{
    "2007-03-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "156879": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.03.2007\r\n\r\nAdir ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça o Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, no período de 16 a 25 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS e FABIANO RANGEL MOREIRA para deslocarem-se a Brasília (DF), no dia 27 de março de 2007, com a finalidade de obter provimento judicial junto ao Superior Tribunal de Justiça, relativamente a processo de sua atribuição funcional.\r\n\r\nId: 156879"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "156880": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nRemove o servidor PAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO JÚNIOR, Técnico Processual, matrícula nº 2553, do Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público para a Diretoria Administrativa.\r\n\r\nRemove CELIA DAMIANA ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3469, da Diretoria Administrativa para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nRemove a servidora MONICA CHRISTIANE DE ASSUMPÇÃO REGO, Técnico Processual, matrícula nº 3343, da Diretoria Administrativa para o Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor HENRIQUE MACEDO DE SOUZA, Técnico Processual, matrícula nº 2624, com eficácia a contar de 08 de março de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nRemove a servidora ROSELY AGUIAR LOPES, Técnico Administrativo, matrícula nº 809760, da Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência, Capital, com eficácia a contar de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Secretário-Geral do Ministério Público, publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2007, que designou a servidora MARILSA RAIMUNDA COSTA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 810137, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, com eficácia a contar de 23 de março de 2007.\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos a servidora TATIANA RIMOLI MANHÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2411, com eficácia a contar de 22 de março de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nId: 156880"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "156881": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.03.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.001.27763.00 (Assunto: Notícia sobre a inconstitucionalidade dos artigos 10 e 15 da Lei nº 32/01, do Município de São Gonçalo, que dispõe sobre transporte coletivo municipal de passageiros, transporte escolar, turístico e privado, mediante fretamento) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 156881"
                    ],
                    "156882": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "Aviso, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 650ª Sessão Extraordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00015017 - Impugnação à Lista de Antigüidade dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro publicada no Diário Oficial de 01.02.2007 - Recorrente: Dra. Lucia Ramos Serao;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00017158 - CECON XXVIII - Dr. Eduardo Fiorito Pereira;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.04544.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 11.02.2003 (Parte(s): Rodrigo Alves de Souza Valença e Aldicar Automóveis Ltda);\r\n\r\n4. Processo n.º 2005.001.41475.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP n.º 108 de 13.07.2005 (Parte(s): Regina Brun de Andrade Fernandes);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.46119.13 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2237 de 29.09.2005 (Parte(s): Alayde da Silva e Onofre Simplício da Silva);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.52437.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2914 de 27.07.2005(Assunto: notícia de incêndio criminoso, próximo ao bairro do Engenho da Rainha, na Serra da Misericórdia); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.58774.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - s/n de 08.12.2005 (Assunto: venda de acervo documental e bibliográfico da Rádio Roquete Pinto);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.0091850800 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá- CRAAI Niterói - IC nº 014 de 16.03.2006 (Assunto: indícios de suposta improbidade administrativa praticada pelo Prefeito de Marica); \r\n\r\n9. Processo n.º 2006.012.28095.00 (dois volumes e três anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 012 de 13.01.2004 (Parte(s): Sociedade Esportiva Petixambu e Liga Cabofriense de Esportes Praianos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00000380 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5798 de 02.10.2006 (Assunto: Abandono do prédio da UERJ e falta de aulas e condições precárias dos prédios e móveis da FAETEC); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00017011 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 023 de 30.01.2007 (Parte(s): Alan Barcelos de Azevedo); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00017174 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 20.07.2006 (Parte(s): Camélia Gomes de Aguiar, Pedro Paulo de Aguiar); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00017494 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 045 de 10.05.2006 (Parte(s): Aldenora da Silva Morais e Antonio Carlos Barroso); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00017546 - 3ª Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI São Gonçalo -PA nº 097 de 20.12.2006 (Parte(s): Berlita Rosa de Almeida); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00017564 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 16.11.2005 (Parte(s): Elisa Torres de Farias); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00017874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1434 de 23.08.2006 (Assunto: gasto de dinheiro público no plantio de seis palmeiras no viaduto de Alcântara, Município de São Gonçalo); \r\n\r\nQuebra 17. Processo nº 2007.00017974- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio Campos dos Goytacazes - IC nº 97 de 29.06.2006 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ e Associação Irmãos da Solidariedade);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00018194 - Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 15.01.2007 (Assunto: corte de bolsas de estudo fornecidas pelo Município de Seropédica a crianças e adolescentes);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00018219 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Cavalcanti Ranhel); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00018234 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 001 de 15.02.2007 (Parte(s): Dario Gomes de Oliveira); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00018386 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo- IC nº 1167 de 13.03.2006 (Assunto:condições de funcionamento dos postos odontológicos mantidos pelo Município de São Gonçalo);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00018513 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6135 de 23.11.2006 (Assunto: suposto mau funcionamento do serviço para marcação de vistoria de veículo no Detran);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00018544 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5669 de 19.09.2006 (Assunto: suposta discriminação existente em contas de telefone da Telemar, contendo referência a Rua dos Gays, atribuída à Rua Farme de Amoedo);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00018545 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5913 de 19.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em prestação de serviço de iluminação pública, na Rua do Bispo, altura do nº 232, Rio Comprido);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00018557 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5385 de 25.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em funcionamento de Tribunal Arbitral, na Av. Rio Branco, 91, 2º A);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00018566 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5793 de 02.10.2006 (Assunto: suposta irregularidade em remoção de famílias pelo Programa Favela Bairro, na Favela Arará);\r\n\r\n27. Processo n.º 2003.001.02959.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 1090 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da CEDAE);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.001.11343.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1051 de 06.12.2005 (Assunto: possíveis irregularidades praticadas pela AMPLA, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica para o São Gonçalo); \r\n\r\n29. Processo n.º 2006.001.14734.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4948 de 23.11.2006 (Assunto: representação oferecida pela AMAESEP referente à falta de iluminação pública em ruas de Sepetiba);\r\n\r\n30. Processo n.º 2006.012.54959.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 047 de 10.10.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Bar K Entre Nós, em Cabo Frio);\r\n\r\n31. Processo n.º 2006.012.64026.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 055 de 06.11.2006 (Assunto: suposta ocorrência de poluição sonora decorrente de festa na localidade de Camping Bosque Club, Cabo Frio);\r\n\r\n32. Processo n.º 2007.0000393 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP n.º 131 de 04.12.2006 (Assunto: questionamento acerca de legalidade de terreno em área de morro, supostamente caracterizada como área de preservação) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n33. Processo n.º 2007.00008295 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - REP n.º 020 de 22.01.2007 (Assunto: apreensão de animais silvestres, conforme RO nº 614864/05 do BPFMA) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n34. Processo n.º 2007.00008753 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4578 de 20.02.2006 (Assunto: precariedade do sistema de ar condicionado do centro cirúrgico do Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n35. Processo n.º 2007.00017115 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 003 de 17.01.2005 (Parte(s): Eulária Maria de Oliveira); \r\n\r\n36. Processo n.º 2007.00017138 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 016 de 03.11.2004 (Parte(s): Conceição de Carvalho Bastos); \r\n\r\n37. Processo n.º 2007.00017140 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA n.º 020 de 29.08.2005 (Parte(s): Ana Maria Leite Schon); \r\n\r\n38. Processo n.º 2007.00017867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 334 de 20.01.2004 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde e Prefeitura de São Gonçalo); \r\n\r\n39. Processo n.º 2007.00018071 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 001/2005 de 14.02.2007 (Parte(s): Silvia Mariana da Silva); \r\n\r\n40. Processo n.º 2007.00018199 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA n.º 001/2005 de 15.02.2007 (Parte(s): Maria Isabel de Jesus Souza); \r\n\r\n41. Processo n.º 2007.00018411 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 025 de 24.05.2006 (Parte(s): Oldina Amalia Rosetha); \r\n\r\n42. Processo n.º 2007.00018424 - 2ª Promotoria de Justiça da Infânica e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 108 de 26.12.2006 (Parte(s): Dayse Viana da Rocha e Igor Menezes de Carvalho); \r\n\r\n43. Processo n.º 2007.00018724 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5105 de 20.06.2006 (Assunto: inexistência de injeção antitetânica do no Posto de Atendimento Médico da Penha);\r\n\r\n44. Processo n.º 2007.00018734 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 9942 de 10.11.2006 (Parte(s) Ivan Galdino de Oliveira e Rita Tertuliano de Matos);\r\n\r\n45. Processo n.º 2007.00018737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1190 de 28.04.2006 (Assunto: inexistência do serviço de iluminação pública na Rua Peleuzio Araújo, Bairro Antonina, São Gonçalo);\r\n\r\n46. Processo n.º 2007.00018890 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 307 de 07.04.2006 (Parte(s): Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Militares e Defesa Civil do Estado do RJ); \r\n\r\n47. Processo n.º 2006.001.23611.00 (dois volumes, um apenso, anexo um e anexo dois com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 112 de 06.12.2001 (Assunto: possíveis fraudes em licitações no Hospital Universitário Pedro Ernesto);\r\n\r\n48. Processo n.º 2006.010.34125.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 114 de 14.04.2005 (Parte(s): Associação de Proteção Animal de Campos e Prefeitura Municipal de São Fidélis);\r\n\r\n49. Processo n.º 2003.001.04965.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 05.09.2002 (parte(s): Telemar);\r\n\r\n50. Processo nº 2007.00017160 - CECON XXVIII - Dr. Gustavo Santana Nogueira;\r\n\r\n51. Processo n.º 2004.001.47540.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 077 de 09.03.2004 (Assunto: isenção de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais quando prestados a igrejas e templos);\r\n\r\n52. Processo n.º 2007.00009171 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP nº 035 de 03.04.2006 (Parte(s) Antônio Mauro Barreiros de Oliveira Santos e Joana de Andrade Brandão);\r\n\r\n53. Processo n.º 2007.00016655 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 011 de 29.11.2006 (Parte(s):Plínio Tavares Daflon);\r\n\r\n54. Processo n.º 2007.00017844 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC 021 de 30.06.2003 (Assunto: suposta prática de improbidade administrativa por descumprimento de precatório judicial, oriundo de decisão definitiva exarada nos autos de desapropriação procedida pelo Município de Itaboraí);\r\n\r\n55. Processo n.º 2007.00018242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 014 de 15.08.2006 (Parte(s): José Augusto de Paula Rangel);\r\n\r\n56. Processo n.º 2007.00018243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 08.11.2004 (Assunto: possível desmatamento nos lotes 18,19 e 20 da Rua Calmério Rodrigues, em Miguel Pereira, área de preservação permanente);\r\n\r\n57. Processo n.º 2007.00018721 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5405 de 29.08.2006 (Assunto: suposta irregularidade em uso de veículos da CEASA com direito a combustível de segunda a segunda-feira);\r\n\r\n58. Processo n.º 2007.00018735 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 03.09.2003 (Parte(s):Dário Aquino da Silva);\r\n\r\n59. Processo n.º 2007.00018871 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 276 de 17.05.2006 (Parte(s): Tereza Cristina Cabral e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A);\r\n\r\n60. Processo n.º 2007.00018872 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 772 de 21.12.2006 (Parte(s): Associação Fluminense de Educação, Mantenedora da Universidade do Grande Rio - UNIGRANRIO);\r\n\r\n61. Processo n.º 2007.00018971 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PP 036 de 25.04.2005 (Parte(s) Edgar de Souza Geremias);\r\n\r\n62. Processo n.º 2007.00019267 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2569 de 24.05.2004 (Parte(s): João Carlos da Silva e Associação Atlética Portuguesa);\r\n\r\n63. Processo n.º 2007.00019396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 392 de 26.10.2004 (Assunto: possíveis irregularidades, no abrigo de crianças e adolescentes, pelo Projeto Social da Igreja Evangélica Porta Formosa);\r\n\r\n64. Processo n.º 2007.00019477 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 15.06.2005 (Parte(s): Marcelo de Tal e Lílian Santos da Silva);\r\n\r\n65. Processo n.º 2007.00019696 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5929 de 23.10.2006 (Assunto: suposta insatisfação de policiais militares quanto ao modo de divulgação do Boletim PM);\r\n\r\n66. Processo n.º 2007.00019700 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5794 de 02.10.2006 (Assunto: demora na marcação de exame de habilitação no DETRAN);\r\n\r\n67. Processo n.º 2007.00019702 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5406 de 29.08.2006 (Assunto: notícia de existência de um funcionário fantasma na CEASA);\r\n\r\n68. Processo n.º 2007.00019703 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4040 de 16.09.2005 (parte(s): Posto de Atendimento Médico de Del Castilho - PAM Rodolpho Rocco);\r\n\r\n69. Processo n.º 2007.00019704 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5529 de 18.09.2006 (parte(s): Agência de Desenvolvimento Local de Realengo);\r\n\r\n70. Processo n.º 2007.00019799 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - MP nº 1464 de 26.06.2001 (Parte(s): Eduardo Siqueira de Oliveira e Meta Telecomunicações Ltda);\r\n\r\n71. Processo n.º 2007.00019818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 033 de 04.02.2004 (Parte(s): Goiano Martins Villela e Siala Churrascaria e Restaurante Ltda);\r\n\r\n72. Processo n.º 2007.00019819 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 093 de 12.03.2003 (Parte(s): Usuários Surdos da empresa ATL e TELERJ CELULAR S.A);\r\n\r\n73. Processo n.º 2007.00020864 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 021 de 09.08.2006 (Parte(s) Eliane Marques de Souza);\r\n\r\n74. Processo n.º 2007.00020865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP s/n de 08.05.2003 (Assunto: suposta participação de crianças e adolescentes em casas de prostituição, em Teresópolis);\r\n\r\n75. Processo n.º 2007.00020883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6357 de 18.01.2007 (Assunto: falta de professores na rede pública de ensino estadual e valor inadequado da hora extra paga aos profissionais) INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n76. Processo n.º 2007.00020884 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5485 de 14.09.2006 (Assunto: existência de quebra-molas na rua Campina, no Grajaú, que estaria danificando a parte inferior dos automóveis);\r\n\r\n77. Processo n.º 2007.00021453 (seis anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5627 de 29.09.2006 (Parte(s):Ademir Guimarães e Secretaria Estadual e Municipal de Saúde);\r\n\r\n78. Processo n.º 2005.001.22376.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 6296 de 23.05.2005 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em imóvel situado na rua Rodolfo Dantas, 194, em Copacabana);\r\n\r\n79. Processo n.º 2005.001.29877.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 15.05.2006 (Parte(s): Olga Sebastiana da Silva);\r\n\r\n80. Processo n.º 2006.001.28845.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 113877 de 25.05.2006 (Assunto: suposto ponto de prostituição de adolescentes em frente à boate Help, em Copacabana);\r\n\r\n81. Processo n.º 2006.018.41967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 26.07.2006 (Parte(s): Jonatas dos Santos Loureiro e Rogéria do Nascimento Loureira);\r\n\r\n82. Processo n.º 2006.001.43718.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1231 de 27.07.2006 (Parte(s):José Ezequiel F. do Prado);\r\n\r\n83. Processo n.º 2006.001.48210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 071 de 11.08.2005 (Parte(s): Município de Macaé e União Municipal dos Estudantes); \r\n\r\n84. Processo n.º 2006.001.70929.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 575381 de 06.12.2006 (Parte(s): Priscila de Sousa Barbosa);\r\n\r\n85. Processo n.º 2007.00000079 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 643928 de 02.01.2007 (Parte(s): Leonardo dos Santos e Evelin Felix Coelho);\r\n\r\n86. Processo n.º 2007.00018772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 243 de 29.10.2003 (Assunto: possível dano ambiental devido a suposto desmatamento de área de Mata Atlântica, em Cambucá); \r\n\r\n87. Processo n.º 2007.00018796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 156 de 26.10.2006 (Parte(s): Maria Alcina Lagares); \r\n\r\n88. Processo n.º 2007.00018838 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 2458 de 22.11.2006 (Parte(s): Leandro de Azeredo Neto) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n89. Processo n.º 2007.00018845 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - PA nº 050 de 31.10.2006 (Parte(s): Alice Pereira); \r\n\r\n90. Processo n.º 2007.00018848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 296 de 12.02.2007 (Assunto: apreensão de pássaros silvestres mantidos em cativeiro numa casa abandonada, sem que se pudesse precisar quem os detinha irregularmente) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n91. Processo n.º 2007.00018858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 332 de 27.10.2004 (Assunto: suposta deficiência no atendimento médico em vários hospitais da cidade de Campos);\r\n\r\n92. Processo n.º 2007.00018874 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 060 de 23.01.2007 (Parte(s): BCN Leasing Arrendamento Mercantil) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n93. Processo n.º 2007.00019280 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 225 de 02.10.2006 (Assunto: suposta invasão de Praça Pública na Av. Santo Antonio, em Itaipu, Niterói);\r\n\r\n94. Processo n.º 2007.00019281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 08.11.1995 (Assunto: apurar a não implantação, pelo Estado do RJ e do IEF, do Parque Estadual da Serra da Tiririca);\r\n\r\n95. Processo n.º 2007.00019282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 128 de 26.06.2006 (Parte(s): Churrascaria Verdana); \r\n\r\n96. Processo n.º 2007.00019283 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 10.01.2007 (Parte(s) Fundação Municipal de Saúde e Restaurante Sunsaki Ltda);\r\n\r\n97. Processo n.º 2007.00019803 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1664 de 31.07.2002 (Parte(s): Luís Alberto da Silva Melo e Elisa Soares); \r\n\r\n98. Processo n.º 2007.00020867 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 023 de 15.09.2006 (Parte(s): José Fernando Barcelos da Silva); \r\n\r\n99. Processo n.º 2007.00021090 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 30.01.2004 (Parte(s): Francisco das Chagas Pereira Saraiva, Marilza Ferreira Moreira e Luiz de Souza);\r\n\r\n100. Processo nº 2007.00017163 - CECON XXVIII - Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires;\r\n\r\n101. Processo n.º 2007.00021621 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 107 de 07.05.2002 (Assunto: suposto desmatamento em área de preservação permanente, situada no Sítio Campo Alegre Venturosa, em São Fidélis);\r\n\r\n102. Processo n.º 2007.00021721 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 993 de 22.11.2006 (Parte(s): Abrigo União das Operárias de Jesus e Bruno Nascimento);\r\n\r\n103. Processo n.º 2007.00021728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 015 de 12.01.2007 (Parte(s): Sucena Alexandre e Elie Moussalém);\r\n\r\n104. Processo n.º 2007.00022013 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5781 de 23.10.2006 (Assunto: supostas irregularidades no concurso para cargo de Agente de Inspeção de Controle Urbano do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n105. Processo n.º 2007.00022020- 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4461 de 14.02.2006 (Assunto: supostas irregularidades praticadas na Superintendência Municipal de Transportes Urbanos);\r\n\r\n106. Processo n.º 2007.00022163 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 281 de 10.08.2005 (Assunto: CEDAE - abastecimento irregular de água na rua Monteiro da Silva, em Gualupe);\r\n\r\n107. Processo n.º 2004.001.24240.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 16.06.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do RJ, Clínica Médica Especializada Ltda e Hospital IV Centenário); \r\n\r\n108. Processo n.º 2005.001.36117.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1128 de 03.08.2005 (Parte(s): Sebastiana da Silva Costa);\r\n\r\n109. Processo n.º 2006.001.10630.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 17.02.2006 (Parte(s): Dalva Franco Queiroz);\r\n\r\n110. Processo n.º 2006.001.11369.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3067 de 25.01.2006 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades do Clube Sport Society);\r\n\r\n111. Processo n.º 2006.001.13599.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1728 de 02.02.2006 (Parte(s): Sebastião Casaes e Neuzeli Moraes Casaes);\r\n\r\n112. Processo n.º 2006.001.23879.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 02.05.2006 (Assunto: possíveis irregularidades no atendimento de idosos no Posto de Saúde do Sub-bairro de São Victor, em Campo Grande);\r\n\r\n113. Processo n.º 2007.00018863 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - REP nº 291 de 09.02.2007 (Assunto: possível falta de cuidado com as estradas de São Fidélis, por parte da prefeitura) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n114. Processo n.º 2007.00019269 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2757 de 22.03.2005 (Parte(s): Associação de Moradores da Rua Prof. Antônio Maria Teixeira e adjacências, Construtora Santa Isabel e Shopping Leblon);\r\n\r\n115. Processo n.º 2007.00019358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 016 de 12.05.2006 (Parte(s): Leandro Conceição Rodrigues);\r\n\r\n116. Processo n.º 2007.00019418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1576 de 30.11.2006 (Assunto: representação anônima noticiando supostos problemas em associação de moradores na Rua Clodomiro Antunes da Costa s/n, em São Gonçalo);\r\n\r\n117. Processo n.º 2007.00019851 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 714 de 29.11.2005 (Assunto: suposta morosidade da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo no atendimento à solicitação de remédios);\r\n\r\n118. Processo n.º 2007.00019853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1039 de 16.11.2006 (Assunto: supostas irregularidades na arrecadação de direitos autorais, em hotéis e pousadas de Nova Friburgo, por pessoa contratada pela ECAD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n119. Processo n.º 2007.00021068 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Jacarepaguá e Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 4492 de 28.06.2005 (Parte(s): Marinalva Bento Ferreira);\r\n\r\n120. Processo n.º 2007.00021095 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4182 de 09.11.2005 (Assunto: suposta irregularidade em nomeação para cargo de Coordenador de Projetos da Escola Técnica da FAETEC de Santa Cruz);\r\n\r\n121. Processo n.º 2007.00021587 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 12.02.2007 (Parte(s): Ivone Landim, Antônio Vitorino da Silva e Abrigo Lar de Alzira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n122. Processo n.º 2007.00021670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 143 de 15.02.2006 (Parte(s): Colégio Santo Agostinho);\r\n\r\n123. Processo n.º 2007.00022305 - 4ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 11.10.2006 (Parte(s): Lea Bernardina Gil de Souza e Light - Serviços de Eletricidade S.A) RECURSO ref. a MP 38789/02 e 2005.018.56178.00;\r\n\r\n124. Processo nº 2005.001.10730.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 115 de 15.03.2005 (suposta adesão obrigatória a plano de saúde licitado pelo Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n125. Processo n.º 2005.001.62272.00 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 29.11.2005 (Assunto: suposta paralisação de obras de recuperação em duas unidades escolares do município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n126. Processo n.º 2006.001.21297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4456 de 11.09.2006 (Assunto: suposta irregularidade na redução de frotas de ônibus em determinadas linhas do Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n127. Processo n.º 2006.001.44865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1427 de 31.08.2006 (Parte(s): Wilson Carlos Alves);\r\n\r\n128. Processo n.º 2006.001.51324.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 18.09.2006 (Parte(s): Martha Rocha Guimarães e André Pereira Guimarães);\r\n\r\n129. Processo n.º 2007.00017566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos - CRAAI Campos - IC nº 113 de 12.07.2006 (Partes: ANP e Cooperativa de Laticínios de São Fidélis);\r\n\r\n130. Processo n.º 2007.00018404 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1537 de 30.05.2006 (Assunto: suposta existência de vícios formais no processo de elaboração de lei que veio a alterar o Código Tributário Municipal de Itaboraí);\r\n\r\n131. Processo n.º 2007.00018867 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6040 de 07.11.2006 (Assunto: abandono de prédio que supõe-se ser de propriedade da COMLURB);\r\n\r\n132. Processo n.º 2007.00019481 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 16.12.2003 (Assunto:combate à evasão escolar e implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüênte - FICAI - no município de Angra dos Reis);\r\n\r\n133. Processo n.º 2007.00021452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 190 de 29.10.2002 (Assunto: qualidade do ar no município de São Gonçalo, segundo relatório da FEEMA); \r\n\r\n134. Processo n.º 2007.00021459 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1583 de 11.12.2006 (Assunto: suposta extração irregular de substância mineral (aréola), na Estrada do Engenho Novo s/nº, Largo da Idéia, São Gonçalo);\r\n\r\n135. Processo n.º 2007.00021637 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 10.10.2005 (Parte(s): Celecina Cortes dos Santos);\r\n\r\n136. Processo n.º 2007.00021643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 26.03.2002 (Assunto: supostas irregularidades no concurso público para preenchimento de cargos de magistério e da saúde da Prefeitura de Cabo Frio);\r\n\r\n137. Processo n.º 2007.00022197 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 11.10.2006 (Assunto: solicitação de auxílio do MPRJ, no sentido de disponibilizar funcionários para trabalhar na eleição do Conselho Tutelar);\r\n\r\n138. Processo n.º 2007.00022216 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 102 de 12.12.2006 (Assunto: suposta existência de aliciadores de menores, nas proximidades de quiosques localizados na Praia da Luz, em São Gonçalo);\r\n\r\n139. Processo n.º 2007.00022409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 366.02 de 17.03.2006 (Assunto: monopólio na prestação de serviços funerários no município de Belford Roxo);\r\n\r\n140. Processo n.º 2007.00025138 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 85 de 06.02.2006 (Partes: Samuel Siqueira da Silva e Tatiane Santos da Silva);\r\n\r\n141. Processo n.º 2007.00025143 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 18.01.2006 (Parte(s): Marli de Souza Santos);\r\n\r\n142. Processo n.º 2007.00025188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 456A de 27.12.2005 (Partes: Adriano Luis Pereira e Souza Cruz S. A.);\r\n\r\n143. Processo n.º 2007.00025585 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 10.07.2006 (Assunto: suposta irregularidade em realização de despesa sem prévio empenho pelo Instituto de Segurança Pública);\r\n\r\n144. Processo nº 2004.001.07245.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2726 de 27.07.2005 (Parte(s): Previ-Banerj e Rioprevidência);\r\n\r\n145. Processo nº 2005.001.32949.00 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3196 de 22.02.2005 (Parte(s): Vereador Eliomar Souza Coelho);.\r\n\r\n146. Processo nº 2006.001.10339.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4729 de 24.04.2006 (Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n147. Processo nº 2006.001.19981.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4351 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE-RJ e Funarj - Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\nQuebra 148. Processo nº 2006.001.45371.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2566 de 20.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Presídio Milton Dias Moreira);\r\n\r\n149. Processo nº 2006.001.57967.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4491 de 27.04.2006 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Fundo Estadual de Saúde);\r\n\r\n150. Processo nº 2007.00017166 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo;\r\n\r\n151. Processo nº 2007.00002463.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6291 de 18.12.2006 (Assunto: Possível risco de desabamento nas obras de expansão do Shopping Tijuca);\r\n\r\n152. Processo nº 2007.00004260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5503 de 15.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária);\r\n\r\n153. Processo nº 2007.00005483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5109 de 20.06.2006 (Parte(s): Hebert Limatenório e FAETEC);\r\n\r\n154. Processo n.º 2006.0092594000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI NITERÓI - IC nº 070 de 18.03.2004 (Parte(s): Net Niterói/Televisão Cidade S.A.); \r\n\r\n155. Processo n.º 2007.00020843 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 28.05.2003 (Parte(s): Erli Amorim Rocha); \r\n\r\n156. Processo n.º 2007.00022209 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 07.08.2003 (Parte(s): Irani Martins Cardoso);\r\n\r\n157. Processo n.º 2007.00023244 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Stº. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 29.12.2005 (Assunto: suposto ato de improbidade administrativa, praticado pelo Prefeito Municipal de Aperibé, Sr. Alfredo Gomes Telles);\r\n\r\n158. Processo n.º 2007.00023245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Cardoso Moreira, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n159. Processo n.º 2007.00023248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Porciúncla, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n160. Processo n.º 2007.00023271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Italva - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Italva, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n161. Processo n.º 2007.00023278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Natividade, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal);\r\n\r\n162. Processo n.º 2007.00023289 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 431 de 09.06.2005 (Parte(s):Associação de Moradores e Amigos do Parque Imbuí, Aristides de Tal e Ermano Pinheiro);\r\n\r\n163. Processo n.º 2007.00023297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 479 de 16.08.2005 (Parte(s): Aprisco Empreendimentos Imobiliários);\r\n\r\n164. Processo n.º 2007.00023958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 255 de 15.03.2004 (Parte(s): Sônia Maria Lima de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis);\r\n\r\n165. Processo n.º 2007.00024013 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 06.05.2004 (Parte(s): Rosária da Conceição Albano);\r\n\r\n166. Processo n.º 2007.00024017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 17.03.2005 (Assunto: suposta irregularidade na eleição do Conselho Tutelar de Angra dos Reis, no ano de 2004);\r\n\r\n167. Processo n.º 2007.00024082 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 11.09.2006 (Parte(s): Mário Marques dos Santos Júnior);\r\n\r\n168. Processo n.º 2007.00025023 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5637 de 29.09.2006 (Parte(s): Luiz Henrique Dias Duarte);\r\n\r\n169. Processo nº 2006.009.60983.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Oceano de Maricá Ltda.);\r\n\r\n170. Processo nº 2006.00075028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 203 de 29.12.2006 (Parte(s): Luiz Alberto Ferreira Cabral e Centro Beneficente dos Chauffeurs de Niterói);\r\n\r\n171. Processo nº 2007.00017231 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.11.2002 (Parte(s): Posto de Serviços Chafariz Ltda.);\r\n\r\n172. Processo nº 2007.00020862 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 036 de 22.12.2006 (Assunto: apura a ocorrência de bailes “funk” no Bairro Coréia, com suposto envolvimento de adolescentes no tráfico de entorpecentes local);\r\n\r\n173. Processo nº 2007.00021021 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 31.07.2002 (Parte(s): Catombeira Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n174. Processo nº 2007.00021062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 06.02.2004 (Parte(s): Camila Cristina Ferreira Meyer Lima);\r\n\r\n175. Processo nº 2007.00021087 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 24.05.2006 (Parte(s): Sérgio Oliveira Bonfim);\r\n\r\n176. Processo nº 2007.00021091 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 043 de 13.07.2006 (Parte(s): Nair Mendes Lima);\r\n\r\n177. Processo nº 2007.00021092 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 24.02.2006 (Parte(s): Valdomiro Gomes de Oliveira);\r\n\r\n178. Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa);\r\n\r\n179. Processo nº 2007.00022182 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 02.09.2002 (Parte(s): Irani Martins Cardoso);\r\n\r\n180. Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva);\r\n\r\n181. Processo nº 2007.00024009 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 256 de 11.03.2004 (Parte(s): Rita de Cássia Calixto e Município de Paraty);\r\n\r\n182. Processo nº 2007.00024010 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 344 de 31.08.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Codrato de Vilhena); \r\n\r\n183. Processo nº 2007.00024019 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 485 de 05.09.2005 (Assunto: supostas irregularidades na gestão do Fundo Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Mangaratiba);\r\n\r\n184. Processo nº 2001.001.23903.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 23155 de 14.09.2001 (Assunto: falta de esclarecimentos aos consumidores, por parte dos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, acerca dos medicamentos genéricos);\r\n\r\n185. Processo n.º 2004.001.46723.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 625 de 10.01.2005 (Parte(s): Francisco Antônio Pace e CEDAE); \r\n\r\n186. Processo n.º 2005.001.22133.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 282 de 02.05.2005 (Parte(s): Construtora CALPER); \r\n\r\n187. Processo n.º 2005.007.23013.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1223 de 01.08.2005 (Assunto: suposta poluição atmosférica gerada pelo funcionamento clandestino de uma fábrica, apontada pelo representante como um fábrica de plásticos);\r\n\r\n188. Processo nº 2005.001.43833.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 273 de 06.07.2005 (Assunto: reclamação de contribuinte inconformado com a cobrança de taxas de exame de vista para renovação da Carteira Nacional de Habilitação);\r\n\r\n189. Processo n.º 2006.018.45525.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 09.08.2006 (Parte(s):Everaldo Soares de Mello);\r\n\r\n190. Processo n.º 2006.018.67534.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/ nº de 21.11.2006 (Parte(s): Regina Santos Alves);\r\n\r\n191. Processo n.º 2007.00022882 - Promotoria de Justiça Cível de Campos - CRAAI Campos - REP nº 060 de 19.12.2006 (Parte(s): Josefa Rangel); \r\n\r\n192. Processo n.º 2007.00023049 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 021 de 24.01.2007 (Parte(s): moradores da Rua Cândido Álvaro Machado, em Campos, e José Carlos Rocha Pereira); \r\n\r\n193. Processo n.º 2007.00023262 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 23.05.2006(Parte(s): Rosa Fernandes Alves e Carlos Alberto Alves); \r\n\r\n194. Processo n.º 2007.00023804 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 19.09.2006 (Parte(s): Rosângela Conceição da Cruz Marques);\r\n\r\n195. Processo n.º 2007.00023809 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 510 de 27.10.2006 (Parte(s):Marilene da Conceição Félix e Jackson José da Silva); \r\n\r\n196. Processo n.º 2007.00023908 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 174 de 12.09.2003 (Parte(s): Nayara Cristina Beruth e D C B); \r\n\r\n197. Processo n.º 2007.00024135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1932 de 22.01.2007 (Assunto: suposta cobrança ilegal de taxa aos moto-taxi, em Queimados, sob pena de multa e apreensão do veículo);\r\n\r\n198. Processo n.º 2007.00024240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 112 de 12.07.2006 (Assunto: suposto desmatamento ocorrido no sítio Santo Antônio, em São Fidélis, propriedade de Joacir Alves de Abreu); \r\n\r\n199. Processo n.º 2007.00024270 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 063 de 17.01.2005 (Assunto: suposta alteração de curso d'água na Fazenda Boa Vista, em Campos); \r\n\r\n200. Processo nº 2007.00017167 - CECON XXVIII - Dra. Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado;\r\n\r\n201. Processo n.º 2007.00024332 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1975 de 22.09.2006 (Parte(s): Alonso Gomes de Almeida, Instituto Estadual de Florestas e IBAMA); \r\n\r\n202. Processo n.º 2007.00024409 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 157 de 05.05.2004 (Parte(s): Moradores da Av. Nazário Pereira Gomes, em Campos, e boate One LIght Dance); \r\n\r\n203. Processo n.º 2007.00024560- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1596 de 18.12.2006 (Parte(s): Marco Aurélio dos Santos);\r\n\r\n204. Processo n.º 2007.00024575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1586 de 11.12.2006 (Parte(s): Associação das Micro e Pequenas Empresas Gonçalenses); \r\n\r\n205. Processo n.º 2007.00024615 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 009 de 18.07.2005 (Assunto: suposta irregularidade em convênio firmado entre a Prefeitura de São Gonçalo e o Ministério da Integração Nacional);\r\n\r\n206. Processo n.º 2007.00024616 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1162 de 31.03.2005 (Parte(s): Núcleo de Apoio á Terceira Idade Porta Formosa);\r\n\r\n207. Processo n.º 2007.00024639 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 063 de 05.03.2007 (Parte(s):Elton Moreira dos Reis);\r\n\r\n208. Processo n.º 2007.00025025 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 01.03.2007 (Assunto: apurar suposta situação de maus tratos praticada pela enteada da menor I);\r\n\r\n209. Processo n.º 2007.00025031 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 013 de 26.02.2007 (Parte(s): Dirce Pereira Mendonça, Alexandre de Tal, Márcia Cristina Ferreira da Silva) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n210. Processo n.º 2007.00025033 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 001 de 02.02.2007 (Parte(s): Amarildo Sampaio); \r\n\r\n211. Processo n.º 2007.00025040 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 28.02.2007 (Parte(s): Nilson de Tal); \r\n\r\n212. Processo n.º 2007.00025046 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 28.02.2007 (Parte(s): Eduarda de Tal); \r\n\r\n213. Processo n.º 2007.00025141 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 2532 de 29.11.2001 (Assunto: suposta impontualidade no repasse de verbas a programas assistenciais da Rede SAC, em 2001);\r\n\r\n214. Processo n.º 2007.00025192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 513 de 23.11.2005 (Parte(s): Diego Luciano de Almeida e Light Serviços de Eletricidade S/A); \r\n\r\n215. Processo n.º 2007.00025580 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6294 de 05.01.2007 (Parte(s): Leandro de Oliveira Miranda, Fernanda Francisca Veras Carvalho , DETRO e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n216. Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n217. Processo nº 1998.001.03819.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 01.04.1998 (Parte(s): Soletur, Brazil by Bus e ABN AMRO Bank);\r\n\r\n218. Processo nº 2004.001.37837.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 15.02.2005 (Parte(s): Sônia Regina S. Cerqueira e Auto Viação 1001);\r\n\r\n219. Processo nº 2005.001.42419.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 112 de 05.09.2005 (Assunto: Apura derramamento de óleo na Baía de Guanabara, decorrente de manobra realizada pelo navio “Saga Mascot” no estaleiro ENAVI/RENAVE);\r\n\r\n220. Processo nº 2005.001.45214.00 (apenso proc. nº 2005.001.45215.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 493 de 23.09.2005 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n221. Processo nº 2005.015.51291.00 (seis volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 551 de 04.07.2005 (Parte(s): TELEMAR);\r\n\r\n222. Processo nº 2006.001.13194.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 555 de 13.12.2005 (Parte(s): Paulo Lopes e Transportes Zona Oeste Ltda.);\r\n\r\n223. Processo nº 2007.00020793 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 03.01.2007 (Parte(s): Selma Terezinha Bento da Silva);\r\n\r\n224. Processo nº 2007.00024015 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 13.09.2006 (Parte(s): Moisés Carneiro da Silva);\r\n\r\n225. Processo nº 2007.00024163 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 325 de 18.09.2006 (Parte(s): Milva Izabel Pimentel da Cunha);\r\n\r\n226. Processo nº 2007.00024601 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1602 de 12.12.2005 (Parte(s): Janine Lima Tenório);\r\n\r\n227. Processo nº 2007.00024604 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 17.05.2006 (Parte(s): Maria da Assunção Facundo Cavalcante);\r\n\r\n228. Processo nº 2007.00025832 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 03.03.2007 (Parte(s): Beatriz Helena Penido de Oliveira);\r\n\r\n229. Processo n.º 2002.001.32236.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 005 de 01.11.2002 (Parte(s): Roberto Dória, DECON e DEAC);\r\n\r\n230. Processo n.º 2003.0012021500 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói- IC n.º 002 de 09.01.2004 (Parte(e): Prefeituras de Niterói e Marica, Empresa Imobiliária e Comercial Terrabraz Ltda);\r\n\r\n231. Processo n.º 2004.001.22559.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 066 de 07.05.2003 (Parte(s): Oleandra de Oliveira e Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A); \r\n\r\n232. Processo n.º 2004.001.38006.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2413 de 18.01.2005 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro);\r\n\r\n233. Processo n.º 2005.001.36183.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 061 de 04.11.2002 (Parte(s): FEEMA e Condomínio Ville France); \r\n\r\n234. Processo n.º 2005.001.47282.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5048 de 21.06.2006 (Assunto: possível discriminação perpetrada em Edital para o concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n235. Processo n.º 2005.001.57510.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4421 de 19.06.2006 (Parte(s): Edson Pereira Nunes e Hight Protect Assessoria e Agenciamento Ltda);\r\n\r\n236. Processo n.º 2005.001.57683.00 - 7ª Promotoria de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4346 de 09.01.2006 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n237. Processo n.º 2006.009.37653.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 126 de 20.02.2006 (Parte(s): Unimed São Gonçalo - Niterói);\r\n\r\n238. Processo n.º 2006.009.64335.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 039 de 30.10.2006 (Assunto: corte de árvore sem justificativa na esquina das ruas Nilo Peçanha e Arthur Bernardes, em Rio Bonito); \r\n\r\n239. Processo n.º 2006.001.68733.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6264 de 14.12.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação);\r\n\r\n240. Processo n.º 2007.00022580 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5569 de 27.09.2006 (Parte(s): Associação de Moradores do Morro do Ar e Secretaria Municipal de Obras);\r\n\r\n241. Processo n.º 2007.00022777 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 014 de 31.05.2006 (Assunto: eventual constrangimento praticado por professora identificada como Fátima, contra crianças do curso de inglês CNA);\r\n\r\n242. Processo n.º 2007.00022969- 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 1296 de 21.09.2005 (apenso PA 817, de 10.10.2006) (Parte(s): Sérgio Ricardo de Azevedo Souza e Luciana Moreira Pimentel);\r\n\r\n243. Processo n.º 2007.00025066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC n.º 061 de 18.04.2005 (Parte(s) Lúcia Helena de A. Coutinho);\r\n\r\n244. Processo n.º 2007.00025587 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6093 de 22.11.2006 (Parte(s): Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil e Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n245. Processo n.º 2007.00026703 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6559 de 23.02.2007 (Assunto: demora por parte da Secretaria Estadual de Educação na emissão de certificado de conclusão de curso ministrado por unidade já extinta) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n246. Processo n.º 2007.00026708 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4911 de 24.05.2006 (Parte(s): Germano Thomé de Oliveira); \r\n\r\n247. Processo n.º 2007.00026854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 097 de 19.10.2004 (Parte(s): Posto Lagomar de Macaé Ltda);\r\n\r\n248. Processo n.º 2007.00026873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC n.º 127 de 28.05.2004 (Assunto: possível utilização de veículo do Município de Teresópolis para fins particulares);\r\n\r\n249. Processo nº 2001.001.28366.00 (quatro volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 29452 de 03.07.2002 (Parte(s): Bradesco Saúde S.A. e outros);\r\n\r\n250. Processo nº 2007.00017170 - CECON XXVIII - Dra.Talita Nunes Harduin de Freitas;\r\n\r\n251. Processo nº 2006.009.29922.00 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 21.03.2005 (Assunto: Apura a legalidade da Lei Municipal nº 2.099/03 e supostos danos ambientais e urbanísticos decorrentes do empreendimento imobiliário “Residencial Gragoatá”);\r\n\r\n252. Processo n.º 2007.00026256 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 001 de 13.09.2006 (Parte(s): Viação Barra do Piraí Turismo Ltda);\r\n\r\n253. Processo n.º 2004.001.25990.00 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 11.03.2005 (Parte(s): Joyce dos Santos Silva Barros e Jane Correa dos Santos);\r\n\r\n254. Processo n.º 2006.001.26571.00 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 084 de 02.02.2005 (Parte(s): Matadouro Avícola Flamboiã Ltda; Korin AgropecuáriaLtda.; Perdigão S/A.; Sadia S/A.; Seara Alimentos S/A. e outros);\r\n\r\n255. Processo n.º 2006.001.68428.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 5745 de 28.09.2006 (Assunto: motoristas estariam trafegando com os faróis apagados, em Campos, sem a punição correspondente);\r\n\r\n256. Processo n.º 2007.00019302 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - REP n.º 159 de 08.11.2006 (Parte(s): Vanuza da Silva Figueiredo e Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n257. Processo n.º 2007.00023116 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 180 de 28.09.2006 (Parte(s): Emilena Barrozo);\r\n\r\n258. Processo n.º 2007.00023117 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 23.03.2006 (Parte(s): Roberto Schencke e Simone Lopes Schencke);\r\n\r\n259. Processo n.º 2007.00023308 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis -CRAAI Petrópolis - PA n.º 012 de 12.05.2006 (Parte(s): Dackar Nunes da Costa);\r\n\r\n260. Processo n.º 2007.00023480 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 343 de 10.08.2005 (Parte(s): Auto Ônibus Fagundes);\r\n\r\n261. Processo n.º 2007.00023485 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 036-A de 06.02.2004 (Parte(s): Estação Barra - Sport & Lazer Ltda; Colégio Pentágono Ltda; Sistema PH de Ensino Ltda e outros);\r\n\r\n262. Processo n.º 2007.00023759 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 020 de 20.07.2006 (Assunto: permanência de presos condenados na carceragem da 126ª DP);\r\n\r\n263. Processo n.º 2007.00023760 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 13.10.2004 (Parte(s): Maria Angélica Cardoso dos Santos);\r\n\r\n264. Processo n.º 2007.00026815 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 14.02.2006 (Parte(s): Genilda Amado da Paixão e Cristina da Silva );\r\n\r\n265. Processo n.º 2007.00026812 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 06.12.2005 (Parte(s): Rosilene Lopes de Oliveira Souza e Rafael Braga de Almeida);\r\n\r\n266. Processo nº 2004.001.49196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 243 de 18.11.2004 (Assunto: notícia de poluição sonora causada por casa de festas na Ilha da Gigóia, Barra da Tijuca);\r\n\r\n267. Processo nº 2005.001.09750.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 310 de 04.11.2004 (Parte(s): UNIBANCO);\r\n\r\n268. Processo nº 2005.001.23787.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3062 de 28.02.2005 (Parte(s): Sami Jorge Haddad);\r\n\r\n269. Processo nº 2005.001.24097.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 30.05.2005 (Parte(s): Ruth Vasques Ramos);\r\n\r\n270. Processo nº 2006.001.28992.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 721 de 22.05.2006 (Parte(s): Margarida Serdeira Couto);\r\n\r\n271. Processo nº 2006.00075627 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 610 de 17.10.2006 (Parte(s): Roberto Silva Lins e Viação Galo Branco); \r\n\r\n272. Processo nº 2007.00004210 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6530 de 06.02.2007 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem visitantes de internos do DEGASE);\r\n\r\n273. Processo nº 2007.00005790 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 6514 de 15.01.2007 (Parte(s): Sérgio Ricardo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n274. Processo nº 2007.00025119 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 214 de 24.10.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n275. Processo nº 2007.00026829 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 032 de 23.10.2003 (Parte(s): Cibéria Gonçalves de Oliveira);\r\n\r\n276. Processo nº 2007.00027523 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 07.07.2003 (Parte(s): Wallace Augusto Melo da Silva e Amil Assistência Médica Internacional Ltda.);\r\n\r\n277. Processo nº 2007.00027524 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 07.10.2004 (Parte(s): Rachel Flores, Carlos A. P. da Silva e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n278. Processo nº 2007.00027525 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 369 de 19.07.2006 (Parte(s): Rede Globo de Televisão);\r\n\r\n279. Processo nº 2007.00027527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 147 de 21.06.2002 (Parte(s): Karambi Alimentos Ltda.);\r\n\r\n280. Processo nº 2007.00027528 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4961 de 25.06.1992 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Mattos e Farmácia Homeopática Átomo Ltda.);\r\n\r\n281. Processo nº 2007.00027530 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 15.04.2002 (Parte(s): Microhard Indústria, Comércio e Projetos Eletrônicos Ltda.);\r\n\r\n282. Processo nº 2007.00027565 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1107 de 15.12.2006 (Parte(s): Renato Duarte Rodrigues e outra);\r\n\r\n283. Processo nº 2007.00027568 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 29.03.2006 (Parte(s): I Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil);\r\n\r\n284. Processo nº 2007.00027569 (apenso PP nº 102/2007) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 120 de 16.03.2006 (Parte(s): Expresso Pégaso Ltda.);\r\n\r\n285. Processo nº 2007.00028258 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6214 de 12.12.2006 (Parte(s): MKS Rio Serviços Ltda.);\r\n\r\n286. Processo nº 2007.00028301 (dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4974 de 02.06.2006 (Parte(s): NETMED e Município do Rio de Janeiro);\r\n\r\n287. Processo nº 2005.001.11866.00 (apensos proc. nº 2005.001.20116.00 e proc. nº 2005.001.24793.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 22.03.2005 (Parte(s): Abrigo IDOR - Unidade de Repouso);\r\n\r\n288. Processo nº 2005.001.12025.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2590 de 31.05.2004 (Parte(s): Pedro Cardoso de Almeida);\r\n\r\n289. Processo nº 2005.001.22024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 283 de 30.05.2005 (Parte(s): Posto de Gasolina Carango Ltda.);\r\n\r\n290. Processo nº 2005.001.24045.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1711 de 29.09.2006 (Assunto: apuração do cumprimento pelo Núcleo Integrado de Psiquiatria das comunicações ao Ministério Público estabelecidas na Lei nº 10.216/01);\r\n\r\n291. Processo nº 2005.001.27557.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 14.06.2005 (Parte(s): Orlandina de Tal);\r\n\r\n292. Processo nº 2005.001.42349.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1035 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Nely Souza de Lima);\r\n\r\n293. Processo nº 2006.001.57388.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1305 de 29.09.2006 (Parte(s): Lígia Matos da Silva e Virgínia da Silva Mendonça);\r\n\r\n294. Processo nº 2007.00028263 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 666 de 14.07.2006 (Parte(s): Walace Rodrigo da Silva Reis);\r\n\r\n295. Processo nº 2007.00028264 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1337 de 06.10.2005 (Parte(s): Creche Nana Naninha);\r\n\r\n296. Processo nº 2007.00028265 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 07.07.2005 (Parte(s): Ana Lúcia Santiago Andrade);\r\n\r\n297. Processo nº 2007.00028266 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 24.01.2007 (Parte(s): Fátima Regina Pereira);\r\n\r\n298. Processo nº 2007.00028299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5497 de 14.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades na revista pessoal a que se submetem as visitantes da Casa de Custódia Jorge Santana);\r\n\r\n299. Processo nº 2007.00028300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4966 de 02.06.2006 (Assunto: supostas irregularidades na Resolução 366/90 da Secretaria Municipal de Saúde);\r\n\r\n300. Processo nº 2007.00028351 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4454 de 08.02.2006 (Parte(s): Itacy Dias de Azevedo);\r\n\r\n301. Processo nº 2007.00028357 (dois volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4986 de 30.05.2006 (Assunto: possível fraude ocorrida no concurso para provimento do cargo de professor de história do CAP-UERJ);\r\n\r\n302. Processo nº 2002.001.28736.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 058 de 24.10.2002 (Parte(s): Plínio Gazzeta Júnior);\r\n\r\n303. Processo nº 2004.001.10569.00 - Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 19.03.2004 (Assunto: suposta redução de carga horária para as disciplinas de História e Geografia nas escolas estaduais);\r\n\r\n304. Processo nº 2005.001.28293.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 03.02.2007 - antigo PA nº 568, de 23.06.2005 - (Parte(s): Mercedes de Oliveira Duarte);\r\n\r\n305. Processo nº 2006.012.21298.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 105 de 06.05.2004 (Parte(s): Moacyr Henrique Souza Carvalho Santa Rosa, Prefeitura de Armação dos Búzios e Moda Promoções e Eventos Ltda);\r\n\r\n306. Processo nº 2006.0092926000 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 035 de 18.01.2007 (Parte(s): Presto Restaurante LTDA.);\r\n\r\n307. Processo nº 2006.0092943500 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 036 de 18.01.2007 (Parte(s): Buonasera de Itaipu LTDA.);\r\n\r\n308. Processo nº 2006.0093306100 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 10.01.2007 (Parte(s): Palludo's Restaurante e Pizzaria LTDA.);\r\n\r\n309. Processo nº 2006.0095893300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 20.09.2006 (Parte(s): Escola de Samba Unidos do Cruzeiro);\r\n\r\n310. Processo nº 2007.00025742 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - PA nº 01 de 14.03.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói);\r\n\r\n311. Processo nº 2007.00026220 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 10.01.2007 (Parte(s): Sistema Rei de Ensino);\r\n\r\n312. Processo nº 2007.00026248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 095 de 18.05.2005 (Parte(s): Farmalife Ltda);\r\n\r\n313. Processo nº 2007.00026252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 206 de 10.11.2006 (Parte(s): Duplo G Propaganda LTDA.);\r\n\r\n314. Processo nº 2007.00026754 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque Caxias - PA s/nº de 28.02.2007 (referente ao of. 571/07 da Vara da Infância, da Juventude e Idoso) (Parte(s): Jefferson Rodrigues Muniz);\r\n\r\n315. Processo nº 2007.00027574 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 479 de 08.11.2006 (Assunto: suposto cancelamento das matrículas de adolescentes na rede estadual de ensino);\r\n\r\n316. Processo nº 2007.00027804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 11.01.2005 (Parte(s): Mataruna Auto Posto Ltda);\r\n\r\n317. Processo nº 2007.00027806 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 12.01.2005 (Assunto: possível ato improbidade administrativa praticado pelo então Prefeito de Saquarema Dalton Borges);\r\n\r\n318. Processo nº 2007.00028030 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 10.02.2003 (Parte(s): Município de Iguaba Grande e Sociedade Empresária Prolagos S/A);\r\n\r\n319. Processo nº 2007.00028033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 23.12.2004 (Parte(s):Prefeitura de Araruama);\r\n\r\n320. Processo nº 2007.00028036 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 03.05.2002 (Parte(s): Prefeitura de Saquarema);\r\n\r\n321. Processo nº 2007.00028040 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 20.02.2004 (Parte(s): Concessionária da rodovia Via Lagos);\r\n\r\n322. Processo nº 2007.00028041 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 123 de 12.09.2006 (Parte(s):Prefeitura de Silva Jardim);\r\n\r\n323. Processo nº 2007.00028042 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 302 de 11/12/2002 (Parte(s): Guarda Municipal de São Pedro da Aldeia);\r\n\r\n324. Processo nº 2007.00028048 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 05.03.2007 (Parte(s): Henrique Staffa);\r\n\r\n325. Processo nº 2007.00028049- 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 11.10.2006 (Parte(s): Carlos Burlani); \r\n\r\n326. Processo nº 2007.00028121 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 03.02.2007 (Parte(s): Marlene Ferreira Roche);\r\n\r\n327. Processo nº 2007.00028353 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5678 de 19.09.2006 (Parte(s): Alcir Olivato Palhano e Associação de Proprietários e Moradores do Bosque dos Esquilos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n328. Processo nº 2007.00028901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 174 de 07.04.2006 (Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes);\r\n\r\n329. Processo nº 1998.001.12186.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13925 de 15.10.1998 (Parte(s): Paimi Agência de Matrimônios);\r\n\r\n330. Processo nº 2001.001.12469.00 (quatro volumes e um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 31.05.2001 (Assunto: suposta irregularidade acerca de plantio e comércio de alimentos contendo organismos geneticamente modificados);\r\n\r\n331. Processo nº 2003.001.32107.00 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2802 de 31.05.2006 (Parte(s): Rodrigo F. Alvarenga, CEDAE E BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA.);\r\n\r\n332. Processo nº 2005.001.11857.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 412 de 04.02.2004 (Parte(s): Centro de Atenção Psicossocial Ernesto Nazareth); \r\n\r\n333. Processo nº 2005.001.15570.00 - Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1105 de 14.04.2005 (Parte(s): Amado Bandeira da Silva); \r\n\r\n334. Processo nº 2005.001.19737.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 681 de 27.04.2005 (Parte(s):Aurora Pereira Nascimento);\r\n\r\n335. Processo nº 2005.001.37118.15 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1063 de 04.05.2006 (Parte(s): Felicidade Lupo Lopes e José da Silva Lopes);\r\n\r\n336. Processo nº 2005.001.41481.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1455 de 02.09.2005 (Parte(s):Vilma Fernandes de Araújo e Edmundo Nery Viegas);\r\n\r\n337. Processo nº 2006.001.01959.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 10.01.2006 (Parte(s): Joaquim Pedro de Lima);\r\n\r\n338. Processo nº 2006.001.32624.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 26.06.2006 (Parte(s): Ivana Maria Fontele Belchior de Souza e Pedro Luiz Villela de Souza);\r\n\r\n339. Processo nº 2006.001.54595.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1323 de 11.09.2006 (Parte(s): Eunice de Tal);\r\n\r\n340. Processo nº 2007.00006164 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 10.01.2007 (Parte(s): Conselho Estadual do Idoso);\r\n\r\n341. Processo nº 2007.00028956 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 154 de 14.03.2006 (Parte(s): Lekyam do Brasil Corretora de Seguros Ltda e Sul América Capitalização);\r\n\r\n342. Processo nº 2007.00029854 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9036 de 17.08.2005 (Parte(s): Maria Luiza Dutra); \r\n\r\n343. Processo nº 2007.00030002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 27.07.2001 (Parte(s): Ministério Público do Estado de São Paulo e SERASA); \r\n\r\n344. Processo nº 2007.00030014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 079 de 17.02.2006 (Parte(s): Felipe Gomes Melgaço e CEDAE); \r\n\r\n345. Processo nº 2007.00030656 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 11.10.2006 (Assunto: suposta ineficácia no sistema de vedação de produtos de saneamento);\r\n\r\n346. Processo nº 2007.00030675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 014 de 12.06.2006 (Assunto: perturbação do trabalho e do sossego alheios, por estabelecimento comercial do Sr. Marco Antônio Côrtes de Oliveira);\r\n\r\n347. Processo nº 2007.00030686 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 30.05.2005 (Assunto: suposto descumprimento das previsões da Lei 10.639/2003, no sentido da implantação de políticas educacionais afirmativas, visando a superação do preconceito racial e valorização da cultura negra no Brasil);\r\n\r\n348. Processo nº 2006.001.66017.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 09.11.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues);\r\n\r\n349. Processo nº 2006.018.68125.00 -Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 18.01.2007(Parte(s): Maria Tomé Ferreira da Rocha);\r\n\r\n350. Processo nº 2007.00025620 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1132 de 06.08.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Mesquita);\r\n\r\n351. Processo nº 2007.00027019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 026 de 12.07.2005 (Assunto: possível perseguição política de servidores públicos municipais);\r\n\r\n352. Processo nº 2007.00027635 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1062 de 31.05.2004 (Parte(s): José Henrique de Barros Neto e Light Serviços de Eletricidade LTDA.); \r\n\r\n353. Processo nº 2007.00028893 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 110 de 04.04.2005 (Parte(s): Marisa Maria Bainha, Unigraph do Brasil Ltda e B&H Photo - Vídeo - Pro Áudio);\r\n\r\n354. Processo nº 2007.00028903 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 17.01.2006 (Parte(s): Ricardo Machado e Ponte S/A);\r\n\r\n355. Processo nº 2007.00029369 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6630 de 27.02.2007 (Parte(s): Manoel Afonso Pereira Gomes e Estado do Rio de Janeiro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n356. Processo nº 2007.00029376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5942 de 25.10.2006 (Parte(s): Almir Coelho da Costa e Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n357. Processo nº 2007.00029384 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6042 de 22.11.2006 (Assunto: ausência de infra-estrutura de saneamento na Estrada Sete Riachos, no Bairro de Santíssimo);\r\n\r\n358. Processo nº 2007.00030006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 255 de 28.05.1996 (Parte(s): Interpass Club International Vaccation Passaport Club);\r\n\r\n359. Processo nº 2007.00030016 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 013 de 03.01.2006 (Parte(s): PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Cervejaria Teresópolis Ltda.);\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA:\r\n\r\n1. Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla); \r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.06137.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1954 de 14.02.2002 (Parte(s): Auto Mecânica Maria da Graça Ltda.); \r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.28744.00 (dois volumes e amostra da caixa de papelão para TV) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 277 de 13.07.2004 (Parte(s): Julian Alexander Galvão Szymanski e TELERIO); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.19732.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 675 de 10.05.2005 (Parte(s): Arlette Fernandes Meirelles); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.24099.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 02.06.2005 (Parte(s): Viação Auto Diesel Ltda.); \r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.005.48178.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 114 de 05.10.2005 (Parte(s): Maria da Silva); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.08615.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 22.03.2006 (Parte(s): Abrigo Cristo Redentor); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.22184.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 624 de 25.04.2006 (Parte(s): Antônio Mendes Tourinho); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.39232.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1078 de 13.07.2006 (Parte(s): Regina Rosa); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.54388.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2026 de 20.09.2006 (Parte(s): Pousada Maravilha); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.54398.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2028 de 20.09.2006 (Parte(s): Clínica Santa Juliana); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.54404.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2042 de 17.11.2006 (Parte(s): Clínica Geriátrica Nossa Senhora da Conceição Ltda.); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.62215.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6106 de 23.11.2006 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Geral do Estado e Marcos Aurélio Campos de Souza); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.70685.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 035 de 07.04.2006 (Parte(s): Ayrton Ventura); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.70711.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 002 de 24.11.2004 (Parte(s): Aloísio Xavier); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.70714.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 109 de 20.09.2003 (Parte(s): Sérgio Alexandre Ferreira da Cunha); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.015.71198.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 208 de 10.10.2006 (Parte(s): Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n26. Processo nº 2006.015.71204.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 186 de 05.09.2006 (Parte(s): Danielle Ramos e Prefeitura Municipal de Volta Redonda); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes); \r\n\r\nb. Conselheira CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.17753.00 (sete volumes, um apenso e vinte e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184 de 07.03.1996 e IC nº 843 apenso (Parte(s): Federação Nacional dos Médicos e Hospital Municipal Lourenço Jorge);\r\n\r\n2. Processo nº 2002.001.36119.00 (um volume e seis anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1190 de 26.12.2002 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro) e Processo nº 2007.00026686 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - Referente ao Processo nº 2002.001.36119.00 - IC nº 1190.\r\n\r\n3. Processo nº 2004.001.24927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 248 de 21.06.2004 (Parte(s): Alberto Nogueira de Oliveira e Mafra Assessoria Imobiliária Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.29446.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2769 de 18.02.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Centro Médico Darke);\r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.01199.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3334 de 15.02.2005 (Parte(s): Solange Fernandes da Silva e DISPRO - Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.);\r\n\r\n6. Processo nº 2005.001.02836.00 (quatro volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2989 de 23.11.2004 (Parte(s): Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Orlando Zaccone D'Elia e Luciana Longo Alves da Costa);\r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.05449.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 13.01.2005 (Parte(s): Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.32026.00 (quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1007 de 10.07.2005 (Assunto: IC instaurado pela 6ª PJTC - Cid., com o objetivo de acompanhar a política de assistência à pessoa idosa na cidade do RJ);\r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.51140.00 (dois volumes) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 05.10.2005 (Parte(s): Deputado Paulo Pinheiro e Governo do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.08300.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 019 de 07.03.2002 (Parte(s): Raimundo Amorim e Prefeitura Municipal de Teresópolis);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.010.17270.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 17.03.2006 (Parte(s): Cláudia Barros e Governadora do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.0001.24089.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5082 de 13.06.2006 (Parte(s): Previ-Rio);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.30286.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4231 de 30.11.2005 (Parte(s): Lúcia Helena Pinto de Barros);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.009.32868.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 08.07.2005 (Parte(s):José Mauro Carvalho Costa e “Calunga”);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.010.45742.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 11.07.2003 (Parte(s): Associação Brasileira de Produtores de Tubos de Concreto e Concessionária Águas do Paraíba S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.50259.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5687 de 22.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Educação);\r\n\r\n17. Processo nº 2006.001.52269.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 624 de 11.09.2006 (Parte(s): Companhia Vale do Rio Doce - CVRD) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.59545.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5962 de 26.10.2006 (Parte(s): Edson Nunes Francisco) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO;\r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.66992.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 741 de 16.11.2006 (Parte(s): Interunion Capitalização S/A);\r\n\r\n20. Processo nº 2006.014.69094.00 (cinco volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 217 de 23.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias);\r\n\r\n21. Processo nº 2006.009.69251.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 14.11.2003 (Parte(s): Carlos Roberto Lima e Vereador Alcebíades Machado Filho);\r\n\r\n22. Processo nº 2006.009.69255.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 053 de 14.08.2005 (Parte(s): Jorge Loureiro Sobrinho Gomes e Anderson Imóveis);\r\n\r\n23. Processo nº 2006.009.69257.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 31.05.2005 (Parte(s): TCE, Companhia de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN e Cardápio S/C Ltda.);\r\n\r\n24. Processo nº 2006.009.69258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 157 de 07.08.2006 (Assunto: eventual deficiência no atendimento prestado pelo Centro de Estudos Supletivos - CES);\r\n\r\n25. Processo nº 2006.010.69270.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 099 de 23.03.2004 (Parte(s): Edmir Noronha Paes e Arnaldo França Viana);\r\n\r\n26. Processo nº 2006.010.69679.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 224 de 18.06.2004 (Parte(s): Moradores da rua Espírito Santo, bairro do Caju, e DNIT);\r\n\r\n27. Processo nº 2006.010.69681.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2326 de 01.11.2006 (Parte(s): Pedro Jorge Cherene);\r\n\r\n28. Processo nº 2006.010.69682.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2348 de 07.11.2006 (Parte(s): Casa Irmãos da Solidariedade);\r\n\r\n29. Processo nº 2006.010.69683.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 421 de 15.12.2005 (Parte(s): José Bartolomeu Arêas);\r\n\r\n30. Processo nº 2006.012.69748.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 10.09.2004 (Assunto: apura as condições de funcionamento do Hospital Municipal Prefeito Armando Silva Carvalho);\r\n\r\n31. Processo nº 2006.015.69820.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 14.04.2005 e IC nº 022 de 19.02.2004 (Assunto: notícia de irregularidades cometidas na apreensão de adolescente);\r\n\r\n32. Processo nº 2006.015.69853.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 068 de 28.06.2004 (Parte(s): Dário Ferreira);\r\n\r\n33. Processo nº 2006.001.70095.00 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4797 de 16.06.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Educação Física e Nestlé Brasil Ltda.);\r\n\r\n34. Processo nº 2006.001.70369.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 015, antigo 310/04, de 25.06.2004 (Parte(s): Maria Stella Gama da Silva e Maria Ângela Nascimento);\r\n\r\n35. Processo nº 2006.014.71223.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 672 de 01.12.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Belford Roxo);\r\n\r\n36. Processo nº 2006.001.71480.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 420 de 10.10.2005 (Parte(s): Rio Ônibus e SUPERVIA);\r\n\r\n37. Processo nº 2006.001.71482.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 380 de 30.09.2003 (Parte(s): SUPERVIA);\r\n\r\n38. Processo nº 2006.00073469 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 025 de 15.04.2002 (Parte(s): Empresa Hoteleira Marbella Ltda.);\r\n\r\n39. Processo nº 2007.00010549 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 91 de 05.06.2003 (Parte(s): Carlos Alberto Silva de Azevedo, José Pinto de Souza Filho, José Jorge Cherene, Herval Luiz dos Santos Batista, Edenites da Silva Viana, Leonardo Terra de Almeida e Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana); \r\n\r\n40. Processo nº 2007.00012096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 391 de 08.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Bruno Costa Magalhães, Gustavo Torres Soares e Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro);\r\n\r\n41. Processo nº 2007.00012665 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 616 de 30.10.2002 (Parte(s): Defensoria Pública de Cordeiro e Almo Gama & Cia);\r\n\r\n42. Processo nº 2007.00012673 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 705 de 16.06.2003 (Parte(s): Roberto de Albuquerque Carneiro);\r\n\r\n43. Processo nº 2007.00013264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 189 (antigo IC nº 96) de 05.07.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende);\r\n\r\n44. Processo nº 2007.00014756 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 19.10.2005 (Parte(s): Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG);\r\n\r\n45. Processo nº 2007.00015708 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 10 de 11.04.2006 (Parte(s): Creche Eulina Selix);\r\n\r\n46. Processo nº 2007.00017348 - 3ª Promotoria de Justiça de Idoso e de Deficiente - CRAAI Niterói - IC nº 41 de 19.04.2004 (Parte(s): Manoel Pereira Filho e Edna de Fátima Almeida);\r\n\r\nc. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.001.28199.00 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1054 de 25.10.2002 (Parte(s): Ricardo da Costa Guimarães e Adriana Porto); \r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.25475.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 09.06.2005 (Parte(s): suposta prática de exploração sexual infantil nas imediações da Praça do Lido, em Copacabana); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.44091.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1125 de 23.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.54293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6527 de 06.02.2007 (Assunto: suposta violação ao direito de tramitação processual prioritária de idoso no VIII Juizado Cível da Capital); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.001.58862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4382 de 17.01.2006 (Assunto: prorrogação do contrato de trabalho de Zenith Cabral da Silva, pelo Município do RJ, com possível desrespeito à regra do concurso público); \r\n\r\n6. Processo n.º 2006.001.00281.00 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/ n.º de 10.01.2006 (Parte(s): Kesia Cristina Miguel Chavier); \r\n\r\n7. Processo n.º 2006.001.17328.00 (apenso recurso processo 2007.00018700) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1084 de 19.04.2005 (Assunto: inclusão no currículo oficial da rede escolar da temática história e cultura afro-brasileira); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.32421.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 535 de 10.08.2004 (Assunto: eventuais irregularidades na contratação de obras e serviços de engenharia pela Prefeitura Municipal de Tanguá); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.53211.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 169 de 10.08.2006 (Assunto: eventuais irregularidades em terreno localizado na Av. Quintanino Bocaiúva, atual Silvio Picanço, 01, lote A, Charitas, Niterói); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.53428.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4589 de 02.03.2006 (Parte(s): Crefito2 - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, Carla Cristiane Santos Soares e Rachel Martorell Rodrigues); \r\n\r\n12. Processo nº 2007.00014264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 11.08.2005 (Parte(s): Édipo Gomes da Silva); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00014267 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 08.10.2006 (Parte(s): Carlos Antônio da Silva Vieira); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00014269 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 172 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00014270 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 170 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de menor - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n16. Processo nº 2007.00014272 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 13.08.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de três irmãos menores - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00014273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 167 de 09.09.2003 (Assunto: acompanha a medida protetiva de abrigo aplicada em favor de dois irmãos menores - Instituição Solidariedade); \r\n\r\n18. Processo nº 2007.00014483 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 015 de 10.04.2001 (Parte(s): Imobiliárias Nogueira Aguiar, Eraldo de Souza, Casa Nova, Veiga Empreendimentos Ltda. e Oásis Empreendimentos Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2007.00014499 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 655 de 07.07.2006 (Assunto: situação de rua de crianças e adolescentes nas adjacências da Praça da Bandeira); \r\n\r\n20. Processo nº 2007.00014533 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 09.02.2002 (Parte(s): Antônio Carlos da Silva Barbosa); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00014569 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 30.08.2004 (Parte(s): Colégio Estadual Baltazar Bernardino); \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00014570 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 26.05.2006 (Assunto: suposto evento irregular em Santa Bárbara); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00014571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 040 de 11.11.2005 (Parte(s): Maria Doralice da Silva Gomes); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00014572 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 08.11.2005 (Parte(s): Escola Municipal Honorina de Carvalho); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00014796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2043 de 30.01.2007 (Parte(s): BPFMA e Wilson Rodrigues de Carvalho); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00015008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 02.02.2007 (Parte(s): João Carlos Nóbrega de Almeida e FERJ); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00015469 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1391 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00015509 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1535.02 de 03.01.2007 (Parte(s): Washington Reis); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00015695 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 684 de 30.04.2002 (Assunto: suposta exploração de criança nas adjacências das Ruas D. Manoel e Assembléia); \r\n\r\n30. Processo nº 2007.00017746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 01.09.2006 (Parte(s): Lyvia Elias Cosendey); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00018738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 166 de 31.08.2001 (Parte(s): SUPERVIA); \r\n\r\n32. Processo nº 2007.00018740 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1258 de 13.11.2006 (Parte(s): Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais da USP); \r\n\r\nd. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.0008746 (dois volumes e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá -- CRAAI Niterói - IC nº 110 de 25.05.2006 (Parte(s): Prefeitura de Niterói); \r\n\r\n2. Processo nº 2007.00011537 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 30.01.2007 (Parte(s): Daniele de Barros Ferreira e Creuza Ferraz Pinto de Souza);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00011626 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 36 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria Auxiliadora dos Santos e Fábio Santos de Menezes);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00011937 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1907 de 01.11.2006 (Parte(s): Mara Maria Campos e Prefeitura de Nova Iguaçu);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00012628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 327 de 06.12.2006 (Assunto: Possível ato de improbidade administrativa em razão de reforma do Colégio Estadual Califórnia); \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00013064 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Lenilza Ribeiro Pedro);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00013254 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 088 de 28.06.2005 (Parte(s): Beatriz Borges Lobo); \r\n\r\n8. Processo nº 2007.00013365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 296 de 09.09.2004 (Parte(s): alunos do curso de Psicologia da Universidade Estácio de Sá e Universidade Estácio de Sá de Campos dos Goytacazes); \r\n\r\n9. Processo nº 2007.00013640 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 21.02.2006 (Parte(s): Nair Joaquina Mota de Oliveira); \r\n\r\n10. Processo nº 2007.00014262 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 081 de 09.06.2003 (Parte(s): Abrigo Solidariedade); \r\n\r\n11. Processo nº 2007.00014306 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 265 de 28.07.2004 (Parte(s): A.C. Freitas Auto Serviço Ltda);\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00016542 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6463 de 01.02.2007 (Parte(s): Orquestra Sinfônica Brasileira); \r\n\r\n13. Processo nº 2007.00016554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5074 de 09.06.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na contratação de psicólogos e assistentes sociais, para trabalho temporário, pela Polícia Civil do RJ); \r\n\r\n14. Processo nº 2007.00016555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5442 de 11.09.2006 (Assunto: irregularidade na utilização, pelo Detran, da resolução 168, expedida pelo CONTRAN); \r\n\r\n15. Processo nº 2007.00016677 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 294 de 23.05.2006 (Parte(s): UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00017718 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 315 de 24.11.2005 (Assunto: ausência de prestação de contas pelo chefe do Poder Executivo do Município de Japeri); \r\n\r\n17. Processo nº 2007.00018464 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito -- CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 24.08.2006 (Parte(s): Elizabete de Souza Martins); \r\n\r\ne. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.40604.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 29.09.2004 (Parte(s): Maria Anunciada de Oliveira);\r\n\r\n2. Processo nº 2005.001.32508.00 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1388 de 14.07.2005 (Parte(s): Anderson do Rozário Barbosa); \r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.37715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1564 de 04.05.2006 (Parte(s): Renato Barbosa Alves, Benedito Justino Alves e Alaídes Barbosa Alves); \r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.47769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 174 de 26.05.2006 (Parte(s): Josias Inácio Silva e Mercília de Oliveira Silva); \r\n\r\n5. Processo nº 2005.011.57847.00 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 071 de 05.12.2005 (Parte(s): Concessionária Rota 116); \r\n\r\n6. Processo nº 2006.001.02698.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4013 de 22.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro); \r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.03424.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 19.01.2006 (Parte(s): John Carlos Neris); \r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.06362.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3096 de 24.02.2006 (Parte(s): José Carlos Loureiro da Silva); \r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.20462.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4304 de 20.12.2005 (Parte(s): Maria Aparecida Martins e DETRO/RJ); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.009.34202.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 01.02.2006 (Assunto: apurar eventual fechamento das ruas Leite Ribeiro e Rodrigo Pereira sem autorização da Prefeitura e dos moradores da região, prejudicando a passagem dos mesmos pelo local); \r\n\r\n11. Processo n.º 2006.001.34569.00 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 068 de 20.05.2006 (Parte(s): Darcy Ferreira da Silva); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.38060.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5702 de 26.09.2006 (Parte(s): Manoel Mathias da Silva e Ciba Especialidades Químicas Ltda.); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.39247.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1186 de 13.07.2006 (Parte(s): Manoel Alves da Silva); \r\n\r\n14. Processo nº 2006.001.44394.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1432 de 01.08.2006 (Parte(s): Ana Júlia Noemi Matienzo de Morales); \r\n\r\n15. Processo nº 2006.001.52756.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5202 de 04.07.2006 (Assunto: suposta aquisição de medicamentos sem licitação com a utilização de verba do fundo rotativo de saúde, relativamente ao Hospital Lourenço Jorge); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.001.54554.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1806 de 06.07.2005 ( Assunto: Possível violação do direito dos idosos à gratuidade no transporte público); \r\n\r\n17. Processo nº 2006.012.60356.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 042 de 09.08.2006 (Parte(s): Boate Eleven); \r\n\r\n18. Processo nº 2006.001.71627.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 005 de 27.04.2006 (Parte(s): COMED Medicina Ltda.); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.001.71629.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 004 de 27.04.2006 (Parte(s): MEDPLAN Assistência à Saúde); \r\n\r\n20. Processo nº 2006.001.71631.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 24.08.2006 (Parte(s): Interbrazil Seguradora S/A); \r\n\r\n21. Processo nº 2006.001.71632.00 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 007 de 27.04.2006 (Parte(s): Nanubi Participações e Representações Ltda.); \r\n\r\n22. Processo nº 2006.00073467 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 026 de 19.06.2002 (Parte(s): Associação de Moradores da Orla da Lagoa - AMOL e RJZ Engenharia Ltda.); \r\n\r\n23. Processo nº 2006.00074690 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 19.01.2006 (Parte(s): Jonathan Targino da Silva); \r\n\r\n24. Processo nº 2006.00074759 (apenso Recurso Processo nº 2007.00010265) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4808 de 05.04.2006 (Parte(s): Míriam Oliveira Corrêa e Caixa Econômica Federal - Agência Méier); \r\n\r\n25. Processo nº 2006.00075069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 496 de 23.08.2006 (Parte(s): Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda.); \r\n\r\n26. Processo nº 2006.00075465 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 07.01.2006 (Parte(s): Gláucia de Melo Valente); \r\n\r\n27. Processo nº 2006.00075760 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 2538 de 01.12.2006 (Parte(s): Fábio Aquino da Silva Tavares e Condomínio do Edifício Village Tropical); \r\n\r\n28. Processo nº 2006.00077355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 568 de 26.05.2006 (Parte(s): Município de Sapucaia e DNIT); \r\n\r\n29. Processo nº 2006.00078602 - Promotoria de Justiça Cível, de Família, Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 28.09.2005 (Parte(s): Fátima da Silva Gomes); \r\n\r\n30. Processo nº 2006.00078628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 1978 de 05.12.2006 (Parte(s): Moradores do bairro Pacaembu e auto-escolas do Município de Queimados); \r\n\r\n31. Processo nº 2007.00003671 (Apensos Processos n.ºs 2006.010.10702.00 e 2006.010.42142.00) - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos, no primeiro semestre de 2007);\r\n\r\n32. Processo nº 2007.00012660 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 896 de 03.07.2006 (Parte(s): Ministério Público Federal e Irmãos Thurler Ltda.); \r\n\r\n33. Processo nº 2007.00014931 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 27.07.2005 (Parte(s): Marly de Souza Louro e moradores da rua Jacinto Rabelo, bairro Vila Felipe, Petrópolis); \r\n\r\n34. Processo nº 2007.00015470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 28.03.2005 (Assunto: apurar notícia de desabamento de trecho de uma via pública, situada no bairro de Theodoro, no município de Nova Friburgo); \r\n\r\n35. Processo nº 2007.00015472 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em área de preservação permanente, situada em São Pedro da Serra, Nova Friburgo); \r\n\r\n36. Processo nº 2007.00015474 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 28.02.2002 (Assunto: apurar notícia de desmatamento, referente à supressão de vegetação nativa, típica de Mata Atlântica, em Lumiar, Nova Friburgo); \r\n\r\n37. Processo nº 2007.00015476 (um proc. e três volumes de anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 790 de 10.02.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Cordoeira); \r\n\r\nf. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00009146 - 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI nº 005 de 22.11.2005 (Parte(s): João Marques da Silva);\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00009189 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC 158 de 2006 - antigo IC nº 798 de 23.11.2004 (Parte(s): Vigilância Sanitária do Município de Carmo e Prefeitura Municipal de Carmo);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00009262 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 445 de 26.12.2005 (Parte(s): Hospital Abrigo João Vianna);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00009287 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 26.02.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00009291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 970 de 24.10.2005 (Parte(s): Delcimar Zéfiro e TNL PCS S.A.);\r\n\r\n6. Processo n.º 2007.00009653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 38 de 18.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores da Morada do Vale e do Recanto Feliz, Federação das associações de moradores de Barra do Piraí e Prefeitura de Barra do Piraí);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00011408 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 606 de 21.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Ataíde Martins de Oliveira);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00011589 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e de Defesa do Consumidor e do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 26.05.2006 (Parte(s): Churrascaria Pampa Grill);\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00011591 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 546 de 21.08.2006 (Parte(s): Rafael Freitas e Empresa Amigos Unidos);\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00011597 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 259 de 26.01.2007 (Parte(s): Ubiratah Rohan e Ampla);\r\n\r\ng. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.001.10745.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 031 de 18.07.2000 (Parte(s): Sociedade Brasileira de Oftalmologia e Universidade Estácio de Sá);\r\n\r\n2. Processo nº 2004.001.18019.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 193 de 14.08.2003 (Parte(s): PROCON/Volta Redonda e Universo On Line - UOL);\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.13328.00 - (apensos PP 4077/05 e proc. 2006.001.21938.00) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3597 de 24.05.2005 (Parte(s): Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira);\r\n\r\n4. Processo nº 2005.001.48005.00 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4223 de 30.11.2005 (Parte(s): Roberto José da Silva e Corpo de Bombeiros Militar do Estado RJ);\r\n\r\n5. Processo nº 2006.009.26312.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 27.10.2003 (Parte(s): Maurício Teixeira da Rocha e TELEMAR);\r\n\r\n6. Processo nº 2006.009.34467.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 165 de 05.12.2005 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e AMPLA);\r\n\r\n7. Processo nº 2006.001.34977.00 (dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 210 de 18.04.2006 e PP nºs 212/06 e 214/06 (Parte(s): Laboratório Medwill Ltda., Dagoberto Barcelos S/A e Libra Produtos Laboratoriais Ltda.);\r\n\r\n8. Processo nº 2006.001.43805.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5651 de 02.10.2006 (Parte(s): Hospital Municipal Souza Aguiar);\r\n\r\n9. Processo nº 2006.001.49852.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5352 de 29.07.2006 (Parte(s): 38ª Delegacia Policial);\r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.60782.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 658 de 07.11.2006 (Parte(s): Néctar Ind. e Com. de Produtos Alimentícios Ltda.);\r\n\r\n11. Processo nº 2006.011.66583.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 05.06.2003 (Parte(s): Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n12. Processo nº 2006.015.66590.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6268 de 14.12.2006 (Parte(s): Gustavo Torres Soares e Bruno Costa Magalhães);\r\n\r\n13. Processo nº 2006.00071895 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6528 de 12.01.2007 (Parte(s): Célio Roberto Vieira Bastos e CET - Rio);\r\n\r\n14. Processo nº 2006.00072613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4980 de 30.05.2006 (Parte(s): FAETEC);\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00009821 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5867 de 20.10.2006 (Parte(s): Guarda Municipal do Rio de Janeiro);\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00011270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 260 de 30.06.2005 (Parte(s): Regina Kátia da Silva Ferrari e TIM Celular S.A.);\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00011271 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 588 de 11.10.2006 (Parte(s): Ingresso Fácil Pré-Venda e Venda de Ingressos Ltda);\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00011272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 64 de 15.02.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A);\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00011635 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1142 de 23.02.2006 (Parte(s): Amaurílio Ferreira Barbosa e AMPLA);\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00011935 -1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3160 de 06.06.2006 (Parte(s): CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00012172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 30.05.2006 (Parte(s): Renata Souza e GEAP Fundação de Seguridade Social);\r\n\r\n22. Processo nº 2007.00012176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 239 de 22.01.2007 (Parte(s): Deputado Paulo Ramos e OPPORTRANS);\r\n\r\n23. Processo nº 2007.00012178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 079 de 31.01.2007 (Parte(s): Aguimon Alves da Costa e Rede de Lanchonetes Mac Donald's);\r\n\r\n24. Processo nº 2007.00012599- Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 04 de 27.01.2005 (Parte(s): Wilson Cunha Pereira e Centro Educacional Moreira Ramos);\r\n\r\n25. Processo nº 2007.00012654 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 141 de 22.03.2006 (Parte(s): Vicente Seda, Cabofriense Futebol Clube e Madureira Futebol Clube);\r\n\r\n26. Processo nº 2007.00012662 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 191 de 28.12.2001 (Parte(s): LIG/BR - BR Serviços e Telecomunicações Ltda.);\r\n\r\n27. Processo nº 2007.00012664- 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Proc. PJDC nº 17 de 08.01.2001 (Parte(s): José Norberto Giordano e BIOMED Assistência Médica S/C Ltda.);\r\n\r\n28. Processo nº 2007.00013132 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 087 de 21.06.2005 (Parte(s): Saúde Carioca Produtos Naturais Ltda.);\r\n\r\n29. Processo nº 2007.00014324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 246 de 13.09.2006 (Parte(s): Paulo Camandaroba);\r\n\r\n30. Processo nº 2007.00014353 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 054 de 19.07.2000 (Assunto: suposta alteração do curso do Córrego Dantas, na localidade de Bicuda Grande, Macaé);\r\n\r\n31. Processo nº 2007.00014458 (três volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 092 de 18.01.2001 (Assunto: construção irregular em faixa marginal de proteção dos rios Sana e Peito de Pombo, em Macaé);\r\n\r\nh. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.001.02706.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 053 de 24.02.2003 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Allpark Estapar Empreendimentos Participações e Serviços S/C Ltda.); \r\n\r\n2. Processo nº 2003.001.17433.00 (apenso nº 2003.001.20261.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 420 de 2003 (Parte(s): João Carlos Marujo e outros); \r\n\r\n3. Processo nº 2003.001.19296.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 210 de 25.11.2005 (Parte(s): Município de Niterói); \r\n\r\n4. Processo nº 2003.001.27665.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 57 de 24.10.2002 (Assunto: suposta existência de obra irregular na estrada Caçambé, 360, lote 02, Camorim); \r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.00816.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 18.06.2003 (Parte(s): Expresso Real S/A); \r\n\r\n6. Processo nº 2004.001.16561.00 (apenso PP nº 183/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 119 de 26.03.2004 (Parte(s): Graziadio e Salles Advogados Associados e Epson do Brasil Indústria e Comércio Ltda.); \r\n\r\n7. Processo nº 2005.001.29211.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 668 de 28.06.2005 (Parte(s): Associação Assistencial Luz dos Olhos); \r\n\r\n8. Processo nº 2005.001.31747.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 295 de 11.07.2005 (Parte(s): Marcelo Cerqueira Coelho e Laboratório Teuto Brasileiro S/A); \r\n\r\n9. Processo nº 2005.001.62496.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 31.01.2006 (Parte(s): Elenice Siqueira de Mello); \r\n\r\n10. Processo nº 2006.001.05897.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 02.02.2006 (Parte(s): Claudomiro Dorand); \r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.11891.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 307 de 07.03.2006 (Parte(s): Derlita dos Santos); \r\n\r\n12. Processo nº 2006.001.23205.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 579 de 28.04.2006 (Parte(s): Ana Marques dos Santos); \r\n\r\n13. Processo nº 2006.001.34149.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 07.06.2006 (Parte(s): Nilza dos Santos); \r\n\r\n14. Processo nº 2005.001.61353.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1238 de 22.12.2005 (Parte(s): Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria e Pensão);\r\n\r\n15. Processo nº 2006.00074550 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 114 de 30.12.2003 (Parte(s): Município de Paracambi); \r\n\r\n16. Processo nº 2006.00074766 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5956 de 26.10.2006 (Parte(s): Nilza Barbosa Martins e PMERJ) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n17. Processo nº 2006.00075768 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2582 de 11.12.2006 (Parte(s): “Pedrinho Cherene”) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n18. Processo nº 2006.00076021 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01-025 de 19.10.2004 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n19. Processo nº 2006.00078165 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 2630 de 18.12.2006 (Parte(s): Marcos Bacelar) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; \r\n\r\n20. Processo nº 2006.00078953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8677 de 19.04.2005 (Parte(s): Conceição Ribeiro da Silva); \r\n\r\n21. Processo nº 2007.00003630 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 10.01.2007 (Parte(s): Editora Peixes S/A) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO; \r\n\r\n22. Processo nº 2007.00012186 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 021 de 08.05.2006 (Partes: Pedro Francisco Barbosa); \r\n\r\n23. Processo nº 2007.00015000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14 de 09.11.2005 (Parte(s): Gapla Produções Artísticas/ Barra Garden/Garden Hall Produções e Promoções Ltda e Alessandra Gondim); \r\n\r\n24. Processo nº 2007.00015002 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 10.10.2006 (Parte(s): JFW Informática Ltda, Miriam Matos Lima e Danielly Magno Matos Lima); \r\n\r\n25. Processo nº 2007.00015004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 376 de 21.07.2006 (Parte(s): Célia Regina Torres dos Santos e CEDAE); \r\n\r\n26. Processo nº 2007.00015009 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 599 de 18.10.2006 (Parte(s): Hélder do Amaral Oliveira e Microsoft); \r\n\r\n27. Processo nº 2007.00015621 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 26.03.2002 (Parte(s): Câmara Municipal de Paty do Alferes); \r\n\r\n28. Processo nº 2007.00016671 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Con sumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 316 de 14.06.2006 (Parte(s): CEDAE); \r\n\r\n29. Processo nº 2007.00017209 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 19.04.2004 (Parte(s): Bradesco Saúde S/A); \r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 156882"
                    ],
                    "156883": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que a eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha dos membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerão às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados nos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça ocorrerá no dia 26 de março de 2007, segunda-feira, das 9:00 às 17:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o art 7º do Regulamento da Eleição (Deliberação CSMP nº 53/2007), o voto é pessoal e obrigatório. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 156883"
                    ],
                    "156884": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 156884"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "156885": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 156885"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "155680": [
                        "IB - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.323-8/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 08/2007 às firmas ATLANTICONT IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; RAL-FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA; ULTRAPRINT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA; POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA; WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.259-5/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 93/2006 à firma ULTRAVANS COMÉRCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA.\r\n\r\nId: 155680"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "156874": [
                        "II - Ofícios",
                        "1/7\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 32-A/2003\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA, PELA INDÚSTRIA, DA COLA DE SAPATEIRO PELO ADESIVO À BASE DE ÁGUA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - As empresas que utilizam adesivos de solventes orgânicos conhecidos como \"cola de sapateiro\", na fabricação de seus produtos, ficam obrigadas a providenciar a sua substituição gradativa por outros adesivos à base de água, até a sua total eliminação.\r\n\r\nArt 2º - Dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da vigência desta lei, deverá ser suspensa a fabricação e venda ao mercado atacadista dos adesivos de solventes orgânicos conhecidos como 'cola de sapateiro'.\r\n\r\nI - Fica fixado o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados da entrada em vigor desta lei, para a suspensão da venda do produto mencionado no 'caput' deste artigo pelo mercado varejista, ficando, a partir do decurso do citado prazo, expressamente proibida a comercialização do referido produto.\r\n\r\nII - Após o transcurso do prazo a que alude o inciso I deste artigo, o produto de que trata a presente lei deverá ser recolhido pelas repartições estaduais competentes para inutilização.\r\n\r\nArt 3º - O não cumprimento desta Lei por parte das indústrias implicará em multa que variará de 500 (quinhentas) a 1.000 (hum mil) UFIR- RJ, em dobro em caso de reincidência.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 32/2003 - Deputado ANTONIO PEDREGAL.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454-A/2001\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE MENSAGEM CONTRA AS DROGAS, NO TALÃO DE CHEQUE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as Instituições Bancárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro autorizadas a imprimir Mensagens alusivas Contra as Drogas, na folha capa do talão de cheque de todos os bancos.\r\n\r\nArt. 2º - As mensagens de que trata o artigo anterior devem ser impressas, de forma legível, nos talões de cheque dos clientes com contas nas agências situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - A mensagem conterá advertência sobre os malefícios da Droga, através das seguintes frases, de forma simultânea ou rotativa, nesta última hipótese devendo variar no máximo a cada seis meses:\r\n\r\nI - DIGA NÃO ÀS DROGAS;\r\n\r\nII - DROGA É UMA DROGA;\r\n\r\nIII - VIDA SIM, DROGAS NÃO;\r\n\r\nIV - MAIS VIDA, MENOS DROGAS.\r\n\r\nArt. 4° - O não cumprimento desta Lei implica nas seguintes penalidades: \r\n\r\nI - advertência, na primeira ocorrência;\r\n\r\nII - multa de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ na segunda ocorrência, cobrada em dobro na terceira ocorrência e assim sucessivamente, sempre em dobro na reincidência. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; DELIO LEAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 2454/2001 - Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\nOFÍCIO GDAM Nº 024/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para comunicar a V. Exa., nos termos do artigo 247 do Regimento Interno, que estarei ausente do país entre os dias 06 e 19/03/2007.\r\n\r\nA referida ausência se dará em virtude de convite recebido do Governo francês para participar do projeto de trabalho “Personalidades do Futuro”, na cidade de Paris, conforme documento em anexo. Por esta razão, solicito que sejam justificadas todas as ausências aos trabalhos parlamentares oficiais desenvolvidos no período.\r\n\r\nCumpre ressaltar que não haverá qualquer ônus para esta Casa, posto que todas as despesas serão arcadas pelo Ministério das Relações Exteriores da França.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 027\r\n\r\nEm 21 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 21 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao PROJETO DE LEI nº 331-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado CARLOS MINC, que “DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 277 de 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 028\r\n\r\nEm 21 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 21 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 2751-A, de 2005, de autoria do Senhor Deputado EDMILSON VALENTIM, que “PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRÉ-PAGO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, encaminhado através do Ofício nº 273 de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD Nº 029\r\n\r\nEm 21 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 23.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 21 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI nº 3733, de 2006, de autoria DO PODER EXECUTIVO, que “CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado através do Ofício nº 281 de 08 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 57/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, em 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a V.Exa., para comunicar, na forma do Art. 247 do Regimento Interno, que estarei me ausentando do país em viagem de caráter particular, no período de 14 a 26 de fevereiro do corrente ano.\r\n\r\nNesta oportunidade, reitero votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 095/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 15 a 20 de março de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GAB/EF-099/2007\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito licença para me ausentar do país, no período de 18/02 a 04/03, onde irei em missão cultural, sem ônus para esta Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a V.Exa. os meus votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n121 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para que seja realizada as obras de reformas no Colégio Estadual Praia do Siqueira, situado na Av. Luis Feliciano s/nº - Praia do Siqueira - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\nQuebra 122 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral Filho, providências para que seja realizada as obras de reformas no CIEP 458 - Hermes Barcellos, situado na Estrada Velha de Búzios s/nº - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n123 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de reformas no CIEP 331 - Lídia Bernardes, situado na Rua Porto Alegre s/nº - Aquarius - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n124 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de reformas no CIEP 193 - Wilson Mendes, situado na Rua Samuel Bessa s/nº - Jacaré - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n125 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de reformas no Instituto de Educação Ismar Gomes de Azevedo, situado na Av. Nilo Peçanha nº 68 - Centro - Cabo Frio - RJ.\r\n\r\n126 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de ampliação, construção de auditório, quadra coberta e mais 04 (quatro) salas de aula, no Colégio Estadual Renato Azevedo, situado na Av. América Central s/nº - São Cristóvão - Cabo Frio.\r\n\r\n127 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de reformas no CIEP 146 - Professor Coordelino Teixeira Paulo, situado na Rua 12 de Outubro s/nº - Estação - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n128 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências para que seja realizada as obras de reformas e ampliação no Colégio Estadual Miguel Couto, situado na Av. Treze de Novembro nº 51 - Centro - Cabo Frio.\r\n\r\n37 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no Município de Seropédica.\r\n\r\n38 - SOLICITA ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, providências para a implantação de um posto de saúde, preparado para prestar atendimento durante 24 horas do dia, inclusive nos casos de emergência médica no bairro Prados Verdes, localizado na antiga Estrada Rio São Paulo no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n134 - SOLICITA ao Poder Executivo, obras de asfaltamento, iluminação e sinalização da Rodovia RJ 099, situada entre o Município de Itaguaí e o Município de Seropédica.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n136 - SOLICITA ao Exmº Sr. Secretário Estadual de Educação, Nelson Maculan Filho, a adoção de providências no sentido de implantar uma escola para estudantes do Ensino Médio na localidade de Vaz Lobo.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n116 - SOLICITA ao Exmº Sr. Sérgio Cabral Filho, Digníssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a implantação de um Núcleo de Atendimento e de Proteção ao Idoso na 34º DP, localizada na Rua Sabogi, nº 51, Bangu-RJ.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n113 - SOLICITA as providências necessárias a Ilmª Sra. Jurema Batista, Presidente da FIA/RJ, para a regularização do repasse mensal da verba para a APAE do Município de São João de Meriti.\r\n\r\n129 - SOLICITA as providências necessárias ao Ilmº Sr. Nelson Massini, Presidente da FAETEC, para a implantação de uma unidade da FAETEC no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n77 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CRELZA LEITE CUNHA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n78 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIONE GOMES OMENA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n79 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EUNICE CUNHA DE OLIVEIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n80 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA CANDIDA SACRAMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n81 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HADA RUBIA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n82 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LÊDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n83 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n84 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUZINETE DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n85 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA ANA NEVES DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n86 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n87 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n88 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n89 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n90 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILCEIA DA SILVA SALLES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n91 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA MARIA PEREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n92 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÔNIA MARIA LOURENÇO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n93 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELY GOMES DA COSTA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARTA BOIM LEAL, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NÍCIA MARIA NASSER CALDAS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIA TERESA NARDY ABBUD, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a KEINA KAUFMANN, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SONY CÂNDIDA CAETANO FERREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n199 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES as MULHERES DO MST, pela determinação na luta por uma sociedade igualitária e livre de todo preconceito.\r\n\r\n200 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BETE MENDES, por sua relevante atuação no cenário artístico e político nacional.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n77 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CRELZA LEITE CUNHA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n78 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a DIONE GOMES OMENA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n79 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a EUNICE CUNHA DE OLIVEIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n80 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a FÁTIMA CANDIDA SACRAMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n81 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a HADA RUBIA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n82 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LÊDA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n83 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUCIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n84 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a LUZINETE DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n85 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA ANA NEVES DOS SANTOS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n86 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA AUGUSTA CARNEIRO RIBEIRO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n87 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA HELENA RANGEL DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n88 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n89 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA LUIZA DUARTE VIANNA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n90 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NILCEIA DA SILVA SALLES, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n91 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RITA MARIA PEREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n92 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SÔNIA MARIA LOURENÇO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n93 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SILVANE RIBEIRO ENEAS DO NASCIMENTO, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n109 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SUELY GOMES DA COSTA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n110 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARTA BOIM LEAL, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n111 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a NÍCIA MARIA NASSER CALDAS, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n112 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a CLÁUDIA TERESA NARDY ABBUD, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n113 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a KEINA KAUFMANN, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n114 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a SONY CÂNDIDA CAETANO FERREIRA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n115 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a MARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA, por seu compromisso e relevantes serviços as causas populares e a valorização da Mulher.\r\n\r\n199 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES as MULHERES DO MST, pela determinação na luta por uma sociedade igualitária e livre de todo preconceito.\r\n\r\n200 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a BETE MENDES, por sua relevante atuação no cenário artístico e político nacional.\r\n\r\nId: 156874"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 23 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença dos Senhores Deputados: Comte Bittencourt e Luiz Paulo (02), assume a Presidência o Senhor Deputado COMTE BITTENCOURT, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Comte Bittencourt) - De acordo com a alínea b, do § 3º, do Artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dia 27 e 28 de março de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 891-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO, PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1458-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ADQUIRENTES DE AUTOMÓVEIS DE SEGUNDA MÃO DE NOTIFICAR O DETRAN DA COMPRA DO AUTOMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO A SER EFETUADA PELO VENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA QUE O CIDADÃO POSSA TER ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4975/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1092-B/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA WALDETH BRASIEL”\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3614/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4999/2007) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 86-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 5 EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, PAULO RAMOS, FERNANDO GUSMÃO, MARCELO FREIXO, PAULO MELLO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CAETANO AMADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3270/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTAUDAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O RELATOR ORIGINAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM”, À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 156875"
                    ]
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "156876": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 725-A/2003, QUE “AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 725-A/2003, de autoria do nobre Deputado Flávio Bolsonaro, que autoriza o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro a instituir pecúlio facultativo aos respectivos integrantes de seus quadros.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas pelo autor do projeto são de relevante alcance social e aprimora a proposição.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer às Emendas n°s 1 e 2, apresentadas ao Projeto de Lei n° 725-A/2003 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 725-A/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 3761/2006 (Mensagem nº 58/2006), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES PARA RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, AQUISIÇÃO DE BENS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS E PLANO DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO SISTEMA DE TRENS UBANOS DO ESTADO, INTEGRAÇÕES COM MODAIS RODOVIÁRIOS E DO SISTEMA DE BONDES DE SANTA TERESA.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Mensagem do Poder Executivo nº 58/2006 - Projeto de Lei nº 3761/2006, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimos junto ao BNDES para viabilizar a melhoria do sistema de transporte ferroviário e dos bondes do bairro de Santa Teresa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encaminhada a esta Casa pelo Poder Executivo é de grande alcance social, uma vez que o empréstimo visará a melhoria da malha ferroviária, como a reforma de algumas estações, aquisição de 20 trens novos com ar condicionado e a recuperação de 50 trens usados, sendo 18 com ar condicionado, além de garantir a necessária preservação dos bondes de Santa Teresa, de inegável valor histórico e cultural.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3761/2006 (Mensagem 58/2006).\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3761/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 554-A/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A TRANSFERIR ARMA DE PORTE, NA FORMA QUE MENCIONA .”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES e JUREMA BATISTA \r\n\r\nRelator das Emendas: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de duas Emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 554-A/2003.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Paulo Ramos recebeu duas Emendas de Plenário, as quais passaram a contribuir para o aperfeiçoamento do projeto\r\n\r\nApesar do assunto não ser pertinente à Comissão de Transportes, como a mesma já havia se pronunciado anteriormente, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 02, ao Projeto de Lei nº 554-A/2003 .\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nº 01 E Nº 02, ao Projeto de Lei nº 554-A/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006, QUE “ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 2877 DE 1997.”\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de lei nº 3070/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Fábio Silva, recebeu uma Emenda de Plenário, que visa a aprimorar o projeto.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 3070/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3070/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nComissões Temporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 17/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 17/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e com a presença do Senhor Deputado PAULO RAMOS, membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a proposta de convite para a próxima reunião, do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, Dr. SERGIO CÔRTES, para que o mesmo possa expor a política de governo do Estado sobre o assunto em pauta. A seguir, registrou a presença do Senhor Deputado DICA. Com a palavra, o Senhor Deputado PAULO RAMOS parabenizou e aprovou a iniciativa do Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO e sugeriu, ainda, que fossem convidadas entidades religiosas para que o assunto seja melhor debatido, o que foi ratificado pelo Senhor Presidente. Retomando a palavra, o Senhor Presidente apresentou aos presentes, documento com estatísticas do panorama de Planejamento Familiar no Brasil, bem como, no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e sete, às treze horas e cinqüenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado AUDIR SANTANA, membro efetivo, do Senhor Deputado JOSÉ NADER, membro suplente e do Senhor Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que acompanhou os trabalhos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião seria a aprovação de algumas propostas, a fim de iniciar efetivamente os trabalhos da Comissão. Em seguida, apresentou os nomes dos Senhores Paulo César Rodrigues Simões, Gerente Regional do Patrimônio da União e Cláudio Martins Ribeiro de Jesus, Superintendente Regional do Rio de Janeiro/Norte da CEF, para que os mesmos fossem convocados para prestarem esclarecimentos sobre o assunto em pauta na próxima reunião; convocar, para uma nova data, o Dr. CARLOS MACHADO BRITO, que prestou depoimento na CPI da legislatura anterior, onde foi solicitado o envio de documentos, não havendo cumprimento por parte do depoente. Por fim, convidar o Dr. CLÁUDIO FERRAZ, Delegado Titular da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado, que conduz investigação sobre o assunto objeto da Comissão, o que foi aprovado por todos. A seguir, mencionou e colocou em votação as propostas de solicitação de documentos ao Núcleo de Tutela Coletiva do MP Estadual de Niterói, à OAB, à CAARJ, à Procuradoria Geral do Estado, ao Rio Previdência, à Secretaria de Estado de Fazenda e à FEEMA, todas sugeridas pelo Senhor Deputado PAULO MELO, o que foi ratificado por todos. Com a palavra, o Senhor Deputado JOSÉ NADER solicitou à presidência, vistas aos documentos da CPI instituída pela Resolução nº 1401/2006, anexada à CPI em tela, o que foi acatado prontamente. Retomando a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc” matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍ CIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos doze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. A Presidência deu início aos trabalhos anunciando a presença do Doutor JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO , titular do 24º Ofício de Notas, que após fazer a leitura do Termo de Compromisso, passou a responder ao que lhe foi perguntado pelo Senhor Presidente, tendo destacado os seguintes pontos: que não se recorda das empresas KELTER S/A. e SERNAMBETIBA TRUST; o porquê de terem sido feitas centenas de escrituras do empreendimento Ocean Front em seu Cartório; porque foi fechada, antes mesmo dele assumir, a sucursal da Barra da Tijuca desse Cartório, quando era titular, a Promotora de Justiça aposentada, Senhora TÃNIA DE CASTRO GÓES; quem foi o interventor designado pela Corregedoria-Geral de Justiça; que assumiu o Cartório em outubro de 2004; que o seu Cartório é de porte médio para grande, com muitos escreventes que têm sua própria carteira de clientes; como é feita a promessa de venda quando uma incorporadora vende o imóvel na planta; afirmou que todos os cartórios emitem o DOI, Declaração sobre Alterações Imobiliárias à Secretaria da Receita Federal; que a Receita Federal, nunca pediu explicações sobre o documento; qual o procedimento possível no caso de imóveis por preços bem abaixo do mercado; qual o valor de uma escritura no Rio de Janeiro e explicou o risco de não se registrar Promessa de Compra e Venda. A Presidência solicitou ao depoente o envio de relação das vendas de terrenos do Senhor Pasquale Mauro para a empresa FIORI ou para outros informando no que se refere à Promessa se era particular ou por instrumento público, a data, em qual cartório foi feita, de quem adquiriu e se constava no Registro Geral de Imóveis. Finalizando, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor JOSÉ MARIO PINHEIRO PINTO, comentando ter sido o seu depoimento bastante elucidativo. Após, convocou o depoente seguinte, Doutor CLAUDIO ANTONIO MATOS DE SOUZA, titular do 10º Ofício de Notas, que fez a leitura do Termo de Compromisso e, após, em seu depoimento respondeu sobre os mesmos quesitos que foram apresentados ao depoente anterior tais como o conhecimento sobre as empresas KELTER e SERNAMBETIBA TRUST; como são lavradas as escrituras; que é a escrevente MARGARETH SOUTO D'ÁVILA MACHADO a responsável pela escritura dos empreendimentos SAINT TROPEZ da BRASCAN; informou desde quando é titular do 10º Ofício; a obrigatoriedade da emissão pelos Cartórios do DOI. Na ocasião, o Senhor Presidente requisitou ao depoente que encaminhasse uma cópia dos relatórios enviados à Receita Federal, um de cada ano a partir de 1999 até 2002; citou os preços das escrituras; as vendas feitas pelo Senhor Pasquale Mauro; a utilização de documentos falsos e matrículas superpostas e explicou o que é a re-ratificaç ão de uma escritura. Finalizando, a Presidência solicitou que o depoente se incumbisse de levar à sua funcionária MARGARETH MACHADO, a convocação para auxiliar os trabalhos, comparecendo no próximo dia quatorze do corrente às doze horas. Após, convocou os membros da Comissão para a próxima reunião a ser realizada no dia quatorze às onze horas. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\" \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI - PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍ CIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS. \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 1401/2006)\r\n\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 1401/2006, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado CAETANO AMADO - Vice-Presidente. O Senhor Presidente deu início aos trabalhos anunciando a presença do Senhor ELSO DO COUTO E SILVA, ex-Superintendente do Patrimônio da União que voltou à Comissão para dirimir algumas dúvidas que ficaram do seu primeiro depoimento. A seguir foi questionado sobre os seguintes pontos: qual o período em que permaneceu como titular daquele órgão, tendo respondido que exerceu o cargo de dezembro de 1993 a outubro de 2002. Após, explicou que foi naquele período que a SPU observando a lei de 1998, fez a fixação da linha da preamar média, incluindo algumas áreas que antes estavam excluídas. Explicou que traçar a linha é uma obrigação legal e o ó rgão, talvez por ineficiência ou falta de recursos, não havia traçado anteriormente, apesar de que a definição de linha ser uma coisa tratada pela lei há muitos anos, em torno de 1940. O Senhor Presidente, no uso da palavra comentou que durante todo esse período ficou caracterizada a omissão da União. Após, o Senhor ELSO mencionou que o Rio de Janeiro é um estado privilegiado no sentido de destinação de verbas para fazer esse trabalho e que o responsável na época foi o senhor ANTONIO CARLOS, que continua na SPU. Continuando com suas respostas destacou: que o referido funcionário não tem vínculo com a Prefeitura de Niterói; reafirmou o que havia dito em seu primeiro depoimento que acha correto que a linha seja traçada como manda a lei mas, considera injusta a situação das pessoas que compraram imóveis antes de 2001 e são surpreendidas em 2002 com a notícia de que não são mais proprietárias; que com referência ao Jardim Oceânico é diferente porque lá havia um contrato de aforamento de 1936 com o proprietário que desmembrou e vendeu para os compradores de boa-fé, contrato esse que não estava no registro de imóveis e que não há nenhuma contradição em ter homologado a linha porque quem assina é o gerente e era parte do seu trabalho. Continuando, desculpou-se pela demora em entregar a minuta de texto de lei solicitada pela Presidência quando do seu comparecimento anterior, prometendo entregá-la muito em breve mas, que o assunto é complexo e a sugestão que está apresentando envolve outras leis inclusive um ato da Corregedoria de 1987 e seu objetivo é contribuir de uma forma legal para amenizar o prejuízo que os compradores de boa-fé irão sofrer. A Presidência aproveitou para mencionar que iria contestar o trabalho do Doutor ANTONIO CARLOS especificamente em relação à região oceânica de Niterói da qual ele foi o responsável, e que tem conhecimento da tese de outros estudiosos do assunto que afirmam ser impossível a linha do preamar médio passar e alcançar essas regiões próximas a lagoas que nunca tiveram contato com o mar. O depoente citou os casos de Ipanema e Leblon que não têm terreno da marinha pois a linha traçada dá no asfalto, o de Parati onde a linha ia até um morro e explicou porque ao considerar foreira uma área em torno da Lagoa de Piratininga algumas pessoas achavam que esse ato representava uma espécie de proteção às pessoas que invadiram a área que é da União e não de particulares, do que ele discordava; falou também sobre a lei que dá um tratamento especial aos terrenos em ilhas que foram sede de capital de Estado que não serão considerados como sendo da União, como é o caso de São Luiz, Vitória e Florianópolis. Prosseguindo, comentou que não acha que a SPU haja com fins arrecadadores porque este não é o objetivo da lei e a pedido da Presidência, emitiu sua opinião sobre as publicações feitas pelo Jornal do Brasil referente a duas ações judiciais, uma criminal e outra civil pública, com a mesma motivação e referentes ao costão entre as praias de Camboinhas e a do Sossego, das quais comentou já ter feito toda a defesa na justiça e está no aguardo da sentença. Concluindo, o Senhor Presidente agradeceu o comparecimento do Senhor ELSO DO COUTO E SILVA e suspendeu a sessão até às doze horas. No horário determinado, a sessão foi reaberta, tendo o Senhor Presidente mencionado a impossibilidade de concluir os trabalhos e o seu interesse de reabrí-los na próxima legislatura, já ; estando com um número suficiente de assinaturas para tal. Apó s, anunciou a presença do titular do 9º Ofício do Registro de Imóveis, Doutor ADILSON ALVES RAMOS e de seu substituto, Doutor CESAR VIEIRA FERREIRA que em seus depoimentos falaram sobre os registros de escrituras definitivas do Banco de Crédito Móvel. Prosseguindo, o Senhor Presidente comentou que o titular do 9º Ofício em resposta a questionamento da Comissão, demonstrou desconhecer o trabalho da mesma. Explicou que o empreendimento RISERVA UNO, apesar de incorporar uma área da APA Marapendi objeto de um Projeto de Lei aprovado por esta Casa Legislativa, deu origem a um mandado de segurança impetrado por um desembargador aposentado e culminou com uma liminar suspendendo sua eficácia, não era o objeto específico da Comissão e sim o empreendimento BEACH POINT . Mencionou que o mesmo foi construído numa área de proteção ambiental, sendo a invasão inicial para depois a área ser totalmente ocupada. Após, comentou, também, sobre as desapropriações ocorridas na rua Alceu de Carvalho, na qual teve que interferir; citou a representação de sua autoria no caso em que a Construtora São Marcos adquiriu área de herdeiros do Conde Conrado Niemeyer destinada à construção de um asilo para idosos; citou a contestação que faz sobre o fato dos Senhores Holophernes de Castro e Pasquale Mauro ficarem como procuradores do Banco de Crédito Móvel e que ainda não viu qualquer promessa de compra e venda do mencionado banco anterior a 1964. Após, falou que conhece muitas histórias de posseiros da área da Barra e Recreio que terminaram em mortes. A seguir, comentou que, em conjunto com o Relator da Comissão, Deputado PAULO MELO, estava elaborando um relatório que não seria conclusivo, porque há uma proposta de reabertura dos trabalhos já que há muito ainda a ser investigado, como é o caso do Patrimônio da União e as áreas foreiras, a lavagem de dinheiro, a grilagem de terras, etc. Finalizando, os depoentes entregaram a Presidência da Comissão, uma via do GUIA PRÁTICO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, que é a lei inicial que dividiu o registro de imóveis, cita a discriminação das diversas freguesias e circunscrições municipais, etc. e foi escrito pelo ex-titular do 1º Ofício. A seguir, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, desejando aos presentes um bom Natal e um feliz Ano Novo. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos - Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nId: 156876"
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                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7346/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1918/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7468/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 1404/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2527/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7546/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IZABEL REGINA GUIMARÃES XAVIER DE SOUZA , matrícula nº 305.147-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de RENILDES MACHADO CARILO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8490/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CEZAR DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 410.071-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8491/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JO DA COSTA MELO, matrícula nº 411.637-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de CEZAR DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2530/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8315/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALERIA CRISTINA MIRANDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº 306.514-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2531/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7920/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER PEREIRA, matrícula nº 411.585-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2532/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7921/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRMA ALVES LUIZ, matrícula nº 411.587-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2533/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7923/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANDER ANGELITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.639-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2534/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7899/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HILMA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 401.048-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2535/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8541/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA AMORIM, matrícula nº 410.468-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2536/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8311/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON ROGERIO TAVARES CARVALHO, matrícula nº 411.638-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2537/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7830/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO PAIXÃO FERREIRA, matrícula nº 411.572-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2538/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLANDO ROBERTO MATIAS DIAS, matrícula nº 405.375-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2539/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, matrícula nº 408.487-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ VALENTIM CRUZ, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2540/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES, matrícula nº 411.380-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2541/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8560/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELI MACHADO DA ROCHA, matrícula nº 411.642-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2542/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8561/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARBOSA IGNACIO, matrícula nº 411.643-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2543/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA BRUNELLA EUFEMEA LIBOREDO, matrícula nº 408.792-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 3ª Secretaria - Deputado Dica , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2544/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2107/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA FONSECA CARUZO DUQUE, matrícula nº 411.575-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2545/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7596/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2158/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2546/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6552/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO \"E\"/MD/Nº 2251/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2547/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8568/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2007, HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH, matrícula nº 408.963-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.P.S. - Deputado Paulo Pinheiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2487/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7058/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 411.518-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2524/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8295/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIGIA MARIA PEREIRA PIRES, matrícula nº 411.632-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/07)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20/03/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6647/2005 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu homologar o resultado da Licitação por Convite nº 94/2005 declarada SEM VENCEDOR e autorizar a abertura de novo procedimento licitatório.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10785/2006 - BANCO MÁXIMA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da Douta Procuradoria-Geral, que opina pelo prosseguimento dos autos, a celebração de convênio solicitada no presente Processo.\r\n\r\nEm 23/03/2007\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4286/07 - DEPUTADO ALTINEU CORTES \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Senhor Deputado Altineu Cortes, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4879/2007 - DEPUTADO ÉDINO FONSECA \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Senhor Deputado Édino Fonseca, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6567/2007 - DEPUTADO ALESSANDRO MOLON \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Senhor Deputado Alessandro Molon, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7822/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Senhor Deputado André do PV, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7846/2007 - DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder licença ao Senhor Deputado Jodenir Soares, nos termos do disposto no art. 247 do Regimento Interno.\r\n\r\nQuebra Despachos do Presidente\r\n\r\nEm 23.03.2007\r\n\r\nEm 23.03.2007\r\n\r\nEm 23.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7481/20076 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8408/2007 - DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8572/2007 - DEPUTADO ANABAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 23.03.2007\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 302/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JORGE RODRIGUEZ JUBILEU, matrícula nº 306.872-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Procuradoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 303/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8204/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.676-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007 - Deputado Dica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 304/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3528/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES, matrícula nº 306.878-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinente do Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 305/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8536/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MARISA CHAVES DE SOUZA GASPARY, matrícula nº 306.535-6, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 306/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8539/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ELAINE GOMES DA SILVA, matrícula nº 306.856-6, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI - 17, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 307/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8540/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CARLOS DOS SANTOS, matrícula nº 304.296-7, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Álvaro Lins, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 21.03.2007\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 280/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7516/2007,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado PAULO AFFONSO LOPES, matrícula nº 305.224-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.03.2007, fls. 14).\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 295/2007\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDSON NEVES MARTINS, matrícula nº 306.861-6, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/03/07)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 21.03.2007.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 249\r\n\r\nLOTANDO o servidor HÉLIO FIGUEIRA DE MELLO FILHO, Especialista Legislativo, Nível III, Índice 1.600, matrícula nº 201.667-3, no Departamento de Segurança, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 5.957/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 250\r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.341-5, na Diretoria Geral da ALERJ, com efeito a partir de 05 de março de 2007. (Processo nº 6.580/2007)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 251\r\n\r\nLOTANDO a servidora NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 200.724-3, na Comissão Permanente de Licitações, com efeito a partir de 14 de março de 2007. (Processo nº 7.794/2007)\r\n\r\nEm 22.03.2007.\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 267\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora PATRÍCIA VIEIRA DUARTE, Especialista Legisla tivo, Nível IV, Índice 2.100, matrícula nº 201.375-3, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Pedro Paulo, com efeito a partir de 02 de março de 2007. (Processo nº 6.287/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 268\r\n\r\nLOTANDO a servidora JUSSÍDIA GUIMARÃES PALMEIRIM, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.518-8, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 08 de março de 2007. (Processo nº 7.034/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 269 \r\n\r\nLOTANDO o servidor JOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.200, matrícula nº 201.133-6, na Diretoria Geral de Finanças, com efeito a partir de 01 de março de 2007. (Processo nº 7.342/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\n*PORTARIA “E” DG / Nº 270\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora CLEUZA MACHADO DA COSTA DO NASCIMENTO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 200.928-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Tucalo, com efeito a partir de 13 de março de 2007. (Processo nº 7.359/2007)\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 156877"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "156878": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 27 de março de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2974/2005, do Deputado Sérgio Soares, que “Estabelece novos limites territoriais dos municípios de Itaboraí e São Gonçalo”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3058/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a ampliação, ratificação e consolidação do Parque Estadual da Ilha Grande, localizado no município de Angra dos Reis”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3713/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, meia passagem para os estudantes, e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 63/2007, do Deputado Zito, que “Institui a quota de 30% (trinta por cento) das vagas nas universidades e faculdades públicas para alunos egressos da rede pública do Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO - apenas para votação)\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 105/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre o transporte de pessoas entre pontos determinados através de táxis e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 118/2007, do Deputado Dica, que “Institui a 'taxa social' no valor de 15% do salário mínimo regional vigente, como forma de pagamento aos cartórios, na emissão de escritura definitiva e de registro de imóvel, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 201/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração estadual direta, indireta, autarquia e fundacional dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 206/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o 'Dia do Cristo Redentor, braços abertos sobre o Rio de Janeiro'”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a criação de uma política de qualificação do servidor público estadual para o atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais”.\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Cria o Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 33/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as cooperativas de crédito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 86/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina a inserção de mensagem nas faturas dos serviços públicos e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte nos bens públicos estaduais”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 36/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a impressão de comprovantes de pagamentos e dá outras providências”.\r\n\r\n17. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do Disque Segurança Pública”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2601/2005, da Deputada Inês Pandeló, pelo qual “O artigo 1º da Lei nº 3686, de 24 de outubro de 2001, fica acrescido de Parágrafo único”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3038/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Estende os efeitos da Lei 4510/05 aos alunos da Escola de Música Villa Lobos”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 3758/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Autoriza o Poder Executivo de disponibilizar o Conselho Estadual Antidrogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante a determinação de que trata o parágrafo 2º do artigo 28 da Lei 11.343/2006 que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 9/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o fechamento de estabelecimentos comerciais que tenham máquinas caça-níqueis”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 40/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a meia passagem para estudantes universitários”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 117/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Passeio Turístico para Idosos”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 147/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica”.\r\n\r\n26. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 40/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Permite a utilização das dependências do Palácio Tiradentes para concertos de música clássica”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 24/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Proíbe a realização de eventos de moda com modelos com IMC (índice de massa corpórea) abaixo de 18 kg/m2”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 34/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 116/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte das concessionárias que exploram com pedágio as estradas estaduais, ao poder público, por despesas decorrentes do tratamento de acidentados naquelas vias”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 156/2007, do Deputado Glauco Lopes, que “Dispõe sobre a obrigação de manter pessoal treinado e capacitado para o uso de desfibrilador automático externo (DAE) nos locais que menciona”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 162/2007, do Deputado Domingos Brazão, que “Dispõe sobre o parcelamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 14/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as contas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 18/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Acrescenta os incisos XVII e XVIII no artigo 1º da Lei nº 1356, de 03 de outubro de 1988”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, COM VOTO - apenas para votação)\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 113/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a normatizar a utilização do vale-transporte eletrônico em cartão - RIOCARD - e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3747/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei 4323 de 10 de maio de 2004”.\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 32/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Obriga todos os técnicos em prótese dentária, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, a afixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação expressa ao consumidor, quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes, bem como ao seu dever de prestarem, apenas, serviços inerentes a seu mister, destinados aos dentistas, e sob a orientação profissional destes”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 112/2007, do Deputado Dica, que “Proíbe que as prestadoras de serviços, instaladas no Estado do Rio de Janeiro, como provedores de INTERNET e TV a cabo, pratiquem a cobrança antecipada e dá outras providências”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 122/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 135/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a criação de Programa de Compensação de Emissão de Carbono com o devido plantio de árvores e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 136/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Institui a Política Estadual do Biodiesel no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as agências bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de março de 2007, às quinze horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Distribuição de Proposições;\r\n\r\n2- Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 53/2007, do Deputado André do PV, que “Concede a Medalha Tiradentes para o poeta Joubert Cortines de Freitas”.\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 56/2007, do Deputado Jodenir Soares, que “Concede a Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Comendador Carlos Moia Nunes da Silva”.\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 58/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Sr. Armando Valles”.\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 59/2007, do Deputado Dica, que “Concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Rodolpho Unger Wanek, Secretário de Urbanismo do Município de Duque de Caxias”.\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 60/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes ao fotógrafo Mário Testino”.\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 61/2007, do Deputado Jorge Picciani, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida”.\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1741/2006, do Deputado André Corrêa, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Capitão PM Alex Marchito Soliva pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI N° 3452/2006, do Deputado Paulo Melo, que “Considera de Utilidade Pública Estadual o Petropolitano Foot-Ball Club”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI N° 3490/2006, do Deputado Gilberto Palmares, que “Considera de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores Juventudes da Vila”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI N° 3700/2006, da Deputada Graça Matos, que “Considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Social Marcos Araújo”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n11. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 54/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM Maurício Santos de Moraes - RG: 39.128”.\r\n\r\n12. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 55/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “Concede a Medalha Tiradentes ao lutador de vale-tudo Paulo Fernando de Souza Leite Filho 'Paulão'”.\r\n\r\nEm 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de março de 2007, às 10:30 horas , na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: \r\n\r\n“OS TERCEIRIZADOS DA REDUC SEUS DIREITOS TRABALHISTAS E RELAÇÕES COM OS EMPREGADORES”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado Paulo Ramos - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, ANABAL, Vice-Presidente, WAGNER MONTES, ALTINEU CORTES e PAULO RAMOS, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição: \r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO \r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 66/2007, do Deputado Zito, que “Isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro, do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 35/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DÉLIO LEAL (PMDB), WAGNER MONTES (PDT), MARCELINO D`ALMEIDA (PFL) e ANDRÉ CORRÊA (PPS), membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL NO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA ZONA OESTE, para a Reunião de Instalação, eleição para o cargo de Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 14 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS (PFL) - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nConvido os Senhores Deputados membros desta comissão, para acompanhar os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária da CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECA DAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, a realizar-se em 26 de março de 2007, às 10 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 26.03.2007\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL REQ. 38/2007 - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n14:00H\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO - 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n15:00H\r\n\r\n2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n“DEBATE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA, COM A PRE SENÇA DE ESPECIALISTAS NO ASSUNTO E FAMILIARES DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA”\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10:00H\r\n\r\nCPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2007\r\n\r\n2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n15:00H\r\n\r\nCPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 06/2007\r\n\r\n1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nId: 156878"
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                "156635": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ 33.015.124/0001-08\r\n\r\nEXTRATO DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 17/02/2007. AGO: A) Aprovação das Cotas e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006; B) Fixação dos honorários da Diretoria em R$ 132.000,00 para o exercício de 2007; C) O Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado. AGE: A) Aprovado por unanimidade o aumento do capital social para R$ 3.000.000,00, art. 5º dos Estatutos, representado por 9.646.800 ações ordinárias nominativas sem valor nominal bonificando em 150% com ações da mesma classe aos acionistas na proporção do número de ações que possuírem. Certidão da Jucerja. Ata arquivada sob o nº 1680440, em 09/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 156635. Valor: R$ 496,23"
                ],
                "156724": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 156724. Valor: R$ 6097,56"
                ],
                "155744": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155744. Valor: R$ 15986,46"
                ],
                "156681": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 156681. Valor: R$ 4958,73"
                ],
                "155593": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155593. Valor: R$ 15811,53"
                ],
                "155704": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155704. Valor: R$ 2499,00"
                ],
                "155503": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 155503. Valor: R$ 172063,29"
                ],
                "23202": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "LINHA AMARELA S/A\r\n\r\nCNPJ: 00.974.211/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011561, com validade até 10 de agosto de 2011, que a autoriza a operar a via expressa denominnada Linha Amarela, na TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CIDADE DE DEUS E A ILHA DO FUNDÃO - VÁRIOS BAIRROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/200800/2004)\r\n\r\nId: 23202. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "153632": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA MARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.681.096/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/AGE a serem realizadas nas instalações do CIBAM - Centro de Imagem Barra Mansa, sendo a entrada pela Rua Tenente José Eduardo, nº 585, Ano Bom, Barra Mansa, RJ, às 18h30 em 1ª convocação e às 19h em 2ª convocação, no dia 24/04/2007, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Apresentação, exame e aprovação de contas; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal da Instituição. Barra Mansa, 21/03/2007. Administração da CSSM.\r\n\r\nId: 153632. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "150936": [
                    "V - Certidão",
                    "I.H.G - INSTITUTO HELENA GOULLART\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA-MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO \r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCNPJ: 27818327/0004-74\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Ensino Médio - Ano 2006 - Turma 1301 -Amanda dos Santos de Aragão Gomes, Daniel Rodrigues Pessoa, Daniel Vagner Costa dos Santos, Igor Luiz de Carvalho Wenceslau, Luis Eduardo Sixel Barreto, Mariana Montez Coelho da Silva, Natália Duarte Aquino Pontes, Nathalia de Jesus Oliveira Pinto, Roberta Nogueira de Figueiredo, Tatiane de Sá Freire Costa. Diretora: Lenir Jane Rangel Pinto Antunes Simões - Registro: 9699 DEMEC-RJ, Secretária: Ana Cristina Clancio Guimarães.\r\n\r\nId: 150936. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "147968": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA\r\n\r\nMantenedora: Sociedade de Ensino e Beneficência\r\n\r\nCNPJ: 57.036.030/0005-07\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO/2006: Amanda Brasil Pascoal de Araújo, Anne Caroline Lemos de Oliveira, Bernardo Cardozo Pe reira São Bento, Breno Lucas Salgado, Bruna Cristina Ferreira dos Santos, Bruno Nesse Bittencourt, Camila Maluli da Silva, Jacqueline Court Bencardino, Maria Angélica Santana de Almeida, Maria Del Pilar Machado Morcillo, Mariana de Oliveira Roxo, Marianna Gomes Pinto Gulinelli, Nathalia Teixeira Comitra, Rafaela Affonso Ferreira, Ronny Marçullo Teixeira Gonçalves, Vanessa Alves. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA/2006: Bruno Moerbeck de Sousa, Carlos Eduardo Maiato Pereira, Cristiane de Paula Pereira, Diego Felipe Santana Freitas, Fillipe Augusto Rocha Resende, João Pedro Bielinski de Moraes, Jonathan Farias Alves, Karen Nunes, Letícia dos Santos Macedo, Maria Luisa Cajaty de Frias, Nathalia dos Santos Trindade, Pedro Portugal Borges, Regiane da Silva Esteves Estácio, Tatiane dos Santos Dias, Vitor Pereira Machado. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - CURSO NORMAL/2006: Bruna Cavalcanti de Souza, Camila Parreira de Souza, Camilla Galvão Feitos dos Santos, Carin dos Santos Sousa, Danyelle Myrian da Silva Mello, Dejanira dos Santos Rocha, Erica Peixoto Schuch, Flavia Quintaneira Ferreira, Gabrielle Neumann dos Santos, Gabrielli Damazio Ribeiro, Helena Conceição Mattos da Silva, Izabel Cristina da Costa e Souza, Joice Pinto Henck, Joyce Gomes Triano, Lívia de Carvalho Alves, Lívia Marques Camara, Lohana Revoredo Coimbra Pereira, Marcus Vinicius Silva de Oliveira, Maria Caroline Fernandes de Oliveira, Natalia Pinage Ribeiro, Nathalia Leite Rodrigues, Paloma do Nascimento Nori, Tayna da Silva Gomes, Vanessa Moura Guimarães. Retificação no Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2006 (Pág. 14) - Concluinte do Curso Técnico em Administração - 2005, onde está escrito Paloma de Fátima Gonçalves da Silva, leia-se Paloma de Fátima Gomes da Silva. Brandelina Batalha Ramos - Diretora - Reg. 176/79 MEC; Débora Pedro da Silva - Secretária - Reg. 264/00 SEEC.\r\n\r\nId: 147968. Valor: R$ 1179,29"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "156809": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 156809. Valor: R$ 8582,28"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "148851": [
                            "V - Certidão",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA IDEMP - Instituto de Desenvolvimento de\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos: Janeiro/06: Helio da Silva Gomes \r\n\r\nId: 148851. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "150587": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nHABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 2002TE54: Flavia Souza de Assis, 2003-TE70: Daniele da Silva Costa, 2004- TE80: Nívea Ignacio da Silva, Susiclei da Silva Cerqueira, TE85: Fabio da Silva Antonio, Nelimar Ferreira Soares da Luz, Thatiane Yolanda Vargas Lima, Vanessa de Oliveira Castro, TE86: Neuza Costa Maldonado, TE89: Ana Cláudia Rosa da Silva, Aline Miranda Galino, Carla Xavier Monteiro de Lima, Ediná Almeida Gadelha, Ildelica de Sousa Ferreira, Leticia Lopes Alves, Patricia Maria Rodrigues Ferreira da Conceição, 2003- TE90: Bruna Rafaela Santos de Oliveira, Cláudia Salomão Gurjão, Giselle Alfena de Souza, Thays Alves da Silva Silverio, 2004- TE92: Aila Faustino Coelho, Cátia Silene Gomes Vieira, Déia Corrêa dos Santos, Flávio dos Anjos Caldeira, Marineusa de Oliveira de Paula Leite, TE93/95: Andréia Donizete Ferreira da Silva, Claudia Rodrigues Barboza, Cláudia Rodrigues Soares, Deise Franco Moreira Baptista, TE96: Ana Marcella da Silva, Kecia Analia dos Santos Krygsmam, 2005- TE97: Carla Falcon do Nascimento, Germana Neto Ravaglia, Karine Lindolpho Meirelles, Leni Marques, Maria de Lourdes da Silva, Serafim Ferrer Neto, TE98: Juliana Pereira Nicácio, Monica Estela Villarinho, TE99: Bárbara Johana Flores dos Santos, Claudia Cardoso dos Santos, Rosilene Brandão de Mello Pereira, Rafaela Neves Diniz, TE102: Amanda Roberta Barbosa da Silva, Antonio José Mello Galdino, Flavio Delfino dos Santos, Fernanda Graziele dos Santos, Graziele Santorone Jacob, Valquiria Michilis Bernardo, TE103: Maria Luzinete Franco de Paula, Neise Albino dos Santos, TE104: Anselmo Monteiro de Miranda, Domenica Cristina Pereira de Brito,Jacqueline da Silva Braz, TE105: Denise do Carmo de Abreu, Quédima Teixeira Nogueira de Paula, TE106: Aparecida Araujo Gomes Victorino, Cristiane Floro Bonfim, Lazaro Henrique do Nascimento Tavares, TE107: Maria Aparecida Adrião Mangano, Raquel Nicolau Luzes, TE108: Anderson Luiz da Silva Marcelino, Izamar Lúcia da Silva Oliveira Machado, Mônica Damasceno da Silveira, TE112: Darlan Silva de Oliveira, Fernanda Figueiredo Lessa, Rondinelli Oliveira da Silva, TE113: Karla Robles Rodrigues, Gláslei Gumiero Rosa, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2006- TST10: Antonio Augusto de Jesus Junior, TST11: Altair Mendes, Cláudio do Nascimento Lopes, Leandro Flor Ferreira, Leonardo Santos Felix, Ramiro Guedes do Carmo, Sandro Nei Fernandes, TST12: Anderson Dias Barbosa, Bruno de Oliveira Passos, Isaias dos Santos, Jorge Manoel do Couto Carneiro, Leonardo Pinho dos Santos, Michel Enio Daiha, Regina Helena da Silva Santos, Thaísa Oliveira dos Santos, TST13: Mauricio Lima Fernandes, Sidney Barros Teixeira, Simone Maia Soares Dias,2007- TST14:Marcelo Nazareno da Silva, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA: 2000- TP05: Bruno Nascimento de Souza, ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2005- ENFT.05: Priscila Regina Soares dos Santos.ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL EM CITOLOGIA CERVICO VAGINAL:2002 CITO02:Húnzula Mônica Silva, DIRETORA MÔNICA TOMAZ BILANGERI-DEMEC/ RJ 9801540, SECRETÁRIO ESCOLAR: SUELI BATISTA , REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 150587. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "150636": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Maria do Rosário Moreira do Espirito Santo Vanilda Gomes de Carvalho, 2004/1º Cléa Medeiros dos Santos, 2004/2º Alessandra de Souza Pereira, Edna Mendonça dos Santos, Luis Patricio da Silva, 2005/2º Ana Paula da Silva Fernandes, Cláudia Feliciano dos Santos, Cleonice da Conceição Mariano, Fabiana da Silva Oliveira dos Santos, Maria Antonia Soares da Silva Feitosa, Váleria Cristina Sobral de Queiroz, 2006 /1º Edjaine Oliveira da Silva, Eliana de Oliveira Vargas, Heloisa Branco de Oliveira, Jonathan Castro Joaquim da Rocha, José Basilio da Silva Neto, Jussara Maria Rodrigues, Márcio Sebastião de Oliveira Lopes, Roselia de Carvalho Câmara, Rosenilda Maria Vieira Farias, Sonia Maria da Silva, 2006 /2º Beatriz da Silva Sant'anna de Menezes, Denise Alves de Oliveira, Rodrigo Alvaro Cunha, Sandra Helena Ferreira Martins, Complementação do Auxiliar para Técnico em Enfermagem 2002 Maria de Lourdes da Fonseca Muruci 2004 Cléa Medeiros dos Santos, Maria do Rosário Moreira do Espirito Santo, Marilia de Castro Cunha de Lima, Vanilda Gomes de Carvalho, 2005 Edna Mendonça dos Santos, Luis Patricio da Silva, Maria Rita Lins Ramos, Rosimere Mathias Chavez, Viviane Cristina Rodrigues de Araujo, Váleria Cristina Sobral de Queiroz, 2006 Ana Paula da Silva Fernandes, José Basilio da Silva Neto, Rose Mary Andrade Guilherme do Couto, Cleonice da Conceição Mariano, Cláudia Feliciano dos Santos, Jussara Maria Rodrigues, Técnico em Enfermagem Módulo II 2006 Damiana Barbosa, Daniele Bastos de Souza, Daniele Ribeiro, Darcia Marinho Pimentel, Eliane da Silva Leite, Evie Isis Alves, Marli Vieira Teixeira, Maria Cristina Pimentel Barros, Nilzza Carlla Pereira de Deus, Patricia Alexandre Duque Estrada, Rosana Barbosa da Silva, Técnico em Enfermagem 2004 Fabiana Ribeiro de Abreu, Michelle Roque dos Santos Fernandes, Mislene Gomes da Silva, 2005 Anderson Santos Ribeiro de Souza, Ariana Monteiro de Melo Nascimento, Adriana Gouvêa Duarte, Alessandra de Souza Pereira, Cosme Costa de Paula, Helen Cristina Neves Trindade, Leonora Xavier dos Santos, Marinalva Pereira do Carmo, Maria Antonia Soares da Silva Feitosa, Robson Felismino Costa, 2006 Adriana Gomes dos Santos, Beatriz da Silva Sant'anna de Menezes, Cristiane Cardoso Duarte Dias, Débora Tolêdo da Silva, Denise Alves de Oliveira, Élida de Oliveira Costa, Elizabeth Marques Pereira, Heloisa Branco de Oliveira, Joelson Francisco das Chagas, Josenildo Conceição Almeida, Jurema Lima de Souza, Maria Gabriela do Nascimento Lameu, Marilene da Silva Oliveira, Marli Souza de Medeiros e Morais, Roberta dos Santos Martins, Rosenilda Maria Vieira Farias, Sandra Helena Ferreira Martins, Simone de Souza Rocha Esteves, Suzana Candido de Souza Guilhermino, Tatiane da Silva, Técnico em Enfermagem do Trabalho 2005 Marilia de Castro Cunha de Lima, 2006 Geraldo Luiz Batista Bruno, Sulamita Alves Barroso, Suzana Candido de Souza Guilhermino, Rosiane da Silva Florentino, Patricia Alexandre Duque Estrada, 2007 Ana Maria da Silva Dantas, Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2006 Ana Carla Santos da Silva, Retificação: Publicado no D.O de 18/01/2007 pg. 04 Onde se lê Aurea Tercia Penheiro de Farias leia-se Aurea Tercia Pinheiro de Farias. \r\n\r\nId: 150636. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "152136": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 39.526.793/0001-12\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006: Ana Tapajós Coulybaly de Oliveira Mendes, Bruno Pimenta Ferreira, Carolina de Almeida Santos Cidade, Clarissa Alves Durão, Gabriela Côrtes de Sá, Guilherme Pimentel Barboza Pires, Julio Cesar do Nascimento Rocha, Mariana Figueiredo Duarte, Mariana Sayde de Azevedo Souza Ribeiro, Mariana Soares Espindola, Marina da Silva Simão, Mário Eduardo Macêdo Moura Neto, Priscila da Silva Lopes Pereira, Rachel Baptista Nicolay da Silva, Rachel Scalon Carreiro Nolasco Gonçalves, Raphael Berba Campos, Ricardo de Mattos Pereira Filho. \r\n\r\nId: 152136. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "152363": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nSILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nCNPJ Nº 34.294.546/0003-86\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2º semestre 2006: Diego Gomes Rodrigues, Diego Nascimento Lira, Gabriela Melo Pereira, Jéssica Mattos da Veiga, Mariana Lessa Silva, Natalia dos Santos Silva, Priscilla dos Santos Gomes, Roseane Nadier Gaspar. Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio) - 2º semestre 2001: Marcelo Alves Ferreira. 1º Semestre de 2004: Bianca Santos Barros, Márcia de Souza Moraes. 2º Semestre de 2004: Diogo Gomes Tostes Freitas, Filipe dos Santos Barbosa, Rafael da Costa Barros. 2º Semestre de 2005: Luciane Alves Faria Gomes, Natasha Almeida Mattos. 1º Semestre de 2006: Adriana Brasil da Silva, Alexandra dos Santos Oliveira, Fernando Perez Esteves Neto, Guilherme Gonçalves Rangel, Marluce da Silva Nobre, Tatiara Fortunata do Valle, Thiemy Martins Katayama Braga, Volney Bourget de Mello. 2º Semestre de 2006: Alexsandro Ramos Pereira, Ana Paula da Silva Costa, Andréia Carvalho da Silva, Claudio Guilherme Pereira Lima, Denilson de Oliveira Silva, Hygor Guimarães Gonçalves, Leandro Marçal Rodrigues, Lenia Iguatemy, Márcio Souza Motta Júnior, Marilene Oliveira Cavalcante, Osmar Stechmann, Renata Lucia de Oliveira Mesquita, Roberta Moreira Werner Bernardo, Rodrigo da Silva Chagas, Tatiana Cristina Lima da Costa Melo. 1º Semestre de 2007: Adriana de Almeida Chaves, Aline Abreu Miranda Cunha Ventura, Allan Souza de Carvalho, Ana Beatriz Feitoza Cerqueira, Flávia Alves de Oliveira da Costa, Hercules da Silva Ferreira, Jose Elton Galdino dos Santos, Marcio Matias de Andrade, Milla Lopes Soares, Mônica dos Santos Pereira Rodrigues, Patricia Rossi Villaça, Patrick de Oliveira de Mesquita, Roberto do Nascimento, Wellington Martins da Silva. Formação Profissional Técnica em Segurança no Trabalho - Subsequente - 2º semestre de 1991: José Paulo Almendro Gomes. 1º Semestre de 2005: Débora Brandão da Silva. 2º Semestre de 2005: Beethoven Franciscus Thomazoli Moraes, Júnior Faustino Soares, Fábio dos Santos de Oliveira, Luís Carlos Quintanilha da Silva, Marcos Lazaro Araujo de Sant'Anna. 1º Semestre de 2006: Adriane Alves Ferreira, Amanda Maria Soares Santos, Carlos Eduardo dos Santos Souza, Dayse Sousa de Oliveira, Fernando Fernandes, Gilson Sobrinho, Guilherme Gonçalves de Sousa Filho, Jackson Janes de Souza, Leandro Esteves de Andrade, Leonardo Rolim Carneiro. 2º Semestre de 2006: André Maimone de Magalhães, Daniel Inácio da Silva, Danielle Ribeiro Reis, David Falck Nascimento, Diego Vieira Xisto, Douglas Garcia da Silva, Fabiano de Oliveira Moraes, Guilherme Lessa Hernandes, Israel Vasconcellos da Silva Costa, Jaime Maillard Ferreira Marques, Jorge Rodrigues Gonçalves, Leonardo do Nascimento Mello, Márcio Souza Motta Júnior, Patrick Soares Ferreira Pithon Fernandes, Paulo Augusto Lima, Plínio Costa Nascimento, Raphael da Silva Tavares Freitas, Renan Janeiro Lopes da Silva, Ricardo da Silva Antunes, Rodrigo da Silva Chagas, Rose Mary de Oliveira Guimarães. 1º Semestre de 2007: Ailton dos Santos, Amarildo de Assis Rodrigues, André Luís de Souza Gomes, Antonio Jorge Pereira de Jesus, Bruno Reis de Freitas, Carlos Eduardo dos Anjos Moreira, Cilsion Furtado Mendonça da Rocha, Claudio Guilherme Pereira Lima, David Luis de Araujo, Edilaine da Silva Soares, Edson Chagas Silva, Eduardo Ferreira Rocha Neto, Elaine Nunes Pereira, Fabiano de Oliveira Moraes, Fábio Fernandes Botelho, Fabio Henrique dos Santos Messias, Fabio Pereira Salles, Flávia Cristina Barros do Vale, Flavio Riva, Francisco Carlos Mendes Chaves, Gizele Antunes Luz, Hercules da Silva Ferreira, Irene Arinda Gonçalves dos Reis, Janine Rodrigues Nascimento, Joel Salvador Ribeiro, Johnny de Almeida Mello, José Maria Costa, Leandro Leoncio de Queiroz, Luciana Ferreira dos Santos Gomes Centeno, Luciano Andrade de Souza, Marcelo Dias da Silva, Marco Antonio de Jesus Soares, Maria Luciene Lopes de Souza, Odair Mendes Gomes, Osmar Antonio Oliveira, Pedro Augusto Medeiros de Souza, Pedro Gabriel Mattos Silva, Renata Baptista de Oliveira Lopes, Renato Costa de Abreu, Rodrigo da Silva Chagas, Simone Labeche da Silva, Tatiana de Andrade Cerqueira, Valéria Regina de Oliveira Ferreira. Retificação do DO de 07/04/2005 folhas 21 onde se lê Felipe Theis Sampaio lê-se Felipe Thees Sampaio. Retificação do DO de 15/05/2006 folhas 12 onde se lê José Everaldo de Souza lê-se José Everaldo de Souza Santos. Prof.ª Edna Maria da Conceição Pompilho - Diretora Geral - Reg. LP 9375291/DEMC/RJ.\r\n\r\nId: 152363. Valor: R$ 2295,51"
                        ],
                        "144376": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nUNIDADE DE SERVIÇOS SUBMARINOS\r\n\r\nAVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA \r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a renovação da licença de operação nº 292/2002 da instalação relativa à(s) atividade(s) de armazenagem, manutenção e raparos de equipamentos e materiais utilizados no reparo de tubulações submersas, chamado Grupo de Reparo de Dutos Submarinos - GRDS, sob gerência do E&P-SERV/US-SUB/MIS, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, Km 188 - Cabiúnas, município de Macaé. (processo n° E-07/201.938/00) \r\n\r\nEdson Azevedo Santos\r\n\r\nGerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde\r\n\r\nId: 144376. Por ofício"
                        ],
                        "135360": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0081-53\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Volta Redonda, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Governador Luiz Monteiro Portela, nº 251, Aterrado, Município Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM ESTÉTICA e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Esteticista Facial e Esteticista Corporal, em 2006: Aline Moreira Cadengue, Eva Reis de Oliveira, Lozaine Maria de Araujo Costa, Patricia Araujo dos Santos, Rosângela Duarte, Vanêssa Pires Ferreira. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Assistente Administrativo, Assistente de Departamento de Pessoal, Assistente de Tesouraria e Auxiliar Administrativo, em 2005: Angeline Maria da Costa Azevedo, Aparecida do Carmo Silva, Cleia Maria Farias Bitencourt, Diéquison dos Santos Vieira, Ednei Gonçalves Ferreira, Elaine Aparecida Souza Dornelas, Fernando Jose Ferreira Vaz Júnior, Guilhermina da Silva Campos, Luciana de Souza Rocha Corrêa, Monique Dias Corrêa Machado, Pollyana de Jesus Santos Teixeira, Valéria de Souza Marcelino. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Nos Concluintes do Núcleo de Educação Profissional Volta Redonda, curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2005, publicado no D.O. Nº 047 Pág. 56, Parte V, de 14/03/2006, onde se lê Paulo Henrique Eloi, leia-se Paulo Henrique Elói. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 135360. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "139984": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA IDEMP - Instituto de Desenvolvimento de Miguel Pereira\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental - Educação Jovem e Adulta: Agosto/06: Carlos Jose Guimarães de Barros, Jose Carlos Guimarães de Barros Novembro/06: Cristiane Dias Lira Janeiro/07 Deise Gomes do Nascimento - Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos: Abril/05: Wallace José da Silva Gonçalves Julho/05: Cristina dos Santos Carneiro Palmeira, Levi Pereira Guimarães, Rodmilson do Nascimento Pinto Setembro/05: Maria Geralda Gomes Xavier Novembro/05: Claudemir de Almeida Lima Dezembro/05: Jacione Lúcia das Chagas, Joseane Cândido de Mendonça Janeiro/06: Josemar da Silva Fonseca, Maria das Graças Rollo, Reni Escócia Mendonça Fevereiro/06: Flávio de Souza Neris, Paulo Ricardo de Oliveira Costa, Wellington de Oliveira Carlos Março/06: Fabiana Teixeira de Oliveira, João Carlos Cavalheiro, Patrícia Andrade Felix, Rosangela Silva de Azevedo, Sílvio José Maria Monteiro Abril/06: Eduardo Alexandre Branco, Gerson Rodrigues de Carvalho, Flavia Freitas de Paula Ferreira, Silvia Moro Maio/06: Alexandre Severo Souza Machado, Alex Ferreira Guerra, Gisele Barros Ribeiro, João Victor Pinheiro Pacheco Junho/06: Marcelo Lima da Silva, Michel Cortes Carneiro, Raissa de Araujo Teixeira Julho/06: Cristiano Gomes de Oliveira, Ramiro Dias Ribeiro Neto Agosto/06: Bruno Buçard Gois Outubro/06: Marco Antonio Carvalho da Silva, Odair Bruno Rodrigues, Paulo Henrique Moraes da Rocha, Paulo Sergio Rodrigues dos Santos Novembro/06: Erick Miranda Borba, Luis Henrique Klôh, Michele Rodrigues de Andrade, Renato Luna de Oliveira, Ricardo Oliveira Dezembro/06: Cristiane da Silveira Ramos Janeiro/07: Ângela Martins de Freitas, Carlos Alberto Costa, Everton Antony Cabral Monteiro, Verônica Matos Afonso.\r\n\r\nId: 139984. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "153610": [
                            "V - Convocação",
                            "TRANSPORTES ROLIPA S/A.\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 42.197.977/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores acionistas de Transportes Rolipa S/A., convocados a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 30/03/07 às 9hs, na sua sede à Av. Teixeira de Castro, 266-Bonsucesso-nesta Cidade, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discutir e aprovar a autorização para a venda do imóvel de Feira de Santana - BA; b) Assuntos de interesse geral. RJ, 21/03/07. A Diretoria.\r\n\r\nId: 153610. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "155603": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ n.º 00.343.941/0001-28\r\n\r\nA V I S O: Faz saber a quantos o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que estão abertas as LICITAÇÕES, na modalidade de PREGÃO, do tipo menor preço, por preço global de serviço, conforme abaixo descriminados:\r\n\r\nPregão Presencial n.º 001/07, que objetiva a contratação de empresa para executar serviço de capacitação de mulheres no Projeto Jovens Empreendedoras, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material necessário para execução deste serviço, a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 10:00 horas;\r\n\r\nPregão Presencial n.º 002/07, que objetiva a contratação de empresa para executar serviço de monitoramento e avaliação do Projeto Jovens Empreendedoras, por um período de 12 (doze) meses, com fornecimento de todo material necessário para execução deste serviço, a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 14:00 horas;\r\n\r\nTodas as licitações acima descritas ocorrerão na Sede do Viva Rio, sito na Ladeira da Glória, n.º 99, com entrada pela Rua do Russel, n.º 76, Rio de Janeiro - RJ, sendo que os respectivos Editais com as características e especificações dos serviços estão a disposição em sua Sede, a partir desta data em horário comercial. Os recursos para os serviços correrão por conta do Convênio n.º 193/2006-SPM/PR, Processo 00036.000238/2006-21, firmado entre a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres/ Presidência da República e o Viva Rio. Estas Licitações serão regidas pelas normas da Lei 10.520/2002 e do Decreto 3.555/2000. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente Aviso está fixado no lugar de costume e publicado na forma de Lei. Rio de Janeiro-RJ, 23 de março de 2007. (as.)Rubem César Fernandes-Diretor Executivo do VIVA RIO.\r\n\r\nId: 155603. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "153553": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, em sua sede, no Edifício Plaza Business Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 26 de abril de 2007, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria, Balanço Patrimonial, demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2006; b) eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; c) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda -RJ, 21 de Março de 2007. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 153553. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "155663": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei no 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Luiz Manoel Claro Soares - Diretor de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 155663. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "156653": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ Nº31.976.434/0001-55\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que se encontram à disposição dos Senhores Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, em sua sede social na Rua Donas Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ., os documentos de que trata o Art.133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PAES\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCET-RIO\r\n\r\nId: 156653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "152082": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ Nº 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPara atender ao que dispõe o Capítulo XI, Artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, comunicamos aos Senhores Acionistas de FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., que se encontram à sua disposição na sede da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, 15º andar/Bl. C - Sl. 1501, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere aquele dispositivo legal, relativos ao Exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) José Pedro Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 152082. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "153888": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas à Av. Brigadeiro Luiz Antonio nº 3.172, São Paulo, Capital, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. São Paulo, 22 de março de 2007. CAIO RACY MATTAR - Diretor Presidente. 23,26,27\r\n\r\nId: 153888. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "154819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Avenida Graça Aranha, 26, 13° andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ (Atendimento aos Acionistas), os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 154819. Valor: R$ 515,27"
                        ],
                        "148975": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.964.749/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012457, com validade até 16 de março de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamentos resindenciais multifamiliar, constituído de 09 unidades, na AVENIDA JARDINS SANTA MÔNICA, 100 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203575/2006)\r\n\r\nId: 148975. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "127874": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A\r\n\r\nC.N.P.J.: 04.627.574/0001-45\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/204279/06, a Licença Prévia - LP para implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos Industriais, compreendendo Unidade de Blendagem de Resíduos para destinação em co-processamento, Aterro Industrial Classes IIA e IIB, Unidade de Tratamento de Efluentes Líquidos, Unidade de Biopilha e Galpão de Estocagem de Resíduos Industriais com localização no Distrito Industrial de Paracambi.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 127874. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "141177": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nEXPLORAÇÃO & PRODUÇÃO - SERVIÇOS / UNIDADE DE SERVIÇOS DE APOIO\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, torna pública a realização de Auditoria Ambiental anual, relativa ao ano de 2006, na Unidade de Tratamento de Resíduos Oleosos (UTROC), da E&P-SERV/US-AP, com Licença de Operação FEEMA LO nº FE 009440, atendendo a Diretriz FEEMA DZ. 56.R-2 - Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental. O relatório da auditoria encontra-se à disposição para consulta pública, em horário comercial, na Gerência de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Unidade de Serviços de Apoio (US-AP/SMS), situada à Rodovia Amaral Peixoto, 11.000, Km 163, prédio 410, Parque de Tubos, Imboassica, Macaé - RJ. \r\n\r\nId: 141177. Por ofício"
                        ],
                        "153324": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PAN AMERICANA S.A. - INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 50.142.223/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPAN AMERICANA S.A - INDÚSTRIAS QUÍMICAS, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 21.03.07 o Relatório de Auditoria Ambiental e informa que o mesmo estará à disposição na Gerência de Meio Ambiente na Estrada João Paulo, 530 - Honório Gurgel, município do Rio de Janeiro, no dia 12.04.07, no horário de 10:00 às 15:00 hs. Informa ain da, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 153324. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "149109": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOTRE DAME - IPANEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA\r\n\r\nCNPJ Nº 92.017.516/0007-52\r\n\r\nCONCLUINTES: 3ª série do Ensino Médio em 2006: Bio/Tecnológica: Allan Montañes Garcia, Amanda Costa Santos, André Benoní Alves Pinto Correia, Bruno de Andrade Almeida, Camila Monteiro Rulière, Érico Pereira David, Gustavo Pereira Dourado, Jean-Marc Billard, Joana Dechtiar Vidal Mello, Juliana Pampolha Russo, Liliane Santos Villela, Ludmila Martins Bueri Aguiar, Luis Fellipe Costa e Costa Barros, Luiz Gonçalves Bastian Pinto, Marcela Rockenbach Leal, Marcelo Cavalcanti Monteiro de Mattos, Maria Carolinna Mendes Moreira, Maria Fernanda Murce Rodrigues dos Santos, Mariana Valadão Meneguetti, Natalia Franciss Marques, Paola Pansiere Galvão, Patrick Renssen, Paula Chagas Pinaud, Renato Guzzardi de Oliveira, Rodrigo de Souza Santos Sampaio Corrêa, Rodrigo Pereira Alves, Steffi Pierro Vigio, Tatiana Brízida Borga, Thiago David Sanson Cerveny, Tiago Manuel Padrela Ferreira Amaro, Vinicius Pereira Crema, Yan Fontes Molinos, Yuri Fernandes Mattos, Yuri Gaidarji Osorio Silva. Humanas: Ana Carolina Moreira de Lacerda Abreu, Ana Cláudia de Rezende Costa Dutra e Mello, Ana Lucia Monteiro de Oliveira, Ana Paula Santos da Silva, André Luis Mourão de Uzêda, Anna Clara Bentes Gesualdo, Anna Maria Bomfim de Oliveira, Bárbara Van Rybroek Costa, Beatriz Ferreira de Souza Bastos, Bruna Silva de Brito, Bruno Fortes de Miranda Sá, Carolina Pires Marra, Clara Braga Capdeville Botelho, Diana Duarte Vargens, Diego Ribeiro Guimarães da Silva, Eduardo Fernandes Cerqueira Segundo, Élida Beatriz Barbosa da Silva Muniz, Fernanda Gelio, Fernanda Leão de Castro, Fernando Oliveira Coutinho da Luz, Flávia Simas Resende, Giorgio Luigi Rossi, Giovanna de Pinho, Iuri Douro Pereira, Joana Nascimento Calmon Pereira, Jordana Pereira de Souza, Júlia Bombiére Pires de Oliveira, Julia Ferreira Pedrosa, Leo Castello de Souza, Luisa Alonso Aragão, Luiza Chagas Pinaud, Manuela Francisco Braga Mello, Marcella Sicsu Lavalle da Silva, Marcelo Carneiro de Holanda Braga, Nícola Simone Hargreaves, Paula Tavares Teixeira Rodriguez, Pedro Garcindo Jardim, Raphael Ferreira Costa, Rodrigo Braz da Camara, Tamyres Rezende Romano, Tatiza Bartmann Gondim, Victor Fernandez Perez Gonzalez. Master: Amanda Arraes de Alencar, Ana Beatriz de Magalhães Torós, Ana Carolina Monteiro Mesquita, André Tovar Braga, Bruno de Mendonça Braga, Carolina Carvalho Guilhon, Daniel Carvalho Bernardo, Diogo Veiga Flôres, Felipe Cesario Figueiredo de Araujo, Felipe Ferreira de Pinho, João Gabriel Maffei Balthar, Laís de Holanda Junqueira, Lais Roldan Azevedo, Laura Lopes Pereira Pinto, Laura Murta Amaral, Marcelo Cassar Magdalena, Marcelo Kasper, Maria Cecilia Rattes Nunes Vieira, Mariana Koury de Pinho Pinheiro, Patrícia Mendes Martins, Patricia Motta Yoshino, Pedro Igor de Souza Pinto Oliveira, Raffaella Carluccio Dutra, Renata Feliciano Fernandes, Ricardo Corradi Junior, Roberto Mauricio Atalla Pietroluongo Oswald Vieira, Thaina Teixeira Rodrigues, Thamires Panno Garcia. Expedição de 2ª Via do Certificado do Curso Científico - Ano 1959: Maria Celia de Brito Barbosa. Expedição de 2ª Via do Diploma do Curso de Formação, em nível de 2º Grau, para o Magistério de 1º Grau, até a 4ª série - Ano 1976: Elizabeth de Souza e Oliveira. Expedição de 2ª Via de Certificado do Curso de Desenhista de Arquitetura - Ano 1978: Maria Elisa Oliveira Ferreira. Diretora: Lurdes da Ross Stefanello - Reg. 13573/MEC; Secretária: Kátia Regina da Silveira Barcellos - Reg. 1649/93 - DAT/RJ.\r\n\r\nId: 149109. Valor: R$ 1861,16"
                        ],
                        "128784": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CIDADE - UNIDADE IPANEMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL\r\n\r\nSÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nCNPJ Nº 34.150.771/0003-49\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2006: Alexia Dellepiane Rawson; André Luiz Carvalho Gossler; Antonia Emanuelle Penha Abreu; Camila Corvello Machado; Carolina Caldas Barbosa; Daniel Russo Najman; Gabriel Martins Barbosa; Isabel Rocha D'Escragnolle Taunay; João Pedro Chalfun Haouche Meneses; Julio Cesar Pitanguy Chagas Vétere; Kleber Guimarães Medeiros; Louise Farjala Van Lamieren; Luana Mariz Darma; Nathalie Cohen; Nelly Kruczan; Pedro Rolla Constant Serejo; Raquel dos Santos Guimarães; Ricardo Costa Sampaio Octaviano; Roberto Neves Turano; Sebastian Dellepiane Rawson; Sidney Erland Lundberg; Sthela Herdy Tuller; Talita Cruz De Oliveira; Tatiana Cordilha Ghelfenstein; Victor Paiva Alonso Araújo; William Pontes de Medeiros. Cristiane Mara do Amaral Castro - Secretária - Registro nº. 222/LV.I/Fls 56/DO 05/09/01; Maria Helena Sobral Elias - Diretora - Registro nº. 2949 - MEC. RELAÇÃO DE CONCLUINTES da 3ª série do Ensino Médio do ano letivo de 2006: Ana Muza Cipriano Ferreira de Souza; André Luiz dos Santos Rodrigues; Cristiane de Souza Carneiro; Helen da Silva Oliveira; Leonel Tomaz Rodrigues do Nascimento; Patricia Tomaz da Silva. Cristiane Mara do Amaral Castro - Secretária - Registro nº. 222/LV.I/Fls 56/DO 05/09/01; Maria Helena Sobral Elias - Diretora - Registro nº. 2949 - MEC.\r\n\r\nId: 128784. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "153948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se acham à sua disposição, em nossa Matriz, à Praça São João Batista, 12, São João da Barra, RJ, em nossa Filial Rio - Barra, à Avenida das Américas, 500, Bl 15, Loja 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro,RJ, e em nossa Filial Campos, à Rua 21 de Abril, 272, Conj. 201 a 203, Centro, Campos dos Goitacazes, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006. São João da Barra, RJ, 12 de março de 2007. Hugo Aquino Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 153948. Valor: R$ 420,07"
                        ],
                        "156780": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.262/0001-79\r\n\r\nAVISO: Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, em nossa sede, sita na Rod. Pres. Dutra, 1362 e 2290/RJ, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/06. AGO/E: Ficam convidados os Srs. Acionistas da Fabrimar S/A Indústria e Comércio a se reunirem no dia 26/04/07, às 10hs, na sede social em AGO/AGE para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2. Destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; 3. Outros assuntos de interesse da sociedade. AGE: 1. Alteração do Art. 22º do Estatuto Social. RJ, 20/03/2007. Fausto Martins - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156780. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "155723": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO: Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da Sociedade, na Rua São José, nº 90 - 17º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE MORAES - Conselheira Presidente.\r\n\r\nId: 155723. Valor: R$ 377,23"
                        ],
                        "156677": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.124/0001-12\r\n\r\nN.I.R.E. 3330026237-7\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEmbratel Participações S.A. (“EMBRAPAR” ou “Companhia”), informa ao público e aos seus acionistas em geral que, em 19 de março de 2007, notificou o The Bank of New York (“Depositário”) de sua decisão de terminar o Contrato de Depósito Alterado e Consolidado, datado de 16 de junho de 2003 (“Contrato de Depósito”) entre a EMBRAPAR, o Depositário e todos os Titulares e Titulares Beneficiários (como definido naquele contrato), de tempos em tempos, de American Depositary Receipts (“ADRs”) emitidos pela EMBRAPAR no âmbito do programa de ADRs da Companhia. O término do Contrato de Depósito tornar-se-á efetivo em 22 de abril de 2007, subsequentemente ao término do prazo de 30 dias de aviso prévio necessário.\r\n\r\nConcomitantemente a esta notificação, a EMBRAPAR e o Depositário firmaram uma alteração ao Contrato de Depósito, a qual exige que o Depositário empregue esforços razoáveis para vender as ações preferenciais subjacentes a quaisquer ADRs da EMBRAPAR não reclamados tão cedo quanto possível, após o decurso do prazo de 60 dias seguintes à data de término do Contrato de Depósito. O Depositário espera iniciar a vendas das ações subjacentes a quaisquer ADRs da EMBRAPAR não reclamados em, ou imediatamente após, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nA EMBRAPAR espera que seus ADRs deixem de ser negociados na Bolsa de Valores de Nova York no dia de pregão seguinte ao dia da eficácia do término do Contrato de Depósito. Uma notificação de término do Contrato de Depósito será encaminhada aos titulares de ADRs da EMBRAPAR em 23 de março de 2007. Uma vez confirmado o envio da notificação de término do Contrato de Depósito para os titulares de ADRs, a Companhia solicitará à CVM o cancelamento do registro do seu programa de ADRs, com observância ao prazo de 30 dias acima referido, para o efetivo término do Contrato de Depósito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nEmbratel Participações S.A.\r\n\r\nIsaac Berensztejn\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nA Embratel Participações S.A. é a companhia que detém o controle da Embratel, líder em soluções e serviços de telecomunicações integrados atendendo os mercados de empresas e de residências em todo o Brasil. Os serviços oferecidos incluem: redes administradas, transmissão de dados em alta velocidade, Internet, redes corporativas, voz avançada e telefonia internacional, nacional e local. A Embratel opera uma rede própria no estado-da-arte com cobertura nacional e presença nas principais áreas metropolitanas do Brasil. A Embratel Participações também detém o controle da Telmex do Brasil, uma operadora de serviços de telecomunicações para o mercado corporativo e uma participação de 43,0% no capital da Net Serviços, a maior operadora de TV por assinatura do Brasil.\r\n\r\nId: 156677. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "156670": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da sociedade, na Rua da Quitanda, nº 86, 5º andar, parte, Centro, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 156670. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "155596": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nHOSPITAL SAMARITANO\r\n\r\nCNPJ: 33.171.638/0001-44\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os senhores acionistas da CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A., para se reunirem em AGO/E, a serem realizadas, conjuntamente, no dia 26/04/2007, às 20h, nas dependências administrativas desta empresa, à R. Assunção 286, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31/12/2006, inclusive quanto à distribuição de dividendos; c) eleger os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes, para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixar honorários; d) assuntos de interesse geral. RJ, 28/02/2007. Sérgio Teixeira da Silva - Diretor Administrativo; Vicente de Paulo Pires - Diretor Econômico-Financeiro.\r\n\r\nId: 155596. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "155559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE N° 33 300 152 580\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nLuiz Eduardo Falco Pires Correa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155559. Valor: R$ 1643,39"
                        ],
                        "155557": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 11 de abril de 2007, às 16:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2006 e o orçamento de capital;\r\n\r\n(iii) Eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta do Plano de Opção de Compra de Ações (“Stock Option Plan”) da Companhia; e,\r\n\r\n(ii) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), para o exercício social de 2007.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 04 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 04 de abril de 2007, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155557. Valor: R$ 1892,10"
                        ],
                        "155464": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS\r\n\r\nFARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 45.453.214/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Nos termos da Lei 6.404/76, ficam os Srs. Acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. convocados para reunirem-se em AGO/E a ser realizada no dia 09/04/07, às 15h, na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 500, bl. 12, loja 107, CEP 22640-100, Cidade do RJ - RJ, a fim de deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: a) Em AGO: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/06; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/06; e (iii) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Cia. b) Em AGE: (i) alterar o jornal de grande circulação utilizado para as publicações legais da Cia. e, conseqüentemente, dar nova redação ao art. 57 do estatuto social. RJ, 23/03/07. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155464. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "153719": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUESC\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.266.073/0001-89\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social, na Praça da República nº 50, Centro, nesta cidade, RJ., os documentos de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006. Rio de Janeiro, 20/03/2006. Ayrton da Costa Paiva - Presidente.\r\n\r\nId: 153719. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "152752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB\r\n\r\nCNPJ Nº. 00.322.818/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº. 3330027160-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Administração da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, comunica que acham-se à disposição, na Sede Social da Empresa, localizada na rua Mena Barreto, nº 161 - 4º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, os documentos de que trata o Artgo 133 da Leo 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\nODAIR DIAS GONÇALVES\r\n\r\nId: 152752. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "154563": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Drumond Saraiva\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 154563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "154510": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, em sua sede social à Av. das Américas, 3250, nesta, os documentos de que trata o artigo 133, da Lei 6.404 de 15/12/1976, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. RJ, 21/03/2007. Ronald de Carvalho Onofre - Diretor Administrativo e Financeiro.\r\n\r\nId: 154510. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "123195": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.251.994/0001-07\r\n\r\nCONCLUÍNTES no curso Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Autorização Parecer nº 188/2003/CEE:Turma 2003/2004 Alan Messias Araújo Souza; Américo Malaquias Miranda; Carla Elvira Ecard Nicolau; Eduardo Farias Fraga; Fabiano Gomes Medeiros; Hemilen Oliveira Campos; Janderson Caldeira Rosa; Jorlean Caldeira Rosa; Lázaro Lemos Ribeiro; Luciana Oliveira Peixoto; Marcela Araújo Caetano; Maycon Alves de Oliveira; Norimar de Assis Gonçalves; Rodrigo de Sá Tavares; Rosa Marquete Tardin; Shayane Asth Tavares; Sonia Cristina Heringer; Thiago Sinder; Turma 2005/2006: Gésica Izaltina de Lemos Brasil - Diretora Geórgia Gomes Vicente Registro Ep.040180-1 - Secretária Escolar Kelly Franco de Araújo Registro 000.259/02 CES- E-03/81067/2006. \r\n\r\nId: 123195. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "140109": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LEBLON LTDA\r\n\r\nC.G.C. 33.888.694/0001-02\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EM REGIME DE ENSINO A DISTÂNCIA - 2006: Alexandre Tavares de Macedo Silva, André Marinho de Souza, Andrea Baran Villela Pedras, Branca Temer, Brenda de Oliveira Pereira, Bruno Magaldi Martins Lage, Caio Garcia Grandi, Camilo Saraiva de Souza, Carolina Salgado Lacerda Medeiros, Diogo Viola Costa, Elza Elisa Barreto, Filipe Sgerman de Queiroz, Gabriel Carneiro da Cunha Freind, Gabriel Saavedra Borges Pereira, Gabriela Bastos Wittlin, João Luiz Nunes Machado, Jonas Aisengart Santos, Judson Luiz Veloso Magacho Peixoto, Juliana Soares Curvelano, Licia Marlene Figueira Machado, Maria Carolina Pereira de Almeida, Maria Fernanda Soares Velloso, Mario André Sartori Sinibaldi Maia, Oscar de Faria Filho, Paula Navarro Koehler, Pedro Mendes Machado, Pedro Anastasio Boffa, Renato Ribeiro Coutinho Neto, Thiago Carmo Costa, Secretário - Leonardo Manno - Aut.153/94 DAT, Diretor-Décio de Oliveira Manno -Reg 23.100 - MEC.\r\n\r\nId: 140109. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "141377": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional Novo Rumo Ltda.\r\n\r\nCNPJ. - 00.426.531/0001-40\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Curso Ensino Médio Regular-Ano:2001-Alexandre Nascimento da Cruz; Elisa Kelly de Moraes de Souza-Ano:2005-Cristiane Rodrigues Biase; Daniele Barros de Albuquerque; Fernanda Gonçalves Filomeno- Curso: Técnico em Informática- Ano:2005-Ricardo Luiz Silva de Mello. \r\n\r\nId: 141377. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "150962": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PROFESSOR PATITUCCI - CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCGC: 00201.417/0001-12\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso de Ensino Médio 2003 - Luciano de Souza Nascimento. Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2006 - Anderson Gomes Fernandes, Daniella Ferreira Evangelista, Elaine Lopes da Silva Jesus, Giovanna Bohrer Patitucci, Luiz Carlos Pereira da Rocha, Marcos Vinicios Gonçalves Vieira, Rosiane de Oliveira Vieira, Tatiane Ferreira da Silva, Vitor Raymundo Junior, Vanilda Máximo Dias, Vívian Emanuelle da Silva Miranda. Curso Técnico em Meio Ambiente - Dilson Oliveira de Souza, Fabiana de Assunção Vieira.\r\n\r\nId: 150962. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "150330": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÕ PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENED.: EMED - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002-47\r\n\r\nRELAÇÃO ALUNOS CONCLUINTES - Curso de “Técnico em Enfermagem” - Módulo II-VR - Turma 09: Ana Maria da Silva, Ana Paula de Lima dos Santos, Edilaine Cristina Efigenio, Edna Mateus Rosa, Gabriela de Oliveira Marques, Gleiciane Sarría Rocha, Graciene Cerqueira Dornelas, Helena Pena Nunes Vieira Baêsso, Josefa Costa, Josilaine Kelly Domingos, Luana Barbosa da Silva, Lutécia Soares Contão da Silva, Marilene de Sousa André, Mônica Martins da Silva, Sandra Tartaglia Costa, Silvia Graciani Marassi, Solange Pereira da Silva, Tatiana Costa Maia, Tatiana dos Anjos Lima, Thiago de Carvalho Oliveira, Vanda Raimunda Gabriel. Curso de “Auxiliar de Enfermagem” - Módulo I-VR - Turma 05: Dalva Maria Custodia, Josilaine Kelly Domingos, Katia Cristina Cardozo de Souza, Lutécia Soares Contão da Silva, Mônica Martins da Silva, Monique Ferreira de Araujo, Osvaldo Henrique dos Santos, Rosivane Cristina Chaves Roza, Silvana Vieira Brasil Fernandes, Tatiana Costa Maia. \r\n\r\nRetificações - Retifica-se o nome da aluna: Regina Barboza a Silva, publicado na listagem do D.O. em 21/10/2005, em: Regina Barboza da Silva; retificam-se também os nomes dos alunos publicados, de forma errônea, na Relação dos alunos concluintes no D. O. em 27/12/2006 na forma correta, assim relacionada: Guido Antonio Gonçalves, Janaína Vidal Pereira, Mayara Mauricio Soares, Patricia Leite Amorim, Salvador José Mota Vidal, Vanessa Portella da Silva. \r\n\r\nDiretora: Profª. Maria Alice Couto Anastacio - Reg. nº 5.004 - ME; \r\n\r\nSecretária: Profª Maria Aparec. Muniz - R. nº 1503/93 - DAT-SEEC-RJ.\r\n\r\nId: 150330. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "154478": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio - 3ª.Série 2005: Àgata Francisca Oliveira Vieira, Carlos Alexandre Alves Magalhães, Daniel de Freitas Vicente, Darla de Souza Pacheco, Felipe Jones Gomes Alves Barreto, Fernanda Tavares Carino Neves Gonçalves, Flávia Telefe Pereira, Gisele Silva Pereira de Menezes, Hamilton Sérvolo Chagas da Silva, Heitor Glória Machado, Julliana Martins Ferreira, Matheus Henrique Soares de Azevedo, Orlando Silva de Souza Junior, Tatiane de Oliveira Gomes. Fase III - 1º Quadrimestre 2005: Ana Beatriz de Souza Laurindo, Ana Luísa Amorim Américo, Ana Paula Pedra, Denise Vieira da Silva, Eliane Rosa, Eliane Suely Soares, Francisco Almeida Terra Neto, Guilherme Castelar Chalita, Guilherme Verdan Coutinho, Juliana Campos Mizuno, Kelly de Souza Benine, Marcella Caldas Bittencourt, Marcelo da Silva Pereira, Mary Cristina Castro de Aguiar, Mônica Ribeiro da Silva Santos, Monique Cabral Gomes, Octavio Augusto Custodio de Souza Santos, Paula de Oliveira Moraes, Raimunda Pinheiro dos Santos, Raul Nelson Rodrigues Fonseca Manhães Filho, Renan da Silva Barcelos, Suzanna Ribeiro Azevedo, Thiago da Silva Barreto, Washington Antonio de Almeida. Fase III - 2º Quadrimestre 2005: Anderson Batista, Andressa Rodrigues de Azeredo, Elvira Faria, Higor Rodrigues Volino, Jonas Santana Ribeiro, José Carlos da Silva, Leila Moraes Barreto, Luciene Rodrigues Florindo, Marcelo Ribeiro Monteiro, Maria Thomaz Avilino, Marildo Mesquita da Silva, Ray Gomes Pereira, Renata Ramos Melo Soares, Ronald Clarindo Lopes da Silva, Roseli Nascimento Marcos da Rocha, Thiago Caetano Ferreira. Fase III - 1º Quadrimestre 2006: Ana Carla Teixeira Soares, Aline Rangel de Carvalho, Afonso Claudio Monteiro Sales Filho, Bruno Campista Alvarenga, Cláudia Márcia Machado Martins, Charlene Souza Vieira, Eny Miranda Fernandes, Felipe Maggenti de Azevedo, Filipe Ribeiro Gomes, Fernanda Kelen Lopes, Flavia Mendes Ribeiro Rangel Delgado, Gláucia Ramos Moser, Marcielly dos Santos Ferreira, Marcelle de Azevedo Sanches Rocha, Milla Vasconcelos Martins de Jesus, Patrick Almeida de Azevedo, Priscila Souza da Silva, Ricardo Souza de Assis Junior, Ruy de Souza Saldanha Neto, Tamires da Silva Morisson, Thiago Monteiro Alves, Vítor de Oliveira Ferreira. Curso Técnico de Contabilidade 1976: Antonio Amaro Coutinho de Azeredo, Paulo Marcos de Aquino Freire. Curso Técnico de Contabilidade 1962: José Carlos Almeida Botelho. Curso Técnico de Contabilidade 1990: Wanderlã Henriques de Souza Netto (retificação do nome). Adicional - Área de Estudos Sociais 1981: Josí Ribeiro Gomes (retificação do nome). Curso Normal 1978: Maria José Batista Alves. Formação de Professores 1977: Maria Cristina Martins Issa.\r\n\r\nId: 154478. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "156632": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Aécio Vitoriano, Albaniza Gomes Lacerda Ferreira, Alessandra Barbosa Pavone, Alessandro Gonçalves, Alexandre Garcia da Silva, Alexandre Tavares da Silva, Altair Antonio Ferreira, Ana Maria Mendonça, Antonio Carlos Freitas da Costa, Antonio Pedro Pessoa Pereira Rego, Arnaldo Trajano de Almeida, Bruno Fernandes Muzine , Carlos Alberto Benvindo da Silva, Carlos Alberto Campos Pereira, Carlos Alberto Siston Moreira, Carlos Cesar Santos da Silva, Carlos Henrique Gomes, Carolina Espindola Matias de Lima, Caroline Katz, Cesar de Almeida Pereira, Charlene Meireles Batista, Cintia Neves Teixeira, Claudete Monteiro Luiz, Danielle Rabelo Alves de Oliveira, Darlan Duarte Ribeiro, Davi Monteiro de Freitas, Denise de Souza Sales, Edson Mota da Silva, Edson Theodoro da Silva, Elaine Lima Viana, Emerson do Nascimento Bezerra, Eneas Alves Pinheiro, Fabiano Quintão Granato, Fábio André Alves da Silva, Fabio Cristiano Barbosa, Fabio dos Santos Anjos, Fabio dos Santos da Silva, Fernanda Cordeiro Martins, Fernando de Nazareth Olivieri Soares , Fernando Alexandre Terruggi, Francisco Adriano Gomes Guedes, Francisco Carlos Coelho, Francisco Jorge Pereira de Souza, Gabriela Victor de Almeida, Geice da Silva Rocha, Gelson Luis Eugenio, Hilma Lucia Lopes de Matos, Ivan da Silva Rodrigues, João da Silva Neuber, João Luiz Ferreira da Silva Amancio, John de Oliveira da Silva, Joredson do Nascimento Andrade, Joredson do Nascimento Andrade, José Marcos Rodrigues de Matos, Jose Renato Alfredo, Joselita Pereira das Chagas , Josiane da Costa, Josimar Aparecido Martins Soares, Josué Simões Menezes dos Santos, Juberlita dos Santos Castro, Julio Cesar Gomes, Kellen Clementina Correa da Silva, Leandro Lima Viana, Leiva Porto Camara, Lilian Sardinha Gonçalves, Lohana Rodrigues Oliva, Luana Pires Correa, Luciana de Souza Silva, Luciana Ramon Soares Haddad, Luciano Pereira do Nascimento, Luciene Aparecida de Oliveira Pio, Luiz Fernandes de Araujo, Luiz Paulo Pires dos Santos, Marcelle Pinto Rosenthal, Marcello Periard de Lyra, Marcelo de Almeida, Marcelo Figueiredo Abreu, Marcelo Fontes de Oliveira, Marcelo Telles Santos, Marcia Regina Viana Muniz, Marcio Cristiano Godoi, Marcio da Silva Martins, Marcio Gleison Silva Santos, Marcio Gleison Silva Santos, Marcondes Cortes Maciel, Marcos Antonio de Sales, Marcos Germano Muniz, Mariana Rattes Gonçalves Lima, Marina Ponce de Leon Faraco, Mario Luiz Moreira da Silva, Mario Pereira da Silva, Mauro da Silva Caetano, Max Renato dos Reis Adade, Michelly dos Santos de Souza, Monica Pereira dos Santos, Neilson Dias Velasco, Nicole Marie de Mello Dourado Lopes, Nilton Wagner Franco, Nivaldo Rodrigues da Rocha, Olgair Alves Pires, Paula de Barredo Meirelles, Paulo Henrique de Castro Murga, Paulo Henrique dos Santos, Paulo Roberto da Silva de Souza, Ramon Gonçalves Consoli, Reginaldo dos Santos Silva, Reinaldo Rodrigues de Oliveira, Ricardo Silva Lacerda, Roberto Carlos da Silva, Roberto Felix da Silva, Roberto Ribeiro Leite, Rodrigo Conceição de Carvalho, Rodrigo dos Santos Balbino, Rodrigo Loureiro da Silva, Rogério Antônio de Sales Fernades, Rogério dos Santos Vieira, Romulo Correa Santos, Roraima Ferreira Paes Leite, Rosania Correia Nicodemos, Sabrina da Silva Gomes, Sabrina da Silva Gomes, Sanderson Hernan Laurindo Fajardo, Sandro da Rocha Santos, Saulo Thiago Pereira, Sergio dos Santos Borges, Sheila Falcão Freire, Sidnei Alves Almeida, Tamara Tatiana Ferreira, Ubiratan Silva de Oliveira, Valdir dos Santos, Vanderlei Teofilo Caldas, Varbem Pacheco do Nascimento, Vera Regina Brandão Guimarães, Victor Atanásio Carvalho Lacerda, Walber Bento Almeida, Wanessa Siqueira Soares, Washington Silva Santos, Webert Lopes Mageste da Silva, Yuri Goretti Riça. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 156632. Valor: R$ 2077,74"
                        ],
                        "143151": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA MARIA\r\n\r\nCNPJ.: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nCONCLUINTES DO MÉDIO - SISTEMA DE CRÉDITOS - TECNOLOGIA PROCESSAMENTO DE DADOS - 1996/2 - Verônica Campelo da Silva. - PREPARAÇÃO P/TRABALHO - 2006 - Alessandra Fernandes Guimarães, Alessandra Moraes Teixeira Silva, Alexander Jorge de Mello Lopes, Alexandre Arnaut Makray, Amanda Carla do Desterro, Amanda Siqueira Novaes, Ana Carolina Corloski de Almeida, Ana Caroline Moreira da Costa, Ana Elisa Bragança da Silva Santana, Andreia dos Santos Magalhães de Sousa, Angelica Muniz de Almeida, Ariel Barradas Suete, Artur Nascimento Passos, Barbara Cristina Dias Brasil, Bárbara de Carvalho Moreira, Bruna Fonseca Homem, Bruno Bassani Barreto, Bruno de Oliveira Verçosa, Bruno Galvão da Cunha, Bruno Matos de Freitas Godoy, Caísa Cazeiro Vidal, Camila Caliman Silva Pacheco, Camilla Ennes Di Leta, Carlos Victor dos Santos, Carlos Vinicius Cabral Marcelino, Carolina Carneiro Gontijo Resende, Caroline Alves Ferreira, Cayo Simões da Silva, Christina Sales Lima, Danilo Nascimento de Oliveira Pereira, Dhebora Sancho Parra de Lima, Diego da Trindade Monken, Diego Nogueira Jacob, Edgard Godinho Barreiro, Eduardo de Oliveira Burgos, Eduardo Garcia Andrade, Emmanoel do Nascimento da Acosta, Evelyn Felix da Silva, Fabiano Leandro Luiz Alves, Fábio Pellegrini Tasmo, Fernanda Nancy Dias de Farias, Fernanda Torii, Fernando Pérez Uribbe, Flavia Regina dos Santos Pereira, Flávia Santos Alvarenga, Frédéric Maggiorino Guedes Barazzotto, Frederico Nogueira de Almeida, Gabriela Teixeira Ferretti Magalhães, Giselle do Valle Munhós, Guilherme Andrade Bordignon, Guilherme Coutinho de Freitas Reis, Guilherme Gomes da Silva, Guilherme Victor de Lima Souza Mendes, Gustavo Gonçalves Martinho, Helena Almico Mattos de Lima, Hudson Lima de Assis, Hugo Leonardo Lopes de Oliveira, Ingrid Rautt Gomes, Isabella Silva Pereira Martins, Israela Abdalles Hermeto, Ivan de Moura Cavalcante, Izabella Helena Fonseca de Freitas Pedrosa, Jamile Camargo Garcia, João Claudio Vitória Atico Leite, Jônatas Felix de Andrade, Jonathas Martins de Souza, Juliana Alves de Andrade Neumamm, Juliano Augusto de Lara, Kaio Mano Muniz Barbosa, Karen Cristina Ferreira Coutinho, Karinne Paula da Silva Primavera, Kathe Evelyn Goulart, Kely Cristina Martins Pinheiro, Lanna Faustino Campos, Leandro Martins de Sá Barreto, Leonardo Ferreira Brito Varela, Leonardo Freires Pimentel França, Leonardo Loureiro de Souza, Letícia Almeida de Oliveira Silva, Letícia Seco Barreto, Lorraine de Lima Perez, Luca Cabral Piola, Luiz Carlos de Souza Junior, Luiz Filipe Garanito Firmiano, Marcela Bagatoli Silveira Arjona, Marcela Fabiane Lira da Rocha, Marcella Ribeiro Monteiro, Marco Aurelio Pereira Sousa Junior, Marcus Vinicius Rabelo da Silva, Mariana Beltrami Ayrão Rocha, Mariana Ferreira Sales, Mariana Garcia Azevedo, Marianna da Gama Guimarães Spolidoro, Marlon Silvestre de Souza, Maurício Ismério da Silva, Milena Franklin Paes, Natália Kawae Guimarães, Natália Recardo de Amorim, Natasha Almico Mattos de Lima, Natasha Troise Neira, Pâmella de Cássia Almeida Silva, Paula Marcelle Lira da Rocha, Paulo Roberto Monteiro Oliveira, Paulo Victor de Castro Ribeiro, Pedro Canthe Silvio, Phaola Santos de Souza, Philipe Santana Affe da Mata, Philippe Martins Moreira, Pierre Lourenço de Sousa, Priscila de Oliveira Jorge, Priscila Ramos dos Santos, Priscila Silvina de Oliveira, Priscilla de Oliveira Muñoz, Priscilla Lopes Baptista Alencar, Priscilla Sousa Vieira de Castro, Rafael Garcia Rodrigues Ferreira, Raphael Carvalho Rangel do Nascimento, Raquel Rocha Ramos, Renata Lira de Sousa Teixeira, Roberto de Freitas Bertholo Junior, Rodolfo Nogueira de Almeida, Rodrigo Agostinho da Silva, Rodrigo de Morais Ribeiro Costa, Rodrigo Paula Teixeira, Romulo do Nascimento Santos, Sarah Janir Bastos Andersson, Tamilla Guimarães Alves, Tamyres Loyola Furtado, Tayane Monzatto Motta, Thaís Orlandi Falcão, Thiago Borges Melo, Thiago Matos da Costa Lopes, Thuanni Perrout Santos Guimarães, Valeska Souza Penido, Vinicius Rodrigues da Silva, Vinicius Sarandy Alcantara, Vinicius Silva Madeira, Wallace Costa Silva, Wellington de Oliveira Lima Filho, Wilson Pinto da Silva Paranhos. DIRETORA SUBSTITUTA: Maria Quitéria Ferreira Guimarães - Investidura - Of. E/COIE,E nº 709. SECRETÁRIO: Cesar Pereira Torres - Reg. 476/79 - SEEC. Profª Inspetora Escolar: Osmeire de Matos Santana - Mat. 252387-6.\r\n\r\nId: 143151. Valor: R$ 2295,51"
                        ],
                        "156738": [
                            "V - Convocação",
                            "GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nCNPJ / MF. Nº 33.041.260/0001-64\r\n\r\nCOMPANHIA DE CAPITAL ABERTO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. Acionistas, a se reunirem em AGO, a ser realizada na sede social, na Av. Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, RJ, no dia 16/04/2007, às 10:30h, a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomada das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; b) destinação do lucro líquido e distribuição de juros sobre capital próprio; c) eleição dos membros do Conselho Fiscal. d) fixação da remuneração máxima mensal do Conselho de Administração e da Diretoria. Os Acionistas, para se fazerem representar na Assembléia, por procurador, deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência de 3 dias da data de realização, instrumento de mandato, com poderes necessários para essa representação. RJ, 26/03/2007. Pedro Sampaio Malan - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 156738. Valor: R$ 589,05"
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                        "155741": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem no dia 30/04/2007, às 10:00 horas, na sede social da Empresa na Av. Ataulfo de Paiva, 135 salas 705 e 706 Leblon, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006: b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 155741. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "155684": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE nº 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155684. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "155697": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE nº 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 16:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Assembléia Geral Extraordinária: I. a homologação do valor subscrito e integralizado no aumento do capital social da Companhia proposto na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 28 de dezembro de 2006, no montante de R$ 25.300.000,00, com a emissão de 2.056.430 ações, sendo 1.519.944 ordinárias e 536.486 preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, com a conseqüente alteração estatutária; II. o aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 12.758.925,96, com a emissão de 815.440 ações ordinárias e 202.571 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 12,53319011052 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2006, destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; III. a fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item II acima; e IV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155697. Valor: R$ 1148,35"
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                        "155701": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE nº 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 30 de março de 2007, às 17 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155701. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "155703": [
                            "V - Convocação",
                            "GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.822.131/0001-03\r\n\r\nNIRE nº 3330003249-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 08:30 horas, na Rua da Quitanda 86, parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas da Diretoria, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros da Diretoria; IV. a indicação de Diretores para as funções específicas junto ao órgão regulador; V. a fixação da remuneração da Diretoria; e VI. assuntos gerais. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 155703. Valor: R$ 589,05"
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                        "155708": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE nº 3330003299-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 15:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Ficarão suspensas as transferências de ações nos cinco dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 155708. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "153682": [
                            "V - Convocação",
                            "SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ 44.019.198/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300270256\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Edital de Convocação: São convidados os senhores acionistas de SINAF Previdencial Cia. de Seguros para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 30 de março de 2007, as 10:00 horas, em 1a convocação, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 245, 29º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, compreendendo o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, cujas cópias e documentos se encontram na sede da sociedade à disposição dos acionistas; b) Deliberação e destinação do resultado do exercício; c) Eleição dos membros da diretoria para os exercícios de 2007, 2008 e 2009, bem como fixação de seus honorários. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Ione de Medeiros Bocayuva Bulcão - Diretora Presidente\r\n\r\nId: 153682. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "153704": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.363.918/0001-20 \r\n\r\nNIRE Nº 333.00278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (a “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 9 de abril de 2007, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre as seguintes matérias:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pela Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), convocada para o dia 09 de abril de 2007, às 10:00 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Brasil Telecom Participações S.A. (“BTP”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de Brasil Telecom S.A. (“BT”), convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 12:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; e (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BT; (b.2) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BT; (b.3) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BT, conforme Proposta da Diretoria, bem como autorizar a sua consolidação; e (b.4) nos termos do art. 227 da Lei 6.404/76: (i) Examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação da controlada MTH Ventures do Brasil Ltda. (“MTH”) pela BT; (ii) Tomar conhecimento e ratificar a nomeação efetuada pela Administração de BT da empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio da MTH, a ser vertido para BT; (iii) Examinar e aprovar o laudo de avaliação elaborado; e (iv) Aprovar a incorporação da MTH pela BT, nos termos do Protocolo e Justificação de Incorporação referido item (i) acima;\r\n\r\n(ii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart Participações S.A. (“Solpart”) nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de BTP, convocadas para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) Assembléia Geral Ordinária: (a.1) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (a.2) deliberar sobre a Destinação do Resultado do Exercício e a Distribuição de Dividendos; (a.3) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; (a.4) eleger os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração de BTP; e (a.5) deliberar acerca da eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração de BTP; e (b) Assembléia Geral Extraordinária: (b.1) fixar o montante global de remuneração dos administradores de BTP; e\r\n\r\n(iii) Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Solpart na Assembléia Geral Extraordinária de BTP, convocada para o dia 10 de abril de 2007, às 17:30 horas, relativamente às seguintes matérias: (a) deliberar sobre o Grupamento de Ações de BTP; e (b) deliberar sobre a reforma do Estatuto Social de BTP, conforme Proposta da Administração, bem como autorizar a sua consolidação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia;\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nSergio Spinelli Silva Junior\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 153704. Valor: R$ 2388,33"
                        ],
                        "153975": [
                            "V - Convocação",
                            "Ministério das Cidades\r\n\r\nCompanhia Brasileira de Trens Urbanos-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária no dia 09 de abril de 2007, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta cidade, a fim de:\r\n\r\nEm Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Eleger os membros do conselho fiscal; \r\n\r\n3) Deliberar sobre a remuneração dos administradores e dos membros do conselho fiscal; \r\n\r\n4) Assuntos conexos e /ou correlatos ao itens anteriores.\r\n\r\nEm Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do capital social da companhia correspondente aos investimentos da união durante o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Assuntos conexos e/ou correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de Março de 2007\r\n\r\nJoão Luiz da Silva Dias\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 153975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "156723": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO COREN-RJ Nº 1578/2007\r\n\r\nProclama o resultado das eleições realizadas para os Cargos de Diretoria, Comissão de Tomada de Contas, Delegado Eleitor e Suplente do Delegado Eleitor. De acordo com a Resolução COFEN 209/98. O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais e regimentais em conjunto com a Primeira Secretaria e cumprindo deliberação do Plenário em sua 153ª Reunião Extraordinária, DECIDE: Proclamar o resultado da eleição interna realizada no dia oito de março de 2007, para escolha dos membros da Diretoria, Comissão de Tomada de Contas, Delegado Eleitor e Suplente do Delegado Eleitor em conformidade com Art. 64ª, Inciso 2º e Art. 74ª da Resolução COFEN 209/98, I - DIRETORIA: PRESIDENTE: Sergio Luiz Soares de Oliveira; VICE-PRESIDENTE: Enderson Hernandes Castilho; PRIMEIRA SECRETÁRIA: Eliane Salgueiro da Silva Petito; SEGUNDA SECRETÁRIA: Maria Cristina Pereira Dias; PRIMEIRO TESOUREIRO: Agildo Jorge Pereira de Azevedo; SEGUNDO TESOUREIRO: Ivan Borges da Costa Filho. II - COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS: Maria Cristina Freitas Gondim, Julio Cesar Gomes, Silvio da Rocha Silva. III - DELEGADO ELEITOR: Sergio Luiz Soares de Oliveira. IV - SUPLENTE DE DELEGADO ELEITOR: Enderson Hernandes Castilho. V - O mandato dos Conselheiros ora empossados é a partir da zero hora do dia primeiro de maio de dois mil e sete à trinta de outubro de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA - Presidente; ELIANE SALGUEIRO DA SILVA PETITO - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 156723. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "155707": [
                            "V - Extravio",
                            "MODAS YAAWON LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.222.130/0001-55\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida na Rua Figueiredo Magalhães, 266 - Loja A - Copacabana - RJ, Inscrição Estadual nº 77.725.067 comunica o extravio do Talão de Nota Fiscal 51 a 100 conforme AIDF 2421 de 01/2006. \r\n\r\nId: 155707. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "155565": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nNIRE nº 33300025111\r\n\r\nASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEstão convocados os Senhores Debenturistas da 1ª Emissão de debêntures simples, da espécie quirografária, da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, a se reunirem em primeira convocação, em Assembléia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 09 de abril de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. alteração do disposto na alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão, de forma a que uma eventual mudança no controle da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga deixe de ser considerado uma hipótese de vencimento antecipado das debêntures; ou\r\n\r\n2. em não sendo aceita a alteração proposta nos termos da letra (a) acima, permitir que a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga possa resgatar antecipadamente as debêntures em circulação, de forma a evitar seu vencimento antecipado nos termos da alínea (a) do item 4.13.1 da Escritura de Emissão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nJoão Pedro Gouvêa Vieira Filho\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 155565. Valor: R$ 984,13"
                        ],
                        "153825": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. Acionistas desta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 12 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar (a) acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2006, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 31,491532 por ação Ordinária e R$ 34,640685 por ação Preferencial;(c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2006. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da (a) aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão. Magé, 22 de março de 2007. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 153825. Valor: R$ 894,88"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "153549": [
                                "V - Convocação",
                                "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas a se reunir em AGO/E, no dia 27/04/07 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/06. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Eleição membros do conselho de Administração. 4 - Resgate Ações. 5 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/06. RJ, 19/03/2007. Jorge José Chami - Presidente\r\n\r\nId: 153549. Valor: R$ 372,47"
                            ],
                            "153839": [
                                "V - Convocação",
                                "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.720.349/0001-23\r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 09/04/2007, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (ii) Eleição de membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eduardo José Bernini - Conselheiro de Administração Efetivo. \r\n\r\nId: 153839. Valor: R$ 714,00"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "156707": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº 1536, de 02 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 02 de janeiro de 2007, Denílson da Silveira Nascimento, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1556, de 11 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Designar, a servidora Maria Isabel de Carvalho Silva, matr. nº 6839, para exercer Função Gratificada, símbolo FG1, de Responsável pelo serviço de Raio X (plantão), da Secretaria Municipal de Saúde, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro do corrente. Portaria nº 1577, de 22 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 08 de janeiro do corrente, Luis Alexandre Rodrigues, no Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município. Portaria nº 1578, de 22 de janeiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 09 de janeiro do corrente, Juarez C. Oliveira, no Cargo em Comissão de Procurador Adjunto, símbolo CC-1, da Procuradoria Geral do Município. Portaria nº 1585, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a pedido e a partir de 01 de fevereiro de 2007, Robson da Silva Amorim, do Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Administração Financeira, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-3. Portaria nº 1586, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Daisy Eni de Souza, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, símbolo CC-6. Portaria nº 1587, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Daisy Eni de Souza, no Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Administração Financeira, da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CCE-3. Portaria nº 1588, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 31 de janeiro de 2007, Martha Maria Diniz Rodrigues, Agente de Turismo, símbolo CC-6, da Secretaria Municipal de Turismo. Portaria nº 1589, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Natália Siqueira Guimarães Diniz, Agente de Turismo, símbolo CC-6, da Secretaria Municipal de Turismo. Portaria nº 1590, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Exonerar, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Aparecida de Fátima Crispim T. Pereira, do Cargo em Comissão de Coordenadoria Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1591, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de fevereiro. Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Aparecida de Fátima Crispin T. Pereira, no Cargo em Comissão de Chefe do Setor de Projetos, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-4. Portaria nº 1592, de 01 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Manoel Ceciliano da Silva, no Cargo em Comissão de Coordenador Cultural, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1593, de 05 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2007, o servidor Airton Crezano da Silva, matr.nº 6969, para exercer Função Gratificada, símbolo FG1, de Responsável pela Recepção Ambulatorial, da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1595, de 05 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2007, a servidora Maria de Lourdes Guedes da Silva, matr. nº 6389, para exercer, Função Gratificada, símbolo FG1, de Responsável pela Telefonia , da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1598, de 12 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2007, o servidor Mário José de Almeida, Responsável pelo Serviço Raios X (plantão), da Secretaria Municipal de Saúde. Portaria nº 1605, de 14 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear a partir de 01 de fevereiro de 2007,Elaine do Santos Vieira Jacinto, no Cargo em Comissão de Controladora do Município Geral do Município, símbolo SM. Portaria nº 1606, de 14 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2007, Samuel da Silva Grijó, no Cargo em Comissão de Secretario do Tesouro, símbolo SM. Portaria nº 1607, de 14 de fevereiro. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, a partir de fevereiro de 2007, Carlos Eduardo Zikan, no Cargo em Comissão de Secretario Municipal de Administração, símbolo SM. Portaria nº 1612, de 22 de fevereiro de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007, Luciana Verri, no Cargo em Comissão de Assessor de Controladoria, da Controladoria Geral do Município, símbolo CC-2. Portaria nº 1620, de 09 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Nomear retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2007. Sônia Regina de Paula Antunes, no Cargo em Comissão de Encarregado da Promoção de Eventos, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, símbolo CC-6. Portaria nº 1621, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art1º Exonerar, a partir de 13 de março de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Matilde Basílio Fernandes , Assessor de Imprensa da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-4; Maria Luisa Adeo Humel Campos , Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Lucas Santos da Silva , Assistente de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6; Eliane Oliveira Souza , Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-5; Ana Cláudia dos Santos de Almeida , Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Gildemar dos Santos Silva , Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Valdinéia Landim de Carvalho , Coordenador de Esportes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CC-6; Claudete Bento da Silva , Encarregado de Promoção de Eventos , da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CC-6; Silvia Inês Duarte Rocha , Diretor de Estabelecimento- Grupo A, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CCE-1; Cleusa Candida de Carvalho , Diretora de Estabelecimento de Ensino Grupo B da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CCE-3; Alexandre Rodrigo Santos, Diretor de Creche, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-2. Agda Maria Vasconcellos . Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CCE-3; Lenivaldo Bonfim Bispo , Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CCE-3; Jaqueline de Assis Dionizio , Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura , Símbolo CCE-3; Patrícia Borges de Oliveira , Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Nair Alves de Almeida Barreto ,Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo, CCE-3; Marisa Vasques Freire Guedes, Vice-Diretor, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo, CCE-3; Portaria nº 1622, de 13 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia no uso suas atribuições Legais, resolve: Art. 1º. Nomear, a partir de 01 de março de 2007, as pessoas abaixo: Matilde Basílio Fernandes, Assessor para Assuntos Raciais da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-2; Gildemar dos Santos Silva, Auxiliar de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-5; Zilene Rodrigues Assistente de Gabinete da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6; Júlio César Fernandes- Secretário da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, Símbolo CC-5; Agda Maria Vasconcelos, Assistente de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6; Marisa Vasques Freire Guedes, Assistente de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6; Lenivaldo Bonfim Bispo, Assistente de Pecuária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-6; Júlio César da Silva, Agente de Turismo da Secretaria Municipal de Turismo, Símbolo CC-6; Valdinéia Landim de Carvalho- Chefe do Apoio ao Trabalhador da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-5; Michelaine dos Santos Silva, Auxiliar de Assistência Social da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Símbolo CC-6; José Mauro de Almeida, Responsável pela Expedição e Arquivo da Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Município, Símbolo CCE-5; Cleusa Candida de Carvalho, Chefe do Serviço de Controle de Despesas da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo CCE-5; Selene Vaz A. Resende ,Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-5; Mariane Ferreira, Auxiliar de Gabinete da Consultoria Especial do Município, Símbolo CC-5; Marcos Correa Lima -Chefe do Setor de Obras Públicas da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CCE-4; Patrícia Borges de Oliveira- Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Nair Alves de Almeida Barreto, Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Samuel da Costa Diniz- Coordenador Cultural da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Eliane Oliveira Souza-,Coordenador de Esporte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Jaqueline de Assis Dinízio, Encarregado da Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Maria Célia Barreto Pimenta, Encarregado da Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Alexandre Rodrigo Santos, Encarregado da Promoção de Eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CC-6; Maria Aparecida Pereira Vieira, Chefe da Oficina Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-4; Lucas Santos Silva, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Maria Luisa Adeo H.Campos, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Claudete Bento da Silva,-Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Ana Cláudia dos Santos de Almeida, Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3; Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO : A Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 15/2007, do tipo menor por item, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviço de recadastramento dos imóveis edificados e não edificados do Município, através do Proc. Adm. nº 5257/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 16/04/2007. Pregão presencial nº 16/2007, do tipo menor por item, que objetiva a aquisição de medicamentos, através do Proc. Adm. nº 323/2007, a ser realizada às 14:00 horas do dia 13/04/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 23 de março de 2006. \r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO / PREGÃO Nº 02/2007: A Diretoria de Licitações / PMI torna público aos interessados o adiamento da licitação na modalidade de pregão presencial nº 02/2007, que objetiva a impressão e veiculação de outdoor para eventos e realizações do Município de Itatiaia através do Proc. Adm. nº 7557/2006, para às 09:00 horas do dia 13/04/2007, na sede da PMI, tendo em vista a ocorrência de alterações no respectivo edital. O Edital contendo as devidas alterações encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 23 de março de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 156707. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "156631": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletrônico\r\n\r\nPROCESSO Nº 1597/2006\r\n\r\nPREGÃO ELETRÕNICO Nº 09/2007 EDITAL N° 034/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 96.564,66 (noventa e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 26/03/2007 ÀS 08:00 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 09/04/2007 ÀS 07:00 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 05/04/2007 ÀS 08:00 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 09/04/2007 ÀS 08:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br ou tel: (22) 3852-0542 Ramal 202 manhã ou (22) 3852-1088 tarde. \r\n\r\nId: 156631. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "156714": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos medicamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Natividade - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 de abril de 2007 às 14:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Inteiro teor do Edital estão a inteira disposição dos interessados no endereço acima, entre às 12:00 e 18:00 hs.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 156714. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "156633": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 017/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: Lentes de resina, armações: femininas e masculinas, flanelas e estojo para óculos.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/04/2007 às 16:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 108.027,90\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 156633. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "156794": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 23 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 56"
                    ],
                    "156769": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 62\r\n\r\nRef. Processo N.º 111244/2004 - CGJ,\r\n\r\nRESOLVE nomear o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s), aprovado(s) em concurso público, cujo relatório favorável de estágio experimental, com início em 01/12/2005, sendo suspenso de 04/01/2006 a 30/08/2006, e término em 23/01/2007, foi homologado pelo Exmo. Sr. Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça deste Estado, nos autos do processo em referência, para exercer(em), em caráter efetivo, o cargo de TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA, da 1a. Região, remunerado pelos cofres públicos, Classe A, Padrão 1, do Quadro Único da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto 2479, de 08/03/79, bem como da Lei Estadual 4620/2005, publicada no Diário Oficial de 13/10/2005.\r\n\r\n1166º - ERICA PORTO DEON MOTTA MORAES, matrícula 01/29655, em vaga criada pela lei 4620/2005\r\n\r\nId: 156769"
                    ],
                    "156764": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 265.348/2006 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1029 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, REGIS WANDER DA SILVA, matrícula nº. 01/13.875, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 26.03.2007.\r\n\r\ntId: 156764"
                    ],
                    "156765": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 42.446/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1066 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, GERSON ALÔ AGUIAR, matrícula nº. 01/7.953, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 26.03.2007.\r\n\r\nId: 156765"
                    ],
                    "156768": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "CORRIGENDA\r\n\r\nNo Ato Executivo nº 1230, publicado no D.O. de 23/03/2007, Parte III, Pág. 02.\r\n\r\nOnde se lê : ... a contar de 01 de fevereiro do corrente....\r\n\r\nLeia-se : ... a contar de 01 de março do corrente ... mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 156768"
                    ],
                    "156767": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO nº. 1280/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especialmente em conformidade com o disposto no art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que as modernas fórmulas de gestão das instituições públicas devem incorporar procedimentos, ferramentas operacionais e projetos de responsabilidade social, mecanismos estes de modernização e otimização das grandes organizações contemporâneas; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto no art. 125, § 7º, da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando a Lei Federal nº. 9534, de 10 de dezembro de 1997, que disciplina que “os Tribunais de Justiça dos Estados poderão instituir, junto aos Ofícios de Registro Civil, serviços itinerantes de registros, apoiados pelo poder público estadual e municipal, para provimento da gratuidade prevista nesta Lei”;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se evitar projetos meramente assistencialistas, devendo ser preservados os princípios norteadores da Administração Pública e do Poder Judiciário0 inseridos na Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando, por fim, a importância da fiscalização das verbas que integram o FETJ e a necessária e importante maior participação da Magistratura no sentido do provimento e fortalecimento da sociedade civil e da cidadania;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º Criar a Comissão de Planejamento, Implementação, Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais com a finalidade de planejar e orientar os projetos de responsabilidade social no âmbito do Poder Judiciário Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Compõem a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n. um desembargador com experiência na área institucional, que a presidirá;\r\n\r\n. um desembargador com experiência na área de família e/ou infância, juventude e idoso;\r\n\r\n. um desembargador com experiência em juizados especiais; \r\n\r\n. um juiz auxiliar da Presidência; \r\n\r\n. um juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n. um juiz indicado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ);\r\n\r\n. um juiz em atuação na área de família e/ou infância, juventude e idoso;\r\n\r\n. diretor(a) do Departamento de Avaliação e Acompanhamento de Projetos Especiais (DEAPE).\r\n\r\nParágrafo único O DEAPE prestará apoio administrativo à Comissão ora criada, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça, \r\n\r\nArt. 3º São atribuições da Comissão:\r\n\r\nI - Submeter ao Presidente planejamento estratégico na área de projetos especiais e responsabilidade social;\r\n\r\nII - Selecionar os projetos encaminhados pelos magistrados;\r\n\r\nIII - Acompanhar a implementação dos projetos desenvolvidos pelo PJERJ;\r\n\r\nIV - Fiscalizar a efetividade e os resultados dos projetos implementados;\r\n\r\nV - Apreciar e sugerir convênios com diversos órgãos públicos visando à melhoria dos projetos implementados;\r\n\r\nVI - Submeter à apreciação do Presidente propostas de parcerias para coadjuvar a melhoria dos projetos implantados e a serem implementados;\r\n\r\nVII - Encaminhar para apreciação do Presidente proposta orçamentária.\r\n\r\nArt. 4º Os membros da Comissão não farão jus a qualquer remuneração ou gratificação. \r\n\r\nArt. 5º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 156767"
                    ],
                    "156766": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 057930/2007 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1245/2007 - RESOLVE aposentar, a pedido, a Desembargadora HELENA GOLDENZON BEKHOR, matrícula nº 2817, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.05, publicada em 06.07.05. \r\n\r\nId: 156766"
                    ],
                    "156783": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 265.348/2006-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de REGIS WANDER DA SILVA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/13.875, com validade a contar de 26.03.2007.\r\n\r\nId: 156783"
                    ],
                    "156778": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº: 057930/2007\r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 13 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26/07/2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade da Exma. Sra. Desembargadora HELENA GOLDENZON BEKHOR, com validade a contar de 26 de março de 2007.\r\n\r\nId: 156778"
                    ],
                    "156779": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-63607 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA SEJA FORNECIDO LOGIN E SENHA PARA CONSULTA PERIODICA A VARA DE EXECUCOES PENAIS (VEP) PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS DETENTOS Personagem: JOAO BAPTISTA DA SILVA - OAB/RJ 65.192\r\n\r\nDespacho: DESPACHO: A SENHA DA VEP-COMPLETA, QUE CONFERE ACESSO AO BANCO DE DADOS DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, NAO E CONCEDIDA AOS ADVOGADOS, AINDA QUE PRESTEM SERVICOS JURIDICOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS. O REQUERENTE, SE ASSIM LHE APROVER, DEVE PROCURAR OBTER AS INFORMACOES CONSTANTES DO BANCO DE DADOS COM O DIRETOR DA UNIDADE PENAL ONDE PRESTA SERVICO, POSTO QUE PARA A REFERIDA AUTORIDADE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADO O USO DA SENHA DE ACESSO. ARQUIVE-SE. ASS. DR. CARLOS AUGUSTO BORGES - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 21/03/2007.\r\n\r\nId: 156779"
                    ],
                    "156772": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/254-A - DESIGNA a Desembargadora ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, para integrar a 4ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 20 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/256-A - DESIGNA o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, para integrar a 3ª Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 20 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 156772"
                    ],
                    "156771": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/122\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor DANIEL VIANNA VARGAS, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Maricá, para assumir, a partir do dia 21 de março, a 1ª e a 2ª Varas de Família, ambas da Comarca de Magé, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Maria Izabel Holanda Daibert e férias da Drª Danielle Coutinho Cunha Gomes.\r\n\r\nATO MI/123\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para auxiliar, no dia 27 de maio próximo (domingo), a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções, para a realização de casamento coletivo. \r\n\r\nATO MI/124\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para funcionar, a partir do dia 22 de março, nos Autos do Processo nº 2003.036.001639-5, originário da 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, tendo em vista o impedimento do Juiz Titular e do Tabelar, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 156771"
                    ],
                    "156777": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 42.446/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de GERSON ALÔ AGUIAR, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 8, matrícula nº 01/7.953, com validade a contar de 26.03.2007.\r\n\r\nId: 156777"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "155757": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 23/03/2007 \r\n\r\nP.J. No 1999.99526-8REQTE: GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s): PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ095806) E OUTROS)REQDO: IPERJ (Adv(s): FRANCESCO CONTE (RJ038091))Fls. 895 - Informe a DIPRE. \r\n\r\nP.J. No 2000.99059-7REQTE: ABOLICAO CAMINHOES LTDA E OUTROSREQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município em 5 dias. Intime-se \r\n\r\nP.J. No 2005.01128-7REQTE: ISABEL BARBOSA TONINI E OUTROS (Adv(s): LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ071085))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 203 - Anote-se, na autuação, fazendo-se as comunicações necessárias quanto à modificação do valor. \r\n\r\nP.J. No 2005.06283-3REQTE: JULIANA MARIA WANISSANGGH AZEVEDO E OUTROS (Adv(s): MARINA SOARES CAMPOS (RJ085951))REQDO: INSSFls. 43 - Dê-se vista dos autos para fim pretendido. \r\n\r\nP.J. No 2005.99054-4REQTE: MARCELO DE LIMA PAIVA (731.278.847/53) E LILIAN DE LIMA PAI LIMAREQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Fls. 48 - Reitere-se o oficio de fls. 46, indagando-se, ainda, ao Exmo. Sr. Prefeito, se há verba prevista no orçamento para pagamento do presente precatório. \r\n\r\nP.J. No 2006.03916-9REQTE: BRASCAN BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ075342))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 359 - Ao juízo de origem para apreciação do pleito dos Requerentes, eis que o Requisitório de fls. 02, não pode ser modificado nesta sede. \r\n\r\nId: 155757"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "155725": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 140451/2005\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de faturas\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 160 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 18.200,00 em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAEPOL, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64, conforme compromisso orçamentário de fls. 159. Publicado, ao DEFIN, em prosseguimento. Em 21/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 121555/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Contrato nº 003/570/2003, celebrado com a empresa VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA., pelo período de 06 meses a contar de 01 de abril de 2007, no valor total de R$ 38.561,22, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN para emitir empenho no mesmo valor e, após, ao DELFA para a lavratura do termo. Em 20/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 53739/2003\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos termos da delegação constante do Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o Parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a prorrogação do Termo Contratual nº 003/199/2004, celebrado com a empresa TICKET SERVIÇOS S/A, pelo período de 12 meses, a contar de 26 de março de 2007 a 25 de março de 2008, no valor total de R$ 3.417.744,37, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, assim como o empenhamento da despesa no valor de R$ 2.610.776,94 correspondente às despesas com a execução do contrato durante este exercício. Ao DEFIN para as providências cabíveis, devendo ainda ser observado o despacho da Divisão de Gestão Orçamentária (fls.668) no que se refere à solicitação para futuro cancelamento do saldo da NE nº 364/07, caso existente e, após, ao DELFA para a lavratura do termo. Em 21/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 299769/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atrasados de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 24.136,27, em favor de NILSE RANGEL SARTORI, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 226249/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à reversão de quota de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 38.437,69, em favor de DULCINÉIA TELLES DE SOUZA MARINHO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 284029/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 10.684,81, em favor de ALVARO DA SILVA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 287316/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 3.500,35, em favor de MARIA APARECIDA BORGES, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 4433/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 13.393,12, em favor de ROSANE DE SOUZA RANGEL, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 236076/2005\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 24.262,46, em favor de REGINA CÉLIA CORDEIRO MARTINS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 281019/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 20.090,17, em favor de JANE DE ABREU CAMARGO, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 283478/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 14.125,66, em favor de MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO PEDRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 287540/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 12.114,77, em favor de SILVIA DUNCAN NAVEGA DIAS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293624/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 30.299,57, em favor de CARLOS GABRIEL REIS, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 292250/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 13.587,28, em favor de RUTH MATTOS DE AZAMBUJA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 66931/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de responsável pelo expediente\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 32.135,01, em favor de LENORA BITTENCOURT PAPELBAUM, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 35453/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a auxílio-creche\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 480,00, em favor de SONIA ANTUNES PORTELA, referente a auxílio-creche da dependente NICOLY ANTUNES PORTELA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 37651/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à correção monetária e juros de mora incidentes sobre o 13º salário de 2002\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 272,14, em favor de MARCIO DE OLIVEIRA LACERDA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 194749/2004\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a refixação de proventos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 501,02, em favor de MARIA THEREZA DE MELLO RAVACHE, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 271845/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a atrasados de pensão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 32.002,05, em favor de IOLANDA LISBÔA TEIXEIRA DE AGUIAR E OUTRA, com fundamento no artigo 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 22/03/2007\r\n\r\nId: 155725"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "156012": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/235/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/749/06 de obra de reforma do Arquivo Geral de São Cristóvão; PRAZO: 10 (dez) dias com término em 29/01/07; PARTE: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda.; PROCESSO: nº 233.886/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/236/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/679/06 de serviços fornecimento de passagens aéreas; VALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/01/07 e 31/12/07; PARTE: BBTUR Viagens e Turismo Ltda.; PROCESSO: nº 215.114/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/237/2007; CELEBRAÇÃO: Em 21/03/07; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de cooperação técnica e material para prestação jurisdicional nos processos de execução da Dívida Ativa; PARTE: Município de Saquarema e o Banco do Brasil S/A.; PROCESSO: nº 245.567/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/238/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/926/06 de serviços de assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 4.776,00 (quatro mil, setecentos e setenta e seis reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 142.446/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/239/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/141/06 de serviços de assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; VALOR: R$ 1.251.935,30 (um milhão, duzentos e cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos); PRAZO: 12 (doze) meses, compreendidos entre 01/01/07 a 31/12/07; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 291.946/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/240/2007; CELEBRAÇÃO: Em 22/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/202/05 de serviços de publicação em Diário Oficial das matérias administrativas deste Tribunal; VALOR: R$ 3.360.000,00 (três milhões, trezentos e sessenta mil reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 01/01/07 a 31/12/07; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 156.539/03.\r\n\r\nId: 156012"
                                    ],
                                    "155758": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLES DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0042/07 (Proc Nº: 265555/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de uniformes \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de abril de 2007, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Av. Erasmo Braga 115, Lâmina I, 4º andar - sala 16, Castelo - Rio de Janeiro - RJ, das 11h às 18h. \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 155758"
                                    ]
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIV Núcleo de Representação - Teresópolis, CONVIDA os Senhores Magistrados e demais interessados, para assistirem a Palestra sobre o tema “DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”, a ser proferido pelo Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, tendo como debatedores a Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza Oliveira e o Serventuário Denílson Cardoso Araújo. O evento realizar-se-á no dia 29/03/2007, das 19:00h às 22:00h, no Auditório da FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos - Teresópolis.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XIV Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (21) 2643-4450 - Ramal 221 com Fátima ou Madalena\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 145057"
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                                            "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito Consumidor 15 Anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 28 e 29 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 28 de março de 2007\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Proteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres e Informação no Contrato Eletrônico.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Sylvio Capanema de Souza (TJ/RJ)\r\n\r\nDr. Guilherme Martins (MP/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Proteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de quem não pode pagar.\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques (UFRGS)\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa (MP/MG)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Responsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores pelos Avanços Tecnológicos.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Herman Benjamin (MP/SP)\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto (PUC/RS)\r\n\r\nDia 29 de março de 2007\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: Responsabilidade Com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira (PUC/RJ)\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 5\r\n\r\nTema: A Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especais: A Informalidade do Processo do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia (DP/RJ)\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 6\r\n\r\nTema: O Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor.\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer (Conselho do CADE)\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena (MP/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas (7 horas) para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 142269"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 20ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10h, no Auditório Renato de Lemos Maneschy, na AMAERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Bloco J - Centro Administrativo - Palácio da Justiça, na AMAERJ. O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO DA DÍVIDA DE ALIMENTOS APÓS A ÚLTIMA REFORMA PROCESSUAL”, tendo como palestrante: Professor Wilson Marques (Professor de Direito Processual Civil da EMERJ).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 152370"
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                                            "- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 136ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 29 de março de 2007, das 9:30h às 12h, no Auditório Antonio carlos Amorim - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). O tema será TRIBUNAL DO JURI - Mito e Realidade, que terá como palestrante o Dr. Enrico Carrano , Juiz de Direito do TJ/RJ e professor da EMERJ.\r\n\r\nSerão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369 - 3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 155642"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 56a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200778019 IMPTEs: MARCOS ELIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nQuebra MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 11 C. CIVEL 20.060.0412-0 Protocolo: 200778363 IMPTEs: SIPROSEP SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ IMPDO: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200779181 IMPTEs: LUCIVAL OSWALDO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200779183 IMPTEs: ADILSON DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14594 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.061.010332-4 Protocolo: 2007070660 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JHONNATHAN GOUVEA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14747 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002829-4 Protocolo: 200770470 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALVARO FERREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14769 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026382-5 Protocolo: 200770769 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: RODRIGO LOPES COM E REPRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026589-5 Protocolo: 200778675 AGTEs: TANIA PACHCIAREK ROTER ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LADEIRA AVILA 0109670RJ AGDOs1: COORDENADOR DE COBRANCA DE ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07285 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.002.009524-8 Protocolo: 200778825 AGTEs: ADY AMARES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO SINDICATO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 2007.207.000993-5 Protocolo: 200779131 AGTEs: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07296 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.038.005435-0 Protocolo: 200779190 AGTEs: JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDO: ANDRE RODRIGUES MARINS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20132 - INDENIZATORIA 94.001.096350-0 Protocolo: 200779189 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO 0000326RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15608 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002464-1 Protocolo: 2007075770 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ESPOLIO DE NAGILDO DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.205.004435-1 Protocolo: 200778930 AGTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ AGDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07266 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.052.009140-2 Protocolo: 200778893 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: EDMILSON KINUPP DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07272 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.066241-6 Protocolo: 200778768 AGTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ AGDOs: GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PLASTINA 0019212RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO 0047269RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14589 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004946-7 Protocolo: 2007070475 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005455-6 Protocolo: 200770473 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: CARLOS CORRADINI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07226 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.004900-3 Protocolo: 200778605 AGTEs: JAMIL PALMIRO PEREIRA AGTEs: MANOEL FERREIRA MORENO AGTEs: SONIA DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: AGATA SOUZA MORENO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07240 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.007946-7 Protocolo: 200778729 AGTEs: ALEXSANDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.027161-5 Protocolo: 200778884 AGTEs: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADOs1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07262 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2004.024.001957-7 Protocolo: 200778647 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2000.001.062163-4 Protocolo: 200778928 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.025668-7 Protocolo: 200779308 AGTEs: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA AGTEs: FABIO ASTY DANTAS AGTEs: FERNANDO JOSE GOES SANTIAGO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA 0130010RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07207 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.038.002385-7 Protocolo: 200778520 AGTEs: GILDO CANEJO PIRES ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ AGDO: EDUARDO ELY DE FREITAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.005427-6 Protocolo: 200778567 AGTEs: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ AGDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2004.209.005552-0 Protocolo: 200778712 AGTEs: OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS 0030221RJ ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: WALTER BARBOSA DA SILVA AGDOs: MARIA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO: DR(a). GRACE NOGUEIRA CORREIA 0081710RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07287 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.127004-0 Protocolo: 200778957 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ISRAEL FERREIRA MARQUES AGDOs: ARTHUR THEOPHILO BEVILAQUA AGDOs: LIGIA RIBEIRO GARCIA DE REZENDE AGDOs: MARCIA MARIA PEIXOTO GAGLIARDI AGDOs: HELIO ANTONIO BORTOLATTO AGDOs: PERICLES FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.151951-7 Protocolo: 200778926 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDOs: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0075516RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO(22 VARA CIVEL) 2005.001.072887-7(1 VARA EMPRESARIAL) 03.001.145893-2 Protocolo: 200771172 SUSCTEs: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ SUSCDOs1: JUIZO DE DIREITO DA 22 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018309-0 Protocolo: 200777486 AGTEs: CRISTIANO VICENTE DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07205 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.104397-1 Protocolo: 200778403 AGTEs: JOSE MAURO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA AGDOs: PAULO HENRIQUE NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA 0095152RJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO 0114792RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07231 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.096046-6 Protocolo: 200778595 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ AGDOs: FELIPE MACHADO CALIL ELIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SILVA DA COSTA 0113627RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07286 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.014146-7 Protocolo: 200778915 AGTEs: FRANCISCO JOSE MENDES CHAVES ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ AGDOs: DENICE SILVA DOS ANJOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES PETITO 0108656RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07304 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.148129-2 Protocolo: 200778856 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ AGDOs: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA 0098724RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.008253-1 Protocolo: 2007075449 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: IRMANDADE DE SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE 0130687RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07215 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.005116-8 Protocolo: 200778368 AGTEs: DILCEA LOPES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07225 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.078.001189-0 Protocolo: 200778642 AGTEs: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM 0113894RJ AGDOs: MARIA CLARICE TERZI COSME PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07259 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.008753-6 Protocolo: 200778423 AGTEs: HANA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES 0134800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES 0051359RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07182 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.004.073361-8 Protocolo: 200777480 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICO S A ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: ROSANE LEITE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.146231-0 Protocolo: 200778342 AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs1: JOSE MARCOS GOMES E ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDOs2: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES AGDOs3: EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES JUNIOR AGDO4: DIEGO DA CUNHA RODRIGUES ALVES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.209.000763-2 Protocolo: 200778791 AGTEs: EDMAR CUNHA DE PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA NOGUEIRA DE FRANCA 0120227RJ AGDOs: LEILA MARQUES MOURA ADVOGADO: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS 0097577RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.071367-9 Protocolo: 200778766 AGTEs: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DA SIL VA MACHADO 0086278RJ AGDOs1: SILVERTECH INTERNACIONAL PLC AGDO2: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2006.001.163484-5 Protocolo: 200779122 AGTEs: HIGH RESOLUTION HR PRODUTOS AVANCADOS DE IMAGEM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FRANCISCO FERREIRA COSTA 0148716SP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14557 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.007312-7 Protocolo: 2007070424 APTEs: JOAO NAIM KFOURI APTEs: ROSANE BRAGA KFOURI ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOS DOS AGRIOES ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA PAIM PIMENTEL 0136391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA CRUZ TAVARES 0136310RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000646-8 Protocolo: 200769090 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: ELIAS VITORINO DA COSTA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07209 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.074871-4 Protocolo: 200778538 AGTEs: HUGO FRANCISCO MANGUEIRA ESTE ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO 0057992RJ AGDOs: PEDRO LUIS SELLES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO 0108716RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR 0072247RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07222 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160810-0 Protocolo: 200778606 AGTEs: ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA AGTEs: ALICE VALENTE DE OLIVEIRA AGTEs: ALTIVO CARDOSO COUTO SERRA AGTEs: ELI DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA AGTEs: SILEZIA DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA AGTEs: SILEIDE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA SERRA AGTEs: ELIEL VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA P/SI E REP/S/FILHA AGTEs: VERONICA BASTOS DE AMARAL DEL VECCHIO DE OLIVEIRA AGTEs: ELDECI VALENTE DEL VECCHIO DE OLIVEIRA AGTEs: ANA CARLA FERREIRA DA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07230 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.101181-2 Protocolo: 200778470 AGTEs: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES 0091301RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI 0074461RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07247 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113175-5 Protocolo: 200778849 AGTEs: GUSTAVO RUKUIZA CZEKAY ADVOGADOs: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.075.000219-0 Protocolo: 200779369 AUTORs: JORGE ROMEU BOLOS SEPULVIDA ADVOGADOs: DR(a). DARIN JOSE SOARES FARES 0073559RJ REU: ELMA DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14654 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004185-7 Protocolo: 2007070476 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: HUGO JOSE LIGNEUL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14725 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.012424-8 Protocolo: 200770653 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: CELINA ANTONIA DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15067 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091653-2 Protocolo: 200772853 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ANDREA PAULA DE SOUSA E SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07154 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.212.001158-7 Protocolo: 200777311 AGTEs: JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO 0004992RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO 0081693RJ AGDOs: GEORGES TOUFIC LATTOUF JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES 0117827RJ ADVOGADO2: DR(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ 0089896RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07244 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.020694-5 Protocolo: 200778925 AGTEs: BEROALDO ALVES SANTANA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDOs: VANESSA NASSAR DIAS ADVOGADOs: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07260 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.016.000094-7 Protocolo: 200778689 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDO: YHAMAMURA BARAO DE SOUZA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07282 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.115983-9 Protocolo: 200778780 AGTEs: MARIA DAS DORES SILVA DE FREITAS AGTEs: SIRLENE SILVA DE FREITAS AGTEs: SIMONE SILVA DE FREITAS AGTEs: SILVANIA SILVA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0137037SP ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARI S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07305 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.095067-7 Protocolo: 200779304 AGTEs: SOLUCIONATICA INFORMATICA ME ADVOGADOs: DR(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA 0100354RJ AGDOs: MARCO ANTONIO SALES SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA 0116758RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15620 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002163-7 Protocolo: 2007075744 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07210 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.123881-1 Protocolo: 200778402 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA 0095938RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO 0121935RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.118931-7 Protocolo: 200778475 AGTEs: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA 0113061RJ AGDOs: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO 0120899RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07249 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.155823-4 Protocolo: 200778814 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ AGDOs: IANO TOLOMEI HAUSEN ADVOGADO: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07174 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS 2006.011.008618-2 Protocolo: 200777479 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ANDRE BANDEIRA FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07196 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.007372-6 Protocolo: 200778055 AGTEs: TANIA FERREIRA GOTELIP DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ AGDOs: LUCAS OLIVEIRA GOTELIP DE MELO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS 0074171RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA 97.001.134313-5 Protocolo: 200778532 AGTEs: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ AGDOs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07236 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.009684-1 Protocolo: 200778609 AGTEs: ANDRE AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ AGDOs: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07270 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.149826-3 Protocolo: 200778744 AGTEs: JORIO AMADO GOMES & GASPAR ADV ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs: APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO2: DR(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO 0113499RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07290 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.009502-1 Protocolo: 200778429 AGTEs: MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ AGDOs: PEM ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES 0036924RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA TOLEDO 0075810SP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07295 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: TB(5769)EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.001.050340-2 Protocolo: 200778903 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: VALTER AGUIAR CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14580 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.078037-1 Protocolo: 2007072146 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS ADVOGADOs: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA 0097668RJ APDO: RONALDO COUTO PIRES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14717 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005498-2 Protocolo: 200770479 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: MANUEL VIDAL GARRIDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14862 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015077-6 Protocolo: 2007070670 APTEs: PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO 0096327RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15599 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002463-0 Protocolo: 2007075768 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NAINHO VIEIRA DUARTE Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15611 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002480-0 Protocolo: 2007075779 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07204 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.004759-9 Protocolo: 200778472 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDOs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA 0029022RS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07206 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132349-2 Protocolo: 200778589 AGTEs: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07208 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132383-2 Protocolo: 200778594 AGTEs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132382-0 Protocolo: 200778592 AGTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07218 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132366-2 Protocolo: 200778166 AGTEs: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132358-3 Protocolo: 200778162 AGTEs: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ 0058285RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132352-2 Protocolo: 200778590 AGTEs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07229 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.095226-3 Protocolo: 200778400 AGTEs: MANUEL DE ALMEIDA CARDADEIRO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ AGDOs: ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA MOTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA MANOELA MAIA MOTA 0115997RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL PIMENTA MOTA 0135110RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07232 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114385-8 Protocolo: 200778611 AGTEs: ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.117962-5 Protocolo: 200778906 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: SOUMAYER ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA 0032377RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS 0005515RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07265 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.051.000079-4 Protocolo: 200778426 AGTEs: JULIO ROBERTO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS 0132648RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA 0051937RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.002223-8 Protocolo: 200779187 IMPTEs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14826 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.000840-2 Protocolo: 200770789 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: JOAQUIM AZEVEDO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15655 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002468-9 Protocolo: 2007075775 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELENA PERES DE SOUZA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161822-8 Protocolo: 200778834 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO R.HORTA AGDOs2: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN 0095889RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07257 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157081-8 Protocolo: 200778949 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDOs: CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS 0127707RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026754-0 Protocolo: 200778913 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: EVANDRO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07271 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.013408-9 Protocolo: 200778816 AGTEs: LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULYANNA GAMA TEIXEIRA DANTAS 0130951RJ AGDO: CUSTODIA ARMAZENS GERAIS LTDA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07273 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022597-6 Protocolo: 200778872 AGTEs: ORLANDO LUIZ ORLANDI ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOs: RAIMUNDO JOSE GENTIL SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS 0015991BA ADVOGADO2: DR(a). LUIZ RATIS MARTINS 0008110BA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07298 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.001.173425-4 Protocolo: 200779202 AGTEs: NELSON QUADROS VINHAS ADVOGADOs: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ AGDOs: KATIA HELENA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO 0006069RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO 0095958RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.202.004100-4 Protocolo: 200776733 IMPTEs: NELSON CURCINO IMPTEs: JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADOs: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO 0082760RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14779 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036560-9 Protocolo: 200770779 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS T DORIA APDO: ALVARO B DE OLIVEIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.054626-1 Protocolo: 200778182 AGTEs: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL 0090602RJ AGDOs: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07211 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.005302-8 Protocolo: 200778528 AGTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS AGTEs: VIACAO CASCATINHA LTDA EPP AGTEs: VIACAO PETRO ITA LTDA AGTEs: VIACAO ESPERANCA LTDA AGTEs: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A AGTEs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDOs: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.029648-0 Protocolo: 200778501 AGTEs: STATUS COR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07267 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.000160-7 Protocolo: 200778422 AGTEs: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDOs: MARILIA LEITE CAVALCANTI P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07312 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.132786-9 Protocolo: 200778857 AGTEs: LUCIA REGINA XAVIER GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14775 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.009605-4 Protocolo: 200770775 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: CONCRETA ENG CONST ADM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 2006.001.098337-5 Protocolo: 200772090 APTEs: MARIA APARECIDA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.207.001335-5 Protocolo: 200777901 AGTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ AGDOs: JULIANA FRANCA MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FRANCA DE OLI VEIRA 0077761RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI 0074149RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07234 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.038.009805-3 Protocolo: 200778371 AGTEs: MARIA HELENA VAZ RODRIGUES LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES 0039587RJ AGDOs: MARIA DALVA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA 0082438RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07254 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.004732-9 Protocolo: 200778812 AGTEs: JORGE ALFREDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ AGDOs: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO 0129452RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO 0114248RJ AGDOs: CARAVELE HOTEL BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA 0073627RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155499-0 Protocolo: 200778743 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO 0240317SP AGDOs: PEDRO TOSTA DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.034713-4 Protocolo: 200778731 AGTEs: SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTOS LEBRE BACELLAR 0129591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEAL COSTA 0066349RJ AGDOs: FLY PINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR 0085747RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07278 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.029353-4 Protocolo: 200778878 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: OLDACK DA CRUZ SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00554 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004561-0 Protocolo: 200770710 AUTORs: CARLOS BRUNO GARCIA BRAGA JUNIOR REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14731 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036571-3 Protocolo: 200770795 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: Dr. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANTONIO C LEMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14858 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.036589-0 Protocolo: 2007070787 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BELMIRO PEREIRA DE MATOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.209.006987-8 Protocolo: 200778466 AGTEs: SUNSHINE SPE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ AGDOs: THE GENIUS SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS 0079354RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA 0113358RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133849-9 Protocolo: 200778651 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA. FERNANDA AVERBUG AGDOs: ELDER FREITAS SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA 0121109RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO 0117287RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.018905-4 Protocolo: 200779194 AGTEs: JACOB TEUBL ADVOGADOs: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA 0117156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA 0076066RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14734 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000635-3 Protocolo: 200769096 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S TORRES MOTTA APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07214 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.001.158679-6 Protocolo: 200778479 AGTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ AGDOs: ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO NICOLAU DOS SANTOS NETO 0004111PR ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MASSARDO 0031203PR Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07220 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129071-5 Protocolo: 200778473 AGTEs: LUIZ CARLOS SIMPLICIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07314 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.162137-1 Protocolo: 200779226 AGTEs: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ AGDO: CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14300 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142320-0 Protocolo: 200771025 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: RENATA ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14302 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142323-5 Protocolo: 200771033 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: RENATA ARAUJO MELO ADVOGADO: DR(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO 0128261RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14837 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.005784-5 Protocolo: 200772431 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOs: LUIZA GERALDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15042 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.136979-6 Protocolo: 200772558 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ZILENE PEREIRA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07203 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.209.002476-0 Protocolo: 200778375 AGTEs: FELIPE SAMPAIO RITO ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SAMPAIO BOTELHO 0135816RJ AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07258 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS 2002.024.001148-3 Protocolo: 200778794 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: ROSE MARY FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL 0094325RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07261 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.155272-4 Protocolo: 200778660 AGTEs: CELSO ANTONIO SENNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES 0071780RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ AGDOs: CELSO GABRIEL BENARROS SENNA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO 0001403RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA 0072886RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.009072-1 Protocolo: 200779205 AGTEs: MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA AGTEs: INES MEIRA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEITE 0089394RJ AGDOs: RAQUEL SILVA ROCHA REP P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO 0065471RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14700 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004393-5 Protocolo: 2007070482 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ APDO: MARILENE DE ARAUJO SIMOES DOS REIS BITTENCOURT Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14772 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.015938-6 Protocolo: 200770773 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LOURDES VIEIRA DE A JACQUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15616 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.125116-3 Protocolo: 200776964 APTEs: ALESSANDRA NOGUEIRA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07213 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004487-3 Protocolo: 200778569 AGTEs: JOANA KUDSI MACEDO ADVO GADOs: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDOs: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.005950-0 Protocolo: 200778664 AGTEs: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ AGDOs: MAXWELL GERBATIM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA GLORIA DA SILVA PEREIRA 0108481RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07307 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.000682-0 Protocolo: 200777781 AGTEs: BRUNO DE SOUZA SALES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOSEMAR ELIAS DE SALES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 155579"
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                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "156673": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 54a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2006.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA 2004.065.00022 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: CELSO RAMOS DE ALENCAR JACOB ADVOGADOs: DR(a). EDMO GARCIA CAMPOS 0036315RJ REUs2: JOSE ROBERTO SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FREIRE 0121290RJ REUs3: LUIZ JORGE SOARES DE AZEVEDO (RG 80788199-0) ADVOGADO: DR(a). HENRY DAVID GRAZINOLI 0072210RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2006.183.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO MPRJ No.:2004.001.38016.00 Protocolo: 2006141279 REQUERENTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: PERSONAGEM INTERESSADOs2: PERSONAGEM INTERESSADOs3: PERSONAGEM INTERESSADOs4: PERSONAGEM INTERESSADO5: PERSONAGEM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.2081/2002 (ACAO ORIG.1316/99) Protocolo: 200771276 REQTEs: ERNANI FERREIRA DOS SANTOS (RG.08359542-1) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO 0057650RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/01381-6 Protocolo: 200745510 IMPTEs: DR. JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/MAT.877.374-9) PACTEs: CLEITON SOUZA DOS SANTOS (RG.203193374-9) AUT.COATORAs1: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1267 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380135141 Protocolo: 2007048044 APTEs: JORGE FELICIO ISIDORO DO AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1358 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040436276 Protocolo: 2007043910 APTEs1: LEONAN ARANTES ROSA OUTRO NOMEs: LEONAM ARANTES ROSA ADVOGADOs: DR(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA 0133436RJ APTEs2: CARLOS MAGNO FARIAS GARCIA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL OSORIO DA SILVA 0125138RJ APTEs3: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ APTEs4: RODRIGO ARANTES ROSA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES 0015672RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DA SILVA GONCALVES FERNANDES 0101664RJ APTEs5: LINDOR DE ASSIS RODRIGUES JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO 0103779RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1362 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030142840 Protocolo: 2007051896 APTEs1: JEFFERSON EUGENIO SANTANA SERPA APTEs2: BRUNO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380106750 Protocolo: 2007051898 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEBER LUIZ VAILOES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: JONES DE FRANCA CELESTINO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1381 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040027322 Protocolo: 2007051903 APTEs1: WILLIVAN OLIVEIRA DE AZEVEDO APTEs2: THIAGO DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO NARCISO SOARES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1389 Origem: Acao: 20040650009900 Protocolo: 2007052852 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: LUIZ PAULO NOVAES APDOs2: MARIA JOAQUINA DA SILVA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1412 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8400, 20060011246455 Protocolo: 2007054388 APTEs: ALEXANDRE DE MATTOS PESTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1415 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493219 Protocolo: 2007054387 APTEs: VALNIRA DE ALMEIDA FISCHER OUTRO NOMEs: VALNIRA DE ALMEIDA FISHER ADVOGADOs: DR(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO 0018758RJ APDOs: ALEIXO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR DOS SANTOS 0095933RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1421 Origem: Acao: 20060710008352 Protocolo: 2007054797 APTEs: ROBERTO NEVES RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030011386027 Protocolo: 200756761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FERREIRA OUTRO NOMEs: MARIA DA CONCEICAO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1428 Origem: Acao: 20060080004234 Protocolo: 200757146 APTEs1: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA 0124295RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS 0122194RJ APTEs2: ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: MARCELO GUEDES DA SILVA APTEs4: ALESSANDRO DIAS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492276 Protocolo: 200756943 APTEs: LEONARDO HENRIQUE MALAQUIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1435 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380054839 Protocolo: 2007056420 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIVALDO MACEDO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010941575 Protocolo: 2007056141 APTEs: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1453 Origem: Acao: 20060080007272 Protocolo: 200757143 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ROBERTO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS 0089795RJ Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.137 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010783409 Protocolo: 2007054302 RECTEs: CARLOS LEONARDO JUNQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/10550-6 Protocolo: 200777385 IMPTE/PACTEs: ANDERSON SALINO DOS SANTOS (RG:12.488.154-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/09493-2 Protocolo: 200778147 IMPTEs: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTEs: JORGE DO NASCIMENTO (RG:05.217.893-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020103394 Protocolo: 200778322 IMPTEs: DR. MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (OAB/RJ 113.594) PACTEs: TIAGO VASCONCELOS TAUIL AUT.COATORA: 5A.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01232-4 Protocolo: 200778347 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ANDRE ALVES DE OLIVEIRA (RG.12800731-7) OUTRO NOMEs: ANDRE ALVES TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05302-1 Protocolo: 200778354 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: CLIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES (RG.09102538-7) OUTRO NOMEs: CRIVERALDO GONCALVES CUNHA NUNES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/04070-2 E OUTRA Protocolo: 200777896 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: IVAN AYUB (RG:06.555.704-3 IFP) Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210148112 Protocolo: 2007052130 APTEs: FABIANO BARBOSA MARINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1364 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: P.10491/4, 347/01, 20010060012768 Protocolo: 2007052114 APTEs: CLAUDIOMIR QUEIROZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALESSANDRO OLIVEIRA D'AMATO GOMES OUTRO NOMEs: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DAMATO GOMES CO-REUs2: WAGNER ALEX VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs3: ROMARIO CESAR CRUZ DE SOUZA CO-REUs4: NILSA VITERBO DA ROSA ANANIAS OUTRO NOMEs: NILZA VITERBO DA ROSA ANANIAS CO-REUs5: RONALDO LUIS DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: RONALDO LUIZ DA CONCEICAO CO-REUs6: DEUZENI DA SILVA SANTOS OUTRO NOMEs: DEUSENIR DA SILVA SANTOS CO-REUs7: IVANI DE SOUZA MARINHO OUTRO NOME: IVANIR DE SOUZA MARINHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: Acao: 20030550014920 Protocolo: 2007050245 APTEs: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1383 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010003022 Protocolo: 2007054644 APTEs1: EDIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: RODRIGO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1390 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010651962 Protocolo: 2007054248 APTEs: JOSE ANTONIO VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1395 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011351013 Protocolo: 2007055459 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1403 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380391844 Protocolo: 2007053080 APTEs: ANDRE LUIZ MOTTA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GELAZIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOMEs1: GELASIO RODRIGUES LOPES OUTRO NOME2: JEFERSON DA SILVA MARINHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.128337-1, 20050010106740 Protocolo: 2007054228 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JORDELIA GENTIL SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: IVANI FERNANDA DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1410 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010602859 Protocolo: 2007054650 APTEs1: DARLAN CARLOS SOUZA LIBANIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: DOUGLAS DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1411 Origem: Acao: 20040460041596 Protocolo: 2007054806 APTEs1: JOSE CARLOS ALVES DO SANTOS APTEs2: JACO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1418 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260017685 Protocolo: 2007054781 APTEs: EDIVALDO CIPRIANO DO NASCIMEN TO OUTRO NOMEs: EVALDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011230704 Protocolo: 200756940 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADOs: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1436 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610025953 Protocolo: 200757035 APTEs: MATHEUS PATRICK LIBOREDO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA 0121707RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE 0039139RJ APDOs: G.V.B.DE Q.L. REPRES:s1: ANDERSON WELLINGTON LIBOREDO REPRES:s2: MARIA APARECIDA DE MEIRELLES QUEIROZ LIBOREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA PEREIRA 0086556RJ ADVOGADO2: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1437 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011294745 Protocolo: 200756952 APTEs: REGINALDO SILVA SANTIAGO OUTRO NOMEs1: ROGERIO SILVA SANTIAGO OUTRO NOMEs2: REGINALDO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1440 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540093465 Protocolo: 200757259 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MOISES ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1448 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540202636 Protocolo: 2007055897 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NARCISO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1452 Origem: Acao: 20050400014384 Protocolo: 200757177 APTEs: ITER DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1460 Origem: Acao: 2005.023.004508-8, 20050230116758 Protocolo: 2007057251 APTEs: JACKSON MARTINS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GERALDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: GERALDO DA CRUZ LIMA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.139 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A, 20030011351013 Protocolo: 2007055462 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04074 Protocolo: 2006329106 EMBTEs: FERNANDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04750 Protocolo: 200762720 EMBTEs: BRALIO TRINDADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020712973 Protocolo: 200777650 IMPTEs: DR ALEXANDRE O'DONNEL MALLET (OAB/RJ 99809) PACTEs: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL OUTRO NOMEs: GIZA HELENA DE CASTRO MACIEL AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/10722-2 Protocolo: 200778043 IMPTEs1: DR. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (OAB/RJ 111.044) IMPTEs2: DRA. FABIOLA NONATO DA SILVA (OAB/RJ 130.852) PACTEs: TARCISIO SANTOS DE JESUS (RG.20387151-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07329-0 Protocolo: 200778163 IMPTEs: DRA.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/877414-3) PACTEs: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOSA (RG:12.404.185-6 IFP) OUTRO NOMEs: FRANCISCO MARCELO BRANDAO BARBOZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/07350-6 Protocolo: 200778336 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ROBSON FREITAS DE PAIVA (RG.11889878-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280014779 Protocolo: 200778772 IMPTEs: DRA.EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/819980-4) PACTEs: J.R.P.F. FILIACAOs1: MARIA LUIZA PEREIRA FILIACAOs2: JOSE PAULO BARRETO FERNANDES AUT.COATORA: 2a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MACAE Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/10648-1 Protocolo: 200778579 IMPTEs: VERA LUCIA DA SILVA GARUBA PACTEs: LUIZ RENATO DA SILVA GARUBA (RG.12.220.983-6) OUTRO NOMEs: LUIZ RENATO DA SILVA GUARUBA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030139659 Protocolo: 200779160 IMPTEs: DR EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE (MAT.817009-4) PACTEs1: VANDERSON PARANHOS SANTOS PACTEs2: MARCOS EVANDRO DE OLIVEIRA PACTE: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680024867 Protocolo: 200779270 IMPTEs: DR VAGNER BENEVENUTO CELLINE (OAB/RJ 113465) PACTEs: LUIZ CARLOS MOTTA DA SILVA MORAES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1357 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040578897 Protocolo: 2007050041 APTEs: RONEY MENEZES DE FARIAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1366 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030062766 Protocolo: 2007051892 APTEs: RICARDO BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1368 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010800254 Protocolo: 2007053090 APTEs1: EDSON LARA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTEs2: CHARLES BRUNO ALVES JORDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: ALMIR AZEVEDO LOPES CO-REPDO.s: R.C. FILIACAO: VERA LUCIA CORREIA Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1373 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.002706-6, 2006.711.003189-6, 20060010979517 Protocolo: 2007051761 APTEs: WALLACE SILVA SCHEUNEMANN OUTRO NOMEs1: WALACE SILVA SCHEVNENANN OUTRO NOMEs2: WALACE SILVA SCHEUNEMAN OUTRO NOMEs3: WALACE SILVA SCHEUNEMANN OUTRO NOMEs4: WALLACE SILVA SCHEUNEMAN OUTRO NOMEs5: PATRICK AQUINO DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.A.S. FILIACAOs1: DARLENE ANDRADE SILVA FILIACAOs2: BERNARDO OLIVEIRA SILVA CO-REPDO.s2: L.DA S.M. FILIACAO: BASILIA BEZERRA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1376 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610085447 Protocolo: 2007052133 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOCENIL DA VEIGA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1386 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077121 Protocolo: 2007053058 APTEs: CARLOS HENRIQUE ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1391 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060010028651 Protocolo: 2007053541 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MIGUEL CARLOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1393 Origem: Acao: 20060520038333 Protocolo: 2007053083 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FERNANDO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1407 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050037622 Protocolo: 2007054689 APTEs: ALEX SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: TOMBO 4666/94, 940010998915 Protocolo: 2007055425 APTEs: JOSE MAXIMINIANO DA SILVEIRA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: SEVERINO FELINTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GATTAS BARA 0000433RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1434 Origem: Acao: 20060070032179 Protocolo: 2007056049 APTEs: TIAGO DO NASCIMENTO LACERDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ 0125428RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1438 Origem: Acao: 20060680061140 Protocolo: 2007055905 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANA CARLA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.DO E.S.F. FILIACAOs1: JOSE MARIA DA CONCEICAO FERREIRA FILIACAO2: ELIZABETH SOARES DE ESPIRITO SANTO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010321974 Protocolo: 2007058973 APTEs1: RODRIGO DE SOUZA FERREIRA OUTRO NOMEs: RODRIGO E SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APTEs3: MARCOS ALEXANDRE SAMPAIO DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.125 Origem: Acao: 20050080047966 Protocolo: 2007046709 RECTEs: ANDRESON DA SILVA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO: 2005.042.009693-0), 20050420072110 Protocolo: 200777395 IMPTE/PACTEs: JOSE COSME DA SILVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: NATALICIO AFONSO DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1702 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380033279 Protocolo: 200777813 IMPTEs: DR EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36560) PACTEs: ARMANDO MARTINS ALVES FILHO AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARCO ANTONIO RESQUINHO SOARES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240021252 Protocolo: 200777897 IMPTEs: DRA ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA (MAT.896.792-6) PACTEs: V.N.DOS S. FILIACAOs1: MARCIA CORREA DO NASCIMENTO FILIACAOs2: ALCIR MARINS DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA DE FAMILIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REU: JULIO CESAR AZEREDO RAMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550006528 Protocolo: 200778056 IMPTEs: DR. IEDIO ROSA DA SILVA PACTEs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2A.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: PAULO CEZAR DA COSTA NEGREIROS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010328371 Protocolo: 200778335 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ALBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011239300 Protocolo: 200778273 IMPTEs: DR. NILTON BRAZ DA SILVA (OAB/RJ 88.551) PACTEs1: D'EISON LUIZ BRAZ MISTIERI OUTRO NOMEs: D'EILSON LUIZ BRAZ MISTIERI PACTEs2: RAFAEL MELQUIADES DA SILVA AUT.COATORA: 21A.VAR CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200/10750-8 Protocolo: 200778353 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: JOEL CARVALHO (RG.09732485-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210021035 Protocolo: 200778388 IMPTEs: DRA. NEIDE CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ 64.648) PACTEs1: RAFAEL RAMALDES DE FREITAS OUTRO NOMEs: RAFAEL RAMALDS DE FREITAS PACTEs2: DAVID DE FREITAS ASSIS OUTRO NOMEs: DEIVID DE FREITAS DE ASSIS AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs: WELLINGTON FERNANDES DE OLVEIRA CO-REPDO.: T.S.T.DA S. Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES;1993/02517-9 E OUTROS Protocolo: 2007057004 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO LUCAS DA SILVA - RG:10225488-5 OUTRO NOMEs1: ALTAIR DOMINGOS RAMOS OUTRO NOMEs2: ANTONIO MARCELO LUCAS DA SILVA OUTRO NOMEs3: MARCELO CAFE OUTRO NOMEs4: REGINALDO OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/01746-56 - E OUTRA Protocolo: 2007057840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - RG:12973016-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006/02784-1 - 4a.VC DUQUE DE CAXIAS), 20020210212024 Protocolo: 2006290038 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDILSON DE ANDRADE FERREIRA (RG:05.727.050-6 IFP) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00732-6 E OUTRA - 21a.VC CAPITAL Protocolo: 2006312405 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ROMERO GOUVEA CAMPOS (RG:09.069.400-1 IFP) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1359 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060000106 Protocolo: 2007052104 APTEs: FLANCHLIM ROMUALDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRINO COSTA GOULART APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1360 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011242048 Protocolo: 2007051788 APTEs: RODRIGO DIAS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1370 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793290 Protocolo: 2007051772 APTEs1: RODRIGO BORGES DOS PASSOS APTEs2: DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1372 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140050463 Protocolo: 2007051866 APTEs: LUIZ CLAUDIO HORACIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1382 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060610034080 Protocolo: 2007051883 APTEs: JOSE MARCOS LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1401 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010450083 Protocolo: 2007054244 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). WELLIGTON LOPES GIRAO 0112519RJ CO-REUs1: MANUEL COSTA CO-REU2: MAXIMINO MARIA DA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060010292860 Protocolo: 2007054239 APTEs: JORGE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: 0004527RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1408 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052070067426 Protocolo: 2007054693 APTEs: GABRIEL CARDOSO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1409 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020080437 Protocolo: 2007054739 APTEs: SAMUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1419 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8307 (DESMEMB.2006.001.019253-0), 20060011081867 Protocolo: 2007054652 APTEs: LEONARDO CAVALCANTE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANA DA CONCEICAO DUARTE DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1432 Origem: Acao: 20050070067611 Protocolo: 200757199 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISRAEL MAXIMIANO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ISRAEL MAXIMINIANO DOS SANTOS APTEs3: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: L.F.P. FILIACAOs1: AGUINALDO RAIMUNDO PAIVA FILIACAO2: ANDREIA MARIA FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.143 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.027060-1, 20040020166493 Protocolo: 2007052843 RECTEs: LUIZ HENRIQUE NARCISO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: FRANCISCO LAUREANO RUFINO FILHO CO-REU2: VALDEMIRO APARECIDO RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.147 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20000011188740 Protocolo: 2007056137 RECTEs: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDOs1: ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO RECDOs2: FELIPE DE HUNGRIA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.15 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380471712 Protocolo: 2007042142 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU RECDOs: CLAUDIO ROGERIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020194594 Protocolo: 200778170 IMPTEs: DRA.CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ/125509) PACTEs: JERONIMO DE RESENDE TEIXEIRA OUTRO NOMEs: JERONIMO DE REZENDE TEIXEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067110031355 Protocolo: 200778227 IMPTEs: DR(a). CARLOS FELIPE B. PINTO (DP/860.690-7) PACTEs: R.B.DE S. FILIACAOs1: ELAINE BASILIO DO NASCIMENTO FILIACAOs2: SIDNEI ALVES DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040460053057 Protocolo: 200778254 IMPTEs: DR. MARINS DE OLIVEIRA JR. (OAB/RJ 102.191) PACTEs: ALEX LOPES CAMPOS AUT.COATORA: 2A.VARA RIO BONITO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00389-3 Protocolo: 200778360 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: WANDERSON VIEIRA BARROS (RG:11.794.720-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.711.003824-6), 20077140000569 Protocolo: 200778787 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: V.S.DE O. FILIACAOs: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08007-2 - PVO:2/01 - 1a.VARA DE CURITIBA COMARCA DE MATINHOS Protocolo: 2007056985 AGTEs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DOS SANTOS VIEIRA - RG:12348268-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00053-3 - PVO:2005.511.517519-0 - 4a.VARA CRIMINAL FEDERAL Protocolo: 2007056989 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMIRO QUINTERO VALDELEON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04907-8 Protocolo: 200778618 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RONALDO BALBINO DOS SANTOS (RG.11617684-3) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/05679-2 E OUTRA Protocolo: 200778621 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALEXANDRE DE SOUZA COSTA (RG:09.031.144-0) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1355 Origem: Acao: 20060070062469 Protocolo: 2007052108 APTEs1: ANDRE DA CUNHA SANTOS OUTRO NOMEs: ANDRE DA CUNHA DOS SANTOS APTEs2: JOSIAS ANTONIO PEREIRA PAIVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1369 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105495 Protocolo: 2007051783 APTEs: CARLOS FERNANDO SILVA LAURINDO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GUIMARAES 0134437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1375 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040107810 Protocolo: 2007051900 APTEs: MARCUS VINICIUS PACHECO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO 0066547RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1378 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630032520 Protocolo: 2007051864 APTEs: JOSE MATIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FERRO COSTA 0052238RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1384 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020148540 Protocolo: 2007052808 APTEs: ADRIANO SOARES COIMBRA AUGUSTO OUTRO NOMEs: ADRIANO SOARES COIMBRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.C.R.C. FILIACAOs1: RONALDO RIBEIRO CRICIULO FILIACAO2: ROSINEIA RIBEIRO CRICIULO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050010532910 Protocolo: 2007054165 APTEs: ANTONIO BARBOSA MORAES JUNIOR OUTRO NOMEs: EDUARDO DA SILVA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1414 Origem: Acao: T:3861/98, 980520032801 Protocolo: 2007054776 APTEs: FERNANDO VIANA FLORENCIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1420 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010493347 Protocolo: 2007054964 APTEs: MAURICIO CAMPOS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1424 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610102990 Protocolo: 2007054808 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1433 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050028487 Protocolo: 200757036 APTEs: ROGERIO DA CRUZ SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs1: JOEL ESTULANO DE OLIVEIRA ASSISTENTEs2: DALVA FREIRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUARES RAMOS 0105888RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1446 Origem: Acao: 20050310088171 Protocolo: 2007056040 APTEs: LEANDRO DE FIGUEIREDO BERALDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1449 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030020026644 Protocolo: 200757387 APTEs1: HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO OUTRO NOMEs: HAROLDO CASTRO PIMENTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APTEs2: JORGE ALBERTO LAVRA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1450 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040064240 Protocolo: 200757014 APTEs: MAURILIO DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05534 Protocolo: 200763243 EMBTEs: HERLEI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00168 Protocolo: 200754735 EMBTEs: MOACIR DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03555-5 E OUTRA Protocolo: 200777392 IMPTE/PACTEs: GEILSON DOS REIS (RG:11.143.915-4) OUTRO NOMEs1: GEILSON RIBEIRO OUTRO NOMEs2: RENILSON RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420082151 Protocolo: 200777389 IMPTE/PACTEs: JORGE FERREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 200778339 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: MARCIO MARINS DE SOUZA (RG:09.425.264-0) OUTRO NOMEs: MARCIO MARINS DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01359-3 Protocolo: 200778334 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: ADEMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA (RG.10288211-5) OUTRO NOMEs1: ADMILSON DA CONCEICAO TEIXEIRA OUTRO NOMEs2: LEANDRO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12379-9 Protocolo: 200778358 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: AUGUSTO FLORENCIO DO NASCIMENTO (RG.10679529-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011655915 Protocolo: 200778365 IMPTEs: DRA.MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010071490 Protocolo: 200779326 IMPTEs: DR ADRIANO FERNANDES DE PINHO (OAB/RJ 135952) PACTEs: ADEMIR DOMINGOS DA CUNHA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/01656-7 - PVO:1998.001.044498-0 Protocolo: 2007057843 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDVAN GONCALVES DA SILVA - RG:10878734-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/07351-7 E OUTRA Protocolo: 200779133 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: EDVALDO MOURAO DE SA (RG:10.749.635-8) Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1293 Origem: Acao: 20050800002221 Protocolo: 2007050235 APTEs: JOSE EUGENIO DA SILVA BERTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1361 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20040010978557 Protocolo: 2007053153 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RENNE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ APTEs3: VALDECIR MAIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS SALOMAO PEREIRA 0021559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1377 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060010494 Protocolo: 2007051506 APTEs: JOSE ROBERTO SILVA BRAZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1402 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050104323 Protocolo: 2007053078 APTEs: ANDRE MELLO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS 0086533RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1404 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000542 Protocolo: 2007054800 APTEs: SILVIO JOSE FLORES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1416 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20042030091347 Protocolo: 2007052085 APTEs: ELOISA BUTILHEIROS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1417 Origem: Acao: 20040500015803 Protocolo: 2007054803 APTEs: GETULIO DA SILVA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: AMPLA ENERGIA e SERVICOS S.A.(ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADO: DR(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES 0124089RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1422 Origem: Acao: 20060650016167 Protocolo: 2007054771 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1423 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011192732 Protocolo: 2007054737 APTEs: ALEX SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1429 Origem: Acao: 20010340003690 Protocolo: 200757112 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SERGIO LUIZ NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1443 Origem: Acao: 20060030037257 Protocolo: 2007055903 APTEs: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1451 Origem: Acao: 20060340002075 Protocolo: 200757058 APTEs: MARINETE ROSA ARANTES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE PERISSE VIANNA 0130405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELO GOMES ROSALINO 0132441RJ ADVOGADOs3: DR(a). HEBERT DA SILVA PY 0122946RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1455 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050630000188 Protocolo: 200757169 APTEs: JOSUE GOUVEA DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1459 Origem: Acao: 20050820001404 Protocolo: 2007057108 APTEs: MARILAN ARTUR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0053059MG ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR 0093254RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04722 Protocolo: 200710906 EMBTEs: REJANE MARIA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002522-7), 20057110022893 Protocolo: 200744934 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: R.D.M.DA S. FILIACAOs1: EDINALDO MOREIRA DA SILVA FILIACAOs2: JANETE LUIZA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2004/06458-0 E OUTRAS Protocolo: 200777955 IMPTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS PACTEs: MAURO BATISTA DA SILVA (RG.13.460.087-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03938-6 E OUTRAS Protocolo: 200777864 IMPTEs: DRA ANA LUCIA PACTEs: ELIAS DA COSTA (RG.13041351-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310207588 Protocolo: 200778178 IMPTEs: DR(a). VALDETE APARECIDA RODRIGUES (OAB/RJ:135.820) PACTEs: MARCELLE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs1: MARCELLE JARDIM COCO OUTRO NOMEs2: MARCELE COCO DE SOUZA OUTRO NOMEs3: MARCELLY COCO DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a VARA DE MARICA CO-REU: ALEX LEONCIO DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/06455-9 Protocolo: 200778187 IMPTEs: DR(a) FELIPE J. B. DE ASSIS (DP/930.852-9) PACTEs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RG:11.911.795-0 E RG/VEP:13.450.793-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11906-9 Protocolo: 200778345 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: JOAO CARLOS CAPP COSTA (RG.07629597-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03750-4 E OUTRA Protocolo: 200778349 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: WENDER BARROSO AZEVEDO (RG.11426110-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09198-3 E OUTRAS Protocolo: 200778351 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: GEORGE DA SILVA LIMA (RG.08250067-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030076061 Protocolo: 200778620 IMPTEs: DR(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (OAB/MG:84.128) PACTEs: FABIO ANDRE TENORIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210044941 Protocolo: 200778638 IMPTEs: DRA. MARIA DAS GRACAS ROCHA MARTINS (OAB/RJ 34738) PACTEs: MAURICIO JOSE DA SILVA AUT.COATORAs: 4A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS CO-REU: LUIZ EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.260 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/04329-9 - PVO:2048/95 - 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DA BARRA Protocolo: 2007057662 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SEBASTIAO DE SOUZA GOMES - RG:07934599-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2005.059.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 11428/95 (1996/04474-8 E OUTRAS - 1a.VC VOLTA REDONDA) Protocolo: 2005140480 IMPTEs: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) PACTEs: ADELINO JOAQUIM DE SOUZA (RG:08.830.581-8) OUTRO NOMEs: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1277 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260078704 Protocolo: 2007043928 APTEs: CHARLISTON RODRIGUES ELIZIARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1346 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 995200026619 Protocolo: 2007050007 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RENDERSON CORREA OLIVEIRA OUTRO NOMEs: RENDERSON CORREIA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1365 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: (2005.207.004116-4), 20052070003757 Protocolo: 2007051886 APTEs: CLAUDECY DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDRE LUIZ BARBOSA CO-REU2: EUCLIDES DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1388 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011355993 Protocolo: 2007053533 APTEs: ALEXANDRE PERSIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1392 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060017038 Protocolo: 2007052805 APTEs: ALESSANDRO LUIS DE SOUZA OUTRO NOMEs: ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1394 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010826978 Protocolo: 2007054171 APTEs: HILDETE COSTA ESTEVAM (ASSIST.ACUSAC.) ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA 0026769RJ APDOs: CLAUDIA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1399 Origem: Acao: 20050360066342 Protocolo: 2007052837 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ADRIANO GARCEZ DANIEL ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA 0050492RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: ANDREA DUTEL FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1425 Origem: Acao: 20060460056907 Protocolo: 2007054801 APTEs1: WAGNER VIEIRA APTEs2: JOSE MARINHO DA ROCHA NETO OUTRO NOMEs: JOSE MARINHO DA COSTA NETO APTEs3: FABIO RODRIGUES APTEs4: JOAO CARLOS DE GODOY CARDOSO APTEs5: DULDSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS 0092923RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1441 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20050750017350 Protocolo: 2007056055 APTEs: ANDERSON SIMOES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1454 Origem: Acao: 20040770016579 Protocolo: 200757198 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ODILON BONFIM DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050260012906 Protocolo: 200749028 IMPTEs: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (DP/930.859-4) PACTEs: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05887-2 Protocolo: 200752307 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: FABIO JULIO DA CONCEICAO (RG.201.30559-6) AUT.COATORAs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA2: 2A.VARA MARICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011005373 Protocolo: 200757489 IMPTEs: DR(a). CLAUDIA MATTOS DE MORAES (OAB/RJ0134923) PACTEs: CELSO RODRIGUES CALIXTO AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030210183300 Protocolo: 200777398 IMPTE/PACTEs: RODRIGO LOUREIRO LIRA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030060954 Protocolo: 200778243 IMPTEs: DR CARLOS SARAIVA (OAB/RJ 25976) PACTEs: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REU: DOUGLAS NEVES FLORES Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/06728-6 E OUTRA Protocolo: 200778337 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: LEONAN RODRIGUES CRUZ (RG:12.173.798-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/00322-1 Protocolo: 200778333 IMPTEs: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG.02656784-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00322-1 Protocolo: 200778361 IMPTEs: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTEs: VERA ALICE NASRI LEITE PEREIRA AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JORGE NASRI LEITE PEREIRA (RG:02.656.784-2 IFP) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03035-1 Protocolo: 200778963 IMPTEs1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTEs2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTEs: CHARLES PORTES FERNANDES (RG:09.468.624-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1992/03395-0 - E OUTROS Protocolo: 2007057855 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON APOLINARIO - RG:06434591-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06457-2 - PVO:2002.002.019094-6 - 2a.VARA CRIM. DE NITEROI Protocolo: 2007057846 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: THIAGO HENRIQUE SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.86 Origem: Acao: 20027110407930 Protocolo: 2007049860 APELANTEs: R.R.DE O. FILIACAOs1: LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: EDILZIMAR FERREIRA REBOUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.87 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040742946 Protocolo: 2007049959 APELANTEs: D.G.S.S. OUTRO NOMEs: D.G.DA S.DE S. FILIACAOs1: JOSE SOARES DE SOUSA FILIACAOs2: MARLENE GALDINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO DA SILVA TAVARES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1287 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660283925 Protocolo: 200748274 APTEs: LUIZ ANTONIO GONCALVES CARDOSO OUTRO NOMEs: LUIS ANTONIO GONCALVES CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR 0084157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1371 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570005837 Protocolo: 2007052296 APTEs: BENEDITO FERNANDES MADEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1380 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360050310 Protocolo: 2007052137 APTEs: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1385 Origem: Acao: 20060550006450 Protocolo: 2007053047 APTEs: TIAGO MESSIAS AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.B.DOS S. FILIACAOs1: MARLI BRITO DOS SANTOS FILIACAO2: CELIO DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1387 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010418702 Protocolo: 2007053528 APTEs: JOSE AUGUSTO BESSA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA 0072661RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.088502-4, 20030011547758 Protocolo: 2007054386 APTEs: ROBERTO ASSEN TORRES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JEFFERSON FERREIRA PASSOS CO-REU2: SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1397 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420002819 Protocolo: 2007053082 APTEs: JOAO PAULO CORDEBELLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1398 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060077814 Protocolo: 2007052807 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1413 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060013971 Protocolo: 2007054500 APTEs: ANDERSON LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010494157 Protocolo: 200756945 APTEs: CLAUDIO HENRIQUE LIMA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1442 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011105173 Protocolo: 2007055586 APTEs: RENATO CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.L.DA S. FILIACAOs1: DORGIVAL LEITE DA SILVA FILIACAO2: LAURIZETE INACIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1445 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040660198894 Protocolo: 2007055887 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDUARDO TADEU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: R.DE S. FILIACAO: ANTONIA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010787144 Protocolo: 2007057636 APTEs: PAULO ROBERTO FRISCH OUTRO NOMEs: PAULO ROBERTO FRISH ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1458 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010827031 Protocolo: 2007057640 APTEs: JORGE LUIZ DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011526336 Protocolo: 200757110 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040240051667 Protocolo: 200778209 IMPTEs: DR SERGIO ANDRE MORAIS (OAB/RJ 109477) PACTEs: CARLOS SILVESTRE PEROBA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: MARCIO CEA DE PAIVA CO-REUs2: JOAO BORGES DA SILVA CO-REU3: MANASSES NEIRA PECLAT Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/12222-1 Protocolo: 200778341 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: JOSE MONTEIRO DA SILVA (RG:10.674.011-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1996/04929-1 E OUTROS Protocolo: 200778357 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTEs: ISAQUE CORDEIRO DE MELO (RG.10455732-7) OUTRO NOMEs: IZAQUE CORDEIRO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010060069 Protocolo: 200778635 IMPTEs1: DR. ACACIO ALVES SOUZA (OAB/RJ 116.892) IMPTEs2: DR. MARCELO MANOEL SILVA (OAB/RJ 77.066) IMPTEs3: JOSE PAULO DA SILVA NETO FILHO (OAB/RJ 140.742-E) PACTEs1: SILVIA MARIA PEIXOTO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: SILVIA MARIA PEIXOTO PACTEs2: ANDREIA RODRIGUES PEQUENO AUT.COATORAs: 9A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO CO-REU2: ALCINA MARIA TAVARES PEIXOTO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 5351/1994 Protocolo: 200779142 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO AMBROSIO LEITE BASTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.224 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06029-1 - PVO:17028/98 - 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Protocolo: 2007057858 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANILDO SOARES PEREIRA - RG:11567210-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01190-4 E OUTRA Protocolo: 200779132 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WELLINGTON SILVA GABRIEL OUTRO NOMEs1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME2: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 156673"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "156757": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19603/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.8105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07755/2003 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ RECDO: EDEMIR OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS 0090257RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19603/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ RECDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADO: DR(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA 0034349RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 156757"
                                                    ],
                                                    "156752": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04969/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11700/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONO MACHADO RECDO: ANGELA MORAES TAVARES DA MATA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27441/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: LUIZ GONZAGA PINTO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39807/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WELINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16990/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN DANUNCIO GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE 0030172RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO ALVES BERTO 0055597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19938/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46093/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA PROC. EST. 2: CRISTIANO TAVEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22395/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDO: SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42528/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDOS: ARY DO VALE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51409/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2: DR. GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RECDO: ELIANE ABADIAS CERCILIER DE MEDEIROS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489602 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NITEROI ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11160/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: RONALDO FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16058/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS LUIS DANTAS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43016/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46478/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16602/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ RECDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44924/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS DUTRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47454/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10984 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000502679 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ RECDOS: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24881/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.27 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000458721 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: NADIA DAS GRACAS RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE MENEZES 0127629RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.274 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479451 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA NATIVIDADE COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.280 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000445945 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FERNANDA CARDOSO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000490446 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479750 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ANTONIO DAS GRACAS ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.312 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479591 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: FRANCISCO AURELIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.332 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479876 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOSE MAURICIO MOURA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480076 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CLEBER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.343 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489780 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARCOS ANTONIO CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.360 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489894 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LUIZ OTAVIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489079 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MANOEL FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.15083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00373/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA 0144272RJ RECDO: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MARQUES REIS 0075413RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15592/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS 0111195RJ RECDO: ELAINE PEREIRA DE CARVALHO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA NITHIELLY CARVALHO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.10372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22352/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JORGE DA MOTA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16268/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO COSTA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO 0022066RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17654/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RECDO: ELY BARRETO NOVAES E S/MULHER IRIS DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09839/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELVIRA NAIR BARBOSA VALENTE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN 0065229RJ RECDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54504/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ORLANDO DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLY DOS SANTOS ABREU 0020636RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11810/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AFONSO TEIXEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ RECDO: VALERIA ZAMATARO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO 0112391RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27441/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ GONZAGA PINTO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02484/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO 0129382RJ RECTE 2: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37237/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRO GUIMARAES MOTA 0090060RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39807/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WELINGTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20807/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ RECDO: VALESUL ALUMINIO S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES 0114556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16990/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: IVAN DANUNCIO GRANATO ADVOGADO 1: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE 0030172RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO ALVES BERTO 0055597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19938/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46093/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA PROC. EST. 2: CRISTIANO TAVEIRA RECDOS: ABEL MORETTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22395/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ RECDO: SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECTE ADESIVO: SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA 0062575RJ RECDO ADESIVO: FIAT AUTOMOVEIS S/A ADVOGADO: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42528/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT RECDOS: ARY DO VALE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25635/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ RECDO: LOURIVALDO FELICISSIMO DE SOUSA CORREIA FILHO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40828/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: DENISE SILVA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ RECDO: REGINA MARIA LEMOS FRAGA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43016/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN 0123705RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46478/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: HELOISA ADORNES FLORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45017/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ANIBERI VENANCIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: HSBC BAMERINDUS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04247/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: SEBASTIAO SERAFHIM BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO 0072997RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16602/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: ILVANIRA AFONSO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ RECDO 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ RECDO 2: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38532/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDOS: MARIA DO CEU NETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38524/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ RECDOS: MARIA DO CEU NETO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42398/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDOS: ANGELA MARIA DE SOUZA ABREU E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10748/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: ADEMAR DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13369/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECTE 2: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10378/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ RECDO: DENISE HELENA TEIXEIRA DE MARSILLAC ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32751/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ RECDOS: MARCOS ANTONIO PINHEIRO NUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22949/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALMAR SIGILIANO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ RECDO: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48676/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: SABRINA MELO QUINTANILHA REP/P/S/MAE VANESSA DA SILVA MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54498/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDER DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18292/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: HELIO JOSE DOS SANTOS BERRIEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42271/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: RM2 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50306/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES 0089526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24881/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA 0002541ARJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39318/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ RECDO: AIRTON LOPES DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41732/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: JOAO CARLOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05770/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES 0102655RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17664/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CARLOS HENRIQUE ABRAHIM ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12119/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE OLIMPIA DE AZEVEDO THOME DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42759/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDAS DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26428/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ABRAM CHAIM EJZENBERG E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ RECDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.10 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20057000583264 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA 0125305RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 156752"
                                                    ],
                                                    "156753": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05277/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ RECDO: CLARINDA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00097/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA - OABRJ67758 RECDO: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00136/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA-OAB RJ 67758 RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09924/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDO: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000262061 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO GOMES MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22571/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: DEVANIR RAPOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000363345 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RICARDO MAURICIO DE ALMEIDA LEITE CABIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44920/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JUNE TADEU SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43419/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: GEORGE CANDEIA BATISTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37489/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MAISON D'AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13386/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ACHILLE DE LEMOS BORIOLI ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10286 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000420110 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ RECDO: LUZIA MAGELA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA 0131705RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45740/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LINDEMBERG RODRIGUES JORGE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000435320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: VERA KURTEMBACK ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI 0118824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44386/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10635 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000477697 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: MARCELO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO 0128270RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37396/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10734 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000511980 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIS FELIPE DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: DR(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA 0099262RJ RECDO: PAULO ROBERTO MARINHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOUZA MENDES DA SILVA 0089974RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000425971 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO AURELIO TEIXEIRA NOBRE ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25316/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VANDERLEI DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40849/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO 0119170RJ RECDO: MATHEUS MIRANDA PARAVIDINO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37102/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: THEREZINHA MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10985 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSPORTE MAGELI LTDA ADVOGADO: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO 0072780RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.96 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000452329 - CONSELHO RECURSAL RECTE: M P SARZEDAS ME RACA ASSESSORIA E EVENTOS ADVOGADO 1: DR(a). NAILDO BORGES MACABU 0086425RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANKA LAURENTINO MACABU 0096741RJ RECDO: ADAMARIO MASCARENHAS REBOUCAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA 0084501RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000527688 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.12444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05277/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ RECDO: CLARINDA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09924/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECTE 2: MARIA ANGELICA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39412/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08080/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELE WERNECH GARCIA PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDOS 1: GAN RIO APOIO NUTRICIONAL GANUTRE LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS 0070297RJ RECDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ RECDO 3: NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09031/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA PRAIA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: ANTONIO CUPERTINO MARTINS TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25975/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AGUINALDO CICERO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA 0085644RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14390/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ RECDO: HABERLANDH SODRE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARLLE FLORES DOS SANTOS 0124764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13756/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ RECDO: MARIA TEREZA MARINHO JORGE ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA 0109062RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22996/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVIERA BREDER RECDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17640/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: IVISON SALIN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA 0103578RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11048/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BERGAMINI ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO 0048011RJ RECDOS 2: ERNESTO JAIRO GUTERRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALTER RIBEIRO DA SILVA 0052632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13145/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: MARGOT DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15558/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: IOLANDA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37683/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO: DR(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE 0023290RJ RECDO: NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01723/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA RECDO: JULIO CESAR CORNELIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13697/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO CARLOS TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO 1: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION 0070700RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ RECDO 2: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO P/SI E REP ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO 0000203BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24800/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECTE 2: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECTE 3: JURANDYR DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...PELO EXP0STO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37489/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: MAISON D'AMOUR EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40721/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: SIDNEY DOURADO CORTEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26944/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: GERALDO MESSIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43156/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: SIQUEIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA DA SILVA 0051941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09327/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS PEREIRA BRAZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22947/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ RECDO: ANDREA REGINA VELASCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA 0040014RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23919/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RECDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA 0076077RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45740/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LINDEMBERG RODRIGUES JORGE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32288/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: TATIANA CAETANO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36097/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ RECDOS: ADILSON COTRIM DE MORAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05172/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO BATISTA PIMENTEL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16767/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA SOARES MARTINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ RECDO: HELENA OLGA DE SA DONADIO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31047/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA REGINA BARREIRA MIRRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05837/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS 0018489RJ RECDO: VERA BEATRIZ AGAPITO DA VEIGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO 0043652RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00362/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA. ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: MARIA ELIZABETH DE JESUS ALVES COELHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49396/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30857/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: ISAIAS MOISES SEVERIANO ADVOGADO: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37102/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ RECDO: THEREZINHA MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21713/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: AFONSO ANTONIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA 0082257RJ RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE LADRILHOS HIDRAULICOS E DE PRODUTOS DE CIMENTO MARMORES E GRANITOS E DA CONSTRUO DE ESTRADAS PAVIMENTAO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL E MONTAGENS INDUSTRIAIS DO MUNICIPIO DO RJ. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SEIXAS JUNIOR 0052801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16347/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA FELICIDADE LACET BELFORT ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO NOGUEIRA PIZZO 0104549SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46519/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26510/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ASTROGILDO GAMA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS 0042517RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10596/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NILTON MARIANO QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ RECDO: ANTONIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04123/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOS 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA 0133058RJ DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: TAIS TERRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS 0078168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45441/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SIRELIO JORGE FRANCISCO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16133/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: JULIO ROMARIZ ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38603/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: OSVALDO DA ROCHA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ RECDO: J VIDAL & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EDUARDO SALLES MURATI 0108018SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0170766SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30146/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VITRA INTERNACIONAL AG ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ RECDO: MAURO DOTTO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SARMENTO AQUILAO MARTINHO 0121586RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39889/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55788/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ RECDO: JOSE SALVADOR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39242/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE NOGUEIRA MENDONCA BRAGA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO MESQUITA DA SILVA REP/P/S/INV SONIA MESQUITA DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS SILVA 0002516RJ ADVOGADO 2: DR(a). AARON RAFAEL MESQUITA DA SILVA 0094096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31363/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAMILO CORREIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ RECDO: LUIS CLAUDIO CARVALHO GRAZINOLI ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR 0060241RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51281/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS CLAUDIO MARINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51191/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: SEBASTIAO DOS SANTOS LOURES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61672/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO CARMO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO 0001625CRJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FILIPPO LIPPI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES 0112147RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO 0128954RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54894/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ RECDO: GLAYCE FERNANDES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17584/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: EUGENIO BEBIANO CORREA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2006.188.563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03260/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MARCIO LEANDRO DE SOUZA ARRUDA (RG:12423140-8) ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO CRIMINAL 00084/2005 - SECAO CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RICARDO PEREIRA AREAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS 0129764RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 156753"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.10876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09839/2004 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: OPERADORA UNITESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ RECDO: THOMAZ RAUL RIBEIRO COLACO DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA 0090961RJ Despacho: (REF.AP.CIV.2004.001.9839 NA PETICAO PROTOCOLADA .SOB O NR. TJRJ2004-211120): TENDO EM VISTA A QUITACAO DO DEBITO, COM A CONSEQUENTE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO FORMULADA PELO RECORRENTE. BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A JUNTADA DAS PETICOES NO PROCESSO PRINCIPAL E POSTERIOR ARQUIVAMENTO DO MESMO.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00119/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE AO RECORRENTE AS PETICOES COM PROTOCOLO NR. 44643 E 44645.\r\n\r\nId: 156750"
                                                    ],
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21990/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ RECDO: BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 186/189. PROSSIGA-SE EM RELACAO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DESPACHO DENEGATORIO 2007.137.3059. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2005.137.8743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10367/2005 AGTE: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDO: GERSON LUIZ REGINO ADVOGADO 1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2005.137.8800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12007/2005 AGTE: SHEYLA DA COSTA CLEM ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.5661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02310/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ AGDO: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07728/2006 AGTE: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.8432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05269/2006 AGTE: MARIZA PITANGA MATOS BENEDITO ARI MATOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA 0056923RJ AGDO: FICHEL GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.8551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09061/2006 AGTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR 0095782RJ AGDO: WALKIRIA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10030/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: MAGUEN DAVID CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA 0103981RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.10829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09441/2006 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA 0105701RJ AGDO: MARIA JOSE HENRIQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.11301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13771/2006 AGTE: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12752/2006 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ AGDO: IZABEL CRISTINA BASTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA CONCEICAO SERRA DOS SANTOS RAMOS 0080232RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17534/2006 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17634/2006 AGTE: GRANERO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ AGDO: JOAO CARLOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY 0091455RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13159/2006 AGTES: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18047/2006 AGTES: DIAMOND ELETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13336/2006 AGTE: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16088/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDO: IVANA MARIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09189/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09093/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA AGDOS: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EUGENIA MURO 0127899RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 156751"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00434/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.909 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000468222 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LANCHES BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: HELEN SCHRODER DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA 0091487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1086 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512946 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1195 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000523440 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: KARLA BARROZO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1205 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608263 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: VALNEIDE BRILHANTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1241 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000584386 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CELIA MARIA REGES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50049/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: DEBORA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA 0115391RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67686/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO 0079957RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1339 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602820 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: MAURICIO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609164 - CONSELHO RECURSAL RECTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: DIVO JOSE MALHEIROS DA GAMA MELLO ADVOGADO: DR(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES 0104010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1368 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000544728 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI 0086927SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18742/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525102 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIAO DE LOJAS LEADER E LEADER S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES 0117237RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: IRAPUACY DAMASCENO CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000473771 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ RECDO: JOAO APOLINARIO FILHO ADVOGADO: DR(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA 0133627RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535132 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ RECDO: RAFAEL ALVES ABUD ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512843 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: ENY LEA GASS ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CEZAR SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51312/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ZALMIR CORREA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27307/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55131/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59358/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01123/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60427/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: DALZIR RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47489/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: HELTON LOPES GARCIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10044/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA RECDO: ESPOLIO DE SALVADOR JOAO REP/P/S INVENTARIANTE JACOB SALVADOR JOAO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20418/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECDO: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00434/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DIAS DE SOUZA 0085045RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTRO DA SILVA 0083874RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26160/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS 0072700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52626/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ RECTE ADESIVO: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO ADESIVO: LUIZ CARLOS PEREIRA FRANCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09937/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS REIS WERNECK ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24707/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 3: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ RECDO: DAVI BARBOSA MELLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24710/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA 0106512RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ RECDO: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50747/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27491/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ RECDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55288/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: THELMO ACCIOLI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES 0103970RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FERREIRA RIBEIRO 0121411RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11142/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA 0045030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA 0114813RJ RECDO: BANCO BAMERIDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE 0001486RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROESNER 0026694PR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39370/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ RECDO: PAULA A SILVA RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES 0090656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42970/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53726/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ RECDOS: FERNANDO DOMINGUEZ SEOANE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30422/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ RECDO: CESAR ELIAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS 0101130RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50049/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ RECDO: DEBORA AMERICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59934/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: FORNO DE CASA PETISCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16567/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ RECDO: MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67311/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67923/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16252/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO 0063503RJ RECDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16649/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS GENEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54801/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ RECDO: CAUBI BLANCK MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT 0077776RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21882/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROSANE JARCZUN ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ RECDOS: MARCUS TURANO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FITTIPALDI 0079568RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58510/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP RECDO: ROBSON CARREIRA CONDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18742/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: IARA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ALEX GARCIA SANNA 0082917RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61806/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO 0101074RJ RECDO: RICARDO CELSO LOPES ADVOGADO: DR(a). DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO 0062333RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63766/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA CRISTINA CATALDO FALBO SANTO ADVOGADO: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ RECDO: VALCIRLEI PINHEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49456/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: NERCY PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52979/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP RECDO: LIZANDRA FIRMO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62550/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: JORGE LUIS MARTINS LAVOR ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02492/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ RECDOS: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40972/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CLEBER ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33029/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ RECDO: FABIANA MORAES DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA 0108501RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64457/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BELARMINO DOS SANTOS 0024334RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45899/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELA LOPES DA COSTA MARQUES REP/P/S/MAE GILDA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES 0043092RJ RECDO: MARCELO DA COSTA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LAURIA BASTOS 0006732RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MELE POLITO 0079747RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02719/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FABIO DA COSTA PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES 0068301RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: CEZAR SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48313/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE CESARIO LEVI CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE REYNALDO LEVI CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDO: AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E S/MULHER ELISABETH MARIA LUIZA ARENTZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DANON 0052835RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50280/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ RECDOS: CLAUDIO LUIZ DUTRA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DE CARVALHO FRAGOZO 0106445RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO 0122018RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53375/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CALADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA 0095707RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14921/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI 0063029RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48936/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26455/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LILIAN WRIGHT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06027/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NASTROTEC INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ RECDO: GISELE RODRIGUES JORAS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE FELIX DE LANNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDOS: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO 0109287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27307/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ RECDO: IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20638/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE PIMENTEL AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57538/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: FABIO DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17260/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA RECDO: FRIGORIFICO IRAPURU S A ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59358/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR RECDO: LEONARDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00345/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT E S/MULHER ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ RECDO: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67962/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA RODRIGUES MOUTINHO TARGUETA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEMETRIO DA COSTA SOUSA 0136446RJ RECDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO 0094670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58130/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDOS: MOACYR ALVES BRUM JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARY PELEGRINO 0005124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38149/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MILTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28256/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: TAXI VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47489/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: HELTON LOPES GARCIA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 156754"
                                                    ],
                                                    "156755": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15247/2006 AGTE: VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00252/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JONATHAN DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19757/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOSE AMARO ARAUJO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16685/2006 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00085/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIX CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19734/2006 AGTE: PANAMERICANA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: DULCEMAR RITA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17417/2006 AGTES: ILTO MARQUES FERREIRA E S/M GLORIA MARIA SIQUEIRA FERREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19543/2006 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09392/2003 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS (NO.2) GmbH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13914/2006 AGTE: NRG INTERNATIONAL HOLDINGS No 2 GMBH ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY 0120585RJ AGDO: PRS ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14190/2006 AGTE: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDO 1: BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ AGDO 2: RADIO IMPRENSA S.A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14190/2006 AGTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ AGDO 2: BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15713/2006 AGTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11653/2006 AGTE 1: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11653/2006 AGTE: GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11653/2006 AGTE 1: GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ AGDO: ASSOCIACAO SULAMERICANA DE ASSISTENCIA MEDICA SULAMED ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18455/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: MARINETE PAIVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MONICA MONTANHA RAMOS 0080218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12840/2006 AGTES: MOLSON INC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOS: DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18608/2006 AGTE: JAIRE BARBOSA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MORTARI 0126529SP AGDO: FARID JAMIL GEORGES ADVOGADO: DR(a). PERICLES ISMAEL 0079630RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01362/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ AGDO: CAROLINA MOURA MORAES DE ALBUQUERQUE LINS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS 0057004RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONI TADEU DE SOUZA 0130997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18019/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18018/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18018/2006 AGTES 1: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18020/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18020/2006 AGTES 1: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19048/2006 AGTE: JORGE ANGELO BOTTINO E S/MULHER MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BOTTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ AGDO: NAILOR PONCIANO DE PAULA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18433/2006 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16557/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19092/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ AGDO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPCAO 0100560RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17484/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18755/2006 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: 0137501RJ AGDO: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19824/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). EMILY DE CASTRO BERREDO MUNIZ 0136823RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ AGDO: DEUSDETE LUCIANO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16735/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: DRB AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16713/2006 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17440/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: COMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES 0111205RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00085/2007 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO AGDO: CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CRISTIANE LEAL 0115579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16394/2006 AGTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDO 2: LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17703/2006 AGTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ AGDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO 4: DR(a). JAIRO TORRES PERDIGAO 0060502MG AGDO 2: AUTO POSTO 72 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0001752AMG ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FONSECA ROCHA 0081532MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00520/2007 AGTE: RONALDO LYRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09721/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE BATISTA GOMES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08372/2006 AGTE: VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA 0052291RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09583/2006 AGTE: CARLOS TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09613/2006 AGTE: GILSON GIL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09225/2006 AGTE: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS 0017550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS 0090285RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10074/2006 AGTE: WESLEY MUNIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09779/2006 AGTE: ORLANDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10384/2006 AGTE: REINALDO PUERTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10588/2006 AGTE: JOSEMIR SILVA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00059/2007 AGTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG AGDO: LUIZ COSME MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08774/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALERIO CRUZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07749/2006 AGTE 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 2: BARRA SQUARE EXPANSAO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07749/2006 AGTE 1: ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S.A ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDO: BARRA SQUARE E EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10443/2006 AGTE: ROBERTO FERNANDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06369/2006 AGTE: TELEMAR S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOAO CANDIDO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10486/2006 AGTE: JORGE ANTONIO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09737/2006 AGTE: EDMILSON ANTONIO PORTELA SILVA ADVOGADO: DR(a). SCHEILA SESSA SERRA 0043683RJ AGDO: AGUINALDO MARQUES SOUZA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD 0031579RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06896/2006 AGTES: MOLSON INC E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ AGDOS: DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO 0095357RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10239/2006 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ AGDO: MARINETE PAIVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MONICA MONTANHA RAMOS 0080218RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08258/2006 AGTE: OLDAIR OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05978/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: DOROTH MARIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09963/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09962/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09962/2006 AGTES 1: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09964/2006 AGTE: MARCONI GOES ALBUQUERQUE IRACEMA FREITAS PIRES DE SABOIA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO 0091989RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA STELA TAVARES DA SILVA 0113694RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09964/2006 AGTES 1: RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDO: ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR REP/P/S/INV LIA SALDANHA DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10628/2006 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: GRACIETE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO 0071450RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09115/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO AGDO: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09634/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: MARIANNA TELESFORO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09250/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES AGDO: DRB AR CONDICIONADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10733/2006 AGTE: PANA BARRA ELETRONICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO AQUINO VARANDAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES 0107213RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09904/2006 AGTE: UBIRATAN MARQUES DOS SANTOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PROC EST) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10953/2006 AGTE: CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA 0096274RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ AGDO: JORGE SOAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA 0117622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10476/2006 AGTE: ROMUALDO BUSQUET DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ AGDO: MONICA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10246/2006 AGTE: CELIO JOSE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ALDICEA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). CELIO LEITE VIANA 0111047RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00037/2007 AGTE: BANCO SATANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RONALD DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08999/2006 AGTE: SIVALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ AGDO 2: LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00549/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO SIMAS DE ARAUJO COSTA (RG:2767211) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 156755"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 26/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000578702 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: ZILMAR ABREU FILARDY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO 0085985RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29248/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RECDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00037/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SILVIA FABER TORRES RECTE 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18067/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS 0085340RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51362/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02422/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MACARIO DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44597/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42338/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440996 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA LIMA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000532489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: ROGERIO WALKER PALACIOS ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550686 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ RECDO: MICHELLE LUCIA LOSQUE ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000003197 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: ILAIZI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES 0076138RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20047000323732 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES 0105062RJ RECDO: VALDELINA DE SOUZA PATTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1603 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000501031 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO COSTA BATTAGLIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM E PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1627 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471877 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43717/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). HILTON MIRANDA JUNIOR 0088146RJ RECDO: ANNA MARIA OSWALDO CRUZ PENIDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS 0083201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13967/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45835/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: ELISA MAIA CARBALLAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41711/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR GOTELIPE FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00166/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: LUZIA FELIPE DA SILVA PAIVA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AVELINO MANUEL LOUREIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25486/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO CARLOS CORDEIRO PACHECO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25777/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JORGE ANTONIO ARAUJO THOME ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TROMMER BARBOSA 0060065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA 0098753RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39082/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS BONFIM E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NORIVAL SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO 0101446RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65384/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ILMA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47919/2006 - DECIMA QUAR TA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08423/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: ORLANDO SOARES DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29248/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0102898MG RECDO: ERICSSON VELLEMEN OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO ROSA PAES 0103772RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00037/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ RECDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33095/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECTE 2: JAIR MIGUEL FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)-2\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51562/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER ADVOGADO: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ RECDO: DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64822/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: ROSANE SILVA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25943/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 3: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NCP SERVICOS E PECAS LTDA. ME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57602/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ RECDO: JOSE CARLOS MARTINS PELETEIRO E S/MULHER SELENA DJANIRA MONTEIRO PELETEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16535/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BRUNO FERNANDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MARIA RUFINO 0013365RJ RECDO: JORGE CARLOS ALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FELISONI 0071365SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18875/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES 0123921RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES 0054569RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18067/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ RECDO: NILTON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39488/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ RECDOS: LUCITA NERI PEIXOTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18165/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP RECDO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49897/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: TEKA'S COMERCIO DE ANIMAIS E RACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40145/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ RECDO: ROSANE MARIA RAPOSO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49411/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: AILTON JACINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44785/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ RECDO: LEONARDO ESTEVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17239/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50547/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 0: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDO 1: FORTUNEE ESKINASI ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2681 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27056/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI 0118275RJ RECDO: COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14486/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS 0066306RJ RECDO: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS 0112339RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO MEZADRI 0037207RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63424/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERCAP ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ABREU DA COSTA 0086146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17060/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PICOLE GELADINHO DE SAQUAREMA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA 0092708RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67387/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA 0038618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23905/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CARLOS MAGNO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA 0089397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44711/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER 0030730RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER 0108026RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44800/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: BREDER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ RECDO: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI 0095237RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42338/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: DELMO DE PAULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16115/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES RECDO: GUILHERME RODRIGO TACQUES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA 0098031RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55587/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BENEDITO RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60507/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ARTUR GUEDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECTE 2: ARTUR GUEDES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE 0128560RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO 0097392RJ RECDOS 1: ESPOLIO DE ENALDO BONFIM DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ARNALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0079452RJ RECDO 2: CRISTIANE BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07236/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LUZINETE NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA 0033260RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62805/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45476/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34582/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RUTH CAMPOS DYSMAN ADVOGADOS 1: DR(a). RUTH CAMPOS DYSMAN 0057217RJ DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE FERNANDO SCHETTINI BENTO DA SILVA 0056920RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45721/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO FAGUNDES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54963/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA DANTAS DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08993/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SEBASTIAO FERNANDES TOLEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13967/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR 0112343RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45835/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: ELISA MAIA CARBALLAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46493/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RHODES FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ RECDO: M PESSOA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARISTO ASSIS 0058639RJ ADVOGADO 2: DR(a). TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS 0104172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49309/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RENATO SALDANHA ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52239/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIA RAWICZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PASSARELLI ALVES 0001705BRJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS 0052122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43165/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: ORLANDO SALINAS LACORTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE ROCHA DEIAB 0109493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61129/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ RECDO: SANDRA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48930/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BERJ LORD ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ RECDO: ESPOLIO DE ITAMAR DONATO DE PAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE SYDNEY CAMPOS DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO 0064865RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15756/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA COSTA SAYAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41954/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEON NAVES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO 0084192RJ RECDO: ELEONORA TERESA OLGA WITT ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65457/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA 0114778RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CATRAN 0124032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50598/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELESP CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECDO: MALCAM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 03619/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 26843/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65384/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ILMA MUNIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA 0065281RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52290/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54290/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE LUIS SANTANA VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES 0043522RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ RECDO: MARTIN TRINCHANT CATA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.39 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000211351 - CONSELHO RECURSAL RECTE: EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: PAULO DE ALENCAR MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO 0008579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 156756"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "156615": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 07/2004 (2004.083.00007) - Relatora: Exma. Sra. Des. Helena Bekhor - Repte: Carlos Eduardo P. B. Chagas- OAB/RJ 105.222- Repdo: Juíza de Direito - Advs: Dr. Ary Bergher, OAB/RJ 81.142 e Raphael Mattos, OAB/RJ 91.172.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento da representação por atipicidade de conduta, nos termos do art. 386, III do CPP, vencidos em parte os Des. Helena Bekhor, Relatora, Salim José Chalub, Marcus Tullius Alves, Sergio Cavalieri Filho e Telma Musse Diuana, que também arquivavam o feito por acolherem a prejudicial de prescrição. Rio, 08.02.2007.” (a) Des. José Carlos Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 156615"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 04/1999 (1999.067.00004) - Relator: Exmo. Sr. Des. Roberto Côrtes - Quelte: Ângela Nóbrega Fonti - Advogados: Drs. Fernando Fragoso - OAB/RJ 21600 e Christiano Falk Fragoso - OAB/RJ 99000 - Queldo: Eider Ribeiro Dantas Filho - Advogado: Dr. Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB/RJ 84996 .\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Rio, 05.03.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 155699"
                                                            ],
                                                            "156808": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 25/2000 (2000.062.00025) - Remetente: Secretaria de Estado de Polícia Civil - Interessado : Juiz de Direito\r\n\r\nRESUMO DA DECISÃO DE FLS. 479/483: “(...) Assim sendo, e adotando como razões de decidir o parecer do Ministério Público de fls. 469/477, determino o arquivamento das Peças de Informação. P.R.I.”. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. (a) Des. Marcus Faver, Relator.\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO nº 01/2007 (2007.062.00001) - Remetente: Ministério Público - Informado: Juiz de Direito - Informante: André Luiz Costa de Paula. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 58: “Acolho, na íntegra, o pronunciamento do Ministério Público (fls. 48/51 e 54) e, em conseqüência, determino o arquivamento das presentes peças de informação”. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Des. Fabrício Bandeira Filho, Relator.\r\n\r\nId: 156808"
                                                            ],
                                                            "156678": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S Ã O\r\n\r\nCarta de Execução de Sentença Provisória nº 01/2002 (Referente à Ação Penal 10/94) - Relator: Exmo. Sr. Des. Sérgio Cavalieri Filho - Presidente - Condenado: Fernando de Miranda Iggnacio - Advs.: Dr. João Costa R. Filho - OAB/DF 9958; Dra. Maria Aparecida Medeiros - OAB/RJ 81911; Dra. Marta Vasconcelos de Oliveira - OAB/RJ 77769; Dr. Marco André Dunley Gomes - OAB/RJ 57234.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 2020/2021 : “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO requer seja declarada quebrada a fiança concedida pela 6ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça ao apenado FERNANDO DE MIRANDA IGGNÁCIO, nos autos da Ação Penal nº 10/94-OES, em razão da prática de outra infração penal no curso do benefício (...). Por tais razões, declaro quebrada a fiança concedida a FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO, com base no art. 341, parte final, do Código de Processo Penal, e, em conseqüência, declaro a perda da metade do valor da fiança, determinando, ainda, a expedição do mandado de prisão, na forma do art. 343 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. (a) Des. Sérgio Cavalieri Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 156678"
                                                            ],
                                                            "156477": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 200203600010 Protocolo: 2005249410 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO AUTOR SOBRE AS CITACOES NAO EFETIVADAS, EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 154/1998 EXECUCAO P/TIT.JUDICIAL Protocolo: 200627067 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO.: SYLENIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE A FALTA DE MOVIMENTACAO DOS EMBARGOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, TRASLADANDO-SE PARA A EXECUCAO COPIA DA INICIAL E DO ACORDAO. APOS, NOS AUTOS DA EXECUCAO E NA FORMA DO ATO 8/2002, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 833/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200659243 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: RAIMUNDO RUBIN FARIA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES EM 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200476803 IMPTE: GERSON PAULO DE MIRANDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRADOS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, FACE FLS. 212 E SEGTS.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200627676 IMPTES: MARIA ELCINA ARREGUY MOURAO VALLADARES KRYSSE MARIA RODRIGUES BARROS ALESSANDRA RODRIGUES BARROS CLAUDIA MENESCAL GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS IMPETRANTES SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NA IMPETRACAO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006225914 IMPTE: DALICEA SCHUELER DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA RJ0118158 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE, PARA QUE ESCLARECA SOBRE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 78. APOS, A CONCLUSAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200741392 IMPTE: LEANDRO DE JESUS FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A INERCIA DO IMPETRANTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755794 IMPTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOKELMANN RJ0104035 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO RJ0091328 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DESTARTE, FACE A RELEVANCIA DOS FUNDAMENTOS ADUZIDOS E A CERTEZA DA INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA, EM RAZAO DO ATOIMPUGNADO TORNAR INEXISTENTE NO MUNDO JURIDICO, O DIREITO DA IMPETRANTE, IMPOE-SE COMO TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA A CONCESSAO DA MEDIDA LIMINAR PARA O FIM DESUSTAR A EFICACIA DO DECRETO N. 40.578/2007, ATE FINAL JULGAMENTO DESTA ACAO. OFICIE-SE AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DESTA ORDEM, NOTIFICANDO-SE PARA QUE O MESMO PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2000.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 89/98 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200042833 AUTOR: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA MENDES RJ0095616 ADVOGADO 2: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO RJ0075993 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FERRAZ RJ0117789 REU: IGOR ESTEVAO REP/P/S/MAE MARIA HELENA FELIX ESTEVAO ADVOGADO: DR(a). NILCE COSTA DE ANDRADE DO NASCIMENTO RJ0074809 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.584 IT.2 - DEFIRO O OFICIO DE BAIXA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2002.006.57 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 5825/94 - 2 CAMARA CIVEL Protocolo: 200245484 AUTORS: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL ARRUDA ALVIM NETTO SP0012363 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM SP0012426 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE SP0075449 ADVOGADO 4: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 LITIS: FIDUCIA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NADER COURI RAAD RJ0005893C REU: MULTIPLIC S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 ADVOGADO 3: DR(a). VIRGINIA MARIA CORREA PINTO FELICIO RJ0044972 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 3030/3031 - PROCEDA-SE A INTIMACAO DOS AUTORES, ORA EXECUTADOS, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONFORME REQUERIDO.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.13.350/2000 2 CAM.CIV.(REINT.DE POSSE) Protocolo: 2004116930 AUTOR: LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0041531 REU: RITA GUEDES DA SILVA DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS, POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.039464-6 37 VARA CIV.CAP.(2003.01.0014148)7 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005137859 AUTOR: MARIA DAS DORES CLIMACO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO RJ0128072 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS RJ0098725 REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOS: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 DR(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0011118 LITIS: MARINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM CINCO DIAS, ATENDA A AUTORA O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS. 249/251.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2003.001.00233 15 CAM.CIV.TJRJ(2000.021.005498-0)(TOMBO 28142) Protocolo: 2005165345 AUTOR: AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 REU 1: MICROSOFT CORPORATION REU 2: SYMANTEC CORPORATION REU 3: ADOBE SYSTEMS INCORPORATED REU 4: AUTODESK INCORPORATED REU 5: COREL CORPORATION REU 6: NETWORK ASSOCIATES REU 7: VISIO CORPORATION REU 8: MACROMEDIA INCORPORATED REU 9: ATTACHAMATE CORPORATION Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 418: DEFIRO.\" (EXP.DE MANDADO DE LEVANTAMENTO)\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SENTENCA 2001.001.036193-6(33 VARA CIV.CAP.)ACORDAO 2004.001.06918(11 CAM.CIV.TJRJ)AP.CIVEL Protocolo: 200685082 AUTOR: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA SP0146471A REU: VANDER MOREIRA RAMOS ADVOGADOS: DR(a). EDISON VANDERLINDE VIEIRA RJ0017780 DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14193/01 - 11 C. CIVEL - 92.001.107924-0 (6 VARA DE FAZENDA PUBLICA) Protocolo: 2006113131 AUTOR: MAGALIS DILLEMBURG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 REU: BANCO ITAU S A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Despacho: \"FLS. 197 - A AUTORA.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200000109811 Protocolo: 2006113606 AUTORS: ADRIANO DA SILVA SANTOS ALINE MINGUELLI ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: IZA COZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200200106093 Protocolo: 2006161932 AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: DR.(a)RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC. 2: DR.(a) CARLOS RAPOSO REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE, MANIFESTEM-SE O AUTOR E A RE EM RAZOES FINAIS. APOS, A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052070056799 - COBRANCA DE HONORARIOS Protocolo: 20077324 AUTOR: DILSON FIRMINO ZAMBALDI ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 REU: LICIO FABIANO LINO DA SILVA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 47 - NADA A RECONSIDERAR: OS DOCUMENTOS DE FLS. 48/54, COMO PREVISTO NA DECISAO DE FL. 43, SAO DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS A PROPOSITURA DA ACAO, E NAO ACOMPANHARAM A INICIAL.\"\r\n\r\nId: 156477"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "155647": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900500000079 Protocolo: 200763398 IMPTE 1: DRA. BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIEKSZTEJN (OAB/RJ 143.179) IMPTE 2: DR. MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (OAB/RJ 42808) PACTE: JOAO BATISTA ALVES AUT.COATORA: 2A.VARA SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 109, INCISO I, E 117, INCISO III, TODOS DO CODIGO PENAL, A PRINCIPIO NAO SE CONFIGURA O FUMMUS BONI IURIS ALEGADO PELO IMPETRANTE COM RELACAO A PRESCRICAO. COM RELACAO AO MERITO, CONSIDERANDO AS INFORMACOES DA AUTORIDADE ORA APONTADA COMO COATORA, TAMBEM NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR O DEFERIMENTO DA LIMINAR. A PRISAO CAUTELAR DO PACIENTE FOI DECRETADA EM 04 DE OUTUBRO DE 1999 E SOMENTE EM 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO O PACIENTE FOI ENCONTRADO E RECOLHIDO A PRISAO. EM VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\nId: 155647"
                                                                    ],
                                                                    "155648": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.011938-2/2007.800.020784-0 Protocolo: 200765557 IMPTE: DR. JAIME ANGELO NONATO FUSCO (OAB/RJ 109.456) PACTE: ANIBAL DE OLIVEI RA PECANHA NETO AUT.COATORA: 1A.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PRINCIPIO, RECONHECO A COMPETENCIA DA CAMARA CRIMINAL PARA APRECIAR O HABEAS CORPUS. POR OBVIO QUE A MATERIA SERA EXAMINADA NOVAMENTE QUANDO A CAUSA FOR JULGADA. INDEFIRO A LIMINAR, POIS QUE NAO HA EVIDENCIA INCONTROVERSA ACERCA DA INIDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS QUE MANTIVERAM A PRISAO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200774911 IMPTE: DR MARCELO SOARES MELO (OAB/RJ 110571) PACTE: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA CO-REU 2: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-REU 3: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-REU 4: FERNANDA ANDRADE BONIN DA SILVA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS DEDUZIDO SOB O MESMO FUNDAMENTO, TAL SEJA, AUSENCIA DE MOTIVACAO DA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO DE ANA PAULA DA SILVA PEREIRA DE SA E DO ORA PACIENTE. ANA PAULA TEVE DEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR NO HC N.O 2007.059.01280, COM RELAXAMENTO DE PRISAO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO. ...DE ACORDO COM A INICIAL, O IMPETRANTE PRETENDE VER CESSAR O CONSTRANGIMENTO, POIS QUE A DECISAO GUERREADA NAO INDICA FATOS CONCRETOS EM VIRTUDE DOS QUAIS SEJA POSSIVEL ESTABELECER O RISCO QUE A LIBERDADE DO PACIENTE SUPOSTAMENTE ACARRETARIA PARA O PROCESSO. ENTENDO QUE A LIMINAR DEVE SER CONCEDIDA. ...DIANTE DISSO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O JULGAMENTO DESTE HABEAS CORPUS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\nId: 155648"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "156661": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.061334-1 Protocolo: 2006223135 SUSCTE: JUIZ DE DIREITO DA 27a.VARA CRIMINAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 09a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03091-5 E OUTRA Protocolo: 2006318218 AGTE: EDSON FERNANDES DA SILVA (RG-10590256-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.72 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/05726-8 E OUTRA Protocolo: 2006333274 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA (RG:04366837-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01905-3 Protocolo: 2006333218 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOEL SOARES DE LIMA FILHO (RG:20506968-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.153 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06031-6 - PVO: 2001.001.071020-7 - 3a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338350 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANTONIO CARLOS MENDES MEDEIROS - RG:13455821-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.596 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2001.001.140991-6 RECTE 1: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA 0114948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA 0090303RJ RECTE 2: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA (RG:04166042-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ RECDO 1: MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OLIVEIRA PEREIRA 0098560RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.655 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.058930-2 Protocolo: 2006323014 RECTE: DANIEL VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6391 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2004.048.000151-8 Protocolo: 2005280026 APTE: ALEXANDRE DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0118519RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1316 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.008066-6 Protocolo: 200652027 APTE 1: FLAVIO GONCALVES GABRY - RG 0201760295 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ APTE 2: WAGNER ALVES DO CARMO - RG 21303963-9 DETRAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.S.DE F. RG 21542345-0 DETRAN FILIACAO 1: RINALDO LUIZ CORDEIRO DE FIGUEIREDO FILIACAO 2: MARTA SOUZA DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1692 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 2005.081.000014-2 Protocolo: 2006071480 APTE: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO 0115577RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2893 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.083302-6 Protocolo: 2006127575 APTE: JORGINA RODRIGUES BITTENCOURT - RG:13209329-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VILMA DE ALMEIDA TRIGO - RG:06815954-0 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2947 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.015331-2 Protocolo: 2006121869 APTE 1: ROBSON FERNANDO ANDRELINO (RG:13039109-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: RONALDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RG:13451738-2) ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDICTO ROSA 0056259RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3086 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.016906-1 Protocolo: 2006132549 APTE: FRANCISCO DE ASSIS MAGRI AZEVEDO (RG:11964229) ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE LIMA BRAGA 0116300RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5904 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021180-2 Protocolo: 2006261909 APTE: ANDERSON DE FREITAS MENDES RG 119021046 ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO 0058414RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS 0061507RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.A.R.B. FILIACAO 1: FRANCISCO BRITO FILIACAO 2: SANDRA REGINA ANTUNES RODRIGUES BRITO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6016 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.001840-0 Protocolo: 2006269192 APTE: ALEX SANTOS FLORENCIO - RG:13497475-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6396 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.135575-8 Protocolo: 2006283315 APTE 1: LUCIANO PONCIANO TEIXEIRA - RG:10976805-1 ADVOGADO: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ APTE 2: PAULO RICARDO PASSOS PRUDENTE - RG:21125168-1 APTE 3: DOUGLAS DA SILVA COSTA - RG:22367811-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6602 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.011915-9 Protocolo: 2006294034 APTE: JOSE MARIO FERREIRA MEIRELLES (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: MARIO VOLOCH (RG:01807730-5) OUTRO NOME: MARIOA VOLOCH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI 0090063RJ Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6635 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: 2004.065.002616-8 Protocolo: 2006295208 APTE: SIDMAR PEREIRA BORGES (RG:08352709-3) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE 0061590RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6981 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2004.075.001212-0 2004.075.000605-2 Protocolo: 2006309495 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO 1: WELLINGTON SILVA DE FARIAO - RG 21492764-2 DETRAN ADVOGADO: DR(a). IRACI MACHADO GOMES 0073393RJ APDO 2: ANDERSON DOS SANTOS ALBANO - RG 20381359-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: GILEARDI DA MOTA PEREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7078 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.006636-6 Protocolo: 2006314265 APTE: MANOEL NEVES - RG:07057393-6 OUTRO NOME: MANUEL NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.D.DOS S.P. FILIACAO: DENISE DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7366 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2002.071.000361-8 Protocolo: 2006322734 APTE: IGOR OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.007780-8 Protocolo: 2006322909 APTE 1: SIDNEY NUNES APTE 2: MARCELO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7376 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.007943-4 Protocolo: 2006323067 APTE: EDSON MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.194 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.099734-9 Protocolo: 2006336261 APTE: KLEBER ALMEIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS 0069162RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.458 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.061431-2 Protocolo: 2006316467 APELANTE: T.DA C.V. FILIACAO 1: RITA MARIA DA CONCEICAO FILIACAO 2: RAIMUNDO FRANCISCO VITORINO APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.T.DE L. FILIACAO: MARIA RIDIVALDA TEIXEIRA DE LIMA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04486 Protocolo: 2006277659 EMB TE: GILDEAN EVANGELISTA DO NASCIMENTO (RG:20213834-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 02225/06 Protocolo: 2006269681 EMBTE: WALLACE LIMA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 156661"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "155651": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01267-8 Protocolo: 200741677 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: JOSENILDO DE MELO (RG:12287400-1) Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, INDEFIRO IN LIMINE O PRESENTE MANDAMUS, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI 1533/51 E NO ART. 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/05202-7 E OUTRA Protocolo: 200764875 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO DOS SANTOS (RG:11.948.495-4 IFP) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO PELO MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVANDO DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO PENAL ATE QUE O JULGAMENTO DE MERITO DESTE OCORRA, APONTANDO COMO AU TORIDADE COATORA O JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS. A PRETENSAO DO IMPETRANTE NAO PODE SER ATENDIDA PORQUE O PEDIDO FORMULADO E CONTRARIO A LEI,EISQUE O EFEITO SUSPENSIVO NAO ESTA PREVISTO NO RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRADECISAO QUE DEFERE PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. NO CASO, NEM SE HA DE FALAR EM TERATOLOGIA, POR ISSO QUE A DECISAO IMPUGNADA NO AGRAVO ESTA CONFORME O QUE FOI DECIDIDO PELO PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONTIDA NO PARAGRAFO PRIMEIRO, ARTIGO SEGUNDO, DA LEI N.8.072/90.EM CONSEQUENCIA INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART.267,VI DO CPC.PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/10750-8 Protocolo: 20075046 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: JOEL DE CARVALHO - RG 09732485-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Decisao: \"NOS TERMOS DO ART.31, VIII DO RITJ/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO COM FULCRO NO ART 267, VI DO CPC, EM RAZAO DO DESAPARECIMENTO SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR...\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08884-7 Protocolo: 200722927 IMPTE: DR.PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ/100361) PACTE: OTTO LUIZ STEFAN DE ALBUQUERQUE (RG:99.903.548-8 VEP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) VERIFICO QUE A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA, IMPONDO-SE O JULGAMENTO NESTE SENTIDO, (...)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: //2005.714.001144-7 20050660030079 Protocolo: 2006211043 AGTE: P.D.DA S. FILIACAO 1: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS FILIACAO 2: ILZABETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA AS INFORMACOES DE FLS 52/53 PRESTADAS PELO JUIZO DA VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, NOTICIANDO A PROGRESSAO DA MEDIA SOCIO EDUCATIVA, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO RITJRJ.\"\r\n\r\nId: 155651"
                                                                            ],
                                                                            "155654": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.061.008739-0 20040610010400 Protocolo: 2006301803 IMPTE: Dr.RAFAEL MARTINS MERESSI - DEF.PUBLICO PACTE: ADRIANA CABRAL DA SILVA (RG:13502159-0) AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES PINTO CO-REU 2: MANOEL CARLOS DA SILVA JUNIOR CO-REU 3: ROBSON FRANCISCO DA COSTA CO-REPDO.: D.R.D. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RATIFICANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.203.014014-5 (CP) 20060550075678 Protocolo: 2006314903 IMPTE: Dr.JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ29636) PACTE: GEORGINA MARINS DE LIMA FILHA (RG:10960271-4) AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA EXTINGUIR O PROCESSO POR AUSENCIA DE CRIME, CONFIRMANDO A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011433590 Protocolo: 2006318018 IMPTE: DR(a). IRACEMA VAZ RAMOS LEAL (DP/265.820-1) PACTE: GERSON DA ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: 33a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.001229-6) 20067110009301 Protocolo: 2006325130 IMPTE: DRA.ANA REGIS RIBEIRO (DP/852779-8) PACTE: I.L.P. FILIACAO 1: MARIA DE LOURDES DE LIMA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES LIMA FILIACAO 2: HELENO DE SOUZA PINTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RECOLHENDO-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VENCIDA A DES EUNICE FERREIRA CALDAS.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006334357 IMPTE: Dra.MARCIA MESQUITA BARROS - DP PACTE: DOUGLAS PESSANHA DA SILVA OUTRO NOME: DOUGLAS PECANHA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060530011580 Protocolo: 20072794 IMPTE: DR. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (DP/8607707) PACTE: RODRIGO CARREIRA CHAGAS AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SO JOAO DA BARRA CO-REU: DALVAN DE ABREU PAES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, ESTENDIDA A MEDIDA AO CO-REU.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12737-8 Protocolo: 20072822 IMPTE: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES (OAB/RJ0076821) PACTE: MARCELINO DA SILVA MACEDO (RG.13155904-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01618-4 - 1A.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ 20022060020156 Protocolo: 2006318128 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EXPEDITO DO CARMO OLIMPIO ALVES - RG:13459225-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.504 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070053351 Protocolo: 2006245376 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: BRUNO GRILLO (RG:0586994-3) RECDO 2: LUCIANA DE OLIVEIRA GRILLO (RG:11447936-3) Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1791 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20030120049941 Protocolo: 2006074010 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA APARECIDA TARDIN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALREMIR SOARES PASSOS - RG:N/C ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2357 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20040380245434 Protocolo: 2006102759 APTE 1: INACIO SOARES DA TRINDA DE (RG:07318535-7) APTE 2: GABRIEL SOARES DA SILVA (RG:09636946-7) ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ABSOLVER OS REUS DOS CRIMES DO ART 16, PARAGRAFO UNICO, III , IV DA LEI 10826/03, REDUZIR A PENA DE INACIO SOARES DE TRINDADE A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS MULTA E A DE GABRIEL SOARES DA SILVA A 05 ANOS, 04 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3163 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670030118 Protocolo: 2006135336 APTE: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO - RG 13505003-7 OUTRO NOME: MARCELO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3893 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011608910 Protocolo: 2006175856 APTE: RENATO PEREIRA MARTINS - RG 12732881-3 DETRAN OUTRO NOME: MARCOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3895 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010736035 Protocolo: 2006174888 APTE: JOAO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES- RG 9643401-4 IFP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4055 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000210148147 Protocolo: 2006180346 APTE: ALESSANDRO AMARAL (RG:10722998-1) OUTRO NOME: ALESSANDRO AMARAL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4594 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20040010468610 Protocolo: 2006203852 APTE: NELSON DA SILVA ARCANJO (RG-10780148-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4711 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011336569 Protocolo: 2006210696 APTE: REGINA CELIA ALVES DE FRANCA (RG:08557886-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: SABRINA MOTTA BARBOSA VIANNA (RG:12577883-7) Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR AS PENAS DA APELANTE A 1 ANO, 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 8 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E RESTRICAO DE FIM DE SEMANA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4774 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 62524 20050140188926 Protocolo: 2006210648 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADALBERTO BOA MORTE TAVARES - RG 127740470 DETRAN APDO 2: JUNIOR DE SOUZA - RG 13503441-1 OUTRO NOME: JUNIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO. 1: J.DE S. - RG 22171056-9 DETRAN FILIACAO 1: JOILSON GOMES DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA JOSE DE SOUZA CO-REPDO. 2: A.G.DE S. FILIACAO 1: JOILSON DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA JOSE DE SOUZA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5128 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20010030027010 Protocolo: 2006227294 APTE: LEVI CASTRO CORREA (RG-09856728-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO MIGUEL DA SILVA (RG-07724018-2) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5204 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070018375 Protocolo: 2006227337 APTE: SEVERINO VIEIRA DA SILVA FILHO - RG:09570190-0 ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO RJ0100902 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5305 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420053021 Protocolo: 2006233874 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ADAIL VALE DOS SANTOS (RG:20088253-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ADRIANO DOS SANTOS (MG 11005995 SSP/MG) ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 CO-REU 1: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FELIX (RG:21528102-3) CO-REU 2: ALESSANDRO FERNANDES DA ROCHA (RG:10559223-2) CO-REU 3: LUIZ ANTONIO CANDIDO (RG:12788035) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MP PARA CONDENAR ADRIANO DOS SANTOS A 30 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO E 100 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5401 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280001450 Protocolo: 2006240297 APTE: MAURICIO VICENTE RANGEL - RG:20617189-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.C.DE S.T. FILIACAO 1: JACY PESSANHA TAVARES FILIACAO 2: ILMA SOUZA TAVARES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DO CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5429 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010301537 Protocolo: 2006239933 APTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES PAIVA - RG:24522360-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR AS PENAS A 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME ABERTO E 5 DIAS MULTA, NO MINIMO LEGAL, APLICADO O SURSIS POR 2 ANOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5573 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420011752 Protocolo: 2006246662 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO RIBEIRO COELHO - RG:07282584-7 ADVOGADO 1: DR(a). IURI JOSE FERNANDES RJ0119562 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA RECONHECER A CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA, PROVENDO-SE, AINDA, PARCIALMENTE O RECURSO DO ACUSADO CARLOS EDUARDO PARA REDUZIR SUAS PENAS A 7 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO E 30 DM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5643 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052060044830 Protocolo: 2006248087 APTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE SOUZA RIBEIRO - RG 07187785-6 ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA RJ0074066 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6264 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 985280050603 Protocolo: 2006277377 APTE 1: ESECHIAS CRUZ DO AMARAL RG 102650553 APTE 2: ANDRE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA RG 105098370 ADVOGADO: DR(a). AGENOR VIANNA FILHO RJ0038752 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE ESECHIAS, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE ANDRE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6312 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420017230 Protocolo: 2006281024 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIEL REZENDE - RG:07759677-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, FOI PROVIDO PARCIALMENTE O DEFENSIVO PARA, ABSOLVENDO O ACUSADO DA CONTRAVECAO PENAL DO ART 19 DO DECRETO-LEI 3688/41 REDUZIR A 02 CESTAS BASICAS DE VALOR UNITARIO DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A PENA SUBSTITUTIVA DE PRESTACAO PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6360 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010638167 Protocolo: 2006280837 APTE: TIAGO ALONSO DE OLIVEIRA - RG 13257425-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO APELANTE A 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO AO TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6712 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420006720 Protocolo: 2006296139 APTE: MARIO LUIZ DE BARROS BARRETO(RG.61776019) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010359060 Protocolo: 2006303587 APTE: MARANYLZO DA SILVA MUNIZ NETO - RG:12089619-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7031 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093351 Protocolo: 2006311031 APTE: GERALDO FRANCISCO DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.334 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060540045665 Protocolo: 2006221212 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: J.F.S. FILIACAO 1: WAGNER VIANNA SANTOS FILIACAO 2: GISELE DOS SANTOS FARIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA APLICAR A MSE DE SEMILIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 155654"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "156692": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.8028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/03751-0 E OUTRA Protocolo: 2006338157 IMPTE/PACTE: JOSE HENRIQUE DELFINO DA SILVA (RG:09.642.296-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06802-8 E OUTRAS Protocolo: 200724797 IMPTE 1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTE 2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTE 3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTE 4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTE: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (RG:02532807-1) OUTRO NOME: WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05415-1 Protocolo: 200728798 IMPTE/PACTE: CHARLES DE SOUZA BOTELHO (RG.12393955-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/08805-3 Protocolo: 200729662 IMPTE: Dr.ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ76249) PACTE: HENRIETTE BARBOSA MALINOSKI (RG:08607089-3) OUTRO NOME 1: HENRIETE BARBOSA MALINOSKI OUTRO NOME 2: HENRIETTE MALINOSKI SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidde, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060420029280 Protocolo: 200739802 IMPTE: DR. JOEL DE BARROS SANTANA (OAB/RJ 143.847) PACTE: LEONARDO FRANCISCO GERONIMO AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, com determinacao.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 200741653 IMPTE: Dr.CLAUDIO GILARDI BASTOS (OAB/SP245916) PACTE: JOSE CARLOS BERLANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-INDIC. 1: FLAVIO RICARDO MUNIZ DA SILVA CO-INDIC. 2: DIOGO MARQUES DA SILVA CO-INDIC. 3: ANISIO RODRIGUES DE MELO CO-INDIC. 4: CLAYTON RANGEL CIRILO CO-INDIC. 5: WALACE CORDEIRO LAURIANO CO-INDIC. 6: WANDERSON NUNES FERREIRA CO-INDIC. 7: ALINE BARBOSA DA SILVA ALVES CO-INDIC. 8: RONALDO APARECIDO NUNES DA SILVA CO-INDIC. 9: WELLINGTON DE SOUZA PORTO CO-INDIC. 10: MARIUS FRAGOSO DOS SANTOS CO-INDIC. 11: ANDRE LUIZ SALES CO-INDIC. 12: ANDRE VIEIRA CANEDO CO-INDIC. 13: JULIO CESAR DO NASCIMENTO CO-INDIC. 14: MARINHO CO-INDIC. 15: ELISEU APARECIDO PINHO CO-INDIC. 16: ARILDA APARECIDA DE PAULA CO-INDIC. 17: LUIZ PAULO DA SILVA CO-INDIC. 18: RAMON MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-INDIC. 19: LEANDRO DE TAL CO-INDIC. 20: WILLIAN DE PAULA DA SILVA CO-INDIC. 21: LUCIANO DA SILVA OURIQUES CO-INDIC. 22: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS CO-INDIC. 23: JORGE ALEXANDRE DE BARROS DINIZ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020722188 Protocolo: 200742526 IMPTE 1: Dr.ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (OAB/RJ8579) IMPTE 2: Dr.MANUEL DE JESUS SOARES (OAB/RJ19552) PACTE: FLAVIO MATTA AZEREDO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: OMAR EUGENIO DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20032040073133 Protocolo: 200743407 IMPTE/PACTE: CRISTIANO BISPO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540079328 Protocolo: 200746097 IMPTE: DR.FABIO SANTOS CARREIRO (RJ/89671) PACTE: LEANDRO ALVES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, expedindo-se o alvara de soltura, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 200746464 IMPTE: DR. CARLOS ROBERTO BENTO (OAB/RJ 75.373) PACTE: RODRIGO RIBEIRO CUNHA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280003836 Protocolo: 200747670 IMPTE: DR. EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (OAB/RJ 107.375) PACTE 1: DUILIO SANTOS DE SOUZA PACTE 2: PAULO LOPES NETTO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060730007286 Protocolo: 200748504 IMPTE/PACTE: SIDNEY ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: JOSE ALVES DE MOURA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 2974/80 Protocolo: 200749568 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: PAULO RANGEL DE FARIA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU 1: SEBASTIAO MAURO DIAS CO-REU 2: PAULO CESAR DOS SANTOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA CO-REU 4: VALDEIR MOREIRA BELO CO-REU 5: JOSE JORGE DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, nao conheceram do Habeas Corpus em relacao a primeiro pedido e denegaram a ordem em relacao ao segundo, na forma do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.1078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORIGINARIO: 2007.900.000717-6 20070010111417 Protocolo: 200750411 IMPTE: Dra. MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 83.061) PACTE: JULIO JOSE FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.1110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660071072 Protocolo: 200752762 IMPTE 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (OAB/RJ:5063-D) IMPTE 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (OAB/RJ:114.505) IMPTE 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (OAB/RJ:113.969) PACTE: ANDRE VIEIRA CANEDO AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380003913 Protocolo: 200753152 IMPTE: DR(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS (OAB/RJ:93.216) PACTE: MARCUS VINICIUS PATRICIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 5a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.001.019484-0 - C.P.) 20070330001830 Protocolo: 200756310 IMPTE: Dr.LAERCIO LEMOS (OAB/RJ34345) PACTE: PAULO CELIO DE AZEVEDO MEDEIROS AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REU: EDUARDO DA SILVA SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.1185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 200756451 IMPTE: DR. JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (OAB/RJ 75.796) PACTE: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.426 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/009747-4 E OUTRAS Protocolo: 2006249541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS DOS SANTOS SILVA DE FRANCA RG 13498981-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07395-3 - 2A.VARA CRIMINAL de CAMPO GRANDE 20032050055280 Protocolo: 2006297976 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO SABINO - RG:09608417-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargado relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.14 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01913-8 20030420059770 Protocolo: 2006329070 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO MACHADO MENDONCA (RG:11141062-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.18 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/012679 20020810433660 Protocolo: 2006329044 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIENE APARECIDA DA SILVA (RG:20715619-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4341 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380029065 Protocolo: 2006193379 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEIVE JEFFERSON PEREIRA CARVALHO (RG-13306449-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E PARCIAL AO DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590006306 Protocolo: 2006223228 APTE: JOSE DA CONCEICAO FREITAS - RG:07754308-0 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA RJ0089282 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram-se os embargos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5149 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210020877 Protocolo: 2006228083 APTE 1: RODRIGO BAPTISTA MARTINS - RG 100320316 APTE 2: AILTON SILVA CARVALHO - RG 23019202 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5225 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080029796 Protocolo: 2006231941 APTE: WELLINGTON DE ASSIS DA SILVA - RG:24600453-5 OUTRO NOME: WELINGTON ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5361 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011323100 Protocolo: 2006238500 APTE: SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA - RG 12954249-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030062090 Protocolo: 2006243036 APTE: ONOFRE GONCALVES DA FONSECA (RG:09150231-0) ADVOGADO: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA RJ0111191 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6613 Origem: CAMBUCI Acao: (6224/03) 20030130001035 Protocolo: 2006293936 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONACI CLEMENTE FERREIRA (RG-10776785-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: D.H.M.C. FILIACAO: CELIA REGINA MOURA CALISTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria negou-se provimento ao apelo do M.P. e por unanimidade proveu-se parcialmente o da defesa para reduzir a pena pela tentativa, reconhecida na sentenca, mantida esta quanto ao mais, vencida a Desembargadora Leila Albuquerque que dava provimento ao recurso ministerial para condenar o reu por corrupcao de menores.\"\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6649 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230021402 Protocolo: 2006293824 APTE: HORACIO LUIZ RAMOS(RG.06744179-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6829 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140281689 Protocolo: 2006301483 APTE 1: EDUARDO DA SILVA MANHAES (RG-21489362-0) APTE 2: MARIA ALINE SILVA VILAVERDE (RG-22210183-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6859 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.8102 20060010693130 Protocolo: 2006300991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SILVIO CESAR DE PAIVA - RG:10041058-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU: IVANIL FERNANDES DA SILVA - RG:9326869-6 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por decisao unanime, negou-se provimento ao apelo defensivo e deu-se parcial provimento ao ministerial, nos termos do voto da eminente Desembargadora relatora.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6970 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050011405786 Protocolo: 2006308423 APTE 1: JOSE CAMPOS DE SOUZA (RG-22196295-4) APTE 2: PEDRO PAULO BERNARDO DA SILVA FILHO (RG-21552576-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7033 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20020610028540 Protocolo: 2006311642 APTE: CLAUDIOMAR LIMA DE OLIVEIRA(RG.13459980-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7109 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: (2004.712.001284-5) (2004.712.001285-7) 20040020241510 Protocolo: 2006316465 APTE: RAFAEL RIBEIRO DA SILVA (RG-20115405-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.C.S. (RG-21004524-1) FILIACAO 1: ELENICE CARVALHO AMBROSIO FILIACAO 2: MARCUS VINICIUS ALVES SERAFIM CO-REPDO. 2: P.R.DA S.F. (RG-21404123-8) FILIACAO: MONICA DA SILVA FERREIRA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7119 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020174315 Protocolo: 2006314253 APTE 1: SAID CAETANO DA SILVA (RG.20342865-1) APTE 2: PAULO MARCIO DE OLIVEIRA (RG.118250067) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7201 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060051216 Protocolo: 2006319888 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICK VIANNA MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitou-se a preliminar e no merito, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto eminente Desembargador relator, com expedicao de mandado de prisao.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7308 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20020010311844 Protocolo: 2006324435 APTE: ANDERSON DE OLIVEIRA ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ALTAIR COSTA RJ0043101 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANA RAMOS RODRIGUES Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.230 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010000161 Protocolo: 2006337179 APTE: MICHAEL PHILIPE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.398 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020092958 Protocolo: 2007001825 APTE 1: WASHINGTON DOS SANTOS OUTRO NOME 1: WASHINGTON ANTONIO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO RJ0129337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES RJ0137341 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.325 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20060030000908 Protocolo: 2006210926 APELANTE: P.M.R. FILIACAO 1: JOSE RODRIGUES FILIACAO 2: IVONE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DA S.M. FILIACAO: IVONE DA SILVA RODRIGUES CO-REU: GILBERTO AIRES ESTEVAO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n042. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.342 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060450010133 Protocolo: 2006225779 APELANTE: A.A.R.M. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA ROSA FILIACAO 2: SILVIO MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.384 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110023176 Protocolo: 2006263658 APELANTE: J.DA S.A. FILIACAO 1: CLAUDIO ALMEIDA FILIACAO 2: MARIA HELENA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n044. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.389 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20050370016141 Protocolo: 2006265538 APELANTE: R.M.DE S. FILIACAO 1: ADEMIR JOSE DE SA FILIACAO 2: ELIZABETE DE MORAES SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ROGERIO DA SILVA SANTOS - RG:21331298-6 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.18 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660074046 Protocolo: 2007000977 APELANTE 1: I.DO N.D. OUTRO NOME: I.DO N.K. FILIACAO 1: JOSE MARIA DOS SANTOS DINIZ FILIACAO 2: MARIA IZABEL DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA RJ0055043 APELANTE 2: E.J.DE P.J. FILIACAO 1: EDER JOFRE DE PAULA FILIACAO 2: MARILIA DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR RJ0093254 CO-REU 1: RODRIGO DE MEDEIROS LEONARDO CO-REU 2: BRUNO SEVERIANO DE SOUZA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao 1o. recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, e julgou-se prejudicado o 2o. recurso.\"\r\n\r\nId: 156692"
                                                                                ],
                                                                                "156687": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/00389-3 Protocolo: 200728844 IMPTE: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56863) PACTE: WANDERSON VIEIRA BARROS (RG.11794720-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/02535-6 E OUTRA Protocolo: 200763000 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ANGELA MARIA MARINS - RG 12935501-2 DIC AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\nId: 156687"
                                                                                ],
                                                                                "156693": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 0064882), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1311/2007 - Processo 2004.001.063260-4, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI, referente ao(s) APTE(s) DENIS LIMA DA SILVA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (OAB/RJ 0004527), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1405/2007 - Processo 2006.001.029286-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JORGE ANTONIO DOS SANTOS. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (OAB/RJ 0047647), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1408/2007 - Processo 2005.207.006742-6, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) GABRIEL CARDOSO ROCHA. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 156693"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "155656": [
                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 0095871), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1420/2007 - Processo 2006.001.049334-7, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MAURICIO CAMPOS BRASIL. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (OAB/RJ 0083061), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1449/2007 - Processo 2003.002.002664-4, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) HAROLDO DE CASTRO PIMENTA FILHO. (a)Luiz Antonio da Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 155656"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "156690": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 29 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07081-2 E OUTRA Protocolo: 2006331199 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RENATO DE OLIVEIRA (RG:10009188-3) OUTRO NOME: RENATO DE OLIVEIRA POSENATO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/03978-3 E OUTRA Protocolo: 200714267 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DE BARROS MOREIRA (RG.12404263-1) Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01118-5 - PVO:2002.036.004022-0 - 2a.VARA CRIM.DE NILOPOLIS Protocolo: 2006338284 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GUTEMBERG ARAUJO DA COSTA - RG:12812352-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.212 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08323-6 - PVO:27869/00 - 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2007000377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JERONIMO - RG:08760002-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.221 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/09692-1 - PVO:2002.082.091388-5 - VARA CRIMINAL DE PINHERAL Protocolo: 2007013864 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IGOR RIBEIRO - RG:12008408-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.8 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: (15028/01) 2001.204.001867-1 Protocolo: 2007020604 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDO: HENRI DE PAULA SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG 0107564RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.54 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.040555-7 Protocolo: 2007010798 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SILVIO SILVIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.238 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.014348-0 Protocolo: 2006337265 APTE 1: WELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA APTE 2: LUCIANA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.276 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.206.001501-0 Protocolo: 2006338118 APTE: GENIVALDA MORAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.280 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMB.) PRINCIPAL:2005.038.006737-6 APENSO:2005.038.000000-5 2005.038.029538-5 Protocolo: 2006332586 APTE: CARLOS JORGE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA 0001625ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO 0128266RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE CO-REU 2: FABIANO GONCALVES LOPES CO-REU 3: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA CO-REU 4: MARCOS SIQUEIRA COSTA CO-REU 5: GILMAR DA SILVA SIMAO CO-REU 6: IVONEI DE SOUZA ASSISTENTE 1: SUZANE XAVIER BRASIL ASSISTENTE 2: F.X.A. ASSISTENTE 3: F.X.DE A. RESPONSAVEL: SUZANE XAVIER BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DINIS 0056466RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL 0102312RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.313 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003419-3 Protocolo: 2006338455 APTE: FRANCISCO WILTON MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.569 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2002.061.003487-3 2003.001.008504-4 Protocolo: 2007007452 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALMIR GONCALVES OUTRO NOME: WALMIR GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APTE 3: PAULO HENRIQUE MENDES MARTINS APTE 4: CLEITON DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO 0135952RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.684 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.007618-7 Protocolo: 2007015400 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.694 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.001118-0 Protocolo: 2007020598 APTE: GELSON BENTO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO 0044392RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.705 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.001267-5 Protocolo: 2007016573 APTE: ROSINALDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE CARLOS LEITE CABRAL DA SILVA OUTRO NOME: JOSE CARLOS NEY DE CABRAL DA SILVA CO-REU 2: FREDSON BARROS PESSOA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.813 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.009319-7 Protocolo: 2007028009 APTE: MARCIO JESUS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSWALDO FERREIRA SOARES FILHO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.925 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.007302-5 Protocolo: 2007030108 APTE: JOSE ROSA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.941 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.004189-9 Protocolo: 2007030032 APTE 1: JEFERSON GONCALVES MARTINS APTE 2: ALEXSSANDRO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME: ALEXSANDRO DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR 0049818RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATHRIN NAVEKE 0126447RJ ADVOGADO 3: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.016753-2 Protocolo: 2007031377 APTE: JACKSON WILLIAM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.965 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.066.021172-2 Protocolo: 2007031816 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDMILSON FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1091 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.011176-5 Protocolo: 2007036677 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO AURELIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1170 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.007381-5 Protocolo: 2007042170 APTE: ALAN DA COSTA SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.36 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.021.021436-4 Protocolo: 2007015367 APELANTE: J.P.DA C. OUTRO NOME: J.P.DA C. FILIACAO 1: JOSE RAMOS DA COSTA FILIACAO 2: MARTA DE LIMA PENEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.H.S.DE M. OUTRO NOME: P.H.DA S.M. FILIACAO 1: HENRIQUE GOMES DE MOURA FILIACAO 2: MARIA DAS NEVES DA SILVA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.40 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.052157-3 Protocolo: 2007016711 APELANTE: L.DA S.B. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO BARBOSA OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA FILIACAO 2: MARILSA CONCEICAO DA SILVA BARBOSA OUTRO NOME: MARIUZA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1643 Protocolo: 2006306704 EMBTE: LUCIANO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.5478 Protocolo: 2006330044 EMBTE: CLEBER LEMOS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 156690"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "156747": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12404 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040380149986 Protocolo: 2006167590 AGTE: HERMINIO MARCELO CORRICA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 AGDO: NATALIA RODRIGUES REP/P/S/MAE/ CARLA COIMBRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA (ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO). 20060010139321 Protocolo: 2006217883 AGTE: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.: ALEMER JABOUR MOULIN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011144520 Protocolo: 2006237989 AGTE: CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES E MARIO GUIMARAES NETO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. HELENA CANDIDA GAEDE EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. HELENA CANDIDA GAEDE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM JULGADO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. HELENA CANDIDA GAEDE QUE LHE NEGOU PROVIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090110076 Protocolo: 2006318608 AGTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA ALEXANDRE GOMES PEREIRA SONIA MARIA SOARES JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI LAERTE CARVALHO DOS SANTOS RICARDO FAHRNHOLZ CIDNEI PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810426916 Protocolo: 20073628 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 PROC.MUNIC.: CARLOS SERRA AGDO: ATHAYDE AMARO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060750027564 Protocolo: 20074716 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050210058807 Protocolo: 200711608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: INACIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010019781 Protocolo: 200721874 AGTE: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060020731591 Protocolo: 200722382 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: ADENIR ANTUNES CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011491036 Protocolo: 200723076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 200734857 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090032801 Protocolo: 200743188 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011412341 Protocolo: 2006222890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: MILTON PINTO PAVAO FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.145519-5 20040010021536 Protocolo: 2006233378 APTE 1: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO DIAS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 APDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: DES. MAL DONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010757322 Protocolo: 2006236843 APTE 1: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APTE 2: ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090089853 Protocolo: 2006248191 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: MARCOS SIDNEI DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20040010363186 Protocolo: 2006253447 APTE 1: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: CARLOS HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 975120087943 Protocolo: 2006259074 APTE 1: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APTE 2: LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E S/MULHER EULALIA LOPES BARREIRINHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55944 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.057.000119-4 TB-2447 20050570005989 Protocolo: 2006270806 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI MG0042310 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PAULO SEGANTINI SABER MG0040094 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010892306 Protocolo: 2006270645 APTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 940010062200 Protocolo: 2006287092 APTE 1: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052020106930 Protocolo: 2006292416 APTES 1: LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO JOAO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010651121 Protocolo: 2006294787 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 APDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010966533 Protocolo: 2006304998 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APTE 2: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040501963 Protocolo: 2006307957 APTE 1: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS RJ0098597 APTES 2: SAFE COBRANCAS E SERVICOS LTDA CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOSTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660042732 Protocolo: 2006311446 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030100881 Protocolo: 2006313045 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: JOEL DE SOUZA DO O NETO ADVOGADO: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA RJ0061979 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010126375 Protocolo: 2006316808 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO RJ0131147 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062120010123 Protocolo: 2006316906 APTE: FERNANDO SANTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO RJ0060469 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070059740 Protocolo: 2006318659 APTE: SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580012917 Protocolo: 2006318733 APTE 1: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011234928 Protocolo: 2006319097 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APDOS: ADEMIR FERREIRA DE JESUS GILCELIO FAJARDO MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA MARGARIDA DAS GRACAS LIMA SANTOS NERIO DE FREITAS CALDAS ODELINO RIBEIRO DE ALMEIDA SHIRLEY DE CARVALHO UBIRAJARA GABRIEL YVONNE OLIVEIRA DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010273074 Protocolo: 2006326030 APTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67894 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010733966 Protocolo: 2006327787 APTE: JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026772 Protocolo: 2006328743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA SATURNINA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010358780 Protocolo: 2006332572 APTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080128972 Protocolo: 2006332800 APTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 APDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010549717 Protocolo: 2006333826 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: ADILIO JORGE FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050011409822 Protocolo: 2006334872 APTE: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES RJ0106756 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010360663 Protocolo: 2006334841 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010484255 Protocolo: 2006334475 APTE: IVANISE FIALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: JOAO CARLOS MERCIER MEDINA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69435 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010852178 Protocolo: 2006334789 APTE: PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010943786 Protocolo: 2006335007 APTE 1: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010943786 Protocolo: 2006335007 APTE 1: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGANTES CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CARNEIRO E MURILO DE AMOEDO COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69680 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050110042516 Protocolo: 2006335154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0114425 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030380157853 Protocolo: 2006334751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 99.001.060216-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011426662 Protocolo: 2006336950 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011596506 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 APDO: AURECY RODRIGUES ROHRR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070071450 Protocolo: 2006337899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: TANIA MARA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010909485 Protocolo: 2006338064 APTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 APDO: LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.354 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080099187 Protocolo: 2006338577 APTE: ALBERTINA DA SILVA FAISSAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040566428 Protocolo: 2006338465 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060010324884 Protocolo: 2007001235 APTE: KAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151A APDO: IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1143 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.004236-0) 20060020107858 Protocolo: 2007001867 APTE: MARIA CARMEN HADDAD MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE AFONSO MARTINS RJ0102105 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 APDO: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA RJ0097053 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1902 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080072091 Protocolo: 2007003848 APTE: VERONICA RIBEIRO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010663850 Protocolo: 20076137 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E S/MARIDO HANS PETER OTT ADVOGADO: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO RJ0086656 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010784155 Protocolo: 2007010731 APTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (MARLEY BONFIM BRUNO)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168993 Protocolo: 200711895 APTE: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020054994 Protocolo: 2007012931 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO RJ0004398 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050010689 Protocolo: 2007014914 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4568 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080062793 Protocolo: 200720761 APTE: ROGERIO DE MELLO VICENTE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: CEN TRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061413 Protocolo: 2007028427 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOVINO VIEIRA ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010854976 Protocolo: 2007036441 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: WALLACE ALLAN LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001005 Protocolo: 2007034499 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420018278 Protocolo: 200736214 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062181 Protocolo: 2007043855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GESIO VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040770639 Protocolo: 2007046663 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SEBASTIAO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156747"
                                                                                                ],
                                                                                                "156748": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12404 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040380149986 Protocolo: 2006167590 AGTE: HERMINIO MARCELO CORRICA ADVOGADO 1: DR(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL RJ0075960 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 AGDO: NATALIA RODRIGUES REP/P/S/MAE/ CARLA COIMBRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CARTA PRECATORIA (ORIUNDA DA ACAO DE EXECUCAO FISCAL DA VARA DE FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESPIRITO SANTO). 20060010139321 Protocolo: 2006217883 AGTE: JOSE PADILHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA RJ0057138 AGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROC. EST.: ALEMER JABOUR MOULIN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18254 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011144520 Protocolo: 2006237989 AGTE: CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES E MARIO GUIMARAES NETO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DESA. HELENA CANDIDA GAEDE EM CONTINUACAO, VOTOU A DES. HELENA CANDIDA GAEDE NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM JULGADO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. HELENA CANDIDA GAEDE QUE LHE NEGOU PROVIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090110076 Protocolo: 2006318608 AGTES: ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA ALEXANDRE GOMES PEREIRA SONIA MARIA SOARES JOSE CARLOS DABDAB TRABULSI LAERTE CARVALHO DOS SANTOS RICARDO FAHRNHOLZ CIDNEI PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020810426916 Protocolo: 20073628 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 PROC.MUNIC.: CARLOS SERRA AGDO: ATHAYDE AMARO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060750027564 Protocolo: 20074716 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS RJ0114712 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050210058807 Protocolo: 200711608 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 AGDO: INACIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010019781 Protocolo: 200721874 AGTE: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060020731591 Protocolo: 200722382 AGTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA PALMER BONET BRAGA ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: ADENIR ANTUNES CARVALHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011491036 Protocolo: 200723076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3345 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20022030065757 Protocolo: 200734857 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA RJ0130403 ADVOGADO 2: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 AGDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4057 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090032801 Protocolo: 200743188 AGTE: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 AGDO: RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.46380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011412341 Protocolo: 2006222890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APTE 2: MILTON PINTO PAVAO FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.48599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.145519-5 20040010021536 Protocolo: 2006233378 APTE 1: FRANCISCO RENATO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE RJ0019322 APTE 2: ESPOLIO DE JOAO DIAS DA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE TEREZINHA DE JESUS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 APDO: MARIA JOSE FERNANDES CERQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI RJ0088165 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49195 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010757322 Protocolo: 2006236843 APTE 1: EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO RJ0100477 APTE 2: ENGEPROL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON JOSE WURMAN RJ0014233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.51992 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052090089853 Protocolo: 2006248191 APTE: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APDO: MARCOS SIDNEI DE MELO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 20040010363186 Protocolo: 2006253447 APTE 1: BANCO HSBC S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APTE 2: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDO: CARLOS HENRIQUE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.53958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 975120087943 Protocolo: 2006259074 APTE 1: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APTE 2: LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E S/MULHER EULALIA LOPES BARREIRINHAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RJ0092522 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55944 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 98.057.000119-4 TB-2447 20050570005989 Protocolo: 2006270806 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE LUIZ DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LEONELSON JOSE PETERNELLI MG0042310 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PAULO SEGANTINI SABER MG0040094 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010892306 Protocolo: 2006270645 APTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 APDO: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59335 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 940010062200 Protocolo: 2006287092 APTE 1: LEASING BMC S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APTE 2: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS RJ0062923 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60539 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052020106930 Protocolo: 2006292416 APTES 1: LEONOR ANGELA DE SOUZA AZEVEDO JOAO GOMES DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.61046 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010651121 Protocolo: 2006294787 APTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ0027310 APDO: CARLOS ALBERTO GOMES E S/MULHER NILDA MARIA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.62952 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010966533 Protocolo: 2006304998 APTE 1: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APTE 2: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR RJ0108647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040501963 Protocolo: 2006307957 APTE 1: JOSE ANTONIO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS RJ0098597 APTES 2: SAFE COBRANCAS E SERVICOS LTDA CASA DO PADEIRO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO ESTEVES DE ALVARENGA II RJ0114044 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOSTERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660042732 Protocolo: 2006311446 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: ADILSON PUIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64950 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030100881 Protocolo: 2006313045 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MORAES VIANA RJ0110796 APDO: JOEL DE SOUZA DO O NETO ADVOGADO: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA RJ0061979 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010126375 Protocolo: 2006316808 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: JARDIM DE INFANCIA PALACIO INFANTIL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO RJ0131147 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062120010123 Protocolo: 2006316906 APTE: FERNANDO SANTINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO RJ0065467 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO RJ0060469 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66055 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052070059740 Protocolo: 2006318659 APTE: SQUADRO'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ACACIO ALVES SOUZA RJ0116892 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050580012917 Protocolo: 2006318733 APTE 1: CAETANA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APTE 2: BANCO MORADA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RJ0085375 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040011234928 Protocolo: 2006319097 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA RJ0084820 APDOS: ADEMIR FERREIRA DE JESUS GILCELIO FAJARDO MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA MARGARIDA DAS GRACAS LIMA SANTOS NERIO DE FREITAS CALDAS ODELINO RIBEIRO DE ALMEIDA SHIRLEY DE CARVALHO UBIRAJARA GABRIEL YVONNE OLIVEIRA DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA RJ0078492 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA RJ0094246 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67084 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010273074 Protocolo: 2006326030 APTE: ENGEVAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67894 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010733966 Protocolo: 2006327787 APTE: JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68088 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060026772 Protocolo: 2006328743 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA SATURNINA DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010358780 Protocolo: 2006332572 APTE: W BEKA PROPAGANDA E MERCHANDISING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDO: PATRICIA DELPINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC RODRIGUES RJ0098909 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032080128972 Protocolo: 2006332800 APTE: ADELSON RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES RJ0119073 APDO: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS RJ0053641 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69164 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010549717 Protocolo: 2006333826 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 APDO: ADILIO JORGE FILHO ADVOGADO: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20050011409822 Protocolo: 2006334872 APTE: MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES RJ0106756 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69259 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010360663 Protocolo: 2006334841 APTE: PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69399 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010484255 Protocolo: 2006334475 APTE: IVANISE FIALHO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO: JOAO CARLOS MERCIER MEDINA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69435 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010852178 Protocolo: 2006334789 APTE: PRO FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ANTONIO NABUCO RJ0080088 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FERNANDO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010943786 Protocolo: 2006335007 APTE 1: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010943786 Protocolo: 2006335007 APTE 1: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGANTES CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN CARNEIRO E MURILO DE AMOEDO COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69680 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050110042516 Protocolo: 2006335154 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: LEANDRO DA SILVA DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ERICO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0114425 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.69732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20030380157853 Protocolo: 2006334751 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 99.001.060216-2, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20050011426662 Protocolo: 2006336950 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 APDO: PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70198 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050011596506 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL RJ0115114 APDO: AURECY RODRIGUES ROHRR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.167 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070071450 Protocolo: 2006337899 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: TANIA MARA MACHADO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ RJ0071764 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA RJ0087371 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.176 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010909485 Protocolo: 2006338064 APTE: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 APDO: LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.354 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052080099187 Protocolo: 2006338577 APTE: ALBERTINA DA SILVA FAISSAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040566428 Protocolo: 2006338465 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ADRIANA MAXIMA MARINHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20060010324884 Protocolo: 2007001235 APTE: KAMEK DECORACAO E TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). ALAOR DE LIMA FILHO RJ0001151A APDO: IMOBILIARIA MARTIN JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA RJ0131948 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.1143 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.002.004236-0) 20060020107858 Protocolo: 2007001867 APTE: MARIA CARMEN HADDAD MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE AFONSO MARTINS RJ0102105 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES RJ0079783 APDO: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA RJ0097053 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.1902 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080072091 Protocolo: 2007003848 APTE: VERONICA RIBEIRO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS RJ0112584 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2144 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010663850 Protocolo: 20076137 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 APDO: TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E S/MARIDO HANS PETER OTT ADVOGADO: DR(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO RJ0086656 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010784155 Protocolo: 2007010731 APTE 1: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA RJ0002169C APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (MARLEY BONFIM BRUNO)\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 20040011168993 Protocolo: 200711895 APTE: HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE RJ0030370 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (HBL HOTELARIA BARES E LANCHONETES LTDA EPP)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3162 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060020054994 Protocolo: 2007012931 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO E S/MULHER TANIA MARIA JACARANDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO RJ0004398 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3664 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050010689 Protocolo: 2007014914 APTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4568 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080062793 Protocolo: 200720761 APTE: ROGERIO DE MELLO VICENTE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5825 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061413 Protocolo: 2007028427 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOVINO VIEIRA ALVES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7173 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010854976 Protocolo: 2007036441 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: WALLACE ALLAN LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7371 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001005 Protocolo: 2007034499 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE CORREA FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420018278 Protocolo: 200736214 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.9497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062181 Protocolo: 2007043855 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: GESIO VICENTE DE OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9885 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040770639 Protocolo: 2007046663 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: SEBASTIAO CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156748"
                                                                                                ],
                                                                                                "156689": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.153 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010278010 Protocolo: 2007018017 AUTORS: ROSANE BARBOSA JOSE ANTONIO LEITE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20060630064156 Protocolo: 200761872 IMPTE: ELZA LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.98 - \"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19560 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120045169 Protocolo: 2006252760 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: PAULO MARQUES DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS.59/61:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19655 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120016982 Protocolo: 2006252711 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANDREIA LOPES COSTA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS.54/56:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22527 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120022030 Protocolo: 2006285401 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MOISES PACHECO DA SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: DE FLS,50/52:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25574 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011087950 Protocolo: 2006314662 AGTE: PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E S/MULHER NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TULIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.128/129\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1161 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011574812 Protocolo: 200713004 AGTE: EDUARDO ROSA DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO RJ0100285 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115091 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/59\"...NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1375 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011010820 Protocolo: 200714202 AGTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL RJ0068611 DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.163. ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2584 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 994080110504 Protocolo: 200726291 AGTE: IDILBERTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 AGDO: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO RJ0060377 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.251 - \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3057 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020060482 Protocolo: 200731837 AGTE: JOSUE DE SOUZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAYER BICHARA RJ0000087 AGDO: JOVANIR GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS. 39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4044 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 980011016606 Protocolo: 200743196 AGTE: LEONIDES KLEIN ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: KLEBER FERREIRA KLEIN ADVOGADO: DR(a). KLEBER FERREIRA KLEIN RJ0101145 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.62/63....DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4083 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011285663 Protocolo: 200742808 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: LUCIANO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 98/99...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4136 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 990010609685 Protocolo: 200744203 AGTE: MAGALY LIZETE KANIAK ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 AGDO: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.56/57 - \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4313 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010704714 Protocolo: 200745827 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANDRA REGINA BATISTA NEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.182: \"(...), NEGO SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010544900 Protocolo: 200747107 AGTE: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: RACHEL BORDOVSKY NUCIO BORDOVSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 273/274: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010422466 Protocolo: 200747803 AGTE: EDITE MARINA NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS RJ0045470 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.85/86: \"(...) NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO(...)\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037858 Protocolo: 200752175 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LUIZ ARNALDO RODRIGUES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.27/29 - \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5241 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020011311270 Protocolo: 200753986 AGTES: VANESSA CRISTINA SILVA PINTO FREITAS VALERIA CRISTINA DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 AGDO: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.230/231\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5677 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020204042 Protocolo: 200761045 AGTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.76/78 - \"...DOUP ROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6008 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011056 Protocolo: 200763508 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.50/53\"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010100160 Protocolo: 200765198 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: GERALDO MEDEIROS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.54/55\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6441 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003872 Protocolo: 200769727 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: LISANDRO BEDRA CASTRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.89/91\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072070008372 Protocolo: 200770640 AGTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: VANESKA BOTTINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 INTERESSADO: UNIVERSIDADE GAMA FILHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.149/150:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6534 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20052110034657 Protocolo: 200771138 AGTE: EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX RJ0063924 DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA RJ0082564 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.25. NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64104 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610054765 Protocolo: 2006306388 APTES: MARCIO HASTENREITER CATAO STELA MARIA PACHECO HASTENREITER ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA RJ0113389 APDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LIBERTY GREEN ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.102 - \"A DECISAO QUE PREJUDICA O RECURSO PELA DESISTENCIA TEM QUE SER AO MENOS CONCOMITANTE AO SEU JULGAMENTO.JA TEM SIDO JULGADO,INDEFIRO O PLEITO DE FLS.99.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792221 Protocolo: 2007015544 APTE: ALMIR ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/81 - \"...SE NEGA SEGUIMENTOO A APELACAO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4605 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 12152 ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20030010923037 Protocolo: 200722054 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO APDO: MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES RJ0102249 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.189/190: \" (...), NEGO-LHE SEGUIMENTO (...)\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011459059 Protocolo: 200761415 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: EDNA TAVARES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 109/111: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12694 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021111 Protocolo: 2007062118 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.18/20 - \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 156689"
                                                                                                ],
                                                                                                "156685": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.302. RECOLHAM-SE AS CUSTAS(AO AGRAVANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000020136856 Protocolo: 2006227636 AGTE: CARLOS ALBERTO SANTOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,67, REFERENTES A DOIS OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042020069576 Protocolo: 2006268928 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: ANGELA MARIA DE MATOS RENATA MARIA DE MATOS RJ0089155 ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.227 - \"INTIME-SE PARA REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"(AO AGRAVADO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030011253519 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106 - \"FLS.100 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE.( AO AGRAVADO)(REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O ADV.DO AGRAVADO NA AUTUACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.89)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27564 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060030034748 Protocolo: 2006334862 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALCENI PEREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262 \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME A ESSE JUIZO SE HOUVE A DEMOLICAO DO QUIOSQUE OBLETO DA LIDE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010959890 Protocolo: 200723512 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,32 REFERENTE A INTERPOSICAO DE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 24: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 21, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.34\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A APARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267785 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 70\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040630054961 Protocolo: 200772498 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.45EXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE SOLICITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680008833 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79 VERSO\" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 200775001 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 INTERESSADO: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 54 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7138 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985360002575 Protocolo: 200776987 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDOS: CICERO GOMES DA SILVA ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.48 \"OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVAD.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.29810 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020087297 Protocolo: 2006140125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS 189:FLS.187/188. CIENTE O APELANTE, PROSSIGA-SE.INTIME-SE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1125 Origem: SAO GONCALO PROJ.JUST.ITIN.ALCANTARA Acao: ALIMENTOS 20060040345805 Protocolo: 2007001818 APTE: ESTER MACARIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES\r\n\r\nId: 156685"
                                                                                                ],
                                                                                                "156742": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.302. RECOLHAM-SE AS CUSTAS(AO AGRAVANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000020136856 Protocolo: 2006227636 AGTE: CARLOS ALBERTO SANTOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,67, REFERENTES A DOIS OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042020069576 Protocolo: 2006268928 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: ANGELA MARIA DE MATOS RENATA MARIA DE MATOS RJ0089155 ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.227 - \"INTIME-SE PARA REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"(AO AGRAVADO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030011253519 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106 - \"FLS.100 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE.( AO AGRAVADO)(REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O ADV.DO AGRAVADO NA AUTUACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.89)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27564 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060030034748 Protocolo: 2006334862 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALCENI PEREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262 \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME A ESSE JUIZO SE HOUVE A DEMOLICAO DO QUIOSQUE OBLETO DA LIDE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010959890 Protocolo: 200723512 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,32 REFERENTE A INTERPOSICAO DE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 24: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 21, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.34\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A APARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267785 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 70\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040630054961 Protocolo: 200772498 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.45EXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE SOLICITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680008833 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79 VERSO\" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 200775001 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 INTERESSADO: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 54 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7138 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985360002575 Protocolo: 200776987 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDOS: CICERO GOMES DA SILVA ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.48 \"OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVAD.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.29810 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020087297 Protocolo: 2006140125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS 189:FLS.187/188. CIENTE O APELANTE, PROSSIGA-SE.INTIME-SE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1125 Origem: SAO GONCALO PROJ.JUST.ITIN.ALCANTARA Acao: ALIMENTOS 20060040345805 Protocolo: 2007001818 APTE: ESTER MACARIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES\r\n\r\nId: 156742"
                                                                                                ],
                                                                                                "156743": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14585 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080020688 Protocolo: 2006196728 AGTE: IVONE FRANCISCA SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 AGDO: ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MONTEIRO REP/P/S/INV JOSINO QUERINO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DE PAULA MOURA RJ0015179 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.302. RECOLHAM-SE AS CUSTAS(AO AGRAVANTE)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17327 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000020136856 Protocolo: 2006227636 AGTE: CARLOS ALBERTO SANTOS VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA RJ0047327 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 AGDO: ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH RJ0068373 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,67, REFERENTES A DOIS OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21022 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20042020069576 Protocolo: 2006268928 AGTE: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: ANGELA MARIA DE MATOS RENATA MARIA DE MATOS RJ0089155 ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.227 - \"INTIME-SE PARA REGULARIZACAO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"(AO AGRAVADO)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25357 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DESTITUICAO DE PATRIO PODER 20030011253519 Protocolo: 2006310714 AGTE: MARCO ANTONIO MARCOMINI CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 ADVOGADO 2: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES RJ0069772 AGDO: SILVANIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO 2: DR(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR MG0094555 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.106 - \"FLS.100 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE.( AO AGRAVADO)(REPUBLICADO POR NAO CONSTAR O ADV.DO AGRAVADO NA AUTUACAO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.89)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27564 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060030034748 Protocolo: 2006334862 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: ALCENI PEREIRA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI RJ0132167 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.262 \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE INFORME A ESSE JUIZO SE HOUVE A DEMOLICAO DO QUIOSQUE OBLETO DA LIDE...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060010959890 Protocolo: 200723512 AGTE: LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 AGDO: GUILHERME DE AGUIAR RICHTER ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 42,32 REFERENTE A INTERPOSICAO DE AGRAVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5823 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: inventario 20052080132350 Protocolo: 200762502 AGTE: MARIA SEVERA VITA VERLANGEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES RJ0119859 ADVOGADO 2: DR(a). WONG PAUZUM RJ0128081 AGDOS: DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR MONICA VERLANGEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RESENDE BEZERRA RJ0059744 INTERESSADO: ESPOLIO DE EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 24: EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 21, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5952 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010163578 Protocolo: 200763770 AGTE: DAIANA PINTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO NUNES AZEVEDO RJ0096214 AGDO: JANE C DA ROSA MANDIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.34\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A APARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010267785 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA RJ0130014 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 70\"VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6731 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20040630054961 Protocolo: 200772498 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: JOAO BENEDITO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS RJ0027291 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.45EXAMINAREI O PEDIDO DE SUSPENSAO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE SOLICITO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6898 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050680008833 Protocolo: 200773185 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS RJ0123406 AGDO: DALVA PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA RJ0052933 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.\"OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7003 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESAPROPRIACAO 910020017165 Protocolo: 200776239 AGTES: ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ESPOLIO DE CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES REP/P/S/INVENTARIANTE CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RJ0061120 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REGIS FICHTNER PEREIRA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.79 VERSO\" INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7097 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 200775001 AGTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 INTERESSADO: DOUGLAS FERREIRA GUEDES ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 54 \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7138 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 985360002575 Protocolo: 200776987 AGTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDOS: CICERO GOMES DA SILVA ANA MARIA MESSIAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.48 \"OFICIE-SE...APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVAD.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.29810 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020087297 Protocolo: 2006140125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APDO: BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES RJ0001002B ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS 189:FLS.187/188. CIENTE O APELANTE, PROSSIGA-SE.INTIME-SE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1125 Origem: SAO GONCALO PROJ.JUST.ITIN.ALCANTARA Acao: ALIMENTOS 20060040345805 Protocolo: 2007001818 APTE: ESTER MACARIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CELIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES\r\n\r\nId: 156743"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "156749": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.115 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040070050542 Protocolo: 2007008754 AUTOR: JOAO LUCIO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.1137 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 920010047930 Protocolo: 20018768 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA RJ0005909 AGDOS: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA AMAZILLES NEUMANN SILVA NEY SOLANGE MINISTERIO INNECCO DULCE DE SOUZA COSTA JUREMA PEREIRA BRANDAO LELIA D ALMEIDA MORETZ SOHN LUCIA BASTO ARAGAO REP/P SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO LUCIA CONTINENTINO BAGUEIRA LEAL MARIA CELIA DE SOUZA BORGES ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA LUCIA DA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA LUCIA WERNECK SAMPAIO MARILIA DAS VIRGENS MARINA LEMOS REIS NICEA GUIMARAES MARCIAL NEUZA PINTO FRANCA NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO NADINA DE FIGUEIREDO BEZERRA CAVALCANTI SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA RUTH PARMANHO ARRAES REGINA LUCIA HEMERLY MENEZES NILZA PENNA BERNARDES LEOPOLDINA EMILIO TEIXEIRA REP/P/SEU FILHO JOSE TEIXEIRA ISABELA BALBI KEZEN EPONINA MAIA BASTOS ZILDA BISSOLI FRAGA ZILAH DE OLIVEIRA ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA VALDISA PEDROSA SOARES VILMA DA SILVA MARTINS VERSULINA MARIA DA SILVA VERA MARIA CARDOSO PIRES DE ABREU UBALDINA PEREIRA THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE THEREZA DE CARVALHO ARRUDA SYDNEA DOS SANTOS ROCHA SUZANE BASTOS TORRES SONIA MARIA BERNARD CAMPOS ADELAIDE DE FREITAS CUNHA ADELAIDE PINHEIRO GUIMARAES DE FREITAS ADELINA LODI ADRIANA LIMA TEIXEIRA ALDA MARINA SEPULVEDA DA SILVA ANA SOLANGE DE ANDRADE ONIZIA DA SILVA VIANNA REP/P JOAO SAITER HELENA PITOL FORTES HELENA CATALANO PELOSI HAYDEE MOREIRA GIORNO GLAUCIA FRANCA PERDIGAO GEORGINA CARMINE BARTH EUTIMIA DE MELLO SERRA EULALIA BAHIA CRUZEIRO ELZA DUFRAYN DE OLIVEIRA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA EDNA GUIMARAES CORTE REAL EDITH VALLIM LEITE DULCE DE LIMA SEMERARO DORA DE SOUZA PINTO DEUZONICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA DALILA SOARES MONTANI CONSUELO MAGALHAES COUTINHO CONSUELO MAFRA MAYER CONCEICAO LOPES SCHETTINI LENY GOES DE ASSIS PACHECO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI MARCIA DA SILVA PAES MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA MARIA ALVES PACHECO DA SILVA MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA MARIA BEATRIZ DE LIMA MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS MARIA EMILIA DA SILVA SCORZELLI MARIA JOSE KAO KNEN SEM ALO MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA MARIA LUCIA DA SILVA HOLZEA MARIA DE LOURDES TREIDLLER OBERG MARIA MAGDALENA VERCOSO CARVALHEIRA MARIA MAGDATH SALGADO CHRISPIM MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEMOS MARIA THEREZINHA DE MORAES MONTE VIANNA CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA CANDIDA DIAS DE MORAES LOBATO CARMEM MOREIRA LIMA CELINA DE ABREU BRAGA REP/P/S/FILHO CARLOS ANTONIO DE ABREU BRAGA CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES LYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE HERCILIA COLLARES MOREIRA HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO REP/P/S/FILHA MARLY MAGALHAES XAVIER DE BRITO HELOISA FRANCISCA CARVALHO JACYNTHA DO VALLE MORETZ SOHN REP/P/ ALVANY MORETZ SOHN DA COSTA JACI DOS SANTOS CAMPOS IZA CORTEZ REIS ISMENIA BRAGA IRACY DE OLIVEIRA LANES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20040011138952 Protocolo: 2006151398 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 4: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: JOSE MAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO RJ0060202 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 930120000076 Protocolo: 2006246066 AGTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA AGDOS: GRAZIELA MENDES DA SILVA THOME RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADRIANA BARROSO AGRINALDO AL VES ALEXANDRE DE AGUIAR DUARTE FILHO CARLOS ANTONIO DA SILVA DELPHIM DE ALMEIDA JOAQUIM DELGADO FILHO JOSE ALBERTO RIBEIRO JOSE CARLOS DE SOUZA ROCHA JOSEPH EDWARDS MATHEWS LUIS ALFEU NUNES MARIA DA GLORIA SALVADOR SOUZA MARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA MURILO DA CONCEICAO PUPO OSORIO LUIZ FIGUEIREDO DE SOUZA RAIMUNDO PEDROSA GALVAO ANA MARIA CORREA FRANCA JECEIR SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA FERREIRA CHAVES RJ0056938 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010199406 Protocolo: 2006253947 AGTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010245385 Protocolo: 2006254799 AGTE: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). THOMAS BELITZ FRANCA RJ0116744 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20056 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040370022941 Protocolo: 2006257858 AGTE: FRIBURGUENSE ATLETICO CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA RJ0112596 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985440 Protocolo: 2006260180 AGTE: EIDER PONCIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA SP0163184 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB 16703-6) COBRANCA 965460136790 Protocolo: 2006264217 AGTES: ROBERTO BARIZON AFRANIO SA FREIRE BASTOS BEATRIZ APARECIDA TRINDADE DE MENEZES EUNICE SOUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOS: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011574250 Protocolo: 2006267438 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 AGDO: ULYSSES MONTEIRO JORGE ADVOGADO 1: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ RJ0083303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO RJ0028561 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011149241 Protocolo: 2006268245 AGTE: ALLAN ROSAS SALES ADVOGADO: DR(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO RJ0047225 AGDO: ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21214 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360059910 Protocolo: 2006270000 AGTES: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: ANA PAULA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RJ0125683 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040020040138 Protocolo: 2006279590 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO: JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE MARTHA GAMA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO RJ0100222 ADVOGADO 2: DR(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO RJ0114067 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24571 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010963133 Protocolo: 2006304421 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: REGINA MARIA SIMOES CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010484838 Protocolo: 2006328098 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI SP0020758 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020020332 Protocolo: 2006331371 AGTE: MONTOPLAST INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO: API COMERCIAL TECNICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011367084 Protocolo: 20074455 AGTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES BENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20062110067276 Protocolo: 20076044 AGTE: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SOARES DOMINGUES RJ0106850 AGDO: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA SP0008448 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2058 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 960662224110 Protocolo: 200718274 AGTE: ALZIRA DORIA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D AGDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JONAS BATISTA DE SOUZA RJ0035594 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2430 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010001466 Protocolo: 200724326 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDIENE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA RJ0015163 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010661330 Protocolo: 200738144 AGTE: MARIA ELITA CERQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4069 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: (TB 16820) COMINATORIA 930010398508 Protocolo: 200743029 AGTES: INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: PAULO NEY DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010119378 Protocolo: 200745059 AGTES: PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA SERGIO ANTONIO HAZIN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGAE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA CENTRO OESTE ASFALTOS LTDA EDER GOMES VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090099630 Protocolo: 200747780 AGTE: MARINA DA BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030101723 Protocolo: 200763519 AGTE: IAGUI MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES RJ0098182 AGDO: MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES RJ0054543 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2001.001.30052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /2 TB 5.624 EMBARGOS A EXECUCAO 920010047930 Protocolo: 2001183538 APTES 1: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA ADELAIDE DE FREITAS CUNHA ADELAIDE PINHEIRO GUIMARAES DE FREITAS ADELINA LOPES ADRIANA LIMA TEIXEIRA ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA AMAZILLES SILVA ANA SOLANGE ANDRADE CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES DANDIDA DIAS DE MORAES LOBATO CARMEM MOREIRA LIMA CELINA DE ABREU BRAGA CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA CONCEICAO LOPES SCHETTINI CONSUELO MAFRA MAYER CONSUELO MAGALHAES COUTINHO DALILA SOARES MONTANI DEUSNICE DA CONCEICAO CRUZ MAFRA DORA DE SOUZA PINTO DULCE DE LIMA SEMERARO DULCE DE SOUZA COSTA EDITH VALLIM LEITE EDNA GUIMARAES CORTE REAL ELIANA MARIA PERLINGEIRO ROCHA ELVIRA DA CONCEICAO DOS SANTOS ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA EPONINA MAIA BASTOS EULALIA BAHIA CRUZEIRO EUTIMIA DE MELLO SERRA GEORGINA CARMINE BARTH GLAUCIA FRANCA PERDIGAO HAYDEE MOURA GIORNO HELENA CATALANO PELOSI HELENA PITOL FORTES HELOISA FRANCISCA CARVALHO GOMES HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO HERCILIA COLARES MOREIRA HYGIA DE ARAUJO LANEUVILLE IRACY DE OLIVEIRA LANES ISABELA BALBI KEZEN ISMENIA BRAGA IZA CORTE REIS JACI DOS SANTOS CAMPOS JACYNTHA DO VALLE MORETZ SOHN JUREMA PEREIRA BRANDAO LELIA D'ALMEIDA MORETZ SOHN LEOPOLDINA EMILIO TEIXEIRA LUCIA BASTOS ARAGAO LUCIA CONTENTINO BANGUEIRA LEAO LUCIA ROCHA LIMA DE OLIVEIRA LUCIA WERNECK SAMPAIO LUCY DE ALBUQUERQUE GALUZZI LUCY GOES DE ASSIS PACHECO MARCIA DA SILVA PAES MARCIA NORONHA LOBATO CUNHA MARIA ALVES PACHECO DA SILVA MARIA ANEZIA FELICIANO ROCHA MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA MARIA BEATRIZ DE LIMA MARIA CECILIA DE PAULA FREITAS MARIA CELIA DE SOUZA BORGES MARIA DE LOURDES ALMEIDA BAHIANA MARIA DE LOURDES MARCONDES CARNEIRO DA ROCHA MARIA DE LOURDES TREIDLER OBERG MARIA DO PERPETUO SOCORRO LEMOS MARIA EMILIA DA SILVA SCORZELLI MARIA JOSE KAO KUEN SEM ALO MARIA LUCIA DA SILVA HOLZER MARIA MAGDALENA VERCOSA CARVALHEIRA MARIA MAGDATH SALGADO CHRISPIM MARIA THEREZINHA DE MORAES MONTE VIANNA MARILIA DAS VIRGENS MARINA LEMOS REIS NADINA FIGUEIREDO BEZERRA CAVALCANTI NEUSA BARREIRA GOMES RIBEIRO NEUSA PINTO FRANCA NEY SOLANGE MINISTERIO INNECO NICEA GUIMARAES MARCIAL NILZA PENNA BERNARDES ONEIDA ESTEBANEZ PESTANA DA SILVA ONIZIA DA SILVA VIANNA REGINA LUCIA HERMELY MENEZES RUTH SARMANHO ARRAES SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR SONIA MARIA BERNARD CAMPOS SUZANE BASTOS TORRES SYDNEIA DOS SANTOS ROCHA THERESA DE CARVALHO ARRUDA THEREZINHA DE JESUS ROBERT LAGE UBALDINA PEREIRA VERA MARIA CARDOSO PIRES DE ABREU VERSULINA MARIA DA SILVA VILMA DA SILVA MARTINS WALDISA PEDROSA SOARES ZENAIDE MARTINS TEIXEIRA ZILAH DE OLIVEIRA ZILDA BISSOLI FRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.52518 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030230397699 Protocolo: 2005292366 APTE 1: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: RAQUEL VICENTE CARVALHO APTE 2: LIZ ANNA DE AVELLAR TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.10135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20050010806554 Protocolo: 200649223 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 APDO: GERALDA TELES BAYER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.31012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100069181 Protocolo: 2006147664 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA RJ0080384 APTE 2: VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES RJ0098233 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DIAS DE MENEZES RJ0095583 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.34532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010070043737 Protocolo: 2006164448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO: ADEMIR DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.36730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032060054557 Protocolo: 2006174687 APTE 1: CECILIA CONCEICAO FARIAS DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: FATIMA LUCIA DE TRINDADE CLAUDIO MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2006.001.46000 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010541295 Protocolo: 2006219332 APTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDO: DANIEL VALLE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE COHEN RJ0101424 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.46505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420016190 Protocolo: 2006221745 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE APDOS 1: LUCIANA TANCREDO GERALDO MARTINS RAMOS FRANCISCO PAULO PIRES GOMES ENNOS GONCALVES DE OLIVEIRA NEIDA CORREA DE LIMA PAULO CORREA DE LIMA MIGUEL CORREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA RJ0004560 APDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.52237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010060337 Protocolo: 2006251086 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: ANGELO MARCIO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.52987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120000294 Protocolo: 2006254656 APTE: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 APDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.53259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010668050 Protocolo: 2006257132 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA HELENA LUCAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO RJ0038759 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.53508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090068436 Protocolo: 2006258254 APTES: ROSA GONZALEZ ALVAREZ DIANA IGLESIAS GONZALEZ THIAGO IGLESIAS GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 APDO: ANTONIO ROBERTO CAMARA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ RJ0107206 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.53585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 985460140945 Protocolo: 2006257478 APTE 1: ALCIONE FERNANDES COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA BARNABE DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NELSON NILO FERNANDES APDO 3: NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.54022 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010210831 Protocolo: 2006259683 APTE 1: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090034530 Protocolo: 2006260431 APTE: RASCHEL VERA SAVARIEGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.54326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011105132 Protocolo: 2006261830 APTE 1: HIBRITEC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.54680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140029899 Protocolo: 2006261631 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: DAYSE SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.54683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040084937 Protocolo: 2006262004 APTE: ELISABETE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 APDO: JUAREZ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO RJ0057408 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.55129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001284 Protocolo: 2006265694 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APDO: ROSEMARY ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.55236 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010790414 Protocolo: 2006266164 APTE: MARCIO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SILVA SACRAMENTO RJ0085685 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI RJ0120844 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.55488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050420063340 Protocolo: 2006266423 APTE: ROSELY TORALDO RAGAZZI ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO RJ0102764 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.55524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010378984 Protocolo: 2006268411 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA RJ0105489 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.56066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526620 Protocolo: 2006271350 APTES: PEDRO VASCONCELOS DE ARAUJO ARMANDO VASCONCELOS DE ARAUJO SIRLANIA VASCONCELOS DE ARAUJO TANIA MARIA ARAUJO DE ALMEIDA SERGIO VASCONCELOS DE ARAUJO PAULO VASCONCELOS DE ARAUJO TALITA LUCIA VASCONCELOS DE ARAUJO RICARDO VASCONCELOS DE ARAUJO ROBSON VASCONCELOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.56325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010890878 Protocolo: 2006273196 APTE 1: GILBERTO ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 APTE 2: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.56453 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030010644720 Protocolo: 2006274408 APTE: HUGO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 APDO: PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO RJ0102022 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR MAIORIA, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, VENCIDA A DES. RELATORA, INDICADO PARA ACORDAO O DS. REVISOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.56674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010463705 Protocolo: 2006274334 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA XIV ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO BORGES LOUREIRO RJ0137365 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE VASCONCELLOS BORGES RJ0129103 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VENCIDA, EM PARTE, A DES. RELATORA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.56985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO(PROC.2004.066.020592-8) 20050660110865 Protocolo: 2006274759 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA BACAL RJ0137969A APDO: JORGE LUIS ALVES ADVOGADO: DR(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO RJ0094882 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.57354 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050026520 Protocolo: 2006276197 APTE: GILDASIO GOMES NEVES ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDOS 1: LITOCENTRO CENTRO DE TRATAMENTO DE CALCULO RENAL LTDA LUIZ FELIPE ARAUJO VIEIRALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE BRANDAO RIBEIRO RJ0111198 APDO 2: SALVADOR DE MESQUITA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO RJ0124907 ADVOGADO 2: DR(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO RJ0051261 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.57924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030090793 Protocolo: 2006279496 APTE: AMELIA MARIA HENRIQUE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA RJ0117654 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.58254 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20000010394952 Protocolo: 2006281563 APTE 1: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 1: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA RJ0079316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA RJ0073874 APDO 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.59004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075911 Protocolo: 2006283314 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA VIANNA FERRAO RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS RJ0095122 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.59531 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040450032630 Protocolo: 2006286195 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). KLEBER LUIS DE SOUSA RJ0106512 APDO: SERGIO DA SILVA PONCIANO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.60819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010280056451 Protocolo: 2006292407 APTE: NELIMAR ANDRE SOUSA GARROS ADVOGADO 1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR PACHECO RJ0046700 APDO: VIACAO LIDER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES RJ0115937 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.60877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010922254 Protocolo: 2006293665 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTES 2: NETCAN AUTO CENTER LTDA ALZIR CARLOS SENDRA ANDRE CORDEIRO SENDRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62388 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020340014159 Protocolo: 2006299800 APTE: ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DETOGNE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: AMARO AZEREDO A JUNIOR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62521 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010002293 Protocolo: 2006303474 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS RJ0094567 APDO: JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO RJ0098136 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.62613 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011000889 Protocolo: 2006303424 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIOAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: HELENA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA RJ0096828 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ TORRES RJ0106471 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.63011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) C/C COBRANCA 20042090046152 Protocolo: 2006303898 APTE: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDOS 1: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN DAVID HAUBEN ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 APDO 2: LUCIENE DOS SANTOS GIL (REVEL) APDO 3: TELMA ROMAO DOS SANTOS GIL (REVEL) Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.63807 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010896838 Protocolo: 2006309366 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: ANTONIO FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.64145 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010714323 Protocolo: 2006311522 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1 ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTUNES DE CARVALHO RJ0013994 APTE 2: MABEL MOSCOSO WERMELINGER ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DA COSTA MESQUITA PEDROSA RJ0079984 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE RJ0080998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010986827 Protocolo: 2006311333 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: DULCE BENAVENTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 2001.120.019788-5) 20020010020333 Protocolo: 2006312497 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OSMAR XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.65722 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060330008135 Protocolo: 2006316879 APTE: CLAUDIA COSTEIRA GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO RJ0029827 APDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.66143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010478851 Protocolo: 2006319896 APTE: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010478980 Protocolo: 2006319899 APTE: HAMILTON QUIRINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.66698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 619/92- EXECUCAO FISCAL) 20010010416433 Protocolo: 2006322072 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.66797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011457502 Protocolo: 2006322178 APTE: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA CELESTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.66851 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660037967 Protocolo: 2006322825 APTE: EDSON REZENDE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABRICIO RIBEIRO DE OLIVEIRA MG0093593 APDO: PEDRO MOURA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA LANAS DE MOURA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA RJ0099600 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.66867 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20020370045493 Protocolo: 2006322765 APTE: MARIA DE LOURDES SANCHES QUINTELLA ADVOGADO: DR(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA RJ0118021 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 2: MARIA DAS GRACAS PINHEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE RJ0087069 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.66999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.208.007126-1- EXECUCAO 20032080141370 Protocolo: 2006322789 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: TEREZA PRATES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.67009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.208.007126-1- EXECUCAO 20032080141381 Protocolo: 2006322793 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: MARIA SOLANGE ALVES PRATES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - 2002.208.007126-1- EXECUCAO 20032080141393 Protocolo: 2006322799 APTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 APDO: MARCIO PRATES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67501 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010615692 Protocolo: 2006326909 APTE 1: VALERIA LARANJEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010818104 Protocolo: 2006330216 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: BORGES BARBOSA & VILARDO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA RJ0088428 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNA NIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660174800 Protocolo: 2006330018 APTE 1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 APTE 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS 1: ISA CARLA SUIM JORDAO MAGNUM SUIM JORDAO MIDIAN SUIM JORDAO MICHAEL SUIM JORDAO ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 APDO 2: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69208 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20040010635680 Protocolo: 2006335269 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APTE 2: CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.70165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010900273 Protocolo: 2006337530 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 APTE 2: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE PENSAO 20040010319434 Protocolo: 2007000098 APTE: MARIA LUCIA PAZ DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.893 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040540097077 Protocolo: 2007001149 APTE: MIRIAM LINDOSO PENHA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES RJ0042953 APDO: ANA BEATRIZ COSTA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.1283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010883198 Protocolo: 2007002392 APTE: EDSON JOSE DE MORAES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.1436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010639325 Protocolo: 2007003919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JORGE DOS REIS SODRE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040010639325 Protocolo: 2007003919 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: JORGE DOS REIS SODRE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011391416 Protocolo: 2007005103 APTE: ALFEU DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011391416 Protocolo: 2007005103 APTE: ALFEU DO CARMO VIANA ADVOGADO: DR(a). TANIA CRISTINA MANHAES RJ0059494 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.2444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090043740 Protocolo: 20076754 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: CESAR DE OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.2602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010726020 Protocolo: 20078273 APTE 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES RJ0095162 APTES 2: ALMERINDA OMETTO COLOMBO SERGIO OMETTO COLOMBO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.2621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N 5721/98) 20000010316941 Protocolo: 2007008140 APTE 1: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.2637 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA ACAO 20202.120.043189-6 - EXECUCAO FISCAL 20040010667643 Protocolo: 2007009124 APTE 1.1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTE 1.2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020380158030 Protocolo: 2007016295 APTE: CLECIO JORGE MEDEIROS MISSEL ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA RJ0080671 APDO: CLEBER MAIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4097 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011078367 Protocolo: 2007020435 APTES: MANOEL CECILIO DE MIRANDA DELZA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES RJ0073163 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 096. APELACAO CIVEL 2007.001.4104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011260755 Protocolo: 2007020819 APTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: ROBERTA MARIA COSTA SANTOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO RJ0134067 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.4390 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050020042721 Protocolo: 200717298 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO: WALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.4629 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030380100429 Protocolo: 200721383 APTE: CLAUDIO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAYRA VITORIA SOARES REP/P/S/MAE SUELEN SOARES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA RJ0107583 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES RJ0107711 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4959 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO P/VIAGEM 20067130004266 Protocolo: 200723343 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LUIZ CLAUDIO ALVES ANA BEATRIZ WAYAND ALVES INTERESSADO: THIAGO WAYAND ALVES,MENOR Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.5386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011292578 Protocolo: 200726072 APTE 1: ALMIR TRAJANO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS RJ0088397 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, APLICANDO-SE MULTA.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.5425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010020197094 Protocolo: 2007024881 APTE: JULIO CESAR LARANGEIRAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS RJ0106822 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.5866 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126593 Protocolo: 200728242 APTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO RJ0123118 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.6199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010805513 Protocolo: 200730111 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 APTES 2: CHRISTIANE DE CAMPOS FRANCA (REC ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE SA SENRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.6274 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030030398 Protocolo: 2007030005 APTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDO: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES RJ0064388 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.6493 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210061454 Protocolo: 200730437 APTE: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 2: PARCEIRA DE JAMAPARA DISTRIBUIDORA LTDA (REVEL) Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.6784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030420063991 Protocolo: 200731534 APTE: ANA MARIA PENEDO IACK ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDO: VERA LUCIA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS RJ0110270 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.7068 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011000600 Protocolo: 200733980 APTE: JULA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.7632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062030083599 Protocolo: 200736139 APTE: SOLANGE DELESDERRIER ADVOGADO: DR(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES RJ0120910 APDO: CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.8598 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210246511 Protocolo: 200740169 APTE: LUCINEIA DE SOUZA OLIMPIO ADVOGADO: DR(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA RJ0127861 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.8640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200808913 Protocolo: 2007041827 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: KATIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.8706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011503085 Protocolo: 200741780 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: SERGIO ALBUQUERQUE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.8812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011665128 Protocolo: 2007043357 APTE 1: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 APTE 2: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 ADVOGADO 2: DR(a). NICANOR SOUZA RJ0034481 APDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY RJ0109322 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RJ0095711 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APDO 2: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA RJ0086275 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8955 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073944 Protocolo: 2007042059 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, PRONUNCIANDO-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.9135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010630910 Protocolo: 2007044665 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCAS ROQUE MOREIRA REP/P/S/PAI ALEX DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.9706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010068230 Protocolo: 2007046720 APTE: VANIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.9763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010560403 Protocolo: 2007048193 APTES: MARCOS CAMPOS DA SILVA HELOISA CAMPOS DA SILVA DEBORA DA SILVA FERREIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.9855 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020224077 Protocolo: 2007046610 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTES 2: ELIZABETH SIQUEIRA SOARES FREZATTI RODRIGO SIQUEIRA SOARES FREZATTI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o E 3o RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10061 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030010950 Protocolo: 2007048293 APTE: GISELIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.10660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046390 Protocolo: 2007051882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DAISY DUARTE DE ALMEIDA BASTOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.10733 Origem: CANTAGALO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060150003512 Protocolo: 2007052117 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CANTAGALO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA RJ0127633 APDO: JOAO DE AQUINO PINHEIRO NETO ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO RJ0037523 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.10850 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010039480 Protocolo: 2007054598 APTE: DANIEL DE MENDONCA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.10912 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010478152 Protocolo: 2007054884 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C FOLLY APDO: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORVAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.10913 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030023250 Protocolo: 2007053131 APTE: MARIA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.10985 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010356101 Protocolo: 2007054925 APTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.10993 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 20060280008947 Protocolo: 2007052981 APTE: SALVADOR GESSY GOMES ADVOGADO: DR(a). ORANDI MENDES SILVA RJ0042794 APDO: ARGOS GUINDASTES INDUSTRIA E COMERCIO SA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.11546 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010097002 Protocolo: 2007056306 APTES 1: CELINA RODRIGUES DA SILVA WANDERLEA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA RJ0055103 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DA SILVA SIQUEIRA RJ0088902 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO RETO MONTEIRO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.11758 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062080005912 Protocolo: 200757322 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 APDO: DIOGO DE ALCANTARA BEZERRA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.11829 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011455086 Protocolo: 2007058113 APTE 1: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE RJ0064211 APTE 2: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.11919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010650398 Protocolo: 2007058106 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANA AMELIA DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.12072 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013490 Protocolo: 200758448 APTE: JULIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES RJ0134225 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.12113 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140060560 Protocolo: 200758437 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA RJ0112003 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA RJ0098131 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.12129 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040113422 Protocolo: 2007058174 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 APDO: CRISTINA MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.12159 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120015027 Protocolo: 2007058444 APTE: HOSPITAL OCEANICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: SPB ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO RJ0132564 ADVOGADO 2: DR(a). TALES DONATO SCISINIO RJ0132565 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.12195 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050011393218 Protocolo: 200760191 APTE: JOSE ALBERTO PIRES LAGE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS RJ0104268 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FARIA DA SILVA RJ0134718 APDOS: EDITORA O DIA S A MONICA RIBEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.12250 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050011425426 Protocolo: 200759829 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APTES 2: ADEMIR ANTONIO DALL ALBA GRACA MARIA ASSIS VALENTE JORGE LUIZ BUDZIAK JOSE MARIA CAMARGOS RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 ADVOGADO 3: DR(a). ELIANE CRISTINA PESTANA DF0014743 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.12293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20010011178141 Protocolo: 200759471 APTES: ROSA DE ALMEIDA ANTONIO MARCOS DE LIMA SEVERINA MARIA DE MOURA NELY SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.12414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052050119883 Protocolo: 200759739 APTE: DANIELLE DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 APDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA RJ0125250 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.12492 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.203.006445-0 20062030031678 Protocolo: 200760056 APTE: ESPOLIO DE HELENA MATTAR REP/P/S/INVENTARIANTE WADAD TAUILE IZAR ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK RJ0000304B APDO: DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES RJ0087635 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.12531 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030540233293 Protocolo: 200758487 APTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA DOS SANTOS SP0146105 APDO: CHOPOTO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA SP0155309 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.12585 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011539535 Protocolo: 200761300 APTE: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.12586 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010257329 Protocolo: 200761323 APTE: LARISSA MACIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RJ0117825 ADVOGADO 2: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO RJ0141483 ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.12705 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021081 Protocolo: 2007062109 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: FRANCISCO NUNES QUINTANILHA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.12788 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020610078797 Protocolo: 200762099 APTE: HUMBERTO NENO ROSA ADVOGADO: DR(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA RJ0086181 APDO 1: MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA RJ0019200 APDOS 2: AMANDIO DA SILVA BERLIM JURACY BRAGA DA SILVA BERLIM ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA RJ0019200 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.12802 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021664 Protocolo: 2007062125 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: FERNANDO MARCELO CARVALHO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.13008 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052040034107 Protocolo: 2007063252 APTE: HELIO MAURICIO CESAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO RJ0079261 ADVOGADO 2: DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.13023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010083003 Protocolo: 2007063662 APTE: PAULO CESAR DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520 APDO: JAMIL ANTONIOS ZEHOUL ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.13066 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010378546 Protocolo: 2007064416 APTE: EDSON DA SILVA NOVATTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.13260 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040230093627 Protocolo: 2007058241 APTE: ELAINE NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103380 Protocolo: 2006193127 EMBTES: MATHEUS SOUZA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ITAMAR SOUZA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ISRAEL CORREA DA COSTA REP/P/S/PAIS ITAMAR SOUZA DA COSTA E ADRIANA CORREA COSTA ITAMAR SOUZA DA COSTA ADRIANA CORREA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 EMBDO: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA DE LIMA DRAIB SP0138983 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATORA, VENCIDA A DES. SUIMEI CAVALIERI E TERESA CASTRO QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 156749"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "155653": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5360 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20070370006723 Protocolo: 200752947 AGTE: DIRETORIO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB REP/P/S/PRESIDENTE JUARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS RJ0129897 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDOS: COMISSAO EXECUTIVA ESTADUAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB MARCELO VERLY Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6219 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420099853 Protocolo: 200766510 AGTE: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 AGDO: W T H DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO RJ0086272 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAG.1. LETRA \"A\" , DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6353 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022050080284 Protocolo: 200768722 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO RJ0009932 AGDO: CLAUDIA DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6398 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060010540246 Protocolo: 200767990 AGTES: PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS IVONE MARIA GONCALVES DOS SANTOS ROGADO QUINTINO ADVOGADO: DR(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO RJ0055588 AGDO: EMILIO DANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557,\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6431 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010762470 Protocolo: 200769548 AGTES: ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ESPOLIO DE HELOISA DE ALMEIDA BUSTAMANTE REP/ P/ S/ INVENTARIANTE HELIO HERMANO ALMEIDA DE BUSTAMANTE ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557,DO COD.PROC.CIVIL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003800 Protocolo: 200769729 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: MANOEL ALBERTO NUNES DA POCE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...COM FULCRO NA SUMULA No 39 DESTE E. TJ/RJ E ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6980 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010558456 Protocolo: 200775616 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0130663 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA... COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.38981 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA-OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011225401 Protocolo: 2006185369 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA GLORIA SIQUEIRA ROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DEVENDO-SE NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.41821 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032080023141 Protocolo: 2006199626 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA LIMA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO AGUIAR RJ0090051 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA RJ0088924 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.44495 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010140894 Protocolo: 2006214123 APTE 1: ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.45262 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010321820 Protocolo: 2006217499 APTE: EDUARDO HENRIQUE DE MAGALHAES COTTA ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.48956 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080022658 Protocolo: 2006233024 APTE: INNIDINA DE MEDEIROS LAUDANO ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: LUIZ CLAUDIO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.58265 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011145480 Protocolo: 2006281550 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO RJ0120668 APDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE SP0101855 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO SP0222007 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044329 Protocolo: 2007043974 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE LUIZ MACHADO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12711 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021524 Protocolo: 2007062023 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: NEWTON PACHECO MARINS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOUO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.14524 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038950 Protocolo: 2007069056 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPP, PARA CASSAR A SENTENCA...\r\n\r\nId: 155653"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "155650": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010010876328 DEPOSITARIO INFIEL 20010011030277 Protocolo: 2006178593 IMPETRANTES: JOSE CARLOS TORTIMA OAB RJ22892 RICARDO PIERI NUNES OAB RJ112444 FERNANDA LARA TORTIMA OAB RJ119972 PACIENTE: ACIR JOAQUIM DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 50 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020160973 Protocolo: 2006313794 IMPETRANTE: BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR OAB RJ105011 PACIENTE: CARLOS LUIZ COSTA SABOIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005146719 IMPTE: SAJAL LOCACAO DE MAQUINAS DE DIVERSOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" DE-SE VISTA POR CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005158119 IMPTE: JORGE ABDALA AMIM ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM RJ0118242 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA SOARES CORTEZE RJ0120983 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200759653 IMPTE: DISTRIBUIDORA RECORD DE SERVICOS DE IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"F. 104, ATENDA-SE.\" (FALTA RECOLHER AS CUSTAS CERTIDAO 107 V.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010773731 Protocolo: 200745820 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010298721 Protocolo: 200754028 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 AGDO: ANTONIO OSCAR FONSECA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO MOREIRA LOUREIRO RJ0110790 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010397219 Protocolo: 200770878 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...NAO VERIFICO NA HIPOTESE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS A AGASALHAR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO (7 VARA CIVEL DA CAPITAL) 950010968421 Protocolo: 200742636 AUTOR: ESPOLIO DE CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA REP/P/S/INV MARLENE PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 REU: LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 116 V. DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.3052 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA - TB 32609/1999 994080081113 Protocolo: 200710787 APTE: JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E S/MULHER CLEISE SILVEIRA LUSQUINOS ADVOGADO: DR(a). OLINDA PIRES BOTELHO RJ0113951 APDO: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TINOCO FALCAO RJ0065757 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \" FLS. 247 V. AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART.511, PARAG.2, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 155650"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "156745": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.60 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010538626 Protocolo: 20075020 AUTORS: NILZA ODILON DE MACEDO (FALECIDA) JANINE ODILON DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA RJ0067699 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.126 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010676363 Protocolo: 2007014014 AUTORS: MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA MARIO SETTIMI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.264 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060660011270 Protocolo: 2007031738 AUTOR: EDUARDO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA RJ0097130 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL-1V DE FAM.DE TERESOPOLIS 20020610064191 Protocolo: 2006274322 IMPTE: ELIANE GALVAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006277880 IMPTES: MONICA CRISTINA CABRAL LINS VIVIANE DOS SANTOS JACOB MONTEIRO ALESSANDRA FATIMA DE MATTOS SANTOS VIVIANE FELICIO SIMOES FABIO BATALHA XAVIER JOAO ALVES DOS REIS JUNIOR CESIO SOTERO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278977 IMPTE: GENIVALDO BISPO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010850508 Protocolo: 2006192947 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 AGDO: WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19587 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120048006 Protocolo: 2006252588 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: VALDECI DUARTE MARCELO Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22260 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010746277 Protocolo: 2006283148 AGTE: ROSANGELA DA LUZ REIS REP/P/S/CURADORA REGINA DA LUZ REIS ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA RJ0113783 AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24036 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA DECLARATORIA 20060010515902 Protocolo: 2006300866 AGTE: ESTEVAM HERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO SP0139495 AGDOS: ARMANDO DE JESUS CAMPOS DENISE LELIS CAMPOS FUNDACAO RADIO EDUCATIVA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25305 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060290038470 Protocolo: 2006310522 AGTE: ANA PAULA MORAES MARTINS CURI ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011488888 Protocolo: 2006316354 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 AGDO: NILZA REIS QUINHOES ADVOGADO 1: DR(a). ODETE MEDAUAR SP0021310 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO POMPEU MEDAUAR SP0162565 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27188 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060520060168 Protocolo: 2006330545 AGTE: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0118629 AGDOS: RAISSA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE SAYONARA ALECRIM FERREIRA LUCAS RICARDO ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE SAYONARA ALECRIM FERREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27660 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 980012079223 Protocolo: 2006336194 AGTE: PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E S/MULHER HELENA KERTZMAN CUNHA ADVOGADOS: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 AGDO 1: 500 SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 DR(a). AMANDIO GOMES MOURAO RJ0022596 AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 AGDO 3: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 20060010479223 Protocolo: 2006338149 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDOS: JOSANE DE AMORIM JOSE CARLOS ROCHA FRANCO DE SA NETO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011361328 Protocolo: 20077759 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO ALBERTO BORGES BRANDAO MARIA INES TAVARES GOMES ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 20030011481292 Protocolo: 200711405 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: CARLOS GONZAGA CAMPBELL BRETAS ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960010866330 Protocolo: 200712809 AGTE: JULIETA VIEIRA SIMOENS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCES CO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR FARJALLA RJ0005909 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1202 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060110074714 Protocolo: 200712986 AGTE: TERESA GABRIELE ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: ESPOLIO DE VALTER MACHETTI ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011188492 Protocolo: 200720272 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360082910 Protocolo: 200719769 AGTES: MOISES DUARTE DOS SANTOS FELIPE DA SILVA DOS SANTOS NELSON LOURENCO DA SILVA MARIA LUIZA DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS BRUNA LOURENCO DOS SANTOS SILVA, ANDRESSA LOURENCO DOS SANTOS SILVA E VIVIANE LOURENCO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090102997 Protocolo: 200722024 AGTE: RIO PLANETA AGUA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: LUCIANA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2374 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011156041 Protocolo: 200723701 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDO: CONCEICAO FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 980011248189 Protocolo: 200725810 AGTE: JOSE AUGUSTO MACIEL JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN RJ0097703 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA MOREIRA RJ0055738 AGDO: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20062090107304 Protocolo: 200734825 AGTE: NURIMAR PENNA LEAL ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDOS: JEFFERSON LUIZ NOBILE THAIS PONTES DOS SANTOS NOBILE ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL RJ0134896 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3681 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ORDINARIA 20060011030318 Protocolo: 200738148 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010346464 Protocolo: 200741101 AGTES: DELMAR FURTADO DE OLIVEIRA ITAIRIS DE OLIVEIRA TAVARES ALINNE MICHELLE MOZEIKA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR RJ0054013 AGDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOS: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4010 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011139909 Protocolo: 200743161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JEANE STHEL PAES ADVOGADO: DR(a). ALBERT PAPERA ARAUJO RJ0110500 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4034 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060011003236 Protocolo: 200743162 AGTE: DECTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDOS: NILTON SEIXAS MARIA CELESTE ARAUJO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). JORGE FELISBERTO RJ0046136 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4087 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060110070435 Protocolo: 200742682 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA RJ0126843 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA RJ0119874 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4114 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011573786 Protocolo: 200742700 AGTE: YPEARTS AUDIOVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 AGDO: ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CANNA CALERI RJ0107201 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4354 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010620565 Protocolo: 200745985 AGTE: LOUISIANA VIRGINIA LIMA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RENATO RIBEIRO SILVA RJ0093287 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA RJ0094279 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4467 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: C/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO ANULATORIA 20020011519128 Protocolo: 200746923 AGTE: HORUS EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 AGDO: LUIZ CARLOS NUNES VIDAL ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070280006217 Protocolo: 200749723 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20000010751300 Protocolo: 200750310 AGTE: PEDRO BASTIAN PINTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO RJ0076284 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010756297 Protocolo: 200750772 AGTE: VITOR BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CIA SAO GE RALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5474 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010035233 Protocolo: 200757361 AGTE: LUZIA SILVARES ADVOGADO: DR(a). PLINIO SERGIO DE BARROS RJ0119411 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5620 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070080003294 Protocolo: 200760881 AGTE: ANA PAULA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2003.001.25564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 2002.001.104701-2 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020011047012 Protocolo: 2003136833 APTE: JOAO DALIA FILHO E S/MULHER CLEA DE ARAGAO DALIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA RJ0083131 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA RJ0109491 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.36286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010848916 Protocolo: 2006173664 APTE: PAULO CESAR FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA RJ0100194 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNARDO HERZOG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.47116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040010903922 Protocolo: 2006225225 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: IRENE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.51158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020010342737 Protocolo: 2006245236 APTE: JOSE BUFFONE ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO RJ0016968 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010261338 Protocolo: 2006257696 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 17682 - DEPOSITO 940010637499 Protocolo: 2006275416 APTE: ALCINO SOARES SEPULCHRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DO BANCO OPEN REP/P/S/ SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.57393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040210019575 Protocolo: 2006275877 APTE: CARLOS ALBERTO MONTENEGRO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.60817 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20042090086680 Protocolo: 2006292525 APTE 1: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 APTES 2: RUBENS DE QUEIROZ BARRA RONAN SOARES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010520920 Protocolo: 2006299530 APTES: MARCOS CORREA DE FREITAS CINTHIA MARIA SOZINHO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA RJ0048901 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090103197 Protocolo: 2006309579 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 APDO: EVELYN GRUMACH ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66314 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011306269 Protocolo: 2006320596 APTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA RJ0134616 APDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66426 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010081973 Protocolo: 2006320576 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: JOSE DE SOUZA ANDOLPH ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.66892 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660086401 Protocolo: 2006322877 APTE: MANOEL DORNELAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.67245 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011438558 Protocolo: 2006325258 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH APDOS: CILLAS MARCI VIANA SERGIO LUIZ DA SILVA JAYME FERREIRA DE OLIVEIRA WALTER CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.67376 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010515609 Protocolo: 2006325049 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE A MENEZES APDO: WILSON CAMINHA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011446279 Protocolo: 2006335094 APTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO IPEM RJ PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDO: JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69428 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010597606 Protocolo: 2006335301 APTE: RENATO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69528 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010210849 Protocolo: 2006334535 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: LUIS ANTONIO FRANCO DA JUSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.70058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050078932 Protocolo: 2006335932 APTE 1: WILSON DE ARAUJO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA RJ0092860 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.70102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20060010333940 Protocolo: 2006337535 APTE: RICARDO PINHEIRO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDO: ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.70104 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060010306742 Protocolo: 2006337536 APTE: RICARDO PINHEIRO HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 APDO: ANNA CHRISTINA VIEIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO RJ0070262 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.451 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.008966-0- EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER) 20060610042878 Protocolo: 2006337608 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E APLICOU-SE A SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.770 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 20060280037157 Protocolo: 2007541 APTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO BATISTA DA SILVA APDO: DOMINGOS DA CONCEICAO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA RJ0033895 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ RJ0095297 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.1177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010496097 Protocolo: 2007002925 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.1332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011325031 Protocolo: 20072630 APTES: JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO JOSE BERNARDINO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.1454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010268566 Protocolo: 2007004256 APTE: ELIAS DIAS FERREIRA E S/MULHER SANDRA SUELY DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TABATA TABACHI CARRERA CHAVES RJ0120224 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON RJ0098375 APDOS: MRR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA HR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELOS APELANTES - DECISAO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\". // EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELAS APELADAS - DECISAO: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010691489 Protocolo: 2007005236 APTE: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA THAUMATURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO RJ0004450D APDO: IASERJ-INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIO PREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 10793 - INDENIZACAO 20020010882434 Protocolo: 20075686 APTE: EDISSON NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA RJ0050698 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA RJ0010122 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370042218 Protocolo: 2007005581 APTE 1: JULIANO BARBOZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE MARTINS RJ0116988 ADVOGADO 2: DR(a). CIRO DA SILVA PEREIRA NETO RJ0141449 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ATO JURIDICO 20040010623329 Protocolo: 200710871 APTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA RJ0119789 APDO: MARLENE SANTIAGO VILELA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2923 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2005.001.095945-0) 20060010667672 Protocolo: 200710866 APTE: JOSE ESTEVEZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS RJ0060297 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA PA0001821 APDO: RODRIGO FILARDI ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE COSTA SANTOS RJ0019808 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.3424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20060010843980 Protocolo: 2007015563 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 APDO: ZELI RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 772/92) 20010010433972 Protocolo: 200716237 APTE 1: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011382272 Protocolo: 2007017891 APTE: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3843 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010606828 Protocolo: 200717848 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 APDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS E S/M LIGIA MARCELA MENDES MELONI ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.4005 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052030148051 Protocolo: 2007016755 APTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA RJ0087504 APDO: JORGE SIMOES HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART RJ0047602 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4344 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011138014 Protocolo: 2007020288 APTE 1: JULIO FERNANDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 APTE 2: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.5050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010055691 Protocolo: 200724592 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.5295 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274908 Protocolo: 200726287 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ANDRE CANTANHEDE AMELIO APTE 2: PAULO AFONSO CURCIO PAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REIS LICHTENFELS RIBEIRO RJ0110771 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR, QUE O DESPROVIA\". MANTIDA A RELATORIA QUANTO A LAVRATURA DO ACORDAO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.5308 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010745340 Protocolo: 200726406 APTE: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO RJ0101917 APDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.5812 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 832030000434 Protocolo: 200727116 APTE: ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO RJ0014850 APDO: ESPOLIO DE MARIA CIDALIA DOS REIS MARTINS VILAS BOAS REP/P/S/INV JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO RJ0036798 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6103 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010625821 Protocolo: 200730454 APTE: CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6293 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010906015 Protocolo: 2007031014 APTE: VANDERLEI DE MIRANDA SILVA E S/MULHER DENISE DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. FARA DECLARACAO DE VOTO A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.6533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010676703 Protocolo: 200731481 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: CELIO BUSTAMANTE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.6567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010299786 Protocolo: 200732865 APTE: LUCINEIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA RJ0091127 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042030007841 Protocolo: 2007031458 APTE: ALEXANDRA DAMIA SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS RJ0082423 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.6814 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - TB 26984/1996 965300127342 Protocolo: 200731277 APTE: PANIFICADORA XODO DA GRAMA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 INTERESSADO: CLAUDILEI GANDRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.6832 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20032090048900 Protocolo: 2007033195 APTE: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.6885 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090084898 Protocolo: 200733213 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 APDO: LUZIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO RJ0044297 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.7082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011589448 Protocolo: 200733486 APTE: SUZANA FERREIRA LUNA BATISTA TALKMED ADVOGADO: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA RJ0046562 APDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.7166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20010010188916 Protocolo: 2007036444 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDOS: ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA DARCY DE ASSIS VIANNA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.7203 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050450033131 Protocolo: 2007034346 APTE: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.7316 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040173587 Protocolo: 200734860 APTE: GENI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES RJ0104066 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.7333 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2004.066.011741-9 20060660057026 Protocolo: 2007034681 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.7377 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050005168 Protocolo: 2007034393 APTE: BERNARDINO DE MATOS E COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDOS: MONICA ALVES PEREIRA E COSTA GABRIELLA ALVES E COSTA MORAIS REP/P/MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA JOAO MARCELO ALVES PEREIRA E COSTA MORAIS REP/P/MAE MONICA ALVES PEREIRA E COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIA HELENA FERREIRA TONANI RJ0136306 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.7464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090009122 Protocolo: 2007036258 APTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 APDO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.7547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.002299-0 - EXECUCAO) 20060010147329 Protocolo: 200736750 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDO: HIRAM DE MELO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.7580 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020138528 Protocolo: 200736186 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 APDO: JORGE ANTONIO FRANCA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.7620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380152031 Protocolo: 200736206 APTE: ZEDIR DE SOUZA SOARES E S/MULHER MARIA JOSE VIEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES RJ0029380 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.7712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380407542 Protocolo: 2007036201 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROMEU STOGMULLER GURGEL ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.7743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011038765 Protocolo: 200737092 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA RJ0106188 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7868 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060020025660 Protocolo: 200737777 APTE: SILDEBERTO PASCOUTO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO RJ0076763 ADVOGADO 2: DR(a). MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS RJ0071894 APDO: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.031.012748-6 20060310058880 Protocolo: 2007037716 APTE: SEME S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 APDOS: NEYDE MORENO DA SILVA OLIVEIRA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7914 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 20052040027097 Protocolo: 2007037685 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 2: DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152430 Protocolo: 200738459 APTE: ROGERIO DE MORAES FRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLI CA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8071 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020069544 Protocolo: 2007037795 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APDO: VERA LUCIA MONTEIRO DE BARROS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA RJ0130422 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20062120012120 Protocolo: 200737657 APTE 1: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 APTE 2: JOSE GERALDO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.9087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011365867 Protocolo: 200745106 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CHOCOLATE CACAU AMENDOIM BALAS E DERIVADOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO RJ0134407 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.9555 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20010310050560 Protocolo: 200745180 APTE: ROBINSON FLORIANO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.9579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010589802 Protocolo: 200746071 APTE: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 APDO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA MULTIRIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA LANES FIGUEIRAS RIBEIRO RJ0062950 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE ASSUMPCAO CHAVAO CABRAL RJ0096826 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO DA SILVA SOARES VAZ RJ0110675 APDO 2: COOPECEN COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE CENOGRAFIA E APOIO A ARTES CENICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA RJ0073152 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.9628 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050011578528 Protocolo: 2007046275 APTE: AMILTON FONTES CABADA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.9827 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080048546 Protocolo: 2007046614 APTE: EDUARDO BADIN DE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 APDOS: KENIA TAMIRES NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE VERONICA NUNES DOS SANTOS KELVIN NUNES DE ALVARENGA REP/P/S/MAE VERONICA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.10109 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020067260 Protocolo: 200748557 APTES: SABRINA RODRIGUES DA SILVA SIMONE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 APDO: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA RJ0098312 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.10125 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050103257 Protocolo: 2007048513 APTE: GILVANETE DORACI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: JOSE ALVES DE VASCONCELLOS VERA RAMOS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE RJ0064041 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.10130 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030063611 Protocolo: 2007048584 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE RJ0125747 APDOS: MARCELO TEIXEIRA FERREIRA ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DARCI BANDEIRA ROSA RJ0055455 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.10165 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020540230630 Protocolo: 200747664 APTE: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 APDO: SARAIVA S A LIVREIROS EDITORES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS RJ0093580 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.10337 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020046831 Protocolo: 2007048241 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: SUELY MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.10769 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030020053921 Protocolo: 200751862 APTES: LUIZ AUGUSTO VIDAL THEOPHILO MARIA CRISTINA THEOPHILO DURAO ANTONIO CARLOS VIDAL THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0004259 APDO: MELISSA PEREIRA THEOPHILO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HADDAD FILHO RJ0035562 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.10858 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20060790000090 Protocolo: 2007052819 APTE: JOSE EDUARDO PLANTZ ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DIAS RIBEIRO RJ0135478 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARGARETE VIEIRA PLANTZ RJ0123431 APDO: MBRA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA RJ0123721 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.10987 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040012917 Protocolo: 200752995 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO: GILBERTO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.11035 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043805 Protocolo: 2007054933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010696040 Protocolo: 200753603 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: JONATAS SERAFIM DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.11077 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010055017 Protocolo: 200755774 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APTE 2: JOEL DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.11138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011494023 Protocolo: 2007055617 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: EDUARDO DE SOUZA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA RJ0096783 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.11170 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020249487 Protocolo: 2007054736 APTE 1: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GEBARA LADVOCAT CINTRA RJ0098312 APTE 2: MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO RJ0080172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.11288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010887920 Protocolo: 2007055478 APTE: ARTUR FERREIRA AMARO FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO RJ0109541 APDOS: LEANDRO CORTES FONSECA DE CASTRO RENATA SOLANGE DALL'AGNOL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.11325 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011301048 Protocolo: 200756226 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: FELIPE ALVES AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.11519 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062120011139 Protocolo: 2007055975 APTE: CARAMBONE ALIMENTOS E SORVETES LTDA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: JOAO VAMONDES NETO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.11561 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210165612 Protocolo: 200755831 APTE 1: ALINE CESARIO DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO UNIAO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.11620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010336163 Protocolo: 2007057065 APTES: MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS POINT DO GUARANA DA BARRA SUCOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE RJ0076083 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.11639 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060420002686 Protocolo: 200755985 APTE: SUELI CABRAL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.11744 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020146141 Protocolo: 200757048 APTE: CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). LISE DE ALMEIDA KANDLER SP0093025 APDOS: CENTRO D'ESTETICA MONICA GARCIA LTDA MONICA GARCIA DE ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.11869 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 14897 - INDENIZACAO 930010021164 Protocolo: 200757867 APTE: ORMENCY PIRES BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.12390 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011448446 Protocolo: 2007060534 APTE 1: ERLY DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOURA RJ0082426 APTE 2: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA RJ0129489 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.12602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010710190 Protocolo: 2007061443 APTE: MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500128596 Protocolo: 2006293212 EMBTE: MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 EMBDOS: ESPOLIO DE JORGE GUINLE REP/P/S/INVENTARIANTE ESTEVAO TOMAS HERMANN ESTEVAO TOMAS HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI RJ0026721 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI RJ0125427 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 156745"
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                                                                                                            "156686": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052030101733 Protocolo: 200772042 IMPETRANTE: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER OAB RJ145125 E PACIENTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2762 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630100122 Protocolo: 2006315644 AUTOR: OSWALDO RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO (...).\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.425 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060021793 Protocolo: 2007052868 IMPTE: VALERIA CESAR FLAUZINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO EX OFFICIO (...).\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773320 IMPTES: GILSON RIBEIRO DA SILVA EDUARDO DE BRITO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS RJ0132983 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO J.G. (...). INDEFIRO, ENTRETANTO, A LIMINAR (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.938 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012090029329 Protocolo: 200710876 AGTE: JOAQUIM GONCALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES RJ0043859 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA SP0049988 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5812 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011283976 Protocolo: 200762005 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: LUCAS RAMACIOTE FERREIRA SOARES REP/P/S/MAE ISABELE RAMACIOTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA RJ0037528 AGDO 2: RAFAEL SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6149 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011295889 Protocolo: 200766389 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA RJ0065513 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6266 Origem: PARATY Acao: RENOVATORIA 20050410003073 Protocolo: 200767493 AGTE: SAVIO GIL BRAZ REPRESENTANDO SO SI ARTE ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 AGDO: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO RJ0036319 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010217049 Protocolo: 200770125 AGTE: ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). GLAUBER DA SILVA MORAES RJ0110457 AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6503 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010121563 Protocolo: 200770389 AGTE: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6548 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010052140 Protocolo: 200770805 AGTE: SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS RJ0097157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6550 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380527160 Protocolo: 200771070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE CAVALCANTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA RJ0069388 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA RJ0091714 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010391974 Protocolo: 200772671 AGTE: COFRES GAGLIANONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA RJ0118721 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DETERMINO A CONVERSAO DO PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6806 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010052140 Protocolo: 200773444 AGTE: JOSE MIGUEL GOMES FILHO E S/MULHER MARIA DE LOURDES SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS RJ0097157 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6991 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20062040072781 Protocolo: 200775297 AGTES: HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GUSTAVO DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA GABRIEL DA SILVA RODRIGUES SENA REP/P/S/AVOS MANOEL APOLONIO DA SILVA E MARIA DA GUIA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO RJ0124306 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7059 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080079164 Protocolo: 200776111 AGTE: MARIA DA GRACA SA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: FLORES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65821 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660114263 Protocolo: 2006318497 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: GERALDO FRANCISCO CLARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO E, DE OFICIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE O JULGADO (...).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67776 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010607602 Protocolo: 2006327752 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: CELINA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.68189 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060051070 Protocolo: 2006328793 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CARMEN LUCIA LOPES LEAL Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.69382 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457249 Protocolo: 2006334991 APTE: GERSON PEDRO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENT0 AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6134 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010764754 Protocolo: 200729548 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS S E CAMARA APDO: ALBERTO VERAS CAVALCANTE DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.6387 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010728334 Protocolo: 200731530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SOLANGE MUSSA ABRAHIM YEHUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) EXTINGUE-SE O PRESENTE PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8599 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010810742 Protocolo: 2007041609 APTES: MARLENE GOULART DA SILVA MADALENA GOULART DE LIMA MARINA GOULART DO AMARAL MA RIZETE GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9512 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317361 Protocolo: 200746077 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO: WALDEMIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HELION CALDAS MOURA FILHO RJ0086052 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9654 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060061735 Protocolo: 2007045404 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: LUIZ C PIASSA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9673 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610028651 Protocolo: 2007045137 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: CENIR CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.9811 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011061121 Protocolo: 2007048184 APTE: MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10016 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060010668068 Protocolo: 2007049807 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ISADORA ROCHA GANGA VELASQUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AS APELACOES (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.10440 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040622 Protocolo: 200750022 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: LUIS DA SILVA DUARTE Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DAR PROVIMENTO A RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.10871 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011115115 Protocolo: 2007054597 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.11129 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010160012 Protocolo: 2007055749 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOSE ALVES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTNO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011158203 Protocolo: 2007059602 APTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12957 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622244 Protocolo: 200762956 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: MARCO AURELIO AYALA MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.13301 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046724 Protocolo: 2007063256 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ARISTIDES DA CONCEICAO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13633 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010351814 Protocolo: 2007065416 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MARIA ADELINA DE OLIVEIRA HATSCHEK ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0083872 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13709 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062120038236 Protocolo: 200766032 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CELSA LUIZA VICENTE EYER ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629 ADVOGADO 2: DR(a). NILVA FERREIRA RJ0075535 ADVOGADO 3: DR(a). IANA FERREIRA RJ0062107 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13976 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010763107 Protocolo: 2007068833 APTES 1: PAULO CESAR DE CASTRO ARMANDO HONORIO DE CASTRO LUIZ CARLOS DE CASTRO SANDRA MARIA DE CASTRO E SILVA SEBASTIANA GARCIA CASTRO DE LIMA ANA LUCIA DE CASTRO ANDRADE DENISE GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14319 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037095 Protocolo: 2007069248 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: RUBEM COSTA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.14346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010061370 Protocolo: 200770210 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOSE TADEU DOS REIS MARILZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) REJEITO A PRELIMINAR E, NO MERITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.14351 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006330 Protocolo: 200769091 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.14516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050010998054 Protocolo: 2007070549 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOAQUIM FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011527316 Protocolo: 2007072066 APTE: MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO RJ0099336 ADVOGADO 2: DR(a). EDVALDO SANTOS BORGES RJ0038448 APDOS: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 156686"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "156655": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006291607 IMPTE: JURACY ALVES BRASIL ADVOGADO: DR(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR RJ0079627 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PARTE IMPETRANTE, COM URGENCIA, A RESPEITO DO CONTIDO AS FLS. 54/55.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006338106 IMPTE: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O ACRESCIDO, MANIFESTE-SE O IMPETRADO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516348 Protocolo: 2006329187 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 AGDO: CG COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE SOUZA DELGADO RJ0108833 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011555580 Protocolo: 2006337354 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA RJ0100868 AGDO: TCS TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE PUPPIN MACEDO DF0012004 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: (...) DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE AGRAVANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONTEUDO DE FLS. 282 E ACRESCIDOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2072 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960010992784 Protocolo: 200720564 AGTE: NICE MAISONNETTE GOULART ADVOGADO: DR(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL RJ0135956 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: DATA VENIA, NAO HA A NECESSIDADE DE NOVA PUBLICACAO, CONSIDERANDO QUE A ILUSTRE ADVOGADA JA SE ENCONTRA CIENTE DO DESPACHO. INCLUA-SE EM PAUTA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS. 49.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6115 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20060011305174 Protocolo: 200765565 AGTE: ANTONIO RICARDO SILVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO RJ0101253 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO RJ0109135 AGDO 1: BANCO REAL DE CREDITO IMOBILIARIO AGDO 2: CARLOS MAGARINOS BUSTELO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6117 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 950010971640 Protocolo: 200765494 AGTE: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 AGDO: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DETERMINO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. A AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6141 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040011504361 Protocolo: 200766202 AGTE: MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS WORNICOW ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES RJ0123253 AGDO: THADEU SIEBRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS RJ0046094 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: (...) CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6164 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 950010971640 Protocolo: 200766113 AGTE: PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 AGDO: CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6333 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010115137 Protocolo: 200768373 AGTE: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG ADVOGADO: DR(a). HERBERT SALLES DE SOUZA RJ0135615 AGDO 1: ATIKA COMISSARIA ADUANEIRA LTDA REP/P/REP.LEGAL/SUCESSOR ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: DAISY MARIA DE CASTRO GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003896 Protocolo: 200769726 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: NADIR DE ALMEIDA PARR Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6625 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010916740 Protocolo: 200771687 AGTE: MARCO ANTONIO ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI RJ0127185 AGDO: IVETE COSTA ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 ADVOGADO 2: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) DEFIRO A J.G. PLEITEADA, E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6635 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050610111709 Protocolo: 200770943 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR RJ0076179 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DE TODOS OS CAPITULOS DA DECISAO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6684 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010064920 Protocolo: 200772440 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA AGDO: LILIAN MIRANDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6697 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030083557 Protocolo: 200772143 AGTES: SONIA MARIA DE OLIVEIRA PUPE SERGIO DIAS PEON ADVOGADO 1: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 ADVOGADO 2: DR(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE RJ0125823 AGDO: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6889 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 930370012239 Protocolo: 200773191 AGTE: SONIA BORGES LIMA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDO: ELIANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6981 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030020176447 Protocolo: 200775605 AGTE: QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA & GESTAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7053 Origem: PIRAI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040430009042 Protocolo: 200776416 AGTE: VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: AUTO VIACAO PIRAI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAILSON DO NASCIMENTO RJ0063672 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.30554 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020074452 Protocolo: 2005181344 APTES: MANOEL DOS SANTOS PACHECO FILHO MARIA DO CARMO DE BARROS PACHECO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAMARGO PINHEIRO RJ0057455 APDO: CONDOMINIO UBA TERRA NOVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO RJ0029843 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: INTIME-SE O CONDOMINIO APELADO PARA RECOLHER AS CUSTAS (EXPEDICAO DE OFICIOS AO T.R.E. E A RECEITA FEDERAL, NO TOTAL DE R$ 6,98, SOB O CODIGO 0711-2), EM 48 HORAS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59197 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011203350 Protocolo: 2006286789 APTE: A TO Z TOURS TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO RJ0129215 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 196 - INDEFIRO POR NAO VISLUMBRAR O INTERESSE RECURSAL. (...) INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER PRAZO A DEVOLVER.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59754 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050020670 Protocolo: 2006287244 APTE 1: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES RJ0089722 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: RECEBO O RECURSO. IMPLEMENTE-SE O PROCESSAMENTO REGULAR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60015 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011253069 Protocolo: 2006290771 APTE: ANELISE SILVEIRA RUBLESCKI ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO 3: PARALELO PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: J. DEFIRO A RESTITUICAO DO PRAZO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13099 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052030145323 Protocolo: 2007058229 APTE: ANDRE LUIS SANTOS BICALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO RJ0080894 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES, EIS QUE INTEMPESTIVAS, DEVOLVENDO-SE-NAS A PARTE MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 156655"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "155687": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287524 IMPTE: DANIEL ANDRADE DA CUNHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4196 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030143892 Protocolo: 200744378 AGTE: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 AGDO: MARIA DA GLORIA CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REIS RJ0082717 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...COM FULCRO NO DIPOSTO NO ARTIGO 557,PAR.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4799 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070280005377 Protocolo: 200750739 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ADILSON SILVA MOREIRA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO, EIS QUE A DECISAO AGRAVADA ESTA NAO SO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL, COMO TAMBEM COM A PROVA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010660948 Protocolo: 200751429 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 AGDO: ISAC FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARTINS PIMENTA RJ0067562 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA QUE SEJA REPUBLICADA, DESTA VEZ CORRETAMENTE, A DECISAO DE FLS. 94, PUBLICADA EM 3/10/2005, ERRONEAMENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5237 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210036853 Protocolo: 200753923 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: ELISABETH MENDES XAVIER Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA FEITA PELA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5429 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080037810 Protocolo: 200756415 AGTE: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDOS: JOAO TAROQUELA CURVELO AIDE DA SILVA CURVELO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE DOU PARCIAL PROVIMENTO A ESTE RECURSO, PARA DEFERIR A PENHORA SOBRE O DIREITO E ACAO QUE TEM OS AGRAVADOS SOBRE O IMOVEL RESPONSAVEL PELO DEBITO CONDOMINIAL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5451 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20052030059703 Protocolo: 200756857 AGTE: ATAIR RODRIGUES ALVES INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE FERREIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PAR. 1o.-A DO CPC, PARA QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFICIOS AOS ORGAOS REQUERIDOS E, COM RELACAO AS ACOES, S.M.J., DEVE SER EXPEDIDO OFICIO A BOLSA DE VALORES, PARA INFORMACAO DO VALOR DAS ACOES.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5530 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062030169408 Protocolo: 200758956 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARILTON RANGEL JUNIOR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DA PURGACAO DA MORA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5650 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060120102470 Protocolo: 200760584 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA ESTEVES NATAL AGDO: JOSE MAURO P MAGALHAES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTI A ESTE AGRAVO PARA QUE SEJA EXIGIDO DO AGRAVADO EM PRAZO A SER FIXADO PELO JUIZO O PROJETO DE RECUPERACAO DA AREA DESMATADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5764 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010451894 Protocolo: 200761499 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU RJ0078437 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES RJ0098495 AGDO: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE PRESCRICAO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5792 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20060540081773 Protocolo: 200762350 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JONAS GOMES DE ARAUJO FILHO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DOU LIMINAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A POSSIBILIDADE DA EMENDA DA MORA, VALE DIZER, DO PAGAMENTO APENAS DAS PRESTACOES QUE ESTAO EM ATRASO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060210307019 Protocolo: 200762667 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: ADEMAR RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA RJ0073026 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO, APENAS, PARA EXCLUIR DA TUTELA ANTECIPADA A PARTE QUE DETERMINOU O REFATURAMENTO DAS CONTAS A PARTIR DE JULHO DE 2006, MANTIDA SUA CONCESSAO EM VEDAR O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6061 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011369003 Protocolo: 200765044 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA JUSTUS RJ0140341 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ADAO APARECIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6158 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630051861 Protocolo: 200766312 AGTE: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 AGDO: EDITORA MPA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6242 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 965120007063 Protocolo: 200765836 AGTE: JOGUSTO FELIX DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CINTIA LOURENCO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011296215 Protocolo: 200768725 AGTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 AGDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 ADVOGADO 2: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA RJ0064055 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6363 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011639983 Protocolo: 200768681 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: JORGE GONCALVES TEIXEIRA ROBSON TEIXEIRA DE CASTRO MARCIA RODRIGUES TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHA JULIANA TEIXEIRA DE CASTRO LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA GILSON RODRIGUES TEIXEIRA ANDREIA BATISTA TEIXEIRA P/SI E REP/S/FILHOS ELIEL BATISTA TEIXEIRA, EMERSON BATISTA TEIXEIRA E EVERTON BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6367 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040727672 Protocolo: 200768057 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: TEREZINHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6472 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380017249 Protocolo: 200769462 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: JOSE LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010541895 Protocolo: 200770933 AGTE: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDOS: FERNANDA STEIN NEGRINI MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100052379 Protocolo: 2006307814 APTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INV MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 APDO: PADARIA AMERICA JARDIM LTDA Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 795/95 20030011301551 Protocolo: 2007008287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO ALVES HIPOLITO RJ0016331 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.10123 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018440 Protocolo: 200748315 APTE: MATEUS FERNANDES BRANDT ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10866 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010616184 Protocolo: 2007054895 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MIRON CARDOSO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.11501 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011224597 Protocolo: 2007056711 APTE 1: DEUZIMAR GOMES FELIX ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, ORA PRIMEIRA APELANTE, APENAS PARA DETERMINAR QUE A RE ARQUE COM PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES, FIXADOS EM 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENACAO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA, ORA SEGUNDA APELANTE.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11950 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457780 Protocolo: 2007058599 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH INTERESSADO: DIOVANE RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12225 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010903975 Protocolo: 2007058566 APTE 1: MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUICAO BANCARIA, ORA 1a. APELANTE, E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO CORRENTISTA, PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 14.000,00(QUATORZE MIL REAIS).\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13172 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010983831 Protocolo: 200763957 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: CHRISTIANE LAGO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011560196 Protocolo: 200765971 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: IVAN JOSE MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MINISTERIO PUBLICO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14168 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022060042784 Protocolo: 200767258 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: VAGNER SILVA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO - POR ESTAR A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA - PARA, CASSADA A SENTENCA APELADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 155687"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "155686": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062050117426 Protocolo: 200757052 AGTE: RODRIGUES NEVES SIMOES ADVOGADO: DR(a). FILIPI MORATELLI KNAUER RJ0134544 AGDO: MATHEUS DOS SANTOS SIMOES REP/P/S/ MAE CARLA MICHELE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO EMINENTE JUIZ DA CAUSA. APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680060821 Protocolo: 200757553 AGTE: ANTONINA DE OLIVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES RJ0103999 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS. A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5564 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010508518 Protocolo: 200759461 AGTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES RJ0116297 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO. POR ULTIMO, DIGA O MP.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5643 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010483084 Protocolo: 200760739 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: THOR SERVICOS LTDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5714 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010024970 Protocolo: 200760671 AGTE: AUTO VIACAO TIJUCA S A ADVOGADO: DR(a). MARA CINTIA CASTRO RJ0100506 AGDO: HILTON FERREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE O AGRAVADO. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5796 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CCONTRATUAIS 20070010140960 Protocolo: 200762004 AGTE: DANIELLE SORAYA LOURENCO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO 1: SEM DESTINO VEICULOS LTDA AGDO 2: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5854 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380522720 Protocolo: 200762856 AGTE: JOEL ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARNEIRO DIAS RJ0055615 AGDO: EDVALDO BATISTA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"1-VENHA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 3-AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5856 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420030907 Protocolo: 200761892 AGTE: MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG RJ0082264 AGDO: CHEVROLET AUTO IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5966 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060370037997 Protocolo: 200763811 AGTE: CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA RJ0096274 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: HECO ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5985 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: (TB 5583/00) INDENIZATORIA 20000280019373 Protocolo: 200763504 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 AGDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA RJ0093334 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"REQUISITO AS INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6009 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS C/C CAUCAO 20060370036440 Protocolo: 200763804 AGTE: SERRARIA SAO JOSE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 AGDO: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE... INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6151 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011036310 Protocolo: 200766256 AGTE: ELIANE DE LONTHFRANC ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE ADVOGADO: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA RJ0052411 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO.AO A-GRAVADO,APOS.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6295 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052030091480 Protocolo: 200767826 AGTE: RAPHAEL ARRUDA DE MELO ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO RJ0055581 AGDO: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, AUSENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. AO AGRAVADO, APOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6453 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070020040407 Protocolo: 200769810 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 AGDO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...O EFEITO SUSPENSIVO FICA PREJUDICADO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.I.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67038 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20040540090400 Protocolo: 2006322967 APTE: EDMILSON DA ROCHA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"FLS. 277- COMPROVE-SE A CIENCIA DO OUTORGANTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.867 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593943 Protocolo: 2007001779 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA A FLS. 102 E VERSO. OFICIE-SE. COM A RESPOSTA DO OFICIO DE-SE-LHE NOVA VISTA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.3354 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010388023 Protocolo: 2007014058 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: EDISON XAVIER DE CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE A SECRETARIA DO ORGAO ESPECIAL, SOLICITANDO A COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NA REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE DE No. 2006.007.00041, JULGADA EM 21/12/07. COM A RESPOSTA DO OFICIO REMETAM-SE OS AUTOS AO MP.\"\r\n\r\nId: 155686"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "156691": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.539 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 91.024.000047-6 20020240050646 Protocolo: 200666494 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 REU: MANUEL CARDOSO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2586 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010179950 Protocolo: 2006298991 AUTORS: MARIA DE ANDRADE VELLOSO JOSE ALBERTO VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE RJ0085635 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. LE TICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 26416/2005-8CC Protocolo: 2006189686 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 INTERESSADO 2: BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMIS HELENA KINDLEIN VICENTINI RJ0002520A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE RESTAURADO OS AUTOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.9 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20000011425014 Protocolo: 200725711 RECLTE: RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR PAULON RJ0003084 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ0074713 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA GEAO MAROTTI RJ0106771 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.227 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20050010354941 Protocolo: 200725856 IMPTE: ARGOS NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011388843 Protocolo: 200612015 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1341 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050340007149 Protocolo: 200614791 AGTE: ANTONIO CARLOS BARROS ASSIMOS E S/MULHER CLAUDIA GARCIA DO CARMO ASSIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010302803 Protocolo: 2006222680 AGTE: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA REP/P/S/MAE JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18778 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012030097513 Protocolo: 2006245292 AGTE: EDSON LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 AGDO: MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ RJ0079116 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20334 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010298575 Protocolo: 2006261223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO VARANDAS DUQUE ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA RJ0089217 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20917 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 800011001000 Protocolo: 2006268054 AGTE: ESPOLIO DE ADOLPHO SILVA LINS REP/P/S/INV MARIA JOSE SILVA LINS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 AGDO: ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE CARVALHO REP/P/S/INV ANGELINA SOBRINO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010597689 Protocolo: 2006288247 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 AGDO: PAULO CLEMENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA RJ0100942 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20020011598200 Protocolo: 2006289443 AGTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D AGDOS: PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA ANNA THEREZA SOUZA FERREIRA E S/MARIDO DARCY CAMARNEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 840015008094 Protocolo: 2006290710 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: JOAO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20052090073031 Protocolo: 2006300687 AGTES: PAULO BOKEL ZBOROWSKI MARIA EDUARDA OLIVEIRA CORREIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA RJ0090553 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012188 Protocolo: 2006299940 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: JUAN CARLOS BENEDITO M RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004880 Protocolo: 2006300631 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA.ELMA SOUZA CARAVALHO AGDO: ARLENE DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001853 Protocolo: 2006300385 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23999 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810004647 Protocolo: 2006300545 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ALBERTO BITENCOURT BERFORD REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24001 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009165 Protocolo: 2006300106 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: EPHRAIN DE ARVALHO BORGES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810012632 Protocolo: 2006300094 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.: DRA.ELMA SOUZA CARVALHO AGDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24396 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380500888 Protocolo: 2006303509 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 AGDO: IVO SERGIO CAMILLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24607 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060520045581 Protocolo: 2006304992 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MONIQUE DA CONCEICAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE RJ0051426 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 980010979784 Protocolo: 2006329471 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 AGDO: DANIEL MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20060020736394 Protocolo: 20076220 AGTE: IDERALDO FOLY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR RJ0150221 ADVOGADO 2: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RJ0110984 AGDO: REGIANE KALYTA MARTI MAMEDE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.652 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030010116259 Protocolo: 20077222 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 AGDO: NAIRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2004.001.15344 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.066.025512-3 TB 3634 RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2004110202 APTE 1: MOACIR VALENTIM MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.25284 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 020660236052 Protocolo: 2004180423 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 REC.ADESIVO: JOAO BATISTA ZONTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2004.001.33340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210083354 Protocolo: 2004234364 APTES 1: ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO HERMINIO SOARES AFONSO AGOSTINHO SOARES AFONSO FERNANDO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APTE 2: JOMASA IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.12484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.DEVEDOR (2002.001.119119-6 EXECUCAO) 20040010211519 Protocolo: 200591237 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO RJ0044192 APTE 2: GLAUCIO FAGUNDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" A UNANIMIDADE CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA.\" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.46805 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011134770 Protocolo: 2005263335 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 APDO 1: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO 2: DENISE CRISTINA VERCILLO CARNEIRO GARCIA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.50315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010474469 Protocolo: 2005280127 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA RJ0108648 APTE 3: MUNDOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.53396 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360006432 Protocolo: 2005296383 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APTE 2: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA RJ0091918 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO ( ADESIVO), VENCIDA A E. DES. LETICIA SARDAS - VOGAL, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.4120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 20022030073481 Protocolo: 200619813 APTE 1: REGINA CELIA MUNIZ SCHWENCK ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APTE 2: ANTONIO CARLOS COSTA MAYER ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE RJ0047647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.8096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 38686 20012030098633 Protocolo: 200637155 APTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE RJ0129447 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.8265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040011082387 Protocolo: 200640757 APTE: CELSO SOARES GOMES ADVOGADO: DR(a). CELSO SOARES GOMES RJ0130596 APDO: JOSE IVO ALVES GOMES REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO NASCIMENTO SENATORE RJ0127869 ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA RJ0128419 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.19546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052020101888 Protocolo: 200693346 APTE: CARLA RODRIGUES GADELHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: IBLM INSTITUTO BRASILEIRO LINGUISTICO DE MADUREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO SP0107864 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.21334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990011100048 Protocolo: 2006100672 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: AFFONSO CARDOSO PALMEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.22208 - AGRAVO-ART. 532 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20040011360818 Protocolo: 2006106043 APTES: ALBERTO FLORES CAMARGO ALEXANDRA CARVALHO FERES ALEXANDRE ARARIPE MARINHO ALEXANDRE DEMATHEY CAMACHO ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA ANA LUCIA DA SILVA MELO ANA MARIA DA SILVA GONCALVES ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA ANTONIO JOSE MARTINS GABRIEL ARILDA SANDRA DA SILVA NUNES AVELINO GOMES MOREIRA NETO BONNI DOS SANTOS CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA CLAUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA CLAUDIA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA CLAUDIO SERRA FEIJO CLAUDIO SILVA DE CARVALHO CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE CYPRIANO LOPES FEIJO DAVID BORENSZTAJN DEA ARAUJO DE AZEREDO DAISY PALMIERI DA COSTA DEMOSTENES GARCIA EDUARDO DA SILVA LIMA NETO ELIANE DE LIMA PEREIRA ELISABETH DE MORAES CASSAR ERMINIA MANSO ERTULEI LAUREANO MATOS ESPOLIO DE ANDRE LUIZ MATTOS DE MAGALHAES PERES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ERICA MALKOMES LIRA DE MAGALHAES PERES EVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI FELIPE RAFAEL IBEAS FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA FRANCISCO EDUARDO MARCONDES NABUCO GABRIELA ARAUJO TEIXEIRA SERRA GLADYS MARY LICINIO HOLANDA GUILHERME EUGENIO DE VASCONCELLOS GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ HILTON MASSA HISASHI KATAOKA IZABELLA FIGUEIRA JEFFERSON MACHADO DE GOES SOARES JORGE IBRAIN SALLUH JORGE NARCISO DA SILVA FILHO JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO JOSE CARLOS PAES JOSE MUINOS PINEIRO FILHO JOSE ROBERTO PAREDES JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES LAISE HELENA DA SILVA MACEDO LEONARDO CAVALCANTI CERQUEIRA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA LUCIANO LESSA GONCALVES DOS SANTOS LUIS CARLOS DE ARAUJO LUIZ ALMEIDA DO VALLE LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA MANOEL GERALDO AREUNETE MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARCOS LIMA ALVES MARIA CELESTE CARDOSO DE BRITO PEREIRA MARIA CHRISTINA PASQUINELLI BACHA DE ALMEIDA MARIA DIONISIA FREIRE GONCALVES DE ALMEIDA MARIA ELISA HINGST MANZOLILLO MARIA FERNANDA DIAS MERGULHAO MARIA IGNEZ CARVALHO PIMENTEL MARIANA DE OLIVEIRA MARIO ANTONIO DE CARVALHO MAURICIO ASSAYAG MAURO AZEVEDO MONICA DE FARIA SARDAS NELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA NILDA MARIA BENEVIDES DE MIRANDA PAULA MELLO CHAGAS RICARDO ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RODRIGO TERRA SIMONE BENICIO FEROLLA GUIDA SIMONE DOMINGUES COACHMAN SOMAINE PATRICIA CERRUTI LISBOA SONIA MARIA MORET FREIRE LOURENCO SONIA SIMOES CORREA FORTES THEREZA DE PAULA TAVARES HENRIQUES VIVIANE TAVARES HENRIQUES WALTER DE OLIVEIRA SANTOS WANIA HELENA VALLE AYRES ZELIA SALLES DE VASCONCELOS MARCIA ALVARES PIRES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.23507 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011699104 Protocolo: 2006111720 APTES: CARLOS ALBERTO SPINELLI MARIA ANGELICA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.26395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011004224 Protocolo: 2006123282 APTE: JORGE FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.26892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010246960 Protocolo: 2006127602 APTE 1: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO 1: CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO 3: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI ALMEIDA RJ0107973 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.26970 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050140176699 Protocolo: 2006126696 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO APDO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.27059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100040784 Protocolo: 2006121912 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: CLAUDIA CONCEICAO FELIX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.27506 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 980011601527 Protocolo: 2006130882 APTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 APDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI RJ0120065 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.28203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20020011331759 Protocolo: 2006134874 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APTE 2: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.30014 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.209.004498-9 20042090059070 Protocolo: 2006143684 APTE: DHBC BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN RJ0106858 APDO: CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES RJ0122479 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.30407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: TB 21731 - LIQUIDACAO DE SENTENCA 860660003093 Protocolo: 2006143418 APTE 1: JOSE RUNGERIO MONTEIRO ADVO GADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 APTE 2: IRACI ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418A ADVOGADO 2: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR RJ0120150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.31160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.009713-0 - EXECUCAO 20050011529682 Protocolo: 2006150078 APTE: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.32050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESP. CIVIL 20012070028022 Protocolo: 2006149422 APTE 1: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 ADVOGADO 2: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA RJ0111653 APTE 2: SANDRA REGINA JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010121041 Protocolo: 2006158763 APTE: PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA RJ0068217E APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA RJ0123186 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.32695 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052040052183 Protocolo: 2006156805 APTE 1: M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ VERLY RJ0105418 APTE 2: JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PENNAFORTE DINELLI RJ0064837 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.37227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011288137 Protocolo: 2006178927 APTE: VALDINEI DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FABRICIO ROZARIO DANTAS LEITE Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.39310 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011459215 Protocolo: 2006188810 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO REYNOLDS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.39529 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011279565 Protocolo: 2006190115 APTE 1: CARMEN SYLVIA GRECO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APTE 2: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.41743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011279872 Protocolo: 2006201110 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.42390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO CUMULADA COM INDENIZACAO 20010010342632 Protocolo: 2006203522 APTE 1: BES BOAVISTA ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APTE 2: GUSTAVO LEIVAS SLOPER DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 3: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE FOREM REJEITADOS TODOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.43105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C DANO MORAL 20050010715561 Protocolo: 2006207473 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APTE 2: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\" RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/12/2006 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.44879 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011084313 Protocolo: 2006215534 APTE: JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.46167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042070007657 Protocolo: 2006219857 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA RJ0078150 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO RJ0084116 ADVOGADO 3: DR(a). UBYRAJARA DE SOUZA RJ0016872 APDO: ZENON MARENDAZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO RJ0100305 ADVOGADO 2: DR(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS RJ0102062 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48192 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010864788 Protocolo: 2006229029 APTE 1: SUPERMERCADOS ALDI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APTE 2: JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ RJ0131339 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO RJ0106494 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.49032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040011496054 Protocolo: 2006235630 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI RJ0103415 APTE 2: CENTRO DE REFERENCIA A DISCRIMNACAO RELIGIOSA - CRDR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS RJ0110406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.49657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011367963 Protocolo: 2006238655 APTE: RICARDO NEVES ZECCHIN ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDO 1: JAP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 APDO 2: IDEAL STANDARD WABCO TRANE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARINA RIBEIRO RJ0108520 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.50216 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050110046212 Protocolo: 2006239761 APTE: CALCADOS ITAPUA S A CISA ADVOGADO 1: DR(a). ELISANGELA BELOTE MARETO ES0010642 ADVOGADO 2: DR(a). WELITON ROGER ALTOE ES0007070 APDO: ROSANGELA DRUMOND BARBOZA SENNA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR,NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.51603 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351381 Protocolo: 2006247703 APTE: JUARES DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.51910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZATORIA 20050010847982 Protocolo: 2006250164 APTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.52418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055315 Protocolo: 2006251564 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOAO RAPHAEL RABELLO CAMARGO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.52698 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010274039 Protocolo: 2006254246 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: VANESSA DA SILVA JUNOT ASSIST/P/S/MAE MARIA DE LOURDES DA SILVA JUNOT ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RJ0090676 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDAS A E. DES.RELATORA QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES.REVISORA.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.52901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040217874 Protocolo: 2006253039 APTE: ALEXANDRE FAUSTINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAIS MENDES DA ROCHA REP/P/S/MAE MICHELLE MARQUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO RJ0079397 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO RJ0060344 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.52906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050610039798 Protocolo: 2006253260 APTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: VILMAR DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES RJ0004458 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.53071 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011255454 Protocolo: 2006256005 APTE: CELIA REGINA NOGUEIRA XIMENES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.53265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011266253 Protocolo: 2006257196 APTES: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS EM LIQUIDACAO COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA RJ0030177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 APDOS: MARIA GONCALVES NUNES MANOEL AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.54059 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO - 99.001.113477-0- ORDINARIA 20020011485672 Protocolo: 2006260897 APTE: MARIA ADELINA DI MARE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.54170 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 20060010750710 Protocolo: 2006261360 APTE: MARIA MARCIANA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE SP0072973 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.54510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010825522 Protocolo: 2006263175 APTE: ROBERTO CLIMACO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI RJ0044482 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.54578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010314187 Protocolo: 2006262747 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: MARIA APARECIDA DA FONSECA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.54774 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2001.120.013937-0 20030011256697 Protocolo: 2006263381 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.55503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ENC.ESPECIAIS) 20050010600757 Protocolo: 2006266117 APTE: ROBSON SOARES SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 079. APELACAO CIVEL 2006.001.57673 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011531220 Protocolo: 2006278908 APTE: DIPROTEX CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.58891 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010874559 Protocolo: 2006283109 APTE: JOSE ARLINDO MONTEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA RJ0037881 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POLYBIO ADVOGADO 1: DR(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO RJ0077784 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS RJ0079765 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.59177 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011377600 Protocolo: 2006286805 APTE: GUILHERME GOMES FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA RJ0095011 APDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF RJ0112797 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.59295 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010755380 Protocolo: 2006287508 APTE: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.59296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010349025 Protocolo: 2006287318 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: TERESINHA DE JESUS MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011211170 Protocolo: 2006287701 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APDOS: PAULO ROBERTO GOUVEIA BALTAZAR THEREZINHA MARIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.60384 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO- 20040011201455 Protocolo: 2006292106 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO RJ0131650 APTE 2: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090062330 Protocolo: 2006292486 APTE: ANA CRISTINA FREIRE MENDONCA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 REC.ADESIVO: SAUL TENDRIH ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.61608 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010036175 Protocolo: 2006298073 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: GELSON FERREIRA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011116454 Protocolo: 2006298139 APTE: LEONARDO VIANA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE GONCALVES PINTO RJ0106698 ADVOGADO 2: DR(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA RJ0062414 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.62113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20010080053260 Protocolo: 2006298613 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: ROSIANE BEZERRA DE SENA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62272 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010364390 Protocolo: 2006301218 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALMIR CORREA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 ADVOGADO 2: DR(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO RJ0089169 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.62856 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040110049752 Protocolo: 2006303255 APTE: INACIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO RJ0043888 APDO: RIO MARE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA RJ0074883 ADVOGADO 2: DR(a). MARIGLEI GONCALVES DA SILVA RJ0132396 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.65788 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010880939 Protocolo: 2006318115 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: LILIAN DO NASCIMENTO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010563908 Protocolo: 2006329578 APTE: RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALLEVATO RJ0035293 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDA A E. DES. PRIMEIRA VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.69935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20030010618368 Protocolo: 2006336523 APTES 1: LUCIO DE ABREU CARVALHO ORLANDA DIAS CARVALHO LUCIO HENRIQUE DIAS CARVALHO RICARDO ALEXANDRE DIAS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 APTES 2: CLEA DOS SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) JORGE ANTONIO MANHAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010189267 Protocolo: 2006335949 APTE: ESCOLA CAROLINA ANDRADE PATRICIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES RJ0015886 APDO: JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.70125 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010596555 Protocolo: 2006337714 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDOS: JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA JOSE BASTOS PADILHA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.028710-0) 20050010168021 Protocolo: 2006338265 APTE: MALYLENA BARREIROS SALAZAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO RJ0010108 APDO: HENRIQUE BESDIN E S/MULHER CLARA FANY ROSENTHAL BESDIN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER RJ0125021 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" POR UNANIMIDADE ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADA A APELACAO.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.1023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011593487 Protocolo: 20071260 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: MARLI LEONARDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.2004 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030380049904 Protocolo: 2007005377 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 APDO: ARTUR CORREA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). JAIME CARLOS DE SOUZA RJ0110181 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.2021 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010430980 Protocolo: 2007005906 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: EDSON ALIPIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS RJ0094724 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.2289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBAROGOS DO DEVEDOR (2004.011.054746-7) 20060010122400 Protocolo: 2007007425 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA RJ0136282 APDOS: SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO TANIA MARA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2507 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030540221217 Protocolo: 2007006790 APTES: RODRIGO MENDONCA DA SILVA ROBERTA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA RJ0085600 ADVOGADO 2: DR(a). DILMARIO MAIRINS PECANHA RJ0114215 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO RJ0059287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2884 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040369728 Protocolo: 200710583 APTE 1: LUIZ ADOLFO DE FARIAS GOMIDE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3219 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012040011809 Protocolo: 2007012892 APTE: PATRICIA DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.4683 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (EXEC.2004.001.147833-7) 20060011409848 Protocolo: 200723755 APTE: WANDERSON WILLIAM MARQUES TAVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GAMBOA LONGUI RJ0106189 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 APDO 2: ALCIMAR ALVES DE MOURA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.4820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011110922 Protocolo: 2007022960 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.5278 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020014231 Protocolo: 2007024839 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE RJ0027397 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.5681 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040219538 Protocolo: 200727160 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: EMP AGRIC IND FLUMINENSE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.5697 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 20060440002152 Protocolo: 200726711 APTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIVE MACHADO RS0062828 APDO: MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI RJ0110480 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.5856 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037010 Protocolo: 2007028626 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ONOFRE JOSE FERREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.6076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210144787 Protocolo: 200728368 APTE: STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.6440 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050120642 Protocolo: 2007030099 APTE 1: CICERO DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.6897 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030155 Protocolo: 200733098 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE JOAO GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RECONHECENDO-SE DE OFICIO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.7692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028269 Protocolo: 2007036396 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLINDA PIRES CORREA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.8093 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011121231 Protocolo: 200739155 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 APDOS: CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM MAURO CESAR SIQUEIRA LOUVAIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.8204 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060063872 Protocolo: 2007038875 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE MACHADO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156691"
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                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14452 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042020074225 Protocolo: 2006194026 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SETOR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAMA RJ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RJ0117652 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES RJ0106115 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 302 V: \"FLS.288 \" EMBARGOS DE DECLARACAO... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...//\"FLS..298\":\" AO AGRAVANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25954 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040011509670 Protocolo: 2006317691 AGTES: OLIVIER JEAN RENE COZAN EDUARDO LESSA PEIXOTO DE AZEVEDO MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0084529 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 AGDO: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.272 V:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6109 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060750009112 Protocolo: 200765539 AGTE: ADELINO FRANCELINO APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: TARCISIO CABRAL MOREGULA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI RJ0098353 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.40/41:\"...NO CASO CONCRETO, O RECURSO COLIDE COM ENUNCIADO DESTE TRIBUNAL, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DA LEI ADJETIVA CIVIL, A ELE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010626262 Protocolo: 200772993 AGTE: MARCOS IVO GROISMAN ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: MARCOS LIBORIO NAGIB ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.75/77:\"... POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62922 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050010684345 Protocolo: 2006305425 APTE: 1000 COISAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0053723 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA RJ0128918 APDO: DAVID AUGUSTO DE CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). AFFONSO CHUCRI DA SILVA CARMO RJ0077807 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 131/132 \"NEGO SEGUIMENTO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.12840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060047224 Protocolo: 200761876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: LUIZ DE SOUZA TELLES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.15/17:\"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.13060 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010826127 Protocolo: 2007064493 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANA MARIA BARBOSA VENTURA ROIFFE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.80/83:\"...POR TAIS RAZOES E FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 156659"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "156656": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14023 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: /B EXECUCAO DE SENTENCA 950140001492 Protocolo: 2006189806 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDOS: AGOSTINHO GONCALVES SANZ ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA ALCY FERNANDES DE DEUS ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO ARTHUR MELO CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO DELIO CARNEIRO ELIO NUNES DE ARAUJO EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO ESMERALDO TOLINTO SOARES HELIO QUEIROZ DE MELLO HELIO RISCADO DA SILVEIRA ILSON PAES DE MIRANDA JONAS RODRIGUES TAVARES JOSE ANTONIO DE ABREU JOSE ANTONIO PINTO SALLES JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES JORGE DOS SANTOS JOSIAS DE SOUZA TAVARES JOVECIL SOARES BATISTA JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO LELIA GOMES DE AZEVEDO LUIZ BESSA MANOEL MARTINS MARCIO QUEIROZ MORALES NOEL JOSE LADISLAU ODERALDO RANGEL VENTAPANE ODUVALDO GOMES ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA PERCI DE SOUZA CAVALIERE PIERRE BAPTISTA CRISPIM PLINIO SILVEIRA DUTRA RICARDO LUIS MARON RUBENS MOTTA VILAR SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO SEBASTIAO DE SOUZA MACIEL FILHO SILLAS DE SOUSA MATTOS VANDES GIRO FAISCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 158 \"FLS. 142: \"AO AGRAVANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010781856 Protocolo: 2006256235 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 113: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19969 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060040621160 Protocolo: 2006256697 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.82: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2483 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010091809 Protocolo: 200724990 AGTE: SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: STAR ONE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS. 209: \"PROCEDA-SE A COMPLEMENTACAO DO PREPARO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" (SR. ADVOGADO RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 09/2006) E 5% REFERENTE AO FUNDPERJ (ATO NORMATIVO CONJUNTO N.05/2007)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3467 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060310205130 Protocolo: 200735574 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA MADALENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA RJ0105910 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA RJ0121823 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS. 51 \"RECOLHA-SE O DEVIDO EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" (SR. ADVOGADO, RECOLHER 5% REFERENTE AO FUNDPERJ.)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011375942 Protocolo: 200771807 AGTE: FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 AGDO: ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.52:\"FACE A CERTIDAO DE FLS. 51, INTIME-SE A AGRAVANTE PARA QUE EFETUE A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DEVIDAS.\"(SENHOR ADVOGADO COMPLEMENTAR O VALOR DE 5% REFERENTE AO FUNPERJ(ATO NORMATIVO CONJUNTO No. 09/06) E 5% REFERENTE AO FUNDPERJ(ATO NORMATIVO CONJUNTO 05/07)\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6726 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580010534 Protocolo: 200772834 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.126:\"DE FORMA A PERMITIR A APRECIACAO DO REQUERIDO NAS RAZOES DO RECURSO, VENHA PARA OS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA, A QUAL SE ENCONTRA ACOSTADA, SEM POSSIBILIDADE DE LEITURA, A FLS. 117. INTIME-SE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6835 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380046718 Protocolo: 200773885 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.219: \"...ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO MESMO...DANDO-SE CIENCIA AO JUIZO MONOCRATICO, BEM COMO SOLICITANDO-SE DO MESMO QUE PRESTE SUAS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC... DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6990 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010010686 Protocolo: 200775559 AGTE: HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: MYRTES LYRIO VIDAL TELLES ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.82: \"...ATRIBUO AINDA EFICACIA SUSPENSIVA AO MESMO...SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, INC. V, DO CPC...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.28502 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010198487 Protocolo: 2006135905 APTE: CORY RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.93: \"AOS EMBARGADOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.50577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 20050010399626 Protocolo: 2006242887 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO APDOS: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS RONALDO DA SILVA COTRIM CARLOS DA SILVA DE MELLO ARNALDO LEITE PEREIRA SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA RJ0090825 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.125: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.59135 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050070014448 Protocolo: 2006283271 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: EMBALATEC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE RJ0062826 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS. 185: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.60288 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010438625 Protocolo: 2006292063 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER RJ0111204 APDO: DELCIO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: FLS.215: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.61291 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011385610 Protocolo: 2006296462 APTE: JOAQUIM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ DA COSTA RJ0129383 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.417: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69433 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010538810 Protocolo: 2006335302 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: NORMA CORREA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113:\"ESCLARECA A ILUSTRE ADVOGADA DA AUTORA/APELADA, A DISCREPANCIA COM RELACAO A SEU NOME. (FLS.102 E 112).\"\r\n\r\nId: 156656"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "156657": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.1510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011329484 Protocolo: 2005277540 AUTOR: FELIPE RICARDO GOES FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116: \" NADA MAIS A PROVER JUNTO A ESTA INSTANCIA. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, PARA QUE SE DE CUMPRIMENTO AO ACORDAO DE FLS. 82/83, QUE A UNANIMIDADE DE VOTO CONFIRMOU A SENTENCA DE FLS. 63/66, EM REEXAME NECESSARIO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA DA CAMARA COM URGENCIA.\" RIO, 20032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2781 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630105417 Protocolo: 2006319656 AUTOR: SONIA SOUZA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA RJ0026301 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.80/81: \"...NESTE CONTEXTO E TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DA SENTENCA (FLS.69) E CERTIDAO DE FLS.71, PARA QUE NAO SE ALEGUE NULIDADES FUTURAS, INTIME-SE PESSOALMENTE O DOUTO PROCURADOR.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600145294 Protocolo: 2006222859 REQTES: JUICE & JUICE LTDA RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ZVEITER SOARES RJ0128997 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 REQDO: INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.47: \" AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO APENSO.\" RIO, 23032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010395608 REQTE: RICARDO CANEDO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 REQDO: SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS. 93: \"DEFIRO A LIMINAR NOS TERMOS REQUERIDO AS FLS. 87/88. INTIME-SE E CITE-SE.\"RIO, 27022007.a)DES. REL.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.158: \" DEFIRO O REQUERIDO AS FLS.157.\" (VISTA) RIO, 12/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006246553 IMPTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVO GADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22:\"CUMPRA-SE O REQUERIDO PELA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA AS FLS.21 DOS AUTOS.\" (INTIMAR A PGM PARA APRESENTAR IMPUGNACAO) RIO, 09.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006281134 IMPTE: KALEX JUNIOR AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0107691 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.86: \"FLS.84-DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" RIO,08.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006294360 IMPTE: SERGIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 ADVOGADO 2: DR(a). BETI APARECIDA CONSOLINI DE BRITO SOARES RJ0086201 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.67: \" DE-SE VISTA A P.G.M.\" RIO, 19032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076997 IMPTE: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE RJ0031563 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.75: \"A CERTIDAO SUPRA DEMONSTRA QUE DESCABE, NESTA ALTURA, O PEDIDO FORMULADO PELO PETICIONARIO DE FLS.62/74. ASSIM, NADA A DEFERIR.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735797 IMPTE: JACKSON BISPO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.24: \" 1.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2.APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 19032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200735800 IMPTE: ROGERIO AMARAL DIEGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.22: \" 1.INTIME-SE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA PARA OFERECER AS INFORMACOES. 2.APOS, A P.G.M. E P.G.J. 3.FEITO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\" RIO, 19032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200763750 IMPTE: JOSE RONALDO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA RJ0138620 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA RJ0138536 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.28: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE. 2-APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT.3-VOLTEM, APOS.\" RIO, 09.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765173 IMPTE: LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25: \" 1.DEFIRO A GRATUIDADE. 2.APRESENTE O IMPETRANTE, SOB AS PENAS DE LEI, AFIRMACAO DE QUE NAO AJUIZOU QUALQUER MEDIDA ANTERIOR COM A MESMA FINALIDADE DESTE WRIT. 3.VOLTEM, APOS.\" RIO, 09032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.7493 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: TB 393/96 EXECUCAO 965340010799 Protocolo: 200480795 AGTE: ANA MARIA BULHER AMENDOLA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO 1: WALDEMAR PINTO FILHO AGDO 2: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA AGDO 3: MURILO SAVIO PAIVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.94: \"RECOLHA-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS, CONFORME ANUNCIADO NA CERTIDAO SUPRA.\" RIO,19.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.21546 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010634597 Protocolo: 2005215186 AGTE: GLEICE CRISTIANE DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA RJ0090115 DR(a). FABIO ALVES MAROJA GARRO RJ0113315 AGDO: MG REPRESENTACOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 87: \"FLS 86: AO AGRAVANTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011511392 Protocolo: 2006131443 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR RJ0118761 ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO SP0169557 AGDO: JULIO CESAR DE BARROS MOITAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.96: \"AO AGRAVADO.\" RIO,16.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15061 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420041656 Protocolo: 2006200757 AGTE: ROSEMARY CACADOR BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 AGDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: SEBASTIAO LUIZ OLIVEIRA MEDICI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 113: \"PAGUE A AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO MENCIONADO NA CERTIDAO SUPRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18099 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2006235422 AGTE: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAGALHAES RJ0014926 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ RJ0127011 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.230: \" FLS.217/227: 1) TENDO EM VISTA OS FATOS NARRADOS, JUNTE-SE OS DOCUMENTOS MENCIONADOS. 2) AO AGRAVADO. 3) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20776 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2006266768 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.518: \" FLS.501 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" RIO, 19032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22192 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050110018952 Protocolo: 2006282420 AGTE: GUSTAVO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONORA ALVES DE SOUZA RJ0001337B AGDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S A Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.91: \"FLS.89/90-AO AGRAVANTE.\" RIO,15.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C ALIMENTOS 20062020140094 Protocolo: 2006289308 AGTE: ALBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA RJ0137497 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR CEZAR RJ0137681 AGDO: MARCELLI SANTOS FERREIRA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 49: \" REGULARIZADAS AS CUSTAS, VOLTEM.\" RIO, 08032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011468439 Protocolo: 200712485 AGTE: JOSE ANTONIO BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA RJ0023156 DR(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO RJ0114736 AGDO: SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ P/SI E REP/S/FILHO CRISTOPHER BENITEZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.105: \"...NO MAIS, NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ART.558 DO CPC, PORQUANTO A MATERIA CARECE DE SUBSTRATOS COMPROBATORIOS, A REALIZAR-SE NA AUDIENCIA DE CONCILIACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010868134 Protocolo: 200714414 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 1: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEN AGDO 2: LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.116: \" 1) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 24/01/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1615 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020115510 Protocolo: 200715470 AGTES: GELSON LUBANCO CAVALCANTI JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS 69: \"AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO DE FLS 63 SAO DA FUNPERJ E NAO POSSO ISENTAR DO PAGAMENTO DA MESMA O AGRAVANTE. AGUARDE-SE, POR CONSEGUINTE, O SEU RECOLHIMENTO.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS DEVIDAS: R$ 0,52 DO FUNPERJ)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438676 Protocolo: 200723263 AGTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 164/165: \" (.....) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2334 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010077872 Protocolo: 200723604 AGTE: GRAVATA EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI RJ0118595 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA RJ0042406 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 137: \"NA DECISAO DE FLS. 86, PROFERIDA NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2007, DEFERI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO. O MUNICIPIO APRESENTOU, EM 22 DE FEVEREIRO, AGRAVO INTERNO, COMO SE VE DA PETICAO DE FLS. 100/104. ESTA PATENTE O DESCUMPRIMENTO DA INTIMACAO FEITA PELO MUNICIPIO, CONFORME SE VERIFICA DO REGISTRO DE OCORRENCIA DE FLS. 134. O MUNICIPIO NAO PODE AGIR MANU MILITARI ANTECIPANDO A SOLUCAO DO AGRAVO INTERNO, QUE AINDA NAO FOI JULGADO. ASSIM, DETERMINO, SOB PENA DE SANCAO CIVIL E PENAL, QUE O SUBSECRETARIO, NILTON CALDEIRA, SE ABSTENHA DE TOMAR QUALQUER MEDIDA ATENTATORIA, VERDADEIRO DESRESPEITO AO QUE FOI DECIDIDO. INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTICA PARA QUE SEJA RESPEITADA A DECISAO PROFERIDA\". ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2493 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20012040021633 Protocolo: 200725130 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 AGDO: JOSE BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 47: \"RECOLHA-SE (R$ 1,92 DO FUNDPERJ + R$ 1,10 DO AST, CONTA 0701-3 + R$ 0,06 DO FUNPERJ). EM MESA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3288 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040118720 Protocolo: 200733735 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: VALERIA ABREU PINTO ADVOGADO: DR(a). WANGLER DIAS PESSOA RJ0101834 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 90: \"(....) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3423 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011413270 Protocolo: 200735230 AGTE: PIZZERIA VERONA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.142: \"1-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA, APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. 2-ESCLARECA O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO,07.02.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.188: \" 1) AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3) ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 14/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4776 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072090005870 Protocolo: 200749989 AGTE: ANTERO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TONIN ELIE OFEICHE RJ0067190 AGDOS: LUCAS NOGUEIRA DE ALMEIDA E JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA REP/ P/S/ MAE MARIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.160: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, POR INCONVINCENTES OS ARGUMENTOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, AO MP.\" RIO,13.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5262 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 5636) ORDINARIA 950010317331 Protocolo: 200753959 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: CRISTIANO DA CUNHA DRUMMOND MARCELO DA CUNHA DRUMMOND ADVOGADO: DR(a). MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA RJ0026217 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.96: \" AO AGRAVANTE. RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS.\" RIO, 20032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5352 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030370018339 Protocolo: 200752951 AGTE: MARCY PINTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO RJ0106054 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN ROMAO MARQUES RJ0119113 AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS.47: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\" RIO, 06/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5755 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010859900 Protocolo: 200761309 AGTE: MARCOS VALENTIM LUGAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO RJ0070333 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI RJ0073658 AGDOS: CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA LORETO ZANOTTO ADVOGADO: DR(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS RJ0077353 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS 50: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA APAR CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5826 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030160429 Protocolo: 200762367 AGTE: TILDA DOS SANTOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 102/102 VERSO: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, POR CONSIDERAR PRESENTE O PERIGO DE DANO IRREPARAVEL E DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE, CASO VENHA A PAGAR ALGUM PENSIONAMENTO, IRREPETIVEL E CONSIDERANDO QUE O PAI DO MENOR TAMBEM FOI OBRIGADO A PENSIONA-LO. COMUNIQUE-SE, REQUISITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. EM TEMPO: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.\" A. D ES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5831 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030160429 Protocolo: 200762368 AGTE: ANTONIO CARLOS RINALDI ADVOGADO: DR(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO RJ0093615 AGDOS: RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE MANUELLA DE ANDRADE RINALDI REP/P/S/MAE ANA PAULA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA RJ0037627 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 90/90 VERSO: \"CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, POR VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IRREPARAVEL E DE DIFICIL REPARACAO PARA O AGRAVANTE, CASO VENHA A ARCAR COM PENSAO PARA O NETO, IRREPETIVEL E CONSIDERANDO QUE SEU GENITOR TAMBEM FOI OBRIGADO A PENSIONA-LO. COMUNIQUE-SE E REQUISITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. APENSEM-SE AOS AUTOS DO AGRAVO 05826/07. EM TEMPO: DEFIRO A GRATUIDADE\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5885 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20060450042766 Protocolo: 200763426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WAGNER DE MORAES PINEDO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: FLS 41: \"NEGO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011607814 Protocolo: 200763886 AGTE: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDOS: JOSE GOMES CORREA JOSE CARLOS BRAGA DO AMARAL JOAQUIM ANTUNES RODRIGUES FERREIRA FRANCISCO EDMUNDO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.550: \" DEFIRO A SUSPENSIVIDADE APENAS PARA EVITAR A PRATICA DE ATOS PROCESSUAIS QUE EVENTUALMENTE POSSAM TORNAR-SE DESNECESSARIOS. INTIME-SE. SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO M.P..\" RIO, 13/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6021 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011337596 Protocolo: 200764470 AGTE: SILVIA BEVILACQUA SARTORELLI LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASAVILE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS 33: \"COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS COMO ACIMA INDICADA (R$ 2,09 DO FUNDPERJ). APOS, SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6041 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011661083 Protocolo: 200764468 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIELA STORRY LINS RJ0077547 AGDO: JOAQUIM PEDRO GUARCONI ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 21: \"INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO A DATA EM QUE FOI EFETIVADA A INTIMACAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6194 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020117137 Protocolo: 200766712 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.92: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,16.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6206 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050020117137 Protocolo: 200766645 AGTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: MARIA ESTER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.72: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS COMO ACIMA INDICADO. APOS, SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO, 16.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200767957 AGTE: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 AGDOS: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.144: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR.JUIZ DA CAUSA. 3-ESCLARECA-SE O ILUSTRE DR.JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4-INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6358 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042040008647 Protocolo: 200768250 AGTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.62: \"POR DESNECESSARIO, INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\" RIO, 16.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6391 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 970011368314 Protocolo: 200768200 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: JOSE LUIZ BARROS PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO RJ0013786 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.38: \"SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\" RIO,15.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6413 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 960510000430 Protocolo: 200767324 AGTE: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA FILHO REP/P/S/MAE CAMILLE MACHADO XAVIER ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 AGDO: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74: \" INSURGE-SE A AGRAVANTE CONTRA A R. DECISAO DE TEOR SEGUINTE (....) PUGNA PELA REFORMA DA DECISAO, A FIM DE QUE SEJA DECRETADA A PRISAO DO AGRAVADO, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NO RECURSO. E BREVISSIMO RELATORIO. TRATA-SE DE DECISAO SOBRE FEITOS ONDE E IMPRESCINDIVEL A ANALISE DOS AUTOS E O MATERIAL PROBATORIO ACOSTADO, ONDE O DOUTO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU ENCONTRA-SE EM MELHORES CONDICOES DE EFETUAR O JUIZO DE VALOR, POR ESTAR MAIS PROXIMO DA CAUSA. POR OUTRO VERTICE, A R. DECISAO AGRAVADA ENCONTRA-SE BEM FUNDAMENTADA, NAO SE VERIFICANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, NA PREVISAO DO ARTIGO 558 DO CPC. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (INTEGRA DO DESPACHO NOS AUTOS) RIO, 15/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6687 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO E REVISAO DE ALIMENTOS 20070020032770 Protocolo: 200772508 AGTE: NEWTON SOUZA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES RJ0117306 AGDOS: LUCAS SA DE MORAES REP/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA JULIANA SA DE MORAES ASSIST/P/S/MAE VANIA CRISTINA DE SA ADVOGADO: DR(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS RJ0129121 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 91: \"(.....) 1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO PARCIAL DO EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE OS VALORES REFERENTES A PARTICIPACAO NOS LUCROS E RESULTADOS SEJA DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO DA 4 VARA DE FAMILIA DE NITEROI ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. AINDA, PARA QUE SEJA EXPEDIDO OFICIO A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., PARA QUE EFETUE O DEPOSITO MENCIONADO A DISPOSICAO DO JUIZO DA 4 VARA DE FAMILIA DE NITEROI, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUA RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6832 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018103 Protocolo: 200773902 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.207: \" VENHA LEGIVEL O DOC. DE FLS. 201.\" RIO, 20032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.89 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050087707 Protocolo: 200772379 AUTOR: DINALVA ARAGAO MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: JEFERSON DA SILVA ROCHA REU 2: JOANA DA SILVA ROCHA Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51: \"JUSTIFIQUE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, COMPROVADAMENTE.\" RIO,21.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2004.001.36906 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA (ORD) 20000011086086 Protocolo: 2004260388 APTE: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA RJ0091403 APDO: MARCUS VINICIUS RUSSEL MATURANA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 ASSISTENTE: U N I A O ADV.UNIAO 1: DRA. GLAUCIA DELGADO SOUTO ADV.UNIAO 2: DRA. JOANA D'ARC GUEDES Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Re visor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS 290: \"NADA A DECIDIR. PROCESSO JA JULGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.29780 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA- 20040010322792 Protocolo: 2005175588 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APDOS: ROSA MARIA TAKAHASHI KUYA FELIPE DA ROCHA MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Despacho: FLS.489:\"CUMPRA-SE O V.ACORDAO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA QUE SE PROCEDA A LIQUIDACAO, NAQUELES TERMOS.\" EM 19.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2005.001.30822 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040172901 Protocolo: 2005183637 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 APTE 2: XALINGO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). GILMARIO ALVES COSTA RJ0038486 APDO: BAZAR NINHO DA COSTA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA RJ0096911 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO RJ0052060 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.321: \" FLS.311 E DOCS. - MANIFESTE-SE O AUTOR APELADO.\" RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010417094 Protocolo: 20068647 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ERICK FARIA DE SOUZA REP/P/S/PAI MAURICIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 130: \" PROVIDA A APELACAO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO, HAVENDO TRANSITADO EM JULGADO A CONDENACAO IMPOSTA AOS REUS E ANTE OS TERMOS DA INFROMACAO DE FLS. 128, DETERMINO, PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO, A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\" RIO, 23022007 A)DES. REL.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.20939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.207.000036-8 - COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO) 20022070038455 Protocolo: 200691707 APTE: HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RJ0106556 APDO: ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO REP/P/S/INV ISABEL CRISTINA MACHADO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.178: \" FLS. 176/177. TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA APELACAO, REMETA-SE A APRECIACAO DO JUIZO DE ORIGEM.\" RIO, 08032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.32194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20050011184885 Protocolo: 2006150808 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APDO: LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA RJ0127364 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.379: \" DIGA O APELADO SOBRE AS NOVAS ALEGACOES E DOCUMENTOS JUNTOS PELO APELANTE.\" RIO, 20032007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.33660 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010337955 Protocolo: 2006160444 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANA CAROLINE VIEIRA ALVES REP/P/S/MAE ROSA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.152: \" AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE AUTORA, POR TRINTA DIAS.\" RIO, 09/03/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.44396 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034998 Protocolo: 2006212500 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: MARAT RUBENS DE OLIVEIRA MATTOS DO VABO E S/MULHER MARILDA SELMA BORGES MATTOS DO VABO ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS.173:\"CONSTATO A OCORRENCIA DE EVIDENTE EQUIVOCO EXISTENTE NA DISPONIBILIZACAO NA INTERNET DE VERSAO DIVERSA DO ACORDAO DE FLS. 169/171. PROCEDA-SE, ENTAO, A CORRECAO NECESSARIA PARA AFIRMAR A VALIDADE DO ACORDAO QUE AQUI SE VE A FLS. 169/171 QUE E O QUE FOI EFETIVAMENTE JULGADO EM SESSAO DE 27/02/07 E QUE ORA SE RATIFICA, ENCAMINHANDO-SE A DGJUR O INTEGRAL TEXTO DO ACORDAO ACIMA REFERIDO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. rIO, 15/03/2007. A) DES. RUYZ ALCANTARA - RELATOR.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.44410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20032090034962 Protocolo: 2006212506 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA RJ0097061 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: PEDRO PAULO LYRA GUERRA E S/MULHER ANA PAULA LOSSIO GUERRA ADVOGADO: DR(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA RJ0118141 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: DE FLS. 207:\"CONSTATO A OCORRENCIA DE EVIDENTE EQUIVOCO EXISTENTE NA DISPONIBILIZACAO NA INTERNET DE VERSAO DIVERSA DO ACORDAO DE FLS. 203/205. PROCEDA-SE, ENTAO, A CORRECAO NECESSARIA PARA AFIRMAR A VALIDADE DO ACORDAO QUE AQUI SE VE A FLS. 203/205 QUE E O QUE FOI EFETIVAMENTE JULGADO EM SESSAO DE 27/02/07 E QUE ORA SE RATIFICA, ENCAMINHANDO-SE A DGJUR O INTERGRAL TEXTO DO ACORDAO ACIMA REFERIDO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.RIO, 15/03/2007. A) DES. RUYZ ALCANTARA - RELATOR.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.55639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010621763 Protocolo: 2006269531 APTE: SONIA DA FONSECA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER RJ0058756 APDO: VELDA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA RJ0013028 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RJ0105388 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Despacho: FLS.72: \"O DOC. DE FLS.70 NAO COMPROVA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.45 DO CPC.\" RIO, 13.03.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.62699 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20060030004240 Protocolo: 2006301663 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANDRA MONTEIRO RJ0105836 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA RJ0113213 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172: \" FLS.170. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. (90 - NOVENTA DIAS).\" RIO, 20032007. A) DES. RELTOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.70250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002/100.003.368-8 20050011030766 Protocolo: 2006337698 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.121: \"CUMPRA-SE A SOLICITACAO DE FLS.12O V. DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP.\" ASS.DES.RELATOR (FLS 120 VERSO = MP REQUER SEJA JUNTADA A COPIA DA PETICAO INICIAL REFERENTE A ACAO ANULATORIA DO DEBITO DE N. 01.005457-5)\r\n\r\nId: 156657"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "156684": [
                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.31032 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090040514 Protocolo: 2006147675 APTE: ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR RJ0071907 APDO: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO RJ0106920 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA 0\r\n\r\nId: 156684"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "155655": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030070611 Protocolo: 2006251940 IMPETRANTE: DR JOSE ALBERTO DE SOUSA OAB/RJ 33581 PACIENTE: CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.144.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 995320010639 Protocolo: 2006262070 IMPETRANTE: DR ISABELLA DA SILVA REIS OAB/RJ 106409 PACIENTE: ALEXANDRE MONTE FAINBAUM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011269775 Protocolo: 2006132783 AUTOR: TANIA MARIA BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO RJ0051217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO RJ0058852 REU 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050420069869 Protocolo: 2005286133 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICE PACE AGDO 2: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES ADVOGADOS: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR RJ0078820 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO, AMBOS REJEITADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17592 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010891754 Protocolo: 2006229981 AGTE: ALERGO AR CONSULTORIOS MEDICOS DE TRATAMENTO DE ALERGIA E RESPIRACAO SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 AGDO: CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011158992 Protocolo: 2006253965 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ZVEITER RJ0108666 AGDOS 1: JVCO PARTICIPACOES LTDA INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO 2: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ARAUJO COSTA COELHO RJ0108617 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO 3: UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS AMBOS OS EMBARGOS, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS NOS TERMOS DO VOTO DO 1 VOGAL. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1 VOGAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20148 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20032040050261 Protocolo: 2006259654 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010378663 Protocolo: 2006283141 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES VAIRAO BRUM RJ0059113 AGDO: JOZIAS RIBAMAR SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA RJ0103506 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032090101010 Protocolo: 2006284402 AGTE: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR RJ0120883 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22820 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20030210067210 Protocolo: 2006287309 AGTE: MARIA CELIA SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSELIA REIS MINEIRO RJ0028090 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA RJ0096956 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20060240009140 Protocolo: 2006292087 AGTE: SEMP TOSHIBA INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 AGDO: SCIB SERVICO E COMERCIO INDUSTRIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0094056 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23781 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011214776 Protocolo: 2006299797 AGTE: JOSE GONCALO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO RJ0110710 INTERESSADO: ESPOLIO DE ESTELA AUGUSTA DO NASCIMENTO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSOS 20062030070982 Protocolo: 2006300417 AGTE: GLORIA REGINA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: PAULO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO RJ0056946 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011222700 Protocolo: 2006305995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IGREJA AGUA VIVA BOTAFOGO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25568 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060240038114 Protocolo: 2006314332 AGTE: CLAUDIO COSTA VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO RJ0073633 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20010010160165 Protocolo: 2006317542 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA RJ0031737 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090056989 Protocolo: 2006320286 AGTE: BERNARDINO LORENZO RICCI E S/MULHER MONICA DE PAULA RICCI ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA RJ0078523 AGDO: FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060011303220 Protocolo: 2006328287 AGTE: ANDREA DE SOUZA E LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 1: REGINA DE SOUZA E LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RJ0116808 AGDO 2: LYNCE'S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.71 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010399506 Protocolo: 2007751 AGTE: CELIO DA ROCHA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 AGDO 1: SUELI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 AGDO 2: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO RIO DE JANEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.72 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO EM EXECUCAO 20030011507074 Protocolo: 2007825 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040040421906 Protocolo: 20072341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.380 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280206538 Protocolo: 20074852 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: INSTITUTO DE CIENCIAS NAUTICAS ICN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO RJ0073976 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.612 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042050116283 Protocolo: 20076887 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDO: SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1112 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050015523 Protocolo: 200712374 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDOS: ROSANE DIAS GUIMARAES MARIO CESAR DAMIAO SILVA DIEGO GUIMARAES DAMIAO REP/P/S/PAIS ROSANE DIAS GUIMARAES E MARIO CESAR DAMIAO SILVA ADVOGADO: DR(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS RJ0085269 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1384 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030010815435 Protocolo: 200714199 AGTES: ANIBAL DE JESUS MEDA ZELINDA ROSA PINHEIRO MEDA ROBERT DAWALIBI IRIA VIEIRA DAWALIBI ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM RJ0110450 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1470 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20060010022508 Protocolo: 200714629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1728 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011564107 Protocolo: 200716125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO CESGRANRIO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: JOAO EDUARDO VEIGA SANT'ANA SYLVIO BARROZO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20012030104207 Protocolo: 200717629 AGTE: ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: RENATO DOS SANTOS SOUZA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060010811655 Protocolo: 200719263 AGTE: HELCIO HEITOR FONTES ADVOGADO: DR(a). THIERRY FARIAS SEREJO RJ0018264 AGDO: ALESSANDRA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2205 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010763530 Protocolo: 200722547 AGTE: ANDRE THEBIT PFEIFFER ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES RJ0077583 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 AGDOS: JOSE FRANCISCO DE BORGES TULIO SOUZA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011344477 Protocolo: 200723175 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: RICARDO SIMAO RICA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090079295 Protocolo: 200724006 AGTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0124510 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011175709 Protocolo: 200728383 AGTES: CLINICA SOROCABA S A ARNO VON BUETTNER RISTOW MARCUS HUMBERTO TAVARES GRESS JOSE MUSSA CURY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: SEBASTIAO FIORETT ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FIORETT RJ0028675 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3303 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011661990 Protocolo: 200733811 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: RITA GUIMARAES LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3402 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA A ORDINARIA 20060011158992 Protocolo: 200735530 AGTE: DOCAS INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDOS: DEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO UBS SECURITIES LLC ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4005 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010052127 Protocolo: 200742101 AGTE: SERGIO EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.10538 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370023064 Protocolo: 200652222 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: ELVIO ANTONIO DA SILVA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.11352 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011375846 Protocolo: 200657012 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS RJ0132052 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: APROVADA A RETIFICACO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.13974 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042090051811 Protocolo: 200667579 APTES 1: FELIPE MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS DANIEL MARTINS ATHAYDE ALVES ASS/P/S MAE LILIAN CRISTINA XAVIER MARTINS ADVOGADO: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM RJ0096279 APTE 2: AUGUSTO CESAR ATHAYDE ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA RJ0046668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.17028 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA JUDICIAL 20050360060716 Protocolo: 200680784 APTE: TERESINHA MENDES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.19065 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040020205966 Protocolo: 200690437 APTE: CARLOS ROBERTO THIENGO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 APDO: RITA DE CASSIA ALVES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DEBORA LIMA REJANI RJ0117461 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.22980 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040070015293 Protocolo: 2006107282 APTE: ELIDIANE SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA RJ0075809 APDO: JOSE GERALDO VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.24924 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO = 2002.120.056349-1). 20040010667813 Protocolo: 2006119716 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.28947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030660283718 Protocolo: 2006137854 APTE: OLIVEIRA MOREIRA BELIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO: MARIA BARROS DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.38420 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20040580034510 Protocolo: 2006182838 APTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.38424 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040580034522 Protocolo: 2006182839 APTE: RODRIGO AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.S: MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43441 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040010897302 Protocolo: 2006208198 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: P D ALUMINIO DE MERITI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS RJ0127121 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.48611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010091868 Protocolo: 2006233931 APTE: CRISTIANO DA SILVA MORAES REP/P/S/PAI GENIVALDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.49666 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2003.207.002052-0) 20052070073554 Protocolo: 2006237607 APTE: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.49715 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011478738 Protocolo: 2006238668 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDO: CELSO BRANDAO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA RJ0118565 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.50802 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010811485 Protocolo: 2006243660 APTE: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MOTTA PALHARES RJ0061368 APDO: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO RJ0104023 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.51361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010072273 Protocolo: 2006246387 APTE: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 APDO: SUDAMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA MARIELLA BONINI RJ0101155 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52284 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011574912 Protocolo: 2006251664 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APTES 2: MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA RJ0070208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.52746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011212584 Protocolo: 2006254040 APTE 1: ROGERIO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MELHEM HAQUIM RJ0030785 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE RJ0030771 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.52748 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040060033997 Protocolo: 2006253146 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO JUNIOR REP/P/S/MAE AMANDIA LOPES VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA RJ0060762 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.52758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010147613 Protocolo: 2006252510 APTE 1: FETRABALHO RJ SINDICATO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO CHAVES GAUDIO RJ0116213 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS RJ0016755 ADVOGADO 3: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RODRIGUES FARIA DF0019356 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 ADVOGADO 3: DR(a). ANA AMELIA PIUCO RS0048122 APDO 3: COOPREVISAUDE COOPERATIVA DE CORRETORES DE SEGUROS NOVA ERA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS RJ0031331 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.52791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040011248526 Protocolo: 2006252450 APTE: ELO AVELLAR BARRA NOIVAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO RJ0114324 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.53668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20032110006451 Protocolo: 2006258013 APTE 1: GUIDO ZAPPULLA REP/P/S/MAE ISLENE FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 APTE 2: SALVATORE ZAPPULLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.53810 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011351741 Protocolo: 2006260008 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDOS: ELISABETH MONNERAT RAMOS DOS REIS NILDA RICARTE DE MATOS NILZA MARIA DAMAS CARDOSO OTTILIA DE GUARACIABA LINHARES ADVOGADO: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.54066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011107744 Protocolo: 2006259964 APTE 1: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 APTE 3: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 APTE 4: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO 1: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 APDO 2: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO 3: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO MOURAO PAES RJ0000092 APDO 4: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 APDO 5: NANI PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ RJ0100450 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E, NO MERITO DADO PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO E NEGANDO PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE LHES DAVA PROVIMENTO AO 1, 3 E 4 RECURSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.54946 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010880997 Protocolo: 2006264782 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDOS: CAUBI BORGES DE JESUS CLEBER SANT'ANA REIS JOAO CARIUS JOAQUIM DOMINGOS JORGE CHRISOSTOMO TORRES JUVENIL DE ALMEIDA LUIZ SEBASTIAO RODRIGUES MANOEL RODRIGUES ROSADO OSMAR DE CARVALHO RENE REIS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL E POR UNANIMIDADE EM REEXAME NECESSARIO REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.55407 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010129477 Protocolo: 2006266001 APTE: FERNANDO JOSE MATHIAS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.55421 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030040045475 Protocolo: 2006265552 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA RODRIGUES TEIXEIRA APTE 2: NIVALDO OLIVEIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: FLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.55636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010188603 Protocolo: 2006267852 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: JUREMA LUCIA CAMPOS CHAGAS LUCIA HELENA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032020108701 Protocolo: 2006268871 APTE: JURANDIR DANTAS MOISES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0075299 ADVOGADO 2: DR(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS RJ0075725 APDO: MARCOS VINICIUS DE PAULO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56214 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011228291 Protocolo: 2006272191 APTE: VANDERLEY DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011228291 Protocolo: 2006272191 APTE: VANDERLEY DA CUNHA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56278 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010820275 Protocolo: 2006270286 APTE: TEREZINHA SANTIAGO DA SILVA P/SI E ASSIST/S/FILHA ARIELE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57027 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042110055385 Protocolo: 2006273274 APTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0087434 APDO: HUGO ALBANO MAAS ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO RJ0085270 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20020010446014 Protocolo: 2006278095 APTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 APDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.57240 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010589408 Protocolo: 2006278101 APTE: MARCUS VINICIUS DE SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO RJ0113731 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 APDO: HERANCA JACENTE DE CHUNO GOICHBUM REP/P/S/CURADORA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS LEAO SILVA RJ0110139 ADVOGADO 2: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO RJ0107943 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.57570 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20052120018879 Protocolo: 2006275662 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040370028785 Protocolo: 2006278062 APTE 1: ALDAYR DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SA PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.58327 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 20042080104210 Protocolo: 2006280611 APTE: BRUNO BOLZAN LIMA ASSIST/P/S/MAE MARIA MARLI BOLZAN ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 APDO: ERALDO ALVES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010341516 Protocolo: 2006281408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO RJ0028284 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.59245 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20020010094171 Protocolo: 2006286966 APTE: ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI REP/P/S/INVENTARIANTE DEBORAH FUCS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO RJ0120920 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0007421 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.59572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010270990 Protocolo: 2006286043 APTE: JUDITH BENTES RUAH SEQUERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DIAS RJ0089375 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL RJ0105281 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.59638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010090435 Protocolo: 2006289182 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APTE 2: MARCO ANTONIO LACERDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA RJ0111842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050010601567 Protocolo: 2006293498 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: AUTO MECANICA WILPPAN LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS RJ0107288 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60941 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062050051026 Protocolo: 2006293808 APTE: JOSE SEBASTIAO GOMES CASTANHOLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.61860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO E POSSE 20010040021830 Protocolo: 2006298331 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA GONCALVES REBELLO RJ0082366 APDO: LIVICA MACHADO RIVERA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.62179 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011292311 Protocolo: 2006302139 APTE: JOAO BATRACKE ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA RJ0109295 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62387 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070028792 Protocolo: 2006301448 APTE: DAVID DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050062227 Protocolo: 2006301463 APTE: JOSE CARLOS CHIAMBRONI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS RJ0095232 APDO: TENIS CLUBE DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011573713 Protocolo: 2006303464 APTE: HELIA FRAZAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62540 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: RESP.CIVIL C/C OBRIG.DE FAZER 20060010273761 Protocolo: 2006302746 APTES 1: WILLIAM FONSECA DA SILVA REGINA KOHLER DA SILVA SYDNEY FONSECA DA SILVA LUCIANI ROSSI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020047698 Protocolo: 2006304300 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ROBENILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA DA SILVA RJ0106308 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63058 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20010010271121 Protocolo: 2006303364 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 APDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES RJ0107727 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO RJ0075205 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.63646 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020610092940 Protocolo: 2006306639 APTES: ANGELA MARIA DIAS LOPES DARIO NEVES LOPES ARY GONCALVES DIAS FILHO WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 APDO: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA E S/MULHER BEATRIZ MARTELOTTA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.63653 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20030610000130 Protocolo: 2006306653 APTES: ANGELA MARIA DIAS LOPES DARIO NEVES LOPES ARY GONCALVES DIAS FILHO WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA RJ0124977 APDO: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA E S/MULHER BEATRIZ MARTELOTTA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO RJ0017834 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011201160 Protocolo: 2006308503 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 APDO: CIRIACO GONCALEZ MINGUETTI ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63881 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050010825731 Protocolo: 2006309189 APTES: GISLENE DOS SANTOS FERREIRA ROBERTO LOURENCO GOMES FILHO MARIA VALERIA DE SOUSA GOMES ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DEBORA HELENA DE OLIVEIRA PIMENTEL MARIO ALTINO SANTOS DO PRADO JOSE ANESIO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.64216 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022080074020 Protocolo: 2006309523 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: JORGE LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES RJ0079966 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO RJ0082649 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.64556 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 20042080028414 Protocolo: 2006311441 APTE: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA RJ0069534 APDO: ANTONIO HELISMAR LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64761 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010369639 Protocolo: 2006313865 APTE: ADLER AMEISE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS OBJETOS E MATERIAIS PARA DECORACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 ADVOGADO 3: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI RJ0020333 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.65046 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050010867889 Protocolo: 2006314177 APTE: VERA TAVARES BATISTA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 APDOS: ONOFRE MOREIRA ONOFRE MOREIRA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.65224 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20000010489392 Protocolo: 2006315142 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL RJ0131386 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: BANCO MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE RJ0103821 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO 2: PULLIGAN WILLIAM S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.65241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010438054 Protocolo: 2006314999 APTE: VICENTE MEDINA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.65244 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010739104 Protocolo: 2006315144 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO 1: BANCO MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE RJ0103821 APDO 2: PULLIGAN WILLIAM S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.65583 Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: TB.1756 RESCISAO CONTRATUAL 20000290029284 Protocolo: 2006315370 APTE: CARLOS ALBERTO SOLEDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE MELLO REP/P/S/INV MARIA ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65694 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010335597 Protocolo: 2006318409 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADOS: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APTE 3: DANIELA MARTINS CAMPANHA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.66203 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050110026584 Protocolo: 2006319577 APTE: SCARINO EDITORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN RJ0097623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL RJ0116968 APDOS: CARLOS DA CONCEICAO SILVA SIMONE TEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO RJ0131531 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.66258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010064574 Protocolo: 2006321244 APTES: JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CARLOS REBELO DE ARAUJO JUNIOR CARLOS HENRIQUE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66306 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TB 13265 - INDENIZACAO 920010632229 Protocolo: 2006320592 APTE: MARIA ESMERIA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARAGUA CAMPOS RJ0013282 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU RJ0045531 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON TORRES VICENTE RJ0020641 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210054760 Protocolo: 2006321200 APTE: LUCIO LOPES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 4: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.66561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070023284 Protocolo: 2006318664 APTE: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES RJ0125974 DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: OSVALDO JOSE SILVEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.66580 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010030039681 Protocolo: 2006321240 APTES: RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA CELSO FERNANDEZ QUINTELA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE RJ0058320 APDOS 1: OCTAVIO FREIRE MACHADO CRISTINA RAMOS MACHADO RENATO GELIO EQUI LEILA MARIA EQUI AFONSO AZEVEDO DA ROCHA MARIA HELENA NUNES DA ROCHA LUIS FREIRE MACHADO VERA MARIA BONINI FREIRE MACHADO DIRCEU DOS SANTOS PAIVA FILHO ROSANE FRANCA DOS SANTOS PAIVA FERNANDO FREIRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS RJ0071900 APDO 2: ALUISIO LEAL SANTOS APDO 3: JOSE AYMBERE DE ALMEIDA JUNIOR APDO 4: SILVIA MARIA MOREIRA DIAS APDO 5: GLAUCIO JESUS DE MELLO RESENDE APDO 6: YARA DE MELLO RESENDE APDO 7: JOSE CAETANO FILHO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA SE ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67031 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE DEVEDOR - NO PROCESSO 2000.002.014542-0 - EXECUCAO 20010020138028 Protocolo: 2006322928 APTES: MIGUEL ARMANDO MARTINS DE ALMEIDA MARCIA BARRETO DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS RJ0081418 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 APDO: NORBERTO DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO RJ0050092 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011524416 Protocolo: 2006325563 APTE: SOUZA BANDEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES RJ0106023 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.67135 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010750524 Protocolo: 2006326262 APTE 1: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI RJ0104430 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.67227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040103960 Protocolo: 2006324907 APTE: GENILDO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 APDO: BOAS NOVAS DO ALCANTARA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.67556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010579680 Protocolo: 2006327032 APTE: BELA GOLDSTAJN FIGER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FIGER RJ0130894 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO RJ0125067 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.67667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050093833 Protocolo: 2006326029 APTE 1: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APTE 2: TRANSPORTADORA TURISTICA FADEL ITUPEVA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA RJ0123695 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.68485 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011361843 Protocolo: 2006331716 APTE 1: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APTE 2: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MORET (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.68691 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010646113 Protocolo: 2006332373 APTE 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APTE 2: MARGARI FERREIRA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.68692 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050011422530 Protocolo: 2006331833 APTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FISCHER CARNEIRO RJ0102090 APDO: VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS RJ0106882 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: APROVADA A RETIFICACAO DE MINUTA POR ERRO MATERIAL NA CERTIDAO, PARA SE FAZER CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.69202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040010570647 Protocolo: 2006334792 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: MARIA HELENA LOPES FONSECA ADVOGADO: DR(a). HERALDO BRITO DA SILVA RJ0099071 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.69510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011040312 Protocolo: 2006335281 APTE: JAIR BRAGANCA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.69768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011482537 Protocolo: 2006336132 APTE: OSVALDO NORBERTO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES RJ0125108E ADVOGADO 2: DR(a). KELLY MAGALHAES FALEIRO SP0205952B Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.69960 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540061850 Protocolo: 2006335668 APTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA NEVES ADVOGADO: DR(a). NILTO CARLOS BADINI RJ0036772 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.294 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011187847 Protocolo: 2007353 APTE: SALIM MOUSSA EL MANN ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 APDO: JACQUES KHALILI BOUKAI ADVOGADO: DR(a). ELIAS KHALILI BOUKAI RJ0105273 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.619 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010105382 Protocolo: 20071206 APTE: MERCEARIA TELOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010579410 Protocolo: 2007001620 APTE: ELI DE MOURA PRATA ADVOGADO: DR(a). CRYSTIANE RAQUEL DA SILVA SP0224150 APDO: LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA RJ0000994B Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.1089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010741420 Protocolo: 2007002781 APTE: JOEL AGABELLO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.1730 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010126993 Protocolo: 2007005016 APTES: ADILSON FERNANDES PEREIRA EDSON RODRIGUES DE SOUZA MARCOS DA SILVA BAPTISTA PAULO FERNANDES MARTINS VALTER SOARES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.2999 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010280108 Protocolo: 2007012227 APTE: JOAO MARIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.3760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20040011121599 Protocolo: 2007016226 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PIRES DE C ELIAS SP0022349 APDO: MARIA HELENA RAGOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.3997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2847/92) 20000011095531 Protocolo: 2007016335 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: FUNDACAO LEAO XIII ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0057814 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.4471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050210105457 Protocolo: 2007020630 APTE: JORGE MARQUES CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.409 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500152788 Protocolo: 2006197291 EMBTE: ERMINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 EMBDOS: NELSON DE SOUZA CAVALCANTI ANTONIETA MASI CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR RJ0092470 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 155655"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "155652": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010605455 Protocolo: 2007047722 AUTORS: FLAVIA DE OLIVEIRA SANTANA MAURICIO DE OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077798 IMPTE: ELISANGELA FARIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO RJ0032104 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O MANDAMUS, POR DESERTO. INTIMEM-SE E OFICIE-SE. APOS, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23646 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062090092015 Protocolo: 2006297249 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADELSON CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: JULGO EXTINTO E SEM OBJETO O RECURSO, NA FORMA DO ART.529 DO CPC E DO ART.31, VIII, DO RITJERJ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011005976 Protocolo: 2006323249 AGTES: AMERICO DE ARAUJO TELES MARILENE LOPES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: VICTOR MANOLOFF HRISTOF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: RECEBO A MANIFESTACAO DE FLS. 89/96 COMO PLEITO DE RECONSIDERACAO- PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC. ESTANDO A DECISAO CORRETA, NADA A RECONSIDERAR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3164 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010486878 Protocolo: 200732248 AGTE: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 AGDO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4438 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050360062257 Protocolo: 200747155 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: EL SHADUN MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NADA A PROVER\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4660 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010486878 Protocolo: 200748660 AGTE: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 AGDO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210003823 Protocolo: 200752606 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: ANNETE DOS SANTOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5498 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20032090020331 Protocolo: 200757761 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES RJ0129113 AGDOS: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LIMITADA DANIEL FARIAS NASSIF MARCO ANTONIO QUEIROZ RIBEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ENUNCIADO DO CEDES N 04 PARA QUE SE PROCEDA AO ARRESTO ON LINE, CABENDO AO MAGISTRADO DE 1 GRAU, PROCEDER A COMUNICACAO AO BACEN-BANCO CENTRAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5584 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 970010129932 Protocolo: 200759782 AGTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDOS: CLAUDIA ANDRADE CARDOSO FELIPE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI RJ0132166 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI RJ0119002 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DEFIRO A GRATUIDADE. DEFIRO, EM PARTE O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INF....INTIME-SE OS AGDOS P/ CONTRAMINUTAR. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5897 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010170008 Protocolo: 200763738 AGTE: DANIR SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...CUMPRE DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA, O QUE ORA FACO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5999 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20032080001364 Protocolo: 200764097 AGTE: REINALDO GUEDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 AGDO: WALNEI LACERDA KAUSS ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6052 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011193579 Protocolo: 200764811 AGTE: GUIDO COELHO ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 AGDO: EDSON DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6058 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011431015 Protocolo: 200764952 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6068 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 970010408274 Protocolo: 200765064 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE DETERMINAR A PENHORA ON LINE, CABENDO AO ILUSTRE MAGISTRADO TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6169 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20060010413352 Protocolo: 200766267 AGTE: UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA RJ0113364 AGDOS: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA ALLAN MAIA COSTA ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA AUGUSTO CESAR RAMOS DE QUEIROZ FONSECA CARLOS BRAGA DA SILVA CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO CELSO LUIZ CIRINO SILVA CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES CLAUDIO LUZ SILVEIRA CLAUDIO MACEDO LA MARCK CLAUDIO PLACHTA CLOVIS ARAUJO NUNES DANIEL BORTALI EDMILSON DE ASSIS GALVAO DE ALBUQUERQUE EDNA BRANCO EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS FRANCISCO CASELLA FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FRANK LATTARI FRANKLIN FRANCA PEREIRA GERALDO SCHWARTZ COELHO GILBERTO BARBOSA HAROLDO GUSMAO COSTA HELIO CARDOSO JAIR DAVI BOTTAN JANINE CARVALHO SANTOS JOAO ALBERTO OKIMOTO JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA JOSE CARLOS GOMES PEREIRA JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS LUBELIO RODRIGUES GONCALVES ROCHA LUIZ CARLOS FERNANDES LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN LUIZ EDMUNDO SAMPAIO LUIZ FERNANDO AMANCIO LUIZ FRANCISCO MATTA MANOEL COELHO FILHO MANOEL PIRES JUNIOR MARCO ANTONIO GRECO MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO MARIA CECILIA RAMOS MARIA CRISTINA LEITE MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO MARLI DE PAULA LIMA MAURICIO AFRANIO PEIXOTO MICHEL DE LIMA PINTO MIRIAM FAVILLA CACADOR MITSURU FUJIMOTO NOELMA FERREIRA COBRA OLAVO MAGALHAES SILVA OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE RICARDO BERNARDES BARRETO RONALDO FERREIRA TORRES RUBENS MARINS RUBENS FERNANDES TOLEDO RUBEM MEMEZES DE ANDRADE RUTH LUZIA PEGGAU SEBASTIAO HENRIQUE LIMA PEREIRA SERGIO TADEU LOTTO SIDNEY XAVIER CHIACCHIO SUELY CASSEMIRO SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA VANIA MODESTO GOMES VANIA PEREIRA PINTOS VEROALDO PEREIRA DA SILVA VICENTE GRACEFFI VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS WALDER MITSIHARU YANO WALTER DE JESUS TOSADORE WELLINGTON BARRETO DE JESUS WERTHER LUIZ LICONTI FERNANDO JORGE COSTA DE ALMEIDA RICARDO DOMINGOS LOPES JOSE PERICLES NOBREGA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA RJ0009851 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010208401 Protocolo: 200767089 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6247 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090081479 Protocolo: 200767239 AGTE: FERNANDA CHAGAS IGLESIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6612 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810008914 Protocolo: 200770924 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6632 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010250831 Protocolo: 200771623 AGTE: MARIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES REP/P/S/MAE LUCIANA BRASIL MARTYIN RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA RJ0126074 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA RJ0085615 AGDO: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6744 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 20067130003523 Protocolo: 200772504 AGTE: NANCI MARIA MANSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: DJALMA PANARO FILHO MARIA NAZARETH LOCHE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI RJ0041377 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6763 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010015532 Protocolo: 200772711 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO AGDO: SANDRO CORREA GIGLIO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.44993 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 930110134114 Protocolo: 2006213956 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDO: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E S/ MULHER ROSIMERE CLEMENTE GONCALVES CUNHA DE MARCO ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA MG0035506 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...SUSPENDO ESTE PROCESSO, ATE O JULGAMENTO DA DEMANDA PRINCIPAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030260038186 Protocolo: 2006279115 APTE: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ASSIM, DECLARO-ME IMPEDIDO DE PROSSEGUIIR NO JULGAMENTO, PEDINDO PARA CONSTAR EM ATA E NOS AUROS ESTA DECISAO, REMETENDO OS AUTOS PARA NOVA DISTRIBUICAO.I.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.8213 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20040020121023 Protocolo: 2007038779 APTES: LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA LUCIA SILVEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSIDERANDO-SE QUE OS APELANTES NAO CUMPRIRAM O DETERMINADO AS FLS. 106, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHIDAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE A TAXA JUDICIARIA, EM 05 (CINCO) DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11623 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20010610056477 Protocolo: 200755987 APTE: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIDIA MARIA RIBEIRO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13051 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040422 Protocolo: 2007063270 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: MANOEL DUQUE DE FREITAS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.13585 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020044262 Protocolo: 2007064955 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RJ0128399 APDO: MARIANA COSTA CABRAL REP/P/S/MAE ADELAIDE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA RJ0091234 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, SOMENTE PARA ISENTAR O MUNICIPIO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTENDO A SENTENCA, NO MAIS, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\nId: 155652"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "155649": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 990010081526 Protocolo: 2005258941 IMPTE: FRANCISCO VANDERLI DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA RJ0089100 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICA O IMPETRANTE INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESP.CIVIL(EM FASE DE EXECUCAO) 975460109420 Protocolo: 200625753 IMPTE: HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA REP/P/S/DIRETOR EXECUTIVO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARAES RJ0131432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. LEDIR DIAS DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICA O IMPETRANTE INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA-36 VC DA CAP. 990010736397 Protocolo: 2006171271 IMPTE: SUELI LIMA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MIRANDA RJ0023400 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICA O IMPETRANTE INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nQuebra 004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE INTERDICAO 910010323267 Protocolo: 200760288 IMPTE: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ RJ0046310 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, A VISTA DAS INF. AO M.P.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200764826 IMPTE: CRISTINA DA SILVA CREMONEZ ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A J.G. A LIMINAR SERA OFERECIDA APOS A VINDA DAS INFORMACOES. REQUISITEM-NAS. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18646 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011250791 Protocolo: 2006244745 AGTE: MOISES SZRAJBMAN ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA RJ0135182 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA RJ0109108 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICA O AGRAVANTE INTIMADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011075351 Protocolo: 2006267298 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA RAZOES.DECORRIDO O PRAZO, A PGJ. APOS, VOLTEM. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20838 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011075351 Protocolo: 2006267298 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: GEORGE TADEU SILVA PESTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: AVISO SECRETARIA: \"FICA INTIMADO O ADV. A DEVOLVER OS AUTOS EM 48H, SOB AS PENAS DA LEI\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010548548 Protocolo: 2006327984 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.105 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011146230 Protocolo: 20071364 AGTE: SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 AGDO: FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO RJ0125895 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Observacao: AVISO DA SECRETARIA: FICA A AGRAVANTE INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS REFERENTES AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4315 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011047742 Protocolo: 200745969 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SOCIEDADE ASSISTENCIAL EDUCACIONAL RESSURREICAO COLEGIO NOSSA SENHORA DA RESSURREICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO RJ0059169 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS RJ0080958 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O VALOR DAS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS, NA FORMA DO ART.511, PAR.2o., DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5569 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO CAUTELAR 20060070083916 Protocolo: 200759404 AGTES: TECNO LOGOS DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO S A TECNORED TECNOLOGIA DE AUTO REDUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS RJ0079659 AGDO: INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR RJ0125140 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.INT. O AGRAVADO. OUCA-SE O MAGISTRADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5734 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040080018253 Protocolo: 200761041 AGTE: EDSON SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO NA FORMA ATIVA, DETERMINANDO-SE QUE SEJA INTIMADO O AGRAVADO E OUVIDO O ILUSTRE MAGISTRADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6010 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100092067 Protocolo: 200764146 AGTE: TITO MACHADO VAZ ADVOGADOS: DR(a). DINANT MARTINS LAPORT RJ0130181 DR(a). CHRISTIANE GONZALEZ HEPNER RJ0139486 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIMEM-SE O AGDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6171 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040068546 Protocolo: 200766443 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 AGDO: VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE, EM 48 HORAS, A DIFERENCA DAS CUSTAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6770 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010601723 Protocolo: 200772863 AGTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR RJ0086196 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECOLHA-SE A AGTE EM 48 HORAS IMPRORROGAVEIS A DIFERENCA DAS CUSTAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2003.001.25222 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010637279 Protocolo: 2003162408 APTES 1: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APTE 2: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 1: SBTR PASSAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDOS 2: FREDERICO DERZIE LUZ FREDERICO PINTO DERZIE LUZ AMERICO PINTO DERZIE LUZ EDISON MARTINS PAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 APDO 3: OREMAR BRASIL S A REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA CENEVIVA SP0058746 APDO 4: IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 ADVOGADO 2: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 APDO 5: CETEMAR TURISMO E PASSAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO SP0024776 APDO 6: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. IVAN CURY Observacao: AVISO DA SECRETARIA: DIGAM OS EMBARGADOS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.18915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010479978 Protocolo: 200689084 APTE 1: ANA BEATRIZ LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AVISO DE SECRETARIA: AO EMBARGADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58104 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030260038186 Protocolo: 2006279115 APTE: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO RJ0124229 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES RJ0110455 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Observacao: PROCESSO RETIRADO DE PAUTA POR LANCAMENTO EQUIVOCADO NA INTERNET.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65123 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO (TB 32491) 20000380223971 Protocolo: 2006313925 APTE: REGINALDO ASSUNCAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA RJ0041448 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE POR PUBLICACAO E PESSOALMENTE A D.P. AGUARDANDO-SE POR 30 DIAS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062020063221 Protocolo: 2007001071 APTE: MANUEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TARANTO RJ0082862 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1- RECONSIDERO FLS. 71. 2- RELATORIO EM SEPARADO. A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13397 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040366902 Protocolo: 2007065083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 202/213: SUBSCREVA O PATRONO DO REU, APELADO ADESIVO, SUAS CONTRA-RAZOES RECURSAIS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE NAO CONHECIMENTO E DESENTRANHAMENTO.\r\n\r\nId: 155649"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "155685": [
                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                    "Décima Primeira Câmara Cível\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA Secretária da Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro avisa aos senhores advogados e partes interessadas, que, por equívoco, foi publicada indevidamente no D.O. nº 057 às folhas 47, EDITAL PAUTA, do dia 23/03/2007, os processos abaixo relacionados:\r\n\r\n2006.001.62812 Apelante: GISELI MARIA NAPOLI Advogado 1: MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Advogado 2: JOSÉ ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Apelado: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA Procurador Municipal: FABIANA POMPEU PINTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nClaudia Pettersen Cavalieri\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 155685"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "156662": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.029325-8 Protocolo: 2006218330 AUTOR: EMERSON MUZIOL MOROSKO ADVOGADO: DR(a). PETERSON MUZIOL MOROSKO 0035457PR REU: COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006240433 IMPTE: THIAGO GOETHNAUER CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL 0115114RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM 0132360RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15442 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2005.007.011812-6 Protocolo: 2006206213 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ AGDO: RICARDO NUNES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23737 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 2004.004.043458-5 Protocolo: 2006299032 AGTE: AUGUSTINHO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26866 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2001.001.014102-0 Protocolo: 2006326631 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ DR(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA 0134616RJ AGDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR CARVALHO LOPES 0131298RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.57 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.023.003256-4 Protocolo: 2007735 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ AGDO: CONCEICAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.65 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.001390-5 Protocolo: 2007774 AGTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS 0128891RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ AGDO: FELIPE BEDRAN CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.008400-4 Protocolo: 20073055 AGTE: NEWTON YALOM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ AGDO: APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA 0081958RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.013719-8 Protocolo: 20073264 AGTE: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: KATIA BARBOSA COSTA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.980 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.131350-0 Protocolo: 200711687 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS 0117585RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL-EM EXECUCAO 2004.001.150663-1 Protocolo: 200717509 AGTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO NOGUEIRA MENDES 0123734RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2024 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2006.204.014382-9 Protocolo: 200720067 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 0125580RJ DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO: FERNANDO SARAMAGO HESS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14028 - COBRANCA 87.001.302371-2 Protocolo: 200735675 AGTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3715 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.007535-7 Protocolo: 200738616 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ AGDO: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA 0123410RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3956 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005042-8 Protocolo: 200742117 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: ANDREA APARECIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4054 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.067128-6 Protocolo: 200743142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ AGDO: VITOR LYRA ADVOGADO 1: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO 0029190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2004.001.2076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2001.001.126884-1 Protocolo: 200411761 APTE: JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ APDOS: BARBARA DOS SANTOS PERDOMO CORREA ALEX DOS SANTOS PERDOMO CORREA ADVOGADO: DR(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES 0007268RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.23452 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.014983-4 Protocolo: 2005140773 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT 0124541RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO 0114244RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ APTE 2: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ZYLBERT 0100155RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA 0085119RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.52530 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB 17435 RESPONSABILIDADE CIVIL 98.546.004231-5 Protocolo: 2005292332 APTE: VICENTE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ APDO: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO 0065961RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.36048 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.008061-9 Protocolo: 2006172363 APTE 1: SANDRO MORENNO DINIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO 0071558RJ APTE 2: NELVAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA MAGALHAES PENSO 0110370RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA 0088570RJ APTE 3: RGR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARINHO PAULO 0022782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.43585 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.117400-4 Protocolo: 2006210104 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTE 2: EDSON JOAQUIM FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROPERTY ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA 0080121RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.43935 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB-INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.001.019039-8 Protocolo: 2006210669 APTE: JADIR DE AQUINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA 0083004RJ APDO: DANIELLE VIEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO 0104241RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS 0126041RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE 0096654RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.47964 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2001.202.007556-9 Protocolo: 2006227343 APTE: ALAIDE PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VICENTE BEM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO 0046469RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.50826 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.001.121631-0 Protocolo: 2006244393 APTE: PAULO SERGIO MURY ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.53057 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065786-0 Protocolo: 2006256430 APTE: LUIZ CARLOS RAMALHO CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53679 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.010930-6 Protocolo: 2006257843 APTE 1: DARLENE SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ APTE 2: AMADEU MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS 0020621RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA 0066278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55174 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.024.001304-6 Protocolo: 2006265062 APTES: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA SERGIO ROBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ APDO: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.59425 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.064029-9 Protocolo: 2006287710 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: NEIDE LEOCADIA DA ROCHA ANA LUCIA DA ROCHA ANA CRISTINA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60203 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.146038-5 Protocolo: 2006291367 APTE 1: MARIA ADELINA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA 0086245RJ APTE 2: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO 0102022RJ APTE 3: RICARDO CHAVES DE MORAIS COSTA E S/MULHER TANIA REDIGOLO COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60769 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2005.001.047427-2 Protocolo: 2006293293 APTE 1: CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA 0083291RJ APTE 2: SILVONEI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE 0063889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN 0119735RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.61064 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.153198-0 Protocolo: 2006294481 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: RACHEL ANTUNES BRANCO LOURENCO DE AZEVEDO LEAL REP/P/S/CURADORA SOLANGE BASTOS DE AZEVEDO BELMIRA DE CAMPOS VILLA VERDE ZAPPA MARIA APARECIDA RAMOS DE ALMEIDA ANTONIO CLAUDIO ROCHA BARBOSA REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA MARIA DAS GRACAS ROCHA BARBOSA APARECIDA MARIA ROCHA BARBOSA DARIA BADINI CATELANI MARIA JOSE GUIMARAES VALLE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61241 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.023924-1 Protocolo: 2006294992 APTES: BAPTISTA DE MATOS FIUZA MARIA FERREIRA FIUZA ADVOGADO 1: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT 0117155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO 0002808RJ APDO 1: ADRIMAR TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E PASSAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA ALVES DE MARIA 0026002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ APDO 2: LUSANOVA DO BRASIL OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO COMODO FILHO 0114895SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61910 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.074386-2 Protocolo: 2006300438 APTE: MARILENE FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62400 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.029200-1 Protocolo: 2006301955 APTE 1: LMC TRANSPORTES RODOVIARIOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRAO 0097851RJ APDO: SERGIO CEZAR COLLACO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.080276-7 Protocolo: 2006302631 APTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148498-4 Protocolo: 2006306495 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SEBASTIAO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO CONJUNTO C/ CAUTELAR 2001.001.143498-4) 2002.001.025845-3 Protocolo: 2006304972 APTE 1: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APTE 2: CAPRICORNIO S A ADVOGADO: DR(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO 0069521SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.65206 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.055246-3 Protocolo: 2006314987 APTE: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ APDO: GLORIA MARIA CARDOSO GONCALVES E S/MARIDO RICARDO FREITAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.65390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.136715-8 Protocolo: 2006316132 APTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APTE 2: RODRIGO GUEDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65416 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.001353-7 Protocolo: 2006315655 APTE: LUIZ FERNANDO GOUVEA LAVINAS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65935 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.104990-6 Protocolo: 2006318994 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.66251 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2006.001.073632-3 Protocolo: 2006321146 APTE: KLEBERNATE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.009710-2 Protocolo: 2006320822 APTE: PAULO CESAR MACHADO E S/MULHER MARIA PIEDADE SENA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66506 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.052429-9 Protocolo: 2006316168 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO: ZENON TELLES BENVINDO MARQUES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67012 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.007735-0 Protocolo: 2006322844 APTE: LICY DE CASTRO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELAINE CAMARGO SOARES 0092459RJ APDO 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ APDO 2: EDITORA THE CLIENT LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO SOUZA DE ANDRADE 0134993RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67183 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.012505-6 Protocolo: 2006324616 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: DIONE QUETO MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67298 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.083112-5 Protocolo: 2006326169 APTE: NAIR DE LOURDES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.67687 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.205.006774-2 Protocolo: 2006327419 APTE: VALDECY DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO ADVOGADO: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE 0079390RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.67948 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.030780-0 Protocolo: 2006327021 APTE: TEREZINHA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68178 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: TB 16256 RESPONSABILIDADE CIVIL 93.001.036947-8 Protocolo: 2006329524 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA 0015866RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 3: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDO: TRANSPORTADORA CORAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA 0073114RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ LEONARDO GOULART 0018501RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68811 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.208.013046-7 Protocolo: 2006331574 APTE: LUIS VALDEMIR FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.179 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.102990-9 Protocolo: 2006338378 APTE: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDO 2: MCI 2000 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.397 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.005094-8 Protocolo: 2006337893 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: ROBERTO FONT JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS 0111432RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.403 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.003516-7 Protocolo: 2006337690 APTE: MARLI LAMEGO CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.459 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.002555-2 Protocolo: 2006338707 APTE: LUIS AUGUSTO MARQUES SUDRE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.524 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.207.010933-0 Protocolo: 2006338611 APTE: ELZA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: WANDERLEI PASCHOARELLI CELIA IOLANDA DE LIMA CORREA VILMAR PAZ DIAS ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1073 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.007271-0 Protocolo: 20071039 APTE 1: LAZARO VITOR GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1512 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.011763-1 Protocolo: 20074088 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APTE 2: RAIMUNDO RIBEIRO DE PAIVA SEGUNDO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.2010 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.006665-2 Protocolo: 20076679 APTE: RICARDO ADOLFO DA SILVA IDALINO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.2115 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.091421-0 Protocolo: 2007006169 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: MANOEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.2389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.008868-2 Protocolo: 2007006409 APTE 1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APTE 2: CLAUDIA REGINA FARIAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.2553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.085257-8 Protocolo: 2007008983 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.2905 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.109363-9 Protocolo: 2007010953 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA 0028816RJ APDO: MARCIA REGINA PARDAUIL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109073-8 Protocolo: 200712300 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ APDOS: NILKA DOS SANTOS DIONISIO MARCO ANTONIO DIONISIO ALVES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.3100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.028629-8 Protocolo: 2007012906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ APDO: LEILA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES 0070216RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES 0132875RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.3158 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.058160-8 Protocolo: 2007013256 APTE: ANTONIETA NICOLAU MEYER ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ APDO: COLEGIO TERESIANO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.3301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.120421-6 Protocolo: 2007013862 APTE: OTEN SERVICOS GRAFICOS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDO: COFABAM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4208 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDIANARIA 99.001.025345-3 Protocolo: 2007020867 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMIM ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDO 1: MEIFER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ APDO 2: F W VIDROS E MANUTENCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA 0072440RJ APDO 3: SISAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO 0008668RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5786 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038223-9 Protocolo: 200728168 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ APTE 2: IZALTINO OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE 0116863RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6252 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.059230-8 Protocolo: 2007030965 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS 0133853RJ APDO: MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL 0099288RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.8862 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005464-2 Protocolo: 2007042129 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RUFINO ELIAS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9917 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.004.004480-7 Protocolo: 200746650 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ARTUR DUTRA FOURNY Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10863 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001850-5 Protocolo: 2007052950 APTE: JOAO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12522 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.110114-3 Protocolo: 200760959 APTE: EDIELDER MAGALHAES COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER 0140443RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13720 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007620-5 Protocolo: 2007065922 APTE 1: EUGENIA ALVES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13939 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.004649-2 Protocolo: 2007067465 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ REC.ADESIVO: JAMIR BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO 0053868RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 156662"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "156746": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2005.008.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20002030020965 Protocolo: 2005294801 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: DANIELE CRISTINA DOS SANTOS INTERESSADO 2: UNIVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 920280001810 Protocolo: 2006284575 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADO 1: GILBERTO CERQUEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 INTERESSADO 2: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: UNANIME, EXTINGUIU-SE SEM EXAME DO MERITO, ANTE A PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010756949 Protocolo: 2005175641 AUTOR: ANGELICA FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2006.022.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 4523/2006 - 13 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006119293 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4523/06 INTERESSADO 1: MAC LAREN ACO E FIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ MONTEIRO RJ0009748 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR RJ0039858 INTERESSADO 2: LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO RJ0096112 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM DECLARADOS RESTAURADOS OS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-1VC DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 20030140325240 Protocolo: 2005159701 IMPTE: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COAGRO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON LOPES RJ0101639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE BRITO RJ0114565 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8993 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010938320 Protocolo: 2006121297 AGTE: LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARGHERITA COELHO TOLEDO MG0063463 ADVOGADO 2: DR(a). ALISSON THOMAZ BRETAS LEONCIO MG0072957 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES RJ0119812 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11720 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060370022441 Protocolo: 2006157320 AGTE: RICARDO SANCHES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CLAUDIA CRISTINA MUNT MIRANDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO. UNANIMIDADE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15880 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020510011735 Protocolo: 2006210777 AGTE: JOAO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: CINESIO SALES MANHAES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16205 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB6959 INDENIZACAO 985280080839 Protocolo: 2006214717 AGTE: CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482D ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0058084 AGDO: MARIO CESAR THOMAZ BADINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ALVES RJ0062060 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012011641 Protocolo: 2006232618 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO SEVERINO FABRICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18177 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010921314 Protocolo: 2006236769 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA AGDO: LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUSA TORRES RJ0106724 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20807 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011454830 Protocolo: 2006267348 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 AGDO: EDNA ANTONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010671821 Protocolo: 2006282664 AGTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 AGDO: JORGE FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23847 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090039340 Protocolo: 2006300611 AGTE: SERGIO MAURO LETICHEVSKY ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA RJ0089301 AGDOS: LIROL COMERCIO E SERVICOS LTDA SERGIO PITA GRANUZZO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURVELLO REZENDE RJ0083724 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120024841 Protocolo: 2006308089 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DEOCLECIANO J RIBEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25757 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010618120 Protocolo: 2006317529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL RJ0066541 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PRATA SAINT-CLAIR PIMENTEL RJ0082141 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES RJ0125409 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 20000011151467 Protocolo: 2006317749 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDOS: IZIO BONDER E S/MULHER LEILA REGINA BONDER METALURGICA OZORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO KREIMER RJ0033314 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26437 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010780988 Protocolo: 2006323339 AGTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NAO SE CONHECEU. UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26511 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040070070310 Protocolo: 2006323287 AGTE: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA YURI NAKAMURA RJ0114993 AGDOS: MARIA LUCIA REZENDE POFFO ALEXANDRE REZENDE POFFO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011491759 Protocolo: 2006324094 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 AGDO: THAIS CALONIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26913 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010697015 Protocolo: 2006327654 AGTE: ABELARDO KANGUSSU FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES RJ0080783 AGDO: MARIO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27790 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020020034031 Protocolo: 2006337678 AGTE: RONALDO GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO RJ0035837 AGDO 1: HELENA IOLANDA NOGUEIRA FUSCALDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS RJ0091768 AGDO 2: CATHARINA LANNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS RJ0038186 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.97 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060011239657 Protocolo: 20071387 AGTE: CELINA DAS CHAGAS VILELLA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010188782 Protocolo: 20073245 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.498 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000011354688 Protocolo: 20075880 AGTE: CELSO THADEU DA SILVA PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: CELSA BOUZAN FENTANES ADVOGADO: DR(a). WALTER GOMES DE ANDRADE RJ0011041 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.622 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011407980 Protocolo: 20077201 AGTE: COM PANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022050034109 Protocolo: 200716004 AGTE: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 AGDO: FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2004.001.7693 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB.32558 INDENIZATORIA 010210102186 Protocolo: 200451834 APTE: EDNALDO ROSA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 APDO: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0072960 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.1252 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420015354 Protocolo: 2005006994 APTE: ADILSON SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). DELMIR CUSTODIO DA SILVA RJ0092599 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES RJ0056766 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.26464 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011528990 Protocolo: 2005156384 APTES: MERCADANTE & SIMOES LTDA GERALDO MERCADANTE SIMOES GERALDO BEIRE SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PERICIA. UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.36794 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010314276 Protocolo: 2005214200 APTE: SOTREL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER RJ0116901 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO RJ0026449 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.7921 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 6893/00 REPARACAO DE DANOS 20000240014443 Protocolo: 200639487 APTE 1: MILPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER RJ0096692 APTE 2: FABIA MEDEIROS DA SILVA MORAES POR SI E REP/S/FILHA KELLY MEDEIROS DA SILVA MORAES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON RJ0085236 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO RJ0093597 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DAR PROVIMENTO AO PRIMEIRO E PREJUDICADO O SEGUNDO. UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.18713 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2005.001.057775-9 - ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER) 20050010577759 Protocolo: 200690243 APTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.18729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 8862 INDENIZACAO 20020180001697 Protocolo: 200685529 APTE 1: J J M AGROSERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: LUIS ANTONIO OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES RJ0044256 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA RJ0113037 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.18749 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMB.A EXECUCAO (99.064.000491-0 (2756) ORDINARIA) 20050640027385 Protocolo: 200692055 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0049730 APDO: CARLOS ROBERTO PEREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA RJ0088601 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO DE DUPLO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.20732 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMUINATORIO C/C INDENIZACAO 20010010040676 Protocolo: 2006100608 APTE 1: NATELI COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANDRADE PESSOA RJ0085669 APTE 2: WATCH HOUSE RELOGIOS E CANETAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LUZ PARADAS RJ0131158 APDO 1: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA APDOS 2: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O DES. ADEMIR QUE DAVA PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.28400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840014027500 Protocolo: 2006133788 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDOS: JOSE CRISPIM DOS SANTOS ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS HELIO CRISPIM DOS SANTOS SALVADOR CRISPIN DOS SANTOS HOMERO CRISPIM DOS SANTOS LUZIA CRISPIM DOS SANTOS IRANI CRISPIM DOS SANTOS ELIANA CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME DE DUPLO GRAU REFORMOU-SE A SENTENCA EM IGUAL DIMENSAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.28887 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010623952 Protocolo: 2006137521 APTE: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MOURA DA EIRA NUNES RJ0100517 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: TEMAB S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES RJ0045426 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.30747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050010290320 Protocolo: 2006148978 APTE: COMMAT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ APARECIDO FERREIRA SP0095654 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.32347 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 31023/99 990380187864 Protocolo: 2006157093 APTE 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: DEMERVAL JOSE LEITE FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR RJ0089764 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.33276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040962814 Protocolo: 2006155371 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: JOSE CARLOS CALDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO RJ0118515 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.33361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010088503 Protocolo: 2006158586 APTE: CULINART EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMALIA PASSOS RJ0110662 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA RJ0113906 APDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.33674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA - GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS 20050010496036 Protocolo: 2006160440 APTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0116104 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.37511 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010730154 Protocolo: 2006180059 APTE 1: SOCIEDADE CIVIL DE EDUCACAO BRAZ CUBAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL RJ0079570 APTE 2: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.37933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011393935 Protocolo: 2006181828 APTE: ESPOLIO DE DANTE SCOFANO REP/P/INV CONCETTA FRANCESCHINA SICILIANO SCOFANO ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO RJ0077744 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.42914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730025262 Protocolo: 2006205861 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: SANDRA DA COSTA BRUM ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA RJ0072959 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.43657 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20000010679909 Protocolo: 2006209665 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RJ0115572 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL LARA VITALE RJ0100537 APDO: LUIS CARLOS ZAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA RJ0078259 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.44779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20040010194832 Protocolo: 2006215702 APTES: MARLENE TARGUETA VILLARINHO CARDOSO OTHELO BRASILEIRO VILLARINHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS RJ0104502 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.44868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (98.002.015669-7 - EXECUCAO FISCAL) 990020035707 Protocolo: 2006213945 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR WILSON DE S MARINHO FILHO PROC.MUNIC. 2: DRA MERCIA HELENA T ARRUDA DE SANT ANNA APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO SP0088037 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.45149 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011154844 Protocolo: 2006216797 APTE: BEATRIZ DE SOUZA RIBEIRO LIMA REP/P/S/MAE IVANEIDE BRITO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK RJ0084286 APDO: JOSE RIBEIRO LIMA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.45205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA - 99.001.142943-5 - ACAO CIVIL COLETIVA) 20030010367037 Protocolo: 2006216498 APTE: OMAR CARDOSO VALLE ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO RJ0047917 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA RJ0012900 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA RJ0092828 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL. UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.45814 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG. C/C 2004.001.132196-5) 20040011103482 Protocolo: 2006220168 APTE: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 APDOS: CARLOS NUNES JOAQUIM NUNES ANNA MARIA RIBEIRO TEIXIERA VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA JOSE ROBERTO TEIXEIRA NUNES MARIA DA PIEDADE NUNES CRUZ ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.45818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (JULG. C/C 2004.001.110348-2) 20040011321965 Protocolo: 2006220174 APTES: MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA MUD BUG SPORT BAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MELLO SAYAO CARDOZO RJ0104196 APDO: ARMINDA DE CARVALHO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY RJ0069171 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.46711 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20050660040905 Protocolo: 2006223255 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA APARECIDA MOURA DE SOUZA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 ADVOGADO 2: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS RJ0107144 INTERESSADO: IGUATEMI MARCOS DE MACEDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.46790 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040011471598 Protocolo: 2006224304 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050010732364 Protocolo: 2006226119 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS RJ0123585 APTE 2: AUTO CENTER 3 IRMAOS LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO RJ0122760 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.47455 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080088895 Protocolo: 2006225848 APTE: VALDIR RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 ADVOGADO 3: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.47461 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050011608387 Protocolo: 2006227383 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.48186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA (TOMBO - 23047). 940390000269 Protocolo: 2006228541 APTE: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO 1: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO 2: LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO RJ0050651 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 APDO 3: LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.48186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: INDENIZATORIA (TOMBO - 23047). 940390000269 Protocolo: 2006228541 APTE: ADMEIA HELENA CARDOSO LANA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 APDO 1: Y A PENHA & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIER DE OLIVEIRA RJ0037933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO 2: LUIZ FERNANDO PUPO DE FIGUEREDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO BOA NOVA DE ARAUJO RJ0050651 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL RJ0078923 APDO 3: LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS RJ0066387 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.48865 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20050010976459 Protocolo: 2006235632 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: GERALDO DUTRA FERNANDES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.48897 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011432054 Protocolo: 2006233886 APTE: AREMITHAS JOSE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS GOMES FERREIRA RJ0015098 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APDOS: ARETE EDITORIAL S A MIGUEL CABALLERO DE ANDRADE RICARDO MOTAGASPAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.49409 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380091440 Protocolo: 2006236351 APTE: JOAO BATISTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS RJ0102624 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.49487 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010709949 Protocolo: 2006237296 APTE: JOAQUIM BALTAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.50741 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS C/C INDENIZATORIA 20000010661851 Protocolo: 2006243982 APTES 1: ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF REP/P/SINVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF ESPOLIO DE CECILIA DA SILVA ARAUJO WOLFF REP/P/S/INVENTARIANTE ELMER HEINRICH WOLFF ELMER HEINRICH WOLFF ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: LILIAN ROSEMARY WEEKS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS RJ0055692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.50867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010708855 Protocolo: 2006239466 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 APDO: SEIDEL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.52240 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011405260 Protocolo: 2006251528 APTE: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CECILIA XAVIER DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 APDO: UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL UNCPS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.52951 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010267450 Protocolo: 2006255175 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTE 2: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S A ECONOMISA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 APTES 3: NEY GEBRAN PEREIRA MARLEI GABRIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA RJ0098802 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS RJ0129003 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ANTES DO VOTO DE VISTA DO DES. VOGAL O RELATOR RECONSIDEROU SEU VOTO NO SENTIDO DE AFASTAR A PRELIMINAR POR SE TRATAR DE MERITO, NO QUE FOI ACOMPANHADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO, POR UNANIMIDADE, OS 1 E 3 APELOS E, POR MAIORIA, VENCIDO O REVISOR, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 APELO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.53181 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040257827 Protocolo: 2006254662 APTES: THAYSSA DE ANDRADE COUTO REP/P/S/MAE JANAINA DE ANDRADE DOS SANTOS JANAINA DE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES RJ0079932 APDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA RJ0092256 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.54337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090023267 Protocolo: 2006260497 APTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI RJ0123330 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55738 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050020142284 Protocolo: 2006269016 APTE: ANA CRISTINA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE FLS. 152/153, E NAO FORAM CONHECIDOS OS DE FLS. 156/158.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.55797 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040021102 Protocolo: 2006268927 APTE: EWALDO ROBERTO ARAUJO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 APDO 1: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JU NIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.56040 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20050011627588 Protocolo: 2006271402 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dra. KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: Dra. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: NILCEA DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20050430000843 Protocolo: 2006270952 APTE: JOAO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.57417 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040858545 Protocolo: 2006275791 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 APDO: EVA DE JESUS SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS RJ0065312 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57494 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020055144 Protocolo: 2006275719 APTE 1: ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA RJ0107311 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO RJ0134339 APTE 2: LUIS CLAUDIO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES RJ0116468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRINCIPAL, E NAO SE CONHECEU DO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.57533 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20022080010235 Protocolo: 2006275775 APTE: CARLOS AUGUSTO ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.59613 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIAS 20032090059855 Protocolo: 2006287533 APTE: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE TUFANI RJ0095521 ADVOGADO 2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI RJ0036876 APDO: TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO E S/M MARCELO WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELIZA JORGE DE FREITAS PINTO RJ0130050 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011332699 Protocolo: 2006291361 APTE: DARCY PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES RJ0106944 APDOS: GERLANE SIQUEIRA AMORIM GLAUBER DE SIQUEIRA GLADSON DE SIQUEIRA GLAUCIO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNAINIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60231 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011363550 Protocolo: 2006292785 APTE: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR RJ0128562 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES RJ0133676 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60415 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380151713 Protocolo: 2006291085 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI PROC.MUNIC.: MARCELLO R S CARDOSO APDO: JULIA MARIA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60481 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011412703 Protocolo: 2006292648 APTE 1: MARIA DE LOURDES MARTINS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E NEGOU-SE AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61407 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020132460 Protocolo: 2006295084 APTE: JUREMA BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61737 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZACAO 20032050076416 Protocolo: 2006296919 APTES: LUIZ CESAR BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR BRUNA SORAYA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA DO CARMO PEREIRA COTA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ANULOU-SE, DE OFICIO, A SENTENCA. RECURSO PREJUDICADO. UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.61923 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20020630019853 Protocolo: 2006298720 APTE: LUZIENE DA GLORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR MARCELO NOVELINO CAMARGO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.61938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010545372 Protocolo: 2006299447 APTE: LUIZ SERGIO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.62059 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010442601 Protocolo: 2006299582 APTE: KATIA REGINA VALINO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, VENCIDO O DES. REVISOR, NO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA-LHE PROVIMENTO PARCIAL PARA CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.62425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 98.408.004562-4 TB.29144 20062030047388 Protocolo: 2006299688 APTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO RJ0110863 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ACALANTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA RJ0029304 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 089. APELACAO CIVEL 2006.001.62803 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011536542 Protocolo: 2006304949 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS RJ0116216 APTE 2: CREUSA MARIA ANASTACIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. E DEU-SE AO 2. UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.62903 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011387498 Protocolo: 2006303319 APTE: ANTONIO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR EM PARTE, PORQUE CONCEDIA O DANO MORAL.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.63131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210133888 Protocolo: 2006305355 APTE 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APTES 2: MARTA DA ROSA BATISTA P/SI E REP/S/FILHOS ANDERSON DA ROSA BATISTA, EDILENE DA ROSA BATISTA E EDMILSON DA ROSA BATISTA EDILANE DA ROSA BATISTA ELIZA DA ROSA BATISTA EDUARDO DA ROSA BATISTA ELAINE DA ROSA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 3: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.63247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010868067 Protocolo: 2006306516 APTE: FABIANA MORELLI ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO RJ0056002 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO 2: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BACELLAR FALCAO BITTENCOURT RJ0078919 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO MG0076713 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO REDIGIRA O ACORDAO O DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.63509 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010915835 Protocolo: 2006307818 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 APDO: DEBORAH SILVA PORTO DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA ISABELA PORTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA RJ0109068 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.63531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011573828 Protocolo: 2006306985 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APTE 2: CHRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE AO PRIMEIRO E DEU-SE PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.64049 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010380654 Protocolo: 2006309277 APTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.64676 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20032020077741 Protocolo: 2006311407 APTE: JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO RJ0016357 APDO: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA RJ0063173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO RJ0063982 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BASTOS DOMINGUEZ SP0128434 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.64739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210057039 Protocolo: 2006311613 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE SOARES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.64960 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062030007433 Protocolo: 2006313047 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 4: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 APDO: EUNICE RODRIGUES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 ADVOGADO 2: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.65003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010130232 Protocolo: 2006313903 APTE: MARIA DE ASSIS SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA RJ0108974 APDO: AMERICAN EXPRESS BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0118967 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.65170 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030081308 Protocolo: 2006314270 APTE: EDIRLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA RJ0022926 APDO: MARIA DE FATIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ALEXIA DA COSTA SILVA, 3 E LUCAS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO RJ0042682 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARTINS NUNES DOS SANTOS RJ0106691 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.65239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011405026 Protocolo: 2006315020 APTE: SABRINA MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.65355 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010715368 Protocolo: 2006316236 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 E DEU-SE PARCIAL AO 2. UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.65830 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010927083 Protocolo: 2006315197 APTE: BELMACO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LUIZA DE OLIVEIRA RJ0087973 ADVOGADO 2: DR(a). VALTECIO FERREIRA SP0022370 APDO: CIBREX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.66071 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011130438 Protocolo: 2006320058 APTE: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.66608 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 97.001.029403-7 - INDENIZACAO 20030010611143 Protocolo: 2006320139 APTE 1: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DE ARAGAO DA COSTA RJ0110178 APTE 2: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 APDO 1: PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY RJ0072127 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA CAIUBY RJ0104471 APDO 2: DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.67301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011615896 Protocolo: 2006326273 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI RJ0124669 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDO: ESPOLIO DE GERALDO AMERICANO DO BRASIL REP/P/S/INV NAIR AMERICANO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOAO BESSA GUEDES RJ0043055 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.67391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140179595 Protocolo: 2006324606 APTE: ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 APDO: GLORIA LUCIA BRUNO BARBARA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.67393 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESCISAO DE CONTRATO - TB 3878/2003 20030690005071 Protocolo: 2006324782 APTE: ROSANE ARAUJO HUNZIGER ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RJ0137552 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA RJ0002661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.67919 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20052070034720 Protocolo: 2006327463 APTE: GOVERNADOR IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 APDO: SERGIO BARROS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.68019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011072333 Protocolo: 2006329595 APTE: MULTI MODAL TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.68395 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050360024980 Protocolo: 2006330136 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: PAULA SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.68480 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010773143 Protocolo: 2006331335 APTE: LINDACI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 APDO 1: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.68985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567963 Protocolo: 2006333464 APTES: ZENILDA GUAPIASSU SILVA ADILSON DO CARMO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.69307 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042040121403 Protocolo: 2006334124 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 APDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA RJ0075203 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.27 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010496846 Protocolo: 2006337662 APTE: TEMILSON ANTONIO BARRETO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: EMPRESA FOLHA DA MANHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO SP0165378 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011446361 Protocolo: 2007000035 APTE: ADEMIR MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE LOPES ALVES RJ0138771 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.611 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040420006006 Protocolo: 2007000300 APTE: CARLOS ALBERTO MARIANO PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILO SERGIO BORRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.773 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360063326 Protocolo: 2007000219 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO RJ0091732 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.1763 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011395859 Protocolo: 20074500 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 APDO: CHEN CHAO HO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LOBO MOREIRA RJ0112796 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.3085 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010866524 Protocolo: 2007013053 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: ISMAEL ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO 2, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.3970 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010710332 Protocolo: 200718752 APTE: DANIEL GONCALVES LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.5217 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053078 Protocolo: 200724972 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: EMION BRASIL BAYLAO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.6588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010699966 Protocolo: 200732611 APTE 1: ANTONIO DA SILVA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGA AO 2. E PARCIAL AO 1., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.6765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010780150 Protocolo: 2007032513 APTE: MARIA CRISTINA DA COSTA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARLENE DE SOUZA ARANHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA RJ0096768 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA REALIZACAO DE PROVA PERICIAL.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.9228 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044810 Protocolo: 2007043902 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOSE MONTEIRO SERODIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600135377 Protocolo: 2006263075 EMBTE: ALEXANDRE GENESIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO RELATOR, VENCIDO O DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 156746"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "156740": [
                                                                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador RUDI LOEWENKRON, Presidente em exercício da Egrégia Décima Quarta Câmara Cível, comunico, aos Senhores advogados, partes e interessados que, por equívoco, no Diário Oficial de 22 de março de 2007, na parte relativa à publicação de Edital-Pauta, da Sessão de Julgamento do dia 28 de março de 2007, foi, indevidamente, incluído o processo abaixo especificado: \r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº. 2006.001.62817 Apelante: AGF BRASIL SEGUROS S \r\n\r\nAdvogado: Drª. Márcia Helena Cardoso de Castro Apelado: LEANDRO AZEVEDO PINHEIRO Advogado: Drº Alceu Campos da Paz Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nLILIA C. DE LACERDA\r\n\r\nSecretária da Décima Quarta Câmara Cível.\r\n\r\nId: 156740"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "156663": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: TB12370 REINTEGRACAO DE POSSE 922020001625 Protocolo: 2006247212 AGTE: ALYRIO PASSOS ADVOGADO: DR(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI RJ0037112 AGDO: JOSE AUGUSTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMAZIO DA SILVA RJ0071069 AGDOS: MARIA DA CONCEICAO SANTOS ALEXANDRE DOS SANTOS ROCHA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011351362 Protocolo: 2006253958 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIETE DE ALMEIDA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA RJ0106098 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20672 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE GUARDA 20040010776006 Protocolo: 2006264908 AGTE: ANA BEATRIZ ELKINS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: ENEIDA DE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA RJ0044973 Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011345275 Protocolo: 200722939 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ONDINA RUSSO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3078 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010977844 Protocolo: 200731923 AGTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO 1: LUIZ BARBOSA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE WAINSTOK RJ0047022 AGDO 2: CLAUDIA VALLS PINTO MONTEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3640 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010657330 Protocolo: 200737840 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 AGDO: JOEL DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.29312 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20030010037013 Protocolo: 2006136840 APTE: FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 APDO: LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FON SECA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.47170 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011378343 Protocolo: 2006225669 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: MIGUEL ABDALLA NETTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO RJ0083065 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.52961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050010505610 Protocolo: 2006254460 APTE: GILDA CAMPISTA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758C ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI RJ0015123 APDO 1: ILDA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDO 2: TINTURARIA INGLESA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ RJ0110631 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.54558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (APENSADO A EXECUCAO N.20021205663-4) 20040010659804 Protocolo: 2006263408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54921 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010371124 Protocolo: 2006264891 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA RJ0109113 ADVOGADO 3: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 APDO: RITA DE PAULA SATURNINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.56518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011261843 Protocolo: 2006273484 APTES: ROBERTO BRAZ DA SILVA MARIA DE FATIMA SILVA BINDA JOSE BRAZ DA SILVA REGIVALDO BRAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.57088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010326212 Protocolo: 2006275437 APTE 1: JULIETA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA RJ0098369 APTE 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS RJ0119730 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.57844 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140242064 Protocolo: 2006278023 APTE 1: RODRIGO BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20032090028950 Protocolo: 2006301411 APTE: LAPIM MOTORCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A BOZANO SIMONSEN CENTRO COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.70123 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010788316 Protocolo: 2006337400 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APTE 2: ARISTIDES AMANCIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR RJ0128218 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS RJ0114538 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LIGHT) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (ARISTIDES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020151264 Protocolo: 2006338509 APTE 1: JOSE ITAGIBA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 APTE 2: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAAO SOARES DOS SANTOS RJ0070763 ADVOGADO 2: DR(a). REMIS ALMEIDA ESTOL RJ0045196 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO RJ0125835 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.002.019810-0) 20050020112670 Protocolo: 2006338622 APTE: JORGE SEBASTIAO NUNES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO RJ0085737 APDO: ESPOLIO DE CERFININA DE ASSUMPCAO COTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDETTE DE OLIVEIRA COTTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0059664 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER RJ0066955 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20060010045375 Protocolo: 2007000981 APTE 1: CAMARGO TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BARROS BRUM ES0008793 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MIGUEZ COSTA ES0011809 APTE 2: COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA SP0139684 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420075107 Protocolo: 2007001132 APTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. (EMBGTE: BANCO BRADESCO).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040420075107 Protocolo: 2007001132 APTE: REYNALDO ALFREDO SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS RJ0080162 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RLEATOR. (EMBGTE: REYNALDO)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1038 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2005.011.001861-7 20060110031570 Protocolo: 20071018 APTE: SANDRA REGINA SILVANO MARINHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APDO: BERNARDO E SIQUEIRA S C ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20010011426860 Protocolo: 2007004102 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LILLIAN FARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.1937 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090063895 Protocolo: 2007003826 APTE: CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APDO 1: GUERINO MACANHAN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO 2: SANDRA MOTTA DE MIRANDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010259612 Protocolo: 2007005874 APTE: VALERIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 APDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4933 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010854617 Protocolo: 200724605 APTE: TEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8906 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030111152 Protocolo: 2007041786 APTE: WILLIAN GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES RJ0075822 APDO: OTICAS TREZENTOS E DEZESSEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA RJ0074540 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.9330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420032241 Protocolo: 2007043768 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: MAGALI VITAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA RJ0084401 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.9425 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011013527 Protocolo: 200745708 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: CARLOS AUGUSTO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO RJ0091746 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.9904 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010951738 Protocolo: 2007048178 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: HIDEQUEL BARBOSA LITAIFF ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.10262 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020670028932 Protocolo: 2007050118 APTE: IRENE XAVIER PINHEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APDO: ELZA PURETZ HERSZENHUT ADVOGADO: DR(a). JACOB HERSZENHUT RJ0027927 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10697 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090102950 Protocolo: 2007052037 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010760301 Protocolo: 200752617 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: PLANETA SABOR RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES RJ0081162 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES RJ0130878 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010645194 Protocolo: 200753783 APTE 1: ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI RJ0103943 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RICARDO BRAGA DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011099094 Protocolo: 2007061380 APTE: NAIMAR BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12854 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20020040278727 Protocolo: 2007062123 APTE: ELINALDO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 APDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA RJ0072907 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156663"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "156660": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660266263 Protocolo: 200775609 IMPETRANTE: LILIANO JOSE DA SILVA OAB RJ70291 PACIENTE: LEOMAR DE SOUZA FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25962 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010246976 Protocolo: 2006319255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: AZUREA DINIZ GOES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011587582 Protocolo: 200712859 AGTES: DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFORME FACULTA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A DECISAO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1293 Origem: REGIONAL BARRA DA TI JUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090048312 Protocolo: 200714001 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). NADIA CELINA AOKI SP0155163 AGDO: CARLOS ALBERTO CASCARDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 INTERESSADO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010010145863 Protocolo: 200726405 AGTE: MANOEL MARQUES LARANJEIRAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4524 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070870001076 Protocolo: 200747344 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 AGDO: REGINA CARLA DE LIMA BURIS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA RJ0113417 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5016 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C COBRANCA 20050640028419 Protocolo: 200750094 AGTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 AGDO: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010224595 Protocolo: 200777997 AGTE: IRENE COSTA CASTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12794 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060110008365 Protocolo: 200762244 APTE: INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: WALMIR LEAL PORTO PRISCILA VANIA SOARES FREITAS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13546 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040420004526 Protocolo: 200764660 APTE: RICARDO ATALIBA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 APDO: JOAO PAULO DUARTE SALGADO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13653 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050118490 Protocolo: 2007065950 APTE 1: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13656 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050118568 Protocolo: 2007065955 APTE 1: ADRIANA DURVAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14182 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011455110 Protocolo: 2007069675 APTE: MARIA CAROLINA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 156660"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "156658": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26508 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000010602974 Protocolo: 2006323070 AGTE: URUAN DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA RJ0100160 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: VOLTEM AO EMBARGANTE, PARA INDICAR EM QUE LOCAL DA SENTENCA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ESTA POSTA A CONDENACAO DO AGRAVADO A PAGAR-LHE JUROS DE MERCADO, CIENTE DE QUE, SE NAO O FIZER, CONFIGURADA PODERA RESTAR A LITIGANCIA DE MA-FE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5727 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011668004 Protocolo: 200760980 AGTES: ENOCH PORTES MARCIO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MICHAEL BAK ADVOGADO: DR(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO RJ0086550 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: MANTENHO A DECISAO. DA DECISAO DO RELATOR NAO CABE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6208 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 200766799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM DECORRENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 58/59.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6754 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011203729 Protocolo: 200772669 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6872 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011600562 Protocolo: 200774316 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTA PROCESSUAIS, HAJA VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE F. 88.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.19145 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010592247 Protocolo: 200694660 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APTE 2: AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GRACA FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APTE 3: BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO 1: AFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GRACA FIGUEIREDO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 ADVOGADO 2: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 APDO 2: BANCO BEMGE S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO RJ0104979 APDO 3: FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Observacao: EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.739, CERTIFICO QUE DESENTRANHEI A PETICAO DE FLS. 736, PROTOCOLADA SOB O N.27638/07, TENDO EM VISTA REFERIR-SE A PARTE ESTRANHA DO PROCESSO. CERTIFICO, AINDA, QUE ANTERIORMENTE, CONFORME CERTIDAO CONSTANTE NOS AUTOS , HAVIA SIDO DESENTRANHADA TAMBEM A PETICAO N.287715/07, PELO MESMO MOTIVO ACIMA CITADO, ENCONTRANDO-SE AMBOS OS DOCUMENTOS A DISPOSICAO DO APELANTE 01 (BANCO ITAU SA) , NESTA SECRETARIA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.49125 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010120658 Protocolo: 2006236461 APTE 1: VERA LUCIA COZAC ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COZAC RJ0018463 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO.\r\n\r\nId: 156658"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "156744": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.93 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 850014015056 Protocolo: 2007007235 AUTOR: JOSE LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.208/210:\" ... A conta de tais fundamentos e de acordo com o verbete No. 253 da Sumula do Egregio Superior Tribunal de Justica, confirmo a sentenca em reexame necessario. Intimem-se, dando-se ciencia pessoal ao douto orgao do Ministerio Publico\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6658 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 20030011345440 Protocolo: 200771876 AGTE: ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 AGDO: ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.91/92:\" ... Por tais fundamentos, dou parcial provimento ao recurso com apoio no artigo 557,1o-A, do Codigo de Processo Civil, para determinar que a agravante permaneca no exercicio da curatela provisoria da Agravada ate que seja proferida a sentenca.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6702 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010030030 Protocolo: 200772354 AGTE: ANTONIO DE MORAES PINTO MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.48:\" ... Por tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6930 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080002238 Protocolo: 200774269 AGTE: PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 AGDO 1: GERSON DA SILVA CARDOSO AGDO 2: RENATO DE ABREU MADURO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: FLS.33/33V.: \"...Assim, o recurso mostra-se manifestamente improcedente, pelo que, com fulcro no art. 557, caput, do C.P.C., lhe nego seguimento\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7119 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046711 Protocolo: 200776647 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AGDO: ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.226:\" ... Por tais fundamentos NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com apoio no artigo 557,do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64518 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060360007844 Protocolo: 2006311459 APTE: JOSE ROBERTO CARPINELLI LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO RJ0133076 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: FLS.88/93: \"...Diante destas consideracoes, porque o recurso e manifestamente improcedente, com fundamento no art. 557, do Codigo de Processo Civil, negolhe seguimento. Intimem-se\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3037 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660075697 Protocolo: 2007010375 APTE: NEUCI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.163/164:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3044 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 880660000618 Protocolo: 200710469 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDO: WALDYR DIAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). DILZA HIGINO COSTA RJ0049834 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.418:\" ... A apelacao e, flagrantemente imtempestiva, razao por que, com fulcro no art.557, caput, do CPC, lhe nego seguimento\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011626134 Protocolo: 200730021 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ALVARO GOMES DE SOUZA ALDA DE SOUSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.93/103:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6224 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210128071 Protocolo: 2007028313 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: RAFAEL SILVA COUTINHO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.53/55:\" ... A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, por manifesta inadmissibilidade. Intimem-se\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.8694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020011527708 Protocolo: 2007041358 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.148/150:\" ... Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e contrario a jurisprudencia\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010981301 Protocolo: 2007056329 APTE: DECIO FRANCISCO DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: fls. 107/108: \"...Diante do exposto, nego seguimento ao apelo, para manter integra a decisao recorrida\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14501 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811011 Protocolo: 200770430 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.90/92:\" ... Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nega-se seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\nId: 156744"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "156741": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5688 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060011189320 Protocolo: 200761319 AGTE: JORGE MIGUEL SECIN ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 AGDO: CLAUDIA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.71:\"1- Fls.67/9, Embargos de declaracao protelatorios, porque nao ha omissao, obscuridade ou contradicao em fls.64. 2- A analise de efeito suspensivo somente ocorrera apos comprovar os itens 2,3, e 4 de fls.64.(fls.64. 2- A agravada)\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6851 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011499837 Protocolo: 200774230 AGTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: LIA CABRAL DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 51: \"Ao agravante para complementar as custas na forma da certidao de fls. 48, no prazo de cinco dias, sob pena de desercao. Apos, voltem-me conclusos os autos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE SOCIO 20070010232762 Protocolo: 200775155 AGTES: ANA RAQUEL MANNELLA CORDEIRO BYBOAT TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 AGDO: ADRIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERNANDO MARTINS MIGLIOZZI PR0019497 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.79:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei a suspensividade requerida; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7049 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011145786 Protocolo: 200776302 AGTE: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 AGDOS: HELIO LEAL GOMES PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.77:\" 1)Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7067 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020237382 Protocolo: 200775931 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.76:\" Nego o efeito suspensivo a este agravo de instrumento, por entender que nao estao presentes os requisitos legais ensejadores da sua concessao (art. 558, caput, do C.P.C.), inexistindo perigo de lesao grave e de dificil reparacao para o agravante, inobstante a relevancia da fundamentacao . Solicitem-se informacoes, a serem prestadas a vista das razoes recursais. A agravada, para, no prazo legal, apresentar as suas contra-razoes e juntar copias das pecas que entender convenientes.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7121 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20002051018466 Protocolo: 200776870 AGTE: JOAO ALBERTO ANCIAES FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA RJ0112419 AGDOS: ANTONIO CORREIA BARBOSA ESPOLIO DE HELIO REIS CIDADE REP/ P/ SEU INVENTARIANTE FERNANDO FERNANDES CIDADE LENITA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651 ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SCHNOOR GIORELLI RJ0107788 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: Fls.73:\" Solicitem-se informacoes. Aos agravados, para, no prazo legal, apresentarem as suas contra-razoes e juntarem copias das pecas que entenderem convenientes\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7146 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011141316 Protocolo: 200777666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.27:\" 1) Requisito as informacoes; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7169 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020610025471 Protocolo: 200777037 AGTE: ALCIONE FERREIRA DO VALE E S/MULHER SONIA REGINA RODRIGUES DO VALE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 AGDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA E S/MULHER VALERIA FERREIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES RJ0102759 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.25:\" 1) Requisito as informacoes, com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.62125 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: TB 15497 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20002040006514 Protocolo: 2006298777 APTE: MARCELO MARTIN AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 ADVOGADO 2: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA RJ0065935 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.452:\" 1- Defiro a expedicao de guia no valor declinado as fls.450. 2- Apos, em mesa para julgamento\".\r\n\r\nId: 156741"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Marcus Henrique Pinto Basílio Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "156664": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328510 IMPTE: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 IMPDO: SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011414352 Protocolo: 2006331033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: EDINILSON VIANA MOREIRA HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ANDRE LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA RJ0133501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.548 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060540156128 Protocolo: 20076095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: DALTON FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011117370 Protocolo: 200714409 AGTE: SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES RJ0099039 AGDOS: GOL TRANSPORTES AEREOS S A OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA TAM LINHAS AEREAS S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C REPARACAO DE DANOS 20060040768443 Protocolo: 200716912 AGTE: CESAR DE ARAUJO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011618300 Protocolo: 200717813 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO RJ0076985 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060020156936 Protocolo: 200728845 AGTE: CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES RJ0061802 ADVOGADO 2: DR(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA RJ0111178 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060540099352 Protocolo: 200732761 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: SIDNEY DO NASCIMENTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3518 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011098170 Protocolo: 200736557 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011031918 Protocolo: 2006307576 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 APDO: ELPIDES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA RJ0097429 Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.63936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062020056265 Protocolo: 2006308260 APTE: PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A (REVEL) Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.64217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010698395 Protocolo: 2006311965 APTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.64652 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050240035160 Protocolo: 2006311458 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDOS: VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA SHIRLEY DA SILVA PEREIRA MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA EUNICE DA SILVA MEDINA JAMIL ALVES DOS SANTOS MARILEI VIANA DE OLIVEIRA ANA MARIA SOARES MARTINS ARISMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGUO-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.64891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050010732832 Protocolo: 2006313956 APTE: DANIEL BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.65075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022050054406 Protocolo: 2006313883 APTE: JOSE LUIZ IRMAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDO: FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO RJ0119661 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65584 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20050420064744 Protocolo: 2006315892 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0120024 APDO: HENRIQUE JACOB HANSEN ADVOGADO: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20050630030296 Protocolo: 2006315657 APTE: DAMIAO ESTEVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FABRICA DE TELAS GUARA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SERGIO SOARES RJ0085304 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO RJ0121215 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA RJ0132948 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050071529 Protocolo: 2006318812 APTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PALNOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO RJ0114936 APDO: AURELIANO DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE RJ0055021 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66051 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140038517 Protocolo: 2006318379 APTE: LUCIANO MARTINS ISSA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CARDOSO DA CUNHA RJ0130353 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.66096 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011235090 Protocolo: 2006320183 APTE: ITAMAR PONTES BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO ~: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66360 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010388818 Protocolo: 2006321154 APTE: ARTUR MACHADO ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 APDO: WALDEMAR DE MATTOS E S/M MARIA DO CEU MARQUES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA RJ0073912 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010382045 Protocolo: 2006322075 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS ADVOGADO 1: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA C/C PETICAO DE HERANCA 20010010226723 Protocolo: 2006324693 APTE 1: ANTONIO COTIAS ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO CARNEIRO LEAO RJ0014617 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIR MARTINI RJ0070890 APTES 2: IVAN RIBEIRO FILHO (RECURSO ADESIVO) EDUARDO RIBEIRO NETO (RECURSO ADESIVO) MARIA APARECIDA RIBEIRO DE MATTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS RJ0031664 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E TAMBEM, POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66967 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040040805241 Protocolo: 2006322642 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARCELO ERMIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO RJ0121503 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66969 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030500011674 Protocolo: 2006322782 APTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA RJ0120498 APDO: DULCINEIA ZANCO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: TB 88618 - EXONERACAO DE ALIMENTOS 870019040045 Protocolo: 2006325395 APTE: MARIANA BARBOSA MACERI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 APDO: MARCO ANTONIO MACERI ADVOGADO: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.67418 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011086769 Protocolo: 2006325041 APTE: PATRICIA CARLA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.67456 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010312456 Protocolo: 2006326924 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68149 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011454343 Protocolo: 2006328244 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68399 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090091290 Protocolo: 2006329839 APTE 1: GEDILSON ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE RJ0076874 APTE 2: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68457 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011130384 Protocolo: 2006330202 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTE 2: ROGERIO FERREIRA MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.68477 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010159550 Protocolo: 2006331208 APTE: CIRLENE MARTINS DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO RJ0074023 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS RJ0019900 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.68755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010059955 Protocolo: 2006332727 APTE: SOLANGE PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO RJ0117718 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI RJ0133549 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.68799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010310940 Protocolo: 2006332614 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68818 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2004.001.140916-9- EXECUCAO 20050011397042 Protocolo: 2006332610 APTE: FUNERARIA SANTA CASA NOVA COPACABANA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS RJ0087977 APDOS: MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI NORAH TRAVASSOS FALCAO CORSETTI ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO RJ0086681 ADVOGADO 2: DR(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA RJ0025010 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68822 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011390930 Protocolo: 2006332617 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ELISA BENCHIMOL FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.69058 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140050335 Protocolo: 2006332958 APTE: RONALDO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DENILSON SALES DE SOUZA RJ0003044D APDO: WILLIAM DOS SANTOS INACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69799 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20050010640159 Protocolo: 2006336714 APTE: VILLA CABRAL ORGANIZACOES DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU RJ0045666 APDO: MARITA CURCIO BOMFIM ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.70238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210204334 Protocolo: 2006336824 APTES: SEVERINO HONORIO DA SILVA JOSE HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.70311 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052060061750 Protocolo: 2006336883 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO RJ0137609 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 APDO: ELCI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.70315 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010662323 Protocolo: 2006337226 APTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS RJ0128891 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO RJ0120873 ADVOGADO 3: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO RJ0109762 APDO: AMAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.274 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070042011 Protocolo: 2006338609 APTE: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 APDO 1: DANTAS AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA RJ0065090 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.440 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040450052147 Protocolo: 2006337931 APTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE ESAMUR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER RJ0065895 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.691 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120014761 Protocolo: 2007000243 APTE: LIGIA MARIA MICHELSEN LEITE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RIBEIRO MACEDO RJ0112672 ADVOGADO 2: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 APDO: MARIA ELIZABETH MAIA DO VALLE MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.1169 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380030336 Protocolo: 20071717 APTE: MOACYR FILGUEIRA SOARES ADVOGADOS: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 DR(a). RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS RJ0106963 APDO 1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA RJ0127717 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE O PRIMEIRO EMBARGOS DE DECLARACAO, E ACOLHEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO (TOMBO = 4619). 940010484713 Protocolo: 2007002273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M MENEZES APDO: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA RJ0131073 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.1701 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011313572 Protocolo: 20075502 APTES: REGINA DO ESPIRITO SANTO AFFONSO JOSE CARLOS GOMES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA RJ0074928 ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA RJ0039130 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.2033 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011205499 Protocolo: 2007005808 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: DEA MARIA DA ROCHA MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010631880 Protocolo: 2007006730 APTE: ASSOCIACAO PRO MATRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 APDO: ADRIANA DA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2471 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062060073079 Protocolo: 20077630 APTE: ESPOLIO DE JEREMIAS ANTONIO DE CERQUEIRA REP/P/S/INV FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ELIAS ANTONIO DE CERQUEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR - 2006.002.006328-4 (ATENTADO) 20060020651236 Protocolo: 20078923 APTES: ELENIO MOREIRA TEIXEIRA CARLOS MANOEL VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA RJ0029142 APDO 1: STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS RJ0113756 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2904 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8132/99 - REIVINDICATORIA 990140004398 Protocolo: 2007010394 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: ZILDA CHAGAS BRAGA VALQUIRIA CARREIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3011 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090100410 Protocolo: 200710754 APTE 1: FARMACIA CITY PARK LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTES 2: JOSE CARLOS BARROS GERONIMO VICENTE ADVOGADO: DR(a). MONICA DO LAGO ROSSI RJ0068938 APTE 3: RENATO ROSA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES ARGUIDAS,E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, BEM COMO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.3078 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011049025 Protocolo: 2007013705 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: IMAGEM POSITIVA C F ARTES GRAFICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.3526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010612646 Protocolo: 200715261 APTE: KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI RJ0122442 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.3540 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040830034714 Protocolo: 2007013347 APTE: RITA DE CASSIA MIGUEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3558 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011485915 Protocolo: 200715452 APTE 1: PEDRO RICARDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APTE 2: BANCO BRADESCO S A - (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3713 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010455824 Protocolo: 200716760 APTE: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDO: ANGELA PINCIARA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CELIA SOLEDADE LEMOS RJ0024215 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3842 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011175082 Protocolo: 2007018188 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 REC.ADESIVO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO RJ3: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS APDO E Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3846 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011224901 Protocolo: 2007018190 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 REC.ADESIVO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.3849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011270856 Protocolo: 2007018198 APTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0135926 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 REC.ADESIVO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4015 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011449157 Protocolo: 2007017304 APTE: FABIO SILVA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES RJ0110606 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010498606 Protocolo: 2007020501 APTE 1: NOEMIA PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4345 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050057638 Protocolo: 200719184 APTES: RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA LUCIMAR MACHADO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MACHADO E SILVA RJ0105309 APDO: CRISTIANE LINHARES GOMES SALLES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO RJ0109231 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL RJ0090412 ASSISTENTE: LUCIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR MACHADO E SILVA RJ0105309 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.4449 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010701140 Protocolo: 2007021710 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.4501 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070056708 Protocolo: 2007020795 APTE 1: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LOURIVAL LEORDE RJ0072022 APTE 2: VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEIRA PEDROLLO RJ0053338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.4600 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020084154 Protocolo: 200717498 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: FERNANDA FERREIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI RJ0095320 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.4767 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020265158 Protocolo: 200722178 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.4768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030020233558 Protocolo: 200722181 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIA HELENA JULIA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS RJ0061792 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.5012 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20020110045924 Protocolo: 200723376 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CELIA REGINA DA SILVA BASILIO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA RJ0054878 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.6428 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030420061891 Protocolo: 200730022 APTES: ANTONIO MAURICIO PACHECO NELMA DE JESUS PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7045 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010928610 Protocolo: 2007034545 APTE: ADAHIR DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA RJ0046612 APDOS: EDITORA OBJETIVA LTDA ZUENIR CARLOS VENTURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010911959 Protocolo: 200737017 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA RJ0068521 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 APDO: FUNERARIA NACIONAL DA TAQUARA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7483 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20060010515707 Protocolo: 200737018 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA RJ0068521 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA EMBRAF Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.7484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010900536 Protocolo: 200737019 APTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GUILHERME MIRANDA DE ALMEIDA RJ0068521 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA ESPERANCA PINTO RJ0059554 APDO: AGENCIA FUNERARIA SANTA CASA NOVA JACAREPAGUA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.7566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210113879 Protocolo: 2007036127 APTE 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 APTE 2: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 3: DR(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD RJ0117134 APDO 1: TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA RJ0071951 APDO 2: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO RJ0138913 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA RJ0051369 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.7888 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040251264 Protocolo: 2007037780 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: MONICA ALVES TERRA SECA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.7991 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011028408 Protocolo: 200738440 APTE: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO 2: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011074790 Protocolo: 200738215 APTE: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A BLUE LIFE ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS RJ0094159 APDOS: WELLINGTON BENEVIDES CANELLA NORMA PUEJO RISOLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8374 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110052340 Protocolo: 2007038923 APTE: NEWTON CORREA RHORMENS ADVOGADO: DR(a). ANDREA PARADELA AUGUSTO RJ0109300 APDO: CONDOMINIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.12344 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020036216 Protocolo: 200758546 APTE: CELMO DUARTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS RJ0026569 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL ADVOGADO: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 156664"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "156688": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25675 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20030140192184 Protocolo: 2006315401 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 AGDO: IMOVEIS SEGURANCA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.37/38:\"...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, APENAS PARA EXCLUIR DA PRESCRICAO O EXERCICIO DE 2000, TENDO EM VISTA QUE A DECISAO ATACADA SE ENCONTRAR EM CONFRONTO COM A SUMULA N. 106, DO STJ\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.856 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020250173 Protocolo: 20079754 AGTE: MAUA JURONG S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS RJ0124353 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA QUENTAL SP0105107 AGDOS: ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS TATIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA RJ0067463 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.84/85 \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E REMETO OS AUTOS AO JUIZO DE DIREITO DA 8a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI, NOS TERMOS DO ARTIGO 527,II, DO CPC.\" \" PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.937 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011669938 Protocolo: 200711086 AGTE: CHARLES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 230/231:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1823 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011229305 Protocolo: 200717820 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZETE FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.49/51.\"POSTO ISTO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2424 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011516021 Protocolo: 200724333 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: PAULO TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO RJ0027432 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.65/67 \"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC.' \" PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010101564 Protocolo: 200747930 AGTE: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDOS: C & A MODAS IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.26/28.\"...ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o-A DO CPC,TENDO EM VISTA QUE A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, REFORMANDO-SE INTEGRALMENTE O DECISUM PARA CONCEDER A RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA RECLAMADOS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4999 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010101062 Protocolo: 200751494 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 AGDOS: HOUSE SHOP COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA ZULEICA FURTADO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 64/65:\"...FACE AO EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO COM BASE NO ARTIGO 557 DO DIPLOMA PROCESSUAL\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5463 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20062090114254 Protocolo: 200757025 AGTES: SERGIO DE BARROS RIELA MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.22/23.\"ASSIM, TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052060053934 Protocolo: 200771365 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.48/50.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAG. 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6686 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011637470 Protocolo: 200772307 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR. CIRO GRYNBERG AGDOS: NILZA CHAGAS GOMES NILCEA CHAGAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.34/39.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010869281 Protocolo: 200772338 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. MARCELO ZENNI TRAVASSOS AGDO: ARLETTE COELHO DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 39/44:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.OFICIE-SE INFORMANDO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6807 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010165529 Protocolo: 200773490 AGTE: SALIM MICHEL YAZEGI ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: FLAVIA FARIAS BORGES BICALHO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.58/60:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6955 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030023192 Protocolo: 200774851 AGTE: UNIMED SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORREA RJ0137939 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.46/50.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, DEIXO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OFICIE-SE INFFORMANDO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.5507 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050020138270 Protocolo: 2007026781 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ABDIAS HERCULANO DA SILVA E S/MULHER SEVERINA OLINDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.117/118:\"...ASSIM, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E RETIFICO OS ERROS MATERIAIS MENCIONADOS, MANTENDO, NO MAIS, A DECISAO DE FLS. 102/4\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.6304 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980012038981 Protocolo: 2007030591 APTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO RJ0135837 APDO 1: FACE UNICA GRAFICA E EDITORA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: JORGE BATISTA DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.153/155 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090052374 Protocolo: 2007033358 APTE: MARILDA FERREIRA FICO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES RJ0022349 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.125/128.\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA FIRMADA POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.9583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010624609 Protocolo: 2007046110 APTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/156. \"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13147 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069205 Protocolo: 200763277 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO LOURENCO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS. 23/28:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011119421 Protocolo: 200767657 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.98/101.\"DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\nId: 156688"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 1108, 11º andar do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 a fevereiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n(4º RTA - outubro a dezembro de 2006)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\n(4º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\n(4º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDR. EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 e fevereiro de 2007)\r\n\r\nDR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\n(1º RTA - dezembro de 2006 e fevereiro de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. RENATA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 e janeiro de 2007)\r\n\r\nDRA. ROSANA ALBUQUERQUE FRANÇA\r\n\r\n(Relatório de verificação - Relatório de Avaliação Final)\r\n\r\nDR. VITOR MOREIRA LIMA\r\n\r\n(1º RTA - novembro de 2006 a janeiro de 2007)\r\n\r\nId: 155491"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "155492": [
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                                                                                                                                                                    "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2007, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2007\r\n\r\n13 DE ABRIL\r\n\r\nId: 155492"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "PROVIMENTO N º 10/CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 44, inciso XX e XXI, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Corregedoria Geral da Justiça estabelecer medidas de padronização que facilitem os procedimentos administrativos, tornando-os mais céleres;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 20 da lei estadual nº 4.620, de 11 de outubro de 2005, bem como o que dispõe o artigo 129, § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de dispor o serviço do plantão judiciário da Capital de estrutura que melhor atenda seu propósito, assegurando sua continuidade, o regular processamento dos feitos e o atendimento da população;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 11 da Resolução nº 15/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça, cabendo ao Corregedor-Geral da Justiça designar os serventuários que cumprirão os plantões judiciários que atendam a ambos os graus de jurisdição, na comarca da Capital;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Cada equipe plantonista instituída pelo provimento CGJ nº 23, de 25/04/2002 - GRUPO I, GRUPO II, GRUPO III e GRUPO IV - será acrescida de um Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para atuar no plantão judiciário no exercício de suas atribuições.\r\n\r\nArtigo 2º - Os Comissários de Justiça serão removidos da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, e da Vara da Infância e da Juventude da mesma Comarca, em número de dois para cada Vara.\r\n\r\nArtigo 3º - Os Comissários de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso interessados em compor as equipes plantonistas deverão manifestar-se por escrito junto ao Serviço de Apoio aos Comissários desta Corregedoria, no prazo de dois dias a partir desta publicação.\r\n\r\nArtigo 4º - No fim do prazo de que trata o item anterior, o Serviço de Apoio aos Comissários apresentará a lista dos candidatos por ordem de antiguidade, respeitando-se o quantitativo de item 2, incumbindo à Corregedoria Geral de Justiça a designação dos serventuários a serem colocados à disposição do Plantão Judiciário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 155728"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATO(S) DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 931/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ADRIANA DA NOVA DE ASSUNÇÃO MOFREITA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19132, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 9, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 932/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE SANTOS ROSENDO DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14504, da Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 2, do 1º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 933/2007 - R E S O L V E designar MARIA CELIA GOMES TAVARES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14588, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 2, do 1º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Simone Santos Rosendo da Silva, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO Nº 934/2007 - R E S O L V E designar SILVIA DA SILVA MOREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21342, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Serviço, Símbolo CAI-06, do 3º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Maria Célia Gomes Tavares, ficando, conseqüentemente, dispensada da Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 935/2007 - R E S O L V E designar VALERIA ALENCAR DE BRITO, Analista Judiciário - Psicólogo, matrícula 01/21809, para exercer a Função Gratificada de Secretário V, Símbolo CAI-04, da Divisão de Penas e Medidas Alternativas, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Silvia da Silva Moreira, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 936/2007 - R E S O L V E designar RODRIGO QUEIROZ GESTEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25724, para exercer a Função Gratificada de Chefe de Seção, Símbolo CAI-05, da Seção Final 9, do 5º Serviço de Condenados Presos, da Divisão de Processamento, do Departamento de Controle das Execuções Penais, da Vara de Execuções Penais, na vaga decorrente da dispensa de Adriana da Nova de Assunção Mofreita, com validade a contar de 19/03/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 155726"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Processo nº 2006.246352\r\n\r\nAssunto: Consulta acerca da existência de ato da Corregedoria restringindo o advogado a despachar com um magistrado de primeiro grau uma petição\r\n\r\nSérgio de Regina OAB/RJ 57.887 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o objeto do presente versa sobre consulta formulada acerca da existência de ato desta Corregedoria que permita ao Magistrado não despachar determinada petição quando o advogado compareça em seu gabinete.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que às fls. 07/08 constam os esclarecimentos prestados pela Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais que noticia a inexistência do referido ato, porém ressalva que o Magistrado está sujeito aos prazos legais e que o artigo 7º do Estatuto da Advocacia prevê que entre os direitos do advogado está o de dirigir-se diretamente às salas e aos gabinetes dos Magistrados, contudo não assegura o direito de ter sua petição despachada imediatamente, determino o arquivamento dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 155737"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "PROCESSO 2007-18905\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMANGARATIBA VARA ÚNICA\r\n\r\nRICARDO ALVES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2006-249877\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nJOSE CARLOS DE GÓES\r\n\r\nJOSE PERESTRELO DE GOIS E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER ELABORADO PELA JUÍZA AUXILIAR E, DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 15 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-19580\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES SA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-13698\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nPAULO BARBOSA DE LUCENA OAB/RJ 1971-A\r\n\r\nCAPITAL 7 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNADA A PROVER. MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 32- EMBASADA PELO PARECER DE FLS. 29/31 - POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\nCUMPRA-SE FLS. 51.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-38593\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nSUSY CLARA HAMILTON PEREIRA\r\n\r\nCAPITAL 38 VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO 2007-20083\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nMARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS OAB/RJ 87.278\r\n\r\nMADUREIRA REGIONAL 3 VARA CÍVEL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 155738"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nEm aditamento à convocação publicada no D.O. do dia 21/03/2007, ficam os senhores Oficiais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados convocados para uma reunião com o Exmº. Sr. Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador LUIZ ZVEITER, no auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, situado à Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, lâmina II, no dia 29/03/2007, às 13:30 horas:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nADRIANA DE FREITAS BLANCO R. SANTOS\r\n\r\n17564\r\n\r\nALIZANDRE ANTONIO CUMURU DA SILVA LOPES \r\n\r\n16191\r\n\r\nANA PAULA GE ACAYABA DE M. MENEZES THOME \r\n\r\n20509\r\n\r\nANA MARIA G. LYSANDRO DE ALBERNAZ \r\n\r\n17645\r\n\r\nANDREA DA SILVA ALVES PASSOS CARVALHO \r\n\r\n14778\r\n\r\nCECILIA MARIA PEREIRA RIBEIRO PINTO \r\n\r\n16217\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DE B. FERNANDES DOMINGUES \r\n\r\n16192\r\n\r\nCRISTINA MARIA AUGUSTA DE F. GOMES ARAUJO \r\n\r\n6535\r\n\r\nLYA MARIA LAZARO AZEVEDO G. DE M. PINTO \r\n\r\n8689\r\n\r\nMARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA \r\n\r\n27402\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GAMA DO N. SIMOES COSTA \r\n\r\n26138\r\n\r\nTATIANA ROCHA SEIXAS M. PINTO DE SOUZA \r\n\r\n24153\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 155895"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 978/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE lotar MARISTELA MENDES DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25907, na 3.ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição e designação para exercer a função de Substituto do Escrivão junto à 14.ª Vara de Família da mesma Comarca, com validade a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 979/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE designar RICARDO VIEIRA DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/17265, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente da Divisão de Monitoramento Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais, sem prejuízo de suas funções, a contar de 19/03/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 980/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta dos autos do processo nº 57.273/2007. \r\n\r\nRESOLVE lotar IVANY IZAU DINIZ, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/14627, no NÚCLEO ESPECIAL PARA ESCRIVÃES E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS III, colocando-a a disposição do Egrégio Tribunal de Justiça, para exercício junto a 1ª Vice-Presidência, ficando, conseqüentemente, dispensada da função de Titular de Serventia Especializada Mista do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 981/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 058.937/2007,\r\n\r\nRESOLVE, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar MAURÍCIO GOMES MAGNO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25722, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, dispensando-o, conseqüentemente, das funções de responsável pelo Expediente e Substituto de Escrivão, da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 22/03/2007. \r\n\r\nId: 155727"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/047097 - Assunto: LICENÇA SEM VENCIMENTOS. Personagem: ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA. Despacho: De acordo com o que consta informado nestes autos, INDEFIRO o pleito de Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, formulado pelo servidor Antonio Carlos Ferreira Canela, Analista Judiciário, mat. nº 01/22875, com fulcro no estatuído no artigo 2º, alínea “c” da Resolução nº 01/91, do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 155753"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2005-225984 Origem: CAPITAL 43 VARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENAMINHA COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA E CONCILIACAO RELATANDO FATO OCORRIDO NA 43 VARA CIVEL Personagens: ADV. DR. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ N. 52909, ADV JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG. ENCAMINHEM-SE A COPPD PARA AS ANOTACOES CABIVEIS. APOS, ARQUIVEM-SE. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 156596"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-68007 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 262480/06 Personagens: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: CUMPRA-SE O V.ACORDAO. INCLUA-SE NO SISTEMA LEG.(A)DES.LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 13/03/2007.\r\n\r\nId: 156597"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007.55635 - Assunto: Comunica que o Cartório do 6º Ofício de Notas estaria cobrando serv. com valores muito acima do estipulado. - Personagens: 6º Ofício de Notas Capital - DECISÃO: ...determino o arquivamento dos presentes. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.44197 - Assunto: Requer providências em face da 34ª Vara Cível Capital, referente ao extravio da Carteira da OAB - Personagens: Drª. Débora Almeida - OAB/RJ 111133, 34ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Apresente a reclamante provas do alegado. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.302512 - Assunto: Requer providências junto a 45ª Vara Cível Capital para desarquivamento do processo 1991.001.015461-5 - Personagens: Dr José Wilmer Pontes da Cunha - OAB/RJ 13594, 45ª Vara Cível Capital e outros- DESPACHO: Diante da informações prestadas a fls.13 dê-se ciência ao reclamante. Publique-se. 08. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.244895 - Assunto: Requer providências para localização do processo que tramitou na 3ª Vara de Órfãos e Sucesões Capital - Personagens: Drª. Luisa Rodrigues - OAB/RJ 36288, 3ª Vara de Órfãos e Sucessões e outros - DESPACHO: Arquive-se até nova provocação. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.28856 - Assunto: Requer providência concernentes ao andamento do processo 1999.001.158913-0, em trâmite na 1ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim , OAB/RJ 73445, 1ª Vara Cível e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento da presente reclamação. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.17636 (prioridade pessoa idosa)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2004.800.015313-7, em trâmite no XXIII Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Heitor Affonso Jordão - OAB/RJ 49247 , XXIII Juizado Especial Cível Capital- DESPACHO: ...determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.310791 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processos 2003.208.014110-1 e 2003.208.014110-A, em trâmite na 2ª Vara Cível Regional do Méier - Personagens: Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70333, 2ª Vara Cível Regional Méier e outros - DESPACHO: Transmita-se a informação de fls. 29 ao reclamante. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.321418 - Assunto: Requer providências concernentes ao atendimento junto a 5ª Circunscrição RCPN - Personagens: Drª Helma Rocha - OAB/RJ 18066 - 5ª CIRC RCPN Capital - DESPACHO: Informe a reclamante a data de nascimento de sua genitora. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.292489 - Assunto: Determina a Realização de Correição Geral em todas as serventias da primeira instância do Poder Judiciário no período de 04 a 15 de dezembro de 2006. - Personagens: CGJ Gabinete do Corregedor Geral - DECISÃO: Processo nº 2006-316105 = Posto de Atendimento 1ª RCPN (PRÓ-MATRE), Processo nº 2006-314626 = Posto de Atendimento 1ª RCPN (CÂNDIDO MENDES), Processo nº 2006-315320 = Posto de Atendimento 1ª RCPN (HOSPITAL MATERNIDADE OSWALDO NAZARETH-HMON), Processo nº 2006-323411 = 2ª RCPN, Processo nº 2006-312726 = Posto de Atendimento 5ª RCPN (HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO - HMMC), Processo nº 2006-316350 = Posto de Atendimento da 6ª RCPN (HOSPITAL ESTADUAL SOUZA AGUIAR - HESA)\r\n\r\nProcesso nº 2006-320953 = 7ª RCPN, Processo nº 2006-318561 = 8ª RCPN\r\n\r\nProcesso nº 2006-324194 = Posto de Atendimento 8ª RCPN (HOSPITAL GERAL DO ANDARAÍ - HGA), Processo nº 2007-3345 = Posto de Atendimento 9ª RCPN (INSTITUTO DA MULHER FERNANDO MAGALHÃES - IMFM), Processo nº 2006-306883 = 10ª RCPN, Processo nº 2006-324243 = Posto de Atendimento 10ª RCPN (HOSPITAL MATERNIDADE CARMELA DUTRA - HMCD), Processo nº 2006-324724 = 11ª RCPN - SUCURSAL DE ENGENHO DE DENTRO, Processo nº 2007-940 = Posto de Atendimento 11ª RCPN (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - HGB), Processo nº 2006-324148 = 11ª RCPN - SUCURSAL DE BONSUCESSO, Processo nº 2006-315849 = 11ª RCPN - SUCURSAL DE OLARIA, Processo nº 2006-322750 = Posto de Atendimento 12ª RCPN (HOSPITAL ALEXANDRE FLEMMING - HAF), Processo nº 2007-922 = 12ª RCPN - SUSURSAL DA PENHA, Processo nº 2006-321306 = 13ª RCPN, Processo nº 2006-321305 = Posto de Atendimento 13ª RCPN (HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA - HERF), Processo nº 2006-324668 = 13ª RCPN - SUCURSAL DE SANTA CRUZ, Processo nº 2006-314312 = 14ª RCPN, Processo nº 2006-319116 = Posto de Atendimento 14ª RCPN (HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO SCHEWITZER - HEAS) . Rio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreção\r\n\r\nId: 155661"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "155722": [
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2001-027646 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: SANDRA MARIA DE SOUZA MOREIRA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, remetam-se os autos ao Serviço Social e após, ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-054166 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO VEIGA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a Prorrogação de licença médica em favor da servidora MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO VEIGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/9392, com início em 13/03/2007 e término em 20/03/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar os requerimentos de fls. 13 e o atestado de fls. 14 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065424 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARCIA CRISTINA COELHO PEREIRA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22161, com início em 19/03/2007 e término em 02/04/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-066320 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ANA CRISTINA LIMA GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ANA CRISTINA LIMA GUIMARÃES, OJA, matrícula 01/27135, na Escala da Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, do mês de Junho/2007 para o mês de Julho/2007, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 22 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065504 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCUS AURELIO CAETANO LOURENÇO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor MARCUS AURÉLIO CAETANO LOURENÇO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/15463, com início em 15/03/2007 e término em 22/03/2007. Cientifique-se o requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065514 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANTONIO CESAR TEIXEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor ANTONIO CESAR TEIXEIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/11959, com início em 03/03/2007 e término em 09/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-065415 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: LIDIA SANT'ANNA LEAL DE ARAUJO SANTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora LÍDIA SANT'ANNA LAEAL DE ARAÚJO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26455, com início em 14/03/2007 e término em 23/03/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058224 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: GABRIELA PEDROSA CUNHA, TERESÓPOLIS - RCPN 2º DISTRITO, SARA DA SILVA LAUDELINO e ADEILSON DA SILVA LIMA - Despacho: Oficie-se ao Responsável pelo Cartório de RCPN do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis, Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados nestes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155722"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4º. NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O N.º 19/2007\r\n\r\nO MM. JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NURC, Dr. GILBERTO DE MELLO ABDELHAY JUNIOR, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO CONSTITUCIONAL, DCT 08/07, ministrado no período de 30/03 a 23/04/07, de 09:00 às 12:00 horas, segunda, quarta e sexta-feira. \r\n\r\nADELINO SERGIO TEIXEIRA ALONSO 01/23685\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO DA ROCHA 01/24868\r\n\r\nALEXANDRE ARON MOUSSATCHE 01/22476\r\n\r\nANA CLAUDIA DIAS DA SILVA 01/21266\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA 01/18634\r\n\r\nCARLOS TYPALDO CARITATO 01/23822\r\n\r\nCRISTINA LARA CRAVO DA CONCEIÇÃO 01/19932\r\n\r\nELDA DE OLIVEIRA MOURA 01/22961\r\n\r\nEVANIA GOMES DA VITORIA 01/18940\r\n\r\nJUÇARA DE ARRUDA CAMARGO 01/19895\r\n\r\nJULIO ALESSANDRO SILVA DIAS 01/23324\r\n\r\nLEANDRO BRASIL ARAUJO PINTO 01/26245\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ANDRADE SOARES 01/23809\r\n\r\nMARCELO LOPES DOS SANTOS 01/22968\r\n\r\nMARCELO PINTO CHAVES 01/17033\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA 01/20845\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA 01/22928\r\n\r\nMARIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS 01/23560\r\n\r\nROSANA MARIA MOTTA CARREIRO 01/17962\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA SILVEIRA MENDES 01/9563\r\n\r\nSERGIO LUIZ FIGUEIRA DOS SANTOS 01/28327\r\n\r\nURSULA RIBEIRO FERREIRA 102.500.407-86\r\n\r\nVITORIA PATRICIA E SOUZA MENDES 01/21192\r\n\r\nZENARCI FERREIRA 01/17258\r\n\r\nLocal: Sala de Treinamento\r\n\r\nFórum de Duque de Caxias - Prédio Anexo - 4º andar \r\n\r\nId: 155279"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Lucena, s/n - Fórum Regional da Leopoldina\r\n\r\nCEP 21021-320 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3976-5797 ramal: 221 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso: 2007-037687 - Assunto: Requer providências quanto a feitos em trâmite na 1ª Vara e 6ª Vara de Madureira - Personagens: Dr. Marcos Antonio da Silva Aragão - OAB/RJ 48.335, Cartórios da 1ª e 6ª Varas Cíveis Regionais de Madureira - DESPACHO: (...) determino o arquivamento da presente. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nProcesso: 2007-034211 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2005.208.007543-2 - Personagem: Dr. Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB/RJ 57.619, Cartório da 2ª Vara Cível Regional do Méier - DESPACHO: (...) Determino o arquivamento da presente. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155735"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "155635": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 974/2007 - R E S O L V E lotar os Analistas Judiciários na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, abaixo relacionados, na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, a contar de sua instalação, cessando, conseqüentemente, suas disposições e designações anteriores: \r\n\r\n- ALEXANDRE FELIX DE ALMEIDA, mat. 01/27392;\r\n\r\n- AUGUSTO CÉSAR GUERRA MARINHO, mat. 01/21671;\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR, mat. 01/25445;\r\n\r\n- CATARINA PORTELLA DE AMORIM, mat. 01/24904;\r\n\r\n- CELINA DA SILVA NEVES, mat. 01/27071;\r\n\r\n- CENIRA COELHO GOMES, mat. 01/17586;\r\n\r\n- CLAUSIO FERRAZ FILGUEIRAS DE OLIVEIRA,mat. 01/26108;\r\n\r\n- ENIO PEREIRA DA SILVA, mat. 01/13523;\r\n\r\n- ESTER FERREIRA SOARES DOMINGOS, mat. 01/24176;\r\n\r\n- FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO, mat. 01/28643;\r\n\r\n- FRANCISCO MARDONIO LIMA DA SILVA, mat. 01/21462;\r\n\r\n- GERSON ALO AGUIAR, mat. 01/7953;\r\n\r\n- HUGO SERGIO PEREIRA, mat. 01/18740;\r\n\r\n- ISABELA CRISTINA MATEUS VELOSO, mat. 01/17269;\r\n\r\n- JORGE DE MIRANDA VALLE, mat. 01/4372;\r\n\r\n- JOSE ALEXANDRE MARTINS BLANCO, mat. 01/27156\r\n\r\n- JOSE CARLOS MANZONI, mat. 01/15905;\r\n\r\n- LUCIO GONÇALVES DE QUEIROZ, mat. 01/28542;\r\n\r\n- MARCELO VIEIRA GONÇALVES, mat. 01/24627;\r\n\r\n- MARCIA CAVALCANTI VILLELA, mat. 01/17484;\r\n\r\n- MARILENE MOREIRA BASTOS, mat. 01/24518;\r\n\r\n- MARILIA DOROTEIA DE FATIMA PONTES, mat. 01/6554;\r\n\r\n- MARY SEBASTIANA GARCIA DE LIMA, mat. 01/4078;\r\n\r\n- MAURO MENDES DE OLIVEIRA, mat. 01/7529;\r\n\r\n- MONICA LUIZA DE MEDEIROS KRETER, mat. 01/25734;\r\n\r\n- NELY SANTOS PORTUGAL DE SOUZA, mat. 01/26830;\r\n\r\n- PAULO ALBERTO FELICIO DA C. JUNIOR, mat. 01/15495;\r\n\r\n- RENATA TAISSUN, mat. 01/27398;\r\n\r\n- RICARDO JOAO CARICCHIO, mat. 01/15792;\r\n\r\n- ROBERTO ANTUNES PEREIRA, mat. 01/8390;\r\n\r\n- RODRIGO DE ALMEIDA SA, mat. 01/25769;\r\n\r\n- SERGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA, mat. 01/24320;\r\n\r\n- SERGIO PEREIRA DE BARROS, mat. 01/24994;\r\n\r\n- SILVIA TANES CARDOSO, mat. 01/28192;\r\n\r\n- SIMONE COELHO ALVES, mat.01/28685;\r\n\r\n- THIAGO VIARO PEREIRA, mat. 01/25032.\r\n\r\n- WAGNER GONÇALVES DE ALMEIDA, mat. 01/15755\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 975/2007 - R E S O L V E designar CATARINA PORTELLA DE AMORIM, Analista Judiciário da Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24904, para exercer a função de Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande, a contar de sua instalação. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 976/2007 - R E S O L V E lotar VANESSA CORRÊA BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27991, na Central de Cumprimento de Mandados da Regional de Campo Grande, a contar de sua instalação, cessando, consequentemente, sua disposição no XVIII Juizado Especial Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 977/2007 - R E S O L V E lotar LINCOLN TOMÉ DE SOUZA AGUIAR, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22556, na 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, sua disposição no XVIII Juizado Especial Criminal da mesma Comarca e designação anterior. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nId: 155635"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.006511-0 - NUBIA CRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) ÀS PARTES: PERÍCIA DESIGNADA PARA O 07/05/2007 ÀS 13:00 HORAS.INTIME-SE A PARTE AUTORA POR A.R. APÓS INTIME-SE O M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158791-0 - LIDIO TOLEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifica-se que a competência é da Justiça Federal; Dê-se baixa e encaminhe-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.152144-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RIBEIRO DALLORA MORAES (RJ-102742), Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.095791-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Despacho:Ao autor sobre fls. 101 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.143270-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HISBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Aguarde-se o leilão \r\n\r\nProc. 2000.001.137226-5 - RENATO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.001.117495-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.121521-0 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Fls. 159: defere-se o prazo suplementar de 20 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.006982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA PAULA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Fls. 160: defere-se \r\n\r\nProc. 2005.001.134041-0 - VANDERLEY DE FREITAS PROENCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SANTANDER BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito às fls. 129 \r\n\r\nProc. 2006.001.131064-9 - EDVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.001.146042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROTONDO, Síndico: ELISABETH SOUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SANDRA WAINER (Adv(s). Dr(a). JOEL DE SOUZA (RJ-079973) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.165608-7 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA MOTA Ao interessado: fornecer novo endereço da parte ré para que a mesma seja citada e intimada da nova data de audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.148790-9 - MARIA LUIZA VILLARES LONDON IANNELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANA TORRES AZAR (SP-086120)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Despacho:A outra parte não pretende conciliar (autora). Em 05 dias refiram as provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029655-7 - GLADISTON NEI ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade; São inúmeras as ações propostas inclusive com o patrocínio do mesmo advogado, que versam sobre os mesmos fatos; Ao realizar o financiamento de um veículo de R$ 67381,00; o autor assumiu prestação de R$ 2831,00; Aquele que assume e firma contrato com parcelas superiores a R$ 2 mil não pode ser considerado miserável; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150316-6 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Desentranhe-se fls. 96/97; Ciência à secretária que digitou a ata, da completa falta de atenção! Admite-se prova documental suplementar \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.095962-9 - EDISON POLITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X AMBROZINA BARROS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO MARTINS MALACHINI (RJ-014727) Despacho:Defere-se a Gratuidade ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.082576-7 - DENISE LUCAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X VALERIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.145720-8 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FREITAS COUTINHO PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-130175) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios às fls. 85, 87,89,91-92 e 94-96 \r\n\r\nProc. 2006.001.157116-1 - EDUARDO LINHARES QUALHARINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BERENICE ROSANA DO ROSÁRIO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, cumprindo-se integralmente, citando-se todos os réus \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029788-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA TEREZA PAIVA VIEIRA Despacho:Comprove-se a titularidade sobre a vaga \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028401-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X OLAVO PACHECO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Às partes; int-se \r\n\r\nProc. 2002.001.061334-4 - DENISON RIO COMUNICACAO DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.023329-0 (2713) - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) INTIME-SE O DEVEDOR A PAGAR A QUANTIA DEVIDA, SOB PENA DE MULTA PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC ( CONFORME DETERMINAÇÃO DE FLS. 229) \r\n\r\nProc. 2006.001.072824-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029987-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANTA PAULA E OLIVEIRA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088555-9 - MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e após, baixa e arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148925-0 - FLAVIO PAONE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha a declaração de isento \r\n\r\nProc. 2006.001.149760-9 - ARZELINDA MARTINS DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:A tutela já foi concedida; Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.157171-9 - CLÓVIS CIRILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) À processante para verificar no sistema a existência de outra demanda entre o autor e o Banco Itaú; 2) Quanto à preliminar deve ser afastada: legítima - em tese - a ré é, eis que fez a anotação; No mais resta examinar a procedência; Int-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.109504-4 (2129) - WILLIAM LESSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689) Despacho:Oficie-se novamente à Corporação para que esta indique o coreto endereço do réu \r\n\r\nProc. 1996.001.051730-9 (3077) - MARCELO NIEMEYER ARMSTRONG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.038473-9 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). OSCAR GRACA COUTO (RJ-062450)) X SEASIDE ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Fls .647: Cumpra-se; Digo: Ciente; Se nada mais houver a juntar, voltem para liquidação \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:À exeqüente para aditar seus cálculos, incluindo a verba honorária pericial \r\n\r\nProc. 2003.001.118164-8 - ALEXANDRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fls. 237: comprove-se o alegado quanto à conta; Em tempo: esclareça a escrivã a demora na conclusão \r\n\r\nProc. 2004.001.011297-9 - JOAO BATISTA ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:O executado foi intimado às fls. 131; Ao autor para requerer, prosseguindo na execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034978-9 - BRISA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121959-2 - ADRIANA VALENTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X LOJA C E A E CARTAO C E A IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO FLS. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.116449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.072700-7 - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X ANTONIO LEON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:A nomeação do 1º Depositário já foi feita. Por certo o mesmo reconhece suas obrigações; Prossiga-se \r\n\r\nProc. 2005.001.058141-6 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AERTON DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente; int-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127501-6 - MARIA IANE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VELLOSO DO COUTO BERNARDO (RJ-084346), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO DE LACERDA CESARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa \r\n\r\nProc. 2001.001.055288-2 - IDALILA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2003.001.109859-9 - RONALDO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Nomeia-se para o laudo o Engenheiro Dr. Bernardo Lustosa o qual deverá ser intimado para proposta de honorários; Antes venham os quesitos \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:dou provimento aos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.137272-2 - MALVINA FRANCISCA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANSFER PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Fls. 32: Int-se por AR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:3. Prossiga-se quanto às demais questões controversas; 4.As partes devem discriminar as provas pretendidas, quanto à existência de defeitos na linha da parte autora. Para tanto, intime-se a parte ré a juntar cópia das faturas dos últimos 12 meses. A utilização do telefone, bem como o volume de ligações recebidas e realizadas, é bom indicador do funcionamento regular da linha; 5.A necessidade de relógio medidor, a validade da cobrança de assinatura e a necessidade de devolução de valores são temas que prescindem de prova, fulcrando-se no direito; Intimem-se ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.164535-1 - GELSON BATISTA BATALHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Quanto aos pedidos de retirada de CARRIER e substituição de fiação externa, estranha à autora, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXA ME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC; a uma porque o autor não tem legitimidade para demandar o reparo na fiação de estranhos, linhas que não o atendem, a duas porque a instalação do aparelho CARRIER nas linhas telefônicas é possível, adequada tecnicamente e não vedada pelo ordenamento jurídico. Custas e despesas processuais e verba honorária pelo autor, suspensas em função do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.068796-8 - MARIA FRANCINA FILIZOLA CANCADO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X LUIZ CARLOS VIVACQUA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:A citação é ato indispensável ao regular andamento do feito; Indique a autora o atual domicílio do réu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100385-7 - CARLOS ALBERTO PINTO SENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento; após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.048154-5 - DOUGLAS HERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Fls. 152: defere-se; Após, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.118292-1 - ALEX BERG TAVERA TRIANON (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.151557-0 - ROSELENE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050) Decisão:Defere-se a prova documental requerida; Int-se \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.024234-8 - MOACIR FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte ré sobre fls. 303 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081520-6 - ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 310: À autora; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.110192-8 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X IMPECAVEL COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) Decisão:Numere-se(!) Deferem-se os mandados; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029503-6 - ENOCK DUTRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X MARCOS BONFIM CACHADA Decisão:Defere-se a Gratuidade; venham as porvas discriminadas ante o rito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068845-0 - ALBERTO DIB EL ADJI (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA LIMA LUGÃO (RJ-138453), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls. 247/248: esclareça o autor, já que ao perito não cabe comentar argumentos - quais são as questões que pretendem serem respondidas pelo expert \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015792-2 - MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BV FINANCEIRAS CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se o Acórdão; Defere-se a Gratuidade. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.108212-4 - ALAIN JEAN PAUL BROUGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X LACI SIDNEY PEREIRA VIANA) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls.52 \r\n\r\nId: 155796"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.104590-0 - CLAUDIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Intime-se pessoalmente, por oficial de justiça, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena extinção. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.094781-2 - CARLA CORTES MAYRINK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X HÉLIO VILLELA MAIA Despacho:Esclareça a autora quanto ao andamento do processo da separação judicial, fornecendo ainda eventual cópia da sentença lá proferida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.028054-1 (20421) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.082934-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA HELENA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ANDREA ROSA C. JESIONEK (RJ-068529), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.144502-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357) Decisão:CERTIFIQUE A SRA. ESCRIVÃ QUANTO À DISPONIBILIDADE DO VALOR, APÓS, INFORME-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 431. \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO Despacho:1- Certifique-se quanto à manifestação do executado.2- Após, intime-se o exequente pessoalmente, via postal, para dar andamento à execução em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.162927-8 - UBIRAJARA DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X OTTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1999.001.170081-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MELYSSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SIMONE LIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2001.001.085681-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X ESPOLIO DE ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.001.076975-7 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.147626-2 - BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 228/235, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.011575-2 - BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:À RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS, ANTE CERTIDÃO SUPRA. À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032161-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ARMANDO CASAL FERNANDES Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.014197-2 - NILA DE SA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial grafotécnica para desconstituir o documento de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.115844-0 - ALAIDE DE ALMEIDA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA AO AUTOR PARA INFORMAR O N° E A SERVENTIA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA \r\n\r\nProc. 2006.001.123084-8 - NEIDE DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V,. ACÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM EUROPA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X ALMIR GOMES DE OLIVA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147394-0 - ALCINEIA RIBEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.148251-5 - RAIMUNDA MOTA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.162915-1 - MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 449/450 - DIGA O EXECUTADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.038370-1 - ODONTO CLINICA DR RAUL FIGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596), Dr(a). SILVIA MARIA PINHEIRO BONINI PEREIRA (RJ-086593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Compulsando os autos, e ante a disparidade das conclusões do sr perito, encontrando na inicial, saldo credor em favor da autora em torno de quase R$ 150.000,00, e depois, após a juntada de documentos pelo réu, conclui ser a autora devedora de quase R$ 190.000,00, há de se proceder à nova perícia para apuração do valor devido. Defiro a produção de prova pericial, requerida pela autora. Nomeio Perito do Juízo, Dr Renato Silva Chagas (tel 88277367) que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2002.001.144218-1 - ANALITES CAMACARI DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, C, DO CPC, NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MARCELO PEON DINIZ, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA ORÇAR SEUS HONORÁRIOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À AUTORA. FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA ENTREGA DO LAUDO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.017005-0 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 354/357. \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:FLS. 485 E SEGUINTES- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029476-2 - PATRICIA MARIA GEORGOPOULOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154589-4 - TATIANA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V.A CÓRDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.115240-0 - ESPOLIO DE ROBERTO MACHADO, Inventariante: MARIA AMELIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS. 198 - ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO. FLS. 200 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, EM CASO NEGATIVO, AGUARDE-SE POR 10 DIAS. APÓS,VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.014627-0 - ANGELA MARIA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346), Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X BIENVENIDO MIGUEZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067), Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 232/239, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.032102-0 - MARCIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-076229), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ETELVINA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ANOTE-SE A PATRONA CONFORME FLS. 03, DA RESTAURAÇÃO EM APENSO. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 108 V. \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.221. \r\n\r\nProc. 2004.001.124684-0 - LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS (RJ-088846)) X CARMEM SALOMAO TORRECILHAS (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO TORRECILHAS (SP-029525) INFORME A PARTE AUTORA QUANTO À MODALIDADE DE PENHORA REQUERIDA E RECOLHA AS CUSTAS PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGUIAR DE PAULA (RJ-030609) Despacho:TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO DE FLS. 159, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.143994-0 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) CUMPRA-SE O V, ACÓRDAO AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059422-8 - RAUL FAUSTO DA SILVA GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Tendo em vista que o valor da perícia foi fixada peloTribunal, em sede de agravo, com considerável redução do valor, homologo os honorários periciais de fls.335, parcelados em cinco vezes, conforme sugerido pelo Dr. Perito. Expeça(m)-se guia(s). Comprovada a integralidade do valor da perícia, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CON JUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:JUSTIFIQUE A EMBARGANTE SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, APONTANDO OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE ELUCIDAR. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFICIO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Fls. 93/94 - diga o embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144442-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040773-5 (20589) - ARAMIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SEVERIANO PEDROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1999.001.004907-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BROWNCHIP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.001.020377-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X EMPREENDIMENTOS AKEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.035531-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FARLEY CAMPOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.102208-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA MIRANDA DE SAALES (SP-108804), Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SANTA RITA TRANSP COM DE OSSO E CEBO LTDA AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 1999.001.131905-8 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RITA VALERIA TAVARES NOGUEIRA FALTA CÓPIA (GRERJ) PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017463-1 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA E OUTROS AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E RETIRAR PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.114342-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO LEITAO MONTEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.010494-4A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X MARIO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4A - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4B - ROBERTO GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença: julgo procedente, a demanda, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145080-0 - ANA LUCIA DO COUTO BOMFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X EMPRESA DE ONIBUS ORIENTAL LTDA Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DE DEMAIS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.076967-8 - SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X COPIADORA ROSA DE SARON LTDA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Certidão - final da decisão: Defiro a penhora da conta de administração do Banco... Gerente como depositário...prazo de 10 dias, sob pena de prisão...devendo o Oficial de Justiça qualificar o depositário. E,Mandado de Penhora e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034746-4 - CLOVIS CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). LOURIVAL JOSE DOS SANTOS (RJ-033507), Dr(a). MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS (SP-120434), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151329-3 - NETWORK CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA REVOGO O DESPACHO DE FLS. 598, ESCLAREÇA O RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.053582-9 - MARCIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-104502) CUMPRA-SE O V. ACÓRDAO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026616-1 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:Julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.027294-0 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:Julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053749-1 - R S AEROPORTO COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Despacho:Justifique a autora seus pedidos de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.146305-3 - ANDREIA BISPO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.159297-8 - MICHELE MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:julgo parcialmente procedente .. \r\n\r\nProc. 2007.001.013451-0 - FÁTIMA MARIA DA ROCHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:Cumpra-se fls. 48 corretamente, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) A PARTE RÉ PARA RETIRAR OFICIO.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.036199-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X DISTRIBUIDORA EQUATORIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALEXANDRE LEITE DA SILVA (AM-003760) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.145357-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X S KOLLING IMP EXP COM E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.005420-3 - UNIQUE DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X TATIANA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA Despacho:Junte-se. Ante aos documentos acostados, retiro o feito de pauta. Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.005416-9 - GRAJAUCOL COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES DE JESUS (RJ-115073)) X ALENCAR E DURAO COMUNICACAO VISUAL LTDA Junte-se. Ante aos documentos acostados, retiro o feito de pauta. Após, venham conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.006566-0 - VICTOR DA SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil....Recolha a ré a diferença das custas apontada a fl. 135, sob pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.096066-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA Sentença: julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105693-9 - NAHIME MOHANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X LIVRE EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença: julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146207-3 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105559-5 - NILTON BARALDI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BRAVO ALBA (SP-202328)) X PAPERDATE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.009667-9 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1998.001.078568-0 - LEASING BANK OF BOSTON S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Despacho:Digam os interessados, em 5 dias, sobre fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.103412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMERSON RICARDO PEREIRA SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X DALVA MARINS ABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072) À PARTE RÉ PARA QUE INFORME A QUAL REGISTRO DE IMÓVEIS DEVERÁ SER ENCAMINHADO O OFÍCIO, BEM COMO O N° DA MATRÍCULA DO EDIFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035933-6 - COPIADORA ROSA DE SARON LTDA. (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X SUPERCOPY IMP E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.011810-4 - JANE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias para juntada do CPF da autora Monique.2- Defiro a G.J.3- Regularize-se a representação do autor Janderson Gonçalves da Silva, tendo em vista que já atingiu a maioridade.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.036291-0 - RODRIGO FAGUNDES BOUILLET (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-113928E)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-142064E), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044188-2 - ROGERIO DA CONCEICAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.128504-3 - MAURÍLIO ALCÂNTARA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). MICHELLE ALCANTARA DOS SANTOS (RJ-134275)) X THOMAZ COSTA MANERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaracao...comprovem os réus...defiro a substituicao... \r\n\r\nProc. 2006.001.004176-0 - MIRIAM MORENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 82/34, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111084-3 - FERNANDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBAL TELECOM VIVO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS KOBNER (PR-026904) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.146417-3 - ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ante a ausência de manifestação da autora em réplica na audiência de fl. 28/29, diga a mesma expressamente quanto a alegação de que a manutenção de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito não decorre do refinaciamento de débito noticiado na exordial, conforme consta a fl. 32 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139536-4 - REJANE CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MASCOLIM VELOSO (RJ-072571), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X POWER CORRETORA DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) autor para retirar oficio . \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.063125-0 (15514) - ALBERTO JEFERSON DO NASCIMENTO TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338), Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA E DEIXO DE ATRIBUIR-LHE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 475, M , DO CPC. AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADA QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.118446-3 - BIANOU CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS. 571 E SEGUINTES - DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.045530-3 - ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030)) X CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE SE DESEJA OFICIAR AO BACEN. CASO POSITIVO, OFICIE-SE PARA QUE INFORME O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO ONDE O DEVEDOR POSSUI CONTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126538-0 - CLELIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 86/89 e 90/97, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO . AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109595-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.121072-2 - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144442-3 - CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100610-7 - JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X CONSTRUTORA CELI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias, tendo em vista a inversão da prova. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1992.001.029075-6 (15123) - ESPOLIO DE NILSON ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X WILSON PINTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:FLA. 406 - CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS - DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027182-3 (18910) - CARLOS DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.001.110330-8 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:FLS. 387/388 - ÀS PARES. JUNTE A AUTORA OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157130-6 - MARCELO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029886-4 - ANDRE LUIZ FAYDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença: julgo improcedente .. \r\n\r\nProc. 2007.001.030816-0 - JOSÉ MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:... inverto o ônus da prova ...cite-se... \r\n\r\nId: 155799"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "155800": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.103303-9 - ANA MARIA DE MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) À parte interessada sobre fls. 160/161 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.018852-9 - EVA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X ARIVALDO MENEZES MARQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021688-4 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS Despacho:ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009522-9 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.001539-3 (15215) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X A KOSNKIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:diante de fls 459 , ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:OFICIEM-SE AO BCO BRADESCO e ITAU DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DOS VALORES DE R$ 48.517,62 e R$ 3.329,68 , RESPECTIVAMENTE, A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, JUNTO AO BCO BRASIL, AGENCIA PODER JUDICIARIO - RIO \r\n\r\nProc. 1997.001.104444-2 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X FERNANDO FREITAS DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.172141-7 - GTCOM GRUPO TECNICO DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Assistente: FLAVIA WANDERLEY, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:DE-SE VISTA A CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAL PARA PARECER FINAL \r\n\r\nProc. 1998.001.208072-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X DENISE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ao exequente sobre o termo de penhora de fls 232, ciente do prazo do art. 475, J, § 1º do CPC, para , querendo opor impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.166200-2 - IVANILDO FRANCO PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757)) X URSULA MACHADO WEINSTEIN Despacho:renove-se fls.119 no endereço declinado as fls.118. e-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2000.001.143530-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ROSIMEIRI ABRANTES Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2002.001.007554-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2004.001.133889-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE JOSE ANICETO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença: Diante do exposto e que mais dos autos constam, face o reconhecimento tácito do pedido e de seus valores, com fundamento no art. 269,I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o débito condominial apontado na inicial, e de todas as cotas que se vencerem no curso da lide, acrescido de multa de 2% ao mês até à satisfação do crédito e juros, na forma do artigo 1336, § 1º, do NCC. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X WELLINGTON FRAZAO Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. para passar a constr no pólo passivo Espólio de Wellington Frazão.2)Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/04/2007 às 12:00h. Citem-se e intimem-se o réu, na pesssoa de seu inventariante, conforme requerido às fls. 32. Expeça-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2006.001.079539-0 - THIAGO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.001.085456-3 - ANTONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:homologo a desistencia formulada as fls.69, com fundamento no art.501 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.093463-7 - JACYRA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 600,00 (seiscentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a parte Autora amparado pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158111-7 - HAISLAN RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a importância correspondente à 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. Condeno a parte ré no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028042-2 - INEZ ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.028045-8 - LUCIA HELENA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028062-8 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.112677-0 - IZABEL CRISTINA MACHADO DOS SANTOS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO (DF-009902), Dr(a). SIMONE JAMAL GOTTI (DF-008868) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus, uma vez que não há suporte fático e legal para tanto. Senão vejamos: As alegações deduzidas em juízo não são verossímeis, conforme já afirmado na decisão de fls. 234 que indeferiu o requerimento de antecipação de tutela. Ainda, não há hipossuficiência técnica que justifique a medida pleiteada, uma vez que a prova pericial já deferida se mostra suficiente para amparar a tese veiculada na inicial. Ademais, conforme se infere de fls. 266, item \"7\", o autor continua insistindo em confundir ônus processual com custeio da prova técnica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:aguarde-se o pedido de informação \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164711-6 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO À parte interessada sobre fls. 28/29 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.070283-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em provas justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.129890-2 - IRMANDADE DE SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)), Fiador: SHEILA JERONIMO DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, DECRETO a rescisão do contrato de locação celebrado entre as Partes e, por conseguinte, concedo à Ré o prazo de quinze (15) dias para a desocupação espontânea do imóvel, objeto do contrato de locação, sob pena de despejo, CONDENANDO-A, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155296-5 - RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Sobre a documentação retro manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.081077-8 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIZETE DE SOUZA PIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e, em conseqüência, CONDENO o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Desde já, fica deferido o levantamento dos valores depositados pela Ré, expedindo-se o necessário mandado, observando as cautelas de estilo.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111355-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls.288/289. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.034021-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ANTONIO SANTORO E OUTRO Despacho:i-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h sob pena de extinção. E-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2005.001.139967-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Ao exequente para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.009638-3 - CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES, CASO HAJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158564-9 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE CNT DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.020139-0 - ENGECARF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) À parte interessada sobre fls. 217 \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS.71/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.085407-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANDREA CARLA FERREIRA BRANDAO CABELEIREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) À parte interessada sobre fls. 115/116 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.056378-3 (14245) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LATITUDE SUL VINTE E TRES TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO À parte interessada sobre fls. 221/222 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.016291-0 - MAURO DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) As partes para razões finais, em cumprimento a decisão de fls 557. \r\n\r\nProc. 2004.001.078235-3 - MARIA HELENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X CRG RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré a ressarcir os prejuízos materiais da Autora, no valor total de R$ 2.582,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais), corrigido monetariamente, desde a data de cada desembolso, conforme datas constantes nos documentos de fls. 19, 35 e 53/58 e, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que a parte Autora decaiu em parte mínima do pedido, o que não enseja sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.012689-6 (18992) - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924), Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X CMMC INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) À parte interessada sobre fls. 316 \r\n\r\nProc. 1995.001.120433-7 (20215) - FERNANDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO (RJ-003755), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo. Prazo: 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como resposta afirmativa. Após, dê-se baixa ao distribuidor e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) À parte interessada sobre fls. 738 \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar o seguinte:1. Esclareça a segunda Autora quanto ao processo em trâmite perante a 28º Vara Cível da Comarca da Capital, nº 1998.001.012133-9, em que ajuizou em face do primeiro Autor, requerendo a nulidade de ato.2. De uma análise dos autos, verifica-se que o Réu apresentou Reconvenção de fls. 223/230, em face de PRINCIPIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. e FRANCISCO JOSÉ DAMAZO.Não obstante, somente a 2ª Reconvinda apresentou peça contestatória, como se vê às fls. 318/319.Assim, para que seja evitada qualquer nulidade, certifique o cartório se a reconvenção foi recebida e se o primeiro reconvindo foi devidamente intimado, voltando-me.3. Certifique o cartório se o primeiro autor encontra-se devidamente representado nos autos, tendo em vista a renúncia de fls. 315/316. \r\n\r\nProc. 2000.001.093685-2 - EDUARDO VILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA (FLS.45/47), DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.142163-0 - PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X BANCO BOAVISTA INTER ATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:FLS.236 INDEFIRO. O AUTOR (PESSOA JURIDICA - PAPELARIA CARIOCA DE SÃO GONÇALO LTDA) NÃO OUTORGOU PODERES PARA TANTO \r\n\r\nProc. 2000.001.154942-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- fls.400/1 - o devedor já foi intimado para cumprimento da sentença. prossiga-se pela diferença, com incidencia da multa legal.diga o credor em que consistirá a penhora; 2- oficiem-se SPC e SERASA como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.030711-5 - MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717) À parte interessada sobre fls. 255/256 \r\n\r\nProc. 2003.001.147084-1 - SIDNEI MOREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento da indenização do seguro DPVAT ao Autor, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), conforme requerido na petição inicial, o qual deverá ser corrigido, monetariamente, e acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Finalmente, objetivando a celeridade processual, RECEBO o agravo retido de fls. 95/102. Vista ao Agravado.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027812-2 - SOLANGE MARTINS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, condeno a Ré ao pagamento da indenização, conforme previsão na apólice de fls. 12, em (R$ 30.342,75), condizente com o prêmio de (R$ 24,88), devendo ser atualizada na proporção do prêmio de (R$ 38,99) e, uma vez alcançado o montante, deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.Custas rateadas, aplicando-se ao quinhão da autora a disposição contida no art. 12 da Lei 1060/50 e honorários compensados na forma do art. 21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059966-2 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ESTRUTURA SISTEMAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) À parte interessada sobre fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.001.056092-0 - FRANCISCO DOS SANTOS PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de determinar que o Réu se abstenha de incluir e, ainda, retire o nome do Autor dos cadastros negativadores de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, expedindo-se mandado de intimação ...Outrossim, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, razão pela qual confirmo a tutela antecipada, ora concedida, assim como condeno o Réu ao pagamento de R$ 9.000,00, a título de indenização por danos morais, pela inclusão indevida do nome do Autor no Cadastro de Maus Pagadores do SPC, o qual deverá ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e acrescido dos juros legais, desde a data da citação até a data do seu efetivo pagamento.O Réu suportará as custas do proc.e a verba honorária de 10% sobre o total da condenação.Retifique-se o pólo passivo na D.R.A., para fazer constar BCO ABN AMRO REAL S/A, expedindo-se o oficio...DEFIRO a gratuidade.. PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.091779-0 (11806) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CHAMPAGNAT (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X A KONSKIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003368-6 - JACQUELINE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais solicitados pela petição de fls. 196. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.089324-7 - SNS INDUSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI QUADROS ANDRIGHI (RS-028682), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANTONIO BATISTA ROMAO Despacho:ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO (FLS.22/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.123064-2 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RODRIGO BETHLEM FERNANDES À parte interessada sobre fls. 103 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.021769-9 - TRANSLY TRANSPORTES TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 918 do C.P.C., HOMOLOGO as contas prestadas às fls. 152/162 e, em conseqüência, DECLARO O SALDO DEVEDOR EM PROL DA RÉ, no importe de R$ 324.834,25(trezentos e vinte e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos), devidamente corrigido e, acrescido de juros legais.Publique-se. Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088444-5 - MPP REPRESENTACOES S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE COUTO BRAGA (RS-018378)) X MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092) Decisão:..POR TAIS MOTIVOS, DEVOLVO A AUTORA O DIREITO DE PRESTAR AS CONTAS QUE ENTENDER CORRETAS NA FORMA MERCANTIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.030381-9 (17063) - VEPLAN S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X SERGIO FRANCISCO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) complementem-se as custas. complemente-se a taxa judiciaria \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004664-4 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO DO BRASIL S A À parte interessada sobre fls. 27/28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) À parte interessada sobre fls. 114 \r\n\r\nProc. 2007.001.028391-5 - FRANCISCO MAURÍCIO SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/05/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.118604-1 - ELIANE MARIA FURTADO DA CUNHA X MANUEL EPIFANIO CAMONO NIETO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS , DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.027906-4 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018252-7 - JORGE RENATO DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 241, com os acréscimos legais e cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.040962-5 - GUILHERME GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066888-4 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.001.057417-0 - LUIS FERNANDO LIMA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) À parte interessada sobre fls. 285/290 \r\n\r\nId: 155800"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "155802": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.089035-0 - ELIZABETE LAPA HIRIE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.142811-9 - NELIA SALES ORCADES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:REDESIGNO A PERÍCIA PARA 02/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES DA NOVA DATA DA PERÍCIA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P III \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085661-4 - IRANY GONCALVES BRUM (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.112860-4 - GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTROS X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:CERTIFIQUE O CARTORIO SE O TERCEIRO REU APRESENTOU CONTESTAÇÃO. SEM PREJUÍZO EM RÉPLICA. P V \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090267-0 - BV FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GENILSON SANTOS DE PAULA Despacho:Diante da certidão à fl.76, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.129125-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020458-4 - MARIA LILA SILVA DE OLIVEIRA X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO Despacho:Diante da certidão à fl.04, determino a baixa e à devolução ao Juízo de origem, com as homenagens deste Juízo. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.021837-6 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COLENCI (SP-119682)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.021887-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINO COSTELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.022273-2 - MAGDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO VOTORANTIM Despacho:Cumpra-se. Após, feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.091712-0 - JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 461. (PIV) \r\n\r\nProc. 1999.001.035158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIANNA FILHO (RJ-061608) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, tendo em vista a penhora levada a efeito, nos termos do art. 475 M, § 2º do CPC.Ao exeqüente. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.088126-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JORGE RUDGE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA FLORINDA FILIPPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA (RJ-039891) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. PVI \r\n\r\nProc. 2005.001.095343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X BANCO J P MORGAN S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.DIGAM AS PARTES ACERCA DO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO AO STJ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 225vANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DA PATRONA DE FLS. 228, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.DIGAM AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 230. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.137339-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURUA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ELISABETE ALVES SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 112/114: À MM Juíza prolatora da r. Sentença. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.160720-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CRISTIANE BERNARDES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão: Lavre-se termo de Penhora do imóvel indicado à penhora (fls.119/120). Extraia-se certidão para registro do ato junto ao RGI. Após, ao avaliador. Intimem-se. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.047013-0 - AMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.105668-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X FLY S A LINHAS AEREAS DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO À SRF PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.126339-8 - MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.156331-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P V) \r\n\r\nProc. 2007.001.021920-4 - ANA PAULA DA COSTA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Venham as últimas declarações de IR dos requerentes, feitas à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça. P VI \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) DISPENSO A CONCLUSÃO.CONCLUSÃO DE ORDEM. RETIFICO O DESPACHO À FLS. 92, PARA DETERMINAR A ANOTAÇÃO DO PATRONO JÁ CONSTITUÍDO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO APOSTA à FLS. 91. NO MAIS, MANTENHO COMO LANÇADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. (PV) \r\n\r\nProc. 1991.001.137558-5 - NELIO PEREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTINA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:DISPENSO A CONCLUSÃO.CONCLUSÃO DE ORDEM. RETIFICO O DESPACHO À FLS. 92, PARA DETERMINAR A ANOTAÇÃO DO PATRONO JÁ CONSTITUÍDO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO APOSTA à FLS. 91. NO MAIS, MANTENHO COMO LANÇADO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. (PV) \r\n\r\nProc. 2003.001.122647-4 - NAIR PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAIR PEREIRA LOPES (RJ-073472)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora acerca da determinação à fl.254. P III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.106170-0 - PALMIRA NASCIMENTO CARREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Diante da certidão à fl.160, retiro o feito de pauta. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.136697-3 - ANGELA CARDOSO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CARTAO CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. PV \r\n\r\nProc. 2006.001.052094-6 - EDUARDO BENEDITO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito imputado ao Autor pelo Réu, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) a partir da data do fato... e, ainda, para condenar o Réu a restituir ao Autor a quantia de R$ 707,64 (setecentos e sete reais e sessenta e quatro centavos) a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de 1% a partir da data do fato ... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.155032-6 - GIOVANNI ANGELO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SUPERMERCADOS EXTRA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. P I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007055-5 - MARCOS BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... (VER INTEGRA). P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086154-1 - JOSE MOURELLE DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ALEX DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO, EM VIRTUDE DO ESTA DE SAUDE DA COMPANHEIRA DO REU PORTADORA DE HIV COM REPOUSO NO LEITO RECOMENDADO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.116527-3 - JOAO RAFAEL COIMBRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209)) X MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN E OUTRO DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 12,24 - CONTA 0714-6). (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.006197-9 - MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X LUCIO OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.020621-0 - MACAÉ ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE GLÓRIA BREVES PONTES (RJ-100664)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA Despacho:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. P VI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020810-3 - ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X MARCELO BARRETO SABACK E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, para atribuir o valor correto à causa. Venha, ainda, o contrato de locação original, ou a cópia devidamente autenticada. PVI \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.136209-1 - ALBERTO MARINO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Certifique o cartorio se o 2º réu (arrematante) foi citado. P IV \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085613-9 - ROSANGELA DAS GRACAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Fl.78: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.117075-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MANUEL FERNANDES GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.023214-8 (15385) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA REGINA LAUX MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P V \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Decisão:Diante do incidente de falsidade suscitado, suspendo o processo até o seu julgamento, nos termos do art. 394, do CPC. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.156203-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONEXAO JET MODAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO DE ORDEM: DEFIRO OFÍCIO ÀS CIAS TELEFÔNICAS PARA FINS DE INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO. (P II) \r\n\r\nProc. 1999.001.153715-3 - MANOEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito.Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado.Diligencie-se pelo necessário. PI \r\n\r\nProc. 2000.001.050165-3 - IMOBILIARIA MONDESIR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X JOSE WELLINGTON MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão à fl.494. P VI \r\n\r\nProc. 2001.001.072720-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X SIMONE MARIA MÓ PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (R$ 17,49 - CONTA 0714-6). (P II) \r\n\r\nProc. 2001.001.081303-3 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ARLEI DA SILVA Despacho:Fl. 116: Defiro. Oficie-se como o requerido. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.046978-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ZIMBO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 56: Defiro. Cite-se o réu, Sr. Luiz Carlos Gonçalves de Almeida, no endereço indicado à fl. 56. P III \r\n\r\nProc. 2007.001.004622-0 - OVERFACTOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. PVI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.065051-9 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados. P VI \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.040355-3A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...Isto posto, REJEITO a presente Impugnação, haja vista os motivos supra citados, mantendo a gratuidade de justiça deferida ao Autor, ora Impugnado, nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais, em apenso, nos termos da Lei n° 1.060/50. ... P III \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7C - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Certifique o cartório quanto à tempestividade do incidente. Após, em caso positivo, cite-se a parte que produziu o documento a responder, no prazo de 10 (dez) dias. P II \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.027363-3 (17122) - EUTROPIO LOPES DA SILVA NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101), Dr(a). RUBENS COSTA LEITE FRANCA (RJ-058487)) X WILSON DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que consta do sistema da Corregedoria de Justiça que o patrono constituído, Dr. Cesar Augusto de Paula Carvalho - OAB/RJ 23918, encontara-se suspenso pela OAB/RJ. P III \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020790-1 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Cite-se. P II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (P IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.046107-9 (21550) - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013353)) X PAULO MORAES ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Lavre-se Termo de Penhora da quantia depositada à disposição deste Juízo. Intimem-se. 2) Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, para que efetue o depósito da diferença apontada às fls.945/946, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. P III \r\n\r\nProc. 2000.001.107696-2 - JUAREZ DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Diante da certidão à fl.434, aplico a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. Venha a complementação do depósito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. PVI \r\n\r\nProc. 2002.001.045806-5 - MARIA NIDA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DESENTRANHE-SE A FL.189, ENTRANHANDO-A AO PROCESSO A QUE PERTENCE.VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.071123-8 - SIMONE DA MOTTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / III \r\n\r\nProc. 2004.001.084398-6 - RUBENS SACARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Fl.173: Indefiro, por ora, o levantamento da quantia depositada, uma vez que consta dos autos ofício da 34ª Vara Civel (fl.70), solicitando o bloqueio do valor de R$ 16.160,00 (dezesseis mil cento e sessenta reais) até posterior decisão, sendo que, s.m.j., não consta dos autos notícia de decisão em contrário daquele Juízo. 2) Oficie-se ao Juízo da 34ª Vara Cível informando sobre o depósito realizado pelo executado. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2005.001.135249-6 - MARINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1) Desentranhe-se os documentos acostados às fls.89/90, certificando-se. 2) Diante da afirmação à fl.94, certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença e após, dê-se baixa e arquivem-se. P V \r\n\r\nProc. 2007.001.020768-8 - CLEUSA LUIZA TREGLIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... (VER INTEGRA) P II \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.144102-8 - IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X GUARACY FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:O SEGUNDO RÉU NÃO FOI CITADO. ESCLAREÇA O AUTOR. P V \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.004619-6 - VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO. (P II) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.130698-7 - N B K AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X TUKANATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929), Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Despacho:Diga o Exequente sobre os documentos acostados às fls.343/349. Após, será apreciado o requerimento à fl.350. P I \r\n\r\nProc. 1997.001.048356-9 - NIETH MIRANDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ARTE E VIDA 2000 MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Decisão: Fl.243: Defiro. Oficie-se ao Juízo da 14ª Vara Cível, como o requerido, para que se proceda o bloqueio do valor exequendo, em favor da Exequente, até posterior decisão. Intimem-se. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.089581-7 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X BRUFEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Venha o integral recolhimento das custas e despesas processuais. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.118891-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVELYN AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 72: Ao autor acerca da proposta de acordo da parte ré . P III \r\n\r\nProc. 2007.001.022238-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCATIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO DE FREITAS PENALBER (RJ-114095)) X COGUMELO DO SOL AGARICUS DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o contrato original, ou a cópia devidamente autenticada. P II \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.020518-2 - CONDOMINIO EDIFICIO NADYA (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X MARIA JOSEFINA FANTONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P V) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.067460-7 (20054) - ESPOLIO DE THEREZA FROSSARD FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2002.001.112246-0 - MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X H L 66 MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIV) \r\n\r\nProc. 2004.001.144271-9 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IGREJA PRESBITERIANA BETHESDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998) Decisão:CONSIDERANDO-SE AS CONEXÕES ENTRE AS AÇÕES, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS NAS AÇÕES EM APENSO. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.084268-8 - IRACEMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.134552-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE 08/03/07 Nº 200700603008 [ P I] \r\n\r\nProc. 2006.001.135613-3 - GRECIA VIRGINIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X BANCO ITAU ITAUCARD VISA DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. (P II) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021675-6 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes. 2) Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, aos autores para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P II \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165862-0 - JOSIAS SOARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA UNIVERCIDADE Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. Venha a cópia para complementação da contrafé. 2) Cite-se. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. P III \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126578-4 - IVONE CARNEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.151983-0 - VAGNER PEQUENO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl.195: Anote-se. 2) Homologo os honorários periciais apresentados (fl.200), por entender que estão compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido. Assim, venha o depósito em 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. perito para realização da perícia. Intimem-se. P I \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.060792-2 - CIA ITAULAEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X WAGNER CRUZ DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE FLS. 81. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.019332-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO SANTANA DOS SANTOS Decisão: Comprovada a mora e havendo cláusula de resolução automática, DEFIRO a reintegração liminar do autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o réu.P VI Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021667-7 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X TIM CELULAR S A Decisão: 1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Autora. 2) Considerando o valor dado à causa, bem como que as questões atinentes ao feito, este não tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, a Autora para emendar a inicial, adaptando-a ao procedimento ordinário, adequando-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, fornecendo a parte autora cópia da petição de aditamento a fim de se completar a contrafé. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.151481-3 - MAURA GOMES DA SILVA ANDRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X PRODUTO GRAFICO COM SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:REGULARIZE A TERCEIRA AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APOS, CONCLUSÃO PARA DECISÃO. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.079177-7 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. (PIV) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.080779-3 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Expeça-se ofício ao Banco Central, a fim de proceder ao bloqueio das contas e/ou aplicações financeiras existentes em nome do executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira, até o valor do crédito. Informe o Banco Central a este Juízo se houve o bloqueio aqui determinado, no prazo de cinco dias. E, em caso positivo, em quais instituições e quais os valores foram bloqueados, devendo ser os mesmos transferidos para uma conta a ser aberta no Banco do Brasil S. A., à disposição deste Juízo, lavrando-se termo de penhora.Na hipótese de efetivação da penhora, intime-se o executado. Diligencie-se pelo necessário. P. I.P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.063538-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALEX SILVA DOS SANTOS Decisão:ASSISTE RAZÃO A ZELOSA PROCESSANTE. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. P VI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.015187-5 - MARCELO FERREIRA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCOS AUDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Decisão:Mantenho a decisão Agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça, em separado em duas laudas. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.053379-3 - GENOCI DE MOURA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) DE ORDEM. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (PIV) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Diante da manifestação do exequente (fl.233), cumpra, o executado, a determinação à fl.224. P II \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072373-3 - JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORT. 01/2006: DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.037674-0 - MARIA HELENA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.029353-0 - ALCIEMIO RODRIGUES GAMAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO FINASA S A Decisão:REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO.DEFIRO JG.EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CUJO PROCEDIMENTO É ESPECIAL NÃO PODENDO HAVER A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS COM RITOS DIVERSOS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.094204-0 - WERNER PRASSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.101290-0 - NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.163597-5 - IVANILDO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X IRACEMA FACCIOLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão: Fl.172vº: Nada a prover, tendo em vista já terem sido acolhidas as solicitações requeridas ás fls.174/176. Certifique o cartório acerca da resposta dos ofícios expedidos às fls.175/176. Ato contínuo, venha pela parte autora, o solicitado à fl.177. Reitere-se o ofício à fl.171. Intimem-se. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.058358-5 - ORALDA DE ASSIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585), Dr(a). KARLA DE ASSIS CORDEIRO ROSA (RJ-055950)) X JOSE ARAUJO NETO E OUTROS Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao integral cumprimento do despacho à fl.135. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.092161-8 - VERALUCIA BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X MANOEL NUNES DE OLIVEIRA) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora. Após, ao Ministério Público. P VI \r\n\r\nId: 155802"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "155805": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118637-7 - EDSON MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, pois a prerrogativa do art. 17 da Lei 10.910/2004 não se estende aos procuradores do INSS, já que não compõem os quadros da Fazenda Nacional. 2) Defiro a produção da prova pericial requerida pelo Ministério Público. Para tanto, nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Fernandes, tel. 99115602 e 8183-1121. 3) Intime-se. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.162295-8 - LUIZ RONALDO PIGNATE (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760), Dr(a). DAVI DE ARAUJO TELLES (RJ-137058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre o laudo pericial. C34 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1992.001.079989-6 (14454) - CLAUDIO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ODETE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666) Despacho:Diga a exeqüente sobre ofícios de fls. 383 e 386, no prazo de 05 dias, requerendo o que entender pertinente. E19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.022302-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Chamo o feito à ordem. ... Assim, determino: 1) a citação por OJA da parte Ré para integrar o pólo passivo da demanda; 2) a expedição de ofício para o Juízo Federal de fls. 275, a fim de que seja dada ciência da presente demanda e da propriedade dos bens penhorados. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.028460-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIA MARIA CORTEZ DA COSTA Despacho:Diga o autor sobre os ofícios respondidos (fls. 33/34 e 38/39), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. F32 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.125077-3A (18952) - FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CASTRO BABO (RJ-142724)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Certifique o cartório sobre o andamento dos autos principais e voltem conclusos. De todo modo, uma vez que a execução foi extinta, esclareça a parte exeqüente o que requer. Y7 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.050213-9 - ROSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as partes o pedido de fls. 191/193, tendo em vista que já há nos autos acordo homologado por sentença, conforme fls. 180/183.Sem prejuízo, recolha a ré as custas indicadas à fl. 194 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.131866-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JACQUELINE DUARTE DE MORAES BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico a decisão de fls. 102, uma vez que houve equívoco no seu lançamento, para que se cumpra o v. acórdão. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.029525-2 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:Converto o julgamento em diligência, diante da necessidade desse juízo de apurar se os valores praticados pela ré geraram saldo credor em favor do autor. Assim, nomeio para a realização de perícia o Dr. Lino Leda Pacheco, tel: 2533-5589, que deverá ser intimado a fim de apresentar seus honorários. A prova deverá ser custeada pela ré. Intime-se as partes. Cientes de que podem nomear assistentes técnicos e elaborar quesitos. Com os honorários, digam as partes e, após, voltem cls. D16 \r\n\r\nProc. 2006.001.095186-6 - MANUELA GOUVEA DE SOUZA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de indenização com processo pelo rito comum sumário, em fase de execução, proposta por Manuela Gouvêa de Souza da Rosa, Fernanda Gouvêa de Souza, Maria Eduarda Silva da Rosa e Regiane Silva de Oliveira em face de Unibanco Seguros S/A na qual há às fls. 112/113, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.101175-0 - NARCIZA DA SILVA REIS E OUTROS X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes sobre ofício de fl. 60. D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.103548-1 - DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Fls. 68: digam as partes. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.121505-7 - MARIA DAS DORES TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre o ofício de fl. 59. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.162508-0 - GERALDO DE ASSIS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:O pedido deve então ser emendado a fim de que o autor requeira o que entender de direito na proporção de seu quinhão, ante a ausência dos outros herdeiros no pólo ativo da ação. Emende-se, portanto, novamente, a inicial, em peça única, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da mesma. E26 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150614-8 - TARCISIO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X BANCO ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o réu sobre fls. 111/112, inclusive sobre pedido de desistência da presente ação. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.013481-5 - MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Digam as partes sobre o ofício de fls. 294/295. B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083746-3 - ANDREA LETICIA DE AGUIAR FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da informação de fl. 558, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a título de honorários periciais (R$ 1776,25) em favor do perito de fl. 434, bem como ofício ao Banco do Brasil a fim de que coloque à disposição do FETJ a quantia referente às custas judiciais e taxa judiciária (R$ 486,54).Com relação à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, diga o exeqüente se com o seu levantamento dá quitação integral ao débito, dando vista à Defensoria Pública. F8 \r\n\r\nProc. 2002.001.046226-3 - MARCUS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da negativa de intimação da ré, conforme fl. 444, cumpra-se item \"2\" de fl. 436 integralmente, inclusive cientificando o Sr. Perito para retirada da certidão para execução de seu crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. A16 \r\n\r\nProc. 2002.001.087803-0 - JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F11 \r\n\r\nProc. 2003.001.106710-4 - NEIL CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Ao 1º réu (Banco ABN AMRO Real S/A) sobre fl. 294, esclarecendo, inclusive quanto ao valor depositado à fl. 286, o qual me parece superior ao valor devido. Após, conclusos, inclusive sobre fls. 287/289. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007576-4 - CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIBANCO LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Considerando-se a inércia dos interessados em promover a execução do julgado, conforme certidões de fls. 522-verso e 528, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento das custas devidas. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.005837-0 - ALDA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Em decisão saneadora, o juízo indeferiu a produção de prova pericial (fls. 137 e 137v). Apesar do brilhantismo e da cultura da ilustre juíza subscritora da decisão, esse juízo considera que a realização da prova pericial é indispensável para que seja exercida a ampla defesa da parte ré. Por esse fundamento, reconsidero a decisão mencionada e defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito do juízo o Dr. Lino Leda Pacheco, telefone 2533-5589, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar o valor dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a constituição dos assistentes técnicos. Com a juntada do valor dos honorários pelo perito, intime-se as partes para se manifestarem e após, voltem conclusos. F11 \r\n\r\nProc. 2006.001.134298-5 - ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. D17 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré à fl. 65 no prazo de 10 dias. A29 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.005362-5 (17485) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARTHUR DE SOUZA REBELLO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fl. 83, requerendo o que entender pertinente. E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.145189-8 - ARLETE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X SERGIO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. D33 \r\n\r\nProc. 2002.001.090087-4 - MARIA HAIDE VALE VIANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X CREMILSON SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762) Decisão:1. Fls. 243: anote-se onde couber;2. Fls. 244: determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Diga o embargante se possui interesse na conciliação, valendo o silêncio com o concordância pela sua não realização. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.061158-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROGERIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:À Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos, eis que esses são objeto de controvérsia entre as partes. Após, digam as partes e voltem os autos cls. A27 \r\n\r\nProc. 2006.001.068491-8 - LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1. Retifique-se, onde couber e no DRA, o nome da embargada para Espólio de Yolanda Maria Vecchi Marcondes Silva, bem como, nos autos principais, o nome da exeqüente;2. Aguarde-se a regularização da representação processual, nos termos do artigo 43 do CPC, bem como os do artigo 12, V do mesmo diploma legal para a reativação do curso da ação. B37 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.141339-6 - VALDIRA OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Despacho:Certifique o cartório quanto à juntada dos mandados de citação dos embargados. A39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.017471-0 - ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Desapensem-se dos autos principais e subam ao E. T. J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.057582-1 - AURELIO PEREIRA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MIGUEL DE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA RIBEIRO CUNHA (RJ-125374) Despacho:Intime-se o executado para depósito dos valores apurados pelo contador às fls. 240/241, no prazo de dez dias, tendo em vista seu requerimento de fl. 221. A39 \r\n\r\nProc. 1999.001.142167-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Despacho:Ao exeqüente sobre manifestação do executado de fls. 121/122. C38 \r\n\r\nProc. 2001.001.018600-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISAIAS DANTAS VICTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA (RJ-093089) Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fls 485, apresentando as cópias ali solicitadas. Com as mesmas, desentranhe-se a carta precatória e remeta-se-a ao Juízo Deprecado, para efetivo cumprimento. C39 \r\n\r\nProc. 2003.001.012915-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X BALTAZAR FERNANDES TEIXEIRA Despacho:1- Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 176/180.2- Sem prejuízo, reiterem-se os ofícios não respondidos, fixando prazo de 10 dias para resposta, desde que recolhidas as custas devidas. D39 \r\n\r\nProc. 2006.001.039783-8 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X MARI RIO INFORMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fl. 55-verso, bem como sobre ofício de fl. 57, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.077056-2 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANEL SANITARIOS ELITE S A E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente sobre ofícios de fls. 45/55. D40 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033518-0 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os porque que não vislumbro a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, sequer existência de erro material na decisão atacada, estando a mesma em perfeita consonância com as normas processuais vigentes. Dessa forma, cumpra o autor o despacho de fl. 400. F40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6B - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO CONTADOR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS 19. \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E19 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021456-5 - MARILDA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556), Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ONEIDE FERRAZ CORREA Decisão:... Face ao acima exposto, dê-se baixa do feito e remeta-se o mesmo para a Justiça do Trabalho, fazendo-se as anotações de praxe. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.143321-4 (9401) - ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Autos desarquivados. Diga a parte autora o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. E24 \r\n\r\nProc. 2002.001.150837-4 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Tendo em vista que o valor dos honorários periciais é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, conforme fls. 475, observadas as cautelas de praxe.Quanto ao prosseguimento do feito, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, como ressaltado às fls. 479. D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.009307-9 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado (fl. 195), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.061138-8 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X BRA TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido à fl. 574.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento do saldo remanescente indicado à fl. 574 no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. C9 \r\n\r\nProc. 2005.001.089608-7 - FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a serem produzidas, inclusive considerando-se a decisão saneadora de fl. 127, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.049691-9 - LUCIA JOSEFINA BUSANELLO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANALUCIA MATIOLI VIEIRA JANER (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Despacho:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, julgo-os improcedentes por não vislumbrar a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Na verdade, o que o embargante pretende é a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, o que não é admitido pelo nosso ordenamento pátrio. Intimem-se. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.061545-3 - GABRIEL DU PIN GALVAO (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais solicitados (OITO SALÁRIOS MÍNIMOS) B23 \r\n\r\nProc. 2006.001.107704-9 - ANTONIO SALDANHA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754) Decisão:Recebo os embargos de declaração pois tempestivos. No mérito, acolho-os tão somente para retificar o relatório da sentença embargada no sentido de modificar o terceiro parágrafo de fl. 852, a fim de que passe a constar do mesmo o seguinte: \"O réu interpôs Agravo de Instrumento desta decisão, ao qual foi indeferido efeito suspensivo (fl. 643).\"Quanto ao outro item embargado, deixo de acolhê-lo por entender que a revogação da tutela antecipada deferida à fl. 231 é decorrência lógica da improcedência do pedido, não havendo necessidade de expressa declaração no conteúdo decisório do julgado.Intimem-se.No mais, oficie-se conforme determinado na parte final da sentença. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A inclusão ocorreu em junho de 2006. O feito está em fase final, aguardando que o réu se manifeste. Após, em juízo de certeza, o juízo sentenciará e se manifestará quanto à tutela. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148043-9 - CURSO MARECHAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X TIM CELULAR S A Decisão:... indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. Cite-se a parte ré. Intime-se a parte autora. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) F14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Decisão:Não há que se falar na imediata incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a executada sequer foi intimada para o pagamento voluntário do quantum devido.Assim sendo, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação indicada na planilha de fls. 566, excluindo-se da mesma o valor referente à multa de 10% ali indicada, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.122451-2 - CLAUDIA MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X CHEONG LAM LEOK CHI Despacho:Fls. 52: ao autor. F36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.059793-6 - ESPÓLIO DE ANTONINO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106942-7 - CLAUDIO DUQUE ESTRADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 205: digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito, no prazo de quinze dias. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.098565-7 - ZORAIDE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Defiro a dilação do prazo para atendimento ao despacho de fl. 98 por mais 20 dias. C7 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Decisão:1) ... defiro a gratuidade de justiça requerida; 2) ... pondero que a antecipação de tutela é uma medida excepcional, pois mitiga o princípio do contraditório que está garantido constitucionalmente. Isto posto: 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. 2) Cite-se a parte ré. 3) Intime-se a parte autora. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) B17 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.050448-5 - NILZA SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114373-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA Despacho:1- Ao autor sobre ofício de fls. 50/56.2- Fls. 48 - defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a diligência no novo endereço indicado, desde que recolhidas as custas devidas. B36 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.045083-0 - CATIA TERESA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Intime-se a ré para que proceda ao recolhimento das custas indicadas à fl. 140 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. E17 \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO Despacho:Ao réu para cumprimento do despacho de fl. 79, tendo em vista já ter passado a data para leitura de sentença, conforme certidão de fl. 82. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.166507-6 - PRISCILA CAETANO NERY VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:... Isto posto: 1) Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado. 2) Intime-se. 3) À autora em réplica. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) C24 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089069-0 - FEDERACAO NACIONAL DOS AERONAUTAS E AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 384, bem como sobre ofício de fls. 386/387, sob pena de extinção. D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Digam as partes se pretende produzir outras provas, considerando-se os termos da decisão saneadora de fl. 22. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.070880-7 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111671-7 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.150016-5 - SOLANGE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica. B8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 396: ao autor, para que cumpra o solicitado pelo perito, no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.162184-7 - ANTONIO CARLOS QUINTANILHA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em vista da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais em 25 UFERJ's, conforme requerido às fls. 159/161. Intime-se o perito, inclusive para dizer se com a documentação apresentada pelo réu é possível a elaboração de laudo técnico. E7 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164222-2 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A) Despacho:Em réplica. E5 \r\n\r\nId: 155805"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "155807": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111374-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Decisão:Recolhidas as custas acima apontadas expeça-se mandado de busca e apreensão no endereço de fls.111.Em tempo: Translade-se cópia da decisão da impugnação em apenso para estes autos remetendo o referido incidente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137514-9 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEAN REZENDE CHAVES Decisão:Esclareça-se o pedido de fls. 61 em virtude da informação de fls. 52. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.095879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)), Interessado: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ODENIR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2000.001.146068-3 - GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X CRISTIANE DE BARROS ABRAO Ao autor para recolher as custas da diligência requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.102585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE REZENDE, Síndico: ALONSO RODRIGUES FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X GILBERTO DE JESUS CUNHA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.029739-0 - SANDRA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo à apelação de fls. 51/59, em seus regulares efeitos.Ao apelado(autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.056259-0 - ADILSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) ITAU SEGUROS S A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 241. Ao réu para depositá-los no prazo de 10 dias. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106359-2 - LEONARDO LOPES INACIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em virtude da certidão retro redesigno a audiência para o dia 07/05/2007, ás 14.20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO PATRONO DA PARTE RÉ, PARA RETIRAR A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160179-7 - MARIA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.016951-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JC BIG CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para efetuar recolhimento conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão: Indefiro o pedido de tutela antecipada...Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.051830-6 - RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Defiro a penhora de 20% da renda líquida diária da ré até a satisfação do débito devendo ser intimado o depositário judicial para assumir a arrecadação.Intime-se a autora para retirar a petição que está grampeada à contra capa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031430-6 - BERNARDO FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) As partes sobre os cálculos do contador (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 27/04/2007 às 16.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118464-0 - CRISTIANE HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao réu sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao contador judicial para apreciação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148924-6 - ANTONIO CESAR BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.088682-6 - WILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101376-6 - ROMILDO RODRIGUES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Ao réu sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076009-4 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ROVELL CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Cumpra-se o art. 45 do CPC (fls.93). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.134929-0 - ALBERTO AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DAISY MARIA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.111796-1 - ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA CARVALHO (RJ-124739), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X ROBERTO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição nº200700070354, Comarca de S. João de Meriti, datada de 16/01/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.064107-0 - TOK DE BOLA EVENTOS E PROMOCOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306), Dr(a). PAULO HENRIQUE M. OLIVEIRA (SP-128222)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077152-9 - RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo nos autos e do início do prazo para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105844-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA POMPEIA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.052985-7 - ROGERIO DE MORAES MASSET (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:Cumpra-se fls. 341. \r\n\r\nProc. 2000.001.080956-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EMANNUELLE CORREA DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Para evitar futura nulidade intime-se, por D.O, os devedores, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.045801-6 - EVALDO RUI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Às partes sobre os honorários propostos pelo perito de fls. 551. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Providencie o autor o encaminhamento da carta precatória expedida.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:À parte autora sobre fls. 163/164 e 167/168. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023189-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA REMINIMOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 210/215. EM MESMO MOMENTO, ESCLAREÇA O RECOLHIMENTO EFETUADO (FLS. 207/208), VEZ QUE NÃO HÁ CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040441-7 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RETIRAR A PETIÇÃO ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047251-4 - HILBERTO NATARIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 76 eis que foi dada quitação.Recolha o réu, em 15 dias, o valor das custas apontadas às fls 77 para posteror baixas dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132723-6 - MARIA AUREA MARINHO ARNESEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CASA NOSSA ADMINISTRACAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 24/04/2007, às 13.30 hs. conforme requerido às fls. 134. Às partes para recolhimento das custas das diligências requeridas, com urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090296-9 - CESAR AUGUSTO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.134262-0 - ADEMIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-129039), Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X TARSO RIGONI E MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO (RJ-121047), Dr(a). MARIA RAQUEL DUARTE (SC-013060) Às partes sobre os cálculos do contador.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.069765-9 - REGINALDO ABREU NOTINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.053280-6 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Complementadas as ustas da apelação, em 48 hs., voltem para recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.154529-8 - EVANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.003053-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938), Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.005600-5 - ELVIRA LOURENÇO DIAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Defiro a prioridade de tramitação.3) Anote-se a gratuidade e a prioridade.4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.091119-7 - ALBERTO LUIS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103694-1 - LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.156670-0 - JARBAS MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029689-0 - WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.135619-7 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). PALMIRO FERREIRA DA COSTA (RJ-107481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.033258-2 - MARDONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 229/241, em seus regulares efeitos.Ao apelado(autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.111744-6 - MARCELO BEZERRA CRIVELLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARA COLLA (RJ-084531)) X RADIO MUNDIAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397) Traga a parte interessada a cópia da contestação, na forma requerida as fls. 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.067405-6 - JOEL ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 71.2) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 07/05/2007 às 14.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS Atenda-se o Ministério Público. (Cartório)(autos encaminhados à digitação) \r\n\r\nProc. 2000.001.155406-9 - EMIDIO GOMES COTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X NAO CONSTA) Atenda-se o Ministério Público. (as partes) \r\n\r\nId: 155807"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.012962-8 - JOSEFA FRANCISCA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091045-1 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007715-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO CESAR BARCELLOS COUTINHO RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA.( R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.027701-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DE ALMEIDA BAIOCCHI Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.143359-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) Decisão:FLS.97/99 - A MATÉRIA JÁFOI DECIDIDA NA SENTENÇA DE FL.81. OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO DETERMINANDO O CANCELAMENTO DO PROTESTO DA DUPLICATA 714762, N/F DE FL.51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120177-1 - LUFINER ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X HELP CRED ASSESSORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) À PARTEAUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.074271-3 - MARILIANA SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS PRONTOS DESDE SETEMBRO DE 2006 OU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083590-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LEONARDO A G DE ANDRADE AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA COM A DIFERENÇA EM EXECUÇÃO QUE ENTENDE DEVIDA. APÓS ANALISAREI O PEDIDO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X IEDA CORDEIRO DE MORAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR ÀS FLS.241, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO INDIRETA DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2003.001.124988-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASA VISCONDE RESTAURANTE E BAR LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:FLS.175: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS VOLTEM PARA ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044179-5 - CREMILDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2005.001.047846-0 - ALCINEA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.078229-0 - DAUREA CAMPOS MARVILLA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AS PARTES SOBRE LOCAL, HORA E DATA DA PERÍCIA. ( DIA 29/05/07 ÀS 12:30 H NA SALA 313, CORREDOR C - 3º ANDAR DO FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2005.001.092992-5 - CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) AO AUTOR SOBRE FLS. 336. \r\n\r\nProc. 2005.001.154401-4 - JOANA ANA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.155231-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EGBERTO CONSULTORIO DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.79, PRAZO DE 10 DIAS, PARA SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014971-5 - JOAQUIM BORGES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.60/74 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.014984-3 - OFTALMOCLINICA ICARAI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069436-5 - BELEM DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ALFAN RIO MECANICA E POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076095-7 - CARLOS ELIAS FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.59/70 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087126-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X GERSON SUARES PEREIRA Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106823-1 - CHRISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X GEORGINA BATISTA DA SILVA LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147720-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CAFE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCOS PATROCINIO FERREIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) INTIME-SE O RÉU/EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141857-4 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE FLS.272 E 281/293. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.158209-0 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108223-0 - LUIZ TADEU BARROS GONDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES DO GRAJAU AMGRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914) AO RÉU PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152084-4 - JOSE LUIZ MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MARILIA DA GRACA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.535 E 550 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.001398-9 - MARILIA PAULINA DE ARAUJO MIRANDA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:CONSIDERANDO O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA DE FLS.41, FICA INSTAURADO A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA,NOMEANDO-SE O SR. RONALDO DUARTE, PARA PERITO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 05 DIAS.APÓS, I-SE O PERITO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.025867-2 - CARLOS DO CARMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:DEFIRO JG. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062778-9 - MARIA LUCIA BARROS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOAO EUDES AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:FLS.56:DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084022-3 - MARIA APARECIDA GONCALVES BULHOES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X LUCIENE SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) À PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.022656-0 (21142) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SEL COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FL.201 - SUSPENSO A EXECUÇÃO, CONFORME REQUERIDO (ART.791, III DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.039654-7 - MARIA RODRIGUES MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Expeça-se mandado de levantamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.009531-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FUSORARIO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I \r\n\r\nProc. 2006.001.029370-0 - JOAO CARLOS ANTUNES MARQUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO MARTINS Despacho:AO AUTOR: HOUBE BLOQUEIO DE R$ 72,27, CONFORME FOLHAS A SEGUIR (FLS.26/27). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.059585-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JBF CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho:FLS.67: DEFIRO TENDO BASE O ART. 653 DO CPC. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5A - RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Decisão:A IMPUGNAÇÃO EM TELA NÃO MERECE ACOLHIMENTO. O PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO TEM CARATER INCIDENTAL, NÃO SENDO PROVIMENTO FINAL ALMEJADO, TAL COMO O DESPEJO. CORRETA, POIS,A FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA CF ART.58, II DA LEI 8.245/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086934-5 - SILVIANE SALES MENESES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO O DIA 17/07/07 ÀS 14?50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.098189-5 - RUAN MARTINES ANTHES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.025958-2 (17194) - LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X DESMONTE DE NAVIOS GUANABARA LTDA À PARTEAUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.071633-0 - CLAUDIA MARIA FERRARI DINIZ ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031323-9 - JOSE ROBERTO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) FL 59- CUMPRA A PARTE RÉ A DECISÃO DE FL 47 INTEGRALMENTE TRAZENDO A CONTA COM VENCIMENTO EM 07/09/2004 EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084377-0 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 157/158 \r\n\r\nProc. 2006.001.139375-0 - LEA BATISTA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.078211-2 - BARBARA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE FLS 189, NO VALOR DE R$ 133,67, TENDO EMVISTA QUE A PETIÇÃO A ESTE FEITO DIRIGIDA TRAZIA CUSTAS DO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.126134-0 - EUGENIO JOSE DOS SANTOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:FL.310 - INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092563-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DOUGLAS MENEZES MOREIRA RECOLHA A PARTE AUTORA r$ 3,49 DE APCJ E TRAGA CÓPIA DE FL 51 \r\n\r\nProc. 2006.001.127443-8 - LENY DE CARVALHO GUIDI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-058053)) X VLADAZ VIRGENS VYCAS À PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.004081-0 - MARIA AUGUSTA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2003.001.031513-0 - SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X METON BRAGA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Fls. 145: Expeça-se mandado de levantamento para o Sr. Perito. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106328-2 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão: A ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUÍDA PELA RÉ NÃO MERECE PROSPERAR, EIS QUE TAL MATÉRIA SE CONFUNDE COMO MÉRITO E COM O MESMO SERÁ JULGADA. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA RÉ,BEM COMO DEVE O AUTOR APRESENTAR CÓPIA DE SUA CONTA CORRENTE, ONDE DIZ TER SIDO FEITA A INCLUSÃO DO EMPRÉSTIMO....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.106809-7 - LUCIANA DA CONCEICAO RODRIGUES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) À PARTEAUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, 48 HORAS, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107175-8 - FABIANO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.126542-5 - MARIZA MARTA ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167479-0 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NISSIM MENAHEM LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:FLS.44/51:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO INFORME SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO,VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026030-7 - MARCIA REGINA GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUBANCO Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1978.001.708305-2 (94.912) - AURORA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X ELEACI DA SILVA MENDES Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.152628-5 - LEONICIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:ESTANDO SEGURO O JUÍZO, I-SE O EXECUTADO, PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.051795-5 - FRANCINA CECILIA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) 1. À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 165. 2. À PARTE RÉ SOBRE O DEMONSTRATIVO DAS CUSTAS DEVIDAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045297-7 - AIDA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA A DOCUMENTAL SUPLEMENTAR TAL QUAL REQUERIDA ÀS FL.69, SUA PRODUÇÃO SE DARÁ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025524-5 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A Decisão:OS AUTORES TÊM ATIVIDADES COM FINS LUCRATIVOS,ENCONTRANDO-SE EM PLENA ATIVIDADE. VENHAM AS CUSTAS EM CINCO DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ANOTE O CARTÓRIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.127792-7 - ELIANE DOS REIS COSTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115721-8 - HELOISA NASCIMENTO NOVAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS.306:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS.306, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.005054-8 - EDMO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) fls 791/792- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.011233-5 - SKY BUSINESSS COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) RECOLHA AS CUSTAS DE O.J.A. PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DO AUTOR.( R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2004.001.051888-1 - SAULO SANTOS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 243, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDO A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. LEVANTE-SE EVENTUALMENTE GRAVAMES EXISTENTE. APÓS DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.128490-7 - EDVAL PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115019-1 - JULIA DE MORAIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.080943-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104176-2 - KATIA VALERIA VENENO DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INFORME O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS.276, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016863-4 - ADRIANA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 155809"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "155811": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.048038-1 - ISAAC RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X INSS Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 99 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.022825-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA ADEILDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Expeça-se mandado de intimação a fim de que se cumpra a determinação conscante de fls. 279/279v (DESP ORD- RECOLHA O AUTOR R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B50 \r\n\r\nProc. 2006.001.156308-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TORRACA DANTAS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.050551-2 (19901) - COSENZA COMERCIAL FRUTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FORNECEDORA FRANCISCO LENTO FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Despacho:Esclareça a exequente o que efeivamente presente, uma vez que a presente demanda foi ajuizada são somente em face de pessoa jurídica e não de seus sócios, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.112308-1 - MARCELLO BLAK (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X ROBERTO FRANCISCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 392/395 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.011250-8 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:...intime-se a parte autora, pessoalmente, face ao tempo decorrido, para ratificar os termos da petição de fls. 158, no prazo de 10 dias, uma vez que, caso contrário, há crédito a executar em seu favor, ficando ciente de que a ausência de manifestação importará em anuência com os referidos termos.Após, direi sobre fls. 191. e29 \r\n\r\nProc. 2005.001.049447-7 - JAYME RIBAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO BACEN ÀS FL 155. E32 \r\n\r\nProc. 2006.001.072494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PULCIANO NUNES MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896) Decisão:Considerando-se o informado pela parte autora, oficie-se ao Banco do Brasil autorizando o pagamento do mandado de pagamento, cuja cópia se encontra a fls. 88, à síndica do Condomínio, Sra. Arlete Alves Clemente.Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito providenciando a juntada da certidão do R.I. com a matrícula do imóvel para cumprimento da determinação fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.120541-6 - MARCIO MESCOLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DOBRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1...2...DOU O PROCESSO POR SANEADO 3-DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO ÀS FL 84. 4-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL 83, PARA O QUE DEVERÃO SER RECOLHIDAS AS CUSTAS RESPECTIVAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:30H. I. (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.026648-6 - ROSELI GAMA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 13:45. Cite(m)-se e intime(m)-se. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.027143-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ALDEMAR MARIANO DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 17/05/07 às 14:00. Cite(m)-se e intime(m)-se. D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.028363-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora. Designo Audiência de Conciliação (277) para o dia 15/06/07 às 14:30. Cite(m)-se e intime(m)-se. F31 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Esclareçam as partes quando a referida ação \" resciscória \" ( fls. 440 ) pois que os autos referente a mesma não se encontram apensos, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.087017-8 - FRANCISCO JAVIER BUGALLO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X ROSALVO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952) Despacho:Reitere-se o ofício, ficando assinado o prazo de 05 (cinco) dias para que a instituição financeira o responda. d51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.144875-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:A parte autora opôs embargos declaratórios a fls. 250 se insurgindo contra a decisão de fls. 245 que suspendeu o feito na forma dos artigos 390 e 394 ambos do CPC. Ocorre que não há qualquer dúvida, omissão ou contradição que mereça sanatória por parte do Juízo, motivo pelo qual recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da decisão prolatada.Neste passo, ante à falta de impugnação, homologo os honorários periciais de fls. 263 e defiro a assistência técnica requerida a fls. 260.Assim sendo, comprove a parte ré o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024895-2 - LUCIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela...Artigo 273 do CPC.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se.A19 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.148532-2 - MARCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...converto o rito para sumário.Oficie-se ao D.R.A ...Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de maio de 2007 às 16:00 horas.Cite-se e intime-se; C27 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092012-1 - ESPOLIO DE JAIRO GONCALVES CAVALHIER (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TANIA MARA CARVALHO SANDRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465), Dr(a). ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO (RJ-114547) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0711-2 E DE R$ 0,43 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...ART 659 §4º DO CPC. C45 \r\n\r\nProc. 2004.001.079448-3 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X SIMERJ SINDICATO DOS MICROEMPRESARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão:Venham os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106519-9 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. B44 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.089985-0 (20334) - QUITERIA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AVELINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.013562-8 - DANIEL SZNAYDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:Traga a parte autora o comprovante de ganhos e rendimentos, ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal da requerente ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.120982-4 - HELIO RODRIGUES DA CUNHA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327), Dr(a). DAVIDSON TRINDADE (MG-037318)) X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMA REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 282 ), em 10 ( dez ) dias; Faça juntar ainda cópias de suas 03 ( três ) últimas declarações do imposto de renda a fim de que se aprecie o seu requerimento de concesião de benefício da gratuidade de justiça, no mesmo prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043003-5 - BANCO BANDEIRANTES SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X J. A. GOMES GIANNINI AUTOMOVEIS E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL 142. A39 \r\n\r\nProc. 1998.001.208894-7 - GILSON NETTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Decisão:As alegações da exeqüente são versossímeis. Entretanto, o caminho que pretende seguir é inviável, pois não é possível penhorar \" on line \" a conta de empresa diferente da executada, ainda que sejam verdadeiros ( o que depende de dilação probatória ) os fatos narrados. Assim sendo, diga a exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.037441-4 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA CASABLANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Despacho:Manifeste-se o executado ( fls. 333/335) , em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.035951-4 - SEBASTIAO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X ALMIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Defiro a penhora do imóvel apontado a fls. 172 (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RI, CONTENDO A MATRÍCULA DO IMÓVEL...) B42 \r\n\r\nProc. 2000.001.141678-5 - FILIPE GOUVEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MONINARO (RJ-054633)) X ANTONIO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171) Decisão:Penhore-se como requerido.Expeça-se mandado de avaliação dos bens.Após, intime-se a parte executada da penhora, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B40 \r\n\r\nProc. 2003.001.046664-7 - BY RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO (RJ-052051)) X SUPER GATA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:Penhora \" on line \" realizada conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109772-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO Despacho:Proceda-se à avaliação (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02...FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.093876-0 - RODOVIARIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666)) X CENOTEC CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE proposta sob a alegação de fato extintivo da obrigação.Aduz o excipiente que celebrou com o exceto acordo verbal em que fora acordado a rescisão contratual e a liquidação da dívida com a compensação do depósito de caução feito no início da locação. Ocorre que o procedimento adotado é admitido nos casos em que se dispensa a dilação probatória. No caso sob exame, necessário se faz a comprovação dos fatos alegados, o que não logrou fazer a parte executada, ora excipiente, o que inviabiliza a apreciação do pedido da forma como proposto.Assim, o requerimento tem corpo de \"EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE\" e alma de EMBARGOS A EXECUÇÂO.Por esta razão, a exceção não merece conhecimento. Ante o exposto, rejeito liminarmente a presente exceção. Intimem-se. Após, prossiga-se na execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.151159-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SANTA CRUZ DOS PALMARES INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 8,97 CONTA 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FL 160/161...B39 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124710-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PEÇANHA (RS-067518) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, suspendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X REINALDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. D28 \r\n\r\nProc. 2000.001.075575-4 - MANOEL RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexis tência de dívida em nome do autor relativamente ao objeto da presente e condenar a parte ré a lhe restituir o valor de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a contar da citação. Custas divididas entre as partes e honorários compensados, na forma do artigo 21, do CPC...c21 \r\n\r\nProc. 2003.001.023605-8 - FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LOJAS C E A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifestem-se as partes ( fls. 394 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Manifeste-se a exequente ( fls. 285/286), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148061-7 - JESUINA CONCEICAO DOS ANJOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a custear as 3 (três) âncoras de titânio Corkscrew 5,0 mm utilizadas para a realização da intervenção cirúrgica na autora e ao pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103002-0 - SHIGUEO DOMOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MOURA ARAÚJO (RJ-132022)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 4,28 CONTA 567300124-3. D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.145485-4 - CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Decisão:Face à informação supra, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 14/05/07 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.146200-0 - ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, condenando a ré a pagar a autora, a título de danos morais o valor de R$ 2.000,00 (dois mil Reais), corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data da indevida negativação. Determino, ainda, que a ré proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, com relação ao débito em comento, sob pena de multa diária de R$ 100,00...condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.006247-9 - MARCELO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. B19 \r\n\r\nProc. 2007.001.011701-8 - ARMINDO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. A9 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:Somente fora encontrado o valor de R$ 36,32, motivo pelo qual fora reiterado o pedido de bloqueio, conforme comprovante anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009922-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PRISCILA REIS RASSI AO AUTOR SOBRE FL 147. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 29,69 CONTA 0101-6. B14 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.100861-1 - ANDREIA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) 1- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. 2- REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. D7 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:A penhora \" on line \" não foi realizada. Venha a planilha atualizada, bem como os CPFs das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.047759-7 - ESPÓLIO DE JOAO LUIS ESCOSTEGUY MERINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Suspendo a tramitação do feito pelo prazo de 90 ( noventa ) dias, o que faço com fulcro no art. 265 do CPC. Oficie-se ao distribuidor para o fim de que seja retificado o polo ativo do feito para espolio de João Luis Escosceguy Merino. \r\n\r\nProc. 2007.001.010567-3 - ANA LAURA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Traga a parte autora a cópia integral das 3 últimas declarações de I.R. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017391-5 - EDUARDO DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Sem prejuízo da decisão de fls. 18, cite-se (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL FL 02/08...) D14 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.041752-8 - NILTON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Despacho:Cumpra-se a determinação contida no último parágrafo de fls. 444 e intime-se o segundo réu para proceder ao recolhimento das despesas processuais apontadas a fls. 447. Após, voltem para apreciação de fls. 446. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.065694-1 - CELMA FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)) X ALDENIR MACHADO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420), Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça concedida à parte autora...D57 \r\n\r\nProc. 2003.001.076523-7 - SERGIO ROBERTO BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X THEREZINHA DE LIMA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FONSECA (RJ-010977) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 910,67 CONTA 0101-6. F57 \r\n\r\nProc. 2004.001.046041-6 - HSBC ASSET FINANCE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ERIGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA LIGHT. F55 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029127-1 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À PARTE RÉ PARA VISTA, CONFORME DETERMINADO EM AUDIÊNCIA FL 166, POR CINCO DIAS, B25 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.110853-2 - GEORGES RUIZ TSELIKAS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Bloqueio \" on line \" realizado conforme comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.158510-8 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X JORGE SOARES BRANDAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:Oficie-se à SRF, ao TRE, à LIGHT e a CEG, objetivando a localização do endereço do 1° RÉU (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,69 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) A25 \r\n\r\nProc. 2002.001.029684-3 - EDUARDO MATTAR ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MATTAR (RJ-111768), Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570)) X MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestou-se as partes ( fls. 407/418 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) Decisão:...DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS FL 499/513. D26 \r\n\r\nProc. 2004.001.087149-0 - DIRCI COLEHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Oficie-se a 40° DP para que encaminhe a este Juízo cópia do inquérito 308/86, decorrente do RO n° 747/86. b33 \r\n\r\nProc. 2006.001.150499-7 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, Designo audiência de conciliação ( art. 277, CPC ) para o dia 21.05.07 às 14:00 hs. Expeça-se mandado de eipação e intimação. C33 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.130936-0 - MAURITY CALUX (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PAULO SERGIO RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR AVALIADOR À FL 243; C40 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.065846-4 - VANTUIR SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 284 parágrafo único do C.P.C., e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, inciso I do CPC, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa...F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.097487-8 - ALEXSANDRO BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS ÀS FL 164. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.138679-4 - CAROLINA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), cuja execução fica suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.090049-7 - CEZAR LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Atenda-se ao M.P. E52 \r\n\r\nId: 155811"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.095050-0 - JAILTON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P/2 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.148205-7 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Acolho a preliminar de fl. 82 e, em consequencia, declino de minha competencia para o Juízo da 3ª Vara Empresarial. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.112861-3 - FORD COMERCIO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X WILSON RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS CARDOZO (RJ-076025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.134796-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS VINICIUS DE ARAUJO FRAGALE Decisão:Fl. 40. A providência é da parte.Aguarde-se por 30 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111781-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUSTRAL CARGO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação.Despacho na petição acostada à contra-capa dos autos:(Distribua-se por dependência. Autue-se em apenso. Após, conclusos.)(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.074465-0 (23706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X BENEDITO DE CAMARGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)), Interessado: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Fls. 702 e seguintes. À parte autora.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.070855-7 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOCIEDADE ANONIMA FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134198-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA.(R$ 24,48) /P02 \r\n\r\nProc. 2001.001.078387-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). FELICIO FERRAZ (RJ-020145)) X WALTER DE CASTRO COUTINHO Recolha a parte autoar as custas da certidão para o RGI e encaminhea mesma. p/4 \r\n\r\nProc. 2002.001.019532-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE ARMINDA ALVES NUNES RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA;R$ 12,24. RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CERTIDÃO DO RGI E ENCAMINHE A MESMA. P/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.039002-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE POMBAL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ALBERTO TAVARES DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.070269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.167/168 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. NOTICIADO SEU CUMPRIMENTO,NÃO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(P3)- REP. INC. \r\n\r\nProc. 2004.001.109750-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos a julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 71/78.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.151230-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MACARIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho:Venha o acordo entabulado perante o Juízo da 49ª Vara Cível.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.065485-7 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SOFT CONSULTORIA S A (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080534-3 - TEREZA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145074-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X NECY CAVALHEIRO KATZ Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022624-5 - DORALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/07, às 14:00 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023102-2 - TEREZINHA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/07, às 14:30 horas.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023270-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HARRY FRANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X FERNANDO GONÇALVES RARO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/05/07, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.046211-7 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 139. /P3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005988-2 - TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X FRANCISCO RECAREY VILAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. (FLS. 73/74; 254; 291;349/350) /02 \r\n\r\nProc. 2004.001.124140-4 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X UPS SCS TRANSPORTES BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Ao réu reconvinte sobre a contestação à reconvenção.(p3)- rep. inc.adv.réu \r\n\r\nProc. 2005.001.153575-0 - KARLA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685), Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ASSESPA ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Em provas.(p4) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161650-8 - MARLY ALMENORES CHIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 10/05/07, às 14:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p1) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.029568-7 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X LEA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.004637-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA R$ 26,10. P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.083009-0 - LEA LOPES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X JOAO ANTONIO DA SILVA TELLO RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão:1) Fl. 130. Defiro. Expeça-se mandado de levantamento.2) Após, requeira a credora o que entender de direito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067360-0 - SERGIO DE ABREU FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ANTONIO AUGUSTO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)), Fiador: PAULO CHAVES ABRANTES), Fiador: MERCIA CAMPOS ABRANTES Informem as partes quanto ao cumprimento do acordo./p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072157-5 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X NEUZA THEREZINHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040115-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408)) X MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA), MELISSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 43 e seguintes.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.110566-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X HUGO SERGIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. /P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.162853-5 - ALCI SIMÕES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ORLANDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Ao embargante sobre a impugnação.(p4) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.020806-3 - HEITOR MARTINS ISAAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ALCIDES ESPEDITO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada no prazo de 15 dias sob pena de multa.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.073870-3 (23703) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). SAMEA SANTOS AMORAS (RJ-133864E), Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X ROGAN DECORACOES LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.P/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.047129-0 - ESPOLIO DE MANOEL DA SILVA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JOSENE MARCOS DA VITORIA VEIGA E OUTRO Aos interessados sobre fl. 141.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.132958-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X MACRO CLUBE Despacho:PROMOVA O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NA CONTA 0714-6 PARA A CONTA 0715-3 COMPLEMENTANDO-AS UMA VEZ QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 156./ P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.116779-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO CASTRO AGUIAR Despacho:Manifeste-se a parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.028454-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X COPIAS HELIOGRAFICA AV CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (R$ 29,69) /P02 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.148782-8A - TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Ao impugnado.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.035121-8 - MARCEGAGLIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.139441-9 - HELENA ILIENKO VILLELA SOUTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.030465-2 (12414) - ANTONIO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ADAUTO EVARISTO CARLOS (RJ-047512), Dr(a). DIRCEU LANNES (RJ-029417), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE PAULA (RJ-047358), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOIZIO FONTINELLI (MG-045433), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.132400-5 - JOSELIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLINICA AMACOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS REALIZADOS. AGURADE-SE A INTEGRALIDADE DOS DEPÓSITOS NA FORMA DO ACORDADO. (P2) \r\n\r\nProc. 1999.001.170808-7 - ROBERTO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Fl. 435. Expeça-se mandado de levantamento.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.093297-4 - LYDIA DA ASSUNCAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Decisão:1) ...Aperfeiçoada, portanto, a intimação que se dá na pessoa do patrono da devedora regularmente constituído nos autos (... ) pelo que aplico a multa de 10% que fixo em R$ 2.488,60. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, intimando-se a devedora para depósito da diferença acima apontada. 2) Manifeste-se a devedora sobre a petição de fls. 1118/1120. \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA AGÊNCIA DO BANCO ITAÚ MENCIONADA ÀS FLS. 234. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.073662-8 - HELIO HEINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao interessado sobre o A.R. negativo.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081263-1 - GRECI GOMES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fl. 217. Oficie-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.018502-0 - RICARDO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o valor ainda existente na conta 5288849./p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.085354-4 - RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.150439-9 - EVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 68 e seguintes. À parte autora.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.051801-4 (21825) - ANA BEATRIZ BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X JAIME REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Fl. 164. Os ofícios requeridos foram expedidos conforme fls. 221/223 dos autos principais.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064192-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Decisão:Fls. 834/835. Indefiro o pedido de dilação de prazo ante a ausência de complexidade da prestação de contas do leiloeiro.Indefiro, igualmente, a devolução de prazo para manifestação sobre os honorários periciais até porque a autora já discordou da verba, deixando, outrossim, de demonstrar que esteja acima da média praticada ou incompatível com o trabalho a ser realizado. Homologo os honorários postulados à fl. 832.Venha o depósito.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 269. /P3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.107835-5 - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do devedor, observado o limite da execução.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.034479-2 - DULCE MARIA ESCORCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.042906-2 - HELLEN GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 147 e seguintes. Aos interessados.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.136851-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X TERESINHA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.040517-9 (23318) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X LUCINETE BATISTA BARROS E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. p/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.200198-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOYCE AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DA PRECATORIA. FLS. 02/03 ; 05 ; 54 ; 196 (P2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA (INICIAL, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, FLS.56 E PROCURAÇÕES) P/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.013321-3 - MARIA APARECIDA ALVES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA GONÇALVES REBELLO (RJ-082366) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 221 verso/222.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.154990-5 - ANTONIO BARBOSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada.(p1) \r\n\r\nRequerimento para lavratura de escritura \r\n\r\nProc. 1994.001.100800-5 (20958) - WILSON JORGE DIAB (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE DIVA DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). MARLENE A. MARTINS (RJ-056527), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-071338) RECOLHA A PARTE AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA . R$ 50,70.RECOLHA A PARTE AUTORA EM GUIA SEPARADA AS CUSTAS FALTANTES PAR A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 453. FORNEÇA TAMBÉM CÓPIA DE FLS. 452 E DA GRERJ QUE VAI SER RECOLHIDA.P/4 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.139694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X M E D RIO CENTRAL DE COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038), Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 13:45 horas. Intimem-se as partes.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023373-0 - ODILIA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação que designo para o dia 17/05/07, às 14:15 horas.(p1) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.115503-7 - GUMERCINDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AGUAS QUENTES EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. (FLS.227) P/5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.106215-0 - GENIVAL BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recolhida a diferença de taxa apontada, intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.074095-2 - SOYUZ ELETRONICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nId: 155814"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "155816": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002497-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOABI BERNARDO MATIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030964-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CAFE E BAR ESTRELA DO PARAISO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110743-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:Prevento este Juízo. Acolho a preliminar, visto que há possibilidade de decisões conflitantes. Oficie-se a 14ª Vara Cível para que encaminhe os autos a este Juízo. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905) Decisão:1) Analisando o pedido de tutela antecipada, verifico que estão presentes os requisitos previstos no art. 273, CPC. A divergência quanto ao CNPJ da autora e o nº indicado nos documentos que instruem a inicial atestam a verossimilhança das alegações. Por óbvio, a existência de títulos protestados prejudica o crédito da empresa na praça. Pelo que, DEFIRO a tutela antecipada sustar os efeitos dos protestos, determinando a expedição de ofício aos cartórios competentes. I-se. 2) INDEFIRO o pedido de denunciação da lide, eis que não se vislumbra a hipótese do art. 70, III, CPC. Não demonstrou o 1º Réu a obrigação do denunciado em indenizá-lo regressivamente. 3) Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.018171-0 - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:E-se Guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Decisão:1- Face ao informado pelo Juízo Deprecado, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 02/05/2007, às 11:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a respeito da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.047052-7 - TRAMP OIL E MARINE LTD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.049488-1 - FABIANA DA CRUZ MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Decisão:1- Fls. 185: deixo de fixar honorários, eis que a execução, com o advento da Lei 11.232/05, desenvolve-se como fase de cumprimento da sentença, não como processo autônomo.2- Cumpra o cartório o determinado às fls. 181, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.131610-0 - CARLITA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.013760-1 - ELVIRA DE SOUZA PONTES, WALDEMAR DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:1) Designo audiência de conciliação para 30/04/2007, às 11:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. 2) Defiro J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.041026-4 (19802) - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LIBERTY SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO OU SUBSTALECIMENTO. \r\n\r\nProc. 1995.001.041026-4 (19802) - SILVIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X ADMINISTRADORA DE BENS LTDA LIBERTY SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158420-9 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 64.2- Em provas, justificando-as.3- Designo audiência de conciliação para o dia 30/ 04/2007, às12:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.071238-5 - ESTULANO GONCALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X DENIZE AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SPOBRE OS CÁLCULOS IDOSO 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.087085-2 - HELCIO TONNERA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DA MOTTA (RJ-038848)) X MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004211-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MOSTACATTO SAMPAIO STILBEN (RJ-120847), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X APARECIDO GARCIA SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Recebo as apelações de fls. 130/140 e 141/148 no seu duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.098949-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X BAIK BAIK CONFECCOES LTDA E OUTROS SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.140782-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALPHAJET PAPELARIA E INFORMATICA LTDA E OUTROS SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157190-2 - ESPÓLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme manifestação do Exeqüente, às fls. 35, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.020312-9 - INTERMUNDOS CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X WALDETTE B BACHUER), ROSANE BACHUR RUM Despacho:CUMPRA-SE ITEM 1 DE FLS. 26 EM 48 HORAS., SOB PENA DE EXTINÇÃO FO FEITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ESPOLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1973.001.500043-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG GB (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). LUIS ROBERTO LEMOS TAVARES (RJ-022982)) X BRASCAN BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Venha cópia autenticada do documento indicado às fls. 918 \r\n\r\nProc. 1989.001.137526-5 (12881) - CONCREMIX S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:A matéria já foi decidida às fls. 447. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Despacho:Fls. 283/284: INDEFIRO, eis que a fiadora não foi condenada ao pagamento na sentença de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.001.076600-8 - ANDERSON LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO ED AITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.059311-0 - TOP SWEET 2004 COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X DOCEIRA CAMPOS DE JORDAO LTDA Despacho:A matéira já foi decidida às fls. 203 e 226/233. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.127914-6 - MONICA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/12** \r\n\r\nProc. 2006.001.138061-5 - JANDIRA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). CAROLYNE ALBERNARD GOMES (RJ-124647) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.056674-0 - OLIMPIO MARTIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 08/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098284-4 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO -CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Sentença:Em cumprimento à determinação do E. Tribunal de Justiça às fls. 612, homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 598/601, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extintos os processos na forma do art. 269, inciso III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.025369-1 - BASE DO ARQUITETO 157 TORNEARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Indefiro, face ao que consta da parte final de fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.009267-5 - LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.054599-2 - SANDRA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). FLAVIA AMARAL DE MORAES BARROS (SP-166062), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.092260-0 - JOSE ROMEU GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **13/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Decisão:Feito em ordem. Nada a sanear. Presentes as condições da ação e os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Fixo como ponto controvertido a regularidade da reutilização da imagem da autora. DEFIRO a prova testemunhal requerida pelas partes, determinando, ainda, a oitiva de Silvia Goulart dos Santos, subscritora do contrato de fls. 87/88 , devendo a parte autora informar seu endereço para intimação. INDEFIRO o depoimento pessoal do RL da Ré, posto que desnecessário ao deslinde do feito sua oitiva. INDEFIRO a exibição do DVD, eis que a veiculação da imagem da autora é fato incontroverso, questionando-se, somente, a autorização para tal. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas. I-se. ET: Regularize o Réu fls. 117, eis que não se refere a estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030641-1 - JOSE MARIA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS), CENTRO HOSPITALAR SÃO LUCAS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMandado de Segurança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018050-6 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉRTICAS S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.061161-8 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS SR. ADV., FAVOR JUNTAR PROCURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.151171-0 - EGNALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Despacho:AO AUTOR PARA CUMPRIR PARTE FINAL DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.100332-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAFE E BAR DOS CONTENTES CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte EXEQUENTE, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: 1,22( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141050-2 - ODIMAR GONCALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), HOSPITAL SAMARITANO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 150,45///FUNPERJ R$ 7,52///FUNDPERJ R$ 7,52, E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.107924-0 - ZILDA GUIMARAES DE CARVALHO X ORLANDO RIBEIRO SR. ADV., FAVOR RECOLHER OS 5% DO FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.018138-6 - FIBRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X OTMAR PIRES SERVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121948-8 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:...julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Defiro a prova pericial requerida e nomeio o Dr. João Paulo Conceição ...Designo AIJ para o dia 02 / 05 /2007, às 14:00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159665-0 - LUCIANA FELICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO...AO APELADORepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.001300-2 - ANISIO NUNES DE AZEVEDO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Fls. 1115: a nomeação de perito segue o critério da confiabilidade do Juízo.2- Ao sr. Perito sobre a impugnação a seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153220-0 - ESPOLIO DE PAULO CEZAR MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.030516-6 - ADIR RAMOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o depósito da diferença em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.121633-5 - CARMEM LUCIA MUSSEL KNEIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 11/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.023982-3 - VITALINA DALVA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de conciliação para 30/04/2007, às 11:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, § 2º do CPC. I-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.118409-0 (20979) - MASSA FALIDA DE RIOPLAN PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 155816"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015572-0 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CASAS BAHIA Decisão:DEFIRO JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.039493-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDGARD ROMANIZIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) ÀS PARTES FLS 102/104 \r\n\r\nProc. 2002.001.073725-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO GASPAR DA SILVA RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136689-4 - CONSORCIO ROSSI S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WAGNER CHAGAS PEDRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024379-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SOUZA PINHEIRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.027276-3 (20906) - ARNALDO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ESPOLIO DE EDERVAL CHRISTOFARO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) ÀS PARTES (FLS.136/138). \r\n\r\nProc. 2006.001.075731-4 - JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X EURIDICE VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO.JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.155683-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X JOVINA APARECIDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2007.001.024881-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL MACLISE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO E OUTRO Decisão:CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06 /08/07, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.122638-0 - WILTON MASTRANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X MULTIPLIC FCFI S/A PRONTOCRED (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) À PARTE AUTORA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.139, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.102959-6 - LUCIANO BATISTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES FLS 72/73 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008006-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X PONTO FRIO AO AUTOR FLS 18/20 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127819-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AO EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 331/399). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036385-3 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CONFECCOES TVDC LTDA E OUTROS AO AUTOR FLS 52/53 \r\n\r\nProc. 2006.001.156255-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANA IZABEL MARTINS ALVES AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.052514-1 - FLEXFORM INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELTROBRAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSÉ FERREIRA FILHO (RJ-040520) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.009318-0 - SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NÃO FOI DEVIDAMENTE RECOLHIDA, RESTANDO AINDA A SER PAGA A QUANTIA DE R$ 345,80 (516,89 - 171,09).AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.012082-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ANTONIO BELO DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) PROCESSO EM BUSCA, NÃO LOCALIZADO NO CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.036240-4 - MAX DOLINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X TED TUPIASSU POMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.001.099383-2 - ALLEVATO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) PROCESSO EM BUSCA, NÃO LOCALIZADO NO CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. DIGAM AS PARTES INTERESSADAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.061611-6 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.134655-8 - JOAO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.129, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023315-8 - SEBASTIÃO ROBERTO OSCAR (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023562-3 - MARGARIDA RODRIGUES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073023-3 - ADAILTON PEIXOTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:julgo procedente em parte - vide integra \r\n\r\nProc. 2002.001.128136-7 - ANTONIO MAILSON BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-086719), Dr(a). DAYSE DAS NEVES SANTIAGO DE LIMA (RJ-087162)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA EM 06/03/2007: \"... JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, tendo em linha de conta tão somente o 1º autor... Tendo em linha de conta o 2º e 3º autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial\". \r\n\r\nProc. 2003.001.028477-6 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). THAIS CALLI SOUZA SCHEDEGGER (SP-174063) Sentença:julgo improcedente - vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.023595-7 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DA GRANDE SÃO PAULO AAGSP Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50.VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.094322-4 - TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428)) X EDMILSON CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923) FLS. 58 - J. SIM EM TERMOS (VISTAS DOS AUTOS 10 DIAS) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.014974-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS 61/86. \r\n\r\nProc. 2007.001.002801-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FLACA B MIO ARTIGOS I LTDA E OUTRO FORNECIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023119-8 - MARIA ELZA POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANTAGALO Despacho:VENHAM AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA DOS AUTORES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024368-1 - SHEILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE.CITEM-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/08/07, ÀS 15:30 H. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021770-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 171...PROMOVA A PARTE AUTORA,POIS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.152594-0 - MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.051305-4 - ANDRE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.197 SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001326-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES FLS 46 E 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.003129-0 - GILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010722-0 - REGINA LÚCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377)) X BANCO ITAÚ CARTÕES LTDA Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.092947-0 - PAULO RODRIGO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO AUTOR FLS 149/150 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.022247-7 (11343) - ESPOLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015926-8 - LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S. A. Decisão:DEFIRO A JG.NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO.OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101613-0 - MARCIA NOGUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ÀS PARTES (FLS. 254/257). \r\n\r\nProc. 2007.001.006332-0 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR FLS 43/45 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026295-0 - PLÍNIO PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES Decisão:DECLINO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.085226-0 (18629) - ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X OSCAR LATTUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163) ÀS PARTES (FLS. 414/419). \r\n\r\nId: 155828"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.117894-0 (16414) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE KENNEDY LTDA E OUTRO E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.136097-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANGATI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPÓLIO DE WILSON CARDOZO ROSA Ao interessado sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.024773-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOANA PEREIRA DA FRANCA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2002.001.060976-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X HELENA MARIA C N DUTRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2004.001.048939-0 - ANAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:MARCO AUD. PARA O DIA 02/05/07 ÀS 14:00 H. PARA OITIVA DO PERITO, SENDO CERTO QUE AS QUESTÕES SE LIMITAM AOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS ÀS FLS. 593. \r\n\r\nProc. 2005.001.150030-8 - WILTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.078282-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON PASTOR DA COSTA E OUTRO Sentença:Processo nº 2006.001.078282-5S E N T E N Ç ACONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA LAGOA propôs ação de cobrança de cotas condominiais em face de NELSON PASTOR DA COSTA e de MARIA TERESA CARREGAL DA COSTA.Às fls. 90/91, petição onde as partes celebram acordo de quitação do débito e requerem a homologação do mesmo.O acordo está assinado por advogados das partes.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 90/91, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários como acordado.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de março de 2007LEDIR DIAS DE ARAÚJOJuíza De Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.155618-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LABORATORIO FOTOGRAFICO COLORART LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 40/41, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR \"AO RÉU:ART. 398 DO CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.001.013771-6 - LUCIA MARIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.015065-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.027171-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARLUCE DA SILVA PEREIRA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME AVISO Nº 84/07. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157184-7 - JOSÉ MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.096760-6 - JOSELITO ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA Despacho:FLS. 99: CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. LETRA 'e' INDEFIRO POIS NÃO FUNDAMENTADO O PEDIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142242-7 - G NADAIS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X WINICIUS SILVA DA GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152875-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740)) X MARIA HELENA DE CAMPOS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8A - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.140054-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO À FL. 124. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.036181-7 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X TEXTLINE SERVICOS LTDA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto a execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.086816-0 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTOS EMCAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:NÃO TENDO A EMBARGANTE COMPROVADO SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118489-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MERCEARIA DIRA LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre ofício do Detran (fls. 131/132). \r\n\r\nProc. 2007.001.005389-2 - HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M T M MAGAZINE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) \"Intimar o Sr. LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS e sua mulher se casado for, para dar ciência que que foram designadas as datas de 03/04/2007 e 17/04/2007 às 15:40h no Atrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores -Centro-RJ para realização da 1ª e 2ª praça do bem penhorados na presente ação, conforme nova redação do artigo 687, parágrafo 5º do CPC na pessoa do procurador Paulo Lefevre de Alcantara Guimarães, OAB/RJ 10588, a serem realizadas pelo leiloeiro Público LUIZ TENÓRIO DE PAULA, com escritório estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 90 GR. 1103 -Centro -RJ- telefone (21) 25240545\" \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1- ...determino que a executada deposite o valor da parcela que ainda falta... 2 - ... 3 - PRESTEI AS INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 1997.001.014414-3 - WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381)) X VIACAO FLORES E VIACAO ACARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. OFÍCIO DO UNIBANCO DE 04/12/06. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034711-1 - NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X MISHMASH COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER PAZ DE OLIVEIRA (RJ-016264)), Fiador: ACYR JULIANELLI LOPES), Fiador: MARILIA NEVES LOPES, Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.053584-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)), Inventariante: SERGIO VALENCA FERNANDES, Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X ESPOLIO DE NELIO VALENCA FERNANDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.139173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA DE LOURDES MAUREY DE MUSACCHIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.125205-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILBER FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.133107-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.070050-6 - KARIN TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.116428-1 - NUEVO LEON CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CESARO FAVERO Despacho:INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Ao exeqüente sobre manifestação do Avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:INFORMAÇÕES DO SPC, REQUEIRA POR CONTA PRÓPRIA. SEM OUTRAS PROVAS, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.048294-3 - J LUCAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Às partes sobre manifestação do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.078760-2 - ELISABETH SALDANHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AUTOS ARQUIVADOS DESDE 17/08/06 (DEFINITIVO). \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062835-6 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1) OFICIE-SE AO SERASA. 2) FLS. 70: INDEFIRO O PEDIDO POIS DESNECESSÁRIA A OITIVA, E AINDA PORQUE, SE O FATO OCORREU EM NITERÓI, LÁ É QUE A AÇÃO DEVERIA TER SIDO PROPOSTA - LOCAL DO FATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151248-9 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071)) X VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUD. PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:40 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.010609-4 - MARCELO DA SILVA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA BENTO (RJ-118610)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.076148-2 - JOELLE PAULE THERESE PRIEUR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A), PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:\"RETIRO DE PAUTA A AUDIÊNCIA. I-SE TODOS\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.110251-2 - JOAO BATISTA SANT ANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Despacho:FLS. 37: A PETIÇÃO ERA INTEMPESTIVA. LOGO, NADA A PROVER. J-SE A PETIÇÃO SOLTA À CONTRACAPA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.112247-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158576-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X JOSÉ FLASKBERG), MAUCY DE ESTEVES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.015900-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X HEBE DE SOUZA ALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) ART 398 CPC - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120177-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS GOIS 99 (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X GUSTAVO NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) ART 398 CPC AO REÚ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.075724-5 - ESPOLIO DE HUGO SIMOES MONTEIRO, Inventariante: HELENA D'ARAGONA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS QUE DESEJA SEJAM EXAMINADOS PARA QUE SE POSSA REQUISITÁ-LOS, EM 48 HORAS, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026719-3 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:ESCLAREÇA O PEDIDO QUE NÃO ENTENDI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.094924-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:FLS. 288: RESPONDA A AUTORA, DE MODO OBJETIVO, O QUE LHE FOI INDAGADO, PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.026706-5 - LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:OS FATOS NÃO ESTÃO CLAROS. LOGO, VENHAM OS FATOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017969-3 - VALDIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE PARA RITO ORDINÁRIO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018679-0 - THIAGO PONTUAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) TUTELA SOMENTE APÓS DEFESA. DESIGNO AUD. PARA O DIA 08/050/07 ÀS 14:30 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1999.001.056179-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (RJ-068184)) X PEDRO GONCALVES DE ALENCAR AUTOS ARQUIVADOS DESDE 18/06/03. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.106079-1A - LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (AUTOS ARQUIVADOS). \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030709-9 - ANADETE PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré arque com o procedimento de Embolização de Mioma Uterino e com as despesas relativas ao material solicitado pelo médico, - que deverá designar data para realização do procedimento -, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se com urgência. Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.182507-7 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A RÉ PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DA CORREÇÃO E JUROS, DECORRIDOS DE 11/05/06 ATÉ A PRESENTE DATA. RECOLHA TB. OS HONORÁRIOS DA D.P. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.012533-7 - RAIMUNDA CECÍLIA DE ALCÂNTARA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X SUL AMÉRICA CIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:FLS. 24: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA. DEVOLVA-SE À PARTE AUTORA, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.020711-7 (11245) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). TEREZINHA MASSA FEJÉR (RJ-056563) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032806-3 - ESPOLIO DE LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X FRANKLIM GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO JUNIOR (RJ-044570) Edital enviado ao DO através do ofício eletrônico nº 131563. \r\n\r\nProc. 2006.001.148320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIOGO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153909-9 - VIDRACARIA GARCIA D AVILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AUTOS ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE DESDE 25/04/06. AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO RGI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.009542-1 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:MARCO AUD. PARA O DIA 25/04/07 ÀS 16:30 H. PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102541-4 - MARIA CELINA SAMPAIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TADEU BAGUINHO DINIZ (RJ-136612)) X EDITORA ABRIL REVISTA BOA FORMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125516-0 - CLEBER SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152225-2 - MAURO MEDEIROS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Despacho:INFORME QUANTO AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.053390-4 - FERNANDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) REPUBLICANDO FL. 181: \"DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ A NECESSIDADE DAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012504-0 - YOCIE KAWANISHI JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013098-9 - PAULO ROBERTO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.089900-0 - HUMBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027565-7 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:JUNTE-SE. CITE-SE. APÓS DIREI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.165741-7 - GUANAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.087793-1 - SOLANGE MARIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS CERDEIRAS) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nId: 155834"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.025841-4 - JOSE MARIA RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X JOSE LUIZ QUINZE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 94 - Ao autor para comprovar a data de 1º desp. liminar positivo prolatado no Juízo da 11ª V. Cível. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106104-1 - FRANCISCA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA MERLIN (SP-120307)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se fls. 119. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.023884-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DACY FERNANDOS Despacho:Fls. 22 - Compulsando-se os autos, verifica-se que o pedido de JG ainda não restou apreciado. Desta forma, venha a comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.090667-4 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X TV OMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) FLS. 346: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.12/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.089111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X M R COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659), Dr(a). DUILIO FERREIRA FRANCO (RJ-061258) Despacho:1) Ao exeqüente sobre fls. 70 e segtes. 2) Anote-se a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.103807-8 - ADRIANA MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695), Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X METLIFE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 177 - Oficie-se em resposta para informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.088693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SAO PAULO, Síndico: REGINA MARIA ALMEIDA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANIS RISKALLAH KHOURI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.101554-8 - MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 70 : AOS INTERESSADOS.( PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 22/05/2007 ÁS 13:00 NA SALA 313, COOREDOR C, 3º ANDAR DO FORUM) \r\n\r\nProc. 2006.001.134018-6 - SEVERINO XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X PRIMUS INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA FLS.31 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 8/7 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165121-1 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 31/45: - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011721-3 - CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS E OUTROS Despacho:Fls. 51 - Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, tendo em vista a falta de amparo legal. Cumpra-se o já determinado às fls. 49, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.168510-5 - LUCIA REGINA POLILA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X DALILA ALBA LOBO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915) Despacho:Tendo em vista o conteúdo do Ofício de fls. 208, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.043884-0 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X ALAOR LEAO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, via AR. ára prosseguir com o feito, pena de extinção, pz 48h. \r\n\r\nProc. 2005.001.108570-6 - ESPÓLIO DE NEY MOACIR SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARCELO BARBOSA DA SILVA FLS. 83 RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 8/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.045306-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIO PIAO VIANA Intime-se a parte exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 h., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.030312-0 - LENA FATIMA DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) FLS.226/227 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2000.001.124589-9 - TRANS RETA TRANSPORTES E REMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ECON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634) Decisão:Fls. 198/199 - Proceda-se à penhora, lavre-se termo . Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, para oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. 9/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.069380-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JAYME CUSTODIO Despacho:1) Anote-se a fase de execução 2) Providencie o exeqüente endereço do réu para intimação, n.f. art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137635-0 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.008174-4 - MAILDI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.085095-8 - LEIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Providencie a parte Ré o recolhimento dos valores apontados às fls. 117, fins de viabilizar a baixa no presente feito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.154163-0 - ALEXANDRINA CHRISTINA DOS SANTOS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X LOANA ANARI ABBOUD OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Intimar as partes para venda em 1ª e 2ª praças do imóvel designado para os dias 25/04/07 e 08/05/07, às 16:00h no átrio do Fórum, Av. Erasmo Braga, 115, térreo (hall dos elevadores) - Castelo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.111150-2 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DO COUTO PINTO (RJ-110804)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Despacho:Fls. 246/247 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) FLS. 139/151 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.014666-0 - IRENE SARMENTO RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 69 - Indefiro a prova oral, diante da natureza da matéria. Venham docs. supervenientes, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Fls. 71: Diga a Parte Autora. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.149537-6 - ANA LUCIA ZUBARAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA Despacho:Cumpra-se o determinado no 1º parágrafo de fls. 18. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.004988-6 - ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) FLS. 105 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.015123-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ALCIDES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985) Decisão:Recebo os embargos, porém, no mérito, rejeito-os, uma vez que a reforma da decisão deverá ser buscada pela via recursal adequada. No que toca ao requerimento de JG, ete deverá ser apreciado pelo Juízo da causa. \r\n\r\nProc. 1998.001.208151-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON DA SILVA PAIVA Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.118091-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ISAK SPRITZER Despacho:Fls. 151 - À parte autora para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.009835-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X ARNALDO RUY COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:Diante da informação retro, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084182-9 - SERGIO PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). DAYSE CARVALHO FERNANDES (RJ-134512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo AIJ para o dia 09/05/07, às 13:30h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 14/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.087957-2 - BRUNO DE CASTRO ANDRE VILLELA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.057980-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WILSON DA SILVA OLIVEIRA Fls. 104 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094244-0 - MARIA DAS DORES PEREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), GENERAL MOTORS DO BRASIL, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), AUTO FINANCE RIO DE JANEIRO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1988.001.080031-8 - MARIA ALVES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1 - À parte autora para esclarecer planilha adunanada às fls. 193, tendo em vista valor da indenização fixado às fls. 180. Prazo de cinco dias. 2 - À parte ré para providenciar o depósito dos honorários periciais, na forma requerida às fls. 190. Mesmo prazo supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.029149-0 - ROBERTA RODRIGUES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X KRAFT FOODS BRASIL S A LACTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1 - Em Réplica 2 _ À parte autora s/ 2ª Certidão de fls.164. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO Fls. 47 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.066958-9 - MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS), Síndico: ´TÂNIA CRISTINA MARINS) Despacho:Diante do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 consideradas adequação e proporcionalidade. Intime-se a perita para dizer se continua no encargo, pz três dias. \r\n\r\nId: 155836"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073273-1 - LUIZ CARLOS MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.082794-2 - ERMELINDA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X SISTEMA IMOBILIARIO S/A E OUTRO Despacho:FLS.: 200: DE-SE A GUIA COMO REQUERIDO. APOS, O DEPOSITO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038578-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ZOLA MARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077008-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WILSON MARQUES DA SILVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.160747-4 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X TRAN EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME Despacho:Face a certidão de fls.25, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.047192-3 - JOEL DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS.: 145: PROCEDA-SE A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Informe o cartório sobre o cumprimento do mandado de imissão na posse, confome determinado às fls.531. 2- Fls. 533, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.046083-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARCO ANTONIO SIGNORELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Decisão:1-Nomeio a leiloeira TERESA BRAME que deverá se intimada para as providências de estilo.2-Avalie-se o bem.3- Venha o valor do débito atualizado.4-Faculto ao Executado a remição, na forma do artigo 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal, acrescido de 10%, devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, da diferença apontada pelo exequente. sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.128069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X LINDALVA DOS SANTOS PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088833-7 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO TAUIL E OUTROS), Inventariante: MARIA LUIZA BORGONOVI TAUIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS DEVIDOS TERMOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136947-0 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X INTEBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Adoto as razões de decidir de fls.87, da Prcuradoria de Liquidações Extrajudiciais e mantenho a competência deste juízo.2) Às partes sobre fls.60. \r\n\r\nProc. 2005.001.005034-4 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015336-4 - JACOB BOCIKIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MARIA CABRAL PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.056891-6 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LEONARDO RIBAS MELANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:Dê-se vista ao réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.041768-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ELISABETTA ZOTTOLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053182-8 - CRISLEY FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1) Recebo o recurso principal de fls. 60/87 nos efeitos previstos no art. 520 do CPC 1ª parte. 2) Aos recorridos para responderem no prazo de 15 dias..... 4) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 5) P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140639-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MARILDA VIEIRA NUNES Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), na forma requerida pelo autor (art.172, §2º do CPC), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157526-9 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X ARLETE SILVA DE ANDRADE Decisão:Rejeito a preliminar por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2005, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158213-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FAGUNDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X SUELI DE AQUINO E OUTROS Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYAPUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAYME BENINE DE AZEVEDO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 21/06/07, AS 14:45H (ART. 277 DO CPC). I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA SIMONI MELLO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 21/06/07, AS 14:15H. I. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.110834-4 (16420) - SANDRA MARA MACHADO SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Fls.318. Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.092571-6 - EDISON GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:jJ. À PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.146657-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Fls.650. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.153410-7 - MARIA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Fls.380. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018333-4 - ESPOLIO DE LIDIA NEVES DA ROCHA LEITE, Inventariante: MARIA DO CARMO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiiência de Conciliação para 21/06/ 2007 às 14:00 h (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010653-7 - MARCOS DE CASTRO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE (RJ-019503)) X CORRETORA DE IMÓVEIS REINALDO E OUTROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161820-7 - CLAUDIO JOSE ACYLINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026919-4 - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANE ELISABETH MODESTI SIMONS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.053805-7 - WILMA CARMEN MESQUITA HUET MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X NELSON DA ROCHA FORTES Despacho:FLS.: 40: RENOVE-SE A DILIGENCIA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105815-8 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SAYONARA FARIA SISQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às rés. Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.146572-4 - ESPOLIO DE ESTHER NELLY RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.145218-6 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FABRICIO DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137544-9 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005574-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) INFORMAMOS QUE AS NOVAS DATAS DESIGNADAS PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, CONFORME PEDIDO DE FLS.:350, SAO OS DIAS 19/04/07 E 03/05/07, AS 16H, NO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.054956-7 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIELE AQUINO AGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123015-0 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142572-4A - MARIA ALTAIR PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFERS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Fls.27/63. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Sentença:HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119975-2 - ADRIANA DOS SANTOS GONDINHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119803-3 - SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA E OUTROS, Assistente: SILVIA VIVIANE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790) Despacho:ENUMEREM-SE CORRETAMENTE AS PAGINAS. INTIME-SE O PATRONO DO REU, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112667-0 - ANDRE EBRENZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR...PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.094555-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X SZYMON ZALCMAN JUNIOR Fls. 64: intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107746-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA LUCIA ALVAREZ TAVORA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071964-7 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO DO CARMO MAFRA BIANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098246-3 - JOSE BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) FLS.: 192/193: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.055977-5 - JORGE FERNANDO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.:195/205 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS....APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.105416-0 - ALCIDES LESSA ARANHA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.028430-8 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) FLS.: 85: REITERE-SE. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.051568-7 - INTERSEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) FLS.: 176: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.006826-0 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE FERREIRA JORGE (MG-073944)) X RANDOLPHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115397-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ANNIE SIMOES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.135529-3 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS Decisão:1) Fls.35/36. Nada a prover.2) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.34, diligenciando, o autor, para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.154464-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X AIRTON PEREIRA DE SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070871-4 - MARCIO BESSA PUMAR (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.: 95: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.004836-2 - MARIA JOSE GOUVEIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso como requerido. Intime-se o executado para, em 48 horas, depositar a diferença do débito executado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003197-5 - WÍVIAN FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ITAÚ CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. DESIGNO ACIJ PARA 21/06/07, AS 14:30H. I. CITE-SE (ART. 277 DO CPC). APOS, A RESPOSTA EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1984.001.505311-7 - BERTHA NOEVNA NUTELS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DAVI MOREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:A INTIMACAO POR EDITAL DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 232 DO CPC. E. OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZACAO DO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.186904-4 - ANGELA DE ARAUJO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X APCEF RIO ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Decisão:1) Intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal, para cumprir o despacho de fls.315, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência, capitulado no art.330 do CP. 2) Ao contador como requerido às fls.320. \r\n\r\nProc. 2000.001.092482-5 - SALVADOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor incontroverso, como requerido. Intimem-se as executadas para complementação do depósito, conforme requerido às fls.595. \r\n\r\nProc. 2002.001.071039-8 - ARENILDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070704-3 - NEIVA DA CONÇEIÇÃO LEANDRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FLS.: 173: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.087101-3 - MARCOS MARTINS BULCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR CAMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) A Emenda Constitucional nº 45/04 tem aplicabilidade apenas às causas ajuizadas após sua vigência, vale dizer, 31/12/04. In casu, a presente ação foi distribuída em julho de 2003, anterior à vigência da EC, razão pela qual mantenho a competência deste juízo.2) Quanto ao requerimento de perda da prova testemunhal da ré, indefiro. Não há nos autos prova da intimação da mesma para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.204.3) Intime-se a parte ré para, em dez dias, fornecer os endereços das testemunhas Gilson Garcia Sanches e Norton Ayres de Oliveira.4) Oficie-se aos juízos deprecados (fls.232/233), retificando as cartas precatórias, para que as testemunhas sejam ouvidas naqueles juízos.5) Redesigno a audiência para o dia 11 de junho de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009179-8 - LUCIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ADAY SILVA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Determino a realização de prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, que deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários que serão arcados ao final pela parte vencida. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. Após, designarei AIJ. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.130839-4 - NEUSIR VARELA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FLS.: 47/51: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300499-7 (6771) - ESPOLIO DE AGOSTINHO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES PROCOPIO &IRMAO LTDA) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 155837"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "155839": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.170589-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (RJ-035556), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X VS COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Despacho:1.Certifique-se quanto à pendência de custas.2.Diga o credor se com o levantamento pleiteado dá plena, total e irrevogável quitação. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033917-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MOISES SOARES CARDOSO FILHO Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pelo autor, com exceção das guias de recolhimento judicial, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.113312-7 (13257) - ESPOLIO DE WILSON PEGOLLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:1- Regularize-se a conclusão 2- Ao credor para requerer o que entender pertinente , em 05 dias, para satisfação do seu crédito , sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.049462-4 - ARAY CHERUBIM CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Digam as partes sobre as informações do contador Judicial . (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 139, eis que a ré não constituiu partrono nos autos. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.124272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Ao Excepto. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.157936-3 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da Sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.048706-2 - PLINIO SCHULER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 208, com as devidas cautelas.2- Deposite a parte ré a diferença apontada às fls. 900, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora.3- No mesmo prazo , recolha a ré , ainda, a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra (R$ 79,33 conta 0101-6 ), sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095134-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SILAS PEREIRA Despacho:A pessoa que assinou o acordo de fls. 97/100 não é advogado e a procuração de fls.101 tem poderes expressos para transigir em nome do réu. Venha a regularização processual do demandado ou a ratificação expressa do acordo, para fins de homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112105-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RICARDO LIRA SABINO Despacho:Fls. 120. Retire-se o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido , devendo a parte autora comunicar ao Juízo , caso localize o atual endereço do réu. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125128-1 - MARIA LUSANIRA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 63/79. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.135146-9 - BRIGITTE VERONIQUE MARIE OLICHOW GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento correspondente a R$ 11.161,50 (onze mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. .... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.137940-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495) Sentença:...Isto posto, diante da perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com relação ao pedido da Autora, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto de indenização por danos morais realizado pelo Réu. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa..... (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.151792-0 - MARCOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 44/54. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LAURA REGINA PIEDADE FERNANDEZ JUNGO Despacho:Fls. 87.Aguarde-se a realização da audiência , tendo em vista que a ré já foi citada , conforme se verifica às fls. 86/86 v. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça 2-Designo audiência de conciliação para 03/05/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.013675-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍICO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA MADALENA MARTINS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/05/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015370-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão supra. (R$ 5,19 - conta 5673-00124-3 - campo 48 ) (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.028559-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X VIVIANE RESNICOFF NUSMAN E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo 39 / R$ 17,48 - campo 37) e para que esclareça a titularidade do bem imóvel , considerando-se o registro de fls. 29, verso , e , documento incompleto de fls. 27 . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165012-7 - HENRIQUE SIMÕES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Despacho:1.Por derradeiro, venha a emenda na forma do art.276 do CPC, sob pena de preclusão.2.Esclareça o demandante, ainda, se requer a exclusão do Banco Real-ABN -AMRO Bank do pólo passivo, diante da emenda de fls.135.3.Considerando as diversas emendas reliazadas, venha em peça única. (ord)Prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.128018-8 - CARLOS DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil , agência Palácio da Justiça , para que informe o saldo das contas descritas no mandado de pagamento cuja cópia se encontra às fls. 358. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151363-1 - DALTON GERALDO JULIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito, pelos fatos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, do valor correspondente a R$ 496,22 (quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), que deverão ser acrescidos de correção monetária a ser calculada pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde 20 de maio de 2003 e de juros legais de 1% ao mês desde a citação.... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.017661-5 - IVAN DE ARAUJO PONTES (Adv(s). Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1-Certifique-se quanto a pendência de custas.2-Diga o credor sobre o depósito de fls. 179, informando se dá plena , total e irrevogável quitação. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.112587-1 - DANIEL NILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.146800-2 - NATANAEL DO NASCIMENTO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAU BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008277-6 - FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.103827-4 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento. (desp)) \r\n\r\nProc. 2001.001.113670-5 - ESPOLIO DE CATHARINA DAUDT LYRA DARRIGUE DE FARO E OUTROS, Inventariante: GILDA MARIA LYRA DE FARO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Esclareça a parte exequente como pretende prosseguir com a execução para satisfação de seu crédito , face à Certidão supra .(desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Despacho:1- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse2- Promova o autor a regular citação do réu. (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.029092-0 - DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X MARCO ANTONIO HURTADO Decisão:Emende a parte autora a inicial para que esclareça o pedido item 01 de fls 03, informando se pretende a condenação do réu ao pagamento dos alugueres vencidos e vincendos , na forma do art. 290 do CPC . Prazo de 05 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028949-8 - ANA ROSA KNAYANSKY DE SCHERR (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X SANDRA CRISTINA FELIX Decisão:Emende a parte autora a inicial para que regularize a representação , processual eis que o documento de fls. 07 se encontra incompleto e sem autenticação .Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.057753-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:1-Indefiro a modalidade de penhora requerida às fls. 73, item a, pois não há especificação de quais investimentos, recursos ou contas poderiam ser penhorados junto à instituição bancária ali indicada.2-Esclareça o credor se pretende a penhora on line ou indique, objetivamente, bens passíveis de constrição, em nome da parte embargante. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018563-2 - MANUEL GARCEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X LUCI DE LIMA JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Sentença:Vistos, etc...Isto posto, REJEITO liminarmente os embargos, na forma dos arts. 739, III, c/c 267, IV, ambos do Código de Processo Civil.Prossiga-se com a execução.Custas pelo embargante.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se. (emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042570-2 - MANOEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Fls. 161/181. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (emb/exec) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS Despacho:Fls. 134/135.Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte exequente comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias . (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.154062-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X SAPATA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 126 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.148813-6 - RICARDO MACHADO FERREIRA VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TECPRESS SERVICE LTDA Decisão:Defiro fls. 326. Aguarde-se por 30 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.028929-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ PAULO DUARTE COUTO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a incial para que traga aos autos seus atos constitutivos e procuração original ou autenticada , no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente , o teor de fls. 278, se providenciou a juntada do documento solicitado pelo Juízo deprecado , junto àquela Vara , comprovando o protocolo , em caso positivo. (exec) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:1. Ante a ausência de comprovação da garantia do juízo, deixo de atribuir efeito suspensivo.2.Autue-se em apartado.3.Após, ao Impugnado, no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Por derradeiro, ao perito, sobre a impugnação de fls.129. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118653-7 - LEILA DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a empresa Ré retire o nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar a empresa Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a empresa Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 501. Esclareça a parte exequente se pretende a penhora on line, através do BACENJUD. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.060216-2 - PATRICIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Fls. 487. Assiste razão à parte Autora. Torno sem efeito o despacho de fls. 486 (...). Desta forma, declaro a perda do direito da produção da prova consistente na oitiva das testemunhas não localizadas.Preclusas as vias impugnativas, à Magistrada Vinculada. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.104143-9 - DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Recolha a parte autora as custas para a diligência: R$ 12,24- conta 0714-6. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.052742-2 - CELIMAR ADAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 168/183. Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.100756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CESAR CANTINHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Decisão:Fls. 311/316. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.054863-4 - EDSON RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER (RJ-132870) Decisão:Defiro fls.133, Ao Contador, para verificação do crédito do exequendo. Venham as custas, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.071576-9 - RAFIK LOUZADA ARIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X FRANCISCO ROBERTO PASSOS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Intimem-se as testemunhas arroladas, por via postal com A.R., correndo as custas de remessa pelas partes, se não beneficiárias da justiça gratuita. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.132726-1 - LUCIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X GLADSTONE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão: (...) Defiro tão somente a produção das provas documental superveniente e pericial de informática. Nomeio perito do juízo o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, tels. 2498-0888 e 9336-8016., que deverá ser intimado para manifestar se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, em consonância com a quesitação de fls. 155, às expensas do réu, na forma do artigo 33 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Decisão:Recebo a emenda de fls. 38/39. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a capa dos autos.Recolha a parte autora a diferença das despesas judiciais, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097748-6 - EDITH ANGELA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X WILTON NOVATO ROBERT Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Despacho:Certificado a regularidade das custas , desentranhe-se e remeta-se à central de mandados para cumprimento da diligência nos demais endereços. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.002201-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002204-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TADEU BARINI RODRIGUES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011014-0 - JUPARANA CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Por derradeiro , cumpra-se o item 2 de fls. 37, no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da J.G. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls.564/573. Recebo a apelação interposta pela parte ré, no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.100746-8 - ANA MARIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Diante da garantia do Juízo, integral e em dinheiro, suspendo o curso da execução.2-Junte-se.3-Após, ao impugnado, no prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.017160-3 - FRANCESCO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 403, observando as devidas cautelas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.138396-1 - DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:Fls.358/386: Recebo o(s) Recurso (s) no duplo efeito, ressalvados os efeitos da tutela antecipada. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.029892-7 - NEY BRAGA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga a parte exequente sobre depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085839-8 - ANNA MARIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086905-0 - RENARD QUINTAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida às fls. 38/40, para determinar que a Ré proceda ao pagamento à empresa MACT-RIO, fornecedora dos materiais necessários à realização da cirurgia, bem como prestações anteriores, condição para fornecimento dos materiais atuais, bem como autorize imediatamente a realização da 3ª cirurgia e quantos outras se façam necessárias para a reabilitação da dependente do Autor, sob pena de multa diária de R$ 3.500,00, em caso de descumprimento. Condeno, ainda, a Ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC. ... (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.088402-6 - CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls.104/115: Recebo o(s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 03/05/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (Ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.073001-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE FREITAS B.PELLON (RJ-020387)) X LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) Despacho:Ao Credor , em 05 dias , para requerer o que entender pertinente . (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.044052-0 - ANTONIO JOAQUIM PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Renove-se a intimação de fls. 188, por via postal. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.070767-0 - EMPREITEIRA BACABAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls. 198/208. Recebo a apelação interposta pela parte autora, no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118048-1 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se a realização da audiência designada. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Apresente o demandante as três últimas declarações de I.R do período anterior ao englobado pela Notificação de fls. 27 , ou a última de isento.2- Prazo de 05 dias . Se inerte o autor , certifique-se e voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.145348-5 - VANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, face a ausência de impugnação das partes.Ao Sr. Perito para início da Perícia. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054427-7 - MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLAN HAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao Contador. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:1- Informem as partes se têm interesse na realização da Audiência Preliminar do art. 331 do Código de Processo Civil. 2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, informando se concordam com o julgamento antecipado da lide. (ord) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.005419-2 - BENEDITO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo, para o fim requerido às fls.146, bem com, o recolhimento da taxa judiciária incidente. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.114385-8 - ARTE E MANHA ESPACO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.217/222. Expeça-se guia, devendo a parte executada comprovar o depósito no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.144809-8 - CLAUDIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte exequente sobre o depósito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls.78/86: Recebo o (s) Recurso (s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160882-2 - HONORINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, vindo cópia legível do documento de fls. 23/24 . Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049563-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X O ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (sum ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.069346-2 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X PETROS FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.001.155880-5 - ALUISIO FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Assiste razão ao autor , uma vez que a perícia está marcada para o dia 27/03/2007 . Retornem ao setor de perícias médicas. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.002785-2 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls.579/584: diga o Réu, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Digam as partes sobre as informações do perito (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.095945-2 - CAMILLO SOARES CATELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.710,40 equivalente à 1.549,2426 Ufir's. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.131148-4 - MARCOS BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito, sobre impugnação aos honorários periciais. (ord) \r\n\r\nId: 155839"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "155840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.055162-0 - JURACI RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:CONSIDERANDO QUE, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104928-1 - LYGIA BRAGA WILMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGENES LEMOS BERGER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059918-2 - HELENA CAMPOS NINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:CONSIDERANDO QUE, A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:...Fixo os pontos controvertidos, na existência ou não de erro essencial com relação à coisa controversa, ou seja, erro na avaliação da extensão dos danos sofridos em decorrência do acidente, se no momento da transação o autor era capaz de identificar as conseqüências primordiais do acidente para sua saúde, ou não; se o acordo se demonstrou desproporcional as lesões sofridas e se o autor foi levado pela extrema dificuldade financeira ao celebrá-lo, se este criou ou não vantagem exagerada para o Réu. Existência do dano moral, estético e material e sua quantificação.Defiro as seguintes provas: documental superveniente, testemunhal e pericial médica. Nomeio o Dr. Sérgio Cunha, tel: 2254-0231, perito do juízo. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo a contar da homologação dos honorários periciais...Oficie-se o Hospital Souza Aguiar para enviar o prontuário médico do Autor... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.065851-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.151939-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO BARBOSA PEREIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DOS OFÍCIOS (PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.001.159153-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS DE ALBUQUERQUE GERIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEBASTIÃO AMERICO ALVES Decisão:... DESTA FORMA, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR. A POSSE SERÁ CONSOLIDADA EM CINCO DIAS, A CONTAR DA EXECUÇÃO DA LIMINAR E CITAÇÃO DO DEVEDOR, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 3º, § 1º DO DECRETO-LEI Nº 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 10.931/04. 3 - CITE-SE O RÉU PARA, QUERENDO, NO MESMO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUER A EMENDA DA MORA, PAGANDO A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA TAL COMO APRESENTADA PELO CREDOR NA INICIAL, SENDO-LHE ENTÃO RESTITUÍDO O BEM, COMO DETERMINA O § 2º DO CITADO ART. 3º, E/OU PARA CONTESTAR EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARAPROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.043577-2 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BIO PLAN COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066) Decisão:DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO, POSTO QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, APESAR DO BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES, NÃO HÁ SEGURANÇA DO JUÍZO. MESMO ASSIM, DESTACO QUE O SÓCIO GERALDO COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS EM FLS. 259/262 E SUPRIU A FALTA DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 214, § 1º DO CPC. NESTE MOMENTO, DEVERIA SE INSURGIR CONTRA A DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA, QUE ATINGIU SEU PATRIMÔNIO, EM ABRIL DE 2005, COMO NÃO O FEZ, RESTA PRECLUSA A MATÉRIA. DIGO ISTO, APENAS PORQUE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA PODE SER VERIFICADA DE OFÍCIO PELO JUIZ E NÃO NECESSITA DA SEGURANÇA DO JUÍZO. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR, NÃO TENDO OCORRIDO A HIPÓTESE DO ART. 267, VI DO CPC, POSTO QUE PRECLUSA A DECISÃO DE FLS. 117/117 Vº. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.036814-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZP ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086) Decisão:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA EM FAVOR DO EXEQUENTE, OBSERVADOS OS PODERES, ONFORME DETERMINADO À FL. 242. FL. 256 - A DIFERENÇA PODERÁ SER IMPUGNADA APÓS A GARANTIA DO JUÍZO. ASSIM, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.059441-4 - BEATRIZ DO CANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:FL. 170 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR REMANESCENTE NA CONTA JUDICIAL, CONFORME FLS. 135/136 EM FAVOR DO RÉU, OBSERVADOS OS PODERES. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.119665-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA ANNA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X SEBASTIAO NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:J. RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 322. DECISÃO EM SEPARADO - 1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.055303-0 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROSANA PAULA DA CONCEICAO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS. 461 E 461-A E ART. 20 § 3º DO CPC. PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA PODENDO SER MAJORADO SE HOUVER MUITA RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA DO EXECUTADO. CONSIDERANDO QUEO EXECUTADO, EMBORA INTIMADO, NÃO CUMPRIU COM A SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, APLICO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBREO TOTAL DO DÉBITO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 475 \"J\" DO CPC. TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, ESCLARECENDO, AINDA, SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.001.113715-7 - JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X CEZAR DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142840-1 - TOURING LCUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES, EM 05 DIAS SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, FICANDO O RÉU CIENTE DE QUE, CASO QUEIRA A REALIZAÇÃO DA MESMA, DEVERÁ TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018778-7 - MARIA OLIVIA DE MORAIS SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 58. E. DOIS MANDADOS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 68/69. INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM CINCO DIAS. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137451-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVILLE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X ALBERTO BALASSIANO E OUTRO Decisão:1 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005645-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE ROGERIO SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.008410-1 - EDUARDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.107464-4 - DIVINO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-064928)) X MARIA DE LOURDES SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:Rejeito os embargos por entender que não há efetiva omissão ou contradiçao do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Recebo e rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.150341-5 - CELSO APARECIDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5 - MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023222-1 - ZAQUIEL SIQUEIRA X Procurador: MARCILIA DE SOUZA SIQUEIRA SCHAYDER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 14:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024292-5 - ALCENIR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:00 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:40 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025400-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO, Síndico: ANA LÚCIA TRINDADE CABEÇA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA PINTO E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DOS RÉUS, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.022436-4 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DEPOSITE O AUTOR EM CINCO DIAS A QUANTIA. CITE-SE O RÉU PARA LEVANTÁ-LA OU OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS. TUDO COM FULCRO NO ART. 894 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.133929-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) VENHA A PARTE RÉ COM O RECOLHIMENTO DE 5% DO VALOR DO CAMPO 41, NO VALOR DE R$ 5,42 PARA A FUNPERJ, NA CONTA Nº. 6002-25174-9. PORT. 01/2002 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158795-6 - CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056122-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:FLS. 141/142 - MANTENHO A DECISÃO DE FL. 139 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FLS. 143/148 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.119997-7 - MARIETTA GAMBARDELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X JOACIL MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:FLS. 52/53 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051560-2 - FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) X JULITA MARIA MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.043248-6 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X FATIMA CRISTINA DE AZEVEDO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.038968-5 - FERNANDO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X DOVER VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151487-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença para determinar custas pelo Embargado e também honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor do excesso, na forma do artigo 20§4° do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018365-9 - BALBINA ROLDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X LABORATÓRIO DEIVISSON DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA Decisão:FLS. 21/22 - RECEBO COMO EMENDA. REGULARIZE O EMBARGANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.000420-7 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X SIMOES IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE (RJ-082384) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE CONCORDA COM A PROPOSTA DE PAGAMENTO DA DÍVIDA DE FORMA PARCELADA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DO ACORDO, CONFORME FLS. 270/271, 278 E 322. E. GUIA PARA DEPÓSITO JUDICIAL. INTIME-SE TAMBÉM O CREDOR PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.064266-6 - JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BANEB S/A BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.150341-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CELSO APARECIDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151800-5A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MARCISLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018948-3 (22257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HOUSE MIDIA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS. 180/181 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.119757-0 - ANTONIO MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUZIA CLAUDIO DA SILVA E OUTRO Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DEFIRO A E. DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154487-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X EDUARDO PORTO TRISTAO Despacho:FLS. 28/32 - DIGA O CREDOR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006843-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTROS Decisão:...DETERMINO, DESTA FORMA, A CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE TRÊS DIAS, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 652, CAPUT DO CPC, NÃO EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERÁ O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDER À IMEDIATA PENHORA DOS BENS, PORTAS A DENTRO, LAVRANDO-SE O AUTO E REALIZANDO A AVALIAÇÃO. 3 - FIXO PROVISORIAMENTE O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), SENDO QUE CASO O DEVEDOR PAGUE NO PRAZO ACIMA, ESTES SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, TAL COMO DETERMINA A REGRA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 652-A DO CPC. 4 - QUERENDO INDIQUE O EXEQUENTE BENS A SEREM PENHORADOS, EMENDANDO A INICIAL, NA FORMA DO ART. 652, § 2º DO CPC. PODERÁ, AINDA, REQUERER CERTIDÃO PARA O FIM PRECONIZADO NO ART. 615-A, CAPUT DO CPC, DEVENDO INFORMAR AO JUÍZO EM DEZ DIAS, SOBRE A AVERBAÇÃO NOS REGISTROS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.077071-5 - MARCIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, TENDO O EXECUTADO SATISFEITO SUA OBRIGAÇÃO POR QUANTIA CERTA, DEPOIS DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 11.232/05, TENDO O EXEQUENTE CONCORDADO COM O VALOR DEPOSITADO EM FL. 213, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL. 213, EM FAVOR DO CREDOR, OBSERVADOS OS PODERES. 3 - APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.139688-8A - AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 13 e segs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.000216-7 - ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) FLS. 213/217 - ANOTE-SE ONDE COUBER. PENHORE-SE O VALOR DEPOSITADO À FL. 207. LAVRE-SE TERMO. INTIME-SE O RÉU NA PESSOA DO PATRONO, PELO D.O., PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.128843-5 - ANTONIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:EM RAZÃO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. FL. 120 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153931-6 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X PAULO BRITTES BRAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Decisão:...Assim, recebo e rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011962-0 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ILSON AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:DEFIRO A PENHORA E AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE SE ENCONTRAM À VENDA NO PÁTIO DA EMPRESA, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA REQUERER A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA A COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS AUTOMÓVEIS. E. MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:...FLS. 716/718 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO. FL. 721 - CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. FLS. 720 - DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA CONSIDERANDO QUE O VALOR BLOQUEADO NÃO SATISFAZ A EXECUÇÃO. DEVERÁ A EXEQUENTE ESCOLHER UM IMÓVEL, POSTO QUE TAL COMO LÁ CONSTA, SE PENHORADO TODOS HAVERÁ EXCESSO DE EXECUÇÃO. DIGAM OS EXECUTADOS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR BLOQUEADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DEVEM OS EXECUTADOS, EM IGUAL PRAZO, INDICAR QUAL A QUANTIA CONTROVERTIDA, SOB PENA DE SE CONSIDERAR TODA A PARTE DEPOSITADA COMO INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2000.001.132279-1 - MARIA EMILIA ALCANTARA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155)) X GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 296 - DIGA O CREDOR. DIGA TAMBÉM O CREDOR SE EXISTEM PROVAS QUE JUSTIFIQUE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO, NA FORMA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.154222-0 - ANTIQUES SYLVIOS LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º , INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE FLS. 60/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.104540-1 - RENATA RUAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ-138341)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:FLS. 136/138 - E. CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ MARIA FONSECA. COM RELAÇÃO À EXIBIÇÃO DA FITA DE VÍDEO, A QUESTÃO JÁ FOI DECIDIDA ÀS FLS. 134, A QUAL MANTENHO. FLS. 139/147 - RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. FLS. 148/158 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.143214-7 - GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026641-3 - ALBA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X OSIAS WURMAN VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.060618-9 - ANGELA MARIA LOPES IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-076872)) X CATASO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) Decisão:OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DA EMPRESA EXECUTADA. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136135-9 - GERSON ESTRELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X MINAS BRASIL SEGURADORA Decisão:FLS. 54/55 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. CITE-SE A RÉ, COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158180-4 - CAFÉ E BAR LUIZ ALBERTO DE CATUMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Chamo o feito à ordem... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107538-7 - MARIA AUXILIADORA DEONACIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X FERNANDA ROSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118679-3 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.149859-7 - CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X AWA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139) Decisão:CONSIDERANDO O NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 DO CPC, A PATRONA DA RÉ PERMANECE COM O PATROCÍNIO NESTES AUTOS, ATÉ QUE FIQUE COMPROVADA A CIÊNCIA DE SUA CLIENTE. CONSIDERANDO QUE A RÉ, EMBORA INTIMADA, NÃO SE MANIFESTOU, APLICO A MULTA DE 10% (DEZ) POR CENTO DO TOTAL DO DÉBITO. À EXEQUENTE PARA INDICAR BENS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.055543-9 - MYRIAM DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X MWS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,41, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.160232-7 - JORGE LUIZ VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:FL. 122 - INTIMEM-SE AS PARTES PARA A NOVA DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168515-4 - SEBASTIAO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957) Despacho:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR SATISFEITA A EXECUÇÃO COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137102-0 - PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163143-1 - EDMILSON TEIXEIRA CÂMARA, MONICA DALMACIO SILVEIRA CAMPOS CÂMARA X BANCO DO BRASIL S A Decisão:CITE-SE O RÉU, COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.110820-9 - CIRENE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ANA MARIA CARDOSO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2 - ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO APLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037000-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157101-0 - ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Decisão:FL. 24 - RECEBO A INICIAL COMO REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, UMA VEZ QUE SE O AUTOR TEM CONDIÇÕES DE PAGAR UMA PRESTAÇÃO DE QUASE R$ 2000,00 POR UM VEÍCULO, NÃO MILITA EM SEU FAVOR A PRESUNÇÃO DE QUE SEJA JURIDICAMENTE NECESSITADO. ASSIM, RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025181-1 - WILLIAN SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 10/05/07 ÀS 15:20 H, DEVENDO AS PARTES COMPARECER PESSOALMENTE OU SEUS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.035557-2 - ARAMIS MARTINS COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FL. 362 - DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS E JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nId: 155840"
                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO - RJ063768 \r\n\r\n1997.001.010738-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nNELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES - RJ071296 \r\n\r\n2000.001.036888-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.098273-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO - RJ076041 \r\n\r\n2000.001.091305-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.059240-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1992.001.087193-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2005.001.048848-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2006.001.001972-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n1997.001.116208-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nWILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO - RJ095879 \r\n\r\n2002.001.008873-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCELO CRUZ EVANGELISTA - RJ058404 \r\n\r\n2006.001.095725-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA - RJ089143 \r\n\r\n1998.001.167382-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO - RJ073739 \r\n\r\n2006.001.103759-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nIVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA - RJ107370 \r\n\r\n1999.001.168462-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO - RJ049573 \r\n\r\n2000.001.054775-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n1976.001.100159-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n1995.001.021788-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nIVANETE LOYOLA STORRY - RJ022443 \r\n\r\n2000.001.009747-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n1996.001.134338-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES - RJ064135 \r\n\r\n1996.001.108742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA - RJ068708 \r\n\r\n1998.001.170146-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2006.001.043199-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n1999.001.088983-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO - RJ087418 \r\n\r\n1999.001.083662-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nVANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR - RJ106780 \r\n\r\n2001.001.064463-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1997.001.151315-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nEDISON LACERDA FREIRE NETO - RJ132406 \r\n\r\n1999.001.041827-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nMÁRIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO - RJ118750 \r\n\r\n1999.001.136547-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ - RJ118941 \r\n\r\n2004.001.150640-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIZA TEREZINHA DA SILVA - RJ122981 \r\n\r\n2004.001.108320-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nERICA CARPIM - RJ122963 \r\n\r\n2006.001.157912-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.145946-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063295-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.107799-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nPLINIO JOSE DA SILVA BARROS - RJ138519E \r\n\r\n2004.001.101532-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.061708-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO DE QUEIROZ WEAVER NUNES - RJ143702 \r\n\r\n2005.001.029031-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.051938-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2004.001.071685-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.001.033643-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nIGOR HANG LAVALLOS - RJ144432E \r\n\r\n2000.001.014137-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVALERIA CARVALHO DA SILVA - RJ145208E \r\n\r\n1997.001.006004-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO DE MAGALHÃES - RJ145831E \r\n\r\n2005.001.086159-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1998.001.113323-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nVICENTE DE PAULA MELONIO JUNIOR - RJ147764E \r\n\r\n1998.001.109133-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTI REBELLO - RJ148764E \r\n\r\n2004.001.027304-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR DE VASCONCELLOS - RJ149508E \r\n\r\n1998.001.208529-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2000.001.096407-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1995.001.088155-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.135420-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.032153-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2002.001.099106-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO MATTOS DE CARVALHO - RJ156194E \r\n\r\n2006.001.130337-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nId: 155841"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.008657-7 - CLAUDIA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.123571-6 - GILDO BARRETO FLOR (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031128-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X SONIA REGINA DA SILVEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8 - ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164), Dr(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO (RJ-082044)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. Fls. 71/72 - Providencie a citação dos demais réus. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.091272-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DE FATIMA ROCHA MONTEIRO Despacho:Fls. 39: Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.091913-2 - RAUL TEIXEIRA BIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE O. BRITO (SP-202518)) X MAX SHOPPING COM F A P C E M LANH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Decisão:DECISÃO: Verifica-se que o autor é menor impúbere, sendo necessária, portanto, a participação do Ministério Público na presente audiência, não tendo havido, porém, sua intimação. Desta forma, redesigno a audiência para a data de 17.04.2007, às 14h00. Intime-se o Ministério Público. Intimadas as testemunhas presentes, bem como a parte ré. Oficie-se por fax, com urgência, ao Juízo Deprecante, informando sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.164888-1 - CELESTE ROSA DA SILVA X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Chamo o feito à ordem. A determinação do Juízo Deprecante é para que o executado promova a entrega do bem, evidentemente que no local por onde tramita a ação, no prazo de cinco dias, pena de multa diária de R$ 100,00, não havendo de se falar na necessidade de que o exeqüente se dirija até o depósito para receber a motocicleta. Cumpra-se, pois, corretamente, intimando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Fls.607/608 - Por ora, nada a prover.Após o cumprimento do item \" 2\" da decisão de fls.605, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.101461-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACEM EMPRESA JORNALISTICA LTDA Despacho:Fls. 370/371:1) Defiro.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça; 2) Expeçam-se os ofícios, como requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.001.130934-1 - RUI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Extraia-se certidão para o Fundo Especial, desarquivando-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.050241-0 - ASSIN ASSESSORIA E INVESTIGACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls213 - Reitere-se o ofício de fls.212, assinalando o prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.121211-8 - RONALDO FROES DE SOUZA BRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Face à gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089567-8 - HUGO ALFONSO LUNA PIZARRO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JANAINA ELAINE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Decisão:Defiro a gratuidade aos réus.Requerem os réus o julgamento do feito no estado.Venha, por ora, a prova documental superveniente requerida pelo autor.Após será apreciado o pedido de depoimento pessoal dos réus.Quanto à preliminar de inépcia da inicial, a questão, em verdade, confunde-se com o mérito, e será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.095914-0 - REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X POSTO DE GASOLINA 707 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Fls.819 - Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.097406-2 - SERGIO COUTINHO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000917-9 - EDMILSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:(...)Afasta-se a preliminar quanto à quitação, já que esta, a toda evidência, somente se refere ao valor recebido, não importando em renúncia quanto ao direito ao pagamento integral. (...)Determino a produção de prova pericial médica, a fim de que se verifique o grau de incapacidade do autor, ressaltando-se que o laudo acostado a fls. 12 não traz tal informação, essencial à prolação da sentença. Nomeio perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008023-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147690-4 - LUISY CHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.115000-7 - CONSTRUTORA HAGA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.Esclareça o Cartório quanto ao primeiro volume do processo.Desapense-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089738-7 - MARIA FERNANDA RODRIGUES NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043546-3 - ORLANGEA SINCORA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.002390-3 - COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.157730-8 - EDUARDO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898) Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.030258-8 - ANA LUISA COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X MARCIA ROGICK BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Fls.139/142: Não se vislumbra na sentença proferida qualquer vício que enseje a interposição de embargos de declaração.Toda a situação foi devidamente abordada, sendo que a reforma do que restou decidido deverá ser buscada através de recurso aporpiado.Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.161837-0 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Desapensem-se os autos.Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018915-0 - MARINHO RIO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls.148 - Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls.146.Após, voltem os autos conclusos.Observe a peticionária que não foi apresentada a procuração com a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026001-9 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSEMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353), Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489) Despacho:Ao embargante para recolher as custas para expedição da carta precatória grampeada na contracapa dos autos. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.022191-0 - DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121), Dr(a). REINALDO CESAR PINTO NOGUEIRA (RJ-123965) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. Regularize-se a representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022412-1A - SFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA USINA TERMELÉTRICA BARBOSA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:...Sendo assim, considerando-se o disposto no art.94 do CPC, acolho a exceção de incompetência ofertada, determinando sejam os autos remetidos à Comarca de Seropédica.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.104849-6 - VITORIA IONE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR GOULART DE ARAUJO JUNIOR (RJ-087139), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\", pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.100011-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o requerente em cinco dias.Decorrido o prazo, se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1) Cumpra o exeqüente a determinação de fls. 306, item 2. 2) Manifestem-se as partes quanto à prestação de contas do leiloeiro. 3) Esclareçam os interessados se o imóvel em questão encontra-se ocupado. 4) Apresente a parte exeqüente documento comprobatório de eventual dívida condominial e tributária. \r\n\r\nProc. 2005.001.008873-6 - SERVICONFORT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PADARIA E CONFEITARIA JAZA LTDA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.I-se a parte autora, pessoalmente, para que promova a complementação do preparo em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.051429-4 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X TIM TIM LANCHONETE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Despacho:Decisão já proferida nos autos a fls. 177, verso. Expeça-se novo mandado de penhora, conforme o que consta grampeado na contra capa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106964-6 - JOSE COCISFRAN ALVES MILFONT (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Fls. 40: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072535-0 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 75 - Lavrado o termo (auto) de penhora, a fls. 70, intime-se pessoalmente o(s) executado(s). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106723-8A - CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS DO RJ E OUTROS X ALINE DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Decisão:À IMPUGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159330-0 - ROBERT WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006340-7 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Fls. 584: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.135455-1 - CLEBER DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor conforme requerido a fls. 383. À Contadoria para a apuração de eventual custas remanescentes, devendo a parte ré promover o seu recolhimento, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Caso positivo, promovido o seu regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.024248-4 - OSMAR COELHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.298/324 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.008515-0 - SILVANA LEAL SCORZELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.083779-2 - VERA LUCIA BARBOSA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.032453-7 - IVONNE SARMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Demonstrem as partes a data em que foi feito o estorno do DOC, o que não é demonstrado pelo extrato de fls.12. \r\n\r\nProc. 2006.001.120718-8 - HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO COELHO (RJ-045123)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.151581-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.000940-4 - ANA PAULA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, nos termos requeridos na contestação.Venha a prova documental requerida pelas partes, em cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.115319-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MANUEL JOSE ANES RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS Decisão:EM DERRADEIROS CINCO DIAS, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, PENA DE EXTINÇÃO. ATENTE O CARTÓRIO PARA A CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.097264-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TELMA ROSA DA CRUZ THEREZO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049350-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CARLOS CESAR DE FREITAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Despacho:1.Venha cópia do acordo relativo ao divórcio; 2.Venham as cinco últimas declarações do IR (cópias integrais). \r\n\r\nProc. 2005.001.011708-6 - SILVANDIRA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Fls.349/352: Meras repetições de alegações já feitas e devidamente apreciadas, como freqüentemente ocorre.Deve a embargante buscar a reforma da sentença através de recurso apropriado.Rejeito, pois, os embargos; 2) Recebo a apelação da autora em seu duplo efeito.À apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.024205-1 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:fls. 229/330: DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RESSALVAR O EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO DO RECURSO QUANTO À ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA. SUBAM AO E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.072753-0 - GILDA CECI SOSSELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.076096-9 - JORGE ROBERTO FORTES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X TNL PCS A A OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 102, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080979-0 - NILDA GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Sentença:Não tendo a parte autora emendado corretamente a petição inicial, ante as inúmeras oportunidades dadas, indefiro-a, por inepta, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 295, parágrafo único, inciso I, c/c art. 284, parágrafo único, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117879-6 - CANDIDA MARIA TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro às partes, por ora, a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.145143-9 - MARIA STELA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS DA CUNHA (RJ-014853)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.33v, extraia-se certidão ao Fundo Especial, remetendo-se , em seguida, os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.073993-9 - PATRICIA MARTINS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X ASB S A CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099007-7 - ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 148. Ao recorrido adesivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.064728-2 - BEATRIZ GOMES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128822-8 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.103468-1 - AUTO POSTO JARDIM SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA BASTOS (SP-158996)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Fls.197/200: À parte ré sobre o acrescido, voltando conclusos; 2) Abra-se o segundo volume. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.085182-1 - LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692)) X ATL ALGAR S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.126235-5 - WESLEY ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BRADESCO CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144201-6 - REJANICE DA SILVA SISNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149301-0 - MASSA FALIDA DA AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GERSON LUIZ MEDEIROS BERTOCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide.À Curadoria de Massas Falidas.anote-se sua intervenção na capa dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.055716-0 - RICARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:Fls.150/151 - `As partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 337 - Ao executado sobre a diferença alegada. Em caso de divergência do quantia devida, remetam-se à Contadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.047446-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.029307-6 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO) Decisão:(...) DECLINO da competência deste Juízo para uma das MM. Varas Cíveis da Regional do MÉIER. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 155842"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "155843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.113550-1 - LUIZ LINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099)), Litisconsorte: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES), Litisconsorte: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARÃES) X ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA), Inventariante: MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208) Despacho:Fls. 171/177: À parte ré; Venha manifestação das partes na forma determinada às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.085245-1 - JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Sentença:Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010604-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NOVA CAR LOCACAO LTDA Decisão:1- Fls 131: Defiro, mediante substituição por cópias. 2- Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.039621-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Aos interessados sobre certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2001.001.064091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X NEIDE MARIA CAMIPINA DA SILVA Despacho:Fls 142: Sim, como se requer, mediante o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008628-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO NUNES DA PAIXÃO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) fls. 471; expedir guia. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.029148-6F - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X MARIA CECILIA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Oficie-se ao RGI competente para o levantamento da penhora efetuada, recolhendo-se previamente as custas para o ato. Determino que cópia desta sentença seja entranhada aos autos principais por tratar estes de autos secundários. Após regularizado o preparo, se ainda houver, o que deverá ser certificado pela serventia cartoráris, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087613-3 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X LUIZ EDUARDO MAIA Decisão:Diante da data do recolhimento das custas para a presente (fls. 12/13), não incide parcela informada às fls. 14 (acréscimo p/ FUNDPERJ) pelo que, cumpra-se o deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163797-4 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA Decisão:Diante da certidão de fls. 09, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003587-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FLAVIA VILAÇA (MG-084274)) X ALEXANDER AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando custas a serem complementadas para cumprimento do ato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.107431-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CHEN CHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Decisão:Fls 209: Defiro, retificando-se o pólo passivo,excluindo-se os réus anteriormente apontados e anotando-se como de praxe, inclusive no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.016822-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ANTONIO JULIO AZEVEDO E OUTRO Decisão:Oficie-se o Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a fim de que informe a quem foi deferido o encargo da inventariança, no processo indicado à fl. 129, no qual consta como inventariado Antonio Julio Azevedo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.032154-4 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, Inventariante: RUBENS HECKER EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Despachei nesta data no apenso. Com o retorno daqueles autos, apreciarei o que consta às fls 173/174 destes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.125871-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESPÓLIO DE ALDEMAR PEREIRA), ESPÓLIO DE ESTER D' ABREU PEREIRA), Inventariante: ALDEMAR D' ABREU PEREIRA Decisão:Diante do não atendimento pelos réus quanto ao ordenado às fls. 91, efetuando o pagamento do valor devido, defiro o postulado às fls. 100, em termos. Penhore-se imóvel indicado por meio de termo nos autos (certidão do Registro de Imóveis às fls. 06/07), avalie-se e intimem-se as partes para manifestação, sendo que os executados por meio de seu representante por mandado para apresentar defesa (impugnação), querendo, nos termos e prazo de lei. Providencie o exeqüente o registro da penhora. Expeça-se certidão necessária para tanto. Venham custas, cópias de peças, certidão do Registro de Imóveis e memória de cálculo atualizada necessária para os atos ordenados. \r\n\r\nProc. 2005.001.001848-5 - ELPIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha manifestação pelas partes quanto ao prosseguimento do feito, interesse, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112510-8 - RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)), TERESINHA DOS SANTOS MORAES, Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Decisão:Fls 255: Indefiro nos termos da decisão de fls 252, primeira parte. Ante a certidão de fls 254, decorridos dez dias da intimação desta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072270-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107943-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO PECAS SITTER LTDA Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, na forma requerida à fl. 48, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls.67: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.133294-3 - ANTONIO PIO ROCHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Diante da documentação acostada aos autos pela parte autora, mormente o recibo de entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda (fl. 49), não vislumbro ter a parte o perfil de hipossuificiência financeira. Destarte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Regularize-se o preparo. 2) Não cabe ao Juízo tomar a providência requerida à fl. 51. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.140661-6 - LEA HERSZENHUT FREJAT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475)) X ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141230-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:... Lanço sentença consoante o estado dos autos ..., diante da não contestação e reconhecimento do pedido por parte do réu, ficando constatada a existência do débito, vencido e não pago, destarte; ... julgo procedente o pedido autoral ... condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas e não pagas, como acima lançadas; Acrescidas de juros de 1% ... ao mês, totalizando 12% ... ao ano, correção monetária nos índices oficiais e multa no valor de 2% ...; Condenado o réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação; A liquidação se dará na forma do disposto ... . \r\n\r\nProc. 2006.001.160999-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOCAP (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RENATO CHIMENTI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557) Sentença:... Inicialmente, retire-se feito de pauta e anote-se o advogado do réu (fls. 36) ; Diante do manifestado pelas partes, verificando tratar-se de direitos disponíveis, homologo a transação efetivada com relação à presente demanda e, por conseguinte, a extinção do feito se impõe; Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, com custas e honorários advocatícios como acordados; Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.116488-7 - ALCINDO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fls 247: Sim, como se requer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1981.001.703836-8 (51897/1981) - JUBYDIVAN RICCIOTTI DA SILVA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEMAT-ALLAH MARUM JORGE (RJ-035326)) X BENEDICTO HERMINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARIA FERREIRA MINHO (RJ-006954) Decisão:Dê-se baixa do nome do réu; Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133532-5 - ALMIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CONDOMINIO VILLAGE NOVO ACARI Decisão: Atenção Serventia! O ato de arquivamento e desarquivamento do processo não foi lançado nos autos. A ausência de tal dado deu ensejo à decisão de fls. 55, que ora torno sem efeito diante do informado às fls. 57.Em razão do ocorrido, melhor analisando, verifico que a guia informada no ofício de fls. 44/45 foi utilizada para o processo em apenso nº 2001.001.079369-1 (cf. fls. 82 e 83 - guia GRERJ), sendo que naqueles foi informado ao FETJ/RJ o recolhimento efetivado (fls. 86/87). Assim, verifique-se se efetivamente foi providenciado pela parte o recolhimento de custas e taxa devida relativa ao presente feito ou se a referida guia foi utilizada para quitar o débito de ambos os feitos, certificando-se nos autos.Em permanecendo o débito quanto a estes, intime-se o autor via postal com AR para manifestação acerca, providenciando o devido pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135474-4 - LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, ressalvado o previsto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151526-0 - NEY CHAVES MENDEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diligencie o cartório, via telefônica, junto à serventia da 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, a fim de que seja este Juízo informado acerca da data na qual foi proferido o despacho liminar positivo, no processo indicado à fl. 52, certificando-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140118-3 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Por derradeiro, intime-se o autor na forma determinada no endereço como constante de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.111131-8 - MARCELO PONS ESPARO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão: Cumpra-se a v. decisão (fls. 103/108). Cite-se a ré. Remeto para após apresentação de defesa à apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas - R$ 0,52 - campo 48 - conta 567300124-3) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.009595-3 - LUIS FILIPE RABELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS OGANDO CERQUEIRO À parte autora sobre a certidão supra. (recolhimento de custas. R$ 0,50 - taxa judiciária.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069834-5 - MARCIUS GUEDES COEHLHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X RONALDO JORGE AYMAR PESSOA (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão exarada à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Decisão:1- Poderá a parte executada manifestar-se nos autos a qualquer tempo, sendo desnecessária a retirada dos autos ante a fase em que se encontra o feito. 2- Fls 271: Defiro a penhora requerida, lavrando-se o devido termo e intimando-se o executado na pessoa de seu patrono,se constituído nos autos, em conformidade com o art.659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.062243-0 - ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ILVA VASCONCELOS BENINCASA), HERMANN BENINCASA Despacho:Fls. 262: À parte ré, através da DP \r\n\r\nProc. 2006.001.143845-9 - EDELVIRO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X SIMONE SIMAO Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls 54, tem-se que a petição anexada na contracapa dos autos é um pleito inicial de despejo, cujo imóvel é diverso do que consta neste feito, não havendo que se falar, portanto, em distribuição por dependência, muito embora as partes sejam as mesmas. Sendo assim, a mencionada petição deverá ir À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, razão pela qual reconsidero a primeira parte da decisão de fls 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.094213-0 - LUIZ FRANCISCO PADILHA, DAMARIS DIAS GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X MARIA LUIZA PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-se nos autos o agravo para posterior análise da instância superiora. Após a intimação desta, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039851-4 - HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CELIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.099138-2 - LUIZ OTAVIO VALGAS LOBO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIA DE LOURDES GOMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Fls 210, 233 e 235: Esclareça o embargante se também deseja a realização de audiência nos termos do art. 435 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls 900. \r\n\r\nProc. 1998.001.131322-4 - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X JOAQUIM BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Diante do certificado à fl. 178, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.146048-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X JORWAL REPRESENTACOES LTDA Despacho:Proceda-se a intimação editalícia da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.052680-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X RODOVIARIO AVELAR DO MERCADO DE SAO SEBASTIAO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149735-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X G L GRANITOS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exeqüente, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.001476-0 - LOTHAR GEORG KERSCHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845)) X VIVIANNE NAMUR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). PEDRO AMADO NETTO (RJ-060216) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls 325 tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.001.096750-6 - CELIA RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.115432-5 - CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fls 180: Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Ante o aduzido na impugnação ofertada pela executada, concedo-lhe efeito suspensivo. Tratando-se de relação extracontratual e considerando que o V. Acórdão foi omisso no tocante à incidência de juros e correção monetária, tem-se que o termo inicial deverá ser computado a partir do evento danoso no que se refere aos juros moratórios e correção monetária a contar da data em que foi proferido o V. Acórdão. Sendo assim, na forma de diligência do Juízo e nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, determino sejam os autos remetidos ao contador do Juízo para a devida eleboração dos cálculos em conformidade com o acima decidido, incluindo-se as custas para o ato a ser oportunamente ressarcido pela parte vencida. Pelas razões acima expostas, indefiro, por ora, o levantamento pleiteado pelos exequentes, devendo-se aguardar a elaboração dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) A parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.148484-0 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:O exequente, a fim de pôr termo à presente execução, aceitou o valor apresentado pela executada no importe de R$ 13.128,50, como se infere pela petição de fls 205. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que deposite tal valor, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.079450-1 - ADAIL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.109133-2 - ALMERINDA BORGES CAPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARANHA CAPANEMA (RJ-096238)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Fls.114/115: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142368-7 - GILDA BULE MARTINEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.120872-5 - ESPOLIO DE GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO, RUBENS HECKER EVANGELHO, CERES EVANGELHO DE MIRANDA, SILVIA ANTONIETA HECKER EVANGELHO WEISS, MARCOS FRANCISCO HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA JOSE DA ROCHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:À I.Magistrada vinculada. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166697-4 - CELSO LUIZ ESCH (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ANTÔNIO AUGUSTO MONTEIRO ROCHA Despacho:Diga o autor se procedeu à notificação do réu para a desocupação do imóvel.Cite-se; Decorrido o prazo para resposta, certificado, conclusos para exame do pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077575-4 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA, ANDREA DE SOUSA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELO), MILTON CARVALHO FARINHAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.077439-4 - HELENA SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (SP-025461)) X BRASAUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). EDGAR ROBERTO (SP-052662) Fls. 471/472: À exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.027047-3 - JORGE U DAVID AUTO POSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2000.001.164709-6 - FATIMA CARNEIRO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Malgrado a intenção da executada em ofertar impugnação à execução (fls 523), quedou-se inerte nos termos da certidão de fls 532. Esclareça a patrono ora exequente se com o levantamento dá plena quitação, o que implicará na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.106410-0 - CHRISTINE FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Sentença:... HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 794, II, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários conforme pactuado pelas partes. A diferença de taxa judiciária certificada às fls 733 deverá ser recolhida pela parte ré. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.137775-7 - JOACI CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 143/153. \r\n\r\nProc. 2004.001.037075-0 - ALEX SANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) às partes sobre a designação da perícia , fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.001.022147-3 - CARMEN NAZARETH PIMENTEL FILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:... ação indenizatória proposta por empregado em face de suposto empregador para reparação de danos decorrente de alegado acidente de trabalho, distribuída à Justiça Estadual, sem sentença prolatada; O entendimento a respeito da competência em relação às ações que versem sobre a responsabilidade civil fundada em direito comum decorrente de acidente do trabalho modificou-se, em razão de recente julgado do STF, decidindo pela competência da Justiça do Trabalho para o processamento dos referidos processos; ... Desta forma, pelos motivos acima expostos que se aplica ao presente caso, de ofício, declino da competência em favor de uma das Doutas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034706-7 - INGRID FREIXO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC, bem como se desejam a produção de provas, justificando as postuladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: Diante do que dos autos consta, designo nova data para audiência, qual seja, 14/06/2007 às 13:30 horas, intimem-se testemunhas arroladas pela ré com exceção de Mario e Rogério, comuns à autora, diante de fls. 287/291; Comunique-se a testemunha intimada (fls. 294) quanto à nova data designada para o ato. Venha complementação de custas pela ré (cf. fls. 305) para expedição das precatórias; prazo de 48 horas. Prazo de 05 dias para as partes informarem o correto endereço das testemunhas Mario e Rogério. \r\n\r\nProc. 2005.001.087707-0 - JANETE LAGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), UNIBANCO AIG SEGUROS À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 para intimação via postal, FUNPERJ no valor de R$ 0,34 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2005.001.105286-5 - MARIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fixo os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00, diante da concordância das partes. Intime-se o perito para dar início à tarefa, comunicando data do exame às partes, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM Fls. 90/91: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.011305-0 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TNL PCS S A OI Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 19. 2 - Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033217-1 - CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Decisão:1- Fls 161: Sim, como se requer, se poderes específicos houver para tanto. 2- Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092052-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1A REGIAO (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X VIDAL NOBRE DE AZEVEDO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, via AR e consoante endereço informado às fls 128, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.151115-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FARMACIA LG DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intimem-se os executados, através de expedição de AR (endereço fls 82), sendo o primeiro executado intimado na pessoa do segundo, seu representante legal, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.011394-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DE JESUS Despacho:Defiro, por ora, a expedição de ofícios à Telemar, Embratel, Ceg e Light, entregando-se em mãos do requerente. Com as respostas, decidirei quanto à necessidade da expedição dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.126355-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO DURANS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de mandado de intimação por Oficial de Justiça, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.128842-9 (28467) - MANASES EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.085671-5 - ALLAN FERREIRA DE LIMA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.014284-8 - DECIO MOISES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Não tendo sido impugnados, homologo os honorários periciais como requeridos. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131479-5 - JOSE LUIZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142860-0 - RONALDO FABIO ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré, a fim de que seja regularizada sua representação processual, bem como viabilize a apreciação da incompetência absoluta arguída pela parte ré em sede de preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.161679-0 - PERLA HOINEFF GRINBERG (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, retendo-o nos autos para posterior análise pela instância superiora. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013146-5 - ROBERTO CESARE PRIETO BALDANZI, OZIEL GOMES, ZINAH GOMES (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X SEGUNDOS LIQUIDANTES JUDICIAIS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.078748-8 - KATIA REGINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762)) X ROGERIO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) às partes sobre fls. 158/161. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.120749-2 - MARANA SOCIEDADE LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X COLEGIO CENTRO DE RECREACAO INFANTIL EDUCAC O MUNDO MAGICO DE ZEZINHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033649-7 - JAYME PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Em reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, torno sem efeito decisão de fls. 131, eis que diante de fls. 122 em confronto com fls. 125, verifico que o recurso de apelação interposto pelo autor é intempestivo, pelo que deixo de recebê-lo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090173-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (SP-105532)) X REINALDO GULLO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.092273-9 - FABIO BORGES REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Diante do aviso constante do sistema informatizado, exclua-se nome do advogado do réu Bradesco com OAB cancelada, anotando-se outro advogado da referida parte para efeito de intimações. Venha pelo réu Bradesco taxa e custas devidas, valores como apontados às fls. 358, através de guia GRERJ. Também venha manifestação da parte autora quanto aos depósitos efetivados (fls. 352 e 353), na forma determinada às fls. 349, ou seja, dizendo se com o levantamento dá por satisfeita a obrigação, informando valores dos créditos respectivos, dos autores e advogado. Dê-se vista dos autos ao CE como já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.079648-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S/A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se a parte ré/exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.084746-5 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré, a fim de que cumpra, no prazo de 5 (cinco) dias, o requerido pela expertise do Juízo, no item II, de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.148234-5 - SUELI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias, bem como a produção de prova testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo a mesma se manifestado em sua petição inicial. Defiro, também, a produção de prova pericial médica requerida pela autora, nomeando o Dr. Mouses Passeghian , telefone 22934193/96410978, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. Defiro a apresentação de assistentes técnicos.Quesitos em cinco dias. Após a apresentação do laudo pericial, decidirei quanto à realização de AIJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1) Mantenho a decisão atacada por recurso de agravo pela forma retida, por seus próprios fundamentos. 2) Às partes, a fim de que se cumpra a decisão proferida à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.124816-6 - VANIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X IVAN JORGE DA GANDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120038-8 - ANTONIO CARLOS FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Fls. 157: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010079-1 - MARCOS ANTONIO DE SÁ SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida. Ao contrário, tudo indica que há um débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 3) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.048289-6 - SYLVIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 155843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro J.G. à ré....Esclareça o autor o seu interesse no prosseguimento do feito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.159097-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237)) X EDMONDA TALARICO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO PELA CURADORIA ESPECIAL. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091763-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE REIS PEDRAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.049166-1 - NILZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:INTIMEM-SE... PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07 ÀS 16:00 HORAS, NA RUA MARIZ E BARROS, Nº. 775, 2º ANDAR - 7ª ENFERMARIA - CLÍNICA MÉDICA \"C\" - TIJUCA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - HUGG. \r\n\r\nProc. 2006.001.067503-6 - MANOEL CHAVES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068019-6 - CARLOS MARCIO SARTORIO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIMEM-SE... PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 16:00 HORAS, NA RUA MARIZ E BARROS, Nº. 775, 2º ANDAR - 7º ENFERMARIA - CLÍNICA MÉDICA \"C\" - TIJUCA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFRÉE E GUINLE - HUGG. \r\n\r\nProc. 2006.001.099485-3 - ALBINO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 1.984,50 (hum mil novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113590-6 - CARLOS CESAR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.879,33 (nove mil oitocentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos) a ser repartida em partes iguais entre os autores, referente à complementação que compete aos autores da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas em junho e julho de 2006; novembro e dezembro de 2006; janeiro, fevereiro e março de 2007 e as que se vencerem no curso da presente, corrigidas monetariamente segundo o índice utilizado pelo nosso Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, tudo a partir do vencimento das obrigações, e de multa de 2% (dois por cento). CONDENO, outrossim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a presente condenação ante a gratuidade de Justiça deferida à parte ré. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145214-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X REGINA HELENA DIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455) Sentença:(....) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.125,61 (dez mil cento e vinte e cinco reais e sessenta e um centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% (um vírgula zero por cento) a.m. a partir de outubro/2006 . Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160683-7 - OSEAS MODESTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...REJEITO, OUTROSSIM, A PRELIMINAR DE FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL, HAVENDO A DEMONSTRAÇÃO DO ACIDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.004272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ORTHO RIO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104586-3 - DECORACOES KARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...INDEFIRO, OUTROSSIM, A PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.001.111221-9 - EDSON RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À vista da informação trazida a fl. 128, reconsidero fl. 132 e redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 16:00 h... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.039421-5 - STELLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028101-3 - ARTÊMIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor ao pagamento de custas judiciais, com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS Despacho:RECEBO O RECURSO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.119659-2 - AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061541-1 (26943) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARCUS HEITOR DE CAMARGO VIEIRA E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC....Intime-se o executado para recolher a diferença de custas apontada a fl.184, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição ma Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.104305-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X IP TELECOM LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.085885-2 - MARCELO VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X CONDOMINIO DO ATLANTICO SOCIEDADE CIVIL CONDOMINIO DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Decisão: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO...FLS. 334: RECONSIDERO A ÚLTIMA PARTE DA DECISÃO DE FL. 332Vº, ANTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 54/58... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130747-5 - ALOISIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR NA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE DOS VALORES JÁ DEPOSITADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.051248-7 - ANA BEATRIZ JUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Decisão:às partes sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2005.001.017985-7 - ROBERTO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA BRADESCO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE FLS 157 . \r\n\r\nProc. 2006.001.058827-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS 114 . \r\n\r\nProc. 2006.001.083450-3 - ARIOSTO MESQUITA AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das inscrições negativas feitas pelo réu contra o nome do autor que tenham por base os fatos objeto desta ação, confirmando a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela; 2- condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Tendo em vista que o fato da sentença ter condenado o réu ao pagamento de valor inferior ao que foi pretendido pelo autor na petição inicial a título de danos morais não implica em sucumbência do autor, tratando-se o pedido de indenização por danos morais de mero arbitramento, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.101065-4 - ANA PAULA PINTO LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO (RJ-073433)) X TV SKY SHOP S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, conforme as razões anteriormente expostas.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se . RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não da dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome da autora. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição nos cadastros de inadimplentes, que faz por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007345-3 - JULIANA SANSANA WASILEWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:...Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a ré proceda ao desbloqueio da linha de telefone celular em nome da autora (9998-2276), sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 15:30h... \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008556-0 - SAYONARA IEMA DE CASTRO GAYOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 20.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito...Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/05/07m às 15: 45h...Defiro J. G. à autora.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.050402-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X HAMID GEBRAEL ANTOUN HARB À PARTE AUTORA SOBRE FL 128 \r\n\r\nProc. 2005.001.031446-3 - RG DO CORPO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X STELLE COMERCIO ROUPAS INTIMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147696-1 - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.001.026775-2 - ISA RITA POLITO VITA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A LIGHT Decisão:DEFIRO JG.INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA TAL COMO DEFERIDA, ISTO É, PROCEDENDO-SE A RELIGAÇÃO APENAS DO MEDIDOR 4389369, MANTENDO-SE O MEDIDOR 4355815 DESLIGADO.CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017788-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCIA CRISTINA DE M S L CESAR Sentença:(...) Ante o exposto, HOMOLOGO o requerimento de desistência de fl. 18, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, a teor do art. 267, VIII, do C.P.C. Condeno a autora no pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077135-9 - CASTELO GALLICCHIO ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ESPOLIO DE JULIA SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253) Sentença:...Face o acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109746-2 - CELINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIMEM-SE... PERÍCIA MÉDICA AGENDADA PARA O DIA 26/04/07 ÀS 16:00 HORAS NA RUA MARIZ E BARROS, Nº. 775, 2º ANDAR - 7ª ENFERMARIA - CLÍNICA MÉDICA \"C\" - TIJUCA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE - HUGG. \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro J.G....Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010104-7 - PEDRA LIMPA TRATAMENTO EM PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Homologo a desistência de fls.84 , e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.145162-0 - REGINA LUCIA NETTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 152/167 E AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 169/175. DEIXO DE RECEBER, CONTUDO, O RECURSO ADESIVO, DE FLS. 176/181, EIS QUE INTEMPESTIVOS. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 155844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141683-0 - HELOISA HELENA DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 83 E SS: NADA A PROER, DIANTE DA DECISÃO DE FLS. 81. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO MENCIONADA. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111930-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ FERNANDO GARCIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040744-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AGLIBERTO COELHO E SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO END. DE FLS. 55/56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011350-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ JURANDIR FLORENZANO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA A PIMENTEL THOME (SP-081099)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:FLS.6 E SS: DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.015093-9 - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.097911-0 (18750) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS MARGARIDAS VIOLETAS E HORTENSIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173)) X ROBERTO MARTINS FLORENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188) Despacho:FLS. 405 E SS. ANOTE-E, ONDE COUBER. OFICIE-SE. APÓS, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.142915-6 - MARLY BRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADA O PRAZO DE QUINZE DIAS, VOLTEM CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.134199-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007505-0 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 22,61 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 14 de dezembro de 2005, corrigidos monetariamente desde então pelos índices oficiais e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:FLS. 652: ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.037226-0 - RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a isenção prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143998-1 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B)) X ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Despacho:COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO , DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 315. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS EVENTUALMENTE DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005121-4 - INGRID BERGE DE MATIENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANA ROCHA LIMA RODRIGUES Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072024-8 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.029556-5 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça. A Autora é Advogada e exerce a profissão. Inclusive, demonstrou capacidade financeira ao emprestar a quantia de R$ 1.500,00. Venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias. 2) A Autora carece de título executivo para a cobrança do crédito relativo a honorários advocatícios, de modo que a inicial deve ser emendada, restringindo-se a cobrança aos valores consignados nos cheques. 3) E, no tocante ao crédito relativo aos cheques, devem ser trazidos os títulos originais.(VER INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.007580-9 - ACK ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Da documentação acostada pela parte exeqüente não é possível, data venia, inferir-se a existência de fraude de execução na alienação do imóvel sito na av. Rui Barbosa nº 582. Portanto, indefiro o postulado pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046537-1 (19766) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055538-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VANIA LUCIA LOPES DE ARAUJO Ao EXEQUENTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.065690-0 - ZILDA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 289: A MULTA QUE LHE FOI IMPOSTA NA SENTENÇA É A PREVISTA NO ART. 18 DO CPC. ASSIM, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 287. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.076158-5 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:RETIRE DE PAUTA. DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076237-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Portanto, rejeito os embargos de declaração diante da total impertinência da argüição de falsidade documental. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.093924-0 - LOURDES GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.028995-8 - LUCIANO AGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:FLS. 180/181: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091597-7 - MAURICIO TAVARES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:1) Rejeito os embargos de declaração de fls. 383 e ss. A r. decisão embargada é clara, ao contrário da petição inicial, que deixa de discriminar, por exemplo, quais os contratos celebrados com Ré, seus períodos de vigência e respectivos objetos. 2) No tocante ao agravo retido de fls. 379 e ss., diga a parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139094-3 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Diante da existência de possível quarta ação conexa, noticiada às fls. 32, providencie o Autor a juntada de cópia da sua inicial. Por sua vez, oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Belford Roxo solicitando que informe a data em que se efetivou a citação do Banco Bradesco no processo nº 2006.008.010923-9. \r\n\r\nProc. 2007.001.006933-4 - IVETE FELIX SENCK (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS. 16/17 - RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. VENHAM AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS PRESTADAS À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.012566-0 - GILMAR JOSÉ FIÚZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA À INICIAL. CUMPRA-SE FLS. 165, IN FINE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.094475-9 - ANTONIO HENRIQUE ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670)), Assistente: UAP SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:FLS. 461 E SS. 1- VENHA O DEPÓSITO DO VALOR DOS HON. PERICIÁIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SENDO CERTO QUE NÃO HAVERÁ TAL COBRANÇA EM DUPLICIDADE; 2- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Decisão:Assim sendo, indefiro a medida de manutenção de posse requerida liminarmente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.010206-4 - JOSÉ MARIA CAMARA DE ARAGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X BANCO DE BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AGUARDE-SE A EVOLUÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:1-FLS. 58/59 - OFICIE-SE, ÀS EXPENSAS DO REQUERENTE; 2- FLS. 61 - A RESPOSTA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 53, TENDO SIDO, INCLUSIVE, INTIMADO O CREDOR, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA TOMAR CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 22/23 - OFICIE-SE..... INDEFIRO A PENHORA ON LINE SOBRE CONTA BANCÁRIA DO 2 RÉU, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO MONITÓRIA AINDA NÃO JULGADA, NÃO COMPORTANDO NA ATUAL FASE PROCESSUAL O REQUERIMENTO FEITO PELO AUTOR. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.041711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-059898) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, cessando os efeitos da medida de antecipação da tutela. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.139906-3 - PEDRO ISAC SZTERENBUCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003859-3 - GUILLERMO FONT BONNIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, inclusive a colocação do stent, bem como ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente, a contar da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento, acrescidos dos juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.152091-5 - GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Para a solução do litígio impõe-se, assim, a realização de prova pericial contábil para aferir a regularidade das contas apresentadas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, telefones 2242-3598 e 9236-5088.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1981.001.700952-6 (250) - CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 885 e ss. apenas para acrescentar os seguintes esclarecimentos.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026431-0 - ANDREIA MONTEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo a apelação interposta pela parte autora, com efeito suspensivo. À parte apelada para oferecer contra-razões. 2) Diante do valor depositado nestes autos em favor da parte autora, fica desde logo autorizado o seu levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070118-7 - ANGELITA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.075489-1 - LIANA RIBEIRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LABORATORIO LABS D OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Acolho os embargos de declaração a fim de sanar a omissão existente e passo à apreciação do pedido de inversão do ônus da prova.Isto posto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.048798-9 - DORVALINA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) DIANA RODRIGUES MUNIZ, Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Decisão:Não tendo havido o requerimento de produção de provas complementares, nos termos dos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:No que concerne à pretendida inversão do ônus da prova, muito embora exista entre as partes relação de consumo, não vislumbro hipossuficiência técnica por parte do Autor que justifique a inversão do onus probandi, na medida em que não se encontra em posição processual inferior a do Réu, nem ter prejudicado o pleno exercício de seu direito de ação. Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114358-3 - AIDA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) EM 20/03/07 MANDADO DE PAGAMENTO RETIRADO POR FUNCIONÁRIO DO BANCO DO BRASIL. NUMERÁRIO DISPONÍVEL APÓS DOIS DIAS ÚTEIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119002-2 - JOSE AUGUSTO CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 133 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 105/106: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AS PARTES para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Enquanto se apura a referida questão, afigura-se justo que o nome do Autor seja excluído dos cadastros de restrição ao crédito. Assim, defiro a antecipação da tutela para esse fim. Expeçam-se ofícios requeridos, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.118441-3 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ALDILEA DA SILVA OLIVEIRA, Assistente: LIVIA DA SILVA CAMPANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JUAN PEDRO OCERIN ELGUEZABAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Assim, para a solução do litígio defiro a produção de prova pericial médica.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, telefone nº 2220-2346/3063-0403. Dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021328-2 - LUCIA MARIA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS. 112. NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM CONEXÃO SE A OUTRA AÇÃO FOI EXTINTA. ASSIM, V. CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nId: 155845"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078987-5 - ELITE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO NORCHEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls 248 - Ante a certidão de fls 250, devolvo o prazo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.041116-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X UBIRAJARA BRAGA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Quanto ao pedido de Gratuidade de Justiça formulado pela parte ré, indefiro-o, eis que mininimamente não comprova sua hipossufiência para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115145-5 - MARIA LAURA VIVEIROS DE CASTRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X LUIZ ANTONIO SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, considerando o acordo de fls. 171/172, sendo instado o credor a manifestar-se sobre satisfação de seu crédito, quedando silente com o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:Expeça-se Carta Precatória para citação de SARAH LEIBOVITZ LEITE no Estado da Bahia, devendo o autor providência as cópias necessária para seu cumprimento (art. 202, II CPC), como também providência o encaminhamento da Carta para cumprimento.Dê-se vsita da Defensoria Pública e ao 4º Inventariante Judicial da nova data da audiência para 11/06/2007 às 14:50 horas.Esclareça a parte autora o pedido de fls. 225 (citação de IRENE LEIBOVITZ LEITE por Carta Precatória), eis que atua no feito o 4º Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.057011-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDOMINIO DO SHOPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a litisdenunciação para condenar ao litisdenunciado ao pagamento de todos os débitos havidos pelo Cassino Atlântico, inclusive os honorários advocatícios e custas processuais.Condeno ainda a litisdenunciada ao pagamento das custas processuais da lide secundária ao denunciante mais honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.103476-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MARIA MYRTHES VILAS BOAS RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Sentença:... EXTINGO A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2004.001.110248-9 - BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X LUIZ JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Cerifico que não foi localizada a Procuração do patrono da parte Ré, Dr. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA, OAB/RJ 90421, nestes autos. Após à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.115844-6 - JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls 232 - Ante o pedido formulado pela parte Ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONTI, Síndico: CARLOS ROBERTO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão: Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051449-1 - JAIR SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, condenando o réu ao pagamento da complementação da indenização referente ao seguro obrigatório no valor em reais equivalente a 34.09 salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080301-4 - MARIA DA CONCEICAO BARBALHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Ante afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fls 10/11 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema.3. Designo dia 26/4/2007, às 14:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.4. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.5. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.082338-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MELISSA MADEIRA DE CASTILHO Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado pessoalmente para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.095197-0 - MARIA DE FATIMA SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS,1. Designo dia 1º de junho de 2007, às 11:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.131727-9 - PAULO ROBERTO FELIZARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Designo dia 1º de junho de 2007, às 11:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137486-0 - ANA LUCIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:VISTOS,1. Designo dia 1º de junho de 2007, às 10:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.022318-9 - ADÉLIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos dcomentos de fls. 12/13. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079074-3 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Levantamento em favor da parte ré, podendo ser levantado por sua patrona Carla de Oliveira Béllo, OAB-RJ 89113, eis que assim requereu (fls 67, tendo poderes para receber e dar quitação ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068808-3 - NIOBE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO CARDOSO (RJ-085069), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.120060-8 - MARCELA NEWMANN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10 % do valor atribuído a causa, suspendo o pagamento em face da Gratuidade de Justiça deferida (fl 14), revogando a antecipação da tutela. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.012139-9 - ALEXANDROS SPYROS BOTSARIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE EXONERAÇÃO DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.018772-0 - MYRIAM DIOGO DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA Decisão:5. Por tal fundamento - declino da competência para o juízo prevento da 23ª Vara Cível.6. Dê-se baixa e encaminhe-se ao distribuidor para que distribuia à 23ª Vara Cível \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014321-8 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ADAO GOMES DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELBRADO ÀS FLS. 80/1, por sentença e, em consequência EXTINGO O FEIO COM JULGAMENTO DO MÉRTIO, NA FORMA DO ART. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.001.029882-2 - ISAURA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982)) X JOSE PINTO RIBEIRO Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na Rua Maia Lacerda, nº 420, Estácio - Rio de Janeiro/RJ , ficando concedido ao réu, o prazo de 15 ( quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, deixando-o vazio de coisas e pessoas, sob pena de DESPEJO . Condeno a réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses equivalentes a 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044698-9 - SIDERAL UNION S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 29 de maio de 2007, às 13;30 horas. 3. Intimem-se partes atraveés de seus administradores, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043012-6 - TATICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839)) X SONIA MEJDALANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6A - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110695-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X YAEKA OKASAKI NITTA E OUTRO Decisão:Ante a efetivação da penhora (fls 113), indefiro o pedido de suspensão. Dê-se prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.021464-2 - FAZENDA VARGEM DO MANEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X JULIO MARTINS PINA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.008128-7 - FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X PENSAO SETE SABORES LTDA ME Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios que não houve resposta do executado. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.021276-1 - JOAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X VERA REGINA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), PABLO MATTOS DE OLIVEIRA Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.024591-4 - BAR BACCARAT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X JOSE SALOMON GRADEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146757-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS SABINO PONTES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III e IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.004187-2B - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MILTON LUIZ ATTIAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Sentença:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo o atribuído pelo Autor nos autos principais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108064-4A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.116093-9 (17127) - RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.089853-8 - MONICA MACHADO DE SOUZA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:VISTOS, Fls 438 - Lavre-se Termo de Penhora da quantia ofertada (fls 440). Após, intime-se o deverdor, via DO, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias (art. 475J , §1º). Fls 438 - Anote-se o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:Fls 794 - Ante a certidão do Cartório, devolvo o prazo aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 1998.001.208754-2 - IVO MOCELIN (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HOBBY ENGENHARIA ARQUITETURA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399), Dr(a). CARLOS ROBERTO ANDRADE DA SILVA (RJ-027076) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 397/418 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.087402-2 - ESPÓLIO DE LEVI LAGROTTERIA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Decisão:Inverto o ônus de prova ante a hipossuficiência da parte autora em face à parte ré. a teor do art. 6 º, VIII. CPC venha o prontuário, sob pena de confesso, bem como de desobediência, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119150-9 - ILTON BATISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANTONIO CESAR SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Fls 556 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.024900-2 - LEONIDAS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X GRUPO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:VISTOS, Fls 143 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 493,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.080636-5 - ROSE MARY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:VISTOS, Fls 187 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 8.604,75 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2003.001.150233-7 - WALDEMAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BIC BANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSE EUGENIO COLARES (SP-133974A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE para na forma do art.42 C.P.C., por ser de ordem pública, ao pagamento em dobro, corrigido monetariamente, mais juros legais de 1% ao mês, por entender que praticou apropriação indébita havida por erro, ato ilícito, condeno ao pagamento de dano moral que fixo levando em consideração os princípios de razoabilidade, proporcionalidade, não ser causa de enriquecimento de quem recebe nem de quebra daquele que paga, fixo em reais ao equivalente a 05 salários mínimos do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.153064-3 - MARCELO MARTINS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES para condenar a empresa Ré a pagar, a cada autor, individualmente, a título de danos morais, o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos mensalmente, e juros de mora pelo percentual legal de 1% deste a data do fato, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. Desta forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.039513-8 - GEORGE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X EDIFICIO SEGURASIL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.119390-2 - PAULO TITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VISTOS, Fls 196 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 21.332,82 ) , efetivado em 26/10/2006, satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias).Fls 196 - Ao Cartório para anotar o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.046394-8 - ROSANGELA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:VISTOS, Fls 115 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 10593,00) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.059059-4 - HAMILTON MOURA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão: Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069254-8 - SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor para condenar a RÉ a indenizá-lo no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), eis que por certo a imagem do autor perante seus conhecidos da vida social e especialmente profissional e familiar foi atingido in totum de forma negativa ... Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da condenação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137760-2 - MATILDE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e sendo a apelante beneficiária da Gratuidade de Justiça, recebo a apelação de fls 60/ 64 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.027411-0 - AFONSO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X BRADESCO AUTORE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Trga a parte ré o comprovante do pagamento da multa de R$ 150,13, conforme alegação em audiência.. \r\n\r\nProc. 2006.001.094519-2 - LUIS CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Diga o autor \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.125847-1 - LENITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO LUIZ DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, O Oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo, há mais de cinco anso (fls 50), entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspenso seu pagamento por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.021782-7 - NAUM GHERMAN (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Fls 131 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.106952-0 - RESERVA REAL FOMENTO MERCANTIL E GESTAO ADMINISTRATIVO FINCANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X ONCOSERV S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.039640-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X NEWDE COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256) Decisão:Fls 150 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.117030-0 - FRANCISCO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X ABILIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213), Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008) Decisão:Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011226-6 - ROBSON SANT ANNA BAUER (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls 169 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.112288-7 - DEISIANE DO NASCIMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE para fixar em R$ 500,00 a indenização a título de dano moral, levando em consideração os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, não se constituir causa de enriquecimento nem de quebra, de quem recebe e de quem paga, acrescido de juros legais mais correção monetária a contar da citação ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de instalação de relógio medidor de pulso, eis que há impossibilidade técnica no momento no país. Ante a sucumbência recíproca, custas processuais e honorários advocatícios compensados a teor do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100748-1 - ELESSANDRO BAYMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha \"a prova documental suplementar\", prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.058072-2 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X SUPERMERCADOS PREZUNIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 15 DE MAIO DE 2007, às 15:30 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. À parte Autora sobre documentos acostados, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149035-4 - LUIS FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.024854-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Decisão:Diga o Espólio autor se se dá por satisfeito com a documentação juntada por linha. \r\n\r\nProc. 2002.001.039640-0 - COPIADORA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARKET CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Decisão:Fls 75 - Esclareça o autor sua pretensão no feito, eis que há sentença que tornou extinto o processo nos termos do art. 267, IV.Ao Cartório para cumprir a senteça, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023174-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CAFE E BAR VIA ROSARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Junte-se o Laudo Pericial. Às partes sobre o Laudo. Ante a conclusão dos trabalhos da pericia, expeça-se Mando de Levantamento (fls 142). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.065370-5 (16533) - ROSIMERI FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674), Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.092487-1 - NEILUCI MARI CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VISTOS, Fls - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 10.280,16) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias).Junte-se petição apontada no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.136589-0 - WAGNER SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito em 8 Salários Mínimos, a serem apurados no momento do pagamento. 2. Sendo a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça, intime-se a Perita para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.027381-3 - MARILENE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Designo audiência do art.331 do CPC - 24/5/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081049-1 - MARIA FLOR DE MAIO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.161792-3 - PARCOM PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro A prova pericial. Nomeio como perito Hugo Kreil. Faculto às partes apresentação de quesitos e assistente técnico ( 05). Após ao perito para dizer de seus honorários ( 05 ) dias, dito, às partes sobre os honorários pretendidos ( 05 ). Após, e, somente após venham conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041415-3 - SELMA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Fls.257/276 - 1) distribua-se por dependência , para tal venha qualificação completa (profissão). 2) Não vislumbro a hipossuficiência pretendida, recolham-se os tributos correspondente, eis que a aquisição de quotas de sociedade é indício de possibilidade para suportar a carga tributaria, capacidade contributiva tributária, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.097806-0 - NOVA CATUMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUCRECIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.109310-0 - ANTONIO PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte das Rés de fls 406/442. no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.056035-4 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls 242 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.153844-0 - JOSIAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VISTOS, 1. Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/5/2007 às 14:15 horas. 2. Venham as partes ou procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.021338-0 - ARNALDO PEDROSO BALOG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Venha afirmação do requerente de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Cumpra a autora o inciso III do art. 365 do CPC relativo aos documentos de fls 43/5. 5. Esclareçam os autores, ante a certidão de fls 43, quais são o filhos de FRANCISCO BALOG FILHO. 6. Ofice-se a FENASEG para informar se houve pagamento do sinistro relativo ao obtuado FRANCISCO BALOG FILHO, encaminhado-se cópia de fls. 45. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.050129-0 - JAIRO AZEREDO GERMANO, CECILIA DE CASSIA DE AZEREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786), Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 509 - Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.010761-3 - CLAUDIA DE ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:... EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não houve contestação... \r\n\r\nProc. 2006.001.159495-1 - ARSÊNIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A) Decisão:Emende-se a inicial quanto ao nome do autor. \r\n\r\nId: 155846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100501-2 - MARIA DAS GRACAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROSELIS HACK FRANÇA (RJ-054919)) X RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG que lhe foi deferida. PRI. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.001.104439-0 - FLAVIO APRIGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903)) X JANINI JANUSCHEVICUS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO FIONTA (RJ-008276) A PARTE RE PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR JUDICIAL DE FLS 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128409-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Vista a parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.115152-2 - H B CUNHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X PLASTIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Cumpra-seo v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090888-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)), Interessado: FUNDAÇAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO LUIZ TEYKAL VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DE R$ 18.000,00, CONFORME PLANILHA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151527-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA VILLELA FAJARDO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:AO PERITO PARA INÍCIO DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076514-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FAZENDA SAO JOSE DE FERREIROS LTDA ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.001.166793-0 - BRIGIDA MARIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8 - EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006376-9 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819), Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.043780-9 - BIO POLPAS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARNEIRO E SILVA ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706), Dr(a). ROMULO FER REIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). SUELI VILELA PARREIRAS (MG-083347), Dr(a). JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (MG-079757) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpta-se o v. acórdão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016138-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA.. (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X JOAO ANTONIO JORGE JUNIOR E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.085381-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700)) X MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Ante o exposto, considerando o excesso de execução, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para determinar que a execução limite-se a R$ 82.081,80, nos termos dos calculos de fls. 156/159. Condeno o embargado nas custas e honorarios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.005185-8A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDNEIDE AURINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113117-8 - GUISEPPE COUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE MARINHO (RJ-092430), Dr(a). ALINE DALSGAARD DE NIEMEYER (RJ-098040)) X ADILSON GUIMARAES RIBEIRO Ao exequenrte sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139226-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OBJETIVA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDA FAGUNDES DE MELO (RJ-089279) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163902-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODOLFO TEICHNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036960-7A - BRADESCO SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.026032-0 (17854) - LUIZ CARLOS MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Às partes sobre os cálculos de fls. 924/6. \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5 - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.059192-0 - EDUARDO CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDYVANA TATAGIBA MEDINA (RJ-081067)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.153176-1 - JUACY SOARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X ANIBAL JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024169-8 - SEVERINO DIONISIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079261-0 - SAMUEL BAPTISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.042092-7 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.056186-8 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.082088-1 - MARIA DE NAZARET VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Sentença:Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos apresentados para, constituindo documentos em titulos executivos judiciais nos termos do artigo 1.102c do CPC, determinar a compensação dos valores pagos, conforme depositos comprovados nos autos. Estando vencidos na maior parte, condeno os embargantes nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da condenação. O valor do titulo deverá ser liquidado por arbitramento. PRI. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.126436-4 - FLAVIA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X POLICLINIA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.029178-3 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, rescindindo o contrato firmado entre o autor e primeiro réu, determinar a reintegração da autora em todo o imovel descrito na inicial. Afasto o pedido de danos materiais, ante sua formulação generica. Condeno os réus nas custas e honorários advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.009092-7 (16397) - METASON SONORIZACAO E ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.079790-8 - HELENA MASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.073585-5 - REGINA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA E OUTRO DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064914-0 - DICILEU DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.055239-8 - MARIA RITTA MENEZES MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RSB EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1991.001.137473-8 (14101) - ALDA BARACHO FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X ORCA EMPREENDIMBNOS IMOBILIARIOS LTDAA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DE MELLO (RJ-011340), Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.097698-8 - MARIA DE LOURDES TONIOLO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-138790), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)), MASSA FALIDA DA ENCOL S.A. ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA, Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). NEUSA MARISA VACONCELOS BASTOS (GO-007541), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS UMA VEZ QUE NÃO PRETENDE O EMBARGANTE INTEGRAR A SENTENÇA. RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO MP. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.085637-5 - LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.091106-6 - VINICIUS PINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.091803-6 (17268) - ADILSON DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARTA DO COUTO CONDE PEREZ (RJ-104263)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ROHAN ARAGAO E OUTRO), Confrontante: IRENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MATOS), Confrontante: MARIA HELENA DA SILVA MORAES), Confrontante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSÉ ITAMAR DE OLIVEIRA SOUZA), Confrontante: CAETANO ARMANDO EZAQUIEL) Despacho:AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 155884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155886": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.148952-1 - DILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274), Dr(a). DENISE DE SOUSA VELLOSO (RJ-122152), Dr(a). MONICA MARIA DA SILVA SOUZA (RJ-084639)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA Despacho:Expeça-se carta para habilitação do crédito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.108555-6B - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) Despacho:Devolvo o prazo ao exequente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.122537-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSCAR ALEJANDRO PEREZ E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda, face a não citação dos réus.2 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.037308-8 - ALESSANDRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:J.Às partes.E-se mandado de pagamento, sem prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101926-6 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intimem-se o réu, via postal, para recolher as custas processuais devidas sob pena de inscrição na dívida ativa, bem como para pagar os honorários periciais devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.102611-8 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). KARLA SIMONE CORRÊA E SILVA CONSULE FARIA (RJ-079260)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Decisão:...Isto posto, DECLINO de minha competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber a apreciação do feito, por livre distribuição.Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.135724-0 - AMAURI ROSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento pelo valor indicado pelo executado na impugnação (ressaltando que o valor dos honorário o mandaod deverá ser expedido em nome do próprio advogado). \r\n\r\nProc. 2005.001.153969-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123698-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DE SOUSA E OUTRO Decisão:DESIGNO o dia 09/05/2007, às 14:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.124377-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROBERTO GRACA COUTO E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/05/2007, às 15:30 horas. OFICIE-SE ao MM. Juízo Deprecado, sob a responsabilidade do autor,que deverá comprovar o seu protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127153-0 - MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X KEPPEL FELS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KARINA STOFF FONSECA MENDONÇA (RJ-088175), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155126-4 - EVERTON GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Diante deste contexto, rejeito a preliminar suscitada (...)Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS FERNANDES, tels.2568-7083/9911-5602 Quesitos nos autos.Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.023051-0 - NAIR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/05/2007, às 13:45 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.023818-1 - LOURIVAL EMANUEL MARTINS PEREIRA E OUTRO X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/05/2007, às 13:00 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.049834-4 - APARECIDA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO (RJ-013300)) X OSAIR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, deixou de promover atos que lhe competiam desde novembro de 2000,e não manteve atualizado seu endereço nos autos para o fim de ser devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, ônus que decerto lhe cabia, e diante de certidão do Sr. Oficial de Justiça de que a autora mudou-se (fls. 192), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Preclusas as vias impugnativas, certifique o trânsito em julgado da sentença, e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.139836-2 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PUTZMEISTER MAQUINAS PARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta, uma vez que as testemunhas arroladas pela parte autora residem em outras comarcas, onde deverão ser inquiridas por carta precatória.2 - Recolhidas as custas, expeça-se as cartas precatórias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.147194-6 - CENTRO DE ABASTECIMENTO GAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIO SERRA (SP-026398), Dr(a). ANTÔNIO CORDEIRO DE SOUZA (SP-131234)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL MARIA ANTUNES LUZIA (RJ-068617) Despacho:OFICIE-SE para a transferência do numerário penhorado para conta judicial.Após, intime-se para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.128422-1 - JULIA BAPTISTA LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prestei informações em separado (ofício nº 28-AI/2007-gab); 2- Fls. 323/325:Fique retido o agravo.Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Sentença:Tendo em vista que a parte credora, instada a dar regular andamento ao feito e após vista dos autos por cerca de um mês, não formulou qualquer requerimento nesse sentido (certidão cartorária de fl. 125), julgo extinto o processo nos termos do art. 267, III, do CPC. Custas já estabelecidas no processo, cujo regular recolhimento deve ser certificado. Após, preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se, juntamente com os autos do agravo de instrumento e os demais apensos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.012688-3 - LOURDES ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.044769-5 - TITO LIVIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664), Dr(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-000633), Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO, parcialmente, o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação do executado da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.146074-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EMBRAF EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.066350-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X MARCELO SANTOS BARBOSA Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue, requerendo objetivamente o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.104383-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARMANDO CESAR NEVES DA CRUZ Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.177801-4 - MAURICIO DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X PRESIDENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls. 932 e ss: Em momento algum restou prejudicada a execução, eis que levada a termo a ordem de penhora, basta aguardar a resposta das instituições financeiras.Assim, diga o exeqüente sobre o documento que se segue. \r\n\r\nProc. 1999.001.015645-9 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X AICITEL COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:1-Proceda a exclusão do nome do patrono da parte ré, diante da renúncia de fls. 203/204; 2- Intime-se a parte ré, no último endereço fornecido nos autos, por via postal com A.R, para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias,sob pena do feito prosseguir à sua revelia;3-Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por CARTA PRECATÓRIA, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.037968-0 - HARLEY NONATO BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEILA NEHME AMMON E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.034294-2 - FATIMA SEABRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:... tenho que a empresa devedora foi utilizada como meio para obtenção de benefícios econômicos indevidos dos próprios sócios, justificando-se a decretação da desconsideração de sua personalidade jurídica...encerrou suas atividades de forma absolutamente irregular, deixando de funcionar no endereço fornecido nos autos o que, por si só, determina presunção de fraude em seu desfavor...decreto a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora de modo a atingir seus sócios, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo deste processo executivo...Após, recolhidas as devidas custas, intimem-se os executados - pessoalmente - para cumprimento da r. sentença, na forma do artigo 475-J, Código de Processo Civil.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.139067-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X NORMA FRONZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES E FIGUEIREDO (RJ-106249) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.101906-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X PAULO CESAR DAMIAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:Nada a prover. A hipótese comportaria em avaliação indireta. Venha requerimento pertinente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009443-3 (18504) - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (RJ-022960) Despacho:Fls. 143/144: OFICIE-SE, conforme requerido, sobre a responsabilidade da parte, que deverá comprovar o protocolo de entrega nos órgãos competentes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.063101-0 - FARITH MANSUR (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X NAVEGACAO MANSUR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Preclusa para este Juízo a apreciação do requerido pela parte ré a fls. 243/244, até porque, para tanto, ter-se-ia que adentrar no mérito do feito.Não obstante, decerto que a parte poderá reiterar suas razões ao Juízo Empresarial.Assim, após a juntada do ofício de baixa, remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100755-0 - JOAO LUIZ FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567), Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X MARCELO MIGUEL FREMDER (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:As razões do agravo retido serão apreciadas quando da apreciação da apelação no feito principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009567-6 - NAILA CRISTINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES BARBOSA (RJ-111377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dias). Com a juntada dos documentos, dê-se vista à autora, vindo só então os autos conclusos para sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.025038-4 - GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUASSU LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, bem como para fixar prazo para a entrega do laudo...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em ilegitimidade ativa...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684 Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a perita (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:DEFIRO JG.CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.169531-7 - DOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X CENTRO DE FUTEBOL ZICO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.169589-5 - FLAVIO DE MOURA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 Expeça-se mandado de pagamento.2 - Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101299-6 - FORMULA DO SABOR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSÉ SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:OFICIE-SE às instituições financeiras, conforme requerido, para que promovam a transferências dos valores para conta judicial ...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) Tendo em vista que a parte ré deixou de efetuar o pagamento da diferença, embora devidamente intimado, FIXO a multa de 10% sobre este valor. Indique o credor bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.027523-0 - WANER DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X ESPOLIO DE WILSON REIS NETTO), Inventariante: MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032477-0 - MOZART PACHECO ALVES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Exiba a ré nos termos do art. 355 e ss do CPC, em 10 dias, as contas detalhadas do telefone da autora nos meses de setembro e outubro de 2005, tendo em vista que à fls. 22/35 referem-se a outro aparelho.Vindo as contas, dê-se vista a parte autora para indicação das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.075990-6 - HELIO MARROIG DE MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, em favor do autor, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, com correção monetária contada desta data e juros de mora legais desde a citação. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033091-2 - SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:INTIME-SE a parte ré , por oficial de justiça,para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta no V. Acórdão, no prazo de 10 (dez) dias, como restou consignado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164846-7 - JULIANA JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Isso posto, julgo procedente a pretensão autoral para declarar a inexistência da dívida imputada ao autor pelo réu (indicada nesta ação) e, ainda, para condená-lo ao pagamento, em favor daquele, de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, com correção monetária a contar desta data e juros de mora legais (1,0% ao mês), computados desde o evento danoso, na forma da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, determino a imediata expedição de ofício aos cadastros de inadimplentes nos quais teve o autor o CPF inserido em virtude da dívida tratada nesta ação para que procedam à baixa definitiva correspondente.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.069720-9 - ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072212-7 - RAYMUNDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.055902-4 - REINALDO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.167510-0 - NEIDE HONÓRIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006641-2 - PISOS SÃO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CERÂMICA FORMIGRES LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO o dia 09/05/2007, às 15:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.122819-2 - ELIANA SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a Delegacia de Guarulhos, a fim de fornecer cópia do R.O. encaminhando cópia de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:...Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a intimação da parte ré para que RESTABELEÇA o plano de saúde do réu, procedendo ao custeio do tratamento de saúde necessário ao autor, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, bem como EMITINDO os boletos de pagamento das mensalidades, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa cominatória única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Intime-se.2.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 09/05/2007, às 14:45 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023320-1 - VICENTE DE PAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SULAMERICA SEGUROS S A Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.023398-5 - NATALINA GOTARDI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 11/05/2007, às 13:15 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.043487-1 - NELSON CURI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Restaure-se a distribuição, conforme requerido.Após, ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154297-4 - GERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Assim, apesar de ter requerido a desistência do feito, tal pedido não pode ser apreciado sem que as despesas processuais sejam adiantadas pela parte.Em não havendo recolhimento, a solução há de ser diversa.Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA) Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fl. 253, no que tange a inclusão do condomínio confrontante. No mais, mantenho as demais determinações. Portanto, cumpra-se. \r\n\r\nId: 155886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071268-6 - DURVAL MOREIRA DE BARROS, CELIA MARIA LOBO MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIA DAS DORES DE ALMEIDA DIAS), ROSITA MARIA BRASIL SOUZA), J B ANDRADE CONSULTORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:AGUARDE-SE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.050232-5 - JOSE MESSIAS DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, NO CASO DE NÃO ATENDIMENTO AO PERITO EM 48 H. I-SE A RÉ PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.148420-3 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 PELA NÃO APRESENTAÇÃO PELO RÉU DOS DOCUMENTOS REFERIDOS. I-SE PESSOALMENTE. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125351-4 - ELY TOSCANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MILITÃO GUEDES JUNIOR (RJ-110840)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA SBC (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL. EXPEÇAM-SE AS PRECATÓRIAS PARA OITIVA NOS JUÍZOS DEPRECADOS. VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.205290-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARMANDO DE MORAES CABRAL Despacho:MELHOR ANALISANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE O RÉU NÃO FOI CORRETAMENTE INTIMADO, POIS DEVERIA A INTIMAÇÃO SER FEITA PARA DEPÓSITO DO BEM OU SEU EQUIVALENTE EM DINHEIRO, O QUE NÃO OCORREU, ATÉ PORQUE O BANCO NÃO INFORMOU, COM BASE NA TABELA FIPE ( JUNTANDO CÓPIA), QUAL SERIA O VALOR DO BEM E NÃO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.034081-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DERCY MARTINS KELLENBERGER AO AUTOR P/ RECOLHER R$ 1.31 CONTA 567300124-3 ( FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.066377-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:REQUEIRA O AUTOR CITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157195-1 - JURCI TIMOTEO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTAGALLO (SP-160478)) X MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.085655-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETO Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.006695-0 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Despacho:VENHA O PAGAMENTO DO PERITO, INTEGRAL, EM 5 DIAS. SALIENTO QUE O AUTOR JÁ FOI PESSOALMENTE INTIMADO E O PROCESSO SERÁ EXTINTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.092227-2 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MONICA TREBITCH (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre informação do contador \r\n\r\nProc. 2001.001.005878-4 - MARIA JOSE EMILIAO PINTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SUL AMERICA S/A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:DEFIRO OITIVA DE TESTEMUNHA. DESIGNO AIJ DIA 05/09/07, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Despacho:REGULARIZE A PARTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152544-0 - BRADESCO S/A CORRETORA DE TITUTLOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257)) X LUIZ ANTONIO DE CERQUEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR, QUE IRÁ CUSTEÁ-LA. NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS, TEL: 22327606 / 81624082. I-SE. INDEFIRO PROVA ORAL, POR ENTENDER DESNECESSÁRIA. VENHAM DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.115923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Decisão:DESIGNO AC DIA 12/06/07, 15:30. EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118236-0 - HILDA FONSECA SOUSA, MARIA LUCIA ALVES VENTURINI, CARLOS ROBERTO DA SILVA, HUGO CAPERUTO, ROSANE GYSEMANS, GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122654-5 - SCHULTZ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO (PR-015359), Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X UP VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:A PRELIMINAR CONFUNDE-SE COM O MÉRITO E COM ELE SERÁ ANALISADO. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 05/07/2007, 14:30. I-SE AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.131940-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MAURO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:NÃO VISLUMBRO AS HIPÓTESES DO ART. 535 CPC. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140852-0 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Republicação: Trata-se de ação proposta por MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO ALVES.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, requereu vista dos autos, porém não deu andamento ao processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026223-4 - LA BOCCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), IRB BRASIL RE Port 01/02 - Ao réu sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.040273-1 - ADELANTE TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HUDSON VERLY MOREIRA Despacho:CITE-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111395-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Despacho:CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Despacho:CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832) Decisão:EM PROVAS. DESIGNO AC DIA 04/06/07, ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2006.001.151824-8 - SOLANGE MARIA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:RECEBO A EMENDA. ( FL. 17). ANOTE-SE NA DRA. TROQUE-SE A CAPA. DESIGNO AC ( 277) DIA 21/05/07, 15:50. C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005236-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC DIA 21/05/07, ÀS 16:00. C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023060-1 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:EMENDE O AUTOR A INICIAL, PARA RETICAR A RELAÇÃO ENTRE AUTOR E A VÍTIMA DO ACIDENTE. VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MARIA CARLOS DE LIMA SILVA E OS ORIGINAIS DE FLS. 11/12 OU CÓPIAS AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024740-6 - EMILCE REIS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO E AUTENTICAR AS PEÇAS DE FLS. 11 E 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.016402-0 - ADENIR CANDIDO MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AO BANCO HSBC EM 5 DIAS, APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.154912-8 - JORGE DA FRANCA SANTOS, MARIA CRISTINA PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:AGUARDE-SE POR 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065948-6 - ANCHIZES DO EGITO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIVA PINHEIRO (RJ-108962) Decisão:NOMEIO PERITO DR. GUSTAVO LICKS. TEL: 22327606/ 81624082. AO PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020857-7 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EFPC Decisão:DESAPENSEM-SE OS AUTOS. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, CONSIDERANDO SEREM DISTINTOS DA MEDIDA CAUTELAR, AS PARTES, O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, E JÁ HAVER SENTENÇA NA CAUTELAR. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021610-0 - PATRÍCIA LOPES ORTIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:À primeira vista, nada há de irregular no protesto de dívida efetivamente existente, posto que a prescrição somente se verifica quando alegada pela parte, que somente o fez agora, ao menos esta era a norma por ocasião do protesto. Hoje, repito não vislumbro erro do réu. Todavia, uma vez invocada a extinção da pretensão, faz a parte autora juz à exclusão do protesto. Oficie-se para o cancelamento do protesto e ao SERASA. Defiro JG. Designo AC dia 12/06/07, 14:50. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.123395-4 - MIGUEL ANGELO ALVES NOVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X EDNA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:RESTAURE-SE A BAIXA. VENHAM AS CUSTAS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030645-4 - ESPOLIO DE ANNA ROSA AFONSO VAZ DE CARVALHO, ROBERTO CECIL VAZ DE CARVALHO, RONALDO CECIL VAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X ANTONIO CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)), LUZIA CELIA BENEVIDES MONTEIRO Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO PARA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS DA PENHORA DO IMÓVEL ( FLS. 140). 2) CERTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DA PENHORA NO R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132635-9 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118)) X CLEIDE DA SILVA BRITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO existente entre as partes e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora os alugueres e encargos entre o período de junho de 2006 até a data da efetiva desocupação, ... DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL descrito na inicial e determino a desocupação pelo e eventuais ocupantes, que deverão sair voluntariamente do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000506-2 (20367) - JOSE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOAO BENTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:I-SE O RÉU PARA ATENDER O PERITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. I-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127116-7 - ELIZABETH VILLELA MARCHESE, SERGIO LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:VENHA PETIÇÃO 2006 2232330, DE 26/10/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.020739-3 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.158846-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS X GENNY DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PORT 01/02 - AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.081311-2 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BOANERGES DA SILVA TORRES JR Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. ARQUIVE-SE. ( 791, III, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.056153-0 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425), Dr(a). OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (RJ-030221)) X ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079125-0 - ZIT GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X INDESIGN COMUNICACAO E MARKETING LTDA Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.002576-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Despacho:VENHAM CUSTAS. CERTIDÃO: \"... À RECOLHER R$ 24,48 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA)\". \r\n\r\nProc. 2006.001.038778-0 - PRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), AFONSO NOGUEIRA SIMÕES CORRÊA), DULCE SIMÕES CORRÊA GRÓS), FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GRÓS), MARCELO CARLOS ANDRÉ GRÓS), CARLOS MARGARIDO SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA JORGE), JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA), MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE), AUGUSTA JANINE SIMÕES CORRÊA), PAULO JOSÉ SIMÕES CORRÊA), MARIA GILKA ROCHA SIMÕES CORRÊA), ALFREDO NEDER), MARGARIDA SIMÕES CORRÊA NEDER), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA), PAULO CESAR SIMÕES CORRÊA), MARCIA MARIA SIMÕES CORRÊA), SERGIO LUIZ SOMÕES CORRÊA), MARCIA MARÍLIA VELOSO SPAGOLA), JANDYRA DUBOC SIMÕES CORRÊA), JOSÉ ELIAS JORGE FILHO), AFONSO CRUVINEL RATTO), MIRIAM SIMÕES CORRÊA NEDER HEITMANN), ALBERTO SIMÕES CORRÊA NEDER), MÁRCIA SIMÕES CORRÊA NEDER BACHA), ALFREDO SIMÕES CORRÊA NEDER), MAURA SIMÕES CORRÊA NEDER BUAINAIN), MARIA BEATRIZ SIMÕES CORRÊA GRAÇA), AUGUSTO LINHARES PINTO), CARLOS OSBORNE MANSO DA COSTA), MARCO ANTONIO SIMÕES CORRÊA Port 01/02 - Ao eweqüente sobre certidão supra ( falta recolher R$ 12,24 atos oja ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136002-1 - ESPOLIO DE ALVARO RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JORGE FERNANDO GOMES DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154168-4 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (MG-063610), Dr(a). DIANA OLIVEIRA MAGALHÃES (MG-100101)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150758-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro JG. Custas em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.151004-0 - ANA CRISTINA MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:DEFIRO OITIVA DAS TESTEMUNHAS REQUERIDAS. INDEFIRO REMESSA AO CONTADOR, POR ESTAR SUPRIDA PELA PROVA PERICIAL. NESTES TERMOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090469-0 - RONALDO MANHAES COUTINHO, MARIA CRISTINA DA CONCEICAO, DOUGLAS DALTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X ANDRE MELLO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NATHERCIA SERRANO HAYDT DE BRITO (RJ-112015)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGA O AUTOR ( FL. 150). \r\n\r\nProc. 2006.001.053869-0 - FLAVIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MASCARO PACIELLO (SP-166355) Despacho:COMPROVE A RÉ EM 5 DIAS, O ENVIO DE CARTA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.019738-5 - SILVIA APARECIDA GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO NA ÍNTEGRA, EM ÚLTIMA OPORTUNIDADE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.054092-2 - JOSE ANTONIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHA GUIA ORIGINAL. ATENTE O RÉU PARA A CERTIDÃO. CERTIDÃO: \" 1- DECORREU O PRAZO DETERMINADO À FL. 396; 2-NÃO FOI APRESENTADA A VIA ORIGINAL DA GUIA DE FL. 401; 3- NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS.\". \r\n\r\nProc. 2000.001.123480-4 - ROBSON BARRETO VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X MARCIO GARCIA PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS À FL. 384 EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2003.001.057922-3 - MARIA LIZETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X MARIA AMERICA FILGUEIRAS PIMENTEL Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.098407-7 - JUAN ANTONIO ANTELO QUINTANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO REDENTOR LTDA Decisão:DESIGNO AIJ DIA 05/07/07, ÀS 15:00. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:FL. 99: AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033721-9 - MARCO AURELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X UH UNIAO HOSPITALAR DE SAUDE), ASEBERJ ASSOCIACAO DE SERVICOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAUDE BONSUCESSO Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVAS DOCUMENTAL E ORAL. DEFIRO PERÍCIA E NOMEIO DR. ANÍBAL BOGOSSIAN TEL.: 3385-4413. VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051183-9 - IVONEI ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152529-9 - MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ A UTILIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, COM PRECISÃO, OU SERÃO INDEFERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034888-8 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA Decisão:CITE-SE PESSOALMENTE. DESIGNO AC DIA 18/06/2007, 13:50. \r\n\r\nProc. 2006.001.110292-5 - MARIA APARECIDA DIAS LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Decisão:NÃO HOUVE DECISÃO SOBRE PROVAS, AINDA. ADMITO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157181-1 - JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Decisão:1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159245-0 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078796-8 - ARON GELIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:AO BRADESCO EM 5 DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090764-6 - OSCAR DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor e sem honorários advocatícios, considerando que o réu não ingressou nos autos. Independentemente do trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.140836-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:REQUEIRA A CITAÇÃO POR EDITAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.058507-3 - ALFRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCOS ALOYSIO AGUIAR DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias ( ação causal). \r\n\r\nProc. 2002.001.020331-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.044217-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:OS HONORÁRIOS PROPOSTOS PELO PERITO SÃO RAZOÁVEIS, PELO QUE OS FIXO NO PATAMAR REFERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106697-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES ELBERT CASTRO RASMUSSEN Despacho:À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, COMPROVANDO A ENTREGA AOS ÓRGÃOS DESTINATÁRIOS EM CINCO DIAS, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.156782-0 - JEOSAFA MAIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:DESIGNO AC DIA 18/06/2007, ÀS 13:30. \r\n\r\nProc. 2001.001.055488-0 - ANA MARIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Portaria 01/2002 - Às parte sobre lesclarecimentos do dr. perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.052519-4 - MEGALINE PROVEDOR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:COMPLEMENTE A RÉ O VALOR ( R$ 2.463,40). \r\n\r\nProc. 2004.001.036627-8 - LUZIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)), TELEMAR NORTE LESTE S/A) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), LUZIA COSTA LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo os efeitos da decisão de fls. 38 no que concerne o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nela formulados, uma vez que estes já possuem amparo legal, inexistindo a necessidade de seu reconhecimento através de sentença judicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, devendo-se observar o art.12 da lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.074430-3 - CARLOS NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Deci são:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.000368-8 - VERA LUCIA DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.033684-7 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) PORT 01/02 - À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. E-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.111149-5 - CELSO WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140681-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARCOS AURELIO BASTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. DEFIRO PROVA PERICIAL E NOMEIO PERITO DR. AUGUSTO MAGALHÃES. TEL: 22825080 / 97839306. I-SE PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150077-3 - EXPEDITO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X W AUTOMOVEIS LTDA), VELOZ TRANSRIO LTDA), DIRIJA CORRETORA DE SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Despacho:Antes de ser tomada qualquer decisão nestes autos, o autor deverá recolher as custas pendentes dos autos de nº 2006.001.105790-7, conforme certidão cartorária à fl. 95, uma vez ter sido condenado a pagar as custas naquele processo e não o fez até a presente data. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.059001-9 - LENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação proposta por LENI DA SILVA E OUTRO em face de MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS.Regularmente intimada a parte autora para dar andamento ao feito, não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119745-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS PAULO DA SILVA MELLO Despacho:REQUEIRA O AUTOR CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099050-1 - NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882) Decisão:DESIGNO AC DIA 18/06/07, ÀS 14:10. EM PROVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066651-0 - LORENA BOTELHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CUMPRA-SE FL. 346. FL. 346 : \"... Defiro a produção de prova pericial contábil, conforme requerido pela parte ré às fls. 326, nomeando para tal o Dr. Rômulo M. Martins, tels. 25698833 e 99614891. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários, que serão suportados pelo réu, requerente da referida prova. Defiro ainda a produção de prova documental, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.\". \r\n\r\nProc. 2006.001.040105-2 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466), Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE FL.98. \r\n\r\nProc. 2006.001.147322-8 - ROSEMARY DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A 9ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160148-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 05/07/07, 14:00. I-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E OS RÉUS, PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025774-6 - ADILSON CONDE VILLETH (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.071255-1 - ALZIRA DE PAULA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) PORTARIA 01/2002: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO: FALTA RECOLHER R$ 12,24 (ATOS DOS OJAS) + R$ 9,79 (FUNPERJ) + R$ 0,61 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2000.001.103735-0 - MARIA APARECIDA DA CONCEICAO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:RESTAURE-SE NA DRA. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137720-6 - OSMAR HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) 1- AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO, ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO . 2- AO REU SOBRE A CERTIDAO ( DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA A SER RECOLHIDA R$ 39,32) \r\n\r\nProc. 2004.001.032502-1 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2002: Ao réu sobre certidão supra. Ao autor sobre o depósito (fl.171). \r\n\r\nProc. 2006.001.065753-8 - BRUNO DAMASCENO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:No dia 22 de março de 2007,...Aberta a audiência, a conciliação foi possível nos seguintes termos:...\"Ante a concordância das partes e a não oposição do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MERITO, CONSOANTE O ARTIGO 269, INCISO III DO CPC. Honorários e custas conforme acordado. Transitado em julgado, expeça-se oficio para abertura de conta remunerada em nome do autor. Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134418-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE FL. 17 SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.057098-9 - PAULO ROBERTO MAYRINK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1) VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 2007 0178118, DE 24/01/07. 2) TROQUE-SE A CAPA DO 1º E DO 2º VOLUME. \r\n\r\nProc. 2004.001.097519-2 - MARCOS A OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.078903-9 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) À RÉ PARA AUTENTICAR A PROCURAÇÃO DE FLS. 134, EM CINCO DIAS. 2) DECORRIDO O PRAZO, AOS AUTORES EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157068-5 - LUCIANO VALE MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1998.001.045559-0 - HALINA GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA CAMPOS FERNANDES (RJ-071161)) X SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:J. RECON SIDERO FL 312 DIGA O AUTOR SOBRE O PRINCIPAL \r\n\r\nId: 155887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104319-9 - CLAUDIO DAVID IMEDIATO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 2005.001.085676-4 - BERNADETE MAURICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data do acidente...... \r\n\r\nProc. 2006.001.033258-3 - DAMIANI AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga o perito sobre fls. 103 e 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.057353-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GILSON AFONSO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls. 242. Oficie-se ao DETRAN na forma requerida pelo autor;2. Após, abra-se vista à DP para se manifestar acerca de fls. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.017914-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADEMIR MATTOS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o autor na posse do veículo descrito na inicial. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146802-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M B BRITO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.148478-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DANIELLE DA COSTA FAGUNDES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando o(s) bem(s) na mão da parte autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) a purga da mora (Dec. Lei 911/69, Art. 3º). \r\n\r\nProc. 2006.001.155862-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WALTER MIRANDA CRUZ Despacho:Fls. 77. Comprovado o devido recolhimento das custas devidas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 73/74. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARITA VALVERDE FERREIRA PORTUGAL Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.138910-0 - ROSANGELA DE FATIMA XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X ISABEL MILLER THIELE E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus, por A.R., para regularizarem sua representação processual nos autos, eis que o advogado do autor não pode assistir aos mesmos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5A - CAMPINHO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.147700-3 - VINICIUS NUNES DA SILVA X MRS LOGISTICA, AGF BRASIL SEGUROS Despacho:Ante o teor da certidão de fls.100, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o recolhimento da diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161216-3 - ELIAS GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEAL ROLNIK), SOLANGE ROLNIK), HISIN YI HISINUG Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.028605-9 - ROSA CARLA VAZ MONTEIRO STIEF Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.029718-5 - EMILCE MONTEIRO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens;2. Designo AIJ para o dia_26/04/07_, às14:30_horas; 3. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071824-2 (17178) - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao contador Judical na forma requerida pelo credor (fls. 294) \r\n\r\nProc. 1996.001.140124-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Recolha a parte devedora as custas apontadas pelo contador às fls. 210/211 devidamente atualizadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.083268-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Decisão:Fls. 321/322. Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de corrigir omissão contida na sentença de fls. 304 para condenar o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, tendo em vista que a demanda foi extinta por não ter dado andamento ao feito. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.030174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENZALA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE JESUS FONSECA (RJ-086051) Despacho:Fls. 281. Dê-se baixa e arquivem-se eis que a execução já foi extinta pela sentença de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 640, ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908)) X JOSE BAPTISTA LEAL E OUTRO Vistas por 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.134296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISAURA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X LENIRA GUIMARAES ZAIDAN E OUTROS Despacho:1. Fls. 136 - Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/05/07_, às_14:45 horas; 2. Cite-se e intime-se no endereço informado às fl. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.153484-8 - CARLOS JOSE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Cumpra a parte credora o item 2 do despacho de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2001.001.047304-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA DE M LEAL SANTOS BARRETO Despacho:Fls. 346/349 - Preps., oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1.Fls. 256/261 - Diante da inércia dos executados, defiro o bloqueio \"on line\" do débito como requerido;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2002.001.122536-4 - SAINT JEAN CAP FERRAT VIAGESN E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HOTEL ELIAS C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIMENTA (RJ-061626) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.075418-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO TOMAS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Síndico: HUMBERTO SOCORRO DE CAMPOS) X IZAURA FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085714-8 - AGATHA NICOLE LOPES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a 1ª autora, por A.R., acerca do despacho de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.001.092999-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CRISTINO LTDA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de R$ 4.340,12 (quatro mil trezentos e quarenta reais e doze centavos), acrescidos de correção monetária segundo os índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria de Justiça e juros de 01% ao mês desde 01.07.05 (data da planilha de fls. 30)...... \r\n\r\nProc. 2005.001.117744-3 - ANDERSON AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135193-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CIANO ARTE IMPRESSA COM GRAF LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista à parte credora pelo prazo de dez dias, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.136792-0 - WALTER COSME MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148735-3 - MAURA NUNES VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 108 recolha o devedor a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.161132-5 - SUL AMERICA SANTA CRUZ PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às 234/235 \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026014-6 - ROBERTA RIBEIRO DA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 96 recolha o devedor as custas apontadas às fls.85, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.102350-8 - JOAO CANDIDO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Ante o alegado pelo perito às fls. 79, nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição (tel. 2275-4098/ 2542-4758 e 9971-7523).Intime-se o expert ora nomeado para tomar ciência dos termos da petição de fls. 79, estimar seus honorários e dizer se aceita o encargo eis que sua remuneração será paga ao final ante a gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142545-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE Despacho:1. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/05/07, às15:00_horas; 2. Preparado, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), JORGE DE SOUZA SAMPAIO), MARIA DE LOURDES CORREA E CASTRO SAMPAIO Despacho:1. Homologo a desistência da ação em relação aos 2º e 3º réus, extinguindo o processo sem resolução de mérito em relação aos mesmos;2. Retifique-se o pólo passivo como requerido, citando-se e intimando-se o Espólio na pessoa de sua inventariante no endereço mencionado às fls. 50/51. Designo audiencia de conciliação prevista no art. 277, do CPC para o dia23/05/2007, às 15:30hs;3. Oficie-se ao distribuidor, retificando a distribuição na forma dos itens 1 e 2 supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.007096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X WALDEMAR DIAS PINTO Despacho:Fls. 20/21 - Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SIDNEY CHAMOUN SOARES Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia25/05/07_, às14:30_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MARCELO WILLIAM DE A PONTES Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia23/05/07_, às_15:45_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028385-0 - ELENICE PEREIRA DE SÁ ROCHA, AGENOR PEREIRA DE SÁ, CLEONÍCIO PEREIRA DE SÁ, EDNA CORREA DE SÁ, EDSON CORREA DE SÁ, ANTONIO CORREA DE SÁ, JORGE PEREIRA DE SÁ, EDNEIA PEREIRA DE SÁ, VICENTE CORREA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:A fim de ser analisado o requerimento de GJ venham aos autos os comprovantes de vencimentos dos 2º, 3º, 5º, 6º, 7º e 9º autores e a cópia da última declaração de IR dos 1º, 3º, 5º, 7º e 9º autores. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028497-0 - FRANCISCA BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.137172-9 - NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistencia de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029489-5 - MARIA APARECIDA RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO GENUÍNO DE LIMA (RJ-098344)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 13, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028884-6 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ANA YAROCHEWSKY), GABRIELLE YAROCHEWSKY DOS REIS MOTA), BLAYON EVARISTO RODRIGUES), DAVID YAROCHEWISKY DOS REIS MOTA), ANA CAROLINA BARBOSA RODRIGUES), NANCIR EVARISTO FERREIRO Despacho:1. Expeça-se guia como requerido;2. Com a comprovação do recolhimento, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. D.P.D.R.A. 2. Defiro a G.J. 3. Expeçam-se guias como requerido. Com a comprovação do primeiro depósito, voltem conclusos para análise do requerimento de antecipação de tutela. 4. Prazo para depósito: 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1989.001.023849-7 (11126) - MARCO AURELIO NEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ESPOLIO DE EDSON GONCALVES PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Assistente: RAIMUNDO NONATO DE ASSIS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:1. Fls. 501 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 501 com as cautelas de estilo;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122191-9 - ALMIR OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092803-9 - WILLIAN RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 131/145 no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120812-0 - JOAO DOS SANTOS GRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133186-0 - LILIANE DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.138800-6 - LEILA MARIA TELLES PONTES, LIGIA MARIA TELLES PONTES, LILIA MARIA TELLES PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X FERNANDO SALGADO RODRIGUEZ), MARY JANE ROCHA BATISTA Despacho:1. Fls. 93 - Recebo a emenda à inicial;2. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.129645-5 - BANCO ABN AMRO S/A;;; (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LENIR SIGNORELLI DA SILVA CIUFFO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) e cópia de fl. 286 para acompanhá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078853-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROGERIO CARDOSO DA SILVA VISTAS POR CINCO DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092452-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067) Despacho:1. Fls. 999/1000 - Anote-se onde couber;2. Fls.970/978 - Digam as partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.114824-8 - NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X SUZANA RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VASCONCELLOS NOBREGA (RJ-119228) Despacho:1. Esclareça a parte ré como chegou ao valor depositado às fls. 98, juntando planilha descritiva; 2. Considerando a natureza da causa, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/0/05/07 às 14:15 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155290-4 - MARIA DE LOURDES MELLO ALTHEMIRA (Adv(s). Dr(a). DARIZA DA SILVA AFFONSO FERREIRA (RJ-094495)) X JOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1. Fls. 143 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.047664-7 - PREFERENCIAL ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação declaro saneado o feito.Defiro a prova oral requerida pelo 2º réu, consistenta na oitiva de testemunhas e do representante legal do autor.Defiro a prova documental requerida pelo 2º réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Designo AIJ para 26/04 / 2007 às 14:00 hs.Venha o rol de testemunhas com as custas necessárias em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Decisão:Fls. 36. Indefiro o requerimento do autor eis que não foram esgotadas todas as possibilidades de localização dos demandados. Requeira o demandante o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054718-4 - JOSEANE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intimem-se os embargantes, pessoalmente por AR, para que dêem andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.074977-7 - NORBERTO ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS...... \r\n\r\nProc. 2005.001.091054-0 - FERNANDO BASTOS COPPELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ALFREDO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017739-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CRISTINA DA ROCHA CALVAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 56 recolha o devedor a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.066494-4 - MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:.....ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS determinando sejam deduzidos do quantum debeatur os valores dos depósitos realizados às fls. 04..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1. Diga a parte interessada acerca da certidão retro;2. Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.001.020137-6 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ISS SERVSISTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1. Defiro a GJ;2. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004522-9 (20803) - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Despacho:1. Intime-se o embargante pessoalmente por AR para pagamento das custas devidas (fls. 790) em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2. Ao contador Judical na forma requerida pelo credor (fls. 797). \r\n\r\nProc. 2006.001.030145-8 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X ANTONIO ROBERTO DAVID (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.000837-9 - ANA MARIA DE SA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X MARLY RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Recolha a credora a diferença de custas devidas para avaliação do bem penhorado eis que o recolhimento se deu no ano passado, tendo o mandado sido retirado pela parte apenas este ano pelo que deve complementar o preparo pelo valor da tabela atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.037567-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666)) X CARLOS ROGERIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 385/387...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.039445-4 (12755) - MARCO ANTONIO DE MOREAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X MARISTELA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOELIA DE SA D EL REI DUARTE (RJ-031804) Despacho:Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.045647-1 (19405) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X BOM ZOM DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 145. Suspendo o feito com fulcro no art. 791, III, do CPC, tendo em vista que o credor não localizou bens dos devedores para serem penhorados. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.084289-9 (19844) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X L EDUARDO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:......JULGO EXTINTO O PROCESSO...... \r\n\r\nProc. 1995.001.137554-5 (20491) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X SANDOVAL DA SILVA E SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.020647-5 - CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO Despacho:Recolha a parte devedora as custas apontada às fls.88, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.158472-6 - LIDIA PALMIERI CURZIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JOSE ARIMATEIA RODRIGUES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.095908-8 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X A PREDILETA MUDANCAS E TRANSPORTE CATUMBI LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.053518-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X YAHWEH NISSI IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Diga a parte credora sobre a solicitação do Sr. Avaliador fls.200. \r\n\r\nProc. 2003.001.093586-6 - JOSELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 358 \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:Fls. 125. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.005721-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELCHOR JESSE ALMEIDA XAVIER (RJ-050575) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.009367-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X FRTEC INFORMÁTICA LTDA Sentença:......Assim, por força do disposto no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.036888-0 (19310) - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERV-RIO IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C) Despacho:Ante o que consta fls. 182/188 e 314 e segs. remetam-se os autos ao Juízo tabelar com fulcro no art. 134, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.094277-0 - RAPT CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X NOVA COR BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 527, recolha o impugnante a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 1998.001.084976-1 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Despacho:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 1998.001.098939-0 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:1. Fls. 486. Anote-se onde couber;2. Tendo em vista as alterações ocorridas no processo de execução em razão da Lei 11.232/05, bem como o fato dos demandados não terem sido citados em execução, determino a intimação dos mesmos, via DO, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2000.001.044559-5 - VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Fls. 263/266 - Defiro suspensão do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.098181-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) Despacho:1. Fls. 139. Anote-se onde couber;2. Ante o que foi informado às fls. 138/139 e o teor da certi dão retro, providencie a autora a retirada do ofício que se encontra acostado na capa dos autos em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.001.034917-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X BIANCA WAEHNELDT SOCCI Recolham-se as custas ( R$ 24,49 - contador - 0712-0). \r\n\r\nProc. 2001.001.076467-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ECAL ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Após será analisado o requerimento de fls.234. \r\n\r\nProc. 2002.001.016894-4 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069462-0 - JOIR PAES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) VENHAM AS CUSTAS E A CÓPIA DO PEDIDO E DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. (R$ 17,49 +10% CAARJ +5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Fls. 219/223 - Venha a certidão do RGI. Após será apreciado o pedido de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2003.001.153515-0 - EDSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:1. Nada a prover quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica eis que já apreciado anteriormente;2. preparado, oficie-se ao DETRAN para que informe todos os veículos em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.012277-8 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Proceda a parte devedora ao recolhimento da diferença apontada sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.133187-9 - MARCIO HENRIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:Fls. 95. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.001.107740-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO APULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Despacho:Trata-se de ação de imissão na posse na qual a autora alega ter recebido o imóvel mencionado na inicial em dação em pagamento feita pelos réus, já tendo transcorrido o prazo ajustado entre as partes para desocupação do mesmo.A fim de ser apreciada a liminar requerida pela autora, esclareça em 10 dias se a 2ª ré é cônjuge do 1º ante a informação constante na escritura pública de fls. 25/28 de que o 1º demandado (interveniente reponsável solidário) seria casada sem no entanto informar o nome de sua esposa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5A - BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCELO STEIFELD), EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:Diga o impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029639-9 - CLÁUDIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ASSURÊ CORRETAGEM DE SEGURO), BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 60, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036600-3 - EDILENE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088559-6 - NARCISA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS SEGHETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 105/108, em observância ao que dispõe o art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.096463-0 - AURELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111085-5 - LUCINETE GUEDES GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES..... \r\n\r\nProc. 2006.001.165870-9 - NAIRA NADIA ASSUNÇÃO CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Vistos, etc..., HOMOLOGO o acordo de fls.26 para que surta os seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas \"ex- lege\" .Após o trânsito em julgado . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004676-0 - CRISTINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST S A Decisão:.....DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos originários do contrato nº 5201990081015008...... \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da parte autora, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.115755-9 (16317) - MARLY ROSA DURAZIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Expeça-se a precatória como requerido às fls. 241, devendo a credora trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1995.001.059303-6 (20051) - JOSE GONZALEZ PIERRE ANDRE (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771)) EPIFÂNIO PIETRO E OUTROS Despacho:1. Fls. 550. Anote-se onde couber;2. Fls. 544. Venha a cópia da última declaração de IR da devedora em 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ;3. Fls. 523/524. Certificado o correto recolhimento das custas expeçam-se precatórias;4. Diga o credor acerca das certidões negativas de fls. 526 e segs. bem como acerca da petição de fls. 544. \r\n\r\nProc. 1997.001.032427-3 - FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ART CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A.DA SILVA (RJ-035535) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.081968-7 - CARLOS ROGERIO SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Sentença:......Assim, tendo em vista que as partes firmaram acordo, conforme noticiado às fls. 385/387 dos embargos em apenso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC...... \r\n\r\nProc. 1999.001.036164-0 - MATEUS ARAUJO BARROSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Decisão:1. Fls. 313. Defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, a fim de que seja verificada a existência de valores em contas correntes ou aplicações do devedor para eventual substituição da penhora efetivada;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio. \r\n\r\nProc. 1999.001.102002-8 - REGINA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 497 recolha o devedor a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.048834-0 - JOSE MAURO COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Comprovado o recolhimento das custas judiciais pelo impugnante, remetam-se os autos ao contador judicial na forma requerida às fls. 535 e 536. \r\n\r\nProc. 2002.001.078769-3 - HERTA TINTNER (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.071712-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X SUL AMEICA SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Fls. 1045/1046 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149706-0 - SEBASTIAO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 283 recolha o devedor a diferença de custas apontada, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.012746-8 - FLAVIA NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 175 recolha o devedor as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.074971-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Diga o perito sobre fls. 242/246. \r\n\r\nProc. 2005.001.104380-3 - MARCIO ANDRE TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. Tendo em vista que não houve impugnação pelas partes, homologo os honorários periciais de fls. 184 (R$ 2.450,00);2. Aguarde-se a realização da perícia marcada (fls. 186) devendo o autor atentar para as exigências do expert. \r\n\r\nProc. 2005.001.108536-6 - RONALDO GONCALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1. Desentranhe-se a petição de fls. 108 e junte-se nos autos corretos;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Tendo em vista o saneador de fls. 155, designo AIJ para o dia __/__/07, às _______hs. Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo autor e réus, respectivamente na inicial e contestação, assim como o autor para prestar depoimento pessoal, devendo as custas necessárias serem recolhidas no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova, ressavado o autor, beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.133811-6 - MARIO TULIO DE MAGALHAES CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:1.Fls.187/189 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se guia para a parte autora (art. 33 do CPC) ;3. Com a comprovação do recolhimento, intime-se o Perito para dar início aos seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.008089-2 - VIVIAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ESPOLIO DE RAFAELE TROTTA), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.075523-8 - ALAIDE SCARINI XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X CLINICA DHARMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897) VENHAM AS CUSTAS E A CÓPIA DA PROCURAÇÃO, PEDIDO E DESPACHO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. ((R$ 8,74 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.109237-3 - CRISTIANO MOISES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Sentença:......Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.149860-2 - RODRIGO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031175-3 - ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:... tal pedido será apreciado após o decurso do prazo para a parte ré apresentar defesa. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019587-0 - PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA, MÁRCIA DE ASSIS GUIMARÃES PAREIRA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIS FERNANDO GONÇALVES BARROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028969-3 - ANDREIA ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR da autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.131082-0 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.124496-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1. Fls. 74/76 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido;2. Diga o autor sobre a contestação do 1º réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055502-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre a presente demanda e o processo nº 2002.001.112678-7, que tem curso na 19ª Vara Cível, tendo sido proferido no referido Juízo em 1º lugar o despacho inicial positivo (fls. 53 e 222), declino de competência a fim de que os presentes autos sejam remetidos ao MM. Juízo da 19ª Vara Cível para julgamento conjunto, evitando a prolação de decisões conflitantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.064607-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE MARIN Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.083594-1 - ROSANGELA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ante o teor da certidão retro, cumpra o cartório o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.025648-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HONORIO CESAR DE AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055346-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA Despacho:1. Renume-se os autos a partir de fls. 96;2. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.044640-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892), Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ANA PAULA TRINDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050514-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO Digam as partes sobre fls120/121 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1995.001.056297-0 (19705) - ANTONIO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789)) X ESTADO DA BAHIA Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls. 231 - Digam as partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.074978-0 - ALVARO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Despacho:1. Fls. 130. Anote-se onde couber;2. Venha a última declaração de IR em 05 dias a fim de ser analisado o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.113583-3 - DINAMO DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119809-4 - ANA LUCIA MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061401-1 - VILSON LUIS LEMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:......JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.077378-2 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Cumpra o cartório o item IV do despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2006.001.142717-6 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO BGN S A Sentença:.....Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2006.001.158378-3 - RIOFORRO 2005 INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VISANET S A Despacho:Ante o teor da certidão retro, cumpra o autor integralmente o despacho de fls. 22 em derradeiros 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.001772-3 - JORGE SILVA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX-AMICO Despacho:1.Fls. 23/24 - Diga a parte autora sobre a contestação;2. Digam as partes sobre certidão de fls. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162013-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CEDAE-ASCED GOLFINHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X FAED PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correspondente a soma de seus pedidos ante o disposto no art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000984-2 - CÉLIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013362-4 - MARIA CRISTINA LIRIO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CONDOMINIO HENRY FORD (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e PROCEDENTES os pedidos reconvencionais, a fim de determinar que os autores reconvindos destranquem a porta do elevador no prazo de 24 horas, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia que a mesma permaneça indevidamente trancada, devendo arcar, ainda, com todas as multas que vierem a ser impostas ao condomínio em razão da existência da tranca situada no elevador após 16.10.2003...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.044250-1 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Ante o teor da certidão retro, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092511-5 - MANIA DE SOL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014069-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O R JUNQUEIRA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007078-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE BALDI GUILHERMINO JUNIOR Sentença:......Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.011603-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAUDIA CONRADO DA SILVA Decisão:Conforme se verifica, o contrato de arrendamento mercantil anexado contém cláusula de rescisão automática em caso de inadimplemento. Outrossim, o(s) réu(s) foi(ram) regularmente notificado(s) para pagamento do débito. Patente, pois, o esbulho, defiro liminarmente a reintegração de posse. Cite(m)-se. Expeça(m)-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.014072-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDUARDO DE O RIBEIRO JUNQUEIRA Despacho:Fls. 13/14. Venha cópia legível do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.088253-1 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 926/847, 950/963 e 966/981 no duplo efeito;2. Aos recorridos;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.098489-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA e POSTO VIA 11 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 745/760 no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 636/651 no duplo efeito;2. Ao recorrido;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.107152-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 418/437 e 440/455 no duplo efeito;2. Aos recorridos;3. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1980.001.703616-3 (63766) - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X CIA. BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES (CEBEPÊ) (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)), NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS), COMPANHIA SUL BRASIL DE SEGUROS TERRESTRES E MARÍTIMOS, Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S/A), NACIONAL S.A. CORRETORES DE SEGUROS Despacho:Ante o teor das certidões de fls. 6287 e 6290, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Digam as partes sobre os calculos do Contador fls497/498. \r\n\r\nProc. 2005.001.135661-1 - LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSE ROHMULO DEODORO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:......Tendo em vista a existência de erro material contido na sentença de fls. 133/136 eis que o relatório lançada na mesma diz respeito a outro feito, retifico DE OFÍCIO o referido ato judicial:..... \r\n\r\nProc. 2006.001.067867-0 - MARCILIO OLIPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão: Converto o julgamento em diligência a fim de determinar a realização de prova pericial grafotécnica, eis que, apesar da revelia da parte ré, esta juntou em sua contestação intempestiva cópia do contrato supostamente assinado pelo autor (fls. 43/46), pelo que a prova técnica se mostra indispensável para o convencimento deste Juízo e o deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947)que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.113450-1 - CLAUDIO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem analisadas.Presentes os presuspostos e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova oral requerida pelas partes consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva da testemunha arrolada pelo autor (fls. 22). Designo AIJ para o dia03/05 / 2007 às 14:30 hs.Fls. 139/143. Mantenho a decisão agravada. Ao agravado.Providencie a ré a juntada das custas necessárias para intimação do autor no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027994-8 - HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X UNIBANCO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da autora no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.013383-1 (9552) - MARIA TEREZA PORCELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X WALDIR BRUNO DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984), Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Certifique o cartório se os patronos das partes e dos terceiros interessados encontram-se devidamente cadastrados no sistema bem como se existe alguma petição a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos a fim de serem analisadas as petições de fls. 747 e 749/750. \r\n\r\nProc. 1998.001.202142-7 - SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Esclareça o credor em 05 dias a quem pertence o endereço informado às fls. 319 devendo no mesmo prazo dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150800-5 - RICARDO SIMOES SALIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO (RJ-100058)) X JJM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.077405-0 - ANDRE LUIS DE ARAGAO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X JOAO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). SERGIO CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-088593) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 186 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015629-8 - LEO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COLLARO (RJ-078569)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o total cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.090831-4 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Fls. 143. Anote-se onde couber;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058803-6 - JOSEFINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1-Recebo o recurso adesivo no duplo efeito; 2-Ao recorrido;3-Após, ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.105643-5 - JOAO BATISTA SALVIANO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:......JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.122835-0 - DEHIRA ZIVIERI BAPTISTUCCI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/07, às15:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167717-0 - WANDERGLEISON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:......Indefiro a prova oral requerida pelas partes, eis que a mesma mostra-se desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental requerida pelas partes, pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Determino a realização de prova pericial médica..... \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A Despacho:1. Defiro G.J.;2.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_25/05/07_, às_14:00_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029175-4 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X PINE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.057194-9 - AUREA BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:.....ficando designado o dia 29.05.07 às 13:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.134828-0 - PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 463/464 - Aguarde-se o julgamento em cartório, devendo o credor requerer o que entender de direito tendo em vista a não concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164492-9 - WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO SAFRA S A) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nId: 155888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.127957-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X REGINA GODINHO XIMENES A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015736-3 - COBRA ROLAMENTOS E AUTOPEÇAS LTDA X REDUZA DIESEL COMERCIO DE PEÇAS E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019216-8 - MARIA NAZARÉ SOARES DA SILVA X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS Decisão:Cumpra-se. Após, Dê-se baixa ma distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023198-8 - AUGUSTO CÉSAR BRANT MARTINS X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO Decisão:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 03, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE INFORME SE O ATO É OBJETO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.142959-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JOAO GARCIA SANTAYANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855) As partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.001034-6 - GIOVANI MIGUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Decisão:Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052929-9 - VILMA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 91/93 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com a resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089818-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE LUIS COQUEMALA MOINHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FARIDA MATTAR FURTADO Decisão:Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023084-4 - MARIA DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Isto posto julgo com resolução de mérito na forma do art. 269,IV, do C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.001.023090-0 - MILIANO FERREIRA CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 269,IV, do C.P.C. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147122-0 - STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) ao autor sobre guia de fls 469. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098414-0 - YANARA COSTA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061383)) X SERASA EMPRESA DE ANALISES E INFORMACOES ECONOMICO FINANCEIRAS E CADASTRAIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BB. \r\n\r\nProc. 2003.001.029343-1 - PEDRO AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.147952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VON HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X MARIA THEREZA REIS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) as partes sobre o pedido de honorarios periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.089014-2 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). BIANCA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-126428)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.020596-5 - SILVANA DI SANTO PASTORE (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X ENOS DA COSTA PALMA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.021229-5 - ICEK SZYJA HERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X CANTINHO SUGAR DOCES LTDA Decisão:\"...CITE-SE COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando-se ciência a eventuais ocupantes que deverão ser intimados. (...) Decorrido o prazo para resposta sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. I. \" \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.010072-3 - AZIZ OBEICA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X DELBA MARITIMA NAVEGACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.130512-5A - EDEN INCORPORACAO DE CEMITERIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X CRISTIANO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA a parte para instruir com copias e recolher custas do mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 2005.001.099093-6 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X RICARDO LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS: RECEITA FEDERAL,TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Decisão:APENSEM-SE A ESTES, OS AUTOS DE Nº 2006.001.044628-0, ENTRE AS MESMAS PARTES E VOLTEM CONCLUSOS PARA EXAME DE CONEXÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017229-7 - SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA X MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nProc. 2007.001.019307-0 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS CANAVARROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X IVAN VICENTE Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte executada não foi citada e reside em Padre Miguel, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Bangu, a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.135160-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) A parte interessada para retirar certidão do RGI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003955-0 - THOMAZ DE SOUZA E MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:...Conheço dos embargos e não os acolho... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.099457-7 (15150) - SISTEM CAR ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ADAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767), Dr(a). JOÃO CALDAS BARRETO (RJ-030978), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) a parte autora para retirar oficio do detran ou recolher custas para sua expedicao \r\n\r\nProc. 2003.001.046263-0 - CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 205/206, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege, a serem observadas na certidão de fls.207.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000590-9 - CENI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 65/71. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.052174-2 - WINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 241/242, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015284-2 - JOSE JORGE CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TERESA CRISTINA KASTRUP DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA (RJ-131669) Sentença:..Julgo improcedentes os pedidos constantes na inicial, por falta de provas, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.016355-4 - EDSON FRANCO BELGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 97/98 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:...em razão da ausência da parte ré e seu patrono, embora regularmente intimados, de modo a evi tar eventual alegação de nulidade processual sob o fundamento de cerceamento do direito de defesa e/ou do contraditório, convolava às alegações orais em memoriais, no prazo comum e sucessivo de 20 dias, iniciando-se a contagem pela intimação pelo D.O.E.R.J., sendo dado vista nos 10 primeiros dias à parte autora e nos demais à parte ré. Com a juntada dos memoriais, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.145424-9 - MIGUEL TOURINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.124675-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 45 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.073540-8 - JAIRO TEIXEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIA TERESA GRACA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.001.070758-6 - JAYME DA SILVA GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls.114/115, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.047864-4 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.015575-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ITAÚ CARD S A Decisão:Designo audiência para o dia 26/04/2007, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021839-0 - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nProc. 2007.001.022176-4 - EDI MENEGASSI (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019899-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084027-8 - DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X RICARDO DUARTE E OUTROS Ao autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 90/166 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017186-4 - ANTONIO ROGÉRIO DOMINGOS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LOJAS RENNER S A Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 17, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089176-4 - JACQUES FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X CONVEY EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS E PARA FORNECER O CPF DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.078972-8 - MIRIAM ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.138883-3 - EDNARA VARGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) as partes para spcificarem em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.164988-5 - AZEVEDO E BARBOSA SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 19,24 REFERENTE À EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.022387-6 - GLEYCE EMERICK DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X EMPRESA BREDA TRANSPORTE Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada e é domiciliada atualmente no bairro de Vigário Geral, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.015227-4 - MARIA DA NATIVIDADE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 17, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10:20 HS. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.029107-2 - RODRIGO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TNL - PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 115/116, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.043602-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Ao Autor para fornecer no balcão cópia da petição de 20/12/2006 20062665103 \r\n\r\nProc. 2005.001.152108-7 - TANILIA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 103/106, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.022806-0 - SYLVIO CATALANI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A E OUTROS Decisão:Indefiro JG, eis que com a vinda da declaração de imposto de renda da parte interessada, ficou evidenciado condições econômico-financeiras mais do que suficientes no sentido de poder suportar as custas processuais e a taxa judiciária, não se enquadrando, como corolário, nos casos de miserabilidade jurídica, a teor do que precitua a Lei nº 1.060/50. Venham as referidas custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100055-2 (1027) - FREDERICO MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) AO USUCAPIENDO PARA ATENDER COTA DO M.P FLS. 273 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.126453-6 - WESLEY DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE A COTA MINISTERIAL, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021917-4 - BANCO BRADESCO S A X ESPOLIO DE OSVALDO MURAD Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.023899-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB X JOÃO BATISTA MOREIRA CALIFFA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.012803-8 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ MAGDANELLO, Inventariante: MARIA CHRISTINA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) À parte autora sobre FLS 489/500 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.020319-5 - MASSA FALIDA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.063379-1 - LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) As partes sobre o esclarecimento do sr. perito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050387-4 (18321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 277/278: DESENTRANHE-SE E ENTREGUE-SE À PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021057-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.100157-0 (888) - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE UBIRACI TAVARES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 2012/2016: MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, APÓS VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.016768-1 - ROZILDA RESENDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 182/184 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150354-0 - WANDYR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.043597-7 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X PANAMERICANO VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE A COTA DA DP, ÀS FLS. 174 - Vº. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.027801-1 - JORGE HENRIQUE PADILHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 26/04/2007, às 11:00 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131394-8 - ROBERTO BEZERRA DE MELLO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1997.001.096382-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Ao exequente sobre guia \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.105147-4 - MARIA EDUARDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146526-8 - RIVALDO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte autora sobre a contestação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.099049-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ALEXANDRE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Despacho:JUNTE-SE. CUMPRA-SE O EFEITO SUSPENSIVO. PRESTEI AS INFORMACOES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022556-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112546-7 - ALTINO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099648-5 - PEDRO LUIZ CHAGAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MAURO LUIZ LAPA Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044928-0 - ADEILSON CERQUEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 155889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132607-0 - ALESSANDRO KLEM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Diga o autor sobre o depósito às fls 148. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.100715-2 - UNIBANCO UNIZO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FERNANDOL DA CUNHA ARAUJO NETO OFÍCIO AO DETRAN AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO EM 23/02/07 - CASA \r\n\r\nProc. 2001.001.123558-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEITON BERNARDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL - INTERESSADO DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA - AUTOS NA CASA EM 23/02/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA Despacho:Defiro a liminar de busca de apreensão entregando-se ao requerente os bens descritos na exordial. Expeça-se o mandado, ficando o requerente como fiel depositário do aludido bem. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012420-0 - FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: FLS. 180/182: DIGA OA AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029567-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEODORO AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA CERTIDÃO SUPRA: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.094195-1 - DAISY GIL KETZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AO AUTOR SOBRE FLS.193. \r\n\r\nProc. 2000.001.142109-4 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ADHEMAR VIANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao interessado para fornecer cópia da petição nº 20070104911, protocolada em 16/01/07. \r\n\r\nProc. 2001.001.121165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA DO BISPO 147 (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SUELY GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Ao credor sobre fls 327. \r\n\r\nProc. 2003.001.026398-0 - LIVIA MARIA NUNES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Venha notícia do agravo interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.147671-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANA REGINA SIQUEIRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se através do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.135055-2 - JANDIRA COELHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 167 e 168: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.116739-5 - JOSUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo instrumentado às fls 112/113 para que surta os devidos efeitos legais, na forma do art 269 III CPC. Ao contador..... \r\n\r\nProc. 2006.001.024754-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SENDON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS, FINDO O QUAL, VENHAM AS PARTES EM PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039377-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BEATRIZ ISABEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:Rejeito a impugnação, visto que o juizo sequer está seguro. Venha o depósito, inclusive com a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.108848-5 - ADEMIR DA COSTA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141332-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPINHG CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X RAFAELLA CACCIOLA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:Designo AC para o dia 12/04/07, às 14: 15 hs, alertada a ré de que devera trazer proposta plausível de acordo, diante dos termos da sua petição às fls 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.145023-0 - NILCEA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls.Ao Contador para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159464-1 - JORGE LUIZ DE ABREU ARMESTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a ré o pedido de diligência e provas, fundamentadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164016-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DE ALLAH - BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VIVIANNE CALDAS BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI (RJ-102629) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a desistência manifestada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.167157-0 - IZOLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2007.001.026907-4 - ANTÔNIO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS Decisão:Designo AC para 26/04/07. às 13:30 horas. Cite-se e intime-se.Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.027713-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo AC para 26/04/07. às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027938-9 - ERLIETE DA SILVEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos ou cópia da declaração do imposto de renda. Oficie-se à Fenaseg, para que apresente o valor recebido pelo autor. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.116372-7 - CARMEN LUCIA CRUZ PESSANHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X EMPRENDIMENTOS MASTER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047712-8 - J C 98 COMERCIO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RICARDO DE FREITAS OUVIDOR (RJ-062515)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2007.001.000243-4 - HUMBERTO TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014797-7 - JAIR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERREIRA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.054518-8 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL KOURI (RJ-080987)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.038107-6 - RAPHAEL KAMAL KASSIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SERGIO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Despacho:Expeça-se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097760-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:I a autora pessoalmente para juntar as outras cópias de documentos requeridos pelo perito às fls 147... Defiro o prazo requerido para juntada de documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028247-9 - MÁRCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330)) X TELEST CELULAR Decisão:1 - Acolho o aditamento à inicial, providenciando o cartório junto ao distribuidor a adequação do rito e da autuação.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao autor, professor de conceituada universidade, DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Designo AC (277, CPC) para 25/04/2007, às 14:30 horas.4 - Cite-se e i., com cópias da exordial e desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N Despacho:Junte cópia de rendimentos ou declaração de IR que viabilize o deferimento da JG. Esclareça sobre declaratória com imprópria circulação com exibição de documentos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027780-0 - PEDRO FAUSTINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a JG, adequando-se o rito para sumário e anotando-se. Designo AC para 26/04/07. às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.036208-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Fls 94 e segs: Digam os interessados. Fls 93: Junte o cartório o AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.036860-3 - DARIO FRANCISCO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HORACIO WILL FERREIRA Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.053895-8 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.086698-6 - PLANTIMOVEL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594)) X RITA DA SILVA LAROCHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:Desentranhe-se......À autora sobre o novo endereço de fls 148....Cumpra-se o item 2 de fls 146 \r\n\r\nProc. 2005.001.008942-0 - HIROSHI TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Decisão:Fls 118: Aguarde-se. Fla 119/121: Defiro, excepcionalmente, o prazo solicitado, findo o qual deverá ser realizado o pagamento, sob pena de expedição do mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153287-5 - ESPOLIO DE HILDA CORTES SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EUTALIA SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043270-0 - EMILIA YASUKO YUNOKI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Venham os documentos hábeis que comprovem a propriedade do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301777-3 (5200) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO BRANCO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o exequente, em 48 horas, sobre o recibo de protocolamento de bloqueio de valores, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.036291-3 (13036) - ROSA MARIA LOPES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CHAIM RUWIN PITROWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.026305-3 - FERNANDO MARCELLO PARENTE DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ELAR CANDIDO DUARTE SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Expeça-se a certidão e oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)) X TUCUNARE GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Suspenda-se o feito na forma do art 791 III do CPC. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.024122-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte exequente para, em 48 h, dar andamento ao feito, sob pena de extinção..... \r\n\r\nProc. 2006.001.125996-6 - DILSON PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GIL BOLLMAN E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, devendo o requerente portá-los en mãos ou recolher as custas para o envio pela serventia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para manifestação quando então estarão suspenos os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.080781-9 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento).2- Ao réu sobre fls. 146. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9A - VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8A - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:.... Recebo o recurso de aagravo como apelação. Venham, então as custas em 48 horas para o seu devido preparo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8B - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068805-5 - ANGELA STELLA RODRIGUES RUBBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X CRED 01 SERVICOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.167617-7 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SCPC (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134263-3 - JOSE WALDECY LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:..... Ao interessado para re.querer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.004843-2 - HELIDA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I a parte autora por AR para dar útil andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.019677-7 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Expeça--se certidão ao fundo especial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.070883-1 - ANTONIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRIÇO (RJ-051727), Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Expeça-se novo ofício, a fim de que sejam esclarecidas as dúvidas levantadas às fls 261, devendo o requerente portá-lo em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.001.126723-8 - JOSE NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Requeira a parte exequente o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.073974-0 - JUPIRA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - Na esteira do v. acórdão, acostado por cópia, às fls. 153/155, a correção monetária e os juros foram fixados a contar da citação.2 - Com efeito, no que concerne à correção monetária, se a sua incidência restou irrecorrida pelas partes, neste ponto, especificamente pelo executado, aquele item estaria protegido pela coisa julgada, não havendo falar, portanto, em excesso de execução.3 - Por conseguinte, REJEITO a presente impugnação, considerando hígido o valor pleiteado como diferença, às fls. 221/222, pela exeqüente.4 - Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, expeça-se mandado de levantamento.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.046052-7 - LUIZ GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X PEPSI COLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Defiro a dilação de prazo para comprovação de depósito. Após, venham para suspensão da penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2002.001.059759-4 - REINALDO VIANNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X CRISTIANO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.099479-0 - ALICE DOS REMEDIOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X MONTE SINAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099) Despacho:Remetam-se os autos à Secretaria do juizo.Em caso negativo, intime-se a parte executada para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de multa de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.116146-5 - MARCIO JOSE MACHADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:Diga o autor sobre o depósito às fls 235. \r\n\r\nProc. 2004.001.031237-3 - SERGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o autor sobre possível resolução no agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073633-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.098563-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Á parte credora para cumprimento do art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121983-6 - ROSINA LIMONGI MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X DANTON LOPES DA FONSECA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.138897-0 - JOSE FERREIRA MERENCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X BGN Despacho:Á parte exequente, para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.067100-4 - MATILDE ROSA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X FÉRIAS CARD CLUB (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Defiro o prazo requerido, sobrestando o feito por 30 dias. Ao final, venham as partes e, petição conjunta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.097380-0 - IZABEL CRISTINA BEZERRA PERUGINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757)) X CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO CAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493) Decisão:Homologos os honorários do I perito. Cumpra o cartório a resolução 20/07, imtimando-se o Expert para dizer se prefere receber ao final, se não sucumbente a parte autora, visto que ela é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.129259-1 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise... \r\n\r\nProc. 2006.001.035185-1 - MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:...Aguarde, pois, oportuna análise,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045493-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:.... aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.045681-8 - GABRIELA CAIUBY ARIANI NADAUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJA RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.102560-8 - HELENA FEIJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-134485)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Forneça a parte interessada cópia da petição extraviada ( 200700553184) \r\n\r\nProc. 2006.001.110100-3 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1 - Inexistem preliminares, sendo boas as condições da ação e regulares os seus pressupostos.2 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) oral, com depoimento pessoal do representante da parte ré;c) pericial contábil, nomeando o Dr. Roberto Epelbaum (tel.: 2532-5935), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, no prazo de cinco dias.3 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após o depósito dos honorários, às expensas da parte autora.4 - A AIJ será designada, oportunamente.5 - Intime-se, por mandado, o réu para, em 10 dias, sob pena de busca e apreensão, fornecer cópias dos contratos e extratos de movimentação da conta corrente do autor, além do desmonstrativo de custo de captação dos recursos financiados.6 - Esclareça o autor, em cinco dias, se a conta corrente, onde são efetuados os débitos, é conta-salário, comprovando. \r\n\r\nProc. 2006.001.123338-2 - JEFERSON LIMA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014751-5 - MARLÍLIA ZAINOTTE MOYZÉS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:.....Designo AC para 26/04/07, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.019685-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X PARK BRINK LAZER DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:... Intime-se a parte autora por AR, para dar útil andamento ao feito, sob pena de extinção e condenação nas custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.046337-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS CHEBLE URURAHY Despacho:Vindo as custas, oficie-se à Receita Federal nos termos requeridos às fls 103. \r\n\r\nProc. 2004.001.051650-1 - MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X SILVIA MARIA MELLO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.095382-6 - RAIMUNDO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSIMAR RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Fls 20 v: Indefiro, considerando a nova redação do parágarfo único do art 238 do CPC. Decorrido prazo para eventual recurso, voltem cls. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149895-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIANA MARIA DE MARREIROS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Defiro a JG... Diga o embargado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.098084-3 - ALMIR MORENO REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X LUIZ MORENO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724) DIGA O RÉU SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.043611-9 - OLINDA PEREIRA DE SOUZA DIAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Intme-se a parte ré, por OJA, para cumprimento da obrigação de fazer nos termos da r. sentença de fls 252/257. fazendo constar a incidência de multa diária em caso de descumprimento. Intime-se o devedor por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC, sob pena de multa de 10%. Havendo impugnação, fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, com as cautelas de praxe. Fls 148: Intime-se o réu para o pagamento da diferença apontada em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026761-2 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG. para especificar o pedido, mende o autor a inicial, em cinco dias, sob pena de cancelamnento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.075883-6 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X LINDA BARRATUR S TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias, vindo a guia com o depósito comprovado \r\n\r\nProc. 2007.001.028899-8 - ANA IARA DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X PATRÍCIA GOLDBERG WEINSTEIN Despacho:.... Indefiro a JG. Recolham-se as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. Cite-se, atendida a det5erminação supra. Com a resposta, vista ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028206-6 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha o autor com o comprovante da declaração de renda completa. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020106-6 - JOÃO HENRIQUE LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-059666)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DE ORDEM: À SERASA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.162081-9 - SIDNEI PEREIRA COSENZO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exequente. para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026262-6 - MARIA GIULIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X LIRA E ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Despacho:Defiro a JG. Cite-se. Com a resposta, vista ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.077951-7 - JOSE RIBAMAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.078134-0 - ALEJANDRO CALVILLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BBM S.A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALBVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor para requerer o que entrender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.099157-7 - JOSE DANTAS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038)) X EDERLINDO DA SILVA SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Venha a inicação de leiloeiro de confiança do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.046388-0 - JOSE CARLOS REGINA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Aguarde-se a decisão da superior instância. \r\n\r\nProc. 2005.001.017325-9 - FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Ao interessado sobre o ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159083-8 - ANDRE LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.119388-8 - LUIZ IVO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184) Despacho:Anote-se a representação processual na capa e no sistema. Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.026915-3 - YUJI IGARASHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo AC para 26/04/07. às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Defiro a JG. Expeça-se ofício à FENASEG, para que informe o valor já recebido pelo autor no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.141806-1 - ANA CLAUDIA DE SOUZA GONZAGA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (SP-156392), Dr(a). RE NATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Despacho:Diante da decisão de fls 104 dos autos de execução, diga a responsável pelos menores sobre as providências encetadas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136664-6 - NEWTON JOSE DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Em cumprimento ao v. acórdão, designo a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919) para realização da perícia contábil, intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente a ilustre Louvada que receberá os honorários, ao final, observando à parte autora os termos do artigo 12, da Lei nº 1060/50.2 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.114577-2 - CONSTRUTORA HAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Digam sobre o parcelamento apresentado pelo perito às fls 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.150507-9 - RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a autora se está abrindo mão da prova pericial, considerando o que vai às fls 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.031121-8 - CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Fls 601: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.004122-9 - ANDERSON BRITO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Digam se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.099977-1 - ROBERTO ENIO DO SANTOS Despacho:Defiro o pleito de fls 89,sobre prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 155890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.051685-9 - ODILON DA FONSECA LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X ROBERTO MALKEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha o autor a diferença das custas referente à expedição da carta, a saber, R$ 0,25 + 10% caarj, além de 5% do valor total, incluindo-se o valor referente às cópias, na conta 5673-00124-3 (fundperj) e 5% na conta 6002-25174-9 (funperj) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.095180-1 - ANA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004691-7 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BANCO SAFRA S A Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167341-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:1- Rejeito as impugnações apresentadas pelo arrematante do imóvel situado na Rua Visconde de Pirajá diante do instrumento de cessão apresentado às fls. 828, sem qualquer ressalva.2- Quanto aos pedidos de expedição de carta de arrematação, o mandado de imissão na posse bem como de levantamneto de valores, estes não podem ser apreciadas enquanto não for prolatada a sentença dos autos dos embargos à arrematação na medida em que tal ação suspende a execução.3- Intime-se o administrador na massa falida para manifestar o seu interesse quanto ao prosseguimento dos embargos considerando que os réus ainda não foram citados.4- Intime-se a Fazenda Municipal para ciência de fls. 836 e segs. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DE QUE O Nº DE OFÍCIO REFERENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO D.O É 127829. \r\n\r\nProc. 2001.001.139130-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Despacho:Fls. 3497/3499 - Diante do noticiado às fls. 3501 e segs. aguarde-se a remessa dos autos do Recurso de agravo de Instrumneto a fim de que este Juízo tenha ciência dos termos do voto do relator. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.032690-3 (19717) - NAILTER NEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WALDIR DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J. RECEBO A PRESENTE NA QUALIDADE DE TABELAR, ANTE A AUSÊNCIA DA MAGISTRADA TITULAR. DEFIRO JG. SUSPENDO O LEILÃO DO BEM PENHORADO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.076311-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELENA AUGUSTA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Esclareça o exeqüente qual será o endereço para a realização da penhora e providencie a remessa do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.133915-0 - DAKRON COMERCIO MATERIALDE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA FERREIRA MATOS LTDA), MARIO LUIZ FERREIRA DE MATOS Providencie o autor cópia de fls 243, 263 e 264 para instruir o mandado e recolha R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.015647-4 - CIRRUS PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X C & M PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Recolha o exequente diferença de custas no valor de R$ 20,00 conta 0101-6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105660-5 - RALPH REVILL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X MYRNA DE FARIA MAGALHAES TORRES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Fica intimado o devedor JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES, na pessoa de seus procuradores, Drs Antonio Ferreira Couto Filho oab/rj 26991, Alex Pereira Souza oab/rj 89754, Renata Oliveira de Almeida oab/rj 134188 e Luiz Felipe Trabone Cesar oab/rj 102897, de que foi designada a data de 12/04/2007, às 12:00 horas, no Átrio do Forum, Av Erasmo Braga 115 Castelo, para a realização do leilão, pelo leiloeiro Romulo Guerra , do bem móvel penhorado às fls 332 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.005953-7 - FELIPE CANDIDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO 4º CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.165358-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (DF-016022)) X NUCLEBAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Despacho:Autue-se o incidente em apartado.Após, intimem-se o perito para se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.102373-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631)) X FLAVIA DAYRELL NUNES Recolha a parte Autora as custas da diligência no valor de R$ 29,73 (conta 0714-6), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.001.166219-1 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ANTENOR DE ALMEIDA GOMES Extraia-se novo mandado. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTIANE GARCIA (SP-220629) Decisão:... Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento requisitado pelo médico do autor. Incluindo material por ele requisitado, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.017409-4 - JOVELINA BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA CIC HOSPITAL QUINTA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.151465-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)), MARIA NUBIA SALLES VALE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.072368-1 - RAMILDA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A CARTAO THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nId: 155891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.157647-1 - GILSON MUSSI MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CONCORDIA CIA DE IMOVEIS E OUTROS Intime-se para devolução em 72 horas,sob pena de busca e apreensão. (autos com carga á advogada Jaqueline cristina da silva araújo-OAB/RJ 128.504) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076215-1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ELIAS JOSE SAFADI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.090771-6 - (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.044136-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SUZANA LIMA E SILVA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.074817-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MONDEIRO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Cumpra-se fls.176. \r\n\r\nProc. 2005.001.087469-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Designo AC para o dia 07/05/2007 as 14:15horas(art277 do CPC).Cite-se e intime-se a 2ª ré, via OJA, no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Recolham-se R$ 1,05 relativos ao FUNPERJ e R$ 1,05 relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.001.132611-4 - CAF TECNICA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X HANZO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CASTILHO (SP-208301) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135681-7 - FAAM PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LZ MARK EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.027219-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAURA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CELINA FERREIRA DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TEOFILO ARENT Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Cobrança proposta por Condomínio do Edifício Master em face de Teófilo Arent.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 62, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.112200-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ PIRES NETO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 75, ressaltando-se que não houve citação dos réus, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.122222-0 - ANIZIO CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.55.ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA. (PERICIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.139605-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUCINDA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Traga a parte ré, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.472,00 (Dez mil quatrocentos e setenta e dois reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147944-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à cada parte autora a quantia de R$ 5.237,50 (Cinco mil duzentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.100405-7 - LUCIANO REZENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Despacho:Proceda-se à penhora da quantia em espécie ,diretamente nas caixas da agência bancária. \r\n\r\nProc. 2001.001.091624-7 - MARIA MAGDALENA DA SILVA NASCIMENTO X LUCAS ROGERIO BAPTISTA BORGES E OUTRO Fls.134/143 - Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Ao autor sobre fls. 418 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.000448-2 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Recolham-se R$ 0,87, relativos ao FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Recebo os embargos de terceiro.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se via OJA \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se a diferença apurada e indicada nas fls. 243 \r\n\r\nProc. 2004.001.075884-3 - DEJAN PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS (SP-165505)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Despacho:Remetam-se as informações, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.081683-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMEE AMERICA DE N QUEIROZ Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.001.148558-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167443-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OFTALMO TEC SERVIÇOS LTDA E OUTRO Recolham-se R$ 0,17 relativos ao FUNDPERJ. Após, oficie-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.115999-6A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)) X MILENA MARIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:Apresente a impugnada comprovante da declaração de isento do IRPFou sua inclusão como dependente de seu pai. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028402-6 - MANOEL LUIZ DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074514-4 (19410) - ANTONIO CARLOS SANTOS DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) às partes \r\n\r\nProc. 1998.001.033210-7 - CLAUDIA BUENO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X MARCOS ANDRE COIMBRA THOME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.056940-7 - MARCIO JOSE TANURE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X ROHR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Fls. 252 - Às partes \r\n\r\nProc. 2002.001.039874-3 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X CARTAO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré(fls377) e em favor do sr. perito (fls386).Certificada a regularidade das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.061402-6 - CALCADOS DICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA ANDRADE GUTIEERREZ S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.117603-1 - BEST ORTOESTE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Proceda-se à inscrição na Divída Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 399 - às partes \r\n\r\nProc. 2003.001.050892-7 - CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) FLS.327/328. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.091002-5 - PAULO CESAR FREDERICO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JUSCELINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Fls. 90 - Às partes \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.143478-8 - DANILO LIMA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X JOAO BATISTA VIEIRA D AVILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050870-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301)) X IMPACTA CONSTRUCOES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338) FLS.921. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.143344-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORNELIA CONRAD LOWDES Despacho:A citação por hora certa e prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada.Renove-se a diligência de fls.144,nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do art.172 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074411-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROCHA E AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Recollham-se as custas apuradas e indicadas às fls. 50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.119582-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126996-9 - DAVID NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005793-9 - RAYMUNDA OLGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Em réplica \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 1992.001.300055-8 (16541) - HASPA HABITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIARIA S A X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Às jpartes \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157239-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELI REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.111232-1 - CELMAR MOTHE BURHALDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X SETERP S A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948) Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Remetam-se as informações prestadas, conforme ofício em apartado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.107031-6 (18605) - LUIZ CARLOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). INGRID BERGMAN PESSOA (RJ-085236E), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS LUCENA (RJ-087892E)) X CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)), CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER, Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881)), CLUBE DA AERONAUTICA, Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.015320-9 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada parte autora a quantia de R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partis da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.063319-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.418,00(Doze mil quatrocentos e dezoito reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113119-6 - AMELIA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Designo AIJ para o dia 15/05/2007as 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166962-8 - RONALDO SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 52 - Às partes \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO) Ao Autor para fornecer o endeço do 2º Réu. \r\n\r\nId: 155893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077999-6 - BERNADETE DE CARVALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. CIÊNCIA AO MP \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.126003-8 - MARCIO BRAGUEZ ARAGAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.102830-7 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BENEDITO JOSE DA SILVA FILHO Decisão:CONSIDERANDO O REQUERIDO E CERTIDÃO DO SR. OJA, CONVOLO O FEITO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141189-2 - PAULA GOMES OLDONI RIBEIRO X ANDRE LUIS CLAUSSEN ESTEVES E OUTRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO NOVA DATA DADA A PROXIMIDADE DO ATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156097-7 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:CUMPRA-SE. aPÓS, BX. E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.081543-8 - LUCIA DE FATIMA ABU ALLA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X CARLOS VALERIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:fls. 520/523. 1. A questão sobre a nulidade da penhora já foi defenitamente resolvida em sede de embargos de devedor em apenso. Assim, indefiro o requerido. 2. Considerando que o leilão de hoje não irá se realizar, aguarde-se novas datas agendatas(fls. 518) \r\n\r\nProc. 2004.001.034715-6 - ALESSANDRA BICACO ARRUDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:recebo o recurso em seu duplo efeito. ao apelado. após, subam \r\n\r\nProc. 2005.001.058306-1 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126068-1 - MARIA IRIS CASTELAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.036714-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ ROBERTO RIBEIRO DANTAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.047986-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X LUIZ DE BARROS BARRETO DO AMARAL Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2007, àS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X YOLANDA FERREIRA RIBEIRO Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE. DESIGNO AUDI PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065030-1 - LUIZ ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)), Assistente: AILTON CESAR FERREIRA ALVES), Assistente: FLORIANO JORGE DE MELO), Assistente: JEAN DE LIMA ANDURAND), Assistente: OTTO LUIS BARBOSA GUEDES), Assistente: ROBERTO LANDIM ALVES DE OLIVEIRA), Assistente: SAMUEL LUIZ ROSA VASSALLO, Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:CONSIDERANOD QUE HOUVE IMPUGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES QUANTO AO REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ART. 51, PARTE FINAL. ASSIM, SUSPENDO O PROCESSO. AUTUE-SE EM APRTADO O REQUERIMENTO DE ASSITENCIA E AS RESPECTIVAS IMPUGNAÇÕES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO DO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028683-7 - SYLVIO KELNER X ITAUSEG SAÚDE S A Decisão:... O PERICULUM IN MORA TB SE MOSTRA EVIDENTE POIS O VALOR PODERÁ SER COBRADO A QQ MOMENTO DO AUTOR. FACE AO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DATUTELA PARA DETERMNAR QUE A RÉ DÊ A DEVIDA COBERTURA E ARQUE COM AS DESPESAS RELATIVAS AO \"STENTS\" COLOCADO EM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DE R$ 30000,00 ATÉ FINAL DO PROCESSO, QUANDO EM SENTENÇA A QUESTÃO EVIDENTEMENTE HÁ Q SER MELHOR ANALISADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.091447-4 - ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ANTONIO CESAR MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN A FIM DE QUE INFORME SOBRE A PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.001.057261-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ROGERIO SOARES GOMES Despacho:FLS. 81/82 - E. MAND. DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2005.001.076438-9 - ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SERATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094107-0 - DALMIRO PEREZ FEIJOO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CLEBER FERREIRA GOMES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.114712-8 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IARA MAIA LEAL GASOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (RJ-058222) FORNEÇA CONTRAFÉ E RECOLHA R$ 38,48 NA CONTA DOS OFICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.072406-0 - MANOEL RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X JOSE CARLOS SOARES DE MENDONCA Sentença:... J. EXT. O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.096533-6 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ANTONIO RICARDO DE CASTRO FONSECA Sentença:J. PROCEDENTE OS PEDIDOS, ASSINANDO À RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL, SOB PENA DE DESPEJO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.008292-5 (21369) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MIGUEL EDUARDO CARRIL GARCIA E OUTRO E OUTRO Sentença:... J. EXT. O PROC. NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.152015-7 - ESPOLIO DE CELSO NOREDIM RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X STATUS NACIONAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) AGUARDANDO RETIRADA DE OFICIO PELO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.028413-6 - CELSO SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:À ILUSTRE JUIZA VINCULADA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.012355-5 - JOSE ROBERTO FAVERO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MAREGI CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) A(o) Exequente Sobre Fls.222/227 (RESPOSTA DE OFICIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.084029-0 - LUDOVINA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MORETE E MENEZES PRODUTOS E SERVICOS LTDA Decisão:FLS. 49 - DEFIRO. SEGUE EM ANEXO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. AG.-SE RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065988-2 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, EM PROVAS. OBSERVE A AUTORA DECISÃO DE FLS. 78 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096834-8 - KADON S/A ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DOCINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Decisão:I.-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CETNO SOBRE A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.008279-8 - EUNICE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) A RÉ SOBRE OFICIO DE FL.568, CUSTAS DE FL 556 E 571 TERÃO QUE SER APOSTILADAS PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.080535-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIO FREITAS VARGAS (RJ-136008)) X ITAUCARD CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.155/156 (DOCS) \r\n\r\nProc. 2005.001.086861-4 - NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (SP-123285)) X CLINICA BOM PASTOR FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.100672-7 - JORGE EDUARDO FARIA SIMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Certifique o cartório sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.113454-7 - GRUPO TEATRAL E MUSICAL TURMA DA PHOLIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:... J. IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADV. , ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO DO VALOR DADO À CAUSA QUE FICAM SUSPENSOS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.124064-5 - KATIA SILENE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141304-7 - PAULA MARA MEDEIROS DE LUCENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A ATORA AO PAGAMENTO DAS CUTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA. SUSPENDO A EXECUÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058658-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOBRE FLS 99, ÍTEM A. \r\n\r\nProc. 2006.001.152219-7 - DIANA FERNANDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.013145-9 - TRANSRIO CAMINHOES ONIBUS MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.141411-8 - ROYTON QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO (RJ-010999)) X JR FORTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.50 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.130033-0 - FERNANDO PEDERNEIRAS FONTAINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:I.-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE DEZ POR CENTO DE MULTA À CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.098601-7 - FRANCA CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEPRECATA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.120342-0 - ILMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.143532-0 - ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELERJ CELULAR S A EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.024354-1 - MARCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ ANALISADO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012763-2 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DOS BANCOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 05/09/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.028403-8 - BERNARDO AGUIAR MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:NÃO HÁ NOS AUTOS DECLARAÇÃO MÉDICA A INDICAR A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NEM SOBRE SUA REALIZAÇÃO DE IMEDIATO. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA PLEITEADA DEVENDO-SE AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA UMA MELHOR ANÁLISE. P.I. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028403-8 - BERNARDO AGUIAR MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:NÃO SE TRATA DE PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA DEVENDO O JUÍZO AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PARA CONVICÇÃO MAIS APURADA. MANTENHO, POIS, A DECISÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:FEITO EM ORDEM. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BEM ASSIM PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, JÁ QUE DESIMPORTANTES AO DESLINDE. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL COM O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. DESIGNO AIJ PARA O IDA 13/09/2007, ÀS 14:30 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.097783-0 - CINTIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:fls. 193 -0 E. mand. de pagamento como requerido. à parte ré para que se manifeste sobre crédito remanescente em favor do autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055569-5 - LUIZ CARLOS BARBOSA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) A PARTE RÉ SOBRE FLS.203 \r\n\r\nProc. 2006.001.158480-5 - FRANCISCO JUSTINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE. COM A RESPOSTA, REQUERIMENTO DE TUTELA SERÁ ANALISADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.068925-3 - BRUNO VINICIUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) FORNEÇA A RÉ COPIAS DO GRERJ, AS ELENCADAS NO ART.202,IICPC,INICIAL E CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.013489-6 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:RECEBO O RECURSO . AO APELADO. APÓS, SUBAM, \r\n\r\nProc. 2004.001.075682-2 - ALESSANDRA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:considerando o certificado em fls. 159 é devida a multa de dez por cento. Diga a parte ré vindo o depósito faltante. E. mand. de pagamento como requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.143226-2 - FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:INT.-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079255-7 - LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GAFISA S A E OUTRO Decisão:FLS. 54 - CITEM-SE POR AR NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128833-4 - ALBERTO DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A fornecer copia da inicial p/ acompanhar mandado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023844-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO FINASA S/A Decisão:FLS. 70. RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.156493-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEIDA MAGALHAES DA SILVA Despacho:LEVANTE-SE A CONSTRIÇÃO. APÓS, BX. E ARQ.=-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025275-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA CNSIDERANDO A AÇÃO EM APENSO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.117288-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL LOUIS BARAZZUTTO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160035-5 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:oficie-se informando e solicitando nova data para possibilitar o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164777-3 - DANKA DO BRASIL LTDA X ESPACIAL CÓPIAS LTDA E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BX. E DEVOLVAM-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2005.001.019227-8 - CLARICE DE CASTRO LAMBLET (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DÊ-SE BX. E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069440-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE BELO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X RIKIYA HIGASHI Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2005.001.111004-0 - EDSON DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I.-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.067195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) (REPUBLICAÇÃO)- RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO.AOS APELADOS.(AUTOR JÁ CONTRA-RAZÕES) \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SACHA CABELEREIROS LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134969-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X HILTON PLUM LOBATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024894-0 - MARIO JOSÉ GRACIANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128654-4 - CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.026165-0 - JORGE BARBOSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:J. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2005.001.012192-2 - PEDRO MOACYR NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.031752-1 - GLOBAL MARKET COMERCIO DE BICICLETAS ERGOMETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ATRAVÉS DE PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO E POSTERIOR EXECUÇÃO COM PENHORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.140399-6 - MARIA ALICE ALBUQUERQUE NASSIF DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO O DEPOIMNETO PESSOAL DA PARTE AUTORA... pRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018967-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES LIMA (RJ-108626) Decisão:FLS. 255 - DEFIRO. I.-SE PARA REMOÇÃO DOS BENS. E. CARTA PRECATÓRIA COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.147194-3 - BRUNO LUIS GOMES FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAURO CID LOPES FLORIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391) Despacho:À PARTE EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.032145-1A - ELETROZEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.111165-1 (17161) - J SOUZA E SILVA CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HABIB HISSA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). HAMILTON DA SILVA FERNANDES (RJ-053037) Despacho:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.032579-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAK PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952) Decisão:... PENHORE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.164197-7 - SANOFI SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOÃO MARCELO AZEVEDO PEDROSO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.041580-0 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.012615-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X RAPIDO MACAENSE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) recolha o exequente R$ 21,85 de taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2006.001.053093-9 - GISELDA CARDOSO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055051-4 - HAILTON TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.001620-9 - MARIA DA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-064857)) X GILMAR FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146373-8 - AIX DO CANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X LABREDA COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.054957-7 - WALDECIRA CONCEICAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(10 SALARIOS-MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.041922-4 - SEBASTIANA LUIZA SALES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:INT.-SE PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, PENA DE INCIDÊNCIA EM MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE A CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.070034-0 - MARCELIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118444-7 - HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Assim, por todo o exposto, considerando que não houve excesso na publicação da notícia, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES todos pedidos apresentados.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135744-5 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X GRANDE ORIENTE DO RIO DE JANEIRO GOERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:A PRELIMINAR SUSCITADA EM RESPOSTA DIZ RESPEITO AO MÉRITO QUE COM ELE SERÁ ANALISADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/09/2007, ÀS 13:30 HORAS. INT.-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOA. INT.-SE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139702-9 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.140626-2 - MARCOS ANDRE LOUZADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE O SERVIÇO FOI EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.086090-3 - GISELE MARIA REZENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.094108-3 - FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230), Dr(a). HÉLDER JOSÉ CAMPOS PEREIRA DA ROCHA MOREIRA (RJ-137576)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, CONSIDERANDO A NATUREZA DA AÇÃO E REQUERIMENTO EM CONTESTAÇÃO FIXO O ALUGUEL PROVISÓRIO EM R$ 2403,36 A VIGORAR NA FORMA DO ART. 72, PAR. 4º DA LEI 8245-91 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.083507-4 - VANESSA LAINO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA VINDO AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.119653-7 - TANIA MARIA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 328, RETORNEM OS AUTOS PARA JULGAMENTO DO RECURSO \r\n\r\nProc. 2004.001.102932-4 - ALEXANDRINA WILKENS EDER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO E J. EXT. O PROC. NAFORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.098707-4 - PELE SPORTS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 155894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155896": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.064888-4 - AQUIMI MARUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ADAUTO MONTE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:FLS. 99 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.ÀS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO M.P.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145821-6 - CRISTIANE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-072196), Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:Fls. 382 - Intime-se o réu Luis Antonio Batista de Carvalho por via postal, para regularizar a representação. Prazo de 05 dias.Fls. 389 - Defiro a expedição de guia. Comprovado o depósito, intime-se a credora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023543-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALMIR DE ABREU GUILHERME Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.067181-5 (21512) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SUZANA CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 490V - AGUARDE-SE.FLS. 492 - AO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1997.001.138262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X VIVIAN MALKA LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Tendo em vista o noticiado a fls. 43, notifique-se ao Municipio do Rio de Janeiro para que se manifeste a respeito da arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.001.198308-4 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre certidão de fls.122. \r\n\r\nProc. 2000.001.137742-1 - BIANCA FRANCISCA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.069704-5 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: ELIZABETH MIGUEL Despacho:FLS. 125/126 - DIGA O CURRADO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.087104-0 - LECI MACHADO VALOK (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS 95/104 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2005.001.056855-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENICE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE MARIA DA GRACA BELICHE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"BERENICE\" para condenar os réus CRISTINA ALMEIDA MARQUES e STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ao pagamento dos valores das cotas condominiais vencidas e não pagas a partir de 05/04/2004, inclusive as vincendas até o pagamento, nos termos do art. 290 do CPC, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, além da multa moratória de 2%, tudo a partir de cada vencimento, conforme acima fundamentado.Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Oficie-se à DRA, para que retifique o pólo passivo da ação, passando a constar CRISTINA ALMEIDA MARQUES e STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063076-2 - RIAN VIEIRA FERNANDES SANTANA, MARCOS DAVID VIEIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.069728-5 - ALBERTO COSTA LOPES, MARILENE PAZOS ANTELO ROMAR, CLEMAR FLORES LUCAS DE SILVA, MANOEL LUCAS DE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Tendo em vista que houve extinção em relação a algumas partes e acordo em relação a outras, certifique a serventia quais as partes que ainda estão litigando nos autos e se estão regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100549-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES (RJ-052988), Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X IRANY RODRIGUES DA COSTA Despacho:FACE O TEOR DE FLS. 56, EXCLUA-SE DO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS. 52/53.AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO À FLS. 50 \r\n\r\nProc. 2006.001.059320-2 - JOAO JOAQUIM LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.074270-0 - LEONARDO TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.142300-6 - ABIGAIL TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), na forma do art. 3º, I, da Lei 6.194/74, alterado pela Medida Provisória nº 340 de 29 de dezembro de 2006, a título de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir desta data e acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação.Tendo em vista a sucumbência substancial da ré, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.155631-5 - MARIA ALICE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MANOEL MARDONIO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Decisão:Tendo em vista qua já houve o registro da doação, oficie-se como requerido a fls. 744/746, encaminhando-se cópia da sentença e do ácordão. \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:FLS. 272/273 e 275/276 - Aguarde-se ;FLS. 274 - As partes sobre a proposta de honorários do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.031272-1 - JADYR DE ARAÚJO GOES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:... Assim sendo, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para determinar que a demandada arque com os custos totais da cirurgia realizada no autor, inclusive com as despesas relativas ao implante de dois stents farmacológicos, no valor de R$ 48.392,61 (quarenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e sessenta e um centavos), independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado pelos stents, valendo salientar que o autor terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades. Oficie-se à demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora deferida.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141721-3 - ANDERSON TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 53/71 - EM RÉPLICA;FLS. 74 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020009-8 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Despacho:Tendo em vista que os autos estavam apensados ao processo 2007.001.0200130, que encontrava-se na conclusão, devolvo o prazo a parte autora para cumprimento do despacho de fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.001.020013-0 - ABDULMASIH JADALLAH EL-HOMSI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ITAUCARD S A Decisão:Tendo em vista que os contratos são distintos, reconsidero o despacho de fls. 14, à livre distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.025375-1 - GILBERTO MARCHASE ADURES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X PAULO MARCELO GARCES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.012870-1 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.002388-1 - ZYGMUNT GELBAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Decisão:Fls. 118/119 - Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.066559-4 - AUTO ESCOLA FLORESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA LUCIA DO AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:Fls. 113/118 - Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.004956-3 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X ROBERTO LOPES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 46/53 e esclareça a o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.054695-7 (15927) - BANCO HNF S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA COTIC (SP-168893), Dr(a). ISABELLA COELHO ZIONI (SP-188986)) X MAURO VILLARIM MEIRA E OUTRO), MARCELO DE BRITO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALBA SANTOS (RJ-031632), Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161) Despacho:REGULARIZE O EXEQUENTE A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.029655-1 - TV GLOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) ás partes sobre os cálculos de fls 426/427 \r\n\r\nProc. 1997.001.045134-9 - LOCARE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ANDRE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:FLS. 171/177 - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.107300-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DE RIBEIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA), GILSON RIBEIRO AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 35 (CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.057216-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X LUCIANO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO (MG-023206) Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.067321-1 - CIDNEY SILVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AOS INTERESSADOS PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1999.001.141082-7 - JOSE EDUARDO GOMES LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:À ilustre Juíz prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.149019-7 - MARIA LEMBRUBER BOECHAT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.079033-1 - MARIA FRANCISCA CALDAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X CLINICA ODONTOLOGICA ODONTAT (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais, contados a partir da citação; bem como ao pagamento do valor equivalente a $ 1.166,00 (mil cento e sessenta e seis dólares), convertidos em moeda nacional na data de cada desembolso (fls. 20/23 e 25/30), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a contar da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043161-8 - MARIA CECILIA SANT ANNA ALVIN DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Tome-se por termo a penhora do valor depositado a fls. 191. Apos, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091292-1 - CELIA MARIA DE ARANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.001.151320-7 - JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas: a) R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir desta data e juros legais, contados da data do evento danoso; b) indenização pelo período de incapacidade total temporária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais, contados desde o acidente.Tendo em vista a sucumbência recíproca, o pagamento das despesas processuais será rateado entre as partes e compensados honorários advocatícios de seus patronos, na forma do art. 21 do CPC, observando-se em relação ao autor o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, para condenar a litisdenunciada ao pagamento das verbas indenizatórias ora impostas à ré, de acordo com o limite da indenização contratada, deduzida a franquia de R$ 1.250,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.055928-9 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.091251-2 - LANGLEBERT FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.160959-8 - LEONARDO DA SILVA ALMEIDA, Assistente: FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA, MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA, ANDRE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:FLS. 164/168 e 169/179 - À ilustre juíza vinculada \r\n\r\nProc. 2006.001.012646-6 - MARILIA LOPES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:FLS. 174/175 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 171, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS. AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.053670-0 - ENEIDA CELESTINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA HILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:Ao contador para se manifestar sobre as impugnações de fls. 446 e 447. \r\n\r\nProc. 2005.001.105757-7 - EMILIA DE SIQUEIRA PINTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada a fls. 62, no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.113943-0 - MARIA EDUARDA MARTINS NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo do recurso de fls. 127/131 no efeito devolutivo. Ao apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.117956-2 (20683) - HOMERO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DINEA FERREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Decisão:Tendo em vista que a Lei processual tem cumprimento imediato e o devedor não foi citado em execução, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064236-5 - MARIA AMELIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 21/06/2007 AS 13:30 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2007.001.024871-0 - ZULMIRA MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:1) Abra-se o 2º Volume.2) Intime-se o autor JOSÉ ANTONIO MARQUES LOPES para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.117738-9 - JOSE HUMBERTO LAURITO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Esclareça o credor se existem bens imóveis em nome do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.042719-4 - PMH ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) ÀS PARTES SOBRE FLS 739 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.137683-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X COMPANHIA ISSAC CHUT DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2001.001.131820-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X NEY CATELLO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Despacho:1 - Fls. 547 - Esclareça a peticionante qual o desfecho na 13ª Vara Cível.2 - Aguarde-se o cumprimento do ítem 1 para a liberação dos mandados deferidos a fls. 545. \r\n\r\nProc. 2004.001.075555-6 - JOELSON VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:FLS 107/114 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087866-0 - MANOEL GABRIEL MARIANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 50/52 - Dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.097319-3 - JOAO VELLOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 269/328. \r\n\r\nProc. 2006.001.145950-5 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:FLS. 47/81 - EM RÉPLICA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - D.R.A. POR DEPENDÊNCIA. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nId: 155896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.034053-1 - MARCOS RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Dê-se guia. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030694-0 - JULIANO DA ROSA E OUTRO X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Considerando-se a soma dos rendimentos dos autores, tenho por não demonstrada a necessidade jurídica autorizadora da concessão do benefício da gratuidade de justiça, pelo que a indefiro. Venham custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.019082-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABURE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X OSCARINA GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Designo audiência especial de conciliação, para o dia 31/05/07 às 14:15 horas. Proceda-se à intimação das partes e da DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.067879-1 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ANA MAY FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidões de fls. 169, verso, e 170, quedou-se a ré inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145756-5 - FATIMA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Tendo em vista o acórdão de fl. 271 e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068031-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOSE NUNES RAMALHO Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 51 e 52. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157063-3 - ELIANA CANEDO JOHANY DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.130890-4 - JONES PEDRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FLAVIA PALHEIROS ARCIERI ao interessado sobre o retorno do ar negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.159016-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCUS AURELIO BRAGA PASSOS Decisão:-Retire-se de pauta. -Certifique-se sobre a manifestação do autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.162555-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X EDUARDO CIORNAI Decisão:-Retire-se de pauta AC designada, vez que não citado o réu. -Certifique-se quanto a manifestação do autor. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.008515-7 - LILIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1 - Defiro a GJ. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 31/05/2007, às 14:30 h.2 - Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021127-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PASTEUR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AURORA PIRES TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho: Considerando-se o teor de fls. 12, venham comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026831-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 3105/2007, às 14:45 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/06/2007, às 14:30 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027997-3 - MARIA CRISTINA DE LA ROCQUE SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.070343-8 - ARTHUR ELIAS GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COLEGIO PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Decisão: Expeça-se carta precatória para oitiva no juízo deprecado da testemunha arrolada pela parte autora. Às partes, que poderão formular os quesitos em dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154447-8 - CARMEM TEREZA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho: Em provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.027869-5 - JUREMA CELIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão: Expeça-se guia conforme o requerido, para pagamento em cinco dias. Com a comprovação, proceda-se à citação do reú. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027343-0 - MARINA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: Defiro gratuidade à autora. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 04/06/2007, às 14:15 horas. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005485-9 - SERGIO VASCONCELOS ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro emenda de fls. 61. Cite-se o réu. Após sua manifestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.011856-0 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho: Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 197, esclarecendo, ainda, qual o conhecimento das testemunhas arroladas têm dos fatos, e se mantém o interesse na prova, considerando-se o teor dos documentos de fls. 139/141, dos quais consta assinatura do recebedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159418-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B)) X CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913) Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.001.044240-2 - ESPOLIO DE RAFAEL MAURICIO GONCALVES E OUTRO, Inventariante: MARIA DA GUIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 31/05/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133291-8A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDMILSON MOURA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.031065-4 - GULLIVER COMERCIO CONSULTIRIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO MARQUES JUNIOR (DF-008713), Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão: Fls. 220 - anote-se onde couber. Indefiro o apensamento da exceção de pré-executividade, pois, ao contrário do alegado, não se trata de processo autônomo. Trata-se de incidente a ser decidido nos autos principais. Indefiro, ainda, novo prazo para manifestação, já que a impugnação à exceção foi apresentada pela parte ré às fls. 196 e seguintes. Quanto à penhora on line, apreciarei o requerido após a decisão da exceção. Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir, visando a decisão da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.135271-1 - ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Fls.26. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3A - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121986-1 - CARLOS DE CARVALHO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1 - Cumpra-se o V. acórdão. 2 - Fl. 340 - Recolhidas as custas para ato requerido, ao Contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065555-6 (18423) - WALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho: Intime-se o executado por D.O. para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.072815-7 - GRAPHITS 145 INFORMATICA E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X PLACA FORTE VIDRACARIA MOLDURA PAPELARIA E CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho: Intime-se o réu por publicação em D.O. para pagamento em 15 dias do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.102893-1 - LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho: Fls. 329/332 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.115266-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento à perita sobre o valor do depósito de fl. 506. Intime-se o Bradesco S/A para complementar, em cinco dias, o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.056247-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058236-9 - JOSE TOMAS CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Fls.521: Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.120612-4 - ROSANE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento de fls. 216. Diga a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.140553-6 - LAURINDA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.092064-4 - SCHIRLEY CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MR SAILOR COMERCIO DE COUROS VESTUARIO LTDA MR CAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença: Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, cf. fls. 148, bem como o fato de que iniciada a execução quando ainda se tratava esta de processo autônomo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.144744-2 - ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA Decisão: Conclusão de ordem: Atendendo a requerimento verbal do patrono do réu, chamo o feito a ordem para: designar AC para o dia 04/06/2007, às 15:00 horas, considerando-se que se trata de rito sumário, no qual, por equívoco, não foi estabelecida data para audiência quando da expedição da citação. Venha procuração em dez dias, regularizando-se a representação processual do réu. Intimem-se as partes, sendo certo que, inobstante os termos da citação de fls. 109, o prazo para a contestação é a AC. \r\n\r\nProc. 2004.001.095298-2 - RUY ALEXANDRE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X MILTON LIMA DOS SANTOS FILHO), ANTONIO JOSE WAGHABI FILHO), AQUILES RIQUE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529)), DALMO MEDEIROS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho: Fls. 388 - expeça-se guia cf. o requerido. Defiro o levantamento do valor necessário tão-somente para pagamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054861-9 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CENTRO DE DIAGNOSTICOS CARDIOVASCULARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Decisão:Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete, às 15:36 horas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza de Direito, Drª. LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, feito o pregão, compareceram o autor e seu patrono. Ausente a parte ré, intimada para o ato às fls. 70. Pela MMª. Drª. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se que a parte ré, tendo requerido a produção de prova oral, não apresentou o rol de testemunhas em tempo hábil, na forma da decisão de fls. 68, ausentando-se, ainda, ao ato, decreto a perda da prova. Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença. Nada mais havendo é encerrado o presente termo, às 15:38 horas, sendo devidamente assinado pelos presentes. Eu, Betânia de Farias Chiappani, Secretária, matrícula 01/19.224, digitei. \r\n\r\nProc. 2005.001.079782-6 - SONIA VIDAL GOMES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão: Recebo os agravos, mantenho a decisão agravada. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156509-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 226-227 que antecipou os efeitos da tutela, condenado a ré a se abster da prática de atos que impeçam, prejudiquem ou onerem a utilização da faixa de domínio da estação ferroviária de Paciência (notadamente no trecho entre o n. 10281 da av. Cesário de Melo e o n. 5555 da rua Guarujá), necessária à prestação do serviço de gás canalizado naquela região, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Quanto ao pedido de declaração pelo controle difuso de inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança pelo uso de tal trecho, bem como do \"acordo estabelecendo as condições para ocupação transversal da faixa de domínio, a título precário e oneroso\" (item \"i\" do pedido - fls. 24-25), ante sua impossibilidade jurídica, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.159450-9 - ARNALDO ESTEVAO VARELLA (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar as compras no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais), realizadas em 03.05.2005, promovendo o estorno de tais valores e dos respectivos encargos moratórios, em cinco dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança em desconformidade, intimação esta a ser efetivada após o trânsito em julgado; a excluir os dados do autor dos cadastros de proteção ao crédito em cinco dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), intimação esta a ser efetivada após o trânsito em julgado; e a lhe pagar, ainda, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento e de juros legais (simples, de 1% ao mês) a contar do evento danoso (setembro de 2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo C \r\n\r\nProc. 2006.001.093305-0 - VILMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. No que tange aos efeitos dos pedidos referentes aos demais usuários que possuam contratos anteriores a 01.01.1999, ante a ilegitimidade ativa, extingo o feito sem resolução do mérito, com esteio no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X TAM LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar cada uma das rés (TAM e GOL) ré a pagar a cada um dos autores (FÁBIO, JORGE e TATIANA) a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por dano extrapatrimonial, acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da presente e de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, as rés, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142654-8 - THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X RAFAEL MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho: Emende-se a incial, face ao pedido (a) de fl 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Formulou a autora pedido de antecipação de tutela para determinar que a concessionária ré providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA. Tratando-se de relação de consumo e diante da análise dos fundamentos embasadores do pedido, restaram configurados o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a verossimilhança do direito da autora, que afirma não ter qualquer vínculo jurídico com a ré, requisitos legais exigidos para a concessão da medida. Por estas razões, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para que se proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e SERASA. Oficie-se a estes órgãos, determinando-se a exclusão das anotações procedidas pelo réu. I-se. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028196-7 - FRANCISCO EUDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SIEMENS LTDA Despacho: Venha cópia da última declaração do IRPF do autor, bem como comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.146542-7 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIVALDO ACIOLI GONCALVES Despacho: Intime-se o autor para que informe se mantém o interesse nesta medida cautelar, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.018491-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X PATRICIA ANN FORD (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à apelante. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.001.072964-4 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001781-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONLIM SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO Sentença: Devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme AR positivo de fl. 98, quedou-se a parte autora inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037764-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS E OUTROS Despacho: Desentranhe-se fl. 102 e junte-se aos autos de origem. Ao autor sobre as respostas dos ofícios às fls. 103/104 e 106/113 e para promover a citação do 1º réu, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 93. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038633-2 - VILMA BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, revogando em parte as decisões de fls. 27 e 37-38, que anteciparam parcialmente os efeitos da tutela, para CONDENAR a ré a REFATURAR a conta de dezembro de 2003, no valor de R$ 580,09, excluindo a cobrança de ligações anteriores a 22.09.2003, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 350,00 por cobrança indevida, intimação esta a se dar após o trânsito em julgado; a EXCLUIR o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito apenas com relação à fatura supramencionada (no valor de R$ 580,09), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 150,00, intimação esta a se dar após o trânsito em julgado. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. \r\n\r\nProc. 2005.001.038407-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: Venha o rol de testemunhas e as custas para as intimações, em dez dias. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066004-3 - SANDRA DA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.104762-6 - ALEXANDER DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.002726-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.091403-1 - EDUARDA ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/06/2007 ÀS 14:45 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.083161-9 (18644) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPORTADORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X IMPORTADORA MERCANTIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho: Nada prover. Cumpra-se fl. 185. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177009-0 - C N G ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X SILVINA DE PAIVA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640) Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102325-3 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES E OUTRO, CIDALIA PINTO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho: Intime-se o autor para regularização de sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007212-6 - ODETE GOMES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Verifica-se à fl. 30 que na consulta à entrega da Declaração Anual de Isento, não consta a entrega da mesma. Desta forma, cumpra-se fl. 24, na íntegra, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.027340-5 - MARIA INES MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.132569-0 - AILTON RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 432, com as cautelas devidas. Aguarde-se pedido de informações referente ao Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.069761-6 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho: Cumpra-se fls. 329, última parte, em cinco dias. Ao contador, conforme requerido pelo impugnado, para apuração do correto valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.086914-4 - ANTONIO DOS SANTOS BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho: 1 - Ao Cartório para restauração do 1º volume que encontra-se sem contracapa. 2 - Junte-se aos autos o mandado devolvido, nesta data, que consta no sistema. 3 - Decorrido o prazo para contestação, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.043386-1 - JOSE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho: Diga o autor se reafirma a desistência considerando-se o teor de fls. 422. \r\n\r\nProc. 2005.001.038413-1 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Às partes sobre laudo. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.110694-1 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho: Ao réu para atender à Ilustre Perita em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.144772-0 - FRANCISCO JOVIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130918-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:ASSENTADA(ART 277 CPC)Aos dezenove dias do mês de março do ano de 2007, na sala de audiência deste Juízo, às 14:50 horas, perante a Dr.(a) Conciliador(a) CARMEM REGINA AVILA MACIEL, se realizou a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Feito o pregão, presente o patrono da parte ré Dr. Anderson Aires Bretãs - OAB/RJ 132555, ausente a parte autora, bem como seu patrono, tendo em vista que não houve publicação da designação da audiência, logo não restaram intimados.Pela parte ré foi requerida juntada de substabelecimento, procuração e atos constitutivos.Ato contínuo assumiu a presidência a MM Juíza Dra Luciana de Oliveira Leal e designou nova data, dia 29/05/2007 às 14:45 horas, ficando desde já ciente a parte ré, devendo o Cartório promover a publicação.Luciana de Oliveira LealJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.028372-1 - KERLAN MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho: Considerando-se o teor de fls. 16, venham comprovantes de rendimentos, devendo o autor esclarecer se apresentou declaração do IRPF nos últimos três anos, hipótese em que deverá apresentar as respectivas vias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.131362-3 - ANA LUIZA DE SENA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À autora sobre os documentos acostados às fls.250/300. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.056960-8 - WILSON COELHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118666-1 - ALENCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei 1.060/1950. Desentranhe-se a Guia de fl. 96 restituindo-a ao Réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.096486-0 - GETEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO GOES TEIXEIRA (SP-086554)) X MONAGI MONTAGENS ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553) Despacho: Tendo em vista que o executado apesar de devidamente intimado não quitou a diferença do débito, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072913-7 - CARLOS VLADMIR DA SILVA PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X ARNALDO GONCALVES DA SILVEIRA) Decisão: 1 - Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias, conforme solicitado à fls. 215. 2 - Oficie-se às Fazendas Públicas Estadual e Municipal para que manifestem eventual interesse nos autos. 3 - Ao autor para providenciar o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 155898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.106804-9 - EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.068424-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X FRANKLIN DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1 - Certifique-se se a carta precatória de fls. 105 foi cumprida e devolvida. 2 - Venha comprovação de hipossuficiência do réu: copia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Despacho:Ao réu para, no derradeiro prazo de 10 dias, integralizar o depósito da diferença devida, sob pena de prosseguimento do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.005931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA X SINDICATO DOS MESTRE E CONTRAMESTRES NA INDUSTRIA DE FIACAO E TECELAGEM DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:CONSIDERANDO QUE NADA MAIS FOI REQUERIDO E AINDA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS 34 E 37, COMPROVANDO O PAGAMENTO DA DIVIDA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Despacho:Ao autor sobre as alegações de fls. 236/241. \r\n\r\nProc. 1996.001.133106-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X SERGIO OLIVEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA FELICIO (RJ-030621) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 230, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2001.001.099228-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:...defiro ao apelante o derradeiro prazo de 48 horas para promover o perparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha o recohimento da taxa judiciária (R$ 42,59), em 10 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2002.001.021553-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BRITANIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Diante da informação de fls. 184, verso, expeça-se carta precatória, independente do recolhimento das custas, diligência esta que será realizada no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Despacho:Intime-se a empresa autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a teor do disposto no art. 267, § 1º do CPC, devendo providenciar o depósito dos honorários periciais apontados às fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2004.001.151012-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE UATOMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.134562-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOINVILLE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548)) X ESPOLIO DE ALICE DE PAULA FREIRE E OUTRO), Inventariante: AFFONSO LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT (RJ-002092C) Despacho:1. Venha a comprovação de que a inventariança foi atribuída ao sr Rui Guilherme, para viabilizar a homologação do acordo. 2. Impossível nova suspensão do processo, eis que em razão do acordo este poderia permanecer sobrestado por no máximo seis meses, período este já transcorrido. Caso o autor não pretenda a homologação da avença, deverá dar o regular andamento ao feito, diligenciado pela citação de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.111233-5 - FABIO XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADO PELA RÉ....HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG , INTIME-SE O SR PERITO A DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:Considerando a aplicação da Lei 11.232/2006 no cumprimento de sentença judicial, inexiste nesta fase a aplicação de honorários advocatícios, motivo pelo qual mantenho o despacho de fl. 687. Venha a planilha atualizada nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123870-7 - ALCEBIADES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:O pedido de gratuidade de justiça já foi apreciado e indeferido por duas vezes, às fls.15 e 27, e até a presente data não foram juntadas aos autos as custas devidas, motivo pelo qual deve ser expedida certidão de débito para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075698-8 - OSIRIS DA ANNUNCIACAO BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X COND DO EDIF TEATRO REGINA Despacho:1. Intime-se via postal para o recolhimento das despesas processuais em 60 dias, no endereço de fl. 285. Decorrido o prazo, se inerte, retornem os autos ao Contador para atualização dos valores de fl. 29. 2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta judicial atinente a este processo, bem como a conta na qual se encontra depositado. Encaminhem-se com a cópia da guia. 3. Tendo em vista que o autor, às fls. 195, desitiu do prosseguimento da demanda, e que o réu, intimado, permaneceu peticionando ns autos sem se manifestar expressamente quanto à desistência, intime-se o réu, por DO, para dizer se concorda com a desistência e levantamento dos depósitos efetuados, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Decisão:defiro a devolução do prazo - i-se \r\n\r\nProc. 2000.001.149734-7 - ANA LUZINETE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - Fls. 250 - Defiro. Homologo a desistência requerida. 2 - Aguarde-se manifestação da autora, pelo prazo de seis meses, na forma do art. 475-J § 5º CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.051443-3 - DEISE ALMEIDA MAGESSI VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Informem as partes, em 5 dias, quanto ao andamento do Agravo interposto perante o STF, noticiado às fls.210 verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.050693-1 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 196 . DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR DEZ DIAS . I-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.087037-9 - SADI ANDRE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À PARTE AUTORA, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS INFORME O ANDAMENTO DO RECURSO NO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.088432-9 - LUCIA MARIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO AO RÉU O DERRADEIRO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO, SOB AS PENAS DO ART 359, I, CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.053830-6 - CINTHYA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: (a) declarar a inexistência de débito da autora junto às rés; (b) condenar a primeira ré a excluir o aponte do nome da autora de cadastros restritivos de crédito relativo ao contrato nº 8468222-4, tornando a tutela antecipada em definitiva; (c) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigidos ..... Condeno, ainda, as rés, ao pagamento das despesas processuais pro rata e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a manifestação das partes, designo o dia 24/04/2007, às 15:10 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.146217-6 - LUXOR DE GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para a empresa autora cumprir o despacho de fls. 76, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2000.001.058975-1 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596)) X EXPRESSAO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Intime-se a parte autora a cumprir o despacho de fl. 53, devendo promover o andamento do feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório, na forma do art. 475-J § 5º CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055202-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES COMESA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA E OUT ROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984), Dr(a). OTAVIO CESAR DA SILVA (SP-154137) Despacho:Ao credor para formular o pedido de fls. 234 de acordo com a legislação em vigor (art. 475-J, do CPC), trazendo aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.100906-0 - PAULO MARANHAO AYRES (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402)) X JOAQUIM TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE ASSIS MELLO (RJ-055985)), Fiador: MARCELO JOAO TEIXEIRA, Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO, POR CINCO DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2003.001.068403-1 - KANZIRO ARAKAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI (RJ-030092), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891), Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.162782-5 - EUNICE SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTIANE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Decisão:DEIXO DE DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES....DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO. VENHA A PLANILHA COM A INCLUSÃO DA MULTA, DEVENDO O CREDOR REQUERER O QUE FOR NECESSÁRIO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.060151-0 - WALDYR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JOSE APARECIDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MESQUITA (RJ-044305) Sentença:Diante da manifestação de fl. 80, segundo a qual o réu efetuou a entrega das chaves, a presente demanda perdeu o objeto. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. Esclareça o serventuário a certidão de fls. 81, diante daquela de fls. 37. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075598-6 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ROLF W HUTHER ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 121/128 no efeito devolutivo. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119079-4 - ANA PAULA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X RODRIGO DE BORBA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/55 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo com ou sem elas subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.002802-0 - IDA ALOISE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EGIDIO SCIAMARELLA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. PARA PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002844-7 - MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Sendo assim, defiro o bloqueio sobre os valores existentes nas contas de titularidade da embargada mantidas perante às instituições financeiras no valor atualizado informado às fls. 216. Oficie-se ao BACEN para efetivação da medida, devendo ser observado o CPF informado às fls. 211. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, prazo que considero razoável para o cumprimento da medida. Após, dê-se vista à Defensoria Pública e retornem para ulterior apreciação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119025-9 (20526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISK VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.124981-4 - FRIDA GIMPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X JOSE AREAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Decisão:Ante a adjudicação do bem penhorado, DEFIRO a susbstituição da penhora. Proceda-se à penhora em dinheiro, oficiando-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio do numerário existente nas contas e/ou aplicações financeiras de titularidade dos devedores até o montante total do débito, informado à fl. 314.Aguarde-se a confirmação do valor penhorado em dinheiro para deferimento do reforço da penhora, requerido à fl. 288. Após a expedição do ofício ao Bacen, renumerem-se as folhas dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.033951-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SIMOES BONALDO (SP-067446), Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de penhora, eis que os executados não foram citados em execução até esta data, conforme fl. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.051932-4 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ARIE NATAN KRUMMER (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025264-5 - VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIA GLEYD LOPES DE SOUZA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.112363-0 - MARIA GABRIELA WERNECK ROHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIARDINO II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:INFORME O EXEQUENTE , NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ( E NÃO NESTE) QUAL O ENDEREÇO DOS DEMAIS HERDEIROS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.103440-9 - ESPOLIO DE RUBENS TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X RODOLFO TAVARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORMENTE PROPOSTOS FORAM REJEITADOS, NÃO HAVENDO NA DECISÃO DE FL 471 QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A ENSEJAR O ACOLHIMENTO DE NOVOS EMBARGOS. AS PARTES PRETENDEM, NA VERDADE, A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRODCESSUAL ADEQUADA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0A - DEPSI-DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) autue-se em apartado. certificada a tempestividade, ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104856-6 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA CUJO O JUÍZO DEPRECADO É BRASÍLIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.137074-4 - PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Conforme consulta ao sistema BacenJud, a transferência ainda está em processamento. Em conseqüência, não pôde o Banco do Brasil confirmá-la até o momento. Aguarde-se a confimração por mais 15 dias. Após, cumpra-se demais determinações de fls. 940. \r\n\r\nProc. 1997.001.080928-1 - JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X MARIA CRISTINA PEREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Intime-se o dr Gaspar Pegado Batista Júnior, OAB/RJ 131136, por DO, para comprovar, nos autos, a ciência à ré da renúncia noticiada à fl. 198, em atenção ao disposto no art. 45, do CPC, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, esclareça o patrono da credora se o mandado de avalição indireta de fls. 388 foi entregue ao auxiliar do Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.134563-0 - LUCAS PERON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:....IMPRESCINDIVEL PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA RÉ, CUJA FALÊNCIA FORA DECRETADA, CONSOANTE FL. 268. ASSIM, REITERE-SE FL. 297, POR MALOTE E POR FAX \r\n\r\nProc. 2000.001.146280-1 - AMADEU MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordo. findo o prazo digam as partes se a obrigação foi integralmente satisfeita \r\n\r\nProc. 2001.001.150319-2 - S O S NORTE INFORMATICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:...INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O. A PAGAR A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, EXCLUIDO DESTE O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS CONCERNENTES À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.091572-7 - LILIAM CRISTINA MAIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526, do CPC, e aguarde-se o pedido de informações; 2. Comprove o patrono da autora a entrega do ofício de fl. 242 ao Detran, em 05 dias. 3. Indefiro o pedido de fls. 243, eis que o título executivo reconhecido como hábil a deflagrar a continuação da execução, a saber, o acordo homologado por este Juízo, não traz em seu bojo a fixação de qualquer multa, sendo certo que aquela anteriormente fixada teve seu termo ad quem inaugurado com a celebração da aludida avença. Assim, não há valor de multa a executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Diante da proximidade da data designada para a realização da ACIJ, bem como do mandado de intimação negativo, impossível o aproveitamento do ato, razão pela qual retiro o feito de pauta. I-se. Diga a parte autora sobre o atual endereço da testemunha. \r\n\r\nProc. 2004.001.122675-0 - GILKA MOTTA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X VIACAO COMETA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Providencie-se o recolhimento das custas faltantes, observando-se a certidão de fl. 283, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133548-8 - ALBERON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC em relação ao pedido de condenação da ré a excluir o nome do autor de seu banco de dados e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160953-0 - INGURICI JOSE CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... Desse modo, deve ser reconhecido fato exclusivo de terceiro, tanto em relação ao dano material sofrido pelos autores, quanto em relação ao dano moral, já que inexiste nexo de causalidade entre a conduta praticada pelo réu e os danos sofridos pelos autores em decorrência do assalto. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005264-4 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Considerando os rendimentos da parte autora, conforme fls. 22/29, INDEFIRO a gratuidade de justiça por não se tratar de pessoa economicamente hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.116741-8 - INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROCHA BATISTA (RJ-124609), Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X EVERALDO MIRANDA SANTOS Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS SOBRE O ANDAMENTO DA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.125769-7 - VIRGILIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o resultado (negativo) da penhora on line, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106318-6 - GIUSEPPINA INOCENTE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a serem revertidos para o CEJUR-DPGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.089217-3 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 145/146 - Expeça mandado de pagamento em nome do autor, contemplando os valores depositados às fls. 129, acrescidos das verbas legais, observando o cartório as cautelas de praxe.Defiro o bloqueio dos valores existentes nas contas bancárias da devedora mantidas perante as intituições financeiras do país, na diferença apontada às fls. 138. Oficie-se ao BACEN para efetivação da medida, aguardando-se as respostas pelo prazo de 10 (dez) dias.Finalmente, como não houve o pagamento das custas processuais no prazo assinalado, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 142, promovendo-se a inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.103698-7 - ROLF MANFRED DANZIGER (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:De ordem, retifico a decisão de fl. 226 para que a apelação seja recebida no duplo efeito, salvo no que concerne à confirmação da antecipação de tutela, ponto no qual a recebo apenas no efeito devolutivo, haja vista o disposto no art. 520, VII, do CPC.Feita tal correção, passo a apreciar a petição interposta pela parte autora. Noticia esta que necessita, novamente, do tratamento médico pleiteado nesta demanda, tendo sido o mesmo solicitado à ré em 19/03/2007, segunda feira, inexistindo resposta até o momento.Em cumprimento à decisão de fls. 30/31, confirmada pela r. sentença nestes autos prolatada, DETERMINO À RÉ QUE RESTABELEÇA imediatamente o fornecimento do serviço home care em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a conta corrente da autora na agência situada na Ilha do Governador (nº1699-3), no prazo de 20 dias, contados do trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, bem como para condená-la a devolver R$ 1,00, corrigido monetariamente desde 04/11/2005 e acrescido de juros de mora de 1%, contados desde a citação, em dobro. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO ALBERTO AVERBUG TEL. 2504-9758 / 9758-9927..DEFIRO, OUTROSSIM, A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL...INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026267-5 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X WILLY KRAUS E OUTROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Eventuais custas remanescentes pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.022820-5 - IVANA SANTOS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência da autora: cópia da última declaração de IR ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1987.001.302409-1 (9203) - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Por todo o exposto, DETERMINO: 1. Expeça-se mandado de pagamento em benefício do sr perito; 2. Após, ao contador para cálculos do capital garantidor. \r\n\r\nProc. 2002.001.014574-9 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Uma vez que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido, metade das custas incumbirão à parte ré, tanto daquelas que, anteriormente ao deferimento da gratuidade, deveriam ter sido recolhidas pela parte autora e não o foram, quanto daquelas que, após a aludida decisão, incumbem à ré naturalmente, por força da sucumbência parcial. Todavia, o recolhimento será feito integralmente mediante grerj, uma vez que, não tendo a demandante adiantado despesas, não faz jus ao seu ressarcimento. A outra metade, no entanto, será devida pela parte autora, até o deferimento da gratuidade à fl. 168, sendo certo que somente a partir de então os valores porventura devidos a título de custas terão sua execução suspensa, em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50. Ao contador para o cálculo das despesas processuais devidas neste feito, observando-se os termos ora determinados bem como a certidão de fl. 206. Retornados, cumpra-se a segunda parte de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.021764-5 - JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração do IR do último exercicio ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022414-5 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X NET Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, o presente feito deve ser autuado pelo rito sumário, oficie-se ao D.R.A. retificando-se, trocando-se a capa dos autos. 2 - Venha comprovação da hipossuficiência do autor: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025216-5 - MARCOS VENTURA REGO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091086-0 - MARCEL HALFELD BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-112826)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO SEMIC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA (RJ-142993), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RONALDO CORREA MARTINS (SP-076944) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 585/606, 607/622 E 623/635 NO( S DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO RPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Decisão:Considerando que o médico nomeado como perito do juízo possui as habilidades técnicas exigidas para a realização do trabalho designado, demonstrando-as, inclusive, em sua resposta às indagações do réu, INDEFIRO o pedido de fls. 238. Desse modo, homologo os honorários periciais, ja que não impugnado pelos réus, devendo ser intimado o perito a iniciar os trabalhos, com prazo de entrega de trinta dias, ressaltando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.023275-6 - JEAN PATTERSON (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100)) X ANTONIO ALBERTO PINA MOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA (RJ-110725), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Junte-se. Às fls. 231/235 em nenhum momento o perito afirma que o réu não poderia ter realizado o tratamento da autora por não ser cardiologista nem endocrinologista, apenas afirma que o réu não possui tais especialidades. Desse modo, não vislumbro pré-julgamento. Mantenho a decisão de fl. 240 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.018646-3 - SAMARONE SANTOS LINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 104/108 NO( S) DUPLO EFEITO(S). AO(S) APELADO(S).INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR CASO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.094566-9 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO, PARA CONTRA-RAZÕES . APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013986-5 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Fls. 82 - Defiro. Aguarde-se por vinte dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:REJEITO A IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS... ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00 ....AO SR. PERITO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS, DEVENDO APRESENTAR O LAUDO EM TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.000699-3 - FELIPE NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:Venha o recolhimento das custas, bem como a emenda à inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019245-4 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno o autor ao pagamento de custas processuais. \r\n\r\nId: 155899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Segue comprovação de bloqueio \"on line\" P 7 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034434-2 - SANI LUCI CASTANHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 29/31. (P7) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052354-4 - LOCAPRINT COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.102422-0 (20465) - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:1.Chamo o feito à ordem para o fim de renovar a decisão de fls.197, que não especificou a parte que deveria ser intimada para pagamento, não atendendo, assim, à finalidade ínsita ao art.475-J do CPC. 2.À devedora CHOCOLATE COM. ..., por meio de seu patrono, para pagar o débito apontado em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.088747-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) DEFIRO VISTA POR 5 DIAS,MEDIANTE CARGA. P.01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.034115-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RAIMUNDO JORGE LAURENTINO SANTOS Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P7 \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.044081-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.075295-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA REGINA DA SILVA PIRES Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, potanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.022245-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022285-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JANIR FONTENELLE FILHO Decisão:Comprovada a mora do devedor ante Notificação Extrajudicial ... Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e Intime-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022534-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CASTRO ERLACH Decisão:Comprovada a mora do devedor ... Defiro, pois, a liminar. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.078456-4 - PROVER ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X DVA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Fls.141/142: Venha requerimento pertinente, vez que a mera suspensão do feito não ocasionará a formação de título executivo, ... / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.101924-7 - CRECHE ESCOLA FAVINHO DE MEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CECILIA SOBRAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nProc. 2003.001.017871-0 - WASHINGTON PIRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.081381-5 - CONDOMINIO DO MAESTRO FRANCISCO BRAGA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366) Decisão:Fls.176: Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o devedor por D.O. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.133441-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTINGUIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOÃO ERNESTO CARRION E OUTROS À PARTE AUTORA, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 132/134. (p7) \r\n\r\nProc. 2004.001.011974-3 - JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2005.001.028479-3 - MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... a parte executada quitou seu débito ... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Após o trânsito em julgado, ... correto recolhimento das custas ... dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.086231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE LORRAIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.71: Lavre-se o Termo de Penhora e intime-se pessoalmente o devedor. Dê-se ciência à D.P. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.086613-7 - JORGE MENEZES DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Ao credor sobre fls.132/133. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.040408-9 - ELISABETE DUARTE KISIEL KISLANSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Ficando intimado o devedor na forma que dispõe o artigo 475-J do Código de Processo Civil. (P.05) \r\n\r\nProc. 2006.001.095296-2 - JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BEZERRA (SP-130141)) X FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-011435) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... e determino ... a remessa dos autos ao Juízo Trabalhista da 63a. Vara, desta capital. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.163631-3 - JOSILDA SANTINO DOS REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.021318-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLAN (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ALBA MARIA DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022076-0 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022492-3 - CONDOMINIO IPE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA BARRETO SCHMID E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.023077-7 - MARIA ALDENIRA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venham aos autos o Registro de Ocorrências. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.023186-1 - NAZARE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venham aos autos a comprovação da união estável através da certidão de nascimento do suposto filho mencionado às fls.13. / P2. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.001.049156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANGELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ADYR BISPO DE SANTANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Despacho:1.Apense-se o 1o. volume. 2.Fls.354: Aguarde-se. 3.Fls.356: Venha a planilha atualizada do débito, visando à expedição do Mandado de Pagamento. 4.No que se refere ao requerimento de fls.306/308, indefiro-o, por manifesta ausência de amparo legal. / P3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153094-1 - PAULO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Sentença:... o autor quedou-se inerte ... passados 2 anos. ... JULGO EXINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075450-3 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. Fica o devedor intimado na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. (P. 05) \r\n\r\nProc. 2005.001.100927-3 - CARLA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.133: Dê-se guia. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.104004-8 - RIFKE STERENTAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P1. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004192-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GLANAIR FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)), Fiador: ADRIANA FIALHO CORREA Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.042414-1 - CARLOS LEMOS LEITE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PRATA FONSECA (RJ-129819) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.108060-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GRINALDO RIBEIRO DE LIMA FILHO Despacho:Requeira a autora o que for direito. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.142282-6 - JUAN MACEIRA PAZOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X ALBERTINO FERREIRA DE MELO Sentença:... autor não se manifestou ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO ... Despesas processuais faltantes, ... pelo autor. Transitada em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023196-4 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X WASHINGTON BARBOSA DE AZEVEDO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\" P 7 \r\n\r\nProc. 2007.001.011306-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X NÍVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) REPUBLICAÇÃO DE FLS.39 :Ao embargado./IMPUGNADO / P6. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022315-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MULTI FRUTI 2000 ORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062488-4 (19805) - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GREEN S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1.Fls.870/873: Aos interessados. 2.Oficie-se ao B.B. para transferência, como requerido às fls.875. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.030687-1 - ANELIESE NEVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X RUY BRUNO AVILA Decisão:Fls.315: Defiro o sobretamento. / P5. \r\n\r\nProc. 1999.001.110242-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X UNIMAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.072732-1 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GULARTE E OUTRO Decisão:Fls.171: Cite-se por edital com prazo de 20 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.019947-1 - ADELAIDE MACHADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X EDEGAR AMANTINO BALMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Aguarde-se a decisão na impugnação. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.151029-4 - EDUARDO NERY AMORIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDEBRANDO DA SILVA Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". P7 \r\n\r\nProc. 2006.001.118385-8 - MARIA CRISTINA CANDIDO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X ESPOLIO DE LUIZ BAPTISTA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Despacho:Fls.26: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.021351-2 - TANIA MARIA DE SOUZA CARNEIRO E GIOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIO GUTTLER Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. / P2. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118028-6A - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X RAFAEL FELIPE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) FLS. 02/03. AO IMPUGNADO. (P7) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro J.G. à autora. Face o valor atribuído à causa, emendes-e à exordial, com fulcro no art.275-I do CPC. Pena: indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022500-9 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Decisão:1.DEFIRO J.G. ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO ... O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.153256-8 - RITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Fls.359: Defiro. Venha a 1a.parcela dos honorários. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Despacho:...Revogo a decisão de fls.418 no tocante a data da audiência e redesino a presente audiência de instrução e julgamento para dia 30 de março de 2007, às 15:00 horas.Intimados os presentes. P 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.108012-1 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Em cumprimento do v.acórdão, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.141677-9 - MAXITORK COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Fls.189/192: Manifeste-se o réu em 48 h, valendo o silêncio como anuência. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.064491-6 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DO FORUM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.112088-1 - GENOVALDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ASSOCIACAO DOS MOTOTISTAS AUTONOMOS DO FORUM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.122538-1 - ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X VICENTE DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL ÀS FLS. 207. (P. 07) \r\n\r\nProc. 2004.001.127277-2 - MARCELO FERREIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:... Acolho integralmente os Embargos de Declaração ... em separado nova sentença com relatório correto. SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para inicialmente condenar a ré ao pagamento de R$ 4.929,00 em dobro em razão da cobrança indevida ... Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de danos morais ao autor ... diante da maior sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, inclusive honorários periciais e ... advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Confirmação de bloqueio \"on line\" em anexo. P 7 \r\n\r\nProc. 2005.001.117683-9 - MAURICIO GEORGE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.027028-0 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Indefiro o pedido de J.G. ... Recolha-se as custas devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.022425-0 - FABIO SEIDL BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TAP AIR PORTUGAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 22/05/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1.Esclareça a parte autora o motivo pelo qual seu nome foi incrito no cadastro retritivo de créditos, trazendo ainda aos autos cópia das 3 últimas faturas pagas, bem como o contrato celebrado com a administradora. 2.Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086998-9 - CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)) X BRADESCO SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:1.Intime-se o perito nomeado às fls.154 a estimar honorários. 2.Fls.161: Nada a prover à vista do preclusão da decisão saneadora. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.143507-9 - IOLANDA NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Decisão:1.Chamo o feito à ordem, considerando-se o óbito da autora, conforme fls.114. Venha certidão de inventariança, na hipótese de haver inventário em curso, ou qualificação completa dos herdeiros. 2.No mais, aguarde-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.119456-0 - WALDYR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.40: Justifique o autor as provas que pretende produzir. / P2. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.073508-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-136313)) X CIRO DE CASTRO FIGUEIREDO Decisão:Trata-se de ação de execução onde o credor não conseguiu localizar bens do devedor, portanto fica suspensa a execução na forma do art. 791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até a manifestação do credor. P.I e cumpra-se. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.022124-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOR TURISMO HOTÉIS E RECEPTIVO S A E OUTROS Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.101209-4 (18890) - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X HASPA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.934/939: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.148377-1 - JOANA DE ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 15/05/07, ÀS 15:30 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.135663-5 - RITA MARGARET MONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls.152: À parte ré. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.133307-8 - ALEXANDRE ANDRADE SAEZ (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X FINANCEIRA ITAU CBD Decisão:... Defiro, pois, o pedido de tutela antecipada. Oficies-e ao SERASA e SPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021777-3 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, e, somente a última se isenta. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023552-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.130026-5 - LEONARDO ARAÚJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790) Decisão:Fls.119: Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como 1o.autor a pessoa indicada. Redesigno A.I.J. para do dia 23/05/07, às 15:00 h. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.044627-7 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Na forma da Portaria, recolha o AUTOR AS CUSTAS REMANESCENTES, cuja planilha está anexada às fls.197, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa . P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.020561-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX CORREIA FRUTUOSO Despacho:Inobstante o constante às fls.13/14, venham aos autos a notificação extrajudicial para fina de apreciação do pedido de liminar. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.055312-6 - GISELE COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.039393-2 - THEREZA JOAQUINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.023458-8 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUIZ CARLOS BORGES DO AMARAL E OUTRO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.036322-1 - SOCIEDADE DOS ORTOPEDISTAS E TRAUMATOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS.423/426 E 428/434 EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. ... / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.115424-4 - JONES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FLS : 290 : DIGAM AS PARTES. P.02. \r\n\r\nProc. 2004.001.114404-6 - MARIA LINDAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em cumprimento ao v.acórdão, manifeste-se a ré sobre o documento de fls.25, que atesta que a autora é mãe da vítima do sinistro. Após, voltem para a senteça. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.112968-0 - ALIANCA CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X POWERDATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 17/05/07, ÀS 15:45 H. I. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.148939-0 - CICERO ASSIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls.25: Cabe a parte diligenciar junto ao órgão competente no intuito de apresentar nos autos as peças necessárias para a instrução e deferimento de seus pedidos. ... Cumpra-se ... o já determinado às fls.41, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.026052-4 - MARINILDO MONSORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo e dou provimento ao recurso para o fim de revocar o despacho retro. Dê-se baixa e arquivem-se. P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Às fls.12/17 constam as declarações de renda referentes aos exercícios de 2002 e 2004. Venham aos autos os de 2003 e 2005 para apreciação de J.G. / P2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020963-6 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda da empresa e da sócio-gerente. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. / P2. \r\n\r\nId: 155900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.046828-9 - JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer o acidente de trabalho e determinar que o benefício do autor seja convertido de auxílio doença para auxílio acidente, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112259-6 - ELIANE AUGUSTINHO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:INTIME-SE A AUTORA, POR AR, PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.001.148462-6 - VIACAO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-003624), Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Despacho:AO MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026164-6 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIA DE CALCADOS ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917), Dr(a). RAQUEL HELOÍSA RIBEIRO BARBOSA (SP-135985) Despacho:Fls. 193: Nada a prover, eis que o ofício de bloqueio já foi expedido e o ofício resposta do BACEN é padrão. \r\n\r\nProc. 2003.001.119777-2 - FRANCISCO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:FLS.294: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028015-0 - ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA (RJ-137759)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A Decisão:COMPROVE A AUTORA OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA. PROMOVA A AUTORA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA AOS DITAMES DO CPC E ALEVANDO O RITO, CASO NECESSÁRIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.029383-7 - ULRIKE PROENCA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X DAIKIN MOTOR S AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:CONSIDERANDO QUE O ARRESTO FOI EFETIVADO NA PRESENTE DEMANDA CAUTELAR, DEVE O AUTOR, AGORA, PROMOVA ANDAMENTO AO FEITO PRINCIPAL, QUE SE ENCONTRA EM APENSO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137936-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADRIANO DE MENDONCA TEIXEIRA Sentença:sso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164206-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO ADAUTO DE PAIVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas remanescentes pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014550-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SIDNEY DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.026353-6B - SARAH AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X MARIA AMELIA COELHO RODRIGUES PARANHOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.060893-8 - NILSON MARIANO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Do exame dos autos, verifica-se que apresente é uma carta precatória expedida há mais de um ano e sem integral cumprimento. Dessa forma, em complementação ao despacho de fl. 143, esclareça o exeqüente fls. 142, considerando que já houve a determinação dos bloqueios da GRU, esclarecendo , ainda, se não pretende o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142486-0 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A), TATIANA GOMES FARIA Despacho:CONSIDERANDO QUE ATE A PRESENTE DATA NÃO FOI PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, SEM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018710-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:O Juízo da 37ª Vara Cível foi deprecado para cumprir a diligência de citação em execução, o que já foi feito. Não cabe ao Juízo deprecado diligenciar bens penhoráveis, mas, sim, ao exeqüente. Dessa forma, aguarde-se a indicação de bens nessa comarca, com o fim de ser efetivada a penhora. Nada sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000993-3 - ATMOS EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL X K-FEM CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021591-0 - ESPÓLIO DE OSMAR LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PINTO DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029335-0 - CERES FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LAILA J. A. KHOURY (DF-016393)) X ANIS NACFUR E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:Venha cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.149617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X VANIA LAZZARINI DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:AO SR. AVALIADOR PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2001.001.016259-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAYME TELES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Oficie-se ao Distribuidor para alteração do pólo passivo para espólio de Jayme Rosa Telles. Após, intime-se por edital na forma requerida em fls. 163. \r\n\r\nProc. 2001.001.088385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X ALINE BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) Despacho:FLS.230: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020948-0 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Inclua-se o nome do patrono de fls. 506, sem excluir o anterior, na forma de fls. 505. Defiro o pedido de vistas, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.140602-4 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X ANA MARIA LOPES JANUARIO Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO OFICIO DE FLS.137, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE O PRESENTE FEITO A 7ª VARA CÍVEL, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO DE FLS.138, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Esclareço ao autor que não foi realizada audiência de conciliação em razão de seu total descaso, que não informou ao Juízo a não publicação dos editais, tampouco compareceu ao ato. Designo nova data para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/07/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, por edital, com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.137515-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X JORGE ARAUJO Decisão:Não há necessidade de audiência, até porque as partes sequer apresentam manifestações concretas nos autos sobre eventual acordo. Dessa forma, ao autor para dar prosseguimento à execução, no prazo de 5 dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053494-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUIRANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, NA FORMA REQUERIDA, ANOTANDO-SE NA CAPA DOS AUTOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019161-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE CUSTODIO MENDES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: ALBERTO MORAIS MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060) Decisão:Certificado o prazo para apresentação de impugnação, expeça-se mandado de pagamento. Ao executado para comprovar o pagamento da diferença apontada (R$ 237,31), no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.030684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA DAS NEVES FERNANDES DE SOUSA Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO, QUE DEVERÁ SER ADITADO COM A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO § 2º DO ART. 172 DO CPC E DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041305-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA GRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPÓLIO DE NELY MEISTER), Inventariante: HERLI MEISTER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Republicação: PENHORE-SE.AVERBE-SE E INT. (Intimar o executado LUIZ CLÁUDIO M FERNANDES, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação). \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM AS CUSTAS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. PRAZO; 10 DIAS. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 6,98), ( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49), ( FUNPERJ 6002261749 R$ 5,15),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,15),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 85,72 ( HONORÁRIOS PERICIAIS R$ 1.750,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.011110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043269-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. Mandado de Pagamento na forma requerida, se houver poderes para tanto. Não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049498-4 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, acrescidos de juros legais na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.052070-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEKLAM (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JILDETE COSTA MARTINS), ELIAS AREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.056664-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS PARA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA, NÃO LOGROU EXITO O JUIZO EM LOCALIZAR O TERMO DE INVENTARIANTE, QUE LEGITIMA UM DOS HERDEIROS A POSTULAR EM JUIZO. ASSIM, VENHA O MENCIONADO DOCUMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS.NO MESMO PRAZO, ESCLAREÇA O AUTOR SE O INVENTÁRIO JÁ ESTÁ FINDO, CASO EM QUE O PÓLO ATIVO, DEVE SER OCUPADO PELOS BENEFICIÁRIOS DA HERANÇA E NÃO MAIS PELO ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, AUTOR, POR D.O., PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.069617-9 - CLAUDINEI PUCCI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857)) X JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ, NA PESSOA DE QUALQUER DE SEUS SÓCIOS, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.091432-8 - MARCIA SODRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093624-5 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148069-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO ISA FAGUNDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DA DATA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, SENDO O RÉU POR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.008030-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JUAREZ MACEDO NEVES E OUTRO Despacho:NÃO HA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA DATA DE AUDIÊNCIA. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.59/60, QUE DEVE SER ADITADO COM O ENDEREÇO FORNECIDO E DEVIDAMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020077-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução das correspondências. \r\n\r\nProc. 2007.001.027747-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X ROSALINA DOS REIS VALLE Despacho:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017873-9 - LEANDRO TOLENTINO APARECIDO (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X ESPOLIO DE SUZANA MENDES), Inventariante: ELIZABETH MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MENDES GONÇALVES (RJ-062283) Despacho:FLS.102: OFICIE-SE INFORMANDO QUE NÃO FOI REMETIDO A CÓPIA INFORMADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 288-296). \r\n\r\nProc. 2000.001.062114-2 - CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO MATINELLIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO, \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026868-9 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)) X MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO O PEDIO DE TUTELA SERÃO APRECIADO \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025964-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MURTINHO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.36. ANOTE-SE ONDE COUBER O CORRETO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO AUTOR, SOB PENA DE FIXAÇÃO DE MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENJTO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.140156-0 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SILVYO CARLOS BACK (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.081787-4 - ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RUI BRASIL FERREIRA Despacho:REITEREM-SE OS OFICIOS NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114865-0 - ESPOLIO DE CARLOS NEPOMUCENO, Inventariante: CELINA MARIA TAQUES BITTENCOURT NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X LUIZ CARLOS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:FLS.148: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063952-4 - ZITA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X DANNIELE MACHADO COSTA Despacho:Anote-se fls. 93. A autora já é beneficiária de JG. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.119881-3 - LUIZ CRISOSTOMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X LUIZ ANDRE PIRES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153776-0 - PATRICIA MOREIRA PENNA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MAGALHÃES ASSEF (RJ-101143)) X DENISE RIBEIRO QUINDERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:À CURADORIA, EM RAZÃO DA CITAÇÃO EDITALICIA \r\n\r\nProc. 2007.001.007343-0 - JOSÉ MACEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VALERIUS BRANDÃO REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/27, com os acréscimos de fls. 33/34 e 37 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA Despacho:Venham as custas apontadas na certidão supra, no prazo de 10 dias (R$ 7,52 nas contas 5673-00124-3 e 6002-25174-9). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.043234-7 - LAURA DOS ANJOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:PRIMEIRO, REMETEM-SE OS AUTOS À D.P. PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.027124-7 - EMILIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDYLA MOREIRA DOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) Despacho:Venha o requerimento nos autos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.003800-0A - HAL VIDEO PRODUCOES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA-019542)) X DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Decisão:Considerando os termos da certidão supra, rejeito de plano o presente incidente, determinando o seu cancelamento na distribuição. Desapensado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003800-0B - AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:Diga a excepta. \r\n\r\nProc. 2007.001.009956-9A - SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA TV CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR AUGUSTO DA SILVA (SP-060357)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Autue-se em apartado. Ao excipiente para recolher as custas da Exceção: R$ 38,48 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,84 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 1,92 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911034-5 (5376) - BOAVISTA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSWALDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.037951-1 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HELCIO AUGUSTO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.080556-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO GUARINO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:CONSIDERANDO A DECISÃO DO AGRAVO, AO EXECUTADO, NA FORMA REQUERIDA EM FLS.177. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 48 HORAS. NÃO SENDO COMPROVADO O DEPÓSITO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.068589-6 - CREDICARD S/A X ALEXANDRE C I MAMEDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Despacho:Fls. 35: Comprove-se a renúncia. Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.143041-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X THOMAS WILLI ENDLEIN E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147605-5 - MARIA HELENA SIMAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GETULIO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:E. guia, que deverá ser juntada aos autos, devidamente quitada, no prazo requerido em fls. 198. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Despacho:Aguarde-se o seu retorno. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:FLS.135: DEFIRO, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR AR, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA PELO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102801-4 - MARIA CELIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MANUEL EDGAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)), Inventariante: LUCINDA DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134079-4 - FRANCISCA MARIA ALVES MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTO LTDA Despacho:Republicação: Esclareça o exeqüente seu requerimento de fls. 51, eis que comprova o preenchimento dos requesitos exigidos pelo art. 50 do CC de 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.167767-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NATURAL E ENERGIA LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028175-0 - NEUZA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399)) X ROSANGELA DE SOUZA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A PROPOSITURA DA PRESENTE DEMANDA, CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO DEVERIA SER PROMOVIDA NOS AUTOS EM QUE TRAMITOU A AÇÃO DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102835-6 - HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X BANRISUL BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:ESTA MAGISTRADA ENTENDE QUE O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO CORRE DA DATA EM QUE FOI EFETIVADO O DEPÓSITO, QUANDO O EXECUTADO TEVE CIÊNCIA INEQUIVOCA DOS VALORES. ASSIM, DEVE O CARTÓRIO CERTIFICAR O DETERMINADO EM FLS. 2580, CONTANDO-SE O PRAZO DA DATA DO EFETIVO DEPÓSITO ( FLS.2576). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.028300-6 - LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X TERESA CRISTINA PIMENTEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.040815-9A - PRS INCORPORADORA LTDA SCP CONDE DU LAC (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:AO RÉU SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.067585-1 - NOELIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CENTRO MEDICO SALOMAO DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Ao Dr. Perito sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098936-5 - ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X C E A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124898-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, considerando que houve confirmação dos efeitos da tutela. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020034-7 - LÍGIA DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PATRÍCIA COGLIATTI DE CARVALHOJuíza de DireitoIsso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029361-1 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Oficie-se ao distribuidor para alteração do rito para sumário. Ao autor para promover a emenda da petição inicial, considerando que o rito é o sumário e há requerimento de produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029716-1 - MARIA FERNANDA D ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTA DO IR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.001964-9 (14149) - ANNA LUIZA SARDINHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ SARDINHA CARDOSO (RJ-084611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE IPANEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101717), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Recolha-se a diferença de custas no valor de R$ 0,73 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Republicação: Int. a litisdenunciada (Pinturas Revenco Ltda) para o pagamento de R$ 4.223,91, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.133283-0 - RAZUCK DO NASCIMENTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Aos autores sobre o depósito de fls. 669. \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Despacho:Com o fim de ser dirimida qualquer dúvida, oficie-se ao BB, para que seja informado em nome de qual Juízo foi efetivado o bloqueio noticiado em fls. 823. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS. 339: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 475, J NÃO É DUVIDA AO ADVOGADO, A TITULO DE HONORÁRIOS. PORTANTO, DEVEM OS AUTORES APRESENTAR A MODIFICAÇÃO DA PLANILHA DE DIVISÃO DE VALORES DE FLS.332. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, CONSIDERANDO QUE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL SÃO CLAROS E ESPECIFICOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.148594-9 - FRANCISCA ANDREIA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126)) X LOMIL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062869-0 - BRUNO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X LINHA AMARELA S A LAMSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:DEFIRO FLS. 448 POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147999-0 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755), Dr(a). FREDERICO AZEVEDO E SILVA (MT-006879) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida e determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão do protesto indevido; para condenar os réus a cancelar dos seus registros o débito que motivou a indevida restrição e para condenar os réus a pagarem o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença.Condeno ainda os réus a pagarem custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.009644-9 - CARLOS ANTONIO OLEGARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.029148-9 - WELLINGTON DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X HILTON LOURENCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) Decisão:Deve o 2º réu regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:J. Cumpra-se determinação do Eg. Tribunal, ora anexa, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073390-5 - IGNEZ ZITA QUARESMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109992-6 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Liquid. Extrajudicial: RENATO SOBROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Republicação: Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. Após, será apreciado o pedido da produção de prova oral, bem como a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117017-7 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu, para informar a resposta do ofício de fls. 72 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.120387-0 - LUIZ CARLOS CARVALHO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:Comprove o réu o recolhimento de metade das custas apontadas na certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente (50 % dos seguintes valores: R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 42,59 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.122829-5 - SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X EDSON NEVIO ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.87, QUE DEMONSTRA O INTERESSE CONCILIATÓRIO, DESIGNO AC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.137605-3 - ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:iante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu pague a autora o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, valor este corrigido a partir do levantamento indevido, bem como para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A Despacho:Comprove a requerente os seus rendimentos ou venha declaração de isenta de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.029271-0 - ANDREA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.005469-4 - FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO AMPARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:À DP para ciência do acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053209-0 - LEONARDO HADDAD LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388)) X SUELENA COELHO VIEIRA KOTTVITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA (RJ-068584) Decisão:Republicação: Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, pela publicação, para efetuar o pagamento do montante devido (R$ 356,30) no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475 - J do CPC). Honorários da execução em 10%. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.063933-0 - PAULA DEL PRETTI MODA EM COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JOANA JAQUELINE BARROS Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.133302-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GLORIA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GIAN CARLOS MOREIRA FERREIRA (RJ-126740) Sentença:sso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 84/86 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.104269-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DO MANDADO COM A AUTORIZAÇÃO CONSTANTE NO § 2º DO ART. 172 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116647-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.129827-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIA DE ALMEIDA ISSA Decisão:Não há como homologar o acordo, eis que a ré não está representanda por advogado nos autos. Dessa forma, providenciem as partes a regularização da representação processual da ré, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como autorização de extinção do feito pela perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.001.166412-6 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE ARAÚJO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Sentença: Pelo exposto, acolho os embargos da ré e JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na petição inicial, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166562-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X COSMOS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as custas faltantes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067076-0 - THIAGO MACHADO CARDOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL DOCTOR MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:AO M. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.084196-7 - CARLOS NUNES SEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133407-0 - WASHINGTON LUIS DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X PREVILAB SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 110/113 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a tutela concedida, para que os réus forneçam à nova administradora todos os documentos e dados informados às fls. 07/08, inclusive com a incidência da multa já fixada em caso de descumprimento; para determinar que os réus abstenham-se de prosseguir administrando e/ou recebendo quaisquer valores advindos dos bens descritos no item 1 da petição inicial, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada ato em descumprimento a esta decisão, e, por fim, para determinar que o primeiro réu preste à GMA as informações pertinentes ao pagamento da sua parte nos aluguéis produzidos pelo patrimônio comum, como pleiteado no item a.3 de fls. 08.Condeno os réus ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.034740-9 - CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.050701-2 - WELLINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ESCOLA TECNICA SANDRA E SILVA Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários que fixo em 20% do valor dado à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.072370-5 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ROSALVOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085885-4 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.330, QUE DEMONSTRA O INTUITO CONCILIATORIO, DESIGNO AC PARA O DIA 27/06/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013998-1 - LONDRE CAR AUTO MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVO, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER NA DECISÃO EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER PLEITEADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027988-2 - JOSÉ JORGE PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE. APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO O PEDIDO DE TUTELA SERÃO APRECIADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014748-5 - CARLOS HENRIQUE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093301-3 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para confirmar a tutela antecipada concedida, apenas no que se refere a fatura do mês de novembro de 2005; para declarar a inexistência de débito da fatura deste mês e para determinar que a ré abstenha-se de efetuar a interrupção do fornecimento de energia elétrica com base nesta cobrança, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais).JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de devolução em dobro da taxa de religamento e de danos morais, conforme fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.113630-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.145434-9 - ANA PAULA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.086361-2 - SIMONE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Republicação: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114398-6 - LUCIA HELENA MARIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC par ao dia 04/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.055688-2 - ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para determinar que o réu apresente nos autos os extratos bancários do autor do período de cinco anos antes da propositura da ação, em observância à prescrição, como já explicado na decisão de fls. 176/177 até a data do último desconto indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais); para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança da tarifa bancária com o aumento indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais), e para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados da suas conta, respeitando a prescrição supra mencionada, em decorrência da Resolução 2303/96 do BACEN, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, de \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À SR. PERITA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.130380-3 - PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM AMBOS OS EFEITOS. AOS APELADOS.H \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.114392-6 - ESPOLIO DE ELZA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293), Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:AO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NA PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO DERRADEIRO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER REJEITADA LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050218-4 - SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR \r\n\r\nProc. 2005.001.131356-9 - VALDIR FELIX JORGE (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CONSIDERANDO QUE A EXECUÇÃO NÃO OBRIGOU A SER DEFLAGRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133917-0 - MARISA DA SILVA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls. 122/130 no efeito devolutivo, considerando que houve confirmação dos efeitos da tutela. Diante dos termos da certidão supra, subam os autos ao Eg. TJ com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150576-8 - AUREA ROSALINA VIEIRA GONFINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:DECISÃO:...DESSA FORMA, O CONTADOR DO JUIZO, NOS CÁLCULOS APRESENTADO EM FLS.109/110 AGIU DENTRO DOS DETAMES LEGAIS E DO LIMITE DA COISA JULGADA, MOTIVO PELO QUAL REJEITO A IMPUGNAÇÃO LANÇADA PELA EXECUTADA. COMPROVE A EXECUTADA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS.109/110, EIS QUE ACOLHO TAL CÁLCULO COMO CORRETO, NO,PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152076-9 - TEREZINHA DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Venha a complementação das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.162279-7 - MARIA DE LOURDES BERNARDO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Com razão o ilustre serventuário, eis que não deve ser procedida qualquer alteração no sistema quanto ao nome do patrono. Compulsando os autos verifica o Juízo que a vítima do acidente automobilístico descrito na petição inicial faleceu no estado civil de solteiro e sem deixar filhos. Portanto, independentemente do fato de ser ele interditado, quando vivo, certo é que seus beneficiários são seus pais, descritos na certidão de nascimento de fls. 19, ou seja, osa autores. Dessa forma, desnecessária é a juntada de certidão de casamento ou de documento de curatela, até porque a vítima faleceu. Considerando, por fim, o fato de inexistir nos autos interesse de incapaz, não há necessidade de acompanhamento do feito pelo ilustre presentante do MP. Assim, designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116695-2 - MANOEL PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:COMPROVEM OS AUTORES OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTOS DO IR, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.160290-0 - MARIA APARECIDA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA LEGIVEL DE FLS.25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Aplico a multa prevista no art. 475 \"J\" do CPC. Oficie-se ao BC para que determine o bloqueio do valor apontado em fls. 544 nos ativos finaceiros existentes em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.053053-2 - SEBASTIAO CARLOS DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE O RÉU, POR DO, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA DIFERENÇA APONTADA EM FLS.289 V., NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.009276-4 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:JUNTE O RÉU OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO SR. PERITO, JA QUE OS MESMOS NÃO ESTÃO NOS AUTOS, NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018008-4 - DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:A CERTIDÃO REQUERIDA SE ENCONTRA EM FLS.159. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Decisão:AMBOS OS RÉUS FORAM CITADOS E O ADVOGADO QUE ASSINA FLS.116 PATROCINA OS INTERESSES DE APENAS UM DELES.DESSA FORMA, EMBORA O PRAZO, EM PRINCIPIO SEJA EM DOBRO, E COMUM AOS RÉUS CITADOS, MOTIVO PELO QUAL NÃO HA COMO DEFERIR VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, SOB PENA DE, FATALMENTE, OCORRER A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO OUTRO RÉU, O QUE RETARDARIA DEMASIADAMENTE O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.072655-8 (13372) - JOAO SANTIAGO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:FLS.581: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.056187-9 - NELSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X SIMEON FICHEL E OUTROS), Confinante: DENISE DA SILVA MELLO), Confinante: ARACY COSTA GUERRA MAIO) Despacho:APENAS DEVEM SER REITERADOS OS OFICIOS DE FLS.373/374 \r\n\r\nId: 155906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.101081-2 - ALDEMIR FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Aos interessados para ciência do exame médico pericial designado par4a 05/04/07 às 13:00 horas \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.077353-9 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X BRASILIA PAINEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655) Decisão:A questão relativa à competência deste Juízo já foi objeto de decisão, fl. 200, preclusa. O autor não é beneficiário da gratuidade de justiça [...] Diante disso, defiro derradeiros 10 dias para o recolhimento dos honorários do perito, pena de perda de prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151377-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE Despacho:Fls 78/81 - anote-se. Dê-se vista à autora, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102426-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JEFERSON LIMA GRANJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.019893-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CORDAO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ante o ponderado à fls. 820/821, defiro a expedição de Carta de Arrematação, prestando-se contas. Certifique-se sobre a manifestação dos demais sobre as contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.090771-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PHILLIPPE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) Decisão:Fls. 432 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.049901-1 - MARIA DAS DORES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se sobre o retorno da guia retirada à fls 135, verso, após a preciarei fls 130. \r\n\r\nProc. 2005.001.152213-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESMAIR ALVES EGYDIO E OUTRO \"A parte autora sobre devolução de A.R. negativo.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.015710-4 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ANDRE SERGIO ABRANTES SERRA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:[...] Diante disso, excluídas as possibilidades de incidência da jurisdição brasileira, acolho a exceção de incompetência, declinando em favor da Justiça de Portugal. Com nossas homenagens, remetam-se os autos, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116395-1 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X S P T SUPER TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009606-4 - MARIA IRENE CAVALCANTE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023101-0 - HENRIQUE FINOTI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Fls 19 redesigno a audiência para o dia 30/05/07, às 14:55 h. Cumpra-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.109145-8 - ESPOLIO DE MARCOS AMMI PONCIONI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MONICA SILVA VIEIRA DE CASTRO (RJ-061699)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.007208-2 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA VIANNA ESPER (RJ-061452), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Fls. 727/728 - Ao credor sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2002.001.159239-7 - JACI DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.008488-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X BAR BALCONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.009538-8 - PEDRO D AVILA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Às partes - fls. 252/254. \r\n\r\nProc. 2005.001.148322-0 - JOANA AZEVEDO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Processo sem vícios. A preliminar se confunde com o mérito, logo, não é de ser por ora conhecida. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. João Paulo Conceição [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.112186-2 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X CLAIR MANDARO DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. No mais, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.052743-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X HUMBERTO SANTOS LINDOSO Despacho:Renove-se a diligência de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.100357-1 - PEDRO MARCOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas devidas. Venham as custas para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.008612-5 - REGINA COELI LEMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO TAVARES BORBA (RJ-131043)) X OFICINA MECÂNCIA JUNIOR LTDA \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.054902-8 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI (RJ-092910)) X DACIO DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Decisão:Cálculos corretos. Dê-se mandado de pagamento ao embargante, no valor de seu crédito. Intime-se o embargado a ressarcir o tanto quanto recebido a maior. \r\n\r\nProc. 2005.001.100162-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643)) X ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.068310-0 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LUIZA AQUIM EVENTOS CULINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Cálculos corretos, não havendo amparo na pretensão de ver-se acrescidos juros à multa [...] Prossiga-se, pois. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001799-5 - FROTA OCEANICA & AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ-056358)) X OSVALDO JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013463-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO PIRINEUS Despacho:Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.001543-1 - JOSE CARLOS KRUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARCIO PINHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls. 308 e seguintes - Aos Embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.000638-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Dê-se mandado de pagamento. Certificados quanto às custas, dê-se baixa e, finalmente, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.130073-1 - ANA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Obtendo corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001581-7 - JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X VENERÁVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:A embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.094690-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ORLANDO CARLOS NEVES BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116560-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE QUINTINO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora portas a dentro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153026-0 - PENSYL TEX PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Decisão:Fls. 78 - Defiro, verificando-se a hipótese do art. 50 do CC. Anote-se o sócio indicado e cite-se-o. \r\n\r\nProc. 2007.001.027953-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ART REVEST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça-se, pois o contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.123581-8A - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Dê-se mandado de pagamento ao credor. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1B - TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396)) X LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Certifique-se se a petição de fls. 95/96 ingressou no prazo de resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027594-3 - CARLOS MAGNO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se [...] defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de suspender as anotações negativas comandadas pela ré em órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.044137-4 (16193) - RAPHAEL FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELLO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do autor. Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 1997.001.063583-7 - SIRLENE DE SOUZA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O prazo para impugnação conta-se do depósito, não havendo necessidade de intimar-se a parte de ato que ela prórpio praticou, para garantia do Juízo da execução. Assim, certifique-se sobre a apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.058323-2 - ZILDA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:O prazo para impugnação se conta do depósito. Certifique-se sobre a tempestividade. \r\n\r\nProc. 2001.001.010563-4 - JULIANA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570)) X ESPÓLIO DE EVIO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 308 - Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Inviável a composição amigável sem a participação da seguradora. Logo em que pese o interesse do autor e ré, deixo de designar audiência de conciliação. Intimados, voltem para julgamento da liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102877-9 - IDARE AZEVEDO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:À parte autora para trazer a documentação do veículo [...] Fls. 370/372 - Havendo o requerente patrocinado os interesses dos autores [...] cabem-lhes os honorários relativos à condenação imposta. Todavia [...] sendo devidos apenas os honorários contratuais [...] defiro o pagamento de R$ 1.850,00, não sendo esta ação a sede própria para o arbitramento. Dê-se mandado de pagamento, observando-se [...] \r\n\r\nProc. 2003.001.112669-8 - ORLIANE FERREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Fls. 549/550 - Indefiro, já havendo sido anteriormente indeferido o pedido de gratuidade de justiça. Aplico a multa de 10% prevista no art. 475,\"J\" do CPC. Ao credor, para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.077809-0 - ROBERTO PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MARCOS ANDREN FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814) Decisão:Intime-se o autor, via postal, a nomear novo patrono, em 10 dias. Fls 171 - Exclua-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021232-0 - SAULO MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.150322-0 - FLAVIA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156121-8 - HELIO DO NASCIMENTO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)), Assistente: ANA LUCIA NASCIMENTO DA SILVA) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.156532-7 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055730-1 - YASMIN RIBEIRO ABIB PORANGABA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. José Carlos Bousquet [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064779-0 - ARI PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se. Processo em ordem. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr Márcio Gekker [...] Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070189-8 - GILSON AGRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls 91 - Ao credor ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo do seu silêncio com concordância. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 92, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090728-2 - ANDREIA PRATA SOEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"Verificando-se a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor, na forma do art. 6º, VIII da Lei nº 8078/90.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092185-0 - SORAYA DA SILVA AUDE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Confirmo a audiência para dia 19/06/07, às 15:00h. Intimem-se os que devam comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.155780-1 - UNIAO TERMINAIS E ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). BRUNO SOARES UCHINO (RJ-119990) Despacho:A ré - art 398 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.027599-2 - AFONSO HENRIQUE VALLE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X GERENTE SETORIAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS E OUTRO Decisão:Indefiro a medida liminar [...] Requisitem-se informações. Com elas, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.184078-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EDMUNDO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFESNORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls 168 - Defiro. Oficie-se e intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.071200-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE NICOLAU DE SOUZA FONTOURA DE OLIVEIRA Despacho:Aplico a multa de 10%, prevista no art. 475,\"J\" do CPC.\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.083183-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VANESSA PEREIRA SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005879-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SANDRA CONTREIRAS MELAZZI COELHO Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.116066-2 - MARIA LUZIA ODILON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 188 - Dê-se mandado de pagamento à autora. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2005.001.136348-2 - JOSUE DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064031-3 - ANA CLARA DE SOUZA MELLO LUCENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Subam ao E.T.J., com as homenagens deste Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130119-3 - FERNANDA PASSARELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167773-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CEZAR DE SOUZA MENDES Decisão:Defiro a expedição de oficio(s) para SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027355-7 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X TOURMANIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Apensados à ação que se reporta conexa, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.099367-0 - ALUIZIO COLLARES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075)) X IBEST SOCIEDADE ANONIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.136395-7 - MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.058038-4 - RENATO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SEMIC HMO BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARÃES (RJ-101987), Dr(a). ORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO (RJ-140681E), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:J. Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.060213-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119697-0 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:Fls 134 - Defiro 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129310-0 - LUIZ FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.067862-9 - M N S MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.112712-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS GRACAS CABRAL DOS SANTOS Decisão:Fls. 193 - A situação configurada não enseja o arquivamento, mas a citação por edital. Logo, indefiro, devendo o autor imprimir prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.138302-4 - ANA MARIA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X GLOBAL AMERICAN HOLDONG E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RJ-127925) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré, a respeito de fls 174. Após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.014110-0 - ANDRE RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Dê-se mandado de pagamento ao perito. Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.147063-4 - MARINA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Calculos corretos. Fls 227 - Defiro. Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.035498-9 - MARIA DAS GRACAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se mandado de pagamento à credora. Após certificado ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028243-9 - JOSIANE JUSTINO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Fls. 135 - À autora ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057151-6 - ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Expeça-se Carta Precatória. Venham as cópias necessárias à instrução. \r\n\r\nProc. 2007.001.027886-5 - MIRIAM MORAES DE SOUZA LAGAME (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Audiência em 05/06/2007 às 13horas 50min. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1993.001.011677-1 (14687) - LUIZ FERRAZ DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)), TV OMEGA LTDA, Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:A avaliação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139067-7 - LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X DEMAC SERVICOS E MAQUINAS LTDA E OUTROS Decisão:Declaro nulo o processo a partir de fls. 217, inclusive, pois verifico que incapaz a autora, impondo-se a intervenção do MP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093779-8 - RONALDO ROCHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:Homologo os honorários do perito - fls 242. Venha o depósito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.073964-0 - MALVINA KUPERSZMITT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052473-1 - LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Declaro perdida a prova judicial. Restitua-se à autora a parcela dos honorários recolhida. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101890-5 (5456) - JAVIER PORTAVALES FONDADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA JOANA DE SIQUEIRA (RJ-016005) Despacho:Fls. 370 - Atenda-se, trazendo o autor as cópias necessárias à resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.095380-1 - JOSE SIMOES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RODOSINDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Oficie-se, tal como requer o MP. \r\n\r\nId: 155901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.007026-0 - VALESKA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X INSS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087437-9 - LUCIANO DURAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 14h15min. Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.037351-1 - EDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.057614-8 - JORGE CHICRALLA CHACUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X EMILIO JORGE FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) Despacho:Face a certifdão cartorária de fl.170, dê-se vista ao contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.109241-6 - LOTHAR ERNST RUTHER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Indefiro o parcelamento requerido às fls. 305, haja vista que acarretará a paralisação do feito. Deposite o autor os honorários no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.050391-0 - FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.075009-0 - CONVECAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Fls. 274 - Anote-se a representação onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068140-3 (18600) - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)), Procurador: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) X TRANSPORTADORA EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2002.001.056820-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATIBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE CARLINDO FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Despacho:Proceda-se a penhora e avaliação do bem. Após, ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.076617-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IARA MARLY (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YVONNE KONDER RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 125/126. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.148304-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X OFELIA MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050470-7 - RIOJA FRIGORIFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MANIA DE RIO 2003 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 13h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116735-8 - ANDRE LUIZ MOURA BRITES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154840-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO LUCAS MARTINS E OUTRO Despacho:Cite-se no endereço informado às fls. 115, na forma do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.064800-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE E BAR PARADA 43 LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.84. \r\n\r\nProc. 2006.001.107393-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SHINGO HIRANO Ao interessado sobre retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151023-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159757-5 - ELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X CLEONICE CRUZ DA COSTA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 14 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163564-3 - GILBERTO JOSÉ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.013944-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA Sentença:Homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 35 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109207-5 - ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 32. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.144248-8 - JANETE DE NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se o devedor para depositar o valor apontado à fls. 172, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.084500-8 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Devolvo o prazo para o réu se manifestar sobre o despacho de fls. 78. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.124380-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BRASILPHONE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 13 horas. Cite(m)-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.030255-0 - FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.149429-1 - JOSE MARIA MANOEL FONT (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X MARIA SONIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.000615-2 - ESPOLIO DE CRISTOVAO LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271)) X GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Despacho:1-Fls. 1508/1509-Ao autor. 2- Fls. 1510/1512- Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.142943-0 - CIDNEIA VIEIRA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X JEFERSON DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Recebo a apelação de fls.51/65 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.046176-7 (14387) - PLENUM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X PAULO ROBERTO CARVALHO E SILVA Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.120397-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA ROBERTO TOSTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.055068-5 - VALDETE DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA VIEIRA TAVARES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias a resposta ao ofício 243/07(fls. 97). \r\n\r\nProc. 2005.001.082873-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZINETE CASERTA RAMOS Despacho:Fls. 81/84 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.127381-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X RECREIO NOVO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Ao exeqüente para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064074-5 - RITA DE CASSIA DA COSTA DE AGUIAR CAMACHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Fls. 123/189. Ao credor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.145619-0 - CLAUDEMAR BARDASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO TEIXEIRA Despacho:Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.001930-3 - JOSE MAURICIO SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA FERNANDES (RJ-114482)) X BANCO ITAU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.094124-1 - MARILENE DO NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.(REPUBLICANDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 69.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.062286-0 - CARMELITA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária de fls. 1.142. \r\n\r\nProc. 2002.001.138534-3 - LUCIANA BRANDAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-027957)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Ao credor sobre a certidão cartorária de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2002.001.145687-8 - MARIA AUXILIADORA DE BARROS MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996), Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13 horas. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1-Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 228, rejeito o pedido de denunciação da lide.Prossiga-se a ação unicamente em relação ao denunciante.2-Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026235-9 - ELIAS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.056093-0 - ADRIANA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091116-7 - RAFAEL BOIA DA GAMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.103532-6 - IZABEL DE SOUZA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Autue-se a impugnação em apenso. Recebo a impugnação sem prejuízo do curso da execução, eis que não verifico a ocorrência das situações excepcionais do artigo 475-M do CPC. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162410-1 - JERCIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Diga o Dr. perito sobre a impugnação aos honorários de fl. 107/110. \r\n\r\nProc. 2006.001.037941-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 25/05/2007, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047856-5 - ANTONIA CECILIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 21/05/2007, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064228-6 - SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X BELFAM INDUSTRIA COSMETICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/97, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.089816-5 - MARIA CHRISTINA MATHIAS VILAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Decisão:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13h30min. Intime(m)-se as partes para prestar depoimento pessoal. Apresente(m) a(s) parte(s) o rol de testemunhas, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129876-5 - ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136226-1 - ELIZABETE VELLOSO DE MARGARIDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAII FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.136728-3 - CRISTIANIA INOCENTE CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JAMYR VASCONCELOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2007, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.003817-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Fls.479-Diga o devedor, valendo o silêncio como concordância.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.092583-8 - GLYCIA DE ALMEIDA CITO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068) Despacho:Fls. 175/182. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.105727-7 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073666-7 - DOSINDA GARCIA CAVADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA (RJ-116295)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076565-7 - CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109964-1 - MARIA CANDIDA CARDOSO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação de fls. 86/91, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Diga o autor sobre o documento de fl. 60. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006700-0 - LLOYS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 225/226 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134358-4 (15448) - SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.014632-5 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, inclusive em audiência, justificando-as objetivamente, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância.(REPUBLICANDO POR FALTAR PATRONO DO RÉU). Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.140913-0 - FABIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CILCE DE AQUINO (RJ-132212), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:1-Digam as partes sobre o cumprimento da carta precatória expedida (fl. 955).2- Justifique o autor seu pedido de expedição de ofício (fl. 1352). \r\n\r\nProc. 2004.001.047085-9 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.010224-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.121596-1 - WASHINGTON DINIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 23/59. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166992-6 - MISAEL PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos anexados comprovam que o autor não se caracteriza como hipossuficiente econômico. Recolha as custas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.116091-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELOISA AMELIA CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Intime-se o perito, novamente, por telefone. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.105314-6 - BENAFER SA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANDEIRANTES DRAGAGEM LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013653-0 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 31. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ao perito para se manifestar sobre a redução de seus honorários(fls. 208/209. \r\n\r\nId: 155907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.136470-2 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1995.001.083553-6 (23455) - JOAO ALFREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). JOSE HENRIQUE BARRANCO (RJ-072158)) X CECILIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Às partes. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.025283-2 - RONALDO ANGRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:Recolha-se a diferença de custas referentes à apelação de fls. 443/480, na forma da certidão de fl. 481, em 5 dias sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.069918-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MATTOS Decisão:1- Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC.2- Recolha-se corretamente as custas referentes à diligencia, na forma da certidão de fl. 134, tendo em vista que a diligencia será realizada por carta prcatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101438-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-143736E)) X SYLVIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Decisão:1- Por ora, anote-se a patrona do 1º réu, Dra. Vanda Costa Dantas onde couber, considerando o disposto na parte final do art. 45 do CPC.2- Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC.3- Republique-se a decisão de fl. 358, tendo em vista as irregularidades apontadas na certidão cartorária de fl. 365. \r\n\r\nProc. 1999.001.097145-3 - CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X LINDOMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Ao exequente sobre informação do depositário judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.135091-0 - MARIA NAZARETH FASSINI VILLAS BOAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da decisão proferida na apelação pelo E. Tribunal de Justiça, ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.165275-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSISTENCIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ALFREDO LUIS GOMES DA SILVA REGO Decisão:Em cumprimento ao V. acórdão de fls. 188/192 que cassou a sentença de fl,.172, determino sejam expedidos ofícios ao SERASA, à Tim, à Oi e ao Banco ABN AMRO Real S/A, conforme requerimentos formulados pelo autor às fls. 68, 160 e 165 na tentativa de localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2000.001.103902-3 - GELSON DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:Intime-se os réus, pessoalmente, por AR, para pagamento das custas apontadas na certidão cartorária de fl. 256 em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.005698-2 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD BERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:Dê-se vista... \r\n\r\nProc. 2002.001.102836-4 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JAIRO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Decisão:Defiro a penhora requerida mediante ofício. O valor do débito para penhora deve ser acrescido de multa de 10% sobre a planilha apresentada á fl. 129. \r\n\r\nProc. 2003.001.011757-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X MAURICIO DE MORAES MEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Aguarde-se a devolução do mandado de intimação de fl. 210.2- Diga o autor sobre fl. 211/212, esclarecendo sobre o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.025583-3 - NEWTON DORESTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X RONALDO ANGRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Decisão:Recolha-se a diferença de custas referentes à apelação de fls. 157/192, na forma da certidão de fl. 193, em 5 dias sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.091354-0 - CLAUDIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PORTO SEGURO COMPANHIA SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.001.115743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X COMPUTEL COMPUTADORES E TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) Despacho:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.083487-4 - SPORT BRASIL ASSESSORIA ESPORTIVA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diante da certidão de fl. 71, devolvo o prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089000-2 - FRANCISCO REIS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se há interesse na realização da audiencia de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127188-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TICIANA SZAPIRO DUQUE E OUTROS Despacho:Oficie-se aos orgãos de praxe, conforme requerido pelo autor à fl. 51, na tentativa de localização das rés Ticiane Szapiro Duque e Jerzy Szapiro Duque, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144800-3 - IRENE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso...Ao apelado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o apelante a diferença de cusras...5 dias sob pena de ser julgado deserto po recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.121715-0 - VILMA DOS SANTOS LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:J-se. As partes sobre o laudo. Expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.108193-0 - PIRAINO PASQUALE, Inventariante: LIDIA MARIA TEREZA MANNA PIRAINO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:...reconsidero a decisão de fls. 190 e recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado...Segue informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.098869-3 - TECNOLOGICA INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 91, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045795-1 - UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:À parte autora para, em 5 dias justificar a necessidade da produção de provas requeridas na inicial especialmente a prova pericial e testemunhal, trazendo o rol para melhor designação de AIJ. Escoado o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.127271-5 - MARCIA IORIO VERISSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X IOLYTA MARGARIDA THEREINHA IORIO VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se pretendem a prealização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014090-9 - JOAQUIM BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X ESPÓLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM Decisão:1- Defiro o pagamento das custas ao final.2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025137-9 - IARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Com a vinda da contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.125944-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSE AILTON BARBOSA GOMES Decisão:Defiro pedido de sobrestamento pelo prazo requerido de 20 dias, findos os quais com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089339-2 - CLEA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). KARLA MEIRA GUIMARÃES TEMIDO (RJ-084983), Dr(a). CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA (RJ-104895), Dr(a). HYDIO CARRÃO DA CUNHA PINTO (RJ-131753)) X JOAO CARLOS PIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Intime-se o executado, por DO por estar atuando em causa própria, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 182 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.134170-6 - LUIZ CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MAURICIO AGOSTINHO GONCALVES FORTES DE ABREU E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.028354-3 - IRENE ANTONIA DE ALENCASTRO VON DELLINGSHAUSEN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA (RJ-005670C)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Defiro a penhora requerida mediante ofíco. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.061240-0 - NIZETTE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE DE SOUZA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Despacho:Diante do contido na certidão cartorária de fl. 108, com o fito de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, digam os executados sobre a mesma em 48 horas. Escoado o prazo independentemente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 120/122. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2001.001.003895-5 - VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIVONSIR PINTO (SP-095809), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) REPUBLICAÇÃO: Anote-se onde couber o requerido às fls. 125 (o nome dos dois). Após, ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151600-6 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 67. Intime-se o perito para inicia dos trabalhos, devendo o mesmo ser cientificado de que os honorários serão pagos ao final pela vencido e que o embargante é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.083762-0 - JOSE PEDRO MAKSOUD NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550)) X CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Despacho:Informe o cartório... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.144800-3A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRENE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Seguem informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148671-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO JOSE PIRES REBELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Às partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.099333-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X IVONE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Expeça-se certidão, conforme requerido à fl. 189. \r\n\r\nProc. 2002.001.015882-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X BILLINGS SISTEMAS LTDA E OUTROS Decisão:1- Anote-se o nome do patrono dos executados constante na procuração de fl. 35 onde couber, a fim de evitar possíveis arguições de nulidade. 2- Oficie-se ao BACEN para que informe acerca da existência de conta corrente ou ativos financeiros em nome dos executados, informando-se também em quais instituições financeiras e o saldo existente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091320-0 (22126) - JOSE SIMFRONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu adovogado, por DO, para pagamento dos valores apontados na planilha de fls. 322/324 em 15 dias sob pena de acrécimo de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.090617-7 - PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 163 por seus próprios fundamentos.2- Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.100261-8 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X RICARDO EUGENIO BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Esclareça o requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.013077-1 - ANA ANGÉLICA VILLANOVA BENIGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X METRÔ RIO Decisão:Diante da inércia da parte autora em cumprir o determinado à fl. 36, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se as custas em 10 dias sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061033-5 - ADILSON MARTINS XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X OSMAR XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Republicação de fls. 223: Conforme certidão de fls. 205, decreto a revelia dos réus. Manifestem-se em provas. Dê-se ciência a Curadoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.076067-9 - JEAN DE ARAUJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Considerando o determinado na sentença de fls. 135/139 que rateou as custas e honorários e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para recolhimento de metade dos valores apontados na certidão cartorária de fls. 226 em 20 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.096983-0 - RN DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153)) X IPECOL S A INDUSTRIA DE ENVELOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.032988-0 - REGINALDO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Adeque-se a planilha... \r\n\r\nProc. 2005.001.080100-3 - ALEXANDER MOREIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as csutelas de praxe. 2- Intime-se a parte ré pessoalmente, por AR, para que efetue o pagamento das custas apontadas as fls. 133, em 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.089859-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA AUTRAN DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ANTONIO TABAJARA TRUZZI TUPY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Considerando que as parte transacionaram, tendo sido o acordo homologado à fls. 105/106 e que a sentença determinou o recolhimento das custas na forma da lei, ressalvando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, deverá a parte ré arcar com metade das despesas processuais constantes na certidão cartorária de fl. 107, conforme dispõe o paragrafo 2º do artigo 26 do CPC. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para recolhimento de metade do valor das custas processuais apontadas à fl. 107 em 20 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.071446-7 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA BEZERRA (RJ-129436)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Em provas, justificadamente. 2- Digam as partes se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC, valendo o silencio como negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.139983-1 - ECILA DE ARAGAO BARABAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes infromarem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes manifestarem-se sobre o interesse na realização da audiencia preliminar do art. 311 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.060427-0 - PAULO CESAR CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao Contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.056227-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BORGES ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 90 dias. Escoado o prazo, certifique-se e voltem conclusos mesmo sem manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.147191-4 - MARIA LUCIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 146, na forma requerida à fls. 150/152.2- Retire a parte autora da planilha de fls. 153 os valores referentes aos honorários da execução diante do regramento instituído pela Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.018262-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X APTA COBRANÇA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.193869-8 - ALFREDO CARLOS RAMOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- Oficie-se, onforme requerido à fl. 253/254, mediante recolhimento das custas.2- Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 204/206 por tratar-se de cópia do petitório de fls. 201/203.2- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 203, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013976-0 - JEAN CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702) Despacho:J. Certifique o Cartório o Alegado \r\n\r\nProc. 2006.001.074045-4 - ELTON TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Não configurada a revelia...Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028292-3 - NEYDE MICHELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado para deferimento da JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.076993-3 - RUY MELLO FLORIANO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X PAULO CEZAR M DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:1- Informe a parte autora se desiste do pedido de remessa dos autos ao contador, tendo em vista não ter efetuado os recolhimentos para a realização do ato. Em caso negativo, venham as custas na forma da certidão de fls. 385 e 393.2- Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 395/396, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.106552-0 - ESPOLIO DE ALMIR LIMA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Considerando a decisão de fl. 118, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo ser o mesmo cientificado que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido e que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084966-8 - GILBERTO FREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TNL PSC S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 103/104.2- Após, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 235 por seus próprios fundamentos. Intime-se as autoras, atraves de seu advogado para que forneça seu novo endereço em 48 horas, como determina o paragrafo unico do art. 238 do CPC, com as penalidades nele contidas. Ciencia ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.026339-8 - JUARELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6 - CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.104356-7 - ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). THEREZINHA FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-075835), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Regularize-se...Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2002.001.077634-8 - ALMIR XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR XAVIER DE BRITO (RJ-022461)) X ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617) Decisão:Diante da certidão do OJA de fl. 276, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça informando a dívida da parte autora, com a devida anotação nos cadastros da dívida ativa. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.043367-8 - JORDY BRAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 418, referentes à apelação de fls. 365/417 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.028681-7 - FABIOLA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls. 198/208 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.094236-0 - IDALINA MOTTA ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:1- Intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos.2- Aguarde-se a vinda do resultado do agravo. Após, apreciarei o pedido de levantamento pelo réu da diferença de valores depositados a título de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.048455-3 - TAYLENE BASTIANI MONIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes sobre resposta do ofício. Após de-se vista ao MP. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061402-0 - JOSE CARLOS SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.009538-4 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Venham os recolhimentos faltantes referentes à apelação de fls. 465/474, na forma da certidão cartorária de fl. 475, em 5 dias sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nId: 155911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.098126-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA Despacho:Fls. 54 - Ao autor.(p/6) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.090409-9C - PAULO CESA CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Fls. 315/321 - Ao réu.(p/8) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101080-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez) por cento) sobre o valor do débito...(p/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.152359-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Ao autor sobre o acordo de fls.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Ante a certidão supra, republique-se fls 166 corretamente:\"Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n11232/2005 e que os réus não foram citados em execução anteriormente, intimem-se os réus, por DO para que cumpram o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 95559,72, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens\".(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.030145-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN POINT (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE), Inventariante: MARIA DOMINGOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Sentença:...Julgo extinto o processo, na forma do art. 269,III do CPC....P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO Despacho:1-Ao autor sobre fls 82/83.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.091751-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA D OR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X CARLOS NERY DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Fls 37-defiro.Oficie-se como requerido.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132910-5 - MANOEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para, querendo, responder...(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.167203-2 - HELENA ALVES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 07/05/2007, às 15:15 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.028036-7 - ANTONIO IRAN ALCANTARA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 07/05/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.028331-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X CENTROIN PROVEDOR DE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027550-5 - JULIANA VERONEZI LOPES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6 - IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929)) X OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Designo o dia 14/05/07 às 14:30h, para a audiência de conciliação. . I-se todos pelo DO.P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.137023-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido contido no item 9 de fls. 08 e condeno o réu ao pagamento....Torno definitiva a tutela concedida ...P/3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133451-0 - AMERICO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X HILDA ROSARIO GARECA ALBORNOZ Decisão:1-Assiste inteira razão a Def Pub...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias , a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.158280-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X IVANILDO MARINHO ALVES Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Recolhidas as custas, E-se mandado de despejo...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.062611-6 - ESPOLIO DE AUGUSTO SAMPAIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X PARQUET GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:1-Fls 99-venha pela via própria.2-Subam ao E. Tribunal de Justiça.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117892-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X SAMUEL SEVERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) Decisão:...oficie-se ao Banco do Brasil p/ que informe o valor atualizado do depósito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087554-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A X KLEBER DA SILVA OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC...P/3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133291-9 - EDILAINE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303) Despacho:Fls. 97/98 - Às partes.(p/7) \r\n\r\nProc. 2001.001.141877-2 - MARIA DA SILVARELVAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (RJ-018296)) X SYDNEY PENNA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DE CASTRO (RJ-055503) Despacho:...recolham-se as custas p/ a diligência requerida.Após, ao contador.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:1-Fls 118-assiste inteira razão ao exequente.2- ...traga o exequente planilha atualizada do débito.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.075045-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X LNREGIS TELECOM INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 45/46-defiro.Oficie-se como requerido.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.117011-6 - LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LUIS AUGUSTO SANTOS FERNANDES Sentença:...Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII....P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.029362-6 (24625) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LELIA RITA VIEIRA DANTAS CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre a resposta de fls 443.(p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:E-se mandado de pagamento em favor da parte autora...(p/4) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.050270-1 - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Oficie-se a 2ª vara cível de Santa Cruz...(p/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105196-6A - OSMARINA ALEIXO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X IARA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Sentença:...rejeito a presente impugnação, ....P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133943-3 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Julgo procedente o pedido contido no item a ....Julgo parcialmente procedente o pedido contido no item c ....Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida....P/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Decisão:1-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias ...(p/7) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.097829-8 (15672) - TAMOYO INVESTIMENTOS S.A, CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X COBRASOL CIA BRASILEIRA DE OLEO E DERIVADOS E OUTROS), Litisconsorte: SELECTA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)), Litisconsorte: VALIA - FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL0), Litisconsorte: METROBANCO -BANCO DE INVESTIMENTOS S. A. Decisão:...defiro às partes o prazo sucessivo de 15(quinze) dias p/ manifestação sobre o laudo pericial.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.068558-6 - NEWTON PIMENTEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAU SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:...nada a prover quanto ao pedido de fls 320/321.Retornem ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.078946-0 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.154582-1 - DORGIVAL ALVES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 141/146, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:...decreto a revelia da parte ré.2-Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir , justificando sua necessidade e seu objetivo.3-Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...dê-se vista a Def Pub.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.092889-3 - HELENICE TREVENZOLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X ROSANGELA CRISTINA MACIEL WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Cite-se a 2ª ré no endereço de fls 144.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.094395-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC....P/3 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.028103-7 - E.F.A. (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X P.T.T. Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias...(p/7) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.045578-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X COMPCOM ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) Decisão:Defiro vista mediante carga pelo prazo legal.(p/6) \r\n\r\nProc. 2001.001.110929-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARGARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CILENE D ANGELIS (RJ-126882) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.133755-0 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAINHA DA FLORESTA PRODUTOS COM IND LTDA Despacho:Ao autor sobre a juntada da carta precatória.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.009012-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X BENEDITA GUEDES MON TEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Sentença:...Rejeito os embargos opostos pela ré e julgo procedente a ação monitória...Homologo a desistência formulada ...e julgo extinto o feito em relação ao 1º réu...Condeno a ré ao pagamento ...P/3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.096033-8 - ACYR SIQUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1-I-se o apelante BB Corretora p/ proceder ao recolhimento apontado ...Recebo o recurso de apelação de fls 195/224, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.098114-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X DIDIMO JORGE DORTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Decisão:1-Defiro JG ao réu.2-Recebo o recurso de apelação de fls 113/117, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder , no prazo de 15 (quinze) dias...(p/7) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre a contestação...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028512-2 - MARIA APARECIDA DE ALELUIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO CACIQUE Decisão:1-Defiro JG.2-Ao autor p/ fornecer o correto endereço do réu...venha o comprovante de pagamento de todas as parcelas do Contrato...prazo de 10(dez) dias...(p/8) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.147526-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO ANTONIO M DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 144/145.(p/7) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011612-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.095491-5 - JOCEMIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.141968-4 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo;2 - Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.089582-0 - MARIA DA GLORIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.136042-2 - LUCILIANA DE ASSIS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-Defiro JG aos autores.2-Designo o dia 07/05/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.028253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 07/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128139-0 - ROSANGELA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Julgo improcedente o pedido....P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.020263-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Assim sendo, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida.Após a resposta do réu, o pedido de tutela será reapreciado.Designo o dia 09/04/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmos artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nId: 155912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132156-0 - PESA PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X UNIAO GONCALVES EXP E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FAZEKAS SZIGETHY (RJ-005036D) Decisão:...mantenho o indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela...P.3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.095420-1 (16654) - SEBASTIAO MARCELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Recebo a apelação de fls. 283/286, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.054172-3 (17575) - OSCAR HECTOR BOSCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLÃO HADAD (RJ-042349)) X VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:Fls. 315/316: procedi ao desbloqueio parcial das contas penhoradas (doc. anexo), ficando mantida a constrição realizada sobre o valor indicado na planilha de fls. 311.Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se. P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.190294-1 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito. P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.127690-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Fl.185/186. Diga o exequente.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.095483-2 - JOAO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:Ao autor para apresentação de seus memoriais.P.5 \r\n\r\nProc. 2002.001.031788-3 - PHC PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o réu para efetuar a complementação do depósito, conforme parte final de fl. 407. (P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.036027-4 - JUCILEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLCENIR M.DE ANDRADE (RJ-070253)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)), SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Venham os memoriais em sucessivos 10 dias.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.010160-1 - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 11/06/07,às 12:30 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 sala 313 corredor c centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 73 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.081603-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.108934-7 - MARINA MARMELLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.014891-7 - SINTERGIA SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.001.101453-2 - EDNA REGINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou provimento...P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:A fim de sanar o erro material constante da decisão de fls. 347, onde se lê: \"Recebo a apelação de fls. 338/345\", leia-se: \"Recebo as apelações de fls. 338/345 e de fls. 325/332\"; e onde se lê: \"Ao apelado para apresentar contra-razões\", leia-se: \"Aos apelados para apresentarem contra-razões\". p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.092839-6 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação de fls. 239/264, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.045186-9 - CLESIO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Em provas P.4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.056576-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.119215-7 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874) Despacho:Com a vinda das custas apreciarei o pleito de penhora formulado à fl. 152. (P.5) \r\n\r\nProc. 2002.001.076481-4 - PAULO ZDANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X MICHEL GOICHI TAMAKI (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 72 (setenta e duas) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.008649-6 - GUSTAVO FADINI TRANNIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO SOFIA DA SILVA Despacho:Recolham-se corretamente as custas judiciais.Após, cite-se, dando-se ciência aos eventuais sublocatários e fiador(es). P.5 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077430-1 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.144092-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X PATRICIA SCHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício.P.3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028279-3 (18828) - TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X ESPOLIO DE MARIO CESAR RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517), Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente no valor indicado às fls. 146.2) Fls. 155: defiro, na íntegra. P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.065207-2 - ROSANGELA MAGNANI MOREIRA SAINT MARTIN (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Fls.158 : Ao autor sobre certidão cartorária. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.053208-0 - TELFER TELAS DE ARAME E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 64/65, qual o interesse jurídico em peticionar no feito, haja vista que não é parte na presente demanda.P.3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA X RENASCENÇA CLUBE Decisão:Venha cópia do título de sócio-proprietário, bem como o comprovante de quitação da mensalidade. P.1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.179680-6A - MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956) Despacho:Em provas.P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042866-5 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/93, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.064170-7 (19291) - CEZAR AUGUSTO DA PIEDADE COUTO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996), Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013)) X SUPERMERCADO CONTINENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Recolham-se as custas apontadas na certidão de fls. 285, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2) Isto feito, voltem para extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A parte autora para comparecer à perícia dia 16/04/07,às 10:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 centro, Rio de Janeiro.conforme fls. 220. (P.3) \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:O CNPJindicado às fls. 376 indica a razão social 'Transportadora Ourique Ltda'. Assim, diga o exeqüente. P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.138175-0 - MARMORARIA E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882) Sentença:...julgo procedentes em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 1999.001.167502-1 - JOANA MARIA DE JESUS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). SERGIO COR REIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Considerando que até a presente data a penhora 'on line' não se efetivou, defiro a substituição da mesma, pela penhora da renda bruta diária da executada no percentual de 10% (dez por cento) até que se atinja o valor total da execução. Expeça-se o respectivo mandado. P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.091454-8 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Recebo os embargos, porém lhes nego provimento...P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.059729-6 - DAIJIRO SAITO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Ao exequente para impulsionar o feito.P.4 \r\n\r\nProc. 2004.001.099284-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONC (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.150095-1 - MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARTA BASILIO GRAVATA (RJ-069201) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104403-0 - SANDOVAL ANTAO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Ao autor sobre o alegado à fl. 46.(P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.116617-4 - MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LINK PAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Ao autor sobre contestação de fls. 20/47. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.115506-9 - HIRISMAR MACHADO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ELIZABETH VIEGAS GUALHANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício.P.1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024352-0 - CLOVIS VASCONCELLOS DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (RJ-096469), Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X UNAFISCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LAMBERTINI ZANCONATO (RJ-001751), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (SP-160106), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.007749-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.080853-6 - SPEED JET SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo a apelação de fls. 449/456, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.036233-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.128848-4 - PAULO JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.025391-9 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FAZENDARIOS DO BRASIL ASFB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Despacho:Ao autor sobre a contestação.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.121942-7 - ROSALINA GOMES BARBOSA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.007079-4 - CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2000.001.009168-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NEUZA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2002.001.084577-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592)) X DC TELECOM COMUNICACOES DIGITAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104229-6 - MARIA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121087-4 - LINEA ROCHA DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA CUNHA LYRA (DF-010566), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Ao autor sobre contestações de fls. 202/266 e 267/440. P6 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004253-5 - MUNDO ZEM COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) REPUBLICAÇÃO: Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão de fls. 54.Após, certifique-se e cite-se. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.067104-1 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.126644-0 - RUI TELES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte ré sobre fls. 207.(P.5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.103887-1 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Defiro a devolução do prazo, como requerido pelo autor.2) Após, dê-se ciência da sentença ao INSS e ao MP. (P.1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102781-2 - CARLA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO.P6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.001.100050-3 (806) - MARIA JOSE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALADYR BARCELLOS MACEDO (RJ-039194) Despacho:A parte autora sobre a contestação do curador especial, mormente quanto ao alegado na parte \"fine\" da fl. 242-verso.P.1 \r\n\r\nId: 155913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045788-4 - LILIAN NELIDA SALLES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Fls.48, verso. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.124737-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALVES BISPO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.121691-0 - EDUARDO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls.227/228. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.032397-6 - JOSE ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.107392-0 - GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CASA UNIVERSO DE TINTAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.059378-7 - ORTENCIA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro o pedido de fls.165, uma vez que a prova deve ser realizada por perito de confiança do juízo. Forneçam as partes os documentos solicitados pelo Sr. Perito às fls.153, em 10 dias, a fim de que se possa analisar a efetiva possibilidade e necessidade de realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X ESPOLIO DE BEATRIZ CHAGAS CRIST), Inventariante: MARIA ELIZABETH CHINDLER Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.049561-7 - JOSE JOAO AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.148/149 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108271-9 - ADRIANA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls.57. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.145918-9 - CESAR ALVARO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.156366-8 - MARIA ADELITE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração.Fls.24. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167531-8 - CONDOMIINIO DO EDIFÍCIO ALAGOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X RITA MARIA DE SOUZA COSTA NEVES KOUDELA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009733-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MARCIA IRENE MARTINS ALVES REBOUÇAS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020228-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MAURO CURTY DA MOTTA LIMA Sentença:Tendo em vista a petição de fls.37, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO MELO DE CARVALHO ROCHA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.029089-0 - ENGEPISO REVESTIMENTOS TÉCNICOS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X COPLASE ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.096755-1 - MARIO CEZAR REIS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ.( FLS.159)Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. ( FLs.161) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158177-4 - THARGO ASSESSORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.072380-6 - ANTONIO KINA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140552-1 - WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163848-6 - MIGUEL WOLSZCZAK (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159810-5 - LUIS ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X READY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.018206-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X MARIA MERANDOLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.028732-5 - RENATO AZEVEDO MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA AMARAL DA FONSECA (RJ-137804)) X CGMP CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.097437-0 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Fls.214, verso, item 2. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.059612-1 - RICARDO MIGUEL ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVARED LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Fls.212. Ao executado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.139171-7 - SERGIO FELIPPE CAMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PRESERV MANUTENCAO ELETRONICA LTDA), Fiador: ROOSEVELT FARIAS DOS SANTOS), Fiador: JOSILENE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031), Dr(a). HAMILCAR DE CAMPOS FILHO (RJ-061498) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 124, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordado. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098055-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARCELO FERNANDES MAIA E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.102330-2 - JOSE PEWREIRA\\ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X LEANILDA DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.48. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.121788-1 - NORIS SERRA MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.083045-3 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096186-6 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILMA FERNANDES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 66, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Junte-se. Defiro. Intime-se conforme requerido DO LEILÃO DE QUE NO DIA 20/04/2007, ÁS 14:40 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES), CASTELO-RJ, PELO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER, SERÁ APREGOADO E VENDIDO A QUEM MAIS DER ACIMA DA AVALIAÇÃO, OU NO DIA 03/05/2007, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, A QUEM MAIS DER INDEPENDENTE DA AVALIAÇÃO, O BEM IMÓVEL PENHORADO ÁS FLS. 73 COM A DEVIDA CIÊNCIA DA PENHORA ÁS FLS. 76 Vº, DESCRITO E AVALIADO ÁS FLS. 157, DO IMÓVEL SITUADO Á RUA ITACURUÇA Nº 103 E 103 FUNDOS-TIJUCA/RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.098417-4 - ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)), Interessado: BANCO BRJ S/A, Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCELO COSTA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.133420-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MAGALI WEST DE MAGALHAES Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.145, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.092907-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLA ALBUQUERQUE BARATA COUTINHO Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Suspendo o curso do processo até o integral cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2001.001.143252-5 - MARCELO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X PAULO ROBERTO DIAS MONTEIRO Despacho:Fls.17/18. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052506-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Oficie-se como requerido às fls.54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101503-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:Ação de execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.84, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.055523-7 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CESAR ANTUNES MOSSO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Recolha o exequente as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112841-9 - THEREZINHA SAMPAIO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL GERAL DO INGA INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Despacho:Fls.132, verso. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1A - CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042446-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.179, forneça a parte autora o CPF do sócio ali indicado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.134329-8 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls.176. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.091628-1 - ELSSABI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115376-1 - PAULO ROBERTO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X CONDOMÍNIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 116, devendo o montante ser pago em dez parcelas iguais, mensais e consecutivas. Expeça-se guia para que a parte ré deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias, devendo o depósito das demais parcelas ser efetuado no mesmo dia dos meses subsequente. Com o depósito da última parcela, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063136-7 - HELIO RESENDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065778-2 - JEFFERSON LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077009-4 - ESPOLIO DE JULITA RIBEIRO DE BARROS, Inventariante: ROBERTO DE BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRADE VIEIRA CHAVES (MG-050276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.111009-0 - WILLIAM BENEDICTO FREITAS OTTONI (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115984-4 - CHRISTIANO ZANELATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Revogo o despacho de fls.104, eis que proferido por equívoco. Fls.101. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143046-1 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista que a ré foi citada em endereço diverso de sua sede, acolho o requerido às fls.44/45 e DECLARO NULA A CITAÇÃO DE FLS.34. Entretanto, considerando que a ré compareceu espontaneamente aos autos, dou-a por citada. O autor indicou o Banco Itaú na inicial como se fosse a mesma pessoa jurídica da ré, entretanto, verifico que a FAI FINANCEIRA e o BANCO ITAU são pessoas jurídicas com personalidades distintas, motivo pelo qual deve ser retificado o nome da ré no distribuidor para que passe a constar no polo passivo somente FAI FINANCEIRA AMERICANAS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Oficie-se à distribuição para retificar o polo passivo, devendo constar o nome correto da ré indicado na petição de fls.44. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 15:30 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005038-6 - RUBEN FLORIÃO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE DALMATIE LANES PEREIRA Decisão:Tendo em vista que não haverá tempo hábil para citação antes da audiência, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029046-4 - EDSON MILANI GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 14/05/07 às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.166890-9 - MARIA LÚCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.001.143470-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GUIOMAR TEREZINHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Sentença:Tendo em vista a petição de fls.70, onde se noticia que a ré cumpriu sua obrigação, verifico que a demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119979-3 - ALERGO AR CLINICA DE ALERGIA E RESPIRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA LTDA Sentença:Ação de monitória. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.79, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.106340-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO MASSIMO ALFIERI E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.053415-5 - DIRCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.095260-3 - BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral requerida na contestação, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026953-0 - JOSELYR BENEDITO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ROSALY MEDEIROS (SP-099019)) X GARRIDO COMÉRCIO E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.052178-0 - VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS,.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.093378-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S/A E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.77, recolha a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018579-3 - SEDOC - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE DE DOCUMENTOS E IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS,... \r\n\r\nProc. 2006.001.066967-0 - ERICA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Homologo os honorários periciais no montante de fls. 60. Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109392-4 - PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.126270-9 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X ASSIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163938-7 - JOCIMAR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.001982-3 - DEBS CONSULTORIA E PRODUÇÕES DE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a rescisão imediatda do contrato existente entre as partes, sem ônus para a autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Indefiro o pedido de fls.28/30, uma vez que não está presente, in caus, o perigo de dano irreparável capaz de ensejar a concessão da antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.076608-8 - AILTON DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160316-2 - JANICE MARIA RIBEIRO BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039140-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FRANCISCA AIELLO DAYCHOUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.017560-8 - REGINA TERESA ANDRÉ DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls.216. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nId: 155914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.105290-8 - WALDILEIA MELO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143015-6 - INSS X JOSE CAETANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906) Ao autor (embargado) sobre ar negativo. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058453-8 - CONSTRUTORA CANADA S/A, Assistente: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO, SONIA MARIA BRAYNER NUNES, LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES, JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES, ODALEA MARIA LACERDA FRANCO, LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA, CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA, JOSE PERES CARBALLIDO, ANTONIO JORGE FERREIRA, YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA, STELLINA MARIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HANS PEREIRA BRAGARD), JOSE NOGUEIRA DE AVILA), RAIMUNDO DA SILVA COSTA), RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA), CARMEM PUGLIESE), REGINA DE AGUIAR KUSSA PEREIRA), ALBERTINO CLARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 521. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.153741-1 - ALESSANDRO PESSOA DE LANUSSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUCY BLOCH (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, IV e VI, do C.P.C., e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais, sem honorários advocatícios, em razão do imbróglio criado. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.141842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 66/69. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143817-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 72/75. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143819-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 71/74. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143828-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 73/76. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO FLS. 351 E O JULGAMENTO DO AGRAVO PELO STJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.112187-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIOCA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIANO CARVALHO MORALES (RJ-107083) Decisão:DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Ao autor sobre fls.170 \r\n\r\nProc. 2006.001.010505-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X SOM LIVRE SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.080576-0 - ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES IBBCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, VI, do C.P.C., e, por via de conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais arbitro em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103413-0 - IRENE LIBANIA RAFAEL, CLAUDEMIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030076-7 - ESTER SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 03/07/ 2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0 - ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118165-6 - IVAN DE SA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.082602-0 - JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.012674-9 - MARIA HELENA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET S/A Decisão:...Assim sendo, conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a omissão apontada. ...\"fixando o prazo de 15 dias após o trânsito em julgado para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\"Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, retifique-se, no mais, mantenho a Sentença em foco. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO (F. 175/179). \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0 - BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 91/96. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009672-6 - VIRGINIA SERPA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X SUL AMÉRICA SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:INTIME-SE A RÉ CONSIDERANDO AS DECISÕES ANTERIORES, A ENTREGAR DE IMEDIATO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA OS BOLETOS DOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL, OBSERVANDO O VALOR, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030058-5 - LILIA ROSA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA, DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO, ANOTE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098335-8 - LUCIANA BARREIRO BASTOS ARNAUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE ARAUJO BASTOS (RJ-126933)) X RENATA ANDRADE PESSOA ALGAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) \"1 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO; 2 - AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DAS PETIÇÕES 20060366249 E 20060366271, PROTOCOLADAS EM 21/02/2006\" \r\n\r\nProc. 2004.001.111913-1 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ACGIR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) \"AO AUTOR, SOBRE REPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, FLS. 234/242\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 53). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.001200-2 - SERGIO VINHAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS (RJ-133395)) X CARLOS VEIGA DA SILVA Ao interessado sobre certidao do sr. OJA de fls.35 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150392-9 - NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 80. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066041-9 - ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844), Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:...Mantém-se a Decisão agravada de fls. 139, pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 94. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154184-0 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:...Assim, ausentes os pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:...Defiro o pretendido, devendo o diretor financeiro da UNIMED, efetuar depósitos mensalmente até atingir o valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios. INTIME-SE. Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo, quarenta e oito horas após o fechamento do mês. Expeça-se o devido mandado de penhora. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se na mesma oportunidade o executado. Quanto ao pedido de exibição do contrato entre o executado e a UNIMED, indefiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 15/16\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163229-0A - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) \"AO IMPUGNADO\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144463-0A - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904)) X BIANCA HAEGLER (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:...Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor atribuído à causa. Custas pela impugnante. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO A SÚMULA 91 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CHAMO O FEITO À ORDEM, E FACULTO À PARTE RÉ A JUNTADA DE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Ratifica-se a Decisão de fls. 65, tornando-a definitiva. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.049214-4 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a Sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ELABORADA PELO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005191-9 - ASLLANY CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.078052-8 - TILIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- DESBLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA, CONFORME CÓPIA ADIANTE; DESBLOQUEIO EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 321/325. 2- DIGA A PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO INCISO IV DO ARTIGO 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.091467-3 - MARCELO GARULI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:TRANSFERÊNCIA E DESBLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIA ADIANTE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, À PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153849-0 - ZILA SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva da seguradora (fls. 138/156), deve ser rejeitada (...) Quanto à denunciação da lide das co-seguradoras também não merece prosperar (...) Defiro as provas requeridas às fls. 260 (oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, pericial médica e documental superveniente).Nomeio perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental superveniente, o rol de testemunhas e os comprovantes de recolhimentos por parte da ré para a intimação do autor para depoimento pessoal bem de suas testemunhas.A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetuado pela parte ré. (...) A audiência de instrução e julgamento será designada logo após a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060841-2 - DOMINGOS DO ESPIRITO SANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 67). \r\n\r\nProc. 2006.001.101803-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Designo o dia 28/06/2007, às 14:30 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.158368-0 - DANIELA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ao autor em replica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.011819-9 - ROLRIO PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 248/249. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080580-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENE BITTENCOURT SAMPAIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL (FLS. 34). \r\n\r\nProc. 2007.001.029983-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CASA DE CERÂMICA SÃO JORGE LTDA), GUILHERME DINIZ DIAS), FERNANDO LOPES DOS SANTOS), MANUEL DOS SANTOS LOPES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para sanar a contradição apontada. \" ... onde consta autora, leia-se RÉ, ou seja, à parte ré para comprovar o recolhimento com relação aos honorários periciais . \" No mais, mantém-se a Decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Às partes sobre fls.420 (pericia designada para o dia 26/04/2007, às 16:00 h. na Rua Cel. Moreira César, nº.26, sala 919, Icaraí -Niterói) \r\n\r\nProc. 2004.001.141635-6 - ANDREA PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, SE INSISTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FAVEIRA INTERIORES LTDA \"AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, FLS. 81\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013641-4 - JOSÉLIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, , \r\n\r\nProc. 2007.001.030232-6 - CÍCERA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE; APÓS A RESPOSTA DECIDIR-SE-Á SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.075834-3 - PAULO ROBERTO MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.083566-7 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) \"ÀS PARTES, SOBRE OFÍCIO DE FLS.513 (DESIGNADA AUDIENCIA NO JUÍZO DEPRECADO - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - DIA 07/08/2007, ÀS 14:30h)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.130894-0 - MOISES DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088996-6 - RODRIGO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (SP-132149)), SAINT TROPEZ DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:...Conheço pois dos embargos, dando provimento aos mesmos para suprir a contradição apontada e determinar a prova pericial. \" ... Nomeio perito o Sr. MARIO C. NEIVA. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias, a contar da publicação. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Com o depósito ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. No mais, mantém-se a Decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134479-9 - WALTER FERNANDO DE LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (SP-098709)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Quanto à preliminar de prescrição, deve ser rejeitada (...)Defiro as provas requeridas às fls. 187 (documental suplementar, testemunhal e transcrição da fita, as vistorias como perícia) indeferindo quanto ao depoimento pessoal da ré por não se vislumbrar necessidade e utilidade para o deslinde da questão.Nomeio para a perícia relativa à gravação, a Srª AURORA CUCCI FERNANDES e para as perícias relativas ao local e ao veleiro, o Sr. OTÁVIO SAMPAIO DE ALMEIDA. Dê-se-lhes ciência, para que aceitem os encargos, indiquem seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham, os quesitos, a indicação de assistentes técnicos, a prova documental, o rol de testemunhas e comprovantes de recolhimentos para as intimações, no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários dos peritos. Havendo concordância quanto aos honorários, expeçam-se guias para depósito (...) A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162716-6 - NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.121277-5 - MARCELO DA COSTA TRAVASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X H B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114799-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA, JORGE MILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X RENATO DORNELLES DOS SANTOS), LUCIA MARIA CONDE DORNELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 86, EIS QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.047322-0 - DENISE APARECIDA DE ALMEIDA MITIDIERI, KLEBER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)), TOTAL FLEET S A, Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)), TOTAL FLEET S/A Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 288 (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). \r\n\r\nProc. 2006.001.072637-8 - GUSTAVO BRASIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:...vistos etc..., quanto à preliminar suscitada as fls. 88, confunde-se com o próprio mérito. Dou o feito por saneado. Defiro o depoimento da testemunha já arrolada às fls. 10 e a produção de prova documental superveniente, devendo ser apresentada no prazo de 10 dias, intimada desde já para tal, indefiro quanto aos depoimentos pessoais, eis que não cabe à parte requerer o seu próprio depoimento, e quanto ao depoimento pessoal do representante da ré, por não vislumbrar utilidade e necessidade. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001, e considerando a Súmula nº 91, do ETJ/RJ, faculto à parte ré a formular requerimento relativo a provas, tendo em vista a petição de fls. 120. A audiência será oportunamente designada.(PUBLIQUE-SE)... \r\n\r\nProc. 2006.001.153691-3 - ZILNE MARIA GONCALVES BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Anote-se quanto ao Agravo Retido. 2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.030384-7 - LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 28/06/ 2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141204-5 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ANTONIO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a ressarcir a autora a quantia de R$ 1.879,81 (mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), devendo incidir sobre o valor da condenação correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data do desembolso (18/08/2005). Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nId: 155942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400944-6 (69958) - JAIME DAMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1977.001.401065-5 (69938) - EMIDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.400352-7 (8328) - JOSE RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X INSS Sentença:... deixo de receber o recurso de apelo ... \r\n\r\nProc. 1981.001.401497-3 (20554) - HEITOR DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CLELIA PIRES FLOR (RJ-068937)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1982.001.401001-5 (7369) - JOSUE IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.401490-4 (17082) - CICERO CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 1983.001.403496-4 (9995) - DEMILTON DE OIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 339/344. \r\n\r\nProc. 1990.001.014224-6 (55205) - JOAO JOSE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1993.001.022726-0 (57625) - FRANCISCO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 1993.001.056778-1 (58317) - JOSE RAIMUNDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 1997.001.064415-2 - DJALMIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107188-6 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:... homologo a desistência ... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.009759-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEVI ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... expeçam-se mandados de levantamento em favor da parte autora ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084526-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GILBERTO AUGUSTO FLAVIANO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.059417-7 - GERCYRIA SATURNINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.007413-7 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LAUDO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X ASPECTO PROFISSIONAL UNIFORMES Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.050513-8 - JOSE MANUEL DE CASTRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ABREU (RJ-117724)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2005.001.114318-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AFRANIO TAVARTES GUERREIRO), ANNABELLA MONTEIRO GUERREIRO Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012417-5 - MARGARIDA URSULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ao réu sobre fls.45 (certidão). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115928-5 - UNIBLOCK ZANOTTI BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X MARIA LUISA TORCHIO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064405-5 - LUIZ ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.111981-3 - CE JAN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDOMIRO GOMES DE MEDEIROS (RJ-181684)) X TEXTIL KARAPIXO LTDA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.016299-3 - DAISE DE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha a parte ré as custas faltantes (FUNPERJ: R$ 4,54 e FUNDPERJ: R$ 4,54). Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081611-7 - LEOCADIA PAWELEC (Adv(s). Dr(a). EMIL NEWTON FERREIRA PORTO (RJ-022961)) X ALESSANDRA CRISTINA SOUSA CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.143581-8 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X RODOLFO ALVES FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.028742-8 - RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100)) X FLASH HAIR CABELEIREIRO LTDA À parte autora para regularizar o preparo nos termos sa certidão supra.(Diferença de tx judiciária a recolher de R$ 10,32; Diferença de Oficial de Justiça (R$ 26,24) + CAARJ (R$ 2,63) + FUNPERJ (R$ 1,48) + FUNDPERJ (R$ 9,79). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.028522-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X DEOMAR ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) Ao Autor Sobre Fls. 31/80... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012417-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARGARIDA URSULINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao réu sobre fls.05 (certidão). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065587-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MMDL PIZZARIA LTDA E OUTROS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.076381-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.008260-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X W A TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.157658-4 - LOCARALPHA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X SUDESTE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Venham as custas para a diligência requerida (A.O.J.: R$ 17,49). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034805-7 - SIMONE SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:... julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao Autor Sobre Fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.033949-8 - FALCAO E COELHO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) 1) Providencie o réu o recolhimento das custas... (republicado por erro na identificação do patrono da parte ré). \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.091211-6 - SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X JORGE SAID CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.008041-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ERLY TOLENTINO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041019-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CESAR PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Decisão:Expeça-se novo mandado de citação... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.066154-0 - MARCELO CUNHA CORVACHO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X SEXTO TABELIAO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO JUNQUEIRA (SP-018789) ... republique-se... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) A parte autora em réplica. 36. APÓS O AUTOR SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, AUTENTIQUE A PARTE RÉ OS DOCS. DE FLS. 58/63. (Republicação por omissão do nome do patrono do réu). \r\n\r\nProc. 2007.001.028740-4 - LEILA MARIA TORRACA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X DUMARÁ DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Regularize-se o recolhimento (certidão fls.27: faltam recolher R$ 559,33 (taxa judiciária) e R$ 0,33 nos Campos 47 e 48). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.036203-4 - RODRIGO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X AGUIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS Forneça-se a contra fé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.095011-4 - JULIO LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X UDO REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao Autor Sobre Fls. 125/127. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.060462-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.146911-5 - PORTALO 22 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X CRIFAX FOMENTO COMERCIAL LTDA Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007091-7 - UBIRAMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107)) X CIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A), Confinante: JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.001.082115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERTENTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOAO HENRIQUE FORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO(S) PELO BANCO DO BRASIL EM 20/03/2007. \r\n\r\nId: 155943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.400401-3 (803) - RENATO SOARES SANT ANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS), Procurador: DR. MARISA, MATRIC. 2477645), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 1984.001.402008-6 (25779) - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MATR.1380104 Despacho:Intime-se o reu para que proceda ao depósito do valor constante do cálculo de fls. 221/226, no prazo de 60 dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 1988.001.101615-9 (41926) - PAULO ROBERTO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X INPS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:...ISTO POSTO E CONSIDERANDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DÊ CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.020969-2 (42531) - VALDEVINO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Decisão:Desta forma, determino que o embargante recolha a taxa judiciária devida em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 1994.001.009011-5 (47179) - HENRIQUE PEQUENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:PROCEDA A SERVENTIA A JUNTADA DO ACÓDÃO REFERENTE ÀS PEÇAS DE FLS. 291/300; INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO NO PRAZO DE 60 DIAS , SOB PENA DE SEQUESTRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.027216-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X DALVA DA SILVA KOVAC (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020648-9 - MARY GELDA MAIOLINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X DALIZE BEATRIZ PARANHOS DUBOC E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X LARISSA LEITE CHAAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho: FLS. 412 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.006229-9 - JOSE MARIA CRUZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.100622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEYDENREICH (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X ESPOLIO DE HILTON MEIRELES Despacho:CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 172V, O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO EXECUTADO É LOCADOR DO IMÓVEL SITUADO NAQUELE ENDEREÇO , PORTANTO NÃO SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, BASTANDO QUE A PARTE INTERESSA DILIGÊNCIA A FIM DE LOCALIZAR O PARADEIRO DO MESMO , MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA . AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.124476-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X RAIMUNDO LIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A PENHORA DEVERÁ RECAIR SOMENTE O QUINHÃO PERTENCENTE À EXECUTADA, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A RETIFICAÇÃO DO AUTO DE PENHORA, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER ÀS ANOTAÇÃOES DEVIDAS, INCLUSIVE NO RGI. DA MESMA FORMA A ALIENAÇÃO DEVERÁ SER SOMENTE DO QUINHÃO PENHORADO, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A PRETENSÃO FORMULADA AS FLS. 171. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FACE A AUSENCIA DE PREPARO, JULGO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO. CERTIFIQUE A SERVENTIA O TRÂNSITO EM JULGADO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃODO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - O.N.B. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X R.C.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:....POR TAIS MOTIVOS, RECONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO CÍVEL E , EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA CAPITAL, COM A RESPECTIVA ANOTAÇÃO NO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.148727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA LOUREDO MAGALHAES Decisão:COM VIGÊNCIA DA LEI 11232/2005, INEXISTE EXECUÇÃO A JUSTIFICAR OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS, NO QUE PESE ENTENDIMENTO DIVERSO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O IMOVEL INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA , PESSOALMENTE , POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO O CREDOR PROCEDER AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA , FACE AO DISPOSTO NO ART. 659, §4º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) REPUBLICAÇÃO: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106191-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M GULKIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ESPOLIO DE MOYSÉS ESHRIQUI), Inventariante: ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ EM NOVO ENDEREÇO. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.132999-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACAJU (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) X ALICE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: INFORME A PARTE AUTORA O CPF DA RÉ PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DEFERIDO. TJI-SABRINA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.055995-4 - VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHAS AS ALEGAÇOES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.043519-0 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.019708-5 - ELZA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X CANTINHO 34 DOS SUCOS E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085576-9 - TADEU TIAGO CAVALLARI SOUTO DO MONTE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X MANUEL SESTAVO GERPE Despacho:NOTIFIQUEM-SE OS OCUPANTES DO IMÓVEL PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032036-2 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X ADRIANO FARIAS ARAUJO Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121345-9 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS., Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) De ordem: Às partes s/ cálculos, no prazo sucessivo de 5 dias. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.144293-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X JOSE AUGUSTO ROSA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:ESCLAREÇA O EMBARGANTE/AGRAVANTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO A FLS. 88/100 , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122441-1 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X LUCIO OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653) Despacho: DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS POR SEREM INTEMPESTIVAS. APÓS DESAPENSEM-SEE SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019882-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X WASHINGTON DE MATTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS DIGA O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.049166-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ALBERTO CESTRONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:VENHA O MANDADO DE FLS. 195, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HS, FACE AO TEMPO DECORRIDO. CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068069-2 - ROSALINDA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069869-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SILVIO ROSA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COM FUNDAMENTO NO ART. 791, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028358-0 - FRANCISCO MARQUES MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HOLANDA E SILVA (RJ-021702)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:FACE AO TEOR DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA EXATIDÃO DOS RECOLHIMENTOS , CONFOMR DETERMINADO EM FLS 130 . COM A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA E NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.071860-4 - SOFTWARE INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:fLS. 77 . ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.064687-5 - MARLENE BASTOS CHUEKE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOANA JAQUELINE BARROS portaria nº 01/2002- Ao Exeqüente sobre respostas de ofícios \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) Despacho:Fls. 126 - Dê-se ciência às partes, devendo a serventia proceder às diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685) De Ordem: Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, para ciência de que foram designadas as datas de 02/04/07 e 17/04/07, ambas às 12:00 horas, no Átrio do Forum da Comarca da Capital, Av. Erasmo Braga 115 - térreo -hall dos elevadores -, para realização do Leilão do bem penhorado nestes autos, -art.687, § 5º do C.P.C. Rio, 22/03/07 - Maria Aparecida -mat. 13.739. \r\n\r\nProc. 2005.001.086607-1 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495) Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA . APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104100-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTACILIO GUALBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE AFFONSO MOREIRA DA SILVA E OUTRO De ordem: Recolhidas as custas (R$ 12,24), desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.017021-2 - ABRAM GRINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISRAEL BERLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111177-8 - MARIA LUCIA CAVALCANTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:FACE O DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU A AUTORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156363-2 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS VELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:EM RAZÃO DE HAVER RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO , INCABÍVEL A MULTA PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC, CONFORME ALEGADO AS FLS. 531/532, MAS QUE NÃO OBSTA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS. 529, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOBE PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124707-1 - SIMONE CAMARA MANIERO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho:OFICIE-SE AO BANCO PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDORA , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.167795-9 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Sentença:Intime-se a parte autora, por carta \"AR\" para que proceda aos recolhimentos devidos no prazo de 60 dias sob pena de inscrição como dívida ativa.Após, na hipótese de descumprimento da intimação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa e, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017251-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071138-5 - DEMARCA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA QUEIROZ LOUREIRO DE SOUSA (RJ-123160)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE SOBREFLS. 128/129. TJI,VERA. \r\n\r\nProc. 2005.001.132820-2 - MARCIA DAIBERT DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PORTARIA 01/02,ART.3º:AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS.185 (R$ 12.717,92). TJI,VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:FACE O DEPÓSITO EFETUADO COM O QUAL CONCORDOU EXPRESSAMENTE O AUTOR, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA--SE MANDADO DE PAGAMENTO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES RETIDOS POR FORÇA DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO OFICIO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VOLTEM AO PERITO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO , APLICANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE CONSTANTE DO DESPACHO DE FLS. 97 \r\n\r\nProc. 2006.001.052433-2 - VALENA RIBEIRO GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA ASSISTENCIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:FACE A INÉRCIA DO REU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DEBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064176-2 - DONATO AMENTA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:15HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 128. VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.085586-1 - ANTONIA AURILENE DE SOUZA MENON (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ABN AMRO CARTAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DIGA O PERITO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052456-3 - NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X VOLKSWAGEN LESING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.110217-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA MOONLIGHT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 360 PARA DETERMINAR A APLICAÇÃO DA LEI 11.232/2005, POR SE TRATAR DE NORMA PROCESSUAL, PORTANTO DE APLICABILIDADE IMEDIATA. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DOS DEVEDORES , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155145-8 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMECELE CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ALVES POTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.109913-2 - AUCILENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO A FLS. 253. EXPEÇA-SE , AINDA MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU, REFERENTE A QUANTIA TRANSFERIDA PELO HSBC (FLS. 265) PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO (FLS. 277). EM NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118883-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...ISTO POSTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 700,00, COM FUNDAMAMENTO NO ART. 20, § 4º DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) portaria nº 01/2002 - em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.018602-5 - ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SO IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES DOU PROVIMENTO PARA CONSIGNAR QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA POR ROZELI MARTINS DE SOUZA FERREIRA E ITAMAR BARBOSA JÚNIOR , FAZENDO CONSTAR , AINDA, QUE EM RAZÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORA, AMBOS FORAM CONDENADOS NAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FIZADAS NA SENTENÇA EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.040267-6 - DEUCERTO PECAS E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X ISMAEL CARDOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158821-5 - AUTA CANDIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESTE ESTADO COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.117997-2 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033446-0 - ANGELA MARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.137514-0 - SUFEL ANALISE PREVENTIVA EM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 155945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.003171-6 - UBIRACY MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 51: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 54, NÃO HÁ O QUE RETIFICAR. ABRA-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050374-2 - ROBERTA MUNIZ DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021272-6 - SOLEDADE ETELVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DECISÃO CONSIDERANDO QUE O PEDIDO AUTORAL TRATA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, ESTE JUÍZO NÃO É O COMPETENTE PARA APRECIAR TAL PEDIDO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.128101-3 - PAULO TICOM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Despacho:1- FLS. 111/116: AO AUTOR. 2- FLS. 117: ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056055-3 - AURELIO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024) Despacho:J. OFICIE-SE. REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE, APENAS, ESTE ATO GRATUITAMENTE. DESIGNO NOVA AUD. PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:30H. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158223-7 - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X PROTENSÃO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.111202-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.020019-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VITOR PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). BRUNO GOMES SABOIA (RJ-136466) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS Despacho: FLS. 97: A DILIGÊNCIA DEVE SER FEITA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. ASSIM, DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108139-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.108139-9Parte Autora: BANCO FINASA S/AParte Ré: CLAUDIO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO SENTENÇAO autor, qualificado na inicial, moveu a presente ação de Busca e Apreensão em face dos réus. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 44 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de março de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005027-1 - FORI NATURALI COMÉRCIO DE SORVETES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IZZO CORIA (SP-136624)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS DUÍLIIO DE O. MARTINS (SP-097888) Despacho: DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.039869-0 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PAULO MAURICIO DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038212-0 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho: FLS. 221: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA CREDORA. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.151054-3 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.047724-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053330-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JANAINA FREIRE VALLADARES Despacho:FLS. 131/140: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO, TRAGA O AUTOR A PROPOSTA DE ACORDO FIRMADA PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.136024-9 - JOSE MARIA RAMOS SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146996-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ERIKA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: FLS. 76/80: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076370-3 - MARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUTROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- FLS. 91/92: AO RÉU. 2- FLS. 93: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.078228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA VICTORIA DE SOUZA Despacho:1- FLS. 62/84: RETIFIQUE-SE NO PÓLO PASSIVO A DENOMINAÇÃO DA PARTE RÉ, DEVENDO CONSTAR ESPÓLIO DE MARIA VICTORIA DE SOUZA. 2- REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 16/05/2007, ÀS 13:45 H. CITE-SE E INTIMEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.088828-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO GRACA DAMASCENO Despacho:FLS. 67: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 91/110, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125022-7 - PAULO ALEXANDRE PESTANA PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 74/80: À MMª JUÍZA PROLATORA DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145096-4 - EDUARDO MARCELO MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: AO APELANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.026214-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA THEREZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO CORBAGE E OUTRO Sentença: ... Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45/46, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114921-9 - CARLOS GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125560-2 - RUY BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: DÊ-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho: FLS. 322: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.051701-1 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.064438-0 - ELIANE PITARO GUERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: FLS. 348: TRAGA A RÉ OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.103341-0 - MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X EDITORA E IMPORTADORA MUSICAL FERMATA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Despacho: FLS.504/505: ATENDA-SE AO DR. PERITO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. VENHA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085135-5 - ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.002226-3 - ANA TERESA DAMIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 14/05/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.154930-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X HANNA IBRAHIME EL HOCHE Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109789-1 - ESPOLIO DE MANOEL DE ALMEIDA RATO E OUTROS, Inventariante: CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho: NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.012706-3 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X SAMUEL VENETILLO LOURENCO DOS SANTOS Despacho:FLS. 58: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.079679-9 - LEONARDO BRASILINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X PAULO CESAR LOPES Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato locatício e condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007718-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X WANDERSON MIRANDA SILVA Despacho:1- FLS. 60/62 E 63: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004012-5 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X L T M LAMINACAO E MONTAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE RIBEIRO DE FREITAS (RJ-084604) Despacho: FLS. 129: AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058542-9 - MARINETE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X REGINA COELI ELIAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.131699-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAO ROBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho: RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 7. \r\n\r\nProc. 2006.001.156593-8A - CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X POLIANA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho: AO EXCIPIENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:FLS. 107/108: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024341-1 - MARILEA DE CARVALHO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X FIDELIS ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: INTIME-SE O DEPOSITÁRIO INDICADO À FLS. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.145639-0 - SERGIO REZENDE MARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X HELOYSA TROMPOWSKY TORRES Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060812-2 - FRANK KLUSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO Despacho: FLS. 47: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079499-9 - CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742)) X JOSE ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335) Despacho: FLS. 95: A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER FEITA POR CARTA PRECATÓRIA. FLS. 96/98: DESENTRANHEM-SE E JUNTEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111287-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X O C OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA Despacho: FLS. 85: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 36: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010238-6 - WILSON ACCIOLY AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X MARCEL REISMANN E OUTROS Decisão:1- CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO, NA FORMA DA LEI 11.382/2006. 2- FLS. 28/29: À SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:FLS. 263/265: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.092093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X ESPÓLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 208. 2- FLS. 209: ÀS PARTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040418-1A - LADELA ITÁLIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X PAISAGISMO E PISCINAS CARAPIA DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-127734) Despacho: CERTIFIQUE NOS AUTOS PRINCIPAIS SE A TAXA E CUSTAS FORAM RECOLHIDAS, CONFORME DETERMINADO PELA DECISÃO. NO CASO NEGATIVO, INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127033-9 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS. 142: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032467-7 - WELLINGTON ANICETO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS. 139/142: À PARTE CONTRÁRIA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) O dano moral restou configurado pelo descaso da empresa ré com a autora. Primeiramente, a ré não prestou seu dever de informação. Com isso a demandante sofreu transtornos, se aborreceu e teve o incomodo de permanecer no meio do caminho com suas bagagens e seus netos. Além do que ela poderia ter optado por outra empresa ou outro modo de locomoção. Ademais, a ré não demonstrou que a Expresso União não fazia aquela parada.Por fim, entendo que a restituição do valor da passagem não é devida pelo fato da autora ter, mesmo de forma inapropriada, chegado à cidade indicada na passagem.Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de 10 salários mínimos a título de dano moral, devendo incidir correção monetária e juros legais estes a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das despesas do processo e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161576-0 - MANOEL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.099140-5 - SYLVIA BRANDAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EDITORA ABRIL/UNIDADE DE NEGOCIOS/REVISTA EXAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). ANGELA CRISTINA PINHEIRO PALMER (RJ-088231), Dr(a). WALTER WHELAN PALMER (RJ-128814) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 610/621, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152971-7 - WALDIR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ADN RIO CONSTRUCOES LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2005.001.102229-0 - JOAO BATISTA SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415) Despacho: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120244-0 - OLIVIA DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AIR CANADA S A Despacho:1- FLS. 118: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho: FLS. 44: POR DERRADEIRO, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047727-5 - ESTIVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILAO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:I. PARA QUE CUMPRA EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100.000,00, JÁ QUE DESCUMPRIU DEC. JUDICIAL.E. MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157180-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho: FLS. 254/261: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.140057-7 - IANDIRA MELO PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X NATALIA DE FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.130/131, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho: FLS. 304/305: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061133-9 - ESPOLIO DE JOSE BORGES FERREIRA, Inventariante: ISAURA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DERCILIO PIRES SOARES Despacho: FLS. 82/85: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018272-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINE DREWANZ CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO APENSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.038123-1 - PETTIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO E MAILLOTS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X MARIA DO ROSARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426) Despacho:FLS. 196: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.082227-2 - FATIMA LUCIA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado.2- Comprove-se o depósito de fls. 204, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.103589-2 - JOAQUIM ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JOSE AMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMAR VALLEGAS PEREIRA (RJ-103871) Despacho:ANTE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 132/133, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:RECOLHA O APELANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA AS FLS. 148, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021663-0 - WALDYR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.026582-0 - MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685), Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) Despacho: FLS. 291: DEFIRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 111V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.085170-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122050-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORAH DINIZ DE SOUZA COSTA Despacho: FLS. 83: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135225-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANESSA DUARTE LIMA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165997-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Despacho:FLS. 27/29: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010159-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Despacho:FLS. 24/25: ANOTE-SE, ONDE COUBER. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.064956-7 - HELIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.126390-0 - LEEMACK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 228: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132254-6 - NEIDE SIMOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão: 1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 90. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.001.138063-7 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Por fim, a autora trouxe provas, não contestadas, referente às despesas com empréstimo, material elétrico e mão de obra(fls. 27/29), mas não apresentou documento correspondente ao pagamento de juros de R$ 30,00.Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a ré ao pagamento de 20 salários mínimos a título de dano moral, a restituição em dobro da quantia paga, junto a ré, ou seja, R$ 571,13 x 2, e da quantia gasta com empréstimo, material elétrico e mão de obra, no valor de R$ 476,04, tudo acrescido da correção monetária e dos juros legais, este a serem computados a partir da citação. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002643-5 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035599-9 - CEZAR CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X JANETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Despacho: FLS. 324/325: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039011-0 - OLIVIA EMY GOKE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 390/408, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114906-1 - NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889)) X OCEANO DRAGAGEM LTDA Sentença: ... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar a rescisão do contrato celebrado pelas partes e determinar a devolução da embarcação descrita na petição inicial. Além disso, condeno a ré a pagar à autora os alugueres, a partir de 25/09/05 e até a efetiva entrega do bem locado, acrescidos das penalidades contratuais, juros de mora e correção monetária . Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014997-4 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/05/2007, às 14:00 horas. 3) Intime-se a Autora por via postal para comparecer à audiência designada. 4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048917-7 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.003147-5 - DULCINEA LOFREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.122305-0 - LEONTINA DA SILVA JULIAO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162378-9 - JOANA ROSA MAXIMIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: FLS. 82/85: À MMª JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109613-5 - CLAUDIO ROBERTO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 14 de maio de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.111661-4 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.120681-0 - MEIRE ROSANGELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fls. 35: Defiro a inclusão no pólo ativo de Marcia Rosana Vieira. Anote-se no distribuidor e nos demais registros cartorários.3.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.4.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.026752-3 - JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho: FLS. 543: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.107290-6 - MAURICE EMMANUEL NORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073776-5 - ANACLETO CORREIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A Sentença:Neste sentido, vale transcrever parte do voto do Min. Willian Patterson, na AC 106.781, citada no Resp 12.152-PE(Reg. 91.0012983-6), rel. Min. Fontes de Alencar, RSTJ, nº 28, p. 614/617:\"A legislação de regência não impõe que as intimações, em tais casos, sejam feitas pessoalmente. Na verdade, considerando que a lei nº 6.032, de 1974, determina o critério automático depagamento das custas, estabelecendo condições e o prazo para a providência, após efetivada a distribuição, não há que se exigir qualquer comunicação para esse fim ou para o cancelamento da distribuição. Esta é uma decorrência da omissão da parte, consoante se infere do art. 257, do Código de Processo Civil.\"Turma, rel. Des. Fed. Clélio Erthal, ac. un., j. 15/04/96, DJU 16/97/96, Seção 2, p. 48654).Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.118163-1 - RULCIANNE DE MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho: FLS. 248: DEFIRO. DESENTRANHEM-SE, ADITEM-SE E CUMPRAM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) Despacho: AGUARDE-SE O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO. \r\n\r\nId: 155946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.038182-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIO JORGE DA SILVA Sentença:O feito encontrava-se paralisado havia mais de 30 dias, conforme certidão cartorária de fl. 114vº. Intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48hs, conforme mandado de fl. 116/117, juntado aos autos em 05 de março de 2007, o autor manteve-se inerte, como atesta a certidão de fl.117vºÉ o relatório. Passo a decidir.Considerando que o autor deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.056738-5 - VICOM S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X CIA MELHORAMENTOS DO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes sobre os requerimentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139755-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X JULIETA PENEDO CHALLUB Despacho:Venha a prova documental do alegado à fls. 119, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.149391-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAU RANTE VEGETAO LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés ao pagamento de R$ 7.184,51 (sete mil cento e oitenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), conforme planilha à fls.36/37, com juros e correção monetária desde a citação.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007.TANIA PAIM CALDAS DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159856-7 - ALDINS SERVIÇOS E INSPEÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727)) X ABS GROUP SERVICES DO BRASIL LTDA ABS GROUP (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.005330-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIA SILVA LEITE PATRÍCIO Despacho:Face à ausência de tempo hábil para citação, redesigno AC, para o dia 15/05/07, às 14.00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028037-9 - CLEUSA MARIA CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Comprove, a parte autora, documentalmente, que faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Fls. 1381/1382, defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A À parte ré, sobre o acrescido, no prazo do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.029613-2 - TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455) Despacho:1- Aponte o ré, os entre os inúmeros doc. juntados aos autos, onde se encontram, precisamente, aqueles que demonstram a outorga de mandato específico ... 2- Verifico \\a fls. 413 q. o autor reonvindo não foiintimado p/ se manifestar s/ a reconvenção. I-se o autor freconvindo p/ contestar ... 3- Há diversas folhas embranco entre os documentos juntados p/ réu ( fls. 832/42, fls. 844/48 e fls. 860) Certifique-se. Risque-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156917-8 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010995-2 - LUCIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X IBI ADMINISTRAÇÃO E PROMOTORA LTDA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência quando melhor se esclarecerá.3 - Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 15/05/07 às 14.40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.113595-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X TADEU LUIZ GONCALVES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando a parte ré, ainda ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Transitada em julgado, e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao interessado para recolher custas para expedição de mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018377-5 - MARIA LIDIA ANTUNES LOURENÇO RÊGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X MARY JANE DO NASCIMENTO GOMES Despacho:Tendo em vista que o valor das custas deve corresponder ao proveito econômico pretendido pelo autor, venha a complementação das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento, conforme disposto no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063727-4 - MARIO CESAR BRANDI PICOLI (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X AUTO ABASTECIMENTO E SERVICO VOLUNTARIOS DA PATRIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Oficie-se, por ora, à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO Decisão:1 - Procedi a transferência dos valores exeqüendos, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora.3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.007644-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.014668-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X G IVO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.057504-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON PORTELLA VEIGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.037491-8 - MARIA CECILIA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MARIA LICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.214/215 - ÁS PARTES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.026643-2 - CLAUDIA DOS SANTOS SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CORRFA CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.051559-2 - ETELMA MARIA PINHEIRO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Decisão:1 - Fls. 314 e 322, indefiro uma vez que a administradora é terceira estranha ao presente feito, bem como as contas correntes em nome da executada já foram verificadas pelo BACEN, conforme detalhamento de ordem de bloqueio judicial, cuja juntada ora determino.2 - Intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.121920-8 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X AMERICAUP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Decisão:(...) Não há que se falar em inversão do ônus da prova, como pretende a parte autora, pois a prova que a empresa ré poderia vir a produzir já se encontra acostada às fls. 43.Entendo, ainda, impertinente a produção de prova oral requerida pelas partes, pois em nada acrescentaria para a solução do ponto controvertido ora fixado, já que se trata de análise pericial grafotécnica. Assim, defiro a prova pericial, nomeando o Dr. Marcos Fernando Tupper Nunes (tels.: 8234-8765 2538-1556). Intime-se para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Por fim, defiro a prova documental superveniente requerida pela parte autora, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131074-1 - JADE CORRETORA DE SEGUROS E REP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora ante a sua intempestividade.I-se o devedor, através de seu advogado ou pessoalmente caso não tenha advogado constituído nos autos, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias,sob pena de não o fazendo, o montante da condenação,ser acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475,J,caput,do Código de Processo Civil.Fixo os honorários advocatícios,inicialmente,no percentual de 10% do valor da execução,caso não seja cumprida espontaneamente a obrigação pelo devedor,impondo o prosseguimento do feito com início da fase executiva. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113248-6 - MANUEL DO PATROCINIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANUEL ANTUNES (RJ-022853)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Fls.147/149 - Ao réu, ora exequente, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.027945-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VAN PARTS AUTOPEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias (art. 1102, b, CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Despacho:(...) Assim, defiro a gratuidade de justiça.Designo para o dia ___/___/___, às ___:___ hs a audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Fl. 335 - A nomeação de assistente técnico é mera faculdade das partes, devendo as mesmas, caso venham a contratar seus serviços, arcar com os honorários dos profissionais que porventura contratem.Diante do exposto, os valores devidos de parte a parte são os calculados às fls.328/329, excluindo-se os honorários pagos pela ré a seu assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.063163-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO E ACAO SOCIAL DE XEREM (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A RJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, intime-se, via DO. a parte ré para que em cinco dias complemente o valor referente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Decorrido sem manifetação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.115181-8 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA, Assistente: DEFENSOR PÚBLICO X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão, observando-se a interposição de Agravo de Instrumento ao S.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146851-8 - VENELDA BRANT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Processo: 2006.001.146851-8 Embargante: Venelda Brant da Silva. DECISÂO Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por Venelda Brant da Silva, alegando contradição na sentença prolatada a fls. 58/61. Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas REJEITO-OS, uma vez que inexiste a contradição alegada na sentença prolatada, ocorrendo sim, apenas um erro material de digitação, no primeiro parágrafo de fls 60, quando diz: \"art. 330\", II, leia-se \"art.330, I\", o que por breve leitura de todo o parágrafo se constata. No mais, permanece a decisão tal como lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016057-0 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X BANCO ITAU S A Despacho:Emende-se a inicial, atendendo oa disposto no art. 282, III, IV e VII e art. 283, em 10 dias, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI (RJ-141957), Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Anote-se. Venha aos autos o acordo para homologação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.026854-2 - NAIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU TLTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.025768-6 - AUGUSTO CESAR PEIXOTO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BHS BRAZILIAN HELICOTER SERVICE TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.108322-5 - ADINELSON XAVIER JUNIOR, Assistente: ADINELSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOATE RAIO DE SOL (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083984-5 - KATIA REGINA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) À parte ré, recolher custas conforme certidão a fls. 202. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.030230-2 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG E OUTROS Despacho:Traga, a parte autora, cópias das 2 úlytimas declarações de imposto de renda ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. Traga, também, 2 cópias da inicial, para citação dos demais réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.026242-4 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Apóa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.140344-5 - SONIA MARIA PORTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho:1 - Esclareçam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para efeitos da audiência de que trata o artigo 331 do CPC.2 - Em caso negativo, espefiquem provas, fundamentadamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098811-3 - MARIA LYGIA BRITO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X ASSOCIACAO ESPIRITA PAI GEREMIAS DE OGUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.151913-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARLINDO HENRIQUE FERREIRA REBUZZI A PARTE INTERESSADA SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.010865-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X ELSAG BAILEY DO BRASIL LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE A JUNTADA DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143745-1 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079558-3 - ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM TERRA, Inventariante: MARIA DOLORINDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA MADALENA RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.090539-4 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X KELY CRISTINA SOUZA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO WONG CHAN (RJ-086384) FL.140 - ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.138505-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APOL LTDA ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Fls.332/333 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.016226-2 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Ao autor, em cinco dias, sobre os novos documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.039083-2 - ALADIA DO ESPIRITO SANTO DANELLI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007341-6 - CASARÃO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA À parte ré, recolher em cartório petição apresentada em duplicata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132626-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLATA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI CORDEIRO NUNES (RJ-080447)) X SMG ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) À parte autora para regularizar petição de fls. 576/577. \r\n\r\nProc. 2006.001.107278-7 - ALOYSIO BRANDAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao credor, sobre depósito de fls.169/170, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115516-4 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EQUIFAX SERVICOS EQUIFAX EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905) Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescido de juros desde a data da baixa do protesto e correção monetária da publicação desta decisão. JULGO DEFINITIVA a tutela concedida às fls.34.Após o trânsito em julgado, decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132541-0 - RODRIGO FERNANDES LOROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X L A LEO MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 155955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.402051-2 (129520) - ALINE KATSUKI ICHIMURA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X JORGE KATSUHIKO ICHIMURA Despacho:Parece que a alimentada ainda não entendeu que as importâncias depositadas, em nome do alimentante, lhe pertencem, não à alimentada. Talvez, se houvesse execuções das pensões em débito , como já se manifestou o MP, o entendimento pudesse ser outro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.058503-3 (143288) - MANOEL MESSIAS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X ALOMA KAYE LOPES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.030179-6 - ROBERTO VAIMBERG, LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA A SEPARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030208-9 - TIMOTEO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS PEREIRA (MG-073139)), LILIANE SILVA LIMA, Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.028278-9 - RAUL MORENO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X GLORIA MARIA UCHOA CAVALCANTI MORENO PEREZ Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.036352-0 - CARLOS AUGUSTO PARREIRAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). FATIMA CRISTINA S GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) REGULARIZE A PARTE REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Atenda-se fls.26 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.005500-1 - SILVIA PEDONE CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA PEDONE CARVALHAES (RJ-041379) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.027837-3 - BENJAMIM BOTELHO DE ALMEIDA, VANIA BARRETTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.083852-0 - JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA, JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 185/186. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.167874-5 - MARISTELA PORTILHO LINS FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DOS REIS (RJ-096099)) X FRANCISCO CARLOS SOARES FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.038307-2 - JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X OLGA GORETY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA FONSECA BASTOS (RJ-072442) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.015616-1 - JAYA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X ESPOLIO DE PEDRO MARCOS DEWULSKY CHAVES Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição da certidão.Recolha-se as custas do FUNDPERJ (5 % sobre as custas do campo 41 - C/ 567300124-3) referentes às custas recolhidas às fls. 124, nos termos do aviso 84/07 da CGJ. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.103811-1 - JOSUE RAIMUNDO SILVA SANTOS, OLGA ELIZA RIBEIRO CASIMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Recolha-se as custas relativas ao FUNDPERJ (5 % sobre o valor recolhido no campo 41 da GRERJ de fls. 42 - C/567300124-3) nos termos do aviso 84/07 da CGJ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811192-3 (124373) - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA REGINA FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-124839)), MARGARETE VARRASCHIM DE SOUZA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029860-8 - MARCOS CESAR DIAS CASTRO, MARCIA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nId: 155847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.910663-9 (89443) - F.S.P. E OUTRO X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA RODRIGUES DA COSTA BAPTISTA DE LEÃO (RJ-065081) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O ALIMENTANTE CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 75,22 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45.).\" \r\n\r\nProc. 1990.001.123152-4 (101098) - WAGNER JOSE LIBERATORI E OUTRA, ROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATIORI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Alimentos - Wagner José Liberatori ( Dr. Roberto Fazolino Barroso -OAB.n. 89.195 ) x Denise Maria Magdaleno Liberatori. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Jupízo. Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento.\". \r\n\r\nProc. 1991.001.123856-9 (102343) - JORGETE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845)) X IZAC DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANDO SOBRE O ALEGADO PELO DEVEDOR DOS ALIMENTOS) \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:Intime-se o devedor, via DO, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, ciente de que decorrido o prazo sem o pagamento, incidirá multa de 10% sobre o valor da dívida, nos termos do artigo 475-J do CPC.Observe a parte credora que as parcelas vencidas e não pagas no curso desta fase não poderão ser exigidas do devedor nesta via, cujo débito certo e determinado é aquele indicado na petição de fl. 357, visto que o artigo 290 do CPC somente se aplica na hipótese da execução tramitar pelo rito previsto no artigo 733 do referido diploma legal, consoante dispõe o enunciado da Súmula nº 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.030415-4 (107124) - TANIA GEORGINA DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ILMA TELLES PACHECO (RJ-064152)) X JOAO RODRIGUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719) Alimentos - Fabio dos Santos Cavalcanti e Thiago dos Santos Cavalcanti rep/m]ae: Tania Georgina dos Santos Cavalcanti x Jo]ao Rodrigues Cavalcanti ( Dra. Lana Lazir Cabral Cardoso - OAB.n. 131.719 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juioz. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1999.001.130302-6 - HELOISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X DAVID NELSON MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao requerente: Fornecer cópias de fls. 77/79 p/instruir o mandado de Intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.104866-3 - NATHAN BASTOS NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108)) X WILLIAM NEUSTADT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO A DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155786-2 - ANA CECILIA BENETS DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ANTONIO AGENOR DE MELO BARBOSA Despacho:Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008615-0 - KARINA HONORATO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)) X ANTONIO VINICIUS FERREIRA BEZERRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 27/30: À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018582-6 - HELOISA UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299)) X DAN GEORGE BUESCU Despacho:Atenda-se ao MP. (ESCLAREÇA A AUTORA O FUNDAMENTO LEGAL PARA O PEDIDO FORMULADO EM FACE DO EX MARIDO, UMA VEZ QUE, APÓS O DIVÓRCIO, O MESMO FOI EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, CONFORME SENTENÇA ACOSTADA AOS AUTOS ÀS FLS.41/43, DATADA DE 12/11/2003, FEITO EM QUE A ORA AUTORA, ENTÃO RÉ, NÃO OFERECEU QUALQUER RESISTÊNCIA. APÓS, ENTÃO, PROTESTO POR NOVA VISTA.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.006386-4 (108574) - CLEONICE DA SILVA SABATHINI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X ROBERTO BERNARDINO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLVIEIRA MACHADO (RJ-060067) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO C.P.C.CUSTAS PELA REQUERENTE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 207, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2007, às 14:30 horas.Quanto à testemunha arrolada à fl. 205, esclareça a ré se pretende ouvi-la mediante precatória, uma vez que não é possível a sua intimação para o comparecimento a este Juízo, em face da sua residência em Comarca diversa.Intimem-se as demais testemunhas arroladas às fls. 50/51, 58 e 209, desde que recolhidas as custas pertinentes... \r\n\r\nProc. 2005.001.158951-4 - YANKO SELJAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X PRISCILA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO AO APELADO AO MP \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.000110-7 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS EXTRAÍDOS NOS AUTOS FORAM RESPONDIDOS COMO SE SEGUEM:OF. 02/2007 (FL. 24) DETRAN - RESP. FLS. 75/79;OF. 03/2007 (FL. 25) BRADESCO - RESP. FL. 49;OF. 05/2007 (FL. 27) JUCERJA - RESP. FL. 44;OF. 70/2007 (FL. 39) B. CENTRAL - RESP. FLS. 63, 64, 69, 72 E 73;OF. 72/2007 (FL. 40) JUCERJA - RESP. FL. 70.OUTROSSIM, OS OFÍCIOS DE FL. 26 (OF. 04/2007 - B. MERCANTIL), COMPROVADAMENTE RECEBIDO CONFORME FL. 35, E DE FL. 41 (OF. 71/2007 - DETRAN/RJ), COMPROVADAMENTE RECEBIDO À FL. 53, NÃO FORAM RESPONDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121497-8 - SONIA MARIA DA COSTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027662-0 - SOLANGE GORETE FERNANDES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE JOSÉ DOS SANTOS (RJ-034527) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074421-6 - CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.165172-7 - HERCILIO MOREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012939-2 - CARLOS ALBERTO DE BRITO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira, quando da separação judicial do casal... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.014757-1 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls.retro \r\n\r\nProc. 2006.001.052409-5 - JORGE CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X GILDA ELENA BRANDAO DE ANDRADE D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSSI JULLIEN (RJ-099253) Despacho:Atenda-se ao MP. (PELA VINDA AOS AUTOS DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ONDE CONSTE AVERBADA A SEPARAÇÃO JUDICIAL.) \r\n\r\nProc. 2006.001.140960-5 - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Providencie a parte autora o desarquivamento dos autos da sepparação afim de que sejam apensados os processos, conforme determinação de fls. 47.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.161327-1 - ALEXANDRE DE AZEVEDO YUAN (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514)) X CRISTIANE DIAS RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.025897-0 - MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X ISAIAS JOÃO MACHADO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls.12, bem como para providenciar o desarquivamento do processo de separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.136946-9 - JOSE ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ETIENNE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 290/292: À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.010172-6 (90782) - JOSE MONTEIRO LEAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO NO SILENCIO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1989.001.017206-1 (94635) - RUI REIS ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA (RJ-043269) Despacho:REGULARIZADOS OS DOCUMENTOSDEFLS 63 E 68 VOLTEM \r\n\r\nProc. 1994.001.056006-5 (106165) - EDMILSON SINDEAUX JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA IBALDO ALMEIDA (RJ-084763), Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716) Despacho:Atenda-se ao MP.(NECESSÁRIO SEJA REGULARIZADA A PROCURAÇÃO DO MENOR GUILHERME SUASSUNA DE ALENCAR SINDEAUX, DEVENDO, AINDA, O TUTOR DO MENOR CONCORDAR EXPRESSAMENTE COM O PEDIDO, VEZ QUE O REPRESENTA EM SEUS INTERESSES, CONSOANTE ART.1747-I DO CC.) \r\n\r\nProc. 1997.001.001302-4 - HUMBERTO GOMES MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA O ALIMENTANDO DANIEL SE AINDA TEM INTERESSE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO DE FL. 78 EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.080062-9 - IOMAR REVOREDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIALHO MONTEIRO (RJ-040310), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"MANIFESTE A ALIMENTANDA SOBRE FL. 29/30, E AINDA, FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO ALIMENTANTE, RECOLHENDO CUSTAS PARA SUA INTIMAÇÃO POR MANDADO ACERCA DE FL.30. \r\n\r\nProc. 2003.001.135368-0 - MONICA MARTELLI PANO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO' \r\n\r\nProc. 2006.001.107481-4 - CLAUDIO VITAL BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.146691-1 - MARCO ANTONIO PERRUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIREM, OS REQUERENTES, A CERTIDÃO DE CASAMENTO, APRESENTANDO CÓPIA PARA SUBSTITUIÇÃO, CONFORME DEFERIDO NA R. SENTENÇA DE FLS.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.164229-5 - SIDNEY LUIZ RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012388-2 - FERNANDO CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Fl. 22. Defiro. Retire-se de pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/06/07, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.023926-4 - DANIELLE BRANCO PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111519-0A - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À ilustre patrona da parte autora, sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.043927-0B (-) - DANIELA ANNA BRAGANCA DUSENBERG E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). ANTONIO J. LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X BERND DUSENBERG (Adv(s). Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Despacho:A EXEQUENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP (PELA VINDA AOS AUTOS DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS.156/158.) \r\n\r\nProc. 1996.001.077961-4 (109068) - LEANDRO BULHOES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.018730-2 - FERNANDO VITOR PENTEADO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WAGNER SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A GRERJ DE FL. 164 É A VERDE, QUANDO DEVERIA SER A VER MELHA.), FORNEÇA O PETICIONÁRIO DE FL. 163 A GRERJ CORRETA. APÓS, RENOVE-SE O MANDADO DE FL. 156, INSTRUINDO-O CONFORME PEDIDO À FL. 157. \r\n\r\nProc. 2002.001.002652-9 - ANNA CRISTINA CARLIER POUCHUCQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS ROBERTO POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se na íntegra a d. promoção de fls. 162 \r\n\r\nProc. 2002.001.126629-9 - MARIA DA LUZ BRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X DANIEL LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAMACHO ARGOLLO (RJ-074314) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP e às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Despacho:Atenda-se ao MP.1parte (AO EXEQUENTE S/ FLS.222/224,) \r\n\r\nProc. 2003.001.131609-8 - RODRIGO BERNARDES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X SERGIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS T. DE MENDONCA (RJ-111031) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.406/408\" \r\n\r\nProc. 2005.001.072077-5 - NEIDE CRUZ RIBEIRO DE MIRANDA FILHA (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X ADELERMO FRANCO ALVARENGA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AS PARTES SOBRE A PLANILHA DA CONTADORIA JUDICIAL.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.095882-2 - ILMA BOUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X DEUSDEDIT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL 128, APOS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE FL 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.109465-3 - GABRIEL BARAT PADILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TARCISO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP. (ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O PENSIONAMENTO DO MENOR ESTÁ SENDO PAGO PELA USU, EM QUE DATAS O FORAM NOS ÚLTIMOS 03 MESES, JUNTANDO DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA ESTE FIM, A FIM DE SER VERIFICADO O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. OUTROSSIM, TRAGA A EXEQUENTE AOS AUTOS, A PLANILHA COM RELAÇÃO AS DIFERENÇAS QUE ESTEJAM DEVIDAS COM RELAÇÃO AO PENSIONAMENTO DE QUE CUIDA A PRESENTE EXECUÇÃO. APÓS, ENTÃO, NOVA VISTA.) \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576) Despacho:Atenda-se ao MP. (FLS.70- DIGA O EXECUTADO, PROTESTANDO, APÓS, POR NOVA VISTA.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - HELOISA MARIA NEIVA GILSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CARLOS ALBERTO CORTINHAS MANTUANO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. VENHA O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.811294-0 (86.206) - ELIZENO BRITO DA SILVA X MARIA MARLUCE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:FL 81 E SS VENHA PELA VIA PROPRIA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Em face dos esclarecimentos de fls. 328, HOMOLOGO A VERBA HONORÁRIA requerida pela Sra. Perita, à fl. 321, e via de conseqüência, determino ao autor o recolhimento da mesma no prazo de dez dias, como já determinado às fls. 285/285v, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, considerando-se a imprescindibilidade da realização da perícia psicológica, como consignado na ata de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.001.052049-0 - RODOLPHO GONZALEZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ANA PRISCILLA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA A PARTE RE VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA PELO AUTOR FLS 407/408 A RE SOBRE O PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA EM SEGUIDA AO MP \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6A - ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) À Impugnada para recolher as custa abaixo, conforme r. decisão de fls,13/14:campo 39- R$ 38,48campo 34-R$ 2,96 na conta 6002-25174-9(Funperj)campo35- R$ 2096 na conta567300124-3 (Fundperj) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.122371-4 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085)) X RIVALDO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Despacho:DE-SE VISTA POR DEZ DIAS , PRAZO EM QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA A DILIGENCIA DE FL 102 \r\n\r\nProc. 2006.001.052414-9 - CIRLENE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X MARCO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147654-0 - ALEXANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:... Assim, defiro, desde logo, a prova pericial... nomeando perito o médico ELISEU FAGUNDES DE CARVALHO, de confiança do Juízo...que deverá ser intimado para a apresentação dos seus honorários... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.019268-5 - CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora para que recolha as custas devidas e atribua valor à causa.\" \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1988.001.058328-9 (91.438) - HELIO ROCUMBACK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARIA APARECIDA PONTES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O DR. RODRIGO LIMA CAMPOS, OAB-RJ 127879, AS CUSTAS REFERENTES A UM MANDADO DE INTIMAÇÃO\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.107047-0 (105484) - REGINA MERI SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REJANE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-071072)) X EVERALDO UCHELO GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento do mérito pela perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.097523-8 - PAULO SERGIO FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X YARA TEIXEIRA CAVALCANTI Modificação de Cláusula - Paulo Sergio Ferrz Gonçalve Dr. Cleber Cyro Xavier OAB. .n . 81.813 ) x Iara Teixeira Cavalcanti. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" A parte interessada para recolhimento das custas de desrquivamento ou comprovar o amparo da gratuidade de justiça. \". \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158201-8 - OSWALDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X RENATO MELON BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382) Despacho:FL 58 DEFIRO A JG AO 1 RÉU. VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DO 2 REU PARA O EXAME DE SEU PEDIDO FLS 41/52 AO AUTOR \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.012649-0 - ANA BARBOSA ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ALCIMAR BARRETO ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Despacho:A INSPETORIA SECCIONAL DE FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.001.018833-5 - JOÃO PAULO FONTELES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DE QUITAÇÃO FISCAL (PREFEITURA) DOS IMÓVEIS ARROLADOS\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2003.001.116873-5 - LEILA MARIA XEREZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FABIANA XEREZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800) Despacho:Às partes sobre a promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.010951-4 - LUCIANO ESTEVAM BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X MARIA DE OLINDA MACHADO VALENTIM Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à parte autora para complemente as custas para intimação da parte ré no valor de R$ 12,24\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Despacho:Atenda-se ao MP.(FLS.261/270 E DOCS. ACOSTADOS ÀS FLS. 271/298 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA EM ATENÇÃO AO CONTRADITÓRIO. APÓS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.164189-8 - ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Decisão:...NESTAS CONDIÇÕES, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS E, AINDA, A POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO A QUALQUER TEMPO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA CONFERIR AO AUTOR A VISITAÇÃO DA SUA FILHA, NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 38/40, COM EXCEÇÃO DA CLÁUSULA \"A\", POIS IMPORTARIA NA IMPOSSIBILIDADE DA FILHA ESTAR COM SUA MÃE AOS SÁBADOS.EXPEÇA-SE MANDADO, O QUAL DEVERÁ SER INSTRUÍDO COM A CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, PARA A INTIMAÇÃO DA GUARDIÃ QUANTO À VISITAÇÃO DEFERIDA, COM A ADVERTÊNCIA DE QUE O SEU DESCUMPRIMENTO PODERÁ IMPORTAR NA INVERSÃO DA GUARDA, COM BASE NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 E 24, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.135600-1A (102502) - CELI DE ALMEIDA BULHOES DA CRUZ, POR SI E REP. O MENOR LEANDRO BULHOES DE LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704) Despacho:Aos exequentes em face do teor de fls. 91. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.084365-2 - JOSE FRANCISCO DA HORA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X LENITA TEIXEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/04/07, às 16:00 h., quando o autor deverá apresentar os autos originais que tramitaram na Sétima Vara de Família, como requerido à fl. 175. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.010599-9 (90777) - GIUSEPPE FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 1988.001.055216-5 - CELSO AUGUSTO E SONIA DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Separação Consensual - Celso Augusto x Sonia Dias de Oliveira Augusto ( Dr. Antonio José Souza Gonçalves, OAB.n. 53.334 ).Nos termos da Port. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 1988.001.055216-5 - CELSO AUGUSTO E SONIA DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Separação Consensual - Celso Augusto e Sonia Dias de Oliveira Augusto ( Dr. Antonio José Souza Gonçalves - OAB.n. 53.334 )Nos termos da Port. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 1992.001.024705-0 (102678) - SLOW DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ANTE O DECURSO DO PRAZO DEFERIDO, DIGA O REQUERENTE SE TEM INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE AO PLEITO, EM 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO\" \r\n\r\nProc. 1994.001.076885-5 (106396) - JORGE CASTAING D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.095139-5 - SERGIO PLACE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ALLI (RJ-077442), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS NA SERVENTIA POR TRINTA DIAS FICANDO DESDE JÁ DEFERIDA A VISTA FORA DE CARTORIO POR DEZ DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS , VOLTEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.129486-2 - ROBERTO FERREIRA DE MEDEIROS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). PATRICIA LOPES DE ABREU (RJ-151248E) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À Advogada signatária de fls. 99, Dra. Patrícia Lopes de Abreu, sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.084383-4 - EMILIO SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:DEFIRO A VISTA FORA DE CARTORIO POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.089163-6 - CARLOS CHALITA CHAMMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Separação Consensual == Carlos Chalita Chama e Martha Gesualdi Portella ( Dr. Gustavo Martins de Almeida OAB.n. 43.874 ) , Nos termos da Port. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nProc. 2006.001.009323-0 - DIOGO ARRUDA CAMARA PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Separação Consensual - Diogo Arruda Camara Pereira de Lucena ( Dra. Samantha Pelajo OAB.n, 103.041 ) e Renata Fonseca Mendonça de Lucena. Nos termos da Port. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE ESTÁ PARALISADO POR MAIS DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 21690 TERESINHA LIMA CASEMIRO (Dra. Greice Frederica N Leal OAB.N. 62.573 E Dr. Marcelo da Silva Trovão.OAB.n. 96.532 ) Nos termos da Port. 0 1/ 02 deste Juízo. \" complemente a parte interessada as custas de dessarquivamento bem como forneça dados complementares para o futura localização e desarquivamento dos autos, haja vista não ter sido encontrada ficha referente as partes mencionada e o n. do proc. fornecido não refere-se as partes indicadas. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 75.310 Alimentos , - Elizabeth Tadeu Gonçalves de Almeida ( Dr. Augusto Dias Sntos Júnior OAB.n. 52.137 ) x Nilton Fernando Soares de Almeida. Nos termos da Port. 0 1 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessads \". \r\n\r\nId: 155848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504417-3 (70.741) - MONICA MARINS DOS SANTOS E OUTRO X ANTONIO JOSE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Venha extrato da conta fundiária do requerente, na forma do aviso 59/2004 da CGJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.035427-7 - MAURO SERGIO DE CARVALHO KLUGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X SERGIO SANTOS KLUGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092038-9 - ROSANA DA COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X HUMBERTO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.029429-9 - LUCAS FIGUEIRA VERNIERI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PRISCILA FIGUEIRA MACHADO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V c/c art.259, VI todos do C.P.C.;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.012512-7 - IVETE DE MAIA CAETANO, Interessado: ARTHUR CARLOS DE MAIA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CARLOS CAETANO Despacho:Fls. 10: Defiro vista dos autos, em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.039209-3 - PLINIO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CARLA FAJARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:DIGA A RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160094-0 - ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Dia a parte autora, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.136833-3 - ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X WANDA DE SOUZA BARBOSA Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151213-1 - LUCIA DE CASSIA RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO ANTONIO ORLANDO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de LUCIA DE CASSIA MENDES ORLANDO e GERARDO ANTONIO ORLANDO, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, LUCIA DE CASSIA RIBEIRO MENDES, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Anote na DRA e onde mais couber o nome correto da parte autora.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024521-5 - EDY LEA FIGLIUZZI PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X STENIO DE LIMA PAREIRA MELO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Fls. 101: manifestem-se as partes, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.063245-7A - ANA CRISTINA BARCANTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS COSTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.042467-0A - PAMELA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR RIBEIRO PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 17/19 e aceito às fls. 20, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 20v., permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intime-se pessoalmente o executado para pagamento da primeira parcela, informando o número da conta onde serão efetuados os depósitos. Com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se. Ciência à DP que atua perante este juízo, a tabelar e ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.109933-2A - BARBARA DILMA DE ALMEIDA CIPRIANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X MARCELO JOSE DA SILVA CIPRIANI Despacho:1-Emende-se a inicial quanto ao valor da causa, excluindo-se o percentual de honorários, e retificando o item 2 de fls.03 quanto ao débito, nos termos do art. 475 - J do C.P.C.; 2-Venha contrafé para realização da citação;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.027954-3 - RENATO SERODIO PLANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MARCELO PLANAS (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGÓN DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 443/446. \r\n\r\nProc. 2003.001.143162-8 - YGOR MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO RIBEIRO PINTO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 47 e verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP que atua neste Juízo, a Tabelar e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Fls. 339: Desnecessária a intimação requerida considerando o documento acostado às fls. 316. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.117537-7 - DIEGO CAMARGO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X CLAUDIO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033383-4 - MARIA CRISTINA SALVATIERRA DE ALESSANDRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X JORGE HORACIO ALESSANDRI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Despacho:Diga a exequente sobre a quitação do débito pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037505-1 - PAMELA CUNHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMAR RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 42/44 e aceito às fls. 45, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 45v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intimem-se pessoalmente o executado para pagamento imediato da primeira parcela, aguardando-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP que atua perante juízo, a tabelar, bem como ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.073032-0 - ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927) Despacho:Fls. 114/140: À parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.029075-8 - MARION ELIZABETH CHARLOTTE HESSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X ANA GABRIELA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS LEMOS COSTA (DF-022986) Despacho:O mandado de pagamento foi expedido às fls.178. \r\n\r\nProc. 2006.001.040576-8 - VITOR ALVES LIMA COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X WANDER COSTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Fls. 203 e seguintes: diga a parte exequente, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093555-1 - CAROLINA SANTOS BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X LYDIO DOS SANTOS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.126553-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FELIPE FERNANDES FERRACO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 30/31 e aceito às fls. 32, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 32v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Quanto ao pedido de cancelamento de alimentos, assiste razão à Douta Defensora Pública, eis que deverá ser formulado pela via processual adequada.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131577-5 - CAROLINA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARQUES JANUARIO Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pelas partes às fls. 17v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131579-9 - CAROLINA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MARQUES JANUARIO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14v, confeccionado na presença da Douta Defensora Pública, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 15, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002502-1 - SIDNEY DA SILVA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MARTINS PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto às fls. 17/18 e aceito às fls. 19, com parecer favorável do Ministério Público às fls. 19v, permanecendo suspensa a execução até a integral satisfação do débito. Intimem-se pessoalmente o executado para pagamento imediato da primeira parcela, aguardando-se o cumprimento do acordo no arquivo. Após, com a quitação, retornem conclusos para extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Ciência à DP que atua perante juízo, a tabelar, bem como ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017213-3 - PAOLLA CORREA HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASPAR HENAUT Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 17 e verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.100730-6 - J.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X P.L.S. Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.164838-8 - JOSÉ ALBERTO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X ALLANA FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Decisão:Vistos, etc.Diante dos argumentos expendidos na inicial de fls. 02/06, a prova documental produzida, bem como a manifestação favorável do MP, defiro a tutela antecipatória determinando, até ulterior decisão, a suspensão da pensão alimentícia devida aos réus.Digam as partes se têm outras provas a produzir. Oficie-se ao órgão empregador, caso necessário. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.003746-1 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X JOSE CICERO JORGE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:Fls. 212: Esclareçam as partes quais os bens a serem avaliados, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.148910-8 - MARIA DA GRACA MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO ACIMA. APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.071769-9 - JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA D ESCRAGNOLLE TAUNAY LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDEZ BONNIN Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:40H). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:DEFIRO O PLEITO CONTIDO NO ÍTEM A DA PEÇA DE FLS. 437/438, DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS LOCATÁRIOS DOS IMÓVEIS COMUNS DO CASAL, PARA DEPÓSITO MENSAL EM CONTA JUDICIAL, COMO REQUERIDO. INTIME-SE TAMBÉM A INVENTARIANTE PARA QUE PRESTE CONTAS, COMO REQUERIDO NO ÍTEM C. INDEFIRO, ENTRETANTO, O PLEITO CONTIDO NO ÍTEM B, POR CARACTERIZAR, REMOÇÃO AUTÔNOMA DO INVENTARIANTE SOMENTE CABÍVEL ATRAVÊS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.152768-5 - NICOLLE BARROS DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X RAFAEL DE ASSIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:Diante da vinda das respostas dos ofícios expedidos, manifestem-se as partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.014129-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X SYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028219-4 - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e contrafé para instruir mandado de citação;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.201029-0 (67403) - ALBA REGINA PAULINO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ERNESTO CARLOS DE LIMA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LÊDA DE ALMEIDA PASSOS (RJ-024461) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ARTIGO 45 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.001.905738-0 (88.803) - EDUARDO GUY DOS SANTOS TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1991.001.080857-3 (98.936) - PAULO ROBERTO FONTAINHA JANSEN FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) ATO DA SERVENTIA: FALTA JUNTAR CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL PARA EXTRAÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030703-8 - HILTON RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030706-3 - WILSON MARCUS GUERRA GUILARDUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.904879-2 - LEDA SOBRINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X JOSE TEOFILO DE AZEVEDO Despacho:Ratificado em cartório, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.004957-8 - ADRIANA DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507) Despacho:À PARTE AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020580-1 - CLÁUDIA MARIA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 20. (VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA, QUANTO AO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DO CASAL. APÓS, CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ, AO MP QUANTO AO MÉRITO). \r\n\r\nId: 155849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167902-6 - JÚLIA CLÁUDIA DE ASSIS TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) Despacho:J. Defiro. designe-se nova data e I. (Audiência designada para o dia17/04/2007 às 14:30 h.) \r\n\r\nProc. 2007.001.022367-0 - YURI RIBEIRO GISMONTI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X MARCELO GISMONTI BORGES Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios da seguinte forma: 1 - Para o filho Yuri Ribeiro Gismonti Borges, tendo em vista as suas necessidades especiais, o percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios em lei, do Réu junto à fonte pagadora indicada na inicial (CITIGROUP - fls. 03);2 - Para a filha Crystal Ribeiro Gismonti Borges, o percentual de 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do Réu.Oficie-se para o desconto da pensão, devendo a representante legal informar conta para depósito. ACIJ em 26/04/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.025245-1 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANA JÚLIA THEES CASTRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:DECISÃO - Considerando as necessidades dos menores, informadas às fls.46 e seguintes, e tendo como....o que normalmente é fixado nas Varas de Família em casos semelhantes, reconsidero a decisão de fls.42 para fixar os provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do Autor, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. Expeça-se novo ofício para o desconto da pensão. I. e ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029409-3 - CLÁUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 5% (cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu (brutos deduzidos apenas os descontos legais), para Cláudia Maria de Assis Torres mais a manutenção do plano de saúde.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora indicada na inicial (fl. 03). ACIJ em 17/04/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109974-4 - ANDREA DE MACEDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES VALADAO (RJ-104102) Despacho:Recebo a emenda de fls.23/24; 2 - Defiro JG; 3 - Anote-se junto à D.R.A., para que passe a constar como conversão em divórcio litigioso. Após, Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.061350-8 - MARCELO CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X AQUILA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA: (FALTOU RECOLHER OS EMOLUMENTOS NO CAMPO 34 (FUMPERJ), NO VALOR DE R$ 0,87- CAMPO 47). \r\n\r\nProc. 2007.001.029381-7 - RODRIGO NOGUEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ROBERTA ALBERNAZ DA SILVA JACINTO Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Informe o autor, o endereço da parte Ré, para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.049209-4 - BARBARA CASTRO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA (RJ-118686) Despacho:1 - Venham as certidões negativas; 2 - Oficie-se ao IR; 3 - Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.005090-8 - ANDRÉ DE JESUS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 27: \" REQUEIRO VENHA A PROVA DO LAPSO TEMPORAL EXIGIDO EM LEI, POR MEIO DE DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Rogatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.036553-3 - SANDRA SUELI WUHRMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ELIE MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:1 - Oficie-se (fls.241) esclarecendo que deve ser cancelada a prenotação da averbação de existência da ação (dados às fls.23); 2 - Já o pedido de fls.243/244 deve ser formulado junto ao Douto Juízo da 5ª V.O.S., que ordenou a indisponibilidade. Lembre-se que esta ação versou apenas sobre o cancelamento da averbação determinada no ofício 1728(vide fl.11, item 32 \"a\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.137493-8A - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.001.103556-1 - VALNICE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DOMINGUES PEREIRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes, em Cartório, tendo em vista o apenso (2006.001.139371-3/Conversão). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.029476-7 - EULER MEDEIROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO Decisão:DECISÃO - Trata-se de matério de competência do Juízo Orfanológico. Assim, declino da competência em favor de uma das varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital. Anote-se a baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.160111-4 - SHYRLEY SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARCIA VALERIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E), Dr(a). RAPHAEL CARLOS SATTAMINI MARTINS (RJ-138886E) Despacho:J.Defiro. Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fl.85: Após. o recolhimento das custas devidas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.107140-7 (98106) - THALES PASSOS TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X SUSANA JARDIM DE MATTOS TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JARDIM DE MATTOS (RJ-060963) Despacho:Fls.36/38: tendo em vista a concordância de todos os interessados, expeça-se o ofício para desconto em folha p/ o novo empregador do Alimentante (fsl.36). \r\n\r\nProc. 2005.001.078681-6 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PATRICK RAINER BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 281/82 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131634-2 - MARTHA GLORIA MONJE LEAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X ELISABETH EMMA SAHANAGIU Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07 às 14:00 horas. Dê-se ciencia ao M.P.I \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017017-9 - RONALDO HENRIQUE NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RENATA ARDION ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), DIANA ARANTXA ARDIONS ESPASANDIN NUNES DA ROCHA Despacho:O presente processo encontra-se findo. Eventual mudança das condições ditadas na sentença de fls.66/67 deve vir pela via própria. Assim, voltem ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Inicialmente, aguardem-se as respostas dos ofícios de fls.93 e 94. Após, cls. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200849-6 (79153) - ANTONIO CARLOS RAMOS X GLORIA MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"A FAZENDA REITERA A1º PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS. 35 E REQUER A JUNTADA DA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO VARÃO\" \r\n\r\nProc. 2002.001.151424-6 - EDUARDO GUIMARAES VILACA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ (RJ-091183), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) REPUBLICAÇÃO: 'Digam as partes, se ainda têm interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2003.001.076455-5 - MARCIO LUIS BAPTISTA HASEGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES (RJ-119444) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual - fls.65. (Cota da Fazenda: Fls.62 - Requeiro a vinda da folha suplementar correspondente ao pagamento). \r\n\r\nId: 155853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.021936-8 - RICARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.143834-1 - ANA LUIZA GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Despacho:Expeçam-se ofícios ao TRE e à SRF, neste último caso com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.114084-6 - JOAO EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Vistos, etc... declaro o pai, E. S. C., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho J. E. R. C..Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:Recolher custas de distribuição e baixa para a distribuição da Execução.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029884-0 - JOSE PASSOS PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.040090-4 - VERA LUCIA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X JORGE RICARDO FONTES LARA Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória(art. 202, CPC), bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070006-7 - JOSE RICARDO MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PASSOS DE LUCENA MARTINS Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de C.P.L.M..Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.005160-5 (80052) - ROBERTO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) #### Atenção da DRA. MÁRCIA REGINA CHALES LOURENÇO - OAB/RJ 82.661 - PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE 5% SOBRE R$ 17,49, NA CONTA 567300124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ. RIO, 22 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:Designo o dia 13/04/2007 , às 13.00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.059391-3 - FATIMA SANT ANNA CURTY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X ROMULO SANGLARD CURTY (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078196-1 - PAULO ALEXANDRE PAES DE ANDRADE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MIRIAM ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Parte interessada deve encaminhar-se à Imprensa Oficial, a fim de pagar as custas do Edital expedido via on line, levando as seguintes informações:expediente do dia 20/03/07, previsão de public. p/dia 22/03/07 - Oficio nº 133250;previsão de public. p/dia 26/03/07 - Ofício nº 133251;previsão de public. p/dia 28/03/07 - Ofício nº 133252. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.128549-5 - CARLOS ALEXANDRE TARDIN COSTA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X ROSANE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441) Decisão:Vistos, etc...Declaro a ineficácia da parte final do despacho de fls. 76, da lavra de minha I. substituta.Há tb. equívoco observado na promoção de fls. 77, verso, uma vez que a embargada não protestoupelo depoimento pessoal.Diga a embargada qual ou quais prova(s) suplementar(es) pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.012993-2A - CLAUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Aguardando cópia p/instruir a Precatória de Vênia (custas já pagas), bem como, retirar a precatória de Avaliação para Comarca de Belo Horizonte, extraindo-se cópias, também. \r\n\r\nProc. 2005.001.022249-0 - PAULA GUIMARAES LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE COSTA (RJ-080472)) X PAULO SERGIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G..Dpd., r., a. em apenso. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144901-9 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez o crédito cobrado nesta execução (fls. 16), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Despesas processuais pelo Executado.Fixo os honorários em R$ 100,00 (cem reais), por força do que dispõe o § 4º do art. 21 do CPC, destacando a singeleza da causa, na qual, inclusive, sequer houve debate de qualquer questão de fato ou de direito, tendo o executado trazido aos autos o recibo do pagamento, após o ajuizamento da execução. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165419-4 - CLÁUDIA ANDRADE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Decisão:Vistos, etc... O executado não pagou um centavo do débito nem propôs parcelamento, depositando-se o primeiro, como indício de sua boa fé. Assim, rejeito a justificativae decreto-lhe a prisão, por 30 (trinta) dias. (Vide decisão na íntegra, em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.029889-0 - LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO Decisão:Fls. 22: Defiro a prioridade na tramitação.- Adeque-se a inicial, objetivamente, ao enunciado nº 309 de Súmula do S.T.J.- Em 10 (dez) dias.- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1973.001.701774-3 (36.012/73) - FRANCISCO TANOEIRO ALVES X ODETE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Vistos, etc...01) Fls. 167 (petição da ré). Não houve nenhum equívoco no despacho de fls. 166, uma vez que a determinação ali contida era endereçada à filha do autor e não ao ex-cônjuge mulher (ré). No mais, a postulação da ré já foi deferida às fls. 142, o que ensejou a expedição do ofício de fls. 143, retirado por sua própria advogada. Nada mais a prover, portanto, nesse sentido.02) Fls. 168/70 (petição da filha do autor). Defiro o pedido de vista dos autos, diante dos motivos ali expostos. Indefiro, porém, o pedido de habilitação, uma vez que o processo já está findo desde 18 de junho de 1980, conforme sentença de fls. 111, nada mais havendo a ser apreciado nestes autos. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) J. Ao réu, em 03 (três) dias. A seguir, conclusos, para saneador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.116165-0 (88035) - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) PARA QUE O PATRONO DA REQUERENTE RETIRE O MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.019102-4 - BEATRIZ DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PEDRO PAULO FERREIRA FONTES Decisão:Vistos, etc...Observo que o pedido de alimentos, deduzido em evidente sede de antecipação de tutela, monta ao quantitativo de R$ 8.000,00 (oito mil reais) mensais, por óbvio. Assim, vinculado que estou ao critério legal, corrijo, de ofício, o valor da causa (e do pedido), fixando-o em R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), correspondentes a 12 (doze) vezes a prestação mensal, mais a cifra de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela pretensão ao reconhecimento e dissolução da união estável.Tal valor será revisto, ao ficar bem estabelecido o valor dos bens a serem, em tese, partilhados.Recolham-se as diferenças devidas, em 10 (dez) dias. (decisão proferida na inicial de Reconhecimento e Dissolução de União Estável) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.050624-0 - CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento, dia 18.4.2007, às 15:00h.Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.012033-4 - CARLOS MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CLARA ROCHA MAXIMILIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:O prazo em dobro está naturalmente em curso, não havendo necessidade da petição de fls. 604. Certifiquem-se os prazos exauridos, salvo se em curso.- \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se a guia requerida às fls.56, sendo certo que o ofertante pode e deve obtê-la diretamente em cartório, independentemente de petição.Mantenho a competência deste Juízo, não suscitando conflito, em homenagem ao direito das partes, uma vez que alhures foi determinado que a oferta de alimentos seguisse \"via própria\".Diga a R.L. do réu quando estará em condições de comparecer à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027484-7 - BENEDITA PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE ALFREDO MACIEL E OUTROS Decisão:Vistos, etc... Declino da competência para um dos juízos privativos de gratuidade, diante da competência funcional, privativa, fixada no § 1º do art. 96, CODJERJ. Dê-se baixa. Redistribua-se.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.028498-7 - MARILIA AVELINO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Despacho:Não decidi pelo envio da decisão, mas, sim, pela remessa de ofício, conforme veio a ser solicitado, ainda ontem, pelo chefe do Departamento Jurídico a repartição em foco. À interessada, para que tenha ciência dos documentos que deverá apresentar, bem como da listagem de Bancos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.076707-0 - NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945)) X IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 123 a 125 e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076835-0 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Fls. 55 - Atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.044761-2 - ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ A MANHAES BARRETO (RJ-029314), Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X MARIA FERNANDA GANEM DA CRUZ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNPERJ E R$ 0,87 REF AO FUNDPERJ. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123171-3 - ISADORA KEIDEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133) Decisão:Vistos, etc...Autorizo a viagem em julho, observando que o Mp não se opôs a tal.No qu ediz com o pedido de guarda, venha pela via própria.Expeça-se o alvará autorizativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123171-3 - ISADORA KEIDEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133) Aos interessados ALVARA PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nId: 155854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.062788-8 (80365) - MARIA GORETE FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X EDUARDO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023125-3 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Decisão:Trata-se de pedido de Alimentos...fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salários mínimos, pagáveis até o 5º dia útil do mês subsequente, contra-recibo ou depositando na conta corrente da parte autora...Designo a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007 às 11:00 horas. I-se e cite-se o réu pessoalmente...Dê-se ciência da data designada à autora e ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151669-0 - REGINA CELIA LOBO ALBINO (Adv(s). Dr(a). JOIDA GOMES FERREIRA (RJ-021784)) X AILTON FERREIRA ALBINO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:Tendo em vista o teor do inciso LXXIV do art. 5º da CF e, entendendo deste d. Juízo da necessidade da apresentação da r. declaração para análise do pedido de gratuidade, cumpra-se item 2 de fls. 49, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido. Decorrido o prazo supra mencionado com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.009365-8 - CLAUDIO DE SOUZA CHARRET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA CHARRET Decisão:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.159906-7 - GLADYS CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) A (s) parte (s) interessada sobre fls.42. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.078452-4 (83579) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR JORGE FERNANDES CORREA (RJ-013835), Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.069343-0 - MARIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com as mesma , oficie-se à instituição financeira em que ocorreu o bloqueio, para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil...Efetivada tal operação, i-se o executado pelo DO, para, se desejar, oferecer impugnação à execução...Dê-se ciência ao MP. (republicado por constar errado o nome do adv. do autor). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.080347-9 - MARCIA GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072)), SERGIO MOREIRA AGRA, Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício de fl. 174. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.075232-8 - CRISTIANE DE BRITTO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GENE WARREN CAMPBELL JR Despacho:À parte autora, após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) Despacho:Atenda-se ao MP. À embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.052283-3B - NATALIA FERNANDA DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:1- Ao requerente de fl. 25 para que regularize a sua representação, em 05 dias, sob as penas do art. 13 do CPC. 2- À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.103649-8 - FERNANDA DE PAULA RIBEIRO LEMOS, REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS Despacho:1) Fl. 56- retire-se o nome do advogado da capa dos autos; 2- À fl. 53- já há sentença com respectiva baixa (fl.55). Logo, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.002170-4 - TAMARA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA, REP/P/S/MAE, ALESSANDRA VIEGAS DE BRITO BEGHINI AVILA,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN BEGHINI AVILA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Sentença:Foi realizado acordo...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas pro-rata. E-se mandado de pagamento, se necessário. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.130985-9 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.040553-5 - KARINA HASSAN TEIXEIRA, DIOGO HASSAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Despacho:Consulta em apartado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071974-8 - DAVI MENDES MAGALHAES PEREZ, THAIS MENDES MAGALHAES MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X PAULO CESAR DE ANDRADE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.071986-4 - D.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.001.104216-0 - ROBERTO ANDERSON DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X ROSANGELA CASTRO E SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. À C.E \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.044390-1 - LEILA MARIA PASSOS DE MEIRELLES, DARI VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Despacho:Fl. 59- venha o original ou cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.164122-9 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (republicado por constar errado o adv. da autora). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA), NATÃ IAGO SANTANA CORREIA AÇÃO: GUARDA E POSSE//ADV. DRA.ANDRÉIA D'ALMEIDA BARBOSA-OAB/RJ90.204//DESPACHO: REGULARIZE-SE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (O PREPARO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) A (s) parte (s) interessada sobre fls.150. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS DESARQUIVAMENTO//Dr. Sergio A Oliveira - OAB/RJ: 61.827 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 11:30 . I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511591-5 (63.163) - LUCIMÉRIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)), ROSIMERE DE MORAES SANTOS DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1990.001.044131-6 (78733) - PEDRO TAVARES DE MELO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL. 124- defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. (fls. 101/121). \r\n\r\nProc. 1992.001.038218-3 (81502) - ROBERTO LOMBA DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445) Despacho:Fl. 63: defiro. O-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.102535-5 - BRUNO HERNANI PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)), LUCINEIDE BATISTA DAS NEVES, Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137944-1 - WALLACE DA SILVA FARIA, CAMILA GRIMAN FARIA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011885-0 - ROGÉRIO RIBEIRO ABREU DOS SANTOS, MARCIA VILLELA ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) A (s) parte (s) interessada sobre fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.001.021240-4 - ODENISE DA SILVA AZEVEDO BOSCHIROLI, SIDNEY ANTÔNIO BOSCHIROLI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) A (s) parte (s) interessada sobre fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.028136-0 - DANIELLE BENCUYA LEDER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE SIQUEIRA BENCUYA (RJ-124762)), DANIEL LEDER, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.172241-0 - SIMONE SANTIAGO PAO ALVO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) DESARQUIVAMENTO//Dr.Janot de Mattos - OAB/RJ: 4141 - Despacho: Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.096783-7 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439) Despacho:Redesigno audiência de ratificação para o dia 27/06/2007 às 14:05 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.031444-4 - FABRINI MUNIZ GALO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X RENATA RIBEIRO GALO) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 155897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155855": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.108631-1 - PAULO ROBERTO GONCALVES COSTAS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088)), DAISY RIBEIRO DE SOUZA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas faltou recolher custas ref. ao FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Decisão:DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS 318, COMPROVADOR DE QUE O IMOVEL DESDE 2002 FOI DADO EM COMODATO, EMBORA APENAS PELO VARAO, NAO HA COMO LHE SEREM PENHORADOS OS ALUGUEIS. PORTANTO, REVOGO A DECISAO E FLS 277 E MANTENHO A DECISAO DE FLS 275 PARA QUE SEJAM PENHORADOS OS ALUGUERES DO IMOVEL DA RUA PEREIRA DA SILVA, 244, AP 302, DA MEAÇÃO DA MULHER, ATE O LIMITE DO EBITO. PROCEDA-SE A PENHORA DOS ALUGUERES... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para informar a Administradora de Imóveis para que se proceda à penhora dos aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.001.085554-3 - CARLA DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PERICLES RODRIGUES FONTENELLE Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Ao Dr.Advogado da parte autora,comparecer em cartorio URGENTE sobre petição de fls. 86/87 \r\n\r\nProc. 2006.001.129096-1 - LUCIANA MARTINS LIMA STORTINI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA (RJ-132739)) X PAULO ROBERTO FERREIRA STORTINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DA AUTORA E CONVERTO EM DIVORCIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.009511-4 - SUELY FATIMA MATOS ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X JOSE AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003033-8 - LUCILA VIGAS GUIMARÃES, WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Decisão:Em sede de juízo de admissibilidade, conheço dos embargos, e, no mérito, os rejeito, uma vez que não se vislmubra na sentença qualquer obsucridade, omissão ou contradição, devendo a parte formular a sua irresignação através do recurso pertinente e adequado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.107433-0 - GUILLERMO DANIEL SORIA, JULIETA SALIM SORIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074) Despacho:Defiro o pedido de alteração requerido, para que a virago volte a usar o nome de solteira, uma vez que o artigo 1578 do Código Civil deve ser lido conjuntamente com o disposto nos artigos 11 e 16 do mesmo diploma legal.Desse modo, sendo o nome emanação da personalidade, e não havendo prejuízo para terceiros, oficie-se ao Registro Civil competente, para que se proceda à averbação.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012631-7 - SHIRLEI BARBOSA VACITE, RICARDO VACITE (Adv(s). Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO... E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.028336-8 - MARCIA CÂMARA VIEIRA COHEN, LUCIEN CORRÊA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 19. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.059151-0 - RAFAELA BARROSO FIALDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (SP-069878)) X MARIO FIALDINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Oficie-se à CEF, para que esta informe o valor atualizado da dívida hipotecária, e para que retire, imediatamente, o nome da peticionária de fls. 349 dos cadastros restritivos de crédito se a negativação se deu em razão do inadimplemento contratual decorrente do financiamento do imóvel praceado.O pedido de retirada do nome dos cadastros restritivos merece acolhida, considerando que a segunda hasta pública já fora realizada, e o valor referente ao crédito hipotecário está à disposição deste Juízo, aguardando a vinda do débito atualizado para levantamento. Após a expedição do ofício, sem prejuízo, encaminhem-se os autos à Contadoria do Juízo, para atualização do débito.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122125-2 - LIZETTE ESSUCY GOMES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X SYLVIO JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717) Sentença:VISTOS ETC.LIZETTE ESSUCY GOMES ingressou com ação de execução de alimentos em face de SYLVIO JOSE FERREIRA GOMES, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls. 88, determinação de intimação do exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo às fls.86/87.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls. 88.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Jupizo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163176-5 - RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS, ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556), Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) NELSON DA SILVA MARTINS Os documento aos quais a peticao de fls. 40 faz mençao dizendo estarem em anexo nao foram enviados a serventia uma vez que não consta nemhum anexo a referida peticao \r\n\r\nProc. 2007.001.017562-6 - REJANE ELISA AFONSO LAMAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X GERSON CARLOS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM FULCRO NO ART 267, VI DO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.029358-1 - LUIZ FERNANDO BARBOSA MOREIRA X SOLANGE FERRARI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Esclareça a parte autora, para efeito de conferência da taxa judiciária, o valor, em moeda corrente, de que pretende se exonerar, sendo certo que, se concedida a tutela requerida, serão devidos mais R$ 12,24, na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068248-0 - SAMIR PASSOS AWAD (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X JANE DOROTI MUNIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Despacho:1 - Redesigno a aij para o dia 16/05/07 as 15:30 h. Int-se... 2 - Defiro o pedido de fls 139, II para que o deposito da pensao alimenticia seja feito nas contas-correntes das alimentadas. Regularizem as filhas sua representação processual... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO Despacho:Em razão do teor da certidão cartorária, determino a imediata restauração da baixa.Recebo a apelação de fl. 75/76, em seu duplo efeito.Ao apelado; Ao Ministério Público; Após, subam ao E.TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para diligência de intimação do réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129817-9 - BENEDITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PERRUCI FARIA (RJ-078831E)) X THEREZINHA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 93/94 (of. Telemar). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) A expedição de guia se dá diretamente na serventia com o comparecimento do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.001.099282-9 - A.L.C.Q. (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X M.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DECLARAR E RECONHECER A EXISTENCIA DA UNIAO ESTAVEL...NO PERIODO DE MARÇO DE 1999 ATE OUTUBRO DE 2004... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122201-3 - SILVIO JOSE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X LIZZETE ESSUCY GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA GONÇALVES DUQUE SOARES (RJ-039516) Sentença:Diante do falecimento comprovado da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.267, VI e IX do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex-lege. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.005477-0 - CECILIA MILANEZ BOSISIO, CARLOS EDUARDO BOSISIO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes as custas e as cópias para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.046339-3 - LEONARDO PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Diante da anuência de fls33, e do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO dos alimentos devidos em favor do ex-cônjuge virago, e determino seja oficiado ao empregador, no endereço fornecido às fls32. \r\n\r\nProc. 2003.001.050861-7 - ALVARO HENRIQUE CORTES VEROCAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Decisão:Considerando presentes os requisitos legais, e devido à verossimilhança das alegações do executado, determino a imediata suspensão da incidência da multa fixada, até posterior avaliação.Ao MP. \r\n\r\nId: 155855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026404-2 (320) - ROSANGELA RODRIGUES OUTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a planilha apresentada às fls. 14/15, atribua-se o correto valor à causa em 24 horas, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SAN TOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Decisão:Tendo em vista que o autor, ora apelante, não se fez presente para ratificação da desistência do Agravo, expressa à fl. 331, deixo de homologar a desistência. Outrossim, oficie-se com urgência ao STF , em resposta às fls.329/332, informando a presente decisão, remetendo-se cópia de fls.329/333 e 338/339, bem como da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129231-3 - MATHEUS RE MENDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X VILMA MENDES TINTUREIRO Decisão:1 - Gratuidade de Justiça deferida à fl. 13. 2 - Oficie-se ao DRA visando à inclusão no pólo passivo da presente ação de ALEX MENDES CARNEIRO como primeiro réu, mantendo-se Vilma Mendes Tintureiro como segunda requerida. 3 - Fixo os alimentos provisórios em face do primeiro réu (genitor) em 1/2 (meio) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, sendo metade do valor para cada autor, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador (fl. 27)(...)5 - Designo audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/05/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00hs. 6.Cite-se e intimem-se os réus, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.7.Ficam os Réus cientes de que deverão exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecerem acompanhados(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.024952-8 - YARA MONICA SANCHES PERSI (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ROBSON PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP ás fls. 472/472vº.(partes autora e ré) \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:1. Recebo a Apelação no efeito devolutivo.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.029436-6 - RENATO FEITOSA RIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Despacho:1 - Venha aos autos certidão de casamento devidamente averbada.2 - Aos requerentes sobre a certidão cartorária de fl. 52. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.095693-6 - FLAVIO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.026404-2A - DOUGLAS RODRIGUES OUTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X RICARDO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:Fls.02/06, desentranhem-se, certificando-se, visto que errôneamente foram autuadas como uma nova inicial, quando na verdade trata-se de uma emenda à inicial de uma execução já autuada, adequando-a ao rito da Lei 11232/05. Junte-se-as portanto, aos autos de cumprimento de sentença já autuados em apenso, que ordenados deverão vir à conclusão. \r\n\r\nProc. 2000.001.073682-6 - ANA CAROLINA ABRAHAO DE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). FLAVIA MOREIRA GARCIA FREITAS (RJ-101003)) X ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE (RJ-089917), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Fls. 341 - Às partes para tomarem ciência da resposta do ofício à divisão de pessoal da Magistratura. \r\n\r\nProc. 2005.001.147315-9B - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) PROCESSO Nº 2005.001.147315-9B - ANA MARIA RIBAS WOITSCHACH X VICTOR HENRIQUE WOITSCHACH (ADV. DR. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND - OAB/RJ 105860) - DESPACHO: INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO EM 24 H, PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029955-8 - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.2 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 3 - Regularize-se a representação processual eis que à fl. 25 consta xerox da procuração. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.024986-5 - DINIZ DANTAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DANIEL DE ANDRADE TRAJANO Despacho:1 - Regularize-se o documento de fl. 20 (apócrifo).2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, no prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2A - NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.077466-9 - CARLOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). CARLA LUZ DE SOUZA LIMA (RJ-100047), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X JOSE MARIA QUEIROZ DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028019-7 - HALISON LARANJEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HERON DILVA DIAS Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.024402-8 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X ROSA LÚCIA D ELIA RODRIGUES Despacho:1 - Venha declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50, bem como cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. 2 - Venha cópia da sentença que se pretende ver modificada e cópia da certidão de nascimento dos menores. Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial na forma dos artigos 283 e 284, ambos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025194-0 - JANETE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Esclareça a autora o que objetiva com a pretendida declaração de existência de união estável. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.100903-2 - MARIA LUCIA DE MELLO CORDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)) X NUNO MANUEL CARDOSO BENTO DE AGUIAR CORDES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:1 - Fls. 28 - Desentranhe-se, certificando-se e autuando-se em apartado, uma vez que se trata de impugnação à gratuidade de justiça. Após, cls. 2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça à parte ré, venham aos autos cópias das duas últimas declaraçãoes de IR completas com bens e direitos.3 - Fls. 35/37 - À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029988-1 - ROSEMARY VIANNA GOMES NEIVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MARCELO FERREIRA NEIVA) Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos, devendo a emenda vir em termos e com cópia para citação, no prazo de 10 dias pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 155856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1959.001.500446-6 - MANOELINA MOURA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1987.001.905057-9 - IVANICE SILOS DA SILVA X JOSE XAVIER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.085711-7 - HENRIQUE COELHO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X JULIO CESAR FAUSTINO DO SUL Atos da Serventia: Alvará pronto para ser retirado a partir de 27/03/07. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.121528-0 - MARIANA FREITAS DE ABREU ROSA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X GERALDO MAGELA DE ABREU ROSA Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.130754-0 - LINDOIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X PERIANDRO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGWICHT (RJ-017234), Dr(a). CLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO (RJ-147465E) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 324/329, devendo o inconformismo da parte ser objeto da via recursal própria.Persiste, pois, a sentença tal como está lançada. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.109665-2 - REBECA GUIMARAES MORAES REGO BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PORTUGAL MORENO (RJ-049436)) X DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). PAULO CÉSAR GALVÃO DOS SANTOS (RJ-147567E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.028375-7 - BRUNA KARLLA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X LUCEMBERG ROSANDRO DA SILVA Decisão:(...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 / 04 / 07 às 14:20 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu (...)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 27/03/2007. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.029942-0 - VIVIANE MORIGGI DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X ALEXANDRE MAGNO ALFENAS DE BARROS PORTARIA:01/06 - ATOS DA SERVENTIA: VALOR DA CAUSA INCORRETO. REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR FELIPE. NSB/26685 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.038832-1 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). INÊS BUENO OLIVEIRA (RJ-141671E), Dr(a). TATIANA ALVES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-136328E)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608) Despacho:1.Fls. 411/412 : Oficie-se, conforme requerido, instruindo-se o ofício com cópia do acordo homologado (fls.385/386) 2. Intime-se, pessoalmente, o réu para o recolhimento das custas (fls.409). Não havendo manifestação, certifique-se e oficie-se ao FETJ.Atos da Serventia: à parte autora para fornecer cópia de fls. 385/386 (pval/5) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.081017-1 (5413) - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.081017-1 (5413) - EDSON LUIZ FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TERESINHA DE JESUS FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA (RJ-007352) PORTARIA 01/06 - SRª.ADV. OAB 98045 REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.096107-0 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248)) X MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:1. Atenda-se o item 1 da promoção de fl.95.2. Fls.94: Como bem ressaltou o Ministério Público o pedido deverá ser formulado pela via própria. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.045524-0 - DANIEL THIAGO CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X PAULO JOSE CALADO (Adv(s). Dr(a). MIRLENE BAIRRAL FRANÇA (PA-006051B) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.142878-6 - VINICIUS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE O PERÍDO INADIMPLIDO INFORMADO Á FL. 41 É OBJETO DO PROCESSO EM APENSO, NA A PROVER.AGUARDE-SE A INITIMAÇÃO DO DEVEDOR NAQUELES AUTOS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.150035-7 - DANIEL ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849), Dr(a). PRICILA DE MOURA LOZANO (RJ-100858)) X ACURCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE EM APENSO, PELO VALOR DE R$ 3.300,00, ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, OU SEJA, NO TOTAL DE R$ 3.630,00, RESSALTANDO-SE QUE A REFERIDA MULTA É DEVIDA, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART. 475-J DO CPC.O JUÍZO FOI GARANTIDO PELA PENHORA DE UM IMÓVEL, DEVENDO A PARTE EXEQÜENTE PROVIDENCIAR A AVALIÇÃO DESTE E DEMAIS ATOS DE EXPROPIAÇÃO.INTIMEM-SE. (EMF2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023559-3 - ANDERSON THIAGO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X EDMAR CERQUEIRA PEREIRA PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre os cálculos do contador judicial. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.152201-9 - ICARO LUCIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTEIRO (RJ-001105), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262), Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-100845E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-099274E), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-104713), Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-112802E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ALINE SILVA BORGES (RJ-117633E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-110715E), Dr(a). FABRICIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-127104E)) X CLAUDIO LUCIO REIS MONTEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA CARTA PRECATÓRIA. SH/2 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.113903-4 - MARIA NEUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.101383-7 - CLAUDETE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LUIZ CARLOS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014973-5 - CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE AUGUSTO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.144405-7 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.098155-0 - EDMILSON CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X VINICIUS CESAR ANACRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls.57 e documento de fls.58, redesigno a audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112345-0 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) Despacho:Intime-se o réu nos termos da promoção de fls.47, verso: \" (...) requeiro a V. Exa. que determine a intimação pessoal do réu para que junte procuração no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia (art. 13, II, do CPC) (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.095636-1 - ITANOR JOSE GOULART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082), Dr(a). EUNICE THEODOROS FIFAS (RJ-101968) PORTARIA 01/06: FLS 167. cUMPRA-SE CORRETAMENTE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.103876-7 - RAFFAELE VINCENZO PAOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). KELLY CRISTINA MONTEIRO SOUZA OLIVEIRA (RJ-125731) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.160669-2 - CRISTINA RODRIGUES FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ALEXANDRE SILVEIRA FLÔRES VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO (RJ-134339) PORTARIA 01/06: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 155857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155858": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.065265-4 - ANA PAULA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO X JOAQUIM VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Em relação ao filho Mauro, comprove o requerente o alegado, nos termos da promoção retro do M.P. Publique-se. Após a publicação venham conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Sentença:...V - Face à revelia da alimentada, presumo verdadeiros os fatos narrados pelo suplicante. Considerando, ainda, a prova documental apresentada a fls. 08 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 64/68 para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 22, relativamente à alimentada acima mencionada.VI- Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto. (15%)VII- Custas ex lege.VIII - Intimem-se.-4- \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.025838-6 - SAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031934-0 - BEATRIZ AMORIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS FILHO (ES-004701)) X JOCIMAR TEIXEIRA LEITE Despacho:Cumpra-se, com urgência. Após, devolva-se com as cautelas de praxe. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105291-0 - SALOMAO ROZEMBLIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Fls. 16 - Esclareçam os requerentes quais peças deseja desentranhar deste processo. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.016930-4 - CLAUS ROMO JABER VON GLASENAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes...e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo...P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -2- \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2002.001.105483-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR RODRIGO PITANGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) CONCEICAO PITANGA, Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.089314-4 - SILVIA LUCIA DA ROCHA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X CRISTOVAM DA FONSECA CORREA Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.006860-3 - CHEN WAN YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso Proger. Junte-se. Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, as 14:35 h. Intimem-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.081659-8 (3897) - HANS ANDERS GUSTAF BORGSTROM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X SANDRA ALVES BORGSTROM Decisão:1- Defiro a convolação do pedido para divórcio litigioso. Retifique-se na D.R.A.2- Oficie-se os órgãos de praxe, com a finalidade de localizar a requerida. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2001.001.104964-0 - NELSON PONTES GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JANEI RIQUE GIL Sentença:(...)V - Cuida-se de pedido de divórcio litigioso na qual as partes, em audiência, requereram a convolação para divórcio consensual, nos termos do acordo de fls. 22.VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA.VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa..VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença. Após arquive-se, observadas as formalidades legais.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Dr. José Luiz Milhazes, favor providenciar endereço da parte exenqüente para cumprimento do r. despacho de fls. 262 v. (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063368-6 - SONIA CRISTINA MARTINS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X ERNANI FRANCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.094267-1 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:Diga o exequente sobre o teor da cota ministerial de fls. 55. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Despacho:1 Retifique-se o nomem iuris na D.R.A., observando-se a Sr. Analista Judiciário fls. 18. 2- Venham as custas recolhidas, tendo em vista a Decisão de fls. 46/47. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:1- Considerando a decisão de fls. 60, expeça-se precatória para avaliação dos bens indicados a fls. 165. 2- As partes sobre os laudos de fls. 160/163. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027791-5 - MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391)) X KATIA RODRIGUES PETKOVIC Despacho: Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos para designar audiência de justificação para o dia 17/04/07, às 10:45 horas, devendo comparcer as partes e eventuais testemunhas.Intimem-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.141177-2 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PRISCILLA PROENÇA DE FREITAS Despacho:Tendo em vista as ponderações de fls. 118/121, reconsidero o despacho de fls. 116, determinando a expedição de ofício ao Banco Itaú solicitando-se abertura de conta-corrente em nome da RL da menor, com vista a viabilizar o depósito da pensão alimentícia estabelecida na Sentença prolatada a fls. 100/101. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:...Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas da ré, que deverão ser arroladas, sem prejuízo do disposto no art. 407, CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira a parte ré que sejam elas intimadas por Oficial de Justiça. Defiro, outrossim, a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas pela ré, conforme fls. 141. V - Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007, às 14 : 00 horas. Intimem-se...-4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028919-0 - FABIO GONÇALVES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FABIO REIM MARQUES Despacho:Esclareça o autor se possui outros filhos além do Réu, juntando aos autos, ainda, comprovante de seus venvimentos mensais. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148455-0 - ODETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ESPOLIO DE JOSE CAMPOS DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Venham aos autos xerocópia da última declaração de Imposto de Renda entregue a SRF ou, se for o caso, declaração de Isenção do pagamento do aludido Tributo. Retifique-se a inicial para que conste do polo passivo do pedido os herdeiros incertos e desconhecidos do falecido José Campos de Araújo. Int.-se. -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.100052-8 - WALTER GUERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X PATRICIA PEIXOTO GONCALVES), VICTORIA GONCALVES GUERRA MARTINS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. --4- \r\n\r\nProc. 2005.001.008903-0 - BRUNO DE ROSSI CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649)) X CLAUDIA FERNANDA RIEDLINGER DE MAGALHAES), BRUNA DE MAGALHAES CHEVALIER), CAROLINA DE MAGALHAES CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Despacho em petição solta : Dispenso o Proger. Junte-se. Defiro a dilação de prazo aqui pleiteada.Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023644-0 - SERGIO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JADE CONSTANTNO DE VASCONCELLOS Despacho:Diga a requerente de fls. 224/225, sobre fls. 246/248. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.134573-1 - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER Despacho:Este Juízo de Família é privativo de feitos em que há recolhimento de custas. Assim, venham as custas recolhidas ou promova a parte o seu pedido junto a uma das Varas de Família privativa de Justiça Gratuita. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.026689-4 - JOAQUIM DAS NEVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE SIQUEIRA (RJ-071724) Despacho:Diga o requerente sobre a promoção da Fazenda Estadual, fls. 59 verso e fls. 55, 1ª parte. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.008681-4 - ANDREA PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X BRUNO GUTEMBERG MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:Considerando fls. 57 e fls. 65, oficie-se para desconto da pensão alimentícia e inclusão da menor no plano de saúde oferecido pelo empregador, observando-se fls. 146/147. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 155858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155859": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103469-5 - H.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X L.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 05 dias, vindo procuração ou substabelecimento em original, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021665-3 - S.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a aprte autora sobre os novos documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138903-5 - H.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Despacho:Já existe nos autos em apenso petição idêntica a de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X R.P.J. Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fls. 23. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.040052-7 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X G.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:O dia solicitado pela nobre Promotora de justiça arrolada como testemunha não é conveniente para o juízo. Oficie-se à nobre Promotora para que indique novo dia a fim de que se proceda sua oitiva. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705025-7 (60508) - L.R.Q. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X Z.C.Q. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Expeça-se segunda via do formal de partilha, sem ônus para a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068364-1 - S.L.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Despacho:Diga os requerentes sobre a informação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.105872-9 - N.D.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). PAULO ROBERTO DORNELLES FLORES (RJ-106039) Despacho:Desentranhe-se fls. 66, juntando-se nos autos corretos.Atenda-se a Fazenda Estadual.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138059-7 - P.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016068-4 - R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.041456-1 - J.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) X J.A.M. Despacho:Afirmada a ausência, cite-se o réu por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.123251-4 - J.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.E.G.F. (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Comprove a requerente de fls. 102/104 o alegado, trasladando-se cópia para estes auots, se for o caso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.003427-2A - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:1) Diga o excepto sobre fls. 138/142; e2) Aguarde-se a resposta da Polícia Federal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058678-9 (5154) - R.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) J.H.A.L., Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Sentença:Ante a quitação do débito, noticiada às fls. 297, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C.. Recolhidas as custas, proceda-se a baixa no distribuidor e arquive-sev.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.026309-6 - PATRICK CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Torno insubisistente a penhora de fls. 36/38.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161519-7 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA (RJ-111028) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.092457-4 - E.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.000381-2A - M.L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X C.S.P. (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - REGULARIZE A PARTE EXECUTADA SUA REPRESENTAÇÃO. 2 - VENHA COMPROVANTE DE RENDA DO EXECUTADO PARA O CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154447-2 - M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.162330-6 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X Y.R.M.C. Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar a autora da obrigação de prestar alimentos à alimentada YASMIM RUBENS DE MELLO CARVALHO.Sem condenação de custas e honorários, ante a falta de litigiosidade.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059040-2 (7265) - A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X M.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.113297-6 - V.Z.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X R.O.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) Despacho:Reitere-se o ofício ao INSS como requerido às fls. 117. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.083024-8 - E.N.S. X M.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Face aoa que consta às fls. 43, volvam ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005112-3 - S.N.T.V. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO (RJ-067802)) X G.M.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330) Despacho:1) Aguarde-se o pedido de informações; e2) Designo ACIJ para o dia 26/04/2007 às 14:20 horas.I-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. Despacho:Aos interessados sobre fls. 179 e verso. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118607-7 - JANDIRA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829), Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X MILTON MARQUES DE CASTRO JUNIOR Despacho:Intime-se o réu via postal para comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao DEGAR.Fls. 66: Recolhidas as custas devidas, intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.165806-0 - C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 23, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.24 verso). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143460-0 - D.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X U.T.A.A. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 105. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006637-0 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838)) X P.R.C.P. E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 17 verso.Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.702262-2 - S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626) Despacho:Face a inércia da parte interessada, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.400483-0 (72966) - JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X MARTA DE MORAES MOREIRA SALAVESSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- FL.41 - COMPLEMENTAR RECOLHIMENTO DE ACORDO COM TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.062490-9 (3737) - MOACYR MACHADO DE MOURA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-044639) COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTE AO FUNPERJ NA CONTA 6002.25174-9 CAMPO 47 (R$ . 0,87), E FUNDPERJ 5673.00124-3 CAMPO 48 ( R$ 0,87, DR.PAULO GONÇALVES DE AGUIAR OAB RJ 80.180. \r\n\r\nProc. 2001.001.100172-1 - R.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complementar certidões: justiça federal em nome do cônjuge, receita federal em nome dos ex-cônjuges. \r\n\r\nProc. 2006.001.033257-1 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.015159-2 - M.C.R.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108), Dr(a). JAQUES FARINON (RS-026078) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.142451-5 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Decisão:Recebo a reconvenção.Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 05 dias, vindo procuração ou substabelecimento em original, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025923-8 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X S.E.C.F.) Despacho:CITE-SE \r\n\r\nId: 155859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155860": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039957-0 - ELIANE DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045006-4 - PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)), Interessado: DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO, Dr(a). DANIELLE DE PAULA PORTES RAPUANO (RJ-116691)) X PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS. NADA HAVENDO, RETORNEM-ME CLS. LOGO EM SEGUIDA AO DECURSO DO PRAZO ORA CONCEDIDO.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.001.016255-4 (6919) - MONICA JOGAIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:\"CUMPRA A RQTE. O DESPACHO DE FLS. 145V.\" (\"À RQTE. DESTE ARROLAMENTO\") \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.112619-4 - PAULO CESAR PELLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X MARIA ESTELA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013508-0 - MARIALVA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEWTON PINTO ESTRELA Despacho:\"1) A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA FOI EXPEDIDA NO APENSO; 2) INT-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HS, PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º, CPC).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164070-5 - ÁLVARO GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JULIETA ANUNCIAÇÃO DE ALVARENGA ''RETIRE A PARTE AUTORA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS (FAVOR PROVIDENCIAR CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUI-LA)'' \r\n\r\nProc. 2006.001.168203-7 - PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325)) X BEATRIZ CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.077916-2 - EMILIO ASSMAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 126V.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.010630-0 - R.R.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158101-4 - STELIO DIAS, MARIA JOSÉ LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:\"1) Cumpra-se corretamente o item 03 de fls. 23vº, posto que as declarações devem ser de terceiros com firmas reconhecidas; 2) Desde já, designo audiência de ratificação para o dia 30/03/07, às 12:30 hs.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018514-0 - ANA CHRISTINA BARBOSA NORI, ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:\"Designo o dia 30/03/07, às 13:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.130346-4 - EDUARDO VICENTE FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DEISE LUCID DANTAS DE ALMEIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050306-7 - RENATO PACHECO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X ANA PAOLA ADELINO NUOVI FABBRI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:\"Designo o dia 30/03/07, às 13:15 hs para a audiência de ratificação, vindo os requerentes e o patrono do cônjuge-mulher.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005303-4 - MARIA DAS GRACAS DUARTE FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE FERNANDES (RJ-131556)) X FERNANDO DUARTE FERNANDES Sentença:\"...Isto posto, julgo extinta a presente execução, determinando, após o trânsito em julgado, o levantamento da constrição em relação à linha telefônica (fls. 75), com a expedição do competente ofício à Telemar...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.066010-7 - AGNES PEIXOTO DIAS, INGRID PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X OLIVANIO JOSE PEDRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:\" 1- I-SE O EXECUTADO, P. MANDADO, AO RECOLHIMENTO DA TX. JUDICIARIA AINDA DEVIDA, EM 05 (CINCO) DIAS.2- ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE SE HOUVE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO ACORDADO NA AUDIENCIA DE 16/03/2007 (FLS. 105), VALENDO O SILENCIO COMO MANIFESTAÇÃO POSITIVA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.119082-2 - VINICIUS FONTES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIS PEREIRA DA ROCHA Despacho:\"À DP Tabelar, sobre a cota do MP às fls. 69.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.006693-5 - MARIA CLAUDIA NOVAES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MESSIAS Aguarde-se em Cartório por 40 dias.( Conforme Portaria nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Decisão:\"COnsiderando a aceitação, por ambas as partes, dos cálculos referentes ao débito exeqüendo; considerando o parecer ministerial de fls. 69; considerando que restou injustificado o inadimplemento em que inocorreu o executado, decrto a prisão de ..., na forma do art. 733 p. único do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão, com os ofícios de praxe...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000287-0 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016) Sentença:\"Isto posto, julgo extinta a presente execução. Considerando que a extinção é decorrente do acordo firmado entre o doutro Juízo da 17ª Vara de Família, as despesas processuais deverão ser entre elas rateadas, suportando cada qual os honorários de seu patrono.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.027027-0 - BENEDITO JOSE DONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)), AIDA SEBASTIANA DE OLIVEIRA DONATO, Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:\"REITERO O DESPACHO DE FLS. 369.\" (\"AGUARDEM-SE TODAS AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS\") \r\n\r\nProc. 2003.001.097970-5 - ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. AVALIADOR, ÀS FLS. 287, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.002702-2 - TELMO JOSE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X NEISE RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:1) A doação do imóvel da Rua Bartolomeu Mitre às filhas do ex-casal, com usufruto em favor do ex-cônjuge-mulher, deverá ser providenciada pelos interessados através da competente esritura pública, ocasião em que será recolhido o imposto pertinente; 2) Razão assiste ao ex-cônjuge-varão, no sentido de que não cabe o cálculo determinado às fls. 247, motivo pelo qual reconsidero aquela determinação; 3) Não sendo possível a composição amigável quanto à partilha dos demais imóveis, que não o apontado no item 01, acima, a solução, de fato, é a venda em leilão dos mesmos. Ao inventariante, assim, para indicação de leiloeiro.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.069481-0 - SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X GABRIEL XAVIER DE SOUZA A/C Dr. JOSÉ ANTÔNIO SCARAMUSSA - OAB/RJ 21181 - \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE R$ 0,87 NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3 (CAMPO 35), REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146880-2 - ALEXANDRE ELEFTHERIOU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DIOGO SA ELEFTHERIOU MOREIRA), GRAZIELLE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Sentença:\"...o objetivo das partes é que a criança permaneça (ou seja incluída) como dependente do pai para efeito de utilização do plano de saúde e plano odontológico propiciados pela empresa da qual o alimentante é empregado. Homologo, portanto, esse acordo das partes, observado o escopo aludido no parágrafo anterior, ressalvado eventual óbice porventura a ser apresentado pela empresa empregadora, posto que o acordo não obriga terceiros, não integrantes da relação processual... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.132270-6 - GEORGE LACERDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELMA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:\"Designo audiência do art. 331 do CPC, para o dia 25/04/07, às 13:00 hs. Ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.049552-6 (4611) - THAIS VITAL AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.077169-5 - BEATRIZ COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ CONFERÊNCIA DE CÓPIAS (09), NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:\" AGUARDE-SE POR MAIS 40 (QUARENTA) DIAS.\" \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001572-6 - MATHEUS FILIPE ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP, EM 48 HORAS (\" R. DIGA A AUTORA QUANTO AO RETORNO AO BRASIL, O QUE PEDIRÁ ENSEJO A EXTINÇÃO DO FEITO.\").\" \r\n\r\nId: 155860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.141394-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Decisão:Aguarde-se iniciativa das partes por 30 (trinta) dias. Após, permanecendo paralisado o processo, intimem-se, os requerentes para darem andamento, nos termos do § 1º do art. 267 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.038483-4 (18067) - S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE A VIDAL (RJ-048042)) X A.J.C. Despacho:Procede a dúvida. Ao exeqüente para que esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.007279-3 - VANESSA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X WAGNER RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277), Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Sentença:(...) declaro extinta a obrigação alimentar por parte de WAGNER RIBEIRO DE AZEVEDO a sua filha VANESSA GONÇALVES DE AZEVEDO. Oficie-se à fonte pagadora (cf. fl. 59) determinando o cancelamento do desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.001.079459-1 - MAXUEL NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X EMANUEL DE MELLO Decisão:(...) Dê-se baixa e remetam-se os autos ao distribuirdor de Mesquita, para distribuição a uma das varas de família competente para conhecer do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145139-7 - DANIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EDNEY VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham aos autos a concordância expressa do alimentante, bem como cópia do termo de rescisão de contrato. Após, ao MP, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001047-9 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Despacho:Designo o dia 27/04/2007, às 10:00h, para a audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 23. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074251-7 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)) MARIA EDUARDA ALMEIDA DE JESUS) X EDSON DE ALMEIDA XAVIER Despacho:(...) fls. 72 - À autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.125009-7 - ARIBERTO DE ARRUDA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAMIRO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Atenda-se ao MP.( ...manifestação do executado.) \r\n\r\nProc. 2005.001.138474-6 - DANIEL RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594) Sentença:(...) Satisfeito o débito, consoante noticiado às fls. 108, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.000682-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) Despacho:Às partes sobre os cálculos (cf. fls. 60/66). Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035575-3 - CRISTIANA DAS GRACAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X RENATO MARTINS NASCIMENTO Decisão:fls. 38 - Defiro. Procedi a solicitação de bloqueio nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.111182-3 - CAYO SOBREIRA MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X JONAS BASTOS MARTINS LOPES FILHO Decisão:Desnecessária a intimação requerida tendo em vista o que se contém do DO-MA, poder executivo, fls. 05 e 07, cuja cópia segue em anexo. Ao exequente, para dizer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.107687-9 - CAROLINA JANUARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). JORGE JOSÉ COIMBRA DE MAGALHÃES (RJ-054285)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Diga autor sobre ofício de fls 132 \r\n\r\nProc. 1997.001.119454-3 - ROSELY MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) X ARNALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão (cf. fls. 292 e ss.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.057749-8 - AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X YURI ARMSTRONG CANTANHEDE Despacho:Diga o autor sobre contestação de fls. 35/42. Após, dê-se vista ao MP, voltando conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.055853-2 - ERASMO GNONE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X MARIA THEREZA DE CARVALHO RABELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:À alimentanda sobre ofício de fl. 289. Após, se em 30 dias nada for requerido, arquivem-se. \r\n\r\nId: 155861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155862": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maristela Mendes de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504716-8 - U.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o falecimento do alimentante, comprovado em fls. 125, o pedido de expedição de alvará deverá ser postulado perante o juízo orfanológico. \r\n\r\nProc. 1990.001.025787-6 (11253) - C.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068584)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Nada a prover ante a decisão de fls. 122. \r\n\r\nProc. 1991.001.103952-4 (13191) - G.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Sentença:.... julgo procedente o pedido exonerando o alimentante do pagamento da pensão alimentícia no percentual de 15% (quinze e seis por cento) nos termos do art. 269,II do C.P.C.Oficie ao empregador cancelando-se o desconto.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.119098-6 (13423) - M.S.A.M.S. X J.F.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:Defiro o pedido de vista pelo prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.010264-6 (17334) - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X J.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.094511-5 - R.F.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X D.M.P.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE M.DA COSTA GAMA (RJ-058251) Despacho:Esclarecido o documento que deseja o desentranhamento, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.134036-5 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X G.E.B.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA (RJ-123840) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1999.001.091021-0 - N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/7/07 ÀS 14.30H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.158523-6 - DIEGO GONCALVES PINTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TORRES PADRAO DE OLIVEIRA (RJ-100135)) X JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.139998-8 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X J.G.N. Despacho:Fls. 104- Esclareça se o alimentante recebeu o valor informado ou se o mesmo encontra-se retido na Previdência Social.Fls. 107- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.072665-9 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.A.M. Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.001.132573-9 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CONDE D'AMATO (RJ-115741)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719) Decisão:J. DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ANTE O IMPEDIMENTO DA PARTE AUTORA, PARA O DIA 25/4/07 AS 114:30 HORAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065189-3 - M.N.O.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)) X A.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Fls.190- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.155789-6 - M.P.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X M.J.L.P. (Adv(s). Dr(a). RIVALDO PIMENTEL SILVA (RJ-108210) Decisão:Ante a certidão de fls. 221, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, anexando-se na contracapa dos autos. Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e docu mental. Designo o dia 17.07.07 às 14.30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016170-3 - T.N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.C.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho:Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.051364-4 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X J.M.S. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.055176-1 - B.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X V.S.O. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/4/07 às 14.30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se nos termos da decisão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.001.083093-5 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X J.C.F.S. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/4/07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099998-0 - M.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.O.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO EGITO (RJ-128972) Sentença:HOMOLOGO para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 32 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106673-8 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X A.A.C. E OUTROS Decisão:(...) fixo os alimentos provisórios em relação ao genitor em 01 (um) salário mínimo (...)(...)Designo o dia, 09.04.07 às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.114515-8 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X W.C.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 33 e 42/43 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120973-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X M.J.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. 65, firmada por ambas as partes e seus patronos, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, cancelando-se os alimentos provisórios fixados à fls. 21vº. Julgado extinto. Custas rateadas e honorários compensados, os quais ficarão suspensos por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se (fls. 22) para o cancelamento dos alimentos. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Nada mais. Audiência encerrada às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122745-0 - G.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X V.F. Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/5/07 ÀS 14.15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO EM FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.124386-7 - M.A.V.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.P.P. Decisão:.... Designo o dia, 20/04/07 às 13.30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada data para instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelos autor na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127084-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X P.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.127278-8 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X L.B.V. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/7/07 ÀS 14.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137573-5 - J.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA (MA-004206) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139854-1 - M.E.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/5/07 ÀS 13.45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.017307-1 - M.O.D. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.R.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em 23% (vinte e três por cento) de um salário mínimo... Designo o dia, 09/4/07 às 14.45 horas, para a realização da audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.017704-0 - E.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X D.R.S. Decisão:(...) 2- Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) de um salário mínimo. (...)4- Designo o dia, 02/7/07 às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação (...).5- Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A autora atingiu a maioridade e com a inicial não está comprovada a necessidade aos alimentos e a possibilidade do réu em prestá-los. O documento de fls. 12 informa que a requerente encontra-se com a matrícula trancada na Universidade Gama Filho desde agosto de 2006. Por sua vez, o documento de fls. 23 atesta que a mesma está matriculada no curso de Gestão de Pessoas no Centro Universitário Bennett. Deste modo, deixo de fixar os alimentos provisórios, ausente a prova pré-constituída da obrigação alimentar (art. 2º da lei 5479/68). Segue a presente o rito ordinário, previsto no Código de Processo Civil. Designo audiência prévia para o dia 13.04.07 às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025365-0 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Despacho:Esclareça-se a cumulação de pedidos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.027055-6 - T.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.N.S. Decisão:.... Designo o dia, 20/4/07 às 15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.045513-0 - D.V.F. (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X K.C.S. Fl.22: Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.084904-4 - PATRICIA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286) Decisão:Vistos etc. A sentença de fls. 23/24 contém erro material constatável icti oculi, uma vez que constou equivocadamente o número do processo. Pelo exposto, nos termos do artigo 463, I do Código de Processo Civil, declaro o erro material existente na sentença devendo constar o número do processo da seguinte forma: 2003.001.084904-4.Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos.Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação, por certidão, no verso da sentença e no seu registro. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141932-5 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X R.A. Decisão:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150579-5 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. Decisão:DG. CITE-SE. DESIGNO O DIA 13/7/07 ÀS 14.15 H. PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA. INT. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.117250-2 - A.C.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 22.05.07 ÀS 14.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.040840-1 (17776) - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X V.L.C.C. DÊ-SE VISTA POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.029008-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.045923-2 - W.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926), Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/4/07 ÀS 14.15 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.050851-0 - P.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X J.P.R. (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639) Despacho:Ante o teor de fls. 123, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.051963-0 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127)) X B.A.N. Despacho:Renumere-se os autos a partir de fls. 96;Cumpra-se o despacho de fls. 91, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.026159-0 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X W.O.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124859-2 - F.R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARINHO DA SILVA (RJ-070358)) X A.S.N. Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/4/07 ÀS 13.30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 25 E 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.131823-5 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X A.B.R.B. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769) Despacho:Ante a certidão de fls. 39, à parte ré para que recolha corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.024995-6 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521), Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X G.A.B. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 13. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Aos interessados sobre resposta do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.138026-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X D.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARÊNCIA REGULAR. NADA A SANEAR. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO O DIA 16/5/07 ÀS 15 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.003603-6 - L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) J.A.G.P., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Com a juntada do título executivo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, cópia da rescisão contratual e comprovação do saldo existente na conta vinculada. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.106664-0 - P.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X J.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.020658-3 - R.G.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861)) X M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Fl. 163: indefiro por falta de amparo legal. A RL deve postular em via própria se for o caso. Regularize-se o pólo ativo . Oficie-se aos órgãos de praxe... \r\n\r\nProc. 2003.001.083920-8 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.143017-0 - O.M.A.C.Q.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso, retificando-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.019078-4 - J.A.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Despacho:Ante a certidão de fls. 148, ao executado para que comprove o pagamento do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.020120-4 - M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 293 uma vez que, a planilha elaborada pela exequente não deduziu todos os valores apontados, conforme se depreeende de fls. 263/271. \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 106, ao exeqüente para que informe o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.003207-1 - B.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X L.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026328-7 - B.M.T. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685) Despacho:Fls. 82/83- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036011-6 - J.I.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. Sentença:julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.036011-6 - J.I.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. Despacho:Processo findo. Cumpra-se o despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.043029-5 - J.I.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. Sentença:julgo extinta a execução.... \r\n\r\nProc. 2006.001.043029-5 - J.I.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. Despacho:Processo findo. Cumpra-se o despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.047467-5 - N.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.N. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/7/07 ÀS 14.30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. CITE-SE E INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.079413-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X L.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 40/41: APÓS O CUMPRIMENTO DE FLS. 29 E DE FLS. 34, VOLTEM CONCLUSOS, EIS QUE ATÉ O MOMENTIO NÃO RESTA DEMONSTRADA A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094146-0 - J.E.L.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X O.L.C.F. Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, conforme comprovado em fls. 42 e a douta promoção do Ministério Público (fls. 47), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC.Condeno o executado em custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102000-3 - A.M.L.S.M.B.F.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.J.E. Despacho:Esclareçam-se os valores cobrados tendo em vista a súmula 309 do STJ. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente... \r\n\r\nProc. 2006.001.136336-8 - E.M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X R.C.F. Sentença:Homologo o acordo de fls. 27, com a anuência do Ministério Público (fl. 28), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.155532-4 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674)) X J.J.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.157941-0 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158092-7 - S.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X S.A.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. Despacho:ESCLAREÇA-SE O PROCEDIMENTO TENDO EM VISTA QUE SOMENTE OS ÚLTIMOS TRÊS MESES PODEM SER EXECUTADOS SOB A ÉGIDE DO ART. 733 DO C.P.C. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026914-1 - S.N.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X S.F.S. Despacho:Esclareça o exeqüente tendo em vista que descabe no mesmo processo a cumulação de ritos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030224-7 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X C.R.C. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.154097-7 - Z.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.À parte autora sobre fls. 47/93. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.008645-7 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), D.D.M.) X M.G.M. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. Despacho:Esclareça o autor se a guarda foi concedida à genitora na ocasião da separação do casal, comprovando-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.143049-7A - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X M.S.V.C. (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:À parte autora sobre fls. 37/38. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.080079-7A - R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Atenda-se ao M.P. (... intimação do réu para apresentar suas declarações de renda referentes aos últimos cinco anos...). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.023625-1 - M.J.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651)) X J.N.A. Decisão:Tratando-se de pedido de interdição, nos termos do art. 98,II,\"b\", do CODJERJ, declino de competência em favor do Juízo de Direito de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital a que couber por distribuição e sorteio. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.120735-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Decisão:Chamo o feito à ordem:Vera Lucia dos Santos não é parte no processo, sendo esposa do filho do suposto pai, descabendo sua citação, conforme fls. 307vº. Deverá figurar no pólo passivo os filhos de Rubens dos Santos, conforme informado na certidão de óbito de fls. 165. Deste modo, qualifique a parte autora corretamente os réus. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.115436-7 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X M.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVALDO CAMPONEZ ALMEIDA (MG-055729) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.101375-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344), Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X D.L. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149640-4 - R.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X D.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Esclareça a parte o motivo da ausência da ré P. S. S., regularmente intimada a fl. 196v, ao exame para coleta de DNA. E se a mesma irá comparecer se designada nova data. \r\n\r\nProc. 2005.001.043495-0 - R.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA DOS S. DE FIGUEIREDO (SE-000087A) AO AUTOR SOBRE FLS. 84/85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.036279-4 - C.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR (RJ-121368) Despacho:Atenda-se ao M.P. (...intimação das partes para dizerem se têm outras provas a produzir...) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.152695-7 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X A.L.R.S.), C.A.R.S.), A.L.R.S.), G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre fls. 67. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.028047-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013), Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X C.M.P.P. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011488-1 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027814-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X M.R.R.S. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls. 08, esclarecendo-se o valor em salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Após, voltem cls. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. X A.B.S.M., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080079-7 - R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Indefiro os pedidos de expedições de ofícios relativos a pessoas estranhas ao processo. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.001.159041-6 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do C.P.C., esclarecendo-se igualmente o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.012079-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 12 que atesta que o falecido deixou dois filhos, cumpra-se corretamente fls. 26, esclarecendo-se, ainda, a finalidade da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027000-3 - M.T.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA FLORES DA SILVA (RJ-079187)) X E.F.A.S. Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;À PARTE AUTORA PARA QUE DEFINA O PERÍODO DA ALEGADA UNIÃO, BEM COMO, REGULARIZE O PÓLO PASSIVO. APÓS, V. CLS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.017031-8 - J.L.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X S.B.M. Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor. Após, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123589-0 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X A.N.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.083151-2 - L.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X A.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.046552-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.092746-3 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X A.P.N.S. Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148560-7 - L.F.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X E.C.L. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X R.C.A.F. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.121138-0 (20616) - A.M.A.C.O.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982)) X S.M.Q.T. Despacho:Tratando-se de dívida pretérita, a execução em apenso que tramita sob o mesmo rito e a promoção do MP, esclareça-se o pedido de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 510/511 de que a filha do ex-casal está residindo com o genitor e ainda, o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 502 determinando a suspensão do pagamento dos alimentos devidos à menor Milene no percentual de 15% (quinze por cento), conforme sentença de fls. 237/238, até posterior decisão deste juízo.Oficie-se ao empregador.Aguarde-se o deslinde do processo em trâmite na 2ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.081758-9 - K.P.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X S.P.L.) Despacho:Da leitura dos autos verifica-se que o réu foi citado para a ação de separação judicial. Deste modo, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 41, visando a renovação da diligência. \r\n\r\nId: 155862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.901107-0 - M.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.107363-0 - L.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X S.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os exeqüentes sobre fl. 173.Venha procuração por instrumento público de Luan, menor relativamente incapaz, que deverá ser assitido pela mãe. Ressalte-se que em maio Pablo tornar-se-a relativamente incapaz.Regularizados, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.059547-7 - GUILHERME ROCHA CONRADO E OUTROS X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Despacho:Mediante procuração dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.106856-4 - NIVA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ANTONIO JOSE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096534-4 - L.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO DE FARIAS SOARES (RJ-087379)) X C.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/04/2007, às 15:20h. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.050940-9 - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X GRACE LANIADO DE BARROS AMOROSO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067105-5 - LAURA SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X JOSINALDO SOUZA Despacho:Recebo a recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128334-8 - J.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X P.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Decisão:Recebo os embargos de fl. 63. Ganhos líquidos tem significado conhecido e notório. Não há motivos para esclarecer nenhum aspecto. Sentença clara. Nada a prover. Assim, deixo de acolher os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005627-3 - D.N.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X Assistente: L.S.N.) C.A.P. Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada à fl. 20.Diga a autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.097177-4 - TAINA NOGUEIRA GUARANI Despacho:Fl. 22, diga a autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.062257-8 - ELISA ARTIAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Emende-se a inicial.Diga autora qual o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2005.001.137996-9 - M.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X E.J.S.C. Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.138302-0 - V.T.D. (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X R.S.D. Despacho:Fl.18, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.026849-2 - STEFANY PORTILHO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064376-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE Despacho:Cabe a exeqüente indicar o valor a cobrar. Esclareça.Diga o rito a ser seguido se do 733 ou 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094871-5 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X A.S.P. Despacho:Diga a exeqüente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128440-7 - ISABEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X GABRIEL NEVES DOS SANTOS Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153858-2 - ANIELLY BRANDAO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X MAURO BARBOSA PIGNATA BONFIM Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017938-3 - A.B.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X C.A.L. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.127175-9 - RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HUGO LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.090596-0 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.T.S.G. Despacho:Ao reconvindo sobre fl.33.Em réplica à fl.32.Não localizei estudo social, deligencie-se.Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121755-8A - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão que concedeu a gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.099276-0 - RODOLFO MINIZ (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X ARLEI DA HORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Mediante procuração dê-se vista. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.093560-5 - LEANDRO RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X JAQUELINE REIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.123386-2 - SEVERINO BARROS PEREIRA, FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSEFA LUCIANA FIGUEIREDO DA SILVA Decisão:Autue-se como Secundário, em apenso. Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.130092-0 - RAPHAELA MONTE ALVAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X JOMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040652-9 - CLAUDIA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ANDRE LUIZ MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON MOREIRA MARQUES (RJ-032498) Despacho:Designo audiência de conciliação c/ o Juízo p/ 24/ 04/2007, às 15:00h., onde será decidido o constante na manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113412-4 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao apelado.Certificado, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025360-9 - V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SARA GUALBERTA MOURA (RJ-095918)) X K.R.S. Despacho:Ao alimentado sobre fl. 24 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.101528-7 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358) Despacho:À ré.Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Despacho:Digam se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.103339-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X ADRIANA ROSSO ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:O alimentante deverá requerer no Juízo próprio. Arquive-se. \r\n\r\nId: 155863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710275-0 (2185) - SUELI SAMPAIO DE SANTANA E OUTROS X MANOEL BALDUINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Defiro o pedido de vista por cinco dias, devendo vir o pedido dentro do prazo concedido, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.072310-5 (9185) - KELLINY ALMEIDA LIMA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:Ao alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.096006-2 - STEPHANIE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) ANTONIO SOUZA LOPES Despacho:Defiro JG. Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.036692-0 - JULIAN DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CAVALCANTI VIANA BARBOSA (RJ-086639) Despacho:Ao alimentante sobre a resposta do alimentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118548-4 - LUIZ CLAUDIO GOMES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151)) X LEONEZ CASTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.001.135888-3 - ANDRESSA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X IVAN ALVES FERREIRA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da alimentada. Esclareça a requerente se pretende a expedição de ofício à CEF relativa ao percentual retido do FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.089105-3 - G.J.R.V.O.I. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X L.O.I. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA INACIO (RJ-099437) Despacho:Venha o pedido em cinco dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024204-1 - PEDRO DE MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.045208-4 - NATHAN ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.056435-4 - JAYME ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X JAMIL GONCALVES Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente a ser aberta por determinação deste Juízo, titulada pela representante legal do autor.Oficie-se ao empregador (fl. 23) para o desconto.Oficie-se ao Banco do Brasil, para a abertura da conta.Designo o dia 11/04/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076647-9 - ZULEICA SANTANA QUINHAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X DARCY FERREIRA QUINHAO Despacho:Intime-se, via D.O., a parte autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.099369-1 - HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Despacho:À autora sobre teor de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.125432-4 - RODRIGO DE FREITAS SERPA MERCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X EDUARDO SERPA MERCE Sentença:... Vistos, etc... HOMOLOGO para produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125961-9 - JESSICA ZILDA NEVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.128813-9 - GABRIEL JORGE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODOLFO ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.139835-8 - MATHEUS DE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGUES DA SILVA À parte interessada sobre ofício de fls. 24/25 \r\n\r\nProc. 2006.001.146133-0 - JOAO GUILHERME VISCONTI CAVALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ARUANA RAMOS VISCONTI CAVALLEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 03 (três) salários-mínimos, hoje no valor de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), sendo metade para cada autor, a serem depositados pelo réu em conta-poupança titulada pela representante legal dos menores, indicada na inicial, até o dia 5 de cada mês subseqüente ao vencido.Designo o dia 02/4/2007, às 11h30min, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será de signada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155725-4 - VIVIAN RODRIGUES DUTRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X CESAR ROBERTO DIAS Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, medidante desconto em folha de pagamento, a serem entregues à primeira autora, sendo 10% (dez por cento) para o cônjuge-mulher e 20% (vinte por cento) para a filha.Designo o dia 16/04/2007, às 11:20 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento para a mesma data, à tarde, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000745-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.14-Sim. ( Sr. Advogado, favor fornecer o endereço da Fundação Portus de Seguridade Social). \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 13, informando-se os rendimentos aproximados do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013615-1 - L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X J.L.R. Despacho:À parte autora para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.081761-0 - HILDA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE CASTRO E OUTROS Despacho:Cumpra o autor o disposto no art. 282 do CPC, tornando possível o estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.147855-4 - SEVERINA MARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE FRANCISCO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TAPIA GUZMÁN (RJ-015181) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/4/2007, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.080046-3 - JORGE FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148498-6 - BARBARA GONCALVES CRUZEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275) Despacho:Intimem-se os requerentes para juntar aos autos duas declarações prestadas por testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159196-2 - LUCIGLEIDE GOMES DE MELO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780) Despacho:A RATIFICAÇÃO. INTIME-SE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.041706-1 - IVANIR OZORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCIA MACHADO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/1950. Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.032624-6 - C.O.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X F.O.P. Despacho:I)À Curadoria Especial.II)Em provas.Inexistindo, venham memoriais, devendo o Autor juntar aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso temporal da separação fática. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.161867-9A - ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X CRISTIANO DE MELLO SANTOS Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.103720-0 - GABRIEL CAMPOS DA SILVA CUPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X VICENTE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Decisão:Trata-se de débito alimentício pretérito, conforme planilha de fl. 85, razão pela qual a execução deve prosseguir pelo rito previsto no artigo 732 so CPC, combinado com o artigo 475-J do referido diploma legal. Assim, intime-se o exequente para que emende o pedido neste sentido. \r\n\r\nProc. 2001.001.131195-3 - VANESSA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799)) X ARISTIDES FERREIRA LOPES Despacho:Fls. 18/38: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.085521-4 - AMANDA TEIXEIRA DA SILVA MASSINI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ROGERIO SAID MASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL JUNIOR (ES-002713) Despacho:1 - Fl. 236: aos interessados. 2 - Atenda-se ao MP (fl. 235). \r\n\r\nProc. 2004.001.066026-0 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X B.A.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Nos termos de fl. 84, o presente feito não foi extinto, mas apenas suspenso, em razão do acordo celebrado entre as partes, que foi homologado pelo juízo. Assim, intime-se a parte exequente para esclarecer se o referido acordo foi regularmente cumprido para fins de extinção da execução. Na hipótese de descumprimento do acordo, deve a exequente requerer o prosseguimento do feito pelo débito remanescente, abatendo-se eventual quantia paga. Quanto às demais prestações alimentares inadimplidas, estas devem ser objeto de nova execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.067440-4 - PAULO CEZAR PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LUIZ CARLOS XAVIER Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117509-2 - CAROLINA DO VALLE BACELAR GONCALVES, Assistente: FLAVIA DO VALLE BACELAR GONCALVES X MARCOS ANTONIO BACELAR GONCALVES Despacho:1 - Fl. 60: venha o pedido de patrocínio formulado pela autora, representada por sua genitora.2 - À DP sobre informação à fl. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.011060-2 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X P.F.C. Despacho:Esclareça-se a data de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.015873-8 - O.V.N. X C.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.015873-8 - O.V.N. X C.R.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.034361-0 - GEILSON SOARES PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OTAVIO PONCIANO Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/4/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.001.127809-0 - RENAN DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X MANOEL DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP (\" Pela manifestação dos exequentes sobre as certidões negativas\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.068223-5 - FELIPE BIERMANN QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X DANIEL QUEIROZ DE LA VILLA Despacho:Intime-se o exeqüente, via D.O., para que dê andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092954-0 - JESSICA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.112976-8 - M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500) Despacho:Com razão o Ministério Público.Reconsidero fls.241, para receber apenas o recurso interposto por SILVIA, nos regulares efeitos.Quanto a FLAVIA, o pedido do Autor foi julgado improcedente, inexistindo sucumbência quanto a mesma.Prossiga-se.Ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029576-6 - JOAO MARCIO GUIMARAES FRANCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA CUNHA (DF-015123), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X LEONOR DE SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Às partes sobre fls. 220/221. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.015546-4A - VANESSA PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.027182-2 - MARIA ELIENE RODRIGUES ESMERINO X JOÃO BEZERRA DE MENDONÇA Decisão:Emende-se a petição inicial, excluindo-se o pedido de interdição, eis que este deve ser deduzido perante o juízo da Vara de Órfãos e Sucessões, que é quem detém competência para apreciá-lo. Informe a parte autora o período da união estável, se foram adquiridos bens, deduzindo, se for o caso, pedido de partilha. Deduza pedido certo e determinado de reconhecimento da união estável. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.159469-0 - ELIZETE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JORGE VALENTIM GOMES LEITE Despacho:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Nomeio inventariante a autora, Elizete de Aquino.3 - Lavre-se termo de compromisso e ratificação das primeiras declarações.4 - Cite-se.5 - À Fazenda, para que se manifeste sobre as preliminares.6 - Não havendo impugnação, à avaliação.7 - Digam a inventariante, o ex-cônjuge varão (cujo prazo correrá em Cartório) e a Fazenda sobre a avaliação.8 - Não havendo oposição, ao Contador, para cálculo do imposto.9 - Digam todos sobre o cálculo.10 - Voltem-me. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.131748-7 - ANAMARA PATRICIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ADILSON JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) II)Após, sobre fls.134, dê-se vista, 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.035340-1 - E.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X A.J.O.F. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:O processo já se encontra findo, nos termos da sentença de fls. 49/50. Assim, eventual quantia devida pelo réu deverá ser cobrada pela autora na via própria. Desta forma, nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013264-4 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.022424-1 - DARIANE MARIA CARDOSOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ADERBAL SOARES DE SOUZA EXAME DNA MARCADO PARA O DIA 17 DE MAIO DE 2007 ÀS 10;50 H.,NA AV. MARECHAL RONDON, 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.158284-5 - CLAUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.064441-4 - WILSON DIAS LOMBA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENIR RIBEIRO DA SILVA LOMBA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Audiencia designada para o dia 29/05/07, às 13:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.110402-6 - YVES JEAN ANDRE BERGOUGNOUX (Adv(s). Dr(a). NILSON RODRIGUES SOARES JUNIOR (RJ-098190)) X HELOISA WERNECK QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Às partes sobre os laudos. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066783-0 - JOSE DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X PAOLA CRISTINA PIRES ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Despacho:Aguarde-se Audiência designada.b \r\n\r\nProc. 2006.001.154080-1 - RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES X PATRICK VALLE DOS SANTOS PONTES Despacho:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, informando-se o valor dos alimentos devidos atualmente e aquele que se pretende pagar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135654-4 - PAULO SERGIO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO PAULO DA SILVA SOARES, Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136) Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267,CPC.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:II)Diga o Autor. Intime-se via D.O. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.015546-4 - CLAUDIO DE FIGUEIREDO ARAGAO X VANESSA PEREIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Às partes sobre os estudos técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.060045-1 - MARCIA RAMOS DA SILVA X ALBERTO DO CARMO NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.120984-7 - AIRES VARZEM SCHWENCK GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUSTAVO EDMUNDO SODRE Despacho:Atenda-se ao MP: \" O pedido de declaração de união estável deve ser certo e determinad.... Pela emenda.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.078902-5 - MARCIO VENICIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ANA MARIA RIBEIRO), GABRIEL RIBEIRO AZEVEDO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação.Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Audiência Especial para o dia 28/03/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.146462-0 - GABRIEL COUTINHO RABELO (Adv(s). Dr(a). KATIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X SERGIO DIAS RABELO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do ofício. Certifique o cartório quanto à devolução da guia de depósito judicial devidamente paga pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Cumpra-se o ítem III de fls.143.Após, à parte Ré sobre o acrescido.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.054041-6 - JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA X ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) As partes em memoriais no pra zo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061311-0 - NELSON REIS GAVAZZONI SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X CARLA ALBUQUERQUE REIS GAVAZZONI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:Aguarde-se Audiência designada. \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.010162-0 - PAULO PEREIRA CEZAR X ELIZABETE CORRÊA SILVA Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao artigo 282 do CPC. Observe a parte autora que o rito deve ser o ordinário, deduzindo-se o pedido de revogação da guarda, na hipótese de urgência, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.091053-9 (15421) - IARA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X COSME ADEMIR PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:Defiro vistas dos autos por cinco dias. Venha o pedido no mesmo prazo, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.096615-3 (23182) - FERNANDA SOARES PRADO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE MACENA FRANCO) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 155927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155928": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.112956-4 (10785) - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X D.C.G. (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA (RJ-025284), Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Decisão:VISTOS ETC...Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço.Mas, diferentemente do que afirma a embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje sua utilização, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado. ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 588 TAL COMO LANÇADA. P.I. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.125724-4 (15519) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X B.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Despacho:Certificado acerca da manifestação das alimentadas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041220-8 - P.H.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)), P.H.M.) X J.C.L.F.), J.C.L.F. Despacho:Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 89, uma vez que a execução demanda via própria. Oficie-se, solicitando-se o TRCT. \r\n\r\nProc. 1999.001.118534-0 - JAMILE ROSA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS (RJ-040222)) X AMILTON ALVES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.022328-8 - ALINE CARVALHO DA SILVA, THADEU CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Sem prejuízo, intime-se o devedor pelo correio. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.078726-5 - ANA CAROLINA AZEVEDO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X SERGIO ALONSO TRIGO Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.069012-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KENNEDY MARTINS SANTOS (RJ-087159)) X JOSE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878) Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.087987-7 - WELLINGTON SOUZA DOS SANTOS, WALLACE SOUZA DOS SANTOS, WENDEL SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X JAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.107017-8 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180)) X J.F.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135044-1 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.003083-1 - F.M.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos ajuizada por Francisca Maurineide de Sousa e Francisco Allef de Sousa em face de Antônio Mauro de Sousa, em que as partes transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença de fls. 23 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas ex-lege. Oficie-se ao empregador.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029682-0 - J.S.G. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X A.G.S. Ao autor sobre certidão de fls. 18. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026560-0 - I.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X A.M.S.), L.S.E.), G.S.S.), D.M.S. Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas pelas partes: oral e documental suplementar. Designo o dia 09/05/2007, às 13:45 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e ao Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.131865-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X J.R.S. Despacho:Diante da assertiva de fls. 74, redesigno a audiência para o dia 25/06/2007, às 11:20 horas. Expeça-se nova precatória de intimação no endereço de fls.55. O Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, poderá proceder a diligência por hora certa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150581-3 - O.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X A.L.S. Despacho:Retifico o erro material contido na assentada de fls. 78 no que se refere ao nome do cônjuge mulher, passando a constar ODETTE CARREIRA LEITE DE SIQUEIRA. Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.008613-7 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X J.C.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:30 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029905-4 - C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA BRITO VERAS (RJ-109064)) X F.F.F. Ao autor sobre certidão de fls. 10. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.038955-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). LUCIANO CARLOS PIVA (MG-081835) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator do Habeas Corpus nº 47/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.041504-6 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.128783-0 - R.S.C.J., I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X R.S.C. Despacho:A expedição de ofício ao empregador deverá ser requerida nos autos onde a obrigação foi fixada. Aguarde-se a audiência designada às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.001.002110-3 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X W.V.S.J. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.002153-0 - S.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.042291-2 - Q.L.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As ações de execução são distribuídas por dependência aos feitos onde a pensão foi fixada, porém, a ordem de serviço de n. 01/2002 em vigor, determina que após a distribuição ao processo findo seja este encaminhado novamente ao arquivo, sem a necessidade de apensamento. Aguarde-se o prazo solicitado às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.113376-4 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.045034-6 - D.B.S., T.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X N.B.S. Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. Cumpra-se o despacho de fls. 134. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1993.001.004445-0 (15961) - E.S. X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUSSANE WOERDENBAG (RJ-084878) Despacho:Manifestem-se os réus sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.024976-2 - M.A.P.R.F., M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte autora o endereço dos pais do menor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.110633-9 (20753) - C.S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) J.C.S.P. Decisão:Vistos etc... Assiste razão à certidão exarada pela ilustre Serventuária às fls. 126. Assim, retifico o erro material da sentença de fls. 123/124, para que passe a constar como autor CARLOS SIMIÃO DOS SANTOS BARBOZA, devendo ser retificado ainda na DRA, diante da certidão de nascimento de fls. 07. Anote-se no livro de registro de sentença. P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.015842-2 - V.H.R.L. (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) R.G.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.140429-0 - C.A.M.X. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X J.F.B.X.), E.V.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.152842-4 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X G.M.S. Despacho:Declaro a revelia da parte ré. Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155247-3 - J.M.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Y.P.C. (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Despacho:Certificado acerca do correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.100911-1 - R.O.D., M.M.D. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2007, às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 155928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006525-7 - MADELEINE ANDREE BAZIN X JOAO LUIZ MADRUGA (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Inventariante: CECILIA CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando o extrato bancário na data do óbito do titular. 2 - Cumpra-se o despacho de fls. 225. 2809 P 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.148263-0 - MARLY RODRIGUES VAZ DE MATTOS X ALOYSIO BELLO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.024526-4 - SONIA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X NOLAY FERREIRA CARILLO Despacho:1 - Venham a cédula testamentária original e as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 2560 P 11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089893-0 - CELIA FREIRE E OUTROS X JAIRE DE ABREU Despacho:Regularize Janaína a sua representação. 7958 P 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.096579-7 - JORGE FERREIRO DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X ODET DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:1 - Venha a certidão de casamento do herdeiro Wellington.2 - Após, à Fazenda. 1509 P 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.056497-7 - ADILIDIA MARINHO X IZAQUIEL JORGE BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) Despacho:Comprove-se a entrega do ofício à CEF. 338 P 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.108147-2 - EUNICE BARROSO DE MELLO E SOUZA E OUTROS X ANTONIETA DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARROSO (RJ-121569) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 54, expedindo-se o alvará em nome de Eunice Barroso de Mello e Souza. 7130 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.149868-3 - MARCOS ROBERTO ALCOFORADO KUNTZ E OUTROS X DAVID LUCIANO STRAUCH KUNTZ Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 70/74, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por David Luciano Strauch Kuntz... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...9196 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.080821-6 - ISABEL DA SILVA X WILSON EMMANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:Fls. 45 - Defiro. 11.241 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Ao Ministério Público. 377 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.136589-4 - MARILDA DE CARVALHO AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190)) X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ Despacho:Aos interessados acerca da resposta do ofício ao CENTRUS, juntada aos autos em apenso. 11.815 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.010853-4 - JOSE ALEXANDRE MANGA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X KATIA DA ROCHA MAIA MANGA Despacho:A referida certidão deve ser objeto de diligência da própria parte. Portanto, regularize-se. 2113 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.026279-1 - FABIANA TRAJANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TRAJANO DE SOUSA Despacho:Certifique-se a R. A. em que reside a requerente pertence a alguma regional. 2547 P 10 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Despacho:Em réplica. 3120 P 11 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.059288-3 (81238) - REGINA MARTINEZ BASSI X GMR CENTER CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Diga a inventariante. 2582 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.090329-0 - ESPOLIO DE IBRAHIM WILLIAN NOSRALA X I W NOSRALA E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 7616 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.002695-5 - ESPÓLIO DE RIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICAS E ATUÁRIA STEA LTDA E OUTRO Despacho:1 - Citem-se os interessados.2 - Após, ao Ministério Público. 12 P 7 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2004.001.004533-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X FAUSTO NUNES Despacho:Fls. 21. Defiro. 7727 P 9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.072078-5 (65854) - MIRIAM FARAH QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA KANTZ CAVALIER DARBILLY (RJ-034268)) X AGBERTO BRAGA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 5584 P 7 \r\n\r\nProc. 1998.001.081461-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X VERA LUCIA BAESSA DA SILVA aos interessados sobre laudo do avaliador. pilha 12 11.365 \r\n\r\nProc. 1998.001.134665-5 - JOAQUIM DA MOTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) X CARMEN RAMOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523) Despacho:Venha o relatório para sentença. 11.941 P 8 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:Venha o relatório para sentença. 5645 P 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.087041-7 - LEILA CAMPBELL NETTO MACHADO E OUTROS X LUIZ FERNANDO DA SILVA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 405, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.443 P 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.163902-8 - RICARDO VARSANO X MERIN VARSANO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls. 333/334 - À Fazenda. 4819 P 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.171422-1 - ECY CORTES LISBOA X JOAQUIM ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls. 366/367 - Desentranhem-se, juntando aos autos competentes. 3545 P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.032336-4 - NEIDE NUNES SEPULVEDA FLORES X SALVADOR PAULO SEPULVEDA FLORES (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Despacho:As explicações de fls. 232 são pertinentes.Certifique-se, portanto, se inexistem outras pendências e voltem conclusos para sentença. 069 P 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.099981-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS X EVERALDO DO SACRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)), Inventariante: IVONILDE RIBEIRO CONCEICAO DA SILVA Despacho:Avaliem-se os bens. 701 P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.141628-3 - ALEXANDRE MONJELLOS DE SOUZA X ENEIDA GUEDES MONJELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Decisão:A dúvida suscitada na certidão é porque o processo iniciou-se pelo rito ordinário e não obstante o requerimento de fls. 35 não houve determinação judicial para a convolação para o rito sumário.Pelo rito ordinário, efetivamente as primeiras declarações, mesmo retificadas às fls. 132/135 estariam incompletas, eis que não constou o título de capitalização.Todavia, adotando-se o rito sumário, desnecessária a apresentação de primeiras declarações, prevalecendo, portanto, o esboço de partilha de fls. 53/59. aditado às fls. 117/118. Assim, convolo o rito para arrolamento. Procedam-se as alterações necessárias.Voltem conclusos para sentença. 1323 P 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.144318-3 - FRANCISCO MARCOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)), Inventariante: SONIA REGINA MONTEIRO CHIACCHIO Despacho:Fls. 104 - Exclua-se do sistema o nome dos patronos. Aguarde-se por 30 dias a constituição de novo advogado. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. 1195 P 9 \r\n\r\nProc. 2002.001.035439-9 - DENISE ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)) X OSWALDO SILVA Despacho:1 - Fls. 87 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Adite-se. 2115 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.039419-1 - MARIA DA PENHA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IVO MOREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 166. Intime-se a inventariante para em 5 dias dar andamento ao processo, sob pena de remoção. 1925 P 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Instrua-se com: a) certidão de casamento de Antônio Ferreira Leite. b) certidão de casamento de Salvador Antônio e óbito de sua esposa. c) certidão de nascimento de Maria do Carmo. 4768 P 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.005188-5 - ELIANA STUDART REIS X ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:O Espólio detém 4/8 do imóvel, eis que o inventariado adquiriu 1/8, ainda solteiro, e metade de 3/4, ou seja, 3/8, por herança (fls. 53).Assim, defiro a alienação do imóvel descrito às fls. 96, devendo ser depositado à disposição deste juízo, em nome do Espólio, sob pena de nulidade do ato, a quantia de R$ 60.000,00, tendo em vista que a proposta para a compra do imóvel é de R$ 120.000,00 (fls. 98). 5543 P 7 \r\n\r\nProc. 2004.001.027204-1 - AURENTINO MELO VASCONCELOS E OUTRO X AUREA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Despacho:À Fazenda. 7938 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.035856-7 - DEUZAMAR SOARES VIEIRA X JOAO LUIZ FRANCO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-110525) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 38/39, nos autos do inventário de João Luiz Franco Netto... Custas da lei.8092 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.034604-0 - LUIZ CARLOS PINTO RIBEIRO X IVONETE SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 36/41, nos autos de inventário de Ivonete Silva Ribeiro e de Ilidio Pinto Ribeiro... Custas da lei.9454 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.050201-2 - RODRIGO ADRIAO PEREIRA LEITE X LEILA ADRIAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO (RJ-126338) Sentença:... Adjudico a Rodrigo Adrião Pereira Leite os bens constantes no plano de adjudicação de fls 49, nos autos do arrolamento de Leila Adrião Pereira Leite... Custas da lei.10.919 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.092455-1 - ILVA NINO MENDONCA X LUIZ GONZAGA LUCENA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928) Sentença:... Adjudico a Ilva Nino Mendonça os bens indicados nas fls 76... nos autos de arrolamento sumário de Luiz Gonzaga Lucena de Mendonça e Luiz Carlos Nino Mendonça... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...9937 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem a manifestação dos interessados, ao arquivo. 9972 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.110200-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA ALVES X MARIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Aparecida Ferreira Alves, independentemente de lavratura de termo.2 - Venha o plano de adjudicação em termos.3 - Após, à Fazenda. 9769 P 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Despacho:1 - Assiste razão ao Serventuário. Sendo assim, retifico o ítem 1 da decisão de fls. 75, determinando a convolação para o rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações. 10.331 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.012981-9 - FERNANDO JUNHO FAUSTINI X MARIA APARECIDA JUNHO FAUSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA BESSA (RJ-102729) Republicação do despacho proferido em 16/02/2007: Fl. 35 _ Aguarde-se como requerido.11.247 \r\n\r\nProc. 2006.001.033600-0 - SERGIO DOS SANTOS PINTO X MARGARIDA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 22/27, nos autos de inventário de Margarida dos Santos Pinto... Custas da lei.10.592 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.034275-8 - HELIA COVAZZOLI DE LIMA X ANTONIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDINA COVAZZOLI (RJ-042026) VENHAM AOS AUTOS AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO INVENTARIADO E DO ESÓLIO E O RGI ATUALIZADOPILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.046747-6 - MIGUEL JOAO AIEX E OUTRO X RENATA MACHADO AIEX (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Chamo o feito à ordem.A inventariada faleceu em 17/02/2006, portanto, na vigência do NCC.Desta forma, não tendo a inventariada deixado descendentes, aplica-se o disposto no art. 1829, II, ou seja, herdam os ascendentes em concorrência com o cônjuge e na forma do art. 1837 (havendo dois ascendentes, caberá a cada um e ao cônjuge supérstite 1/3 da herança).Não é dispiciendo assinalar que o fato do casamento ter sido celebrado pelo regime da comunhão parcial e o imóvel ter sido adquirido antes do matrimônio, não afasta o cônjuge da sucessão.O regime de bens do casamento somente tem relevância na sucessão quando há a concorrência do cônjuge com os descendentes, diante de norma expressa prevista no art. 1829, I.Concorrendo o cônjuge com ascendentes é irrelevante o regime de bens.Face ao exposto, determino a juntada aos autos da representação do cônjuge supérstite e a retificação do esboço de partilha. 10.665 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.095303-6 - ELIANA MARIA RAMOS SOARES X EIMAR DE ANDRADE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES (RJ-023716) Despacho:1 - Fls. 28/29 - Anote-se os nomes dos patronos, para fins de publicações e intimações.2 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Marcio.3 - À Fazenda. 11.815 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.100389-3 - LAIB LUDWIG HOFFMANN X TEREZINHA DE JESUS DIAS HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA FRAGA (RJ-111968) Despacho:Esclareça o requerente os documentos que pretende desentranhamento, eis que os mesmos foram acostados por cópias. 11.889 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Fls. 195/199. À Fazenda. 855 P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.163636-2 - ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA (RJ-029376)) X Inventariante: JOSÉ CARLOS DE SOUZA) IRANI ROZA DA SILVA SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 1621 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.015196-8 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA DA SILVA E OUTRO X RENATO HARAN VEIGA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:1 - Reconsidero o item 1 de fls. 15, diante de fls. 04. 2 - Nomeio o genitor como inventariante. Forneça-se a certidão de inventariança. 2350 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.024661-0 - FERNANDO SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MARIA APPARECIDA GAMBOA VIZEU Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. Petição em separado - 1 - D.P.D. 2 - R. A. 3 - Certifique-se o recolhimento das custas 2561 P 8 \r\n\r\nProc. 2007.001.025552-0 - ÁLVARO LUIZ GONÇALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X ELVIRA REBELO MAIA Decisão:1 - Nomeio inventariante Alvaro Luiz Gonçalves Maia, independentemente de lavratura de termo.2 - Tomem-se por termo as renúncias.3 - Esclareça se a inventariada possui outros descendentes (netos) que passarão a ser herdeiros.4 - Regularize-se a habilitação do requerente.5 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2519 P 11 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.018290-4 - VERA LOBO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ROSALY GUIMARÃES MOUTELLA aos interessados sobre certidao de fls. 17 // pilha 4 -- 9302 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.063277-6 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES E OUTRO X MAURICIO MAGGESSI SUSINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 195PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 4907 P.1 \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683) Despacho:Fls. 186/187 - O feito tramita pela gratuidade de justiça, portanto, incabível a fixação de honorários.Fls. 183 - Anote-se e republique-se o despacho de fls. 185. 11.361 P 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.123111-3 - MARCUS VINICIUS POTENGY DE MELLO X HENRIQUETA DESCRAGNOLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). NELSON SA GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-039858) Despacho:1 - Fls. 452 - Certifique a serventia sobre \"da publicação\".2 - Após, ao Ministério Público. 11.362 P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Trata-se de requerimento de interdição de GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA... formulado por ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO. Alega a Requerente ser tia do interditando e que o mesmo é portador de hidrocefalia neonatal... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.641 \r\n\r\nProc. 2006.001.044551-1 - SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS X JOSE BORGES NUNES (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:certifique a serventia a publicacao do despacgo de fl 175 e eventual inercia do requerido e de sua companheria que se encontra habilitada nos autos. apos, ao mp. 11.346 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.070598-3 - FLAVIO FERREIRA FILHO X GEORGINA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:1 - Manifeste-se, com urgência o Sr. Perito. 2 - Diante de fls. 08, concedo a curatela provisória por 180 dias. Lavre-se o termo. 10.837 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.072550-7 - JOANA AURELIANO PESSOA X NELSON DOS ANJOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KEILA LINHARES RODRIGUES (RJ-135929) Trata-se de requerimento de interdição de NELSON DOS ANJOS PESSOA... formulado por JOANA AURELIANO PESSOA. Alega a Requerente ser mãe do interditando e que o mesmo é portador de Síndrome de Cohen, como diagnosticado pelo médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NELSON DOS ANJOS PESSOA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora JOANA AURELIANO PESSOA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 18.11.505 \r\n\r\nProc. 2006.001.085907-0 - SUZANA BRISOLLA DIUANA X CARMEN CRUXEN BRISOLLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Trata-se de requerimento de interdição de CARMEN CRUXEN BRISOLLA... formulado por SUZANA BRISOLLA DIUANA. Alega a Requerente ser sobrinha da interditanda e que a mesma é portadora do Mal de Alheimer... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CARMEN CRUXEN BRISOLLA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SUZANA BRISOLLA DIUANA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.11.701 \r\n\r\nProc. 2006.001.098001-5 - CELSO JOSE COSTA DA EIRA X MARIA DOLORES COSTA EIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS ROCHA (RJ-095383), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Trata-se de requerimento de interdição de MARIA DOLORES COSTA DA EIRA... formulado por CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA. Alega o Requerente ser filho da interditanda e que a mesmo é portadora de Doença de Alzheimer... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DOLORES COSTA DA EIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador CELSO JOSÉ COSTA DA EIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei11.845 \r\n\r\nProc. 2006.001.102484-7 - MARIA INEZ FONTES PEREIRA X PALOMA FONTES ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Trata-se de requerimento de interdição de PALOMA FONTES ALVES REIS... formulado por MARIA INEZ FONTES PEREIRA... Promoção do Ministério Público às fls. 45, opinando pela procedência do pedido.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE PALOMA FONTES ALVES REIS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA INEZ FONTES PEREIRA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 19.11.903 \r\n\r\nProc. 2006.001.110008-4 - CLAUDIA MELLO X HELENYR COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito.2 - Designo o dia 18/04/2007 às 13:30 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Dr. Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.979 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.112402-7 - RISA PECANHA DE ARMANDO X NISIA PECANHA BASTO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA BRITES (RJ-060950) AUTOS NA CASA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO DESPACHOI DE FL. 29 ITEM 2PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.115367-2 - ROSALIA BOMFIM SANTOS DA COSTA X GILDETE BOMFIM Trata-se de requerimento de interdição de GILDETE BOMFIM... formulado por ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA... Promoção do Ministério Público às fls. 42, opinando pela procedência do pedido... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GILDETE BOMFIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ROSÁLIA BOMFIM SANTOS DA COSTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade de justiça.21 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556)) X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Fls. 175. Prorrogo a curatela provisória por 180 dias. 375 P 7 \r\n\r\nProc. 2006.001.163656-8 - VERA LUCIA MACHADO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X VINÍCIUS MACHADO DE FRANÇA Decisão:1 - Nomeio Perito Dr. Jaques Henrique Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se.2 - Designo o dia 18/04/2007 às 14:00 horas para realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 1634 P 8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1951.001.500061-3 (4134) - JORGE FERREIRA X ROSALINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). CARLA FERREIRA FERNANDES (RJ-117306) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 112, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 11.827 P 7 \r\n\r\nProc. 1955.001.500101-8 (9084) - JOAO SA FREIRE PAES X DULCE MACEDO PAES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 5185 P 10 \r\n\r\nProc. 1970.001.300028-6 (24839) - SEBASTIAO SILVA E OUTRO, Inventariante: GERALDO SILVA MAIA, Inventariante: MARIZA MELLO SILVA Despacho:Fls. 227 - Defiro. 11.843 P 7 \r\n\r\nProc. 1977.001.700011-9 (31417) - IVAN PEDRO DA SILVA X CELIA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-042925), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 219, vez que o advogado subscritor é estranho aos autos. Dê-se vista em cartório. 954 P 11 \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) Despacho:Certifique a serventia quanto à publicação do despacho de fls. 1032. Em caso negativo, publique-se. 1764 P 10 \r\n\r\nProc. 1984.001.301031-0 (43534) - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X AMELIA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALES MORTELA BELEM (RJ-000000), Dr(a). YLYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Atenda-se aos Drs. Fiscais. 430 P 8 \r\n\r\nProc. 1985.001.302141-3 (8757) - FRANCISCA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GERALDO FERNANDES Despacho:Oficie-se ao Colégio Pedro II, solicitando a transferência dos valores existentes para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 2409 P 8 \r\n\r\nProc. 1986.001.302107-5 (57182) - NELLY ALMEIDA HORTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-114413E) Despacho:1 - Distribua-se por dependência. 2 - Após, ao arquivo. P 8 \r\n\r\nProc. 1987.001.500111-2 (58461) - MARIA DO SOCORRO SALES, Inventariante: PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA JUNIOR X PAULO ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-031675), Dr(a). ROSALIA SORRENTINO DE F DOS SANTOS (RJ-051464) Despacho:1 - Oficie-se ao Unibanco e ao FGTS como requerido. 2 - Indefiro o pedido de intimação do avaliador judicial. A uma, porque a avaliaão foi feita em 1989. A duas, porque a depositária das jóias foi a inventariante. 3 - Fls. 135. Anote-se. 9231 P 9 \r\n\r\nProc. 1990.001.093441-2 - PALMIRA MENDES MACHARETT X AGENOR FRANCISCO MACHARETT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) PROCESSO DESARQUIVADO EM 22/03/2007. 2682 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.035719-1 (68291) - RENE DA SILVA LAVRADAS X ANTONIO DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista o prazo para o pagamento do imposto, aguarde-se no arquivo. 1012 P 8 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 444 P 7 \r\n\r\nProc. 1993.001.109061-3 - MANUEL CORREIA MENDES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-051611)) X MARIA DAMIANA MENDES Despacho:Ao Contador Judicial. 10.945 P 12 \r\n\r\nProc. 1994.001.030612-4 (69702) - ADILEA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073795)) X ANGELA PEREIRA DOS SANTOS), Inventariante: ALICE DOS SANTOS APOLONIO Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Oficie-se como requerido no item 2 de fls. 128 v. 3 - Com a resposta, ao contador. 3202 P 7 \r\n\r\nProc. 1994.001.041331-7 (58999) - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 159/161, devolvendo ao advogado subscritor.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos de fls. 166. 11.080 P 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.098258-0 (70636) - MARIA LUCILLA CORREA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES SOBRINHO (RJ-011790)) X HELIO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) Despacho:Oficie-se ao INSS, nos termos de fls. 320. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 296 e 323. 2889 P 11 \r\n\r\nProc. 1994.001.099695-5 (70658) - CERISE DERZI PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANDIRA MARIANO DA FONSECA (RJ-066909)) X THEREZINHA DERZI XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) Despacho:Ao Ministério Público, confotmr já determinado no despacho de fls. 148. 10.571 P 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.012267-2 (80051) - RUTE DA CONCEICAO ALVES E OUTRO E OUTRO X ORLANDO JOSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOAO GUSMAO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). ROSANE FREITAS DE MATOS (RJ-090630)), Inventariante: JOSE DE JESUS ALVES aos interessados sobre fl 523. 1698 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAIDEE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Diante dos esclarecimentos de fls. 374, à Fazenda. 1812 P 8 \r\n\r\nProc. 1995.001.110882-8 (81266) - CLANDINA SIQUEIRA NICOLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X ANTONIO NICOLINO FILHO Despacho:Venha o relatório. 311 P 9 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 474/477 - Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 472, último parágrafo, eis que efetivamente houve impugnação ao laudo de avaliação de fls. 317/318, não tendo sido apreciado por este Juízo a impugnação apresentada, às fls. 322/324.Assim, remeta-se o processo ao Avaliador para se manifestar sobre a impugnação apresentada.Após, manifestem-se todos os interessados sobre o laudo e a manifestação e a manifestação do avaliador. 3070 p. 1 \r\n\r\nProc. 1995.001.117711-5 (81469) - SAMIA VALENCA MELIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X SEMITA VALENCA WEIMAN Despacho:Expeçam-se novos alvarás nos termos de fls. 137 e 138. 7118 P 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.069917-5 (82444) - TEREZINHA PIMPA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENAIDE PIMPA DUARTE Despacho:Venha o relatório. 3270 P 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.113827-6 (82901) - HELENA ASMAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FORTES DE ARRUDA (RJ-001617A)) X JOSE ASMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751) aos interessados sobre recolhimento de custas de distribuicao do testamento. 10.251 \r\n\r\nProc. 1996.001.122783-2 (83170) - CORINA RITA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIONOR COSTA), Inventariante: DALVA COSTA BARCELLOS Despacho:Venha o relatório para sentença. 1073 P 9 \r\n\r\nProc. 1997.001.005311-3 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODALISCA LOUREIRO VALENTE Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 128, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 5663 P 10 \r\n\r\nProc. 1998.001.127421-8 - PAULO VERISSIMO ALE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X NICOLAU ALE (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-109933E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação dos interessados, ao arquivo. 11.282 P 11 \r\n\r\nProc. 1998.001.130101-5 - ANGELA MARIA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MANUEL DOS SANTOS GOMES Despacho:Aguarde-se no arquivo. 11.004 P 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.119608-8 - IVO MENDES MOREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X OSCAR MOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Aos interessados sobre cumprimento integral do despacho de fls. 167. 3992 pilha 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.028070-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO DA ROCHA X MARIA CARMEN DE FREITAS Sentença:... Adjudico a Maria de Fátima Carvalho da Rocha os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls 92, nos autos do inventário de Maria Carmem de Freitas...3839 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.069015-2 - PAULO DO NASCIMENTO X DAMIAO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Arquive-se. 2437 P 7 \r\n\r\nProc. 2000.001.093213-5 - ROSE MARY DUDLEY SOUTO X ANEDIR SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando o nº do PIS/PASEP da falecida.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3 - Fls. 184 - Aos Drs. Fiscais sobre o pedido de alvará. 2018 P 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.122671-6 - AMANDA CAVALCANTE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 180.Quanto ao pedido de reserva de bens, esclareça a data da aquisição dos bens elencados às fls. 185, comprovando-se nos autos e junte-se cópia da petição inicial e da sentença da ação de separação e divórcio. 761 P 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.161809-6 - MARIA DO CARMO DE AQUINO X JOSE RIBEIRO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)), Inventariante: PAULO SERGIO DE AQUINO AOS INTERERSSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO E COPIAS 2196 P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.071286-1 - MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO X MARIA DULCE GOMES TOLTENTINO E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES DELARUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:Venha o relatório para sentença. 1215 P 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.085363-8 - LAURA SANTA CRUZ BAIRD X GUILHERME DE SOUZA BAIRD Despacho:Fls. 73. Diga a Fazenda. 8854 P 7 \r\n\r\nProc. 2001.001.096654-8 - JURACY DA CONCEICAO MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ANTONIO CELSO GUIMARAES MORAES Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 165/166, nos autos de inventário de Antonio Celso Guimarães Moraes... Custas da lei.4794 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.045320-1 - DANIEL LOMBA FONSECA X CARLOS FERNANDO HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 306/307. 239 P 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.120050-1 - LISETTE DE SOUZA X SERGIO ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) aos interessados pelo recolhimento da diferenca de itd (fls 174 c/c 193). 4952 \r\n\r\nProc. 2003.001.020831-2 - MARIA FERNANDA DIAS JACOME X JORGE JOSE JACOME (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Despacho:1 - A partilha amigável deve ser assinada também pelo advogado. Portanto, regularize-se.2 - Após, à Fazenda. 11.147 P 8 \r\n\r\nProc. 2003.001.090191-1 - FERNANDA VILLELA PEDRAS MENDONCA X EDUARDO AUGUSTO NEVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Face ao não cumprimento do despacho de fls. 78, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas e taxa judiciária. 6901 P 9 \r\n\r\nProc. 2003.001.136766-5 - CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X GOMEL RUFINO DE SANT ANNA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 90. 7475 P 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.014713-1 - RAPHAEL HENRIQUE MOREIRA X OSWALDO LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769) Despacho:Fls. 187. Defiro. 7835 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248) aos interessados sobre copias para instruir citacao. 9047 p. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.053858-4 - VERONICA CAPIBERIBE PADILHA SODRE E OUTRO X JOSE THEOTONIO PADILHA SODRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Inventariante: MARIA DAS GRACAS SEIXAS CONDE Despacho:Intime-se a inventariante nomeada, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de destituição. 9663 P 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.054094-5 - JOSE ALIPIO MACHADO FERNANDES X MARTHA DUTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À livre distribuição. 2372 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.124571-2 - JACQUES DO CARMO NERY E OUTRO X GUARACIABA DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 45 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.142421-7 - SANDRA SILVEIRA RIBEIRO X ALCIR CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:1 - Fls. 45. Anote-se. 2 - Defiro J.G.. 3 - Ao avaliador. 857 P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.143442-9 - DELAIR GOMES DA SILVA E OUTROS X ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - Esclareçam os requerentes quem exercerá a inventariança.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC. 218 P 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.147872-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI X ELISIO GOMES AREDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual das herdeiras.2 - Venha a certidão de óbito do falecido.3 - Esclareçam os interessados quem exercerá a inventariança. 10.575 P 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.019902-3 - ANA TERESA ABELENDA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X ZAIRA DONINA DAS DORES Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 11.410 P 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.026477-5 - JULIANA TARDY REBELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA JOSÉ TARDY REBELO Despacho:Regularize-se a inicial, instruindo com os documentos pertinentes. 2538 P 10 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.107573-9 - EDIR PIRES X ALDA VIEIRA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Tramita na 3ª VOS (Proc. nº 2006.001.107736-0) processo de alvará requerido pelas herdeiras de Alda Vieira Espíndola. Assim, revogo a decisão de fls. 18, item 2, quanto à nomeação de inventariante judicial, eis que deve o requerente diligenciar junto ao referido juízo para obter a qualificação dos herdeiros para a sua citação nestes autos. 11.966 P 7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.099363-9 - ELAINE SOARES DOS SANTOS OLIVEIRA X SYLVIO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOARES DO SANTOS OLIVEIRA (RJ-125383) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1316 P 9 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.151392-5 - JOSE CARLOS RIBEIRO GOMES X MANOEL FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem a concordância da herdeira e vendedora, cite-se conforme despacho de fls. 71. 1305 P 11 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.018977-7 - IVONE ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Diante da petição de fls. 34, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 12ª VOS. Façam-se as devidas anotações. 2358 P. 4 \r\n\r\nId: 155781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086338-3 - ALBERTO GOMES X JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER F DE SOUZA JR (RJ-039795), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:D.por dependência.A.em apenso.Certifique-se os recolhimentos.Venha o RAC do testamento.Tudo cumprido ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.076363-4 - REGINA MARIA MORIZOT VIEIRA DA ROSA X RUTH DE OLIVEIRA MORIZOT LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 29, retifico-a para que passe a constar como testamenteiro EDUARDO HENRIQUE MORIZOT LEITE, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125429-4 - MARIA STELLA ANDRADE COSTA X MARCOS ARAUJO E SILVA venham as copias para o traslado \r\n\r\nProc. 2007.001.028404-0 - Inventariante: LAIS MARIA MARTINS PASTANA X CELINA MARTINS PASTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134) Despacho:1. Retifique-se no Distribuidor o nome do testador para Galileu de Mattos Pastana. Anote-se na capa dos autos.2. Juntem-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Certifiquem-se as custas.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.112738-6 - LUCIA FABIOLA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X MARIA JOSE DE SOUZA FRACCAROLI (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se o veículo como já determinado às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.017015-3 - JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X MARIA NUNES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Despacho:1. Cadastre-se no sistema a nova patrona da inventariante, conforme fls. 116 dos autos do inventário, para fins de publicação.2. À inventariante para manifestar-se quanto ao pedido de alvará.3. Após, à Fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.017666-2 - ISIS BAPTISTA DE OLIVEIRA FREITAS X FRANCISCO PAIXAO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 2005.001.042726-9 - ANALICE MARCELINO DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos, etc.ANALICE MARCELINO DOS SANTOS e JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS FILHO ingressaram com pedido de alvará visando o levantamento do saldo existente em conta poupança, bem como do valor referente a título de capitalização, ambos depositados junto ao Banco Bradesco (fls.27), deixado por seu genitor JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS, falecido em 08/06/2003 (fls.07).Comprovado o pagamento do ITD (fls.40/43) a Fazenda Estadual (fls.49 vº) e o Ministério Público não se opuseram ao pedido (fls. 31 vº). A vocação hereditária restou demonstrada, estando presentes os documentos necessários à apreciação do pleito.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de requerimento de alvará para levantamento dos valores apontados às fls. 27, em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080701-7 - IRACEMA DE JESUS DA SILVA VIDAL X LUIZ ROBERTO DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Sentença:... DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ, para levantamento do valor apontado às fls. 33 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054686-8 - ANA LUCIA GARCIA FERREIRA E OUTRO X LYGIA PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por ANA LUCIA GARCIA FERREIRA e MARILIA GARCIA NOVAES, em razão do falecimento de LYGIA PINHEIRO GARCIA (fls. 07), genitora das Requerentes, objetivando o levantamento do saldo existente na conta PASEP junto ao Banco do Brasil, que se encontra em nome da finada (fls. 20), inexistindo dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, conforme fls. 19.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome das Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 20, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.055966-8 - YARA FERREIRA DA ROCHA X OSWALDO LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO VILLAS BOAS. (RJ-042155) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.001.026485-4 - MARCELO MARANHÃO ESTELLITA X HYLDA MARANHÃO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:1. O Requerente é filho único da obituada, sendo o valor a ser levantado relativo à pensão não recebida em vida.2. Oficie-se ao Departamento de Administração de Pessoal do Tribunal de Justiça para informação do valor (fls.07).3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026609-7 - SEVERINA CRISTINA DA SILVA X LUIZ AUGUSTO DE ABREU PARENTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita.2. A Requerente é beneficária do falecido junto ao INSS, postulando levantamento de resíduos salariais.3. oficie-se para informação de saldo disponível.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.028235-2 - EDUARDO BONAVITA CORREA X GILBERTO ALMEIDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1. O Requerente noticia ser o único sucessor, sendo sobrinho do obituado, que faleceu na condição de solteiro, não havendo descendentes, ascendentes ou colaterais diretos.2. Tome-se por termo as declarações de fls. 02/04.3. Com o valor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4. Oficie-se para informação do saldo em conta junto ao Banco do Brasil.5. Com a informação, recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda Estadual, votando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. Desnecessário para decisão sejam os autos apensados ao inventário.2. Tornem ao Ministério Público para que manifeste-se quanto à questão pertinente a não possibilidade de sucessão do filho adotivo Marcelo em relação à falecida Terezinha nos bens gravados com fideicomisso por Conde Modesto Leal (fls.404), observado o parecer Ministerial de fls. 250/257 em 2º grau, juntado nos autos da Cautelar em apenso, eis que o parecer aqui lançado (fls.393) é silente quanto à questão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.089312-9 - NEIDE PEREIRA DA SILVA X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-079843) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.001.104184-4 - MARIA ELISA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL JOI DA SILVA (RJ-041316)) X FERNANDO AUGUSTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.152475-6 - TEREZINHA PEREIRA BARBOZA X ANGELO BOTTEON (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.046492-6 - JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO X VICENTE DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)), Inventariante: JOAQUINA EMILIA SABOIA DE ALBUQUERQUE COELHO, Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2004.001.080892-5 - Inventariante: ROSANGELA AGUILAR CARRILHO GUIMARÃES MARIA ALICE GONCALVES AGUILAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X AMANDIO AGUILAR E OUTROS Despacho:1. Diante da certidão de fls. 51, retifique-se a autuação do apenso para fazer constar como testadora Ermelinda de Jesus Aguilar. Oficie-se ao DRA para retificação, se for necessário.2. Tendo em vista que o traslado do testamento de Ermelinda já se encontra nos autos, revogo o item 05 da decisão de fls. 46.3. Cumpra-se o item 06 de fls. 46.4. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.142060-8 - GUILA NIGRI E OUTROS X HAIM NIGRI (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Despacho:À inventariante para esclarecimentos quanto à anotações constantes na certidão de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2005.001.087482-1 - MARIA HELENA DE ARAGAO MIRANDA X ESTHER DE ARAGAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ESTHER DE ARAGÃO BRAGA (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, MARIA HELENA DE ARAGÃO MIRANDA, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 33/34.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.098527-8 - JAMES FREDERIC LE MAITRE X ERMUSA MARIA DUTRA LE MAITRE (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:1. Averbe-se o óbito de James Frederic Le Maitre (fls. 80). Anote-se no DRA.2. Nomeio invnetariante Tatiana Dutra Le Maitre Palhares Chaves independente de termo. Anote-se.3. Venha o plano de adjudicação de deverá ser assinado pela inventariante e com a firma reconhecida.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.101101-2 - AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA X MARIA DE NAZARETH DE GOES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) venha a certidão de nascimento ou casamento do herdeiro e a partilha com assinatura dos herdeiros e firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.034111-0 - DANIELA BENOLIEL E OUTRO X FORTUNEE DAYE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FORTUNEE DAYE (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 36/37 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046348-3 - MARILIA FREIRE GOMES DA SILVA X MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 48/49 e certidão de fls. 54 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 25/26 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.046524-8 - STELLA SANTORO SCALZO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOVELLO (RJ-060718)) X FRANCESCO SANTORO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCESCO SANTORO SCALZO (fls. 06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 53/54 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.42/43 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se o Formal de Partilha e alvarás. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.053729-6 - ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO X VIRGILIO JOSE ATHAYDE FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE M.A.FILHO (RJ-107582) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de VIRGILIO JOSÉ ATHAYDE FERNANDES PINHEIRO (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 54/55, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ARTHUR DA COSTA ATHAYDE PINHEIRO o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 50/51. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064795-8 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI X ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ZELIA GUSMAN DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI (fls. 10), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 61/62, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA WIECIKOWSKI, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 51/55.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.095837-0 - MARTHA LEE SIQUEIRA CAMPOS X RAYMUNDO PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS NETTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652), Dr(a). RENATA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-123696) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RAYMUNDO PESSOA DE SIQUEIRA CAMPOS NETTO (fls.11), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 70/71 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 49/54 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027635-2 - ESTEBAN LLERA ROJO X MARIA RUTH DE MENDONÇA LLERA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728), Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:1. Com a declaração de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante o viúvo Esteban Llera Rojo, independente de termo.3. Venha a habilitação do herdeiro e as primeiras declarações.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029527-9 - ISABEL CRISTINA DA FROTA BRAGA SOTOMAYOR X CELSO LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165), Dr(a). PAULA ELIZA DE OLIVEIRA SERAPHIM (RJ-143627E), Dr(a). LUIZ HENRIQUE GOMES (RJ-132952E) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a herdeira Isabel Cristina da Frota Braga Sotomayor, independente de termo.3. Venham as declarações de bens e herdeiros.4. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026680-2 - RITA LUZIE GOMES RODRIGUES X Falecido: CELSO LUIZ JOSÉ RODRIGUES, Intimado: SOLANO SILVEIRA BRITO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028318-6 - M.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X C.L.), Intimado: S.C.L. Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1. Tratando-se de decisão passível de ser agravada, deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 300/301.2. Ao Ministério Público quanto ao pedido de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2004.001.139716-7 - ALTAMIRO MARTINELLI NETO E OUTROS X YONNE DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171) Decisão:Vistos, etc.Considerando a existência de erro material na sentença de fls. 219/220, retifico-a para que passe a constar o nome correto da Curador nomeado, qual seja, ADALBERTO DE CALVALCANTI PESSOA IGREJAS LOPES, e não como constou.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.P-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300272-5 (27767) - ZULMIRA DE JESUS LUIZ X ADELINO DOS SANTOS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-000000), Dr(a). JASPE FLORES DE OLIVEIRA (RJ-038058), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-000000), Dr(a). EDSON ANTONIO DE ANDRADE (RJ-000000), Dr(a). ANA CLAUDIA BAPTISTA ALCANTELLADO (RJ-000000), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 595. \r\n\r\nProc. 1978.001.700482-6 (6740) - UMBELINA DE JESUS ALVES GOMES X JOAO MANOEL DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894) ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 1979.001.301002-0 (7809) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ALVARO VIEIRA LEITAO E OUTRO), Inventariante: GUILHERME VIEIRA LEITAO MELLO Despacho:À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 179, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 1981.001.300472-8 (2476) - SARAH GONCALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X JOAO PEREIRA MACIEL Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.001.701378-5 (1039) - SONIA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407)) X JOAQUIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) Atenda-se ao requerido pela fazenda, fls. 118 \r\n\r\nProc. 1988.001.062161-8 (13055) - ONICIA AMERICA DE SOUZA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RP-016880)) X DEMIENCIA DE SOUZA SANT ANNA Sentença:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do inventariante Enoch (fls.253v°) e dos inventariados, quais sejam, Demiencia (fls.04), Onicia (fls.71), Maria de Souza (fls.130) e Geraldo (fls.170).2. A herdeira Nair encontra-se assistida pela Defensoria Pública (fls.137).3. Segue sentença homologatória de cálculos.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 167, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MARIA DE SOUZA SANT'ANNA (fls.130), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.106549-3 (19863) - MARIA BEATRIZ LESSA MACHADO X PATRICIA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793) Despacho:1. Oficie-se a 27ª Vara Federal solicitando que o valor apontado às fls. 98 seja transferido para conta judicial no Banco do Brasil, em nome do Espólio de Patricia Lessa Machado e à disposição deste Juízo.2. Comprovado o depósito, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.108149-1 (24384) - ISIS GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARÃES BESSA, MAURÍCIO GUIMARÃES BESSA, VALMIR GUIMARÃES BESSA, ELIANA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X NOURIVAL JOSE DE BESSA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NOURIVAL JOSÉ DE BESSA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 78/79 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 71/72 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.114706-6 (25899) - EDITH POPLIEN YERUSALMI (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). EGIDIO BONORA (RJ-084173)) X ALBER YERUSALMI Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.001.077903-1 (62803) - BELMIRA TAVEIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336)) X EUCLYDES BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EUCLYDES BARBOSA DA SILVA (fls.03A), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 210/211 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 172/178 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.E, ADJUDICO aos cessionários José Edmilson de Farias e sua mulher Roseli de Fátima de Andrade Marinho Farias o imóvel situado na Praia do Flamengo, nº 316, apto. 301, nesta cidade, conforme Escritura de Cessão de direitos Hereditários de fls. 179/182.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha, a carta de adjudicação e alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.077929-8 (28748) - EDITH RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE M MATTOS (RJ-066407)) X ORLANDO LIMA Despacho:1. Anote-se fls. 390.2. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 388. \r\n\r\nProc. 1997.001.041188-1 - CLEA PAES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALBERTO MARTINS MACHADO Venha a sobrepartilha assinada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas \r\n\r\nProc. 1997.001.077101-0 - VERA LUCIA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILTON TEIXEIRA OSORIO Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por HILTON TEIXEIRA OSORIO, falecida em 27/01/1997 (fls.04) tendendo a concordância manifestada por todos os interessados e Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 114/115, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 90/93, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.012371-3 - VANIA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado nos autos do inventário dos bens deixados por DECIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, objetivando o recebimento de saldo existente na conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, que se encontra em nome do Espólio de Décio Rodrigues de Oliveira (fls. 201), tendo como requerentes a meeira Vânia Valente de Oliveira e as filhas Andréa de Oliveira Moraes e Adriana de Oliveira Eulálio.Comprovado o recolhimento do tributo incidente (fls. 225/226), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls. 227).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO o levantamento do valor depositado junto ao Banco do Brasil, apontado às fls.201, em favor das Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 216/217. Expeçam-se os competentes alvarás.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.034717-4 - ISABEL COSTA SILVA DO NASCIMENTO X SEBASTIAO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despcaho de fls. 168, vindo o relatório.2. Folhas 170 - Os alvarás requeridos serão expedidos após a homologação da partilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.068436-1 - TERESA ROBERTSON SCHMITZ X CESAR AUGUSTO ROBERTSON SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 266. \r\n\r\nProc. 2001.001.113968-8 - ROSINA ROMANO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X PALERMO GIUSEPE ANTONIO Não consta certidão do RGI da R. Araújo Leitão, bem como a certidão de quitação fiscal está positiva (fls. 123); a partilha deve ser unificada (incluindo-se a retificação do endereço de fls. 113/114); não constam certidões do 9º Distribuidor (nome) e a da Justiça Federal (espólio), com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.020962-4 - LOURDES TEIXEIRA DE SOUZA X JEANECY THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)), Inventariante: MARCO ANTONIO DE SOUZA RANGEL Despacho:1. Diante da concordância dos interessados, defiro mandado de pagamento em favor de Lourdes Teixeira de Souza no valor de R$ 23.816,54. (guia fls. 819) pertinente a reembolso de despesas efetuadas no inventário.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo da conta judicial após o levantamento acima determinado, eis que também há reembolso a ser feito ao herdeiro Jean Albert (fls.749).3. Após, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.050442-9 - AUREA THEREZA DA SILVA GONCALVES X MARIA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAVINIA C. NOGUEIRA (RJ-108977) Despacho:1. Anote-se fls. 116.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão de fls. 144.3. Cumprido o item 02, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.127470-9 - RAQUEL TENENBAUM X JACOB ISAAC TENEUBAUM (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JACOB ISAAC TENENBAUM (fls. 07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 59/60, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a RAQUEL TENENBAUM, os bens descritos às fls.16/18, conforme termo de renúncia de fls. 49.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e alvarás.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026362-0 - MÔNICA RAMALHO DIAS MACHADO X DEOCLECIO DIAS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Monica Ramalho Dias Machado.3. Esclareça o rito eleito.4. Venham as primeiras declarações.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.026489-1 - VIVIAN ANANIAS KAIUCA X FUED VICTOR ANANIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:1. Complementem-se os recolhimentos.2. Providencie o RAC do testamento noticiado no óbito.3. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.027711-3 - MARCIO LOPES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X SOLANGE SILVEIRA LOPES Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Marcia Betania Lopes alves Paes.3. Estando ambos os herdeiros representados pelo mesmo patrono, esclareçam o rito eleito.4. Venham as primeiras declarações.5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028405-1 - MARIA HELENA LICURCI DE OLIVEIRA X ALCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a viúva Maria Helena Licurci de Oliveira.3. Esclareça o rito eleito.4. Venha a habilitação dos dois herdeiros.5. Venham as primeiras declarações.6. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.029772-0 - ASSUNÇÃO DE MARIA SILVA X RAFAEL MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:1. Com a relação de bens e herdeiros apreciarei o pedido de recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante a genitora Assunção de Maria Silva.3. Venha a habilitação do genitor Milton Mendes Figueiredo.4. Esclareça o rito eleito.5. Venham as primeiras declarações.6. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045323-5 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO B CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:1. Cumpra-se o despacho exarado nos autos da ação ordinária (anulatória) em apenso.2. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.300380-3 (635) - ARNALDO PERA (Adv(s). Dr(a). CELIA DO CARMO BRAZ (RJ-042039), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANILO LOPES Sentença:Vistos etc.Trata-se de pedido de restauração dos autos do inventário dos bens deixados por DANILO LOPES, proposto inicialmente por Célia do Carmo Braz, na qualidade de terceira interessada. Às fls. 17, MYRTES CATÃO AGUIAR PERA, na condição de inventariante nomeada (fls.148 vº), juntou as cópias de fls. 18/186 requerendo o prosseguimento do feito (fls.190 vº.)Às fls. 13 consta certidão dando conta do extravio dos autos.Termo de restauração às fls. 194.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 194, para que surta seus devidos e legais efeitos.Sem custas ante a gratuidade de justiça.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.152083-8 - SUELY DE PAULO SIERVI E OUTROS X NIVALDO SIERVI (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Sentença:Vistos etc.SUELY DE PAULO SIERVI, NIVALDO SIERVI JUNIOR, DENISE DE PAULO SIERVI e FERNANDO ANTONIO DE PAULO SIERVI requerem a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por NIVALDO SIERVI, pelas razões expendidas na peça de fls.10/11.O pedido veio instruído com os documentos de fls. 12/36.Às fls. 41 consta certidão dando conta do extravio dos autos.Termo de restauração às fls. 45.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que trilhou pelos exatos caminhos traçados pelos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 45, para que surta seus devidos e legais efeitos.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155481-2 - AIDA CANALINI NEUMA, ASLAN CANALINI NEUMA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X ALLAN KARDEC NEUMA), Inventariante: AILA NEUMA PINTO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALLAN KARDEC NEUMA (fls.09), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 125/126 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 66/68 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.107828-5 - FELICIA MUSIKMAN E OUTROS X MARIO VASCABOINIK AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 61/62. \r\n\r\nId: 155782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.125798-2 - PAMELA NOGUEIRA DE PAULA X IONICE CONCEICAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151725-6 - PRISCILA MARIA FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AHILTON PERES DE OLIVEIRA A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.156771-6 - MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURINO DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.075364-3 (57967) - ALEXANDRE GOUVEIA ZARUR (Adv(s). Dr(a). DERLOPIDAS CORREIA DE MELO FILHO (RJ-019124)) X SILVIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA M. DA CUNHA GONCALVES NEVES (RJ-069596) Despacho:Providencie o car tório, o apensamento dos autos de Apuração de Haveres, conforme relatado na petição de fls. 231. Após, voltem-me para exame. \r\n\r\nProc. 1997.001.121624-1 - NOURIVAL LOPES GARCIA X ADELAIDE LOPES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AUGUSTO DE ABREU TEIXEIRA (RJ-099152), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:1ª.)Manifestem-se o inventariante e os interesados na sucesão de ROMÃO LOPES GARCIA sobre os pedidos de habilitações formulados às fls. 461 e seguintes, no prazo de 5 dias.2ª.) Defiro fls. 453/455. Oficie-se como solicitado. 3ª.)Após, a decisão das habilitações pretendidas, examinarei fls. 315/316 e 317. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015774-7 - ANA MARTINS CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO (RJ-054730)) X MARIA DA CONCEICAO MARTINS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRELLES PETRONI (RJ-093767) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2000.001.034824-3 - EDNA MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO X ARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). HERTZ ANDRADE (RJ-021180), Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.061600-8 - NILSON CHAVES MAISONNETTE E OUTROS X THEREZINHA CASTELLOES MAISONNETTE (Adv(s). Dr(a). MARIA M FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2002.001.034223-3 - ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ E OUTROS X JOSE PINTO DIEGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE LIMA CORREA DIEGUEZ (RJ-098804), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CONCEICAO (RJ-065050) Decisão:...9ª) A jurisprudência acima apenas mencionou o cônjuge meeiro quando poderia se referir a viúva sobrevivente, como o caso presente, ou a terceiro por disposição testamentária, mas o fio condutor da julgada acima é que a herança não foi atribuída a outra pessoa houve apenas a adequação do acervo inventariado permitindo o usufruto a beneficiaria assegurando o direiot que lhe assiste. 10º) É óbivio, pois, que a partilha amigável será homologada, satisfeitas as pendências acaso existentes. 11º) Cientifique-se a PGE. venha o relatório final. Publique-se. cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.051924-0 - AMILCAR MANOEL DE MENEZES X JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE (RJ-017635) Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.001223-7 - MARIANO LEMOS BARBOSA X NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GEHISA ARIDE G B NUNES (RJ-084806), Dr(a). VALDIR KEHL (RJ-099626) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.050812-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA PETIZ MARCO ANTONIO PETIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X OTTO PETIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.150995-6 - ANA MARIA BENICIO JANSEN FERREIRA E OUTRO X EUNICE BENICIO CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2006.001.015180-1 - JOSE CARLOS ROMEIRO SAPIENZA E OUTRO X LUIZA SAPIENZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA (RJ-127879), Dr(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI (RJ-124201) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.061696-2 - JALDA RITA BRUNSWICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X CLAUDE BRUNSWICK Aos interessados sobre cópias para títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112816-1 - IVAN LUIZ CORDOVIL DE OLIVEIRA X MOPIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Providencie o cartorio o atendimento ao MP às fls. 538. Após, remeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.101565-3 - MARIA DA PENHA MARTINS MAUS X VILSON MAUS Despacho:Pelo MM.Juiz foi determinado remessa dos autos ao MP, para seu parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.138631-9 - ELMA DOS SANTOS X ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: ERALDO DOS SANTOS, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: ELMA DOS SANTOS. LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142232-4 - JOSE SEVERIANO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JOSE ROBERTO DUTRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: JOSE ROBERTO DUTRA, NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: JOSE SEVERIANO DUTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Pelo MM. Juiz foi dito pelo MP, foi determinado que viessem os referidos laudos e a impugnação para se pronunciar, sobre a totalidade dos feitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.702364-0 (5851) - MERCEDES CASTILHO HERMANN X FERDINAND WILHELM HERMANN (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELOI HOROWICZ (RJ-052412), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Aos interessados sobre cópias par expedição de título. \r\n\r\nProc. 1985.001.302174-7 (45262) - NOEMY SOUZA DA SILVA E OUTROS X JOAO MARCELLINO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DANTAS (RJ-034652), Dr(a). LEOVIGILDO MAILLO SANCHEZ (RJ-008840), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-090511), Dr(a). CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA (RJ-099145) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Partidor \r\n\r\nProc. 1987.001.023024-0 (47758) - DURVALINA ROBUSTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO RODRIGUES (RJ-063403)), Inventariante: ERICSSON ROBUSTO BRUM, Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Publique-se a determinação de fls. 186. Após, cumpra-se o mencionado. \r\n\r\nProc. 1987.001.500485-0 (49064) - ELZA SOARES DA SILVA REIS X LUIZ DANILO BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO G. MARQUES D'ASSUMPCAO (RJ-013348) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Despacho:Providencie a(o) inventariante o recolhimento das custas judiciais, referentes ao Contador Judicial, no prazo de 10 dias. Providencie também a(o) inventariante, o cumprimento do ofício de fls. 334 do Juizo deprecado, no prazo de 10 dias. Fls. 336, remetam-se a PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.058916-2 (52247) - AMELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 1990.001.116996-0 (52918) - MARIA DA GLORIA MARTINS PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X THEOPHILO NOGUEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1991.001.042594-5 (54242) - REGINA MARIA LOPES SAAB X ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE OUTRO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1992.001.060953-0 (55326) - CAMILO SOARES DE CAMPOS X DIDIO SIMOES DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINO NOGUEIRA (RJ-079176), Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1993.001.083030-3 (57544) - DOROTHY CARNEIRO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-066180)) X JOAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DUARTE (RJ-066180) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1994.001.067224-4 (23627) - MARIA MELO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ANTONIO BEZERRA DE MENESES Aos interessados sobre cópias para expedição de títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.043650-2 (60231) - JOSE CLOVIS DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X VICENTINA DE ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.001.057386-4 (60729) - NELSON KOURY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X OMAR KOURY (Adv(s). Dr(a). WILKER BATISTA CAVALCANTE (RJ-077361), Dr(a). JULIANA DERENZI GARCIA (RJ-073822E), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). SILLAS TEIXEIRA (RJ-026207), Dr(a). MARIA VITORIA R.C.G.RIERA (RJ-059864), Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-129961E), Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-129200E) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta, para pagamento dos emolumentos devidos e para pagamento da dívida que o espólio possui, junto ao Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.066246-0 (60459) - WANDA VICENTE LOPES X ALDE JACY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549), Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155)), Inventariante: CELECINA CAMPOS DUBOC Despacho:A divergencia foi solucionada pela petição de fls. 313. Informe o cartório se a Sra. WANDA VICENTE LOPES encontrra-se representada pelo advogado às fls. 3. Expeça-se mandado de intimação a companheira, antes mencionada, no imóvel referido, por via postal, que deve franquear a visitação nos dias previamente ajustados aos pretendentes, sob pena de se compelir judicialmente. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.066830-9 (60467) - ELZI PAULINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X CARLOS FRANCISCO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993)), Inventariante: GELSON PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.142413-5 - GENILDA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO MARTINS QUERINO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 392 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.066364-1 - RAUL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CARNEIRO (RJ-024701)) X JOSE SEBASTIAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.118866-1 - JOAO FLAVIO DE PONTES AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CAPANEMA DE SOUZA (RJ-063958)) X JOAO FLAVIO DE PONTES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). CAROLINA CRUZ TEIXEIRA (RJ-086101), Dr(a). DRA FABIOLA NONATO DA SILVA (RJ-120309E), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUCIANA RUAS CALDAS (RJ-088308), Dr(a). GUILHERME MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.199699-6 - LUIZ FERNANDO BERGAMINI DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LYA MONTE RIBEIRO Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1999.001.014310-6 - GILMAN LADEIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARIA DE LOURDES LADEIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DE PAIVA PINHEIRO (RJ-112312) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 1999.001.093386-5 - JOSE DEOCLECIO FERREIRA X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: PEDRO OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.020683-7 - MARIA APARECIDA LIBERATO DA CRUZ E OUTROS X ODENIR DA CRUZ E OUTRO Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.077764-6 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MOACIR CORREA Despacho:Remeta-se ao MP sobre fls. 230 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.142123-9 - MARIO ROBERTO LESTE, Inventariante: MARIA SOLANGE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.055849-5 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA VALENTE ELIANE DE SOUZA VALENTE E OUTROS X ZAIRA DE SOUZA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA PREFEITURA DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2001.001.139505-0 - DANIELA GUIMARAES PAVANELLI E OUTROS X PAULO CESAR SA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.017813-5 - JORGE FONSECA MOREIRA E OUTROS X FAUSTO MOREIRA LAMYN (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.053574-6 - CRISTIANA FERREIRA PEREIRA X REIMUNDO TEIXEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D´AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.015214-8 - RODRIGO BAPTISTA MARTINS X NINA ROSA DE REZENDE BAPTISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BAPTISTA MARTINS (RJ-110360), Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA (RJ-005445D), Dr(a). RODRIGO BAPTISTA MARTINS (RJ-005445C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.032591-4 - CLARISSE LEVIS MALAMUD E OUTRO X JOSE MALAMUD (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD COHEN (RJ-096901) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.092217-5 - ANTONIO DE ALMEIDA MATTOS E OUTROS X ELZA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:...4ª) Por conseguinte, o bem inventariado não é a integralidade do único imóvel, mas a metade dele porquanto a outra metade, já pertence as herdeiras, por doação de seu pai, satisfeitos os tributos devidos. Assim, a partilha está correta, não merecendo nenhuma impugnação. 5ª) Cientifique-se a PGE. Após, remeta-se ao contador Judicial para elaboração dos cálculos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:Defiro fls. 541. Exclua-se o advogado referido porquanto não mais representa a parte. Cadastre-se o nome do novo advogado. Restituo o prazo recursal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053031-7 - ALEXANDRE LUIS EMILIANO DO LAGO E OUTRO X DELZA JARDIM NEVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.079580-7 - ARACY DE MORAES E SILVA X PEDRO LINO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.013916-6 - TEREZA MARIA LIMA CORREA, Inventariante: ODETTE MUNIZ BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. Comprove-se a requerente o alegado na inicial. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.037393-5 - CELINA MATTOS COUTINHO X PEDRO EDUARDO MAIA DORIA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM ROCHA MIRANDA DE A MATTOS COUTINHO (RJ-049780), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Manifeste-se a Requerente - CELINA MATTOS COUTINHO - sobre os argumentos expendidos às fls. 308/310, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 155783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155790": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.162431-1 - NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X RUY DE SOUZA FREIRE Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovante de rendimento da requerente.2 - Cumpra-se o item 2, 'b', de fls.09.3 - Atendidos os itens supra, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129975-8 - IZABEL GONCALVES VIEIRA X JOAO AUGUSTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO E CERTIDAO DE FL. 102. \r\n\r\nProc. 2003.001.010202-9 - DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ X ELIZABETE MARQUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). MARIA ELIANE COSTA LIMA (RJ-123301E), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.146016-1 - HELENILDA D AVILA LEANDRO E OUTROS X HELIETE PAIVA D AVILA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342) AO INVENTARIANTE. P.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.006322-8 - FLORIZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X NILTON LOPES À REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300345-1 (42586) - REGINA COELI DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917), Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918)) X FLORIANO RODRIGUES DE SOUSA BRITO Despacho:1 - Fls.99 - O inventariante é que deverá diligenciar junto à Secretaria da Receita Federal o que requer.2 - Regularize-se a cunclusão supra. \r\n\r\nProc. 1988.001.039395-6 (49632) - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA E OUTRO X ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1990.001.121274-8 (59424) - Inventariante: MARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS X WILMAR ORLANDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AQUILIS DE OLIVEIRA DIAS (SC-000688) Despacho:1 - Fls.105/106 - Ciente.2 - Cumpra-se integralmente a certidão de fls.103. \r\n\r\nProc. 1997.001.129505-0 - ILMA DE SOUZA REIS X EDIMILSON LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)), Inventariante: ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLO ROMAO (ES-009874) AOS INTERESSADOS. P. 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.135665-8 - WALTER MOLLER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079), Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X MARY PEREIRA MOLLER E OUTRO Decisão:1 - Cancele-se a averbação do óbito de WALTER MOLLER JUNIOR (fls.99 e fls.112 ), pois os autos do Inventário de Mary Pereira Moller já tinha sentença (fls.57vº) quando do comunicado de óbito do viúvo. Anote-se na autuação.2 - Cumprido o item supra, desentranhe-se fls.60/141, distribuindo-se por dependência como inventário de Walter Moller Junior, autuando em apenso e juntando cópia desta decisão.3 - Distribuído o inventário de Walter, ao cartório para oficiar ao Banco do Brasil para que transfira o depósito judicial de fls.123 para uma conta judicial vinculada ao inventário de Walter Moller Junior, indicando o número do seu inventário.4 - Aos interessados para providenciarem o recolhimento do imposto 'causa moris' referente a sentença de fls.57vº. Após, à Fazenda Estadual.5 - Cabe salientar que será necessário retificar as declarações de bens do inventário de Walter, pois o mesmo somente é detertor de 50% do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 1999.001.026285-5 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDO DA SILVA MARTINS (PR-015498), Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X SEBASTIAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) *** Á adv. Rosinete de Oliveira Clemente, OAB/RJ 92.167 - Recolhidas as custas, desarquive-se. **** \r\n\r\nProc. 1999.001.032845-3 - CONCEICAO DE OLIVEIRA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X SULLMAN MOHAMED (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 2000.001.128038-3 - LEONARDO OTERO ALVARO ALBERTO X THEREZA OTERO ALVARO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA VELLOZO (RJ-045414), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) Despacho:1 - Fls.292/294 - Ciente.2 - Ao inventariante para dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.123002-3 - MARCIA VASSALLO DE CARVALHO X NILDA VALLEGAS VASSALO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA À FL.135. \r\n\r\nProc. 2002.001.117731-0 - GAMILA SORIANO ESPERANCA X RAPHAEL ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. P. 03 \r\n\r\nProc. 2003.001.025515-6 - VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls.94. \r\n\r\nProc. 2004.001.104035-6 - NATHALIA SANTOS FERREIRA DE FARIAS PEREIRA E OUTRO X JESSE DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-015697) Despacho:Aguarde-se por 60 dias o atendimento ao despacho de fls.71. \r\n\r\nProc. 2005.001.061214-0 - ANA LUCIA MENDES DE MELLO E OUTRO X GERALDO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257) Despacho:1 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Fls.48 - Comprove o alegado no 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2005.001.114421-8 - RUBEN DA SILVA MAFRA NETO X GLORIA SILVANO PROA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.008748-5 - SUELI MC MURRAY BARROSO OKATA X UBALDO MARIANO BARROSO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.092109-6 - RISIO SOARES DA ROCHA X MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.116764-6 - HEBE LOPES MODESTO (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X AFFONSINA BERTALAN Despacho:Aos demais interessados e, após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121064-3 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145)) X SYLVIO MANHAES BARRETO Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.116365-0 - ANGELA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:1 - Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.66vº.2 - Observa-se que o correto processamento do requerimento de cancelamento do fideicomisso deve ocorrer em apenso aos autos do inventário do instituidor (fideicomitente), conforme despacho de fls.80. Entretanto, objetivando o atendimento a cota do Ministério Público, necessário se conhecer os fideicomissários instituídos pelo fideicomitente (Testador Antonio Gomes de Castro), pois as certidões do RGI apresentadas não indicam quem são os beneficiários em 2º grau, isto é, os fideicomissários, aqueles que recebem o bem após a morte do fiduciário (Aimee Gomes de Castro Leal).3 - Assim, venha o testamento de Antonio Gomes de Castro, ou promovam os interessados o presente requerimento em apenso ao seu inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123062-9 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES Decisão:1 - Proceda-se ao estudo social do caso. Intime-se a Assistente Social do Juízo.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal no local para o dia 10 de maio de 2007, às 14:30 horas.3 - Cite-se, intime-se e dê-se ciência a clínica onde encontra-se o interditando. \r\n\r\nProc. 2006.001.123062-9 - FELIPE JOSE MENDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X JOAQUIM JOSE FERREIRA MENDES AO REQUERENTE, FLS. 134V. \r\n\r\nProc. 2006.001.124242-5 - CONCETTINA EUGENIA DEL CORNO MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X HILDA DEL CORNO Despacho:1 - Cumpra-se o que foi determinado nos itens 2 e 3 da decisão de fls.50.2 - Independentemente do acima, cientifique-se o perito de sua nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159082-9 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS X ELISABETE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:1 - Fls.16/17 - Anote-se onde couber, excluindo o patrono anterior.2 - Venham os endereços dos irmãos da requerente. Atendido, intime-se como requerido às fls.23, item 9, 'a'.3 - Venha a cópia da Declaração de Renda da requerente devidamente completa e com o comprovante de entrega, ou a do ano passado.4 - Ao Ministério pùblico quanto ao pedido inicial e de fls.19/24.5 - Fls.50 - Oficie-se comunicando a existência da presente ação, bem como a data da distribuição, para ciência do Juízo da 4ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2006.001.161207-2 - MAURÍCIO MOSCOVICI (Adv(s). Dr(a). TERESINHA GONÇALVES GENTILE (RJ-017635)) X CELSO MOSCOVICI AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019359-8 - MARIA HELENA SEYFFERTH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X CAROLINE SEYFFERTH DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se a constituição de novo patrono.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023517-9 - JORGE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACEGUAY DE ALMEIDA (RJ-064183)) X NAIR DA ROCHA SANTOS AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706114-7 (17049) - MANOELA GOULART RIBEIRO X ARTHUR CESAR RIBEIRO Despacho:Venha cópia dos documentos particulares referidos às fls.128, atentando o inventariante para a cota da Fazenda Estadual de fls.135. \r\n\r\nProc. 1977.001.300188-9 (35282) - IZA LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DOS SANTOS CARDOSO FILHO (RJ-018641)) X RUY DE SOUZA FREIRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472)), Inventariante: NADIR LEAL DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:1 - Fls.107 - Defiro. Anote-se.2 - Aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300255-0 (43126) - ROSA PACHECO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X OCTAVIO JOSE SIMOES Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado, aguardando provocação por 30 dias.. \r\n\r\nProc. 1983.001.300309-1 (47356) - JOAQUIM DA COSTA X GILSEIA GALL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIAS MARTINS (RJ-040776), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) AO INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1986.001.301242-6 (51646) - ANA AUGUSTA DOS SANTOS X EURICO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) of. BC. BRASIL S/A: INFORMANDO QUE NAO LOCALIZARAM NENHUMA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL EM NOME DAS PARTES E PROCESSO, BEM COMO SOLICITA INFORMAÇÃO DA DATA, VALOR E NUMERO DO REFERIDO DEPÓSITO, PARA AUXILIAR NA PESQUISA: Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1988.001.018935-6 (13395) - MARIA LUCIA FROES SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA C. PESSANHA (RJ-038361), Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599)) X EPITACIO DE ALMEIDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:1 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham os comprovantes de rendimentos da requerente de fls.1302, em 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, sem manifetação e sem o devido recolhimento das custas do desarquivamento, tornem os auos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.081072-5 (55531) - HELENA GUERRA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES (RJ-030161)) X MILTON GOULART NATIVIDADE AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1989.001.002433-3 (56333) - MARIA DOS ANJOS TENORIO X JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA (RJ-081743), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200), Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916), Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856) Despacho:Fls.499/500 - Os alvarás objeto do acordo apresentado em Juízo somente serão expedidos após a homologação do referido acordo. Sendo assim, aguarde-se o atendimento ao despacho de fls.497. \r\n\r\nProc. 1990.001.094873-3 (59103) - MARIANA BATISTA MAZZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711)) X TULIO MARCIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C), Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Despacho:Aguade-se o pedido de informação do Agravo. \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Decisão:. \r\n\r\nProc. 1992.001.053899-7 (61671) - OTTILIA SIMOES THURLER X JULIO THURLER NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JULIO THURLER NETTO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 67, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.012073-7 (62844) - MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632), Dr(a). SERGIO ABRAMOVITCH (RJ-082073), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745), Dr(a). MARCELLO RUBIOLI (RJ-083973), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041), Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:1 - Fls.420 - Venha a cópia da comunicação da renúncia ou do telegrama. \r\n\r\nProc. 1995.001.005165-3 (65863) - VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). VALED PERRY (RJ-002560C)) X FERNANDO VALED PERRY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença:1 - Cumpra-se a parte final do despacho de fls.133, depositando em juízo o produto da venda do automóvel.2 - Atendido ao item supra, apreciarei o pedido de fls.150, pois até a presente data não foram recolhidos os impostos devidos.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDO VALED PERRY, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 68, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.036802-1 - EDUARDA DO NASCIMENTO SILVA CLARK BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO (RJ-095357), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E), Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X WALTER CLARK BUENO Decisão:1- Indefiro o pedido de fls.1191/1192, tendo em vista a discordância dos demais interessados, e AUTORIZO a realização do leilão publico dos bens móveis avaliados às fls.1124/1173, pelo valor mínimo da avaliação e com o depósito em juízo do produto do leilão.2 - Observe-se que a herdeira Amanda poderá exercer seu direito de preferência quando da realização do leilão.3 - À Inventariante Judicial para indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1997.001.066698-6 - CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARKS MACHADO (RJ-041294)) X MANUEL PAIVA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). AARAO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). AARÃO DE OLIVEIRA FORTES (RJ-009989) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1997.001.092960-2 - MARION ERICA DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X YVONNE SCHATTI LORIO (Adv(s). Dr(a). SIOMARA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-076867), Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Despacho:Venha o instrumento de mandado outorgado ao ilustre advogado de fls.146. \r\n\r\nProc. 1998.001.039497-6 - MARIA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE A LEITE (RJ-005159)) X ALVARO DE ANDRADE SILVA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ALVARO DE ANDRADE SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 87, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.164955-0 - CAROLINA BURLE DE NIEMEYER X LUIZ CARLOS DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187) AO INVENTARIANTE. P. 03 \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2 - MARIA DO CEU MONTEIRO DE OLIVEIRA X ELVIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349), Dr(a). ALGECIRA CRUZ COUTO NOBREGA (RJ-023780), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:Aos interessados sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.013105-0 - VITOR PESSOA MIRANDA DA CONCEICAO X PAULO CESAR MIRANDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). ROBERTO R. F. MOURAO FILHO (RJ-104872), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:1 - Fls.621/622 - À Fazenda Estadual.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.125132-8 - FELISMINA FERREIRA DE SOUSA E OUTRO X LUIS FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908) AO INVENTARIANTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.117360-7 - LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR X LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.001.002638-1 - LUIZA VILLELA DA SILVA, Inventariante: HELOISA TORRES VILLELA X LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ VANDERLEY DA ROCHA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cál culo de imposto de fls. 105, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040802-2 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI, Inventariante: SYLA CAVALCANTI TREIGUER X CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM BEZERRA CAVALCANTI (RJ-006908) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 03 \r\n\r\nProc. 2006.001.062677-3 - HELENA FEIJO DE CARVALHO X LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.135663-7 - FATIMA SUELY GONDIM CUNHA X VANDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:1 - Aguarde-se resposta aos ofícios.2 - Fls.178 - O ofício ao Banco Real já foi expedido. aguarde-se resposta.3 - Fls.159 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham as declarações de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.112107-4 - MARIA DOS ANJOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X ESPOLIO DE JOSE CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DORNELLES DOS SANTOS (RJ-112426), Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078) Despacho:Fls.494 - Ciente. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.068544-0 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA COSTA FONTENELE, Inventariante: MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU X ADRIANA FONTENELE BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:Fls.45/46 - Venha a cópia da comunicação da renúncia ou do telegrama. \r\n\r\nProc. 2006.001.007359-0 - GONCALO FONTENELE BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MARIA CLEMENTINA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:Fls.89/90 - Venha a cópia da comunicação da renúncia ou do telegrama. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2A - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068), Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X ELVIRA GONCALVES Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2003.001.084587-7 - NILSA MONTEIRO XAVIER E OUTROS X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005) Decisão:1 - Exclua-se do polo ativo, por falta de legitimidade, ainda que por ora, para propositura do presente incidente os Srs. JOÃO ALBERTO MARQUES DE ABREU, falecido, ANADIR DA SILVA DE ABREU, YOLANDA DA ROCHA MONTEIRO, permanecendo apenas NILSA MONTEIRO XAVIER, CREMILDA MONTEIRO LOPES, MARIA DE LOURDES MARQUES DE ABREU e ANTONIO DE OLIVEIRA FARIA. Anote-se no D. R. A.2 - Comprove MARIA ROSALINA MARTINS PEREIRA sua legitimidade para a propositura do presente incidente.3 - Ao requerido para se manifestar sobre o pedido de litisconsorte ativo formulado às fls.461/462 por Laura da Silva Monteiro Moreira e seu esposo Carlos Gonçalves Moreira.4 - Regularizem os autores a sua representação processual autenticando as procurações anexadas por cópia.5 - Fls.477 - Nada há a prover nestes autos quanto ao requerido.6 - Tudo feito, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 155790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.043517-8 - MANOEL CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X LEANA GUERREIRO DA COSTA Decisão: Tendo em vista que o testamenteiro indicado pela testadora é falecido, retifico a sentença de fls. 55, para nomear como testamenteira VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.052785-0 - SERGIO PAULO DE SOUZA E OUTROS X WALDEMAR QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se SERGIO PAULO DE SOUZA, indicado em segundo lugar como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000733-0 - HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X MARGARIDA CANDIDA MUNIZ Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal.Intime-se HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR, indicado como testamenteiro, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029611-9 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CECILIA CARDOSO PIRES Despacho:1. Instrua-se com: a) cédula original do testamento. b) certidões do 5º distribuidor, desde 1965.2. Desentranhe a serventia as certidões de fls. 11 a 13 dos autos em apenso e juntem-se nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.088685-3 - ANNITA KLIMEK CARDOSO X DALMIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-005557) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Tendo em vista que o valor referente ao percentual de 28,86%, encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, agência 2394-PAB, Justiça Federal de Maceió - Estado de Alagoas, oficie-se à mesma para transferir o valor para o Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em conta a ser aberta em nome da requerente, à disposição deste Juízo.Efetivada a transferência, expeça-se alvará.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048279-5 - TERESINHA PASSOS TOLDA X MARIA MARCELINA PASSO TOLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111054) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 2006.001.063508-7 - GILBERTO DIAS DOS SANTOS X CECILIA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:1. O saldo existente excede o limite da Lei 6850/80, razão pela qual convolo o rito para arrolamento.2. Recolha-se a diferença das custas e taxa judiciária.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio; c) certidões: - do 9º distribuidor em nome da inventariada e do espólio; - da Justiça Federal em nome da inventariada e do espólio; - da SRF em nome da inventariada.4. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067990-0 - CLEIDE MATOSO DE MELO X ROSA LUCIA MATOSO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Despacho:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de fls. 02/05.Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento da quantia informada no ofício de fls. 36/38, referente ao saldo existente na conta do F.G.T.S.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.017580-8 - CARLOS SAMPAIO X CARLOS RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.019797-3 (18115) - GILVANETE AZEVEDO PARADA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X LEANDRO GONZAGA PARADA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTOS DE JESUS (RJ-090770) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 44 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.140351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA SILVINO X JOSE NATALINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.144 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.014345-1 - ANTONIA MARIA COSTA X VALDIR REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA AMADOR DOS SANTOS (RJ-000721B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.137972-7 - MARLENE BUSSILI X FRANCISCO UEBE DE SOUZA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JORGE C. GONSALES (RJ-027103), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:1) Convolo o rito para o Ordinário. Anote-se no D.R.A.2) Nomeio a requerente como inventariante.3) Lavre-se o termo de inventariança.4) Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do C.P.C., requerendo a citação do Espólio de Astrogilda de Souza Abril. \r\n\r\nProc. 2000.001.163322-0 - MARIA DAS DORES TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X EVANIO NOGUEIRA MACHADO Decisão:1) Averbe-se o óbito (fls. 12). 2) Regularize a requerente de fls. 11 sua habilitação (certidão de casamento averbada com o divórcio) e a representação (adv. Dr. Vitor Ferreira - OAB/RJ 122.421). 3) Instrua-se com as certidões e, se possível, repre sentação dos demais herdeiros, esclarecendo quem exercerá a inventariança. 4) Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.078957-2 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JORGE LUIZ COSTA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª CAROLINE DE VILHENA DIAS COSTA, os bens descritos às fls. 90/91, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2001.001.090259-5 - SUELY DOS SANTOS LEITAO X NEWTON FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Diante da inércia das partes, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.103914-1 - MARIA DA CONCEICAO GONCALVES MACHADO E OUTROS X AMANDIO CORREIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Pagas as custas e taxa judiciária calculadas às fls. 168, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077391-8 - AGUEDA BARBOSA DOS SANTOS X FRANCIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA B.GARCEZ (RJ-038574) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.049845-4 - CELIA MARIA DE FREITAS PENATERIM X WALDEMAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Sentença:Procede a alegação de fls 186.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 52/61, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.120703-0 - MARLISE ALVES CARDOSO E OUTROS, Interessado: SERGIO MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566), Dr(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO (RJ-057242) Despacho:1. Exclua-se da publicação o nome do advogado Paulo Avila de Malafaia, eis que consta a informação no sistema de que o mesmo é falecido.2. Fls. 129 - anote-se onde couber.2. O cônjuge de Marlise, Sergio Magalhães Cardoso, e seu patrono devem assinar a partilha. A cessão manifestada às fls. 127 deve ser objeto de apreciação pelo juízo da vara de família por ocasião de eventual separação ou divórcio. \r\n\r\nProc. 2003.001.140936-2 - ALINE OLIVEIRA PACHECO X SONIA MARIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). HELIO FRANCISCO DE AVELLAR (RJ-038579) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 203/208, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.009633-0 - YOLETE LOUREIRO ANTUNES DO AMARAL E OUTRO X JOSE ANTUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.009821-1 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA X VLADIMIR AUGUSTO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 66 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.066619-5 - BARUH BERNARDO MENASCHE E OUTROS X LUCIE MENASCHE (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA (RJ-115337E), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 137) \r\n\r\nProc. 2004.001.089602-4 - MARTA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS X WILMA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Primeiramente oficie-se ao Ministério da Saúde, indagando se em relação ao alvará de fls. 68, ainda há alguma diferença a receber, já que a alegação de fls. 71/72 não está comprovada nos autos.Instrua-se com cópia de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2004.001.092742-2 - MANUEL ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA X JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34/37, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.122222-9 - DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA X ADIBE NACLI (Adv(s). Dr(a). DIRCE YUKARI SUGUI AZEVEDO DA SILVEIRA (PR-020654) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 119/131, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.013182-6 - ELZA MENDES DE FREITAS X ANA MARIA DE FREITAS PELUFFO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281), Dr(a). RENATO PENIDO DE AZEREDO (MG-083042) Decisão:(...)3. Ocorre que para a comprovação de ser a requerente a única herdeira, impõe-se a juntada: 3.1.) da certidão de óbito do pai da inventariada, para comprovação de que a inventariada não teve irmãos. 3.2.) da certidão de óbito dos avós paternos, para comprovação de que a inventariada não possuía outros tios. A citação por edital, requerida às fls. 183, não supre a exigência dos documentos, eis que se citados por edital haveria a presunção de que os mesmos fossem vivos e, portanto, seriam os únicos herdeiros. Caso a requerente não consiga trazer aos autos os referidos documentos, venha declaração firmada pela requerente, com firma reconhecida, sob as penas do crime de falsidade, no sentido de que a inventariada não teve irmãos (vivos ou mortos), não teve sobrinhos (vivos ou mortos) e de que inexistiam tios vivos, pelo lado paterno, à época de sua morte. \r\n\r\nProc. 2006.001.034097-0 - MARIA THEREZA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA TORRES X SARA MAC DOWELL DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 52 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.051602-5 - IRACY JORDAO DE CARVALHO X HEBER COELHO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO CARVALHO NETO (BA-020475) Decisão:1. A certidão de fls. 197 é da vara da fazenda pública, portanto, supre a pendência indicada.2. Certifique a serventia o valor das custas e taxa judiciária devidas. Em seguida, expeça-se alvará para levantamento da quantia em nome do inventariante junto ao Banco HSBC, devendo o mesmo, em cinco dias, acostar aos autos o comprovante do recolhimento.3. Após, v. cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.148064-6 - SONIA MARIA ROMAGUERA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X CELIA SANTOS ROMAGUERA FERREIRA Despacho:1) Venha a confirmação de autenticidade das certidões de fls. 41 e 44. 2) Venha a certidão da Justiça Federal, com a confirmação de autenticidade em nome do Espólio. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.150448-1 - REGINA ELIZABETH DE ARAUJO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X HILDA MONTENEGRO GOMES Despacho:Venha a confirmação de autenticidade das certidões obtidas pela Internet.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) certidão de casamento da requerente; c) certidão de nascimento/casamento do outro herdeiro. d) representação processual do cônjuge supérstite e do outro herdeiro. e) anuência do cônjuge supérstite e do outro herdeiro ao pedido de inventariança formulado pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028687-4 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite.2. Esclareça o inventariante melhor o que pretende, eis que, às fls. 07, item b, requerer alvará judicial para lavrar a escritura de extinção de condomínio, e, às fls. 39, pretende lavrar escritura de compra e venda do imóvel desmembrado. 3. Caso, efetivamente, pretenda vender parte do imóvel, necessária a convolação do rito para ordinário, para que se proceda a avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.029352-0 - MARCIO MARCOS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ALZIRA ALVES LIMA CORREIA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Tendo em vista a nomeação do requerente como inventariante nos autos em apenso, nomeio o mesmo, também, inventariante nestes autos.3. Instrua-se estes autos com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. c) representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. Após, nomearei o inventariante.2. Venha o RAC do testamento. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo.3. Instrua-se com: a) certidão de casamento da requerente; b) certidão de casamento do herdeiro testamentário, averbada com o divórcio.4. Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo deixou dois filhos. Venha, portanto, a habilitação e a representação processual do segundo filho, tendo em vista o rito pretendido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013894-0 - ANGELA MARIA CANDIOTO CARVALHO X MANOEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.04 ) \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 352/355 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.100267-9 - FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT E OUTRO X CAROLINA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de CAROLINA DIAS, nomeando FRANKLIN FREDERICO DIAS LAUTERT como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.156397-5 - MARIO JORGE ROSA DE NORONHA X MARIO ANTONIO RIVERA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MÁRIO ANTONIO RIVERA DE NORONA, nomeando MÁRIO JORGE ROSA DE NORONHA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.090555-8 - GERALCINA AVELAR MARTINS X ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). RACHEL ELISA D.VAZ PEREIRA (RJ-131107), Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643), Dr(a). MARINA ALMEIDA CEYLAO (RJ-134018) Decisão:1) Defiro J.G.2) Esclareça se o genitor da requerida ainda é vivo. Em caso positivo, junte-se aos autos a concordância do mesmo com o presente pedido. Em caso negativo, junte-se a certidão de óbito do mesmo.3) Esclareça se a requerida ainda está internada. Em caso positivo, informe o endereço da instituição.4) Instrua-se com:a) declaração médica narrando a doença da qual a requerida é portadora.b) cópia da certidão de óbito da genitora da requerida;c) cópias das certidões de óbito dos filhos da requerida;5) Esclareça se a requerida possui bens.6) Instrua-se com declaração de idoneidade da requerente, firmada por por dois declarantes.Prazo: 10 dias.Pena: indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300339-1 (25006) - ELZA PAROLARI DI LAURO X JACOMO ANTONIO PAROLARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA (RJ-086118E), Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.700449-1 (46282) - PAULO CESAR LEONI X EMILIO LEONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.218 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.025864-2 (60123) - MARCIA MENDONCA MAURELL LOBO PEREIRA X ARY MAURELL LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016), Dr(a). HONORIA ANDRADE MONTEIRO (RJ-030767), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.055594-6 (60623) - DIRCI CESAR DA SILVA X JADYR APPOLINARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978), Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Sentença:(...) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE DIRCI CESAR DA SILVA, os bens descritos às fls. 50, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.124647-2 (61474) - ARTUR PAPAZIAN X KARNIK PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.132838-7 (67924) - NEWTON CAVALCANTE DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X THEREZINHA FERREIRA DE SA BARRETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.050805-0 - LEILA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184), Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569)) X DOMINGOS RAINHO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 171/173. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.137407-9 - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X ALEXANDRE JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277), Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Tendo em vista o documento de fls. 464 que substitui o de fls. 457, comprovando que houve a prévia separação judicial, sentença em separado. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 428/434. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Fls. 459 - Defiro vista por 5 dias. Com o retorno, cumpra-se fls. 476. \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:(...)atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª TEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ, os bens descritos às fls. 196/201, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1999.001.113379-0 - CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402) Decisão:1. Exclua-se na distribuição e autuação o nome de ANTONIO CARLOS GONÇALVES como inventariado, eis que o mesmo é pré-morto em relação a seus pais, os demais inventariados.2. Manifestem-se os interessados sobre as pendências informadas às fls. 206 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.151396-3 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X NECY FONSECA DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263) Decisão:(...)Face ao exposto, defiro a venda da fração de 1/3 que cabe ao Espólio sobre o imóvel situado à Rua Dois de Dezembro, 44/601, devendo 1/3 do valor da venda, não inferior à avaliação judicial, ser depositada judicialmente junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio de Justiça, em nome do Espólio, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1999.001.152285-0 - JEAN WESTER X MARIETTE CAROLINE CATHERINE ESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO A SOUZA CRUZ (RJ-081656), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:1) Revogo o item \"a\" de fls. 494, eis que o mandado de débito já havia sido expedido. 2) O alvará já foi deferido às fls. 494, \"b\". Expeça-se. 3) Após, à Fazenda sobre fls. 496 e segs. \r\n\r\nProc. 2000.001.005052-7 - CRISTINA DE OLIVEIRA NOVAIS DA SILVA X JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Decisão:(...)2) Convolo o rito para o ordinário. Anote-se no D.R.A.3) Lavre-se o termo de inventariança.3) Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 110/112, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2002.001.038723-0 - VIVIANE MENDES VELLOSO X ANIBAL MALTA FERRAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.117000-4 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO X JOSE BERNARDO CASTAGNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 106 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.129691-7 - ROSANE PAREDES CARUSO E OUTROS X HERCOLE CARUSO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Venha o Esboço de Sobrepartilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.141347-8 - MARIA LAURENTINA LEITE FERREIRA DA COSTA X JOSE GARCIA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591), Dr(a). NELSON FERREIRA DA COSTA (RJ-025059) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.157477-2 - ABELARDO ACCETTA X GENNARO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA M BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 260/261 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.115427-0 - TANIA CARVALHO DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ALARICO VELLASCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:Atenda-se ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.146657-6 - JOSETTI BESSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X IRENE BESSA ESTEVES Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª JOSETTI BESSA ESTEVES, os bens descritos às fls. 81/84, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...), \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ- 122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988) Despacho:Cumpra a ex-inventariante o disposto no art. 998 do CPC, sob pena de busca e apreensão e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.001.014187-0 - MARIA TEREZA DAVID BITTENCOURT X LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARIA DE B. PINTO (DP-000000) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 71 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.116774-9 - JOSE DE RIBAMAR MENDONCA CUTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELIENE MENDONCA CUTRIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Despacho:1) Fls. 31 - Anote-se onde couber. 2) Manifeste-se o requerente sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131413-8 - JONIL RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X EDUARDO PINTO DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149690-3 - MARIO FERNANDO ENGELKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA (RJ-102377), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUCIA BOAVISTA ENGELKE Decisão:1) Fls. 39/42 - Anote-se onde couber.2) Convolo para o rito do Arrolamento. Anote-se no D.R.A.3) Deve ser inventariada a totalidade dos imóveis, atribuindo-se a meação ao cônjuge, face ao regime de casamento.4) Instrua-se, portanto, com: a) esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC; b) certidões: - do 9º distribuidor (em nome da inventariada e do Espólio, assim como dos imóveis); - de quitação fiscal dos imóveis; - da justiça federal, em nome da inventariada e do Espólio, com a confirmação de autenticidade e - da SRF, em nome da inventariada, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.029314-3 - ELIANE DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X ALVARO DE JESUS SOARES Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado; b) anuência do cônjuge supérstite ao pedido de inventariança pela requerente, vindo, se possível, a sua representação processual.3. Ressalto que não obstante a informação contida no segundo parágrafo de fls. 02, tendo em vista o pedido de distribuição do inventário em apenso e sendo a disposição prevista no art. 1044 mera faculdade, não há óbice para o processamento do presente em autos apartados. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.029104-3 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ZULEIKA GRANTHON BRAZ DA CUNHA Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas, apontada na certidão de fls. 14.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada, averbada com o divórcio; b) certidão de casamento da requerente e óbito de seu marido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.074654-5A (60794) - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO (RJ-018152)) X JOAO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão: Diante da inércia do herdeiro ACYR ROMÃO FONSECA, declaro boas as contas apresentadas pelo inventariante. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.109194-7 - ANDRE LUIS CATALAO X EDILEUZA OLIVEIRA CAATALAO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.001.028994-2 - ILEANA MARIA CARNEIRO E OUTROS X CESARIO LEVI CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:(...)3. Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido de remoção. \r\n\r\nId: 155792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.059557-0 - JACYMIRA JACINTHA VIEIRA BRAIDA X NELSON BRAIDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099770-2 - WALDECIR GOMES LIMA X MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165625-7 - MARIA VALDENIRA DO VALE DE FIGUEIREDO X FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE FLORIANO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022188-0 - DANILO DIAS DA COSTA X PAUL H BOTTS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE PAUL H BOTTS, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025598-1 - SANDRA LOURENCO GOMES X CID CARRILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.300354-6 (50003) - CIRENE DOS SANTOS BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO FERREIRA BRITTO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 133/135, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.021058-4 - GEORGINA ARAUJO DA SILVA X NEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) fls. 95/97. aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086076-3 - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURO PASSOS DOS SANTOS), Inventariante: MARIA HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950, A DÚVIDA SUSCITADA NÃO PROCEDE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.093281-9 - PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA MOTTA (RJ-033722)) X LUCIANO CORDEIRO LOPES FERREIRA FLS.116/117.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.136225-7 - YEDDA MARIA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA BISCARO DE MENEZES (RJ-075079)) X FRANCISCO IGNACIO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 91/92, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.092211-9 - MANUEL RODRIGUES DA CUNHA X AUREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\n'Proc. 1999.001.134965-8 - NEUSA CAMELLO DE MORAES X AUREA CAMELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA R DE ANDREA (RJ-053320) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.145206-8 - LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR X ALICE FERREIRA BIZARRIA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE LÉA FERREIRA BIZARRIA SAMPAIO. 2) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE LEDA FERREIRA BIZARRIA RODRIGUES GASPAR, A DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO E AS NEGATIVAS ATINENTES Á ESPÉCIE. \r\n\r\nProc. 1999.001.169865-3 - ANDRE DA SILVA MELO X INAYA LILLAS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143899-0 - ARLINDA CAVALCANTE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X HELENA JESUS CAVALCANTE Decisão:FLS. 142 - INDEFIRO, EIS QUE ABSURDA A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030666-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAMILLO X HENRIQUE AUGUSTO DA ROCHA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO (RJ-102132) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 52/71, DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDÊNCIA, A SEGUIR. 2) NOMEIO INVENTARIANTE MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAMILLO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150349-4 - ALFREDO ANTUNES FACCHINETTI X IVONE TEIXEIRA FACCHINETTI (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.119433-5 - GERALDO AUGUSTO GOMES E OUTROS X ALENITA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE SIMONE PEREIRA GOMES GIALLUISI FERREIRA, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO. 2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.118126-4 - DINEA TORRES GONCALVES E OUTROS X HELIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998) Despacho:1) FLS. 57/58 - VENHAM AS CERTIDÕES DOS CARTÓRIOS IMOBILIÁRIOS. 2) FLS. 65 - ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.107506-5 - ELZA MARIA PEREIRA PEIXOTO X CELSO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119923-4 - VOLGANO ALCANTARA PULCHERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180)) X ALINE ALCANTARA PULCHERI aos interessados sobre fls.63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074331-0 - MARIA SILVA DAS DORES X JOAO BOSCO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALDETE DE MORAES (SP-109603) Decisão:1) DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS, PARA A INQUIRIÇÃO. 2) INTIME-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3) OFICIE-SE, COMUNICANDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126809-8 - MARY BASTOS E AMORIM X LUIZ CARLOS PRESTES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). TATHIANA AFONSO RIAL OREIRO (RJ-135613) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.910944-6 - PAULO EULER DE SALLES COELHO X PAULINO RIBEIRO CAMPOS DE SALLES COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.011588-5 - GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS X ANTONIO CARLOS BERNARDINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE ANTONIO CARLOS BERNARDINO DE CAMPOS, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, GILDA HELENA BERNARDINO DE CAMPOS. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 25 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E A DE NASCIMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.014046-6 - EDSON FAÇANHA DE MOURA X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300171-3 (15579) - DAISY MOTONO DA FROTA MOREIRA X JOSE ARTHUR DA FROTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA PEIXOTO DA SILVA (RJ-018354), Dr(a). KATHIA VIANNA (RJ-118354) Decisão:FLS. 594 - INDEFIRO, EIS QUE NÃO É CRÍVEL QUE O DR. JOSÉ ARTHUR DA FROTA MOREIRA, ADVOGADO E PROCURADOR REGIONAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (FLS. 23 VERSO), NÃO FOSSE INSCRITO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS. \r\n\r\nProc. 1974.001.300576-1 (32778) - FRANCISCO MARQUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CONCEICAO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762) FLS.255.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.701826-2 - EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA X CICERO MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Decisão:1) DESENTRANHEM-SE FLS. 145/155, EIS QUE NÃO DIZEM RESPEITO A ESTES AUTOS. 2) COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1993.001.027102-8 (65252) - MARIA DA ROCHA ZETTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701)) X JOVITA QUENTAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-084599) Despacho:REGULARIZE O ESPÓLIO DE MARIA DA ROCHA ZETTEL SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.001.013180-4 (66383) - YONE WELERSON DE ALBUQUERQUE X AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.003012-1 (68287) - RONALD DO CARMO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907)) X JOHANNA THERESE GRUB AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.021496-7 (68114) - URSULA BARBOSA CHAO E OUTROS, LOUISE ALESSANDRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476)) X VIRGIL WEN TSUN CHAO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.064645-6 (70147) - MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRANDAO DE AZEVEDO (RJ-051758)) X JOSE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) fls.335/336.aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.082969-1 (70339) - LUCIA PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386)) X JOSE PATRICIO DE ARAUJO fls. 116; 118/120. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.001946-4 - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X LUZIA LUCAS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). PAULO SERGIO EMILIANO (RJ-066557), Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957), Dr(a). AROLDO LUIS M. RODRIGUES (RJ-091827) Decisão:1) ATENDA-SE À COTA DE FLS. 297. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE O PRIMEIRO ITEM DA DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 317/317 VERSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.006431-7 - FLORIANO ALCANTARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285)) X FABIO ALCANTARA DE BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.091416-9 - JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCELIA HELENA DA SILVEIRA (RJ-093642)) X MARIA ROSA RODRIGUES), Inventariante: MARIA DA GLORIA PAREDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO, QUE SE ENCONTRA ÀS FLS. 157, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DE MARIA DA GLÓRIA PAREDES NUNES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.108328-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANANIS (RJ-051114)) X ANALIA VIEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.185804-6 - SUSANA GOMES CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SANTANA (RJ-010098), Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835) Despacho:AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.107986-2 - LEDA MARIA COSTA RENAUX, Habilitado: PEDRO VELLOSO WANDERLEY X ADALBERTO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871) Decisão:petições hoje despachadas.defiro... \r\n\r\nProc. 2000.001.011475-0 - MARIA DE FATIMA PINTO TEIXEIRA X MARCELINO ANSELMO DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE MENEZES (RJ-054997) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027203-8 - ANNA MARIA DA SILVA E OUTRO X ANTONIO CHRISTOVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2003.001.059770-5 - FERNANDO MOREIRA TAVARES X ALVARO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.002095-7 - GILDO MARTINS GRISOLIA X FIORAVANTE GRISOLIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.060858-4 - SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X EURICO ERNESTO GOMES HEGNER Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 53, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112804-3 - VERA LIBERALLI GOMES DE MATTOS X MARCELO HENRIQUE NEIVA LIBERALLI (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.156231-4 - CALMON ALFREDO BERSUC X CHARLOTTE BERSUC (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 47, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131206-3 - ARLETE BERNARDI SANTOS X MYRTES PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.135672-8 - LUIZ FERNANDO BORGES X ALZIRA BORGES PENNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018659-4 - SÉRGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C), Dr(a). KÁTIA MONTEIRO VIANNA (RJ-025434) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 155793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061216-6 - ANDREA FARIA DE OLIVEIA CHULA X ADRIANA DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 29 e o constante no testamento de fls. 25/26, retifique-se o nome da inventariada, a fim de que passe a constar no polo passivo ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA CHULA. Oficie-se ao DRA. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008050-0 - OLIVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO X ANTÔNIO FERREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ANTONIO FERREIRA DAS NEVESProc : 2007.001.008050-0Lavrado: 14º Ofício de NotasLivro: 4965 fls:110 Ato: 054D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.08/10 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) OLIVIA DE JESUS NEVES DE AZEVEDO, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017966-8 - SYLVIO TITO CARVALHO COELHO E OUTRO X LYDIA DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025736-9 - ANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA DE CARVALHO X FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060587-9 (67826) - IRENE RODRIGUES MANSO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X PAULO OSWALDO CARNEIRO JUNG FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.093052-0 - TANIA MARA NASCIMENTO E OUTRO X GLORIA KULLOCK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.135199-2 - GEORGETE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X PEDRO SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.026410-1 - GILSON MEDEIROS DOS SANTOS X GODOFREDO LEITE FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NELSON RODRIGUES FARIAS (RJ-028437) Despacho:Fls. 29. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.120719-8 - FERNANDO CESAR PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X NELSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 37 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Sentença:Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Expeça-se alvará ao órgão competente autorizando a Requerente ao levantamento das importâncias existentes junto a Caixa Beneficente da Polícia Militar, observando o limite máximo de pagamento em cinco parcelas iguais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158694-0 - LUIZ LOURENCO NUNES X MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:Aos interessados, diante da informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.161961-0 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687) Sentença:Com efeito, no que tange ao seguro junto a CAPEMI - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios Beneficente, entendo não ser devido o recebimento de qualquer valor por parte da requerente, uma vez que extinto o contrato de seguro por falta de pagamento das prestações mensais quase dois anos antes do falecimento do seu marido.Assim, observadas todas as formalidades legais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071189-2 - ANNA DUARTE NEPOMUCENO X JERONYMO DUARTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090) Despacho:Fls. 38 e 39. Venha a habilitação de todos os sucessores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092117-5 - DOLORES DA GLORIA GOULART ROSMAN X JULIA GOULART (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103046-0 - IVANEIDE DO NASCIMENTO PASSOS X JACI PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128716-0 - NILDA MARIA STAMILE DE MESQUITA E OUTROS X OSCAR LEMOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:Fls. 32. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135272-3 - ALFREDO BONEFF DE PINA X AMARINA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) ( ) AVALIAÇÃO ( x ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020668-4 - JEFFERSON SALOMÃO DE FRANCO X WALTER DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090313-6 - ELIZABETH EIROA PASTORIZA X MARIA CILENE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1988.001.097808-9A (59301) - IRACEMA DUARTE DA SILVA X SERRARIA J. VELLOZO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Nomeio o Dr. Sérgio Gonçalves Duarte, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se o mesmo no local informado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.001.125875-1 - DANILO CONSENZA RETTORE MACEDO X MOISES DAVI MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501736-3 (51213) - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BARBOSA X WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.110459-0 (50379) - JORGE ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVAO (RJ-029827)) X ANGELA FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-100978E) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.067773-7 (56179) - ADORATRIZ CIDAD MINGO DE VALDEOLIVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X GABRIEL VALDEOLIVAS GUIJARRO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772), Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.125380-9 (59803) - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMOES (RJ-013743)) X AVELINO GONCALVES RODRIGUES Despacho:Regularizem-se as representações processuais dos herdeiros, nos termos da certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 1995.001.046829-1 (25045) - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EMILIO DE SOUZA FERREIRA FILHO Despacho:Diante do alegado às fls. 234, regularize-se a pendência junto à Receita, a fim de viabilizar a extração da certidão junto aquele órgão de forma regular. Venha aos autos, ainda, a certidão junto à Justiça Federal referente ao espólio, nos termos da certidão de fls. 233. \r\n\r\nProc. 1995.001.125143-1 (66987) - WILSON FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976)) X ROBERTO FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.037124-8 (67566) - FABIANA SARAIVA CANALINI E OUTRAS X DANILO CANALINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CONSTANTINO C. FREITAS (RJ-105042) Decisão:1 - Defiro a convoloção do rito. Anote-se onde couber.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.095269-5 (62684) - ARLETE DO COUTO SERRADO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729)) X JOSE BALTHAZAR SERRADO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1996.001.095269-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.309, a concordância dos interessados às fls.292. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.292, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE BALTHAZAR SERRADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.095779-6 (26969) - MARIA CORREA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X ANTONIO CABRAL CASTANHEIRA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.052522-0 - MARIA DA PAZ CARPINTEIRO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X MARIA EULINA SOUZA PERES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.168696-1 - LUADYR JOAO JUNQUEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X RYNALDO NAZARETH DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.171511-0 - YOLANDA FONSECA NETTO X JOSE DA SILVA NETTO - ESC.4708 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.085059-3 - ARTUR STRUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P SAADE (RJ-078203)) X HAYDIL TERRA STRUTT Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.095741-7 - ILMA NOBRE COUTINHO X ZILDA NOBRE COUTINHO - ESC.4912 (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058688-0 - TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA E OUTROS X MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.058688-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.214, a concordância dos interessados às fls.192/200. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.192/200, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.076892-1 - MARIANNA DE MIRANDA PINTO LUCAS X ARMINDO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.081079-2 - SILVIA NOLL PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DARCY ALVARES NOLL Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.090089-6 - SERGIO VENTURA PITA E OUTRO X JOSE SIMOES PITA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO M LOBO (RJ-042079) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.037737-5 - HELENO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTROS X MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES VAITSMAN (RJ-095361), Dr(a). PATRICIA VAITSMAN DOS SANTOS (RJ-087781) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.157840-6 - BARTIRA MILHOMENS WANDELEY X MARIA ANTONIETA BOTELHO MILHOMENS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVERIA BERGAMIN (RJ-057865), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) Despacho:Fls. 100 - Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.159635-4 - ANDREA CRUZ DUNCAN X LEDA CRUZ DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.027104-6 - JORGE DE SOUZA RANGEL E OUTRO X ADELZA NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILAV (RJ-108452) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041380-1 - ANTONIA MENDONCA NOGUEIRA X WANTUIL TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061344-9 - TANIA LEBELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X SYLVIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:Fls. 108. Indefiro, nos termos da cota da Fazenda de fls. 101, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.115515-9 - SAMUEL FRANCO NETO X RAPHAEL FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Decisão:1 - Fls. 142/143. Adite-se.2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026378-9 - JOSE HELIO LEAL MACEDO X IVETTE LEAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020), Dr(a). BARBARA MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-113658) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091784-4 - CACILDA JOSE GOMES RIBEIRO X NARCIZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765), Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.107475-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO MARQUES X MARGARETE LAATSCH (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: MARGARETE LAATSCHProc : 2005.001.107475-7Lavrado: 16º Ofício de NotasLivro: 2985 fls:132/133D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.16. Determino o cumprimento do testamento de fls.04/06 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) JOSE FERNANDO CARVALHO MARQUES, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.155236-9 - GLADYS FONTENELE FURTADO X INAH MESQUITA SALIES (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2005.001.155236-9SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.61. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 59/60, a GLADYS FONTENELE FURTADO , nos autos de inventário de INAH MESQUITA SALIES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070727-0 - ROSANE BARBIN CHRISTINO X JATHYR BARBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.070727-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls.36/38. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.36/38, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JATHIR BARBIN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.120138-1 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X HELENA BAPTISTA SCHINDLER Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005353-3 - ALBERTO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SYLVIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho:1. Fls. 66/67 - Anote-se onde couber o nome do patrono signatário. 2 - Cumpra-se decisão de fls. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.034275-1 (64075) - MARCOS ANTONIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE GONZAGA S.PEDROZA (RJ-025948), Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X JOAO CARVALHO FILHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143222-9 - PAULO RIBEIRO CHAVAES X CLARISSE RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.042118-0 - GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA X CREMILDA OLIVEIRA DO AMARAL E OUTRO E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho:Cumpra a serventia o item 1 do despacho de fls. 49 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.122610-7 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ROSA GOMES X DJALMA SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES SANTOS (RJ-016692) Despacho:Fls. 51. Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.136200-5 - LEILA APARECIDA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HIGOR SIMOES BRASIL Decisão:Ante o informado às fls. 27/32, declino da minha competência para a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o requerimento de alvará em nome do requerido, distribuído naquele Juízo em 27/07/2006. Oficie-se ao Distribuidor, dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5B (60055) - SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:JUNTE-SE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.005819-3 - ANA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA X WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON C. TROCADO (RJ-016131) Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 90.001.005819-3 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição da Curadora Ana Maria Sampaio de Oliveira formulado por SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 44, DEFIRO o pedido de fls. 28/29, para o fim de nomear SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA como curador de WALDIR SAMPAIO DE OLIVEIRA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1993.001.103879-2 - ERNESTINA BELLATO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X MARIA LUCIA BELATTO DE OLIVEIRA Decisão:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 93.001.103879-2 DECISÃOTrata-se de requerimento de substituição do Curador Ernestina Bellato de Paula formulado por DANIEL BELLATO.Considerando que foram atendidas todas as formalidades legais, em especial a concordância do ilustre representante do Ministério Público de fls. 50, DEFIRO o pedido de fls. 33, para o fim de nomear DANIEL BELLATO como curadora de SUELI FREIRE DA COSTA, lavre-se o termo.Procedam-se às anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.142289-0 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X YARA BARROS DA SILVA Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Despacho:Fls. 74. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2000.001.049484-3 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X ALBERTO NEVES DE LIMA E OUTRO;17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Decisão:Diante da certidão de fls. 111 e, em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 108, para determinar que conste também o nome do outro interdito JOSÉ MARIA NEVES DE LIMA.P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040444-3 - MARIA ANGELICA SILVA DOS SANTOS X ADALTIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1. À Sra. Lenyra sobre fls. 275/289. 2 - Após, À Assistente Social, para o devido estudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.107639-9 - MARIA CECILIA MORAES CASTANHEIRA BRANDAO X FERNANDO MORAES CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONGALVES (RJ-115325), Dr(a). MARIA MOREIRA VIANA (RJ-118050E) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Decisão:Acolho, na íntegra, o parecer ministerial lançado às fls. 94, que adoto como razão de decidir. \r\n\r\nProc. 2005.001.020509-1 - ALBERTO REINALDO LIMA DE SOUZA X LEONARDO DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045919-2 - MARIA JOSE DIAS MONTEIRO X CACILDA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580) Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 45/46 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109199-8 - CARLOS MARQUES MIRANDA X CICERO GONCALVES MARQUES NETTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento correspondente às 3 guias de depósito. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128152-2 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA TARGAT X MARIA ELIZABETH MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:J. Aos interessados e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024825-3 - ANNA RUIZ DE BASTOS LOPES X ANA LUCIA RUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Venha o atestado de óbito do pai da requerida, em atendimento ao item 3 da promoção ministerial de fls. 27 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.027858-0 - GEORGE NELSON SCHMIDT TEIXEIRA X SEVERINA NEVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:1. Venha atestado de saúde física e mental do requerente, bem como atestado de idoneidade do mesmmo firmado por duas pesssoas, com o devido reconhecimento das firmas. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029943-1 - MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ X BERNADETE ANDRADE MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338) Despacho:Atenda-se promoção ministerial de fls. 25 e item 2 do despacho de fls. 24 e verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300249-2 (18686) - MARIA DE LOURDES DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X LUIZ DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1972.001.506281-0 - GILLETTE AMADO SANTOS X RAYMUNDO COSTA DA SILVA SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300454-2 (31240) - MARIA AMALIA PICANCO DA SILVA X HERMETO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). JUCARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300650-8 (38310) - MARIA AZALEA LEME FILIPPO X MARIA TEREZA FILIPPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA G. RAMOS (RJ-040456), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-015193), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635) Decisão:Fls. 757 - Intime-se a inventariante como requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.301094-0 (44473) - CARMELA PASCALE PASCALE E OUTRO X ROCCO PASCALE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Diante da informação do B. Brasil de fls. 2087, expeça novo alvará à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1985.001.511290-2 (48515) - URSULINA DIAS WERNECK X ERNANI DIAS WERNECK Despacho:1. Apensem-se os autos do testamento de Ursulina Dias Werneck. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301567-1 (49714) - RICARDO CLAUSI LUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X NELSON DA SILVA-ESC.1776 (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-096605), Dr(a). FRANCISCO EUGENIO BEVACQUA (RJ-028146), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376) Despacho:Vindo as certidões faltantes, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1987.001.501655-3 (51436) - MARIA LUIZA MARAFELLI E OUTRO X JOAO MARAFELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA (RJ-067434), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES (RJ-119811), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:Fls. 474 - Oficie-se como requerido, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1987.001.501751-0 (51322) - ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO E OUTRO X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Antes de apreciar o pleito de levantamento da importância integral do valor da venda, remetam-se os autos aos avaliadores, COM URGÊNCIA, para atualização da avaliação do imóvel situado na Av. N. S. de Copacabana, n. 664/607, Copacabana, bem assim, da Rua Santa Clara, n. 50 sala 719. Atenda-se fls. 545 \r\n\r\nProc. 1988.001.082751-8 - LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1988.001.082751-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.137, a concordância dos interessados às fls.110/113. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.110/113, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) PEDRO VAZ RIBEIRO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.078302-5 (54745) - REGINA MARIA GONCALVES MARTINS GALLE X ROMULO DA SILVA GALLI - ESC.4298 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1989.001.078302-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.313, a concordância dos interessados às fls.310/311. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.310/311, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROMULO DA SILVA GALLI. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1990.001.102387-3 (56553) - MARLENE RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448)) X MARIO RAMOS DE AZEVEDO Despacho:A decisão de fls. 157, diz respeito ao alvará para levantamento do FGTS em nome de Marlene, bem assim ao alvará em nome de Apparício para regularização da arma. \r\n\r\nProc. 1991.001.029029-8 (18204) - ALBINO VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X WALTER VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.125388-1 (58051) - SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES X MARIA JOSE DE AZEVEDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.111725-2 (59582) - ILKA VAZ DA ROCHA MALTEZ X ARMINDO FERNANDES DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1992.001.123146-2 (59767) - JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA X RAIMUNDO VIANA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Decisão:Diante da concordância da Fazendo, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 379, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1993.001.002108-5 (60055) - VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA X VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA-ESC.1494 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). FLAVIA FERREIRA VOGEL (RJ-107685), Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA (RJ-046397), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:CUMPRA-SE, ANOTANDO-SE E OFICIE-SE, INFORMANDO. \r\n\r\nProc. 1993.001.040843-5 (60370) - MARIA TEREZA MOTTA CLARK RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X YEDA MAIMONE Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.071263-0 (60782) - VALBER SOUSA PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). JOSE MESQUITA SANTOS (RJ-004511), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES (RJ-040109), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X HELENA DO NASCIMENTO REBELLO PARGA Decisão:Diante da certidão de fls. 250, retifique-se o esboço para direito e ação. \r\n\r\nProc. 1993.001.099298-4 (61208) - JOSEFA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JOVELINO PAULINO DA SILVA Decisão:1. Fls. 141 - Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores requeridos junto à CEF. 2 - Cumpra-se despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1994.001.071449-4 (59395) - ROBERTO MICHEL SUFAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X ADELIA KEDE SUFAN Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.003271-3 (66149) - MARIA FERNANDA MARTINS SECCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR LEAO BIAGGIO (RJ-037442)) X VELCINDO LEITE REVEILLEAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.037889-9 (62024) - LEA GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEIR FLORES BRITO (RJ-037146)) X HINTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.044159-7 (67659) - MARIA ADAIZA DO NASCIMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X EUVANIR RIBEIRO Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1996.001.132679-2 (63165) - CEZALPINO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE OLIVEIRA MELLO E OUTROS E OUTROS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.013149-5 - EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437)) X NELE ABOUSSAFY SARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:Expeçam-se C.Precatórias para avaliação dos bens situados em Duque de Caxias e Magé. \r\n\r\nProc. 1997.001.015519-0 - EDNA SANTOS DE OLIVEIRA X NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-081623), Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-066218), Dr(a). MARCIA W DE ALBUQUERQUE (RJ-073286), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) FLS. 211 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.026501-5 - NADIA PENHA TEOTONIO X NELSON JORGE FIGUEIREDO - ESC.1474 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Desentranhe-se C. Precatória de fls. 145/170, e adite-se com cópia deste despacho, remetendo-se ao Juízo Deprecado, devendo a parte interessada entrar em contato com o Cartório da 2ª Vara Cível de Magé, através do telefone n. (0xx21 2633-2575), a fim de que entrar em contato com o avaliador e auxiliar na mencionada diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.192498-5 - ELIZABETH GIAMPETRO DE ALMEIDA E OUTROS X ARTUR RODRIGUES DE ALMEIDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8 - JUREMA ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante Dirce. \r\n\r\nProc. 1999.001.022313-8 - HELIO FERREIRA X FRANCISCO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVEIRA (RJ-096372) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1999.001.022313-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.257. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 189/190, a HELIO FERREIRA , nos autos de inventário de MARIA ANGELINA FERREIRA e FRANCISCO FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.017115-0 - Inventariante: DANIELLI MAZZIOTTI BLOISE X ANTONIO FREIRE BLOISE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)), Cessionário: CLARICE DA ROCHA LISSOVSKY), Cessionário: MARILIA ANDRADE DA ROCHA, Dr(a). LETICIA RANGEL DE CASTILHOS (RJ-112623) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089876-0 - ALMERINDA VIEIRA FERREIRA X AFONSO RONGEL PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115687-8 - Inventariante: KARLA MONTENEGRO MASSET SERGIO MASSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CLAUDE MASSET (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Reitere-se o ofício de fls. 201, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.117534-4 - MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA X NELSON CARREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para levantamento de metade do valor apontado às fls. 301, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.129090-0 - ANA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS X FELIPE AUGUSTO MADUREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.130733-9 - ALESSANDRA VIANA ARAUJO LAGE X SONIA MARIA VIANA ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.026539-0 - ANNA LUCIA DUARTE ALVES DE SOUZA E OUTROS X NELIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (RJ-022263), Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017), Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.099300-0 - MARIO DIDEROT FRAGA DA COSTA X ROSA RODRIGUES DA COSTA-ESC.1710 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2001.001.099300-0Espólio de ROSA RODRIGUES DA COSTA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.63 e demais interessados às fls.62V, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.62 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ROSA RODRIGUES DA COSTA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.123429-6 - JAIR ANTONIO MILIANTE E OUTROS X GERMANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:Fls. 247 - Indefiro, eis que diligência da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.001.131839-0 - GERALDO ANTONIO TORRES BORGES E OUTROS X LEONOR TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818) Despacho:Atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045609-3 - SILVIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOMES (RJ-005836)) X BORIS ARKADER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.065349-4 - SONIA AZEVEDO BECKER X IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:J. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096043-3 - MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE X FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)), Inventariante: MARIA DA GLORIA FERREIRA DO VALE Despacho:Promova o inventariante o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.014456-5 - MARIO SEVCIUC DE CARVALHO CUNHA X SONIA SEVCIUC BROWNRIGG (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) ( x ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2003.001.030193-2 - CARLA SILVEIRA MELLO X JOAO ANTONIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). NAIR S MELLO (RJ-040099) Decisão:Fls. 139. Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.095773-4 - SUELY DO ESPIRITO SANTO VELOSO X LUCIO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006376-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA X MARTINHO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2004.001.006376-2Espólio de MARTINHO OLIVEIRA PINTO S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.71 e demais interessados às fls.70, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.67/68 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARTINHO OLIVEIRA PINTO.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.095793-1 - ANDRESSA IDALGO CORREA X JOSE RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107679-0 - LOURENCO GIOSEFFI JANNUZZI X LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482), Dr(a). CARLOS BALBINO FIGUEIRA (RJ-015076) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117504-3 - SOLANGE SAMPAIO GODOY X HAYDEE MARCONDES GODOY (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Fls. 234. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051899-8 - CELMO TORREAO CAMPOS FILHO X SERAPHINA NAZARETH CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BERNARDES CAMPOS (RJ-111624), Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) Decisão:Diante da certidão retro, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082417-9 - MARIA NILZA MENDES CAMPOS X NILZA PINTO MORAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140378-9 - ANGELA MARIA BAETA ACCORSI X NELSON BAETA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.006530-1 - ALEXANDRE FREITAS DA SILVA E OUTRO X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106732-9 - MARIA HELENA LIMA RAYMUNDO X RUBENS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165904-0 - NEY LEITE BELCHIOR X MARIA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) FLS. 27 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1994.001.032555-6 (61726) - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X THIAGO BERNARDO SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.123829-6 - FERNANDA TRAVASSOS DE LIMA X TIAGO TRAVASSOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060) Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nId: 155794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.117870-5 (63004) - HELCIO DA ROCHA X BARBARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE CASTRO SANTOS (RJ-037570), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Fls. 53. Ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2001.001.113469-1 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Fl. 21: providencie o patrono a juntada, a estes autos, das certidões requeridas à fl. 12. \r\n\r\nProc. 2006.001.132227-5 - JULIO BOMENY BARRETTO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.001.147856-1 - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO X NIALVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CIUFFO CARNEIRO (RJ-098596) Decisão:DEFIRO JUSTIÇA GRATUITAAO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.042880-7 - TEREZINHA DE JESUS CARLOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X ILIS CARLOS MACHADO Despacho:Fls. 218/219. Digam os requerentes de fls. 182. \r\n\r\nProc. 1997.001.073627-7 - CARLOS ALBERTO SPANO X WALTER SPANO Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2000.001.041750-2 - THEREZINHA FRANCISCA DA SILVA X ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:Defiro a expedição do alvará em favor da requerente \r\n\r\nProc. 2001.001.053260-3 - MARIA DE JESUS GARCIADIAS E OUTRO X ALEXANDRE GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2003.001.025434-6 - VERA COUTINHO DE OLIVEIRA X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho: Esclareça o pedido dirigido para a 1ª VOS \r\n\r\nProc. 2003.001.053236-0 - MARUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293) Decisão: Embargos de declaraçãoa tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.034101-6 - PASCHOAL NAPOLI X JOSE GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Decisão:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.045504-6 - RUTH GONCALVES COLLETES X ANTONIO CARLOS BARRA (Adv(s). Dr(a). UBAJARA GONCALVES COLLETES (SP-058503) Despacho:Aos interessados sobre fl. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.033170-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA X FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Venham as habilitações dos filhos do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060944-1 - IGNEZ CRUZ DA LUZ X WILSON CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Despacho:Fls.36 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081652-5 - GUACI JUREMA LIMA DA ROCHA E OUTROS X RADAMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão: DECISÃO Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer ral como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Em tempo: Em havendo herdeiros e/ou interessados declarados como dependentes econômicos junto ao Órgão empregador, a divisão do valor é feita de forma igualitária entre ele, não seguindo a ordem de vocação hereditária do código, tampouco quqnto à meação \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1994.001.101736-5 (64082) - LOTE 0540/93 E OUTROS E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.125920-0 (61492) - IEDA NUNES VERAN X NELSON NUNES VERAN (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Fl(s): 564/565. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.049640-9 (66576) - DEBORA LACS SICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LACS SICHEL (RJ-059089)) X MIRIAM GOTLIB LACS Despacho: DECISÃO 1 - Não tem este Juízo Orfanológico competência para o pleito de cobrança em face do INSS, ante planilha de débito de benefício forulada pela própria parte, mas sim a Justiça Federa.2 - Por outro lado, diante de planilha oficial apresentada pelo INSS e acostada aos autos, reitere-se o ofício ao INSS (fls. 106)e encaminhe-se através do Sr. Oficial de Justiça, acompanhando cópia da planilha de fls. 66/67 e petição de fls. 113/116, com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.001.078629-7 - LUIZ CARLOS MENDONCA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X MARIA HELENA ALVES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139589-9 - LYGIA MARIA RODRIGUES CHAVES X JOSE GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIAN SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.081934-9 - MARIA ANGELICA BARRETO X MARIA JOSE CAMARGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Nomeio a requerente de fls. 02 Inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.091360-3 - MERCEDES FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X JOHNNY HOI TO CHEUNG (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:fls. 142/143: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098462-2 - ALICE MENDES CARRANO E OUTROS X ANTONIO BRAGA CARRANO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA CARRANO COELHO BRANCO (RJ-035076) Despacho:fls. 118: venha, querendo, pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.151000-0 - VILMA DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA PIERRONDI ALONSO (RJ-077746)) X AECIO ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHAO (RJ-120558) Despacho:Cumpra-se fls.91. \r\n\r\nProc. 2005.001.044682-3 - MARKUS GUNTHER BERTHOLD X GUNTHER FRITZ BERTHOLD (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547B) Despacho:Fls. 62/64. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.082112-9 - VERA MARIA PAZ DE ALVARENGA X NIBER DA PAZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA B VIEIRA (RJ-085307) Despacho: Atenda-se cota da PGE de fls. 123 \r\n\r\nProc. 2005.001.093639-5 - ARMINDO PEREIRA SERPA X MARIANA SANCHES MARTINES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER.2- DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103584-3 - MARIA ALICE CALABRIA ZANATA X JOSE DA CUNHA ZANATA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal em nome do inventariado . \r\n\r\nProc. 2006.001.018715-7 - MAURO ROBERTO CONCEICAO CECIM X MARILUZIA GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHAES (RJ-121029), Dr(a). ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS (RJ-138624) Despacho:Dê-se vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.041489-7 - MARIA DE LOUREDES DE OLIVEIRA X ANIZIA MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Despacho:Venha o plano de adjudicação. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073028-0 - ANGELINA EMILIA DIAS DUARTE DOS SANTOS E OUTROS X JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:FL.63 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108113-2 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO KURTENBACH E OUTROS X FERNANDO KURTENBACH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE S PUPO (RJ-098472), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900), Dr(a). ANDRE MURILO DE SOUZA ALVES (RJ-152929E) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108487-0 - VERA LUCIA ALCIDES DA COSTA CARVALHO X MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.39.Fls.40 - Esclareça-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131208-7 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA X SILERINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) Decisão:Venha a habilitação e representação dos demais herdeiros, bem como a concordância com o pedido de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.147678-3 - SANSAO DA SILVA PINTO X NADIR MOREIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Venha a partilha de fls. 17/22 com a firma reconhecida de todos os herdeiros.Venha a certidão negativa de quitação fiscal do imóvel bem como a certidão negativa da Receita Federal em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.162393-8 - GILDA MARIA DE LUCA DE ALVARENGA E OUTROS X HÉLIO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2006.001.167359-0 - HELENA BORGES MONTEIRO X NEUZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Comprove-se o óbito de Clara Borges Monteiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.001861-2 - FLÁVIO AUGUSTO LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA LEAL (RJ-026623)) X ERMELINDA ROSA TAVEIRA LISBOA Despacho:Mantenho decisão.Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.018545-0 - ANNA MARIA FREITAS DOS SANTOS E OUTRO X INAH FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Esclareça quem exercerá o encargo de Inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.019415-3 - ROLANDO RAMOS MARQUES X LEDA RAMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CAMARA DE SOUZA AMARAL (RJ-121030) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante o Requerente de fls. 02.Venham as primeiras declarações, o plano de Adjudicação bem como as Certidões negativas de praxe. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1992.001.035529-5D (63159) - ILDEMAR MOTA GOIS Despacho:Aos interessados sobre pedido de homologação de contrato de honorários. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.018278-9 - MARIA SEVERINA FELIX X JOSE FIRMINO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fl. 07: defiro o requerido aos intens 1 e 2;2) À requerente sobre o solicitado pela Curadora Especial à fl. 07, item 03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1976.001.300760-9 (2697) - MARIA DA PENHA ROSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549)) X ALBANI TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO R.RESENDE BIRGES (RJ-086674) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 1989.001.124116-9 (56190) - NELIDA RENEE MORENO DA SILVA BREVES (Adv(s). Dr(a). IVO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-001772), Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419), Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993), Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X PEDRO CARLOS MORENO BREVES Decisão: fls. 967: Defiro o pedido de Alvará de venda do imóvel, no valor não inferior ao da avaliação, pretando-se contas. \r\n\r\nProc. 2000.001.151159-9 - ROBERTO DE CASTRO RIEMER X LAWRENCE ANDRADE DOS SANTOS RIEMER Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).70. \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Junte-se. Expeça-se carta precatória, conforme requerido, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.109113-5 - GEORGELINA BARBOSA X DENAIR FRANCA BARBOSA Decisão: Designo o dia 17/04/07, às 14:45 horas, para audiência de impressão pessoal. Cite-se e Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.127698-6 - SUELI FONTAO DE ANDRADE X LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ FELIPE DE ANDRADE SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora SUELI FONTÃO DE ANDRADE, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 12, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada esta em audiência. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153642-0 - JOAO AUGUSTO CLAUDINO BARRETO X EDINALVA RODRIGUES BARRETO Decisão: Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075484-2 - TANIA MARA FERREIRA X THAUANA MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512A) Decisão:Defiro a curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087743-5 - SARAH BENATHAR X JOSE PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:1 - Defiro Justiça Gratuita.2 - Ao MP sobre Curatela Provisória. \r\n\r\nProc. 2006.001.165381-5 - NILCE MARIA DA SILVA PEREIRA X EDGARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho:fls. 21: Atenda-se cota ministerial \r\n\r\nProc. 2007.001.000285-9 - ANGELA MANDARINO SOARES DE GOUVÊA X NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:fls. 25: À requerente para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012754-1 - ELAINE DA SILVA PESSANHA X ELLEN DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 18/19: À requerente para atendimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300280-7 (17976) - VITALINA DA CONCEICAO MATTOS X JOAQUIM DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta. Em caso negativo, reitere-se ofício nos mesmos termos de fls.289. \r\n\r\nProc. 1971.001.706180-6 (25101) - JOSE BATISTA LOPES X MARILENE UIB LOPES Decisão:Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1986.001.301436-8 (51135) - MARIA DA GLORIA CUNHA TORRES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X AMELIA CUNHA RIBEIRO DA CRUZ Despacho:Esclareça se a intimação se dará por Oficial de Justiça. Se positivo, recolham-se as custas pertinentes. Após, expeça-se mandado de intimação à herdeira Glória. Cumprido, dê-se vistas à PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.302364-3 (50940) - NAIL GOMES DA SILVA E CUNHA X AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho:ESCLAREÇA SE O REQUERIDO ÁS FL. 232 TRATA-SE DE CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA, EM CASO POSITIVO, VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801571-5 (50364) - PEDRO MAYALL GUILAYN X AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL Decisão:Fls. 274. Cite-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.811311-7 (50868) - OLGA FIDALGO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X REGINALDO DA SILVEIRA SOUZA Decisão:Fls. 108. Recebo como pedido de sobrepartilha.Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1988.001.111742-0 (54323) - ILMA DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X CECILIA DIAS BEZERRA Despacho:Adite-se vindo cópias. \r\n\r\nProc. 1992.001.003616-5 (55749) - LAYSE FREITAS LEMOS X ZILA BARRETO DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Vindo as cópias e recolhidas as custas para autenticação, cumpra-se a sentença de fls. 315. \r\n\r\nProc. 1992.001.004546-4 (60040) - JUNTA DE MISSOES NACIONAIS DA CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA X JOSEFA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Fls.74 - Venha na sua forma original. \r\n\r\nProc. 1992.001.039259-0 (59907) - CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-062321), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.109180-9 - RACHEL LUISETTE MONTES X JOSE MARTINS MONTES Despacho:Venham as cópias necessárias , dos autos de inventário, para a composição da 2ª via. \r\n\r\nProc. 1993.001.018404-1 (61390) - LEILA PUNTAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DIAS FIGUEIREDO (RJ-014508)) X ADILSON ROCHA DA SILVA Despacho:Venham as certidões negativas de praxe \r\n\r\nProc. 1995.001.047280-4 (24936) - ALTAIR GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X JOAQUIM ORLANDO DE CARVALHO Despacho:Antes da homologação, recolha-se as custas processuais (fl.154). \r\n\r\nProc. 1995.001.101110-9 (61238) - RUTH PEREIRA DA SILVA DELVAUX (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA QUEIROZ CABRAL DE MELO (RJ-019204)) X CID DELVAUX PINTO COELHO Despacho:Fls.73 - Aos interessados.Fls.75 - Retifique-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.044390-0 - CELIA ESTEVES NERY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X ERMICIO FRANCA NERY E OUTRO Despacho: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 1997.001.044980-0 - IVANISE TAVARES DUNSHEE DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X JOAO DUNSHEE DE ABRANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.143866-3 - FABIANA LIMA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). RAQUEL P. DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-071583), Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583), Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Fls.457/460 - Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.012128-5 - JUDITH MARIA BARBOSA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552)) X ARY CARUSO Despacho:Venha a partilha amigável com as firmas reconhecidas. Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.087816-5 - FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515) Despacho:Fls.96 - Defiro pelo prazo de cinco dias.Fls.100 - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.115056-6 - ADRIANO MONTE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO L MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). MARCIO LUIS MALTA (RJ-033339) Despacho:Fls.505 - Defiro pelo prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.020113-1 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X JOSE TOSTA DAS NEVES Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO CARTORÁRIA DE FL.71. \r\n\r\nProc. 2000.001.084635-8 - MARCIA MARA MORAES WISNESKY X CLEMENTINO SOARES WISNESKY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR T. ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Despacho:Fls. 189/190. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.083493-0 - NEIZA PAIVA PEREIRA X SIDNEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:À inventariante sobre fls.91. \r\n\r\nProc. 2001.001.126459-8 - YONNE CORREA DE SA ASSIS X MIGUEL ABBUD ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659) Despacho:Fls.260/261 - Aos interessados. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.144633-0 - SYLVIA HELENA MARRECO PIMENTEL E OUTROS X MARCOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Diante da informação de fls. 231, diga a requerente de fls. 230. \r\n\r\nProc. 2002.001.007010-5 - CARLOS AUGUSTO FARIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X NELSON SANTOS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento ao item 3 de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2002.001.059462-3 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA SILVA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO DOS REIS (RJ-051039) Decisão:Ante a concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 98, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116994-6 - JORGE DA SILVA FERREIRA FILHO X PEDRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA FERREIRA (RJ-138331) Despacho:Venha a certidão de fl. 87, em nome do inventariado, na forma negativa, conforme certidão de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Decisão:1 - Anote-se que o rito adotado é o ordinário2 - Defiro a reserva dos bens ao pretenso herdeiro - anote-se.3 - Oficie-se para conhecimento de saldo4 - Após, aos Avaliadores. \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Fls. 122. Vindo as guias atualizadas, eis que já vencidas as de fls. 123 e segs., defiro a expedição de mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.116620-0 - MARIA DOLORES CATUNDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X FIRMINO TIMBO MUNIZ Despacho:Fls.133/134 - Esclareça o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.149753-8 - CARLOS ALBERTO VILELA X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:ATENDA-SE, POR ORA, COTA DA PGE DE FLS. 141 \r\n\r\nProc. 2005.001.153396-0 - MARIA CELIA MENDES X ITAMAR TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Fls. 65/66 e 67. Citem-se por precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.036724-0 - ANA MARIA MELO FERNANDES X FRANCISCO DAS CHAGAS MELO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR (RJ-138172) Decisão:Defiro a prioridade na tramitação. Anote-se onde couber.Oficie-se como requerido às fl.103/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771) Despacho:Fls. 168/169. Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.155911-1 - JULIO BOMENY BARRETO X RICARDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho: Esclareça se o requerente de fls. 02 foi indicado inventariante no testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160499-3 - MARIA HELENA FAGGIANI MENDONCA X OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.001.019213-2 - BENVINDA DA ASSUNÇÃO PEREIRA X JOAQUIM MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392) Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Nomeio Inventariante a Requerente de fls.02.Venham as primeiras declarações, Plano de Adjudicação e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022480-7 - ZAIDA DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MANOEL JOSE LOUREIRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023510-6 - ROBERTO RAULINO LAMEGO X MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO LAMEGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.010053-9C (58016) - 4. I. JUDICIAL X ESP. JOAO SOARES DE FARIA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS DO CONTADOR, RETORNEM AO MESMO PARA VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037782-7 - JEANE MARIE PEISELT DA SILVA X ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:Em provas. \r\n\r\nQuebra Revogação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074734-5 - REBECA ALVO BADIN X SCHEILA BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOSALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B) Despacho:Em provas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.007472-5 - ANGELA MARIA DE MORAES X VANESSA MORAES MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTAS POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.041802-8 - ALVARO JOSE LOURENCO NETO X JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).51. \r\n\r\nProc. 2006.001.124429-0 - MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO X CARLOTA REBELO DIAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).22. \r\n\r\nProc. 2006.001.146959-6 - MARCOS NOGUEIRA DE SA X EVARISTO NOGUEIRA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Fls.34 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010428-0 - ARMANDO FERREIRA AVILA X LUDOVINA DA SILVA FERREIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124940-3 (19270) - SIMONE RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN LINS VIANNA (RJ-021589), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859)) X ROBERTO SOARES MARQUES Fl(s): 176 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.129393-0 - MARLY DOS SANTOS GOMES SUHET X ANTONIO CARLOS GOMES SUHET (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).48. \r\n\r\nProc. 2005.001.133740-9 - UBIRAJARA RODRIGUES FONTOURA X MARGARIDA RODRIGUES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285) Fl(s): 39. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040155-6 - EDUARDO PADILHA CARPES E OUTRO X EDUARDO FORTES CARPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Aos interessados sobre fl(s). 33. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.900490-9 (47708) - MARIA OLINDA DO COUTO NEVES X WALTER DE OLIVEIRA NEVES Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.151805-1 - NELLY VELHO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281)) X HELIO MARIA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DEBORAH GOULART TAVARES (RJ-133425) Despacho:Vindo as cópias , cumpra-se a sentença de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2003.001.008550-0 - ROSA ROSETE TEIXEIRA X ALVARO JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE MESSIAS (RJ-099406), Dr(a). FRANCISCO JOSE PEREIRA (RJ-104938) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2003.001.091360-3 - MERCEDES FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X JOHNNY HOI TO CHEUNG (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Republicação: Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).137/140. \r\n\r\nProc. 2004.001.084880-7 - MARIA CRISTINA MESQUITA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X OSMARINA IRACEMA DE MESQUITA AGUIAR Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 94/134 \r\n\r\nProc. 2004.001.094656-8 - ILIDIO SILVA FILHO E OUTROS X ILIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Despacho:Venha a certidão de casamento ou nascimento de Niete Couto Moreira. Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.077698-7 - CARMEN DOLORES DE SANFIM ARANTES PEREIRA X ABERCIO ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Venham as certidões negativas da Justiça Federal em nome do finado Abércio e de seu espólio; a certidão negativa do imóvel da Estrada Contorno, Petrópolis, bem como a certidão de Quitação Fiscal . Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156190-5 - MARINA DE SOUZA SOARES X ZOE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E COMPROVAÇÃO DE GANHOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2006.001.080522-9 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.082822-9 - ALESSANDRO THIERS PINHO ALONSO X HELIO GOMES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ (RJ-001344B) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090352-5 - MARIA JOAQUIMA DA SILVA MOREIRA X LAURESTINO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).47. \r\n\r\nProc. 2006.001.100485-0 - FERNANDO ALBERTO RIBEIRO DA COSTA X FERNANDO ALBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).35. \r\n\r\nProc. 2006.001.132536-7 - CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO X DELCY CORREIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.138494-4 - TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA X NILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.702937-9 (40645) - NEVERITITA RIBEIRO MESQUITA X HEIDERLINS MESQUITA LUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Fl(s): 80/81. Aos interessados e Drs Fiscais sobre Estudo Social. \r\n\r\nProc. 2005.001.152711-9 - JANETE GONCALVES DIAS X FRANCISCO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). JOSE CARLOS DE CARVALHO (RJ-143664E) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130262-8 - LIDIA DE ARAUJO SALVADOR X EVELYN DE ARAUJO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Fls. 32 - Aos interessados . \r\n\r\nProc. 2006.001.139314-2 - SIDNEA IORIO X ADHEMAR IORIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912) Exame pericial designado para o dia 02/05/2007 às 08:30 h na Rua Senador Dantas, 117/1626 Centro \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707288-8 (32876) - CARMEM FERNANDES BARBOSA X GUILHERME LACERDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARCELOS BARREIROS (RJ-128336), Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTORIO DA COSTA (RJ-125548) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 78. \r\n\r\nProc. 1988.001.097810-7 (14219) - JACI DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)) X HIPOLITO DOURADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Aos interessados sobre fl(s).251. \r\n\r\nProc. 1990.001.112217-6 (57751) - MARIA THEREZA PENHA DA SILVA X FELISMINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES (RJ-013812), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.006290-3 (17951) - MARIA CANDIDA MONTEIRO DE ALMEIDA X EUGENIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS PINTO (RJ-017061) Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1991.001.104556-1 (58954) - ROSINHA CARINO LOURO X JOSE FRANCISCO LOURO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).222. \r\n\r\nProc. 1995.001.007643-1 (64412) - WALDETE RAMOS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104), Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X HELOISA AUGUSTA BASTOS MIGUEZ Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.032737-5 (66369) - ANTONIO SERGIO CARNEIRO LEAO DOS REIS X CELINA CARNEIRO LEAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARNEIRO LEAO FILHO (RJ-053919) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.082751-9 - ROMEICA PEREIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)), Cessionário: IGREJA BATISTA MEMORIAL DE TRES RIOS, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Cessionário: ANA DE JESUS MACHADO, Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADDO (RJ-121215)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)) X WALTER DA MOTTA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 144v. , item 4 - Cumpra o despacho a cessionária Igreja Batista Memorial de Três Rios. \r\n\r\nProc. 1998.001.204230-3 - WILLIAM CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X WILSON FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSUALDO AMORIM DA SILVA (RJ-083821), Dr(a). FLAVIA CASTELLLAIN (RJ-080008), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). EDNA RAQUEL R S HOGEMANN (RJ-102698) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.095068-1 - HELOISA MARIA CONDURU MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X EUNICE CARNEIRO CONDURU Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 220. \r\n\r\nProc. 2000.001.149909-5 - LILIANA CALDEIRA E OUTRO X JULIO CESAR MOIELLA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CALDEIRA (RJ-059670), Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CATARINA VIANA PIOTTO (RJ-147599E) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.072958-7 - MARIA DA GLORIA SILVA BARROS E OUTRO X MARCILIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).137v. \r\n\r\nProc. 2003.001.029180-0 - MARIA ADELAIDE DURAES BORELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X LAURA RIBEIRO DURAES Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 2004.001.050719-6 - GETULIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CLEMENTINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL POVOAS LEUTEVILER (RJ-002598), Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.009210-7 - LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)) X MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089210-0 - ROMILDA DA TRINDADE DE SOUZA X MARIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Despacho:Fls. 37 - Cite-se a viúva do inventariado conforme requerido. Tendo sido deferido pagamento de custas ao final às fls. 17, anote-se onde couber o valor referente ao mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.115896-7 - GABRIELA AMARAL DE MEIRELLES E OUTRO X ALCYONE RAMOS BUXBAUM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Venha a habilitação do cedente e cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.021061-4 - FLÁVIO CAVALHEIRO PACHECO X CREMILDA CAVALHEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222) Decisão:Esclareça o rito a ser adotado.Venha a representação e habilitação do outro herdeiro. assim como sua concordância com o pedido de Inventariança no caso de Arrolamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.020575-8 - JOSE CARLOS SANTOS CATALDI X ARY CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SANTOS CATALDI (RJ-033033) Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais.Venha a certidão de casamento do Inventariado.Venha a habilitação e representação de todos os herdeiros.Venham as certidões negativas do 9º Distribuidor, Justiça Federal e Receita (nome e espólio) \r\n\r\nId: 155795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003095-6 -, Assistente de acusação:, Assistente de acusação:, (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721), Dr(a). ADRIANA BASTOS BARBOSA (RJ-115733) Decisão:(...) Fica desde já designado o dia 26/03/2007, às 13:30h, para a oitiva da testemunha do juízo, seguida da prova de Defesa, deevendo o cartório expedir as demais diligências para o ato. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.711.000639-9 -, (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)),)), Despacho:O Fato é grave e a audiência em continuação já está designada para o próximo dia 29/03.Os pressupostos de internação provisória continuam presentes, razão pela qual a mantenho, inclusive com apoio na cota do M.P.Diligencie-se para audiência. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.711.003609-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). ELAINE SILVA DE CARVALHO DUQUE (RJ-082906) Decisão:diante da informação de fl.35, indefiro a devolução de prazo solicitado à fl.32. cumpra-se fl.18. ds \r\n\r\nId: 155882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.015825-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID PESSOA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 11/4/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007445-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA QUINTAS (RJ-125855) EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Douglas Maria de Oliveira - Alcunha: Dogão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Waldeci Maria de Oliveira Mãe - Lucimar Faria da Conceição - Endereço: Rua Urucuia, nº 214 Casa - CEP: 21321-310 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.007445-7, oriundo do Inquérito, nº 5840/00 de 26/12/2000, da 24ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nId: 155864"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Decisão:Por ora, INDEFIRO o pleito defensivo veiculado às fls.231/2, vez que a custódia cautelar do acusado foi decretada por este Juízo, não só para a efetiva aplicação da lei penal, vez que o réu não tinha vínculo com o distrito da culpa, como também para a tranquila colheita da prova oral.Capturado, junta-se o documento de fls.234, não se tendo certeza ainda de que o acusado reside no endereço consignado. Por outro lado, ainda serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, pelo que desde já designo o dia 04.04.2007, às 13:30 horas, para as suas oitivas. Requisitem-se/Intimem-se.Dê-se ciência ao MP.Publique-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.001.022554-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALVES DOS SANTOS Decisão:Processo n.º: 2007.001.022554-0 Inquérito: 6885/06 - 38ª. Delegacia PolicialD E C I S Ã O O Ministério Público oferece denúncia em face Alex Alves dos Santos, dando-o como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, IV, do C.P, porque, in verbis: ... Diante do exposto, REJEITO a denúncia oferecida contra Alex Alves dos Santos, por falta de justa causa. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.001.021840-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELIZABETI VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775), Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875) Decisão:Designo o dia 07.05.2007, às 13:00 horas, para o julgamento da acusada Elizabeti Venâncio. Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Despacho:Fls. 660 - Atenda-se ao MP. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 155865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Vieira Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.001.127321-5 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo proced. a pret. punit. ...condeno Fatima Critina da Silva (RG 8848682-4)comoincursa nas penas o art. 12, caput, c/c art. 18, IV da Lei 6368/76 (atual art. 33 c/c 40, III da Lei 11.343/06)...as circusntâncias inscritas no art. 59do CP nao lhe é favorável, razão pq fixo a pena-base um pouco acima do previsto...4 anso de recl. e a pecuniária em 60 dm...a acusada confessou, pelo que diminuo a pena base de 4 meses de recl e 4 dm... verifico que é reincidente...aumento a pena de 5 meses a pena priv. e 5 dias a pecuniária, o que resulta em 4 anos e 1 mes de recl. e 61 dm...torno definitivas as penas aplicadas, ...fixando o regime integralmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade...condeno-a ainda ao pagamento das custas e txjudiciária... deixo de conceder o direito de apelar em liberdade , pq respondeu ao processo sob a custodia provisória do Estado... recomende-se...declaro a perda da substancia \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.124193-7 - MINISTERIO PUBLICO X BERGUE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO (RJ-125076), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-142680E), Dr(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE (RJ-141840E) Aguardando Patrono do acusado para dizer se tem ou não diligências \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2003.001.146696-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY, Assistente: L.P., Assistente: DC COMICS, Assistente: HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, Assistente: INC. E MATTEL, Assistente: INC (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304), Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-125823E)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Venha a guia de recolhimento em original. (...) Dê-se vista, caso haja representação nos autos. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 1ª parte \r\n\r\nProc. 2006.001.140214-3 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051) Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado a abertura de vista à Defesa para a apresentação das alegações preliminares, no prazo legal, e designado o dia 10.04.2007, às 13:30 h, para o sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.132492-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Processo em cartório a disposição do Dr. Raphael Mattos. OAB/RJ 91172. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.058882-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO GONCALVES, LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado para condenar ALESSANDRO GONÇALVES (RG 20575053-2) e LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (RG 21340819-8) como incursos tão somente nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal... ALESSANDRO...fixo a pena-bse em 4 anos de recl e pgto de 10dm...em razão da majorante...aumento de 1/3...encontrando 5anos e 4 meses de recl. e pgto de 13 dm...em razão da tentativa...diminuo as penas ...em 1/2 trazendo-as para 2 anos e 8meses de recl. e pgto de 6 dm... LEANDRO: fixo a pena-base 4 anos de rec e 10dm...presente a circunstância agravante da reincidência...aumento de 6 meses recl e 5 dias de multa...em razão da majorante aumento de 1/3...encontrando 6 anos de recl. e 20 dm...Regime semi aberto para Alessandro e inicialmente fechado para Leandro...nao concedo o direito de apelar em liberdade...condeno-os ao pgto das custas e tx judiciária... \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.154763-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Aguardando Patrono do acusado para apresentar Alegações Preliminares de seu cliente. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.081979-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto julgo procedente a pretensão punitiva do Estado e, ...econdeno ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, vulgo \"caveirinha\" ou \"Tamagoshi\" (RG 11427647-0) como incurso nas penas do art. 12, da Lei 6368/76...nao há respaldo para que se fixe sua pena inicial em quantidade acima do previsto no mínimo, razão porque fixo a pena base corporal em 3 anos de reclusão e a pena pecuniária em 5 dias-multa, fixado à razão unitária mínima...torno deffinitivas as penas fixadas por ausência de causas ensejadoras de sua modificação...a pena privativa...deverá ser cumprida sob o regime integralmente fechado, nos termos do art. ...condeno o reu ao pgto das custas processuais e tx judiciária...deixo de conceder ao reu o dierito de apelar em liberdade, porque respondeu ao processo sob custódia provisória do Estado... declaro a perda da substância entorpecente apreendida... \r\n\r\nId: 155866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147402-6 - MINISTERIO PUBLICO X JAIR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 19/04/07, às 13:00 horas. I. e requisite-se as testemunha arrolada. Dê-se ciência pessoal ao MP. P. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.099852-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PAIVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)), VITOR GOMES CABRAL) Decisão:Recebo o recurso do Réu Roberto. À defesa para razões.(réu VITOR manifestou o desejo de não recorrrer da r. sentença) \r\n\r\nId: 155868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso V da Lei 8.137/90 - Negar Ou Deixar de Fornecer Nota Fiscal Quando Obrigatório, § UNICO N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.159998-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CILENIO ARANTES DE AZEVEDO Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo Ministério Público, no qual pretendeu a reforma do deci-sum que não recebeu a denúncia oferecida em desfavor do a-pontado autor do fato. Examinados, DECIDO:Em que pesem o respeito e admiração desta Juí-za pelo Ministério Público, forçoso concluir que a decisão ata-cada se encontra fundamentada, inclusive, na jurisprudência de nossos Tribunais. Assim, não havendo nenhuma razão jurídica a autorizar a sua revisão, mantenho-a por seus próprios funda-mentos. Certificada a regularidade do feito, subam à Ins-tância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.117092-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA CALANDRINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Defiro o pedido de fs. 201, na forma da promoção ministerial.I-se o réu, inclusive, do tempo faltante, devendo dizer qual o seu trabalho no momento.I-se o advogado para justificar fs. 201. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.099282-1 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Sentença:Assim, declaro, por sentença, extinta a punibi-lidade do crime, na forma do inciso I, do artigo 107, do Código Penal e do artigo 62 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 155869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.010114-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEYVISON AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 155873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.013521-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA ROSA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.008799-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:INDEFIRO A PRETENSÃO NA FORMA DO PARECER DO MP. ÀS PARTES (ART. 500 DO CPP). \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.066029-0 - MINISTERIO PUBLICO X WILLIANS OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) À Defesa para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 155874"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C ART. 18 , IV , DA LEI N. º 6368/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.117161-3 - MINISTERIO PUBLICO X REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Despacho:1- ANTE A CERTIDÃO ACIMA /NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRA RAZÕES/COMUNIQUE-SE O FATO À OAB. 2- DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, A FIM DE QUE OFEREÇA AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO MP \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.004488-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN CARLOS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) Despacho:DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS À FL.117.. 1.1- FIXO O PRAZO DE 03 DIAS PARA O SEU ATENDIMENTO. 2- INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO POR DORJ, PARA FINS DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.109769-3 - MINISTERIO PUBLICO X EDWARD JOHN VERBIN (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338), Dr(a). GLEYSE TATIANA PALMA BATISTA (RJ-134638) À Defesa sobre fls. 391/392. \r\n\r\nId: 155877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JÚLIO CÉSAR MATTOS E SILVA, conforme se explicita:a) como incurso no artigo 157, § 2º, I e II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão e treze DM, com o valor unitário do DM no mínimo legal;b) como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, I e II, duas vezes, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º; 70, primeira parte, e 72, todos do Código Penal, à pena de seis anos, dois meses e vinte dias de reclusão e no pagamento de vinte e seis DM, com o valor unitário do DM no mínimo legal; c) como incurso no artigo 329, do Código Penal, à pena de dez meses de detenção; d) como incurso no artigo 28, II e III, da Lei nº 11.343/2006, à pena de prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.., pelo prazo de quatro meses.Regime fechado para o cumprimento inicial para crime roubo e reg. aberto para o crime do 329 do CP \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.149641-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.149516-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.001.156830-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351) AO RECORRENTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.095444-2 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para CONDENAR, como condeno CARLOS ALBERTO DE SOUZA, como incurso no artigo 155, § 4º, inciso II, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de dois anos e três meses de reclusão e pagamento de doze dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais.... Também, expeça-se mandado de prisão... Como visto em lance anterior, o réu tem antecedentes ruins. Por isso, não se afigura adequada à espécie a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, na forma do artigo 44, do citado Codex...regime aberto. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.049340-2 - MINISTERIO PUBLICO X DEUSDETE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)), JULIO CÉSAR MOREIRA MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA DO RÉU DEUSDETE PEREIRA DE SOUZA PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.001.089306-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A X JOSE CARLOS CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Marco o dia 17 de maio de 2007, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas da denúncia, providenciando o Cartório as necessárias diligências. \r\n\r\nId: 155879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2002.001.124285-4 - MINISTERIO PUBLICO X F.J.T.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Despacho:Designo a data de 10/05/2007, às 14:45 para audiência de prova de defesa. Intime-se a testemunha João Paulo no endereço de fl. 153. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.001.103484-8 - MINISTERIO PUBLICO X AMANDA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) SENTENÇA: \"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Amanda dos Santos Ramos com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nId: 155930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.142988-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ROMARIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559) Despacho:Apresente a Defesa, em 48 horas, a qualificação das testemunahs que pretende arrolar, com os respectivos nomes. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.066510-7 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e CONDENO o querelado ALBINO PEREIRA NETO como incurso no art. 138 c/c art. 141, III, ambos do CP ...condeno ... no pagamento de honorários advocatícios ... FIXO-LHE ... 01 ano de detenção e multa de 40 dias-multa ... substituo ... uma restritiva de direitos... e uma de multa ... em caso de cumprimento .... ABERTO ... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, , em concurso material (art. 69 do CP) \r\n\r\nProc. 2006.001.134900-1 - MINISTERIO PUBLICO X DAVID FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (SP-116923) Despacho:Deixo de receber o recurso do réu, porquanto o mesmo se encontra evadido, cf. fls. 281, enquanto a sentença determinou que deveria apelar preso, como se encontrava. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000236-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259) Despacho:Remarco a audiência para o dia 17 de abril de 2007, às 14h45min intimando-se o acusado JOSÉ CARLOS e requisitando-se os policiais militares. Intimadas as partes e testemunhas presentes. Intime-se o patrono pelo DO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.027077-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DUARTE GONCALVES COELHO Despacho:Expeça-se MBA da FAC. Intime-se o patrono a se manifestar sobre a promoção do MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.032837-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:\"... REVOGO a suspensão condicional do processo, condedida ao réu, com base no art. 89, §3º, da Lei 9099/95, determinando o prosseguimento do feito. Designo a data de 17/04/2007, às 14 horas, para o sumário de culpa, requisitando-se e intimando-se as testemunhas da denúncia, bem como o réu e seu patrono. Ciência ao MP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.029774-4 - LEANDRO PINTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PATRÍCIA MOTTA Despacho:Diga o querelante sobre a certidão de fls. 95vº. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.155761-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Despacho:Deixo de designar data para reinterrogatório da acusada, em face do aditamento da denúncia, considerando que foi o mesmo motivado pelas declarações da ré no interrogatório. Designo a data de 24/04/2007, às 14h45min, para PA. Intimem-se/requisitem-se. Intime-se o patrono a apresentar a defesa prévia. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.158207-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE ABRANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:Ciente dos acrescidos. Em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, (2 X) \r\n\r\nProc. 2006.001.031059-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172)) X SERGIO CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) AO PATRONO DO ASSISTENTE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.748/753 \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.008356-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLGAILDES NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Remarco o interrogatório para o dia 02/04/2006, às 13h45min. Intime-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, e inc. V N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.010697-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Designo a data de 19/04/2007, às 14 horas, para a prova de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Expeça-se CP para intimação do patrono do réu para comparecer à audiência e apresentar no prazo legal a defesa prévia. Requisite-se o réu. Junte-se aos autos o ofício 5489/06 - GABPRES -45. \r\n\r\nProc. 2005.001.010697-0 - MINISTERIO PUBLICO X EDMILSON SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:...Desta forma, acolho a manifestação do Parquet e pelas mesmas e judiciosas razões, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada ao réu, com base no art. 310, parágrafo único do CPP, pois não estão presentes os pressupostos de sua custódia cautelar. Expeça-se Alvará de Soltura, com as cautelas legais, recolhendo-se os Mandados de Prisão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 155931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2006.001.161559-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO VINICIUS DO SACRAMENTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491) Despacho:I-se a defesa. \r\n\r\nId: 155932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.165965-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEVERINO DAMIÃO FERREIRA Fica o patrono do réu intimado a apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090451-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347) Fica a requerente ciente de que os autos se encontram disponíveis em cartório. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.056148-1 - MINISTERIO PUBLICO X GUILHERME ZARVOS Decisão:Diante da manifestação ministerial retro, em que pese o posicionamento desta magistrada ser a adoção da determinação legal, visando a preservação da isonomia constitucionalmente assegurada a todos os litigantes, DEFIRO o pedido de fls.73, bem como fixo o comparecimento trimestral para o acusado a partir de seu regresso ao país. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 155934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.039556-6 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Despacho:Intime-se o réu para justificar em 48 horas o motivo do não cumprimento das condições. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.065899-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JOYCE DA SILVA MANHÃES (RJ-146137E)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Em diligências. Em não havendo requerimentos, abra-se vista as partes em alegações finais na ordem e prazos de lei. (Ag. Defesa).Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, PAR.2º, INC.III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139516-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE JESUS CARLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461), Dr(a). CRESO SALGADO BALAGUER (RJ-090149) Sentença:... EX POSITIS, CONDENO ALEXANDRE DE JESUS CARLOS, vulgo \"CHOQUE\", qualificado nos autos, a 14 (quatorze) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 300 (trezentos) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 12 § 2º, III da Lei n. 6368/76 e a 10 (dez) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 360 (trezentos e sessenta) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 6368/76, tudo na forma do art. 69, do Código Penal.Regime inicialmente fechado. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.043750-2 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, VERONICA BARBOSA DE JESUS, qualificada nos autos, às penas de 2 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída na forma acima determinada, e multa de 20 (vinte) dias, à razão unitária mínima, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.042904-9 - MINISTERIO PUBLICO X GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Sentença:SENTENÇAVistos, etc....Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO GISLAINE SILVA DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incursa nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal....torno-a definitiva, alcançando o quantum de 06 (seis) ANOS DE RECLUSÃO E 72 (setenta e dois) dias-multa, na razão de 1/30 (um trinta) avos do salário mínimo vigente a época do fato....fixo o início do cumprimento da pena em regime semi-aberto....autorizo-a a apelar em liberdade. Condeno a ré a arcar com as custas processuais. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença e lance o nome da condenada no rol dos culpados.P.R.I.C.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.SIMONE DE FARIA FERRAZJuiz Substituto \r\n\r\nId: 155936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.025814-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA) X ALCINEY OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Posto isso, desclassifico a infração penal atribuída a ALCINEY OLIVEIRA DE SOUZA para reconhecer aquela definida no artigo 155, § 4º, IV, na forma do artigo 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.025814-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE SA) X ALCINEY OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1)Recebo o recurso de fls.144;2)Ao MP para o oferecimento de suas razões;3)Em seguida, dê-se vista à Defesa para oferecer as contra-razões;4)Após, cumpridas as formalidades, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.135068-0 - TEREZINHA RODRIGUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). MAXINE GOMES AMBROSIO (RJ-138413E), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA (RJ-135701), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X JORGE ANGUS CLAURE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR (RJ-127448) Despacho:1) Fls. 223 - Dê-se ciência à Querelante. 2) Intime-se o Querelado, pessoalmente, da sentença, assim como seu Advogado. 3) Colha-se, também, a ciência do MP, quanto à sentença. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso; Art. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.001.099437-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR) Intimar o patrono do acusado para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 155937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.127050-0 - MINISTERIO PUBLICO X JAMYLA ADRIANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)), THOMAS JOHN DE SOUZA) À DEFESA DA ACUSADA, PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 155938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.079163-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI SAFRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220)), ALOISIO GOMES BEZERRA) Sentença:DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS SUELI SAFRA DA SILVA BEZERRA E ALOÍSIO GOMES BEZERRA, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO DE FL. 153 E A PROMIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS.153 Vº, COM AMPARO NO ART. 89 §5º DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS.(Ao Patrono dos réus para ciência da sentença supra, prolatada em 14/02/07) \r\n\r\nId: 155939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.075653-8 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X SUL AMERICA SAUDE Despacho:Fls. 343 e segs. - Diga a parte ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014489-7 - E.C.M. X R.V.D. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.074981-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESPOLIO DE ANTONIO MARIO DE SOUZA VALLE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.143517-2 - PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fls. 466 - Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024543-4 - VITTORIO CAVALIERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X MASSA FALIDA DE CROMART REPRODUCOES GRAFICAS LTDA Decisão:Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.137923-2 - RONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074987-0 - CONCEICAO SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141376-0 - EVERALDO LIMA DA SILVA, Habilitado: MASSA FALIDA DE NECTAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, dando-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.001849-9 - KUFNER TEXTIL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TOP CONFECCOES LTDA Despacho:Fls. 22 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073432-6 - EDUARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RPS ENGENHARIA S A, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls. 33 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.085451-4 - NESTOR MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060), Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOBAN ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Ao falido, ao habilitante, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148601-6 - FLAVIA BORGES SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG VIACAO RIO GRANDENSE Venham ascustas sob pena de cancelamento da distribuição. (REPUBLICADO por não ter constado o nome do advogado na publicação anterior.) Ao Dr. Otavio Emilio Santoro - OAB/RJ-98.966. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.165204-5 - ROGÉRIO JORGE RAGAZZI X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Despacho:Fls. 32 - Ao habilitante, ao falido, aos interessados, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013473-9 - CLAUDIA LOPES BERNARDES X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751) \"1- Defiro a gratuidade. 2- Venham os documentos necessários para comprovação do direito da autora, na forma do art. 9º da lei 11.101/05.\" (republicaçao da r. decisão de fls 12 do DO de 14/02/2007 fls 117, em razão do não cadastramento do patrono da autora) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.124914-4 - MANOEL FERREIRA PINTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRAZ GOULART (RJ-061986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062401-6 - SIDNEI CESAR VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Despacho:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.914,90 (trinta e sete mil novecentos e quatorze reais e noventa centavos), na categoria de credores privilegiados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057929-1 - FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X ASA INVESTMENT AG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Fls. 1857 Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089018-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MAURO ROCHILIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se guia de fls. 235. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090068-8 - ASOCIACAO DOS AGENTES FUNERARIOS DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X SERVICOS FUNERARIOS SANTA CASA DE PIEDADE LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.111054-5 - AEREO TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA LYNCH (RJ-039790)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). JOAQUIM ANTONIO DE VIZEU SANTOS (RJ-006244)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Fls.340 Defiro a prorrogação do prazo ao Adm. Jud. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.160258-3 - GILMAR DE PAULA SOUZA X JULY ARTEFATOS DE PLASTICOS E BIJUTERIAS ARTESANAIS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) \"Concedo o prazo de 48 h para o requerente dar andamento ao feito eis que depois de seis anos já deveria ter providenciado o documento faltante.\" (Republicação do despacho publicado no DO de 14/02/2007 fls. 117, em razão de não constar cadastrado o advogado.) \r\n\r\nProc. 2003.001.024982-0 - IAMS DO BRASIL COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HEIDI VON ATZINGEN (SP-068264)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:...Fls. 221/222 Fica o devedor intimado a partir da publicação desta, a pagar a quantia executada de R$ 1.308,12, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.076826-9 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARTINS LEOBONS CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057), Dr(a). VITÓRIA CORREIA (RJ-025121), Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:Intime-se para comprovação do depósito elisivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081015-8 - APA ACABAMENTOS E PRIMERS ANTICORROSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA V D MORAIS MARINHO (RJ-104081)) X SHALLONFLEX COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho:FLS. 25789- DÊ-SE AMPLA PUBLICIDADE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.002417-8 - A REGRA DO JOGO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613) Despacho:O processo está com baixa. Indefiro vista fora de cartório. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.003477-6 - REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042526-1 - ALTAIR BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118192-6 - CID RODRIGUES LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-054259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009005-8 - ADRIANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099644-8 - NEILDA MARIA MONTEIRO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.000,00 (três mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta centavos), na categoria de credores quirografários, com as correções devidas.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.151078-0 - ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 29 Defiro o prazo para o Adm. Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.027456-2 - DPS PAPÉIS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE POLY PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade e a procurção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069048-7A - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR Despacho:Aguarde-se o prazo da réplica nos autos principais, para decisão do incidente. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7AO - ROLLS ROYCE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CY - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X ROLLS ROYCE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Decisão:...Assim, o procedimento em tela perdeu seu objeto na medida em que o crédito da impugnante foi listado pelo valor que a recuperanda entende ser o devido, não havendo nenhuma objeção a justificar a manutenção deste incidente.Cientes o Administrador Judicial e o M.P. Certificado o trânsito em julgado, encerre-se e arquivem-se... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143386-3 - ELIZANGELA DUTRA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ERASMO GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:... Preliminarmente, indique a autora a ação principal, que deverá ser intentada no prazo de lei... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.138037-8 - AUGUSTO CESAR ALBUQUERQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA REAL DOCTOR Despacho:Defiro a gratuidade requerida. Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Prov. 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados no valor de 10% do total.2 - Após, cite-se por Mandado (artigo 98 e parágrafo único da Lei 11,101/2005), constando do mandado o(s) nome(s) do(s) representante(s) legal(is) da Ré, seu(s) respectivo(s) endereço(s) residencial(is), onde será feita a citação, no caso de frustrar-se a diligência em sua sede. \r\n\r\nProc. 2007.001.025333-9 - NOVA VITÓRIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA X ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Complemente-se a taxa judiciária...Venha cópia do ato constitutivo da requerida, bem como o comprovante de entrega as mercadorias, já que trata-se de compra e venda mercantil e as duplicatas não possuem aceite. \r\n\r\nId: 155765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Despacho:Certifique-se sobre a manifestação do executado acerca da decisão de fls.255. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130950-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA SILVA (RJ-113274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL RECOLHA O HABILITANTE AS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVE -COD.0703-9 - R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49; CAARJ-COD.0201-4 - R$ 4,19; REGISTRO/BAIXA-600202696-8 - R$ 17,45; ACRESCIMO-3403-14129-8 - R$ 3,49; TX.JUDICIÁRIA-COD.0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ-600225174-9 - R$ 2,96; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,96 -TOTAL R$ 115,61. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.042720-6 - FABIO CESAR DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA (RJ-114135)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:...reconsidero a decisão de fls.24v, quanto à expedição de mandado de pagamento. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.069122-0 - LITTORAL HOTEIS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 25.432,00...em favor de LITORAL HOTEIS... \r\n\r\nProc. 2004.001.149787-3 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). GULHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido...categoria quirografário no valor de R$ 1.552,65...corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.032628-3 - JOAO VIANNEY SALES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.56: indefiro o pedido...O crédito do requerente é de categoria privilegiado geral, ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.052929-7 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PARADA CERTA 849 VEICULOS LTDA Despacho:Ao Falido... \r\n\r\nProc. 2006.001.009146-4 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA VIAGENS TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 3.841,74...em favor de RICARDO SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.034583-8 - DIALENE DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE B FONSECA (RJ-034252)), Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 1.054,37...em favor de DIALENE DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.037899-6 - DALMO ANTONIO BERNARDES DAUAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 86.147,89...em favor de DALMO ANTÔNIO BERNARDES DAUAR... \r\n\r\nProc. 2006.001.043370-3 - IZALTINA CODECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 4.683,14...em favor de IZALTINA... \r\n\r\nProc. 2006.001.052205-0 - JUSCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA GALVAO (BA-009220)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 4.816,57...em favor de JUSCELINO... \r\n\r\nProc. 2006.001.080862-0 - VALTER SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA S CORTEZ (RJ-039529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIAS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado-trabalhista com o valor de R$ 66.924,97...em favor de VALTER SABINO DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.098672-8 - ELZA DA SILVA MOREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 5.079,04...em favor de ELZA DA SILVA... \r\n\r\nProc. 2006.001.108875-8 - ADRIANA BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Decisão:Voltem ao Contador... tratando-se apenas do valor histórico devido por descumprimento do acordo de fls.21, datado de 15/09/04. O valor deverá ser atualizado desde essa data até a data da quebra. \r\n\r\nProc. 2006.001.112442-8 - LAUDELINO BICCA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO KAHLE FILHO (RS-021053)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria preferencial-trabalhista no valor de R$ 7.175,86...em favor de LAUDELINO... \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.157893-3 - RICARDO LUIZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.000047-4 - ANTÔNIO JOSÉ FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO OLIVEIRA DE SOUZA (AM-001976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos... \r\n\r\nProc. 2007.001.006740-4 - SONIA PEREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Primeiramente, venha cópia do cálculo que originou o valor constante na certidão de fls.03. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.108149-8 - CRISTINA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Fls.74/75: indefiro o pedido, eis que os rateios que estão sendo efetivados nesta Falência relacionam-se aos créditos trabalhistas...O crédito do requerente é de categoria diversa, ainda não havendo previsão para seu pagamento. Nada requerido em 05 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.134852-3 - LUCIOLA MARIA DE MACEDO FACCOES ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BASSAI COMERCIO E PARTICOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE- (RJ-015118), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Fls.47: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121151-9 - VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...categoria privilegiado geral com o valor de R$ 722,42...VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.86v, recolhendo as custas e taxa judiciárias conforme ali descrito. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153096-5 - DAMIAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA (RJ-116873)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS Sentença:...DECLARO ENCERRADO o processo de insolvência civil de DAMIÃO GARCIA DOS SANTOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.145283-1 - JORGE LA SAIGNE DE BOTTON (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido e DECLARO a insolvência civil de SÔNIA SARMENTO MENEGHETTI... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Despacho:Em derradeira oportunidade, à autora para juntar a declaração COMPLETA mais recente, isto é, inclusive a parte que contém a declaração de bens e de rendimentos. Prazo improrrogável: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163262-9 - CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669)) X NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (SP-139300), Dr(a). MAURÍCIO PERES ORTEGA (SP-155733) Decisão:...na hora designada ...Ausente o 2o. réu, não intimado. Aberta a audiência...Pelo 1o. réu foi apresentado cópia de acordo firmado com o Banco Nordeste do Brasil S/A, Oceano Praia Hotel Ltda e as partes...o que resolve parte do pedido dos autores. Pelas partes foi dito que não havia possibilidade de transigir sobre os pedidos de dano e de retirada do nome dos autores do cadastro negativo de crédito do SPC. Pelos autores foi dito que o acordo realizado significa o reconhecimento da procedência do pedido....Pelo Juízo foi determinado fosse dado vista ao Síndico e, após, ao Ministério Público para, querendo, opinar. Após, venham conclusos para sentença... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.091953-3 - JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X PAULO LUIZ LEMGRUBER PORTO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Decisão:Não há omissão na sentença, pois o pedido foi julgado totalmente procedente, portanto é todo o período requerido na inicial. O réu, vencido, pela segunda vez interpõe embargos de declaração totalmente improcedentes, com evidente intenção procrastinatória, pelo que aplico a multa prevista no art.538, § único do CPC, de 1% sobre o valor da causa, a ser recolhida em favor do FETJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.024835-0 - ZAP COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLINICA DO RIM CAMPO GRANDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.100435-2 - RITA DE CASSIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA) Despacho:...reitere-se o ofício de fls.56, solicitando também as demais alterações contratuais, remetendo-o ao RCPJ. \r\n\r\nId: 155768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.024920-5 - ANDEC ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO COLLINA (MG-056828)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Ao autor sobre a promoção ministerial de fls.310. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.112285-7 - MINISTERIO PUBLICO X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015770-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.133700-0 - MARIA LUIZA KELLY CALDERARO X MASSA FALIDA DE RADIAL REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147862-7 - JANE BATTISACO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MASSA FALIDA DE LIVRARIA KIBOOKS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... Isto posto, DEFIRO a expedição de alvará, autorizando a lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na antiga Rua Projetada \"A\", atual Rua Paulo Moreira da Silva nº 290, bloco 10, apartamento 305, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade, a favor de JANE BATTISACO.Custas pela Requerente. ... (VER ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.077711-0 - ARTVIVA PRODUCAO CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). LEONARDO G.DE CARVALHO (RJ-107082), Dr(a). CLAUDIO SERZEDELO CORREA (RJ-072523)) X ARTE VIVA EVENTOS CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406), Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.021251-0 - MASSA FALIDA DE GREGORIO I COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964)) X ATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls. 151/152, a parte autora. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:FLS. 533/534 - AS PARTESFls. 533/534, às partes. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.074184-1 - CARINHO DO PE PODOLOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE B. MENDES (RJ-016815)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANSHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo formulado entre as partes, conforme requerido às fls. 425, item 2. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.031001-1 - PONTA CS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de PONTA C. S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº 97.346.456/0001-40, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... (V.ÍNTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2001.001.109376-7 - TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.971 e 972: Defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.128919-4 - DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D.ESCOBAR (RJ-107502)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:PROCEDA-SE COMO DISPOSTO NO ART. 75 DO DECRETO-LEI 7.661/45. EXPEÇAM-SE OS EDITAISProceda-se como disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 7.661/45.Expeçam-se os editais, \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.035680-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.17 (Ao habilitante) \r\n\r\nProc. 2006.001.068281-8 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP às fls.74vº (Ao habilitante). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124766-6 - ELIANE ALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA DA SILVA (RJ-040778)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome da habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 19.977,09 (dezenove mil novecentos e setenta e sete reais e nove centavos), sujeitos à atualização na data do efetivo pagamento.Custas de lei. ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5A - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085734-5B - AURELIANO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Aguarde-se o cumprimento ao determinado no apenso nº 2006.001.085734-5-A e nos autos principais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:À parte vencida, para cumprir o que disposto no art.475 - I e seguintes do CPC, sob pena de aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122717-1 - DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MENESES TELES (SP-098699)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA SANTOS (RJ-020047) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.033162-2 - IMPRINTA GRAFICA E EDITORA LTDA X APOLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE LONA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente, na pessoa dos seus representantes legais, a fim de que recolha o valor das custas de baixa, conforme certificado à fl. 130 e determinado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.057017-5 - PRANAYAMA LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X OPCAO DE LER LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-106065), Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-106215) Despacho:FLS. 617: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.013768-0 - COMARO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES MOTTA (MG-067249)) X GTC ENGENHARIA E CONTRUCOES CIVIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.063139-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X GUARDA CONTAINER SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888) Despacho:Atenda - a requerida - o que requerido pelo Perito às fls.181/2. \r\n\r\nProc. 2004.001.145514-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA Despacho:Fl.106. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.079494-1 - FRANCISCO JOSE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Devendo as partes comunicar a este Juízo o termo do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115881-5 - MANO ACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X TRANSPORTES HAGAS DO BRASIL LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios, como requerido às fls.49, tão somente para a Receita Federal, Detran/RJ e Light. \r\n\r\nProc. 2006.001.146128-7 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Ao Autor sobre fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.163653-2 - POLY VAC S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X SAÚDE E ENERGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl.125. \r\n\r\nProc. 2006.001.168067-3 - UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.019776-2 - JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA Despacho:Recolhidas as custas do contador judicial, cumpra-se fl.17. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021160-6 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X PAGH TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nId: 155777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.060121-8 - MINISTERIO PUBLICO X POSTO DE GASOLINA LR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (SP-043246), Dr(a). MARIO DE NATAL BALERA (PR-008846A) Decisão:...Do exame dos autos tem-se que razão assiste ao Ministério Público... Aduzindo-se que, efetivamente, a questão deduzida nos autos sob apreciação não se mostra passível de elucidação através da prova pretendida pelos réus (fls. 302 e 304/305). Razões pelas quais, indefiro-a.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo réu...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva...Rejeito a preliminar de nulidade de citação do réu Elias...Indefiro a denunciação da lide...Indefiro a prova oral postulada e defiro os ofícios requeridospelo Ministério Público na letra \"b\" do item \"5\" da cota de fls. 307/309. Oficie-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054151-0 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370)), Assistente: GERALDO GUIMARAES, Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)), Assistente: LUCIANO CARVALHO VENTURA, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.139529-1 - FERNANDO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X Administrador: LUIZ A MATHEUS Cumpra-se integralmente fls 99 (Ao Sindico) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.011132-6 - LUIZ OTÁVIO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INVEST D OR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL As Partes para ciencia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.143807-6 - CHRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X MARCELLA LAPORT VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Aos Autores. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 892 - Adotem-se as cautelas de estilo.Às partes quanto ao acrescido.I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.029714-8 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X RECKITT BENCKISER BRASIL LTDA Decisão:Defiro dispensa das custas, na forma do art 87 do CDC.Cite-se.Após o prazo da resposta será apreciada a liminar. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031355-5 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE MORAES (RJ-141223)) X MASSA FALIDA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILLA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL A Falida, Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100140-3 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DESEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação distribuída em 09/10/2003, desacompanhada dos documentos necessários à comprovação do crédito.Certo que o habilitante quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 39 verso, deixando de comprovar o crédito e de dar o regular prosseguimento ao feito, embora instado a fazê-lo.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 incisos III e IV do C.P.C. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Síndico.Transitada em julgado, baixem e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.127390-9 - MOISES BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor MOISES BASTOS DA COSTA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.150,62 (Nove mil, cento e cinqüenta reais e sessenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.036319-0 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICEA MONTE ARAUJO (RJ-073220)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor RAUL GUILHERME SOUZA GOMES no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.466,01 (Sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.065074-8 - TEREZA CRISTINA ALEIXO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 98 da L.F. e sua correspondência ao artigo 10º da N.L.F. por TEREZA CRISTINA ALEIXO DAS CHAGAS em face da MASSA FALIDA DE MONTEREGIS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. acompanhada dos documentos de fls. 03/05.Relatados, decido.Ante o exposto, determino a inclusão do credor TEREZA CRISTINA ALEIXO DAS CHAGAS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 11.115,61 (Onze mil, cento e quinze reais e sessenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083780-0 - MARCO ANTONIO THOME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)), Habilitado: CARIOCA SEGURADORA S A), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Verifica-se que o crédito apresentado preenche o requisito legal e está apto a ser incluído no passivo da massa, na categoria privilegiado, pelo valor apontado às fls. 30, em face da documentação acostada.Ressalta-se que o Síndico e o Ministério Público requereram a inclusão do crédito no passivo da massa, conforme manifestação de fls. 32verso e 33, respecitvamente.Ante o exposto, determino a inclusão do credor MARCO ANTONIO THOMÉ DA COSTA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.013,55 (Seis mil e treze reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.009120-8 - JOSE CARLOS GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Verifica-se que o crédito apresentado preenche o requisito legal e está apto a ser incluído no passivo da massa, na categoria privilegiado, pelo valor apontado às fls. 35 em face da documentação acostada.Ressalta-se que o Síndico e o Ministério Público requereram a inclusão do crédito no passivo da massa conforme manifestações de fls. 37 verso e 38, respectivamente.Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ CARLOS GOUVEA REBELO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.534,16 (Treze mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dezesseis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.010776-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTE ALFENAS CONTRUTORA S A, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.056246-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA proposta com base no art. 98 da L.F. e sua correspondência ao artigo 10 da N.L.F. por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em face da MASSA FALIDA DE ATCEI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.Relatados, decido.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 19.544,94 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073560-4 - MARCEL0 MOURAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSON AMAURI GALESI (SP-163814)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A, Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, proposta com base no art. 98 da L.F. e sua correspondência ao artigo 10º da N.L.F. por MARCELO MOURÃO FERNANDES em face da MASSA FALIDA DE CASA JOSÉ SILVA CONFECÇÕES S.A., acompanhada dos documentos de fls. 06/29.Relatados, decido.Ante o exposto, determino a inclusão do credor MARCELO MOURÃO FERNANDES no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.135,49 (Nove mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.126716-1 - COSME CESAR DA CUNHA GALLOTI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU FERNANDES FONSECA (RJ-073464), Dr(a). OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-105161)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TECNOSTRAL S A INDUSTRIA E TECNOLOGIA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor COSME CESAR DA CUNHA no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 10.513,05 (Dez mil, quinhentos e treze reais e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2K - MINI ELETRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157718-7 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABÍLIO TEIXEIRA BRANDÃO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Considerando a manifestação de fls. 48, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas processuais pelo autor e cada parte arcará com os honorários de seu patronos, conforme estabelecido às fls. 48, item II.Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.118374-3 - TERRA INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X MARC COMERCIAL LTDA Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002620-7 - LEONARDO HILÁRIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X J.L.V.ABREU-ME Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Trata-se de Requerimento de Falência formulado por Leonardo Hilário do Nascimento Monteiro em face de J.L.V. ABRE-NE, sustentando ser credor da importância de R$ 6.764,24 representada pela sentença prolatada na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, conforme certidão de fls. 08.Às fls. 48/49, o Ministério Público manifestou-se no sentido de que a Lei 11.101/2005 entrou em vigor em 09/06/2005, ...l. Razões pelas quais opina pela extinção do feito com fundamento no artigo 267 VI do C.P.C.Ante o exposto, adoto as razões do \"parquet\" e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025649-3 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO, LIMINARMENTE, a petição inicial com fundamento no artigo 295 III e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026550-0 - SEBASTIÃO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X BAGNO E COCINA DECORAÇÃO E DESIGNER LTDA) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO, LIMINARMENTE, a petição inicial com fundamento no artigo 295 III e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, e havendo requerimento nos autos, defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias reprográfricas e certidão nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 155778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.056155-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190), Dr(a). ALIPIO A TORRES JUNIOR (RJ-081308) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 718/721 e 729/738, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo porque na decisão não há obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida ... \r\n\r\nProc. 2003.001.154455-1 - INSTITUTO PRO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- FLS. 333 - DEFIRO. 2- FLS. 334 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. 3- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. 4- REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013295-0 - MARCO ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ASTOLPHI (SP-225957)) X BURI ADM CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao autor sobre promoção ministerial \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.090716-6 - AIRTON DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAZ DE SOUZA FERREIRA (RJ-135514)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - GIULIO BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) Despacho:1-...À PARTE AUTORA (CPC, 398). 2-...ANOTE-SE ONDE COUBER. 3-... ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DIGAM OS DEMAIS AUTORES E O RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:REALMENTE A FASE PERICIAL ESTÁ SE DELONGANDO MAIS DO QUE DEVERIA. ENTRETANTO, ALVITRO DE ORDENAR A INTIMAÇÃO DO PERITO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 244/246, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS. INTIME-SE O PERITO. FINDO O PRAZO ASSINALADO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO, CASO NÃO HAJA MANIFESTAÇÃO, ABRINDO EM SEGUIDA, IMEDIATA CONCLUSÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083464-1 - JOCELYNE NELLY VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X COPACABANA RIO HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:ALÉM DOS DOCUMENTOS JÁ DEPOSITADOS EM CARTÓRIO, HÁ OUTROS QUE NÃO ESTÃO ELENCADOS PELAS RÉS (...) FICANDO MANTIDA A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO. QUANTO AOS LIVROS DIÁRIOS DA EMPRESA COPACABANA RIO S.A. TURISMO PARTICIPAÇÃO, RAZÃO ASSISTE À PARTE RÉ, POIS TAL EMPRESA NÃO INTEGRA O POLO PASSIVO DA LIDE... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.116310-3 - CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA, Falido: CONSUELA MIRANDA AMORIM, Falido: EUZI PAULINO MIRANDA Sentença:...ISTO POSTO, DECRETO HOJE, ÀS 17:00 HORAS, A FALÊNCIA DE CINFEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021867-6 - A W FABER CASTELL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 Decisão:Assim, aclarando a decisão, DOU PROVIMENTO aos declaratórios na forma acima exposta, mantendo, no mais, a decisão de fls. 353, tal como lançada. P.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.082010-1 - ROSANE CALVAO LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). ERICA M GARCIA (RJ-098369)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IPSUM S A, Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0A - JOSE CARLOS MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 AO ADMINISTRADOR JUDICIAL. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013200-7 - PATRÍCIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTA DOS REIS SANTOS Despacho:CHAMO O FEITO À ÓRDEM, POIS O PROCESSO APENSADO,EM RAZÃO DO QUAL FOI FEITA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, É MERO PROCEDIMENTO VOLUNTÁRIO DE NOTIFICAÇÃO, INCAPAZ DE GERAR CONEXÃO. SENDO ASSIM, DETERMINO A BAIXA E A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150866-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ABEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CURI BAUAB (SP-083332)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AD - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MONTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 \" A FALIDA\". \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AQ - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CQ -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4X - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.126447-0 - BANCO OPPORTUNITY S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM ACOES FIA E OUTROS Ao autor para recolher as custas da diligência requerida. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA Ao interessado sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.117850-4 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X 405 GATO COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nId: 155915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.145699-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA (RJ-109085), Dr(a). ROLAND P.E.PERNIDJI (RJ-095364), Dr(a). ALEXANDRE PENA MACIEL (RJ-080971), Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão: Vistos, etc... Recebo a apelação de fls. 284/321 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.064928-8 - ADALTO RICARDO BOTELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MASSA FALIDA DE SARTE ENGENHARIA S A), Síndico: 4 LIQ JUDICIAL Despacho:Fls. 32/34 - Ao requerente, Síndico e MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.084421-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUGUSTA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). FABIO DE CARVALHO CAPORALI (MG-070014) Despacho:2) Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas. I-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.091719-6 - YURI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X PABLO ADAM IGLESIAS Despacho:I-se o autor para que promova a inclusão da sociedade no polo passivo, emendando a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.P-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001495-3 - ROSANGELA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X ULTRALAR COMERCIO IND LTDA O presente feito já tem sentença. Aguarde-se a fase de pagamento, nos autos de falências \r\n\r\nProc. 2005.001.037639-0 - SILVANA DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Decisão:Fls. 15 - Defiro o prazo de 180 dias, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.119028-9 - NILDO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAM FERREIRA (MG-035607)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. I-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.019484-4 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão: Vistos, etc... 1) Inicialmente, retifique-se a certidão de fls. 314, visto que a conclusão foi em 15/02/2007, sendo a data do despacho no dia 22/02/2007.2) Fls. 310 - Considerando que a conclusão do dia 15/02/2007 objetivou a retificação de erro material na sentença, havendo nova publicação da mesma, conforme certidão de publicação de fls. 309, estando os autos disponíveis às partes a partir do dia 02/03/2007, conforme certidão de fls. 314, nada a prover.3) Recebo a apelação de fls. 315/330 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Ao MP.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099118-5 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:Vistos, etc.Indefiro o pedido do réu de novos esclarecimentos a serem prestados pelo perito, visto que o laudo de fls. 190/204 demonstra o detalhado exame da questão pelo expert, realizando trabalho minucioso quanto à apuração dos valores das jóias indicadas pela autora. Ademais que o Perito já prestou esclarecimentos às fls. 252/254 e em detrimento da discordância da parte ré, haverá infinitos esclarecimentos prolongando-se desnecessariamente o andamento do processo. Isto porque divergência do laudo repousa na metodologia aplicada.Assim, anote-se que o Ministério Público deixa de intervir no feito, conforme manifestação de fls. 276/279 e às partes em alegações finais em prazo sucessivo de 10 (dez) dias.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.062804-9 - ANTONIO LUIGI GALATOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X MARY FLORES DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao autor para ciência da expedição do Mandado e a fim de contactar a Central de Mandados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA, RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 86-90, por tempestivos. No mérito, não vislumbro a alegada contradição na decisão indeferitória da tutela. A aplicação do art. 1073, I do Código Civil, sem o estabelecimento do contraditório, é inopurtuna, pelas razões expostas na decisão deste Juízo às fls. 81-83. Observa-se que não veio aos autos qualquer insurgência, perante o Juízo próprio, contra a decisão do Oficial do Registro que indeferiu o registro da alteração contratual de fls. 32-26. Assim, NEGO PROVIMENTO aos declaratórios, mantendo a decisão de fls. 81-83 por seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0A - RODRIGO LOPES PORTELLA (LEILOEIRO PUBLICO) X GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À Falida sobre as contas. I-se. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2004.001.065338-3 - ANTONIO PACIFICO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA (RJ-101619)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA INCORPORADORA ESQUADRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Fls. 98 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058819-6 - PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS STEFANO (SP-156862)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:Razão assiste ao serventuário, ao contador para atualizados dos valores, conforme petição de fls. 181/183. I-se. (ao autor para recolher as custas do contador - R$ 90,97 + 10% CAARJ) \r\n\r\nId: 155918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.125448-7 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195), Dr(a). JORGE SANT'ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS PERMANECERAM EM CARTÓRIO POR SEIS DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO, DEFIRO AO AUTOR O PRAZO SUPLEMENTAR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151192-8 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X LEONARDO LAMHUT Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 60 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.153670-6 - MASSA FALIDA DE DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X EDDY VERAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), KLONUS E TUBEX IND E COM LTDA), JOSE CARLOS ALVARES), MARIA LUCIA DOS SANTOS COUTINHO ALVARES), JOSE CARLOS ALVARES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.001202-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CNH LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO (SP-144880) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025493-6 - PIT POMPEIA INTERNACIONAL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.196813-7 - ERNANI PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CARLOS ALBERTO MONTANARI SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA F.G.ARKADER (RJ-063458), Dr(a). MAURO BANDEIRA DE MELLO (RJ-105972) Decisão:COMO NÃO HOUVE OPOSIÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO LEILOEIRO, E O VALOR DA ARREMATAÇÃO, ABATIDO DO VALOR DAS DESPESAS DO LEILOEIRO, SE ENCONTRA CORRETAMENTE DEPOSITADO A FLS.1076, ANTE A ANUÊNCIA DO SÍNDICO E DO MP (FLS.1083vº E 1084), E UMA VEZ CERTIFICADA A AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, DEFIRO OS PEDIDOS DE FLS.1075, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.050965-1 - ROGERIO CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO), ANTONIO URURE DE CARVALHO), PAULO AUGUSTO PONTES ALBUQUERQUE), EQUIPE KORPUS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127907-2 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REI PELE BAR LTDA Decisão:DEFIRO A EMENDA DE FLS.28.CITEM-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.028255-7 - LIQUIDANTE EXTRAJUDICIAL X UNICON CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:FLS.1439: DEFIRO.FLS.1437: ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.113264-0 - Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X BRUNEROS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), Interessado: ARCOR DO BRASIL LTDA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar hoje, as 17:00 horas... a falencia de BRUNEROS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA...da qual são administradores ROBERTO MENDES DE MOURA...e NEZELI MARTINS DE MOURA...Fixo o termo legal da falência no nonagéssimo dia anterior ao primeiro protesto por falta pagamento.Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as suas habilitações de crédito...Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido...Nomeio para o cargo de administrador judicial o Terceiro Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso.Determino o fechamento do estabelecimento, com lacre...Custas na forma legal.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106265-7 - ELISABETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.PUBLIQUE-SE O AVISO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.083813-7 - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.149908-4 - EDNA TAVARES DO NASCIMENTO, Habilitado: MASSA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150003-7 - HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGA A HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.157531-0 - JAIR BERNARDO DA COSTA, Habilitado: MASSA FALIDA DE GOIAZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:AO CONTADOR PARA, TOMANDO POR BASE O ACORDO DE FLS.16 E MULTA POR DESCUMPRIMENTO, ATUALIZAR O CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA INFORMADA A FLS.33. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016756-3 - IVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA EMPRESA D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:FLS.29: ANOTE-SE.TENDO EM VISTA QUE A REQUERENTE MARLENE OLIVEIRA DE SOUZA É A ÚNICA DEPENDENTE DO HABILITANTE JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL, DEFIRO SUA HABILITAÇÃO NOS AUTOS, COM BASE NO ART.1º DA LEI 6.858/80. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR APURADO NO RATEIO.DÊ-SE CIÊNCIA AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029118-3 - LENILSON SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143374-3 - MYRIAM VALLADAO (Adv(s). Dr(a). DORA MARTINS DE CARVALHO (RJ-009663)) X ESPOLIO DE MAUD VITORIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:EM FACE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES, DEFIRO A PRORROGAÇÃO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138672-1 - TERESA DALY ARTESI DE RAIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIR DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:REGULARIZE A 2ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO, UMA VEZ QUE A CONTESTAÇÃO ESTÁ SENDO APRESENTADA POR AMBOS OS RÉUS. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085200-2A - O TERCEIRO LIQUIDANTE X Falido: ANDRE LUIZ ALVES CANDIDO, Falido: LUCIANO BARROSO DOS SANTOS Decisão:DÊ-SE CIÊNCIA AOS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART.104 DO D.L. 7661/45.DIGA O FALIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013033-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.271/288. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.036193-5 - GIANNI GALLASSI (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X DANTE SIMON ESPINOZA MARGUIROTT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:EM FACE DAS INFORMAÇÕES DE FLS.97/98 E 110/111, AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.020444-0 - METALURGICA FERRAME LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ MORAIS (SP-041291)) X VILAFER DO LINS DE VASCONCELOS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.69/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.021074-8 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X QUALIPAINT IND E COM DE TINTAS ESPECIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.001518-3 (7638) - MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) Despacho:FLS.302: JÁ DECIDIDO A FLS.290. \r\n\r\nProc. 2003.001.059479-0 - MASSA FALIDA DE CONSORTE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X EDILSON ABRAO E OUTROS) Despacho:FLS.184: À AUTORA PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nId: 155919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500185-0 (10439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO DE FIGUEIREDO SUCENA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.002878-6 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) republicação por ausencia patrono do réu: \"Tendo em vista a perda do objeto, conforme noticiado às fls. 337, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.107522-0 - ANTONIO CARLOS BERRIEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARCIA VICTAL DE LIMA (RJ-080202)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Expeçam-se as guias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.087591-2 - JOSE PAULO NEBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002), Dr(a). IORIO SIQUEIRA D ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.120445-4 - RAIMUNDA DE OLIVEIRA CORREA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Nova Iguaçu na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.078103-8 - DIVA MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051348-4 - MARINETE VELASCO DE SOUZA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125775-0 - MARINETE VELASCO DE SOUZA SANT ANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109730-9 - DOLORES FIGUEIREDO GONCALEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118969-8 - MARCO ANTONIO DOS REIS X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.141205-0 - EVAEL CHAVES GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificado que não foi efetivada a penhora on line, conforme impresso em anexo. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054665-0 - ROMUALDO MOREIRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085085-1 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:J. Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.012113-2 - MAURICIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRAN AGUARDA-SE FORNECIMENTO DE COPIAS PARA INSTRUCAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.103183-7 - UZIEL AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao subscritor de petição de nº 1068767, protocolada em 30/05/2006 , favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127002-1 - EDUARDO DE ASSIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.130886-3 - GENY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.026232-5 - MARIZA GOULART VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034924-8 - ASSOCIACAO DOS CONTROLADORES DA ARRECADACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095075-8 - FLORISDEL LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023730-9 - OPHELIA FAUSTA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024451-0 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.024980-4 - MARGARIDA RAMOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.027013-1 - FABRÍCIO HELENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, pelas razões acima expostas.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.099653-9 - JOAO LUCIO JERONIMO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Diante do que consta dos autos a parte autora possui carteira de habilitação e não consta nos autos qualquer impedimento para que o mesmo proceda à sua renovação.Assim, defiro a tutela antecipada para que o autor proceda à renovação de sua carteira de habilitação categoria \"B', devendo a parte ré realizar todos os exames necessários à renovação e emitir a carteira de habilitação categoria \"B\" caso o mesmo seja aprovado nas etapas inerentes à renovação. Intime-se. Expeça-se mandado. Sem prejuízo oficie-se ao Detran para ciência da decisão, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.100222-2 (4255) - MARIA HELENA BARBOSA DE CARVALHO BATOCA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-027762)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.129685-5 - ROSE MARY RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA (RJ-116859)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:fls. 115 - Segundo os documentos de fls 109 a parte autora já está recebendo a pensão, assim indefiro o requerido, sendo certo que os eventuais atrasados deverão ser cobrados no momento oportuno.Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148595-2 - MARIA LINDINALVA ESCOREDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X NONO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sr. Advogado, fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082646-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sr. Advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027680-7 - MARIA APARECIDA PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 155759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.034357-0 - ELSA APPARECIDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Diante da manifestação de fls. 233, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4A - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se em cartório o retorno dos autos principais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145286-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032714-5 - CONDOMINIO FERNANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre o pedido formulado às fls.340/341.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006587-8 - CONDOMINIO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MANSOES DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021111-4 - JÚLIO MANUEL DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, regularizar a polaridade passiva, vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da ação. 2) Em igual prazo, proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 20. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.144121-1 - JOSE CONSTERMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido para que a ré suspenda a cobrança da taxa enquanto não prestar os serviços relativos ao tributo como preceitua o CTN.... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123300-4 - GENESIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I interposto perante o STF. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500266-0 (985) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G. DUTRA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Fl.464- Defiro. Fl.465, item 2 Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.001756-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOANITO MARTINS E OUTROS), Inventariante: STEFFI ANTONIE RUTH BERGER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Atenda-se o MP. ( ao contador) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.150560-0 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723)) X JORGE CARLOS CAUTERUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:O processo já foi sentenciado (fls. 198/200),,inclusive com acórdão mantendo-se a sentença de 1º grau, razão pela qual não há que se falar em pedido de desistência. Entretanto, face a ausência de interesse da parte autora no prposseguimento do feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2004.001.074914-3 - CELSO LOURES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082993-9 (5979) - MARCILIO TEIXEIRA FERREIRA E OUTROS E OUTROS X VIACAO VILA REAL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Fls. 362 - Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para parte ré se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Defiro fl.503. ( à CEDAE) \r\n\r\nProc. 2001.001.008570-2 - ALAN DE MOURA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre os valores penhorados on line efetivado, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.029088-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002)) X EDILSON CERDEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Fls. 217 -Expeça-se mandado de imissão de posse, na forma requerida. Após, esclareça o expropriado se concorda cpom a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.066902-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.081386-0 - GUALTER PENNA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 115/116, JULGO EXTINTA A PRESENDE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.... \r\n\r\nProc. 2001.001.125754-5 - MARIA MARLENE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.003481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 231 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082190-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:CUMPRA-SE FL.434 ( ... defiro a penhora...) \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:Fls. 236 - Venha a planilha de cálculos, nos termos do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153784-2 - CARLOS ALBERTO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Ao Exeqüente fls.236 \r\n\r\nProc. 2003.001.032863-9 - MARIA DA GLORIA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002), Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proceda-se a penhora da conta mencionada pela CEDAE.... \r\n\r\nProc. 2005.001.094160-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X RELUZ 665 JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801) Decisão:Ante o expendido, defiro a penhora on line, que será realizada na forma do convênio firmado entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, recaindo sobre as contas bancárias do executado até perfazer o valor da execução..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2003.001.140290-2 - LUIZ SERGIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002) Decisão:Cite-se n forma do artigo 730 CPC. ( aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.100689-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (RJ-000001), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X ANA MARIA ACIOLY SEIXAS Ao Exeqüente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080063-3 - ELIZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS (PGE) Despacho:Fl.54/54v itens 1 e 3. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117482-2 - FONSECA ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA (RJ-074166)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. ( ao autor) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.105800-4 - EDILEUZA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116249-8 - CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130894-1 - ZALI GRILLO NEIVA (Adv(s). Dr(a). ZALI GRILLO NEIVA (RJ-126220)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Ao Estado \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.037963-0 (4117) - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELANE E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-083391E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000001) Despacho:fL.608- Expeça-se mandado de avaliação .... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.160472-2 - WILSON FADUL FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Ao Autor sobre certidão de fl.149 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.003328-5 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Defiro a antecipação dos efeitos da tutela.... Defiro JG. 3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.019599-9 (5582) - RENATO WILLIAM SERTORIO BELO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801)) BANCO BANERJ AGENCIA SAO JOAO DE MERITI, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:1- Reconsidero o despacho de fl.443 2- fl.439/442: ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.001.138145-1 - ELIZABETH MAURA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:Fls. 330 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias. ( ao BANERJ) \r\n\r\nProc. 2000.001.133306-5 - ROBERTO EMIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Diante da Resolução... aguarde-se em cartório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.136984-0 - MARCELO QUEIROZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). VITOR PENNO REIS (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.154153-5 - IARA DA ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, se manifestar sobre o acrescido às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2003.001.057170-4 - DAVI CIPRIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. ( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.091829-7 - JANETE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001)), Litisconsorte: JORGE LUCAS BENVINDO DE MEDEIROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103827-0 - ADILENE BELMONTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art.730 do CPC. (ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2003.001.148827-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANTEGNA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.009000-5 - FATIMA MARIA GARCIA MARCELINO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). VIVIANE COSER VIANA (RJ-000001) Sentença:...Julgo procedente o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2004.001.031349-3 - ANTONIO LUIZ BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.034505-6 - ARCY TENORIO D ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. ( ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.072789-5 - MICHAEL CORDEIRO MARCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.098172-6 - AYDES ALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE Decisão:Cite-se, na forma do art. 730, do CPC.( aos interessados para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2004.001.123623-8 - SELMA LUCIA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.128982-6 - HUMBERTO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:Aguarde-se julgamento do Agravo de Insturmento interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATRIAIS RECICLAVEIS DE VARGEM PEQUENA LTDA CO E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, se manifestar sobre certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.001.011601-0 - PATRICIA MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 136, que serão pagos pelo sucumbente, conforme decisão de fls. 135. Intime-se o Sr. perito para início dos trabalhos, devendo o laudo pericial ser concluído no prazo de 30 dias a contar de sua intimação. Por fim, saliento que o Sr. perito deverá informar ao juízo o dia e horário da efetiva realização da perícia, a fim de dar ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.030297-7 - ALTACI MARIA DE FIGUEIREDO CAMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA PINTO PEREIRA (RJ-115083), Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.032304-0 - JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.035258-0 - ARISTIDES INACIO BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050780-0 - MARCELO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.052555-3 - ENEZITA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNADA AVERBUG Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057604-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062801-9 - JOSE PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Fl97: indefiro cabe à DP apresentar os cálculos de seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.090179-4 - SADI JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PGE)), Procurador: FABRICIO DO ROSARIO VALLE DANTAS LEITE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115726-2 - AURELY REVOREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Fls. 115 - Diante da manifestação do patrono da parte autora, informando da existência de outra audiência no mesmo dia e horário desta, redesigno a AIJ para o dia 28/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.131096-9 - LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA GALAXE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.90/91 \r\n\r\nProc. 2006.001.004177-1 - JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) Despacho:Atenda-se ao MP. ( às partes em provas) \r\n\r\nProc. 2006.001.007157-0 - LUIZ DO CARMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.027691-9 - ZELIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, restando facultado aos réus a substituição .... \r\n\r\nProc. 2006.001.045970-4 - LUCIANO DA SILVA ESPER (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.060853-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.064992-0 - EDILSON MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Ao Autor para fornecer cópias e informar se recolherá custas ou leverá o oficio em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075569-0 - JOSE LUIZ DE CASTRO MONTALIONI (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104330-1 - ALINE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016080-5 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Defiro JG.3.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020386-5 - ODETTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DE MATOS (RJ-131872)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, fornecer cópia da peça inicial, conforme certidão de fls. 10. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022505-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU Despacho:Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, fornecer cópias da peça inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048155-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-005778), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)) X ESPOLIO DE IDAMAR ALONSO CESAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.035170-6 - JORGE ARMANDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA MAINIER HACK (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143101-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707)) X ANDREIA RAMOS SOARES Despacho:Em se tratando a revelia de presunção relativa, diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.135060-9 - ROMILDA SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.091495-6 - EDSON TELLES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062866-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) X JOAO BARROS MOURAO Decisão:Fls. 48 - Indefiro o pedido de expedição dos ofícios de praxe para localização do réu, vez que o Estado possui outros meios de obter o que pretende, sendo certo que não foram esgotadas as medidas nesse sentido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.032292-2 (5102) - PURCINIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (RJ-000001) Decisão:Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, sobre os cálculos de fls. 57 do precatório judicial nº 2006/01288. \r\n\r\nProc. 2003.001.072549-5 - JOICE DE LIMA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA (RJ-097367)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.054068-0 - JARDENYR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA (RJ-080410)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004782-7 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA DE ANDRADE (PGE) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da d. sentença de fls. 97/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.090556-0 - ZELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FELIPPO (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082756-9 - ARLETT DE CAMPOS VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da manifestação das partes, intime-se o ilustre perito de fls. 132 para informar oa Juízo sobre a possibilidade de redução de seus honorários periciais. \r\n\r\nId: 155761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117510-2 - GERSON CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123911-2 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.92: DEFIRO VISTA (ESTADO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129834-3 - AMILTOM FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Fls.235: ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.095909-7 - MONICA QUINTANILHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E1/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.82/83) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.037447-5A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X NEIDA MARIA XAVIER CARNEIRO TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Fls.50: ao exequente para providenciar o recolhimento das custas.2. Fls.52: anote-se o nome do patrono da Supervia para fins de futuras publicações.3. Ao embargado e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114091-5 - WASHINGTON LUIZ GURGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DETRAN RJ E 12 / C1 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118928-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VITOR JOSIEL VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Autue-se em apenso. 2) Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a causa não possui conteúdo econômico imediato, estando o valor da causa fixado com proporcionalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO X HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. 2) Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075456-8 - EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 3 ... E OUTRO Despacho:1. Ao Cartório para retificar na autuação o nome dos réus, devendo constar Município do Rio de Janeiro e Detran. 2. Em provas, justificando-as. 3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1. Fls.410: considerando que não houve o cumprimento da sentença, proceda o exequente a juntada da planilha do valor a ser executado, acrescido da multa fixada às fls.406.2. Após, decidirei sob o pedido de penhora da renda diária. \r\n\r\nProc. 1999.001.131866-2 - EUGENIA MARIA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Defiro vista ( Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.024771-1 - DAVID CAETANO COUTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo as apelações (fls.78/86 e 87/92) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.035915-0 - FILIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754), Dr(a). MANOEL JAMES TRAVASSOS DA LUZ (PB-003252)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.94/102) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.010476-0 - WILMA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X IPERJ E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à requerente. 2. Anote-se na DRA a inclusão de Maria Zilândia Ferreira no pólo passivo e a retificação do ERJ para IPERJ.3. Intime-se o IPERJ para fornecer o endereço de Maria Zilândia Ferreira, beneficiária da pensão do servidor Osmar Francisco Ferreira. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.101938-4 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Decisão:1. Fls.89/94: recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao apelado e após ao Ministério Público. 3. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.090023-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES E FRUTAS PINHEIRO CASTELLANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORA: FATIMA BESSA (CE-000001) Decisão:Fls.254: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO, Inventariante: LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) Intimar para devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.075200-7 - ARALTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C13 (Adv(s). Dr(a). PARTRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ARALTON LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2000.001.037718-8 - CELIO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 11 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Célio Alves Siqueira e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.129957-8 - DAYSE LOURDES CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Fls.352: defiro vista pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.076788-0 - ALEXANDRE LUIZ DE SANT ANNA AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Despacho:Diante do contido às fls.145, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.077521-8 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 7 / C 12..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se no distribuidor a execução por título judicial, constando como exeqüente Detran e executado Carlos Gomes Monteiro. Anote-se onde mais couber. 2. Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do valor do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.130973-4 - ESPOLIO DE NEIVALDO MATHIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Diante do falecimento do autor demonstrado através do documento de fls.201, suspendo a ação na forma do artigo 265, I, CPC. 2. Retifique-se na DRA para que conste Espólio de Neivaldo Mathias da Cruz. 3. Venha o termo de inventariante (art.12, V, CPC) regularizando-se a representação. \r\n\r\nProc. 2004.001.131854-1 - ANTONIO CARLOS COLTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.161: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.038756-9 - OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FABRICIO DO ROZARIO VALLEDANTAS LEITE Despacho:1. Fls.119: diante do teor da certidão cartorária, republique-se a sentença: ...\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.064931-0 - JOSE GENILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO...E 5 / C 2... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Certificado pelo Cartório a tempestividade dos embargos, autue-se em apartado e distribua-se por dependência. 2. Após, manifeste-se o embargado e o Ministério Público. 3. Em sendo tempestivos os embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.085593-0 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C15 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093092-7 - ATHAYDE RANGEL MACHADO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.204/209) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.102357-9 - JORGE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.558/565) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113069-4 - CELIO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E4/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144017-8 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E6/C10 Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.117/126) no duplo efeito. 2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.017329-8 - MARILIA MONTEIRO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048737-2 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo a apelação (fls.53/54) no duplo efeito. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057144-9 - VITORYA ALVES DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Recebo a apelação (fls.66/69) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061709-7 - VITOR CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.54/57) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061727-9 - MARCELO RANGEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.55/58) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C3 Decisão:1. Recebo a apelação (fls.113/123) no duplo efeito.2. Ao apelado .3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.092810-8 - WILSON JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E10/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094885-5 - NILSON GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 6 / C 4....... E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.50/51) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105580-7 - ROSEANE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.57/62) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.116863-8 - LAVINIA DE BARROS BERLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158425-8 - MARCELO COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.65/67: recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. 2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito, por se tratar de matéria exclusivamente de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.159409-4 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.22/38. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.002488-0 - WELINGTON BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.30/39. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.026142-7 - LUCIANA BELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus forneçam à parte autora, gratuitamente, o(s) medicamento(s) de fls. ___ nas quantidades indicadas.Citem-se e intimem-se o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046480-1 - IOLANDA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.316/323) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.153194-9 - JOSE ELIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.108/117) no duplo efeito.2.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100739-4 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159506-2 - DJALMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E1/C4 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.25/26. 3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE = CÓPIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.159527-0 - WENDELL PAIV A CUNHA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO E2/C4 Decisão:1. Fls.25:Nada a reconsiderar. Mantenho a sentença de fls.21/22 pelos seus próprios fundamentos. 2. Na forma do artigo 296, parágrafo único do CPC, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014543-2 (3101) - NICIA MACHADO JORDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL.372: DEFIRO VISTA (IPERJ) \r\n\r\nProc. 1993.001.068197-8 (4227) - FRANCISCA DE CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:1. Certificado pelo Cartório a tempestividade dos embargos, autue-se em apartado e distribua-se por dependência. 2. Após, manifeste-se o embargado e o Ministério Público. 3. Em sendo tempestivos os embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1995.001.041599-7 (5076) - LEILA MEZAVILLA REGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X IPERJ E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls.423, devolvo o prazo de vista ao IPERJ pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.142412-5 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001) Decisão:1. Fls.413: considerando que não houve oposição de embargos, expeça-se precatório devendo ser observado o valor constante às fls.411 e às fls.50 do apenso (precatório judicial).2. Aguarde-se no arquivo provisório até ulterior liquidação. \r\n\r\nProc. 2003.001.077247-3 - MARIA LUIZA RANGEL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E4/C13 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:1. Recebo a apelação (fls.206/221) no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.153496-0 - ANNA MARIA RODRIGUES BREIJAO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)), Procurador: NAO INFORMADO-PJ001) Despacho:1. Considerando o teor da informação contida às fls.109, determino a expedição de mandado de intimação para o Diretor de Pagamento da Secretaria Estadual de Educação, a fim de atender no prazo de dez dias, a manifestação do Ministério Público de fls.84. 2. Após as informações, manifestem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nId: 155762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.055257-8 - FRANCISCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR ESTADO - ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:Recebo os embargos e declaro a sentença estabelecendo como termo inicial para incidência dos juros moratórios a citação válida e excluindo a condenação do Estado ao pagamento de honorários em razão do reconhecimento de confusão. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.025973-5 - MARIE LOUISE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.024005-9 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistêcnia judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.155072-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-000002)) X ANTONIO DE OIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 155/158: Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.113754-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SONIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.160321-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142506-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.098417-0 - ALDAIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC ERJ) Despacho:Reitere-se a intimação da Srª Perita, para se manifestar em cinco dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.084327-7 - PAULO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. Perito, para se manifestar dentro do prazo de 05 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.079052-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ratifico os atos já praticados. Intime-se a Dra. Perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.026786-7 - BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION MACHADO DE MELO (RJ-081383)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.138069-6 - ALBERTINA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC ERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.154707-8 - JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO, PORFIRIO ANGELINO DA CONCEICAO, REGINA GONDIM PACHECO, VANDERLEI FARIAS, WILSON CARMINATI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Defiro o requerido no item c de fls. 16. Assim, intime-se o Impetrante a fim de regularizar o recolhimento das custas processuais conforme certidão de fls. 234, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.024298-6 - MÁRCIO ANDRÉ MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Aguarde-se as informações da autoridade coatora para análise do requerimento liminar. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025236-0 - JEENE NEVES PARETES SCHUABER (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.065366-9 - CARLOS ANDRE BUENO KLOJDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). RENATA GUIMARAES S. BECHARA (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.076630-8 (906) - LEA AZEVEDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.135839-4 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (P.MUN.) (RJ-058938), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (MRJ) (PJ-000002) Decisão:1- Fls. 2957/2958: Ante a certidão de fls. 2963, devolvo o prazo à parte ré... 2- Fls. 2960: Diante do documento adunado às fls. 2961, defiro a anotação de proridade requerida... \r\n\r\nProc. 2003.001.008197-0 - MIRIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls. 104: Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inc. VIII do CDC. Assim, intime-se a parte ré para trazer aos autos dentro do prazo de dez dias a documentação requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.032633-5 - LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ERJ) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.059050-6 - ANDRELINA TELLES DE MENEZES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X PREVI RIO), Procurador: LIÔNIO RAMOS DE CARVALHO JR. Decisão:Recebo o recurso de Fls. 242/247 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015254-2 - FRANCISCO DE ASSIS TAVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2005.001.044038-9 - FABIO ROBERTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MANDONÇA - PGE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.046601-9 - DERCY MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após remetam-se os autos ao Eg Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.081917-2 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.107860-0 - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 103/109 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127888-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ AMARAL (RJ-091888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.141328-0 - ANDRE GOMES POMPEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148664-6 - VERA LUCIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.152032-0 - WALTER MACHADO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.159778-0 - SOLANGE JACOMO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.017412-6 - NORMA CALOIRO, SUELY RAMOS CORREA, ANTOINNETTE DE ALBUQUERQUE LAGARES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls. 224/225 e nego-lhes provimento, não havendo que se falar em revogação, pois a lei geral não revoga a especial.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 228/229 e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, valendo anotar que, encontrado fundamento suficiente para julgar-se a causa, o juiz não é obrigado a ater-se a todas as alegações das partes.A sentença permanece como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.141684-1 - MARTA NUNES MOUTA, JORGE LUIZ NUNES MOUTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Reconsidero decisão anterior e defiro expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.142506-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 28/29: Ao Agravado, nos termos do parágrafo 2º do art. 523 do CPC. 2- Fls. 31: Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos. 3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.015427-1 - CELSO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO Ao autor, sobre avisos de recebimento negativos \r\n\r\nProc. 2007.001.015983-9 - GUSTAVO PIRES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.023920-3 - JOSÉ ALFREDO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONAILDE RODRIGUES DA SILVA (RJ-123642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077741-9 - FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TEBET (PJ-000001) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 155763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100571-4 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Despacho:atenda-se o MP, informando os interessados se tem outras provas a produzir, justificando a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.009927-2 - ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ciente e fls. 42/43. Aguarde-se o decursode prazo para a resposta dos reus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080587-4 - MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X EMPRESA EURO DTVM S A Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante solicitandoas copias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.151506-5 - HELDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidao defls. 05, devolva-se a carta precatoria aojuizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.164305-6 - MARCOS ANTÔNIO NUNES DA SILVA E OUTROS X MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Despacho:Conclusao deordem: Tendo emvista a certidao do oficialdejustica , determino a baixa e devolucao dos presentes autos ao juizo de origem, ace a inviabilidade do cumprimento da diligencia requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.141644-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Fls. 584: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.088398-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:fls. 78 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133866-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS Despacho:Recebo fls. 22 como emenda a inicial. Cite-se. Oficie-se ao distribuicor para alteracao do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027998-5 - PAULO SÉRGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiencia e que trata o art.277 CPC para o dia 15/05/07 as 14:30 hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.051691-9 - RUTH HELENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares. ao apelado, com ou semas contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028111-6 - CRISTIANE FERREIRA FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Limito o litisconsorcio ativo aos cinco primeiros demandantes. Oficie-se ao distribuidor para exclusao dos demais. V3enha aos autos a comprovacao de renda dos autores para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:fls. 458 - defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.102189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos . ao apelado,comousem as contra-razoes, aoMP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a producao deprova pericial nomeio perito o Dr.Carlos Henrique desantanna que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Facultoas partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 2004.001.139614-0 - MARIA LUCIA RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B SERAFIM Despacho:1- fls. 113 - citem-se. 2- oficie-seao IPERJ, conforme determinado na ata de audiencia, requerendo o endereco da beneficiaria amanda Gomes Piragibe (fls. 86) no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046243-9 - RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Ao ERJ. para atender a promocao do ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2005.001.076592-8 - CESAR BIZARRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032620-0 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquemprovas. aposao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099978-4 - MARCELO CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102536-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS RESIDENCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Venha o deposito pelo autor. apos, intime-se o perito para dar cumprimento ao seu mister. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.702221-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X CLELIA FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027141-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X ADRIANA DE LUNA SOUZA Despacho:ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.012868-9 (3244) - THOMAS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Despacho:fls.601 e ss. - Manifeste-se o autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.082371-1 - ALCIONE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:fls. 375/377 - Defiro vista pelo prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - ZULMIRA TOSTES Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.165009-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA X JENIFER LUANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.129788-8 - PAULO MARCIO GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO Despacho:fls. 29 - Recebo como imenda a inicial. Defiroa G.J. Cite-se. Oficie-se aodistribuidor para retificar o polopassivo para ERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001136-3 - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Tendo em vista a materia versada nos autos, declino a competencia emfavor dojuizo da 11a. vara de fazenda publica. de-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.072594-5 (4360) - JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). MIRIAN CASTRO NEVES (DP-000001), Dr(a). FRANCISCA FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). MIRIAN CASTRO NEVES 2 (DP-000001) Despacho:De-se baixa e aruqive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097770-2 - MARIA LUCIA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ TOSTES A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS, A FIM DE EXPEDIR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.100930-8 - JOSE MANOEL MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:suspendo a execucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.103269-4 - BRUNO MAIA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)), Procurador: MARCIA V MARX ANDRADE Despacho:Homologo os honorarios periciais em15slarios minimos eis que condizentes comotrabalho a ser realizado. Intime-seo Sr.perito para apresentacao do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055536-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X TIM CELULAR S A Especifiquem provas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.139360-3 - WALDEMIRO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA,Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136000-8 - JORGE ROBSON CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X DELEGADO DE POLICIA DA 38 DELEGACIA DO RIO DE JANEIRO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.146564-8 - EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) fls. 122- anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.075754-0 - ADRIANA DE LUNA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). CARMEM LUCIA MACEDO (PJ-000002) Despacho:Suspendo a execucao. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027331-4 - VILMA MATOS REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por tais razoes, DEFIRO A LIMINAR para que o estado do RJ forneca o vale social pretendido peloautor,no prazo decincodias, sob pena de crime de prevaricacao. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.052873-9 - COPAMAR TURISMO HOTELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.001.078651-9 - SHEILA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO DO COUTO (RJ-077501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:1- fls. 226 - anote-se onde couber. 2- fls. 228 - Defiro a dilacao do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.115060-0 - CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) atenda-se ao Ministério Publico - Ao autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2002.001.088326-8 - ANTONIO DA SILVA ANJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Despacho:reconsidero o despachode fls. 172 e defiro o desentranhamento dos documentos requeridos. apos retornem as autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.115626-3 - SANDRO HENRIQUE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) Despacho:fls. 192 - Cumpra-se adequadamente,o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.145344-0 - ATAMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) Despacho:fls. 296 - oficie-se conforme requerido. fls. 294 - apos,de-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009004-0 - PAULO SERGIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.034936-9 - VERA LUCIA COSTA GRANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ T DOS SANTOS. (PJ-000001) aocontador juidicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.029876-5 - NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: 1-chamo o feitoa ordem para receber a apelacao de fls. 111. 2- Renumerem-se os autos a partir de fls. 111. 3- Devolvoo prazo, conforme requerido as fls. 135. 4- Defiro a inclusao dos insumos, tendo emvista o receituario de fls. 161/163,que comprove onexoausal a justificar a incidencia do art. 471, I CPC. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.111470-4 - RICARDO ANDRADE CAVIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos aoapelado. ao MP. Apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.134342-0 - AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.011369-0 - DANIEL FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:Ao Mp para manifestacao acerca do recurso de apelacao interposto. apos, subamao E.T.J. fls. 98 - intime-seo presidente do Detran-RJ para que de adequado e integral cumprimento a sentenca a qual confirmou a decisao que antecipouos efeitos da tutela-, procedendo ao cancelamentodas multas indicadas n ainicial e incidentes sobre o veiculo doautor, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao e consequente expedicao demandado de conducao, mormente considerando que a apelacao interposta nao foi recebida com efeito suspensivo, em observancia ao teor doart. 520 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034676-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/04/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.034676-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO R V DANTAS LEITE Despacho:1-fls. 38 - anote-se onde couber. 2- tendo em vista a certidao supra,republique-se a decisaodefls. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.036749-2 - JAIRO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifestem-se os habilitantes quanto aoalegado pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.043898-0 - VIRGINIA DANTAS ISMERIM SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.048039-9 - IZANIR NOBREGA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Certificado quantoao transitoem julgado, de-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080365-6 - JOAO BAPTISTA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos ao apelado comousemas contra-razoes,ao Mp. apos subam os autos ao E. tribunal dejustica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095736-2 - CARLOS EDUARDO FALCAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:J.-se. Intimem-seos secretarios de saude dos entes da federacao,ora reus, para cumprimento do julgado e fornecimentodos novos medicamentos prescritos eis que comprovado o nexo causal entre estes coma doenca descrita na inicial; nos termos doart. 471, I do CPC. anote-se o novo patrocinio, dandociencia a DP. Cumpra-se fls. 95 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.114815-7 - ROSIMERE DA CRUZ DRUMMOND NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:1- Cumpra-se integralmente o despacho defls. 77. 2- De-se vist a a DP para que esclareca se pretnde a busca e apreensao dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115818-7 - NILO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. ADRINA DE BIASE NINHO ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115841-2 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes,ao MP. apos, subamos autos ao E. tribunal dejsutica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.133296-5 - MANUEL FREIRE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, comousem as contra-razoes,ao Mp. Apos,subam os autos ao E. Tribunaldejustica coma s nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.149695-0 - JOSE MANOEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Intimem-se os secretarios de saude dos termos da decisao de fls. 83. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154418-0 - JOSE LICIO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA), Procurador: DR. CHRISTIANO DEOLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo aaeplacao nos seus regulares efeitos ao apelado com ousem as contra-razoes, ao MP. apos subam os autos ao E. tribunal de justica com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.154533-0 - CARMO CLEMENTE DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ousem as contra-razoes,aoMP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.159789-4 - OVIDIO REZENDE SARAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:fls.60 - Recebo a aeplacao emseus regulares efetios. aoapelado. Ao MP. Apos, subamos autos ao E. tribunal dejustica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.010633-9 - ADELIA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA aos interessados sobre juntada de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.034104-3 - DARIO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.062541-0 - LUIZ ARMANDO VILLAS BOAS DE MATTOS BALLIANA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidao negativa do mandado defls. 58, defiroo peido dedesistencia em relacao aosegundo reu. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101492-1 - LEILA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124463-0 - ODALEA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao agravado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.130307-4 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunalde justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027124-0 - FÁTIMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que o reu entregue a parte autora, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.027428-8 - ELIAB NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao derenda doautor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028507-9 - FERNANDA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.028882-2 - JOSE MARCOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, determinandoao reu opagamento da gratificacao de encargos especiais, a contar da intimcao. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083538-6 - GLADISTON GOMES BELEM (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.147753-2 - RAFAELLA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.165009-7 - JENIFER LUANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Despacho:fls.30/41 - Ao agravado. fls. 43/44 - Defiro a busca e apreensao apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012586-6 - PEDRO CELESTINO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:1- fls. 29 - De-se vista a DP para que esclareca se mpretende a busca e apreensao dos medicamentos. 2- Certifique o cartorio quanto ao cumprimento da carta precatoria de fls.23. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.106037-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIANA GOMES DE ALMEIDA (RJ-000001)) X TREME TREME PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido possessório deduzido pelo autor nos autos da ação 2001.001.106037-3...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.100254-7 - CONDOMINIO DO MERCADO DO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AMILIO ABRANTES (RJ-068253)) X NGB EMPREENDIMEN TOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)), Procurador: MARTA AYRES DA C ATHAYDE Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reintegração de posse deduzido no processo nº 2003.001.100254-7, \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086007-0 - JOSEFA MIRANDA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls.311 - Intime-se por DO.o executado nos termos doart. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010964-0 - ELLIZANDRA DE OLIVEIRA LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037029-8 - SEBASTIAO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO as partes (promocao ministerial). Apos, ao M. pulico. \r\n\r\nProc. 2006.001.104110-9 - EUNICE LUIZA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). BRIGIDA PINTO DANTAS (RJ-141016E)) X EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929), Dr(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI (RJ-131908) Em replica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.147268-0 - HELENA ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao de fls. 134/138 nos seus regulares efeitos. aoERJ para apresentar contra-razoes. apos, retornemos autos a 3a.cmara civel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097380-8 - MARIA ISABEL ROSA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho:Reitere-se com prazo de 30 dias para a resposta sob pena de multa diaria de R$ 100,00 na forma doart. 14 par. unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158487-5 - GUILHERME ANTONIO BRUZELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.103592-4 - MARCOS ANDRE DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.700007-0 (2986) - JALMA BORGES JADEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:defiro fls. 264/265. oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.120832-2 (3561) - ELY MENDONCA CAMBPOIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Conclusao de ordem: Ao contador conforme requerido.h \r\n\r\nProc. 1993.001.098785-0 (4491) - ALDAIR DO VABO SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:requeira o autor,especificadamente,oque entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.077367-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118702-1 - GECENIRA MOTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:anote-se a prioridade de idoso. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036002-5 - MARLETE MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Especifiquem provas. \r\n\r\nId: 155764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.084431-8 (4790) - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.076852-7 - LILIAN YURISEVICH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M MENEZES (RJ-000001) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135604-7 - MARTINHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto peranto o STJ (fls. 248, vº) \r\n\r\nProc. 2004.001.085527-7 - JOSE FERREIRA TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ - PGE), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2006.001.111960-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Recolha a apelante a diferença de custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.049675-9 - CARLOS CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINER HACK (PROC. ESTADO) Decisão:Considerando a certidão supra, JULGO DESERTO o recurso \r\n\r\nProc. 2005.001.061951-1 - ALIETE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075753-1 - ZENORVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138121-6 - ALAN PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:1. Desentranhe-se o recurso de fls. 254/262, eis que apresentado em duplicidade. 2. Recebo os recursos de fls.245/253 e 263/266 no duplo efeito. 3. Aoss Apelado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.073914-9 - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149226-9 - ALEX MARQUES ROSEIRA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Tendo em vista que o documento de fls. 139, repete as informações de fls. 115, alterando-se apenas o ano de exercício, bem como já havia sido alertado à parte acerca da imprestabilidade de tal documento, indefiro a JG ao 1º Autor, que deve efetuar o recolhimento das custas devidas em 30 dias. 2. Indefiro o requerido às fls. 137, uma vez que tal providência cabe à parte Autora, que deve cumprir fls. 135, parte final, em última oportunidade \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.158713-2 - HERANCA JACENTE DE DINORAH DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANA MARIA LOUREIRO BONFIM NADAL (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Reconsidero o despacho retro. Diga a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.040501-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192)) X SILVIO RIBEIRO DOS SAN TOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento. Diga a Exequente, em cinco dias, se dá por encerrada a execução, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118391-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) X WILSON OTAVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.110875-5 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA, MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), NONO REGISTRO DE IMOVEIS, Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)), 22º OFÍCIO DE NOTAS, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174400-4 - PEDRO DE ALCANTARA SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X O POVO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-115143) Despacho:Ao exequente sobre informação supra, bem como para apontar o valor exequendo correto, haja vista o erro material contido às fls. 596. \r\n\r\nProc. 2002.001.006592-4 - MARCIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão: A sentença de fls. 131/138 é clara ao estabelecer que cada Réu pagará ao Autor o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Assim, não há que se falar em solidariedade entre os Réus. Venha nova planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.022996-0 - MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) ÀS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.142557-4 - JOSE OZERIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S R MAHLER (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.110050-8 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X REITORA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DA SRª OFICIALA DE JUSTIÇA DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.030603-0 - CARLOS EDUARDO DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051884-6 - PEDRO MARIO NARDELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENCHINI (RJ-051166)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132721-0 - SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO, CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ALEXANDRE S. DE ARAGÃO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139965-8 - NELY ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Expeça-se a certidão requerida no item 2. Indefiro o pedido de busca e apreensão, já que a pretensão do Impetrante deve ser buscada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.154675-0 - ARY DOS SANTOS, AMARO RODRIGUES DA SILVA, DONATO FERREIRA, EDES ALEXANDRE CEDRO, HELIO JOSE LUIZ, ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.021742-6 - ERIVALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aponte-se corretamente a autoridade coatora, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121581-0 - SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, à Executada para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.394/399 (R$ 537.413,43 (quinhentos e trinta e sete mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.137914-8 - DALVINA SANTOS DA SILVA, DOMINGOS FRANCISCO DE OLIVEIRA NETTO, EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.011064-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indique o Autor os bens que pretende ver penhorados \r\n\r\nProc. 2004.001.008360-8 - JORGE LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.120/121 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059784-7 - RONALDO DE CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO REQUISITÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.071041-0 - JOSE RIBAMAR FRAZAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY-PROCURADORA DO ESTADO RJ Decisão:DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTETRESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.012095-4 - ALMIRA MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL-PGE Despacho: Desnecessária a expedição de Carta de Sentença, eis que a sentença já transitou em julgado. Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143401-4 - CLELIA MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.149746-2 - RUDNEI CORREA MAIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) AO ESTADO PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 02/04 E 71/72. \r\n\r\nProc. 2005.001.158074-2 - JAQUELINE CAMPANELLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo o recurso de fls.78/82 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.009750-8 - DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Recebo o recurso de fls.81/86 no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.069631-3 - CREUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.129323-8 - FABIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.132746-7 - MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) 1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. 2) AO AUTOR PARA FORNACER CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047832-9 - GIMBIRA MARLY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X MUNICIPIO DO RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037391-1 - MARIA CECILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio \r\n\r\nProc. 2005.001.043582-5 - JULIANA RODRIGUES CARDOSO, JULIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Perito do Juízo à fls. 95, eis que compatíveis com o trabalho a ser executado. Ao Perito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078811-4 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (FLS.159). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.102495-6 - RICARDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) À EXEQUENTE SOBRE FLS. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.088011-0 - ANA CRISTINA MARTINS DE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PROC DO ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.114/121 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048540-5 - JOSE PEREIRA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Considerando que o Autor é analfabeto, bem como a sua avançada idade, venha procuração por instrumento público, a contrário sensu do disposto no art. 654, caput, do CC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073190-8 - RENATO ADRIANO APOSTOLO, MONICA DE PONTES SILVA, NATHALIA DE PONTES APOSTOLO, NAYARA SILVA APOSTOLO, BRUNA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear. Fixo como pontos controvertidos o nexo de causalidade, bem como a existência e extensão dos danos sofridos.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que o rompimento da tubulação é fato incontroverso e não depende de prova. Defiro a produção de prova documental suplementar, em dez dias. Defiro a prova oral requerida. Venha o rol em dez dias. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 52/53 - Recebo como emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133899-4 - ANA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO (EMENDA). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.021852-2 - MARIA JOSE FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como declaração de IR, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137915-3 (3059) - ALFA POLYCARPO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811)), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.002259-1 - INARA MARIA BARBOZA CARNEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (RJ-000001) AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055844-1 - IVANI CORREIA DA SILVA, KATIA CORREIA DA SILVA, SIMONE CORREIA DA SILVA, SILVANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO AUTOR POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.070203-5 - ELZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO Decisão: CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094560-6 - RACHELE MOLLO JANNUZZI, MARCO ANTONIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls. 118 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 2004.001.148511-1 - ALZIRA MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140290-6 - SELMA GUIMARAES CHAGAS, VALERIA GUIMARAES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a taxa de juros será se 6% ao ano até a entrada em vigor do NCC e de 12% ao ano a partir de então, uma vez que a Lei 9.494 cria tratamento anti-isonômico em relação ao Código Civil, privilegiando a mora em obrigações de natureza alimentar. No que se refere à condenação do IPERJ em honorários, verifico, porém, que a decisão embargada não padece de qualquer dos vícios previstos no art. 535 CPC. O inconformismo do Embargante deve ser veiculado pela via processual adequada. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133049-1 - MARIA DE CASSIA LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO 1- ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO; 2- À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA CITAÇÃO DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126868-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA X RISTA YANOWICH Despacho:Diga o Exequente sobre a certidão retro \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.031785-8 - LANES GRACA DE MORAES, MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.010179-3 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA C. DE L. DE FIGUEIREDO (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC não incide sobre as execuções deflagradas antes da vigência da Lei 11232/05, como neste caso. Fixo honorários para a execução residual em 5% sobre o valor exequendo. Venha planilha nestes termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.044029-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:À CEDAE \r\n\r\nProc. 2001.001.118063-9 - JOSE WILSON MARTINS LUCAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014258-7 - ILMA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1. Indefiro o desentranhamento de fls. 89/100, uma vez que a cópia do laudo pericial produzida em processo diverso deve ser valorada como verdadeira prova documental, sendo certo que que não houve qualquer ofensa aos princípios do contraditório e ampla defesa, tendo em vista que o Réu foi devidamente intimado para que se manifestasse acerca do conteúdo de referidas fls. . 2. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte Ré às fls. 101, em dez dias. 3. Com a juntada, à parte contrária, ou certifique-se a inércia; 4. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014278-2 - JORGE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017332-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 94/96 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.126065-1 (4957) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GONDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO RUFINO RAMOS (RJ-021724), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:Aguarde-se a iniciativa do Expropriado por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103897-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE X SANDRA MONTALVAO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) FLS. 32/46: ÀS PARTES. APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119032-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PMRJ) X MARIA ALONSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.125265-0 - EDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP AO IMPETRANTE PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/03 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 15 PARA A INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082488-6 - ROZELI MILESKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029402-4 - MARCIA MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2005.001.076047-5 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102187-1 - SERGIO ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO EM RÉPLICA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104642-9 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOVAL (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.117992-9 - CARMELITA LEAL BALLADO, PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA, MARLI DE JESUS SOUZA, NORMA ALVES PERRONE LAGES, MARIZA WERNECK TOURINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139012-8 - ANESIO CARVALHO, CELSO DE CAMPOS, CLARIMUNDO CANDIDO DE SOUZA, CUSTODIO MODESTO DOS ANJOS, EDSON ANTONIO COSTA PINHO, JORGE FERNANDES TELES, MARIA ELZA DA MOTA SOUZA, MARIO DA ROCHA MAXIMO, OZEAS JOAQUIM DE MENDONCA, SERGIO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Despacho:À FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.144199-9 - TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDACÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ Despacho:Manifeste-se a Impetrante sobre o contido à fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.028083-5 - BERNARDO CAINÃ FERREIRA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FAETEC FUNDAÇÃO APOIO À ESCOLA TÉCNICA Decisão:... defiro a liminar para determinar à AC que efetive a matrícula do Autor no curso de eletrônica, unidade ETE República, turno manhã, em 48h, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento. I-se e Notifique-se para prestar informações. Com estas, ao MP e cls. para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.003952-0 - COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Regularizada a representação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.068727-9 - IVEGE INDUSTRIA DE VIDEO GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.001.157535-7 - SIDNEI TOBIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003967-2 - COG SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). REGINA CELIS DOS S. G. CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Regularizada a representação, voltem \r\n\r\nProc. 2002.001.087343-3 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001) FLS:348/351:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.054400-2 - CELINA MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X SUP MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058008-0 - FABIO DE OLIVEIRA, ALVARO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.068813-9 - ECY SERPA MAIA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.088707-2 - JOELCIO PADILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO REPUBLICAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.050359-4 - CLEBIO LUIZ PAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA C. L. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.056132-6 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO(PSP) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093246-8 - ALISON GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Intimem-se os Réus para que dêem cumprimento ao julgado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.102257-5 - MARCELLA DINIZ LORENZI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104842-4 - PEDRO CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO -PSP Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118469-1 - NILZA VILELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX DOS SANTOS FILHO (RJ-085194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143157-8 - VILMA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.57/61 e 62/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.153962-6 - BENITES CALASSARA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PROCURADORA DO MUNICIPIO FLS. 99/100: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003596-5 - WALDIRA ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍIPIO DO RIO DE JANEIRO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), BRASIL PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA LTDA.), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho: Fls. 92 - Defiro por trinta dias. Decorrido tal prazo, expeça-se nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.005859-0 - JOSE MORENO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA WELSING BAPTISTA (RJ-076265)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.016319-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 81 e a data de cumprimento do mandado (fls. 80, vº), esclareça a Autora se compareceu à Secretaria de Saúde recentemente \r\n\r\nProc. 2006.001.017297-0 - APARECIDA GUIMARAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.106/113 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.042609-7 - IGOR MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.79/82 e 83/90 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047056-6 - FABIO TARQUINO DA COSTA, JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:... DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeira a alegação de abusividade das cobranças relativas aos meses de novembro de 2000 a fevereiro de 2001, até prova em contrário, que caberá à Ré produzir. Considerando a presente decisão, diga a Ré, em cinco dias, se temoutras provas a produzir. Em nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.070018-3 - MARIA DOLORES ESPASANDIN MOURELLE DE AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO -PGM Decisão:Recebo os recursos de fls.85/88 e 89/92 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.115248-5 - ITAMAR DANTAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130772-9 - ALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.162997-7 - DAMIÃO TORQUATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-se o valor da causa à vantagem patrimonial pretendida. 2) Indefiro a liminar requerida, por ausência do periculun in mora, evidenciada pela demora de cinco anos para propositura da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.107979-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156616-5 - AMARO MENDES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: A isenção pretendida não alcança o pagamento da taxa judiciária, e mesmo que assim não fosse compete a parte autora fazer prova de seus ganhos para efeito da obtenção do benefício pretendido. Assim, pela derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 84. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074243-4 - NELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Traga o Exequente a planilha de cálculos \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.060551-0 - LEILA MARIA SILVA RODRIGUES, LUCIANA SILVA RODRIGUES, PRISCILA SILVA RODRIGUES, LUIZ ANTONIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINMA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001)), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fls. 141 - Anote-se. Intime-se o Réu, para que dê cumprimento ao julgado, no prazo de 30 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.114923-8 - EMILIA MARIA DA CONCEICAO GOUDART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO - PGE Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084511-2 - GEORGINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:(...) esclareça o patrono do Autor o motivo pelo qual, quando intimado para trazer aos autos a afirmação de hipossuficiência financeira da parte Autora se limitou a juntar a declaração anual de isento (fls. 45)e a afirmar que o comprovante de rendimentos da autora estava à fls. 18 (fls. 50) e, somente agora afirmar que a declaração de hipossuficiência já se encontrava nos autos e por um equívoco do Cartório não foi numerada. \r\n\r\nProc. 2006.001.084653-0 - STELA DO CARMO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA (PGE)) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Fls. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nId: 155920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048388-1 - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Decisão: ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE FLS 136. VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CASO NÃO O FAÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029108-0 - FELICITA MORAES DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035183-6 - TADEU TARCISIO LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: ESCLAREÇA O PEDIDO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046445-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI), Procurador: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA), Procurador: ROBERTO PONTES Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.123115-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129635-5 - TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.104500-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TEREZINHA GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.013996-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA X JOSE ELIAS BATISTA NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) ÀS PARTES SOBRE FLS.25/26 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026808-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X ANA LUCIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Despacho: ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.026506-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: ... ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.108272-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão: ... ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E FIXO O VALOR DA CAUSA EM R$ 1.000,00 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178624-2 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PAULINO (RJ-018383)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.026422-0 - SONIA MARIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002) Despacho: EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028940-7 - VICTOR ANDRE MALLET MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), RONALDO SILVA DE ARAUJO Decisão: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136898-4 - FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão: RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059117-5 - VATERLOO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.129352-4 - SIRLEI MARIA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS 59. ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 06/06/07 ÀS 14:30HS. INTIMEM-SE. CITEM-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.030086-0 - WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X DIRETOR DO DETRO RJ Decisão: DEFIRO JG. INDEFIRO, NO PRESENTE MOMENTO, O PEDIDO DE LIMINAR ... NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMandado de Segurança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026448-9 - RENATO DOS SANTOS GIUSTI (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ Decisão: ... INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NOTIFIQUE-SE PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.027357-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: J. DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR MAIS CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.147444-0 - IRMGARD ERNA KURPJUWEIT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). DIANA VICTORIA COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-153933E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.058254-0 (4185) - JUDITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001) Decisão: DEFIRO A VISTA REQUERIDA ÀS FLS 138. \r\n\r\nProc. 1996.001.125649-2 (5952) - RENATO INNECCO LONGO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)) X BANERJ BANCO DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) ÀS PARTES, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101279-0 - NELLY GUIMARAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090998-0 - YARA JORDAO DIUANA E OUTROS, RICARDO HENRIQUE RODRIGUES GOMES, MAURICIO TENENBAUM, WILMA MARLY DE ALMEIDA LOUREIRO, FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA THEREZA TAME DA CUNHA, IONE TIBAU DA COSTA, NICOLA MANDARINO JUNIOR, SANDRA DA COSTA PASSOS, LILIAN STERN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA SOARES (RJ-068404), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157284-9 - ROBERTO MARTINI MOREIRA, IRLANDY AMARANTE BRAGANCA, ARTHUR CLAUDIO BARROSO FONSECA, BENICIO DA COSTA, ELDA RANGEL NUNES, DIONYSIO FERNANDO DUARTE DE SOUZA, JOSE ANTONIO DOS SANTOS, OSWALDINO RODRIGUES PEREIRA, PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISYTRACAO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.007189-4 - ALCIENE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.053696-0 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE M. S. R. MAHLER (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151034-6 - AUGUSTO SANTOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013427-6 - REGINALDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 112/113 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015033-6 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Ante o teor da cópia de fls. 149/170, verifica-se claramente a ocorrência de conexão entre a presente ação e a que tramita perante a 10ª Vara de Fazenda Pública, o que dá ensejo à prevenção daquele Juízo, em razçao da precedência daquela ação.Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à 10ª VFP, para reunião dos preocessos. \r\n\r\nProc. 2004.001.082312-4 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.105535-9 - ROMULO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS.92/94 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109585-0 - GABRIEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.041336-2 - TADEU PIRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS REMETAM-SE AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.051954-1 - EDUARDO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 160/161 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067273-2 - ANDRE WEITZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) ÀS PARTES SOBRE FLS.133/134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.078740-7 - ARI THOMAZ DA SILVA, DAVID MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho: ABRA-SE NOVO VOLUME. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DO RÉU EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082445-3 - ZULEIKA SEABRA CALVALCANTI MAFFIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.117316-4 - HELEN MATOS LIMA, Procurador: REGINA ROCHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146176-5 - VAGNER LUIS DA SILVA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153)) X POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO A EMENDA DE FLS 96. ANOTE-SE NA CAPA E NA DRA. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160432-1 - GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.160514-3 - CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO, JACKSON DOMINGOS MEIRELLES, JOSE FRANCISCO IRMAO, JOAQUIM MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKEBERRY P. SIQUEIRA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003612-0 - ELIAS DA SILVA CAITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: DEFIRO JG. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026506-5 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035402-5 - WALDICEA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.036711-1 - IVAN DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.047173-0 - MARIA CLARA SERRANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.054898-1 - JOSE CAZUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064752-1 - WILLIAM DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.094668-8 - EDNA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.108272-0 - EUGENIA LOPES CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.115521-8 - SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho: EM PROVAS. APÓS AO MP. FLS 61 AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.026303-5 - DÉLVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591), Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026674-7 - ALEXANDRE ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027019-2 - WILSON SARMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116658-0 - WELLINGTON PEREIRA ARAUJO, EDSON DOS SANTOS FILHO, EUNIVAL SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT´ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.134576-7 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.164790-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.125472-0 - IZAIAS SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L.B. MAGALHAES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090885-5 - ESMERALDA IRIA DE ANDRADE FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923), Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nId: 155921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.131735-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X MATILDE GARCIA LOPES), CESAR ONOFRE KAWASE), CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO), EMIR ELIAS ZIDAN (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)), FERNANDO CESAR MONTEIRO DA CUNHA, Dr(a). ONIR DE CARVALHO PERES (RJ-017972), Dr(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)), ALBERTO KATZ, Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO (RJ-083930)), COSTA LEITE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)), CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER, Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)), H STERN COMERCIO INDUSTRIA S/A, Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516), Dr(a). CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA (PJ-000002) Despacho:1 - A autor sobre o pedido de desdobramento formulado a fl. 1466/1472, bem como em relação aos novos documentos juntos pelos réus.2 - Ante a manifestação da perita nomeada a fl. 1799. Nomeio em substituição o Dr. André Lang, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Devendo em caso positivo formular proposta de honorários. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.006868-5 (4103) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X BANERJ S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES GALVAO (RJ-035048), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763), Dr(a). LEO JACONI RACHE (RJ-004942) Despacho:As partes, após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094675-1 - GLICERIO GUARANY DOS SANTOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.017395-2 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA TERÇO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G..Cite-se.Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144608-5 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAR LOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123779-8 - RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - Ante a regra contida no Art. 475, § 2º do CPC, certifique o cartório o trânsito em julgado.2 - Após ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125090-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010055-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOCA DELA VERITA CAFE LTDA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl.59.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.021524-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇÕES LTDA Despacho:À COMLURB sobre o certificado (fl.26). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.011705-2 - EUZIMAR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO: CÓDIGO 0714-6, R$ 12,24; CAMPO 34, CONTA 60022574-9, R$ 0,61; CAMPO 35, CONTA 567300224-3, R$ 0,61. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124449-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:1 - fl. 1270/1320 - Anote-se para fins de publicação.2 - Ao peticionário de fl. 1270/1320 para esclarecer o pedido considerando-se que os valores incontroversos já foram levantadaos pela CEDAE.3 - fl. 1321/1324 - Nada a prover, posto que os valores levantados são incontroversos, na medida que não se discute que o mesmo pertence a CEDAE. Não pode este juízo bloquear tais valores a fim de garantir futura execução, ante os termos do Acordo firmado (fl. 1249/1262).4 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.004024-1 - ROBERTA MONTEIRO DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ (PJ-000001) Despacho:fl. 577 - Dê-se vista. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.087898-0 - LUIZA CRISTINA BASTOS IMBROSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: FRANSCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.113236-8 - JULIETA MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Digam as partes se ratificam os atos praticados no Juízo incompetente.3) Após, ao M.P.. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062877-7 - CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito, considerando-se que nesta data, foi acessado o sistema no qual são efetuadas as penhoras on line, não tendo sido positiva a penhora realizada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.149841-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.038725-1 - EMPRESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO (RJ-032879), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.085227-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS (PJ-000002)) X MARIA JUREMA LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Ao embargante, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.066295-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA, LEA CRISTINA DA SILVA ALVES, LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:Dê-se vista suscessiva por 10 (dez) dias, começando-se pelo Embargado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.150965-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA X VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) AO EMBARGADO. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1982.001.500059-5 (245) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). MARIA GUIOMAR TIEXEIRA DA FONSECA (RJ-047921), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807)) X BENITO SESTELO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. : \"1- Aos arrematantes sobre certidão de fls. 351. 2- Certifique o cartório quanto à eventual interposição de embargos à arrematação, nos termos do art. 746 do CPC. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 353.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.205882-7 - DORVALINA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para apresentar a planilha devidamente atualizada. Feito isso, cite-se na forma do Art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.122480-9 (4058) - MANUEL DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866), Dr(a). MARIA DE FATIMA V P X PAIS (RJ-066003), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674), Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.094769-0 - EDNA MARIA SGRECCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.005712-5 - LUIZ ANTONIO FERNANDES LEONOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069218-0 - ALOISIO RIBEIRO PINTACILGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONAR (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl.167) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1) em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007681-1 - PEDRO PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 410. (\"1 - Recebo os embargos. 2 - Suspendo a execução.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para atender ao requerido no precatório, junto por linha. \r\n\r\nProc. 2004.001.058093-8 - MARTA DA COSTA BRAGA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 184/186 - Defiro a busca e apreensão requerida.2 - fl. 178 - Expeça-se guia.3 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061520-5 - MATEUS MANHAES NICOLATO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1 - fl. 112 - Expeça-se guia.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.111128-4 - GABRIEL FERNANDES PAIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl.140) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1),conforme solicitado (fl.141).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.008079-8 - MARCOS BAPTISTA ADAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Excepto. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.065458-4 - PAULO CESAR DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 75/77 - Expeça-se novo mandado de busca e apreensão.2 - Ao Município para comprovar o depósito da verba honorária em 10 (dez) dias.3 - Sem prejuizo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097948-0 (5421) - RAPHAEL CID FONSECA DIAS BERNARDO E OUTRA, RAQUEL CID FONSECA DIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENDES DELAUNAY (RJ-082429), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002), Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015774-2 - ADRIANO TEIXEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:fl. 310 - As partes sobre a nova data desiganada. \r\n\r\nProc. 2003.001.109683-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:1 - Deixo de receber o recurso, ante a intempestividade certificada.2 - Considerando-se que o valor total a que foi condenado o Estado, principal acrescido dos honorários, supera o limite de 60 salários mínimos. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.054603-7 - MANUEL DE GOUVEIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE SOUZA MELO (RJ-104308) Despacho:Considerando-se as regras específicas que regulam a execução contra a fazenda Pública, bem como as novas regras para execução, introduzidas pela lei nº 11.232/2005. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.109175-3 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1 - fl. 112/114 - Anote-se.2 - Ao réu para efetuar o pagamento das demais parcelas dos honorários periciais, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.108767-5 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser junta aos autos em 10 (dez) dias.Jusitifique o réu a pertinência da prova oral, bem como da prova pericial requerida a fl. 48 e 56. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.040283-5 - MARGARETE VILLA REAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho:fl. 165 - Anote-se para fins de publicação. Regularize sua representação processual. (Impetrante) \r\n\r\nProc. 2005.001.105417-5 - CENTRO COOPERATIVISTA DE PROFISSIONAIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO SARACURU LTDA COOPAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM. Sem custas. Sem honorários (S.512, STF e S. 105, STJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.146573-4 - FABIO LEWIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Republique-se, corretamente. (\"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial DENEGANDO A SEGURANÇA; Sem Custas, face á gratuidade concedida e sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.017979-3 - FARMACIA BARRA FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO BARRA DA TIJUCA), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:1 - Ante os termos da certidão de fl. 118, ao peticionário de fl. 110/111 para regularizar sua representação processual. 2 - fl. 117 - Aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.053068-0 - ENAILE DE SOUSA ALCANTARA SUCENA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pela impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084567-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE SAGRADA FAMILIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE RESENDE BASTOS DE PEREIRA (MG-044960)) X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CMAS RJ Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.156664-5 - VERONICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO Despacho:1 - Ao Município sobre a informação cartorária.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160417-8 - MARTA MARIA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Ao impetrante para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.084567-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as custas devidas em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição no F.E.T.J.. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161265-5 - MARIA SCHULEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). NARDINE MARZULLO (RJ-137002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.105668-6 (3494) - REJANE DIAS FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000000), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). SANDRA M. FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.115922-2 (4027) - LEILA MARIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (PJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO F. MACEDO (PJ-000002), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). LEONARDO LOBO (RJ-072923), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-411050), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477), Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.103392-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:fl. 382/383 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1 - Certirfique o cartório quanto ao alegado pelo exequente em relação a publicação. Por oportuno, certifique ainda o correto reoclhimento das custas.2 - fl. 831/834 - Nada a prover, na medida em que a sentença proferida nos embargos foi de procedência, tendo o valor da execução sido reduzido. Assim, há dúvidas, a princípio, sobre o valor incontroverso a ser levantado pelo exequente, sendo necessário, pois, a manifestação do executado.3 - Ademais, o pedido de dilação de prazo da CEDAE foi requerido quando do despacho que deferiu a sua manifestação.4 - Dessa forma, em que pese os argumentos trazidos pela exequente o levantamento será apreciado após o decurso do prazo deferido a fl. 824. \r\n\r\nProc. 2004.001.023460-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.050552-7 - IVANIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054729-7 - JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089065-4 - NILTON CESAR FORTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.103988-3 - PAULO TINOCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª VANESSA HUCLEBERRY POTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112849-1 - JOSITA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113580-0 - ALDIMAR CABRAL BUCKER (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124450-8 - MURILO RICARDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DR. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.008867-0 - MARIANA GOUVEIA DE FARIAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ (RJ-080777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D\"ANDREA FERREIRA Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito, em 30 (trinta) dias, no silêncio. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessda por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029270-4 - JANETE ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO, \r\n\r\nProc. 2005.001.051147-5 - MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.051680-1 - FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052282-5 - ANDRE LUIZ FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059830-1 - LUIZ HENRIQUE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: DR. SAINT-CLAIR SOUTO (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070173-2 - ORIANA MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RO BERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077529-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a autora Maria Isabel de Souza Ramos reconhecendo a prescrição do seu direito, ex vi do artigo 269, IV, do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores Robson Ramos Ventura e Juan Ramos Venutura, para declarar a ineficácia do Decreto n° 26.249/2000, e, em conseqüência, condenar os réus a restabelecerem o pagamento da gratificação de encargos especiais na pensão dos autores, na quota parte proporcional de cada um deles, arcando com as diferenças porventura devidas, devidamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da citação.Considerando que os autores decaíram em parte mínima do pedido condeno os Réus ao pagamento de honorários no valor de 5% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Sem custas. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, \r\n\r\nProc. 2005.001.102886-3 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 121/124 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.105863-6 - JONATHAS VASCONCELLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150792-3 - BRUNO CASTRO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006475-8 - ARTUR PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 81/82 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 23). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009689-9 - MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo fl. 100/104, como aditamento a apelação já apresentada a fl.78/82.2 - Recebo a apelação de fls. 78/82 e seu aditamento de fl. 100/104 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 27). Ao apelado. 3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.012271-0 - RENATA CRISTIANE MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017865-0 - VALMOR ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 40/44 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 20). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.024932-1 - ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do declaração de I.R. para analise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.029687-6 - SILVIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 84/86 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fl. 22). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.037187-4 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, ex vi do inciso I, do artigo 269 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043019-2 - SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:Defiro a dilação de prazo requerida pelo Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.047140-6 - LINDEMBERG GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.048335-4 - SHEILA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 77/79 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 26). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.055626-6 - IRINEU NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 111/113 - Anote-se. Dê-se vista (réu). \r\n\r\nProc. 2006.001.057120-6 - ANDREA AYROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento pleiteado na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C.,c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064305-9 - ALICE CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 73/75 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 24). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.069625-8 - AMARO ROQUE MOCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 69/79 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093996-9 - SHEILA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Expeça-se o mandado de busca e apreensão.I..(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.103625-4 - LARISSA SILVA LUGAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 60/65 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104300-3 - FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 100/102 - Anote-se.2 - Ao réu sobre os documentos juntos pelo autor a fl. 94/99, bem como informar se pretende produzir a prova documental, face o que consta a fl. 52 e a manifestação de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.107288-0 - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116150-4 - SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - fl. 60/65 - As partes.2 - Ao réu sobre fl. 66/73, bem como para esclarecere se insiste no requerimento de de fl. 74, considerando-se os termos das informações prestadas a fl. 60/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.013150-7 - ALVANYRA CARDOSO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram recebidas pelo mesmo na data de seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Após a vinda das informações, abra-se vista das partes Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014880-5 - ELIS FERREIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram recebidas pelo mesmo na data de seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório.Cite-se.Após a vinda das informações, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017113-0 - PASCHOAL ANTONIO MITRANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Os contracheques acostados pelo autor (fl.09), apontam total de ganhos que afastam a presunção de hipossuficiência pretendida pelo legislador na Lei 1060/50.Recolha o autor as custas judiciais e taxa judiciária devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017690-4 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor ao autor os ônus sucumbenciais, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários por não existir estabelecimento efetivo da polaridade passiva. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017960-7 - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X SATHON SERVIÇO0S E ADMINISTRAÇÃO GARAGENS LTDA E OUTRO Decisão:Assim, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói.Oficie-se ao Distribuidor para baixa, e ao Departamento de Distribuição para redistribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.019934-5 - EDMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018217-5 - JOSIAS SALGADO DE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1)Defiro a J.G..2)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessário a dilação probatória para análise do pedido. 3)Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031075-0 - MIGUEL OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar que o Réu, por sua Secretaria de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento da medicação - SYNAGIS - \"PALIVIZUMAB\", no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intime-se e cite-se.Decorrido o prazo e em caso negativo, proceda-se à busca e apreensão do medicamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100795-6 - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X MARIA LEITE DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.100432-8 - RUY CARLOS GALANTERNICK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (PJ-000002) Despacho:Em última opostunidade, traga o Município a guia retirada a fl. 296 (verso) paga em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140802-7 - ALOISIO ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MÁRCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. a fl. 54/54(verso). \r\n\r\nProc. 2006.001.110618-9 - ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: ANTÔNIO DIAS MARTINS NETO Despacho:Ao autor sobre os documentos juntos pelo autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.043272-6 - LABORATORIO FOTOGRAFICO WANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:fl. 362/363 - Anote-se. Dê-se vista. (réu). \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Informe o peticonário de fl. 907/912 se o falecido deixou bens, bem como se foi aberto inventário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005486-6 - MARIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FUNDAÇÃO DER/RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) Despacho:Em provas, jutificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.058305-0 - DAVID SOARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.128698-0 - GLEY GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.109948-4 - MARGARIDA MARIA DE BARROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.140570-8 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104407-6 - ARLETE FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILFO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062961-0 - ANTONIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:1 - fl. 117/119 - As partes.2 - Abra-se vista a D.P., conforme requerido pelo M.P. (fl. 120). \r\n\r\nProc. 2006.001.133286-4 - VILMA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - fl. 45/46 - As partes.2 - Traga a parte autora cópia dos 3 (três) últimos contra-cheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram recebidas pelo mesmo na data de seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. O pleito de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. Cite-se. Após a vinda das informações, abra-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013913-0 - GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.016040-4 - EVANY CARNEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J. G.2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.077857-8 - TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 520/522 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.054877-4 - ELIZABETH CRISTINA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e ao honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 155925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155926": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.083021-3 - CONSORCIO MAXSYSTEM SONDOTECNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.730/741, ( ) no seu efeito devolutivo - (X) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.090257-7 - PAULO PERES, ROBERTO DA FONSECA PETRUTES, EVERALDO TEIXEIRA AUTONOMO, AGUINALDO MENEZES DE SOUZA, ESPOLIO DE NORBERTO FERREIRA DE MACEDO, Inventariante: ELIANE ROCHA FERREIRA DE MACEDO, MARCUS VINICIUS COSTA FACRE (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Fls.239: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao DETRO-RJ). I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022187-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICADO FONTES PERIN (PJ-000002)) X SINDICATO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DO LRIO DE JANEIRO SETRANS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl. 611. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) par o da 28/05/2007, às 14:45 hs. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.133323-0 - ELISANGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:1) REcolha o patrono da autora a taxa judiciária incidente sobre os honorários advocatícios, na forma do Enunciado nº 39, do FETJ.2) À parte autora sobre fls. 112/115, esclarecendo se foi cumprida a obrigação de fazer quanto à implantação da GEE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026561-5 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028839-3 - AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS, MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 420/426: e 600/601: aguarde-se a liquidação da sentença.2) Fl. 599: homologo a desistência do recurso de apelação interposto às fls. 405/411, tornando sem efeito a decisão de fl. 506. Certifique-se o trânsito em julgado. 3) Fls. 591 e fl. 767, 3° parágrafo: oficie-se conforme requerido. 4) Fls. 605/607 e 768, 2° parágrafo: considerando que no dispositivo da sentença de fls. 389/393 foi estabelecido que os valores referentes à condenação da Ré seriam apurados através de liquidação de sentença, requeiram os autores a liquidação por arbitramento na forma do artigo 475-C do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.065452-0 - JACQUES WIZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FANNY REICH WIZENBERG (RJ-050129)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Decisão: ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2003.001.065452-0 SENTENÇA JAQUES WIZENBERG E OUTROS, qualificado na inicial, prepuseram a presente demanda em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sendo certo que o pedido veio a ser Julgado Improcedente. Em fase de execução, realizado o cumprimento da obrigação por parte dos autores, ora executados, conforme guia de depósito à fl. 185, pretendem os executados a extinção do processo na forma do art. 794, I, do CPC. Instado a se manifestar o Município do Rio de Janeiro, permaneceu inerte. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de janeiro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.008327-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso adesivo às fls. 190/197.Ao recorrido para resposta.Após, diante da ausência de interesse do Ministério Público no feito, conforme fls. 96/98, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.069942-5 - CIRO TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Descabe o pleito à fl. 82, haja vista o documento de fls. 60/61 ter sido emitido pela própria CEDAE. Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.157391-1 - ELAINE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. 3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.023321-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X NADIR MARINS DA SILVA, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) FOLHAS 46, AS PARTES SOBRE MANIFESTACAO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101843-1 - MARLY SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARITANA DA SILVA BATISTA (RJ-089710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NEVES MIRANDA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.088187-9 - JOEL DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109546-2 - ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO, Inventariante: JERRY ADRIANI GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE OS CALCULOS. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128614-2 - FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120224-1 - SERGIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132568-5 - EDUARDO RAMOS DOS REIS, JOSE COLE DOS SANTOS FILHO, RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.88/108 nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147685-7 - JOAO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a tramitação do AI interposto perante o S.T.F., conforme certidão à fl. 161/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.000103-5 - CLERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a tramitação do AI interposto perante o S.T.F., conforme certidão à fl. 146/verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.050609-1 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI perante o STF (fl. 153/verso). \r\n\r\nProc. 2005.001.057625-1 - ODYR DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.068317-1 - FABIO NASCIMENTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069930-0 - DEJAIR AMANCIO DA COSTA, DEJAIR AMANCIO DA COSTA JUNIOR, JORGETE CARREIRA CANDELARIA, ORLANDO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155483-4 - ALAN SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.57/64 ( ) no seu efeito devolutivo - (x) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.082937-0 - ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE, EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES, GUSTAVO REBELLO HORTA, TATIANA ALVES MOREIRA, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE SUPERMARCADOS E LOJAS DE DEPARTAM), BRUNO BUKSMAN), MARCELO FERREIRA DE SOUZA), Paciente: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 238/276 nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.007584-5 - OSCAR RODRIGUES PINA, PAULO VELASCO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Intime-se pessoalmente o Presidente do IPERJ para dar cumprimento ao julgado, nos termos do art. 461, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária pessoal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do art. 14, parágrafo único, do C.P.C. Expeça-se mandado, encaminhando-se cópia de fls. 103/107 e 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.001.120937-7 - BERNARDO BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA FESP RJ FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF - ERJ Despacho:1) Anote-se o nome da procuradora do ERJ à fl. 90, para fins de publicação.2 ) Ao Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 228, do CODJERJ.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.027122-6 - BENEDICTA RABELLO PEREIRA, ELOÍSA DE MATTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027140-8 - ESTHER TANURE D ARAUJO IGLESIAS, MARIA DA GLÓRIA FERREIRA, ANNETE DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Certifique o cartório se as custas foram devidamente recollhidas. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027683-1 (4790) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DACONCEICAO NOGUEIRA DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA. (PJ-000001)) X OTAVIO SEILER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:...Observados os prazos fixados acima, certique-se o atendimento ou não a todos os expedientes determinados, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.142547-8 - MARLI RANGEL GALINDO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.013610-4 - FELIPE BARREIROS E SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.068468-7 - ANTONIO RENATO GUADAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE O OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2003.001.137731-2 - RENATO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) A PARTE AUTORA. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.022796-5 - SERGIO AMENDOLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTNHEDE AMELIO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059593-0 - RAQUEL LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Fls. 159: considerando os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 156, verso, por ora, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072204-6 - WILLIAMS LAIGNIER ROLIM (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074501-0 - CARLOTA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:1) Anote-se fls. 118.2) Às partes sobre a certidão à fl. 119.3) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091590-0 - TERESA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.096805-9 - HELENA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.113128-3 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro sobre o acrescido.Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.011849-2 - JOSE ALIPIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.091361-9 - ELIAS MARIA FURTADO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111416-0 - SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.124547-3 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:1) Esclareça o autor se possui interesse no prosseguimento do feito, diante de fls. 73/74.2) Após, aos réus sobre o acrescido.3) Em seguida, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.001.153307-7 - JUVENAL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso ide fls. 68/72 no seu efeito devolutivo. A(o) apelado (a) , no prazo legal, para a resposta.Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.009747-0 - ELIALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:(...) 5) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que as partes demandadas admitam a participação do Autor nas demais fases do Concurso Público destinado ao preenchimento de vagas ao cargo de Investigador de Polícia Civil de 3ª Classe do Estado do Rio de Janeiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.026391-6 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.042734-6 - CLAUDINEIDE ELIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077945-1 - DIOGENES JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 160. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.157457-5 - GUIOMAR TEIXEIRA BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 24 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) À Autora, em réplica. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.082985-2 - JOSE JOZIMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.001.700348-3 (2057) - HOLMYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.031452-5 (2921) - MARIA EGILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Fls. 242: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (AO RÉU). I. \r\n\r\nProc. 1999.001.132686-5 - NADILSON VELASCO WAGNER QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, ressalvando a tramitação de AI interposto perante o S.T. J. (fl. 444/verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.097395-6 - CARMELITA DA SILVA FABRICIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE MANIESTACAO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.020972-9 - VANIA LEMOS BATISTA DA SILVA, WANESSA LEMOS BATISTA DA SILVA, Assistente: ALICE DA SILVA LEMOS X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTACAO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.063930-5 - ABELITA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA W. V. A. T. FERNANDES AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137026-9 - ANNA MARIA MESQUITA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Inclua-se na polaridade passiva, como litisconsorte passivo necessário FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, na forma do requerido às fls. 129, 133 e 169. Oficie-se ao Distribuidor. Cite-se.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, DETRAN/RJ, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos ganhos totais atualizados, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço, haja vista a declaração à fl. 22 ser datada de 2001.3) Intimem-se os réus (IPERJ E RIOPREVIDÊNCIA) para dar cumprimento à decisão proferida no AI nº 2004.002.08680 que antecipou os efeitos da tutela (fls. 59/62). \r\n\r\nId: 155926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. ( RLTA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.021182-7 - AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:CUMPRA-SE. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.081706-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido.e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal, CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e pagar honorários... (GD-M) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.001701-6 (19851200104144) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X JOSE DA SILVA CANHOTO Despacho:Ao Município. Após ao MP. (7/8) \r\n\r\nProc. 1994.120.002017-0 (19941200015562) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X JOSE CARLOS N DINIZ FILHO BENF (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho: Fls. 18/54 - Ao Municipio. 7/8 \r\n\r\nProc. 1995.120.001107-8 (19951200004608) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COOP HABITACIONAL SERVIDOR PUBLICO COHASEP Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. (7/8) \r\n\r\nProc. 1997.120.026775-2 (19971200000619) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IMOBILIARIA ROSAYRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.005721-8 (19981200054631) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PAISANDU ATLETICO CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO (RJ-119528) Despacho:Ao Municipio. (7/8) \r\n\r\nProc. 1999.120.008536-8 (19991200043702) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X IZAURA VICENTIN CARMONA PUMAR Despacho:Ao Municipio. (VFT) \r\n\r\nProc. 1999.120.023227-4 (19991200030720) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X OSWALDO DA SILVA Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. (VFT) \r\n\r\nProc. 1999.120.031680-9 (19991200050068) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JESUS IGLEZIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Despacho:Ao Municipio, prazo de dez dias. (7/8) \r\n\r\nProc. 2001.120.020278-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Despacho:Ao Municipio. (7/8) \r\n\r\nProc. 2002.120.001848-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ALBERTO SOUTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965) Despacho:Ao Municipio, em dez dias. (7/8) \r\n\r\nProc. 2002.120.023277-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X DEA RIBAS Despacho:Defiro a GJ. Ao Município. (7/8) \r\n\r\nProc. 2002.120.057468-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X WERNER PAULO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Ao Municipio. (VFT) \r\n\r\nProc. 2002.120.063647-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (VFT) \r\n\r\nProc. 2003.120.062907-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X MARIANNA MENOR Despacho:Ao Municipio. (VFT) \r\n\r\nProc. 2003.120.070027-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X MARIO CESAR VIANA MELO Despacho:Ao Municipio. (VFT) \r\n\r\nProc. 2004.120.058012-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058035-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058038-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058039-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058040-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058041-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058043-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058044-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058060-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058063-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058073-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.058074-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B M DE CARVALHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772) Despacho:Ao Município. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.120.040787-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARLOS AUGUSTO GOMES PERICO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao Municipio. Após ao MP. (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.120.000927-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Despacho:Ao Município. Após, ao MP. (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.120.049948-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BRUNO JORDAO DA SILVA VARGAS BENF Despacho:1) Defiro a G.J. 2) Ao Municipio. (7/8) \r\n\r\nProc. 2006.120.070327-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ALTAIR MAGNO GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Ao Municipio. (7/8) \r\n\r\nId: 155883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061302-0 - MARIA DE LURDES DOS SANTOS MACEDO(B/C6) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...CHAMO O FEITO À ORDEM:...3) Venha aos autos, em 48 horas, cópia da procuração e da decisão que deferiu a gratuidade de justiça para instruir a carta precatória;... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103032-0 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (DC 03) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141930-1 - ANDREA DA SILVA ANDRE (DC-12) (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE Decisão:Fls. 55/56- Devolvo o prazo na medida do prejuízo. Defiro o pedido de vista no prazo legal. Retifique o cartório a certidão supra. Anote-se onde couber o nome do Procurador do Estado, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.053695-4 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (BC/02) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:O autor é beneficiário da G.J.Assim, dê-se baixa e arquive-se, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.065781-2 - HUMBERTO RAMOS (B/C 8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO I.PERITO.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.093116-8 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:recebo o recurso de apelação de fls. 61/65, no duplo efeito. Ao Apelado. Após o prazo, com ou sem resposta, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097347-3 - MONICA DE OLIVEIRA BATISTA - D/C 01 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em última oportunidade, às partes para apresentarem seus requisitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.126532-2 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (AC-04) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). NATALIA FARIA DE SOUZA (RJ-134902)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARÃES - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.009323-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCOS NASSEH TABET, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (CC-06) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS Á EXECUÇÃO PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM MONITÓRIA, INTIME-SE O EMBARGADO TAMBEM, PARA MANIFESTAR-SE A ESSE RESPEITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027334-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Decisão:Conforme informação cartorária de fls. 38v e, da análise dos autos ...Desta forma, inexistindo as hipóteses previstas no artigo 103 do CPC, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.103582-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADILENE BARBOSA LIMA COSTA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Município do Rio de Janeiro ofereceu Impugnação ao valor da causa requerendo que este seja fixado em R$ 1.000,00... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para retificar o valor dado à causa para R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.101851-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS - PGE Republicação devido à falta do nome do Procurador do ERJ na publicação de 26/01/07: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.164823-6 - VÂNIA MARIA DAMASIO CARDOSO (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Justificação e habilitação demandam procedimentos distintos. Emende-se a petição inicial excluindo um dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.102988-2 - MARCELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR e DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142842-9 - RONALDO DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.039519-2 - ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 51/52: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.010651-3 - ELOISIO ALVES DE OLIVEIRA (BC-12) (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I, DO ARTIGO 267 C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.013549-2 - ELOISA HELENA ROSA DOS SANTOS (A/C1), NATALIE CONCEICAO DA SILVA, PAULA SCOFANO SOARES DA ROCHA, LUCIENE GOMES AMARAL, MARCIA DE KATIA HOLANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031361-8 - EDVALDO OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO PG 4 DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040957-9 - SERGIO VITA SANTOS (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES COOPM (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.048407-3 - JOSE DE ALMEIDA FILHO (B/C01) (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.059812-1 - NICOLE AQUINO DE OLIVEIRA B/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072266-0 - WAGNER APOLINARIO PINTO (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA AO ERJ POR 05 DIAS.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.073030-8 - JOCILEIA MARIA GOMES DOS SANTOS - B/C 10, CLAUDIO JOSE PEREIRA, LOURIVAL RODRIGUES PEREIRA, PATRICIA DA SILVA RODRIGUES, JOSE CARLOS PEREIRA, SALOMAO MARQUES DANTAS, JOSE WILSON AZEVEDO DE CARVALHO, PAULO ROBERTO PEREIRA, FRANCISCO CLAUDIO MARQUES FREITAS, LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO SANTOS, DORALICE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA, MARLENE RAMOS DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração e os acolho para esclarecer que a suspensão deste processo em nada afeta a decisão do E. Tribunal acerca do direito de demolição que, inclusive, é matéria preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092548-0 - MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDA C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.095339-5 - ROGERIO COELHO BORGES (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL E ÀS FLS. 32/33 DOS AUTOS OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA OU OUTROS REMÉDIOS/UTENSÍLIOS DOS QUAIS VENHA NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO DA \"HEPATITE B (CID-10 : B18.1), COM A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101720-0 - MARCOS CAVALEIRO PERCICO D/C02 (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Sentença:,,, ISTO POSTO, RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART.296 INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO Á CAUSA, OBSERVADO O DISPOSTO NA LEI Nº 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.102272-3 - DAMASIO PEREIRA DA SILVA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA, SUSPENDO A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUBENCIAIS, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.124552-9 - OLIVIA ANDRIETO FERNANDES ( DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA \"FRALDAS e LEITE MOLICO CÁLCIO PLUS\", MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA OU OUTROS MEDICAMENTOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DOS QUAIS VENHA NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO DA \"SEQUELA DE AVE\", COM A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147777-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS = PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160156-6 - RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO (AC-1O), RAFAEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DECISÃO = PRESENTE OS REQUISITOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JUDIRICIONAL PARA DETERMINAR AOS RÉUS QUE ASSEGUREM A PARTICIPAÇÃO FÍSICA EM TODAS AS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO, SOB PENA DEMULTA EM PARCELA ÚNICA DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS) A SER PAGA PELA AUTORIDADE PÚBLICA RESPONSÁVEL PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. ...........EXPEÇA-SE MANDDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL A SER CUMPRIDO PELO OFÍCIAL DE PLANTÃO. (INTEGRA NO CARTÓRIO) (DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS NO PLANTÃO DO DIA 12/12/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.022666-0 - JOSÉ SILVIO FELIPE C/C 09 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350) Despacho:Não há prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.025906-8 - RUBENS CARVALHO DE LIMA D/ C 01 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Sentença:\"DEFIRO JG. TENDO EM VISTA SER HIPÓTESE DO ARTIGO 285-A CPC , SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ..EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.063169-0 - CAROLINE AZEVEDO PEREIRA (BC/09) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.121060-6 - CAIO DIAS AFONSO RIBEIRO (D/C 09) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O MUNICÍPIO A FORNECER À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA ...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132362-0 - MARCIA ALBERNAZ DE AMORIM (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Indique a CEDAE objetivamente quais as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a inclusão da Empresa Municipal de Vigilância no pólo passivo. Oficie-se. Após, cite-se.(FALTAM CÓPIAS P/CONTRA-FÉ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102433-1 - WALDIR DA SILVA DIAS D/C03 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS - PGE Despacho:À parte autora para emendar a inicial na forma da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028466-0 - JUREMA MOURA PINHO D / C 04 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...O procedimento é matéria de ordem públcia, não podendo ser escolhido pelas partes... Desta forma, esclareça a parte autora se mantém o valor da cusa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário. Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.051545-8 - GILDA SAMPAIO VIEIRA (B/C 01), ELIANE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho: Tendo em vista fls. 74, esclareça a parte autora o fundamento de se solicitar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112350-3 - JUREMA AUGUSTA DE PAULA D/C06 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG) Despacho:Esclareçam as partes a relevância das provas requeridas, haja vista o documento de fls. 50/51. \r\n\r\nId: 155954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141228-8 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( A/ C5) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Despacho:\" Atenda-se o MP. Oficie-se para inclusão. Não constando nos autos o nome do adquirente, intime-se por D.O. para informação. Após, cite-se\". \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162479-7 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS A/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS (RJ-108216)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:\"...REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 CPC) PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:15. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI...\" \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.121588-4 - TARMON ENGENHARIA LTDA / (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:\" Fls. 1022: Defiro a dilação de prazo de 10 dias \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Em Réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" Recebo o Agravo Retido. Ao agravado. Após, ao MP \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.082915-5 - JORGE DA MOTTA CAPUTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124441-0 - GERALDO FELIX DOS SANTOS / E01 P16 (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: ADRIANA B. DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:\" Esclareça a ré a pertinência da prova oral requerida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.148908-0 - LUZIA ROQUE A/C 06 (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153458-8 - ISABEL OLIVEIRA DA SILVA /A/ C07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para que providencie a cópia da emenda à inicial (fls. 101), a fim de instruir o mandado de citação do MRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.020601-5 - LUCIANA DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1) Cumpra o disposto no art. 276 do CPC; 2) Esclareça a parte autora se realmente pretende que o presente feito siga através do procedimento sumário, uma vez que ao optar pela ação com fundamentação no art. 275, I, do CPC, limitou a condenação à referida quantia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.028338-1 - ENECI JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA SER HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 285-A DO CPC: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 130/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.134557-3 - EDIL NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Despacho:\"...ao Estado para apresentar impugnação. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139897-8 - CUSHMAN E WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X DIRETOR DA SETIMA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) Decisão:\" Recebo os embargos porém não os acolho por inexistir qualquer dos requisitos do art. 535 do CPC. Frise-se que a sentença é clara e apresenta os fundamentos do julgado. Assim, mantenho a sentença tal como prolatada \". \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: DRª. TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Republicação:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155379-0 - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:\" Recebo a Apelação de fls. 223/238 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010503-0 - CARLOS ANTONIO SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:\" Fls. 37: nada a prover, haja vista a sentença já prolatada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027368-5 - PATRICIA CALAINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se o Estado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem as manifestações, ao Ministério Público \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031214-9 - TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X PRESIDENTE DA FEEMA RJ Decisão:\" ...DEFIRO A LIMINAR para determinar que a FEEMA no prazo de 10 dias aprecie o requerimento de concessão de licença ambiental. Solicite-se as informações. Notifique-se o impetrado para impugnar. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação do impetrado, ao Ministério Público \". \r\n\r\nProc. 2007.001.031723-8 - ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X PREGOEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ E OUTRO Despacho:\" Recolha corretamente as custas... Venha contrafé \". \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.129844-3 - DELSON GOMES (A/C3) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em provas, jutificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.123518-4 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR PGM Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.125807-0 - NEUZA MENDES DA SILVA (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ- 137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858) Às partes para que se manifestem sobre o ofício de fls. 78/81, da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil do ERJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127901-1 - ERONILDES DA SILVA FILHO A/C 03 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129731-1 - ALMIR DA SILVA SANTOS (A/C3) (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Decisão:\" ...Defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. SÉRGIO DA CUNHA. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, ressaltando que os quesitos do Ministério Público se encontram a fls. 145 verso. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte autora que requereu a prova. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, cujos documentos deverão ser juntados aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135056-8 - ANA PAULA VIEIRA PANAO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Fls. 68/69: Ao réu sobre o pedido de extinção \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135124-0 - ADILSON CANDIDO DA SILVA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:\" Aguarde-se o decurso do prazo para apelação do Estado do Rio de Janeiro...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147023-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO A/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE)), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154530-6 - VERA LUCIA MOTTA DA COSTA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA -PGM (Adv(s). Dr(a). KAREN FARAH ARRUDA (RJ-093223) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA OU OUTROS REMÉDIOS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DOS QUAIS VENHA NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO DA \"MIASTENIA GRAVIS\" (CID 10, G70.0), COM A APRESENTAÇÃO DO ATESTADO MÉDICO ESPECÍFICO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157900-7 - ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA (RJ-125808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158325-4 - TEREZA GUIMARAES MOREIRA ( AC/8) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167920-8 - FÁTIMA SÉRGIO GIL DA GAMA(A/C 10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X CARLOS MAGALHÃES S A E OUTROS Aos Autores, para fornecer as cópias de fls. 113/125 da matrícula 81.631 e, as demais ue julgarem necessárias para servirem de contrafé, recolhendo, inclusive, as custas do diligenciamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.002424-7 - ROBERTO DESIDERATI ALVES (A/C10) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar tão-somente que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Designo o dia 20/05/2007, às 14 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.010847-9 - CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:\" Recebo a emenda à petição inicial. Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\". \r\n\r\nProc. 2007.001.012346-8 - SIMPLICIO RODRIGUES ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014239-6 - ALBERTO DA PIEDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última decalração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014252-9 - GILSON ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.014999-8 - MARCIO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça\". \r\n\r\nProc. 2007.001.016820-8 - JANEY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025528-2 - PAULO SERGIO DE PAULA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Estado forneça o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora na petição inicial (fls. 06), mediante prescrição médica. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.028478-6 - DILSON PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029113-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde\". \r\n\r\nProc. 2007.001.029211-4 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.029297-7 - JOEL PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029865-7 - EMERSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, tão-somente para determinar que os réus procedam à vistoria do veículo do autor, bem como expeçam a documentação necessária à circulação do mesmo. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030663-0 - ALFREDO DIAS GRUTT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.031187-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento eleito, em conformidade com o disposto no art. 275, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.031613-1 - FLAVIO ANTONIO MOSCHEN DORSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Adeque-se o valor ofertado à causa ao rito eleito, art. 275, I do CPC, emendando a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.029125-0 - RICARDO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.027362-4 - CLEUNICE SANTOS MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, além da contra-fé da emenda à inicial \". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030662-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PGE) X ISA MARIA SANTOS CARDOSO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC, bem como apresentar contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159465-3 - CARLOS PAULO CABRAL A/C 09) (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159540-2 - ANTONIA DE MARIA ALVES DA SILVA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTES (PGM) Em Rélplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024888-5 - NAZERINA PIMENTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X CPTRANS COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES E OUTRO Port. 01/2007- Esclareça o autor se elege o rito sumário, mantendo o valor da causa e cumprindo o art. 276 do CPC, ou se, convola ao rito ordinário, oferecendo valor da causa acima de 60 salários mínimos, cumprindo o art. 275,I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134690-5 - GUILHERMINA AUGUSTA CORREA MARTINS A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Há preclusão pro judicato. Ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150396-8 - CELI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" 1) Atenda-se ao requerido no ofício de fls. 60... 2) Fls. 62/64: nada a prover no que tange ao pedido de antecipação da tutela, haja vista a decisão proferida a fls. 42; 3) Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152872-2 - MARLENE MANGANELLO BITTENCOURT /A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-133528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ 1 - Diga o Autor, em Réplica; 2 - As partes sobre o ofício de fls. 35/38 \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para que providencie a cópia da emenda à inicial (fls. 28), a fim de instruir o competente mandado de citação do IPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029400-7 - LYRA MARIA DA COSTA LIMA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.030034-2 - BERNARDETE MARQUES FERREIRA, VILMA LUCIA MARQUES FERREIRA, WANDA LUCIA MARQUES FERREIRA, VANI LUCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ofereça valor à causa na forma do art. 258 do CPC, aditando a inicial e fornecendo a respectiva cópia de contrafé. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028741-6 - JANAINA DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:\" Defiro a gratuidade. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\". \r\n\r\nId: 155941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 178 do CPM - Fuga de preso ou internado \r\n\r\nProc. 2006.001.007803-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ANTONIO CALAZANS, MARIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da continuação da Prova de Acusação e Prova de Defesa, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 206 do CPM - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.024952-7 - SEGUNDA PROMOTORIA, FRANCISCO DE ASSIS CONSOLINE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I \r\n\r\nProc. 2006.001.135735-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446) Despacho:Tendo em vista o constante da informação do anverso, redesigno a audiência de fls. 72 para o dia 11/04/207 às 14:00 horas, determinado que o cartório providencie todas as diligências necessárias à realização da mesma.ciências às Partes. \r\n\r\nArt. 315 do CPM - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.083883-1 - SEGUNDA PROMOTORIA X FILIPE DA SILVA DUCINI (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES RIBEIRO (RJ-132718) Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 319 - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2003.001.134389-2 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X OSWALDO LUIZ GOMES), ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL), EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ), CARLOS FONSECA SOARES), ANDERSON REIS DE ALMEIDA), FLAVIO LOPOMO FREITAS), NEILTON REIS DO AMARAL), ADAUTO DA SILVA POLLI), CID DOS SANTOS MARQUES FILHO Decisão:Analisando o constante dos autos, em especial, a promoção Ministerial retro, assiste razão a i. presentante do Parquet. Assim sendo, chamo o presente feito a ordem, para determinar a transformação da audiência já designada às fls. 1.387v em Prova de Acusação, tendo em vista que efetivamente as testemunhas arroladas na denúncia ainda não foram ouvidas, devendo o Cartório complementar as diligências já efetivadas, principalmente no que concerne a intimação das testemunhas.Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 319 do CPM - Prevaricação \r\n\r\nProc. 2006.001.103814-7 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo o dia 16/08/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.031722-1 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)), Assistente: HARLEI RAMOS SIQUARA - OAB.123505) X MARCELO NEVES GONZAGA Despacho:Fls. 207 - Tendo em vista que a primeira data possível para a realização do Julgamento do Acusado é o dia 28/05/07, e que já fora inclusive a data marcada na Assentada de adiamento de fls. 205, mantenho a o dia e o horário constantes na referida Assentada.Ao Cartório para as providência, tendo em vista que as partes ainda não foram intimadas. \r\n\r\nSR. ADVOGADO DR. PAULO RENATO P. REZENDE - OAB/RJ 104.774, VENHAM AS CUSTAS RECOLHIDAS DEVIDAMENTE PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 155940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 29/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.052185-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : OSMAR ROSA MATTOS (Dr(a) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ-124322) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.060339-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARCOS EDUCARDO BANDEIRA MAIA e outros (Dr(a) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ-141174) \r\n\r\nImpetrado : II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2006.700.061224-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELIDA DOS SANTOS NOGUEIRA (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nImpetrado : II JEC PETROPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.000713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO VEIGA e outros (Dr(a) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ-060667) \r\n\r\nRecorrido : RECOFARMA - INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA. (Dr(a) Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ-058329, Dr(a) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ-100259) \r\n\r\nRecorrido : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003734-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANESKA DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ-021116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE MESQUITA (Dr(a) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ-138202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ-019791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.003917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ SARAIVA MEIGA (Dr(a) Eduardo Hildebrandt - OAB RJ-104583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006099-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008187-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERREIRA PIMENTA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecorrido : TELE TOP TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Patrícia Machado Soares - OAB RJ-117014) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.008931-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ-090688) \r\n\r\nRecorrido : DIÓGENES ISRAEL FERNANDES DE MORAES (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008948-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ-048496) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ-110854) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZENITE DE FREITAS & OUTRO (Dr(a) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ-126210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAUSTO DE SOUZA BALBINO (Dr(a) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ-128265) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Cesar Jorge - OAB RJ-062744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE CELIA FERREIRA NEVES (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ-133498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENI MARIA DUARTE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MORAIS ANTAS (Dr(a) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ-129425) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MACIEIRA PEREIRA (Dr(a) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ-096792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrente : DANIELLE RACHEL COELHO BEZERRA (Dr(a) Sebastião Fiorett - OAB RJ-028675) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ-062488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELA QUIZADA VITORIO PELLEGRINO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANUELA QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PETER TIMM (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013172-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADORACIMAR BAEZ (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ABRAHAO DE ALMEIDA COELHO (Dr(a) Claudia Mauricio Silva - OAB RJ-084030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ-059357) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD DE OLIVEIRA MARINS NETO (Dr(a) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ-130806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013249-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANRIQUE INFORMATICA LTDA ME (Dr(a) Alexandre Ravache - OAB RJ-118714) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : NEXT RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013265-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ANCELMO NASCIMENTO MOURA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013308-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIMAR GOMES MOISÉS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : ALJ FURTADO (Dr(a) Ana Paula Barbosa Itaborahy - OAB MG-066007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013351-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : ATHAÍDE AUGUSTO DE SOUZA (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013384-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA CORRÊA PALERMO (Dr(a) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ-134635) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013393-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA ENETÉRIO DA SILVA (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIO SANTORO FILHO (Dr(a) Almir Damacena - OAB RJ-042458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013431-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAL - PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN (Dr(a) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ-114022) \r\n\r\nRecorrido : WILFREDO SASTRE (Dr(a) Angela Caruzo Nehme - OAB RJ-045065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013433-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA MAGALHAES CARDOSO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEREMIAS ARAÚJO LAUDINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ-085006) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MAURO DE SOUZA (Dr(a) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ-037760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013445-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CRISTINA DINIZ DE MOURA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013449-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ GOMES VIEIRA (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Dr(a) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ-107361) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS SA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013454-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA MONTEIRO JOURDAN MAQUES ESTEVES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013455-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIBSAN GOMES BEZERRA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013467-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : HÉRCULES CHAVES MAGALHÃES (Dr(a) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ-055212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO JOSE VIANNA DA SILVEIRA (Dr(a) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ-066670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CHAVES VIANA (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013537-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE FERREIRA GOMES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013542-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : RENI DO CARMO VIEIRA BELÉM (Dr(a) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ-053769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FERNANDA TEIXEIRA PEREIRA (Dr(a) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ-037445) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013592-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FARRIA GARRITANO e outros (Dr(a) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ-101689) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013624-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA CRISTINA NUNES (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013652-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE RIO ESPORTE, TURISMO E LAZER (RIO WATER PLANET) (Dr(a) Jorge Amoedo da Gama Malcher - OAB RJ-018172) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013656-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : AGOSTINHO NUNES FERNANDES (Dr(a) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ-051487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Dr(a) Helena Martins Carvalho - OAB RJ-037364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013664-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA PEREIRA CARRANO (Dr(a) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ-044773) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013668-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD MANN (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013669-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA AMORIM DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013684-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : VIRGILIO PEREIRA DA SILVA NETO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013698-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA GONÇALVES NORTE (Dr(a) Jamira Gonçalves Limoeiro - OAB RJ-078632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013732-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : NORBERTO CORREA LOPES (Dr(a) José Barbosa Filho - OAB RJ-075892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013750-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ-092476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMP. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL DE SOUZA MARTINS (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013795-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE TESTHAI CARVALHO (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013823-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (Dr(a) Maria Auxiliadora Moreira Ferreira - OAB RJ-034157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013853-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ-100658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL ASSIS FERREIRA E OUTROS (Dr(a) Wilson Tureta - OAB RJ-087401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013882-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013888-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOARES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013891-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (CIA DA ÁGUA) (Dr(a) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ-075662) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS PELEGRINO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ROMULO THOMAZINE DE SOUZA (Dr(a) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ-132286) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013900-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO MAGGINI LEITE FILHO (Dr(a) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ-111631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013907-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA DINIZ (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013909-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA ROQUE MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013912-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS SILVA CHAVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMOYO (Dr(a) Fábio de Souza Perez - OAB RJ-079298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013913-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE SOARES FERNANDES (Dr(a) Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ-095488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELDO HUGO CARVALHO DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ-108888) \r\n\r\nRecorrente : NESTLE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013932-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULBERTO GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : LYVEY ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Jurema Dimas de Melo Pimenta - OAB RJ-111290) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013961-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELISÂNGELA RODRIGUES VIANA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecorrido : CERJ - AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014020-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARISA MARINHO RODRIGUES (Dr(a) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ-113892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014033-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS GUIMARÃES MACIEL (Dr(a) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ-125727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014058-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO CORREA DE BRITO (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014097-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES PEREIRA DA FONTE E SILVA (Dr(a) Celio Correa de Souza - OAB RJ-001522) \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S. A. (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014104-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADER GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ-049895) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014129-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GOMES CARDOSO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014154-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA MATINHO CORREIA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014171-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA NOGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014184-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Clovis Ferro Costa Junior - OAB RJ-109253) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETH TOSTES BASTOS LINHARES (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014189-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DARLENE GLORIA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014194-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARIA DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014196-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS MALINA (Dr(a) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ-072183) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014202-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014205-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CASSIA RIBEIRO DIAS (Dr(a) Renata Silva de Araújo - OAB RJ-114083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014206-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO SA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014207-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PALOMA DA SILVA PASCOAL (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014213-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ-121350) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ-083782) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA COUTO DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014233-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANEZIA FERREIRA PORTELA (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014273-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE AGUIAR FILHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014290-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA MENDES LONGO (Dr(a) Samantha Mendes Longo - OAB RJ-104119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014301-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MOYSES MAIA VELTRI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014349-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ALVIM LIGIERO (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014351-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR FORTE JUNIOR (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014385-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO AMARO DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014410-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO HENRIQUE DE ARAUJO BARBOSA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014428-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADERSON CANDIDO DA SILVA FILHO (Dr(a) Nelson Arraes Filho - OAB RJ-085274) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014460-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVALDO OLIVEIRA DE MELO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014471-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVID LIMA ONOFRE (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014474-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALICE PORTO DA SILVA DOMINGUES (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE DA SILVA (Dr(a) VICTOR CESAR VARELLA - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014494-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI LACÔRTE MORAES (Dr(a) Tatiana Batista de Souza D'Assumpção - OAB RJ-103912) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014496-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURÉLIA FONSECA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014502-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA CARDOSO SOARES (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014503-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (Dr(a) Paulo Roberto dos Santos Moreira - OAB RJ-056430) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014508-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FRANCISCA COSTA (Dr(a) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ-101312) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014512-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO CEZAR ALVES DA SILVA (Dr(a) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ-113783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014525-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO CENTRAL DO MOINHO LTDA (Dr(a) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ-059585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014534-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSIAS GRASSINE (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.046521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DE SOUZA NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.010032-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010638-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Elias Habib Andrade - OAB RJ-125373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010725-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SUED FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010811-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Raul Vilella Lopes - OAB RJ-139101) \r\n\r\nRecorrido : EROS PEDROZO (Dr(a) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ-067548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ-001137) \r\n\r\nRecorrido : NIVONE SPESSE LEITE (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MOYSÉS MAIA VELTRI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012503-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARYSSON LIMA E SOUZA (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012526-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MAXSUEL SILVA PEREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE MARIA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA APARECIDA DE SOUZA (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FRAGA DE AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012600-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN DE CARVALHO BESSIL (Dr(a) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ-100835) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012628-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MOACYR ARENÁSIO PERES (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR JOSE TEIXEIRA (Dr(a) Charles Henrique Pereira - OAB RJ-105891) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEILA ELIZEU MENDES (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012661-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEROY MERLIN (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : VANIA RITA DA SILVA (Dr(a) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ-082756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ-105685) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012714-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HAROLDO DE ASSIS MOREIRA (Dr(a) Paulo José Silva de Oliveira - OAB RJ-078535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO GARCIA DE AZEVEDO (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012735-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALCI GIRÃO (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO STAVOLE CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO MARAMAR (Dr(a) Kleber Dias Martins - OAB RJ-134609) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALDAISA ALVES CARLETTO (Dr(a) Ronaldo Noro - OAB RJ-132929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012776-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO PEREIRA LEÃO FILHO (Dr(a) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ-095707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MONICA APARECIDA DIAS AMARAL (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THE CLIENT EDITORA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecorrido : VALCIR PEÇANHA SIQUEIRA e outros (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON CESAR DA SILVA (Dr(a) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ-071097) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012846-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS LUIZ MONTEIRO (Dr(a) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ-094655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO VINICIUS DE OLIVEIRA QUEIROZ (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012863-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE MARIA DE ANDRADE TELES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JUSINEIA DE CARVALHO PINHEIRO GONÇALVES (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA VICENTE ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012911-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILIA DAVID (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : PREDIAL IMOVEIS LTDA (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO (Dr(a) Rosângela França Barbosa - OAB RJ-124043) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S. A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012932-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SILVA GARCIA DA COSTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012964-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BRÍGIDA VERGILIO NASCIMENTO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012967-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Mario Ramos da Silva - OAB RJ-022009) \r\n\r\nRecorrido : PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012985-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE FREITAS MENEZES (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HENRIQUE VALADARES (Dr(a) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ-000868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA REGUENGO LEITE \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ALEXANDRE VASCONCELLOS MARQUES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013019-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSELENE DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO CORIOLANO NERY PANZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELETRIM WIRELESS S. A. (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013029-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GERMINIO SOUZA SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEISE GOMES (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ-121370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013088-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN EXPRESS DO BRASIÇ TEMPO & CIA e outros (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (Dr(a) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ-098067) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013110-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013115-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AMÉRICA DINIZ NOGUEIRA (Dr(a) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ-126815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A. (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013122-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO VALADARES DE SOUZA (Dr(a) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : EDSON MOREIRA DOS REIS (Dr(a) Domingos Loureiro Dias - OAB RJ-040141) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : CHIRLEY MARIA DELÁQUA CARDOSO (Dr(a) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ-106308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAM DE FIGUEIREDO RABELLO (Dr(a) Ruy Rangel Bartras - OAB RJ-142010) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013151-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OZORIO TOMAZ (Dr(a) Paulo Sergio Damm - OAB RJ-102251) \r\n\r\nRecorrido : LLOYD MERCANTIL LTDA (CASA DAS TURBINAS MOTOR. COM) (Dr(a) Carlos Moreira da Silva Filho - OAB SP-106170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MENDES DE SOUZA (Dr(a) José Carlos Alvarez - OAB RJ-091368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO KHALIL GEBARA (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ-015494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013185-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA DE SOUZA FARIA (Dr(a) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ-122604) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013190-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GIOVANI VILA NOVA CAMARA E OUTRA (Dr(a) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ-082369) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Dr(a) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ-076171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013219-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : J. A. S SANCHEZ BAZAR ME (Dr(a) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ-071860) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : IVETE ROCHA OLIVEIRA (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013244-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANDRE DOS SANTOS TIRADO (Dr(a) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ-080860) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013250-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA SENA BARBOSA (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE BATISTA MACEDO (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013282-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ESTEVES BOECKER (Dr(a) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ-103958) \r\n\r\nRecorrido : VARIG S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DEUTSCHE LUFTHANSA AG. (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013293-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIETE AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MANSUR DE MELLO GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MARQUES DE SOUZA (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013358-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA ALVES MACHADO (Dr(a) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ-123522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVI CAMPOS DA HORA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENOR MEDRADO COSTA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013419-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA MUNHONS (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013429-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A C E SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO COSME (Dr(a) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ-134954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013435-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : JOANA LAMPRECHT PIFFER (Dr(a) Amanda Pinto Carvalhal - OAB RJ-113777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013439-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013443-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME DE SIQUEIRA BITTENCOURT FILHO (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : TECHNOS DA AMAZÔNIA IND. E COM. LTDA (Dr(a) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ-119663) \r\n\r\nRecorrido : MG MASTER LTDA. (CENTAURO) (Dr(a) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ-079991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013448-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013478-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA DE ARAUJO INOCÊNCIO (Dr(a) Luana de Araujo Alves - OAB RJ-135333) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013496-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDES CORDEIRO JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2007.700.013502-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DOMINGUES PINHEIRO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013525-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA VIANA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013536-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO DE ALMEIDA CAETANO (Dr(a) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ-131046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013539-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AMARO DA SILVA (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013560-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA SUELY DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO ODONTOLÓGICO NELSON CARDOSO LTDA. (Dr(a) Tarcísio dos Santos Ticom - OAB RJ-002225) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDINA ZAQUI RIBEIRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013584-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : RITA DE CASSIA EMILIANO BEZERRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013596-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155, Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN VINOCUR (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013623-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO F. DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA FERREIRA MENDES (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013648-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELEN ALVES DOS SANTOS FONSECA (Dr(a) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ-095748) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013660-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA (Dr(a) Helena Martins Carvalho - OAB RJ-037364) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.007579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IZABEL MARIA MARTINS MARQUES (Dr(a) Valentina Maria Minateli - OAB RJ-040191) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO, IND. E REPR. LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nId: 156237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.085878-2 - Casarao Herme-centro Cultural e Artistico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). X Bianca Pereira de Oliveira da Silva. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.069259-7 - Dulce Elaine Cerqueira Mattos D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Jorge Menescal de Oliveira - OAB CE006764, Marcela da Cunha Lima - OAB RJ143202E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janderson Campos de Oliveira - OAB RJ122054, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.102518-9 - Célia Regina Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.048573-0 - Lenita de Paiva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). À parte autora, ora embargada, para atender ao requerido a fls. 297. \r\n\r\nProc. 2004.800.095422-5 - Heloisa Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.021147-4 - Marcelo Rodrigues Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora, sobre fls. 52, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se dá plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.112421-4 - Carlos Augusto Raunheitti Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação (pagamento da multa mensal) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. Determino, ainda, ao réu que proceda à instalação da linha telefônica na residência do autor, sob pena de majoração da multa, devendo comprovar a sua instalação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.047913-8 - Vitor Candido Veronezze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Levante-se eventual penhora existente.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156626-2 - Ricardo Luiz Barbosa da Silva. X Claro - Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.163424-3 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Banco Finasa - Promovel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\n1.Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65, torno nula a decisão de fls. 73 e declaro deserto o Recurso Inominado de fls. 58/64.\r\n\r\n2. Diga a parte autora como pretende prosseguir com o feito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200307-0 - Adairton Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora sobre o depósito de fls. 65, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.024179-3 - Treis Rios 211 Telecomunicações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025292-4 - Renato Isaias da Silva. X Embratel. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025489-1 - Jurema de Araujo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.028857-8 - Andre Luiz Castro de Almeida Reis. X Alcimar Miranda Oliveira Informatica. Tendo em vista a falta de comprovação da citação, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.029850-0 - Eduardo Costa e Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Ximenes Alves - OAB RJ129505). X Tim Celular S/A. Fica retificada a ata da audiência de conciliação para que passe a constar a data correta de 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041062-1 - Andre Luiz Merten Paumgartten. X Fai Financeira Americanas Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.012698-3 - Sebastião Fernandes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Delmar de Oliveira. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ENTRAR EM CONTATO COM O O.J.A. RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA DE BUSCA, APREENSÃO E ENTREGA, A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.800.062295-6 - Manoel Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Infranav Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Baptista Ferrante - OAB RJ126365). Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.047236-4 - Lenice Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518, Alexandra Zama Missagia - OAB RJ080753, Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.136651-3 - Rosenilo Faria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Consorcio Nacional Santa Ignes S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Defiro a penhora de 30% da renda bruta diária da executada, requerida a fls. 165. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.800.019036-5 - Arlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Paula Machado - OAB RJ083739, Vera Cristina Maciel Lamim - OAB RJ066321). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Yazalde de Paulo Araujo Rocha - OAB RJ131193E). Expeça-se ofício nos termos requeridos às fls. 88-89. \r\n\r\nProc. 2004.800.164494-3 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro de Carvalho - OAB RJ127446, Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com razão a diligente certidão de fls. 88. Não obstante, considerando que o substabelecimento de fls. 85 se dá sem reserva de poderes e que o mandado de pagamento foi devolvido sem cumprimento, defiro a expedição dos mandados subsidiariamente em nome do patrono Dr. Isaías. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053694-6 - Miryan Leal Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.172589-1 - Ana Paola Veloso de Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.000307-7 - Igor Crespo Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Paranhos Dias dos Santos - OAB RJ017457, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono; \r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026590-4 - Rubens Gomes Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 96) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.035616-8 - Graciela Arbilla Klachquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Carolina Gregorio dos Santos - OAB RJ144544E). Tendo em vista a petição de fls. 91, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada pela autora, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se à penhora \"ON LINE\" do valor ora indicado. \r\n\r\nProc. 2006.800.040548-9 - Gedson Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre fls. 103 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.059030-0 - Jacyr Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.063384-0 - Glaucia Cristina Barbosa Nery de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Bcp S. A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.078796-9 - Irene Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Lojas Marisa Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.109641-5 - Genival Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.109641-5 - Genival Pereira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL \r\n\r\nProc. 2006.800.120967-2 - Luiz Alberto Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Banco Votorantim. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.135627-9 - João Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.137401-4 - Luiz Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bismarque Luziário de Azevedo - OAB RJ106413). X Banco Parana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Tendo em vista os documentos anexados às fls. 98/101, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para contra-razões. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173189-3 - Elso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro o aditamento requerido a fls. 80. Designe-se AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177742-0 - Vania Cristina Valerio Lima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.181588-2 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Zogbi. Tendo em vista a falta de comprovação da citação, redesigne o cartório nova data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189550-6 - Paulo Cesar Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191678-9 - Eldson Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Delphos - Serviços Tecnicos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.198157-5 - Maria Carmilita Darck de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.207452-0 - Fernando Pereira Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Deutsche Lufthansa Ag e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 13:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.207471-3 - Leandro Oliveira Braga. X Editora O Dia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.001007-2 - Adriana Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X TELERJ CELULAR S.A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.001735-2 - Liceu Monte Mór Beites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Gloria Ferreira - OAB RJ137478). X Banco Santander S/A. Esclareça o réu sobre o depósito juntado a fls. 38, referente que é a processo diverso. \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.024877-5 - Simone da Cunha Gonçalves. X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.024956-1 - Marcos de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cristine do Valle Abreu - OAB RJ138266). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025353-9 - Lucio Arlei de Lima Melo. X Tim Celular S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025368-0 - Marcos Antonio Riberio Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025384-9 - Leandro de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025386-2 - Leandro de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026718-6 - Luiz Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Teixeira de Carvalho - OAB RJ138037). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência da prova da citação, redesigne o cartorio nova data para audiência de conciliação. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027665-5 - Flavia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X Banco Real S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.027667-9 - Antonio Claudio Fernandes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Sob pena de extinção do feito, traga a parte autora, no prazo de 24 horas, comprovante idôneo acerca de sua ausência na audiência de conciliação, tendo em vista que o atestado médico apresentado, não está no original e não possui data de emissão. \r\n\r\nProc. 2007.800.027667-9 - Antonio Claudio Fernandes Ramos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a regularização do documento, designe o cartório nova data para audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028768-9 - Michele Silva Franco Diniz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Taco Roupas LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.036528-7 - Mary Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). X Banco UNIBANCO. \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 16:30 HS, FICANDO CIENTE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ\" \r\n\r\nProc. 2007.800.040963-1 - Carlo Frederico Vidal Peyroton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmar Hernandes Cruz Junior - OAB RJ125526). X Banco Ibi S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado, impondo-se a juntada dos demais comprovantes de pagamento relativos aos meses passados, certo ainda que o contrato negativado exibe numeração diversa da constante do extrato de fls. 20. Dessarte, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. \r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041030-0 - André Alves da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Hsbc Bank Brasil S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041053-0 - Felicio dos Santos Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Nunes da Costa - OAB RJ102883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requi sitos do artigo 273 do Código de Processo Civil e artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, verossímil a alegação da autora, que prova o pagamento das faturas, e existindo manifesta urgência, a impor o sacrifício do contraditório prévio.\r\n\r\nAssim, cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência de FELÍCIO DOS SANTOS ÁVILA no prazo de 08 (oito) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel de FELÍCIO DOS SANTOS ÁVILA por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa. Caso já tenha procedido ao apontamento, que promova o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. \r\n\r\nAinda, determino que a ré se abstenha, durante o curso do feito, de cobrar nas faturas mensais do autor valores a título de parcelamento firmado após o TOI datado de 15.02.07 (fls. 19), limitando-se ao gasto mensal do autor, sob pena de multa de igual valor ao cobrado, por cada fatura enviada com tal cobrança.\r\n\r\nPor fim, determino que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.041083-9 - Claudia Veiga Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121). X VIVO. Negada a titularidade da linha, origem do débito, afigura-se provável o direito da parte autora, o que justifica a retirada de qualquer restrição a seu nome, bem como a adoção de medidas para que sejam evitados os registros.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda o levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da parte autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 175,00. Determino ainda que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de dez dias, em especial quanto ao SPC e SERASA.\r\n\r\nOutrossim, determino que a parte ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e sua origem, bem como cópia do contrato que deu origem ao débito.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041206-0 - Dirce de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041519-9 - Neuza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendes Gomes - OAB RJ137057). X LOSANGO Ltda.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041558-8 - Antonio Paulo Wanzeller da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kurc Cervelli - OAB RJ124987). X Editora Globo S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.014489-6 - Francisco de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Campos - OAB RJ086755, Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Alfredo Helio Sirkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E). A PARTE RÉ PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.031350-5 - Rosemary Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Valor Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Comprove, a parte ré, anexando documentação idônea, sua condição alegada a fls. 108, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024960-0 - Fernando Duarte da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, conforme fls. 190, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, agência 1755-8, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.155780-5 - Maria da Graças de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 118) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.000210-3 - Zeny Oliveira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007678-0 - Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves Patrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão - OAB RJ116871). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.023398-8 - Abdias Marcos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Basilio da Silva - OAB RJ089806). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.030291-3 - Nilo Cesar Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Chamo o feito à ordem para:\r\n\r\n1. A autorização de expedição de mandado de pagamento contida em sentença de fls. 107, limita-se, em verdade, ao depósito acostado a fls. 84. \r\n\r\n2. Quanto ao depósito de fls. 103, procedido pelo réu, verifico que houve engano, a teor do que foi decido em fls. 101, pelo que determino a expedição de mandado de levantamento em favor do réu pelo montante ali referido (R$ 210,00), intimando-se-a para o levantamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047622-8 - Geny Nunes Peixoto Ardente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Nunes Peixoto Ardente de Oliveira - OAB RJ126057). X Super Matriz Aços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Junqueira Araujo Passos - OAB RJ136116). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.079520-6 - Luiz Carlos Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB RJ088998, Everton da Silva Rodrigues - OAB RJ149769E). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091206-5 - Jose Roberto Bortoluzzi. X Sul America Cia de Seguros e Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.111025-4 - Roland Ruedi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Alessio - OAB RJ129724). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu para cumprimento espontâneo da obrigação, conforme planilha de fls. 100, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.123210-4 - Jose Vitor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.132854-5 - Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Nada a prover, uma vez que os argumentos ora trazidos podem e devem ser avaliados pelo juízo, quando o processo entrar em fase de execução, caso porventura isso venha a acontecer. Assim, não vislumbro na decisão atacada erro, dúvida, omissão ou obscuridade, pelo que o inconformismo do embargante deve ser manifestado através do remédio processual adequado. Isto posto, conheço dos embargos o os rejeito na forma da fundamentação supra mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.800.135685-1 - Alessandra da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rafaelle dos Santos Pinheiro - OAB RJ125804). Julgo deserto o recurso, face ao não-recolhimento das custas, negando-lhe seguimento (artigo 42, §1o, 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95 e 511 do Código de Processo Civil). Ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142073-5 - Geraldo da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Itaucard. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.145960-3 - Douglas Dias Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Claro - Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.146009-5 - João Rogerio Barbato Regonatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Mariana Abi-zaid Comunale - OAB RJ101121). 1-Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.174202-7 - Valeria Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unibanco Leasing S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189968-8 - Leonardo Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914). X Citibank S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.200258-1 - Rogério Santos Beze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202600-7 - Bruno Ferreira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Costa Branco - OAB RJ109897). X Itaucard. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.005846-9 - Claudecir Regina das Neves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.024382-0 - Carlos Leno Rodrigues Sarmento. X Intervalor Cobrança Gestão de Credito e Call Center LTDA e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025032-0 - Maria Jose Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Penna Leite Junior - OAB RJ035892). X VIVO. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.025248-1 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.025722-3 - Josefa Matias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435, Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. \r\n\r\nDeixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.026888-9 - Marcelo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Valvano Bragança - OAB RJ140355). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.027941-3 - Oswaldo de Araujo Berlitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.027969-3 - Maria Cristina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). X Mundivox do Brasil LTDA. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.029902-3 - Marcelo da Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica retificada a ata da audiência de conciliação para que passe a constar a data correta de 28/03/2007, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029990-4 - Tatiana Sant'Anna Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). X OI TNL PCS - S/A. Fica retificada a ata da audiência de conciliação para que passe a constar a data correta de 28/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041156-0 - Glaucia Candida Horario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Banco Itaú S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041352-0 - Irinéa de Melo Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X Banco Itaú S/A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041359-2 - Carlos Augusto Ferreira de Melo. X Banco Bradesco S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041485-7 - Eunice Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nÀ sua vez, ainda mais excepcional se mostra a antecipação dos efeitos da tutela em caráter inaudita altera parte, porque posterga a garantia constitucional do contraditório para momento em que a esfera jurídica do réu já foi atingida pela decisão judicial. Logo, além daqueles requisitos, sua concessão se sujeita a presença de acentuada urgência, com risco de perecimento imediato do direito do autor, caso se espere a oitiva da parte ré.\r\n\r\nNão sendo este o caso dos autos, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041501-1 - Zumara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tutela diferenciada que é, constitui medida excepcional, fundada em cognição sumária. Assim, somente pode ser deferida se presentes dois requisitos, a saber: a probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante e o risco de dano de difícil ou impossível reparação (artigo 84, §3º, do Código de Defesa do Consumidor ou artigo 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nA documentação trazida pelo autor não permite concluir a existência provável do direito por ele afirmado. Dessarte, INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA requerida. Aguarde-se audiência, com oportunidade para o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041562-0 - Eron Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Nextel Telecomunicações LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.041585-0 - Susana Amalia Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Loureiro Ouricuri - OAB RJ088063). X Unicard Banco Multiplo S/A. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.041928-4 - Adeana Calixto Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elysangela da Purificação Rodrigues Pedro - OAB RJ143294). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao questionamento judicial do débito, fato suficiente para que a empresa não interropa o fornecimento dos serviços, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.043977-5 - Jane Ferreira dos Santos Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Amil Assistencia Medica Hospitalar. Pretende a autora a concessão de tutela antecipada a fim de compelir a ré, a autorizar sua internação em hospital credenciado, a fim de dar continuidade ao tratamento oncológico, com GRANULOKINE FILGRASTIMA, sob a supervisão de médico qualificado, em face do risco de morte da paciente. Tal requerimento lhe foi negado pela ré, sob alegação de que não havia período de carência.\r\n\r\nOs fatos narrados foram suficientemente documentados e há indicação médica para internação emergencial, não constando dos autos o motivo da negativa de continuidade do tratamento, atneriormente autorizado pela ré.\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial e a pretensão autoral encontra respaldo no artigo 12, inciso V, c e 35-C, I, da Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nA cláusula 3.5 do contrato celebrado entre as partes (fls. 23), prevê a cobertura de custas hospitalares com internação, o que engloba, a toda evidência, o medicamento necessário.\r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que a autora apresenta quadro clínico grave, com necessidade da internação, tendo em vista o tratamento não poder ser interrompido, uma vez que, do contrário, pode haver sérios prejuízos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRessalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde da autora são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar, até a solução definitiva da lide, a internação da autora em hospital credenciado e capacitado a dar continuidade ao tratamento, com todos os medicamentos necessários ao restabelecimento de sua saúde, conforme solicitação médica, independentemente de exigência de qualquer garantia, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de março de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nProc. 2007.800.044210-5 - Edilena Maria Moraes Fontana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889). X Banco Finasa S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, que demonstram o pagamento pelo autor da fatura em atraso, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes,devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.044439-4 - Lléo de Souza Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Maria Nunes Fernandes - OAB RJ016405). X Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Pretende o autor a concessão de tutela antecipada a fim de compelir a ré a autorizar sua internação em hospital credenciado, para submeter-se a procedimento de angioplastia coronariana com implantes de STENTS específicos: um STENT 3,5 X 16mm p/ art. coronária direita (concencional) e outro STENT 2,5 X 33mm p/ art. descendente anterior (farmacológico). Tal procedimento lhe foi negado pela ré, sob alegação de que não custearia o STENT farmacológico.\r\n\r\nOs fatos narrados foram suficientemente documentados e há indicação médica para internação emergencial.\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial e a pretensão autoral encontra respaldo no artigo 12, inciso V, c e 35-C, I, da Lei n.º 9.656/98.\r\n\r\nA cláusula VII do contrato celebrado entre as partes (fls. 03 destes autos), enumera, dentre as condições não cobertas pelo contrato, \"o fornecimento de próteses, órteses e acessórios, não ligados ao ato cirúrgico\". Tal cláusula não merece ser agasalhada, pois é pacífico o entendimento deste Tribunal no que diz respeito à obrigatoriedade de colocação do STENT, quando tal se mostre necessária. \r\n\r\nQuanto ao receio de dano irreparável, o mesmo decorre da própria situação fática, visto que o autor apresenta cardiopatia grave, com necessidade iminente de colocação de STENTS uma vez que, do contrário, pode haver sérios prejuízos à sua saúde e integridade física.\r\n\r\nRessalte-se que o direito à vida previsto na Constituição da República é preponderante e basilar no Estado Democrático de Direito. Sopesando os valores envolvidos na demanda, entendo que a vida e a saúde do autor são superiormente relevantes aos interesses econômicos envolvidos. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar à ré que autorize a imediata realização do procedimento de angioplastia coronariana, com a implantação dos dois STENTS necessários ao ato cirúrgico, obrigando-se, inclusive, a adquirir e/ou fornecer o stent farmacológico recomendado pelo médico do autor (STENT CYPHER 2,5 x 33mm), que foi anteriormente negado, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nIntime-se a ré por oficial de justiça, servindo esta como mandado de citação e intimação. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória, podendo esta ser entregue em mão pela parte autora. \r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de março de 2007 .\r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 011\r\n\r\nId: 156208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.135434-3 - Rodrigo Otávio Fernandes de Honkis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X Ngl Assessoria e Representação Ltda. (sirius Administradora de Imóveis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina dos Santos Leitão - OAB RJ071452). Esclareça o exequente como pretende prosseguir na execução, observando-se a determinação de fls. 83, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.117516-5 - Alexandre Ortolan Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954, Claidemar Ortolan Franco - OAB RJ001431B). X Helena Marques da Costa. Reiterem-se os ofícios assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.156927-1 - Surgigrupo Cirurgiões Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica Igase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2004.800.156927-1 - Surgigrupo Cirurgiões Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Souza Martins Filho - OAB RJ074023). X Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica Igase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). Desentranhe-se petição de fl. 60, tendo em vista que não pertence a este processo. Junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187077-7 - Jardim de Infancia Tia Vera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leão da Silva Nogueira - OAB RJ138614). X Julio Cesar de Almeida do Nascimento. Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não foi pactuado a incidência de honorários advocatícios no acordo descumprido, sendo o mesmo incabível em sede de JEC nesta fase processual. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559, Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745). Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda a transferência do valor à este Juízo, informando a respectiva conta do BB. \r\n\r\nProc. 2002.800.089168-5 - Sergio Ribamar de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X C. R. P. L. Representação de Consorcio e outros. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 125 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.077058-6 - Edna da Aparecida Cortasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza Moura - OAB RJ069911, Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de há excesso de execução em razão da cobrança de valores não estipulados na sentença. Requer o prosseguimento da execução pelo valor líquido arbitrado em sentença, referente à devolução de valores, devidamente atualizado.\r\n\r\nA embargada, regularmente intimada (fls.263) não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC, devendo a execução prosseguir somente referente ao valor já fixado em sentença.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 54,93 (cinquenta e quatro reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.068548-2 - Adriana Nunes Pereira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Morais Baptista - OAB RJ123355). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.174394-5 - Elisa Cordeiro de Mello. X Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Indefiro o pedido de fls.98 dos autos, tendo em vista que a obrigação pretendida foi indeferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela (fls.30), não tendo sido objeto do acordo homologado a fls.43 dos autos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014377-8 - Paulo Cesar Abreu Soler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.066888-7 - Andrea Muza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Carvalho Nogueira - OAB RJ108867). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sá Rodrigues - OAB RJ017112, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112577-2 - Isabela Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Itaúcard-adm. de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.142203-1 - Gilberto Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Unisaúde Rio Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181, Maria Lucia Pereira Juvêncio - OAB RJ137100E). Fls.55: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.54 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Fixo multa de R$ 200,00 para o descumprimento da obrigação fixada na sentença de fls.166/175 dos autos (promover o reajuste do contrato, reduzindo seu valor para o patamar originário, acrescido tão-somente do reajuste de 11,75%). Intime-se a ré para cumprimento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174566-0 - Leonardo Silva de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Piedade Lopes - OAB RJ123367). X America Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Victal Mesquita - OAB RJ114952, Gustavo Magalhães Vieira - OAB RJ108621). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.266) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Venha aos autos o mandado de fls.120 e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.019312-7 - Dener Inácio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.028886-2 - Helio Arcieri Eiras. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034729-5 - Napoleão Lopes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.042376-5 - Sergio Luiz Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Desentranhe-se a petição de fls.85, juntando-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044168-8 - Dionisia Nemesia Borges de Mattos Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067343-5 - Arlete Miranda Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084687-1 - Caetano Marinho Conrado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 129 dos autos, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.091770-1 - Aleandra Letta Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.107129-7 - Denilton Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111423-5 - Leda Maria dos Santos Fares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168803-3 - Emerson Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tco Franquia LTDA. Oficie-se para devolução da CP, independente de cumprimento.\r\n\r\nDesigne-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.21, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169339-9 - Luzier José Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185416-4 - Valdinea Vieira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188505-7 - Maria Eunice de Jesus Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190895-1 - Sergio Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192073-2 - Crizoltina Gabriela Caldeira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Bradesco S/A. 1) Fls.38: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.196087-0 - Sandra Helena de Oliveira Bello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Bcp S/A -atl Algar Telecom Leste S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.203568-9 - Marilane Gonzaga Alves. X Arapuã Comercial S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207746-5 - Regina Maria Campista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208921-2 - Denise Ferreira de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.209500-5 - Priscila Xavier do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Gondra Ferreira - OAB RJ096109). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha junatda pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de mulat de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217966-3 - Marise de Paula Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Marilia Azevêdo Gonzaga de Sá de Almeida - OAB RJ140368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.001830-7 - Manoela Pinho de Azevedo Souza. X Sendas Distribuidora S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.004591-8 - Ivia Carolinne Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Unicard Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.144539-0 - Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Saude Empresarial LTDA. 1) Cumpra-se fls.126 (1);\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 24 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.037764-2 - Paulo Jorge de Miranda Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Lanches Almir Correa LTDA e outro. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.089724-7 - Rosa Cristina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de fls. 198/199 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039247-6 - Roseneide Souto Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Lecca S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Jairo Gouvea de Oliveira - OAB RJ029558). Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de cinco dias, planilha atualizada do débito referente a devolução de valores a ser procedida pela segunda ré, observando-se a exclusão da condenação da indenização por danos morais quando do julgamento do recurso. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls.121/125 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.121726-1 - Lucia Maria Silva D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X 333 Comercio e Comuncações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Gustavo Niskier - OAB RJ116923, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.165839-3 - Ana Lucia Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Populo - OAB RJ115869). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Ramon Loureiro Maia de Assis - OAB RJ140749, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Tendo em vista a alegação da parte autora de que até a presente data não houve cumprimento da obrigação fixada em sede de tutela antecipada - retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito (fls.46), oficie-se ao SPC e SERASA para que informem a este Juízo, no prazo de cinco dias, sobre a existência de registros desabonadores em nome da parte autora, efetivados pela ré. Sem prejuízo, intime-se a ré para que comprove o cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo de cinco dias;\r\n\r\n3) Tendo em vista que a sentença de fls.59/60 não fixou multa para o descumprimento da obirgação de fazer ali fixada - cancelamento de cobranças indevidamente lançadas em nome da parte autora, fixo multa diária de R$ 100,00 pelo seu descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.092996-6 - Jorge Abilio de Souza Estevem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação (fls.52/54) bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - Ana Maria Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.147533-1 - Leonardo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de embargos opostos sob o fundamento de houve o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pactuada.\r\n\r\nA embargada, regualrmente intimada não apresentou impugnação.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDa análise dos autos, constato que a ausência de impugnação específica pelo embargado tem o condão de caracterizar a concordância do mesmo com o pedido aqui formulado, impondo-se, por isso, a procedência do pedido, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, com fulcro no art. 269, II do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente, cancele-se a penhora de fls.34 dos autos e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152543-7 - Jorge Helmold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Tendo em vista a retificação de certidão anterior (114), conforme se depreende de fls.128 dos autos, torno sem efeito a decisão de fls. 115 e recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.050695-4 - Luis Jorge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.056275-1 - Henrique Soares Caixa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Cassi Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.073880-4 - Katia Regina Malheiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119687-0 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107/112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.143665-0 - Paulo Cesar Gomes Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Rio Verde Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863, Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). Recebo os embargos de fls. 119/125 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - Anita Louise Braga Delmás de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itaú S. a. 1) Indefiro o pedido de fls.91/95 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175648-6 - Ledir Vasquez Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.178423-8 - Humberto Sarno Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925, Humberto Sarno Rolim - OAB RJ102452). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.010795-8 - Diogo Aida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Celso Luis Mattos Ferreira. Ao autor, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.025557-1 - Adimar Garcia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.026235-6 - Telma Guimaraes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Fls. 82/84 - não há qualquer vício a ser sanado, uma vez que as decisões de fls. 71 e 73 dos autos foram devidamente publicadas;\r\n\r\n2) Cerifique-se como já determinado no item 1 de fls. 81 dos autos. Em caso negativo, cumpra-se o item 2 de fls. 81 dos autos e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059639-8 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valério - OAB RJ216152, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito/bloqueio efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - Maria Ines França Mafra. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Expeça-se mandado de penhora, observando-se o endereço informado a fls.76 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - Alessandro Aderaldo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.098898-7 - Bart Michel Kramer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - Marcia Sabino Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Lecca Credito e Financiamento S. a e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103456-2 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 69 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.105089-0 - Jose Antonio Trindade Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Verifica-se que a documentação que comprova a hipossuficiência dos Autores foi protocolizada antes da decisão proferida à fl.138. Assim, reconsidero àquela decisão, para deferir a Gratuidade de Justiça aos recorrentes e receber o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido. Com as contra-razões, ou sem elas, subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105257-6 - Luciana Leal Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109354-2 - Jonatas Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Vip Life Serviço LTDA. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114302-8 - Tereza Alves Moledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). expeça-se mandado de pagamento , diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas... \r\n\r\nProc. 2006.800.114465-3 - Luciane Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu . \r\n\r\nProc. 2006.800.118158-3 - Dalva Moreira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121227-0 - Ivo Pedro Mareines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128167-0 - Nilda Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.129020-7 - Sandro Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130268-4 - Eduardo Batista de Moura. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza da Silva Raso - OAB RJ154440E, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, bem como comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.138006-3 - Adriana Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 79 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.148309-5 - Fabio Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). X Bradesco S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152618-5 - Lucia Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155548-3 - Claudio Menezes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.159184-0 - Sandra Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.159188-8 - Vindalva Maria Valentim de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Telerj Celular. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.52 dos autos, devendo apresentar, se for o caso, nova planilha de débito abatendo-se o valor já quitado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159924-3 - Geraldina Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170695-3 - Tatiane Kely Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.170827-5 - Maria Jose Ribeiro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vianna de Castro Teixeira - OAB RJ102162). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.174874-1 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a reiterada alegação de fls.45/46, bem como a absoluta ausência de comprovação dos fatos articulados e, por fim a ausência da parte autora à audiência para a qual estava regularmente intimada, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.178174-4 - Raphael Pinto Ferreira Gedeao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Itau Banco de Inv S. a. Recebo os embargos de fls. 40/42 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180436-7 - Marcela Rodrigues da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Tim Celular S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181143-8 - Valdir Cipriano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X Casa Bahia Comercial LTDA. Defiro JG a parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade (fls.46/48) e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186579-4 - Dirley Claro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). X Banco Panamericano. 1) Tendo em vista a certidão de fls.66, deixo de receber o recurso de fls.61/65 dos autos, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188795-9 - Monica Barbosa Longuinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Bradesco Saude -bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191979-1 - Jadir Delavechea Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192365-4 - Raphael Correa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenor de Oliveira Abtibol - OAB RJ131672). X Tim Celular S. A.. Recebo os embargos de fls. 101/103 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193386-6 - Elizabeth Ferreira Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros. 1) Certifique-se acerca da intimação da segunda ré (Globex) para AC de 12/02/07, tendo em vista que não consta dos autos o AR de fls. 41;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2006.800.194039-1 - Jozinaldo Lopes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Finasa S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195396-8 - Idorivaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.198837-5 - Theany Cecília Biavatti Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199277-9 - Cafe e Bar Leandro Real LTDA Me. Rep Leg(s): Jose Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.202664-0 - Mexas Cabeleireiros Unissex LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.104, deixo de receber o recurso de fls. /92102 dos autos, posto que deserto;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - Luiz Paulo Azarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento das obrigações de fazer acordadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204135-5 - Eliesley Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207154-2 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Bra-transportes Aereos LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.207673-4 - Adriana Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210565-5 - Flávio Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). X Banco de Investimento do Brasil S/A -unibanso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Recebo os embargos de fls. 87/89 e 97/98 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls90/94 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211126-6 - Rosan de Souza Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Banco UNIBANCO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.216430-1 - Ana Francesca Costa Moreira Martha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.217715-0 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025809-4 - Claudio Rogério de Oliveira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). X Marcos Antonio de Lima Prado. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037786-1 - Fabio Rodrigues Ricardo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.096139-9 - Valderez Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Indefiro o pedido de fls. 247/250 (recurso inominado), tendo em vista a absoluta falta de amparo legal, já que não é cabível recurso contra decisão interlocutória em sede de JEC, não havendo nos autos a noticiada \"sentença de extinção da execução\" a que alude a parte autora.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação das partes por cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.092193-0 - Geraldo Antonio Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Aline Machado de Carvalho - OAB RJ140501E). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação (fls.71/74) bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118917-4 - Sônia Maria da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Unibanco Aig Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se novo mandado de pagamento, obsevando-se fls.104 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.146193-7 - Evandro Irineu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Gonçalves de Lima - OAB RJ071357). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - Dario de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Retifique-se a planilha apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista o atual valor do salário-mínimo vigente. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Venha aos autos o mandado de fls.50 e certifique-se acerca da citação. após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098754-1 - José Trindade Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Sul América Santa Cruz Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fortes Aguiar Lima - OAB RJ125301, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Oficie-se conforme requerido, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.016052-1 - Edson Rebelo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 142 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.035826-6 - Rosana Angélica Theodora da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ101998). X Cvc Viagens - Crg Rio Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763). Ao contador judicial para apuração de eventual existência de débito remanescente, face a atualização do montante devido. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063329-0 - Virginius Cesar Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Fernandes de Souza - OAB RJ126031, Cássio Alves Pereira - OAB RJ126814). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Sem prejuízo do cumprimento da decisão de fls. 153, proferida há dois meses, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao depósito do valor remanescente (fls.151), devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114374-9 - Luciano Nolasco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). As partes, em cinco dias, sobre a certidão de fls. 74 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.153074-5 - Graziele Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Bruno Felgueira Dauaire - OAB RJ155852E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de fls.110, tendo em vista que o único depósito existente nos autos (fls.97) é em valor inferior ao da execução (fls.86), sendo certo inclusive, que a diferença devida em razão da sentença de improcedência dos embargos, deverá ser depositada em substituição à penhora de bens realizada;\r\n\r\n3) Ao exequente para dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161365-1 - Wilza Carla Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Certifique-se acerca da citação da ré (fls.51) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.265 - 2) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020606-7 - Rita de Cassia Arantes da Matta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Matta Giglio - OAB RJ127462, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027528-4 - Maria Lucia Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, devendo se manifestar, ainda, acerca das alegações de fls.62/63 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038636-7 - Adenilson Carlos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.058148-6 - Etore Reichelt Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Observe o cartório a desnecessidade do despacho ordinatório de fls.61, ante a juntada dos documentos de fls.59/60.\r\n\r\nDefiro JG a parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069474-8 - Ricardo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S/A Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083506-0 - Luiz Carlos Placidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfaplan Empreendimentos Imobiliarios. 1) Numerem-se as folhas dos autos; 2)Intime-se a parte autora para que apresente, em cinco dias, o endereço atualizado da ré, tendo em vista que o endereço informado a fls.38 já foi diligenciado sem sucesso pelo Sr. OJA (fls.36). \r\n\r\nProc. 2006.800.096817-4 - Marcio dos Santos Evanir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.105139-0 - Adelaide Moraes Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Tendo em vista o pagamento efetuado por ambas as rés, conforme se depreende de fls.86 e 90 dos autos, bem como o levantamento de tais valores, torno se efeito a decisão de fls.93 dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106157-7 - Alessandra Lorenzon Pastor Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Fls. 111/113 Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114624-8 - Sandro Silverio Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.116563-2 - Claudia Mottoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ099802). X Telerj Celular S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118920-0 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132727-9 - Levi Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banto Itau S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136657-1 - Beatriz Cristina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Osca Tijuca Utilar LTDA. Certifique-se acerca da intimação da parte autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155237-8 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). Fls. 53/54: Indefiro, por ser ônus da parte a correta interposição do recurso sob o aspecto formal. Fls. 71: Em execução. Intime-se a Ré para pagamento, sob pena de multa e penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.166305-0 - Paulo Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido;\r\n\r\n3) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.168885-9 - Joana D'Arc de Amorim Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a ata de AC (fls.80) onde houve a citação da segunda ré, certifique-se o cartório acerca da intimação da mesma para o ato redesignado, esclarecendo se houve intimação do despacho ordinatório de fls.88 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179224-9 - Joao Luiz Mezzotero Discini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Paixão Linhares - OAB RJ042305). X Hewlwtt Packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre as alegações de fls. 108/109 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179676-0 - Fernando Luis Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179688-7 - Jose Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Proceda-se a juntada da petição indicada pelo autor a fls.134/135 com a documentação referente à comprovação de hipossuficiência. Certifique-se se foi cumprido o prazo determinado no despacho ordinatório de fls.122, bem como quanto a regularidade da representação processual, tendo em vista estar incompleta a certidão de fls. 123 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179729-6 - Maria do Socorro da Silva Verissimo Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179796-0 - Gil Roberto Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181313-7 - Edinaldo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184178-9 - André Luiz de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Queima Alves dos Santos - OAB RJ119188). X United Airlines Inc.. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185774-8 - Deise Luci Neves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rangel Junior - OAB RJ069669). X OI TNL PCS - S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187294-4 - Rosicleia Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oc tavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191009-0 - Maria de Lourdes de Assis Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191013-1 - Zilmo Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195222-8 - Artur Roque da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.202107-1 - Eduardo Antonio Segui Silbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). X Unicard Banco Multiplo S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202888-0 - Maria Rosaria da Silva. X LOSANGO Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204885-4 - Egidio Garcia Sant Anna. X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). CONFORME DECISÃO DE FL. 33, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2007 ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.206335-1 - Vanderley Abreu de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207774-0 - Anderson Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de cinco dias, especialmente em razão do CHIP anexado ao processo pela parte ré (fls.33/34). \r\n\r\nProc. 2006.800.210116-9 - Marcelo Araujo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Banco Real - Abn Amro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.215230-0 - Andre Luiz Ferreira Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Vivo. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.218100-1 - Ana Maria Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.003708-9 - Wellington Rangel Francisco. X Galian Decorações Industria Comercio LTDA. Indefiro o pedido de fls.14 dos autos, tendo em vista que cabe a parte e não ao Juízo diligências acerca da qualificação do réu que pretende incluir no pólo passivo.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.800.003803-3 - Marcos Antonio Ferreira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Taií - Banco Itau S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037303-0 - Evangelista Rodrigues Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Itaucard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037569-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Banco Safra S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.189289-0 - Noel Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire - OAB RJ124619). X Banco Bradesco S\\a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 156211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.031575-9 - Alberto Jorge de Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Nelson Pedrosa de Oliveira. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.052657-2 - Maria de Fatima Oliveira Pinna. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.069039-1 - Edimara Schaurich. X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico. Cumpra-se fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.091025-1 - Fernanda Cristina Chermauth Nogueira. X Unamar Clube. E.mandado de prisão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.044282-0 - Izan Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izan Mascarenhas Silva - OAB RJ056773). X Felippe Atabe. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. 1 - Retifique a planiha de fls. 55, uma vez que não houve condenação de honorários em sede de recurso. 2 - Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição, em até 20 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.056366-2 - Nely dos Santos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte ré para retirar a guia e efetuar o depósito,no prazo de 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.800.148991-3 - Ubiracimar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barroso de Almeida - OAB RJ101077). X Rio Branco Soluções Financeiras e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.103296-4 - Hosana Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante da decisão de fls.77.Retorne ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.800.123484-6 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Golden Cross. ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2006.800.066980-8 - Beatriz de Castro. X Piazza Dellarte Comercio de Arte. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100203-2 - Waldemar Fonseca Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Transcorrido o prazo,certifique-se sobre a oposição de embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.115179-7 - Rodrigo Gonçalves Valtelhas de Morais. X Lg do Brasil. 1- Diga a parte exequente.2- Certifique-se que há guia de depósito a ser juntada nos autos \r\n\r\nProc. 2006.800.154217-8 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se se houve manifestação da parte ré .Em caso negativo,expeça-se mandado de penhora portas a dentro \r\n\r\nProc. 2006.800.170886-0 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Banco Abn Amro Real S/A. Traga a autora a última declaração de IR a fim de comprovar a alegada hipossuficiência,no prazo de 5 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.171883-9 - Arlete dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X OI TNL PCS - S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.172786-5 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Itaucard Financeira S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181068-9 - Augusto Cesar de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.191776-9 - Neide do Nascimento Ramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG ,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.200317-2 - José Vantuil Fernandes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Defiro como requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.200567-3 - Daniel Anecleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Odontoprev S. A. e outro. Cite-se a 2 ré IBCARD no endereço de fls.18 \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. 1 - Diante da justificativa apresentada, deixo de aplicar a ausência no 1º autor. 2 - Diga os autores se desistem em face do 1º réu (Unijob). 3 - Indefiro que a 1º autor seja dispensado da próxima audiência, uma vez que não cabe reprsentação em JECs. \r\n\r\nProc. 2007.800.019030-0 - Jonas da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Mantenho a decisão de fls.10 por seus próprios fundamentos.Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2007.800.036246-8 - Vera Lucia Cerqueira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Telemar S/A (Botafogo). Comprove a autora ,no prazo de 5 dias,a inclusão do nome nos cadastros restritivos sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.800.036837-9 - Geová Trajano Bezerra. X Formula Plastica Intermadiações de Serviços Medicos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue a entrega dos cheques nº850024,850026,850029,850031 e 850032 nos autos ,e até 20 dias sob pena de multa diária de R$ 20,00.Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.039861-0 - Monica Cytrynbaum Aizman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ que a ré retire o ramal de gás e o relógio do imóvel localizado à Rua Pinheiro Guimarães, nº 66, Botafogo em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Limitada em montante à R$ 20.000,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. Tendo em vista que se trata de execução de título extrajudicial, determino que o exeqüente traga endereço atualizado da parte executada para a realização da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144784-4 - Iramar Chafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Monteiro Chafim - OAB RJ079993). X Moises Pereira do Nascimento e outro. Indefiro a nomeação do advogado dativo,devendo o réu procurar a defensoria pública em atuação neste juízo \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Marcelo Dias de Araujo. Cite-se em execução \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). 1-Cumpra-se o item 01 de fls.139.2- Junte-se os cálculos elaborados pelo contador que se encontram na contra-capa dos autos \r\n\r\nProc. 2003.800.034166-3 - Antonio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Dias da Rocha - OAB RJ096894). X Mapin Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Rep Leg(s): Mauro Pinheiro. Esclareça o autor o seu pedido uma vez que já houve penhora on line do réu indicado,restando a mesma infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.800.056329-5 - Edvania Lins Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X TNL PCS - OI. Ao Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.800.070415-2 - Sebastiana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561, Altamir Pereira da Boa Morte - OAB RJ140046E, Angela Cesar Monsores - OAB RJ149920E, Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). Fls.136: Aos interessados.Nada mais havendo,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.074202-5 - Renato Ayres Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira da Silva Rodrigues - OAB RJ134728, Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ097634, Aline Lima Ribeiro - OAB RJ142131E, Flavia Mara Caldas de Matos - OAB RJ140286E). X Eiffel Comercio Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1-Abra-se novo volume.2- Certifique-se se houve manifestação da parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.117107-8 - Antonio Carlos Lourenço dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Guterres Rocha - OAB RJ128524, Maria Aparecida Kasakewitch Caetano Vianna - OAB RJ064585). X Monica Nunes Gomes Amaral e outro. Diga a exequente sobre fls.207 \r\n\r\nProc. 2004.800.127299-7 - Adriano Sa de Alencar. X Cesar Pereira Barreto Moveis. Indefiro o requerido, pois se trata de diligência da própria parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.143217-4 - Silvia Regina Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telefonica Celular - Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.165285-0 - Sirlene Batista Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ribeiro - OAB RJ064644, Rodrigo de Oliveira Câmara - OAB RJ134111E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao ilustre juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2005.800.016812-0 - Osvaldo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vandrea Ferreira dos Santos - OAB RJ145411E). Ao credor sobre o depósito no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.027010-7 - Fernanda Passarelli Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Passarelli Alves - OAB RJ001705B). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.062314-4 - Priscila Martins Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Globex Utilidades S/A. E.novo mandado diante da certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.097887-6 - Edmundo Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello David de Carvalho - OAB RJ133543, Rosane de Jesus Ferreira - OAB RJ128000). X Fly S/A - Linhas Aéreas. Venha comprovante atualizado de registro da empresa para que comprove a hipóstese do art. 28 do CDC. \r\n\r\nProc. 2005.800.101388-0 - Tomaz Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Claro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). À parte interessada sobre a certidão do O.A.J. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.106357-2 - Simone Adelaide Bandeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Finaustria Companhia de Credito Financiamento e Investimentos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160918-0 - Carlos Eduardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em provas ,justificando-as \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.016972-1 - Jose Roberto Soares Stephens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 63 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. (republicado por incorreção na publicação original) \r\n\r\nProc. 2006.800.053372-8 - Marcos Antonio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Campos Coimbra - OAB RJ073398, Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar - Beneditinos. Ao credor para informar se a obrigação de fazer foi cumprida em 5 dias.Em não havendo manifestação ,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.056438-5 - Gisele Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Ibi S. a. Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante da certidão supra,republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065567-6 - Luiz Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 76 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.105160-2 - Andre Espanhol de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Casa & Video e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115660-6 - Fábio Secchin Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Banco Itaú S/A. Nada a provre diante da sentença de fls.29 \r\n\r\nProc. 2006.800.116910-8 - Jefferson Willian Almeida Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.144248-2 - Pedro Eymard Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Barcelos da Silveira - OAB RJ133316). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Intime-se a parte ré para completar o depósito,na forma da planilha de fls.67,no prazo de 05 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.169986-9 - Flavio Augusto Galdino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X OI TNL PCS - S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.170198-0 - Waldeniza Cabral Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.170712-0 - Jose Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo ( Losango ). Ao credor sobre o depósito em 5 dias dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.171034-8 - Livia Araujo Pinto Mickle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denielle Valeria Delibero Brito - OAB RJ132002). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - Daniele Rocha Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060). X Tim Celular S/A. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.176947-1 - Roberto Luis Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184753-6 - Alexandre Soares Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barata Aparicio - OAB RJ080022). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.184938-7 - Leonardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066, Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.189978-0 - Juliana Borges da Silva Arruda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Borges da Silva Arruda de Souza - OAB RJ137499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190090-3 - Raquel de Almeida Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190407-6 - Marise Fatima de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X OI TNL PCS - S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.202077-7 - Denis Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205276-6 - Luanda de Almeida Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ089008). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002940-8 - Carmen Rosalba da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026956-0 - Rogerio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Figueiredo de Abreu - OAB RJ094225). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 29/03/2007 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2007.800.035912-3 - Sérgio Leonardo Mizrahi da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Comprove o autor a inscrição nos cadastros restritivos,em 5 dias,sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - Antero Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). X Financeira Itaú - Cdb S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - Aparecida Murga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Banco Itaú S/A. e outro. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037836-1 - Marcia Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X 4º Tabelionato de Notas do Rj. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.037853-1 - Michelle Cristine Rosa Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Credicard S/A. Indefiro por ora,a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.039867-0 - Francisco Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.028186-6 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Décio Francisco França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Francisco Franca - OAB RJ015212, Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938, Rita de Kássia Napoleão Jordão - OAB RJ120180, Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). Ao autor sobre certidão de fls.376/408 \r\n\r\nProc. 2002.800.083708-3 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Ana Beatriz de Carvalho Winitskowski da Silveira - OAB RJ120581, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Nada a prover diante da sentença de fls.201.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.800.093077-0 - Clotilde Virginia Horta Barbosa Erlanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Certifico que designei o 1º leilão para dia 19/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.013324-0 - Maria Licinia Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno Abilio de Azevedo - OAB RJ133014E, Ana Maria Pereira Lopes - OAB RJ094582, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E, Danielle Oliveira de Moraes - OAB RJ132998E, Paula Pio Borges Rebecchi - OAB RJ136061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.017004-4 - Wellington Silva de Freitas. X Financeira Maxima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). E.mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2004.800.057365-5 - Tatiana Araujo dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Certifique o trânsito em julgado de fls.221.2- Em caso positivo,designe-se leilão a ser realizado por OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.097484-4 - Carmosina Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sul America Aetna - Cia. de Seguros Saude. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E). ) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nProc. 2004.800.124547-7 - Sonia Maria Marçola Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X American Tour Club. Defiro a adjudicação requerida,devendo a eventual diferença ser depositada em juízo.E.mandado de busca e apreensão e entrega ,devendo a parte exequente acompanhar o sr.OJA para recebimento dos bens.Após,expeça-se carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.800.071235-9 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176574-8 - Kelem de Almeida Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philipe Tarantino Caldas - OAB RJ108967). X Real Auto Onibus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Ana Tuñas Muñiz - OAB RJ130836). Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.006313-0 - Salomão dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Livre-embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042707-2 - Ney Borba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049215-5 - Alex de Souza Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). X Luiz Paulo Lemos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.049786-4 - Marcos Rodolfo Pereira Schroeder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Martins Moura Meiler - OAB RJ106286). X Telebel Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676). Ao autor sobre fls.73/77 \r\n\r\nProc. 2006.800.061562-9 - Sandra Lucia Lyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Unibanco. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.061562-9\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR (es): SANDRA LÚCIA LYRA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU (s): MASTER CARD\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEmbora regularmente citada e intimada como se verifica pelo AR positivo às fls. 34, deixou a reclamada de comparecer a Audiência de Conciliação, motivo pelo qual se decreta a sua revelia. \r\n\r\nDispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95 que se a reclamada não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido do autor, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. \r\n\r\nOutrossim, no caso em tela, mostra-se em parte o direito da reclamante, diante das provas documentais produzidas. \r\n\r\nMerecem, desta forma, ser acolhidos os pedidos formulados pela reclamante, devendo a mesma ser ressarcida pelos valores efetivamente pagos pela autora na rubrica \"import express/te\" e não estornados pela ré.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, entendo que o mesmo restou comprovado em virtude da falha no serviço consistente na continuidade das cobranças, mesmo após o pedido de cancelamento e notícia de não recebimento do produto. \r\n\r\nDessa maneira, entendo também que a atitude da empresa ré em não suspender a cobrança das parcelas referentes ao pagamento de um produto devolvido causou angústia e sofrimento na parte autora, interferindo no seu bem estar psicológico. Tendo em vista o dano causado, bem como o caráter didático da medida, de forma a inibir a prática de condutas abusivas, atendo aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixando a compensação em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a ressarcir à reclamante no equivalente ao dobro dos valores efetivamente pagos pela autora na rubrica \"import express/te\" e não estornados pela ré a ser apurado através de mero cálculo aritmético, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar do desembolso. Condeno, ainda, a reclamada a compensar a reclamante no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.100628-1 - Mariangela de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Eduardo Molina Santos - OAB RJ135296). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Reconsidero o despacho de fls.100;2- Em provas ,justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.800.118918-1 - Flavio Martins Bahiense Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X OI TNL PCS - S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 19/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - Lina Maria Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658). X Esquema Esquadrias de Madeiras LTDA. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.132714-0\r\n\r\nAÇÃO DE ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS\r\n\r\nAUTOR (es): LINA MARIA ALVES PIRES\r\n\r\nRÉU (s): ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não compareceu à audiência.\r\n\r\nSalienta-se que o reclamado não compareceu em juízo apesar de devidamente citado por OJA (fls. 22).\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo o(a) reclamado(a) à audiência de conciliação, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Entretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito.\r\n\r\nContudo, os fatos narrados na inicial são verossímeis, e não poderiam, de modo algum, serem interpretados de outra forma, em razão, em especial, da ausência injustificada do réu, bem como pelos documentos acostados pela reclamante.\r\n\r\nFaz jus a reclamante à restituição dos valores pagos para a aquisição dos bens junto à reclamada, totalizando R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais), monetariamente atualizados, consoante a interpretação do inciso II do parágrafo 1º, do art. 18, da lei 8078/90.\r\n\r\nTambém merece acolhimento o pedido de danos morais, porém, não no patamar pleiteado.\r\n\r\nA reclamante fez diversos contatos com a reclamada no intuito de solucionar o problema, sem, no entanto, lograr êxito e nem ao menos esclarecimentos e respostas às suas perguntas. \r\n\r\nCompareceu inúmeras vezes ao estabelecimento da empresa, chegando inclusive a pagar um valor adicional alem do acordado para ter seu problema resolvido e mesmo após todo este esforço e desgaste emocional a reclamada não efetuou a entrega dos bens adquiridos em sua residência.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na existência de mero dissabor e \"indústria o dano moral\".\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo, sendo a responsabilidade objetiva nos termos do art. 14, do CDC. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, o valor do produto adquirido, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré restituir a autora a quantia de R$ 922,00 (novecentos e vinte e dois reais), correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso, e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.141969-1 - Manoel Messias Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Cite-se a 2º ré no endereço de fls.30 \r\n\r\nProc. 2006.800.164684-1 - Maria do Carmo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167084-3 - Maria do Socorro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167112-4 - Ricardo da Silva Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG ,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170176-1 - Ricardo Mariella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Tim Celular S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005\" \r\n\r\nProc. 2006.800.171769-0 - Otacilio Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pedro da Silva - OAB RJ082224). X Fininvest S/A. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.176177-0 - Hermenegildo Jose Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 119 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177660-8 - Sueli Terezinha Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Traga o autor a última declaração de IR a fim de ser apreciado o pedido de JG ,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177684-0 - Clodomira Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Dozol Farias Figueira - OAB RJ105215). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após,com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179829-0 - Marcelo Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Julgo deserto o recurso,face a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.193776-8 - Antonio Carlos Pinto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Lumar da Ilha Comercio e Representações de Moveis LTDA. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.193776-8\r\n\r\nAÇÃO OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MATERIAS E MORAIS\r\n\r\nAUTOR (es): ANTÔNIO CARLOS PINTO VIEIRA\r\n\r\nRÉU (s): LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO réu, devidamente citado, não compareceu à audiência.\r\n\r\nOs fatos narrados na inicial são verossímeis, em especial, diante dos documentos acostados e da ausência injustificada do réu.\r\n\r\nDispõe o art. 20 do retro mencionado diploma legal que não comparecendo o(a) reclamado(a) à audiência de instrução e julgamento, presumem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Entretanto, saliente-se que tal presunção de veracidade é relativa, ficando ao arbítrio do Magistrado a análise da verossimilhança do pleito.\r\n\r\nNo caso sub examine, mostra-se bom o direito do reclamante no que concerne a devolução da quantia paga, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), referentes ao produto adquirido junto à reclamada e ao serviço, que apesar de acordado e pago não foi por ela prestado, bem como a retirada do bem da residência do reclamante, como forma de devolução do produto por vicio de qualidade, consoante ao art. 18, parágrafo 1º, II da lei 8078/90. \r\n\r\nTambém merece acolhimento o pedido de danos morais, porém, não no patamar pleiteado.\r\n\r\nO autor fez diversos contatos com a reclamada com o intuito de solucionar o problema, sem, no entanto, lograr êxito e nem ao menos esclarecimentos e respostas às suas perguntas.\r\n\r\nDesta forma, não há que se falar na existência de mero dissabor e \"indústria o dano moral\".\r\n\r\nCom efeito, presentes os elementos a justificar a responsabilização civil, quais sejam, ação em sentido amplo, nexo causal e prejuízo, sendo a responsabilidade objetiva nos termos do art. 14, do CDC. \r\n\r\nTenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O montante indenizatório está levando em consideração a situação colocada, o valor do produto adquirido, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais (correção nos termos da tabela da corregedoria geral de justiça e juros de 1% ao mês a partir da intimação da sentença). CONDENO, ainda, o réu a restituir a quantia paga pelo referido produto, no valor de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinqüenta reais), (correção nos termos da tabela da corregedoria geral de justiça e juros de 1% ao mês a partir da data de cada desembolso), e, ainda, na obrigação de retirar o produto da residência do autor, como forma de devolução deste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação desta sentença, sob pena de perda do produto defeituoso para o autor.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para aplicação do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.196036-5 - Jose Adelino da Rocha Neto. X Inovare Moveis. \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nProc. Nº : 2006.800.196036-5\r\n\r\nAÇÃO INDENIZATÓRIA\r\n\r\nAUTOR (es): José Adelino da Rocha Neto\r\n\r\nRÉU (s): Inovare Móveis\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEmbora regularmente citada e intimada como se verifica pelo AR positivo às fls. 11, deixou a reclamada de comparecer a Audiência de Conciliação, motivo pelo qual se decreta a sua revelia. \r\n\r\nDispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95 que se a reclamada não comparece à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido do autor, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. \r\n\r\nOutrossim, no caso vertente, mostra-se bom o direito do reclamante, diante das provas documentais produzidas nos autos. \r\n\r\nO reclamante, transcorrido o prazo para a entrega do bem, fez contato a reclamada no intuito de solucionar o problema, sem, no entanto, lograr êxito, sendo, apenas, informado que não havia previsão para a efetiva entrega do móvel. \r\n\r\nDessa forma, quanto ao prejuízo decorrente do atraso na entrega do bem pela reclamada, entendo estarem presentes os elementos nexo causal e prejuízo, capazes de justificar a responsabilização civil, quais sejam, em sentido amplo, nexo causal e prejuízo, sendo, nos termos do art. 14, CDC, a responsabilidade objetiva. \r\n\r\nAssim sendo, também merece acolhimento o pedido de danos morais, porém, não no patamar pleiteado. Tenho por razoável que a empresa não agiu corretamente com o reclamante, causando, de certa maneira, angústia na parte autora, razão pela qual, adotando o critério didático da medida, fixo a compensação em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a evidente falha do serviço.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a entregar o bem dentro do prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a reclamada a ressarcir o reclamante no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, devendo o valor ser corrigido monetariamente nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nMilton Delgado Soares\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.204612-2 - Marcos Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011397-3 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.019070-0 - Monica de Moraes Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. Mantenho a execução de fls.14 pelos seus próprios fundamentos.Nada a reconsiderar \r\n\r\nProc. 2007.800.021092-9 - Antonio Carlos Maia Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls.45 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.036867-7 - Geralda Magela Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o cortedo serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - Marlene de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para se abster de efetuar o cortedo serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.037440-9 - Paulo Roberto dos Santos de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.037590-6 - Matheus Ricardo dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X TELERJ CELULAR S.A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.037628-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.037738-1 - Robson da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Lojas Marisa. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037802-6 - Tania Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.037878-6 - Vera Lucia Gonçalves Taveiros. X Banco Real S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.050080-3 - Paulo Romero Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). Diversos(s): Edgar de Carvalho (leiloeiro). X Renato Ribeiro Bhering e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Maria Martins Ferreira - OAB RJ035451). Intime-se o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.800.014684-9 - Vilma da Silva Lonziero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Amanda Novo Moreira da Costa - OAB RJ136275, Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ136575E). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245, Robsônia do Nascimento Nunes Picanço - OAB RJ129147). Expeça-se certidão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.800.200340-8 - Vanessa Cristina Simões Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Carvalho dos Santos - OAB RJ113049). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro. Decreto a revelia da 2º ré.Designe-se AIJ \r\n\r\nId: 156214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.003765-2 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Luiz Gonzaga Lira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). Tendo em vista que o réu não foi intimado do leilão designado para a data de hoje, bem como a manifestação da parte ré no sentido de tentar fazer um acordo, suspendo o leilão. Designe-se Audiência Especial e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.011391-0 - Claudio José de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Editora Vic LTDA (paginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.002478-4 - Antonino Jose Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). X Condomínio Maricarmen. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - Aldo Soriano Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843, Vilma Vieira de Oliveira - OAB RJ048793, André Feferkorn - OAB RJ148964E). X Ava Industrial S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, Antonio Augusto Rebelo Reis - OAB RJ109126, Elen Gonçalves do Vale Monteiro - OAB RJ142759E). Julgo deserto o recurso, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.803.002367-0 - Luis Fernando Dreyer Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - Carmen Sergio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.803.002804-7 - Carmen Sergio Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Alexis Loureiro Junior - OAB MG074188, Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - Marcelo Mol Souza. X Nelson Jose da Rocha. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.009062-4 - Marcio Nunes Brair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Diante do exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 4.800,47 (quatro mil oitocentos reais e quarenta e sete centavos). Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente aos depósitos de fls. 162, 163, integralmente e no valor de R$ 793,79 (setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), referente ao depósito de fls. 161. Expeça-se mandado de pagamento em nome da primeira ré (GLOBEX), do saldo remanescente da guia de fls. 161. Certificado o trânsito em julgado, designe o cartório dia e hora para que a ré proceda à retirada da mercadoria da residência do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.009883-0 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). ... Por fim, cabe observar que diante dos fatos acima narrados e da possibilidade do consumidor ter sua conta detalhada , em respeito ao direito de informação, o que deve ser feito através do plano de minutos, meu entendimento anterior foi revisto. Traga a parte autora planilha de eventual valor que entende ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002158-6 - Leandro Rocha Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X S. O. S. Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.002158-6 - Leandro Rocha Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). X S. O. S. Computadores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003560-3 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.83/84. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.003640-1 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Four Net Technology Com e Serv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique da Silva - OAB SP105374). Proceda-se a penhora no estabelecimento do réu. Após, apreciarei o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.004686-8 - Marly Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Moto Sul Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004686-8 - Marly Costa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Moto Sul Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006404-4 - Luiz Gustavo Vaz Ferreira. X Mr. Cat. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007153-0 - Sonia Maria dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007501-7 - Gilberto Rodrigues Borça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Casa e Video- Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007501-7 - Gilberto Rodrigues Borça Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Casa e Video- Mobilita Com. Ind. Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007514-5 - Ana Cristina de Jesus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007514-5 - Ana Cristina de Jesus. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007567-4 - Diogenes Pereira da Costa. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007706-3 - José Pereira de Faria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Barcellos Duque - OAB RJ127679). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007745-2 - Bruna Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008192-3 - Walter Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008192-3 - Walter Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Avelino Cavalcanti Fernandes - OAB RJ086107). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008343-9 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Metlife - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008343-9 - Ricardo de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Metlife - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008496-1 - Ursula Alonso Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ141287). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009065-1 - José Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009270-2 - Paulo Roberto Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Adriana Amaral V. Serviços Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009416-4 - Lilian Ramoa Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009416-4 - Lilian Ramoa Provenzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009996-4 - Renata Pires Brandão Oliveira. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1)Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de cancelar a linha, no prazo de 10 (dez dias), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por fatura. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010344-0 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010344-0 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Revogo a decisão de fls.25, pois não há que se falar em multa diária, uma vez que a Santa Casa não é parte neste processo. Reitere-se o ofício de fls.26, que deverá ser entregue por OJA, remetendo cópia do acordo celebrado entre as partes, a fim de possibilitar a trans ferência de titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.011317-1 - Jose Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Betel Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Oficie-se ao DETRAN, a fim de informar que a responsabilidade sobre o veículo placa LAU-1830, modelo VW Santana, a partir de 30/10/2005, pertence à ré BETEL Veículos, inclusive quanto à infrações de trânsito. 2) Em execuçao. \r\n\r\nProc. 2006.803.011585-4 - Carmen Bersch. X Sul America Cia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012487-9 - José Carlos Bonan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bonan - OAB RJ055061). X Hp - Hewlett-packard Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012510-0 - Rosenira Araújo de Paulo. X Versalit Comercial de Móveis Ltda-sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Defiro. Anote-se na DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013162-8 - André de Lamare Biolchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Lamare Biolchini - OAB RJ088789). X TNL PCS - OI. Em vista do acordo de fls.76 e da cobrança de fls.72/73, intime-se a ré para que cancele as cobranças sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Registre-se , por fim, que eventual negativação do nome do autor em razão do débito já cancelado, por ser um fato novo, deve ensejar outra ação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.000638-1 - Maria José Siqueira Wimmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Lysia Brown Fonseca e outro. Anote-se a exclusão da segunda ré, Tânia, do pólo passivo. Designo nova AC par 18/05/07, às 12:00 h. Cite-se no endereço de fls. 56. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000904-7 - João Marcelo Vianna Seabra. X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Venha o novo endereço da ré no prazo de 10 dias, so pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001496-1 - Edson da Silva Góes Junior(doutor Goes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430). X Seven Music Produções (seven Publishing)ltda e outros. I)Retire-se de pauta AC designada II) SENTENÇA. Vistos etc. HOMOLOGO a desistência manifestada as fls. 46 para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - Corpus Sano Farmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002850-9 - Sebastião José Vianna dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Diante da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro o pedido de antecipação de tutela. Assim, intime-se a ré para , no prazo de 72 horas, realizar a conversão da instalação de gás da autora para gás natural e restabelecer o serviço essencial de fornecimento de gás, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002904-6 - Osmarina Vianna Furtado de Mendonça. X Golden Cross. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o aumento da mensalidade trará inegáveis prejuízos à parte autora, razão pela qual deve ser mantida a mensalidade ora cobrada durante a lide para que a parte autora não fique sem plano de saúde, sendo certo que se for verificada, posteriormente, a regularidade da cobrança pretendida pela ré, ela poderá reaver as diferenças cabíveis.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação da tutela para que a ré mantenha o valor da mensalidade em R$ 384,80 (trezentos e oitenta e quatro reais), mantendo o fornecimento dos serviços, enquanto perdurar a ação, sob pena de multa mensal de R$ 300,00 (trezentos reais). Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002908-3 - Thunay Santos de Oliveira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002936-8 - Tania Leite Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002937-0 - Maria Cristina Lima e Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002945-9 - Douglas Novas Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB RJ101378). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002946-0 - Dante Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Bv Financeira S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002947-2 - Aline Inez da Torre. X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002948-4 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.803.000945-0 - Erico Lins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jonil Feydit Vieira - OAB RJ093419). X Roberto Antonio Raposo D'Assunção e outros. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.008159-8 - Regina Fátima Ferreira Belchior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Jocelyn Coml. e Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281, Ludmila Bottino Netto - OAB RJ119844, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938, Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245, Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ116160). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.803.000223-8 - Felicita Rodriguez Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). X Construtora Brunet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Luiz Wanis - OAB RJ027333). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.000298-8 - Roberto Malvar Outerelo. X Brikel Comercio e Informatica Ltda(borgtec) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. (fls.121) \r\n\r\nProc. 2004.803.004437-5 - Maurício José Azicoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Azicoff - OAB RJ009724). X Lucilene Souza Campos. Aguarde-se o 2º leilão. \r\n\r\nProc. 2004.803.005823-4 - João Barros de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Sparta Interiores - Oliveira Bacellar Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.006546-9 - Maria Evandett G. A. Carlete. X Wallace Rodrigues e outro. Renove-se a diligência de fls.97, devendo o depositário ficar ciente de que o descumprimento acarretará a sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Liberman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.001696-5 - Ingrid Prado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Prado Alves - OAB RJ111886). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Wanda de Mello Brandao Pires Coelho - OAB RJ125273, Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.003888-2 - Claudia Fernandes Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.003888-2 - Claudia Fernandes Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.004588-6 - Julianne Rodriguez Vibranovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Don Claudio Moveis e Jardim e Cia e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.009576-2 - Edith Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, Haendel Cazitta Spiller - OAB RJ143137, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009684-5 - Norma Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Almeida dos Santos Ferrari - OAB RJ097141). X Banco Bmg S/A. ... Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 172 para pagar o montante devido, no valor de R$ 8.924,16 (oito mil novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de ser configurado como depositário infiel. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ152034E). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.011045-3 - Ranildo Henriques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ152034E). X Jeferson Luiz Correa da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578, Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.000714-0 - Celina Bijalmo Barucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Unisaúde Assistencia Médica S/c Ltda. e outros. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.001212-3 - Nadja Gomes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Adalton Silva Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Roberto de Nora Serra - OAB RJ011900). ... No caso dos autos, não há dúvida que não pode ser considerado impenhorável o fax em questão, bem que não é essencial para a vida, com dignidade, do executado. \r\n\r\nPelo exposto, acolho, em parte, os embargos. Levante-se a penhora de fls. 67, que incide sobre o aparelho de TV. Mantenha a constrição sobre o aparelho de fax. Prossiga-se com a execução quanto ao valor restante para a satisfação do crédito do autor (R$ 300,00). Custas ex lege. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.001895-2 - Ricardo Braga Scarlatelli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Regina Vitória Cascão Jorge e outro. SENTENÇA. Vistos, etc. Tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002343-1 - Aline Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Pachá Medeiros Costa - OAB RJ122013). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.002953-6 - Luis Eduardo Guimarães Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Macedo Coutinho - OAB RJ016434, Andrea Maria Mello Coutinho - OAB RJ104747). X Art-bel Cosméticos Industria e Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice de Aguiar Ruza - OAB SP220735, Marcelo Carlos Parluto - OAB SP153732). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.003245-6 - Maria Alexandra de Almeida Abt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). X Valaquio Materiais de Construções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). 1)Desentranhe-se fls.68. 2) Expeça-se Mandado de Prisão da depositária. (fls.63 e 71) \r\n\r\nProc. 2006.803.004505-0 - Pedro Henrique Jaccoud Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de reativar a linha, sob pena de prosseguimento da execução a multa. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.004805-1 - Lúcia Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Fonseca Ramos - OAB RJ102998, Flavio Conti do Amaral Gil - OAB RJ144796E). X Sound Station Foto Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). Fls 45 - Nada a prover, pois a transferência já se efetivou. \r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Indefiro o requerimento de fls.75/76 , ante o disposto no artigo 620 do CPC . Assim, intime-se a executada na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.005867-6 - Cecília Paula Dutra de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005867-6 - Cecília Paula Dutra de Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006126-2 - Frederico Guilherme Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Medeiros da Fonseca Costa Herkenhoff - OAB RJ084127). X Mercado Mineiro - Grupo Mercado Virtual. Com. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006676-4 - Eliane Queiroz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Baldan de Albuquerque - OAB RJ106657, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arcos Libanio - OAB RJ125067, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006761-6 - Gloria Regina Teixeira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007857-2 - Roberto Fernandes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007857-2 - Roberto Fernandes Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008245-9 - Cristiano Soares da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - Selma Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela da Cunha Galvão - OAB RJ137925, Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008857-7 - Vera Lúcia Schmidt Damm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Souza - OAB RJ122210). X Sul América Companhia de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Tendo em vista o depósito de fls115. , intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009548-0 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a. Mantenho a decisão de fls.79, ressaltando que a autora é advogada militante e declara renda anual de R$ 26.629,81, não sendo, portanto, hipossuficiente. Venha o preparo no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009626-4 - Ana Carolina Simionato Barreto Durão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Serasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751). Mantenho a decisão de fls.67, ressaltando que a autora é advoganda militante e declara renda anual de R$ 26.629,81, não sendo, portanto, hipossuficiente. Venha o preparo, no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009725-6 - Mariana Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009725-6 - Mariana Rodrigues dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010138-7 - Manuel Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Unicard- Unibanco. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010166-1 - Fernanda de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro fls.80, em razão da solidariedade. Cumpra-se fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.803.010987-8 - Mitsi Rocha Fidelis da Silva. X Banco Bradesco-s. a. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - Ana Teresa Palhano de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X NET RIO S/A e outro. Fls.56. Intime-se a parte autora , via telefone, para que indique endereço atualizado da testemunha, observando-se o prazo de cinco dias, previsto no artigo 34, §1º , da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.012488-0 - Evanilda Maria de Jesus Oliveira. X Bcf Administradora de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013042-9 - Silvana Barbalho de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante. X Jorge de Andrade Lemos. Designe-se nova AC, cite-se no endereço de fls.18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000742-7 - Ivone Barros de Rezende. X Provedor Terra. Defiro. Recebo a emenda . Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000861-4 - Ivan Falcão Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Carlos Ximenes - OAB RJ140318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Verifica-se que não há prova de citação , tendo em vista que não há retorno do AR e a contrafé está acostada na contracapa dos autos. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000869-9 - Yajaida Maria Rodriguez Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Tam Linhas Aéreas. Defiro . Venha o endereço da ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001281-2 - Elizabeth Souza Pamplona Eteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro. A audiência ja foi retirada de pauta , não sendo possível a sua reinclusão , até mesmo diante da proximidade do ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X TNL PCS - OI. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ou, caso já tenha incluído, que o retire, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002868-6 - Sergio Neves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Memorial Saúde. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - Fernando Marcelo de La Cuarda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Gol Vias Aereas- Gol. Intime-se a autora para apresentar comprovante de residência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.002925-3 - Paula de Matos Peixoto Lacombe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X C e A Modas Ltda- Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.803.002046-5 - Evenilson da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Marcia Regina de Almeida Santos - OAB RJ128264E, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691, Leonardo Luis Cruz de Souza - OAB RJ128872E). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.803.002211-9 - Marta Elena Gomes. X Art' Decor e outros. Indefiro o pedido de fls. 46 onde o exeqüente requer o bloqueio das contas dos executados.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas dos executados pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique a autora que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nId: 156241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3/01 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.800.031575-2 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Condominio do Edificio Ouro Branco. .....julgo extinto o processso.... \r\n\r\nQuebra Cobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.145567-1 - Emilia Yasuko Yunoki (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793). X Valderes Monteiro da Costa. NAO HA PROVA DA AUTORA PARA COMPARECER AO ATO PROCESSUAL DESIGNADO PARA A PRESENTE DATA, O QUE IMPÕE A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/07, ÀS 11:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS RÉUS ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.195023-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ana Lucia Mattos Fiuza. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO ...........PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 11H30M. INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.034656-6 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Edison Parente da Rocha Martins Neto - OAB RJ107680). X Maria Lúcia Moreira Alves. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034659-1 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Edison Parente da Rocha Martins Neto - OAB RJ107680). X Maria Lúcia Moreira Soares. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.151755-0 - Alexandre de Mello Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151899-1 - Marjore Morrison Mascheroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152653-7 - Maira da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Inovart Tecnologia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.152886-8 - Naoum Demetrio Leonida Tsitsimitse. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Luiza Nunes Pereira Vianna - OAB RJ143635E). ....julgo improcedente o pedido ..... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.035712-6 - Espolio de Regina Celia Furtado Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). X Rosana da Rocha Lima. ...julgo extinto o processo .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.202745-0 - Lourdes do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Dalva de Oliveira. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - Paulo Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pessôa de Araujo - OAB RJ041462, Marlene Lopes Bailly - OAB RJ066808, Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria do Nazaré de Oliveira Paz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). Renove-se a diligencia no endereço ....... \r\n\r\nProc. 2005.800.141815-5 - Thiago Martins Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Fantasy Produções e Eventos LTDA Me. Renove-se a diligencia no endereço ............ \r\n\r\nProc. 2006.800.109576-9 - Paulo Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ130815). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE ..........INTIME-SE A PARTE RÉ/EXECUTADA, VIA D. O., PARA QUE TOME CIÊNCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO E, POR FIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D. O., PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 97 E 98. \r\n\r\nProc. 2006.800.112009-0 - Cynthia Freitas Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Forti Cobranças e Serviços S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bonival Carvalho - OAB SP029771, Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ110577). Desentranhe-se fls. 74 e seguintes..........INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D. O., PARA RETIRAR A REFERIDA PEÇA PROCESSUAL EIS QUE IMPERTINENTE NA ATUAL FASE DO PROCESSO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D. O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150710-5 - Romualdo Soares Juncken. X Interunion Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Bezerra Neves - OAB RJ059709, José Crescêncio da Costa Junior - OAB RJ068403, Geraldo Magela de Oliveira - OAB RJ105348, Ronaldo Brandão Viegas - OAB RJ108292). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.174573-9 - João Pedro Lira da C. S. M. Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Casa Studio. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 34 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.183341-0 - Maria de Lourdes Vidal. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.188360-7 - Marcella de Oliveira Vaccariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Haroldo Monteiro - OAB RJ052536, Luiz Cristiano Vallim Monteiro - OAB RJ134655, Beatriz Helena Figueiredo Enne - OAB RJ135136). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José de Podestá - OAB RJ094368). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.191152-4 - Marcelo Antonio Fonseca Braga. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). CONHECO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA RÉ ... \r\n\r\nProc. 2006.800.201667-1 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021703-1 - Ricardo Juarez Bastos Nava Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025681-4 - Hubbub Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho - OAB RJ035562). X Condominio do Edificio Dom Leonardo. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028371-4 - Douglas José Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028371-4 - Douglas José Garcia Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Calumby Lisboa - OAB RJ090213). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.032402-9 - José Vicente Goulart Brizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B, Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X TELERJ CELULAR S.A.. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA .... \r\n\r\nProc. 2007.800.035266-9 - Marcelo de Mattos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regynaldo Barbosa Cavalcante - OAB RJ119496, Ana Paula Monteiro Nader - OAB RJ125798). X 2 A Veículos LTDA. ...julgo extinto o feito .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.003715-0 - Laura Maria Reis Gastão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Debora de Almeida Carvalho - OAB RJ096727). X Paisagismo Jardim Botânico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E, Anela Palhano - OAB RJ048746). Proceda-se a penhora portas a dentro.... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.154891-0 - Vitor dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Marylim Cordeiro de Oliveira - OAB RJ107473). X Luiz Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nId: 156285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Rai mundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). Venha documento que comprove que o réu não poderá estar presente na audiência de conciliação já designada para o dia 12/06/2007, em virtude da justificativa devidamente apresentada pela autora pelo seu não comparecimento na audiência realizada no dia 06/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.810.004216-0 - Fabia Vidigal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Vidigal Costa - OAB RJ114234). X Antonio Carlos Souza da Silva. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.000266-4 - Silvia Botelho de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Vision e outros. Ao Exeqüente sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2005.810.002171-3 - Geraldo Marques de Sá Freire. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RS048122). Aguarde-se a resposta das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.810.003010-6 - Laura Carolina Caetana de Liveira Borges Volfzon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Eduardo da Cunha Leal Carneiro - OAB RJ066841). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003850-6 - Gislene Figueiredo da Costa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Ao réu para que em 48 hs se manifeste quanto à obrigação de fazer, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000744-5 - Zacarias Jaegger Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831). X Oi Tnl S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). 1) Ao autor sobre o depósito realizado pela ré à fls. 63. 2) Ciente o autor que deverá retirar guia de depósito no cartório, referente ao valor proposto pela ré para a venda do aparelho celular, no valor de R$ 300,00, quitando-a, devendo após a ré depositar o aparelho em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.810.002528-9 - Raphael Fonseca dos Santos. X Distribuidora Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Quanto à obrigação de fazer, qual seja, cancelar os cartões, bem como eventuais débitos, fixo pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Intime-se. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2006.810.003776-0 - Alessandra Muniz de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração de de fls.36/37 posto tempestivos. A sentença de fls.26 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000106-8 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Samsung e outro. Não verifico, no alegado, risco de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a antecipação da tutela, em razão do que, por ora indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.810.000673-0 - Jorge Eduardo Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira Costa - OAB RJ137488). X Banco Fininvest S/A e outro. Apresentar , em tempo hábil, endereço da primeira ré - Banco Fininvest S/A - para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004063-1 - Cristiane Ferreira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). X Telerj Celular S. A (vivo). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001604-0 - Maria Lúcia Vieira de Souza Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Mário Amaral Bento - OAB RJ131529, Rafael Luiz Duque Estrada - OAB RJ142079E, João Gabriel Aleixo Lustosa Clark Magon - OAB RJ140268E). X Clínica Odontológica Dra Daniela Sabino Botti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Venham comprovantesde rendimentos atualizados, bem como declaração de imposto de renda, para apreciação de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.810.003920-0 - Lea Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls. 152/156- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.000061-8 - Wilson Alves Junior. X Jardim da Saudade Administração e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fls. 76/79- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - Heliana de Los Reyes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Peixoto Salomon - OAB RJ113279). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E, Marianne Machado de Sousa Costa - OAB RJ154029E). Esclareça a ré a respeito do valor que ainda deve ser pago pela autora, tendo em vista os depósitos já efetuados pela mesma, de forma a viabilizar o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.810.002227-4 - Helio Nahmen Kestelman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877). X Rio Centro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, George Lindoso Santos - OAB RJ106882). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.810.003030-1 - Sonia Vieira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Vieira da Rosa - OAB RJ034011). X Glória Maria Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Aguarde-se a resposta das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.810.003923-7 - Celio Augusto Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Ana C. Voigt e outro. Ao autor para que cumpra o despacho de fl. 92. \r\n\r\nProc. 2006.810.000556-4 - Benjamin Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fluzão Revendedora de Gás e Distribuidora de Bebidas Ltda. (\"fluzão Gás\") (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). Fls. 100/101- Venha a planilha discriminando os valores que já foram pagos, bem como os valores a serem pagos até totalizar o limite da execução, a fim de que seja analisado o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000664-7 - Tatiana Coelho de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Nesta data determinei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). Aguarde-se o transcurso do prazo do art. 475J do CPC. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.810.002106-5 - Mercedes Lavocat Barbosa Morão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Lavocat Barbosa Ernesto - OAB RJ121351). X Brito Cordeiro Administração de Bens LTDA. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2006.810.002125-9 - Andrea Elezir Nobre Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Animale Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Chaves Gabriel - OAB RJ129321, Renato Anet - OAB RJ045633). Fls. 155- Cumpra-se fls. 152, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.810.002736-5 - Bárbara Esteves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Venham comprovantes de rendimentos atualizados, bem como declaração de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.002834-5 - Anderson Pereira. X Lavanderia Princezinha de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723). Fls. 40- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.003295-6 - Freddie Steger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X Cartão de Crédito Itaucard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003966-5 - Henrique Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao executado para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004213-5 - Jorge Lopes de Souza Leão. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004292-5 - Rosângela Valente Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Arrais de Alencar Thome - OAB RJ085887, Rosane Valente Salgueiro - OAB RJ033603). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Intime-se o executado para que junte a guia recebida à fl. 66v em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.810.004566-5 - Joana Angelica de Pereira Vigne e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). HOMOLOGO a desistência manifestada pelas autoras às fls. 51, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face da primeira ré, Telerj Celular S/A. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que surta os seus devidos efeitos legais, o acordo firmado entre as autoras e o segundo réu, Motorola Industrial do Brasil Ltda, às fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI\r\n\r\nProc. 2007.810.000182-2 - Geysa Pita Maciel de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebe Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ022372). X Itauseg Saúde S/A. Intime-se a autora para que traga aos autos o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista o AR negativo juntado aos autos à fls. 17v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000393-4 - Luis Alberto Cardoso Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pavan - OAB RJ108732). X Romulo Abreu Sampaio. Apresentar, em tempo hábil, endereço do réu para citação, tendo em vista AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.810.000660-1 - José Felicio Gonçalves e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Armando Costa Perez. Ao autor sobre retorno negativo do AR da citação da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.810.000842-7 - Luiz Villasboas Arruda Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). X Banco Itau Bank S/A. Considerando que Luiz Villasboas Arruda Neto e Marli Martins de Santana ingressaram com ação representando sua filha, a menor Ana Luiza de Santana Villasboas Arruda. Considerando, ainda, que a relação jurídica de direito material que instrui os presentes autos se desenvolve entre a menor, titular da conta-popuança, e o Banco Itaú Bank S/A. Considerando, por fim, que não poderá ser parte, no processo que se desenvolve em sede de Juizados Especiais Cíveis, o incapaz, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, nos moldes do artigo 55, caput da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.810.000906-7 - Erika de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A. Recebo a emenda da inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000946-8 - Arnaldo Fleischman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Almeida - OAB RJ021725). X Vivo S/A (telerj Celular). Considerando que a antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars é medida de exceção, intime-se o réu para que em 48 hs se manifeste quanto ao pedido liminar. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.810.000575-0 - Pedro Henrique de Castro Aoad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954, Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Paulo Cesar Picorelli Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestação de fls. 172, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004415-6 - Maria Cecilia Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Moreira Rodrigues - OAB RJ135455). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO realizado entre as partes, às fls. 25, para que surta seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.810.000648-0 - Jorge Luiz Bastos Cazarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Banco Mercantil do Brasil S. A.. ao autor para manifestar-se sobre o AR negativo de fls. 38. \r\n\r\nId: 156255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.125657-6 - João Antonio Granja de Matos. X Atlantica Empreendimentos Imobiliários S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878, Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732, Monique Guarana de Brito Fernandes - OAB RJ089690, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.089076-8 - Maria Barros de Lima Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela dos Passos Rosa - OAB RJ110184). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.198702-4 - Márcio Moreira Pinto. X Condomínio Conde da Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ140758E, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.116323-2 - Mario Vieira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.145645-4 - Luiz Claudio Ferreira Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Banco Itau S/A e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.151456-9 - Aline Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Rodrigo Andréa de Oliveira Pinto - OAB RJ111443). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.164746-6 - Simone Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.006018-8 - Elizabeth Menezes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830, Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Sociedade Espanhola de Beneficencia (hospital Espanhol) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Frazao de Azevedo - OAB RJ053795). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.038355-0 - Isabel Gonçalves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.070721-4 - Fabio Galvao Jules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ118927). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073316-0 - Marlon Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Isabella Giusini - OAB RJ134926, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106320-3 - Almir José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050, Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Claro - Atl Telecom Leste S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.106624-1 - Maria José Pedrosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128137-1 - Maria Jose de Pontes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.139653-8 - Paulo Roberto de Areal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ... julgo procedente em parte ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.098637-0 - Anaclete de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885). X Sul America Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.110235-8 - Elizalber Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Flores da Silva - OAB RJ141992E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119546-4 - Elzelir Machado de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Gebara Ladvocat Cintra - OAB RJ098312). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas. Aguarde-se ofício ao Banco do Brasil, confirmando o depósito. Com a resposta, considerando-se as recentes alterações do CPC, notadamente do art. 475, J, §1º, intime-se a executada, através de seu advogado, via DO, acerca da penhora, ciente de que o prazo para oferecimento de impugnação fluirá a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087918-9 - Maria das Grassas Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). X Fininvest S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.094287-9 - Edileia Malisia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141704-5 - Denilson Vital Gonçalves. X Vésper. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.028908-8 - Paulo Andrade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lopes de Castro Nunes - OAB RJ001309B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.059033-5 - Luiz Claudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.094160-5 - Martha Maria Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). X Citibank Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). Tendo em vista o teor do pedido do próprio punho da autora no que concerne a atuação de seu patrono, e considerando que há honorários sucumbenciais em decorrência do V. Acórdão (fls 159), diga este último, em cinco dias. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.800.148831-5 - Alexandre Bruno Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.013132-8 - Carlos Alberto Caminha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585, Patricia Alves Gomes da Silva - OAB RJ106385). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058851-1 - Lucia Maria Botelho Vital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.066867-1 - Jorge Carvalho Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.096715-7 - Palwer de Souza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Banco Bmg S. a e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - Edson Murce Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). 1- Retiro o feito de pauta. 2- Tendo em vista a proximidade da Audiência já marcada, redesigno-a para o dia 24/04/2007 às 15:00 h. 3- Cite-se e intime-se o autor e o réu Tele Rio por D.O. 4- Defiro a inclusão no pólo passivo da Expertise Group, cite-se e intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.108034-0 - Juliana Amorim Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.164680-2 - Janine Motta Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.050603-8 - Tania Maria Palopoli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X Jose Alberto de Paiva Junior. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE 25/04/2007 ÀS 14:20HS. \r\n\r\nId: 156217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.049534-0 - Juarez Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). X Nelson José dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tobias Figueira de Mello Neto - OAB RJ045279). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2002.800.109716-2 - Flavio Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Carneiro Barbosa - OAB RJ100019). Diversos(s): Luiz Tenório de Paula. X Nilton da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). Desentranhe-se o mandado de adjudicação que se encontra juntado aos autos dos embargos de terceiro em apenso e junte-se aos autos corretos. indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.125342-3 - Jose Mauro Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Henio de Castro Nascimento Leal. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089123-9 - Aylton Coutinho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352, Rubens Miranda Neto - OAB RJ093626). X Nadir Cherubim Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.143875-0 - Arlete Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X Fabio Figueiredo Brandão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 1.350,00.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.198400-0 - Ricardo Melchior de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Junta de Educação da Convenção Batista Carioca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rodrigues da Rocha - OAB RJ112840). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.044163-8 - Flavia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ050309). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Fls. 151/153: nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.140747-3 - Dalva Sagulo Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834, Wilson Pereira - OAB RJ005792, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.800.024794-6 - Nei Rezende Thomaz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118425-9 - Americo José Maia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo dos Santos - OAB RJ083920, Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902). ao autor para ciencia de valores a seremrecolhidos pela GRERJ, devido a condenação em custas: campo37: R$ 15,73, campo 13: distribuição, campo 27: 0723-7, campo 39: R$ 3,49, campo 14: IRJE, campo 28: 0401-0, campo 40: R$ 75,22, campo 41: preencher com o valor do sub-total, campo 42: 10% do campo 41, campo 30: 340306966-3, campo 43: R$ 17,45, campo 32: 6002-14129-8, campo 45: R$ 3,49, campo 46: R$ 208,00. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.019394-0 - Robério Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E). X Drogaria Atrativa de Niteroi LTDA - Drogaria Boa Saude. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093251-9 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Drogaria Nasa LTDA. \"A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.008002-5 - Bernardete Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Ângela Maria Monteiro Maltez. Fl. 19: Indefiro. Cabe a parte exeqüente diligenciar por seus próprios meios a fim de para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. Indique a exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.092001-8 - Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Câmara - OAB RJ060376, Tatiana de Mello Biar - OAB RJ115512). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 2.500,00 (valor mais do que suficiente para que o autor adquira o aparelho celular de sua conveniência). \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.013321-9 - Denise de Assumpção Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Nogueira Junior - OAB RJ076727, Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Arthur Luiz Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728, Ana Luiza Alves de Souza - OAB RJ107932). Fls. 115/116: indefiro a penhora on line uma vez que se trata de medida extrema. Cumpra-se fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.800.093167-7 - Breno Hortencio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X José Serpa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.107903-8 - Maria Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Bpn Soluções Financeiras Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.168525-0 - Juarez Claudio Gandarinha Maita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Net Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Renata Ceci Cotarelli dos Santos Kalinski Bayer - OAB RJ137060). 1) Tendo em vista a certidão de fl. 110, mantenho decisão de fl.99; 2) nesta data prestei informações no MS ( segue cópia ); 3) em execução conforme requerido às fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2006.800.051079-0 - Luiza Maria de Oliveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Suzana Lapenne Pacca - OAB RJ078264). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.107561-8 - André Luiz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael de Azeredo Cyrino - OAB RJ119376). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.061243-5 - Alfredo Augusto Pereira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). INTIMADA A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO, EXPEDIDO EM 22/03/2007, COM VALIDADE DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.146061-1 - Andreia Martins Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Simcauto Mecânica e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748). Constato que se trata de execução de obrigação de pagar e de fazer (transferência de titularidade de veículo e multa). A ré já deu em pagamento a quantia depositada na guia de fl. 121 (R$ 3.120,00) relativa à condenação em obrigação de pagar. Tal quantia ainda não foi levantada. A autora já levantou a quantia de R$ 18.770,00, relativa à penhora de fls. 125/126, por meio do mandado de adjudicação de fl. 193. A penhora de fls. 280/281 no valor de R$ 18.400,00, impugnada por meio dos presentes embargos, diz respeito à continuação da incidência da multa diária. Tendo em vista a controvérsia acerca do cumprimento da obrigação de fazer, designo audiência especial para o dia 20/04/07 às 15:45 hs. Ambas as partes ficam intimadas a trazer para a audiência a prova que entenderem pertinente quanto ao cumprimento ou descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.058671-6 - Barbara Oliveira Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Oliveira Silva Araujo - OAB RJ134619). X Majjhori Móveis e Decorações LTDA. Fls. 50/51: Indefiro nova penhora on line, tendo em vista que não se logrou êxito na primeira tentativa. Indique o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.063612-4 - Antonio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.069173-1 - Maria das Dores Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 173, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.020759-8 - Rubens de Souza Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Venha o mandado original de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.111454-3 - João Carlos Rocha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Campos Ribeiro Miranda - OAB RJ115269). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO R$ 582,08.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111986-3 - Raimunda Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Vesper S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.200,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.159923-0 - Movimento dos Pincéis Comércio de Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X Revestimento Rio Novo LTDA. 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora o que pretende no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.166746-5 - Giselli Magalhães de Pinho. X Roma Automóveis e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425, Clarice Doyle Maia Abuzaid - OAB RJ129680). Diga o réu sobre fls. 82, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.025197-8 - Ana Maria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mambrini Santos Moreira - OAB RJ091403). Fls. 91/92: 1) indefiro a expedição de ofício. Cabe a parte diligenciar os meios necessários para o regular andamento do feito. 2) tendo em vista a proximidade da audiencia de conciliação, retire-se o feito de pauta. 3) venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.025938-2 - Astrogildo Garcez da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a ré sobre fls. 82/83, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.027755-4 - Norma Valkiria Lopes de Azevedo. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Intime-se o depositário de fl.45 para efetuar o depósito jno valor de R$ 600,00, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.079870-0 - Maria Amelia Machado Horto. X Sul Améria Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.088200-0 - Marly Narcizo Gentil. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Desta forma, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 1.000,00. \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109815-1 - José Cezar Linhares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Algar Telecom Leste S A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou declação de renda da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.109815-1 - José Cezar Linhares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcir de Souza - OAB RJ080711). X Algar Telecom Leste S A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1.825,42) \r\n\r\nProc. 2006.800.116038-5 - Alexandro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos ou a declaração de isento da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.122995-6 - Mariana Carvalho Barreto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Miriam Wimmer - OAB RJ128624). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125958-4 - Elizabete Candida de Jesus. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 23/04/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145380-7 - Vera Lucia Ribeiro Pereira. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/06/2007 'AS 16:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145422-8 - Maria Tardem. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/06/2007 'AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145448-4 - Terezinha Lucia de Carvalho Silva. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 21/06/2007 'AS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145478-2 - Francisco Rodrigues de Freitas. X Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/06/2007 'AS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.145557-9 - Iram Cardoso de Resende. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 22/06/2007 'AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156650-0 - David Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731). X Wanda Krasnc Alves. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.800.168698-0 - Arlindo de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Banco Bradesco S/A. Fl. 34: Comprove-se o alegado mediante apresentação do extrato da conta bancária indicada no acordo de fl. 25, sendo que o extrato deverá indicar o período de 16/01/07 até o dia de sua emissão. \r\n\r\nProc. 2006.800.169979-1 - Angela Maria dos Reis Lang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277). X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Venha a declaração de isento da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.800.170399-0 - Roseane Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Elisabeth Diamond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique Costa de Carvalho - OAB RJ123550). 1) Defiro a exclusão do 1º réu do pólo passivo. Anote-se onde couber; 2) Defiro a inclusão no pólo passivo de Concessionária Dirija e ABN Arrendamento Mercantil. Anote-se no DRA. 3) Indefiro a expedição de ofícios conforme requerido à fl. 44. Cabe à parte diligenciar, por seus próprios meios, para obter as informações necessárias para o prosseguimento do feito. 4) Venha o endereço do 2º réu no prazo de 05 dias sob pena de extinção em relação ao 2º réu.\r\n\r\nProc. 2006.800.175305-0 - Paulo Leal Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 51: Comprove o autor o alegado mediante cópia da fatura; 2) O levantamento será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178218-9 - Monica de Souza Bolsanello. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a ré sobre fls. 78, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.181921-8 - Monica Oliveira de Pinho Pinaud Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paz Pinaud Madruga - OAB RJ105341). X Americanas Com. Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.186975-1 - Mario dos Santos. X Rio Decor Promoções e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187234-8 - Maria Dorotéa Rios Drummond Francklin. X Dix - Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187581-7 - Bruno Lopes de Andrade Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.189469-1 - José Luiz Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.190182-8 - Alberto de Mattos Salgueiro. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). intimada as partes da nova data de aij 25/04/2007 as 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.190858-6 - Gustavo Luiz de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Soares de Lacerda Filho - OAB RJ024776). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 13/08/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191129-9 - Anderson William da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Extra Supermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213551-9 - Josineide Oliveira Bastos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Amorim Linhares - OAB RJ142209). X Banco Itau. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.800.213658-5 - Marcio Carlos Mendes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.004801-4 - Bruno Rozenberg 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200). X Banco Itau. Fls. 75: indefiro, uma vez que a diligencia de fls. 74 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.800.005301-0 - Rafael Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro dos Santos - OAB RJ130569). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.020945-9 - Maria Luzete Bento Pereira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.023639-6 - Jose Luiz Cicero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira - OAB RJ106226). X Banco Itaucard S/A. Aguarde-se audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.031096-1 - Carmen Rita Paiva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Globo. Com Tv Globo LTDA. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032258-6 - Hugo Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco Itaú S. a. Ausentes os pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela. Os fatos sob exame deverão ser analisados sob o crivo do contraditório, mediante apuração do eventual débito por parte do autor em sua conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.800.039670-3 - Jeanete Chamoun Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.040394-0 - Renato de Souza Duque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Machado da Cunha Gomes - OAB RJ157207E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.040947-3 - Deborah Reginaldi Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 156273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr. (a) . Alexandre Pimentel cruz \r\n\r\nEscrivão (ã) / Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.003142-1 - Carlos Troncoso Villarino (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alba Valéria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ110.853) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.008443-7 - Paulo Cesar Gomes da Gama (Adv.(s) Dr.(a)(s) Renata Cisne Cid Volotão OAB RJ120.568) x Itaucard Financeira S. A. Crédito Financ e Invest. Afim de promover o desarquivamento dos autos, intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.0084497-3 - Anna Paula Paes Campos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luís Fernando de Oliveira Ferraz OAB RJ118.925) x Feng Shui Art Móveis Ltda.. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.087202-6 - Robson da Silva x Mega Card Consultoria (Adv.(s) Dr.(a)(s) Antonio Carlos Jardim de Barragan OAB RJ 131.003). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.119871-2 - Suzana Clemente Maia ( Adv.(s) Dr.(a)(s) Nelson Hosken Netto OAB RJ 013.551) x Telemar. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.800.122956-3 - Flaviane de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Renata Schuch OAB RJ 120.256 e Ana Paula Abreu M. Araújo OAB RJ.141.278) x Vivo. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.162622-9 - Eliane Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB RJ 105.758) x Globéx Utilidades. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.050579-2 - Mônica Alves de Castro Villaça (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Ricardo Stilben Junior OAB RJ 114.050). x ATL Algar Telecom Leste S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.069326-2 - Edna Meirelles de Araujo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Danielle Barreto da Silva - OAB RJ 119.930) x Telemar Beneditinos. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.090592-7 - Hamilton Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Daniela Aguiar Cantuaria - OAB RJ 123.224) x Light. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.095780-0 - Luciana Mari Soares de Mendonça x Vivo S.A (Adv.(s) Dr.(a)(s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061.287 e Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105.154) Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.096658-8 - Julio Cesar Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Débora Fantesia dos Santos - OAB RJ127.625) x Monte Carlo Jóias. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ32.098) x Telemar Beneditinos. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.139932-0 - Dayselucide Gonçalves Leite x Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariza Augusto Mendonça - OAB RJ87.517). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.011987-0 - Edson Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Oséas Duarte Neves - OAB RJ63.582) x Banco Bradesco. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.020804-0 - Siglia Barros Picciani (Adv.(s) Dr.(a)(s) Siglia Barros Picciani OAB RJ39.752) x Paulo de Oliveira. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.040639-1 - Adriana Muniz Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.047530-3 - Rosilene Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB 32.098) x Globex Utilidades S/A e outros. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.050505-8 - Ricardo Nascimento da Mota (Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilson Ribeiro A. de Oliveira - OAB RJ128.918) x Banco Sudameris S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.051747-4 - Viviane Ferreira da Luz (Adv.(s) Dr.(a)(s) João Cid F. F. Rosas - OAB RJ21.663) x Net Combranças Limitada - Me . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.052465-0 - Antonia Belo da Silva Vitor e outro (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ91.335) x Jj Onibus & Caminhoes Representações de Consorcios LTDA. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.059708-1 - Rita Beatriz Costa Motta da Andrade (Adv.(s) Dr.(a)(s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ82.980) x TELEMAR. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.069226-0 - Érica Luzia Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ailton Burity - OAB RJ 117.656) x Banco do Brasil e Outro. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.098070-8 - Marlene Correa Duarte x Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a)(s) José Paulo Thomé Moraes - OAB RJ65.554). Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.108544-2 - Nivaldo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Kátia Nogueira - OAB RJ81.549) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.117288-0 - Licinio Lopes de Resende (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101.167) x Iberia Lineas Aereas Espanha. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ 81.406) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.142926-0 - Ana Cecília Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ 121.883) x Light. Intime-se para o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.152018-3 - Wilson Carpinter Miranda (Adv.(s) Dr.(a)(s) Adriana do E. S. Gusmão - OAB RJ 119.977) x Light. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.162913-2 - Cláudio José Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ 94.754) x Amil Assistência Médica. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.166477-6 - Amadeu Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ 71.763) X Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro e outros. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.168250-0 - Maria da Graça de Sousa Duarte (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ 129.518) x Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.172851-1 - Claudiana Pontes Villela de Almeida (Adv.(s) Dr.(a)(s) Ana Maria R. Hallack Wildberger - OAB RJ 90.017) x Ponto Frio e outro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.185608-2 - Bar e Lanchonete Frangesso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a)(s) Vera Loureiro Pinto Bonifácio - OAB RJ 53.209) x Banco do Brasil S/A. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.073510-6 - Jairo Antonio Casado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento do saldo remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.123901-9 - Aliobel Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Souza de Oliveira - OAB RJ092962). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido a fls. 181. Nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168222-5 - Odete dos Santos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se certidão referida no art.101 da Res.15/99 do Conselho da Magistratura e encaminhe-se ao Departamento de Arrecadação.\r\n\r\nAnote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23.04.2007, às 10:00. Intime-se a testemunha arrolada pelo 2º Réu, por oficial de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.181972-3 - Conceição Dionizio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a reclamante para que regularize e fundamente o pleito de gratuidade de justiça , nos termos do art. 2o, par. 2o, da Lei 1060/50 demonstrando, com a juntada do contra-cheque ou comprovante de renda, a impossibiidade do pagamento das custas/depósito recursal sem prejuízo do sustento próprio ou da família, firmando inclusive a declaração exigida pelo art. 4o par. 1o, da Lei 1060/50, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192170-0 - Yolanda Ribeiro. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 43- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.213504-0 - Romulo Mazzolli Ferreira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X TELERJ CELULAR S.A.. FLS. 28- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.002355-8 - Carlos Alberto Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008192-3 - Felipe de Oliveira Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Assim JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida, condenando as rés em solidariedade nos termos do CDC, a trocar o eletrodoméstico em 72 horas sob pena de multa diária de R$ 100,00; 2. A indenizar ao autor a titulo de danos morais, levando em consideração o lapso de tempo transcorrido em que o autor permaneceu sem o produto, produto esse de necessidade reconhecida sendo inclusive por muitos considerada bem impenhorável, valorando ainda o caráter psico-pedagógico por dano moral, em por fim que o quantum fixado não pode gerar enriquecimento da parte fixo o dano moral em R$ 2.000,00 que entendo justo e necessário. Juros e correção monetária a contar desta, sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nEu Roberto Alves de Oliveira Junior, Mat. 01/28170, digitei. Encerrada AIJ às 13:36h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.038189-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039760-4 - Wanderley de Castro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X VIVO. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.040028-7 - Maria da Penha Mariano Dias. X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040120-6 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Americanas. Com S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040390-2 - Reginaldo Francisco Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040774-9 - Jose Luiz Mesquita da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião do cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. FICA O AUTOR INTIMADO A FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À CITAÇÃO DO(S) RÉU(S).\r\n\r\n(Atos Ordinatórios - Portaria nº 01/2004)\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055718-2 - Severino Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). X Sul Américo Nacional de Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Fls. 84/86. Com razão a peticionaria. O feito foi julgado extinto em relação à 1ª Ré. Logo, a execução jamais poderia ter sido deflagrada em face da Sul América Nacional de Seguros S.A. Desse modo, intime-se a parte Autora, por OJA, para comprovar o pagamento da quantia levantada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010040-8 - Joao Marcos Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Ana Paula Horta Maia Ramadinha - OAB RJ123908, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fl. 96: Defiro.\r\n\r\nProc. 2005.800.032480-3 - Monica Frances de Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Fls. 212/213. Ao Juízo singular, excetuadas algumas hipóteses (v.g. nulidade de citação), falece competência para declaração de nulidade da sentença transitada em julgado. No caso sub examem, nenhuma das exceções se faz presente. Motivo pelo qual, o pedido para declarar a nulidade da sentença não pode ser acolhido. \r\n\r\nInstada a falar acerca do inadimplemento que lhe é imputado (descumprimento da obrigação de fazer, consistente no desbloqueio da linha 8801-7774), a parte Ré manifestou-se em 24.01.07 (fls.207/209), esclarecendo não ser possível o cumprimento da obrigação de fazer, visto que a indigitada linha foi habilitada para uso de terceiro. \r\n\r\nFato este incontroverso, uma vez que confirmado pela parte Autora à fl. 197, in verbis:\r\n\r\n\"Por fim, 2ª autora resolveu ligar para o seu telefone (nº 8801-7774), e para sua surpresa atendeu uma outra pessoa\". (Sic).\r\n\r\nDiante deste contexto fático, não há alternativa senão a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, dada a impossibilidade da tutela específica e do resultado correspondente, bem como em razão da proteção jurídica conferida ao terceiro de boa fé pelo Direito Positivo. \r\n\r\nAntes, porém, declaro que a parte Autora não faz jus a multa vencida e apurada até o instante em que a fluência da multa cominatória foi suspensa (03.01.06), consoante fl. 161.\r\n\r\nDe fato, a conduta da Ré em declarar o cumprimento da obrigação em 03.01.06, mediante a entrega do chip que, posteriormente, se descobriu ser diverso do número pertencente ao da Autora não é digno de aplausos. Ao contrário, tal circunstância seria forte indicativo de malícia no cumprimento do julgado, que, nesse momento, não a reputo configurada, ante a notória e pública desorganização da empresa Ré.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode olvidar que a quantia levantada pela parte Autora (R$ 7.020.00), por conta do acúmulo das astreintes, é superior a vinte e cinco vezes o valor do aparelho por ela adquirido (R$ 249.00), conforme fl. 03. \r\n\r\nQuer dizer, no caso vertente, a multa cominatória deixou de ser simples instrumento de efetividade da decisão judicial e passou a ter cunho indenizatório. \r\n\r\nO que não se compadece com o direito. Nos devidos termos:\r\n\r\n\"Multa cominada na sentença que tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir\" (RSTJ- 3ª Turma, Resp 141.559-RJ).\r\n\r\nPasso, então, a fixação das perdas e danos. \r\n\r\nO fundamento primário da reparação está no erro de conduta do agente e há de compreender a totalidade do dano perpetrado, porém, limitando-se a ele, exclusivamente, eis que não pode ser fonte de enriquecimento.\r\n\r\nInexiste nos autos a indicação do preço de aquisição da linha. Sendo induvidoso, no entanto, que este, nos dias atuais, é de pouca monta.\r\n\r\nNessa linha, tenho por razoável fixar as perdas e danos em R$ 800.00, notadamente, em face da ausência de relato da ocorrência de prejuízo pela perda do código de acesso, que acaso fosse evidenciado pelo Juízo, permitiria o arbitramento do valor em escala mais elevada.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos, as quais fixo definitivamente em R$ 800.00, excluída a multa vencida pelos fundamentos expostos. \r\n\r\nIntime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia ora arbitrada, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.049678-0 - Angela Cristina da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134, Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Acossil Representaçao LTDA. Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, por ser medida excepcional. Expeça-se ofício ao Banco Central para que informe se existem ativos financeiros em nome da Empresa-ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.051241-3 - Luana Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para o depósito da diferença, tendo em vista o valor da execução deflagrada à fl. 124, a saber, R$ 266,11, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. À parte Autora sobre fls. 180/181. \r\n\r\nProc. 2005.800.099967-3 - Celso Roberto Viveiros Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E, Angélica Ricardo - OAB RJ135967E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Sylvia Cilena da Silva Oliveira e outro. Designe-se leilão, conforme requerido a fls. 92. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044794-0 - Roberto Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Maria Regina Diamantino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). Fl. 115. Mantenho a decisão de fl. 105 no que se refere ao não acolhimento do pedido para decretação da revelia do 3º Réu. \r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Cíveis, a revelia decorre do não comparecimento do demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, desde que regularmente intimado para tanto (Art. 20 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPor oportuno, ressalto que a certidão exarada à fl. 107 é ineficaz. Isto porque no procedimento sumariíssimo dos Juizados a citação, em se tratando de pessoa física, deve ser pessoal, não se admitindo, pois, a citação por hora certa.\r\n\r\nNesses termos, o artigo 18 da lei de regência e o enunciado \"5.2\" do Aviso 29/2005, o qual passo à transcrição:\r\n\r\n\"CITAÇÃO POR HORA CERTA - INADMISSIBILIDADE Não é cabível a citação por hora certa em sede de Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.052244-5 - Jair Pedro Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor. Após de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076054-0 - Patricia Helena dos Reis Barbastefano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Samsung Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Esclareça o exeqüente se pretende adjudicar o(s) bem(ns) penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.087296-1 - Wilson Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré, para nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, a comprovar o integral cumprimento da condenação que lhe foi imposta sob pena da incidência da multa de 10% sobre a quantia fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.094532-0 - Mauricio Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Retifique o credor a planilha apresentada, em cinco dias, pois, considerando o depósito parcial à fl. 81, consoante a norma do art. 475-J, § 4º do CPC, a multa pela mora deverá incidir tão-somente sobre o valor remanescente e, não o total. \r\n\r\nProc. 2006.800.136537-2 - Joaquim Fernandes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis José de Souza Azevedo - OAB RJ073005, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). A execução da obrigação de pagar quantia certa foi extinta a fls. 86, o que impede ao julgador de inovar no feito. Assim, o requerimento de fls. 89 deverá ser feito na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.155459-4 - Luciana Bragança Bastos Eufrázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gonçalves Soares - OAB RJ056573). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.186550-2 - Edson Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 - Thiago Moreira Dorneles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189236-0 - Eliane Fernandes dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sgallo /profire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.190900-1 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sabemi - Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192604-7 - Luciana Gouveia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Muller dos Reis Pupo - OAB RJ107045). X Delta Air Lines. FLS. 97- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.193258-8 - Marise Silva Ferrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ercília Pires das Neves - OAB RJ031528, Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil a efetivar o pagamento da quantia a qual foi condenada, sob pena da incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.200816-9 - Leandro de Moura Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau. À parte Autora para trazer a cópia da inicial que instruiu a ação anterior, a planilha de débito dos valores recebidos naquele feito, bem como os valores que neste feito pretende receber. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204719-9 - Roberto Lucio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Abn Amro Bank Aymore Financiamentos e outro. Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\nRetifique-se a planilha apresentada em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.216080-0 - Alex de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.007476-1 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo de Sá - OAB RJ092742). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089132). Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007516-9 - Michele Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo a desistência manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008282-4 - Regina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos, etc.HOMOLOGO O ACORDO supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos e em conseqüência , JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma prevista no art.269,III do CPC.Sem custas nem honorários.Publicada em Audiência e intimados os presentes, registre-se.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Nada mais havendo, encerro a presente às 14:05 horas, após lido e achado conforme.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.008704-4 - Francisco Haroldo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helmo Loiola Brito - OAB RJ133519). X Banco Panamericano. Diante da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039495-0 - Rafael Souza Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço e tendo em vista que as faturas de consumo encontram-se pagas, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à Ré que providencie o restabelecimento dos serviços, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039556-5 - Alexandre Filippo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039603-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi Multiplo S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039806-2 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X Banco Volkswagen S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039889-0 - José Geraldo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Financeira Itau Cbd S/A (taíi). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039937-6 - Leticia da Silva Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039952-2 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040400-1 - Glaucir de Moura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040684-8 - Emerson Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.040707-5 - Simone Gomes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Itaucard Financeira S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.041215-0 - Gilson Sevilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.083643-5 - Maria José Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Lilian Neto Vargas - OAB RJ102703, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). Em face da informação trazida aos autos pela parte ré, suspenda-se por ora o leilão. Intime-se a autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.800.070842-3 - Deolino de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Unimed e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249, Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Designe-se leilão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110149-4 - Reynaldo da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Autor conforme requerido as fls. 181. Após, sem prejuízo diga o Autor se dá plena e geral quitação das pretensões postas na demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.138074-7 - Claudia Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 115). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046457-3 - Archimedes de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847, Ana Paula Gonzalez Bruno - OAB RJ092800). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS FORAM REGULARMENTE DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO NESTA DATA, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.064353-4 - Jose Matosino Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 152/153: \r\n\r\nAssiste razão ao demandante, exceto pelo fato de que, à luz do art. 475-J, § 4º do CPC, haja vista o depósito parcial do valor da condenação (fl. 136), a multa pela mora deve incidir tão-somente sobre o valor remanescente e não sobre o total corrigido.\r\n\r\nProc. 2006.800.076314-0 - Paulo Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Intime-se a ré, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil a efetivar o pagamento da quantia de R$ 4283,13, em 15 dias sob pena de ser acrescido o montante da multa de 10%. Permanecendo inerte a ré, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Intime-se a parte Autora para retificar a planilha de débito, tendo em vista que a fluência da multa cominatória foi suspensa no dia 14.02.07 (fl.75).\r\n\r\nII) Considerando-se que as diversas diligências realizadas pelo Juízo, no sentido de contactar a linha objeto dos autos foram infrutíferas, visto que sequer era possível ouvir o singelo toque de chamada, recepção pela caixa postal ou mesmo mensagem de eventual indisponibilidade da linha, intime-se a Ré para juntar aos autos as faturas (2ª via) de consumo dos serviços utilizados pela parte Autora, de forma a comprovar a alegação de que a linha encontra-se ativa e em funcionamento desde o dia 16.10.06 (fl.54). Prazo de 10 dias.II) Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.169887-7 - Solange Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Embora realizada a destempo e de modo diferente do que inicialmente se ajustou, é certo que a obrigação foi cumprida. A habilitação de nova linha somente foi possível face à aquiescência da parte Autora. \r\n\r\nDesse modo, inadequado o arbitramento de multa quando já adimplida a obrigação. Note-se que a multa tem o objetivo de induzir ao cumprimento da obrigação e não o de ressarcir. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, indefiro o pedido para arbitramento de multa. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.188308-5 - Jose Geraldo Virginelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmerich Serrano - OAB RJ058972). X Impressoras de America LTDA e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida para condenar a 1ª Ré a repor ao autor a quantia de R$ 7.000,00, (sete mil reais) acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de 16/11/2004, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por dano moral certo é que o só ajuizamento de uma execução judicial traz dissabores de monta que não se traduzem como simples aborrecimento. \r\n\r\nDestarte, levando em consideração a reprovabilidade da conduta empreendida pela 1ª ré, que mesmo após o ajuizamento desta não procurou minorar os efeitos do seu agir apesar do extenso lapso temporal decorrido desde a execução originária o que importa um maior gravame ao autor; de igual sorte, levando em consideração o caráter pedagógico ínsito na condenação por dano moral, para que no futuro a ré não volte a atentar contra o direito de alguém, verificado, por fim, que a fixação em pecúnia não pode significar enriquecimento, fixo o dano moral em R$ 3.000,00 (três mil reais), incidindo sobre o quantum juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito em face da 1ª ré, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcolhida a preliminar lançada pela 2ª ré, julgo em face desta, extinto o processo nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2006.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2006.800.213889-2 - Eduardo Ferreira Barreto. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n1. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;\r\n\r\n2. Ao recorrido, para contra-razões;\r\n\r\n3. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.007366-5 - Luiz Carlos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulino Brito Ferreira - OAB RJ113719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.008122-4 - Jose Luiz de Almeida Nunes. X Parana Banco S. a. Isto posto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida. Sem custas e honorários, P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Eu Roberto Alves de Oliveira Junior, Mat. 01/28170, digitei. Encerrada AIJ às 12:05h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.008368-3 - Romulo Maia Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). X Atl (claro). JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO AUTORAL. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado de-se baixa e arquivem-se.Providencie a serventia a expedição de oficio ao distribuidor para que seja regularizada o nome da ré e, ainda, as anotações de praxe. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE DE FARIA FERRAZ\r\n\r\nJuíza substituta\r\n\r\nProc. 2007.800.028940-6 - Julia Bezerra Costa Villares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em análise a procuração adunada à fl. 09, constatasse que a representação processual da parte Autora foi conferida a mais de um advogado. Portanto, indefiro o pedido formulado para retirada do feito de pauta. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039642-9 - Patricia Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Bradesco S\\a Administradora de Cartões de Credito. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.039758-6 - Elisangela Moura Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X C & A - Ibi Promotora de Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039852-9 - Ricardo de Souza Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Fuly Garcia - OAB RJ139189). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040002-0 - Terezinha Gatinho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aminne Barbosa Maia - OAB RJ138103). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Anote-se a prioridade. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040631-9 - Maria Alice de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolim de Jesus Abreu - OAB RJ045993). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.040709-9 - Cidália Valesca de Mendonça Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). X TELERJ CELULAR S.A.. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto a parte autora tem domicílio na Ilha do Governador e a Ré na Barra da Tijuca. Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.040719-1 - Alfa Dias Comercio e Representações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Bradesco S/A. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.040792-0 - Jussara Cunha Martins Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço e tendo em vista que as faturas pela utilização do consumo encontram-se quitadas, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.182349-0 - Carlos Alberto Carvalho Marinho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para que, no prazo de 05 dias, diga se o comando específico ínsito na sentença de fls. 52/54 foi, efetivamente cumprido, sob pena de incidir na multa diária já fixada. \r\n\r\nId: 156388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.054915-1 Vítima(s): Odete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069, Alice Maria Campos dos Anjos - OAB RJ099784). X Renilde Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773). Cumpra-se o despacho de fls. 138, parte final. Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.800.179755-5 - Andrea Silva de Oliveira. X Emerson Silva de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Filipe Cavalcante Ribeiro - OAB RJ133733). Quelado(s): Janaína Fernandes de Oliveira. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 156205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.204.006459-0 - LUIS ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X MARTA SILVA DE MELO E OUTRO Decisão:1 - Decreto a revelia do segundo réu, eis que, embora devidamente citado, conforme certidão de fls. 125-v, não apresentou resposta no prazo legal.2 - Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se o mandado de citação da primeira ré no endereço de fls. 135, após o recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.012798-1 - LOREN LUCIA PAIXAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X FERNANDO CESAR REGO DOS SANTOS Ao requerente no prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.204.015830-4 - VANIL CABRAL DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANIL CABRAL DE MELO FILHO Ao requerente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.001638-6 (11980) - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANDREA VIEIRA CATHARINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Decisão:Indefiro a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal quanto à informação de bens, eis que a medida importaria a quebra de sigilo e fiscal, não estando presentes por ora os requisitos que autorizem a medida excepcional pleiteada, tendo em vista que a parte exeqüente não logrou comprovar que se esgotaram os meios na tentativa de localização de bens em nome da executada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.005695-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.010111-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON ALVES PEREIRA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME AVISO 83/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 2,62 \r\n\r\nProc. 2006.204.014621-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE MAGALHAES DE SOUSA A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 28 PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000392-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VALTERLIN DE ARAUJO SILVA Despacho:Tendo em vista o alcance do termo final da avença, intime-se a parte autora para que esclareça quanto a satisfação do crédito, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000706-7 (19566) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EUNIZE ANVERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo referido à fl. 75 realizado no Juízo da 2ª Vara Cível incluiu o débito reclamado no presente feito, comprovando-se. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2003.204.004863-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO -ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONDAL CHURRASCARIA LTDA - VARANDAO GAUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o E. STJ, tendo em vista que a sentença recorrida julgou improcedente o pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.006574-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD, Síndico: JOAO RENATO CORTES DE B. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, em 5 dias, sobre a petição informada às fls. 302, já que a mesma não consta no sistema do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011947-5 - GETULIO DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls.. 70/73. Ao agravado, em 10 dias. 2 - Intime-se a Perita conforme decisão de fls. 67/68. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.204.000541-7 (5431) - ALOISIO DRUMMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X FERRAÇO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Despacho:Renove-se a diligência no número 685, eis que é este o consignado no documento de fl. 71 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.204.009328-4 - FRANCISCO JOSE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO G. COIMBRA (RJ-103817) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do réu para levantamento das quantias depositadas tendo em vista a manutenção da sentença de fls. 201/207. Indefiro o pedido formulado às fls. 210/211 no que tange ao condicionamento do recebimento dos valores depositados ao recebimento da verba honorária, uma vez que a verba de sucumbência é destinada tão somente ao advogado enquanto que os valores consignados são destinados à parte ré.... Indefiro o pedido formulado pelo réu de remessa dos autos ao Contador Judicial uma vez que caberia ao mesmo o depósito do que entendesse devido conforme disposto no art. 475-J §2º do CPC, ainda mais quando a planilha apresentada foi elaborada pelo autor e não pelo cartório, ... Incabível, ainda, a pretensão do réu de condicionar a baixa na alienação ao recebimento dos valores consignados, uma vez que tal condição não constou da sentença exequenda. Assim, fixo prazo de 10 dias para que o réu promova a baixa na alienação, sob pena de multa diária \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.000436-2 (17417) - KATIA LANUZIA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Oficie-se para liberação dos honorários periciais. Defiro a realização de perícia de local e nomeio como perito do Juízo o Dr. Nilson Terra Cunha, que deverá ser intimado através do Setor de Perícias do Tribunal, para dizer se aceita o encargo. Fixo seus honorários em um salário mínimo e meio, na forma da RCM 02/2004. Faculto à autora a apresentação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.204.002718-0 - ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se por fax e por malote. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.008064-4 - LEA DE ALMEIDA CARDOSO LAGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X CLAUDIO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho: A ordem judicial de despejo deve ser cumprida com urgência pelo OJA, adotando-se às medidas necessárias para eventual remoção de móveis para o depósito público. A existência de menores ou animais no local não pode obstar o cumprimento do mandado. Acaso quando do cumprimento do mandado os ocupantes deixarem os animais no local, deverá o OJA socilitar o auxílio dos Bombeiros e dos Órgãos responsáveis para a remoção dos mesmos. Acaso as crianças venham a ser abandonadas no local, como noticiado na certidão de fls.89/90, deverá o OJA, imediatamente, acionar o Conselho Tutelar e a Delegacia de polícia para a apuração da ocorrência de crime de abandono de incapaz, devendo o OJA permanecer no local em vigilância aos menores até que os membros do Conselho tutelar cheguem ao local e possam encaminhar os mesmos para a Vara da Infância e Juventude, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.007671-3 - ELZA MARIA LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X ALEKSANDER WAJSMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Conclusão de ordem. Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 27/04/2007 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000382-5 (14784) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIMA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR ADITAMENTO AO MANDADO (FL. 77 E CONTRAFÉ DA INICIAL PARA O 2. RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.204.006217-9 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X LUGEMAR IND. COM. DE PESCADO LTDA Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 36, nos termos da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.011664-4 - CONDOMINIO IMPERADOR, Síndico: TANIA REGINA LAPORT (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO (RJ-071472)) X PEDRO ENIO DAMASCENO BENITES A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004059-0 - EDVALDA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Decisão:Ao contrário do invocado pela autora, a aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC prescinde de intimação prévia conforme entendimento firmado na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, não sendo cabível, por ora, a aplicação da multa prevista no art. 475-J diante da ausência de prévia intimação. Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006689-3 - DELZOITA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO W GUALBERTO (RJ-116209) RETIFICO O DESPACHO DE FLS 94 PARA CONSTAR : AO REU SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME AVISO 84/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações.2 - À autora sobre contestação de fls. 34/91. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.012065-9 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Regularize-se a representação do autor conforme requerido pelo MP. Tendo em vista a ausência de contestação, decreto a revelia da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001668-5 - COMERCIAL E IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X VERA LUCIA MARQUES PINA E OUTRO Despacho:Justifique a parte ré, em 5 dias, a necessidade de produção da prova pericial (fls. 95), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.204.003981-8 - PANIFICACAO E CONFEITARIA A SUA CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (R$ 3.500,00) \r\n\r\nProc. 2006.204.015730-0 - VICTOR LUIZ DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Decisão:Esclareça a parte autora se a liminar foi devidamente cumprida, esclarecendo se o menor encontra-se sob tratamento. Sem prejuízo do já determinado, expeça o cartório mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002503-3 - RICARDO BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN CHAGAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha cópia do documento referido pelo autor no qual constou a obrigação imputada aos réus no que tange a transferência do veículo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001055-8 (19621) - MANOEL ANTONIO DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 30 dias a regularização do pólo ativo, caso os herdeiros pretendam o prosseguimento feito, valendo seu silêncio como desistência. Nada sendo requerido no prazo fixado, voltem conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.011091-9 - ESPOLIO DE ALFREDO GOIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANA MARIA DA GUIA VARELLA Despacho:Restaure-se a baixa na distribuição. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Desentranhe-se o mandado de fls. 188 e cumpra-se na ordem normal dos feitos tendo em vista a inércia da parte autora quando da realização da diligência anterior. \r\n\r\nProc. 2004.204.004777-0 - COSME DAMIAO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMIAO RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Rejeito a preliminar de existência de coisa julgada uma vez que a sentença referida pelo primeiro e pela segunda ré não conheceu do mérito da lide, conforme se vê de fls. 33/34. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial uma vez que a mesma preenche os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Para análise da preliminar arguida pelo terceiro réu, assim como para melhor esclarecimento acerca da identificação do imóveis referidos nos presentes autos, determino a expedição de ofício a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo, no prazo de 15 dias:1) Se a Estrada Porto Nacional, descrito na inicial, mudou de nome informando, em caso positivo, quando e para qual;2) Se as inscrições n. 1827322.7, 1206886-2 e 1206885-4 referem-se a um único imóvel, devendo seguir cópia dos documentos de fls. 15, 65 e 124.Oficie-se, ainda, ao 4º Ofício de Registro de Imóveis da Capital solicitando que o mesmo esclareça a este Juízo se a certidão acostada à fl. 61 ... \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.013741-1 - ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PATRICIA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011783-1 - TANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE OSCAR DA SILVA MACHADO Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015543-1 - ELIANE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, no depoimento pessoal da autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.011132-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CARLOS DO VALLE Ao autor para cumprimento da exigência do Juizo deprecado com urgência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010077-0 - AUGUSTO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111)) X BRIZON ENGENHARIA LTDA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 155997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000069-0 (2422) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAES (RJ-076150) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.003487-3 (20163) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006004-9 - DALILA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X OTTO RODRIGUES Decisão:Ao autor, em 5 (cinco) dias, para requerer o que entender por direito. Após este prazo, com ou sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.000265-0 - VANIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Aos apelados. Em seguida, subam ao E.T.J. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.002433-8 (19062) - CARBONARA MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADEÞA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:Ao executado para apresentar cópia do agravo mencionado, em 5 (cinco) dias, bem como informar em que fase se encontra. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004594-2 - ANA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARIO DA COSTA PINTO E OUTRO Despacho:Diga o autor se persiste o interesse no feito, valendo o silêncio comodesinteresse. \r\n\r\nProc. 2005.204.007983-8 - ROSANGELA DELFINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X PEDRO DELFINO PAIVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.011578-8 - LAURITA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANCA EVANGELISTA (RJ-089361)) X GERALDO PEREIRA DE ASSIS Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002653-9 (17425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009554-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FERNANDES DE LIMA GONCALVES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.013533-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GOMES LEONARDO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.005678-2B - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LUCIANE ALMEIDA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.000817-0 (10820) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2000.204.001781-0 (15883) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ARMANDO CARDOSO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NATASCHA RAQUEL SILVA MOREIRA (RJ-117722) Decisão:Inscreva-se no Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004501-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X PAULO MONTEIRO FIGUEIREDO E MARIA JOSE DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Ao exequente para apresentar planilha de débito atualizada, a fim de que seja realizada penhora on line. 2) Sem prejuízo, proceda-se à penhora do imóvel indicado às fls. 120/121, conforme requerido pelo exeqüente, devendo o mesmo efetivar o registro da penhora junto ao RGI. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012790-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO -SAARA- (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA CICARINO (RJ-121063) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014630-2 - MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.006776-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.003087-6 - BV FINANCEIRA S/A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO FERREIRA A parte autora para recolher as custas faltantes, para a expedição de 10 (dez) ofícios : ( R$ 3,49 no codigo 0711-2; mais 10% de CAARJ; R$ 1,74 na conta 6002-25174-9; R$ 1,74 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.004635-3 - AGOSTINHO ALBANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE DA COSTA VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.003169-9 (18447) - JULIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FARMACIA BELO HORIZONTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BARBARA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.204.000038-0A - EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Encerre-se o incidente, dando-se baixa e anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.204.006079-1A - CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X VIRGINIA DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:Digam em provas. Nada requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001011-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2003.204.003229-5 - ALVARO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCOS LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.010297-2 - NEMEZIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VERA LUCIA BRAZ CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:Face a extinção da execução com o pagamento integral do débito, oficie-se conforme requerido. Após, nada mais requerendo as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008009-7 - FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOSE ULISSES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias oferecer bens à penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.204.001017-8A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Recebo os embargos de declaração de fls 19/20, ante a sua tempestividade, porém nego-lhes provimento... Íntegra no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.040710-0 - ALEXANDRE MARQUES FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Judicial, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.204.004499-6 - ADALBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:Homologo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 307/308, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, pelo pagamento, a teor do que dispõe o art. 794, I do CPC. Custas ex lege . Aguarde-se, no arquivo, o cumprimento integral do acordo. Após, diga o autor, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do presente. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010438-5 - MICHEL DE PAULA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.204.007384-6 - MARTA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO (RS-047287) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.204.011877-5 - ANA PAULA CRISTOVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE TRNASPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.001645-2 - MARCELO LUIZ LIMA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X JOEL SANTOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007829-9 - VERA LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X CETELEM BRASIL S/A CREITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011815-7 - CLENIR JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14 E 16 PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004410-3 - PEDRO HENRIQUE DE REZENDE TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SERV BABY HOSPITAL MATERNO-INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.009567-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO P/ RETIRAR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001102-6 - ALBINA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RAYMUNDO DA SILVA CASTRO FILHO E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 109. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.204.002432-6 (19061) - CARBONARA MOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA PAULA ABRANTES BENJO (RJ-091372) Despacho:Desentranhe-se fls. 142, juntando-a aos autos nº 2002.204.2432-6. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.010695-7 - METTA II-ASSESSORIA TECNICA EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006)) X LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Ao autor sobre o ofício de fls. 208. 2) Oficie-se a SRF, conforme requerido às fls. 199. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 33 a teor do que dispõe o art. 265 do CPC. Decorrido o prazo sem a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos, pois, para a apreciação . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.009587-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS SOARES DE SOUZA PINTO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.000038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMILCE DE OLIVEIRA SEGOVIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao réu para apresentar memorial em 10 (dez) dias. Com ou sem a manifestação do mesmo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008631-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GEOVANE SOARES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE OFICIO, DETRAN, PRONTO PARA RETIRAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.003051-8 (17744) - WILLIAN NABUCO GONCALVES, Assistente: VILMA NABUCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Informe o exeqüente se pretende efetuar a penhora on line das contas da executada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.002394-8 - JORGE DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO S DE SOUSA (RJ-081845)) X ITAUCAR FINANCEIRA S/A - CREDITO FINAN CIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 163/174 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010992-9 - ANGELICA BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA GUNABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.204.001472-6 - JOSINA MARIA CAJAZEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ao executado para pagar a diferença no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. Após, ao autor sobre o(s) valor(es) depositado(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.002338-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDER MATTOZINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000465-8 (6913) - ERNESTO DOS SANTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X MOACYR VELLOSOCARDOSO DE OLIVEIRA) AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nId: 156001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011899-9 - DENISE DE LIMA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JOSE DA COSTA (RJ-034966)) X EDIMILSON DA SILVA MATOS AUTOS NA CASA COM OFÍCIO PRONTO P/ A PARTE RETIRAR \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000929-5 - CREDIPONTO CRED FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MARLENE VIEIRA DE LYRA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.008080-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS NA CASA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016281-2 - ADRIANO MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA AUTOS AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011233-0 - JOSE RONALDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X RIO AVANTI - VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A AUTOS NA CASA AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000587-3 - JORGE CIRIACO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:1. Retiro o feito de pauta;2. Redesigno a audiência para o dia 19.04.2007, às 13:15 h. P.I. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.010818-8 - REGINALDO MONTEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X NADA CONSTA) Ao autor para retirar ofícios prontos. \r\n\r\nId: 156006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000546-2 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X NORIVAL PEREIRA AO AUTOR : S/RESP.OF.FLS.30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005369-2 - LEO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X ISAIAS GOMES PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000942-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO RIBEIRO DE CASTRO AO AUTOR: RECOLHER R$ 12,24 - OJA + CAARJ, P/PET.FLS.89. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006265-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS52/58. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.007254-4 - JOSINEIDE CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). BARBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552) Despacho:Intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, pagar a integralidade da dívida, conforme apresentada pelo credor, no valor de R$ 61.448,25, mais a multa no percentual de dez por cento, tendo em vista que já se passaram 15 dias após a publicação da sentença (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.204.000217-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELIANE TERESINHA ESPINOSA MORAES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à petição inicial. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se na capa dos autos.Estando a inicial devidamente instruída com a prova escrita a que se refere o artigo 1102 - a do CPC, defiro-a de plano, determinando a expedição de mandado de pagamento, a ser cumprido pelo réu no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALVINA CUTZ, Síndico: RITA CACIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X ANTONIO LUIZ CALLEGARIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001068-6 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA Despacho:1-Defiro a gratuidade.2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 276 do CPC, razão pela qual determino ao autor que a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.012006-1 - JOSE CESAR TADEU GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X PAULO CESAR MACHADO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, declarando rescindido o contrato de locação e assinando ao réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, a contar da notificação a que se refere o art. 63, § 1º, letra \"b\" da Lei 8.245/91, sob pena de despejo, assim como JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos, bem como os remanescentes até a efetiva desocupação do imóvel. Sobre o valor dos aluguéis deverá incidir multa moratória de 10% (dez por cento), além de juros legais e atualização monetária, desde cada vencimento operado. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.001303-1 - ICASEG CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PANIFICAçAO SAGRES DE BANGU LTDA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.50/75. \r\n\r\nProc. 2004.204.003859-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARNALDO PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MARIA CAVALCANTE BATISTA (RJ-089025) AO AUTOR : VISTAS P/PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTRO Despacho:1-Defiro a gratuidade. 2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 276 do CPC, razão pela qual determino ao autor que a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.010376-9 - ASSUNTA DAMETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X VITORIA FEIRAS EXPOSICOES E EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396), Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) Sentença:...Julgo procedente, em parte, o pedido formulado pelas autoras em face da ré, para condená-la ao pagamento de danos materiais, no valor de R$ 2.534, acrescidos de juros e correção monetária desde a citação, e danos morais, no valor de R$ 10.000, acrescidos de juros desde a prolação da sentença e correção monetária desde a citação, além de custas e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da condenação.Julgo procedente, em parte, o pedido formulado pela ré face do litisdenunciado, para condená-lo ao pagamento de metade da indenização estipulada no parágrafo anterior, uma vez satisfeita pela parte ré, acrescida de juros e correção monetária desde o efetivo pagamento, assim como metade das despesas processuais. Honorários advocatícios compensados, em face da sucumbência recíproca na lide secundária.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001336-5 - MARIA CRISTINA MONTEZZE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)Quantificar, individualizar e especificar os danos materiais pretendidos (item 3 da petição inicial);2)Adequar o valor da causa ao valor total dos pedidos;Intime-se para regularização. \r\n\r\nIndenizatória; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001597-0 - ALFREDO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 276 do CPC, razão pela qual determino ao autor que a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intime-se para regularização. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014036-1 - NERDAN MINIMERCADO E DEPOSITO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X SUPER GRAOS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)Cumprir o disposto no art. 282, IV e VII do CPC;2)Adequar ao rito sumário, observando o disposto nos Artigos 275 e 276 do CPC.3)Formular pedido de condenação do réu nos ônus sucumbenciais, inclusive com relação a honorários advocatícios, especificando o percentual pretendido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.204.016347-6 - AGNALDO BARROS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ROMA SEGURADORA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.A i. advogada peticionante (fls. 37/38) requereu alteração do rito sumário para o rito ordinário. Indefiro o requerimento, tendo em vista que o autor não pode, nem mesmo com assentimento do réu, substituir o procedimento sumário pelo ordinário nos casos em que a lei manda observar o primeiro.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011266-3 - JEFFERSON BENVINDO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Cumprir o disposto no art. 282, IV, do CPC;2)Adequar o valor da causa ao valor total dos pedidos;Intime-se para regularização. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008857-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IRANI BATISTA Despacho:Fl. 86 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.002650-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JEIEL MOREIRA MENDES DESPACHO ORDINATORIO ;DESENTRANHE-SE ; ADITE-SE E CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.204.011539-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DENISE SANTOS DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS.39/46 \r\n\r\nProc. 2007.204.001774-7 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X LILIAN DO CARMO VIEIRA Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a liminar pleiteada pelo requerente, face a presença de seus requisitos norteadores.Expeça-se o mandado de citação e reintegração de posse.(íntegra no cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004130-8 - ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Diante do exposto:Julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00 declarando-o, entretanto, isento de tal pagamento em razão da gratuidade deferida.Revogo a tutela antecipada.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.204.001611-1 - DANIELE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VIA SHOW) Despacho:1-Defiro a gratuidade.2-Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos do art. 276 e 277 do CPC, razão pela qual determino ao autor que a complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Intime-se para regularização. \r\n\r\nId: 156007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002356-3 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA X MARCO HELENO DA SILVA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005112-2 (30654) - CARLOS EDUARDO FONSECA DE ALMEIDA E OUTRO X LUIZ CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.001260-9 - REGINA CELIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:Tendo em vista que o domicílio da parte autora não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, podendo ser conhecida de ofício, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira, na forma do art. 94,§ 7º do CODJERJ. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.204.000384-2 (145) - VERONICA DE FATIMA OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.001061-3 - FERNANDA SILVA TELHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:Tendo em vista que foi o Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu quem determinou a retenção do FGTS do alimentante nos autos do processo de alimentos, a este Juízo cabe a análise da conveniência e oportunidade para a sua liberação, podendo, inclusive ser o pedido deduzido dentro dos próprios autos do processo que originou a retenção. Assim, estando aquele Juízo prevento para conhecer da presente causa, declino da competência para a 2ª Vara de Famíia de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.001057-1 - SUELY DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUCIVALDO ELOY SILVA DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista que houve equívoco na distribuição dirigida, dê-se baixa na distribuição. Após, distribua-se livremente para uma das Varas de Família de Bangu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.001300-6 - ANDREA DA SILVA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ROBERTO TAVARES) Decisão:Tendo em vista a evidente conexão entre as referidas ações em razão de ser os bens do casal discutidos em ambas as ações e considerando ainda a prevenção do juízo da 2ª Vara de Família, conforme certificado, DECLINO da competência em favor da do Juízo da 2ª Vara de Família de Bangu, na forma do art. 106 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 156005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.002778-0 - MATHEUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X JORGE CESAR FERREIRA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.011102-1 - SANTIAGO ALBERTO ARRAIS PARENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X PAULO SERGIO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.000418-0 - EDENILSE DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X SEVERINO DE CASTRO LIRA Despacho:Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.014058-0 - L.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X B.L.S.C.M. Despacho:Fl. 45. Defiro. Após, diga o autor. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.012588-1 - ANA PAULA GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILBERTO SOBRAL DE FIGUEIREDO Despacho:Fls 56 - Atenda-se o MP, IN FINE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.014405-6 - A.G.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.009045-7 - MARCIA VALERIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LUIZ PAULO ELIZARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013792-1 - E.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:1- Face o advento da Lei 11.441/2007, digam os requerentes se possuem interesse em dar prosseguimento ao presente feito.2- Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.002713-0 - TATIANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LEANDRO TEIXEIRA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.013073-2 - J.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X H.L.S. Decisão:Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001341-9 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X S.R.R.M. Decisão:1- Considerando o documentos de fl. 12, INDEFIRO os benefícios da JG ao autor.2- Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.013933-0 - JESSICA DA ROCHA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X ANDERSON DA SILVA ESTEVES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005163-2 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X ROGERIO NUNES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012274-0 - PEDRO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X RONALD DE PAULA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA EXONERAR O AUTOR, PEDRO RODRIGUES DE BARROS, DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A SEU FILHO, RONALD DE PAULA RODRIGUES DE BARROS, EXTINGUINDO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO C.P.C. CONDENO O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO). SOB O COMANDO DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50, SUSPENDO A EXECUÇÃO DOS ÕNUS SUCUMBENCIAIS. P.R.I. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE PARA CANCELAMENTO DOS DESCONTOS... \r\n\r\nProc. 2007.204.000913-1 - M.D.L.F. (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X B.A.L. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hiposuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005111-3 - DULCINEA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO ALBERTO SOARES DE BARROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.010742-1 - APARECIDA PAES DE CAMARGO X ALEXANDRE PAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013200-5 - S.A.S.H. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X M.R.A.S. Sr. Advogado: Custas faltantes recolhidas corretamente. Porém, falta cópia da contrafé para citação do interditando, conforme determinação judicial publicada em 18/12/2006, às fls. 228/229. \r\n\r\nProc. 2006.204.015342-2 - H.O.L.A. (Adv(s). Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X E.P.V. Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.012433-1 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.005308-0 - THALIA VITORIA DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO CAMPOS ELOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (RJ-087757) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2- Ao apelado para contra razões.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2002.204.040397-0 - IGUARACI PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X TATIANE DE ARAUJO MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.009723-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1- Desentranhe-se a contra-fé de fls. 57/59.2- Diga o autor sobre certidão de fl. 56. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.011062-6 - BRUNO BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA FILOMENA PEREIRA BATISTA), KAUA BATISTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:\"Homologo o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Pelo Dr. Defensor e pelo Dr. Curador de família foi dito que renunciavam ao prazo recursal. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Homologo a renúncia. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se pela Imprensa Oficial para que tenha ciência a patrona da ré \". Nada mais havendo, às 14h50min, encerrou-se a presente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002543-1 - ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 57. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.015208-9 - B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) Despacho:Regularizem-se o recolhimento. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.001119-8 - L.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805) Despacho:Regularizem-se o recolhimento. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006812-7 - ELIZETE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X ROBERTO DA FONSECA Despacho:Aos 1º de março de 2007, às 15h15min, na sala de audiências deste Juízo, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO e do Curador de Família. Aberta a audiência, não atenderam ao pregão as partes. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"1-Considerando que o réu, citado pessoalmente (fl. 29 v), não contestou, conforme certidão de fl. 32, decreto sua revelia. 2- Diga a autora se tem mais provas a produzir, especificando-as. Publique-se.\" Nada mais, às 15h20min, encerrou-se a presente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014858-0 - W.B.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X A.C.M.F.) Decisão:1- Recebo a emenda à inicial. Retifique-se no DRA.2- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da declaração de testemunhas.3- Cite-se. \r\n\r\nId: 156011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, com a pena prevista no; Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 2006.204.000070-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRAVASSOS DAS CHAGAS (RJ-042937), Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525), Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674), Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586), Dr(a). DANIELE GONCALVES DE MOURA (RJ-142304E), Dr(a). ALEXANDRA BRUNA MUNIZ (RJ-140871E), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA SANTORO (RJ-154378E), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749), Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602), Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)) X PAULO CESAR FERREIRA DO NASCIMENTO), ANTONIO CARLOS MACEDO), WELLINGTON DIOGO SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). JULIANA VILLAS BOAS BORGES (RJ-147699E)), FLAVIO DA SILVA SANTOS), LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO), RENATO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA), RINALDO COSTA DE ANDRADE E SILVA), ELEANDRO DO NASCIMENTO CASCARDO), SILVIO ANDRÉ DA GRAÇA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)), SEBASTIÃO ALEXANDRE XAVIER), EDGAR DE SOUZA DA SILVA), LUIZ HENRIQUE SANTOS DA COSTA, Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116)), MÁRCIO THOMÉ RIBEIRO), MÁRCIO LUIZ NACIF DOS SANTOS), WASHINGTON SILVA DE LIMA), LUCIANO BARROS DE NOVAES), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)), DELANO CLEMENTINO, Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942)), ALUIZIO GARCIA DA SILVA, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)), GELSON BRAZ LOUREIRO, Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)), JORGE FELIZ DE SOUZA, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), RICARDO TEIXEIRA DE CAMPOS, Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)), ARNALDO FRANCISCO DA SILVA), ALEX LUIZ DOS PASSOS CARVALHO), JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906), Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE SOUZA LIMA (RJ-120357)), LEANDRO DE MORAES AGUIAR), ENIO LOURENÇO DE SANT ANNA), VALDECY DA SILVA APICELLA), ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTI, Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311), Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Vistos, etc., 1)- O pedido de revogação da prisão acostado às fls. 4531/4536 deve ser indeferido, assim como manifestou o MP às fls. 4539, adotando os fundamentos ali esposados como parte da presente decisão. ... 2)- Defiro o pedido de expedição de ofício formulado às fls. 4533, nos termos em que foram requeridos;3)- Defiro o requerido às fls. 4541?4542, oficiando-se o que foi requerido pela Defesa do acusado Silvio André; 4)- Tendo em vista o ofício de fls. 4665, que responde à pretensão da Defesa da terceira interessada Rejane J. Loureiro, intime-se sua I. Defensora para que traga maiores esclarecimentos como objetivo de sanar eventuais dificuldades; 5)- Quanto ao pedido do Info Globo, defiro o requerido devendo o cartório atentar para as normas de praxe da Corregedoria, advertindo-se aos Ilustres Patronos da Empresa, nos termos do que foi opinado pelo MP às fls. 4670.; 6)- Digam as partes em diligências. P.R.I.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1991.204.000462-9 (3167) - JP X CARLOS ALBERTO ISIDORO NUNES, GABRIEL CLINQUART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) Despacho:Conforme ofício de fls. 82, a baixa foi procedida, informe a Defesa o que requer. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., com efeitos da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.204.011148-8 - JP X DILZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc., O Ministério Público propôs Ação Penal em face da acusada DILZA NOGUEIRA, qualificada nos autos, dando-a como incursa nas penas dos Art. 12, caput, c/c Art. 18, IV, ambos da Lei no 6368/76, ... Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e CONDENO DILZA NOGUEIRA, por infração ao artigo 12, caput, c/c 18, IV ambos da Lei 6368/76. ... totalizando, então, a pena privativa de liberdade de 04(quatro) anos de reclusão. A causa especial de aumento de pena incide sobre a pena de multa na mesma proporção, razão pela qual elevo-a em 16 (dezesseis), totalizando 66(sessenta e seis) dias-multa, na forma do art. 11 do CP. ... O regime para o cumprimento de pena quanto às infrações descritas na Lei 6368/76 é o integralmente fechado ... Não poderá apelar em liberdade ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e da taxa judiciária ... Intime-se também a condenada na unidade onde se encontra acautelada, ... \r\n\r\nQuebra Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2002.204.002450-8 (15448) - MP X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191)), MARCOS MARINHO DOS SANTOS, Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), HELIO RODRIGUES MACEDO, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440), Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (RJ-002575)), MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES, Dr(a). ERNANI M FURTADO (RJ-075610), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-121153E), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUXELIN (RJ-100852), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Decisão:1) Cobre-se a devolução das precatórias de fls. 2829 e 2831, com urgência por se tratar de réus presos;2) Recebo os recursos de fls. 2.836, 2837 e 2.844, devendo a Defesa do acusado MARCOS MARINHO DOS SANTOS, ser intimada para apresentação de suas razões;3) Com a vinda das precatórias acima bem como das razões do acusado MArcos Marinho, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, uma vez que as Defesas de fls. 2.836 e 2.837, requereram a apresentação de suas razões em Superior Instância. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Dê-se ciência do acórdão, aguarde-se a data designadaACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de HABEAS-CORPUS nº 6035/2006, em que figuram como PACIENTE: JOSÉ BENEMÁRIO DE ARAÚJO e AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU. Acordam os desembargadores que compõem a Terceira Câmara Criminal do tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE, EM DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBRAGADOR RELATOR, que integra o presente na forma regimental.Rio de Janeiro, 07/11/2006. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.204.013623-5B - PROMOTOR DE JUSTICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU X JP, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Sentença:SENTENÇA Vistos etc.Trata-se de exceção de suspeição proposta pelo I. Advo-gado Luiz Carlos da Silva Neto em desfavor dos I. Promotores deste Juízo. ... Intimado o Acusador, quedou-se inerte no seu dever, assim como se vê as fls. 07 e mais uma vez as fls. 09vº. Em razão disso foi dada vista ao MP que opinou pela decisão de improcedência do pedido e a juntada aos autos principais. Era o que me incumbia relatar. ... Passo a Decidir. Isto posto, JULGO IMPORCEDENTE a presente Exceção declarando, para tal, a ausência total do cumprimentos dos pressupostos le-gais de admissibilidade. Junte-se aos autos principais, dando-se vistas as partes. P. R. I. C. \r\n\r\nId: 156002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.021785-6 - Marlene Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Antonio Barboza e outro. Ao exeqüente sobre fls 76, devendo indicar o(s) CPF(s) do(s) executado(s) em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.022988-5 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Antônio de Oliveira Leite. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.010430-4 - Maria Aparecida Gire Zine Neves. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.800.134950-3 - Ubiratan Benfica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). X Losango Promotora de Vendas LTDA. A o exeqüente sobre certidão de fls 65vº, devendo indicar o endereço correto do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.017222-1 - José Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Vagner de Almeida Cabral - OAB RJ134298E, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Farmácia Barbosa e Baptista e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Venha a planilha do débito atualizado e o CPF e CNPJ dos executados a fim de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.023739-2 - Laercio Vitorino Quintino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872, Cristiane Souza dos Santos - OAB RJ134020E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certificado o trânsito em julgado (fls 134/134vº), intime-se o depositário de fls 102 para transferir o montante apurado às fls 138/139 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.026909-7 - Almir Rodrigues dos Santos. X Sul América Aetna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 147/148, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.029355-5 - Jaqueline Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). A parte ré para recolher as custas conforme fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.069183-4 - Deolinda Gonçalves Magro. X Consórcio Nacional Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Santiago Soares - OAB RJ115755). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.072760-9 - Antônio Marcos Cavalcante. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). I) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 60/61, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) Sem prejuízo, oficie-se, com urgência, ao orgão restritivo de fls 65 para a exclusão do nome da autora referente à anotação ali apontada. \r\n\r\nProc. 2004.800.174866-9 - Luiz Antonio Moreira Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Martins de Castro - OAB RJ081955). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em tendo o feito sido extinto por sentença de mérito, não há como se proceder o novo julgamento. Digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2005.800.021425-6 - Jocirene Augusta de Carvalho Calaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). A parte ré para recolher as custas conforme fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.800.038577-4 - Emanuel Amado Viana Filho. X Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061443-0 - Mery Lúcia Henrique Tenório Santos Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.065835-3 - Izaura Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Casas Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.067734-7 - Elaine Lopes Rubim. X The Client ( Cartão Preferencial de Descontos ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 75, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Na oportunidade, intime-se para comprovar o depósito da verba honorária em favor da Defensoria Pública, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.089585-5 - Luciele de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Carlos Alberto Costa Chagas - OAB RJ086684). X The Cliente Cards Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.104053-5 - Damião Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elianto da Silva Mancebo - OAB RJ066547). X Pedro J. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.106939-2 - Adriana Silva Machado Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Rodrigues de Souza - OAB RJ072580). X Rio de Janeiro Informática. À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.800.106978-1 - Ronald Filgueiras Brasil. X Marco XX - Assistência Técnica da Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.112886-4 - Sandra Maria da Silva Guimarães. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.117450-3 - Paula Regina da Silva Moura. X Shendo Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.128848-0 - Liliane Aparecida de Abreu Barros. X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.129282-2 - Marta Lucia Fernandes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). X Luis Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Melo de Paula - OAB RJ091491). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130737-0 - Elisangela Nobre Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Credicard S. A.. Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.000584-0 - Iria Lucia Torres. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte ré sobre os cálculos de fls. 108/109, no prazo do artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.800.011692-3 - Alexander Tadeu Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ112066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.016786-4 - Emanuel Amado Viana Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017628-2 - Walter Vanderlei Xavier Justo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlegou o Autor que com o pedido de instalação do medidor de energia elétrica recebeu fatura contendo valor absurdo que não seria o equivalente ao que consome, tendo equipe da Ré ido a sua casa para verificar seus bens móveis e o relógio. Não obstante, na conta de janeiro de 2006 foi cobrado duas parcelas referentes a um acordo de débito e os valores continuaram muito elevados.\r\n\r\nA Ré em contestação alega a preliminar de incompetência por motivo de perícia. No mérito afirma que a marcação do consumo não se faz por estimativa, mas sim pelo que o Autor efetivamente consome. \r\n\r\nEm relação à preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia técnica, a mesma não merece acolhida uma vez que nenhum réu trouxe aos autos qualquer elemento que determinasse a exigência de tal dilação probatória.\r\n\r\nNo mérito, ressalta-se que há uma relação de consumo, eis que aplicáveis os artigos 2º e 3º da Lei 8078/90, devendo incidir as normas protetivas do consumidor, mormente a inversão do ônus da prova do art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ante a hipossuficiência da parte autora e/ou a verossimilhança do alegado.\r\n\r\nO valor constante na conta acostada aos autos de janeiro de 2006 está muito além do que o consumido por uma família média, ou seja, que não possui aparelhos que consomem um alto nível de energia elétrica. Não demonstra efetivamente a Ré que o Autor possui aparelhos que legitimam a cobrança naquele patamar, bem como não faz a comparação entre medições realizadas em outros meses.\r\n\r\nAssim sendo, procedente o pedido de revisão da conta em questão pelos motivos acima expostos, além de somente poder haver mensalmente a cobrança de uma prestação do débito parcelado. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que haja o cancelamento da conta de janeiro de 2006, devendo ser emitida uma nova após inspeção a ser realizada no imóvel do Autor no prazo de 30 dias, para a análise da regularidade do funcionamento do medidor e da listagem dos móveis que consumem energia elétrica. JULGO PROCEDENTE para determinar que as prestações referentes ao parcelamento de débito sejam cobradas a cada mês de forma individual.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão à homologação do Juiz Togado, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Claudia dos Reis Alves\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHomologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40, da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.019160-0 - Magnólia Alexandre Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora sobre fls 147/151 em 05 dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026455-9 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Diga a parte autora, em 5 dias, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.031762-0 - Nelvancir Lopes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.038595-8 - Rosineia Florido de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Cristiane Nogueira Nazar. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 13:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.040045-5 - Miriam Aparecida Martins. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I) Face à certidão constante nos autos, deixo de receber os embargos declaratórios face à sua intempestividade. II) Nos termos do artigo 463, I do CPC, ratifico o valor fixado nos danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). III) Defiro a devolução do prazo requerida às fls 54. IV) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040110-1 - Mivaldo de Oliveira Campos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o V. ACórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040977-0 - Damião de Souza Trovão. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.043684-0 - Cláudia Andréa de Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.800.058419-0 - José Hielson da Silva Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo os embargos de Declaração.... \" Isto posto, IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Outrossim JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a religar a linha telefônica da parte autora, em 10 dias, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.... \r\n\r\nProc. 2006.800.068655-7 - Alessandra Teixeira Serradeira. X Gualandi Comércio e Eventos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070302-6 - Cláudio Lopes dos Santos. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.072101-6 - Rosangela Pontes Ferreira. X Colégio Ênfase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074849-6 - Léa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para que a parte dispositiva da sentença de fls 41 passe a conter a seguinte redação: \" Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, inciso I, do CPC \", permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.079282-5 - Maria Helena Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.080794-4 - Leonildo Gomes de Luna. X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.081201-0 - Janaine Aparecida Cruz. X Tnl Pcs S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcio Jose Tavares de Mesquita - OAB RJ123291, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I) Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimentos, visto que a data de leitura de sentença foi marcada em AIJ na presença das partes, que dela são assim intimadas. A sentença foi entregue em Cartório na data aprazada, consoante se verifica na certidão cartorária de registro de sentença às fls 16vº. Princípios da celeridade e economia processual. Termo a quo para cumprimento da obrigação de fazer que corre da data designada para a leitura da decisão. Intimem-se. \r\n\r\nII) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento, da quantia depositada às fls 79, em favor do credor.\r\n\r\nIII) Diga a parte autora sobre fls 80/81.\r\n\r\nProc. 2006.800.094989-1 - Gerson Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007, ÀS 15:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.106117-6 - Geruza Dias Paternosters. X Britânia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131086-3 - Nilson Lopes Ferreira. X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.135098-8 - Sueli Assunção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros - OAB RJ085203). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148202-9 - Adalberto Vieira de Andrade. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157892-6 - Ubiratan Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Oliveira Transportadora Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/09/2007, ÀS 15:45 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.013962-1 - Moacir Altoe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Helenice Santos da Silva. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado providência que incumbe à parte exeqüente, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2004.800.099605-0 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lilian Gomes da Cunha Severo. Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157462-3 - Marcos Silva Mofacto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenara Terezinha Fripp Dainese - OAB RJ135692). X Jose Carlos Cavalcante Pessoa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/07/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.061973-9 - Marcela Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudenor de Brito Prazeres - OAB RJ093205, Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). X Wellington Evangelista Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gomes de Andrade Jardim - OAB RJ123835, Roberto Costa Saraiva - OAB RJ103416, Sérgio Carlos Soares Saraiva - OAB RJ017280). Venha a planilha do débito atualizado e o(s) CPF(S) do(s) executado(s) para realização de penhora on line, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.086101-0 - Adriano Nilzo Netto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Jose de Santana Luz - OAB RJ076860). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E). .....JULGO IMPROCEDENTE os embargos ofertados........ \r\n\r\nProc. 2002.800.035208-7 - Edjane Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Festas e Festas. Diga o exeqüente se deseja a realização de penhora on line, informando o valor atualizado do débito. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.092896-0 - Elaine Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Alexandre Gomes Ferreira. Diante do insucesso do bloqueio on line, esclareça a parte autora se tem interesse em adjudicar o bem penhorado, bem como indique novos bens a penhorar, tudo em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.112913-1 - Marcelo de Souza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Supermercado Guanabara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls74, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.131898-5 - Teresinha de Lurdes Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Auto Viação Santa Sofia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Fls 95 e seguintes: nada a prover, eis que exaurida a prestação jurisdicional. Certificada a inércia das partes por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022347-6 - Messias de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Rocha Viana - OAB RJ051855). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Rodrigo Mamede Gomes - OAB RJ125046E). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.115484-0 - Elaine Cristina Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.138494-7 - Francisco José Leite e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Air France S/A - Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.148669-0 - Pedro Silva Pereira Junior. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se a parte ré para complementar o depósito consoante cálculos da Contadoria Judicial em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157491-8 - Mariza Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439, Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254, Roger da Silva Moreira Soares - OAB RJ133750). X Jamyr Vasconcellos S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058865-1 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E). X Renan da Silva (naval) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermeto de Souza Lima de Oliveira - OAB RJ092249). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071685-9 - Cláudia Gisene Cesar Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X B C P S/A - Operadora Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para esclarecer que o valor da indenização a título de danos morais é de 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); permanecendo no mais tal qual foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074217-2 - Áurea Cristina Martiniano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorcas de Melo - OAB RJ066598). X Cia. dos Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074832-0 - Francisco Clebio Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.118051-7 - Walter Freire de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro Gratuidade de Justiça, eis que o recorrente não se enquadra no conceito de miserabilidade jurídica. Assim, recolham-se as custas atinentes ao recurso inominado interposto às fls 69/81, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.129491-2 - Araci Verônica de Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo da Silva Rocha - OAB RJ064997). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade da conduta praticada, a intensidade e duração do sofrimento experimentado, e a capacidade econômica das rés, arbitro os danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual. \r\n\r\nProc. 2006.800.134320-0 - Jaira Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda.. I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias;\r\n\r\nII) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.151083-9 - Raphael Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desen-tranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156040-5 - Edson Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Viação Andorinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51, §2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 16/2003. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.080512-4 - Valter Luis Nepomuceno. X Anselmo da Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). Às partes para comparecerem em cartório na data de 13/04/2007 às 11:00 horas, a fim de conversarem acerca da documentação. \r\n\r\nProc. 2004.800.102035-2 - Lucimar Gonçalves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Coelho - OAB RJ083009, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346, Evandro Jose Barros Leite - OAB RJ112019). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o depositário para transferir a quantia penhorada às fls 208 para uma conta judicial à disposição do XVII JEC, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.107255-8 - Marcelo Souza de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Andrade Silva - OAB RJ064536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Intime-se o depositário de fls 92 para transferir o valor apurado pelo Contador Judicial às fls 112/113 para uma conta judicial à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.122526-0 - Sebastião Hernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Editora Peixes e outro. Defiro a isenção requerida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.138564-0 - Fernanda Galdino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959, Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X João Batista Lima Caracciolo. Ao exeqüente sobre certidão de fls 34vº, devendo indicar o endereço correto do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.157030-5 - Muriel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Victer Dias - OAB RJ004345D). X Prossegur Tranporte de Valores. Fls 20: defiro a permanência dos autos em Cartório pelo prazo de 30 dias. I-se. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Barra da Tijuca": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002255-8 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153)) X MICHEL HAZIOT Despacho:Transitado em julgado a sentença.Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Despacho:Venha a concordancia dos herdeiros com a nomeaçao do inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011493-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIO REGNIER MENEGALE RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE R$ 0,61 FUNPERJ. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012551-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE LARRAT DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675) Decisão:FLS. 372 - DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.002221-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CIGANO ESPORTES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho:Intimi-se o executado na forma do art.475,J,CPC pelo DO.Em caso de não pagamento,diga o exequente se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.209.009021-5 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ITALIA FURTADO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART.475, J, CPC PELO DO. EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.209.000082-4 - JOAO DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.285.Defiro.Proceda-se a penhora.Lavre-se o termo.Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2003.209.009877-0 - LUIS EDUARDO SALLES NOBRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUS TAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.006655-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JEFFERSON NASCIMENTO LIMA Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestaçao, arquive-se (proc. arquivado - petiçao nao requereu desarquivamento e nem recolheu as custas para este ato) \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS RECOLHA A PARTE apelante________________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .funderj e fundperj............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.008817-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MARCELO FREIRE SPORT FITNESS LTDA ACADEMIA MARCELO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:FLS.274 E SEGUINTES-AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.209.007103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CLAUDIA MAGNO LEAO NASCIMENTO SANTOS E OUTROS COBRE-SE O OFÍCIO.. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.009032-6 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X EDUARDO MACHADO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677) RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS), Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 29/05/07, as 12 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000347-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GONÇALVES PASCOAL COELHO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.226. \r\n\r\nProc. 2006.209.001549-5 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS CONGRESSOS E EXPOSIÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Despacho:Em provas, justificando-as e especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.009445-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCO AURELIO BRUNO ALBACETE VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Esclareça a parte autora a petiçao de fl. 46, eis que nao ha sentença transitada em julgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010982-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA, Síndico: ADILEA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X RIOD AYOUB JORGE Despacho:Designo audiência de conciliação(art.277 do CPC)para o dia 23/05/07 às 14:40hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES TAXA JUCIÁRIA R$ 112,63. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000527-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MANOEL DIAS CORREIA E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.002830-1 - ANTONIO SERGIO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Digam se desistam do feito presente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Intime-se para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao (fica o advogado intimado a devolver os autos a partir da data da publicaçao deste despacho). \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Atenda o réu,de fls.262. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo de resposta da decisão publicada às fls.738.Após,V.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.010151-8 - MARCIA BLANCO OLIVAL (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X EDUARDO PEDREIRA DE CERQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006467-4 - SAMANTHA CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X ROMILDA MACEDO DE SENA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXECUTADO CONFORME CERTIDÃO DE FLS.220 QUEDOU-SE INERTE, SOLICITEI O BLOQUEIO ON LINE JUNTO AO BACEN CONFORME CÓPIA QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002347-0 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA NETO E OUTROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidde. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7 - ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528) Decisão:FLS.12/14-AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:1-Ao embargante para atribuir o valor correto à causa.2-Após,recolha-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Fls 386/388. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.006997-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o oficio ao Detran, com prazo de resposta de dez dias, sob pena de crime de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2004.209.001617-2 - ALBERTO GUSTAVO LOBATO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000783-8 - ARNALDO DE CARVALHO LEITE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FLAVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidao supra (fl. 122). \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003877-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X RECREIO LINK INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 320:321: Defiro, conforme requerido. Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2001.209.004089-1 - MARCELO PEDROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ (RJ-048272)) X DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141), Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675) Despacho:FLS.171 E SEGUINTES-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.209.004920-1 - DENISE CURY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016)) X DUARTE HENRIQUE VERVLOET DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Sentença:...Julgo extinta a execução com base no art.794,I do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 24/04/07, as 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:FLS. 305 E SEGUINTES. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.004162-0 - CHRISTY PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X FASTER SISTEMAS DE TRANSPORTES URGENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:fls. 367 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006182-5 - MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X NAZARETH CAVALCANTE OZORIO À parte autora sobre precatória negativa \r\n\r\nProc. 2004.209.002368-1 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MONDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELIZABETH TELLES COUTINHO (RJ-060627), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). IRENE FARRIA (RJ-053290) Decisão:NOMEIO PERITO EM SUBSTITUIÇÃO A SRª.CAMILLE DE FREITAS AGUIAR, TELEFONE N.022 25331947 E 022 9831-0595. FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. EXPEÇA-SE GUIA. COM O RECOLHIMENTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, INTIME-SE O EXPERT PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004943-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X SANDRO PINHEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Despacho:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008035-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.004897-8 - ESPOLIO DE MARCOS JOSE JUSTO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X PAULO ROBERTO VAREJAO BRAVO Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002617-5B - CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X CARLOS DE ARRUDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006754-7 - FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIA BENENTI (RJ-130777) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. NADA REQUERENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011820-0 - LIVIA VELOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) RECOLHA A PARTE _apelante______________NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..FUNPERJ E FUNDPERJ........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009752-2 - PEDRO MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420) Despacho:Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009580-4 - CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Despacho:Fls.315 e segs.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.004758-7 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000233-8 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001378-6 - MARIA CONCEIÇAO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:FLS.26-RECEBO COMO EMENDA DA INICIAL RETIFIQUE-SE NO DRA PARA RITO SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 CPC) PARA O DIA 23/05/07 AS 13:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:VENHA A PLANILHA DO DÉBITO NA FORMA DO ART.475, B, CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006839-8 - ELOIR MARIA DAU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LUCIMAR DE MORAES CUNHA (RJ-102741)) X LIDIA MAZZONI Despacho:A Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Despacho:Atenda a fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007675-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MIGUEL JORGE AUGUSTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:... JULGO EXTINTA.. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagmento.. \r\n\r\nProc. 2004.209.001089-3 - ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ALDORAN 500 PROVEDOR E ADMINISTRADOR DE TECNOLOGIAS LTDA FORNEÇA A PARTE autora _______ AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172 PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.006456-8 - ANA CRISTINA COUTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nProc. 2006.209.011887-9 - LOUISE SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Traga a parte autora as cinco ultimas declaraçoes de rendimentos junto a SRF com recibo e completa, para apreciaçao do pedido de fl. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.209.004707-8 - POSTO DE GASOLINA O TIGRE DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:FLS.388-AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.006007-9 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Fl. 239 e seg.: Ao reu. \r\n\r\nProc. 2004.209.003427-7 - JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X DIVA COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Intime-se para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao (fica o adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES intimado a partir da publicaçao) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.209.007442-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA RICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X SERGIO CONÇALVES PASCHOAL COELHO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS DOS HONORÁRIOS DO EXPERT, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE COM URGÊNCIA O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. FICANDO A ÚLTIMA PARCELA PARA PAGAMENTO NA DATA FIXADA, SENDO PAGA ANTES DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005737-8 - TARJA ADMINISTRADORA DE VALORES MOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ALAITON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)), Assistente: ERLY TOLENTINO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu.Após,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002804-6 - MARCIA SZYFF (Adv(s). Dr(a). TATHIANA CARVALHO (RJ-099757)) X RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.000037-4 - KELLY CRISTINE OLMO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIS FERNANDO DOCKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). ALEXANDRE MICHEL GRUNEWALD (SP-234310) Despacho:As partes sobre os honorarios do expert. \r\n\r\nProc. 2005.209.009512-9 - TARSIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALJ COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:A parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o agravo, na forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.331 CPC) PARA O DIA 24/04/07 AS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA.OUTROSSIM, VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ 10 DIAS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001235-4 - JOSE ATILIO PANCINI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execuçao, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Despa cho:Fl. 227: A parte autora. \r\n\r\nId: 156082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A recolha-se a taxa judiciaria no valor R$ 429,91. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006171-5 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Decisão:J. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0A - MARIA DE LOUDES VILELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)), Habilitado: SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRISTALPAX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Despacho:Fl. 490 - Certificado o escorreito recolhimento das custas, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.002260-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANGELA MARIA BRAGA LEONARDO \" COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS: R$ 3,50, NO CAMPO 37, CÓDIGO 0714-6, ATOS DOS OJA\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006462-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000289577. \r\n\r\nProc. 2002.209.006462-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DONALDSON RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787), Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320) Despacho:Fls. 297/300 - Com lastro no disposto no art. 649, IV, do CPC, determinei o desbloqueio da conta utilizada para o recebimento de remuneração, conforme impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007307-0 - ASSOCIAÇÃO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MOZART LEMBO MEDEIROS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) fls. 81/82 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl. 78, pois, pelo teor do docuento de fls. 83/86, verifica-se que o réu recebeu no ano de 2005 a quantia tributável de ... (fl.83), mais a quantia não tributável de ... (fl.85), razão pela qual não pode ser considerado financeiramente hipossuficiente. 2) Digam as partes, no prazo de 5 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JARDIM ITAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X RENATO AUGUSTO MAIA E MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 80/85 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001049-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA LUCIA BIOLCHINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002055-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X LYGIA MARIA DELIBERALI DIAS Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/2007 ÀS 15.15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008567-9 - JOÃO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X WILSON AMAURY LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006901-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Diante do teor da manifestação de fl. 238, expeça-se imediatamente o mandado de prisão e cumpra-se o disposto no art. 241 do CNCGJERJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.004265-0 - ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ALAMALTA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274) Decisão:1) Fl.319 - Extraia-se a carta de sentença par a execução provisória (art. 521 do CPC) observando-se o disposto no art. 475-O do CPC. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2003.209.005820-6 - NICE MENEZES DEVAY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSE RAMON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Venha a planilha de cálculos corrigida na forma da sentença, utilizando-se como índice de correção monetária a UFIR-RJ (não a taxa selic) e aplicando juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2004.209.009190-0 - SILVIA LEDA NASCIMENTO TAMIOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069), Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:Chamo o feito a ordem. 1) Diant do teor das certidões de fls. 371 e 373, torna-se desnecessária a expedição de mandado de imissão na posse, uma vez que os autores já se encontram na posse direta do imóvel. 2) Esclareçam as partes, comprovadamente, o desfecho do processo nº 2003.001.098476-2. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002131-0 - JOAQUIM DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENITA PEDROSA DE LUCENA E OUTRO Complemente-se a taxa judiciária, R$ 1.255,07 e as custas: R$ 38,48 no campo 40, Código 0702-1 R$ 1,93 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 1,93 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Esclareça a embargante a sua causa de pedir, pois, em princípio, a alegada novação da dívida por meio de emissão de cheques não impede a execução destes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Fl. 179 - Expeça-se a guia para depósito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.003784-1 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 10/38 e devolvam-se à parte exequente, mediante o fornecimento de fotocópias e certidão nos autos. 2) Após, arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006102-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ FERNANDO MESQUITA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 60: 1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 ambos do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA Complemente-se a as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 0,87 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 5,42 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Complemente-se as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 38,48, litisconsórcio, no campo 40, código 0702-1, R$ 2,80 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 2,80 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Complemente-se a taxa judiciária, R$ 106,45, referentes ao percentual de honorários e as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 0,87 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,87 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.001942-5 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X JUNQUEIRA EMPREENDIEMTOS E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl. 149/151, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 153/155, ms nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007955-4 - JOYCE JANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUCIA MARIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001441-2 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIA MENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000697-4 - BARBARA CRIM VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X RENATO TAVARES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 15.30 H. 2) INTIME-SE A 2ª RÉ E CITE-SE O 1º RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 115 VIA POSTAL. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.005322-8 - ALEXSANDRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) DIGA O 1º RÉU S/ HONORS.PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009693-8 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI (SP-163666), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS Complemente-se as custas: R$ 115,44, no campo 40, três litisconsortes, R$ 3,49, uma citação via postal, campo 39, código 0711-2, R$ 5,46 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 14,16 no campo 48 (FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0 - MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES E OUTROS, Inventariante: VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANTONIO AUGUSTO MARQUES ANTUNES Decisão:A apreciação do pedido formulado no presente requerimento de remoção de inventariante depende da decisão a ser proferida no pedido de registro e cumprimento do testamento deixado pela falecida Sra. Maria de Lourdes Vilela Antunes. Assim, suspendo o curso do presente incidente, com lastro no art. 265, IV \"a\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000973-4 - VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES Despacho:Despachei na petição de requerimento de registro e cumprimento de testamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO Decisão:Defiro a JG. Defiro a inventariança ao requerente. Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de 20 dias, lavrando-se termo de primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Citem quem não estiver representado nos autos, bem como a Fazenda Pública, Ministério Publico, em caso de herdeiros incapazes ou ausente, havendo incapazes, ouça-se o Dr.Curador Especial, na forma do artigo 999 do CPC. Venham as certidões dos 5º e 6º Ofícios de Distribuição para verificação de eventual existência de testamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008033-9 - CELSO PEREIRA MARIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl. 164/165 e cumpra-se com a autorização contida no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002465-6 - HECTOR RICARDO RAMON ABEYA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fl. 59 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se para ação de conhecimento pelo rito ordinário no D.R.A. Para que seja possível a apreciação do requerimento de antecipação da tutela, deve o autor apresentar as cláusulas e condições do contrato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.011094-5 - PAULO CASTAING D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu/embargante. 2) Designo AUDIENCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 23/05/2007 às 15 hs com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001835-6 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO SOARES DA CUNHA Decisão:Fl. 74 - Suspendo a presente execução pelo prazo de 6 meses, com base no art. 792 do CPC. Agurade-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002064-0 - DANIELLE LAGE NINA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006629-8 - JOSE ADALBERTO FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 189/190 - Após o julgamento do recurso interposto será apreciado o requerido. 2) Rememtam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.002392-9 - CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUZIRO JOSE DAVILA NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Decisão:Fl. 273 - Assiste razão ao réu, pois cabe ao autor o recolhimento das custas processuais, conforme sentença de fls. 203/206. assim, intime-se o autor para o recolhimento das custas faltantes no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.008006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre os documentos de fls. 757/771. \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Não há duvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl. 211/214, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 216/219 e 220/221, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) \" INTIMEM-SE AS PARTES E ASSISTENTES TÉCNICOS, SE HOUVER, PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA A REALIZAR-SE NA AV.ERASMO BRAGA 115, SALA 313, CORREDOR \" C \" ÀS 14:30 H. DO DIA 12 DE ABRIL DE 2007. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002075-4 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) de-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias comprovada a regular representaçao \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002699-7 - ALBERTO MALHEIRO VARAJAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477)) X FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Ao Autor para que dê seguimento ao feito (fls.72, item 2).\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000676-7 - JOSE GONÇALVES DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:DESIGNO O DIA 23/05/2007 ÀS 15.40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004219-0 - ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:1) Fls 219/221 - Indefiro, por ora, a citação editalícia, uma vez que ainda não foram esgotados os meios ordinários para a localização dos réus. 2) Diligencie a parte autora os endereços dos réus em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008080-0 - CLENIO MARTINS DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.135/141 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 156083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011264-4 - TEREZA CRISTINA PEIXOTO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X PAULO REGINALDO DE FREITAS BASTOS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual(habilitação dos herdeiros do \"de cujus\") \r\n\r\nProc. 2006.209.007104-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X JOSE SOLANO CARNEIRO DE NOVAES Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 38 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003667-0 - GISELDA SILVEIRA PINTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X SILVIA ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:Cumpra-se fls. 170(ao MP) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.001759-5 - INSTITUTO MARIA TOMAZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Autos paralisados aguardando cumprimento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.011101-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X KARLA PATRICIA RODRIGUES MONTEIRO NOGUEIRA Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000672-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BOFFONI SIMÕES DE FARIA (RJ-108107) Despacho:Diga o autor se desiste das provas requeridas às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.209.009915-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE MARCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Despacho:Diga o autor sobre fls. 48/49(pet. do réu) \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CHARLES PEREIRA DO PRADO Despacho:Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009402-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CRISTIANO JOSE SOUZA Despacho:DÊ-SE BAIXA E devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002781-5 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANNILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORREA PINA (RJ-017960) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 310/312 \r\n\r\nProc. 2002.209.003640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO ROMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:Indefiro o pedido de execução de contrato de honorários advocatícios formulado pelo patrono do autor, tendo em vista que o mesmo deverá ser realizado através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2002.209.005102-7 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X CLAUDIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.209.001041-6 - CONDOMINIO DO ED PRINCESA STEPHANIE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JANICK MARIA ACCIOLY DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:Intime-se o executado na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos trmos do 475, letra J, da Lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2004.209.009302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X RICARDO FERNANDES Despacho:Fls. 106. Proceda o autor pelos seus próprios meios. Esclareça o autor sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000979-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) Despacho:Diga o réu sobre fls. 104, bem como regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005745-3 - ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X STRATEGIE COMPANHIA DE MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Cumpra as partes o ítem 3 de fls. 57 ( provas a produzir) \r\n\r\nProc. 2006.209.009488-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X MARIA DE LOURDES DE MENEZES MEDINA E OUTRO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 69 \r\n\r\nProc. 2007.209.002026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749)) X ORLANDO PELLICCIONE FILHO E OUTRO Tendo em vista o recolhimento apresentado, faltam custas de R$ 17,45 (campo 43, conta 340306966-3), R$ 3,49 (campo 45, conta 600205926-6) e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 77,99 (pelos 20% de honorários pleiteados) \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.209.006602-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:Esclareça o exequente quanto ao novo valor apresentado tendo em vista que já fora lavrado o termo de penhora as fls. 75. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005647-3 - DISTRIBUIDORA WAY DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora se desiste das provas testemunha, pericial, bem como depoimento pessoal do réu formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001313-0 - ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se guia de depósito. Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000868-3 - FABIANO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X RKAM COMERCIO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Defiro a produção de prova docuamental suplementar no prazo de 10 dias. Após decidirei sobre as demais provas requeridas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002003-8 - MARIA ELVIRA ROCHA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 270/271 \r\n\r\nProc. 2005.209.010874-4 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Despacho:Recebo os embargos porque tempestivos e os acolho para retificar a suspensão da execução de honorários advoctícios, bem como custas judiciais, tendo em vista que o embargante não é beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.000655-0 - MARIA DE LOURDES SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X ALCIDES GASPAR DE PINA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Cumpra-se fls. 96(embargante recolher diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.209.003138-5 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ORLANDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e jutificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.004431-8 - FELICIDADE BRAGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X WILLIAM WALTER PRETYMAN (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001095-5 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VANESSA CRISTINE MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 02/19. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001160-1A - CHARLES PEREIRA DO PRADO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691) Despacho:Ao excipiente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005782-9 - ALESSANDRA TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Fica intimada a executada na pessoa de seu patrono, das datas das praças designadas para os dias 04/04/2007 e 18/04/2007 às 15:00 hs, que serão realizadas no Átrio do Fórum da Barra da Tijuca, referentes ao imóvel situado na Estrada União Industria n° 12.273, sala 204,Itaipava, RJ, conforme art. 687, par. 5° do CPC, de acordo com a Lei 11.382 de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:Digam as partes sobre fls. 348, bem como o exequente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.209.004567-4 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra, converto o presente arresto em penhora. Proceda-se penhora do referido imóvel, na forma do art. 659, parágrafo 4º do CPC, lavrando-se o competente Termo. \r\n\r\nProc. 2004.209.006029-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SAVIC ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a expediçõ do ofício requerido às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.209.005625-2 - EDMARO DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X JOSE CARLOS SANTIAGO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se fls. 122(ao exequente para recolher dif. de tx jud. no valor de 62,80) \r\n\r\nProc. 2006.209.002465-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TOTOLLETH COMERCIO DE CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008182-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUNGAS ASSESSORIA TECNICA LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008666-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELLA MARTORELLI CORREA Despacho:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra, venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010443-1 - ALBERTO ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X JOSE MAGUETA ESTIMA Despacho:Venha a planilha atualizada de débito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005453-0 - CONDOMINIO MALIBU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CHANG CHIN HUNG Despacho:Defiro a penhora do imóvel descrito às fls. 123. Lavre-se o competente Termo. Intime-se o executado pessoalmente da referida penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.000743-7 - MARCELO BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JORGE OSVALDO LA SALVIA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.209.005952-0 - ALCIDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X MARIA LUCIA LACERDA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o exequente certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.209.004193-7 - ANGELA FREIRE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 61 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.006598-3 - HORACIO PIRES ADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X CONDOMINIO DENOMINADO BARRA POINT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001565-5 - ROBERTA GADELHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2003.209.000451-9 - ODINEIA LOPES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X BRUNO DE BARROS MOREIRA LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 459. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475, letra J da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2003.209.001236-0 - SERGIO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 251 e 253. Diga o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.209.000364-5 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Expeça-se guia de depósito. Após comprovação do pagamento o referido acordo será homologado \r\n\r\nProc. 2004.209.006871-9 - ERENITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X TRANSPORTES MARKOSUL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.000577-3 - ENGEFLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA CORRÊA TEIXEIRA MENDES (RJ-039028)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.002742-2 - SILVIA HELENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 181. Expeça-se guia de depósito \r\n\r\nProc. 2005.209.010381-3 - FLAVIO COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:j. defiro o pedido de adiamento de audiencia, com fulco no art. 338 do cpc. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias paa cumprimento da precatoria. Após este prazo voltem os autos conclusos, na forma do art. 338.paragrafo único , do cpc \r\n\r\nProc. 2006.209.009549-1 - BRUNA MARIA SIGNORELLI DI TULLIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO Despacho:Diga o autor de que forma deseja a nova tentativa de citação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010760-2 - MONICA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a certidõ supra, desentranhe-se a petição de fls. 86/97, bem como a de fls. 99/110. \r\n\r\nProc. 2007.209.000046-9 - MICHAEL RUMPF (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X PALLAS TUR OPERADORA TURISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001248-4 - CENTRO EDUCACIONAL REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X CAER CLUBE DE AERONAUTICA Despacho:Apense-se os autos do proc. 2005.209.001443-9. Venha a prova dos ganhos bem como as tres ultimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA HA DIFERENÇA DE R$ 22,49 ATOS DOS CONTADORES E R$ 17,58 DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.004141-5 - Inventariante: DENISE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON VILARES RAMOS (RJ-070426)) X EDSON CABRAL TARDIVO Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008683-9 - EDSON VARGAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007094-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CDMA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA HA DIFERENÇA DE R$ 18,10 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2006.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado aditando-o se necessário for, no endereço apontado às fls. 73. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633) Decisão:Defiro a prova documental no prazo d 10 dias. Após apreciarei as demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.209.004498-7 - SEBASTIAO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Diga o réu sobre fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.209.001978-8 - LUANA RIBEIRO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Venh a prova dos ganhos, bem como as tres ultimas declarações completas do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Decisão:Defiro a produção de prova documental no prazo de 10 dias. Após apreciarei as demais provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011837-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho:Traga o reu a prova dos ganhos, bem como as três ultimas declarações, completas do imposto de renda e afirmação de pobreza, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008738-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 287. \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o perito sobre fls. 243, bem como sobre fls. 265/265. \r\n\r\nProc. 2005.209.010481-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X NEIL GRANT VENTER Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 95 \r\n\r\nProc. 2007.209.000671-0 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Tendo em vista o endereço do réu jnão pertencer a esta regional, declino de competência para uma das vara cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nRepetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012488-0 - LUIZ CARLOS COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001867-0 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LANCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012331-0 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONSTRUTORA 665 LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Homologo os honorários periciais de fs. 327. Prossiga-se com a perícia. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000703-8 - MARCIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de grtuidade de justiça por não vislumbrar hipossuficiência econômica. Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011425-4 - SERGIO DE BARROS RIELA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X MARTHA CAROLINA DORE BRANSFORD DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.012092-8 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.005665-5 - NEY MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Aguarde a realização da audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004357-9 - YONE MODAS BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a petição de fls. 224, proced o cartório a referida exclusão do patrono do autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012292-5 - MARCOS ALEXANDRE MARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X VR3 VEICULOS LTDA) Despacho:O fato de o autor estar desempregadoa não o exime de declarar imposto de renda. Pela última vez, venhas as declarações, no prazode 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 156086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007360-0 - ANA REZENDE DA SILVA X FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 74: Defiro (remessa de ofício à CEF). \r\n\r\nProc. 2004.209.007755-1 - SEBASTIANA CHERUBIM JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Fls. 59: Defiro.(Expedição de alvará) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003715-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X DOUGLAS DA LAPA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.209.007272-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RONALDO LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 132: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.001841-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SERGIO LUIZ WERNECK Certidão Cedrtifico e dou fé que até a presente data a parte autora não efetuou o pagamento da diferença da taxa judiciaria, no valor de R$ 45,24. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.209.010498-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ao Dr. perito sobre a juntada dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.008680-5 - CONDOMINIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Designo o dia 04 /06 /07 , as 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.011381-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 75 (Renovação de diligência). \r\n\r\nProc. 2007.209.001973-9 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAILA MALAFAIA MARQUES Despacho:A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento das custas - campo 37-R$ 12,24 e campo 47 e 48 - R$ 0,60 e taxa judiciária - R$ 4,06. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007925-6 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X JOSE LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007869-9 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). ADENIL AGRIPINO DE OLIVEIRA (SP-096973)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002017-1 - RICARDO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X WJ INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se (locatário e fiadores). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.010305-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) Despacho:Ao Ilustre juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.002365-0 - STERLING GUILD DECORAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Sentença:\"...Em tais circunstâncias, indefiro a petição inicial quanto aos pedidos de fls. 27, letras \"b\" e \"c\", julgando extinto o processo sem resolução do mérito com base no artigo 295, V c/c artigo 267, I do CPC, e julgo improcedente o pedido de fls. 27, letra \"a\", resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 112. Recolham os Embargantes custas e taxa devidas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento de distribuiçaõ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003319-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X WANDA RUFF MATNE (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006189-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MAGALHAES AMORIM Despacho:Regularize o exeqüente o preparo do feito e forneça o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2002.209.007122-1 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PAULO CESAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Defiro a penhora on line. Processei nesta data o bloqueio das contas. Voltem os autos conclusos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007695-4 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ELIETE JABOUR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.209.004099-0 - PAULO CASTAING DOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro fls. 176/177. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.002277-3 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:J. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line) junto ao BACEN. Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008202-2 - ELIANA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA Decisão:1) Regularize o executado sua representação;2) Esclareçam as partes se o que pretendem é a homologação do acordo com a suspensão do processo, até o seu integral cumprimento, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009924-1 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARIA DAS GRAÇAS MORAES ROCHA Decisão:1) Torno sem efeito o arresto efetuado às fls. 16;2) Cite-se a devedora como requerido às fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 2007.209.002316-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X JANE MARY SANTANA À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 904,28 e apresentar uma cópia da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora on line). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.007552-4 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 326, item 1. \r\n\r\nProc. 2003.209.003833-5 - LUIZ ROBERTO VILLAR ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FABRICIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 131,57). \r\n\r\nProc. 2003.209.008963-0 - MONICA VILLELA PEDRAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X BLAUZIUS MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) A parte autora/ Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002919-4 - CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ZENO ANTONIO SCHUCH Decisão:Defiro fls. 107/108 (expedição de nova carta precatória). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006261-4A - C & A CARTOES DE CREDITO (IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X PAULO CESAR MOUCHALOUAT (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.209.007340-9A - CIRO MULLER VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:.....Assim sendo, mantenho a constrição sobre os imóveis dos devedores.A outra questão abordada na impugnação diz respeito ao título em execução.Ora, a sentença arbitral é eficaz e consubstancia título executivo judicial, conforme se depreende da regra do art. 31 da Lei 9307/96.Verifica-se que o título em que se funda a ação estabelece dívida líquida, certa e exigível. Se não foi desconstituído, vale para dar suporte à execução.Rejeito a impugnação na totalidade.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.209.000840-0A - JULIO CARLOS DE ALMEIDA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Apensados aos autos do proc. nº 2004.209.000840-0, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Junte o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.209.001019-0 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) As partes para informarem se houve cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006012-0 - EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883)) X DECTA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.001500-8 - T.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X C.E.I.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) AS PARTES, SEM RETIRADA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.209.010481-9 - ROSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007868-3 - T6 MARKETING E COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (RJ-125670)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:O despacho de cumprimento do acórdão foi publicado em 24/04/06.Em 11/05/06 a Ré postulou a expedição de guia para para depositar o valor da condenação, antes mesmo da prolação do despacho de citação na execução, que se deu em 15/05/06.Assim sendo, restou caracterizado que a ré cumpriu voluntariamente a obrigação contida na decisão judicial, faltando saber se o depósito efetuado satisfaz integralmente o débito, não sendo cabível a cobrança de \"honorários de execução\".Ao contador judicial para elaborar os cálculos da condenação, devendo esclarecer se há saldo a ser depositado pela ré. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.010076-9 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X JOAO LUIZ BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002466-8 - RUBEM PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Assim sendo, satisfeitos os requesitos legais, defiro a medida postulada initio litis para determinar à ré que autorize imediatamente o tratamento do autos, com custeio do material necessário e solicitado previamente pelos médicos, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Expeça-se mandado de intimação da ré para cumprimento imediato Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005699-0 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X JOSE LUIZ CAMPOS LEAL E OUTRO Decisão:Fls. 233: Defiro. Processei nesta data a penhora on line. Voltem os autos conclusos em cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.003239-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X GEORGIA OLIVEIRA BIENER A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (RETIRAR OFICIO EXPEDIDO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000610-1 - MARIANE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X CONSTRUTORA LABES MELO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Emende a autora a iniical, tornando clara a causa de pedir em relação ao réu ERIC ZARAGOZA LABES e formulando o pedido principal, no prazo de de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002309-3 - GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIVO TELERJ CELULAR S A À parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 338,40 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.005713-5 - ACAPS ACAO COMUNITARIA DE APOIO PSICOSSOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE CARENTE AACAC (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001981-8 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR E OUTRO Decisão:....Assim sendo, defiro a integração da posse.Expeça-se mandado.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.005619-0 - FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ANTONIO ALVES NORONHA NETO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Defiro o pleito de fls. 369/370. Oficie-se ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.008417-8 - CARLA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 158. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005401-6 - AM/PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.209.007468-4 - PAULO SERGIO FREIRE MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Despacho:Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006661-0 - AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CELSO GONÇALVES SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002336-6 - SOLANGE IMBROINISE ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 76,96 , no campo 47 em R$ 3,85 e campo 48 em R$ 3,85 . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008349-3 - DANIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LAERCIO JOAQUIM BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE FOI REALIZADO O EXAME MEDICO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011519-2 - MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X H STERN S/A A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7 - JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X NEIDE PINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005582-8 - IGOR MARTINS MARCIANO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X EMBRATEC (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236) Decisão:Recebo os recursos de fls. 195/205 e 207/211 no duplo efeito. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002550-0 - VERA LUCIA PINTO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 232. Com o retorno dos autos, defiro fls. 234 (vista de autos). \r\n\r\nId: 156087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.011026-0 - MÁRCIA CRISTINA MARCHESINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MÁRCIO BARGETTO DE OLIVEIRA Decisão:Aos Autores, sobre fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.209.010466-2 - PATRICIA WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X HELENA HASS DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a Requerente, via postal, a dar andamento ao feito, recolhendo as custas faltantes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011744-9 - MARCIO TABORDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO (RJ-056770)) X ALFREDO GONÇALEZ PIERRE ANDRE Decisão:...Dessa forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Assim, recolha o Autor as custas e a taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(íntegra em cartório) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.003788-0 - ANITA LUCIA DANDREA GUIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA CASAROSA CARRAPATOSO (RJ-113793)) X SOCIEDADE LIMITADA TERMOLITE IND E COM LTDA Decisão:Verificada a necessidade da APURAÇÃO DE HAVERES, defiro tal pedido, nomeando perito do Juízo para atender ao mister o Dr. Cezio Rodrigues Consol, que poderá ser encontrado através dos tels. 25842090 e 93081568, que deverá ser intimada após as primeiras declarações, a se manifestar sobre seus honorários.Digam os Autores se foram juntadas a cópia das primeiras declarações, bem como os demais documentos referentes às sociedades mercantis.Com os honorários nos autos, manifestem-se os Autores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007577-3 - LIA MARIA CAMILLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X JOSE CARLOS MIRANDA BARROSO Decisão:Intime-se o Inventariante, via postal, a dar andamento ao feito, esclarecendo fls. 53-v, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.009582-8 - JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X JOAO SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o Inventariante, via postal, a dar prosseguimento ao presente feito, esclarecendo a informação de fls. 137, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.004204-8 - LUIS RICARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X LENINE CUNHA DE ALMEIDA Decisão:Apresente o Inventariante as certidões negativas de praxe, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Após, com a juntada das certidões, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008203-4 - ELIZABETH CORSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X GABRIEL CORSO BRAZAO Decisão:Intimem-se os Requerentes, via postal, a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.012368-1 - MARCIA FERREIRA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X MARCOS FERRIERA NOGUEIRA Decisão:Diante da inércia da parte interessada, que não atendeu à determinação de fls. 11, indefiro a gratuidade de justiça pretendida e determino o arquivamento do presente inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001684-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO LOURENCO DA ROCHA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:CONVOLO O PRESENTE FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO, o que deve ser anotado na distribuição.Cite-se o Réu para a entrega do bem ou seu equivalente em dinheiro, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.008006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X VANESSA TENDLER LEIBEL Decisão:Defiro o sobrestamento, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000623-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDEIR GOMES DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Comprovada a mora, defiro, liminarmente, a busca e apreensão do veículo, na forma do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/1969, nele fazendo constar que o Réu poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo Autor na inicial, em cinco dias. Na mesma oportunidade, cite-se o Réu, devedor fiduciante, fazendo constar do mandado que o mesmo poderá, querendo, apresentar sua contestação, que, entretanto, deverá vir aos autos no prazo de quinze dias da execução da liminar ( §§ 2º e 3º).A resposta poderá ser apresentada ainda que o devedor tenha promovido o pagamento do valor apresentado pelo Autor, conforme preceitua o §2º, do artigo citado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituição. (§4º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000607-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ ALFREDO ARTMANN RANGEL Decisão:Diante da impossibilidade de se dar prosseguimento a presente precatória, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001888-5 - IGUAÇU ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 24, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória para que a parte Exeqüente requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.003300-0 - OSMAR VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO OLIVEIRA DAS VIRGENS (RS-057589)) X LAURA VARGAS Decisão:Ante o não recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.003818-5 - AMÉLIA DI IULIO MOREIRA, SILVANA DI IULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X DEUSELI FARIA CASTRO Decisão:Considerando que não houve resposta do Juízo Deprecante, dê-se baixa e devolva-se a presente precatória, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006132-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELO DAVID BASSETTO (SP-061167)) X AUTO POSTO FORMULA 11 LTDA E OUTRO Decisão:Cumprida a deprecata, dê-se baixa e devolva-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009246-5 - BENEDITO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA SILVA MELO (PE-012743)) X LUIZ ANTONIO BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI Decisão:Considerando que o Autor não providenciou as peças faltantes, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009836-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). RENATA JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ISRAEL ANTONIO DE AMORIM SILVA Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.002304-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ CLAUDIO MUNIZ PEREIRA Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.006354-8 - ITAU PERSONALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO HENRIQUE DE MAGALHAES Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.209.001537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THALASSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006463-5 - PAULO ELIAS BARÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008056-2 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUERQUE AMA RIOMAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X JULIANA TORRES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.000541-4 - ESPÓLIO DE CLAUDIA MARIA TORRES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X FRANCISCO ANISIO DE OLIVEIRA PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Decisão:Tendo em vista a renúncia do crédito pelo Exequente, certifique-se o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002809-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAGDA REGINA PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Decisão:Intime-se pessoalmente o Autor para apresentar os termos do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.004445-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X GUILHERME MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P.C. Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.209.004954-5 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DESIREE CARDOSO MAGRASSI E SILVA Decisão:Tendo em vista a renúncia ao crédito pelo credor, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008759-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERALDO SEIXAS NEVES, E SUA MULHER), LETÍCIA SEIXAS NEVES Decisão:Intime-se o Autor para recolher as custas apontadas às fls. 63, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.008959-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA HELENA F. SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Decisão:Fls. 94 - Indefiro o pleito, vez que se trta de princípio de ordem pública.fls. 95 - Traga o Exequente a RI atualizado do imóvel, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apostada às fls. 46, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.006199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDSON DE PAULA SANTOS Decisão:Comprove o Autor a titularidade do imóvel, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.008086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VIGA I ESTRUTURA METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008954-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOÂO AFONSO DE LAVOR JUNIOR E OUTROS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o corretoi recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009115-1 - POLIVIDROS COMERCIO DE POLICARBONATOS E VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X SUZANA HELENA PONTUAL Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da dívida, além de correção monetária, tudo a partir da data do ajuizamento da ação.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009496-6 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009527-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER ROBERTO JUNQUEIRA MORAES SAMPAIO DA FONSECA (RJ-133156) Decisão:Ao apelante de fls. 62/64, para recolher sa diferença de custas apontadas às fls. 65 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000003-2 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X DIRCELIO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) Decisão:Considerando a alegação do patrono da parte Ré, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para dia 18 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000722-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DE SOUZA VIEIRA Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 48, em 48 horas, sob pena de indeferimeto da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.001821-8 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X ALTAMIR BELLO FERREIRA BARROS Decisão:Ao Autor, para emendar a inicial, na forma da certidão de fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme estabelecido no art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001824-3 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X LIDIA MATOS IZARD Decisão:Ao Autor, para emendar a inicial, na forma da certidão de fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme estabelecido no art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001904-1 - ESPOLIO DE JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA, Inventariante: CLAUDIA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X MARCIO ANDRE DE SOUZA FRANCO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (RITO SUMÁRIO) E R$ 2,61 DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000360-4 - ESPOLIO DE AMAURY MACHADO LEAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCELO LUIZ GIGLIO MEDEIROS ROCHA Decisão:1- Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2- Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes. 3- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4- Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. 5 -. O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001832-2 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691)) X JOSE VITOR DE CARVALHO Decisão:1 - Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, deverá o autor apresentar o comprovante de Isento de Declaração de IR, ou juntar a declaração de rendas que comprove a alegada hipossuficiência econômica.2 - Ao Autor, para emendar a inicial, na forma da certidão de fls. 13, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme estabelecido no art. 284, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007618-6 - IGNEZ GROSSO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Sentença:Condeno Rés, solidariamente, ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, até a data do desalijamento, a eles acrescendo os juros de 1% ao mêse e correção monetária, tudo a partir do vencimento de cada parcela, na forma do artigo 1º, §§ 1º, da Lei nº 6.899/81.Condeno-as, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido, a partir da data da citação.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009235-0 - OATOMO JOSE CANAVARROS SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTROS Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação havido entre as partes, concedendo ao primeiro Réu o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de execução, condenando-os, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação vencidos e não pagos, até a data da efetiva desocupação do imóvel, tudo devidamente corrigido monetariamente a partir do ajuizamento da ação e juros legais a partir da citação.CONDENO, ainda, os Réus ao pagamento das custas honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de atender ao §4º do artigo 63, da Lei Locatícia, vez que se trata de infração de obrigação legal (inciso II, artigo 9º), quando, nesta hipótese, dispensa-se a caução para a execução provisória do despejo...(íntegra no cartório) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.005543-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MARCELO SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o nome do segundo Réu, como requerido às fls. 106.2) No que toca à indenização pelos danos causados ao imóvel, deverá vir o Autor pelas vias próprias.3) Traga o Autor o endereço do primeiro Réu, para viabilizar a intimação para o cumprimento do julgado, vez que não tem ele patrono constituído nos autos4) Quanto ao segundo Réu, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/05, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.5) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002678-3 - HENRIQUE SERRANO DO PRADO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALÔ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Traga o Exequente a planilha atualizada de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004419-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GUILERIKA MAGAZINE LTDA E OUTRO Decisão:Traga o Exequente o endereço para a citação das Rés, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.005340-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO BARBOSA DA SILVA Sentença:Assim, na forma do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso II, do CPC. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.007615-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X EDUARDO LIMA DOS REIS E OUTROS Sentença:Assim, na forma do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso II, do CPC. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008461-8 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IDALINA BATISTA MASIOLI E OUTRO Sentença:Assim, na forma do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso II, do CPC. JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.002282-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FLAVIO MENEZES DE CASTRO Sentença:Assim, na forma do artigo 598 combinado com o artigo 267, inciso II, do CPC., JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004269-9 - CARLOS ANDRES OTTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO GORGES (RJ-122931), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695)) X MARIA JOSE MOURA PEREIRA Decisão:Traga o Exequente as certidões do 5º e 6º Distribuidores dos bens em nome da Executada, a fim de que se posssa dar cumprimento ao artigo 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.001568-7 - S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X C.C.T.L. E OUTROS Decisão:Esclareça o Exequente sua planilha de débito vez que a soma dos sub-totais explicitados na última linha do documento de fls. 151 perfazem montante inferior àquele apresentado na coluna final. \r\n\r\nProc. 2005.209.003448-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X PEDRO PAULO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.001727-3 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARIA TERESA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA ALVES BORGES (RJ-118456) Decisão:...Dessa forma, INACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, razão pela qual determino o prosseguimento da execução.Intime-se a Executada, na pessoa de seu patrono, na forma do artigo 652, § §3º e 4º, do CPC para oferecer bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de se imputar a conduta prevista no artigo 600, inciso IV, aplicando-se a multa prevista no artigo 601, todos do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Decisão:Expeça-se guia para pagamento, devendo o Executado comprovar, em 48 horas, o pagamento de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.001818-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARA VERGINIA MANZAN Decisão:Cite-se a Executada, para efetuar o pagamento da dívida, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, na forma do art. 652, caput, do CPC, A PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 4.888,89 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), correspondentes ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no valor de R$ 488,88 (quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), além de custas processuais, no valor de R$ 239, 37 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), perfazendo o montante de R$ 5.617,14 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais e quatorze centavos). Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, conforme art. 653-A, parágrfo único, do CPC, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005611-0 - WALTER VILELA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X 2005 SOM TV COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 219/221 - Indefiro o pleito. O Réu deve vir pelas vias próprias no momento oportuno. Esclareça o Autor se o acordo foi completamente cumprido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006479-6 - MONICA CAMPOS MAIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.009757-1 - LIRIO PLANTAS PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X OFFICECAR MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Recolha o Autor a diferença de taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de arquivameto do feito. \r\n\r\nProc. 2004.209.004954-3 - MARIA DE JESUS LOPES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDONÇA DIDIER SILVA (RJ-105782)) X ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Intime-se a Autora, via postal, para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.007575-0 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.006904-0 - BIG HEAD COMÉRCIO DE MÓVEIS, COLCHÕES E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:O Réu é revel não tendo patrono constituído nos autos.Assim, recolha o Exequente as custas para a intimação do Executado, no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.005309-5 - JOÃO LUIZ GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Recolha o apelante de fls. 99/112 as custas apontadas às fls. 113 Vº, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011106-0 - CICLONE RIBEIRO PERBONI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.209.011674-3 - TANIA REGINA DE ANDRADE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR ANDRADE MOURA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, valer-se também das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000253-3 - JOSE MIZAEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALIDADE LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos Réus.Designo audiência para dia 28 de maio de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007271-5 - KATIA REGINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CLARO - BCP/SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regularesefeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.000292-9 - M2V EMPREENDIMENTOS DE LAVAGENS AUTOMOTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X MULTISHOPPING EMPREENDIENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Intimem-se os Autores para recolher a diferença de custas apontadas às fls. 160, em 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005433-0 - HERBERT BETZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X ISABELA SARUDY Decisão:Intime-se o Inventariante, via postal, a dar prosseguimento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 107, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.010522-1 - ANTONIO FRANCO CRUZ X DIVA MARINHO PINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA FILHO (RJ-008378) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 195, remetendo-se os presentes autos de testamento ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.209.000395-5 - MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO X FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516) Decisão:DEFIRO VISTAS AO DR. PERITO, POR QUINZE DIAS. ESCLAREÇA O DR. PERITO SE HÁ OUTROS IMÓVEIS/BENS DO ESPÓLIO FORA DA EMPRESA CUJA APURAÇÃO ESTÁ A CARGO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.209.005363-7 - MARCUS HERALDO LIMA DA COSTA X CECILIA VIRGINIA DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660) Decisão:1 - O Inventariante deve apresentar o esboço de partilha observando a forma estabelecida no art. 1.025, CPC, bem como a certidão do 5º e do 6º Distribuidor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007837-5 - DALVA BARRETO, DULCE BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X DALTON BARRETO Decisão:Considerando que fora deferida gratuidade de justiça nos presentes autos, bem como que a autuação deste inventário data de setembro de 2005, intime-se a Inventariante, via postal, para dar prosseguimento ao presente inventário, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprindo a decisão de fls. 57.Escoado o prazo, sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010235-3 - MARLLENI ARNAUDIN GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X CLARO COSTA GROSSMANN Decisão:Defiro a expedição de ofício, na forma requerida às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.209.009907-1 - JOSE OTAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X MARIA DAS DORES TARGINO DA SILVA Decisão:Intime-se o Inventariante, via postal, para dar prosseguimento ao presente feito, cumprindo decisão de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011515-5 - GERUSA DA GLORIA SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a Autora.Certifique o Cartório se a parte autora propôs a ação principal, na forma do art. 806, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012103-9 - BARRATRADE REPRESENTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO SAFRA S/A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008009-8 - DEBEMA ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CHELMY ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Recebo o agravo retido. Fique retido.Ao Autor, sobre a certidão do Sr. OJA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.004071-8 - RICARDO AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO (RJ-095310), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Traga o Exequente o seu CNPJ para viabilizar o bloqueio requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005779-7 - MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Recebo a apelação de fls. 546/558 no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Tendo em vista a certidão cartorária d efls. 582, desentranhem-se fls. 565/581 e entregue-se ao interessado, eis que intempestiva a peça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.005062-1 - NEDSON COIMBRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X MR BOTECO RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.010191-4 - VALTER BLANC MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO SOARES (RJ-047379) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004093-9 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ELIZABETH WOLFF MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Decisão:Certificado o correto recolhimento dsa custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005633-1 - RONALD MITTON BATALHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X WALDIR CORDEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Sentença:Ex positis, INDEFIRO A INICIAL sem exame do mérito E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no artigo 267, inciso I, do CPC.Custas pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2006.209.011648-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THATI ANNIE LOMBA Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000599-6 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS Decisão:....Assim, comprovada a consolidação da propriedade em nome da Autora-fiduciária, DEFIRO a REINTEGRAÇÃO LIMINAR na posse do imóvel, concedendo ao Réu o prazo de 60 (sessenta) dias para desocupação, conforme artigo 30, caput, da Lei nº 9.514/97.Expeça-se o mandado de desocupação e de citação, para que o Réu ofereça sua defesa, no prazo legal. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Considerando a certidão de fls. 222-v, recolha o apelante a diferença de custas apontadas, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 511, § 2º, do CPC, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.209.005529-8 - ANA CLAUDIA SANTA ROSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...Defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela segunda Ré e a seu cargo, nomeando perito o Dr. Jair Soares Cortês, telefones 2224-1271 e 9994-3693, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 10 dias...(íntegra e cartório) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005300-7 - ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Aos interessados, sobre os depósitos efetuados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001500-1 - FAUSTO MOURÃO DA SILVEIRA MONTENEGRO, TRANSPORTES SÃO GERALDO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X M.H.P. ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006603-3 - JOSE HORACIO MARENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ LESSI RABELLO (SP-093423)) X ANA MARIA MORETH DA SILVA GOMES Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento nos artigos 284 e seu parágrafo único e 267, inciso I, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.010159-8 - CELIO MARCIO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CRISTOVAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 712/713. De fato, embora a sentença de fls. 545/551 traga condenação em valores líquidos, condena também a valores ilíquidos a serem apurados em liquidação por arbitramento.Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang, telefones 2429-2385 e 9764-2358, que deverá aprsentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias, estes suportados pelos Autores.Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006078-2 - ARY BEIRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Aguarde-se a decisão do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...8. Assim, DETERMINO ao Cartório que lavre o auto de penhora do valor total depositado, fl.249, e do valor bloqueado on line, fl. 241, intimando-se o patrono do Réu, na forma do CPC, art. 475-J, §1º.9. Escoado o prazo ao qual alude o referido artigo, certifique-se e voltem conclusos.(íntegra em cartório) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002772-6 - VALDEIR PENUDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Sentença:Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos.Custas pelo Autor. \r\n\r\nId: 156088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.209.002938-3 - JET RAPID RODAS E NAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:Designo o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, para audiência especial (artigo 125, inciso IV, do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011236-0 - LUIZ CARLOS RAMIREZ DAUZACKER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMO RIM (RJ-092392)), DALLAS OFFICES S/A, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)), MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 13:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007662-2 - MARIA RITA AZEVEDO DA SILVA GRILO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVA GRILO Decisão:1) Oficie-se, conforme requerido às fls. 201/203. 2) Com toda a documentação necessária juntada aos autos, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. 3) Após, com o relatório a que a alude o artigo 245, inciso IV, da Consolidação Normativa, venham conclusos para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça e para homologação, por sentença, da partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.008749-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA ROCHA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.008060-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492), Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) Decisão:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais escritos, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009979-8 - NORDBERG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (RJ-088561)) X FLAVIO MACH BARRETO Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 147/148, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 137 e fls. 139 , ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido.2) Intime-se pessoalmente o executado, por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para os fins constantes de fls. 147/148. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005962-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ABRAAO STEFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.000678-6 - CERAMICA CORDEIRO E TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X JOSE AUGUSTO DE ALENCAR LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Decisão:Digam as partes sobre a certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2004.209.004333-3 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - FUNDIAGUA (Adv(s). Dr(a). CELSO TANUS ATEM (RJ-019147)) X SLW CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA), OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 1635 e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Indefiro o pedido de chamamento ao processo formulado pela parte ré às fls. 89, porque no procedimento sumério é incabível à intervenção de terceiros conforme previsto no artigo 280, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para saneamento do feito ou julgamento do méritoantecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.209.007487-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X ROBERTO JURICIC (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712) Decisão:Diga a parte autora se ratifica o teor de seus memoriais escritos. \r\n\r\nProc. 2004.209.010016-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANA CARLA GODOI BUCHI DANTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIS CARLOS DIAS COSTA Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.209.001510-9 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RECREIO LINK EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). MARÍLIA VASCONCELOS COUTINHO (RJ-133105E) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.002685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 125.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.005241-6 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RIO MAR IX (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CRISTIAN DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 95/99, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 81 ( faltam custas para diligência - O.J.A - R$ 26,23. R$ 1,31 - funperj - conta 6002-25.174-9. R$ 1,31 - fundperj - conta 15673-00124-3 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.007537-4 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITITI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.007740-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUIZ OCTAVIO DUARTE ROSA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 91.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.011121-4 - SELMA ABRAHAO PAZ DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse processual...Defiro a produção de prova pericial grafotécnica e nomeio como Perita do Juízo, a Dra. Denise Gonçalves de Moraes Rivera...Faculto às partes a indicação de assistenes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.000053-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AM 889 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 57.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.003477-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ- 011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIO DA CUNHA RIBEIRO TORRES E OUTRO Sentença:julgando EXTINTO O PRECESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO (art. 269, III, CPC). Custas in lege. Sem honorários, diante dos termos do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010816-3 - CONDOMINIO MONTSERRAT II (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 100: R$ 16,80 referente aos honorários advocatícios (conta 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.209.011623-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARLA MONTENEGRO MARCONDES Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:30 horas, para audiência.Cite-se a ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:15 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000401-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X GERALDO POYARES E OUTRO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001705-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SERGIO AUGUSTO ABREU BUARQUE DE GUSMAO Decisão:DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DETERMINO QUE O CONDOMÍNIO AUTOR COMPROVE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008266-4 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JRM 2 REPRESENTAÇAO COMERCIAL DE SOFWARES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.004241-9 - DMITRI MAGALHAES VIDIGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)) X JOSE CARREIRA FRAGOSO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 185 e cumpra o já determinado no item II, de fls. 177. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008998-7 - MARGARIDA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X BANCO GM BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008435-0 - ANDREA SANTOS DE SOUZA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X ANDRE PROENÇA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 209 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012504-5 - MONICA MARIA MONTEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELERJ CELULAR S/A Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos.e, sobre doc. acostado as fls 41. ) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005571-5 - SANDRA MARQUES MAZAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X VESPER /SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.002109-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NEUSA SIQUEIRA PINTO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls : pendem R$ 0.17 para CADA - FUNPERJ E FUNDEPERJ, CONTA 600225174-9 E CONTA 567300124-3, CAMPOS 34 E 35, respecitivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO Decisão:Cite-se o segundo réu, conforme requerido às fls. 34/36 pelo autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005703-7 - CELINA MARIA BRITO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS FELIPE DELORME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Diga a autora sobre fls. 119 e digam os réus sobre fls. 122/133, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8B - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Venha o Acordão da Superior Instância, ao qual se refere o documento de fls. 42 \r\n\r\nProc. 2005.209.006755-9A - DOM QUIXOTE EDITORA E DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2A - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...Assim, deixo de acolher a postulação do excipiente. Condeno o mesmo em custas e honorários que fixo em 10% do valor desta exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005316-6 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.000067-0 - KILDER ARIDE ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X LUIZ ANTONIO VIANNA DE SOUSA E OUTRO Decisão:Expeçam-se mandados de penhora, conforme requerido às fls. 112/113, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.001256-7 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARLOS HENRIQUE DE RESENDE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Comprove a parte exequente o alegado às fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Certifico que foram designadas as seguintes datas para as primeiras e segundas praças: dia 18.04.2004 e 02.05.2007, às 15:00 h., no átrio do forum sito na Av. Luiz Carlos Preste, s/n.° - Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2004.209.008447-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE EUFRASIO ALVEZ MONIZ E OUTROS Decisão:As certidões de fls. 126 e de fls. 130 lavradas pela Sra. Oficiala de Justiça do Juízo não permitem a conclusão de que os executados estão em local incerto e não sabido, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 136. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.009607-7 - SONIA MARIA BARBOSA SCHILKLAPER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 113 \r\n\r\nProc. 2005.209.001394-0 - ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Diga a parte executada sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2005.209.003818-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Penhore-se na forma do artigo 659, parágrafos 4º e 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010528-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PEDROSO PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Recebo o recurso de fls.122/128 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001006-0 - VALERIA SHARP DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ROBERTO CALIXTO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 70/74. \r\n\r\nProc. 2006.209.001897-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando os novos endereços dos executados declarados pela parte exequente às fls. 45 dos presentes autos, bem como que a competência funcional é matéria de ordem pública, e, portanto, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao MM Juiz de Direito Vinculado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido às fls. 586/587, observando-se o que consta dos ofícios de fls. 569, 570/572 e 574/575, ficando ciente o Oficial de Justiça que for cumprir a diligência, que encontrando saldo na primeira conta bancária da parte executada suficiente para fazer frente ao débito exeqüendo, não deverá proceder à penhora nos demais estabelecimentos bancários cujos endereços constem do mandado de penhora ora deferido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007593-9 - MARIA GENOLINE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X RICARDO REINPRECHT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Complemente(m)-se:( X) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 590: FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0.87+0.61, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE NOS CAMPOS 34 E 35. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 193: ....falta recolher as seguintes custas: R$ 0,25 na conta 0711-2 (APCJ); R$ 4,26 na conta 0715-3; R$ 1,07 na conta 6158-07748-4 (avaliadores judiciais); R$ 9,70 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 9,70 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0A - BARRA DOR HOSPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Recebo o recurso de fls.38/47 em seu(s) efeitos(s) ( x ) devolutivo ( x ) suspensivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002416-2B - NOVA ONDA DE JACAREPAGUA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCEL ROSA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:...Assim, julgo improcedente a impugnação ofertada... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0B - JOHNSON & JOHNSON (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001)) X SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188) Decisão:Rejeito a presente impugnação ao valor da causa, porque a fixação do valor de eventual indenização à título de dano moral deve ser procedida na sentença, se for julgado procedente o pedido inicial. Outrossim, o autor, ora impugnado, formulou outros pedidos na inicial da ação principal, os quais serão quantificados, se for o caso, no curso do feito. Sem ônus sucumbenciais, porque incabíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Considerando que a parte ré não justificou a necessidade da produção das provas requeridas às fls. 69, apesar de regularmente intimada (fls. 123), conforme noticia a certidão cartorária de fls. 124, indefiro a produção das mesmas.2) Tendo em vista que a parte autora afirmou não possuir mais provas a produzir (fls. 68), declaro encerrada e instrução processual no presente feito.3) Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000966-7 - OTONIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 19 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial. Defiros os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Cite-se e intime-se a parte ré. DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, e determino a imediata exclusão de seu nome dos cadastros negativos do SPC, apenas com relação à anotação comprovada às fls. 19 dos presentes autos, devendo o Cartório do Juízo expedir imediatamente o ofício necessário para o cumprimento da presente ordem judicial.Defiros os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.000800-8 - LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Considerando o teor da parte final da decisão de saneamento do presente feito (fls. 117/118), esclareçam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.001228-0 - MARLENE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X FERNANDA CAMPBELL PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-115878) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Digam os réus sobre fls. 222/224. \r\n\r\nProc. 2003.209.003963-7 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)), BANCO ITAU BBA S/A, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.006467-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X MARIO ROBERTO ONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls. 258/259. \r\n\r\nProc. 2003.209.009076-0 - JOB OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MARVIO BLANCO LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Determino que se oficie ao ICCE para que forneça o laudo do local do acidente narrado na petição inicial da presente ação, devendo o referido ofício ser instruído com cópia da ocorrência policial de fls. 21/23 \r\n\r\nProc. 2004.209.001064-9 - MARCELO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Digam as partes sobre fls 216/218. FOI DESIGNADO NOVO EXAME MÉDICO PERICIAL PARA O DIA 14/04/2007, SÁBADO, ÀS 10H NA AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, DEVENDO O AUTOR COMPARECER MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO DE EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO-PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.004392-8 - LEONARDO SOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378) Decisão:Digam as partes, em contraditório, no prazo comum de 5 dias, e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.209.007134-2 - LUCIA MARIA DE CARVALHO HONORATO, PADARIA FOLHA DE TRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X RUBENS COHEN Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELOS AUTORES.Intimem-se os autores para que efetueem o respectivo recolhimento, conforme certificado às fls. 86 dos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000635-2 - CILENE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000658-3 - ANTONIO CARLOS FALCAO MEDALHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-134541E)) X VECTRA INVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:Retifique-se o polo passivo da presente ação na D.R.A., para que passe a constar como primeira ré, Massa Falida de Vectra Revestimentos Cerâmicos Ltda; anotando-se e oficiando-se. Diga a parte autora sobre o pedido de suspenção da presente ação que foi formulado pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.209.003072-0 - DOMINGOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 103: \" PENDE O RECOLHIMENTO DE CUSATAS NO VALOR DE R$ 12,24 (OJA) - CONTA 0714-6, R$ 0,61 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 (FUNDPERJ) CONTA 5673-00124-3, PARA A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA A FIM DE QUE A MESMA PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.004731-7 - JORGE GONÇALVES VISCONTE (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). OLIVERIO GOMES DE O NETO (DF-010017)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Esclareça a parte autora se já foram realizadas todos os depósitos judiciais nos presentes autos visando o cumprimento integral da respectiva obrigação pactuada. \r\n\r\nProc. 2005.209.007105-8 - JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra a parte autora o já determinado às fls. 66, no prazo de 5 dias, ou esclareça se desiste da produção da prova documental. \r\n\r\nProc. 2006.209.003198-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X BANCO DO BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Digam as partes litigantes sobre a informação de fls. 112/113da Dra. Conciliadora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003198-7 - LEONARDO TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUARINO MARTINS (RJ-118746)), VLADIMIR FERREIRA TELES DE SOUZA, Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), HUMBERTO TELES, Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620), Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)), RAFAEL TELES, Dr(a). RAFAEL TELES (RJ-103370)), ZELIA FERREIRA TELES DE SOUSA, Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X HUMBERTO TELES MACHADO DE SOUSA Decisão:Diga o inventariante sobre fls. 647/648 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000871-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014) Decisão:Diga o réu sobre a planilha de débito de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.209.004608-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os novos documentos de fls. 176/177, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000345-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X XAVIER ROGE ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Decisão:Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.209.003890-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACIFIC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X AIDA FINANCE CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se há provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009569-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SKUNNAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Decisão:Esclareçam as partes litigantes, no prazo de 10 (dez) dias, se há provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.002231-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 227/235 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004858-9 - MIGUEL ANTONIO BAICHAS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006696-8 - PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 152/175, no prazo de 5 dias, na forma do disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.010515-9 - SONIA PAIVA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES (RJ-114243)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Decisão:...Defiro as provas postuladas pelas partes... nomeio como perita a Dra. Camille de Freitas Aguiar a ser intimada pelos telefones: (22)25331947 e (22)98310595. Quesitos e assistentes em 05 dias... Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a serem depositados pela requerente (fls. 209) em dez dias sob pena de perda da prova. Prova documental superveniente em 10 dias. E-se guia, com o depósito dê início aos trabalhos... Intime-se o perito por telefone. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011600-7 - SOLANGE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.005048-1 - MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES (RJ-032300)) X BRUNO SANTUCCI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 211, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007547-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...declaro saneado...Defiro apenas a produção de prova pericial de engenharia...Nomeio Perito do Juízo, o Dr. JOÃO MACHADO FONSECA FILHO...que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários profissionais. Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001363-8 - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Tomo como Embargos de declaração, eis que se trata de sentença. aguarde o colega vinculado, encaminhando para conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.209.011059-5 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 52/53 como aditamento à inicial para todos os efeitos legais. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.011060-1 - TALAC REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Recebo a petição de fls. 22/23 como aditamento à inicial, para todos os efeitos legais. Cite-se a parte ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.006257-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 339/345 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008179-4 - LUANA SILVA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido, para: 1) declarar resolvido o contrato de promessa de compra e venda, bem como condeno a parte ré a devolver todos os valores pagos pelsa autoras em razão do contrato... \r\n\r\nProc. 2004.209.007214-0 - NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X PAULO CESAR DE BARROS PEGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 266/272 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.009034-3 - RONALDO DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RICARDO RODRIGUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Remetam-se os autos ao M.M. Juiz de Direito vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009597-8 - JEANE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1) Considerando o teor de fls. 115/116, intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso.2) Expeçam-se mandados de pagamento em relação à quantia depositada (fls. 109), conforme requerido às fls. 115/116, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.006028-0 - ERNANI DRAGO VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). ADELINA ENZA STUMPO (RJ-092774), Dr(a). CARLOS ALBERTO HACKBARDT (ES-008722), Dr(a). GETÚLIO DE OLIVEIRA (ES-003346) Decisão:Digam os réus, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre fls. 400/402. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.010459-3 - ROGER LUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X JONAS CREVELARIO E OUTROS) Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 (trinta) dias, conforme requerido às fls. 71. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nId: 156089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006813-0 - COPAFILTER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) CERTIFICO que o despacho de fls.146, por não ter constado o nome do patrono da parte ré, fls.96, é republicado: \"Tendo a denunciação da lide natureza jurídica de ação, a inicial deve preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ-2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Destarte, emende-se a denunciação atribuindo-se valor à causa, recolhendo-se o preparo e juntando, ainda, cópia para citação. Intimem-se.\" \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.209.012087-4 - ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NEUSA MARIA CHICOSKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004425-2 - LEO EDUARDO DA COSTA HIME (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)) X DARCY MONTEIRO HIME CERTIDÃOCERTIFICO que os presentes autos encontram-se a disposimção dos interessados para providenciar remessa à Procuradoria Geral do Estado. ______________________ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005931-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IVAN DOS SANTOS MATTOS Certifico que retifico despacho ordinárório de fls. 34, para constar o seguinte:¨ ¨Ao interessado para que recolha custas e taxa judiciária referentes à condenação, sob pena de remessa de ofício ao FETJ para cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.209.006040-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCO AURELIO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que o despacho de fls.81/81v é republicado por não ter constado o nome do segundo patrono da parte autora: \"Rejeito a preliminar trazida na contestação ofertada, vez que não caracterizada a hipótese do art. 53 do CDC. A rescisão em tela, por inadimplemento do devedor, autoriza à venda para ressarcimento do crédito, com devolução do saldo excedente apurado, ao consumidor. Venha prova documental superveniente, em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002062-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA APARECIDA DOS SANTOS Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012077-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE MAURICIO LINHARES BARRETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002165-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ANNA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA fLS. 90. Anote-se onde couber; Fls. 91, regularize-se a representação da Parte Ré. Portaria nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005698-9 - FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BERNARDINO LORENZO RICCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523) Certifico que, devido a um erro material, a decisão de fls. 128 é republicada, vez ter constado despacho diverso do proferido: \"O artigo 4º, caput da Lei 1060/50 dispõe que \"a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e honorários de advogado sem prejuízo do próprio ou de sua família\".....Diante do exposto e tendo em vista que o deferimento da gratuidade de justiça ocorreu de forma provisória, reconsidero a decisão de fls. 41e determino o recolhimento das despesas processuais no prazo de 30 dias. Intime-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Certifico que ratifico a certidão de fls 46, na qual diz que ainda são devidas custas no campo 40 no valor de R$ 19,24, e informo que faltam custas de FUNDEPERJ no valor de R$ 4,62 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.209.009683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIELA GUERIOT BANDEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) CERTIFICO que o despacho de fls.151 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Diga a parte ré, em cinco dias, se há algum instrumento público comprovando a alienação noticiada. Após, voltem-me.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002057-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X HERIBERTO BASTOS DA ROSA JUNIOR E OUTRO CERTIFICO que revendo os autos foi verificado que , por serem dois réus, falta o recolhimento do valor de R$ 17,48, campo 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011307-9 - MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X METALURGICA CASTRO LTDA), JOSE CASTRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 33,22, campo 37 para intimação dos devedores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2A - CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA, FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV, MARCOS CONOVALOV, JACOB CONOVALOV X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS.33 É REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO PATRONO DA PARTE: \"Certifico e dou fé, que são devidas as seguintes custas: Campo 13;AEVC; Campo 27: 0702-1;Campo 39: R$ 38,48;Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preendcher -10% do valor do campo 41; campo 34: 600225174-9; campo 47:5% do campo 41-FUNPERJ- Campo 35: 5673-00124-3; campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ; campo 49: valor total. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005972-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X M L DINIZ MOTOS LTDA), LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ CERTIFICO que falta o recolhimento do valor de R$ 20,98, campo 37, para expediç]ão de mandados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.002634-1A - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a decisão de fls.09 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte impugnante: \"Trata-se de impugnação ao valor da causa sob o argumento de que o valor atribuído à causa deve obedecer aos ditames legais contidos no artigo 260 do CPC, ou seja, doze vezes o valor da mensalidade.Em resposta, às fls. 07, verso, aduz a impugnada que nada tem a opor ao pedido de redução do valor atribuído à causa. É O BREVE RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR.O valor da causa deve refletir a pretensão econômica do autor no momento da propositura da ação, em consonância com o disposto no art.259 do CPC. Ocorre que, na hipótese vertente, há previsão legal quanto à fixação do valor da causa expressa no artigo 260 do CPC, no sentido de que este deve corresponder, efetivamente, a uma prestação anual. Assim, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO nos termos acima exposto, para determinar que o valor da causa passe a ser R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A CERTIFICO que falta cópia da petição de fls.47 para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) CERTIFICO que falta o recolhimento do valores abaixo relacionados para intimação das partes e das testemunhas:PELA PARTE AUTORA: falta o valor de R$ 24,48, campo 37; PELA PARTE RÉ: falta o valor de R$ 48,96, campo 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.003552-4 - EDUARDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Às partes sobre fls. 124 ( data da realização da pericia ).Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) CERTIFICO que o despacho de fls.78 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A CERTIFICO que falta cópia da petiçãio de fls.28, para instrução de mandado. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Ante ao deferimento da liminar às fls. 124, retire-se o feito de pauta. Outrossim, ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010735-3 - X.P.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X M.L.C.A.I.L. Digam os interessados sobre o retorno de AR negativo no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007611-3 - OBDULIO HORTAS BLANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA) CERTIFICO que na presente data, é cumprido o despacho de fls.66, sendo alterado o nome do patrono do autor, razão porque o despacho é republicado: \"Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se fls. 64. Cite-se. \" \r\n\r\nId: 156090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010003-6 - MATHEUS NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894)) X AECIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 33, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Sem custas e honorários advocatícios, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador para desconto da pensão definitiva. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001050-5 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão: Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 08 (oito) salários mínimos, sendo 04 (quatro) para cada filho, devidos a partir da citação, a serem pagos à representante legal dos autores, todo dia 05 de cada mês, na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 16/04/07, às 12:30 h. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011841-7 - PATRICIA BAILLY POURCHET PINTO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, e ante a concordância da Promotoria de Justiça, converto a separação consensual em divórcio consensual, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C c/c art. 1580 do Código Civil. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.012529-0 - DAISY MARIA OLIVEIRA PIMENTA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Foi designada audiência de ratificação para o dia 28/03/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.209.000699-0 - FRANCISCO ADRIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Fls. 20:Redesigne o cartório a audiência. (Foi redesignada audiência de ratificação para o dia 28/03/07, às 14:00 h.) \r\n\r\nProc. 2007.209.001417-1 - CLAUDIA VERA CRUZ DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Foi redesignada audiência de ratificação para o dia 30/03/07, às 15:00h. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011338-7 - ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TEIXEIRA (MG-118934)) X JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Oficie-se à 6ª Câmara Cível informando sobre a homologação do acordo. Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004813-4 - JOAO LUCAS MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X ELMIR KLEBER LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-002661A), Dr(a). HELENA PATRÍCIA FREITAS (MG-079760) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado nos autos da Ação de Regulamentação de Visita (Processo nº 05/11497-5), JULGO EXTINTO o processo com fundamento no Art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma ajustada.Publique-se, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Tendo em vista o depósito e petição de fls. 181 e 186/187, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, condenando o executado nas custas processuais.P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.007144-7 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Sentença:Tendo em vista o depósito e petição de fls. 93 e 96, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC, condenando o executado ao pagamento das custas processuais.P. R. I. dê-se ciência ao MP. Expeça-se, desde logo, mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004099-4 - MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579)) X JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:Designo audiência especial para 25/04/07, às 14:00h.Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004143-3 - ELENICE JORDAO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) Despacho:Aos exequentes e MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007579-0 - JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X REBECCA BIZINOVER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 403/405, 416/418 e 456/458, tendo em conta o v. acórdão de fls. 448/453.Diga o autor, em réplica e, em seguida, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.001779-0 (17790) - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384)) X ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 514/516, procedendo ao desbloqueio on-line.Quanto ao item 3, de fls. 516, esclareça a requerente. \r\n\r\nProc. 2002.209.003797-3 - GILBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X ELOISA ROSELI RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIS AZEVEDO FILHO (RJ-060385) Decisão na pet. solta (Modificação de Cláusula): \"Defiro JG provisória, para fins de distribuição, devendo o autor juntar, em 5 dias, cópia da última declaração do IR. À livre distribuição, visto inexistir conexão com processo findo.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002651-0 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:Fls. 205vº:Nada a prover, tendo em conta a expedição do formal de partilha, consoante fls. 194.Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012293-7 - ANDRE LUIZ COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para juntada dos comprovantes de residência. \r\n\r\nProc. 2007.209.001773-1 - RICARDO MIGUEL DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Foi designada audiência de ratificação para 28/03/2007, às15:00 h. \r\n\r\nId: 156084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES - RJ068212 \r\n\r\n2005.209.008409-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nJOEL DE PAULA FERREIRA - RJ038474 \r\n\r\n2003.209.002874-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nBARBARA CARLA DA MATA EWERS - RJ091418 \r\n\r\n2003.209.003201-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2005.209.003312-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS - RJ103694 \r\n\r\n2005.209.009360-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA - RJ023779 \r\n\r\n2003.209.008943-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2005.209.011113-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n2005.209.000205-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL - RJ087036 \r\n\r\n2004.209.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nBARTLETT JAMES NETO - RJ026107 \r\n\r\n2003.209.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nADRIANA HELENA DE MATTOS - RJ083043 \r\n\r\n2005.209.006400-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2003.209.004306-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFATIMA VENTURA BEZERRA - RJ098634 \r\n\r\n2003.209.008878-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES - RJ053334 \r\n\r\n2005.209.006360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2001.209.001485-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2006.209.001560-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFÁTIMA VIEIRA DA SILVA - RJ045861 \r\n\r\n2004.209.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM - RJ028375 \r\n\r\n2006.209.006491-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nJOSE MAURICIO MORAES - RJ039233 \r\n\r\n2003.209.001970-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES JANEIRO - RJ042446 \r\n\r\n2006.209.001155-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nSANDRA AMELIA CUPITI - RJ045084 \r\n\r\n2005.209.003646-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2005.209.007842-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSYLVIO PAULO FALCONE GRECHI - RJ012933 \r\n\r\n2002.209.004663-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nHERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN - RJ050650 \r\n\r\n2004.209.005568-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2004.209.009778-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2001.209.006601-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nCARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES - RJ086107 \r\n\r\n2004.209.003110-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO - RJ087342 \r\n\r\n2004.209.005237-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLINDON ABRAHÃO AZARO - RJ096891 \r\n\r\n2006.209.000099-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL GRACA - RJ100554 \r\n\r\n2004.209.008104-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA - RJ103168 \r\n\r\n2004.209.002922-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.209.005986-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n2004.209.005515-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n2003.209.001311-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO DE MENDONCA COSTA - RJ115984 \r\n\r\n2004.209.003765-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA - RJ119474 \r\n\r\n2003.209.004680-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA - RJ128279 \r\n\r\n2004.209.010479-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO - RJ125601 \r\n\r\n2005.209.008571-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CESAR CAPPELLANO - RJ127251E \r\n\r\n2005.209.009071-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n2004.209.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nRONALDO FERREIRA DE CERQUEIRA - RJ141647E \r\n\r\n2003.209.002842-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDAIANE SILVA DE SANTANA - RJ141445E \r\n\r\n2004.209.002428-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2003.209.004158-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nId: 156085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.000198-3 - Antonio Sombra Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). X Carlos Alberto Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 72 e mandado de fls. 73/74. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003713-2 - Luciana Montez Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Montez Moreira - OAB RJ138189). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004043-3 - Carmen Lucia de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244). X Dell Anno Moveis Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Silva Lacerda - OAB RJ150031E, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004704-0 - Luiz Alberto Bresciani. X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Pelo exposto, acolho os embargos e julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 77 em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.001207-5 - Luiz Marinho de Lima. X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Adelmo de Moura Machado - OAB SP187007, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por ilegitimidade passiva ad causam. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.003111-2 - Marcelo Cerqueira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Oliveira - OAB RJ102499). X Ten Zi Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Tadeu Nunes - OAB RJ049987). JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, II do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001315-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Acqua Sistem Conservadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.801.000857-0 - Roseana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Belotti Trombetta de Almeida - OAB RJ070119, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.002401-0 - Anibal Franco Peralta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.801.002720-5 - Maria Odete Almeida Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.003255-9 - Mario Sergio Coelho de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Livia Fernanda Dias de Paiva - OAB RJ143899). X Scpc - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.801.005504-3 - Maria Amélia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Vasconcellos Carneiro Castro - OAB RJ043188). X Banco do Brasil-cartão Ourocard Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). À parte autora para que se manifeste sobre o mandado de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.801.000842-0 - José Stenio Duarte Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Alencar Carvalho Gomes - OAB RJ106808). X Pousada Fazenda Pedra Riscada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Claudia da Silva Ribeiro - OAB RJ060344). Primeiramente, venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - Patricia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Vasp - Viacao Aerea Sao Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Canhedo - OAB RJ101290). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002044-4 - Nanci Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otoniel Guilherme da Silva - OAB RJ068435). X Light - Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o pagamento, Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.801.002102-3 - Celso Barreiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ137467, Celso Barreiro de Almeida - OAB RJ106777, Fabio Silva Oliveira - OAB RJ123222). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002476-0 - Arlindo Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o pagamento, Julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2004.801.003042-5 - Erico Luíz Colonezi Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdy Antonio de Oliveira Junior - OAB RJ108859). X Editora 3 - Grupo de Comunicação Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora para que se manifeste sobre a carta precatória (positiva) \r\n\r\nProc. 2004.801.003236-7 - Rafael Nobre Roxo Fiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558, Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (4.369,37) \r\n\r\nProc. 2004.801.003691-9 - Marcelo da Nova Moreira Jermann. X Pro Bicho Pet Shop LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.004638-0 - Antonio Fernandez Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006235-9 - Anne Margareth Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheyla Althoff Decat - OAB RJ058885, Francisco José de Aboim Almeida - OAB RJ022343). X Tv Tek Assistência Técnica e Instalações LTDA -me. Venha o número do CNPJ correto. \r\n\r\nProc. 2005.801.000325-4 - Rogério Ferreira Calainho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001259-0 - Ademir Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao segundo réu (Canadá Veículos Ltda.), na forma do art. 269, III do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o acordo celebrado com a primeira é (Lloyds TSB Leasing S/A Arrendamento Mercantil), na forma do art. 267,VIII do CPC. Defiro a expedição de ofício ao Detran para este órgão proceder a transferência das multas e as respectivas pontuações para o prontuário da primeira ré (Lloyds TSB Leasing S/A Arrendamento Mercantil), com relação ao veículo Fiat Palio 1.0 City, Ano 1998/1999, cor cinza, Placa LCL6155, Chassis 9BD178286W0774719, Renavan 710195150, desde a devolução do automóvel à primeira ré, em 12 de abril de 2001, bem como os IPVAs incidentes sobre esse automóvel desde a referida data. \r\n\r\nProc. 2005.801.001502-5 - Luiz Claudio Ramalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (2.070,00) \r\n\r\nProc. 2005.801.001988-2 - Ana Paula Tavolaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santos da Silva - OAB RJ131539). X Atl Rj Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Livia Corrêa Verissimo - OAB RJ124678, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.002722-2 - Maxdoram Quirino da Silva. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). ...Julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I... expeça-se mandado de levantamento ... \r\n\r\nProc. 2005.801.002811-1 - Janilson de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Viacao Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorival Claudio Neves - OAB RJ087588). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003324-6 - Ailton Dias Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.003768-9 - Maria Ermelinda Bernardes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Alves Eiras - OAB RJ050394, Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ110785). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003804-9 - Gelsomina Iazzetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ122421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fogaça Martins Ferreira - OAB RJ118186, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (3.847,43). \r\n\r\nProc. 2005.801.004102-4 - Heliana Ataide Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação. (7.200,00). \r\n\r\nProc. 2005.801.004520-0 - Paulo de Tarso Rocha La Cava. X Imobiliaria Zirtaed Lida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Morand Paixão - OAB RJ007162). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.004734-8 - Janilson de Oliveira Correa. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.801.004804-3 - Lusia Caracoci Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (R$ 355,00) \r\n\r\nProc. 2005.801.004876-6 - Marcus Anderson Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Anderson Santos Goncalves - OAB RJ105690). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.005422-5 - Joao Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se dá quitação (4.150,40) \r\n\r\nProc. 2006.801.000159-4 - Gianluca Figueiredo Veselizza. X Globex Utilidades S/A. FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000297-5 - Edison Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.000578-2 - Pablo Jose Mariante Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Moura Muzell Faria - OAB RJ125527). X Tereza Cristina Mota Gonzalez Pierre André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006, Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Isto posto, julgo improcedente o pedido autoral. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.000964-7 - Nei de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Gomes de Oliveira Correia - OAB RJ056313). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001918-5 - Paulo Dener Gomes dos Santos. X C e G - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.801.002540-9 - Diogo Esteves Rezende. X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA ( Casa & Video ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Defiro levantamento. 2) Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002542-2 - Alexandre Lopes de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Diego Bove Fernandez Alonso - OAB RJ130590, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004963-3 - Selma Abrahao Paz de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Cordeiro Lima Mauad - OAB RJ044910). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a CLARO a pagar à autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC,a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação; e para condenar a TIM a pagar à autora, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termod do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.006270-4 - Rosemery Duarte Viana. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a empresa ré a cancelar o débito referente à multa rescisória (R$ 105,00) e também aos encargos por atraso de pagamento (R$ 7,09), ambos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a reemitir a fatura do mês de junho com o valor referente apenas à franquia, com vencimento 30 (trinta) dias após sua emissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a empresa ré a efetuar a migração da linha (21) 9958-3825 para o sistema pré-pago, com a manutenção deste número, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); para condenar a ré a pagar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC,a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros legais, nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação. Homologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHomologo o presente projeto de sentença, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95 para que surta seus jurídicos e legais efeitos nos termos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.801.006609-6 - George dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Nicolau Carone Gelio - OAB RJ049788). X Marisa Loja Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM, NESTE JUIZADO, PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JULHO DE 2007, AS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.801.008289-2 - André Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Iberia Lineas Aereas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.009381-6 - Clovis Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Real Visa - Cartões de Credito e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 02/8/2007, AS 14H45MIN, NESTE JUIZADO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.003264-5 - Marta Pantel de Almeida. X Granero Transporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nId: 156282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.024251-7 - Sabrina Passos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X Arilene de Souza Paulo. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque não traz a data em que supostamente ocorreu o fato criminoso, bem como narra crime para o qual a Lei prevê ação penal pública, faltanto para tanto legitimidade ativa.\r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO A ORA QUERELADA ARILENE DE SOUZA PAULA, COM ARRIMO NO ART. 107, IV, DO CP C/C O ART. 61, CAPUT, DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para a querelada porque não houve citação válida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.115006-9 Vítima(s): José Xavier Marino. X Geraldo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Batista - OAB RJ029857). Autue-se. Designo o dia 25 de abril de 2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.800.003361-8 Vítima(s): Ana Lucia Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermenegildo Fernandes Teixeira - OAB RJ002870). X Ignorado. Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nId: 156231"
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Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA MACHADO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 17, parte final, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.002637-0 - IVANY MOREIRA PERCY (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X DURVALINO PERCY Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.005775-2 - MARIA ESTER MACHADO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X JOSE CARLOS MACHADO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 37 em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012922-0 - LUCIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X WILSON LEANDRO DA SILVA Despacho: Venha o preparo, quanto ao pagamento da taxa judiciária, no prazo previsto no artigo 137 c/c artigo 124 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES Despacho:1)Fls. 85 - Mantenho a decisão de fl. 75. 2)Lavre-se termo de ratificação de renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.205.009150-4 - MARCELO JUNIOR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 115, item 1, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012216-1 - FARID SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X IRENE RODOLFO GONÇALVES Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009920-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SONIA ELISA GORDILHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2003.205.007092-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.205.006151-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIR PINHEIRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.006281-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X JEFERSON MENDONCA DE OLIVEIRA RECOLHIDAS AS CUSTAS DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Despacho:Recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2005.205.008457-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X DEMETRIUS SILVA GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.000079-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOVIANO ANTUNES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002549-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito, sob pena extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010648-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LECITLEC SERVICOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Diante da certidão de fl. 41, recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012281-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA MARIA ESTEFANIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para... \r\n\r\nProc. 2006.205.012402-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012895-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE AUGUSTO XAVIER BARBOSA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca Fiat, modelo Tempra IE, ano 1996/1996, cor vermelha, placa LBE - 7879, chassi 9BD159044T9148610, em mãos do Autor. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nProc. 2006.205.014901-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ORIDES MARIA PINTO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel marca FIAT, modelo Palio EX 1.0 MPI, ano de fabricação 1999, modelo 2000, cor verde, placa LCX - 6500, chassi 9BD178096Y0970979, em mãos do Autor. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).... \r\n\r\nProc. 2006.205.015017-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2006.205.015657-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THALITA PRATES NOVAIS Despacho:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.205.000617-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FABIO DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000866-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILCILENE DA COSTA REIS Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, diante da manifestação de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.205.000919-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.001250-3 - HSBE BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RICARDO DE ALMEIDA SILVA DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 33 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002124-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETE CRISTINA EZICHIELLO DE ASSIS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002218-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.205.002694-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHIRLEI SOUZA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.205.002950-3 - CASAGRANDE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PUSSI CORREA (PR-023302)) X MARCELO LUIZ GUEDES CAMARA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.205.100053-6B (15350) - KATIA GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Sentença prolatada nos embargos à execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.205.100067-4 (14541) - CONDOMINIO DE EDIF. RESIDENCIAL DVORA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066)) X OSWALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283), Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.205.009414-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ELSON DE OLIVEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo. \r\n\r\nProc. 2002.205.006481-3 - CREDICARD S/A-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO D. E. DE AGUIAR CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011905-1 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ERALDO RODRIGIES FILHO CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.002245-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SELMA REGINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.205.012578-8 - VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA (RJ-128463)) X MARCELO DRUMOND SENRA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.008805-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X AIDA LOPES DE OLIVEIRA RODRIGUES CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.007886-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JULIO FLEISCHMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014521-5 - EDENILSON ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.205.011564-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ROBERTO COREZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.002879-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498) Despacho:Ao recorrente para complementar o preparo em cinco dias, sob pena de deserção (CPC, artigo 511, § 2º). \r\n\r\nProc. 2005.205.009351-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.000446-6 - ESPÓLIO DE YEDDA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:1) Ao Exequente sobre fls. 246.2) Ao Executado para depositar os honorários do leiloeiro em quinze dias (fls. 247/248). \r\n\r\nProc. 2003.205.002526-3 - ROSECLEA GALL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X IVANILDO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.009384-7 - ALBERTINO DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X SAMUEL LICURGO E OUTRO Despacho:Nada a prover, diante da sentença de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.205.002710-5 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002711-7 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X JULIO RUBENS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.102415-6 (22000) - MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Digam as partes sobre o novo documento e concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.205.008185-7 - MARCELO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.205.000505-3 - BRISIDA DE JESUS SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JANIA MARIA DE SOUZA (RJ-067758)) X BANCO ABN AMRO S/A Despacho:Regularizem-se a representação em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.205.100065-5 (8208) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001899-6 - RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X KATIA GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para limitar os aluguéis até abril de 1996, mantida a multa moratória de 10% (dez por cento), a correção monetária das despesas processuais e a inclusão de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o principal da execução. Considerando a sucumbência recíproca, as custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100306-2 (21616) - AUTO CLASS COM. E CONSIG. DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X MARCELO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.003429-6 - IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). J. B. PIO VIEIRA (PR-003427), Dr(a). LUIZ FERNANDO R. PINTO (PR-022062), Dr(a). CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR-023291)) X ANDRADE E ARAUJO INFORMATICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2001.205.004536-1 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CORINGAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.205.009657-5 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X MAURO JORGE DE MORAIS ANDRADE Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.011708-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARA LUCIA OLIVEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2003.205.003883-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X BEBIANA DOS SANTOS JOAO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado requisitando força policial se necesssário for. \r\n\r\nProc. 2004.205.004379-6 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905)) X R.A. SUB-EMPREITEIRA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.008219-6 - RIO PUMPEN COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X PAULO CEZAR DA CRUZ SPINELIS CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.012944-0 - GERDAU COMERCIAL DE ACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDMAR FREITAS DIST REP MATS CONST Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.006176-7 - PONTO OK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JORGE MEDEIROS BARBOSA Despacho:Já consta nos autos mandado de execução positivo, juntado às fls. 22. Esclareça-se, portanto, o petitório de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.015736-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PINTO FERREIRA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101107-3 (20276) - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.205.004450-2 - CRISTINA RADICH SANTA ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2001.205.008465-2 - CLAUDIA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.205.010324-5 - JOEL CUMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ANA MARIA PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Penhore-se e intime-se a parte executada para embargos. \r\n\r\nProc. 2001.205.011310-0 - CIBREX-PARTICIPACOES,ADMINISTRACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X NUTRI CERTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC.\"O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante e não do juízo. A não localização da parte impõe ao renunciante o acompanhamento do processo até que, pela notificação e fluência do decêndio, se aperfeiçoe a renúncia\" (JTAERGS 101/207). \r\n\r\nProc. 2003.205.000877-0 - LUIS HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.007988-0 - KELLI CRISTINA ALBERGARIA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MANIA MODA JEANS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.006320-5 - EDSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130) Despacho:Ao Exeqüente sobre penhora de fl. 106 e proposta de parcelamento de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.205.008874-3 - LECI RISSI TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OESTE RIO BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.006638-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AGNALDO CARVALHO DO CARMO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.205.100440-4 (16859) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MERCADINHO DINELLI LTDA ME E OUTROS Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2005.205.005241-6A - KATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X REGINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Nada a prover. Persiste a representação até que o advogado cumpra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101790-5 (21428) - MICHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Fl. 397 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.003407-2 - MARCIA MACIEL FIORE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X OSCAR FERNANDO FIORE CORREIA Despacho:Face o teor da certidão de fls. 117, decreto a revelia do Réu . Diga a parte autora se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.205.012380-1 - LUCIA NEVES REIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X SUPERMERCADO EMANUEL DA PEDRA DE GUARATIBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.004325-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007431-2 - ATAYLA TAVARES DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X JARDIM ESCOLA ABELHINHA FELIZ (CENTRO EDUCACIONAL ELOHIM) (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009837-7 - MARIA NOELIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:Diligencie a parte interessada diretamente junto à JUCERJA.. \r\n\r\nProc. 2006.205.012346-3 - FARMACIA ADMIR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A multa não é devida, posto que a parte Ré nem ao menos foi intimada para pagar o valor da condenação, tendo em vista que a própria Autora não apresentou planilha discriminada de seu crédito. Portanto, venha a planilha do crédito residual, sem a multa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015420-4 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X IONNE DE VASCONCELLOS MALTEZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001105-5 - HELOYSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A Despacho:Reporto-me ao despacho de fl. 25. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Venha preparo para a denunciação da lide e chamamento ao processo em cinco dias, pena de inadmissibilidade. Após, sanearei. \r\n\r\nProc. 2007.205.001519-0 - ELAINE MONFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X LOSANGO Despacho:Defiro JG. Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.002423-2 - GILBERTO CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X CREDCARD Despacho:Emende-se a inicial a fim de quantificar o pedido constante do item 4 de fl. 09. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002442-6 - CLAUDIA CRISTINA CHANTRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELERJ CELULAR/VIVO Despacho: Regularize-se a representação processual. Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.002575-3 - SANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ANDRE DE ARAUJO MESQUITA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002614-9 - ROSEMERE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL LTDA Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, inferior a 60 salarios mínimos, o rito é sumário, conforme determina o art. 275, l do CPC. Anote-se onde couber. Altere-se a capa dos autos. Defiro a gratuidade. Designo audiência ( CPC, art. 277) para o dia 17/04/2007 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002729-4 - ROBERTA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.205.002700-2 - FARMÁCIA SÃO CLÁUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X VIVO S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000552-5 - ANELISE PEREIRA PEREGRINO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X IANO FIUZA PEREGRINO Despacho:1.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).2.Cumprido o item precedente, dê-se vista à Fazenda estadual.3.Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.205.003499-2 - JOAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JORGE HENRIQUE BERNARDO DE SOUZA CERTIFICO E DOU FÉ QUE OS AUTOS A QUE SE REFEREM A PRESENTE PETIÇÃO, ENCONTRA-SE ARQUIVADO, SENDO NECESSAÁRIO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.005112-9 - ELZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO IMBROISI (RJ-119581)) X JOAO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA Despacho:Adeque-se, portanto, a via eleita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.005280-8 - MERARI DE SOUZA CATANANTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOACY CONSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Ao Autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nProc. 2006.205.011315-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X NORIVALDO ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.205.009423-2 (94231) - JOSE ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X RIBEIRO EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2007.205.002579-0 - JOSE VIEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X IRACI DA SILVA GUEDES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.102703-0 ( 17431) - MIGUEL ÂNGELO BOHERER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ALMIR LIZIDORO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.001981-2 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.001017-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SOLANGE AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) 3- SUCESSIVAMENTE POR CINCO DIAS, ÀS PARTES PARA ESPECIFICAREM PROVAS (FLS 225 ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.205.006020-0 - JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X DANIEL JATOBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010) Despacho:Ao terceiro e nono réus sobre o alegado à fls. 493/494. \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014739-0 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ANTONIO JUBRAM (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.205.100053-6 (15350) - KATIA GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Sentença prolatada nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.001083-8 - JOSE TADEU PIERONI CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.006553-6 - GILBERTO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.205.005891-1 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BARBARA CHRISTIANE LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.007044-3 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LUIS CARLOS ROSA DA SILVA Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010669-6 - EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X BOCA RICA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.000974-7 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIVE-DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.002234-0 - SUELI DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X LUCIO VEICULOS LTDA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuíção. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ap Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011277-3 - GATES REAL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011176-0 - MARIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Cumpra o patrono da Autors o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Fl. 143: identifique corretamente os heredeiros do réu falecido, visando a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2003.205.003230-9 - ESPOLIO DE LENILSON DE OLIVEIRA CAMARGO, Inventariante: ANGELA CRISTINA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR ANTUNES DE SOUZA (RJ-091022)) X GABRIELA DE CAMPO GRANDE AUTO MECANICA LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nId: 156013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.011402-4 - WANDERLEY BAPTISTA TOBIAS E OUTROS X LUCI BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Despacho:Aos requerentes sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.205.001988-1 - MAGDALENA DE ALBUQUERQUE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X JORGE BASTOS DA COSTA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002077-9 - SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA CLAVELARIO NUNES (RJ-051897)) X SUELI MARQUES RODRIGUES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.003470-7 - NELSINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X SAMUEL PEREIRA FILHO AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013254-3 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NILZA DOS SANTOS GONÇALVES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 54,32 E REGULARIZAR REPRESENTAÇAO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015769-2 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SUELY RODRIGUES MARINS DA SILVA), JOSE SOCORRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.101148-6 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.205.101148-6 - BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILANSA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.006473-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X SANDRO FLORENTINO DA SILVA SANTOS Despacho:1. Defiro fls. 63.2.Desentranhe-se fls. 59, posto que juntada aos autos por equívoco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005864-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROBSON SOARES RANGEL AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.205.011174-1 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X MARILENE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 74, defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001996-0 - TUFANN - COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VARREDORAS E LAVADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MORENO (SP-179125)) X SINO PLANT PAISAGISMO CONS. E SERV. IND. Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme fls. 17. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.000801-9 - FABIANA DOS SANTOS BAHIA DE OLIVEIRA, FLAVIO BAHIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X SERGIO VIERIA DA ROCHA E OUTROS Despacho: Venha comprovante de rendimento da 1ª autora ou declaração de isenta do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000330-9 - MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) Decisão:Considerando a ausencia de recursos para penhora e o pedido do exequente, suspendo a execução por trinta dias. aguarde-se. Ao final do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001844-0 - CARINA DE FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X DENISE VEICULOS Despacho:Tendo em vista a renda da autora a fls. 24, não sendo a mesma juridicamente necessitada, venham as custas devidamente recolhidas. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001975-3 - CATIA CABRAL GITAHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:1. Conserte-se a autuação, visto que o rito adotado é o sumário, conforme se vê a fls. 02.2. Considerando o rito adotado e o pedido de provas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002081-0 - LUZIA CRESCENCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), C & A Despacho:Venha declaração anual de isento atualizada, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.013210-5 - NILDA MARIA MARTINS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001846-3 - ELIANA MONEIRO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X MARIA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.002252-1 - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X GIEMAC MINERAÇÃO LTDA), ITAMAR RANGEL), EVANIRES QUINHONES RANGEL Despacho:Não há prevenção em relação ao processo 2007.205.002251-0. À livre distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001231-1 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SOCIEDADE TECNICA CONVERTA GAS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.205.000899-1 - JOAO CARLOS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) AO REU PARA RECOLHER CUSTAS CONTADOR 24,49, OJA 12,24, PORTE REMESSA 34,96, DITRIBUIDOR 3,49, AEVC, 150,45, CAARJ 22,56, ATOS DISTR 17,45, ACRESCIMO 3,49, TAXA JUDICIARIA 300,22, FUNPERJ E FUNDPERJ 12,15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.001922-4 - JOCELI MARQUES LUIS (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100374-5 - IDA GONCALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X COMPANHIA DE SITIOS LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.002047-0 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Despacho:Venha a inicial de acordo com a lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008887-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASSIS PEREIRA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012254-9 - HSBC-BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON DE SOUZA SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.012548-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITAL FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012964-7 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS CARLOS DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000983-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FLAVIO HESSE CAETANO MENDES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002216-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IABL INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA Despacho:1- Regularize-se fls. 06 e fls. 10/12.2- Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002241-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DAMIÃO FERREIRA Despacho:1. Junte-se a petição informada no sistema.2. Regularize-se fls. 07, 08, 10 e 11.3. Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.002296-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEVERINO DE ANDRADE FURTADO Despacho:Regularize-se o documento de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.205.002328-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RIVALDO LOPES COUTO Despacho:Venha cópia autenticada das condições do contrato onde conste expressamente a alienação fiduciária em garantia, já que fls. 13/14 não consta . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.205.003497-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADEMALHO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.007835-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938), Dr(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS (RJ-118658)) X JAIME SARMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.205.012277-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X COMERCIO DE PESCADO GRANDE MAR Despacho:Cite-se a ré no endereço fornecido a fls.57. Informo ao autor que não é possível a citação dos sócios sem a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.205.000467-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA (RJ-081363)) X LUNILTON GERALDO FERREIRA JUNQUEIRA Decisão:Defiro a emenda à incial para que conste o pedido de 20% sobre o valor da condenação na ação versada.Indefiro o pedido de recolhimento da taxa ao final, concedendo prazo de trinta dias para o recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo sem recolhimento, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001860-8 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS), JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão:1. Emende-se a inicial fazendo constar o correto valor da causa.2. Desentranhe o cartório fls. 22 a 55, posto que cópia para contra-fé. 3. Venha o balanço financeiro atual da autora, a fim de ser avaliado o pedido de custas ao final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001400-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILDO FELICIANO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.003811-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLAUCAJENA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho anterior informando acerca do falecimento do terceiro réu nao citado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010307-9 - BOAVENTURA PISENTE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro o desbloqueio solicitado. \r\n\r\nProc. 2003.205.010307-9 - BOAVENTURA PISENTE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o executado o requerimento de fls. 263/264, já que, na tentativa de fazer o desbloqueio e não conseguindo, esta Magistrada entrou em cotato telefônico com o Bacen e foi informada de que o bloqueio é de valores e não da conta, não havendo a possibilidade de haver conta bloqueada, mas apenas valores, podendo a parte fazer a movimentação de sua conta normalmente, Caso haja bloqueio de conta, o erro está na Instituição financeira que a bloqueou e não no Bacen. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000481-6 - ALICE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X FINASA SEGURADORA S.A), GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.000922-0 - MARIA JOSE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CANUTO VEICULOS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por haver descompasso entre as afirmações declaradas e as despesas apresentadas. A qualidade de isento nao se coaduna com as prestações assumidas, as despesas feitas no veículo e a entrada paga no ato do negócio.Recolham-se as cutas.Defiro a emenda à inicial. Annote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.205.001827-0 - JULIARA DA CRUZ SPALLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que não há como saber se a parte autora se enquadra nas limitações do artigo 27 da ANEEL quanto a capacidade de tensão , não há como apreciar no momento o pedido de antecipação de tutela. Face ao teor do pedido, cite-se. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela.Defiro gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.001881-5 - CESAR BORGES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Considerando que não há como saber se a parte autora se enquadra nas limitações do artigo 27 da ANEEL quanto a capacidade de tensão , não há como apreciar no momento o pedido de antecipação de tutela. Face ao teor do pedido, cite-se. Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela.Defiro gratuidade à autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002186-3 - LUIZA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ S. DOS SANTOS Decisão:Junte-se a petição informada no sistema.Quanto ao pedido de antecipação de tutela, impossível o seu deferimento.A responsabilidade do profissional liberal é subjetiva , devendo ser demonstrada nos autos a atuação culposa.Não há nos autos demonstração conclusiva ou pelo menos indicativa de que o problema suportado pela parte autora seja decorrente de conduta culposa, nem mesmo de sua autoria.Apesar da antecipação de tutela merecer análise das provas de forma superficial, não há nos autos qualquer início de prova a demonstrar o fumus boni iuris.Assim, por ora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002327-6 - ANA PRISCILA CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY ELLEN GOMES VALOURA (RJ-130624)) X TIM CELULAR), SERASA S/A Decisão: 1-Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente. 3-Designo o dia 26/04/2007, às 14:00, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 4-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002627-7 - JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A tutela antecipada pleiteada funde-se como próprio objeto da prova e será analisada com a citação.Cite-se.Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.002668-0 - ALINE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852)) X CLAUDIO DE JESUS FRANÇA), CAR RENTAL SYSTEM DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema2- Venham as três últimas declarações de bens da parte autora , a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.011247-5 - Z.R. CAMPO GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X GERBI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LOPES PEREIRA DE OLIVEIRA (SP-042950) Despacho:Designo audiencia do artigo 331 do CPC para 26/04/2007 às 14h45m.Intime-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.001438-1 - AMARA IZABEL ILDEFONSO COLARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL F DA CRUZ (RJ-106556)) X VIRGINIA CELIA DE OLIVEIRA Despacho:Cham o feito à ordem para que seja esclarecido se as partes pretendem a convolação do presente inventário em arrolamento ou não, caso em que, apesar da partilha amigável, é obrigatorio antes de tal partilha, a avaliação dos bens, cálculo e pagamento dos impostos devidos.A petição deve ser EXPLÍCITA quanto ao pedido de convolação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.011226-5 - LUCELI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Defiro a expedição do alvará como solicitado.Face ao não recolhimento dos valores dos honorários advocatícios, arbitro multa de 10% sobre o montante do valor dos honorários.Indique bens penhoráveis. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.001558-9 - DALGY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROMLDO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.002656-9 - SONINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT-PRO MORAR LTDA Decisão:1. Convolo a presente em rito sumário. 2. Conserte-se a autuação e anote-se no distribuidor .3-Designo o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC.4-Cite-se e intime-se para o ato, no endereço de fls. 123, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.012267-2 - VERA MARIA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONSERTEL TV SOM E VIDEO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS 68/74 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.000888-5 - WELLIS LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X JOSE JOAQUIM MARTINEZ) Ao Autor s/fls. 147, vº. \r\n\r\nId: 156029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.010828-6 - GUSTAVO LUTTERBACH DE MORAES BUTTNER (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X KLAUS GUNTER BURCKHARD BUTTNER Despacho:Fls. 35vº. Designo o dia 15/05/07 às15:15 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011127-8 - MARCOS BRENDO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTONIO MARCOS FREITAS CARVALHO Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA EM 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.014336-0 - ALINE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RONALDO JOSE DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001546-2 - ALEXANDRA RIZZO DA FONSECA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Sentença:SENTENÇA -Vistos, etc...Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento ( fls. 29) julgo procedente o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014313-9 - ALESSANDRA SOARES SANCHES BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000933-4 - MURILO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X MARIA APARECIDA DIAS DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho prolatado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.205.001060-4A - LUIZ CARLOS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X JOAO PEDRO MOREIRA SOBREIRA DE C. GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência sob alegação de que o excepiente reside na área da Pavuna,... Isto posto, declino a competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de Família de Campo Grande. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P-se. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.005961-1 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVESTRE RIBEIRO SA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 30v, que informa a quitação do débito, é de julgar extinta a execução pelo pagamento.Diante do exposto, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem Custas..P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006813-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ GONZAGA MORENO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Despacho:Cumpra-se art. 45 CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007228-5 - ISIS PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005.\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010443-2 - MARIA EDUARDA DA CONCEICAO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X FLAVIO FROES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.011079-1 - ERICA CRISTINE DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663), Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X MARIO JORGE CASTRO DA SILVA ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005:\" AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.008689-4 - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DA VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO DAS LINO (RJ-090472), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X ANA BEATRIZ RUIZ DA SILVA Decisão:Fls. 23/25. Defiro o desarquivamento e vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004343-1 - LAILZEA SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006912-2 - DINALVA ARAGAO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEFERSON DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002577-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X OSWALDO DANTAS DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Decisão:Ao analisar o feito de forma mais detida, verifico que a questão não foi bem analisada, pois, considerei que a ação teria sido proposta em face do pai. Isto posto, reconsidero o despacho de fls. 19 e retiro o feito de pauta. Em 1º lugar informe se foi proposta ação de alimentos em face do pai, em caso negativo, qual o motivo. A ação em face dos avós é secundária e não substitutiva do pai. \r\n\r\nProc. 2007.205.002713-0 - ISADORA STODUTO BATELIÃO DE MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X EDSON LUIZ DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Regularize-se a representação dos menores.Atribua-se valor correto à causa, nos termos do art. 259, VI do C.P.C.Retifique-se na D.R.A. o nome da menor Eduarda, conforme certidão.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002723-3 - LUCIANO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Despacho:Redesigno audiência (fls. 21) para o dia 07/05/2007, às 12:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001528-9 - JOAO CARLOS CARDOZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) X MARCIA CRISTINA DE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Analisando a planilha apresentada, verifico que constam valores referentes ao acordo firmado no processo de execução n.°2004.205.3892-2, da 1ª Vara de Família desta Regional. Portanto, tais valores devem ser cobrados naqueles autos, dando prosseguimento àquela execução. Assim, apresente nova planilha, constando tão-somente débitos referentes ao feito que tramita perante este Juízo. Reconsidero a decisão de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2007.205.002135-8 - WALTER MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X LUCAS DA SILVA CAMBERLIN) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15 e venha certidão do novo filho. \r\n\r\nId: 156018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002666-6 - DERMESON ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X GABRIEL PINTO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do Autor, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, idêntico percentual deverá recair sobre as verbas rescisórias, ficando 15% do FGTS retido para garantia de pagamento dos alimentos futuros. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 05/06/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010783-2 - MAICON CRISTIAN ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.205.000612-4A - ANDRESSA RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X SEVERINA ROBERTO DE LIMA Despacho:Autue-se em apenso. Esclareça o exeqüente se a executada tem renda e, ainda, se vem sofrendo os descontos dos alimentos conforme determinação contida no ofício de fls.59 dos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003198-2 - SOLANGE LISBOA KREJCI (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALTAIR LISBOA Despacho:Anote-se a alteração do pólo ativo conforme fl.53.Designo AIP para o dia 10/05/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005307-2 - CLEO CARDOSO MANSO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CARMEM BENTO CARDOSO MANSO VERAS LIMA Despacho:Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Fl.36. Intimem-se. Fl.37: Defiro. Oficie-se conforme resolução 21/2006 do E.Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011166-5 - ALAN COLINQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDJALMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Fixo os provisórios em 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 60% do salário mínimo nacional, pagos até o quinto dia útil de cada mês. Às partes para especificarem provas.Designo Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), para o dia 06/06/07 às 14:30. Intimem-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.002741-5 - CARMEN NADIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ESPÓLIO DE ELMO DE CASTRO SANT'ANA Despacho:Venha comprovante de redimentos, para análise do pedido e gratuidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.006334-0 - OZEAS FERREIRA DA CUNHA JUNIOR, CLAUDIA BARBOSA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350) Despacho:Fl.25: Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006907-4 - GEIZA DE ATAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JOAO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.012222-7 - BEATRIZ FERREIRA FLORENTINO, RAFAEL FERREIRA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARTINS DA SILVA (RJ-048167)) X GILSON FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Despacho:Designo o dia 11/06/07 às 14:45 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012287-2 - DANIEL LIMA BRAGA, EDUARDA LIMA BRAGA, ANDREIA AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)) X MARCIO ROBERTO BRAGA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III da Lei de Ritos. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012458-3 - MARIA CUSTÓDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X EUCLIDES JOSE DA SILVA FILHO Despacho:Designo o dia 11/06/07 às 15:00 horas para a Audiência de Conciliação, Instrução e JUlgamento. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005828-8 - ARECIO TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LOIDE SANTOS DE CARVALHO Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005716-1 - ADILSON LEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X ADNILSON ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648) Despacho:Fls. 109: Se pretende executar valores, venha nos termos legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.005573-7 - ANAIR CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X WALTER JOSE DA SILVA VISTAS AO AUTOR SOBRE DATA DE REALIZACAO DO EXAME:27/08/08, AS 15 HORAS , NO IML. \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Despacho:GUARDE-SE a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013458-8 - FABIO NOGUEIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DEBORA SURINIS), JHENIFER SURINIS INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.001215-1 - JOSÉ AIRTON SANTOS BELÍCIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA BELICIO Despacho:Venha a causa de pedir. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006733-8 - GIOVANA PAULUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X RENATO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Atenda-se ao MP: Juntada de declaração de concordância firmada pelo alimentante com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.205.010649-0 - JENNEFER ANGEL BERNARDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X MARCIO ALVES PEREIRA DE MATTOS Sentença:Vistos, etc....HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo que chegaram as partes às fls. 13/14, exceto quanto à cláusula de visitação, uma vez que deverá ser decidida através de processo autônomo.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser aberta no Banco do Brasil S/A, Agência Campo Grande, em nome da representante legal do autor, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Oficie-se à instituição bancária para tal finalidade.Sem custas.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Sentença:SENTENÇA: Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença. Sem custas. Anote-se na D.R.A. a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010563-1 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X SANDRA LUCIA BULHÕES MATHIAS Sentença:Vistos,.etc...Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007870-3 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Despacho:Exeqüente atenda a cota do MP integralmente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005740-5 - LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANDERSON LUIS DE SOUZA E OUTRO VISTA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.205.004357-9A - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X PAULO NILMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Despacho:Atenda-se ao MP: Venha aos autos desse incidente o contracheque atualizado do alimentante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015511-7 - ZILMAR VINCLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X JOÃO DIAS FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP:2.1. A juntada de atestado médico original e recente atestando se, em razão do alcoolismo, o interditando possui condições para cuidar de si e de seus bens. Ressalte-se que o doc. de fl. 09 não atende a tais requisitos;2.2. Seja esclarecido se o interditando possui bens ou direitos, inclusive eventuais benefícios previdenciários, com a juntada dos respectivos documentos comprobatórios.;2.3. A juntada de declarações de saúde da requerente;2.4. A juntada de duas declarações de idoneidade com firmas reconhecidas em nome da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001405-6 - MARIA DA PENHA GODINHO CHOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X EUZILENE GODINHO CHOTO Vista ao autor sobre certidão de fl.20v (ausência de cópia da inicial) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.205.005916-0 - MARIA APARECIDA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X CARMONO ESTULANO FERREIRA), THAIS DOS SANTOS FERREIRA), CAROLINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:1.Fls. 237: Anote-se onde couber o novo endereço.2.Favor informar definitivamente o que pretendem. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.002331-3 - ADRIANO ROGERIO NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-009205)) X CELI SILVA MELO), JOAO VICTOR MELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). HELENA RODRIGUES DE CAMPOS (RJ-056281) Despacho:Aguarde-se a vinda das alegações finais da ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002863-8 - KAREM DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:A ação que originou e execução tramitou perante a 1ª vara de família de Campo Grande e nos termos do art. 575, inciso II do CPC, esse juízo está prevento para processar o feito. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002865-1 - JORGE HORACIO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.002435-4 - GILMAR TEIXEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X JOSEFA CARLOS BATISTA CRUZ Despacho:Atenda-se ao MP: \"...requer o MP que o imóvel seja identificado, esclarecendo-se se os requerentes possuem a propriedade ou direito e ação sobre o bem, com a juntada de documentos comprobatórios. \r\n\r\nProc. 2006.205.004118-5 - MICHELI DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO JORGE RIBEIRO JUNIOR VISTAS AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.205.008813-0 - OTAVIO DA ROSA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LEILA MARIA MARTINS DOS ANJOS MATA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002835-3 - MARIA TERESINHA PCLAT GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X WILLIAN CRUZ GOUVÊA Despacho:Venham declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2007.205.002903-5 - JOSÉ GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ARLINDA ALVES FARIA Despacho:Venham declarações de testemunhas com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003837-0 - LUIZ HENRIQUE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fls. 23: Indefiro por falta de amparo legal. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004713-8 - YAN REZENDE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232)) X PAULO RICARDO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:SENTENÇA: Não havendo indicação do valor da dívida - a parte não apresentou seguer a planilha do débito, indefiro a petição inicial, julgando extinto o praocesso. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.004009-4 - LUIZ DAMIAO BERNARDO SENA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X JOSIANE FRANCISCA DE OLIVEIRA), KAYO BERNARDES SENA (Adv(s). Dr(a). SUELI OLIVEIRA DE PAIVA (RJ-092501) ATENDA-SE AO MP(PROMOCAO DE FLS.129,V, OMITIDA NA PUBLICACAO ANTERIOR:...QUE AS ´PARTES ESCLARECAM SE DESEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.205.002635-4A - BRUNA TATHIE HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X RONALDO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Despacho:Considerando que a interditanda não tem condições de se locomover, conforme informado às fls. 27,remarco a audiência para o dia 02/04/2007, às 16:30 horas. A audiência será realizada na residência da interditanda. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.014322-0 - LUCIANA BARBODSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001866-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X ALEX SILVA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 18% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 29/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 04/06/07 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.005268-0 - LUIS OTAVIO MARINS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARIA CRISTINA CARDOSO PEREIRA), MARINARA PEREIRA MARINS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.011633-0 - MAGNOLIA SILVA FERNANDES X CELINA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Atenda-se o item 01 da promoção do MP, com respectivos subitem. Cumprido, voltem pra designação de audiência de impressão pessoal.(1.Requer o Ministério Público:1.1 - a juntada de atestado médico original e recente atestando a doença de que a interditanda é portadora e se esta possui condições para cuidar de si e de seus bens. 1.2 - a juntada de cópia da certidão de nascimento da requerente ou certidão de casamento de sua genitora Irene Pereira Telles.1.3 - seja esclarecido se a interditanda possui outros parentes mais próximos (pais vivos, filhos ou irmãos); 1.4 - a juntada de atestado de saúde física e mental da requerente; 1.5 - declaração de idoneidade da requerente, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas; 1.6 - esclarecimentos quanto aos bens e direitos do interditando (inclusive valor do benefício previdenciário), com a juntada dos respectivos comprovantes). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011393-2 - JOAO VITOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CLAUDIO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 156022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.205.011477-2 - GILSON ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006219-7 - JORGE MIGUEL CHEBLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CELIO DE LIMA RIBEIRO (RJ-141685E)) X NEIVA MARIA TUCKMANTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONVERTER A SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, na forma do artigo 1580 do Código Civil. Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, em face de Gratuidade de Justiça. P. R. I. Dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000908-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SONIA MARIA CARDOSO MESQUITA Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 02/03 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.571 - IV, da Lei nº 10.406/2002, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SONIA MARIA BARBOSA CARDOSO.Expeça-se Carta de Sentença. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.205.100525-0 - BARBARA MARIA SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ALOISIO SANTOS FILHO Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.....P.R.I..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005651-0 - ADRIANA MACHADO LELIS (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X JONAS MANOEL LELIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-111792) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.007245-9 - EVELYN CASTELANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X MARCIO PINHEIRO MONTEIRO Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2003.205.011083-7 - EDNA MARIA MATTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X JOSE DIAS GALDINO Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.205.009447-0 - JULIANA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X JULIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THATIANA DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088384) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.006532-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519)) X GABRIEL ANDRADE ROCHA DA SILVA Sentença:VISTOS ETC....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...P.R.I.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.205.012650-1 - ANDERSEN LIMA HAUSCHILDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X JANAINA DA CONCEICAO VIEIRA), MANUELLE DA CONCEICAO VIEIRA HAUSCHILDT) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 156028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000083-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Sentença:...declaro extinta a punibilidade de Maurício de Souza Oliveira Filho, nos termos do art. 89, § 5° da Lei 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.205.002515-7 - MINISTERIO PÚBLICO X ENILSON GONÇALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:... defiro a liberdade provisória ao réu, mediante termo de compromisso. Determino a expedição de alvará de soltura \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.205.002650-2 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X JUABATAN LUIZ DIAS DE MELLO E OUTRO) Decisão:Recebo a denúnciaCite-se e Requisite-se o réu.Designo o Interrogatório do réu para o dia 11/04/07/, às 13:45 horas. Defiro as diligências requerias pelo Ministério Público.Requisite(m)-se o(s) laudo(s).Intimem-se. \r\n\r\nId: 156017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n017658/2001 (2001.800.042839-9) - José Marcos Vieira. X TELEMAR Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE FLS. 94. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.092414-6 - Marcia Veras Ornstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Marly Gonçalves Vallim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.127790-5 - Ruy Manoel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusia Janaina Pereira Castilho da Silva - OAB RJ100929). X Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Aos interessados sobre leilão negativo. \r\n\r\nProc. 2003.800.093336-0 - Raulison Wagner Braga Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704, Kátia Cristina dos Santos Lima - OAB RJ088519, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada, conforme requerido às fls. 77/78. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.020926-0 - Lucimar Garcia Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Garcia Sousa - OAB RJ129861). X Bonello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546, Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.137593-2 - Wanderson Martiniano Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627). À parte ré para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.036435-7 - Liliam de Andrade e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Otavio de Sousa - OAB RJ077023). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.070021-7 - Lea Dias de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099682-9 - Nadia Almeida de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128293-2 - Alcides Melo Ribeiro. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) E. mandado de pagamento; 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.148071-7 - Acir Cordeiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Compurio Macaense Informática Ltda. e outro. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.174038-7 - Samuel Alarção da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684, Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.011164-0 - Luzia Rosa Moraes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, referente ao depósito de fls. 71. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (Editora Globo), referente ao depósito de fls. 75/76, uma vez que feito em duplicidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.093825-0 - Marco Antonio de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Chamo o feito à ordem: Diante das inúmeras faturas acostadas aos autos, observa-se que, não obstante sentença transitada em julgado, a ré não cumpriu com a obrigação imposta, eis que insiste na cobrança referente ao TOI outrora declarado nulo. Desta forma, impõe-se, em respeito ao dicisum, observar o que se segue: a) com relação aos valores já pagos referentes ao TOI, deve a ré devolvê-los em dobro, tal como já determinado. Para tal, o autor deve apresentar planilha minuciosa com comprovante das contas e respectivos pagamentos. b) Com relação aos valores ainda em aberto, deve a r´, no prazo de 30 dias, refaturar as cobranças que contém indevidamente valores referentes ao TOI, concedendo-se igual prazo ao autor para pagamento, sob pena de nada mais ser devido pelo autor referentes a estes meses à ré. Int-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134055-7 - Nilzete da Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) E. MANDADO DE PAGAMENTO; 2) VENHA A NOVA PLANILHA, EIS QUE A MAJORAÇÃO DA MULTA SÓ INCIDE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165221-0 - Lucia Regina de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Lojas Fininvest - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Luciana da Silva Freitas - OAB RJ095337). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.178732-1 - Fernanda Mendonça dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Cecília Torrano - OAB RS049030, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192944-9 - Jorge Luis Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992, Cássia Helena Ferreira Tonani - OAB RJ136306). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.088068-7 - Carlos Moacir Chaves Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 146. Expeça-se ainda, mandado de pagamento em favor de cada ré no valor de R$ 156,00 (cento e cinqüenta e seis reais), diante da condenação solidária. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.172233-6 - João Carvalho de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para que retire mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.180489-4 - Marli Laurindo Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para que retire o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.180566-7 - Maria Emilia Nunes de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alfredo Batista - OAB RJ090206, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Face ao teor de fls. 191, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.037445-6 - Dulcineia Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Sonho dos Pes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.072604-0 - Jorge Luis Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Auto Escola Ebenezer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.154293-2 - Jorge Henrique Barbosa Machado. X Forseg Curso de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.188905-1 - Sandra Helena Valadão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Mello Martins Bolzan - OAB RJ075715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nId: 156293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156366": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.086051-8 - Jose Luis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Atl - Algar Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Fls 45: Defiro o prazo de 30 dias. Após, decorrido sem manifestação, proceda-se na forma do regimento de custas, tendo em vista a ausência de comprovaçao do óbito. \r\n\r\nProc. 2005.800.088763-9 - Carlos Sergio Santos de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Geraldo Gomes - OAB RJ106220). X Claro - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Aguarde-se a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.800.021213-4 - Jacqueline Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 102/103: Como a própria autora ressaltou em sua petição, a sentença declarou e não condenou. Assim, inviável qualquer execução, como é cediço, de sentença meramente declaratória, devendo a autora propor a ação própria a fim de obter a restituição do indébito. \r\n\r\nProc. 2006.800.076307-2 - Rosangela Cardoso Sant'Ana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461, Miguel Grimaldi Cabral de Andrade - OAB RJ038955). X Unibanco. De ordem, ao Recorrido para manifestação sobre o Recurso no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.084083-2 - Aldo Barbosa da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 101/105, alegando que a sentença analisou questão fora dos limites formulados na inicial, pois condenou a ré, ora embargante, a substituir o medidor de energia elétrica, apesar de não existir tal pleito na exordial. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o autor emendou a petição inicial a fls 34, acrescentando o pedido de substituição do medidor de energia elétrica. \r\n\r\nTal pedido não foi impugnado pela ré, sendo considerado e acolhido no projeto de sentença de fls 81/82, que foi homologado pelo juízo (fls 83). \r\n\r\nDessa forma, como a sentença não foi \"extra petita\", não há como acolher os presente embargos. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093839-0 - Nilson Espindola de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls 36 e 37: Considerando que já há sentença de extinção nos autos, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.116826-8 - Gilva Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual a autora alega que a ré aplicou multa no valor de R$ 1.266,25, em função de uma suposta irregularidade no relógio medidor de sua residência. Assim, requer que a demandada se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica; cancele a multa imposta; e pague uma compensação por dano moral no equivalente a 20 salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar argüindo a incompetência do Juízo - sob o fundamento da necessidade de perícia técnica de natureza complexa -, uma vez que há nos autos elementos suficientes para se decidir o litígio.\r\n\r\nCom efeito, concluída a instrução, verifica-se que as faturas de fls. 07/12 apresentam consumo irrisório em cotejo com os eletrodomésticos arrolados no TOI e não impugnados pela autora.\r\n\r\nProva da assertiva acima é a aplicação da Tabela do Procel sobre o consumo médio dos principais eletrodomésticos da autora, conforme pode ser constatado abaixo:\r\n\r\nGeladeira duplex de 120 W (55 Kwh);\r\n\r\nLavadora de roupas de 500 W (6 Kwh);\r\n\r\nChuveiro elétrico 3.500 W (70 Kwh);\r\n\r\nAparelho de som 80 W (7,2 Kwh);\r\n\r\nTV 20 polegadas 90 W (13,5 Kwh);\r\n\r\nTV 14 polegadas 60 W (9 Kwh);\r\n\r\nVentilador 65 W (15,6 Kwh);\r\n\r\nLâmpada incandescente 60 W (9 Kwh);\r\n\r\nFerro elétrico 1.000 W (12 Kwh).\r\n\r\nCom efeito, sem levar em consideração que a autora possui, na verdade, mais dois ventiladores, sete lâmpadas incandescentes, cafeteira e liquidificador, constata-se que o consumo médio da residência da demandante deveria girar em torno de 127 Kwh no verão (por não ser considerado o chuveiro elétrico) e 181 Kwh no inverno (em virtude de não ser considerado o ventilador).\r\n\r\nContudo, com exceção dos meses de junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2005, o consumo da autora foi inferior a 70 Kwh, chegando, em determinados meses, como abril de 2005 e março de 2006, a insignificante medição de 20 Kwh e 32 Kwh, respectivamente.\r\n\r\nConsigne-se, outrossim, que no período anterior ao ano de 2005, o consumo da autora chegou a ser inferior a 10 Kwh.\r\n\r\nDesse modo, resta evidente existência da irregularidade, devendo ser afastada a alegação de desconhecimento do desvio de energia elétrica por parte da autora, pois o consumo irrisório refletido nas faturas é de fácil percepção pelo homem médio.\r\n\r\nDestarte, a autora, ao constatar que o consumo lançado na fatura não era compatível com o seu gasto de energia elétrica, em função do princípio da boa-fé, que norteia as relações contratuais, deveria procurar a ré, visando apurar eventual irregularidade ou defeito em seu relógio.\r\n\r\nNo entanto, preferiu ficar em silêncio, locupletando-se ilicitamente até a descoberta da fraude ou do defeito.\r\n\r\nCom isso, incensurável a conduta da ré, cobrando a diferença suprimida pelo desvio de energia elétrica, acrescida da respectiva penalidade.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExtraiam-se cópias do processo, remetendo-as ao Ministério Público, em função da existência de indícios de infração penal.\r\n\r\nItaguaí, 08 de março de 2007.\r\n\r\nJuliana Marinho Gonçalves\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.116826-8 - Gilva Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142165-0 - Paulo Roberto Proença Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telerj Celular S/A. Fls 35/38: Defiro a emenda da inicial. anote-se onde couber. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156070-3 - Maria da Penha Pereira. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). Vistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls 37 e 38, alegando a existência de obscuridade e omissão na sentença. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nCompulsando o julgado embargado, verifica-se que a sentença é clara em estabelecer a obrigação da ré a partir do momento que a autora apresente a documentação pertinente para o cadastro da linha telefônica em seu nome. Assim, inexistente a obscuridade alegada. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, consta na fundamentação a sua rejeição e na parte dispositiva o julgamento parcial do pedido, indicando a improcedência do pedido do dano moral. Com isso, não há que se falar em omissão. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos declaratórios, por tempestivos, mas nego provimento aos mesmos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191808-7 - Alan Wagner Borges Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Silva e Dias Comercio de Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). Tendo em vista o disposto no artigo 264 do CPC, diga o réu sobre a alteração pretendida às fls 37 e 38, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.000653-6 - Claudio de Oliveira Torres da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). X Rainbow Holdings do Brasil. Fls 20/21. I - Defiro a G.J. II - A tutela antecipada foi cumprida, consoante se constata pelo ofício de fls 19. III - Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.051429-6 - Reginaldo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Designo o dia 25/04/2007, as 13:00h, para A.I.J. \r\n\r\nProc. 2003.800.123580-9 - Sérgio Cardoso Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B). X Cia. de Concessão Rod. Juiz de Fora - Rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Felicio Rodrigues - OAB RJ118708). Fls 225: Mantenhoa decisão de fls 224, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021115-0 - Alice Francisca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Alves Costa - OAB RJ040162, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I - Intime-se a depositária a fim de colocar à disposição do juízo a importância penhorada às fls 79. II - Fls 99/100: Esclareça a autora, pois não há condenação para retirar o nome do SPC, o que inviabiliza a execução pretendida na letra \"C\". \r\n\r\nProc. 2004.800.099976-2 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls 100 e 101: Esclareça a autora o requerido, pois não há qualquer condenação nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.800.167204-7 - Artur Claudio da Conceição de Oliveira e outro. X Leandro Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC, motivo pelo qual não há que se falar na multa de 10% prevista no próprio artigo. Portanto, a diferença a ser executada se resultará do confronto entre o valor da planilha de fl. 88 (sem a aludida multa de 10%) e o valor do depósito de fl. 90 (R$ 479,19 - R$ 446,97), ou seja, R$ 32,22. Assim, intime-se o réu para depositar a diferença acima, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.007591-0 - Luciano Bastos Fogaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Consorcio Nacionl Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910, Gilberto Miranda Rocha - OAB RJ095673). Cumpra-se o item 3 do despacho de fls 67 \r\n\r\nProc. 2006.800.075579-8 - Jose Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Marisa Lojas Varejista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334). Diga a parte autora sobre depósito de fls.53, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.199470-3 - Gerson Antonio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Revenda Veicular Comércio Ltda. (summer Agência de Carros). audiência de conciliação redesignada para a data de 16/05/2007 às 16 H, tendo em vista dia 06/04/2007 ser feriado. \r\n\r\nProc. 2006.800.213490-4 - Marcio Greice Triani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Eurocollege LTDA e outro. I - Fls 18: Considerando o disposto na cláusula 6ª do contrato de fls 09, mantenho a decisão de fls 17. II - Aguarde-se a audência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.125335-8 - Olinda Pinto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231, Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Vania Cristina Milioli Poubel. Diga a parte autora sobre a proposta de fls 72v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.121107-6 - Reinaldo de Jesus Gouveia Mendes. X Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883, Katia Regina de Souza Hernandes - OAB RJ128007E, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.121404-3 - Márcio Affonso Rodrigues. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 135, intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.015890-3 - Paulo Renato Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Eletrica Auto LTDA (itagas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 121, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.029544-0 - Luiz Carlos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Aline Machado - OAB RJ104589). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 72, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.032857-2 - Yolanda Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.109705-3 - Leonardo Chaves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a parte autora o que pretende, eis que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.118490-9 - Adair Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X So Otica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Fl. 44: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.125517-5 - Antonio Benedito Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Viplife Card e outro. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 62, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.131827-6 - Haroldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323, Carlos Cezar Pereira Teixeira - OAB RJ139092E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diante do depósito de fls.158, diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.016133-3 - Odair Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Venha planilha de débito devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.031088-0 - Sheila Regina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Silbene Industria e Comercio LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.059866-8 - Augusto Conveniente. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.078448-8 - Rita Cassia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). Venha nova planilha de cálculos sem a multa do art. 475-J do CPC, pois o réu ainda não foi intimado na forma do aludido dispositivo. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114337-5 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de embargos de declaração opostos às fls. 84/89. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.125477-0 - Maria Fernandes Moreira. X Editora Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I - Fls 32. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 32, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138394-5 - Ana Lucia Moraes Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia Camacho Scarlate - OAB RJ043450). X Sociedade Civil Lar dos Meninos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). De ordem, ao Recorrido para manifestação sobre o Recurso no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.146015-0 - Flavio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X Vivacell Aparelhos Celulares Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Defiro a G.J.\r\n\r\nII-Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.153045-0 - Jose Claudio da Conceição. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). I- Fl. 56: defiro a retificação do nome do autor. Anote-se onde couber. II- Defiro a G.J. ao autor. III- Recebo o recurso de fls. 48/5 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.155847-2 - Zilto Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Telerj Celular S/A. Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159066-5 - Telma Maximino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Gisfema do Rio Comércio de Livros Ltda.. Diga a parte autora sobre depósito de fls. 31, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.183050-0 - Eliane Custódio Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ116263). X Unamar Clube. Diga a parte autora sobre informação da ECT de fl. 32v, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192846-9 - Luzia Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fl. 24: decreto a revelia do 2º réu. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.022476-0 - Maria da Conceição Cordeiro Mororo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X Arlei Campos Silva. Esclareça a embargante o ajuizamento dos presentes embargos tendo em vista que é parte na execução, em razão da decisão de fls 131. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.168034-4 - Henrique Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Tereza Rosa Luz. Diga a exeqüente se pretende a adjudicação ou alienação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.084878-2 - Leonardo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Centro de Educação e Cultura Campo Grande e outros. Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.089440-8 - Mini Mercado - Ru e Lu LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352, Leandro David - OAB RJ119675). X Hipersucar Rio Cereais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Walmir Cavalcante Alves - OAB RJ084246). Fls. 94/95: defiro o requerido, devendo as exclusões se restringirem aos lançamentos efetuados pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.145027-7 - Maria Lucia Nunes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Associação Esp. Recreativa Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 100, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.013601-2 - Jane Maria Macedo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). fls. 103/104: designo o dia 10/04/07 às 11:00 h para o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.116411-8 - Flavia Inara Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Pure Essence Products International, Comercio Serviços e Representante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Sardenberg Pestana - OAB RJ110247, Marisa de Sousa Lima Sardenberg Pestana - OAB RJ110922). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 94, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.123348-7 - Candida Camacho Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Fertel Ind. e Comércio de Artefatos de Ferro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.008430-0 - Sebastiana do Nascimento Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Carvalho Lourenço - OAB RJ122992). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 168, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.060972-0 - Ana Carla Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fl. 35: fixo o percentual em 10% da renda bruta diária. No mais, permanece a decisão de fl. 29v tal como lançada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099950-8 - Amaro de Freitas Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Feliciano - OAB RJ124110). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 96: Ao patrono da credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 08, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.149757-2 - Núbia Fernandes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310, Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.84, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2005.800.160693-2 - Wendel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). I- Fl. 81: indefiro. II- Fl. 80: intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179889-4 - David Mancio Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Medeiros Reis - OAB RJ090092). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA Me. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 42, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - Edivaldo da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Filmagem - Fotografia - Edição e Som e Tudo Para Sua Festa. Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021734-0 - Antonio Edvaldo Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Agenor Siqueira e outros. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.031391-1 - Izaltino Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pontes Bastos Garcia - OAB RJ123794). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.57, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.094477-7 - Marcia Regina de Abreu Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ036003). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105209-6 - Valdelice da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541, Patricia Pessanha Silva - OAB RJ094954). X Credicard Visa S/A Admn. Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fl. 89/90 : À patrona da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 6, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.111934-8 - Joel da Silva Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Pcb Souza Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431, Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Deixo de receber o recurso ante a intempestividade conforme certidão de fls 110. \r\n\r\nProc. 2006.800.134423-0 - Joelma Conceição de Osuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Sandra Helena dos Santos Russo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). Defiro justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2006.800.172729-4 - Glauce Lea Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso - Suept LTDA. Designada AIJ para o dia 22/05/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.174609-4 - Emerson de Souza Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Martins da Silva - OAB RJ048167). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 41-V, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 156366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.207.001143-7 (2769) - JOSÉ DA SILVA ATAIDES SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X FÁTIMA SUELY BOUHID SEABRA Despacho:ANTE O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 11/2002, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.006526-2 - CELI DE LOURDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA GALVÃO DE BARROS (RJ-108359)) X LUIZ SOUZA DA SILVA ``A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.207.007767-7 - VERA LUCIA GUIMARAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X JOSÉ ROBERTO MIRANDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 27. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002941-0 - NANCY FLORES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X HUMBERTO LOPES DE MELLO Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 107, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC.À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO.Após , dê-se vista à PGE.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.005056-3 - GERALDO REINICKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELLI REINICKE Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por ELLI REINICKE...em favor do único herdeiro e inventariante GERALDO REINICKE.A Fazenda Pública se manifesta favorável à ADJUDICAÇÃO, sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, ADJUDICO A GERALDO REINICKE os bens deixados por ELLI REINICKE.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2005.207.004345-8 - MARYLSA FERRAZ RIZZO X ISÓLIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.207.006792-0 - PAULO ORLANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA REIS MARQUES RODRIGUES (RJ-098667)) X CARLOS ALVES MONTEIRO E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por CARLOS ALVES MONTEIRO, em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls 53.Partilha apresentada nas fls 82, tendo a Fazenda Pública se manifestado favoravelmente nas fls 86 e certidão cartorária dando conta de que o feito está pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA apresentada nas fls 82, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS Despacho:J. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.007331-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE MARTINS VIANA NETO Sentença:... Diante do não oferecimento de contestação pelo réu, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC), dos quais se infere a procedência do pedido.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO PALIO EX, COR CINZA, CHASSI Nº 9BD178096Y2171030, ANO 2000/2000, PLACA MTH-3177 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.P. R. I. (VER SENTENÇA DE FLS 83/85) \r\n\r\nProc. 2006.207.007207-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SONIA FERREIRA SANTANA Sentença:... Diante do não oferecimento de contestação pelo réu, presumem-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 319 do CPC), dos quais se infere a procedência do pedido.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial, ou seja, VEÍCULO MARCA/MODELO VOLKSWAGEN GOL 1.0i, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1998/1999, COR PRATA, CHASSI Nº 9BWZZZ377WP601804, PLACA LCP-8580, RENAVAN 710397585 ao autor, condenando-se o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, solicitando a baixa da restrição judicial constante no cadastro do veículo, encaminhando cópia desta sentença.VER SENTENÇA FLS48/50) \r\n\r\nProc. 2007.207.000458-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X VITOR BENTO ALVES FLS. 31 - AO AUTOR PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ E RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2007.207.001116-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSIAS POSENDO PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç A BANCO FINASA S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veiculo descrito nas fls 02, que fora fiduciariamente alienado a JOSIAS POSENDO PEREIRA, que, por sua vez, não honrou com o pagamento das prestações de financiamento.Após deferida a liminar e expedido o respectivo mandado, o autor peticiona nas fls 24 e desiste de prosseguir na demanda.Ante exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, recolha-se o mandado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 438 - O EXECUTADO TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, COMO TAL, SERÁ INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, COM PODERES DIGA O EXEQÜENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.207.006143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVANDRO EMIDIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:1. AO SR. AVALIADOR JUDICIAL (FALTAM CÓPIAS E CUSTAS) 2. AO EXEQÜENTE PARA INDICAR O LEILOEIRO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.000215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364), Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSE CARLOS LANDI AO AUTOR SOBRE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO - FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.001056-0 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004019-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RENATO GOMIDES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007461-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO MÉDICO DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JAMIL CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Estrada do Galeão 216, sala 208, de propriedade dos réus e que se encontram sem pagamento desde o mês de maio de 2005.Nas fls 58/60 as partes apresentam acordo firmado extrajudicialmente, no qual ficou estabelecido que o débito será quitado parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes, nas fls 60, par que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.000575-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ROBERTO VILLELA LEMOS JUNIOR AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (CAMPO 37 - R$ 24,48; CAMPO 41 - R$ 24,48; CAMPO 42 - R4 2,44; CAMPO 21 - FUNDPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 R$ 1,22; CAMPO 22 - FUNPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 1,22) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.207.001348-1 (2331) - REI DA ILHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA X ANTONIO PINTO AROUCA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) À PARTE AUTORA , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004502-0 - HILDA CARMELINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Faltam cópias e custas para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Decisão:... determino a remessa dos autos ao contador para apresentar o cálculo nos seguintes termos: a) 27 sublocações, com termo inicial em 27/09/1995 e termo final em 04/03/2002; b) 1 sublocação (Alzira Pequeno da Silva), com termo inicial em 04/01/1992 e termo final em 28/04/1994; c) valor mensal de cada sublocação equivalente ao valor atualizado de Cr$ 70.000,00, em 04/01/1992; d) sobre o quantum de cada valor mensal, deverá incidir juros legais de 0,5% ao mês e correção monetária pelos critérios da Egrégia CGJ, ambos a contar de cada recebimento mensal. Na oportunidade, deverá o contador apresentar outra conta nos autos do processo nº 1990.207.000012-0, cumprindo o item 3º da decisão de fls. 629, tendo em vista o ofício do Banco do Brasil de fls. 568 dos autos da consignação em pagamento nº 1992.207.000022-7.Com a apresentação das duas contas, conclusos para apreciar o pedido de desapensamento dos autos da ação de despejo e consignação em pagamento.(VER DECISÃO FLS 781/785) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.002933-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRIGIDA DE FATIMA PEREIRA GANDARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284) processo desarquivado em 22/03/07. \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.004318-2 - FLAVIO FONTANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X PAULO CESAR MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR A INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS, NA PESSOA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS TERMOS DA PROCURAÇÃO DE FLS 112. (VER DECISÃO DE FLS 224) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000415-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMACIA ROYAL DA ILHA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000568-1 - CRISTOVÃO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). CIDMAR RAMOS XAVIER (RJ-135327)) X JANETE FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRANÇA VIEIRA (RJ-140693) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.001188-5 (19434) - JORGE DA PENHA GABRIEL E OUTRO X ROSA PAJON ABAD (Adv(s). Dr(a). ROSA PAJOM ABAD (RJ-043429), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136) A RÉ SOBRE A CERTIDÃO - FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNPERJ E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.207.002099-0 - DENISE APARECIDA SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001032-0 - BAR E LANCHONETE TATU DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO - FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. 2006.207.004814-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEST CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de execução de sentença proferida nas fls 55/61, devidamente liquidada no valor apontado nas fls 91, tendo a parte ré efetuado os depósitos conforme guias de fls 66/67 e 88/89.Diante dos depósitos, o exeqüente deu quitação e requer os respectivos levantamentos.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000984-2 (18986) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFONSO (RJ-005727)) X FLAUDEMAR LEOCADIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 106. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.003143-8 - IVANI GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794 I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO. INTIME-SE O RÉU A RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO. COM O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 261) \r\n\r\nProc. 2005.207.001924-8 - MONIQUE DA CONCEICAO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002947-1 - MARLENE FIUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994), Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DEVE A AUTORA ESCOLHER QUAIS DAS DEMANDAS PRETENDE DAR PROSSEGUIMENTO NESTE FEITO. (VER DECISÃO DE FLS 266) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.005398-7 - BARBARA LUCIA SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR CÉSAR RABELO (MG-065240), Dr(a). MARIO MEDEIROS DE CAMARGOS (MG-065855), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) ÀS PARTES SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA DENUNCIADA À LIDE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.000769-0 - MARLY TAVARES MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de restauração de autos, que foram extraviados por circunstancias, a que os interessados não deram causa..O procedimento de restauração foi distribuído com todas as peças necessárias que compunham o feito original.A Fazenda Pública manifestou-se favorável á restauração.Ante o exposto, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DE OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR.Regularize-se a autuação e dê-se prosseguimento, nos termos do ultimo andamento registrado nas fls 39. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000352-0 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001698-6 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). CARIME GOMES DOS SANTOS (RJ-108071) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 242/245, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nId: 156037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Martinez Pimenta de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.006000-3 - TARCISIO MELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X EMPROL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.005309-0 - BERNARDA MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X ANTONIO COSMO DO NASCIMENTO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.001856-9 - ODEMIR DA CUNHA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X BANCO BRADESCO Despacho:O requerente tem advogado constituído nos autos. Intime-se, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.207.000849-9 - MURILLO CELSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213) Despacho:ESCLAREÇA-SE QUANTO A ABERTURA DO INVENTARIO DO CONTRATANTE FALECIDO CASO EM QUE DEVERA SER FORMULADO NOS AUTOS RESPECTIVOS O REQUERIMENTO DE ALVARA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001509-6 (15728) -, Inventariante: JANETE AYRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320)) X CARLOS AUGUSTO GONCALVES(FALECIDO) Despacho:INTIME-SE VIA D.O.EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.207.002884-0 - FRANCISCO CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X IRENE GAVINO CRUZ Despacho:ao inventariante sobre os cálculos de fls 97. após a fazenda \r\n\r\nProc. 2003.207.002686-8 - GEILSA DE ALMEIDA HENRIQUE, Cessionário: CARLOS EDUARDO DE JESUS, Cessionário: LIENIS DAS GRAÇAS RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X ODAIR JOSE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647), Dr(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE (RJ-112738) Despacho:À Fazenda (fls. 76). (fls. 81) Indefiro por falta de apoio legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005343-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSUE GOMES DA SILVA A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2001.207.005449-5 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMAO Despacho:...DIGA O EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO, AGUARDANDO-SE POR 5 DIAS TENDO EM VISTA A PARALIZAÇÃO DO PROCESSO DESDE DEZEMBRO DE 2006H \r\n\r\nProc. 2001.207.005790-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VANISSE DA SILVA GARCIA Despacho:intime-se o autor via d. o. para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.207.004113-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEI MARTINS NETTO A parte autora para retirar ofícios ou recolher custas para remessa. \r\n\r\nProc. 2004.207.000958-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003924-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURA REGINA CLEMENTE F. ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Recebo ambos os recursos nos seus efeitos regulares. Aos apelados \r\n\r\nProc. 2006.207.007747-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO PINHEIRO DE CASTRO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.001406-9 (19701) - JOSEFA DIAS CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON S SANTOS (RJ-093345)) X MARIA LUIZA CONTI GALVAO Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.207.004304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TAMISA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS (RJ-092788) Despacho:aguarde-se em cartório o decurso do prazo previsto no art 475J- & 5º cpc \r\n\r\nProc. 2003.207.004556-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYCURGO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698) Despacho:Aguarde-se em cartório o decurso do prazo previsto no art. 475, J,§ 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002724-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CALUMAR SPORT FISHING LTDA Decisão:Indefiro a suspensão do processo. ......Providencie-se, em 10 dias, para prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2004.207.006134-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TROPICAL I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.207.004764-6 - CONDOMÍNIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X VANIA MARIA LOUREIRO Despacho:intime-se a ré , via D.O., para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.207.003004-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL ESQUINA DA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X WALTER GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:.....aguarde-se regular habilitação do espolio do 1º reu regularizando-se a representação de ambos. \r\n\r\nProc. 2006.207.003264-5 - LUIZ JOSÉ BELLO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X TRUCCO E CAPELLI CABELEIREIRO LTDA E OUTROS A parte autora (fls. 159 )venham custas (R$ - 12,24) para nova diligencia \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003247-7 - A.M.E. ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669)) X YOLANDA MANGINI SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Intime-se o Autor para cumprimento do Acórdão de fls. 150/152, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.207.002169-4 (17546) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X ALFREDO DA SILVA MOREIRA E FATIMA REGINA COLACAO MOREIRA RODRIGO COLACO MOREIRA E BRUNO COLACO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO SUPERIOR PROMOVENDO-SE O DESBLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DOS EXECUTADOS. - AS PARTES SOBRE FLS. 446/448 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.005190-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:INDIQUEM-SE BENS PENHORAVEIS DO DEVEDOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.005461-8 - TANIA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA SALES (RJ-070357)) X PAULO RICARDO CONCEICAO ANDRADE E OUTRO Despacho:Diga o Autor em dias, informando se pretende executar a sentença, trazendo a respectiva planilha do débito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.005479-5 - MARIA OLIVIA REZENDE MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X OREL DE MORAES FERRAZ E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.004739-2 - JACINTHA JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MAURICIO CAMPELO DO MONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.001140-7 - JOSE MANOEL MACHADO VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X IVALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo previsto ......, em cartório intimando-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.207.001190-0 - STREET'S CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X VYAMJOSH ESTUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:AS MATERIAS ARGUIDAS NESTES EMBARGOS COMPORTAM RECURSO PROPRIO, EM FACE DO QUE OS DESACOLHO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001241-7 - IMOBILÁIRIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X G&C PRODUTOS NATURAIS LTDA A parte autora para recolher as custas referentes as intimações requeridas às fl.03. ( R$ 3,49 ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005060-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOÃO DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X LUCIENE SOARES GURJÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.006665-0 - IVANILDO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA REGINA LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ao embargante para o recolhimento das custas faltantes, conforme acordo de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2005.207.007155-7 - AMILTON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Devolvo o prazo (fls. 38) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.002699-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866)) X ARMANDINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498) Decisão:...RECEBO, NESSE PASSO, O RECURSO DE FS. 82/86 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002309-7 (18955) - ANTONIO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ASTHOR DA SILVA SANTOS E S/MULHER NAIR DE JESUS SANTOS Despacho:AO CARTORIO...AO AUTOR SOBRE FLS.54/68 \r\n\r\nProc. 2002.207.001024-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NAUE IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:....suspendo o processo ... \r\n\r\nProc. 2002.207.001314-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE MARCUS PEREIRA SERQUEIRA E OUTRO Despacho:intime-se o autor, via postal e por via D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.207.006361-0 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303)) X JF 367 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Comprove o requerente a inexistência de bens em nome da executada para apreciação de fls. 80/82 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004854-9 - CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) A parte autora (fls26/43. ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.207.000137-2 (10710) - WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X EDNA MIRANDA MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2000.207.001703-4 (20009) - VALTER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X DULCE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B) Despacho:Proceda-se a penhora portas a dentro, observadas as cautelas da Lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2000.207.010909-3 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MAURICIO TORRES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:PROCEDA-SE A CONSULTA ON LINE NO BACEN QUANTO AO BLOQUEIO DE VALORES EM NOME DO EXECUTADO. APOS, AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.207.001549-2 - VELONI VICENTINI (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITOEM 48H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2003.207.005419-0 - ELIDA LEOPOLDINO DA SILVA ANSELMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DOS SANTOS GOULART (RJ-047602)) X PAULO ALBERTO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). DANIEL B. SGAI (SP-214918), Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E OS DESACOLHO EM FACE DA INEXISTENCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA...INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.207.000559-4 - GUARACY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X KRAFT WERN LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA (RJ-120238) Despacho:FLS. 217 INDEFIRO. CABE A PARTE A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DO DEBITO \r\n\r\nProc. 2004.207.000569-7 - ELISABETH FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:A MATERIA ARTICULADA NOS EMBARGOS COMPORTA RECURSO PROPRIO, EM FACE DO QUE OS DESACOLHO. RECEBO O RECURSO... AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.207.007616-3 - PICA-PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora: Venham aos autos os endereços das testemunhas arroladas às fls. 109, bem como o recolhimento de custas, no valor de R$ 36,72, em atos dos OJA, para expedição de mandado de intimação das mesmas; À parte ré: Venham as custas, no valor de R$ 12,24, em atos dos OJA, para expedição de mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004276-6 - THUANI TREICI PEDRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) À parte ré para efetuar o recolhimento de custas, no valor de R$ 12,24, para expedição de mandado de intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.006354-8 - SOLANGE IZABEL AINSWORTH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Há nos autos notícia do falecimento da autora. Informe-se quanto a abertura do respectivo inventário para substituição processual por seu Espólio ou Herdeiros regularizando-se o pólo ativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000149-9 (10841) - Inventariante: ELZA ROCHA MOGLIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DANTAS (RJ-070796)) X RODOLFO MOGLIA NETO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.207.001721-6 (17075) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FLORES (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA E ISALENA COSTA (RJ-063808)) X WILSON JOSE SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.207.003959-7 - JANAINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X HELENO JACINTO DA SILVA FILHO Despacho:A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.207.004619-0 - WILSON DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875)) X ELOYNA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO), Interessado: LINO CESAR CASTANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA BUENO (PR-019634) Despacho:ao cartorio... AGUARDANDO O PATRNO ENCAMINHAR OS AUTOS A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.207.000634-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS LÁZARO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X NIVAL BADARÓ DA SILVA Decisão:1- nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2- Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.207.002289-9 - WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GOES (RJ-088669)) X WILSON RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100) Despacho:EM FACE DA COLIDENCIA DOS ARGUMENTOS EXPEDIDOS PELOS REQUERIDOS NO TOCANTE AO DESTINO DE PARTE DOS VALORES DEVIDOS A AUTORADETERMINO SEUS DEPOIMENTOS PESSOAIS E TAMBEM DA AUTORA. A.I.J. EM 03/05/07 AS 15:00 H.. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.207.001774-9 - EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:intime-se o autor para se manifestar sobre fls 259, no prazo de 5 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001377-8 - IVAN JOSÉ DE SOUZA CECILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DE SOUZA CECÍLIO Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.207.006808-5 - JOSE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA DE BARROS PINTO (RJ-035616)) X ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA ILHA DO GOVERNADOR (ACINIG) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Expeça-se a guia. \r\n\r\nProc. 2004.207.003804-6 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X STENIO ANTONIO DE MATTOS FERREIRA Despacho:diga o autor sobre certidão de fls 44v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.006190-6 - CITIBANK LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RUDINEI ELIAS SOARES Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 150V. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001361-0 (15683) - AME - ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). ALCEU DE ALBURQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X CARLOS ALBERT0 SORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:1 - Fls. 418/419 - Anote-se onde couber.2 - Intime-se o Autor para cumprimento do Acórdão de fls. 398/400, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001409-8 - SILVANIR PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X MANEN'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2002.207.004923-4 - BRUNA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Decreto a revelia, amntendo-se nos autos a contestação como peça de informação. Ao M.P. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.005466-9 - ALEXANDER GASPARRE LOPES CHAVES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X VIGOR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Informe o autor, tendo em vista a aparente conexão entre os feitos, em que juízo tramita a ação de reintegração de posse intentado pela 2ª ré, tendo como objeto o veículo descrito na inicial, a data do primeiro despacho positivo proferido naqueles autos ou se já recebeu tal ação sentença final de mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.001609-5 - PENSAO BOM GOURMET DE FATIMA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TATIANA DOS SANTOS FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON AMADO DE SOUZA (RJ-040423) Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2006.207.004240-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000593-9 - ADRIANA SOARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Processo em ordem.Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a sanar.Defiro as provas requeridas, notadamente, a pericial grafotécnica, para o que designo perito do Juízo a Dr.ª ELOAH MIZRAHY BLUVOL, tel.:9625-5534 e 2266-0454 que deverá ser intimada para manifestação quanto à aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que sendo a parte Autora beneficiária da gratuidade de justiça, seus honorários serão recebidos ao final, por força de eventual sucumbência..Faculto às partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo deverá vir em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.007224-2 - ENIO TAVARES SALLES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO FINASA S/A Despacho:venha o comprovante mensal de renda do autor. Emende-se a inicial em 10 dias sob pena de indeferimento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000769-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:DIGA O REU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001603-8 - MARIA ELENA SCOVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARIA LUIZA SCOVINO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.207.002376-9 (17766) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIO LAGE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.207.006809-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CELIA MARIA CINELLI SHEEFFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDI (RJ-066764) Despacho:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.000550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALFREDO PRUDENCIO MAGALHAES Venha o recolhimento para a intimação no valor de R$ 12,24 e FUNDPERJ e FUNPERJ no valor de R$ 0.61, cada, para expedição da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.207.003895-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THYRSON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KAROLINA PERGHER DA CUNHA (SP-216920) Venham as custas da diligência solicitada \r\n\r\nProc. 2005.207.001900-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ELISA DE ALMEIDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006790-3 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MARCOS ROBERTO CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.207.006891-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002732-9 - RICARDO SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.000765-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA), Fiador: JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA), Fiador: JOSE AREAS DA SILVA), Fiador: JOANETTE DEMAIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Decisão:À vista da petição de fls.296, suspendo o processo com fulcro no artigo 791 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.207.001690-9 - NUIR PAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X JOAO ALBERTO MAGALHAES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.207.000323-4 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ RIBAMAR DE AQUINO SOARES Ao Autor sobre certidão de fls.17 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.000316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o exeqüente, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.207.001166-8 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI Regularize-se a representação processual da 2ª exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.207.001790-7 - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GERALDO ALOISIO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Ao exeqüente em prosseguimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008097-8 - COATS CORRENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CELSO CUNHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) Decisão:Chamo o feito à ordem \r\n\r\nProc. 2006.207.000216-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FOLHA XXI COMUNICAÇÕES LTDA.ME), LÍDIA RAIMUNDO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003189-8 - ROSANGELA AMADO GONCALVES X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) FALTA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 14,76 PARA CADA UM E A GUIA DE FLS. 179 DEVE VIR EM SEU ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001276-0 (19562) - Inventariante: ISOLDA ARAUJO DE SOUZA COIFMAN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JOEL COIFMAN Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.207.006169-0 - MARIA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345)) X ELIO XAVIER Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.000469-5 - DILCELIA MARIA TEODORA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). LIANA MENEZES PAES (RJ-150290E), Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X JOSE GUILHERME COELHO MESSEDER Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.207.005449-3 - PATRÍCIA NUNES MOURÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X PAULO MOURÃO SILVA Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE VIA D. O. PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO EM 48 H. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.000921-4 - JEORGE SODRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Chamo o feito à ordem \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002630-0 - JOÃO CAMPOS DOREA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiênica preliminar ( art. 331 C.P.C.) para o dia 05/06/2007, às 14:15. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001272-7 - GRAMATA MECANICA DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X TELERJ CELULAR A parte autora (não tem como certificar a taxa judiciária sem especificar dano moral e dano material) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.001586-4 (16931) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X TRIGOLAGE II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.003149-0 - ELIANA BACH AMARAL DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCO A.C.PIMENTA (RJ-046323) AO AUTOR SOBRE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.004514-7 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA A parte autora (fls.32/35 ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.006324-1 - MARIA IZILDA MARTINS X EMIDIO MARTINS D ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) A parte autora (fls. 138 ) \r\n\r\nProc. 2002.207.001191-7 - PAULO ROBERTO WANDERLEY GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X GERSON GUEDES Despacho:Não há clara explicitação na partilha da cessão dos direitos sobre os imóveis ao Requerente pelos demais herdeiros, isto também em relação aos valores do imposto de renda. Venha a partilha regularizada atualizando-se a representação dos herdeiros, suspensos por ora os efeitos da sentença de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2004.207.004190-2 - BRASALIA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-120181)) X OTHELO SILVEIRA DO NASCIMENTO Ao inventariante sobre certidão de fl.100 \r\n\r\nProc. 2005.207.001359-3 - YARA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DALVA DOS SANTOS BARBOSA Ao Inventariante sobre certidão de fls.38 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.006501-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X ROSENEILE ALCANTARA DE SOUZA Despacho:Intime-se a Autora via D.O. para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.011324-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUARDO PANTALEAO DE MELLO A parte autora (fls.100 )venham as custas para nova diligencia ( R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.207.005166-4 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X WILSON VITOR DE SOUSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Julgamento, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil o para o dia 23/06/07 às 15:30 horas.Cita-se/intima-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007795-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERCEIRO MILÊNIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X PAULO CÉSAR CHAVES E OUTRO Despacho:Designo ACJ, na forma do art.277 do CPC para o dia 05/06/2007 as 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000995-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ARLINDO LINHARES DA SILVA SARMENTO Despacho:Designo ACJ, na forma do art. 277 do CPC para o dia 26/06/2007 as 14:45 horas. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2000.207.011274-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X TANIA REGINA MACHADO A parte autora (fls.190/191 ) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, po Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003056-9 - MARCIA VELÉRIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 26/06/07 às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001305-7 - RODRIGO COSTA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A - BANCO SANTANDER-BANESPA Despacho:Defiro JG. Designo ACJ, na forma do art.277 do CPC para o dia 05/06/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.207.000508-9 (6598) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X ESTAVI ESTALEIRO AGUA VIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT GUAICURUS (RJ-078689), Dr(a). JORGE FERREIRA (RJ-029267), Dr(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000021-0 - FLAVIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825)) X ANGELA MARIA SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Exequente (fls. 122) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.006461-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE RICHARD DONAY WAICHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Indiquem-se bens penhoráveis do devedor. Reitere-se ofício de fls. 134. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.000841-4 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X DANIELLE PAULA DE SOUZA CONDE Despacho:Venha a planilha de débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.003016-8 - LAVUASIER ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X PROCOR - PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853), Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.207.003851-0 - MARIA CRISTINA PIOVANI PINTO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Isento a Apelante do pagamento das custas tendo em vista sentença irrecorrida na impugnação em apenso. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2003.207.003005-7 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X CLINICA DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA-COP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). LILIAN SERRAT FRAGA PROVITINA (RJ-112574) Despacho:Decreto a revelia da 3ª ré. Processo em ordem. Defiro as provas requeridas. Nomeio Perito a Drª Andreia S R Nogueira, tel.: 2437-2327 e 2423-3310, que deverá ser intimada para apresentação de proposta de honorários. Aguarde-se quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. O laudo deverá vir em 30 dias. Oportunamente, designarei AIJ para colheita da prova oral. \r\n\r\nProc. 2003.207.004195-0 - LENIRA CORREA TELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2007 as 14:45 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.000606-3 - FERNANDA GUIMARAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)), Interessado: SYLVIO CARDOSO ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X FERNANDO BANDEIRA ARAUJO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.207.005931-6 - ADRIANA DA PENHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X AMADEU DOS SANTOS Despacho:1 - Defiro J.G. 2- Nomeio inventariante a Requerente. 3 - Lavre-se o termo. 4 - Venham a primeira declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.001985-7 (20306) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X SAMUEL EUCLIDES PINHEIRO. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Venha a representação. Ao Autor para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.207.002314-0 - HAROLDO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) A parte autora (fls.109 )....falta diferença de R$ 0,50 visto a atualização da tabela de custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007779-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CREDI ILHA CONSULTORIA E SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA E OUTROS Despacho:intime-se a parte autora via D.O. para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005710-1 - CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO BRADESCO S/A Republicação: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.006371-0 - FIRMINO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso de fls. 259/264 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.000895-3 - ADRIANO BANDEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AZZURRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência de que trata o art. 331 CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004196-6 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ESPÓLIO DE NILZA HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA À parta autora sobre carta precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005611-0 - CLAUDIA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MOBILITA COM. IND. E REP. LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:A preliminar de ilegitimidade ativa do segundo Autor confunde-se com o mérito e será na sentença apreciada. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 23/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.207.001131-7 - PEDRO SATURNINO VIEIRA MAGALHAES X ROSALVA DE MELO VIEIRA MAGALHAES Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família deste Foro Regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.006785-2 - ANA PAULA CICHON DA SILVA TAVARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X MAURA CICHON DA SILVA Sentença:DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000561-2 - ALVARO ALBERTO GREENHALGH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X DORIS GREENHALGH DE OLIVEIRA Sentença:expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2006.207.002736-4 - MARIA MAGDALENA FERNANDEZ DE LA PRADILLA ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X MARIA FLOR ANDRADE ARADAS DE FERNANDEZ Despacho:Intima-se a requerente, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.002876-9 - ALFREDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES (RJ-124385)) X ALFREDO DUARTE LIMA Despacho:Intima-se o inventariante, via D.O, para cumprimento do despacho de fls. 16, item 2, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.003566-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X DIVA BARBOSA DE SOUZA Despacho:Intima-se o inventariante, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:Audiência ( 277 do CPC) em 05/06/07 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001797-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FRANCISCO MARTIN E OUTRO Decisão:Redesigno A.C e J para o dia 0/06/07 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se por edital. Prazo 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.207.007485-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X OSCAR AUGUSTO CARCOVICH CASTRO E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.207.007835-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GUARABU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.000802-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KATHIA GRASSANO ARMAS E OUTRO Despacho:Designo ACJ, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 05/06/07 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.207.001155-3 - ITHIEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X ROBERTO COELHO LYRA Decisão:declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Leopoldina \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001552-2 - ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X UNIVERSIDADE - UNIDADE ILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Venha a concordância da autora com o levantamaento pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.207.002638-0 - EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167)) X CONDOMINIO RECANTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA CARVALHO (RJ-069911) Despacho:Fls, 205/212 - Ao Auto, em 5 dias, dizendo as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.001608-1 - KELLY ZOLLI ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 26/06/07 ás 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.207.006097-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILIAN DE OLIVEIRA EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Oficie-se. Dê-se baixa e arquivem-se após \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007567-5 - SUELY DA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Despacho:Designo Audiência Preliminar de Conciliação para o dia 19/06/07 às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.207.007758-4 - ECIG - EMPREEENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANCLA LOCAÇÃO DE VÍDEO E COMÉRCIO DE FITAS LTDA.ME. (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.207.011016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Proceda-se ao arresto do imóvel hipotecado.Lavre-se o termo.Ao Exequente sobre fls. 156, aguardando-se por 10 dias o cumprimento dos atos a seu cargo, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.007042-0 - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ADEMIR FERNANDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Ao exeqüente em face da certidão supaara. \r\n\r\nProc. 2005.207.005816-4 - BELGO SIDERURGIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MASTERCON 1337 ENGENHARIA PROJETADA LTDA. Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.207.000784-7 - MARIA DE NAZARETH NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CUSTÓDIO DO NASCIMENTO), Interessado: WASHINGTON HELIO MAIA Decisão:declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum da Pavuna, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.006186-2A - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:...Isto posto, desacolho a presente impugnação, fixado o valor da causa em R$ 15.800,00, devendo ser apreciado no curso da ação eventual diferença para efeito de regularização do recolhimento de custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.005656-5 - MAYRA RABELO BITTAR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X MARIA HELENA PINHO GRACA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:1) Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 324/325, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença de fls. 315/322. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.2) Data venia o entendimento da ilustre colega prolatora do despacho de fl. 339, entendo ser caso de vinculação desta magistrada para apreciação do petitório de fls. 336/337. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.002447-6 (17841) - ALESSANDRA APARECIDA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450) Despacho:Recebo a peça de fls. 342/344 como impugnação.Desentranhe-se para autuação em apenso. Confiro-lhe o efeito devolutivo. Formados os autos abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.207.005670-6 - MARIA ADALGISA DIONISIO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ANTONIO PEDRO PERES ALVES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:...Arbitro os honorários da Dra Perita em R$ 2.500,00 ( dois mil e quinhentos reais). intime-se \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Defiro as provas requeridas, notadamente a prova pericial. Nomeio em substituição a Dra. Andréia S.R. Nogueira, Cirurgiã Dentista, tel. 2437-2327 e 2423-3310 \r\n\r\nProc. 2007.207.001008-1 - LUIZ AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X GUSTAVO RAMOS FRANCO E OUTRO Decisão:Defiro JG.designo A.Ce J na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/06/07 às 14:00 horas. Cite-se /Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Decisão:Defiro JG. O rito é o Sumário. Emende-se a inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.207.000500-2 (3984) - ALICE SIMIONATO DE OLIVEIRA X MOACYR RODRIGUES OLIVEIRA Sentença: expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2003.207.001023-0 - Inventariante: ANTONIO DA CORTE ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X MARIA CELESTE FERREIRA Sentença: expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s). \r\n\r\nProc. 2004.207.003935-0 - MARIA DE LOURDE FEILZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO FELIZARDO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.34, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.207.001647-8 - CARMEM LUCIA SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO ROGERIO BRANCO SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.60, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.207.001446-1 - DANIELA ALEXANDRA GUERRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FLORINDA DOMINGUES Despacho:Lavre-se o termo firmando-o a advogada com poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.207.005026-0 - WILMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676)) X ROMILDO ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:Intima-se a inventariante, via D.O, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008037-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO BATISTA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MUNIZ (RJ-083246) Decisão:...suspendo o processo com fulcro no art.791 inciso III do CPC. ao arquivo provisósrio. \r\n\r\nProc. 2004.207.004414-9 - JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ESPOLIO DE SERGIO JOSE RODRIGUES), Inventariante: ALLYNE VILAS BOAS RODRIGUES Decisão:proceda-se a penhora on line de valores existentes em conta .... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.207.006180-7 - JANICE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X HONORATO DE ALMEIDA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao Apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:Venha o comprpovante de renda mensal do Autor para apreciação do pedido formulado às fls.2 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.001787-2 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001070-6 - JOSÉ VALERIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GORDO BLANK (RJ-136633)) X ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Defiro JG. designo A.C e J, na forma do artigo 277 do CPC para o dia 05/06/07 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000501-0 - MÁRCIA MARIA SOARES BIANCHINI MAGANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X SOLANGE GOMES SOARES Fls. 35 à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001271-5 - LUCIA DE MELO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Decisão:À vista da certidão de óbito acostada às fls. 06, com indicação do último domicílio do \"de cujus\", declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.207.002173-0 (13690) - ERICA MOURAO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MANOEL REZENDE MOURAO DA COSTA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.000644-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X PIMENTA DO CHEIRO RESTAURANTE LTDA A parte autora (fls225/238. ) \r\n\r\nProc. 2002.207.003239-8 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X D. MAGALHAES CORDEIRO SERV. MED. INTENSIVISTA LTDA Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H. \r\n\r\nProc. 2006.207.002659-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PHISICAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07 AS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.207.005790-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAMAICA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X AGOSTINHO DA SILVA DIAS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA FORMA DO ART.277 CPC PARA O DIA 26/06/07, AS 15:00H. CITE-SE/INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.007239-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FLAVIO BENTO DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26/06/07 AS 15:15 H. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.207.003625-0 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SERGIO ROBERTO SALES), Fiador: LEA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Venham as custas para expedição de mandado no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2002.207.005259-2 - FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:EXTRAI-SE CERTIDÃO DA DIVIDA ATIVA; APOS, ARQUIVEM-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.003731-1 - CARMO ANTONIO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X GIOSEPPINA PAPPACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Prossiga-se, em face da penhora dos bens dos garantes efetivada às fls.57. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.004190-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POSTO DE GASOLINA JARDIM GUANABARA E OUTRO Decisão: suspendo o processo com fulcro no artigo 791 inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.207.007253-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCELO DUARTE CASTRO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.207.001526-6A - NORMA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:À impugnante em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005884-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). YEDA DE S.R. MACEDO (RJ-074300) Decisão:Intime-se o Réu, por DO, para cumprimento da sentença, consoante aos cálculos de fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.207.002036-1 (13737) - LUIS GONZAGA BERNADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X NEUSA ABRUNHOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o autor para cumprimento da sentença de fls. 261, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2001.207.005860-9 - ELBA NUNES GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA DOS SANTOS TOLENTINO (RJ-053246)) X CACILDA GOMES GALVAO Despacho:Intime-se a inventariante , via D.O., para dar andamento ao inventário, conforme certidão de fls. 102, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.207.000415-4 - LUIZ FELIPE MOURAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ASSUNCAO (RJ-003383)) X MARIA LUCIA CAPELL FERREIRA Despacho:À Fazenda para regularizar fl.59. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.207.000627-8 - MANUEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMÉ CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-099874)) X SOLANGE DE PAULA RODRIGUES ....DECLINO DA COMPETENCIA ....( VENHA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JCA - CRISTIANE DE SOUZA BATISTA M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ABRAHAO JUNIOR (SP-210909) Despacho:DIANTE DA PETIÇÃO DE FLS. 93, SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 265, II DA CPC \r\n\r\nProc. 2005.207.006363-9 - ASOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDRÉ RICARDO MARINHO DA SILVA Ao interessado sobre acertidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.002213-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EVANDRO FAGUN DES DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004278-0 - KINEMA DA ILHA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X CEDAN ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Em provas. Digam as partes se têm interesse na realização da Audiência Conciliatória de que trata o art.331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.207.005015-5 - NEUSA GOMES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Defiro as provas requeridas, inclusive depoimento pessoal da Autora. Venha prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 26/04/07 as 16:00 horas.(Venham as custas referente a intimação da Autora para depoimento pessoal) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002079-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. AO APELADOAo Apelado. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001239-9 - HIGINO CELSO MANDRIOLA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ELOY EHARALDT Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.001561-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JORGE AMARAL DE SOUZA Expeça-se o mandado de reintegração de posse (venham as custas do OJA para o referido mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007305-0 - PAULO FREDERICO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X MASTER G.N.V. CONVER. E REFRIGERAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903) Despacho:AO autor sobre documentos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.207.001146-5 (15253) - ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Desentranhem-se fls 946/948 para autuação em apenso . Recebida a peça de impugnação no seu efeito devolutivo . Ao impugnado .Recebo os embargos de fls 928/930, e os desacolho, por quanto nada a aditar a decisão apontada . Descabida é a verba honoraria pretendida ,tendo em vista a não instauração na presente fase de um novo processo . Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2002.207.004081-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Diga a requerente no prazo de 05 dias. Decorrido, em nada requerido, haverá o rearquivamento. \r\n\r\nId: 156040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.004663-8 - SUELY ROMEU DA SILVA PINTO X MARCO ANTONIO CHAVES PINTO Despacho:Junte-se. Diga a exequente sobre o petitorio. Comprove-se o pagamento referido no item 3 abaixo. \r\n\r\nId: 156044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraya Kasakewitch de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007512-7 - SIMONE MARINHO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DOUGLAS AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Despacho:Tendo em vista os documentos de fls. 27/28, redesigno AIP, no JIC, para o dia 26/04/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se o requerido na pessoa de sua advogada, endereço fl. 28. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5 - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 02 salários mínimos nacional, a ser depositada em conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil em nome da RL do menor, até o dia 05 de cada mês.3) Existindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...5)Designo APC, no JIC, para o dia 26/04/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001456-6 - ADRIANO TAUIL DO CARMO, LEONARDO TAUIL DO CARMO, PRISCILA TAUIL DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SERGIO PINTO DO CARMO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007872-4 - ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS, NIANI CHRISTINA BARROS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834) Ao patrono dos requerentes para que complemente as custas dos atos dos distribuidores com $ 0,51, com base na tabela de custas de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.207.001409-8 - ROBSON DA SILVA MAGALHÃES, MONICA BRAGA SAMPAIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001411-6 - ANDRÉ PEDROSO DA SILVA, MAGNA MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.004407-6 - MARIA DE FÁTIMA LOPES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, sem culpa, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. A requerente permancerá com o nome de casada, como lhe faculta art. 1.571, parágrafo 2.º do Código Civil. Custas na forma da Lei, observado, quanto ao conjuge virago, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da JG deferida à fl. 28. Honorários compensados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.003731-5 - PRISCILA SOARES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ELIZEU CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 163. Retire-se o feito de pauta.2. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC.3. Initme-se, ainda, o executado para atender a parte final da prmoção de fl. 164, verso. \r\n\r\nProc. 2006.207.005303-0 - ANNA BEATRIZ PRETT ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X BRUNO ARAÚJO SILVA Despacho:Sobre certidão de fl. 71, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.001543-1 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.001302-7 - RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X RICARDO JOSE CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Processo em boa ordem. Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares pendentes de decisão.Defiro a produção de provas orais requeridas às fls. 90 e 93.Designo AIJ para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001784-0 - EGÍDIO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122)) X LEILA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.207.007396-9 - WALTER ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X THAISA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação de pensionar a ré, extinguindo-se o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 300,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.207.001425-6 - ROBERTO NUNES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X DENIS LINS DE LIMA FONSECA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.207.000785-9 - MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X MARCIA CRISTINA SIMÕES DE ARAÚJO INVERNICI), MARCELLE CRISTINE DE ARAUJO INVERNICI), MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI FILHO Despacho:Acolho a promoção do MP e examinarei o pedido de TA após a formação do contraditório. Designo AC no JIC para o dia 16/04/2007. às 09:20 hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.001784-0A - LEILA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866)) X EGÍDIO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122) Decisão: ... Ante o exposto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado como valor da causa a quantia de R$ 5. 186,52. Deixo de determinar o recolhimento da diferença das custas, uma vez que, como dito à fl. 05, o impugnado litiga amparado pelo pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.003278-5 - AURELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X SILVIA MARIA SOUZA RIBEIRO DA SILVA Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de SILVIA MARIA SOUZA RIBERIO DA SILVA, nomeando seu pai, AURELINO RIBEIRO DA SILVA, como curador, a fim de representá-la nos atos da vida civil.... Custas ex lege. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão: Nomeio para realização de perícia psicológica na menor Rayssa, a Dra. Maria Luíza Bustamente, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para manifestação quanto à aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que a parte autora e beneficiaria da gratuidade de justiça. Nomeio para realização de perícia psicológica do genitores a Dra. Maria do Carmo de Almeida Prado, também de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada para manifestação quanto aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários, ciente de que a parta autora é beneficiária de Gartuidade de Justiça. Faculto as partes a apresentação de quesitos no qüinqüídio legal e a indicação de assistentes técnicos. O laudo devera vir em 30 dias. A necessidade de produção das provas orais requeridas será apreciada após a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.207.007184-5 - RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CLÁUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE A TAXA JUDICIÁRIA COM R$ 13,20. \r\n\r\nProc. 2007.207.001011-1 - MARCELO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X ROBERTA FERNANDES DE SOUZA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 26/04/2007, às 10:00 horas, Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001540-6 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.207.005472-6 - RICARDO LUIZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOMINGUES (RJ-035195)) X CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007798-7 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) RICARDO LUIZ FRANÇA Despacho:1 - Equivocado o despacho de fl. 62, eis que parte legítima para esta ação é Matheus. Assim, reconsidero tal despacho e determino a retificação na DRA do pólo ativo para que passe a constar Matheus, representado por sua representante legal Conceição, aliás, como consta da inicial. 2 - Atenda-se ao MP quanto à cota de fls. 73v/74, muito embora, s.m.j., pode estar presente um caso de litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.207.001539-0 - LEONARDO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X CIBELE REGINA NOGAROLLI DOS SANTOS), GABRIEL NOGAROLLI DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.004762-2 - JUAREZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179) Decisão:Processo em boa ordem.A preliminar argüida foi rejeitada pela decisão de fl. 340, que restou irrecorrida.Defiro a produção das provas orais requeridas às fls. 374, 377 e 378.Indefiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 377, por entender que a referida prova não tem pertinência com a matéria discutida nos autos.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em vinte dias.Designo o dia 19/04/2007, às 15:40 horas para realização de AIJ. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001102-4 - UBIRATAN TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X TAILANE CARNEIRO BELO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Assiste razão ao Ministério Público em sua promoção de fl.36, com efeito, tratando-se de pedido de redução de alimentos devidos a menor, necessária a dilação probatória. Ante o exposto indefiro o pleito de tutela antecipada requerida.3) Designo APC, no JIC, para o dia 26/04/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001447-5 - CLAUDIO TRIGO SERAFINA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X YAGO DA COSTA CRASS SERAFINA), IGOR DA COSTA CRASS SERAFINA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.207.001521-2 - ELAINE APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X GEORGE MENDES MARINHO) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PA TROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nId: 156045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente.; Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.006230-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E INDEFIRO O PLEITO DA DEFESA. VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. I \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.207.003843-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X PLÍNIO CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MINISTERIAL, ABSOLVENDO o réu, PLÍNIO CABRAL DE OLIVEIRA, com agasalho no artigo 386, incisos III, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.000519-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JACKSON PEIXOTO BATISTA Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, CONDENANDO o réu, JACKSON PEIXOTO BATISTA, pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1998.207.006154-0 (8484) - JP X JORDANI DO NASCIMENTO LOPES MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da COISA JULGADA, aplicando analogicamente o artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 3º, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.207.005563-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMUEL GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Ao M.P. e Defesa s/fls. 336 e 338. I. \r\n\r\nId: 156042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2/01 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À ré sobre alegado descumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.071143-6 - Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Moises Santana Luz Junior. À parte autora para que informe, em até 05 dias, se pretende a homolagação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185828-5 - Humberto Sebastião Binato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Manuel Rufino Reyes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina dos Santos Afonso - OAB RJ098313). Traga o autor as cópias das petições mencionadas ( com o devido protocolo do PROGER) . \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.024425-0 - Francineide Andrade Pereira. X Edições Natureza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351, Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230, Didimo Francisco Camacho Filho - OAB RJ034471). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.091762-0 - Catarina Maria da Cruz Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 140,00 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.154213-9 - Tarsila Leal da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Marchesano Ferreira - OAB RJ137890E, João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Ilha Show Car Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Considerando a petição de fls. arbitro os honorários do leiloeiro em R$ 200,00 a serem custeados pela parte executada. Outrossim, manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.011728-9 - Luis Carlos Caiado Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte ré.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.014595-9 - Adriana Dionizio Robaina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Rocha dos Santos - OAB RJ095941). X Master Gnv Conversões e Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Venha a planilha atualizada do crédito que entenda devido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.037837-1 - Adriana Farias Cossito. X Brecar Ilha Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442, Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E). Tendo em vista a certidão de intempestividade DEIXO DE RECEBER os embargos à execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.040619-6 - Elcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Assiste razão a parte autora . Reconsidero o despacho de fl. 117 excluindo o item nº 02.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074388-7 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gomes - OAB RJ080351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Certifique-se quanto a intimação do réu sobre fl. 50.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099506-2 - Luiz Stefano Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) A fatura de fls. 76 é anterior a sentença e a de fl. 79 foi emitida anteriormente ao trânsito em julgado da sentença de fls. 31/34 . 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 400,00, ( descumprimento da obrigação de fazer) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.105279-5 - Janaina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 58,04 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.108554-5 - Paulo Rogerio Tranin Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora objetivamente o que pretende pois a sentença condenou o réu a devolução dos três meses anteriores à propositura da ação . \r\n\r\nProc. 2006.800.108556-9 - Maria do Socorro Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora para anexar os devidos comprovantes , em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.118180-7 - Janaina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126395-2 - Paulo Roberto Torres Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer não comprovado pelo réu ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.131803-5 - Ricardo Henrique Brito dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131891-6 - Ingrid Guimarães de Souza. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138819-0 - Ronaldo Alves Ferrinha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Indefiro. Cumpra-se fl.62. \r\n\r\nProc. 2006.800.140062-1 - Emilia de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140396-8 - Paulo Alberto de Castro. X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA: VISTOS ETC. Não havendo manifestação da parte autora há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142146-6 - Andréa Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.692,11 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.143044-3 - Nivaldo Ferreira dos Santos. X Sbt São Paulo. Considerano o teor da certidão supra, designo o dia 28/06/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por carta precatória. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.151082-7 - Carolina Silva Martins. X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.157532-9 - Guilherme dos Santos Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro o desapensamento dos autos .2) Ao réu para que a presente a guia devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.800.162118-2 - Lígia de Sousa Monteiro. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - Norival Peres Robaina Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer conforme fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.166840-0 - Maria de Fátima Gomes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O réu cumpriu com o acordo conforme fl. 39.À autora para informar se a conta fl. 31 foi enviada sem o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175515-0 - Roberto da Silva Sanz. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177341-3 - Elmo Pinto Teixeira. X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182116-0 - Hedwiges Maria Penna Quintão. X Banco Real - Cartão Médico Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.911,27 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187178-2 - Cristiane de Barros Gama. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 151,96( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.192364-2 - Andrea Vieira Sada. X Jacques Ouriques Material de Construções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre fl. 81, em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A. Retifique-se a planilha quanto a correção monetária na condenação por danos materiais pois o índice é anual e não mensal e exclua a multa do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201811-4 - Erivam Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.202040-6 - Edir Porto da Motta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.203593-8 - Cristiano Lepletier Fernandes. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203957-9 - Maria Lúcia Furtado Delatorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206033-7 - Mauro Tortura Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Tortura Lopes - OAB RJ086488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.206391-0 - Maria do Socorro de Souza Lima. X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para revogar a decisão que deferiu a antecipação da tutela (fls. 16), devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.207835-4 - Jundiahy Teixeira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Rodalex Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209632-0 - Marilene da Costa Guedes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.212428-5 - Adriana de Lacerda Lopes Ferreira e outro. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). As partes serão intimadas através da Imprensa Oficial , então, a partir da publicação contar-se-á o prazo para o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.800.216912-8 - Monique Teixeira Torres. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002006-5 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Liquigás. Designo o dia 15/05/2007 às 13h30min. Cite-se no endereço indicado em fl. 20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.003578-0 - Luana Moreira de Campos Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Bit Company. Indefiro nova AC pois já há designação para o dia 14/05/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.003641-3 - Adriana Cristina Ferreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.004191-3 - Cláudia Vidal da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004195-0 - Gilson Braz da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005068-9 - Elieci do Carmo Rios. X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.023764-9 - Raimunda Rolim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Andrade - OAB RJ094050). X Globex Utilidades S/A. e outro. Anote-se onde couber fl. 29. Oficie-se solicitando informações sobre o cumprimento da deprecata e intime-se o OJA designado para que devolva o o mandado devidamente cumprido . \r\n\r\nProc. 2007.800.030543-6 - Margareth Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386). X Banco Ibi Sa - Banco Múltiplo e outro. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031720-7 - Adilson Votto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Unimed Leste Fluminense. Aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.078806-6 - Maria Nasaré Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Claureni Castor. Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos artigos 569 e 795, ambos do Código de Processo Civil. Desde já defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.197610-5 - Marlúcia de Oliveira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Fininvest S/A. Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte dligenciar. \r\n\r\nProc. 2003.800.153625-1 - Edson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Teleron Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Retifique-se a planilha apresentada pois há divergência quanto a cobrança de juros e correção monetária devidas face à data da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.016338-6 - Ricardo Luterman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ021200). X Ml - Administração de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Hurtado - OAB RJ085157, Marcelo Grozdea Colombo - OAB RJ111194, Daniel Bruno Faria Rosa Rangel - OAB RJ115114). Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. Certifique-se .Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - Odileia Inacio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Finaustria Companhia de Credito e Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). Esclareça a parte autora fl. 148. ante a decisão de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2005.800.024877-1 - Marcus Vinicius Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Teixeira da Costa - OAB RJ123395). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.051018-0 - Mariza Bedendo Farias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Sergio Mendes Assessoria Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100086-0 - Alex Belmiro Giraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). X Opeco Operações Comerciais Importadora e Exportadora Ltda.. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101627-2 - Marilene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.121636-4 - Francisco de Assis Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Daniel Fernandes de Oliveira - OAB RJ122048). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.153161-0 - Reinaldo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Abc - Transportes e Mudanças. Assiste razão a parte autora.Levante-se a penhora de fl. 40 eis que em desconformidade com a decisão judicial.Expeça-se nova precatória solicitando ao juízo deprecado urgência quanto ao cumprimento, face a penhora indevida realizada ( enviar cópias de fls. 39,43/48). \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - Jefferson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Armando Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). 1) Reconsidero o despacho de fl. 58. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.405,37 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157348-3 - Fabiana Cunha Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cunha Paulo - OAB RJ124065, Pierre Petros Pinheiro Machado Yannatos - OAB RJ158091E). X Curso Preparatorio Vip. Indefiro fl. 56 pois o endereço apresentado não é residencial. Retire-se o feito de pauta . Apresente o autor o endereço correto da parte ré , em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2006.800.015125-0 - Heloisa da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Prontotec Comercio de Equipamentos Médicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.017644-0 - Fabio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Denise da Silveira de Lima - OAB RJ039064, Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Construir Administração de Consórcio LTDA. Aguarde-se por 20dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.022805-1 - Aldenice Baptista Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Junior - OAB RJ131563). X Aquarius Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). À parte autora para que se manifeste, em até 48 horas ,sobre fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.023847-0 - Walter Olves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036098-6 - Vera Lucia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fl. 95.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.036349-5 - Alessandra Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Nitel Serviços de Telecomunicações LTDA. Retifique-se a planilha quanto a incidência de juros que devem ser calculados a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.038561-2 - Geraldo Luiz Lourenço Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Fsp A2 Soluções. Cumpra-se fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.038652-5 - Roberto Ehmann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Valdevino Reformas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). 1) Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias. certifique-se.2) Traga o autor , em até 05 dias, a planilha discriminada com os valores que entende devidos e as devidas comprovações . \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - José Mauro de Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Nossa Caixa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Cumpra-se fl. 83, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.045769-6 - Lyrian de Lima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Camilla Gomes Gaspar Brandão Pires - OAB RJ135496). Indefiro fls. 102/103 pois há penhora on line negativa ( fl. 84). Cumpra-se fl. 92 , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048272-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. Outrossim, intime-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.050185-5 - Ana Luisa da Costa Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Rocha - OAB RJ080401). X W Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.062576-3 - Romualdo da Silva Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando que seja informado a este Juízo o número da conta judicial da quantia depositada às fls. 36.\r\n\r\nProc. 2006.800.075581-6 - Claudete Alexandre Primo Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Cristina Estrella Figueiredo Pereira - OAB RJ097710, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre fl. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.085439-9 - Sandro José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Casa de Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.091523-6 - Patricia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Roque da Silva - OAB RJ120562, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092209-5 - Anna Lucia Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.092952-1 - Daize Lucia Almeida Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093831-5 - Paulo Cristiano Lopes Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louisiana dos Santos Juliasse - OAB RJ125333, Waldinar Gonçalves Pinto Junior - OAB RJ078803). X Iate Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o descumprimento da sentença de fl. 39 sob pena de ser iniciada a execução . \r\n\r\nProc. 2006.800.095267-1 - Hortigranjeiro Ponto da Ilha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.148,80 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.098876-8 - Severina Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099564-5 - Daniel dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100680-3 - Liane Ferreira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 117 ao autor. 2) Intime-se o réu para o depósito da diferença devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.106305-7 - Daniel Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Guaracy Guedes Motta - OAB RJ038309). X Siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art. 475- J do CPC pois a mesma não é devida face ao pagamento espontâneo realizado pelo réu e quanto ao coeficiente utilizado para a correção monetária ( aplicar o índice anual do TJRJ ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.109753-5 - Katia Neves Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110242-7 - João José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se quanto a interposição de embargos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112407-1 - Valzir Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 568,20 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.612,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121067-4 - Ronaldo Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131662-2 - Gabriela Duarte Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Pedro Henrique Rodrigues da Costa - OAB RJ149616E). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.135128-2 - Amilcar Bastos N. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135695-4 - Francisco Assunção Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 383,80 ( atualizações devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138412-3 - Rosangela Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge de Menezes - OAB RJ045362). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao ilustre Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.138914-5 - Herminia Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro fl. 109 . apresente a planilha , em até 05 dias, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.800.138953-4 - Lucia Brasil Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Reitere-se o ofício de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.139913-8 - Cintia Guimaraes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.225,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140390-7 - Tiago Bessa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Egd Contabilidade de Condominios e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.149700-8 - Hamilton Cintra Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Dirija Niteroi - Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.158922-5 - Ana Claudia Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Intime-se a parte ré para que se manifetse, em até 48 horas , sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.3) Comprove a autora a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.160921-2 - Marco Antonio Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Favimar Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 48,69( atualizações monetárias devidas) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.162454-7 - Kátia Cristina Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Figueiredo - OAB RJ118238). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Mantenho a decisão de fl. 38 pois, conforme certidão exarada em fl. 37 não há compensação para a conta em que não houve recolhimento e é inadimitida ,no sistema dos juizados especiais , a complementação a destempo . \r\n\r\nProc. 2006.800.166251-2 - Sylvio Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ019342). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167919-6 - Vera Lúcia Mororó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor fls. 84/88. \r\n\r\nProc. 2006.800.173559-0 - Jorge Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Pedido já decidido. O autor deve pleitear seu direito pelas vias próprias. 2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174753-0 - Elen Lucy Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X Quality Life Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). Indefiro. Cumpra-se fl. 48 \r\n\r\nProc. 2006.800.176868-5 - Mariza Muniz Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.177001-1 - Lucio Mauro Farias da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179203-1 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184350-6 - Jose Luiz da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ132737). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184413-4 - Julio Jose Rezende Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que a houve condenação solidária (1ª e 2ª ré), apresente o autor planilha atualizada nos exatos termos da sentença e discrimine os valores bem como o termo inicial da incidência dos encargos.\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2006.800.184738-0 - Luiz Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). X Viação Oeste Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Retifique-se a planilha apresentada discriminando o período em que os juros são devidos e excluindo a multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.185272-6 - Rose Mary Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X TELERJ CELULAR S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.186090-5 - Luciana Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X J. V. Eventos. Designo o dia 15/05/2007 às 13 h para a AC. Cite-se no endereço de fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186094-2 - Caroline Calazans Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Hospital Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para fazer constar no dispositivo da sentença proferida às fls. 135, A IMPROCEDÊNCIA do pedido com relação a segunda ré UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. , devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Retifique-se a planilha excluindo-se a multa referente ao art. 475- J do CPC pois a mesma ainda não é devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.197064-4 - Raymunda Francisca do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA. Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.197728-6 - Cristiane da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Pluma Conforto e Turismo S/A. Designo o dia 16/05/2007, às 10:00, horas para a realização da AC. Cite-se/intime-se a parte ré, por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.198944-6 - Jose Louvisse Monte da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Intime-se a parte ré , em até 48 horas, para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202121-6 - Curtis Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.203503-3 - Jose Edson de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vezoni Garcia - OAB RJ121989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.206165-2 - Francisca Hercilia Moreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Leader do Ilha Plaza Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, e acolhidos para tornar definitiva a decisão de fls. 95 que deferiu o pedido de antecipação da tutela,devendo o restante da sentença ser mantida tal como prolatada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209760-9 - Luziete Santana de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211009-2 - Allan Alencar de Paula e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Assis de Souza - OAB RJ126941). X Ind. e Com. de Colchões Castor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.211820-0 - Anadir Borges Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.211851-0 - Ana de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a recorrente o documento de fl. 169 atualizado ou a última declaração de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.211871-6 - Cosme Bastos Rolszt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Torres de Oliveira Junior - OAB RJ085232). X Infoglobo Comunicações S/A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Apresente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - Jose Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Phitoteraphia Biofitogenia Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.212479-0 - Cremildo Paulo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nada a prover eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213619-6 - Gledson Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledson José da Silva - OAB RJ061161). X Luiz Carlos Passos do Nascimento e outros. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216739-9 - Erodias de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216761-2 - Kadige Cader da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kadige Cader da Silva - OAB RJ109212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.218090-2 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.000597-0 - Mírian Teresa da Silva Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Laboratórios Garnier. Ao autor fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2007.800.001190-8 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.003635-8 - Dione Cavalari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003835-5 - Wagner de Souza Philippsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006272-2 - Roberto Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Lg Electronics de São Paulo LTDA e outro. Recolha-se o mandado de fl. 45 com urgência e renove-se a diligência no endereço indicado em fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.027679-5 - Estrêla da Praia Cabeleireiros Ltda-me. Rep Leg(s): Aline Gouvêa Lúcio, Heloiza Helena Gouvêa Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Soares - OAB RJ073892). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036086-1 - Maria José Pereira Lopes Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o adiamento pois o patrono pode substabelecer. \r\n\r\nProc. 2007.800.036662-0 - Jonildo Enoque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037111-1 - Myriam Denise da Silveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Lojas Renner S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037194-9 - Nélia de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A.. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038094-0 - Renato Terroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038127-0 - Marly Ventania Galdeano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Rb 2001 Hair Comércio de Cabelo LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038524-9 - Maria da Penha da Silveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora seu endereço posto que o comprovante de endereço constante dos autos difere do informado na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.038672-2 - Flávio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). X Losango Simcred e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.049048-6 - Antonio Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Sylvia Regina Pacheco Bastos - OAB RJ146757E, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Indique o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.089214-5 - Daniel Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.352,33 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164787-0 - Andréa Aparecida Trotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 520,00( parcela do acordo +multa de 30% pelo descumprimento ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.194687-3 - Alberto Barbosa Porto Alegre Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Langoni - OAB RJ063037). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195082-7 - Tânia Cristina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.195960-0 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Indefiro . Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nId: 156369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.015424-5 - CLARICE DE OLIVEIRA DUARTE PIRES, CAMILA DE OLIVEIRA DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X LALINE DE OLIVEIRA REGO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Recebo a emenda. Ao cartório para que proceda a modificação da capa do processo. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/04/2007, às 10:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.012005-0 - EDSON DA SILVA NOVATTO X DILA MENDES NOVATTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Aos interessados para providenciar remessa dos autos à PGE \r\n\r\nProc. 2005.203.000059-9 - CREUZA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587)) X ELI LOPES MAIA À Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.203.006318-4 - ANADIA LUZIA GODINHO BRAZ X REINALDO AFONSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos à PGE \r\n\r\nProc. 2005.203.006368-8 - MARCIA CRISTINA FERRAZ LARI X ZILA CONCEICAO FERRAZ GUARNIER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos á PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001469-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ERNESTO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:folhas 52: Defiro, devendo o cartório cumprir corretamente a determinação de folhas 49. \r\n\r\nProc. 2004.203.008791-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RICARDO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006154-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILCEA TAVARES GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016109-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDER ALVES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.001048-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERALDO BONFIM GUIMARAES Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de folhas 17, eis que nada obstante sustentar o Autor que o comprovante do correio se encontraria em anexo a petição de folhas 18, esta não veio acompanhada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002802-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVAN COSME MARTINS Despacho:Considerando a conexão existente e ainda que este Juízo exarou em 1º lugar o despacho liminar de conteúdo positivo, oficie-se ao Juízo da 50ª Vara Cível da Capital, a fim de que nos envie os autos da Ação Revisional. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Decisão:....Diante do acima exposto, determino que ambas as partes, ou seu procuradores com poderes para transigir, compareçam ao cartório e ratifiquem o presente acordo, a fim de que o mesmo possa ser devidamente homologado. \r\n\r\nProc. 1996.203.000579-0 (25436) - COND.DO EDIF. PROMENADE GEMINIANO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X FRANCISCO JOSE CAVALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.001176-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X ZANI CLAUDIA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao credor para que esclareça o bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 1999.408.006674-2 (32734) - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X RICARDO LUCIO RESENDE FREITAS E OUTRO Ao autor sobre fls. 165 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.408.010306-0 (33538) - ELIANA DA C. VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA C VILLAR RODRIGUES (RJ-082859)) X JOSE CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:Consoante se verifica do ofício de folhas 206, os valores ainda estão a disposição do Juízo trabalhista, razão pela qual, não pode este Juízo movimentá-los. \r\n\r\nProc. 2001.203.012062-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SONIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) À ré sobre fls. 319. \r\n\r\nProc. 2003.203.011360-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X NILO SERGIO DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (90 dias). Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013829-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, por ser desnecessária, considerando que em consulta realizada na presente data, conforme cópia em anexo, foi verificada a impossibilidade de se realizar a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito. Ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.013959-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO (RJ-125680)) X ALAN D ALMEIDA MARTINS Decisão:Considerando o acordo ao qual chegaram as partes e ainda a fase em que se encontra a execução, sobresto o curso do procedimento com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença, ante o disposto na Resolução 22/06 do órgão especial. Comunicado o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011067-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793), Dr(a). DUL CINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25 de fevereiro de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.003184-5 - CONDOMINIO RESIDENCES VILLE DE MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:Diga a Ré sobre a contra-proposta realizada pelo condomínio. Na hipótese de aceitação, formalizem as partes o instrumento de acordo em peça única, que deverá ser submetida à homologação pelo Juízo. Em caso negativo, requeira o credor o que entender cabível, objetivando o prosseguimento do feito e a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.203.014982-1 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933)) X NILCEA FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Sobresto o curso do procedimento com fulcro no art. 791 III do CPC, aguarde-se no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do orgão especial. \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.004834-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X SUZEMAR CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o Réu, por via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.005266-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOROTHEA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC, bem como o requeira o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito, com a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.203.008771-4 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X POINT 115 DA MULEKADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Foi designado o dia 14/05/07 as 10:15 horas para audiencia do art. 277 do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.203.014878-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X ROSIMERY FRANKLIN DOS SANTOS ABREU), GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 27 de abril de 2007, às 10:30H. \r\n\r\nProc. 2006.203.015740-6 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X DAYSE MESQUITA DE SÁ Despacho:Recebo a emenda. Ao cartório para que retifique a capa do processo ante a alteração do procedimento. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 26/04/2007, às 10:45 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016929-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIA MATTOS FRAUCHES Despacho:Emende o Autor a inicial, a fim de formular pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017541-0 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X NANCI FURTADO MADEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002050-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013700-6 (30915) - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X JOSE HUMBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Decisão:1- Fls. 163 Anote-se onde couber. 2- I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.203.000453-8 (23541) - VERA LUCIA NICACIO VALENCA X CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Para a apreciação de fls. 424, venha a certidão atualizada do registro imobiliário, eis que ao que parece até a presente não se encontra nos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014184-8 - MENILDES CARDOSO GELSOMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMARA GELSOMINO DA SILVA), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Despacho:Retornem a DP, a fim de que seja regularizado o pólo ativo do presente feito, ante a notícia do falecimento da Autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.001565-0 - PAULO CESAR ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que a Ré foi condenada ao pagamento de 50% das custas processuais e que sendo o Autor beneficiário da Gratuidade de justiça não as antecipou. Recolha a parte Ré 50% das despesas processuais em guia própria, GRERJ, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Após, apreciarei fls. 61. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.002113-2 - NÉLSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00 eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.001618-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM ANTONIO REIS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.001473-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X PAULO ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.001880-0 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCELO MESQUITA DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça postulada pelo Autor. Prossiga-se com a citação dos demais Réus, ante a determinação de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.203.010943-1 - ADELAIDE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X WILLIAN MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.010731-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003452-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X IZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001157-8 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CLÁUDIA MARIA DE SANT´ANNA), Fiador: WANDA DE SANT´ANNA ROCHA), Fiador: JORGE ANDRÉ DE SANT´ANNA ROCHA Despacho:Considerando que o acordo de fls. 20/21 foi firmado apenas com o fiador \"Jorge\", esclareça o Autor se está desistindo dos demais Réus e se pretende a homologação da avença apenas em face do 3º Réu. Outrossim, se insistir na manutenção de todosos Réus no pólo passivo, regularize-se os termos do acordo, que deverá vir subscrito pelos mesmos ou por procurador com poderes para transigir, bem como regularize-se o Autor o recolhimento das despesas processuais na forma da certidão cartorária de fls. 17.Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.015266-2 - VITÓRIA STACATO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANNA PAULA DE ALBUQUERQUE SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO Despacho:Nada obstante o noticiado nos autos, até a presente data, o réu ainda não foi citado. Ao autor para requerer o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2006.203.014974-4 - LUIZ PEDRETI, GUIOMAR PASSOS PEDRETI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X PATRICK ANDERSON DIAS SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016602-0 - ROSA ALICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X CARLOS JOSE TAYTHSON CHICANEL Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.203.012653-5 - JERÔNIMO JOSE FERNANDES, JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ANTONIO FERRÃO), MARIA FERNADA DE JESUS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO (RJ-065128)), ZUMBA FESTAS, Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:folhas 185: Diga o Autor, ora executado, se concorda com o pedido do réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.203.002131-8 - MARTHA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Já há sentença nos autos, portanto, cumpra-se fls. 73. Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se, antes, porém, certifique-se o julgado no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.203.012372-0 - ANTONIA ARLINDA DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, ante a inércia da parte Autora em comprovar a necessidade do benefício requerido. Recolha-se as custas processuais eno prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.203.001588-4 - LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LLOYDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Aguarde-se a regularização do acordo realizado na execução em apenso, após venham ambos os feitos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.203.000102-4 (7634) - PARTICIPACOES 19 DE NOVEMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A)) X FRANCISCO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773) Ao exequente para promover o andamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.408.004247-1 (29080) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO COR SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUGON (RJ-074722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.009766-3 - LLOUDS TSB BANK PLC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X LUIZ LANTER PERET ANTUNES FILHO Despacho:Regularize-se a representação processual do patrono subscritor de fls. 49. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexc. Aguarde-se as respostas das instituições. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK ...esclareça o exequente a diligÊncia requerida, eis que a executada já foi citada. \r\n\r\nProc. 2004.203.011932-1 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANA CLAUDIA RAPOSO MUNIZ FERREIRA Despacho:Considerando a inércia do exeqüente, bem como a falta de indicação do bem penhorável, sobresto a execução com fulcro no art.791,III do CPC e determino a remessa dos autos do ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.012217-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CONSTRUTORA MENDES CALDEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o pedido de suspensão do processo, nos termos do disposto no artigo 791 Inciso III do CPC, e, determino a remessa dos presentes ao Arquivo, consoante o disposto na Resolução Nº 22/ 2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Despacho:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.005260-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X OSWALDO ALVES RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR Ao autor para recolher as custas da diligência, bem como traga planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.203.017625-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MIRIA FERREIRA MONTEIRO MARTINS), OSWALDO LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 5% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003030-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ODALEA GOMES AFFONSO Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010245-2 - PAULO MARCOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARAGARETE DA COSTA SÃO PAULO Despacho:Diga a parte Ré sobre o requerido às fls. 87, ressalvando que a Autora informa que dará quitação total ao débito. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:1- Complemente-se o preparo da apelação interposta pelo 1º Réu \"Lojas Americanas\", na forma da certidão cartorária, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.2- Fls. 140/142: Nada o prover, uma vez que a incorreção no dispositivo da sentença já foi verificada pela serventia às fls. 128, tendo este Juízo de ofício determinado a sua republicação às fls. 129, o que ocorreu em 06.03.2007, consoante certificado às fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.203.003597-0 - ÁLVARO LUIZ BASTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Chamo o feito à ordem. Com acerto a certidão cartorária. Compulsando os autos, verifica este Juízo que a serventia laborou em lamentável equívoco ao deixar de proceder às publicações em nome do patrono de fls. 49 in fine, consoante ali requerido. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, cadastre-se corretamente o causídico a fim de que se manifeste em provas, bem como sobre a determinação de fls. 66v, no prazo de 05 dias. Deverá ainda, em igual prazo, ser regularizada a contestação, uma vez que a patrona subscritora da referida peça, não se encontra regularmente representada, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.408.004017-0 (28086) - COHEN EMPRRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:folhas 413/414: Anote-se onde couber. 2 ) Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a presente execução nos termos do disposto no artigo 791, III d CPC. Assim, consoante o contido na Resolução nº 22 de 2006, remetam-se os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Srª depositária ante o depósito noticiado pela parte Ré. Após, decidirei sobre o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2000.203.007311-7 - HUBERT NASARENO SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Primeiramente determino ao cartório que retifique a numeração do presente feito a partir de fls. 270, eis que incorretamente numerado.No mais, considerando que a parte Ré integralizou o depósito da diferença apontada pelo Autor e ainda que com o depósito de fls. 274/275 concordou o credor, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 236/237 e 274/275. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.203.013602-8 - PAULO DA SILVA LEDOVINO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.203.013210-4 - CONCEICAO MARIA FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância depositada pela Ré. Após, intime-se a executada para que no prazo de 48 horas, pague a diferença apontada pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.014515-9 - SUELI ARAGAO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGAO DOS SANTOS (RJ-116760)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de acordo da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.005364-4 - ACCETA E FERREIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002211-0 - OTILIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JOSE CLAUDIO BESSONI DE ALMEIDA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido (45 dias). Decorrido tal prazo, sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009464-9 - SEBASTIÃO CESAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)), GEOVANNA LOPES DE CAMARGO BENEDITO) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Processo em ordem Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais processuais, bem como às condições da ação. A preliminar de ilegitimidade passiva, não merece ser acolhida, considerando que a parte Autora, imputa a Ré a responsabilidade pelos fatos ocorrido. Assim, caso este Juízo entenda de forma contrária, será caso de improcedência do pedido. Defiro prova documental suplementar e testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2006, às 15:00 horas. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada do rol de testemuhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013405-4 - JOSÉLIA DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítmas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. A preliminar de mérito, referente a prescrição, não merece ser acolhida, considerando que quando da entrada em vigor do Código Civil, ainda não havia decorrido mais da metade do tempo, é de se aplicar o prazo previsto no artigo 206 do mesmo diploma legal. Defiro apenas a expedição de ofício como requerido pela Ré,considerando que as partes apenas se limitaram a protestar pela produção de demais provas de forma genérica, nada obstante tratar-se o presente de procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2006.203.015214-7 - VALDOMIRO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL, HOTÉIS, CAMPING, CLUB), MONT'MAR RIO EMPREENDIMENTO E TURISMO LTDA), UNAMAR CLUB), AMERICAN TOUR CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000865-6 - DALVA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X MAURÍCIO RODRIGUES DE LIMA), WG BRASIL GESTÃO E ASSESSORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às folhas 197, visto que incumbe a própria parte a providência requerida. Aguarde-se por 15 dias, nada sendo juntado aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012232-5 - ODAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, acolho-os a fim de que fique fazendo parte integrante do dispositivo exarado na sentença de folhas 107/112, a determinação para que o Réu se abstenha de efetuar quaisquer descontos na conta do Autor, que não estejam devidamente autorizados, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00, bem como a condenação a proceder a devolução das de todas as taxas cobradas em decorrência da devolução dos cheques do Autor, como noticiado na inicial, não vislumbrando este Juízo, qualquer outra omissão a ser sanada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000285-1 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X POTENZA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMPRESA DAS ORGANIZAÇÕES BRADESCO) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003990-0 - WILSON ORNELLA DE AZEVEDO E OUTRO X GILSON ROSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados para assinar Termo \r\n\r\nProc. 2005.203.015305-8 - NORMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), WILDER SENRA DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS FILHO Defiro a habilitação do herdeiro. Ao cartório para que providencie as anotações cabíveis, bem como para cadastre o patrono de fls. 70. Defiro ainda, a devolução do prazo requerida. Ao herdeiro para que se manifeste sobre as 1ªs Declarações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008532-8 - LOJA MAÇÔNICA TIRADENTES 38 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INSTITUIÇAO BENEFICIENTE LAR DE DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Despacho:folhas 40: Cumpra o patrono da parte autora, o disposto no artigo 45 do CPC, sobe pena de se expedir ofício à OAB. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.003393-6 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA (SP-191472)) X ROSANE DOS SANTOS HEINZELMAN Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.203.008199-0 - MARIA DA GLORIA BASTOS AMARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X GERSON FURTADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952) Despacho:A autora para que providencie a regularização do pólo passivo do presente feito, com a substituição do pólo passivo para espólio, caso haja inventário aberto, ou substituição pelos herdeiros. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.001248-2 - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X WILSON DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000191-0 (18702) - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IVANIR SENDRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.203.000941-0 (21528) - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.203.000657-4 (25614) - COMP.REAL DE ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X AVICOLA AVESUL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:A parte autora, para que no prazo de 05 dias, proceda ao recolhimento dos honorários periciais devidos, visto que mesmo que determinada pelo Juízo, incumbe a parte autoraa, arcar com o pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1997.408.001608-2 - OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X REGINALDO FERREIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MAGALHAES FRANCO (RJ-013207) Decisão:Homologo a desistência manifestada pelo Autor, em face do 2º Réu. Oficie-se ao distribuidor a fim de que efetue as devidas anotações. Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.008380-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.010361-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FERNANDA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.010665-2 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955), Dr(a). CID JUNIOR (RJ-079254)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Decisão:Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2000.203.011819-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IVONE DA SILVA DINIS BRAUNS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.001034-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RUBERCY FREIXO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Considerando a inércia da parte Ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007486-6 - JEAN FRANCOIS LUC MINIER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326)) X SEBASTIAO SERGIO CORNELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:Considerando que a penhora on line, não pode ser realizada ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.008901-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CLOVIS FRANCA A parte autora sobre a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.000633-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANIA SAMUEL DOS SANTOS FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.002865-2 - PEDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669) Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001875-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARCOLINO DA SILVA Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.001524-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA NARDES Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, a fim de que no prazo de 48 horas, dê andamento ao processo, sob pena de extinção nos termos do disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1985.203.000087-6 (1541) - MARIA ODETE CARVALHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS MACIEIRA (RJ-011235), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ESPOLIO DE OSVALDO BARRETO PEDROSO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) Despacho:1- Fls. 329- Anote-se onde couber.2- Venha a comprovação etária da 2ª Autora, para fins de apreciação do pedido de prioridade processual.3- Regularize-se o pólo ativo, no tocante a 1ª Autora, a fim de que o feito possa ter regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.203.002656-6 (34354) - ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei 11.232/05, reconsidero fls. 330 e determino a intimação do Autor, através deste ato, na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, ante a condenação na verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2001.203.011386-5 - CERAMICA BARRA DO TIETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCIA VALERIA ROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007535-0 - JAYME BASTOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X ANA MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. às partes para que requerer o que entender cabível. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.001095-3 - DENIZE VILAR LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MARIA LIMA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.203.002891-0 - EDITH SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ELISABETE CARDOSO DE SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Informem as partes o andamento da ação proposta perante a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2003.203.006254-0 - ANA PAULA LAROZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X WILMA CALDEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Informe o autor, o prazo de 05 dias, se o imóvel já foi devidamente desocupado pelo Réu, e se concorda com a baixa e extinção do presente feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014495-3 - ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.001114-2 (28569) - HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185), Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). PATRICIA AP. DE CAMPOS MELLO (SP-173452), Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587), Dr(a). DEBORA LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Informe o exequente o nº de seu CPF , bem como o de seus executados. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.010162-9 - MARIA LUISA DO NASCIMENTO MEMÓRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando que a parte sucumbente se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.006283-3 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre fl. 148 \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Despacho:Para que o pedido de folhas 249 e seguintes, possa ser apreciado, necessário se faz compulsar os autos referidos onde foi determinada a outra penhora. Em consulta ao cartório, foi informado que estes se encontram com o patrono. Assim, determino que se aguarde por 05 dias, a fim de estes sejam devolvidos, quando então poderá ser apreciado o pedido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BESERRA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010984-7 - JBF CURSOS LIVRES E DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. MICROLINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias como requerido pela parte Ré, para a juntada aos autos da prova documental. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.012571-7 (30628) - ARMANDO JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X PLASTICOS NIPPON LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Decisão:Informe a Ré, no prazo de 48 horas, os créditos que tem a receber a fim de que seu pedido possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014103-8 - JOSE CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOCBRAS LOCADORA DE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Decisão:Procedi na presente data, a transferência do valor bloqueado. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo legal, inclusive quanto ao valor residual pretendido pelo exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005609-2 - ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26.04.2007 às 10:15 Horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008499-3 - MARIA JOSÉ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.408.010608-9 (30176) - MAURICEIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCIO PEREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIOMAR PEREZ OLIVEIRA (RJ-001465B) Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC, aguarde-se no ARQUIVO, na forma da resolução 22/06 do orgão especial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.014604-2 - MAURÍCIO TAVARES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)) X MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO Despacho:Ao autor para que promova a citação da Ré, a fim de que possa o feito ser restaurado, como é de seu alegado interesse, ante o noticiado às folhas 74. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015623-2 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Considerando o contido na contestação, entende este Juízo não ser possível o deferimento do pedido de antecipação de tutela, ante a necessidade de dilação probatória. Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.012316-9 - VIP HOUSE CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Ante os fundamentos aduzidos pelo Réu, entende este Juízo que não há como se acolher o pedido de antecipação de tutela, vez que necessária a dilação probatória. Homologo os honorários do Sr. Perito, em R$ 2.500,00 eis que condizente com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Após, intime-se o sr. perito para que inicie a elaboração do laudo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.203.000389-8 (9976) - M.A.T.P., J.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883) Despacho:Considerando a manifestação favorável do órgão ministerial, expeça-se 2ª via da carta de sentença. Após, retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1989.203.000395-3 (10659) - O.W.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga o requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.203.000380-1 (9067) - ESPÓLIO DE MANUEL DE SOUZA FORÇA, JOSÉ DE SOUZA FORÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X MANUEL DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.203.000127-7 (11337) - ARILTON AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MANOEL MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores, a fim de que dêem andamento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção ante o disposto no artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009828-0 - ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO, SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Arquive-se provisoriamente em cartório. \r\n\r\nId: 155973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010562-5 - JANETE MIRANDA PORTELA X POMPÍLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002690-7 - RUTH DE NAZARETH CASTRO DE VASCONCELOS X MANOEL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099) Despacho:...RECONSIDERO A DECISAO DE FL 66. DIGA A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.001142-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANTONIO S SANTOS (RJ-017384)) X CARLOS ALBERTO AQUINO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA, A SABER: R$ 24,48 (ATOS OJA); R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO); R$ 3,49 (0723-7 DISTRIBUIÇÃO); R$ 38,48 (AEVC); R$ 17,45 (6002-02696-8 - CAMPO 43); R$ 3,49 (3403-14129-8 - CAMPO 45); R$ 3,76 (FUNPERJ) E R$ 3,76 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.203.006076-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE BENS PENHORAVEIS... \r\n\r\nProc. 2005.203.000818-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IVANDRO MATTOS DA ROCHA Portaria 01/2004: Ao autor para que recolha as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 17,49, bem como as custas em favor do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.013036-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CÉLIA NÁGILA MOREIRA DE AGUILAR Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.203.011944-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER JOSÉ VENTURA CORREA Decisão:\"Fl.26: intime-se o réu nos termos do art. 267, &4º, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.017585-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TGB TRANSPORTADORA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000118-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X IVAN SILVA DE QUEIROZ E ALBERTO SILVA DE QUEIROZ Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA OU CÓPIAS DO ATO CONSTITUTIVO, DESPACHO, FLS 207/208. \r\n\r\nProc. 1999.408.004324-6 (31738) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NILTON MARTINS FILHO E OUTRO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHER CUSTAS PELA INTIMAÇÃO DA PENHORA EM R$ 20,98 ATO OJA. \r\n\r\nProc. 1999.408.007519-9 (32463) - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:...ESCLARECA O MOTIVO DA SUSPENSAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.006617-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ESPOLIO DE NILTON DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...Fls. 253/255: Suspendo a execução nos termos do artigo 792, caput, do CPC, pelo prazo requerido, devendo o exeqüente, ao fim do mesmo, esclarecer quanto ao cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2002.203.010836-7 - CONDOMINIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA-BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Despacho:...CERTIFIQUE-SE A RESPOSTA DO EXECUTADO.VENHA ENDERECOS DE BENS PENHORAVEIS. \r\n\r\nProc. 2003.203.000395-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VALTER GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005735-0 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X TANIA MARIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.011530-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SERVULO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (RJ-099324) Despacho:...DIGA A PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.011788-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA CORAÇÃO DA QUIRIRIM LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE FL 94. \r\n\r\nProc. 2005.203.013151-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCO DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2006.203.004672-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"LARGO DA FREGUESIA\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ PEDRO DA ROCHA), HILDA FERREIRA DA ROCHA Decisão:...Considerando que última parcela a ser paga pelo devedor data de março do corrente ano, esclareça as partes se a mesma já foi quitada a fim que a sentença de extinção seja proferida... \r\n\r\nProc. 2006.203.005087-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X YAPURÃ BANDEIRA LEANDRO), LINDACI CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEANDRO Decisão:\"Fl.23: defiro a gratuidade. Aos réus sobre fls. 34/36\" \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA), JANAINA DE FREITAS FRAGA Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.001338-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANE CARDOZO FELIX PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003696-2 - ANTONIO GOMES VILAR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSEF LEONARD FERREIRA DOS SANTOS Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as custas devidas: R$ 1,92 - FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.011987-9 - JOSÉ ANTÔNIO MORTAGUA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER Sentença:\"Julgo extinto o processo...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.008038-6 - ANA ROSA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ALVES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as custas a seguir : AOJA em R$ 24,48; FUNPERJ em R$ 1,22 e FUNDPERJ em R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.203.013035-8 - ALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA, ÉRICA PLÁCIDO MEYOHAS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X ANTÔNIA DE JESUS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Portaria 01/2004: Ao embargante fls. 36/45. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.007987-9A - ANA LÚCIA RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X JULIO CESAR ROCHA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Portaria 01/2004: DEVE O EXCIPIENTE RECOLHER CUSTAS EM R$ 38,48 CONTA AEVC E R$ 3,84 CAARJ, R$ 1,92 CONTA 600225174-9 E R$ 1,92 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.000848-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 190,09 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Portaria 01/2004: Ao exequente sobre exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2007.203.002649-1 - AIRES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X WILMA DA SILVA E SOUZA Portaria 01/2004: Deve a parte autora complementar as despesas a seguir: taxa judiciária em R$ 18,77; AOJA em R$ 29,73; FUNPERJ em R$ 1,48 e FUNDPERJ em R$ 1,48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.000310-4 (33442) - ADILSON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X MC DONALD'S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.009634-5 - CARLOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X CLINICA BELA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Despacho:...DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAIS SUPERVENIENTES E TESTEMUNHAIS...DESIGNO AIJ PARA 15/05/07 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.408.003111-1 (27460) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IARA TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FL 146. \r\n\r\nProc. 1999.408.003483-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISRAEL SANTOS LIMA Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 64/81. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000914-1 - MARIA FATIMA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CARLOS CESAR DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004554-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CEZAR AZEVEDO NOGUEIRA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA \r\n\r\nProc. 2006.203.006269-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESCRITORIO DE DESPACHANTE PM 4 LTDA), LUIZ OTAVIO ALVARENGA), JARBAS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.009620-3 - MARCELA ROSARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 15,07, FACE NOVO VALOR EXECUTADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014814-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS BELO Sentença:...HOMOLOGO por sentença os termos do acordo de fls. 20/21... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005180-0 - MARCIO SEVERIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNOMOS DA GARDÊNIA AZUL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:\"Fls. 381/382: defiro. Intime-se para devolução em 24 horas sob pena de busca e apreensão.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.005995-2 - WILSON MARCAL X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000129-3 (3182) - JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PINHO DE SOUZA (RJ-061843) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.001590-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:VENHA AFIRMACAO DE AUSENCIA (FL 114). \r\n\r\nId: 155974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014525-1 - SUELLY CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X SANDRA VALERIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE A FACINA (RJ-071720) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls.138/143), em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Honorários compensados. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.63/66, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado URURIHAYA TAVARES COMPAN, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, o recolhimento das custas e taxa judiciária, expeçam-se os respectivos títulos Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012112-1 - MARIA IZABEL GARCIA VILLAR ALVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X JOSEFA LOPES GARCIA E OUTRO Aguardando advogado para levar os autos a PGE, ou querendo, recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.203.014004-8 - ROSANGELA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X ALDA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007063-2 -, Inventariante: MAURO SERGIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) RODE ARRUDA PESSANHA E OUTRO), Interessado: ANGELIMAR DOS SANTOS PESSANHA), Interessado: LUIZ ALEXANDRE PESSANHA Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 79, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelos finados RODE ARRUDA PESSANHA e MIGUEL ARCHANJO PESSANHA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.015630-8 - TÂNIA ESTEVES GONZALEZ DOS SANTOS X FLORIANITA ESTEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 04/05 , nos autos de arrolamento dos bens deixados pela finada FLORINDA ESTEVES GONZALEZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006029-0 - IVANA FINOTTI DOS REIS NUNES X JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Despacho: Venham as representações dos demais herdeiros, bem como esclareça a inventariante certidões de fls.45/48 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006873-2 - WALTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X IRENE DE SÁ VIANNA Despacho: Informe a inventariante sobre petição enviada ao distribuidor(fl.31) tendo em vista que até a presente data não houve distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.203.012531-4 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X WALTER DIAS SALLES Sentença: HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.12/14, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelo finado WALTER DIAS SALLES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçcam-se os respectivos títulos. Custas nao forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000657-1 - AMAURY TEIXEIRA CAMPOS X THEREZINHA MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:1- Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver.4. Cumpridos os itens precedentes, dê-se vista à Procuradoria do Estado e Ministério Público, caso haja testamento.5. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.005518-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X BRUNO CESAR DA SILVA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO ADITANDO-O, EM VIRTUDE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012430-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AFONSO DE OLIVEIRA REIS Decisão: Em 05 dias Venha a afirmação de hipossuficiência jurídica para apreciação do pedido de gratuidade, bem como esclareça a parte ré se se quitou as parecelas apontadas às fls.05, trazendo o comprovante de pagamento. Após, apreciarei o pedido de fl.60. \r\n\r\nProc. 2006.203.001541-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE FAZIO MARTINS Despacho: Verifica-se que o endereço fornecido pea SRF é nesta Região Administrativa. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.007896-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão: Intime-se o executado, nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS), CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179) Despacho: Diga o impugnado sobre fls.152/173, na forma do art.398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA DE MENEZES), ALBERTO ARRUDA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (SÃO DEVIDAS CUSTAS REFERENTES A FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 6002-251749 E 5673-001243 RESPECTIVAMENTE, NO VALOR DE R$ 1,22 CADA). \r\n\r\nProc. 2006.203.012934-4 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ROSANGELA GOMES GARCIA GARRIJO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.000323-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSIMAR NAZARÉ DA CRUZ Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, conforme fls.38/40, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Custas falatantes se houver pela parte ré. Honorários compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.013056-3 - SEBASTIÃO FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMÓVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE fls.122, DESPACHO \"EM PROVAS\". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Responsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005411-3 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Defiro ao réu a dilação de prazo por 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.001126-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ANTONIO BARBOSA Despacho: Emende o autor a inicial para adequar o valor da causa ao pedido, informando o valor do aluguel e juntando aos autos a planilha de débito em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.003071-3 - NEUSA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DA PENHA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Despacho: Intimem-se as executadas, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011329-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ILANA TABATCHNIK NIGRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)), Fiador: LEILA TABATCHNIK, Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Sentença: Considerando a desistência expressada às fls.131/137 com anuência da parte ré, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Honorários compensados. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.011422-0 - ANDREIA QUANDT MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE ANTONIO MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho: Diga o Espólio sobre fl.169 em 03 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000451-9 - ALFREDO MARCUS MONIZ OSTWALD (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X KATIA NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Não estando o domínio em favor da executada, indefiro a penhora do imóvel. Requeira o exequente o que for de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.007111-9 - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X CLARA GERLEY PERCICO PONTE E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CUSTAS RECOLHIDAS EM CONTA ERRADA, SENDO O CORRETO: R$ 3,49, APCJ, 0711-2; MAIS R$ 0,17, FUNPERJ, 6002-251749; R$ 0,17, FUNDPERJ, 5673-001243). \r\n\r\nProc. 2005.203.012087-9 - MARCELO JUNGER DE FREITAS, MICHELE DA SILVA JUNGER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X DENISE PEIXOTO DOS SANTOS), ANDRÉIA CRISTINA AUGUSTO DE AGUIAR), LUCIANA HOLOVATY Despacho: Ao Curador Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014029-7 - JORGE ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X ANDRÉ MARCOS PINHEIRO), JUNIA LAIS PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) REPUBLICAÇÃO DA CERTIDÃO DE FL. 218. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR AS INTIMAÇÕES DE TESTEMUNHAS, POR FALTAREM CUSTAS REFERENTES ÀS EXPEDIÇÕES. R$ 10,47, CONTA 0711-2 ; R$ 0,52 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.203.001873-1 - ED WILSON DE SOUZA, SERGIO DE LIMA FIGUEIRA, LUZIA DE FÁTIMA RODRIGUES LOPES, LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, JACKSON GALVÃO BATISTA, HENRIQUE DE LIMA CHAVES SOBRINHO, JOÃO PAULO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão: Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006566-8 - ROSEMAR MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COOP-COOPRHORD (Adv(s). Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Sentença: Considerando a quitação dada pela exequente à fl.147. EXTINGO a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.009710-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes perante o Juizado Informal, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC.Custas na forma da lei. Honorários compensados.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.010094-2 - LUCIANO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença: Considerando a quitação dada pelo exequente à fl.222. EXTINGO a execução, nos termos do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.002267-2 - TENNISSON ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2004.203.003989-1 - MAURINO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao exequente sobre depósito (fl.231) em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013312-6 - IVANILDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Atenda-se fl.167, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004150-0 - Inventariante: CLEMILDA PEREIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERALDO DE SOUZA MACHADO Despacho: Em 10 dias venham as certidões negativas e o RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO Despacho: O rito sumário tem como fundamento a partilha amigável dos bens, nesse caso, verifica-se que os herdeiros não acordam quanto ao valor dado ao imóvel. Sendo assim, convolo o rito para inventário. Expeça-se mandado de avaliação do único bem. \r\n\r\nProc. 2005.203.005427-4 - CARLOS CERQUEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSÉ CERQUEIRA MARIA, Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X JOSE BISSO MARIA Sentença: Ante a impugnação feita pelo herdeiro JOSÉ CERQUEIRA MARIA (FL.76), sem trazer aos autos nenhum documento que comprove sua alegação de que o valor arbitrado ao imóvel não está de acordo com o valor de mercado, julgo, por sentença (art.1.013, § 2º, do CPC), os cálculos de fl.56 e os HOMOLOGO para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto e certidões fiscais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.003354-7 -, Inventariante: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA Despacho: Verifica-se que até a presente data o ofício alegado pelo peticionante não chegou a este juízo. Sendo assim, prossiga-se com o inventário. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010813-8 - JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho: Cumpra-se fl.329 em 05 dias. Após, apreciarei fl.331.( Custas R$ 8,49, APCJ, cc 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.203.001163-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X VALERIA CINTIA MATTOS DE PAULA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho: Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.203.012492-7 - MARIA DA GLÓRIA SILVA BENZAQUEM (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES MAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131), Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132) Sentença: Considerando o depósito de fl.246 e o levantamento da importância, EXTINGO a execução, na forma do art.794, I do CPC. Custas na forma da lei. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.006701-6 - MARINA BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ULYSSIA DA SILVA BARROSO), MARCELO FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Considerando a desistência expressada à fl.34 verso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas em face da gratuidade. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002238-2 - CLEICE PIZA REIS, CLEIBER PIZA REIS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004774-1 - MARYSA TELLMA GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE GOMES DO CARMO (RJ-101099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002489-3 - GERALDO MAGELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes às fls.106/108 , em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Sm honorários. Após, o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR OS MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS POR FALTAREM CUSTAS: R$ 10,47, CONTA 0711-2; R$ 0,52 DO FUNPERJ ( CAMPO 47 ) CONTA 600225174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ ( CAMPO 48 ) CONTA 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.017161-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NIVALDO AMORIM DE OLIVEIRA Sentença: Considerando o acordo trazido aos autos ( fls. 19/20), declaro extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de intresse de agir,na forma do art.267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.203.009978-2 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828)) X ALEGRETE S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)), HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)), AUTOBAN VEÍCULOS BANDEIRANTES LTDA, Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nId: 155977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014048-9 - ALZIRA DE JESUS MONTEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X ANTONIO DE MIRANDA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 111/118, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO DE MIRANDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.203.000384-1 - MARIA JOSÉ DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X NILSON FERNANDES DA SILVA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de NILSON FERNANDES DA SILVA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MARIA JOSÉ DO CARMO SILVA os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 13/14, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002617-8 - SELMA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X FERNANDO CARDOSO JACQUES), Interessado: ELZIRA TAVARES JACQUES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a duplicidade de feitos, julgo EXTINTO o processo de inventário em que é Inventariante SELMA DA SILVA FRANCISCO e Inventariado FERNANDO CARDOSO JACQUES, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004000-0 - YONE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-044634)) X LUIZ DELFINO DOS SANTOS Despacho:À inventariante; Retifique-se na DRA para o rito solene de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.203.012001-8 - MARIA LÉA NOVITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X LUIZ NOVITA SANTOS Sentença: Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de LUIZ NOVITA SANTOS, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MARIA LÉA NOVITA SANTOS os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 03/04, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.006312-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Fls. 114: Indefiro, eis que o veículo possui paradeiro certo; Intime-se o Réu a efetuar o depósito da importância mencionada pelo Perito (fls. 109), no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005787-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDERSON AMANCIO LINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 107/108, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO ITAÚ S/A em face de ANDERSON AMANCIO LINS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010977-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO LAZARO AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 17/19, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida pelo BANCO VOLKSWAGEN S/A em face de FERNANDO LAZARO AZEVEDO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.001595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MOACYR PEREIRA BRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Encaminhem-se os autos à 32ª Vara Cível do foro Central, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007274-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIJARA DE ALMEIDA TELLES DA CRUZ CERTIFICO QUE O MANDADO FOI DESENTRANHADO E RESTITUÍDO AO NAROJA \r\n\r\nProc. 2007.203.003230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ERIKA NERY DA SILVA Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003338-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X FERNANDA DE FREITAS PEREIRA Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...;INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004224-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CESAR EDUARDO E OUTRO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 14/06/07 às 10:00. Cite-se por edital, com prazo de vinte dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.012156-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO CESAR BATISTA VAZ E OUTRO Despacho:Fls. 99 - Anote-se onde couber; Fica deferida vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X RICARDO LOPEZ GERALDES E OUTRO Decisão:Fls. 116 - Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADENIR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 173 - Anote-se onde couber; Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006075-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NELSON PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635), Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2004.203.009151-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao resultado da ação civil pública e o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005216-2 - CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE ERMELINDO VASQUES CARPINTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 105, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON em face de ESPÓLIO DE ERMELINDO VASQUES CARPINTEIRO e ARACY MUNIZ VASQUES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.000275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO ROBERTO DIAS DE GOES E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 23/05/07 às 10:00h. Cite-se, observando-se fls. 115. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007086-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MELIZA RIZZI NEVES ANASTÁCIO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007629-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CEL. ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X VIRGÍNIA TEIXEIRA BERGAMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 153, item I, vindo as três últimas declarações do I.R. da Srª Virgínia. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO Despacho:Fls. 58 - Anote-se onde couber; Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ Decisão:Tendo em vista o erro material constante na decisão de fls. 80, dos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos (Proc. 2006.203.015767-4) que foi proferida em 15 de janeiro de 2007 e não 15 de janeiro de 2006, como constou do decisum, induzindo em erro o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional, devolvam-se os autos àquela Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.203.013615-4 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JANETE DO VAL RIBEIRO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2006.203.015273-1 - SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DOS PORTOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X IVAN DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 65, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo SINDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de IVAN DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Defiro o postulado pelo patrono do Autor(expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, Telemar e Light) \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Defiro o requerimento da parte autora (expedição de ofício à SRF, a fim de localizar o primeiro réu). \r\n\r\nProc. 2007.203.003336-7 - CONDOMÍNIO RIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ELMIRA GOMES PEREIRA E OUTROS Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 23/05/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.007706-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE LIMA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012010-9 - ANTONIO FRANCISCO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501)) X IRENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07 às 10:50. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014053-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898)) X RODNEI DOS REIS MELO Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Decisão: PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS...DEFIRO PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E TESTEMUNHAL, INTIMADAS AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO SER ARROLADAS COM DEZ DIAS DE ANTECEDENCIA, PELO MENOS, DA DATA DA AIJ; DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13:30H; INTIME-SE A TESTEMUNHA JÁ ARROLADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.001436-0 - MANUEL DOS SANTOS FERNANDES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X ANTÔNIO JOSÉ DE MENEZES MACÊDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.005975-5 - SERGIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X CONTROLL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:À Embargada, sobre os documentos de fls. 76/78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009762-6 - ACR CRÉDITO FÁCIO REAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X M.C. E MAYMAR METALURGICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003666-4 - PEDRO JOSE BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Esclareçam as partes se já foi proferida sentença nos autos que tramitam na 2ª Vara Cível do Foro Central. \r\n\r\nProc. 2006.203.016475-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELEMAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil...Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de exclua o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016477-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X J M A CALÇADOS Decisão:Defiro a gratuidade...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil...Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de exclua o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Defiro a gratuidade...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil...Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de exclua o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016485-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Defiro a gratuidade...Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil...Desta forma, determino que se oficie ao SERASA a fim de exclua o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010302-0 - MÁRCIO ASSUNÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X JOSÉ MARIO NEVES Decisão:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.005117-9 - NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NEILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/07, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas, as quais deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data acima marcada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Ao autor sobre o requerido às fls. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Decisão:Face ao erro material constante na decisão de fls. 80, retifico a data da mesma para 15 de janeiro de 2007; Tendo em vista a existência de ação de cobrança (Proc. 2006.203.013607-5), que foi distribuída para a 5ª Vara Cível desta Regional, envolvendo as mesmas partes e de modo a evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor daquele Juízo, prevento por força do despacho que ocorreu em 26/10/2006. Encaminhem-se os autos, dando-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.000735-4 - MARIA ARICILEIDE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07 às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.014973-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSANGELA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao agravado. (No agravo) \r\n\r\nProc. 2006.203.005142-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALTER MENDONÇA Decisão:Fls. 42 - Defiro. (sobrestamento) \r\n\r\nProc. 2006.203.005147-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHEL DE SANTANA Sentença:ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Requerido, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação. Fica ressalvado o direito de o Requerente cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual. \r\n\r\nProc. 2006.203.013838-2 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DANIELLE DA COSTA SILVA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome da Autora, rescindindo o contrato de arredamento mercantil celebrado entre partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.003304-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA FERRAZ DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art. 172, §2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003235-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO BOSCO REIS MARTINS Despacho:Ao autor, sobre a certidão supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.203.005462-6 - VISUAL 2001 MAGAZINE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ANTONIO CARLOS DA LUZ FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, conseqüentemente, declaro a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes.Fixo o prazo de seis meses, contados do trânsito em julgado da sentença, para desocupação do imóvel (art. 74, da Lei 8245).Condeno a Autora no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado dos Réus, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ.Até a desocupação do imóvel, o aluguel terá o valor de R$ 4900,00 (quatro mil e novecentos reais), a vigorar a partir da habilitação dos Réus nos autos (26/01/2006), mantido o reajuste contratualmente estabelecido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003334-3 - MAURO RICARDO DA SILVA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SISTEMA ELITE DE ENSINO Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro regional de Madureira, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.011671-0 - ESDRAS FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632)) X EDILAR ALBIN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017009-5 - VERA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado da Ré, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ e pagos na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009953-4 - MARIA FERNANDES CARPINTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X EMPRESA VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se o Réu, conforme determinado às fls. 95. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010021-4 - ZELIA DE SANTANA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal;Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. SERGIO SAINT MARTIN...Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 155978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.001493-4 - ANA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DJALMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Intimo a parte a recolher a diferença das custas de desarquivamento referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 e ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 (outras receitas), no valor de 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2006.203.004793-5 - ERIVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X EDVALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. ( mp- requeiro a intimação pessoal dos autores a fim de que se manifestem acerca dos alimentos ofertado pelo demandado, dando-se prosseguimento ao feito , sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2006.203.015205-6 - BRENNO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS Autos à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.203.002491-3 - ELANE CARVALHO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X SÉRGIO CÉZAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....)Designo ACIJ para o dia 04/05/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE Despacho:1- DGJ.2- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos em percentual sobre os ganhos do alimentante para a hipótese de trabalho com vínculo e em percentual sobre o salário mínimo para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.203.002653-3 - MICHELE ARRUDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X REGINALDO ALVES DE FREITAS Despacho:1) Regularize-se a representação processual da autora. 2) Informe o autor, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante, bem como, que atividade exerce. 3) Atribua-se o valor correto à causa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003041-0 - KAYO FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X HERMES DOS SANTOS Despacho:1- DGJ,2- Atribua-se valor correto à causa.3- Emende-se a inicial para deduzir pedido de alimentos para a hipótese de trabalho sem vínculo em percentual sobre o salário mínimo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.002181-0 - CRISTIANE DE MORAES SALVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892) Sentença:CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação de Cristiane de Noraes Salvino e Cláudio Rodrigues Cortes, ...Custas ex leges. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009194-1 - DELFIM AIRES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) Intimo a parte a juntar aos autos procuração do advogado subscritor de fls. 86, bem como, para que recolha as custas faltantes do desarquivamento referente ao FUNPERJ, conta nº 6002-25174-9 e ao FUNDPERJ, conta nº 5673-00124-3 (outras receitas), no valor de 5% dos campos 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.002508-5 - MIRIAM MENDES DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:1- DGJ.2- FLS 16/17, venham nos termos e com firma rweconheida de seus subscritores, bem como cópias dos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013671-3 - ANDREA ROCHA LEAL CONFESSOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LESTER FREIRE CONFESSOR Despacho:Defiro por improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.011188-1 - VITORIA MARQUES TEIXEIRA E OUTRO, Assistente: DEBORA FATIMA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X JORGE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em derradeira oportunidade cumpra-se fls 33 em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013704-1 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARCIO BORBA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Intime-se a autora para constituir novo patrono no prazo de 05 ( cinco) dias, sob pena do art. 13. I, do CPC. Às partes sobre fls. 216/217. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.001959-0 - AVELINA GERALDA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ ALFREDO SILVA Despacho:FLS. 30, DEFIRO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012724-2 - ISAC MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X JORGE LUIZ PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO (PA-007281) Intimo as partes a comparecerem dia 16/05/07 às 12:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 60 dos autos nº 2005.203.012724-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.006602-4 - YAGO ALESSANDRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Intimo as partes a comparecerem dia 16/05/07 às 14:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico, conforme Despacho de fls. 54 dos autos nº 2006.203.006602-4. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.002449-4 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Despacho:1) Recolham-se as custas devidas em 05 (cinco) dias. 2) Emende-se a inicial nos termos dos art. 282 e 283 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001883-4 - ALINE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X FABIO FARIA PINHEIRO Decisão:DEFIRO os efeitos da antecipação da tutela para fixar a visitação do pai ao filho na forma requerida no item \"4\" da inicial e FIXO OS ALIMENTOS para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício em 07 (sete) salários mínimos, sendo cinco para o filho menor e dois para o ex-cônjuge mulher.....Proceda-se ao estudo social do caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013445-3 - PAULO MAURICIO SIQUEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X TIAGO RESENDE DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-092738) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 164/165 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.203.001740-2 - WILSON MESA DIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X CAMILA MESA DIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA (RJ-131107) Despacho:Designo ACIJ em continuação para o dia 03/07/2007, às Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.004449-1 - CARLOS CEZAR SANTANA PINTO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X LARISSA HENGER DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Despacho:DGJ AO AUTOR. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.203.011982-8 - IRANILDO ALVEZ JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X RAQUEL PEÇANHA BORGET Despacho:Designo AIJ para o dia 20 /06 /2007, às 15:00horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.002036-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BEATRICE MARCHETTI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827) Despacho:FLS. 224/225. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009026-7 - ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) NATHÁLIA ARAÚJO MENEZES, Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002050-8 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303), Dr(a). JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ (RJ-044292), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:RHD.P.D.R.A. \r\n\r\nProc. 2003.203.008371-3 - CARMEM ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO JOSE BRAZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Sentença:JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex leges. \r\n\r\nProc. 2003.203.012936-1 - ANA JULIA MARTINS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARCELO SANTOS VALENTIM Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.010893-4 - LUCAS VELOSO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Intimar a parte autora para se manifestar sobre fls. 259 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.011636-2 - JOÃO VITOR PAIVA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA MARQUES (RJ-137874), Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X WALLACE DOS SANTOS AS CUSTAS JUDICIAIS NÃO FORAM ANEXADAS AO PEDIDO CONFORME INFORMADO NA PETIÇÃO DE N.º 200700763232. \r\n\r\nProc. 2006.203.014623-8 - MARIANA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X EVANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Considerando a documentação apresentada reconsidero adecisão de fls. 27, no que tange aos 2,5 salários mínimos, mantendo o pensionamento aos menores em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.203.015542-2 - FELIPE RIBEIRO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X PAULO CESAR DA SILVA GRANJA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 44 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.Sem custas face à gratuidade concedida às partes, sendo a da parte ré nesta oportunidade. \r\n\r\nProc. 2006.203.016823-4 - ALAYDE FRANÇA SCHROEDER CAMAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X LUIZ CARLOS GUIMARÃES CAMAZ Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es).5)Designo ACIJ para o dia 03/05/2007 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000791-5 - MORENA MARIAH COUTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS Intimo a parte autora a recolher R$ 0,79 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 4,55 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004159-3 - ANDERSON AZEVEDO URBANCG (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X DANIELLE PANGAROS LINO URBANCG (Adv(s). Dr(a). KATIA PANGARO NOBREGA (RJ-061490) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.203.010318-3 - REGINA DE ARAUJO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X TAIGUARA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.010173-5A - CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANESSA DO VALLE (RJ-134492)) CLÁUDIO PEREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- requeiro eslareça o requerente sua pretensão quanto os exatos meses executados e o rito adotado). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000338-7 - LUIS MAURO SAMPAIO MAGAHÃES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992)) X ALINE MOREIRA MAGALHÃES Despacho:Defiro o sobrestamento por mais 30 ( trinta ) dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.012234-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PICOZZI (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X RENATA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Às partes sobre fls. 398. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000824-5 - IRENE FELIX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X JORGE FÉLIX DE CASTRO Despacho:1- DGJ.2- Venham declarações de idoneidade moral da requerente.3- Esclareça, ainda,a requerente quanto a incidência nos impedimentosdo art. 1735 do CPC.4- Designo AIP para o dia 21/05/2007, às 14:15 horas. Esclareça quanto ao pai do interditando. \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL Despacho:1- DGJ.2- Esclareça a requerente quanto a sua incidência nos impedimentos do art. 1735 do CPC.3- Sem prejuízo, designo AIP para o dia 21/05/2007, às 14:15horas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.011363-0 - SIDNEY GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMELIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003252-1 - GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referente custas referente à outros no valor de R$ 4,55 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012024-9 - CLEONICE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X BARBARA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751) Despacho:AO AUTOR EM PROVAS. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002565-6 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARILU MARTINS MACHADO Despacho:Atribua-se valor correto à causa. Após, apreciarei pedido de pagamento das custas a final. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013921-0 - ANTÔNIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X JESSICA CRISTINA BRITO RODRIGUES E OUTROS Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 39/49. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011973-9 - RODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Sem custas face à gratuidade concedida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.008408-7 - AUGUSTO CANELLAS MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO (RJ-076330)) X DENISE RIBEIRO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, de Corpos (RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.003221-1 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER) Intimo a parte autora a recolher as diferença das custas referenteao FUNDPERJ no valor de R$ 4,55 na conta nº 5673-00124-3 \r\n\r\nId: 155980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.203.012437-1 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.017577-9 - L.F.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BINSZTOK (RJ-107710) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção do MP às fls.20. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.008452-5 - CAMILA ARAUJO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244)) X CHRISTIAN AMARAL DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Decisão:Considerando o teor da sentença de fls. 51, acolho o d. parecer do MP e indefiro o requerimento de fls. 102/103, devendo tal pretensão ser deduzida através de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.006398-9 - L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.V.J. Despacho:Desino nova AIC para o dia 06/06/07 , às 14:50 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.008388-5 - L.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467)) X H.B.C. Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso, conforme promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.009055-5 - O.J.F.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.F.R. A audiência adiada foi designada para o dia 02/05/07 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.203.009064-6 - J.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X A.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) A audiência adiada foi designada para o dia 02/05/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.203.015365-6 - S.C.F.F.T. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) X M.V.T. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 32 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do réu, se for o caso.. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.016432-0 - I.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X L.M.S.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do MP às fls. 25, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que produza seus regulares efeitos e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Decisão:Considerando a prova documental produzida nos autos, mantenho os provisórios já fixados. \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Decisão:Fixo os provisórios em três salários mínimos nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/06/07, às 14:30horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.003053-6 - R.V.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X E.S.A.J. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 150% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/06/07, às 14:40 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.003124-3 - F.J.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X R.J.E. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 200% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 06/06/07, às 15 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.003158-9 - D.E.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X J.L.S. Decisão:Defiro Jg.Fixo os provisórios em 30% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 80% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 13/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.008449-8 - MARIA DE FÁTIMA NERI (Adv(s). Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X EUNICE MOREIRA NERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 123. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012938-1 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.M.F. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002052-0 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Decisão:Considerando o receio de dissipação do patrimônio pelo réu, defiro a liminar e determino o arrolamento apenas dos bens indicados às fls.03 itens a e b e nomeio a requerente como depositária.I. Cite-se.expeça-se mandado.Quanto aos demais bens aguarde-se a audiência no apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014916-1 - K.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.004893-9 - A.T. X A.M.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.003190-5 - S.C.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X M.M.S.N. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014999-9 - S.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.006526-7 - LUIZ ALBERTO DEMBERG MOTA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ DA SILVA RONDON (GO-007763)) X SANDRA MARIA CARLOS VAZ MOTA Despacho:fls.43 defiro. aguarde-se a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.203.011443-2 - M.M.Q.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X D.M.C.S. Despacho:Fls. 25/26- Anote-se onde couber.À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.002480-9 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X R.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a certidão de fls. 16vº, regularize-se as custas.Cumpra-se o despacho de fls. 15. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.015513-6 - R.C.V.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.J. Decisão:Considerando a certidão de fls. 16, suspendo a presente execução na forma do do parágrafo 1º do artigo 739 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.011783-0 - MONIQUE MARQUES CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803) Despacho:Atenda-se ao MP (pela intimação do exeutado). \r\n\r\nProc. 2005.203.002283-2 - RHAISSA FONTES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869)) X FABIO DE ANDRADE LUCAS Despacho:Atenda-sea ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.007739-0 - P.T.S.S., J.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X A.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Atenda-se a d. promoção do MP às fls. 122vº.Intime-se o executado para constituir novo patrono ante a renúncia de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.203.012418-6 - HERBERTH DE CASTRO LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012927-5 - LUCAS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON CARNEIRO DE MELO Decisão:Deifro cota da DP. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014123-0 - H.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X H.A.F.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016705-9 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X H.P.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Decisão:ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 1ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. P. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013357-8 - E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X F.A.S.S. E OUTRO Despacho:Cite-se.Após a manifestação da parte ré será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.000853-5 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), M.B.N.R.), P.B.N.R. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013161-0 - MIRIAN CARVALHO SOARES, LUCAS LINO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013924-4 - LYGIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750)) X JULIO CÉSAR CARRIÇO DO NASCIMENTO), ELIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMÕES GOMES (MG-028177)), LUDIMILLA MARIA MINIZ DO NASCIMENTO Decisão:Atenda-se ao MP. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.001137-0 - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X A.C.N.D. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), M.H.N.D. Despacho:Em provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001508-6 - ANTONIO NILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X JANETE PECANHA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092) A audiência adiada foi designada para o dia 02/05/07 às 14:10h. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.004824-5 - CRIZELIDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X ALCIONE DE OLIVEIRA CAVALCANTI Ao patrono da parte para trazer aos autos os documentos (certidões c/ averbação da interdição e publicação dos Editais) que cumpram parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.001489-4 - OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097)) X HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.002219-2 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO Ao patrono da parte para trazer aos autos os documento (certidões c/ averbação da interdição e publicação dos Editais) que cumpram parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.010756-2 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS C. RODRIGUES SECO (RJ-113990)) X MARIA ODETE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.013353-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DANTAS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.002795-0 - M.L.A.C. X J.G.N. (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) À parte autora para comparecer ao cartório com o documento original do registro de averbaçao. \r\n\r\nProc. 2006.203.013512-5 - H.S.B.J. X G.F.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Designo o dia 21/05/07, às 13:40 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835. Fixo seus honorários no valor equivalente a um salário mínimo para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.003071-8 - N.Z.A.S. X L.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA (RJ-135695) Despacho:Venham as delcarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 98. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010397-3 - CAMILLY VITORIA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X RONALDO ADIANO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Fls.54 Defiro \r\n\r\nProc. 2006.203.013556-3 - L.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X A.N.M. Decisão:Decreto a revelia do réu, aplicando o disposto no art. 320 inciso II do CPC.À parte autora. I.Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.008328-9 - C.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) A audiência adiada foi designada para o dia 02/05/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.203.014363-8 - L.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X A.S.A. Despacho:Designo audiência para o dia 19/04/07 às 14:20h.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.003906-6 - NELSINA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DECIO FARIAS ROCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861) A audiência adiada foi designada para o dia 02/05/07 às 13:30h. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001091-0 - NELY INES BALESTIERI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X CARLOS LEANDRO ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRED RIEMER SOUZA (RJ-095520) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o laudo de fls.97/98 no prazod e cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.014825-9 - R.A.E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARROS SIMPSON (RJ-126292)) X V.E.O. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.203.011583-7 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X D.G.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.004537-6 - A.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X E.W.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONÇA (AL-001752) Despacho:Fls. 140- Dê-se vista por cinco dias.Após, retornem ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001069-0 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X Z.F.O. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 73 e que o réu ainda não foi citado, acolho o d. parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013510-1 - D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X D.S.F.M. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008429-4 - M.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Atemda-se ao MP ( que as partes se maifestem sobre a informação da assistente social) \r\n\r\nProc. 2006.203.008969-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X M.A.S.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Em provas.Designo AIC para o dia 06 / 06 /07 , às 14:20 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016352-2 - M.L.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X R.C. Decisão:Considerando a promoção do MP que adoto como aprte integrante desta decisão, defiro a tutela antecipada na forma do item 16 \"a\" de fls.06.Cite-se. Expeça-se autorização de visitas. \r\n\r\nProc. 2006.203.016708-4 - J.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JONES FREIRE (RJ-113020)) X H.P.C. Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.016936-6 - R.S.C. X A.C.P.O., G.C.O. (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 16 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro com base nos documentos acostados às fls. 10/11.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000184-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X A.R.F. Despacho:Emende-se a inicial para adequar o pedido na forma da d. promoção do MP às fls. 13vº. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.006078-0 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ALICE SCHMIDT LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:Defiro fls.326. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013978-5 - CRISTIANO MACENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X EVERSON SOTERO MACHADO), WALLACE SOTERO MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.012569-7 - M.C.G.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008039-2 - A.A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Venham a ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.203.012090-4 - ISIS MARIA DIAS COITE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064), Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X JOAO LUIS PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.203.013096-6 - F.M.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIC para o dia 06/06/07 às 14:00h.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014826-0 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X J.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Designo AIC para o dia 06/06/07 às 14:10h.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003173-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X M.G.S.A. Despacho:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 inciso VII do CPC. 2- Os pedidos constantes dos itens \"a\", \"c\" e \"d\" deverão ser deduzidos em ação própria caso não haja acordo em audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016896-9 - S.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.C.L.A. Sentença:Considerando o pedido de desistência da parte autora às fls. 35 e que o réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F. Decisão:Considerando o regime de bens adotado entre o casal, bem como o receio de dissipação do patrimônio pelo requerido, concedo a liminar para determinar o bloqueio de todas as contas em nome deste, exceto a conta-corrente nº ...Banco Citybank. I. Cite-se. Oficie-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.006785-9 - CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.203.007765-4 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X S.G.M.C. Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão formulada para condenar o réu a pagar alimentos ao autor em um salário mínimo vigente até o dia dez de cada mês .Custas e honorários compensados... \r\n\r\nProc. 2007.203.000647-9 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X A.L.F.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, Provisionais \r\n\r\nProc. 2007.203.003272-7 - M.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X R.S.M. Decisão:Defiro Jg. Esclareça o rito da presente ação, cautelar ou especial, na forma da Lei 5478/68. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.000721-6 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015536-7 - R.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X R.A.S. Decisão:Defiro fls.31. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.014587-3 - MANOEL FERREIRA CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUZA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X FATIMA TAVARES JUNQUEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Diga o autor se foram propostas ações para afastar a r´r do lar conjugal, bem como pensão alimentícia ao filho do casal. Após, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.012568-3 - CARMEM ANDRÉIA FERNANDES DE AZEVEDO DE SOUZA, ALESSANDRE JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880) Decisão:Fls.49 Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012615-0 - G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X J.M.S. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010961-1 - BRENO DE MELO AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX AVELLAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, não o fez JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011672-6 - G.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X L.S.B.B. Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000528-1 - V.L.F.B. X J.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:Vistos etc...Considerando a manifestação da parte exequente, Julgo extinto a execução nos termos do art.794,inciso I do CPC.Sem custas.PRI e após, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.005473-0 - VAULY ALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO (RJ-118149)) X VANIA RODRIGUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Decisão:Acolho o parecer do MP às fls.69 e defiro a curatela provisória a requerente por 90 dias. Lavre-se termo. Realize-se o estudo social do caso. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013698-1 - D.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/52 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.001831-5 - L.C.O.S. X A.S. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) Intimar o autor, a fim de recolher as custas processuais pendentes no valor de R$ 12,24(doze reais e vinte e quatro centavos) + 10% caarj, referente a uma diligencia de oficial de justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013195-8 - E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X G.J.G. Despacho:Em provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.010042-0 - PAULO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Sentença:...Do que se extrai dos autos, não há provas de motivos capazes de caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida e falência conjugal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Sem custas... \r\n\r\nId: 155995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.005275-6 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961, Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Alessandra Maynards Monteiro e outro. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.001831-7 - Antonio Carlos Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Elisa Alves de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.001873-1 - Antonio Alberto Rocha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Francisco Xavier Imóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ126128). Em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.816.007194-0 - Celso Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Paulo Roberto Bonfim Sales. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:30H.\r\n\r\nProc. 2006.816.003635-8 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Jocean Alves da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2006.816.005250-9 - Perret Scrivano Boutique- LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Shirley Cecilia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009732-3 - Izabelle Matias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Sergio Alves Rodrigues. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.009789-0 - Luciana Gonçalves Vianna Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Jorge Pinto - OAB RJ032374). X Jorge Alves Ferreira. Diga a parte autora sobre fls.35v. \r\n\r\nProc. 2007.816.002532-6 - Deise Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Luciene Ramos de Almeida e outro. Retifique-se o rito processual, eis que o título de fls.08/11 não atende aos requisitos do art. 585, II , do CPC (assinatura de testemunhas). \r\n\r\nProc. 2007.816.002532-6 - Deise Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X Luciene Ramos de Almeida e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/07 ÀS 14:45 H.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.003203-8 - Cleonice dos Santos. X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.004858-0 - Ana Maria Rocha Correa. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 500,00 NO BANCO SANTANDER, CIENTE DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007208-9 - Antonio Lima Santos e outro. X Fundação Pampulha de Assistência À Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Renata Furtado Rebollal Lopez - OAB RJ134234). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007619-8 - Aurea Lucia Balocco Reis. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.009307-0 - Elaine Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009685-9 - Mercia Maria Lins Moura. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente o pedido para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.900,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.009685-9 - Mercia Maria Lins Moura. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011469-2 - José Aroldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.007536-7 - Eliana Aparecida Pulcinelli de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781, Rosane Moreira Martins - OAB RJ145364E). X Jorge Luís Menezes Cardoso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.004820-4 - Pedro Marcos Vilarim Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Carmen Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Mara Guimaraes de Castro - OAB RJ075179). Indefiro fs.79, o valor do bem é superior a execução. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - Mario Ramos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Orlando Pinto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Teixeira Moreira - OAB RJ026791). Diga a parte autora sobre fls.80 (proposta de parcelamento). \r\n\r\nProc. 2006.816.007364-1 - Joaquim Fernando dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Raquel Leite Oliveira. Às partes sobre fls.32/33. \r\n\r\nProc. 2006.816.011419-9 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X Mirella de Godoy. ao autor \r\n\r\nProc. 2007.816.000376-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Emoraci Paradellas Cobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.000678-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Olga Fernandes da Silva. INdefiro fls.15 pelos motivos já expostos na certidão da Sra. Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.816.002541-7 - Roberto Blates da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Vitor Gonçalves Rosa da Silva. Venha o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - Kauna de Jacarepaguá Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. 1) Desentranhe-se a cópia de fls.12/13. 2) I-se a autora para juntar cópia de sua última declaração de ajuste do IR, demonstrando estar sua receita bruta abaixo do limite estabelecido pelo art. 2º, inciso I, da Lei 9.841/99, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002657-4 - Kauna de Jacarepaguá Comércio e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Atila Silva Gasiglia Queiroz. AO AUTOR PARA INFORMAR QUAL ENDEREÇO DA CITAÇÃO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2001.816.002839-9 - Maria Christina Marins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Cadore Nunes - OAB RJ113169). ao reu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2003.816.003273-5 - Jorge Luiz Menezes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). X Eliana Aparecida Pulcinelli Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.009205-7 - Francisco Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guilherme Nunes Salvado - OAB RJ095927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.002063-2 - Glauce Vieira Brandão Macedo. X Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.816.007133-0 - Hosana Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022). X Reinaldo dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Janaina Cristina da Silva - OAB RJ106066). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.816.009615-6 - Rosimere Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Faça Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ao réu sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2005.816.001266-2 - Vera Lucia Dugone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Adornos Home Decor Moveis e Decoraçoes da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.001746-5 - Christianne Maia Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a o parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.816.002623-5 - Marcelo Aurélio Nascimento de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Marques Godinho - OAB RJ138743, Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre fls.196. \r\n\r\nProc. 2005.816.004013-0 - Ana Lucia da Silva Raia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Silva de Andrade - OAB RJ118247). X Art Lar Moveis Presentes e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fabiano Rojas Avila - OAB RJ130905). Diga a parte autora sobre a precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.816.004673-8 - Valter da Silva Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Andrade Silva - OAB RJ128676). X Ricardo Alexandre Velardo de F Figueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915, Raphael Luiz de Paula Neimi - OAB RJ130745). Diga a parte autora sobre a contra proposta. \r\n\r\nProc. 2005.816.006310-4 - Jose Mauro Mello Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Renove Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Esclareça o autor sua planilha, porquanto tendo sido cumprida a obrigação de fazer, não há que se falar em sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.816.007356-0 - Carmen Lucia Barreto Lameiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.816.009888-0 - Claudia Lucia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.70- Esclareça a autora, eis que a obrigação de pagar já foi cumprida (fls.63). Informe a autora se a fatura já foi cancelada, ciente de que a intimação da ré se deu na data de 22/12/06 (fls.69vº). \r\n\r\nProc. 2006.816.001540-9 - Joao Gilberto Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Tavares da Silva - OAB RJ105179). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.002262-1 - Dyrce Maria da Silva Fernandes. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Segundo a sentença de fls.76 as rés foram condenadas ao pagamento de R$ 600,00 para cada uma. A 1ª ré efetuou recolhimento às fls.79 e a 2ª Unibanco depositou somente R$ 318,00, logo, resta a diferença de R$ 279,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.002481-2 - Paulo Sergio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). X Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diga a parte autora sobre fls.93/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003128-2 - Alessandro Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561). X CEDAE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E-se mandado de pagamento. 1ª ré- i-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003222-5 - Carolina Araujo Brabo. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.003843-4 - Adriana Maria Pereira Batista. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Venha o depósito. 2) Indefiro fls.69, eis que não vislumbro complexidade no cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.816.003875-6 - Luiz Carlos Moreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata do Nascimento Silva - OAB RJ123696). X Sparta Special. Rep Leg(s): Julieta Paredes Ferreira. AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.816.003891-4 - Bruno Medeiros Cruz Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646, Tammy Christina Teixeira de Carvalho Gonçalves - OAB RJ123737). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005153-0 - Maria Christina Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o Acórdão de fls.68 determinou o pagamento de honorários de 20% sobre o valor da condenação e, sendo a condenação consistente apenas em obrigação de fazer (fls.35/36), observo que os honorários devem ser calculados sobre o valor da causa.\r\n\r\nAssim, verifico que os cálculos do Sr. Contador de fls.78/79 estão corretos e devem seguir de parâmetro para o pagamento.\r\n\r\nVenha o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006281-3 - Arlindo Florencio da Paz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Nogueira Guina Fachina Assis - OAB RJ064398, Conceição Aparecida da Silva - OAB MG064398). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ102269). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006556-5 - Marcia Cristina Serro. X Ace Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006678-8 - Carlos Alberto Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.816.007600-9 - Cristiane Miranda dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.007642-3 - Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB RJ100115). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). I-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.816.007713-0 - Abc 2004 Equipamentos Eletronicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer, em 48 hs, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cobrança indevida. Fls.49- Não há que se falar em execução de multa, eis que a mesma ainda não havia sido estipulada., \r\n\r\nProc. 2006.816.007838-9 - Veronica Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls.79- Defiro a dilação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.008459-6 - Edson Borges dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310, Guilherme da Rocha Rodrigues - OAB RJ073896E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro fls.63 . E-se guia no valor mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008502-3 - Luciana Vilarinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Vilarinho dos Santos - OAB RJ129729). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha o recolhimento discriminado. \r\n\r\nProc. 2006.816.008591-6 - Vitória Regina da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009046-8 - Joana D´arc Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). X Banco Bradesco. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009225-8 - Luiz Carlos dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Moreira da Fonseca - OAB RJ091371). X Varig Viação Aerea Riograndense S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Deixo de receber o recurso, eis que deserto. Quanto aos embargos de declaração, observo que as questões suscitadas deverão ser examinadas em sede de execução. \r\n\r\nProc. 2006.816.010012-7 - Raul Pimenta Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lemos - OAB RJ086407). X Condominio do Edificio Varandas Potiguara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). Venha aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010099-1 - Leonardo Muniz Araujo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010117-0 - Gabriel Pimenta Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Manoela Maia Mota - OAB RJ115997). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha a última declaração do IR e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010356-6 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora, em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.010665-8 - M. J. de Aguiar Transportes Rodoviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Five Compact Assessoria e Corretora de Seguros LTDA. Venha comprovação de que o endereço do réu é o informado às fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.816.010934-9 - Therezinha Maria Ferradeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011125-3 - Janice Helena Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011410-2 - Danielli Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X Banco do Brasil S/A. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011461-8 - Avani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Microcamp - Mastercamp Comercio e Treinamento Em Informatica e Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). 1) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 2) Embargos de declaração que não são acolhidos por inexistir vício na sentença, devendo a reforma pretendida ser postulada por meio de recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2006.816.011502-7 - Alex da Cruz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Galian Decorações. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.011545-3 - Marcia Marzullo. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011561-1 - Maria de Fatima Ribeiro Mafra. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011665-2 - Neimar da Silva Aragão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011669-0 - Angela André Fernandes Jardim. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011749-8 - Joilson Lima dos Santos. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011829-6 - Plinio Gomes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fagundes Pinto - OAB RJ141106). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.011896-0 - Helena Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011908-2 - Cila Comercio e Serviço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Jamef Transportes LTDA. INdefiro a JG por se tratar de pessoa jurídica vneham as custas, em 48 horas, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.012283-4 - Patricia Alves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pio - OAB RJ053781). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012361-9 - Creiza Nogueira. X Otica di Visão - Mrm Ótica LTDA. Cuidam-se de embargos de declaração interpostos em face da sentença, devido à omissão quanto à devolução dos óculos em questão.\r\n\r\nAssim, acolho os embargos, para integrar o dispositivo do decisum: \"(...) condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 366,00, cf. fls.08 e 14, mediante a devolução dos óculos pela autora (...)\"\r\n\r\nMantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012606-2 - João Freires Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000642-3 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Credicard Itaú. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:30H.\r\n\r\nProc. 2007.816.000978-3 - Eloiza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Cia. Brasielira de Distribuição - Grupo Pão de Açucar. Venha o endereço o completo do réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.001691-0 - Alvaro Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Rangel de Carvalho - OAB RJ051354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM \r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:15H\r\n\r\nProc. 2007.816.002528-4 - Mario Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Bernadete Augusto Clemente - OAB RJ122452, Maria Alina dos Santos de Moraes - OAB RJ074741). X Ana Cristina Calmon Herdes. Esclareça o autor qual é seu pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.002715-3 - Inacio Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco do Brasil S/A. Esclareça o autor qual é seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002886-8 - Alan Carlos Lopes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Absolut Boate LTDA - Eep e outro. 1) Venha aos autos comprovante de residência em nome do autor. 2) ... defiro a antecipação, nos termos em que foi pleiteada, devendo a diligência ser acompanhada pelo autor, munido da cópia das notas fiscais, de sorte a facilitar a identificação dos equipamentos . E-se mandado.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003522-9 - Flávio de Araújo Albuquerque. X Baby Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - Fernando Negreiros da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ava do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). Ao autor para especificar o que deve constar do ofício do Detran: marca, modelo e chassi do veículo, placa, mês e ano da venda, etc. \r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.816.002617-0 - Roselita Moraes Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Sul America Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). Segue solicitação de desbloqueio em anexo. À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004705-6 - Alcides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...jugo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.001938-5 - João dos Santos Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR, FLS.93. \r\n\r\nProc. 2006.816.003378-3 - Francinete de Lima Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Aparecida Salaroli de Souza - OAB RJ124677). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR, FLS.68. \r\n\r\nProc. 2006.816.005928-0 - Ivam Sandes Cale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Pinho Guedes - OAB RJ040278). X Marco Antonio Toledo Nascimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Venha declaração de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos da 2ª ré (Débora). \r\n\r\nProc. 2006.816.011097-2 - Sussy Souza Gomes de Lima. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011619-6 - Wilfredo Ruben Elgueta Layana. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.000195-4 - Roberto Desiderat Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Desiderati Alves - OAB RJ095554). X Consorcio Nacional Suzuki. AO AUTOR SOBRE FLS 32 \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.816.002654-0 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Harry Thomas Tate. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Fls.244- Indefiro, por ora, eis que sequer foi feita a desconsideração da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.007656-8 - Carlos Heitor Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Heitor Sanches - OAB RJ116297). X Empresa Grupo Imagem. Considerando que os sócios ATUALMENTE responsáveis pela empresa devem responder em razão do encerramento da sociedade, e-se Carta Precatória para penhora portas a dentro no endereço do sócio Ariel Sérgio Pfeffer Slobodinsky. \r\n\r\nProc. 2004.816.003301-8 - Claudia Mendes Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Gilcelia Maria Pereira Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Moreira Rodrigues - OAB RJ073209). Diga a parte autora sobre fls.73. \r\n\r\nProc. 2004.816.009145-6 - Unicenter Video Club Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829, José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Cristiano Telles Jareta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.003634-6 - Espaço Alternativo Fazendo Artes LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Teodoro Otaviano Filho. ...julgo extinto o feito sem resolução do merito... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.816.008585-5 - João Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868B). X Futura 2000 Informática LTDA e outros. Rep Leg(s): Luis Felipe Damasceno, Luciano Graça Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2004.816.001700-1 - Fernanda de Lima Nicolau. X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. \r\n\r\nProc. 2004.816.003097-2 - Eliana Cordovil de Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Rodrigues Albuquerque - OAB RJ108925, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Defiro vista dos autos por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.009632-8 - Maria de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). AO RÉU PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.010088-5 - Renata Pereira Gomes. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 4.800,00 (R$ 500,00 do aparelho e R$ 4.300,00 da multa vencida). I-se a parte ré para efetuar o depósito do débito total (R$ 5.677,53) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005391-5 - Gilberto Furtado Mattoso. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-se a parte ré para devolver a guia a paga em 24 horas. I-sen o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução (art. 475-j). \r\n\r\nProc. 2006.816.006273-4 - Sidney Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Tinoco Romaguera - OAB RJ114060). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.009879-0 - Jocelina Raphaela Rocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). ... essa é a hipótese dos autos, pelo que a migração do terminal telefônico atende ao determinado pelo Juízo, não estando o autor, todavia, obrigado a permanecer no plano; desde que também não pretenda ser exonerado do pagamento dos pulsos excedentes não discriminados no plano básico. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.010864-3 - Eloina dos Santos Nadier. X D. Pascoal. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.816.003038-4 - Paulo Cezar Guimarães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Paulo Roberto Lima. Fls.82- Defiro o desentranhamento dos cheques, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.816.003232-2 - Lourdes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Igor de Carvalho Ariosa. Ao autor sobre resposta dos ofícios no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.004577-1 - Paulo Renato Siqueira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.011379-1 - Luiz Carlos Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas Correa de Azevedo - OAB RJ059576). X Eduardo Silva de Almeida. Diga a parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.000677-0 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Monica Cristina Gomes Leri. Fls.15- Indefiro, eis que tal providência acarretaria o risco de vida da Sr. OJA, dianta das informações constantes de sua certidão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.000412-2 - Fabiano Cerveira Fiocchi e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA PARTE RÉ INTIMADA DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.296,05 NO BANCO SANTANDER CIENTE DE QUE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO É DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.000161-5 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608, Hamilton Goncalves de Araujo - OAB RJ054511). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.001458-0 - Marcelo Luis Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Sant´anna de Souza - OAB RJ117815). X Util - União Transportes Interestadual de Luxo S. A. . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004392-0 - Denise Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO 1º RÉU BANCO DO BRASIL PARA CUMPRIMENTO DO V. ACÓRDÃO DE FLS. 115EM 15 DIAS SOB PENA DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.006042-5 - Joanita D'Arc Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.816.006212-4 - Iara Medina Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Coelho Pereira - OAB RJ122119). X Marcos Andre Martins Castilho. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006333-5 - Elaine Cristina Coutinho Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Condominio do Edificio Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.816.006922-2 - Maricelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.006952-0 - Carlos Eduardo Serpa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Fiat Automóveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). AUTOS DESARQUIVADOS REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.816.009953-6 - Jose Augusto Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral - OAB RJ071077). X Itaucard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor do débito , em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.000688-3 - Elaine Almeida Amorim. X Cred 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.000818-1 - Sergio Dias Porch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cleris da Silva Lima - OAB RJ089348). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora sobre o depósito de fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - Maria Fernanda Wolf de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.001834-4 - Luiz Claudio Torres Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas (flsl171). \r\n\r\nProc. 2006.816.001935-0 - Ana Paula de Lima Pereira. X Ibéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.001980-4 - Alexandra da Silva Barbosa. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - Carlos Miguel Santana. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002670-5 - Ana Maria Cabral Silva Baudru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Maya Ferreira - OAB RJ090784). X Associaçao - Condominio de Serviços da Aldeia b (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.002694-8 - Marco Aurélio do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Toni'S Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Sandreia Terra de Mattos - OAB RJ132531). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003163-4 - Sonia Cristina de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Arildo Oliveira Filho e outros. À parte autora para fornecer o CPF do réu, necessário à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - Ana Eliza Lira de Menezes Ferreira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). Fls.102/107- Nada a prover, porquanto já proferida a sentença. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004112-3 - Carlos Alves Ferreira. X Vesper/embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C.\r\n\r\nProc. 2006.816.004318-1 - Ruth Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004911-0 - Vilma Gomes de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho Torres Raposo - OAB RJ066442). X Via 904 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ016771). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 horas. Se inerte, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005207-8 - Talita Velloso de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Considerando o não cumprimento de fls.99, indefiro JG. Venham as custas em 48 hs, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005839-1 - Gian Luiz de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006097-0 - Márcio Leandro Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laureci Curvello Machado Falcao - OAB RJ058701). X Otton Jorge da Silva Teixeira. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.006201-1 - Sirlene Knupp Hardoim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Jorge Luiz da Silva e outro. Fls48- Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.816.006238-2 - Marcello Barros de Albuquerque. X Claro -algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006429-9 - Carlos Eduardo Perez Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Edson Moreira do Nascimento Júnior e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006623-5 - Sonia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.006669-7 - Iara Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Raquel Batista - OAB RJ134614). X Banco Fiat Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007784-1 - Maria Izabel da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007974-6 - Paulo Roberto Carneiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Maia Serra - OAB RJ137788). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007987-4 - Marta Salete Lopes de Andrade. X Microcamp (ferreira Ribeiro Comércio e Trein. Inf. Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.008457-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Marcele Alda de Souza da Silva. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.816.008617-9 - Alfred Dombrow Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Galvao Camelo Dombrow - OAB RJ083984). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). I-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.008679-9 - Guida Moreira Beliago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Expansão Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.009194-1 - Ivandro Gonçalves Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009256-8 - Jose Aragao Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788). X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.009332-9 - Carlos Henrique Potier Gabiroboetrz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Moraes e Castro Cardozo - OAB RJ115730). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.472,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.009459-0 - Anna Senra. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar a emissão de contas em nome da autora, ... efetuando, ainda, a regularização da instalação do medidor pra manutenção apenas da cobrança única pelas casas do terreno; a restituir à autora o valor de R$ 603,22... e R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Venham comprovantes de rendimentos ou outros documentos hábeis a comprovar a miserabilidade jurídica do requerente, bem como declaração de pobreza e afirmação do patrono de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.009520-0 - Euziria do Nascimento Pieroni. X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009661-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela de fls.17, para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 2.673,66, já computada a dobra legal, além de R$ 5.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.009661-6 - Maria Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010084-0 - Andrea Teixeira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Amorim - OAB RJ040906). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010086-3 - Jailson Andre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.010413-3 - Almir Coelho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). ...converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 800,00. I-se a parte ré para pagar. \r\n\r\nProc. 2006.816.010537-0 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.010576-9 - Simone de Sousa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Cia das Delicias. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA condenar a ré a reparar os danos morais causados à autora com o valor de R$ 1.000,00...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.010784-5 - Jose Antonio de Castro Oliveira. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.011143-5 - Marilena Teixeira Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardoso - OAB RJ080511). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 1.000,00 para cada uma, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011200-2 - Ricardo Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Oliveira de Souza - OAB RJ087175). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.011497-7 - Betania Oliveira do Nascimento. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Conheço dos embargos e lhes dou provimento para constar da sentençaque a condenação deve recair exclusivamente sobre a Unicard - 1ª ré, sendo o feito improcedente quanto ao 2º réu. Ciência à DP. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011522-2 - Regina Maria da Silva. X Celli Construtura Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Abrantes - OAB RJ091004). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011551-9 - Rosemar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X João José Abrahao. Considerando a impossibilidade de cumprimento da obrigação relatada às fls.33/34, dou provimento aos embargos para suspender a fluência da multa fixada até que promovida a baixa da alienação, às expensas da autora, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.011628-7 - Edivanete Pereira de Araujo. X Condominio Frei Cassiano de Villarosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Martins de Aguiar - OAB RJ095978). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 13:00 H \r\n\r\nProc. 2006.816.012014-0 - Amini Hasan da Silva Tarbay. X Finasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Fls.140/142- Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. Fls.143/145- Acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo: \"(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM RELAÇÃO AO 3º RÉU - BANCO REAL (...)\" Mantendo, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.012232-9 - Jorge Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Marcia Ferrari de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615). DEfiro o desentranhamento, desde que substituídos os documentos por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.012695-5 - Roselene Santos da Silva. X Estações do Ano Moda Confecção e Comércio de Roupas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benvindo de Faria Netto - OAB RJ096754). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, bem como a quantia de R$ 25,00, a título de danos materiais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.013141-0 - Elísio de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio de Almeida Quintino - OAB RJ053367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2007.816.000015-9 - André Olabarriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Santos Francisco - OAB RJ106684). X Tim Celular S/A e outros. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.000258-2 - Ana Maria Braz Morais Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André do Espirito Santo Lima - OAB RJ125204). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosner Braz Moraes - OAB RJ135372E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 10:45H \r\n\r\nProc. 2007.816.001910-7 - Maria Cláudia Moulin Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Ronaldo Matos Bueno. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 12:45 H \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.816.004961-5 - Marco Aurélio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Thatianna Oliveira de Carvalho - OAB RJ122276). X Rio Universal Rent A Car e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363, Charles Silva Araujo - OAB RJ024891). Diante da penhora válida de fls.43 e do resultado negativo da penhora on line (fls.96vº e consulta em anexo), esclareça o autor seu pleito de fls.127. \r\n\r\nProc. 2003.816.008115-1 - Rangelita Rangel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Grupo Pão de Açúcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.816.000261-7 - Maria Rosa Sousa Cortes. X Provecto Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Esclareça a autora , porquanto há penhora válida às fls.31. \r\n\r\nProc. 2004.816.005146-0 - Victor Martins de Queiroz. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.002550-4 - Ernani Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Seara da Silva - OAB RJ119336). X Le Pont Concessionária Peugeot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Esclareça o autor o que resta a executar. \r\n\r\nProc. 2006.816.004055-6 - Jerry Vieira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por 30 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007274-0 - Ednilson de Oliveira Utra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.009758-0 - Maximiliano Alberto Candeia. X Barra Technology Com. e Serv. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Acolho os embargos para que passe a constar do dispositivo: \"(...) no prazo de 10 dias a partir da publicação desta, devendo a ré providenciar a entrega e a retirada na residência do autor (...)\". Mantenho , no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.010249-5 - Jorge Jose Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cleber Rodrigues Martins - OAB RJ135397). X Compacta Gnv Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.010704-3 - Monica Augusta Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora sobre fls.99/109. \r\n\r\nProc. 2006.816.012534-3 - Sydney Cardoso de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, ciente de que deve depositar também o valor da multa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.816.009587-7 - Artur Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José de Castro - OAB RJ036046). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nId: 156276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006210-0 - JHONATAS MALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOÃO MALHEIRO DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000600-0 - ISMA GONÇALVES BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X FRANCISCO MANOEL LISBOA BARBALHO Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009597-2 - BV FINANCEIRA S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RESENDE GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009996-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHELLY SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010231-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO ALFREDO FERNANDES WERNECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002045-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE FAUSTINO SILVA Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls.04;A taxa judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 84,96 no campo 46 da GRERJ, cód. 0101-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.007424-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CEA VIDAL DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007804-4 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDINALDA DE OLIVEIRA E SILVA Ao autor sobre fls. 64,67 e 72. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.008418-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE SANTANA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.210.003002-3A - ROSALINA FURLAN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANKITO DE NOVAES), Fiador: TOMIO DE NOVAES), Fiador: PATRÍCIA BARBOSA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOMIO DE NOVAES (RJ-134939) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010189-5 - SELENE CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TURISMO TRANSMIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000112-0 - ASSUER ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA ANDRADE (MG-024265)) X ECLIPSE TOUR 2003 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.000544-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTAÇOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Certifico que deve o autor recolher as seguintes custas p/expedição da CP e ainda fornecer as cópias (art.202 CPC): AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; Distribuidor - 0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; Ato dos distr. - 0723-7 - R$ 17,45; Acresc. 20% - 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 2,62; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,62. \r\n\r\nProc. 2006.210.010724-1 - A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ENGETEST ELETRONICA LTDA. Certifico que deverá o autor recolher as seguintes custas: AEVC - 0702-1 - R$ 75,22. \r\n\r\nProc. 2007.210.001321-2 - LUCIELE FEITOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002052-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL UNIÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X ESPOLIO DE IVONETE DA SILVA MARQUES E OUTRO Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 5,16 no campo 48 da GRERJ, cód.5673.00124-3, FUNDPERJ;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 09. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006368-5 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - ED REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE ARISIO FELIX CALIXTO Ao autor sobre fls.186,188,190,193, 194 e 195. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de duplicatas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001771-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUIS BORRELLI NETO (SP-116473)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004178-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EURYDICE RESENDE PERROTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Certificado pelo cartório que o autor deve recolher as custas ref. ao FUNPERJ ( campo 47 ) conta 600225174-9 em R$ 0,87 e FUNDPERJ ( campo 48 ) conta 567300124-3 - R$ 0,87 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.210.006403-3 - BANCO ANB AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO SANTOS MARTINS Certificado pelo cartório que faltam ser recolhidas as custas ref. ao FUNPERJ ( campo 47 ) conta 600225174-9 em R$ 0,87 e FUNDPERJ ( campo 48 ) conta 567300124-3 - R$ 0,87 para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005505-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OTOMAR DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007656-6 - SÉRGIO RODRIGUES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X PAULO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010635-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X C.D.V. DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007977-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PESQUEIRA OCEANICAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO (SC-008528) Certifico que faltou recolher as seguintes custas: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; FUMPERJ - 600225174-9 - R$ 0,96; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,35. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000370-8 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001286-4 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.210.001287-6 - ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 14:00h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.007161-6 - ISAURA GOMES GIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780)) X VANIA GOMES GIRAO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.210.002823-3 - ALBERTO IECIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X MARIESE LINS IECIN Aos interessados. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de software \r\n\r\nProc. 2005.210.004682-1 - E.C.R. SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X DISTRIBUIDORA JOMARGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, visando sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008611-9 - METROPOLITAN ROBÓTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 20/04/2007 às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.009917-7 - MARIA DE LOURDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845), Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X JOAQUIM DE ASSUMPÇÃO CUNHA Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça aos autores.2. Ante a ausência de indícios de provas quanto ao descumprimento de normas atinentes ao direito de vizinhança, nomeio o Dr. José Maurício Siqueira como Perito do Juízo, o qual deverá comparecer no local e elaborar laudo prévio a fim de subsidiar o juízo para a decisão de embargo liminar da obra caso haja descumprimento das normas municipais e do Código Civil. Intime-se o Perito com urgência. Laudo em 48 (quarenta e oito) horas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.002673-3 - CELEIDA CARLA SILVA BARCELLOS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), IGOR BARCELLOS VOÇOSO, Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) Despacho:....Às partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006944-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MARTINS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006927-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO FORTUNATO FELIX Certifico que deverá o autor recolher R$ 50,72 - AOJ - 0714-6 e mais os correspondentes FUMPERJ e FUNDPERJ(5% cada). \r\n\r\nProc. 2006.210.000587-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALACI LOPES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.007209-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004643-4 - ANTONIO JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOROCRED S/A (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Em réplica \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0 - JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TRANSPORTE TONIATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Às partes sobre fls.248/251. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.005870-9 - ANA PAULA DA SILV SOUZA SCHLIESING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Recebo o recurso de agravo em sua forma retida. À agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.007658-8 - EUNICE DOMINGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Certifico que deverá o réu-chamante fornecer duas cópias da inicial e,ainda, complementar as custas cfe certidão fls.149. \r\n\r\nId: 156091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum, PARA EXTINÇÃO DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.210.000918-8 - ELIZABETH PEREIRA LEO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA ALVES PEREIRA LEO), MARIA TERESA PEREIRA LEO), MARCO ANTONIO PEREIRA LEO Ao réu sobre certidão de fls.46, \"in fine\" e para recolher: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 10,47 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 5,33 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---R$ 5,33 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008306-4 - NEUZA BETY AMORIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X RICHARD TRABACK AMORIM DE OLIVEIRA À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.000970-0 - CLEUBER SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X ROSA MARIA SOARES QUEIROZ Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001782-5 - DAYANE CARBONE MEDABER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ANTONIO JORGE MEDABER FERNANDES Decisão:Regularize a requerente sua representação processual, trazendo à colação procuração constando como outrogante a incapaz representada por sua genitora. 2. Defiro a JG. 3. Oficie-se à instituição financeira. 4. Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002095-2 - VALÉRIA KRAU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WILSON GRITLETT NILO Ao autor para fornecer cópia da certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Despacho:Forneça o requerente o endereço de todos os interessados para fins de intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010737-0 - DEISE LUCIA CHAGAS FARIA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)) X MILITÃO DE ABREU FARIA Ao requerente para recolher consoante Avisos /CGJ nºs 83/2007 e 84/2007 : FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,01 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 62,58 \r\n\r\nProc. 2007.210.001087-9 - MARIA ELOISA MATHIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X AFONSO DUARTE DE PAIVA Despacho: Assiste razão ao requerente, motivo pelo qual reconsidero a decisão às fls. 11, eis que equivocada. Contudo, há de se ressaltar que a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441/2005, diante da partilha amigável e todos os herdeiros capazes, facultou a abertura de inventário judicial OU extrajudicial através de escritura pública. Portanto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 13, uma vez que nesta hipótese, o requerente deverá optar por uma das vias, não havendo previsão legal para o Juízo determinar expedição de documento hábil para processamento e pagamento do Imposto de Transmissão, para, em seguida, lavrar-se a escritura pública citada na referida Lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009297-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARMEM LUCIA RANGEL JULIO LIMA Ao autor sobre fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Concedo ao réu o prazo derradeiro de 48 horas, para indicar o local do depósito do veículo, sob pena de decretação da prisão civil do representante do Banco, Sr. Alessandro Mesquita Rocha, por ser depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2006.210.000500-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao réu para recolher R$ 0,05 de desarquivamento (conta 0727-8). \r\n\r\nProc. 2006.210.008098-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010280-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)), TELMA OLIVEIRA SILVA), SIMONE RUSSO Ao autor sobre certidões de fls.101 e para recolher R$ 1.086,83 de diferença de taxa judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008842-8 - BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DO BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SKY - LOG LOGISTA EM´PRESARIAL LTDA Despacho:Fls. 53 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORCELINA MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não obstante a impugnação de fls. 88 verso, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, sendo certo que a impugnação à comissão de permanência deve ser deduzida pelas vias próprias. Intime-se o réu, por mandado, para no prazo de cinco dias complementar o depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001359-5 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Republicação) Designo o dia 08/05/2007 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.000261-3 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certidão supra:Intime-se o recorrente para complementação do preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009284-5 - CONDOMINIO DA QUADRA NR BLOCO 14 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X RAIMUNDA MATILDE GONÇALVES Despacho:Fls. 34 - Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.210.004033-0 - CONDOMINIO JARDIM REAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ADIR LOPES DE SOUZA Ao autor \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007337-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DANIELA CRISTINA DA F BARBOSA Decisão:Fls. 53 - INDEFIRO, tendo em vista que a ré não constituiu patrono. Ressalte-se que se a ré não cumpriu o acordo deverá a autora promover o cumprimento da sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Despacho:Fls. 72/74 - ao réu. Esclareça a autora o objeto da prova requerida às fls. 56, devendo apontar o fato que pretende comprovar, bem assim a sua importância para o julgamento da lide. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007949-0 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.000800-9 - COLÉGIO ATENAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X HUMBERTO GOMES LINHARES Ao autor para recolher R$ 38,48 de AOJA, R$ 1,92 de FUNPERJ (campo 47 - conta 600225174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (campo 48-conta 5673-00124-3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003921-0 - LÉA DINIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)) X LUIZ CARLOS DA SILVA), ADRIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005418-2 - ARMANDA DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIOR), Fiador: FÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010560-8 - ANTONIO RODRIGUES PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ADRILEX AVIÁRIO LTDA.), Fiador: MARIA MIMOSA GONÇALVES DO MONTE Despacho:Fls. 31/36 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.006988-4 - JOSE AUGUSTO SOARES GONÇALVES, JOSÉ DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HULK`S INTERNACIONAL CARGA LTDA. Decisão:Chamo o feito à ordem para incluir no pólo ativo o segundo locador JOSÉ DA CUNHA E COSTA, eis que é hipótese de litisconsórcio necessário, cumprindo ao autor promover a sua habilitação no feito, fornecendo os documentos indispensáveis, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO FEITO EM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ DIRCE FERNANDES CASTANHEIRA. Proceda o cartório às devidas anotações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007492-2 - ESPÓLIO DE MARIA GEORGINA DA SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X MIRIAN OLIVEIRA LESBÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OLIVIO PASTOR Decisão:\" ... Em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2004.210.008470-4 - REGINÉIA AMENDOEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X IDEMIR BORGES FRANCO Despacho:1. Fls. 86 - venha a planilha atualizada do débito. 2.Expeça-se novo mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.003430-2 - ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X CAFÉ E BAR CANTINHO DOS VIAJANTES LTDA- ME), JURACI DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2006.210.003555-2 - KÁTIA ROSANE MOITA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ELIZABETH FERNANDEZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003243-5 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X MARIA LUIZA BRAGA DO NASCIMENTO), NATALINO DIAS PINTO), LAURIZETE BARBOSA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO ALVES CABRAL (RJ-063412) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos locaticios cumulada com pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.009719-1 - ESPOLIO DE NILZA DE ALMEIDA JULIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X GEOCHEM SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Certidão supra: autue-se em apartado a carta de sentença. Após, junte-se a petição nº 200601536231, eis que pleiteia o espólio autor a execução provisório da sentença. Intime-se a parte autora para regularizar as cópias da carta de sentença. Feito isto, cumpra-se fls.212. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.006113-7 - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes regularizem as suas representações em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.000340-1 - MANOEL FERNANDES DA SILVA, CLEIDE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Os embargantes alegam, entre outros pedidos, o excesso de execução. Com efeito, emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 739-A, §5º do CPC, introduzido pela Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005726-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON PEREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006938-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO RAMOS VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.007323-0 - GRÁFICA DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MARIA LÚCIA BEZERRA DA SILVA GRÁFICA E EDITORA - EPP (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) Ao exequente para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.000435-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SÉRGIO VIGNOLO PIMENTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001976-5 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GARANTIA ELETRONICA LTDA. E OUTRO Despacho:Inicialmente, esclareço ao exequente que não tem aplicação na hipótese vertente o art. 475-J, eis que se trata de execução de título extrajudicial, enquanto o dispositivo mencionado dispõe sobre o procedimento do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.003732-9 - AARÃO DOS REIS PARENTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X CURSO SANTOS FILHO LTDA), Fiador: JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA), Fiador: BÁRBARA CRISTINA GOMES PIRES Decisão:Fls. 72 - Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010492-6 - ACELETRICA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FLANPAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 30, eis que o termo de protesto da duplicata, por indicação, dispensa a apresentação do título original, sendo uma das exceções ao princípio da cartularidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.001922-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUGALE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X DOMÍCIO LAURENTINO DA SILVA Decisão:Cota condominial não constituiu título executivo extrajudicial. Com efeito, emende-se a inicial para adequar a ação e o pedido à causa de pedir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008293-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956)) X BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003374-7 - ROSELENE MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MILANDE MARQUES TORRES (SP-192281), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:\"1-Fls. 161: Esclareça a executada o que pretende, justificando; 2- Certifique o Cartório...\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010895-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA), MARIA SILVA KOENIGKAM LIMA Decisão:Fls. 45/47 - assiste razão ao embargante, eis que já consta dos autos o registro postal da notificação enviada à residência dos executados. Com efeito, acolho os embargos e, em consequência, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 41, no tocante à exigência das cópias dos avisos de recebimento das notificações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006783-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA Ao autor para esclarecer petição de fls 63, pois consta parte estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Ao autor para recolher R$ 1,74 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,74 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Decisão:\" ... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:00 horas, deferindo prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada no item 1 de fls. 124.Publique-se.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0A - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada, razão assiste ao embargante. De fato, o valor venal do imóvel é R$ 11.101,00. Com efeito, retificando a decisão embargada para fixar o valor da causa em R$ 5.550,50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Despacho em petição solta:\" J.-se, dispenso proger. Fixo os honorários periciais na base estipulada equivalente a cinco salários mínimos. I.-se as partes da data e local da perícia\". \r\n\r\nProc. 2006.210.002019-6 - L. DA S. P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BAR E DIVERSÕES BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 21 de maio de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.002670-8 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Considerando que o banco réu não cumpriu a decisão de fls. 138, mesmo após a prorrogação do prazo por mais de 30 dias, declaro precluso o direito do réu de produzir prova documental. Publique-se. Após, voltem-me cls, para sentença, tendo em vista a impossibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Às partes sobre ofício de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.210.006876-4 - LUCIA RODRIGUEZ SEARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X CLAUDIA OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572) Ao autor sobre fls. 78. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Esclareçam as partes o objeto das provas requeridas, devendo apontar individualmente os fatos que pretendem elucidar, bem assim suas importâncias para a solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006706-1 - LENILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE WANDERLEY DE SANTANA Decisão:Diante do exíguo lapso temporal, redesigno a audiência prevista no art. 277, CPC para o dia 10/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu nos endereços fornecidos às fls. 45 verso. Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.009476-0 - FRANCISCO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.001905-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA, IGOR LUIZ DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X COLÉGIO MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARANTIZADO DOS SANTOS (RJ-129161) Decisão:Certidão supra: assiste razão ao cartório. Com efeito, retifico a decisão de fls. 98 para receber os recursos de fls. 55/60 e 61/80, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.210.003547-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALISSON ROBERTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao(s) Apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito, danos patrimoniais e extra-patrimoniais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008007-5 - LEZANIAS CASSIANO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Ao devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defirida desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sim, como requer. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 313, no dia 12 de abril de 2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.210.003825-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Perícia designada para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas na Rua Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Corredor C, Sala de Perícias, Sala 303. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008421-2 - MIRACY QUITES DIAS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X JOSE MARIA GOMES DIAZ Decisão:1- Venha o esboço de partilha.2- Dê-se vista à Fazenda.3- Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV da CNCGJ-RJ.4- Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.210.001164-8 - ÁLVARO ANTÔNIO DE CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207)) X CIPRIANO AUGUSTO CORDEIRO E OUTRO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002092-5 - SANTO DA CUNHA SUDANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X ANTONIO CARLOS LIMA SUDANI Decisão:Venham as primeiras declarações na forma do art. 993, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003532-1 - VERA LUCIA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X JORGE NELSON MENDES DE LACERDA Atenda-se à Fazenda, fornecendo as cópias e a informações necessárias \r\n\r\nProc. 2007.210.000273-1 - MARIA APARECIDA DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SONIA MARIA DE MOURA À requerente para cumprir os itens 2 e 3 da decisão de fls. 12. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.000524-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SISAMO COM E IND MÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 132 - aguarde-se no cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.010496-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.000456-7 - PELAGIO RIBEIRO MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)), CENTRO MEDICO NUCLEAR DA GUANABARA, Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)), LABORATORIO SERGIO FRANCO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas próprias razões e fundamentos. 2.Aguarde-se a comunicação oficial. \r\n\r\nProc. 2006.210.006515-5 - CLAUDIO ANDRE DO NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X WAGNER BRANDÃO NETTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) AO RÉU SOBRE FLS.65/67. \r\n\r\nProc. 2007.210.000694-3 - WANDERSON DOS SANTOS POVOAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) Ao autor para recolher a diferença de R$ 59,00 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6), tendo em vista os honorários arbitrados às fls. 48. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000883-6 - ELIANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Republicação) ...Venha a declaração de isenção do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA; Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000797-9 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)), SALVADOR HUMBERTO MIGLIANI, Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Considerando a manifesta concordância do autor ao pedido de exclusão do feito do réu SALVADOR HUMBERTO MIGLIANI deduzido na audiência preliminar, defiro o mesmo e determino a retificação do pólo passivo para excluí-lo. Anote-se na DRA e onde mais couber. Sem prejuízo, diga o réu sobre os documentos de fls. 182/191. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.003755-8 - EUROTEC COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Fls. 197/200 - concedo o prazo improrrogável de 10 dias aos réus para complementarem o depósito, sob pena de prosseguimento do feito, com a instauração da fase de execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.008343-8 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPOLIO DE JOSÉ DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE ABILIO PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPOLIO DE ERNESTO WALTER DE ARAUJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARIZA DANGREMON LOUREIRO Despacho:Designo aud. do art. 331 do CPC-Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se. (art. 331, CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO Despacho:1. Ratifico os atos processuais praticados no Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central. 2. Anote-se o nome do patrono do réu. 3. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.001218-7 - BANCO PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005532-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL RODRIGO DA SILVA BAHIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009116-4 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO ESMERALDO DA SILVA Ao autor sobre fls 76 \r\n\r\nProc. 2006.210.008843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA SOARES DE MATTOS Despacho:Fls. 30 - Defiro. Após, voltem-me cls. por sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.009334-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PEDRO PAULO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000359-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) (republicação):Considerando os rendimentos tributáveis declarados pelo primeiro réu - JANIR GARCIA, às fls. 156/168, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Publique-se, após cls. para sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001309-0 - ARCANGELA MARIA LIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO (RJ-122565)) X JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), BANCO FIAT Ao autor para instruir com cópias o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004534-8 - JORGETTE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime-se o credor para apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, através do rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001137-5 - RAIMUNDO BEZERRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:Ao réu para depositar os honorários do perito em 15 dias, sob as penas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005810-0 - JANE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para determinar que o hospital réu regularize a sua representação, já que a procuração de fls. 58 é apenas cópia, em cinco dias; 2. Sem prejuízo, regularize o cartório o feito, eis que foram juntadas duas vias do mesmo laudo pericial. Desentranhe-se, poi, a juntada em último lugar, às fls. 121/129 e devolva-se ao Perito do Juízo. 3. Regularizado e renumerado, voltem cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004966-6 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO, SHIRLEI DE SOUZA CRUZ MELO, MARCO BARBOSA DA SILVA, RICARDO BARBOSA DA SILVA, FERNANDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes sobre fls. 102. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Despacho em petição solta:\"J.-se, dispenso Proger. Intimem-se as partes da data da perícia e local e homologo a proposta dos honorários periciais no valor equivalente a cinco salários mínimos\". \r\n\r\nProc. 2006.210.003919-3 - MICHELLE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:\"J.-se, dispenso Proger. Às partes, sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MATERIAL E MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009135-6 - VINICIOS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.800,00 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Intime-se o expert para início da perícia técnica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004616-1 - MARIA STELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para informar se há interesse na realização da audiência preliminar. \r\n\r\nId: 156092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005090-5 - JUSSARA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X MARIA DAS MERCES ALEXANDRINO AOS INTERESSADOS FLS,32. \r\n\r\nProc. 2006.210.007179-9 - ELVIRA MARIANA BRAGA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X JOSUE PEREIRA Decisão:Ante a promoção de fls. 42, regularize-se a representação processual dos filhos do de cujus, juntando-se documentos de filiação referente ao outro filho. \r\n\r\nProc. 2007.210.001806-4 - MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Decisão:1 - Esclareça a requerente, se foi aberto inventário ante a existência de bens conforme informação constante na certidão de óbito.2 - Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006280-9 - WILSON SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X NORMA DA SILVA FERREIRA Decisão:Certificado quanto às custas, se houver, retifique-se o esboço de adjudicação de fls. 32 para constar o de fls. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003624-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE S. OLIVEIRA Despacho:Fls. 76 - Esclareça a parte autora, visto que trata-se de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.008620-8 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WALTENOR PAULINO DA SILVA Decisão:Fls. 93 - Defiro a expedição de CP, recolhidas as custas porventura pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.210.008802-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATA DE ARAUJO BARCELLOS Decisão:Fls. 64 - Indefiro, tendo em vista a impossibilidade de se arquivar processo sem baixa ante a Resolução nº 22/2006. TJ/OE. Diligencie a parte autora. No prazo de 30 (trinta) dias sem manifestção, retornem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Decisão:Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001785-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA BUECHAR SILVA Despacho:1 - Comprove-se a mora. 2 - Atribua-se à causa o valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001986-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 25/ 26 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME DA SILVA REZENDE Decisão:Fls. 111 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, USUCAPIÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004075-2 - LINDOMAR LUIZ TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X ESPOLIO DE IZABEL FERNANDES LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.004836-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO DE OLIVEIRA SIMÕES Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007561-6 - ESPOLIO DE ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SIDINEIDE MACHADO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o Despacho de fls. 25, juntando a certidão de inventariança atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000015-1 - RUY DA ROCHA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA. E OUTRO Decisão:Citem-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001814-3 - ALVARO FERNANDO DE BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA LTDA Despacho:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001915-9 - SILVIO LADEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA (RJ-117909)) X FABIO LUCIO DEGOU MARQUES Decisão:Cite-se.Requerida a emenda da mora, expeça-se guia comprovando-se o depósito, no prazo de 15 dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao fiador e aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007454-3 - JORGE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X ALVARO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Decisão:Recebo os embargos de fls. 71/ 75 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.005658-9 - ESPOLIO DE HELIO DE LIMA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X RICARDO ALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145) Decisão:Fls. 12 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para o recolhimento das devidas custas ou para que venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.000325-1 - TERRAPLAGENS E TRANSPORTES SUL AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075)) X MARIA APARECIDA ESPINDOLA DE MENEZES E OUTRO), Inventariante: MARIA APARECIDA ESPÍNDOLA DE MENEZES CURY (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Fls. 202/ 205 - Defiro, recolhendo as custas, por ventura, cabíveis. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006803-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDREIA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:Esclareça a pretensão da penhora on-line ante o que consta às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.210.006484-5 - ZIP RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ENGEMANT INSDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Decisão:Fls. 69/ 70 - Defiro a expedição de mandado de Penhora, recolhidas as custas, porventura, pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Decisão:Considerando-se a ordem de preferência dos bens sobre os quais deve recair a penhora, e ainda, levando-se em conta que 20% da renda bruta da executada não afronta o princípio que impõe deva a execução se dar de forma menos onerosa ao executado, sendo certo também que tal percentual não impede o desempenho da atividade da executada, defiro a penhora de 20% sobre o faturamento bruto da executada, limintando-se ao valor da execução. E. mandado de penhora, recolhendo-se as custas porventura devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006701-2 - ELAINE DE SOUZA GRUTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:\"... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Venham os documentos requeridos pela parte ré no prazo de 5 dias. Com a juntada certifique o cartório acerca do trânsito em julgado da decisão de fls. 56, vindo após conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000663-3 - MARIA BEATRIZ FURTADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:À autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO DE LIMINAR; Interdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001982-2 - ALCERI DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X IVETE FERNANDES DE ASSIS Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.011030-0 - JUREMA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772)) X MONTAUBAN MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aos interessados para que se cumpram exigências de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2004.210.008962-3 - Inventariante: JOÃO CLARO DO COUTO WILMA CLARO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339)) X OSCARINA CLARO DO COUTO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.210.003525-2 - MARIA CELESTE TELÓ MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X DINA MANUELA MOÇO CASCAIS Despacho:Venha a certidão do RGI pertinente ao imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.010900-0 - ITAÚ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PATRICIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:Junte a parte autora, cópia do contrato. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001812-0 - GUILHERNE ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X COSTA SIMÕES SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELETRICIDADE LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.009809-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls.72/ 75 no efeito devolutivo. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.005573-3 - JORGE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Decisão:Fls. 84vº - Designo audiência de Conciliação (art.331CPC) para o dia 08 de maio de 2007, às 14:45h . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAILTON FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 12/13, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001860-0 - ANDRE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X MARIA JOSE PEREIRA GOULART Decisão:À parte autora sobre a certidão supra, emendando a inicial para atribuir à causa e valor compatível com o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010364-8 - ANTONIETA GABRIEL ABOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRE GABRIEL DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:\"...Pela MM Juíza foi determinada a anotação do nome da segunda ré junto ao Distribuidor e proferida a seguinte decisão: Tendo em vista o comparecimento espontâneo do primeiro réu, dou o mesmo por citado.Determino a conclusão dos autos para apreciação da liminar, tendo em vista a apresentação de contestação, e se necessário, a redesignação da audiência de justificação para oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.210.001772-2 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X JUNIOR CESAR DOS ANJOS Despacho:Aduza o pedido, emendando-se a inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001833-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GRACIELLE ZEMYR ANDRADE RODRIGUES Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 11/11v°, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008881-7 - L.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:\"...Pela MM Juíza foi deferido prazo de 5 dias na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010097-0 - YASUDA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Rejeito a prejudicial de mérito argüida pela parte ré, uma vez que a data de propositura da presente demanda obedeceu o prazo prescricional do novo Código Civi, não prosperando os argumentos oferecidos pela parte ré que tenta atribuir à parte autora a negligência na propositura da presente demanda. Considerando que a controvérsia se cinge na dinâmica do acidente, impõe-se a dilação probatória com a produção de prova oral consistente no depoimento da testemunha arrolada pela parte autora na inicial, e a juntada de documentos requeridos pela parte ré no prazo de 10 dias. Designo audiência de Conciliação Instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007 às 15.00 horas. Intimadas as partes presentes. Intime-se a testemunha recolhidas as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 156095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008433-2 - A. K. B. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ISAIAS ALVES DOS SANTOS) \" Ao autor sobre certidão do OJA \" \r\n\r\nId: 156093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009879-8 - K.M.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X J.R.H. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a adoção do rito previsto nos art. 732 ou 733, ambos do CPC, emendando-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.000455-7 - IAGO ÁVILA GEAQUINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X SAMUEL BARBOSA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios, depositados em c/c da representante legal do(a) menor.3- Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória,e para informar os ganhos do provedor, enviando cópia do último contra-cheque do réu para este Juízo, antes da data abaixo designada.4- Designo o dia 02/05/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, fluirá o prazo para resposta. 5- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.210.001933-0 - FERNANDA FEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PAULO ALVES MOREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos mediante recibo da representante legal do(a) menor ou depositados em c/c da representante legal do(a) menor, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Caso não possua conta bancária, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta para depósito dos alimentos, devendo ser encaminhado em mãos pela própria representante legal.3- Designo o dia 24/04/2007, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação junto ao Juízado Informal desta Vara de Família. Em não havendo acordo, fluirá prazo para resposta.6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.007441-5 - LUCIO FLAVIO MARTINS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513) autos em cartório \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008107-9 - VANDA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X EVANILDO DA SILVA SANTOS Despacho:À autora e , após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.005673-7 - RONALDO MARQUES X IRACEMA MACABU MARQUES, LUCAS MACABU MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Despacho:Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004273-8 - PAULO HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X LUIS PAULO SEVERO D' OLIVEIRA Exame de DNA agendado para o dia 16/05/2007 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REDUÇÃO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006967-5 - CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X D. A. DE M. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: Esclareça o Autor o interesse processual desta demanda, se quando foi ajuizada sequer havia sentença no processo mencionado às fl.71. ...) \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008464-2 - C. B. DA C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X THIAGO CARNEIRO EMILHÃO Exame de DNA agendado para o dia 16 / 05/2007 /05 às 9:00 horas, a ser realizado no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Av. Marechal Rondon, nº 381 - Bairro São Francisco Xavier. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008954-2 - P.H.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X J.R.B. SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010457-4 - HUMBERTO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 156094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012803-0 - ANNA DOS SANTOS VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X HERCILIO PEREIRA VILLAÇA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.000711-4 - MARLU CALMON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X Falecido: OTHONIEL DE SOUZA PEREIRA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003551-1 - PATRICIA FERNANDES DE SOUZA X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) PATRICIA FERNANDES DE SOUZA) X Falecido: VILMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007411-5 - EMMA OCHSENDORF DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)), Falecido: JOÃO DA CRUZ E SOUZA Despacho:Seja convolado tipo de ação para inventário pelo rito ordinário; 2- junte-se certidão de óbito do herdeiro falecido e informe se o mesmo possuía bens além do seu quinhão hereditário; 3- revogo o despacho de fls 45, item 3; 4- citem-se os herdeiros para se manifestar nas 1ªs declarações. \r\n\r\nProc. 2007.202.001154-5 - MARACI CALIXTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SAMUEL VIEIRA DA GAMA Despacho:1- Tendoe m vista a requerente ter sido excluída como dependente do falecido, sejam habilitados os herdeiros do mesmo ou informe ao juízo os nomes e qualificações dos irmãos; 2- oficie-se ao MInistério da educação; 3- cumpra-se o despacho de fls 02 no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.003163-5 - UBIRAJARA NICOLAU DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X Falecido: UMBERTO NICOLAU DE MELO Despacho:1- defiro pagamento das despesas processuais ao final; 2- oficiem-se ao banco do Brasil e CEF pelos saldos existentes; 3- Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.202.003293-7 - VALDENICE DE MELO TIAGO E OUTROS X Falecido: SELONY MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O último domicílio do falecio fica situado na Rua Clodoaldo de FReitas - GuadalupeR. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Guadalupe. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.002590-4 - CARLOS ALBERTO MASOLLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X DACHE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:regularize-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010778-2 - WALTER MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X MARIA RIBEIRO GOMES EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.010254-8 - ANA DE JESUS MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X Falecido: CARLOS MEIRELES Despacho:emende-se a partilha para constar direito ao uso da linha telefônica 3351-3694 \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Despacho:1- defiro jg; 2- oficie-se o 9º distribuidor pelas certidões negativas; 3- comprove alienação dos imóveis da Rua Pão de Açúcar 456 fundos e Rua Tinguá 400 \r\n\r\nProc. 2006.202.012978-5 - MARCELLO DE ALMEIDA VALLE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X Falecido: GLORIA SIQUEIRA DE FREITAS Despacho:1- O testamento deveria ser distribuído por dependência ao presente inventário. Diligencie a inventariante junto ao Juízo da 2ª vara cível de Madureira a remess do testamento a este juízo; 2- diga inventariante sobre fls 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.006748-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU) BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X SASTINE DALTRO POMPEU EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.202.010286-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.004176-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBSON DA SILVA LACERDA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:diga parte autora sobre fls 76 \r\n\r\nProc. 2005.202.004667-1 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU) BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON LOPES DUHAU EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009851-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA DE LA SALETTE SILVA COUTO 1- oficie-se a Receita Federal, após recolhidas as despesas processuais - RS 3,49 - APCJ (por ofício). 2- oficie-se o Detran inibindo a transferência do bem. \r\n\r\nProc. 2006.202.015572-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GENTIL DO NASCIMENTO Decisão:...defiro a liminar requerida... \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:...defiro medida liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003110-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO MARQUES MACHADO Decisão:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O endereço do primeiro réu pertence à XXV Região Administrativa do Foro Regional da Pavuna. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003276-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSON ROBERTO MACHADO NUNES Decisão:...defiro a medida liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.012969-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X VANILDA SOARES DE ALMEIDA Despacho:defiro vistas por 5 dias com as cautelas de praxe \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.003369-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X STILL DO BRASIL S/A EXISTE PEÇA PROCESSUAL , ARQUIVADA EM PASTA PRÓPRIA, A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.202.006374-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE DANTAS DA SILVA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016441-4 - VANIA GUEDES DA SILVA E OUTRO X A ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:cumpra-se; dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.003221-4 - BANCO BRADESCO S/A X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:cumpra-se, após devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:J. Indefiro pois não coisa julgada e houve sucumbência da suplicada na sentença, não sendo na presente fase, serem adiantadas despesas por quem não sucumbiu. \r\n\r\nProc. 2004.202.006488-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ROSE MARI DOS SANTOS EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012604-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIAS GEORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004948-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D. PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X RONALDO CARDOSO NADIA E OUTRO Decisão:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4--Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Foi apresentado termo de acordo realizado entre as partes (fls. 105/106).Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011835-0 - COMPANHIA DISTIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMOA, Síndico: MARILDA MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X TELCIA ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) (...) Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/58, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014906-1 - CONDOMÍNIO GARDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X JOSEFA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 89/90, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.005225-7 - ISMAEL DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR ERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Informe a parte exequente qual período é cobrado na planilha de fls 196 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Tutela Antecipada, com pedido de expedição de guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006286-1 - ROBERTO JOSÉ RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:J. Intime-se para apresentar os documentos solicitados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisional de obrigação crediticia c/a repetição de endebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003209-3 - CLAUDIA FELICIANA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO CARTOES Despacho:Regularize-se cf certidão do cartório; 2- sejam formulados pedidos claros, certos e determinados...; defiro jg \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Despacho:seja cobrada devolução do mandado de prisão sem cumprimento. sejam oficiados os órgãos competentes pelo cancelamento da prisão \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.011518-3 - ANA LUCIA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CLAUDIO DOS REIS CLARO E OUTRO EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.000800-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X JOSE ADELSON DE SOUZA MONTEZUMA Despacho:Após certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1-Sejam recolhidas as despesas processuais ( APCJ - conta 711-2 - RS 3,49 ) e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 82.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 6- Com a penhora efetivada, intime-se o executado da penhora para querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias, pessoalmente pelo oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007219-2 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:1- houve perda do objeto na presente ação em relação ao despejo do imóvel; 2- deverá prosseguir em relação à cobrança; 3- há título executivo na forma do art 585 IV cpc; 4- não houve citação; 5- emende-se para ação de execução; 6- indique endereço de citação; 6- intime-se o Oja para que complete e assine certdião de fls 28v; 7- indique endereço de citação... \r\n\r\nProc. 2006.202.007220-9 - OSWALDO DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IZAIAS DA ROSA LISBOA Despacho:1- houve perda do objeto na presente ação em relação ao despejo do imóvel; 2- deverá prosseguir em relação à cobrança; 3- há título executivo na forma do art 585 IV cpc; 4- não houve citação; 5- emende-se para ação de execução; 6- indique endereço de citação \r\n\r\nProc. 2006.202.009460-6 - CARLOS RASCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X ALMIR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331) Recolhidas as despesas, notifique-se na forma da sentença - FUNPERJ - conta 6002251749 - RS 0,79. \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção; sendo informado endereço para citação \r\n\r\nProc. 2006.202.016439-6 - IMOBILIÁRIA JANAÍNA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X HELIO S PERFUMARIA LTDA Sentença:Assim sendo, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.017471-7 - ABILIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MARIA RODRIGUES GUIMARÃES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.017516-3 - ESPÓLIO DE VALDEMAR PINTO E OUTRO, Inventariante: SANDRA REGINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X CIRO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA Despacho:cite-se; notifiquem-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007823-6 - MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CECILIA PORTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se decisão anterior. A ação deverá ser de execução. Na forma da inicial foi proposta ação de conhecimento \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009008-0 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M. POELL VISTA ALEGRE LTDA ME), Fiador: MASLIAH JOSÉ NOGUEIRA POELL), Fiador: SIMONE DOS SANTOS POELL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 12/04/07 às 11:45h; na audiência deverá ser apresentada certidão do juízo que tramita o inventário com inteiro teor do mesmo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, 20; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.017253-8 - HERMANO SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X PADARIA E CONFEITARIA ANO INTERNACIONAL DA CRIANÇA LTDA E OUTROS Despacho:citem-se; notifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:1- há questão prejudicial que impede o prosseguimento dos atos executórios em relação ao executado Sr João; 2- deverá prosseguir execução em face do 2º executado \r\n\r\nProc. 2005.202.009767-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X AQUI TEM TABACARIA LTDA), ANTONIO SOBREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DOS REIS MIRAO DE OLIVEIRA Despacho:aguarde-se 30 dias ser indicado bem para penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:oficie-e à DRF, após recolhidas as despesas (3,49 apcj) \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI 1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 90 (APCJ - conta 711-2 - RS 3,49; FUNPERJ - conta 600225174-9 - RS 0,17; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - RS 0,17). 2- penhoro o ativo financeiro existente em nome dos executados citados. seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito; 3- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.004474-1 - ANDERSON DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)) X ROCHA MIRANDA 2001 POINT SUPER LANCHES EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006914-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ CARLOS BANDEIRA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009828-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CO MPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Não existem elementos que justifiquem ser efetivado arresto. Reitere-se fls 24. Prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012671-1 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X DOCE DE TRIGO RIO OCOMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Junte-se cópia dos atos registrados na Jucerja, possibilitando ser verificada mudança de rede... Poderá a parte indicar como local de citação o domicílio dos sócios da executada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.005958-8A - JOCEMAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA REPUBLICA 85 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV do CPC. .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.001203-1 - THIAGO FÁBIO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010884-6 - CLAUDIO LUIZ UMBELINO SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se V acórdão; seja expedido guia cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.007773-6 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Despacho:fls 43- seja desentranhada...a peça de fls 38 não será desentranhada pois demonstra vício de citação. Os documentos de fls 46/48 possuem data com amis de 1 ano...considero nula citação pois não é o Sr Paulo preposto da suplicada. Indique endereço para dilig~encia que poderá inclusive ser realizada no domicílio dos sócios sendo a Jucerja òrgão público \r\n\r\nProc. 2006.202.015063-4 - PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491)) X ALVARO LUIZ PEREIRA Despacho:cite-se \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015307-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANA MARIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009722-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X JOSE FIGUEIREDO DAMASCENO EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2003.202.012035-0 - NILZA RODRIGUES COVINHA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062)) X ARMINDO GONCALVES COVINHA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.202.005416-0 - Inventariante: IDELIR LOPES DE OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X CELIO MARTINS DE MELLO Despacho:Em face certidão supra, o patrono da parte, na forma do art 196 CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os advogados constantes da procuração e substabelecimentos.; Cumpra- se despacho de fls 10 item 02; fls 26- informe o requerente o grau de parentesco e regularize sua representação; cumpra-se fls 41 do apenso \r\n\r\nProc. 2005.202.000566-8 - CREUSA BARRETO RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE RANGEL LOPES (RJ-128423)) X ALEXANDRE GOMES RANGEL Despacho:defiro retificação da partilha homologada. adite-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.202.000878-5 - FLAUZINA MACHADO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X Falecido: PEDRO OTONI ESTEVES Despacho:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O último domicílio do falecido fica situado na Rua Antonio Braune - Penha Circular. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003935-6 - FATIMA DEOLINDA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO DOS RAMOS EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006600-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X LUIZ VIEIRA GONÇALO EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.013784-6 - ROSINA TEIXEIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X Falecido: CARLOS CORTEZ MONTENEGRO recolhidas as despesas , desarquivem-se. O pedido de JG não preenche requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004214-0 - Inventariante: DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X ANTONIO DE OLIVEIRA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.202.005557-1 - ROSA URUETA DE CORDEIRO X Falecido: HELI DE ALBUQUERQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287) Despacho:reitere-se ofício de fls 46 com prazo de 48h \r\n\r\nProc. 2006.202.011723-0 - Inventariante: ALBA VALVERDE DA BELA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ORLANDO PEREIRA DA BELA EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.007356-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUGUSTO DA SILVA GUIMARAES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) 1-Sejam recolhidas as despesas processuais pela parte requerente: APCJ - conta 0711-2 - RS 3,49; FUNPERJ - conta 6002251749 - RS 0,17; FUNDPERJ - conta 567300124-3 - RS 0,17 e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 82.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome do devedor, até o limite do crédito; 6- Com a penhora efetivada, intime-se o executado da penhora pelo DO, na pessoa de seu patrono para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO Despacho:sejam expedidos mandados monitórios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.009086-1 - LUIZ EDUARDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X ANDRE EDUARDO MENDONCA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825), Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Despacho:cumpra-se v acórdão; aguarde-se início do módulo executório \r\n\r\nProc. 2003.202.010607-8 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X NATANAEL BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique haver manifestação da parte suplicada, pois decorrido prazo. \r\n\r\nProc. 2003.202.010730-7 - JEREMIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333)) X POPKAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:SEja expedido mandado de entrega do bem. O Oja deverá informar o estado do bem \r\n\r\nProc. 2004.202.012467-9 - THAYANE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X JARDIM ESCOLA PEDRO E ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Despacho:cumpra-se v acórdão; aguarde-se início do módulo executório por 30 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.003340-0 - IMILTON RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Já há saneador. Nomeio perito DR André Palomanes... faculto às partes no prazo da lei apresentarem quesitos e assistentes. Intime-se para apresentar honorários \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório e concessão inaudita altera pars de ; Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010692-0 - ALEX DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CABRAL DE ARRUDA (RJ-138336)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:flsd 62- indefiro. A jucerja é órgão público, não havendo necessidade de ordem judicial para ter acesso às informações pretendidas. SEja indicado endereço de citação \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013922-5 - SKY LOG LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANCO ITAÚ Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005855-4 - JOAO DE MIRANDA DIAS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X LOIDE TEIXEIRA DE SOUZA Despacho:recolhidas as despesas, seja renovada diligência, sendo observada decisão de fls 64 V item 03... (Oja 12,24, funperj 0,61 e fundperj 061) \r\n\r\nProc. 2007.202.003262-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO CARLOS GOMES Despacho:revogo fls 81; cumpra-se 46 no endereço indicado \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO Despacho:demonstrado contrato de arrendamento mercantil; foi constiuída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse; asssim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel ;seja expedido mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:ao perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:regularize-se a parte suplicada cf certidão supra \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.007020-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINARO T. PARANHOS GONCALVES (RJ-048352)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) EXISTE PEÇA PROCESSUAL A SER DEVOLVIDA AO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015210-0 - MARIA NEIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:seja feito contato com juízo deprecado para que informe ter sido realizada audiência. Sejam recolhidas as despesas \r\n\r\nProc. 2006.202.000296-7 - LUCIA VERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Em razão do exposto, conheço os embargos e lhes dou provimento, para acrescer à fundamentação o que acima consta e fazer constar o dispositivo que julgo o pedido procedente em parte. \r\n\r\nProc. 2006.202.006540-0 - ADILEUSA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792), Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X LOJAS RIACHUELO - MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS Despacho:1- defiro jg; 2- não se pode antecipar o que não é requerido no mérito; cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001616-6 - MARCEL ROBERTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- a jg deriva do tipo de ação; 2- cite-se \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006852-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.012640-0 - ORLANDO DE SOUZA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS), Falecido: DEOLINDA RIBEIRO CAMPOS), Falecido: FELIX DE SOUZA CAMPOS Despacho:cumpra-se despacho de fls 82; diga parte autora sobre fls 76; cite-se cf requerido (fls 62v) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011818-9 - ANGELA MARIA VICENTE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Testador: FRANCISCO MARTINS DE AGUIAR Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007613-6 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)), Falecido: CARMELITA TEIXEIRA SANTOS Despacho:ao mp \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.008852-5 - LOTE 6599/04 REF RO 3219/02 29DP Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.014713-1 - MARCIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X DAVID GOLTSMAN E OUTROS Despacho:.... 5- certifiquem o valor das despesas para remessa de ofícios à DRF, sendo esgotados meios de localização dos suplicados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006171-1 - SUELI RAMOS PEDROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X NILMA RAMOS PEDROSO Despacho:Diga o(a) requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.000737-9 - YARA RAMOS MARIANNO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X Falecido: EMILIA RAMOS ARAUJO), Falecido: OZORINO JOSE MARIANNO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001438-4 - ANDREIA DE SOUZA MARINS LEITE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DE ARAÚJO (RJ-079843), Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X Falecido: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LEITE Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.001719-1 - WILMA NUNES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOURDES PACHECO Despacho:Diga o(a) requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.001884-5 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X PERICLES DE CARVALHO GERALDO Despacho:diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.002050-5 - MARCELO DE OLIVEIRA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X ESPOLIO DE APARECIDA SOARES DE OLIVEIRA LYRIO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.004920-9 - NEIDE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JECY QUIRINO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005035-2 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X NORIVAL FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:diga requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.202.009336-3 - MARLENE DE OLIVEIRA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X CELIO DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.009491-4 - ELY MATHIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIO DE SOUSA NUNES Despacho:Diga a parte autora sobre fls 74/75. \r\n\r\nProc. 2005.202.011763-0 - EDUARDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE MARIA DA COSTA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012808-0 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARGARIDA ALMEIDA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013171-6 - HELIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X Falecido: LAERTE DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.013516-3 - RENAN RANGEL AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X Falecido: ALEXANDRE DO AMARAL DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre fls 50; diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2005.202.014864-9 - THEREZA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DJANLMA DUARTE Despacho:defiro fls 44 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.015195-8 - GABRIEL OLIVEIRA FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:daiga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.002443-4 - SUELY BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CARLOS ROBERTO BALTHAZAR DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre fls 36 \r\n\r\nProc. 2006.202.003641-2 - Inventariante: SIMONE DE QUEIROZ DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ALDIR WALLACE RAPOSO (RJ-123429)) X MARIA NATIVIDADE DE QUEIROZ Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.004921-2 - SELMA MACHADO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X Falecido: MANOEL ANTONIO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.005562-5 - EFIGENIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X Falecido: ANTONIO VIEIRA MONTEIRO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012324-2 - MARCO AURÉLIO ALVES E OUTRO, Falecido: GLÓRIA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.012594-9 -, Inventariante: CÉLIA MARIA HONORIO MARQUES X MARGARET DAS GRAÇAS MARQUES PEGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013004-0 - VERA LUCIA MINHO DO NASCIMENTO E OUTRO X Falecido: ORCELIA PEREIRA DA COSTA MINHO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.013067-2 - CLENAIR PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: BERNADETTE PEREIRA CESAR Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013518-9 - GEORGINA LOUREDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X Falecido: OSVALDO PEREIRA LEITE Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014095-1 - JANE PORCINA DA LUZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUREMA PORCINA DA LUZ Despacho:Reitere-se o ofício de fls 22 e 23. Prazo de 48 horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. (Parte providenciar as cópias). \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.202.017150-9 - ANA MARIA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIDIA SANCHES DE SOUZA Despacho:Diga a parte autora sobre fls 17. \r\n\r\nProc. 2006.202.017339-7 - JORGE ANSELMO SOARES ELOY (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: ANSELMO FRANCISCO ELOY Des pacho:Diligencie a retificação da certidão de óbito para constar que o falecido não deixou bens a inventariar \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:1- cumpra-se fls 96 no prazo de 10 dias sob pena de arquivamento provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.008803-9 - ROSANGELA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NOE ROLLEMBERG SANTOS E OUTRO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 166/167. \r\n\r\nProc. 2003.202.010414-8 - ELSA ALVES SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ARON BENDID SCHUCHANOF Despacho:regularize-se cpf do falecido junto à SRF \r\n\r\nProc. 2005.202.013662-3 - Inventariante: ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ELZA COSTA Despacho:Informe se a herdeira Scheila Maria Costa possuía bens além de seu quinhão hereditário; venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.008194-6 - RAIMUNDA DAMASCENO CAMELO X Falecido: MARIANO LEONARDO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:1- venham os comprovantes de ganhos e encargos de todos os herdeiros; 2- fls 78- junte-se original; 3- venha a partilha com firma reconhecida na forma do art 1032 cpc e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009523-4 - Inventariante: MANOEL BORGES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)), Inventariante: ELIZA DE JESUS D'OLIVEIRA Despacho:1- nada a prover face decisão de fls 32, item 2. Regularize; 2- Junte-se certidão da SRF em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015940-6 - ADELAIDE SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X Falecido: ALBERTINO GONÇALVES PEREIRA Despacho:Emende-se a partilha para constar o endereço correto da Rua Alice de Freitas, 85 F apt 102 e 202, bem como 1/4 quinhão hereditário de cada herdeiro; 2- junte-se certidão de ônus reais atualizada e 9 distribuidor correto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002894-0 - GILTON FLAVIO ELVIDIO X MANOEL ELVIDIO NETO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006441-9 - Inventariante: EVANDRO BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Despacho:diga inventariante sobre certidão supra; reitere-se fls 42, prazo de 48h sob pena de desobediência (3,49 apcj) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.007862-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VERA LUCIA DE FATIMA BALDE Despacho:defiro fls 48 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.009040-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS PAULO DE ASSIS SIQUEIRA Despacho:defiro fls 56 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.009090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X TATIANE MAXIMO PEREIRA Despacho:defiro fls 52 cf requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.012217-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE FAUSTINO DE LIMA Despacho:diga parte autora sobre certidão de fls 65 \r\n\r\nProc. 2005.202.014568-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS Despacho:1) Certifique o trânsito;2) Reitere-se fls 40 com resposta no prazo de 48:00h;3) Após sejam efetivadas as anotações de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008819-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PATRICIA FERREIRA CUNHA Despacho:oficie-se a receita, após recolhidas as despesas (3,49 apcj, funperj 0,17 e fundperj 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.009927-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório referente às verbas de sucumbência. Em caso de inércia, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:diga parte autora (fls 33) \r\n\r\nProc. 2006.202.013165-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão ; cite-se (funperj 0,61 e fundperj 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.202.013686-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSA MARIA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 29- à DP- depósito em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Despacho:Oficie-se a eceita, após recolhidas as despesas (apcj 3,49, funperj 0,17 e fundperj 0,17 p/ ofício) \r\n\r\nProc. 2006.202.014315-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROSECLAY MATTOS DE SOUZA Despacho:diga parte autora (fls 25) \r\n\r\nProc. 2006.202.014764-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FELIX DE LIMA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.016089-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2006.202.016444-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X HERALDO FERNANDES CHICOUT Despacho:1- diga parte suplicada sobre fls 43, requerendo o que entender de direito; 2- A presente ação foi distribuída ao juízo da 2ª vara cível de madureira; na decisão de fls 31v houve declínio de competência. Na decisão de fls 34 foi determinada remessa dos autos ao juízo da 2ª cível. Equivocadamente foi efetivada distribuição ao juízo da 3ª cível; deve ser cumprida decisão de fls 34 e observado art 87 cpc...dê-se baixa e sejam remetidos... \r\n\r\nProc. 2006.202.017405-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:diga parte autora (fls 27/28) \r\n\r\nProc. 2007.202.003357-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE PEREIRA SOUZA DA SILVA Despacho:Demosntre regular notificação da parte devedora; Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (Tx jud. 265,47) \r\n\r\nProc. 2007.202.003361-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FATIMA ELIZABETH THEODORO DAS SILVA Despacho:Demontre regular notificação; Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (tx jud. 295,38) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000542-7 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO MARQUES Despacho:diga parte autora fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.202.005965-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO SERGIO CARNEIRO DE ALMEIDA Despacho:diga parte autora (46v) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012215-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDINA ALMEIDA LEITE DA SILVA Despacho:diga parte autora sobre fls 44 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.004747-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRÉA REGINA FERNANDES DA ROSA Despacho:diga parte autora osbre fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.202.005720-8 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE MARINS DO NASCIMENTO RODRIGUES Despacho:Defiro a JG;Deixo de receber o recurso, pois sem objeto, tendo em vista não ser possível imediata execução das verbas de sucumbência na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de limonar \r\n\r\nProc. 2006.202.011303-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERIKA RODRIGUES LOUREIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:1- Não é caso de ser julgado o mérito, pois não foi cumprida liminar, possibilitando o procedimento; seja convertida em ação de depósito caso o bem não seja encontrado; 2- Não há conexão da presente ação com ação de conhecimento que tenha como objeto revisão de cláusulas contratuais, cf reiterada jurisprudência do TJRJ; 3- Seja renovada diligência para cumprimento da liminar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.004872-0A - GB ARMAZENS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BF DE CALDAS CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:diga parte autora sobre fls 20 \r\n\r\nProc. 2004.202.008585-5A - CLEIDE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)), Fiador: CLEOMAR DA FONSECA), Fiador: AURINEIA CONCEICAO FONSECA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA MORAIS LIRA FILHA Despacho:Remeta-se ao Juízo da 5ª vara cível. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014711-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAPERA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EDSON LUIZ NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:ao autor; em caso de inércia, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.003835-2 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:Após as devidas certdões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO oficie-se cf requerido, após recolhimento das despesas (R$ 3,49 + funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,17 + fundperj - R$ 0,17 por ofício) à DRF pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 41,97 + FUNPERJ +FUNDPERJ);Junte-se planilha de débito;A multa deriva do não pagamento voluntário, independente de intimação;Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004295-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSANGELA PEREIRA CECILIANO 1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 70 (R$ 17,49 - Atos de OJA - 0714-6 - penhora - fundperj R$ 0,87 e fundperj R$ 0,87 acrescido do valor de R$ 0,61 referente ao grerj de fls 69 e R$ 0,87 referente ao grerj de fls 66).2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012198-1 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012417-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVARORADA II X DULCINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Despacho:Em face a data do requerimento e prazo anteriormente não observado, intime-se a parte suplicante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sendo cumprida decisão anterior sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Despacho:Tendo em vista a data do requerimento e prazo anteriormente não observado, intime-se a parte suplicante pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sendo cumprida decisão anterior sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.015763-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ISES PEREIRA ALMEIDA Despacho:1) Saneador sem provas orais;2) Retiro o feito de pauta;3) Intime-se a parte suplicante para apresentar documentos solicitados no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00.4) Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais . Indique nome completo do sucessor para efeitos de ser oficiada DRF pelo endereço, sendo esgotados meios de localização. Demonstre haver inventário aberto. em casdo negativo, deverá ser observado o disposto no art 1794 cc \r\n\r\nProc. 2007.202.001425-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR ROSAN LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/07 às 10:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016414-1 - HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Despacho:certifique o cartório , quantos depósitos foram efetivados. Informe folhas e quais guias são cópias. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência . \r\n\r\nProc. 2007.202.002691-3 - MARTA CRISTINA CARDOSO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SERGIO CORRÊA DE BARROS Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016638-1 - HELIO TERREZO NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Em réplica. Em provas ; digam em relação ao interesse na audiência do art 331 cpc \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.202.013065-9 - MÁRCIO SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FLEISCHMAN (RJ-004954C)) X OCTAVIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Em réplica; Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio, para efeitos de ser designada audiência prevista no art. 331 do CPC. Digam se existem outras provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.014838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLON AYMES (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão; cite-se (funperj 0,61) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA 1- Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 101 - R$ 29,73 (AOJA) + R$ 1,48 (funperj) + R$ 1,48 (fundperj)2- A citação do réu ocorreu antes da vigência da Lei 11232/05, não sendo aplicável o disposto no art 475 J cpc;3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.002336-3 - SONIA MARIA SALVADOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X HILTON MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumprida decisão no apenso, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) defiro fls 46, após recolhimento das custas (funperj - conta 600225174-9 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.202.010201-9 - COMBRASCENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDUARDO MOREIRA ALVES LYRIO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: FRANCISCO JOSÉ ALVES LYRIO), Fiador: ELAINE MARINHO MOREIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão no prazo de 24h sob pena de extinção. (apcj R$ 0,10 e funperj R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Despacho:Fls 36 - Diga a parte autora. Seja renovada a diligência em qualquer dia e hora. \r\n\r\nProc. 2006.202.012615-2 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X REGINA CELIA ALVES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014394-0 - ALCINO SENA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIZ ALBERTO CALDEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)), Fiador: ADILSON ALVES PINHEIRA Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,..\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014840-8 - JACQUES HAIAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X ANDRE MOTTA DA SILVA Despacho:Diga parte autora sobre fls 62v e 64. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:Em face a certidão de fls 58, não existem despesas processuais a serem recolhidas. Há somente pedido de despejo do imóvel (fls 60). Não foi informado ser o contrato verbal. Pela última vez, junte-se cópia do contrato de locação sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.017173-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais; regularizado, cite-se e notifiquem-se eventuais ocupantes (fundperj 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME 1- sejam recolhidas as despesas processuais faltantes R$ 69,77 (taxa judiciária) R$ 17,45 (atos dos distribuidores) e R$ 7,18 (fundperj). Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2- a causa de pedir da presente ação é diversa, não havendo coisa julgada. Já há sentença declarando não haver conexão com ação de reintegração proposta; 3- informa a parte suplicante ser o valor do aluguel de R$ 2519,78. Conseqüentemente o valor da causa é de R$ 30237,36. Certifique o valor a ser recolhido; 4- regularize-se cf observação da certidão de fls 47; 5- regularize-se a representação (fls 08) \r\n\r\nProc. 2007.202.003158-1 - PEDRO REBELLO PIRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X SANDRA MARIA DIAS VIEIRA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; o valor da causa é de R$ 3000,00; 3- Certifque os valores a serem recolhidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014859-5 - JORGE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X JOSE COSTA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias cumprimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.016813-4 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARIA DILMA DORIA COELHO E OUTROS Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. Regularizado, citem-se e notifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, com medida liminar de desocupação \r\n\r\nProc. 2006.202.014103-7 - ESPOLIO DE ALBERTO AGUILLAR PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DALTON PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro prazo em dobro. Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.009440-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA Despacho:ao curador especial. somente haverá revelia não havendo contestação do curador especial \r\n\r\nProc. 2006.202.001867-7 - TELELISTAS - REGIÃO 1 - LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUIZA FERREIRA MARTINS CALDAS Despacho:aguarde-se por 30 dias cumprimento dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.202.003822-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES FERREIRA Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.008188-0 - JOSE ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SERGIO MARCOS SANTANA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:nada a prover em face da decisão anterior \r\n\r\nProc. 2006.202.015667-3 - HENRIQUE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X LUIZ JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003320-6 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ANGELICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA Despacho:1- regularize a representação; 2- os protestos tiveram intimação por edital; 3- na petição inicial foi indicado endereço para citação. esclareça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:1- cumpra-se mandado de fls 374 no endereço indicado; 2- sejam recolhidas as despesas processuais; 3- anote-se a substituição do pólo ativo; 4- sejam recolhidas as despesas processuais, para eventual ofício ao Bacen; 5- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente; 7- a penhora do ativo fixo financeiro da executada é incompatível com as diligênciais da intimação do depositário, pois penhorado o saldo devedor, não haverão diferenças a serem depositadas \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.016980-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO S BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X BARTOLOMEU VITALDO ROSARIO Despacho:Pela última vez, sejam recolhidas as despesas processuais. Regularizado cite-se com h.a. de 10 % (funperj 0,17 e fundperj 0,17) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Despacho:Cumpra-se a decisão preclusa em 48h, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014129-3 - EUNICE CANTÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BORGES COELHO (RJ-057591)) X TRANSPORTES BARRA Despacho:.....3- Danos materiais cf causas de pedir de fls 25; 4- despesas com empregados (plural) não demonstrada. Prova documental preclusa em relação as despesas até a presente data.Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 03/05/07 às 12:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético causado por atropelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003713-1 - JONATHAS GONZALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) WALDEMIRO DE CARVALHO Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001834-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO Despacho:1- defiro jg; 2- esclareça parte a pertinência da ação pois amparada em falata de notificação cf lei do Estado do Rio de Janeiro que não vincula pessoas jurídicas situadas em São Paulo e cujos atos são praticados no Estado indicado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.014603-5 - VINICIUS LINO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:....Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .08/05/07 às 11:45 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.003269-3 - SEVERINO GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005245-2 - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X KIMBERLY-CLARK KENKO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Informe a parte suplicada ter sido a frauda entregue. Em caso de inércia, após 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.008330-8 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Despacho:1) Digam as partes sobre contas do leiloeiro;2) Fls 358 - Deixo de receber a exceção de pré-executividade, pois não é o meio processual para ser impugnada regularidade de avaliação de bem penhorado. Sem condenação em verbas de sucumbência.3) A parte executada não se manifestou sobre o laudo, conforme fls 180 (certidão de fls 182). Qualquer tentativa infundada de tumulto processual, será exemplarmente afastada.4) Com análise dos embargos direi sobre a carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2005.202.012910-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANCISCO GELSON DE SOUSA E OUTRO Despacho:Indique endereço para intimação da penhora. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Fls 285 - Indefiro em face ao recurso interposto.Valores depositados, conformeplanilha de fls 257/259, sendo o bem disponível. A parte não requereu execução de multa de 10%, mas sim intimação para pagamento no prazo de 15 dias sob pena de ser executada multa.Fls 261 - Preclusa em relação ao não deferimento de H.A na execução.Depósito do valor requerido na execução, antes da intimação, conforme requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009094-0 - RITA DE CASSIA FREITAS CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ROSA DE FREITAS CARVALHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.202.009265-1 - EDSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENESIA DA CONCEICAO ARAUJO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.009963-3 - IVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FATIMA DIAS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2003.202.011161-0 - ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA (RJ-088632)) X CARLOS EDUARDO LOURENCO FRANCISCO Despacho:ao mp \r\n\r\nProc. 2003.202.012924-8 - TEREZINHA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X MARCILIO PINTO DA SILVA São necessárias cópias das primeiras declarações, do RGI e/ou título de propriedade dos bens, do espelho do IPTU referente aos imóveis, do despacho que determina a Avaliação e do recolhimento das custas, para a expedição do mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.202.015598-3 - VERALUCIA SOARES TORRE ROSA, ANDRE VINICIUS TORRE ROSA, RAFAEL TORRE ROSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELLO MANO GALLO (RJ-000031B)) X CLAUDIO PEREIRA ROSA Despacho:1- revogo o despacho de fls 69; 2- diga MP sobre os cálculos de fls 64 \r\n\r\nProc. 2004.202.000941-5 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PINTO DA CUNHA Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.202.011565-4 - Inventariante: MARLENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258)) TEREZINHA SANTOS FERREIRA E OUTRO) X JOSE FERREIRA DA SILVA), MARIANA BRITO FERREIRA DA SILVA), TATIANA BRITO FERREIRA DA SILVA Despacho:1- defiro a expedição de alvará judicial para inventariante assinar o contrato social com as devidas alterações determinadas pelo Novo Código Civil da empresa Distribuidora de Bebidas Góes Ltda. Após retirado, junte-se cópia do novo contrato no prazo de 20 dias; 2- após, ao avaliador \r\n\r\nProc. 2005.202.005773-5 - CARLOS SANT'ANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROQUILDA SANTOS SOUZA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.202.000557-9 - Inventariante: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO X ZELIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:1- averbem-se os óbitos de Wallace da Silva Monteiro e Sonia Maria da Silva Monteiro; 2- defiro jg; 3- ao avalidor \r\n\r\nProc. 2006.202.001244-4 - Inventariante: RITA DE CÁSSIA DARIAS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ BENEDICTO DARIAS MARTINEZ E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001263-8 - Inventariante: CONCEIÇÃO DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES CALHEIROS Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.004354-4 - Inventariante: ELENA DE ALMEIDA NIGRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO ALVES NIGRO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.202.012289-4 - THEREZA DE FREITAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALDEMAR CARDOZO Despacho:Aguarde-se a manifestação da Defensoria Pública, pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia sejam remetidos os autos do processo ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.013425-2 - Inventariante: EMILIA MIRANDA VALÉRIO X JOTA VALÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Citem-se os herdeiros para se manifestarem nas primeiras declarações, prestadas pelo(a) inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.003100-3 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545)) X Falecido: ABÍLIO GONÇALVES SOUSA FERNANDES Despacho:A competência dos foros regionais da capital é funcional. Sendo funcional, eventual incompetência dever ser reconhecida de ofício. O último domicílio do falecido fica situado na rua Tomaz LOpes 220 casa 03 - vila da penha. Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e sejam remetidos os autos do processo. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.009204-8 - AFRA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Falecido: ADILSON GARCIA SACHEZ Despacho:cumpra-se despacho de fls 45 itens 1 e 2; defiro prazo de 15 dias para juntada das certidões negativas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006732-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X HORTIFRUTAS MARVIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho:Demonstre a titularidade do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.011673-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RENILDA LESSA Despacho:1) Em réplica. 2) Digam as partes se há possibilidade de composiçao do litigio, para efeitos de ser realizada audiência prevista no artigo 331 do CPC. 3) Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas, justificando as produções das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.016468-2 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BEATRIZ MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Pela última vez, cumpra-se o item 04 da decisão de fls 15 sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.202.003228-7 - ALEX BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ROSA MARIA DE CASTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, III AMBOS DO CPC... \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO 1-Intime-se pessoalmente a parte suplicada para recolhimento das despesas certificadas às fls 57, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2- sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls 583-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.4-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.5-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.6-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;7-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003636-4 - SONIA MARIA BECKER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.202.010148-5 - ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Não sendo cumprida decisão do Juízo, não há como ser analisada existência real de multa, amparada em mora no cumprimento do acordo.Pela última vez, cumpra-se a decisão sob pena de ser afastada possibilidade de execução de multa.Matéria preclusa.Oficie-se conforme decisão anterior. Seja expedido mandado de pagamento no valor depositado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003879-0 - JORGE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SILVA Despacho:1) Não foi informado efeito suspensivo. Cumpra-se a decisão.2) Fls 82v - Diga a parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2005.202.007641-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DIEGO PEREIRA DA SILVA Despacho:recolhidas as despesas processuais, cumpra-se a diligência na endereço indicado (fundperj 0,61) \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- fls 50- defiro; 2- a presente ação é de reintegração de posse; 3- seja indicado endereço para citação ou requerida citação por edital \r\n\r\nProc. 2006.202.008971-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS FONSECA HERMENEGILDO Despacho:1) O acordo observa as parcelas atrasadas e cobradas. Já decorreu prazo de quitação.2) Informe cumprimento, que não ocorrerá somente com a quitação integral de todas as parcelas do contrato, inclusive vincendas. \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:Indique endereço de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.013758-7 - MARIA VANDA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AURÉLIO LIMA E SILVA Despacho:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 08/05/2007 às 11:30 horas. Cite-se.Diligência no mesmo endereço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016272-7 - JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X NEWTON FERNANDES MOREIRA JUNIOR Despacho:cumpra-se em 48h sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.202.000873-0 - JOELSON UBIRAJARA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA R.V. DOS SANTOS E OUTRO Despacho:defiro a emenda; citem-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007328-5 - OTICA FAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X MARIA DE LOURDES MAGALHAES GELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.006518-7 - CAFE E BAR BRANDURA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X GUILHERMINA DE JESUS FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/07 às 11:30h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Aguarde-se por 30 dias início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 189 (taxa judiciária a recolher no valor de R$ 190,54 - conta - 0101-6).2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.013092-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA IONE MEZECK LIRA (RJ-094744)) X LABOSERV EXAMES DE LABORATÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Intime pelo recolhimento das despesas processuais. Indique bem a ser penhorado. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.012300-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Homologo os honorários periciais pois compatíveis com os serviços a serem prestados. Intime-se a parte para efetuar depósito. Intime-se Dr perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000993-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fls 151- sem amparo legal. indefiro; 2- em provas justificadamente; 3- digam as partes se há interesse na designação da audiência do art 331 cpc \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.014379-4 - SANDRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:em réplica; em provas; digam em relação ao interesse na audiência do art 331 cpc \r\n\r\nId: 155961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.003943-9 - FABIO BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FELISBERTO DE ALMEIDA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.001578-6 - MIRIAN ALEVATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CLEBER SALEMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014573-7 - PAMELA KRISTIE DOS SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ALEXANDER DO CARMO RAPOSO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001567-6 - MELISSA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X LUIZ ALEXANDRE VIEIRA), ROSANGELA VIEIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003100-1 - THIAGO MARCELO VICENTE SANTOS X NADIA MARIA JACINTO Despacho:Ao autor sobre certidãode fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.202.011906-8 - GABRIEL LOBO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X WANDER FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:JÁ HÁ DECISÃO. NADA A PROVER. O INCONFORMISMO DEVE VIR PELA VIA PROPRIA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.007925-9 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE O AUTOR ESCLÇAREÇA A PETIÇÃO DE FLS.59, CONSIDERANDO FLS.52 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.004679-1 - MARTA ELIZABETH ALBUQUERQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X EVERALDO GARCIA DA ROCHA Decisão:Convolo o presente feito em Divórcio Consensual. Anote-se onde couber. 2. Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.202.011969-0 - SHOJI MAEKAWA, SANDRA LUCIANA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Despacho:atenda-se ao mp( pela ratificação pelas partes em que deverão declarar se há ou não bens comuns a serem partilhados). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.010081-0 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FATIMA BARBOSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA QUE RETIREM A CARTA DE SENTENÇA QUE ESTA GRAMPEADA NA CONTRA CAPA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.005534-2 - MATHEUS HENRIQUE DA FE JULIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X PEDRO PAULO DA CONCEICAO JULIO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Despacho:Aos patronos da autora para informoarem se possuem novo endereço da mesma. Em caso negativo, ao MP, eis que cabe à parte manter atualizado o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.202.005237-5 - LEANDRO PINHEIRO BORGES, LARISSA PINHEIRO BORGES, LEONE PINHEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls.33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.002006-6 - ANA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X PAULO CESAR DE FARIAS RODRIGUES Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias, adequando-a às exigências da súmula 309, do STJ,sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017280-0 - LEILA LEONARDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X MEHRDAD SANATI Despacho:Atenda-se ao MP. Promoção :esclareça a parte autora se ainda tem interesse na presente demanda, de acordo com a inicial, o réu já retornou aos EUA, não havendo mais o risco de \"rapto\" da menor Anna Karenina. \r\n\r\nGuarda, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000189-8 - ANARDINA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN SUELLEN PEREIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ACOSTADA AOS AUTOS AS DECLARAÇÕES DA GENITORA DA MENOR CONCORDANDO COM O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.4) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.017392-0 - REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)), MARILENA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.202.006970-9 - CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779) Despacho:AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 48H SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.017458-4 - JOSE DE GODOIS ALLAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787)) X CAROLINA BARCELLOS ALLAM Despacho:Reconsidero despacho de fls.15. Diga a autora sobre o endereço da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.015301-5 - MAURICIO ISIDORO CORDEIRO, JORGINA DA CONCEIÇÃO SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:10 ANOTE-SE NA CAPA O NOME CORRETO DA PATRONA DAS PARTES; 2) AO MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.000643-8 - ROSA MARIA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X JOSE RICARDO MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Considerando a certidão de fls.67, ao cônjuge-varão para juntar aos autos docs. comporbatórios da titularidade do bem imóvel de fls.60, ítem 5. \r\n\r\nTutela, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.003092-8 - SANDRA MARIA FERREIRA LUZIA, HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Decisão:DEFIRO JG. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004446-7 - ALANIS DOMARCO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X MARCELO MOTA DA SILVA Despacho:PROCESSO SENTENCIADO. NADA A PROVER \r\n\r\nProc. 2005.202.012380-0 - MARIA CRISTINA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANOEL SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004) Despacho:AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.000756-4 - DAIANNY CRISTINE ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X AGENOR ARAUJO DE JESUS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.004136-5 - DAIANE FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JORGE FERREIRA DO AMARAL Despacho:DEVERÁ A AUTORA INFORMAR TELEFONE DE CONTATO UMA VEZ QUE SE DISPOE A ACOMPANHAR O OFICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2006.202.007814-5 - MARCOS VINICIUS OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JACIR PEREIRA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, ÀS 11:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.013394-6 - MARCOS RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463) Despacho:Ao aliimentante. I. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.202.014186-4 - KAYKY OLIVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DA COSTA MONSORES FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão negativa. Deverá informar sobre o horário viáve3l para se encontrar o réu ou novo endereço. Caso queira acompanhar o oficial em nova diligência. forneça telefone para contato. \r\n\r\nProc. 2006.202.014234-0 - ZILÁ DINELLI SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-055347)) X JORGE ALBERTO DE ALMEIDA SÉRGIO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/04/07, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.202.001837-0 - MARCELO SOUSA COELHO DE BARROS OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X MARCELO DE BARROS OSÓRIO Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, para informar os ganhos aproximados do réu, sob péna de indeferimento. Fls.13. Esclareça o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.001930-1 - VITÓRIA CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257), Dr(a). JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (RJ-139466)) X VALMIR FIGUEIREDO DOS REIS Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial em 10 dias para informar os ganhos aproximados do réu, sob pena de indeferimento. Certifique o cartório sobre o contido a fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.202.002070-4 - DAIANE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X MARIVALDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Concido 10 dias para a autora emendar a inicial informando os ganhos do réu, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002139-3 - ISABELLA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora, no prazo de 10 dias os ganhos aproximados do réu, sob pena de indefeerimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002091-1 - GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONCEIÇÃO CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor sobre os ganhos aproximados da ré. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007628-8 - MARTA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X DAVID ESTEVES CARDOSO FILHO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.003076-3 - JANDIRA CUNHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LIMA DE CAMPOS Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.008398-9 - JOSE MARCATO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESTHER SANTOS DE MELO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.006038-8 - MARCO AURELIO DE AZEVEDO ROCHA X CLAUDIA MARIA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA (RJ-097058) Decisão:Nada há a retificar, eis que a sentença menciona as pelas sobre as quais recai a sentença homologatória, ratificada a fl.37. Deverá a parte interessada providenciar cópia das mesmas de modo a encaminhá-las , juntamente com cópia da sentença ao órgão empregador. \r\n\r\nProc. 2004.202.001614-6 - KATLYN URSULA DO AMARAL CONTE (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVAO DE LIMA (RJ-068777)) X LEANDRO CONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.202.011806-0 - PRISCILA NOVO DE AGUIAR PEREIRA, WANDERLEY NICODEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO LIMA GOMES PARISE (RJ-120975) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016942-4 - LUCIA HELENA DA COSTA MELO, DOUGLAS BESERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Atenda-se ao MP. Cota: 1. que o varão esclareça se tam´bem renuncia ao direito de pensão. 2. juntada de 2 declarações de testemunhas, com firma reconhecida e cópia de CPF e indentidade que afirmem que o casal está separado de fato há mais de 2 anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.001039-4 (10570) - BARBARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA (RJ-052527)) X JORGE RUI NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560) Despacho:Cumpra-se fl 127 em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.004670-1 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X ALFREDO DE MATTOS PAULA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP. Promoção:O MP. reitera a segunda parte da promoção de fls.199, eis que não foi cumprida até a presente data. \r\n\r\nInterdição, c/c curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001696-8 - JOSE JOAQUIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X DANIELA DE SOUZA ROCHA Decisão:DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMILIA DE JACAREPAGUA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.013029-5 - ANDREZA ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Despacho:à parte ré para, em 10 dias, juntar procuração, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017262-9 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de busca e apreensão de menor c/ pedido de liminar). \r\n\r\nProc. 2005.202.012924-2 - ANDRÉ COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ELISABETE DA CONCEIÇÃO BATISTA), STEFANY BATISTA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/04/07 , ÀS 14:30h \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.202.000484-0 (5687) - ILMA SEDA CASTRO X SIDNEY JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.008822-7 - SANDRO REGIO GOMES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALESSANDRO MARQUES SOEIRO), DANIEL MARQUES SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:à parte autora para prestar esclarecimento quento ao endereço da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, ÀS 10:30H \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.014860-5 - MAURICIO DA CONCEICAO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAURICIO RABELLO JUNGER, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Defiro a gratuidade às partes. Retornem os autos ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2005.202.009597-9 - ALOIZIO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X ISABELA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) EM PROVAS.. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.006330-9 - MARCELO BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MATHEUS DANNENBERG BARROS MIRANDA Decisão:À parte autora para que cumpra fls.17, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.003850-0 - ROBERTA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Sentença:Tendo em vista a inercia da parte autora, julgo extinto o feito sem resolução no mérito. \r\n\r\nProc. 2006.202.009643-3 - MARIA CLARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537), Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X CARLOS SÉRGIO SOARES DE CARVALHO ...HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC, face ao acordo alcançado... \r\n\r\nProc. 2006.202.012603-6 - JOÃO VITOR MAGHELLY TEIXEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683) ATENDA-SE AO MP( REQUER QUE SEJA ESCLARECIDO SO O RÉU POSSUI OUTRO FILHO MENOR, POIS O PERCENTUAL DE 15¨% É PADRÃO PARA A HIPOTESE DE DOIS FILHOS E NÃO QUANDO SE TARTA DE SOMENTE UM. \r\n\r\nProc. 2006.202.014517-1 - WILLIAN WAGNER CALDEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X WAGNER DA SILVEIRA SANTOS Ao autor para juntar o termo de rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.006411-2 - VICTOR HUGO AQUILES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X EDUARDO CONCEICAO NUNES Despacho:Aos interessados \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.003724-0 - ANGELA FERREIRA DA MOTA DA COSTA, MARCELO DO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) ATENDA-SE AO MP( PELO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA À FL.17, PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.12 V.) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.202.002993-8A - MARCO ADRIANO TEIXEIRA PORTUGAL, MARCOS ADILSON TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) MARCO ANTONIO DE CARVALHO PORTUGAL 1- Aplique-se a multa de 10% sobre o montante devido, na forma do art.475, l do CPC.2- Expeça-se mandado de penhora, já se computando o valor da multa acima. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.011893-5 - CRISTIANE NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X EVERALDINO PEREIRA BORGES), GABRIELLY NICACIO BORGES ... HOMOLOGO o presente acordo por sentença e posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007603-5 - JOSE CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JESSICA SOARES DE OLIVEIRA Sentença:tendo em vista a sentença que homologou o acordo referente aos alimentos nos autos em apenso (2002.202.007172-4), julgo extinto o feito sem resolução no mérito. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.202.003381-2 - MARIA TERESA COELHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379) Despacho:cumpra-se o v acordão \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.202.007525-9 - MYRIAN DE AZEVEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X DALTON BRITTO FA PAIXÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 48V. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.202.009762-0 - JARDEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)), ROSANGELA GONCALVES MARQUES, Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAIVA DOS SANTOS (RJ-092432) Fls. 107.DEFIRO \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.202.010505-5 - SERGIO MARTINS BERTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)), FERNANDO BENTO BERTHO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre certidão negativa de fls.39, com a máxima urgência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.014741-0 - AYSHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ALEXSANDRE BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2004.202.005976-5 - LAURA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE B DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X WALDY DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 02/05/07, às 14:30h \r\n\r\nProc. 2004.202.008445-0 - EMANUELLE SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X FLAVIO SANTOS DE SOUSA Decisão:Redesigno audiência preliminar de conciliação para o dia 23/07/07 às 10:15 . Cite-se e i. no endereço de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.202.005140-1 - JUAN ALEXANDER COELHO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ANDRÉ MOURA DOS SANTOS ...HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC,.. \r\n\r\nProc. 2006.202.006806-1 - EDILEUSA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CLÉRIO JOÃO DE FARIAS Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/05/07, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.202.010127-1 - YURI RANIERI DE MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X MARCIO DOS SANTOS CAMARGO), JOHANN DE MEDEIROS CAMARGO Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 13:45. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.011078-8 - JENIFER SAMPAIO EMMANUEL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) RONALD LOPES EMMANUEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.29...NA FORMA DO ART.269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.011212-8 - ANDRESSA FERNANDA CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELSON CALONICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/06/07 às 13:00h. I-se as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011716-3 - EVELYN ANDREYKA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X NORMANDES ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331) ...HOMOLOGO o presente acordo por sentença e em conseqüência, julgo extinto o processo, com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012799-5 - KAÍQUE DE VASCONCELOS ARANTES, EVELYN DE VASCONCELOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X ALEX ARANTES Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 02/05/07, ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.013634-0 - FERNANDA OLIVEIRA STUART (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-088964)) CARLOS AFONSO STUART Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/05/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.202.013684-4 - ERIC SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)), CHANDAN DE SOUSA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 31/05/07, às 13:15h \r\n\r\nProc. 2006.202.014770-2 - LARISSA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X FABIANO JUSTINO DA SILVA Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07, ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2006.202.016849-3 - VITOR MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:DSIGNO NOVA AC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 9:45H \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.017126-1 - EDWARDY SANTOS AMORIM, ROSANA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art 269, I, do CPC. Oficie-se. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assentamento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000330-5 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA, SAMANTA OBADIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em DIVÓRCIO a separação do casal postulante, na forma do que dispõem os permissivos legais invocados. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art 269, III, do CPC. Oficie-se. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assentamento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.003413-2 - MARTA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-053738) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 15:00H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS Despacho:1. Fl.86: Anote-se onde couber.2.Certifique o cartório...3.Providencie a autora o endereço correto dos demais herdeiros para intimação, nos termos da promoção de fl.88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/12/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estaavel \r\n\r\nProc. 2006.202.009444-8 - SONIA FRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VILSON MAGALHAES AFFONSO) LUCIANO DE SOUZA AFFONSO), EDUARDO DE SOUZA AFFONSO Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, às 11:30h \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.004387-6 - GLORIA MOURA POUBEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X GILSON DAVID (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNO AIJ. para o dia 10/04/07 às 14:45 hs. I.-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHA OPORTUNAMENTE \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.000939-3 - JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA HILDA SOARES LIMA Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/08/07, ÀS 09:45H \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016694-0 - WALTER NEVES NASCIMENTO E OUTROS, PATRICIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X WALTER NASCIMENTO Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.202.003585-6 (18478) - ALUIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X GLAUCIETE MARIA DE MOURA GUIMARAES Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/07, ÀS 13:15H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.202.008542-9 - JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ERICA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS Considerando a inércia da parte autora em atender o despacho de fls 16, deixando de trazer aos autos documento indispensável à propositura da ação, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I c/c art. 283 e art. 284, § único, todos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004472-0 - MAURICIO BANDINI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELOISA LESSA DE FARIA BANDINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:designo aij para o dia 31/05/07, às 13:30h .Quanto ao oficio indefiro posto que não cabe ao juizo fazer prova para as partes \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.011986-6 - ITATIARA LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X LUIZ CLÁUDIO DE MELO MOREIRA), LUIZ CLAUDIO DE MELO MOREIRA JÚNIOR), LARISSA MOREIRA HOMOLOGO a desistência expressada às fls 66/69 dos autos, julgando, em conseqüência, extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.008752-3 - LIBÂNIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ALTINA FERNANDES PEREIRA ...REDESIGNO AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2007 ÀS13 H... \r\n\r\nProc. 2007.202.000885-6 - SONIA GUILHERME SILVA BAPTISTA X MARIA DO ROSARIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.202.001410-8 - RUY DANTAS, IZAURA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:1- ATENDA-SE AO MP : Esclarecer o requerente se a interditanda possui outros filhos maiores e capazes, vindo, em caso positivo a concordância dos mesmos com a interdição; esclarecer também se a interditanda possui bens ou recebe algum benefício; venha ao processo o atestado de saúde e as declarações de idoneidade do requerente; 2- DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 15:00H \r\n\r\nInterdição, c/ ped. curatela \r\n\r\nProc. 2005.202.015414-5 - ROSANA APARECIDA RODRIGUES DE MELO RIBEIRO, INDIARA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:ATENDA-SE AO MP( SEM OPOSIÇÃO À SUBISTITUIÇÃO DO POLO ATIVO. PELA JUNTADA DE ATESTADO DE SAUDE EM NOME DA GENITORA DA INTERDITANDA, BEM COMO 2 DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE COM FIRMAS RECONHECIDAS) DESIGNO AIP PARA O DIA 10/05/07, ÀS 14:45h \r\n\r\nInterdição, definitiva e curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001186-7 - ALESSANDRA BARCELOS MONDAINI X JORGE MOREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195) Decisão:Designo AIP para o dia 10/05/07, às 15:30h.Cite-se.I.Nomeio perito o dr. João Carlos i-se para que se manifeste sobre a aceitação do encargo.Á autora para atender ao Parquet. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.012522-0 - VITORIA PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT ALLAN CARVALHO DE SOUZA BENFICA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Homologo acordo celebrado...julgo extinto o processo na forma do art. 269, II e III do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido liminar inaudita altera pars de afastaamento do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2006.202.011831-3 - ELIANA DE SOUZA NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493), Dr(a). RAQUEL CARVALHO VIEIRA (RJ-128589)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TENDO EM VISTA A INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DE MADUREIRA SER NO DIA 16/01/2007, REDESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013816-2 - FABIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.013337-5 - ZENAIDE LOPES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES BANDEIRA (RJ-056859)) X JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:15H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.011725-6 - ZILTON CEPULLI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Sentença:J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.202.011943-3 - PAULO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ELIZABETH MARCOLINA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, ÀS 12:00H \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.011285-4 - EDWALDO DANIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ISRAEL BARAUNA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:45H. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.202.015014-2 - MARCELO RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JOAO GABRIEL PADILHA DE FREITAS DA CRUZ Despacho:OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA DESCONTO DOS PROVISÓRIOS. Designo AIJ para 23/05/07, às 14:45h.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000030-4 - CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X KAIKE TAVARES DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/04/07, às 11:15h \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.003269-8 - NAHDI NAZARETH DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X ESPÓLIO DE ALTAIR BRAGA COSTA DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/4/7 às 13 hs I.-SE AS PARTES PARA DEPOIIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.009822-1 - JANETE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDIA SIMONE GUILHERME DA SILVA TEIXEIRA ATENDA-SE A EXIGENCIA DE FLS. 44 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.202.010565-5 - PAULO FERNANDO DA COSTA MOREIRA X ROSILDA SOARES MOREIRA, PAULO FERNANDO DA COSTA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), CHRISTIAN SOARES MOREIRA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.001218-5 - EDUARDO HOLANDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X LUCIA MARIA RODRIGUES VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/05/2007 ÀS 14:30 H. I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.004400-7 - GELSON LUIZ NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X MARLY MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07, ÀS 13 :15H \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.006774-1 - ELIEL DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ELIDA CRISTINA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO À AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:00. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nId: 155958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.202.001934-5 - R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525) Despacho:Desentranhe-se como requerido substituindo-se por cópia e certificando-se, salvo no que tange a procuração e guias de recolhimento de despesas processuais. No mais. Nada a prover. Cumpra-se sentença de fls. 60. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.017259-9 - ANGELA CRISTINA DINIZ BONISOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)), PEDRO SOARES BONISOLO Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Custas na forma da lei.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.001482-4 - GLAUBER NEI AGOSTINHO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X AMERICO LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002442-0 - LUCAS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-136588)) X RICARDO ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012656-3 - BRUNA DE LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042)) X JORGINIANO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.014553-3 - ALLANA SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X CLAUDIO JOSE DIAS SOBRINHO Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.004262-0 - RUTH DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES (RJ-073986)) X FIRMINO AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004722-7 - RAPHAEL FELIPE DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ENOQUE DO CARMO ALBINO Despacho:Fls. 42/43. Esclareça o requerimento, tendo em vista o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.202.005790-7 - RICARDO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:1- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.2- Ao Apelado. 3- Ao MP. 4- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.009295-6 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 26/04/2007 as 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.67/68, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.66. \r\n\r\nProc. 2006.202.009986-0 - SELMA DE SOUZA HERANDES (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X LAYR CALMONT BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010055-2 - ANA CLARA AMARAL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LEANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 53/54 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas na forma da lei , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010198-2 - PEDRO JOSUE HENRIQUE SALOMAO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X SAULO HENRIQUE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Considerando-se a necessidade de reorganização de pauta , impõe-se a redesignação da presente audiência . Assim sendo, redesigno o ato para o dia 26/04/07, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010499-5 - MELL VICTORIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LUIZ ROBERTO SILVA RANGEL Sentença:\"Tendo em vista que as partes transigiram , o parecer favorável do MP à fls. 29,HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.21 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos .Custas ex lege .Oficie-se , se for o caso , ao empregador sobre os alimentos definitivos , como ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente .PRI.Ao trânsito em julgado ,dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.011559-2 - LIVIA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X DAVID JOSE DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o dis posto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012499-4 - KIANE MARIA ESTEVES DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RUY RICARDO DE PAULA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 33v. \r\n\r\nProc. 2006.202.014551-1 - CARLOS SANT'ANNA MACHADO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) CARLOS SANT'ANNA MACHADO ALVES, Dr(a). JOSÉ ROBERTO LANZARO (RJ-076420) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014783-0 - MARLLON DOUGLAS TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X MARCO ANTONIO CARVALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 29 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014960-7 - THAIMARA REJANE JUVENAL SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X AGNO LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016711-7 - BEATRIZ BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO BRAGA DA SILVA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 23. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Decisão:Considerando fls. 33, redesigno a ACIJ para o 26/04/2007 as 14:50 hs. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 60/63, anote-se onde couber.2- Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 65. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017106-6 - MICHAEL ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X JOSEVALDO BATISTA DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.000970-8 - ANA IZABEL MELLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X FRANCISCO ITAMAR DA SILVA MOURA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.11 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002127-7 - LISANDRA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X ESMELINDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2 - Venham documentos idôneos, como declaração de Imposto de Renda ou de isento, para que se aprecie o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002187-3 - NATHALIA GOMES MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MAX MOTA MACHADO Decisão:1 - Regularize-se a conclusão.2 - Venham documentos idôneos, como declaração de Imposto de Renda ou de isento, para que se aprecie o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002194-0 - GABRIEL DIACOVO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X MARCO AURELIO RAYMUNDO DA COSTA Decisão:1- Defiro J.G.2- Venha ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.002213-0 - WASHINGTON DE JESUS MAGRANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X JONNY HUGO DE FREITAS MAGRANE Decisão:Defiro JG. Venha , ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.002453-9 - ELZA BRILHANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986)) X PEDRO DA SILVA MOTTA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES AO AUTOR SOBRE FLS 51/52 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007200-3 - ADENILSON ALBUQUERQUE KIRK BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X ROGÉRIO KIRK BRAZ Sentença:...Ante o exposto e, considerando os termos do acordo que as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido e AUTORIZO OS REQUERENTES a receber o valor a que faz jus, junto a CEF, do FGTS, deixando de determinar a expedição de alvará, tendo em vista que o mesmo já foi expedido. Sem custas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0 - P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593) Despacho:Ao requerente sobre fls. 154 e 155. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016344-6 - SERGIO EDUARDO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014523-7 - MAURO DA SILVA SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas na forma da lei . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.001578-0 - MARINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X SONIA MARIA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Sentença:...Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, em conformidade com o art. 1580 do CC, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, continuando o cônjuge virago a usar o nome de casada. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão do benefício de gratuidade de justiça defiro a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000535-1 - ISAAC ROSENBLUTH (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SONIA MARIA GAMELEIRO MOREIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 28, anote-se onde couber.2- Designo o dia 08/05/07 às 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória, UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.202.013941-9 - ANGELA MARIA XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X Falecido: PAULO MAURICIO DOS SANTOS) MAURICIO FELIPE DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Decreto a revelia da parte ré. 3- Fls. 56/58. Desentranhe-se e junte-se por linha.4- À parte autora. 5- Após ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, uniao estavel \r\n\r\nProc. 2007.202.002192-7 - ILZE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SYLVIO FRANCO ARRUDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 07/05/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.015419-4 - VERA LUCIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RAIMUNDO NONATO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006231-9 - NELSON DE FREITAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006303-8 - DÁRIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006816-4 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.007664-1 - IVANILDA JOANA FELIPE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X RICARDO DA SILVA FERREIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008738-9 - SIMEI DE MOURA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES (RJ-073725) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008788-2 - WALTER GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENIR LEITE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.009119-8 - PAULO CESAR WANDERLEY GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X PETRINA DA CONSOLAÇÃO ANDRADE GUTIERREZ CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009859-4 - PAULO CESAR MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010223-8 - DEJAIR ALEXANDRE DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira da 2ª requerente, nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010244-5 - NELSON GONÇALVES DA COSTA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 32 e 37 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011286-4 - CARLOS DANIEL PIVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011625-0 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X JOAQUIM DAS NEVES MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se onde couber a convolação. Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.013071-4 - JORGE LUIZ CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013526-8 - LEONCIO DIAS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.015447-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CAVARARO (RJ-138303) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015653-3 - ALMIRA DE FATIMA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015974-1 - LUIZ VIEIRA DE MELO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA MORAES DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 269, III, do CPC. Anote-se onde couber a convolação. Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016236-3 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA HELENA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas na forma da lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016371-9 - DAYANA LOUGON MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.016775-0 - ENY DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.017042-6 - ROBSON D'GIOVANNI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001540-0 - ELISA GALDINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.009997-1 - J.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X F.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão do benefício de gratuidade de justiça que defiro ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.006319-0 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X R.A.S. CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003109-8 - GILSON LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X ROSINDA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.004658-2 - ERNANDES LIRA BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (SP-079121)) X KÁTIA RAIMUNDA CABRAL LIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006914-4 - MIGUAL ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARIA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Decisão:Considerando-se o exposto, reconsidero fls. 33 e redesigno Audiência prévia para o dia 02/05/07, às 12:50 hs. Int. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013233-4 - SEBASTIÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISETE FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA Decisão:Designo o dia 08/05/07_ às 13:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014788-0 - CARLOS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X ROSELI FRANCISCA DA SILVEIRA ROSA Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 08/05/07 às 14:10__horas. Intimem-se. Fls. 23, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Autorizo, desde já, o auxílio de força policial. \r\n\r\nProc. 2006.202.015163-8 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VIVIANE DE MACEDO JARDIM DA SILVA Decisão:Designo o dia 07/05/07 às 15:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial, junto ao Juizado Informal de Conciliação Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001366-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS REZENDE Despacho:1- Defiro JG. 2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002216-6 - ACY FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS (RJ-135530)) X ALBA DE ASSIS COUTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o documento de identificação dos subscritores de fls. 13. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007521-1 - JORGE ARAPUAM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X DELMA GREGÓRIO MARIANO Decisão:Designo o dia 07/05/2007 as 14.50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls. 47, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do réu. 2- Intime-se pessoalmente os exeqüentes para atender ao requerido pelo Ministério Público (fls. 104), em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.011224-2 - RITA DE CASSIA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ROBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Ao exeqënte sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2005.202.013287-3 - LEANDRO SANT'ANNA DA MOTTA X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000587-7 - TAMARA DE SOUZA FREDIANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ANTONIO JORGE BEZERRA MONTEIRO Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000845-3 - SUELLEN GALIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X JUAREZ GONÇALVES MENDES Extratos bancários na contra capa aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.202.000951-2 - ENDREW LUIZ FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X DARCILIO VIANA DA SILVA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 41 e 42, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.004427-5 - MONIQUE MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006122-4 - LARISSA GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PIRES Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 807,50 ( oitocentos e sete reais e cinquenta centavos ) referente à guia de fls.35 em favor do alimentado representado por sua genitora. Revogo a prisão decretada. Recolha-se o mandado de prisão . Adotem-se as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.006625-8 - CARLOS EDUARDO RAMOS LOIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABIDIAS COUTINHO LOIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA MARCELINO GONÇALVES (CE-007354) Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.29, bem como a certidão de fls. 33 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008822-9 - GABRIELLA BORGES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X NIVALDO CARVALHO DE MESQUITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:Considerando o teor da petição de fl. 39, bem como o fato de que ocorreu o adimplemento total do débito pleiteado neste feito, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 794, I, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.202.013113-5 - ROSE MARIE VERAS TROVAO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Sentença:Considerando-se que o executado efetuou o pagamento do débito, como se vê de fls. 38, no valor de R$ 1200,00 (Hum mil e duzentos reais). Expeça-se Alvará de Soltura. Adotem-se todas as medidas cabíveis. Considerando-se o pagamento Julgo Extinto a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016327-6 - GERALDA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X OTÁVIO DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016330-6 - LETÍCIA GABRIELE SOUZA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945)) X ANIBAL DE AGUILAR DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000802-9 - JULIA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JOAO RAMOS BARBOSA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013624-4 - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Decisão:1- Tendo em vista fls.26, defiro JG à parte ré. 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3 - Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.003118-7 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X DEIVIDSON DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se a necessidade de reorganização de pauta , impõe-se a redesignação da presente audiência . Assim sendo, redesigno o ato para o dia 26/04/07, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.005806-7 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.008398-0 - JORGE THOMAZ DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X TAMYRES SILVEIRA DE BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012) À parte autora SOBRE FLS. 19/24 \r\n\r\nProc. 2006.202.009518-0 - NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X KAREN DE MELO SILVA Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009844-2 - UBIRAJARA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X GUILHERME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.88; pela parte ré às fls.87; e pelo MP às fls.85v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho: Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010926-9 - SÉRGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO (RJ-092484)) X VIRGILIO ONIL E OUTRO Sentença:...Isto posto Julgo procedente o pedido para declarar SÉRGIO ROBERTO ONIL DA CUNHA exonerado do dever de prestar alimentos aos seus filhos, VIRGILIO ONIL e PETER ONIL. Custas na forma de lei, devendo ser aplicada, se for o caso, o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.013426-4 - WILLIAN FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X RENATA DOS SANTOS COSTA Sentença:Homologo o acordo de fls.30, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Defiro JG ao réu. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000466-8 - LUÍS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA Decisão:Designo o dia 07/05/2007 as 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.008047-4 - JOÃO OLAVO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MANUELA LAUDAN DALFORNI BRASILEIRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC, com o fim de exonerar o Autor do dever alimentar com relação a Ré.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP, parte inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.008131-4 - JANDIRA CARDOSO DOS SANTOS X Falecido: GILSARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) ANDRE LUIZ DA SILVA, Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ANDRE LUIZ DA SILVA JUNIOR Decisão:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012662-0 - EZEQUIEL JACARANDÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDJAIR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO), GABRIELLE BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Considerando-se a necessidade de reorganização de pauta , impõe-se a redesignação da presente audiência . Assim sendo, redesigno o ato para o dia 26/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013093-3 - WELLINGTON BEZERRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X ANDREA VASCONCELOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:1- Fls. 73, venha por via própia.2- Cumpra-se fls. 40. Ao Estudo Social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.003134-9 - CLAUDIO JOSE VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA BORGES GOMES (RJ-115815)) X ERICK VITORIO BEZERRA Decisão:1- Após a resposta da parte ré, direi sobre a antecipação da tutela pleiteada.2- Designo o dia 02/05/07 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nGuarda, compartilhada \r\n\r\nProc. 2007.202.002334-1 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALLES ZANGIROLAMI (SP-222320)) X ELUICE CHAVES RECOLHEM-SE AS CUSTAS REFERENTES: CÓD. 0714-6(CAMPO 37=R$ 12,24)+ CÓD.0723-7( CAMPO 39= R$ 3,49)+ CÓD. 0707-0( CAMPO 40=R$ 150,45)+ CÓD. 0201-4(CAMPO 42+ 10% SUBTOTAL)+ CÓD. 600202696-8(CAMPO 43= R$ 17,45) + CÓD.340314129-8(CAMPO 45= R$ 3,49) + CÓD. 0101-6(CAMPO 46= R$ 42,59) + CÓD. 600225174-9 ( CAMPO 47= 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43) + CÓD. 567300124-3 (CAMPO 48 = 5% DO CAMPO 41+ CAMPO 43). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.001572-5 - S.S. (Adv(s). Dr(a). HERONILDES MORAES DOS REIS (RJ-069343)) X L.S.B.R.) L.B.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.002562-7 - SINESIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), MAYARA NUNES DA SILVA), YURI NUNES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.003268-4 - M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X C.M.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821) Sentença:...Posto isso, atendendo ao melhor interesse da criança, julgo procedente em parte o pedido, para determinar que a guarda da menor Letícia Marques Amaral Alevato fique com a mãe... \r\n\r\nProc. 2005.202.006878-2 - G.F.M. E OUTRO X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) M.E.N., Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.96 e pelo MP às fls.98. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 13/06/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.007927-5 - DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO X YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO, dispensando-se a especialização da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.006950-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076)) X ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.011374-1 - NAISE DE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X NAILTON COSME ROSA DE SANTANA TERMO DE CURATELA PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015640-5 - ANGELA MARIA ATANAZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE MATTOS SARLO DE SOUZA (RJ-132055)) X MARGARIDA DA CONCEIÇÃO GONZAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015992-3 - ROSANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ALCINA SOARES DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002317-1 - MARILZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725) Despacho:1- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.005573-8 - ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X ROGERIO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Sentença: ... posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, para declarar que ANDRESSA FIGUEIREDO SIQUEIRA é filha de Rogério de Oliveira Martins, nos termos da legislação pertinente.... \r\n\r\nProc. 2005.202.011198-5 - JEAN CARLOS LACROT MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ERIC DA SILVA PASSOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor, e resolvido o mérito na forma do art 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010643-8 - BERNARDO MATIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X PATRICK MAGALHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.52, com a concordância do Ministério Público, fls. 50v, para que produza seus regulares efeitos e DECLARO que o menor BERNARDO MATIAS XIMENES é filho de PATRICK MAGALHÃES SANTOS, devendo constar em seus assentamentos o patronímico do pai, passando a chamar-se BERNARDO MATIAS XIMENES SANTOS, bem assim os nomes dos seus avós paternos. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art.269, III do CPC. Defiro gratuidade e justiça a parte ré. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013014-3 - JOAO PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X JOSE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630) Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça solicitando a inclusão das partes no convênio para a realização gratuita do exame. \r\n\r\nProc. 2006.202.016614-9 - THAÍS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 08/05/07, às 14:30_horas. Intimem-se. Fls. 30 , desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.004417-0 - G.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X A.M.G. Sentença:... posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, para declarar que o Sr. alberto Moreira Guimarães é pai do menor Gabriel Rodrigo dos Santos Azevedo, nos termos da legislação pertinente.... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.202.005106-1 - CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944)) X Falecido: LUIS RICARDO QUARESMA DE RESENDE) MARCUS VINICIUS CEZARIO REZENDE E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/05/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, no endereço de fls.77, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nJustificação, convivência marital \r\n\r\nProc. 2006.202.005099-8 - ANA MARIA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X Falecido: ELIAS CORDEIRO DA SILVA Sentença:Vistos e etc.Trata-se de cautelar de justificação proposta pela pretensa convivente em face do falecido convivente.Instada a emendar a inicial para fazer constar os herdeiros do falecido a Requerente negou-se a incluí-los.O Ministério Público opina pelo indeferimento da inicial.É o brevíssimo relatório. Decido.A presente ação tem natureza de ação de estado e assim sendo é necessária a integração do polo passivo pelos herdeiros do falecido.Considerando que a Requerente não propôs corretamente a ação e não realizou a emenda requerida, Julgo Extinto o feito, na forma do art. 267, I do CPC, posto que falta uma das condições da ação.Custas ex lege.Trânsitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.002700-0 - CARLA FELIX DE REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JORGE RICARDO DE CASTRO GOMES ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011044-2 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X JOAO BATISTA SUZART Decisão:Designo o dia 15/05/07 às 13:45 horas para a realização de AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. Intime-se . A parte autora deverá estar ciente de que deverá comparecer acompanhada de suas testemunhas . Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.002464-3 - MARCIA CRISTINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JAYME EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Decisão:1-A medida liminar foi deferida às fls. 02/02v. 2-Oficie-se ao Detran nos termos de estilo comunicando acerca da decisão de fls. 02/02v no que tange aos veículos referidos às fls. 05/06 item 2.8 A e B .3-Venha comprovaçao da propriedade do veículo descrito no item 2.8- item C de fls. 05/06. 4-Oficie-se ao Banco Bradesco cominicando acerca da medida liminar concedida nos presentes autos determinado o bloqueio dos valores lá existentes em nome do réu a titulo de conta poupança e investimentos . Reconsidero a decisão de fls. 02/02-v no que tange à expedição de ofício ao Bacen . Após a expedição dos ofícios ora determinados retornem a conclusão para realização da penhora on line de eventuais valores existentes em Instituições bancarias em nome do réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.002822-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X Falecido: J.L.C. Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls.47/47v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para modificação de clausula de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.012972-4 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 38 item 5 e 6, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.008899-9 - C.C.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X C.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.78 e pelo MP às fls.74v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 19/06/07 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 07/05/2007 as 14:10horas. Intimem-se. Fls. 37/40, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme fls. 48. \r\n\r\nModificação de Cláusula, aliemntos \r\n\r\nProc. 2006.202.004901-7 - ANA PAULA TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.007983-4 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X P.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a paternidade do autor e o vínculo parental existente entre MARCOS ANTÔNIO DINIZ e PAULA DA SILVA DINIZ, nos termos da legislação pertinente... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) Despacho:Considerando-se que a execução pretendida seguirá nos moldes do artigo 733 do CPC. Fls. 48/49, venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.012994-1 - LIMDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LINDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ JUNIOR A PARTE AUTORA SOBRE FLS 58 \r\n\r\nProc. 2006.202.007176-0 - MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA FERNANDA MORTÁGUA MARQUES DE QUEIROZ OFICIO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015955-8 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X DEBORA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls.29, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Defiro JG a parte autora. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016246-6 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERICO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.012915-3 - MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X CELIA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981) Decisão:1- Decreto a revelia dos réus.2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017347-6 - JULIA ANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X Falecido: CEZAR QUEIROZ SVOBODA) LUIZ AUGUSTO VICENTE SVBODA E OUTROS Despacho:Venha o endereço dos réus Tânia e Luiz. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.015553-0 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.011826-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X IGOR BLANCHARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1- Regularize a parte ré fls.30. 2- Cumpra-se fls.27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.013313-2 - ANTONIO LOPES RODRIGUES X MARIA JULIA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls. 31,bem como a promoção do Ministério Público de fls.37, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 , inc. IX do CPC. Custas na forma da Lei , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015365-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DAMAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SUSANNA DA SILVA DAMAS Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 17, tendo em vista a certidão de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2006.202.016016-0 - RAQUEL NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Homologo o acordo de fls.17, com a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC.Defiro gratuidade de justiça ao réu. Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50.Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016016-0 - RAQUEL NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)), MARLON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Fls. 21. Ao autor. Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Sentença:Homologo o acordo de fls.26, com a concordância do Ministério Público(fl.26), JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.006844-7 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X ANNA BEATRIZ CARBONELLI MARCELINO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.011558-0 - BRUNA MATHIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR SOLON (RJ-009562), Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LUIZ ANTONIO SEABRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.013203-6 - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X JOYCE CALDAS FRANCO E OUTRO Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls. 56, indefiro a antecipação de tutela . 2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001132-6 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA JORGE (RJ-098116)) X JOAO VITOR DE AZEDO JORGE Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 07/05/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002226-9 - FRANCISCO CARLOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VICTOR HUGO NUNES MOREIRA LOUZADA Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos.3-Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.002166-6 - WASHINGTON DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X ILANA PAULA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago.3- Venha cópia autenticada da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.000971-0 - ALEXANDRE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X VIVIAN PINA LEMOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 10 item 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.008099-1 - TATIANE VALERO DE JESUS SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X WANDERSON DOS REIS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 39 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012147-6 - SERGIO JORGE DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOÃO DOS REIS RODRIGUES (RJ-109711) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, 27/28, 36/37 e 40/41 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Custas na forma da lei. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013772-1 - WILLIAM DA CONCEIÇÃO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015219-9 - JURANDYR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CRISTINA DE ALMEIDA ROMAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.202.016505-4 - LUIZ GUSTAVO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:\"HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2007.202.001847-3 - ORLANDINO FERNANDES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.014869-8 - JULIO CESAR CAMPELO MITRANO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SILVANA MITRANO CAMPELO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.001816-1 - ANTONIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TAMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA] (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO a SEPARAÇÃO do casal, tendo por base o disposto no artigo 5o da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89. Condeno a ré nas custas e honorário advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.202.003509-2 - SUZANA MIGUEL GONZALEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO CORDOVIL SERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Sentença:...1- Intime-se o Dr. Advogado da parte ré para que justifique sua ausência no prazo de 48 horas, em não sendo apresentada justificativa oficie-se à OAB para as providência cabíveis... \r\n\r\nProc. 2006.202.008329-3 - CRISTIANE ARAUJO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X FABIO MACEDO DE OLIVEIRA CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011018-1 - ROBSON CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X MÁRCIA REGINA LOPES DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.202.011339-0 - RONALDO PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X AIDA TEIXEIRA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:1- Ante a inércia do réu, decreto-lhe a revelia.2- À requerente e ao MP para que se manifestem em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.011639-0 - LUCIA HELENA CESCON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X JOSIAS FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Considerando-se o teor de fls. 42 e 44 , bem como a certidão de fls. 46 , indefiro a petição inicial, nos termos do art.284 § único do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 I do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no art.12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. PRI . Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014474-9 - SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)) X CARLA MARIA GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 32 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.202.016342-2 - HAMILTON DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X SANDRA MARIA DE MENEZES SANTOS Despacho:1- Venha cópia da certidão de nascimento dos filhos.2- Venha cópia da certidão de casamento.3- Venha cópia do documento de identificação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208)) X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES Despacho:Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação Litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002364-0 - FAUSTO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ISABELA VIEIRA REIS SILVÉRIO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 07/05/07 às 16:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002617-2 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Despacho:Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001463-7 - MARIA JOSE RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X JENNIFER COSTA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002197-6 - MARCELO VICENTE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X MARCELLE BRAGA GONÇALVES RAMOS), Falecido: NORMAN GONÇALVES RAMOS) Despacho:1- Venha a certidão de óbito da genitora da menor \"Marcelle\".2- Venha declaração de saúde do requerente.3- Venha a declaração de idoneidade do requerente4- Esclareça a requerente acerca dos eventuais bens dos menores a quem pretende a tutela.5- Venha a comprovação da inexistência dos impedimentos previstos no artigo 1735 do CC. \r\n\r\nId: 155962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAGNELSON FERREIRA DE SOUZA - RJ094081 \r\n\r\n2006.202.013990-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA - RJ072715 \r\n\r\n2006.202.011456-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2005.202.009863-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.202.008526-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DE SIQUEIRA - RJ067112 \r\n\r\n2006.202.006215-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2005.202.000835-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.202.014218-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n2004.202.003869-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nGEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA - RJ086062 \r\n\r\n2005.202.015116-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO - RJ087863 \r\n\r\n2006.202.015778-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJORGE DAVID DE PAIVA - RJ046599 \r\n\r\n2006.202.009100-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRODRIGO MORAIS ALVES - RJ123845 \r\n\r\n2003.202.007303-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nROSILAINE ROSEIRA PEREIRA - RJ119885 \r\n\r\n2006.202.003469-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2006.202.012245-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA - RJ100657 \r\n\r\n2006.202.011908-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.202.004075-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2006.202.001519-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2005.202.008821-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO FERREIRA - RJ018404 \r\n\r\n2005.202.014853-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nJOSE SEBASTIAO GALHARDO - RJ083689 \r\n\r\n2006.202.014820-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS - RJ087434 \r\n\r\n2005.202.015025-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2006.202.017013-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA - RJ097052 \r\n\r\n2006.202.007881-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2006.202.007285-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.202.008437-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.202.006531-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ - RJ127834 \r\n\r\n2006.202.017211-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO BONANNO GOMES - RJ135347 \r\n\r\n2006.202.002162-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMARCELO FLORENCIO DA SILVA - RJ142916 \r\n\r\n2004.202.010652-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.202.007293-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.202.013674-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n2004.202.013589-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2005.202.004142-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.202.004618-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.202.004622-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.202.009554-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 155963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., os acusados Fabio e Michel E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, os acusados Adeildo e Farid \r\n\r\nProc. 2006.202.009188-5 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADEILDO ARAUJO LIMA, Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)), MICHEL ALVES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), FARID KOCHISQUE CHEDID, Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:...RECEBO O ADITAMENTO À DENÚNCIA... Às Defesas sobre o presente, bem como para que digam se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, Inc. II \"a\" \r\n\r\nProc. 1998.410.005648-0 - MINISTERIO PUBLICO X ITAMAR JULIO NEVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:... Assiste razão ao Ministério Público e à Defesa. Sendo insuficiente a prova acusatória, embora existam fortes indícios, deve prevalecer o principio do in dubio pro reo afastando-se a imputação contida na denúncia. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU ITAMAR JÚLIO NEVES DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, com fulcro no art. 386, VI do CPP.Publicada esta em mãos do Sr. Escrivão, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.001296-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ALCANTARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Fls. 222 - À Defesa,para ciência do acrescido. \r\n\r\nId: 155957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.011307-4 - VALERIA LOPES MOITINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525), Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X MAURILDA SALDANHA MOITINHO E OUTRO) Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de destituição.Em tempo: A intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nId: 155959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2003.202.015554-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS BUENO - RJ057478 \r\n\r\n2003.202.011100-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA - RJ051011 \r\n\r\n2003.202.002931-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.202.009320-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2000.202.006680-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nMARILANE BARROSO BERNARDES - RJ066823 \r\n\r\n2005.202.009097-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2004.202.009291-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS - RJ035388 \r\n\r\n2004.202.013268-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2003.202.001358-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nLUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA - RJ062051 \r\n\r\n1997.202.005336-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n2002.202.009808-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO SCHIAVO - RJ012129 \r\n\r\n2001.202.011657-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nORLI PACHECO - RJ039190 \r\n\r\n2004.202.005975-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RAYMUNDO MARQUES - RJ034314 \r\n\r\n2005.202.007158-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nLEVI CONDOR PAUBEL - RJ070189 \r\n\r\n2003.202.006984-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA - RJ086347 \r\n\r\n2005.202.012298-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2004.202.007794-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJUVENAL DA SILVA - RJ065378 \r\n\r\n2005.202.004335-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE - RJ076874 \r\n\r\n2003.202.013837-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1983.202.000062-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.202.013023-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nELISABETE RIBEIRO SOARES - RJ048165 \r\n\r\n2004.202.004111-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFREDEMAR COELHO MUNIZ - RJ070217 \r\n\r\n2004.202.003800-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nANDERSON FERNANDES RIBEIRO - RJ102217 \r\n\r\n2002.202.007602-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nYARA MARIA DE MESQUITA - RJ054664 \r\n\r\n2007.202.001076-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES - RJ089526 \r\n\r\n2004.202.001336-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nRENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS - RJ103746 \r\n\r\n2003.202.000514-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nDANIEL ROSA DE ALMEIDA - RJ114002 \r\n\r\n2005.202.001242-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS - RJ071388 \r\n\r\n2005.202.008373-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2004.202.010444-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ - RJ083303 \r\n\r\n2003.202.008885-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2002.202.005753-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2002.202.005761-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2003.202.003047-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ TAVARES - RJ041623 \r\n\r\n2003.202.003832-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.202.002926-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2003.202.012748-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO - RJ040584 \r\n\r\n2004.202.011293-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nSOLANGE VIEIRA SARAIVA - RJ042221 \r\n\r\n2003.202.014288-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO - RJ061077 \r\n\r\n2005.202.001878-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSONIA WEIG - RJ068155 \r\n\r\n2002.202.015091-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nNADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS - RJ077058 \r\n\r\n2002.202.013284-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2005.202.011107-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA - RJ076779 \r\n\r\n1996.202.000388-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ BRAULINO NEVES - RJ096968 \r\n\r\n2002.202.009265-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ067627 \r\n\r\n2003.202.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA - RJ082119 \r\n\r\n2001.202.012443-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA COSTA - RJ077101 \r\n\r\n2002.202.006908-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.202.009978-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMÔNICA LOURETO PIRES JAME - RJ088467 \r\n\r\n2005.202.002665-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2002.202.001719-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nITACI DOS ANJOS GONCALVES - RJ097523 \r\n\r\n2003.202.000898-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM - RJ096148 \r\n\r\n2004.202.012970-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANTONIO DUARTE DOS SANTOS - RJ097853 \r\n\r\n2005.202.008115-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2001.202.010981-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2002.202.015121-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2003.202.009152-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2001.202.009834-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PIRES - RJ128408 \r\n\r\n2003.202.005255-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE OLIVEIRA - RJ119120 \r\n\r\n2004.202.007448-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO - RJ126771 \r\n\r\n2004.202.006610-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFABIO SILVA DO NASCIMENTO - RJ132395 \r\n\r\n2005.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2004.202.012037-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPAULO BARROSO - RJ121930 \r\n\r\n2003.202.009039-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1997.410.003477-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.013551-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANÇA DA SILVA - RJ131888E \r\n\r\n2001.202.006161-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2001.202.005911-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2000.202.004192-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n2002.202.015052-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2001.202.003835-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1998.410.006635-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2002.202.005402-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2005.202.008531-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2006.202.001226-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA MOREIRA - RJ130927 \r\n\r\n2005.202.005468-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2004.202.002194-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ143298E \r\n\r\n2003.202.015657-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA MACIEL MONTEIRO - RJ144142E \r\n\r\n2005.202.015088-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALAN RANGEL JARDIM - RJ145583E \r\n\r\n2003.202.006454-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSUZANA MENDES DOS SANTOS - RJ147021E \r\n\r\n2002.202.004615-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2004.202.014377-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE - RJ148909E \r\n\r\n2004.202.009731-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.202.007496-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nDANIELE SOUZA CUNHA - RJ150621E \r\n\r\n2005.202.007956-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n2001.202.001961-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2005.202.007658-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n2007.202.001707-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ - RJ155024E \r\n\r\n2001.202.006341-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.202.009048-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nId: 155960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013317-3 - JULIA ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO MOREIRA GUIMARAES Despacho: Aguarde-se por 30 dias e, após, requisite-se informações acerca da situação processual do referido processo que tramita na 1ª Vara Cível desta Comarca. Caso ele já tenha retornado do Tribunal de Justiça, solicite-se a remessa do mesmo a este juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002760-0 - CILENE DE FATIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA (MG-030166)) X ANGELINA MOREIRA BRAGA Despacho:Ao Mp \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.002878-8 - LAURA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X PRESCILIANO ARGEMIRO DE VILANOVA E OUTRO Despacho:1- defiro processamento com prioridade; 2- seja informado o valor da causa, que corresponde ao bem; 3- sejam incluídos no pólo passivo os proprietários e promitentes compradores; 4- sejam informadas provas a serem produzidas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.012702-1 - AURELIO GONCAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X IVONNETTE RAMOS DE SOUZA Despacho:......Seja devolvida peça processual grampeada na capa. \r\n\r\nProc. 2004.202.004278-9 - DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X JOSE ARLINDOCHACON Despacho:oficie-se à CEF pelo saldo existente; Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS \r\n\r\nProc. 2004.202.012762-0 - MARINO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Falecido: GERÇON GOMES DA ROCHA Despacho:Diga parte interessada sobre fls 36/48 \r\n\r\nProc. 2005.202.015048-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS Despacho:fls 30- atenda-se com cópia de fls 16 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.007451-0 - ROSIMEIRE JACINTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)) X OSIRIS DE MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833), Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:Em face as provas orais deferidas, designo AIJ para o dia 25/04/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014230-0 - JESUS GORGONIO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X Falecido: CLOTILDE DE SOUZA HENRIQUES NOBREGA Despacho:1- informe o inventariante se foi cumprido alvará de fls 77; 2- após, diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.009577-3 - KATIA BALLARO DE LIMA X Falecido: GEORGINA BALLARO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO (RJ-128291) Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009492-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DILSON SCHIAVINI Despacho:1- defiro a conversão em ação de depósito; 2- anote-se, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006860-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ISAIAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.202.009453-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- há erro material na certidão supra. o recurso que deve ser tempestivo; 2- recebo recurso no efeito devolutivo. à parte apelada. Após, ao TJ \r\n\r\nProc. 2002.202.002827-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CORREIA Despacho:sem amparo legal o pedido. Indique endereço de citação ou seja requerida citação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.202.008270-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SIDNEI DE SOUZA BATISTA Despacho:fls 47/48- anote-se. oficie-se a drf pelo endereço. \r\n\r\nProc. 2002.202.008788-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIS TEIXEIRA Despacho:fls 100- diga parte autora; fls 101- sem amparo. Não sendo a parte localizada, deverá ser requerida citação por edital. Requeira citação por edital ou indique endereço de citação \r\n\r\nProc. 2002.202.014958-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WAGNER MAGALHAES PILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(....)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré à entrega do veículo descrito na inicial, ou ao pagamento da quantia de R$ 764,26 (setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos), corrigidos desde a data dos cálculos de fls. 60/61, no prazo de 24 h. (vinte e quatro horas) sob pena de execução. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.000671-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERNANDES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a fim de que seja tornado sem efeito qualquer gravame incidente sobre o veículo apreendido, a qual tenha sido determinada por este Juízo no presente feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando consolidada em favor da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a fim de que seja tornado sem efeito qualquer gravame incidente sobre o veículo apreendido, a qual tenha sido determinada por este Juízo no presente feito. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015231-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X IGUASSU MARQUES CORREA Despacho:1- fls 48- anote-se; 2- defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.001757-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:fls 71- defiro mediante cópia, após arquivem-se com baixa \r\n\r\nProc. 2004.202.006969-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALUIZIO JOSE SILVINO Despacho:1- oficie-se o Detran cf requerido; 2- após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.007676-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.202.003014-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X COSME MAURICIO M. DA SILVA Decisão:...defiro a medida liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001934-9 - MINISTÉRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO Despacho:cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002469-2 - ACYR GOMES GODINHO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.002627-5 - JORDELINA FRANCISCO DOS SANTOS REGO X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:cumpra-se, após devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2007.202.002726-7 - MINIPLAST MAQUINAS INDUSTRIAIS E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THOMPSON CAMARGO LEAL (SC-010251)) X SANTOS&PIRES COMERCIO EMBAL. LTDA Despacho:1- cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. O mandado deverá observar o ordenamento jurídico vigente; 2- Oficie-se pelo recolhimento dos valores , sendo certificados os mesmos, em relação ao arresto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000201-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PRISCILA SANTANA DA ROCHA), Assistente: MARCO AURELIO THEODORO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 125-esclareça a dp ser a única testemunha a ser ouvida, em face aos requerimentos anteriormente efetivados nas assentadas. \r\n\r\nProc. 2002.202.012393-1 - CONSERVADORA GRIMALDI DE ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLDADO IVO DE OLIVEIRA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2003.202.005783-3 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X IRACEMA DO AMARAL SILVA Despacho:oficie-se a DRF pelo endereço. parte informa que levará o mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.202.014069-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X ELIANE APARECIDA CORREA Despacho:diga parte suplicante sobre cumprimento do acordo. em caso de manifestação positiva ou inércia, arquivem-se com baixa, após anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.005660-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ERNESTO FRANCISCO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002732-2 - HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ROBSON COLLARES DA CONCEIÇÃO Despacho:sejam recolhidas as despeas processsuais faltantes. Intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(funperj R$ 1,05 e fundperj R$ 8,48) \r\n\r\nProc. 2007.202.002841-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTO ACIOLI TORRES Despacho:1- junte-se cópia do contrato de prestação de serviços; 2- sejam recolhidas as despeas processsuais faltantes. Intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(fundperj R$ 5,15) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002632-9 - ADILÂNIO DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S/A Despacho:1- defiro jg; 2- o valor da causa é de R$ 20491,00; 3- cite-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012695-6 - FRANCISCO RAMON GALVAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:1- informe a parte suplicante ainda haver supostos vícios a serem sanados, para efeitos de ser analisado pedido de prova pericial; 2- os reparos efetivados não mais são passíveis de serem verificados através de perícia, mas sim, com juntada das notas fiscais de reapro; 3- não havendo necessiadade ou possibilidade de ser realizada perícia, restará ser proferida sentença. Não foram requeridas outras provas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c rescisão contratual ; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.002823-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIXEL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E ESPORTIVOS LTDA E OUTRO Despacho:1- defiro jg.... excluo o 2º suplicado do pólo passivo. ....cite-se a empresa no endereço de seu sócio.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005607-0 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X JOSE MARCOS NICODEMOS Despacho:1- é facultado ao juízo incluir autorização de alienação no mandado e não obrigação. A diligência não é de interesse da parte exequente; 2- seja cumprido fls 56. Não foi certificada expedição de mandado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2003.202.001099-3 - OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) Despacho:1- certifique o trânsito em julgado; 2- insique bem a ser penhorado \r\n\r\nProc. 2003.202.002254-5 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X JARBAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:notifique-se me qualquer dia e horário, na forma da sentença, para desocupar o imóvel \r\n\r\nProc. 2003.202.006867-3 - JAQUELINE FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MARCOS ROBERTO RANGEL VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:recebo recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À parte apelada. Sejam remetidos ao TJ \r\n\r\nProc. 2003.202.015643-4 - FRANCISCO JOAQUIM BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X VALDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECRETAR A RESCISÃO do contrato de locação objeto da presente demanda e, conseqüentemente, DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal. Quanto ao pedido formulado pelo Réu na reconvenção, JULGO-O IMPROCEDENTE, nos termos das razões acima. Condeno a parte ré a arcar com as custas judiciárias e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa principal. Do mesmo modo, condenou o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios referentes à reconvenção, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Expeçam-se, oportunamente, mandados de notificação e de despejo.Deixo de fixar caução por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato(....) \r\n\r\nProc. 2005.202.003539-9 - ESPOLIO DE MIQUELINA VIEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X PAULO SERGIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596) Despacho:.....Não foi requerida ou deferida jg. Deixo de receber o recurso. NOtifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.008912-8 - ANTONIO LUIZ CABECINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS VINICIUS GONÇALVES MESQUITA E OUTRO Despacho:aguarde-se 30 dias pelo início do módulo executório. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010705-2 - REGINA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CLOVIS SEIXAS LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:1- defiro jg requerida pela parte suplicada, que não irá incidir sobre título executivo já formado; 2- seja observado o art 604 cpc e indique bem a ser penhorado; 3 - fls 59- diga a parte exequente; 4- sejam recolhidas as despesas processuais pela parte exequente; 5- deferimento de jg com base em documento diverso (fls 50), não violando decisão de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.202.013333-6 - SERGIO TRAMONTANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROSE DUFAU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:certifique o trânsito em julgado. Em caso positivo, notifique-se na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.001916-7 - ILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X PRIARTE PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO LTDA Despacho:certifique o valor a ser recolhido, com base no requerimento de h.a. no percentual de 20% sobre o valor da causa. Intime-se pelo recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.002733-4 - BIANCA CESARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X WALDECK SPERANDIO VASCONCELOS Despacho:sejam recolhidas as despeas processsuais faltantes. Intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(fOja R$ 12,24 e tx jud R$ 55,52) \r\n\r\nProc. 2007.202.002802-8 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ROBERTO FRANKLIN DOS SANTOS Despacho:sejam recolhidas as despeas processsuais faltantes. Intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(funperj R$ 1,03 e fundperj R$ 1,03) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002021-2 - FRANCISCO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X SEBASTIAO FELICIDADE Despacho:1- o valor da causa é de R$ 15824,84 na forma dos art 259 II, 260 e 290 cpc, não incluídos h.a. Certifique o valor a ser recolhido; sejam recolhidas as despeas processsuais faltantes. Intime-se para recolhimento no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.005806-8 - WALDEMAR PINTO E S/M NERIDA BENEDITA PINTO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:1- FINDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2 - NÃO FOI INICIADA EXECUÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. 3 - JUNTE-SE CÓPIA DA SENTENÇA E ACÓRDÃO DA APELAÇÃO NO APENSO E ARQUIVEM-SE COM BAIXA. SEJAM DESAPENSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.007739-0 - ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459), Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:aguarde-se por 30 dias início do módulo executório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000539-1 - PAPRI ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X WILSON HENRIQUE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328) Despacho:diga parte exequente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.202.001840-0 - JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X GISELDA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao defito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.202.002555-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROGERIO MONTEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACI CORREA DE AZEVEDO (RJ-045877) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 755/78, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.007235-2 - GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X ANTONIO CARLOS DE MORAES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Despacho:1- fls 67- anote-se; 2- intime-se o executado para constituir novo patrono e falar sobre o laudo. intiação pessoal. \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:1- já houve citação da parte executada (fls 20v); 2- seja oficado o BACEN pela penhora do ativo financeiro da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2003.202.008574-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LUCIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 115/118, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.009657-7 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:à parte executada \r\n\r\nProc. 2003.202.015494-2 - CONDOMINIO PARQUE DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILMAR ARTENCIO SENA Despacho:1- Diga parte exequente sobre certidão supra; 2- indefiro jg pois as despesas do condomínio são rateadas entre condôminos, devendo as despesas processuais serem incluídas no orçamento; 3- oficie-se a DRF pelo endereço, sendo esgotados os meios de localização, pois dever do contribuinte manter domicílio eleitoral atualizado; 4- não foi remetido pre catório de citação no endereço endicado; 5- junte-se o documento original, que represente título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.202.002739-1 - FLAVIANE CRISTINA FARIAS BALTHAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:R.A.D.P. Dep. Certificados, voltem \r\n\r\nProc. 2005.202.004979-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA GUARACY LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- diga parte exequente sobre agravo; 2- a parte compareceu nos autos do processo, não indicando bem a ser penhorado. Houve regular citação; 3- oficie-se o BACEN pelo bloqueio e penhora do ativo financeiro da executada, até o limite de crédito executado. sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.005058-7 - LUIS CLAUDIO DA COSTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ANDRE LUIZ SANTANA MARQUES Despacho:Não é cabível adjudicação do bem penhorado sem leilão. Oficie-se a DRF pelo endereço do executado \r\n\r\nProc. 2004.202.006587-0 - COOPERATIVA AGRICOLA RIO PARDO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X DOCE TRIGO RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001947-7 - ANA CRISTINA CARGNIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1- demonstre a extinção do processo de execução no JEC; 2- sejam recolhidas as despesas processuais; 3- o valor da causa deve observar o correspondente ao título; 4- seja observado o art 604 cpc. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002065-0 - SILVIA SANTOS SANTA\"NNA (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA Despacho:2-seja observado art 259 II cpc.....Indefiro JG; 4- sejam recolhidas as despesas processuais;..... \r\n\r\nProc. 2007.202.002792-9 - MARIA ZILMA AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X VIVO CELULAR S/A Despacho:1- defiro jg; 2- seja observado art 259 II cpc....oficie-se pelo cancelamento da inscrição (fls 22). \r\n\r\nProc. 2007.202.002859-4 - IZENIR DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A Despacho:1- defiro jg;.....3- informe ter recebido benefício do INSS, valor e período. Informe ter recebido seguro.....8- defiro processamento com prioridade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000878-9 - WILMA BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:intime-se pelo recolhimento das despesas processuais na forma do acordo. No caso de inércia, seja lavrada certidão de dívida e arquivem-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.202.000401-4 - ALZIRA COLACA LEITE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X MARCIA RODRIGUES DE AZEVEDO VENTURA Despacho:reitere-se pelo cumprimento no prazo de 05 dias sob pena de desobediência cf certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.202.005506-2 - Inventariante: RICHARD BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILDA SALDANHA BOTELHO Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 1998.410.008013-6 - Inventariante: LILIA DO ESPIRITO SANTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- oficie-se ao Juízo deprecado pela devolução da precatória devidamente cumprida; 2- após a juntada de todas as certidões negativas de estilo, direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000645-8 - MARIA DAS GRACAS LEAL DA ROCHA X ADELTON CESAR LOUREIRO DA ROCHA Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2002.202.008923-6 - GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834)) X MARIA GOMES BASTOS Despacho:atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2003.202.003896-6 - CARLOS GONCALVES LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:1- diga inventariante sobre fls 92/110; 2- defiro pedido de fls 93, item 2 \r\n\r\nProc. 2003.202.004962-9 - PATRICIA PRISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X ELI DE SOUZA PRISCO Despacho:diga Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2003.202.005262-8 - OLGA DE ALMEIDA MADUREIRA X ANTONIO PINTO DE AZEVEDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Decisão:defiro jg; expeça-se formal de partilha \r\n\r\nProc. 2003.202.010092-1 - PEDRO AZEVEDO MIRANDELLA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X LAURIDES DA SILVA MIRANDELLA Despacho:ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2003.202.014962-4 - JANDYRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X AYMBERE DE SOUZA Despacho:1- comprove-se os valores devidos junto à prefeitura de araruama \r\n\r\nProc. 2004.202.000036-9 - ADILSON ELLIOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIANA RODRIGUES ELLIOT E OUTROS Despacho:aos interessados sobre os cálculos, após à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.202.006223-5 - ANA PAULA DE JESUS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783)) X JORGE LUIZ LEMOINE CAMARA Despacho:diga inventariante sobre fls 69/73 \r\n\r\nProc. 2005.202.013538-2 - Inventariante: ARLETE FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ESTEVAM DE SOUZA MENDES Despacho:1- seja convolado rito da ação para arrolamento. anote-se; 2- certifique as certidões negativas faltantes; 3- venham os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros; 4- cumpra-se o cartório srt 245 IV da COnsolidação Normativa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ECO AR COMERCIO LTDA Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005451-0 - EVERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC \r\n\r\nProc. 2003.202.010782-4 - DPG RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:cumpra-se fls 176; penhora por ofício. Não foi observado art 604 CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003018-7 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1- defiro jg; 2- informe de forma específica os danos suportados até a presente data no imóvel. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais, repetição de indebito e pedido de liminar de tutela antecicpada \r\n\r\nProc. 2007.202.002680-9 - ALOISIO DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- indefiro jg pois não foi juntada declaração de hipossuficiência. sejam recolhidas as despesas processuais; 2- informe o valor das ligações impugnadas e sua incidência no valor da causa (art 259 II cpc); ..... 4- Informe especificadamento todas as ligações não reconhecidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011830-1 - HUGO CRUZ DOS SANTOS, MARTA JANETE COSTA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA), SANDRA RICON GOMES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:intime-se a dra perita para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2005.202.001260-0 - CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GUSTAVO DE CARVALHO XAVIER), ANA CLAUDIA Despacho:1- seja renovada diligência em qualquer dia e horário; 2- após manifestação dos suplicados direi sobre a liminar requerida; 3- demonstre o alegado débito \r\n\r\nProc. 2005.202.008766-1 - BRADESCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA Decisão:defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002030-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUDMILA GOMES BARROS Despacho:demosntrado o contrato de arrendamento mercantil. Foi constitupida parte suplicada em mora, havendo a inversãodo título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002882-0 - CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS Despacho:demosntrado o contrato de arrendamento mercantil. Foi constitupida parte suplicada em mora, havendo a inversãodo título da posse. Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.005842-2 - PAULO DE JESUS CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento das custas faltantes, sob pena de inscrição em dívida ativa, bem como dos honorários periciais, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.202.005890-6 - LINDOMAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:1- digam os interessados sobre a certidão supra;2- seja realizada diligência na residência da parte suplicante , em que face seu estado de saúde . Sendo necessário dr perito acompanhado de oficial de justiça. Intime-se o dr perito para realizar perícia. \r\n\r\nProc. 2004.202.008112-6 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.202.001771-3 - ERINALVA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)), NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO, Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.202.002760-7 - RITA EMILIA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:1- defiro jf; 2- informe receita na época do acidente; 3- informe lesões sofridas, que devem ser descritas na inicial. Revogo o determinado; 4- informe período de incapacidade; 5- seja observado art 259 II cpc \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001991-0 - MARIA DA GRAÇA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FINANCEIRA BANCO GE CAPITAL S/A Despacho:1- defiro jg e processamento com prioridade.....defiro a tutela antecipada requerida....seja formulado pedido de mérito, compatível com o referente à tutela antecipada sob pena de ser revogada; 4- cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.009123-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAURINETE CABRAL FORTES Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.014823-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MFL MOLARINHO ME E OUTRO Despacho:à parte autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.011468-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NORMA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 100- sem amparo legal. Requeira citação por edital ou indique endereço para citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010029-3 - ANDRE ALEXANDRINO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A. J. VENETILLO FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) ANDRÉ ALEXANDRINO VIANA propôs ação de execução em face de JANAÍNA GONÇALVES VITAL, requerendo o pagamento da quantia de R$ 14.797,41 (quatorze mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos.). Requerido complemento do valor da indenização, após primeiro depósito (fls. 217 e 233 e 234).Efetivado depósito do saldo existente (fls. 261).A parte exeqüente informa ao Juízo ter recebido o valor total do débito, requerendo ainda extinção do processo. (fls. 277).Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. Seja expedido mandado de pagamento. As despesas processuais devem ser recolhidas pela suplicada.Deverá o cartório observar, que no cálculo de fls. 194, haviam valores referentes a despesas processuais, não adiantados pela parte suplicante.O primeiro depósito já continha valores das despesas processuais que foram levantadas.Há saldo em relação ao 1º depósito, que deverá ser \r\n\r\nProc. 2004.202.013872-1 - SIDNEY DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A. C. DE CAMARGO BITTENCOURT (SP-015590), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 24/04/07 ás 14:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.202.011697-7 - ALMICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X EDITE DE CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Sentença: (....)Isto posto, julgo procedente, em parte, os pedidos, para condenar à ré a devolver a autora os valores que pagou a título de transferência do bem objeto da lide, acrescidos de juros de 1% a partir da citação até a data do efetivo pagamento e correção monetária a partir da sentença a ser apurado na fase de liquidação de sentença. Ante a sucumbência recíproca, art. 21 do C.P.C, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e determino a compensação dos honorários advocatícios. Caso a parte autora não demonstre interesse em liquidar a sentença e executá-la após o trânsito em julgado, certificada a insubsistência de custas a serem recolhidas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001978-7 - ALZIRA MOREIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X MARCOS CESAR CORRETOR DE IMOVEIS Despacho:1- defiro jg e processamento com prioridade; 2- informe que provas deverão ser produzidas. Não foi cumprido o requisito da inicial, com pedido de inversão do ônus da prova \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.002880-6 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO BRANDESCO S/A Despacho:1- defiro jg; 2- seja formulado pedido certo e determinado em relação à revisão do contrato; 3- não se pode antecipar o que não é requerido no mérito; 4- não há amparo e consignação de metade do valor devido para efeitos de suspensão do estado de mora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000024-5 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391) Despacho:defiro sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.202.000343-2 - ABIGAIL MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Despacho:intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008094-4 - ZULEICA WALSH XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158), Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X MANOEL AUGUSTO MAIA), Confrontante: ROSANGELA MAIA), Confrontante: GERALDA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Confrontante: CAMPO DE MADUREIRA), Confrontante: MANUEL DOS SANTOS), Confrontante: ALBERTINE CORRÊA DE LIMA Despacho:1- certifique citação integral conforme fls 165v. certifique ter sido apresentada contestação por todos os citados; 2- certifique cumprimento integral de fls 100/100v \r\n\r\nProc. 2007.202.002983-5 - FERNANDO ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X USZER SLTAJBOK) Despacho:1- defiro processamento com prioridade; 2- seja o bem descritona inicial com medidas e confrontantes; 3- sejam informados e incluídos no pólo passivo os confrontantes; 4- informe período de posse do bem; 5- seja formulado pedido de mérito, cf tipo de ação; 6- junte-se planta do imóvel; 7 venha pedido ref Pas Fazendas e MP; 8- o valor da causa deve observar o conteúdo econômico do bem. \r\n\r\nId: 155972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nEscrivão: Nilo Fragoso Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.009260-7 - AUGUSTO DUARTE GUARANHO TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X ALEXANDRE BARCELLOS TINOCO Despacho:AO EXEQUENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011226-8 - GRAZIELLA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FRANCISCO DO ASSIS SILVA Sentença:fl. 38/43. aguarde-se a homologação do acordo e o transito em julgado. Em sendo o caso venha a execução por vias próprias. Vistos etc. Homologo o acordo de fl. 16, para que surta seus efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011452-6 - NATAN PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346) Despacho:venha o instrumento de procuração que outorga poderes signatários de fl. 12/18 para representar o réu no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideração da peça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.001756-7 - ISAURA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MIGUEL VASQUES E OUTROS DESPACHO:1. Fl.86: Anote-se onde couber.2.Certifique o cartório...3.Providencie a autora o endereço correto dos demais herdeiros para intimação, nos termos da promoção de fl.88. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.001260-2 - IBERE NIELSON SÃO PEDRO, SONIA MARIA DE SOUZA NIELSON (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364), Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530) Despacho:FL. 21. ANOTE-SE. AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NÃO HAVENDO REQUERIMENTOS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012765-0 - JARBAS RAMOS, SHIRLEY SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089), Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437) Despacho:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.012136-1 - ROGE DO CARMO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504)) X MARTA CRISTINA GUITIERRES RIBEIRO FERANDES DE BARROS Despacho:ATENDA-SE AO MP. Requer o MP venham duas declarações com firma reconhecida que atestem a separação de fato há mais de dois anos. Outrossim, requer o MP esclareça o autor sobre a partilha pretendida pela ré bem como a assistência material à mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.001783-0 - CAMILA APARECIDA BENICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X JOSE MARCOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:venha o nº do CPF do RL da exequente para que seja efetivada a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016694-0 - WALTER NEVES NASCIMENTO E OUTROS, PATRICIA NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X WALTER NASCIMENTO despacho: DEFIRO JG. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EMENDE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO DISPOSTO NA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.013624-4 - ALEXANDRE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964)) X ANGELA CAMACHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) despacho: 1- Tendo em vista fls.26, defiro JG à parte ré. 2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos.3 - Ao Apelado. 4- Ao MP. 5- Após subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.202.005793-0 - MARIA LUIZA VICENTE DA ROCHA, CINTHYA CRISTINA TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANA CLAUDIA TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:diante da sentença de fl. 63. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.012130-7 - CONSUELO DA CONCEIÇÃO AZEREDO X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Despacho:Ao i. perito para designação de data para realização da perícia. Devendo as intimações serem realizadas conforme requerido pelo MP à fl. 111v. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005963-1 - CRISTIANE CRISTINA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X MARIA BERNADETE DA PUREZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.202.009144-7 - FABIO RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X Falecido: JOSÉ ROBERTO MONTES PADILHA) MONIQUE DOS SANTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.002894-2 - ANDREZA CRISTINA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X ISRAEL GOMES DA SILVA Decisão:Assite razão o MP, a modificação de cláusula deve ser proposta em ação autônoma. Deste modo, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se os presentes autos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003518-5 - DANIELLY DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X RODRIGO FURTADO ALVES Decisão:1-Defiro JG, ante a declaração que instrui a presente. 2- Defiro a liminar para que seja Gabriel Furtado Alves entregue à autora. 3- Cumpra-se item 02 com urgência, em regime de plantão, ante o teor das declarações que acompanham a presente. 4- Sem embargo de item 03, esclareça a parte autora qual é a ação principal que deve ser proposta no prazo do art. 806 CPC. 5- Dê-se ciência ao MP. 6- Em tempo, a diligência de item 02 pode ser acompanhada pela autora, autorizada a requisição de auxílio policial se fizer necessário, adotando-se as cautelas necessárias, por se tratar de menor impúbere, devendo o OJA certificar minuciosamente o proceder da diligência. 20/03/07 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.013816-2 - FABIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA despacho: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NOS AUTOS, PELO QUE EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.003000-3 - NELSON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X VERA LUCIA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Decisão:fl. 122. não há o que retificar, posto que se trata de questão de semântica, ou desconta-se 20% de seus ganhos brutos descontados as parcelas obrigatórias ou 20% de seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.013548-9 - ADILSON PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GUARACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:Dê-se vista as partes quanto aos documentos juntados. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.202.007387-0 - JUSSARA MARIA VELLOZO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as despesas processuais, como indica a certidão de fl. 73v.. Em tempo, certifique o cartório a respeito da petição pendente de juntada, como indica o sistema. \r\n\r\nProc. 2005.202.015514-9 - ROSALICE MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417)) X ALVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Atenda-se ao MP. Venham aos autos o título de propriedade dos bens. E mais: venham provas de que não possuem condições de pagar as custas, face o patrimônio considerável. \r\n\r\nId: 155971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.004049-4 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Sandro Almeida dos Santos. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004860-2 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Fernando Rossi de Oliveira. AO AUTOR PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.001600-1 - Mara Ines Ramos. X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000860-2 - Hermínio Amaro Brasil do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X Banc Ge - Wal-mart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 82, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001760-3 - Marcello Ribeiro dos Anjos. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 16/17, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000106-3 - Cátia José de Carvalho de Oliveira. X Claro(atl Telecom Leste S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 10, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.000907-4 - Enedina Nunes de Sales. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 19/20, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001419-7 - Ronison Silva de Azevedo. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 93. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 6.333,24 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\n2- Quedando-se inerte, expeça-se mandado de penhora cujo valor deverá observar a incidência da multa acima referida, advertindo o executado que o prazo para oferecimento de impugnação (art. 475 - L, do CPC) será de 15 dias e fluirá da intimação da penhora.\r\n\r\nProc. 2006.811.003981-9 - Paulo de Freitas Cezar. X Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Julgo improcedentes os pedidos ... HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais.... \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - Cicero Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco Minas Gerais ( Bmg ) e outro. ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.005348-8 - Cicero Gomes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405). X Banco Minas Gerais ( Bmg ) e outro. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005430-4 - Jorge Luis Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.001950-0 - M. M Sayao Intermediacao de Negocios Ltda Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Glaucia Elisa Gomes da Silva. Ao autor para retirar certidão de credito. \r\n\r\nProc. 2003.811.003120-6 - Maria Angélica de Almeida Doerl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Carlos Apolinario de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo de execução de título extrajudicial onde não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme certidão de fls. 85.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nAo Contador Judicial para apurar o débito.\r\n\r\nVindos os cálculos, expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003661-7 - Edivaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Corrêa Pinto de Farias - OAB RJ112307). X Transegur - Vigilância e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664, Cássia Cristina Moura da Silva - OAB RJ107981). julgo improcedente o pedido ...\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: 2003.811.003661-7\r\n\r\nAutor : Edivaldo de Oliveira\r\n\r\nRé : Transegur - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nO autor narra que, em 22/05/03, recebeu a notícia de que sua mãe, Eliene de Lourdes de Oliveira, estava internada no Posto de Atendimento Municipal de Inhaúma cm sérios problemas de saúde e se dirigiu a este local. Afirma que não encontrou nenhum servidor na portaria do PAM, razão pela qual entrou na unidade e, ao encontrar sua mãe no leito da enfermaria, foi um segurança o arrastou repentinamente pela camisa até uma sala fechada, onde passou a sofrer agressões perpetradas sem nenhuma motivação por dois seguranças da empresa ré identificados como Alexandre Neves da Silva e Jorge Luiz Gomes Gonçalves da Silva e que só cessaram quando apareceram pessoas no local para contê-los. Salienta que a sua mãe presenciou parte dos fatos e ouviu os gritos de seu filho, o que piorou o seu estado de saúde, tanto que no dia seguinte foi transferida para o Hospital da Piedade, onde entrou em coma e veio a falecer dias após. Requer a condenação do réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de 40 salários mínimos. \r\n\r\nO réu apresentou contestação escrita de fls. 33 na primeira audiência de instrução e julgamento, em que, inicialmente, requer a suspensão do processo até a solução do procedimento criminal em curso perante o V Juizado Especial Criminal do Méier. No mérito, pondera que o óbito da mãe do autor não tem relação com os fatos ocorridos. Afirma que o autor, completamente atônito em razão do estado de saúde de sua genitora, invadiu o interior do Posto de Saúde Municipal Rodolfo Rocco e, após a entrada no setor de emergência, o chefe do corpo médico solicitou ao segurança que pedisse ao autor para que aguardasse no lado de fora, pois não é autorizada a permanência de pessoas estranhas aos quadros no setor,porém o autor disse que não sairia enquanto não visse sua mãe, entrou na sala de estudos e quebrou vários materiais de uso interno, razão pela qual foi retirado após a intervenção de vigilantes da ré. Entende que agiu no estrito cumprimento do dever legal, pois o autor iria lesiornar a todos tal era o seu descontrole. \r\n\r\nÉ o sucinto Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA alegação de que o feito deve ser suspenso até a solução do procedimento criminal em curso perante o V Juizado Especial Criminal não deve ser aceita, porque as esferas cível e criminal são diversas e independentes, além disso, o documento de fls. 50 dá conta de que aquele feito já foi extinto. \r\n\r\nAs partes se enquadram nos conceitos previstos nos artigos 2º e 3º, parágrafo da Lei 8078/90. A responsabilidade civil da empresa prestadora de serviços de segurança ao Hospital Municipal é de natureza objetiva, de acordo com o artigo 14 e 22, além do artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC não é possível, pois as alegações não são verossímeis com base nas regras de experiência comum, ademais não há hipossuficiência técnica na hipótese. \r\n\r\nO autor reconhece que adentrou na unidade do PAM, sob o argumento de que não havia funcionário na portaria, dirigindo-se à enfermaria, entretanto alega que foi retirado do local por um segurança e levado para uma sala fechada onde passou a ser agredido. O réu, por sua vez, afirma que o autor ingressou em unidade hospitalar não autorizada, recusou-se a se sair, razão pela qual foi retirado, mas entrou em sala de estudos onde começou a quebrar os móveis, tendo que ser contido por seguranças. \r\n\r\nAs provas constantes nos autos consistem em depoimentos prestados em sede policial pela irmã do autor (fls. 11) e por Rita de Cássia Lourenço Cruz (fls. 57) e da testemunha Juciara do Nascimento prestado em audiência a fls. 44/45, além dos documentos acostados. \r\n\r\nAs teses e as provas existentes são diametralmente opostas,entendendo-se que o autor não se desincumbiu do seu ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito de acordo com o artigo 333, inciso I do CPC. \r\n\r\nInexiste prova alguma de que não estava presente o funcionário responsável pela portaria do hospital, de qualquer forma, tal fato não autoriza o autor a adentrar nos setores médicos de acesso limitado.\r\n\r\nOs depoimentos prestados na delegacia policial não foram reiterados em Juízo, mas não são incompatíveis com a tese da defesa, de que o autor estava transtornado e passou a quebrar a sala de estudos, tendo que ser contido, o que foi presenciado pela testemunha Juciara.\r\n\r\nPor certo, a remoção da sala foi realizada com o uso da força, em razão da conduta da vítima, não havendo provas de que tenha havido excessos por parte dos seguranças.\r\n\r\nDesta forma, nos termos do artigo 14, parágrafo 3º, II do CDC, tendo os seguranças agido dentro da legalidade e para conter a conduta inadequada da vítima, inexiste falha no serviço e conseqüente responsabilidade civil na hipótese. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários, de acordo com o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumprida a condenação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2007.\r\n\r\nCarla Faria Bouzo\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.811.001006-0 - Roseli Matos de Souza. X Show House (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 26/27, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000431-1 - Luzia Marcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Serralheria Oliveira. Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls.20, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001398-1 - Luiz Pedro Pinto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Francisco. ...julgo extinta a execução...expeça-se certidão de débito em favor do exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.811.005264-0 - Gyselle Guimarâes Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Rodrigues dos Santos - OAB RJ118658, Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ127938). X Atl Rj Capital ( Claro Celular ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005283-4 - Orlandino Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Fls. 55. 01. Expeça-se mandado de pagamento no valor das guias de depósito às fls. 31 e 53 em nome do autor. 02. Venha planilha de cálculos do valor remanescente que o autor pretende executar, no prazo de 10 (dez), sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000486-6 - Sandra Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 79, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001109-3 - Alfredo Jose Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Telemar Norte S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 59, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002808-1 - Marcia Laurentina Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004981-3 - Mauro Macedo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Bic Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005051-7 - Mauro Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Tel Transportes Estrela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fica a parte autora intimada para comparecr à audiência de conciliação, instrução e julgamento no dia 12/06/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005062-1 - Ednamar Maria da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). À parte autora para desentranhar peças conforme requerido. Rio, 20/03/2007. \r\n\r\nProc. 2006.811.005433-0 - Ricardo Barbosa Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.811.005482-1 - Erineia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.000273-3 - Jorge Emilio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei da Silva Seibel - OAB RJ047717). X Fiat Administradora de Consórcios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Festa - OAB RJ011352). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 100/101, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.000647-7 - Luiz Antonio Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Teixeira Vieira - OAB RJ079855). X Bozano Simonsen Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 105, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001128-1 - Janice Damiana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Milo Car Comercio de Veiculosltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 43/44, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.003908-4 - Sebastiana das Graças Lacerda Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Fabicar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). ...julgo extinto o processo de execução...solicitado o desbloqueio de valores junta às intituições financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.811.001523-9 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Cia de Seguros Aliança do Brasil Ouro Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). ...julgo procedente em parte o pedido nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2.121,86... \r\n\r\nProc. 2004.811.002453-8 - Luiz Roberto Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Relusial Carnes e Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Damasceno de Castro - OAB RJ125777). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000629-0 - Rosa Maria Prista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257, Rodrigo Albuquerque Menezes de Moraes - OAB RJ099103, Daniel Avena de Albuquerque - OAB RJ139611E, Ricardo Castro de Almeida - OAB RJ140244E). X C-kaf Foto Studio-color Kids Artes Fotograficas. Ação de conhecimento objetivando ressarcimento por dano moral.\r\n\r\nA citação do réu por OJA não foi bem sucedida, conforme certidão a fls. 73.\r\n\r\nA citação por hora certa é incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 5.2 da Consolidação dos enunciados jurídicos cíveis e administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de juízes de juizados especiais cíveis e turmas recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nResta tão somente a tentativa de citação por edital.\r\n\r\nOcorre que essa modalidade de citação é vedada pela Lei 9.099/95, em seu art. 18, § 2º, fato que torna inadmissível o procedimento instituído por essa lei, no caso em tela.\r\n\r\nPor fim, é pertinente mencionar a Emenda Constitucional nº 45 que incluiu no art. 5º da Constituição da República, o inciso LXXVII, no sentido de que \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação\", dispositivo esse capaz de justificar a extinção do processo, o mais breve possível a fim de que o autor possa demandar no juízo cível.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51. II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.004921-5 - Miguel Silva de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234, Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Flavia Maria Ferreira dos Santos Garcia - OAB RJ095411, Wanderley Fernandes Suppo - OAB RJ039543, Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls. 299. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.000063-0 - Rafael Matos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). X Auto Viação Bangu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 34/35, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.811.001483-0 - Francisco Alberto Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Sebastião César Pereira. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.811.002724-4 - Jeronimo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Caruso Carneiro Lopes. Fls. 38. Venha a planilha de cálculos atualizada do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.005543-4 - Laura Gonçalves Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Goncalves Magalhaes - OAB RJ043288). X Adição Imobiliária. Rep Leg(s): Helio Rabelo, Oziel Francisco da Silva. Fls. 28. Esclareça especificamente o termo \"...informação direta...\". \r\n\r\nProc. 2006.811.003476-7 - Alexandre de Sant´anna Mainente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Megre Wanderley Ribeiro - OAB RJ137193). X Bradesco Vida e Previdênia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Fls. 40. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.811.005408-0 - Criluvi Confecções Comercio e Acessorios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). X Neuza Maria Hyer Lima Ferraz. DESIGNO AC PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 14;30 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.001282-9 - Marcos Pereira de Magalhães. X Unifisa - Administradora Nacional de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Souza Barbosa - OAB RJ082194). Fls. 128. Certifique-se o retorno do AR. Fls. 119. Cumpra-se a decisão. Fls. 129. Intime-se a ré para pagamento dos honorários na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2002.811.003213-0 - Roberta Santos da Silva. X C e A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Deserto Nascimento - OAB RJ097438). fica a parte ré intimada para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2003.811.002327-1 - Rita Cassia dos Santos. X Adilson Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). À parte autora p/ comparecer no leilão em 25/04/2007 às 13 hs \r\n\r\nProc. 2004.811.003101-4 - Eliane Ferreira de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o despacho de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.811.003251-1 - José Jorge Pereira da Silva. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Fls. 91. Venha planilha de cálculos atualizada, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.811.003312-6 - Dam Passos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 69/70. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.003873-2 - Lisete Mazzei Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Liberty Paulista Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Fls. 139/140. Intime-se a autora sobre o depósito e eventualquitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.811.000503-0 - Carlos Werneck de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...julgo procedente o pedido nos embargos para reduzir o valor da execução para R$ 2.580,78. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 2.580,78. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor do réu... \r\n\r\nProc. 2005.811.003533-2 - Andrea Cristina de Melo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Amélia da Silva Leite - OAB RJ039565). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Deixo de receber os embargos face sua intempestividade conforme certidão de fls. 90. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.811.004137-0 - Elizabeth Amancio da Silva. X -siemens Eletroeletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 28/29, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004365-1 - Jussiara Barbosa de Souza. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). Defiro a substituição da penhora de fls. 70 pelos valores depositados por guias judiciais de fls. 86 e 88. Levante-se a penhora de fls. 70. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Intime-se a embargada para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.811.004397-3 - Gisele dos Reis dos Santos. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bartholomeu Manfredi - OAB RJ009734). Fls. 28/29. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.811.005147-7 - Baltazar Gomes. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 171, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001356-9 - Ronaldo Quirino de Oliveira. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.811.001593-1 - Marlene Vieira Lima. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Ao contador judicial. 2- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.001640-6 - Luzia Ribeiro Correa. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \"intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\" NO VALOR DE R$ 499,50\r\n\r\nProc. 2006.811.002123-2 - Viviane dos Santos Café. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 54. 1- Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no valor de R$ 2.192,51 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.002262-5 - José Ivaldo Ramos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Farias Duarte - OAB RJ139883, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.811.002277-7 - Elza Efigenia Barbosa Pereira. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Intime-se o embargante para complementar o depósito a fim de que seja extinta a execução, tendo em vista a resposta do réu a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.002865-2 - Cícero Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos acolhendo as razões expostas pelo embargante para sanar a contradição e a omissão apontada... Desta forma, na parte dispositiva da sentença passa a constar a seguinte redação: \"Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos para: 2) Condenar o réu a cancelar os descontos efetuados na conta-corrente do autor nº 05809-2, para o pagamento dos cartões Visa e Master Card, nº 4789-4847 e nº 5982-3967, respectivamente, no prazo de 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 para cada cobrança realizada em desacordo com esta decisão judicial.\"...no que tange à omissão questionada, está com razão o embargante. Contudo, quanto ao pedido de repetição do indébito, considero que, neste ponto, a petição inicial é inepta...diante do exposto, na parte dispositiva da sentença passa a constar a seguinte redação: \"Isto posto, julto extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 267, I e 295, I, do CPC, no que tange ao pedido de restituição do indébtio\". Esta decisão faz parte integrante da sentença de fls. 93/94. Intimem-se. \"Ficam as partes intimadas a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.002939-5 - Maria do Carmo Santos Faustino. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.003051-8 - Carlos Cleiton Otaviano da Costa. X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.003477-9 - Maria Sueli Martins Barbosa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 21/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.003993-5 - Hélio Nogueira Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). fica o devedor intimado para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.004160-7 - Josefa Diaz Insua. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004593-5 - Marcia Moreira Lemoine Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lemoine Camara - OAB RJ135545). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a ré para cumprir o item \"1\" do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada, acrescida de multa que ora fixo em 30% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004930-8 - Guaracy da Silva Albuquerque. X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.811.005056-6 - Jorge Nei de Vargas. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ...julgo procedente o pedido...julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.811.000117-0 - Lucy Simone de Jesus Simões. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015, Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). Recebo as fls. 14/19 como aditamento à inicial. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001622-9 - Maristela Silva Cancelieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Catia Regina da Costa Ferreira. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo de execução de t´titulo extrajudicial e não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme certidão de fls. 40v.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Fls. 90. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001218-8 - Ronaldo Alves Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Andre da Silva Floriano. Exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - Celso Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Karla Janaina Amadeu Silveira. Cite-se em execução para a parte devedora, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pague a importância devida ou nomeie bens à penhora (art. 652 do CPC) sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida (art. 659 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - God House Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ferreira Ikeda - OAB RJ123069). X Tales Vandré Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Fls. 89/90. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.003761-4 - Valdir Gomes. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 110v. Esclareça ao DP quanto ao valor dos honorários, uma vez que face aos cálculos do Contador Judicial, às fls. 107/108, o resíduo a favor do CEJUR-DPGERJ é de R$ 89,56. Fls. 111. Intime-se a ré para recolhimento das custas, no valor de R$ 97,17, fls. 107/108, no prazo de 60 (sesenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.005063-1 - Regina Celia Rodrigues Urbano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 126. Venha planilha de cálculos atualizada do valor que a autora pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005279-2 - Daise Teresinha Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ125448). X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000336-9 - Juliana Cristina de Lara Rocha Carvalho Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.002406-3 - Adilson da Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.811.002681-3 - Maria Alice Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Daflon - OAB RJ018020). X Claudio Cortes Cabral de Lima e outro. Fls. 35. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003126-2 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito. Julgo deserto o recurso interposto às fls. 35/40, face ao não recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 41. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.811.003566-8 - Luciana Matheus dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.003656-9 - Marcos Jose Lopes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 104. Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004156-5 - Jane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X Ibi Card Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \"Ao réu para contra-razões em dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004875-4 - Devanir de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X Vdm Telecomunicações LTDA. Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004918-7 - Eliane Valeria de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Madureira Express Celular e outro. Fls. 49/51. Nada a prover uma vez que há sentença prolatada. Isento a autora das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005443-2 - Antonio Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Itaucard Adm Cartões de Crédito. As partes para comparecerem a ACIJ dia 17/07/07 as 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005477-8 - Ivan Targino de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Belenita Pessoa Vianna. Fica o autor intimado a comparecer na ac em 12/07/2007 às 11;30 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.005539-4 - Simone Felício dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X M - 03 Automóveis LTDA. As partes para comparecerem a ACIJ dia 17/07/07 as 15:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005617-9 - Reginaldo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005626-0 - Marluce Rique de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza da Silva - OAB RJ100043). X Cartão Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000060-7 - Catia Regina de Alexandre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). X Celia Regina Cardoso Figueiredo. Fls. 20. Atenda-se conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.811.000938-6 - Pedro Luiz Pereira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Bcp S/A Operadora Claro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - Regina Pinho de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). X Editora Globo S/A e outros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000983-0 - Evelina da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelina da Costa Barbosa - OAB RJ140718). X Condominio Edificio Bandeirante Miguel de Almeida Miranda. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001017-0 - Margarida Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001018-2 - Sandra Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). X Telemar Norte Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001025-0 - Sérgio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Condominio Residencial Arte Maior. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001171-0 - Antonio Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Tnl Pcs S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação objetivando obrigação de fazer cumulada com danos morais. Valor da causa excede a quarenta vezes o salário mínimo. Impossibilidade de se estabelecer competência. Violação da regra de competência em sede Juizados Especiais Cíveis, na forma do art. 3º, I, da Lei 9.099/95. Valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor, no momento da propositura da ação, conforme Enunciado 2.3.3. \r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 267, IV, doCPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002124-7 - Claudio de Souza Castro Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X Max Quality Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). Fls. 139/141. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. Diligencie o exeqüente no sentido de indicar bens do executado, passíveis de serem penhorados, no prazo de 10 dias sob pena de preclusão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.004322-1 - Rodinei Rogerio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Rosa Filho - OAB RJ037538). X Decoração de Salas e Dormitorios Filo-ma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). ...Chamo o feito à ordem para revogar a decisão de fls. 116, uma vez que a obrigação de fazer foi adimplida...defiro o requerimento de substituição dos bens penhorados...Expeça-se e cumpra-se mandado a fim de que se proceda a penhora de 20% da renda diária da empresa executada...Desde já autorizo a nomeação de preposto como depositário. Fica o depositário fiel intimado para providenciar a arrecadação e apresentar os valores penhorados, por intermédio de GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL, sob pena de incidir o art. 652 do CC, ...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003124-5 - Francisco Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Merolla Monteiro - OAB RJ034972). X Biagio Maturo Junior. Intime-se o autor para fornecer o endereço atualizado do réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001805-0 - Clea Teixiera Barata. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 157/158, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003891-8 - Leanice Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 55. Intime-se a autora para depositar o aparelho celeular, no Cartório deste XV Juizado Especial Cívbel, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada em em caso de execução forçada. \"Fica a parte autora intimada a contar da publicação.\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004657-5 - Maria da Assunção Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Indefiro o pedido de gratuidade. Venha o recolhimento das custas, no prazo legal, sob pena ser julgado deserto o recurso interposto. Intime-se. \r\n\r\nId: 156261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.057502-4 Vítima(s): José Lauro Pereira de Lima, Vitor Senra Teixeira. X Fagner de Souza Teixeira e outro. Envolvid(s): Roberci Geraldo Teixeira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904). Audiência Especial dia 02/05/2007, às 11 h. \r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2006.800.205173-7 Vítima(s): Eraldo Gomes da Silva, Arlete Gomes de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Alexandre Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). Audiência Especial dia 27/04/2007, às 14 h. \r\n\r\nId: 156279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010657-3 - NEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR DA SILVA OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2004.208.007023-6 - AMARILDO MEDEIROS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE SA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 42/V \r\n\r\nProc. 2005.208.010556-4 - GIL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLÉA SOUZA DE MELLO Decisão:FLS. 28 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.208.004363-9 - ALFREDO LUIZ TORGANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X LUIZ DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.007733-9 - MARIA IRIS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Falecido: ANTONIO GUEDES DOS SANTOS Sentença:....Diante do exposto, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.010881-6 - EDINA ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIÃO BORGES Decisão:I A AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013945-0 - GLACI IARA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X Falecido: OSMAR APPARECIDO DA CUNHA Despacho:1 - SE HÁ UM IMÓVEL, DEVERRÁ HAVER UM INVENTÁRIO EM ARROLAMENTO DE TODOS OS BENS, SEJAM MÓVEIS OU IMÓVEIS. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE PRETENDE A RETIFICAÇÃO APRA ARROLAMENTO; 2 - VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS HERDEIROS PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.208.013918-5 - CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JANETE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:FLS. 76 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005424-6 - Inventariante: BEATRIZ MARTELLETO HABKOUK (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X CLOTILDES MARTELLETO DA SILVA Cumpra-se certidão de fls 51v. \r\n\r\nProc. 2006.208.000035-5 - CACILDA CONDE CARVALHO X WALTER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.011553-5 - LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692)) X HELENA LAROTONDA Venha cópia autenticada do certidão de nascimento do \"de cujus\". Reconheçam-se as firmas na partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.011146-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DANIEL PIMENTEL STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.014281-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:DIANTE DE FLS. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 269, III DO CPC. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.005859-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO CEZAR MUNERON Despacho:FLS. 34 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.006392-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:AO AUTOR, EIS QUE O BEM NÃO FOI APREENDIDO \r\n\r\nProc. 2006.208.013546-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SALOMÃO RODRIGUES GIL MARINHO Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.208.013949-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CHRISTIANO JUSTO DA SILVA DE MELO Despacho:FLS. 38 - DESENTRANHE-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.014560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:FLS. 27 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.014975-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ZÉLIA GONÇALVES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.014981-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO ABRAHAO SALGADO PAREDES Despacho:fls. 33- ao autor \r\n\r\nProc. 2006.208.015104-7 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELE MARGATO DE MAGALHÃES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.208.015924-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA PAULO DE MELLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO .. \r\n\r\nProc. 2007.208.000179-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 16/18 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DIANTE DE FLS. 21, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.000504-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X RENATO CORREA VERCOZA Decisão:defiro a liminar. e. mandado de busca e apreensaõ depositando-se o bem nas maos do rl do autor. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDIR MADURO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM NAS MÃOS DO RL DO AUTOR. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.001186-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA CRISTINA PEREIRA SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.001824-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A certidão retro \r\n\r\nProc. 2007.208.002168-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GALVÃO TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011313-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ESPOLIO DE EVANDALO LABUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266) Decisão:fls. 154 - recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2001.208.008215-3 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPOLIO DE JOANA BRASELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:tendo-se em vista o noticiado a fls. 289 julgo extinta a execução pelo pagamento. decorrido o prazo, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Despacho:AO EXEQUENTE DIANTE DA CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.208.007272-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:1- tendo-se em vista que o executado apesar de intimado não cumpriu o julgado no prazo lega, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475 j. 2- oficie-se ao bacen solicitando informar sobre a existencia de contas em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2003.208.011851-6 - LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X MPLA DO MEIER INF NET LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2005.208.007915-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANDRÉ LUIZ PINTO DOS SANTOS E OUTRO Sentença:1- revogo a decisao de fls. 132v. sentença. diante do noticiado pelo exequente a fls. 131 julgo extinta a execução pelo pagamento. decorrido oprazo, de-se baixa e se arquive, \r\n\r\nProc. 2006.208.000044-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AIRTON ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.208.004692-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO -CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SKIP LTDA A PARTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014854-1 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X PAULO ROBERTO DA S CUNHA ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015900-9 - JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X CONFECÇÕES CHESTER S.A. (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Despacho:REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000052-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOUDES DA SILVA GOMES E OUTRO Instrua-se o mandado remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002006-0 - GJ IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003945-4 - MARIA DA GLÓRIA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IARA BATALHA CARDOSO), LÉA MONTEIRO DE AZEVEDO WAGNER (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Despacho:CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre fl. 112. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007833-2 - PIETRILHOS FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X ALLIANCE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO VISLUMBRO PRESENTES OS REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 CPC, INDEFIRO-A. CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO DLE FLS. 187 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.208.011041-2 - ANTONIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:FLS. 138 - AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.009877-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:intime-se a re pessoalmente ( fls. 45/51) para cumprir o julgado no prazo de 15 dias sob pena de incidir multa de 10% dobre o debito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.007799-4 - JORGE THOMAZ LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X LANDRY CARLOS PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.208.008049-0 - ELIANE ANDRADE FALBO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X WALBERTE MELO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.208.013355-2 - MARLI ALMEIDA JESUS RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)), Fiador: ADRIANA MANGIA Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.013461-8 - FRANCISCO ARMANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X ROGÉRIO VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Decisão:1 - DEFIRO JG AO RÉU, PROVISORIAMENTE; 2 - OFICIE-SE À 16ª VARA CÍVEL, SOLICITANDO INFORMAR SE O IMÓVEL JÁ FOI À PRAÇA E SE FOI ARREMATADO \r\n\r\nProc. 2006.208.006763-2 - TEREZINHA MONTEIRO DA SILVA, JUSSARA DA PIEDADE ELIAS DA SILVA, AMILTON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X DAVI PEREIRA DA SILVA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.008294-3 - ELISIA DE ARAUJO RAFAEL FRIO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X ALFREDO LUIZ GOMES Decisão:FLS. 81 - DEFIRO JG AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.010187-1 - LAURO MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X JORGE ANTONIO GUIMARÃES FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.208.011889-5 - JOÃO LUCAS TORMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X ALTACIR KARDEC DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamnto ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014539-4 - ALBERTO LUIZ DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO RAMOS (RJ-049853)) X DAVID FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE O AUTOR, PAESAR DE INTIMADO AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇAS DE CUSTAS E TJ, NÃO O FEZ, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.014716-0 - MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X VERA LUCIA PAES DE SOUZA Sentença:diante de fls. 18, não ha mais interesse processual de agir no tocante ao despejo, por isso, julgo-o extinto sem julgamento do merito na forma legal. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:FLS. 82 - À AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.005115-6 - CLEBE ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA Sentença:.......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ....Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.006084-4 - SEBASTIANA GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006085-6 - SEBASTIANA GOMES DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLAUDIOMIRO MATIAS MOREIRA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ...Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA .... \r\n\r\nProc. 2006.208.006563-5 - VERA LUCIA NUNES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X NELMA SOUZA DE ANDRADE), ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA), ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Decisão:DEFIRO JG. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006886-7 - ADRIANA PASSOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X JUCILEIDE MARIA DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG À AUTORA. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.008704-7 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X LUIZ CLAUDIO GOMES POTENGY (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Despacho:FLS. 49 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.010385-5 - MARIA DOS PRAZERES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ROSANGELA ALVES OLIVEIRA E OUTRO Decisão:FLS. 16 - DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.208.014491-2 - MARIA DA PIEDADE SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X NEIDE CHEREM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE DESISTE DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO TOCANTE AO PRIMEIRA RÉ, EIS QUE ESTA NÃO FOI CITADA - FLS. 71/71. \r\n\r\nProc. 2007.208.001686-9 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONILSON CAVALCANTE Despacho:fls. 15- recebo o aditamento. intime-se a autora como requerido pela dp \r\n\r\nProc. 2007.208.001688-2 - MARLY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ALVES AFFONSO Decisão:recebo o aditamento. defiro jg a autora cite-se e cientifique-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.006056-0 - MAURÍCIO CÂNDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X LUIZ ROGÉRIO ARAÚJO DE ARAÚJO Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.006216-6 - MARIA IZABEL ALVES VIANNA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). NOÊMIA CLÉLIA DA ROCHA BARROSO (RJ-079752)) X MARIA ARAUJO DE SOUZA Despacho:i. pessoalmente \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.208.000499-3 - CARLOS ROBERTO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X MARIA APARECIDA VASCONCELOS COSTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Despacho:FLS. 137 - AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009446-5A - GRUPO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.003917-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)), MARIA AMADO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. , eis que tempestivos e os acolho, tendo em vista a omissão da sentença embargada quanto à condenação ao pagamento de eventual diferença ainda existente a título de custas judiciais. Diante disso, condeno os executados ao pagamento de eventual diferença ainda existente a título de custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012561-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO ROBERTO SOLER DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:AO EXCIPIENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.016367-0 - MARIZA IBRAHIM MUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X ROBERTO JOSE DA SILVA E OUTROS interessado instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.208.001441-1 - ESPÓLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X AJM DE MOURA COMÉRCIO-ME. Decisão:recebo o aditamento . cite-se art 652 cpc \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.000431-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MPEX COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.208.005991-0 - PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LEDA DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:FLS. 288/289 - À RÉ \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:defiro o sobrestamento pelo prazo requerido \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002193-0 - CLAUDIA MARIA PORTELLA MARTINS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X ANGELA MARIA DUARTE Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ. COMO A REVELIA NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE À PROCEDENTE DO PEDIDO, INDIQUEM OS AUTORES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUIZIR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6A - ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO interessado instruir mandado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000821-6 - LEANDRO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:DIANTE DOS FATOS NOTICIADOS NA INICIAL, E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, PRSENTES ESTÃO OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA PRESENTE TUTELA. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA A FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS, ATÉ A DECISÃO FINAL DESTA LIDE. CUMPRA-SE FLS. 59 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000809-9 - MARCELO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do C.P.C., para condenar os réus a pagar ao autor a quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, os valores da taxa judiciária, custas judiciais e honorários advocatícios devem ser compensados.Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000158-0 - IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido inicial....... \r\n\r\nProc. 2006.208.005013-9 - MARIA REGINA DE ARGOLO TEIXEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2006.208.008131-8 - ZENILDA MARIA CALDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013328-8 - DELFIN RIO S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X JOÃO LUIS CAMPOS RIBEIRO E OUTROS Decisão:FLS. 33 - DEFIRO - OFICIE-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013799-5 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:ANOTE-SE PARA ARROLAMENTO. CUMPRA-SE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Despacho:ATENDA-SE À PROMOÇÃO DA PGE DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2003.208.014116-2 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AMERICO DOS SANTOS Despacho:ATENDA-SE À FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.208.004694-0 - MARCO AURELIO VICTORINO CERQUEIRA, MARILIA VICTORINO CERQUEIRA X MARLI VICTORINO CERQUEIRA, JOSE MARIA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307) Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.005610-5 - TERESA CRISTINA DE AZEVEDO RANA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X HELENA DA SILVA LIMA Despacho:1- retifique-se para arrolamento 2- venha a descrição dos bens a ser adjudicados pela requerente. 3- apos, a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.008650-0 - MARGARETH DIAS SANTIAGO X IVANILDA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA (RJ-125843) Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009625-5 - RICARDO SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JACYR DA SILVA NONATO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 26. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007474-0 - VALMIR CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES DA ROCHA (RJ-065154)) X ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR OS PONTOS CONTROVERTIDOS QUE PRETENDE DIRIMIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.008216-5 - ADRIANA LEISIER SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Decisão:RECOLHAS-SE AS CUSTAS FALTANTES EM 48 HS \r\n\r\nProc. 2006.208.014305-1 - VALDIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011560-2 - ANA LÚCIA DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A (OPERADORA VIVO) (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A autora está sob o pálio da gratuidade (fls. 21). REcebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. Após, ao ETJ \r\n\r\nProc. 2006.208.012211-4 - GENÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X LUCIA DE MACEDO SILVA REIS Despacho:em replica \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.001010-5 - PADARIA E CONFEITARIA PELOTENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:fls. 104- defiro \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.002919-2 - NILMA LUIZA CARNEIRO EVORA (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 246/248- ao reu. apos, cls \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002211-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGINA MARIA DA SILVA GUILHERME Decisão:FLS. 43 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DO DESPACHO DLE FLS. 15 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001158-0 - NOVOS BAMBINOS PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARIA IRMA ZANARTU DE PIWONKA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - COMO NAO HÁ PROVA ORAL A PRODUZIR EM AIJ, DESNECESSÁRIA É A SUA REALIZAÇÃSO; 3 - EM ALEGAÇÕES FINAIS - PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 269, III do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2006.208.005177-6 - SHIRLEY DE ARAÚJO BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.005480-7 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TJ DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001953-6 - ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X DESTAKE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA Decisão:DEFIRO JG. INTIME-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SE GURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:cumpra-se fls. 213 \r\n\r\nId: 156056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento C/C Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.014726-3 - CRISTINA DA COSTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X PAULO DA COSTA REGO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.004703-7 - JOSE BENJAMIN SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA SARAIVA MEIRA E OUTROS Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se nos endereços fornecidos às fls.38/40 \r\n\r\nProc. 2006.208.012284-9 - MÁRIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ANTONIO NUNES REIS E OUTROS Decisão:Designo a Audiência Conciliatória para o dia 19/04/2007 às 14:15h horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007974-2 - ANNA ROSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X YVENS DAVID DE MENDONCA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002017-2 - BELKISS COSTA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE SOUZA FONTES FILHO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.009328-0 - SONIA DA SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HILDA RIBEIRO AYRES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010065-9 - TANIA REGINA OCTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JACY OCTÁVIO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.208.013595-9 - SONIA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.016135-1 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X RUBENS ROSA DE LIMA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014132-0 - JORGE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA Despacho:Esclareça o requerente a qual empresa telefônica pertencem as ações. \r\n\r\nProc. 2006.208.004554-5 - SAMANTA TELLES MARTINS, VANESSA TELLES MARTINS, KARINA TELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOBATO CALDAS (RJ-019236)) X MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004648-3 - MARIA DE NASARETH NEVES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA GUIMARAES DIAS (RJ-029806)) X JOAQUIM NEVES SOBRINHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009749-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HERMINIA DE FATIMA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, .. \r\n\r\nProc. 2006.208.011284-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RITA KYLE CEZAR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011412-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RIBEIRO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012417-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LUIS ROMANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012681-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CARMO PESSANHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.013891-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ZULEICA DE CARVALHO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015249-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORALICE MACHADO TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016148-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X EDSON ALEXANDRE SILVA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013081-0 - MARCIA FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.010239-0 - J. DE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nProc. 2005.208.004841-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X JOVINIANO RIBEIRO QUINTANILHA Decisão:... redesigno AC nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 10/05/2007, às 13:15 h.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002400-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BONANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ALVES ANTUNES (RJ-106761)) X LAIR FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269) Despacho:Diga o autor se pretende o prosseguimento do feito,... \r\n\r\nProc. 2006.208.003354-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ESPOLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER), Inventariante: LUCIANA PLIGER MUCCILLO FEITOSA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:...REDESIGNO o ato para o dia 16/05/2007, às 14:30 h, a ser presidido pelo juiz. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010726-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO MORAES E OUTRO Despacho:Defiro fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.208.012053-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ANA PATRICIA PATRIOTA DE SANT' ANA E OUTRO Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se os réus no endereço fornecido às fls.47 verso, devendo a parte autora recolher as custas da intimação as custas de intimação, tendo em vista que seu patrono tomou ciência do despacho de fls.45. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO Decisão:Redisigno AC para fins do art.277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 15:15 horas. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CASERTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X LAERTE COSTA E OUTRO Despacho:A ação deve ser endereçada ao Espólio do devedor. Retifique-se no que couber. Não havendo inventário, pode o credor requerer sua abertura. Regularize-se, pois, o pólo ativo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.015069-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANA REGINA DE ANDRADE MENDES Sentença:Retire-se de pauta.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo .. \r\n\r\nProc. 2006.208.015934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE III E IV (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X REGINA GALDINO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DILMA LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ARLETE CABRAL PEREIRA Despacho:A ação deve ser dirigida ao Espólio da locadora ou em face de herdeiro que comprovadamente sub-rogou-se. Regularize-se em 10 dias o pólo pacivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004985-0 - EDINA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Considerando que a legitimidade do crédito da ré está sendo questionada nesta ação, não se afigura plausível que permaneça a obrigatoriedade do pagamento das parcelas de consumo retroativa, apurado por estimativa. Destarte , para evitar o agravamento do prejuízo da autora, acolho o pedido de antecipação de tutela, quanto a inexigibiliade do crpedito no crso do processo para determinar que a ré emita fatura apenas de consumo, inclusive das contas vencidas, desde a propositura da ação, bem como dos meses vindouros.I-se.Após , dê-se vistas a DP em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.001017-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Fls.112 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009944-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JORGE DE ARAÚJO MATHIAS Despacho:Venha a estimativa do valor do bem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.001550-8 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE SA, Inventariante: MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SHCEIDEGGER (RJ-093425)) X MARCIO LUIS NOGUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Recolham-se as custas referentes expedição de mandado no valor de 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.208.013423-9 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X DARIO JOSÉ BERNARDES FILHO Sentença:..., JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004358-5 - OLIVIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANA BEATRIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004973-3 - ESPOLIO DE ILIDIO AUGUSTO ESTEVES, Inventariante: DINIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X MARIA ELIZA LOPES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes ... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.208.005565-4 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO, Procurador: GUALTER CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X UBIRAJARA RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.014212-5 - ESPÓLIO DE WALDIR GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados, após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.013315-8 - MARIA CÉLIA RODRIGUES DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA (RJ-111928)) X TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança... \r\n\r\nProc. 2006.208.002003-2 - SANDRA ELEONORA DE PAIVA, Procurador: LISBO0A LINDENBAUM IMÓVEIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ROBERTO TADEU CLARINDO Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.208.007840-0 - HELENA HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008690-0 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X METALURGICA ALUMIFORTE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.009758-2 - ESTHER GOMES DOS SANT0S GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X DANÚBIA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001372-8 - DEISE PINHEIRO MONZATA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X DIANA MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Venham os comprovantes mensais da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.000054-0A - WALTER DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) REPUBLICAÇÃO: \"Ao autor, ora excepto.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011639-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELLA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X ANTONIO BORDONHOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:Diante das certidões negativas da citação do executado Antonio e da impossibilidade do arresto que fora deferido, diga a parte exequente. Quanto ao segundo executado, (Nuno de Azevedo Costa),diante de sua petição de fls. 230/231, reputo-o citado. Rejeito sua alegação de prescrição, já que a locação foi celebrada em 2000, e a ação foi proposta em 2002. Não ha prescrição intercorrente porque não incidiu o exequente em culpa na demora no trâmite dofeito, a qual vinha ocorrendo em razão de dificuldades de localização dos executados.l \r\n\r\nProc. 2006.208.005261-6 - MARILENE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X GERSON DA SILVA MARTINS E OUTRO Decisão:Verifico que há cláusula de rescisão de pleno direito ...permanecendo o imóvel em questão em nome da exequente....Diga a autora/exequente se foi ajuizada ação de rescisão e quem está na posse do bem. Sem prejuizo, defiro a exequente a indicação de ourtos bens em nome dos executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010344-2 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X LOY ELY UMPIERRE Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.013166-8 - VIVALDO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X WANDA DE PAULA SERÔA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Despacho:...Sem prejuízo, digam as partes se outras provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005784-5 - ANDRE LUIZ PIRES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as e se prescindem de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.000748-9 - MARCOS ALCANTARA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE LIMA (SP-104500) Despacho:Defiro fls.185. \r\n\r\nProc. 2003.208.004375-9 - LUCIANA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Recolha o apelante as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 17,48 sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.208.000225-0 - ELOÁ MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X MARCELO LENTINI COSTA Sentença: ..., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.208.006242-7 - ROSILENE DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Despacho:Fl.92 - Digam as partes sobre os honorários periciais. Intime-se a parte autora, pessoalmente, e a empresa ré, por publicação, acerca da designação do ato para o dia 16/04/2007, às 14.30 h, no 1º andar desta Regional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Recolham-se as custas. Falta Certidão do 9º Distribuidor em nome da Receita Federal, em nome do Falecido e Recolhimento das Custas Processuais. \r\n\r\nProc. 2003.208.015039-4 - VERA MARIA DE CARV ALHO E SILVA CRAVO X HERCOLINO CRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Diga o requerente sobre as certidões positivas constantes no processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Fl.203: Dê-se guia para o valor ali requerido seja depositado em 48 horas em conta a disposição deste Juizo. Indefiro a liberação de qualquer valor tendo em vista a manifestação do MP, a fim de preservar o numerário existente em conta para suprimento das necessidades básicas do menor. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.004396-8 - IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DINAH MACHADO BELLINI Sentença:... JULGO RESTAURADO o feito.... \r\n\r\nProc. 2004.208.005780-3 - JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X WANDA MOREIRA QUINTAL E OUTRO Decisão:Venha nova declaração de bens e nova partilha com a exclusão do bem cuja posse era exercida pelo falecido. Retifique-se para arrolamento na DRA. Ex-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003327-9 - JORGE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO BRANDÃO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG ao requerente. 2 - Defiro fls.105 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.015514-4 - TAIS DE ALMEIDA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-108392)) X MARIA REGINA PINTO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.001355-8 - NELY FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001429-0 - EDISLON BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DE ALMEIDA PORTELLA DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se na DRA para que passe a constar o nome correto do requerente.Defiro JG.Nomeio o requerente como inventariante. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. Esclareça-se quanto ao rito a ser adotado. Na hipótese de escolha pelo arrolamento sumário, venha o plano de partilha amigável. Após, retifique-se junto a DRA. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual.Dê-se vista à DP para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.001442-3 - Inventariante: JOSE FERNANDES EMILIANO DA SILVA, Inventariante: IVETE SIMÕES, Inventariante: KATIA SIMÕES SCHULZE, Inventariante: LUIZ FERNANDO SIMÕES DE CARVALHO, Inventariante: ERIKA GONÇALVES DE CARVALHO, Inventariante: DANIELE GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X FERNANDO EYNARD DE CARVALHO Decisão:...Venham as certidões de praxe.... \r\n\r\nProc. 2007.208.001475-7 - VERA LÚCIA MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X ARLINDO VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Retifique-se na DRA para que passe a constar arrolamento sumário. Nomeio a herdeira Tatiana como inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as certidões de praxe e o plano de partilha amigável.Oficie-se à CEHAB, para que venham as informações quanto a quitação do imóvel, e em caso negativo, que seja informado a existência do saldo devedor.Oficie-se, ainda, ao Unibanco pela vinda do saldo na conta corrente do falecido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.208.000934-6 - PATRICIA DE OLIVEIRA BONIFÁCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X ESPÓLIO DE JACKSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.005696-6 - GLEIDSON DO NASCIMENTO BENIGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2005.208.010510-2 - ESPÓLIO DE JACKSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BATTAGLIA MOREIRA (RJ-124886)) X PATRICIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.015034-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARANA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003948-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 19/04/2007, às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) REPUBLICAÇÃO: \"1. Anote-se o patrocínio de fl.33 (sublinhado), com prioridade. 2. Fls. 37/44: (...) entendo viável a devolução do prazo de contestação à ré LIGHT S.A., cuja contagem iniciar-se-á da publicação da presente Decisão. (...) 4. Do exposto, DETERMINO que a ré... se abstenha de incluir as parcelas de \"recuperação de consumo\" nas faturas vindouras do imóvel da autora, sob pena de multa unitária de R$ 300,00... por fatura emitida em desacordo com a presente determinação. 5. Outrossim, DETERMINO que a ré efetue o refaturamento das competências junho/2006em diante... EXCLUÍDAS AS PARCELAS RELATIVAS À \"RECUPERAÇÃO DE CONSUMO\". Assino à ré o prazo de dez dias para que tome a providência ora determinada... O descumprimento ou a intempestividade do refaturamento ora determinado implicará em multa diária... 6. As determinações à ré... objeto dos itens 2, 4 e 5 supra terão seus prazos contados da publicação da presente no D.O.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.011742-8 - JOSÉ LUIZ LOPES GIORNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-053820), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PAOLO GUIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.009415-5 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR SEBASTIÃO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.013322-7 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X RUBENS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NIVALDA ALVES PINA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.015354-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BORGES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010681-9 - FILIPE FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477)) X PAULO ROBERTO CAPILUPI DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade ao réu, eis que seus rendimentos não evidenciam a pobreza jurídica afirmada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004169-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JAIRO HAITE GOMES LEANDRO Decisão:Expeça-se ofício apenas ao DETRAN. Providencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:Designo AC para fins do art.277 para o dia 16/04/2007 às 15:00 horas. Cité-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011030-6 - PRISCILA DE FÁTIMA ANDRADE MUNERON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Decisão:Fl.95 - Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento....Cumpra-se com urgência, ante a designação de perícia para o dia 03/05/2007, às 11.45 h. (sala 313, Corredor C - Fórum Central). Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.013037-8 - NILMA CHAGAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art.277 do CPC para o dia 16/04/2007 às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014503-1 - MARIA VALERIA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:O feito já foi julgado. Assim, aguarde-se em cartório por 30 dias e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.208.000790-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-092670) Despacho:Fls.264/267 - Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.005339-4 - EDMILSON MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AMELIA BARROS TERRA E OUTROS) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 156055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nZACHEO BRANDAO NETO - RJ098723 \r\n\r\n2006.208.009842-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n2003.208.012494-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nWANDERLEY MARQUES FRANCO - RJ022692 \r\n\r\n2003.208.003914-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRENATO COCCHIARALE RODRIGUES - RJ062308 \r\n\r\n2005.208.013883-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2006.208.002074-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA AFFONSO BASILIO - RJ059926 \r\n\r\n2006.208.001568-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU - RJ080399 \r\n\r\n2003.208.000470-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA - RJ040336 \r\n\r\n2004.208.013397-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n2003.208.013467-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS - RJ078447 \r\n\r\n2006.208.012820-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2006.208.007526-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO - RJ082645 \r\n\r\n2003.208.011194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nROZINEI DA SILVA COELHO - RJ055361 \r\n\r\n2002.208.012471-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINA - RJ083910 \r\n\r\n2006.208.008654-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO - RJ032626 \r\n\r\n2006.208.009896-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARIA ZELIA BORBA - RJ058209 \r\n\r\n2004.208.005215-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2006.208.008582-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA - RJ068165 \r\n\r\n2004.208.000080-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.004873-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ AMADO ROJO - RJ051610 \r\n\r\n2006.208.005562-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2004.208.014331-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA - RJ094362 \r\n\r\n2006.208.015651-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA NAVA - RJ066456 \r\n\r\n2006.208.010505-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2002.208.003387-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.208.006534-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.208.010634-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES - RJ035740 \r\n\r\n2006.208.013800-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nCARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES - RJ084228 \r\n\r\n2006.208.014572-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2006.208.014579-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA BARCELOS - RJ043875 \r\n\r\n2002.208.005913-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSELMA DA COSTA MICHEL - RJ069156 \r\n\r\n2006.208.011238-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nPEDRO MELLO FILHO - RJ077375 \r\n\r\n2005.208.007406-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nTELMO TAVARES - RJ065765 \r\n\r\n2005.208.004867-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n2005.208.008100-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGLAUCO ROBERTO BENTES - RJ091777 \r\n\r\n2004.208.010487-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nEDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA - RJ086183 \r\n\r\n2004.208.006683-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS RIBEIRO - RJ081307 \r\n\r\n2007.208.000249-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nARNALDO JOSE DOS SANTOS - RJ041588 \r\n\r\n2005.208.009642-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA - RJ081202 \r\n\r\n2006.208.010850-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSERGIO JORGE DE LIMA TORRES - RJ047171 \r\n\r\n2004.208.006107-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOULART GOMES - RJ092897 \r\n\r\n2005.208.008543-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.208.014987-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n2005.208.013844-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n2001.208.010149-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO - RJ102213 \r\n\r\n2004.208.010350-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.208.005872-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGISELE SILVA FERREIRA - RJ077483 \r\n\r\n2003.208.003322-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2002.208.009262-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2005.208.009020-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2005.208.008408-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA - RJ100152 \r\n\r\n2003.208.009095-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJOSE DIAS DE MENDONÇA - RJ032399 \r\n\r\n2005.208.010415-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nJOSE AGNALDO SANTOS - RJ089386 \r\n\r\n2004.208.012967-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2004.208.006928-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS - RJ017244 \r\n\r\n2006.208.014528-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLOURIVAL LOURENCO - RJ036453 \r\n\r\n2003.208.014936-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO - RJ054544 \r\n\r\n2005.208.006343-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS DO CANTO ABREU - RJ034785 \r\n\r\n2006.208.006695-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER - RJ098077 \r\n\r\n2005.208.011819-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nOSWALDO SOUZA OLIVEIRA - RJ067513 \r\n\r\n2002.208.008833-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIRCÉLIO DA SILVA CRUZ - RJ023689 \r\n\r\n2005.208.010226-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA - RJ091126 \r\n\r\n2004.208.003806-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ018963 \r\n\r\n2006.208.003776-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nKATIA BARBOSA DA CUNHA - RJ072955 \r\n\r\n2005.208.012410-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS - RJ095933 \r\n\r\n2003.208.013887-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n2005.208.007409-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2006.208.002225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR - RJ064745 \r\n\r\n2006.208.005399-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA - RJ097620 \r\n\r\n2005.208.014348-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n2006.208.002159-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSIDNEY BARBALHO PINTO - RJ089430 \r\n\r\n2006.208.005219-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS DA SILVA - RJ088522 \r\n\r\n2006.208.009609-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO - RJ026828 \r\n\r\n2002.208.011747-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA - RJ046731 \r\n\r\n2006.208.008281-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2005.208.006199-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2002.208.007306-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2006.208.015990-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA - RJ115518 \r\n\r\n2005.208.004944-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIRENE GUEDES REIS - RJ062597 \r\n\r\n2002.208.011743-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.208.004743-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2006.208.015871-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2005.208.000854-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO - RJ076433 \r\n\r\n2006.208.010584-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA JARDIM RIBEIRO - RJ112824 \r\n\r\n2003.208.001514-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSHEILA REGINA GIORDANO FERRACO - RJ058269 \r\n\r\n2006.208.003288-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE - RJ072734 \r\n\r\n2003.208.009207-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n2006.208.012516-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES - RJ058666 \r\n\r\n2003.208.004732-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n2006.208.008051-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLICIA VANIA SALVADOR FERNANDES - RJ032623 \r\n\r\n2006.208.002720-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2006.208.013213-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nPEDRO ALONSO RUA - RJ050858 \r\n\r\n2005.208.012684-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO - RJ035676 \r\n\r\n2006.208.015481-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2004.208.013137-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2006.208.011147-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLUIZ SERGIO DE CASTRO - RJ019792 \r\n\r\n2005.208.005983-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA - RJ010624 \r\n\r\n2003.208.014379-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n2006.208.000762-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELIANE NOGUEROL MONTEIRO - RJ053996 \r\n\r\n2002.208.011955-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n2006.208.004150-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2005.208.013503-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO - RJ053180 \r\n\r\n2005.208.010331-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2006.208.010516-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nROSANE DE ABREU VIEIRA - RJ058676 \r\n\r\n2004.208.010168-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO - RJ065691 \r\n\r\n2005.208.002108-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2005.208.010541-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MOURA SALGADO - RJ085560 \r\n\r\n2005.208.014320-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nYUBIRAJARA CORREA FILHO - RJ069539 \r\n\r\n2006.208.003022-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA - RJ098020 \r\n\r\n2005.208.005266-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCIA RIOS PINHEIRO - RJ075806 \r\n\r\n2006.208.013194-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA - RJ076742 \r\n\r\n2005.208.010504-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2005.208.006624-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA - RJ073114 \r\n\r\n2005.208.001022-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nKARLA CORREA LILIO - RJ078022 \r\n\r\n2006.208.009930-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.208.009931-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2006.208.012876-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANDREA SENA SASSONE PERRONE - RJ079302 \r\n\r\n2004.208.003906-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLOS CABRAL - RJ081288 \r\n\r\n2006.208.015945-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA - RJ080707 \r\n\r\n2005.208.001572-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA - RJ083972 \r\n\r\n2004.208.012889-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2002.208.009870-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nELIZA DE SOUZA - RJ080596 \r\n\r\n2006.208.012545-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO - RJ080323 \r\n\r\n2003.208.006830-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - RJ079432 \r\n\r\n2006.208.012216-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2003.208.006856-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.208.011504-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO - RJ090934 \r\n\r\n2006.208.010014-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE GOMES MENDONÇA - RJ090097 \r\n\r\n2003.208.013425-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES - RJ098284 \r\n\r\n2006.208.004825-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n2005.208.005703-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nDANIELE PERSEGANI BRANDÃO - RJ105551 \r\n\r\n2003.208.004677-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2006.208.008617-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCECILIA BENVEGNU ROSA - RJ111565 \r\n\r\n2002.208.004949-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO KOPPE - RJ114533 \r\n\r\n2006.208.012597-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS - RJ112595 \r\n\r\n2004.208.005118-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRICARDO GOSLING TELLES DE SOUZA - RJ114135 \r\n\r\n2005.208.009661-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE - RJ125539 \r\n\r\n2005.208.012975-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA - RJ108045 \r\n\r\n2003.208.009591-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA MORAES - RJ108257 \r\n\r\n2006.208.003465-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRENATA SOUZA DA MATA - RJ121379 \r\n\r\n2005.208.003073-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSAINT-CLAIR LEITAO COSTA - RJ134886 \r\n\r\n2002.208.008761-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2006.208.010415-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n2005.208.004448-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARISE ALVES FERREIRA - RJ113330 \r\n\r\n2004.208.013422-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEMILIO NABAS FIGUEIREDO - RJ124871 \r\n\r\n2006.208.001412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA - RJ132969 \r\n\r\n2005.208.007180-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALDI DA SILVA - RJ127829 \r\n\r\n2006.208.003310-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - RJ116485 \r\n\r\n2006.208.016399-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nIVO DE LEMOS TAVARES - RJ134948 \r\n\r\n2006.208.007267-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nXAIRA FERREIRA GERVASIO - RJ136017 \r\n\r\n2006.208.008712-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.208.012910-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nROSSICLERIO DA COSTA TOSTO - RJ134505 \r\n\r\n2006.208.002275-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA BASTOS - RJ129523E \r\n\r\n2006.208.000669-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2002.208.007885-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CERQUEIRA CANELAS RIOS - RJ139242 \r\n\r\n2006.208.010368-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE - RJ136412E \r\n\r\n2002.208.007399-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nSOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA - RJ129328 \r\n\r\n2006.208.005211-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nINGRID BIANCA RIBEIRO MORAES - RJ138429E \r\n\r\n2001.208.012175-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2003.208.002320-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2003.208.008864-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nVANESSA MARTINS PEREIRA DA CONCEIÇÃO - RJ141103E \r\n\r\n2006.208.001305-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.208.007153-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL LUIZ MARTINS MARINHO - RJ142373E \r\n\r\n2006.208.003129-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2005.208.013766-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.208.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.208.009043-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.208.010106-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAHIA DE OLIVEIRA - RJ144244E \r\n\r\n2004.208.002594-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAQUEL MUNIZ AMARAL - RJ147494E \r\n\r\n2002.208.013487-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2005.208.010225-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2005.208.001808-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.208.009847-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n2003.208.006040-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2006.208.011685-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.208.006532-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n2006.208.009289-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARTA CRISTINA DE FARIA ALVES - RJ150687E \r\n\r\n2006.208.002051-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA AUGUSTO - RJ149609E \r\n\r\n2003.208.000842-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALINE LA TERZA REVORÊDO - RJ151193E \r\n\r\n2006.208.010605-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVANÊSSA BATISTA PEREIRA - RJ150926E \r\n\r\n2005.208.009865-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.208.013992-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEANDRO VERLY LOPES DOMINGUES - RJ150937E \r\n\r\n2002.208.011951-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2003.208.004079-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2001.208.007670-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2006.208.013238-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.208.014166-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.208.013443-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOANA MACIEL RIBEIRO - RJ152940E \r\n\r\n2005.208.007328-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2006.208.010232-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2004.208.013462-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.208.012245-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.208.005540-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nKEIZE VIANNA DE OLIVEIRA - RJ154372E \r\n\r\n2006.208.005893-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHÉLIO VAGNER ZAGAGLIA - RJ154166E \r\n\r\n2005.208.013342-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2005.208.002480-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nMICHEL BRITO LOUREIRO - RJ155347E \r\n\r\n2004.208.002456-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2005.208.005268-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nId: 156076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011386-3 - ANDREA DE DEUS DA SILVA X JOAO MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:J-se. Aos interessados sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.001297-9 - JULIANA MATOS LOPES VIEIRA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILVANIO VIEIRA Despacho:Venha a certidão do INSS, acerca de de eventuais dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZENETTI (MG-062294), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como já decidiu a 2a. Seção do STJ no EDiv-Resp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006060-7 - ELZINHA RIZIK BARBUSCI (N/C 2) (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X NAIR RIZIK Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.007219-1 - ZADI SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X MARIA RITA DOS SANTOS Despacho:1. Atenda-se item 1 da decisão de fls. 91.2. Aos interessados para atenderem o requerido pela PGE a fls. 93v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011048-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (I/C 5) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA (I/C 5) Ao autor para complementar custas: campo 35 conta 567300124-3, campo 48 o valor de R$ 1,92; campo 34 conta 600225174-9, campo 47 o valor de R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.208.002148-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARIA ENCARNAÇÃO F. DOS REIS (A/C 1) Decisão:Indique a parte autora, em dez dias, o fiel depositário do bem, cuja busca e apreensão se pretende, esclarecendo, ainda, o endereço do depósito onde poderá ser encontrado o bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.002584-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMERSON BARROS DE MORAES Despacho:1- Recolham-se corretamente as custas, no prazo de trinta dias, conforme certidão de fls. 26, sob pena de extinção.2- Recolhidas corretamente e certificado pela serventia, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo descrito na incial, haja vista a constituição em mora do devedor segundo consta às fls. 21/23.3- Esclareça, ainda, a parte autora quem exercerá a função de depositário fiel, bem como o local onde ficará o bem. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.012131-6 - LUSA ADMINISTRADORA E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133)) X JOAO JOSE GOMES CORREIA (G/C 1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Sentença:Trata-se de execução de título judicial. A fls. 164/165 foi juntado comprovante de depósito do valor executado. A fls. 166 foi requerida a emissão de Mandado de Pagamento e dada quitação do débito. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do arti. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001408-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X CELESTE CRAVO BARROZO (G/C 3) (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Audiência de conciliação redesignada para o dia 24/04/07, às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (H/C 5) (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:À parte autora sobre fls. 116/120. \r\n\r\nProc. 2003.208.012613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ISADORA FERREIRA LEITE MADALENO E OUTROS Despacho:Intimem-se as partes para se manifestarem sobre folha 93-95 e 100. À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X WANDA DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Despacho:1- Fls. 84: Tedo em vista a concordância da ré, anote-se e oficie-se ao distribuidor.2- Cite-se o réu Carlos Nelson Santos, após o recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.002157-5 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X JANETE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746) Despacho:J-se.Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.002926-4 - ANTONIO DA COSTA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARIA MERCEDES FIDELIS SALVATTI), LIANE ALVES PEREIRA DA SILVA), MARILDA BUSTILHO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:J-se. Efetue a parte o pagamento da 1ª parcela da perícia no prazo de até 5 dias. Após, ao Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012895-9 - FRANCISCO JORGE DE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D´ALINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício, conforme determinado às fls. 271. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012447-4 - RAQUEL NASCIMENTO VIEIRA (C/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se o apelante para dar cumprimento ao artigo 511, par. 2, do CPC, sob pena de deserção, na forma da certidão de fls. 184. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010111-0 - MACARIO LOPES BARRETO (B/C 2) (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ESPÓLIO DE DELSON DOS SANTOS VERÇOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Às partes em provas jutificadamente. \r\n\r\nProc. 2001.208.005371-2 - MANUEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ROBERTO LOPES DO REGO E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre os ofícios de fls.86-90. \r\n\r\nProc. 2001.208.010039-8 - ESPOLIO DE JAETTS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418)) X MARTHA STRECH RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811) Despacho:Esclareça o Exequente, no prazo de cicno dias, sua pretensão, na medida que não cabe a este Juízo optar por qual medida tomar, sendo necessário pedido claro e expresso da parte. \r\n\r\nProc. 2002.208.013606-1 - PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS (M/C 1 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X GILCELIA LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intimem-se os Executados. Sem prejuízo, cumpra o exequente o disposto no artigo 659 do CPC, seguindo a nova redação dada pela Lei 11382/06 \r\n\r\nProc. 2005.208.010762-7 - ESPÓLIO DE AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X HÉLIO BALDUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409) Despacho:Cumpra-se a primeira parte de fls. 139, no prazo de 10 dias, regularizando-se, assim, a representação processual da parte ré.2- Digam as partes, sem prejuízo, se possuem outras provas a produzir, sendo necessária tal manifestação em razão da restauração dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.001149-7 - JORGE JOAQUIM DE JESUS PINHO (O/C 3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X JOSE MARIA BARBOSA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004576-8 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.208.008043-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ENILTON & RONALDO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o Exequente, no prazo de cinco dias, se no valor mencionado de vinte mil reais já está embutido aquele efetivado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.208.000083-7 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MOFABE REC. E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas e taxas devidamente, no prazo de 30 dias, conforme fls. 25, sob pena de cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002506-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TAED MACHINE EQUIPAMENTOS FITNESS LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para adequar-se a demanda ao rito prevsito pela Lei 11382,06. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008184-7 - JUDITH PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MIRIAM DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:Defiro penhora on line por entender que corresponde à penhora em dinheiro, estando, portanto, em primeiro lugar no rol de bens penhoráveis. Entretanto, forneça, em cinco dias, o Exequente CPF correto da Executada, haja vista estar sendo impossível a realização da penhora com o número fornecido às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.006110-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Junte o executado certidão de indicador pessoal / real, a fim de comprovar se o bem penhorado é o único bem imóvel de sua propriedade, conforme alegado à fls. 92/93, bem como esclareça se desiste dos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000560-4 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X ALCIONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:Intime-se o autor para efetuar o pagamento dos honorários periciais conforme petição de fls. 420. \r\n\r\nProc. 2004.208.002696-0 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:OS EMBARGOS JÁ FORAM RESPONDIDOS À FLS. 174/VERSO. RETIFIQUE-SE PARA A DATA DE 26/09 \r\n\r\nProc. 2004.208.007476-0 - ALEXANDRE BRANDAO FRANCISCO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X NOVA AMERICA OUTLET SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.A preliminar de ilegitimidade ativa constitui questão de mérito, segundo a Teoria da Asserção, motivo pelo qual com ele será conjuntamente analisada.3- Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, bem como dos danos alegados na inicial, pelo que defiro a produção da prova oral pleiteada pelo autor, consubstanciada na prova testemunhal e depoimento pessoal das rés.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/05/07, às 15:15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova por não se encontrar presente o requisito da hipossuficiência técnica. Com efeito, cabe à parte autora comprovar os fat \r\n\r\nProc. 2004.208.010688-7 - ALEXANDRE ZAMORANO SAMPAIO (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X VIACAO PENHA-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a culpa da ré pela ocorrência do acidente e a extensão dos danos sofridos pelo autor.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, pelo que designo AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas já arroladas e as partes pessoalmente.Defiro, ainda, prova documental suplementar, desde que na forma do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001615-0 - Inventariante: ANA CRISTINA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH CAIADO REIS, Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499) Decisão:Sem prejuízo, esclareça a Sra. Elizabeth se já intentou Ação de Reconhecimento / Dissolução de União Estável, e em que fase processual a demanda se encontra, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.001955-1 - AFONSO MUNIZ BRANDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X ADALBERTO SANTOS BRANDAO Despacho: Cumpra-se artigo 45 do CPC.2- Fls. 100: Ofice-se como requerido, após recolhimento das custas, se devidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.002384-7 - NEUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA REGINA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SA PEREIRA (RJ-109364), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KATIA SILVA M DA C FERNANDES (RJ-080670) Decisão: Fixo como ponto controvertido o caráter da posse sobre o imóvel em litígio e a turbação perpretada pela ré, pelo que defiro a produção da prova oral, determinando o depoimento das testemunhas arroladas tempestivamente.Com relação à prova documental superveniente, defiro a produção da mesma, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 12/04/07 às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.208.011405-5 - P.G. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:OS EMBARGOS JÁ FORAM RESPONDIDOS À FLS. 82. RETIFIQUE-SE PARA A DATA DE 26/09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.012043-5 - ALEXANDRE IORUBANI ALVES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS (CEFA) Despacho:Ao autor sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.208.002478-3 - GENOVEVA DE OLIVEIRA CARDOSO (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:3 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade pela instalação do medidor na unidade da autora .4 - Defiro a produção de prova documental superveniente, ressaltando que esta deverá adequar-se ao disposto no artigo 397 do Código de Processo Civil.5 - Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e das testemunhas tempestivamente arroladas.6 - Designo AIJ para o dia 10/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.011006-9 - VICENTINA DE PAULA BARROS (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecimento das contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.007663-1 - ADILSON DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X DOMINGOS SOBRAL E OUTROS) Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios. Após, junte-se o documento referente ao IPTU e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 156077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.008536-5 - ANDRE GERMANO OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X MAGDA DE SOUZA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.008064-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HENRIQUE DIAS DA COSTA ao autor para fornecer copia da inicial e recolher porte de remessa e retorno ou retirar carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.012887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERNA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE MORANI FILHO E OUTRO ao interessado para fornecer copia da sentença para instruir carta precatoria e recolher custa para sua expedição ou retirá-la \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.208.013122-3 - LUCIA HELENA ROXO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X GASPAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA (RJ-058078) Sentença: Tendo em a composição que chegaram as partes HOMOLOGO O ACORDO ajustado para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. P.R. I. Após o trânsito em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) ao interessado para fornecer cópia de fls 72 para instruir mandado de avaliação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.012006-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAUL ALVES DE CARVALHO ao autor para recolher custa do mandado de reintegração de posse \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.009219-3 - RENATA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054)) X ANTÔNIO LOPES MARRAFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) ao patrono para retirar oficio ou recolher custas para sua expedição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002318-3 - LÉA DE CARVALHO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls 103/104 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados.Transitado em julgado, recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 156078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953) As Partes: Venha aos autos recolhimento da diferença das custas confomre abaixo:Campo 35: 5673.00124-3Campo 48: R$ 5,04 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.011461-4 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X J.S.H.V. Despacho:Dêem-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Conversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000985-3 - XIA LINGYUAN (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X VALÉRIA DE OLIVEIRA XIA Ao Requerente: Venha aos autos recolhimento das custas referente a conferência das cópias que instruem a Carta de Sentença, conf. abaixo:Campo 14: APCJ Campo 34: 600.2251744-9Campo 28: 0711-2 Campo 47: 5% do campo 41Campo 40: R$ 12,18 Campo 35: 5673.00124-3Campo 41: subtotal Campo 48: 5% campo 41Campo 42: 10% do campo 41 Campo 49: Valor Total Vanha cópias de fls. 02/06, 12 e 20/21 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO A custas não foram devidamente recolhidas: Campo 30: Código Correto: 340306966-3 Custas recolhidas a maior: Campo 47: Valor Correto: R$ 16,70; Campo 48: Valor Correto: R$ 0,87. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002081-2 - JOSELITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/07 às 13:30hs. Puiblique-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005479-0 - M.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:vISTOS,ETC.CUIDA-SE DE AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO PROPOSTA .... HOMOLOGO POR SENTENÇA,PARA QUE PRODUZA.... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009420-9A - M.E.V.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DINIZ BOTINHA (MG-080900)) X M.S.A.C. (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA COUTO DIONISIO CID (RJ-017022) Despacho:1) Recebo a exceção e suspendo o feito. Firme-se o incidente. 2) Ao excepto. 3) Após, ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001674-4 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Despacho:1- Proceda-se a correta numeração dos autos.2- Oficie-se como requerido ás fls.105 . \r\n\r\nProc. 2006.208.000185-2 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA JUNIORIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.tendo em vista a quitação do débito diretamente a parte exequente conforme fls.23/25,e manifestação do MP, fls 29 e 40 v. julgo extinto o presente feito, com fulcro no disposto do art. 794,I do C.P.C. Após , dêem -se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas .P.R. I \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Despacho:Traga o exequente comprovante de rendimentos para que se possa aferir a miserabilidade.Junte também a declaração de renúncia dos honorários... \r\n\r\nProc. 2006.208.012588-7 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. Decisão: Adito a decisão de fls. 29, para cosntar que o débito é de R$ 1.470, meses de jun/06 a dez/06, devendo , alertar o executado que deverá... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011532-6 - J.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X C.T.F.G. Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 239, e mantenho a decisão de fls. 228,vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.000667-9 - TERESINHA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X EDNA CRISTINA DE CASTRO À Requerente: Aguardando parte para retirada de Ofício ao RCPN para registro da Interdição \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.007141-4 - I.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X P.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Aguarde-se a A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.208.009953-9 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X L.D.R. E OUTRO Despacho:Ao alimentado,réu da ação sobre fls. 49. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004963-9 - D.C.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X J.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA (RJ-125384) Despacho:dêem-se baixa... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.011694-0 - PAULO ROBERTO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X NATHALIA MATOS SOUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Pela M.M.Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 11/04/2007, as 13:30 h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.011484-0 - VICENTE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFACIO (RJ-053209) Escalareça o alimentante o endereço do alimentado p/ promover-se sua intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.002048-4 - CESAR JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA, ROSÂNGELA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Designo audiência de ratificação para 24/04/07 às 13:40hs. Recolha-se as custas de sentença e conferências, trazendo a cópia da certidão de casamento. P-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.004185-4 - ROBERTA CARDOSO JUNQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MARCUS VINICIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:Atenda-se ao MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.208.007281-2 - JOSEMAR SANTOS DE SOUZA E OUTRO, ANA CAROLINA HONORATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Fls. 54 e ss: diga a requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2 - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA R/P/S/M REGIANE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Fls. 34- indefiro o desconto em foha ,porque não foi estipulado percentual para hipótese de trabalhar com vínculo,devendo propor a modificaçaõ pela via própria. \r\n\r\nProc. 1998.208.000552-1 - V.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:1-... (sem Efeito) 2- I-se a alimentada devendo manifestar-se em 05 (cinco) dias, e caso esteja cursando, nivél médiio ou superior deverá trazer declaração de matrícula e frequência . 3- Cumparse- fls. 54 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.208.001315-5 - ROSANA ROMASZKO GOMES DE MOURA FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ALEXANDRE NORUEGA RIBEIRO DE MOURA Despacho:Oficie-se como requerido ... \r\n\r\nProc. 2004.208.008076-0 - LAIANE STEPHANIE SANTOS PEDRETTI X ROSEMBERG DIAS PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:Defiro o pedido de fls. 42 face a concordância do alimentante ...expeça-se Alvará... \r\n\r\nProc. 2005.208.007102-5 - YASMIN DA SILVA OAQ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X WASHINGTON LUIZ OAQ ALVES Despacho: Cumpra o ilustre patrono a parte que lhe cabe no art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.000136-0 - NANCI DE AZEVEDO CAVACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X PAULO PACHECO CAVACO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Despacho: 1- Nã há qualquer deferimento da J.G em favor da parte executada, e havendo deverá impugná-la pela via própria. 2- Ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.001786-2 - ANGÉLICA MARIA DE SOUSA X ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) INTIMAÇÃO POR DEPRECATA DO ADVOGADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 2000.0230.9678.1, QUE TRAMITA NO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPUEIRAS-CE: \".... ACOLHO, POIS, OS EMBARGOS DE EXECUÇÃO OPOSTOS, COMPLEMENTANDO A SENTENÇA... PRI. DEVOLVA-SE, ASSIM, O PRAZO RECURSAL AS PARTES\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.008147-5 - CLAUDIO LUIZ GERALDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090) Despacho:Cumpra-se o requeriemnto de fls. 66. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.001416-4 - JORGE HENRIQUE DE JESUS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098) Despacho: A claúsula citada pelo M.P, fls. 31 é obrigatória , assim,venha a mesma conforme já mencionada ás fls. 21, sob pena de extinção,por ausência de um dos requisitos do art. 1121 do CPC. ùltimo prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011755-1 - JOSE CLAUDIO GONCALVES VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Remeta-se a Fazenda... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.010994-0 - CRISTINA ALMEIDA BRAJOWITCH ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X FRANCISCO HAMILTON VITORINO DE ASSUNCAO Sentença: Vistos, etc... Homologo a desistência manifestada pela parte autora,fs. 70 sem ouvir a outra parte, já que sequer foi citada....Isto posto, julgo extinto o feito ,sem exame de mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013272-3 - J.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X J.C.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo o acordo de fls. 79 e consequentemente ,suspendo a presente execução , aguarde-se o término do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.009397-5 - V.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X I.H.S. Despacho: Atenda-se ao Mp ,para que seja renovada a diligência de fls. 37.. \r\n\r\nProc. 2006.208.012880-3 - N.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X M.J.C.L. Despacho:1- Fls. 14- O pedido já foi examinado nos aupos da ação de alimentos.2- Esclareça se prtende prosseguir com a presente execução, adequando-se a planilha nos moldes da súmula 309 do STJ face o rito escolhido.Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.006485-4 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE (RJ-000416)) X R.T.B. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALLEGRETTI (RJ-097925) Despacho:As partes para apresentarem os cálculos junto a inspetoria. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.007068-9 - ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). JAIRO SEBASTIÃO BARBOZA (RJ-081071), Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE (RJ-097054) Decisão: Patres legítimas e representadas.....Defiro prova oral: depoimento pessoal e testemunhal. Defiro, também, prova documental superveniente devendo ser apresentadas no prazo de 20(vinte) dias. Designo AIJ para 26/04/07 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.208.002464-3 - M.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X R.O.S.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968) Despacho: Designo AIJ para o dia 26/04/07 ás 13:30h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008836-2 - MARICELIA SOBRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:1-Anote-se na capa o nome do novo patrono.2- Aguarde-se por 30 dias,porque o processo está findo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433) Decisão: Cumpra-se a decisão de fls. 113 (exequente) em 10 dias . Após, será determinada a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.010955-7 - DANIELE DE ALMEIDA GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) Aos requerentes para recolher as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda . \r\n\r\nProc. 2007.208.001808-8 - LEANDRO ROCHA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:1- Anote-se na capa e no sistema. 2- Designo audiência de ratificação para 24/04/07, às 13:10hs. Recolha-se as custas de carta de sentença e conferências. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013467-9 - M.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406) Despacho: Atenda-se a promoção do MP ,fls. 101,para que o veículo de fls. 83 possa ser alienado, apresentado oportunamente a contra prestação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010554-2 - VICENTE DE PAULO MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X MARLENE SILVA COSTA), MATHEUS MOURA SANTOS SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão: Saneador em conjunto.partes legítimas e representadas. Presente o interesse de agir, demais condições de ação e pressupostos processuais .O processo está em ordem nada havendo a sanear .Considerando que já passaram mais de 04 anos da realização do estudo social em um dos feitos, determino a realização de um novo para avaliar a situação atual,bem como deverá ser feito avaliação psicológica. Defiro depoimento pessoal das partes . A questão da competência restou decidida .que é a do local onde erside o menor, isto é , no Méier..... Prorrogo a guarda provisória em favor dos avós maternos por 180 dias..... Com a chegada dos laudos, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.208.000153-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X M.M.S.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Decisão ás fls. 207 do proc 010554-2, pois os feitos são conexos. \r\n\r\nId: 156079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.208689-2 - Paulo Alfredo Antunes Pereira. X Renata de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). FACE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APOS, BX E ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.010812-2 - Henrique Rodrigues Merlino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Apa Car Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes Couto - OAB RJ083487). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.089440-1 - Alessandro da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Sos Computadores Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Marcos Nessimian - OAB RJ099154). ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos. CONDENO a embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111509-4 - Luiz Felipe Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Bipauto (bloqueio Remoto de Veiculos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica. Com base no Princípio da Celeridade, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, juntando aos autos comprovante dessa solicitação.\r\n\r\nAguarde-se a confirmação do bloqueio e a transferência para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.206796-4 - Felismina da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Bellagio Decorações. O ACORDO DIZ RESPEITO A TROCA DOS MOVEIS. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2007.800.002262-1 - Rodrigo Bastos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor da Rocha Dias - OAB RJ138572). X Garri de Cabo Frio Dormitorios e Complementos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fernando Guadagnin - OAB RJ118459). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023393-0 - Luciana Carla Rodrigues Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Electrolux e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 18/19, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041820-6 - Victor Ferreira de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Clicar Veículos. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.021940-4 - Noemia Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção - OAB RJ124025). X Sergio Roberto Fernandes da Silva. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/04/07 ÀS 14:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.131560-5 - Roberto de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344, Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Maranello Multimarcas do Rio Veiculos LTDA. VENHA A CONTRA FE PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. COM A CONTRA FE, REDESIGNE-SE O ATO CITE-SE, I-SE O REU, I-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.155724-8 - Maria de Fatima da Silva Veiga Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). O deposito foi realizado em 03/nov/06(fls31). Esclareça o requerente, face a data aprazado de 08/nov/06 (fls 24) \r\n\r\nProc. 2006.800.162190-0 - Marisa dos Santos Estevam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Banco Itaucard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE O BANCO ITAUCARD S.A PARA COMPLEMENTAR O ID - DEPOSITO(MULTA DE 30%) PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - Gabriel Marcos Lima Villalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). I-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO FEITO. A INERCIA IMPORTARA NA BAIXA E ARQUIVO(ENUNCIADO 10.6.2) \r\n\r\nProc. 2007.800.004301-6 - Rosana Maria Cardoso Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ124190). X Multi Marcas Dakar Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). VENHA FLS 68 ASSINADA, TAMBEM, PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.014553-6 - Mauro dos Santos Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro dos Santos Loures - OAB RJ059678). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT A CUMPRIR O DECISUM, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021098-0 - Adriana Conceição das Chagas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A PARTE RECORRIDA. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES, SUBAM OS AUTOS A EGREGIA T. RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.033710-3 - Celso da Silva Costa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marta Aiello - OAB RJ029622). X Bv Financeira S. A. Crédito e Financiamento. VENHA A CONTRA-FE, COM A EMENDA PARA AS CITAÇÕES/INTIMAÇÕES. APOS, TUDO CERTIFICADO, RENOVE-SE O ATO. CITE-SE IM-SE OS REUS. I-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.041731-7 - Everaldo Guedes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Banco Abn Amro Real. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.042099-7 - Vilma Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Associação Santa Maria. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.042952-6 - Roberval Moncorvo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberval Moncorvo Lima - OAB RJ125225). X Rodoviaria A. Matias LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nId: 156394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.210869-3 Vítima(s): Jorge Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812, Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808). X Therezinha Araujo Campos. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 156228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003890-2 - ALENCAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH BERNARDES MONCORVO Sentença:Determino que se registre, cumpra e arquive o testamento..... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.211.001949-6 - PAULO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.000494-1 - BENEDITA NERIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO NERIS DE FREITAS Sentença:Defiro o pedido de expedição de alvará, em favor da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.002887-8 - JULIA MARIA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO RAMIRO Sentença:defiro o pedido de expedição de alvará \r\n\r\nProc. 2006.211.005540-7 - IEDA DO CARMO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR LOURENÇO DA COSTA Sentença:defiro o pedido de expedição de alvara. \r\n\r\nProc. 2007.211.000421-9 - LEILA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Sentença:julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV e VI, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.006431-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON CORDOVIL FILHO Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.211.006618-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X VANDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o que consta à fl. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006884-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAFAELA DE SOUZA BARROS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 29, para que produza seus devidos e regulares efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001259-7 - SHV GÁS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, art. 267, VI CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.004990-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X LUIZ CLAUDIO GOMES ELIAS Sentença:julgo procedente a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2004.211.005141-0 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X EMPRESA TRANS SHOW RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Sentença:Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.211.005271-6 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ESPÓLIO DE NILTON TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, art. 267, VI, CPC. \r\n\r\nCobrança, de alugueres c/c ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006738-0 - MARIA BERNADETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X ZENITH FRAGA GOMES), DALVA JOSÉ FERREIRA Sentença:Indefiro a petição inicial, com fundamento no parágrafo único do art. 284 c/c o art. 295 e julgo extinto o processo... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.003424-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENASCENÇA, Síndico: MARIA AMÉLIA DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X ALMIR GOMES), MARIA BEATRIZ DE SIQUEIRA PAES GOMES), CARLOS SÉRGIO DE SIQUEIRA PAES), MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PAES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.211.000463-3 - JORGE MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA), BANCO UNIBANCO Decisão:...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Por todo o exposto, entende o Juízo suscitante ser o Juízo suscitado o competente para processar e julgar a demanda em questão. Assim, após decidir-se a questão pertinente ao conflito negativo, ora suscitado, o Juízo suscitante aguarda a Superior decisão para remeter, ou manter, os respectivos autos, de molde a possibilitar-se o seu regular processamento. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005846-7 - WILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003115-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.002522-1 - AUGUSTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ Sentença: Augusto Soares Ferreira ajuizou ação de despejo por falta de pagamento em face de Maria Lucia Rodrigues da Cruz. À fl. 31, certidão do Sr. Oficial de Justiça, da qual consta que a ré não mais reside no imóvel. À fl. 34. manifestação do autor, informando que a ré desocupou o imóvel e fez a entrega amigável das chaves, razão pela qual requereu a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Constatada a desocupação voluntária do imóvel, bem como a devolução das chaves ao autor, conclui-se ter ocorrido a perda superveniente do interesse de agir, motivo pelo qual o feito deverá ser extinto. Ante o exposto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6 - SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Manifeste-se a Embargada sobre os documentos trazidos com a réplica (prazo de cinco dias).2- Profei decisão na Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007109-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGÉLICA CERQUEIRA COIFFEUR LTDA), OMIR GOMES CHAGAS Sentença:Tendo em vista o que consta à fl. 34, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 569 do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, c/c o art. 598, ambos do C.P.C.Custas pela exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.000837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCILIA DA SILVA PINHEIRO Sentença:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ajuizou ação de execução por título extrajudicial em face de LUCILIA DA SILVA PINHEIRO.A executada foi regularmente citada, conforme certidão de fl. 77.À fl. 83 a exeqüente informa que as partes se compuseram, tendo a executada quitado o seu débito, petição esta assinada também pela executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN informando que, nestes autos, não existe mais qualquer restrição sobre o veículo descrito à fl. 34.Custas pela exeqüente, conforme teor de fl. 83.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.006727-6A - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X SÃO CARLOS S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a Impugnação, fixando como valor da cusa R$ 2.655.400,00 (dois milhões, seiscentos e cinqüentae cinco mil e quatrocentos reais). Anote-se no principal. Venha o recolhimento da diferença das despesas processuais em 30 (trinta) dias, sob as penas do art. 257, do CPC.Custas, se houver, pela Impugnada. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.006001-0 - WELLINGTON DE ANDRADE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Sentença:julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002326-0 - VALESCA NUNES APRIGIO, THALYTA GABRIELA APRÍGIO MATOS, THALES FILIPE APRÍGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Republique-se a sentença. Devolvo o prazo à parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.006655-7 - DENAIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A parte autora não atendeu ao disposto no art.276, CPC, pelo que, declari a perda da prova testemunhal e pericial. Diga a parte ré se tem provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.001897-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA Sentença:Consolida-se, em parte, o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006742-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANA DE MELO FREITAS Sentença:homologo o acordo celebrado entre as partes... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000830-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDUARDO CORREA DO NASCIMENTO De ordem: Ao autor para recolher custas para expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006228-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RUDIVAL LEITE DOS SANTOS Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001186-6 - ANDERSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000820-1 - CLAUDIA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:...CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Por todo o exposto, entende o Juízo suscitante ser o Juízo suscitado o competente para processar e julgar a demanda em questão. Assim, após decidir-se a questão pertinente ao conflito negativo, ora suscitado, o Juízo suscitante aguarda a Superior decisão para remeter, ou manter, os respectivos autos, de molde a possibilitar-se o seu regular processamento. \r\n\r\nSeqüestro, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005145-1 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PERPAK - CONSULTORIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCOS GOHR (PR-029040)), Interessado: SÃO CARLOS S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS, Dr(a). MARIO SERGIO DUARTE GARCIA (SP-008448) Decisão:...Primeiramente, reconheço a legitimidade para recolrrer da ora Embargante, eis que atendida a regra prevista no art. 499, § 1º, do CPC, pelo que, recebo o recurso, sendo o mesmo tempestivo.Quanto ao mérito, não há como se emprestar o efeito modificativo desejado ao recurso, de modo a que o próprio Juízo anule a sentença já proferida, o que só pode ser realizado pela instância ¨ad quem¨, po meio do recurso próprio, não se tratando de vício de omissão, contradição ou obscuridade. ANTE O EXPOSTO, REJEITO os Em bargos de Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nId: 156097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2004.211.004418-1 - F.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado na inicial de fls. 02/03 para que produza os jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, Inciso III, do Código de Processo Civil. Lavre-se Termo de Guarda Definitiva.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000938-9 - C.L.C.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X M.S.L. Sentença:Vistos, etc.CARMEN LUCIA CORDEIRO LIMA, GABRIEL CORDEIRO LIMA e GABRIELA CORDEIRO LIMA qualificados nos autos, ingressaram perante este Juízo com Ação de Alimentos em face de MARCELO DE SOUZA LIMA.Em virtude da inicial não preencher os requsitos legais, foi determinada sua emenda. Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado.Sem a retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual.Diante disso, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito.Defiro a gratuidade de justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nAlimentos; Guarda; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.006286-2 - WANESSA CRISTINA PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X LUIZ FERNANDO TAVARES ALVES Despacho:Considerando a opção da autora em prosseguir com o feito tão somente com relação ao pedido de alimentos, dfeverá ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006360-0 - JANAINA CRISTINA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X ROGERIO CARLOS RANGEL Despacho:Fls. 22, indefiro, cabendo tal diligência a parte interessada, sendo certo que a expedição de ofícios de praxe apenas são deferidos na hipótese de afirmação quanto a ausência do requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001344-5 - M.L.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AOS REQUERENTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.004120-9 - P.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.003313-8 - MARIA APARECIDA GARCIA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.211.007186-3 - ANDRÉ SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação do acordo\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003812-9 - V.F.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X J.L.P. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005612-2 - W.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-142162E) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" ÀS PARTES PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001299-0 - RAMON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade de justiça.Emende-se a exordial, eis que a execução prevista no artigo 733 do CPC, apenas alcança os 3 (três) últimos meses em débito, cumprindo-se o disposto no inciso II, do artigo 614, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.006393-3 - BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X VALDEINO DOMINGOS RIBEIRO Decisão:Denego os embargos de declaração opostos a fls. 20, eis que inexistentes os pressupostos, pois a sentença de fls. 15 e 16, não apresenta nenhuma contradição, nem pode o juiz utilizar tal recurso, como pretendido, para alterar substancialmente a decisão. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.211.002328-5 - ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de divórcio consensual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.004654-2 - M.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376) Despacho:Considerando a manifestação autoral, berm como a promoção ministerial de fls. 212-v, retiro o feito de pauta, intimando-se a parte ré para se manifestar na forma do item 1 da promoção ministerial de fls. 212-v. No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos de tutela, mais uma vez acompanho a promoção ministerial, eis que o alimentos recebidos anteriormente pela requerente encerrou-se em dezembro/2004, sendo certo que desde a referida data a demandante vem conseguindo suprir suas necessidades sem qualquer auxílio do réu, razão pela qual, diante da ausência dos requisitos necessários, indefiro a tutela antecipada pretendida. Dê-se ciência ao MP e DP. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.000159-0 - SIENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136), Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MARCELO MORAIS DE LIMA Despacho:Fls. 75 - Designo APC perante o JIC para o dia 30/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o Réu no endereço informado a fls. 57. Intime-se a parte autora por AR. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003794-6 - FAUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X JANETE VIANNA RUIVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor, sobre a contestação de fls. 73/77.\" \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2004.211.001770-0 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos Requerente sobre autos em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000844-4 - M.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Intimem-se para ratificação do acordo\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.211.003895-8 - C.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2006 \r\n\r\nId: 156096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.000861-0 - G.S.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X W.H.G. Despacho Ordinatório: Ao autor: Processo Desarquivado, em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.211.004694-5 - VALÉRIA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO CONRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 12:30 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.211.006216-1 - DINA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SILVA (RJ-094304)) X GERALDO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Considerando as informações trazidas aos autos pelo depoimento pessoal das partes caracterizando que a autora labora em um \"trailer\" mesmo sem a certeza de atuar na qualidade de proprietária ou funcionária e ainda a promoção ministerial de fls. 48v, CANCELO os alimentos provisórios fixados às fls. 26. Oficie-se ao INSS dando conta do \"decisum\".No mais, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.211.003289-4 - SUELLEN DE FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X BRUNO DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, acordo entre as partes \r\n\r\nProc. 2005.211.006394-3 - PEDRO MAX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável ; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.002450-2 - SANDRA MARIA GONÇALO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DIBB DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 13:15 horas para a realização da Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.211.007359-8 - CRISTIANE DE ARAÚJO NICOLETTI X EDUARDA DE ARAÚJO NICOLETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752)), LORENA DE ARAÚJO NICOLETTI, Dr(a). CARLA CAMPOS COIMBRA (RJ-073398) Despacho:Faço minhas as razões da ilustre representante do \"parquet\", devendo o requerente utilizar-se, se necessário, do auxílio de força policial para o efetivo cumprimento do acordo celebrado entre as partes.Quando ao pedido de antecipação da audiência, formulado pelo M.P., após a realização do estudo psico-social será apreciado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005448-6 - THEREZINHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVALDO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114) Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.001054-2 - ARLINDO DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X JOSANA TAVARES MAIA) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 21/05/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nId: 156104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.111720-9 - Cenira Paes Guimarães. X Márcio Alexandre Santana Teixeira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.023080-1 - Aerton Martins dos Santos. X Viação Oriental. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023081-3 - Suely Costa Henrique. X R. J. de Lima Refrigeração e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.063036-0 - Cláudio Elisio Peixoto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ051526). X Sandra Regina de Oliveira. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\n004556/2001 (2001.800.065494-6) - Margarida Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Terezinha Farias da Silva. Oficie-se ao D.R.A. para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fls.03. Após, expeça-se novo mandado de pagamento, com o nome correto. \r\n\r\nProc. 2001.800.070207-2 - Marina Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Norões do Nascimento - OAB RJ069935). X David José Rodrigues Leite. DIga a parte autora sobre fls.117/118. \r\n\r\nProc. 2005.800.070692-0 - Braz Baquete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Adriana Silva Nogueira. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.085521-3 - Noemia Duran Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ailton Mendes. Renove-se a diligência no mesmo endereço, devendo a parte autora acompanhar o Sr. OJA na diligência. Desde já autorizo o cumprimento com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.058140-0 - Jurema Alves de França Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Curso Pentagono. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). No caso em tela, compulsando os autos, não foi possível localizar este último. Assim, providencie o autor o CNPJ do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099760-3 - Sueli Augusto da Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, bem como acerca do noticiado cumprimento da obrigação de fazer, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.105174-0 - Adna Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha planilha atualizada do debito que a autora entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.117577-5 - Rodrigo Feitoza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X A. C Cavalcante Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.145954-6 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Betinho Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859). Fls. 72 - Tendo em vista os princípios da informalidade e da celeridade que regem os procedimentos no âmbito dos Juizados Especiais, recebo a manifestação autoral como embargos de declaração. Ao exame dos autos, verifica-se que a petição de fls. 69/70 foi protocolada antes da prolação da sentença que extinguiu o feito em razão de inércia. Por tal razão, acolho a manifestação de fls. 72 e, em consequencia, torno sem efeito a sentença de fls. 68.\r\n\r\nQuanto ao pleito formulado pela parte autora, entendo que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente deve ser concedida quando presentes os requisitos do artigo 50 do CC. Assim, indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade da ré, sem prejuízo de sua posterior reapreciação. Oficie-se à JUCERJA e à SRF, solicitando, respectivamente, a última alteração contratual da ré e o seu CNPJ. Deve constar dos ofícios o prazo de 20 dias para cumprimento, sob pena de crime de desobediência. Decorridos, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153576-7 - Tereza Miranda Ferreira dos Santos. X Tendência Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Fls. 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.156456-1 - Edna Pereira de Azeredo. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se pretende a substituição por penhora \"on line\", caso em que é necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2005.800.164682-6 - Ubirata Vasconcelos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 106/108 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2005.800.181243-0 - Ary Silva Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.009160-4 - Rilza Maria Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Ibi Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 136/137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.022641-8 - Maria José Fernandes de Araujo. X Globo Vídeo e Multimídia. Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.023363-0 - Ismael Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027952-6 - Érica da Cunha de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041980-4 - Cristovão Bonella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Osvaldina de Ameida Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043352-7 - Gabriely do Nascimento Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064132-0 - Antonio Alves Furtado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069296-0 - Dilma de Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Catedral dos Pisos Materiais Para Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.069516-9 - Marcio Alves Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Santos Viana - OAB RJ133247). X Unicard - Unibanco - Mastercard Authentic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a prover. Já existe sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080541-8 - Severino Martins de de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.100223-8 - Juliane Batista Viégas. X Latina Eletrodomésticos S/a. e outro. Fls. 47 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.103797-6 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (salvador) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 72/74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105150-0 - Janaina Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Justo de Paula - OAB RJ077946). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110331-6 - Marmoraria Beberibe LTDA Me. X Vanielli - Ind. e Com. de Máquinas Ltda.. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.114697-2 - Faiara Gonçalves Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Assiste razão à parte ré. O eventual não envio dos boletos acarreta simplesmente a inexigibilidade da dívida. Assim, não há valor a ser executado pela parte autora. Anotem-se os nomes dos patronos da parte ré (fls.82). Aguarde-se por dez dias a manifestação dos interessados. Decorridos sem nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.118737-8 - Flavio de Jesus Mello. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.122462-4 - Nelson de Freitas Oliveira. X Senat - Serviço Nacional de Aprendizagem Em Transporte. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.76/77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.128942-4 - Josue Castanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130083-3 - André Luis dos Santos Barroso. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131604-0 - Sonia Regina da Fonseca Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Moreira da Silva Ferreira - OAB RJ135492). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141599-5 - Antônio da Silva. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 41/43 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148394-0 - Alcimar Salles Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.170683-7 - Jayme José de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.179567-6 - Maria de Lourdes das Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O depósito de fls. 96/97 configura desistência tácita do recurso interposto às fls. 89/95, face à evidente incompatibilidade lógica entre ambos. Assim, certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte autora sobre o depósito efetuado às fls. 97 dos autos, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.188156-8 - Marcelo Telles de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Gradiente e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188167-2 - Geraldo Mendonça de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189245-1 - Maristela dos Santos Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191751-4 - Lubiani Pereira de Mendonça. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193134-1 - Rosimar Gomes Mattos. X Benq- Siemens Eletrônica LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. Sem prejuízo, intime-se a autora para apresentar a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.194324-0 - Genilson Alves de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194707-5 - Mônica de Miranda Freire. X Microcamp. À parte ré sobre a justificativa apresentad pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.209133-4 - Tovar Capossoli de Carvalho. X Marcelo Pereira Barbosa e outros. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209986-2 - Valmir Fabiano de Souza. X Banco Itaú S/A.. Autorizo a habilitação da esposa da de cujus. Regularize-se a representação processual e apresentem-se os documentos de identidade e residência da esposa do de cujus. Regularize-se o pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.017221-7 - Lenilson Lagoa Café (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Nomeio a Dra. Ana Paula Martins Ribeiro, OAB/RJ 102.791. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021121-1 - Pedro Paulo Jacomo da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.032802-3 - Salmon Ferreira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Adite-se o mandado de intimação para cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela, desentranhe-se aquele já acostado aos autos e cumpra-se, informando-se a demandada do endereço noticiado às fls. 24. Atente a parte autora que na petição inicial deve constar seu endereço correto, sob pena de se inviabilizar o cumprimento da decisão judicial e caracterizar litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.042932-0 - Gilda Ignacia Vieira. X C&A Modas. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.043149-1 - Carlos Henrique Eusébio Paulo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043502-2 - Luis Carlos da Cruz. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043533-2 - Adriana Maria Manoela da Silva. X VIVO S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095735-6 - Raimundo Nonato Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Luiz Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). Fls.40/42 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.001421-1 - Luiz Carlos Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joair Paulo de Oliveira - OAB RJ016886). X Marcia Cristina da Costa Silva. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Prazo de dez dias. Decorridos, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.091376-0 - Simone dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X D'Lippe Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Alves de Lima e Silva - OAB MG063339). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora. Observe-se, inclusive, que a desconsideração da personalidade jurídica deve obedecer aos ditames positivados no artigo 50 do CC. Cumpra-se, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - Douglas Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Leila Maria Leandro Figueiredo - OAB RJ057833, Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182). X Precar Center Comercio Varejista e Acessorios LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - Flavio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Aos interessados sobre os cálculos elaborados pelo Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.184694-3 - Gesso Javatá LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Central Nacional de Listas - Teleguias. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.028272-0 - Leticia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Nunes Ferreira - OAB RJ130561). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a ré para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060565-0 - Marion Diniz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072513-7 - Sueli dos Santos Faria. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.088059-3 - Waldir Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). X Hsbc Bank Brasil S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103448-3 - Maria Elizabeth Zica Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar -telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117538-8 - Zilene Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Casa Própria - Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adriano Tenório Barbosa Costa - OAB RJ137912). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.800.117696-4 - João da Silva Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.122237-8 - Wellington Silva Oza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Atl Algar S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123171-9 - Evanilson Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X Cooperativa Central dos Produtores de Minas Gerais, Usina de Beneficiamento - Iogurte Itam e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.137535-3 - Edneia Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cruz dos Santos - OAB RJ134010). X Ibicred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.166006-0 - Rosélio das Chagas Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.186367-0 - Silmara dos Santos Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 31 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.189683-3 - Silvio Lucena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - Antonio Celso Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ107559). X Hsbc - Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196672-0 - Ricardo de Menezes Negreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197670-1 - Alexandre dos Santos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Adalberto de Tal e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.210086-4 - Rosangela do Carmo Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a parte ré comprovou não ter conseguido entrar em contato com a parte autora para cumprimento da obrigação, designe-se data para entrega do bem em cartório e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213037-6 - José Henrique Martins Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Brasília Empresa de Servs Tecn (ande Legal). Cumpra-se a diligência de fls. 34 no endereço informado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.800.007864-0 - Marcelo Luis de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.151860-3 - Angélica Cristina Gomes Joviniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Aparecida Madaleno - OAB SP163047). Tendo em vista as alegações da parte ré, suspendo, por ora, o curso da execução. À parte autora para prestar os devidos esclarecimentos, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.161019-4 - José Pacifico de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora, por DO, para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088533-5 - Ana Cecilia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Banco Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 95 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.110238-5 - Almir Sermenho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.123228-1 - Alexsandro dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180, Ivana de Moura Quirino - OAB RJ148731E). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Fábio de Almeida Ribeiro - OAB RJ125918). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.88 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138370-2 - Francisco Carlos Schettino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.139943-6 - Adriana Barbosa da Silva Pessoa de Melo. X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a certidão de fls. 84, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se o decurso do prazo a que alude o artigo 475-J do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.169631-5 - Dorotea Ribeiro Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton da Silva Filho - OAB RJ073345). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175442-0 - Solange Lima Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 52 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.176954-9 - Andre Luiz Martins Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bruner - OAB RJ131992). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 53/54 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195476-6 - Maria de Fátima Menezes da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197743-2 - Maria Consuelo Rodrigues de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2006.800.199937-3 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.200316-0 - Edilma Vicente de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Mendonça Lima - OAB RJ139641). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 75 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.032401-7 - Jorge Antonio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Associação dos Proprietários e Amigos do Village Anchieta. Mantenho a decisão de fls. 22. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043220-3 - Jorge Luiz Querido Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). X Banco Santander S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 156304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.206.003393-7 - ANGELA MARIA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X JORGE MOREIRA LEITAO Despacho:Fl. 16 - Venha a habilitação dos herdeiros ali mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.206.000361-4 - BENEDICTA DE CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA HUGOLINO FERNANDES (RJ-073120)) X Falecido: ARNOLD DE SA FREIRE Despacho:O presente acompanhara o procedimento nº.2007.206.000362-6. Deste modo, venha a habilitação dos demais herdeiros em virtude da certidão de dependentes colecionada, porquanto interessados na solução do negócio jurídico em evidência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001620-7 - RAFAELA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X TATIANA MARIA VIEIRA Despacho:Tendo em vista que a regra do art.96 do CPC não se aplica aos alvarás, diga a requerente se tem interesse que o procedimento permaneça nesta Distrital ou que seja encaminhado a Distrital de sua residência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.000801-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFRAO (RJ-132787)) X ISAEL DO NASCIMENTO BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007513-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CASSIA REGINA OLIVEIRA SIMPLICIO Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000438-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS F DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Tendo em vista a manifesta conexidade entre a presente demanda com a doprocesso nº 2006.001.120038-8, que tramita na 19ª Vara Cível da Capital, com despacho liminar de conteúdo positivo publicado no D.O. do dia 02/10/2006, entendo prevento aquele juízo. Assim sendo, remetam-se os autos, oficiando-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.206.000788-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO SERGIO LUIZ DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001607-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENILSON MOZART MACIEL Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001608-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001610-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEI RIBEIRO MARINHO MEDINA DE SOUZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.006135-9 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X LEONARDO E SILVA GALRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) (...) Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus no pagamento das parcelas indicadas nos cálculos de fls.77/78, vez que não impugnadas, bem como as que se vencerem até a sentença, incidindo sobre as mesmas juros de mora e a multa convencional, sendo que a parir da edição da Nova Lei Civil, a mesma será restrita a 2% ao mês. Por fim, os condeno, também, no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. (REPUBLICADO) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA...Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.005069-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LINCOLN HENRIQUE CORREA DE FREITAS (...) Dito isso, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO formulado no Depósito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA BUSCA E APREENSÃO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cujo veículo foi entregue espontaneamente. Levante-se o depósito judicial, se houver, facultando a autora à venda do bem.Cumpra-se o disposto no art. 2º. Do decreto-lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade do trânsito, no sentido de permitir-se à autora à transferência do bem a terceiros, ressalvado possíveis irregularidades do veículo, como apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.206.006475-9 - NORIHIKO SUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X JOCI EDUARDO DE OLIVEIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA. TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA QUE O AUTOR PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA. ( AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; 10% CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41. \r\n\r\nProc. 2006.206.006168-5 - DEMERVAL GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Decisão:1) Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007217-8 - ANTAO VERISSIMO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) I- INTIME-SE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA COMPARECER À PERÍCIA MARCADA PARA 16/05/07, ÀS 15 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO: AV: ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467/811 - CENTRO, NITERÓI (tel. 2621-6551) II- INTIMEM-SE AS PARTES POR DIÁRIO OFICIAL ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004939-6 - HOSANA NOGUEIRA PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CLINICA DE REPOUSO SANTA EDWIGES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735) TRAGA O RÉU AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE PRESTE DEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. (AOJ - 0714-6 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3,; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41) \r\n\r\nProc. 2006.206.005900-9 - ANA MARIA EUFRASE, WEVERTON EUFRASE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ GOMES (RJ-039204)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.001640-2 - PEDRO GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Em dez dias, emende os autores a inicial nos termos do art. 277 do CPC, bem como, no mesmo passo, regularize-se a representação do 1º réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.000384-5 - ODUVALDO DE AZEVEDO BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712)) X ALICE DOS SANTOS BELLO FLS. 32 - ESCLAREÇA SEU PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.206.001635-9 - NORMA LUCIA CASTRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE GONÇALVES (RJ-059634)) X Falecido: ARY DE CASTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento do pagamento ao final, venha o comprovante de rendimentos da requerente ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002825-5 - VANESSA FERNANDES CEARENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARLETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.006552-6 - PAULO SHOPPING MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X INSTITUTO SEPETIBA LTDA (...)É o relatório. Decido.As provas necessárias à composição do conflito foram devidamente produzidas, pelo que passamos ao imediato julgamento, como determina o art.330,I do CPC, já que a causa é madura.Em sendo a ação em apreço de conhecimento, de cunho condenatório, cuja finalidade é alcançar a formação do título executivo judicial, onde o mandado monitório tem sua eficácia condicionada à não apresentação de embargos, evidencia-se, na hipótese, a necessidade do acolhimento da pretensão autoral. Bem por isso, constituo o título executivo judicial, na forma do art.1102-c, §3º do CPC, intimando a executada para que em 15 dias, proceda ao pagamento do título acrescido de custas e honorários de 10% do seu valor, , sendo que o não pagamento importará no acréscimo de 10% previsto no art.475,J do mesmo digesto. \r\n\r\nProc. 2006.206.007468-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DIVINO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.008075-8 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X BARBARA MARIA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001602-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBSON ANTONIO DE CASTRO Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, deduza o autor as razões pelas quais busca perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001617-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS MARQUES RAMOS Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.005456-4 - ELIANA SOUZA DE BARROS, Procurador: DULCIDIO CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CARLOS RENATO CATAO PINHEIRO), ALINE DA SILVA FALBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.206.008438-7 - FRANCISCO DE VASCONCELOS MERQUIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X JOSE ROBERTO PEREIRA LIMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.206.002540-1 - DEBORA SANTOS IORIO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nId: 156030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.001581-1 - EDSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade;2- Cite-se o réu;3- Desde, já defiro as partes à indicação de assistentes técnicos;4- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da CGJ; 5- Nomeio o Dr. Ricardo de Paiva Barroso. como perito do Juízo;6- Fixo o dia 28/05/2007, às 13h para realização7- Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;8- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;9- A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007025-0 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, ORLANDO CESARINO LIMA JUNIOR, RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X Falecido: ORLANDO CESARIO DE LIMA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: FL.31: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.206.007268-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X LAERTE MARQUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda à inicial. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Sem prejuízo, oficie-se para obtenção de saldo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007625-1 - MAICON DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.006583-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WILLIAN ARAUJO DA SILVA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher as custas referente ao FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87, tendo em vista o aviso 83/07 publicado no D.O de 09/02/07 fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.206.000246-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELTON CAMPOS SOARES DE AGUIAR Despacho:Venha a prova do distrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003334-0 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ANDREA SOUZA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo previsto no art. 475 § 5º do CPC. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007698-6 - CREDIBO - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X FABIO GORIZIA BARBOSA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho ordinatório de fls. 29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.206.006471-1 - J.Z.GUIMARAES ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X ESPOLIO DE MOACIR DE ANDRADE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONCA (RJ-035957) Em atendimento a o.s. 01/03: Autor para recolher as custas referente a intimação da testemunha substituida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.206.004886-5 - ANNY CAROLINE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X AMERICO PAULINO DE OLIVEIRA NETO EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: A REQUERENTE PARA RETIRAR MANDADO DE REGISTRO E ENCAMINHÁ-LO À 13ª CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS/RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls.149/169. \r\n\r\nProc. 2005.206.006596-1 - LUCIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA G BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Certifico que em cumprimento a O . S 01/2003 - As partes sobre o laudo de fls. 141/160. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006514-9 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 83. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.206.001598-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:Ao embargado, salientando-se que em detrimento ao direito intertemporal e o direito adquirido processual, a suspensão, in specie, recai, apenas, sobre o excesso... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004471-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: DEVERÁ O AUTOR RECOLHER O VALOR DE 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, REFERENTE AO VALOR DE R$ 12,24 DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000350-4 (8099) - MARIO SALCEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X DOMINGOS MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) Decisão:Mantenho decisão de fls. 297. \r\n\r\nProc. 2001.206.005861-3 - ANDRE LUIS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 382. Intime-se como requerido.Fl.382: Intimação do Sr. Depositário, Sr. HERNANDEZ RICARDO, através de publicação no Diário Oficial, para que o mesmo informe a este Juízo quanto à arrecadação da renda, esclarecendo-se o quantum já arrecado, bem como a efetivação do respectivo depósito a disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.003873-2 - IRANI DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X INSTITUTO CLINICO GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NASCIMENTO FRAZAO (RJ-130725), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). JEFERSON O NOVAIS (RJ-085040), Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR SOBRE A SOLICITAÇÃO DA PERITA À FL.330 \r\n\r\nProc. 2003.206.005513-6 - ANTONIO MARCOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DE SOUZA (RJ-104742)) X HOSPITAL CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 219, no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.206.005929-8 - SOLANGE PAURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Recolhidas eventuais custas, defiro fls. 111.Em cumprimento a O.S 01/03: Ao requerente para recolher as custas dos ofícios nos atos de prática comum (conta 0711-2) no valor de R$ 6,98 + 10% de Caarj. Devendo recolher 5% de (FUNPERJ) no campo 34, conta nº 600225174-9, no valor de R$ 0,35 e 5% de (FUNDPERJ) no campo 35, na conta nº 567300124-3, no valor de R$ 0,35. \r\n\r\nProc. 2006.206.004794-8 - MARIO PINTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para recolher a diferença do FUNDPERJ no valor de R$ 8,48, tendo em vista o aviso 83/07 publicado no D.O de 09/02/07 fl. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000875-2 - MARCOS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X LUCK MOVEIS E OUTRO Decisão:Defiro JG... indefiro a antecipação, por ora. Designo o dia 20/06/07, às 13:20h para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.003503-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO DE FLS.59/60, A SABER: R$ 24,43, MAIS 10% DA CAARJ, MAIS 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 OU INFORMAR AO CARTÓRIO SOBRE A RETIRADA DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.003696-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X REGINA GLORIA DE SANT ANNA Despacho:Aguarde-se pelo prazo inserto no art. 475-J, § 5º do CPC. Após, certifique-se o correto recolhimento dos emolumentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006281-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO SANTOS SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls. 22, informe a parte autora o endereço correto da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001464-8 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO LUIZ DA FRANCA AMORIM Decisão:Tendo em vista que o endereço descrito na inicial é abrangido pelo Foro Central; e mais, sendo a competência das Regionais absoluta, na forma do art. 94, § 7º do CODJERG, declino de minha competência em favor de uam das varas cíveis do Foro Central. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.005063-5 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X OMAR ALVES CAMELO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI (RJ-117184), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.005948-1 - ERICA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR (RJ-119827)) X WILLIAN DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e nomeio para tanto como perito o Sr. Sebastião Martins da Silva, de telefone conhecido do Cartório. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Após, intime-se o Perito para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Com a vinda do laudo, será apreciado o pedido de produção de prova oral e designada AIJ se for o caso. Defiro, por fim, a produção de prova documental, a ser juntada em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006557-5 - RITA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Presente a verossimilhança das alegações autorais, principalmente embasadas na documentação apresentada, e por ser inegável o periculum in mora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofícios aos órgãos restritivos para que suspendam por ora a anotação do nome da autora realizada pela ré. Outrossim, diante da hipossuficiência da parte autora e da já referida verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova . Para que não haja cerceamento de defesa, diga o réu se têm outras provas a produzir além das já postuladas. Após, venham conclusos para decisão saneadora. OBS:\"Ao autor para recolher as custas referentes à expedição dos ofícios (R$ 6,98 - A.P.C.J - conta 0711-2 +10% da CAARJ + 5% FUNPERJ - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3), ou informar se irá retirá-los em cartório.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.206.000905-3 (9852) - GUILHERME JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Instauro o procedimento de liquidação. Nomeio perito contábil Luis Felipe da Silva.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 05 dias. Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo e declinar sua proposta de honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.206.000210-5 - SILVIO XAVIER LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X POUPEX - FUNDACAO HABITACIONAL DO BRASIL) Decisão:Tendo em vista que o autor não demonstrou seus ganhos atuais, apesar de intimado para este fim, indefiro a gratuidade. Venham as custas em 05 dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 156031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.001911-9 - DAVIDSON GODINHO PORTUGAL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X LUCIO SALMA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 121/122 (JUSTIFICATIVA). \r\n\r\nProc. 2003.206.005035-7 - EDINA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 216/218 (RECIBOS DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.206.002218-6 - ANDRE LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ODEMILTON ASTROGILDO DE OLIVEIRA Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002479-1 - HELOINI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PAULO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.206.002412-7 - ANDREZA MARIA VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) ANTONIO VALERIO A parte autora sobre petição de fls. 59/60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.000552-8 - NELSON RUBEN GODOY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA CONCEICAO (SC-010008B) Despacho:Intime-se a advogada do autor, através de carta precatória para cumprir o despacho de fls. 32 (que deverá ir anexo) e informar o atual endereço do autor, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.206.007767-0 - DOMINGOS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X RAFAEL MIGUEL DA SILVA), SEVERINO MIGUEL DA SILVA Sentença:Tendo em vista o acordo firmado no processo nº 2005.206.001801-8, Ação de Execução de Alimentos, entre as mesmas partes, dando causa a perda do objeto, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a perda do interesse de agir.Sem custas em razão da gratuidade de justiça. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008006-0 - MIGUEL LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X MARCIO JOSE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) A parte autora sobre contestação de fls. 21/22. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.206.006468-1 - FABIANO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X WEVERTON LUIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Frustradas todas as tentativas de re-ratificação do acordo para cumprimento da exigência do Ministério Público, designo o dia 20/06/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se as partes, com a observações do § 1º, do art. 343 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.000858-8 - ROSANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AVELINO MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). CREMILDO DE SOUZA TURQUES (RJ-083549) Despacho:Intime-se o executado, através de. Oficial de Justiça para comprovar o pagamento da parcela referente a agosto/2005, no valor de R$ 115,50, mais R$ 1,73 de juros, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000312-2 - NADIA CRISTINA PASSOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-132754), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO ROCHA (RJ-138472E)) X ARNALDO PEREIRA PRIMA) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 21/06/2007, às 14:40 horas, para Audiência Prévia de Conciliação .Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 156035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.025400-5 - TEREZA CRISTINA AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X WILSON BARBOSA RIOSREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)), CARTORIO DO 9º OFICIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:DECISÃOVistos, etc.Processo em ordem. As partes são legítimas, havendo o interesse de agir. Presentes, pois, os requisitos ao exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dou o processo por saneado.As partes controvertem sobre a validade ou não da assinatura da autora Tereza.... Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 às 11.30horas, devendo a secretaria providenciar o expediente necessário. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.014.001713-5 - LUIZ CLAUDIO RANGEL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X HOT FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO M. SCHUMAMM (ES-000146) Despacho:Ao arquivo se nada for requerido em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.006982-9 - CELINA AZEVEDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009144-8 - SILVIA RENATA MARTINS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Aguarde-se a AIJ para decidir sobre a perícia. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, por inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.014.016475-2 - RONALDO DA GRAÇA SALES - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X CERA LUMINOSA - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA F. CHAVES (MG-058119), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação. Comprove os patronos dos réus a notificação da renúncia do mandado. \r\n\r\nId: 156105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.014.005038-4 (8400/99) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X USINA SÃO JOÃO (B. LYSANDRO) S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Fica a executada, por seu patrono, intimada para regularizar sua representação processual, bem como para ciência da Decisão de fls.55: \"A exceção de pré-executividade de fls.41/46 não merece acolhimento. (...) A alegação de vício da CDA também merece rejeição, eis que ela preenche os requisitos exigidos pelo art.2º, &5º, da LEF.\" \r\n\r\nId: 156106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nJuiz Substituto: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.014.011187-7 - G.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA PINHEIRO (RJ-087463) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o acordo consagrado pelas partes GUSTAVO SANTOS DE VASCONCELOS e ANA PATRÍCIA PINHEIRO às fls. 92/3 destes autos, determino que sejam inteiramente respeitadas suas cláusulas e dou por extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se como requerido.Custas rateadas pelos requerentes.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e, estando regular o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.014.000272-3 (1214/82) - ENILDA TEIXEIRA GOMES X ELSON GOMES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Sobre o ofício de fl. 33, diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 1983.014.000105-8 (2715/83) - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Ao patrono do exequente para se manifestar sobre fl. 374/417. \r\n\r\nProc. 1993.014.001220-5 (10858/93) - ADILÇA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X JOCIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) As partes para recolhimento de custas apuradas as fl. 78. \r\n\r\nProc. 1999.014.004549-2 (18.716) - YOHANA FIUZA GOMES X MARCELO DA ROCHA GOMES Tendo em vista a prova de advendo de mais um filho e atento às cláusulas do acordo adredemente celebrado, determino seja oficiado para redução do desconto da verba ailemtar referente a Yohana para a quantia equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do requerido, até porque a representante legal do alimentando não procurou, até agora, nova representação postulatória.Depois de feito isso, intime-se a representante legal da autora para que se faça representar nos autos e manifeste-se sobre o pleito de redução em 05 dias. Ficando silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tornado definitivo o novo patamar da verba. \r\n\r\nProc. 2000.014.003067-0 (22045/00) - F.B.S. E OUTRO, Assistente: A.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Ao patrono dos requerentes para ciência da certidão negativa de fl. 55 do O. J. A. \r\n\r\nProc. 2000.014.003558-8 (20331/00) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Sentença:Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima, a que chegaram as partes, com a concordância do Ministério Público, determinando a EXTINÇÃO de ambas as execuções em curso. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. As partes renunciam ao direito de recorrer, assim, dê-se baixa e arquive-se. Translade-se cópia para a execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.014.004972-3 (24605/01) - K.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003) Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2003.014.002822-0 - M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÚZA CASTELLAR MESQUITA E OUTROS (RJ-053427)) X S.R.S. Decisão:1- Adeque-se a execução de fls. 54/56 à Súmula 309 do STJ.2- Atente-se que a petição de fls. 57/59 é cópia da execução. \r\n\r\nProc. 2003.014.019349-8 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970) Despacho:Com razão o MP. Venha a execução, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.014.020595-6 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X A.L.M. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Despacho:Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2005.014.014739-0 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X C.R.M.S. Despacho:1- Defiro a juntada da cópia da certidão de nascimento de KÍSSILA MENDES DA SILVA e determino que se anote no DRA a inclusão do seu nome do pólo ativo da demanda; 2- Esclareçam as partes qual o dia em que os alimentos acordados serão pagos. Após, dê-se vistas à Drª Defensora Pública e ao Ministério Público. 3- Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.014.021622-3 - I.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X L.F.G.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001485-9 - D.B.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X E.P. Audiência redesignada para o dia 14/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.002824-0 - M.J.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X M.M.S. Ao patrono do autor para ciência da certidão negativa de fl. 25vº do Sr. O. J. A. \r\n\r\nProc. 2006.014.002938-3 - ADILTON SOUSA FIGUEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X ADILTON SOUSA FIGUEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/05/2007, às 15 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.005026-8 - C.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X A.F.R. Despacho:Venha a concordância do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.006710-4 - K.S.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X C.A.V. À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl,22,vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.008124-1 - L.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.J.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, de maneira objetiva e justificada.No silêncio, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.009146-5 - W.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.L. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009173-8 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X R.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para ciência da audiência redesignada para o dia 05/07/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009671-2 - A.C.V.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X J.C.R. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011351-5 - RHUAN NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X VALDEMIR CRESPO DE SOUZA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011808-2 - IZABELA BARCELOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X EDSON BARRETO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, pro sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de alimentos e visitaç~´ao celebraod pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012038-6 - JEFFERSON GENASIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JERRY ADRIANI ROSA Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012056-8 - L.B.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.B.F. Decisão:DECISÃO:Vistos, etc. Revogo os alimentos provisórios fixados à fl. 09 e determino a intimação da parte autora para que manifeste no prazo de quarenta e oito horas, eventual interesse no feito, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, volte-me concluso. \r\n\r\nProc. 2006.014.012249-8 - C.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.G.A. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012476-8 - ERYC MESQUITA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X MARCIO CARVALHO CRISOSTOMO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 50% do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/04/07, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.012542-6 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S.J. à parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 20,vº . \r\n\r\nProc. 2006.014.012815-4 - MARIA EDUARDA DE AUREA ALEXINA SALGADO NORONHA SILVA PAES PINTO FERREIRA PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X JOSE EDUARDO FERREIRA CAETANO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012908-0 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X V.F.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013650-3 - CARLOS ANDRÉ BELMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANDRÉ LUIS SILVA RIBEIRO Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. Sem custas. PRI. Oficie-se ao empregador. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014627-2 - E.T.S., Assistente: Z.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X H.L.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% ( por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 17/05/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014696-0 - P.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X E.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Designo o dia 17/05/2007, às 16 horas para ACIJ . Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015307-0 - PETTERSON APOLINARIO MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ANDERSON PENHA MARMELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 24/05/2007, às 15:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.023106-8 - FERNANDO AUGUSTO BARCELOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CARLOS AUGUSTO FERNANDES BRASIL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 04/06/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.001130-7 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X P.R.S. Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002356-5 - ANNA CAROLINA BARRETO WILLEMAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X JOCELY RAYMUNDO WILLEMAM Ao autor, para retificar o nome da representante legal dos autores. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedidos Provisionais \r\n\r\nProc. 2005.014.026701-2 - NORMA JEAN DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA RIOS (RJ-003110)) X NILMAR VIANA Ao patrono da autora para ciência do estudo social e psicológico. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.014191-2 - D.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672) Despacho:Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2005.014.022040-8 - MANOEL SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, concedendo neste ato o beneficio da gratuidade de justiça ao requerente. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.014.000883-9 (6639) - ALMIR DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) Aos patronos das partes para recolhimento das custas apuradas as fl. 19vº. \r\n\r\nProc. 2005.014.026061-3 - J.L.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.000451-9 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X W.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação do casal acima referido, na forma do disposto na legislação invocada. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012029-5 - MARGARETE DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Aos requerentes, para manifestar-se sobre fl. 13 \r\n\r\nDeclaratória, de dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.001064-7 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:Emende-se a inicial, indicando o(s) réu(s), bem como o requerimento de citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.014.002815-9 (18655/99) - P.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.C.V. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Despacho:Diga a parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.000533-7 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X F.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Despacho:Diga o autor. Após, o MP. \r\n\r\nProc. 2004.014.014618-8 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X M.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual em seu pleito de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2005.014.020400-2 - R.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749) Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.013825-1 - U.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) A patrona dos requerentes para tome ciência dado r. despacho de fl. 15 e promoção de fl. 15vº. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002379-2 (16998/98) - A.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X R.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (RJ-002673) Ao patrono das partes para efetuar o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2003.014.004729-9 - H.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.R.T.C. Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) decretar o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) julgar extinto o processo com fundamento no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.004621-6 - C.T.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X J.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009697-9 - Z.R.S. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X L.M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Ao patrono do autor para para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009821-6 - VALTER DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X IZA HELENA PAVONI GOMES PESSANHA Decisão:1- - Designo o dia 23/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002134-9 - GERUSA MARCIA URBANO PEIXOTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X JORGE PACHECO PESSANHA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013090-2 - ELISABETE DE SOUZA NOGUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JODILSON DA CRUZ LOPES Despacho:DESPACHO: 1- Venham aos autos, as declarações comprobatórias do tempo da separação de fato; 2- Após, dê-se vistas À Dr. Defensora Pública e ao Dr. Promotor de Justiça; 3- Em seguida, venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 1989.014.000217-9A - J.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Despacho:Digam os exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.001924-3 - L.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.009401-0 - G.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883) A patrona dos autores para se manifestarem sobre o cálculo de fl. 101/103. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030333-4 - SABRINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X WASHINGTON LUIZ RANGEL DA SILVA Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.009359-7 - G.M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X E.A.R.R. Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III c.c 598 e 795, todos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.019669-8 - NATÃ FERNANDES TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARILSON LOURENÇO PEREIRA Despacho:Adeqüe-se a Execução à súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.024094-8 - S.F.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.A.I. Trata-se de nova demanda. Venha o título executivo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 616 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.028958-5 - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X L.R.G.S. Despacho:1- O endereço do réu, informado a fl. 17, repete o da inicial, exceto pelo número do apartamento. Intime-se os exequentes para esclarecerem.2- Em verdade, o aditamento à inicial, juntado às fls. 103 e seguintes do proc. 2003.014.003609-5, diz respeito a esta execução (proc. 2005.014.028958-5). Desentranhem-se lá juntando a estes autos, atentando-se que as fls. 105/106 são cópias do aditamento.3- Feito isso e esclarecido pelos exequentes o correto endereço do executado, proceda-se a execução do débito na forma do art. 732 c/c 475-J do CPC.4- Quanto às três últimas prestações, venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2005.014.029129-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.V.C.M. Despacho:Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.029686-3 - N.S.D. (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X J.P.M. Ao patrono da requerente para se manifestar sobre a justificativa de fl. 26/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.000126-9 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X I.B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:1- Designo audiência especial para o dia 18/04/07, às 13:00 hs. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde o ajuizamento da execução até a data da audiência. 3- I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001908-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:J-se.Diga o exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.002402-6 - R.S.D. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X N.D. Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 31de MAIO de 2007, às 14:30 horas. 2- O executado deverá comprovar que está em dia com os alimentos vencidos desde os três meses anteriores ao ajuizamento da Execução até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.002599-7 - LEONAN DE FREITAS MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X OSVALDO TAVARES DE LIMA Decisão:O título judicial não está à fl. 10. Deve vir aos autos a sentença que ho mologou o acordo e transitou em julgado. Intime-se. Diante do tempo decorrido, diga o exequente se existem parcelas já pagas ou outras a serem incluídas. Feito isso, para melhor processamento e conformidade com o aviso da CGJ, determino: Com relação ao débito com marco inicial nas três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as subsequentes (Súmula nº 309 do STJ), cite-se o devedor para em 03 dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo sob pena de prisão. Quanto às demais parcelas, formem-se autos secundários com a peça de fls. 28/29 e remetam-se ao contador; conforme o disposto nos artigos 475-I e 475-J do CPC, sobre o valor devido deverá incidir multa de 10% (dez por cento). .. \r\n\r\nProc. 2006.014.003454-8 - GLEYCE KELLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:1- Desentranhem-se fls. 05/09, que deverão ser entregues à patrona dos exeqüentes.2- Adeqüe-se a execução à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.006783-9 - ANA KISSILA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X IVO LUIZ DE OLIVEIRA Ao exeqüente acerca da certidão de fl. 22-v. \r\n\r\nProc. 2006.014.007907-6 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X L.P.A.C.F. Aos exequentes, para manifestarem-se sobre a certidão de fl 33 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.014.015023-8 - GIULIA TAVARES QUITETE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILHERME DOS SANTOS QUITETE Decisão:Venha a sentença homologatória.Emende-se a inicial, adequando-a ao rito da execução de alimentos.Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.028985-8 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X A.B.M.O. Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 269, II do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, concedendo neste ato o beneficio da gratuidade de justiça à parte ré. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.011169-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070)) X P.S.B. Ao autor para informar endereço atualizado do reú. \r\n\r\nProc. 2006.014.014404-4 - S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X S.F.L.P. Decisão:1- Defiro a G. J. ao autor.2- Considerando que a parte ré já atingiu a maioridade civil, defiro o pleito inicial, para determinar que os valores sejam bloqueados até posterior determinação deste juízo.3- Solicite-se à secretaria da 2ª Vara de Família, cópia da sentença que fixou os alimentos.3- ACIJ: 28/05/2007, às 16 horas.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015674-5 - SAMOEL FRANCISCO FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X JACKELINE DOS SANTOS FELIX E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.014.000762-6 - W.N.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X R.M.S. E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, indicando o(s) réu(s) e o requerimento para a citação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Venha, ainda, a sentença proferida na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000907-6 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X M.Z.A. Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.001480-1 - MAURICIO VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X MARIA IZABEL PEREIRA PACHECO E OUTROS Despacho:Esclareça quem é Ogério de Souza.Venha a sentença proferida na ação de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.015272-5 - EUNICE MORAIS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ADRIANO SALES GOMES E OUTRO), LETICIA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo.Em réplica,Após, voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014119-5 - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X P.S.M.), G.M.O. 1- Defiro a G.J. à parte autora.2- Marco audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 16:00 horas.3- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014205-9 - A.R.S. X M.R.C.S., A.C.R.C.S., C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) 1- Defiro a G.J. à parte autora.2- Marco audiência de conciliação para o dia 09/05/07, às 13:30 horas.3- Após o decurso do prazo de resposta, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada. 4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001813-2 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.T.S.), H.T.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3. Oficie-se ao SERASA, CERJ, águas o Paraíba e TER para que informem o endereço da parte ré. 4. Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º, II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta. Em seguida dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público. 5. Intimem-se. 6. Defiro a guarda provisória ao requerente pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.002392-9 - IVANETE BARRETO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X DANIELA DE JESUS E OUTRO), LORRANA DE JESUS BARCELOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2-Defiro a guarda provisória por UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3- Lavre-se termo de afirmação de ausência. 4-Oficie-se ao SERASA, CERJ, Águas do Paraíba e TRE para que informem o endereço do Réu. Sendo negativas as respostas, cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias. 5-Não havendo resposta da parte ré, fica desde já nomeado o Dr. Curador Especial (art. 9º inc. II do CPC), que deverá ser intimado para apresentar resposta.6- Em seguida, dê-se vista à parte contrária e após, ao Ministério Público.7- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002521-5 - MARILDA TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO MELO (RJ-132716)) X CARMEN LUCIA GOMES DE OLIVEIRA), CARLOS EDUARDO TINOCO JUNIOR Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Defiro a guarda provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se termo e tome-se-lhe o compromisso.3-Proceda-se estudo social.4-Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.007034-6 - R.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.P.O.), L.N.O. Ao patrono da parte para se manifestar sobre o estudo social de fl. 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.014.007034-6 - R.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.P.O.), L.N.O. Ao patrono da parte para se manifestar sobre o estudo social de fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.014.010993-7 - JUVENAL JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DANIEL ANDRADE JULIÃO Despacho:Designo audiência para oitiva da requerente bem como dos genitores da criança para o dia 19/04/07, às 13:30 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.007887-4A - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X M.L.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.014.003200-0 (19061/99) - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: C.R.P.S. Decisão:Atenda-se ao disposto no art. 1.187 do C.P.C. e procedam-se as anotações na distribuição e a averbação prevista no art. 104 da LRP.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C., no art. 12, III, do C.C. e no art. 104 da LRP, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas. Deverá o Sr Escrivão certificar o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77. \r\n\r\nProc. 2002.014.007882-8 - P.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X Paciente: S.L.R. Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2005.014.029249-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Paciente: I.G.M. Sentença:PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de IVETE GUERRA MARINS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio LÍVIA DE SOUSA MACHADO para exercer o encargo de curadora da interditanda. Dispensada a prestação de caução. Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º , inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77.Cumpridas as diligências e uma vez transitada em julgado a sentença, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013228-5 - H.R.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X Paciente: B.S.A. 1- Concedo a curatela provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. 2- Designo o dia 02 de abril de 2.007, às 13:30 horas, para o interrogatório.3- Cite-se e Intimem-se. 4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.023142-1 - NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X Paciente: LARISSA MARTINS GUIMARÃES Decisão:1-Defiro a G.J. 2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de UM ANO. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 28/05/2007, às 16 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013478-6 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X L.S.S.R.), L.R.R.), P.R.R.), L.F.R.R. Decisão:Pelo exposto, REVOGO a decisão de fl. 10, MANTENDO a guarda dos menores com a mãe, até que o feito esteja maduro para uma decisão em sentido contrário, se for o caso.Intimem-se em regime de plantão dos Srs. OJA.Ciência ao Ministério Público.Pelo exposto, REVOGO a decisão de fl. 10, MANTENDO a guarda dos menores com a mãe, até que o feito esteja maduro para uma decisão em sentido contrário, se for o caso.Intimem-se em regime de plantão dos Srs. OJA.Ciência ao Ministério Público.Pelo exposto, REVOGO a decisão de fl. 10, MANTENDO a guarda dos menores com a mãe, até que o feito esteja maduro para uma decisão em sentido contrário, se for o caso.Intimem-se em regime de plantão dos Srs. OJA.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.014.006464-7 - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Marco a continuação da AIJ para o dia 10 de abril de 2007, às 15:00 horas. 2- Diante do laudo pericial positivo quanto à paternidade reclamada, arbitro os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.014.020512-9 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.R.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Ante o exposto, não foi possível a realização do ato, que ficou redesignado para o dia 10/07/2007 às 15:00 horas, ficando intimados os presentes. Intimem-se as partes, autora e ré, respectivamente, nos endereços informados às fls. 43 e 44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.012419-7 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021045-9 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 45/46, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente a fl. 49 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado ao registro civil competente para complementação do nome do menor, de seu pai e avós. Oficie-se como requerido a fl. 48. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custa face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.004915-8 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.S.V. Despacho:O litígio versa sobre direitos indisponíveis, assim, diga o autor as provas que pretende produzir, de forma objetiva. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001521-0 - LUIZ OTAVIO AZEREDO TINOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X RUIDAEL PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha o termo de curatela, conforme determina o art. 1767, II do C. Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.014.011669-3 - D.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X L.F.S.M. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 23/05/07, às 15 horas. Cite-se, sendo certo que o prazo de resposta correrá após a decisão sobre a liminar pretendida.Intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 1998.014.002290-8 (18111/98) - A.D.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE NAKED CHALITA (RJ-003181D)) X S.D.S. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação, diante da petição de fl. 50, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, parágrafo único e 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trtânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.002353-8 - T.E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.E.S.D. Ao autor, manifestar-se sobre a certidão de fl. 14 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.014043-9 - M.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.A.D.A. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor; Fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 20% da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento. Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 13:30. horas.Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.000620-8 - FLORIPES CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)), LUIZ OSWALDO OLIVEIRA CRUZ Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial, incluindo o genitor no pólo passivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.016760-0 - DIEGO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X DENISE DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) A audiencia foi redesignada para o dia 24/05/2007 , às 16:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.001262-0 - D.P.F. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X G.I.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao patrono, para que cumpra o aviso CGJ 25, de 11/01/2005, para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, Post Mortem \r\n\r\nProc. 2007.014.002087-4 - HELLEN BARRETO DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581) Decisão:Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. II e VII do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3-Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.015194-7 - J.B.S.R. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X C.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015308-2 - M.A. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X A.E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.009175-1 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Aos requerentes, sobre o estudo social. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.007573-6 - C.F.O.F. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais.Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.021669-7 - MARCELO GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X GREICY MARA DO NASCIMENTO BARCELOS GUIMARÃES Ao patrono do autor para ciência da informação de fl. 26 da Assistente Social. \r\n\r\nProc. 2005.014.024610-0 - E.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (RJ-062619) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 CPC para o dia 10/04/07 às 13:45 hs. I-se.Proceda-se estudo social e avaliação psicológico dos litigantes, vindo relatório circunstânciado. \r\n\r\nProc. 2005.014.026119-8 - M.A.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.B.N.), R.B.N.S. Designo audiência para oitiva dos genitores da criança a realizar-se no dia 02/05/07, às 13:30 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014316-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DUTRA SALLES (RJ-126383)) X C.J.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014848-7 - R.A.M.D. X C.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.D., Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030419-3 - M.V.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X M.P.T.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:SANEADOR- 1- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. 2- Ausência de nulidades ou irregularidades, razão pela qual declaro saneado o feito. 3- Defiro as provas requeridas.4- AIJ: 14/06/2007, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.006596-0 - B.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X E.S. Ao patrono do autor para ciência da certidão negativa do fl. 24 do O. J. A. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.014.003127-2 (16730) - P.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) À segunda requerente para atender ao r. despacho de fls. 65 \r\n\r\nProc. 2004.014.004473-2 - A.P.S.C. X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Despacho:O alimentante se comprometeu a manter assistência médica aos alimentandos, mas isso não pode implicar em restrições à instituição que não participou da demanda.Assim, intime-se o alimentante para que informe, no prazo de 15 dias, como pretende manter o trato. No silêncio, caberá à parte beneficiária inscrever-se em plano de saúde com mensalidade compatível com o desconto que vinha sendo feito, ficando à cargo do alimentante o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.014.017745-8 - B.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.003566-8 - JULIANA DE SOUZA PESSANHA DE ANDRADE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) 1- Atendam-se às Fazendas em seus pleitos de fls. 17 e 17-v.2- Já há sentença nos autos. O pedido de fls.19/20 extrapola até mesmo o caso de execução de sentença. Caso o requerente pretenda, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.014.005488-2 - A.J.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2006.014.006318-4 - EVANDO COUTINHO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Atendam-se às Fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.014.001841-7 - EDUARDO MACHADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) Carece juntar procuração. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.014.002404-8 (17432/98) - N.B.G. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X K.M.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163) 1- Regularize-se a juntada da petição informada pelo sistema.2- Certifique-se sobre a tempestividade do recurso. De qualquer forma, não havendo efeito suspensivo, cumpra-se a decisão atacada. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.003308-0 (24852/02) - M.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.000375-8 - S.C.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X R.H.S.J. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência da ação, diante da reconciliação das partes, e julgo extinto o processo, com fundamento nos arts. 158, P.un. e 267, inc. VIII do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.005802-4 - DÉCIO JORGE TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X LECY PONTES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Aos patronos das partes para efetuarem os recolhimentos das custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.008169-1 - CELSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X ROSIMERY DE SOUZA GOMES PESSANHA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010614-6 - M.R.H. (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X A.P.V.C.H. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011804-5 - M.D.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012832-4 - V.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X S.R.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Ao patrono do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014007-5 - L.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175)) X V.R.G.B. Decisão:1- Designo o dia 02/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 2- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014442-1 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.C.P.S. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/05/07, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014676-4 - R.R.A.P. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X S.R.P. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/05/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014680-6 - A.C.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X M.V. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/05/07, às 16 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014704-5 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X S.C.P.S.B. Decisão:1-Fixo alimentos provisórios para o cônjuge mulher, no valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração líquida do autor, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária.2-Designo o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência prévia.3- Cite-se e intimem-se.4- Dê-se ciência ao Dr. Promotor de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.014760-4 - J.M.F.A. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X N.F.A. Decisão:1- Designo o dia 23/05/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015331-8 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X D.T.R.M.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 29/05/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.015547-9 - I.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X P.A.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 29/05/2007, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016115-3 - U.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PESSANHA RANGEL (RJ-113609)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) A audiencia foi redesignada para o dia 31/05/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027449-1 - H.M.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X E.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Sentença:Assim sendo, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, condenando a parte autora nas custas processuais. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Certifique o cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher, intime-se a parte autora para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.014.025188-0 - M.R.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.L. À parte autora para se manifestar a cerca das certidões de fls. 26/28,vº. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.014530-9 - V.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X E.M.S. 1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 10/05/07, às 15 horas, para a realização da Audiência Prévia. 3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, Com Pedido Liminar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.014.000245-8 - T.R.J.S.I. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X P.S.I. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO LAVRADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DANDO CONTA QUE A AUTORA ESTÁ RESIDINDO COM SEUS PAIS, POR VONTADE PRÓPRIA, AUTORIZO O RETORNO DO RÉU AO LAR CONJUGAL.NO MAIS, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 156112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.014.000232-1 (3198/87) - R.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2001.014.006023-8 (10282/01) - Y.M.A.T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X S.L.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2004.014.007664-2 - T.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.010874-0 - FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDVALDO ROCHA OLIVEIRA Andamento : À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.001791-7 - GUILHERME DA SILVA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X CARLOS MAGNO DA SILVA SALLES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/06/07, às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001796-6 - MATHEUS FELIPE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X EDEILSON RANGEL PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 21/06/07, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.002018-7 - GABRIEL RESSIGUIER RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X JORGE LUIZ MARTINS RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 50% sobre o salário mínimo. Designo audiência para o dia 21/06/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.014.006002-0 - A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X R.B.G. Decisão:Designo ACIJ para o dia 19/06/07, às 16:00 h. Cite-se, devendo o OJA certificar se está havendo ocultação por parte do réu. Intimem-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.023030-6 - F.S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) andamento: Para que se proceda ao desarquivamento dos autos é necessário referir-se à gratuidade de justiça por meio de petição ou recolher as custas do desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001207-2 (7084/00) - G.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/05/07, às 13:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.014.015131-3 - E.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.A. andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.007885-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.C.S. Decisão:Designo audiência para o dia 03/05/07, às 14:00 h. Intimem-se. Conciliação. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002016-6 (66/96) - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000633-4 (5041/99) - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: M.A.N.S.), Assistente: D.G.F.) X A.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Decisão:Reconsidero fl. 70, quanto à citação do réu. Designo A.I.J. para o dia 12/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.014.000292-0 (1407/97) - W.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D), Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203)) X W.S.D.S.G.B. E OUTRO Decisão:Designo o dia 25/07/2007 às 14:00 h para a realização de AIJ. Intimem-se. Observar o endereço de fls. 98 e 100. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.006931-9 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.F.G. E OUTRO Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 03/05/07, às15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.011454-7 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X M.U.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001118-4 - N.M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EMIRALDO RODRIGUES (RJ-050448) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.014.001973-0 (9661/00) - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.030209-7 - L.F.O.J. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.S.F.), J.F.O. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 03/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.018331-0 - GUSTAVO CALDAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nQuebra Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.014.000741-8 (12151/01) - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X F.L.G.R. Andamento: É necessário regurarizar a representação, pois não há procuração em nome da Dra. Paula Hautequestt Raphael. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.014.003632-4 (3804/98) - CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X EDENILC EFARIA SA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) andamento: Os autos deste processo encontram-se desarquivados, em cartório, disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.001682-2 - IVONETE SARDINHA HENRIQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X IANEI PESSANHA DE LIMA) Decisão:Defiro a gartuidade de justiça. Designo o dia 03/05/07, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 156111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.014.000029-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELLON BARROSO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSIVALDO JORGE DE SALES (RJ-133653) Despacho:Ratifico a decisão de fl. 68 e marco os interrogatórios para o dia 04/04/07, às 10:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.012816-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEMIR BARRETO SERVO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Decisão:Considerando que a defesa, até a presente data, não se manifestou em diligências, embora tenha sido regularmente intimada (fl. 157), operou-se a preclusão. Posto isto, digam as partes em alegações finais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.007159-4 - ANTONIO PEDRO BARBOSA MAMBREU X ILM.º SR. DR. DELEGADO DA 134.ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Sentença:Sentença (inteiro teor nos autos)... Na cauda do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na prefacial, para, mantida a liminar, assegurar ao impetrante o acesso aos autos do Procedimento nº 134-00041/2006, inclusive para fins de extração de cópias, ressalvadas, no entanto, as informações ainda não acostadas aos autos e que porventura estejam sob sigilo, bem como para lhe assegurar o exercício do direito ao silêncio e a assistência por advogado.Por outro lado, no que diz respeito à observância do disposto no art. 353 do CPP, fica denegada a ordem.Custas isentas.Sem condenação em honorários, a teor das Súmulas 512 e 105 dos E.E. STF e STJ, respectivamente.Esgotado o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, uma vez que se trata de sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nId: 156113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006647-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X Falecido: ANTONIO GOMES NETTO Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.003914-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SALATIEL MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela autora custas para sxpedição do ofício APCJ R$ 3,49 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2003.021.015445-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO GUIMARAES DOS PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.027023-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONÇALVES Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 18.04.07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.021.004997-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEREMIAS BATISTA FIGUEIREDO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006551-8 - NATHALIA OROSKI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X ASSOCIAÇAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026412-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOEL FERREIRA DE MELO Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas, JULGO DESERTA a apelação interposta. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.027012-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X LIGIA MACHADO RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o não recolhimento das custas, JULGO deserta a apelação interposta. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.000385-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DAVI GONÇALVES MACEDO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004485-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada eis que o documento de fls. 13 comprova ser o autor titular dos créditos decorrentes dos cartões de crédito utilizados pelo autor. Não há vício na representação, eis que não há prazo de validade da procuração do art. 38 do CPC. Defiro depoimento pessoal do réu, eis que não há testemunhas arroladas nem quesitos apresentados para prova pericial. Designo AIJ para o dia 12.04.07 às 14:00hs. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020290-8 - CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Digam sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.010796-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.011003-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CLAUDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do bem descrito na inicial em 24 horas, ou de seu equivalente monetário, sob as penas do art. 904, parágrafo único do CPC.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, e, por todas as diligências infrutíferas que promoveu, requerendo purga de mora e não depositando o valor, requerendo entrega do bem e não a efetivando, reconheço ser o réu litigante de má-fé, por ter deduzido diversos pedidos que se verificaram procrastinatórios, incorrendo, assim, na proibição do art. 17, VI do CPC, razão pela qual lhe comino a multa de 1% do valor da causa, condenando-o ainda a indenizar a autora pelos prejuízos acarretados, sendo a indenização já pré-fixada em 15% do valor da causa.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega, na forma do art. 904 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.008625-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL FELIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Observe-se a liminar concedida em sede de HC. Seguem informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013578-6 - JUÇARA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X LEVY DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.000493-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES MOÇO, Procurador: NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X NELSON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.50 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.011667-5 (22783) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, sobre o teor de fls. 352. Fls. 351- Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021757-0 - BERGAMASCHI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL MADRID (MS-002212), Dr(a). MARCO ANTONIO MADRID (SP-125941)) X KITAL RIO PENHA DIST COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao patrono da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais junto ao Juízo da 1ª Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina ( campo 37 R$ 20,98, campo 38 R$ 8,74, campo 39 R$ 3,49, campo 40 R$ 19,24, campo 43 R$ 17,45 para conta 600202696-8, campo 45 conta 3403 14129-8 ac 20% R$ 3,49, campo 48 R$ 0,87 e campo 47 R$ 3,65), conforme certidão proferida por aquele Juízo às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.021.003121-1 - BOMBRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SÃO LUIZ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007986-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011375-4 - MARIA REJANE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFRA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.018464-5 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.022350-0 - ALEXANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao réu sobre os cálculos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, DESCONSTITUIÇAO DE OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.021.001462-9 - ALOISIO DE CARVALHO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007615-7 - MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CEREAIS CELMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.006881-0 - RAPHAELLA ANDRADE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.014696-2 - MAIKON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X HOSPITAL DANIEL LIPP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Fls. 106 e 107, defiro. Arbitro comissão do leiloeiro em 2,5%.LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, no pagamento ao primeiro autor da importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ) pelos danos morais causados, a ser acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária a partir da sentença e da verba de R$ 58,33 ( cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos ), acrescidos de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária desde a data do evento. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para CONDENAR a ré a proceder a troca da bomba adquirida pelo autor, em 48 horas após o trânsito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação, comprovando nos autos a providência, sob pena de multa diária de R$ 350,00, assim como pagar ao autor indenização pelos danos morais causados, fixados em R$ 3.540,00, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a data da sentença.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2003.021.008462-0 - MARIA APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.019364-4 - MARGARETH NUNES PEREIRA DE MELLO, LUCAS DE MELLO AIRES FRAZAO, PALOMA GUIMARAES LEITE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X JAGUARARI DE RIBAMAR AIRES FRAZAO Despacho:Atenda o inventariante a exigência do juizo deprecado em 05 dias, comprovando a existência a este Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019148-0 - THEREZINHA ALCANTARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ARTHUR AZEVEDO DE ALMEIDA Despacho:Complementem-se as custas e taxa judiciária \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012519-5 - VERDIMI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X JOÃO PEREZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026802-6 - EVANDRO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17.04.07 às 11:00hs. Intimem-se, sendo certo que a ré já se encontra representada nos autos. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.021001-2 - MOYSES PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental superveniente, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015404-3 - ESTHER CARVALHO BALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.006023-3 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Oficie-se à DIPEJ dando conta da entrega do laudo e solicitando o pagamento da ajuda de custos à perita. Digam sobre o laudo. ILIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, pelo que rejeito os embargos. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, posto que invertido o ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.016941-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLEIDSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022618-4 - MARIA DA PENHA RUMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X LUIZ E OUTRO Despacho:Esclareça a autora a razão da afirmação de que o imóvel encontra-se ocupado por 3ª pessoa eis que os réus foram citados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.021.026915-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.007188-7 - XEREM COOP - COOPERATIVA DE MOTORISTA AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E DE TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000515-7 - ISMAEL MALLET ROCHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Interveniente: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Declaro preclusa a oportunidade para o réu denunciar ao feito a seguradora, eis que apesar de devidamente intimado não forneceu as cópias para o ato. Prossiga-se entre as partes originárias. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 09.04.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Deprequem-se as inquirições das testemunhas do autor, que deverá para tanto fornecer, em 05 dias, as peças, sob pena de preclusão. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANOS ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017642-3 - MARCUS VINICIUS ROMEU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873), Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Decisão:Nenhuma conta ou ativo do devedor foi localizada, não havendo sentido em se determinar novo bloqueio. Venha a indicação de outros bens à penhora. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.020917-9 - GLORIA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DOS ANJOS HESPANHOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Regularize-se a ré o preparo de seu recurso em 05 dias sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006599-3 - MARIA DA COSTA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Despacho:Venha a anuência do cônjuge da autora, a planta, as certidões possessórias e as certidões do RGI dos lotes confinantes, tudo em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 156115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003769-7 - VERA LUCIA ALMEIDA DA ROCHA, GILMAR CAMARGO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131) Sentença:Tratam os autos de pedido de alvará formulado por VERA LÚCIA ALMEIDA DA ROCHA e OUTRO, posteriormente retificado para SUELEN FERREIRA RODRIGUES representada por VERA LUCIA ALMEIDA DA ROCHA, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/13.Tendo em vista o exaurimento da pretensão, julgo extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará requerido às fls. 02/03, a que se refere o documento de fls. 17, na forma da douta promoção do MP às fls 28. Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013537-3 - DAYSE LUIZA SA VASSÃO, Falecido: EMERSON MARQUES VASSÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) Sentença:Tratam os autos de alvará judicial requerido por DAYSE LUIZA SÁ VASSÃO, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/15. Tendo em vista o exaurimento da pretensão, julgo extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC.Expeça-se o alvará requerido às fls. 02/03, a que se refere o documento de fls. 25.Sem custas por ser a requerente beneficiária da gratuidade de justiça.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.017220-1 - NATHALINA DOS SANTOS SEDANO, DEVANILDO HENRIQUE SEDANO, CARLOS HENRIQUE SEDANO, JULBERTO HENRIQUE SEDANO, GENILCE HENRIQUE SEDANO, CLAUDIO HENRIQUE SEDANO, CREMILDA HENRIQUE SEDANO, MARCOS HENRIQUE SEDANO, PATRICIA HENRIQUE SEDANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001428-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X VILMA MIRANDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tratam os autos de ação de busca e apreensão movida por Unibanco Rodobens Administradora de Consórcios Ltda face a Vilma Miranda de Jesus, instruída a inicial com os documentos de fls. 08/27.Às fls. 65/70, informa o autor haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.021.026012-0A - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Devolvo ao réu o prazo para agravar da decisão que recebeu o recurso em seu efeito devolutivo, constando, nesta carta sentença, os elementos e peças necessárias para tanto. I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022607-0 - AVANI CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017807-4 - GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatórios. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.014266-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X REFORPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos réus. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031208-8 - MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia se realizará no dia 02.04.07 às 14:45, na sala de perícias deste Fórum. Comunique-se à Direção do Fórum para disponibilização do espaço. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.015512-4 - JOSE BATISTA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020987-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X CRISTIANE PENHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.010034-4 - JULIANA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015405-7 - GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019122-0 - ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA, THAINA MIRANDA DOS SANTOS, DOUGLAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não havendo omissão contradição ou obscuridade na sentença, que, expressamente a fls. 325 fez referência à tese de culpa exclusiva da vítima, e a rejeitou. Assim, a impugnação do embargante diz respeito ao mérito do julgado, e desafia recurso próprio, pelo que JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, mantendo a sentença tal como foi prolatada. Sem custas. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.021.000005-4 (4151) - Inventariante: NAIR LEOCADIA RODRIGUES X DEOCLECIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187) portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1990.021.218537-2 (18752) - Inventariante: CREMILDA FERREIRA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BUENO MOURA (RJ-024752)) X ONOFRE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.021.020967-2 - SUELI MARIA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GALARINHO LOPES DE BARROS portaria 01: Ao interessado sobre a promoção do Procurador da Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2004.021.017701-6 - SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X JOSE ELIAS DA SILVA portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.021.004187-1 - SEVERINA NUNES DA SILVA X DIONIZIO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299) portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.021.023421-1 - MERCES DA COSTA LOMAR, JORGE GERALDO DA COSTA LOMAR (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X DJANIRA SALLES LOMAR portaria 01: Aos interessados sobre a manifestação do Procurador da Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.011548-9 - MARIA IVONEIDE FREITAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638) PORTARIA 01: REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS. 37: DIGAM AS PATES SOBRE A ATUAL E REAL POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO PARA OS FINS DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, NO PRAZO DE 05 DIAS,VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE PARA EXAME DE SEU CABIMENTO E NECESSIDADE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013355-8 - NELSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.025929-1 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X DE MILLUS S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Esclareça a ré se realmente há necessidade da produção de prova testemunhal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021684-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para ratificar a liminar deferida, reintegrando o autor na posse definitiva do bem descrito e individualizado na inicial.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.005233-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO SERGIO FERRO Sentença:Tratam os autos de ação de Reintegração de posse, movida pela Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil face a Antonio Sergio Ferro, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/14.Às fls. 16, informa o autor haver celebrado acordo com o réu, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas já pagas pela ré, compensando-se os honorários de advogado.Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021459-0 - ESPOLIO DE ELOI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000)) X IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013296-3 - ANDREIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X BANCO DO BRASIL S/A (001) - AGENCIA 0329-8 (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Fls. 152 - Indefiro, eis que o ressarcimento de valores recolhidos indevidamente deve ser requerido junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.013958-1 - MARIZETE ARAUJO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), OLIVETTI DO BRASIL S.A., Dr(a). ATALÁ CORREIA (SP-164350)), LACERDA MAQUINAS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2005.021.001752-0 - ARACI DA SILVA VIEIRA JUNGER, MARCOS DA SILVA VIIERA JUNGER, MARCELO VIEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X LOURENÇO PINTO PEIXOTO), RICARDO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), CONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S/A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, em face dos dois primeiros réus, por força da transação extrajudicial noticiada, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à terceira ré, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da terceira ré, fixados em 15% do valor da causa, observada a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.021.013011-7 - NILMA LUNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.010395-5 - JUVERCINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.025843-4 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.009646-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO BISPO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor para complementar as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.002267-7 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), JLT DO BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Defiro a habilitação no feito, em substituição ao polo ativo, de ELILDE E JEFFERSON. Venha procuração outorgada por este último, em nome próprio, vez que já atingiu a maioridade. Anote-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.000925-0 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MINIMERCADO FALA TADEU LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.106/110. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.021.028061-0 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Não há ilegitimidade ativa, eis que a autora atruibui à ré a responsabilidade pelo acidente. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Ficam cientes as partes de que a perícia se realizará no dia 02.04.07 às 14:30, na sala de perícias deste Fórum. Comunique-se à Direção do Fórum para disponibilização do espaço. Laudo em 30 dias. Desde logo, deprequem-se as inquirições das testemunhas, todas residentes foram da Comarca. Venham as custas e as peças, em 05 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031171-0 - RITA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tratam os autos de ação de Indenização movida por Rita Vieira face a Auto Viação Reginas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 10/26.Informa a autora, às fls.33 haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por tais fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus re gulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas \"pro rata\", calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando a autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nId: 156116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156120": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024675-4 - JOSINALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X Falecido: HERMENEGIDIO ORACIO LUIZ PEREIRA Decisão:Suspendo o processo na forma do art. 265, IV, b do CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014202-0 - DANIELE FIRMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:Tratando-se de ação onde se busca a declaração de ausência, matéria orfanológica, não há que se falar em intervenção do INSS, uma vez que a pretensão de obtenção de benefício previcenciário será pleiteada através da via administrativa própria e, em caso de negativa, judicialmente na esfera federal.Desta feita, defiro a emenda de fls. 54 e 68, determinando à serventia que retifique a autuação e distribuição. Defiro o requerido pelo MP às fls. 58/59, determinando a expedição de ofício àos órgãos ali indicados no sentido da obtenção do endereço atualizado do ausente.Com a resposta, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020810-8 - VERA LUCIA DE FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-099586)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. Sergio Gonçalves Duarte, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal.Cumpra-se fls.93 integralmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.021046-2 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER, Inventariante: JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X PAULO FERREIRA GUIMARAES Decisão:Intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014615-2 - SILENA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao requerente para que proceda ao recolhimento correto de desarquivamento, conforme abaixo:Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 Campo 39: R$ 17,49Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: Valor Total \r\n\r\nProc. 2006.021.017137-7 - FRANCISCA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUPI RAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. Cite-se o 2 ºRéu, SIGMA INDUSTRIAL LTDA, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC. [...] Cite-se a 2ª ré no endereço informado às fls.111 e intimem-se a parte autora e a 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/04/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.[...] Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006327-3 - DEUZIRENE LEITE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.[...] Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.007135-8 - JACKSON COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se o V. Acordão.... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.010588-5 - CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELESP CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se o V. Acordão..... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003140-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENALDO MENDES DE CARVALHO Decisão:A hipótese é de direito de sequela, ou seja, do proprietário de reaver o bem em qualquer lugar que se encontre. Desta forma, expeça-se mandado de reintegração de posse para o endereço apontado às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.021.003140-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENALDO MENDES DE CARVALHO Intime-se a parte autora para que recolha as custas referentes à expedição do mandado de reintegração de posse (carta precatória), cfe. determinado ás fls. 74:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 50,72 - campo 37;Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 - campo 38;Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,49 - campo 39;AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24 - campo 40;CAARJ (10%); Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 - campo 43;20% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 - campo 45;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 4,98 - campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 4,98 - campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.021.006010-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X NARDILEO LOURENÇO DA SILVA Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027456-7 - JOSE GENIVAL RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X CESA LOGISTICA S/A Decisão:Considerando que, segundo consta do sistema informatizado deste Tribunal não houve a citação da parte ré, REDESIGNO a audiência de fls. 47/48 para o dia 20/04/2007 às 14:00 horas. Oficie-se, remetendo-se via FAX. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Conclusão de ordem. Considerando a designação de conciliadores para atuar neste juízo, REDESIGNO a audiência designada nestes autos para o dia 13/04/2007 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Considerando que a ainda não constam nos autos prova da efetiva citação postal (fls. 31), determino a renovação da citação por mandado, no endereço da ré situado nesta Comarca, a ser cumprida por oficial de justiça de plantão (haja vista a proximidade da data designada), independentemente de custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002084-5 - ANTONIO CARLOS FLAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002085-7 - PEDRO CORCINO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANPORTE FABIO´S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.[...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006115-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Intime-se o autor para a complementação dos valores referentes ao FUNPERJ - R$ 0,01 e FUNDPERJ, R$ 5,16. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006234-7 - ALVARINO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X LUIZ ANTONIO GUALBERTO ALVES ATO ORDINATORIO: Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada.Ato ordinatorio de acordo com a Portaria 01/06, deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006465-4 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X JEANE SILVA DOS SANTOS Intime-se o Autor para a complementação das custas dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 - campo 37 e dos valores do FUNPERJ e FUNDPERJ e que correspondem a R$ 1,49 cada. \r\n\r\nProc. 2007.021.006482-4 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 29,73 - campo 37 e dos valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 1,48 cada. Intime-se o autor para o recolhimento do valor de R$ 8,74 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,43 cada, referentes à expedição da certidão requerida. Fica o autor intimado a proceder ao recolhimento o recolhimento do valor de R$ 3,49 e os valores do FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,17 cada, para cada ofício solicitado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006140-9 - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.002359-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILBERTO DO LIVRAMENTO FILHO Despacho:Fls. 88. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono.Ante o teor de fls. 83/84, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014496-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURA COZZOLINO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018354-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI (SP-176588), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X WILMA MARIA CORDEIRO Decisão:Ante o teor de fls. 50/51, defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027938-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA CELESTE CASTRO Decisão:Fls. 41. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA Retifico o ato ordinatório de fls. 64, tendo em vista que o endereço da ré é nesta Comarca, não sendo devidas custas de carta precatória, devendo ser recolhidas as seguintes custas:Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37) - R$ 24,48;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,22 (campo 47);FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,22 (campo 48). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.021023-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância de R$ 22.081,43 (vinte e dois mil, oitenta e um reais e quarenta e três centavos), valor do bem, segundo estimação da autora, nos termos dos arts. 901 e 904 e seu parágrafo único do CPC.Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor estimado do bem.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, determino:1. Intime-se o 3º executado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do último mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). 2. Adite-se a carta precatória de fls. 58 para que o 2º executado seja citado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). 3. Desentranhe-se o mandado de fls. 50/55, adite-se para citação 2º executado no endereço de fls. 99, citando-o para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida...Quanto aos demais executados, igual providencia deverá ser cumprida... \r\n\r\nProc. 2006.021.012509-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SOBRINHO Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, expeça-se novo mandado para citação do executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Mantenho os honorários já fixados às fls. 70, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC...Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as disposições do art. 653 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Junte-se aos autos o mandado de citação que se encontra na contra capa dos autos.Defiro o requerido no item \"2\" de fls. 24. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022061-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146456), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intimem-se os executados para, querendo, no prazo de 15 dias, oporem-se à execução por meio de embargos. Indique o exequente os bens da ré que pretende sejam objeto de penhora. Traga o executado, no prazo de 5 dias, prova da propriedade do bem indicado à penhora (certidão do RGI) - art. 656, §1º do CPC.Após, direi sobre o requerido às fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.021.024902-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X BIG BOOM CRIAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Considerando as alterações do CPC, advindas com a lei 11.382/2006, citem-se os executados para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimados de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC)...Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.021.026090-8 - PARATI S.A (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207), Dr(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI (RJ-109872), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X NOVA CATEDRAL COMERCIO DE DOCES LTDA Decisão:Considerando as alterações do CPC advindas através da Lei 11.382/2006, no que concerne à execução extrajudicial, inclusive quanto à desnecessidade de penhora para a oposição de embargos, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 dias, opor-se à execução por meio de embargos. Expeça-se, desde logo, mandado de aditamento para penhora dos bens da executada (art. 652, §1º do CPC) e sua avaliação (art. 680 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.031232-5 - MEDTRONIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK ALFREDO ERHARDT (SP-188716)) X BIOMILLENIUM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Decisão:Ante a nova redação do CPC, reconsidero a decisão de fls.30.Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC)... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.013643-2 - JOSE FARIA BRIOTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246) Decisão:Intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora (§§ 3º e 4º do art. 652 do CPC, alertando-se do disposto no art. 600, IV do CPC, bem como da incidência da multa prevista no art. 601, caput do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004644-3 - ALACI CAMILO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Deixo de designar Audiência de Conciliação... [...] quanto ao requerimento da parte Autora de inversão do ônus da prova, com fundamento no inciso VIII, do art. 6º do CODECON.[...] A Ausência da cópia do contrato de conta corrente não impede que o Autor demonstre a ocorrência do alegado através de outros documentos. [...] Defiro a produção de prova documental suplementar, determinando, desde já, que a parte autora junte, no prazo de 10 dias, declaração da sua ex-empregadora, ABC Supermercados, se foi esta a responsável pela abertura da conta salário em questão. Junte a parte ré, no prazo de 10 dias, cópia do contrato de abertura de conta-corrente em nome da parte autora, bem como extratos da conta bancária da parte autora a partir de 27/09/1999 até 31/07/2000. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/04/2007 às 14:00 horas. Fixo o prazo de 10 dias contados da publicação [...] decisão para a juntada do rol de testemunhas, bem como recolhimento das custas pertinentes... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006353-4 - PEDRO FELICIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829), Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. [...] Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.011807-7 - THIAGO QUEIROZ VAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 220/231. Ao Expert. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014347-3 - KARINA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL (RJ-105290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 156120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020196-3 - ANDERSON MARCIO SIQUEIRA DE SOUZA X MARIA SOARES SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:Fls. 26 e seguintes: venha pela via própria. Caso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento de tais peças mediante recibo e substituição por cópia nos auots. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008740-6 - ERMINIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006069-7 - ROSEMERE DE LIMA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende a requerente a inicial para o fim de esclarecer a necessidade de alvará judicial para levantamento de valores referentes ao seguro de vida mencionado, uma vez que a demandante figura como beneficiária no mesmo, consoante documento de fls. 14. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006086-7 - NUNIMAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS ALBERTO DE SOUZA VASQUEZ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende a requerente a inicial para o fim de esclarecer acerca do percentual que pretende levantar, haja vista ter o extinto deixado dois filhos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006136-7 - GELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Comprove-se a alegada hipossuficiência;2 - Junte-se aos autos a respectiva declaração. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001783-7 - EMPRESA DE MINERAÇAO CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X METSO MINERALS(BRASIL) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CORRÊA FERREIRA (MG-001445A), Dr(a). WELLINGTON AZEVEDO ARAUJO (MG-063891), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES COSTA (MG-077744), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALADARES BRAGA (MG-090510), Dr(a). BRUNA ROCHA FERREIRA (MG-091154) Ao exeqüente para complementação das custas: R$ 17,49 referente à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.013624-3 - F H COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997)) X IMPLASMOLD PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) À parte ré para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:Manifestem-se os autores em réplica. Após, renove-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.021.258026-7 (8615) - ZELIA MARIA DE LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X Falecido: ELOY DIAS), Falecido: JULIA BORBA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851) Sentença:Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Fls. 55: defiro à inventariante o prazo requerido para comprovação do recolhimento do I.T.D. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018221-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.018924-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ANTONIO APOLINARIO Despacho:Designo o dia 16/04/2007, às 14h, no pátio deste Fórum, para que o réu proceda à devolução do veículo objeto da lide ao autor. Intimem-se, devendo o Sr. Oficial de Justiça, por ocasião da diligência, descrever o estado do referido bem. \r\n\r\nProc. 2006.021.020990-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo demandante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000136-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA SANTOS Decisão:Diante do documento de fls. 17, tenho por suficientemente provada a mora da devedora e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá a ré, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade da dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.006239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA APRESENTAÇAO PAIXAO Despacho:Emende-se a inicial para o fim de atribuir à causa o valor global do contrato entre as partes firmado, complementando-se as despesas judiciais. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.010405-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.021.026755-1 - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006031-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência.Sem prejuízo, emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.007762-3 (18080) - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Ao exeqüente sobre solicitação do juízo deprecado (fls.229). \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - JURANDIR DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:1) DEFIRO JG2) O verso do documento de fls 78. aliado ao conjunto de documentos carreados aos autos, convencem-me quanto à verossimilhança das alegações.Note-se que o consumo de energia elétrica é variável, não sendo crível que, por 13 dias, o consumo tenha sido idêntico, conforme estampado às fls.78, verso.Portanto, até que se afira a regularidade no sistema de medições determino que a ré abstenha-se de efetuar o corte de energia elétrica, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Intimem-se. 3) Observe o autor a norma contida no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.512.007595-3 (12778) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.017353-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA JACOMELLI P. FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho:Fls. 60: manifeste-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002416-4 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em derradeira oportunidade, complemente-se o preparo do feito. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.000104-5 (16187) - HELENIR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156)) X RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.019705-9 - ALBERTO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809), Dr(a). SUELY MATTOS DE SÁ (RJ-049287)) X VALMIR MOUTINHO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006539-5 - JOSE ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X REGINA ANGELA RISSI Decisão:Fls. 34: defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária do imóvel objeto do litígio. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.028635-1 - LUIZ CESAR PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ARLINETE REGO PENUDO Decisão:Fls. 16: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão, sendo certo que esta última somente ocorrerrá caso o imóvel objeto do litígio encontre-se vazio de pessoas. Acaso encontrados bens móveis por ocasião da diligência, os mesmos deverão ser minuciosamente descritos na certidão a ser lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Port. 03/01: Ao autor para recolher custas para o mandado no valor de R$ 50,72. \r\n\r\nProc. 2007.021.000372-0 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ELIANE F. DE ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Aguarde-se como determinado às fls. 30, verso. Decorrido o prazo estipulado no acordo de fls. 29/30, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005772-8 - JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUCIANA POSTI DOS SANTOS Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.005844-7 - MARIA ODETE DOS SANTOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro, desde já, a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis que vencerem até sua efetivação, determinando, desde já, a expedição da competente guia. \r\n\r\nProc. 2007.021.006248-7 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA Decisão:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022736-8 - MADEIRAS E MOVEIS FERMENTELENSES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MOBILIARIA MARQUES E RABELO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA (RJ-002287) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.005417-0 - MARLENE PEIXOTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração do I.R., bem como o esclarecimento quanto à renda declarada ( 350,00) e a condição de proprietário do imóvel para fins de locação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.015562-6 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101967)) X GERALDO MENDES FLORIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Ao exeqüente sobre resposta do ofício (fls. 111). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005930-9 - ANDREIA CARVALHO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). POLIANA CAETANO SANTOS (RJ-122922), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.007222-3 - ELIETE DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Recebo o recurso da ré no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.013343-1 - CARLOS AUGUSTO GALANT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ASSISTENCIA DENTARIA MANOEL CORREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a r. sentença de fls. 62.:\"...Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre as partes entabulado, nos exatos termo em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.006385-0 - LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA TREVEZANI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Observe-se, em derradeira opostunidade, a norma contida no art. 276 do CPC, conforme já determinado às fls.29, verso. Prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2005.021.016590-9 - MARIANGELA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X PRIORITE ÓTICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) à parte Autora para retirar o mandado de pagamento e à parte Ré para recolher as custas abaixo, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.-distribuição: conta 0723-7 R$ 1,79AST R$ 19,29Porte de remessa e retorno R$ 4,37AEVC- conta 0702-1 R$ 75,23APCJ R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 104,07CAARJ r$ 10,40Distribuidor conta 0723-3 campo 43) R$ 8,7220% FETJ conta 6002-05926-6 R$ 1,74Taxa judiciária R$ 132,40FUNDPERJ- conta 567300124-3 -campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 6,07total R$ 263,40 \r\n\r\nProc. 2006.021.003276-6 - FRANCISCO GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Conheço dos embargos, porquanto tempestivos......É o breve relatório. Decido.A contradição da decisão é evidente.A uma, tem-se que a substituição de patronos nos autos não autoriza devolução de prazos peremptórios. Por óbvio, eventual desídia do causídico que venha a causar prejuízo deve ser discutida na via própria.A duas, verifico que a juntada da segunda guia de recolhimento induziu o Juízo a erro, tanto assim que foi determinada a complementação do preparo. Ocorre que já havia determinação para complementação do preparo, de há muito preclusa. Portanto, vê-se que a juntada de nova guia de recolhimento, em valores novamente insuficientes, apenas serviu para induzir o Juízo a erro, razão pela qual dou provimento aos embargos de declaração para o fim de ratificar a decisão de fls. 149, verso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003656-5 - ALESSANDRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes acerca do laudo pericial acostado, bem como se insistem na produção de prova oral. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.015815-4 - AMARO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Adeqüe-se a planilha de fls. 100, excluindo-se a multa ali prevista, eis que não oportunizado à devedora o pagamento da condenação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000141-3 - ROZILENE CONCEIÇAO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL LTDA.EPP E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória, COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015230-3 - TMA 123 BAZAR E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: DECISÃO Defiro a penhora da renda diária de 20% do faturamento bruto da executada, devendo o representante legal da pessoa jurídica promover os depósitos semanalmente. O prazo para eventual impugnação fluirá a partir da ciência da constrição, independentemente dos depósitos efetuados. Expeça-se mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.018809-9 - Inventariante: JOSE FELIPPE VIEIRA SANTOS X NATERCIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Sentença:Isto posto, haja vista a ausência de impugnação aos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege.Publique-se, registre-se e intimem-se.Venham aos autos os comprovantes das quitações fiscais, caso ainda não juntados.No que tange à petição de fls. 66, cabe ao patrono a comunicação da renúncia, na forma do que dispõe o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.005829-0 - DEOLINDA FERREIRA PINTO X SHELDON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERREIRA KLEIN (RJ-141406) Despacho:Esclareça a requerente se o pai do inventariado é falecido, juntando, se o caso, a respectiva certidão de óbito. De ressaltar que é mencionado na petição inicial ser a demandante herdeira única. \r\n\r\nProc. 2007.021.006151-3 - HEITOR BAPTISTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ELZIRA PIRES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2 - Defiro a inventariança a HEITOR BAPTISTA PIRES FILHO.3 - Firmado o compromisso (art. 990, § único, CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se termo circunstanciado (art. 993 do CPC).4 - Cite(m)-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública, o Ministério Público, em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente. Havendo incapaz, ouça- se o Dr. Curador Especial (art. 1.042, I e II do CPC).5 - Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vista às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações.6 - Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado....9 - Acordes com o cálculo e pagas as custas, conclusos. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.012300-9 - MARCIO CORREA DA SILVA X DAISY CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Ao autor para o recolhimento das custas pertinentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001490-0 - SOL E SOMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE OMBRELONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora acerca da contestação ofertada. \r\n\r\nProc. 2007.021.002596-0 - TERCIO PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: A renda do Autor é incompatível com o benefício de gratuidade de justiça. Note-se que inúmeros descontos têm origem em mpréstimos livremente pactuados. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008719-7 (18127) - THERMO KING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X CAXIAS DIESEL PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) \"Ao autor sobre a resposta do oficio às fls. 830/867. \" \r\n\r\nProc. 2002.021.010650-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SADOR COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.018166-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA SOUZA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Despacho:Haja vista a intempestividade, desentranhem-se os embargos ofertados, juntando-se-os à contra-capa dos autos.Cumpra o autor, no prazo impreterível de cinco dias, o determinado no item 2 de fls. 74, verso e parte final de fls. 90. Pena: extinção. Observe-se que os autos deverão permanecer em Cartório, eis que interposto Agravo de Instrumento pelos embargantes e que as respectivas informações poderão ser solicitadas pela E. Câmara competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.512.004410-4 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.019025-6 - ALMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029475-0 - INELCI VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.029486-4 - DURCELINA HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Observe-se, em derradeira opostunidade, a norma contida no art. 276 do CPC, conforme já determinado às fls.29, verso. Prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000767-1 - BAR E MERCEARIA FREITAS E MARTINS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão: DECISÃO Não há documentos que conferem a verossimilhança das alegações. Não foi juntado qualquer documento que comprove a exigência da ré no valor mencionado na petição inicial.A autora, pessoa jurídica no ramo de bar, mercearia e padaria, apenas comprovou o pagamento das faturas no período de maio a novembro de 2006, razão pela qual não há como o Juízo determinar a manutenção do serviço ad eternum, sob pena de comprometimento do sistema e prejuízo à coletividade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004363-8 - RAFAEL PARANHOS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LEILA FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026741-1 - MARMORES E GRANITOS COZENDEI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). KATIA FARIA TEIXEIRA (RJ-084375)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Recebo o recurso da ré em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012167-2 - RENATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELEMIG CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.002832-7 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: DECISÃO A contestação da Ré revela que a interrupção do serviço decorreu da ausência da comunicaão do pagamento por parte do agente arrecadador. A prova acostada aos autos comprova o pagamento do débito retratado no aviso de corte emitido pela concessionária, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço, em 02 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Initime-se com urgência. Diga o Autor em réplica.A contestação da Ré revela que a interrupção do serviço decorreu da ausência da comunicaão do pagamento por parte do agente arrecadador. A prova acostada aos autos comprova o pagamento do débito retratado no aviso de corte emitido pela concessionária, razão pela qual antecipo os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço, em 02 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Initime-se com urgência. Diga o Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014413-1 - JOSE LEODEGARIO DA CRUZ, MARIA DULCE RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ERENITA DAS DORES FERREIRA DA SILVA), SANDOVAL CABRAL LOPES DA SILVA), JUSSARA DAS DORES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Sem prejuízo do mandado de verificação, defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Tadeu, de endereço conhecido do cartório. Dê-se-lhe vista, sendo certo que a quesitação já foi oferecida. \r\n\r\nProc. 2007.021.000165-6 - LOURDES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.512.008085-7 (14.042) - ROSANGELA DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do advogado de fls. 619.: \"Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.008822-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI MOREIRA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.021.005854-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLON DOS SANTOS COSTA Despacho:Haja vista que do instrumento de fls. 09/10 não consta informação acerca do endereço do réu e, ainda, que a notificação de fls. 11 não foi por ele pessoalmente recebida, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço nela indicado é aquele que o demandado declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da notificação mencionada. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006018-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA MARIA DA SILVA Despacho:Não consta do instrumento de fls. 08/09 informação acerca do endereço da ré. Desta forma, emende-se a inicial para trazer aos autos documento hábil a comprovar que o endereço indicado na certidão de fls. 11, verso, é aquele que a demandada declarou ao autor, de molde a possibilitar a verificação da regularidade da constituição em mora. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.017268-7 - MARIA DAS GRAÇAS CARLIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMIR DOS SANTOS), EDILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recebo o recurso da autora em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.012350-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIZ DE MELO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030574-6 - NURIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X UNIBANCO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se, onde couber, a Gratuidade de Justiça deferida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030891-7 - IVAN BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Ao autor sobre resposta do ofício (fls.21/22). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.017200-9 (17208) - GILTON DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Ao interessado sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.014783-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X OTO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.021.012142-6 - DISTRIBUIDORA AGILIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CIA SULAMERICANA DE TABACOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Recebo o recurso adesivo da autora no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.012183-5 - MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRELSA - TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LÍQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.017275-4 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008170-0 - FABIANE CRISTINA ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) À parte sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nId: 156128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.000076-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para retirar o ofício da Serventia. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.021.009458-1 - LUANA BRANDAO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X THONTILIO PINTO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Despacho:FLS: 124: A penhora on-line de ativos financeiros de pessoa física é medida gravosa e, somente diante de prova inequívoca de recursos passíveis de constrição, pode ser deferida. Note-se que a certidão de fls 121 revela que o primeiro executado é pessoa idosa e, certamente, a constrição requerida alcançaria verba impenhorável. Cabe ao credor, portanto indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.019005-1 - ADEMIR LOPES COZENDEY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A penhora on-line de ativos financeiros de pessoa física pressupõe o prévio esgotamento das diligências em busca de outros bens \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005179-9 - LUIZ CARLOS AMANTINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005462-4 - JORGE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.005506-9 - PARECIDA DE FATIMA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se o procedimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.004655-0 - KATU RIVER TRANSPORTE E CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X PAULA SANTOS TRANSPORTES LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.019780-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas, conforme fls.147: Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 5,25 + 10% da CAARJ, FUNPERJ: R$ 0,87, FUNDPERJ: R$ 0,87. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005429-6 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FELIPE DA COSTA FERREIRA Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.021.005430-2 - CARMELIA JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARCOS MONTEIRO DAMASCENO Decisão:Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Decisão:A penhora on-line de ativos financeiros de pessoa física pressupõe o esgotamento das vias ordinárias para ratificação do crédito. Diga o exequente quanto aos bens passíveis de constrição, requerendo o que entende cabível. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.001355-6 - LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ANTENAS BRUNBER COMERCIAL LTDA), COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER - CBCC (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). SILVIA DA GRAÇA G.COSTA (SP-116052)), PROCESSO Nº 33.184 Despacho:FLS 488/489: Anote-se onde couber.fls 487, Terceiro parágrafo esclareça. Comprove Antenas Brunber o valor do bem indicado à penhora, sob pena de bloqueio imediato dos ativos financeiros. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.021.002919-5 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 549/555 e homologo o acordo entre elas celebrado, nos termos do que restou estabelecido, suspendendo o curso do processo na forma do artigo 265, II, do CPC. Observe o Sr. Escrivão o que dispõe o § 3º do mesmo artigo. Fls. 546: defiro. Desentranhem-se como requerido, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.002594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X U.L.S PAIXÃO OFICINA MECANICA ME), UOSTON LUIZ SOUZA DA PAIXÃO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado para que se manifeste sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005448-0 - CATIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)DEFIRO J.G. 2) A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA NÃO PRESCINDE DO PRÉVIO CONTRADITÓRIO. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.005040-3 - RACHEL SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE NOVAES (RJ-060430)), AZZURRA VEÍCULOS LTDA., Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): O mandado de pagamento encontra-se a disposição no cartório. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.000134-6 - REGINA CELIA DAVI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S.A Despacho:1) DEFIRO J.G; 2) A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA DO RÉU. POR ORA, INEXISTENTE A VEROSSIMILHANÇA NECESSÁRIA. 3) CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.021.010689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X AILTON DE SOUZA PINTO Decisão:I - Intime-se o Sr. Leiloeiro Público, pessoalmente, para justificar a planilha de fls. 164, devendo atentar para os seguintes itens:a) Deverá o Sr. Leiloeiro comprovar a publicação do edital no Jornal O Globo, conforme consta da planilha;b) Os valores exigidos a título de certidões devem contemplar tão-somente os valores cobrados pela E. Corregedoria de Justiça. A toda evidência, se o ilustre Leiloeiro preferiu, por comodidade, terceirizar o serviço, o fez por sua conta e risco. O mesmo raciocínio aplica-se, no que couber, às publicações em veículos de comunicação;c) O item \"confecção gráfica, distribuição de prospecto e mala direta\" deve ser retirado da planilha. Tais despesas, por óbvio, devem ser satisfeitas com a comissão do Sr. Leiloeiro;d) Comprove-se, documentalmente, os itens \"ISS e custas de arrematação\"; \"CPMF\" e \"TBC\" (Taxa do Banco Central). Prazo: dez dias.II - Para fins de levatamento da quantia depositada, forneça o exeqüente a quitação dos débitos(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.005452-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO SANTOS DA COSTA Decisão:(...) Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.000330-4 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.021.005498-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X AEROJET QUIMICA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Acolho o pedido formulado pelas partes às fls. 1.008/1.014 e homologo o acordo entre elas celebrado, nos termos do que restou estabelecido, suspendendo o curso do processo na forma do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo, digam. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163565-3 - Inventariante: JECIRA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARCOS DE MORAES Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor, tendo em vista que o processo foi desarquivado e encontra-se em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.020342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD DELVALLE DOS SANTOS E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.006119-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ Decisão:........Assim, diante do documento de fls. 14, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias................ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.010158-2 - JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO, OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X REAL ROUPAS BRASIL LTDA), ESPÓLIO DE ROGÉRIO PINTO DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS), TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA DE OLIVEIRA BARBOZA (RJ-092283) Despacho:Haja vista o pedido de desistência de fls. 459, certifique a Serventia se a executada Real Roupas Ltda. ofereceu resposta e se encontra representada nos autos.Noutro giro, adeqüem os credores o pedido de fls. 542 à Lei 11.232/05. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006116-1 - RITA DE CASSIA QUEIROZ ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para o fim de atribuir correto valor à causa, eis que em desconformidade com os pedidos. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.021.001622-0 - TIRA TEIMA DE SARACURUNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X CIMEL S/A. COMERCIO E INDUSTRIA MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) (...) Considerando o teor de fls. 194 e considerando que o autor foi intimado para dar prosseguimento ao feito como consta às fls. 198 e, mesmo assim permaneceu inerte, o processo não pode prosseguir. Isto posto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, parágrafo 1o. do CPC. Custas pelo autor. P.R. I. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.512.008267-1 - BANCO ABN AMRO S.A. X CARLOS HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão:Fls. 213 indefiro a remessa dos autos ao arquivo provisório. Promova o autor a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006163-0 - JOSELINA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610)) X ANDREIA DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir à causa o somatório do produto de doze alugueres com o valor da cobrança. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006164-1 - PAULO CEZAR FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ROSEMARY SANTOS DA COSTA Decisão:Corrijo o valor da causa, de ofício, para que passe a constar R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais). Anote-se onde couber.Cite-se para apresentar contestação no prazo de 15 dias. Defiro a expedição de guia de depósito judicial para purga da mora, caso requerida no mesmo prazo, incluídos os valores referentes aos alugueres, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários advocatícios. Dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.015550-6 - VANIA MARIA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...Inviável a realização do ato, uma vez que não há prova de regular intimação da embargante. Ademais, não há defensor público com atribuição perante este Juízo, o que deve ser corrigido em breve conforme contato telefônico mantido com a Sub-Corregedoria da DPGE. De outro lado, verifico que a conciliação entre as partes é improvável, razão pela qual deixo de redesignar a presente audiência. Digam as partes, em derradeira oportunidade, as provas que ainda pretendem produzir, em 10 dias, sob pena de preclusão. Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública tão logo seja possível... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.020845-4 - EMILIA OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X HELIO LIMA MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Exequente para providenciar xerox para instruir a Carta Precatória de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2002.021.015976-9 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X TRANSFLASH SOLUÇOES LOGISTICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 141: defiro. Aguarde-se por trinta dias como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012118-7 - MONICA DOS SANTOS GUERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 97. Oficie-se à 11ª Vara Cível. Justifique o credor a planilha de fls. 94, porquanto a gratuidade de Justiça foi concedida em ambos os feitos mencionados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002894-0 - FLORICELI VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (RJ-067210) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação ofertada pela executada, ante a ausência de garantia.Aguarde-se manifestação do credor pelo prazo previsto no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.003187-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ANTONIO GOMES VIEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO - PROV. 47/01: Ao autor para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 17,49, Porte de Remessa/Retorno - (0301-2) - R$ 8,74, Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49 , Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 38,48, SUBTOTAL - R$ 68,20, CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ 6,82, Atos dos Distribuidores (campo 43) - (0723-7) - R$ 17,45, Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 4,28, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 4,28, TOTAL. \r\n\r\nProc. 2003.021.007877-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILZA PESSANHA CARVALHO E OUTRO Despacho:Comprove a devedora a hipossuficiência alegada.Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca da proposta formulada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.021.007697-0 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757)) X SEVERINO JOSE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Manifestem-se os autores em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.021060-0 - FRANCISCA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Fls. 324/325: com razão o peticionário, motivo pelo qual devolvo-lhe o prazo como requerido. \r\n\r\nId: 156140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.011523-2 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X C.S.M. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.006620-1 - J.L.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X J.L.S.A. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - regularizar sua representação processual, uma vez que os Autores são os menores; - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - informar, ainda que de forma aproximada, os ganhos auferidos pelo réu; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.; O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029907-2 - C.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho: Esclareça o requerente, no prazo de 10 dias, se não pretende também a retificação de seu registro de casamento. Após, dê-se vista dos autos ao M.P.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.022006-4 - E.X.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO do casal... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.021912-9 (44428) - J.H.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-133335E) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.008477-8 - M.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/04/2007, às 14h 00 min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004915-6 - B.B.Q.P. E OUTRO X R.Q.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Despacho: À parte Exeqüente para apresentar planilha do débito, deduzindo-se eventuais valores pagos e atendendo à Súmula 309, do S.T.J., que dispõe: \"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.011350-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto, acolho, integralmente, o douto parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.021.017263-1 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 23v. \r\n\r\nProc. 2006.021.024454-0 - S.S.I. (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X J.A.M.I. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 28. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006606-7 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X R.S.P. Decisão: Indefiro a Gratuidade de Justiça face aos rendimentos auferidos pelo Autor (fls. 17). Intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, efetuar o recolhimento das custas sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.018178-4 - M.R.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X O.L. Decisão:Face ao constante na certidão de fls. 50vº e na assentada de fls. 51, converto o julgamento em diligência e determino a realização de estudo social do caso, encaminhando-se os autos ao Serviço de Assistentes Sociais deste Juízo para início das diligências.Faculto aos interessados a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes:... \r\n\r\nProc. 2007.021.006663-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X C.P.S. Despacho:... Ressalte-se que o Patrono indicado pela própria parte e que assume o encargo, na forma do dispositivo legal acima referido, o faz espontaneamente, não estando obrigado a aceitar tal missão, já que há Defensoria Pública que presta os serviços da assistência judiciária vinculada a este Juízo. O advogado, ao aceitar tão nobre encargo, o faz ciente de que não poderá cobrar honorários advocatícios da parte que patrocina, a não ser na hipótese do art. 12, da Lei 1.060/50, portanto, necessária a declaração do patrono aceitando o encargo, sendo a não cobrança de honorários uma conseqüência legal e aquela é exigida pois ninguém é obrigado a trabalhar gratuitamente, por isto a necessidade da aceitação do munus.... Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 03/04/07, às 13:50 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.029666-6 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X I.S. Despacho: DECRETO A REVELIA DE ISAIAS DA SILVA.Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por LUANA CATANDUBAS MAMEDE, representado por sua mãe, JOCILEIDE CATANDUBAS MAMEDE em face de ISAIAS DA SILVA.A parte Autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça, alega não ter condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do exame de DNA. O réu é revel.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido.P.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.018176-9 - M.E.V.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.F.L.B. Decisão:... Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/04/2007, às 10:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem os documentos supervenientes.P.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.021.021677-2 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo o dia 26/04/2007, às 14:00h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a Ré...para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas residentes em outra Comarca, instruindo-se a mesma com cópia da inicial, contestação, réplica e procuração, que deverão ser fornecidas pela parte que as arrolou, sendo certo que o não fornecimento dos documentos necessários entender-se-á como desistência da oitiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.006614-6 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X T.C.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- retificar o valor da causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor pretendido para a redução da pensão;- juntar cópia da certidão de nascimento da Ré;- anexar cópia da cláusula homologada pela sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca e que estabeleceu a obrigação alimentar.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1980.021.120401-0 (12846) - A.P.S. X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES (RJ-097987) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.003019-0 - C.H.R.O. (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722)) X K.K.P. Decisão:... Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 18/04/2007, às 13:05 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto à 1ª. Vara de Família desta Comarca.CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DEVERÁ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.003479-0 - M.L.M., Falecido: H.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO (SP-096959) Despacho:...À Requerente para juntar aos autos, conforme promoção ministerial, declaração de concordância dos filhos do falecido com o pedido, devendo as firmas serem reconhecidas e juntando documentos dos mesmos que comprovem a relação de parentesco. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028651-0 - J.B.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)), A.P.B.), M.P.B. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls.17/18 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.005581-8 - C.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). SYRIA VASCONCELOS RAGGI AZEVEDO (RJ-138504) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022313-4 - J.P.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X E.S.B. Despacho: Intime-se o autor, por publicação no D.O., para, no prazo de 10 dias, esclarecer a divergência entre o lapso temporal de separação de fato do casal apontado na exordial e o constante das declarações de fls. 25/26. Após, ao M.P.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.008906-5 - A.S., J.M.B.J.S., H.J.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888) Sentença:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando o Requerente, ALDEMIR DA SILVA, como tutor de seu sobrinho, HARRINSON JOSE BARBOZA DE JESUS SILVA, devendo ser lavrado o termo próprio.Em relação a JOSEANE MICHELE BARBOZA DE JESUS SILVA, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, pela perda superveniente do objeto.Custas pelo Requerente, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50 face a Gratuidade de Justiça deferida ao mesmo.Transitada em julgado, procedam-se aos atos necessários. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 156129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193667-0 (15080) - JEFFERSON JOSÉ DE AQUINO E OUTRO X ZENIVALDO JOSÉ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.007040-4 (27626) - LEONARDO BRUNO DA SILVA E OUTRO X MARCIA BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277), Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 1998.512.002638-0 - ALINE JAQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) RONALDO PEREIRA DA SILVA, Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201) Decisão:00 \r\n\r\nProc. 2000.021.010159-3 - MARCOS HENRIQUE MACEDO CARDEANO X MARCOS DA SILVA CARDEANO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA FERNANDES DE MORAES (RJ-043430) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021128-4 - SAMARA NACKMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011642-1 - ERINO ALVES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589) assino ao dr. advogado o prazo de dez dias para se manifestar sobre as informaç~es negativas do oficial de justiça na diligencia de intimação, sobe pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024685-7 - GEFFERSON RAIDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X MARIA BENEDITA MOREIRA DE SOUZA Despacho:Certifique-se a publicação da certidão de fls. 25 e aguarde-se o prazo de cinco dias, após a publicação, para manifestação da Advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.001540-0 - DENISE HELENA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLAUDINEI DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005574-4 - MARIZELHA ALEXANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X LOURIVAL FRANCISCO DE MELO Decisão:1- Defiro a JG.2- Sessão de conciliação, perante os conciliadores, para o dia 23 /04 /2007, às 12 :00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da data da sessão de conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.013828-6 - R.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527)) X R.L.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/07/2007, às 13 :42 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como a Srª Neuza da Silva Neves (Fls. 94 da execução 2004.021.016322-4). Dê-se ciência aos patronos e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.016319-4 - DIEGO HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA Despacho:1)Fls.88/89: Ante o pagamento, expeça-se o Alvará de Soltura;2)Diga a exequente;3)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre a certidão negativa de fls. 52. Intime-se.2- Aguarde-se, ainda, a publicação certificada às fls. 50-v, eis que a anterior intimação (Fls. 40/41) surtiu efeito, conforme manifestação do executado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.021.024662-6 - GIULIA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição fls. 25/44. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.009611-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:1) Fixo o prazo de 60 dias para apresentação dos laudos pelas Peritas designadas às fls. 184. Intimem-se as mesmas para elaboração dos laudos, devendo ser observados os quesitos apresentados pelo réu (Fls. 186/188) e pelo MP (FLs. 189-v).2) Após apresentados os laudos dos Peritos, deverá o cartório intimar as partes para, no prazo de 10 dias: a) querendo, se manifestarem sobre os laudos; b) apresentarem os pareceres de seus Assistentes Técnicos (art. 433, § único, CPC).3) Por último, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:1- (Fls. 192) Diga a parte ré.2- (Fls. 193) Ante o fato do genitor encontrar-se viajando com previsão de regresso em fevereiro/2007, fixo o prazo de 60 dias, a partir daquele mês, para apresentação dos laudos pelas Peritas, devendo o cartório cumprir, a partir de então, o determinado no despacho de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2004.021.011547-3 - ANA CRISTINA LAGÔA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERVE MAURICE MARIE LAUR), CAROLINE MARIA JACQUELINE LAGOA LAUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) ... Ao patrono para que se manifeste sobre Estudo Social e fls. 191 e seguintes dos autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005736-4 - JANE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JAMES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Em aditamento à inicial, venha o pedido de citação e atribua-se valor à causa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021572-1 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CARLOS ALBERTO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) ... Ao patrono do autor em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.021.014743-9 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560)) X WELLINGTON CARVALHO BISPO E OUTROS), BRUNO FELIPE MOREIRA SENA ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofícios fls. 108/109. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005433-8 - AGEU DE BARROS MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA Despacho:Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento do processo nº 2003.021.017863-8, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.022103-0 - DANIELE AZEVEDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166) a parte reguerente tomar c iencia do desarguivamento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000506-6 - JARBAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EVA SOARES ROCHA SILVA) ... AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 156130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029128-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X C.L.M. Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.026256-5 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X C.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.005667-5 - C.R.S.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339) Certifico que devem ser recolhidas custas processuais de desarquivamento de processo, pelo requerente, a saber:Campo 13: Desarquivamento - Campo 27: 0727-8 - Campo 39:R$ 17,49;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 17,49;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 1,74 ;Campo 21: FUNPERJ - campo 34: 600225174-9 - campo 47: R$ 0,87;Campo 22: FUNDPERJ - campo 35: 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,87;Campo 23: Total - campo 49: R$ 20,97. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022825-9 - T.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X A.I.C.L. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 32/36. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017260-6 - S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X M.M.H.S. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça (Carta Precatória). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.026930-4 - A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GISELE DINIZ CAPANEMA (RJ-126665)) X L.L.B.M.) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 47. \r\n\r\nId: 156131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.005905-1 -,, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:1-Recebo a representação ministerial de fls. 02/03, e designo audiência de apresentação para o dia 04/04/2007, às 13:00 horas.Requisitem-se os representados e notifiquem-se o seu respectivo responsável. Publique-se para o Dr. Advogado.2- Indefiro o pedido de fls. 63/65, tendo em vista tratar-se de ato infracional praticado com violência contra pessoa, através de utilização de arma de fogo, destacando-se que os representados, tanto em sede policial quanto perante o Ministério Público (fls. 04/05) confessaram a prática do delito. Ademais, o prazo da internação provisória, à luz do art. 108 do Estatuto Menorista, ainda não se expirou. \r\n\r\nId: 156132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.021456-0 - MP X AILTON FERREIRA DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Designo audiência para nova oitiva da testemunha mencionada à fl. 94 para o dia 03/04/2006, às 12:45 horas.2-Ciência ao MP e Defesa;3-Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.022461-8 - MP X RODRIGO DA SILVA LUIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Intime-se o acusado Cláudio para que, em 05 dias, compareça em cartório e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será doravante patrocinada pela Defensoria Pública.Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.021.012856-1 - MP X MARCOS VINICIUS DA PAIXÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:1-À Defesa sobre o acrescido;2-Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.002027-4 - MP X ANDRE FELIPE ALVIM BONDI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525) Fica a defesa intimada para apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art. 226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, §1°, II e 2°), todos do CP e art. 1°, V, da Lei 8072/90 E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2004.021.016382-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS Despacho:Ad cautelam, para que seja garantida a ampla defesa constitucional, redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 14h30min. Requisite-se o acusado. Publique-se. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.226, I N/F Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência, (225, § 1°, II e 2°), todos do CP, e art. 1°, V da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2004.021.016793-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713)) X HUGO ANTONIO SABINO DIAS) Despacho:Ad cautelam, para que seja garantida a ampla defesa constitucional, redesigno a audiência para o dia 27/03/2007, às 14h30min. Requisite-se o acusado. Publique-se. \r\n\r\nId: 156134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.023746-5 - MP X ARIYOSHI SHIKADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:A Defesa, se tem prova testemunhal a produzir. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.006611-0 - MP X FABIO LEAZI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisoria formulado em prol de Fábio e Jean Mauro, presos em flagrante, incurso nas penas do art. 14 da lei 10826/03, manifestando-se favoravelmente o MP. Considerando que o crime imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa, possuírem os réus residencia fixa e não possuírem antecedentes na comarca, bem como ausentes os pressupostos de prisão preventiva, concedo aos mesmos a liberdade provisória, sob compromisso. Ex. alvará, lavre-se o termo \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.021.000072-4 - MP X ALEX SANTANA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) À DEFESA QUANTO AO CÁLCULO. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.024059-2 - MP X FABIO SILVA CUSTODIO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado FABIO SILVA CUSTÓDIO SANT'ANNA, como incurso nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal.Atendendo às diretrizes traçadas pelos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à fixação da pena. Considerando que é primário, conforme noticia sua Folha de Antecedentes Criminais, às fls. 72/74, sendo as demais circunstâncias judiciais normais ao tipo, FIXO-LHE as penas base nos mínimos legais em 01 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor mínimo legal, penas que as torno definitivas, em face da ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes e causas de aumento ou diminuição de penas.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.021.012704-7 - MP X ROMILDO VERDAN MIRRES (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se.( para que a defesa se manifeste sobre a certidão de fls. 233 - \" Certifico que decorreu o prazo sem que o acusado efetuasse o pagamento da multa e custas ) . \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.007034-2 - MP X PAULO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado PAULO FRANCISCO GOMES das im putações que lhe são deduzidas na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas.Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.021.001312-7 - MP X LEANDRO SERRA MATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o acrescido após a apresentação de suas alegações finais e, querendo, aditá-las. \r\n\r\nId: 156135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.018506-6 - MP (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676)) X ALEXSANDRO ESPIRITO SANTO), CARLOS EDUARDO JOSE VIEIRA Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019598-9 - MP X RAFAEL DOS SANTOS DENEGLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o patrono ciente da expedição de carta precatória para o Fórum Regional de Campo Grande ( Comarca da Capital ) visando a inquirição da testemunha de acusação Lourival Alves Falcão em um daqueles juízos. \r\n\r\nId: 156137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii -Tentativa, 2 VEZES N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1991.021.227182-5 (10029) - MP X ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) PARA CIÊNCIA DO ADVOGADO DO RÉU DA DECISÃO DE FS.447/449:\" ...INDEFIRO, POIS OS REQUERIMENTOS DE RELAXAMENTO DE PRISÃO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA...\". \r\n\r\nId: 156138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.022010-0 - JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...Não restando, assim, comprovada a efetiva concorrência dos pressupostos do direito à indenização acidentária, merece desacolhimento a pretensão do autor.Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ante o disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.010111-7 - LUIS GUSTAVO MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)), Inventariante: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA JR.), Inventariante: MARIA NEUZA MAGANHA DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 131 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.005968-2 - MARIA LUIZA CARVALHO DE AZEVEDO X AMELIA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, ante a regularidade do processado, comprovação da relação jurídica embasadora da pretensão e atendidos os requisitos estabelecidos na Lei 6858/80, DEFIRO a pretensão formulada pelos requerentes, determinando a expedição do alvará em favor de Maria Luiza Carvalho de Azevedo.Transitada em julgado, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.002.021196-6 - KARINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE SOUZA SOARES (RJ-073547) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1962.002.000008-0 (4773) -, Inventariante: HUGO DE ALCANTARA PACIELLO X VICTOR PACIELLO JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Despacho:Venha o reconhecimento da firma do inventariante na partilha. P-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.002143-2 (14120) - Inventariante: LEILA TEREZA DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X SERGIO RIBEIRO MANSOLDO Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 316. \r\n\r\nProc. 1991.002.003094-7 (24617) - Inventariante: ROSAMARIA GUIMARAES COUTINHO MARQUES X SEBASTIAO DE CASTRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre fls. 767v. \r\n\r\nProc. 1997.002.007937-8 (1317) - NEIDE SANTANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota de fls. 158v. \r\n\r\nProc. 1998.002.027145-0 (3608) - MAURO CESAR SARAIVA MERTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X MARILIA SARAIVA MERTZ E OUTRO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO INVENTARIANTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.002780-2 - MARCINA GOMES DEZERTO X MARCIO ANTONIO GOMES DEZERTO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre certidão de fls. 110 ítem 13, alínea D e E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.019238-0 (2998) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada no 3º volume do apenso nº 99.20755-5 (fls. 305/307). \r\n\r\nProc. 2004.002.016423-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (RJ-150707), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TEREZA DE MATOS FEIJAO Despacho:Fls. 76 - À autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.025802-4 - TERRAVENTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ADRIANA TEIXEIRA CANTARINO Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018426-2 - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X JAN HENRY STEFENSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON DE CAMPOS JUNIOR (SP-129565), Dr(a). DEBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001761-0 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Ao autor. Após, certifique-se quanto as despesas processuais, tomando-se as providências cabíveis. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001762-1 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X MINAS BRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Despacho:Ao autor. Após, certifique-se quanto as despesas processuais, tomando-se as proviências cabíveis. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017152-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOAN (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SALVADOR MATA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Sentença:...Condeno a Ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré Judith Loureiro de Noli Vergueiro, a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas, como também, as vincendas até o transito em julgado desta sentença, acrescidos de correção monetária, multa de 2% (dois por cento), além dos juros legais, nos termos do art. 406, do CC, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009843-4 - MAURICIO SABINO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA E OUTRO), Inventariante: SANDRO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 229/223, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.002.020663-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X GERALDO DE OLIVEIRA BELLO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para retirar ofício \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 44, uma vez que não encontra-se aperfeiçoada a relação processual. Venha o endereço da 3ª ré para que seja efetuada a citação. Com a informação do endereço e o recolhimento das custas, cite-se. P-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022396-8 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julga-se procedente o pedido, fixando como os valores corretos a serem pagos a importância apurada nos cálculos de fls. 68, apresentados pelo Sr. pe rito.Condena-se a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, cuja cobrança está suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.013747-1 - LEILANI TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X COFAC CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para complementar custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES Decisão:Defiro JG e AJ. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.009063-4 - DIRCEU DRUMOND SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 333. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.002.011893-2 - SALIM NABTI CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522) Despacho:1)Fls. 113 - Anote-se.2)Considerando a certidão de fls. 114, deixo de apreciar a petição de embargos à execução acostada à contracapa dos autos. Intime-se o subscritor para retirá-la. 3)Apresente, o exeqüente, a planilha de débitos atualizada para apreciação do pedido de fls. 113. 4)Indefiro o requerimentode vistas feito pelo executado, sendo certo que os autos estarão disponíveis para cópias. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003963-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NEY SIDNEY COUTINHO SAHUN E OUTRO Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos;3) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exequente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por temo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exequente independetemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025758-1 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELO CARUSO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para a devolução da C.P. devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.067345-1 - JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Despacho:Defere-se fls. 38, mediante ao recolhimento das custas. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023594-9 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Assim, deverá o Banco réu por força da sentença que transitou em julgado, cumprir os efeitos da tutela antecipada que se tornou definitiva, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 5º do artigo 461 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065727-5 - WALDER DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 62/65, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:...Desta forma, deverá o exeqüente adequar os seus cálculos nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.002.004271-4 - WANIA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X HOTEL YORK LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865) Despacho:Ante a certidão de fls. 185, defere-se a devolução do prazo de 10 (dez) dias para as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente.Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003071-6 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VESPER S/A, (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar Vésper S/A. ao pagamento de indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) por dano moral, acrescidos de correção monetária desde 11.06.2001 (data do vencimento da fatura), e de juros legais de 12% a.a., a partir da determinação de citação.Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014565-0 - FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X WANDERLEY FALLEIRO DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando a manifestação do autor de fls. 118, e, ainda, que a parte ré não foi citada, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016836-4 - JORGE GUTIERREZ CALLE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X VIACAO SANTO ANTONIO Despacho:Retornem ao arquivo ante ao cancelamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.020363-7 - FABIANA COUTINHO DE LANNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:...Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido para condenar Casa de Saúde Santa Martha S/A ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a titulo de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Não há que se falar em dano estético. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte arcará com o ônus de seus advogados que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.002.023110-4 - WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Cumpra-se o despacho saneador integralmente para realização da perícia.2- Defere-se fls. 38.3- Após, intime-se a perita por telefone.4- Acostado o laudo em 20 dias, às partes para se manifestarem. \r\n\r\nProc. 2006.002.015583-0 - SILEA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X LOJA AMERICANA SA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao réu . P-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.017424-0 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de indenização a titulo de danos morais no valor de R$ 20.000,00 e danos materiais no valor pedido na inicial, acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir desta data.Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 80 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.Com os documentos, dê-se vistas à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000656-9 (10891) - CARLOS MARCIO MARQUES PORTELA, Inventariante: JACILDA DE MELLO MARTINS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota de fls. 227. \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1991.002.002493-5 (15381) - SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA X MARIA LUIZA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FIGUEIRA CASTELLO DE SOUZA (RJ-034621) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota de fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 1994.002.003743-2 (17053) - Inventariante: ELIANA FORTUNA VIDAL LOS X CLAUDIO MARCIO FERREIRA LOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 122. \r\n\r\nProc. 1994.002.004055-8 (26398) - Inventariante: CELIA MARIA VIDAL MELIGA PESSOA CECY VIDAL ALVIM E OUTROS X JACI DE OLIVEIRA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 778. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARIA CELIA DE MORAES LOPES X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059644), Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre cota às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1997.002.017569-0 (1979) - Inventariante: SELMA DALE VALVERDE X ARACAUNA RAMALHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Aguarde-se em Cartório por mais 30 dias a manifestação do inventariante.Decorrido, sem manifestação, arquive-se.Cumprido, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.002.028448-1 (3699) - CARLOS EDUARDO NOVO GATTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X RENATA VIANNA GATTS Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 167v. \r\n\r\nProc. 1999.002.012343-8 - LUZIA OLIVEIRA DA COSTA MATOS X JOEL ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2000.002.020945-8 - KATIA BELTRAO MATTOS X FLORIALDO DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Sentença:Vistos, etc...JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.181/183, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Florivaldo de Almeida Mattos, sendo inventariante KÁTIA BELTRÃO MATTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.021791-5 - Inventariante: MARIA JOSE PAES MARQUES DA SILVA X AMADEU PAES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 233. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1988.002.002168-5 - DAISY ALCOFORADO DO COUTO X ALBERTO ORNELLAS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante acerca da cota às fls. 95 e v. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.019065-6 - MARIANO CIDADE HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada no 3º volume do apenso nº 99.20755-5 (fls. 305/307). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.002397-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA VENTO AUTOMOVEIS REVENDA E AGENCIAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:Ao autor. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010299-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X 217 ALAMEDA MOTOS LTDA. ME), ROGÉRIO PINHEIRO), SÉRGIO RENATO AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 126/128.No mérito, entretanto, constata-se que as razões ventiladas pelo embargante não se coadunam às hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil, revelando, ao revés, o seu inconformismo com o teor da sentença, o que deverá ser manejado pela via recursal própria.Em consequência, nego provimento ao recursao. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.016699-9 - GEORGE BRAGA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X BANCO BRADESCO E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Distribuidor conforme decisão de fls. 70.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002770-0 - LENITA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:...Condeno a ré, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.Oportunamente, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por ocorrência do duplo grau obrigatório de jurisdição ( art. 475, inc. II, do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:...Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 24 horas na unidade consumidora da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sendo certo que a questão relativa a sustação do protesto será apreciado após a resposta da ré.Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 16/05/07 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. Expeça-se o competente mandado. Intimem-se.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.008782-0 - ELSON ITABORAHI PORCIUNCULA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Sentença:Vistos, etc.Considerando que a Perita analisou todas as questões deduzidas e que lhe cumpriam apreciar, inclusive em relação ao quesito suplementar apresentando pela parte requerente, não havendo impugnação das partes, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 91/112.Permaneçam os autos em cartório, na forma do art. 851 do CPC.Expeça-se a devida carta de sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012507-7 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido, e conseqüentemente casso os efeitos da tutela concedida antecipadamente.Condena-se o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Atenda-se fls. 1076, com urgência. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014301-6 - TEREZA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X HOSPITAL DE OLHOS NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE FLS. 383/384. \r\n\r\nProc. 2005.002.009381-9 - SECULO XXI CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X EURO TIME COMERCIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016361-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGIMAR GOULART BAROLLO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: DEFIRO VISTAS, PELO PRAZO LEGAL, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.002.025024-8 - EDUARDO MORSCH DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 236242, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012889-5 - MICHEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 204/221, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.023135-5 - CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:...Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e a seguradora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, também fixados em 10% sobre o valor da condenação, relativamente à denunciante. A presente vale entre as partes da denunciação como título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.002.002718-3 - ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Decisão:Defiro a substituição da penhora requerida pelo exeqüente, haja vista que os bens penhorados às fls. 145 são necessários às atividades do devedor e não foi respeitada a graduação legal. Desta forma procedo à Penhora on-line, conforme requerido. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.002.002718-3 - ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CANTO DO RIO FOOTBALL CLUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019012-4 - GILSON ROBERTO DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.022406-9 - MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.106/112, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071318-7 - MARIA APARECIDA FERREIRA MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Anote-se na autuação e no sistema o deferimento da G.J. Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071975-0 - JUSSARA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 39, anote-se.Às partes para especi ficarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nId: 156144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071247-0 - AMERICO ALBERTO TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MAGDALENA PIACENTINI MELLO Despacho:Melhor verificando o testamento verifica-se que ele não está assinado pelo testador e testemunhas, conforme determina o art. 1864, III do CC. Esclareça o requerente, eis ue as etrata de formalidae essencial ao ato. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.009551-0 - EDGARD CORREA POHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X BEATRIZ BOGADO CORREA POHLMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271) Decisão:Assim, intime-se a Fazenda Pública, para, ultrapassadas essas questões, requerer o que for de direito. 3. Fls. 104/105: Considerando que os requerentes já são maiores de idade, venham aos autos procuração outorgada pelso mesmos. Sem prejuízo, oficie-se a Instituição Bancária, conforme indicado as fls. 105, a fim de que informe os valores das contas poupanças de cada um. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003093-5 (30765) - TALITA CALDAS SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X TELEMACO CALDAS E OUTRO Despacho:... DETERMINO: 1. Venha aos autos o título de propriedade do imóvel localizado na Rua Coronel Moreira César, 117, 201 - Icaraí - Niterói em nome da inventariada Guiomar. ... 2. Esclareça-se a inventariante se Telemaco e Guiomar eram casados em comunhão total de bens; a data em que o imóvel foi adquirido por Guiomar, ... 3. Esclareça a inventariante o que aconteceu com os autos do inventário de Guiomar que tramitou perante a 1ª Vara Cível de Niterói, sob o número acima mencionado, fornecendo cópia da decisão final. ... \r\n\r\nProc. 2000.002.012394-1 - WANDA FARIA MELLO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X WALDIR MELLO CUNHA À inventariante para fornecer cópias faltantes necessárias à instrução do formal de partilha: fls.04, 07, 31/32, 35, 37/38, 40, 42/48, 112/113, 119 (legível) e 121 verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.017935-5 - JOSEFA MOTA ROBERT (Adv(s). Dr(a). MARINO CARRIELO GOMES (RJ-025448)) X LUIZ ROBERT À inventariante sobre manifestação de fls. 114 verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.008877-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:... 2. Degino AC, a ser realizada com conciliador, no dia 04/05/07, às 14:30 horas. Na oportunidade deverão as partes se manifestar em provas, se for o caso de não haver acordo, justificando-as, sob pena de preclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004157-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LUCIANO ALMEIDA GOMES Despacho:... Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a mora do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005221-5 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de que esclareça se se trata de execução por título extrajudicial ou cumprimento de sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) À ré para recolher custas para oitiva da testemunha por carta precatória e fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Ao autor para recolher as custas da carta precatória: R$ 8,74 (0301-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 5,07 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 4,62 (6002-25174-9); R$ 4,62 (5673-00124-3).Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/03, 04, 62 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.008822-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL MONTPARNASSE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X EVANDRO MACEDO VIANA Ao autor para recolher as custas da carta precatória: R$ 24,48 (0714-6), R$ 8,74 (0301-2); R$ 38,48 (0702-1); R$ 3,49 (0723-7); R$ 7,51 (0201-4); R$ 17,45 (6002-02696-8); R$ 3,49 (6002-05926-6); R$ 4,62 (6002-25174-9); R$ 4,62 (5673-00124-3).Ao autor para fornecer cópias de fls. 02/04,72 e da nova GRERJ a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.012969-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARNALDO CRUZ MENESES Ao autor para complementar custas ( 0723-7 R$ 17,45 ) e cópias de fls 06,49 e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.066892-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI X REGINALDO BETHENCOURT CARVALHO E OUTRO, Síndico: ANGELO CÉSAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1. Diante da certidão retro, informe o peticionário de fls. 64 se pretende a restauração de baixa, alertando-se, desde logo que nova baixa importará em novo recolhimento de custas. Prazo de 05 dias; 2. Em sendo positiva a resposta, expeça-se ofício ao desitrbuidor para restauração. Ultrapassado o prazo sem resposta, retornem ao arquivo. 3. Com a restauração, defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073245-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II, Síndico: LUCIO PEREIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X EDVALDO ARISTEU DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 04/05/07, às 15:00 hroas. Cite-se na forma do art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000928-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X JOSE DE MORAES ROSA E OUTROS Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 04/05/07, 11:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.004845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIERE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X OSWALDO RODRIGUES VIEIRA JUNIOR Despacho:Adeque-se o valor da causa conforme ar. 259 do CPC, inclusive retirando do valor de débito os 20% de honorários advocatícios, já que tal valor deve ser fixado pelo Juízo, não sendo válida cláusula nesse sentido. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.021717-0 - ANTONIO BELARMINO SOBRINHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D)) X MOISES CIDISEVICI E OUTRO Ao embargante para complementar custas: R$ 8,74 (0714-6); + caarj + R$ 0,43 de Funperj e Fundperj (600225174-9 e 567300124-3, respectivamente) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.066287-8 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Síndico: IRANDIR RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CONDOMINIO JARDIM UBA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:1. Ao embargado sobre certidão de fls. retro, cumprindo-se no prazo de 05 dias; 2, Ao embargante sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assiste razão ao autor as fls. 92, esclarecendo esse Juízo que diante da manifestação de fls. 83 foi induzido a crer que o pedido para condenar o réu ao pagamento seria consequência de inversão do ônus. Assim, ante a gratuidade do autor, intime-se o d. Perito informando-o sobre a G.J. e que os honorários somente serão pagos caso o réu seja sucumbente. E.T. Revogo o depacho de fls. 90v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.003164-4 - CASIMIRO JOSE PORTELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X RAQUEL MARIA DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PABLO SEBASTIAN AGUIAR (RJ-122791) Ao exequente para complementar custas ( conta 602200612-3 - valor R$ 37,09) e fornecer cópias da nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.018522-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DE ARAUJO COMERCIO ARTIGOS PARA PRESENTES E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre certidão. (custas). como complemento, expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.005064-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X MANOEL VICENTE DUARTE E OUTROS A,o exeqüente para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 76,96 (0702-1); R$ 1,60 (0101-6); R$ 2,06 (6002-25174-9); R$ 2,06 (5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018121-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA E OUTRO Despacho:Defiro por 180 dias, após o que deverá o exequente se manifestar nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002606-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE Despacho:Cite-se na forma do art. 652 CPC. E.T. Fixo honorários em 10% que deverá ser acrescido ao valor da planilha de fls. 12. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.012776-6 - ALEX MOREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X PEDRO GONCALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, RECONHECENDO que os réus não demonstraram a legitimidade da retirada dos documentos da Sociedade. Determino a entrega dos requerentes dos documentos indicados as fls. 21, além do alavará de funcionamento e o livro caixa, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. ... nomeio os requerentes como depositários fiéis dos documentos enquanto os mesmos estiverem em seu poder, o que faço com base no poder geral de cautela dos Magistrados - art. 798 do CPC, sem prejuído do disposto dno art. 382 do CPC. Outrossim, CONDENO os requeridos ao pagamento das custas e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/05/07 às 12:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064748-8 - ISMAR AUGUSTO MARINS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/05/07 às 12:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.009978-3 - MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA LINA PEREIRA ROSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, parcialmente, A AÇÃO que MIGUEL ALVES PEREIRA MARTINS e JOAQUIM MARQUES RODRIGUES movem em face de MARINA LINA PEREIRA ROSAS, do RESTAURANTE E CONFEITARIA SABOR DE ITAIPÚ LTDA., do MUNICÍPIO DE NITERÓI e do ESPÓLIO DE ALEXANDRE CARVALHO PINTO, determinando a estes, solidariamente, a proverem a demolição da construção irregular remanescente descrita pelo Laudo Pericial (fls. 190), ... sob pena de pagamento de uma pena pecuniária, diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga até o efetivo cumprimento desta sentença.... CONDENO ainda os Réus, solidariamente, ao pagamento indenizatório pela afetação ao fundo de comércio dos Autores, na quantia apurada pelo Laudo Pericial (fls. 194) de R$ 20.034,08 (vinte mil, trinta e quatro reais e oito centavos)... CONDENO a final os Réus, solidariamente, ao pagamento das custas, honorários do Perito do Juízo e honorários advocatícios, este fixado em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação... P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.020466-9 - ESPOLIO DE ELISEO ORTUNO CAMARGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X MINERACAO SPAR (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Decisão: I-se o executado para que no prazo de 05 dias informe ao Juízo seu CNPJ correto, juntando para tanto o comprovante de inscrição e situação cadastral (ainda não acostado aos autos). Deve, ainda, esclarecer o porquê de ter afirmado CNPJ de empresa diversa como se seu fosse, induzindo o Juízo a erro, caso a suspeita venha a se confirmar. Revogo, por ora, o despacho de fls. 301, até que seja esclarecido o uso de um mesmo CNPJ para duas pessoas jurídicas diversas. E.T. Decorrido o prazo, com ou sem manfietação, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.002.004275-7 - FERNANDO GUIMARAES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X JALDO MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064) Despacho:Defiro pelo prazo requerido, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.002.066552-1 - ROSE MARY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1. Diante da certidão retro, desentranhe-se a peça, grampeando-a na capa e mediante certidão. 2. Em provas, justificando-as. Informem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004793-1 - PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X NET TELEVISAO SA NITEROI Decisão:1. Defiro J.G. 1.Entendo presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela requerida, ante a verossimilhança das alegações diante dos documentos acostados. Determino que a ré retire o nome do réu dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária a ser fixada em sede de execução. I-se. 3. Cite-se na forma do art. 277 CPC. Designo AC para o dia 04/05/07, às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003310-0 (14244) - Inventariante: ACHILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X FLÁVIO CELESTINO PRUNES Despacho:1. Convolo o feito para o rito sumário; 2. Defiro J.G. 3. Fl. 46, b: anote-se onde couber. 4. A inventariante pode renunciar à sua parte da herança em favor de sua filha. Não obstante, não pode, nesses autos, fazer doação para sua filha, a título de antecipação de legítima, de sua própria meação. Assim, esclareça item \"V\" de fls. 46. 5. Após esclarecimentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1994.002.006480-0 (12) - Inventariante: LUCIENE AMARANTE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X MAURILLO ROSA DE LIMA Ao inventariante sobre fls. 34 e verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.019208-6 - GULNAR DE ALCANTARA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALCANTARA PACIELLO (RJ-096583)) X FERNANDO PACIELLO À inventariante para fornecer cópias de fls. 02/03, 07/10, 29/52, 55, 58, 60/62, 66/67, 69, 83/84, 90, 106/121, 131/134, 152, 177, 185, 196/197 e 203 verso e para recolher as custas necessárias à conferência: R$ 1,74 (por cópia). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.017865-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X JOSE ELIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao autor sobre certidão de fls. 205 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.002.019880-7 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, ante a gratuidade que ora concedo. P. R. I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019401-4 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X NINTECAR MECANICA REBOQUE LTDA ME Ao autor para complementar ascustas de acordo com acertidão de fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.002.026318-0 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X HENRIQUE SERGIO VALENTE Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025467-1 - GESILENE MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). GISELLE MARQUES DA FONSECA (RJ-116108)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.071135-0 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Defiro JG. 2. Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.002547-2 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Às partes sobre pronunciamento do Sr. Perito (fls. 272/273). \r\n\r\nProc. 2006.002.012768-7 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X HEIDY MARQUETTI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Fls. 245. A justificativa apresentada pelos réus para deixar de apresentar o documeto original do pedigree é no mínimo infantil, para não dizer que está clara a má-fé e em total desrespeito à decisão judicial já proferida. Devem os réus juntar aos autos o documento original correto, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão, sem prejuízo da multa já estipulada. No mais, ag-se aud. já designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.009446-7 - JORGE JOSE DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:... 2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016293-6 - RUBENS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PORTO SEGURO CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas recolhidas devidamente, ante certidão de fls. 49. P.R.I. Após o cumprimento da alínea \"e\" do acordo realizado na audiência de conciliação e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.013767-5 - INES GOMES DE OLIVEIRA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X LABORATORIO CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-108189) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do e. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070035-1 - MATHEUS WILLIAN DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor para regularizar sua representação processual e manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.002970-2 - FERNANDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANKBOSTON S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam ao E.T.J. c/as homenganes do Juízo. \r\n\r\nId: 156146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156147": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025901-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS AURELIO RODRIGUES OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor às fls.22 e 24 e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, revogo a decisão de fl.20.Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005010-1 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA ME aos interessados sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.016022-8 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JOSÉ RONADO SANT ANA Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se à AMPLA, à TELEMAR e à Receita Federal a fim de que seja informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.071456-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ELIAS PAULO POMBO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.003462-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO PESSANHA DE SOUZA Decisão:Esclareça o autor a divergência entre os endereços de fls. 07, 09 e 13, para apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014675-4 (31415) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X CELIO JUNGER VIDAURRE Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.013841-9 - BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)) X UMIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2004.002.008014-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE ITAIPU II (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.013557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X JOSE DO EGITO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Despacho:Promova o cartório o traslado para estes autos da cópia da Sentença proferida no incidente de falsidade. Manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 255/256. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.026830-7 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARILZA CARDOSO MUNIZ E OUTRO Despacho:Informe o autor o endereço para citação e intimação do segundo réu, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007225-7 - CONDOMINIO CAMINHO DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X SILVIA MARLENE GOMES FERREIRA E OUTROS Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para o recolhimento das custas. Após, certificado, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025411-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X FERNANDO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) ao réu sobre documentos de fls 105/116, conforme determinação de fls 102 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.002.008029-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Junte-se. Nada a prover. A pretensão manifestada pelo autor deve ser veiculada pela via própria, mesmo porque o feito já se encontra sentenciado e a matéria suscitada é inconfundível com aquela deduzida na presente ação consignatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.068363-8 - FAUSTO FERNANDES FRANCA, MERCEDES MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X LIANA MACHADO FRANCA), ESPOLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta por FAUSTO FERNANDES FRANÇA e por MERCEDES MACHADO FRANÇA em face de LIANA MACHADO FRANÇA e de ESPÓLIO DE ARINO DE SOUZA MATTOS FILHO...Condeno os autores ao pagamento de custas e despesas processuais, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que lhes foi deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025083-5 - ANGELINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Fls. 120: Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.2 - Recebo o recurso de apelação de fls. 122/132 nos efeitos suspensivo e devolutivo.3 - Ao apelado.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001001-4 - REGINA CELIA PIRES MATERA DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias,. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.002.019089-0 - FERNANDO MENDES CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985), Dr(a). ANA MARIA A. NOGUEIRA (RJ-107099)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAQUEL BARROSO PIMENTEL (RJ-100494), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070115-0 - TAIS BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X UNIMED SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008652-9 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X JULIVERT FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.020458-7 - ESPOLIO DE PAULO ANANIAS SUMNER DOS PASSOS NEGRAO E OUTRO, Inventariante: GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)), Fiador: RENATO FERREIRA VIEIRA), Fiador: SELMA COUTINHO VIEIRA, Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983) AO AUTOR SOBRE FLS 89/90 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015599-3 - MAURÍCIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.002.068156-3 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALESSANDRO REIS DOS SANTOS Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Suspendo a execução.3 - Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.002495-4 (22762) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CZK HOSPITALAR LTDA E OUTROS Sentença:Considerando o teor da manifestação da exeqüente à fl.33 e, ainda, que sequer houve citação da executada nestes autos, homologo a desistência total da execução, na forma do artigo 569 do CPC e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Cumpra o peticionário de fl.44 o disposto no artigo 45, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.012007-3 - ESPOLIO DE EUGENIO FARINA MALLON, Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA FARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FERNANDO DAMIAO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006457-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO AOAUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 73. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.002.007186-4 - JOAO CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X HILDON DE CARVALHO), AFRANIO PESSOA DA SILVA À parte AUTORA para recolher as custas do(s) ofício(s) ou encaminhá-lo(s) pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010403-1 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CALL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA COMPLEMENTE A PARTE AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.004167-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA VIEIRA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.026773-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X INTEGRAL RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S C LTDA E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir a DEPRECATA nos termos s certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005651-6 - JULIO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.070920-2 - ANDREA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM A autora sobre devolução da correspondencia do 3º réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.000010-9 - AMANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). SIMONE M. S. PECANHA (RJ-093283)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 455, no prazo de dez dias, se obteve êxito na localização da autora e de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2000.002.019263-0 - LUIZ FERNANDO LASTRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Decisão:Indefiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores, tendo em vista os documentos de fls. 39/42 bem como os exatos termos do acordo livremente celebrado entre as partes. Recolham-se, pois, as custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.024284-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ROBERTO JOSE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)), JOSE EDSON SAMPAIO), PAULO ROBERTO DIAS), CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES), C E M AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE LTDA), ESSENCIAL AGENCIAMENTO DE PLANOS DE SAUDE S/C LTDA), BEDOIS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN (RJ-087875)), EMAS RAS CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA, Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho:Fls. 568: Lavre-se termo de ausência. Defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias.Fls. 569/570: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.002.022412-0 - WANDERLEIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE (RJ-038302)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2003.002.022473-9 - IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls. 158, uma vez que as condenações constantes da sentença de fls. 84/85 (que acolheu a impugnação à gratuidade de Justiça) e da Decisão de fls. 86 (que julgou improcedente a impugnação ao valor da causa) compensam-se entre si, de pleno direito.2 - Ao réu para apresentar planilha atualizada de seu crédito. Após, intime-se o autor na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.002.023031-4 - LUCIANO GOMES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/162 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.001388-3 - ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 192: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.001388-3 - ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ PARA PROVIDENCIA AS CUSTAS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.020220-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BRUNO CARS Despacho:Oficie-se à Receita Federal e à TELESP para que seja informado o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.020220-5 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X BRUNO CARS RECOLHA O AUTORA AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.003751-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) A RE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011182-1 (32099) - LUIZ CARLOS LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X MARIA FATIMA MAIO NUNES Despacho:Venha a anuência de todos os interessados, por estes subscrita, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1997.002.015549-6 (32403) - DANIELE MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NORBERTO LYRIO RODRIGUES), Cessionário: LEONEL DO CANTO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.020135-8 - JOAO BATISTA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-000000)) X RAUL HENRIQUE DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que consta às fls. 43/47 e às fls.66/67 destes autos de Inventário dos bens deixados por RAUL HENRQUE DA SILVA PORTO e por NAIR FERES JORGE PORTO.Expeça-se, no prazo legal, CARTA DE ADJUDICAÇÃO, determinando que se cumpra e guarde o que contém e declara, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Custas na forma da lei.Retifique-se a certidão de fl.114, item 11, parte final.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.002.021369-5 - OLGA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X LAUDELINO COSTA DE SOUZA Despacho:Fls. 95: Indefiro, tendo em vista que a providência incumbe ao interessado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.004514-4 - MIGUEL PINHEIRO MAUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLOTILDE LEITÃO DE FREITAS (RJ-115406)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI Decisão:Vistos etc.1 - Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, diante do regular recolhimento das custas processuais, certificado às fls. 108 e comprovado às fls. 107.2 - Tendo em vista a natureza da controvérsia, que poderá necessitar da produção de prova oral para sua elucidação, determino a emenda à inicial, em 10 (dez) dias, uma vez que o processo deverá seguir sob o rito ordinário, sob pena de extinção.3 - Considerando que as questões suscitadas demandam ampla dilação probatória, verifica-se a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do C.P.C., razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada inicialmente requerida como provimento liminar.4 - Cumprido e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.013047-9 - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CARLOS ALBERTO SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019874-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARIA MADALENA MATOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674), Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Decisão:Fls. 185/186: Indefiro, tendo em vista a ausência de provas documentais em relação ao alegado. Outrossim, em nada aproveita à ré sustentar patologias descritas em suas manifestações e respectivos tratamentos, uma vez que se trata de execução para créditos decorrentes de contratos bancários reconhecidos por Sentença com trânsito em julgado, os quais não são afastados pelas despesas alegadas pela ré. Junte-se a consulta em anexo.Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.002.007461-6 - WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS MARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE NELSON SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET (RJ-102540) Despacho:Intime-se o réu pa ra recolhimento das custas (art. 26, §2º, do C.P.C.), sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, comunique-se ao F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.002.000407-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 46/53 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026603-0 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.002.026603-0 - MARIA DO SOCORRO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2006.002.015351-0 - SUELLEN TRINDADE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Designo o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072460-4 - MARLENE ANTONIETA ARAGAO DE MASCARENHAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE ANTONIETA ARAGÃO DE MASCARENHAS PASSOS (RJ-115369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA), LISIE APARECIDA MAILLO SANCHEZ Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073714-3 - MARIALICE CALAZANS ABREU (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SUPERMERCADOS EXTRA S A), BANCO ITAU S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final.Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, haja vista a verossimilhança das alegações constantes da petição inicial, corroborada pelos documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré promova a exclusão do nome da autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, ou se abstenha de inclui-lo em razão dos fatos narrados às fls. 02/11, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1997.002.003113-8 (32271) - VALDETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE HYPPOLITO VANNIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Decisão:Reconsidero a Decisão de fls. 139, uma vez que a matéria em litígio é exclusivamente possessória, não havendo controvérsia acerca de limites, nem questão alguma que exija a realização de perícia. Redesigno a AIJ para o dia 14/06/2007, às 15h, intimando-se as testemunhas arroladas, bem como o opoente. Dê-se vista à Defensoria Pública, Titular e Tabelar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.014683-2 - CESAR AUGUSTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Fls. 145: Venha aos autos a prova documental, dando-se vista à parte contrária, nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil.Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária, nesta fase processual, à elucidação dos fatos controversos.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1993.002.002266-9 (29377) - ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Despacho:Não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.002266-9 (29377) - ICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) recolha a parte autora as custa de baixa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WILLIAN TMOTEO DAS GRACAS Decisão:Vistos etc. Comprovados a relação jurídica existente entre as partes, o esbulho recente e a mora, DEFIRO a reintegração da parte autora na posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016026-5 - SETENTA E TRES LANCHES LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:1- Fls. 251: Venha aos autos o mandado original.2 - Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas.3 - Nada sendo requerido, venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias.4 - Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.015736-4 - JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo o ilustre Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Intimem-se as partes para a apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pela ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.066453-0 - ESPOLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000780-5 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X AUTO ESCOLA SAO GONCALO À parte AUTORA para providenciar as cópias para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.016233-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORREA BARBOSA (RJ-051046)) X EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:...IMPOE-SE A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA PARTE AUTORA QUANTO A DESISTENCIA DE OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS PREVIAMENTE ARROLADAS NA PEÇA EXORDIAL (FLS.08) , A SEREM OUVIDAS NOS RESPECTIVOS JUIZOS REGIONAIS DA COMARCA DA CAPITAL , CONFORME DETERMINADO AS FLS.136/137 E 173(ATAS DAS AUDIENCIAS) ,EVITANDO DESTA MANEIRA, FUTURAS ARGUIÇÕES DE NULIDADES DE ATOS PROCESSUAIS.APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO. I-SE \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.002.000273-9 (24534) - WILMA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CLEZIA DA CONCEICAO E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 371: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.2 - Fls.372:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002260-6 - MARLY DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 164/171 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 184, decreto a revelia de Wilma Jesus da Silva, com fundamento no artigo 319 do Código de Processo Civil.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e na oitiva dos confrontantes Luciano Barbosa e Armando Gomes da Fonseca.Designo o dia 17/05/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 156147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005332-3 - JOSE BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X LUIS OTAVIO BRANDAO Apresentem-se as certidões previstas no art. 1º da Lei 6.858/80. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005407-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE ALFREDO BACKER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X SIDINEI DE ABREU E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.47: Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 8,92 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 8,92; Carta Precatória citatória conforme previsto na tabela de custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073288-1 - IRACY MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) X NEIMAR ROCHA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.001865-0 - MARIZA SANTA ROSA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOAO COELHO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447), Dr(a). GUSTAVO S. PASSOS (RJ-125829) Despacho:Aguarde-se. por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente ao Arquivo provisório por um ano. \r\n\r\nProc. 1994.002.004650-0 - JAMPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). MARIA HORTENCIA BARRETO FERNANDES (RJ-025003), Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X JAMPERCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO A REQUERENTE NAIRA REGINA SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002897-5 - ABEL DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA FERREIRA (RJ-066748), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014), Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ADELINO RODRIGUES DA SILVA MANDADO PRONTO. COMPAREÇA O REQUERENTE PARA RETIRA-LO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002475-5 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AGA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 1996.002.015218-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237), Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X RAMON PAULO GIL ALVAREZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento. (....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002444-0 - SERGIO VILLELA FADDUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075)) X IV FADDUL LTDA ME CASA COMBATE Despacho:Fls. 30. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.005050-0 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:(....) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos para reconhecer o excesso na execução e estabelecer como o valor correto da execução a quantia R§ 35.429,34 (trinta e cinco mil reais, quatrocentos e vinte e nove e trinta e quatro centavos) no mês de maio de 2002, acrescida de correção monetária e juros legais a contar desta data. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e metade das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.026438-0 - ESPOLIO DE PAULO BARONI (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X ROBERTO ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.005368-5 - PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA RODRIGUES GOMES (RJ-071896), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARCO AURELIO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento regular à execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005229-1 - Inventariante: RICARDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) ANA MARIA MACHADO DA MOTTA) X LILDA MEIRELLES MACHADO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.022153-4 - LEILA MARTINI DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 448/449, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento acordo firmado.. Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.070531-2 - DAYANA GLAUCIA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PRESIDENTE DO IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS Sentença:(....) Isto posto , tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas e constatado da ausência dos requisitos específicos â sua concessão, ante ao estatuído pelo art. 5º, LXIX, da CF/88, e art. 8º , da Lei nº 1.533/51. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. IV, DO Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.002435-4 - GERALDO ANTONIO ROCHA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) Despacho:FLS. 782/783. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.068451-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCELO SOARES MARTINS Sentença:Vistos, etc.... Em face ao petitório de fls, 31 onde a parte Autora informa quanto a quitação integral da dívida, requerendo, na ocasião, a extinção do feito, e, verificado não ter ocorido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, parta que produza seus jurídicos e legais efeittos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Sem verba honorária uma vez não ter ocorrido o contraditório. (.....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005065-6 - DILMA MARIA LARA BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:(....) Isto posto, vislumbrando, a príncipio, indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada pela parte autora, determinando a Ré as providências necessárias, em caráter emergencial, fornecer gratuitamente, o aparelho apropriado ao tratamento daquela, sob pena de aplicação de multa diária, além da demais implicações legais advindas pelo descumprimento a presente decisão. Defiro a gratuidade de Justiça (Lei 1.060/50). Notifique-se a Ré comunicando para imediato cumprimento desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005197-1 - JOSE JULIO PAGANI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA (LEI Nº 1060/50). Cite(m), com as advertências legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070063-6 - SERGIO MATTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA DIGA A RÉ SOBRE FLS. 49/55. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.013738-7 - ALCEDINA FREITAS FERNANDEZ DE SA X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.002.005079-2 - CAMPOS TORRES MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-044159)) X JOSE BUENO CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 323/324. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) (...) O DESPACHO DE FLS. 1245/1246 FOI PUBLICADO EM 02.02.07, E OS AUTOS FORAM RETIRADOS EM 05.02.07, ASSIM EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 1255, REPUBLIQUE-SE REABRINDO O PRAZO PARA PARTE RÉ (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.002.012466-7 - CATIA MARIA DE MENEZES BARROS (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X PRO-LAR ASSESSORIA PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.001080-4 - GERALDO CUSTODIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068546-5 - ALCEMAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X DILSON NEVES CHAGAS E OUTRO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 156148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006328-4 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377)) X RUY PACHECO BARCELLOS Sentença:.....Comprovada a existência de processo de testamento no juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, com o mesmo pedido de execução de testamento e entre as mesmas partes, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do artigo 267, V do CPC. Custas, se houver, pela parte requerente.P.R.I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.002.001465-8 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA BRENNER (RJ-110026B) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o parecer do MP.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.013350-1 - ANTONIO ZAITER TANURE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA MAGDALENA AMORA TANURE Despacho:Venha a concordância expressa de todos os herdeiros no que se refer ao pedido de Alvará.Certifique a serventia nos moldes do artigo 245, IV da CGNJ.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.002.006582-7 - MARLENE VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO E OUTROS X Inventariante: DEUZAMAR SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) DEUZALINA SOARES VIEIRA Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a informação cartorária.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.003539-2 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X AUREA FIGUEIREDO NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 59-Regularize a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023440-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-114030)) X ANA VALERIA DA M. BRUNO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Despacho:Fls. 200. Intime-se o executado via D.O., n a forma do art. 475, j, do CPC.(R$ 1.957,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.003231-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.003279-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ESPOLIO DE RUBENS MEIRELLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI (RJ-031893) Despacho:Digam as partes de possuem provas a serem produzidas, especificando-as.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007202-4 - VIVIAM CORECHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Venham as custas para intimação pessoal da autora 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2004.002.022170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHONE E LOIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPOLIO DE KLEBER DE ALVARENGA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 106/110 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MATTOS PINTO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Após, conclusos.republicação \r\n\r\nProc. 2004.002.025976-8 - MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO Despacho:Retifique-se o polo passivo da presente para constar HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO no DRA e onde mais couber.Ao Autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO Despacho:Retifique-se o polo passivo da presente para constar HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO no DRA e onde mais couber.Ao Autor a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008244-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X GILCEA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-I do CPC(R$ 15.664,32). \r\n\r\nProc. 2006.002.011333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE TREE RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X THIAGO DE ARAUJO SILVA Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.016457-0 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALESSANDRO DE CASTRO GARCIA DA ROSA DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO QUE JÁ SE ENCONTRA ASSINADO E PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Venha cópia de fls. 134 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.002.071581-0 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BL 03 (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARCOS CORREIA LIMA E AZEVEDO E OUTRO Despacho:Venha a certidão do RGI, do imóvel objeto da lide.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001383-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS ALBERTO GARCIA BARBOZA Sentença:VISTOS, etc.......HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 64, para os fins do art.158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.002.002262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS VEGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X DARIO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes na audiência de conciliação (fls.50), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, na forma do acordo.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório.P.R.I.. republicação \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.023465-4 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Sentença:....Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento ) PRI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001227-0 (6354) - ESPÓLIO DE JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) Despacho:Fls. 341/342-Manifeste-se o Banco-réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003276-2 - DBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Considerando o que foi alegado às fls. 106 , comprovado às fls. 107 , esclareça o autor o valor que está sendo peliteado às fls. 110/111, apresentando palnilha explicativa.Após a apresentação da planilha, intime-se o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.026242-4 (18031) - CLAUDIA QUINTANILHA AZIZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS CONSIDERA), Fiador: HONORINA LOURDES DOS SANTOS Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 12.769,99) \r\n\r\nProc. 2003.002.013588-3 - LUCIA MARIA DE SANT ANNA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X MARIA LUCIA JUNQUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 6.530,76) \r\n\r\nProc. 2006.002.006145-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)), Fiador: RODRIGO AUGUSTO DA MATTA Sentença:....ISTO POSTO, JULDGO IMPROCECENTE O PEDIDO, formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00(hum mil reais). PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.005232-0 - ETA SARA JAIMOVICH BARON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EDSON TOFANO DE ALENCAR DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 8,33 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.020514-3 - LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO (RJ-095196)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:A segunda embargante REGINA VILARINHO DA CRUZ é locatária (fls. 20 e seguintes do processo de execução) , sendo co-proprietária do imóvel penhorado(fls. 119 e 162 do processo principal), havendo equívoco do embargante quando afirma que a penhora não recaiu sobre a meação da locatária.Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada.Nítido o intuito do embargante rediscutir a causa, o que REJEITO os presentes embargos.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.012149-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Flks.140/143-Ao embargante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012151-7 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Fls.123/127-Ao embargante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012152-9 - FRANCISCO JOSE LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Fls.151/154-Ao embargante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014246-6 - AELSON AMARAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002794-2 - CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X CELIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, conforme art. 331. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067589-7 - PAULO ANTONIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ESIO FRANCA MOLEZON (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.025684-9A - VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X JESO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Fls. 29/30-Ao excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.000051-1 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X ADOLFO CARDOSO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 164/165-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021245-9 - IMOBILIARIA PAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X EDIGELSO PINTO DE MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.002.010133-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X FILINTO BAPTISTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026297-2 - ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-154599)) X UNIVERSAL INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:.... JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso III do Código de Processo Civil, condenando a parte que deu causa à extinção, ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.022659-3 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT`ANNA BITELLI (RJ-002607A)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME Despacho:Fls. 117. Manifeste-se o exequente sobre a informação cartorária.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.026959-2 - WFB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LCF DESIGNER DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Fls. 92 - Ao executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006666-2 - NAOR BULLE E OUTROS, Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.010622-2 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VITOR IMOVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) Despacho:Fls. 84/90 - Ao exequente.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.000398-0 - SCAL SERVICOS E COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC.(R$ 4.452,73) \r\n\r\nProc. 2004.002.021386-0 - CAQ CASA DA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Fls.409/413-Manifeste-se o exequente.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002975-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-146377E), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148690E) Despacho:1. Digam, as partes, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil.2. Especifiquem provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.010056-1 - FATIMA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.22-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010062-7 - JULITA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.21-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010094-9 - LEA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.21-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010096-2 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA CONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.23-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010098-6 - ELIZABETH PITTA LOPES DUNHAM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.22-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018435-5 - JOILCE XAVIER FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.20/21-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018437-9 - MARY CORREA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.22-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000301-6 - MARCELO DO NASCIMENTO DONATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.35-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017695-6 - ZUZENIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Fls.20-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017696-8 - CONCEICAO SOUZA KSANDR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Fls.20-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.014246-6A - JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X AELSON AMARAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Fls. 07/09 - Ao impugnante.Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.016884-7A - ROLLING ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Despacho:Manifeste-se o impugnante \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.002.017912-0A - MARCIA COUTINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X HILDEBRANDO AFONSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls. 07/10 - Ao autor.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Esclareçam as partes a necesssidade de prova oral para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006142-1 - PEDRO PAULO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL Despacho:Fls. 63. Esclareça o requerente a necessidade de desentranhamento de documentos, devendo indicá-los.Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011537-5 - COSME ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL FERNANDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199) Fls. 180. Anote-se onde couber.Fls. 126. Ao autor.Intime-se.republicação \r\n\r\nProc. 2002.002.020158-0 - MAURI SERGIO CORREA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Fls. 281-Defiro a dilação de prazo(10 dias) para que o autor junte as declarações de renda e bens junto á Receita Federal e comprovante de rendimentos .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022408-7 - BOLT ASSESSORIA TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 396-Manifestem-se as partes sobre a alegação do perito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002005-0 - MARIA ELIZABETH PECANHA BEIRUTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Na forma do art. 398, do CPC, sobrte os novos documentos manifestem-se as Autoras, no prazo legal. Após voltem cls. para sentennça. \r\n\r\nProc. 2004.002.005790-4 - JOANA DARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021129-2 - DEUZENIR RODRIGUES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Fls. 168. Anote-se onde couber.Certifique o trânsito em julgado da sentença.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004042-6 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X HAMILTON GUIMARAES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício (fls. 74/75).Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.014724-5 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 167/268 - Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.022846-4 - ELISETE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-102005)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o réu se foi devidamente cumprido o acordo.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004448-5 (12710) - MARIA LIGIA DE AZEVEDO POGIO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA (RJ-067311), Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO (RJ-066939), Dr(a). ZILNEU MATTOZO PONTES (RJ-004055), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423) Despacho:Fls. 554/566-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.015053-0 - TONUS FISIOTERAPIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 87/88. Manifeste-se a parte ré.Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.001892-1 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SAEKIS (RJ-098564)) X RUGGERO TEDESCH REPRESENTACOES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC.(R$ 34.220,29) \r\n\r\nProc. 2006.002.010317-8 - HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Venham as custas para citação por pessoa 12,24 (campo 37) + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.011623-9 - GRACE WINIFRED BURNS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nas petiçção de fls 42/43. , para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas processuais e taxa judiciária necessária à baixa do presente feito, na forma da lei.Aguarde-se o cumprimento do acordo.P.R.I.. republicação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.004627-0 - LUCIA LYGIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Fls. 143-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016017-0 - PAULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARCA S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Venham as custas para intimação pessoal do autor 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.009292-0 - YOLANDA RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ULISSES NUNES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512) Venham as custas para intimação pessoal do autor 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.009788-6 - NIT NET INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Fls. 534/54. Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.010572-0 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065275-7 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, conforme art. 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003082-5 - ROMILDA DE CAMPOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESCOLA TECNICA DINASTIA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317) Despacho:1. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.2. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA.3. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006204-8 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.074097-0 - MARIA DE LOURDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073171-2 - HELOIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Digam as partes de possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, conforme art. 331 do CPC.Em provas.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072542-6 - ANDRE RICARDO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA S.A E OUTRO Despacho:Em réplica.Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.013846-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JULIO CARLOS MORANDI Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, j do CPC.(R$ 1.650,00) \r\n\r\nProc. 2005.002.019470-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR LOPES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR LOPES PAIXAO (RJ-101603), Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Esclareça a parte autora se detém a posse do bem, objeto da lide.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065854-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA SILVA SA PINTAS Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, II, do CPC, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos da Autora. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor assim que for informado o paradeiro do bem, objeto da lide.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.001829-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X LEANDRO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Fls. 574-Manifeste-se o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.006274-3 (15599) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ZILNEU MA TOZZO PONTES E OUTRO E OUTRO Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 347.517,81) \r\n\r\nProc. 2003.002.005576-0 - EDMILSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.002.003704-8 - CLAUDIA VIANNA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Fls. 303 - Ao exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018304-1 - ALEKSANDER RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 109, defiro a devolução de prazo para que o Banco-réu interponha recurso de apelação.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.016231-1 - GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X F W INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). ANA PAULA SOUZA DE LUCA (RJ-110478A), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Fls. 245/246. Manifeste-se a 1ª ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.020505-0 - SMT SAUDE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Decisão: Inexiste qualquer omissão ou contradição na Sentença embargada. Nítido o intuito dos embargantes em rediscutir a causa, o que REJEITO os embargos de fls. 327/329 e 333/335. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.026046-1 - MARISA VELLOSO DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X MAURICIO LOFIEGO FAJARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 302/303. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... a intimação de fls. 311 foi dirigida ao ex-patrono da parte ré e não ao atual advogado....Revogo a decisão que deferiu a penhora na forma on line.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.001712-8 - LUZIA DO NASCIMENTO SECUNDINO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Venham as custas para intimação pessoal do autor 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.002.007100-9 - YARA SYLVIA DE TOLEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.002.011751-7 - ANTONIO CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho:Fls. 257/300. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC.(R$ 26.815,51) \r\n\r\nProc. 2006.002.063913-3 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO), Procurador: JURANDYR DA SILVEIRA), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, na forma do artigo 331 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.002415-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473) Despacho:Fls.392-Manifeste-se o réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004170-4 - EVANILDO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Especifique a parte autora o fato que se pretende a inversão do ônus da prova.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073540-7 - ILMA CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Recebo o Agravo Retido (fls. 47/49).Dê-se vista à DP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.067822-9 - JOSÉ GERALDO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTE DO IMOVEL USUCAPIENDO), Confinante: MARLENE SILVA DOS SANTOS), Confinante: CASSIA PEDRO DE MELLO), Confinante: MARILIA GONCALVES GUEDES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 156149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156150": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.012457-9 - JOSE JULIO CAMELO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X NELSON VERISSIMO E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA E PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 93/94 PARA QUE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015571-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LEANDRO DA COSTA VERGETTE RECOLHAM-SE CUSTAS DE FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.002.005644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO COSME BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro consolidadas a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo da marca FIAT, modelo STRADA TREKING, cor vermelha, ano 2002/2002, chassis n.º 9BD27808322354984, placa n.º LOC 5758, nas mãos do proprietário fiduciário (credor), BANCO SANTANDER DO BRASIL S.A.Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.025916-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE RONALDO SANT ANNA ...a autora para cumprir o r. despacho de fls. 45 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.017417-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE VICTOR II (Adv(s). Dr(a). ANDRE BARRETO DE MORAES (RJ-080682)) X JOSE SALIM JOAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Vistos, etc...Reconsidero a decisão de fls. 192.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, publicado no D.O. de 16/03/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução e, considerando, ainda, que a sentença de fls. 114/118 foi por mim proferida, à evidência a execução deverá ser processada neste juízo da 8.ª Vara Cível desta Comarca.Por outro lado, tendo em vista o que dispõe o art. 475-J, primeira parte, do C.P.C., intime-se o devedor, através de seu patrono, para que proceda ao pagamento do débito, conforme fls. 181/182, em 15 dias, sob pena de multa correspondente a 10%, bem como com o prosseguimento da execução com a penhora de bens (Lei nº 11.232/2005).Proceda-se a restauração da baixa na D.R.A. \r\n\r\nProc. 1998.002.022023-5 (17209) ADELIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUX ADM DA SAUDE P DO EST DO RIO DE JANEIRO ASASPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). WILSON PEREIRA GONCALVES (RJ-068598), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Assegura a Associação que à epoca do falecimento do segurado, os prêmios eram pagos corretamente à seguradora.Comprove tal assertiva, portanto. \r\n\r\nProc. 2000.002.021163-5 - COND.JARDIM CAMBOATA (20.485) (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X MARCIO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 199, vº, os executados foram devidamente intimados, pessoalmente, para procedem ao pagamento do débito, o que ocorreu em 19/01/2007.Outrossim, o foram também na pessoa de seu patrono, permanecendo, também desta vez, sem qualquer manifestação.Em decorrência, com base no art. 475-J, do C.P.C., fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido (Lei nº 11.232/2005).Digam os credores, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.002.001855-6 - LEO BARBOSA DE AZEREDO 1855-6/03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X MECANO PACK EMBALA GENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ORSI (RS-052720) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Decisão:Por ser assim, ACOLHO, em parte, os embargos apresentados por JOEL SÁ REGO e SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO tão-somente para considerar como sendo correto, a título de taxa judiciária, o valor de R$ 222,28, que deverá ser excluída o crédito aqui executado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011898-0 - MAURICIO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X ALICE ANCHIETA TELLES ...a exequente para recolher as custas da diligencia determinada às fls. 109 (R$ 12,24), acrescido dos fundos (FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61, cada). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005311-6 - ARMINDO RIBEIRO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X IGREJA CRISTA APOSTOLICA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,79). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.009629-0 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA, CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.016554-8 - SÉRGIO RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376)) X ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Vistos etc.Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, concedido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 05/06/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.016656-5 - J.A.R.REPRESENTACOES LTDA. (18.721) (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X DAYSE SAID DE BARROS PIGOZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho: Diga a executada citada. (5 dias), valendo o silêncio como concordância com a desistência. \r\n\r\nProc. 2004.002.007579-7 - JOEL LUIZ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MENDES RODRIGUES (RJ-115898), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X VERA LUCIA MOTTA DE FIGUEIREDO DESIGNO AS DATAS DE 02/04/07 E 12/04/07, ÀS 13:30 HS,NO ÁTRIO DO FORUM DES.JALMIR GONÇALVES DA FONTE, NA PRAÇA DA REPÚBLICA,S/N NESTA CIDADE, PARA A REALIZACAO, EM 1º LEILÃO, POR OFERTA IGUAL OU SUPERIOR A AVALIAÇÃO E, EM 2º LEILÃO, PELA MAIOR OFERTA, RESPECTIVAMENTE, DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS.24 DOS PRESENTES AUTOS.INFORMO AINDA, QUE DEIXEI DE EXPEDIR OS EDITAIS, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.36. \r\n\r\nProc. 2006.002.016875-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X C. W. A. CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Forneçam-se as cópias para instrução da Precatória - procuração e grerj pago. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.001930-1 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS(20.696) (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X CLAUDIO JOSE MACARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, A FLS. 166. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.002.013288-9 (21359) - JOAQUIM ABELARDO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X RUBEM BASTOS COELHO (21.359) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores foi bloqueada a importância de R$ 543,30 (quinhentos e trinta e três reais e trinta centavos) em conta corrente em nome do executado, junto ao Banco do Brasil S/A. Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo o executado por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.023946-3 - ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada BARRAFOR NITERÓI VEÍCULOS LTDA que excederam o valor de R$ 5.287,00 (cinco mil e duzentos e oitenta e sete reais), devido pela executada, já devidamente acrescido da multa prevista no art. 475-J, do C.P.C., pelo não pagamento quando intimado para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco Itaú S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.026170-5 - JONAS MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X COROLANDIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (AEVC: R$ 38,48 + TAXA JUDICIÁRIA : R$ 42,59 + FUNPERJ (5% DO CAMPO 41) E FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41) + AS CUSTAS PARA CITAÇÃO (AR OU CP), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.001975-3 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X UNIBANCO S.A Autor deve fornecer inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.004415-6 - JOEL ANDRADE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). STEFANIA MARCOLINI THONI (RJ-110691), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 60, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Autor deve fornecer cópias para instruir Precatória - deferimento de justiça gratuita; procuração; inicial e contestação (tudo que puder interessar a oitiva da testemunha em outra Comarca). \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.013518-0 - MARIA JOSE MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MEDEIROS RODRIGUES DA COSTA (RJ-095433)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073982-6 - VINCENZO DONNICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Venha o título que embasa o pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.005659-5 (14190) - ZILEA PEREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X HELIO JOSE DIAS RECOLHAM-SE CUSTAS DE FUNDPERJ PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.002.003760-1 - OSMAR GOMES DOS SANTOS(20.843) X LIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017050-2 - TINTURARIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos da executada TELEMAR NORTE LESTE S/A que excederam o valor de R$ 1.481,35 (um mil e quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos), devido pela executada, já devidamente acrescido da multa prevista no art. 475-J, do C.P.C., pelo não pagamento quando intimado para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respec tivo.Intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.004664-7 - ANASA AUTO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X ANGELA MARIA VENTURA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2005.002.006611-7 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X NUCLEO COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068423-0 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AGUAS DE NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AO AUTOR PARA QUE PROMOVA O RECOLHIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DAS CUSTAS. DÊ-SE CIÊNCIA DO V. ACORDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.025337-7 - CLAUDINEA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) JOSE RIBAMAR SOARES DE ARAUJO E OUTROS, Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Decisão:Recebo a apelação de fls.97/102 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) ...a ANAS ADM DE CONSORCIO LTDA para comlementar a taxa (R$ 220,97). \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) ...a ANASA AUTO NACIONAL S/A para recolher as custas de pratica comum (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.011933-2 - CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO ...a autora para recolher as custas conforme certidão OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 411,84 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 9,35 , cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A ...a re para recolher as custas do Chamamento ao Processo ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,09, cada). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073655-2 - MARCELLO CAMPAGNAC NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMATICA ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A CITAÇÃO DA RÉ VIA POSTAL OU VIA CP, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DEVIDAS E FORNECENDO-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.023660-7 (17265) - NEUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) PORTARIA 01/2000 - FORNECA O AUTOR COPIA DA INICIAL P/INSTRUIR O MANDADO DE CITACAO. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004632-0 - FABIO MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X ANFRA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Vistos, etc.O valor do negócio jurídico efetuado entre as partes, bem como as prestações assumidas pelo autor, não autorizam a concessão da isenção das custas, eis que incompatível com a alegada hipossuficiência.Em decorrência, indefiro a gratuidade requerida pelo autor.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo o interessado pagar o devido em até 05 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.010830-9 - NEDIO GONCALVES PEREIRA (18.369) (Adv(s). Dr(a). NEDIO HENRIQUE MENDES DA SILVA PEREIRA (MG-055289)) X MANUEL BONAPARTE MENDES DA SILVA AOS INTERESSADOS PARA RETIRAREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.072347-8 - JORGE LUIZ PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X FRANCISCO FERREIRA Certifico e dou fé que se encontram faltantes as certidões negativas relativamente à Dívida Ativa do Estado e da Prefeitura de Niterói em nome do de cujus e do seu espólio, motivo pelo qual deixo de certificar quanto a regularidade do feito.DESPACHO ORDINATÓRIO (Port. 01/2000 - art. 2º)Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001666-1 - BENEDITA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540)) X JOSE LUIZ DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.016351-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA F.FILHO (RJ-029843)) X EMPRESA DE DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 201, a executada foi devidamente intimada para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Ao final, diga o credor, ainda, ex vi do que dispõe aquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2000.002.008024-3 - COND.ED.LE PREMIER RESIDENCE SERVICE(19694) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X JUAREZ DE SOUZA GOMES (19.694) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619) ...a autora para recolher as custas de avaliação no valor de R$ 185,44, sendo 20% deste valor depositada na conta do sr. avaliador, tudo acrescido dos fundos. \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO FORNEÇA O AUTOR UMA CONTRAFÉ E RECOLHA AS CUSTAS APC R$ 3,49 + R$ 0,17 PARA CADA FUNDO \r\n\r\nProc. 2004.002.020178-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) AO AUTOR SOBRE FLS. 115/123. \r\n\r\nProc. 2006.002.017026-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL REY, Síndico: NORIVAL DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPÓLIO DE NEWTON ARAUJO LOPES), Inventariante: DORA CRISTINA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Decisão:Assim, converto o julgamento em diligência para que o autor se manifeste se desiste da ação em relação à DALVA CRISTINA PERES LOPES, ou se insiste na sua citação, que, a rigor, ocorrerá em observância ao que dispõe o art. 218, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064570-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO EDUARDO F DE G GUIA Autor deve encaminhar ou recolher custas para o encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.002.067130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X SANDOVAL MAFFUCCI RODRIGUES E OUTRO Despacho:Fls.57/58 - Retire-se o feito de pauta.Oficiem-se aos orgãos de praxe, solicitando o endereço atualizado dos réus, porventura existente em seus cadastros. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.017496-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA PERPETUA DE OLIVEIRA LIMA GONCALVES (RJ-055113) Decisão:Fls. 88 e 89 - Fixo os honorários de cada perito em R$ 4.000,00. Intime-se para depósito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.002.001355-8 (5380) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-012789)) X SIDNEI DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 194, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.002.019495-6 - ANTONIO JOSE MAYLASKY PEREIRA DA CUNHA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PROPULSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ...as partes para, cada qual, recolherem a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 131,43. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002728-2 - MARILHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CLEYDE JANE DOS SANTOS FARIAS Autor deve fornecer cópia do deferimento de justiça gratuita e da procuração para instruir Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002797-8 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIA ANGELICA REGO BLANCHART (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003) Decisão:Recebo a apelação de fls.31/32 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.000811-1 - ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Decisão:Vistos etc.Os rendimentos percebidos pela embargante, não justificam a concessão de isenção das custas, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Por outro lado, em observância ao princípio da acessibilidade ao poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV), o FETJ, através do Enunciado nº 27, autoriza seja deferido à parte o parcelamento das custas judiciais e da taxa judiciária, desde que o faça no curso do processo e antes da sentença a ser proferida. Assim, recolham-se as custas, podendo a interessada pagar o devido em até 03 vezes, observados os valores específicos de cada ato.Comprove-se o recolhimento da primeira parcela, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Cumpra-se ainda, o art. 282, V, do C.P.C.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.000691-8 (6214) - (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HELIO JOSE CURY E OUTRO E OUTRO DEFIRO O PEDIDO DE VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 101, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.073050-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CURSO SAO FRANCISCO DE ASSIS S C LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas faltantes, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.016601-0A - PETTER JOHONSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO (RJ-116717)) X SEBASTIANA FREIXINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TERRA (RJ-127660) ...a impugnante para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48;; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92 , cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.018056-4 - PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANPART - REPRESENTACOES LTDA 23087 (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS Á INSTRUÇÃO DA CP PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS (6 CÓPIAS DA INICIAL. CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, ASSENTADA DE FLS. 211 + 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO E GRERJ DE FLS. 216.) \r\n\r\nProc. 2004.002.006133-6 - VALERIA SOARES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X ASTRA NITEROI LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 189, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.002.013628-4 - LUCAS CAMPOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X RIO MED DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) ...a autora sobre fls. 165 \r\n\r\nProc. 2005.002.023712-0 - JUCELIR MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Vistos etc.Atribuo a equívoco da autora sua pretensão apresentada às fls. 118/119.E isto porque, como já se disse às fls. 116, ao proferir a sentença de fls. 105/108 a condenação a ela imposta o foi em estrita observância ao que dispõe o art. 12, da Lei nº 1.060/50.Nesse caso, somente se e quando o vencedor comprovar a modificação da situação de hipossuficiência do vencido é que poderá ocorrer a execução da verba honorária. Caso contrário, ocorrerá a prescrição da direito de cobrança.Aliás, como ali se disse, e ora se repete, a gratuidade foi deferida à autora às fls. 34, decisão que, por sinal, permaneceu irrecorrida.Portanto, não há que se falar em recurso para concessão da gratuidade, sendo incabível o prosseguimento com a remessa dos autos à instância superior, conforme requerido às fls. 118/119, por absoluta falta de interesse.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073855-0 - SIDNEI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.20, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.002.020480-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 308. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001284-7 (3988) - MARIA THEREZA RIBEIRO DO VALLE X MARIA IRENE RIBEIRO ONETTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289) RECOLHA O VALOR DE R$ 0,87 / CONTA 567300124-3 / FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 1998.002.000687-0 (17123) - ADINEA BARBOSA DA CUNHA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X FRANCISCO CATARINO DEFIRO VISTAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 85, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.002.012487-0 - LUIZANITA INCISI CORREA (18.471) (Adv(s). Dr(a). EVERTON RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-077511)) X PAULO CEZAR RAFAEL CORREA Despacho:Fls.262 e seguintes - Venha em termos. \r\n\r\nProc. 2002.002.011867-6 (22736) - RONALDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X WILSON GONCALVES FERREIRA 22736 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Fls.282 e seguintes - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.000374-5 - NILCE GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ODYR COUTO RABELLO AGUARDANDO O COMPARECIMENTO DA INVENTARIANTE PARA ASSINAR O RESPECTIVO TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.008408-9 - MARCOS IGREJAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PABLO RAMIRO SIQUEIRA LIMA Autor deve encaminhar ou recolher custas para o encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.018032-5 - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCO AROUCHE DE CARVALHO E OUTRO Autor deve fornecer cópia da inicial para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.002.073282-0 - JOSE ROQUE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES NASCIMENTO (RJ-129067)) X CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 DISTRITO DE NITEROI Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000810-3 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X HAYASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ- 080607) Despacho: Cumpra-se o despacho hoje proferido na Busca e Apreensão em apenso \r\n\r\nProc. 2005.002.012621-7 - DALTON PAULINO MURTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) COMPLEMENTE O APELANTE O PORTE DE REMESSA E RETORNO (R$ 8,74) + FUNPERJ: R$ 0,41+ FUNDPERJ: R$ 0,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007638-2 - ANA SILVIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo a apelação de fls.77/80 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014508-2 - PEIXARIA GRILLO E CARVALHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 30,43; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,43, cada). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.019992-1 (20410) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSILENE VASCONCELOS DA COSTA(20.410) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) ...a autora sobre fls. 163/171 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.008450-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (18.215) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARLUCIA CASTRIOLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) À AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.019612-0 - A ORDEM NACIONAL DAS RELACOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X BANCO BANERJ S/A (18.901) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR PARA QUE ENCAMINHE O OFÍCIO PRESO À CONTRA-CAPA OU RECOLHA AS CUSTAS APC - R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2005.002.001067-7 - THAYANA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X AUTO VIACAO 1001 SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) RÉU DEVE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OFÍCIO A SER ENCAMINHADO A COMARCA DEPRECADA - CUSTAS E DESPACHO QUE DEFERIU PRECATÓRIA - FLS.156. \r\n\r\nProc. 2006.002.008358-1 - SANDRO MORET (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X CONDOMINIO SANTA ROSA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; CAARJ: campo 42 R$ 30,43 ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,43, cada). \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.063919-4 - UNIAO DAS IGREJAS EVANGELICAS CONGRECIONAIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls.38vº, por seus próprios fundamentos.Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.006911-8 - IATE CLUBE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:J. Informe a requerente às fls. em que se comprova o depósito por ela referido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.016100-4 (22977) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMORE 22977 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESPOLIO DE RUY DE SOUSA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.172 (R$ 10.574,24), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.023574-0 - PADRAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005514-9 - EDSON LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: Defiro a gratuidade. A antecipação da tutela será apreciada depois da resposta. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.000127-0 - GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.216 (R$ 5.030,69), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.002.024548-7 - RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A)) X ZENY FRANCESCONI GARCIA PORTARIA 01/2000 - ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL- FLS.131. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2007.002.003973-9 - ELZA REGLY DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.002368-5 - VICTOR MANUEL RETAMAL ARAYA (19.334) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para que, no prazo de 15 dias, apresente os extratos de conta corrente solicitados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.002.005297-0 - MARCO ANTONIO FERREIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação de fls.201/228 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nId: 156150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os) e AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021915-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO ANTONIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se à Receita Federal para anotação da presente ação.recolher 3,49 na conta 0711-2 e 0,17 na conta 600225174-9 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012516-6 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SUELY ROSILMA DA SILVA Despacho:Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 05/06/2007 às 13:50. Cite-se e intime-se no novo endereço. Intimem-se.(R$ 24,48 - 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.002.021317-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SANTANA COMPUTACAO LTDA Despacho:Oficie-se pelo endereço conforme requerido pela parte autora.(0711-1 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2004.002.018006-4 - CONDOMINIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PORTINHO DE SA (RJ-130323), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Recolham-se corretamente as custas de desarquivamento dos autos no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2004.002.018765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X HELIO DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29.03.2007 às 15:00h, salientando que a sentença será prolatada em audiência com ou sem acordo entre as partes. Intimem-se com urgência. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004002-0 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.023849-9 - ERNANDY GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X ELETRO MECANICA E METALURGICA J DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Reitere-se o ofício à JUCERJA com as cópias necessárias.(R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2003.002.020676-2 - CENTROPRINT IMPRESSOS DIGITAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Decisão:Considerando que o parcelamento só tem previsão na Execução de título extrajudicial, bem como deve ser feito o depósito de 30% do valor do débito, o que não ocorreu, defiro o requerido às fls. 142, razão pela qual promovi nesta oportunidade a penhora on-line, conforme documento que segue.Intime-se o executado, através de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo legal, a contar da publicação da presente, e independentemente da garantia do Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.004671-4 - ZELINA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X OLGA SUELY SILVA DE MOURA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008557-7 - JORGE CORTAS SADER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PASTELARIA INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931), Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.002.014715-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO BRITO SELEM recolher custas conta 600225174-9 valor 0,34; conta 0711-2 valor 3,49 \r\n\r\nProc. 2003.002.026420-8 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DANIELA QUIRINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte devedora por carta AR para manifestar interesse na designação de audiência de conciliação.(0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.017888-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, Assistente: ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2006.002.068802-8 - LUIZ CARLOS PAREDES MACHADO, TERESINHA DE JESUS MEDINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) A parte autora para que providencie cópias para instruir diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.101800-9 (731) - VINICIUS GUIMARAES FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ANGELA MARIA GUIMARAES FARIA*A AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.066127-8 - JOSE ITAIR FERREIRA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 69/73, no seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025637-0 - REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 107/114 apenas no efeito devolutivo, conforme artigo 520, VII, do CPC.2- Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.005640-1 - BRADESCO BCN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA Recolher 0,17 na conta 600225174-9 e 3,49 na conta 0711-2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.010428-0 - ROGELIA FRANCISCA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATTA (SC-011790) (Republicação)Redesigno audiência do artigo 277 para o dia 05/06/2007, às 14:10 horas. Adite-se o mandado e cumpra-se no endereço indicado às fls. 311. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.026659-4 (4995) - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RICARDO SADAO LANGE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.002.001455-5 - MARILENE CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO P. ROSA (RJ-123866)) X MANOEL VICENTE GUIMARAES) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nId: 156151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA X MARCOS RIBEIRO MOURA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo o valor dos alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) de um salário-mínimo, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3.Designo o dia 03/05/2007 às 11:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 15:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5.Intime-se.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.001396-9 - ARINEA FERREIRA VINAGRE X JORGE ANTONIO VINAGRE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Falta termo de hipossuficiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012690-7 - MING SI SARDO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CLOVIS VILLAS BOAS DE VASCONCELLOS Decisão:1. Designo o dia 25/04/07, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.068912-4 - ANA VITORIA ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 25/04/07, às 13:50 horas.2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072034-9 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Despacho:1. Reaprazo o ato para o dia 18/04/07, às 15:30 horas.2. Autorizo, se for o caso, a citação na forma requerida às fls. 27.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001029-4 - RAUL GREENHALGH GARCIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X CILIZIA LOPES MAIA GARCIA Despacho:1.Designo o dia 04/04/ 2.007, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000619-9 - LUZIA VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136) Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 13:45 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.007624-0 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X SERGIO SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) À parte ré para atender promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.002.000576-4 - CAIO DUTRA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMARIS DO AMARAL FERRAZ (RJ-083942)) X WANDERSON MAIA DA SILVA Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial, tendo em vista a resposta do executado fls. 36/37.2. Designo o dia 08/05/2007, às 14:40 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Sem prejuízo, oficie-se atendendo-se aos itens 2 e 3 de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.002.068923-9 - GIOVANNA RIBEIRO DE PERNI LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X MARCUS CARVALHO LATTANZI (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918) Despacho:À exeqüente, para que informe se dá quitação do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.010262-6 - ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X JANET REZENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Dê-se ciência as partes do acrescido. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003576-0 - RENATA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 25/04/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001008-0 (33723) - MARIA CRISTINA KELM DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X PAULO ROBERTO KALE NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224) Decisão: Fls. 428 - Indefiro, tendo em vista que a gratuidade de justiça não se estende aos atos notariais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024456-0 - NICOLE BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CLAUDIO PIMENTEL MARTINS Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 02/05/07, às 15:30 horas.2. Cite-se no endereço fornecido às fls. 52.3. Intimem-se.4. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003333-6 - LEANDRO BRANDAO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FERNANDA DA COSTA VERAS Despacho:Venham as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010031-1 - MANOEL VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARLOS JOSÉ OLIVEIRA VILLAS BOAS E OUTROS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2. Atento aos requisitos legais e a documentação acostada, especialmente as certidões de nascimento acostadas às fls. 11, 12, 13, 14 e 15, defiro a antecipação da tutela para suspender os descontos da prestação alimentar referente aos credores CARLOS JOSE, MAURICIO EXPOSTO, CARLOS HENRIQUE, CARLOS ALBERTO e CARLOS ANTONIO.3. Oficie-se ao empregador do alimentante.4.Designo o dia 18/04/07, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.5.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).6.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001329-5 - BRUNO DA SILVA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383) Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 13:40 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2007.002.001338-6 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:1. Designo o dia 10/04/07, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.001503-6 - VALDEA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA RACHEL DO CARMO DA SILVEIRA NEVES (RJ-136222)) X JOSE MARCOS DA SILVA) Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 11/04/07, às 15:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 156152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.002.000922-8 (16487) - MAYCON SERGIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X FRANCISCO SERGIO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 1992.002.003902-3 (26893) - ANDRÉA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 81 o que pretende. I-se. \r\n\r\nProc. 1992.002.004121-2 (26631) - ELLEN DOS SANTOS COSTA, AMANDA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA CORDEIRO GERK (RJ-005263D)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Em face do exposto, INDEFIRO A EXONERAÇÃO postulada a fls. 37/38, mantendo-se o pensionamento na forma fixada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001843-8 - LAURA MORAES BITTENCOURT LEVY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X FABIO TORRES LEVY Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 17.2. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 3. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salários mínimos, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês mediante depósito na conta indicada na incial. 4. Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 5. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA Decisão:Para que haja alteração do pedido é necessária a emenda da inicial, o que deve ser feito no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 e p. único do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003656-8 - LUCIANA MIRANDA SIQUEIRA AFONSO, LUCAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545)) X CARLOS EDUARDO SIQUEIRA AFONSO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês mediante depósito na conta-corrente indicada na inicial, metade para cada A.3. Designo o dia 10/05/2007, às 14:45 para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003666-0 - SABRYNA FAGUNDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X REYNALDO GOMES FERNANDES Despacho:Intime-se a autora, por seu patrono constituido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004819-4 - GIULIA HANG DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOÃO CARLOS GOMES DA MOTA Decisão:Defiro JG à autora.Emende-se a inicial, em 48 horas, para corrigir o valor atribuìdo à causa.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004285-4 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se informando que não houve o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.016662-0 - WALTER UCHOA CAVALCANTI, VILMA GLEDICE LINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.022828-0 - IRENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X JENAINA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nQuebra Destituição de tutela \r\n\r\nProc. 2005.002.019367-0 - SERGIO BOKOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ELIZABETE BOKOR AINBINDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Retornem ao setor técnico para realização do estudo determinado. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015941-0 - ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.025532-5 - BARBARA SANTOS FORJAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Venha a certidão de casamento averbada,já solicitada. \r\n\r\nProc. 2005.002.012534-1 - CARMEM EUDOCIA GONCALVES FREIRES DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Considerando que o processo tramita desde 2005 e atento ao princípio da economia processual, designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/2007 às 14:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011206-4 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS MESQUITA, MARÍLIA MAYRINK MITRANO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Aos requerentes sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.072308-9 - LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL, VERA LUCIA PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511) Decisão:Recebo a emenda de fls. 35/36. Anote-se onde couber. Ao MP. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.009855-7 - MARCIO ARTHUR CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X TANIA REGINA BARROS DA SILVA CHAFFIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Expeça-se o formal de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013848-0 - ARLINDO CAMPOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARLI ALVES PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/05/2007 às 14:15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066620-3 - EDUARDO JOSE SIQUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X MARIA HELENA VIDAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/05/2007 às 14:30.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071790-9 - ALEXANDRE EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X DENISE PINUDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.008927-5 - LUDMILA DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDI DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor descrito a fls. 83/84 em 72 horas, sob pena de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.014481-0 - RICARDO DE ANDRADE FINÓQUIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). PRISCILLA DE SOUZA FRANCISCO (RJ-135261)) X RICARDO ANDRADE FINÓQUIO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Decisão:Considerando que a pensão alimentícia do alimentado Ricardo foi cancelada a partir de setembro de 2002, assiste razão à alimentada Ana Paula em seu patitório de fls. 341/342, pois somente assim se estará dispensando tratamento igualitário aos exequentes.Portanto, defiro a expedição de dois alvarás, um para que a exequente Ana Paula possa levantar 58,40% do FGTS do alimentante e outro para que o alimentado Ricardo proceda ao levantamento dos 41,60% remanescentes.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021464-3 - LETICIA COUTO DOS SANTS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o requerimento de fls. 102 foi formulado nos autos de outras execuções que envolvem as mesmas partes, onde foi deferido, aguarde-se a resposta dos oficios expedidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026918-0 - ANGELA BRAGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858) Despacho:Intime-se o executado, por carta, com AR, para efetuar o pagamento das duas parcelas remanescentes em 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014796-8 - ROSA VIRGINIA BESSLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X MENDEL BESSLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Sendo assim, decreto a prisão de MENDEL BESSLER, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com esteio no dispositivo legal acima citado.Expeça-se o competente mandado de prisão.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018138-1 - MICKAEL DE FREITAS WEJNER, NICKOLAS DE FREITAS WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-079308)) X RICARDO MACHADO WEJNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018148-4 - LEILA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X DAOUD GEBRAEIL RICHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:A presente execução tramita pelo rito do art. 732 do CPC, o que torna inviável a decretação da prisão civil. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito descrito a fls. 95 em 72 horas, sob pena de penhora.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021985-2 - MAYARA SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MAURO ARAUJO SILVA Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existencia de contas bancárias de titularidade do executado e respectivos saldos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023906-2 - NEIDE MIRANDA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544)) X Falecido: NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090)), Inventariante: ELZARINA TRINDADE PORTAL PEIXOTO Despacho:Intime-se a parte autora, através de seu patrono constituído nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, sem ou com manifestação, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Decisão:Considerando que o executado não comprovou o excesso de execução alegado, afirmando não possuir comprovantes dos pagamentos supostamente efetuados, rejeito a impugnação de fls. 43.Avalie-se o bem penhorado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008045-2 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 19/04/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008750-1 - MARIA CRISTINA RENNA PINTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (RJ-083769)) X MANUEL CAMELO PINTO Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 35 em cinco dias, juntando a cópia do titulo executivo judicial que serve de alicerce à execução, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016969-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI) CARLOS PATITUCCI NETO Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065573-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)), BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 18/04/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071557-3 - EWELLEN DA SILVA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ANTONIO DEVIO CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG ao executado. Diga a exequente e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003454-7 - PEDRO HENRIQUE KNAIP CASTILHO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X PEDRO MARTINS CASTILHO JUNIOR Despacho:Venham os documentos indispensáveis à propositura da ação. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002510-8 - LETICIA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CARLOS AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 21 e reconsidero a decisão de fls. 20. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.000130-0 - JOAO SIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X MARIA LUCIA DE SOUZA KIKUTI Despacho:Atento ao parecer ministerial de fls. 20, designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 às 14:00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001819-0 - CARLOS GOMES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X RENAN GONCALVES DE FRANCA Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, diante do que consta a fls. 22. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0A - GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado nos autos principais, agurdando-se a audiência designada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0A - ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Retifico o despacho de fls. 24, determinando a intimação do impugnado para se manifestar sobre os documentos juntados pela impugnante. Após, voltem-me para decisão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Decisão:Nomeio o Defensor Público em exercício junto a este juízo como Curador Especial do Interditando. Dê-se-lhe vista dos autos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064070-6 - ANGELO BERNARDI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189)) X JULIANA DE FREITAS BERNARDI Decisão:Nomeio o Dr. Defensor Público como Curador Especial do interditando. Dê-se-lhe vista.Nomeio perito do Juízo, para proceder ao exame do interditando, na forma do art. 1.183 do C.P.C, o Dr. José Luiz Louro, que pode ser encontrado na Rua Maestro Felício Toledo nº 495/505, Centro, Niterói às segundas e terças-feiras das 16:00 às 19:00.Intimem-se as partes e encaminhe-se o(a) interditando(a) para o exame, após pagos os honorários, dando-se ciência ao Ministério Público e aos interessados, na forma da legislação processual civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.003231-4 (22878) - SERGIO LUIZ ESTRELA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP (RJ-084670)), NORA DEL SOCORRO LARIOS MENCIA Despacho:Intime-se a parte autora, por carta, com aviso de recebimento, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Diga o autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) diga o autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2005.002.019485-5 - RENATA MARIA SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X FELIPE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:Nos termos do art. 984 do CPC, que dispõe sobre o inventário e da partilha, \" O juiz decidira de plano todas as questões de direito e também as questões de fato, QUANDO ESTE SE ACHAR PROVADO POR DOCUMENTO, só remetendo para os meios ordinários as que demandarem alta indagação ou dependerem de outras provas.\"Portanto, o inventário não comporta dilação probatória, devendo as questões de fato serem dirimidas no máximo por prova documental. Com base nesse dispositivo legal, junte a autora, em cinco dias, documentos que possam comprovar a existência dos bens arrolados. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015106-9 - LEIR PEREIRA LUZITANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GELSON JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAURO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-026722) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/05/2007 às 14:00. I-se.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073296-0 - EVANDO VARGAS LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X PAULA CRISTIANE DO NASCIMENTO), JOÃO VICTOR VARGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Decisão:Defiro JG à ré.Diga a ré se concorda com a modificação do pedido de fls. 37/38.I-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Diga o réu sob o pedido de emenda à inicial de fls. 38/46.Indefiro a gratuidade de justiça ao réu.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.002.003957-5 (34726) - LUIZ GONZAGA DE SOUZA, MARIA ABADIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289)), LUIZ LEONARDO DE SOUZA VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONCALVES ALVES MONTEIRO NETTO Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono constituído nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001111-0 - GILBERTA BONORINO ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 14:00.I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073045-8 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X KAREN ANNE PEREIRA PATITUCCI Decisão:Defiro JG à ré. Diga o autor e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072909-2 - GILMAR CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X JOAO PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, através de seu patrono, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003597-7 - FABRICIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JULIA BRAGANCA COSTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 1/2 (meio) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta bancária para essa finalidade. 3. Designo o dia 19/04/2007, às 15:15 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Cite-se a ré e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que a contestação poderá ser apresentada atá a data da audiência. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004706-2 - ARAMIS AUGUSTO BITAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X MARIA EDUARDA BIANCHI BITAR DE MORAES Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimos, pagáveis até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja indicada conta bancária para essa finalidade. 2. Designo o dia 16/05/2007, às 14:30 para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. 3. Cite-se a ré e intimem-se as partes, com a advertência à ré de que a contestação poderá ser apresentada até a data de audiência de instrução e julgamento. 4. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.002.006222-8B - LUIZ CARLOS AGRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584), Dr(a). CHRISTINE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ- 108942)) X JADIR DE CARVALHO AGRA Decisão:Cuida-se de procedimento incidental de prestação de contas instaurado por LUIZ CARLOS AGRA, na qualidade de Curador da Interditado JADIR DE CARVALHO AGRA, com arrimo nos artigos 1.755 e seguintes do Código Civil, na forma do art. 919 do Código de Processo Civil.O parecer ministerial é no sentido de aprovação das contas, conforme parecer de fls. 719, haja vista a regularidade das mesmas.Ante o exposto, por tudo que dos autos consta e considerando o parecer de fls. 719, JULGO boas as contas prestadas.Custas na forma da lei.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.011419-0 - CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/04/2007 às 15:00.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), SHAMIRA ROSSI MACHADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 17. Anote-se onde couber.Cite-se, com aviso de recebimento.Após a citação e decurso do prazo de resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.003882-6 - AYDA GUIMARAES ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529)) X Falecido: FRANCISCO PAIVA JORGE ATHANAZIO Decisão:Recebo a emenda de fls. 13. Ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.002534-6 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Decisão:Diante disso, rejeito a impugnação ofertada e determino a intimação do executado para efetuar o pagamento do valor indicado pela exequente, acrescido de multa de 10%. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063911-0 - SILVIO RENEU OLEINIK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BIANO DO AMARAL (RS-061800)) X GIULIA VILLAMARIN OLEINIK (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 11/04/2007 às 15:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068406-0 - DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X ANNA CAROLINA BARCELLOS COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070365-0 - RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MATHEUS RICARDO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/04/2007 Às 14:45. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000366-6 - RAMON SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES FILGUEIRA (RJ-027610)) X JACSON CUNHA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002421-9 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X THIAGO DE MOURA MACHADO), THAIS DE MOURA MACHADO Decisão:A leitura da peça de fls. 02/08 revela que se trata de incidente que objetiva a revisão dos alimentos provisórios fixados. Assim, cancele-se a distribuição e corrija-se a autuação para que passe a constar como incidente de revisão de alimentos provisórios.Feito isso, dê-se vista ao MP.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.002.000051-6 (11775) - JULIO CESAR FERREIRA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)), VERA FERRO BALTHAZAR, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1987.002.001758-8 (20189) - ARY MUNIZ CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) Despacho:Fls. 84 - Defiro, após o recolhimento das custas acaso incidentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009463-3 - APOLONIO SERGIO BECHARA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)), MARIA INES CAETANO CAVALCANTI BECHARA SANTOS Despacho:Fls. 38 - Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021354-3 - GILBERTO DE ALMEIDA TRENTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT'ANNA (RJ-090597) atenda-se a fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.002.014359-8 - SUELEN RIBEIRO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BERTAO (RJ-102110)) X MARCELO DE SALLES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 270 quanto ao nº do apartamento, que segundo a escritura juntada aos autos seria 1001, e não 1101. Com relação à fração ideal do imóvel partilhado, assiste razão ao peticionante, razão pela qual acolho as razões de fls. 270, devendo ser expedido aditamento ao formal para corrigir o erro material apontado.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10/05/2007 às 14:30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069772-8 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:45.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIZ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se onde couber. Cite-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005060-7 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X RACHEL DE ALCANTARA PEREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.065588-6 - VIRGÍNIA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435)) X EDSON MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Decisão:Fixo os alimentos provisionais no valor equivalente 15% (quinze por cento) dos proventos líquidos do réu. Oficie-se.Designo o dia 17/05/2007, às 14:45 para realização de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC).I-se. \r\n\r\nTutela c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.002.017732-8 - JORGE LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X GISELE DOS SANTOS MOURA E OUTROS) Decisão:Diante do que consta a fls. 51, remetam-se os autos ao juízo da 4ª Vara de Família de São Gonçalo, após as baixas de estilo. I-se. \r\n\r\nId: 156154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.014591-1 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RUDNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981) Despacho:1)Indefiro o requerimento de fls. 668, eis que a resposta do ofício do Banco Real atendeu ao fim a que se destina, como bem observou o Ministério Público.2) Às partes em razões finais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.016159-0 - IZABELLA LARA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726)) X BRUNO LEONARDO SANT ANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Fls. 39/40, assiste razão ao MP, venha pela via própria, eis que não há erro material a ser sanado (c/f fls. 20). \r\n\r\nProc. 2005.002.017796-1 - INGRID MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014581-1 - LUCAS OZÓRIO MONTEIRO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X EDUARDO DE MONTEIRO SÃO PAULO Despacho:1) Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas judiciais.2) Sem prejuízo, cumpra-se fls. 13, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2006.002.069387-5 - BERNARDO MAGALHAES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo os menores com a importância mensal equivalente a 02 (dois) salários mínimos por mês, a serem depositados em conta corrente ou entregues em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês, cabendo metade para cada um.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista que o valor que prevaleceu ao final foi bem mais próximo ao proposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.072174-3 - MATHEUS CARUSO BARENCO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X JULIANO ALBUQUERQUE BARENCO ...à parte autora para fornecer o endereço para encaminhamento do ofício para desconto em folha ou levá-lo em mãos; \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.004080-6 - JOSE LINHARES DA SILVA X VERA LUCIA LOPES LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:1)Aos interessados (fls.55). Dê-se ciência do desarquivamento.2) Venha o original da Carta de Sentença já expedida. \r\n\r\nProc. 2006.002.071553-6 - ANTONIO SERGIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça se a 2ª requerente permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.002370-7 - CARLOS DAGOBERTO DURVAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ELLEM MARIA GONCALVES CRUZ Despacho:1) Fls. 16, retifique-se no DRA2) Sem prejuízo, esclareça o autor se a ré permanecerá com o nome de casada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.000157-6 - JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X RODNEY GOULART DE SOUZA Decisão: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000920-6 - VANESSA DOS SANTOS SCHWAN (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X HUMBERTO JUAREZ ANDRADE SCHWAN Despacho:1) Regularize documentos de fls. 19 e 20.2) Sem prejuízo, certifique-se o valor das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.001395-7 - MARCO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AYMORE ARAGAO DE OLIVEIRA Decisão:Declino de minha competência para processar e julgar o feito em favor da 1ª Vara de Família desta Comarca, onde foi constituído o título executivo.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.071029-0 - FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445)) X LAUDELINA BARROS BARROSO Despacho:Atenda-se ao M.P.(...junte a declaração c/ concordância expressa do irmão que não exercerá a curatela) \r\n\r\nProc. 2007.002.004794-3 - MARIA LYGIA CABRAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA (RJ-045001)) X JURACY PEREIRA CABRAL Decisão:1)Designo o dia 18/04/2007, às 13:15 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.3)O requerimento de concessão de curatela provisória será analisado por ocasião da audiência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015915-4 - ALLAN DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão: Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.013963-0 - MARCOS GUSTAVO LEONE GALINDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644)) X LETICIA SOARES DE SOUZA GALINDO Despacho:Aguarde-se a homologação da separação consensual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.019949-0 - PAULA LESSA MUNIZ X GUSTAVO JARDIM TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617) A parte autora sobre de fls 71. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006133-0 - ARACÊ ARRUDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO LEITE ROCHA E OUTRO Ao autor sobre volta da Carta Precatória \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.016311-1 - ROSANA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X NATHALIA CRISTINA LAURINDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.008360-7 - CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X NATHALIA ANTONIO DE OLIVEIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:...Por ser assim, com base no art. 267, VI, do CPC, julgo E X T I N T O o pedido reconvencional sem o exame do mérito, ante a perda de seu objeto.Finalmente, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.002.011730-0 - LEONARDO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MONTEIRO MOURA MALHEIROS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar ao réu para 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000570-5 - HELOISA CARLA DELL SANTO GUSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.005905-0 - ALEX WERNER VON SYDOW (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X FARID FERNANDES OAQUIM VON SIDOW (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 120/121), que passa a fazer parte integrante da presente, voltando a mulher a assinar o nome de solteira.Custas ex-lege.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. \r\n\r\nId: 156160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.004497-8 - CONREP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI AO AUTOR PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS 47. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070445-9 - ASSOCIACAO FILANTROPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTONIO KALIL (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.114.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.001213-0 (593) - CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CARLOS ROCHA, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 1994.002.005793-5), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, aplicando-se a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.002555-2 (625) - POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por POSTO L. S. LTDA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.002556-4 (624) - POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por POSTO L. S. LTDA em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000148-3 - CEC-EQUIPAMENTOS MARITIMOS E INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). ROBERTO LUIZ TORRE MAIA (RJ-027900), Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533) Decisão:Vistos, etc...É sabença de que \"a penhora ou o arresto realizado em dinheiro devem ser convertidos no depósito a que se refere o art. 9º, inc. I, da LEF. Isto porque, pelo texto legal, o dinheiro deverá ser depositado na forma determinada no art. 32. O dinheiro penhorado e depositado regularmente terá a sua destinação final de acordo com o decidido pelo Juiz no processo de execução; após o trânsito em julgado da decisão, o depósito será devolvido ao depositante ou entregue à Fazenda Pública, por determinação judicial (art.32, § 2º, da Lei nº 6.830/80)\".A jurisprudência pertinente à matéria em exame é no sentido de que \"a penhora do faturamento de empresa não pode ultrapassar a 30%, independentemente da distinção entre receita operacional bruta e resultado líquido\".Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alca \r\n\r\nProc. 1998.002.000191-4 - FAISAO DOURADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266), Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058), Dr(a). JOSE MELO (RJ-005505), Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Cite-se, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.002.000448-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.002.017384-0, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.000450-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARATAIZES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X MUNICIPIIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.002.017440-5, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010753-6 - CONTAPLAN CONTABILIDADE PLANEJADA LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, prosseguindo-se nos autos das execuções fiscais em apenso. CONDENO a parte Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, corrigidos monetariamente, na forma permissível por lei. Aplica-se ao autor a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014496-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR BANCO ABN AMRO REAL S.A., JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2000.002.019959-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I.Niterói, 07 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2002.002.009887-2 - MEPI ENGENHARIA PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). BARBARA NUNES BIZZO (RJ-149559E)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.023058-0 - CASA DE SAUDE ALFREDO NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA, TÃO SOMENTE, RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, DOS PERÍODOS DE AGOSTO E DEZEMBRO DE 1995, TORNANDO INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 58.191/00, ACOSTADO ÀS FLS. 07 DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.002.010794-0, EM APENSO, BEM COMO, DETERMINANDO A PROSSECUÇÃO DO MENCIONADO FEITO EXECUTÓRIO, EM SEUS REGULARES TERMOS, QUANTO AOS DEMAIS TÍTULOS ALI CONSIGNADOS.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de insurgência voluntária.Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2004.002.011577-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.002.019536-3, EM APENSO, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) sobre o valor atribuído à causa (fls. 37), devidamente atualizados na forma da Lei. Sem custas, tendo em vista a isenção concedida ao Município-embargado, conforme a regra do artigo 17, inciso IX, da Lei Estadual nº 3.350/99.Atento aos ditames do art. 475, inc. I, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008863-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para excluir a incidência do ISS, relativo aos serviços de manutenção e reparos realizados na Ponte Rio-Niterói, consubstanciado no Auto de Infração Nº 65.511, acostado às fls. 03 da Execução Fiscal Nº 2004.002.006748-0, em apenso, devendo o Município proceder a novo lançamento sobre a aludida cobrança, esta incidente tão somente sobre o trecho da referida ponte localizado dentro do território niteroiense, devidamente comprovados, bem como, para declarar nulos os Autos de Infração Nºs 62.735 e 62.736, acostados às fls. 04/05 do mesmo feito executivo, em apenso, extinguindo-se, conseqüentemente, os créditos tributários deles decorrentes. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando-se ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Atento aos ditames do art. 475, inciso I \r\n\r\nProc. 2005.002.019595-1 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR NICOLAS ARCHILIA DANIEL, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2003.002.008826-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho a parte Autora os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei, aplicando-se a regra do artigo 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023321-7 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A., JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2005.002.013221-7), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475 do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I.Niterói, 05 de março de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.002.002365-1 - GRUPO DE REGATAS GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014204-4 - CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:A parte Autora sobre fls. 309. \r\n\r\nProc. 2006.002.064778-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO X AQUI TEM SIM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.002.073878-0 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.002.100439-4 (463) - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.024362-1 - RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03703, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.008300-9).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor da causa, devidamente atualizados na forma da Lei. Que no caso em tela, será o mesmo valor da execução, já que o autor deixou de atribuir tal valor (\"Em ação de embargos à execução, não tendo o autor indicado o valor da causa, considera-se aquele constante da ação de execução\") (STJ-2ª Turma, REsp 489.010-RS, DJU 4.8.03, p.278).Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.002.036307-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE CALAZANS ARANKES Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face deJORGE CALAZANS ARANTES e outro, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 1998.002.036307-1 e 2003.121.024433-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Prossiga-se nas execuções nº 2004.121.023414-9,2005.121.024269-0, 2005.121.058148-4, 2005.121.093921-4, 2005.121.1344627 e 2005.121.182319-0.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.008423-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SM (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA (SP-100914), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) MUNICIPIO DE NITEROI) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SM (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA EMBOABA DA COSTA (SP-100914) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.002.09480. Adv. Drª. Magaly da Silva Viana - OAB/RJ 52.198. \r\n\r\nProc. 2002.002.004751-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X PROSPER BOUTIQUE LTDA FILIAL Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018905-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X DKV RESTAURANTE BAR LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.195508-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:1-Mantenho a decisão ora agravada, pelas motivações ali expositadas.2-Prossiga-se, com as cautelas de estilo.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069878-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LABORATORIO DE PATOLOGIA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO P CIENCIA DA PENHORA ON LINE, REALIZADA PELO BACEN, AS FLS. 24/25.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.022179-0 - ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES (RJ-120810)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc, ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.010642-3 - MARILEA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"De acordo com determinação deste Juízo, manifestem-se as partes interessadas sobre fls .171.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.002.013036-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:A parte Autora sobre fls. 524. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEWTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) Despacho:Fls.266- Digam as partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021687-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Assim, ante ao exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS POR TELERJ CELULAR S/A, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, face a ausência de ilegalidade na cobrança da Taxa de Vigilância, Controle e Fiscalização - TVCF -, DETERMINANDO, por conseguinte, a prossecução da Execução Fiscal Nº 2004.002.004555-0, em apenso, no que pertine aos Autos de Infração Nºs 64.501/03, 64.502/03 e 64.503/03, bem como, TORNANDO INSUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 63.719/03, uma vez que indevido o ISS no caso em apreço.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais, aplicando ao réu a regra do artigo 17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3.350/99. Atento aos ditames do art. 475, inciso II, do CPC, submeto a presente decisão à necessária revisão, determinado sejam os autos encaminhados a uma das Câmaras Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, ainda a latere de inRepublicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.018887-6 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) \"As partes interessadas sobre fls. 87 nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.009467-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X REI DAS CALCAS CONFECCOES LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024859-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X PLN CONFECCOES LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Decisão:Tendo em vista a penhora realizada em duplicidade, como se comprova às fls. 304/305 destes autos, regularize-se, com o cancelamento do bloqueio do valor excedente.Após, manifeste-se a Municipalidade.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011523-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARINA CORREIA DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.023133-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015035-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X PEROLA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158) NOTÍCIA: \"O PROCESSO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO\". \r\n\r\nProc. 2004.002.009803-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRICA RIVAN 141 LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026405-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) NOTICIA:\"O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.005863-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDA CERUTTI VASQUES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016263-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONDINA FOSS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.160992-1 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSEK MENDLEWICZ E OTS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948) Despacho:1- Apensem-se, conforme requerido às fls. 04/05.2- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".3- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.195764-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro a modificação do pólo passivo, como requerido pela parte Exeqüente.Retifique-se no D.R.A., com as cautelas legais. Com a vinda dos Cálculos atualizados preocda-se a Penhora On line. \r\n\r\nProc. 2006.002.002027-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CHRISTIANO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de CHRISTIANO MUNIZ CARVALHO, concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2006.002.002027-3), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.002.018987-3 - DISTRIBUIDORA DE ACOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se na forma estatuída no art. 475-J do CPC, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.025731-9 - EUGENIO DA FONSECA LUIZ X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) CUMPRINDO ORDEM DO JUIZ: \" DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.125/149\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.002.001767-2 - MOACYR BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). ERIKA LANA LAFIN DE LACERDA (RJ-120373E)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 02/02: \" AO MUNICIPIO SOBRE PETIÇÃO AUTOR, DE FLS. 526.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.004901-3 (570) - MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo, cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.002.025710-0 - NUTRI WAY NUTRIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Intime-se na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.005120-3 - ADICON SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA:\"MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS.243/244.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0 - ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 Decisão:INDEFIRO o pedido liminar para que a parte ré traga aos autos planilha descritiva relativo à TMRI referente ao período compreendido entre março/1997 e julho/200, uma vez que cabe à parte autora instruir a petição inicial com os documentos que se destinam a provar suas alegações, nos moldes do art. 396 do CPC. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.010121-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.022910-1 - COMPRAUTO NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Cite-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.002.013561-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Retornem os autos ao Setor de Conferência. \r\n\r\nProc. 2002.002.002622-8 - GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Intime-se a parte Embargante para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias para que o Município traga aos autos cópia dos mapas de especificação das receitas tributárias que ensejaram as CDA`S constantes na execução fiscal em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023278-5 - VIDA UTIL MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o prazo de 40 (quarenta) dias para que o Município traga aos autos a cópia do auto de infração e os mapas de especificação das receitas tributárias que ensejaram as CDA´S constantes na execução fiscal em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013758-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a o prazo de vinte dias para que a embrgante traga aos autos a prova documental requerida às fls. 123. Após ao Embargado para se manifestar pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017286-3 - JOTACOLOR FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064212-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro o prazo de cinco dias para que o Embargante proceda ao integral recolhimento das custas sob pena de cancelamento na distribuição por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069247-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 65), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069280-9 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte Embargante (fls. 71), consignando o prazo de 10 (dez) dias para sua vinda aos autos. Após, manifeste-se a parte contrária, em 05 (cinco) dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073884-6 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:É entendimento jurisprudencial que \"em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos\"(Agravo de Instrumento 2739/2000 - Reg. em 17/08/2000; Décima Terceira Câmara Cível).Deste modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça em favor do Autor.Pagas as custas e demais despesas inerentes à espécie, após de devidamente certificado pelo Cartório, ao Município. I-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.002.005193-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes sobre Laudi Pericial de fls. 167/172. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000565-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881)) X RAINBOW EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.021938-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533)) X BENEDITA VERA RAMOS DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004303-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X A BENEDITO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.013633-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X ANACONDA COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BUSCHMANN (RJ-102765) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.010493-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARLY GARCIA DOS SANTOS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007685-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X ILKA MIRANDA DO LAGO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.007690-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X RONALDO TEIXEIRA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022143-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OVER DRIVE INFORMATICA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017193-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X POINT BREAK COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025583-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X MARIA DA GRACA BOTELHO FIGUEIREDO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026973-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADONIS S A COMERCIO E INDUSTRIA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022053-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANA SORRENTINO BORGES DE SOUZA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024043-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001734-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR RODRIGUES Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001770-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS TOSCANO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005910-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA GARCIA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021100-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CENTRO MEDICO FONSECA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.046488-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE PETIÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS FLS.19.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.115065-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X AUREA DE ANDRADE LEMOS Decisão:Tendo em vista o teor das peças juntadas a estes autos, às fls.19/23, defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).Após, prossiga-se na execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.002852-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEGAL PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) \"De acordo com determinação deste Juízo, preliminarmente, manifeste-se a parte executada sobre fls. 29, para o regular prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.002883-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO ANTONIO DA COSTA MAZZONI Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009613-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTOS E COSTA MADEIREIRA LTDA Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011600-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ESPADA LUMINOSA COMÉRCIO DE ART RELIG E ESOTÉRICO Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.017149-8 - AMAZONIA FORTE LANCHONETE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI) Noticia: Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2006.137.07492. Adv. Dr Haroldo Ferreira de Azevedo - OAB/RJ: 25586. \r\n\r\nId: 156161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 2002.002.012302-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462)) X ROSANGELA NOGUEIRA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença: 1) Fls. 224/226 - Presentes os requisitos da Lei nº 1060/50 e ante a concordância do MP, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, isentando a Apenada do pagamento das custas e despesas processuais. Anote-se onde couber. 2) Considerando que a Apenada cumpriu a pena restritiva de direito que lhe foi imposta, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 01 (um) ano (cf. fls. 131 e 159), consoante documentos de fls. 175, 180/181, 196, 199/201, 204/207 e 209; considerando a certidão cartorária de fls. 211; e, considerando ainda, a promoção ministerial de fls. 230, JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA a Rosangela Nogueira Gusmão, em face do seu cumprimento, ressalvando-se a execução concernente à pena de multa, em sede própria. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS Despacho: Ciência às partes sobre o acrescido. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.026362-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LAMEIRA), FABIO DE SOUZA MARANTE) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 156157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.002.004310-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X VALDEMIR BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Fls. 117. Corrija-se no sistema. Int. o assistente para apresentar sua derradeira peça. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Dê-se ciência às partes. (Ficou designado o dia 04/04/2007, às 13:00 horas para inquirição das testemunhas de acusação nos autos da CP nº 2007.204.001927-6 em curso na 1ª Vara Criminal da Regional de Bangú/RJ) \r\n\r\nId: 156158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.013417-0 - Laline Selma Soares Masullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Caroline Freitas Caldas - OAB RJ149483E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Intime-se a Rda. ao cumprimento da obrigação de fazer, bem assim quanto à majoração da multa para R$ 200,00 por episódio de descumprimento. Venha a parte autora com a planilha de todo o devido a título de multa e de repetição do indébito. \r\n\r\nProc. 2006.812.006288-7 - Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X Jose Ricardo da Cunha. De Ordem:..\"designo nova AC para o dia 03/05/2007 às 15:40.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.002471-1 - Walter Sampaio de Albuquerque. X Telemínio Serv de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Comprovado o pagamento da quantia acordada com o exequente, resta o pagamento dos honorários de sucumbência devidos à Defensoria Pública. Assim, intime-se a executada para depósito da quantia de R$ 396,61, em favor do CEJUR-DPGE, na conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.812.007654-3 - Simone Schettino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150, Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.014705-7 - Ary Sergio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X Telemar S/A. Às partes para ciência do decisum do MS. \r\n\r\nProc. 2003.812.007824-4 - Ricardo Santos e outro. X Tim Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.009456-0 - Francisco Halisson Silva Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). À parte autora sobre fls. 357, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.019606-0 - Gracia Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964, Rogerio dos Reis Monteiro - OAB RJ133331). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.025445-9 - Liliane Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 222: Indefiro. É ônus da parte exeqüente apresentar a planilha do valor que pretende executar. Venha planilha no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.027289-9 - Claudia Trindade Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.009277-2 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Oliveira - OAB RJ030280). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.016665-2 - Zeneida Apolonio Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Indefiro, tendo em vista que às fls. 26/49 - contestação - e fls. 57/78 - recurso inominado - pedido é para que as intimações sejam publicados em nome do advogado já constante no sistema, sob pena de nulidade. \r\n\r\nProc. 2005.812.007157-6 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Asb Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.018028-6 - Adjalme Dias Ferreira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019999-4 - Fabiana Bezerra da Silva Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Malheiros da Silva Huang - OAB RJ084414, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). 1- Homologo os cálculos de fls. 175/180, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 173,60, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.020877-6 - Francisco Herculano Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Polonio Carvão - OAB RJ101461). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Às partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.812.000185-0 - Jailson Francisco da Silva. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.000689-6 - Fidelina Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ067937). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Considerando que o autor através da petição de fls. 156 dá quitação ao que tange ao pagamento de danos morais, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante referente a guia de fls.152. 2) Assiste razão o autor ao que se refere a obrigação de fazer, pois a sentença foi clara em impor a ré entregar equipamento de igual especificação ou de melhor qualidade.Ocorre, que isto não ocorreu, como se pode comprovar pela oferta da ré de fls 149 e sua confrontação pelos documentos apresentados pelo autor de fls 158/159. Isto posto, determino que a ré efetue a troca do computador tal qual lançado na sentença no prazo de 05 dias ,sob pena de multa única de R$ 2.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007787-8 - Jorge Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010914-4 - Sonia Maria Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medina Rodrigues Tavares Caldas - OAB RJ108306). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). De ordme: Diga o autor sobre proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014107-6 - Mario Fernando Moreira Raimundo e outro. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Danielle Dias Credidio Schleder - OAB RJ099061, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Face ao certificado em fl. 123, recebo o recurso de fls. 90/117 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024400-0 - Maria Cristina Ferreira Pantaleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). Recebo o recurso no efeito suspensivo. Ao recorrido para apresentar Contra Razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado pela serventia, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024539-8 - Paulo Maurício de Oliveira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Tito de Almeida - OAB RJ096646). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). De ordem: Diga o autor sobre depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025032-1 - Helena da Gloria Cascareja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Iclo Esquadrias de Aluminio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190, Jamil Simão - OAB RJ030814). Fls. 54: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004237-4 - Rafael Vilela Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005544-7 - Elizabeth de Carvalho Jacobsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005558-7 - Adilso Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005560-5 - Euphrosina da Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Almeida Ataide - OAB RJ139432). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.001582-9 - Gerson Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979, Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ129990). X Claudio Roberto Gonçalves Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). Intime-se o autor para indicar bens destinados ao reforça da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.018155-9 - Donato Nogueira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leny Moraes Carneiro - OAB RJ101503). X Irmãos Unidos Cursos Preparatórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002691-2 - Erica Cristina de Araujo Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina do N. de Paula - OAB RJ104616). X Viação Brasilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219, Bruno Veloso de Mesquita - OAB RJ114928). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2000.812.010684-1 - Marcos Antonio Barbosa Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Carro Já LTDA e outro. Indefiro. A localização dos bens do devedor cabe ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.812.017328-5 - Maria de Fatima Teixeira Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.003951-0 - Jorge Luiz Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Raimundo da Silva - OAB RJ070829). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2002.812.012135-4 - Lucimar de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar de Morais Cunha - OAB RJ102741, Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ098216). X Ravel Rafael Veículos LTDA. DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.000139-9 - Maria Inês Ribeiro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.010800-5 - Luiz Geraldo de Medeiros Correa Imparato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307, Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). X Jornal O Globo Irineu Marinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.011385-2 - Luis Cláudio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Renata Souza Santos Dias da Cruz - OAB RJ067791). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.012047-9 - Nilze Duarte Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C, Nilva Ferreira - OAB RJ075535). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Por derradeiro, intime-se a parte autora para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.010015-1 - Ana Claudia Ferreira Souto. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Esclareça a parte ré se desiste dos embargos de fls 53/56, tendo em vista a petição de fls 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.812.010071-0 - Jose Americo da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ045180). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.019349-9 - Neli Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Considerando o Acórdão de fls.61. Designo nova AIJ para o dia 17/05/07, às 10:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.020094-7 - Kátia Inês Boscato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Guimaraes e Silva - OAB RJ136630, Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.000,00 em favor da parte autora conforme guia de fls 75. 2-Intime-se a parte autora para comparecer ao banco para retirada do 1º mandado de pagamento que deverá se comunicado o seu pagamento a este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.001582-4 - Jose Roberto Marciano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Considerando que a ré continua a descumprir as obrigações constantes dos itens b,c e d, do acordo de fls 93 e a decisão de fls 110. Intime-se o réu para cancelar o cartão de crédito nº 5457.1208.1124.5110, cancelar a conta corrente nº 69573-46, da agência 241, e cancelar o contrato nº 024145994-13, em 48 horas, sob pena de multa diária que majoro para R$ 300,00 limitada em 10 dias, findo os quais informe o autor acerca do cumprimento ou não da obrigação afim de que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como se abster de efetuar qualquer cobrança em relação ao cartão de crédito, à conta corrente e ao contrato supracitados, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.812.008156-0 - Luciana Vergete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Debora Pereira Pinto - OAB RJ130897E). Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para determinar o prosseguimento do feito em face da 2ª ré, Samsung. Designo AIJ para o dia 23.05.07, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: Diga o autor sobre depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013825-9 - Patricia de Andrade Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Andrade Risso - OAB RJ089330). X Ponto Frio -globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.257 ,80, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014038-2 - America Martins da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.014482-0 - Herminio Carlos Tortelly Colunga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Tortelly Colunga Azevedo Correa - OAB RJ102106). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). De ordem: Diga o autor sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.812.014869-1 - Edson Loffredo de Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139). X Alg Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré ( SIEMENS do BRASIL) para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.449,96, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.015615-8 - Alexandre Rodrigues Beserra da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chedid de Sa Carvalho - OAB RJ114213, Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira - OAB RJ140981). X Tam Linhas Aéreas Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Diga o autor sobre depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.015708-4 - Francisca Maria Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylton Moreira - OAB RJ038353). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539, Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). 1- Fls. 69/70: Defiro a expedição do mandado de pagamento no valor da guia de fls. 67, por se tratar de valor incontroverso. 2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 130,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016666-8 - Everaldo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019123-7 - João Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.020867-5 - Veronica Teles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Hipermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). 1- Reputo verossímeis as alegações da parte autora e que está presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, reconsidero a decisão de fl. 38 e concedo a antecipação de tutela para determinar que o Cartório oficie ao SPC e ao SERASA para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. \r\n\r\n2- Decreto a revelia do 1º réu, face à sua ausência na audiência de conciliação de fl. 51, apesar de regularmente intimado pelo Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, Dr. Moacyr Castilho Gomes, o qual compareceu à audiência anterior.\r\n\r\n3- Designo AIJ para o dia 21.05.07, as 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021414-6 - Daniel Augusto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Cosendey Fernandes - OAB RJ119732). X Prontoarte. Designo AIJ para o dia 26.06.07, às 11 horas. Intimem-se as partes, a ré, no endereço indicado em fls. 42/43, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.812.023024-3 - Andrea Siciliano Orlando. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024231-2 - Odineo Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Augusto de Morais Guerreiro Filho - OAB RJ001053). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.024354-7 - Jailton Barreto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). X Magazine Luiza Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Designo o dia 20/04/07, às 10:00 h no cartório deste JEC, para a entrega do bem ao réu conforme sentença de fls.43/45. Esclareço que ausência da parte ré importará em perda do bem em favor do autor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.025262-7 - Renato Camara Crescencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X New Otica-otica Free Land LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). De ordem: Ao réu, para retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.002235-1 - Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). X Tva Sistema de Televisão S/A. De ordem: \"Designo o dia 12:00 hs para a AC\". \r\n\r\nProc. 2007.812.002254-5 - Leonardo Santiago Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De Ordem: \"Redesigno o dia 24/05/2007 às 10:20 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005557-5 - Elizete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Ibi Card e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005566-6 - Cristiane Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Ibiodonto e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005626-9 - Bianca Andréa Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). X Compra Certa Brastemp - Multibras S/A Eletrodoméstico. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005730-4 - Luiz Claudio Camilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). X Celular Consertos e Acessorios. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.005760-2 - Tatiana Acioly Epitácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Banco Itau S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022960-0 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.004230-6 - Karla Cardoso Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X Tim Rio Norte S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.002343-9 - Gilmar Viana Lerípio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nId: 156265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.812.000893-7 - Alexandra Valesca Magacho Lessa. X Bristol Hotels Guarapari Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338). DE ORDEM: Audiência redesignada para o dia 26.03.07, às 12:20 hs. I-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.010147-1 - Maria Lucia Caarvalho Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.812.018003-6 - Haroldo Pinto Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo. \r\n\r\nProc. 2003.812.006537-7 - Maria Helena Aguiar da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: À parte ré sobre certidão com as custas finais do processo. \r\n\r\nProc. 2003.812.011160-0 - Katia Rebello Meira Lucas. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE RE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.812.011547-4 - Catharina Nunes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Goncalves de Araujo - OAB RJ062587). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 01) Fls. 79 - Anote-se; 02) Fls. 60/63 - Com base no art. 191 do CPC, conheço dos embargos por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, vez que o inconformismo do embargado deve vir por via própria; 03) Face à certidão de fls. 76, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.812.015464-0 - João Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Blanch Nunes - OAB RJ146259E). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026313-3 - Andréa Aparecida Morais Loureiro Rodriguez. X Motorola e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 04/07/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.026973-1 - Wilson Tavares da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004793-1 - Flavia de Brito Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Brito Gomes Pereira - OAB RJ119756). X Shopping Casa Mobili. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 43 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.004891-1 - Nilcimara Azevedo Desouza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Fiat Administradora de Consorcios LTDA. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.005115-6 - Frederico Antonio Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Pettine Monteiro - OAB RJ116482). X Consuelo Arangurem e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.006033-9 - Roberto Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. O art. 273, I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A negativa de cobertura das despesas concernentes aos exames e demais procedimentos necessários ao restabelecimento da saúde do autor se reveste de condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana e põe em risco a vida e a saúde do mesmo.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, autorize e pague os exames, a internação, a cirurgia para implante do marca passo, bem como forneça o dito material, conforme a descrição médica e demais procedimentos necessários ao restabelecimento da saúde do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nFica a autora intimada a noticiar de imediato o descumprimento desta decisão. Intime-se a reclamada por mandado.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.013535-9 - Bruno Capeto Hammerschmidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Mario Ferreira. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 04/07/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.028524-4 - Anna de Lourdes Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Teixeira de Carvalho - OAB RJ004259D). X Jose Alexandre de Athayde Vieira e outros. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 31/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.007055-7 - André do Eirado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Loyds Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2005.812.010511-2 - Marcos Costa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Ednaldo Ferreira de Araujo e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.004421-6 - Antonio Luiz Figueiredo. X Vira Verão Piscinas Ltda-me. Trata-se de reclamação entre as partes acima indicadas, a qual deve ser ultimada de ultimo plano, posto que conforme consta dos autos, o requerido deixou de comparecer a audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimado, sem que tenha, até a presente data, justificado tal ausência.\r\n\r\nPor tal razão deve o requerido ser declarado revel, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo requerente, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré que restitua a quantia de R$ 550,00 acrescidos de juros legais e correção monetária a partir do efetivo desembolso e JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré na quantia de R$ 1.200,00 a título de dano moral acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.812.020082-2 - Andreia da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Vivo. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.026268-2 - José Carlos da Silva Freitas. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 24/04/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.027303-5 - Ronaldo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.812.027562-7 - Paulo Ricardo da Silva. X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). FICAM CIENTES AS PARTES DA DESIGNAÇÃO DO DIA 17 DE ABRIL PRÓXIMO, ÀS 15:00 HORAS, PARA COMPARECIMENTO À SERVENTIA, PARA A ENTREGA DO APARELHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.812.027614-0 - Ivone Figueiredo Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.003511-4 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 24/04/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.004522-3 - Carlos Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Alexandre de Paiva Rosa Caffaro e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 32 v. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.812.022431-9 - Cláudia Maria Ferrari Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/06/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nId: 156268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004065-6 - EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X Testador: NILDA MACEDO GASPAR Decisão:Nomeio testamenteira a requerente de fls 02. Lavre-se o termo. Após, registre-se, arquive-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000733-3 - Inventariante: NYSIA GUEDES DA MATTA E MELLO CARLOS EDUARDO DA MATTA E MELLO E OUTROS X EDWARD DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:Nomeio testamenteiro a requerente de fls 03. lavre-se o termo. Após, ouvido o representante do Ministério Público, registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. \r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000835-0 - SPARCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731)) X CLAUSE LOPES DE MENDONÇA JUNIOR Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida posto que a autora, pessoa jurídica legalmente estabelecida, não se enquadra no perfil legal para a concessão do beneplácito. Venham as custas em 5 dias. Sem embargo, cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.003563-6 - WALTER DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A Despacho:Intime-se o autor a proceder ao correto recolhimento das custas judiciais, conforme certidão de fls. 32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003649-5 - LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X Falecido: REGINA COELI RITTER PINTO COELHO Despacho:Intimem-se os autores a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000247-5 - VERA LUCIA PORTO DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO F. PORTO Despacho:Intimem-se as requerentes a darem impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000445-9 - WALDINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EVANGEVALDO CASTANHEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Analisando os documentos acostados pelos autores, bem como a narrativa dos fatos da inicial conclui-se que os autores não se enquadram no perfil legal para a concessão da JG, pelo que a indefiro. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001779-6 - REGINA CELI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA OLIVEIRA SANTOS (RJ-023998), Dr(a). HELIO VILLELA SANTOS (RJ-001516C)) X HELENA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 31/32 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HELENA RIBEIRO DA SILVA, dos quais é inventariante Regina Celi Ribeiro da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.212.001791-7 - REINALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). AURORA PALERMO FERRAZ DE FARIAS (RJ-142175E)) X YEDDA GÉRIN BARROS Despacho:Fls 46: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.212.001413-0 - Inventariante: ZAIRA LOUBACK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ONDINO LOUBACK DOS SANTOS Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, homologo a partilha de fls. 111/113 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ONDINO LOUBACK DOS SANTOS, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em Julgado, e pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.002957-0 - Inventariante: MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) RONALDO FERREIRA LEMOS E OUTROS) X REINALDO FERREIRA LEMOS Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002051-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.212.001605-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ CLÁUDIO VIANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho:Fls 92/98: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.001707-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIA WALLESKA VIANA COIMBRA CARDOSO \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Despacho:Dos órgãos oficiados, somente a Vivo (fls. 50), a Delegacia da Receita Federal (fls. 64), a Tim Celular (fls. 66) e o Serasa (fls. 67) responderam a esta serventia acerca do endereço da ré. Assim, intime-se o autor a se manifestar sobre a resposta desses ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.001959-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ LOPES DA SILVA Ao autor para ciência das respostas das instituições oficiadas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003809-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SIMONE ROCHA AMARAL E SILVA Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão requerida por Banco Itaú S/A. em face de Simone Rocha Amaral e Silva, nos termos do postulado às fls.02/04. Antes de formada a relação jurídica processual, as partes noticiam composição extrajudicial (fls.21/23) , requerendo o autor a suspensão do feito, o que foi indeferido pelo Juízo às fls. 24. Certidão cartorária de falta de manifestação dos interessados às fls 29. Assim, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, III - CPC, em razão do abandono do autor e sua superveniente falta de interesse processual. Sem honorários. Custas judiciais pela parte autora. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.212.000258-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEBORA KARLA CARVALHO MIRANDA Despacho:Como a última parcela do acordo celebrado entre as partes se vencerá no próximo dia 30/03/07, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias. Aguarde-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.000814-3 - ALEXANDRE DA SILVA MADUREIRA E OUTRO X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001879-1 - CONDOMÍNIO BOSQUE DE BOURBON (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X VANESSA DE GODOY Despacho:Intime-se o autor a recolher as custas para nova citação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Defiro a JG à ré, em função dos documentos apresentados (fls 145/159). Cumpra-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003331-7 - LUZIA CARDOSO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000209-8 - MARCIO SOARES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X LEILA MIGLIOLO DE MIRANDA GÓES E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000437-6 - FERNANDA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.001881-0 - FRANCISCO SILVA DOUDEMENT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS DO BRASIL APLUB Sentença:... Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002897-8 - GABRIELLE AMORIM CAMPOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531)) X BANCO ITAÚ S/A CIA. ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Esclareça a peticionária de fls 53 em qual endereço deve ser realizada a diligência, tendo em vista o que consta de fls 43. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003804-2 - LOURDES BRAZIL DOS SANTOS ARGUETA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ANIGER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PISCINAS LTDA - BIG PISCINAS Despacho:Face aos documentos acostados às fls 66/69, indefiro a JG à autora porquanto a mesma não se enquadra no perfil legal para a concessão do beneplácito. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.212.002063-1 - CONSTANTINO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X BUGGY ONY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS DE VIDRO E NÁUTICA LTDA), Fiador: JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA), Fiador: MARIA JOSÉ ARAÚJO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001703-8 - JOÃO CARLOS SANT'ANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HÉLIO SALATIEL DA SILVA Despacho:A apresentação da planilha de cálculo é providência a ser tomada pela parte. Portanto, cumpra-se fls 52. \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls 69/70, diga o réu se pretende o seguimento do recurso. Recolhida as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003819-4 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA DA CUNHA ROCHA (RJ-079607)) X PAULO CEZAR DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000521-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X VILLEFER SOCIEDADE COMERCIAL LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente para ciência das respostas apresentadas pelas instituições oficiadas. \r\n\r\nProc. 2006.212.003499-1 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Ao executado para indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, nos tremos da Lei. Intime-se também, sem prejuízo, para que, querendo, apresente embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3A - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002543-6A - MANOELINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Defiro a JG à impugnante, em função dos documentos apresentados (fls 56/70). Cumpra-se a determinação de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.212.002697-0A - ZULEIDE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MYRTES LYRIO VIDAL TELES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000787-0 - ROSANGELA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALMO AFONSO JEUNON E OUTRO Despacho:Em réplica. Defiro a JG ao segundo réu. \r\n\r\nProc. 2007.212.000557-9 - NEY MAGALHÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X CREDICARD BANCO S/A.(CREDICARDCITI) Decisão:Tendo em vista o ducumento apresentado (fls 33) defiro a JG ao autor. Não há nos extratos apresentados compras efetuadas no período posterior ao alegado furto do cartão, havendo apenas cobranças que já existiam antes do fato, como seguros e capitalizações, o que elide a verossimilhança das alegações autorais. Isto posto, indefiro a tutela pretendida posto que não presentes seus pressupostos legais.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002281-2 - CAMILA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Defiro a JG ao autor, tendo em vista os documentos apresentados (fls 34/38). Cite-se. Em função de interesse de menor na lide (fls 09), ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.001067-6 - Inventariante: MARILENE HARDER ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X EDGARD AUGUST HARDER Despacho:Fls 43/44: anote-se onde couber. Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.212.003421-8 - DILMA MIRIAN MOUTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X FRANCISCO RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) Despacho:Fls 72/73: diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001063-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) A autora para recolher custas de citação em execução, no valor de R$ 12,24 + 10% da caarj + Campo 34: 600225174-9,Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006,Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, devendo apresentar cópia da planilha do débito para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002207-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DANIELLE DE SOUZA CRUZ DA SILVA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.212.003627-6 - ÓTICA MAXVISION LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649)) X SIMONE DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.001875-2 - MARIA ELIZA PESSOA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002319-1 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de penhora on-line eis que não esgotados os meios de localização de bens penhoráveis dos réus. Ao exeqüente para requerer o que cabível. \r\n\r\nProc. 2006.212.002963-6 - VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 44/46 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.212.003611-2 - LETYCIA LOPES CHAGAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BPC TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, vez que todos os documentos apresentados tratam-se de meras cópias. Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo ainda a viabilidade de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2006.212.003716-5 - MANOEL DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Decisão:Trata-se de ação de Obrigação de fazer proposta por Manoel da Cruz Fiho em face de Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. Não há preliminares argüidas.Não havendo vícios, presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido a responsabilidade do réu pelos alegados danos experimentados pela parte autora e a extensão dos mesmos.Indefiro a prova oral, sendo certo que a narrativa dos fatos na inicial e na contestação é bastante clara, sendo desnecessário o depoimento pessoal do autor. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida, no prazo de dez dias. Oficie-se como requerido às fls 83/84.Com a resposta, vista às partes, voltando conclusos, após, para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré, nos termos do art. 398, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002225-3 - FRANCISCO AIRTOM PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Decisão:Defiro a JG à ré. Tragam as partes aos autos, em 10 dias, a prova documental pela qual protestaram. \r\n\r\nProc. 2006.212.002981-8 - CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X SÉRGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Sentença:... Diante da falta de impulso processual por parte do autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Sem honorários, porque não houve análise de mérito. Custas pelo autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000531-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ HENRIQUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000833-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002215-0 - RAMIRO PAIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X EDUARDO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da presença do advogado do autor, designo o dia 17/04/07, às 16:00 horas, para nova audiência, saindo intimados os presentes, inclusive as testemunhas. Intime-se pessoalmente o Defensor Público. Tendo em vista as razões elencadas na petição de fls. 88, defiro a substituição da testemunha Werneck pelo Sr. Ademar da Silva que comparecerá independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003814-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se mantém o interesse no processamento do feito neste juízo, tendo em vista que o endereço das partes envolvidas na presente lide, com base inclusive nas informações prestadas às fls. 20 e 23, extrapolam o âmbito da competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000565-8 - BANCO ITAUCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA FONTES Despacho:Defiro ao autor o prazo improrrogável de 30 dias para que junte a planilha com o demonstrativo atualizado do débito da ré, bem como a notificação enviada à ré. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Fls 106: ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA COUTINHO MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.212.000744-8 - FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X THELMA BARRETO CASTILHO Despacho:A autora é pessoa jurídica legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, no perfil legal para a concessão do benefício pleiteado. Isto posto, indefiro a gratuidade provisória requerida. Venham as custas em 5 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000909-1 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.212.003679-3 - HELMAN DE PAULA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:... Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, nomeando para tal ato, Dr. Rodrigo Pantoja Costa, que poderá ser contatado pelos telefones 2524-6882, 2533-0869 e 9625-0483 para firmar o compromisso legal e indicar seus honorários. P. R. I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.212.002061-0 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR SALLES AVILA FILHO (SP-075953) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls 79. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002131-3 - ALDEMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 156584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Atenda-se à Fazenda. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000538-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA EURYDICE BARBOSA DE FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000323-6 - ANTÔNIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Considerando o alegado às fls. 63/64, defiro o prazo derradeiro de 15 dias para que as partes apresentem a prova documental suplementar deferida no saneador de fls. 60/61. Após, certifique-se e venham conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000408-3 - CARLOS FERNANDO FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS Despacho:Redesigno o dia 19/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000490-3 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HUGO BARANDA Decisão:Considerando o alegado às fls. 40, verifica-se que inocorreu a citação do réu, eis que realizada em face de pessoa estranha aos autos. Pelo exposto, redesigno o dia 16/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000490-3 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X HUGO BARANDA Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.000616-8 - JOSÉ VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X FRANCISCO DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 96, nos exatos termos da planilha de fls. 91, havendo requerimento por parte do credor para expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 96, no valor de R$ 167,19, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000625-0 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES Despacho:Designo o dia 16/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000762-6 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra o exequente o disposto no art. 475-B do CPC, apresentando planilha atualizada e discriminada de débito. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001414-0 - DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:O devedor quitou o débito, conforme fls. 141 e 147, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo. Fls. 159, há requerimento do credor para expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 147, dando-se quitação ao débito objeto da presente.Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 159, com os acréscimos legais desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001194-2 - NATHALIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora (fls. 73/790) no seu efeito legal, posto que atendido o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, sendo a recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 25). Dê-se ciência ao recorrido, após subam com minhas homenagens. (republicado por não constar o nome do réu na certidão de publicação). Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.212.000838-6 - NICOLAU FLÁVIO PERRONI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BN ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL LTDA. Venha o recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 8,31 referente ao FUNDPERJ conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000154-5 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES AO AVALIADOR PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.212.000286-0 - AVELINO REBELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X GENI VIOLE E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.212.002154-6 - CÉSAR VERÍSSIMO GUIMARÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X CELSO ÍCARO GRIJÓ COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825) Tendo em vista que o executado reside em outra Comarca, ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.000793-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CEZAR DIAS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a teor do que dispõe o art. 652-A do CPC. Int. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.212.003328-7 - CLÁUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X HELENICE MEDEIROS PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, ante o requerimento de fls. 29. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000140-5 - ANTONIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X FERNANDA GONZALEZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001124-3 - HUGO NELSON DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X JOSÉ GERALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Sentença: (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento da multa penal moratória, que ora fixo como sendo a quantia de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000870-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Cuida-se de execução de sentença, da qual o Juízo condenou o réu em perdas e danos, custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósitos de fls. 215 e 220, (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 215 e 220, sendo R$ 20.171,22, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls. 215 e 220, no valor de R$ 3.025,68, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do exequente, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000831-3 - VALFRANCK FERRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é domiciliada no bairro de Baldeador, neste município, e o réu na cidade do Rio de Janeiro. Nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 138/2006, publicado no D.O. de 17/11/2006, fls. 01, que instalou a 2ª Vara Cível da Região Oceânica, bem como o disposto na lei 3.637/2001, verifica-se que a competência funcional para o julgamento desta lide é de uma das Varas Cíveis do Foro Central. Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste foro, declino-a em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Niterói. (...) Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se, dê-se baixa e encaminhem-se, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.212.002372-3 - JÚLIO CEZAR PORTUGAL VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-131207)) X SÉRGIO SILVANI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Considerando o alegado às fls. 251/252, esclareça o autor se restou atendida a obrigação de fazer imposta ao réu. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como satisfação com as obras já realizadas pelo demandado. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.000367-4 - WILER VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Decisão:....Pelo exposto, entendo que a decisão de fls. 31/32 restou bem fundamentada, não havendo o que ser reconsiderado, até porque acolheu, em sede de tutela antecipatória, o pedido alternativo formulado pelo próprio autor, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 31/32 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000517-8 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:...Isto posto, por não haver correspondência entre o pedido e o valor atribuído à causa para fins processuais, violando os requisitos previstos nos artigos 282,V c/c 259,II do CPC, indefiro a petição inicial, conforme determina o parágrafo único do art. 284 do CPC e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do art. 267,I do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000954-6 - VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PATRÍCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente e suplementar, que deverá vir aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 17/04/2007, às 14:40 horas.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como as partes para depoimento pessoal, sob pena de confissão.Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo máximo de 10 dias antes da audiência, sob pena de ser decretada a perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000954-6 - VERA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PATRÍCIA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Recolha o réu as custas p/ depoimento pessoal do autor e intimação das testemunhas - OJA - (R$ 61,20) + FUNPERJ (R$ 3,06) + FUNDPERJ (R$ 3,06). \r\n\r\nProc. 2007.212.000041-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARILZA PACHECO QUINTANILHA FESTAS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerimento de fls. 49. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.004071-1 - ESTER CRISTINA MACHADO RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SOLAR GRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SILVA (RJ-139777) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004112-0 - FLÁVIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO MIGUEL SILVA DAMÁSIO FILHO Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela autora, bem como a documental superveniente e suplementar.Nomeio Perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr, telefone 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, voltem conclusos para homologação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003404-8 - RONALD HAROLD JORDAN JR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NAVARRO CESAR (RJ-121804)) X ANDREW PRYOR Aos autores sobre os ofícios de fls. 87/90. \r\n\r\nId: 156585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002148-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS Decisão:D. por dependência; R.A: Ao MP e Cls; Defere-se J.G. ( decisão esta proferido na petição ) \r\n\r\nProc. 2006.212.000383-0 - JANETE JANE ALVARENGA, GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado \r\n\r\nProc. 2007.212.000677-8 - BERNARDO VARGAS BARSI, MATHEUS VARGAS BARSI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E), Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X JAIRO DE OLIVEIRA BARSI Decisão:Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, metade para cada filho. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/05/07 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000780-1 - LUCAS SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088), Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X LUIZ ANTONIO ARAÚJO DANTAS Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 07/05/07 às 14:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000833-7 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO Despacho:regularizados, cls \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.003963-0 - JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, DENISE FRANÇA BRAGA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Recebe-se a apelação no efeito devolutivo; ao MP; após, tudo regular, subam \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.212.000349-2 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE Decisão:I-se para oitiva em 03/05/07 às 15:00 horaas; Oficie-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.003403-6 - MAURINÉA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X GILMAR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.31), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 15/05/07,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000064-8 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO Decisão:Designo Audiência prévia para o dia 05/05/07 às 14:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.212.000810-6 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA GUEDES, MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) Decisão:Defere-se JG. Designo Audiência de ratificação para o dia 02/05/07 às 14:20 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003747-5A - TANIA MARIA PAES ALVIM, PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:vide decisão no principal \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001834-1 - TANIA MARCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X PAULO ROBERTO FERRAZ DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA (RJ-128888) Despacho:recebe-se a apelação no efeito devolutivo, ao apelado e M.P. \r\n\r\nProc. 2006.212.003435-8 - ANDREWS MOTTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON DE FREITAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BATTISTE GOMES (ES-008869) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 29), designa-se audiência especial para 24/05/07,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002514-0 - RONALDO CARVALHO FERREIRA DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO), CAMILLA TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls.45), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/05/07,às 14:00 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003173-4 - ANTONIO JOSÉ CORDEIRO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS XAVEIR (RJ-136701)) X PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls45 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 22/05/07,às 14:00 horas; \r\n\r\nProc. 2007.212.000132-0 - LUIZ CARLOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X LUIZ CLÁUDIO MARINS FAUSTINO), SIMONE MARINS FAUSTINO Sentença:Assim, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ CARLOS FAUSTINO, em face de seus filhos LUIZ CLAUDIO MARINS FAUSTINO E SIMONE MARINS FAUSTINO, para exonerá-lo da obrigação de lhe prestar alimentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003747-5 - PAULO FERNANDO COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TANIA MARIA PAES ALVIM), PAULA MARIA ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Atenda-se ao MP - Manifeste-se a oficial apontada, bem como I-se a genitora para comprovar onde é , efetivamente o domicílio do menor; - até ulterior deliberação, suspendo o incidente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002748-2 - NORMA SUELY BARRETO SANTOS PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PEDRO FERNANDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Diante da informação cartorária, retifica-se a decisão no que tange a intimação da parte Autora, passando a constar o seguinte: \" Intime-se a parte Ré..\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.000173-0 - VIVIAN MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANUEL DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 49), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 22/05/07,às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2006.212.003826-1 - PEDRO YANN LASSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X JOSÉ ARNALDO RAMOS DOS SANTOS De ordem: \" Diga a parte autora e o M.P.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.000550-6 - ROGÉRIO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARTA FERREIRA MOREIRA BASTOS Decisão:D. Por dependência; R.A; ao MP e Cls ( decisão proferida na petição ) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000819-2 - EMILIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FÁTIMA LEONOR PATRÍCIO), EMÍLIA PATRÍCIO DE OLIVEIRA Despacho:ao MP E CLS \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003390-1 - IDÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). FRANCISCO MONJARDIM LAIT (RJ-145163E)) X LUIZ FERNANDO REIS DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 15/05/07 às 14:20 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 22 verso, DECRETA-SE A REVELIA do Réu ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001886-9 - JACYLIA VICTOR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 199), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/05/07,às 14:20horas; Providências. \r\n\r\nId: 156587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2001.815.005919-3 - Ariolvaldo Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Alfredo da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Mendonça Alves - OAB RJ103738). À Ré para pagamento em até 15 dias, sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.815.005260-4 - Amilton dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Paulo Cesar da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Junte-se a petiçao. Defiro o pedido e redesigno o ato para o dia 07/05/2007 às 12:30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Neusa Maria Luiz Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Fica V.Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 07/05/07, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000568-9 - Eduardo da Silva Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Fenicia Butinholo Mayrink e outro. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004726-0 - Eliane Carloni de Arújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2002.815.005973-0 - Ilton Neves Amaral. X Air Liquide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093, Hugo Almeida Francez Junior - OAB RJ090025). Fls. 138 - Defiro. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.000126-2 - Paulo Sergio Gomes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Silva de Oliveira - OAB RJ143137E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). ..JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.815.001289-2 - Maria Aparecida Camargo Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E, Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \"...expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003127-8 - Mariza Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Banco Abn Amro Bank S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). ...RECEBO os embargos, porém nego-lhes provimento...Não tem os Embargos de Declaração a faculdade de alterar a decisão...A vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2003.815.004160-0 - Irineu Martins de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauter Rolemberg Aguiar - OAB RJ111137). X Jose Luiz Anjo. Fls. 68/72 - Ao exeqüente, para manifestação em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.815.008398-9 - Gisela Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Elisa Borges Albo - OAB RJ085099). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2004.815.005279-0 - Rene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme R.despacho fls 115 : \"À ré para pagamento em até 15 dias da importância de R$ 8,89 , sob pena de imediata penhora, com acréscimo da multa prevista pelo art. 475 - J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.006459-6 - Ligia Maria Vieitas da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \"Autos desarquivados, à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007270-2 - Antonio Fabiano Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ005675). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \"Autos desarquivados , à disposição na serventia.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007622-7 - Celeste de Abreu da Corte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.815.002004-2 - Vera Lucia Alves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Flávia Andréa Barbosa Borges - OAB RJ131218). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.040,16, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002568-4 - Nathalia Dias Serravale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160, Alessandra da Silva Ferreira - OAB RJ124245). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. \r\n\r\nÀ vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada... \r\n\r\nProc. 2005.815.002715-2 - Marlene Margarida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 85 e a petição de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.003996-8 - Ana Claudia de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Viellas Lima - OAB RJ108750). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \"...2) - Fls. 119 - Adeque-se a planilha, considerando o depósito de fls. 129 e o fato de não incidir multa, uma vez que a obrigação de não fazer só foi determinada quando da prolação da sentença, não podendo, assim, retroagir, como no caso da obrigação de devolução.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004933-0 - Germana de Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Barros Silva - OAB RJ111878). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ126266). Cumpra fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.815.000352-6 - Etiene Reis Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168, Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233). Fls. 64/65: Defiro a dilação do prazo para 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.000412-9 - Marco Cezar Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Mosteiro Devakan Produtos Naturais e Alimenticios. Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar a Ré a indenizar o Autor com a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) pelos danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde citação. Declaro a nulidade do débito lançado nas faturas de fls. 31/33. Torno definitiva a r. decisão de fls 37. Julgo extinto o pedido de declaração de nulidade de cláusula contratual, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Caberá à parte Ré retirar o produto na residência do Autor, no prazo de cinco dias contados da data do levantamento da cifra aqui estabelecida, sob pena de não mais poder fazê-lo, precluindo tal direito.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.000662-0 - Rogerio Mattos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que os autos arquivados serão incinerados após o decurso do prazo de 180 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.815.001223-0 - Ana Angelica Alves Rodrigues. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ127947). Intime-se o vencido para dar cumprimento voluntário à sentença em até 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% do art. 475 J do CPC. Nada vindo neste prazo, ao Contador, que deverá observar a incidência da multa. Com os cálculos, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001744-6 - Maria Nazareth Madeira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Madeira Soares - OAB RJ039922). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535). Fls. 96/97 - Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.815.002455-4 - Dasha Fraga Saboia. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ante fls. 46-verso, excpecionalmente, determino a redesignação da Audiência. Com data, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002455-4 - Dasha Fraga Saboia. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 17/07/07, as 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002721-0 - Fernanda Luize Inês Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Izabelle Maria Souza Tavares - OAB RJ124254). Recebo os declaratório. Porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade. O que deseja o embargante é ver a sentença reformada, não sendo a via eleita a adequada para tal finalidade. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004312-3 - Zilair Soares Gliosci. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o cumprimento do acordo em 05 (cinco) dias. Quedando-se inerte, condeno a parte reclamada ao pagamento de multa única no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.815.001491-5 - Carlos Alberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X HSBC Bank. A parte Autora pede, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada Ré a se abster de incluir seu nome dos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nConsiderando o prejuízo evidente que experimentaria a parte Autora com a negativação e, levando em conta por outro lado, que a medida pleiteada, além de reversível, em nada afeta o direito da Reclamada de cobrar o crédito, temos que o pedido deva ser, de plano, acolhido, evitando-se que o decurso do tempo inerente ao processo corra em detrimento da parte Reclamante.\r\n\r\nPelo exposto, DETERMINO que a Reclamada se ABSTENHA DE INCLUIR O NOME da parte Autora nos órgãos restritivos do crédito, em razão do débito impugnado, sob pena de multa que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), sujeita a majoração, vigendo tal decisão até o julgamento final.\r\n\r\nFicam incumbidas as Partes de noticiarem o cumprimento da obrigação, acostando aos autos prova documental da eventual inclusão nos cadastros restritivos do crédito. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à parte reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência.Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.815.003185-9 - Myrkos Corretora de Veículos Ltda. - Me. Rep Leg(s): Luiz Jose Pereira Correia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Margareth Oneide Tomaz Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataualpa da Costa Carvalho Filho - OAB RJ086651). Fls. 148/149 - Anote-se onde couber. Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.815.004161-0 - Myrkos Corretora de Veículos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). X Potiguara da Silva Oliveira. Fls. 75 - anote-se onde couber. Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003188/1998 (1998.815.001695-7) - Pedro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X Transportadora Tonetta e outro. Traga o credor, em forma contábil, a planilha atualizada do crédito que reputa ainda devido. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2001.815.000614-0 - Marcellus Salatiel Cardoso Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Associação Salgado de Oliveira- Asoec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Salles Gomes - OAB RJ105759). Com efeito, a garantia do juízo se configura pressuposto indispensável à admissibilidade dos embargos do devedor a garantia do Juízo.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.815.006828-9 - Maria Angela da Silva Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136, Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Flavia Margarida da Cruz Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). Conforme R.despacho fls 37: \"Ao réu para pagamento em até 15 dias do valor R$ 3.074,12, sob pena de imediata penhora , com acréscimo da multa prevista pelo art 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.007508-9 - Felipe Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Avel Celular Repair Assessoria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento emprol da parte Autora que deverá se manifestar sobre quitação. Em caso positivo,proceda-se a baixa e arquivamento dos autos. Em caso negativo, venha a planilha em até três dias para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.815.000691-4 - Hone Kamp Lundgren (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Banco Santander Brasil S/A. Tendo em vista a manifestação da parte executada de fls. 96/102 e a certidão de fls. 108 e em consonância com os despachos de fls. 85 e 93, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte exeqüente, devendo o mesmo informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.000760-8 - Sueli Ferreira Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Consoante manifestação de fls. 105 e guia de fls.106, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2006.815.002556-0 - Flávia Araújo de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Drogarias Farmais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizara em 18/07/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004137-0 - Mauro de Jesus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Defiro GJ ao autor e recebo o recurso por ele interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.815.004873-0 - Jacyra da Silva Camara Lima e outros. X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que ser realizará em 18/07/07, as 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.005515-0 - Luiz Otavio da Costa Velho Leomil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio da Costa Velho Leomil - OAB RJ069066). X Diners Club Internacional e outro. Consoante manifestação de fls. 75 e guia de fls.76, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.815.000652-9 - Luciano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Scizinio Gurgel do Amaral - OAB RJ116723). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 27: 1- Defiro a inclusão de Telemar S.A. no pólo passivo. Cite-se para a A.I.J.. 2- Indefiro a inclusão no pólo ativo da Srª. Ester Duarte Barbosa. 3- Aguarde-se a A..I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.001520-8 - Franclim Jorge Sobral de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende a inicial para que passe a constar como parte Autora a pessoa jurídica indicada, fazendo prova da qualidade de microempresa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001133-2 - Rosa Maria da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441, Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). \"... Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos oferecidos por Telemar S/A e reduzo a execução para R$ 730,00 (setecentos e trinta reais), determinando o regular prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. P.R.I.. \"\r\n\r\nProc. 2002.815.003618-3 - Maria Luiza Heil e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leal Costa - OAB RJ066349). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI). Fls. 76 - Nada a prover, considerando que há se esgotou a prestação jurisdicional nestes autos. Deverá a autora pleitear a GJ diretamente na SOF do TJ-RJ. \r\n\r\nId: 156271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.005477-0 - CRISTIANE BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ENE BONFIM DA SILVA Decisão:1) Ao autor promoção da Fazenda de fls. 159 e do MP às fls. 160.2) Oficie-se conforme requerido pela Fazenda (fls. 159) \r\n\r\nProc. 2006.038.010110-6 - NILZA FERNANDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)), Falecido: JOAO HENRIQUE FERREIRA FILHO ao autor \r\n\r\nProc. 2006.038.013712-5 - ELIZABETH DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X Falecido: MARCOS AURELIO ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. ..31.. Defiro o sobrestamento do feito por 120 dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.006796-3 (17334) - MARIA MOURA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X WALDEMIR DE LEMOS DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2005.038.004600-2 - ADELIA DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTOS OLIVEIRA (RJ-124096)) X JULIO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Isto Posto, ADJUDICO à inventariante o(s) bem(ns) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Púiblica. \r\n\r\nProc. 2005.038.024424-9 - Inventariante: ADALBERTO HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X LUCIA MARIA ROCHA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigavel integrante da petição de fls. 09/15 e 101, para que produza os devidos elegais efeitos, nos termos do art. 1031 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.006216-5 - MARIA DO CARMO PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)), EVANDRO PONTES DOS SANTOS), ERICA PONTES DOS SANTOS), EMERSON PONTES DOS SANTOS), EDUARDO PONTES DOS SANTOS) X DERALDO RAMOS DOS SANTOS (FALECIDO) Sentença:Isto Posto, tendo em vista a concordância dos interessados e a inexistência de débitos fiscais, HOMOLOGO a partilha amigável \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001554-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1) Fls. 66. Às partes. Após, voltem; 2) Venha a comprovação dos ganhos do RÉU ou as 3 últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça (cart. 5°, LXXIV da CF de 88) em 5 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.038.000453-1 (7838) - BANCO AMERICA DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X FIDEL JOSE VICENTE M FERREIRA Decisão: Compulsando os autos observa-se que o executado, diga, réu, pois se trata de mera ação de cobrança de naturezacognitiva, onde ele não foi citado sequer, até a presente data. Logo, venha o seu paradeiro do réu. O procedimento monitório é o mais adequado ao que tudo indica. \r\n\r\nProc. 2000.038.004285-0 (15.789) - LEANDRO LOPES DE AZEVEDO, CLAUDIA ALVES MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ao autor \r\n\r\nProc. 2005.038.006408-9 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X SOMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de \r\n\r\nProc. 2007.038.003174-0 - WANIA IDE ECCARD SALGADO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X LOJA 81 Decisão:Vistos, etc. Pedido inicial inépto.1º) A ação pertine ao Condomínio qué representado pelo Síndico.2º) Venha a titularidade do imóvel e a descrição do débito, etc.3º) Indefiro a JG, pois auysente os requisitos legais, venha o preparo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.006035-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VERA LUCIA FEITOSA Ao __autor___ para recolher as custas: ( ) Escrivão conta 0702-1 R$ ( ) OJA R$ ( ) Distribuição conta 0723-7 R$ ( ) ato dos distr. conta 0723-7 R$ ( x) Acréscimo -14129-8 R$ 3,49 ( ) taxa Jud.R$ ( ) FUNPERJ R$ (x ) FUNDPERJ R$ 8,30( ) Contador 0712-1 R$ ( ) APC conta 0711-2 R$ ( ) Porte rem/ret. R$ \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.020591-8 - RICARDO RITA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.530.002471-5 (14.200) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NEUZA MARIA DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)), . Decisão:1) Fls. 134/135 - A pena de prisão civil não foi contemplada na sentença (fls. 42).2) Pretende a execução ao montante? \r\n\r\nProc. 2001.038.022330-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VALDENIRA MATILDE PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) ao autor \r\n\r\nProc. 2004.038.004846-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RENATO CAVALCANTE ALVES Decisão:1º) fls. 94. Pedido já atendido na sentença.2º) Dê-se baixa e arquive-se, após 5 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.038.000002-5 (9835) - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GILSON SOARES XIMENES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 204/205 - Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.048005-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X OLIR LAZARO VITAL Decisão:1) Fls. 32/33. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá insttruir o mandado citatório.2) Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, aos ocupantes e aos sublocatários, se houver. Em caso de purga, fixo os honorários em 10% ( dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.050540-0 - FRANCISCO DE PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:Venham os atos constitutivos do(a) RÉU para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.002873-1 - ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X CLEBER ARMOND (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Decisão:Fls. 123 - Para o prosseguimento do feito quanto à cobrança, venha, primeiramente, o paradeiro do réu, assim como o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014298-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHOW GAI FUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:2) Venha o valor atualizado e discriminado, inclusive em UFIR'S \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:1) Fls. 236/237 - Aguarde-se ante a interposição de recurso nos autos do incidente;2) Fls. 238/244 - Ao Embargado. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023372-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X BRM DISTRIBUIDORA LTDA ME), MOACYR DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, Homologo a desistência, Julgando Extinta a Execução. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.038.021117-1 - MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO, NET TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS E AVIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) ao autor sobre guia \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.038.005495-5B - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X SHIROMASSA TANIGUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) esclareça o autor a juntada das petições de fls 71/145, e fls 146/162, venha a complementação das custas no prazo do 05 dias, sob as penas de deserção (art.511, &2º do código Proc. Civil, com redação da Lei, nº 9756 de 13.12.980) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014943-1 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 127/134 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.041838-2 - ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X ABEL FRANCISCO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.001529-6 (10001) - ROSANA LAURINDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) fls 287. venha primeiramente o valor atualizadfo e discriminado (ufir's) \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar oficio ou recolher R$ 3,49 do envio \r\n\r\nProc. 1999.038.018509-0 (15299) - TEREZINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Venha a indicação de bens à penhora, pois, ante a Lei nº11.232/05, não há mais DIREITO DE PREFERÊNCIA da nomeação pelo Devedor. \r\n\r\nProc. 2000.038.015749-4 (16462) - PAULO CESAR DE CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X FABIO R SIQUEIRA), ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), C G O - CLINICA DE GINECOLOGIA OBSTETRICIA LTDA, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) as partes sobre fls 538 \r\n\r\nProc. 2003.038.006793-1 - GEOCY ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.027192-7 - FRANKLIN ALVES BANDEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NOVA RICAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.018102-0 - MARIO ROBERTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.038.051096-1 - JEICE GONÇALVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050323-3 - JORGE NOGUEIRA SANTA RITA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X MEGA VEICULOS), BANCO SANTANDER Decisão:1º) Defiro a JG ao autor.2º) Diante dos pedidos formulados e da relação jurídica alvo da lide, justifique a inclusão do 2º réu no pólo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.530.016617-5 (12.579) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X LAURA AMARO MERINO DE OLIVEIRA atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 1999.530.004309-4 (14272) - Inventariante: GINA ALZIRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GIUSEPPE RIZZI Decisão:2) Indefiro o pleito quanto à averbação do registro, posto que a gratuidade de Justiça restringe-se ao processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.038.023829-6 - Inventariante: MARIA HELENA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X EUCLIDES LUIS DE FRANCA DE-SE VISTA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.011944-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B)) X R MOREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Sentença:ISTO POSTO, na forma da fundamentação e argumentação expendidas e tudo o mais que dos autos consta, REJEITO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, REESTABELECENDO A EFICÁCIA DO MANDADO INICIAL, condenando o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2003.038.001452-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) ao embargado sobre assentada de fls 87/88, e audiencia designada para dia 22 de novembro de 2007, às 14:00 h. e devolução de prazo para o embargado manifestar-se no prazo de 15 ( quinze ) dias, respondendo, querendo, a impugnação, diante .... \r\n\r\nObrigação de Dar, p/ entrega de coisa certa c/c inden. p/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.007276-3 - POSTO DE GASOILINA TIO LUIZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X GILSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264) Decisão:1) O documento de fls. 52, não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, sob pena de indeferimento.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005685-8 - LEDA MARIA BARBOSA PERES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Fls. 88/94:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029453-8 - TALITA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:STO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para compelir a entidade ré ao cumprimento de obrigação de fazer, consubstanciada na designação de dia, hora e local, para exibição e defesa de monografia, no prazo de 72:00 horas, sob pena de multa diária de \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.008110-8 (17410) - DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Decisão:Fls. 1318/1325 - Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042172-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X JACQUELINE DIAS DE SOUZA o documento citado na petição de fls 18, não veio acompanhando a mesma \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.530.005493-2 (14344) - RICARDO JOSE CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ADEILDO SOARES DE BRITO), MARGARIDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Decisão:Vistos, etc.Manifeste-se o réu se concorda com o pedido de disistência formulado pelo autor às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2004.038.021987-3 - MARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE, MARCELO RAMALHO LUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C)) X MARLUCE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.001023-1 - SERGIO RICARDO DE ALCANTARA, ALINE MESQUITA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA SALINAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176) EM REPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.020473-2 - ERIKA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). VITOR CIRINO SOUZA (RJ-142117E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:A designação de AIJ, pressupõe a realização do ato para colheita de prova oral . Escalreça, pois, a autora de forma justiificada a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.005500-5 - MARCOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.013467-7 - IRENY BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIONCOBRA ASSESSORIA DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DE JESUS (SP-100176), Dr(a). SAMIRA ROBERTA ISSA (SP-236671)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) ao reu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2006.038.043366-8 - ALCIDIA DA PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.045706-5 - RANULPHO JACINTO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) em replica \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010668-2 - BAR VIMERCATI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.015314-0 - ORMIR BARBOSA KUSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA TOUR CLUB NACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:2) Regularize o réu sua representação, ante a renuncia de fls. 83, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de danos material e moral c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021672-2 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.021671-0 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:fls. 104/1081º) Revejo o despacho2º) Decisão em separadoISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, cujo pagamento, todavia, fica sujeito às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, por ser a parte autora benenficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.004493-7 - JONATHAN DIAS SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) de-se vistas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.029182-3 - JOEL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA BASTOS (RJ-128254) Decisão:1) Fls. 60. Emende-se a inicial, no que concerce aos ítens \"a\" e \"d\" da promoção do MP; 2) No mais, cumpra-se ítens \"b\" e \"c\". \r\n\r\nId: 156162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000579-4 (34672) - HERMES DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio em substituição a Drº. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 1984.038.000912-1 (42202) - JOAO PAULINO DE LIMA, Habilitado: ODETE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 70. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 69-v,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1984.038.001161-9 (41567) - REGINA MARIA DE FREITAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1984.038.001334-3 (43677) - JOAO CANHACO RUELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1985.038.000778-3 (47441) - SATILLO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Indeferida a habilitação requerida a fls. 72, nenhum outro requerimento em tal sentido veio aos autos, resultando inexistente parte a figurar no pólo ativo, pressuposto processual de desenvolvimento válido, cuja carência conduz à necessária extinção do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.038.000811-8 (49273) - MARIA DAS DORES ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls.136/139, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.038.000906-3 (61573) - Habilitado: SEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA NETO JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.001822-4 (66936) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.038.002185-1 (76202) - ANTONIO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos.Intime-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.026610-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). EDVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-098807) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1988.038.000826-5, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.024865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ASSEREUY DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.025949-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA MATTOS ESTEINEKR Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena do bem, tornando definitiva a apreensão liminar e condenando a parte ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.041772-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSETE E DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista fls. 21/22, 25/27 e 31, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Tendo em vista haver a perda ocorrido, pelo que se vê a fls. 22, em data anterior à ré haver se dado por citada, condeno o autor nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044834-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA SOARES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 34/35, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.045153-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMUALDO THEODORO DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 25, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.046362-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AUTO ESCOLA SIGA BEM LTDA Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 23, uma vez que tal requerimento foi protocolado antes da juntada do mandado de citação e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.047979-6 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X CARLA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor das mensalidades vencidas, com correção monetária e juros de 1% a contar da data do vencimento do cheque. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.038.023122-8 - OLDAIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854)) X METAL JET ACESSORIOS DE MODA LIMITADA), FERNANDO GOMES PANARO), MAURO VASCONCELOS CID Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 89. Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a fls. 88-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021931-9 - ESPOLIO DE JOAO ARAUJO FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X OSMARIO DIAS BARBOZA Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 41. Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimada a fls. 40-v,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.006654-0 - DEOLINDA BOM SUCESSO MENDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MERCIA AZEVEDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls.41/42, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045628-0 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X FERNANDO DE SOUZA NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.008825-8 (80210) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.038.007918-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SERGIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.023390-0 - EMPRESA DE TRANSPORTE SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977), Dr(a). MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI (RJ-107354)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS.63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.011342-8 - CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES SIQUEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO interessado para que recolha as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.011358-3 - A GRINGS S/A - SUCESSORA DE A. GRINGS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X J J L INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.009301-4 - ROSANE DA CONCEIÇAO FERES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA E CIA Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 37. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 36/-v,, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022690-9 - MARIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 15-v foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 18. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.046194-9 - MARIA JOSE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.A fls. 11-v foi determinada a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos ou declaração de IR do requerente, sob as penas do art. 257, do CPC, não tendo a parte autora cumprido a determinação judicial, conforme certificado a fls. 12-v. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006689-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO PULLIG (Adv(s). Dr(a). MARLI PEREIRA FRANCO (RJ-123624)) X SINAF SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) AO REU ( SINAF SEGUROS ) PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS CAMPOS CORRETOS,CONFORME CERTIDÃO DE FLS.105. \r\n\r\nProc. 2004.038.018636-3 - JAQUELINE FERREIRA DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA COMERCIO DE BIJUTERIA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL,REQUERIDA A FLS.60.NOMEIO PERITO O DR. LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA,QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS,DIZER SE ACEITA O ENCARGO...FACULTO ÀS PARTES,NO PRAZO DE CINCO DIAS,APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO .INTIMEN-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.001196-6 - ROBSON DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X NILDA DA COSTA LIMA - (FALECIDA EM: 06/06/2004) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.038.008271-7 - OLIVIA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X BENILDE BARBOSA - (FALECIDO EM: 12/11/2003) AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005571-2 - SOCIEDADE DE BEBIDAS CASCATA DA COLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BOM DRINK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 23. Assim sendo, tendo em vista que a autora, apesar de intimada a fls. 22-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022115-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X FORTEX DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO O MANDADO MONITÓRIO EM MANDADO EXECUTIVO e condenando a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011936-2 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) ...FLS. 83, AO RÉU PARA ESCLARECER. \r\n\r\nProc. 2005.038.019885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO JUSTINO Sentença:Vistos, etc. Tendo sido determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 28.Assim sendo, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada a fls.27-v, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040107-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BETANIA DE LIMA DA SILVEIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno a ré em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.038.043369-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LEANDRO CASTRO AQUINO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.000184-5 - ALINE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X RAPHAEL CINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)), FARMÁCIA CENTRAL DE NOVA IGUAÇU LTDA., Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.038.018235-9 - AILTON BRANDAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE INFORME SEU ENDEREÇO ATUAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 2006.038.046934-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILSON VERISSIMO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO BENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A (INEGA), processo nº 2002.038.008965-1, na forma abaixo:O Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Credor Hipotecário BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A, na pessoa de seu representante legal, de que no próximo dia 28/03/2007, às 14,00 horas, no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, Térreo, Centro, Nova Iguaçu - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 ¿ Centro ¿ R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, acima da avaliação, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens descritos e avaliados às fls. 1285 à 1311, pertencente à Massa Falida, encontrados à Rodovia Presidente Dutra, nº 15.500, Nova Iguaçu ¿ R.J, constituídos de: IMÓVEL nº 15.500 da Rodovia Presidente Dutra, Bairro Jardim Esplanada, 1º Distrito deste Município, localizado à direita de quem vai do Estado do Rio de Janeiro para São Paulo entre o trevo da Rua Barros Junior e o Canal Botas, medindo, em linha reta, com frente para a cerca da Rodovia Presidente Dutra, 250,00m, até encontrar a faixa do Canal Botas; tendo a extensão pelos fundos de 284,00m, limitando para Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m; tendo de extensão da frente aos fundos, pelo lado direito 85,00m, limitando com a faixa à margem do citado canal e pelo esquerdo, também em linha reta, perpendicular a linha da frente aos fundos, 80,00m, limitando com a Av. Projetada, de largura uniforme de 15,00m, perfazendo o perímetro descrito a área de 21.403,00m2, situado no 1º Distrito deste Município, no perímetro urbano, avaliado em R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil Reais). BENFEITORIAS: Duas(02) Guaritas/Portaria. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado, viga e laje em concreto aparente; paredes em alvenaria de tijolos aparente, revestidas internamente em azulejos no banheiro; piso em cimento áspero e cerâmica esmaltada; esquadrias e porta externa em alumínio com vidro liso; porta de madeira tipo prancheta, com uma área aproximadamente de 18,04m2, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ADMINISTRAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 3.227,70m2, contendo: Departamento Médico, com três salas, ambulatório, dois sanitários masc/fem., recepção; sala de reunião de produção com dois sanitários; sala de recreação, vestiário masculino e feminino. 1º Pavimento ¿ (ao nível da Av. Baltimore) ¿ Área administrativa, lavatório, refeitório, sala de maquinas, refeitório da gerência com sanitário, cozinha industrial, depósito; três(03) câmaras frigoríficas. 2º Pavimento ¿ Salão em vão livre, quatro(04) sanitários masc/fem; caixa forte com porta de aço. Edificação com fundações, estrutura em concreto armado; vigas e pilares em concreto aparente; paredes de tijolos cerâmicas aparente, revestidos até o teto nas áreas frias; piso em paviflex, cerâmica esmaltada, cimentado; teto de laje aparente, rebaixado na área administrativa com forro à base de lã de vidro; esquadrias e portas em alumínio com vidro liso e/ou fosco; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes. Divisórias da Eucatex, Agregado à edificação e a administração, destacamos: - Cozinha Industrial, com bancadas, banca-pia e 03(três) câmaras frigorificas, revestidas em chapa de aço inox. ¿ Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 5 TR. ¿ Uma(01) Máquina de ar condicionado marca Hitachi de 7.5 TR. ¿ Chuveiros e Box com vasos sanitários nos vestiários. ¿ Sistema de combate a incêndio com mangueiras e hidrantes. ¿ Castelo com Caixa d´àgua, capacidade de 40.000lts em concreto aparente. ¿ Escada externa em concreto aparente ligando os três pavimentos. ¿ Escadas helicoidal de ferro, ligando a administração à sala de reunião da produção, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.300,000,00 (hum milhão e trezentos mil Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 432,00m2, contendo casa de força, manutenção elétrica, gerador, tornearia, compressores, oficina e depósito. Edificação em um pavimento com fundações e pilares em concreto armado; paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso em cimento áspero; vãos fechados com esquadrias de ferro e tela tipo alambrado; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes; tubulação para ar comprimido e rede de energia de alta e baixa tensão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil Reais). FABRICAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 6.957,22m2, contendo vão livre, 21 (vinte e um)sanitários, sala de gerente, salas de modelagem, salas de produção, engenharia industrial, PCP, secretaria, manutenção eletrônica, gerência, expedição, inspeção de recepção, controle de expedição e área de circulação sobre mezanino. Edificação com fundações profundas; pilares e vigas em concreto aparente paredes de alvenaria de tijolos aparentes, revestidas internamente nas áreas frias em azulejos até o teto; telhado em estrutura espacial de alumínio coberto com telhas de alumínio (0,7mm); piso em concreto de alta resistência com 12,00 cm de espessura; esquadrias de alumínio com vidro liso; portas externas de alumínio com vidro e tela; porta interna de madeira tipo prancheta; iluminação a base de lâmpadas fluorescentes; tubulação aparente de água potável, ar comprimido e incêndio; sistema de combate a incêndio com hidrantes e mangueiras; instalações elétricas aparentes (calhas e eletrodutos galvanizados), contendo luminárias industriais com lâmpadas fluorescentes; 21(vinte e um) sanitários, com dois vasos e duas pias cada um, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil Reais). LOJA: Imóvel com área aproximada de 340,00m2, contendo dois pavimentos, assim distribuídos: 1º Pavimento ¿ Loja, provadores, sanitários, copa, escritório com sanitário. 2º PAVIMENTO ¿ Vão Livre. Edificação com paredes de alvenaria, rebocadas e chapiscadas externamente, pintadas e teto de laje no térreo, sendo o 2º pavimento coberto com estrutura metálica com telhas de fibrocimento onduladas; esquadrias de ferro com vidro martelado e madeira com vidro liso; janelas com grade de ferro e tela; portas de madeira tipo prancheta, sendo a externa de enrolar e de aço inox, localizada nos fundos, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil Reais). SUBESTAÇÃO: Imóvel com área aproximada de 10,50m2, contendo paredes de alvenaria rebocadas e pintadas; piso cimentado; teto de laje, coberto com telhas de fibrocimento; porta de ferro com tela, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais). DEPÓSITOS: Imóvel com área aproximada de 235,20m2, contendo cinco cômodos e um sanitário. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo as da serralheria, rebocadas, pintadas e azulejadas internamente até a altura de 2,00m2 aproximados; telhado em estrutura de madeira coberto com telhas de fibrocimento onduladas e/ou telhado em ½ água em estrutura de ferro coberto com telha de alumínio; piso em cimento áspero; portas de ferro com tela tipo alambrado, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil Reais). DEPÓSITOS-CASA: Imóvel com área aproximada de 126,00m2, destinado a guarda de material da manutenção predial contendo dois quartos, sala, cozinha e banheiro. Edificação telhado coberto com telhas de fibrocimento tipo Kalheta 90, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil Reais). OFICINA DE MANUTENÇÃO: Imóvel com área aproximada de 112,52m2, contendo dois cômodos, coberto por telhas de fibrocimento, tipo Kalheta, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 17.000,00 (dezessete mil Reais). LAVANDERIA E PASSADORIA: Imóvel com área aproximada de 1.000m2, contendo lavanderia, passadoria, três sanitários e casa de bombas. Edificação com fundações em concreto armado; paredes de bloco de concreto aparente, sendo revestidas nos sanitários em azulejos até a altura aproximada de 2,00m; telhado em estrutura de concreto armado coberto por telhas de amianto tipo onduladas Kalhetão; piso de aço de enrolar e/ou de chapa de aço; iluminação à base de lâmpadas fluorescentes e vapor de mercúrio, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil Reais). CASA DE CALDEIRAS: Imóvel com área aproximada de 60,00m2, em alvenaria e concreto armado, com acabamento idêntico aos dos depósitos, exceto nos vãos livres cujo fechamento é de tela tipo alambrado e a cobertura em telhas kalhetão, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais). ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS: Estação com capacidade aproximada de 600m3/dia, constituída de três tanques de concreto armado, semi-enterrados, com capacidade aproximada de 200,00m3 cada um, medindo 10x10x2,00m; em anexo compõe leito de secagem coberto com telhas de alumínio sobre perfis e estrutura metálica; três conjuntos de bombas de 5HP cada uma, marca JACUZZI; com válvulas de ¿12¿, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil Reais). Total da Avaliação do Imóvel R$ 7.180.800,00 (Sete milhões, cento e oitenta mil e oitocentos Reais). Título devidamente registrado no 1º RGI, de Nova Iguaçu, no Livro nº 2G, matrícula nº 2.245. Consta na Certidão de R.G.I. ¿ Av.1- HIPOTECA: em favor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Sucessor do BANCO DO ESTADO DA GUANABARA S/A, em 1ª, 2ª, 3ª e 4ª hipoteca, conforme inscrições nºs. 5.507, livro 2-R, 6828, 6.876 e 6.973 do livro 2-U. R-8: HIPOTECA de 1º GRAU e sem concorrência de terceiros, ao BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A. Inscrito na PMNI sob o nº 00263-1, Cód. Logr. nº 00327, Número do Título: 200600046694, aonde constam débitos de IPTU referente aos exercícios de 1999, 2000, 2003, 2004, 2005 e 2006, no montante de R$ 591.676,14 (quinhentos e noventa e um mil, seiscentos e setenta e seis Reais e quatorze centavos), mais os acréscimos legais. BENS MÓVEIS: Setores 01 a 06 Administrativos da Empresa: 01(um) Lote contendo 03(três) sofás, sendo dois com três lugares e um com dois lugares, com revestimento em courvim, na cor marrom, no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); 01(um) Bebedouro elétrico marca Elege no estado, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta Reais); Lote contendo 03(três) lixeiras, uma mesa de centro com dois compartimentos, na cor vermelha, uma mesa de fórmica com 03 gavetas e 02 mesas de centro na cor marfim, no estado, avaliado em R$ 530,00 (quinhentos e trinta Reais); Lote contendo um rádio CCE, Amplificador Staner e uma Caixa de som no estado, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)duas cadeiras giratórias estofadas, na cor preta, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (01) aparelho telefônico com ramais, marca Siemens; (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, s/identificação de btus e 03(três) quadros decorativos com moldura no estado, avaliado em R$ 510,00 (quinhentos e dez Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço, com 04 gavetas cada, cor cinza, no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira, com duas portas cor marfim; uma mesa em fórmica no formato de ¿L¿, com 06 gavetas; uma mesa em fórmica com 03 gavetas; três mesas em fórmica s/gavetas, no estado, avaliado em R$ 1.350,00 (hum mil, trezentos e cinquenta Reais); Lote contendo (02)dois microcomputadores completos (monitor, cpu e teclado), no estado, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos Reais); Lote contendo (02)duas calculadoras eletrônicas da marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três aparelhos telefônicos de diversas marcas no estado, avaliados em R$ 90,00 (noventa Reais); (01)um Aparelho de ar condicionado Springer Carrier s/identificação de btus, no estado, avaliado em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03)três cadeiras estofadas, na cor preta, sendo três giratórias e uma fixa; (02)duas lixeiras no estado, avaliadas em R$ 260,00 (duzentos e sessenta Reais); Lote contendo (01)um armário, com 02 portas; (01)uma mesa de fórmica com 03 gavetas e tampo de vidro; (01)uma mesa de centro; (01)um aparelho telefônico marca Siemens; (04)quatro cadeiras estofadas, sendo três fixas e uma giratória; (01)um microcomputador completo (cpu, monitor e teclado), sem identificação, no estado, avaliado em R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta Reais); Lote contendo (11)onze mesas de fórmica, com 03 gavetas cada unidade, no estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (05)cinco mesas de centro, no estado, avaliadas em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo (10) dez microcomputadores completos com CPU, monitor e teclado, no estado, avaliados em R$ 3.000,00; Lote contendo (02)duas impressoras, sendo uma Epson LX300 e outra HP, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (04)quatro armários em madeira aglomerado, no estado, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta Reais); Lote contendo (03)três estantes de madeira no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço c/04 gavetas cada unidade, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras estofadas, giratórias na cor preta, no estado, avaliadas em R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (13)treze lixeiras pequenas, sendo doze pretas e uma vermelha, no estado, avaliadas em R$ 130,00 (cento e trinta Reais); Lote contendo, (02)dois circuladores Arno de 35cm, no estado, avaliados em R$ 80,00 (oitenta Reais); Lote contendo (06)seis calculadoras de mesa, marca Sharp no estado, avaliadas em R$ 360,00 (trezentos e sessenta Reais); Lote contendo (09)nove mesas para computadores revestida de madeira, no estado, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma máquina de escrever IBM de esfera, cor preta, (08)oito aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um sofá com dois lugares na cor preta; (01)uma mesa redonda na cor marfim; (01)um cofre de aço; (01)um estabilizador de voltagem sem identificação, no estado, avaliados em R$ 1.120,00 (hum mil, cento e vinte Reais); Lote contendo (06)seis mesas revestidas em fórmica com 03 gavetas cada; (02)dois armários de madeira, sendo um com duas portas e o outro com três portas; um armário de aço com duas portas; (05)cinco mesas de centro; (07)sete estantes, sendo seis de aço e uma em madeira; (03)três mesas para computadores, no estado, avaliado em R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa Reais); Lote contendo (04)quatro microcomputadores, várias marcas e configurações, completos (CPU, monitor e teclado), no estado, avaliado em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras diversas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contend (09)nove lixeiras e (07)sete aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo (04)quatro calculadoras de mesa, marca Sharp; (01)uma impressora Epson LX300; (02)dois circuladores de ar, marca Arno; (01)uma escada com três degraus; (01)uma mesa de granito; (04)quatro estantes para roupas com cabideiros; (01)uma mesa de madeira com vidro, cor marfim, com três repartições; (01)uma máquina de escrever IBM, MOD. 6746, no estado, avaliado em R$ 2.710,00 (dois mil, setecentos e dez Reais); Lote contendo (03)três mesas de madeira com duas gavetas; (11)onze Armários de madeira, sendo cinco com duas portas e seis com três portas, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas estantes de madeira com três gavetas; (02)duas mesas c/estrutura em ferro e tampo de mármore; (05)cinco cômodas de madeira; (04)quatro mesas c/estrutura em inox e tampo de vidro; (02)duas mesas para computador, sendo uma com revestimento em mármore e outra em madeira; (02)dois sofás revestido em tecido, um com dois lugares e outro com três lugares; (01)uma mesa de centro; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (02)dois aparelhos de telefone com fax, marca Panasonic, no estado, avaliados em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (05)cinco Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliadas em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cadeiras com Estofamento em couro na cor Preta, no estado, avaliado em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo (03)três Cpus desmontadas; (02)dois monitores; (02)duas impressoras; (01)um retroprojetor marca 3M, no estado, avaliado em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (01)uma impressora multifuncional, marca HP; (01)uma estante de ferro; (01)um aspirador de pó, marca ilegível; (01)uma geladeira pratice 230lts; (01) armário de cozinha com três portas; (01)uma cafeteira elétrica; (01)um filtro para água; (06)seis lixeiras, no estado, avaliado em R$ 900,00 (novecentos Reais); Arquivo Morto: Lote contendo (48)quarenta e oito estantes de aço com 06 prateleiras cada, no estado, avaliadas em R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos Reais); Lote contendo (03)três mesas para microcomputadores; (02)duas mesas de ferro com tampo em madeira; (08)oito bancos estofados; (03)três sofás revestidos com tecido com três lugares cada, no estado, avaliados em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Lote contendo (02)duas mesas para computadores; (02)duas estantes de madeira; (07)sete cadeiras escolares; (01)uma geladeira Brastemp, com capacidade para 440lts; (01) relógio de ponto Dimep; (01)um cofre de aço(boca de sapo), no estado, avaliado em R$ 1.150,00 (hum mil, cento e cinquenta Reais); Lote contendo (01)uma escada de ferro, com três degraus; (02)dois armários de aço, com quatro gavetas cada; (01)uma estante de madeira, no estado, avaliado em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte Reais); Conjunto de equipamentos diversos para consultório médico, no estado, avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo, moveis desmontados, colchões de tecidos, cristaleiras e outros, no estado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote com aproximadamente (14)quatorze portas de vidro tipo blindex, com medidas e espessuras diversos, no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (31)trinta e um armários de aço, sendo vinte e oito com 04 gavetas e três com duas portas, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (16)dezesseis estantes de aço, com cinco prateleiras cada, no estado, avaliado em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos Reais); (01)um Relógio de Ponto, marca Dimep, no estado, avaliado em R$ 300,00 (trezentos Reais). Consultório Médico/Dentário: Lote contendo, mesas armários, cadeira, maca, balança de pé, marca filizola, leitor de RX, para consultório médico e diversos acessórios, no estado, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aparelho de raio X dentário, equipo, cadeira odontológica, armários, mesas, cadeiras fixas, duas estufas, armário de aço com 04 gavetas, e diversos acessórios e ferramentas, no estado, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (02)dois armários de aço; (04)quatro cadeiras; mesa com três gavetas com tampo de vidro, arquivo de mesa, com estrutura de ferro, mesa de ferro com tampo de vidro, quadros de parede e acessórios diversos, próprios para sala de recepção médica ou odontológica, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais). Departamento Pessoal: Lote contendo (01)um balcão de madeira, com compartimentos e portas móvel internas; (12)doze mesas de madeira com estrutura de ferro de vários tamanhos e modelos; (04)quatro microcomputadores completos; (01)uma impressora Lexmark, modelo 3200; (10)dez armários de diversos tamanhos; (03)três máquinas de calcular de mesa, marca Sharp; (17)dezessete cadeiras (fixas e giratórias) estofadas; (02)duas máquinas de escrever, sendo uma portátil Olivetti e outra eletrônica IBM; (01)um monitor de circuito interno; (10) cadeiras (novas) estofadas tipo escolar; (05)cinco aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (09)nove lixeiras e diversos materiais e equipamentos, próprios para uso em Departamento Pessoal, no estado, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos Reais); Sala de Reunião da Diretoria: Uma(01) mesa de madeira nobre, própria para reuniões com (10)dez cadeiras estofadas no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (04)quatro cadeiras estofadas, sendo duas fixas e duas giratórias; (03)três mesas de centro em madeira nobre; (01)uma lousa, em acrílico; (03)três gravuras, com molduras e vidro; (01)uma calculadora de mesa, marca Sharp; (01)um rádio relógio, marca sony no estado, avaliado em R$ 1.370,00 (hum mil, trezentos e setenta Reais); Lote contendo (01)uma estante em madeira nobre trabalhada, com quatro portas e cinco gavetas; (01)um retroprojetor, marca Sankyo dialux1000, com bolsa para transporte no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (01)um aparelho de ar condicionado, marca Springer, capacidade 21.000 Btu´s; (01)uma Lixeira; (02)duas caixas de madeira cor cinza no estado, avaliado em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais). CPD: Lote contendo (20)vinte monitores para computadores de diversas polegadas, marcas e modelos no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (20)vinte Cpus (completas, incompletas e carcaças); (13)treze teclados e diversos materiais e periféricos para informática, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (07)sete impressoras diversas marcas e modelos no estado; (01)um rádio marca Ayko, com três módulos e uma caixa de som no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo (03)três estantes de ferro com prateleiras; (13)treze mesas com gavetas, tampo de madeira tipo cerejeira; (06)seis armários, medindo 1,60x0,80, com duas portas e cinco prateleiras no estado; (01)um nobreak no estado, avaliados em R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta Reais); Lote contendo (07)sete cadeiras estofadas; (01)uma estante de madeira com três prateleiras; (04)quatro aparelhos telefônicos de diversas marcas e modelos; (01)um Aparelho de tel/fax, Panasonic; (01)uma guilhotina; (01)uma máquina de calcular de mesa Sharp, no estado, avaliado em R$ 1.250,00 (hum mil, duzentos e cinquenta Reais); Lote contendo diversas placas de vidro, espelhos, pedra mármore trabalhada e três pedestais de ferro trabalhado, no estado, avaliado em R$ 100,00 (cem Reais). Setor 12 ¿ Cozinha/Refeitório: (02)duas estufas elétricas, com duas portas, na cor cinza no estado, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo (02)dois bebedouros com duas repartições, (24) vinte e quatro mesas para refeições, no estado, avaliados em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos Reais); Lote contendo (01)um armário de madeira; (04)quatro ventiladores de teto; (04)quatro mesas para refeições; (04)quatro estantes de ferro; (17)dezessete cadeiras, no estado, avaliado em R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte Reais); Lote contendo (02)dois aparelhos telefônicos; (01)uma mesa de centro; (02)dois armários de aço; (02)duas caldeiras de pressão a gás, em inox; (24)vinte e quatro botijões de gás; (01)um fogão industrial com 06 queimadores; (01)um freezer horizontal, com capacidade aproximada de 470lts; (01)uma balança filizola; (01)um Aparelho de ar condicionado Springer com 12500 Btus no estado, avaliado em R$ 6.960,00 (seis mil, novecentos e sessenta Reais). Material Encontrado no Galpão: (08)oito Máquinas de Costura industrial, marca Pfaff, modelo 463(29), no estado, avaliadas em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, mod. 483, marca Pfaff (30), no estado, avaliadas em R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais); (06)seis Máquinas de Costura industrial, mod. 461, marca Pfaff (31), no estado, avaliadas em R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos Reais); (07)sete Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelo, para costura reta, zig zag etc (32), no estado, avaliadas em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos Reais); (03)três Máquinas de Costura industrial, diversas marcas e modelos (33), no estado, avaliadas em R$ 19.000,00 (dezenove mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Brother, para pregar botões (34), no estado, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01)uma Máquina de Costura Industrial, marca Lewis, para pregar botões (35), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (06)seis Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 01 agulha (36), no estado, avaliadas em R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos Reais); (09)nove Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, para costura reta (37), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); (08)oito Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra fixa (40), no estado, avaliadas em R$ 32.000,00 (trinta e dois mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, marca durkopp, com 02 agulhas, barra móvel (41), no estado, avaliadas em R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos Reais); (18)dezoito Máquinas de Costura Industrial, marca Brother, com 02 agulhas, barra móvel (42), no estado, avaliadas em R$ 108.000,00 (cento e oito mil Reais); (01) Máquina, Marca Summit, modelo Minipress-SR300, de colagem por pressão (48), no estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos Reais); (02)duas Máquinas de corte, com disco, sobre bancada (49), no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (03)três Máquinas YKK-Mod.SBAN-8 22000, para pregar terminal em fecho (50), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01) Máquina de pregueamento superior do fecho, sem identificação (51), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01)uma Máquina YKK ¿ Mod-2cps41, para cortar fecho (52), no estado, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (03)três Máquinas de Costura Industrial, marca Union Spezial, colarete com 02 agulhas (53), no estado, avaliadas em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos Reais); (01)uma Máquina Union Spezial, para pregueamento de cós (54), no estado, avaliada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); (01) Máquina de braço, com 03 agulhas, marca Union Spezial, mod. 35800DN(55), no estado, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); (01)uma Máquina, marca Reece, mod. 101(56), no estado, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Brother (57), no estado, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos Reais); (01) Máquina de Costura Industrial, marca Durkopp, com 02 agulhas(58), no estado, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil Reais); (15)quinze Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (59), no estado, avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil Reais); (28)vinte e oito Máquinas de Costura Industrial, para Overloque e Interloque, diversas marcas e modelos (60), no estado, avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil Reais); Lote contendo (11) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (65 a 75), no estado, avaliadas em R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (76/77), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (78/80), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04) Máquinas para Costura Industrial, várias marcas e modelos (81), no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas de Braço, para fechamento (82), no estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas para Costura Industrial, marca Union Special (83), no estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (84 a 90), no estado, avaliadas em R$ 12.100,00 (doze mil e cem Reais); Lote contendo (03)três Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (91 a 93), no estado, avaliadas em R$ 3.40000 (três mil e quatrocentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas Brother, incompletas (94), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (08)oito Máquinas par Costura Industrial, marcas e modelos diversos, incompletas (95), no estado, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos, (96), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (25)vinte e cinco Máquinas para Costura Industrial, marcas e modelos diversos (97), no estado, avaliadas em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais); Lote contendo (05)cinco Máquinas para Costura Industrial, Marca Dukorpp, modelo 570 (102), no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo (04)quatro Máquinas marcas e modelos diversos (103 a 106), no estado, avaliadas em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas marca G. Rosner, para prensagem e colagem (107), no estado, avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (02)duas Máquinas com disco, para corte, com bancada (108), no estado, avaliadas em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo (14)quatorze Máquinas de Braço Union Spezial, modelo 35800 DN (112), no estado, avaliadas em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais); Lote contendo (10)dez Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, modelo 63900AH, eletrônicas (113), no estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil Reais); Lote contendo (21)vinte e uma Máquinas para Costura Industrial, marca Union Spezial, vários modelos (114), no estado, avaliadas em R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos Reais). Setor 14 ¿ PCP ¿ Engenharia: Lote contendo (15)quinze Mesas de diversos formatos e revestimentos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); (01)uma estante com aproximadamente 196 gavetas, no estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos Reais); (01)um Aparelho de ar Condicionado Hitachi, no estado, avaliado em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (11)onze armários de vários modelos (aço e madeira), no estado, avaliados em R$ 720,00(setecentos e vinte Reais); Lote contendo (15)quinze cadeiras entre fixas e giratórios, no estado, avaliadas em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo (12)doze lixeiras, no estado, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos Reais); Lote contendo (03) Computadores e (02) impressoras, sendo uma etiquetadora, no estado, avaliados em R$ 600,00 (seiscentos Reais); (01)uma Cafeteira, no estado, avaliada em R$ 10,00 (dez Reais). Setor 15 ¿ CPE: Lote contendo (07)sete mesas com modelos e revestimentos diversos, no estado, avaliadas em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa para risco, (09)nove, cadeiras diversas, (01)um computador completo, com monitor de 20 polegadas, (01)um Syhoptes, no estado, avaliados em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos Reais); (01)um Aparelho de Ar Condicionado marca Hitachi, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo (03)três armários de aço, (01) uma estante, (01)um estabilizador, (01)um espelho com moldura, (01)uma lixeira, (04)quatro cabideiros de ferro, (02)duas manequins giratórios, no estado, avaliados em R$ 1.360,00 (hum mil trezentos e sessenta Reis). Setor 17 ¿ Eletrônica: Lote contendo (02)dois armários de aço, (02)duas mesas com estante acopladas, (01)uma estante, (01)uma cadeira, (02)dois aparelhos telefônicos, diversos modelos, (01)uma escada de madeira, (02)duas lixeiras, no estado, avaliados em R$ 620,00 (seiscentos e vinte Reais); Lote contendo (30) trinta Extintores, com capacidades diversas e (01) extintor sobre rodas, no estado, avaliados em R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta Reais). Setor 19 sala da roupa: Lote contendo (06) estantes de aço com quatro prateleiras cada; (03)três carros prancha, com rodas, (02)duas mesas; (03)três cadeiras; (01)uma mesa com uma Máquina para costura industrial; (01)um aparelho telefônico, no estado, avaliados em R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta Reais). Setor 20 ¿ Almoxarifado (parte): (12)doze estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos Reais); (60)sessenta estantes de aço, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); Lote contendo (01)um bebedouro; (03)três escadas; (08)oito mesas com gavetas; (01)uma mesa para computador; (02) impressoras; (01)um computador Compaq completo; (01)uma leitora ótica, marca Seal; (02)dois cestos brancos de ferro; (04)quatro cadeiras diversas; (01) rebobinador de linhas com bancada, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de fatiar papel, isopor etc, com bancada; (02)dois carrinhos de supermercado; (04)quatro armários de madeira; (04)quatro lixeiras; (01) balcão de madeira revestido com fórmica na cor branca; (02)dois caixotes de madeira; (02)dois extintores, no estado, avaliados em R$ 1.230,00 (hum mil, duzentos e trinta Reais); (01)um Transformador de alta tensão, capacidade de 300 KWA, no estado, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil Reais); (01)um transformador de Alta Tensão, capacidade de 75KWA, no estado, avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Sala 04: Lote contendo (01)uma mesa de totó com bolas; (01)uma mesa de Ping Pong, com raquete; (01)uma mesa de madeira com sete gavetas, no estado, avaliados em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Sala 05: Lote contendo (01)um torno; (11)onze aparelhos de ar condicionado; (01)um aspirador de pó; (01)um armário de aço com duas gavetas; (02)dois circuladores de ar marca Arno; (01)uma máquina de alta pressão para lava jato; (01)um armário de madeira com três portas; (01)onze ferros de passar roupas, sendo cinco domésticos e seis comerciais; (01)uma pistola de pressão de pino; (01)uma Máquina para xerox, marca Mita, no estado, avaliados em R$ 2.300,00(dois mil e trezentos Reais); Lote contendo (01)uma mesa de madeira; (01)um arquivo de aço com duas gavetas; (06)seis motores, marcas e modelos diversos; (01)um Televisor Philco de 20 polegadas; (03)três balanças digitais, marcas e modelos diversos; (08)oito refletores; (01)uma geladeira, marca Brastemp, duplex, no estado, avaliados em R$ 1.100,00 (hum mil e cem Reais); Lote contendo (01)uma Máquina de lavar bandejas, marca Netter, (25)vinte e cinco Máquinas de Calcular Sharp; (04)quatro ventiladores de marcas e modelos diversos; (02)duas baterias para veículos automotores, marca condor; (04)quatro quadros de força, no estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos Reais); Lote contendo (01)um vídeo cassete, marca Philco; (01)um Aparelho de Fax, marca Panasonic; (01)um armário de aço, com quatro portas; (01)uma mesa de centro; (01)uma escada de madeira com quatro degraus; (01)uma Makita, marca Dewalt DW 861B; (02)dois carros tipo prancha; (03)três armários de aço, com diversas divisões, no estado, avaliados em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo (01)um quadro de comando; (04)quatro caixas com aproximadamente cento e vinte aparelhos telefônicos; (01)um quadro com diversos tipos de ferramentas; (01)um esmeril com motor; (01)uma bancada de madeira com torno; (01)uma mesa de madeira com tampo de vidro; (01)uma cadeira giratória com revestimento em couro; (01)uma cadeira giratória plástica; (01)um rádio toca-fitas, marca semivox; (02)duas caixas em aço com diversas ferramentas, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Galpão: (01)uma Máquina enfestadeira, marca Takaoka, modelo MS1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina enfestadeira, Marca Takaoka, modelo HTE 15/72-1, automatizada com bancada, completa, no estado, avaliada em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil Reais); (01)uma Máquina Cortadora, marca Gerber Cuter, modelo IAPC-93, com esteira completa, interligada ao sistema de informatização no estado, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil Reais); (15)quinze Bancadas com estrutura de ferro e madeira, com diversas medidas, no estado, avaliadas em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (531)quinhentas e trinta e uma peça de bancos, cavaletes, bancadas etc, no estado, avaliadas em R$ 5.000,00 (cinco mil Reais); Lote contendo aproximadamente (104)cento e quatro mesas com estrutura de ferro, cobertas por madeira, no estado, avaliadas em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (77)setenta e sete ventiladores de pé, diversas marcas e modelos, no estado avaliados em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (270)duzentos e setenta cadeiras plásticas giratórias, no estado, avaliadas em R$ 12.000,00 (doze mil Reais). Galpão Almoxarifado: Lote contendo aproximadamente 17(dezessete) caixas com etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 170,00 (cento e setenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (13)treze caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (265)duzentos e sessenta e cinco caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 500,00 (quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (268)duzentos e sessenta e oito caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 520,00 (quinhentos e vinte Reais); Lote contendo aproximadamente (26)vinte e seis caixas de etiquetas de papel, no estado, avaliadas em R$ 100,00 (cem Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três caixotes plásticos com vários modelos de botões; 11 caixas de etiquetas de papel e 147 caixas de etiquetas de tecido, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (145)cento e quarenta e cinco caixas de etiquetas de papel; 155 caixas de etiquetas de tecido, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (02)duas caixas de potes plásticos; (04) caixas de fechoeclair (zíperes) e demais miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (27)vinte e sete caixas de fechos e diversas miscelâneas, no estado, avaliadas em R$ 300,00 (trezentos Reais); Lote contendo aproximadamente (23)vinte e três caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00 (hum mil Reais); Lote contendo aproximadamente (18)dezoito caixas de cabides plásticos, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (29)vinte e nove caixas de botões variados, no estado, avaliadas em R$ 1.450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta Reais); Lote contendo (31)trinta e um galões plásticos próprios para água, no estado, avaliados em R$ 50,00 (cinquenta Reais); Lote contendo aproximadamente (03)três sacos de cintos; (27)vinte e sete rolos de víeis; (14)quatorze rolos de fita durex 3M; (04)quatro rolos de intertela e demais miscelâneas, no estado, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (1841)um mil oitocentos e quarenta e um carretéis, tipo cone, de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil Reais); Lote contendo, aproximadamente, (8.800)oito mil e oitocentos sacos plásticos no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente (7223)sete mil duzentos e vinte e três cabides plásticos, no estado, avaliados em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais); Lote contendo aproximadamente (737)setecentos e trinta e sete carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 900,00 (novecentos Reais); Lote contendo diversas caixas de fivelas e peças de cabides, no estado, avaliadas em R$ 800,00 (oitocentos Reais); Lote contendo aproximadamente 39 caixas de fechoeclair, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (2000)dois mil carretéis, tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 3.000,00 (três mil Reais); Lote contendo aproximadamente (1200)hum mil e duzentos carretéis tipo cone de linha para costura, de diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos Reais); Lote contendo, aproximadamente, (560)quinhentos e sessenta carretéis tipo cone de linha para costura, no estado, avaliados em R$ 700,00 (setecentos Reais); Lote contendo, aproximadamente (1600)hum mil e seiscentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos Reais); Lote contendo aproximadamente (700)setecentos carretéis de linha para costura, tipo cone, com diversas cores, no estado, avaliados em R$ 800,00 (oitocentos Reais). Todos os bens serão vendidos no estado em que se encontram, devendo os interessados vistoriar todos os itens, inclusive quanto a falta de peças e componentes, pois não serão aceitas reclamações posteriores ao leilão. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ANA CRISTINA ALVES MARTINS, Responsável pelo Expediente do Cartório, matr. 01/21185, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.056227-4 - MARIA AURORA MARTINS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Ìntegra nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.045806-9 - CILETUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DA COSTA (RJ-092408)) X DINEIA GARRIT DE SOUZA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012574-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). PATRICK ALEXANDRE MENDONCA DE CARVALHO VALLE (RJ-148300E), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MOURA DUARTE (RJ-148909E)) X MILTON DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000452-4 (44434) - Habilitado: ELIZETE EULÁLIA FELIZARDO ROSEMAR FRANCISCO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 1984.038.000773-2 (39630) - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1984.038.001437-2 (42325) - AILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo o dia 12/04/07, às 13:00h.Intime-se pessoalmente o autor no endereço informado a fls. 84. \r\n\r\nProc. 1985.038.000126-4 (52401) - ADERBAL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.000291-8 (49840) - JOSE MAURICIO MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.001159-2 (50085) - JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.002194-9 (48697) - NILTON BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA (RJ-083187)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1987.038.000147-5 (59003) - MARCOS ANTONIO FERREIRA DO COUTO, CLAUDIO FERREIRA DO COUTO E ANA CRISTINA FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio em substituição a Drª Zulmira Lucia Brito de Souza Costa,a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo honorários no valor de 3,5 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 1987.038.000334-4 (58791) - FRANCISCA TRINDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito Dr. Joel.Designo dia 14/06/07 às 10:00h para realização da perícia. I-se a autora. \r\n\r\nProc. 1988.038.000509-4 (59168) - EDNILSON PACHECO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito Dr. Joel Coelho Duarte.Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal.Designo dia 05/04, às 10:00 h, para realização da perícia.Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 1988.038.001238-4 (61024) - CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORACY SCHIAVINI (RJ-044096)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1989.038.001747-5 (67918) - JURANDIR AQUINO DE SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027776-0 - ANA MARIA THOMAZ DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZA RAQUEL TOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO CASQUILHA (RJ-065947)) X CAROLINA FERREIRA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 32. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.013808-7 - CARLOS MURILO MONTEIRO E OUTRO X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 23: Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigaçao de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.001276-8 - TAYSSA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/04/07 às 15:00 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.007660-2 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CHRISTIANNE APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS), MARCIO FERREIRA DOS SANTOS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.023657-5 - NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X JORGE GAMA DE BARROS E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acima certificado, DECLARO NULA A SENTENÇA DE FLS. 51 E OS ATOS A ELA POSTERIORES;Publique-se corretamente em relação ao patrono, a fim de que venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:1. Fls. 2135 e 2138 - defiro;2. Fls. 2201 - oficie-se informando; após, ao síndico, falido e MP;3. Fls. 2211/2212 - desentranhe-se juntando aos autos a que pertencem;4. Fls. 2213 - aos síndico, falido e MP. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.021237-9 - JANETE MARCELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFÔNICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.038.024870-4 - JOSE CARLOS MARIANO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X DINAMICA DE REFRIGERANTES LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE SARQUIVAMENTO \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004232-0 - DAVID INOCENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA CUMPRIR INTEGRLAMENTE DESPACHO DE FLS. 07. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.023849-1 - MARIA LUCIA HERMIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.012755-5 - CARMEN LUCIA VALADÃO GONÇALVES, Falecido: WILSON GONÇALVES - (FALECIDO EM: 08/07/2003) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HANNOVER ITERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 181/200: Às partes sobre a contestação da litisdenunciada.Após, cls para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.038.008703-1 - ALL PAPERS PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.000086-9 - GABRIEL FELICIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X EMPRESA SALUTRAM SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/07, às 14:15 h; Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.038.024560-4 - BIDINA ALONCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X ENIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054547-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO DOS SANTOS MATOS Despacho:Fls. 26/29 - Venham no original ou por cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004417-2 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES Despacho:Recebo a emenda de fls. 57/58.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.012912-2 - RENAN SANTA ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls. 379/382: Recebo o recurso no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055622-5 - JHONATAN PINTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/04/07, às 15:00 h; Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000106-9 (50206) - BOINOR VIVAS LIMA E FILHAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 1985.038.001347-3 (52879) - ERASMO BATISTA EVANGELISTA, Habilitado: TERESINHA VIANA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1988.038.000045-0 (62219) - JOSE CARLOS HEIZA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1989.038.002057-7 (67275) - JOSE GERALDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.024246-7 - ARLINDA SOUZA DURÃO, ELIZABETH SOUZA DURÃO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X Falecido: GERSON SOUZA DURÃO - (FALECIDO EM: 18/10/1990) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.038.028887-3 - SANDRA REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X IRANY DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento, fundado na lei 6858/80, visando o levantamento de valores não recebidos em vida por Irany dos Santos, pai dos requerentes.Certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social a fls. 31 e qualidade de sucessores, nos termos da lei civil, a fls. 05/13.Ofício informativo do valor a fls. 33/37.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e PIS, na Caixa Econômica Federal, em quotas iguais. PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.038.022023-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1985.038.001726-0, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.012134-8 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), ANIBAL ALVES XAVIER NETO, Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n.1983.038.000569-1, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005833-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALTER RODRIGUES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.045746-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JAQUELINE CRISTINA GOMES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 25, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CEDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.038.003679-3 - PATRICIA MARINS SARAIVA DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Nomeio perito Dimas Paulo de Lima (2224 4992 - 2507 5338);2. Intime-se para que venha proposta de honorários, ciente de ser a autora beneficiária de JG;3. Quanto a fls. 103, deverá o perito limitar-se a verificar a ocorrência ou não de anatocismo e, se for o caso, elaborar cálculos excluindo o valor correspondente, não cabendo ao perito decidir sobre \"cobrança excessiva\" ou \"práticas indevidas\", quanto mais porque formuladas tais questões em termos indeterminados, exceto se verificada discrepância entre o valor cobrado e o valor previsto, devendo, ainda, observar fls. 101. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012243-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls.137/145 dos autos principais.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.022673-1 (80474) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls.37/48. Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.028939-7 - TAIAN HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X SUENI SISTEMA UNIFICADO DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.014732-6 (4909) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LA PLATA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA Sentença:Habilitação de crédito retardatária. Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.57/59). Não houve oposição do síndico (fls. 560), nem da falida que quedou-se inerte. Manifestação favorável do MP a fls. 60. Devidamente comprovado o crédito a fls. 10/25. Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 467,93.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015722-5 - CARLA MARIA DE AZEVEDO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA. Despacho:Comprove a habilitante sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia da última declaração de renda, inclusive declaração de bens, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.008360-8 - SEVERINO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.038.002602-5 - SIMONE CRISTINA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG FERREIRA GOMES (RJ-111539)) X ELIANE DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 31: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.011075-2 - MAURO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676), Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023724-5 - PANAMERICANO ARRENDAMDENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CORINA COSMA DE SANT'ANNA Sentença:Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado a fls. 20, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.017420-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.038.010604-1 - NORMA CAMPOS BARRETO, Assistente: CARMELINDO LOUREIRO DA SILVA, Assistente: CELIA MARIA ORTOLANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X JOSE GALDINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE FRANCO FERREIRA (RJ-065047) Sentença:Tendo em vista fls. 175/177-v, HOMOLOGO a desistência, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art. 569 e art. 598, todos do Código de Processo Civil. Condeno o executado nas custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017653-0 - SIDNEY SILVA BEFF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652) Despacho:1. Diga a parte autora sobre fls. 61;2. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários, conforme decisão de fls. 58/9. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1969.038.000002-0 (669) - VICELIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1983.038.000600-2 (37852) - SEBASTIÃO RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. 100/101, assim como manifestação favorável do Ministério Público a fls. 104, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o executado em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nProc. 1984.038.000491-3 (44107) - TEREZINHA DAS GRACAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Suspendo o curso da execução, com base no art. 265, IV, a, do CPC;2. Desentranhe-se fls. 104/106. D. R. A. por dependência, voltando, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.038.001401-3 (46114) - FIRMIANO CORREA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, nos termos do art. 219, parágrafo 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280/06, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1986.038.000072-9 (54113) - DALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA BARRADAS (RJ-043676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000860-1 (54388) - ANTONIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Assim sendo, tendo em vista que o autor, apesar de intimado a fls. 90, não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1987.038.000539-0 (57072) - CELINA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1987.038.000782-9 (56846) - Habilitado: ANA LIDIA CORTES E/OU GERALDO CHIFARELI CORTES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 187: Suspendo o curso do processo, nos termos do art. 265, IV, a, do CPC;2. Desentranhe-se fls. 188/190, distribua-se por dependência, autue-se em apenso, após, cls. \r\n\r\nProc. 1987.038.000788-0 (58009) - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1988.038.000348-6 (61710) - MONICA DE QUEIROZ NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.001686-0 (66564) - MANOEL DONATO GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante à falta de pressuposto processual de validade. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG. \r\n\r\nProc. 1990.038.001907-8 (71680) - JORGE LUIZ MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GONCALVES (RJ-068011)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.002256-5 (78727) - LAERCIO GODINHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.024862-0 - LINDALVA FIRMINO E OUTROS X DALVA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.046790-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1985.038.000277-3, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013962-4 - TEREZINHA ALVES CARDERONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JORGE DA SILVA CARDERONI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.023297-1 - KATE NASCIMENTO LAVINAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X ADAO GOMES PEREIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042892-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON PEIXOTO MORAES Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 35, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o réu nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.050817-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFERSON DA SILVA SATIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 28, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.012299-1 - IGUAÇU VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ROTA FARMACIA E LABORATORIO LTDA E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1978.038.000065-2 (17660) - M. BONDER MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Publique-se e;Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.002301-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AOS RÉUS EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c restituiçao de valores \r\n\r\nProc. 2004.038.024394-2 - HUDSON DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047628-0 - JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDA Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇUProcesso nº 2006.038.047628-0Autor: JOANINA WANDA SZWARC SAMPAIORé : VIDA COR CENTRAL DE CARDIOLOGIA LTDASENTENÇA Vistos, etc. Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 17, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Nova Iguaçú, 02 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.530.016410-5 (80842) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 60/70.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004811-6 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RMR DE IGUACU INST E MANUT INDUSTRIAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DOS DOCUMENTOS QUE DESEJA VER DESENTRANHADOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.054231-7 - HSBC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LTDA), RUTH SILVA VIEIRA), DANIEL MENEZES DAVID Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% sobre o valor a ser executado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.038.021217-3 - AGUINALDO DOS REIS MARQUES X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001171-1 - VILMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2005.038.001471-2 - LALINE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.002241-3 - DENISE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.012230-4 - CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA, GISELE ALENCAR DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X MARILENE DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 116 - nada a prover, tendo em vista os termos do acordo;2. Tendo em vista os rendimentos demonstrados nos autos, defiro JG;3. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.019032-9B - EDINEIA ROSA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:Dito isto, observado o valor do contrato e o da UFIR à época da contratação e do ajuizamento, fixo o valor da causa em R$ 79.971,97, acolhendo em parte mínima a impugnação.(CUSTAS INTEGRALMENTE PELO IMPUGNANTE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023620-4 - MARIA IRACY DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Fixo como pontos controvertidos a ocorrência do fato negado pela ré e a ocorrência de danos materiais.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista não se verificar, no caso, hipossuficiência probatória e não há razoabilidade em impor à ré a produção de prova negativa de fato cuja ocorrência nega.Venham os documentos da autora em 5 dias e diga, no mesmo prazo, se pretende produzir outras provas, tendo em vista o indeferimento da inversão. \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.048207-2 - JAN CARLOS CARDOZO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista o disposto no §2º, do art. 273, do CPC e a ausência de prova inequívoca, particularmente havendo indícios no sentido de culpa exclusiva da vítima (fl. 32);2. Fls. 64/70 - desentranhe-se, autuando em apartado;3. Defiro a denunciação à lide - venham as custas em 5 dias, sob pena de revogação; recolhidas, cite-se;4. Anote-se na capa a necessária intervenção do MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.029522-1 - TEREZINHA MARIA VERSIANI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BR SUL TURISMO LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE A.R.. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2002.038.008070-2 - MARIA DE FATIMA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAÚJO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO A RESCISÃO DO CONTRATO, E CONDENANDO o réu a devolver à autora o valor de R$ 3.094,00, referente aos valores pagos, acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação, OBSERVADO O ART. 26 DO DL 7661/45, correção monetária desde o pagamento das parcelas, e multa contratual de 10%, conforme previsto no contrato (fls. 39), limitado ao pedido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.004181-6 - VILMA SOUZA DE MATOS X MANOEL DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.038.018453-6 - ELSON JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) X MARIZA GONÇALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.038.003623-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ FIRMINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOSE LUIZ DE ALMEIDA Decisão:Fls. 15: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.049417-7 - Inventariante: BRUNA SUELEN GOUVEIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364)) X CLAUDIA FERNANDA BASTOS GOUVEIA - (FALECIDA EM: 11/08/2006) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.042292-0 - MARIA JOSEPHINA PALOTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X FERNANDO DA FONSECA TEIXEIRA Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 18 por seus próprios fundamentos;2. Indefiro o requerimento de custas a final, nada justificando o requerido em desacordo com a lei processual;3. Cumpra-se fls. 18 em 48 h, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.005007-6 - NEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005041-0 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a abster-se de efetuar qualquer cobrança de ligações efetuadas a partir da linha atribuída à autora, a partir de 19.02.06, sob pena de pagamento de igual valor (e em dobro, caso paga a fatura pela autora) e a indenizar autora, por danos morais, com o valor de R$ 14.00,00, com correção monetária a contar desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas e na verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.046732-0 - ALZIRA FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X ABEL BAPTISTA VILA VERDE Decisão:1. Defiro JG;2. Emende a autora a inicial, apontando quem pretende venha a figurar no pólo passivo, bem como se o que pretende é o que consta da inicial ou mera justificação, tendo em vista a referência ao INSS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.049388-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERLEY FERNANDES JUNIOR Sentença:Tendo em vista o informado pela parte autora a fls. 16, não havendo a parte ré sido citada, de forma que não integra a lide, a ação perdeu seu objeto. Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Revogo a liminar de fls. 15. Condeno o autor nas custas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.007327-1 - ALEXSANDRO MIGUEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a cobrança em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Revogo a antecipação da tutela. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.010421-8 - CARLOS JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NUNES (RJ-124782)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.006087-4 - AGNALDO DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:1. Decisão nos autos da Exceção de Incompetência;2. Decidirá o juízo competente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047281-9 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT Decisão:1. Defiro JG;2. Emende-se a incial, observando-se o art. 276, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.018239-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADELIZIA DAMASCENO DA SILVA Ao requerente para recolher as custas para desarquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003787-0 - MARIA DALVA SALVADOR MACHADO X AUTO VIACAO 1001 LTDA Despacho:Designo Audiência dia 17/04/07 às 14:00 h;Intimem-se as testemunhas;Oficie-se informando;Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027690-1 - LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X TAUNER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), dia 23/04/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006961-9 - PLASTPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:\"...Em razão de tal fato, indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, que tinha por finalidade fazer tal prova.\"Defiro o depoimento pessoal do representante legal do autor e a prova testemunhal requerida por ambas as partes _ prazo de 10 dias para rol pela autora (testemunhas da ré a fls. 108) e custas por ambas as partes sob pena de perda da prova.Indefiro a prova pericial requerida pela ré, uma vez que ao autor incumbiria demonstrar danos materiais.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.038.040863-7 - MARIA DE ASSUNÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X INSS E OUTRO Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DECISÃO: Tendo em vista o que acima consta, fica a presente adiada para 03/04/2007 às 15:00 h. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A CITAÇÃO DO INSS, CUJA FALTA MOTIVOU O ADIAMENTO DA PRESENTE. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053700-0 - ALVALICE DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GONCALVES E OUTROS JUÍZO DE DIREITO DA5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇUAv. Dr. Mário Guimarães, 968 - 3º andar - Corredor F - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, RJ.Processo nº 2006.038.053700-0Ação de Reintegração de PosseAutor: ALVALICE DIAS DE ALMEIDAAdvogado: Defensor PúblicoRéu: PAULO ROBERTO GONÇALVES ELIANE MOREIRA DA SILVA RODRIGO DA SILVA GONÇALVES LUANA RENE DA SILVA GONÇALVES LUCIANO JOAQUIM DE ALMEIDAATA DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃOAos seis dias do mês de março de 2007, às 15:17 h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, não responderam as partes, comparecendo apenas a ilustre Defensora Pública, em virtude de não terem sido expedidos os mandados. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/07 ÀS 15:30 H. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A CITAÇÃO E AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS A FIM DE EVITAR NOVO ADIAMENTO. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.003318-8 - IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X SIMONE CRISTINA TOSTES E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.000184-5 (40486) - CLAUDIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000516-8 (54532) - JAIRO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.018734-3 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X NILTON FONSECA LIMA Despacho:Emende o autor a incial para compatibilizá-la com o que consta de fls. 64/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013064-5 - ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337), Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X SERVIOTICA LIMITADA), INIMCO HOLDING S.A Despacho:Fls. 95 - indefiro - recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.015926-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X MOACIR TOME DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.013942-9 - MOISÉS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, ou recolha-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.004345-1 - AERCIO DA SILVEIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.038.042153-8 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X MARIANO DA CONCEIÇAO Despacho:Venha declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena do disposto no art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009563-3 - ANTONIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente PARA INFORMAR SE JÁ FOI IMPLANTADO O BENEFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000424-1 - ISNAILDE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora fls. 46, item 02, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.004424-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão:Fls. 29: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.014344-7 - VERA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X JOAO BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o não atendimento das determinações de fls. 14 e 18, indefiro JG.Venham as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.017171-4 - WANDA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000055-1 (27845) - ANTONIO CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1983.038.001073-0 (32482) - SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000385-4 (44629) - ARLINDO CORRÊA - (FALECIDO EM: 29/05/1997), HELOISA GONÇALVES CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.001781-6 (46218) - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000888-0 (49843) - PAULO CESAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1985.038.001207-9 (48675) - SEBASTIAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1986.038.000107-2 (53841) - GENIVAL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000630-6 (56413) - JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA FERNANDES (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1988.038.001181-1 (61904) - BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ÀS PARTES SOBRE FLS.168/169 \r\n\r\nProc. 1988.038.001363-7 (62314) - JOCEMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1989.038.001901-0 (63986) - JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1998.530.001884-0 (80889) - CARLOS ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 2001.038.020590-9 - JOAO ANCELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.001996-7 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER ITEM 02 DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2006.038.003154-2 - OPHIR MIRANDA FLAMMINI (Adv(s). Dr(a). DANY SILVA ALVAREZ (RJ-052345)), Falecido: GIOVANNI FLAMMINI Despacho:Esclareçam as requerentes se há inventário em curso, tendo em vista constar a fls. 21 haver o falecido deixado bens. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.018603-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1987.038.000358-7, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.009007-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CEZAR DE SOUZA THOMAZ Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.038.024210-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANTONIO CALUDIO SOARES DA CUNHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 39/40, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.049745-2 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HERCULES DA COSTA SANTOS Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 2006.038.049745-2Autor: BV FINANCEIRA S.A.Ré : HERCULES DA COSTA SANTOSSENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 21, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Revogo a liminar de fls. 18.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias a serem autenticadas pelo cartório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.050802-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SHALON CARLOS ALVES Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVELCOMARCA DE NOVA IGUAÇU Processo nº 2006.038.050802-4Autor: BANCO GMAC S.A.Ré : SHALON CARLOS ALVESSENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Revogo a liminar de fls. 18.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.008989-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 2005.038.008989-0Autor: NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDARé : JORGE JOSE´DOS SANTOSSENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 19, sendo a citação do réu (fls. 20-v) posterior a tal requerimento, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custasApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.038735-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X FRANCISCO ELIZARIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 28/37. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.041470-0 (79963) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 741, II c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.022677-4 (80470) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1996.530.022678-2 (80469) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOAO DAS GRACAS DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 71/79. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.023758-0 (80534) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) AO EMBARGADO \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.016861-3 (4554) - ANTONIO CARLOS MACHARETHE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Síndico: MELK ZEDELK E.A. DE ARAUJO Sentença:Isto posto, tendo em vista a irregularidade na representação processual do habilitante, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Condeno a parte autora nas custas. \r\n\r\nProc. 2000.038.018371-7 (4170) - DAGMAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X CENTRAL DE TELEFONES), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.038.024804-2 - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA-DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SESI-DR/RJ (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403)) X COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004204-5 - LUIZA MIRANDA RAEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, em 10 dias, ou recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.004231-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, em 10 dias, ou recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.001201-6 - ANDERSON DE FRANÇA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, em 10 dias, ou recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.008491-0 - JOÃO MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente: REGINA SANTANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, em 10 dias, ou recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.009564-5 - MARCO ANTONIO OBEROSLER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X MASSA FALIDA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA LTDA Despacho:1. Venha a carta de sentença, em 10 dias, sob pena de extinção;2. Cumpra-se fls. 11, item 2, em 10 dias, ou recolha-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.024761-3 - CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADILSON DA SILVA OLINTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER JUNTO `A 1ª VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, O REQUERIDO NO OF. RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.051634-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCIANO VINICIUS SANTOS DE AZEVEDO Sentença:Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL Processo nº 2006.038.051634-3Autor: BANCO FINASA S.A.Ré : LUCIANO VINICIUS SANTOS DE AZEVEDOSENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida a fls. 29, uma vez que o réu não foi citado e, portanto não integra a lide, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Revogo a liminar de fls. 28.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 08 de março de 2007. WANDERLEY DE CARVALHO REGO Juiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1993.530.008025-5 (3347) - MOINHO DA LUZ S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618)) X S.L. DA SILVA PADARIA Sentença:Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de S.L. DA SILVA PADARIA, inscrita no CGC/MF sob n.º 30.617.021/0001-11, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026052-8 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942) Decisão:Fls. 59: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048611-9 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X MARCOS ANTONIO ARAUJO TORQUATO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/07 às 14:45 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.009835-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO MARIVAL M CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatoria po danos moraes \r\n\r\nProc. 2004.038.023091-1 - ORGANIZAÇÃO MARINGÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POLIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LIMITADA), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para, em sede de sentença, antecipar e tornar definitiva a tutela, determinando o cancelamento do protesto e do título - OFICIE-SE COMO REQUERIDO AO FINAL DE FLS. 10 - assim como para condenar as rés, solidariamente, a indenizar a autora no exato valor do pedido, corrigido monetariamente a contar do ajuizamento, incidindo juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, as rés nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013585-2 - GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X RALFH CESAR PEREIRA RAMOS E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.038.008254-7 - LÁZARO GONÇALVES DA SILVA, MATHEUS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDILSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 42: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.038.003766-9 - ZILDA DE SOUZA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Homologo os honorários;2. Intime-se o perito, a fim de que dê início. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.038.006328-0 - WILSON VALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LAURITA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora, por litigância de má-fé, a pagar multa de um por cento do valor da causa, a indenizar a ré em vinte por cento do valor da causa (art. 18, caput, e parágrafo 2o, do Código de Processo Civil), assim como nas custas e em honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa, observado apenas no que se refere a custas e honorários a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE AUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.038.038792-0 - HILDA CORREA BEATO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547) Sentença:Isto posto, considerando-se que a ré entregou as chaves do imóvel locado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, com relação ao pedido de despejo, ante a perda do objeto.Quanto à ação de cobrança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos desde o mês de fevereiro de 2006 até a data da entrega das chaves (fls. 53), com os encargos locatícios contratuais pertinentes, incidindo correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar das datas em que as prestações seriam devidas. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 20%, nos termos do contrato. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006605-0 (80171) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ISMAEL CHAGAS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Despacho:1. Fls. 66 - esclareça, tendo em vista o que consta de fls. 63;2. Ao INSS. \r\n\r\nProc. 1997.530.011882-0 (80756) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO OS PRESENTES EMBARGOS, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão da ausência de liquidez do título, na forma do arts. 581, 741, II e 794, I, todos do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.009559-3A - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088) Decisão:Em razão do exposto, ACOLHO EM PARTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 35.000,00.Nova Iguaçu, 1º de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013554-0 - ANDERSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X VIAÇAO PONTE COBERTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao pedido de 300 salários mínimos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessantes. Condeno o autor em custas e honorários de 10% do valor da causa, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG.JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO A LIDE SECUNDÁRIA. Condeno o litisdenunciante em custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009559-3 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem juntados aos autos no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida, ficando a parte ré ciente de que deverá, sob pena de perda da prova, juntar aos autos, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, bem como, no mesmo prazo, recolher as custas de intimação, caso não compareçam à audiência independentemente destas. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/04/07, às 15:30 h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 1º de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.004012-5 - SERGIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELENYR LOURENÇO MAIA FARIA Decisão:1. No que se refere ao imóvel, inclua-se o direito, que possui conteúdo patrimonial;2. Fls. 57 - indefiro, tendo em vista caber ao inventariante administrar o espólio;3. Fls. 62/63 - indefiro, devendo o interessado examinar em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.050251-4 - EROTIDES MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X MANOEL JOSE GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada a fl. 13, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Indefiro a isenção de custas, tendo em vista o demonstrado a fls. 09. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043335-8 - SEBASTIÃO BERTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão antecipatória da tutela e condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão da gratuidade de justiça, que concedo nesta oportunidade (fls. 22). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019621-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO LEAO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.006751-9 - JOAO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 14.000,00 e, por danos estéticos, com o valor de R$ 5.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação, observada a súmula 326, do E. STJ, cujo teor deve ser estendido no que se refere aos danos estéticos, uma vez que análoga a situação que leva à mesma conclusão lógica. JULGO PROCEDENTE EM PARTE A LIDE SECUNDÁRIA, condenando a litisdenunciada a indenizar a ré com o valor correspondente à indenização de danos morais, deixando de condená-la nos ônus da sucumbência, dada a ausência de resistência. \r\n\r\nProc. 2005.038.022762-8 - EZEQUIEL DA SILVA SANTOS, Assistente: VALDELITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de pensionamento vitalício, o valor correspondente a 15% do salário-mínimo a partir da data em que completou 14 anos, incluindo valores correspondentes a 13º salário e adicional de férias, monetariamente corrigidos os valores vencidos, e juros de 01% ao mês a contar da citação, devendo a ré, no que se refere às prestações vincendas, inserir o autor na folha de pagamento da empresa. Condeno a ré em custas e honorário de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.005501-7 - VILMA AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a prova oral por ela requerida.Rol em 10 dias sob pena de perda da prova.Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/04/07, às 15:30 h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 08 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049142-5 - ELIANE CHAGAS MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG;2. Recebo a emenda de fls. 38;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/07 às 15:00 h.Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.013789-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARLY LIMA DE LACERDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SEGURADORA REAL, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, confirmando a liminar concedida, bem como para condenar a parte ré ao pagamento do \"valor estipulado de perda\", nos termos da cláusula contratual 19, tendo em vista a impossibilidade de devolução do bem arrendado, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, condenando a ré-reconvinte ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça; e, JULGO EXTINTA A LIDE SECUNDÁRIA, ACOLHENDO AS PRELIMINARES ARGÜIDAS, condenando a litisdenunciante ao pagamento de custas judiciais e honorários ad \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013771-0 - PATRICIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para antecipar e tornar definitiva em sede de sentença a tutela, determinando que o réu exclua o nome da autora de cadastros de inadimplentes, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e para condenar o réu a indenizar a autora, por danos morais, com o valor de R$ 6.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação,... \r\n\r\nProc. 2006.038.045082-4 - DAVI SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X UNICARD UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar válido o acordo mais vantajoso para o autor; conceder e tornar definitiva em sede de sentença a antecipação da tutela, condenando a ré a reativar o cartão de crédito e excluir o nome do autor de cadastros de inadimplentes, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e; condenar a ré a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 10.000,00... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012813-0 - ELIZABETH OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X UNIVERSIDADE IGUAÇU-UNIG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI (RJ-091148) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. À apelada. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.038.000458-2 (79936) - ZENITH PINHEIRO MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X Falecido: AGUIDIMAR MARINS) INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, DECLARO RESTAURADOS OS AUTOS, com as peças processuais acima referidas. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000154-5 (38297) - GLADISTONE DE JESUS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000056-7 (46411) - RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nProc. 1984.038.000377-5 (45982) - AGILBERTO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001361-8 (48098) - EUDOXIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 1986.038.000112-6 (56717) - JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000299-4 (55777) - EDVAL ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COSTA DA S. OLINDA (RJ-087146)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000157-8 (58496) - EDITH ZOVICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 185: Defiro, por mais 10 dias;2. Findo o prazo sem que venham os dados, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.038.001388-1 (59634) - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1989.038.001089-4 (64040) - JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 1989.038.001796-7 (69214) - GILBERTO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. A impugnação de fls. 59 não possui o menor suporte, nada se achando nos autos por meio do que se constate o alegado nexo, negado pela perícia;2. A resposta aos quesitos de fs. 54/55 nada acrescentaria em tal sentido;3. Ao MP quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 1991.038.000629-3 (79291) - JUDITH RODRIGUES GUARACIABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1991.038.000927-0 (77547) - MARIA BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1. Fls. 98 - cumpra-se;2. Fls. 101/105 - preclusa a decisão que declarou inválido o primeiro laudo, presente por ocasião da decisão, datada de 05.3.98, o patrono do autor, o mesmo que agora, cerca de 9 anos depois, agrava, sem que , à época, haja interposto o recurso cabível _ mantenho a decisão agravada e o agravo retido nos autos;3. Cumpra-se fls. 99 - v. \r\n\r\nProc. 1992.038.000789-5 (77635) - ODETE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024815-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TANIA CLARA TARGINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS,ADEQUANDO AS MESMAS À TABELA 2007. \r\n\r\nProc. 2006.038.053458-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS XAVIER Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre certidão do oja. \r\n\r\nProc. 2007.038.003182-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO LUIZ DE ARAUJO FELIX Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, CASO OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS SEJAM NO PERCENTUAL DE 10%, O QUE DEVERÁ SER INFORMADO PELO PATRONO, A TAXA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 9,40 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.044962-7 - JARDIM ESCOLA CRIANÇA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X FERNANDA SILVA DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor das mensalidades vencidas, com correção monetária e juros de 1% a contar da data de seus vencimentos. Condeno, ainda, a ré em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.046183-4 - JOSE CARLOS THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X ERNANE ANTONIO DO NASCIMENTO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.008748-1A - BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416)) X ROMEU LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.055048-0 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME Despacho:1. Venha autenticado o documento de fls. 12;2. Emende o autor a inicial, excluindo os valores referentes aos protestos e cobranças, uma vez tratar-se de execução e não de ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.038.055049-1 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X EMJJ DE IGUAÇU MATERIAL DE CONSTRUÇAO E REFORMAS LTDA ME Despacho:1. Venha autenticado o documento de fls. 16;2. Emende o autor a inicial, excluindo as despesas de cobrança extrajudicial, tendo em vista tratar-se de execução e não de ação de cobrança. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.004241-0 - GILBERTO ROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha aos autos cópia da carta de Sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.038.046180-9 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA MOITINHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.024730-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARIO SERGIO CORREA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Fls. 65: Defiro prova documental suplementar. Venham os documentos em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012061-3 - UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre os cálculos, em 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.038.002625-8 - CRISTIANE DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X UNIMEGA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao denunciante para recolhimento da taxa judiciária ref. a denunciação à lide. \r\n\r\nProc. 2005.038.019851-3 - MARCIA MORAES ZANCONATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme fls. 63;2. Declaro nulos os atos a partir de fls. 100;3. Em réplica, dê-se vista à Defensoria Pública _anote-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.055409-5 - Inventariante: ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X BEATRIZ CORDEIRO DA SILVA Despacho:1. Nomeio a requerente inventariante;2. Lavre-se o termo;3. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.038.000697-5 - LAERCIO MESSIAS DO SACRAMENTO X LUIZA RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE CASSIA BARBOSA ECCARD (RJ-097243) Decisão:1. Defiro JG;2. Nomeio o requerente inventariante;3. Lavre-se o termo;4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.053012-1 - CAUA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações;2. Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.054477-6 - NOAUTIR HUBSCHER DA CRUZ, MARIA SONIA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X RONALDO BITTENCOURT DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:1. Junte-se;2. Venham autenticados os documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.015775-2 - REINALDO SIQUEIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTOREDE CONSORCIO NACIONAL Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.021402-4 - WALTER DA SILVEIRA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Despacho:Fls. 132/133 - Indefiro, tendo em vista a impropriedade do meio utilizado.Fls. 134 - Defiro.Cumpra-se fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.025762-1 - MARLUCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807), Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X EMPRESA SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE ré sobre informação do setor de carta precatória de São Paulo. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1994.038.000298-1 (79574) - JOSE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista a sentença de fls. 69, por meio da qual foi decidida a restauração dos autos;O estado em que estes se acham, com a sentença de fls. 19/20 e a apelação de fls. 21/22;Recebo a apelação no duplo efeito;Ao apelado;Após, ao MP;Em seguida, subam os autos para julgamenhto do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.038.000845-3 (53502) - SEVERINO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nomeio a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Souza Costa, a fim de que venha perícia de local e nexo causal indireta. Fixo os honorários no valor de 3,5 salários mínimos. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042487-4 - ALTAIR SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X Falecido: CRISTINA SILVA GONCALVES Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social;3. Esclareça e comprove com relação à mãe da falecida;4. Indefiro quanto ao seguro, devendo o requerente demandar pela via própria;5. Oficie-se a fim de que venha o saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011156-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), CLEDINILDA BARROS DE ALVARENGA), CLAUDIA BARROS DE ALVARENGA), ARILSON BARROS DE ALVARENGA), ADILSON BARROS DE ALVARENGA), ANILSON BARROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Despacho:1. Fls. 46: Cumpra-se adeqüadamente o disposto no art. 45 do CPC;2. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X IVANILSON TEIXEIRA QUIRINO E OUTROS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, DEVERÁ O AUTOR INFORMAR O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS SOBRE O QUAL INCIDIRÁ A TAXA JUDICIÁRIA. CASO SEJA NO PERCENTUAL DE 10% A TAXA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 38,40 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.014341-0 - CELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.038.049728-2 - AFFONSO PUJALS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Fls. 37/38 - indefiro JG;2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.002229-4 - NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X MARCO AURELIO VICTOR AYRES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para recolher R$ 15,74 de diferença de Atos do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.048330-1 - Inventariante: LUIZ SERGIO DE FREITAS DORIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X WILMA KRON MARQUES DORIA Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a inventariança. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.027680-9 - FABIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU Decisão:1. Defiro JG;2. Emende o autor a inicial, a fim de adeqüá-la ao pedido, já que, tendo em vista o teor do mesmo, de busca e apreensão não se trata;3. Esclareça se a guia de transferência é documento já existente ou a ser elaborado pela ré, e se mediante cobrança de algum valor.4. Comprove o alegado na letra b, de fls. 03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.003089-6 - ALFREDO JORGE MARQUES DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X IGOR EDUARDO BARBOSA COELHO E OUTRO Decisão:Fls. 19: Indefiro, uma vez que não esgotados todos os meios de tentativa de localização do réu.Ao autor, requerendo o que achar devido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048200-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X INACIA DO NASCIMENTO INACIO Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20;2. Fls. 18/19: Tendo em vista as datas informadas, diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, requerendo o que achar devido. \r\n\r\nProc. 2006.038.050518-7 - JOSEMAR NEVES BORRET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X MAVESA - MARACANA VEICULOS LTDA Despacho:1. O juntado a fls. 49 nada comprova;2. Cumpra-se fls. 47, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.028954-3 - CLEONICE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) AO 3º RÉU PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CITAÇÃO DA SEGURADORA. \r\n\r\nId: 156183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.042938-0 - JOSE LUIZ COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:\"...Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Ao Ministério Público\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.039743-3 - JORGINA DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X PAULO ROBERTO PEREIRA MARIANO Sentença:\"...ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para levantamento da importância depositada em nome de.... e determino a expedição de alvará em favor de ...\" \r\n\r\nAlvará Judicial, sepultamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003876-9 - LELIO JOSE BARQUET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X Falecido: CARLOS BISMARCK JORGE Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e ordeno a expedição de alvará autorizando o sepultamento nesta cidade. Junte-se a emenda e anote-se onde couber. Decidi como Tabelar, no impedimento do ilustre juiz titular. Custas na forma da lei. P.R.I....\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.002779-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 64/65) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.019566-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CARLOS LOPES DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 50), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.013601-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS BRAGA COUTINHO Sentença:Vistos, etc. O réu não foi citado. Tampouco trouxe o autor o termo de acordo. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 23), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.043303-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES JANIQUES Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 32/33) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043738-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROSA MARIA LIMA CARLOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 26), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.049191-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO DE SOUZA ALECRIM Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 25/26) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050812-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS MORAES MARABA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 27), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.038.052796-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X TMA TRANSP E COM DE OSSO E SEBO LTDA \"Ao autor para retificar o valor da causa (fls. 22vº).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008654-3 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARIA DA PENHA Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito,com fundamento no art. 267, VI do CPC e condeno autora no pagamento das custas e demais despesas do processo ...\" \r\n\r\nCobrança, c/ reconvenção \r\n\r\nProc. 2004.038.015525-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno a autora no pagamento das custas e demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.038.016322-3 - APARECIDA DE CASSIA MEDEIROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:J. Digam as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória, de rompimento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049657-5 - IRANY CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X AMERICO ALEIXO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 15), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.038.001040-1 - CONCEIÇAO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID XISTO COELHO (RJ-032134)) X NELCY MARTINS VIANA Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo extinto o feito com fundamento no art. 267, VI e § 3º do CPC. Condeno requerentes no pagamento das custas, demais despesas do processo, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante gratuidade de justiça que ora defiro. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I. ...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.012455-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). EDELAIR RIBEIRO PIRES TEIXEIRA (RJ-085641)) X RAFAEL TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 16), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.012067-8 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X PANIFICADORA BAURU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 41) com a concordância da parte ré (fls. 47) , para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.052181-8 - ANTONIO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X MARLUCIA MEDEIROS DE CASTRO E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas pela parte autora. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.022096-8 - SIMONE BATISTA REGIS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X MANOEL MARTINS DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da execução (fls. 28/29), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.007021-3 - REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X GEIZA DE SOUZA BERNARDO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 104), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.011882-7 - JORGINA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Fls. 73: Defiro o desentranhamento.Intime-se executada para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017362-0 - CELIA GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JV E JC PRESENTES LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896) Decisão:Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas para entrega do bem em cartório, acrescido de depósito de 10% do seu valor, por não ter sido prestado na época devida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002478-3 - JONATHAN REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO SAO JOSE Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 10/05/2007 às 13:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.003704-2 - PLINIO PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Decisão:Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário. Emende-se a inicial para compatibilização com o rito. Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias. Designo audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 10/05/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. Intimem-se. \"Deve a parte autora recolher as custas para citação postal a saber: A.E.V.C., 0702-1, R$ 3.49 e Caarj, 0201-4, R$ 0.39.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2004.038.006651-5 - ILMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233), Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.tornar definitiva antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 61/62; 2.condenar os réus, solidariamente, a prestarem a autora, a título de reparação de dano moral, a importância do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.000,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data; 3.condenar os réus no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2003.038.015933-3 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1) tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela que determinou a substituição do medidor instalado na residência da autora.. 2) condenar a ré, a título de reparação por danos morais, na prestação a autora do equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, ou seja, R$ 7.000,00, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar desta data. 3) julgar improcedente o pedido constante do item \"g\" de fl. 03. 4) condenar a ré no pagamento das custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.055288-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUSTAVO TEIXEIRA Sentença:\"....Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 17/19) e JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários advocatícios a compensar. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se....\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.008046-9 - ELIZABETH DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X MARIA JOSE DE ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:50 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053587-8 - SERGIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X MARIA ODETE ROCHA VENTURA E OUTRO Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo extinto o feito, sem lhe apreciar o mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Custas ex lege....\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.007995-0 - DANILO MESCOLIN (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Vistos, etc. Ante inércia da prte ré, HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 69), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.013933-8 - SANDRO SOARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X NOVA LOOK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, e condeno autor no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se. P.R.I....\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.013126-0 - IDALINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:\"....ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar o réu a prestar a autora, a título de dano moral, a importância do equivalente a 80 (oitenta) salários mínimos, ou seja, R$ 28.000,00, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data, e tornar definitivos os efeitos da antecipação da tutela (fls. 19/20). Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas, demais despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo e arquive-se....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028115-5 - VALDEMIRO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus devidos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento nom art. 269, III do CPC. Custas pro rata. Honorários advocaticios a compensar. Expeça-se guia, Com o depósito expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Partes intimadas em audiência. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, anotando-se onde couber.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 2006.038.045370-9 - MONICA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Sentença:\"...ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, para: 1.condenar a ré a prestar à autora, a título de reparação dos danos morais suportados, o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, nesta data fixado em R$ 21.000,00, a título de dano moral, atualizados pelo índice de preço ao consumidor/INPC e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar desta data. 2.condenar a ré na prestação à autora os danos materiais, consistente na restituição da tarifa prestada, atualizada pelo índice de preço ao consumidor/INPC, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da data do desembolso. 3.condenar a parte ré, ainda, no pagamento de custas, despesas do processo, além de honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, observada a sucumbência parcial. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.005068-4 - GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/;A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Vistos, etc. Ante concordância da parte ré (fls. 245), HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 228), para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.016251-4 - MARCELO ALVES GUERRA, LEANA BRAGA NOBREGA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816), Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Decisão:Ante concordância das partes expeça-se mandado de pagamento em nome de cada um dos autores no valor de R$ 10.000,00, totalizando R$ 20.000,00. Digam as partes se o valor remanecente depositado se refere aos honorários advocatícios, mantidos em 10%. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003139-2 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Quanto a notícia do falecimento da cônjuge meeira, venha na forma da Lei.Ante alegado às fls.104, manifeste-se ré sobre fl.112, reinterando que o valor da multa não será minorado mesmo que atinja valor exorbitante, pois a ré tem dado causa à acumulação de multa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.003139-2 - WALDECIR DA ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:J. Nada a prover. Trata-se de questão ja decidida e sobre a qual já se operou a preclusão. Digam as partes se têm provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000789-0 - TANIA FABRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X FRADIQUE MARQUES MONTEIRO E OUTROS \"Para apreciação da gratuidade de justiça, regularize-se fl.08. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.021268-6 - MAURO DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) A ré para depósito de honorários periciais, conforme decisão de fls. 124. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.008168-8 - COTONIFICIO KURASHIKI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Atenda-se ao MP. Expeça-se guia a concordatária para depósito dwe 588,9282 UFIR'S, no prazo de 24h, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.046728-9 - EDILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: A.O.J.A. A, R$ 28.48; Caarj 0201-4, R$ 2.84.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.000874-1 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X MANOELA PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fl.16. Declino da competência em favor da justiça Federal/ foro local. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.006295-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Intime-se para pagamento voluntário, sob pena de multa disposta no art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050481-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE KLEUVER JARDIM Decisão:Para apreciação da liminar, venha notificação encaminhada ao réu, no endereço do contrato celebrado entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006514-8 - JOVELINO FURTADO DE SANTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.010372-3 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JOAO CARLOS DA CONCEICAO NEVES \"Ao autor sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.008857-9 - MARIA ODETTI MACHADO LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ELISABETH DE SOUZA LEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FLORENCIO DE GOIS (RJ-085546) \"À autora para recolher R$ 8,74 para confecção da certidão requerida (APCJ, conta nº. 0711-2 + Caarj).\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.022081-0 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X MOISES RODRIGUES DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada aprover. Recolha-se custas em 48h, sob pena de extração de nota de débito para inscrição na Dívida Ativa. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018586-5 - CRUZMEDICA PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:1) Fls. 100/106: Em Juízo de retratação, mantenho a decisão recorrida.2) Fls. 107: Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.020961-4 - MANOEL MESSIAS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROGERIO MARTINS LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.050413-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HILTON VIEIRA Decisão:Recolha-se o complemento da Taxa Judiciária devida, no prazo de 48:00 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006289-1 - SANDRA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 164: Certifique o cartório se é tempestiva a manifestação do executado.2) Diga a exequente.3) Após, voltem conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.007184-3 - LUZIA DE SOUZA RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.010737-6 - SIDNEY CONSTANTINO VOLPASSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:\"As partes são legítimas e bem representadas. Presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação...ISTO POSTO, defiro a produção de prova pericial. Para a realização da perícia nomeio os peritos da Divisão de Perícias Judiciais- DIJEP...para a realização da perícia.Oficie-se.Intimem-se partes da nomeação, podendo indicar assistentes técnicos conforme o disposto no art. 421, parágrafo 1º do CPC.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...e oitiva de testemunhas. FAçam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Defiro a produção de prova documental, observado o disposto no art. 397 do CPC...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026193-4 - ROGERIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-124741E)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Complemente-se preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054376-0 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR \"Ao autor sobre devolução do AR (informando que o réu mudou-se).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.009148-7 - Inventariante: ELENICE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X ALARICO RODRIGUES NOGUEIRA Decisão:Intime-se inventariante, por carta com AR, para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de remoção da inventariança. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052073-5 - Inventariante: MARIA ROSARIA SENNA AGENOR, Inventariante: JORGE DE SENA AGENOR, Inventariante: MAURICIO DE SENA AGENOR, Inventariante: JOSÉ DE SENA AGENOR, Inventariante: MARIA ISABEL DE SENA AGENOR, Inventariante: CÉSAR DE SENA AGENOR, Inventariante: JACY AGENOR (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673)) X JACY AGENOR Decisão:Quanto à notícia do falecimento do cônjuge, venha na forma da Lei. Após, apreciarei demais pedidos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.006047-5 - SALOME GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Indefiro consignação nestes autos. Venha pela via própria. 2- E. guia e intime-se ré para depósito em 48:00 h, sob pena de preclusão de prova pericial. 3- Intime-se perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.006391-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDSON VANDER GONCALVES DE OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas devidas, defiro fl. 34. \r\n\r\nProc. 2005.038.013101-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CELSO BELIZARIO PINHEIRO Decisão:Em já tendo transcorrido o prazo, indefiro fl. 54. Certifique o cartório se houve cumprimento da decisão e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.038.006123-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODINALDO DA SILVA Certifico que o autor deve recolher custas para expedição de Carta Precatória de citação, a saber: DISTRIBUIDOR: R$ 3,49, conta 0723-7; - PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 na conta 0301-2; - A.E.V.C, R$ 38,48, conta 0702-1; - AOJA R$ 12,24, conta 0714-6; - + 10% de CAARJ R$ 6,29 na conta 0201-4; - REG. DIST. E BAIXA: R$ 17,45, conta nº 0723-7; - ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49, conta 3403-14129-8; campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,01; campo 35, conta 5673-00124-3, R$ 4,01. \r\n\r\nProc. 2006.038.011336-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAUDIO NOVAES SANTA ROSA Decisão:Deferida a liminar à fl. 31 e não tendo sido o réu citado nem o bem encontrado (fl. 19), defiro fl. 43.Desentranhe-se mandado, adite-se e cumpra-se, uma vez recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.038.047643-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOLANGE DOS SANTOS MELO) Decisão:Indefiro expedição de ofícios, considerando que compete à parte diligenciar ou provar que esgotou os meios para o fim pretendido.Intime-se. \r\n\r\nId: 156175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nJuiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1984.038.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2001.038.001829-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n1993.530.002201-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nANIBAL DA SILVA CORREIA NETO - RJ071745 \r\n\r\n1996.530.005927-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2005.038.001454-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nROSEMERE BASTOS SANT ANNA - RJ056685 \r\n\r\n1991.038.001917-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS - RJ096177 \r\n\r\n2000.038.001365-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nLENY CASSA - RJ041550 \r\n\r\n1991.038.001775-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2003.038.005885-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2005.038.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOELSON DE LIMA - RJ036714 \r\n\r\n2004.038.009574-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDO BARONI BAESSO - RJ048857 \r\n\r\n2004.038.006426-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA - RJ074621 \r\n\r\n2004.038.013351-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BEIRUTH - RJ075831 \r\n\r\n2006.038.053282-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nPERICLES DE SOUZA CRISPIM - RJ046366 \r\n\r\n1978.038.000466-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nSERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO - RJ061854 \r\n\r\n2006.038.042125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN REGINA SANCHES - RJ070777 \r\n\r\n1989.038.000842-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nWILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO - RJ077385 \r\n\r\n2003.038.007257-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO - RJ080554 \r\n\r\n2001.038.020634-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES - RJ072810 \r\n\r\n1994.530.017761-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFATIMA REGINA DA SILVA SOARES - RJ049531 \r\n\r\n2006.038.050519-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLUZIA DA COSTA MOTA - RJ080869 \r\n\r\n2005.038.002721-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES - RJ088157 \r\n\r\n1998.530.013623-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA - RJ040671 \r\n\r\n2006.038.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA - RJ095713 \r\n\r\n1995.530.029973-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n2004.038.012088-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nNADIA LUCIENE CUNHA - RJ082057 \r\n\r\n1986.038.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.038.010571-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2004.038.015965-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANNA MARIA MARTINS DUARTE - RJ033406 \r\n\r\n1992.038.000865-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2004.038.014490-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2001.038.007044-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\n2002.038.024041-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2006.038.007051-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2006.038.010799-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nCELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ - RJ063021 \r\n\r\n2005.038.028603-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nEDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA - RJ064186 \r\n\r\n1986.038.001201-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2005.038.010355-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n1983.038.000842-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLIDIOMAR DOS SANTOS REIS - RJ125431 \r\n\r\n1998.530.013272-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR - RJ124905 \r\n\r\n2003.038.005612-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS - RJ110007 \r\n\r\n2005.038.004414-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nROGERIO ROSA DA CRUZ - RJ116426 \r\n\r\n2005.038.016746-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n1993.038.000806-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSONIA SILVA - RJ049445 \r\n\r\n2004.038.023037-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.038.005945-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nCELIO PACHECO - RJ052423 \r\n\r\n2003.038.003368-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2004.038.024876-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2001.038.009132-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nGELMA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE ANDRADE - RJ080043 \r\n\r\n2002.038.006671-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETH DE JESUS SILVA - RJ085570 \r\n\r\n1998.530.001154-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA CARVALHO COSTA - RJ099936 \r\n\r\n1998.530.025593-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ - RJ111785 \r\n\r\n1993.530.003445-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ - RJ105859 \r\n\r\n2005.038.025705-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nADRIANA DOS ANJOS CARVALHO - RJ123978 \r\n\r\n2006.038.005044-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE DA SILVA ABRAHAO - RJ124236 \r\n\r\n1998.530.022055-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n2002.038.003772-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nCARLOS CÉSAR GOMES DA LUZ - RJ122377 \r\n\r\n1988.038.000618-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE - RJ141405 \r\n\r\n1993.530.010672-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nTANIA MARIA ALVES DE FREITAS - PE009646 \r\n\r\n2004.038.005827-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHERIC PEREIRA MAIA - RJ141334 \r\n\r\n2006.038.048577-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA DA GAMA - RJ141980E \r\n\r\n2002.038.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n2006.038.008390-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nKÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA - RJ146121E \r\n\r\n2000.038.019080-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2003.038.021847-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nHELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA - RJ149777E \r\n\r\n1997.530.016625-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nId: 156176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.016854-3 - R.C.O. X S.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCIA FATIMA DOS SANTOS (RJ-101841) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP : \"Requer o MP esclareça-se: I) Alimentos entre os cônjuges; II) Guarda e visitação do filho menor, vindo cópia da decisão que fixou alimentos em favor do mesmo; III) a menção a condomínio \"vitalício\". \r\n\r\nProc. 2006.038.001752-1 - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.C. Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"A manifestação acerca dos alimentos aos filhos menores dever ser feita, em conjunto, por ambos os cônjuges, o mesmo ocorrendo em relação à existência de bens a serem partilhados.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.040268-4 - ANNA PAGLIALONGA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X NILÂNDIO CAMPOZIL LEITE Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Ante a informação de fls. 22, r. o MP esclareça a parte autora se pretende que o feito prossiga sua tramitação, esclarecendo o que venha a requerer\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.041606-3 - MARIA CELESTE VIANA DE BRITO X CARLITO VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 80/82....\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051459-0 - BRUNO VALIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CLAUDINEIA DE OLIVEIRA LIMA) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela regularização do doc. de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC.\" \r\n\r\nId: 156192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária..., e art. 171 do CP (2ª denunciada) e, art. 1º, II e V, da Lei 8137/90 e art, 171 do CP (1º denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.038.029128-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALMIR PESSOA DA SILVA E OUTRO Através deste fica a Defesa do réu intimada do despacho de fls. 96 em 07/03/07, como segue: \" Expeça-se Carta Precatória para inquirição da testemunha arrolada na denúncia.\" . \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, o 2º, 3º e 4º acusados E Art. 180, Caput - Receptação, o 1º acusado \r\n\r\nProc. 2003.038.006343-3 - MINISTERIO PUBLICO X RONDINELI PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Através deste fica a Defesa do réu intimada da Audiência Especial dia 03/05/07 às 13:00h ,devendo ainda informar a este Juízo o atual endereço do réu. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.007759-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS FABIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Através deste fica a Defesa do réu intimada da sentença prolatada em 30/01/07, como se segue: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado JONAS FABIANO BARBOSA como incurso nas penas do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/03. Arbitro a pena-base em DOIS ( 02 ) ANOS DE RECLUSÃO à pena de multa correspondente a DEZOITO ( 18 ) dias-multa, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário mínimo. O regime de cumprimento da pena será o ABERTO.Substituo a pena privativa de liberdade aplicada ao acusado por duas penas restritivas de direito. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.014977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PAULO EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X ALEX NEY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Através deste fica a Defesa do réu e assistente de acusação i ntimada do sentença proferida em 08/03/07, como segue:\" Isto posto, CONDENO o acusado ALEX NEY ALMEIDA como incurso nas penas dos artigos 157, parágrafo 3º, segunda parte, e artigo 157, § 2º, incisos I e II, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal.As penas totalizam 33 (TRINTA E TRÊS) ANOS E 03 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO,a pena de MULTA perfaz um total de 258 (DUZENTOS E CINQUENTA E OITO) .A pena privativa de liberdade imposta ao acusado, relativa ao crime de latrocínio deverá ser cumprida INTEGRALMENTE FECHADO, face ao que dispõe o parágrafo 1º do artigo 2º da Lei nº 8.072/90, enquanto ao crime de roubo deverá ser cumprida INICIALMENTE EM REGIME FECHADO. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2004.038.015428-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMILSON DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Através deste fica a Defesa do réu ANDRÉ intimada da decisão de fls. 321, como se segue: \" Considerando que o apenado ANDRÉ LUIS MARTINS DE SOUZA, apesar de regularmente intimado por Edital, não compareceu em Juízo para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos que lhe foi imposta, nos termos do que dispõe o artigo 44, parágrafo 4º, do CP, converto-a na pena privativa de liberdade imposta por ocasião de sua condenação. Expeça-se imediatamente mandado de prisão e comunique-se à VEP mediante a expedição do BIC. Capturado o réu, expeça-se carta de sentença. \" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.038.013049-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENEZES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Através deste fica a Defesa do réu intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 22/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.038.004813-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Através deste fica a Defesa do réu intimada da sentença prolatada em 06/02/07, como se segue: \"JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu JOSÉ CARLOS DA SILVA da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.038.046213-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JADIR SEBASTIÃO DA SILVA Através deste fica a Defesa do réu intimada para apresentação da defesa prévia no prazo de 03 dias, ficando o mesmo intimado da audiência de Prova de Acusação em 17/04/07 às 13:00h, bem como da expedição de Carta Precatória para a inquirição das 2ª, 3ª e 4ª testemunhas de acusação. \r\n\r\nId: 156195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000359-3 - MP X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596) Fiquem os advogados supra devidamente intimados da respeitável Decisão de fls. 343: \" Considerando os termos da declaração de fls. 340, reconsidero a decisão de 337 para deferir a gratuidade de justiça, devendo o acusado ser pessoalmente intimado, inclusive para que no prazo estipulado às fls. 315 efetue o pagamento da multa. Vista ao Ministério Público. P. I. \" e despacho de fls.346: \" Fls. 344/345 - Nada a prover. Cumpra-se fls. 343.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para se manifestarem, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.001342-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 140, diante da audência de mínima alteração na situação fática destes autos, a ensejar a liberação do acusado Anderson, remenescendo íntegros os fundamentos daquela decisão, não sendo demais lembrar (mais uma vez) que o denunciado encontra-se detido posto que acusado de crime de alta gravidade e repercussão (formação de \"Milícia\" armada), sendo desnecessário salientar a grande ameaça à ordem pública que representam tais organizações para-estatais armadas, trazendo imensa intranqüilidade, sendo certo que eventual soltura dos denunciados traria grande prejuízo à instrução criminal, posto que sem dúvida a simples notícia de suas solturas seria suficente para intimidar as testemunhas que ainda serão ouvidas. Pelo exposto, mantenho as custódias cautelares, determinando contudo que se oficie a fim de que o réu Anderson seja encaminhado à exame médico no prazo de 24 horas. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.038.042490-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LILIAN CRISTINA CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.005342-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Fique o advogado supra devidamente intimado para comparecer neste Juízo, no prazo máximo de 05(cinco) dias após esta publicação no D.O. deste Estado, para ciência e manifestação acerca do acrescido e do Interrogatório designado para o dia 04/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor; Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, I e II C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, art.1º, VI e 9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.003897-4 - MP X BERNARDO JOSE DE SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) Decisão:Fls. 183 - Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, e art.9º da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.038.001337-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIFAZ TOMAZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Fique o advogado supra devidamente intimado para se manifestar, no prazo legal, em Diligências. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.038.003785-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARISTIDES ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Fique o advogado supra devidamente intimado para comparecer neste Juízo, no prazo máximo de 05(cinco) dias após esta publicação no D.O. deste Estado, a fim de ciência e cumprimento, com igual prazo, do respeitável despacho de fls.66. \r\n\r\nId: 156196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c14,II \r\n\r\nProc. 2003.038.011800-8 - MP X LUIZ CARLOS FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 156197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.005060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:PELO JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: 1 - CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL. 2 - INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 24 HORAS PARA JUSTIFICAR SUA AUSÊNCIA, SOB PENA DE DECRETAÇÃO DE SUA PRISÃO PREVENTIVA. 3 - CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 156198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156200": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.002055-8 - THERESINHA CARDOSO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X GARDEN CENTER DO BRASIL LTDA. Decisão:Para evitar possível argüição de nulidade, cite-se o Réu no endereço de fls. 65 ( Ordem: Os autores para recolherem as custas de oficial de justiça) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.005425-0 - MARIA SANTIAGO DE PAULA CARVALHO, QUELI CRISTINA DE PAULA CARVALHO, ALEXANDRA DE PAULA CARVALHO DE CASTRO, MICHEL DE PAULA CARVALHO, ANDERSON DE PAULA CARVALHO, JEFERSON DE PAULA CARVALHO X LAERT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Despacho:Venha aos autos certidão do INSS quanto a dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.042.010121-5 - ULRIKE MULLER ESCHEBACH (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FRIEDRICH GUSTAV RODOLF MÜLLER ESCHEBACH Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça.2- Emende-se a inicial, eis que o procedimento de alvará não se adequa ao bem objeto do presente feito.3- Venham aos autos as quitações fiscais e certidão do cartório Distribuidor relativamente a testamentos deixados pelo falecido.Período 20 anos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019334-7 (15112) - JOSE LUIZ MILOSKY VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)), Interessado: CELMIR MACACCHERO, Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X WANDERLEY ARTHUR CURIONI DE ORDEM: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.011223-7 - Inventariante: ADRIANA CAMPOS DE MORAES LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449)) X ANA LUCIA MOREIRA CAMPOS Fica a requerente a instruir ofício para a Prefeitura com cópias das declarações de vebs e herdeiros (49/55). \r\n\r\nProc. 2002.042.006943-7 - Inventariante: MARIA THEREZA THOMPSON MOTTA CIDADE X REGINA THOMPSON SADOCK DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Fla. 112/3 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.004178-1 - LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). DULCE P MACHADO (RJ-080568)), Inventariante: PETER AFANASEWICZ, Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO DE ORDEM: AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS.654. \r\n\r\nProc. 2005.042.009055-0 - LENYR ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-095568)) X MANOEL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 105 - Defiro a suspensão do feito por 30 dias, face o lapso temporal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.042.006626-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PETRO JOSY DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) De Ordem: Intimada a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls.161 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.006831-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO EVANGELISTA Despacho: Emende-se a inicial, eis que o bem alienado, constante do contrato, é diverso daquele descrito às fls. 02. \r\n\r\nProc. 2005.042.007255-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SAMIR ANTAS KDOUH (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:1- No que toca à retirada do Kit gás, tendo em vista a manifestação da parte Autora às fls. 80, defiro o pedido, sendo certo que as despesas para concretização da medida correção por conta do Réu, devendo ser observado ainda as informações de fls. 80. 2- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.005782-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO BORGES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.003055-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCIANA FERREIRA DA COSTA Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.042.003971-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CRISTINA CARDOSO PAES Despacho:Acrescente-se recente Jurisprudência daquela Douta Corte:CIVIL.BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.À constituição da mora não basta que a notificação tenha sido processada pelo Cartório de Pretesto de T´pitulo e Documentos; é preciso a prova de que tenha sido recebida pelo devedor. Recurso especial conhecido e provido. (Min. ARI PARGENDLER - 13/12/2001 - Terceira Câmara)E ainda, Lição trazida por Theotonio Negrão, in Código de Processo Civil, 29 ed:\" A inicial de busca e apreensão deve ser obrigatoriamente instruída com a comprovação da mora, sob pena de indeferimento (JTA 61/28) ou de extinção do processo (RJTAMG 40/104, maioria).Não basta a mora; é es sencial a comunicação, tal como estabelecida no artigo 2º (RTJ 102/682, JTA 96/74), devendo a inicial ser obrigatoriamente instruida, sob pena de indeferimento, com a prova acima exigida (JTA 61/28)\".Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004051-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Decisão:1 - Arbitro honorários em 10%. Regularize-se o recolhimento.2 - Diante de decisões reiteradas do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ressalvada posição desta Magistrada, acato a notificação realizada às fls..223 - Presentes os requisitos legais. Defiro a liminar. 4 - Após o recolhimento das custas faltantes, cite-se. Expeça-se mandado. Defiro as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007539-3 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003862-5 - JOSE MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X MARIO DE VASCONCELLOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Pretende o requerente de fls. 381/3 e 399/401 Chamado ao processo na forma do Art. 77 do CPC - sua exclusão na medida em que já há Sentença acerca da mesma cobrança, proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca. Razão assiste ao peticionante, na medida em que já havia se formado um título judicial dos mesmos valores ora discutidos. Afasto o argumento de que a causa de pedir, e consequentemente os valores, são, distintos, eis que decorrem do pacto locatício havido, devendo por dispositivo legal, englobar na Sentença prolatada os valores vincendos. Tem-se, por fim que a Autora possui título executivo em desfavor do Chamado à lide, sendo descabido formar-se novo título. Assim, chamo o feito a ORDEM, para fins de excluir a Padaria e Confeitaria Guarany Ltda do polo passivo. Anote-se. Dê-se baixa. Esclareçam as partes se insistem na produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.042.007035-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESPOLIO DE ISAURA LOPES FENOCCHIO E OUTROS Despacho: À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2004.042.002112-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO 8 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE LEDA PESSOA DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 144, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.008003-6 - SYLVIA WILBERGER BRAND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Fica o autor intimado a se manifestar com relação aos ofícios de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Despacho:Arbitro honorários de 10 %. Regularize-se o recolhimento consoante certidão de fls. 56. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006954-7 - PATRICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 08/05/2007, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.003620-1 - RUBEN FELIX FERREIRA, MARTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X DAVID JOSÉ GONÇALVES VALÉRIO Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas, consoante certidão da Ilmª Srª Escrivã , às fls. 16/7. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.005122-6 - NADYR MARIA FLIESS HUTTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ANTONIO JORGE MUNIZ TABOADA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Ao Réu para cumprimento do despacho de fls. 152, bem como para se manifestar sobre fls. 155/6. \r\n\r\nProc. 2005.042.002851-0 - DORA POMIN RADTKE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X PEDRO PAULO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Face a ausência de pagamento, indique o Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.009004-7 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KIDS CRECHE ESCOLA LTDA S/C Fica o autor intimado a instruir 3 (três) notificações para os fiadores com cópias da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.003151-3 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Arbitro honorários de 10%. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.004128-1 (796) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. - BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES (RJ-049065)) X DELMO ERNESTO MORANI E OUTRO), DEMETRIO MIGUEL MORANI DE ORDEM: AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER DIEFERENÇA DE CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO ITEM 22, CÓDIGO DE RECEITA Nº 5673-00124-3 (CAMPO 35), NO VALOR DE R$ 0,87 (OITENTA E SETE CENTAVOS), NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2002.042.005171-8 - REGIAO DAS MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X SELBI JOAO BARBOSA E OUTRO Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011929-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LCH LIFE INTERMEDIADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.042.043021-7 (4082) - ANA MARIA DANTAS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X GIL GONCALO MANZINI RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 602 - Esclareça o Exeqüente seu pedido, na medida em que já há penhora nos autos, não se tratando da hip´´otese de reforço. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.000965-9 - EDITORA GRAFICA TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GREENPHARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Despacho: Mantenho o percentual de honorários fixados às fls. 37, eis que o arbitramento encontra-se em consonância com o previsto pelo Código de Processo Civil, entendendo o Juízo que, no presente caso, não está adstrito à cláusula 15 do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.006954-7B - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X PATRICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho: Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.006954-7A - RENATO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X PATRICIA ALVES (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho: Aguarde-se a realização da audiência nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003889-1 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X RODRIGO DE S DOS SANTOS), DANIEL DA COSTA WAYAND), RAFAEL NOEL DA SILVA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.009971-5 - JULIO EDUARDO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:Fls. 201 - O percentual de honorários deverá incidir sobre os valores remanescentes executados às fls 164 , eis que o valor principal foi pago espontaneamente. \r\n\r\nProc. 2003.042.004778-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 395 - Anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fls. 393. DESPACHO DE FLS. 393. : DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO RECOLHIMENTO CORRETO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002220-0 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.042.003891-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:1- Defiro o pagamento das despesas processuais em cinco vezes.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.007079-6 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X POLYCART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MANUFATURADOS DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Fls. 231/2 - Recebo os Embargos de Declaração e os ACATO para determinar que, conforme acordado entre as partes, e, considerando-se que a parte Autora até o presente momento arcou com as despesas, as custas por ventura ainda pendentes sejam suportadas pela Ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.042.009901-4 - MARCIA MORENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CARTÃO FININVEST VISA Decisão:Informe a Autora a existência de abertura de Inventário. Esclareça sua legitimidade neste feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038390-0 (13230) - MARIA REGINA TAVARES AGUIAR X THEODOMIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS TAMANCOLDI (RJ-005238) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.000329-2 (3944) - Inventariante: ORNINES DE CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X MANOEL LOPES COELHO DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1999.532.004986-1 (4616) - Inventariante: CLECIO SOARES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X MARIA LUCIA MONTOVANE SOARES Ordem: Intimar o inventariante para instruir os autos com cópias para expedição de formal de partilha \r\n\r\nProc. 2001.042.001052-1 (6400) - AVELINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X JOSE LUCAS DA SILVA DE ORDEM: À INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.042.012300-4 - RENATA ROCHA BARONI SUSART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HAMILCAR JOSE BARONI SUSART Ordem: Intimar o inventantiante para ciência da resposta de ofício da Receita Federal ás fls 146 \r\n\r\nProc. 2007.042.003708-4 - AMELIA ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699)) X GILBERTO DA SILVA E SOUZA Despacho:Os fatos narrados na inicial não esclarecem o motivo do pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.004547-9 - M. C, S.C., M. I. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X P. I. C. DE M. DE P. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Decisão:Fls. 502/3 - Recebo os Embargos de Declaração e os ACATO para determinar que, conforme acordado entre as partes, e, considerando-se que a parte Autora até o presente momento arcou com as despesas, as custas por ventura ainda pendentes sejam suportadas pela Ré. P.R.I. Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para retirar petição presa na contra capa, eis que não pertence aos presentes autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003139-0 (5477) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Ordem: As partes s/proposta de honorários do perito \r\n\r\nProc. 2004.042.005651-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSVALDO BORGES SIMAS E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Desarquivem-se. Dê-se vista e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.042.010334-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRAILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JURAPUAN JOSE LOHR TRUCI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273) Decisão:Considerando a intenção esboçada pelo Réu de que conciliar, designo Audiência Especial de Conciliação dia 11/04/07 às 15horas. Publique-se com urgência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.532.006184-8 (3295) - SEMILDA ALVES DE QUADROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064)) X HAMILTON HABDALA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.334/5 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.Com relação a obrigação de fazer, determino a retirada do obstáculo existente, no prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004839-8 - MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X OLD CARS VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: declarar a existência do negócio jurídico entre as partes, de compra e venda do automóvel descrito na inicial, na data de 01/07/99;determinar a expedição de oficio ao DETRAN para que faça constar dos cadastros a transferência do bem, na data supra mencionada, ao nome dos Réus, independentemente da vistoria, com alteração da perda de pontos em carteira de habilitação; determinar a expeidição de oficio aos Órgãos competentes, para indicar os réus como os responsáveis pelas multas incidentes no veículo a partir da data já explicitada,. Condeno os réus nas despesas processuais e os honorários advocatícios de R$ 2.000,00,na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para a gratuidade de Justiça que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001715-0 - MARIA LUIZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 131 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.004103-6 - JOSEPHINA CARDOSO PRENDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.003400-4 - VALDIR CARLOS THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 173 A 208 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.009159-7 - AFONSO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X HELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.003852-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO Fica o autor intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes a expedição do mesmo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008163-0 - FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863), Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567)) X REGGIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001017-6 - PANIFICACAO RETIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X ESPOLIO DE MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho: Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.007092-9 - TERESA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALDO LAMBERTO LABRONICI), ARNALDO RIPPEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:O comparecimento espontâneo dos Réu supre a citação. Intime-se o patrono subscritor da peça de defesa de fls. 89 e seguintes para trazer aos autos procuração, conforme certificado às fls. 205. Regularizado, certifique a tempestividade. Após, deverá o A. proceder a citação do 1º Réu. Estando em termos, ao Autor em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.004040-0 - ANA MARIA DE CASTRO ALVES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LABORATORIO QUIMICO FAR MACEUTICO BERGAMO LTDA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.042.057208-9 (13775) - PETROARQ CONSTRUÇÕES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ESCH), DIVALDO RODRIGUES CARVALHO), MARIA MARINART RODRIGUES), SAUL ANTUNES NETO), WAGNER GALL), PEDRO PAULO CABRAL DA PONTE), PAULO ROBERTO MONKEN), FRANCISCO DO NASCIMENTO NÓBREGA), JOSÉ PEREIRA TORRES), HELOISA HELENA PORTUGAL RIZZO THOMAZ), JEFERSON EVANGELISTA CORREA), CARLOS RUBENS DE CASTRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.532.001860-3 (456) - GERALDO GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X ESPOLIO DE DOMINGOS DE SOUZA NOGUEIRA FILHO DE ORDEM: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.042.002474-9 - JOEL DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924)), Confrontante: MARIA CRISTINA DE SOUZA COSTA), Confrontante: DELMA REGINA SANTOS DA SILVA), Confrontante: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A SE MANIFESTAR SOBRE FLS 42 \r\n\r\nId: 156200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011031-9 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) 1- Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038296-8 (463) - EVA MARIA ANDRADE BASTOS X EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO Despacho:Fls. 249/254: indefiro, pois a peticionária é credora pessoal das herdeiras e não do espólio, sendo incabível a habilitação pretendida. Prossiga-se (fls. 247).. \r\n\r\nProc. 2006.042.010740-0 - OLIVIA MARTINS PAIVA AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X ALDO AGOSTINI Despacho:1.0- Para a manutenção da gratuidade de justiça, apresente a última declaração de IRPF dos herdeiros. 1.1- Venha a certidão negativa estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.004892-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA CRISTINA MACHADO CHINELATO Ao Autor sobre resposta de ofício de fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.042.001282-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON GOMES DA SILVA Ao autor para recolher custas no valor de R$ 28,42 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + FUNDPERJ (5% = 2,26) \r\n\r\nProc. 2006.042.002510-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE APARECIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714) Ao autor para complementar custas relativas ao Funperj e Fundperj, contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3, respectivamente no valor de 5% sobre R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2007.042.001504-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO (RJ-129628), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680), Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491), Dr(a). FABÍOLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-120300), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X PAULO ROBERTO ALVES DOS ANJOS Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.000008-5 - RENATO ARAUJO MONTEIRO X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A, RENATO ARAUJO MENTEIRO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.002449-1 - SUDAMERIS SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MAURO ÁLVARO MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.006590-0 (3528) - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X JOAO ADOLFO DE ALMEIDA DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.042.004960-5 (7682) - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BOERGGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X CARLOS GOMES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Portanto, defiro apenas a prova documental, para que o Réu apresente os documentos relativos à sua alegação de ordem societária e planilha de cálculo do valor que entende correto. O mais, é matéria de Direito, não sendo necessárias provas outras. O prazo para vinda dos docs. é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.010143-6 - CENTRO COMERCIAL MERCADO ESTACAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA DE FATIMA COSTA WIESELTHALER Decisão:Defiro a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2005.042.007145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE TEFFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE JOAQUIM BORGES RIBEIRO ANDRADA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.006451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO MATEUS MENEZES NEUMANN Sentença:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 83 verso, fornecendo o endereço atualizado do réu, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 09 de maio de 2007. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) À parte contrária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.532.002006-5 (6214) - LAURA CHAUFFAILE SAFFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) A parte ré para recolher custas conforme certidões de fls 384/385. \r\n\r\nProc. 2001.042.010763-1 - RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Ao Réu para recolher custas de intimação do perito no valor de R$ 3,49 e 5% deste valor deverá ser recolhido nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.042.005435-5 - MARIA CLARICE MASSI RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Por tudo isto, defiro a antecipação pleiteada para determinar que a parte ré se abstenha de incluir, em razão da dívida questionada na inicial, o nome do autor no SPC, no SERASA ou em outro cadastro afim, ou, já o tendo feito, providencie a retirada da inscrição em 48hs, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite máximo de R$ 15.000,00, em caso de inadimplemento.Defiro a gratuidade de justiça à Ré, condicionada à apresentação, em 05 dias, de cópia de seu comprovante de ganhos, pena de revogação.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006531-4 - ESPOLIO DE AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X REDE OPCAO DE EN SINO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Aguarde-se pela manifestação da parte interessada por trinta dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se observando o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Diante do teor do laudo, a este Juízo não parecem necessárias outras provas. Digam as partes se ainda há necessidade de alguma prova, específica e justificamente, em 02 dias, sob pena de indeferimento, em 03 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001706-3 - FABIO DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X RICARDO DE PAULA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.042.008097-8 - ALOISIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) 1.1- I-se o impugnado para responder e especificar as provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004276-1 - GARDUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ+ Funperj+ Fundperj. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003837-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROSELENE DA SILVA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009329-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.011784-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARIA DA GLÓRIA JURADO SOARES), RAFAEL SOARES DOS SANTOS 1- Apresente o exeqüente, as notas promissórias originais, referidas às fls. 04, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.003072-4 (7420) - ROBERTO FELIX FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Defiro a penhora on line, realizada conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004322-4 - NATHARA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X FARMACIA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, em face da 1ª Ré, para condená-la a pagar à Autora a quantia de R$ 1.200,00 a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Julgo a pretensão autoral improcedente em face da 2ª Ré. Custas, pela 1ª Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que fixo em 12% do valor da condenação, considerando asimplicidade da solução da demanda. Condeno a Autora, em virtude de sua sucumbência diante da 2ª Ré, a pagar-lhe honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011496-9 - MARIA INEIDE PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X VIAÇÃO PETROITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao reu para recolher custas para intimação de testemunhas no valor de r$ 36,72(0714-6) + Cararj , Funperj e Fundperj . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006648-7 - ANTONIO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao reu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.042.001842-2 - JAIR ADAUTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO PRAZO COMUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.042.004386-6 - JULIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) DESPACHO: \"Determino como prova do juízo a oitiva de Maria Patrícia da Conceição e de Alessandra da Silva Moura, presentes. Redesigno o ato para o dia 12/06/2007, às 14 h. Intimados nete ato os presentes. I-se os demais. \r\n\r\nProc. 2005.042.006779-4 - REJANE CASSIMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TAPPI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Cuida-se de ação de indenização por acidente de trabalho, movida em face do empregador. Evidente, então, que o dano decorreu da relação de emprego, de sorte que, nos termos do art. 114 da CRFB, a competência, absoluta, é da Justiça do Trabalho. Observe-se que a regra do art. 87 do CPC - perpetuatio jurisdictionis -, não se aplica aos casos de competência absoluta. \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP-183311) Decisão:Defiro a prova documental a ser produzida no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Indefiro as demais provas, pois a documental é suficiente para demonstrar os fatos discutidos, pagamento, tempo do pagamento de protesto. Observe-se que a negativa de crédito em loja ao Autor não foi objeto de impugnação na contestação, restando incontroversa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003090-7 - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X CHEVROLET AUTO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) 1- Ao agravado; 2- As partes para recolherem custas de intimação das tstemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.042.011615-2 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CASA DA PROVIDENCIA), RENATA CILENTO WARUAR Ao autor para fornecer cópias para instruir oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.011671-1 - CLAUDIONOR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X BANCO ITAU S/A 1- Recebo o agravo. Defiro as anotações requeridas às fls. 26, certificada a regularidade da procuração. 2- Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.042.001910-0 - ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BRASILGAS CONVERTEDORA DE GAS VEICULAR Despacho:Defiro mais 10 dias para a realização do preparo, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.005587-6 - ANA DALVA BASSOTO BELO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:O Autor diz na inicial que optou pelo domicílio da Ré, prescindindo de mover a ação em seu domicílio, Três Rios. Paradoxalmente, a Ré não tem aqui domicílio, mas simples Loja. Esclareça, pois, se quer mover a ação em seu próprio domicílio ou que seja remetido este ao foro do domicílio da Ré, em 05 dias, sem o que será o feito encaminhado para o domicílio - sede- do Réu.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.007476-0 - MAURICIO DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHIQUITA BRANDAO COUTINHO Às partes sobre proposta de honorarios do perito às fla.255. \r\n\r\nProc. 2006.042.010460-5 - CÉLIA MARIA LAGO LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X AGNALDO CLEBER MARINHO LOPES Despacho:Manifeste-se a requerente, no prazo de 5 dias, sobre a possibilidade de conversão do rito para arrolamento, via mais celere, valendo o silêncio como negativa... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.001297-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILSON GOMES DA SILVA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004773-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MANUEL DE JESUS TEIXEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Ao autor para a realização do recolhimento dos honorários por guia em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.042.000043-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X EVARISTO ANTONIO RABELLO Para que se possa efetuar a penhora on line, apresente, a exeqüente, o cálculo atualizado do débito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000662-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAQUEL CRISTINA MAIA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 76. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.042.008633-8 - MARIA ALZIRA BARREIRO GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MANUEL RIOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Decisão:Evidenciando as fotos juntadas que está havendo construção de terceiro pavimento, o que foi expressamente vedado no acordo (fls. 223), defiro o pedido da autora e determino a intimação pessoal do Réu, por mandado para cessar imediatamente a construção do terceiro pavimento, sob pena de multa diária de R$ 5000,00, até o limite máximo de R$ 70.000,00, e de eventual responsabilização penal por descumprimento de ordem judicial. Indefiro o pedido de ofício à PMP porquanto foge ao objeto executável da lide. O Executado, antes mesmo de ser citado, compareceu espontaneamente ao feito (fls. 247/249, considerando-se citado a partir daí, com o que tornou-se prescindível a ralização da citação formal. Inviável, em rito de execução, conhecer da defesa trazida pelo Executado, porquanto implicaria isto em incabível abertura de instrução. Resta ao executado buscar a via própria para deduzir sua defesa. Transcorrido o prazo de 90 dias concedido às fls. 244, vº, manifeste-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.004058-2 - SHOPPING DO SEGURO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES (RJ-116388) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se, observado o disposto no art. 31 da L.E. 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.000813-5 - VALERIO ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X KYLLAUTO MECANICA LTDA S/C ME), UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:...indefiro o pedido de isenção das custas devidas no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004962-1 - NACERTA COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:Confrontando-se os títulos objetos da lide, especificados na emenda às fls. 48, com a informação de reconhecimento de duplicidade pela Ré às fls. 52/53, vê-se que há identidade de numeração de apenas três dos títulos. Quanto a dois, já foi deferida a tutela, restando apenas o título de nº041101C, quanto ao qual, entretanto, não há comprovação de que tenha sido levado a protesto, não havendo nos autos cópia de aviso de protesto. Por estas razões, mantenho a decisão anterior na íntegra. Cite-se, sem mais, para que o processo possa caminhar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.000429-4 - ART PLANET COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X BANCO ITAU S.A. Ao autor para complementar custas relativas ao Fundperj, conta 5673-00124-3 no valor de R$ 1,04. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.042.005491-4 - VILMA BORRÉ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X ESPOLIO DE HANS KAINRATH), Inventariante: JAQUELINE VON BEHR KUSTER), Inventariante: ROBERTO VON BEHR Decisão:A matéria aqui discutida é de cunho eminentemente familiar, submetendo-se ao competência da vara de família, razão pela qal determno a redistribuição para uma das varas de família da comarca. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.008020-6 - BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BELMIRO MOREIRA DA COSTA Ao autor para fornecer cópia de fls.217 para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.007943-3 - ROMERO BRAVO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (L´OREAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao denunciado para recolher custas no valor de R$ 24,48 na conta 0714-6+ 10% CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.042.008550-7 - ROSANE DOS SANTOS SOARES, MARCOS PINTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ESPÓLIO DE OTTO DITTRICH), Confinante: HAMILTON BARCELLOS), Confinante: DEMOLIO), Confinante: JUNEI BARCELLOS) Ao autor para fornecer cópias para instruir citação. \r\n\r\nId: 156199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002282-0 - GABRIEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ALEX CATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004586-0 - FABIANO JOSÉ BARBOSA STARCK (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X PATRÍCIA SALLES SANTOS STARCK (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 16:15 H. \r\n\r\nId: 156201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.000079-4 - Paulo Cesar Santanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido do patrono da parte autora formulado às fls. 217, eis que descabido em sede de Juizados. \r\n\r\nConsiderando que os autos permaneceram paralisados há mais de sessenta dias sem providência da parte interessada, bem ainda ante o fato do desconhecimento pelo advogado do autor do atual paradeiro do seu cliente, determino dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004576-7 - Virginia Clark da Silva Ligeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Roberta Machado Dias - OAB RJ113309). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009276-9 - Maria Jamile Nassif Tannus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Gustavo Kling de Rezende - OAB RJ132938E). X Luiz Carlos Pinto da Silva e outro. Indique o credor as instituições onde os devedores mantêm conta. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2005.817.010166-7 - Dnar de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 70/71, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 168,00. Nos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001771-3 - Moises Francisco Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Cumpra-se o acórdão. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003081-0 - Jorge Antonio Zanei Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004717-1 - Marilda Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação. No que concerne à cobrança da multa por descumprimento, esta somente passará a ser devida sessenta dias a contar da data da publicação do referido acórdão. \r\n\r\nAdeque, pois, o autor a sua planilha do débito em consonância com o r.julgado. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.005281-6 - Carmem Lucia Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso. Ao apelado. AApós, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005492-8 - Jorge Eduardo Freitag (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Sra. Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). ... Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e verba honorária, por força do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, 06/03/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.817.006506-9 - Moises Pedro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes. Audiência de instrução e julgamento designada para o dia treze de junho de dois mil e sete ( 13/06/2007 ) às quinze horas e cinqüenta minutos ( 15:50 ) \r\n\r\nProc. 2006.817.008068-0 - Elvis Carlos Martins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 14:50 MIN. \r\n\r\nProc. 2006.817.008800-8 - Luiz Carlos dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). A 1° RECLAMADA (AMPLA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/04/2007 ÀS 13:30min \r\n\r\nProc. 2006.817.009231-0 - Wilma Militao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 15:10MIN. \r\n\r\nProc. 2007.817.001996-7 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). ...jULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS.... \r\n\r\nProc. 2007.817.002216-4 - Sebastião Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Viveiros de Faria - OAB RJ029066). X Tnl Pcs S/A ( Oi ). Esclareça a parte autora qual a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.001154-3 - Pedal Livre Comercio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Duarte Guinle - OAB RJ114187). X David Gonçalves Gomes Junior. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.007659-6 - Rozane Perlingeiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Clube Medico Assistencia e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668). Defiro a devolução de prazo requerida pela ré às fls. 165. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007939-1 - Danilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Tech Cable do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596, Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Ao autor recorrente. \r\n\r\nProc. 2006.817.008288-2 - Fernando Sergio Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Taii - Financeira Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.008801-0 - Vania de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ128885). X Fernando Pina Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217, Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007 ÀS 13h 30min. \r\n\r\nProc. 2006.817.010086-0 - Prooleo Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Indefiro o pagamento de custas a final. \r\n\r\n2. Promova a parte autora em 48 h o preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010326-5 - Jaime Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Tendo em vista a inércia da parte autora em comprovar a alegada carência de recursos conforme certificado às fls. 22v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\n2. Determino seja realizado o preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nI-se \r\n\r\nId: 156320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Regina Barbosa Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000202-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ERICA DE MEDEIROS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001337-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE CANATO MARTINHO Decisão:Designo audiesncia especial para o dia 09/05/2007 às 14:30 hs. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.079.000111-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES Sentença:...julgo EXTINTO O PROCESSO SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, Vi, do CPC (falta de interesse processual)... \r\n\r\nProc. 2007.079.000440-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA NILDA LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Drfiro a liminar, demonstrada a mora pela notificação no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do Dec Lei 911/69. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.079.000724-6 - FORMAS UTEIS DECORACOES LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AGENOR RODRIGUES LAUREANO ME. (Adv(s). Dr(a). BENTO PEREIRA DA SILVA NETO (CE-005977) Sentença:...julgo EXTINTA a execução.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente (5dias), eis que inviável a conciliação, como observado na audiência realizada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.000828-3 - MARGARET GARCIA COURA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000848-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LAURA RAZQUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Oficie-se a RFFSA para que esclareça acerca do imóvel em questão. Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.079.000065-9 - MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ELICINHA GUEDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154) Despacho:Suspendo o processo ate a solução pelo Eg. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.079.000065-9B - ELICINHA GUEDES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X MARIA CECILIA LETELIER DE LOZANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Decisão:Pelo exposto, rejeito a arguição de suspeição. Já suspenso o processo, suba a presente exceção ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando já existir Câmara vinculada, na forma do artigo 313, CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000623-7 - ACC INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA ESCRITORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. aos interessados sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:J-se Defiro (ampliação do prazo por mais 15 dias), aplicando-se o mesmo prazo para as demais partes (réus). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000230-9 - WILSON DA SILVA E OUTROS X BEATRIZ MARIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002288-7 - MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X OLGARINA DIAS MIRANDA FERREIRA Decisão:Fls. 76. Venha o plano de partilha e as corretas declarações (qualificação do bem, valor, etc) Com a vionda, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.079.000412-7 - DANILO OTOSH DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)), LEANDRO OTOSH DEMETRIO DE SOUZA) X VERA REGINA OTOSH DEMETRIO DE SOUZA Decisão:Certifique-se o recolhimento. Após, deferida a inventariança, lavre-se termo, venham as primeiras declarações, citem-se os herdeiros. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001313-8 - EDSON DE JESUS FORTES (Adv(s). Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143)) X ZILAIR NOVENA Decisão:Designo audiencia especial para o dia 04/04/2007 às 14 hs. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.079.001176-0 - PEDRO LUIS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-105207) Decisão:Designo AC para o dia 23/05/2007 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000886-1 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CPM COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:I-se a ré da penhora parcial realizada. Fls. 147, parte final defiro. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Fls. 165. I-se imediatamente as partes, deferida a fixação da data sugerida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.079.001921-4 - MANOEL JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X CERVEJARIA PETROPOLIS S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Despacho:PELO EXPOSTO, confirmando a antecipação deferida, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a fornecer a água advinda da servidão, restabelecendo o seu regular fluxo, mantida a \"astreinte\" indicada na decisão de fl. 48. Condeno a ré a pagar, para cada autor, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pela ré. Anote-se a adequação de pólo de fl. 113. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.001788-8 - CELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MARCUS VINICIUS NARESSI MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARMINDA MURA (RJ-049234) Decisão:Fls. 99. Defiro.I-se. Esclareça o autor se obteve o que desejava (reintrgração). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001904-4 - LUZIA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X JOSUE LEAL SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 110. Recordam do que fora dito em AIJ? Designo AE para o dia 08/05/2007 às 14 hs.I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000854-1 - MARCIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE JOSE DA GAMA MACHADO E OUTRO), Confrontante: JOSE IRINEU DE CASTRO), Confrontante: VALDIVIA FRANCO BORGES DE CASTRO), Confrontante: JUSTO BONIFACIO), Confrontante: MARIA LEA VIEIRA Despacho:Em relação aos réus lavre-se termo de ausência e citem-se por edital(20d) Apenas por cautela, oficie-se à SRF e empresas concessionárias para tentar localizar o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.079.001622-0 - ADÃO RODRIGUES COELHO, FLAUSINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO), MARDINE EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA), Confrontante: CONDOMÍNIO VALE DO SOSSEGO Ao autor, sobre ARs devolvidos. \r\n\r\nId: 156582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.001008-9 - GRAZIELE DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DANIEL JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o pedido de alvará para levantamento da verba relativa ao FGTS considerando a ausencia de previsão no acordo homologado neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.079.001757-8 - DOUGLAS DELFINO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X ARCANJO LUIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Decisão:O PROCESSO ENCONTRA-SE PARALISADO DESDE ABRIL DE 2006, SEM QUE A PARTE AUTORA TENHA SE MANIFESTADO SOBRE O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU. O PROCESSO DE CONHECIMENTO ENCERROU-SE, DEVENDO EVENTUAL DÉBITO ALIMENTAR SER DISCUTIDO PELA VIA PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000422-0 - DAVI SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X ROBSON OVAN SOUSA LOPES Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM...DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 16/5, AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000519-3 - RAFAELA ALVES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MARCO ANTÔNIO MEDEIROS Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 23/5, AS 14:00 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000254-4 - JOAQUIM CERQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... DECRETO o divórcio consensual do casal ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.079.001895-1 - IARA MARIA DE SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30-5-07, ÀS 14:10 HORAS. I. DEVENDO CONSTAR NOS MANDADOS AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o., CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.002009-0 - RUBENS FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ANA BASILIO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/4 as 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.002058-1 - CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X VERÔNICA OSÓRIO GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/5 as 14:30h. Intime-se com as prerrogativas do paragrafo 2, do artigo 172,CPC, se necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.001871-6 - ESR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ANDERSON MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DIANTE DO ACORDO PACTUADO ENTRE AS PARTES, SUSPENDO O PRESENTE FEITO. DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000362-4 - KAIQUE COSTA STUMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X FABIO RIOS STUMPF (Adv(s). Dr(a). JULIA MULLER DE S THIAGO (RJ-130317) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/5 as 14:20h. Intime-se com as prerrogativas do paragrafo 2, do artigo 172,CPC, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.079.000990-1 - BRENO DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X FABIANO FERREIRA AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS.35/36 \r\n\r\nProc. 2006.079.001741-7 - TANARA FREITAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROSALVO ZANELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:FL. 45. DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.079.001994-3 - PEDRO HENRIQUE VIECELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X FLADIMIR JOÃO VIECELLI Decisão:1) Venha aos autos a competente procuração outorgada pelo requerente. 2) Defiro a penhora sobre o bem indicado. 3) Regularizado o feito, expeça-se carta precatória visando a sua efetivação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.079.002172-0 - PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ROMERO GUIMARÃES Decisão:Defiro o arresto sobre o bem indicado.Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2006.079.002265-6 - TATIANE KAPPLER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SÉRGIO NEVES DA COSTA Decisão:Cite-se em execução. Honorários arbitrados provisoriamente em 10% sobre o valor do débito.Indefiro o pedido de arbitramento de multa por falta de amparo legal. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000933-0 - PAULO EDUARDO DE ALMEIDA RIOS X ANDREA CRISTINA KAMENSEK, JULIA KAMENSEK (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Ao autor para recolhimento das custas judciais concernentes à expedição de Carta Precatória citatória à comarca de PORTO SEGURO/BA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002273-5 - HELOISA HELENA GUEDES BASILE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385)) X THEREZINHA GUEDES BASILE Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.079.001330-8 - WILSON ROBERTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CHRISTIANE MIRANDA MOLL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL - FLS. 46/52 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000345-4 - LEONARDPO SILVA GUERCO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X CLEBER DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Considerando que a parte, regularmente intimada ( artigo 238,p.único, CPC), não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.000046-5 - CMR (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X UILIAM DE PAULA AMARAL Despacho:Ao autor, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.079.001873-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEUS RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 10/5 as 14:40h. Intime-se com as prerrogativas do paragrafo 2, do artigo 172,CPC, se necessário. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001111-4 - CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.001778-5 - ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X GABRIELA RIBEIRO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:As custas são devidas pelo autor da presente, uma vez que acolhida a exceção. Assim, regularize-se a intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.079.000503-0 - ARRISSON ABADE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES RIBEIRO SIMÕES (MG-075147)), FELIPE DA ROCHA ABADE Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM R$ 150,00, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 3) DESIGNO A.C.I.J. PARA O DIA 09/5, AS 15:00 HORAS.4) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC. 5) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25-4-07, ÀS 15:00 HORAS. I. CITE-SE E INTIME-SE CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA COSTA. DEVERÃO CONSTAR NOS MANDADOS AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PAR. 2o, CP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.000276-3 - VIVIANA ROSA ALVAREX VELIZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CARLOS EDMUNDO SILVA DARDEAU VIEIRA Decisão:1) Junte-se a competente declaração de pobreza. 2) Deverá a autora emendar a inicial para constar o espolio de seu falecido companheiro, indicando o seu regular representante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.079.000730-3 - JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARCIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.079.000656-0 - AGILSON DA COSTA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/5 as 14:10h. Intime-se com as prerrogativas do paragrafo 2 do artigo 172,CPC, se necessário. Acaso frustrada a conciliação será apreciado o pedido de f.142/3. \r\n\r\nProc. 2006.079.001524-0 - GILVAN CHAGAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X BRUNO AFFONSO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086) Despacho:Ao requerido sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.079.000455-3 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CHRISTOPHER FERNANDES HANSEN DE PAULA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/ 5 as 14:10h. Intime-se ( art. 172,p.2, CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.079.000477-4 - JOSE MAURO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) \" Ao interessado para comparecer em cartório e tomar ciência das cópias necessárias para a elaboração do formal de partilha, bem como para o devido recolhimento das custas correspondentes à autenticação.\" \r\n\r\nProc. 2003.079.000760-0 - VALDETE LINO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte em arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.079.001581-6 - SOLANGE MARQUES OUVERNEY BORGES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X LUIZ SERGIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938) Sentença:DECRETO a separação consensual do casal ...julgando assim extinto o presente feito... custas ex lege.... \r\n\r\nId: 156581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de Contrato c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.023192-1 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA ALMEIDA, VALERIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES), DANIELE FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES) X HUMBERTO DUARTE COSTA), ROSEANNE LIMA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730)), RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES), DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVES, Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)), LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA ALMEIDA), VALERIA DE LOURDES MARTINS Despacho:J-se; Digam as partes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.031540-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) De ordem: As partes sobre oficio de fls 57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.012626-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANT, CONDOMINIO DO EDIFICIO CISNE (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X OTAVIO NOGUEIRA DE AZEVEDO AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2000.004.002244-3 (12222) - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075)) X RAFAEL QUEIROZ DE MENDES AUTOS DESARQUIVADOS: DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.004.011498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO X PEDRO ROGERIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.020269-3 (16314) - PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) AO RÉU SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 2004.004.094992-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPÓLIO DE ADEMARÃES JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.070151-8 - CRISTIANA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.004.025875-0 (13643) - GILCINEA RIGON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067221-0 - REGINA APARECIDA DO VALLE PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:A autora não comprovou a contento a existência de restrição de seu nome nos cadastros de proteçãoaoc´redito por solicitação do Réu. Assim,indefiro a antecipação da tutela. I-se. Designo audiência (art.277,do CPC) para odia 24/05/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.004.000806-4 (21200) - ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO X ZENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039) AO PETICIONÁRIO: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.038989-4A - EDSON MOREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:FLS.38: DEFIRO. DECORRIDO O PZ DE 10 DIAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002627-8 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ARISTIDES ANTONIO FARIA DE AZEVEDO E OUTRO De Ordem: Ao autor para providenciar cópias para expedição de mandado de execução \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.036755-7 - KATIA MARIA SILVA FELSEMBOURGH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.093946-4 - LEANDRO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AR RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.004.078603-2 - ANTONIO CARLOS ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO BRADESCO S/A À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial e emenda \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001974-6 - ANA PAULA ROVASSINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA Decisão:Levando-se em conta que o débito é anterior ao início do contrato de locação da autora, que passou a ocupar o imóvel apenas a partir de 20/01/2007, considero verossímeis as alegações da inicial, pelo que, defiro a antecipação da tutela, considerando o perigo de dano irreparável por conta do não fornecimento do serviço.Expeça-se mandado para que a Ré restabeleça o serviço no imóvel no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.023303-0 - VANIA CRISTINA DE ALMEIDA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA), ERNESTO ANTONIO CLAURE RONAN (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:ASPARTES, A FIM DE QUE DIGAM SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013267-6 (14633) - TATIANA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... julg procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2002.004.037516-2 (17.193) - AUREA CRISTINA ALMEIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 200/201, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas pela executada.P.R.I.Com o Trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 202, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AS PARTES, EM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.086269-8 - DENILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X SERVIFLU - LIMPEZAS INDUSTRIAIS E URBANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000172-8 (21.110) - Inventariante: WALDEIR BATISTA DA SILVA X ISMAR ANTUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.82, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.010299-8 (8148) - Inventariante: JULIETA MATHIAS LEITE JOSE RENATO MATHIAS LEITE, ROBERTO MATHIAS LEITE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA LEITE, JORGE MATHIAS LEITE, MIRIAM BARCELLOS MATHIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO (RJ-054191)) X MARIO FERNANDES DE CARVALHO LEITE AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.019959-0 - JURACY DA SILVA MAGALHAES, Interessado: GLÁUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MALENA CUNHA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-128966)) X ARI MAGALHAES AUTOS DESARQUIVADOS. DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.004.031999-5 (15428) - ANA CRISTINA DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORRÊA (RJ-031553)) X MARINONES FRANCISCO VIEIRA DE ORDEM: \"Providencie cópia de todo o processo para a expedição do formal de partilha.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.001538-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DA CONCEICAO (RJ-084152)) X NELSON MARQUES LOUREIRO DE ORDEM: \"Providencie cópia de todo o processo para o Formal de Partilha.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.015196-6 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.077793-4 - JORGE ALFREDO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ECO-AMBIENTEK TECNOLOGIA PARA O MEI AMBIENTE LTDA E OUTROS De ordem: Cumpra-se o artigo 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.001427-2 - ANTONIO JOSE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CONSORCIO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Às partes, para os requerimentos que entenderem cabiveis, no pz de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.047564-8 - SONIA MARCOLINO DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Considerando que a parte Autora quitou as contas de janeiro e fevereiro, conforme documentos de fls. 12, bem como pelo fato de que a interrupção do fornecimento do serviço implica em dano irreparável à Autora e sua família, em razão da importância indiscutível do fornecimento de energia elétrica , DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar o restabeleciemtno do fornecimento de energia elétrica no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Expeça-se mandado, a ser cumprido pelo OJA de plantão:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas.Cite-se intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.041777-2 - ESPÓLIO DE MILTON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X BV FINANCEIRA S/A CRED. FINAN (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.029730-6 - MURILO LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.012073-1 (15.955) - ELDER ALTOE ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386)) X JORGE REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.036213-0 - MARINILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERMERCADO IMPERIO DA BANHA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037958-1 (17227) - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ROSELI MARA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419) Sentença:Homologo, para que surta seus jurídicos efeitos e acordo celebrado pelas partes a fls. 80/82 e, conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.067748-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS: REDUZIDOS PARA 05 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.011885-0 - WALMIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007 ÀS 1030 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.049775-7 - SIMONE FONSECA ZEPHIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE SOUZA AGUIAR (RJ-137292) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls.47 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.019598-2 - ARLINDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes para ciência de que a perícia foi designada para o dia 30/03/07 às 9:00 horas \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.029725-4 (16578) - FRANCISCA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nId: 156207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001224-7 - MARIA DOLORES DOS SANTOS FURIATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X Falecido: ALCINA DOS SANTOS FURIATI Aos autores sobre fls. 24 e assinar Termo de fls. 20. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:AIJ em 18.04.2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.021261-3 (21.261) - ANGELICA CORDEIRO METTO E OUTRO X ARLETE CORDEIRO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122) Despacho:A inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056184-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DEIZEMARA DOS SANTOS FARIAS Ao autor sobre fls. 35 eseguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VAN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Decisão:Chama-se o feito à ordem, eis que encontra-se em fase de execução por título judicial.Segundo decisão de fl. 106 foi desconsiderada a personalidade jurídica dos executados, que deveriam ser citados em execução e não o foram - fl. 110.Manifeste-se o exequente quanto as cópias dos recibos anexadas às fls. 126/143, esclarecendo, destarte, se ainda, existem valores a serem executados. Caso positivo, traga aos autos planilha atualizada. Caso negativo, venha a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.004.005857-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.003956-8 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X MARCIO ANTONIO DUTRA FRANCISCO Despacho:Cite-se no endereço fornecido, designando-se o dia 14/05/2007, às 13h30min, para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.004.083376-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X JADIR CARVALHO BASTOS E OUTRO Despacho:.Cite-se a segunda ré, designando-se o dia 16/04/2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.004.015384-9 - CARVALHO CONSULTORIA JURÍDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) NANCI & CIA LTDA, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:(...) 3) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA PARTE RÉ. INDEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA REPRESENTANTE DA PARTE RÉ...DEIXA-SE DE DEFERIR A PRODUÇÃO DE QUALQUER PROVA PELA PARTE AUTORA, ANTE AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO...PRECLUSA TAL FACULDADE. 4) DEFERE-SE O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DANDO-SE VISTA, EM SEGUIDA, À PARTE AUTORA...398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037542-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X JOÃO DE OLIVEIRA BRITO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.004.049757-5 - DENISE COUTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MAGNÓLIA SILVINA SILVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.059827-6 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ, Síndico: EUCINEIA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá ser acostada em dez dias, sob pena de preclusão. Com ou sem manifestação das partes, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.083147-1 - TELENIC SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026), Dr(a). SILVIO MEDEIROS LOPES (RJ-087877) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a homologação do acordo realizado, devendo a parte autora esclarecer se concorda com o desentranhamento dos documentos desejados pela ré para pagamento, sendo de ressaltar que o acordo data de agosto/2006 e sem solução, com petições de indas e vindas das partes sem conclusão. Prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança, de Quotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007047-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE PANCETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUIZ MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Ao autor sobre fls. 254 e se dá quitação. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebe-se o recurso da ré de fls. 88/95, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1995.536.008515-0 (4991) - WILDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELLON CORREA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.004.054010-5 - MARIA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.035067-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Conhece-se dos embargos e acolhe-os para deferir a pretensão de fl. 242 no que diz respeito a intimação da ré para apresentação das duplicadas no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035075-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CIRO CARVALHO MIRANDA (MG-085642) Decisão:(...) DEFERE-SE A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E SUPERVENIENTE...NO PRAZO DE DEZ DIAS...INDEFERE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDO PELO AUTOR, EIS QUE PODERÁ O MESMO OBTER CERTIDÃO...AO CARTÓRIO RESPECTIVO, FAZENDO JUNTADA AOS AUTOS. DETERMINA-SE AO RÉU A JUNTADA...EM DEZ DIAS DAS DUPLICATAS PROTESTADAS. INDEFERE-SE O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE RÉ (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.030233-6 - SUELI DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 107/115, no seu duplo efeito.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Prop.Imóvel mediante Usucapião Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.004.005150-7 - ALINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR VIEIRA SANSÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designa-se o dia 18/04/2007, às 16horas, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) Despacho:Visando apreciar o pedido de tutela antecipada traga o autor prova inequivoca do lançamento de seu nome nos órgãos de restrição de crédito, bem como esclareça se o fornecimento de energia elétrica encontra-se suspenso, em caso positivo, em que data se deu o corte. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076931-7 - JOSÉ MARIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANDERSON SILVA MATTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.063618-6 - ESPOLIO DE MANUEL TEOFILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MICHELE DA FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:1) À parte autora acerca da proposta de parcelamento.2) Desde já, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018973-8 - MARLI VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PINHEIRO COSTA Sentença:iante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051005-1 - COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Decisão:(...) INDEFERE-SE OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA À PARTE AUTORA, DETERMINANDO-SE VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.001968-0 - JOSIAS DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.536.013990-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PANIFICACAO JURUMENHA LTDA E OUTROS E OUTROS \" VENHAM A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONTA Nº6002.25174-9 NO VALOR DE R$ 1,83 E CERTIDÃO DE FLS. 96 (PELA PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 1998.536.000981-2 (8736) - JOAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ARENY QUIRINO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425) ' AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 123.\" \r\n\r\nProc. 1999.536.003005-3 (10.566) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X SABOR DE MAIS PREPARACAO DE ALIMENTOS ALIMENT (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 93, extinguindo-se a execução com fulcro no art. 794, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.002647-5 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Decisão:Certifique o cartório quanto a manifestação do executado quanto a avaliação.Pagas as custas, se devidas, expeça-se mandado de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.002647-5 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X ROGERIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544) Venham as custas para o reforço de penhora (17,49 reais + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.004.037521-6 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069)) X ROSEMERI DUARTE MATTOS E OUTRO Despacho:Visando eventual penhora on line, traga o exequente planilha do debito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.019611-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA- PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Tratando-se de execução de cobrança de cota condominial, esclareça o exequente o pedido de penhora on line e não do imóvel objeto da lide, vez que é obrigação propter rem. \r\n\r\nProc. 2004.004.058364-5 - J MACEDO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C. CONSENDEY DISTR. DE PRODUTOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:(...) VENHA O TÍTULO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.079373-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X URUBATAM SILVA E OUTRO VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 52 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.014055-2 (9856) - PEDRO LELIO DA GAMA AGUDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027), Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora, vez que a citação em execução já se materializou. \r\n\r\nProc. 2000.004.003205-9 - BOLSANELLLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ANTONIO MOACIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.012141-8 (9694) - DEFENSORIA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X JOSÉ ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHAM AS CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 1998.536.013231-2 (9792) - LUIZ OTAVIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:Esclareça o exequente se deseja desconstituir a penhora anteriormente efetivada. \r\n\r\nProc. 2001.004.013040-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FRIGONCALO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.013583-5 - JOSE CLAUDIO GARCIA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170) Venham as cópias p/o ofício \r\n\r\nProc. 2002.004.009977-8 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ELIANE GONCALVES FERREIRA Decisão:Indefere-se a pretensão de fl. 134, pois tal bloqueio, visa a eventual garantia do Juízo para posterior eventual oferecimento de impugnação.Esclareça, desde logo, o exequente se deseja que se lavre termo de penhora de tal quantia e posteriormente o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.012242-9 - ADEMIR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Decisão:Compulsando os presentes autos, verifica-se que a parte executada, através do petitório de fls. 202/203, trouxe aos autos fato novo impeditivo do cumprimento da sentença, razão pela qual correto o provimento exarado em seu corpo, devendo ser revogado o de fl. 238, suspendendo-se a obrigação até que a parte regularize sua situação junto ao Banco Sudameris. \r\n\r\nProc. 2002.004.035111-0 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANDREA BATISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Àautora sobre fls.115. \r\n\r\nProc. 2004.004.045084-0 - SORAYA SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.055036-6 - JEUCELI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X JOSIANE LEÃO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.007297-7 - RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X ITAU SEGUROS Decisão:Designa-se o dia 07.05.2007 às 13:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Saneador às fls. 46/47. AIJ em 17.04.2007, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074519-4 - ROBERTA DO COUTO PINNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Decisão:Designa-se AIJ para o dia 18.04.2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079797-2 - JOSE MESSIASDE SOUZA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Despacho:Recebe-se a emenda.Designa-se o dia 23.04.2007 às 13:45, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080949-4 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESTANA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X AUTO VIAÇAO ABC LTDA Decisão:Recebe-se a emenda.Designa-se o dia 16.04.2007 às 13:45, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.076431-2 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO REAL S/A Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.028062-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.027389-7 - ANGELA APARECIDA ROCHA LASHERAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente concordou com a extinção à fl. 174. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.030366-3 - MARCO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X LABORATORIO GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.066417-0 - OSCAR DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CASA & VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (RJ-141907) Decisão:Indefere-se o depoimento pessoal da parte ré, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada, até porque a parte autora alega que os fatos se deram por preposto e não pelo representante legal da ré, bem como indefere-se o depoimento pessoal da parte autora, por ser despiciendo ao deslinde da lide.AIJ em 24.04.2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067887-0 - ANA REGINA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X ANTONIO OLIVEIRA DA MOTTA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, com obrigaçao de fazer com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066453-4 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade justiça. Recebe-se a emenda a inicial.Designa-se o dia 16.04.2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, P/ATO ILICITO C/C DANOS MORIAS E ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.080668-5 - IOLANDA DE MENEZES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Designa-se o dia 24/04/2007, às 14horas, para realização de AIJ.Intimem-se na forma do saneador de fl. 197 e da decisão de fl. 204. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000094-0 (27.309) - Inventariante: ENIEZIO SILOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X DURVAL SILOS PEREIRA \" VENHAM AS CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 1990.004.000052-1 (28041) - Inventariante: ROSANGELA PEREIRA SALVADOR X AYD AMADO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Aguarde-se o recolhimento do imposto por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.079404-3 - Inventariante: HELDER PEREIRA DA SILVA ROSIANE DA SILVA FERREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X RUTH IECKER DA COSTA VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.73 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS Decisão:O feito não pode ficar indefinidamente suspenso, cabendo a parte autora o prosseguimento, vez que já esteve suspenso por 60 dias. Indefere-se a suspensão, ao autor para providenciar a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.004.054500-0 - SERUM HEMATOLOGIA HEMOTERAPIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X COG SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.081615-2 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DAMARES QUEIROZ GONÇALVES Despacho:Homologação de Acordo e Suspensão do processo são institutos distintos. Esclareçam as partes se desejam homologação do acordo ou suspensão do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065736-0 - UNI TUBO INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS - LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.000929-7 - CESAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fl. 117. Defere-se a prorrogação do prazo por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUT. ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.004.001609-5 - FATIMA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELERJ CELULAR S.A / VIVO Decisão:Designa-se o dia 23.04.2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044035-8 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Esclareça o requerimento de fl. 91, primeiro porque a peticionária é ré e na exordial não pode ter requerido prova pericial, segundo pois à fl. 74 disse só ter provas documentais. Esclareça, outrossim, fundamentadamente a necessidade da pericia e o que deseja com ela provar. \r\n\r\nProc. 2006.004.074429-3 - ZELIR QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X ATACADÃO MOVEIS Despacho:Designa-se o dia 16.04.2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.015101-2 - HERONDINA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cabe ao interessado requerer junto à Defensoria Publica a devolução dos valores em seu favor e regularizar o depósito deste processo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.000098-8 - MARIA PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.048926-4 - MACIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (RJ-120417)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Recebe-se o apelo em seu efeito devolutivo.2) Ao apelado.3) Após, presentes os pressupostos processuais, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.048473-8 - BRUNO SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso do autor de fls. 91/98, no seu duplo efeito.Ao apelado.Julga-se deserto o recurso da parte ré, tendo em vista o não recolhimento do preparo e taxa de remessa e retorno devidas.Publique-se. Com a juntada das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.028839-6 - ROMUALDO PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Despacho:Fl. 239. Intime-se como requerido, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096119-6 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PRIS CILA PEÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologa-se os honorários periciais de fl. 75, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.Traga o réu em cinco dias os documentos solicitados pelo perito à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.004.071778-2 - NILTON PEREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X MARIA ESTELA FIUZA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a produção das seguintes provas: AUTORES: oral, consistente em oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, e documental superveniente, a ser produzida até a data da audiência de instrução e julgamento; RÉ: oral, consistente em oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Indefere-se a produção de prova pericial contábil, eis que para a atualização de valores (mero cálculo aritimético) prescindível a produção de tal prova.Designa-se o dia 24/04/2007, às 15h20min, para a realização de AIJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.536.005179-5 (4689) - DIONISIO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:As partes sobre o documento de fls. 197/201, devendo, inclusive, apresentar os respectivos memoriais, no prazo sucessivo de quinze dias.Após, abra-se vistas ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2005.004.034644-3 - VIVIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) À autora sobre fls. 119. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas \r\n\r\nProc. 2006.004.013214-7 - EDSON SEARA DA GLÓRIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X TRANSPORTES ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO ÁS FLS 79/80.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.079866-6 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/04/2007, às 14h45min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.4)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento de fl. 15 por dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045896-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIA ELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.005297-6 - CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO (RJ-025999)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho:A.I.J. em 17.04.2007, às 15:20 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.068157-8 - MARIA PATRICIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X EVIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476) Decisão:Suspende-se o processo por 60 dias. Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 156209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.027528-8 - ANTONIO PEREIRA PITA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974)) X ANNA ONOFRE DE SIQUEIRA E OUTRO AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 V. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.006355-3 - AMELIA CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X EZEQUIEL MONTEIRO DA SILVA FILHO AO INVENTARIANTE PARA INSTRUIR OS AUTOS COM CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL, REFERENTES AOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 3.B; 3.G; 3.I; 3.L. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.063621-6 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.043603-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES II PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO, Síndico: MARIA DA CONCEICAO CUSTODIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X DJALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS- INTIMAÇÃO POSTAL- R$ 3,49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.067250-8 - GILBERTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ E OUTRO Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.1. Designo o dia 28/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se .5. Defiro J. G. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.004.067340-7 - BIANCA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Redesigno audiência preliminar para o dia 11/07/2007 as 15:00 horas. Cite-se no endereço constante as fls. 42. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.015598-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON LUIZ REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS MANDADO ENTREGA R$ 17,49 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.033796-6 - ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JOSE FIDELIS GONÇALVES MATTOSO E OUTRO Despacho:À exequente para cumprimento do determinado às fls.133 e manifestar-se sobre a certidão de fls.133vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.034131-5 - FABIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X DROGARIA PACHECO - JOMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ......24,48...............Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ........3,49............Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 150,45.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .......20,94..............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ........17,45.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..........3,45...........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......449,28........... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.067735-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X VIAÇÃO COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado na parte final de fls. 166.Fls. 171/175.Mantenho ìncolume a decisão de fls. 46, posto que subsistem os motivos ensejadores de seu deferimento, restando, ainda, no presente momento, preclusa a referida decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.004.075398-1 - AYRLIANE DE SOUZA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X VIRGILIO SERGIO DE SOUZA AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA FLS. 13 O MANDADO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.011768-7 - EBNEZER LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X UBALDINO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.078036-4 - MARISE PINHEIRO SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO FINANSA S/A Decisão:Vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela.Defiro Gratuidade de Justiça.1. Designo o dia 28/05/2007 às 14:30 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhada de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067633-2 - DELICIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 15/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003514-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- J. a autora não paga as contas de energia , logo não faz juz a liminar pretendida, motivo pelo qual indefiro-a.2- Faculto a autora emendar a inicial para formular pedido consignatório dos valores que entende devidos, em dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.058869-6 - DEONÍCIO CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X BANCO ITAUCARD AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 26/27 E 31/32 O MANDADO CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c dano moral c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.001503-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....1,74..................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61.......Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49...............Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......8,72.............Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......1,74..............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....627,59............... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075044-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERIKA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Despacho:J. Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.068033-5 - ROSANE BRAGA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO PANAMERICANO Decisão: Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida1. Designo o dia 28/05/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intimem-se.5. Defiro J.G. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073704-5 - VAGNER FAGUNDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O requerente é comerciante e, pelo que se evidencia da inicial, tem negócio de padaria, assim sendo, não é hipossuficiente motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça. recolhidas as custas e taxa voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.022464-5 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA BILLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X ITAIPU RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100206-4 (29957) - ATAIDE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) Despacho:Fls. 149:1) Expeça-se carta precatória conforme requerido.2) Esclareça o autor quanto ao certificado às fls. 146, relativamente à citação do confrontante Nelson Moraes Neves. \r\n\r\nProc. 1993.004.100206-4 (29957) - ATAIDE XAVIER DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (RJ-043823) AO AUTOR PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.035166-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA OLINDA CADILHE BRAGA AO AUTOR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.081501-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ DOS SANTOS FILHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.078068-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO QUEIROZ DE MORAIS Decisão:1- Considerando o alegado, revogo a liminar e determino o recolhimento do mandado.2- Diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.009188-1 - ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X JOSE ALVES DE CASTRO Despacho:À exeqüente, sobre a proposta de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO À AUTORA PELA VINDA DE PEÇAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.014874-0 - LEANDRO DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARIA JOSE SALTAO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS E CUSTAS A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.093817-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO LAVOURINHA DE SÁ AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS R$ 0,35 E CÓPIA FLS. 58 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.021079-0 - SILEN - AUTO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X RICARDO TADEU LINDERBERG DA SILVA JUNIOR AO AUTOR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.026737-3 - JAEZER MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...24,48......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .3,49........................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22.....................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...3,49......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ..3,49.......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...366,59......................Outras Receitas .CAARJ.......... Conta nº 0201-4_ R$ ....10,66..................... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.001595-7 - Inventariante: MARIA RAMOS DO VALE X FELISBERTA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 174 V. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033635-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ANDREA ROSARIO MIRANDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.028527-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X AIRAN DA SILVA TEIXEIRA AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Fls.116.Acolho as ponderações da parte exequente para rejeitar a oferta da executada. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) \"INTIMAÇÃO DA EXECUTADA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 652, REDAÇÃO DADA PELA NOVA LEI 11,382, DE 06/12/06, PARA QUE DEPOSITE A GARANTIA DA EXECUÇÃO EM ESPÉCIE, OU INDIQUE UMA CONTA, NA QUAL A PENHORA PODERÁ SER EFETUADA.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.005752-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) VISTA À RÉ PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.004.001419-0 - FRANCISCO REINALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CLARO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré providencie a exclusão do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, pelo fato objeto da demanda, no prazo de 48 horas, até solução deste litígio, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se, com as advertências previstas nos artigos 277, caput, e 278 do C.P.C, e intimem-se para que compareçam à audiência que designo para o dia 23/04/07 às 16:30 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004705-5 - CLEUZA FERREIRA PENETRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 07/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Ao MP se houver interesse de incapaz.5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042728-7 - AIDA MARCI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ 12,24Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ 1,74Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 37,61Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ 8,72.Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,74Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ 21,29 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002391-9 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Decisão:... Isto posto, defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de inadimplentes do SPC e/ou SERASA, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. E.mandado. I.2. Designo o dia 24/04/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.030538-6 - ROSIANE MOTTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X CARTAO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA P/ REQUERER O DESENTRANHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/TUTELA DE URGENCIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046764-9 - MARCELO ALVES CAZE (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X TELERJ CECULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .37,61........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....1,74....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .8,72.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ...1,74......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..21,29.......................Outras Receitas .CAARJ.......... Conta nº _.......... R$ ......................... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.015015-1A (35699) - MATIAS BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347)) X MARIA DA GRACA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341), Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Defiro o prazo de quinze dias para a regularização da representação processual da embargada. Somente após cumprida esta determinação é que o novo patrono poderá ter vista dos autos por cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.056220-6 - NESTOR BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, observadas, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005299-3 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X ALBERTO JORGE DAMASCENO DE LIMA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.10. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037437-2 - ROSILENE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 91/92 - Assiste razão ao denunciado. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Defiro ao denunciado o prazo de quinze dias para regularizar sua representação processual.Expeça-se intimação via postal ao denunciado com as advertências do Art. 277 § 2º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.048674-7 - MARRY AGRIPA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) À RÉ PARA RECOLHER R$ 0,87, NA CONTA Nº 6002-25174-9, REFERENTE AO FUNDPERJ. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2000.004.026941-2 - MARCO DE CANAVESES BAR E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EMILIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:1-Diga a parte ré sobre a certidão de fls.151.2-Intime-se a parte autora, conforme determinado às fls.149, através de sua representante legal no endereço apontado às fls.10. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.022247-8 - JORGE LUIZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399)) X ANTONIO ALVES FERREIRA) AO AUTOR \r\n\r\nId: 156210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.036062-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Decisão:Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDSON EZEQUIEL DE MATOS E outro. Devidamente notificados, os réus, apresentaram contestações preliminares às fls. 121/153 e 247/258, na forma do art. 17, § 7º da Lei 8.429/92. A prejudicial de mérito argüida pelo primeiro réu será apreciada em momento oportuno, uma vez que ainda não efetivada a citação. Sendo assim, tendo-se em conta que os fatos narrados na inicial, em tese, estariam ínsitos nos termos da Lei 8429/97, recebo a inicial. Citem-se, conforme determina o art. 17, §9º da referida lei. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.018903-9 (48.597) - ANA LUCIA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Sentença: Trata-se de execução de sentença que julgou procedente ação declaratória c/c repetição de indébito proposta por ANA LÚCIA TORRES PEREIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objetivando seja declarada a ilegalidade da cobrança de TMIP, conforme sentença de fls. 49/55 e cálculo de liquidação de sentença às fls. 95/96.Às fls. 134 consta cópia do mandado de pagamento expedido e confirmação de pagamento às fls. 135/136.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc. I do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) depoimento pessoal do autor; ( ) depoimento pessoal do réu.IV - Designo A.I.J. para o dia _____/______/2003, às _______ horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002827-9 - EDIO DE JESUS GAVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta EDIO DE JESUS GAVINA, em face de AMPLA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/15. Petição de fls. 50 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057520-3 - W3 PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes, decretando o despejo da parte ré. Outrossim, julgo procedente a ação de cobrança, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos até a data da efetiva desocupação, na forma da inicial. Deixo de condenar o réu em despesas judiciais, eis que isento. Entretanto, condeno o mesmo ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, §4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.002019-0 - SANDRA MARIA GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ARACY DA CRUZ LEMES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002413-4 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação entre as partes e, consequentemente, DECRETO O DESPEJO DA PARTE RÉ, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074075-5 - AMARO JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Após, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários do perito. I-swe. \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076496-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X SENHOR TABELIAO E OFICIAL DO CARTORIO DO 4º OFICIO E DO REGISTRO DE IMOVEIS DA TERCEIRA CIRC. DO 1º DISTRITO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Despacho:Designo audiência especial para o dia 17/05/2007, as 14,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005397-3 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer proposta FABIANO MENEZES NASCIMENTO, em face de AMPLA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/05. Petição de fls. 24 comunicando a desistência da ação. Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre fls. 71/73. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.004.013249-4 - JORGE GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060684-4 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários do perito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 156212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.076639-9 - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOUZA X Falecido: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640) Deve o requerente cumprir o despacho de fl. 15, item 1, \"a\" e \"b\". \r\n\r\nProc. 2006.004.064855-3 - SÔNIA RANGEL FERNANDES, MARIANA RANGEL FERNANDES, JOÃO WANDER RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X Falecido: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FERNANDES Deve o autor cumprir o despacho de fl.28: \"Às partes sobre fls. 24/27.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.029612-0 - MANUEL CARAMALHO AUGUSTO DE ALMEIDA, VANIA MARIA DOS SANTOS ALMEIDA, ELIZABETE DE ALMEIDA GONCALVES MUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X Falecido: ANTONIO JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA), Falecido: BALBINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA Deve o inventariante fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta de Adjudicação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.031179-0 - MARLENE SHERMAN PINTO DE ARAUJO X DOUGLAS PINTO DE ARAUJO Deve a autora manifestar-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.080203-7 - CARLOS EDUARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)), Síndico: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Digam as partes sobre o cálculo de fl.17 \r\n\r\nProc. 2007.004.002451-1 - JORGINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.004.002452-3 - ADELMAR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.004.002454-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)), Síndico: IAMAZAK BARBOSA TAVARES OAB/RJ 74.299) X GRUBB REPRESENTAÇAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.004.002456-0 - ROBSON CORREIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784), Dr(a). PATRÍCIA FERNANDES LEITE (RJ-140664E)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.004.002462-6 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)) X SUL ATLANTICO ALIMENTOS S/A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.004.002464-0 - NILÇA RODRIGUES PONCEANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340), Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA as partes sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.004.000267-9 - MARIZETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X CONSERVAS PIRACEMA S.A as partes sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.012619-6 - MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FIDUCIARIA FACTORING COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA ALVES (RJ-084733)), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho:Fls. 524/525 - Manifeste-se o síndico.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.025373-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) X ESPAÇO DO PINTOR TINTAS LTDA Despacho:Considerando que as ações referidas pelo síndico à fl. 34 tramitam por este Juízo, antes do cumprimento do despacho de fl. 36, determino a abertura de vista conjunta ao M.P. deste feito com os processos mencionados pelo administrador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.007072-0 - Inventariante: OLGA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ANTONIO CARLOS MARTINS ...apresente as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2003.004.022631-7 - VIRGINIA LUCIA DA SILVA JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X Falecido: JAIR JANDRE Deve o inventariante manifestar-se sobre os cálculos de fls. retro. \r\n\r\nProc. 2003.004.038469-5 - Inventariante: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X EGERTON SILVA Despacho:1) Ainda que alienados por preço vil, o produto da venda das jóias deixadas pelo falecido deve ser colacionado ao inventário.Portanto, ao inventariante para inclusão no acervo hereditário, do valor decorrente da venda das jóias.2) Quanto aos objetos de arte, acolho a promoção ministerial de fls. 214, e ratifico a decisão de fls. 216, uma vez que não há prova nos autos de sua existência, pelo que rejeito a impugnação às declarações finais no tocante à omissão de tais bens (objetos de arte).3) Extraia-se cópia da petição, e juntamente com os documentos que a acompanham, instrumentalize-se e autue-se em apenso como incidente de prestação de contas da inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.048842-2 - Inventariante: WALTER DOS SANTOS X RUTH CASTELLAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETTE CHAMBRIARD (RJ-024400) Sentença:Atendidas as prescrições legais, trazidas as quitações fiscais e ante a renúncia expressa dos herdeiros necessários devidamente lavrada por termo à fl. 74/77, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC e ADJUDICO em favor da requerente WALTER DOS SANTOS, os bens deixados por falecimento de RUTH CASTELLAR DOS SANTOS, ficando ressalvados os interesses fiscais, e bem assim de terceiros interessados.Recolhido do imposto a título de doação, em razão do disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.427/89, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas devidas.Após, expeça-se carta de adjudicação e os alvarás necessários para a transferência de bens móveis ou para levantamento de valores, até aqui arrolados.P.R.I.Por fim, arquive-se. \r\n\r\nId: 156213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.536.012054-6 - Inventariante: GISELA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X ACYR BRAZ DA CUNHA E OUTRO Sentença: Diante dos documentos apresentados, da certidão cartorária de fls.147 e da promoção fazendária de fls. 156 v., nestes autos de inventário dos bens deixados por Berenice Santos da Cunha e Acyr Braz da Cunha, defiro a adjudicação dos mesmos a Gisela Santos da Cunha, na qualidade de única herdeira. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás ainda não expedidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.066216-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIANA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Despacho:1- Anote-se onde couber fls. 37 a 39.2- Venha aos autos planilha discriminada dos débitos, devidamente atualizados.3- Defiro o pedido de fls. 32/33.4- Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.016084-4 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X CASSIUS MARCELLUS DE MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:1- FLS. 571/572 - JÁ DESPACHADA A FLS. 570.2- VENHAM AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.033749-8 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHAES E OUTRO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.004.031503-5 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X EXPEDIDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/05/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046228-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSÉ FERNANDES MAIA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015185-0 - CAIXA SEGURADORA S.A.-SASSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X VALDÉA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.004.032841-8 - ELZA GOMES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X SANDRA MARIA FERRAZ GOULART E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para 15/05/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.050963-9 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X CELIA MARIA BARBOSA PEDRO Despacho:1- O réu é beneficiário de justiça gratuita.2- indefiro fls. 51. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.004.079221-2A - HELIO SIMAS E OUTRO X MARIA DE FÁTIMA BEZERRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:NADA A PROVER NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA A SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.044198-3 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.078607-0 - JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AUTOVAN R. L. S. VANS AUTO PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763), Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702), Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que, a ré desbloqueie a linha telefônica instalada na residência do autor,sob pena de multa diária no valor de r$ 100,00. Intimem-se.3 - Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001549-6 - SUPERMERCADO MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ANGLO ALIMENTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050) A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2005.004.079144-0 - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PLASTIFESTA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA Despacho:Venha aos autos, em 48h o acordo mencionado às fls. 36, para que seja homologado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.004.014602-8 - HELIO ROGERIO CAPELUTO, MARIA AMELIA DE OLIVEIRA CAPELUTO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811)) X HAROLDO PINHEIRO POLICARPO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.004.086210-0 - CRISTIANO FRANCISCO X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), NATÃ MOREIRA FRANCISCO, Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:1- Defiro o feito saneado.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.3-Ao MP.4-Designo audiência de instrução e julgamento para 04/09/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.034199-4 - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). NATALIA ZANATA (SP-214863)) X IRIS MENDES DA ROCHA FILHO E OUTRO Despacho:VEnham as custas em 48h, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.079433-0 - JANAINA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida.2- Para evitar prejuízos à autora e garantir a continuidade do serviço essencial, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora ou restaure, no prazo de 24 horas, caso já tenha efetuado o corte, enquanto pendente esta causa, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Venham os depósitos oferecidos pela autora, no valor de R$ 105,00.4- Designo audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004263-0 - CRISTINA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X CASA BAHIA COMERCILA LTDA Despacho:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para 09/05/2007 às 14:45hs. Citem-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.066821-5 - ANISIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X AGUIMAR SANTOS GARCÊS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Sentença:Sentença.Vistos, etc...Homologo a desistência da ação, e com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Decisão:EM RAZÃO DA SENTENÇA NÃO TER TRANSITADO EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 223 V, NÃO HÁ INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC, MOTIVO PELO QUAL, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 233. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.047991-8 - EDÉSIO XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). SERGIO ROBERTO RONCADOR (DF-011306), Dr(a). EDSON LUIZ SARAIVA (DF-012855), Dr(a). DANIELA ELENA CARBONERI (SP-167505), Dr(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR (DF-023399) Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DA 37ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, EM RAZÃO DA CONEXÃO COM O PROCESSO Nº 2000.001.125177-2, ONDE OCORREU A PRIMEIRA CITAÇÃO VÁLIDA. \r\n\r\nId: 156215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.005553-2 - KÁTIA NAIR PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Defiro a gratuidade provisória. Venha o comprovante de renda atualizado ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 23/04/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005737-1 - MARINEIA ALVES DE CASTRO BARBOSA E OUTRO, Falecido: AMBROSIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha o comprovante atualizado de rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF. Venham: A) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; B) a certidão do distribuidor de inventários... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.029649-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X RUAN CARLOS QUARESMA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.038494-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUCIANE LOPES MAGALHAES Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.017133-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.077034-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DAVI ESTEVES DE ABREU Despacho:Oficie-se a DRF solicitando o endereço correto do réu. Obs: Deverá o autor recolher as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.080286-4 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN CARLOS COUTO Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.044891-8 - LEMOS SILVA DISTRIBUIDORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ANGIONI DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venham os omprovantes dos tres últimos balancetes. Oficie-se a D.R.F. e a JUCERJA solicitando o endereço atualizado da ré. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.004.027621-7A - RITA DE CASSIA SOARES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR (RJ-118173)) X MERCEARIA FENIX DO PAIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.035939-1 - CONDOMINIO DO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCA BENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas... \r\n\r\nProc. 2005.004.069474-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JORGE SOUZA MASSA Despacho:Designo dia 07/05/2007 às 14:30 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.002748-9 - MARIA JOSE MARINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003246-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.023758-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELIESIO ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.037209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X NILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.039145-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ SOUZA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.046022-9 - PAULO CESAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA FILHO (RJ-097659), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X JANAYNA TAVARES DE CAMPOS), HELVECIO LUIZ DE CAMPOS), AMANACY TAVARES DE CAMPOS), VANDA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 61.Obs: Deverá o autor recolher as custas do mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.002274-5 - MARLI DE OLIVEIRA CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIS GABRIEL AVARENA GUTIERREZ Despacho:Defere-se fls. 32 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.005620-2 - MARIA DE LOURDES SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X FRANCINETE FERREIRA DA SILVA Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se (...) Defere-se, desde logo, a emenda da mora (...) Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. OBS: Deverá o autor fornecer cópias da petição inicial para citação do réu e cientificação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.004.002693-0 - DROGARIA ESTRELA DE 2004 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.004.001680-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ZULENE CANDIDA DAS NEVES PEREIRA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000695-0 - H.M.COUTINHO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X VIA CARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES LTDA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.007178-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X Z K 550 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.009016-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALUSI ALUMINIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.009083-3 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSSANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA DEL VILA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.009566-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837)) X S D CONSMAT CONSTRUÇOES E MATERIAIS E OUTROS Despacho:Reitere-se fls. 66. Obs: Deverá o autor recolher as custas para reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.019686-6 - MALHARIA OTIMALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X CINTIA COUTO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas, na forma do art 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.051783-1 - OSWALDINA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento no feito, no prazo de 48 horas - fls 42, na forma do art 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.005717-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ROSANGELA MANHAES DE BRITO Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.004.000732-2 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ELIAS CHAFFILLA E OUTRO Sentença:JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.006739-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X HANS GENILDO CORREA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) De ordem: ao autor para recolher as custas da carta de adjudicação bem como fornecer as cópias para a mesma. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.069227-6 - VIVIANE BRITO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORNAL O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.004.012457-6 - MARCIONILA MORAES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X IBI CARD/CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.014389-3 - MINISTERIO GERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.004553-8 - ELY DE OLIVERA ATAYDE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005752-8 - VALDIRA FELIX DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X ATRIUM LINE TELEMARKETING LTDA - CPP Decisão:Defere-se gratuidade provisória. Venha declaração da qual a autora consta como dependente. Designo dia 23/04/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.065876-5 - CLAUDIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Complementem-se as custas sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.006348-9 - POSTO RIO PEÇANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.016660-6 - ANNA BEATRIS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X COG HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Indefere-se fls. 162/163 (...) Cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.004.004001-0 - ELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 98.Obs: Deverá o autor fornecer cópias para instruir 01 CP \r\n\r\nProc. 2006.004.072106-2 - SANTOS ABRAHÃO E MATHIAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 23/04/07 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.005665-2 - Inventariante: ROBSON LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PEDRO PINTO DE SOUZA Decisão:Nomeio inventariante o requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo... \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.004.002415-8 - MARIA NEUZA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X Falecido: DANIEL BERNARDINO DA SILVA Despacho:Ao autor fls. 28 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001638-1 - MARCELA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNISUAM CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002361-0 - NEUSA DE OLIVEIRA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.002994-6 - ANA MARIA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X AMPLA Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.004094-9 - ALZINEIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 534. Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e mateiais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002113-3 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Comprove-se a negativação do nome do Autor pela empresa Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c prestação pecuniária e ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.002137-6 - MARCIA REGINA MACHADO DASILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X EMBRATEL S/A Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Dar c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020348-6 - ITAMAR GOMES LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X ANHAMBI AGROINFUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO LISANDRO TELLES (PR-015225), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001483-9 - HELIO PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AMPLA- ANTIGA CERJ Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.006589-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM EMANUEL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171) Despacho:1- Tendo em vista o não atendimento do despacho de fls. 208, verso, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o Réu na pessoa de seu advogado. OBS: Deverá o autor recolher as custas das diligências. 2- Forme-se novo volume. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.047561-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MAXUEL LOPES SANTOS Despacho:Comprove-se a notificação do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.001734-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE RICARDO DEMELO ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.33 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.038251-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DOS SANTOS TRANCOSO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.079745-5 - RICARDO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054977-0 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça (...) Venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.035173-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077470)) X WILLIAN FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.029447-5 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ROBERTO DE BARROS AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO E RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.067157-5 - ZIZINHA MARIA DARE (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora fls. 25. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3 - ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.074076-7 - CARMEM IARA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO REAL S/A - AGÊNCIA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Complementem-se as custas sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.005511-8 - GIOVANA MARIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X ACOUGUES PREDILETO LTDA Despacho:Defere-se a gratuidade. Designo dia 03/05/07 às 14h45min para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085818-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ELIDA MARIA BITTENCOURT DUARTE), RAUL CARLOS OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 91 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.036767-3 - MARLY GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X MARCOS BATISTA DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.014359-1 - VILMA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Confrontante: JURANDIR CANDIDO FERREIRA), Confrontante: MOISES PINTO DE OLIVEIRA), Confrontante: ATHAIDE DE OLIVEIRA MATTOS) X ADOLPHO DA SILVA MACHADO Despacho:Defere-se fls. 98 por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.005652-0 - CLAUDIO MARCIO DA PAZ GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 156277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079874-5 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X WELLINGTON DE JESUS PEREIRA), WENDELL CRUZ PEREIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl. 26). Anote-se na DRA a retificação do polo ativo.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% do salário(s) mínimo(s), a serem pagos mediante recibo, ou depósito bancário, no 05 de cada mês, à RL do(s) menor(es).Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 09/04/07, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono.Oficie-se solicitando abertura de conta corrente. \r\n\r\nProc. 2006.004.080410-1 - KARLA LIMA BELEM E OUTRO X CARLOS ALBERTO BELEM (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Decisão:Reconsiderando a decisão de fl. 13 por entender que houve equívoco da ilustre magistrada que a proferiu, eis que são dois os autores, sendo praxe a fixação dos alimentos em 15% (quinze por cento) para cada dos autores, quando dois.Assim, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento), mandendo-se as demais disposições de fl. 13 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001189-9 - MARIANA MOTTA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875)) X MARCIO PESSANHA DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de Jstiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 09/04/07, às 09:30 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.005320-1 - GABRIELA AMARAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X SERGIO CECÍLIO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidente em seu contracheque, bem como carga horária a que está submentido.Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 09/04/07, às 10:15 h.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, initimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080233-5 - ISRAEL ALCANTARA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Venham: - afirmação de pobreza subscrita pelos requerentes (art. 4º Lei 1060/50). - cópia do acordo e da sentença que decretou a separação.Esclareçam os requerentes os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.009162-7 - SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422) Sentença:...defiro o requerido por Severino do Ramo das Neves Silva e determino a expedição de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.089517-7 - EDUARDO DE FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fl. 18. Anote-se na DRA o correto nome da parte.Aos requerentes sobre a parte final da promoção de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2005.004.109691-4 - ANDRÉ LUIZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076486-3 - MARIA DA CONCEIÇAO LEAL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X GILBERTO DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Recebo o aditamento de fl. 28.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 10/04/2007, às 10:15 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.095933-5 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO PEDRO DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.081741-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X UBIRATAN NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:1 - R.A. 2 - Concedo a gratuidade de justiça.3 - Medida cautelar de separação de corpos. Instrui a inicial cópia da certidão de casamento. Presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO o auto-afastamento do cônjuge mulher do lar conjugal, que poderá levar consigo roupas e pertences pessoais.E. alvará.Cite-se o réu. \r\n\r\nModificação de Curatela, substituicao de curador \r\n\r\nProc. 2005.004.013862-7 - ELIANE MANTIA BEMFEITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES PEREIRA (RJ-113283)) X IVAN GOMES As partes sobre laudo de fls. 47/49. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.004.081772-7 - ALCINEA RODRIGUES ANSELME (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA Decisão:Recolham-se as custas e a taxa Judiciária.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.071899-3 - MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X Falecido: PAULO ROBERTO LEITÃO) ANA CLÁUDIA SERTÃ DEL NEGRO GONÇALVES E OUTROS Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial (fl. 67). Anote-se na DRA a correção do pólo passivo.2 - Cite-se a primeira ré.3 - E. ofícios de praxe para tentativa de localização do segundo réu.4 - Defiro o prazo de 30 dias para qualificação completa da 3ª ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.004.501297-7 (20.814) - DENIR DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.063177-2 - FABIO CARDOZO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X MARCELA DE OLIVEIRA COSTA ROCHA Despacho:Designo nova data para audiência de re-ratificação do acordo de fl. 19/20, quando serão prestados os esclarecimentos requeridos pelo MP à fl. 21. Dia 13/04/07, às 10:00 horas, perante o Juízo Informal de Conciliação Intimem-se pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080214-1 - ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X PATRICIA PIRES JULIO TAVARES Despacho:Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade e Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.001510-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573)) X MARIA JOSE DE AZEREDO MORAES BRAGA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 14.Designo audiência prévia, perante o Juízo informal de conciliação, para o dia 10/04/2007, às 10:00 horas.Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência.Publique-se. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.005302-0 - ANA MARIA GOMES RIBEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X ISAC VELOSO BARBOSA) Despacho:Designo o dia 27/04/07, às 10 horas, para realização da audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 156216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.100203-7 (2654) - PEDRO HENRIQUE DE MENDONCA LOPES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X LUIZ OTAVIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA COSTA RIBEIRO (RJ-085812), Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Despacho:Fls. 552. Indefiro o requerido e mantenho a decisão def ls.538, verso.Fls. 554. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.004.000179-8 (179) - LEIR JUNIOR COSTA MARTINS (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277)) X LEIR MARTINS DA SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para manifestar-se sobre certidão de fls. 69 verso. \r\n\r\nProc. 2001.004.032131-0 - SILVESTRE DA SILVA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA (RJ-106980)) X JADIR TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Despacho:Fls. 56. Venha por vias prórpias. \r\n\r\nProc. 2005.004.118636-8 - WESLEY IOKAMAN QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JORGE IOKAMAN QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). BRUNO MENEZES NASCIMENTO (RJ-144112E) Despacho:Fls. 89/90. Venha por vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.037272-9 - THAYNÁ ISIDORO BARUDE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007, as 13:40 horas.Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2006.004.079401-6 - LANDERSON VIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X ANDRE COSTA MACHADO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nProc. 2006.004.080549-0 - SUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO (RJ-133573)) X JORGE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Acolh a promção ministerial e mantenho a decisão . Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.000880-3 - (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FÁBIO PEREIRA CURTY), PHILIPY DE SÁ CURTY Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007 , às 09:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se a certidão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.004.079086-4 - JOAO PAULO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X AYLTON DRUMOND RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949) Decisão:Defiro a gratidade de justiça.Emende-se a inicial para que conste o correto nome do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Pedido de Alvará \r\n\r\nProc. 2006.004.075262-9 - CARLA ANDRÉA BLOISE (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X Falecido: PAULO CESAR CAVOTTI Despacho:Emende-se mais uma vez a inicial nos ternos do artigo 282, VII do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.042202-2 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 17/04/2007, as 09:40 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.004.061389-7 - MARCIA SANTOS COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO AFFONSO DE MORAES (RJ-121026) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiçaç.Firmem os requerentes a inicial.Sem prejuízo, disponham os requerentes sobre a guarda, visitação e alimentos destinados ao filho menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.074866-3 - TILHA DE JESUS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANO CHAVES DE AZEVEDO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.004.000956-0 - JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X MARIA DA PENHA MARTHA DA SILVA SILVA Despacho: Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/04/2007 , às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002018-9 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FONTINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARCIA REGINA MATTOS RIBEIRO FONTINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.079262-9 - ONOFRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARIA REGINA GUIMARAES DA MOTA GUEDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/04/2007, às 10:00. horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.031613-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X CLEBER ISSEKI FRANCO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)), RAYANE ISSEKI FREITAS MATTOS Despacho:Designo audiência especial para o dia 19/06/2007 , às 14:40 horas. Intimem-se. Sem prejuízo encaminhem-se os autos ao contador para se manifestar sobre fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.046753-4 - CLAUDIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X FILIPE JOSÉ LOPES RAPOSO Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/06/2007 , às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.001860-9 - HELIO SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408)) X VERONICA DE SOUZA GOMES ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.033543-3 - CIRLENE DE SOUZA, ANA CLARA DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Especifique a parte autra as provas que pretende produzir.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044713-4 - PAULA DA SILVA SOUZA X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)), THAYNA CRISTINA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.094075-2 - MAURICIO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X JAIR JOSE OLIVEIRA Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 72/74 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020278-2 - EMMANUEL EDUARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUAN FIGUEIRA TERRA Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas requridas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/06/2007 , às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.004.045239-7 - MARIA DE LOURDES NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X GILENO FIRMINO PEREIRA Despacho:Manifeste-se a autra sobre a cota retro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.081672-3 - ELIAS LEOPLDINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), JOÃO VICTOR SILVA FERREIRA Despacho:Designo audiência de cnciliaçãol para o dia 17/04/2007 , às 09:20 horas. Intimem-se, obsevand-se requerido as fls. 15.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.004.016367-1 (16367) - JACIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ESPOLIO DE HERACLITO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido as fls. 497. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.000674-0 - ELAINE DA SILVA DIAS X HARCENCLEVIO BARROS MENDONÇA, EMANUELLY ESPERANÇA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO DE CARVALHO SILVA (RJ-068329) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075960-0 - TOMAS NEVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Despacho:Antes de homologar o acordo de fls. 02/05, ratificado as fls. 35, pretendo ouvir os requerentes ..... ... Assim designo o dia 20/06/2007 as 14:00 horas para a realização da audiência de ratificação e esclarecimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080598-1 - ELCENIR CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064) Despacho:Fls. 29. A inicial deverá se emendada para que conste o correto nome da segunda requerente, conforme certidão de casamento acostada às fls. 13. \r\n\r\nId: 156221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.052475-0 - IVAN CARDOSO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ELZA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212) Ao autor sobre a contestacao, TEMPESTIVA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.004.009051-3 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FERRONE DEMETRIO DE SOUZA GONÇALVES DA FONTE (RJ-095500)) X LUIZ ANTONIO LOPES Termo de Curatela Definitiva expedido. Ao interessado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.073918-2 - CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), CAROLINA ROCHA VIEIRA), ISABELLA ROCHA VIEIRA LAPA \"Á PARTE AUTORA: RECOLHA-SE NOVAS CUSTAS PARA A CITAÇÃO, EM CURSO\". \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.079777-5 - (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PEDRO FERNANDO DE OLIVEIRA), AMANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA), RHAISSA MONTEIRO OLIVEIRA \"Autos desarquivados. À parte interessada\". \r\n\r\nProc. 2006.004.035226-3 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X JOAQUIM MOURA DE ANDRADE), LUIZ ADALBERTO DE ANDRADE NETO \"AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2006.004.053156-0 - (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MÁRCIO CARLOS MULATINHO E OUTRO), MILENA DOS SANTOS MULATINHO), MICHELE DOS SANTOS MULATINHO Despacho:À parte autora pessoalmente para se manifestar nos autos, em 48 horas, pena de extinção. I \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.065707-4 - ADRIANA RIBEIRO VELASCO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:À parte requerente pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.034130-3 - RODRIGO VENCESLAU DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569)) X LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição, C/C Curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.011100-4 - CLÁUDIA SANTOS DE MORAES X CARLOS OTÁVIO FARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575) venha cópia da Certidão comprovando o registro da sentenca no 1º Distrito, para que possa ser extraido o Termo de Curatela Definitivo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.046201-0 - MAYARA DE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ALESSANDRO SALLES SILVA \"AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE AUTORA\" \r\n\r\nProc. 2003.004.052036-0 - STEFANY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GONÇALVES (RJ-068598)) X ALEXANDER DA SILVA MOREIRA Designado o dia 15/05/2007 às 12:00 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2004.004.048440-0 - N.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) às PARTES SOBRE O LAUDO DE EXAME DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.053643-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIR DE OLIVEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)), RENAN RODRIGUES DA PAIXÃO Foi designada a data de 15/05/2007 às 12:00 para realização do exame de DNA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, REGULAMENTAÇÃO VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.005617-2 - LUIZ CARLOS ANTUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)), JUAN LUIZ LOPES PINHEIRO PACHECO Decisão:1- Com esteio nos elementos constantes nos autos, bem como na manifestação do ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO a antecipação da tutela para regularizar a visitação ao menor, quinzenalmente, aos sábados e aos domingos, sem pernoite, das 10:00 às 17:00 horas. 2- Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.004.068864-2 - MARIA JOANA BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X JARBAS LUIZ PERIZ (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE FIXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.068607-4 - ELEANI DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MOISES FARIA DE DEUS \"À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26Vº\". \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.030202-4 - M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X J.F.S.S. processo desarquivado. ao requerente \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.054278-7 - NILO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Sentença:Em razão da expedição do alvará, JULGO EXTINTO o feito. PRI. Após o trânsi em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.055997-0 - ADILSON BOECHAT DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811) agurada-se a regularizacao do documento de fls 13 \r\n\r\nProc. 2006.004.059981-5 - LUCIANO JOSÉ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Aguarda-se o completo cumprimento da r. decisao de fls 11 ( reconhecimento das firmas dos testemunhas e informacao se desistem os reqierentes do pensionamento recíproco) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.010802-7 - N.S. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X J.L.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.032404-8 - (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) FABIO JARDINS DOS SANTOS), MATHEUS SILVA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072450-6 - CARLOS ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X MONIQUE BARRETO MENDES aguarda-se o completo cumprimento do r. depacho de fls. 09...... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C VISITACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.004554-0 - CHARLES MOURO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X ALINE DOS SANTOS AMARAL Despacho:Aguarde-se a audiência prèvia designada às fls 37. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.008229-0 - BARBARA HAUTEQUESTT SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ALFREDO ALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.004.118930-8 - TIENE SHIRAI (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X CARLA MARTINS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817) Fls. 124. À parte autora com urgência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.068798-2 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)), I.C.S.), Y.M.S. Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex legis. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.003217-3 - ROBERTO CAVALCANTE DA SILVA LUZES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X ROBERIO CAVALCANTI DA SILVA LUZES \"Fls. 40: Promova-se o reconhecimento de firma. Venha aos autos, a cópia da rescisão do contrato de trabalho.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.014953-4 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X M.R.S.R. À autora para fornecer o endereço do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.004.058789-6 - S.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X P.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Fls. 134: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.005472-2 - (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X RENATO FABRICIO), RENATA GONCALVES DA SILVA FABRICIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 30% de um salário (s) mínimo (s), a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do (s) autor (res), conforme requerido, até o dia 10 de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2007, às 15:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.004222-7 - SUZANA PINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X CESAR TORQUILHO BARROS Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 09 de maio de 2007, às 15:30 , às horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.063614-9 - ROSEMARY BORGES DA ROSA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 28 de março de 2007, às 14:05 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065672-0 - FLAVIO ALMEIDA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004028-0 - ALMIR SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 25 de abril de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.054001-4 - FÁTIMA SUELI ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DA COSTA DORO (RJ-050237)) X CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para cumprir a promoção de fls. 57. I . \r\n\r\nProc. 2005.004.034835-0 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587)) X B.F.P. Despacho:À parte autora pessoalmente para que cumpra fls. 45, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.021086-9 - ROBERTO CARLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X ELIANE FRANCISCA LOPES COIMBRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para a comprovação do lapso temporal da separação fática do casal. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056341-5 - R.D.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) V.R.S.S. Decisão:Suspendo o feito até o fiel cumprimento do acordo de fls. 41. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.017354-0 - (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X JOACI DA SILVA VIEIRA), MARIA EDUARDA OLIVEIRA VIEIRA Decisão:1- Oficie-se à Marinha do Brasil, conforme requerido às fls. 126. 2- Designo audiência especial para o dia 25 de abril de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005028-5 - SIDNEY PEDROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154)) X AMANDA BARROZO MADUREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSENIRA MADUREIRA DE AZEVEDO (RJ-044005) Decisão:1- Com esteio nos elementos constantes dos autos, bem como na ilustre manifestação do representante do Ministéio Público, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento dos descontos em favor da ré, devendo o cartório expedir ofício ao órgão pagador informando-se. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.087466-6 - RISONEA CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)), VIVIANI WEBER GONÇALVES CARLOS Despacho:1- Oficie-se na forma de fls. 115. 2- Designo audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C Curatela e Liminar de Pedido de Antecipação do Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.044738-7 - TEREZINHA ANDRÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X Paciente: ADAUTO GABRIEL DA SILVA Decisão: Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 24 de abril de 2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.077941-6 - LUZIA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X EXPEDITO COUTINHO Fls. 21, itens 1, 2 e 3: Atenda-se. \r\n\r\nInterdição, curatela c/c pedido liminar de nomeação de curador provisório \r\n\r\nProc. 2007.004.001118-8 - LUCIENE GUILHERME MOREIRA X AMÉRICA GUILHERME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039) Despacho:Fls. 11: Atenda-se. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.004691-9 - MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597) Despacho:Designo audiência especial para oitiva do menor e das partes, para o dia 30 de março de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.076794-1 - G.F.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)), W.J.F.B. Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 de maio de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha do Patrimônio Comum \r\n\r\nProc. 2004.004.005102-7 - MARILÉIA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-138110)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ARMANDO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.085667-6 - ROSINEA RAMOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ANA CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO), LUCAS RAMOS MIRANDA Despacho:Designo audiência especial para oitiva do menor e das partes para o dia 08 de maio de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.003504-1 - FERNANDO JORGE DA ROSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X PATRÍCIA DE SOUZA OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1- Com esteio nos elementos constantes dos autos, bem como na manifeatação da ilustre representante do Ministério Público, DEFIRO a antecipação da tutela na forma requerida. 2- Designo Audiência Prévia para o dia 24 de abril de 2007, às 15 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.013979-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X J.A.C. À parte autora para providenciar a remessa dos autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.004428-5 - LUCIANE GUERREIRO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 25 de abril de 2007, às 15:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nProc. 2007.004.005031-5 - ANDRÉ GUSTAVO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MAGDA DA COSTA DRUMOND) Decisão:-Defiro a Gratuidade de Justiça. - Designo Audiência Prévia para o dia 09 de maio de 2007, às 13:30 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nId: 156278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "156222": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.065784-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO NEVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, RONALDO NEVES CRUZ, à pena total de 04 (quatro) anos de reclusão e no pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor unitário mínimo, a ser cumprida no regime aberto, pela prática dos crimes previstos no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da lei n.° 10.826/03 c/c o artigo 65, III, \"d\", do Código Penal e no artigo 180 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, (duas vezes), na forma do artigo 70 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.004.044909-0 - MP X SILVANIA MOREIRA GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.004.076202-7 - MP X MARCOS LEANDRO ALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Às defesas em diligências. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.004.003658-6 - MP X WILSON PEREIRA JÚNIOR, JAQUELINE MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi designada audiencia para oitiva das testemunhas da denuncia para o dia 28/03/2007, às 15 horas. \r\n\r\nId: 156222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.004310-0 - Lenilta Bento Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676, Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Sulina Seguradora S/A. Fica a parte intimada a se manifestar acerca do desarquivamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003530-9 - Jairton de Oliveira Coreicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444, Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Banco Cruzeiro do Sul. Defiro a retificação do pólo passivo da presente demanda, para fazer constar: BANCO CRUZEIRO DO SUL; anote-se na DRA. Indefiro o requerido no item 2 de fls.34, por entender que o feito requer uma maior dilação probatória. Designo, desde logo, ACIJ para o dia 15 de maio de 2007, às 14:20 horas. Cite-se a parte ré no endereço declinado às fls.34, bem como dê-se ciência ao autor da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.006937-0 - Sebastião Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Asb Sa Cred Fin e Investiemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.007391-8 - Wanderley de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Bittencourt da Silva - OAB RJ056406). X Benigno Gomes Reis. O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, a parte recorrente, apesar de regularmente intimada, não cumpriu o despacho de fls.41 e tampouco comprovou o pagamento das custas do recurso. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 30/33. Dê-se ciência.\r\n\r\nProc. 2006.809.011834-3 - Dulce Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Dê-se ciência à parte ré da manifestação do autor, constante de fls.83/84, em resposta ao que consta da petição de fls.81, devendo depositar o valor da condenação, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.014929-7 - Rajane Francisco Silveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo João Santos Navarro de Andrade - OAB RJ116687). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942). Foi designada AC para dia 25/05/2007 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.809.020517-3 - Dair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva - OAB RJ067264). X Rainbow Holdings do Brasil e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.004079-4 - Alirio Batista da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Acolho, em caráter excepcional, a justificativa apresentada pelo autor às fls.23/25. Assim sendo, deixo de acolher o requerido pela ré às fls.17 e designo ACIJ para o dia 22 de maio de 2007, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data, ficando alertado o autor que nova ausência injustificada implicará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.809.006661-8 - Verônica Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Rodrigues Figueiredo Rangel Neves - OAB RJ108012). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao que consta da informação de fls.14, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, a divergência entre o endereço informado na inicial e comprovante anexado às fls.11, devendo juntar comprovante de residência atual, em seu nome. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.015564-9 - Heládio José Garcia Pinheiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Condomínio do Edifício Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760). Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000677-4 - Rodrigo Simonin Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). X Mirian Fonseca da Silva. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004507-8 - Gilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Faria Ferreira - OAB RJ103974). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). A publicação do acórdão ocorreu em 01/11/2006 (fls.87v) e, desde então, já flui o prazo para a parte ré pagar o valor da condenação, conforme dispõe o artigo 475-J do CPC e recente enunciado das Turmas Recursais Cíveis do TJ/RJ, devendo ser salientado que a publicação que se efetivou pela Serventia (fls.88v) serve apenas para dar ciência às partes que o processo já se encontra no Cartório. Sendo assim, defiro o requerido pelo autor, no item 2 de fls.91. I-se a parte ré para depositar o valor de 10%, relativo à multa prevista no artigo 475-J do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.809.008037-6 - Cátia Cilene Bastos Motta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515, Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). 1 - Esclareça a parte exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados. 2 - Prossiga-se na execução, nos termos do requerido pela DP às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.809.023172-0 - Elen de Castro Azevedo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.006803-2 - Alice Conceição da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Seguradora do Ibasm - Instituto de Beneficios de Assistencia Aos Servidores Municipais. Face ao que consta da informação de fls.53, intime-se a parte autora para juntar, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), bem como deverá esclarecer, comprovadamente, em igual prazo, se há interesse da Fazenda Pública no presente feito, por se tratar o IBASM de uma entidade municipal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 156432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003461-4 - MIRIAN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB E OUTRO Despacho:Considerando-se que a citação editalícia ocorreu regularmente há de ser nomeado Curador para o Espólio.Nomeio para o encargo o Defensor Público em atuação na Comarca de São Gonçalo que usufrua de tal atribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.003926-0 - UMBELINA GERALDO PIMENTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA (RJ-139915)) X PAULO CESAR DOS REIS FREITAS DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 01/2007, \" AO REQUERENTE SOBRE FLS. 36\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002881-0 - COLEGIO JOAO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X LUIZ FERNANDO BESSA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.002883-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Despacho:Fl. 28: defiro a suspensão do feito em face da composição amigável pelo prazo de quatro meses. \r\n\r\nProc. 2006.087.002885-7 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALEXANDRE JOSÉ PESSOA NOBRE LACERDA Despacho:Fl. 29: suspendo o feito pelo prazo de quatro meses diante da composição amigável. \r\n\r\nProc. 2006.087.003295-2 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ALESSANDRO DE MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração através do qual o Autor/recorrente afirma que não houve manifestação do juízo acerca de suposto acordo verbal firmado entre os litigantes para fins de composição da dívida que originou a propositura da ação.Com todas as vênias de estilo ao subscritor da peça de Embargos, não há omissão a ser superada, vez que o tema foi objetivamente enfrentado pela sentença, conforme consta à fl. 38, 2º parágrafo.Por tais motivos REJEITO OS EMBARGOS para manter a sentença tal como lançada.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001883-9 - CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.087.003107-8 - JORGE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003109-1 - JARBAS JOSE DAS NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003113-3 - INOEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003115-7 - VALERIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003117-0 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003119-4 - VILMA ABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003121-2 - VILMA VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003131-5 - SIMONE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003133-9 - SHEILA MARIA RAMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003137-6 - RODRIGO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003143-1 - ROBERTO MATIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003149-2 - LUIZ ANTONIO PAIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003155-8 - EDINAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003161-3 - DAYSE NOGUEIRA PENHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003177-7 - EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003183-2 - DAVID LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003185-6 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003189-3 - MARIA BARBOSA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003195-9 - LUIZ GOMES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003199-6 - JOSE RONALDO SOARES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003201-0 - ROBERTO MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003205-8 - LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003211-3 - JONAIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003908-9 - DIANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003151-0 - ANA LUCIA BRUN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003760-3 - MARINETE CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003817-6 - ANA CLAUDIA BRANDAO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003125-0 - SIDICREI MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003127-3 - OSVALDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003135-2 - KATHIA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003139-0 - ROSEMERY XAVIER BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003145-5 - ANA CLEIDE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003147-9 - LUDMILLA MADRUGA LEMES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003153-4 - LEA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003157-1 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003159-5 - HAMILTON FIGUEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003163-7 - AMERICO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003165-0 - ALEDIO ANTONIO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003171-6 - ADNA ROSA DA COSTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003175-3 - HUMBERTO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003181-9 - EZIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003788-3 - AMINADAB VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003815-2 - KATIA REGINA DA MATTA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003821-8 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003825-5 - ALEXANDRE PASCHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003833-4 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indneizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003217-4 - JOSILENE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:1. Mantenho a Sentença tal como proferida;2. Cite-se o(a) Ré(u) para responder aos termos do recurso.3. Traga o Autor cópias da Sentença e apelação para instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000089-6 - ORLANDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ANA MARCIA PEREIRA GUIMARÃES), JUAREZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588) De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora para complementar as custas da diligência requerida (verificação - R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,61 - FUNPERJ - conta 6002251749; R$ 0,61 - FUNDPERJ - conta 5673001243) \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO Despacho:Apelação de fl. 91 e seguintes: Em contra-razões. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.087.003618-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.087.004023-7A - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:Esclareça o excipiente se houve citação válida do Excepto na ação que tramita junto à 10ª Vara Cível da Comarca da Capital, indicando, se for o caso, a data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KIKO CONSERVAÇAO E MANUTENÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916) Despacho:Despacho nos embargos em apenso:Para análise do benefício de gratuidade de justiça, venha a última declaração de rendimento.Venha a memória do cálculo do valor devido, sob pena de rejeição liminar dos Embargos (art. 739-A, §5º do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002197-8 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X JB 228 COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002133-4 - JORCIÊ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as, bem assim se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.003666-0 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1.Em réplica. 2. Às partes sobre suas provas justificando-as, bem como se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001575-9 - MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002121-8 - CLAUDIA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JOAO NASCIMENTO DA CRUZ), ZENILDA MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Decisão:Homologo o pedido de honorários fixando-os em R$ 2.500,00. Intimem-se os Réus para que depositem metade do valor de forma a viabilizar a prova pericial. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002455-4 - Inventariante: JARBAS DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X NILDA PINTO COUTINHO Despacho:Intime-se pessoamente o inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.087.002621-6 - JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X K-S CAR AUTO MECANICA E RETIFICA LTDA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.087.002629-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PABLO RENATO MACHADO MONTEIRO Despacho:À parte autora sobre seus interesses. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.002187-5 - NEUSA GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X NIZETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:Entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIL CHAGAS Despacho:Diante do teor da certidão supra manifeste-se o Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000329-0 - HILARIO SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.000335-6 - ROZILANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas suplementares. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002783-0 - NEUZA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FERNANDES BARROZO Despacho:Ao autor para que dê impulso ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.087.003585-0 - JULIA CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CARLOS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Decisão:1. Regularize-se a representação do 2º autor no prazo de 10 (dez) dias;2. No mérito, as partes divergem sobre os seguintes temas:2.1- Delimitação entre os terrenos dos autores e daquele ocupado pelo Réu;2.2- Esbulho possessório praticado pelo Réu ao impedir a construção do muro capaz de dividir as áreas relativas às respectivas posses;2.3- Direito de retenção pelo Réu e/ou benfeitorias indenizáveis.Defiro prova pericial técnica para que perito do juízo estabeleça os confrontos físicos de posse dos litigantes indicando se a área na qual se pretende erguer o muro está na área de posse do Réu.Nomeio perito o Dr. Maurício Liberbaun já conhecido do cartório que deverá ser intimado sobre o encargo e seus honorários.O custo da perícia será dividido entre os litigantes.Após, retornem para designação de AIJ e oportunidade para a produção de provas orais consistentes no depoimento de testemunhas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000131-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA De acordo com a Portaria 01/2007, à parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002769-5 - MARCIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). LEIDIANE BENVINDO TAVARES (RJ-142480E)) X ESPÓLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Em réplica. Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002303-3 - MARIA JOSÉ RICARDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA Despacho:1. Nomeio peito o Dr. Moysés Parseghian (qualificado à fl. 51);2. Intimem-se. À parte autora para as providências solicitadas na fl. 51 de forma a viabilizar a efetivação da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.087.000289-5 - GERUZA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X QUINCAS (BOIADEIRO) Despacho:Aguarde-se a providência da parte autora quanto às cópias e após, conclusos de imediato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PELO FATO DO PRODUTO COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000961-9 - FERNANDA DELFINO ANGELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos MOrais \r\n\r\nProc. 2006.087.002285-5 - GIVANILDO DA LUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002949-7 - DENISE DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X TATIANA S.L.CHAGAS E OUTROS Despacho:1. Manifeste-se a parte autora sobre o teor da certidão supra e oferte réplica em face da contestação da 4ª Ré;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as, e manifestando-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.003471-7 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSÉ BALTAZAR SERRADO) Despacho:Defiro a JG. Traga a parte autora os elementos abaixo indicados: -descrição completa do imóvel usucapiendo, indicando localização exata, metragens, área, acessões e benfeitorias; -indicação de todos os confinantes de fato e de direito, com os nomes dos cônjuges, se casados; -certidão atualizada do imóvel usucapiendo, exarada pelo Registro Geral de Imóveis e da qual constem os nomes de seus proprietários; -planta atualizada do imóvel, feita por profissional habilitado, ou croqui feito com régua e caneta sobre papel ofício, em perfeita consonância com a inicial e indicando a localização, confrontações, metragens, área total, acessões e benfeitorias; -modo de aquisição da posse, com indicação de todos os antecessores, determinando o período prescricional atribuído a cada um, até completar o prazo legal; -certidão do Distribuidor, negativa de ações possessórias distribuídas nos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, em que figurem no pólo passivo a parte autora e aqueles que possuír \r\n\r\nId: 156589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001132-8 - Inventariante: JACYRA BARRETO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X HELES CUSTODIO RAMOS Ao autor sobre alvará pronto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002492-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILZA MARINS CARDOSO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002570-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALDIR DE SOUZA DANTAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.002916-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELCIMAR MENDES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça . \r\n\r\nProc. 2006.087.003592-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CARLOS ANTONIO GONÇALVES VIGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003716-0 - EXPEDITO JACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003790-1 - VALDEMIRO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003160-1 - ADILSON RODRIGUES BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003216-2 - NILTON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003256-3 - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 15/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003727-5 - LEODORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003786-0 - IZABEL CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Desino Ac para o dia 15/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, concedendo o prazo de trinta dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, caput da lei 8245/91, sob pena de imediata expedição de mandado de despejo. Sem custas e honorários sendo concedida a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002004-4 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X FABRICIO NUNES DE FREITAS Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, e decreto o despejo, concedendo ao réu FABRICIO NUNES FREITAS, o prazo de 15 dias para desocupação do imóvel situado na Rua João Caetano, 185, loja, Alcântara, São Gonçalo, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, \"a\" da lei 8245/91. Declaro rescindido o contrato existente entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002400-1 - MARCIA HELOISA BARREIROS DE LACERDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.002410-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MARLA MARGARIDA SANTIAGO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.30/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001990-0 - SANITARIA MARBELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OI TNL PCS S/A ( EMPRESA DE TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Ac para o dia 09/05/2007, às 15:20 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando-o da nova data.. I-se por este juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AC para o dia 22/05/2007, às 14:20 HORAS. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000090-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS. Sem custas face á gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002572-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANEIDE DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.003687-8 - DANIELLE DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DO CARMO DE FREITAS Despacho:Ao MP. Junte a parte autora a certidão de nascimento do segundo autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.000130-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANO LAMBURGUINI STOFEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001912-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RAIMUNDO NONATO DE SOUZA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001914-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO LUIS RIBEIRO DA CONCEIÇÃO) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça . \r\n\r\nId: 156590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALTERNANDES GARÇIA - RJ050298 \r\n\r\n2006.087.002408-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n2006.087.002686-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2006.087.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE - RJ079547 \r\n\r\n2006.087.000960-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA - RJ114121 \r\n\r\n2006.087.000374-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.087.002494-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.087.000896-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.087.000896-2A \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.087.001658-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MENDES DE ARAÚJO - RJ144571E \r\n\r\n2006.087.001992-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n2006.087.001054-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE OLIVEIRA DIAS DE SOUZA - RJ153031E \r\n\r\n2006.087.002632-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS - RJ154904E \r\n\r\n2006.087.003878-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2006.087.000546-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 156591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001763-0 - NEUZA CRISTINA DOS SANTOS TRINDADE CARDOZO, ELLESN DE FÁTIMA BASTOS DOS SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X Falecido: JORGE AUGUSTO TRINDADE Sentença:Observadas as formalidades legais, e estando comprovado o crédito a receber (fl.37/42), DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, referente ao FGTS e ao PIS, para as duas autoras, metade para cada um. Sem custas. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000103-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE CORDEIRO LAURENTINO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e consolido a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo acima descrito no patrimônio do autor, credor ficuciário, BANCO ITAÚ S.A., nos termos do decreto -lei 911-69. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.000112-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ROBERTO GONCALVES LIMA FALTAM RECOLHIMENTOS REFERENTES AO FUNDPERJ , CONTA 5673-00124-3 NO VALOR DE R$ 1,22 E FUMPERJ, CONTA 6002-25.174-9, R$ 1,22. \r\n\r\nProc. 2006.087.000417-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO FERREIRA NUNES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000819-8 - RENATO FREITAS X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.087.000443-9 - CICERA AZEVEDO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X NADIA MARIA DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001991-1 - EDIMO VASCONCELOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X EDSON MENDONCA BARBOSA Sentença:Homologo, para fins do paragrafo único de artigo 158 do CPC, a desistência da ação requerida e, em consequência, Julgo extinto o procxesso sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.001851-7A - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X JUSSARA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) Despacho:A presente impugnação perdeu seu efeito, eis que no processo principal foi homologado a desistência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001887-6A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000427-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000354-0 - CRISMATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Nego seguimento aos embargos, tendo em vista a desistência tácita, eis que foi feito um acordo extra judicial entre as partes. Sendo assim, homologo, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fls.64/65 e, em consequência, Julgo extinto o processo com a preciação do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000211-0 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a indenizar o autor com a quantia de R$ 5000,00 pelos danos morais causados. Ratifico a tutela de fls.16. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000729-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL BARBOSA QUEIROZ Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.000742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON MACHADO CHAGAS Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.087.001238-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO RIBEIRO Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: conta 0714-6 no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001029-4 - CRISTIANE BARCELLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EB 1411 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) Decisão:- Declaro saneado o feito, não havendo nulidades a sanar. 2- Partes legítmas e bem representadas. 3- Defiro a produção documental superveniente, nos termos do artigo 297 do \\cpc, a se juntada em cinco dias. Defiro a produção de prova pericial, testemunhal, e depoimento pessoal do representante legal da ré. 4- Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi (tel:9765-4495). Venham os quesitos em cinco dias. Após, intime-se o perito a formular proposta de honorários e a firmar compromisso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001507-3 - MANOEL MESSIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre às fls120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para repacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000756-8 - MARIA LUCIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Às partes sobre os honoráriosdo perito às fls 50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001887-6 - ANTONIO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA (RJ-150298E) À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 156592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010996-1 - ADEMIR DOS REIS TAVARES JUNIOR, Assistente: ADEMIR DOS SANTOS REIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES sobre designação de OITIVA DA TESTEMUNHA LUIZ CARLOS DA SILVA, arrolada pelo Autor, para o dia 27 de março de 2007, às 14:45 h, na Sala de Audiências da 3ª VARA CIVEL da Comarca de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio ,764, sala 203-A, centro Duque de Caxias, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 156294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012554-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR GAMELEIRO FREITAS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artifo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãoas do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte rá ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.054.013530-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X IBIS MARIO RODRIGUES FREIRE Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.011443-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH DUQUE TREVENZOLI ROCHA Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.011787-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JUSSIARA DOS SANTOS INNOCENCI Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.008934-6 - MAURO DOMINGUES RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X RUI SILVANO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 22. ( desentranhamento do mandado de despejo ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.003610-8 - ALVARO VILLAVERDE FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TEIXEIRA MAURICIO (RJ-083928)) X ORGANIZACAO TANIA CONTABILIDADE E IMOBILIARIA São devidas pela parte autora as seguintes custas: R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 e R$ 696,30 de taxa judiciária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001522-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DULCE DA SILVA LABARBA Sentença:Isto posto, com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 e artigo 902 do CPC, julgo procedente a ação de depósito na forma do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou depositar importância equivalente em dinheiro, sob as penas da lei. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade deferida. Expeça-se mandado P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010476-1 - ELIZABETH PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X JORGE MAIA DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.054.013150-8 - EDSON AYRES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) X HILDA CORREIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido dom resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC e decreto o despejo do Réu Hilda Correia Melo, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC aplicando o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.007240-1 - ESPOLIO DE ANGELINO ANTUNES BARATA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X ORION PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I do CPC e decerto o despejo dos Réus e da ocupante, concedendo prazo de 15 dias para desocupação voluntária (artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno os réus ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e vincendo, até a efetiva desocupação do imóvel locado, bem como, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. certifique-se o trânsito em julgado. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010478-5 - ASSOCIAÇAO DE DIVULGAÇAO BIBLICA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-107758)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 48/49 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro a JG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.010133-4A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALEXANDRE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Decisão:Regularize o impugnante a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.012228-0 - AILTON FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193)) X FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.005597-8 - EVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005731-8 - JOSE CARLOS CHAVES SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO São devidas pela parte autora as seguintes custas: R$ 150,45 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 6,98 - conta 0711-2; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 e R$ 264,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.011224-4 (1580) - LUIZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC excluídos os honorários periciais ( À parte ré p/ pagar R$ 18.747,41, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.032943-0 - LILIAN FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos na forma do artigo 269, inciso III do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal, sendo homologado, antecipando o trânsito em julgado. Publicada e intimada as partes em audiência. Sem Custas. Expeça-se guia para depósito. Tão logo seja depositado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em nome do advogado. \r\n\r\nProc. 2004.054.003541-2 - NILTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2004.054.004741-4 - JAIRO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:Isto posto julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. PRI. Sem custas ante a gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.054.027267-3 - Inventariante: JEORGINA REJANE MIRZA ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X ESPOLIO DE MANIRA TANNUS REJANE Sentença:Ante a manifestação de todos os interessados homologo oa cálculos de fls. 96 para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Venham certidões negativas e comprovante de pagamento dos tributos. Após aos interessados. PI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012061-4 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THAMAS CAMPELO BARACHO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269 I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 10. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.014887-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE CAMARA DIAS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008805-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P.R.I.. Expeça-se mandado de reintegração. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016335-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO LUIZ BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.054.012588-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ HENRIQUE SANTANA BARBOSA DE MORAES Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269 I do CPC, para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 13. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.016341-8 - HERMINIA DE SANT'ANNA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X JEE YOUNG LEE Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte às fls. 23 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.054.003766-6 - LUCIA CARLA COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D´OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:isto posto, julgo procedente em parte o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano moral; ao pagamento de R$ 595,00 (quinhentos e novent e cinco reais) pelo dano moral; ao pagamento das custas e honora´rios periciais na forma fixada e honorários advocatícios no valor equivalente a 10% do valor condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012258-1 - EUNICE DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL) Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 156295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155174": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.002857-0 - P.C.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X P.C.O. Autos desarquivados, aguardando em Cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014977-0 - MONIQUE EVA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X JURANDY FERREIRA LIMA Despacho:\"... Considerando que a Carta Precatória de citação/intimação da parte ré para audiência não foi devolvida, redesigno o ato para o dia 24/05/07, às 13:45 hs. Oficie-se ao Juizo Deprecado informando a nova data solicitando a devolução da carta. Cite-se/intime-se o réu, também, por AR. Intimada a parte autora em audiência. Nada mais.\" \r\n\r\nProc. 2007.054.000700-9 - ALEXANDRE DA SILVA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NIVALDO FRANCELINO DO ROSARIO Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 50 %(cinquenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 16/05/2007, às 13:15 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.001537-7 - DENISE CASTRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X ELSON LUGON NETO Decisão:1 - R.A. Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Deixo de fixar os provisórios, tendo em vista não haver elementos de convencimento. initio litis, da necessidade autoral. 3 - Designo audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 13:30 horas.4 - Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Ficando o réu ciente de que se não comparecer à audiência importará em revelia e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor (art. 7º da Lei 5.478/68). \r\n\r\nProc. 2007.054.001608-4 - JOAO VITOR TSCHIUVALISKI CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X DARLAN DA SILVA CANDIDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 90% (noventa por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20%( vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Designo audiência de Conciliação (ACIJ) para o dia 27/03/07, às 14:30 horas.5. Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nProc. 2007.054.002043-9 - GABRIEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X VANDERLI PIMENTA DE LIMA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se.4 - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo para o dia 26/04/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002419-6 - ADRIANO MALHEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MILTON DE ALMEIDA FILHO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se.4 - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo para o dia 02/05/07, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.002424-0 - RIAN CAUAN VIEIRA PROENCA CESAR (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X DANIEL PROENCA CESAR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3 - Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução. Oficie-se.4 - Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo para o dia 02/05/07, às 14:15 horas. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1995.538.011608-6 - CLEONACI DE SOUZA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS SOARES (RJ-126716), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). RENATO CAMANHO ROCHA DE AGUIAR (RJ-133336E), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-127318) Despacho:CUMPRA-SE A R. SENTENÇA DE FL.73:Sentença: O(A) requerente manifestou-se no sentido de não mais dar prosseguimento à presente ação por desinteresse processual.Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 07. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.008234-0 - INGRID SOARES FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X ANDERSON SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \"...redesigno o ato para o dia 17/04/2007, às 14:30h.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.010137-1 - RENATO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:5\"Cumpra o Cartório o item I de fls. 42v. Redesigno audiência para o dia 02/05/07, às 14:15 hs. Intime-se o executado. Fica, desde já intimada a RL da exequente. Publique-se. Nada mais..\" \r\n\r\nProc. 2006.054.012257-0 - RAYANE DE ASSIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X GESSE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: \" ...abra-se vista à parte exeqüente e, após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 1992.054.000911-6 - C.A.G. (Adv(s). Dr(a). DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE (RJ-046512)) X R.S.G. E OUTROS Despacho: \"Intime-se pessoalmente a parte autora para, em 48 horas, promover o andamento do processo, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.011234-4 - WILSON SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X URSULA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B), Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403) Despacho:I- Em provas. II- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/04/07, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.054.063612-7 - E.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X J.J.C. Autos desarquivados, aguardando em Cartório por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011569-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X OVIDIO COLLISTET DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). JOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE (RJ-045274), Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825), Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimentos pessoais. Designo AIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 hs.. Intimem-se as partes na forma do $ 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.538.005963-8 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X L.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO COMPARECEU AOS EXAMES MARCADOS, NVIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DA PERICIA, MARCO AIJ PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 14:00H. I-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.012843-1 - VALDIR CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X MARIA GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Em provas. II- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 02/05/07, às 13;15 hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.014866-6 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 24/04/07, às 14:00 hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014519-2 - LUCIO MARCUS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X PEDRO GABRIEL NOGUEIRA DA SILVA Despacho:I- Defiro JG a parte ré. II- Em réplica. III- Em provas. IV- Ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.054.065336-0 - ANTONIO JOSE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548), Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790) Despacho:FL.77/80: DEFIRO. DÊ-SE VISTA À REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos e antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003490-4 - SANDRA CRISTINA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ROSEMBERG REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) \"... digam as partes. Em seguida, dê-se vista ao MP, vindo os autos conclusos para que seja marcada a data para a realização da AIJ.\" \r\n\r\nId: 155174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.010457-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010460-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.010461-0 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.054.014100-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.054.012580-7 (25368-2) - HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.054.077974-4 (6667) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J SIVESTRE FILHO (PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA) Vistos, etc. Considerando o teor da petição da parte Exequente às fls.26, onde informa que o débito foi liquidado pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais, eis que deu ensejo à propositura da presente ação, somente quitando seu débito após a efetivação da citação. Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado na conta nº 149 - 00017292 - 7, ag.149, Banco BANERJ conforme guia nº 040786 de fls.21. Após o transito em julgado e certificado o adequado recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.006574-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte Executada... \r\n\r\nId: 156301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inciso II E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.007730-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CÍCERO TELLES VÉRAS - OAB/RJ. 31.800 X LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 176: \" Não há despacho às fls. 171. Observo que a publicação de fls. 174 não atende aos termos da Lei processual penal. Publique-se para o assistente oferecer suas alegações finais no prazo legal. I-se. Após, dê-se vista à Defensoria Pública.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art.224 ,alinea \"a\" n/f art.71, todos do CP c/c art.9 da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.054.010367-7 - M.P. X PAULO ROBERTO MACAU, VULGO \"BIGÓ\" (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:DE FLS. 81: \"DESIGNO O DIA 23/04/ 2007, ÀS 13:00 HORAS, para o interrogatório do acusado. Expeça-se Edital de citação e intimação, com prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o Ministério Público. Publique-se para ciência do patrono. Cobrem-se aos órgãos de fls. 38, ou seja, 64ª DP; POLINTER; e 21º BPM. quais as diligências que estão sendo feitas para a captura do acusado.\" \r\n\r\nId: 155171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples do CP \r\n\r\nProc. 1998.538.002093-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO FELIX DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Despacho:Fls. 479: \" Dê-se ciência à defesa da juntada de fls. 477/478.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples E Art. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 1984.054.000085-0 (21716) - MP (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). ADILSON ALVES VIEIRA (RJ-132718)) X ULISSES LIMA SIPAUBA Despacho:Fls. 466: \" DESIGNO O DIA 23 / 04 / 2007, ÀS 13:00 HORAS, PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO e INTIMAÇÃO DO ACUSADO NO ENDEREÇO DECLINADO ÀS FLS. 408, devendo a mesma ser encaminhada via fax. Publique-se para ciência dos patronos do acusado, devendo ser anotado também àqueles indicados às fls. 454 e 410. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.001432-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:DE FLS. 36: \"Registre-se. Autue-se. Tendo em vista os indícios da autoria e a materialidade da conduta imputada, RECEBO A DENÚNCIA. Determino a expedição de Carta Precatória para CITAÇÃO e INTERROGATÓRIO da acusada na Comarca onde reside. Atenda-se a cota Ministerial com prazo de 05 (cinco) dias para resposta. Anote-se no DRA. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.\" \r\n\r\nId: 156299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho: 01. Nomeio a Douta Defensora Pública em exercício junto a este Juízo para assistir ao acusado, bem como para apresentação de defesa prévia 02. Designo sumário de acusação para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. Requisite-se a testemunha de nº 01 e intime-se a de nº . 02. Intime-se o acusado. Ciência ao M.P. e a D.P. 03. Expeça-se carta precatória para intimação e inquirição da testemunha de nº 03 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.012953-8 - MP X EDUARDO SOARES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho: Considero precluso o prazo da Defesa para se maifestar em diligências. Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.014729-2 - MP X WELLINGTON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). ALMIR DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-112565E) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi determinado que as partes se manifestem na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda..., E DO ART. 234. PARG. ÚNICO,I N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.006739-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) às partes na forma do art. 499 do CPP. 2) Defiro o requerido pela Defesa, podendo as declarações serem juntadas até o prazo de diligência. \r\n\r\nArt. 297 - Falsificação de documento público \r\n\r\nProc. 2002.054.023009-5 - M.P. X JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Sentença:Isto posto, reconheço a prescrição retroativa, pela pena in concreto, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA e JOSÉ SERGIO ALVES DE CASTRO, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107 c/c com o inciso V, do art.109, ambos do Código Penal.Transitada em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos. Em virtude da presente sentença, o recurso de fl. 308, está prejudicado.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.054.004392-9 - MP X GILBERTO RAPISO MONKEN (Adv(s). Dr(a). CAMILA VILARINS CARVALHO (RJ-131943), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho: Às partes ante o depoimento de fl.109, bem como para que se manifestem em diligências. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.012388-0 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença: Tendo em vista que a proposta de suspensão condicional do processo oferecida pelo Ministério Público às fls. 149/151, aceita pelo acusado JOCEMIR, foi devidamente cumprida, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOCEMIR SILVA DE ARAÚJO, pelo cumprimento integral da proposta de suspensão condicional do processo, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95, declarando, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao trânsito em julgado, procedam-se as comunicações de praxe com relação ao acusado Jocemir. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.054.005848-5 - JOSE MARINALDO MACENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho: Manifeste-se a Defesa ante a promoção Ministerial de fl. 101. \r\n\r\nProc. 2005.054.001026-0 - MARCELO INOCENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845) Sentença:.. Considerando que o apenado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito, conforme teor da certidão fl. 108, em como das folhas de freqüência de fls. 79/99, DECLARO EXTINTA a PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE em relação a MARCELO INOCENCIO ALVES, uma vez expirado o prazo para cumprimento da prestação de serviços sem que tenha havido revogação.Anote-se e comunique-se. Ocorrendo o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.054.000628-5 - MICHEL DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho: Expeça-se carta precatória para execução da pena, sua fiscalização, bem como para que o apenado efetue o pagamento das custas judiciais e pena de multa, conforme cálculo. Ciência ao M.P . e a Defesa. \r\n\r\nId: 155172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.054.007230-7 - MP X MARCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:...Às partes em alegações finais, podendo a defesa juntar suas declarações quando da apresentação das alegações. \r\n\r\nId: 156300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.806.006474-0 - Amanda Alves Lages Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). X Noel Soares de Mendonça. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.806.006519-0 - Giovane Colli Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Aluizio Cesar Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Alves da Silva - OAB RJ042852). TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.006916-5 - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Miguel Angelo Giuvanini. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.000342-9 - Vicente de Paula Villas Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Roberto Maia Nunes. Considerando fls.48 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, § 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos originais, desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2004.806.005725-6 - Pedro Menali Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Nilson. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA O AUTOR INFORMAR NOVO ENDEREÇO DO RÉU. FINDO ESTE, I-SE PARA IMPULSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.806.008431-4 - Antonio Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graceni Lima da Silva Ferraro - OAB RJ089424). X Eduardo Feranandes Cerqueira. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.008660-8 - Maria Graciosa Teixeira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaci Francisco Cerqueira - OAB RJ023882). X Jorge Henrique Dias Gonçalves. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.008949-0 - Maria José da Trindade Lima dos Anjos. X Maria Jose Barros Mendonça e outro. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.009107-0 - Ivanildo Ladislau de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Brum Costa - OAB RJ112347, Dervor Ribeiro das Neves Junior - OAB RJ103019). X Olavo Cecilio dos Santos. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.006555-3 - Maria de Lourdes de Almeida Ribeiro. X Marcos Paulo Matias de Souza. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007460-8 - Maria de Fátima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Antonio Carlos Santos de Jesus. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008632-5 - Emidio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Ivone da Silva Aparecida. VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.806.007838-0 - Francisco Sotero Gonçalves Presunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Sperandio de Medeiros - OAB RJ081634). X Claudio Jose dos Santos. DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AUTORA PROVIDENCIE NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. CIENTE DE QUE DECORRIDO ESTE PRAZO I-SE PARA IMPULSIONAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008002-7 - Fernando Luciano dos Santos. X Márcio Veríssimo. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008014-3 - Antônio de Souza Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Alessandra Fernandes Vargas. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.010458-5 - Vanilda Cruz Romão de Oliveira. X Rogério da Silva Barreto. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.006212-9 - Yolanda Albino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Roberto Pereira - OAB RJ065101, Hugo Oliveira Teixeira - OAB RJ046111). X Enyr Automóveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890, Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). DIGA A AUTORA SE ESTÁ COM O VEÍCULO MENCIONADO NO ITEM 01 DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2003.806.002551-4 - Luciano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Marcos Antonio Meuren - OAB RJ047521, Míriam Aparecida Souza Manhães - OAB RJ081760, Carlos Andre Barreto Fonseca - OAB RJ123563). I-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À CONCILIAÇÃO E, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.806.008370-8 - Cândida Manhães Paes. X Shalom Service Provider e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.008576-8 - Lucio Mauro Agapito da Silva e outro. X Ad Bens LTDA e outro. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.004088-0 - Evandro da Silva Maraboti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). I-SE O AUTOR PARA AGENDAR DIA E HORA PARA INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA, COMUNICANDO-SE O JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.806.005035-5 - Edgard Luiz Lucchesi. X Philipis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1) Conheço do recurso por ser tempestivo; 2) Autorizo a parte ré a efetuar a coleta do bem na residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.806.007313-6 - Rogério Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). X Sendo - Celestica do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007422-0 - Renato Mendonça Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Robson Silva Gusmão. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.007813-4 - Amilton Silva dos Santos. X Casas das Máquinas e Cia LTDA. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a devolver ao autor o valor de R$ 250,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento. Condeno também a ré a providenciar o reparo do freezer do autor, entregando-o em perfeito funcionamento, inclusive do motor, no prazo de 10 dias após a publicação desta sentença, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, ficando a obrigação de fazer convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.806.009539-9 - Luis Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). X Patrícia Caputo do Nascimento Andrade e outros. Assim, não havendo elementos nos autos que faça com que se conclua não ser possível acolher a presunção de veracidade dos fatos que da revelia emerge, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno os réus, de forma solidária, a pagarem à autora o valor de R$ 2.260,16, com juros de 0,5% ao mês, conforme convencionado no contrato e correção pelo IGPM, tudo até o pagamento.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando o vencido advertido sobre a incidência do art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.806.009545-4 - Palmyra Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Ribeiro Aceti - OAB RJ026100). X Sporrt Line Veículos LTDA. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009777-3 - Elisangela Joventino da Silva. X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.806.009784-0 - Reinaldo Inocêncio Rodrigues. X Telepont Serviços e Sistemas de Telecominicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010050-4 - Everaldo Almeida de Andrade. X Itaúcard Financeira S/A. 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para depositar a diferença (R$ 23,24, conforme fls. 60), em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2005.806.010729-8 - Elisabeth Sa Silva Ferreira de Oliveira. X Motorola S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, nos termos do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000701-4 - Neilde Correia dos Santos. X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.000909-6 - Isac Vieira Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466). X IBI Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001482-1 - Lídia Rodrigues Videira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001482-1\r\n\r\nAutora: LIDIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu: CEDAE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora o restabelecimento do fornecimento de água, declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais ao fundamento de ter recebido empregados da empresa ré e ter tido o fornecimento de água cortado sem justificativa. Acrescenta a autora que paga regularmente as contas referentes a prestação de serviço junto à empresa ré.\r\n\r\nEm contestação, o réu suscitou preliminar de incompetência absoluta do juízo em razão da matéria, ao argumento que como sociedade de economia mista que é, possui foro privilegiado estabelecido no CODJERJ, que ora afasto, uma vez que o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é regra especial de competência, de ordem pública, com prevalência sobre as regras da Lei Processual Civil e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nO réu argüiu, ainda, preliminar de inépcia da inicial, que também afasto, com base nos princípios da informalidade, oralidade e efetividade que regem o procedimento deste Juízo.\r\n\r\nNo mérito, alega que a medição do consumo é realizada por hidrômetro, o que assegura a transparência e correção das medições e, conseqüentemente, das contas enviadas a parte autora. Pugna pela improcedência do pedido fundamentando sua pretensão na licitude na interrupção do fornecimento da água, argumentando que a parte autora omitiu, na inicial, que está inadimplente com a empresa ré.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que não há comprovação de pagamento das contas dos meses de dezembro de 2005, abril e março de 2003. Observa-se ainda que a conta com vencimento em março de 2005, somente foi quitada em fevereiro de 2006, assim como as contas com vencimento em setembro, outubro e novembro de 2005, somente foram quitadas em 05/12/05. \r\n\r\nAssim, tudo indica que no mês do corte a autora possuía nada mais nada menos do que três faturas de consumo em aberto. Ademais, a autora anexou contas de consumo de vários meses, de forma a comprovar os diversos avisos de corte realizados pela ré. Sendo certo que é através da fatura para pagamento que a ré procede a notificação prévia.\r\n\r\nDessa forma, não reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova que é regra de julgamento, a critério do Julgador, conforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nDessa forma que não merece prosperar a pretensão de dano moral deduzida sob esse fundamento. Com efeito, não restou comprovado o nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano sofrido pela autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Revogo a tutela anteriormente deferida às fls. 18. Sem ônus sucumbenciais, na forma da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001482-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.001573-4 - Marisa Calixto de Medeiros Feitosa. X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). FICAM OS RÉUS INTIMADOS PARA PAGAR O QUANTUM DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10% NA FORMA DO ART. 475 J \r\n\r\nProc. 2006.806.003885-0 - Márcio Gomes Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003885-0\r\n\r\nAutor: MARCIO GOMES LEITE DA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor a exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais ao fundamento de não reconhecimento de saque efetuado em sua conta corrente. Em função disto, teve devolução de cheque por insuficiência de fundos. Afirma que ao reclamar com o banco réu, não logrou êxito em resolver.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi prejudicial de decadência diante da inércia do autor por três anos até a propositura da ação. Tal preliminar não merece prosperar, tendo em vista que os fatos narrados pelo autor indicam a busca da justiça por um direito subjetivo de reparação pelo fato do serviço do réu, não sendo aplicável ao caso prazo decadencial, mas prescricional do art. 27 do CDC. \r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que o saque foi efetuado por meio de caixa eletrônico e que a guarda do cartão de crédito, juntamente com a senha, é de responsabilidade da parte autora. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não logrou o réu fazer. Com efeito, o réu não comprovou ao Juízo que seu equipamento é totalmente seguro.\r\n\r\nO serviço prestado, possibilitando a realização de operações diretamente através de cartão magnético, há de ser eficiente, devendo revestir-se de total segurança para o cliente, bem como para a instituição bancária. Não são poucos os casos - deduzidos em Juízo ou não - em que os consumidores não reconhecem saques efetuados em conta corrente. \r\n\r\nÉ de conhecimento geral que, para que alguém realize qualquer operação sem cartão e diretamente no \"caixa\", é necessário que exiba documento de identidade, assine um documento, a fim de que o funcionário confira a assinatura lá lançada, e só depois a operação é realizada. Ou seja, o procedimento adotado é revestido de formalidades, para evitar fraudes e conferir segurança para ambas as partes. Com o progresso, criaram as instituições o cartão magnético, visando conferir agilidade nas operações, sempre tendo em vista o exíguo tempo que rege as relações humanas modernas.\r\n\r\nTodavia, o cotidiano tem revelado que as operações realizadas com cartões magnéticos não conferem ao cliente total segurança, principalmente aquelas em que o cliente manuseia diretamente o equipamento, sem o auxílio ou supervisão de um funcionário do estabelecimento que o forneceu. Isto porque, infelizmente, ao contrário do que sustentam as instituições, o sistema é passível de falha, vez que são inúmeros os casos de prejuízos causados ao consumidor. \r\n\r\nPor isso, deve o réu responder pelos danos causados, na medida em que o serviço por ele oferecido não se reveste da imprescindível e esperada segurança.\r\n\r\nTambém não se pode presumir que a parte autora tenha agido com culpa no evento. \r\n\r\nTenho, portanto, que cabia ao réu, nos termos dos artigos 6º, VIII e 14, da Lei n. 8.078/90, comprovar que a culpa pelos saques indevidos foi tão somente da parte autora, bem como que o equipamento é dotado de segurança, para que pudesse eximir-se de responsabilidade. Contudo, não há nenhum elemento que convença disto o Juízo, sendo certo que não houve prova inequívoca de que foram realizados pelo autor-correntista.\r\n\r\nNão conseguindo afastar o nexo de causalidade, permanece sua responsabilidade no evento danoso, devendo suportar o prejuízo experimentado pelo autor, que teve seu cheque devolvido posteriormente ao saque indevido do valor de R$ 90,00. \r\n\r\nA título de ilustração, cite-se ementa da Turma Recursal Cível da Capital, cujo voto e ementa são da lavra da nobre e culta MMa. Juíza Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira (Recurso n. 1999.700.001235-4)\r\n\r\n\"RESPONSABILIDADE CIVIL. PRESTAÇÃO INEFICIENTE DO SERVIÇO BANCÁRIO. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO NÃO REALIZADO PELA CORRENTISTA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO BANCO-RECORRENTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVOTO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsoante o artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde objetivamente por defeitos relativos à prestação dos seus serviços, devendo reparar os danos que causar ao consumidor.\r\n\r\nO Banco-recorrente não comprovou que o saque questionado se deu por conduta negligente da recorrida, assim como também, não comprovou o perfeito funcionamento de seu equipamento.\r\n\r\nA reparação de danos é devida quando comprovado o dano provado pelo serviço inadequado. Assim, no caso em análise exsurge o dever de indenizar.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento o recurso. (...)\"\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Atenta a tais parâmetros, e ao fato de que o autor ficou privado do uso de seu dinheiro e, ainda, contou com o descaso do réu em resolver a situação a contento, o que culminou na inclusão no cadastro de emitente de cheques sem fundos, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de retirada de seu nome dos cadastros restritivos, deve ser ressaltado que a inclusão no Cadastro de Emitente de cheques sem fundos se dá automaticamente pelo Banco Central, de forma que somente com a apresentação do título e com o pagamento das taxas poderá o autor obter a baixa de tal gravame. Registrando ainda que tal restritivo não se confunde com uma negativação no Serasa ou no SPC, possuindo regulamentos próprios, de forma que enquanto pender sobre o nome do autor não há como baixar as inclusões que dela advieram no Serasa e no SPC.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exclusão do Cadastro de emitente de cheque sem fundo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003885-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004236-1 - Adriana Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355, Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). 1 - Desentranhe-se fl. 48, uma vez que cópia de fl. 47; 2- Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.004257-9 - Wellington Sant'Anna Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Light. INDEFIRO FLS. 47/48, EIS QUE CABE A PARTE DEVIDAMENTE ASSISTIDA APRESENTAR PLANILHA APONTANDO A DIFERENÇA QUE ENTENDER DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.806.004282-8 - Ricardo Dias Gonzaga Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Gomes - OAB RJ093705). X Banco A. B. N. Anro Real S/A e Aimoré Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004282-8\r\n\r\nAutor: RICARDO DIAS GONZAGA CABRAL\r\n\r\nRéu: BANCO ABN ANRO REAL S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPretende o autor que seja apresentado, em juízo, o comprovante de transferência de propriedade, junto ao Detran e o pagamento das multas existentes na carteira de habilitação com nada consta do Detran, transferência do veículo em cumprimento ao que ficou acordado e indenização por danos morais ao fundamento de ter entregado amigavelmente o veículo que havia comprado de forma parcelada, em função de atraso no pagamento de 05 parcelas, mas o réu não procedeu a baixa do nome. Afirma que o veículo foi revendido sem que a transferência do mesmo fosse efetivada, acarretando em recebimento de várias multas as quais não é o responsável.\r\n\r\nInicialmente, deve ser ressaltado que o preposto presente a audiência informou que ambos os réus na verdade são o 1º réu, que incorporou o 2º réu, hoje extinto.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argüiu preliminar de retificação do pólo passivo para fazer constar tão somente o nome do 1º réu, ABN AMRO REAL S/A, o que foi deferido pelo Juízo. Suscitou ainda preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, por não possuir nenhuma responsabilidade quanto aos documentos de transferência de bem, que é de responsabilidade do comprador do veículo. \r\n\r\nTal preliminar deve ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, em razão de o autor, no momento da entrega do veículo ter efetuado a entrega do certificado de registro de propriedade com a autorização de transferência para terceiro, tornando o réu, na qualidade de intermediário, co-responsável por tal transferência e, portanto, titular da pretensão resistida.\r\n\r\nNo mérito, a ré pugna pela improcedência do pedido, sustentando a inexistência do direito alegado, sob a alegação de fato de terceiro, já que a obrigação de transferência de titularidade do veículo seria do terceiro adquirente do veículo, aduzindo que efetuou a comunicação de venda junto ao Detran. Sustenta, ainda, a ré que cientificou o autor que acaso o valor da venda do bem não fosse suficiente para a quitação do saldo devedor, ficaria obrigado ao pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nO 1º réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito do autor, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, trazendo aos autos meras alegações que não se sustentam diante das provas produzidas pelo autor de que está sendo multado indevidamente.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o réu, por deter o bônus da atividade que exerce deve arcar com o ônus a ela inerente, em razão de o autor se encontrar em situação de vulnerabilidade técnica e econômica diante do empreendedor. Cabe a este apresentar as causas extintivas do direito do consumidor, a fim de excluir a sua responsabilidade, o que deveria ter sido feito por meio da. \r\n\r\nNão poderia o autor, sem sequer ter conhecimento da efetiva alienação do bem, ter conhecimento de quem seria o novo proprietário e providenciar a conseqüente transferência do documento, até porque a autorização para tanto foi dada no momento de entrega do bem, conforme indica a experiência comum. \r\n\r\nDiante da verificação de que efetivamente não foi o autor quem deu causa as multas existentes, conforme comprovado nos autos, impõe-se a retirada do nome do autor como proprietário do veículo objeto da lide. \r\n\r\nCabia ao réu comunicar ao autor acerca da alienação e do nome do novo adquirente, providenciando juntamente com este o contato com o autor para pagamento das multas existentes e conseqüente transferência da documentação. O réu deveria ter sido diligente à época da entrega do bem, efetivando esta somente com a devida transferência do respectivo documento, o que não foi feito, restando caracterizada a má prestação do serviço e o dano ao autor. Dessa forma merece prosperar a pretensão de obrigação de pagamento das multas pendentes sobre seu nome e das não deu causa. \r\n\r\nNo que tange ao dano moral, entendo devido, na medida em que a conduta do réu gerou aborrecimentos ao autor que ultrapassam a esfera do razoável, cabendo ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, e ao fato de que o autor recebe até hoje multas em seu nome, conforme documentos anexados, além de que este está com a pontuação estourada de forma a impossibilita-lo de renovar sua carteira de motorista e de transitar livremente dirigindo automóveis, em virtude da existência das diversas multas de trânsito do automóvel que não mais lhe pertence, entendo que a importância de R$ 5.250,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nNão há como obrigar a empresa ré a transferir atualmente a propriedade do automóvel para seu nome eis que o mesmo foi adquirido por terceira pessoa, que hoje provavelmente é quem se encontra com o documento da transferência, que por sua vez também não passou para si a titularidade.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o réu a pagar as multas pendentes de pagamento em nome do autor e relacionadas ao veículo objeto da lide, de forma que os pontos deixem de constar na habilitação do autor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, sob pena de multa pecuniária de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.2500,00 (cinco mil e duzentos e cinqüenta reais), título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da entrega amigável do bem. \r\n\r\nOficie-se ao Detran para que transfira para o nome do réu o veículo Volkswagen, modelo Apollo GLS, placa LIY7939, ano 1992, chassi 9BWZZZ54ZMB228702. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para fazer constar como nesta sentença, diante da incorporação do 2º ré pelo 1º réu.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004282-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004632-9 - André Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, sobre fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.806.004755-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Atl Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). julgo parcialmente procedente..... \r\n\r\nProc. 2006.806.004756-5 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE, o pedido formulado na incial,,,,, \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.806.004784-0 - Rosinei Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo Ferreira Gama - OAB RJ034220). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ....PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.806.004865-0 - Cleriel da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004865-0\r\n\r\nAutor: CLERIEL DA SILVA TAVARES\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial a pretensão do autor se baseia no fato de ter contraído um empréstimo junto ao réu, a ser pago em doze parcelas mensais e sucessivas, através de desconto nos pagamentos de seus proventos. Afirma e comprova que foram realizados os descontos, relativos às duas primeiras parcelas, aduzindo que lhe foi oferecido pela preposta da ré que transferisse a conta em que recebe os proventos para a conta poupança de sua titularidade, o que foi feito.\r\n\r\nAcrescenta que após a transferência, não mais foram descontadas as parcelas relativas ao empréstimo, de forma que diligenciou no intuito de regularizar o pagamento das parcelas que mês a mês restaram pendentes, porém, não obstante tenha assinado autorização de desconto das parcelas na nova conta de recebimento, se surpreendeu posteriormente com a indevida inclusão de seu nome nos cadastros restritivos, pelo débito que sequer sabia que existia, uma vez que sempre deixou a quantia relativa a parcela do mês na conta para que fosse descontada.\r\n\r\nEm contestação, o réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, alegando que o autor não deixava saldo suficiente para o débito das parcelas na conta corrente, o que comprovou o autor possuir, conforme se depreende dos documentos de fls. 12/21. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nTenho por verossímeis e de boa-fé as alegações autorais de que assinou a autorização para desconto das parcelas do empréstimo na conta poupança, porém, diante da ausência de concessão da cópia de autorização, por parte da preposta do réu, não tem como comprovar tal ocorrência. E ainda que não obstante isso os descontos mensais não foram efetuados.\r\n\r\nRessalte-se que o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nO nome do autor foi remetido ao cadastro de restrição ao crédito de forma indevida e injustificada, tendo em vista a má prestação do serviço da ré, que não obstante o autor tenha autorizado o desconto das parcelas na conta poupança, os descontos mensais não foram efetuados, de forma que acabou com seu nome incluído nos cadastros restritivos de forma indevida. Assim, deve prosperar a pretensão do autor, de confirmação da tutela anteriormente deferida e de indenização por danos morais, visto que evidente a sua lesão moral e a conduta abusiva do réu.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, e ao tempo em que o nome do autor permaneceu nos cadastros (fl. 15), entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensa-lo. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Tornar definitiva a tutela concedida às fls. 22; 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da tutela e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004865-0, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004870-3 - Rosenilda Oliveira da Silva. X Supermercado Real de Eden LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Lázaro José Freitas Calvino - OAB RJ043696). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004870-3\r\n\r\nAutora: ROSENILDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu 1: SUPERMERCADO REAL DE ÉDEN LTDA\r\n\r\nRéu 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a devolução do valor indevidamente cobrados pelas rés, em dobro e indenização por danos morais ao fundamento de ter feito compra na loja da 1ª ré e ter recebido a fatura do cartão administrado pela 2ª ré com acréscimo indevido. Afirma que ao reclamar com a administradora do cartão - 2ªré, obteve a informação de que não haveria outra alternativa a não ser pagar o valor acrescido.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu alega que o vício na prestação do serviço se deu por culpa do 2º réu. Aduz que não houve nenhum constrangimento no que tange a relação comercial entre as partes.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, argúi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível visto que necessita de perícia técnica complexa, que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, aduz que fora firmado um contrato de adesão entre as partes onde consta a informação sobre as taxas de juros e encargos cobrados com a utilização do crédito.\r\n\r\nPara a configuração da responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, imprescindível a prova do nexo causal entre a conduta dos réus e o alegado dano sofrido pela autora, o que in casu não ocorreu. A autora trouxe aos autos meras alegações, que não se sustentam face à defesa dos réus, dessa forma não merece prosperar a pretensão deduzida.\r\n\r\nCom efeito, a experiência comum indica que nas compras parcelas em cartão de crédito, há a incidência de juros do contrato do cartão de crédito. Essa é a regra das relações comerciais, a não ser quando o comerciante anuncia que promocionalmente está parcelando compras em cartão de crédito sem incidência de juros.\r\n\r\nO 1º réu trouxe aos autos panfletos com promoções que estavam em vigor no mês de fevereiro de 2006, que foram mostrados ao Juízo de forma que pude verificar que não havia nenhuma indicação de as compras com o cartão de crédito poderia ser parcelada sem incidência de juros.\r\n\r\nPortanto, não merece prosperar a pretensão de indenização por danos morais, uma vez que restou comprovado o nexo causal entre a conduta dos réus e o alegado dano sofrido pela autora. Ademais, os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento a autora, sendo certo que o valor que considerou indevidamente cobrado pela compra parcelada foi estornada no mês de junho de 2006, conforme afirmou a autora em audiência.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004870-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.005010-2 - Valdener de Freitas Silva. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005010-2\r\n\r\nAutor: VALDENER DE FREITAS SILVA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor indenização por danos morais ao fundamento de ter sido cobrado em conta de consumo emitida pela empresa ré, por valor que não confere com o consumido. Afirma que em virtude disso foi descontado em sua conta corrente valor exorbitante, uma vez que possui autorização de débito automático em conta corrente. Acrescenta que ao reclamar com a ré obteve a informação que o erro seria reparado, de forma que a quantia descontada a maior seria restituída a sua conta corrente o que não ocorreu.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido, aduzindo que providenciou o cancelamento com o refaturamento da conta e que acordou que abateria o valor cobrado a maior nas futuras contas, o que ocorreu.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nCom efeito, a ré reconhece a falha de emissão da fatura de fevereiro de 2006, o que inegavelmente gerou prejuízo ao autor que autorizou o desconto em conta corrente das faturas de cobrança pelo serviço de energia elétrica. Assim, apesar de ter havido o refaturamento da conta com a concessão de crédito no montante do valor indevidamente cobrado, merece prosperar a pretensão de indenização pelos danos morais sofridos, dado o inegável prejuízo sofrido pelo autor com o desconto indevido realizado.\r\n\r\nO refaturamento da fatura equivocadamente cobrada constitui obrigação do fornecedor do serviço, uma vez que constatou que efetivamente houve equivoco na cobrança, porém, tenho por verossímil a alegação autoral de que acordou que o valor indevidamente cobrado seria creditado em sua conta corrente, o que acabou não sendo cumprido pelo réu.\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 600,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da CGJ, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do desconto indevido realizado. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005010-2, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005124-6 - Hayde de Almeida Braga Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005124-6\r\n\r\nAutora: HAYDE DE ALMEIDA BRAGA PROENÇA\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (BENEDITINOS)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei no 9.099/95, objetivando a parte autora, em síntese, em sede de tutela antecipada, o desbloqueio da linha telefônica, e em cognição exauriente, o cancelamento das contas em que são cobrados os pulsos excedentes, o refaturamento das referidas contas a fim de expurgar os pulsos cobrados, a devolução em dobro dos valores já pagos referentes às faturas em acordo com a empresa ré e indenização por danos morais. Fundamenta sua pretensão no fato de que possui linha telefônica que foi bloqueada em decorrência de não ter pago faturas, por discordar dos valores cobrados, diante da ausência de concessão da promoção de mil pulsos oferecida.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, onde pretende a ré o deslocamento da competência para a Justiça Federal. Em que pesem os argumentos deduzidos, não vislumbro o interesse processual da ANATEL, como já decidido em outros feitos. Se existe alguma pendência acerca dos fatos que ensejaram a presente demanda, acarretando o interesse da União Federal, a solução poderá vir pela via administrativa. \r\n\r\nDesnecessária a realização de prova pericial nestes autos, já que a controvérsia reside na análise da regularidade da cobrança dos pulsos excedentes e de má prestação do serviço da ré ante a ausência de concessão de promoção oferecida e aceita pela autora.\r\n\r\nIgualmente não merece acolhida a preliminar de inépcia da inicial, com base nos princípios da informalidade, oralidade e efetividade que regem o procedimento deste Juízo.\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse deve ser afastada, visto que todo aquele que se acha titular de um direito lesado ou ameaçado pode buscar a tutela jurisdicional adequada, o que se verifica in casu. Ressalte-se que o autor sequer formulou pedido de abstenção ou detalhamento da cobrança, ou mesmo de repetição de cobrança de pulsos além da franquia, e mesmo se assim tivesse feito, ainda sim deveria a preliminar ser afastada, visto que com a resistência da ré, faz surgir o interesse necessidade da prestação jurisdicional. Aliado ao fato de que o plano ofertado em minutos se configura em nova contratação, o que não pode ser imposto a parte autora (art. 5º,XX, da CRFB). \r\n\r\nPasso a analisar o mérito da questão. \r\n\r\nA argüição de decadência também não merece prosperar diante da constatação de que a autora promoveu diversas reclamações administrativas que restaram sem resposta, o que obstou o prazo estabelecido no art. 26 do CDC.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nEm contestação, o réu deixou de impugnar especificadamente os itens da petição inicial, de forma que se presumem verossímeis as alegações não impugnadas, na forma do art. 302 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a autora relata má prestação do serviço ante a ausência de concessão da promoção, oferecida pela ré, de forma que foi cobrada ao longo dos meses por pulsos excedentes que não reconhece, uma vez que teria direito a 1.000 (mil) pulsos ao longo das faturas, porém, tendo sido cobrada por pulsos excedentes desde o primeiro mês da contratação. Afirma ainda que não obstante tenha feito diversas reclamações administrativas quanto à cobranças indevidas nas faturas de novembro, dezembro de 2005 e janeiro de 2006, teve seu telefone parcialmente bloqueado. Tenho por verossímeis e de boa-fé as alegações autorais.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6o, inciso III, dispõe que o serviço deve ser prestado de forma clara e adequada, tudo isto com a finalidade de cientificar o consumidor acerca de todos os serviços que lhe foram prestados, e, efetivamente utilizados. \r\n\r\nA ré é prestadora de serviços e, portanto, não está isenta de cumprir o dispositivo legal. Na realidade, a ré cobra por serviços não discriminados e o consumidor de boa fé, acaba efetuando o pagamento da totalidade dos valores que lhe são cobrados, até porque incluídos em conta única. Infelizmente, o valor cobrado nem sempre corresponde à totalidade dos serviços prestados e utilizados pelo consumidor, tal como acontece no caso dos autos. \r\n\r\nA ré não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, limitando-se a sustentar a improcedência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade da ré, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão de refaturamento das contas reclamadas, de outubro de 2005 a janeiro de 2006, a fim de excluir os pulsos excedentes, diante da ausência de concessão da promoção anuída pela autora.\r\n\r\nMerece prosperar, ainda, a pretensão de indenização por danos morais, ante a flagrante falha na prestação do serviço que culminou na impossibilidade da autora usufruir dos pulsos a que tinha direito, além de ter seu aparelho bloqueado com processo administrativo das faturas em aberto. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de devolução em dobro das quantias que alegou a autora ter pago, não merece prosperar a pretensão, diante da constatação de que o pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não sendo, portanto, passível de atendimento. Sequer foi comprovado o pagamento das referidas contas.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desbloqueio da linha telefônica, observa-se que a autora aderiu ao acordo de parcelamento de débito, fls. 35 e 36, comprovando o pagamento da entrada e da 1ª parcela na fatura com vencimento em março, assim, merece prosperar a pretensão, uma vez que a contraprestação do consumidor está sendo cumprida, não havendo motivo para que a suspensão parcial dos serviços permaneça.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) Condenar a ré a refaturar as faturas de consumo dos meses de outubro de 2005 a janeiro de 2006, a fim de retirar a cobrança de pulsos excedentes, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de pagamento de multa pecuniária de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) condenar a ré a desbloquear a linha telefônica da autora, no prazo de 5 (cinco) dias a contar de intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 3) condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso. Quanto ao pedido de devolução em dobro da faturas relativas ao acordo firmado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.0005124-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.005328-0 - Aristides Claro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X A. Marge Filho Convertedora Automotiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005328-0\r\n\r\nAutor: ARISTIDES CLARO GOMES\r\n\r\nRéu: A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor que a ré realize os consertos necessários no automóvel no que tange ao perfeito funcionamento do sistema de gás e gasolina independentes, declaração de nulidade da clausula compromissória e indenização por danos morais ao fundamento de que não poder utilizar seu automóvel, pois o mesmo está no réu para conserto de problemas ocorridos em função de uma instalação imperfeita do kit gás, efetuado no referido estabelecimento réu.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de incompetência do foro, diante da disposição contratual de foro de eleição do 7º juízo arbitral do Estado do Rio de Janeiro. Tal preliminar merece ser afastada diante da constatação da inegável relação de consumo existente entre as partes e do contrato de adesão firmado (fl. 14), uma vez que o art. 51, VII do CDC estabelece que é nula de pleno direito a cláusula contratual relativa ao fornecimento de produto ou de serviço que determine a utilização compulsória de arbitragem.\r\n\r\nArgúi ainda preliminar de incompetência do Juízo por necessidade de perícia técnica. Verifica-se nos autos e diante dos debates orais que há uma contradição das partes quanto a causa que gerou o problema no veículo. Decerto, este Juízo não tem meios de saber se o problema apresentado no veículo se deu por má qualidade do serviço da ré ou foi originado por outro defeito apresentado no automóvel, portanto, necessária a avaliação de profissional especializado, a fim de se atestar a real causa do defeito apresentado. \r\n\r\nRessalte-se que não obstante tenha o autor juntado nota fiscal atestando que despendeu com quantia relativa a conserto do veículo (fl.32), comprovando o dano que sofreu, não fez prova de que o referido dano foi ocasionado por defeito na prestação do serviço do réu. Com efeito, não há sequer um laudo técnico ou declaração de mecânico de autos com aferição de que o vício apresentado no veículo adveio da ma qualidade do serviço de instalação do kit gás realizado pelo réu.\r\n\r\nAdemais, apesar da declaração de fls. 26 indicar que o veículo estaria na empresa ré em vista de suposto \"problema apresentado em conseqüência da instalação do kit gás\", verifica-se que o réu notificou o autor, em data posterior, que o problema apresentado não adveio da instalação do kit gás, mas de suposto desgaste na vela e no cabo de ignição, fl. 27. Dessa forma, tornou controvertido o motivo do defeito apresentado.\r\n\r\nAssim, acolho a preliminar de incompetência do Juízo, por considerar imprescindível a prova pericial, incabível em sede de Juizado Especial. O caso impõe uma maior instrução probatória e conseqüente atendimento aos princípios do contraditório e ampla defesa, razão pela qual inadmissível o procedimento instituído pela Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005328-0, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005389-9 - Helena Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005389-9\r\n\r\nAutora: HELENA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPretende a autora restituição do valor de R$ 493,28, declaração de que não deve a empresa ré, exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito, caso esteja incluso e indenização por danos morais ao fundamento de não reconhecimento de ligações discriminadas em sua fatura. Mesmo discordando do cobrado, pagou a conta.\r\n\r\nEm contestação, o réu em audiência, argüiu preliminar de inépcia por ausência de planilha discriminatória das ligações contestadas, que merece ser afastada, uma vez que apear da ausência de planilha não obsta a entrega da prestação jurisdicional, levando-se em conta que, conforme esclarecido pelo patrono da autora, esta não reconhece somente as ligações realizadas para Alemanha, o que facilita o Juízo à entrega da prestação jurisdicional de forma líquida e certa.\r\n\r\nSuscitou, ainda, prejudicial de decadência que igualmente merece ser superada, diante da constatação de que a autora efetuou reclamação tão logo verificou a ocorrência de cobrança não reconhecida, o que obstou o prazo. \r\n\r\nNo mérito, aduz que todas as chamadas reclamadas partiram do terminal telefônico da autora. Pugna pela improcedência do pedido, sob a alegação de que é mera prestadora de serviços e procede a cobrança quando o cliente elege o código da operadora (23) para efetuar ligações. Acrescenta que é a operadora local quem transfere automaticamente para a prestadora de serviço a ligação, portanto, não há como a Intelig cobrar indevidamente. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nA ré não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida, não tendo sido juntado qualquer laudo técnico comprovando a relação das ligações cobradas diretamente com a linha de titularidade da autora. As telas juntadas, chamada de Relatório de CDR, revelaram-se prova unilateralmente produzida, uma vez que a ré informa que tal relatório é certificado pela ANATEL, porém não informa quem os expediu, levando este Juízo a crer que tal foi expedido pela própria ré.\r\n\r\nA ré afirma que não possui qualquer ingerência sobre a linha telefônica da autora e que não há como a operadora local transferir uma ligação para a prestadora eleita, sem que não tenha um usuário acessado o aparelho telefônico para fazer ligação.\r\n\r\nA autora, diante do réu, se encontra em situação de total vulnerabilidade técnica e econômica, ficando a mercê dos ditames de um grande empreendedor. A cobrança deliberada de ligações não reconhecidas e não comprovadas como devidas, implica na configuração de prática abusiva, impondo-se a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme o artigo 42, parágrafo único, do CDC. \r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações da autora, não tendo, a ré, apresentado qualquer prova passível de exclusão do direito alegado, razão pela qual merece prosperar a pretensão de dano material e de cancelamento da cobrança relativa a ligações para a Alemanha na conta com vencimento em setembro de 2005, no valor de R$ 172,77. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que a autora não chegou a sofrer nenhuma restrição ao seu direito de crédito e tão pouco cobranças vexatórias. Ressalta-se que o fato de a cobrança ter sido indevida se compensa com a obrigação legal de restituição em dobro do valor cobrado em excesso, o que, apesar de não se confundir com a natureza da lesão moral, já revela o caráter punitivo e compensatório. \r\n\r\nVale frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, tal não merece prosperar tendo em vista que a ré comprovou que a autora não possui restritivos lançados pela ré.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 493,28 (quatrocentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), correspondente ao dobro do valor cobrado indevidamente, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do desembolso, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação; 1.2) Condenar a ré a cancelar a cobrança relativas às ligações para a Alemanha na fatura do mês de outubro de 2005, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida encaminhada a autora. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de exclusão do nome dos cadastros restritivos e de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005389-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005614-1 - Lenilda Silva de Oliveira. X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005614-1\r\n\r\nAutora: LENILDA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de ter tentado fazer um saque, através do serviço de caixa eletrônico, e apesar de constar o referido saque no extrato, o dinheiro não foi expedido pela máquina. Ao reclamar com a gerente do banco réu teve o estorno da quantia, mas não se sentiu ressarcida pelo constrangimento sofrido.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que o estorno da quantia questionada foi feito e por mera liberalidade, pois a instituição tem o intuito de manter um bom relacionamento com seus clientes. Pugna pela improcedência do pedido autoral sob a fundamentação de inexistência de ilegalidade na conduta praticada.\r\n\r\nO ônus da prova incumbe a autora, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, para demonstrar ao Juízo que sofreu dano moral por ausência de conduta da ré diante do fato de que o dinheiro sacado de sua conta não foi efetivamente retirado do caixa eletrônico porque não saiu da máquina, o que não logrou fazer. Ressalte-se que a autora afirmou que após o fato ocorrido o réu lhe ressarciu o valor que foi indevidamente sacado de sua conta, sem que esta pudesse efetivamente sacar. Assim, diante da conduta diligente da ré de ressarcir os clientes com eventuais problemas gerados por terceiros, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência de fato danoso.\r\n\r\nSendo certo que somente há como se responsabilizar o réu por danos ocorridos dentro de seu estabelecimento, acaso comprovada a ocorrência do fato e do nexo de causalidade com a conduta da ré.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005614-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005823-0 - Paulo Cesar Alves Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré na forma do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.006683-3 - Auto Mecânica Biamon LTDA M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Motta - OAB RJ124282). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.006683-3\r\n\r\nAutor: AUTO MECÂNICA BIAMON LTDA M.E. \r\n\r\nRéu 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO\r\n\r\nRéu 2: UNIDADE OPERACIONAL DA CEDAE - SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do fornecimento de água, e em sede de cognição exauriente, a declaração de inexistência dos débitos alegados, diante da prescrição qüinqüenal, a declaração de inexistência de débitos referentes aos anos de 2004 e 2006,diante do não reconhecimento da cobrança ante a média de consumo e parcelamento do débito existente. Tal pretensão se fundamenta na ausência de intimação do locador para ciência da suposta dívida, junto a concessionária ré, de aproximadamente oito anos e ao fato de que sofreu suspensão do serviço. \r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminares de ausência de comprovação da qualidade de microempresa.\r\n\r\nInicialmente cabe esclarecer que a parte autora é pessoa jurídica, não havendo qualquer demonstração da condição de microempresa. O documento de fls. 09 possui data 04/12/2004, sendo certo que a autora devia trazer aos autos documento recente com a comprovação de tal condição. Ademais, não há qualquer documento oficial que demonstre a atual condição de microempresa. Necessária a demonstração de enquadramento da microempresa perante o órgão regulador, bem como, a quitação dos tributos pertinentes. Os documentos anexados são apócrifos quanto a comprovação da condição de microempresa. \r\n\r\nAssim, acolho a preliminar suscitada pela ré na contestação.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2.007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.006683-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.007217-1 - Rosane Bastos Loureiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007671-1 - Carlos Luiz da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). QUANTO AO ITEM 01 DA SENTENÇA, I-SE PARA CUMPRIMENTO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA QUANTO AO ITEM 02, N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.007830-6 - Rafael Costa de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DEFIRO FL. 33. I-SE PARA COMPROVAR O DEPÓSITO, EM CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, PROSSIGA-SE N/F ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.008163-9 - Janete Januario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Panamericano S/A e outro. I-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR QUANTO A EXCLUSÃO DA 2ª RÉ CONSIGNADA NO TERMO DE FL. 16. \r\n\r\nProc. 2006.806.008335-1 - Araci Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Light-Serv.Eletric.S/A. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO. EM NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.008338-7 - Denise Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X VIVO - Telerj Celular. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ....PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO PARA RETIRADA DO NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS EM RAZÃO DE CREDITO, QUE ORA DECLARO PRESCRITO, DE R$ 31,84 EM FAVOR DA TELERJ CELULAR S/A. COM RELAÇÃO AO DANO MORAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008408-2 - Sônia Maria Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.008584-0 - Jayme Pivette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl 27, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008741-1 - Camilia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. A autora alega cobrança indevida e pagamento do valor devido. Ocorre que os documentos juntados pela autora não comprovam a quitação do valor devido, mais sim uma quitação a menor. Como a autora não pagou o valor integral, não há que se falar em ilegalidade da cobrança. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008878-6 - Maurício Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008916-0 - Flávio Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009101-3 - Domingos Alves dos Santos. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 12. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009193-1 - Ronaldo de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Embratel - Emp.Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 12. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009426-9 - Edmar Francisco Matias. X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934). Tendo em vista a ausência do reclamante à AIJ, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009487-7 - Jose Roberto Oliveira dos Santos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010474-3 - José Carlos da Silva. X Doutor Computador LTDA. Isso posto: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a empresa ré devolver ao autor, de forma simples, o valor de R$ 50,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 700,00(setecentos reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.006926-0 - Fabio Augusto de Barros Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Adriana Santos Francisco. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.009562-2 - Marino Binotti Nantet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Carlos Roberto de Mello Santos. Considerando as certidões do Sr. OJA e da Secretaria , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008153-4 - Gilberto Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Sebastião Argemiro da Silva e outro. Considerando as certidões do Sr. OJA e da Secretaria , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.806.010312-8 - Antônio Eugênio de Paiva Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X José Carlos Pereira Moreira. CONSIDERANDO O AR DE FL 25-V, DANDO CONTA DE QUE O NÚMERO DA RESIDÊNCIA DECLINADO NÃO EXISTE, BEM COMO A FALTA DE INTERESSE DO AUTOR QUE NÃO SE MANIFESTA DESDE JULHO DE 2006, ENTENDO RESTAR CONFIGURADO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL BEM COMO O ABANDONO DA CAUSA, RAZÃO PORQUE JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I..TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1998.806.002367-5 - Espólio de Armando Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ082292). X Luiz Carlos Vieira da Silva. JUNTE-SE PLANILHA DISCRIMINADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.806.008144-0 - D F da Silva Bazar e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Caderio Distribuidora Mat. Papelaria LTDA e outro. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.004243-5 - Dianaiá Candida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Velloso e Silva - OAB RJ118202). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. JUNTE-SE DOCUMENTOS QUE ACUSAM O SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2004.806.006485-6 - Renato Moraes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Cespe/unb. Tendo em vista a certidão de fl. 58 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.007210-5 - Rodrigo Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.007290-7 - Emilson Rodrigues André e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). X 630 Super Astral Auto Peças. Rep Leg(s): Antonio Alves. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.007878-8 - Leonardo Coelho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Unamar C. H. Camping Clube de Férias- Cooperativa de Corretores de Título de Clubes do Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127, Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.008203-2 - Jorge Wallace Alves Tavares. X Pan Americana Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Face à inércia do autor em retirar o mandado de pagamento, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.000948-3 - Ledir Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944, Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782). Indefiro a gratuidade requertida, eis que não veio acompanhada de qualquer documento que pudesse corroborar a alegação de hipossuficiência. Ademais, ciente de que estava condenada a pagar custas, mudou-se sem comunicar ao Juízo. Extraia-se certidão para inscrição junto a Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.806.004183-4 - Alexandre Alberto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Minas Barsil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 2- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; 3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.004616-9 - Sandra Regina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Régia Piscinas LTDA. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.806.004637-6 - Vinicius Guimarães Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Hsbc Bank Brasil S/a- Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). 1 - Indefiro a correção pleiteada, uma vez que a condenação teve como base o salário mínimo. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 2.100,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.004913-4 - Elizabeth Lins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). I-SE PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. EM CASO DE INÉRCIA, PENHORE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005671-0 - Marcia Campos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Centro Educacional Armando Fajardo, Entidade Mantenedora - Sobec - Sociedade Brasileira de Educação e Cultura e outro. A AUTORA É FUNCIONÁRIA PÚBLICA, DEVENDO COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.006186-9 - Américo Dantas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Import Express LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.006678-8 - João Cândido de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.006859-1 - Maria de Fátima Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ012813). X Posto de Gasolina S. Sebastião de B. Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.806.007344-6 - Marcio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Festas e Festas. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008553-9 - Marlene de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). X Precar Center LTDA - Me. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.806.009352-4 - Marco Antonio de Melo Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Dix Assistência Médica LTDA. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS EM CARTÓRIO. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.009395-0 - Valéria de Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA (shopping das Fábricas) e outro. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzalez. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora no que se refere à ré ALPHADECOR, julgando extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Banco Panamericano a devolver à autora os cheques nº 010031, 010027 e 010028 do Banco Real, o que deverá ocorrer em cinco dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00; 3)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o Banco Panamericano a pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida de seu nome em cadastros de restrição ao crédito e corrigido pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento; 4)- JULGO IMPROCEDENTES quanto ao réu Banco Panamericano os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.806.009806-6 - Nazaré Marcelo Francisco dos Santos. X Julio Cesar Lucas Martins. 1- Considerando fls.28 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.010003-6 - Raquel Cristina Chavier de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Premium Consórcio LTDA e outro. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010400-5 - Edwiges Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Barbosa Limeira da Silva - OAB RJ107392). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). 1-Defiro Justiça Gratuita; 2- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 3-ao Recorrido, em contra-razões; 4-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.806.010477-7 - Cintia Augusta Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amaral Bento - OAB RJ131529). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...\"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: 3) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (Hum mil e setecentos e cinquenta reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2005.806.010748-1 - Samuel da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Feital Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.001484-5 - Jefferson Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001484-5\r\n\r\nAutor: JEFFERSON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor, em sede de tutela antecipada, a exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais ao fundamento de ter pago, integralmente, fatura de seu cartão de crédito referente ao mês de novembro de 2005, na loja do réu, e ao tentar comprar em outro estabelecimento, após alguns dias, ter sido surpreendido com a impossibilidade de fazê-lo em decorrência da inclusão do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Afirma que solicitou ao réu que fossem tomadas providências quanto a negativação indevida do nome, mas não obteve êxito.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que o pagamento efetuado em novembro pela parte autora refere-se a débito das faturas dos meses de setembro e outubro de 2005 e em razão deste inadimplemento é que o nome foi incluído nos cadastros restritivos de crédito. Alega que há um prazo de 5 dias úteis para que o nome dos consumidores sejam retirados dos referidos cadastros e que o autor quitou a dívida em 04 de novembro e tentou comprar um produto em outro estabelecimento no dia 08 de novembro, ou seja, dentro do intervalo que lhe e garantido para a exclusão.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal.\r\n\r\nDesta forma, cabia ao réu comprovar ao Juízo a razão pela qual permitiu que a negativação perdurasse após a quitação do débito relativo ao a fatura de novembro de 2005 - fatura esta que continha os valores cobrados nas em outubro e em setembro - o que não logrou fazer. Com efeito, o documento de fls. 11 comprova que apesar de quitada a dívida o nome do autor permaneceu nos cadastros restritivos pelo menos até o dia 09/12/2005, ou seja, após um mês e cinco dias após a quitação da dívida.\r\n\r\nO consumidor de boa-fé, que se esforça para cumprir suas obrigações, entende que, da mesma maneira em que o credor providenciou a negativação quando constatou a mora do autor, agirá com o mesmo empenho para informar o pagamento ao órgão de restrição ao crédito, exatamente para evitar prejuízos para a parte. \r\n\r\nÉ evidente que tudo isto se traduz em tristeza, humilhação, vexame, angústia e ofensa à honra, pois o consumidor acaba concluindo que seu esforço para efetuar o pagamento, e livrar-se da negativação, não foi observado pelo réu. Vale repetir que a mantença do gravame, quando não mais subsistiam elementos, constitui ato ilícito, merecendo o autor reparação patrimonial pelo dano moral experimentado.\r\n\r\nTal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. \r\n\r\nDessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais) é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nQuanto ao pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos, de acordo com o documento juntado pelo autor às fls. 64 este perdeu o objeto, restando prejudicado.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença.Quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de dezembro de 2.006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001484-5, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.806.003944-1 - Katia de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Nadja Sueli Custódio Monteiro Silveira de Andrade - OAB RJ131251, Gabriela Guarilha Pimentel de Freitas - OAB RJ103597, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003944-1\r\n\r\nAutora: KATIA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRéu 1: GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nRéu 2: ELETRO ELETRÔNICA NEWS LTDA\r\n\r\nRéu 3: PANASONIC BRASIL LTDA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora restituição do valor pago pelo produto e indenização por danos morais ao fundamento de ter comprado aparelho som que apresentou defeito no compartimento de CD. Afirma que recorreu ao serviço de assistência técnica e não obteve êxito em ver seu aparelho consertado, de forma que o produto encontra-se na autorizada desde fevereiro de 2006.\r\n\r\nEm contestação, o 1° réu argúi preliminar de ilegitimidade passiva que ora afasto, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária. \r\n\r\nNo mérito, o 1º réu aduz que possui um Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC - para auxiliar o consumidor e que a parte autora não entrou em contato para reclamar. Alega não possuir capacitação técnica para averiguar a existência de vício ou defeito no produto comercializado. \r\n\r\nA 2ª ré apesar de presente na audiência de instrução e julgamento deixou de apresentar contestação, deixando de impugnar especificadamente os itens da petição inicial, de forma que se presumem verossímeis as alegações autorais, na forma do art. 302 do CPC, no que se refere a conduta do 2º réu.\r\n\r\nO 3º réu, em contestação, argúi preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível por necessidade de produção de prova pericial que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso. \r\n\r\nRessalte-se, nesse aspecto, que o 3º réu, fabricante do produto, tem a possibilidade de fazer a prova desejada, uma vez que o produto encontra-se em assistência técnica por ele credenciada até a presente data.\r\n\r\nNo mérito, o 3º réu aduz não haver prova de que o produto foi colocado no mercado com vício.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nQuebra Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Os réus não lograram êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitaram a negar a existência da pretensão deduzida, sustentando que não há provas de que o produto tivesse sido colocado no mercado com vício.\r\n\r\nVerifica-se, diante dos documentos apresentados, que o produto esteve na assistência autorizada por três vezes, conforme as cópias das ordens de serviço, às fls. 10/14, sem que fossem solucionados os vícios. Presumem-se verossímeis e de boa fé as alegações da autora de que na ultima vez que colocou o aparelho no conserto tal não foi devolvido até a presente data. \r\n\r\nOs réus não comprovaram que o produto encontrava-se em perfeitas condições de uso, sua mera alegação de que não se tem como comprovar que o produto foi colocado no mercado com vício, não se sobrepõe a alegação da autora que comprovou que por diversas vezes encaminhou o produto para conserto, levando este Juízo a crer que tal se deu com algum fundamento, qual seja, o vício do produto, que a autora alega que subsiste até os dias de hoje. \r\n\r\nAssim, presentes os elementos caracterizadores da responsabilidade dos réus, já que constatado o vício do produto, impõe-se a sua substituição, a restituição imediata da quantia ou o abatimento proporcional do preço, nos termos do artigo 18 § 1° do Código de Defesa do Consumidor. A legítima expectativa do consumidor ficou frustrada já que o produto não voltou a funcionar plenamente, de forma que merece prosperar a pretensão de restituição do valor pago pelo produto defeituoso comprado pela autora.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 900,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar os réus, solidariamente, a restituírem a autora o valor de R$ 899,00 (oitocentos e noventa e nove reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso e acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Devendo o 3º réu recolher o produto que se encontra na assistência técnica, 2º réu.\r\n\r\n2) Condenar os réus, de forma solidária, a pagar a autora a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da publicação da sentença, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003944-1, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORREA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004263-4 - Jorge Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Velox- Telemar Norteleste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004263-4\r\n\r\nAutor: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: VELOX - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nPretende o autor declaração de que o modem é de sua propriedade, com a conseqüente abstenção da cobrança do valor do aluguel do produto, a devolução de todos os valores pagos indevidamente pelo aluguel do modem, além da obrigação do fornecimento do serviço contratado sem a necessidade de contratação de provedor pago e indenização por danos morais, ao fundamento de ter contratado serviço junto a empresa ré e não ter tido acesso as informações adequadamente. \r\n\r\nRelata que foi induzido a contratar o serviço, da forma imposta pela ré que procedeu diversamente do que estabelece o CDC, praticando venda casada. Acrescenta ainda que até hoje não recebeu o contrato do serviço que lhe é oferecido.\r\n\r\nEm audiência de instrução e julgamento o réu aditou a contestação, argüindo prejudicial de decadência, que merece ser afastada, tendo em vista que os fatos narrados pelo autor indicam a busca da justiça por um direito subjetivo de reparação pela ausência de tratamento adequado pelo réu, não sendo aplicável ao caso prazo decadencial, mas prescricional. \r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que é incabível a alegação de desconhecimento, por parte do autor, das informações necessárias uma vez que o contrato está disponível através do site. Pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que não houve falha no serviço prestado e que as cobranças estão amparadas pela lei.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu sequer juntou aos autos cópia do contrato firmado, numa demonstração de total ausência de tratamento adequado ao consumidor, que nem quando aciona o fornecedor judicialmente consegue saber o teor do contrato firmado.\r\n\r\nImportante ressaltar que, os contratos de adesão são fundamentais a viabilizarem a contratação em massa, entretanto não podem deixar de conter informações claras e precisas ao consumidor, bem como, em relação às cláusulas que impliquem limitação de direitos, devem ser redigidos com destaque e em linguagem simples e de fácil entendimento, a fim de que não sejam configuradas como abusivas, nos termos do que dispõe a Lei 8078/90.\r\n\r\nO réu afirma que adota a prática de contratação vinculada de fornecimento do serviço de conexão de alta velocidade com a contratação de provedor obrigatoriamente, sem a expressa aceitação do consumidor. Ressalte-se que tal conduta expressa uma prática unilateral sem prévia notificação do contratante, retratando o desequilíbrio da relação pactuada, prática vedada pela legislação consumerista.\r\n\r\nCom efeito, a vinculação de um serviço a outro ou de um produto a outro configura uma prática abusiva, prevista no artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, repudiada pelo ordenamento jurídico. O consumidor, parte econômica e tecnicamente vulnerável em relação ao prestador de serviço, não pode ser colocado em situação de inferioridade e a mercê de condutas arbitrárias. \r\n\r\nA toda evidência houve uma imposição de contrato de acesso por provedor imposto pelo réu ao autor, como único meio para que a mesma pudesse se valer da contratação do serviço de internet de alta velocidade, prática revelada como ilegal e abusiva. \r\n\r\nRessalte-se que o réu não logrou comprovar que informou adequadamente a autora que a contratação da internet de alta velocidade poderia se dar com a compra do modem, ao invés de aluguel, de forma que considero verossímil a alegação autoral de que não sabia de tal possibilidade de forma que foi onerado com a contratação do serviço de forma mais dispendiosa.\r\n\r\nDeve prosperar a pretensão autoral de declaração da propriedade do modem utilizado pelo autor, e em ser reparado pela lesão moral sofrida, ao ser surpreendida com a possibilidade de contratação do serviço de internet de alta velocidade com compra do modem e sem a contratação automática de provedor, sem prévia autorização e notificação, sendo exposto a situação de total vulnerabilidade diante das diversas práticas abusivas do prestador de serviço. Merece prosperar ainda a pretensão de obter o fornecimento do serviço de internet de alta velocidade, sem a necessidade de contratação de provedor diante da constatação de veda casada, vedada pela lei consumerista. \r\n\r\nPorém não merece prosperar a pretensão de devolução das quantias despendidas a título do aluguel do modem em vista que requereu o autor, declarar por sentença a propriedade do produto. Tais pretensões são colidentes de forma que o acolhimento de um inviabiliza o acolhimento do outro.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, importante ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando da vedação ao enriquecimento indevido e capa cidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância equivalente a R$ 1750,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar que o modem vinculado ao contrato de internet de alta velocidade firmado pelas partes é de propriedade do autor, condenando a ré a se abster de cobrar pelo serviço de aluguel do referido produto, sob pena de em o fazendo incidir em multa pecuniária de R$ 60,00 (sessenta reais) por cobrança emitida; 2) Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação; 3) Condenar a ré a fornecer o serviço de internet de alta velocidade sem a necessidade de contratação de provedor por parte do autor, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa pecuniária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cobrança indevida encaminhada ao autor. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004263-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004295-6 - Sueli das Graças Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004295-6\r\n\r\nAutora: SUELI DAS GRAÇAS REZENDE\r\n\r\nRéu: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora, em sede de cognição sumária, a regularização do fornecimento de energia, em 48 horas, além do cancelamento da multa de religação à revelia, com devolução em dobro da quantia paga, declaração de inexistência de débitos entre as partes e indenização a título de danos morais ao fundamento de ter quitado débito de conta da empresa ré, que estava em atraso, e mesmo assim ter tido o serviço de fornecimento de energia elétrica cortado sob a alegação de que fora feito religação à revelia, o que não ocorreu.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que suspendeu a prestação do serviço em março em decorrência de atraso no pagamento referente ao mês de janeiro e que após o corte foi verificado consumo regular de energia elétrica, sem constar no sistema da empresa a solicitação para o referido restabelecimento do serviço. Alega que a suspensão do fornecimento de energia deu-se em função desta religação à revelia e da falta de pagamento da fatura do mês de fevereiro de 2006. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso presente. Assim, deve a ré responder pelos danos que causou (artigos 6º, VI, 14 e 22, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nPresume-se a boa fé da parte autora e de sua narrativa (artigos 4º, I e III e 6º, VIII, da Lei nº8.078/90). \r\n\r\nEntendo que não pode a ré efetuar o corte de energia da residência do consumidor, com base no artigo 22, da Lei nº8.078/90, valendo frisar que a Resolução da ANEEL não deve dispor contrariamente à lei, mas sim encontrar nesta o seu fundamento de validade. \r\n\r\nAlém disso, trata-se de respeitar o cidadão em direito seu essencial. Se a ré deseja cobrar o que a parte autora lhe deve, poderá ajuizar a ação de cobrança competente. No sentido que ora se decide, verifique-se Cláudia Lima Marques; Contratos no Código de Defesa do Consumidor, Editora Revista dos Tribunais, 4ª edição, 2002, páginas 488/490; inclusive, com várias decisões do STJ a respeito de não ser possível a suspensão de serviço essencial. \r\n\r\nPor todos, veja-se o Recurso Especial nº 223778/RJ, Relator Ministro Humberto Gomes de Barros, J.7/12/1999, tratando exatamente da matéria ora sob exame, com a seguinte ementa: \"SERVIÇO PÚBLICO - ENERGIA ELÉTRICA - CORTE NO FORNECIMENTO - ILICITUDE - É DEFESO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA INTERROMPER O SUPRIMENTO DE FORÇA, NO ESCOPO DE COMPELIR O CONSUMIDOR AO PAGAMENTO DE TARIFA EM ATRASO. O EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES NÃO PODE SUBSTITUIR A AÇÃO DE COBRANÇA\". \r\n\r\nAssim, entendo que não poderia a ré cortar a energia da residência da parte autora por se tratar de serviço absolutamente essencial. Trata-se, aqui, de respeitar a dignidade do cidadão, princípio constitucional fundamental insculpido na lei maior. \r\n\r\nSe o consumidor possui dívida, deve a ré ajuizar a ação de cobrança respectiva no juízo cível competente, na forma do acórdão supracitado, valendo frisar que, no caso em tela, a autora demonstrou que não havia qualquer débito pendente de pagamento. \r\n\r\nRessalte-se que não pode a ré cobrar multa por auto religação diante da ausência de comprovação de que a autora procedeu dessa forma. Note-se, através da análise dos documentos juntados, que a fatura com vencimento em março de 2006, sequer possui aviso de corte, constando somente aviso de débito do mês de fevereiro de 2006, de forma que não possui respaldo legal a assertiva da ré de que se dirigiu a residência da autora para cortar a energia em virtude de débito no mês de fevereiro.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, esse é evidente, uma vez que houve corte do serviço de fornecimento de energia elétrica, apesar de sua essencialidade, que impede a solução de continuidade e do fato de estar a autora quite com todas as suas obrigações. Ademais, o valor da indenização deve considerar o que consta dos autos, atendendo também ao princípio da razoabilidade.\r\n\r\nPorém, no que concerne ao pedido de devolução em dobro da quantia relativa a taxa de auto religação não merece prosperar tendo em vista que tal pretensão no restou comprovada de forma liquida e certa, sendo certo que o documento de fls. 14 em nada se relaciona com os fatos narrados na inicial, uma vez que tal cobrança se deu em dezembro de 2005, portanto, muito antes dos fatos narrados. O que leva a crer que a parte autora tenta induzir este Juízo a erro, merecendo reprimenda diante de tal conduta.\r\n\r\nIgualmente, não merece prosperar a pretensão de cancelamento da multa que alega a autora, ter sido imposta pela ré, uma vez que não há sequer prova de tal cobrança.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 26/07/2006. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004295-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004487-4 - Alfredo dos Anjos Neto. X Car System e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). i-se a ré EPANOR para pagar a diferança, na forma do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.004514-3 - Maria da Conceição Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004514-3\r\n\r\nAutora: MARIA DA CONCEIÇÃO PESSOA\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nPretende a autora reembolso de R$ 600,00 pelos gastos realizados para efetuar a instalações internas realizadas pelo eletricista, diante da instalação do medidor em local diverso do que se encontrava o medidor antigo de responsabilidade da autora, substituição do medidor defeituoso e indenização por danos morais ao fundamento de que, em fun ção de um acidente que derrubou o poste onde se encontrava o medidor de sua responsabilidade, entrou em contato com a concessionária-ré que enviou profissionais para instalação de novo medidor, que cometeram diversas arbitrariedades e prejuízos a autora.\r\n\r\nAcrescenta que após a instalação do novo medidor em local diverso do que constava o anterior, as contas de energia elétrica aumentaram consideravelmente. Aduz, ainda, que após reclamar sobre as medições não reconhecidas, outros técnicos, em nova visita, atestaram que não havia nada de errado com o medidor e surpreendentemente os valores referentes às contas diminuíram. Conclui afirmando que ao tentar novo contato com a empresa ré, foi comunicada que não seriam enviados técnicos a sua residência, pois havia um \"gato\".\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminar de ilegitimidade ativa \"ad causam\" sob a alegação de que o consumidor responsável pelas contas de luz é o filho da autora da presente ação. Tal preliminar merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo ativo da demanda é aquele que intitula o titular da pretensão argüida. Neste sentido, verifica-se que a autora é a responsável pelo medidor de energia, de forma que é inegável sua legitimidade para a causa.\r\n\r\nAlega incompetência absoluta por haver necessidade de perícia formal técnica que igualmente não acolhida, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, argumenta que, após reclamação da autora, foi realizada aferição no relógio medidor e comprovou-se que o equipamento estava em perfeitas condições. Acrescenta que a alteração no consumo pode ser em decorrência de problemas nas instalações internas da residência da parte autora, não sendo assim responsabilidade da empresa ré.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, tão somente se limitou a negar a existência de seu direito, sem, porém, juntar sequer um laudo sobre a regularidade do medidor objeto da lide. \r\n\r\nAdemais, deixou de impugnar o fato de que o medidor foi trocado do original local em que se encontrava, momento em que a cobrança pelo serviço prestado aumentou. Dessa forma, presumem-se verossímeis as alegações não impugnadas, na forma do art. 302 do CPC. \r\n\r\nTenho por verossímeis e de boa-fé as alegações autorais. Assim, o prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDiante das constantes reclamações da autora e da desproporção entre o consumo indicado e o alegado pela autora, a ré deveria ter providenciado a troca do relógio para uma aferição do anterior em laboratório e constatação de real regularidade.\r\n\r\nDeve prosperar a pretensão da autora de troca do medidor defeituoso, afim de que cessem as dúvidas quanto aos erros na medição, assim como de indenização pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nO dano moral se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 1.400,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nPorém, o pedido de dano material não merece prosperar, tendo em vista que não restou comprovado de forma líquida e certa, não sendo passível de atendimento.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Condenar a ré a trocar o medidor defeituoso instalado, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de, em não o fazendo, incidir em multa diária de R$ 50,00; 1.2) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004514-3, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.004539-8 - João Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Celso Luiz Genaro. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004539-8\r\n\r\nAutor: JOÃO CRUZ\r\n\r\nRéu: CELSO LUIZ GENARO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor desfazimento de toda obra irregular sem causar transtornos ao mesmo, ou, na impossibilidade, tapagem das janelas que dão para sua residência, desobstrução de toda a parede construída e fiação elétrica que causa risco de vida, raspagem das borras e sobras de cimento, desobstrução da rua com os materiais da obra, ressarcimento por danos materiais e indenização por danos morais ao fundamento de ser vizinho de uma obra irregular do réu, que não obedece as regras básicas de segurança e que ocasionou diversos prejuízos ao autor.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que não há prova dos danos alegados, aduzindo que a obra foi devidamente licenciada e regularizada junto a Prefeitura Municipal de São João de Meriti. Reconhece, porém, que houve uma queda de uma ferramenta dentro do imóvel do autor, aduzindo que tal queda gerou a quebra de uma telha que foi imediatamente trocada pelo réu. Formulou pedido contraposto de danos morais ao fundamento de que a presente demanda é irresponsável e visa o enriquecimento ilícito.\r\n\r\nO autor contestou o pedido contraposto aduzindo que o réu confessa que a obra realizada causou danos ao autor. Além disso, afirma ainda que apesar do réu alegar que a obra é regular este não anexou a licença, nem demonstrou que contratou profissionais em segurança do trabalho, de forma que a ação em curso não constitui lide temerária a justificar tal condenação.\r\n\r\nDo exame dos autos constata-se que a relação objeto da demanda não é de consumo, razão pela qual aplica-se o artigo 333, I do CPC que dispõe categoricamente que o ônus da prova incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo do seu direito. Trata-se de responsabilidade subjetiva, sendo necessária, portanto, a prova do nexo causal entre a conduta do réu e o dano sofrido pelo autor.\r\n\r\nCom efeito, restou comprovado que o réu ao longo da execução da obra, vizinha da residência do autor, deixou de agir com a prudência exigida para casos como este. Verifica-se que efetivamente não houve prova de que a obra possuía telas protetoras ou mesmo que esta possuía aprovação e acompanhamento do Poder Público, sequer houve prova que o imóvel, hoje completamente acrescido e construído, encontra-se legalizado pela Prefeitura Municipal.\r\n\r\nNo que concerne, aos danos ao veiculo e ao cão de propriedade do autor, este Juízo ficou convencido de que tais ocorreram e que são de responsabilidade do réu, diante das fotos juntadas e do depoimento da testemunha ouvida em audiência. \r\n\r\nRessalte-se que é inegável que a existência de uma obra de edificação que não guarda a distância mínima das áreas limítrofes dos imóveis vizinhos causa muitos transtornos à rotina daqueles que neles habitam, quanto mais uma obra realizada sem nenhum equipamento para conter os resíduos que naturalmente advém desta.\r\n\r\nA prova testemunhal, colhida em audiência, corroborou a prova produzida pelo autor, constituída por fotografias do local, no que concerne a ausência de equipamento de contenção dos resíduos da obra. Afirma o depoente - que se revelou em igual condição que o autor, ou seja, vizinho limítrofe de obra do réu - que o réu enviava empregados da obra a sua residência com freqüência, para retirar resquícios provenientes da mesma, chegando a prometer ao depoente pintar sua residência após o termino da obra, em virtude dos respingos de cimento ocasionadas pela construção realizada.\r\n\r\nAdemais, restou comprovado que as janelas existentes na construção edificada no imóvel de propriedade do réu e afixadas na parede divisa do imóvel, junto a propriedade do autor, diversamente do que tentou fazer crer o réu, possui hastes móveis que possibilita a sua abertura para dentro do terreno do autor, o que inegavelmente expõe sua privacidade e da sua família.\r\n\r\nAssim merece prosperar a pretensão de indenização pelo danos morais sofridos e de desobstrução de toda a parede limítrofe a residência autor, ou seja, retirada das tabuas penduradas e fiação elétrica provenientes da obra.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, vale frisar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a nor malidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral\".\r\n\r\nPara a fixação do quantum indenizatório, compete ao juiz se orientar pela denominada lógica do razoável e fixar o valor da indenização de acordo com o grau de reprovabilidade da conduta ilícita, com as condições econômicas do causador do dano e do ofendido, em quantitativo consentâneo com a natureza do constrangimento sofrido, de modo a produzir eficácia pedagógica, inibir novas condutas idênticas da parte ofensora, e representar compensação à parte ofendida, sem, contudo, implicar em indevido enriquecimento. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 5.200,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar o pedido de dano material uma vez que tal pedido não foi deduzido de forma certa e determinada, não sendo, portanto, passível de atendimento.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de condenação na obrigação de desobstrução da rua em que residem com a retirada dos materiais da obra, restou esclarecido pelo depoente às fls. 86 que os referidos materiais efetivamente permaneceram obstruindo a rua em que residem as partes por três meses, sendo certo que já foram retirados, de forma que resta prejudicada tal pretensão.\r\n\r\nQuanto aos pedidos de desfazimento da obra, obrigação de tapagem de janelas, estes não merecem prosperar tendo em vista não ser este o meio adequado para obtenção de pretensões dessa natureza.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima, não merece prosperar a pretensão de indenização formulada pelo réu, em pedido contraposto, acrescendo que nenhuma prova foi produzida a seu favor, diante do que alegou e provou a parte autora.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1.1) condenar o réu a retirar as tábuas e a fiação elétrica instalados provisoriamente na parede da construção limítrofe ao terreno do autor, provenientes da obra findada, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 1.2) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e de desfazimento da obra, além de obrigação de tapagem de janelas e o pedido contraposto de indenização, conforme fundamentação acima. 3) JULGO EXTINTO O PROCESSO no que concerne ao pedido de desobstrução da rua do autor, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 22 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004539-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005186-6 - Adriana Vieira Rosestolato. X Mcdonald'S Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005186-6\r\n\r\nAutora: ADRIANA VIEIRA ROSESTOLATO \r\n\r\nRéu: McDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora indenização por danos morais ao fundamento de ter sido discriminada na loja ré, ao tentar participar de uma promoção oferecida pelo estabelecimento.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido, aduzindo que a parte autora não produziu provas das alegações feitas na inicial e que não há o mínimo de indício de veracidade dos fatos narrados. Alega que o oferecimento dos sorvetes não foi negado e que a autora fez uma grande confusão com as explicações dos funcionários.\r\n\r\nO ônus da prova incumbe a autora, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, para demonstrar ao Juízo que sofreu dano moral por ter sido constrangida por prepostos da ré, o que não logrou fazer. De forma, que, não merece acolhida a pretensão autoral, uma vez não comprovada a ocorrência do fato danoso.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005186-6, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005275-5 - Adalberto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.806.005414-4 - Antonio Pinto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Banco Brasdesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005414-4\r\n\r\nAutor: ANTONIO PINTO CAVALCANTI\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nPretende o autor devolução da diferença do que lhe foi indevidamente retirado, ressarcimento por dano material e indenização por danos morais ao fundamento de ter contratado seguro, para caminhão de trabalho, e ao depositar na conta de sua esposa através do caixa eletrônico, do banco réu, o depósito não foi registrado e o dinheiro desviado. Ao entrar em contato com o banco, não obteve êxito na resolução do problema de forma administrativa.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido sob fundamento de que não concorreu com nenhuma conduta ilícita. Afirma que os depósitos são verificados por dois funcionários qualificados da empresa ré. \r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal. O que não logrou o réu fazer.\r\n\r\nO réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do autor, se limitou tão somente a negar a existência da pretensão deduzida, sem trazer aos autos qualquer prova ou demonstrativo das diligências realizadas para averiguação da efetivação do depósito realizado pelo autor. O réu não trouxe aos autos sequer a fita da data do fato com a demonstração de eventual irregularidade e sequer justifica o comprovante do depósito juntado pelo autor. \r\n\r\nVerifica-se que, decerto, houve uma falha na prestação de serviços do réu, que expôs o autor a uma situação de vulnerabilidade e incerteza e posterior devolução de cheques, que o autor havia diligenciado quanto a cobertura de saldo. Não houve nenhuma justificativa quanto a incompatibilidade do valor depositado por meio do caixa eletrônico com o valor creditado ao credor da importância e a questão não chegou a ser solucionada com o devido procedimento e averiguações, vindo o autor a sofrer abalo em sua imagem de \"bom pagador\", deixando de contratar o seguro do seu veículo de trabalho, em virtude da irregularidade no depósito realizado.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes. \r\n\r\nAdmitir que o autor possa ficar a mercê das falhas dos serviços prestados pelo réu, seria compactuar com as práticas abusivas nas relações em que há nítida vulnerabilidade do consumidor, o que se repudia em nossa legislação consumerista. \r\n\r\nAssim, merece prosperar a pretensão de danos materiais, posto que o valor do depósito realizado pelo autor não foi disponibilizado na totalidade ao credor da importância, não sendo devido, entretanto, o valor em dobro, na medida em que o caso não retrata uma cobrança indevida e nem pagamento de valor em excesso, conforme preceitua o artigo 42 do CDC. \r\n\r\nNo que tange aos danos morais, entendo devidos, sendo importante ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes, considerando-se, ainda, o período aproximado de um ano de restrição a seu direito de crédito em função do fato objeto da presente. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais), a título de danos materiais, corrigida, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde a data do fato - 10/03/2006 - e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação;\r\n\r\n2- Condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data dia 10/03/2006. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005414-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005598-7 - Marly da Silva Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005598-7\r\n\r\nAutora: MARLY DA SILVA JUVENCINO\r\n\r\nRéu 1: CREDICARD S/A\r\n\r\nRéu 2: METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora a exclusão dos seguros hospital extra, ap premiado, renda premiada e seguro perda e roubo de sua fatura, a devolução em dobro dos valores cobrados a titulo de capitalização, o recebimento do seguro hospitalar devido pelos 21 dias internada, além de indenização por danos morais ao fundamento de que foi cobrada por seguros que não contratou, além de ter sofrido uma internação hospitalar e não ter recebido o seguro hospitalar que contratou. Afirma que ao reclamar, não obteve êxito em resolver tais questões, aduzindo que pagou as faturas até a presente data.\r\n\r\nEm contestação, o 1º réu argüiu preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, sob a alegação de que o contrato de seguro foi firmado entre a autora e as seguradoras Ace Seguradora S/A e Metlife e que opera como intermediária da prestação dos serviços e da necessidade de denunciação da lide, impossibilidade em sede de Juizados Especiais. \r\n\r\nTais preliminares merecem ser afastadas, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária. Sendo certo que a ré oferece tais seguros como se seus fossem.\r\n\r\nDevendo ser registrado ainda que o 1 º réu em audiência reiterou o pedido de acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva, sob o argumento de que a autora sabia que a Credicard, passou a ser administrado pelo Banco Itaú. Tal argumento é absurdo diante da constatação de que as faturas da autora continuam sendo emitidas em nome da Credicard, não havendo como obrigar o consumidor a saber exatamente a quem acionar. O 1º réu consta como responsável pela administração do cartão da autora, sendo certo, ainda que as cobranças indevidas vêm ocorrendo há muito tempo.\r\n\r\nNo mérito, o 1º réu pugna pela improcedência do pedido sob alegação de inexistência de defeito na prestação de serviço. Alega que a responsabilidade do pagamento da indenização é da seguradora.\r\n\r\nNo que concerne ao comparecimento espontâneo da empresa METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, tendo em vista o princípio da efetividade, acolho sua inclusão na lide ante a constatação de que esta é a seguradora com a qual o autor firmou contrato quando aderiu a proposta trazida pela Credicard.\r\n\r\nCom efeito, a 2ª ré pugnou pela improcedência do pedido autoral, sob a alegação de que agiu licitamente no que tange a análise do sinistro, já que a autora não enviou toda a documentação solicitada pela seguradora.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso sob análise.\r\n\r\nConfrontando os documentos que instruíram a inicial com os juntados pelo 2º réu, verifica-se que a autora não obstante tenha deixado de apresentar o prontuário completo, relativo a todos os dias de internação, apresentou cópia do prontuário médico hospitalar parcial, conforme se depreende da analise do documento anexado a contestação do 2º réu. \r\n\r\nDessa forma, não se justifica que a 2ª ré não tenha pago o valor do sinistro diante do que restou comprovado pela declaração anexada às fls. 13, que a autora ficou internada do dia 27/10/2005 ao dia 17/11/2005 e que foi operada de pancreatite e diante da afirmação da 2ª ré de que somente faltou a cópia completa do prontuário. Verifica-se que a 2ª ré encontra-se inadimplente no contrato firmado com a autora, desde o momento em que esta entregou a cópia da extensa lista de documentos exigidos, deixando apenas de cumprir parcela ínfima e dispensável da documentação.\r\n\r\nMerece prosperar a pretensão autoral de pagamento do seguro pelos 21 dias de internação, no valor requerido pela autora, diante da ausência de comprovação da 2ª ré de que o valor a ser pago seria menor. Com efeito, a 2ª ré diz que o pagamento da diária seria de R$ 230,00, diversamente do alega a autora, que requereu o pagamento do sinistro considerando como diária o valor de R$ 240,00. \r\n\r\nCabia a ré provar, através do contrato anexo, que tal assertiva corresponde a verdade, porém, diante da verificação de que a clausula 15 do contrato - que se refere a liquidação do sinistro - não é clara quanto ao valor da diária, deverá a 2ª ré pagar a autora o valor por ela apurado, diante da verossimilhança de suas alegações.\r\n\r\nNo que tange aos pedidos de exclusão dos seguros não contratados pela autora e de devolução das quantias indevidamente cobradas a títulos de capitalização igualmente não anuída, deve ser ressaltado que o 1º réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. A ré tão somente negou a existência da pretensão deduzida. Assim, merece prosperar a pretensão de cancelamento dos seguros e de devolução em dobro dos valores indevidamente cobrados a titulo de capitalizações.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Ressaltando que ambos os réus deram ensejo diante das más-prestações dos serviços aos quais se obrigaram, ao prejuízo experimentado pela autora. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Condenar a 2ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais), corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, ambos contados da citação; 2) Condenar a cada um dos réus a pagar a autora a quantia de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), a titulo de danos morais sofridos, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data da intimação da sentença; 3) Condenar a 1ª ré a excluir os seguros hospital extra, ap premiado, renda premiada e seguro perda e roubo da fatura da autora, no prazo de 15 dias a contar da intimação da sentença sob pena de multa pecuniária de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida realizada; 4) Condenar a 1ª ré a pagar a autora a quantia de R$ 685,76 ( seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondentes ao dobro da quantia paga a titulo de capitalização não contratada, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da citação. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar como nesta sentença. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.806.005786-8 - Gilma de Menezes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005786-8\r\n\r\nAutora: GILMA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nRéu: CEDAE\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa.\r\n\r\nPretende a autora que a empresa mantenha atualizados em seus cadastros os pagamentos por ela realizados e indenização por danos morais ao fundamento de ter recebido cobranças de débitos que foram pontualmente quitados pela autora. Acrescenta que foi ameaçada de corte no abastecimento do serviço da empresa ré.\r\n\r\nEm contestação, o réu argúi preliminares de incompetência absoluta em razão da pessoa, ao argumento que como sociedade de economia mista que é, possui foro privilegiado estabelecido no CODJERJ. Afasto tal preliminar, sob o fundamento de que o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor é regra especial de competência, de ordem pública, com prevalência sobre as regras da Lei Processual Civil e do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.\r\n\r\nSuscita ainda preliminar de incompetência do Juízo diante da necessidade de realização de exame pericial para confirmar a inocorrência de corte. Tal preliminar, igualmente merece ser superada em vista tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso. Ressaltando ainda que é incontroverso o fato de que não houve suspensão dos serviços da ré.\r\n\r\nNo mérito, pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que não foi demonstrada ilicitude da conduta da empresa ré.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé.\r\n\r\nAnalisando os documentos anexados pela autora para instruir a presente demanda, verifica-se que esta quitou as faturas relativas a medição de novembro e dezembro de 2005, dentro do prazo estabelecido para quitação das mesmas, não se justificando a cobrança enviada pelo réu datada de 11/04/06. De forma que comprovada a pontualidade no pagamento de tais parcelas (fls. 14/15), revela-se indevida a cobrança posterior encaminhada.\r\n\r\nO prestador de serviços detém o bônus das atividades que exercem, razão pela qual devem arcar com o ônus inerente ao modo como é exercida e os riscos a elas inerentes.\r\n\r\nDessa forma, é inegável a falha na prestação dos serviços prestados pelo réu, devendo prosperar a pretensão de declaração de inexistência de tais débitos, objeto da lide.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, também entendo devido, sendo importante ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, e ao fato de que a testemunha ouvida pelo Juízo não logrou comprovar que a autora teve qualquer prejuízo a saúde, diverso da próprio dano de ser cobrada de forma indevida, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensá-la.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) Declarar a inexistência de débito relacionado ao fornecimento do serviço da ré, nos meses de novembro e dezembro de 2005, em nome da autora; 2) Condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data de 11/04/2006, momento em que foi emitida a cobrança indevida. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005786-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005859-9 - Sandro Pereira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Freegás de Caxias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Oliveira Bonine - OAB RJ131303). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação designada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005903-8 - Nilson Costa Ferreira. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intimar a parte ré a pagar a quantia de R$ 5.148,73, por meio de depósito judicial, ficando a ré obrigada a comprovar o depósito a fim de que a r.sentença seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.806.006126-4 - Alaide de Almeida Rodrigues. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para:\r\n\r\n1) Tornar definitiva a Tutela Antecipada deferida à fl. 16;\r\n\r\n2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2006.806.007726-0 - Verônica Pery de Oliveira. X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Desentranhe-se a (contra-fé) do recurso; 2-Defiro Justiça Gratuita; 3- Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 4-ao Recorrido, em contra-razões; 5-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.007891-4 - Fabiana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Banco do Brasil S/A. 1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.806.008138-0 - Helio Pereira. X Colina Shopping Center LTDA ( Shopping Grande Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ribeiro Xisto - OAB RJ108390, José Marques de Vasconcelos - OAB RJ020154). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.806.008220-6 - Aureni Veralucia da Silva Schutte. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino que a empresa ré cancele a compra parcelada efetuada em 05/02/06, se abstendo de cobrar valores a ela referentes, sob pena de multa de R$ 300,00 por cada cobrança efetuada; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino o cancelamento do cartão de crédito do autor sem qualquer ônus para este, com o estorno da compra parcelada e dos encargos respectivos, o que deverá ser efetuado em até 30 dias, com abstenção de envio de faturas, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura emitida; 3)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da inclusão indevida no SPC e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.008319-3 - Jair Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.008575-0 - Maricelio Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ122124). X Claro - Serviços de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Fls. 37/38 - Anote-se onde couber. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008614-5 - Josana Machado Felix Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Prece Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.008663-7 - Calmério Gregório da Silva. X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de ação que visa discutir a retirada indevida de valores da conta do autor junto ao réu. Os fatos narrados na inicial, originados com a retenção do cartão do autor no equipamento do réu, são verossímeis nos termos da documentação apresentada em fls. 06 e 07. Por outro lado, a culpa exclusiva do consumidor, alegada como excludente na contestação, não restou comprovada nos autos, pelo que não incide ao caso o disposto no art. 14, par. 3º, II do Cód. de Defesa do Consumidor. Os montantes dos valores sacados, bem como o tempo em que a questão perdura, causaram ao autor transtornos além do normal, os quais configuram dano moral a ser compensado com o pagamento que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução e condeno o réu a pagar ao autor R$ 680,00. Acresço ao montante juros legais mensais de um por cento fluindo desde a data da citação, bem como correção monetária a ser calculada na forma da lei. \r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor R$ 500,00 a esse título. Acresço ao montante os mesmos acessórios definidos no parágrafo anterior. \r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009248-0 - Rafael Sá e Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Cetelen Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.009416-6 - Célia de Fátima Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009493-2 - Willian Simas Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Revogo a decisão de fls. 27. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009950-4 - Eloisa Helena Dias Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO IMPROCEDENTES, os pedidos veiculados na inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.806.009973-5 - Edgar Rosa do Nascimento. X Carrefour Comercio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1,71, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do desembolso, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar ao autor o valor de R$ 350,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.009997-8 - Danielle de Araújo Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729, Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Fabiane Pereira Correa - OAB RJ111991). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.010179-1 - Helena Pereira Neposiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010304-0 - Alan Neves da Silva. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Pires e Albuquerque de Berrêdo - OAB RJ100878). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão do autor se baseia no fato de possuir duas linhas telefônicas distintas, ambas com o serviço Velox habilitado. Afirma que solicitou o cancelamento do serviço Velox na linha (21) 3757-2457, tendo o réu providenciado a retirada do modem de sua propriedade na data marcada. Ocorre que o Réu, ao invés de cancelar a disponibilidade do serviço nesta linha, cancelou o serviço na linha (21) 3755-3781, na qual não foi solicitado o cancelamento. Aduz que tentou de todas as formas solucionar o problema, mas não obteve sucesso, permanecendo até a presente data sem ter acesso ao serviço. Postula a condenação da Ré em reativar o serviço Velox na linha (21)3755-3781 e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que não houve qualquer vício na prestação do serviço, tendo em vista que o autor solicitou o cancelamento na linha(21) 3757-2457 e foi atendido. Afirma a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. E mais, não se olvide que a responsabilidade da Ré é objetiva, devendo responder pelos danos causados, pois se está diante de óbvia relação de consumo (artigos 3º, parágrafo 2º, 6º, VI e 14, da Lei nº8.078/90 ).\r\n\r\nPelo que se verifica dos autos, o autor solicitou o cancelamento do serviço Velox instalado na linha (21) 3757-2457, e a troca de endereço do serviço Velox referente à linha (21) 3755-3781, como confirmado pela Ré em contestação. Ressalte-se que a Ré confirma que efetuou o cancelamento do Velox com a retirada do modem, exclusivamente na linha (21) 3757-2457.\r\n\r\nEntretanto, apesar de o modem ter sido retirado na linha (21) 3757-2457, como se pode verificar das telas apresentadas pela própria Ré, em especial fls. 26, o serviço foi suspenso na outra linha, ou seja, na linha 3755-3781, verbis: \"AG PARA 04/08 COMERCIAL CIENT SR ALAN TC37553781 MODEM DESCONECTADO\" (Grifei)\r\n\r\nNesse sentido, assiste razão ao autor no que tange à obrigação de fazer postulada, devendo a Ré reativar o serviço na linha (21) 3755-3781.\r\n\r\nNa mesma esteira, deve prosperar a pretensão de ressarcimento pela lesão moral sofrida, pois que o autor permaneceu por mais de 6 meses sem serviço solicitado, por um erro grosseiro da Ré, causando transtornos que superam em muito o mero aborrecimento. Quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido e a capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.000,00 é adequada para compensar o autor.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para (1) CONDENAR a Ré efetue a reativação dos serviços VELOX junto ao terminal (21) 3755-3781, sem ônus para o autor, no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de multa diária de R$ 50,00, sem prejuízo da impossibilidade de cobrança pelo serviço; e (2) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.806.010327-1 - Márcio de Aguiar Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Tendo em vista que a citação do reclamado ainda não se aperfeiçoou e considerando a manifestação do reclamante no sentido de que não tem mais interesse no prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, em razão do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010329-5 - Zila do Espirito Santo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010446-9 - Edevani de Siqueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). X Cedae- Companhia de Águas e Esgotos. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, reconheço a prescrição dos débitos até o ano de 2001, relativos à matrícula 0746710-6 e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir da interrupção da prestação do serviço e correção pela UFIR da publicação desta, tudo até o pagamento \r\n\r\nProc. 2006.806.010456-1 - Edson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010510-3 - Rubens Nunes da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Ms Laje 98 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). Posto isso e diante dos elementos de prova constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.806.010537-1 - Aristides Secundino Eduardo. X Cedae. Posto isso, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e: 1)- JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro inexigível do autor o débito no valor de R$ 1.221,42, descrito a fls. 06, devendo a empresa ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 por fatura de cobrança emitida em quer conste cobrança desse débito; 2)- JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da interrupção da prestação do serviço e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010671-5 - Vanda Lúcia dos Santos Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Natela Comercial Distribuidora LTDA. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu a: 1)- Pagar à autora o valor de R$ 4.000,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir de 24/05/06, tudo até o pagamento; 2)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.500,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.806.010679-0 - Edicrécia Alves Arcanjo. X Vera Lúcia de França Silva. Assim, não havendo elementos nos autos que faça com que se conclua não ser possível acolher a presunção de veracidade dos fatos que da revelia emerge e diante da frustração experimentada pela autora ante as ofensas perpetradas pela ré, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ficando o vencido advertido sobre a incidência do art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.806.010694-6 - Selma Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Financeira Itaú - Cdb S. a. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSELMA OLIVEIRA DOS SANTOS promoveu a presente ação indenizatória em face de FINANCEIRA ITAÚ, alegando, em síntese, que teve o nome negativado indevidamente pela ré, em razão de débito de cartão de crédito; aduziu que houve pagamento tempestivo, ignorado pela ré.\r\n\r\nDevidamente citada, a ré não compareceu a audiência de conciliação, tampouco apresentou justificativa para a ausência, ficando revel. Aplica-se-lhe os efeitos previstos no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados. \r\n\r\nA relação jurídica objeto da presente demanda é disciplinada pelo CODECON, tratando-se de responsabilidade pelo fato do serviço, fornecido pela ré de forma profissional e onerosa. Além disto, o parágrafo segundo do artigo 3º da Lei n. 8.078/90 estabelece que: \"Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo os decorrentes das relações de caráter trabalhista\". \r\n\r\nA causa de pedir apresenta como fundamento a negativação indevida decorrente de dívida quitada. \r\n\r\nA restrição ao crédito do autor, levada a efeito pelo réu está comprovada pela certidão de fl. 08 referente a dívida com vencimento em 07/07.\r\n\r\nOs documentos de fl. 07 demonstram que a ré ignorou os pagamentos levados a efeito pelo autor, relativamente às faturas do cartão. \r\n\r\nAssim, é lícito concluir que o débito é inexistente, portanto, a negativaçao é indevida.\r\n\r\nResta apreciar se a negativação decorreu de falha no serviço atribuível a ré. \r\n\r\nA questão nos remete à análise do nexo causal, a relação de causa e efeito entre o dano e a ação. Diversas teorias pretendem explicar o fenômeno, dentre elas, a teoria da equivalência das condições ou teoria da equivalência dos antecedentes defendida por Von Buri não pode ser aceita, pois toda e qualquer circunstância, todo e qualquer fato que haja concorrido para a produção do dano é considerada causa eficiente, de mesmo valor, equivalentes entre si, seja circunstância contemporânea ao ato danoso, seja circunstância sucessiva até atingi-lo. Assim, por exemplo, o fabricante da arma que matou alguém concorreu para o dano, do mesmo modo e na mesma importância da pessoa que realizou o homicídio. Adota-se, em princípio, a teoria da causalidade adequada defendida por Von Kries, sendo consideradas, como causadora do dano, as circunstâncias, por si só, adequadas e aptas para produzi-lo, não só em concreto, como também em abstrato, como desdobramento normal das coisas e experiências da vida, ou seja, se a relação de causa e efeito existir sempre em casos daquela natureza, diz-se que a causa era adequada para produzir o efeito. Se houver apenas uma circunstância acidental, fora daquilo que ocorre na experiência normal da vida do dia a dia, diz-se que a causa não era adequada e não haverá responsabilidade.\r\n\r\nEm verdade, trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundado na teoria do risco do empreendimento. Para afastar sua responsabilidade, o fornecedor de serviços teria que comprovar uma das causas excludentes do nexo causal enumerada no § 3º, do art. 14 do CDC inexistência de defeito ou culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Somente existe fato exclusivo do terceiro quando sua conduta se erige em causa direta e determinante do evento, de modo a não ser possível apontar qualquer defeito no produto ou no serviço como fato ensejador da ocorrência.\r\n\r\nA ré não abateu o pagamento realizado, não apresentando nenhuma justificativa para a falha.\r\n\r\nA circunstância da inclusão indevida foi a ação adequada a produzir o dano alegado, sendo certo que o fato exclusivo do autora ou a culpa de terceiro não foi provada, afastando-se, por conseguinte, o rompimento do nexo causal.\r\n\r\nPor outro lado, cabe relembrar que a responsabilidade do réu é objetiva, como conseqüência do acolhimento da teoria do risco do consumo, adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, prescindindo da demonstração de culpa. \r\n\r\nVigora no âmbito do Código de Defesa do Consumidor o princípio da proteção da confiança das legitimas expectativas criadas pelo vínculo contratual. Isto significa que os valores superiores da eqüidade e boa-fé objetiva subsistem, gerando para o fornecedor, um dever anexo de qualidade, de adequação do produto ao fim a que se destina, como corolário ético da necessidade de se restabelecer a ética nas relações de consumo. Esta teoria foi desenvolvida no direito alemão, provindo da interpretação do § 242 do Código Civil Alemão \"Treu und Glauben\" dispondo que a regra de conduta individual deve estar fundada na lealdade, confiança, bem como na consideração dos interesses do alter. Note-se ser prescindível ato reprovável do fornecedor, não se perquirindo a intenção, na medida em que o CODECON afere a boa-fé de forma objetiva, sancionando apenas o resultado. \r\n\r\nO dano moral ficou configurado, extrapolando o mero aborrecimento cotidiano. A norma deve atender aos fins sociais a que se destina. Note-se que, por falha imputável à ré, o autor ficou com o crédito restrito, ocasionando diversos aborrecimentos, o que de forma alguma se justifica.\r\n\r\nO fornecedor tem o dever de exatidão das informações cadastrais, em conformidade com o disposto no art. 43, do Código de Defesa do Consumidor, verbis: \r\n\r\n\"Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão\".\r\n\r\nDepreende-se, através da interpretação exegética, finalística e teleológica da norma, que o fornecedor de produtos e serviços tem o dever anexo de exatidão das informações cadastrais e que a manutenção destas informações indevidas constitui conduta ilícita. \r\n\r\nÉ dever das empresas que fornecem serviços ao público, estruturam-se adequadamente para tratarem com respeito o consumidor. \r\n\r\nAs regras constitucionais garantidoras da dignidade humana fizeram florescer a defesa dos denominados novos direitos da personalidade, impedindo a violação da imagem, do bom nome, da esfera intimada da vida privada, devendo ser fixado um valor pecuniário, como modo de punir o ofensor e compensar o autor, num valor que deve apreciar o princípio da razoabilidade, não muito baixo nem muito alto, de modo a fazer com que o ofensor fique desestimulado a praticar novamente a ofensa. Porém, o valor não pode ser tão alto que estimule o enriquecimento indevido. Não se objetiva restituir à vítima a situação anterior, já que o sofrimento psíquico, o constrangimento, o desgosto, o aborrecimento não serão apagados da memória dessa vítima, porém, o valor servirá para alegrá-la, compensá-la de algum modo, diante da deformidade. Leva-se, em consideração, por outro lado, o tempo de manutenção no cadastro.\r\n\r\nA CF/88 teve o mérito de, claramente, afirmar no seu art. 5o, V e X, como direito individual e coletivo, a possibilidade de indenização por dano material, moral (V), bem como afirma a inviolabilidade da intimidade, vida privada, a honra e à imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.\r\n\r\nO dano se reveste dos atributos de certeza, atualidade e subsistência.\r\n\r\nAs definições doutrinárias do chamado \"dano moral\" são, como seu próprio objeto, bem amplas:\r\n\r\n\"Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, como a privação ou diminuição daqueles bens que têm um valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos\"; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a \"parte social do patrimônio moral\" (honra, reputação etc.); dano moral que provoca direta ou indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc.) e dano moral puro (dor, tristeza etc.)\" (Yussef Said Cahali após Dalmartello, in Dano Moral, 2ª Edição, Editora Forense, 1998, pág. 20).\r\n\r\nNo que tange à comprovação do dano moral, pertinente a lição de RUI STOCO, in Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 4a edição, editora RT, pág. 722: \r\n\r\n\"A causação de dano moral independe de prova, ou melhor, comprovada a ofensa moral o direito à indenização desta decorre, sendo dela presumida. Desse modo a responsabilidade do ofensor do só fato da violação do neminem laedere\".\r\n\r\n\"Significa, em resumo, que o dever de reparar é corolário da verificação do evento danoso, dispensável, ou mesmo incogitável, a prova do prejuízo\".\r\n\r\nJosé de Aguiar Dias prelecionava que:\r\n\r\n\"Entre todas as objeções ao dano moral, a que experimentou maior fortuna foi a da impossibilidade de estabelecer equivalência entre o dano e o ressarcimento. Sua inexatidão nos parece estar hoje firmemente demonstrada, porque equivalência, em matéria de reparação do dano, não significa perfeita igualdade entre a indenização e o prejuízo\".\r\n\r\nCaio Mário da Silva Pereira, depois de discorrer sobre o que denomina de motivos ou concausas na reparação por dano moral, reconhece que:\r\n\r\n\"Na ausência de um padrão ou de uma contraprestação, que dê o correspectivo da mágoa, o que prevalece é o critério de atribuir ao juiz o arbitramento da indenização\".\r\n\r\nO insigne Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, para a fixação da indenização do dano moral, propugna pela aplicação do princípio da razoabilidade, concluindo que o valor dependerá, em última análise, do bom senso do julgador. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, confirmando os efeitos da tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, I do Código de Processo Civil para condenar a reclamada:\r\n\r\n1- Proceder ao cancelamento do débito, retirando o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00;\r\n\r\n2- Pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, incidindo juros de 1% ao mês e correção monetária a partir do evento danoso;\r\n\r\n3- Sem custas, nem honorários;\r\n\r\n4- Transitada em julgado a decisão, fica o devedor, desde logo, intimado a cumprir a decisão. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.806.010731-8 - Helena Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Gomes de Araújo - OAB RJ086139). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende a parte autora indenização pelos danos morais decorrentes de constrangimentos em razão de não terem sido autorizadas compras com o seu cartão de crédito administrado pelo Réu. Afirma que se encontrava em dia com o pagamento das faturas do cartão, mas mesmo assim, não conseguiu efetuar as compras com seu cartão de crédito.\r\n\r\nEm contestação, a Ré sustenta a inexistência de vício na prestação do serviço, desconhecendo qualquer negativa de crédito. Afirma que houve uma redução do limite de crédito, em razão das mudanças dos critérios para sua concessão. uma vez que a negativa de autorização se deveu em razão de o sistema estar fora do ar. Aduz a inexistência de qualquer dano indenizável. Pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ademais, verifica-se que a autora, conforme se verifica das faturas, teve seu limite de crédito reduzido de R$ 160,00 para R$ 80,00.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da autora, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. A ré tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nComo restou configurado, a autora teve seu limite de crédito reduzido de R$ 160,00 para R$ 80,00. Verifica-se, assim, que a autorização para compra foi negada pelo Réu, que não apresentou qualquer documento que demonstrasse o contrário.\r\n\r\nA Ré deixou de cumprir os artigos 6º, III e 52, da Lei nº8.078/90, deixando de provar que deu ciência à autora da redução de seu limite, o que por óbvio viria a lhe causar prejuízos. Lembrando, ainda, que a conduta da Ré, mesmo que prevista em contrato, se afiguraria como abusiva na forma dos arts. 51, IV e XII, do CPDCNos precisos dizeres de Michael Becker \"Contratos não devem ser usados de forma a embasar o domínio de um parceiro sobre o outro ou para fundamentar o exercício desta dominância.\" \r\n\r\nDestarte, como restou corroborado pela prova oral produzida, a autora teve realmente negado a autorização para compras, o que lhe causou vexame e humilhação. Restou patente, assim, que a autora sofreu danos de ordem moral passíveis de serem indenizados, uma vez que não concorreu de qualquer modo para a negativa de crédito, nem foi informada que teria seu limite reduzido. Nas lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido, a capacidade econômica das partes e o valor da compra negada. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 3.500,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONDENAR a Ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data..\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nProc. 2006.806.010777-0 - Aureni Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Mongeral S/A Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010898-0 - Ronaldo Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.011198-0 - Aurea Gomes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnon Gomes - OAB RJ036988). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 20, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.012241-1 - Alexandre Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.012610-6 - Mariangela Almeida de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X Vivo. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.806.000854-9 - Julio César Costa. X Banco Popular do Brasil. Dispensado o relatório. Verifico da leitura de petição inicial que a parte autora ajuizou ação contra o Banco Popular do Brasil, que detém personalidade jurídica de direito público, sendo ligado ao Governo Federal. Por isso, este Juízo é incompetente para congecer da presente demanda. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, IV do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.806.000886-0 - Cátia Cristina da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/85.Considerando a complexidade da causa perante este Juizado Especial Civel, necessitando de maior dilação probatória e, de acordo com o Enunciado 2.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001028-3 - Vander Souza Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). X Light-Serv.Eletric.S/A. \r\n\r\nConsiderando a complexidade da causa perante este Juizado Especial Civel, necessitando de maior dilação probatória, não tendo este Juízo conhecimento técnico específico que possa analisar os juros impugnados pela parte e, de acordo com o Enunciado 2.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001315-6 - Rogério Gomes dos Santos. X Vitória Veículos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.001420-3 - Maxwell da Penha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166). X Globex Utilidades S/A. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.806.001462-8 - Sandra Amélia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Souza Neto - OAB RJ066207). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove a parte autora a inclusão de seu nome em cadastros de restrição creditícia. \r\n\r\nProc. 2007.806.001561-0 - Simone Cavalieri Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Light-Serv.Eletric.S/A. COMPROVE O PAGAMENTO DAS CONTAS VENCIDAS EM DEZ/06 E JAN/07 \r\n\r\nProc. 2007.806.001584-0 - José Geraldo de Sousa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Light-Serv.Eletric.S/A. DIGA O AUTOR SE PERSISTE O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ATÉ A PRESENTE DATA, BEM COMO APRESENTE AS CONTAS VENCIDAS DEVIDAMENTE PAGAS ATÉ FEVEREIRO/07. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.806.006533-7 - Luciano Alves da Silveira. X Kataleen Machado da Silva. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.806.004835-4 - Renata Peçanha Cossich Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Credinform Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). DIGA O AUTOR SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS, EIS QUE FRUSTRADO LEILÃO. EM CASO NEGATIVO, INDIQUE, EM 10 DIAS, BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, N/F ART. 53, § 4º DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.806.004555-0 - Marcia Antonia Shumache Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Pessoa de Araujo - OAB RJ117220). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). MANIFESTEM-SE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. CERTIFIQUE O CUMPRIMENTO NTEGRAL DA DECISÃO DE FL. 293. \r\n\r\nProc. 2003.806.007061-1 - Nádia Rosa Moreira do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Multi Empresaria Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). Considerando as certidões do Sr. OJA e da Secretaria , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.008133-5 - Adilson Gregório Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Thomé da Rocha - OAB RJ076056). X Vesper S/A. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.008349-6 - Angela Lopes Souza de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gomes Barreto - OAB RJ120738). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PA RADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.008369-1 - Ilson Martins. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). Tendo em vista que a parte autora deixou de promover a diligência que lhe cabia e de promover o regular andamento do feito, JULGO-O EXTINTO na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Torno insubsistente a penhora de fls. 33. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.008736-4 - Ubirajara Batista das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Quatro Estações Móveis Pra Toda Época. Tendo em vista a certidão da Secretaria, configurando o abandodo do autor, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.009079-0 - Gladson Magalhães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Smith Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). SUSPENDO A EXECUÇÃO DA SENTENÇA NESTES AUTOS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.806.005886-0 - Eledir Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.806.004599-4 - Luis Carlos Ferreira de Barros. X Hdi Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Fernandes Paes - OAB RJ113015). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.004599-4\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS FERREIRA DE BARROS\r\n\r\nRéu: HDI SEGURO S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor restituição de valor referente aos gastos pelos dias em que ficou impossibilitado de trabalhar com seu veículo, ao fundamento de ter sofrido acidente de trânsito em decorrência da queda de um cavalete que se encontrava na carreta da empresa ré. A parte ré reparou o dano, mas o autor teve gastos referentes a necessidade de alugar outro veículo para prestar serviços junto a transportadora com a qual trabalha. Afirma que ao procurar o réu, a fim de ser ressarcido com os referidos gastos, não obteve êxito.\r\n\r\nEm contestação, o réu pugna pela improcedência do pedido ao fundamento de ausência de elementos comprobatórios no que tange ao dano material que pretende ser ressarcido.\r\n\r\nO caso está diretamente relacionado com acidente de transito em que autor e réu se viram envolvidos. Porém, pretende o autor o ressarcimento da quantia despendida nos dias em que seu veículo esteve impossibilitado de trabalhar. \r\n\r\nEmbora não haja controvérsia quanto a ocorrência do acidente envolvendo os veículos e ao fato de que o réu se responsabilizou pelo conserto do veículo de trabalho do autor, verifica-se que o autor não comprovou seu pedido de dano material de forma liquida e certa, a merecer prosperar sua pretensão. Ressalte-se, nesse aspecto, que cabe ao autor ao deduzir sua pretensão apresentar não só a declaração de que solicitou um veículo reserva por 29 dias (fls. 31), mas os atos constitutivos da empresa que alugou o veiculo, com a comprovação de que aquele que assinou o referido documento tinha poderes para tanto.\r\n\r\nDe forma que não merece acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, conforme fundamentação acima. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga no processo n o 2006.806.004599-4, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.003708-0 - Eliziane da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.003708-0\r\n\r\nAutora 1: ELIZIANE DA COSTA\r\n\r\nAutor 2: SÉRGIO RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu 1: PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nRéu 2: OI - TNL PCS S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretendem os autores a devolução das parcelas pelo aparelho celular e das parcelas vincendas após a propositura da ação, além de indenização por danos morais ao fundamento de terem comprado, na loja 1º réu, aparelho de celular que apresentou defeito no chip. Afirmam que ao reclamarem com o 2º réu, foram informados de que deveriam pagar por um chip novo. Aduzem, ainda, que ao procurarem a 1ª ré obtiveram a mesma resposta.\r\n\r\nAfasto desde já a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela 1ª ré, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 18, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do produto é solidária. \r\n\r\nNo mérito, o 1º réu pugna pela improcedência do pedido sob alegação de que não trocou o aparelho porque o mesmo poderia ser consertado e para efetuar a troca necessitaria de um laudo emitido pela assistência técnica especializada.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, argúi preliminar de incompetência do juizado especial cível para o julgamento de causas complexas, por necessidade de produção de prova pericial, que merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, alega que não houve contato da parte autora no que tange ao alegado na inicial e que, portanto, não foi possível a realização de testes no referido chip e nem a troca do produto. \r\n\r\nCom efeito, o caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não logrou o 2ºréu fazer.\r\n\r\nO 2º réu não se desincumbiu do ônus de provar os fatos extintivos do direito do 2º autor, limitando-se a sustentar a inexistência da pretensão deduzida. Não restou comprovada a excludente de responsabilidade do 2º réu, tendo havido, decerto, a má prestação do serviço quando deixou de atender a solicitação dos autores de troca do chip tão precocemente avariado. \r\n\r\nRessalta-se que o chip somente prestou ao uso ao qual se destinava por 30 dias, não considerando este Juízo que tal prazo seja razoável a tamanha avaria, qual seja, queima do produto. Também não considero legítimo com o consumidor que uma medida de segurança, conforme alegou a preposta do 2º réu em audiência, o exponha a condição de ter que pagar por outro chip, pelo simples fato de que não conseguiu acionar a senha do chip após algumas tentativas.\r\n\r\nPresume-se verossímil e de boa fé a narrativa inicial, uma vez que não parece razoável que a parte autora não tenha mantido contato com o 2º réu no intuito de ver resolvido seu problema, devendo prosperar a pretensão de indenização por danos morais.\r\n\r\nRessalte-se que não obstante o produto tenha sido comprado pela 1ª autora, o 2º autor revelou-se o real usuário, portanto, o consumidor, dos serviços prestados pelo 2º réu de forma que não merece prosperar a pretensão da 1ª autora de indenização por danos morais.\r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e da capacidade econômica das partes. Atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 700,00 é adequada para compensar o 2º autor. \r\n\r\nEntretanto, não merece prosperar o pedido de dano material, uma vez que os autores pretendem a devolução da quantia relativa ao valor total do aparelho celular. Certo é que o aparelho não se confunde com o chip, tendo, os autores, reclamado sobre defeito tão somente no chip, portanto, não há correlação do pedido de devolução do aparelho com os fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere a 1ª ré, não vislumbro responsabilidade quanto aos fatos alegados, uma vez que na data dos fatos já havia se passado o prazo razoável para que houvesse a troca imediata do produto, de forma que não considero que a exigência da 1ª ré, de necessidade de uma avaliação prévia da operadora de telefonia, seja irrazoável, ilícita ou ilegítima.\r\n\r\nIsso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o 2º réu a pagar o 2º autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data de 20/01/2006 - data da queima do chip. 2) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, quanto ao 1º réu e a 1ª autora na forma da fundamentação acima. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.003708-0, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nId: 156244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.029363-3 - ESPÓLIO DE JOSE CEVIDANES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON FONTES TORRES REPRESENTADO POR BEATRIZ DE FARIA TORRES Despacho:1)Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber, para constar como autor o Espólio de José Cevidanes da Costa, representado por sua inventariante Maria Bárbara Pereira Cevidanes.2)Às partes sobre fl. 55. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000767-0 (29040) - PEDRO HENRIQUE MARCELINO MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Decisão:3 - Intime-se o segundo requerente para regularizar sua procuração e dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que pelo que demonstra o documento de fl. 160, o mesmo já atingiu a maioridade civil, devendo, ainda, acostar cópia de seus documentos pessoais e de sua certidão de nascimento regularizada, constando o nome de seu pai Julio Cezar Pinto. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002797-8 - MANOELINA AUGUSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X JORGE QUEIROZ Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002749-5 (33531) - ESPOLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:1)Esclareça o segundo réu o pleito de fl. 183, dizendo se postula o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 330, I, do CPC, ou se protesta pela produção das provas ali mencionadas, devendo, nesta hipótese, justificar a necessidade da prova oral requerida.2)Sem prejuízo, esclareça a parte demandante qual a especialidade técnica pretende ver produzida a prova pericial postulada à fl. 184. \r\n\r\nProc. 2002.066.009839-1 - ROBERT RYCHARD DA NOBREGA DE SOUZA SYDIO PEZZANA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X GLEYRE DA NOBREGA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). JORGE NEGRI (RJ-004950) Despacho:1)Cumpra-se fl. 82, regularizando-se a capa dos autos e a etiqueta. 2)À parte ré e ao MP, em provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000369-3 (24469) - Inventariante: MARGARITA BERNI DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) CONCEPCION FRANCO BERNI DE AZEVEDO, Dr(a). CONCEPCION FRANCO BERNI DE AZEVEDO (RJ-063313)) X TRANQUILINO FRANCO BRITO Despacho:Considerando-se a informação de fl. 140, verificamos que os bens que compõem o acervo hereditário denotam que não há qualquer hipossuficiência financeira a justificar o deferimento da gratuidade de justiça, que aliás, já foi negada à fl. 121. Venha o recolhimento das custas do desarquivamento, devendo a Serventia observar que não deverá ser autorizada a carga dos autos, antes de sua comprovação. \r\n\r\nProc. 1995.066.000462-1 (29170) - Inventariante: DORITA DAVID DAMATO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CARMELO DAMATO NETO Despacho:1)Venha a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.2)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.546.004105-8 - Inventariante: AZNIVE ZEROUNIAN-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X SAMUEL ZERUNIAN-ARROLAMENTO Sentença:1)Cumpra-se item 2 de fl. 215. 2)HOMOLOGO os cálculos de fls. 218/219 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido, bem como as custas remanescentes. 3)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002990-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELSO LUIZ DE CARVALHO Despacho:Determino que a parte demandante comprove a devida constituição em mora do demandado, eis que não consta nos autos a notificação do devedor no endereço fornecido no contrato de fl. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002800-4 - IVONE NATIVIDADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002840-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FERBASA MATERIAL PARA CONSTRUÇAO LTDA ME Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 34, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LOBOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X DIOGENES DE CASTRO ARAUJO E OUTRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 20, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002807-7 - EDGAR JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X CACIQUE PROMOTORIA Decisão:...Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré suspenda a inclusão do nome da parte autora em cadastros restritivos (SPC PLUS e SERASA), no prazo máximo de 24 horas, até decisão final a ser proferida por este Juízo, no que pertine ao objeto desta ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de inadimplemento. Intime-se. 2 - Determino ainda que a parte autora regularize o recolhimento de custas conforme certidão de fl. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de revogação da decisão ora deferida.3 - Aguarde-se o cumprimento do item 02 desta decisão. Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.019332-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ALINE LEAL DA MATTA Ao Autor (retirar precatória). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.008068-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SANTOS E TELES DOS SANTOS LTDA-DADO BAIXA EM E OUTRO Despacho:2- Fl. 90v: Reconsidero o despacho de fl. 89, item 1, uma vez que, conforme ofício de fl. 57 e comunicação da leiloeira pública à fl. 98, a penhora já consta no registro do imóvel, estando portanto o Juízo da 5ª Vara Cível ciente da presente execução.3- Fl. 98. Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.066.014213-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS Despacho:Fl. 204/205: Venham as certidões de propriedade dos bens indicados atualizadas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.003264-9 (31329) - LUCIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) X PTB PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D) Despacho:1- Fl. 205: Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.2- Ante o decurso do prazo estipulado no acordo de fl. 192/195, diga o exeqüente sobre o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução pela quitação, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.009952-0 (32609) - MARCIANO PEDRO DOS SANTOS-REPARACAO P PERDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2000.066.008364-4 (33703) - BANKBOSTON LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MS FUNDACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.066.010379-9 - ENI MAGALHAES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X GLOBEX UTILIDADES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005057-3 - OLILE MESQUITA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:1 - Revogo o item 3 de fl. 42.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, anteriorm/ ação de Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.004876-3 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTROS Despacho:Antes de apreciar os embargos declaratórios, esclareça o embargante, na linha do art. 674, do CPC, quais os bens ou créditos que poderão vir a caber ao devedor nos autos de nº 2005.066.006472-7, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 1992.066.000241-1 (26300) - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: ação de despejo p/ falta de pagtº c/c cobrança) \r\n\r\nProc. 2003.066.019944-6 - IVANI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLI CORTES LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Designo a data de 24/04/2007, às 13:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1997.546.009297-8 (31733) - YAN DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:- Ante a manifestação favorável do Ministério Público às fl. 442vº, 475 e 499, defiro o levantamento dos valores depositados às fl. 413 e 496, decontado o valor já levantado à fl. 470, devendo ser oficiado ao Banco do Brasil para que a importância levantada seja depositada em conta poupança a ser aberta em nome do menor, o que deverá ser comprovado nos autos.2- Defiro o levantamento da quantia correspondente a R$ 400,00, mensalmente, pela genitora do menor, para custeio do tratamento do autor (fl. 445/446). Oficie-se ao Banco do Brasil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.546.018999-0 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X COMERCIAL CASTOR ATACADO E VAREJO LTDA E OUTROS Despacho:1- Considerando-se o prazo estipulado no acordo de fl. 20/22, que ao que parece já se esgotou, esclareça o exeqüente se houve a quitação do débito, com vistas a extinção da execução.2- Regularize o exeqüente sua representação processual, haja vista o prazo de validade do mandato de fl. 05/06 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Diante do que consta no documento de fl. 10, que atesta que a demandante não entregou a declaração anual de isento 2006, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os seus comprovantes de rendimentos, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.004964-9 (33449) - JOSÉ CLARO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002)) X COMPETEC STC DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2000.066.007158-7 (33645) - CIBAL COMERICO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA G GALIL (RJ-030398) Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 301, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Intimação: ao requerente para que recolha as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2001.066.017277-1 (34309) - CLAUDIONOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X LUIZ FERNANDO CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO CASTRO SANTOS (RJ-069693) Decisão: Não há preliminares a decidir. (...) ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha a prova documental e o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 25/04/07, às 13:30h, para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.002486-0 - JACQUELINE STREVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X HUMBERTO MACHADO MAUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192) Despacho:Considernado a manifestaçãode ambos os litigantes, defiro o pedido, redesignando a presente para o dia 16/05/2007, às 14h. Intimem.-se.(ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA). \r\n\r\nProc. 2007.066.003004-7 - LUIZ ANDRE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A Despacho:1 - Determino que à parte autora retifique em sua petição inicial o valor atribuído à causa, na forma do que dispõe o artigo 259 do CPC, diante do pedido contido na alínea \"b\" de fl. 08.2 - Após, determino que à parte autora regularize o devido recolhimento de custas, que deverá ser certificado pela serventia deste juízo, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.066.000011-2 (16159) - Inventariante: BENEDITO FONSECA DE ABREU X GERALDO BERNARDES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN LIRIO VELASCO (RJ-108040), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) Despacho:Venha o original do formal de partilha a ser retificado. \r\n\r\nProc. 1986.066.000572-7 (21536/86) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO o cálculo de fl. 135 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido, inclusive quanto ao cálculo de fl. 123, já homologado à fl. 133. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 1989.066.000169-8 (23578) - Inventariante: MARIA CARMENDE SOUZA MAGNIEZI (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X JOSE MAGNIEZI Despacho:À inventariante sobre fl. 217. \r\n\r\nProc. 1992.066.000272-1 (24995) - Inventariante: ZILDA COSTA AIBE, Inventariante: SEBASTIAO OLIMPIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065), Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654), Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X NELCINA DE SOUZA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por trinta dias. Decorridos, sem manifestação, ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 1993.066.000230-9 (26573) - Inventariante: LÍDIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ROCHA LIMA E OUTROS Sentença:1)HOMOLOGO os cálculos de fls. 96/97 para que produzam seus regulares e jurídicos efeitos. Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 99, declaro a isenção do tributo relativo à primeira sucessão, conforme cálculo elaborado à fl. 55 e já homologado à fl. 65, bem como aquele referente à segunda sucessão, nos termos do art. 3º, VIII, da Lei Estadual 1427/89. Venha o recolhimento do tributo exigido em função da terceira sucessão.2)Defiro o pedido de fl. 90v, item 7, para autorizar a inventariante a receber em nome do espólio a escritura definitiva do imóvel inventariado. Expeça-se alvará.3)Cumpra-se, em seguida, os itens 3 e 4 de fl. 89. \r\n\r\nProc. 1994.066.000502-7 (28069) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA TRINDADE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JOSE CORACY LOUREIRO Despacho:Considerando-se os documentos de fls. 05 e 10, que informam o regime de bens da comunhão universal de mais dois herdeiros, e, ainda, que estes herdeiros também não constaram da partilha de fls. 115/120, diga a inventariante se pretende promover o aditamento da partilha neste aspecto, vindo a retificação, na forma determinada à fl. 174. \r\n\r\nProc. 1996.066.222325-7 (30380) - Inventariante: SUELI DOS SANTOS X THEREZINHA DE JESUS FELIZARDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:2)Esclareça o inventariante se de fato não pretende a cumulação dos inventários, mantendo suas manifestações de fls. 99 e 103, considerando-se que o Espólio de Max Santos concorre na herança dos bens deixados por sua mãe, deixando, portanto, bens e herdeiros, conforme se infere do art. 1829, IV, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1996.546.014958-1 - Inventariante: MUNIRA ARBEX FRANCISCO-INVENTARIO, Inventariante: ANTONIO FRANCISCO NETO, Inventariante: MUNIR FRANCISCO, Inventariante: MARCO ANTONIO FRANCISCO, Inventariante: VALERIA FRANCISCO NETTO X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Despacho: 2)Indefiro o pedido de fl. 75. 3)Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.546.012282-3 (32736) - Inventariante: RITA MARIA CORREA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre fl. 232. \r\n\r\nProc. 1999.066.000735-7 (33182) - Inventariante: ZAIRA MARIA LOUREIRO MONACHESI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) SILVIO JOSÉ LOUREIRO MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ZAIRA LOUREIRO MONACHESI E OUTRO Despacho:Ao herdeiro Silvio sobre fls. 611/612. \r\n\r\nProc. 2000.066.005599-5 (33595) - JOAO PEZZANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X ESPÓLIO DE GERALDO DA SILVEIRA PEZZANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719), Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263) Despacho:1)Cumpra-se fl. 35, corretamente.2)Intime-se a patrona do espólio para que regularize a petição de fls. 62/66.3)Certifique-se quanto ao integral cumprimento do determinado à fl. 55.4)Após, ao MP, na forma da cota de fl. 59v. \r\n\r\nProc. 2000.066.008780-7 (33729) - Inventariante: ROBERT RICHARD DA NOBREGA DE SOUZA SYDIO PEZZANA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X IRENE DA NOBREGA PEZZANA Despacho:1)Retifique-se na capa dos autos o nome do inventariante. 2)Na linha da decisão de fl. 95, indefiro, por ora, o pedido de fl. 107, já somente após o julgamento daquele feito será verificado se existe necessidade de intervenção do Ministério Público e do Curador Especial também nestes autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.014737-5 - Inventariante: AQUELES DE MATTOS ELLER (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133), Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477)) X JOSE GALDINO ELLER Despacho:1)Venha a certidão de casamento da herdeira Eula. 2)Considerando-se a certidão de fl. 11, venha a retificação da partilha de fls. 126/131. \r\n\r\nProc. 2007.066.002974-4 - APARECIDA AUGUSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X WALDEMIRO PEDRO DE LIMA E OUTRO Decisão:1) Nomeio inventariante APARECIDA AUGUSTA LIMA FERNANDES. Lavre-se o termo (art. 990, parágrafo único, do CPC).2)Venham aos autos as primeiras declarações (art. 993 do CPC).3)Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.546.009604-3 (31763) - EDISON LUIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X DEVANIR PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002307-7 - CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Considerando o teor da assentada de fl.100 e tendo em vista a presença da parte denunciada nos autos, já regularmente citada, designo nova audiência de conciliação, prevista no art.331 do CPC para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora e a DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.017872-0 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:... Recebo a apelação de fls. 353/357 em seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA Despacho:Diante de tudo que consta dos autos, notadamente diante dos documentos juntados pela parte autora às fls. 25/26 e 33, determino que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002997-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EMILSE MOREIRA DE OLIVEIRA SANTIAGO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 22, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1993.066.000352-1 (27085) - MARLY TEIXEIRA DE NADER (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X VIACAO PINHEIRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Fl. 390: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.066.021797-5 - MAGNO JOSE FERREIRA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: Recebo a petição trazida pelo advogado antes consignado. (...) não se vislumbra, pela parte autora, a necessidade de adiamento desta audiência para produção de outros meios de prova, pois aqueles meios requeridos a fl. 10 já foram produzidos ou não poderão mais ser efetivados(...)também não haveria possibilidade de prova testemunhal, (...)e nem produção de prova pericial, (...). Assim, operou-se neste caso a preclusão da produção de tais provas tendo em vista a regra antes mencionada. Como a parte ré não pretende a produção de qualquer outro meio de prova e como não houve requerimento de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, mostra-se desnecessária a redesignação da presente, motivo pelo qual os autos deverão ser enviados a conclusão para sentença. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Ao Réu (recolher custas para a intimação da Autora - R$ 3,49 - 0711-2). \r\n\r\nProc. 2007.066.002984-7 - VALESKA SILVA GALVAO DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nId: 155177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Despacho:Fls. 27/29. Defiro, por ora, expedição de ofício à Receita Federal. (recolher custas) \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.008688-9 - FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X AVENIDA STEEL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO, AÇO E TELHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)), BANCO BRADESCO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Recolhidas as custas, cite-se a denunciada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho: Mantenho fls. 271 porque as normas processuais devem ser aplicadas imediatamente e não houve processo de execução. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.003026-2 - RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1)Fls. 226/228 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.2) Ao Apelado-réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012480-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Aguarde-se, em arquivo manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020550-3 - FLAVIO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Às partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.011372-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.014037-9 - SERGIO HENRIQUE JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X GERALDO JARDIM), JANDAIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Despacho:Digam os Réus-Reconvintes, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1990.066.000537-7 (21362) - MARIA DA CONCEIÇAO COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X RANIERI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do réu sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003076-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da diferença controvertida.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Sentença:(...) Ante o exposto, rejeito o pedido do embargante e declaro ineficaz a promessa de compra e venda de fls.11/13 em relação aos embargados, o que é suficiente para reconhecer a validade da penhora de fl. 116 (autos principais). Condeno o embargante no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por eqüidade.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.007143-4 - FLAVIA CALDAS BIANCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Vista ao patrono do embargante sobre \"AR\" negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.011623-7 - VANDA DE MACEDO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho: Defiro o bloqueio de valores tão-somente do executado, eis que sua esposa não é parte no processo. Expedida a ordem. Nãohavendo manifestação dos interessados em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.066.017083-8 (29402) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X POTATO E OTHERS DOCES E SALGADOS LTDA\\OUTROS E OUTROS Decisão: A existência da mencionada ação anulatória não retira o caráter definitivo da execução, não havendo razão para a sua suspensão. Indefiro fls. 420. Ao leiloeiro para indicar novas datas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014262-0 (28392) - MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS-REPARAÇAO DE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ALBERTO JOSE VILELA CAMARGO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658) Despacho: À credora. \r\n\r\nProc. 2002.066.010991-1 - VINICIUS ABRAO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do art. 794, I, do CPC.Levante-se a penhora, se houver.Custas pelo(a) executado(a).(...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.066.000558-4 (16233) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELDITH MARIA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho: Traga, o exequente, a planilha com o valor atualizado da dívida remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Vista ao patrono do exeqüente sobre devolução da carta precatória \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão: 1) Reconsidero a r. decisão de fls. 10/11; 2) Não há como emendar a inicial se já houve contestação; 3) Rejeito a impugnaão ao valor da causa, eis que o autor não quantificou o pedido de compensação por dano moral, conduta admitida pela jurisprudência. Neste contexto, a mera estimatida deve ser admitida, ainda que modesta. Oportunamente poderá ser apreciada a complementação das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.012422-2 - LETICIA APARECIDA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X ANGELA DE FATIMA DA SILVA BELMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nIndenizatória, P DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.014912-0 - JONAS DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X EDITORA ABRIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de fl.301 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.546.005159-2 (24540) - Inventariante: ORMY VIEIRA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X EDIR VIEIRA FOLLY Decisão:2) fls. 37 - trata-se de inventário conjunto com aplicação do art. 1.044 do CPC. Mantenho a inventariante ORMY VIEIRA FOLLY, nomeada às fls. 09, para o inventário dos bens deixados por EDIR VIEIRA FOLLY e ROSANE GUEDES FOLLY. Anote-se onde couber;3) tendo em vista o requerido às fls. 02, converto para o rito de ARROLAMENTO, o presente inventário. Anote-se onde couber;4) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos.5) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda e Porciuncula-RJ; 6) venham as guias do último IPTU, onde consta o valor lançado pelo imóvel; \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.004155-9 - LEONISCE DINIZ BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X WILLIAM MATOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Diga a parte autora se foi cumprida a sentença, para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho: Dê-se vista ao segundo requerido por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015550-4 - LETICIA MOTA DE OLIVEIRA, JULIA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SEBASTIAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Esclareçam, as partes, se desejam produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 8.983,41 (oito mil novecentos e oitenta e três reais e quarenta e um centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais desde a data dos cálculos de fls. 317/325.Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em dez por cento do valor da condenação, visto que sucumbiu na porção mais significativa do pedido.(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.006971-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho: fls. 505 - defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho: Acolho a impugnação de fls. 192 porque o autor não esclareceu a pertinência das razões de fls. 188/189 com o decreto condenatório, inclusive porque não demonstrou ter abatido os valores antecipados pelo réu. A execução, nos termos em que foi lançada, não pode mesmo prosperar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.000834-3 - MARIO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do autor sobre o depósito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.066.031752-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Intime-se a ré para efetuar o pagamento ou depósito no prazo de 15 dias, sob pena de multa correspondente a dez por cento do valor da dívida. Sem honorários advocatícios, vez que se trata de mera fase de cumprimento do julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002657-0 - IOLANDA DE CAMPOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X MARCELO FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:1) Dê-se ciência às partes;2) decorridos trinta dias, sem manifestação das partes interesadas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho: Cumpra-se o despacho desta data no apenso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.010910-3 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Despacho:Aguarde-se, em arquivo, manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 155178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz Substituto: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.066.011111-0 - LAR ESPIRITA IRMA ZILA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X ZENITA FRANCISCA DE OLIVEIRA), KLEPER DE OLIVEIRA CASTILHO), KLIPER DE OLIVEIRA CASTILHO), ISABEL CRISTINA SALES CASTILHO), CLEURE DE OLIVEIRA CASTILHO), VANIA DOS SANTOS CASTILHO), OTHON MAGALDI FERNANDES), CACILDA MARIA RIBEIRO FERNANDES), LORELEY ANDRADE LUDERER Vista ao patrono do autor para fornecer cópias \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.066.001048-5 (23.161) - ANTONIO MARCOS VIEIRA DE LIMA, Inventariante: LETICIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:(...)HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 122/128, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.546.014118-1 (25967) - CLETA SUELI DE OLIVEIRA, JOÃO DE OLIVEIRA, Inventariante: JOSELE CLÁUDIA DE OLIVEIRA WINTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:(...)2) fls. 110/112 - indefiro, por ora, não se trata de dívida do espólio. A sentença não transitou em julgado;3) cumpra-se último parágrafo da sentença; \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.066.005978-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO FLORIDO AURIEMA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008033-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DA SILVA MARQUES Despacho:Providencie, a autora, as cópias faltantes para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003367-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO JOSE DE SOUZA Despacho: Venha a prova do encaminhamento da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007054-7 - GERALDO LOUZADA BAESSO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Dê-se ciência às Partes;2) decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003233-0 - MARIA LUCIANA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Traga, a autora, o laudo do IML, eis que a perícia deve ter sido realizada na ocasião do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003247-0 - MANOEL BERGONE (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X CASEMIRO GONÇALVES CORRELO), MARIA IRENE SILVA BORGES CORRELO Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Designo audiência em 18/4/2007, às 13:50 horas. 3) Intimem-se e citem-se os réus comas advertências pertinentes ao rito sumário. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho: 1) Ao credor; 2) Fls. 301: os autos são públicos e estão à disposição dos interessados, que, no entanto, devem comparecer em cartório para a ciência desejada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002296-8 - PATRICIA DE MIRANDA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ABN AMRO REAL Despacho: Defiro a gratuidade. Expeça-se guia no valor que for solicitado, por conta e risco da autora. Comprovado o depósito no prazo de cinco dias, cite-se o réu por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, de anulaçao de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002059-5 - ACADEMIA DE APRENDIZAGEM E EVOLUÇAO DA CRIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD Vista aos patronos das partes para recolher custas para intimação das testemunhas \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.000888-0 - MERCADO DA CONQUISTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Indenfiro o processamento da denunciação da lide porque não se configuram nenhuma das hipóteses previstas no art. 70, do CPC. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Expeça-se o mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça adotar as providências legais no caso de ocultação.(recolher custas) \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME Despacho: Não vejo como decretar a prisão civil de quem não é parte na ação de depósito. Emende-se a inicial, na forma do art. 47, parágrafo único, do CPC, para inclusão do depositário (pessoa física) no pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: O fiador não sofreu condenação judicial e, por conseguinte, não pode ser compelido a cumprir a sentença. Quanto ao devedor AÇOUGUE SÃO JORGE LTDA, já foi intimado para o cumprimento. Venha, se for o caso, o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011999-8 - RAFAEL ARCANJO PAGOTTO (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029)) X ELAINE APARECIDA ARCANJO Sentença:(...)Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo desistente com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade.(...) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.001517-2 - SIMONE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS), C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.546.019811-6 (26611) - MARIA FRANCELINA DA ROCHA LOUREIRO-EMB TERC (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977)) X VILA NOVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). JULIO FERREIRA DA SILVA (RJ-002408) Despacho:Fls. 269/270 - Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000875-6 (26740) - ESPOLIO DE JESSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 161: às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002529-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESCAVA SUL LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLANAGEM LTDA), ELIANA MARIA DE AZEVEDO MOLINA), MANUEL ENRIQUE MOLINA CALVO Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício de fls.83/84 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.016403-1 - WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X FERNANDO DE JESUS Despacho: Foram bloquados R$ 97,79. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.020460-4 (26664) - ZENILDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão: Considerando as dificuldades para realização da penhora e que há indícios veementes de que a devedora esttá ocultando seus recursos financeiros, admito a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar os bens da controladora Dom Bosco Participações Ltda. Expedida a ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes em dez dias, venham os autos conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2001.066.010811-4 (30102) - MAURILLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X PONTUAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Vista ao patrono do executado para pagamento das custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.066.010616-1 - JOSE AUGUSTO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X SERGIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga o credor em dez dias, sob pena de levantamento da penhora e baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 123, para cumprimento da obrigação referente aos honorários advocatícios. Quanto à multa diária referente à obrigação de fazer, promovo o réu o pagamento do valor devido desde a citação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de dez por cento e penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Vista ao patrono do exequente sobre guia de depósito de fls. 134 \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: Esclareça o executado se a ordem de fls. 171, ítem 1, já foi cumprida, isto é, se já foram desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.009629-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho: Aguarde-se por 30 dias eventual pedido de expedição de carta de setença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.066.014167-7 - VITALINO DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), Interessado: DEUSUITA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE NEWTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar habilitada a dívida em favor de VITALINO DE CARVALHO NETO no valor de R$ 5.604.27 (cinco mil seiscentos e quatro reais e vinte e sete centavos) acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da data da inicial.Reserve-se, se houver, em poder do inventariante, bens suficientes para a resolução do débito.(...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0A - MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009029-5 - CESAR AUGUSTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X NET VOLTA REDONDA Vista ao patrono do exeqüente sobre fls.108 \r\n\r\nProc. 2005.066.011862-1 - JOAO LUIZ MARTINS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X CONDOMINIO DO SIDER SHOPPING CENTER DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)), RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), CAIXA BENEFICENTE DA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), VILA FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Sentença:Ante o exposto, acolho, em parte, os pedidos formulados na ação principal e condeno, solidariamente, os réus CONDOMÍNIO DO SIDER SHOPPING CENTER VOLTA REDONDA, RENASCE - REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS, CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL - CBS e VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. a pagarem ao autor JOÃO LUIZ MARTINS BOTELHO a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente, a partir desta sentença, pelo índice fixado pela E. Corregedoria-Geral de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil.Condeno os réus, também, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação por danos morais (Súmula nº 105 do TJ/RJ), considerando que o autor decaiu de parte mínima do pedido. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO PRINCIPAL.(...) \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 63. Designo nova audiência em08/05/2007, às 13:30 horas. Imtime-se e cite-se o réu, por via postal, no endereço informado e com as advertências pertinentes ao rito sumário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001185-5 - JOVENIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 87/131 e 133/158 - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.005298-1 - CLAUDIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LAYLA ABDO SOUZA RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Vista ao patrono do exeqüente sobre fls. 150 \r\n\r\nProc. 2006.066.009568-4 - RAQUEL LIMA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Ao réu sobre os documentos juntados. Após, aguarde-se a data para a audiência que será realizada, salvo se o réu dispensar o depoimento da autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.066.000369-0 (6915) - SALOMÃO DE SOUZA SOBRINHO, Inventariante: LUZIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 113 - Indefiro remessa dos autos por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) - Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Venha a Cessão de Direitos Hereditários, por instrumento publico. \r\n\r\nProc. 1994.066.000019-4 (23234) - Interessado: ANDRÉA VETTORI MORAES E SILVA, Interessado: ALEX SANTOS VETTORI, Interessado: WALLACE SANTOS VETTORI (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MARIO VETTORI), Inventariante: MARIA MARCIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Fls. 131 - O requerimento deverá ser dirigido ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 1995.546.008609-4 (25.119) - Inventariante: DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X JOSE FAUSTINO FERRAZ Despacho:Fls. 282 - Defiro pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.003529-8 (28826) - JADIR PINTO RIGUEIRA E OUTROS, Inventariante: MARIA APARECIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) venham os comprovantes do pagamento do ITD;2) regularize-se dívida junto à Fazenda Municipal (fls. 90) \r\n\r\nProc. 2006.066.015448-2 - LUIZ APARECIDO MARQUES, Inventariante: SILVIO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Fls. 12 - Defiro. Decorrido o prazo requerido, sem manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: 1) Fls. 723/724: expedida a ordem de bloqueio; 2) Fls. 721: tragam, os credores, a planilha com o valor atualizado da dívida e venha, se for o caso, o pedido de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013244-9 - WILLIAM REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: O equívoco do cartório constitui causa suficiente para induzir a parte a erro, na falsa impressão de que o prazo ainda se encontrava em curso. Neste contexto, dou por tempestiva a contestação, na forma do art. 183, parte final, do CPC. À Defensoria Pública em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.001191-9 - ROGERIO CAROTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:fls. 128/135 - às partes sobre o \"Laudo Pericial\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.003438-7 - THISSIANE MIRANDA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Defiro a gratuidade. Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001215-8 - JOSEPH SEADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Fls. 163 - Defiro. Lavre-se o termo, devendo a parte ou seu advogado constituído comparecer em cartório;2) após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010830-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA Decisão: Fls. 44: homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001885-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.003364-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ GERALDO GONÇALVES Despacho: Venha a prova do encaminhamento da notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Nomeio a perita de fls. 325. Trata-se de médica apta a verificar as condições de saúde do autor. A outra perícia realizada foi de engenharia. Fixo o prazo de dez dias para indicação de assistentes técnicos e aprsentação de quesitos. Após, intime-se a perita para estimar os seus honorários, para o caso de a parte sucumbente no futuro não ser a beneficiária da gratuidade. Anote-se, onde couber, o nome dos novos patronos da ré, os quais deverão ter vistas dos autos em cartório, vez que se trata de prazo comum. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.004990-8 - GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA SANTINI, MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X JOSE ARTHUR CORRÊA SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nProc. 2006.066.005920-5 - VAGNER VILELA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MARCELO ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ALGAMAR VEÍCULOS LTDA), EMANUEL FRANÇOIS AZEVEDO Decisão:Fls. 118 - Indefiro expedição de ofício. Tal diligência compete à parte interessada, vez que não se trata de documentos sigilosos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, (e débito) C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.066.005147-2 - JULIO CEZAR AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X TUCA SPORT CAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Despacho: Promova, a parte interessada, o depósito judicial, que não depende de qualquer deferimento deste juizo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001620-6 - SILAS FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Vista ao patrono do autor sobre fls. 72 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001556-3 - PAULO BANDEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.009472-0 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO GERALDO VR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Vista aos patronos das partes sobre proposta de honorários de perito \r\n\r\nId: 156303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.066.001205-0 - ANACONT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho: 1) A fim de evitar retardamento na tramitação do feito, RECONSIDERO a decisão de fl 341, REPRISTINANDO o ítem 2 de fl 333, para que o Sr. Perito apresente suas credenciais técnicas. Assim, cumpra-se o despacho, intimando-se o Expert, 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.066.000113-8 (3980-5) - JOSE RAMOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A posição mais recente do FETJ é que a taxa judiciaria é devida só nas ações distribuidas a partir de janeiro de 2004, estando isentas as anteriores. Assim, expeça-se precatório excluindo estas verbas. \r\n\r\nProc. 1996.066.222534-5 (16634-0) - CELSO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Ao autor... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001453-4 - IVANIL JACOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024), Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X VALENTIM JOAQUIM BARBOSA Despacho:Proceda-se, na capa dos autos a inclusão do nome da partona constituída em fl 12. Não obstante ter sido mencionado, em fl. 03, a juntada do documento de cadastrro da municipalidade, o mesmo não se encontra acostado aos autos. (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001159-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAQUEL MOREIRA ALVES DE SOUZA Despacho:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.066.001400-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X M.A.D.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001862-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.001973-9 (17397-9) - ERSON MENESES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor . \r\n\r\nProc. 1999.066.030964-7 (17819) - JAIRO MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Tendo em vista a anuência de todos, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, no tocante a intimação do municipio. \r\n\r\nProc. 2001.066.006584-0 - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA-ORDINARIA COLETIVA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1) Esclareça o Municipio a divergencia, uma vez que o documento de fls. 257 não se refere ao autor . 2) Digam as partes se concordam com o pronto julgamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.066.009681-7 - JOAO MARIO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:1) J-se 2) Intime-se o Municipio para que comprove o cumprimento da decisão judicial , trazendo aos autos os contra-cheques do autor referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março do corrente ano, no prazo de cinco dias. 3) caso não tenha ainda cumprido a decisão deverá incluir as diferenças no mês de março. \r\n\r\nProc. 2005.066.008467-2 - JOSE FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011603-0 - JOSE BERNARDINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011613-2 - JOSE ASTROGILDO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001312-6 - GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001314-0 - GISLAINE MAURA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.001645-0 - EDIR JADIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015085-3 - JOAO MARTINS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) AO AUTOR EM REPLICA... \r\n\r\nProc. 2006.066.015130-4 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X RONALDO A. MORAES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)), RONALDO P MARCELINO), REGINALDO CASTRO DE ASSIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARMANDO DA SILVA), ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA ao autor em replica... \r\n\r\nProc. 2007.066.001872-2 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X IAN GORDON HALL DUN Despacho: 1) J-se. 2) Cite-se. Designo Audiência prévia (art.277 CPC) para o dia 19.04.07 as 17:00 hs. 3) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001875-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X OTAVIO DE ASSIS LADEIRA Despacho:Cite-se. Designo Audiência prévia (art.277 CPC)para o dia 18.04.07 às 17:20 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.006198-3 - ABRAHAO SOARES DE A JR-AC DECLARATORIA C\\CON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA RE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:Recebo os embargos posto tempestivos. (...) Deste modo, ante a ausência de obscuridade, contradição o u omissão, rejeito os embargos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007817-0 - CINIRO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000222-4 (5210-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X LOURIVAL GUALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:A inclusão das esposas dos réus no pólo passivo torna-se imperiosa, eis que as mesmas também são proprietárias dos bens expropriados, e não apenas esposas dos expropriados como alega a municipalidade. Assim, cumpra-se fl. 294v no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo sem análise do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.066.005595-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho: 2- Diga o expropriado se concorda receber a indenização pelo valor venal do imóvel: 3- Os cálculos de fls. 87/88 são apenas atualização do valor oferecido e depositado expropriante, assim, não há falar em data de imissão de posse, e tampouco juros compensatórios. \r\n\r\nProc. 2004.066.014381-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014946-2 - GUARACI LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LISANDRA VIEIRA DA SILVA Despacho:- Fls. 20 - Tendo em vista que o autor requer a cobrança de alugueres, bem como o desalijo, visível a cumulação de pedidos, devendo-se fixar o valor da causa em doze vezes o valor do aluguel somado aos alugueis em atraso e acessórios. Emende-se, assim, a inicial, recolhendo-se a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001546-0 - JORGE NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X EDMEA NEVES COITINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113) AO AUTOR EM REPLICA ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004924-4 (17780-7) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HILDEBRANDO JOSE CARNEIRO MOREIRA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 72. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013904-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X S C PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁBIA DOS SANTOS BRUM (RJ-125908) Despacho:Às partes para formularem proposta de acordo e juntarem aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.015617-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C. R. LESCH COMERCIO DE GÁS LTDA), VAGNER MARINS LOESCH), LETICIA CARVALHO ROSA LOESCH ao autor sobre certidão de fls. 32 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003013-8 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X VALERIANO ANTONIO DOS ANJOS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso integral do pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.066.002708-5 - TILIBRA PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (SP-067217)) X CASA NULA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 03 dias. Fixo os honorários advocatícios na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 652-A do CPC. No caso integral do pagamento do débito no prazo de três dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.029684-7 (17864-1) - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO), Falido: CLAUDIO PINHEIRO), Falido: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARCATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894) AO ADVOGADO DA MASSA FALIDA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5A - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Para manutenção da gratuidade de justiça do impugnado, determino ao mesmo que junte seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006195-9 - SIDNEY OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.011217-7 - ILSON DE AGUIAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002686-0 - ALEX SANDRO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência para o dia 19.04.2007, às 15:15 horas, na forma do art.277, §2º, CPC. Cite-se o Réu para comparecer em audiência, ocasião em que poderá defender-se, fazendo-se constar do mandado que, em caso de não comparecimento, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Intime-se a parte Autora. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Ao exequente sobre certidão negativa de fl. 268. \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aguarde-se em Cartório informação sobre a liquidação do precatório para cobrança de eventual diferença no que pertine aos juros e correção monetária. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.003749-0 - NUBIA REGINA MIRANDA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO), COORDENADOR DO CAPS -SMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.005264-8 - JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002679-9 - GILBERTO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.066.003677-0 - MYTES DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos. 2- Tendo em vista a apresentação de contra-razões, ao Ministério Público. 3- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.013310-7 - CELIA REGINA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:1- Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade das provas requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; 2-Evitando desnecessária realização de audiência preliminar do art. 331 do CPC, digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.022526-3 - CARMEM LUCIA NUNES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.009544-1 - JOCENIR FERREIRA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1988.066.000163-5 (7208-4) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o exequente sua pretensão, uma vez que a mesma não se encontra prevista nos ditames previstos para a execução de fazer constante no artigo 632 e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Defiro fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.066.013726-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO Despacho:À parte autora sobre certidão de fl. 26verso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.021464-4 - RODRIGO PORTUGAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009100-7 - VITOR HUGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao Réu sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.066.012553-6 - VICTOR RITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SAAE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2- Evitando desnecessária realização de audiência preliminar do art. 331, do CPC, digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001728-6 - MATHUS-ALEM GUERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO ITAU Despacho:Para a preciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o termo de afirmação de pobreza, bem como ocomprovante de rendimento do requerente, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. Regularize-se a representação processual, acostando aos autos o intrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.066.002726-7 - FABIOLA MAGALHAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:\"(...) Por esta razão, DEFIRO parcialmente os efeitos da tutela antecipada para detemrinar a RESERVA DE VAGA da autora, respeitando a classificação dos demais aprovados. Cites-se o Município com as observações legais\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.002154-0 - CARLOS GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X PAMELA GARCIA LIMA Despacho:1) Venha o comprovante de rendimento do 1º autor e a declaração de isenção do IRPF sa 2ª autora, a fim de ser aferida a hipossuficiência. 2) Emende-se a inicial, atribuindo-se o valor da causa em consonância ao diposto no art. 259 e seus incisos, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.001574-5 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X MARCIO EDUARDO BRAGA Despacho:1-Em réplica; 2- Após, esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 3-Por fim, evitando desnecessária realização de audência preliminar do art. 331 do CPC, digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003707-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA), LUIZ FERNANDO RAMOS PASCHOETO Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2- Evitando desnecessária realização de audiência preliminar do art. 331, do CPC, digam as partes sobre eventual possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.003927-7 - CLAUDIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), POLICLINICA AMHVRE LTDA, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)), CARDIOCINE - SERVIÇO DE HEMODINÂMICA, Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)), LEANDRO DE PAULA MARTINS, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Assiste razão ao senhor perito, pois conforme consta à fl. 293 foi a parte ré quem requereu a prova pericial. Assim, reconsidero em parte a decisão de fl. 297/299 para determinar o pagamento dos honorários do perito pela parte ré com fulcro no art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Diga o autor reconvindo, conforme artigo 316, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.013517-7 - NEIDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X BANCO BRADESCO ao autor \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002333-6 - MARCIGLEI MARTINS RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para o dia 31.03.07 ás 09:00 horas, na especialidade de ORTOPEDIA ( COMPLEMENTAR) ,no Ed. do Forum. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.066.012662-0 (18306-5) - PAULO CESAR AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X CARTORIO DO 1º OFICIO DO REGISTRO DE TIT. E NOTAS DE VOLTA REDONDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.010737-6 - RAIMUNDO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: ... 2-Após, diga o réu, em provas. ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nId: 155179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000978-9 (22713) - MESSIAS XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 179/180 (informação do perito). \r\n\r\nProc. 1984.066.001034-2 (21111) - MARIA LUCIA DE MESQUITA E OUTROS ( HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Expeça-se precatório pelos valores de fls. 230, sem incidência de custas e taxa, ante a isenção legal do INSS. \r\n\r\nProc. 1995.546.002309-2 (40867) - JOSE IRACINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-030508)) X INSS-RESTAURACAO AUTOS AC.TRAB.SUMARISSIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA face o que consta às fls. 195/202 (cálculos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002754-1 - MARIA DO ROSARIO ARAUJO SOUZA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMERICA SEGUROS SA Decisão:Defiro JG. Cite-se p/ audiência do art. 277, CPC, dia 12/04/07, às 15h. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.005574-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 328/425 (Contestação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.002128-9 - HUMBERTO VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X GILCIMAR GONÇALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. CERTIDÃO: Deverá a parte autora providenciar uma cópia da petição inicial para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011080-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. Vista à DP no PCP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.024606-7 (43518) - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR pelo prazo legal, conforme solicitado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.066.023377-2 - GRENDENE SOBRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)), Falido: GENILDA DE FATIMA ALCIDES), Falido: ANDERSON ABRANTES ALCIDES) X G K A COMERCIO ROUPAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) DESPACHO: (...) 3) Após, vista às partes, Liquidante e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013335-1 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA) LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao Falído, liquidante e MP. CERTIDÃO: Deverá o habilitante providenciar duas cópias da petição inicial para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.016470-7 - MARIA ALICE HAASIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X DIRETOR DO DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.010054-7 - GABRIELA BATISTA BIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Diante de fl. 90v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020642-8 - LUIZ HENRIQUE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.066.002385-5 - MARIA RITA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:(...) ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários no valor de R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC. P.R.I, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Digam os interessados. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000651-6 (11996) - CASSIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se, por ora, os itens 1 e 3 de fl. 109.Diante da informação de que o autor está aposentado (fls. 21 e 25), traga o autor o número do benefício e cópia da carta de concessão, ou, na sua falta, cópia do extrato de pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.066.000330-0 (14035) - JOSE VITAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Aguarde-se notícia do pagamento do PJ. \r\n\r\nProc. 1984.066.000639-9 (18668) - DINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Aguarde-se a vinda dos laudos por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1984.066.001421-9 - WANDERLEY MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Às partes s/ documentos, e em alegações finais. Ao MP s/ necessidade da prova oral, apresentando, caso queira, parecer final de mérito. \r\n\r\nProc. 1985.066.000104-5 (25254) - ZELINA DE CARVALHO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 124 (informação do perito). \r\n\r\nProc. 1985.066.000770-9 (23247) - HELIO PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 183 (Certidão negativa). \r\n\r\nProc. 1985.066.000823-4 (24879) - ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 143/144 (informação do perito). \r\n\r\nProc. 1986.066.000314-7 (25878) - GERALDO GONCALVES DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000549-5 (28342) - JOSE CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003272-6 - JULIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.008646-2 - PAULO CESAR MARIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.004941-2 - LUCE ERIDA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007076-6 - JOAO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Acolho as razões do MP p/ indeferir a antecipação da tutela. Defiro prova pericial. Nomeio o Dr. Ricardo Dick, ortopedista, para o mister. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.546.002186-5 (42479) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X A C BARROS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.006008-6 - JOSE CARLOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA E OUTRO Decisão:Complementem-se as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.014065-3 - ALCINA MARIA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X SIDENGE -CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Complementem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.066.014072-0 - OSVALDO SEBASTIAO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.014074-4 - JOSE DE SOUZA GALENO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VITALE (RJ-063123)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000543-8 (40027) - CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 283/287 (Cálculos do contandor). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.004077-2 - LUCIA HELENA DE FARIA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA -COHAB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Esclareça o autor se está desistindo do presente feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.010947-4 - CARIME ELMOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUSF HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito a teor do 267, III, CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2003.066.015097-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.007310-0 - JOSE TEMOTEO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Decreto a revelia do réu quanto aos efeitos formais. Em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000325-4 (9165) - JORGE LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Acolho as razões do MP. Atenda-se (... Seja esclarecido pelo requerente a causa dos requerimentos, tendo em vista que, segundo petições e documentos acostados ... seja reconhecida a firma da assinatura acostada no instrumento de Procuração de fl. 72, tendo em vista que existem diferenças de grafia em relação à assinatura de fl. 04, devidamente reconhecida.) \r\n\r\nProc. 1983.066.000270-7 (19273) - NORMA DUARTE SILVA (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Fl. 136: Defiro. \r\n\r\nProc. 1984.066.000150-0 (22473) - EDSON LEITE ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEI RA MARTINS (RJ-032023) Decisão:(...) Considerando que a PAIR é diagnosticada meidante a análise do audiograma, sendo este de formato característico, converto o feito em diligência para que o perito subscritor do laudo de fls. 108/111 explique a divergência entre a descrição acima e o formato do audiograma de fl. 112, lembranco ainda que o autor contava com apenas 40 anos à data do exame, justificando em quqlquer caso sua conclusão, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1984.066.000432-9 (20225) - OSMAR CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Atenda-se ( ... a) que informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas; b) a intimação do autor par aque apresente prova do acidente típico narrado ao perito de ortopedia qu gerou a lesão em seu ombro esquerdo (CAT, BAM)... \r\n\r\nProc. 1985.066.000112-4 (24720) - ZELIA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000461-7 (24656) - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.066.000639-0 (25760) - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000794-1 (25710) - PEDRO LOURENCO DE LANA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Diga o autor se têm algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 1988.066.000010-2 (34070) - BIGAIL DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP (... a) qye informem as partes se ainda pretendem a produção de outras provas ...). Esclareça o MP a necessidade da prova oral, apresentando, se o caso, parecer final. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002565-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTILIO VAZ DE MELLO MARTINS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016166-0 (42233) - PEDRO SOARES VIEIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho: Fls. 268. Acolho o pedido pelos argumentos de fls. 272. I-se por R.P.V. (60 dias) , Qtº aos valores de fls 266. \r\n\r\nProc. 2001.066.014130-0 (--8--) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X RADIO FREQUENCIA ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 151 (certidão negativa). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.066.004523-1 (43112) - BANCO ITAU SA -AÇAO DE DEPOSITO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FIBER SHOPPING COM. E VIDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Digam os interessados em 15 dias. Nada requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010817-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.005536-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: JOSEFA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X IZIDORO RIBEIRO PACHECO Decisão:Baixa e arquivo. Certifique-se no prinicipal e dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013864-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CASA GRANDE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 31/vº (Mandado negativo). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.066.008274-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA FOA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVUL LTDA E OUTRO Decisão:Atenda-se (Pela intimação do habilitante par que atenda o requerido no art. 82 do Dec. Lei 7661/45 ...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.009998-7 - DENY LUCAS GADBEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1989.066.000444-4 (35637) - SAPATARIA MARATEX LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X LUIZ ANTONIO LIMA DA SILVA Decisão:Fl. 1510: Defiro integralmente. Designe-se data do leilão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.005743-7 - RITA DE CASSIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CARLOS CELSO BALTAZAR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, promovo a abertura de vista às PARTES, em face do que consta às fls. 110 (proposta de honorários). \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, C/ C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.066.000963-7 - ALEXANDRE DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP (... reitera último parágrafo da promoção de fls. 132/132/vº, devendo as partes serem intimadas a especificar as provas que pretendem produzir sobre o ponto controvertido ...). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000629-4 (16.408) - JOSE SAMPAIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000803-5 (15516) - SEBASTIAO ANTONIO PIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:(...) Considerando que a PAIR é diagnosticada meidante a análise do audiograma, sendo este de formato característico, converto o feito em diligência para que o perito subscritor do laudo de fls. 142/144 explique a divergência entre a descrição acima e o formato do audiograma de fl. 146, justificando em qualquer caso sua conclusão, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1984.066.000132-8 (21389) - ANTONIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736) Sentença:Diante da inércia, julgo extinto o feito sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.066.001207-7 (17825) - SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Diante da inércia do autor no prosseguimento do feito, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.066.000123-9 (24623) - JAIR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.066.000212-1 (26749) - ZANONE BENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 287. \r\n\r\nProc. 1988.066.000525-2 (28470) - MARTA RAMOS CANUTO ADAO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e aquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004160-0 - HAMILTON RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.003160-8 - IMACULADA CONCEIÇÃO RORIZ SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS (RJ-088193)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.002649-4 - CATARINA MARIA FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X ESPOLIO DE JOSE DOMINGOS DE ANDRADE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.066.000214-0 (42752) - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. supra (certidão). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.016027-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face o que consta às fls. 30/vº (certidão negativa). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.066.000145-0 (25612) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CESAR PINTO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) CERTIDÃO: Certifico de acordo com o art. 162, parágrafo 4º do CPC, que promovo a abertura de vista ao RÉU, face o que consta às fls. 437/438. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002523-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Considerando que os embargos opostos em face desta execução já foram julgados, restando os presentes embargos como meio meramente protelatório (v. processo 2006.066.005763-4, em apenso), bem como o fato de que foi ultrapassado há muito o prazo para opor os embargos, já que a juntada do mandado de citação ocorreu em 27/04/06 (fl. 92v da execução em apenso), rejeito liminarmente os embargos, a teor do art. 739, I, CPC e condeno o MVR a pagar a litigância de má-fé que fixo em R$ 100,00 (cem reais). P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2003.066.031310-3 - RONALDO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELLER TRES MIL ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Diante do certificado à fl. 73v, julgo extinto o feito sem análise do mérito, a teor do art. 267, VI, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.066.001746-4 - JGB EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS MACHAELSEN NAPOLEÃO (RS-017818)) X Habilitado: MASID INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.066.009986-3 (......6.....) - WASHINGTON LUIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SANECON SANEAMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Decisão:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 429, exclusive.2) Fl. (431) - Item 1: Diga o autor e MP s/ fls. 339/340 e 379.Itens 2 e 3: A matéria já foi superada pela decisão de fl. 412.3) Fl. (432): Digam os réus. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:Mantenho fl. 77v. O autor é pessoa jurídica, e não pessoa física, como quer fazer crer às fls. 79/80. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.001622-1 - PEDRO DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032), Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte AUTORA, face o que consta às fls. 59/63. \r\n\r\nId: 156305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.066.002988-4 - MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X FRANCISCO BALDINI NETTO), JULIETA PORTELA BALDINI), CARLOS ALBERTO BALDINI), MARIA LUCIA LOPES BALDINI), JOSE ALTINO BALDINI), NEUSA MARIA QUEIROZ BALDINI), VIVALDA GUANAIS NEIVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie 2 (Duas) contra-fés (cópias), para instruir os mandados. \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.002298-1 - MONTELAC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418)) X SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Sentença:Conclusão de ordem.Homologo o acordo de fls. 113/114, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas de baixa pelo requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.546.000602-5 (1060) - Inventariante: LUCIA HELENA LUCAS AVILA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CELSON ANTONIO LUCAS DE CAMPOS AVILA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os intetressados tomem ciência do ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.066.025473-8 (3699) - Inventariante: GLORIA MARIA DA COSTA MARQUES FONSECA MARIA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X Falecido: ANTONIO MARQUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte Inventariante recolha as custas pendentes no valor de r$ 19,14, referente a autenticações p/ expedição do Formal. \r\n\r\nProc. 2005.066.006355-3 - PAULO LUCIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSE LUCIANO GOMES Despacho:Digam o inventariante e a F.E. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010753-0 (1608-1) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X WALDINEY LOYOLA SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011117-3 - B.F.-.C.F. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X A.C. Despacho:Diga a requerente sobre o acordo referido na petição hoje apresentada pelo requerido, e sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.066.001433-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KARLA KARDEC DE SOUZA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 20 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.004252-6 (2404) - CELIA FAGUNDES DO NASCIMENTO-COBRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X FLAVIA FARIA DOS SANTOS-ACAO DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Decisão:Assim, determino a expedição de ofício ao Detran/RJ para que envie a este Juízo, no prazo de 10 dias, o registro de referido veículo desde 05/09/2003.Com a resposta, vistas à exeqüente para dizer se pretende perseguir tal bem, tomando as providências que entender cabíveis, ou indicar outro à penhora.( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.007148-1 - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ:R$ 36,72, Poste de remessa e retorno: R$ 8,74, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 38,48, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45 e FETJ: R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2004.066.017678-3 - LUIZ CARLOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Recebo a peça apresentada às fls. 241/242 como pedido de execução do julgado, e homologo o acordo a que chegaram as partes, extingüindo a execução na forma do art. 794, II do CPC.Expeça-se guia para depósito para a executada. Juntada aos autos comprovante do depósito, intime-se o exeqüente LUIZ CARLOS VARGAS e expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004762-6 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento e intime-se para pagamento, conforme requerido às fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2005.066.006352-8 - DAVID CARLOS FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Decisão:Defiro a produção de provas reclamadas pela ré à fl. 111.Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Joaquim dos Reis Pereira (21) 27122731, que deverá ser intimado de sua omeação e para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.(vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Indefiro o requerimento do autor de intimação da ré para juntada do procedimento administrativo, uma vez que tais documentos em nada contribuirão para o deslinde da causa, já que resta incontroverso que na via administrativa foi negado o pedido de pagamento do prêmio referente ao seguro, e a questão da ocorrência ou não de invalidez e conseqüentemente do dever ou não da ré de pagar é objeto de discussão neste processo, no qual, inclusive, já foi deferida e realizada perícia médica.( r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.002872-5 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.407.927,78, acrescida de parcelas vencidas no curso da lide, conforme reclamado na inicial, incidindo sobre o principal aqui fixado juros legais e atualização monetária a contar da citação.Condeno ainda o réu a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.002999-7 - JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1) Diante da discordância da ré e dos argumentos apresentados pelo Sr. Perito, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00.2) Intime-se a ré para recolhimento do valor e para trazer aos autos os documentos referidos à fl. 69, no prazo fixado.3) Juntada a guia autenticada e os documentos, intime-se o Sr. Perito para realização da perícia, devendo o laudo ser apresentado em 30 dias.4) Vindo o laudo, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.004282-5 - ANTONIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.006382-8 - ARLINDO ADENIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca da proposta de honorários pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.013946-8 - ORNI CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.003212-3 - MARCOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X SALVATORE ALESSANDRO PERICO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, pois, diante da qualificação do autor, advogado regularmente inscrito e estabelecido nesta cidade, da natureza do litígio e do valor perseguido, possível presumir sua condição de arcar com as custas do processo.Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, fazendo constar seu endereço.Regularizada a inicial e recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.005725-7 - MAURICIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré retire a Guia de depósito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.022932-0 (3611) - PEDRO DIVINO DE MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X ISAURA EUNICE TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA (RJ-040116) Decisão:No entanto, não foi cumprida a ordem de penhora contida no art. 475-J do CPC, mencionado pela decisão de fl. 526, e que deveria ter sido efetuada no caso de não efetuado o pagamento, razão pela qual defiro a penhora on line, cujo protocolamento segue em anexo, determinando seja a executada intimada da mesma (CPC, art. 475-J, § 1º), contando daí o prazo para oferecer impugnação, ou, preferindo, ratificar a já apresentada.( Vide r. decisão na íntegfra) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA Decisão:1) Considerando que o autor pleiteia a declaração de nulidade de cláusula que o obrigaria a pagar três parcelas no valor de R$ 1.250,00, que totalizam R$ 3.750,00; o ressarcimento em dobro do valor pago de R$ 1.994,00, que totaliza R$ 3.988,00; bem como indenização por dano moral de R$ 17.500,00, fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 25.238,00 (CPC, art. 259, II).2) Intime-se para eventual recolhimento de diferenças de custas e/ou taxa judiciária.3) Regularizado item 2, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000018-1 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 24,48, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 300,90, APC: R$ 6,98, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 90,00. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.066.003252-4 - YABRUD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTONIO GUALTER RAINHA PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.029916-7 - EVERALDO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X GIORDANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 111 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.066.021540-5 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente o recolhimento das custas no valor de R$ 2,18, no campo 48. \r\n\r\nProc. 2006.066.015700-8 - ALAIDE DE OLIVEIRA MACAHDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486)) X CLAUDIANA MARIA SENA LEOPOLDINA Despacho:J. Em aditamento a fl. 26, designo audiência especial para o dia 11/04/2007, às 13h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003281-7 - ESPOLIO DE JARBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X NADIA HELENA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos e condeno o autor a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.008800-0 - CINTIA AUGUSTA THULLER PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)), WAGNER LUIZ THULLER, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as parte manifestem acerca do ofício da Receita Federal à fl. 50.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.009504-9 - A. A. L. M. PEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X SÃO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA CUNHA FROTA VIOTTI RAMALHO (RJ-116803) Sentença:Por tais razões, Julgo procedente os embargos, declarando a ilegitimidade passiva da embargante. Condeno o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. Publicada em audiência, desde já fica intimada a embargante. Registre-se e intime-se a embargada. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA Decisão:Considerando o teor dos documentos de fls. 146/152, defiro o pedido de fls. 156/157, declarando desconsiderada a personalidade jurídica da executada, e determino a inclusão de seus sócios no pólo passivo da presente execução.Anote-se em DRA.Citem-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.000493-6 (1042) - ANDRE LUIZ DE PAIVA LOUZADA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X NILTON SILVA DE JESUS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas expedição dos oficios R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2003.066.016289-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X A J G M REPRESENTAÇOES LTDA), IVANA DORNELAS REIS MAGALHAES), ALFREDO JOSE GAMA DE MAGALHAES Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.014908-1 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X TALES DOMINGUES ANUNCIAÇAO GUIMARAES Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.005641-0 - SAO GERALDO CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.A.L.M.PEREIRA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por São Geraldo Congelados LTDA. Inicialmente em face de Summer Pizza, instruída pelos documentos de fls. 05/20, sendo o pólo passivo retificado para A. A.L. M. PEREIRA ME em razão de decisão proferida nos autos dos embargos (fl.41). Nos embargos do devedor nº 205.066009504-9 foi proferida sentença em audiência de conciliação (CPC , art. 331) que reconheceu a ilegitimidade passiva da embargante ( fl. 43).Considerando que nos embargos foi proferida sentença extintiva reconhecendo a ilegitimidade passiva da embargante para ser demandada pela via executiva, julgo extinto o processo sem resolução do mérito pela ausência de legitimidade da executada, com amparo no art. 267, VI do CPC.Condeno o exeqüente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009841-5 - WELLINGTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X ADILSON PEREIRA MOUFFRON Despacho:Fl. 53: Defiro como requerido.(suspensão) \r\n\r\nProc. 2006.066.001529-9 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GALESSO E METHIDIERI LTDA E OUTROS Despacho:....Sendo assim, persistindo interesse do exeqüente em oficiar ao Banco Central, deve ele efetuar o recolhimento das custas para a diligência.Feito isso, expeça-se o ofício requerido, solicitando resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.005825-0 - W.L.S. PENIDO MECANICA ME, REP. P/ WASHINGTON LUIZ DA SILVA PENIDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X LEONARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 36, por se tratar de pessoa com personalidade jurídica distinta do executado.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.006660-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X KAG AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Recebo o agravo. Vistas ao agravado.Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.066.010033-3 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 23/24, pois, o fato de a parte executada não ter apresentado resposta (fl. 20) não caracteriza uma das hipóteses que autorizam a desconsideração (CC, art. 50), mesmo porque a executada foi citada antes da modificação dos dispositivos do CPC referentes à execução por título extrajudicial operada pela Lei nº 11.382/2006 (fl. 19vº), ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.011649-3 - CRM4 COMERCIO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVILASIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (SP-092780)) X PLRG CONSTRUÇOES E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 38: Defiro como requerido. ( prazo) \r\n\r\nProc. 2007.066.003172-6 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ROSANA APARECIDA RAVAGLIA SOARES Decisão:Fixo honorários em R$ 350,00, na forma do art. 652-A do CPC.Cite-se, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001486-8 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FISIO CENTER SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:J. Defiro.(...devolução de prazo...) \r\n\r\nProc. 2007.066.003128-3 - MARIA NICIA PEIXOTO PIRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Regularizado o recolhimento das custas, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS ANTONIO LEAL), RITA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Sutora providencie cópias para instruir o mandado de citação da Parte Ré (Rita). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.066.030551-4 (1963-0) - FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Fls. 596/597: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.018374-2 (3195) - SIMONE DANTAS GONCALVES SOARES-INDENIZACAO P DANOS PATRIMO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X EDI TORA E LIVRARIA RENASCER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VENTURINI DE LIMA (RJ-171289), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO JUNIOR (SP-132409) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora apresente cópias para acompanhar o mandado de citação p/ a parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.066.009984-0 - ANDRE WALMIR LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro em parte o pedido de desbloqueio hoje formulado pela executada, determinando que permaneça a restrição apenas sobre a conta junto ao HSBC, excluindo-se on line ou expedição de ofício, os valores bloqueados nas demais contas mencionadas na referida petição, desde já autorizando o desbloqueio de eventuais novas contas. Diga o exeqüente sobre a apresentação de carta de fiança (fls. 257/264) \r\n\r\nProc. 2006.066.008595-2 - CARLOS JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO COELHO CANDIDO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012544-5 - GERSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se existe possibilidade real de conciliação, especifiquem provas, justificando eventual necessidade, permitindo, na negativa, julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.002790-5 - ANDERSON DE PAULA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X VIVO S/A Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie cópia da procuração, bem como do R. Despacho do MM Juiz, para instruir a Carta Precatória expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.000852-1 - Inventariante: MARIA TEREZA MARTINS RODRIGUES-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X AMILTON DA COSTA RODRIGUES Despacho:Fl. 73: Defiro o requerido, pelo prazo de 5 dias.Fl. 74: Anote onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.066.019167-6 - Inventariante: MARIA JUDITE TARTARO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096)) JACQUELINE SIMONE DE SOUZA E SILVA FERREIRA, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ANIBAL AUGUSTO LEITE DA SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do ofício do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.066.008726-2 - Inventariante: EDINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA), GERALDO LUIZ DA SILVA Despacho:Intime-se o patrono da inventariante para que subscreva fl. 19.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002587-8 - J C TULER ME (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X TIM CELULAR SA Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.025212-2 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X ARTSTEEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que ré recolha custas pendentes, a saber; AOJ: R$ 42,84, distribuidor: R$ 1,74, AEVC:R$ 55,10, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária:R$ 252,00. \r\n\r\nProc. 2002.066.016954-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA-CREDIACO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X UBIRAJARA LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor tome ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.009748-0 - POSTO SAO FILIPE COM. E REPRES. LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do Ofício-Resposta às fls. 84/85. \r\n\r\nProc. 2004.066.005330-2 - CLAUDIO JOSE MAFFRA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de fls. 117/120, pois, o fato de a parte executada não ter efetuado pagamento nem apresentado nenhum tipo de manifestação, não caracteriza uma das hipóteses que autorizam a desconsideração (CC, art. 50), mesmo porque o alegado pela exeqüente não condiz com a certidão de fl. 52vº.Defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor executado, desde já autorizando a expedição de mandado de penhora (CPC, art. 475-J), tão logo o exeqüente se manifestee indique bens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010822-8 - JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X SINDICATO FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), ANTONIO SEVERO GOMES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a autora recolha custas pendentes, a saber: distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 110,21, CAARJ(10%), atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2006.066.011862-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOSIANE MARTINS DE MIRANDA Decisão:Regurlamente citada (fl. 16vº), a ré não se manifestou (fl. 17), razão pela qual fica o título executivo judicial constituído, e convertido o mandado inicial em executivo, na forma do art. 1.102-c do CPC.Expeça-se mandado executivo, na forma do art. 475-J do CPC.Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 dias, voltem conclusos para apreciação do requerimento de penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.015867-7 - NEUZILEA ALBERTASSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré complemente as custas, a saber: AOJ: R$ 0,35, distribuidor: R$ 0,05, AEVC: R$ 2,16, CAARJ 910%), atos dos distribuidores: R$ 0,30 e FETJ: R$ 0,05. \r\n\r\nProc. 2005.066.008656-5 - RUY GUILHERME ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Conclusão de ordem.Considerando que o autor reclama o julgamento antecipado da lide, e a não realização da audiência designada à fl. 79, diga o réu se concorda com esse requerimento, vez que foi deferida a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor na audiência de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.066.009084-4 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X ANTONIO WILSON A. ANDRE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/75 e 77/79 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e despesas processuais pro rata (CPC, art. 26, § 2º), devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010332-2 - ERICK FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 15/05/2007, às15h.30m. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.032134-3 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ Decisão:Conclusão de ordem.Revogo o despacho de fl. 114, pois as informações de fls. 101/102 deixam claro que não houve bilhete premiado.Ademais, a pretensão do autor é de ver a ré condenada a lhe pagar determinado prêmio, sendo irrelevante saber se houve equívoco ou não na premiação a outra pessoa, conforme alegado à fl. 113, já que, em caso de acolhimento da pretensão autoral, a ré será obrigada a entregar o prêmio, ainda que tenha feito pagamento indevido a terceira pessoa.Encerrada a instrução (fl. 57), venham razões finais escritas no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.011914-7 - JODENIR ELLER (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLD BERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 15/05/2007, às15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019770-1 - RONALDO LUIZ DUTRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Fl. 63: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2006.066.004068-3 - ALENCAR AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Defiro a produção de prova pericial reclamada pelo réu à fl. 183, nomeando perito na pessoa do Dr. Marcelo Peon, contador, telefone (21) 9952-3634, que deverá ser intimado de sua nomeação e para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.Com a estimativa nos autos, vistas às partes.( vide r.saneador na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.020771-8 - SORAYA FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X RODOBENS ADMINISTRAÇAO E PROMOÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006653-2 - LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 96: Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011515-2 - B.M. BRUMAR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Homologo a desistência da ré quanto à prova pericial.Oficie-se ao ICCE como requerido à fl. 161.Vindo resposta, vistas às partes.AIJ dia 11/04/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.001230-6 - FORJOI SERVIÇOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ASSOCIAÇAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora deverá recolher custas refentes aintimação do Sr. Perito, Via Postal, no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002989-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON RAMOS DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor recolha diferença da taxa judiciária: R$ 159,55. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.066.015285-7A - ELIZABETE MOURA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NAZIAN GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Decisão:Considerando que a requerente Elizabete à fl. 69, requereu a desistência do feito e que a requerida Nazian regularmente intimada (fl. 73) para falar sobre o pedido de desistência, não se manifestou até a presente data (fl. 73vº), homologo o pedido de desistência(fl.69).Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se a inventariante para prosseguir com o inventario. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.011714-5 - FLAVIA VIEIRA LEITE-AC DE REPARACAO DE DANOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-069830) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls. 487/499 (Carta Precatória devolvida). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017173-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 152. Intime-se o Sr. Perito para que fique ciente de que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça e para a realização do exame. \r\n\r\nProc. 2006.066.007807-8 - SERGIO COSTA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Retiro o feito de pauta.Homologo a desistência manifestada às fls. 54/55 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.017155-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.001888-6 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:J. Defiro o prazo de 60 dias para recolhemento da taxa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008313-9 (2570-0) - HILARIO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.(s).407/408: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.014251-0 (2980-3) - CARLOS ROBERTO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 280/281: Defiro como requerido.(vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.066.012301-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016642-0 - MARCILENE DE BARROS ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o devedor proceda a devolução da guia de depósito nº 5276891. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.066.017701-8 (3176) - CLUBE DE ANTIGUIDADES AUTOMOTIVAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X KK BUFFET) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha custas pendentes a saber: AOJ:R$ 48,96 e CAARJ(10%). \r\n\r\nId: 156309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009367-3 - DAVID DOS SANTOS GALDINO, CAROL DOS SANTOS GALDINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X Falecido: DAMIÃO GALDINO (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nAnulatória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005136-8 - DUGGUI CONFECÇÕES LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), CALÇADOS SAN MARINO LTDA., Dr(a). BRUNO FREITAS CAMPOS (MG-076841) Designo audiência preliminar prevista no art. 331, CPC para o dia 16/05/07 às 16:30h. Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2004.066.020968-5 - SEBASTIAO MANOEL X MARIA DA PENHA MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) A parte invte para cumprir integralmente o artigo 1031 e ss do CPC e o Prov. 98/2002. \r\n\r\nProc. 2006.066.008033-4 - CARLOS JOSE COSME DE FARIAS, MARIA DAS GRAÇAS FREITAS, CELIO COSME DE FARIAS, MARIA APARECIDA FARIA ROSA, ANTONIO CORREA ROSA NETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FARIAS Portaria 01/06: À parte autora para juntar aos autos as certidões negativas das Fazendas e do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012295-0 - ELYENAI PIRES AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MILTON JOSÉ PIRES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.008445-3 - Inventariante: NADY DUARTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X OTAVIANO VICENTE DE BARROS (Deferido prazo solicitado, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.066.017473-3 - BANCO DIBENS SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE ROCHA MACHADO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.010349-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.M.S. TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) (Ao réu sobre pedido de extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2006.066.013938-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ FERREIRA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2006.066.016263-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS CLEMENTINO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.014968-1 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLON MARCUS BAFA PEREIRA A parte autora para providenciar o recolhimento de custas pra expedição de Mandado e fornecer o novo endereço. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) A parte autora para fornecer a planilha do débito e cópia para contra-fé e recolher eventual diferença de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2006.066.013945-6 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.013977-8 - JOÃO BATISTA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Diga o autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.003990-3 - WALTER RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) (A parte autora sobre petição e documentos de fls.271/277) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.066.030196-0 (1218) - JOSE FRANCISCO SOLANO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\"). \r\n\r\nProc. 2004.066.001594-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.143953-2 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JULIO CEZAR FONTES Portaria 01/06: Ao autor sobre respostas dos ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006784-6 - TERRA TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X ALEXANDRE LUIS LEAL Portaria 01/06: À parte autora para recolhimento das custas pendentes a saber: R$ 12,24 (oficial de justiça - conta 0714-6) + 10% CAARJ + 5% Funperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse, C/ BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012894-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LUCIANO EVANGELISTA DE ALMEIDA PAZ E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infração Contratual C/C Cobrança, de Aluguéis Atrasados e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.012821-5 - EUTÊMIA CAMPOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X VALQUIMAR FERNANDES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588) À parte autora para fornecer cópia da petição inicial para diligência de citação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.002738-0 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho ordinatório - À parte embargante para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.012258-4 - THADEU DE SOUZA MINOTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) CARLOS ALBERTO MORCEF DE PAULA, Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) (Ao embargante sobre fls.31/41) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.016820-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2001.066.023565-3 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MORAES), AMAURI BRAZ FERREIRA), MARGARET CASTRO SANTOS FEREIRA (Ao exeqüente para recolher custas pendenres correio R$ 3,49 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9). \r\n\r\nProc. 2002.066.003347-5 - PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X MARCIA JESUS DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PAULO SERGIO CORDEIRO DE MIRANDA, Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666) À parte exequente sobre cota da DP pela 1ª executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019567-4 - TRINO - CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERVAÇÃO E LOCAÇÕES LTDA. A parte exequente sobre resposta do ofício Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação postal da parte ré acerca do ítem 2 do r. despacho de fl. 81, no valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS Ao exequente para recolher R$ 12,24 OJA \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029693-8 (1153) - CONDOMINIO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Portaria 01/06: A parte autora para recolher custas de correio no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.017111-2 - CONSTRUTORA NOVA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X MARVEM - M. A. V. MARTINS ME À parte exe qüente para fornecer 03 cópias de fl. 62 e recolher custas conforme segue, para realização das diligências: Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 48,96; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 2,44. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.011838-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS), PAULO SERGIO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Ao exequente para recolher R$ 8,74 atos de prática comum conta 0711-2 \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375), Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Portaria 01/06: Ao patrono da denunciada para retirar a contestação desentranhada dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre f. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.012201-8 - EDILSON CARVALHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOAO TARCISIO DE MORAIS À parte autora para complementar custas para realização da diligência, a saber: FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.066.013247-4 - GUSTAVO EUSTAQUIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X NOVA DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Liminar de Antecipação da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.066.010338-1 - JOÃO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X E. DE OLIVEIRA ÓTICA - ME (ÓTICA BRASIL) (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Ao réu para proceder o recolhimento os honorários periciais no valor de R$ 1.800,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.011853-9 - JHONATAN CRUZ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria: Às partes sobre Ofício do Ministério Público do Trabalho de fl. 106 \r\n\r\nProc. 2005.066.011344-1 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X DECOLAR.COM LTDA. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:1- Eventual impugnação à gratuidade de justiça deve ser apresentado pela via correta; 2- Indefiro o requerimento de denunciação da lide porque o denunciado não está, pela lei ou pelo contrato, obrigado à garantir \"o resultado da demanda\" nos termos do que vem decidindo o E STJ; 3- Designo audiencia preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/06/07 às 16:00 h., Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006039-2 - HELIO EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) (Ao autor para vista dos autos no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2005.066.007887-8 - MARIA GOMES DOS SANTOS, CARLOS WILSON RODRIGUES ALVES, LEONARDO GONÇALVES, CARLOS RENATO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X GERAÇAO DE COMUNICAÇAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Às partes sobre data para oitiva Dia 21/03/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE TUTLA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.066.011154-9 - MIGUEL RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição da parte ré de fl. 79/80. À parte ré para recolher custas referente FUNPERJ, no valor de R$ 2,35. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.008717-1 - JOSE CLAUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS), NEIDE DELGADO BAESSO), JOAO FRANCISCO BAESSO DA COSTA), IONE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.030911-8 (1081/99) - Inventariante: ALVA GOMES CARNEIRO DA SILVA X IVAN JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho ordinatório - À Inventariante para trazer aos autos certidões das fazendas municipal e federal e do Distribuidor estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.009875-1 (2065) - LEONARDO ETERO PACHECO AULER COIMBRA-INVENTARIO NEGATIVO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JAIR AULER COIMBRA (Ao inventariante para fornecer certidões negativas das fazendas e do cartório do distribuidor). \r\n\r\nProc. 2003.066.006321-4 - Inventariante: MARCO ANTONIO RAPOSO FREITAS X ENILDE RAPOSO FREITAS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Ao Inventariante para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 70 vº. \r\n\r\nProc. 2005.066.011038-5 - Inventariante: MARIA JOSÉ PESSÔA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X PAULO CEZAR VIEIRA DA COSTA Ao invte sobre os honorarios do avaliador estimados em R$ 150,00. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.015628-4 - Inventariante: MARIA ELIZABETH LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X ELITON DE ANDRADE BARROS Ao invte sobre os oficios requerido na inicial( esclarecer) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.006264-9 - HERNANI XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X NEILA VIANA FIGORELI Despacho:Cumpra o autor, no prazo de 48 horas, a decisão de fl. 192, sob pena de imediata extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.012210-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2006.066.015198-5 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X SELMA REGINA LOPES DE SOUZA Ao autor para providenciar custas de R$ 3,49 para cada oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011960-1 - SEBASTIÃO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V.Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002121-4 - JOSE DAS GRAÇAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) (Diga o autor sobre as contestações e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.007365-0 - LUCIO FERNANDO GUERIM (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X LIDER DE MINAS E MALUQUINHO LTDA INDUSTRIA DE BISCOITOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OLIVEIRA ZANELA (MG-092615) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007066-3 - LEANDRO CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. - CHEVROLET, Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) (Ao 1º e 2º réus para retirarem em cartório guia para depósito de honorário pericial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.010120-7 - CLAUDEMIRA PARUSSOLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X GERALDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) As partes sobre a avaliação de fls.66. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003712-6 - WALACE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016255-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCO TULIO DA SILVA (Ao autor para recolher custas pendentes Correio R$ 27,92 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 1,39 conta 600225174-9). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.546.015023-1 (075) - LAERTE FRANCISCO DE SOUZA, SILVIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CINCO CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Portaria 01/06: À parte autora sobre resposta do Ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.066.021170-7 - MARIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ALVARO PINTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por trinta dias, como requerido) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.018710-0 - LAERCIO RUBEM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.066.014594-8 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Portaria 01/06: Ao autor sobre certidão do oficial de justiça de fl. 27v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO c/c dano moral c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003010-0 - CARTORIO DO RCPN DO 1 DISTRITO DE BARRA MANSA CARTORIO SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) (A parte ré para esclarecer sua correta razão social) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.016671-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AGF BRASIL SEGUROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho ordinatório - Ao Autor e ao Litisdenunciante, sobre contestação do litisdenunciado, de fls. 313-328. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.001581-9 - SEBASTIAO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X VALEU PROMOTORA), HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO SA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006)), FINIVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl. 119 vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) À parte ré sobre petição de fls. 225-226. \r\n\r\nRessarcimento, de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026252-0 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ROSEMEIRE FLORENCIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.066.002130-5 - M. R. S. LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X DIMAS TADEU FURIN), VERA LUCIA MARTINS FURIN (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (Aos réus para sobre a petição de fls.183/187) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.015896-6 (2300/00) - JOSE DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X IARA MARIA ESCOBAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Às partes sobre documentos de fls. 168/173). \r\n\r\nProc. 2004.066.009317-8 - JOSEFA BATISTA DA SILVA CARVOSSO, GORDON ROGER CARVOSSO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY) À parte autora sobre petição do Procurador do Estado. \r\n\r\nId: 156308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS C/C Guarda e Responsabilidade E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011040-5 - G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 02/05, 21, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.019511-0 - R.V.N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X L.C.G. autos desarquivados aguardando parte autora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.014331-9 - I.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls. 02/03, 17/18, e em consequencia decreto a Conversão em Divórcio Consensual da separação judicial do ex-casal, extinguindo o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil, julgando extinto o processo, com solução do mérito, na forma do art. 269 III do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N para a averbação, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.066.006567-5 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, PARA DECLARÁ-LA, DISSOLVÊ-LA E PARTILHAR OS BENS HAVIDOS...CUSTAS EX LEGE, RESTANDO OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPOCRA.TRASLADE-SE CÓPIAS DA PRESENTE PARA TODOS OS APENSOS.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.000796-7 - D.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X V.C.G.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.009239-7 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X W.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito, conforme se verifica às fls. 30º, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 794, I, do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017286-8 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X R.T.S. A Advogada Dra. Rosana para juntar procuração em nome do réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.005129-0 - C.E.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X E.P.S.), N.G.P.F. Sentença:julgo procedente o pedido e concedo a guarda definitiva do menor NATÃ GABRIEL PIRES FARIA aos requerentes CARLOS EDUARDO BARBOSA BRANDÃO e FERNANDA FRAGA FARIA, sem embargo da regra contida no Artº. 35 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Lavre-se o termo de guarda em caráter definitivo.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, concedida à fl. 26.Transitada esta em julgado, intimem-se os autores, pessoalmente, a fim de tomarem ciência da sentença e retirarem o competente termo de guarda, dê-se ciência ao Ministério Público, baixa na distribuição e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.016326-5 - B.P.P.M.M.T.P. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X H.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.066.005378-0 - V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X A.M.D. SENTENÇA. VISTOS ETC... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NAS SEPARAÇÕES DE CORPOS PARA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE EXPEDIDA, DETERMINAS À ANDRÉA QUE DEIXE O IMÓVEL QUE OCUPA, INTEIRAMENTE LIVRE DE PESSOAS E COISAS EM ATÉ 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA.CUSTAS EX LEGE, RESTANDO OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPOCRA TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA TODOS OS FEITOS APENSO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005824-7 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) SENTENÇA. VISTOS ETC... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NAS SEPARAÇÕES DE CORPOS PARA, REVOGANDO A LIMINAR ANTERIORMENTE EXPEDIDA, DETERMINAS À ANDRÉA QUE DEIXE O IMÓVEL QUE OCUPA, INTEIRAMENTE LIVRE DE PESSOAS E COISAS EM ATÉ 30 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA.CUSTAS EX LEGE, RESTANDO OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPOCRA TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA TODOS OS FEITOS APENSO. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.006717-9 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) SENTENÇA. VISTOS ETC... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO NO ARROLAMENTO , PARA MANTER A CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS IMÓVEIS, AUTOMÓVEL E DINHEIRO DO SEGURO, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO QUANTO AOS DEMAIS BENS. CUSTAS EX LEGE, RESTANDO OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPOCRA TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA TODOS OS FEITOS APENSO. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.066.010495-4 - A.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X V.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) SENTENÇA. VISTOS ETC...... DIANTE DO EXPOSTO: .... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE QUOTA HEREDITÁRIA, BEM COMO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DEPENDÊNCIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC.CUSTAS EX LEGE, RESTANDO OS HONORÁRIOS COMPENSADOS, EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPOCRA TRANSLADE-SE CÓPIA DA PRESENTE PARA TODOS OS FEITOS APENSO. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.010018-1 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X H.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.002019-2 - D.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X E.A.O. (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986) Autos desarquivados aguardando parte autora \r\n\r\nId: 155180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155181": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.000369-7 (4004) - P.C.T.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.133/134 e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e,b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos,...Ressalto, ainda, que deverá, sempre, prevalecer a maior das prestações estabelecidas nos itens \"a\" e \"b\" retro.Condeno o réu, por fim, nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.022978-1 (5852) - M.R.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X F.W.C.D. (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) DESPACHO: INTIME-SE O REQUERENTE VIA DOERJ, PARA QUE PROVIDENCIE O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.066.021291-6 - S.A.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:Ante a concordância expressa e inequívoca do alimentante e do ilustre Membro do Ministério Público (fls. 53 e 62), defiro a expedição de Alvará em favor das exeqüentes, através de sua representante legal, para recebimento dos valor retido na conta do FGTS do executado,por ocasião da rescisão contratual do alimentante (fl. 61), devendo, ainda, a representante legal das menores trazer aos autos a planilha atualizada do débito alimentar abatendo-se o valor sacado. \r\n\r\nProc. 2003.066.022282-1 - C.A.P.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X M.P.N. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.066.024448-8 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO LAFUZA (SP-171059) Certifico que devem os Autores fornecer as cópias necessárias para a expedição da Carta Precatória de Intimação. \r\n\r\nProc. 2003.066.031953-1 - P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.066.006839-1 - A.H.O.T.R.P.M.H.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X W.T.S. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.000609-0 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X C.D. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.066.006614-1 - DJENIFFER REQUIAO ESTEVAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X CLEYTON DOS SANTOS COSTA DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.066.008744-4 - P.Y.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X A.G.M. Designo o dia 24/04/2007, às 15:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso.EM TEMPO: Desapensem-se os autos do proc. 2005.066.007853-2, eis que extinto, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001735-3 - JOSIANA ALONÇO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MANOEL RIBEIRO DA COSTA Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 200%do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês.Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante, para que providencie o desconto em folha de pagamento, incidindo o percentual sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias e demais gratificações de natureza salarial, ....Oficie-se ao BANCO DO BRASIL S/A, para que providencie a abertura de conta corrente em nome da representante legal ...Designe-se audiência perante o Juizado Informal de Conciliação. (20/04/2007 às 14h20min)Intimem-se e Cite-se, constando do mandado que, não havendo acordo, a defesa poderá ser apresentada até a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001764-0 - M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)) X A.M. ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002278-6 - EDITH SALES SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X DURVAL ALVES SAO PEDRO DESIGNO AUDIÊNCIA DIA 18/04/2007, ÁS 9:40H PARA REALIZAÇÃO DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.066.002981-1 - M.P.F.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ- 069398)) X D.F.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. Oficie-se, se for o caso, à fonte pagadora do alimentante. Designo o dia 17/04/2007 ás 10:00 horas para realização da Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.002905-7 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.P.Q.G. Decisão:Verifico que a separação judicial das partes tramitou pela 2ª Vara de Família, conforme cópia da certidão de casamento à fl. 11, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo, para onde determino a remessa destes autos após a devida baixa e redistribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2002.066.000033-0 - R.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X V.C.C.X.(.R.C.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Decisão:1)Recebo a Apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo.2)Ao Apelado, em contra razões.3)Ao Ministério Público.4)Por fim, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003096-5 - N.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X S.M.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À secretaria na forma do r. despacho de fl. 02, item 2. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências legais devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiencia designda (AUDIÊNCIA DIA 20/04/2007 ÀS 15horas) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.066.023888-5 (5858) - R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Decisão:Junte-se. Reconsidero a decisão de fl. 392, e, em conseqüência, defiro a gratuidade de justiça ao réu. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.003837-8 (3905) - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X J.D. DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.018226-2 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) PATRONO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.001781-8 - J.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.A. Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JANDIRA DE OLIVEIRA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.066.003632-1 - A.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X G.C.R. Intime-se, na forma da cota ministerial ( 2 - Pela intimação das partes para que informem se ratificam fls. 17/18, quanto à visitação dos filhos e o nome do cônjuge mulher\".). Após a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.546.003738-6 (3108) - S.A.R.T. E OUTRO X C.N.T. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.066.012738-6 (4749) - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X M.B.B. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Fls. 179 - \" ...Com o retorno dos autos, intime-se o autor para que se manifeste sobre os cálculos...\" \r\n\r\nProc. 2002.066.014055-3 - R.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X U.O.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Mantenho a r. decisão de fl. 161 para manter a suspensão do processo até a quitação total do débito alimentar, na forma do art. 792, I, do CPC. Intimem-se. Reconsidero o r. despacho de fl. 169. Intime-se o requerido para que informe o atual endereço dos exequentes. \r\n\r\nProc. 2002.066.021408-1 - P.R.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X W.S.A. Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, item VII, deve o Exequente manifestar-se sobre a justificativa de dfls. 81/86. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.030742-5 - I.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.V.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Decisão:ACOLHO, INTEGRALMENTE, A COTA MINISTERIAL DE FL. 175, E, POR SEUS FUNDAMENTOS, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE FL. 169. \r\n\r\nProc. 2004.066.019103-6 - W.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.002314-2 - L.D.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X W.L.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.003403-6 - L.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por LÍVIA MARIA FERREIRA SILVA, REP. P/ ROSENI FERREIRA CAETANO em face de NORBERTO MENDES DA SILVA.Nada justifica que o processo fique suspenso por 12 (doze) meses no arquivo provisório, quando a homologação do acordo celebrado facilita, inclusive, eventual execução através da via própria.Tendo em vista que o pacto de fls. 35/36 consolida a dívida do período ali previsto, demonstrando o ânimo de novar das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.35/36, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Ressalto, ainda, que, em caso de descumprimento da avença, poderá a parte executar a presente sentença, através da via própria, se for o caso.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao \r\n\r\nProc. 2005.066.006670-0 - C.E.A.J. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X C.E.A. Certifico que deve a parte Autora, fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Intimação, grampeada na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011022-1 - MATHEUS LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X VALDECI DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) ......Manifeste-se a parte exequente sobre justificativa de fls. 86/94. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.001704-1 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. Despacho:Fl. 36vº - À parte exeqüente para que se manifeste. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Juizado Informal de COnciliação como forma de tentativa de compor acordo amigável quanto ao débito alimentar.(20/04/2007 às14h40min) \r\n\r\nProc. 2006.066.004033-6 - A.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X S.M. Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 (Trinta) dias.decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a determinação de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2006.066.006705-6 - I.S.I.N. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X F.I.N. Despacho:À secretaria na forma do r. despacho de fl. 47, 1ª parte. Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação, na forma da cota ministerial.(26/04/2007 às 10h) \r\n\r\nProc. 2006.066.009648-2 - GUSTAVO HENRIQUE DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X MARCELINO CLARET FERNANDES DO NASCIMENTO 1) Expeça-se o respectivo mandado de pagamento em nome da representante legal do exeqüente, Gustavo Henrique, para levantamento do valor depositado (fl. 33) 2) Ante o depósito efetuado e o recibo adunado à fl. 35, esclareça a parte autora se persiste o débito alimentar. Em caso positivo deverá apresentar a planilha atualizada do valor devido.3) Em caso de não haver débito alimentar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010279-2 - L.E.F.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X F.L.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Endosso as razões do MP e defiro soltura.Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2006.066.012107-5 - J.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ- 124583)) X C.C.S. EM CUMPRIMENTO AO ITEM 04 DA PORTARIA N. 01/99 DESTEJUÍZO,DIGA O(A) AUTOR(A) SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFCIAL DEJUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015875-0 - W.P.R. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X J.R. Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.066.003189-1 - M.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.A.S.B. Decisão:O título executivo que deu origem à presente ação tramitou pelo Juízo da 1ª vara de família desta comarca (fl. 16), razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA àquela unidade jurisdicional. Dê-se baixa e redistribua-se, após as formalidades legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011121-3 - NILO SERGIO PORTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X THIAGO NARCISO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre o ofício do INSS de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.066.006009-8 - G.V.C. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Decisão:1)Recebo o recurso no duplo efeito.2)Ao Apelado.3)Após, ao Ministério Público.4)Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.5) Cumpra-se, imediatamente, a determinação de fl. 64, 1ª parte (ofício ao INSS). \r\n\r\nProc. 2006.066.013486-0 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (SP-107387)) X E.A.P. E OUTROS Decisão:Considerando a manifestação de fl.23, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da Comarca de Barra Mansa - RJ, para onde devem ser redistribuídos estes autos, após a devida baixa. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.001771-7 - G.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X V.F.O. Despacho:Esclareça a parte autora se opresente pleito pé apenas incidental nos autos em que restaram fixados os alimentos em caráter definitivo ou se se trata de Ação Autônoma. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.002474-6 - D.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096)) X A.A.A. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência dia 17/04/2007 às 10h20min). \r\n\r\nProc. 2007.066.002903-3 - F.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X R.A.S. Despacho:Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, IV, do CPC e quanto ao pólo passivo, vez que o alimentando já alcançou a maioridade civil. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.004693-4 - Y.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)), A.O. Intime-se, na forma da cota ministerial de fl. 30 ( PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DO REQUERENTE PARA ACOSTAR O DOC. MECESS[AROP . FÇS. 27, ITAM 3,. BEM COMO PROVIDENCIAR O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO , SOB PENA DE EXTINÇÃO.). \r\n\r\nProc. 2006.066.013271-1 - C.B.S. X L.D.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.G.P.B., Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.2) Recebo a reconvenção.3) Ao reconvindo. À parte autora, em réplica.4) Às partes, para que se manifestem sobre o relatório do estudo social.5) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020319-1 - A.V.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X L.F.M.), L.F.B.) A.V.B.J. E OUTROS Certifico que face os termos da Portaria nº 01/07, deve a parte Autora manifestar-se sobre as Certidões Negativas de fls. 63 e 65. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.066.007167-3 - V.N.S. (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIA MAFFRA (RJ-110833)) X R.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) FLS. 152 - \" AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO DE FLS. 150/151. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, RETORNEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.001634-8 - JOANA D'ARC DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ANA PAULA DE JESUS ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fl. 31 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.Venha a declaração de concordância dos demais irmãos com o pedido.Ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 11/04/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Após, dê-se ciência ao M.P. da data da designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.003050-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X P.A.C. Despacho:Emende-se a peça inicial, na forma do art. 282, IV, VII, do CPC. observando-se, ainda, o art. 1.180, do CPC. Venha a certidão de nascimento do interditando. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.066.002841-7 - J.S.R., L.R.E., A.C.R.F., O.S.R., S.S.R., G.S.R., L.S.R., R.S.R. X A.P.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708) Despacho:A presente ação deve ser proposta pela pessoa que deseja o encargo de curador vindo, se for o caso, declaração de concordância dos demais interessados. Assim, emende-se a inicial observada a diretriz retro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.546.002988-2 - K.C.D.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.009611-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) R.F.F.), F.C.S. Intime-se na forma da cota ministerial de fls. 32v. (Depreende-se da análise dos autos que a autora da ação de investigação de paternidade também integra o pólo ativo, tendo inclusive, participado da última audiência, regularmente representada por sua genitora e por advogado. Assim, requer o MP sua intimação para, querendo, apresentar manifestação.....) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.028333-0 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X J.A.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o réu, por duas vezes, foi pessoalmente intimado para realização de exame de DNA, contudo, não compareceu, e, considerando, ainda, que o suplicado não negou ter mantido relacionamento com a genitora da requerente, os requisitos previstos no artigo 273, caput, e inciso I, do Código de Processo Civil, encontram-se presentes na espécie, posto que o dever de sustento decorre do poder familiar exercido pelo suplicado, sendo presumida a necessidade de Juliana, em razão de sua menoridade.Isto posto, acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.46vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da infante, no patamar equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se 13o salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o des \r\n\r\nProc. 2003.066.028893-5 - M.P.E.R.J. X Y.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572)) L.C.V.S., Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608) Despacho:Aguarde-se, em Cartório, por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.003236-6 - C.V. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.P.B. Decisão: Acolho, integralmente a cota ministerial de fls. 15, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro a Liminar de Busca e Apreensão da menor, Bruna Parreira de Barros, em favor do requerente. Expeça-se, imediatamente, MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, no endereço informado na inicial, devendo a menor ser entregue ao Requerente/pai, que deverá acompanhar a diligência. Comprove-se o autor o ajuizamento da ação principal. Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias. Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. Dê-se ciência à parte autora e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.066.009295-9 - R.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) PATRONO DA PARTE RÉ PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.004484-2 - A.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X A.C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes, ainda, os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer nulidades ou irregularidades, razão pela qual de claro o feito saneado. Designo AIJ, quanto à questão dos Alimentos, para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, devendo o réu e a representante legal da menor comparecerem pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.010962-2 - GERALDO EUDES SALLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950)) X LETICIA VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Despacho:Fl. 40 - Defiro o desentranhamento dos documentos solicitadoks devendo ser substituídos pelas cópias que se encontram grampeadas na contra-capa dos autos. Certifique-se.Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para retirar os originais dos documentos (exame DNA). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.002475-8 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.D.A.A. Designo o dia 16/05/07, às 15 horas, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se, com as ressalvas do artigo 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Dê-se ciência ao M.P. e à D.P., se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.010197-9A - R.M.L. X J.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a curadora provisória para que apresente a prestação de contas,na forma da cota ministerial de fl 103v (a prestação de contas deve ser efetivada nos termos do art. 917 do CPC, mês a mês individualmente, desde dezembro de 2005 até a presente data, constando uma coluna para créditos e outra para débitos, devendo a planilha de cada mês ser instruída com os documentos comprobatórios respectivos. Na coluna de débitos deve constar apenas os gastos com a interditanda. Deve também ser indicado em cada planilha o saldo eventualmente remanescente (mês a mês) e a destinação do referido valor, se existente, bem como os valores destinados a pagamento de empréstimos, com indicação dos empréstimos realizados e a razão e destinação de cada qual). Após a manifestação da parte,dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.007725-6 - D.F.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADVOGADO XEROCAR PEÇAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.066.011590-3 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Certifico que deve a parte autora, fornecer cópias de fls. 48/49 e 55, a fim de instruir o M. de Intimação grampeado na contra capa destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.066.001755-5 - C.C.G.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO DE AZEVEDO (SP-194592)) X L.P.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Acolho a cota ministerial de fl.188, e, considerando o laborioso relatório de estudo social de fls.175/183, determino a visitação do autor à filha na forma sugerida pela Assistente Social à fl.183. Intimem-se, inclusive quanto ao referido relatório e expeça-se Alvará.Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.015066-0 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.R.A.F.B. E OUTRO EM CUMPRIMENTO AO ITEM 13 DA PORTARIA N. 01/99 DESTE JUÍZO, A PARTE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001142-9 - W.F.B. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X P.C.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)), G.R.A.F.B.), S.I.A.F.B. ....A parte em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002764-4 - F.O.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)) X R.F.M. Defiro a Justiça Gratuita.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (18/04/2007 às 10h40min) \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.066.010330-9 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X G.D. Decisão:1) Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl.27/vº, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, defiro o pedido de antecipação de tutela removendo, provisoriamente, a ré do cargo de curadora de Oliveira Dias, nomeando a requerente MARIA DAS DORES DE SOUZA, como curadora provisória do interditando, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o Termo.2) Cite-se.3) Fl.27vº - itens 1 a 4 - Atenda-se ao Ministério Público. (1- REALIZAÇÃO DO EST. SOCIAL JUNTA À COMARCA DE SNTA CRUZ COM A SR GERALDO DIAS;2- JUNTADA DE CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES EM NOME DA REUQERENTE, CIVEL, FANÍLIA, CRIMINAL E INTERDIÇÕES E TUTELAS; 3- ATESTADO DE SAÚDE FISICA E MENTAL DA SRA MARIA DAS DORES;4- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS.). \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.003534-3 - ADEONISIO PIRES-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546) DÊ-SE VISTA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.005499-2 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES (RJ-076486) Certifico que deve a parte autora, D.C.G.A., fornecer cópia de fls. 23/24 a fim de instruir o M. de Intimação grampeado na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008645-2 - J.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:Fl. 67/item 1 - À parte autora. Ratifique-se o acordo, por Termo em Cartório, presentes as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012697-8 - G.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292) Despacho:Às partes para que se manifestem,na forma da cota ministerial. (REQUER O MP:1- CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA DOC. EMPRESA DOS BENS DOS ITENS 8.2 E 8.3 E ESCLARECIMENTO QUANTO AOS BENS DE FL.25; 2- ESCALREÇAM A PARTILHA DO IMÓVEL, JÁ QUE A ÁREA CONJUNTA DAS DUAS PARTES É SUPERIOR À ÁREA ORIGINAL, 1600; 3- ESCALREÇAM RAZÃO DA GRANDE DISCREPÂNCIA NA PRTILHA ;4- QUANTO À VISITA;A- ESCLARECIMENTO DO HORÁRIO DE INICIO E TÉRMINO NOS FINAIS DE SEMANA; B- ACORDO QUANTO A FESTAS, ANIVERSÁRIOS E FERIADOS; 5- A CLAUSULA DE PENSIONAMENTO ESTÁ CONFUSA, POIS APRESENTA VALORES DIFERENTES.REQUER:A- EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCLUIDOS 13º SALÁRIO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, HORAS-EXTRAS, VERBAS RESCISÓRIAS, ADMITIDOS APENAS DESCONTOS DE IR E INSS, COM RETENÇÃO DE IGUAL PERCENTUAL DO FGTS PARA GARANTIA DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO;B- EM CASO DE AUSÊNCIA DE VINCULO, 150% SM, COM PAGAMENTO ATÉ O 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO \r\n\r\nProc. 2007.066.002509-0 - M.R.S., S.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Às partes para que subscrevam fls. 02/03.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.003611-0 - JOAQUIM VICENTE FILHO-SEP CONS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA FATIMA DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Vista: Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre os pareceres das Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.066.019237-1 - R.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X S.H.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Fl. 148vº, item 1 - Atenda-se ao MP (cópia do acordo e sentença de alimentos). 2) Após com ou sem manifestação dê-se vista ao MP ressaltando que já há parecer final às fls. 76/80 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.066.002464-1 - P.B.Q.G. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DA CRUZ (RJ-130306)) X E.S.G. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ALBERTINO (SP-133046) ADVOGADO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.066.002628-7 - L.T.M.J. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X S.B.A.J. Decisão:Ante a informação da autora que tramita ação de Medida Cautelar de Separação de Corpos das partes pelo Juízo da 2ª Vara de Família (processo nº 2007.066.001698-1) e, tendo em vista que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal (arts. 796 e 800 do CPC), redistribua-se o presente feito àquela unidade jurisdicional, dando-se a devida baixa.Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.003101-5 - M.S.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X V.O.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Emende a peça inicial para esclarecer quanto às cláusulas: A) de alimentos e guarda do filho do casal; B) o nome que passará a adotar a requerente; c)quanto aos bens adquiridos na constância do matrimônio e sua partilha. \r\n\r\nProc. 2007.066.003134-9 - L.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X G.F.S. Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.À secretaria na forma do r. despacho de fl. 02, item 3.Remetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se com as advertências da lei, devendo constar no mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. (Audiência dia 26/04/2007 às 9h40min) \r\n\r\nProc. 2007.066.003206-8 - L.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)) X J.C.C.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a parte autora se insiste no pedido referente à pensão alimentar da menor, ficando ciente que, neste caso, tal pleito observará o rito ordinário. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 155181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.066.005905-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. (ao exequente para recolhimento de custas - citação por precatória) \r\n\r\nId: 155183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 E Art. 180 § 3º- Receptação Qualificada N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.066.006875-8 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) \"Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal\" \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza, (duas vezes) E Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza C/C Art. 14, Ii - Tentativa N/F Art. 71 Caput - Crime Continuado E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54-corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor..., TUDO N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.066.023914-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Por tais razões, julgo parcialmente procedente a acusação endereçada aos réus, e CONDENO ANDERSON NUNES, ALIPIO ANTONIO DE OLIVEIRA, BRUNO FONTOURA TEIXEIRA, RIDO SOUSA DA COSTA, ROSEMIRA XAVIER GOMES, VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA E SHEILA BARBOSA DE SOUZA pela prática do crimes tipificados no art. 155, par. 4º, II, por duas vezes e art. 155, caput c/c art. 14, II, na forma do art. 71, todos do CP, e art. 1º da Lei 2252/54, bem como os ABSOLVO pela prática do delito tipificado no art. 288, do CP, pasasndo a fixar as suas penas: 1. DA DOSIMETRIA DO RÉU ANDERSON NUNES - 1.1Do crime contra \"CASAS SENDAS\" ... Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras.1.2Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 1.3Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\" ...Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO Prosseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas. Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 1.4 Do crime DE CORRUPÇÃO DE MENORES ...Aplicando-se o concurso material (art. 69, do CP) entre os três furtos qualificados em continuidade delitiva e a corrupção de menores, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 3 (TRÊS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Por outro lado, por entendermos que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal).No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 2. DA DOSIMETRIA DO RÉU ALÍPIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA 2.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\"...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 2.2 Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 2.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\"...Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO Prosseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas. Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 2.4 Do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA, no mínimo legal e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Aplicando-se o concurso material (art. 69, do CP) entre os três furtos qualificados em continuidade delitiva e a corrupção de menores, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 3 (TRÊS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOSPor outro lado, por entendermos que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 3. DA DOSIMETRIA DO RÉU BRUNO FONTOURA TEIXEIRA 3.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\"...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 3.2 Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 3.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\" ...Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADOProsseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas. Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 3.4 Do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA, no mínimo legal e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Nessa linha, impõe-se o reconhecimento da prejudicial de prescrição, pois a pena aplicada é de 01 ano de reclusão, devendo o prazo prescricional de 4 anos (CP, art. 109, V), ser reduzido pela metade, já que o réu era menor de 21 anos na data do fato (art. 115), verificando-se o prazo da prescrição pela pena aplicada em 2 anos. A denúncia foi recebida em 10/10/2003 (fls. 02-A). Assim, ultrapassado prazo superior a 2 anos entre as datas do recebimento da denúncia e a presente data, sem notícia de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, impõe-se o decreto de extinção da punibilidade pela prescrição pela pena em concreto em relação ao tipo do art. 1º, L. 2.252/54. Isso posto, declaro extinta a punibilidade do acusado BRUNO FONTOURA TEIXEIRA relação ao delito tipificado no art. 1º, Lei 2.252/54, pela ocorrência do fenômeno da prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP. Nessa perspectiva, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Por outro lado, por entendermos que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal).No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 4. DA DOSIMETRIA DO RÉU RILDO SOUSA DA COSTA 4.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\"...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 4.2 Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras.4.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\" ...Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO Prosseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas. Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO. No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal.4.4 Do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES ...Aplicando-se o concurso material (art. 69, do CP) entre os três furtos qualificados em continuidade delitiva e a corrupção de menores, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 3 (TRÊS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Por outro lado, por entendermos que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 5. DA DOSIMETRIA DA RÉ ROSEMIRA XAVIER GOMES 5.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 5.2 Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 5.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Na terceira fase de dosimetria, cumpre reconhecer a causa geral de diminuição da pena atinente à tentativa, motivo por que a sanção é reduzida no percentual de 2/3(dois terços), em face do iter criminis percorrido pelo acusado, que se manteve bem distante da consumação, haja vista a sua conduta ter estado sob vigilância o tempo em que os co-autores permaneceram no estabelecimento empresarial, o que reduziu sobremaneira a probabilidade de o crime se consumar. Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO ...Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 5.4 Do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES...Aplicando-se o concurso material (art. 69, do CP) entre os três furtos qualificados em continuidade delitiva e a corrupção de menores, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 3 (TRÊS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Por outro lado, por entendermos que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que a apenada deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais da condenada, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALNa hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 6. DA DOSIMETRIA DA RÉ VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA 6.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 6.2 Do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 6.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\"...Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO Prosseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas.Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 6.4 do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES...Dessa maneira, a pena-base deve ser fixada em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO e MULTA, no mínimo legal. Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA, no mínimo legal e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras.Nessa linha, impõe-se o reconhecimento da prejudicial de prescrição, pois a pena aplicada é de 01 ano de reclusão, devendo o prazo prescricional de 4 anos (CP, art. 109, V), ser reduzido pela metade, já que o réu era menor de 21 anos na data do fato (art. 115), verificando-se o prazo da prescrição pela pena aplicada em 2 anos.A denúncia foi recebida em 10/10/2003 (fls. 02-A). Assim, ultrapassado prazo superior a 2 anos entre as datas do recebimento da denúncia e a presente data, sem notícia de qualquer causa interruptiva ou suspensiva do lapso prescricional, impõe-se o decreto de extinção da punibilidade pela prescrição pela pena em concreto em relação ao tipo do art. 1º, L. 2.252/54.Isso posto, declaro extinta a punibilidade da acusada VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA, em relação ao delito tipificado no art. 1º, da L. 2.252/54, pela ocorrência do fenômeno da prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP. Nessa perspectiva, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS Por outro lado, por entendermos que o encarceramento da ré em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que a apenada deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 2 (DOIS) ANOS E 8 (OITO) MESES, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais da condenada, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange a segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução. Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA. DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONALNa hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. 7. DA DOSIMETRIA DA RÉ SHEILA BARBOSA DE SOUZA 7.1 Do crime contra \"CASAS SENDAS\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 7.2 do crime contra SUPERMERCADO \"AVANÇO\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. 7.3 Do crime contra SUPERMERCADO \"FLORESTA\" ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Na terceira fase de dosimetria, cumpre reconhecer a causa geral de diminuição da pena atinente à tentativa, motivo por que a sanção é reduzida no percentual de 2/3(dois terços), em face do iter criminis percorrido pelo acusado, que se manteve bem distante da consumação, haja vista a sua conduta ter estado sob vigilância o tempo em que os co-autores permaneceram no estabelecimento empresarial, o que reduziu sobremaneira a probabilidade de o crime se consumar. Deste modo, a sanção se torna concretizada em 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E 3 (TRÊS) DIAS-MULTA. DA APLICAÇÃO DO CRIME CONTINUADO. Prosseguindo no processo trifásico de aplicação da pena, insta acentuar que os três delitos patrimoniais narrados na denúncia foram praticados através da denominada continuidade delitiva, uma vez que o réu, mediante condutas distintas, praticou três crimes da mesma espécie, aproveitando-se das mesmas circunstâncias de tempo (os delitos foram praticados num curto lapso temporal), lugar e com uma maneira de execução semelhante (mediante fraude com cartão de crédito). Deste modo, por uma ficção legal adotada por medida de política legislativa, o segundo fato criminoso deve ser havido como continuação do primeiro, e assim sucessivamente conforme preceitua o artigo 71 do Diploma Penal Brasileiro. In casu, como os três delitos receberam concretamente sanções penais diferenciadas, o percentual de aumento deverá incidir sobre a mais grave das penas impostas.Nesse contexto, partindo-se da reprimenda privativa de liberdade de 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA e com base no chamado princípio da exasperação, inserto no apontado artigo 71, caput, da Lei Penal Brasileira, eleva-se o castigo no percentual de 1/3 (UM TERÇO), tomando como fator de exame o número de infrações cometidas (três). Assim sendo, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 2 (DOIS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO.No que concerne à pena pecuniária, de acordo com o artigo 72 do Código Penal Brasileiro, as penas de multa devem ser aplicadas distinta e integralmente, razão pela qual, somam-se as penas de multa antes determinadas aos três crimes e chega-se ao quantum de 23 (VINTE E TRÊS) dias-multa, cujo valor é determinado no mínimo legal. 7.4 Do crime DA CORRUPÇÃO DE MENORES ...Deste modo, a pena intermediária é estabelecida em 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA, no mínimo legal e, nesses termos, se torna concretizada ante a inexistência de outras causas modificadoras. Aplicando-se o concurso material (art. 69, do CP) entre os três furtos qualificados em continuidade delitiva e a corrupção de menores, encontra-se uma reprimenda que deverá concretizar-se em 3 (TRÊS) ANOS e 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, além de 23 (VINTE E TRÊS DIAS-MULTA). De acordo com o artigo 49, §§ 1º e 2º do Código Penal, o valor do dia-multa fica estabelecido em 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo do crime, atualizado quando por ocasião de sua execução. DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOSPor outro lado, por entendermos que o encarceramento da ré em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: I - prestação de serviços à entidade pública; II - multa. Assim, quanto à primeira, fica estabelecido que a apenada deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de 3 (TRÊS) ANOS E 8 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho. As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais da condenada, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação, o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (artigo 46 e parágrafos do Código Penal). No que tange à segunda medida restritiva, estabelecemos, a título de multa, a reprimenda em 10 (DEZ) DIAS-MULTA, no valor de um salário mínimo mensal, vigente ao tempo do crime e atualizado quando por ocasião de sua execução.Por fim, somando-se a originária pena pecuniária estabelecida com esta que agora é fixada, encontramos o total de 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS-MULTA.DA FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL Na hipótese de ocorrer a conversão da primeira pena restritiva aplicada, em reprimenda privativa de liberdade, fixamos o REGIME ABERTO para início de cumprimento da pena. Por derradeiro, à luz dos princípios constitucionais atualmente vigentes, faz-se necessário uma releitura do artigo 594 do Código de Processo Penal, com o intuito de harmonizá-lo aos mandamentos estatuídos em nossa Carta Política. Assim, diante do Princípio da Presunção de Inocência, urge salientar que a custódia cautelar dos acusados não é necessária, razão pela qual lhes são concedido o direito de apelar em liberdade. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas e taxa judiciária, observadas as disposições atinentes à gratuidade de justiça, que ora defiro a todos. Transitada esta em julgado, comunique-se a VEP, lancem-se os nomes dos condenados no rol dos culpados, e intimem-se os condenados a iniciar o cumprimento da pena. \r\n\r\nId: 155182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2002.066.010787-2 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR LUIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283), Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Esclareça pessoalmente o patrono do réu o teor de fl.207 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 265, § Único - Atentado Contra a Segurança de Serviço de Utilidade Pública E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TODOS N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (1º ACUSADO) E Art. 155, Caput do Cp - Furto, (2ª ACUSADA) \r\n\r\nProc. 2006.066.009805-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO LUIZ OTOGALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Decisão:Não merece ser acolhida a preliminar de inépcia da inicial a fls. 64/66. A materialidade do delito encontra forte respaldo nos laudos de fls. 39/40 que descrevem, em tese, os objetos do furto. No que concerne à autoria, os depoimentos dos guardas municipais em sede policial e judicial são firmes e coerentes em narrar os fatos e imputar a autoria aos acusados. Os indícios de autoria são fortes. O rompimento de obstáculo caracteriza-se pala destruição do concreto que envolvia as caixas contendo os fios de cobre. Isto posto, REJEITO a preliminar de inépcia da inicial. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2007.066.002286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro as diligências requeridas pelo Mp.Designo o interrogatório para o dia 10/04/2007às 15:30h. Cite(m)-se e requisite(m)-se, se necessário. Intimem-se. Ciencia ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 156312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "156355": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.003.004113-0 - J.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X E.S.A. E OUTRO Ao sobre certidão negativa de fls. 52 vº. \r\n\r\nProc. 2005.003.002337-2 - D.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. E, conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.003.003273-8 (12590/00) - A.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Dê-se vista ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2000.003.004980-5 (13.298/00) - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X H.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Por derradeira e última chance, diga o autor sobre fls. 167, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.003.000486-0 - M.B.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora às custas e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.000885-3 - J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X J.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Ao autor sobre correspondência devolvida às fls. 61 e 65 \r\n\r\nProc. 2006.003.001633-3 - R.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes nos autos do processo nº 2006.003.001634-5, de separação litigiosa, cuja cópia encontra-se acostada a fls. 130/132, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes, observando-se a gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Ciência ao MP.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002569-3 - WESLEY TADEU SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALOIZIO TADEU PEREIRA PRADO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes à fl. 25 e 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Para expedição de alvará de levantamento do FGTS, deverá vir a concordância do alimentante, considerando que o acordo de fl. 25 não vislumbrou esta hipótese.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.002844-0 - R.N.G.F. E OUTRO X P.S.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia, se for o caso.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.003787-7 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X A.C.S. Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora às custas e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005433-4 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da rl dos menores.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005727-0 - A.V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.P.M. Sentença:Considerando a concordância do MP a fls. 25, homologo o acordo a que chegaram as partes a fls. 25, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma do art. 26, parágrafo 2O, do CPC, c/c art. 12, da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para desconto em folha na conta corrente indicada a fls. 25, caso o Réu exerça atividade com vínculo conhecida nos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 14 de março de 2007. BIANCA PAES NOTO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.005748-7 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.S. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro gratuidade de Justiça ao réu.Custas pelas partes, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida a ambas as partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.006550-2 - P.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X O.C.N. Decisão:Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/05/2007, às 12:30 horas.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal da menor. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de provisórios \r\n\r\nProc. 2001.003.006741-0 - I.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X M.O.S. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 105vº. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.003.001349-8 - R.C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARQUES NUNES (RJ-113429) Sentença: Ante o exposto e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, AUTORIZO O INGRESSO DE ADOLESCENTES MAIORES DE 16 ANOS DE IDADE, no evento denominado \"Só Kakarecos\" que será promovido no dia 07 de abril de 2007, das 20:00 horas às 05:00 horas, no Iate Clube Aquidabã, nesta cidade, sendo certo que os maiores deverão ser identificados com pulseira, conforme já realizado na última festa promovida pela requerente. Saliento que a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 é expressamente proibida por lei. Expeça-se o competente Alvará. Custas pelos requerentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.008490-1 (11.353/99) - JUIZADO DE MENORES X HORSE PRODUÇOES ART. CULTURAIS ESPORTIVAS Sentença:Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição intercorrente. No caso dos autos, assiste razão à i. representante do Parquet. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Custas pelo autuado. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006478-9 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X M.P.S. Sentença:Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares e converto em divórcio a separação de LUCINETH DA ROCHA e MARCOS PEDRO DA SILVA, , mantendo o cônjuge virago o seu nome de solteira, como já decidido quando da separação e, portanto julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários, na forma do artigo 26, par. 2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Façam-se as anotações devidas ao Distribuidor.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Angra dos Reis, 14 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.000302-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. Sentença:Isto posto, Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares e converto em divórcio a separação de MARIA JOSÉ DA SILVA e SEVERINO LUIZ DA SILVA, , mantendo o cônjuge virago o seu nome de casada, isto é, Maria José da Silva e, portanto julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C. Custas e honorários, na forma do artigo 26, par. 2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Façam-se as anotações devidas ao Distribuidor.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Angra dos Reis, 14 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.003.000911-2 - ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LEIA ISIDORO GOMES REIS Despacho: Venha o pedido de gratuidade de justiça devidamente instruído ou as custas pagas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, atendido este item, venha cópia da certidão de casamento com a separação judicial devidamente aberbada. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.000466-5 - M.P. X S.A.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A PERDA DO PODER FAMILIAR DOS RÉUS, em relação ao menor Hérculis. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Expeça-se o competente mandado de inscrição/averbação, devendo ser retirado da certidão de nascimento do menor os nomes de seus pais e avós, devendo o mesmo ser encaminhado por ofício ao(s) respectivo(s) cartório(s). Oficie-se IMEDIATAMENTE à CEJA comunicando esta decisão, e enviando cópia da mesma, devendo tal ofício ser encaminhado por fax e certificado o seu recebimento. Após o transito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se PRI. \r\n\r\nProc. 2006.003.002199-7 - J.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) M.E.A. Sentença:Desse modo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento no artigo 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e 1.619 seguintes do Código Civil, aos requerentes a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar FABYANE SACRAMENTO ANUNCIAÇÃO filha de JANAINA SACRAMENTO ANUNCIAÇÃO e LUIZ CLELIO DE MACEDO, sendo avós paternos DEJAIR ADEODATO DA ANUNCIAÇÃO e NILCEA DE MACEDO ANUNCIAÇÃO e avós maternos HILARIO TEIXEIRA SACRAMENTO e CAROLINA DE OLIVEIRA SACRAMENTO. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica Maria Elizabeth de Andrade. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.003.002716-2 (14982/01) - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X A.B.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas judiciais no valor de R$ 279,02 (duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.003.003566-3 (15.387/01) - J.J. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303), Dr(a). DALILA DE ALMEIDA LEONE (RJ-056271)) X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:1)Considerando o teor da certidão de fls. 183, devolvo à parte ré o prazo, conforme requerido;2) Defiro o desentranhamento do cheque acostado a fls. 176;3) À parte ré sobre guia de fls. 181. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.010790-1 - L.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIA PEREIRA HILL (RJ-113754), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X D.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Ao arquivo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.003.006032-9 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. Sentença: Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARIA APARECIDA DE ALMEIDA e LUIZ CESAR DE ALMEIDA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, voltando o cônjuge-virago a usar o nome de solteira. O Réu suportará o pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente o registro e a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento a que se refere o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973 e arquivem-se Angra dos Reis, 14/03/2007.BIANCA PAES NOTO JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.000214-0 - JACQUELINE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006), Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X LUIZ CARLOS VERY COUTINHO Sentença: Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL JACQUELINE ALVES COUTINHO e LUIZ CARLOS VERY COUTINHO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a Autora voltar a assinar o nome de solteira, ou seja, Jacqueline Alves. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% DO VALOR DA CAUSA.Dê-se vista ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Angra dos Reis, 15 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.002589-9 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R. Sentença: Dessa forma, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Cristina Carlos Rodrigues e Ademar Rodrigues, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Cristina Carlos da Silva, não havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Ma \r\n\r\nProc. 2006.003.003808-0 - I.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, devendo a mulher voltar a usar seu nome de solteira, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Angra dos Reis, 14 de março de 2007.BIANCAPAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006706-7 - ANA LUCIA DA SILVA VIANA X MARIO SERGIO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS LADEIRA EMMERICK (RJ-130282), Dr(a). ALINE ANGELIN TEIXEIRA (RJ-152710E) Decisão: Emende-se a petição inicial para excluir o pedido de alimentos à filha do casal, eis que tal pedido deve ser elaborado pela via própria, ante a ilegitimidade de partes, pois as mesmas não são titulares do direito material deduzido em Juízo. Após voltem. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.003.005640-8 (13.505/00) - W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. Sentença: Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.003.000259-1 (14057/01) - A.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, e, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais.Sem a condenação em honorários advocatícios, já que a relação processual não chegou a ser formada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.003.001197-0 (14.364/01) - K.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869) À parte exequente sobre fls. 270/282 \r\n\r\nProc. 2003.003.005941-6 - J.F.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Fica o advogado do autor intimado a fornecer cópias de fls. 49,172/174 e 177 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.003377-8 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X V.C. Decisão:1 - Fl. 47 - Anote-se onde couber.2 - Considerando que o feito ficou por muito paralisado por inércia da parte autora, designo audiência especial de conciliação para o dia 08/05/2007, às 11:00 horas. I-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nProc. 2006.003.000631-5 - J.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). ANDREA TACOSHI (RJ-134121)) X O.R.S. Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.003.004852-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIJANE AFFONSO (RJ-070513)) X G.M.A. (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208) Ao autor sobre fls. 77/87. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.000888-0 - IAGO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:De acordo com a jurisprudência mais recente de nossos Tribunais, as dívidas mais antigas não justificam a prisão do devedor, sob o fundamento de que se o alimentando viveu sem os alimentos devidos, não são eles, agora, imprescindíveis à sua sobrevivência, devendo, assim, as prestações serem executadas pelo rito do art. 732 do CPC e, apenas quanto as três últimas prestações em atraso se proceder de acordo com o art. 733 do CPC, devendo nesse caso ser cindida a execução.Desta forma, os exeqüentes deverão optar entre cobrar todo o débito de acordo com o art. 732 do CPC, ou, cindir a execução devendo a execução pelo art. 733 prosseguir no presente feito e quanto ao débito alimentar remanescente seguir o rito do art. 732, cuja execução deverá ser promovida em apartado, distribuída por dependência, vez que inadmissível a cumulação de pedidos com procedimentos diversos.Adeque-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000934-3 - T.S.M.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.M.H. Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da Representante Legal da menor ou sua declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.003.025714-7 - L.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09/05/2007, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.000283-4 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709)) X K.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) AS PARTES EM 05 DIAS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.006651-8 - A.L.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 21vº, intime-se o patrono dos autores para que regularize a petição inicial (falta de assinatura). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.003.000239-5 (11826/99) - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X S.G.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 107/108 - A função jurisdicional que cabia a este Juízo já exauriu-se com a prolação da senteça. O pedido formulado deverá vir pela via própria, obedecendo todos os príncipios e leis processuais. P-se. Após, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Impugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.003.002716-2A (14.982/01) - ANTONIA BENEDITA ALVES GONZAGA X AGUILAR RIBEIRO DA SILVA Ao requerido para que recolha as custas no valor de R$ 55,79 (cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.003.002475-1A - J.C.P.A.C. X J.M.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E) Isto posto, acolho a promoção de Ministério Público e INDEFIRO O PEDIDO DO IMPUGNANTE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.000702-0 - MP X J.H.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA GIULIAN (PR-036284A) Despacho: Trata a presente de ação de investigação de paternidade c/c alimentos. Designada audiência de conciliação, esta restou frustrada. Não existem preliminares a serem sanadas. Presentes os pressuposto processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro às partes a produção de prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal das partes. A Audiência de Instrução e Julgamento realizar-se-á em 08/05/2007 às 15 horas, devendo as partes trazerem suas testemunhas independentemente de intimação. Considerando a impossilidade de comparecimento do réu a este Juízo, depreco a sua oitiva, bem como o de suas testemunhas ao Juízo da comarca de Foz do Iguaçú. Expeça-se a respectiva CP, solicitando ao Juízo Deprecado a informação quanto à data por ele designada.Publique-se, intimando-se pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.003.003185-0 - MP X Interessado: Y.R. R.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938) Sentença: Realizado o exame de DNA o qual é prova cabal tanto da afirmação quanto da exclusão da paternidade, de nenhuma valia se mostra a prova oral. Não há qualquer prova testemunhal que possa ilidir o resultado do referido exame, com precisão científica maior que 99% (noventa e nove por cento). Com efeito, realizado o exame (DNA - ácido desoxirribonucléico), restou excluída a paternidade do réu, conforme se extrai de seu resultado. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e julgo extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art.269, I do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.003.002765-3 - D.N.S.H. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X J.S.R. Ao autor sobre certidão negativa de fl.40 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.003.003456-6 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X V.P.S. Sentença:Processo nº. 2006.003.003456-6 Ação: Medida Cautelar de Afastamento de Lar. Autor: Giselle Carvalhães da Silva Réu: Vitor Passos da Silva S E N T E N Ç A HOMOLOGO a desistência manifestada e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas na forma do art. 26, parágrafo 2º, do CPC. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Angra dos Reis, 14/03/2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.003.004488-2 - R.V.O.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.003.000884-3 - E.M.D. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Decisão: ... Nestes termos, considerando os fatos evidenciados, numa análise perfunctória, por cautela, revogo as decisões de fls.11 e 13 no Processo nº. 2006.003.006734-1(2º V. de Família) e fls. 24 no Processo nº. 2007.003.000884-3 (V. de Família. Inf e da Juv. e do Idoso) para evitar eventuais prejuízos ao interesse do Menor. Aguarde-se estudo social e avaliação psicológica a ser realizado no Juízo da 2ª Vara de Família e remetido a este juízo. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c sobrepartilha com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.003.002223-0 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X Z.O.M. Fica o advogado da autora intimado a fornecer cópias de fls. 97/115, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ACORDO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.003.004501-1 - R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.G. Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes às fls. 32/34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Oficie-se à empregadora do requerido para que proceda aos descontos em folha de pagamento da pensão alimentícia quando necessário.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade E Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.003.001182-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X I.F.S. Atenda-se ao MP ( esclareça o autor se quando registrou o menor achava que era seu filho ou não) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.001509-2 - R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343) À parte ré em provas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.003.001223-6 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-139848E) Justifiquem as partes a necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.003.004760-3 - M.P., S.D.A.G. Sentença: Considerando a litispendência acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.003.009715-4 - I.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X W.L.L.A. E OUTROS Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre olanda Modesto e Wilson Lopes do Amaral, pelo período de 22 anos, findando-se em 17/02/2002. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os requeridos nas custas e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.001508-0 - E.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022) Decisão:5) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia, 9/05/2007 às 15:00 horas;6) Intimem-se as partes nos termos do artigo 343, § 1º do Código de Processo Civil e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal.7) Publique-se. Intime-se. Angra dos Reis, 15 de março de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.003.018369-7 - M.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.R. Fls 48v./ 49. Assiste razão à Defensoria Pública. Verifica-se que realmente houve erro material na sentença quanto ao tempo de relação estável vivido entre a autora e o réu, devendo ser retificado no dispositivo da sentença, para constar \" ... pelo período de onze anos, entre os anos de 1992 a 2003,...\" no mais deve a sentença permanecer tal como foi lançada. Angra dos Reis 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.003.000848-0 - MICHELLE DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618), Dr(a). JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE (RJ-139848E)) X LEONARDO DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de isento do imposto de renda. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.003.005910-8 - P.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.P.L. Sentença: Isto posto, na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO e fixo a visitação dos menores MARCUS VINÍCIUS ALVES DE LIMA E TIAGO ALVES DE LIMA nos termos constantes da inicial a fls. 04, sendo que os menores nos aniversários dos anos de final ímpar passarão na companhia paterna e nos anos pares com a genitora. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, tudo nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50, posto que lhe defiro a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 15 de março de 2007.BIANCA PAES NOTO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.003.006488-1 - R.T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X L.T.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelas partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.000698-6 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.C. Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fls. 14 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003751-8 - Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao representado a multa de 10 (dez) salários mínimos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC. Sem custas. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.014042-0 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401), Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, exigência sustada em razão da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.383.002504-6 (10755/99) - ELÇO ANDRADE DE SOUZA X DAMIANA BATISTA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES À 2ª VIA DO MANDADO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.003047-0 - A.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.003.004770-6 - F.C.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Sentença:Isto posto, ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal e presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e de fls. 24 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, ex vi Art. 1574 do Código Civil e resolvo, em conseqüência, o mérito na forma do Art. 269 inciso III, do CPC. Não existem bens a partilhar.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ao Registro Civil, sendo certo que o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira qual seja Fabiana da Conceição Mattos.Custas pelos requerentes na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 15 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.003.000996-3 - WILSON SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público.Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 26/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.003376-6 - M.J.V.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X C.J.O. Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar, com base no artigo 1572, §1º do C.C., a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, MARIA JOVELINA VICENTE DE OLIVEIRA e CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA com a conseqüente extinção da sociedade conjugal, por estarem presentes os requisitos exigidos em lei, voltando a autora a usar o nome de solteira qual seja Maria Jovelina Vicente Filha. Condeno o réu nas custa e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, pois o Réu não apresentou documentação comprobatória da hipossuficiência econômica alegada.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 14 de março de 2007.BI \r\n\r\nProc. 2006.003.003597-2 - ALVARO BERNARDO DA SILVA X JORLUCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MARIA SANTOS FAILLACE PERDIGAO (RJ-088931) Vistos, etc. Trata-se de ação de separação judicial ajuizada por ALVARO BERNARDO DA SILVA em face de JORLUCE SAMPAIO DA SILVA, em que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação, requerendo a conversão em consensual e sua homologação. Assim sendo, ante o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN. Sem custas face a gratuidade de justiça deferidA à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005616-1 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X L.R.S.F.L. À parte autora para que recolha as custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.003.006377-3 - L.Q.M.R. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.F.S.R.) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo realizado entre as partes na audiência de conciliação realizada, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, devendo a mulher a voltar a usar o nome de solteira. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré. PRI. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 156355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º- Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Incapcidade/perigo/debilidade..., Inciso I e § 2º, IV \r\n\r\nProc. 2003.003.003872-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS RIBEIRO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) A defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.003.004740-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VIVIANE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) As defesas em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.003.004612-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEOVÁ FERREIRA CALAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Assim, DECLARO A PERDA DA PROVA, uma vez que foi dada oportunidade às fls. 261v/262, para que fossem substituídas e qualificadas as testemunhas que a defesa pretendia ouvir, o que não foi atendido.Todavia, para que a defesa dos réus não venha a ser prejudicada deve ser requerido ao Conselho Disciplinar da Polícia Militar, cópia dos depoimentos prestados perante o conselho Disciplinar das testemunhas Wilson Barbosa da Silva e Alex rafael de Souza, vulgo Pará. Deve ser salientando, entretanto, que tais depoimentos que serão trazidos aos autos, não foram prestados sob o crivo do contraditório, uma vez que o òrgão Ministerial não participou da referida oitiva. Assim, o valor probante de tais depoimentos não será o mesmo daqueles prestados em Juízo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000213-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Decisão:1- Por entender presentes as condições da ação principalmente a justa causa, e havendo ainda nos autos os laudos prévio e definitivo de substância entorpecente, recebo a denúncia de fls. 02/02d, já que há indícios de autoria e materialidade. 2- Designo a data de 12/04/2007 às 10:00 Horas para realização de AIJ, oportunidade em que os réus também serão interrogados.3- Requisite-se com urgência os réus, bem como as testemunhas arroladas na denúncia, itens 01 a 04, devendo ser observado pelo cart[orio que todos são policiais federais, devendo ser remetida requisição para o órgão competente.4- Intime-se a testemunha Maria de Lourdes da Silva, constante da denúncia.5- Verifique o cartório se todas as diligências requeridas pelo MP às fls. 72 já foram atendidas. Em caso, negativo providencie-as.6- Oficie-se ao 33º BPM, bem como a Delegacia da Políocia Federal nesta Comarca, informando a data e horário designados para audiência, requisitando reforço policial nas dependências do Forum. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, inc. IV \r\n\r\nProc. 1991.003.058505-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425) Decisão:1- Fls. 238/239: nada a reconsiderar; 2- Prossiga-se com o presente feito. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.003.000720-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO MAMEDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) A defesa para apresentar quesito. \r\n\r\nId: 156361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.005209-0 - Regina Celia Marques Caribé. X Colchões Ortobom Angra Mar de Pérolas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.002361-2 - Alex Fernando Batista Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que não efetuou cobranças ao embargado e ser incabível a multa de 10% do art. 475-J do CPC, por não ter sido devidamente intimada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirma que a sentença condenou a cancelar o débito da linha telefônica, o que não foi feito, de modo que é cabível a cobrança da multa. Com relação ao disposto no art. 475-J do CPC, aduziu que houve intimação pelo DO.\r\n\r\nA sentença foi clara em afirmar que deveria a embargante cancelar o débito em cinco dias, contados de 08/08/2006. As faturas de fls. 44/45 constam com data de emissão em 16/09/2006, de forma a demonstrar o descumprimento do comando da sentença. O fato de ser ou não segunda via pouco importa, pois o débito não foi cancelado, o que implica na incidência das astreintes fixadas na sentença.\r\n\r\nQuanto à ausência de intimação, não lhe assiste razão, uma vez que a embargante foi devidamente intimada às fls. 49.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput e parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.006167-4 - João Luiz da Conceição Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X Griff Automóveis. Fica designado o dia 09/07/2007, às 10:00 horas, para Audiência de Conciliação no JEC de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.003768-4 - Djalma do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem prejuízo diga a parte ré em 48h sobre petição de fls. 67 \r\n\r\nProc. 2006.822.004035-0 - Dirceu Borim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Expeça-se o competente mandado de pagamento do valor depositado. Esclareça o autor, no prazo de 48 horas o requerimento de multa. Nada vindo voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.005719-1 - Andréia Lúcia de Oliveira Huk. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nId: 156307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003777-5 - Juliana Biondi Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Cristiane Lino dos Santos. Ao autor sobre fls.29-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.004104-3 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Marcos Aurélio da Silva. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004112-2 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Raphaela de Souza Cardoso. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004140-7 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Survan Bezerra dos Santos. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004518-4 - Evaneilmo de Morgado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X New Time Com. Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746, Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Diga a parte executada sobre as alegações de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.822.000707-0 - Jorge Marqueiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512, Marcos Antonio Pinto - OAB RJ059938). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se com o levamento dá a quitação no prazo de 5 dias, valendo-se seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.822.002932-6 - Jean Augusto Amaral Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Telemática. Fica designado para realização de leilão o dia 17/04/2007, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2005.822.003777-3 - Luciane Almeida de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). À Autora sobre depósito de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.822.003770-2 - Iracema Veríssimo dos Santos. X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). Ante a certidão de fls. 114, indefiro a dilação de prazo por ausência de previsão legal e JULGO DESERTO O RECURSO. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.004199-5 - Ligia Maria Campos de Carvalho Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Veloso - OAB RJ089260). X Wilton de Mello Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Benincasa da Rocha - OAB RJ076153). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora não comprova nos autos a existência de bens penhoráveis nem o paradeiro do devedor, impossível seu prosseguimento, conforme previsto no art. 53, §4o da Lei 9.099/95. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos se requerido .Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000405/1997 (1997.822.000257-5) - Debora Ramos de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Alahir Guimarães Gouveia. Ao autor sobre fls.203-verso. \r\n\r\nProc. 2003.822.001192-5 - George da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Glória - OAB RJ101271). X Simetria do Corpo. Ao autor sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Feliciano Moreira da Costa Neto. Ao autor sobre fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.822.003133-3 - Ingrid dos Santos Aguieiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694, Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea - OAB RJ130640E). X Ideale Veículos. Ao autor sobre fls.56-verso. \r\n\r\nProc. 2006.822.002920-1 - Deivison Wagner Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Dibens Leasing S/a. Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Ao autor sobre fls.76/77. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001802/2001 (2001.822.000090-0) - Janete Pontes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Teodoro - OAB RJ071175). X Maria Marta Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). Ao autor sobre fls.153-verso. \r\n\r\nProc. 2004.822.003281-5 - Benedito Rabelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Borges Teixeira - OAB RJ093036, Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). X Kátia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). Intime-se a Ré para no prazo de 15 dias, dê cumprimento à sentença, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2004.822.003949-4 - Sílvio José Vila Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ramos Oliveira - OAB RJ113340). X Mazela Ind. e Com. de Lajes Pre-moldadas, Artefatos de Cimento e Mat. de Const. LTDA Me (m. Esclareça fls. 109, considerando-se fls. 100 e 101. \r\n\r\nProc. 2005.822.000025-7 - Luciene Margarida de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013, Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948). X Estacionamento Ilha Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Crelier Zambao da Silva - OAB RJ124844, Salomon Pedro Reseck Neto - OAB RJ131422, Luciano Pires França - OAB RJ126662). Ao autor sobre fls.102-verso. \r\n\r\nProc. 2005.822.000717-3 - Werler Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Luciano Franklin de Oliveira e outro. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.822.003081-0 - Andreia Elena Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Teixeira Coutinho - OAB RJ055674). X Yacht Flat Hotelaria Div. Part. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). Esclareça a 1ª ré (Yacht Flat), se o pagamento de fls. 73 é para pagar o débito do 2º réu (Severino), considerando que somente este foi condenado na sentença de fls. 46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003985-0 - Vanderlei das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.004004-8 - Alvací do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). Ao autor sobre fls.143-verso. \r\n\r\nProc. 2005.822.004724-9 - Isidoro Gil Maldonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Vilma Isabel da Costa. Ao autor sobre fls.24-verso. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000263/2000 (2000.822.000851-8) - Marcos Troitinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Serafim dos Reis Junior - OAB RJ109056). X Elzi Silvério de Laia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.002019-0 - Valdineli Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.001905-0 - Lúcia da Conceição Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.001922-0 - Nivaldo Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.002045-3 - Teresa Neves dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003944-9 - Altamir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003880-1 - Júlia Maria da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.003706-9 - Cleia de Moraes Kock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.004175-9 - Sinvalino Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Juliana Gravina - OAB RJ107716). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2003.822.004389-6 - Graça de Fátima Melo de Aragão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.004152-0 - Kátia Regina Carvalho Mejdalani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.004770-3 - Erbert Geraldo Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denyse Deccache Franca - OAB RJ102089, Jefferson Viegas da Costa - OAB RJ111013). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Meira Coelho Melhado - OAB RJ100313, Deborah Oliveira da Luz - OAB RJ129110E). \"À ré, para retirar mandado de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2004.822.005089-1 - Zelma Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2004.822.005216-4 - Selma Rosa de Lemos Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.002914-4 - Maria da Glória Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander Brasil S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Brunno Pandori Giancoli - OAB SP192967, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.822.003306-8 - Renata de Medeiros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213, Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). À ré, para retirar mandado de pagamento, em cinco dias, sob pena de arquivamento\". \r\n\r\nProc. 2005.822.004609-9 - Edilberto Sena Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.822.001677-2 - Rubenilo Chuquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.002160-3 - Donaria Cristina Sales Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.002604-2 - Florentino Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.003112-8 - Maria Helena Lopes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Chaves Gibrail Rocha - OAB RJ058571, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Simens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.822.005272-7 - Rodolfo dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X Ibi Administradora. Ao autor: há guia paga. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.000068-7 - Ótica Tavares e Borges LTDA Me. X Ester Alves Corrêa dos Santos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 67, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.001460-2 - Regina Suentilla de Cruz Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Elisangela Furtado Alves - OAB RJ117970). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Esclareça a parte exequente os valores remanescentes apresentados sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003423-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nConsiderando o desacordo das parcelas acordadas, conforme demonstrado às fls. 99/100, intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução conforme planilha de fls. 94, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.004314-3 - Silvia Elena Winkler de Alves. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). \r\n\r\nProcesso em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da quantia executada ser acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.004555-3 - José Carlos Machado. X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Ana Paula Rossi dos Santos - OAB RJ131610). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da multa determinada às fls. 32 em razão do descumprimento, como demonstrado às fls. 61, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004573-5 - Kathe Marita Fagerlind. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). \r\n\r\nProcesso em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - Francisco Pedro da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº: 2006.822.004932-7\r\n\r\nAutor:FRANCISCO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIVO S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que durante a audiência de instrução e Julgamento o aparelho telefônico do autor foi testado por mim, tendo funcionado perfeitamente, sendo certo que o mesmo alegou que o defeito é intermitente, converto o julgamento em diligência para que o autor informe em 30 dias se o seu aparelho telefônico voltou a funcionar normalmente. Após, voltem-me conclusos. I-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 19 de março de 2007.\r\n\r\nAndréa Mauro d'Eça\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.822.005374-4 - Angela Maria Ferreira da Silva. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nProcesso em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.822.005436-0 - Janette Saggioro Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Conceicao de Oliveira - OAB RJ141750). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000033-0 - Jocelino Vieira Honorato. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes acima mencionadas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269,III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA\r\n\r\nPRI \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000404-8 - Maria Aparecida da Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X José Afonso Costa. Diga a exequente sobre o título eis que o contrato nao está assinado por todas as partes envolvidas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.822.000669-7 - Aline Ferreira Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-gremio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução indicada no acórdão de fls. 84, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.000685-5 - Fabiana Chagas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-grêmio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Considerando o lapso temporal e a data informada às fls. 103, cumpra a parte exequente o despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.822.005258-2 - Viviane Azevedo de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.003138-0 - Márcio Lóra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte executada sobre o saldo remanescente alegado às fls. 170/204 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - Ivonete Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista à parte autora dos valores apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003285-6 - Cláudia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.005297-1 - Giselle Correa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Fic - Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se para recolhemento do restante no prazo de 48 horas sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005680-0 - Damascena Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Marques Alexandrino Nogueira - OAB RJ133476). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005738-5 - Ademir de Oliveira Sousa. X Banco Citicard S/a. (credicard Citi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Intime-se para complementação das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.822.005609-5 - Afonso Henrique da Cruz Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Centauro Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Intime-se para complementação das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 154770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.052.000145-0 - ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE PUBLICA DA REGIAO DOS LAGOS- ACCOLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Fl. 753: Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000294-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAYKE SOARES DE CARVALHO Despacho:Ciente do recurso. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.010053-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO VIEIRA Decisão:Considerando que o autor não trouxe aos autos o aviso de recebimento, apenas carta do gerente do Correio afirmando que a notificação foi entregue no endereço indicado, não atendendo ao requisito exigido no artigo 2º, §2º, do Decreto lei 911/69, para comprovação da mora, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008645-5 - ANTONIO MARCOS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Fl. 56 - Defiro. Retiro o feito de pauta. Aguarde-se por 30(trinta) dias; manifestação, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001757-5 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X TATIANA REZENDE ROSA Fica intimada a parte autora do and de fls.: faz-se necessária a complementação em R$ 29,73 = AOJA, Atos dos Distribuidores = R$ 17,45, FUNDPERJ = R$ 4,78 e FUNPERJ = R$ 4,78. e não foi cumprido o art. 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.000895-4 - CONDOMINIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA (RJ-023899)) X ALICE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893) Decisão:Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, verifico que pretende a embargante sua modificação por discordar dos fundamentos apresentados na sentença. Deveria o embargante manifestar sua insatisfação pela via própria, qual seja, o recurso de Apelação. Pelo exposto, considerando que não há na decisão atacada os alegados vícios, rejeito os embargos ofertados. \r\n\r\nProc. 2002.052.002313-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOVERAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Reconsidero a decisão de fl. 113. Cumpra-se o disposto no artigo 685-B, do CPC, lavrando-se o auto de adjudicação e expedindo-se, em seguida, mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2002.052.002456-8 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LOPES RIBEIRO (RJ-097008)) X JOSE FERNANDO CARDOSO DE MENEZES E OUTRO Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado, de fls. 39/40, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certifique-se, inclusive quanto às custas, e, em nada sendo devido, dê-se baixa e arquivem-se. Se devida alguma despesa processual, proceda-se na forma do provimento aplicável à espécie. \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Fl. 117 - Indefiro considerando que o autor não esgotou todos os meios possíveis de localização do réu. \r\n\r\nCobrança, c/Ped.de Antecipaçao de Tutela c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.052.002992-3 - JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho ordinatório: Cumpra-se o V. acórdão. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.002519-8 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X RALF HENRIQUE TOENJES Despacho:Manifeste-se o autor acerca do cumprimento do acordo de fls. 36/37. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002473-7 - ROGÉRIO CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.003527-7 - AUTO ELETRICA E ACESSORIOS MARCHON LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado à fl. 211 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005343-7 - L.B. AZEVEDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho: Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/07, às 11:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.002607-2 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409), Dr(a). TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (RJ-094145)) X DE MILLUS S/A IND E COMERCIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. A parte autora postula a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a parte ré proceda à retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, até o julgamento final da presente. Enquanto não se chega a uma cognição plena a respeito, sofre a parte autora com a mácula de ver seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito. São verossímeis as alegações da parte autora e a plausibilidade de seu direito, portanto preenchidos os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a parte ré proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.052.001050-8 (7624) - ESPOLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003)) X ELIEL DOS SANTOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.052.006492-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. acórdão. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.010318-0 - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JORGE JAYME BENVENUTI Decisão:Suspendo à Execução.Recebo os Embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.052.001803-0 (8282) - ANNA THEREZA CINTRA BIANCARDINE (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Em virtude do não atendimento ao quarto e ao quinto parágrafos da decisão de fl. 81, conforme certificado às fls. 93, 95 e 96, DECRETO A PERDA das provas documental e testemunhal requeridas pela embargante. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:30 h, devendo ser cumprida a primeira parte do último parágrafo da decisão de fl. 81. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000522-7 (7531) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486)) X MATARUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Venham as fls 69/70 no original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001302-2 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO LEMMI (SP-118595), Dr(a). FABIO TELENT (SP-115577), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443)) X ROBSON BICALHO BREDER Decisão:Cite-se em execução. Na hipótese de pagamento ou não-oposição de embargos, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.052.002275-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X EDIVALDO FELICIANO VIDRAÇARIA ME Despacho:Venham o título executivo e os instrumentos de mandato (fls. 22/23) no original. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2004.052.005630-6 - SOLANGE VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X HUMBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Despacho:Aos interessados sobre avaliação de fls. 124.(R$ 180.000,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de liminar de suspensao de pagamento de prestação \r\n\r\nProc. 2003.052.004632-3 - LUANA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 84/96: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.052.003261-0 (0) - NATANAEL DA PAIXAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUELI PESSANHA Despacho:Esclareça o exequente, eis que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 292, indica que o bem não se encontra na posse da executada. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. Comprove a executada o repasse do bem a terceiro, indicando o atual possuidor e a data da venda. \r\n\r\nProc. 2000.052.005490-1 (7311) - LEONARDO DAS NEVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERAMICA NOSSA SENHORA DAS MERCES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Revogo a nomeação de fl. 288, item 2, diante do teor do ofício e peças de fls. 304/308. Nomeio perita do Juízo a Drª. LAIS CATHERINE IONKIN, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo (Tel. -24- 2233-2058 e 9224-2106), e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já, seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.052.001195-3 - JULIANA MAIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096)) X AF BRAZIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA IZAIAS PETRELLA (RJ-095826) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, à exceção do TRE. \r\n\r\nProc. 2003.052.003519-2 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS(BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Fica intimada a parte interessada a recolher as custas processuais para a expedição dos ofícios requeridos, cada ofício, R$ 3,49 - APCJ; além de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.001115-9 - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (CERJ - AMPLA) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 47. \r\n\r\nIndenizatória, CO,M PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009089-6 - JULIANA BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.h \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004260-6 (276) - Inventariante: EILANE IZABEL RANHOL (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)) X ONILDO TEIXEIRO JACURU Despacho ordinatório: Ao contador. (venham as custas do Contador). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 1997.052.000303-0 (5374) - Inventariante: LUCIA DE FATIMA ARAUJO SANTOS REP S/ FILHAS MENORES ANNA CLARA DE ARAUJO MOURA BRASIL E ANNA CAROLINA DE ARAUJO MOURA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)), Interessado: WILLIAN TADEU MOURA BRASIL PICORORELLI, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X DEUSAMI VIDAL DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Devolvam-se os autos ao arquivo provisório, eis que a Resolução 22/2006 somente é aplicável aos processos cíveis. \r\n\r\nProc. 2005.052.001177-5 - MARIA DO SOCORRO CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO), Interessado: MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE MARINS JABER (RJ-122316) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000978-5 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X PRESIDENTE A COMISSÃO SUPERVISORA DO CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Despacho:Aos impetrantes. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.052.000452-0 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 05(cinco) dias, promover a exibição, ou oferecer resposta. Constem no mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, na forma do art. 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.010401-9 - CLARICE REZENDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial para fazer constar os remédios prescritos pelo médico da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.007265-1 - JULIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Decisão:Considerando que ainda consta anotação do nome da autora nos cadastros restritivos, conforme do documento apresentado à fl. 123, intime-se a parte ré para que proceda a imediata exclusão, no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.052.010627-2 - JOSEFA BALIEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, defiro a liminar, determinando que seja realizado o exame que a petição inicial menciona, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.052.008908-0 - HELCIO DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-124994)) X RODRIGO LIPP SÁ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067) Despacho:Comprove o réu a alegada hipossuficiência vindo aos autos as três últimas declarações de I.R. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.000410-8 (6196) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X DANIEL MENDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Sentença:osto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. CONDENO o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20, § 4º, do CPC, fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.008552-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002545-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.008726-5 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A. Decisão:A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000262-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 69. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.008101-7 - ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CRISTINA REDUA FITARONI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO as provas requeridas pela parte autora à fl. 57, à exceção da prova pericial em razão da desistência à fl. 65. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.ARROLE a parte autora suas testemunhas em trinta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/06/07 às 14:30h. INTIME-SE o réu, na pessoa de seu representante legal, para que compareça e preste depoimento pessoal, fazendo-se constar do mandado a advertência do art. 343, par. 1º do Cód. de Processo Civil e intimem-se as testemunhas eventual e tempestivamente arroladas, deprecando-se a oitiva das testemunhas residentes fora desta comarca. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002323-0 - BENITO CLAUDIO FAJARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388)) X CREDICARD BANCO CITICARD S/A) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 156482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.052.002827-3 - DIONÉIAMOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NOVA SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de bens, rendimentos e Receita Federal e regularizem sua representação processual. Em réplica. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.052.000024-0 (00) - HERMOGENIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)), Falecido: ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 111: Esclareça-se o requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.052.000206-9 (6365) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALTER LUIZ FERREIRA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho ordinatório: Ao Autor . (ainda resta recolher as custas ref. ao Funperj e ao Fundperj no valor de R$ 0,61 - contas n. 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000218-1 - MF. DE FAUSTO S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS Despacho:Diante ao acima certificado designe-se nova praça. Expeça-se novo edital (prazo: 20 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.052.000022-6 (5445) - T.B.D. COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PLASFER DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.052.000846-4 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ROSANGELA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255) Despacho:Às partes sobre fl. 235. \r\n\r\nProc. 2003.052.002817-5 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.052.000539-8 - LATICÍNIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JÚLIO CEZAR AZEVEDO GOULART Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.007983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CACILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao autor para recolher as custas ref à expedição do ofício no valor de R$ 3,49 - A.P.C. - conta n. 0711-2; ainda R$ 0,17 nos campos 47 e 48 ref. ao Funperj e Fundperj), Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nProc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 17/07/07, às 14:30 horas. Cite-se no endereço fornecido à fl. 47. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.052.010636-3 - CONDOMINIO SÃO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X JAIME CERQUEIRA SILVA Fica intimada a parte autora a recolher as custas para expedição de carta precatória, AOJA - R$ 24,48; Distribuição - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; Porte de Retorno e Remessa - R$ 8,74; Atos dos Distribuidores - campo 30- 6002 02696-8; campo 43 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; além de CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.052.007852-5 - AFONSO JOSE MOREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X IRACY GUEDES E OUTRO Despacho:Diante de fl. 223, certifique-se novamente acerca da taxa judiciária. (... a taxa judiciária deve ser complementada em R$ 40,00 - sobre os honorários requeridos) \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.052.010247-3 - RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X SAYONARA ALECRIM FERREIRA Despacho:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 29/05/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.001193-7 - FRANDENE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. Despacho:Esclareça o autor o seu pedido eis que, conforme comprovam os documentos de fls. 17,21,22 a empresa Frandine Comércio de Roupas Ltda. ME, encontra-se baixada, tendo tido o seu CNPJ baixado em 31/12/1998 sendo de se presumir a extinção de sua personalidade jurídica, o que, por certo, inviabiliza a pretensão. \r\n\r\nDeclaratória, de Falsidade Documental com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.052.003321-1 - LIANA FOCHI NOGUEIRA INSFRAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Fls. 210/211: Aguarde-se o retorno da MMª Juíza Titular; Fl. 212: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual. C/C Outras Não Especificadas, vide observação. \r\n\r\nProc. 2003.052.002793-6 - PAULO ROBERTO BATISTA VIANNAY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho ordinatório: Ao réu. (ainda resta recolher R$ 0,17 ref. ao Funperj e Fundperj nos campos 47 e 48 - conta n. 600225174-9 e 5673-00124-3, respectivamente). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - SERGIO KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.052.000774-2 (6417) - DRAUSIO NOGUEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTENOR GONÇALVES (RJ-041910)) X VERA LUCIA TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO OLIVEIRA COUTINHO (RJ-090621) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à 1ª ré. Em provas justificadamente. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 12:10h. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.052.003784-1 - ESPÓLIO DE JALLES HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X DISK VIDEO DE ARARUAMA LOCADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Em relação à preliminar de ilegitimidade ativa, sou por rejeitá-la, porque a autora comprovou a fls. 152/53, sua legitimidade, vez que foi nomeada inventariante nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de Jalles Paiva. Em relação à prescrição, também não há que prosperar, pois o contrato de locação se encontra prorrogado e, ainda há cumulação de cobrança. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora, declarando o feito saneado.Defiro as provas requeridas pela parte autora, consistentes em documental superveniente, depoimento pessoal dos réus e testemunhal, devendo vir o rol em 5 dias, quando então será designada AIJ. Os documentos deverão vir aos autos em 5 dias.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.052.003552-6 - INALDA NOGUEIRA JASSUS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004168-4 - ADAUTO PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X RITA MARIA DE LIMA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/2007, às 12h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.052.000226-4 (6838) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANTHONY DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO Desp. ordinatório: Ao autor sobre ofício de fl. 162. \r\n\r\nProc. 1999.052.000282-3 - MARIA FRANCINETE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-096558), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-046846)) X FERNANDO GOMES COUTINHO Despacho ordinatório: Ao exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 107 .Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.052.000935-0 (7600) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X MACROVAN MAT. CONST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Fl.120: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.000211-9 - AUGUSTO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X FELIPE EDGAR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:À subscritora de fl. 68 sobre a informação de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2007.052.001259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X ANNIBAL FRANCISCO BORGES DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas, nos termos da certidão de fl. 27. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.052.000924-9 (0) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MINI MERCADO DO SAQUAREMA LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.006677-8 - LASE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X POUSADA CLUBE ARARUAMA LTDA Despacho:Defiro a penhora on-line, aguarde-se por 48 hs, voltando-me após. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANULATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010461-5 - CARLOS HENRIQUE VALLADARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se. O pedido de tutela será apreciado após a vinda da contestação. Junte-se a decisão proferida no processo 2001.823.001460-8, bem como a inicial e a sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000183-8 (5067) - SIRENY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X RONDELLI- FLEX ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832), Dr(a). GERALDO VITORIO (RJ-080041), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, bem como o CPF ou CNPJ das partes, a fim de viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1997.052.000256-9 (5204) - CONCEICAO PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Fls. 472/3: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.052.007922-0 - ARI GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.009116-5 - OSIEL CARVALHO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007723-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.000689-9 - ARLETE LESSA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS,,, \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.052.003916-7 - MARIA DA GLORIA BARRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça à autora;2)Venha o substabelecimento mencionado em fl. 53, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.052.000631-5 - ADRIANA PARISOTTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999), Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569) Despacho:Ciente do recurso. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.000131-2 - LEILA MARIA VIDAL MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X WLADIMIR WILLIAM COELHO Despacho:Fl. 38 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.052.000073-4 (8927/81) - Inventariante: MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.052.000867-1 (5926) - Inventariante: THEREZA MENDES DOIN X IZIDORO DE CAMPOS DOIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.052.006041-1 (4277) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X VERISSIMO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.052.001034-7 (99) - Inventariante: OTELINA GOMES DE OLIVEIRA, Interessado: GABRIELLA GAVINA AMARAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X ZENOBIO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o falecimento das pessoas indicadas para servirem como inventariantes no testamento cuja cópia encontra-se às fls.20/27, conforme fls.53/55, nomeio inventariante o GRUPO ESPÍRITA REGENERAÇÃO - CASA DOS BENEFÍCIOS, na pessoa de seu representante legal, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial. \r\n\r\nProc. 2000.052.005522-0 (7305) - Inventariante: EDITE RODRIGUES LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X CARLOS LONTHFRANC Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.052.004462-4 - YAN FELIPE COSTA DOS SANTOS E OUTRO X Inventariante: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) PAULO CEZAR DOS SANTOS), Interessado: ROMULO CESAR AGUIAR DOS SANTOS, Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000928-1 - SERGYO LUIZ GUIMARÃES SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS (RJ-099917), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PREFEITO DE ARARUAMA E OUTRO Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça; 2) Deixo de apreciar, por ora a liminar por não vislumbrar os requisitos legais; 3) Requisitem-se as informações; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.052.000201-6 (4827) - EMBARE-INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JAFE COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.052.000555-2 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X VER A VISTA HOTEL LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime(m)-se o(s) recorrente(s) para efetuar a complementação de custas, conforme certidão de fl. 101, em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do disposto no art. 511, §2º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.001095-7 - JOSE NOGUEIRA VELOSO X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:1)Fl. 17: Defiro;2)Ao autor sobre a contestação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.000843-4 - PEDRO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a parte ré se ABSTENHA de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, pelos fatos discutidos nestes autos, ou em caso de interrupção, RESTABELEÇA o serviço, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.001604-3 - MARINA SOARES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FÉLIX (GB-016316)) X CENIR AMORIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Decisão:Recebo a petição de fls. 274 e seguintes como impugnação à execução. Cientifique-se o embargante de que deverá emendar sua peça processual, no prazo de 10 dias, adequando-a aos termos do art. 475L, §2º, sob pena de rejeição liminar e, tendo em vista que o executado alegou que os bens que sofreram a constrição não lhe pertencem, traga aos autos as notas fiscais destes comprovando-se a propriedade. Diga o exequente se pretende adjudicar os bens constritos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000568-8 - FRANCESO AGOGLIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X HÉLIO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Decisão:Indefiro a liminar, por não estarem presentes os requisitos legais, visto que os elementos trazidos aos autos, em sede de cognição sumária, não comprovam a posse do autor.Em provas justificadamente.Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/04/2007, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.003799-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HIPSLON VILASSA DOS SANTOS Despacho ordinatório: Ao Autor sobre o acrescido ( resp. de ofícios). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nQuebra Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005527-4 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSÉ JORGE GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Nessas circunstâncias, determino que se oficie ao Distribuidor da Comarca para informar quais as causas patrocinadas pelo advogado Dr. Gildásio Martins Penna neste foro, porquanto, caso a presente não se encarte dentre as cinco mais remotas neste ano, deverá a parte, cujos interesses o nobre advogado defende, regularizar sua representação, para o que será devidamente intimada. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.052.004462-4A - ROMULO CESAR AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665)), Inventariante: ALESSANDRA BARBOSA DA COSTA, Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X PAULO CEZAR DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.052.005967-0 - TANIA MARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X UNIBANCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Esclareça a autora o que pretende provar com a prova pericial requerida, eis que não foi apontada a taxa de juros que entende aplicável e nem os valores que entende cobrados abusivamente, não havendo na inicial, qualquer subsídio para elaboração de cálculos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008259-0 - GLAUCIA PORTO PEDRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FARIAS PETTI ANIENTO (RJ-098612)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 68 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, de danos causados em acidente de veículo de via terrestre. \r\n\r\nProc. 1996.052.006159-2 (4208/96) - ROBERTO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nId: 155326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reitegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.004296-4 - MARIA ANDRE FERNANDES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JOAQUINA DE JESUS PIMENTA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas FUNDPERJ - CONTA 5673000124-3 - R$ 1,64 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.000663-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNA DIAS DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002087-9 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ARNALDO DA SILVEIRA BORBA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham cópias para contra-fé \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.052.001994-2 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ESPOLIO DE JAMIL NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para dar andamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.052.000709-0 - LATICÍNIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 03/05/2007, às 11h. 20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.052.000965-7 - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859)) X FERNANDO RIBEIRO MATHIAS E OUTRO), Fiador: AQUILA MONTEIRO LIMA), Fiador: MARILUCE DE AGUIAR LIMA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 5,24; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,49; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,49 - TOTAL R$ 85,61Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 14/03/07, referente fiadores \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do Municipio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000208-9 - VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a penhora de fls. 108/111 \r\n\r\nIndenizatória, por danos c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009972-3 - ANDRE LUIZ GOULART GALVÃO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham cópias da contra-fé para instrução do mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000507-8 - JOAQUIM JOSÉ DE MARINS, Falecido: CELINA DE AMORIM MACHADO, Falecido: CLAUDIO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: A inventariante sobre o valor venal \r\n\r\nProc. 2006.052.005167-2 - VERA LUCIA BORJA, Falecido: ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.052.000201-0 - ARY WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X METAVIL - METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Antes de proceder-se à eventual penhora on line, deve-se esgotar as tentativas usuais de localização de bens do devedor. Venham eventuais certidões imobiliárias. Após, será apreciado o requerido às fls. 134. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005494-5 (1270) - MARIA CELIA DA SILVA VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre retorno do RPV \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003243-8 (130) - NILDA MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno RPV.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001548-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 36: Indefiro, com base nos argumentos exposto às fls. 38/38-v (cota do MP). \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.007614-0 - RENE DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) 0712-0 ATO DOS CONTADORES R$ 45,48 ; 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 6,12; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 75,22; 0201-4 CAARJ R$ 12,85; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 1,74; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,74; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA R$ 51,48 ; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 6,86; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 6,86 - TOTAL R$ 217,07.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte ´RÉU em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/03/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.004627-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO RUBENS SAMUEL Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas faltantes do fundperj 567300124/3 - R$ 1,57 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001590-6 - SANDRA RODRIGUES BRANDÃO DE LAIA X VAULY ALVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008716-2 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M R DA CUNHA LANCHES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Decisão:I) Expeça o cartório os ofícios à Receita Federal, Ampla e Telemar (fls. 38) solicitando o endereço atual do réu, já deferidos às fls. 43. II) Fls.44: A quebra de sigilo fiscal depende do esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis do executado. Venham as certidões de RGI a indicar a eventual inexistência de bens imóveis em nome do executado. III) Considerando que não se verifica qualquer das hipóteses para o acolhimento da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 47/51, eis que o título que a embasa se encontra regular, deixo de conhecê-la. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.008544-8 - RACHEL SOARES PIRES LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a Carta Precatória Negativa por falta de pagamento de custas. Após à PGE, sobre fls. 132 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.005780-7 - M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X I. Despacho:Considerando que no dia 14/03/2007 estarei em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça representando o 11º NURC, redesigno a audiência para 03/04/2007, às 14h.30min. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.000299-5 - JANDIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre resposta do oficio do IPEM \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.001340-0 - PAULO SERGIO LEITAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra-se o venerando acordão \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005228-6 (964) - HILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 0723-7 R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 0101-6 TAXA JUDICIÁRIA PRO - RATA R$ 21,29; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 43,98.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Ré e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 15/03/2007. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.003770-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR ROMANOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o ofício do IPEM - RJ de fls. 187/188 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004261-0 - BRENO DE LIMA RANGEL SEGRETO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X WANDERLEY COELHO SODRÉ E OUTROS Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre retorno Cartas Precatórias negativas: confrontante e 2º e 3ºs réus.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.007572-0 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA MARLENE GAMA Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. P.R.I. \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.003889-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SILVANE PEREIRA DA COSTA Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre reposta ofício Detran.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.052.001036-5 - Inventariante: ANGELICA DE ANDRADE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MARLY DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Considerando que o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 83, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), não havia sido homologado após a manifestação da inventariante na fl. 85 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 84; homologo-o, por sentença. Aguarde-se o recolhimento do ITD (fls. 94/95). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.005102-7 - JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a perícia médica requerida pela pate autora. Nomeio perita a Dra. Cláudia Nogueira. I-se-a a dizer se aceita o múnus, estimando, em caso afirmtivo, seus honorários, observando-se o art. 11 da Lei nº 1.060/50. Desde já, venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Com a proposta, abra-se vista às partes por cinco dias comuns. Em não havendo impugnação, i-se-a a Sra. perita a realizar os trabalhos, entregando o laudo em vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010633-8 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X FRANKLIN AMÉRICO F DE PAULA Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança, de cota condominial pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.052.010630-2 - CONDOMÍNIO SÁO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X PAULO PARREIRAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de proventos devidos .... \r\n\r\nProc. 1991.052.005955-0 (6468/91) - CARLOTA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EX TINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 90) e solicite-se à CEF a transferência das custas para o FETJ; concretizada a transferência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.005332-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUBENS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para dar andamento ao feito, no que tange ao cumprimento da R. Sentença. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.052.003312-8 - PAULO ROBERTO PORTO DO NASCIMENTO E OUTRO X Interessado: AFONSO NUNES FERREIRA VARA CIVEL Sentença:\" ...JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA. Custas, pelo interessado. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.005318-6 - BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X COMOÉTICA CENTER FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.005515-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANKLIN CAMERA PERES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001547-3 (2393) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X SOTUR - EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1) Cumpra-se o item \"2\" de fls. 261. 2) Fls. 263: Defiro o desentranhamento de fls. 259/260, por serem estranhas aos autos. I-se.3) Fls. 265: Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.003509-3 - EDILÉA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS E CONTRAPOSTO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados, com base no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (um mil reais), pela autora, sendo metade em favor da 1ª ré e a outra metade em favor da 2ª ré, sendo que, dessa última porção, deve ser deduzido 10% do valor do pedido contraposto (R$ 139,16). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da 2º ré, com relação à guia de pagamento de fls. 189. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005327-7 - YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMARICANO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865) Despacho:Fls. 182: E-se mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.052.005327-7 - YAKO LEMOS MATHIAS DE MORAES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMARICANO DA REGIÃO DOS LAGOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 29,73; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 8,04; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,89; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,89 - TOTAL R$ 119,20.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autor e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 16/03/2007, referente a intimação e penhora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.003315-3 - LIDIA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: RUBENS DO NASCIMENTO SANTANA Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO À REQUERENTE A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AOS VALORES EXISTENTES A TÍTULO DE RESÍDUO JUNTO AO INSS. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário, Abertura \r\n\r\nProc. 2004.052.002974-1 - CELMA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEY ELIZEU DE PAULA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação da inventariante na fl. 103 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro na fl. 104; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 93 , no valor de R$ 2.684,84 (dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Proceda-se o recolhimento do ITD. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.052.008068-4 - ESPAÇO DIGITAL DE ARARUAMA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao MP, sobre o mérito. Após, cls para sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.007736-3 - FABIO SOUZA LAGAR (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X SEGURADORA MINAS BRASIL Despacho:1. Defiro J.G. 2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.052.002096-8 - ELCIO DE SOUZA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X ELISEU ALVES MOREIRA Despacho Ordinatório - Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2006.052.010249-7 - ECY TRINDADE DE AGUIAR NORÕES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X FLÁVIO VIEIRA Despacho:1. Fls. 311: Defiro. 2. Decorrido o prazo deferido, sem a manifestação da parte autora, i-se-a por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005791-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELY OLIVEIRA BARBOSA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNDPERJ - campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 0,61 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.000919-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUITA COELHO NUNES Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002758-7 (1295) - MARIA DA PUREZA DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005311-4 (1278) - MARIA ALINE COUTO CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.052.005472-6 (0873) - REGINA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SGEURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre respoata do ofício do INSS \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005950-1 (4988/91) - LOURDES FRANCISCA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.006651-1 - FRANCISCO MOREIRA MARCIÃO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X SILVESTRE DOMINGUES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Atenda-se ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009862-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZABETH CARDOSO DE ABREU 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 TOTAL R$ 5,06Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.002560-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS VALERIO S DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.006602-8 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALCI MARINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 69: Defiro, mediante traslado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000795-8 - VERGILIA MARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Ao autor sobre mandado negativo da testemunha Bernerdina \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.000684-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO PRINCESS PARK (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.005606-9 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CARLOS AUGUSTO MARINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No siliêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.010635-1 - CONDOMÍNIO SÃO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ROSANGELA BEATRIZ ALVES SANTANA Despacho:1) Indefiro a revelia requerida por falta de amparo legal. 2) Diga o autor se sobreveio acordo. Em caso negativo, informe o autor, em 5 (cinco) dias o novo endereço do réu para citação; após, cls para designação de nova data. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.052.002811-4 - CONSORCIO NACIONAL MARMORE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANTONIO CARLOS DA PONTE CONCEIÇAO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002276-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X STUDIO COUNTRY ARTES E PRESENTES LTDA - ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 27 e adapte-se o pedido ao novo rito executivo; venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.000701-4 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VALMIR SEVERINO DA SILVA Despacho:Diga o autor se ainda tem algo a requerer. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.004672-8 - RICARDO CARDOSO TOMÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:I) Fls. 126: Proceda o cartório a alteração na .D.R.A.. da alteração da denominação social da ré. II) Após, ao réu e ao MP sobre a certidão de fls. 145. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, SUSTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.008431-8 - MARCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Fls. 71: Defiro as provas requeridas. Traga o réu, em cinco dias o rol de lestemunhas e o correspondente recolhimento de custas para as intimações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.052.002672-2 - WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANDRÉ LUCAS MULLER E OUTRO Despacho Ordinatório - Ao autor para complementar Taxa Judiciária ( codigo 0101-6) - R$ 16,00. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.052.000669-0A - LILIA MARIA TEIXEIRA MACHADO X Interessado: HORÁCIO TRISTÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)), Falecido: MARIA JOSÉ DE MELO) LINDALVA NUNES DE MELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o inventariante (art. 996, do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006203-7 - GILMAR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Recebo a Apelação no duplo efeito. II) Ao Apelado, para oferecer contra-razões, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003606-4 (1413) - MARIA DIRCE FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Regularize-se a autuação. 2) I-se a autora por OJA a dar andamento aof eito em 48hs., pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005971-9 - IZAURA CHELES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.052.004980-0 - CLÁUDIA MÁRCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, deixando para após a perícia a apreciação da necessidade das demais provas por cuja produção as partes protetaram. Nomeio perito o Dr. Gustavo Signorelli. I-se-o a dizer se aceita a múnus, observando-se o art. 11 da Lei nº 1060/50, uma vez ser a autora beneficiária de gratuidade de justiça. Com avinda da estimativa, às partes por cinco dias. Em não havendo impugnação, i-se o Sr. perito a realizar os trabalhos, entregando o laudo em vinte dias. Desde já, às partes para que em cinco dias apresentem quesitos e indiquem seus assistentes técnicos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de debito com repetição de indebito c/c danos morais e mate antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010385-4 - ELANE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Chamo o feito à ordem. O rito a ser seguido é o comum ordinário. Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.052.000744-7 - CARLOS MAX VALDES RAMIRES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ZULEIKA VALDES RAMIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Requerente, sobre a cota da PGE, de fls. 106(Apresentação da Partilha Amigável) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006063-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a petição da Ré de fls. 107/108 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.003157-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA JOSÉ DE SOUZA FERNANDES Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001175-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PEREIRA DA LUZ Sentença:\"... Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor e sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDemarcatória, cumulada c/ Restituiçao de Área e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004589-6 - FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X ADILEI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre o ofício de fls. 115/117(LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.052.002789-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Despacho:Ao exeqüente para retirar o mandado de pagamento de cartório. Prazo: 5 (cinco) dias; decorrido o prazo sem o comparecimento da parte, cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009708-8 - MAURA REGINA SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAU S/A Sentença:\".... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela autora. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002602-3 - ANANIAS NERI DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.002604-7 - SONIA MARIA LIMA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios pelos autores, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhes defere. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, dispensada nova conclusão. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001668-9 - Inventariante: MARIA ADALUCIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 109/110, dos bens deixados por CARLOS AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003723-1 - Inventariante: VALCIREMA DE FARIA FERNANDES X REYNALDO MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante, sobre a cota da PGE, de fls. 140(Apresentação de Partilha Amigável) \r\n\r\nProc. 2004.052.003353-7 - Inventariante: SANDRA MARIA MAIA VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X RAMIRO SEABRA TOMAZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: À inventariante, para firmar o Termo. \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO DOS BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.008199-6 - JUSSAN ALVES CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO PIRES CERVEIRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para juntar Certidão Negativa da Fazenda Nacioal e Secretaria da Receita em nome do Espólio.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002121-3 - FRERDERICO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X FELIPE NOVAES DE SOUZA Sentença:Considerando que os autos encontram-se paralisados por período superior a 1 (um) ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça deferida às fls. 36. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.008505-0 - LUIZ FELIPE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410)) X TUDÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:fLS. 25: Defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002316-2 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X LOSANGO Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar da tutela específica da referida obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.052.001191-3 - JOSÉ RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Ao MP e ao Município, sobre fls. 39. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisao de contrato de arrendamento mercantil c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004616-5 - ABN AMRO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BRAZ HENRIQUE TELES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os ofícios de fls 120 e 122(novos endereços do réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.003579-2 - ISABELLA ROXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X TOP FILMS MARKETING LTDA( TOP CINE ARARUAMA LAGOA SHOPPING) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a parte ré a pagar à parte autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 20,00 (vinte reais), acrescida de juros de mora e correção monetária a contar da data do evento (09/07/2004); condeno, ainda, o réu a pagar a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da intimação da presente. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.003864-0 - ADRIANA BOTELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 10/191: À autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2004.052.003444-0 - MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho Ordinatório - \"Às partes sobre proposta honoráios perito\". \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.052.000369-5 - GERALDA MARIA SALAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X Confrontante: ESPOLIO DE MANOEL LOPES PEREIRA DO LAGO), Inventariante: DEUZENIR MARTINS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 16,98; 0201-4 CAARJ R$ 1,69; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,44; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,44 TOTAL R$ 21,55.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/03/2007. \r\n\r\nId: 155330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009900-0 - REGINA LÚCIA HERMELY MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:1. Cumpra o autor o item \"2\" de fls. 11. 2. Fls. 13: Sem prejuízo, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, deassembléia condominial c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001099-4 - CARLOS ALBERTO ARLINDO GUIMARÃES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS CASUARIANAS), Síndico: EVANILDO COSTA EFREN 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 5,07; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,53; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,53 TOTAL R$ 81,78Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parteAUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009088-4 - Inventariante: ELENA PAZOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X MANUEL NIETO COUTO Despacho Ordinatório - \"Ao Inventariante para trazer certidão negativa da Fazenda Nacional e Receita Federal em nome do Espólio. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.000694-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPÓLIO DE VANDERLEI VENTURA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705) Despacho Ordinatório - \"Autos desarquivados\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.000706-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X LUCIANO DE FREITAS GALVÃO Despacho:Fls. 107/9: Recolhidas as custas pertinentes, defiro, à exceção do T.R.E. \r\n\r\nProc. 2006.052.008155-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X 'LILIANA ALVES FRANCISCO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2006.052.008616-9 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIELLI COUTINHO CALEIA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.002633-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA SANTANA LIMA MOTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002362-9 - INCORDIS ASSISTENCIA MEDICA S/S/ LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ABDALLA RHEIDE 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 24,48; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 38,48; 0201-4 CAARJ R$ 7,51; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-0014,62 TOTAL R$ 112,88.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.003999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JORGE ROSA FREITAS E OUTROS Despacho:Fls. 148: Intime-se (Art. 475-J, § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.052.002080-4 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALFREDO DA SILVA Despacho:Fls. 87/88: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.052.005603-3 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X NELSON PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art. 277, do CPC), para o dia 17/05/2007, às 11h. 20min. Cite-se e i-se o réu EMILSON PORTO DA SILVA. Intimem-se o autor e o réu NELSON PINTO, já citado (fls. 69). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010302-7 - EMIMCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONCRETO - CONSTRUÇÃO PROJETOS INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls. 37: Recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:1. Fls. 218: Considerando que já existe nos autos um bem penhorado (Auto de Penhora de fls. 112), digam as partes. 2. Fls. 214: Defiro; anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001114-0 - Inventariante: G.F.S. T.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). MÔNICA COSTA GUIMARÃES (RJ-084484)) X V.L.C.F.S. Despacho:Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.006463-9 - CARLOS ROBERTO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002317-4 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Com razão ao autor quanto aos argumentos apresentados às fls. 65 e ss. do documento de fls. 69, verifica-se que o único óbice alegado pela ré para a instalação do medidor seria a necessidade de construção, pelo autor, da entrada de serviço. Ocorre, porém, que a própria AMPLA aprovara o projeto em 13/10/06, não se justificando, pois, o motivo apresentado pela concessionária para o não fornecimento do serviço. Assim, com base no art. 84, § 3º, do CODECON, defiro a antecipação de tutela, determinando a ré que, em cinco dias, proceda à ligação da energia do imóvel do autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos) reiais. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001214-0 - SÉRGIO TEIXEIRA JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61TOTAL R$ 14,68.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte autora e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de22/03/2007. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.005492-9 - LUCINDA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469)) X NICOMEDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Despacho:Designo AIJ apenas para o depoimento pessoal da autora, para 16/05/07, às 15h.30min., tendo em vista a preclusão que se operou no que concerne à produção de prova testemunmhal, mercê do desatendimento do despacho de fls. 201. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003605-2 (1946) - JOAO MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. I-se por OJA o autor Antonio Pereira dos Santos para retirar o mandado de pagamento em cartório. 2. Aguarde-se a resposta do ofício 351/2007/OF; após apreciarei fls.852/853.. \r\n\r\nId: 156489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.052.006204-3 (5686/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTR. E PARTICIPAÇOES LTDA.) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inc. IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr. Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EX.FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LAGOPLAN EMPR.CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA não foram encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente- INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.052.006204-3. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007.Dr. Cristiano Gonçalves Pereira. \r\n\r\nId: 156487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.003357-8 - A.B.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GONZAGA (DF-021703) Despacho:Atenda-se ao MP. (requer intimação do réu para juntar o original de fls.18/21...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009628-0 - N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040), Dr(a). ROBERTA BENIGNO GAGO (RJ-147405E) Despacho:Atenda-se ao MP. (esclarecer quanto à pensão alimentícia, na hipótese de perda de vínculo empregatício.) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002864-3 - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X M.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) As partes para que recolham as custas referente à conferência de peças que acompanharão o formal de partilha \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003753-1 - J.G.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X R.D.C. Despacho:Atenda-se ao MP. ( esclareçam os reqtes. a base de cálculo utilizado, uma vez que os alimentos são de 30% siobre os ganhos brutos, excetuados os descontos obrigatório do réu. Não havendo comprovante de rendimentos, devem incidir sobre o salário mínimo.) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.052.003830-4 - M.A.S.O. X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)), N.S.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diante da certidão de fl. 82, decreto a revelia do réu. Nomeia-se curador especial, na forma do art. 9.°, II do CPC, na pessoa do Defensor Público Tabelar, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7A - R.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982)) X P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão prolatada nos autos principais, nesta data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.052.001257-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S.S. Sentença:... julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.052.001859-5 (8717) - J.G.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X R.D.C. Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.004631-7 - P.M. (Adv(s). Dr(a). PERCIVAL MARTINS (PR-015229)) X M.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO FONTE BOA DA SILVA (RJ-127982) Decisão:Deve o autor, no prazo de cinco dias, esclarecer se pretende a citação de Marcos Vinicius de Freitas Martins com a conseqüente inclusão no pólo passivo. A pretensão deduzida prevê a redução de valor total da pensão alimentícia que, conforme documento de fl. 12, é 15% destinada ao filho do casal. Acaso não requeira a citação, esclareça, ainda, o autor, se pretende a modificação da pensão somente em relação à Rosa Maria (20% conforme a citada fl. 12). \r\n\r\nId: 155325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.000417-1 - G.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X M.N.S. Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Apelado para contra-razões. Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.052.007891-2 - P.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO PINHEIRO FONSECA (RJ-086991)) X S.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revoga-se decisão de fl. 33.Intime-se pessoalmente a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475J do CPC.Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, expeça-se mandado de avaliação e penhora da benfeitoria construída no endereço indicado à fl. 30. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.052.002078-8 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X S.C.S. À parte autora: recolher custas para cumprimento da carta precatória, em favor do Juízo Deprecado, como segue:Campo 37: R$ 24,48Campo 38: R$ 8,74 (porte de remessa e retorno, podendo ser levada e trazida em mão pelo interessado, resultando na dispensa do recolhimento deste valor)Campos 13 - 27 - 39: R$ 3,49Campos 14 - 28 - 40: R$ 38,48Campo 41: Valor do subtotalCampo 42: 10% do valor do campo 41Campos 17 - 30 - 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJCampo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.052.000226-3 - J.L.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 16/04/2007, às 13h30min, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003303-7 - R.F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978) CERTIDÃO Certifico e dou fé que em atenção à Ordem de Serviço nº 02/2005 em seu artigo 1º, \"e\", agendei para o dia 16/04/2007, às 14 horas, para comparecimento das partes interessadas, em cartório, a fim de firmarem o Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.052.009600-0 - M.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, nos termos da certidão retro.\"valor do escrivão recolhido na conta errada. Conta correta nº 0707-0; acréscimo de 20% - R$ 3,49; taxa judiciária recolhida a menor, resta R$ 78,18.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.001154-8 - L.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DO NASCIMENTO (RJ-116678)) X L.M.S. Despacho:Defiro JG. Incabível a cobrança pela via coercitiva do artigo 733 do CPC de prestações alimentícias que tenham origem anterior ao último trimestre. Emende-se, pois, a inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1A - B.D.J.M. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X C.C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Decisão: Requer a parte impugnada a \"devolução\" do prazo processual para impugnar o presente incidente que, na forma do art. 261 do CPC, é de cinco dias. Os autos foram retirados do cartório em 05/03/07(fl. 10)e, portanto, o prazo iniciou em 06/03/07. A justificativa ofertada é datada de 13/03/07. Decorreu, pois, in tontum, o prazo de cinco dias antes do evento noticiado. Indefere-se, pois, o requerimento de fl. 11. Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.052.007573-1 - V.L.B. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)), Falecido: A.O.P. Despacho:Fl. 09 verso: atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.052.005077-1 - C.C.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X B.D.J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) Decisão: Requer a parte autora a \"devolução\" dos prazos processuais previstos nos artigos 327 e 316, ambos do CPC. Os autos foram retirados do cartório em 05/03/07 e, portanto, iniciou-se em 06/03/07 o prazo, tanto para contestar (15 dias) a reconvenção, quanto para se manifestar sobre a contestação. Decorreu, portanto, até a data da justificativa ofertada (13/03/07) sete dias de ambos os prazos. Desta forma, não é possível a devolução do prazo total, mas tão-somente, do que ainda havia por decorrer. Isto posto, defere-se, tão somente, a devolução do prazo restante, em relação a ambos os atos processuais, a contar da intimação desta decisão. \r\n\r\nId: 156485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "156370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.006.006760-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MANOEL TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283), Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Defesa, vez que tempestiva, tendo em vista que o acusado manifestou seu desejo de apelar no momento em que foi intimado da sentença (cf.fl.136v). Venham ao razões. Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.006.000700-0 - JP X DANIEL CALIXTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DE MORAES MARINS (RJ-061954) Decisão:Homologo a desistencia formulada pela Defesa e, em conseqüência, retiro o feito de pauta. Defiro a juntada das declarações de conduta. Dê-se vista às partes em diligências. Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.006.002113-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIOGO NONATO MONÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho: \"Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.\" ( ...a intimação da defesa do réu para que esclareça se efetivamente deseja a oitiva das testemunhas arroladas nas alegações preliminares de fl.66.) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.004421-3 - IVANA RAFAELA DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia dos demandantes que, apesar de devidamente intimados, até a presente data não acostaram aos autos atestado médico atualizado que demonstre a necessidade dos remédios pleiteados, acolho o pleito ministerial de fl.106, para determinar a suspensão do fornecimento dos medicamentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.001841-1 - LUCIANA DA SILVA NORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001871-0 - IVETE ILSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003323-0 - VAGNER TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004571-2 - ELIETE VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.004758-7 - VANESSA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005564-0 - GEISA ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000349-7 (8031/90) - ADEMAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. Remetam-se os autos ao arquivo provisório (Precatório depositado). \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.006.003275-4 - JP X SOLANGE NASCIMENTO DE FREITAS Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu.\" (em alegações finais) \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.006.000094-5 - MP X MARCOS AURELIO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao patrono do Réu.\" (para que se manifeste sobre o noticiado descumprimento da suspensão condicional da execução da pena) \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.006.001104-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EMANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. 1) Dê-se ciência às partes. 2) Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. 3) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 250, caput - Incêndio \r\n\r\nProc. 1999.006.001346-2 (xxxxxxx) - JUSTIÇA PUBLICA X ALMIR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). IVANYR RODRIGUES MANSO (RJ-055223) Sentença:... Posto isto, constata-se que a autoria do crime não restou comprovada, motivo pelo qual se impõe a absolvição do acusado.Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, ALMIR DA SILVA TOLEDO da prática do injusto do artigo 250 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, comunique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.000754-1 - JP X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar MARIA APARECIDA DOS SANTOS, pela prática do delito previsto no artigo 12 da Lei 6368/76.Atenta ao critério trifásico previsto no art. 68 do Código Penal, passo à dosimetria da pena, primeiramente analisando as circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, para a seguir verificar a possível existência de atenuantes e agravantes e por fim, as causas de aumento e diminuição de pena(...) encontrando pena definitiva de 1 ano e seis meses de reclusão e pagamento de 25 dias-multa, com o valor unitário mínimo do DM no mínimo legal.(...) Condeno a ré, outrossim, no pagamento das custas processuais.A pena privativa de liberdade será cumprida em regime integralmente fechado, na forma do artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90. (...) \r\n\r\nProc. 2006.006.000754-1 - JP X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo Ministério Público, vez que tempestiva. Certifique o Cartório se a Defesa e a acusada foram devidamente intimados da setença. Caso negativo, intimem-se. Sem prejuízo, intime-se a Defesa para que se manifeste em contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2005.006.003900-0 - JP X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1)Cumpra-se o V. Acórdão.2)Dê-se ciência às partes.3)Lance o nome do réu no rol dos culpados.4)Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas e pena pecuniária.5)Expeça-se carta de execução de sentença e remeta-se à VEP.6)Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.006.002496-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Despacho:Diante da inércia da Defesa, ao Ministério Público para que se manifeste em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.001376-0 - FABIO GERALDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001379-6 - MENES PINHEIRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário do demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.001381-4 - LUZIA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Município de Barra do Piraí ao pagamento das diferenças decorrentes da incorporação do adicional de insalubridade e horas extras, para efeito de cálculo das férias e do décimo terceiro salário da demandante, acrescidos de juros e correção monetária, observado o prazo prescricional de cinco anos contados da data da propositura da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMEN TO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição obrigatório, na forma do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorridos os prazos dos recursos, remetam-se os autos à Egrégia Instância Superior.P.R \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000723-3 - WILSON GOMES MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.006.001854-0A - ERIC DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MP Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Requerente.\" (para apresentação de quesitos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003736-3 - ROGERIO DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000043-6 (6489/96) - NEUSA ESTEVES DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EMPREITEIRA EMEK), MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, para CONDENAR o Município de Barra do Piraí a pagar à Autora a importância de R$ 18.895,00 (dezoito mil, oitocentos e noventa e cinco reais), título de dano material, com correção monetária e juros moratórios nos termos do artigo 15-B do Decreto-Lei nº 3365/41 e juros compensatórios na forma dos verbetes nº 12 do STJ e nº 618 do STF, bem como ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), a título de indenização pela reparação do dano moral que lhe foi causado. Em relação à segunda ré, Emeck - Empreiteira Emeck, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o primeiro Réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, observada a isenção legal de que goza a Fazenda Pública, bem como ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 1997.006.000116-9 (8346/97) - ALAIZIO CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que traga aos autos as peças necessárias à instrução do precatório judicial, conforme determina o Ato Normativo 01/2002 do Presidente do TJERJ\" \r\n\r\nProc. 2001.006.000656-2 (13504/01) - CONSBAPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302) Despacho:À parte autora sobre fls.789/790. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002620-1 - ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:.. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005556-0 - TUPIARA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005565-1 - ALEXANDRO PEROZINI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000244-2 - IRENE MACIEL DE GUSMAO SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante os exames descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000245-4 - CARLINDA DOS REIS IZIQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça à Impetrante o exame e os óculos descritos na inicial, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, com fundamento no artigo 475, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005162-1 - ELZA MARIA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descristos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003171-3 - SERGIO MURILO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descristos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor, no prazo de 72 horas, os medicamentos descritos em fl.03, todos de uso contínuo, na quantidade descrita nos atestados médicos que instruem a presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005030-6 - JAIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fica o Autor intimado para que, derradeiramente, traga aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Intime-se o Municipio para que proceda à entrega dos medicamentos, no prazo de 48 horas, sob pena de cometimento de crime de desobediência. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com Pedido de Fixação de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.006.000725-7 - KAINA VICTOR ANTUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória, Retificação de Registro Público \r\n\r\nProc. 2007.006.000268-5 - MARIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X ESTE JUÍZO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pelo Requerente, em fl.14, na forma do artigo 158, parágrafo único do Código de Processo Civil e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artIGO 267, inciso VIII do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.005370-2 - VIAÇAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXIS E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA, Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544) Despacho:Diante da apelação interposta pela parte autora, devidamente recebida por este juízo, em fl.471, aos Réus para que se manifestem em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.003434-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí, através da Secretaria Municipal de Saúde, que forneça continuamente à Impetrante Maria Aparecida da Silva Francisco os medicamentos descristos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. No entanto, em relação ao Impetrante João Marques da Silva, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. Outrossim, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária..... Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.003870-5 - VANESA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001010-2 - ANTONIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI), SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001774-1 - EDITE LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391), Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes eao MP\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002628-6 - AMALIA DE SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004719-8 - IVANIR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E), Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747)) X DIRETOR DO DETRAN DE BARRA DO PIRAI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para conceder a segurança e determinar que autoridade impetrada realize a vistoria anual do veículo microônibus, marca Hyundai, modelo H 100 GL, ano 2000/2001, cor prata, chassi nº KMJFD27BP1K488310, renavam nº 783167555, placa LOA5543, e, uma vez atendidos os requisitos necessários seja emitido o respectivo CRLV, independentemente do pagamento de multas. Custas pelo vencido, pessoa jurídica de direito público a que está a autoridade coatora vinculada.Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Supremo Tribunal Federal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005254-6 - THEREZINHA DE JESUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descristos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção dfo fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005559-6 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descristos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.005563-8 - JOAQUIM AYRTON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, deverá o Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.006.005568-7 - MARIA MADALENA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000246-6 - FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante o exame descrito na inicial, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Deixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000247-8 - OLIVEIRA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na mmodalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá o impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000250-8 - LEA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça continuamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sem qualquer ônus. Consequentemente, confirmo a liminar concedida. Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, deverá a impetrante acostar aos autos, após seis meses de ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a necessidade dos medicamentos pleiteados, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária. Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal. Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição com fundamento no art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000616-2 - AUREA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000617-4 - KELLY CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.002439-3 - EDINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003173-7 - ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a segurança e determinar ao Município de Barra do Piraí que forneça, continuamente, à Impetrante fitas para glicemia e o medicamento descrito na inicial, além de um aparelho \"glicosímetro\", sem qualquer ônus. Conseqüentemente, confirmo a liminar concedida.Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento e das fitas, deverá a Impetrante acostar aos autos, após seis meses da ciência da presente sentença, laudo médico atualizado que demonstre a sua necessidade, a fim de evitar que o Estado seja onerado de forma desnecessária.Sem custas, diante da isenção legal do Município. Sem honorários, na forma do verbete 512 da súmula do egrégio Supremo Tribunal Federal.Sujeita a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição, em razão do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nId: 156370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.856.002444-0 - Alzira Soares de Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.003280-7 - José Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Elton Leonardo Lachine e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003376-2 - Gislaine Sacramento Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). X Nelson Daniel Gomes da Silva. Fica designado o dia 29/03/07, às 13:OO h para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.856.003671-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Fabiana Cristina Cardoso. Audiência de conciliação designada para o dia 16/05/2007, às 14:15 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002865-1 - Ricardo Dias da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Darcy Barros de Oliveira Neto - OAB RJ139709, Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.000001-1 - Jailson Arcanjo dos Santos Silva. X Hsbc Open Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 12/04/2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.000387-1 - Renan de Oliveira Mangia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). X G S Transportes Rodoviários LTDA. Com a transferência, diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.856.001026-7 - Carlos Alberto Barros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). X Laudo de Freitas. Traga o exequente a atualização de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.856.001522-0 - Marília de Moraes Souza. X Avon Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001716-1 - Rosemary Ferreira Carraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Panamericano Consórcio Nacional o e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Fls. 94/96: Indefiro a pretensão, haja vista que a execução está sendo movida somente em desfavor da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.002483-9 - Luiz Antonio Nora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Dahbar Arbex - OAB RJ102578, Daniele Costa Rodrigues da Silva Arbex - OAB RJ135953). X Organizações Norival Silva - Rbp - Rádio Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). \"Devidamente preparado, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.856.002561-3 - Reginaldo Silva Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.856.003409-2 - Suely Pedroso Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X ATL - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.003045-8 - Eduardo Azevedo Sette Pereira e outro. X Wilis dos Santos Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072, Wilis dos Santos Pio - OAB RJ107394). 1- Indefiro a penhora on line pretendida, uma vez que a esposa não réu não compôs o pólo passivo. 2- Penhore-se o imóvel descrito à fl. 188. \r\n\r\nId: 154820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1973.007.000001-8 (9591) - Inventariante: NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X NATHANAEL ALVES DE MEDEIROS Ao inventariante para recolher R$ 10,26, campo 47 da GRERJ, conta nº 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.007.004927-1 - HELIO BISPO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X Inventariante: MARCIA REJANE FERNANDES BISPO) NOEMIA MARIA FERNANDES BISPO Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de Moemia Maria Fernandes Bispo em que é inventariante Márcia Rejane Fernandes Bispo. Homologo a partilha de fls.02/04, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.004641-3 (26989) - Inventariante: TELMA FALCI FERREIRA MESQUITA X ISMAR ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Adjudico a Telma Falci Ferreira Mesquita, qualificada à fls.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicados a fls. 03, dos autos de arrolamento dos bens deixados por ISMAR ALVES DE MESQUITA falecido em 02/06/1989 (fl. 09), sem testamento. Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo. Custas pela adjudicatária, suspensas face a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.001678-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRIGOSUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,I,Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida(fl.23), consolidando a propriedade e a posse dos veículos descritos na inicial em favor do autor, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta no patamar de dez por cento sobre o valor da causa. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando a ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.506.003199-2 (28683) - WANDYR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE DIMAS DE NAZARE Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 131, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.133, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000888-5 (28279) - RONALDO SOUZA DE TOLEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença: Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls.552v, sendo que a parte exeqüente não se manifestou, conforme certidão de fls.553, julgo extinto o processo, na forma do art.267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Custas pelo Autor. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002952-4 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001294-8 - SABEC-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.007.001294-8 - SABEC-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Valor de Custas faltantes: Distribuição R$ 0,10, Funperj- Campo 21 valor R$ 0,87 e Fundperj -Campo 22 valor R$ 8,30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.007.000025-5 (13803) - NILZA RESENDE ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROQUE E OUTRO Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 134/135. PRI.2) Reconheço a isenção tributária de que trata o art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89.3) Oficie-se para vinda da certidão negativa do Cartório Distribuidor, em nome dos \"de cujus\".4) Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.017397-0 - Inventariante: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE CASTRO X WALTER PEREIRA DE CASTRO/FALECIDO EM 23/05/00 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 95, diante da manifestação dos interessados em fls. 99 e 100. PRI.2) Oficiem-se para vinda das certidões negativas fiscais, inclusive do Distribuidor;3) Recolha-se o ITD. \r\n\r\nProc. 2002.007.017706-9 - Inventariante: MARIA DIRCE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA Sentença: Trata-se do inventério dos bens deixados por sucessão de Francisco de Assis Moreira em que é inventariante Maria Dirce Silva Moreira. Homologo a partilha de fls.89/95, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Diante da concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição do alvará requerido a fls. 97 vº. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003260-8 - JULIA MARIA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBIO LIMA Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 50, diante da concordância dos interessados em fls. 51 e 51 verso. PRI.2) Recolha-se o ITD;3) Venham as certidões negativas fiscais, Municipal, Federal, Estadual e do Distribuidor. Oficiem-se;4) Fls. 51 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando devolução da precatória, devidamente cumprida (fls.40). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001740-0 - MARIO SERGIO MORAES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Fls. 214 - Diante de recurso interposto no STJ, as partes deverão providenciar pedido de desistência ao mesmo, na forma do art. 501 do CPC;2) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 225/226, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Custas, na forma do acordo. P.R.I. Certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.007.006924-5 - FABIANA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A Ao autor para fornecer as seguintes cópias: procuração e despacho \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.003955-8 - Inventariante: MARIA IOLETE GONÇALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X GIL ALVES DO VALE Despacho:À inventariante quanto a certidão de fls. 92. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.506.001977-1 (28436) - BRUNO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X Testador: SEBASTIAO DE PAULA COUTINHO Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) 0,69; ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.007.001339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SIDNEI FRANCISCO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.017553-0 - ISNAR MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X Fiador: DANIEL FELICIANO DE AVILA), Fiador: MARIA MARCILENE ALVES PEREIRA AVILA Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da parte executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A Decisão: Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que a empresa-ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 23/05/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de cobertura contratual \r\n\r\nProc. 2004.007.005472-9 - UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X IRENE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 185.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.021088-4 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA), SERASA S/A Ao Autor para complementar as custas.Escrivão (0702-1) R$ 4,32 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,43; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 7,52 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 7,52. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.007.002262-8 (29184) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para cumprir o despacho de fls. 106 e recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2000.007.006899-9 (29850) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X POSTO FLORIANO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente quanto ao pedido de sucessão processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.506.006140-0 (25219) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MASSA FALIDA DE HIDRAU LAB COMERCIO E INDUSTRIA HIDRAULICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Defiro a sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 1998.506.002961-3 (27608) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUDOVINO MELCHIOR GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Abra-se vista como requerido a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2002.007.003434-9 - SERVI-SA AUTO GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FIORELLI INDUSTRIAL DE BASE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho:Fls. - 79/80 - Digam a parte executada e o depositário. \r\n\r\nProc. 2003.007.002466-8 - M.R.C MERCADO DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CARLOS EDIR DE SOUZA PINTO Ao Exequente para complementar as custas subsistentes.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; Distribuição (0723-7) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2003.007.004126-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X DELCIO LUIZ DE JESUS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte exeqüente para cumprir o despacho de fls. 47, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001429-5 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), IMA CARLA MACHADO DOS SANTOS Decisão: Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001010-1 - KATIA CILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HINJA - HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA Ao autor para fornecer as seguintes cópias: procuração e despacho \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003472-3 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1)Fls.88 - Homologo os honorários periciais, face à ausência de impugnação. Intime-se a parte ré para proceder ao recolhimento dos honorários periciais. 2) Após o recolhimento, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 40 dias, na forma da decisão de fls. 80/81. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1986.007.000056-9 (20.326) - NATHANAEL AMARAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)), Interessado: ELIDIA CARNEIRO FIDEL E ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MARIA BERNARDO (RJ-027098)) X PEDRO SILVA), FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO SILVA), ANTONIO COUTINHO), CONCEIÇÃO DE LIMA TERRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA (RJ-041570) Decisão:Indicados pela prefeitura engenheiro e topógrafo para acompanhar a diligência, cumpram-se as decisões de fls. 699 e 706. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.007.000702-8 - DOMINGOS CANDIDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)) X SINDORVAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.007.000865-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANFIC ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Abra-se vista como requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.007.006208-0 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PAULO CÉSAR DINIZ COSTA Ao Autor para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007538-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISAGA DISTRIB.E ABATE DE GADO BOVINO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora quanto aos ofícios de fls. 166/167 e certidão de fls. 168. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.000512-7 - ROBERLY HENRIQUE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BCR COM.IND.LTDA-COTRIL DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). DR. HELIO FERNANDES PINTO (MG-027898) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão, oficiando ao 1º Ofício de Protesto desta Comarca. 2) Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto ao despacho de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria c/c indenização c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.000946-7 - BRAMO DE ASSIS RODRIGUES SCIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, atendendo o art. 202,II, do CPC. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003126-6 - SANDRA CECILIA DE MENDONÇA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SILVIO CESAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 57 às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 2.000,00 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.007.006374-6 (29.751) - VINICIUS DE LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), TRANSPORTE ESQUADRÃO LTDA) X TRANSP.ESQUADRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897), Dr(a). CLÁUDIO BOTTON (RS-019156)), NOVO HAMBURGO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), VINICIUS DE LIMA SAMPAIO Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Intime-se a parte autora para se manifestar quanto a reconvenção de fls. 98/105. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.001443-0 - FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.007.000029-8 (14748) - SONIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE GERALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Certifico que por haver erro material na data da publicação da audiência designada às fls. 587, publicada no diário oficial em 13/03/2007, remeto os autos para republicar com a data correta, ou seja, 29/05/2007, às 15:00 hs. \r\n\r\nId: 155236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória, nulidade de protesto c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.004763-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.007.000046-1 (22346) - Inventariante: NEIDE TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ALZIRA DOS SANTOS TAVARES Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 95. \r\n\r\nProc. 1992.007.000046-1 (22346) - Inventariante: NEIDE TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ALZIRA DOS SANTOS TAVARES A inventarante para recolher custas para expedição de oficio de fls. 97, a saber:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,80 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,68; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0.34 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2002.007.017619-3 - Inventariante: BELEZANDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X JOSE PEDRO DA SILVA FILHO/FALECIDO EM 27/05/1991 Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.007.005265-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WENDEL MAX RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fls. 147.3) Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY NORONHA Despacho:Fls. 24 - Oficie-se apenas quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.007.003856-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEY NORONHA Ao autor para recolher custas para expedição de oficios- fls. 28 a saber; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 31,41 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 3,14 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,57 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,57 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.007.006558-5 (29791) - MARIA LEANDRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se a parte executada para proceder ao depósito da diferença apontada a fls. 305, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.007299-2 - MARIA JOSE GONÇALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 61/66 em seus regulares efeitos. À parte apelada, após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. . \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 85. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0 - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X DENILSON NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO Ao Autor para recolher as custas.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4);R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.004181-0 - HANS RUDOLF SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X VISCLAR MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls. 276 - Diga o exeqüente e a Leiloeira. Fls. 280vº - Ao Autor para se manifestar sobre a certidão do OJA. Portaria 02/03 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.004185-3 - A. M. CARVALHO EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 70 - Esclareça o exeqüente, visto que o diretório nacional do Partido dos Trabalhadores não consta como parte na presente lide. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.007.000830-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PEDRO SERGIO MENDONCA MENEZES E OUTRO Ao autor para recolher custas deveida para expedição do ofiicio de fls. 89, a saber Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008778-8 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.007.012270-8 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASSONILIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 85, encaminhando para o atual endereço da DRFA. \r\n\r\nProc. 2003.007.012270-8 - CSC S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JASSONILIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Ao autor recolher custas para reiteraçõ de oficio- fls.87, a saber:; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4).0,34; FUNPERJ(600-225-174-9) R$ 0.17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.007.004046-5 - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JULIO SERGIO DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2007 , às 14:30 horas. Intimem-se as partes como requerido a fls. 159, bem como as testemunhas, fixando o prazo de quinze dias para a apresentação do rol, na forma do art. 407, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.007231-0 - L.A.G.T. INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X KELLY CRISTINA DA SILVA NORONHA Decisão: Considerando que não foram opostos embargos, diante da ausência de manifestação da parte ré, como certificado em fls. 44, apesar de regularmente citada, em fls. 38 verso, e a constituição de pleno direito, os títulos executivos em judicial (fls. 14), converto o mandado inicial em mandado executivo. Cite-se em execução, na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de incorrer em multa de 10%. \r\n\r\nMonitória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002683-5 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SEBASTIAO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.002067-3 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Intime-se a parte executada para comprovar o depósito da renda diária penhorada, na forma determinada a fls. 133, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 156362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória, de duplicatas \r\n\r\nProc. 2004.007.007585-0 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ANDRÉ LUIZ AGNELLI (SP-114944) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fls. 196. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003107-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI DA CONCEIÇÃO COSTA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.003464-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO RO CHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Despacho:Fl.55: Recolhidas as custas, reneve-se a diligência requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.001752-6 - JANAINA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Portaria 01/2003: A partes ante designação de data para perícia para o dia 18/04/2007, às 14h, no consultório do perito sito na rua São Sebastião, nº 67/404 - Centro - BM \r\n\r\nProc. 2005.007.003302-9 - AUTO POSTO ANDRESSA CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X RAFISA MECANICA E PEÇAS LTDA Portaria 001/2003. A parte Autora para recolhimento das custas subsistentes a saber: R$ 13,96 - atos de prática comum + 10% OAB. \r\n\r\nProc. 2005.007.004055-1 - ESTHER SILVIA DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X AZUL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 001/2003. Ao Réu para recolhimento das custas e taxa subsistentes, conforme certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.007.000779-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Proceda-se de acordo com as normas do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Recebo a apelação de fls.83/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.001663-0 - JOSE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.006147-1 - EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BANCO SCHAHIN S.A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO GUIMARÃES (SP-061028), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.104/5: Requerimento inócuo neste processo. Esclareça. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.004944-0 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Despacho:1 - Recolham-se custas e taxa da execução de honorários. Anote-se DRA. 2 - Intime-se em execução, a teor do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes para recolhimento em prol do FETJ. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção da pretensão executória c/c com cancelamento de penhora \r\n\r\nProc. 2006.007.007792-8 - IVONE REIS HANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIO BRUNO E SEUS EVENTUAIS HERDEIROS Decisão:1 - Lavre-se termo de ausência. 2 - Proceda-se à citação por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.007.004602-4 - ATAIDES MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X Confrontante: IVONE NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)), Confrontante: IRENE FLORA DE ALMEIDA, Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:Providencie o autor o acostamento das certidões imobiliárias dos imóveis confrontantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Decisão:Recebo a apelação de fls.59/64 no efeito devolutivo. À apelada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.004268-3 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004661-7 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA BARROS JUNIOR Ao exeqüente sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante às fls. 67 verso. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Portaria 01/2003: À exeqüente ante resposta de bloqueio/transferência dee fls. 59 e 60. \r\n\r\nProc. 2006.007.003416-4 - CENTRAL DE CARNES IPUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELOS CAETANO (SC-021194)) X SEBASTIÃO PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Fls.50/2: À exquente sobre a exceção de preexecutividade em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476) Ante a apresentação do cálculo de fls.156: Ao réu/executado ante a petição de fls.150 e do r.despacho de fls.152. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.007.002489-5 (21.951 ap ao 20.952) - RIO MINAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.007.000859-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXUEL EDUARDO DA SILVA, MENOR PUBERE. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls.274/5: Defiro a habilitação. Anote-se DRA. Designo Audiência Especial para o dia 10/ABRIL/2007, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal (sem AR). \r\n\r\nProc. 2002.007.001887-3 - H.T.TRANSPORTES LTDA, CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl.320: Providencie o recolhimento das custas e taxa pendentes, cf. fl.321vº. 322: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.001297-6 - SERGIO MURILO CONTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (HOSPITAL E MATERNIDADE MENINO JESUS DE PRAGA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Despacho:Fl.364: Diante de fl.362, oficie-se, acompanhando o expediente das peças referidas. \r\n\r\nProc. 2005.007.000448-0 - JONAZA MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA ACRILICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP-175878), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1 - Certifique-se o decurso do prazo para embargos. 2 - Intime-se o depositário, gerente da agência, a comprovar a transferência de valores, como consta do mandado, em 24h, por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.007.003442-3 - LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973), Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X NIVALDA CARLINDA DA S. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2003: Ao exequente ante o bloqueio eletônico de fls. 59/61 \r\n\r\nProc. 2006.007.006034-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI ME E OUTRO Despacho:Fls.47/8: Recolhidas as custas, oficie-se c/ requer. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007884-9 - SANDRA HELENA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Fl.160: Assiste razão à autora. O desconto levado a efeito (fl.14) diz respeito à indenização em R$ 6.000 (seis mil reais) de acordo com a apólice de fls.45/6. Desta forma, acolho os embargos de declaração, majorando a condenação da sentença para o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Cumulada Com Pedido de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001780-4 - RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e verba honorária em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o artigo 12, Lei 1.060/50, por beneficiário da JG - fl.66.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.006918-9 (19089) - ELZA SOUZA BISPO X LAURA SOUZA DE FRANCA, ELTON DE SOUZA FRANCA, JESSICA SOUZA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) J.M.MACHADO TRANSPORTADORA-ME, Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004116-6 - EDGAR GONÇALVES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X SANTANDER SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1 - Providencie a ré o recolhimento das custas pendentes. 2 - Apresente o autor planilha indicando a diferença de valores. 3 - Após, diga a ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.007.003643-3 (21268) - Inventariante: MARIA JULIANA DE ALMEIDA CANÇADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)) X ANTONIO LOPES CANCADO/FALECIDO EM 23/03/2000 Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.003469-8 - Inventariante: NEIDE ISABEL PIEDADE ROSAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RONALDO ROSAS/FALECIDO EM 23/06/2003 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 49/52 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Jair Ronaldo Rosas, falecido a 23/06/2003, figurando como inventariante Neide Isabel Piedade Rosas, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.003477-7 - Inventariante: OLIVIA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X NELSON DA GRAÇA MONTEIRO/FALECIDO EM 29/04/2003 Despacho:Fl.128: Processo findo, com sentença e expedição de formal de partilha. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nProc. 2004.007.000956-6 - Inventariante: ANDREA PEREIRA E SILVA X LINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Portaria 01/2003: A inventariante para recolhimento das custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.006621-7 - Inventariante: ELIETE DE OLIVEIRA MONTEIRO X SANTINHA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.71/72 do Inventário de Santinha de Oliveira Monteiro e José da Cunha Monteiro. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.011869-2 - Inventariante: JANDIRA DE ARAUJO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM ROBERTO Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, os cálculos de fls.76 do Inventário de Joaquim Roberto. Recolha-se o tributo.Comprovada a quitação do ITD, oficie-se para CND's e remeta-se ao Partidor, com vista geral. Após, lavre-se a certidão cartorária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000913-5 - VERA LUCIA DE PAIVA LEIJOTO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X JOSE LUIZ MARASSI LEIJOTO Despacho:Ao AP. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006874-5 - ONEIDE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X JOSE CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.04, do Inventário, sob o procedimento de arrolamento sumário, dos bens deixados por sucessão de José Carlos da Silva, falecido a 24/01/2006, figurando como inventariante Oneide Alves da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008469-6 - ILDA DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo a apelação de fls.60/70 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008948-7 - MARIA DOS PASSOS FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA), Procurador: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.48/57 no efeito devolutivo. 2 - À apelada. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSE DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Foi designado o dia 18/04/2007 às 14:00hs para realização da primeira praça e 22/05/2007 às 14:00hs para a segunda praça \r\n\r\nProc. 2005.007.006218-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ROBERTO MARQUES ARRUDA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2006.007.005014-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X NEWTON FRANCISCO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.007.008614-0 - CLAUDIO TEIXEIRA BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998), Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S/A Despacho:Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.002681-1 - SAPATARIA RAGGI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ESMERINO CARREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Portaria 001/2003. Ao Autor, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nProc. 2004.007.005673-8 - JOSE GERALDO AGUIAR, HELENA MARIA GUIMARAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X LAIR NOGUEIRA DE PAIVA), CELIA DE FARIA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)), CONSTRUTORA CAMARGO MILLEM LTDA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Despacho:Designo continuidade da AC (art.331, CPC) para 10/ABRIL/07, às 14h20m. Intimem-se, sendo as partes por via postal(sem AR). \r\n\r\nProc. 2006.007.004842-4 - POSTO QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Decisão:Recebo os embargos interpostos, porque tempestivos., deixando de acolhê-los no que se refere ao item \"V\" da inicial por não se tratar de pedido de mérito, conforme expresso a fls. 05, em atendimento ao diploma processual em vigor. Acolho os presentes embargos, por conseguinte, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença, após \" efetivos consumos mensais da autora\" a expressão \"acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da data da citação No mais, mantenho a r. sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.007.006983-0 - PAULO FERNANDO CARRARO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Sentença:Vistos. Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257, CPC. Descabida a cobrança de custas e taxa de acordo com Parecer do dr.Carlos Direito, juiz Auxiliar da CGJ-RJ.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.009245-0 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.006530-6 - MEGAFORME DE BARRA MANSA SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, decretando a rescisão do negócio jurídico em espécie, sem a incidência da multa contratual, e declarando a inexistência de débito derivado do referido contrato, condenando a ré ao pagamento das despesas processuais e verba honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS, POR COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.007.002228-7 - ROSANA LEONCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Designo Audiência de instrução e Julgamento para 18/ABRIL/07, às 14h. Intimem-se, sendo a autora e o segundo réu para depoimento pessoal - art.343, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.006135-5 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o Bloqueio de fl.s \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.006053-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.104: Diante da indicação do paradeiro do veículo, à autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000760-6 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SAMUEL REZENDE NUNES Decisão:DECISÃO: Indefiro a intervenção de terceiros formulada na resposta reproduzida nesta Assentada, na forma do disposto no artigo 280, CPC. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a dinâmica do acidente de circulação e a culpa pelo evento. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Indefiro o depoimento de representante da Seguradora por refugir dos pontos controvertidos. Indefiro o depoimento do réu, vês que sua versão dos fatos consta da resposta. Defiro prova testemunhal, constando da inicial e da contestação o rol de testemunhas.Declaro preclusa a indicação de novas testemunhas pelo réu por se tratar de procedimento sumário, sendo esta a oportunidade própria para tanto. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17.04.2007, às 15h 30m. Intimem-se as testemunhas. Requisitem-se os policiais.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.007.007721-3 - CONCEIÇÃO APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nId: 155249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004453-4 - MARIA JOSE DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ANTONIO CARLOS DE ALLELUIA E OUTRO Despacho:Fl.49: Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001211-7 - CECÍLIA MARIA MARTINS, Assistente: JOSÉ ROBERTO FLOR, Assistente: OLEACI MARTINS FLORES, Assistente: ANTÔNIO CARLOS MARTINS FLORES, Assistente: AILTON SEBASTIÃO FLORES, Assistente: ROGÉRIO FLORES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X Falecido: ARMINDO FURTADO FLORES Portaria 01/2003: Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.007.005395-8 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PEDRO DE ABREU/HERDEIRO DE RUH DE ABREU GAUDENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor recolher as custas para diligência postal dos réus faltantes no valor de 4 X R$ 3,49 = R$ 13,96 + CAARJ 10% = TOTAL R$ 15,35. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.007.005217-9 - DIVINA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERALDO MARCIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.163/5: Anote-se a constituição de novos advogados. Fls.171/2: Certificadas custas, expeçam-se os alvarás. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.005217-9 - DIVINA OSORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERALDO MARCIANO DE OLIVEIRA Portaria 001/2003. A Inventariante para recolhimento das custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 13,96 - atos de prática comum + 10% OAB. \r\n\r\nProc. 2003.007.001690-8 - Inventariante: MARCOS ROBERTO ZANY GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586), Dr(a). DR. JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ROBERTO GOMES (FALECIDO EM 08.12.1997) E OUTRO Portaria 01/2003: Ao inventariante sobre autos desarquivados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.007210-2 - Inventariante: PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NYCEA PEIXOTO BETZ Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.007.005154-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Ao AP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.007758-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Sentença:Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes à fl. 37/40 , para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.007.008880-0 - RILMO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS VERONELLO LTDA Despacho:Fl.35: Recolhidas as custas, oficie-se Junta Comercial/SP, SRF e Telemar para ser informado o atual endereço da ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001602-4 - MARIA ELISA PINTO VIEIRA X INSS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.001601-2 - ROGERIO LOUREIRO E OUTROS X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 10/ABRIL/07, às 13h40m. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deperacante apontando a data ora aprazada. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.007.004302-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALAIR CAMARGO JUNIOR Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nContraprotesto, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002351-8 - ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao autor: efetuar o pagamento dos emolumentos devidos ao cartório do 2.º ofício no valor de R$ 35,16, referente ao cancelamento do protesto do título conforme ofício de fls.52. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ADESÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.007871-4 - MENDONÇA E CUNHA COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JORGE FILHO (MG-079962)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1 - Acostem-se cópia legível das faturas de fls.15/17. 2 - Cite-se. A TA há de ser analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.007.001091-1 - ORZELINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:FLS.140 - DEFIRO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória (negativa). \r\n\r\nProc. 1997.506.006415-2 (19026) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Portaria 01/2003: Ao exequente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.007.003016-9 (21.209) - DENISAR DE ALMEIDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743), Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X ERNANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IRINEU DA SILVEIRA (RJ-093162) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.007.005024-7 (21385) - DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)) X SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fl.245: Recolhidas as custas, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Despacho:1 - Fls.120/1: Anote-se a constituição de novo advogado. 2 - Fls.124/5: Recolhidas as custas, renove-se a diligência nos endereços declinados. \r\n\r\nProc. 2006.007.020652-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X SIMONE DE OLIVEIRA Despacho:Isenção decorrente de convênio. ite-se em execução, observada a legislação vigente. Honorários em cinco por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.003532-0 (19.574) - JORGE LUIZ DA FONSECA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X CASA IRAM LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)), Interessado: HAROLDO SANTOS), Interessado: SYLVIA CABRAL SANTOS), Interessado: EDNA MARTA ALVES DE PAULA), Interessado: EDMUNDO PEIXOTO DE PAULA, Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:A penhora é ato formal por essencia. Promova-se à penhora, anotando-se RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.506.004552-5 (18.236) - SUL AMERICA SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA Despacho:Fls.264/5: A subscritora da peça parece não ter acompanhado a sequência de peças apresentadas pela exequente. O reforço de penhora foi requerida às fls.216/8, deferido à fl.223(11/10/05), com recolhimento de custas a fls.227. A renovação da diligência de prisão do infiel depositário foi requerida posteriormente a fls.249/250 e 258, ainda não apreciadas as petições. Certificadas custas, renove-se a diligência de prisão, consoante decisão de fl.200vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003458-7 - COURO MODAS BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DINIZ (SP-179414) Portaria 001/2003. Aos Réus para comparecer em Cartório para retirar a guia de depósito solicitada às fls. 880. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.015669-5 - SERGIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Despacho:Tendo em vista o constante da decisão da v. Relatoria do AI (fls.62/3), retire-se de pauta. Após seu julgamento o recurso será designada nova AIJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, DE ACIDENTES PESSOAIS C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003715-1 - EMERSON DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Razões finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.017252-7 - MARIA IMACULADA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2003: A exequente sobre fls. 619/623 - bloqueio de valores. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005613-5 - PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES TAVARES (RJ-056359)) X MARIA DAS GRACAS DE FARIA Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Certifique-se manifestação do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006635-9 - LELIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CLAUDIO LUIZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:1 - Altere-se o pólo passivo no DRA, passando a constar Cláudio Luiz de Barros. 2 - Indefiro a tutela antecipada, vez que a tese autoral não conta com a necessária verossimilhança. A pendência de pagamento da cota condominial pode ter consequências, como é lógico. 3 - Esclareça o réu como é feita a cobrança da cota condominial, adunando a documentação pertinente \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.007.006397-8 - LUIZ CARLOS BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Decisão: Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a regularidade da documentação de alienação do automóvel em espécie. Defiro a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo e evidenciada a hipossuficiencia do autor diante da agencia de automóveis. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Determino o depoimento pessoal do autor e de RL da ré, pena de confesso. Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 15:00hs. ..Intime-se RL da ré da mesma forma. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.007.012545-0 - LEONARDO JUDICE MAXIMINIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.007.005762-9 - LUIZ HILARIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.217/227: Aguarde-se o pedido de informações, retornando incontinenti. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.007.006847-9 - LUIS OTAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.001077-7 - LUIZ FERNANDO COSTA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X ADAFEVRE-ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA AS FAMILIAS EVANGELICAS DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu Unimed Volta Redonda: recolher as custas e taxa que lhe competem, metade dos valores apurados a fls.182 (atualizados pela tabela 2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.007.005508-8 - JOAO BATISTA FARIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SERPA DE SOUZA (RJ-076235)) X REDE FERROVIÁRIA FEDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B) Despacho:Fl.180: Nada a prover. A uma, porque a ré reconhecera a procedência do pedido à fl.66. A duas, porque o processo conta com sentença, a encerrar a prestação da tutela jurisidicional. \r\n\r\nId: 156364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020605-4 - ALEX SEIXAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:... POSTO ISSO, E CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DO SPC, EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS MENCIONADOS NA CERTIDÃO DE FLS. 28, NO PRAZO DE 24 HORAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXA EM R$ 50,00, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O ART. 461, § 5°, DO CPC. INTIME-SE. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.(SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.008945-1 - ZELIO RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... POSTO ISSO, E CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR AO RÉU QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO DA SPC, EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS MENCIONADOS NO DOCUMENTO DE FLS. 18, NO PRAZO DE 24 HORAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 50,00, COM ARRIMO NO QUE DISPÕE O ART. 461, § 5°, DO CPC. INTIME-SE. APÓS, MANIFESTEM-SE AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.007.001080-0 - FRANCISCA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE MAIO DE 2007, ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O §2º DO ART. 277 E O ART. 278, AMBOS DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.007.001363-0 (6500) - ANGELA MARIA GALVAO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ROOSEVELT BRASIL FONSECA(PREFEITO) (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:FLS. 227/228 - COMPROVE-SE O ALEGADO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006849-4 - SUELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido(REU), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008755-5 - RAIMUNDO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido(RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.003135-7 - VALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido(RÉU), após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.002870-0 - SILVIO ROSAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 77/79. AO RECORRIDO. (autor) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.007.011813-8 - FUNDAÇÃO DE CULTURA ESPORTES E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102) Despacho:FLS. 136 - DEFIRO. (ao autor - vistas dos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008585-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROBERTO SILVA QUINTANILHA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA GARANTIR A AUTORA A RETOMADA DO BEM, OBJETO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO O BEM EM MÃOS DA AUTORA. CUMPRIDA A LIMINAR E ATO CONTÍNUO, CITE-SE.(MANDADO PRONTO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.015659-2 - ANDRE LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.004212-4 - BERNADINA QUIRINO DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X SAAE-SISTEMA AUTONOMO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:SANEADOR. PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRESCRIÇÃO SUSCITADA NÃO ATINGE O DIREITO, MAS, APENAS, AS PARCELAS, SE FOR O CASO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA DIA 16/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE E(OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nId: 155250"
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Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ANDRE LUIZ FREIRE DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (...RESTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA CITAÇÃO DO RÉU NO VALOR DE R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2006.007.020512-8 - ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) EM RÉPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002410-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE GABRIEL KAMACHE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA AMANTE GOMIDE (RJ-136361) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001178-6 - MINICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCY MACHADO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:APENSO AO PROC.2002.007.002584-1 - RECEBO OS EMBARGOS E SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.007.001593-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X BMA DIESEL TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Resta recolher custas para expedição de carta precatória , a seguir discriminada:Atos do Oficial de Justiça - Cód. 0714-6(R$ 12,24);Porte de Remessa e Retorno - Cód. 0301-2(R$ 8,74);Distribuição - Cód. 0723-7(R$ 3,49)Escrivão - Cód. 0702-1(R$ 19,24);CAARJ - 10% - Cód. 0201-4(R$ 4,37);Registro e Baixa (Emolumentos) - Cód. 0723-7(R$ 17,45);20% ao FETJ - Lei 3217/99- Cód. 3403-14129-8(R$ 3,49);TOTAL = R$ 69,02. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.006874-3 - DANIEL BALTHAZAR ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X COORDENADORA ADMINISTRATIVA FAZENDARIA - LUCIA HELENA FAJARDO ROSA GILBERTO), GERENTE DE FISCALIZACAO FAZENDARIA - MARIA DOLORES P. TOUZON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.007223-0 - JOSE FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(RÉU) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001744-0 - SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006130-1 - LRL DE BARRA MANSA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIANA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA(PISANELLI CALÇADOS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCELO JACOPETTI RIBEIRO (SP-139093) Decisão:POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, POSTO QUE O PAGAMENTO PARCIAL EFETUADO PELO PRÓPRIO AUTOR, CONJUGADO COM SUA INÉRCIA EM RESPONDER ÀS NOTIFICAÇÕES EXTRA JUDICIAIS, AINDA NÃO AUTORIZA CONCLUIR PELA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.007.008151-8 - JESSICA CATRINQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.001302-0 - JOSE ROBERTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001430-1 - DARISA CRISTINE ALBANI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE À ASSINTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ASSINADA PELA PRÓPRIA AUTORA E INSTRUÍDA COM OS COMPROVANTES DE SEUS RENDIMENTOS. PRAZO: 15 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007372-4 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL - OAB RJ/43749 X PAULO EDISON C. PENASETTI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (....A CITAÇÃO POSTAL FOI DEVOLVIDA COM A INFORMAÇÃO:\"MUDOU-SE\") \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000440-5 (2286) - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nId: 156365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.007.000225-0 (502) - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086), Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008930-0 - LUIZ GUSTAVO CARVALHO CAMPOS - MENOR (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Despacho:Expeça-se ofício à CEF. Traga a requerente cópia da sentença que determinou o percentual a ser descontado a título de pensão alimentícia, bem como a incidência sobre o FGTS. \r\n\r\nProc. 2006.007.009279-6 - MARIA APARECIDA RAIMUNDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)), Falecido: HILTON DE SOUZA ARAUJO Despacho:Fl. 29 - Aos requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.008602-4 - JOSE RENATO CAMPBELL MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X MARIALDA CAMPBELL MOURA Despacho:Recolha-se o imposto de transmissão. Após, dê-se vista ao Procurador do Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006114-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DARIO ARAGAO NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao autor sobre fls. 92/94. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006744-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GIOVANI TIBURCIO DA SILVA Sentença: BANCO ABN AMRO REAL S.A. propôs ação de busca e apreensão com pedido de liminar em face de GIOVANI TIBURCIO DA SILVA, \r\n\r\nProc. 2006.007.008596-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO ALVES MENDONÇA Sentença:Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008673-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA \"À PARTE AUTORA(SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000134-0 (1528) - MARIO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Decisão:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.007.002208-1 - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ARLINDO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA Decisão:A execução é de baixo valor e a medida de exceção fiscal somente se apresenta razoável na esteira da sua eqüipolência com o benefício financeiro pretendido no processo, assim, indefiro o requerimento de quebra de sigilo fiscal, na esteira da justa proporcionalidade que deve informar tal medida extremada. Intime-se o exeqüente para impulso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003188-6 - OSCAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005044-3 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA DE VOLTA REDONDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB (RJ-092579) Despacho:Justifique o autor a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 233. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6 - JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.007.000156-8 (4471) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034596) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, face o disposto no art. 62 § 3º da CF/88. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1997.506.005283-9 (1839) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.007.008745-2 - SEBASTIAO DE SOUZA REAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) .....VINDO OS HONORÁRIOS DÊ-SE VISTA A TODOS, SEM IMPUGNAÇÃO EXTARIA-SE GUIA SOB ÔNUS DO RÉU(..05 SÁLARIOS MÍNIMOS...) \r\n\r\nProc. 2006.007.002546-1 - IVANI ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.006667-0 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X JOSE FRANCISCO DE SOUSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DIAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-081321), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:Fl. 71 - Sim. E-se mandado de pagamento eis que incontroverso. Digam em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contratual c/c pedido de tutela antecipada e devolução de valores \r\n\r\nProc. 2007.007.000504-0 - SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151)) X PRODATEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA 1- I-se. 2- Considerado o fato novo aqui argumentado e o risco ao bom nome comercial da autora DEFIRO A LIMINAR e determino a sustação do protesto aqui .... 3- expeça-se oficio hoje. 4- O valor da caução idônea em 48 horas. Certifique-se o cumprimento. Caso contrario cls. 5- autorizo a retirada pela advogada de OAB 100120RJ \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.007.002452-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407)) X MARCOS ANTONIO GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o expropriado sobre o interesse no prosseguimento do pleito de fl. 97, observando-se o despacho de fl. 99vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.002890-3 (4242) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.001542-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ZILDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do 8º Contador de fls. 130/132 do processo principal. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária destes embargos, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.001877-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MACHADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, pelo que declaro o excesso de execução no que se refere à inclusão nos cálculos dos honorários advocatícios, custas judiciais, emolumentos e taxa judiciária.Ao contador judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.005813-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X DARCI NORONHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) \"À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/84 E AO MP\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000745-0 (4480) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PROTEFER COMERCIO DE MATERIAL DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl. 129. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.007.002120-5 - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472)) X LUIGI STORNELLI ME Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas e sem honorários.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as devidas comunicações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006086-7 - AREAL VALE DO PARAIBA 2146 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo requerente à fl. 79, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas e taxa judiciária, se houver, pelo Requerente. Sem honorários.Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7A - VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)) X ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503) Despacho:1 - Ao impugnado. 2 - Após digam em provas. 3 - Após, cls. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.005123-0A - GILDA DE ALMEIDA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). FELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO (RJ-138054)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Despacho:Fls. 44/45 - Anote-se onde couber, dando-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006804-6A - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOSE MILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008895-1 - ALOISIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Vistos etc...O réu não demonstrou relação jurídica regular apta a justificar a inclusão do nome e CPF do autor no rol de inadimplentes, logo defiro a liminar e determino a retirada do nome e CPF do autor do cadastro narrado na inicial. Oficie-se. Prazo de 24 H. Digam em provas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.007.020419-7 - ANA MARIA SAMPAIO DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X BANCO CITCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) \"redesigno a audiência para o dia 28/03/2007, às 14:00 h...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.007.009236-0 - GIOVÁ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, devidamente corrigido a partir da data da sentença e a retirar o nome do autor do Serviço de Proteção ao Crédito no prazo de 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Condeno ainda a ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SUBSTITUIÇÃO DE BEM \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7 - ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão: ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA,...determino a empresa ré que proceda a substituição do veículo por outro de mesmo modelo, no prazo de 10 (dez) dias, marcando-se dia e hora através de petição nos autos, tudo acompanhado por Oficial de Justiça Avaliador que certificará o estado geral do veículo e procederá seu respectivo lacre ficando o bem em depósito junto a Concessionária Volkswagen local, até posterior perícia eventualmente determinada por este Juízo. O veículo a ser entregue há de permanecer em estado de propriedade resolúvel, com posse direta nas mãos do autor e a propriedade posse indireta, sob titularidade da empresa ré até que se solucione a lide ou que se proceda determinação judicial em contrário. Noticie-se ao agente financeiro eis que mantém interesse na garantia fiduciária. Cumpra-se, expedindo-se ordem, fixada multa diária por atraso no equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais). quanto ao pedido antecipatório deduzido no corpo da reconvenção, intime- se,vindo resposta direi \r\n\r\nProc. 2006.007.007136-7 - ALEXANDRE LOUREIRO SELVATTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009183-4 - ANDREZA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO REAL-ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Em réplica. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.002007-9 (5147) - EDINEIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X SUPERINTENDENTE DA FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Deixo de receber o recurso face a sua inadequação uma vez inexistir ali omissão digna de registro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.007005-0 - LUCIAN0 AUGUSTO LIMA LABORÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X DIRETOR DO CIRETRAN DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005945-8 - LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CHEFE DE POLICA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:À autora e Ministério Público sobre fls. 238/252. \r\n\r\nProc. 2006.007.007361-3 - MARILIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Ao impetrado e Ministério Público(SOBRE CERTIDÃO DE ÓBITO). \r\n\r\nProc. 2006.007.007653-5 - VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 15.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ.Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.007.007976-7 - DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000206-2 - ROMULO ALVES RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:(...) Ante ao exposto, acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 23Vº.Sem custas face a isenção legal. Condeno o impetrado no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Sem honorários face à súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.Barra Mansa, 27 de fevereiro de 2007. CRISTIANE TOMAZ BUOSIJuíza em exercício \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.003214-3 - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA QUATIS E RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões e Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006203-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X KATHIA A. GAZZI COMERCIO DE JOIAS -ME Despacho:Oficie-se conforme requerido(recolher custas ofícios). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.007.002513-7 (5435) - FRANCISCO JOSE BITTENCOURT CALDERARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:1 - Fl. 179 - proceda-se o ajuste de dia e hora administrativamente e informe-se a este Juízo. 2 - Cumpra-se fl. 169. Rápido !!!3 - I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.007.005833-6 - CLAUDIO LUIS RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.181\"(OFÍCIO DO IEDE SOBRE NÃO COMPARECIMENTO-P/ MUNICIPIO E AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.007.003448-6 - AECIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.003960-5 - SILVANIA CORREA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, fixados estes últimos em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.007.006512-4 - ONG SEMENTE DO AMANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Justifique a ré a necessidade e utilidade das provas requeridas à fl. 80. \r\n\r\nProc. 2006.007.007759-0 - SUELY INACIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 42. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.007.007827-1 - MARIA JOSE DA SILVA CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001362-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001394-1 - ROSIMAR CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.000171-5 - JOAQUIM GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.009802-4 - GISELI MARIA NAPOLI CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005192-7 - GERALDINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias. Vindo documentos novos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Não havendo manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público para manifestação final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.001612-7 - EUNICE VALADAO BRITTE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ADOLPHO JOSE COSTA DE OLIVEIRA À parte autora para recolher taxa judiciária no valor de R$ 224,00, uma vez que a isenção não se refere a taxa por falta de previsão no CTE (Proc. Adm. 161296/2003). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001432-5 - GUSTAVO FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2006.007.004084-0 - PEDRO ALVANYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). RENATA MARTINS DE CASTRO (RJ-149976E)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:1 - Decreto a revelia face a intempestividade da resposta.2 - Digam em provas.3 - Após, cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.007.008059-9 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Vistos etc...Considerando que pela assentada de fls. 30/31 ocorreu violação do disposto no art. 278 § 2º do CPC; considerando que tal procediemtno condensou o rito fusionando fase de saneamento com instrução evitando a salutar dialética especialmente determinada pelo contraditório e ampla defesa, ANULO O feito a contar de fl. 31.Proceda-se a intimação de todos, redesignada a audiência do art. 277 para o dia 25/04/2007, às 14:30h, onde oportunamente poderá ofertar nova resposta.\"Ad cautelam\" intime-se a Light sobre fls. 61/67 na forma do art. 398 CPC.Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.007.006290-1 - RAPHAEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:fls. 67/69 - Ao agravado e M.P. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000872-6 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G.1 - Cite-se - procedimento sumário.2 - Designo audiência para o dia 18/04/2004, às 15:30h. I-se.3 - I-se a ré sobre o item 3, fl. 05 para querendo se manifestar em 5 dias.Após, cls. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.007.004605-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740), Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551)) X ALVES ALCON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1 - Atenda-se fl. 162.2 - Fl. 173 - Venha a demonstração do ali alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.001471-4 - EDUARDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X COLEGIO FAVO DE MEL Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001591-3 - LORENZO ENGENHARIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X SIDERURGICA BARRA MANSA SA À parte autora para recolher custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 9,17 conta 600225174-9. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.000621-6 - ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000093-6 (5821) - WALDIR FERREIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189), Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005075-5 (2017) - AURORA REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:O presente feito já foi julgado, não cabendo a extinção conforme requerido às fls. 98/99, razão pela qual determino a baixa e arquivamento definitivo face a inércia da parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.005704-0 (1792) - MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007033-0 (2503) - JOAO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 114/116 E AO M.P.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.007.000319-8 (5310) - ANTONIO PINHO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1989.007.000496-0 (642) - DORIA MARIA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.007.000278-9 - Habilitado: ILMA GABRIELA VILARINHO, Habilitado: MIRELLE CLARO MENDONÇA REP. P/SUA MÃE ILMA G. VILARINHO, Habilitado: IRENE CLARO, Habilitado: HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO CLARO, Habilitado: JOSÉ CARLOS CLARO, Habilitado: VERA LÚCIA GABRIELA CLARO CHAVES, Habilitado: MARIA DA GLÓRIA CLARO JOSE CLARO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Diante da anuência do INSS em fl. 127 e Ministério Público em fl.128, HOMOLOGO os pedidos de habilitação formulados em fl.63/64. Anote-se onde couber. Após, aos habilitados para impulso. \r\n\r\nProc. 1997.506.002855-5 (615) - MARILIA FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAYCON CÉSAR INÁCIO ABRANTES (RJ-125906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005622-2 (2019) - AMARILIO ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Ante a manifestação do exeqüente a fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 1997.506.006877-8 (2351) - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MULLER (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Ante a noticiada quitação a fls. 142, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.007.000492-2 (527) - NEIDE MORAES MARINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777), Dr(a). JOAO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-036587)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.506.003406-5 (1042) - FRANCISCA NEVES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIANA APARECIDA MARTINS (RJ-056090)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 156367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000218-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X W.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) \"Exame de DNA designado para o dia 30/03/07 às 10:00h\" \r\n\r\nId: 156368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.007.003504-1 - MP X ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) NOTA DA SERVENTIA: autos em cartório aguardando diligências pela defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (1º denunciado) E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.007.020350-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459), Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) NOTA DA SERVENTIA: Autos aguardando diligências pelas defesas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.001200-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B) Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 10/04/07 , às 15:30 horas, para a INQUIRIÇÃO. INTIMEM-SE. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data, bem como solicitando as peças faltantes dos depoimentos prestados na fase policial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nId: 155255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em decorrência do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de CZ$ 39.863,52(trinta e nove mil, oitocentos e sessenta e três cruzados e cinqüenta e dois centavos), acrescida correção monetária a contar da data do pagamento à menor e juros de 1%(um porcento) a contar da citação. Depois do trânsito em julgado, intime-se o réu para que proceda ao pagamento da condenação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 01 de dezembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Republique-se a senteça, com a menção do advogado mencionado às fls.85/87. \r\n\r\nProc. 2006.824.002501-8 - Joice Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002732-5 - Cláudio Augusto Militão, José Maria de Almeia Militão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fls. 108/109 - Nada a prover, a jurisdição foi entregue com sentença constantes nos autos. \r\n\r\nTranscorrido o prazo de 05 (cinco) dias \"in albis\", dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.824.000501-9 - Edite Ferreira Bento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177, Eloi Rodrigues de Oliveira - OAB RJ060520). X Maria Jose Ferreira Viana. Designo Audiência de Conciliação para o dia l7 de Abril de 2007, às 14:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. ( Ao autor para fornecer cópias para a citação ) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004945/2001 (2001.824.003216-4) - Jorge Alberto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Angela Regina da Silva Cavalcante, Jose Pimentel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Hot dos Santos - OAB RJ088036). Fls. 145 - Indefiro, pois afronta diametralmente os princípios esculpidos no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.001424-0 - Elcio Moreira, Edvania Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1 - Fls. 82/83 - Efetuo, neste ato, o desbloqueio realizado às fls. 81, haja vista a realização do depósito judicial, conforme recibo que segue em anexo; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que informe se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.002315-0 - Lucilia Luiz Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tureta - OAB RJ087401). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.000992-6 - Marcelo Oliveira Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Credicard S/A. Fls. 94 - Defiro, pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.001891-7 - Gabriel Mariano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.000768-5 - Jean Louis Dubois Collet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X The Best Automovéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001801-4 - Maria Zeneida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Almeida Monteiro - OAB RJ057459). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002339-3 - Jeferson Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002416-6 - Anna Aparecida de Assis Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Eletronica Video Som de Volta Redonda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002429-4 - Edson Jose de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, na forma do requerimento; \r\n\r\n2 - Ao cartório para certificar se decorreu o prazo para o cumprimento voluntário da sentença; \r\n\r\n3 - Ao credor para adequar a sua planilha ao disposto no art. 475-J, §4º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.002666-7 - Tatiana de Oliveira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao(À) autor(a) para trazer documento idôneo que comprove sua condição de hipossuficiente, ciente que o documento de isento da receita federal não é suficiente para tanto, em 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.824.002713-1 - Maria Aparecida da Silva. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselice Aparecida Afonso Carneiro Caravieri - OAB RJ115808, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002745-3 - Paulo Sergio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - Elisângela Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003187-0 - João Leones Marquesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). Nos termos da portaria 02/05, fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de multa do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003265-5 - Celi dos Santos Modesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). X Iesde Brasil S/A, Univerta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003342-8 - Hélia da Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itaucard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.003459-7 - Heliton Flavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003475-5 - Sonia Maria Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003554-1 - Ana das Dores da Silva Martuscelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Je Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Fls. 64 - Indefiro, pois eventual falha de comunicação entre advogado e cliente é fato alheio que deve ser resolvido entre estes, sob pena de imprimir morosidade aos demais processos que tramitam neste Juízo em detrimento dos presentes. \r\n\r\nNo tocante a hipossuficiente da autora está não é condição para a concessão de isenção da condenação devida a sua contumácia, tendo em vista o princípio da isonomia;\r\n\r\nTranscorrido o prazo de sessenta dias, tomando-se como termo inicial a data do protocolo da petição de fls. 64, e não havendo o não recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003802-5 - Paulo Tarso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Diante da informação de fl.37 redesigno a AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.824.004284-3 - Alexandre Custodio Pontual (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.824.005705-6 - Neide Aparecida Tavares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A, Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A, TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000274-4 - Dale Natalina das Graças Soares. X Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Iqpe. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/04/07, AS 14H30MIM. \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - Elizangela Alves Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Maio de 2007, às 15:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000364-5 - Luciana Augusta Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe, Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de Maio de 2007, às 15:45 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Fls. 17 - Cancelo a audiência designada às fls. 02, vez que a 2ª ré não foi citada, conforme fls. 14vº. Retire-se da pauta. \r\n\r\nÀ autora para que apresente o novo endereço da 2ª ré, haja vista que o endereço onde houve a tentativa para a citação é o mesmo endereço declinado às fls. 17, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.000411-0 - Aparecida Selvati Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de MAIO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.000628-2 - Adayl Geraldo Carrijo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar-Norte Leste S/A. Tendo em vista a parte ré nao ter sido citada por um equívoco, a AC foi redesignada para o dia 10/05/2007 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.824.000652-0 - Gabriel Augusto de Andrade Sverberi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Residencial Santa Rosa LTDA. Tendo em vista a parte ré nao ter sido citada por um equívoco, a AC foi redesignada para o dia 10/05/2007 às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.824.000768-7 - Ricardo de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores LTDA, Banco Bmg S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de maio de 2007, às 10:30 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001019-4 - Selma da Silva Pandofi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Itau S/A. Fls. 16 - Nada a prover, vez que não houve alteração fática dos argumentos trazidos com a inicial. Aguarde-se a realização da AC. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001185-0 - Robson Santos Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). X Banco Abn Amro Real-s/a. Comprove o autor nos autos, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela que sua conta é salário. \r\n\r\nProc. 2007.824.001190-3 - Joelson Sampaio Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Telemar-Norte Leste S/A. Venham aos autos comprovante de residência atualizado, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001209-9 - Manoel Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Comprove o autor, através de documentos, suas alegações, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001216-6 - Neildo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco do Brasil S/A. Comprove o autor, através de documentos, qu sua conta era salário, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nInforme, ainda, diante da certidão de fl.17, qual seria a utilidade prática de se retirar, em antecipação da tutela, o apontamento de responsabilidade do réu. \r\n\r\nProc. 2007.824.001218-0 - Valdeci Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Bradesco S.A.. Comprove o autor, através de documentos, que sua conta era salário, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000344-6 - Verônica Alexandra Chagas Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Rafael Machado Silva. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.824.003213-6 - Rosilei Ferreira Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Juliana Cristina da Silva Soares. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência. \r\n\r\nProc. 2006.824.005678-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Regina Lucia Pinto. Em cumprimento ao r. despacho de fls. 10, fica designada audiência de conciliação para o dia 09 de maio de 2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002898-2 - Anderson Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Ao(À) exeqüente para que indique bens passíveis de constrição, tendo em vista os ofícios adunados às fls. 143 e 144, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - Emerson Ciro Viana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Mapa Publicidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - Ao(À) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.003485-6 - Jose Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000500-7 - Sanção Zenaide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte ré devidamente intimada a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.824.003470-6 - Jose Gonçalves Fontes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005052-9 - Sergio Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972). X Claro 3º Piso Sider Shopping. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de maio de 2007, às 15:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. A parte autora deverá providenciar cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2006.824.005661-1 - Maria Celia Rodrigues Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Zogbi S/A Comercio e Industria. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11 de maio de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - Aurelio Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A. Venha aos autos comprovante idôneo de que o autor reside nesta Comarca, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.001309-2 - Josenildo Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Zogbi S/A. Venham aos autos os comprovantes de pagamento do mês 12/2006 e 01/2007, em cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de antecipação da tutela de mérito. \r\n\r\nId: 156310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156501": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.008.008529-6 - JOSE HENRIQUES LINS (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA (RJ-111173), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.015925-2 (14344) - DAVID PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X INSS Conforme a portaria 01/2007 deste juízo, remeto o presente feito a publicação para intimar a parte autora acerca dos cálculos de fls.138/147. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006154-0 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA, TANIA MARIA DE OLIVEIRA, LEDA MARIA DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278), Dr(a). SANDRA LUCIA MATTOS DA SILVA (RJ-102093)) X LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA A OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005621-0 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006234-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILBERTH DE JESUS MENDES Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011252-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:...FACE AO EXPOSTO, DETERMINO A CONVERSÃO DA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE O RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.008.012151-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSON NASCIMENTO DE MIRANDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001902-2 - ALICE MARIA DE SOUZA E OUTRO X TRANSPORTES FABIOS LTDA Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que ha diferença de custas p/ ser recolhida a saber: R$ 4,02 de FUNPERJ campo 47 e deve-se preencher o campo 34 com a conta nº 600225174-9 e R$ 3,18 de FUNDPERJ campo 48 e deve preencher o campo 35 com a conta 567300124-3 conforme Avisos CGJ 83 e 84/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.003554-1 - THALES DE JESUS PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A - AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005228-9 - RUTH JUBERG (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005268-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PAPELARIA E CONFECCAO NEW FASHION DE FARRULA LTDA E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009251-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010033-9 - DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO PINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.008.003514-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X ESPOLIO DE HEYDER DE SIQUEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991) Despacho:FLS. 199. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.009282-3 - MIRABEL DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:...RECOLHAM-SE AS CUTSAS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. POR FIM, FIXO O VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO NO MONTANTE DE R$ 17.965,79. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011994-4 - DOCE TRIGO DA POSSE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X J C M P DELGADO PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3A - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3B - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO DE MODO A RETIFICAR O VALOR DA CAUSA PARA R$ 17.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8A - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X MARILDA PORTO DAVOLI Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003713-6 - JUCELI LOPES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003718-5 - MARIA DO AMPARO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003758-6 - ELISANGELA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003828-1 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004798-1 - DAYARA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004809-2 - MILTON MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005028-1 - DEYVID DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005371-3 - ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005568-0 - SABRINA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005713-5 - VERA BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005769-0 - KATIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005796-2 - SEVERINO JOAO JOAQUIM DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005816-4 - DAIANE VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005958-2 - JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO X ANDREA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Em provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.008.006048-1 - CARLOS WILLIAM SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006056-0 - KATIA ELAINE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006091-2 - MARLENE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006127-8 - DERSULINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (MG-102898) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006128-0 - RHAYANE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006166-7 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006168-0 - LICA MARIA DO SACRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006178-3 - HELENICE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006245-3 - WALLACE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006278-8 - CAROLINE SANTOS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006476-1 - DAYELLI DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006585-6 - HELOISA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006686-1 - TANIA BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002981-4 - MARIA DA GLORIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:...FACE AO DISPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, IV DO CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.005676-3 - MARCELO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X THEREZINHA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.003060-7 - ANA MARIA LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL (RJ-060101)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela autora, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos do processo.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006298-3 - DULCE GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDO SE A PARTE AUTORA FOI INFORMADA DE EVENTUAL SALDO INEXISTENTE, MESMO APÓS A VENDA DO BEM ARRENDADO. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.002832-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E)) X ZECLID RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.004034-2 - LUCIMAR VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X EDILAMAR SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007154-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA DA CONCEICAO FERREIRA Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM EXCEÇÃO DA CEG. \r\n\r\nProc. 2006.008.007954-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMAR VIEIRA DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.008.012043-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO MATTOS DE LIMA Sentença:...FACE AO DISPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.001783-6 - RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X JUSSARA DAVID CORREA E OUTRO Despacho:FLS. 68 - EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS (Recolha as custas para expedição dos ofícios requeridos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.008.006495-7 - ROBERTO LYRA CORREIA E OUTRO X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.008.007382-8 - MARILDA PORTO DAVOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE DR. ONTIVEROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.008.010581-7 - KAUA SOARES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 90/140. MANTENHO A DECISÃO OBJETO DO RECURSO, POIS VISLUMBRO LEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA, PELOS FUNDAMENTOS JÁ APRESENTADOS, BEM COMO PELA TEORIA DA ASSERÇÃO JURÍDICA. AO AGRAVADO. APÓS, AO MP... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.012521-0 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.008.001610-2 - GELSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO G. ROSAS (RJ-032737)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008387-9 - UMBELINA DA CONCEICAO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016358-6 (14683) - JORGE TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 1998.683.017155-4 (15364) - WASHINGTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.008.012204-9 - RUY SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X IVONE DE BARROS MELLO E OUTROS Custas a serem recolhidas : campo 26 - conta 0301-2; campo 27 - conta 0723-7; campo 28 - conta 0702-1; campo 30 - conta 0723-7; campo 32 - conta 3403-14129-8; campo 34 - conta 600225174-9; campo 35 - conta 5673-001243; campo 37 - 85,66; campo 38 - 52,44; campo 39 - 24,43, campo 40 - 134,68; campo 41 - 297,23; campo 42 - 29,72; campo 43 - 122,15; campo 45 - 24,43; campo 47 - 20,91; campo 48 - 21,35; campo 49 - total R$ 515,79 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009289-6 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X JOSE CLAUDIO BATISTA BONATO Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR O AUTOR NA POSSE DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO... \r\n\r\nProc. 2006.008.009984-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FABIO VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:...PORTANTO CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA QUE PASSE A CONSTAR DA SENTENÇA QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER PAGAS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.001860-1 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) Despacho:Designo o ato para o dia 25/04/2007, às 14:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009509-5 - GILBERTO DOS SANTOS HERCULES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X MANOEL PORFIRIO DA SILVA Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.011654-2 - MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X EDMILSON ALVES DE ARAUJO Despacho:VENHA DECLARAÇÃO INTEGRAL DO IR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.008.006029-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010745-0 - BARCELOS PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). MARIANNA FUX (RJ-118880)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.010520-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZULEIKA FERREIRA GARCIA RIOS Decisão:DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003980-7 - ANA CRISTINA DA ROCHA CIRILO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.004149-8 - PAMELA BRANDAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005184-4 - FRANCISCA CELINA DE ARRUDA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005359-2 - JARMILINDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005709-3 - GISELE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006041-9 - DEBORA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006130-8 - MARIA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006160-6 - FRANCISCA TEODORO SALES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006169-2 - RAQUEL RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006180-1 - MARIA DAS NEVES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006480-3 - NAZARETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.004570-4 - GRACIELE SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 13:00H. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.008.010919-7 - CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Despacho:VENHA CÓPIA INTEGRAL DA DECLARAÇÃO DE RENDA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.008.010802-8 - DOGIVAL FERREIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL. 72, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.004537-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY MACLAUDIO ALVES DA SILVA Certifico que, em cumprimento à Portaria 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.006674-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERONICA SILVA DE OLIVEIRA Sentença:...FACE AO DISPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.011550-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA CAMPELO ARRUDA Despacho:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O DIA 25/03/07. APÓS, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.008.012114-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAERCIO RIBEIRO SOARES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.012223-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001302-8 - DILSON TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CAPRICHOSA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CHRISTINA CECCATO GONCALVES DE PAULA (PR-017095), Dr(a). ANGELA REGINA FERREIRA APARICIO (PR-021700) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.000912-9 (2498) - JOELSON BATISTA ROSAS (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS S MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). WALTER DOS S.PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSS DESPACHO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/07- \"CUMPRA-SE O V. ACORDÃO\" \r\n\r\nProc. 1999.683.002471-0 (19235) - JOSELICE OLINDA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CORREA DA SILVA (RJ-025136)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES SOBRE O LAUDO - CONFORME PORTARIA 01/2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000297-6 - MARIA ALICE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Designo o ato para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.012426-5 - DIEGO GONZALEZ ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU CAMPUS I Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 08/05/07 ÀS 14:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010476-0 - JAIRO DOS SANTOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.008.000733-0 - FLORIANO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847), Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X UBERT REIZEN SCHUERZ Certifico que em atendimento à Portaria 01/2007, deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Regularize o autor a sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010815-6 - JEAN ANGELO PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA) Despacho:Diante da certidão de fls. 27, designo nova data para o dia 08/05/07 às 13:20h. intime-se a parte autora por publicação via D.O. Expeça-se ofício ao juízo deprecante informando a designação de nova data. \r\n\r\nId: 156501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000095-1 - JONAS RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVA COUTINHO PEREIRA (RJ-065202)) X JOAQUIM DE SOUZA Despacho:À PARTE, SOBRE FLS. 160. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.000606-8 - INGRID SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X MOISES MARCIANO DOS SANTOS Despacho:Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.009223-9 - ELOAH THAMIRES SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ONOFRE BENTO Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010547-7 - RODRIGO OLIVEIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800)) X ARNALDO DE SOUZA RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097) Despacho:1)OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM IV DE FLS. 51,2)AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011820-4 - NATHALIA BRITO GIL (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MAURO PASCHOAL GIL Despacho:AO REQUERENTE, PARA ADEQUAR O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE DÉBITOS PRETÉRITOS, RESSALTANDO-SE, AINDA, QUE, EM EXECUÇÃO, NÃO HÁ QSUE SE FALAR EM CITAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, EM REVELIA NO CASO DE NÃO APRESENTAR DEFESA, NÃO HÁ PRODUÇÃO DE PROVAS, NEM, TAMPOUCO, JULGAMENTO DA LIDE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000170-4 - ANA CARLA DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X WALMIR SANTIAGO MEDEIROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 5 D, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2006.008.012002-8 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X ELUA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.007814-0 - JAILSON OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISELIA SILVA DO CARMO Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQUÊNCIA CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL NA FORMA DA LEI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDelegação de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2000.008.003922-4 - CLEIDIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)), THAYSSA FERREIRA IMBIRIBA) X JORGE WILTON IMBIRIBA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, NO PRAZO DE 5d, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.008.007262-8 - MARIA DO CARMO BELO MOUSINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X JOSE BRAZ DA SILVA Despacho:REITERO O DESPACHO DE FLS. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.008.008072-8 - CRILSON RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. PRAZO 5d. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.003203-5 - JAIR CHIMENES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (RJ-057800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012177-0 - CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, MARILIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.683.021133-5 - RITA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER CRUZ (RJ-017922)) X DOMINGOS PORFIRIO ALVES Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.008.000634-6 - MARIA DAS GRACAS MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA Despacho:INTIME-SE A AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO 5 D. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR O ENDEREÇO DA RÉ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000639-8 - ELIZIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X OSEAS DOS SANTOS COSTA Decisão:1) Defiro JG 2) AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000716-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X ZUA FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG 2) VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000884-0 - ANDREA MONTEIRO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X RICARDO CASIANO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG 1) Lavre-se termo de ausência. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. 3) Com a resposta, cite-se. 4) sem a resposta positiva, cite-se por edital, com prazo de 20 d. 5) Com contestação, dê-se vista à parte autora. 6) Sem contestação, ao curador especial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000900-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) VENHAM AOS AUTOS 2 DECLARAÇÕES DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.008.002035-3B - ELAINE DA COSTA OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO CALDEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCOS DIAS CERQUEIRA (RJ-098252) Decisão:POR TODO O EXPOSTO, DEIXO DE ENCAMPAR O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E ACOLHO A EXCEÇÃO ARGUIDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A COMARCA DE VILA VELHA - ES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.009674-9 - ADRIANO MENEZES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ALUISIO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado a fls. 37, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.002946-2 - FERNANDA RAIMUNDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X PAULO HENRIQUE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, determino a expedição do alvará de soltura. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, à exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.000718-4 - LEANDRA CASSIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X LEANDRO DE SOUZA GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, CORRIGINDO-SE O VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004101-1 - MARIA BERNARDETE MAFFRA DA COSTA, ANDERSON DE SOUZA AMARAL (MENOR), PRISCILLA DE SOUZA AMARAL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). JADERSON M. BARRETO (RJ-096894), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA BARRETO (RJ-096830)) X GENEIDE MONTEIRO DO AMARAL Despacho:Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.007612-5 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NIVALDO DO CARMO (RJ-085653), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LUCIENE DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 24 (ITENS 1 E 2 DE FLS. 23) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1999.683.005560-8 - MARGARIDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES FLORIDO DA SILVA (RJ-069725)) X ESMERALDINO SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.008.006482-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D'AMATO LOPES (RJ-098776)) X ENEZIO FONSECA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. PRAZO 5d. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.006645-0 - JOSIAS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)), MATHEUS LIMA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000758-5 - JONE MAX RAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)), CAROLINE DE FATIMA BRAGA DA SILVA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001193-0 - EVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.008.000753-6 - JORGE TEIXEIRA, THAMIRES RAISSA SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Decisão:DEFIRO JG.AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000409-2 - GEANE RAQUEL DA SILVA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149) Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.008.002129-0 - FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Paciente: RAIMUNDA PEREIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 39. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.008072-0 - WESLEY CALDAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LAPINS (RJ-094024)) X GABRIEL ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.008.006013-4 - ESMERALDA JACINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR FERREIRA VALENTE (RJ-090919)) X JOSE EDILASIO DOS SANTOS Despacho:REITERO FLS. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.007566-2 - JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679)) X NATALIA RICHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000996-0 - ANTONIO CARLOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MARIA HELENA DE SOUZA BONFIM Decisão:DEFIRO JG.AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.008.009058-2 - ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X LUIZ EDUARDO LAUREANO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000359-2 - MONIQUE DA SILVA TITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GENILSON BONIFACIO TITO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 75% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 11:00 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000732-9 - LIGIANE THALIA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X EDINILSON JOAO TIBURCIO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 10:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.001058-4 - PATRICK LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDUARDO VASCONCELOS BRAGA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 04/04/07, ÀS 11:20 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.002424-5 - LINDEMBERG DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOURA DA SILVA (RJ-058047)) X VILMA MOREIRA DO NASCIMETO DE SANT'ANNA Para que a Serventia possa expedir os documentos necessários à averbação do divórcio, se faz necessário a vinda aos autos da certidão de casamento. Do contrário, a carta de sentença e o mandado de registro não poderão ser expedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.006766-0 - DANIEL BRETAS PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JORGE RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.004697-0 - CLEMILDA MARIA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X AILTON RIBEIRO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:...ASSIM, EXONERO O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A A., DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE.APÓS, DIGAM AS PARTES SE HÁ ALGO MAIS A PLEITEAR. SE NEGATIVA A RESPOSTA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.006925-4 - ELISABETH FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ Despacho:1) DEFIRO O PRAZO DE 5 d PARA O PATRONO DA AUTORA JUNTAR PROCURAÇÃO.2) OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.3) APÓS, CONCLUSOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.683.005569-7 - ELIZABETH ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AZEVEDO MAGALHAES (RJ-051001)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.683.000455-8 - ELEONORA BARROS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X FRANCISCO CORTES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE FLS. 51/52 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.009805-9 - DIRCEA FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.010078-9 - JANETE BARBOSA DA SILVA, EVELYN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X HELENO MARQUES DOS SANTOS DA SILVA Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR (PARA A SEGUNDA AUTORA).DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 11:00H. INTIMEM-SE E CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000282-4 - EDLEUZA RIBEIRO DE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MEIRELLES GONCALVES LOPES Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 10:40H. INTIMEM-SE E CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.012467-8 - GENARIO OLIVEIRA GOMES, ANDREA MOTTA SANT ANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 23/03/07, ÀS 13:00H.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.003174-2 - MANUEL FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DALVA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X LUIZA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MANUEL FERREIRA NETO em face de LUIZA FERREIRA DE FARIAS, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002905-0 - LEONARDO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X RAPHAEL BARBOSA LEAL Sentença:POR TODO O EXPOSTO ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR L DE S L DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO RAPHAEL BARBOSA LEAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011090-4 - RODRIGO CARLOS MARTINS FIRMINO DE SA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)), THAISSA RAFAELA OLIVEIRA MARTINS DE SA Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E DEIXO DE CONCEDER, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. CITE-SE E INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.002729-5 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X SEBASTIAO LUCIANO DE MORAES Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.021373-7 - GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.008.011769-8 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que se proceda à retificação do Registro de Casamento de Manuel Antônio dos Santos, para que passe a constar que sua data de nascimento é 24 de fevereiro de 1939, bem como para incluir o nome de seu pai (ANTONIO TERTULINO DOS SANTOS), expedindo-se, para tanto, o respectivo mandado ao RCPN da circunscrição. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007848-1 - ANDRE MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.007700-0 - ALESSANDRO BATISTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/05/07, ÀS 12:20H.I., ressaltando-se que o patrono deverá ter procuração com poderes específicos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.001719-8 - VICTORIA MENDONCA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ COMO REQUERIDO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.003743-4 - THAYNA SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS processo retornado do tribunal de justiça em 27/02/07. ao apelado para ciencia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.004260-0 - YASMIN CRISTINA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS JOSE VIEIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO AO EMPREGADOR QUE JUSTIFIQUE O NÃO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.006704-0 - ELZA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJALMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937) Sentença:POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGAR À AUTORA, A TÍTULO DE ALIMENTOS, O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. OFICIE-SE PARA O DESCONTO EM FOLHA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011116-7 - EMILLY DE MATOS DINGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X RENATO LACERDA DINGO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011802-2 - MIRIAM GARCEZ PALHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X JOSE NICACIO DE MELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000440-7 - SONIA KERKHOFF X JESSE DA SILVA DUTRA, HELDER KERKHOFF DUTRA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 32. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.008.000921-3 - DENISE CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Sentença:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR: 1) QUE SE RETIFIQUE O REGISTRO DE NASCIMENTO LAVRADO A FLS. 216V, DO LIVRO A-3....2) QUE SEJA CANCELADO O ASSENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA LAVRADO NA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL; 3) QUE SEJAM EXPEDIDOS OS OFÍCIOS PARA AS INSTITUIÇÕES INDICADAS PELA REQUERENTE PARA QUE RETIFIQUEM OS DADOS QUALIFICATIVOS DA AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.008.002017-8 - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X GERVASSY CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 12. CITEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.683.002561-5 - MARCOS LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Decisão:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.008.010838-7 - EDNA DANTAS DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.006022-0 - CARLOS ROBERTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334)) X IRACEMA MENDES DE BRITO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por C R DE B em face de I M DE B, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77 e artigo 1580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.009737-2 - ALMERINDA DE OLIVEIRA MONTEIRO AFFO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X WASHINGTON DE MORAES AFFO Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.008.002625-4A - LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS X CARLOS JOSE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Sentença:ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO OPOSTA POR LUCIANA DE ALMEIDA RAMOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010285-3 - JEFERSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X SILLA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Despacho:Ao exequente, para cumprir integralmente o despacho de fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.008.011642-6 - DOUGLAS MUDADO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X VALDECI PEREIRA Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DAR ESTE JUÍZO COMO INCONPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 575, II, DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF. E JUV. E IDOSO DESTA COMARCA. ANOTE-SE E REMETA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011706-6 - RENAN DOS SANTOS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X RENATO PAULA HONORATO Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DAR ESTE JUÍZO COMO INCONPETENTE PARA PROCESSAR O FEITO, NA FORMA DO ART. 575, II, DO CPC, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INF. E JUV. E IDOSO DESTA COMARCA. ANOTE-SE E REMETA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.011313-9 - MARCOS EMIDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) BRUNA GABRIELLE VITORIANO DOS SANTOS Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011416-8 - IDELTO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X DENANN DE OLIVEIRA COSTA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.001447-4 - JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:VENHA O DOCUMENTO FALTANTE EM 5d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.011735-2 - ANDERSON PACHECO TEIXEIRA E OUTRO X MILA CRISTINA GUEDES PINTO, CHRYSTAL GUEDES PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUEM OCUPA O POLO ATIVO DA PRESENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.010776-0 - JOSE FRANCISCO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITENS 1 E 2 DE FLS. 16). DESIGNO AIP PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:15h. I E CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010982-3 - IVONETE MARQUES AFONSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X LORINDA MARQUES AFONSO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA À REQUERENTEK POR 120d. LAVRE-SE O TERMO. DESIGNO AIP PARA O DIA 17/04/07, ÀS 14:00. I E CITE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.007106-6 - THAIS DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X ESPOLIO DE ZENILSON FELIX DOS SANTOS Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.000361-0 - EVILASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARLENE DE ANDRADE RAMOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 08/03/07, ÀS 13:30H.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 27 e acolho a emenda de fls. 26. Citem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.008.007306-3 - FELIPE DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823), Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), LUIZ FELIPE DA SILVA GONCALVES Despacho:1) ÀS PARTES, EM PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA.2) OFICIE-SE AO TJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME. COM A DATA NOS AUTOS, INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008926-5 - ELIZABETE FARIA TORRES MACEDO, EDUARDO PINHEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019) Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000159-5 - JOSE RICARDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.002515-2 - ARMANDO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X BEATRIZ FRANCISCA DA SILVA Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO DE FLS. 59/60 QUAL A AÇÃO ALI MENCIONADA, COMPROVANDO O ALEGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.008.000407-7 - LEILA ARRUDA DE SOUZA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELICIANO (RJ-080046) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HO MOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 35, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.008.007885-3 - ZANONE TABAJARA DE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 31, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.006582-0 - SILAS DA SILVA SANTOS, CARLA CAMPOS CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 34, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.008933-2 - ANGELICA SILVA DOS SANTOS CARNEIRO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Sentença: Trata-se de ação de divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado a fls. 30, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. Não há bens a partilhar. Sem custas. A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.683.001347-6 - ELIEZER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)), KAINARA OLIVEIRA VIEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 21. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) AO AUTOR S/ FOLHAS 42 A 85. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.004551-0 - JEFFERSON DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) X IONE XAVIER GERMELLO E OUTRO AO AUTOR S/ FOLHA 33 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000902-8 - ADELIA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA (MG-039690)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.02 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.009569-7 - ALEXANDRE FELISBERTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 35 e 36, ratificado a fls. 37, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulanteRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.007813-9 - PAULO MARQUES DE OLIVEIRA, RENAN MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:AOS AUTORES PARA DIZER O QUE PRETENDEM, UMA VEZ QUE A EXECUÇÃO DAS ÚLTIMAS 3 PRESTAÇÕES PODERÁ SEGUIR O RITO DO ART. 733, DO CPC, QUE SE PROCESSARÁ EM AUTOS APARTADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.008.007775-0 - EDILEUZA GOMES DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX DE CARVALHO (RJ-091340) Despacho:fls 29. Defiro. (Esclareça sobre a guarda e visitação do filho menor) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.010427-8 - CARLOS ALBERTO MOURA BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:1) DEFIRO JG; 2) AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.008.008274-3 - MARCELO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-075299)) X RENATA CUTIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 12:20H. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.005476-6 - JORGE CARDIM LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X JOSELITA SANTANA NASCIMENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.008.006904-6 - GINO ANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X IALE GUEDES DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:20H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO AS FLS. 35 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.006864-0 - JOAO VICTOR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299)) X JORGE SIDNEI DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.011394-2 - MAYARA GRACIANO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) ACIJ DIA 02/05/07, ÀS 09:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR PRECATÓRIA E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011474-0 - GLEIDSON CARLOS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X JOSE CARLOS DE SOUZA PEREIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) APC DIA 16/04/07, ÀS 15:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000654-4 - RAMON DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X ANDRE MOREIRA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE AO PAGAMENTO. 3) APC DIA 18/04/07, ÀS 09:40 HORAS. 4) CITE-SE O RÉU POR MANDADO. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.006601-0 - ENILÇA CRISTINA NASCIMENTO TEIXEIRA DA SILVA, JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/04/07, ÀS 11:00. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.000050-0 - MONICA MARQUES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALITE (RJ-106740)) X LUIS HENRIQUE MATULEVICIUS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:40h. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.000674-5 - MARCIO DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CAMILA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS. (RJ-045408) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 18/04/07, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.010650-0 - JULDECIO FAVERO (Adv(s). Dr(a). IVAN PEREIRA PORTO (RJ-047040)) X FRANCINE VIEIRA FAVERO), NEUSA VIEIRA Despacho:FLS. 30 - DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 30d. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - JOAO VICTOR TOSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.008.010778-4 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936)) X IVANILDO CAZUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 103v.ÀS PARTES, PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, DE FORMA JUSTIFICADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.008536-3 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X NATHALIA TUZZE GOMES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.008.004495-1 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X LUCIMAR DE ASSIS MONSSORES Decisão:A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL JÁ SE EXAURIU COM A SENTENÇA DE FLS. 54/55. O PLEITO DE FLS. 57 DEVERÁ SER FORMULADO NO JUÍZO COMPETENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.000922-7 - HEBERT AMARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLACIANE NEVES SILVA), ALEXIA NEVES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.002547-0 - ADEMILDE DA PAIXAO SANTANA X DAMIAO FERREIRA GONCALVES, DANIEL RUFINO GONCALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 39, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.010686-0 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X REYNALDO SILVA NETO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 14:20h. CITE-SE E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.008.010510-6 - AILTON BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MARCIA ASSIS DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 59 - INDEFIRO MANTENDO A DATA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIAS DESIGNADA A FLS. 53. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005352-0 - FELIPE DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MAURICIO FERREIRA LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.001660-1 - THUANY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIANO SOARES DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012405-8 - THIAGO RIBEIRO FELICIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) MARCIO TULIO FELICIANO DE PAULA Despacho:VENHA O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.008.006401-9 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008694-0 - EDNA GONCALVES DE AGUIAR, ROGERIO LUIZ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.011352-8 - MARILZA MESSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.009148-0 - GERALDO ROSENDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA DAS GRACAS BATISTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO LEGAL, PARA CONSTAR O CORRETO VALOR DA CAUSA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.008.009851-0 - ESTER BARBOSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494)) X ISAIAS BRAZ FEREIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL (FLS 41). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.001343-6 - DULCE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA LOBO (RJ-033199)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.005901-6 - ELIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CRISTIANE COSTA CEZAR Despacho:REITERO DESPACHO DE FLS. 27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012297-9 - LIGIA CORREA MOTA X AMANDA CORREA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.006272-0 - RENATA ATTILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X FLAVIA GREGORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.000380-4 - JOCILENES TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, POIS SE FOR SOMENTE O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, PODERÁ ALCANÇAR SEU OBJETIVO COM UMA JUSTIFICAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009900-3 - MARCELO BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SELMA SIQUEIRA ALVES Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, CUMPRA-SE FLS. 23, 1ª p E FLS. 28, 2ª p, EM 10 d, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.004857-9 - LUIS FERNANDO RIBEIRO MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X JOSE RIBEIRO SOARES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ÀS PARTES.2) VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 26, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"CONDENO AS PARTES NO PAGAMENTO DE CUSTAS PRO RATA, NA FORMA DO ART. 12, DA LEI 1060/50\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5 - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.006385-9 - EDUARDA SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X MARCOS AURELIO MARQUES NUNES Despacho:À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010044-3 - OLGA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-150623E)) X JOSE LOPES MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000593-0 - LUZIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X ROBSON ROMAO E OUTRO Decisão:ACOLHO A EMENDA. CITEM-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.000370-3 - JOSE NETO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02-03, 37 e 44 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.002164-3 - ASSIS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X SUELY DE SOUZA RIBEIRO SILVA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 23/04/2007, às 09:40h. Intime-se e Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002723-4 - OTACILIO FILHO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X WITAS DOS SANTOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 3 DE FLS. 56) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.000445-6 - FATIMA ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832)) X ROSANGELA ROBERTO DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 15). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000584-9 - SONIA ISABEL COELHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ELIZABETH ROSANGELA COELHO Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 30), DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA À REQUERIDA PELO PRAZO DE 180d. LAVRE-SE O TERMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.000588-6 - SANDRA NUNES DA SILVA X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENICE MATOLA DE MORAES FELIPE (RJ-080497) Decisão:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 16. DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA DO INTERDITANDO À REQUERENTE POR 180d. LAVRE-SE O TERMO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.007715-9 - STEPHAINE PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X EDSON LIMA ALVES Despacho:FLS. 61. DEFIRO. EXPEÇA-SE O OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.005860-8 - EDMEA MARCILIA COELHO NETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL VIEIRA DA SILVA FILHO Sentença: Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que EMCN é filha de MVSF, devendo ficar investida em todos os direitos decorrente do estado de filiação, ora declarado, inclusive o uso dos apelidos paternos, passando a chamar-se EMOS. Por derradeiro, HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS entabulados entre as partes. Transitado em julgado, expeça-se mandado ao Registro Civil. Sem custas. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.008776-7 - YURI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:OFICIE-SE AO TJ PARA AGENDAMENTO DO EXAME. COM A DATA NOS AUTOS, INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.009831-0 - BRAZ MUELA GARCIA X ENYR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D`ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:À PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003134-8 - ANTONIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X LORRAN ALEXANDRE DA SILVA Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 SALÁRIO MÍNIMO, INTIMANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO. DESIGNO APC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 09:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.008.007653-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) Despacho:FLS. 417 - DEFIRO Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.008535-1 - SERGIO NUNES GOMES, ERICA TUZZE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Sentença: Trata-se de ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável, c/c Partilha de bens, que recebeu a concordância do Ministério Público. Considerando que foram cumpridas as formalidades legais HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado a fls. 22 e 24, RECONHECENDO A UNIÃO ESTÁVEL havida entre as partes, no período de agosto de 1999 e dezembro de 2005 e homologo o acordo de dissolução da União Estável e partilha de bens na forma proposta nos autos. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.000478-0 - MOISES ALMEIDA AMERICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE À PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.008.004037-8 - DAVID DE CAMPOS MENDES SOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)), ARYANE VITORIA ANGELO DA HORA MENDEZ SOTO), ANA JULYA DA HORA MENDEZ SOTO) X ANDREIA ANGELO DA HORA Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM1 DE FLS. 42) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.008952-6 - JOEL NUNES DE CARVALHO X CARMEM MOURELHE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) Despacho:AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.001791-7 - NELSON LUIZ GUAPIASSU SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344)) X PATRICIA LOPES GUAPIASSU Despacho:ATENDA-SE AO MP (ITEM 1 DE FLS. 51/51v). Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.008.006239-0 - IRAILDO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031171)) X GERALDA SOUZA DA COSTA Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O NOME DA PARTE AUTORA, PARA QUE PASSE A CONSTAR: \"IPC\", BEM COMO PARA QUE, DO DISPOSTO, CONSTE \"JULGO PROCEDENTEK O PEDIDO DE FLS. 02/03 PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DAS PARTES, VOLTANDO A RÉ A UTILIZAR SEU NOME DE SOLTEIRA\". NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. P. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.008.009570-3 - CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731)) X ANTONIO SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Decisão:TORNO SEM EFEITO O ITEM IV DE FLS. 39. AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.000385-9 - JOSE LUIZ RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X CLAUDIA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.008.001633-7 - BERNARDETE TOLEDO BARRADAS TAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JOAO JULIO TAMEIRAO NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) Sentença: Por todo o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o conjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da lei nº 6.015/73. Anote-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.007861-9 - ROSIANE PETRONILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X MANOEL LOPES DA SILVA Decisão: ACOLHO A EMENDA Designo APC para o dia 23/04/2007, às 09:20h. Intime-se e Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.005247-2 - VANDERLEI GALL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X VINICIUS MARINS GALL Sentença:Por todo o exposto, acolho a promoção do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para decretar a interdição de V. M. G. para os atos da vida civil, nomeando como sua curadora V. G.. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.008.007465-0 - MARIA DA GLORIA PALHA DOS SANTOS FORNELOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X EDILSON DOS SANTOS DE ALMEIDA FORNELOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Despacho:Atenda-se ao MP. aos requrentes sobre promoção do mp de fls. 76 \r\n\r\nId: 156503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: José Henrique Cavichini\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.010.000297-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCOS ANTONIO EZEQUIEL SARDELLA Despacho Ordinatório: \" Ao autor recolher para recolher complementação de taxa judiciária, codigo da receita : 0101-6, valor de R$ 15,39.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000176-5 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). SELÇO DALTO (ES-001614), Dr(a). TEREZINHA DO JESUS ROSA DALTO (ES-011944)) X ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000275-7 - SUELENA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X JOACIR VIEIRA SOARES), JOLUCIA DAS CANDEIAS ANDRADE VIEIRA), LUCIANO SILVEIRA Despacho:1. Cumpra-se. 2. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000267-6 - CARLOS FREDERICO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho Ordinatório: \" Ciente os ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência desognada para o dia 22/05/2007, às 14 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000035-9 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR (RJ-126321), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA E OUTROS Despacho:1. Fls. 63: Quando do despacho de fls. 60 a predita lei ainda não estava em vigor, daí a certeza do mesmo. 2. Assim, ele deveria ser cumprido pela serventia tal como proferido. 3. Contudo, manifeste-se o credor, até porque ainda não foi feita a citação. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000089-0 - Inventariante: BRUNO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185)) X VIVIANE DE SOUZA ALMEIDA FIGUEIREDO Despacho:Havendo interesse de menor de idade, diga o Ministério Público. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.010.001273-4 - PAULO ROBERTO IGNÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). FABIANO DE FIGUEIREDO MUNDSTEIN (RJ-107411) Despacho Ordinatório: \"Ciente os illustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 23/05/07, às 14 horas.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.010.000897-0 - JOAO LUIS BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806A), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO BANESTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1. Fls. 236/238 e 242/244: A hipótese é de execução por carta precatória. Assim, remeta-se cópia do último expediente do credor (fls. 242/244) para exame e apreciação do Juízo Deprecado, local de eventual termo de penhora. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.010.001501-9 - MANOEL MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Nomeio, desde já, perito o Dr. ROBERTO ALVES FERNANDES, médico ortopedista, CRM 52.18194-1, telefone (021) 9987-9621, do Serviço de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça deste Estado, com endereço na Av. Erasmo Braga, 111, corredor C, sala 313 - Cep: 20026-900 - Telefone (021) 3138-2131 (anterior nº 2588-2131 - Rio de Janeiro - RJ. Intime-se o perito, inclusive para juntar comprovação, por cópias reprográficas autenticadas, de seu registro no Conselho e de seu certificado de regularidade expedido pelo aludido órgão (Ofício Circular nº 34/2002, de 06.02.02 - Ref. Prot. 96.113/2002 - da Presidência do Tribunal de Justiça). Laudo pericial em 20 dias. Ao ensejo, faculto às partes, em cinco dias, apresentação de rol de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. No entanto, a teor da observação contida no final de fls. 146, a perícia deverá ser agendada. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ resilição de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.010.000022-0 (578/98) - LAURO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). CELSO DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-093193)) X ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho Ordinatório: \" Ao credor/requerente, Lauro Gomes Campos, providenciar xerox das peças necessárias para formação dos autos em apartado, a teor do art 475-I, § 2º do CPC.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho Ordinatório: \"Ciente os Ilustres advogados das partes, que deverão trazer as mesmas na Audiência designada para o dia 23/05/07, às 14 horas e 30 minutos.\" \r\n\r\nId: 156572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001393-3 - THATIANA BARBOSA MOTA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X FERNANDO JOSÉ GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574) Despacho:Agusrde-se o retorno do MM. Juiz Titular \r\n\r\nProc. 2006.010.000573-2 - ALEX DE CARVALHO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROGÉRIO PIMENTA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803) Decisão:\"...Indefiro a gratuidade de justiça formulada às fls. 39/43...3- Em réplica. 4- após ao MP\" \r\n\r\nProc. 2007.010.000238-1 - LUIZ GUSTAVO FERNANDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X BRUNO PADUA FERNANDES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário(s) mínimo(s) nacional vigente, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo ou depósito bancário, fornecendo a parte autor(a) o número da respectiva conta; 3) Oficie-se ao empregador, se houver, para: a) efetuar os descontos e o pagamento ao(s) autores, a partir do mês de recebimento do ofício, inclusive; b) reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho, incluindo-se o FGTS; c) remeter ao Juízo, em dez dias, informe que discrimine os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 08/05/07 , às 13 HORAS. 5) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência de conciliação acima designada... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001477-0 - TATIANA DA SILVA BORGES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUÍZO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls.02/04 e decreto o Divórcio do casal Tatiana da Silva Borges Machado e Charlles Emmylio Fabiani da Silva Cabral Malafaia Machado, devendo o cônjuge-mulher retornar ao seu nome de solteira, ou seja: Tatiana da Silva Borges.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls.21.Promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, copia da presente sentença como Carta de sentença e Mandado de Inscrição, deverá constar do mandado de averbação a obrigatoriedade da isenção de custas cartorárias, nos termos do Aviso 400 da Corregedoria de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.000841-0 - P.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X L.P.F.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:Intimem-se face teor da certidão supra (Certidão. Certifico que no presente feito, em virtude do acordo de fls. 40, é devida uma taxa judiciária por parte da embargada. Em, 13/02/2007). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.010.000188-9 (1476/00) - L.F.P.G. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)) X P.E.B.G. (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Intimem-se face o teor da certidão supra (Certidão. Certifico que são devidas custas [...]) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000328-2 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:DESPACHOIntime-se a RL do exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazer aos autos comprovantes de rendimentos, bens e cópias das três últimas declarações de imposto de renda de sua pessoa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000255-1 - ANEDIR POUBEL DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X HAILA KATIUSCIA BATISTA REIS DA SILVA Despacho:Intimem-se face teor da certidão de fls. 16. (Ao autor:custas estão incompletas) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.010.000177-4 (1545/00) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA DE FATIMA DE SOUZA SALUTTO (RJ-098345)) X A.M.S.S. Decisão:Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001285-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 18/04/07, às 14:15 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001135-0 - A.J.C. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X N.R.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 112. \r\n\r\nId: 156573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.011.002985-6 - LEA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X Falecido: ADILSON ROSA DE MELLO) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública (fl.57, item1). \r\n\r\nProc. 2006.011.000729-4 - MARIA DA GRAÇA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALUIZIO DE SOUZA) ESTE JUIZO Despacho:Ao Ministério Público. Após, à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002178-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALIBÚ I (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Fls.146/147 - O patrono que subscreve o acordo representando a parte ré não está regularmente constituído nos autos. Regularize-se a representação e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 1996.508.000154-0 (31100) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Decisão:Certifique o Cartório quanto à manifestação do sócio remanescente devidamente citado à fl.35v. Designo Perito Contábil Luiz Alexandre Bonatto, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.011.005420-0 - Inventariante: LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) JOSINETTE MENDONCA PEREIRA E OUTROS), Cessionário: DORCINEIA SILVEIRA MAYO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MARIA DA CONCEICAO SOUZA Despacho:Fls.142 - Desnecessária a remessa dos autos ao Partidor para elaboração do esboço de partilha diante da cessão de direitos hereditários de fls.54/55. Vindo a certidão do RGI dos bens inventariados, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.005009-4 - ANGELA MARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X Falecido: MARIA AMÁVEL DE CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.006362-3 - SERGIO ALBUQUERQUE DE MELLO X Falecido: LAURO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fl.79 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005520-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FENANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X AMERICO MAZZINI DE BRITTO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, renove-se a diigência no endereço fornecido à fl.76. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. Regularize-se a representação processual (fl.08/11). \r\n\r\nProc. 2007.011.002090-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIAQUIN DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. Regularize-se a representação processual (fls.08/11 sem autenticação). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002100-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOISA HELENA DA SILVA PEREIRA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.062656-4 (35225) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO ANTONIO DOS SANTOS (MS-005587)) X MONICA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo requerida às fls.19/21. Citem-se como determinado à fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.011.003412-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE LAS ANTILLAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X COTRAL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIO SERRAO NEVES (MG-048154) Decisão:Em 21 de março de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 9 minutos, compareceu o patrono do réu, também representante da empresa, ausentes o autor e seu patrono. Inviável a conciliação face à ausência da autora. Pela parte ré foi oferecida contestação. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Justifique o autor sua ausência à audiência para a qual foi regularmente intimado, e regularize sua representação processual. Após, certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 31 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.011.005661-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X WASHINGTON BARROS DE AZEVEDO Despacho:Diante do requerido à fl. 55, retiro o feito de pauta, fl. 47.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.005809-5 - CONDOMINIO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARIA LUIZA DA GLORIA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 32, segundo a qual a parte ré quitou todo o débito existente, não tendo a ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta - fl. 30.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008249-8 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X DEOCLÉCIO MARTINS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.36vº (certidão negativa). \r\n\r\nProc. 2006.011.008702-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA GIL), Inventariante: CELIO GIL Despacho:Diga a parte autora sobre fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.011.009084-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ MARTINEZ COSTA PINTO DE SIQUEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.39. \r\n\r\nProc. 2007.011.000787-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X THEREZINHA MARIA JESUS MA CHADO COZZOLINO E OUTRO Despacho:Fl. 58 - Recebo a emenda à inicial.Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.13, 1ª parte. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001047-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX Despacho:Designo ACIJ dia 04/07/2007 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008920-1 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO X JOVENTINO CANDIDO CARDOZO E OUTRO Aos autores para recolherem as custas da citação (campo 37 - R$ 12,24; campo 47 - R$ 0,61; campo 48 - R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005333-0 - LUIZ JAIME DE ABREU MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001716-2 - WALDEMAR BONELLI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X MILTON DE MELLO MOREIRA Ao réu para recolher as custas: Campo 10 - Atos dos Contadores; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 90,97; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 50,00 (campo 46);Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 5,59;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 5,59. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.002887-8 - GENECI GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X PAULO CEZAR TELLES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.93. \r\n\r\nProc. 2006.011.001248-4 - ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALEXANDRE JACOBSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl.73 - Recolidas as custas, renovem-se as diligências como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.011.001401-0 - JONAS PESSANHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X JOÃO CARLOS DIAS MARIZ Decisão:Defiro JG. Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.13, 1ª parte. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000)) X UNIBANCO S/A Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001134-9 - ERADIA SILVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Certifique o Cartório quanto à citação e apresentação de resposta por todos os réus - fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.003938-6 - STATUS DE CABO FRIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2006.011.005174-0 - PORTOFINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Fls.51/54 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000088-9 (22046) - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X NATALI & NATALI LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.122 - A fim de evitar futrua alegação de nulidade da citação editalícia, oficie-se à JUCERJA e à SRF para informarem respectivamente os endereços do primeiro e segundo executados. Recolham-se as custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.011.003020-6 (33812) - NELIO ROSSI RASTOLDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MILTON MAGNO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523), Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Despacho:Fl.214 - Venha o depósito judicial, no valor de R$ 35.000,00, no prazo de 10 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.011.000250-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME E OUTRO Despacho:Fl.68 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para informar o endereço atualizado dos executados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006330-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Proceda à abertura do 2º volume. Diga o exeqüente sobre certidões negativas de fls.205 e 206vº. \r\n\r\nProc. 2005.011.007266-1 - POSTO DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ELVES MELO DA SILVA Despacho:Fl. 57 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o acompanhamento da diligência pelo autor ou seu patrono, atendando o Oficial de Justiça para o procedimento previsto nos artigos 227/228 do CPC em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001104-2 - TARCISIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUCIA MARIA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 32, segundo a qual a executada efetuou o pagamento da importância que lhe era devida na presente ação, não tendo a executada ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008823-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X CARLOS GABRIEL GOMES FROES Despacho:Cite-se em execução. Honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.011.000039-8 (24984) - ASM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - CARTEIRA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORLANDO VIEIRA MARTINS E S/ MULHER GEORGETE VIEIRA MARTINS Despacho:Fls.285/332 - Retifique-se o pólo ativo para constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. Anote-se na DRA. Fls.324/334 - Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se fl.283. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002209-1 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). SOLANGE PIRES DA SILVA (SP-157515)) X MICROSAFE DOS LAGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.006477-3A - OSVALDO TRABALI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Renove-se o ofício à PMCF para que seja informado corretamente o valor venal do imóvel no ano de 2002 (data da propositura da ação). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004372-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) De Ordem, ao autor para que recolha custa para o mandado de intimação: Campo 37 - R$ 12,24; campo 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 47 R$ 0,61; CAMPO 48 - R$ 0,61; CAMPO 42 - 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007035-6 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013183-6 (28439) - LEIR DA CONCEICAO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS JUNIOR (RJ-042718), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Cumpra a parte autora o determinado à fl.365, manifestando-se quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2001.011.003885-1 (35994) - MARCOS JESUS SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Despacho:Traga o autor a planilha atualizada do débito, indicando, se for o caso, bens a serem penhorados, na forma do artigo 475-J caput e seu §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.002799-5 - ACADEMIA CORPO EM MOVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NEW FRIENDS FITNESS LTDA De Ordem, ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; Campo 13 - Distribuição; campo 27 - cód. 0723-7; campo 39 -R$ 3,49; Campo 14 - AEVC; campo 28 - cód. 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 30 - cód. 0723-7; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 3,05;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2002.011.004320-4 - JOSE RICARDO DE BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X JOSE RICARDO BOUSQUET BOMENY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). SEBASTIÃO FREIRE RODRIGUES (RJ-003388D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos pelo I. Perito à fl.268. Diante da concordância manfiestada pelo louvado à fl.277, intime-se-o para dar início aos trabalhos, vindo aos auos a data designada para realização dos exames a fim de possibilitar as necessárias intimações. \r\n\r\nProc. 2005.011.003458-1 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Ao réu para recolher as custas do FUNPERJ (Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61) e do FUNDPERJ (Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória, e ação de regresso \r\n\r\nProc. 2007.011.002101-3 - LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.011.000034-7 (11386) - Inventariante: ELIENAL SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X JOSE DE DOME (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE SOUZA CABRAL (RJ-001091) Republico a decisão de fl.321 por não constar o patrono da inventariante: \"Fls.211, 298, 312 e 319 - Não cabe a este Juízo homologar o acordo celebrado perante o Juízo da 2ª Vara Cível. Smj, o inventário de José de Dome encerrou-se com a sentença de fl.275, não estando claro, entretanto, se os bens que foram objeto da desapropriação foram incluídos no presente inventário. Assim, para por termo ao feito que tramita na 2ª Vara Cível, autorizo o inventariante a celebrar o acordo, devendo os pagamentos eventualmente devidos pelo Município serem efetuados mediante depósito em conta judicial à disposição deste Juízo procedendo-se se for o caso, a eventual sobrepartilha.\" \r\n\r\nProc. 1993.011.013207-5 (28921) - Inventariante: CELSO DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE ASSIS SANTOS LIMA Despacho:Venham os documentos de fls.03/04/05 devidamente autenticados. Venha a certidão do RGI do bem inventariado. Fl.150v - Desnecessária a remessa dos autos ao Partidor para elaboração de esboço de partilha, eis que se trata de um único herdeiro. Cumprido o acima determinado, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.000460-3 (31179) - SONIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X PAULO CESAR ALVES Despacho:Fl.93 - A multa de 50% deverá ser recolhida diretamente junto à Secretaria de Estado de Fazenda, sendo desnecessário novos cálculos. Quanto ao recolhimento do ITD sobre as quotas da empresa, prossiga-se na apuração de haveres em apenso para obtenção do valor correto para cálculo. \r\n\r\nProc. 1997.508.001105-4 (32622) - MARINETE DA COSTA SA X HILDEBERTO AGUIAR DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.000449-0 - MARIA ANGELINA BERALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORELEY MARIA ALMEIDA ZUCOLOTO (RJ-129928), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X WALTER DE SOUZA ALMEIDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006306-2 - JOSE PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IZOLETE TEREZINHA DULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48/51 - Defiro JG à ré. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de mandado liminar. \r\n\r\nProc. 2003.011.003837-5 - DANIEL MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X RAMON ENRIQUE CASTELLS E OUTROS), Inventariante: PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA Despacho:Fls.68/6l9 - Esclareça o patrono, diante das procurações juntadas às fls. 53 e 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.005623-0 - TONTO NA PRESSÃO APERITIVOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA E OUTRO Despacho:Fls.66/37 - Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.000797-6 - GUILLERMO OSCAR GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BERTOLINO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413), Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSE CARLOS MOREIRA Despacho:Cite-se (art.915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.011.000007-6 (32424) - CESAR AUGUSTO BARRETO THEDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE GERALDO CANDIDO SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.208//215 (AR's negativos). \r\n\r\nProc. 2001.011.000170-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X HENRY BORGES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:Fls.437/446 - Atenda-se. Fls.448/455 - Segue sentença em separado: Tendo em vista o manifestado às fls.448/155, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos autores e WANDA ROSA LINHARES e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes, e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.003567-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SERGIO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Decisão:Diante da manifestação do autor à fl.351, HOMOLOGO os honorários propostos pelo I. Perito à fl.262. Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia. Comprovado o pagamento, intime-se o louvado para dar início aos trabalhos. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006460-3 - IVANILSA CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA HELENA VITORINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Retifique-se na DRA os nomes do segundo e do terceiro réus para constar conforme fl.30v, certificando quanto à apresentação de resposta pelos mesmos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com antecipação dos efetios da tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001396-8 - ORLANDO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes capazes e bem representadas demonstrando interesse na causa. Não há preliminares a decidir nem irregularidades a sanar. Declaro saneado o feito. Defiro prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para o dia 17/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003693-7 - AGRIMEX AGRO-INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NORMA CRISTINA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.197v. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001321-8 - TONTO NA PRESSAO APERITIVOS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X JOSE AMERICO BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para renovar compulsoriamente a locação do imóvel à Rua dos Pescadores nº140, lj.01, pelo prazo de cinco anos, iniciando-se em 1º de setembro de 2005 e findando em 31 de agosto de 2010, mediante o pagamento do aluguel mensal de R$ 1.500,00, que será reajustado nos termos que constarem do contrato de locação ora renovado. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Atente o autor que a eventual cessão do fundo de comércio não se confunde com cessão de locação, vale dizer, ainda que os sócios possam, por sua exclusiva deliberação, transferir o fundo de comércio a terceiros, não há direito, ipso facto, de transferir também a locação a esses terceiros sem anuência do locador, pelo que permanecerá o locatário obrigado pela locação até a efetiva devolução do imóvel. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.008181-0 - WALDIQUE FLORIANO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Fls.70/71 - Nada a prover. Não há identidade de partes, de pedido nem de causa de pedir, não se configurando, portanto, a pretendida conexão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008182-2 - LEONILTON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:J.Decisão em separado. Fls.66/93 - Nada a prover. Não há identidade de partes, de pedido nem de causa de pedir, não se configurando, portanto, a pretendida conexão. \r\n\r\nProc. 2006.011.008184-6 - CLEUSA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SOUZA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:J.Decisão em separado. Fls.67/95 - Nada a prover. Não há identidade de partes, de pedido nem de causa de pedir, não se configurando, portanto, a pretendida conexão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:J. Decisão em separado. Fls.91/119 - Nada a prover. Não há identidade de partes, de pedido nem de causa de pedir, não se configurando, portanto, a pretendida conexão. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005535-5 - LA DE ALMEIDA VIDRAÇARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Fls.167/171 - Nada a prover, diante da intempestividade certificada à fl.172. Regularize o segundo réu sua representação processual (fls.194/195 cópias sem autenticação). Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.011.002832-5 - CENTRO DE DIAGNOSTICO ECOGRAFICO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Despacho:Fl.208 - Ao autor para regularizar o recolhimento das custas para cumprimento da carta precatória como requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000131-7 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO X MAX - TRAFO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Fl.86/86v - Renove-se a diligência como requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (Negócio de Compra e Venda) \r\n\r\nProc. 2006.011.003220-3 - FRANCISCO LUIZ ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X AURINO DE SOUZA Despacho:Cumpra o autor correta e derradeiramente o determinado à fl.44, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.011.002909-5 - PEDRO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X VIAÇÃO MONTES BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls.78/79. Designo ACIJ para o dia 11/07/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.003146-6 - ANA PAULA MACHADO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X HERBALIFE INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (SP-196314), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206) Despacho:Fl.158 - Nada a prover, eis que a renúncia ao mandato sem a ciência do mandante não produz efeitos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.006798-0 - CLAUDIONOR FREITAS SALLES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046)) X MARIO FERNADES E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Renove-se a diligência pela via postal. \r\n\r\nProc. 2004.011.002344-1 - DENISE VARGAS LOSSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA Republicar: 'Atenda-se à Defensoria Pública' \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.124, 128/130. \r\n\r\nId: 156371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.001961-7 - JACKSON DOS SANTOS SOARES, CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Ao Ministério Público. Após, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.001450-4 - ORLANDO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILIA JUSTO DO ROSARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Certifique o cartório quanto ao atendimeno pela parte ré da primeira parte do despacho de fl.58. Justifiquem as provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.67vº. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Fls.119/122 - Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte ré em cumprimento à sentença, transitada em julgado. Traga o autor a planilha atualizada do débito, indicando desde logo bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007201-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DIRCE SANCHES FONTES De ordem: \"Ao autor para recolher as custas do mandado: Campo 37 - R$ 50,72; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,53;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,53. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002241-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARINEA DE JESUS ALCANTARA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005936-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ESPOLIO DE IONE BRANDÃO MARANHÃO DE QUEIROZ Despacho:Diante do certificado, retiro o feito de pauta, fl. 57.Vindo o recolhimento das custas, voltem conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2004.011.003329-0 - CONDOMINIO PITANGOLA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIOS DE NEIDE SIQUEIRA BRAUN E OUTRO), Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Fls.130 e seguintes - Restaure-se a baixa em virtude da presente execução de sentença. Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, bem como a indicação de bens à penhora, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.011.005412-7 - MUNISHOPPING MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VALDICEIA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Fl.157 - Recolhidas as custas, expeça-se nova carta precatória para oitiva das testemunhas como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.005788-8 - OCTAVIO DOS SANTOS GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO HYGO BARBOSA MENEZES E OUTRO Ao autor para complementar as custas dos Atos dos Escrivães face à mudança para rito ordinário (campo 40 - R$ 23,84), além do FUNPERJ (campo 47 - R$ 1,19) e FUNDPERJ (campo 48 - R$ 1,19). \r\n\r\nProc. 2005.011.004302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTEMARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X CARLOS AGAPITO RAMOS PINTO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.105, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004667-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON JOSE GOMES Despacho:O réu assina o acordo de fls.37/38 desassistido de advogado regularmente constituído nos autos. Regularize-se e voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2006.011.009008-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO RAFAEL DOS SANTOS Despacho:Fl.34 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.011.009103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X OLIVIA MARIA PERELLO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,03). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002125-6 - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ACOPLE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento das autoras para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (MG-083159) Despacho:Aos interessados sobre fl.253/255 (cálculos do contador). \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.011.008602-9 - EUNICE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013490-4 (28815) - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B)) X MARIZ ALVES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao réu requerente de fl.275 diante do informado pelos autores às fls.285/294. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE CONTAS \r\n\r\nProc. 2002.011.002869-0 - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-107602)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Despacho:Regularize a ré sua representação processual, vindo aos autos o respectivo mandato. Justifiquem as provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004162-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILVIA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Venha o mandato outorgado ao patrono pela ré. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Fls.152/153 - Intime-se o executado para proceder à complementação do depósito como requerido, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. Após apreciarei o pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.011.000055-3 (19133) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DELCY JOAQUIM DE LIMA E S/ MULHER MARIA JAVET NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Decisão:Fls.185/222- Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nProc. 1988.011.000079-8 (21303) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS OTAVIO DA VEIGA NUNES E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.011.006310-9 - LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X KARLANA BAZAR LTDA.-ME Despacho:Diante da não intimação da executada, suspendo a praça. Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.005748-9 - GUIBON'S DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X REGINALDO CHAVES PEREIRA DA SILVA Despacho:Fl.107 - Renove-se a diligência como requerido, ficando autorizado o exeqüente a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.011.000583-2 - NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão negativa de fl.103v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002021-5 - UNIAO DE LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE (RJ-090256), Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192)) X LIDER DE CABO FRIO TECIDOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.005945-3 (33155) - CLEA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALIA BORGES DE CARVALHO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.92vº. \r\n\r\nProc. 2005.011.000537-4 - MARIA AMAVEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982)) X LINO JOSE GAGO PEREIRA Decisão:Nomeio invetariante o requerente RONALDO MELLO PEREIRA. Prestado o compromisso, lavre-se o respectivo termo. Prossiga-se, manifestando-se o Avaliador quanto ao alegado às fls.117/120. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.006163-4 - JOSE JUAREZ FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X CEZAR FARID FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Fl.633 - Nada a prover, diante do disposto no artigo 241, inciso III do CPC. Note-se que ainda não foi juntada a carta precatória visando à citação do 3º réu, como informado à fl.641. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.011.006450-1 (35346) - ESPOLIO DE GUILHERMINA MARIA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FERNANDO OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) Despacho:Fls.268/269 - Desarquive-se e atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.000900-4 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X R R PESSOA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.011.003616-4 - JOSE TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) De Ordem, ao Autor/Opoente para complementar a taxa judiciária. Campo 46: R$ 2.080,93 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.003297-1 - ALUISIO DE SOUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSUIDORES DO IMOVEL Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.002208-0 - ANTÔNIO CARLOS ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCE AUGUSTA FERREIRA DE LIMA E CIRNE Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Venha certidão atualizada do valor venal do imóvel, adequando-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003884-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X JOSE ANTONIO DE CARVALHO De ordem: \"Ao requerente para recolher as custas: Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006213-4 - NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Despacho:Fls.234/241 - Às partes sobre esclarecimentos da I. Perita. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000426-9 (35498) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARMEM LUCIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.105/107 (AR negativo). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Cessão de Compra e Venda, c/c pedido de devolução de arras \r\n\r\nProc. 2006.011.001129-7 - KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Diante do requerido à fl.93/95, retiro o feito de pauta, fl.91 e redesigno audiência de conciliação para o dia 03 de julho de 2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.011.002438-0 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.485/493 - Defiro JG ao terceiro e ao quarto réu. Fls.471/483 - Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Reconsidero o despacho de fl.349. Fls.311/348 - Indefiro. Feita a sucessão, cabe ao cessionário habilitar-se ou julgar da conveniência de fazê-lo, vindo aos autos devidamente representado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.011.000176-7 (12637) - CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA TAYÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005943-1 - SALVADOR MOREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Fl. 19 - Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nId: 155256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.011.000023-4 (25075) - JASSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 328/343, diga a parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1985.011.000050-0 (48181) - MARIA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 247. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1989.011.000021-1B - OSMAR DE ASSIS PAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LUCIO ANTONIO MOTTA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) ATO ORDINATÓRIO: Recolha a parte autora as custas devidas - fls. 31.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.011.008526-8 (75530) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOAO REBELO E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-086616)), JOSE PEREIRA GONCALVES E S/ MULHER), JOSE VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E S/ MULHER), DALTON CAVALCANTI AMARAL E S/ MULHER), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Recebo a apelação interposta em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006055-7 - AGUILBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON GARCIA LOPES (RJ-104026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.009075-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DACIO PORTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000592-8 - SYLVIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Decorrido tal prazo sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.011.000606-1 - JULIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000363-6 - ROBERTO MOUTINHOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013511-8 (72258) - LÚCIA MARIA FERNANDES DE SANT'ANNA CARLINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 223, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.011.001627-0 - DEVALDO PESSANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Despacho:Fls. 144/145, digam as partes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAcidentária, indenização de doença profissional atipica \r\n\r\nProc. 1984.011.000019-4 (34457) - ELZA FRANCISCONI LEAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 229/231, diga a parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001477-0 - DARCY FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X COMANDO DO EXERCITO (SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - SIP1) - COMPANHIA DE COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada nos autos, homologo a desistência da parte autora formulada às fls. 22.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se o disposto na Lei 1.060/50, haja vista o benefício da gratuidade da justiça que ora lhe é deferido.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1979.011.000001-3 (13720) - JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do precatório expedido. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.011.006354-6 - RAIMUNDO NONATO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X INSS - INSTITUTO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO:1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, e Restituição do Indevido \r\n\r\nProc. 2006.011.007168-3 - ROSÂNGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005536-7 - GALIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA MANFREDI (SP-046639), Dr(a). IZABELA VERONEZI MANFREDI BORDON (SP-143718), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)), Confinante: TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA), Confinante: IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL), Confinante: DERSO DA COSTA CARDOSO), Confinante: LEONEL DA COSTA CARDOSO), Confinante: LOTEAMENTO \"UNAMAR II E III\"), Confinante: LOTEAMENTO NOVA CALIFORNIA Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação dos demais réus e o cumprimento integral do despacho de fls. 119. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001736-5 (74278) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NUBIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.004399-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes sobre informação de fls. 89. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.007150-4 - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSNERIO GILBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006559-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALUIZIO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Fls. 29 verso, diga o embargado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.011.001742-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AMANCIO TRINDADE CARTACHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Decisão:Custas ao final. Suspendo a execução na forma do art. 739,§ 1º do CPC, o que deverá ser certificado nos autos da execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.508.002427-4 (75491) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Ato OrdinatórioCumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006198-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X IBERIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.005243-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA - E (RJ-115759) Decisão:Acolho o parecer de fls. 122 verso, pelos fundamentos expostos pelo Ministério Público, e indefiro os requerimentos feitos pelo réu na audiência realizada - fls. 117 -. Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Restituição de Quantia Paga c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.003206-7 - SHEILA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.011.000211-3 - COMPANHIA AGRO PASTORIL RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X J.D. VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE CABO FRIO), Interessado: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)), Interessado: ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE), Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JÚNIOR, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, diga a parte autora, conforme requerido às fls. 354. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, com acrescimo de area \r\n\r\nProc. 2006.011.002343-3 - FAMARTINS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D. VARA DE REGISTRO PUBLICO COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000199-5 (64234) - CLÉA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 226. \r\n\r\nProc. 1991.011.000205-9 (64981) - PIRASSINUNGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) ATO ORDINATÓRIO: \"Fls. 253/254 - Diga a parte autora.\" \r\n\r\nProc. 1991.011.000323-4 (65530) - DEA MEIRELLES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA RANGEL (RJ-066852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 121, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o alvará de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000529-2 (64674) - GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 167, diga o patrono da autora. \r\n\r\nProc. 1992.011.000272-4 (68171) - ILZA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 171, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1994.508.001535-0 (72952) - Habilitado: UBIRACY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA (RJ-012546), Dr(a). CELSO RUBEN DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-043830), Dr(a). JOSÉ UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-043210)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 165 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000731-8 - JOSILA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Fls. 138, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000739-2 (65223) - JUDITH DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 130, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o alvará de levantamento. Oficie-se a agência bancária para que transfira o valor apontado para o FETJ. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.508.005055-1 - OSWALDO SALVADOR TERZI (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 196, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.008015-5 - MARCELINO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: 1- EM RÉPLICA; 2- AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006444-7 - MANOEL ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda, no prazo de 10 (dez) dias, à promoção ministerial de fls. 67. \r\n\r\nId: 156373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006896-1 - ANTONIO FEITOSA MENDES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PG FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Aos interessados sobre ofício do Juízo Deprecado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.508.001216-0 - Inventariante: ALMIR PEREIRA DASILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) ao cessionario sobre fl.105. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.001909-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELIO CARLOS MENCARI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) AO AUTOR, ORA EXECUTADO, PARA CUMPRIR O REQUERIDO ÀS FLS. 161/164, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 165 (475-J). \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Decisão:I- Fl. 88: Desentranhe-se e cumpra-se.II-Intime-se a parte autora para, em cinco dias, comprarecer à Central de Mandados, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.005209-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MOADIR DA SILVA BOTELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.001881-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROMULO CARDOSO ROSA Decisão:I- Fl. 96: Desentranhe-se o mandado conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.011.002903-2 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELISETE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008248-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE DE ARAÚJO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X JULIETA RIBEIRO DANTAS ao autor para providenciar cópia da procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.004783-8 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X LUCIANO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:I- DEVE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, FAZER JUNTAR AOS AUTOS SEU CONTRATO SOCIAL COM O FIM DE INFORMAR SE O REPRESENTANTE LEGAL QUE OUTORGOU A PROCURAÇÃO, TINHA PODERES PARA FAZÊ-LO.II- DIGA-SE QUE O PROCESSO TRAMITA, DESDE 1988, SEM ESSA INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:I- Fl. 213: Defiro conforme requerido.II-Intime-se a parte autora para, em 5 dias, comparecer à Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2001.011.001679-0 (4181) - MARIA ROSA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO X OSMAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Fls. 169-169vº: Manifeste-se o réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004641-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALINE CUSTODIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de conciliação designada p/o dia 18.04.07 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2004.011.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA QUE O AUTOR ESCLAREÇA SE O REU TEM A POSSE SO IMOVEL E UTILIZA DOS SERVIÇOS CONDOMINIAIS.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.011.000721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ROGÉRIO DE OLIVEIRA Ao Autor sobre AR- negativo de fls.53 \r\n\r\nProc. 2006.011.005805-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS DUNAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCIO JOSE ALBUQUERQUE DE PAULA RICARDO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/07/07, às 17h e 00min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2006.011.006334-0 - CLEA CANDIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X WILLIAM FARIA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.011.004913-2 - CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVECIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5900,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDA E JUROS DE 1%, TUDO A CONTAR DA DATA DO LEVANTAMENTO, POR SE TRATAR DE QUANTIA LIQUIDA.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 14.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 30.878,73, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004123-9 - JORGE CUSTODIO CORTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X ALESSANDRO PASCOLATTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.011.006137-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA AMALIA VARGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Ao Autor para recolher as custas referentes à Carta Precatória solicitada nos valores de R$ 12,24 no campo 37; R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; R$ 62,95 no campo 41; R$ 6,29 no campo 42; R$ 17,45 no campo 43; R$ 3,49 no campo 45; R$ 0,31 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.001634-7 - LUCY DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE;A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO INDICADO NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, DECRETA-SE O DESPEJO, ANOTANDO PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTARIA;B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE A PARTE RE AOS PAGAMENTOS DAS QUANTIAS RECLAMADAS, REFERENTES ÀS DIFERENÇAS DE ALUGUERES, E MULTAS, DE ACORDO COM A PLANILHA INDICADA NA INICIAL, DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, ALEM DE JUROS DE 1% AO MÊS, TUDO A CONTAR DA CITAÇÃO, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, ESTAS DEVIDAS ATÉ A DESOCUPAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, OBSERVADA A GRATUIDADE, NESTE ATO DEFERIDA.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003905-0 - EDECIVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X JOSIAS DUARTE DOS SANTOS Despacho:I- O PRESENTE PROCESSO TRAMITA, ATÉ AGORA, SEM REU.II- SE O AUTOR DESISTIR, COMO INFORMADO À FL 50, 39, INCIDE A DECISAO DE FL 40;III- SE PRETENDE A SENTENÇA CONFORME FL 50, O PROCESSO SERÁ EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR AUSÊNCIA DE UM DE SEUS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS (PARTE RE). E, DA MESMA, FORMA, SE RETORNARÁ AO ESTADO ANTERIOR.ESCLAREÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.011.005766-9 - GELOPAR REFRIGERAÇÃO PARANAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535)) X MARIA DA GRAÇA DE SOUZA SILVA Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, DEVEM OS EMBARGOS SER ACOLHIDOS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DECLARAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO PRINCIPAL, EXTINGUINDO, CONSEQUENTEMENTE, O PROCESSO DE EXECUÇÃO.TRASLADE-SE COPIA DESTA SENTENÇA PARA O PROCESSO PRINCIPAL. TAXA E CUSTAS PELA PARTE EMBARGADA, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO À CAUSA CONDENAÇÃO.CANCELE-SE A PENHORA.AO TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM E ARQUIVEM-SE AMBOS OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005130-1 - THEREZA MARIA LOPES VILLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dê-se vistas ao réu, conforme requerido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001889-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA JOSE ANTUNES Ao Autor, para recolher as custas referentes à expedição de dois ofícios no valor de R$ 6,98 nos campos 40 e 41; R$ 0,69 no campo 42 e R$ 0,03 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0711-2 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.006593-2 (2592/00) - CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) Despacho:AO EXEQUENTE PARA, EM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FL 282, II. \r\n\r\nProc. 2003.011.004273-1 - JADIR SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.003056-1 - MOISES MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X WALLACE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Autos desarquivados à disposição do requerente. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.011.002454-6 - NANCY DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MARIA APARECIDA CARUSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA (RJ-097862) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.008345-4 - TALITA SOARES JASMIM (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793), Dr(a). SHARON CRISTINE DE SOUZA PIRES (RJ-152326E)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão:I - Indefiro J.G.II - A declaração juntada às fls. 31-33 demontra elementos contrários à miserabilidade necessária à obtenção dos benefícios da J.G.III - Intime-se, pois, a parte autora para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 30 dias (artigo 257 do CPC). \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.001021-1 - CLAUDIUS OLIVEIRA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEMEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-064119)) X KAILUA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA (RJ-039313) Digam os interessados sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.000776-4A - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848) ao impugnante para recolher diferença de custas: campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.005223-2 - SERGIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X BANCO ITAU S.A. AGENCIA CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, E CONDENA-SE O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003947-8 (4540/01) - SHEILA MARIA FRANCESCONI ROQUE (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Ao Autor sobre certidão do meirinho de fls 489. \r\n\r\nProc. 2006.011.005866-6 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.TAXA E CUSTAS PELA PARTE AUTORA, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001803-8 - ANDRE LUIZ NICOLITT (Adv(s). Dr(a). CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO (RJ-121335)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Decisão:(...) Isto posto, defiro a liminar para antecipar a tutela jurisdicional na forma requerida, determinando à ré que, no prazo de 15 dias, contados da data de sua intimação, deposite em favor deste Juízo a importância de R$ 52.368,00 (cinquenta e três mil e trezentos e sessenta e oito reais), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), indicando, outrossim, concessionária situada na Região dos Lagos onde deverá ser feita a devolução do veículo, no prazo máximo de 10 dias, após a efetivação do depósito acima referido. Feito o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor independentemente de novo requerimento. Cite-se e intime-se por via postal, na forma do art. 233 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2005.011.005081-1 - CHRISTIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). DEISE ROSA DE SANTANA (RJ-116094), Dr(a). JANE ANNE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126841)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572), Dr(a). DEISE DA SILVA LEAL (RJ-119216), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E, DECLARA-SE A INEXISTENCIA DE DEBITOS DA AUTORA EM RELAÇÃO AOS REUS.DEVEM SER EXPEDIDOS OS OFICIOS NECESSARIOS.B) PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E CONDENA-SE CADA UM DOS REUS, ISOLADAMENTE, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 A TITULO DE DANOS MORAIS, INCIDINDO CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE I% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% TENDO COMO BASE O VALOR DE CADA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.003939-8 - Inventariante: ELIZABETH DE SOUZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X HELIO DE SOUZA LIMA AO ADVOGADO PARA RETIRAR PETIÇÃO 200700783476 DE 21/03/07 EM CARTPORIO OU SOLICITAR DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.011.003323-1 (3460/00) - Inventariante: JOAO DE DEUS SOBREIRA X GLORIA DA CONCEICAO SOBREIRA As partes sobre cálculos de fls. 149/150 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS I - Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.II - Não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.005410-3 - CONDOMINIO VIVENDA DO PERÓ II (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) ao autor sobre guia. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.003940-4 (2361/99) - DELFIM RIO S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X EDMILSON DE LEMOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS FERREIRA LIMA (RJ-121740E) ao autor para recolher custas: campo 37 - R$ 12,24; campo 13 - Apcj - 0711-2 - R$ 3,49 mais 10% de Caarj ; campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,79. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002524-5 - JUREMA DE ARAÚJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VALDEIR DA SILVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Ao Autor sobre mandado negativo de fls 121. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.005177-1 - NAZIH EMILE RIACHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X NELIZETE PESSANHA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a ré sobre mandado de verificação. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.011.004028-1 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) A parte autora sobre fls. 141Ao réu para que esclareça quanto a guia de deposito retirada em 27/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.011.001918-1 - IRACY DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LEAL PORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:I- AO REU PARA SE MANIFESTAR, ESPECIFICAMENTE, SOBRE O DOCUMENTO DE FL 29 E ESCLARECER A REFERIDA NARRATIVA, INFORMANDO \"O QUE ESTAVA FAZENDO NO CONDOMINIO DUNA'S GARDEN III E PRETENDIA REALIZAR NO DUNA'S GARDEN IV\".II- DIGA, AINDA, SE ALGUM REPRESENTANTE FORMULOU À AUTORA PROPOSTA CONFORME FL 04, ULTIMO PARAGRAFO.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.000951-6 (4087/01) - JOCENILDA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X BUZIOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:AO REU SOBRE FL 122, DEVENDO SE MANIFESTAR, AINDA, SOBRE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, DEFERIDA À FL 18.PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.002801-5 - MANUEL FERNANDEZ GRILLE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Ao credor sobre depósito de fls. 223. \r\n\r\nId: 156375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.004634-6 - ENY AZEVEDO BORGES DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Decisão:I - Fl. 97: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas.II - Após, cumpra-se a parte final de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.011.000764-8 - MARCELO RAMOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:I- NÃO FOI POSSIVEL, AINDA, COMPREENDER A NECESSIDADE DO PRESENTE ALVARÁ.II- ESCLAREÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.011.001967-5 - VINI INDIANA DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X J.D. VARA CIVEL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER QUEM OBSTA O REQUERIMENTO DA AUTORA. \r\n\r\nAlvará Judicial, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.007318-5 - EDNETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2002.011.001158-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CRISTAL (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Dispositivo:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Custas e taxa pelo executado.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003989-1 - RAFAEL PECANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X ALBINO ESTEVES DE MOURA Sentença:EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 19/22, 60-63, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO, A RAFAEL PEÇANHA MOURA, SALVO ERRO, OMISSÃO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA à FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO À INTERESSADA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006619-5 - MATILDE SOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X EROTILDES CORINA SOUTINHO DOS SANTOS Sentença:EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 02-03 E 07, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO, A MATILDE SOUTINHO FERREIRA, SALVO ERRO, OMISSÃO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA à FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO À INTERESSADA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.011.004226-1 - ROSALIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464)) X Paciente: ANTONIO CABRAL DE AQUINO), Paciente: OTHOLIA CABRAL Sentença:EM RAZÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NOTADAMENTE DE FLS 02-03 E 26-27, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, COM A ATRIBUIÇÃO DO BEM INVENTARIADO, A ROSÁLIA CABRAL, SALVO ERRO, OMISSÃO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.Dê-SE CIENCIA à FAZENDA ESTADUAL, BEM COMO À INTERESSADA.PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS DEVIDOS, E NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, EXPEÇA-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.006419-9 (4705/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KLEBER SOARES GOMES Decisão:Fls. 73-74: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.011.005383-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCIA HELENA MARAGNO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Expeçam-se ofícios conforme fl. 73.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.002665-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUCIANO FERREIRA GUIMARAES Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.011.002713-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LAIDE DE MELLO MOTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.011.006102-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSA DA CONCEIÇÃO POVOAS ao autor para recolher custas referente a carta precatoria para citação: campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 13 - Distrib - 0723-7 - R$ 3,49; campo 14 - Aevc - 0711-2 - R$ 38,48; mais 10% de Caarj; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - 600225174-9 - R$ 4,01; campo 35 - 567300124-3 - R$ 4,01. \r\n\r\nProc. 2005.011.000009-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEILA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:FORMULE, A PARTE RE, PROPOSTA DE ACORDO, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, DOCUMENTO À FL 175. \r\n\r\nProc. 2005.011.002547-6 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDAR M M LA REGINA (SP-097954)) X WALTER SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR Ao Autor para complementar as custas recolhidas para a expedição da Carta Precatória, tendo em vista que com a mudança do ano houve atualização monietária dos valores, a saber: R$ 0,35 no campo 37; R$ 0,25 no campo 38; R$ 0,10 no campo 39; R$ 1,10 no campo 40; R$ 1,80 no campo 41; R$ 0,18 no campo 42; R$ 0,51 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45; R$ 0,01 nos campo 47 e 48; bem como preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. E ainda recolher R$ 0,30 nos campos 47 e 8 juntamente com os códigos 5673-000124-3 e 600225174-9 nos campos 34 e 35 respectivamente, referentes as custas anteriormente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.011.005718-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIR PEREIRA SAMPAIO Decisão:Fl. 58: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 53. \r\n\r\nProc. 2006.011.006278-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918) Decisão:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de desistência formulado pela parte autora, valendo seu silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006314-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X PAULO ROBERTO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.006724-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUCIA HELENA MACHADO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.006790-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX SANDRO DOS SANTOS CARVALHO Ao Autor, para recolher as custas referentes à Carta Precatória no valor de R$ 8,74 no campo 38; R$ 3,49 no campo 39; R$ 38,48 no campo 40; R$ 50,71 no campo 41; R$ 5,07 no campo 42; R$ 17,45 no camp 43; R$ 3,49 no campo 45 e R$ 0,10 nos campos 47 e 48; bem como preencher os códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 5673-000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.011.007442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:PROCESSO SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 265, III DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002091-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR VIEIRA DA COSTA Decisão:À CONTA DESTES FUNDAMENTOS, INDEFERE-SE A LIMINAR.CITE-SE, INTIMEM-SE, ANOTANDO-SE O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º, §3º DO DECRETO-LEI 911/69. EM RAZAO DO INDEFERIMENTO DA LIMINAR, O TERMO A QUO PARA A RESPOSTA SERÁ O PREVISTO E DE ACORDO COM O ARTIGO 241 DO CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a decisão de fl. 69, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001029-5 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA CLINICA CIRURGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X TATIANA AGNELO SOARES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001796-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002264-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X GISELE PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.001205-4 - ANDRE RAUTT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JULIO CESAR LIMA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.011.003928-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X LITORANEA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fl. 143: Manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004768-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 43: Defiro nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000001-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X LARREMA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao autor para qualificar adequadamente a parte ré, na forma do artigo 282, II, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.006732-1 - CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DAS BARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LENICE DE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.011.006137-0 - CONDOMINIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X WALDEMAR AUGUSTO MACHADO À Parte Autora para providenciar a publicação do edital (nº do ofício 133808) cuja cópia vai à fl. 162. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002031-6 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (SERASA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DOS FATOS INDICADOS À FL 165. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.011.001910-5 - MANUEL CLAUDINO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X INTERLAGOS AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Venha o recolhimento correto das custas, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.011.006256-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDILCE DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.006515-2 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X ELCIMAR LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006718-5 - JOSE DA ROCHA LAMBREGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X LUIZ CARLOS TAVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Venha o acordo original. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006866-1 (4401) - SERGIO ORSOLON CORREA E S/M MARIA SONIA COELHO CORREA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Fls. 274-275: Manifestem-se as partes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.005699-0A - DAWIDSON FERRAIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES (BA-019389)) X JOHN WISTON LENNON SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:Venha aos autos a comprovação da necessidade jurídica, na forma do artigo 5º, LXXIV, da CRFB/88. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007442-8A - JACI FERRERA MACULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.002152-9 (1136/98) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X P C G DA SILVA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.006623-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE A INFORMAÇÃO CONTIDA À FL 59. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:Fls. 60-61: Manifeste-se o executado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.007300-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X A. HENRIQUES COELHO - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008400-8 - CARLOS CESAR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:Comprove o exeqüente a alegação da parte final do 2º parágrafo de fl. 34. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006942-2 - HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MARCO 13 ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA.ME Despacho:Fls. 132-137: Manifeste-se o exeqüente. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000001-7 (823/98) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVA MASCARENHAS (RJ-016252) Decisão:I - Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II - Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.011.006283-8 (3892/00) - VERONICA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JACIMARA SILVA DO NASCIMENTO SASSO (RJ-105060)) X ATEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.001243-8 - JORGE SIMAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOISÉS SIMÃO (MG-083577), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896)) X SAMUEL VICENTE PINHERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.001408-3 - ELVES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 184-185: Manifeste-se o exequente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.004542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X KATIA SILVEIRA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fls. 79 e seguintes: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.001390-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X ROSSINI GARCIA SALLOTO a parte exequente para retirar guia. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.011.001904-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LENY DE FREITAS TREVISANI E OUTRO Despacho:Fls. 131-168: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002222-4 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X D S SOUZA SALÃO DE BELEZA Decisão:I - Cite-se.II - Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001874-9 - ISABETE DE SOUZA MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X EMPRESA GOOGLE INC Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE (ARTIGO 802 CPC).APOS, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001876-2 - JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483)) X AIRTON BECHTLUFT E OUTROS Decisão:I- CITEM-SE OS REUS, DEVENDO O SR. OFICIAL QUALIFICAR ADEQUADAMENTE O OCUPANTE DO CICLE, SITUADO NA RUA RAUL VEIGA, 640.II- APOS O CONTRADITORIO, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4A - BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:À CONTA DO EXPOSTO, DEIXA-SE DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO.TAXA E CUSTAS PELO IMPUGNANTE.INTIMEM-SE.FINDO PRAZO RECURSAL, OCORRENDO A PRECLUSAO, DÊ-SE BAIXA, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.004931-8 - PORTICO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.004691-2 (3624) - CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X ITAJURU COMERCIO E EMPR. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134), Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO (RJ-079784) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.005319-0 - JOSIANA FORESTI CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:SOBRE FL 174, DECISAO À FL 163. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003778-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000439-0 (924/98) - ELOA JANE GARCIA ORNELAS X JOSE GARCIA DOS ANJOS LEAL Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR JOSE GARCIA DOS ANJOS LEAL, CELEBRADA ÀS FLS 170-176, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDAO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.508.002631-5 (2126/99) - AYRTON ROMERO DA SILVA X MARIZA VIEIRA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:À CONTA DO EXPOSTO, HOMOLOGO A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR MARIZA VIEIRA ROMERO DA SILVA, CELEBRADA ÀS FLS 179-181, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS OS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERRO, OMISSAO OU PREJUIZO A TERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PUBLICA.PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE FORMAL OU CERTIDAO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO E, A SEGUIR, CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA OUTORGA DE ESCRITURA PUBLICA, CONFORME REQUERIMENTO DE FLS 77-78, E CONCORDÂNCIA DA FAZENDA PUBLICA À FL 176V.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002478-2 - ISABELLY GAMA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X MARCIO TRINDADE CORREA Decisão:I - Fl. 96: Defiro. Devolva-a ao patrono da requerente.II - Manifeste-se a requerente sobre intimação de fl. 79. Sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.011.001728-9 - FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X EDMUNDA ELISA DE MENDONÇA AO INTERESSADO PARA RETIRAR TERMO DE INVENTARIANTE, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À FL 14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.002087-7 - PETROLAGOS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ELOISA NAZARE DA SILVA RAMOS Despacho:AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER A INFORMAÇÃO, POIS A EXECUTADA, AO QUE CONSTA, NÃO É PROPRIETÁRIA DOS BENS INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.007935-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X ALEXANDRE ROSA DA COSTA - ME (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre petição e documentos de fls. 73-83. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001926-2 - ADILSON FIGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais, preceito cominatorio e pedido de tutlea especifica \r\n\r\nProc. 2003.011.005985-8 - ANNA ABRANTE DE SA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR MANDADOS DE PAGAMENTO AFIXADOS NA CONTRACAPA CONFORME FLS. 160/161. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004014-5 - JETON PETROL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestações. Prazo : 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006626-0 - ELIZABETH PADILHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:I- HOMOLOGO OS HONORARIOS DO PERITO À FL 80.II- AO PERITO PARA O LAUDO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.000429-2 (2968/00) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADRIANA QUEIROZ BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.011.001764-3 - FLAVIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006476-7 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e taxa pelo autor.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003286-0 - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: GENÉSIO SOARES DE OLIVEIRA, Interessado: MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DESCONHECIDOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000020-4 - VITOR AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NAO IDENTIFICADAS Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITEM-SE OS OCUPANTES DO IMOVELDESCRITO NA INICIAL, DEVENDO O SR OFICIAL QUALIFICA-LOS.APOS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.011.004013-3 (2371) - AKAR SWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA APARECIDA AVOLIO DIB (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.005461-2 - CAMILLA SOARES RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:I- AO AUTOR PARA ESCLARECER A TESTEMUNHA DE Nº7 (FL 129) QUE NÃO CONSTA DA INICIAL. ALEM DISSO, DEVE LIMITAR AS TESTEMUNHAS AO NUMERO DE 3 (TRES), NOS TERMOS DO ARTIGO 407, PARAGRAFO UNICO DO CPC.II- QUANTO AO AGRAVO RETIDO, AO AGRAVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 523 §2º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.003341-4 - BRUNA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:AO REU SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004210-5 - HERLITA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Fls. 225-243: Manifeste-se a parte ré conforme disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001488-4 - MARIA FERREIRA DAS MERCEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ACCORD EXPRESS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE VALORES COBRADOS C/C DECLARAÇÃO JUDICIAL DA NULIDADE DE COBRANÇA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001966-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nRescisória, CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.011.008779-4 - TEREZA ILAURA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ROSA FREITAS E OUTROS Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.011.001319-2 (4133) - MARIA HELENA BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X GIANNI PEMPONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848) Despacho:Fls. 311-315: Manifestem-se as partes. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ressarcimento por danos em predio urbano \r\n\r\nProc. 2004.011.004579-5 - SERGIO REYES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X JADYR PEREIRA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Decisão:I - Decreto a revelia do 3º réu.II - Manifeste-se o autor sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007111-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Fls.111-112: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização da testemunha, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002947-0 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARILIA CARVALHO CARNEIRO Despacho:INTIME-SE O REU, DR LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO IEM \"6\" DO ACORDO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00POR DIA, QUE INCIDIRÁ ATÉ A OBTENÇÃO DO ACEITE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007515-9 - DORALICE DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.001858-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO, POR ORA, JG.CITE-SE.APOS, APRECIAREI A LIMINAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIAPÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.002248-9 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:PARA DEMONSTRAR OS VALORES COBRADOS, NOMEIA-SE O SR. LUIZ ALEXANDRE BONATTO, PERITO CONTABIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, POIS QUEM FORMULOU O REQUERIMENTO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.001817-8 - MARIA ELOINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:I- DEFIRO, POR ORA, JG.II- TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR SO SALARIO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA-RE NÃO UTILIZE OS VALORES PERCEBIDOS PELA AUTORA COM SALARIO NO PAGAMENTO DE QUALQUER DEBITO REFERENTE A EMPRESTIMOS SOB PENA DE MULTA DIARIA CONSISTENTE NO VALOR DESCONTADO.OFICIE-SE.III- SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Ressarcimento e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002229-7 - FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A ao autor para complementar taxa judiciaria no valor de R$ 8,69. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Contrato e Débito) \r\n\r\nProc. 2005.011.005884-6 - SANDRA REGINA SEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:PARA DEMONSTRAR OS VALORES COBRADOS, NOMEIA-SE O SR. LINCOLN GARCIA G. JUNIOR, PERITO CONTABIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, POIS QUEM FORMULOU O REQUERIMENTO, OBSERVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.003636-4 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Decisão:I - Intime-se os autores, pessoalmente, para cumprirem o disposto às fls. 106 e 113, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.011.003239-7 - ADILSON FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X GENNARO ACCETA E OUTRO Decisão:FL 82: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS.AFIRME-SE A AUSENCIA. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2002.011.003230-9 - CARLOS ALBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X FABIO ALVES RUSCHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487) ao autor para fornecer o valor venal do imovel atualizado. \r\n\r\nId: 155262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155258": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "156313": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013610/2004 (2004.825.002896-6) - Instituto Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyne Fonte Guimarães Gomes - OAB RJ153196E, Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Raimundo Rodrigues de Farias. Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 44), nem indicado outros bens passíveis de alienação judicial, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006699-6 - Maria Nazareth Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osny de Souza Figueiredo Junior - OAB RJ102067). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006888-9 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Jose Alves dos Anjos. Defiro o desentranhamento do documento de fls.11, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.825.007157-8 - M F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Fernanda da Silva Rabello Moraes. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 148,80 (cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.000906-1 - Delzilea de Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Luiz Claudio Oliveira Freitas. O foro competente para ação de cobrança ou execução de título extrajudicial é o do domicílio do réu, na forma dos arts. 4º, I e 53,caput, da Lei 9099/95 c/c arts.576 e 94 do CPC. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Retiro o feito de pauta. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituindos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquíve-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012953/2004 (2004.825.001125-5) - Margarida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao réu para o complemento do pagamento das custas processuais, recolhendo o valor de R$ 42,59 referente a taxa judiciária, em conformidade com os cálculos de fl.141. \r\n\r\n013120/2004 (2004.825.001608-3) - Ivanete Netto Mendonça. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Considerando a afirmativa de que o hidrômetro não foi substituído (fls. 139 vº), Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n013991/2004 (2004.825.002976-4) - Eduardo da Costa Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geceli do Couto - OAB RJ101657). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n014851/2004 (2004.825.003986-1) - Márcio da Silva Felizardo. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n015425/2004 (2004.825.005269-5) - Anezio Rocha dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 98. \r\n\r\n016066/2004 (2004.825.006276-7) - Suely Cordeiro Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\n016052/2004 (2004.825.006303-6) - Simone Torres da Costa Chagas. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016364/2004 (2004.825.006718-2) - Joana Darc Salles Leal. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\n016433/2004 (2004.825.006905-1) - Margarete Luzia de Oliveira Quintanilha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\n016576/2004 (2004.825.007052-1) - Sandra Santos Valentim. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 88. \r\n\r\n016616/2004 (2004.825.007060-0) - Jose Arnaldo da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 96. \r\n\r\n016609/2004 (2004.825.007120-3) - Eunice de Oliveira Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\n016677/2004 (2004.825.007131-8) - Maria das Graças Martins. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 91. \r\n\r\n016915/2004 (2005.825.000074-0) - Alcinéa Azevedo Freire. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 101. \r\n\r\n016996/2005 (2005.825.000280-3) - Eliesina de Jesus. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018218/2005 (2005.825.003224-8) - Vera Lucia da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n018855/2005 (2005.825.004304-0) - Vilma da Luz Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 85. \r\n\r\n018998/2005 (2005.825.004620-0) - Maria do Carmo Barreto Lourenço. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n019278/2005 (2005.825.005399-9) - Antonio Carlos Correa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000043-2 - Leandro Henrique Carvalho Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando o depósito efetuado pela empresa ré no valor de R$ 3498,00 (fls. 59), I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 132,00 relativa à diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000813-3 - Maria Gorete Gonçalves Souza e outro. X Prolagos S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.000880-7 - José Carlos Gomes de Souza. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001070-0 - Claudio Dezerto Mosca. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001295-1 - Luciene dos Santos Lima. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001487-0 - João Eduardo Barbosa Angelini. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001557-5 - Geuza Pereira Pinto da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 82. \r\n\r\nProc. 2006.825.001621-0 - Aldo Dias da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.825.001738-9 - Maria das Neves Alexandre da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002195-2 - Marilene Martins Bastos Mesquita. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.002283-0 - Jovelino de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002389-4 - Guilherme de Barros Barreto Sequeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018, Alessandro Gabri de Almeida - OAB RJ148216E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.006728-9 - Eli Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fabiana Pinheiro Alves Gloria - OAB RJ091315). 1) Recebo o recurso de fls. 53/68 em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. 2) Defiro J.G. ao recorrente de fls. 72/81, recebendo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007179-7 - Josefa Augusta Fernandes Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Loja Center Show. Pelo exposto, diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.825.007232-7 - Rodrigo de Souza Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Banco do Brasil S/A. Dispensado o relatório consoante permissivo legal insculpido no art.38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende a reclamante a condenação da ré a conceder-lhe parcelamento de débito existente entre as partes, bem como compensação a título de dano moral.\r\n\r\nInobstante o autor não tenha comparecido à AC (fls. 31), veio aos autos documento comprovando a extinção do vínculo entre as partes, tendo sido concedido ao reclamante abatimento no pagamento de seu débito (fls. 44). \r\n\r\nPelo exposto, diante da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007827-5 - Igor Sacramento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Fls. 41: nada a prover, tendo a causídica dado quitação dos valores às fls. 40. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000712-0 - Mariza Lamela Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ferreira - OAB RJ058088). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Diante da necessidade de aprofundar a instrução, mantenho a decisão de fls. 26 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007637/2002 (2002.825.000513-5) - Wanderley Álvares de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578, Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916). X Renato Magno Lins. DESPACHO: ...Após o decurso do prazo, I-se o Exequente para juntar novo endereço onde a Executada poderá ser encontrada, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n014036/2004 (2004.825.003241-6) - Magnauto Mecânica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Dilton Manhães Barroso. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007105/2001 (2001.825.002284-2) - Luzinete Barbosa Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264). X Losango Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Souza - OAB RJ023964, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 181. \r\n\r\n009129/2003 (2003.825.000464-9) - O. M. Simões Bazar M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876, Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ127636, Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). X Manufatura de Brinquedos Estrela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nAdemais, a requerimento do credor, foram realizadas diversas diligências visando a citação em execução e penhora do devedor que, contudo, não foi localizado, como se infere das certidões negativas dos OJA's às fls. 91, 99, 101, 115 e 127. Assim, posteriormente à prolação da sentença que extinguiu a execução, o autor apresentou novos endereços dos sócios diretores.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. Publique-se a sentença e a presente decisão. R.I.\r\n\r\n010081/2003 (2003.825.002051-5) - Amilton de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAÇÃO: À PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 28/08/06. \r\n\r\n013527/2004 (2004.825.002841-3) - Libio Salles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Paulo Cardoso Representações LTDA. Pelo exposto, diante da inexistência de bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 53, parágrafo 4o da Lei no 9.099/95. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Expeça-se certidão de dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\n013789/2004 (2004.825.002948-0) - Marilia Alves da Paixão. X Mercado Econômico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). E-se nova guia de depósito, como requerido às fls. 82. \r\n\r\n015273/2004 (2004.825.004869-2) - Ângela Dutra de Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB RJ095488, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256). X Isabel Cristina dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cunha Carvalho - OAB RJ101351, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\n018547/2005 (2005.825.003689-8) - Dayane Inocencio Flor Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Gk Festas e Eventos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente novo endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n019002/2005 (2005.825.004843-8) - Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Andrade Vieira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). 1) Reconsidero a decisão de fls. 99. 2) Defiro J.G. 3) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.825.006651-9 - Nancy de Azevedo Lopes. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Recolham-se as devidas custas, complementando-se tão somente o recolhimento de valores relativos ao recurso interposto, julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.825.001156-9 - Olgarina Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2006.825.002241-5 - Angela Maria Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Real Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Nada a prover quanto ao requerimento de fls. 94/95, diante do teor do V. Acórdão de fls. 92. 2) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004015-6 - Paloma Bittencourt Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004470-8 - Simone Navarro Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Iracy Coura Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nJá foram designadas diversas audiências de conciliação (fls. 20, 38 e 51), estando a parte ré ausente em todas as ocasiões. A justificativa apresentada pela reclamada refere-se a seu estado de saúde, sendo a ré portadora de aneurisma cerebral, como se infere dos relatórios médicos de fls. 32, 39, 48 e 60, estando em fase de recuperação.\r\n\r\nAssim, diante do grave estado de saúde da reclamada e de sua idade, que prejudica o restabelecimento de sua saúde, o prosseguimento do feito se revela incompatível com o procedimento da Lei no 9.099/95, que deve ser extinto na forma do artigo 51, inciso II da referida Lei. A parte Reclamante, se assim pretender, poderá renovar a ação na Vara Cível, promovendo a citação do réu na pessoa de seu Procurador (art. 215 do CPC) ou na pessoa de seu Curador, verificada a impossibilidade da ré receber citação (art. 218 do CPC).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso II da Lei no 9.099/95. Retiro o feito de pauta. Sem custas e honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.005434-9 - Rodrigo Miniati Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1690,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006358-2 - Priscila Pinheiro Veneza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Considerando o teor da certidão de fl.65/66, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, haja vista que a Reclamada recolheu a menor a quantia de R$ 130,89, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.006648-0 - Jose das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Pontes Barbosa - OAB RJ096111). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 9.000,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.006799-0 - Sandro Eduardo Borges Garcia. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ 3.340,00, sendo R$ 2990,00 relativo ao item 01 do acordo de fls. 42 e R$ 350,00 pela emissão de fatura posteriormente à prolação da sentença, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007288-1 - Antonio Moreira Alves. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a empresa ré sobre o documento de fls. 32, no prazo de 72h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007296-0 - Francisco de Assis Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Vitor de Souza Barcelos. Fls. 31: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.825.007542-0 - Jordiley Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Colonia dos Pescadores Z 4 de Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.007557-2 - Edson Luiz Calado de Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). X Embratel S/A. Defiro o sobrestamento do feito até o dia 19/04/07, data da realização da AC no proc. nº 6647-9/06. Após, digam as partes, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.825.007659-0 - Enos Romualdo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Centauro Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Fls. 59/60: nada a prover, diante do teor da sentença de fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2007.825.001369-6 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X VIVO - Telefônica Celular. Comprove o Reclamante a regularidade da qualificação como ME, mediante documento atualizado e cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.825.006890-7 - V W V Brasil Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Adriano Souza da Cruz. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.007166-9 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Joao C A Pereira e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.007337-0 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Soraia Julião Fernandes Alves. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.825.000059-8 - M B Promotora de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Vicente Empreendimentos e Participações LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012122/2003 (2003.825.005259-0) - Alzira de Oliveira Benavenuto. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 72,85 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 137 E 137 vº, \r\n\r\n013735/2004 (2004.825.002629-5) - Marco Antonio Brouck Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTA L DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 148. \r\n\r\n015936/2004 (2004.825.006121-0) - Irani do Nascimento Vieira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 136. \r\n\r\n016027/2004 (2004.825.006189-1) - Marco Antonio Corrêa Miranda. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R4 59,89, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 74. \r\n\r\n016077/2004 (2004.825.006289-5) - Cláudio Ribeiro Fortunato. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 76. \r\n\r\n016060/2004 (2004.825.006307-3) - Paula Aparecida Simões Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO AO MANDADO DE PAGAMENTO RECEBIDO, À FL. 124 \r\n\r\n016136/2004 (2004.825.006363-2) - Nilton Carneiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 128. \r\n\r\n016436/2004 (2004.825.006895-2) - Luiz Carlos dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,40 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 73. \r\n\r\n016708/2004 (2004.825.007156-2) - Lilia Nogueira Pessanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.825.006014-1 - Severino Siabra dos Anjos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2005.825.006534-5 - Fabio de Azevedo Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 51,94 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2006.825.001211-2 - Cecilia de Oliveira Gomes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.825.005630-9 - Geraldo Patrocinio Meneses. X Tnl Pcs S/A -oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1154,40), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007857/2002 (2002.825.000924-4) - Tobias Leite da Silva. X Ubiratan José de Baracelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). INTIMAÇÃO PARA O 1º E 2º LEILÕES, DESIGANADOS PAR AOS DIAS 10/04/07 E 24/04/07, AMBOS ÀS 14:00 Hs, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.825.006081-7 - Laercio de Matos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Jorge Mariano Pereira Filho. Tendo em vista a diligência realizada na busca do Reclamado que, não obstante, não foi encontrado (fls. 12 vº), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito.\r\n\r\nAdemais, a realização de diligências judiciais no JEC não é compatível com os princípios dispostos no art. 2º da Lei no 9.099/95, como se infere do seguinte precedente do Eg. Conselho Recursal, verbis:\r\n\r\n\"Execução por título extrajudicial (contrato de locação) - Cobrança de oito dias de aluguel referente a março/1995, e encargos relativos a fevereiro/1995 - Imóvel de propriedade da autora-recorrente desocupado em março/1995 pela inquilina, ora ré-recorrida - Mandado de execução e penhora expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço da executada - Princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que disciplinam o rito dos Juizados Especiais e que não se coadunam com o procedimento processual pretendido pela autora - Diligências para localização da ré que devem ser encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém.\" (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituíndo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n017189/2005 (2005.825.000463-0) - Thérese Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971, Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001). X Antonio Placido de Moura Mosquera Dios e outro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001907-6 - Dijalma do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solon Azevêdo de Queiroz - OAB RJ097718). X Tarcisio Heleno da Silva e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 07/06/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Desapensem-se os autos nº 4030-2/06 e 4029-6/06 deste processo, sendo aberta vista ao Juízo Tabelar para designação de AIJ naqueles feitos. \r\n\r\nProc. 2006.825.004028-4 - Ezequiel Mario Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007541-9 - Ana Beatriz de Azevedo Chagas. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ037916, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 6120,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001128-6 - Jorge de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Barbara Lima Winter. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001289-8 - Maria das Dores Agnelo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004783/2000 (2000.825.000055-8) - Reinaldo Afonso Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Heloísa Paz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). Cumpra-se, por derradeiro, o determinado às fls. 70. \r\n\r\n019245/2005 (2005.825.005003-2) - Sergio Luiz Costa Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 51,94 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 115. \r\n\r\nId: 156313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "155185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.012.001992-0 - ANNA RAYSSA DA SILVA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONY FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Sentença:Homologo o acordo de fls. 23 para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.010244-5 - L.O.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X A.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, nos termos que constam às fls. 25, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Revogo os alimentos provisórios de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade. 2. Fixo alimentos provisórios em 30% do ganhos líquidos do réu. 3. Oficie-se à agência local do BANCO DO BRASIL S.A. para abertura de conta corrente em nome da representante legal da parte autora.4. Oficie-se ao empregador do réu para a efetivação dos descontos dos alimentos provisórios, que deverão ser mensalmente depositados na conta corrente acima referida, bem como para que seja informado, no prazo de 10 dias, acerca dos rendimentos auferidos pelo réu, a qualquer título bem como dos descontos a que, por lei, os mesmos estão sujeitos.5. Caso o réu não possua vínculo empregatício ou até a efetivação dos descontos em folha de pagamento, os alimentos provisórios deverão ser pagos em mãos da representante legal da parte autora, ou depositados na conta-corrente aberta por determinção deste Juízo, pelo réu, até o dia 05 de cada mês.(...) (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 08/05/2007, às 16 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.000462-9 - HENRIQUE TORRES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X Falecido: JOSÉ SIQUEIRA Nos termos da Portaria 001/2001: Aos requerentes sobre ofício de fls. 47/169. \r\n\r\nProc. 2006.012.000622-5 - GILCILEA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X Falecido: LOURIVAL PINTO GARCIA Portaria 001/2001: ao autor sobre ofício de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.012.010387-5 - DORCEMIRA ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)), Falecido: GERALDO DORNELAS DE ALMEIDA Sentença:Não havendo oposição do MP, defiro a expedição do Alvará, como requerido. Após, arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.012.002687-0 (7655/99-5) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE NEI VALADARES Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. (Ao autor para recolher as custas do ofício.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000607-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA DO CARMO FONSECA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.012.001050-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO OLIVEIRA DA SILVA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 47/64. \r\n\r\nProc. 2006.012.001051-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:1 - Junte-se; 2 - Para que o mandado seja desentranhado, aditado e cumprido, é mister que o requerente informe o local da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.012.001051-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Decisão:... Isto posto, indefiro, por ora, o requerimento do demandante, determino o apensamento dos autos e que, após, ambos sejam remetidos em conclusão à Exma. Juíza Titular ou a quem a substitua. \r\n\r\nProc. 2007.012.000394-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISON MESQUITA DE BRITO Despacho:Venha a comprovação da notificação, tendo em vista a certidão negativa de fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001347-6 - TRIKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANSKO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 118 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 80/81 no endereço indicado. (Recolha-se as custas do mandado - campo 37 = 12,24 + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) e o valor de R$ 0,61 (campo 47) + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35) e o valor de R$ 0,61 no campo 48.) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.012.002240-8 - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR (RJ-117286)) X LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 95 - Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.012.001005-8 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X V.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.001482-9 - FABIO DE SA BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X FORJAZ COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Citem-se o 1º e 2º réus. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer os endereços, haja vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo da inicial.) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000390-1 - ANA CHRISTINA ADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Após a contestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.012.000467-8 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA GUTERRES ARANHA E SILVA (RJ-077888) Despacho:Oficie-se ao TJ solicitando a indicação de um perito. ( Recolha-se as custas do ofício - campo 14 (APCJ), campo 28 (0711-2), campo 40 (3,49) + CAARJ + 5% FUNPERJ na conta 600225174-9 (campo 34) e o valor R$ 0,17 (campo 47) + 5% FUNDPERJ na conta 567300124-3 (campo 35) e o valor de R$ 0,17 no campo 48.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.002155-0 - SUELY MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Portaria 001/2001: Republicação do despacho de fls. 37, uma vez que houve erro material quanto à data da audiência: Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 13:30 h (JIC). Intimem-se. (Portaria 001/2001: Fica a parte ré devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.004063-2 - JULIO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.012.000029-2 (5239) - PAULO CESAR RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JULIO CESAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:A penhora on line é medida extrema, só utilizada em último caso. Indique o exequente bem a ser penhorado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.012.001544-5A - PAULO LOIS OREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Portaria 001/2001: Ao excepto no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005024-4 - M.D.R.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.G.D. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO D''AVILLA RIANI (MG-075004) Sentença:Diante da comprovação do pagamento integral da dívida, conforme fls. 110/111, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no que dispõe o art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000385-8 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X H.P.S.J. Despacho:Defiro a JG. Venha o título executivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.012.002847-2 - ALE COMBUSTIVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.012.010407-5 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão conforme já determinado às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.012.010397-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.011257-8 - ANA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X OLGA GOMES DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 32 uma vez que a ação é de exibição de documentos. Tal pedido, se for o caso, deverá vir pela via própria. (Ao autor sobre certidão de fls. 31.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001544-5 - JOSE RICARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X PAULO LOIS OREIRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Portaria 001/2001: Ao autor sobre contestação de fls. 52/71 e documentos de fls. 72/346, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista que a parte desistiu da denunciação da lide, revogo o r. despacho de fls. 126. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.012.002134-0 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ORLANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) O autor deverá recolher R$ 3,49 referente à intimação via postal do Perito da seguinte forma: campo 14 - APCJ, campo 28 - 0711-2, campo 40 - R$ 3,49, além de 10% de CAARJ e 5% do valor sub-total em favor do FUNPERJ e o mesmo valor em favor do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2001.012.000424-2 (9144) - MARIA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO BORGES DE MENDONÇA (RJ-079682), Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X AUTO VIAÇAO 1001 (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Portaria 001/2001: Ao réu sobre cálculo de custas e diferença de taxa judicária a recolher de fls. 237/239 (valor total: R$ 2.842,87- dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos - ou 1.7495 UFIR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.012.001015-0 - Inventariante: SALETE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) CAIO FERNANDO DA SILVA FERREIRA DIAS E OUTRO) X MARCILIO LUCIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a inventariante intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002367-0 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ERNESTO ANTONIO ARAUJO Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. I c/c art. 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.012.002117-2 - IRINEA DINIZ VICTER (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X JULIANA GOMES SIQUEIRA VICTER E OUTRO Decisão:Defiro a liminar nos termos requeridos na inicial, fixando o valor do aluguel provisório em R$ 400,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.012.000392-5 - FERNANDO DUQUE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X DIEGO DE TAL Despacho:Notifique-se, como requerido. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia da inicial.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.001599-8 - NEIVAN VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.002267-4 - OSMAR DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentção de Visitas \r\n\r\nProc. 2005.012.020857-9 - JOZEMAR FERNANDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X KAILANE SIQUEIRA SALDANHA Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.012.003353-6 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Sentença:(...) É o relatório. Passo a decidir.A documentação apresentada pelo requerente demonstra a presença dos pressupostos legais embasadores do pedido.A parte ré não apresentou qualquer resistência a pretensão formulado pelo demandante.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no que dispõe o art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para decretar partilhado o patrimônio do casal, nos termos estabelecidos. Custas na forma do art. 12 da Lei n° 1.060/50..P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.000050-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO LEANDRO MOREIRA Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação, junto ao JIC, intimando-se. (Portaria 001/2001: audiência designada para o dia 08/05/2007, às 16:30 horas, no Juizado Informal de Conciliação, ao lado do Fórum, ficando a parte autora devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2006.012.001624-3 - VALESIO DE ARAUJO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINICE GOMES DE SOUZA (RJ-106688) Sentença:A parte autora informa, através de cota lançada às fls. 43, que já readquiriu a posse do bem, e por esta razão, a presente perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, diante da perda do objeto, em atenção ao disposto no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010501-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO FRANCISCO DOS SANTOS Portaria 001/2001: ao autor sobre ofícios de fls. 62/75. \r\n\r\nProc. 2007.012.000393-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO DANIEL ELPIDIO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora, uma vez que o AR de fls. 18v não foi recebido pelo réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.012.006322-0 - EDMAR BERNABE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JAMERSON MELLO ROIFFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 44. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.012.000388-3 - PERFUMARIA MACACU 201 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X UNIFOCO COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA Decisão:Cite-se, inicialemnte. O pedido de tutela antecipada será examinado após a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Indenização c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.012.010249-4 - ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X REVISTA SELEÇÕES DO READER'S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CAMILE SANTANA DE ALMEIDA AFONSO (RJ-106281) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.010410-5 - EWERTON VINICIUS DE SOUZA MOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONÉZIMO MOZER (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Portaria 001/2001: Ao réu sobre nova data de audiência de instrução e julgamento: 19/06/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.012.002186-0 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) À parte ré sobre certidão (... foi designado o dia 08/05/2007, às 15:00 h. para realização da audiência de conciliação junto ao Juizado informal de conciliação). Ficam a parte ré intimada através desta publicação por seu advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.012.000029-0 (6121/98-0) - PAULO CEZAR SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X ELINA DO NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao RÉU sobre ofícios de fls. 99/110. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002396-0 (6954/99) - THOMAZIA PINTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZILIO TABOARDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.012.000411-2 (8717/00-9) - NEIDE TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X GILBERTO PITTA DA MATTA E OUTROS) À parte interessada para retirar documentos de fls. 07/11, 46/54 e 61/64 desentranhados dos autos e substituídos por cópias. \r\n\r\nId: 155185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2001.012.000126-5 (10333/01) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC p/ o dia 12/4/07 às 13:30 h, intimando-se as partes e o M.P. com atribuição p/ tutelas coletivas. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.012.000751-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Audiência admonitória designada pra 19.04.07, 13:30. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (duas vezes) E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes). \r\n\r\nProc. 2007.012.000191-6 - LEANDRO BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325) Decisão:Assim, indefiro os requerimentos das defesas, mantenho a prisão preventiva dos acusados, e determino as partes que se manifestem em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.012.001388-9 - EMDHOSP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X AGUINALDO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Tendo-se em vista o disposto no artigo 17, IX, da Lei 3350/99, e considerando-se que o Provimento C.G.J. 032/2005, de 19/01/2005, isenta a autora da taxa judiciária, determino o prosseguimento deste feito. Venha a planilha de débitos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.012.000076-4 - S MARCIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Sentença:Julgo extinto o feito, com resolução de mérito, ao teor do inciso IV do art.269 do CPC.Condeno a autora nas custas e honorários de advogado, estes fixados em R$ 700,00; confirmo contudo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001620-6 - JOSE CARLOS FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.001621-8 - MARCIA CARLA ROIFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.001916-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.012.000259-8 (5455/97) - FAZENDA NACIONAL X VAREJAO CAVALO PRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Fls. 175/178 - Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.012.001450-0 - FAZENDA NACIONAL X MASTERCORP COMERCIO E REPRESENTAÇOES EM INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Como a excepta, ao responder, juntou novos documentos (fls. 161/220), defiro à excipiente o prazo de cinco dias p/ que es manifeste sobre eles (art. 5º, LV, CR).Todavia, p/ evitar que o incidente descambe em ação ordinária, proíbo a opoente de juntar novos documentos, ciente de que, se o fizer, serão eles sumariamente desentranhados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.002015-5 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VIDEO CEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Decisão:Assim, chamo o feito à ordem e determino a citação da executada na pessoa dos sócios Railto Almeida Mendes e Kennedy Almeida da Silva, ambos domiciliados na RJ-116, Km 70, Bairro do Taboado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Mantenho fls. 132 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.000046-8 - HILDA JULIETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIAÇÃO EXPRESSO MACACU E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, conforme já determinado às fls. 33/vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.001339-4 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Decisão:...Isto posto, e com base no que dispõe o artigo 337 do CPC, converto o julgamento em diligência e determino ao réu que, em até 10 (dez) dias, junte aos autos o seu Código Tributário ou, se for o caso, a lei que instituiu a taxa de lixo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.004660-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955) Despacho:Indefiro: venham os honorários em até 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.006156-4 - FLAVIO DE ANDREOLLO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Sentença:Julgo procedente o pedido contido na petição inicial e confirmo os termos da antecipação de tutela deferida às fls. 25 e verso, parcialmente modificado às fls.95. vez que o autor vem realizando o seu tratamento fisioterápico neste município, não necessitando mais do transporte pleiteado na inicial, pelo que determino ao Município de Cachoeiras de Macacu que forneça mensalmente os medicamentos e demais materiasi descritos na inicial ao autor, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) sem prejuízo de eventuais providências decorrentes de crime de desobediência. Deixo de condenar o réu em custas; condeno-o em honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer c/ preceito cominatorio c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.012.001665-6 - HILTON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MOREIRA (RJ-113821) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspendendo, contudo, a cobrança dos ônus da sucumbência por força do disposto nos artigos 3o, V, 11, § 2º e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nId: 155186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art 35 da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.012.000461-9 - SALES TINE DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido e mantenho a custódia cautelar do requerente. \r\n\r\nId: 156317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ092013 - Jania Marcia Teixeira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.839.001258-3 - Odília Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Cecília Lúcia Fairbanles. \r\n\r\nRJ105783 - Marcelo Araujo\r\n\r\nProc. 2004.839.001709-6 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). \r\n\r\nProc. 2005.839.000036-0 - Priscila Augusto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). \r\n\r\nRJ106726 - Reginaldo Telles Adame\r\n\r\nProc. 2005.839.000220-4 - Washington da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). X Qunta Show Mais Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). \r\n\r\nRJ107046 - Alesia de Freitas Barreto\r\n\r\nProc. 2006.839.000833-6 - Jose Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). \r\n\r\nRJ110746 - Maxwell da Silva Miranda\r\n\r\nProc. 2005.839.001005-5 - Maxwell da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Helio José Machado. \r\n\r\nRJ113821 - Caroline Moreira\r\n\r\nProc. 2003.839.000427-0 - Marilucia Ribeiro Donegatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Moreira - OAB RJ113821). X Geral Record Empreendimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Godoi Augusto - OAB RJ108138, Maria Ivonete Silva de Aquino - OAB RJ064934, Sergio Leite de Oliveira - OAB RJ063965). \r\n\r\nRJ117653 - Alexandre Paulo Lopes\r\n\r\n001292/2002 (2002.839.000720-7) - Djanira Maria Ennes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRJ118006 - Marcus Vinicius Barros da Silva\r\n\r\nProc. 2003.839.000740-4 - Antonio Alves Honorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Barros da Silva - OAB RJ118006). X Country Ville Club-hotel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\nRJ124984 - Washington Rosa de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.839.000549-7 - Juvenal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Gm Comercio de Suínos LTDA e outro. \r\n\r\nId: 156343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009905-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DAS CAIXAS VITIMAS DOS DANOS CAUSADOS POR DERRAMAMENTO DE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007280-0 - SILVANA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X SEBASTIAO FRANCISCO DIAS De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.514.003347-1 (11961) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARISTHEU DUARTE FONSECA (Adv(s). Dr(a). EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (RJ-000336C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.001330-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDINEIA AZEREDO ROMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002802-9 - BANCO FINASA S.A. X DANILTON FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.003811-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOSE NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.005762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.000311-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA FREIRE intime-se o interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.010129-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDESIO PIRES RIBEIRO JUNIOR De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestação de fls 32/48. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.000989-4 (9570) - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre certidão do OJA de fls 176. \r\n\r\nProc. 2004.023.009759-1 - SOPHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X TRASGAS ITABORAI COMERCIO E TRANSPORTES GAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) exeqüente para se manifestar sobre certidão negativa do OJA de fls 79. \r\n\r\nProc. 2005.023.009112-8 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MERCADO BONANCA DO APOLO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre o ofício de fls 40. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.514.003989-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA Despacho:1-Encontrando-se devidamente regularizada a representação processual, anote-se o nome do patrono, conforme requerimento de fl. 157. 2-Recolhidas as custas, se devidas, citem-se os executados nos endereços fornecidos às fls. 147 e 149. (Aguardando recolhimento das custas e cópias p/instruir Mandado) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.023.008240-4 (13781) - CATARINA ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERRA MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.023.003348-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PERIKLIS KRISTOS GIANNIKOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.009657-4 - ESPOLIO DE ALUIZIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X CLAUDIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.041039-4 - CARLOS ANTONIO VITAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:I-se a Ré a cumprir a obrigação de fazer a que foi condenada, na forma requerida às fls. 97/98, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. Quanto à verba honorária, venha o pedido de execução na forma da legislação vigente. (Aguardando cópias p/ instruir C.P.) \r\n\r\nProc. 2006.023.004009-3 - GIDEAO FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486)) X DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre contestações de fls 44/55 e 56/67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.011340-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO ROSA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.023.003914-1 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X COR E BRILHO COM TINTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre o ofício de fls 69. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.023.010720-6 - ERNANDES SILVA EUGENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S.A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.514.005739-7 - HELCY BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls 172. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.023.004535-7 - ALEXANDRE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Custas \"ex lege\", observada a gratuidade de justiça deferida ao requerente.Expeça-se o alvará na forma acima e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2004.023.004353-3 - AGATHA DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: CLEIDE BARBOSA DA SILVA) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA JARDIM Sentença:...Expeça-se o alvará para levantamento de 2/3 da importância depositada em nome do falecido JULIO CESAR DE OLIVEIRA JARDIM. Após, arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2005.023.009475-0 - JORGE ATILA FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARQUIMEDES DE ALMEIDA Sentença:...Considerando a legislação em vigor, bem como a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, defere-se o levantamento pretendido. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida à requerente.Expeça-se o alvará, observado o percentual de 25%... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.023.011278-8 - NADJA COCCARELLI (Adv(s). Dr(a). LENITA A.DA SILVA (RJ-061990)) X THALES DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:... JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 23/28, no que concerne à propriedade e direito sobre os bens descritos às fls. 29/25, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.000907-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X JOSE GEILSON BEZERRA FREIRE De acordo com o Prov.47/01, dê-se vista à parte autoa pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.003904-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO JOSE DE MELLO CEZAR FILHO De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Caarj (R$ 1,22), Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ e para fornecer as cópias necessárias à instrução da Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.008132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FERNANDO CASSIANO GONCALVES Decisão:...RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 42 E DEFIRO A CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. ... \r\n\r\nProc. 2005.023.008452-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GENILCE FARIA FERNANDES De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para comprovar o valor do bem para efeito de cálculo de taxa judiciária,tendo em vista o art 20 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.023.009739-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X IZAIAS RODRIGUES DA SILVA De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( APCJ (R$ 3,49), Caarj (R$ 0,34), Funperj (R$ 0,17) e Fundperj (R$ 0,17 ). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.003674-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE RONALDO DA SILVA AZEREDO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 02.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.004133-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 64/71 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.004135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JOAO BATISTA VAZ De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 75,22 ), Caarj (R$ 7,87), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49), Taxa Judiciária (R$ 231,05), Funperj (R$ 3,93) e Fundperj (R$ 3,93). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.004874-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM EDUARDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X JORGE JOSÉ FERREIRA FILHO À parte autora para regularizar o preparo...(as custas foram regularmente recolhidas,com exceção dos atos do oja que devem ser complementados em R$ 12,24 e da taxa judiciária que deve ser complementada em R$ 23,55,incidindo,ainda, caarj R$ 1,22,FUNPERJ R$ 0,61 e FUNDPERJ R$ 0,61). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.005936-1 - VALCI FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Sentença:... Assim, em relação ao réu CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Anote-se onde couber. Tanto a parte autora quanto a parte ré REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A. são legítimas e se encontram devidamente representados. Não há nulidades a serem sanadas, tampouco preliminares foram arguídas. Portanto, dou o feito por saneado.Defiro o prazo de vinte dias para juntada de documentos pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2005.023.010424-0 - DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO REIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Digam as partes se desistem das demais provas requeridas e deferidas, diante do objeto da demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.002729-5 - MURILO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 37,61), Caarj (R$ 3,93), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Taxa Judiciária (R$ 21,29), Funperj (R$ 2,40) e Fundperj (R$ 2,40). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 22,68), Caarj (R$ 2,26), Funperj (R$ 1,13 ) e Fundperj (R$ 1,13), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.002294-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUANIR CORREIA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias a fim de instruir a citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.002990-3 - JOICI JOSE CARPENEDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X NINOS GRILL CHURRASCARIA LTDA Decisão:Considerando a certidão de fl. 103 e considerando, ainda, a regra prevista no art. 9º do CPC, nomeio curador especial à ré. Dê-se-lhe vista. Sem prejuízo, certifique-se quanto à apresentação de resposta. \r\n\r\nProc. 2006.023.007908-8 - RUCIVAN DA COSTA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X JAIR FRANCISCO BARBOSA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011222-6 - ANTÔNIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Decisão:Diante da certidão de fl. 24 e considerando a regra prevista no art. 9º do CPC, nomeio curador especial aos réus. Dê-se-lhe vista. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à apresentação de resposta do réu SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.023.002459-2 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...determino a inclusão no pólo passivo dos sócios José Henrique Velasco Cardoso e Hudson Costa Santos. Anote-se. Após, citem-se. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.514.000247-9 (11562) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDENILSON DE MARINS COUTINHO E OUTROS Despacho:1-Fl. 130-Anote-se onde couber. 2-Recolhidas as custas devidas, citem-se os executados nos endereços fornecidos às fls. 107, 109 e 111. \r\n\r\nProc. 2004.023.010163-6 - INFNET SERVICOS E TREINAMENTOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X GABRIELA CARVALHO BAPTISTA Decisão:Fl. 58 - Defiro o pedido de penhora \"on line\". Aguarde-se as informações das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.514.001279-8 (9654) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X COMERCIAL DE ALIMENTOS E CHARQUE NACIONAL DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) exequente para recolher(em) as custas conforme certidão supra (R$ 24,48), Caarj (R$ 2,44), Funperj (R$ 1,22) e Fundperj (R$ 1,22). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.023.002253-7 - DOMINGOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS C. DA SILVA (RJ-122261)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.023.001339-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X WAGNER DE QUEIROZ XAVIER Despacho:Ao exeqüente sobre resposta das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para complementar a taxa judiciária em R$ 0,83,no campo 46. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.023.041957-9 - JOAO BATISTA HENRIQUE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167) Despacho:Fl. 77- Esclareça-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.023.002543-0A - PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação, mantendo-se o benefício da gratuidade de justiça provisória concedido ao Autor da Ação de Obrigação de Fazer em apenso, julgando extinto o processo com julgamento do mérito. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004257-3 - EDILBERTO DE LIMA TAVARES - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:...ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar à Ré que exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito onde haja inserido, no prazo de 48 h, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o deslinde definitivo da controvérsia.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.023.010489-8 - JORGE LUIS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a indenizar o Autor, a título de danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ... \r\n\r\nProc. 2002.023.001568-5 - ALEX SANDRO SILVA DA MATA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) parte ré para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 6,12), Distribuição (R$ 1,74), AEVC (R$ 9,62), Caarj (R$ 1,74), Atos dos Distribuidores (R$ 8,72), Lei 3217/99 (R$ 1,74), Funperj (R$ 0,87) e Fundperj (R$ 0,87 ). Certifico, ainda, que são devidas as custas de APCJ (R$ 6,98), Caarj (R$ 0,69), Lei 3217/99 (R$ 174),Funperj (R$ 0,34) e Fundperj (R$ 0,34), que devem ser recolhidas em GRERJ diversa. Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.007723-3 - DANILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) as partes para se manifestar (em) sobre sobre o laudo de fls. 129/131 e honorarios \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Considerando o requerimento de fl. 58 e a manifestação de fl. 76, diga a ré TELERJ se desiste das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.023.002529-6 - ELOIDE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X TRANSPORTE ANDALUZ II LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) parte ré para recolher as custas judiciais das diligencias , no valor de R$ 36,62 referente a 03 testemunhas \r\n\r\nProc. 2005.023.003622-1 - JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo o prazo de vinte dias para tanto, bem como a prova pericial. Nomeio o Dr. Renato da Gama Araújo, telefone 2711-3146, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, sendo certo que a referida verba será arcada, ao final, pelo vencido... \r\n\r\nProc. 2006.023.006969-1 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Decisão:1-Defiro JG. 2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009956-7 - INACIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESPOLIO DE SAMUEL VICENTE DE FIGUEIREDO E OUTRO), Inventariante: EDECY FARIA DE SOUZA FIGUEIREDO Despacho:Anote-se a prioridade de idoso. Aguarde-se o retorno dos mandados de citação, bem como das respostas. Certificados, tornem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.023.002073-5 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP Despacho:Cite-se. Após a instauração do contraditório direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.023.000245-8 - Inventariante: DILCEIA BARRETO DA CUNHA X DILCINEA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 81. \r\n\r\nProc. 2003.023.029884-3 - Inventariante: LEDA PIERUCINI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR FERREIRA QUINTANILHA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para cumprir integralmente a determinação de fl 48(...à inventariante para adequar as declarações preliminares...regularizem os herdeiros suas representações.Venha guia de IPTU atualizada do imóvel...). \r\n\r\nProc. 2004.023.011276-2 - CELSO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E)) X GEOVANA DA SILVA CAMPOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 33. \r\n\r\nProc. 2005.023.002127-8 - ANA PAULA RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926), Dr(a). ECYLA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-021278)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01 publico a determinação de fl 36(Cumpra-se o despacho inicial:Nomeio o requerente para o cargo de inventariante;lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.002975-1 - ANA MARIA GUIMARÃES NYGAARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X RUTILEIA DIAS ABREU Despacho:Considerando que não houve tempo hábil para expedição e cumprimento do mandado de citação e intimação, retiro o feito de pauta do dia 20/03/07 e redesigno o ato para o dia 10/04/07, às 14:00. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.004053-6 - MARIA LUCIMAR DE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 82/86 - À agravada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.023.006919-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009363-9 - CRISTOVAO GONZAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando que as partes protestaram por prova testemunhal, que foi deferida à fl. 96; considerando, ainda, que da assentada de fl. 100 nada constou a respeito de eventual desistência quanto a mesma, digam as partes, expressamente, se desistem da referida prova, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. Sem prejuízo, e-se guia para depósito dos honorários pericias, conforme requerido pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.023.002543-0 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X PETROBRAS S/A PETROLEO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Justifiquem e especifiquem as partes quanto às provas requeridas, considerando a natureza da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.023.005248-2 - RESTAURANTE E LANCHONETE CHOPP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Nomeio o Dr. Sérgio, conhecido do cartório, para realizar a perícia. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.002187-4 - COMPANHIA ITAULEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 05 dias,aguardando manifestação/providência do (a) interessado. \r\n\r\nProc. 2006.023.002639-4 - AMARO PIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS SANTANA E OUTRO Decisão:Defiro JG aos réus. Manifestem-se as partes em provas, justificadamente, dizendo, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.. \r\n\r\nProc. 2006.023.003679-0 - MARIA EMILIA LEITE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BASTOS (RJ-098439)) X LUCIA BENTO DE OLIVEIRA Decisão:...Designo AIJ para o dia 23/05/07, às 14:30 horas. I-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas à fl. 31.... \r\n\r\nProc. 2007.023.004772-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON DE AMORIM SANTOS Despacho:Esclareça o autor quanto à divergência entre os endereços em que foi procedida a notificação e aquele que consta do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.012447-4 - TCG TECNICA,CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JOSUE NIVALDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Às partes para requererem o que for de direito, diante da informação de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2003.023.009403-4 - MAURICIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X SHEILA SIQUEIRA DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para entrar em contato com a central de mandados para agendar a diligencia \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.023.040735-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GENECY DA SILVA FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.000324-2 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, eis que existente a relação de consumo entre as partes, além do que a autora é hipossuficiente frente a ré. Por conseguinte, evitando-se futura e eventual alegação de nulidade, defiro o prazo de vinte dias ao réu para que diga se há provas a produzir.... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.023.008335-4 - ADELIA DE LOURDES GAMBIRASIO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CARLOS GANTUS FRANCISCO E OUTRO), Confrontante: ROSIMARCIA NOVIS PAIVA), Confrontante: EDUARDO TEIXEIRA LIMA), Confrontante: CLAUDIO MARCIO BORGES NOVIS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001)), Confrontante: EDE WILSON BORGES NOVIS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fls 158v. \r\n\r\nProc. 2003.023.001283-2 - LANA CRISTINA CONCEICAO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MEJLICH ORLEAN Despacho:Atenda-se aos ítens 1, 2, 4, 5, 6 e 8 da promoção ministerial de fls. 114/116. Cite-se o confrontante MEJLICH ORLEAN no endereço fornecido à fl. 71, expedindo-se carta precatória após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.023.003185-5 - ARCELINO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE RAULINO DE SOUZA PORTO E OUTRO) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes requeridas para que se manifestem sobre o pedido de usucapião do lote nº 24. \r\n\r\nId: 156377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009585-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SERGIO ATHAIDE RESENDE E SUA MULHER NANCY DE MAIA REZENDE E OUTRO Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.011002-3 - ZALY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que o patrono do autor justificou sua ausencia à Audiencia Especial de fls 108/110, remarco o ato para o dia 18/04/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.008412-6 - OMAR MOTHE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X LUCIANO MESQUITA VIEIRA ao autor, para recolhimento das custas referentes ao mandado de notificação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009139-8 - GILSON SANTIAGO BESSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARISA BESSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 28, julgando extinta a execução, com fulcro nos arts. 569, 598 e 267, VIII do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.010045-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAMA E TEIA CONFECCOES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento. Aguarde-se,em Cartório, por 30 dias.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008573-8 - HENRIQUE COSTA HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Sob pena de indeferimento da inicial, cumpra o autor, em 10 dias, o despacho de fl. 24 para incluir no pedido de condenação as providências requeridas em sede de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.023.011112-0 - GUILHERME HENRIQUE SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA Designo Audiencia de Conciliação para o dia 26/04/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.009368-4 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FUNDACAO DER RJ autor atender despacho sob pena de extição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.011646-3 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - DICASA Decisão:Digam as partes se tem provas a produzir em audiencia ou se aceitam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.006633-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WASHINGTON PEREIRA MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME FLS44 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.001832-7 - JOSÉ ROMILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AGÊNCIA DIA CAR E OUTRO Despacho:Comprove o autor seus rendimentos (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.042447-2 - JOSE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICO DA COSTA CARDOSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)), Procurador: PROCURADOR GERAL ao reu para se manifestar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.009245-7 - WANDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:J. ÀS PARTES EM 10 DIAS SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.003588-5 - JONAS FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação, no duplo efeito legal.Ao apelado.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.012027-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DORIAN BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010860-0 - RICARDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em réplica \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.012022-3 - DENISE DOS SANTOS SOARES & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BYTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.008464-3 - MARILENE NAZARETH DIAS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X SECRETARIO DE EDUCAÇAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.011410-7 - MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A E OUTRO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.023.011599-9 - CHARLES DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS FERNANDO LUCIO DE CARVALHO Despacho: DIGA O AUTOR SOBRE O A.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008314-6 - CRISTIANE SANT´ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X CENTRO SOCIAL BOQUEIRAO E BARRA NOVA ao reu sobre acrescidos \r\n\r\nProc. 2006.023.008509-0 - ANTONIA DO CARMO NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X MAURICIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083) Despacho:ACOLHO A PONDERAÇÃO DO RÉU E REMARCO O ATO PARA O DIA 12/04/07, ÀS 13:30 HORAS. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.010041-7 - ALDA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.011575-6 - FABRÍCIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X VITRINE VEÍCULOS LTDA EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.023.010941-0 - ADIRLEIA DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004020-2 - JOSE MAURICIO BARBOSA LEMOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em réplica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.009351-6 - ROBERTO MONCAO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTINO TEFFE DO AMAZONAS) ao autor sobre o AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 155264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "155265": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.000061-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÁSSIO DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Aberta a audiência para realização de AIJ, ausente o acusado, eis que não apresentado. Pela MM.Juíza foi designado o dia 04/04/07, as 15:00 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.023.013992-3 - A JP X CARLOS LEONARDO DE MELO SEVERO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496) Em diligências. \r\n\r\nId: 155265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio de Abreu Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.006228-1 - Ederson José Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se a ilustre patronesse do réu (fl.32), para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 154850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.024.000231-9 - REINALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Despacho:1) Nomeio perito do juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários; 2) intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.001862-5 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 67. Oficie-se à CEF com cópia de fls. 68 para que esta esclareça o motivo do não pagamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001040-0 - MARIA LETÍCIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X Falecido: EXPEDITO ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 48, devendo ser entregue por OJA da Comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.024.001955-8 (7366/01) - Inventariante: JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021)) X CYLEA FREIRE DE CARVALHO Despacho:1) Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 142; 2) lavre-se novo termo de inventariante, sanando-se a irregularidade apontada a fls. 144; 3) À Fazenda Estadual, sobre o pedido de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2002.024.002498-2 - UBIRAMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X MARIA VILLAS BOAS FERREIRA Despacho:1) Considerando a emenda de fls. 142, venha aos autos novo esboço de partilha; 2) após, à Fazenda Estadual e sem oposição, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.024.002340-6 - MARIA DE LOURDES CASTRO DE CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X Falecido: MAGNO DE CARVALHO SILVA Decisão:Fls. 89. Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProc. 2006.024.000950-3 - FRANCISCA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: PEDRO FRANCISCO FILHO Despacho:Fls. 48. Venha aos autos anuência dos herdeiros à nomeação pretendida. \r\n\r\nArrolamento de Bens, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2001.024.003325-7 - MARIA GUILHERMINA CARRADINHA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366)) X JOAQUIM ANTONIO BLISARIO Decisão:Fls. 130. Indefiro. O esboço de partilha homologado somente se refere a ações da Telebrás (PN e ON) e, em caso de existência de outras ações deverão ser objeto de sobrepartilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002524-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SOLANGE AMORIM COSTA TENCHINI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar a autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.024.000240-1 (3465/97) - E.C.A.D.-.E. (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X T.C.R.L.(.B.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-086838) Despacho:Considerando que após tentativa de penhora \"on line\" por 3 vezes, somente se bloqueou o valor de fls. 521, diga o exeqüente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.024.004308-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X C N RIBEIRO TINTAS ME Despacho:Esclareça a parte autora quais os órgãos que pretende oficiar. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.024.004224-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LINDAURA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: (Fl.121) \"Ante à inércia do credor, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000179-0 (9933) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X ANTÔNIO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.024.000094-9 (5339/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). LUIZ ANGELO ROCHA (RJ-041722)) X LOJA MACONICA JOSE ANTONIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027) Despacho:1) Intime-se o expropriado para levantar o valor da indenização no prazo de 10 dias; 2) após o decurso do prazo, sem manistestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.024.002955-2 (7113/01) - ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X MARCO AURELIO COUTO SIL VA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926) Despacho:Ao Sr. Oficial de Justiça Avaliador para avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.024.000965-0 - JUAREZ FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X RECANTO DOS COLIBRIS BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 158. Anote-se onde couber; 2) considerando a penhora negativa, foi realizada nova penhora \"on line\", nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.000495-3 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X INDUSTRIA DE PALLETS SANTA CRUZ LTDA Despacho:Trata-se de título extrajudicial, não sendo aplicável o art. 475-J do CPC. Regularize-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.024.003915-5 - RH 11 COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA Despacho:1) Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 22v, visto que da inicial depreende-se que a parte pretende executar duplicatas mercantis; 2) outrossim, os cheques juntados a fls. 25/27, estão prescritos; 3) considerando que os documentos de protesto foram feitos por indicação, deve o exeqüente observar o preceito do art. 15 e parágrafos da Lei 5474/68. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.024.003292-9 - SINVALDO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA - MASSA FALIDA DE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Despacho:Fls. 74. Ao falido, ao síndico e ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.024.001848-4 - MARIA JOSÉ MUNIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA (RJ-062182)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL -INGÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO CORRÊA CANEPPA (RJ-024568)), Síndico: JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:1) Defiro JG; 2) cumpra-se o despacho de fls. 34v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.024.000009-1 (4820) - Inventariante: LAURA ESTEVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BALTAZAR PERES Despacho:Venha aos autos anuência dos demais herdeiros à nomeação pretendida. \r\n\r\nProc. 1995.024.000175-1 (2343/95) - Inventariante: MIRIAM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X LEONARDO FEIDMAN PRIETOS Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2000.024.000670-7 (6860/00) - ENIR LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X AMERICO RODRIGUES AMORIM Despacho:1) Recebo a apelação no duplo efeito; 2) ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.024.003520-2 - LYGIA LUIZA DE CASTRO DANIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X EURIVALDO ZEFERINO NOGUEIRA DE CASTRO Despacho:Esclareça a inventariante se já houve inventário da meação do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.024.003296-3 - ALCEBÍADES DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X Falecido: HONORIA CARDOSO DOS SANTOS FEITAL Decisão:1) Defiro o pagamento das custas ao final, antes da prolação da sentença; 2) nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo; 3) venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações; 3) cumpra-se o item 03 de fls. 194v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000412-4 (3.679/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FABIO TOSTES REIS VEICULOS LTDA Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 117; 2) diga o exeqüente como deseja prosseguir com o feito, tendo em vista o teor da certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.003623-3 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA CARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS TROPICAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:1) Fls. 33/43. Ao autor; 2) Fls. 90. Ao réu reconvinte para regularização das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000595-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA VAZ RIBEIRO Despacho:1) Ciente do teor do acórdão de fls. 60/63. Contudo, o Detran foi oficiado a fls. 53; 2) fls. 65/66. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.004028-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGÉRIO FERNANDES Decisão:1) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2) aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2000.024.001599-0 (6323/00) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X ANTONINO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Despacho:Diga a parte ré no prazo de cinco dias se há oposição ao pedido de desistência, sendo certo que o silêncio valerá como anuência. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.004074-1 - ALBERTO ROCHA CÉZAR (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X MRS LOGÍSTICA S.A Decisão:despacho: \"Considerando a ausência de citação/intimação da parte ré, redesigno a audiência para o dia 23/05/2007 às 14:00hs. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004348-1 - MARLI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls. 16, vez que não atendido a fls. 19. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de diligencia para audiencia; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, R$ 12,24, CAARJ, R$ 1,22, FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, R$ 0,61 e FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 0,61. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.024.002430-9 - FRIGO BOI DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial; 2) certifique o cartório o valor das custas, após a emenda; 3) após, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.024.000322-3 (3723/97) - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA MENDES PEDROSO Despacho:Oficie-se ao Cartório do 2º Ofício para que esclareça ao juízo quais os lotes do Bairro São José confrontam com o imóvel usucapiendo. \r\n\r\nProc. 2000.024.001309-8 (6614/00) - RENAN HESSE (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Despacho:1) Fls. 152. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) certifique o cartório quais os réus regularmente citados, bem como os que apresentaram contestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.024.002098-5 - SEBASTIANA ROSA DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUCIA CARNEIRO DE SOUZA CRUZ Despacho:1) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial; 2) fls. 31, \"in fine\". Esclareça a requerente, visto que as certidões estão nos autos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001067-2 - WERCO - COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARROS (DF-017190)) X PROMOARTE - EMPREENDIMENTOS PUBLICITÁRIOS LTDA Despacho:Considerando que da documentação acostada aos autos não existe demonstração da vinculação da parte ré com o ilícito, cite-se, após contestação apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004513-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X IVAN JOSÉ JAVARINI GESSOS ME Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003293-9 (7563/01) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.024.004553-7 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Despacho: (Fl.147) \"Ante à inércia do exeqüente, aguarde-se o decurso do prazo previsto no art. 475-J, § 5º, do CPC. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004857-9 - PIROSOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X C N RIBEIRO TINTAS LTDA ME Decisão:1) Fls. 65. Indefiro, posto que a incompetência relativa deve ser arguida pela parte ré, via exceção de incompetência; 2) esclareça a parte autora se pretende desistir da ação e ajuizar outra na Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002338-6 - FINAUSTRIA CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 169. Indefiro, posto que em dissonância com o dispositivo da sentença; 2) venha aos autos a execução do julgado; 3) recolha-se o mandado de fls. 187, independente de cumprimento; 4) fls. 188. Defiro. Desentranhem-se fls. 178/183. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000110-8 (8255) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346), Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X WALDIR RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Portaria: ao autor p/recolhimento de custas p/expedição de 01 ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.004890-7 - GECAL INDÚSTRIA COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X RAFAEL FRANCISCO SANTORO Decisão:1) Fls. 38/39. Oficie-se como requerido nos itens 01, 03 e 04. Quanto aos demais, apreciarei no momento oportuno; 2) fls. 48. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 188; 2) intime-se a parte ré para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.024.000694-9 - ANTONIO JORGE DA COSTA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILCA CARRARINE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR DE SOUZA TORRES (RJ-086735) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC, em relação a ré Graziele Carrarine Machado e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação a primeira ré para condená-la a indenizar o autor no valor de R$ 5.957,40 (cinco mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta centavos) referentes ao somatório dos valores comprovados a fls. 36, 38/43 e 44, acrescido de juros legais e correção monetária contados a partir da data dos pagamentos. Considerando a sucumbência recíproca as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.024.000020-1 (6.751/76 - 1 OF) - Inventariante: YONE DOS SANTOS X CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE BRITO MAGNAN (RJ-007237), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão:Fls. 376/377. Defiro a suspensão pelo prazo requerido, bem como vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.024.001720-1 (6510/00) - Inventariante: LEONEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X MARLEIDE VIEIRA DA SILVA E OUTRO Portaria: intimação da inventariante para recolher custas para a expedição de 01 ofício (reiteração) e fornecer cópia das fls. 36, 37, 337 e 338. \r\n\r\nProc. 2001.024.003926-0 (7318/01) - MARGARETH GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X ALAIR DA CRUZ FRANCISCO Portaria: ao autor sobre fls. 105/112. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.001521-7 - JULIO ANSELMO TORRES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X WASHINGTON RODRIGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Sentença:SENTENÇA: \"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Desentranhem-se os cheques de fls. 10, substituindo-os por cópias, entregando-os a parte ré. Custas e honorários como avençado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000690-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HUGO VIEIRA DE FARIA Portaria 03/01: Intimação do autor para complementar as custas referente expedição de oficio ao Detran: Funperj 6002-25174-9 R$ 0,17; Fundperj 5673-00124-3 R$ 0,17. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.024.002708-2 - TUBE ANDAIMES TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Sentença:Face à quitação do débito noticiada a fls. 169/170, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, uma vez pagas as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de cessão de direitos de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002480-0 - APR DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Sentença:(...) Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno os autores a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios do patrono da ré que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.002887-0 - ELIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X LUARLINDO ERNESTO DA SILVA) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 24, requisitando a certidão do RI dos lotes confrontantes (11, 13 e 30); 2) esclareça a parte autora sua intenção de usucapir imóvel pertencente a menor impúbere; 3) cumpra-se a primeira parte do item 03 de fls. 18. \r\n\r\nId: 156378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.003512-6 - CARLOS MAGNO PAIXÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)), Falecido: ELIZABETH BORGES Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2005.026.001592-0 - ANDERSON TROPIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), Falecido: REGINA CÉLIA TROPIANO Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.026.002984-0 - IZAEL DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340) Tendo em vista a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nos supramencionados autos. \r\n\r\nAnulatória, DE CAMBIAIS \r\n\r\nProc. 2003.026.000761-0 - PONTO SHOPPING BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLETE MENDES DO COUTO SILVA (RJ-069632)) X PLASTILLENIUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que recolh R$ 0,10 na conta 0711-2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003584-2 - MAGALY FERREIRA POUBEL JARDIM (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835)) X GERCY ALVARENGA POUBEL Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.003603-2 - EDWARD HONÓRIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X DERMY CECILIA MENDES DA SILVA E OUTRO Fica o requerente intimado a providenciar as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002622-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X MARINO PACHECO DE SOUZA Fica a parte autora devidamente intimada a retirar a Carta Precatória expedida nestes autos para seu devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.000102-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MICHELE CORREIA MOREIRA TERRA Decisão:Comprovada a mora (fls.22/23), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.000813-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JULIA BOECHAT WALTORTT Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar, \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.026.000781-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MOURACI STEPHEN CARECHO Decisão:Comprovada a mora (fls.11/13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do par. 2º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do par. 3º do art. 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.005964-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)) X MARIA FRANCISCA BORGES BOECHAT E OUTRO Ao autor para trazer aos autos o endereço da 2ª ré para viabilizar a citação da mesma, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011020-7 - DAMADA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162) Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001879-5 (23) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321)) X ANTONIO JOSÉ MEDEIROS MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Fica a parte requerente intimada quanto ao desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.012045-6 - MEIRELLES E CIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Fica o autor devidamente intimado a providenciar as custas do porte de remessa e retorno da Carta Precatória, ou retirá-la para seu devido encaminhamento ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.001814-6 (18429) - ERLI DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X JOÃO BATISTA BERYNGUI DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Ao exequente para providenciar as peças que deverão instruir a Carta de Adjudicação, bem como as custas para autenticação da mesma, no valor de R$ 1,74 por folha, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.012507-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DIVITAP DIVISÓRIAS ITAPERUNA LTDA E OUTROS Fica o autora devidamente intimado da Carta Precatória a ser expedida, bem como retirá-la para seu encaminhamento ao Juizo Deprecado ou recolher porte de remessa e retorno. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.026.000639-6 (15341) - Inventariante: ANTONIO HEBERET BASTOS DE BARROS PLINIO BASTOS DE BARROS NETTO E OUTROS X HILCY PASCOTTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PASCOTTO DE BARROS (RJ-055545) Fica a parte inventariante intimada a apresentar quitação fiscal do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.026.002390-4 - Inventariante: LAURICENA ROZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA GONÇALVES DA SILVA (MG-096312)) X RODOLPHO BATISTA DE SOUZA À inventariante para trazer aos autos as cópias necessárias para instrução do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Ao requerente para que manifeste-se nos autos acerca dos cálculos acostados às fls.115. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000635-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X JOAO EUSTAQUIO DE JESUS Ao notificante sobre a precatória devolvida às fls. 86/101. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.026.000099-8 (10.269) - IZOLINA MARIA SIMÕES MENESES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Fica a parte requerida intimada a se manifestar sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.003164-2 - BRUNO ALMEIDA BIANQUINI (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Portanto, tem-se por adequada a ordem de bloqueio dos valores a que o réu foi compelido a depositar em Juízo, razão pela qual passa-se a concretizar a mencionada ordem, conforme se observa de protocolo em anexo.Sem prejuízo, por ser indispensável para a correta solução do litígio, de ofício, determino a produção da prova pericial (visando apurar a extensão dos danos), razão pela qual nomeio como perito o Dr. David Passy, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ressalvando ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000786-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRMA FERRAZ BARROS Decisão:Comprovada a mora (fls.13/15), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.000911-0 - ANTÔNIO BARRETO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X EDSON DE TAL Decisão:ISSO POSTO, defiro a antecipação de tutela, para determinar que o réu promova a restauração da caixa d'água descrita no item 1 da certidão de fls. 43 (em razão fissura existente em uma das laterais), bem como eleve a sua borda a um metro do nível do chão, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.026.003296-6 - MARIA ANNITA BANDOLI CAPACIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA CAPACCIA BEDIM (RJ-116357), Dr(a). GABRIELA CAPACCIA BEDIM (RJ-116211)) X LUIZ CAPACCIA) Aos requerentes para que tomem ciência do ofício acostado às fls.226/228. \r\n\r\nId: 155268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.026.001186-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMERITO DO COUTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de acusação designada neste Juízo para o dia 03/04/2007, às 14:30 horas, bem como para apresentar defesa prévia, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2006.026.006416-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ BRAS GUALANDI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:Diga a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.026.010360-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONATHAN DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que realizar-se-á na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, no dia 28 de março de 2007, às 14:15 horas para oitiva da testemunha Cloves Romão Nere Júnior. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.004010-0 - LARISSA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). GENESIO MOFATI VICENTE (ES-008031)) X DIRETOR DA UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestituição de coisa apreendida \r\n\r\nProc. 2003.026.000395-0A - GILMAR RESENDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X MINISTERIO PUBLICO) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para juntar aos autos procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. \r\n\r\nId: 155269"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006903-7 - L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311B)) X O.F.A. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-147074E) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Aos autores sobre contestação de fls. 45/74. Após, ao MP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.026.001536-3 - C.I.J.I. X C.W.P.E. Certifico e dou fé que republiquei o edital de leilão, pelo primeiro ter saído com incorreção na data do segundo pregão: \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE ATO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.026.005984-6 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X H.F.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.026.012199-0 - M.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X H.J.G. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Atribua-se valor ao bem imóvel.3) Cumprido item 2, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.000468-9 - J.C.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:No divórcio consensual, por exigência do art. 1121, do CPC, deverão ser estabelecidas as cláusulas de guarda, visitação e alimentos para os filhos menores do casal.Caso não seja possível, deverão as partes buscar a via litigiosa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001333-0 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012198-9 - S.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.J.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Sentença:Atendidos os pressupostos processuais, impõe-se a homologação.Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 51/52 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas, nos termos do art. 12 da Lei nº1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao R.C.P.N., para averbação do reconhecimento da paternidade, consignando-se que será acrescido o patronímico paterno \"A..\" ao nome da menor, que passará a se chamar \"S de F A\", bem como a inclusão no assento de nascimento da menor o nome do pai \"M J M A\" e dos avós paternos ..., mantendo-se os demais dados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.026.005616-8 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X L.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339) Sentença:...O resultado do exame de DNA, acostado aos autos a fls. 99/104, noticia a probabilidade de 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) de ser o genitor dos réus o pai biológico da autora.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar que C A da C é pai biológico de R de S S. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Renumerem-se os autos a partir da folha 59.Custas, de acordo com o art. 12, da Lei nº1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao R.C.P.N. competente, para proceder à averbação da paternidade, consignando-se que no assento de nascimento da menor será acrescido o patronímico paterno \"...\" e incluído o nome do pai ... e os nomes dos avós paternos, ... e ...., mantendo-se os demais dados. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.026.000168-2 - M.A.N.M., M.S.T. Sentença:Trata-se de ação de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva ajuizada por Maria Aparecida Nogueira Moraes, em favor do menor Matheus Soares Torres, em que pretende que a criança fique em sua companhia, em detrmento de parentes próximos.Em razão da sentença proferida no processo principal (2004.026.000122-0), a presente ação perdeu seu objeto, vez que foi deferida a tutela do menor à Sra. Maria Aparecida Nogueira Moraes.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Sem custas, de acordo com o art. 12, da lei 1060/50, e sem condenação dos honorários, por ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Itaperuna, 19 de dezembro de 2006. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000597-9 - R.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.C.F.B. Sentença:É o relatório. Passo, pois, a decidir.Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 62/64, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, ambos do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça, requerida na inicial.Custas, de acordo com o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.006198-1 - C.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para encaminharem os autos à Inspetoria de Fazenda para apuração de ITD. \r\n\r\nProc. 2006.026.006828-8 - Z.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Despacho conforme Port. 02/2003 do Juízo: Intimem-se os requerentes para que encaminhem os autos à Inspetoria de Fazenda a fim de que seja apurado valor do ITD. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.026.005410-0 (7729/98) - J.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982)) X E.R.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES FIGUEIRA (RJ-120923) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se . Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação os auos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nId: 155270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004985-2 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Cláudia Silvestre Peres. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 08:20h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005332-6 - Edimara Lessa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Jaqueline Arcanjo Lopes. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 08:40h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005442-2 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Joana Aparecida da Silva Souza. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005444-6 - Geisa de Paula Gomes Bizarria-me Rep. Por Geisa de Paula Gomes Bizarria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Ana Lúcia França Camacho. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 09:40h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004632-0 - Sergio Elias Bedim Jana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 119 e da manifestação de fl. 122, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 20.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000845-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Thermas Vale da Águas de Itaperuna e outro. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 09:40h. \r\n\r\nProc. 2006.827.002492-2 - Gisele Maria Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 50, da petição de fl. 51 e da manifestação de fl. 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004810-0 - Cláudia Márcia Coelho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 65 e das petições de fls. 80 e 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação, consoante demonstra o instrumento de mandato acostado à fl. 06.\r\n\r\n2) Considerando que a tutela jurisdicional já foi prestada, com o conseqüente encerramento do ofício judicante, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, sendo relevante destacar que os sucessivos e infindáveis debates a respeito do desbloqueio da linha telefônica de titularidade da autora não levarão a qualquer resultado prático. Se a linha telefônica, de fato, não foi desbloqueada, que a parte autora, então, promova a execução específica da obrigação de fazer para, naquela sede, ser averiguado se a obrigação de fazer foi ou não cumprida.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000047-6 - Marco Aurélio Andrade Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular Sa. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000049-0 - Fabiana Aparecida Vigo Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 02/05/07 às 10:20h. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.827.005098-2 - Corina Vicente Magacho. Rep Leg(s): Romi Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Aristides Ferreira Couto. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/05/07 às 09:10h. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001544-8 - Galdino Pereira de Vasconcelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Redesignada Audiência especial de conciliação para o dia 02/05/07 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2005.827.001348-0 - Angela Maria Ferreira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Barra Neto - OAB RJ125078). 1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 97 e 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\n2) Em seguida, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 96 em relação ao débito remanescente (R$ 528,00).\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.003112-2 - Roberta Novais Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Mss 2001 Bazar LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.67 com o seguinte teor: \"...deixei de proceder à penhora, pois no endereço indicado existe uma casa fechada, com uma placa com a inscrição \"Aluga-se\" da Imobiliária Sobrado...\" \r\n\r\nProc. 2005.827.004553-4 - Flavia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giana Maria Amim de Carvalho Faria Silva - OAB RJ111152). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Sebastiao Renato Tavares Teixeira - OAB RJ029243). Diga a parte autora se o depósito de fls.106 no valor de R4 7.985,20 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.004862-6 - Leandro Pozenato Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica o executado intimado do seguinte teor da sentença: \" Determino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 1.362,59), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000831-0 - Emília Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001160-5 - Denilson Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... Pelo exposto, determino que: 1 . Se expeça mandado de pagamento do depósito de fls. 74, em favor do autor ou seu patrono, se possuir poderes para tal. 2 . Se expeça mandado de pagamento do depósito de fls. 78, em favor do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.001852-1 - Graciete Henriques Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Balbina Valeriote de Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça cujo teor é o seguinte. \"...deixei de proceder à penhora, tendo em vista a informação da Srª Miriam Gama da Silva(atual moradora do endereço indicado), de que a executada não reside naquele local.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003216-5 - Mônica Aparecida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.87 no valor de R$ 7.875,74 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004575-5 - Geisa de Paula Gomes Bizarria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869, Sabrina Kely Bernardino de Souza - OAB RJ125067E). X Ana Julia Silva Freitas. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/05/07 às 09:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.002009-4 - Ana Laura Boechat Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Boechat Borges - OAB RJ124900, Yara Mello Teixeira - OAB RJ116650). X Unimed Norte Fluminense Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosmalen Tinoco Novaes - OAB RJ060128). Conforme se depreende da certidão de fl. 173, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 159/167.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Certifico que foi redesignada Audiência de conciliação com possibilidade de convolação em AIJ para o dia 03/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2006.827.003873-8 - Adriana Ribeiro Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Microlins Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 21. 2) Tendo-se em conta o teor do expediente acostado à fl. 25vº, cancele-se a audiência designada à fl. 24. 3) Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 05 dias, fornecer o correto endereço da demandada, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004056-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 68, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004131-2 - Aluiz de Lima Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 57 e 59, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhem-se os documentos mencionados no último parágrafo da petição de fl. 59, os quais deverão ser entregues à parte autora mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004281-0 - Sandra Cristina Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 63, da petição de fl. 64 e da manifestação de fl. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004520-2 - Flávio José de Sá Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da petição de fl. 49 e da manifestação de fl. 51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004722-3 - Viviane Silveira Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 47 e das petições de fls. 48 e 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004873-2 - Iracema Muniz da Silva. X Chequer Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 09:10h. \r\n\r\nProc. 2006.827.004932-3 - Marinea Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 61, da petição de fl. 62 e da manifestação de fl. 64, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004951-7 - Eduardo Luiz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 58, da petição de fl. 62 e da manifestação de fl. 65, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005215-2 - Antonio Fernandes Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Eletro Direto S. A.. Redesignada Audiência de conciliação com possibilidade de convolação em AIJ , para o dia 02/05/2007, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.827.005215-2 - Antonio Fernandes Duarte Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Eletro Direto S. A.. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 02/05/07 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005468-9 - Maria Magdalena Rios Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Banco Bmg. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 09:20h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005475-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Jose Heitor Boechat - OAB RJ137271). X Zélia Serrão Cesar. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 08:50h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000601-6 - Antoniel Mariano Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Financeira Itaú/sp. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000911-0 - Michele Rohem Ferreira Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X B C P S / a. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001007-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001125-5 - Daniela Schuab Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 10:00 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001127-9 - Letícia Pereira Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.004266-1 - Adriana de Souza Fontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.827.000818-7 - Jerônimo José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cabral de Melo - OAB RJ002083A). X Paulo Roberto Leite de Andrade. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/05/07 às 08:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.827.004863-0 - Priscila Simiquel Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028, Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 67 e das petições de fls. 68 e 71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005145-7 - Junir de Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sileir de Abreu Pereira - OAB RJ119263). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 95, da petição de fl. 96 e da manifestação de fl. 99, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005289-9 - Bárbara Luiza Santos da Silva. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 09:30h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005330-2 - Leandro Alves da Rocha. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 38 e da manifestação de fl. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005360-0 - Jose Américo Daher Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 08:40h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005479-3 - Edilson Malvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito , Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 04/05/07 às 08:50h. \r\n\r\nProc. 2006.827.005481-1 - Adriano Verdan Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Telerj Celular S/A. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 08/05/07 às 08:30h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000648-0 - Gecilda Mota de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iure Simiquel Brito - OAB RJ142189). X Consórcio Nacional Suzuki Motos LTDA e outro. Redesignada Audiência de conciliação , com possibilidade de convolação em AIJ, para o dia 03/05/07 às 09:50h. \r\n\r\nProc. 2007.827.000850-5 - Luiz Antonio Boechat Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Merida Borges - OAB RJ137264). X VIVO - S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/07 às09:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000946-7 - Carlinda Maria Macedo Nuss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841, Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425, Bruno Moraes Costa - OAB RJ142325). X Telemar Norte Leste S.A. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001080-9 - Maria Jose Celia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). X Salvador Nelson Pereira. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 10:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - Marlene de Fátima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 07/05/07 às 09:30 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.827.002539-9/01 - Nely Dutra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FL. 73.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 55/57, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.004150-6 - Alice Alt Bittencourt Nascif Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 105/107, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001043-3 - Nilza Xavier Crispim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada se ABSTENHA de bloquear a linha telefônica nº (22) 3822-7421, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\nSaliente-se, ainda, que as exposições dos fatos descritos na inicial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora, principalmente a documentação acostada aos autos (fls. 09 e 11/31). Adjetive-se, por outro lado, que nenhum prejuízo causará a presente, tendo em vista que, no julgamento final, poderá a ré reclamar os valores que entender devidos. \r\n\r\nAlém disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da ré.\r\n\r\nAdvirto, contudo, que a autora não está isenta dos pagamentos das contas futuras e, caso fique a mesma inadimplente, poderá a ré bloquear a linha telefônica. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.003295-5 - Marcelo Abreu Pimemtel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Custódia Barbosa Lima. Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor o título que instrui a exordial mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.001679-7 - Nívea Martins de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTES AS PENHORAS LEVADAS A EFEITO ÀS FLS. 123 e 193\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.002342-0 - José Roberto Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nize Maria Lins da Silva - OAB RJ026857, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 139, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito nos autos da Carta Precatória.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSolicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2003.827.002918-4 - Celso Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Cesar Medeiros Muniz - OAB RJ064626, Carlylian Amorim Duarte - OAB RJ118015, Patricia Vieira Cellis - OAB RJ140065). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 133/134, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, as penhoras levadas a efeito às fls. 143 e 145.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, nos moldes pleiteados por intermédio da petição de fl. 217.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 170/172, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.000696-4 - Herliane Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos para reduzir o valor da execução por quantia certa para a quantia de R$ 110,91 (cento e dez reais e noventa e um centavos), bem como para CONVERTER A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, mensurando-se o valor da indenização em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 1.610,91, que corresponde à soma dos valores acima reconhecidos; 2) e o segundo em favor da executada para levantamento do saldo remanescente. Após a entrega dos mandados, retornem conclusos para extinção das execuções e conseqüente desconstituição da penhora levada a efeito à fl. 241.\r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2004.827.001144-3 - M. G. Dias Ferreira & Cia Ltda-me. X Nova América Factoring LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835, Fabian Radloff - OAB SC013617). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 285/287, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 15).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se as devedoras, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2004.827.001971-5 - Nívea Martins de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniela dos Santos Caldeira - OAB RJ125772). \"... JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002962-9 - David Galeão Coutinho Rezende e outro. Exeqte(s): Genilson de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PARA AUTOR: ITEM 02 DA SENTENÇA DE FLS.206: 2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para se manifestar sobre a petição e documento de fls. 201/202 e para esclarecer se o comando obrigacional negativo objeto da Execução foi integralmente satisfeito, devendo ser alertado de que o silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.827.002992-7 - Terezinha Correa dos Santos. X Telemar- Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 40/41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 5.928,00, com os acréscimos proporcionais ao valor levantado (fl. 65).\r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil S. A. para que providencie a transferência da quantia de R$ 1.184,00, mais os acréscimos proporcionais, para a conta bancária indicada à fl. 41, devendo o Juízo ser comunicado acerca do cumprimento da ordem no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que se trata de verba relativa aos honorários sucumbenciais devidos em favor do CEJUR/DPGERJ. Com a resposta, dê-se ciência à Defensoria Pública.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 71.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001696-0 - José Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 152/153, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001839-7 - Rosemary Montes Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 146/147, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento nos moldes determinados no item \"1\" da decisão de fl. 148.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002133-5 - Fábio de Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 70 e do ofício de fl. 75, este último dando conta que a penhora on line outrora determinada restou frustrada, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, relativamente ao depósito retratado à fl. 71. 2) Intime-se o devedor para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia correspondente ao débito remanescente (R$ 1.020,00), sob pena de nova penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.827.002214-5 - Maria Gabriela Guimarães Finamore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 81, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002873-1 - Fernando Amil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 104/106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.002929-2 - Elaine Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Fatima Barreto de Souza - OAB RJ109292, Laercio Andrade de Souza - OAB RJ005591B, Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). X Telecomunicações de São Paulo S. A - Telesp(telefônica Celular S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002977-2 - Serralheria Meirelles LTDA - Me. Rep Leg(s): Walber Luiz de Oliveira Meirelhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 234/236, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fl. 13).\r\n\r\nQuanto aos fatos articulados por intermédio da petição de fls. 270/271 em relação à obrigação de fazer, NADA A PROVER, posto que ainda não foi cumprido o comando constante do item \"4\" da decisão de fls. 262/263.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 82/84, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003297-7 - Alexssandro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 30, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDESCONSTITUO A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 47.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003403-2 - Amim Abdala. X Sociedade Recreativa Renascença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eude de Souza Esquerdo - OAB RJ051222). Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.827.003651-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Paulo Antonio de Souza. AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.110 no valor de R$ 330,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.827.003879-7 - João Carlos da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 66, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003880-3 - João Carlos da Conceição Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 83, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003990-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). fica a parte ré intimada para proceder à retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.827.004089-5 - Jose Antonio Reder Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.004232-6 - Rosemberg da Silva Carreiro. X Cedae-companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da Execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004233-8 - Jorge Luis Santiago de Carvalho. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da Execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004234-0 - Wilson Queres Batista. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"... JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado através da presente ação incidental de Embargos.\r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas processuais (art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, retornando, após, conclusos para extinção da Execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.004327-6 - Daniel Corrêa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.827.004332-0 - Daniel Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.827.000087-5 - Maria das Graças Magalhães Ayd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES AYD às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.597,00; 2) e o segundo em favor da advogada para levantamento da quantia de R$ 3,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 716,40), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.001219-1 - Walter Rocha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 57/58, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 67. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001252-0 - Izabel Cristina Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Albino de Almeida Bastos - OAB RJ075507, Elenio de Almeida Bastos - OAB RJ119595). X Banco Itaucred Financiamento S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marsola Martins - OAB SP240983). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 106, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do patrono da credora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fl. 10).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor do executado para levantamento do depósito retratado à fl. 118.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se o devedor, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário...\"\r\n\r\nProc. 2006.827.001287-7 - André Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822). X Intelig Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 114/117, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001338-9 - Adriana de Oliveira Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Exectdo(s): Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 35/36, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome dos patronos, posto que o mandato de fl. 07 não contempla poderes expressos para RECEBER E DAR QUITAÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001714-0 - Binis da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 116/117 e 118/119, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos, nos moldes pleiteados por intermédio da petição de fl. 124.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001857-0 - Mário Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \" ... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta às fls. 115/116, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos advogados-credores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003002-8 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 47/48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da totalidade do depósito, uma vez que a quantia indicada a título de honorários deve ser reputada inexistente em razão de não ter havido qualquer fixação de verba a tal título.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003004-1 - Ana Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução por quantia certa deflagrada às fls. 101/102, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER\r\n\r\nRelativamente à obrigação de não fazer, intime-se a executada, por Carta Precatória, para cumpri-la no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser alertada da multa cominatória já estipulada (R$ 50,00 por cada cobrança de pulsos faturados, pulsos excedentes, pulsos além da franquia ou sob qualquer outra nomenclatura sem a devida especificação do consumo).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003294-3 - Alexandro Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.91 no valor de R$ 1.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005221-8 - Jéssica Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se o depósito de fls.42 no valor de R$ 2.000,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000834-7 - Luzimar Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar Martins Ribeiro - OAB MG043977). X Serasa. \"... INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nResta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos acostados aos autos mediante recibo e substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001059-7 - Edson Teixeira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ramos de Oliveira - OAB RJ117517, Sidnei Nogueira Lemos - OAB RJ139054). X Hsbc Bank S / a. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001067-6 - Anderson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001087-1 - Sebastião de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Fincanceira Itau-banco Itau. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - Nilma Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...DEFIRO o pedido antecipatório para determinar o restabeleciemnto imediato do serviço na residência da autora, sob pena de incidência de 2 (dois) salários mínimos, a contar do dia seguinte à intimação. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - Nilma Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DESIGNADA audiência de conciliação, com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 14/05/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.002936-0 - Viviane Braga Frejoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.827.002958-9 - Marco Antonio Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). X Maria de Lourdes Freitas Novais Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Marcella Maria Machado Boechat - OAB RJ125631). Diga o autor se o depósito de fls.98 no valor de R$ 3.600,05 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002303-6 - Rones Mário de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Concell Asistência Técnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre depósito de fls 121 no valor de R$ 2.356,75 \r\n\r\nProc. 2006.827.003773-4 - Luciano Afonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Consórcio Nacuional Suzuki Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). Diga a parte autora se o depósito de fls.78 no valor de R$ 2.754,18 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004623-1 - Maria D´aparecida Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PARA RÉ: SENTENÇA DE FLS.71, PARTE DISPOSITIVA: Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente a obrigação exeqüenda (fls. 63 e 68/69), havendo concordância expressa da credora em relação ao mesmo (fl. 70), JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.827.004628-0 - Adilson Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 72 e das petições de fls. 74 e 76, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido, uma vez que o mesmo ostenta poderes específicos para receber e dar quitação (fls. 06 e 25).\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004827-6 - Marco Antonio Veloso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se o depósito de fls.48 no valor de R$ 1.590,73 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.004886-0 - Paulo Henrique Oliveira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Panificação Carneiro de Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). PARA AUTOR: SENTENÇA DE FLS.43/48, PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nItaperuna, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz De Direito\r\n\r\nProc. 2006.827.004888-4 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Panificação Carneiro de Oliveira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). PARA AUTOR: SENTENÇA DE FLS.103/108, PARTE DISPOSITIVA: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO.\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nItaperuna, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz De Direito\r\n\r\nProc. 2007.827.000174-2 - Deany Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X Madeireira Pica-pau. \"... HOMOLOGO o acordo de fl. 02/03 para produção de seus efeitos legais, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da lei. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001051-2 - Marcio Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A. Para fins de apreciação do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para trazer aos autos, sob pena de indeferimento do pleito, os comprovantes de pagamento das quatro últimas prestações do parcelamento, posto que trouxe aos autos apenas a prova da quitação da entrada (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.827.001054-8 - Marinho Vieira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Telemar Norte Leste S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001072-0 - Benedito Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lannes Barroso - OAB RJ142138). \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nId: 154772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.003832-5 X Bruno Luiz Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). \r\n\r\nDesta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nProc. 2006.827.003832-5 X Bruno Luiz Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280). Desta forma, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, na forma do artigo 107, inciso IV do Código Penal.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 154774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2002.028.007837-0 - IZISMERIS RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X D VEL VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 700,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.020028-7 - MARLI PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária ora deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.028.004453-4 - NEILA PAULA DE AZEVEDO, CLEILCE PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437), Dr(a). DIEGO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-132697)) X AFONSO PAULA SOARES), CATHARINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.006217-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSE DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Indefiro os requerimentos formulados às fls. 136, na medida em que este magistrado não vislumbra a ocorrência de crime, em tese e ainda a hipótese do art. 600 do CPC não se revela aplicável à espécie. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002489-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSMANDE ÂNGELO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590), Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001311-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RICARDO DA CRUZ COSTA Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.002445-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X NILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PE REIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Despacho:Ao réu para trazer aos autos seu comprovante de rendimentos, bem como sua declaração de isento do IR a fim de que o pedido de JG possa ser apreciado.Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002443-4 - FAMASTIL TAURUS FERRAMENTAS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X C R L DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.006866-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DAYSE CHRISTINA DE ARAUJO SILVA Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao DETRAN, conforme o requerido às Fls. 141. \r\n\r\nCobrança, de titulo extrajudicial com acordo \r\n\r\nProc. 2007.028.001260-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B) Sentença:HOMOLOGO, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95 o acordo entabulado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça requerida.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo definitivo, procedendo-se a respectiva baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.005363-6 - ADEMIR MENDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X LUIZ ERNESTO OLIVE CARNEIRO DA SILVA Despacho:Ao Exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004361-3 - ELIANE MARIA BERSOT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Aos patronos para subscreverem o acordo de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2006.028.020532-7 - CRISTIANO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIO MURO Ao interessado s/ resposta de ofícios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.520.002987-0 - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SALVADOR FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 59. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2004.028.002430-4 - JOSÉ ALBERTO TABOADA D`ALMEIDA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DUMAS RODRIGUES E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435) Decisão:Considerando-se que o mero ajuizamento de Ação Rescisória não suspende a execução do julgado, e, não havendo notícia nos autos de que o Tribunal de Justiça atribuiu efeito suspensivo à mesma, cumpra o Cartório o despacho de Fls. 150. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.028.004758-6 - FRANCISCA SILVANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SERGIO JOSE PAES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, deixando de decretar o despejo ante a desocupação já efetivada, bem como para condenar o réu locatário ao pagamento dos alugueres e encargos da locação em atraso, devidos desde 16 de abril de 2005até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de alugueis atraso \r\n\r\nProc. 2006.028.007599-7 - ANA LUCIA MOREIRAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X SEBASTIÃO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Acaso o réu pretenda a purgação da mora, cumpra o item 02 de fls. 16, no prazo lá estabelecido, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.015563-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Cumprida a providência determinada às fls. 290 dos autos em apenso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.005574-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287)) X PARANÁ S/A ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Decisão:1 - Revogo o despacho de fls. 85, já que a embargada pretende a execução dos honorários fixados na sentença que transitou em julgado.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.006703-4 - ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOS SANTOS PEREIRA (PR-015698), Dr(a). CESAR HENRIQUE MENDES CORDEIRO (PR-034212)) X ARLEY A. CARVALHO Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, em face da ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004807-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X E. A. MACHADO (EDUTEC)), Fiador: FABIANA DE LIMA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Fls. 133 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, em fase processual de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003429-7 - GLORIA MARIA MARCELO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X MARIA MARGARIDA MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.520.003476-2 (3438/98) - CESAR ROMEU BRANDAO CERANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X JOSE VIEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D) Sentença:...Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Desconstituo o auto de penhora de Fls. 96, oficiando-se se necessário.Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.000716-3 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN QUINTINO TEIXEIRA (RJ-028243), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X ARTELESTE CONSTRUCÕES LTDA E OUTROS Sentença:...Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Custas na forma da lei.Determino o levantamento da penhora, oficiando-se se necessário, sendo certo que a Precatória de citação e penhora ainda não retornou, devendo, assim, a executada diligenciar o cancelamento da constrição.Certificado o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.002031-3 - ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X MARCELO GOES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.520.001148-5 - PARANA S/A ENGENHARIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Acolho-os, visto que, realmente, a contradição apontada, já que não há dúvidas de que o valor dos juros remanescentes deverá incidir a partir da data da elaboração do cálculo de fls. 1.336/1.337 até a data do efetivo depósito.3) Declaro, pois, a decisão a fim de que o item passe a ter a seguinte redação: \"Assiste razão ao exequente, na medida em que o mesmo faz jus ao recebimento do resíduo indicado, referente aos juros moratórios legais que incidiram entre a data da realização do cálculo e a do depósito da importância em juízo.\"4) No mais, persiste a decisão tal como está lançada.5) Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.520.001483-1 (4134/99) - BIANCA SOARES GUEDES X Assistente: CARLOS ROBERTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) GEORGE GOMES RANGEL, Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.028.000123-7 (1105) - Inventariante: MARGARIDA BAPTISTA BARCELOS SILVA X OLINTHO DA PAIXAO SILVA Despacho:Manifeste-se a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.028.004014-3 (6034/00) - AGOSTINHO CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X CID ALEGRE TEIXEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.019709-4 - EDUARDO LIMA MIDÃO, RICARDO LIMA MIDÃO, CINARA LIMA MIDÃO, MARCIO LIMA MIDÃO, ELSON CARVALHO MIDÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA MIDAO (RJ-122879)) X LÓDIA LIMA MIDÃO Despacho:Atenda-se o item 04 de fls. 47. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.002649-4 - CLINICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LIVIA MUSSI DE OLIVEIRA SANT'ANA (RJ-119285)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls. 88/89 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.028.003457-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X ATS MACAÉ TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA-ME Despacho:Oficie-se à Receita Federal acerca do endereço do réu.Ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.004842-8 - ROSIMERIA JACINTO DA SILVA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISCE BRAGANÇA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002180-5 - HELIO MAURICIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X ORLIR MUNARINI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Decisão:1 - Dúvida fundada. Revogo a decisão de fls. 97.2 - Esclareça o autor, tendo em vista que a certidão de fls. 85 verso atesta que o executado foi regularmente citado.3 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007625-4 - MARILIA VIEGAS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA Decisão:1 - Considerando-se que a Constituição da República, em seu art. 196, estabeleceu que a União, o Estado e o Município onde reside a Autora são solidariamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento solicitado, isto significa que ela pode cobrar de qualquer um dos devedores o remédio necessário à sua sobrevivência, sendo descabido o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que tal medida somente retardaria o deslinde do feito que merece a maior celeridade possível.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de chamamento ao processo formulado às fls. 42. 3 - Manifeste-se a autora acerca da contestação 4 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.028.000022-7 - FABIANO PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em face da gratuidade judiciária deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2006.028.003234-2 - ANDREIA CARLA HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com apoio no art. 267, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.001545-0 - ESPÓLIO DE DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X LIA MÁRCIA GOMES Ao autor para recolher a diferença . ( FUNDPERJ - 567300124-3 - R4 8,31 ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.028.004207-9 - ESPÓLIO DE ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X ILDO DOMINGOS CANAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Defiro a sucessão requerida. Anote-se na DRA para fazer constar Espólio de Albertino Jorge de Oliveira.2 - Fls. 110 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, remetendo-se à Central.3 - Providencie o autor os meios necessários ao acompanhamento do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.000584-0 - ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). CARLA MARÇAL DE MIRANDA (RJ-128904)) X FIVE STARS DE MACAÉ SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:1 - Fls. 229/230: DEFIRO. Solicitei nesta o desbloqueio dos valores junto às seguintes instituições financeiras: Banco ABN AMRO Real, Bradesco, Banco Safra, Banco Santander, CEF e Unibanco. 2 - Sem prejuízo do desbloqueio \"on line\", defiro a expedição de ofícios às referidas instituiçoes financeiras a fim de que as importâncias sejam imediatamente desbloqueadas.3 - Com relação aos valores despositados no Banco do Brasil, oficie-se solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.4 - Cumprida a providência deerminada no item 03 supra, cumpra-se o determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 275.5 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001164-8 - NEUZA MARIA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X EDSON ELZEQUIR AMIUNE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ cobrança de parcelas vencidas \r\n\r\nProc. 2004.028.005246-4 - XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇAO TÉCNICA LTDA Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se, após o recolhimento das custas referentes ao mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.028.006545-6 - ESPÓLIO DE ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351)) X PAULO DE TARSO FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Defiro a sucessão requerida. Anote-se na DRA para fazer constar Espólio de Albertino Jorge de Oliveira.2 - Certifique o cartório se todos os réus foram regularmente citados e se apresentaram contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.520.001511-6 (1799/97) - GELSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO (RJ-055607), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X AMARO FRANCISCO M DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Pro cesso Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 600,00, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.020021-4 - ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM REQUERIMENTO ANT.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.028.008237-3 - M.V. DOS SANTOS MOURA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). FABRÍZIO FRANCA SAYÃO (RJ-107248)) X CBMF COMERCIAL BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000155-4 - RAQUEL DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Defiro a concessão do prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003608-6 - ROSETTE FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.002784-9 (5733/00) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001504-4 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DELMA BITTENCOURT BENTO Ao interessado para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.028.002130-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUZA FERRAZ OLIVEIRA Ao interessado para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.001196-0 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ ANTONIO MACIEL DE SOUSA Decisão:Fls. 42: DEFIRO o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.003129-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON SOUZA DOS SANTOS Ao autor s/ certidão de fl. 34. (...falta recolher R$ 19,24 ref. AEVC - C.P. para outras finalidades- e que as custas referentes a atos dos distribuidores foram recolhidas na conta errada, sendo certa a nº 0723/1. Recolher Fundperj e Funperj.) \r\n\r\nProc. 2006.028.003764-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA MARIA DE SOUZA MARTINS Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006373-9 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOÃO BATISTA LOPES JUNIOR Sentença:...HOMOLOGO a desistência de fls. 35, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000178-5 - COLEGIO BARROCO LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARILANDE RIBEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 11:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.028.001857-3 (7451/89) - DULCINEIA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105)) X MARCELLO PEREIRA STTUTZ Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais, ressalvada a hipótese do art. 12 da Lei 1060/50, que ora defiro. Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a relação processual sequer chegou a se formar. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020830-4 - BARCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ARRUDA JUNIOR (DF-018183), Dr(a). LÍVIO RODRIGUES CIOTTI (DF-012315)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO Ao autor s/ certidão de fl. 252 vº. (...falta recolher a diferença de custas referentes à tabela de 2007 - conta 0702-1, no valor de R$ 4,32 e os valores referentes a Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.028.020869-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MANGELS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao autor p/ recolher as custas conforme a tabela de 2007 - AEVC, conta 0702-1, R$ 4,32, bem como os valores referentes a Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.520.002451-1 (3252/98) - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLOVIS MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Oficie-se ao Detran conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se.ordinatório: Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.028.004588-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS JUNIOR PEREIRA DA SILVA Ao interessado para ter vista dos autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c pedido tutela natec. e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.003027-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, para declarar inexistente o débito de R$ 549,86 relativo ao medidor situado na Rua SV2, 306, sobrado, Aroeira, tornando definitiva a decisão de fls. 36/37. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando-se que a autora está enquadrada na hipótese do art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001944-1 - ROSANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X URUBATAN DURVAL DA SILVA), MARIA DE JESUS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Despacho:1 - Esclareça a autora, objetivamente, se concorda com os termos do acordo proposto pelo 1º réu em sede de audiência de conciliação, a fim de que o mesmo possa ser homologado por este Juízo, ressaltando-se que somente após a referida homologação será possível a execução.2 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.028.004141-0 (6066/00) - ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). MARIO SILVA DE LIMA (RJ-019269), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 186 verso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.520.003149-6 (3347/98) - MARCOS VIEIRA PASSOS E OUTRO X ZILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao Executado sobre fls. 120. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.005347-4 - DURVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIZ MORAIS (RJ- 015495) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 600,00. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para fornecer cópias das custas para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003321-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X DAVIDSON DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:1 - Fls. 81: DEFIRO. Oficie-se como requerido.2 - Realizei nesta data consulta ao sistema BacenJud, que demonstrou que, mais uma vez, o bloqueio não se realizou por insuficiência de saldo. Assim, determino que o exequente se manifeste, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES Despacho:Designo os dias 05/06/2007 e 19/06/2007, às 14:00 horas para realização de 1º e 2º leilões, respectivamente, sendo certo que o valor da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.Em vista do disposto no artigo 686, § 3º do CPC, fica dispensada a publicação de editais, tendo em vista que o valor dos bens não excede 60 vezes o valor do salário mínimo.Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.028.019697-1 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ADRIANA PAES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019701-0 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.020624-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GLAUCIO DA SILVA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se que a manifestação da ré de fls. 126 verso não veicula proposta concreta de acordo, limitando-se em requerer a designação de nova audiência especial, diga o autor se deseja a designação de nova audiência ou se prefere o prosseguimento do processo em seus ulteriores termos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003612-6 - IMMENSE COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X MARGARETE DUARTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/07, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.028.006258-9 - CAVALEIROS 1010 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TICKET SERVIÇOS S/A Sentença:Trata-se de ação cautelar de exibição de documentos, em que as partes celebraram acordo, coforme consta de fls. 36/38.Isto posto, Homologo o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6A - CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Ao impugnante para recolher as custas devidas. A.E.V.C. - 0742-1 - R$ 38,48 Atos dos Distribuidores - 0723-1 - R$ 13,96 Acréscimo de 20% - R$ 2,80 Fundperj - 567300124-3 - R$ 2,80 FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,80 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005909-4 - DORICLEIDE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645), Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073)) X CARLOS ROBERTO Q. SALGADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Sentença:Trata-se ação de Indenização por Danos Morais, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 236/239. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Após o cumprimento do acordo, certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.028.001917-2 (7897/90) - Inventariante: ELSSA BARCELOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). ENILTON GOMES DA SILVA (RJ-024098), Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X NIRTIS DA ROCHA SOBRINHO), Cessionário: ANGELA MARIA BRAGAMONTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.520.003570-5 - MARIA EUNICE FRANCO MARINHO X ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Diga a inventariante acerca do requerido pela Fazenda Estadual às fls. 75.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documento \r\n\r\nProc. 2006.028.020764-6 - MARTA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X CONCREFORTE DE MADALENA LTDA -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Ao autor sobre contestação e documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.028.001480-8 - CANDIDA LUCIA BORBA TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-105619), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA GIVISIEZ (RJ-104435), Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875) Decisão:Trata-se o presente feito de Cobrança de Seguro cumulada com Pedido de Reparação por Danos Morais. Logo, a matéria deduzida às Fls. 149/150, relativa à retirada do veículo do pátio da Concessionária, constitui fato estranho ao objeto da lide, de maneira que nao há como se determinar que o réu arque com o pagamento da diária fixada pela Concessionária.Tampouco se revela possível neste momento do processo determinar-se que a ré arque com despesas de guarda do veículo, já que, somente com a prolação de sentença é que será possível concluir-se se a conduta da Seguradora, ao recusar o pagamento da indenização, se afigurou legítima ou abusiva.Aguarde-se a devolução da Precatória conforme o despacho de Fls. 168. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003218-4 - DENILDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X DISTRIBUIDORA BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:Defiro para as partes a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro para a parte autora a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do RL da ré e oitiva de testemunhas (fls. 92). Com relação ao requerimento de produção de exame pericial grafotécnico, considerando-se que a pessoa que teria firmado o documento de fls. 86 foi arrolada como testemunha pela ré, examinarei a necessidade de produção de tal prova após a produção da prova oral. Defiro para a parte ré a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos autores e oitiva de testemunhas (fls. 100). Providenciem as partes o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC, sendo certo que a parte ré já indicou seu rol às fls. 100.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000988-7 - FÁTIMA SOUTINHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...HOMOLOGO a desistência de fls. 17, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas pela parte que desistiu, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da Lei 1060/50, que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.006902-0 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). ANA PAULA GALDEANO (RJ-001724) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.002324-7 - LAYLA CRISTINA EDUARDO DE QUEIROZ FREGNAN (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X MANUEL LEÃO DAUDT (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a reintegração da autora na posse do imóvel.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.006358-9 - MILTON AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLÁUDIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 71/72: 1- Indefiro a citação por hora certa, na medida em que o Oficial de Justiça certificou que o réu se encontrava embarcado, e não, que suspeitava de sua ocultação;2- Desentranhe-se o mandado citatório, adite-se e cumpra-se, citando-se todos os réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.000038-5 - JOCIMAR PAULO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X RAPIDO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429) Decisão:1 - Intime-se a ré para proceder à inclusão do autor em sua folha de pagamentos, com vistas ao cumprimento do deferminado no item \"02\" na senteça transitada em julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.000705-9 - JAQUESSANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X JOSE GERALDO SOBRAL LIXA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 20, § 4o do Código de Processo Civil, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser a autora beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, Em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2002.028.005291-5 - BENEDITO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Aos interessados s/ cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, Execução de honorários \r\n\r\nProc. 2000.028.000846-6 (5339/00) - ANGELA MARIA ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X BANCO SANTANDER NOROESTE SA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:É o sucinto relatório. Passo a decidir.Verfica-se pelo exame dos autos, que os cálculos apresentados pelos exequentes se afiguram corretos.Isto porque, no tocante ao alegado descabimento de fixação de honorários advocatícios em execuções não embargadas, entendo que não assiste qualquer razão ao impugnante, na medida em que a simples leitura do art. 20, § 4º do CPC demonstra que os honorários advocatícios devem ser fixados nas execuções embargadas ou não.Assim, REJEITO a presente impugnação e determino a expedição de mandado de pagamento em favor dos exequentes, relativamente à integralidade dos valores que se encontram depositados às fls. 204 e 213.Cumprida tal providência e certificada a preclusão desta decisão e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, em fase execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003752-3 - MITSUI MARINE E KYOEI FIRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X A M S CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ADRIANO CEZAR ULLIAN (SP-124015), Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA MONTEIRO (RJ-101778) Decisão:Assim, HOMOLOGO , por decisão, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 282/283. Em conseqüência, JULGO encerrada a fase processual de execução.Aguarde-se em Cartório o integral cumprimento do acordo.Certificado o correto recolhimento das custas, como acima determinado, intme-se o réu para recolhimento da diferença, se houver. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo definitivo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.028.007749-1 - CARMEM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e revogo a decisão de fls. 15.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00, ressaltando-se que a autora está enquadrada na hipótese do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2005.028.000822-2 - DOULOS SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.009952-0 - LUIZ ALBERTO DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X MAGALI DE LAURO AMADO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.003362-0 - LUCY FERRER DOBRY VIEIRA X RUI ALBERTO BASILIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715) Despacho:Venha o esboço de partilha amigável. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001307-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHSON COSTA DA PAZ Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, referente à diligência, bem como Funperj e Fundperj. Após, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004073-9 - BV FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO DIAS BARRETO Decisão:Tendo em vista do protesto ter sido realizado por edital, conforme consta de fls. 31 e posteriormente ao ajuizamento da ação, INDEFIRO a liminar requerida, sob o fundamento de que o endereço do réu é conhecido do autor.Assim sendo, deveria o autor constituir o réu em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, a fim de que o devedor pudesse emendar a mora.Registre-se que, nesse sentido se orienta a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende pelo exame do seguinte julgado:...Cite-se o réu para no prazo de cinco dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, nos termos do art. 3.º, §§ 1º, 2o e 3o do Dec.-Lei 911/69, com a redação dada pelo art. 56 da Lei 10.931/04.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.028.004398-3 (6097/00) - VIACAO ITAPEMIRIM SA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-102715), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Im prensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.028.005039-3 - MARIELEN SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fls. 24: nada a prover, já que a citação não se efetivou.2 - Cite-se como requerido às fls. 29, já que, segundo precedentes do Egrégio TJERJ a competência privativa das varas da fazenda pública se limita à Comarca da Capital. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003851-5 - SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA - UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao exequente sobre guia de depósito de fl. 258/259. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.001538-0 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X SUELI DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a petição e documentos de Fls. 84/89, revogo o despacho de Fls. 83. Retire da capa do feito o nome do patrono renunciante; 2- Intime-se, pessoalmente, os autores, a regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.028.000070-5 (17322) - LUIZ CEZAR MOREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.028.004059-3 (6042/00) - MAURO BATISTA TEMER (Adv(s). Dr(a). LUIS ANDRE GONCALVES COELHO (RJ-085551), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896), Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Ao autor sobre fls. 185 e 186 (CÁLCULOS DE CUSTAS DEVIDAS) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.028.006919-6 - VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X ROBERTO JURIDIC E OUTROS Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.028.004799-9 - EROMILDES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Regularizem os embargados sua representação processual, no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.007741-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026505), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARCOS ANTONIO DIPPOLITO E OUTRO Ao exequente s/ certidão de fl. 132. (...falta recolher custas referentes à Fundperj e Funperj.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003863-0 - RONALD TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X MARCELO SILVA GARIBALDI Decisão:Homologo a desistência do pedido de despejo e defiro a conversão do presente feito para ação de execução de título extrajudicial.Anote-se na D.R.A.Venha a petição de emenda no prazo de dez dias, adequando-se a inicial ao procedimento das execuções de título extrajudicial instituído pela Lei nº 11.382/2006, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 616 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.520.000892-3 (2824/98) - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) JOSE SEBASTIAO DE CASTRO E OUTROS Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte executada, regularmente citada, não pagou nem indicou bens à penhora.Devolvido ao credor o direito à nomeação de bens, requereu o exequente o bloqueio \"online\" dos valores (Fls. 192/193).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007093-8 - TOMOGRAFIA MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLINICA SÃO LUCAS - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Antes de se proferir qualquer decisão, mister se faz a abertura de vista à parte contrária em homenagem ao princípio do contraditório. Assim, diga o exequente acerca da redução ao não do percentual em que incidirá a penhora de renda e voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.028.001758-2 - JUAREZ FRANCO TRINDADE E OUTRO X SUELI DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a petição e documentos de Fls. 33/38, retire o nome do patrono renunciante da capa do feito;2- Intime-se, pessoalmente, os autores a regularizarem sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.028.001967-0A - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X ALIMAC DE MACAÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE ALMEIDA (RJ-084688) Ordinatório de fls 44:Ao impugnado para complementar a taxa judiciária conforme fls. 36 em R$ 200,00 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000450-6 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X CARLOS EDUARDO PIRES ÂNGELO Decisão:1 - Recebo fls. 38/40 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir o mandado citatório.2 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas.3 - Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à Audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001713-0 - ELISABETE BELARMINO DA SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). JOSÉ CARLOS ZAMPIER FILHO (MG-082278)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2005.028.004887-6 - LÍCIA MAROTTI MARINHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). ALINE DO AMARAL LINHARES (RJ-127765)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO), ARLEYA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Ao interessado para retirar certidão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.028.000004-9 (4050/74) - Inventariante: OTERO DA SILVA MARQUES X ADELERMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Decisão:1 - Fls. 182: DEFIRO.2- Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1989.028.001964-4 (9342) - Inventariante: NILCEA ALMEIDA AMADO X ISMAEL DE LAURO AMADO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202), Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.001044-0 - EMERSON CLAUDIO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A -PETROBRÁS Decisão:1- Diante dos documentos acostados pelo impetrante às fls. 59/67, REVOGO parcialmente a decisão de fls. 55/56, na parte concernente ao indeferimento da liminar.2 - Considerando-se que a medida liminar pretendida na inicial ostenta contornos de irreversibilidade, já que a remuneração a ser recebida pelo impetrante possui caráter alimentar, sendo, portanto, irrepetível, não há como se deferir a liminar nos moldes em que foi requerida.3 - Entretanto, atento ao poder geral de cautela e a fim de evitar prejuízos ao impetrante, DETERMINO, liminarmente, que a impetrada proceda à reserva de uma vaga para o cargo de técnico de manutenção (mecânica-turbomáquinas), até ulterior decisão. Para o caso de descumprimento do preceito, fixo multa diária no valor de R$ 500,00, sem prejuízo das sanções constantes do art. 330 do CP.4 - No mais, cumpra-se parte final da decisão de fls. 55/56, requisitando-se as informações, e instruindo-se o mandado com cópia desta decisão.5 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006566-9 - THAÍSE PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.2 - Ao apelado para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Cumprida a providência determinada no item 02 supra, ou certificado o decurso do prazo sem cumprimento, dê-se vista ao MP para parecer recursal.4 - Após, remetam-se os autos para o Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção prova pericial \r\n\r\nProc. 2007.028.000502-0 - THAIS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENTISTAS ODONTOLOGIA EM EQUIPE Ao interessado para fornecer cópias da incial para instruir citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002214-5 - BANCO DO BARSIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X FRANCINE MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)), FRANCISCO CARLOS MACIEL FARIA), ANGELA MARIA BARDELA FARIA Ao interessado para fornecer cópias da inicial para instruir citação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006741-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:1 - Suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC.2 - Oficie-se conforme requerido às fls. 92, devendo a parte interessada providenciar sua averbação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006741-1 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nMonitória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.002413-4 - POSTO TOP 7 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X SAN MARCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020685-0 - RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI SIQUEIRA (SP-197788), Dr(a). RAFAEL MERICO RANAURO (RJ-055152)) X RENOVE DE MACAÉ CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.520.003349-4 (1324/96) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Fls. 165 - Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 1999.520.004753-5 (4985/99) - JOSE EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) Ao autor sobre certidão de fl. 111. (...as custas não estão de acordo com a certidão de fl. 98.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.000988-7 (521/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADMINISTRADORA MACAE LOCAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.520.003170-7 (2071) - GRASIELE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) RAPIDO MACAENSE LTDA, Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1- Tendo em vista a manifestação de Fls. 290, revogo o item \"2\" do despacho de Fls. 286;2- Aguarde-se o cumprimento da cláusula 7ª de Fls. 271 pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:Revogo a nomeação de fls. 110.Nomeio em substituição o Dr. Celso Aprigio, de endereço e telefone conhecidos da serventia.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários, bem como para prestar o compromisso legal, assinalando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão pagos em sucumbência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003149-9 - SIDNEI MILANI (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X TRANSPORTADORA VANTROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074), Dr(a). ODMIR DANIEL COBO (SP-094736) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nId: 155276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Souza Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001669-7 - Falecido: GESTAL DIAS LIMA, JESSE CARNEIRO LIMA, JOANA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Oficie-se para informação do saldo atuali-zado;3.Oficie-se ao PSS de Macaé solicitando a certidão de dependentes junto ao INSS, for-necendo a completa qualificação do de cu-jus;4.Venha a declaração de inexistência de ou-tros bens e herdeiros;5.Apresente o patrono a declaração de não re-cebimento de honorários advocatícios;6.Com a informação sobre o saldo, abra-se vista à Fazenda Municipal e Estadual;7.Com a devolução, ao requerente;8.Por fim, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de aumento de capital \r\n\r\nProc. 2006.028.006678-9 - JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS, GUILHERME DE FREITAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). DIEGO PORTO DE CABRERA (RJ-133991)) X SANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA), WOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1- Considerando a decisão de 2º grau, oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.028.009340-1 - ANALICE DE OLIVEIRA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES (RJ-005500), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002698-4 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LIVIO ALEXANDRE CAMPOS Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2006.028.019509-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON MARTINS DA SILVA Despacho:Ao autor para providenciar o andamento do feito sob pena de remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.020484-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON GOMES FRANCISCO Decisão:Em vista da petição conjunta de fls. 47/48, defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020578-9 - BRADESCO ADM DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARILIA MARCIA RIBEIRO MALFETANO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Despacho:Ao autor sobre a petição de fls. 46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001658-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR SANTANA Decisão:...DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.028.000562-4 - HARRIS PYE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X INCOTEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TUBOS ESPECIAIS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392), Dr(a). WALMIR DA SILVA PEREIRA (SP-084273) Despacho:Esclareça a ré a petição de fls. 88, uma vez que o seu mandado de pagamento já foi expedido, conforme consta de fls. 67. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001137-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARANDER TOUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.011782-5 - ALEXANDRE DE ASSIS FRAGUES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL XAVIER LESSA (RJ-122419)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Decisão:Nos termos do art. 463, I do CPC, retifico de ofício a sentença de fls. 122/124 para que passe a constar a condenação em honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.000260-0 - MARIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X DETEBRAS OFF-SHORE DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 83: retifique-se onde couber. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.520.000756-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X GERALDO FERNANDES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). RODRIGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-101351) Decisão:1) Expeça-se mandado de penhora sobre os animais encontrados no endereço do réu, identificando-os conforme suas marcas;2) Defiro a penhora sobre a lavoura de 2007, depositando-se com o executado, sendo que 25% do valor da venda deverá ser depositado em juízo, sob pena de caracterização da figura do depositário infiel;3) Indefiro o pedido de fls. 181, eis que a safra anterior já deve ter sido vendida, não mais existindo fisicamente. \r\n\r\nProc. 2004.028.000897-9 - HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X I S PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 103/106). \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Federal. Após, decidirei sobre os demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2006.028.019551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X JOSE DA SILVA MARINHO Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003318-4 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X VÂNIA DA MOTA SILVA Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 134. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do restante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005277-6 - J.C. DE MACAÉ COMÉRCIO DE METAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)) X SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Diga as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.001042-1 - AGENCIA ZAGRANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.028.002975-6 - COREMA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. A apelada para apresentar suas contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001687-9 - CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X ROSANA MATIAS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a autora apresentar declaração de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.000491-9 - HERALDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TEREZINHA FERREIRA FIGUEIREDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.028.005776-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NATU ERVAS MACABU LTDA ME E OUTRO Decisão:Certificadas as custas, expeça-se a carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.005663-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PETROGATE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 65. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). BRUNO COUTINHO PAES (RJ-128930)) X EDSON BATISTA DE ASSIS E OUTRO Decisão:1.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresen tar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;2.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);3.Fls. 27/30 - Ao Juiz Titular. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.000673-2 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Aguarde-se o retorno do Juiz vinculado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - MARCOS ROGERIO BATISTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019931-5 - VERA LÚCIA GÓES DE JESUS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Fls. 72: Retifique-se o polo passivo.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.020595-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WESLEY FRANKLIN AREDES SILVA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a notificação demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora.2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Despacho:Remetam-se os autos a Décima Segunda Câmara Civel com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 89 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TRE e Receita Fedral. Após, decidirei sobre os demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.028.006168-4 - TALUAMA CRISTIAN BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTRO Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração na posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.028.003563-4 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ANNA BEATRIZ NUNES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o pedido de suspensão do feito requerido pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001722-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.011616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA MOREIRA Ao Autor para recolher R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.028.001778-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO LEAL ALMEIDA Diga o autor sobre o ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.028.020765-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EDMILSON CASSIO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.001247-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIOMAR MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o réu ainda não foi citado, regovo a liminar concedida. Cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias. Após, cumpra o cartório a decisão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS ao requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2006.028.006837-3 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FREITAS Despacho:Aguarde-se o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao perito sobre a petição de fls. 118. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e ant. de tutela c/c indenização perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.003566-5 - CARLA MEIRE GOULART REYNER (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 105, que foi designado o dia 24/04/2007 às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.005792-2 - ODIVALDO LÍRIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARIA DE FATIMA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247), Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Decisão:Cite-se os embargados na forma do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000987-0 - CONSÉRCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712), Dr(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA (RJ-040056)) X RAC MANUTENÇÃO LTDA ME Decisão:Fl. 61 - Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.028.004338-4 - SOLDASUL INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante a juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao Exeqüente para providenciar as cópias com a finalidade de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Diante da falta de localização do bem,havendo informação de seu furto,bem como do posicionamento do STJ de que não mais é possível a prisão do depositário,daí a não conversão para o rito da ação de depósito, com fulcro no art.5.º do Dec.Lei 911/69,CONVERTO a presente em ação de execução;2-Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3-cite-se a parte Executada para,no prazo de 3(três) dias,efetuar o pagamento da dívida,ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de10 %(dez por cento),para 05 %(cinco por cento).4-Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o §2º do art.652 do Código de Processo Civil,bem como tomar as providências estipuladas no §4º do art.659,se for o caso;observando-se por fim,o disposto no art.655-A do citado diploma legal.5-Faça constar no mandado as advertências do § 2ºdo art.655- A,do art.668 e por fim,do art.738 do Código de Processo Civil.6-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.020730-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAMIÃO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 61. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005573-1 - ROSANGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:À autora sobre fls. 36; Considerando o valor depositado pela ré e a existência de contrato de mútuo, informem as partes se é possível a celebração de acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JAIR CONCEIÇÃO Decisão:Defiro a retificação do polo passivo conforme requerido. Indique o exequente o representante legal do espólio para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.028.000798-7C - ISA CLAUDIA FRANCO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351)) X ANTÔNIO JOAQUIM FARIA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de IMPUGNAÇÃO à GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada por Eliana Barradas Pimentel em face do deferimento de gratuidade de justiça ao autor do processo 2004.028.000789-7, Antonio Joaquim faria Júnior,, ação demolitória.As impugnantes alegaram que: (... )Assim, INDEFIRO o pedido de IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Certifique-se o desfecho nos autos do processo principal.Publique-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Designo audiência de conciliação e determino que o cartório forneça a data. Após, intimem-se as partes da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.028.006769-1 - GIULIANO ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 82, que foi designado o dia 12/04/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BRÁULIO BRAGA Certifico e dou fé, em cumprimento a r. decisão de fls. 68, que foi designado o dia 24/04/2007 às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.006599-7 - Inventariante: JUSSARA SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: JUCEIA DOS SANTOS, Inventariante: MARIO DOS SANTOS, Inventariante: JUAREZ DOS SANTOS, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO LUCIANO SANTOS, Inventariante: JUCINEY DOS SANTOS, Inventariante: JUCIARA DOS SANTOS, Inventariante: JUCIMAR DOS SANTOS, Inventariante: VIRGILIO DOS SANTOS JUNIOR, Inventariante: JURANDIR DOS SANTOS, Inventariante: JUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X VIRGILIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 60 (sessenta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002653-6 - CLENIR BERBERT LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608)) X CLEBER BOGHI LOUZADA Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nProc. 2006.028.004508-7 - Inventariante: ELINÉIA MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE AUGUSTO TORRES CAVALCANTE Ao Inventariante para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ) \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c arbitramento de multa \r\n\r\nProc. 2006.028.000628-8 - PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X JOSÉ GINALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006194-9 - GRAFICA MINERVA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X DANIEL LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo em que o réu efetuou o pagamento e a autora requereu a extinção do feito, conforme consta da petição de fls. 47. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se oportunamente o mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 43.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:1) Desentranhe-se fls. 38/75 dos autos em apenso, juntando-se ao presente feito, eis que se trata da contestação da ação ordinária, tendo sido equivocadamente enederçada ao processo cautelar, já sentenciado;2) Após, intime-se a autora para se manifestar em réplica; 3) Digam as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como informem se desejam a audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019850-5 - LUCIMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). MARGARIDA DE JESUS PETRUCCI ESPINOSA (RJ-003642), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com pedido de dano material \r\n\r\nProc. 2006.028.005638-3 - CARLOS EDUARDO POMPEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000939-3 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MONICA RANGEL FURNY (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345) Ao Autor para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nReparação de Danos, c/ reparaçao civil \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao réu para recolhimento das custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.004945-3 - ERIKA ALVES DE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X IRMANDADE SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Ao réu para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.028.007415-4 - TEREZA CRISTINA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.002380-8 - JOSE CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X CLINICA SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Diga o perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários de fls. 184. \r\n\r\nId: 155282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.001684-4 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO DE MORAIS (RJ-114115), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Ao autor sobre certidões acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006943-2 - (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLAUDIO HENRIQUE PINTO DE SOUZA), VINICIUS DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA Despacho:1) Ao autor sobre proposta do réu. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.001723-9 - JAQUELINE SOUZA NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLÁUDIO AFONSO GOMES SOARES Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 13. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.006341-7 - VANDERSON NOGUEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmado e ratificado pelos requerentes às fls 50, o qual o Ministério Público não se opôs (fls 48), e RECONHEÇO a União Estável havida entre Vanderson Nogueira Cordeiro e Valéria Massacesi de Moura, bem como DECRETO a sua dissolução, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III do C.P.C.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.006954-7 - ELZENIRA DE SOUZA LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e18, firmados e ratificados pelas partes, fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Elzenira de Souza Lima, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.(..) \r\n\r\nProc. 2007.028.001779-3 - SAMUEL DO PRADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES VINICIUS BRANDÃO ANDRADE (RJ-139002) Despacho:01- Venham:a) a inicial devidamente assinada pelos Requerentes.b) declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.010788-6 - P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X O.J.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1) Dê-se vista à autora a fim de se manifestar sobre ofício de fls 146. 2) Quanto ao pedido formulado às fls 149, venha aos autos o substabelecimento devido, tendo em vista que a parte ré já possui patrono constituído. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000717-9 - LIVIO LEITE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X MAURICIO MACHADO MENDES Despacho:01- Defiro o prazo de cinco dias para que o Executado regularize a sua representação processual, conforme requerido às fls. 14.02- Digam os Exeqüentes sobre fls. 14/16.03- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, regulamentação c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000353-8 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X YUKA MARIA SOUZA TAKADA), MARCOS RYOKO TAKADA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se devidamente as custas, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.520.002246-8 - HERBERT NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X MAX LACERDA RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206) Despacho:Intime-se o patrono de fls 183 a fim de regularizar a representação processual. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.000818-4 - PEDRO RICARDO BERNARDINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)), JOÃO PEDRO FARIAS DE FREITAS Despacho:01- Recebo a emenda da inicial de fls. 20/21. Anote-se onde couber.02- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.028.019875-0 - MARIA ROSA AYRES PINTO TRUMMER (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de constar na certidão de nascimento de Maria (fls 06), o prenome da mãe da mesma, passando a constar na referida certidão MARIA BENEDICTA AYRES, bem como o nome correto de seus genitores, ou seja, BENEDICTO AYRES e VITALINA DOMINGUES, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Custas ex-lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 155280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, p/ autorização de identificação da instituição \r\n\r\nProc. 2006.028.004281-5 - C.C. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964) Despacho:Intime-se a requerente para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.000697-3 - S.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS (RJ-113008) Decisão:1) Fl. 136 vº - Assiste razão ao Parquet. O acordo realizado entre as partes foi homologado através da sentença de fls. 83/84. Não havendo concordância quanto à alteração deste, a questão deverá ser apreciada na via adequada, razão pela qual INDEFIRO o pleito de fl. 130;2) Fl. 138 - Venham as certidões negativas exigidas em lei e a(s) quitação(ões) fiscal(is) do(s) imóvel(is). Atribua-se valor ao(s) bem(ns). Oficie-se à Receita Federal. Após, às Fazendas e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.019999-6 - L.A.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Fl. 18 - Recebo como emenda à inicial com relação ao valor da causa. Quanto ao requerimento de dilação do prazo para a juntada do comprovante de hipossuficiência, defiro o pedido, devendo a parte se manifestar no prazo de 30 dias. Após o decurso deste, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.005005-4 - M.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X R.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:Defiro a cota ministerial de fls.90. Intime-se. (MP: Fls. 88. Pela intimação do executado para pagamento do restante do débito, corrigido monetariamente.) \r\n\r\nProc. 2005.028.002668-6 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Ao autor sobre certidão de fl. 50 vº (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.004220-7 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X D.C.M.) G.S.M.), D.C.M. Despacho:À parte autora sobre a cota ministerial de fl. 59 e verso. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.028.011887-2 - L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X E.B.E.C.S.), L.M.B.E.C.S.O. Decisão:Defiro a suspensão da prestação alimentícia, considerando o teor de da decisão de fl. 105.Oficie-se para efetivo cumprimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.000777-5 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 141. Defiro. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.000474-5 - L.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)), B.C.S.B.), L.B.C.S.B. Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.028.006246-2 - A.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)), J.V.M.M., Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Despacho:Às partes em provas, justificando-as, em cinco dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004915-9 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Despacho:Fls. 31 - Defiro. Digam as partes em provas como requerido pelo Parquet. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000089-4 - F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)), B.M.S.), F.H.S.N. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.005358-8 - S.A.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.R.G.C. Decisão:1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/04/2007, às 10:10 horas. 2) Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 26. Em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. 3) Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O. Ao autor sobre certidão de fl. 20 vº. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nId: 155281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000153-6/01 - Verônica Fonseca Paes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Freitas - OAB RJ114535, Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Oficie-se ao banco do Brasil solicitando a devolução da guia judicial mencionada no ofício de fls. 164, remetendo-lhe nova guia, em conformidade com o valor bloqueado; 2- Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.001968-0 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Marcus Vinícius dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não foi efetuado o bloqueio do valor exequendo, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas correntes do executado. Assim, intime-se o exequente para indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.002601-6 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Marcio Souza Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003543-1 - Carla do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Seguradora Marítima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às 56, conforme requerido às fls. 59; 2- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, nos termos da petiçao de fls. 59, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.841.000917-6 - Anderson Mancini Filgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X C. E. A. P. -centro de Estudos Aplicados e Profissionalizantes. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.841.000298-8 - Muller Adriano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Pinheiro Lima - OAB RJ128567). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). Intime-se a exequente sobre guia de fls.163, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.001940-0 - Luiz Claudio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). 1- Intime-se o exequente para retirar o mandado de pagamento acostado a contracapa dos autos; \r\n\r\n2- Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.125, independentemente de cumprimento; \r\n\r\n3-Ao exequente sobre guia de fls. 131, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2005.841.003540-4 - Mauricio Pereira de Muros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Viação Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Jorge Tinoco Fontoura - OAB RJ036976). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.841.003777-2 - Marcelo de Castro Bezerra. X Empresa Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.001040-9 - Eduardo Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758, Simone de Fatima Coutinho Alexandre - OAB RJ001755B). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Porto Ribeiro - OAB RJ102748, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 89, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002957-1 - Salomé Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004489-4 - Adriana da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Banco do Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.841.004522-9 - Anne Paes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2006.841.004689-1 - Ademir Celestino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.31; 2 - Esclareça a reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004879-6 - Renato Pacheco de Lima. X Nova Powervision Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.841.000853-3 - Sandra Suely Guimaraes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000882-0 - Fábio Elias Croscob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco Bradesco. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001008-4 - Lucélio César Sabe Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Medeiros dos Santos - OAB RJ098493). X Vivo Celular S/A. Venha o comprovante de residência da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.841.003947-0 - Gisele Cordeiro Batista Cardoso. X Quarto de Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Intime-se a exequente para fornecer o endereço da executada, sendo certo ser imprescindível para posterior intimação da eventual penhora on line.. \r\n\r\nProc. 2005.841.003974-4 - Nilson Amoreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA ( Casa & Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte autora sobre guia de fls.216, devendo observar o depósito já efetuado pelo 1º reclamado às fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.841.000022-2 - Hélio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). X Credicamp Fomento Mercantil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paula Alves - OAB SP226504). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.841.002198-5 - Janiane Nunes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X D. Paes Veículos. À parte autora sobre certidão de fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2006.841.002394-5 - Francisco Milton Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Costa Faria - OAB RJ080905). X B. C. P. Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada às fls. 71, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.841.002623-5 - Sérgio Ricardo Brito Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o bloqueio do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003939-4 - Celso Luis Caetano Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Pinto - OAB RJ141249). X Agaam Associação dos Guardadores Autônomos de Automóveis No Município de Macaé. À parte autora sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.841.004322-1 - Hellen Maria de Oliveira Durano. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em face do exposto, acolho os embargos para declarar, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter, a seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, à restituição da quantia de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), nos termos do art.18, §1º, II do CDC. Após o pagamento, fica, a ré, autorizada a proceder a retirada do aparelho na residência da autora.\" \r\n\r\nProc. 2006.841.004332-4 - Camila Tomaz Dias. X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Aduz a embargante ser a sentença omissa e obscura, consoante fls. 34/36. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. Ressalto que o contrato, objeto da lide, encontra-se identificado, pelo número do cliente, constantes dos documentos de fls. 05 e 06. \r\n\r\nProc. 2006.841.004598-9 - José Carlos dos Santos Araújo. X Ams-plano de Saúde-petrobrás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Goncalves da Luz - OAB RJ066195, Hamilton de Oliveira Martins Neto - OAB RJ136381). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.841.004690-8 - Juciara Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.30; 2 - Esclareça a reclamante, em 5 dias, se dá total e plena quitação a obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 154807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.029.000752-8 - JP X EDSON LUIZ PINTO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho: Designo o dia 26/04/2007,às 14:15 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. Dê-se vista ao MP e à Defensoria. Publique-se \r\n\r\nId: 155272"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000349-8 - Thays Henriques Mota Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Fátima Lucia Bezerra de Andrade. Intime-se a reclamante para regularização do polo ativo, face ao que consta de fls.05/09. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006122-8 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Suellen Agrei de Oliveira. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 110,00, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006143-5 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cintia Carminda da Silva. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 271,40 (duzentos e setenta e um reais e quarenta centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006145-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tatiane da Costa. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 403,51, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.006152-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Wellington Furtado dos Santos. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 353,22 (trezentos e cinquenta e três reais e vinte e dois centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008038-7 - Valdeci Felipe Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Otica Aline. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada à retirada do nome do reclamante do cadastro do SPC, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006141-1 - Carla Conceição da Silva. X Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). Fls. 29 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000370-8 - Maria Valente Rodrigues Couoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Cumpra a parte autora o disposto no art. 614,II, do CPC. Após expeça-se nova guia, devendo a parte ré devolvê-la no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008663-8 - Sergio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Fls. 17 - Anote-se onde couber; 2)Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008717-5 - Reginaldo Paula Tejadas. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Considerando a manifestação de fls. 28, com a anuência da parte ré, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000229-9 - Vera Lucia Braga Ozório e outro. X Oi TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Retire-se o feito de pauta. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 15. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.007155-6 - Pedro Paulo Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 19), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-o nas custas. Intime-se para pagamento, em 48 horas, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.005814-8 - Bianca Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Solicite-se a devolução da CP de fls.171, independente de cumprimento. 2) Fls. 174/175 - Apresente a parte autora planilha para expedição de mandados de pagamento. Com a apresentação da planilha e, após certificado que não houve impugnação à execução, expeçam mandados de pagamento, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005618-0 - Fernanda Lopes de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Considerando a manifestação de fls. 46, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006121-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Marisa da Silva Oliveira. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005718-3 - Yuma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gisele Barao da Silva - OAB RJ128020). X DGM - Eletro-móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009059-9 - Idalina da Silva Nogueira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009062-9 - Maria de Fátima Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação ( Afe - Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006924-9 - Cacilda Regina da Silva Tavares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Fls. 45/47 - Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 33.480,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002565-0 - Márcio Velasco Tercitano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 95/96 -Intime-se a executada para pagamento do valor de R$ 9.072,00, no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.003713-5 - José Ferreira da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 88/89 - Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 2.727,41, no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.006048-0 - Evanir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fls. 52/53 - Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000626-6 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Elena Teixeira da Silva Gontscharoff. Fica desde já a parte autora intimada da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006743-7 - Denise de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 61/62 - Regularize-se o preparo em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.828.007064-3 - Zélia Moreira Guaranho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 200,00, no prazo de 15 dias, por DO. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006310-9 - Jacilene de França Pereira Chamma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Cristina Benjamin Correa - OAB RJ077733, Jorge de Oliveira Souza - OAB RJ063225). X Itaucard Adm Cartôes S/A. Fica desde já as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/09/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 154776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.828.000489-2 Vítima(s): Valdair Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darke Baptista dos Santos Junior - OAB RJ105699). X Amarito. O recebimento da queixa-crime será apreciado no momento oportuno. Assim, tendo em vista o que preceitua o artigo 72 (1ª parte) da Lei 9.099/95, especificamente no que tange ao instituto da composição civil, designo o dia 16/02/2007 às 11h para realização de audiência prévia, unica e exclusivamente para os fins a que alude o dispositivo supracitado. Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. \r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2005.828.004829-5 Vítima(s): Andrea Medella Andrade Martins, Luciano Medella Andrade. X Rogerio Werlique de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). (...) Por derradeiro, pela MMª Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Isto posto, na forma do artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para o fim de absolver ROGERIO WERLIQUE DE SOUZA e LUÍS CLAUDIO DA SILVEIRA NEVES. PRI. Expeçam-se os ofícios, e, as baixas de estilo. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos após a regular certidão cartorária\". Nada mais havendo, encerro a presente ata, que subscrevo e assino. Eu, , Secretário do Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.828.006238-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). Vítima(s): Gisele Rangel Lopes. X Elinalva Moraes da Rocha. Diga a defesa. \r\n\r\nId: 154779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.075.003274-2 - PINDARO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO), Procurador: JOÃO MARIA RODRIGUES Despacho:1. Venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial:a)o documento que comprove a transferência dos lotes 30, 31, 32, 33 e 34 para o Sr. Aldo.b)o espelho do IPTU dos lotes 1, 2, 7 e 35, atribuindo-se correto valor à causa e recolhendo-se eventual diferença de custas judiciais e taxa judiciária.c)o endereço da parte ré, pois, a procuração de fls.27/27vº não concede poderes ao mandatário para receber citação.2. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001907-3 - RITA DOS SANTOS FERNANDES X Falecido: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Ao autor, sobre o ofício de fls. 35/37Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002875-0 - EDMILSON PEDRO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X YOLANDA FECHER EURICH Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.000072-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268), Dr(a). RENATA ROSARIO DA SILVA (RJ-136715E)) X MARIA DA PENHA SILVA DECARVALHO Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2005.075.000543-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ HENRIQUE CONCEICAO SILVA Despacho:1. Fl. 76:Recolhidas as custas, defiro.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000063-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ALBERTO DAMAS Reitere-se ofício de fls. 37. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2006.075.002842-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIANA Decisão:...ajuizada ação de busca e apreensão com o conhecimento do roubo do veículo gravado com cláusula de alienação fiduciária, logo a seguir à citação, cabia à parte interessada, naquele momento processual, requerer a conversão da ação para a espécie executória, aparelhando tal pleito com informações precisas do valor do débito. Correta, portando, a extinção do processo, sem exame do mérito. Desprovimento do recurso\". (Apelação Cível nº 2004.001.34902, 7ª Câmara Cível, Rel. Des. EDSON VASCONCELOS, julg. 09.03.2005). No caso dos autos, verifica-se pelo Registro de Ocorrência (fls. 52/54) que o bem foi roubado. Tendo em vista o acima exposto, concedo ao autor o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, emendar à inicial no que couber, para prosseguir com a execução do débito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA Decisão:1. Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, pois não vislumbro a presença do fumus boni iuris, já que a própria empresa autora, ao que parece, não tem certeza quanto à quitação dos títulos protestados, como se vê da redação do último parágrafo de fl.03, em que a autora diz que \"possivelmente a maior parte dos valores lançados a protestos já foi liquidada...\". Assim, em momento algum a parte autora afirma, com certeza, o pagamento dos títulos, o que enseja o conseqüente indeferimento da liminar.2. Cite-se, com as advertências legais, observando-se o prazo de resposta do procedimento cautelar.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.075.001406-1 - WILSON QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X SILVIO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.2. Publique-se. \r\n\r\nDemolitória, C/C Cominação de Pena E Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.075.000398-7 - FLAVIO BARBOZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOPES BARBOZA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Trata-se de procedimento sumário por força do valor da causa, deixando de seguir o rito cautelar por ser cumulada com indenização por danos morais e materiais. Assim, concedo o prazo de 10 dias ao autor, para, querendo, aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2001.075.000246-5 (444) - LUDMILA CALLADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X JORGE URUBATAM FREIRE), Fiador: GLADSTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fl.99, \"a\": Defiro, no endereço residencial.2. FL.99, \"b\": A isenção do pagamento de custas e emolumentos é íncabível, pois, a autora não está sob o pálio da gratuidade de justiça.3. Fl.94: À autora para atendimento.4. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002091-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X FABIANO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443) Despacho:1. Considerando que não houve bloqueio de valores, conforme documento anexo, intime-se a exeqüente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000067-2 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X JOSE ANTONIO P. XAVIER MERCEARIA LTDA Decisão:1. Considerando que a penhora de fl.42, não obedeceu a gradação legal, a pedido da exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000546-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MIMOPEL PAPEIS HIGIENICOS LTDA E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 40v°Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO Despacho:1. Defiro a emenda de fls.25/26. Venha cópia para citação. 2. Anote-se no DRA que se trata de extinção de condomínio. 3. Cite-se o Réu, com as advertências legais, observando-se o art.1106 do CPC.4. Diga o Ministério Público e Fazenda se têm interesse para atuar no feito (arts. 1105 e 1108 do CPC).5. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.075.003184-1 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Fl.16: Anote-se onde couber.2. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002619-5 - OSVALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.001316-4 - ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Às partes sobre proposta de honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.001561-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X PAULO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que a parte exeqüente indique bens à penhora. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Fl.87: Cobre-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002736-9 - ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:1. Defiro a emenda de fl. 22. Anote-se onde couber. Venha cópia para citação.2. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.075.000257-3 - IVANIA MARIA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:1. Decreto a revelia do 1º Réu.2. Intime-se a 2ª Ré para cumprir a decisão de fls. 32/33.3. Designo audiência preliminar para o dia 29/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000349-5 - ROBERTO POLICARPO JULIAO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000371-9 - ROSANGELA LATTANZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A, Despacho:1. Esclareça a parte autora a data em que foi instalado o CHIP efetivamente, pois, há contradição no quarto parágrafo de fl. 03.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002745-6 - MERCEARIA ACACIA DO RIO DO OURO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente para cumprir o acordo em 48 horas. Na oportunidade, deverá o OJA proceder à verificação da máquina e certificar está funcionando. Instrua-se o mandado com cópia de fl. 99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Débito E Indenizatória, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000461-0 - IVONETE DOS SANTOS XISTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que foi instalado o medidor eletrônico (CHIP).3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C revisional de Débito E Indenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000462-1 - MARIA DE FATIMA HERMES XISTOS DE SAO SEBAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça, a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a data em que foi instalado o medidor eletrônico (CHIP).3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000443-8 - ROBSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.075.003010-1 - MONICA GONZAGA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A Despacho:1. Fl.17: Anote-se onde couber.2. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.075.000556-4 - HELIO ARTUR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fl.72: Às partes.. \r\n\r\nProc. 2004.075.000648-9 - CARLOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fl.70: Às partes.. \r\n\r\nProc. 2004.075.000944-2 - CARLOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fl.45: Às partes.. \r\n\r\nProc. 2004.075.000945-4 - SERGIO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SKOL - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fl.68: Às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000454-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISAIAS BEZERRA DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000865-0 - JOSE CARLOS NEDER MARCATTI (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JULIO CARLOS PEREIRA DE JESUS E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa, fl. 173/v.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.075.001361-9 - EUTALIA DE FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X PLACIDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Ao réu sobre certidão negativa, fl. 84Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002702-3 - MICHELLE DELAUNAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Concedo ao réu, o prazo derradeiro de 48 horas, para juntada da guia referente aos honorários periciais ( fl.99), sob pena de perda da prova.2. Publique-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003009-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S.A. Despacho:1. Fl.18 Anote-se onde couber.2. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para vista dos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.075.000444-0 - MARCO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:1.Defiro a devolução do prazo, requerida à fl. 253.2.Intimem-se as partes e seus advogados, por carta com AR para assinarem o termo de restauração (fl. 03).3.Certifique-se a autenticidade de todos os atos judiciais (despachos, decisões e sentença).4.Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.001020-5 - TEREZA GASPAR DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE Despacho:1. Atenda-se ao Ministério Público integralmente (fl.78).2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.075.001364-7 - JEREMIAS MARTINIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LYDIA ROSA VIDAL) Despacho:1. Fl.50: Regularize-se.2. Fls.48/49: Reiterem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 155359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "155360": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.075.002567-8 - ALESSANDRA LOPES DE SOUZA X KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Sentença:(...)Neste caso, a acusada cumpriu integralmente as condições fixadas por este juízo e, por isso, é titular do direito subjetivo à declaração da extinção da punibilidade do fato a ela atribuído. É esta, pois, a única solução que ora se impõe e, por ser matéria de ordem pública, pode e deve ser reconhecida de ofício.Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO à KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA, como incursa nas penas do artigo140, parágrafo terceiro do Código Penal, com fulcro no art. 89 da Lei 9.099/95.Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.001622-0 - JUSTICA PUBLICA X SERGIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 15:15 HORAS. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 155360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.001380-9 - KAROLINE RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) CERTIFICO e dou fé que, fica redesignada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO perante ao JIC para o dia 28/05/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.075.002410-0 - VERA MARIA NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuaise honorários advocatícios, observando, no entanto, o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer a data do início e do término da alegada união estável entre as partes; b) esclarecer quanto ganha aproxidamente o réu e, se for o caso, atribuir correto valor à causa (art. 259, VI, do CPC).3. Sem prejuízo, no mesmo prazo, venham duas declarações, passadas por pessoas idôneas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo da alegada união estável entre as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002260-6 - VINICIUS DOS SANTOS PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X MARCELO FREITAS DE OLIVEIRA) 1. Considerando que o exeqüente não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que a RL do exeqüente foi pessoalmente intimada para tal providência (fl. 29), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (fl. 30), bem como o parecer do Ministério Público (fl. 30), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.2. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. 3. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.5. P.R.I. \r\n\r\nId: 155362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008761/2001 (2001.828.000199-3) - Antonio Messias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Julia Alves Bezerra. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.004078-0 - Amaro Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Maria Luiza Marques da Silva. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007797/2001 (2001.828.003739-2) - Viviane Michelle Conceição Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Vinicius Giordano de Barros - OAB RJ136704, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003918-8 - Maria das Neves de Sousa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Norberto Judson de Souza Bastos - OAB RJ044205, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.003957-7 - Gleide Ferreira Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.004093-2 - Amanda Michele Escossia da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 126/127 (R$ 72,44), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.828.005957-6 - Eronides dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001089-9 - Marco Antônio de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001753-5 - Marcia Regina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002510-6 - Valéria Correa de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.002686-0 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X \" Oi \" Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1) O juízo não se encontra garantido, uma vez que o valor da execução é R$ 10.650,00 (fls. 39) e não R$ 250,00, já que depois da penhora cujo auto se encontra às fls. 37 o exequente apresenta o cálculo de fls. 39. 2) Isto Posto, intime-se o embargante para efetuar o depósito do valor da execução (R$ 10.650,00), sob pena de penhora. 3) Caso o depósito não seja efetuado no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de penhora na conta-corrente da embargante. \r\n\r\nProc. 2005.828.004453-8 - Antonio Carlos Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). X DGM - Eletro-móveis LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005869-0 - Amildo Marques Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005883-5 - Janice Cristina Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.005908-6 - Vivaldo Medeiros do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo de fls. 32 (juntada em original da carta de anuência), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.828.006742-3 - Renata Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nOficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para que seja providenciado a inscrição do nome da parte autora na Dívida Ativa, juntando-se a planilha do débito existente, referente a condenação nas custas. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.828.000589-4 - Maria Helena Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001271-0 - Debora da Silveira Gusmão. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.001522-0 - Rosane Chagas Caccavalli. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 16 v. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.003335-0 - Zilete Machado Teixeira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231, Rodrigo Silva de Lima - OAB RJ133347). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007126-0 - George Roberto de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.007261-5 - Anderson Felisberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Valmir Sant'Anna da Conceição - OAB RJ074450). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000004/2002 (2002.828.002492-2) - Elcio Placido de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Netsat Serviços LTDA ( Sky ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgeane A. O. Fukumura - OAB SP147720, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.828.000437-8 - Genilson Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Serralheria e Vidraçaria Lider de Maua LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). Diga a parte exeqüente se deseja a adjudicação dos bens, diante do resultado negativo da hasta. Em caso negativo, diga objetivamente como pretende prosseguir a execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.000932-0 - Ivan Lourenço Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Affonso Basilio - OAB RJ059926, Almir Tavares de Brito - OAB RJ069382). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.001086-3 - Raimundo Nonato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gazineu Ráfare - OAB RJ097417). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2005.828.003298-6 - Gutemberg Bento das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 2.168,00 (valor incontroverso), depositado através da guia de fls. 98. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado, no valor de R$ 565,01, que é a diferença entre o valor indicado no cálculo de fls. 86 (R$ 2.733,01) e o valor incontroverso (R$ 2.168,0). Condeno a embargante ao pagamento das custas (art. 55, § único, II, da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.828.005628-0 - Carlos Manuel dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Mecânica Mafrasco LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). 1) Nada a considerar. 2) A desconsideração da personalidade jurídica é execução e não regra. 3) Inexistindo indício de que a pessoa jurídica foi utilizada para a prática de ilícitos ou que tenha havido abuso de direito, não se pode deferir a desconsideração pretendida. Isto Posto, mantenho a decisão de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2005.828.006796-4 - Olimar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.006864-6 - Luciano Soares de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Bolonini da Silva - OAB RJ141884). X Banco Finasa S. A.. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2005.828.007307-1 - Barbara Lissonger Barros Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Nalin Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.001122-5 - Sirgiane Vianna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação aos pedidos de restabelecimento do serviço e de refaturamento das contas, com fundamento nos art.s. 267, incisos VIII e VI, do CPC. Sem ônus sucumbencias, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.001241-2 - Sandra Maria Vieira Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Avon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Veloso Quaglia - OAB SP080785, Marli Mendes Rufino Uehara - OAB SP096041, Marina Almada Cassiali Araujo - OAB SP184164, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a AVON COSMÉTICOS LTDA a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 406 do Cc c/c art. 161, § 1º do CTN), a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nSem ônus sucumebenciais, na forma do art. 55, da lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.001326-0 - Sidnei da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.828.005322-0 - Nadir Alves Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). ISTO POSTO, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, no valor indicado às fls. 48 (R$ 891,54) e suspendo a fluência da multa diária. Expeça-se guia de depósito no valor de R$ 891,54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005346-3 - Nerilma Martins. X Transportes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo apontar omissão que não existe, considerando que a sentença de fls. 25/26 é clara ao determinar o termo a quo da correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 27, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.828.005384-0 - Marcia Cristina de Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB SP061583). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o depósito ter sido efetuado em conta corrente, conforme documento de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.828.006064-9 - Alcenir Soares Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006173-3 - Roberta de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.006215-4 - Nely Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 17 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006363-8 - Laerte Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Cartão Vale Desconto. Ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2006.828.006479-5 - Marcio de Mattos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X União de Bancos Brasileiros ( Unibanco ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Campos Escudeiro - OAB SP126349). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.006739-5 - Carlos Fernando Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643, Monica Gomes de Assunção - OAB RJ150192E). X Bradesco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar ao autor R$ 4.000,00, a título de indenização por dano moral, quantia que deverá sofrer a incidência de correção monetário e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC c.c art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (art. 405, do CC). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007352-8 - Elizabete Pereira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). HOMOLOGO o acordo celebrado entre a autora e a primeira ré, MOBILITÁ COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA, na AIJ (fls. 47), e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fundamento no art. 269, III, do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXA ME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, o pediod de entrega do aparelho em perfeito estado de funcionamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, formulados em face de terceira ré, (PLL ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES LTDA). Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007530-6 - Andrea Amorim de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jorge Eugenio da Silva - OAB RJ054605). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007547-1 - Lucia Maria Ramos Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008142-2 - Almir Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Nada a considerar a Sendas Distribuidora S/A foi intimada apenas para se abster de incluir o nome da autora em cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nO fato da restrição apontada às fls. 24 ter sido tomada pela Finanaceira Itaú CDB S/A não significa que a mesma conduta não possa ser tomada futuramente pela Casa Sendas S/A.\r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 24.\r\n\r\nProc. 2007.828.000484-3 - Marisa Ester Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). X Casa Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154). Intime-se o primeiro réu (SENDAS DISTRIBUIDORA S/A) para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2007.828.001355-8 - Antonio Marcos dos Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A, Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001360-1 - Jose Alvaro Sejas Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ferreira Caulo - OAB RJ133687). X Telerj Celular S/A (vivo). Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001375-3 - Ana Paula Beck de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Natura Cosméticos S. A.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001637-7 - Antonio Pereira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.003186-0 - Walmir do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Vanessa Pereira Fragoso - OAB RJ121528E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.006495-8 - Andréa Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120, Edison de Freitas - OAB RJ115081). X Baby - Mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Ao autor sobre folhas 80. \r\n\r\nProc. 2004.828.000359-5 - Alberto Rodolpho Bohrer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.000744-8 - Edgar Freire de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003393-9 - Wanderley Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nId: 154789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Orlando Eliazaro Feitosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.828.005789-4 Vítima(s): Rosinea Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Teixeira Martins - OAB RJ006011D, Wagner Jose Felippe - OAB RJ029773, Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Milton da Silva Joya. Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls 77, foi designada audiência preliminar em 11/05/2007 às 10:00 horas, para fins de tentativa de composição dos danos civis e ratificação da representação. \r\n\r\nId: 154791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.031.000008-9 (4091) - ALCINA ALVARENGA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222), Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO, Dr(a). PAULO SILVA (RJ-080626), Dr(a). ANTONIO RAMOS FILHO (RJ-024052)) X ALCINO FERREIRA DE ALVARENGA Decisão:Indefiro os pedidos de emenda à inicial, considerando a fase atual da relação processual. Dê-se vista à contra-parte dos novos documentos de fls. 428/429. Após, venham conclusos para deliberação/sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.000908-8 - MARIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X ALFREDO LEITE DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Oficie-se ao RCPN para que informe a este Juízo, em 5 dias sobre o óbito dos réus.Diga o autor se há herdeiros dos réus.Extraia-se peça de fls. 02/06, 09/17, 22/25, 27/38 e 77/83, remetendo-as ao MP para medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.031.004740-7 - COOPERATIVA DE ASSOCIADOS DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MARICA LTDA - COOATAM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GIOVANE BICALHO DE LOURDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Fls. 212/213. Indefiro. A decisão se tornou imutável por força da preclusão.Ao Autor para que cumpra a determinação de fls. 211, in fine, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.031.011895-3 - DJALMIR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.002762-1 - WELINGTON BARBOSA BENETES DE MACEDO X JOSE CARLOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Regularize-se fls. 88/90, em conformidade com a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000338-9 - SIDIA CLÁUDIA BRITO HERDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA (RJ-063387)) X REGINA MARIA DE SOUZA), VALDIR JERÔNIMO DE SOUZA Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.11/12. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.031.006360-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 59, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.006975-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.031.012183-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DANIEL MOVILLA DE ANDRADE \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A PRECATORIA E AS COPIAS NECESSARIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.000420-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EMANUEL LIMA RICAS Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000589-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000775-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA COSTA LIMA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 600225174-9, R$ 0,87 E CONTA 567300124-3, R$ 8,84. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.031.016860-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GESSI ALVES MARTINS Decisão:Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão do Veículo, aditando-se nova data para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.031.019078-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON ANTONIO CORDEIRO Decisão:Desentranhe-se o Mandado de Busca e Apreensão do Veículo, aditando-se nova data para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.031.000721-8 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS, CONTA 0301-2, R$ 8,74 E CONTA 600205926-6, R $ 3,49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.003693-4 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X CELIO SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Fls. 235/236 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.031.003000-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.031.003001-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Condomínio Elisa Lake & Beach em face de SEGAV Adm. e Venda de Imóveis Ltda.Às fls. 71, manifestação do Autor no sentido da quitação pela Ré do débito que deu ensejo à presente, requerendo a extinção do Feito.Diante do pagamento do débito, patente a perda de objeto da presente ficando configurada a ausência de interesse processual superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas pela ré, que deu causa à propositura da ação e honorários compensados diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010715-3 - RH COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X EIDY HOSHIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.016793-0 - DENILSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X REGINA HELENA DA SILVA BARROSO Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 31, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.031.016866-1 - RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X MARTHA PEREIRA DE SOUZA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança movida entre as partes em epígrafe. Considerando a desistência manifestada pelo Autor a fls. 50, tendo o patrono poderes para tal a fls. 06. Considerando ainda que o Réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência requerida e, por consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora . Certificado o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.031.000360-2 - CONDOMÍNIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Designo AC para 03/05/07, Às 13 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.031.002659-3 - KEILLA VANESSA SILVA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha prova documental suplementar em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.006975-3 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ARILDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.021935-9 - GILCILEA REGINA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:As alegações de fls. 28/29 são desprovidas de base empírica. Os rendimentos comprovados da parte autora não lhe atribuem a condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.031.011048-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SALGADO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:1) Considerando o teor da petição de fl. 74, suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fl. 72. 2) Fl. 74 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.031.001748-4 - DELCIMAR MATTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais. Venha laudo em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar prevista no art 459, P 1º da Lei 8.245/91 \r\n\r\nProc. 2007.031.000730-9 - CLÁUDIA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ADRIANA PEREIRA VICENTE Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista que o direito de ação não foi regularmente exercido em razão da falta de interesse adequação da autora, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro.Defiro desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais juntados aos autos, mediante sua substituição por cópia.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.031.000570-3 (3954) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415)) X JONCAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 115, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.004975-4 - MARICARRO DE MARICA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:I-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.031.000274-7 (2402) - ANDRE LUIZ DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Em razão da licença da D. Magistrada que prolatou a sentença, decido.Não estão presentes qualquer das hipóteses do artigo 535 e incisos do CPC, razão pela qual deixo de receber os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.031.004155-5 - CECILIA CLARA LOPES ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA C. BISCAIA (RJ-077127)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.013582-3 - SONIA MARIA ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CLAUDIO CELSO DE MELO ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES. (RJ-028715), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo o recurso de fls. 191, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.031.011246-1 - DJALMIR DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X DJALMA LIMA Sentença:Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.031.000475-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.000485-0 - JOSÉ FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X ATALIBA ALVARENGA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.031.000118-2 (138) - EVAINETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO L CAMPOS (RJ-097197), Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-095513), Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X SEBASTIAO GOMES DA SILVA Despacho:(...) verifico que resta pendente o julgamento de questão prejudicial heterogênea cujo deslinde é fundamental para a presente demanda, qual seja, o reconhecimento da União Estável.Desta forma reconsidero a decisão de fls. 483, para manter integralmente a decisão de fls. 444, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.031.005890-1 - ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JOSE RODRIGUES Decisão:Comprovado o falecimento do inventariante, defiro o encargo ao requerente de fls. 59, devendo o mesmo firmar termo. \r\n\r\nProc. 2005.031.003146-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NEZIO CARDOZO SANTANA Despacho:À Avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.000487-8 - MARIA HELENA DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARINO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347) Despacho:Digam as partes acerca da necessidade de produção de prova oral, objetivamente, em cinco dias. Transcorridos in albis venham para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.031.003991-1 - PRISCILA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X YORK TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202) Decisão:Regularize o réu sua capacidade civil, processual e postulatória, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.008892-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE MANUEL RAMALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Despacho:Em Provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.031.011870-0 - TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CONSTRUTORA ANDRADE FREITAS LTDA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001582-7 - LUCY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Esclareçam as partes, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.031.005867-0 - SUPERMERCADO BOM DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X OLIMA - IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Digam as partes, em 48h, objetivamente, sobre a necessidade de oitiva de testemunhas. Transcorridos in albis venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.031.001397-3 - MARIA DO AMPARO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 113verso imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.031.006223-6 - FABIO SAMPAIO VECCHIATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se no DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.010708-6 - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALLACE DO VALLE MOREIRA (RJ-125801)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 89/90. O prazo razoável pleiteado pela parte vem correndo desde janeiro/2006, conforme fls. 42. Majoro, portanto, a multa diária para R$ 200,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000043-9 - LEITERIA TREVO DO CORDEIRINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROS (RJ-115856)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Os documentos colacionados não atribuem à parte autora a condição de hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Venham custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.031.004189-2 - AUREA MARIA REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Na licença da Douta Magistrada que proferiu a sentença decido nos termos do artigo 132 CPC.Não estão presentes qualquer das hipóteses do artigo e incisos do CPC, razão pela qual deixo de receber os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000383-3 - NOECYRA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A Despacho:Venha a última declaração de IR, em 5 dias, eis que o documento de fls. 103 informa a existência de declaração de ajuste anual do IR pessoa física e não o de isento. \r\n\r\nProtesto, e Interpelação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000492-8 - JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346)) X AROLDO SALGUEIRO DE LUCAS), JORGE LUIZ LIMA FREITAS Decisão:Trata-se de medida de ín dole administrativa, visando à interpelação do Requerido, dando-lhe ciência da pretensão da Requerente.Assim sendo, expeça-se mandado de interpelação, limitando-se o Sr. Oficial de Justiça a dar ciência ao Requerido dos termos da peça inicial.Após, feitas as devidas anotações, entreguem-se os autos à requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.000847-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X IRA MARCOS XAVIER DE BRITO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 05 (CINCO) OFICIOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.002050-5 - LUCIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X FABIO DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Despacho:Digam as partes em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.031.017557-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCOS LUIZ COSTA MACHADO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A 04 (QUATRO) OFICIOS.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.021999-2 - ANGELINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X GIL BARBOSA NETO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 927 e ss do CPC, especificamente no que concerne ao exercício anterior de posse direta pela parte autora, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.031.003466-6 - EVANDRO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155)) X MARIA AUDINEIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Regularize o agravante peça de fls. 85/87 no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.014043-0 - EIDY HOSHIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X R.H. COUNTRY CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA BARROS (RJ-122727), Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:1) Fl. 204 - Anote-se onde couber. 2) Cumpra-se fl. 197. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.031.011847-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JARBAS BASILIO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Fls.81. Defiro. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020544-0 - RILDO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399)) X JONEY FARIA ANDRADE), ARRIETE NUNES ANDRADE Despacho:Esclareça o autor face informação cartorária de fls.149 vº. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.031.000019-1 - DARCI DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:S E N T E N Ç ATrata-se de Ação Ordinária entre as partes acima identificadas.Às fls. 29, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.28, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Sem Custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.001089-4 (1670) - DARCY FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165)) Sentença:Trata-se de ação de usucapião.Embora devidamente intimados, para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 26, os Autores mantiveram-se inertes, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 155339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.000700-7 - Macomar Material de Construção Maricá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Osvaldo Adolcino Ferreira. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 25 verso. (mat. 01/17001) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004170-9 - Jesus Lima Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, José Pinheiro Filho - OAB RJ144116E). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.000137-4 - Vanessa Machado Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002562-7 - Frederico de Araújo Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Calçados e Confeccções di Santini Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 154764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.034.000152-4 - M.P. X D.J.N.M.A.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 262/267. À defesa para apresentar contra-razões.2) Intime-se o acusado do teor da sentença de fls. 256/259. \r\n\r\nId: 155200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.036.000748-2 - VERA PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO BEZERRA SANTIAGO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Oficie-se para os órgãos de praxe solicitando o endereço de Maria Amélia dos Santos e da falecida SERESE MOREIRA LOPES. OFICIE-SE AOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA CAPITAL PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTE JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO/ARROLAMENTO/ ALVARÁ TENDO COMO INVENTARIADA A SRA. SERENE MOREIRA LOPES. P-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004458-1 - RICKSON LOBO WANISANGK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLAUDIO (RJ-065863)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:...Ante o exposto e ao que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor dos requerentes, para levantamento das quantias indicadas às fls. 44/45, na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente, sendo que a parcela relativa aos menores BRUNA LOBO WANISANGK e RICKSON LOBO WANISANGK ficará depositada à disposição deste Juízo, na forma do artigo 1º, § 1º da Lei 6858/80. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 23. P.R.I. Ciência ao MP e à Fazenda Estadual. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da primeira requerente para levantamento de sua cota parte. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.003191-6 - MARLENE TRAMONTANO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEJAIR BAPTISTA CANDIDO (REQUERIDO) Sentença: ...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MARLENE TRAMONTANO CANDIDO, para levantamento da quantia deixada junto ao Banco do Brasil, conforme fls. 30. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 13. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.004548-0 - NELSON PIMENTA CORRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)) X Falecido: NILTON CORRAL Sentença:ULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a expedição de alvará em favor de NELSON PIMENTA CORRAL E HUGO PIMENTA CORRAL na proporção de 50% para o requerente e/ou para cada um. \r\n\r\nProc. 2005.036.007205-6 - MARIA CELINA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X Falecido: JOSE NERY DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.036.005039-7 - MARIA JULIA TAVARES PINTO X Falecido: MANOEL GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA XAVIER DA ROCHA (RJ-119079), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149) À REQUERENTE SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS DE FLS. 31/100. \r\n\r\nProc. 2007.036.001065-1 - VANIA ELISA PRATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES (RJ-140497)) X Falecido: QUEROBINA PRATA \"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 9,35 DE AEVC.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003299-2 (30102) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 122/131 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.524.000819-6 (24.531) - GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X LOURINALDO PEREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C) \"AO AUTOR SOBREFLS.284/289.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007448-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ARAUJO BARBOSA \"AO AUTOR EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000369-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DIRCEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.000369-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DIRCEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR \"Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício à Receita Federal ou comparecer em cartório para retirá-lo.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.000895-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X EDSON VIDAL DE BRITO \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nCobrança, c/c danos moral e dano material \r\n\r\nProc. 2006.036.000848-4 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.006506-2 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X JONNY DIAS VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:4. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se a parte que requereu a prova para depositar os honorários, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Em caso de discordância da proposta de honorários, voltem conclusos.7. Com o depósito, I-se o Dr. Perito para dar início ao seu trabalho.8. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005057-9 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X LUIS CARLOS DE CARVALHO Sentença:Antonio da Silva propos a ação de despejo por falta de pagamento em face de Luiz CArlos de CArvalho.Às fls. 35/39a parte ré apresentou contestação, tendo formulado proposta de pagamento Às fls. 38, referente aos alugueres vencidos desde 07/07/05 até outubro de 2006, tendo o réu manfiestado sua concordância às fls. 44.Ante o que consta às fls. 38 e 44, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que os alugueres vencidos sejam pagos em 30 parcelas iguais e consecutivas de R$ 84,00, sem prejuízo dos alugueres vincendos e juntamente com estes para que produza seus efetios jurídicos e elgais e por via de consequencia JULGO EXTINTO O PREOCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, sendo deferida a gratuidade de justiça em favor da parte ré nesta decisão.PRI.Decorrio o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.001068-1 - ESPOLIO DE MANOEL AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X JACIMAURO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). MARCELO DE DEUS LEAL (RJ-142230E)), Fiador: UBIRAJARA FIGUEIREDO DE JESUS), Fiador: AUGUSTA MARIA SANTOS FIGUEIREDO, Dr(a). SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS (RJ-086122) Sentença: JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para rescindir o contrato de locação ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006186-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (RIOTRENS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A.) (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X WANDERLEI PAIVA GUIMARAES Decisão:\"Vistos, etc...\" Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A às fls.49/50, alegando o embargante haver omissão e obscuridade na sentença de fls. 46/47.RELATEI. DECIDO.Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço dos embargos.No mérito, dou provimento parcial ao mesmo, a fim de sanar a omissão apontada, fazendo constar a condenação da parte ré ao pagamento da multa contratual de 10% , que apesar de está implicitamente relatada na sentença, quando do pagamento dos encargos da locação desde novembro/2003, não se apresentou de forma clara sua incidência, considerando ainda seu cabimento por não se tratar de relação de consumo.Entretanto, indefiro o pedido referente ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação até a data da retomada do imóvel pelo embargante, tendo em vista que caberá ao mesmo a execução imediata da sentença, com o conseqüente despejo da parte ré, \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.006634-4 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ- 076093)) X LUIZ CARLOS REZENDE REIS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.036.000013-5 (119) - BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X EZIO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo fazendo constar BANCO NACIONAL S/A . Anote-se onde couber. 2- Reitere-se ofício de fls. 155, para resposta no prazo de 15 dias, sob pena de desobediência, devendo a parte autora providenciar as cópias necessárias à instrução do mesmo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.036.000109-7 (16131) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X RONALDO LELLES CARVALHO \"Ao autor sobre ofício de fls.79.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.036.002115-5 (29868) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.036.005424-6C - PAULO SERGIO PINTO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente a impugnação, mantendo a gratuidade deferida ao autor, ora impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006635-6 - STELLA CHAN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação parcial de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.004111-0 - GUSTAVO MOREIRA FOLIGNO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDDAE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) \"AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.69.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2005.036.003933-8 - VALDOMIRO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X CLAUDIO CAMPOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensa ante o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido parcial antecipado de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.003757-1 - SUELI QUEIROS DA SILVA PALADINO X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:\"Vistos, etc.\"A fim de se evitar a prática de atos em contradição, entendo que a presente demanda e a de n° 2003.036.001845-8 devem se reunidas pela conexão. O Juízo da 2° Vara Cível desta Comarca despachou em primeiro lugar, conforme fls. 109, de forma que tornou-se prevento para processar e julgar as causas. Assim sendo, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo prevento com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2005.036.004191-6 - RAFAEL PEREIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692), Dr(a). RENATA NUNES CONDÉ (RJ-135716)) X PRECASA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)), BASILIO STANK, Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) \"Ao autor sobre fls 215/216.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003357-0 - ARILSON ALTIVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 2- Cumpra-se decisão de fls. 88/89, intimando-se o dr. perito para dizer se acita o encargo e estipular honorários, considerando que os quesitos já se encontram nos autos às fls. 17 e 63. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.000051-3 - CLAUDIA QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-105369)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Sentença:...ante o exposto e ao que conste dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.606,00, a título de ressarcimento pelos honorários cobrados indevidamente e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.174, 02 correspondente ao valor do desconto de 39% que a autora fazia jus, com os devidos acrescimos legais e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.750,00, a titulo de indenização pelos danos morais, acrescido de juros legais de mora, a contar da data ... \r\n\r\nProc. 2005.036.007143-0 - ALAN SARAIVA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.036.004964-4 - MARIVALDO MIRNADA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X GBOEX PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.036.000864-4 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X RICARDO GIOVANNI DE SETA COSTA \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nIndenizatória, POR CONSTRANGIMENTO E POR ATO ILÍCITO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020465-1 - LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2001.036.020465-1 - LUIZ CARLO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da Serventia: \"Ao Autor a fim de providenciar as cópias necessárias para instruir o Precatório Judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.036.000029-0 (1454) - Inventariante: VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X JARDELINA PEREIRA GOMES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.524.003299-5 (23945) - MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-075414)) X JOAO BRAZ TEIXEIRA Sentença: \"Vistos, etc...\" Considerando o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado JOÃO BRAZ TEIXEIRA, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 97/101, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas na forma da lei. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.036.001970-6 (27.571) - MARIA DA GLORIA CONDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO ANDRADE Sentença: \"Vistos etc.\" Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de inventário dos bens deixados pelo finado HELIO ANDRADE, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 86/89, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Custas ex lege, observada a gratuidade de Justiça deferida às fls. 25. P.R.I. Ciência à Fazenda. Decorrido o trânsito em julgado, expeçam-se formais de partilha e alvarás, se for o caso, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005638-7 - SANDRA CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082), Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491)) X SANDRA MARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.002539-1 - LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). I-se por via postal. À parte ré para que esclareça as provas a serem produzidas, considerando que há pedidos diferentes nas petições de fls. 40/41 e 51/52. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003017-3 - MATHILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao advogado da parte autora,pelo prazo legal.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 172/178. Anote-se onde couber. Ao recorrido. Após, com ou sem a manifestação, certifique-se e subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.036.002152-0 - GERSON PEREIRA DE CARVALHO X ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho: À parte ré sobre as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.036.019004-4 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MONTEIRO DE SOUZA Decisão:Fls. 115: Defiro. Expeça-se oficio para a Receita Federal, certificando-se quanto ao correto recolhimento das custas devidas para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2001.036.019004-4 - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS MONTEIRO DE SOUZA \"Ao autor para recolher as custas para expedição de ofício ou comparecer em cartório para retirá-lo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Às partes sobre laudo pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018502-4 (18502) - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D), Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CALAZANS (RJ-094715)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono da parte ré. 2- Considerando tratar-se de relação de consumo e da hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6°, VIII, do CDC. 3- Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.036.003383-2 (30123) - CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X WANDERLEA ARAUJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950) Decisão: Considerando Jurisprudência dos nossos Tribunais, não assiste razão o MP, sendo o recurso cabível o agravo de instrumento. Assim, tendo sido interposto agravo de instrumento na forma retida, venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005950-9 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, OBSERVADA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005396-5 - CARLA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 107/123. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação da parte ré, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 09:00 HORAS, NO CONSULTÓRIO DO PERITO SITUADO À RUA URUGUAIANA, Nº 10/1904, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.036.000471-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000733-5 - LAIS FALEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.006752-6 - SUZANA CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: 1. \"Vistos, etc...\" Cuida-se de Embargos de Declaração oposto por SUZANA CARLOS PEREIRA às fls. 91/96, alegando haver obscuridade na sentença de fls.80/88. Os presentes Embargos são tempestivos, conforme certidão cartorária de fls. 107. RELATEI. DECIDO. Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso... Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. P.R.I. 2. Recebo a apelação de fls. 97/105, em seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.000053-5 - MARIO JORGE JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTITNTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.005157-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003339-3 - HELENA PENNA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:... Assim sendo, nego provimento ao recurso de embargos, mantendo a sentença em seus termos. P.R.I. 2. Recebo a apelação de fls. 79/89, em seus efeitos regulares. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004623-7 - CRISTIANE SOBRINHO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC, ante o deposito efetuado... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fortuito interno. \r\n\r\nProc. 2006.036.007273-3 - BERTRAND DE SOUZA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X VIACAO ACARI S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre certidão de fls 54, com urgência. \r\n\r\nId: 155291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.036.003691-1 (21863) - ELZA FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Fls.125/126 - À Inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.002995-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DIRZA DOS REIS RODRIGUES Decisão:SUSPENDO O FEITO N/F DO ART. 265, I DO CPC. AO AUTOR PARA RETIFICAR O PÓLO PASSIVO E PROVIDENCIAR A CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.036.007994-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVANA MATTOS DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000883-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Assim, acolho o pedido autoral à luz do artigo 158, do CPC, e homologo o pedido de desistência, na forma do seu parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora, na forma do artigo 26, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.007585-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006205-1 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO Despacho:Considerando o retro certificado às fls.218, onde o réu tomou ciência do v. Acórdão, bem como recebeu guia para depósito judicial, já tendo decorrido mais de 15 dias de sua intimação, aplico a multa de 10% sobre o valor da condenação, que acrescerá ao montante desta, à luz do que determina o art. 475.J do CPC, com a nova redação introduzida pela Lei 11232/05. Intime-se-llhe para devolução da guia, devidamente recolhida, com a inclusão de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de 24 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002930-4 (20016) - JOSE LUIZ MULLER GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERRA (RJ-005327), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU. AO AUTOR EM RÉPLICA (1º RÉU). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.000760-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.109 e segs. - Ciência às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006120-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ARIETE GARRIDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2004.036.001153-3 - LEONARDO DE LIMA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588), Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434)) X ALDINEA MARCELINO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma estabelecida no parágrafo 1º, do art. 267, III, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.004291-1 - BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X NILO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.036.000031-6 (7151) - UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X IVALDO ALEXANDRE FERREIRA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 -R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.002103-0 - GEANE MEIRE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X HSBC BAMERINDUS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006349-1 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 157. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000515-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BIJUTERIAS DIAMOND LTDA Sentença:(..) JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007661-0 - ANTONIO CARLOS BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X EDSON CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571) Despacho:FLS. 220/226 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.036.002728-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDITEC PROMOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando a concordãncia do autor, com o valor retro depositado, expeça-se Mandado de Pagamento como requerido às fls.234. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007141-4 - ADILSON BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X COCA COLA INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Ante o informado às fls.263, digam as partes \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls.38/40 - Recebo a Emenda a Inicial. Considerando o valor atribuido à causa, tratando se rito sumário, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, tendo em vista o requerimento de prova oral formulado pela parte autora, com a vinda aos autos do rol respectivo, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005869-0 - JUPIRA VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, VISTA ÀS PARTES EM MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004992-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando informar com urgência sobre o cumprimento da determinação de fls.73/74. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.007058-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO CAVALCANTI VASCONCELOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007422-3 - EDELVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO RECEBIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.036.000031-9 (16751) - Inventariante: ROSEMERY PEREIRA ROCHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X NOEL SANTOS DA ROCHA Despacho:ANTE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PARTIDOR, AO INVENTARIANTE PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.036.006878-4 - Inventariante: HELENA TAVARES VIEIRA X Falecido: NOEMIA ZALHES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILENA A DRYLL DE SOUZA (SC-018443), Dr(a). KARINA LOPES NATAL (SC-022512) Decisão:Venha a Habilitação dos herdeiros. Intime-se. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.524.000577-9 (21437) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BRITA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001397-4 - LUCIANO COELHO JALLES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES (RJ-138297)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:(...) CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETIOS DA TUTELA PARA QUE O RÉU FORNEÇA À PARTE AUTORA, MENSALMENTE, O MEDICAMENTO ACITRETIM 10MG, NA QUANTIDADE E POSOLOGIA CONSTANTES DO LAUDO MÉDICO DE FLS. 21 (03 CÁPSULAS POR DIA), NO PRAZO DE 48 HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA E PLO TEMPO QUE SE FIZER NECESSÁRIO ATÉ DECISÃO DEFINITIVA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIMEM-SE AS PARTES, EM ESPECIAL O RÉU E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NILÓPOLIS, PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CITE-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.005212-4 - ROSALINA MARIA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:CONSIDERANDO O RETRO CERTIFICADO, ANTE O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, VERIFICO A AUSÊNCIA DE UM DOS SEUS REQUISITOS EXTRÍNSECOS, OU SEJA, A TEMPESTIVIDADE. DESTA FORMA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTEPOSTO, TENDO EM VISTA A SUA INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHE-SE FLS.95/111, ACOSTANDO-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, DEVENDO O CARTÓRIO PROCEDER À DEVIDA CERTIFICAÇÃO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSIDERANDO O DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO SR OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006565-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminardeferida no curso do processo para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do vem descrito na inicial, e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total da causa. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004196-5 - LUCAS DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X UNIMED-RIO COOPRATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO (ADESIVO) NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES. APÓS DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos, morais sofridos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001229-1 - DENISE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). TATIANE MOREIRA DO NASCIMENTO (RJ-121196E)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2005.036.006383-3 - ENIR SERAFIM VOGAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito legal. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O RELATÓRIO MÉDICO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.036.007369-3 - TANIA DA CONCEICAO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ADRIANA RAQUEL PIMENTEL RÊGO (RJ-100494) A PARTE REQUERENTE EFETIVAR CORRETAMENTE OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS. CAMPO 30 R$ , 3403-06966-3, CAMPO 43 R$ 17,45 CAMPO 34, 600225174-9, CAMPO 47 R$ 0,87 CAMPO 49 R$ 18,32. CONF. OFICIO DE FOLHAS 188. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos material e moral c/ restituição do indébito em dobro c/ antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.003647-7 - MARIA JOSE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ANTE A INERCIA DAS PARTES, APESAR DE REGULAR PUBLICAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DE CUSTAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006229-6 - VERA LUCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o Agravo interposto, que deverá ficar retido nos autos. Mantenho a r. Decisão agravada. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002269-7 - ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Intime-se para devolução da guia, devidamente recolhida, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.004840-4 - NILZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:AO MM. JUIZ VINCULADO, PROLATOR DA R. SENTENÇA ORA EMBARGADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.036.001362-5 - ELIAS DIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X HERMINIA PAGANOTO CAMPANHA E OUTROS Sentença:(...) INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. Custas pela autora, na forma da Lei. Após o trânsito em julgao, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.003390-9 - OMNI S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (GO-024068)) X FERNANDO DA CONCEICAO VIEIRA A petição veio desacompanhada da guia com o recolhimento referente às custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.036.006348-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARIA CRISTINA DOS SANTOS JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, cuja execução fica suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida à demandada, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Certificado quantoa o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.003574-0 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE LOUREIRO GONÇALVES CRUZ (RJ-121961)) X JULIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Este processo encontra-se arquivado no maço 1542, desde 26/12/2006. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000203-3 (23334) - THOMAZ MONTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Réu (Banco Finasa S/A) para recolher as custas de desarquivamento no código correto 0727-8. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003717-2 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 49V. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.007117-7 - SYLVIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X VALMIR DA FONSECA XAVIER A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 102. \r\n\r\nIndenizatória, por danos ocasionado por atropelamento de ônibus em cima da calçada. \r\n\r\nProc. 2004.036.005323-0 - ROSALINA CORSINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) AS PARTES, PELO PRAZO CONCOMITANTE DE 10 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.036.000002-9 (1518) - JOANIDIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X ANNA SZULLAKOWSKA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Este processo encontra-se arquivado no maço 1170, desde 06/04/2004. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003307-5 - AUTO POSTO CIGANO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA TINOCO À parte autora para recolher as custas do desarquivamento. APCJ - campo 38 - R$ 17,49 - conta 0711-2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003782-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILMAR LEANDRO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 10 PARA QUE A DECISAO DE FOLHAS 33 POSSA SER INTEGRALMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.036.003859-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HELIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos da Autora a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, e condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito, observando-se que o mesmo é beneficiário da Justiça Gratuita. Certificado quanto ao trânsito em julgado, e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.001114-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE LUCIMAURO BEZERRA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.036.020523-0 - COMPANHIA MULLER DE (Adv(s). Dr(a). VAGNER ALESSANDRO ZANICHELI FROZ (RJ-167843), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X JOTATE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA À parte autora para ciencia do V. Acordao. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.008165-5 - ACM CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO (ES-008952) As partes para dizerem:1) Se ratificam os pedidos de provas formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2) Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DOS SRES. OJA'S ÀS FLS. 80 E 83, REFERENTES AS SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.036.000471-4 (16.888) - PAULO CESASR CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005316-5 - VANDA FLORO DE SOUZA X Falecido: NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Sentença:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (S) EM FAVOR DE VANDA FLORO DE SOUZA, da verbas correspondentes a saldo(s) de conta corrente (conta salário), junto ao Banco de Brasília, deixados pelo falecido - Nilson de Souza. Transitada em julgado, expeça-se o Alvará. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005998-2 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INACIO ALVES DA SILVA Decisão:1) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES (FLS.34) EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRUBIÇÃO; 2)FLS. 34 - DEFIRO. RETIFIQUE-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.001053-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SILVA DE MORAES Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, VENHAM AS CUSTAS PERTINENTES, PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006707-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DIONE LOUVEM CARVALHO SILVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes às fls. 28/29, para que produza seus devidos e legais efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, à luz do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários rateados, na forma do parágrafo 2º do art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000292-1 - JORGE ANDRE MARQUES MOTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES PARA SUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.036.003665-0 - DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376)) X ANA CRISTINA COSTA E OUTRO Despacho:VENHA O ENDEREÇO DO 2º RÉU. PRAZO: 05 DIAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007236-8 - RENATO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUIS ALVES DE SANTANA Sentença:(...) ACOLHO O PEDIDO AUTORAL, à luz do artigo 158, do CPC, e HOMOLOGO o pedido de desistência, na forma do seu parágrafo único e JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito, e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.004733-5 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUIZO, EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.003070-3 (23.862) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI NEVES DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls. 65/66 e 69, de instrução da diligência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.001669-0 (23601) - CECILIA GONCALEZ DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X ORMIRO SOARES E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 104. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2002.036.005490-4 - MARILZA DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X ROBSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) A parte ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre o total da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de encargos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000333-6 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X ISMAEL FERREIRA DOS SANTOS FILHO Decisão:1 - Defiro JG; Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. 6 - Tendo em vista a parte autora ser amparada pela Lei 10741/2003, vista ao MP. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000242-3 - ANDREA LEMOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ANECIR DUARTE PEREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 28. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.524.003233-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) A PARTE AUTORA PARA FORNECIMENTO DE COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATORIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.008220-9 - EDEMILSON FERNANDES ZANON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X JOSE ANTONIO FERREIRA Decisão:(...) recebo a presente objeção de pré-executividade como embargos do art. 736.(..) atribuo efeito suspensivo aos embargos, na forma do § 1º do art. 739-A do CPC, com a nova redação introduzida pela lei 11.382/06.(...) deve o exeqüente ter oportunidade de se manifestar, a fim de que seja garantido o princípio do contraditório. Assim, diga o exeqüente sobre os argumentos do executado.Após, venha conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.036.006782-8 - LANA DE LIMA SANABIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BEZERRA MARINHO (RJ-104413)) X HILDA VERIDIANE MACHADO MARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS AS NAS FOLHAS 20 PARA QUE SE POSSA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS 23. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004655-1 (23095) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARGEMIRO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.003088-2 - JEFERSON DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224) Decisão:Considerando que a matéria controvertida está no fato da negativação do nome do autor ter sido realizada supostamente após mesmo ter quitado sua dívida com o réu, e considerando a necessidade de deflagrar a data do lançamento do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado ao SPC, SERASA e CDL, como prova do Juízo, a fim de informar se o nome do autor encontra-se lançado em seus cadastros por solicitação da ré, e em caso positivo, a data da inclusão e da exclusão. Em caso negativo, para informar se em alguma época o nome do autor foi inscrito em seus cadastros por solicitação da ré, e em caso positivo, a data do lançamento e a da exclusão, a data o atraso e o motivo do lançamento (nº do contrato). Com as respostas, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.036.005697-4 - WILLIANS ARAUJO LAGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.036.003757-0 - SEBASTIANA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:FLS.149 - DEFIRO. INTIMEM-SE COMO REQUERIDO PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.036.007410-7 - NATHAN DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006403-7 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE Sentença:INDEFIRO A INICIAL, na forma do disposto no artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (responsabilidade civil) c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002471-4 - EDSON BOTTONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CRED 1 SERV FINANCEIROS CREDITO LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 1995.524.004071-0 (17918) - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161)) X WANDERSON GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1996.524.005050-0 (19540) - CLAUDIO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) CAVALCANTI & CIA LTDA E OUTRO, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485) Ao autor tendo em vista a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2000.036.001514-1 (22572) - JULIANA SOEIRO DA CUNHA X Assistente: PAULO CESAR DA CUNHA (DA PARTE AUTORA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO, Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:Considerando que a faculdade prevista no art.475.A do CPC (com redação dada pela Lei 11.382/06) é para execução de titulo extrajudicial (no caso trata0se de cumprimento de sentença), bem como que a aceitação do parcelamento está condicionada à comprovação do depósito de 30% do crédito, com custas e honorários (o que não fez o réu), diga o autor sobre os calculos apresentados às fls.210, bem como sobre a pretensão do réu de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2000.036.004413-0 (23058) - ERCILIO ESTEVES JORDAO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-008551), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Emende-se fls. 136/137, retificando-se o polo passivo (executado), vindo aos autos a pessoa juridica de direito público com personalidade juridica a figurar no polo passivo da presente execução, eis que a Prefeitura Municipal é mero órgão administrativo desprovido de tal atributo jurídico e legal. \r\n\r\nProc. 2001.036.019205-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROSA GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X EXPRESSO SAO FRANSCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LUIZ EDUARDO N. LOYOLA (RJ-117684) Despacho:Intime-se por derradeiro, para o devido recolhimento, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.036.000790-6 - IVAN RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO NILOPOLITANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.036.001746-8 - ALEX CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls.197. Após, cumpra-se fls.202. \r\n\r\nProc. 2004.036.004832-5 - LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.036.001226-6 - LEILIANE APARECIDA CREPALDI PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X ESTETICPLAN - CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Fls.143/144 - Indefiro. Não há que se falar em \"chamamento do feito à ordem\". A prova pericial se faz necessária para aferição da existência dos alegados danos (extensão) arguidos pela parte autora, imprescindíveis à convicção do Juizo para o julgamento da presente lide, razão pela qual mantenho a r. Decisão prolatada pelo MM. Juiz Titular, em seus estritos termos, onde determino a intimação do Sr. perito(a) para o início dos trabalhos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:O autor não logrou demonstrar com os documentos carreados nos autos, sua hipossuficiência econômica, razão pela indefiro J.G. Venham as custas pertinentes, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007370-0 - ELIO BARRETO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.524.005205-0 - FLORENICE NUNES DOS SANTOS X HUMBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA (INVENTARIANTE) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.524.005852-0 - NEUZA RIBEIRO SOARES E OUTRO X CELSO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). DARCY LOPES (RJ-080964) Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 - FLS. 127. APÓS, CERTIFIQUE-SE NA FORMA DA CONSOLIDAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.036.000046-6 - MARLENE ESTEVES MONSORES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ANTONIO CARLOS DE BRITO SOUZA A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000838-3 - PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X UNIMED Decisão:DIGA O AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.036.003688-4 - CATHARINA CAPELINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X AIRES MANUEL DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Despacho:FLS.132 - INTIMEM-SE OS RÉUS PARA APRESENTAREM EM CARTÓRIO OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO - PRAZO : 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.036.004839-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X SANDRA LEAL DE SOUZA REGO A PARTE AUTORA PARA INFORNAR OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR E FORNECER AS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.001422-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LINCOLM CARVALHAES DE MENEZES Despacho:FLS.111 - DEFIRO VISTA POR 05 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.006080-9 (22235) - GILSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X BB. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Despacho:FLS.465 E SEGS.: DIGA O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.036.001363-8 (23.543) - MARCOS ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls. 327, em favor do(a) exeqüente. Custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ ANTECIP.DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.001600-9 - JULIO CEZAR FELIPPE PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES PEREIRA (SP-180984) Decisão:(...) DEFIRO o pedido de penhora formulado às fls. 175/178, para contrição patrimonial dos valores existentes em contas e aplicações financeiras de titularidade da ré (EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA - CNPJ 61.522.538/0001-50), até o limite de R$ 41.135,03, indicado às fls. 178. Oficie-se ao BCB para que realize, com a máxima urgência, o bloqueio da quantia acima mencionada das contas e aplicações financeiras do réu, até limite acima referido, que deverá ficar indisponível e, após, que transfira o respectivo valor à disposição deste Juízo, devendo responder a presente no prazo de 05 dias, no sentido de informar sobre o cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.007634-9 - JOAO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PRONIL-CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2002.036.006154-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INTRANSCOL S/A GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:FLS.267/269 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003054-4 - EKLAND SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 100/101, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, à luz do art. 269, III, do CPC. Custas pela ré, e sem honorários, na forma do acordo. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.036.019635-6 - LOURDES PAVESI BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Decisão:ANTE O RETRO CERTIFICADO, RECEBO O(S) RECURSO(S) DE APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO LEGAL. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003991-7 - NARCISO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nulas as práticas abusivas do contrato, como a cláusula mandato, a cobrança de juros acima de 1% ao mês, e a capitalização de juros, fazendo-se incidir o Decreto 22.626/33, excluindo-se os valores que superaram as taxas desta Lei Especial, devendo a ré refaturar as prestações em aberto e as faturas, nos termos da presente, além de condená-la a devolver, em dobro, tudo o que foi ilegalmente cobrado e pago indevidamente pelo autor, (...) Em conseqüência, torno definitiva a tutela antecipada concedida. Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como nos ônus de sucumbência, que arbitro em 15% sobre o valor da condenação. Oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para excluir o nome da autora de seus cadastros que foi lançado a pedido do réu, em relação aos débitos de seus dois cartões objeto da presente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 155296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000261-0 (14224) - DIEGO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291) Decisão:Considerando a prova documental atestando se encontrar o alimentando estudando, como se denota às fls. 101, acolho o parecer do MP e indefiro o pedido de exoneração da obrigação limentar.Dê-se ciência. Publique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.524.006690-8 (29.139) - ENEDI LEMOS VON SOHSTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X JOSE CARLOS VON SOHSTEN DOS SANTOS), LIA VON SOHSTEN DOS SANTOS), NATALIA VON SOHSTEN DOS SANTOS) JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE FLS. 107/108. \r\n\r\nProc. 2004.036.003152-0 - L.A.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOZA (RJ-039571)) X J.C.S.J. Às partes para ciência da sentença homologatória da audiência do dia 23/01/07 de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.036.004562-4 - I.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.R.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguintes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeçam-se as diligências que se fizerem necessárias à execução da transação homologada. Sem custas, face à gratuidade e ao acordo celebrado. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002088-3 - MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS GADELHA MAMEDE (RJ-023371) Certidão Cartorária: Ao autor sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007890-5 - C.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X R.M.S.A. À parte para vir buscas cópias para averbação. \r\n\r\nProc. 2007.036.000235-6 - N.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLE SÁ DA COSTA (RJ-132130), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775) Aos requerentes para ratificarem acordo em cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.036.005553-9 (32424) - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X W.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613), Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Diante da promoção do MP, indefiro o pedido de prisão civil do réu, tendo em vista tratar-se de cumprimento de sentença e não de execução pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.036.000567-8 (32.572) - N.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) V.A.S., Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300) À parte sobre cota ministerial de fls. 70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.006520-9 - M.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão: Diante da promoção de fl. 88, homologo o acordo de fls. 80 a 82, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO AS EXECUÇÕES, processo nº 6520-9/05 e 6521-0/05, na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil. Cientes ficam as partes que seu silêncio importará em extinção das execuções ao final do prazo de parcelamento. Publique-se. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.000747-9 - F.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.S. Decisão:Diante das promoções de fls. 40 e 40vº, homologo o acordo de fls. 34 a 35, celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro SUSPENSO O FEITO, na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Cientes ficam as partes que seu silêncio importará em extinção da execução ao final do prazo de parcelamento. Publique-se. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.003432-0 - M.N.B. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X M.P.C.B. Sentença: Considerando o descumprimento da determinação de emenda à inicial de fl. 12 e verso, a impedir o prosseguimento regular do feito, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.001102-3 - J.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X M.B.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Trata-se de Ação de Exoneração de Alimentos em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se esclarecer que o dever de prestar alimentos cessa com o casamento do credor da obrigação, na forma do art. 1708 do CC.Verifica-se, in casu, diante da certidão de casamento acostada às fls. 07 que a alimentanda contraiu novas núpcias, o que denota verossimilhança às alegações trazidas pela parte autora, salientando-se que o dano de difícilo reparação resta patente em razão da irrepetibilidade dos alimentos.Sendo assim, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional, para que cesse imediatamente o dever de prestar alimentos, em razão do casamento ulterior da credora da obrigação alimentar.Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Cite-se \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1998.524.002483-0 (28431) - J.A.P. X M.N.P., J.N.P. W.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344) À parte requerente para que cumpra itens 1 e 3 de fls. 89 e 90. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.036.000570-3 - M.L.S.S. X A.I.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818) Sentença:... DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO INACIO SILVA DOS SANTOS... PRI. \r\n\r\nProc. 2005.036.000443-9 - JANE FERREIRA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO À requerente para que junte original do Registro de Interdição. \r\n\r\nProc. 2005.036.006657-3 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X M.L.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.036.002967-7 - A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ VIEIRA (RJ-103318) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se o réu com o fito de esclarecer se aceita se submeter a novo exame de DNA. 2- À parte autora, p/ no pz de 10 dias, especificar outras provas que pretenda produzir, justificando-as. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.004823-8 - E.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA MATOS (RJ-075240)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Decisão:Especifiquem provas, junstificando-as. Oficie-se como requrido no item \"B\" de fl. 75. Diga as partes, ainda, se possuem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2001.036.002236-6 (32934) - C.E.F.R. E OUTROS X Assistente: C.R.F.G.(.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Aos requerentes sobre cota retro. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c alvará. \r\n\r\nProc. 2006.036.006048-2 - G.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: A.G.S. Despacho:I-se a requerente, com o tito de indicar eventuais testemunhas dos fatos narrados na inicial, no pz de 10 dias. Oportunamente, será designado a audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.036.000242-5 (12021) - C.J.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313), Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) Ao autor para complementação das custas, de acordo com certidão de fls. 48. \r\n\r\nId: 155295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 312 - Peculato, c/c Art 327 § 2º (trinta vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 1999.036.006059-7 (23273) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 1945;2. De-se vista ao apelante para oferecimento das razões e, após, ao apelado para manifestar-se no prazo legal; 3. Expeça-se carta de sentença para execução provisória, após certificado o trânsito em julgado para o MP, caso haja requerimento da defesa; 4.Cumpridas as formalidades, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nId: 155306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.037.001198-6 - DANIEL SILAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Digam as partes sobre o aproveitamento dos atos já praticados, em especial, a perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.005217-2 - Inventariante: ROSANE DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X JORGE DA COSTA MOREIRA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.528.002608-2 (4380-6) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCO AURELIO IACOVELLI DE SOUZA E OUTROS Despacho:Ao autor, sobre as respostas dos ofícios.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.007808-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISAIAS PEREIRA DE ARAUJO Por order do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre o ofício retro. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001029-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692) Decisão:J. Designo o dia 18 de abril de 2007, às 13:59 horas, para a oitiva deprecada. Oficie-se o Juízo Deprecante com urgência. Publique-se no D.O. COM URGÊNCIA, PROIBIDA a inclusão em qualquer pilha, evitando-se atrasos. Inclua-se no sistema ainda hoje. Extrair o Mandado Independentemente de recolhimentos, pois os Autores postularam a Gratuidade, interessando-lhes a oitiva. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.528.002828-1 (7404-5) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ROSANE DOS SANTOS MARINHEIRO Despacho:(...) Tendo em vista o tempo transcorrido, intime-se-o via postal para dizer se ainda tem interesse no presente ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.006818-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVONETE DUTRA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.037.016318-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995)) X GERSON MAURO DE SOUZA LUCCI (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092) Junte-se. Diante do acordo ora entabulado entre as partes determino a retirada do feito de pauta e a suspensão na forma prevista no art.265,ll até o efetivo cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.004652-3 (8609) - MARTIN EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X BANCO BANDEIRANTES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003626-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre fls. 257 (resposta do Sr. Perito). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.037.001814-2 - LEONARDO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas relativas aos AEVC, no valor de R$ 75,22; a CAARJ no valor de R$ 7,52; taxa judiciária no valor de R$ 42,59; ao FUNDERJ no valor de R$ 3,76 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 3,76. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.037.006709-9 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Por ordem do Juizo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os calculos do Sr. Contador. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.005706-3 (6649) - G.E. DAKO S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X MAGAZINE V C L LTDA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a dar andaamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.037.005177-0 - UNICRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X DINORAH ALVES PEREIRA Por ordem do Juízo,INTIMO a parte autora para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005918-0 - MADEIREIRA HERVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X BOJO DE FRIBURGO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA. Por prdem do Juízo, INTIMO o exequente para se manifestar sobre a certidão negativa acostada às fls.48v. \r\n\r\nProc. 2006.037.016386-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DELLA SPIGA LINGERIE LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls.22v. \r\n\r\nProc. 2007.037.000928-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDEVANER JOSÉ DA COSTA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes aos AOJ's, no valor de R$ 46,07 e à CAARJ, no valor de R$ 4,60. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005028-0 - COMERCIO DE TECIDOS SILVA SANTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X SERGIO MENEZES PERES ME Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente a se manifestar sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls.23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.005392-8 (8701) - ANA PAULA ALVES FALTZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X JOSE MARIA ALMEIDA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo,INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do EgrégiomTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.037.006726-5 (8865) - SANDRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X SOTEC-SOCIEDADE TECNICA DE ENGHENHARIA E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para manifestar-se sobre a respósta de ofício, fls.128. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.528.007966-0 - Inventariante: JOSE PAULO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426), Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HILDA GONÇALVES DE FARIAS Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andaamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.037.003686-5 - MARIA THEREZA NANNI POYARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088)) X RAMON EDUARDO POYARES E OUTRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça provisoriamente, até que seja realizada a avaliação dos bens constantes das primeiras declarações.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o Termo.Certifique o Cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados nos autos e se há menores interessados.Quando da assinatura do Termo de Inventariança, deverá a inventariante ser intimada pessoalmente recebendo cópias com grifos e advertência para ciência de que da avaliação corre o prazo de 180 dias, previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do tributo, embora a legalidade desse recolhimento seja passível de discussão.Às Fazendas Estadual e Municipal. Havendo menores, também ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.037.003748-1 - Inventariante: MARLY RIBEIRO PINEL E PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X WALTER PIRES Despacho:Fl 16 - regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.005747-9 - Inventariante: GILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DE SOUZA COELHO E OUTRO Decisão:Diante do acrescido, defiro a Gratuidade de Justiça.Certifique o cartório se todos os herdeiros e cônjuges estão representados nos autos e se há menor interessado. Às Fazendas Estadual e Municipal. Se houver menor, ao Ministério Público.Inexixtindo impugnações quanto a irregularidades, ao Avaliador.Vindo o laudo, sem nova conclusão, intimem-se as partes interessadas, inclusive fiscais, se for o caso, para se manifestarem. Havendo impugnação, sem nova conlusão, voltem ao Avaliador para informar. Concordando todos com a avaliação, sem nova conclusão, ao Contador, para cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há hipótese de isenção segundo legislação pertinente, levando-se em conta o valor do monte e/ou quinhões. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001446-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO LOPES PEÇANHA Despacho:Ante a Certidão Negativa de fls. 16, comprove-se a constituição do Réu em mora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.002198-5 - SOLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X HOTEL FAZENDA JEQUITIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR (RJ-121677) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os horários do Sr.Perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.037.001288-4B - ARMANDO PONCE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a manifestarem-se sobre a resposta de oficio de fls.64/67. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Decisão:J. Dê-se ciência do requerimento de substituição COM URGÊNCIA PELO D.O. Intime-se a testemunha também com urgência. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.001236-9 (9121) - JEFFERSON AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Tendo em vista o decurso do prazo venha a planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a continuação da fase executiva;2. No mais, consta expressa informação de que o Município já não vem mais cobrando a TCLD e a TSU (fls. 156), sendo tal informação corroborada pelo exequente (fls. 161);3. Quanto a alegação de que os valores cobrados se mostram muito superiores aos inicialmente informados pelo Município entendo que tal discussão deverá vir pela via própria, eis que não cabe levantar esta discussão em fase de execução de sentença;4. Por fim, ainda que se discuta a dívida em sede de embargos, diga o Município de entende viável a realização de \"compensação\" e quais seriam os eventuais termos desta. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.037.007558-8 - Inventariante: CINTIA GRIPP DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) MARCIA DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X AHYLTON DE AZEVEDO) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nId: 155308"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.012339-3 - IRLEN RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)), Testador: WALTER SILVEIRA ARAUJO Despacho:Atenda-se ao MP, item 2 de fls.32v. \r\n\r\nAcidentária, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ \r\n\r\nProc. 2003.037.002167-3 - MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002), Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Fls.94: À autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Despacho:Cumpra-se integralmente fls.19 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.006658-7 -, Inventariante: ROSA EDUARDA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) MARLI LAMEGO CUNHA, Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIO LAMEGO Decisão:1. Defiro o processamento do presente sob o rito solene. Anote-se onde couber. 2. Aos interessados e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.037.000001-3 - Inventariante: NILZETE TORRES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). JHENIFFER CURTY GANIN (RJ-121986E)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À inventariante sobre o ofício de fls. 95/100.\" \r\n\r\nProc. 2003.037.000009-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)), Inventariante: MARIA DA GLORIA RIBEIRO BARROZO) X JOSE PIRES BARROZO Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.03/05, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e o pagamento dos impostos incidentes devidamente comprovados, expeça-se formal de partilha e, a seguir, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.037.005025-9 - Inventariante: ANTONIO MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X LUCIA MARIA FERREIRA CORTES Despacho:ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.037.006507-0 - Inventariante: GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MARLY DE NAZARE PAXECO BARROSO Ordinatório: Ao Inventariante para providenciar as Certidões Negativas junto a Receita e Justiça Federal em nome do falecido e seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.037.003047-4 - Inventariante: WILMA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175)) X JOANNA DE LOURDES BENTO DA SILVA Despacho:Certidão retro: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.006268-2 - Inventariante: FERNANDA BAPTISTA BELART (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X LUIZ FERNANDO BELART Decisão:Nomeio inventariante a requerente, independente de termo. 2) Fls. 35: À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.004576-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SOLANGE CAIXEIRO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001236-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONDENELI BARROS MACARIO Decisão:1- Regularize o autor sua representação. 2- O valor da causa nas ações de busca e apreensão, equivalem ao valor da soma das prestações. Assim, retifico o mesmo de ofício para R$ 18.461,28. Recolha o autor a TJ devida, levando-se me conta o valor acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.003872-0 - CONDOMINIO DO CADIMA SHOPPING, Síndico: ANGELO JOSE GAZONI NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARTIN EPIFANIO Decisão:Revogo o despacho de fls. 91, para manter a designação ali determinadfa. i-se o réu para ciência e para que regularize sua representação. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.037.014374-4 - SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:Chamo o feito à ordem, torno sem efeito o despacho de fls.83 e determino que o autor se manifeste sobre as contestações de fls.60/64 e 66/82, especialmente sobre a alegação de pagamento de fls.67 e documentos de fls.76/77 e 79/82. \r\n\r\nCobrança, com pedido liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007693-5 - LIANE REBELLO ASSED MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X EYRES J. S. PONCIANO - ME (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor e honorários advocatícios na forma do acordoApós o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.006311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X LUIZ FREITAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Decisão:Promova o autor em 20 dias a habilitação do espólio de Amélia dos Santos Erbiste, que não chegou a ser citado em razão do falecimento, conforme certidão de fls.117 vº, sob pena de extinção do processo em relação a mesma. \r\n\r\nDeclaratória, de anulação de clausula contratual c/c indenizatoria e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.005430-7 - CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FININVEST S.A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GRAVINA (RJ-107716), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Sem custas tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002620-8 - ARI DA COSTA LEITE, WAUDINEIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.000739-5 - ENAH FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X HILSON CARLOS LANNES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.037.001589-8 - SÔNIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDUARDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:I-se para pagamento das custas, em 05 dias pena de ser oficiado o FETJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.005589-2 - WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Decisão:Isto posto, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito. Pelos fundamentos despendidos, indefiro a perícia grafo técnica e defiro a prova técnica contábil, para a qual nomeio o Sr. Gilson Tavares, que deverá ser notificado para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.037.001584-9 - LIBERALINDA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X JOSÉ MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Despacho:Considerando fls.33/34, designo audiência de conciliação para o dia 18/07/07 às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.001284-0 - VERONICA KLEIN DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:!) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 81.366,21. 2) Traga a embargante as cópias das declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal nos úlitmos 03 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.010815-8 - ELIANA DE FATIMA AMORIM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.002881-5 - ESPÓLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, contuto lhes nego provimento, porque se julgado improcedente o pedido, descipiendo se torna esclarecer se o posterior falecimento da vítima guarda relação com o acidente, já que tal afirmação seria leviana, diante da inexistência de prova pericial neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.037.005300-0 - VICTOR JOSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001207-3 - CÁTIA REGINA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO Decisão:Retifique a autora o valor da causa que deverá ser equivalente ao pedido. Para análise do pedido de gratuidade, targa a autora cópias de suas informações derendimentos e bens prestadas à RF nos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006252-3 - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Assim, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO O ACORDO, para que surtam os devidos efeitos legais, EXTINGUINDO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.Custas pelo Autor e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a serem recolhidas, expeça-se mandado de pagamento conforme requerimento de fls. 163 e dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005881-5 - Inventariante: LUDIMILLA GOMES RIBEIRO MARIA DAS GRAÇAS BRUNHOLO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DIMAS VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)), Cessionário: VICENTE FERREIRA RODRIGUES, Dr(a). MARCUS PACHECO RODRIGUES (RJ-091509) Ordinatório: Fl. 97, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.004228-7 - Inventariante: MAURO CHELLES ROZA (Adv(s). Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) LUIZ CARLOS CHELLES ROSA, Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X MARIA NEUZA CHELLES DOS SANTOS Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.037.007371-5 - Inventariante: MARIA LUCIA PEREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA BELLO Sentença:ADJUDIQUE-SE os bens deixados por falecimento de LUIZ ALBERTO PEREIRA BELLO em favor de MARIA LÚCIA PEREIRA BELLO, na condição de herdeira.Transitada em Julgado, comprovado o pagamento dos impostos incidentes conforme preceitua o art.1031 do CPC e não havendo impugnação, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.000497-9 - Inventariante: HAROLDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X WASHINGTON CARDOSO CONSTANTINO Despacho:Cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000359-2 - MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). LUCIA REGINA REIS CARDOSO (RJ-117694)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE NOVA FRIBURGO VEREADOR VANOR BREDER PACHECO), PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE VEREADOR PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À impetrante para que complemente as custas judiciais, através de GRERJ, no valor de R$ 2,01 (campo 48), junto à conta 567300124-3 (campo 35), a favor do FUNDPERJ.\" EXP.09, de 14-03. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.006497-0 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450), Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599)) X POENIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Decisão:Mantenho a penhora \"on line\" já realizada, uma vez que o exeqüente não aceitou o bem oferecido pelo executado. \r\n\r\nProc. 2005.037.005241-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GABRIEL CARVALHO LIMA (RJ-150941E), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: CRISTINA SILVEIRA DE FREITAS CABRAL) X POSTO DE GASOLINA JOANA LARAH LTDA), Fiador: JAIRO CABRAL DA PONTE PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, sobre o teor dos documentos inseridos às fls. 55/59.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002048-1 - BANCO ITAÚ S/A, TRONE-Y CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), TRONE Y CONFECÇÕES LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO à ré reconvinte o benefício da gratuidade, em conseqüência destituo a Defensoria Pública de seu patrocínio e determino que, no prazo de 48 horas, recolha a Taxa Judiciária e as custas relativas a reconvenção, sobe pena de cancelamento da mesma na Distribuição. Igualmente, deverá, a ré no prazo de cinco dias, constituir novo patrono, sob pena de prosseguir o feito a sua revelia.Dê-se ciência a DP e intime-se a ré pela publicação para ciência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011590-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JORGE EVAN PACHECO Sentença:Às fls. 100 requereu a autora a extinção do processo, tendo manifestado sua concordância conjuntamente o réu, tendo as partes comprovado a instalação do hidrômetro, objeto da presente lide, perdendo, assim, o feito seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e honorários de advogado pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.009346-0 - CÉLIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011859-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MIZAEL PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG ao réu. 2- Recebo a reconvenção de fls.42/45. Anote-se na DRA. Ao autor sobre a reconvenção e também sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.008438-9 - ESPÓLIO DE ODETE DOS SANTOS BRAZIELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANYA DOS SANTOS BRAZIELLAS E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, que deixou de promover o regular andamento do feito apesar de intimada pessoalmente conforme fls. 45vº JULGO EXTIONTO o processo, nos termos do art. 267,III do CPC. Sem custas face à gratuidade que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.002958-1 - NILTON CESAR DUARTE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Fls.193: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.037.003907-2 - ADNEA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ordinatório: Fl. 227, Às partes para ficarem cientes que a perícia antes designada para o dia 24/03/2007, por se tratar de um sábado, foi remarcada para o 04/04/2007, às 13:00 horas na Sala de Perícias do Fórum, na Av. Euterpe Friburguense, 201, centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e ressarcimento de danos materiais por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.037.002672-0 - PAULO CESAR COSTA, HELOISA DE FATIMA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X MARIA LAURA ZEBENDO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592), Dr(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY (RJ-110995) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000628-5 - FERNANDO RODRIGUES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444)) X MANOEL CELSO MAYER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:ex-se mandado de pagamento. 2) i-se o réu para depositar os honorários de advogado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.007152-2 - ISABELA MELONE ESCAMILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAUDE SAVE - CONJUGADO Decisão:Tendo em vista que o recurso foi recebido no duplo efeito, indefiro fls.78 e revogo fls.78v. Subam ao Eg. tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.037.005997-2 - MARIA INEZ DE ASSIS FRAZAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JORGE MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Fls.107: Defiro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.037.000827-0 - ANGELO SAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CIA URBANIZAÇÃO TERRITORIAL E OUTRO) Despacho:Mantenho a gratuidade. Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nId: 155310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "155312": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.003758-7 - J.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X R.F.M. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.037.004903-8 - V.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X A.B. Despacho:RETORNE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.037.004342-9 - A.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X J.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 62/63. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.013888-1 - JOÃO VICTOR LACAVE LOURENÇO DIAS, MANUELA LACAVE LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X GUSTAVO LOURENÇO DIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 41/43. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.014235-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS LUCA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ARI BARBOSA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.003439-0 - MARIA REJANE DE SOUZA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.037.007513-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X ALMERINDA CIRINO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002164-1 - NANCY BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ANTONIO MÁRIO DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:ATENDA-SE O ÍTEM Nº 1 DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.001645-3 - RAFAEL TOLEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.002326-3 - PAULO CESAR DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.002938-8 - IVANDIR ROSA WINTER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X CLECIO WINTER (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 80 E SEGUINTES.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.037.003051-2 - ARLENE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X JOSE LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO DE FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2004.037.004379-8 - REGINA ESTELA DE ALMEIDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X GELSON FERREIRA DE AMORIM Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.000245-2 - ELIZA PINTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). PAULA ALVES LISBOA DA SILVA (RJ-141575E) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 42/43. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.037.001444-2 - TÂNIA AMBROSIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X CEVANIL MARIO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.037.005314-9 - LEANDRA COSTA RIBEIRO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X LUIS CARLOS BAPTISTA TEIXEIRA Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.037.005983-8 - CACILDA DAUTH MIZERETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X WALDETAR MIZERETH Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 64/66. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.001576-0 - AVAÍ ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X JOSIANE ARAÚJO DA SILVA ROSA Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.006114-8 - FERNANDO LEO DO ROSARIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PATRICIA MOURA MURTA DO ROSARIO Despacho:Cumpra-se o cartório o r. despacho de fl. 29. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.005396-2 - ALLYSON MOURA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:DÊ-SE BAIXA E AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.037.014377-0 - VICTORIA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NATANIEL FRANCISCO DE MOURA (RJ-072431)) X LUCIANO MIRANDA DOS SANTOS Despacho:FLS. 58 , INDEFIRO. COMPROVE-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.037.001461-4 - MARIA DALVA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X AYRES FRANCISCO RAMINELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003528-9 - JUAN CAMPOS FISHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELIAS DIAS FISCHER Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.037.004645-7 - KAMILA DA ROCHA GABRIG (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X SEBASTIANA RODRIGUES DA ROCHA Despacho:DEFIRO FL. 36, CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO . \r\n\r\nProc. 2006.037.010144-4 - JULIANA COELHO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X JOSE AUGUSTO FONSECA FARIAS Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.003587-1 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X L.R.M.N. Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 101/103. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.005466-1 - JOSE CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DIAS DA SILVA (RJ-104557)) X JOSE CARLOS BARCELOS FILHO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000992-8 - FERNANDO HURTANO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X KARLA PORTELA NUNES E OUTRO), STEPHANY NUNES DA SILVA), KAUÃ NUNES DA SILVA Despacho:ATENDA AO MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.037.006267-9 - ELAINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X NARCIZO FERREIRA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 76. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.004174-3 - M.P.E.R.J. (Adv(s). Dr(a). JANICE SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-106411)) X Z.J.H.), B.K.), B.K. Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 93/96. AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001122-4 - ADE KELY KLEINSCHMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2006.037.011579-0 - IRALCIDA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X MARLI KLEIN GOMES Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.007522-0 - DOMINGOS SAVIO FARACHE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHALIA DE CASTRO FARACHE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 232/234. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.002401-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X THIAGO NASCIMENTO MOURA BENTO Despacho:Apense-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002370-6 - WASHINGTON ANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FERNANDA CARLA SILVA BOHRE LOBOSCO LOPES), ALEPH ANDRE LOBOSCO LOPES), ASHILY SILVA LOBOSCO LOPES Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 29/30. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.037.016534-3 - JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BERNARDO AZEREDO RUIZ DE BEAUCLAIR Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 28/29. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2002.037.004082-3 - M.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069), Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954), Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:ESCLAREÇA A PRETENÇÃO DO QUE TRATAVA DE PEDIDO DECLARATÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.000772-3 - IVAN NEVES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X WANDA GHESSA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.037.005876-7 - JUSCELINO FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X VERA LUCIA PINTO DA SILVA Despacho:NÃO HAVENDO NADA MAIS A SER CUMPRIDO NA R. SENTENÇA DE FLS. 74/75. AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002390-1 - FABIO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.001705-6 - WAGNER MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X SARA GRACIANE OLIVEIRA SOUZA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007544-5 - FERNANDA DOS SANTOS GAMA, DOUGLAS DIAS GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:ATENDA-SE AO MP.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.002899-6 - MARIA LUIZA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X WANDERLEI JOSÉ FRANCISCO Despacho:INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2005.037.005317-4 - ANA LUCIA BORELI RODRIGUES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X VICTOR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE FL. 94. AO MP, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 155312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8/01 - Regina Maris de Oliveira Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). X Claro Atl Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). 1) fls.31 - Regularize-se. 2) Recebo a Impugnação no efeito devolutivo. 3) Ao impugnado por 15 dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.002377-1 - Adriano da Costa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Robson da Silva Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Maria Luzia de Jesus Oliveira - OAB RJ042943, Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de cobrança de aluguéis vencidos, movida em face do devedor principal e dos fiadores. A autora alega que o imóvel foi sublocado sem a sua anuência e que a fiança permanece hígida, alegando que a rescisão do contrato com a entrega das chaves só ocorreu em janeiro. O réu Robson alega que rescindiu o contrato em setembro, mas que deixou sua ex-mulher residindo no imóvel e que a partir daquela data é ela a responsável, sendo que a fiança prestada por seus pais foi rompida. Claudia, ex-mulher de Robson, alega que ele continuou a residir no imóvel até dezembro, quando deixou a casa. O contrato de locação foi feito exclusivamente com o réu Robson da Silva Santos, figurando como fiadores Waldyr Pereira dos Santos e Éden da Silva Santos. Assim, a ré Claudia não fez parte da relação contratual de locação do imóvel, sendo certo que Robson não comprova que tenha comunicado ao proprietário o rompimento da locação e nem que Claudia passaria a residir naquele imóvel. Assim, permanece ele como único devedor principal e os seus fiadores como devedores solidários. O casamento impõe, dependendo do regime de bens, um patrimônio em comum, mas não a solidariedade das obrigações assumidas isoladamente por um dos cônjuges. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar os réus Robson da Silva Santos, Waldyr Pereira dos Santos e Eden da Silva Santos a pagar solidariamente ao autor os aluguéis em atraso, referentes ao período compreendido entre outubro de 2005 e janeiro de 2006, inclusive, com encargos de mora e demais despesas referentes ao imóvel e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.003687-0 - Ana Acácia Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Iara Moura Risso e outro. Tendo em vista o argüido às fls. 184, isento a autora das custas. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.003392-9 - Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rarynna Monnerat da Silva - OAB RJ118021). X João de Freitas Borges. Intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.002040-8 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta que o exeqüente é empresário. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o mesmo ajuizou outras 59 ações, sendo na sua maioria ação de execução de título extrajudicial e cobrança. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.002224-7 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Nilcea Fatima da Silva. Compulsando os autos denoto que às fls. 02 consta ser o exeqüente empresário. Outrossim, através de rápida consulta no sistema DAP, verifiquei que o mesmo ajuizou outras 59 ações, sendo na sua maioria execução de título extrajudicial e cobrança. No procedimento dos Juizados Especiais não é permitida a litigância de pessoas físicas, cessionárias de pessoas jurídicas. Assim, a origem da dívida deve ser esclarecida, não com relação ao título em si, mas para que o Juízo possa averiguar se o exeqüente pode ou não pleitear junto ao JEC. Assim, esclareça o exeqüente, no prazo de 05 dias, a origem da dívida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.002865-3 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Arli Lessa Gonçalves. O pedido de desentranhamento foi deferido na Sentença de fls. 20. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.003729-9 - Gustavo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera da Costa Ribeiro da Fonseca - OAB RJ077827). X Rosangela Vieira Tatagiba. Defiro a adjudicação, mediante o depósito da diferença entre o valor da execução e dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - Rita Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227, Flavio Abud Kappel - OAB RJ139778). X Katia Regina Schottz Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Henrique de Albuquerque Junior - OAB RJ110701, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). Compulsando os autos denoto que foi determinado o bloqueio on line, sendo que a falta de comunicação por parte de agente financeiro comprova que não há saldos a serem penhorados, restando a mesma infrutífera. Venham meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.818.003250-9 - Maria Arlinda Silva Leoncio. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.818.002579-9 - Elisabete Linda Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Kesslen Dalben Curty Teixeira - OAB RJ128054). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Indefiro o pedido de fls. 217/218. Expeça-se carta precatória para realização de praça do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.818.002992-8 - Paloma Scanferla de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ028344, Andréa Cristina Mol Soares - OAB RJ099292, Raul Melicio Machado de Arruda Camara - OAB RJ100729). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nDispensado o relatório na forma da lei 9.099/95. A TELEMAR opôs embargos do devedor a fim de obstar a execução de título judicial proposta por PALOMA SCANFERLA DE OLIVEIRA, alegando que cumpriu tempestivamente a obrigação. Pondero que a embargante depositou o valor devido em 29/09/2005, ainda que não o tenha comprovado, o que restou informado nos autos às fls.61. Assim, são devidos juros apenas com relação ao período em atraso, trinta e oito dias, conforme planilha de fls.93/94, eis que os cálculos não forma impugnados. Desta forma, acolho os embargos e julgo procedente o pedido para restringir a execução à quantia de R$ 55,97, que deverá ser atualizada até a presente data. Expeça-se mandado de pagamento nesse valor, em favor da embargada, devendo o restante ser restituído à TELEMAR, embargante. Custas pelo embargado. Honorários de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.000054-0 - Joelma da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Caldas Barros - OAB RJ087307). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818, Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Port 01/04 - Ao réu para informar se o depósito de fls. 215 é para o fim de pagamento ou para segurança do juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002858-6 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.003676-5 - Iraci Lara dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Esclareça a exequente o valor indicado às fls. 50, vez que não há condenação aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.818.003703-4 - Marcos D'Aguila Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratorio Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003704-6 - Marcele Moreira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratório Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003803-8 - Rosane Carreiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003806-3 - José Wilson Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003813-0 - Heraldo Hottz Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003818-0 - Silmar da Silva Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003819-1 - Galileu José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003822-1 - Amarilso Maduro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003964-0 - Waldemar Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004069-0 - Luiz Gonçalves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Macedo Pimentel - OAB RJ136527). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.818.003027-4 - Guilherme Romero Pessanha. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Defiro a cota de fls. 141 v. \r\n\r\n(Intimação da parte ré para que cumpra a sentença, inclusive no tocante à diferença dos honorários advocatícios, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.004146-4 - Victor Daniel da Silva. X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos de devedor opostos por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Victor Daniel Silva, argüindo o excesso na execução, uma vez que a indenização foi paga de acordo com o salário mínimo vigente à época do pagamento, não havendo que se falar na incidência de multa ou encargos de mora. Assiste-lhe razão, uma vez que a sentença elege como índice de correção o valor do salário mínimo vinculando a indenização ao valor vigente à época do pagamento. Todavia, o salário então vigente era R$ 260,00 e não R$ 240,00, razão por que não houve excesso de execução e nem aplicação de encargos de mora. Assim, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e condeno embargante nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.818.002072-4 - Vera Lucia Gama Mayer. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2002.818.002336-1 - Maria Celia de Alemar. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Compulsando os autos denoto que o depósito de fls. 135 foi realizado em 24/10/06, sendo que o dia 18/10/06 se refere à expedição da guia. Assim, reconsidero o despacho de fls. 141, uma vez que o pagamento foi realizado fora do prazo, devendo, portanto, incidir a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Intime-se a empresa ré para que recolha o valor remanescente (R$ 39,25), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.004325-8 - Alessandro Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Serfisio Serviços Fisioterapicos LTDA (luiz Henrique Martins André) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Albina Rosa - OAB RJ073360, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Indefiro o pedido de fls. 135/136, uma vez que a ré tinha ciência da sentença prolatada em 29 de novembro de 2004 (fls. 106/107), contudo somente realizou o depósito em 22/09/2006, sendo, portanto, devidos os juros e correção monetária decorrentes da mora. Intime-se o réu para recolhimento da diferença, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.002502-9 - Felipe Stutz Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851, Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.002529-7 - Maria Helena da Silva Cinibly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003287-3 - Maria Rosilene Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Yumê Mag Comercio de Produtos Terapêuticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). recebo a impugnação. ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.003493-6 - Andrea de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Venha nova planilha de cálculos, vez que a multa de que trata o artigo 475-J do CPC não pode incidir sobre o montante inicial da condenação (R$ 3.000,00), já que à época do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 81v) a lei 11.232/05 não estava em vigor. \r\n\r\nProc. 2005.818.003560-6 - Alex do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Consorcio Nacional Honda Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439, Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746, Maria Lucilia Gomes - OAB RJ002369A, Maria Lucilia Gomes - OAB SP084206). Fls. 261/262 - Defiro o prazo de 05 dias para que as rés se manifestem sobre os cálculos. Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 263/264. \r\n\r\nProc. 2006.818.000297-4 - Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Rodrigo Kramer Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). De fato, assiste razão ao 3º Réu - Banco SANTANDER - uma vez que não houve condenação pecuniária imposta a ele, seja pela sentença, seja pelo acórdão que a reformou às fls.115. Por outro lado, menos razão não assiste à Autora, ao afirmar que as parcelas em tela deveriam ser devolvidas pelo aqui Executado, isso pelo princípio da boa-fé. Entretanto, se o executado não o fez espontaneamente, não cabe discutir a questão nestes autos. Venha a cobrança pelos autos próprios. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002024-1 - Thiago Cardoso Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Mastercard Brasil S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra o cancelamento de seu cartão de crédito e a negativação de seu nome em razão de cobrança de faturas que nunca lhe foram enviadas, apesar de solicitadas. Acolho a preliminar de ilegitimidade trazida pelo réu Mastercard, uma vez que a administração e gerência do cartão competem ao banco emissor, responsável pelo cartão. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.002256-0 - Sanya Nunes e Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Tendo em vista a concordância da exequente com os cálculos apresentados na impugnação de fls. 108, intime-se o executado para que efetue o depósito do valor indicado às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - Ana Paula Carestiato Destefanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Rbm - Bonvine Serviços de Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002510-0 - Adriana Ferreira. X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). 1) Fls. 82 - Indefiro, vez que os advogados intimados estão devidamente constituídos nos autos. 2) Intime-se a empresa ré para recolhimento do valor apontado às fls. 79/80, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002859-8 - Maria Stella Venderosch de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.818.003285-1 - Nelson André Bittencourt de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Darcy Costa Louzada. Venha o endereço do réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.003512-8 - Ondina Gomes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.818.004094-0 - Marcia Cristina da Silva Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004385-0 - José Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210, Karina de Almeida Silva - OAB RJ146493E). Tendo em vista o certificado às fls. 121, indefiro o pedido de fls. 117. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004398-8 - Theotonio Guerra Espíndola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004564-0 - Elizabeth Leitão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004908-5 - Alcindo Alves dos Reis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nId: 154762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001178-6 - OBERDAN APARECIDO RODRIGUES SILVA, Assistente: MARIA HELENA DE MOURA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X Falecido: ADÃO COSME DA SILVA Ao requerente para trazer aos autos certidão do INPS de fls. 08 autenticada. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV c/c art. 14, II do C.P. \r\n\r\nProc. 2006.040.000089-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CÉSAR FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). PAULO CELSO DA SILVEIRA (RJ-062012), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Despacho:Ao TJ/RJ. Venham as contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Decisão:1) Fls 74: Indefiro JG para a primeira ré, já que trata-se de pessoa jurídica. Nestes casos, somente em hipóteses excepcionais é adimitida a JG, na forma da súmula 121n do TJ/RJ.2) Fls 97: Comprove-se isenção de IR.3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.040.001488-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369)) X CERÂMICA BERNARDES DE PARAÍBA DO SUL LTDA), AVERALDO DE ALMEIDA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR (MG-079246)), JOSÉ GERALDO BERNARDES), ALOÍSIO DE ALMEIDA BERNARDES, Dr(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO (MG-102850) Despacho:Intime-se o requerente para comprovar isenção de IR. \r\n\r\nCobrança, c/c Rescisão de Contrato e Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.040.001015-9 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X JURACI DA CONCEIÇÃO ANÚNCIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCominatória, c/c perdas e danos C/C Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.040.000437-9 (15442) - MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRA (RJ-079639)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Ao interessado sobre a penhora on line negativa. \r\n\r\nProc. 2000.040.000437-9 (15442) - MARIA DE FATIMA DANIEL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA E OUTRA (RJ-079639)) X MORALIZA ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Homologo as datas de fls 339. Dê-se ciência as partes. Reconsidero item 01 de fls 336. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001618-8 - MARCOS AURÉLIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) A relação jurídica existente entre as partes é de consumo. Tendo em vista as alegações da parte autora e a sua hipossuficiência técnica, defiro a inversão do ônus da prova. 2) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunhas no prazo legal. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, COM APURAÇÃO DE HAVERES (AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nProc. 2006.040.000979-2 - MARÍLIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INFORPEX (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.000778-3 - JOSÉ GERALDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X ESPÓLIO DE ROGÉRIO GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 22/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Denunciação da Lide \r\n\r\nProc. 2004.040.001751-6 - CERÂMICA VAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BRADESCO SEGUROS S/A), IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.040.003068-1 (16.347) - Inventariante: HELENA LASNOR FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X JOAQUIM FRAGA Decisão:Acolho os embargos de declaração para retificar a sentença de maneira que conste a adjudicação da área 01 de fls.85 a Gisele Fraga Pinheiro e incluídos os nomes de Axel Rennevart Waegele e Harry Waegele na qualidade de cessionários do imóvel de fls.141. \r\n\r\nMonitória, EM FASE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.040.000968-8 - JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ANA PAULA LEAL DA SILVA CRUZ À Requerente para recolher custas referentes à complementação do pagamento efetuado à fl. 38 (FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 0,34) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/Antecipação dos Efeitos da Tutela c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000733-3 - RODRIGO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. após ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito e Reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em execução. Honorários em R$ 350,00. \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao advogado do Requerente para recolher Taxa Judiciária no valor de R$ 42,59. (Enunciado 39) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.000131-0 - JOÃO VEIGA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069)) X MARIA LÚCIA DA COSTA VEIGA À parte autora para recolher a quantia de R$ 0,59 à guisa de complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001200-6 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:1) Processo Saneado. Partes representadas. 2) Defiro prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunhas no prazo legal. Intime-se.3) Defiro prova documental suplementar. Prazo 20 dias.4) Designo AIJ para o dia 17/05/2007, Às 15:30 horas. Intime-se. Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.040.001200-6 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X MARCELO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Ao autor para recolher custas de intimação das partes e de suas testemunhas para audiência designada: OJA(0714-6): R$ 61,20; APCJ(0711-2): R$ 6,98; CAARJ: R$ 6,81; FUNPERJ (600225174-9): R$ 3,40; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 3,40; TOTAL: R$ 81,79. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.000697-0 - WALDIR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao requerente para fornecer cópias para instruir certidão de crédito (inicial, sentença, trânsito e cálculo de fls. 195/197). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro depoimento pessoal da RL da autora. Designo AIJ para o dia 22/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher custas para intimação da representante legal da autora, nos seguintes valores: OJA(0714-6): R$ 12,24; CAARJ: R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,61; TOTAL: R$ 14,68. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000099-9 - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Ao Advogado, Dr. MARCIO ANTONIO DE O. PINHEIRO para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1988.040.000045-0 - NILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000027-4 - HUDSON PEREIRA PEQUENO, ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 155342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.040.001641-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Testador: PEDRO DA SILVA ROCHA Sentença:...julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do art. 1.128 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.040.001641-3 - SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)), Testador: PEDRO DA SILVA ROCHA Ao testamenteiro, para comparecer em cartório, a fim de assinar o termo, bem como fornecer três cópias autenticadas do testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Sentença:homologo o acordo... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.040.000821-0 - SEVERINO FELIPE NERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X RICARDO DA SILVA NERI Decisão: Nomeio como perito o Dr. Erasto Ferreira Gomes Filho, intime-se para ciência e marcação de data para exame, dispondo do prazo de 30(trinta)dias para entrega do laudo contados da data da realização da perícia, salvo motivo justificado. As partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.040.001392-8 - IRACY SAMPAIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Decisão:As partes sobre a avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.040.001516-7 - NILSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011), Dr(a). PAULO CESAR DE PAULA (RJ-072774) Decisão:Fls. 358 e 359 - Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000280-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Au Autor, sobre a certidão negativa do Sr. Ofical de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000114-3 - ANTONIO LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls.59-Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1988.040.000126-0 - JOSÉ JUAREZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INPS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Certifique o Cartório o trânsito em julgadoIntime-se os patronos com procuração nos autos para que informem em nome de qual (ou quais) será expedido o RPV \r\n\r\nId: 155343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.844.000347-0 - José Eustáquio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Luiz Carlos de Aguiar. CERTIFICO que, em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito deste Juizado, designo a data para realização do 1º leilão para o 10/04/2007, às 15:00 horas, e o 2º leilão a realizar-se no dia 30/04/2007, também às 15:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000398-5 - Jairo da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769, Hercules Bromana - OAB RJ120594, Renata Menezes de Jesus Ferreira - OAB MG076619). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - Jaqueline Dias da Silva. X Luana e Amanda Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Embargante que alega não ter sido intimada para pagamento da quantia devida e que não incide o artigo 475j, já que não foi intimada para proceder ao pagamento. Contestação pela improcedência do pedido. A audiência de Instrução e Julgamento foi realizada em 05/09/2006 e designada leitura de sentença para o dia 14/09/2206. Caberia a ré ter vindo a cartório para ter ciência da sentença. Multa de 10% que tem incidência independente de nova intimação. Entendimento do Conselho Recursal Cível, conforme decisão aprovada no VIII Encontro realizado entre 14/07/2006 e 16/07/2006. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Penhora on line do valor da execução realizado nessa data. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000809/1999 (1999.844.000008-0) - Ciro Antonio de Figueiredo. X Raymundo Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II, primeira parte do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.000958-4 - Marco Antonio Manso Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Telecomunicações de São Paulo S/a- Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.844.001158-0 - José dos Passos Lanzarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adezio Barbosa Guedes - OAB RJ125769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000302-0 - João Antônio. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Dispensado relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Embargante que alega a nulidade de citação, já que o AR foi assinado por funcionário sem poder de receber citação. Embargante que se manifesta pelo improcedência do pedido. Argumento do embargante que já foi reiteradamente analisado pelo Conselho Recursal Cível. Aplicação da teoria da aparência que se admite na doutrina e na jurisprudência. Súmula 5.1.1 do Conselho Recursal Cível. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos. Custas pelo embargante. Venha o original do depósito de fls.83 em 48 horas, sob pena de litigância de má-fé. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000350-0 - Firmina dos Santos Silva. X Marcelo Melchiades Paiva-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.000536-2 - Joaquim da Motta Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que narra ter havido a negativação do seu nome pelo banco réu de forma indevida. Pedem-se danos morais. Contestação do réu pela improcedência do pedido, com preliminar de coisa julgada. Rejeita-se a alegação de coisa julgada, já que o pedido nessa ação versa sobre a negativação indevida, comprovada às fls.28. No mérito, assiste razão à parte autora. Houve o cancelamento da dívida existente entre as partes, conforme sentença do processo 2005.844.001124-4 desde março de 2006. Comprovação de que o nome da autora ainda se encontra negativado até a presente data (fls.28). Dano moral que deve ser majorado em razão da ré não ter cumprido a sentença até essa data. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. Sem custas e honorários advocatícios. OFICIE-SE AO CDL PARA A BAIXA REFERENTE A ANOTAÇÃO DO NOME DA AUTORA. Mantenham-se os processos apensados. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \"\r\n\r\nProc. 2006.844.001204-4 - Carlos Roberto Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001257-3 - Ivan Cláudio Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X Fininvest Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787). 1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 154815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000191-4 - Inventariante: CRISTINA DUARTE SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE APARECIDA DE FREITAS (RJ-039990)) X EDSON FERREIRA FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : complemente-se os valores relativos aos Fundos - MP e DP. \r\n\r\nProc. 1994.045.000211-3 - SUZANA DE OLIVEIRA HEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RUTE DE SOUZA OLIVEIRA (SP-130333), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: SEBASTIAO COSTA, Dr(a). ALEXANDRE BONARD DE ALMEIDA (RJ-102842)) X ARMIN WERNER HEIN Despacho:Fls. 218 - Atenda-se à Fazenda Estadual.(pela vinda da quitação fiscal estadual) \r\n\r\nProc. 1995.534.006293-7 - Inventariante: NEY FLORES (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039), Dr(a). MARTA DE CARVALHO (RJ-057928)) X MATHILDE RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Fls. 179/180 - Defiro o prazo de 60 dias requerido. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 1996.534.004433-2 - Inventariante: CACILDA CRISTINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) VERA LUCIA MANOEL E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO MANOEL FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 140/141 - Defiro o prazo de 20 dias requerido. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.534.001907-6 - SIMONE BERNARDI PIMENTA MENANDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BENARDI (RJ-003361), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X JOSE PIMENTA FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar Alvará em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.045.000333-5 - MARIA DE SANT'ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ANGELO DE OLIVEIRA DA ROCHA Decisão:- Fls. 49 - Defiro. Oficie-se para abertura de conta e para a transferência.2- Defiro o prazo de 30 dias requerido. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.045.000701-8 - MARIA LENY DE ALMEIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X LUIZ CARLOS DE PAIVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : AO AUTOR - FLS.214 \r\n\r\nProc. 2001.045.001535-1 - LAURO RENATO DE LIMA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X LAURO MAIA DAMASCENO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004201-9 - Inventariante: PAULO ZUKER (Adv(s). Dr(a). PAULO ZUKER (RJ-005612D)), Interessado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MOYSES ZUKER Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.045.001069-4 - NEUZA FARIAS LAURINDO E OUTROS, Inventariante: NELSON BASTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X JOAO BATISTA FARIAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Requerentes: providenciar cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2004.045.005457-0 - Inventariante: NILTON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322), Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MARIA JOSE DE LIMA BARROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: Retirar alvará pronto em cartório, bem como providenciar as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.045.002019-7 - Inventariante: MARIA APARECIDA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673)) X CARLOS CEZAR COSTA Decisão:Tendo em vista que o imóvel inventariado encontra-se localizado no estado de São Paulo, intime-se a inventariante para que informe se deseja que seja expedida carta precatória ou se levará os autos, em mãos, à Procuradoria do estado de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.045.004451-9 -, Inventariante: ISABEL CRISTINA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) CARLOS CESAR ROSA Decisão:1- Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.2- Após juntada, dê-se vista ao Ministério Público.2- Depois de tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2B - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : às partes sobre folhas 320/329 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.534.002506-2 (3903/99) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NILSON AZAMBUJA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.045.000547-1 (173/00) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERROCIM IND.DE ESTRUT.METAL.E CONSTR.CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE FERREIRA (RJ-103275) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.001972-1 (743/01) - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ROSANGELA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.045.001259-9 - FINAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MOISES HELY CHAVES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA \r\n\r\nProc. 2005.045.004867-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CARLOS DE SOUZA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Autor sobre respostas dos ofícios e certidão negativa de fls.92. \r\n\r\nProc. 2006.045.000374-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO COSTA Ao autor para retirar a Carta Precatória em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000481-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NANCI APARECIDA DE FATIMA Decisão:Fls. 16 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000491-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MANOEL DOS SANTOS MESSIAS Decisão:Absolutamente sem razão o Autor, uma vez que a notificação não foi entregue no endereço declinado no contrato de fls. 10.Desse modo, cumpra-se a decisão de fls. 19 no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.045.000124-4 (4017) - CLOVIS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X ROSANA OLIVEIRA DE PAULA MACHADO LIBANIO Decisão:Fls. 128 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.534.001338-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUN. S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823)) X MAURICIO DO CARMO SILVA TELEC. SEV. ME Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Esclareça o Exeqüente, no prazo de 05 dias, se a execução será promovida apenas em face de Edimar Guimarães. \r\n\r\nProc. 2004.045.004272-5 - CONDOMONIO DO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS, Síndico: DARCILIA GUIMARÃES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) MARCELO MENANDRO GARCIA DE FREITAS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que não houve oposição da parte autora, defiro a exclusão do pólo passivo do 1º Réu, Sr. SEGISMUNDO GARCIA DE FREITAS. Anote-se onde couber.Ante o não comparecimento dos 2º e 3º Réus à audiência, por não terem sido localizados, redesigno a audiência de que trata o artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 04/07/2007, ás 14:30 horas.Citem-se e intimem-se os Réus no endereço de fls. 87 e 89. \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Às partes sobre a manifestação do I. Perito de fls. 1604/1608. \r\n\r\nProc. 2006.045.006075-6 - MARIA TEREZA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Decisão:Trata-se de ação de cobrança movida por MARIA TEREZA DA SILVA FABIANO, representada por sua filha SANDRA MARIA FABIANO em face de SANTANDER SEGUROS S/A, objetivando o recebimento do seguro obrigatório DPVAT face ao falecimento de seu filho IVAN DOS SANTOS, vítima de atropelamento. A fls. 33 foi designada audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil.Presentes as partes, a conciliação não foi obtida. O Réu apresentou contestação, alegando em síntese a irregularidade da representação legal da Autora, uma vez que não consta dos autos documento hábil que justificasse a sua ausência, a falta de interesse processual, a inexistência de condição de beneficiária, pleiteando pela total improcedência do pedido.O juiz deve ordenar o comparecimento das partes para que possa realizar a tentativa de conciliação, porém é facultado a parte nomear preposto ou procurador com poderes especiais para transigir(...) \r\n\r\nProc. 2006.045.006075-6 - MARIA TEREZA DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) X SANTANDER SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Final da decisão de fls. 86/87: \"(...)No caso em tela, não vislumbro a hipótese de falta de representação processual da Autora, uma vez que a mesma veio representada, conforme instrumento de procuração juntada a fls. 13.Deixo de inverter do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois, não verifico a hipossuficiência técnica da Autora e não se admite pedido genérico.Diante disso, digam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. Prazo: 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000615-6 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X SORAIA FERREIRA DE MORAES Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/04/2007, ás 14:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003443-5 - ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm outras provas a produzirem, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.002026-6 - POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X REPSOL YPE DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Diga o Autor, em cinco dias, se insiste na prova oral.Após, voltem-me para saneador. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.007590-9 (539/98) - ROSE MARA LOPES VALIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X SERGIO ROSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO RAMOS DA SILVA (RJ-111793) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Exeqüente a fls. 561.2 - Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 568/571.Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir à questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplicada eleita pelo Executado, devendo a matéria questionada ser objeto de oportunos embargos de devedor.3 - Cumpra-se a decisão de fls. 567. \r\n\r\nProc. 1999.045.002346-2 (133/00) - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS (RJ-086477) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.004709-9 - UFI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE CASARINI LORENA (SP-143953)) X TRANSTAXI TURISMO - ME (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730), Dr(a). VALNES PAIANI DURAO (RJ-122880) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nDeclaratória, c/edido de Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.004373-4 - ANDRE LUIS MONSORES (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Sem preliminares.O ponto controvertido é a titularidade de conta telefônica, supostamente pertencente ao Autor, bem como o débito dela decorrente e o dano moral sofrido pelo Autor e sua extensão.Tendo em vista que as partes não requereram provas a serem produzidas, declaro saneado o feito.Voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c anulação de ato administrativo c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls. 40. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.003198-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002925-5 - ELIAS ATTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CLEBER DA CONCEIÇÃO TRINDADE E OUTRO Decisão:Esclareça o autor se o que pretende com o pedido de fls. 67/68, é a substituição processual do pólo passivo. Em caso positivo, venha aos autos cópia do termo de inventariança que permita Virgínia Márcia de Andrade Torino responder pelo Espólio de Sylvio de Andrade Torino. \r\n\r\nProc. 2006.045.000859-0 - ARIOVALDO BRAZ DA MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DIMAS ANDRADE ALVES Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.045.002938-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SARQUIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X J.A. VENTURA - ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : ao embargado, conforme despacho de folhas 92. \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, requerido pelas partes a fls. 47.2 - Abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.534.004219-1 - JOSE CELSO BUENO (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:A inércia da parte autora, por mais de 2 anos, no que diz respeito ao pagamento dos honorários fixados a fls. 88, tal como por ela própria sugerido a fls. 83, mostra o seu descaso e permite concluir que não tem interesse na produção da prova pericial requerida, razão pela qual reconheço sua preclusão lógica.Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam os Embargantes (executados) intimados para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005, conforme Decisão a fls. 449. \r\n\r\nProc. 2001.045.002712-2 (793) - GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.045.004795-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR (RJ-126196)) X GABRIEL MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.045.004405-5 - FLÁVIO LUIS SOARES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X MILTON SILS DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Homologo o acordo de fls. 146/147 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma pactuada a fls. 147.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.005978-4 - ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Traga o Autor aos autos o número de seu CPF, sem o qual não será possível a realização da penhora on-line peliteada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001115-0 (3677) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE SERFIOTIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.045.167887-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE AUGUSTO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.005060-2 - MUNIR SIMAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOCELINE RESENDE VIDIGAL PIRES E OUTROS Decisão:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida a fls. 216. Após, apreciarei o pedido de fls. 229. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004114-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDSON AFONSO COSTA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004287-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOAO CARLOS TORRES E OUTRO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.004293-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IZALTINO RODOLFO DA CUNHA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004606-2 (907/01) - MAILDA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Decisão:Venha aos autos a certidão de óbito da Exeqüente no prazo de 10 dias.Venha aos autos cópia do termo de inventariança que determinou a quem coube representar o Espólio na presente ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002677-6 - PATRICIA TORINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.003124-3 - CEAL-COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO Ao exeqüente para atendimento ao ofício de fl. 121 do Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2002.045.005435-8 - RPR PUBLICIDADES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MALUTEL TELECOMUNICAÇOES E ELETRONICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 167/172, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Publicação p/ o advogado Dr. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA (OAB/RJ: 74.559): relativa a petição de EMBARGOS DE TERCEIRO, protocolizada sob o nº 200601529074: Decisão prolatada em 12/03/2007: \"Diante da inércia do Requerente, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em até 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.006710-0 - MARCIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X IVAN VERAS Decisão:Fls. 198. - Indefiro por absoluta falta de amparao legal, uma vez que MARIA DE FÁTIMA PALMA VERAS, não é parte na demanda. \r\n\r\nProc. 2004.045.001234-4 - RONALDO D'ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL OSORIO DO AMARAL (RJ-000563B) Ao autor para retirar os ofícios que se encontram prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.003523-0 - CLASS CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) ARIEL FERREIRA DE SOUZA, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório, para que proceda a avaliação do bem descrito a fls. 182.Intime-se (Ao Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas do Avaliador Judicial). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.001022-0 - RESENGÁS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X GJR HOTEL RECANTO LTDA M.E. Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Exequente para providenciar o recolhimeto das custas relativas ao FUNDPERJ (R$ 3,05) na conta nº 6002.25174-9 nos autos da Carta Precatória nº 2007.081.000143-6 na Comarca de Itatiaia RJ. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 51 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006149-9 - MOISES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SFPMR - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003691-9 - DIEGO DA HORA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLINHOS DA KOMBI (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363) Sentença:....\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 7.000,00, relativo a 20 vezes o salário mínimo.Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001322-5 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.004232-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE TIBI, Síndico: NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X MARITIMA SEGUROS SA Sentença:Trata-se de ação de indenização por danos materiais movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JOSÉ TIBI para condenação da Ré ao ressarcimento de danos.Instruiram a inicial os documentos de fls. 08/28.A fls. 42 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ção é direito do Autor e, no caso em tela, não depende da anuência da Ré, posto que não citada.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 42, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005585-2 - JULIANO DE SIMONE BALSEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RUFINO DA SILVA (SP-206705)) X MARIA DAS GRAÇAS JUNQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA ROSSA RIZARDI (SP-109929), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 139, parte final, considerando que o Autor, no momento oportuno, não requereu a produção de prova documental suplementar, e, nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, a manifestação das partes produz efeito imediato no processo, operando, assim, a preclusão consumativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.002665-0 - MARTA SOFIA BUHLER MENANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a resposta do ofício da SUSEP. \r\n\r\nProc. 2004.045.002350-0 - DIAGNOSE LABORATORIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BIOLOGICA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro o requerimento para bloqueio on line, conforme fls. 83, advertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se resposta das Instituições Financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.045.001583-9 - GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X DIRCEU TRAPAGA CONDEIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, po Ato Ilicito \r\n\r\nProc. 2006.045.000783-3 - MARIA ALICE AUGUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X TRANSPORTADORA SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO MARTIN (SP-124359), Dr(a). CLAUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101), Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : em relação as custas apresentadas, faltam as relativas ao fundo da DP e MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.534.000371-1 - EUZELINO DE CARVALHO NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X THEREZA NICOLINO DA SILVA Decisão:1- Intimem-se os Requerentes para que cumpram, no prazo de 10 dias, o item \"a\" da certidão de fls. 236.2- Fls. 237/243 - Dê-se vista ao Ministério Público.3- Fls. 247- Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.045.003555-1 - Inventariante: VALERIA TERRA QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALEXANDRE DIAS DA COSTA Aos interessados sobre proposta de honorários no prazo de cinco dias. Havendo concordância, à inventariante para que deposite honorários no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.045.005465-1 - Inventariante: ARLEIA MOREIRA DINIZ NATÁLIA DINIZ NICOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X DONATO NORDELHE DINIZ Esclareça a inventariante e as herdeiras se pretendem a conversão do rito para arrolamento. (conforme item 02 de fl. 65). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.045.004499-4 - Inventariante: ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481), Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X AMAURI PEDROSO DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante sobre requerimento da Fazenda Estadual : pela vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.000154-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RODRIGO ALCANTARA DE ANDRADE Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.006406-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.534.004735-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DANIEL WHATELY FORTES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.045.001176-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ITALIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Ao autor sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.534.004604-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO BARRA NETO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003706-9 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X REINALDO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 24 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.006138-4 - PAULO SERGIO DE SOUZA MARETTI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X N R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.004983-3 - ASSOCIACAO DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)), Síndico: SANDRA MASSETTI) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a petição de fls. 579/581, não restou apreciada. Desse modo, devolvo o prazo de 15 dias ao Réu/Apelado para interposição de seu recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.005085-0 - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ESPOLIO DE ITALO SEBASTIÃO ANECHINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.003989-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam as partes intimadas de que a audiência de Instrução e Julgamento foi REDESIGNADA para o dia 29/05/2007 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2005.045.005103-0 - MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - RESENDE ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil) para o dia 11/04/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA BOA VISTA, Síndico: VILMA BRAGA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X VERA ALICE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro o pedido de fls. 95. Expeça-se ofício, conforme requerido, anexando cópia de fls. 96.2 - Diga o Autor sobre fls. 131/133, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006127-0 - NAHILSON PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.006352-6 - MYLENA BEUTTENMULLER DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :em réplica \r\n\r\nProc. 2006.045.006421-0 - EDSON ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista a prova pericial deferida a fls. 253, a realização da AIJ designada para a data de 13/03/2007, ás 14 horas não poderá ser realizada.Desse modo, retire-se o feito de pauta.Após, o laudo pericial e manifestação das partes, voltem-me para designação da audiência. (Às eventuais intimações só serão expedidas mediante ao preparo). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002924-5 - VALDETE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). ROGERIO MADUREIRA STEFANO (RJ-063822E) À parte autora sobre os ofícios de fl. 85 e 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.045.006332-0 - THEREZINHA DE JESUS BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Decisão:Aguarde-se a manifestação da Ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do Código de Processo Civil para o dia 11/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.001227-0 - JOÃO BOSCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIMED RESENDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Fls. 163. Ante o novo endereço da testemunha declinado pelo Autor, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.045.001163-2 - VINICIUS DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918), Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOAO FRANCISCO Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos da Autora. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO GRAVELLO (SP-085714) Face a Portaria 01/01, pratico o A.O. :Republicação da Decisão de fls.170, tendo em vista não ter saído em nome do atual patrono do Réu.Assiste razão à Autora.O ônus de argüir na contestação toda a matéria de defesa é consagração ao princípio da eventualidade, que consiste na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo nova matéria de defesa.Dessa forma, incumbe ao Réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, de caráter formal ou material.Há, porém, hipóteses em que o Código abre exceção ao princípio da eventualidade ou concentração da defesa, elencadas no art.303, incisos I, II e III, do C.P.C.Isto posto, não vislumbro quaisquer das hipóteses elencadas no referido artigo, que permita ao Réu deduzir novas alegações juntadas a fls.155/160.Assim, determino o desentranhamento de fls.155/160 para que sejam entregues ao patrono do Réu.Diga o Réu, se insiste na produção de prova oral no prazo de 05dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.002447-8 - JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o Reclamado a pagar ao Reclamante a vantagem do Vale Transporte relativo ao deslocamento de sua residência ao local de trabalho e vice-versa e determinar o restabelecimento do pagamento integral do referido benefício. Condeno, ainda, o Reclamado a pagar ao Reclamante a importância de R$ 1.296,00 (hum mil, dezentos e noventa e seis reais), referentes ao vale transporte devido, do período de setembro de 2005 à maio de 2006. Sem custas diante da isenção legal. Sem honorários, na forma do enunciado nº 105 da súmula do E. STJ. Observe-se o reexame necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.045.006184-0 - ODACY SOARES CABELEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153)) X MUNICIPIO DE RESENDE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.006491-9 - MARIA LUIZA RODRIGUES MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.006494-4 - IVALDA HELENA CAMPBELL MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000548-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALE DE SPUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.045.004849-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Fls. 317/318 - Expeça-se ofício ao BACEN para que efetue o bloqueio nas contas correntes porventura encontradas em nome do Executado, até o limite do débito exeqüendo.Quanto ao pedido de penhora do imóvel, descrito a fls. 318, parágrafo segundo, venha a prova de propriedade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.001680-9 - HELENIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). MARIA HELENA SOUZA DOS SANTOS (RJ-073408)) X ADRIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Decisão:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.045.001164-4 - VAGNER CHEREM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C&S COMERCIO DE VEICULOS NOVOS E USADOS LTDA Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovantes de rendimentos do Autor. Prazo. 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002315-2 - LUIZ EDUARDO PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005412-4 - ANA LUCIA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X VIAÇÃO TUPI E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue - ao autor s/folhas 37- aviso de recebimento negativo. \r\n\r\nProc. 2007.045.000213-8 - GLAUCE MARIA CARRARA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X EDIVALDO SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.001425-2 - ALCIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.045.004591-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELONA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X TERRA E TETO CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.045.005156-8 - IONI FRENK (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Defiro ao subscritor de fls. 223 o prazo de 10 dias para juntar aos autos, o instrumento de procuração.Quanto ao pedido de último parágrafo de fls. 223, proceda o Cartório as anotações pertinentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004396-3 - MARIA APARECIDA FELICIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA À autora para cumprir o item 03 da decisão de fl. 13: \"Venha planta de localização do imóvel, com identificação dos acidentes geográficos, a fim de instruir o ofício para a Fazenda Nacional.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.004424-4 - MARIA APARECIDA ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA 1. À autora para cumprir o item 03 da decisão de fl. 17: \"Venha planta de localização do imóvel, com identificação dos acidentes geográficos, a fim de instruir o ofício para a Fazenda Nacional.\" 2. À autora sobre a informação do Distribuidor de fl. 28, em resposta ao ofício por ela requerido à fl. 21, primeiro parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003440-0 - TALES DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLUMISERRA MAQUINAS AGRICOLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:Publicação para Mônica Lima Conrado (OAB/RJ: 108.744) Compulsando os autos, verifica-se que o Réu não está legalmente representado. Desse modo, regularize-se a sua representação no prazo de até 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público, conforme determinado a fls. 70. \r\n\r\nId: 155313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000343-0 - A.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 15:45h. Cite-se o réu, observando-se o seu novo endereço informado à fl. 27. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000431-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDA DA SILVA BARBOSA (RJ-130855)) X C.M.), L.S.M.), L.S.M.), L.H.S.M.), A.H.S.M.), L.W.S.M. Decisão:1- Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 15:30h. Intimem-se. 2- Informe-se ao réu o número da conta corrente onde deverão ser depositados os alimentos devidos às autoras. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002544-6 - P.R.C.S., L.A.S. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Nos termos da Portaria 08/2005 expedi o seguinte despacho: Aos requerentes para retirarem documentos nos autos, no prazo de 30 dias, findo o qual o processo será arquivado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006183-9 - J.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X S.R.Q.A. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 27/04/07, às 11:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005969-0 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X M.E.S. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) \"À parte exequente sobre fls. 115/295\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.003921-2 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Por se tratar de menores púberes, necessária a anuência destas com a execução para a regularidade desta. Assim, requeiro venha aos autos procuração atualizada, com a assinatura das exeqüentes.\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.001270-1 - R.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X L.F.S.P. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.002156-8 - F.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X M.C.S.R.S. E OUTRO Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O réu foi declarado revel - fl. 29.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 08/05/07, às 14;45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.045.002164-5 - E.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X E.S.M.) I.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Nos termos da Portaria: À parte ré sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.001250-8 - VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA Despacho:Venha a complementação das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.045.005299-1 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Nos termos da portaria do juízo: \"Venha o recolhimento das custas para a audiência designada\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005299-1 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05/2007,às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000537-1 - E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), M.N.G. Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/05/07 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.045.000845-6 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.C.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Requeiro seja esclarecido pelo exeqüente a providência que se requer.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001885-5 - P.N.F. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Designo nova audiência de conciliação perante o JIC para o dia 27/04/07, às 11:40h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005962-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005962-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Nos termos da portaria do juízo: \" Venha o recolhimento das custas para a audiência designada\". \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.045.001754-8 - M.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência de fl. 107 para o dia 25/04/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 155318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ao IV, c/c 14, II, e art. 129, todos do Cód. Penal. \r\n\r\nProc. 2006.045.006091-4 - WENDEL DA PASCOA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:Acolho o pedido da defesa por seus próprios fundamentos e concedo ao réu liberdade provisória, vinculada ao compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura, sob compromisso. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., e 150 & unico CP na forma do Art. 70 CP \r\n\r\nProc. 2006.045.005099-4 - JUSTIÇA PUBLICA X WESDREZ CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:Vista à defesa com relação a certidão negativa de fls. 90 verso. Intime-se.. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e 147 do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000168-5 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JORGE DOS SANTOS ELÍSIO OU JORGE PORTO REAL) Despacho:Designo o dia 17/04/07 às 15 horas para realização do sumário. Intime-se o acusado. I-se e/ou requisite-se as testemunhas, sendo a de nº 3 apontado o endereço a fl. 76. I-se a defesa. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nId: 155314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.829.003647-0 - Oleg Baranets. Rep Leg(s): Antônio Carlos Sinhoreli Rinaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039, Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - OAB RJ115136). X Mauro Paulo Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024). \"Defiro o requerido...Designe-se nova data.\" - AC: 27/04/07 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.004112-3 - Manoel Messias Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477). X Clenir de Souza e Silva Fontonelle Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519, Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). \"...resolvo o mérito da demanda e julgo improcedente o pedido, por insuficiência de provas, extinguindo o feito sem apreciação do mérito, a teor do disposto no art. 269, I, do CPC...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.829.004097-7 - Newton Rubens Assaf de Mello. Rep Leg(s): Maria Cristina Fernandes Palermo. X Consórcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Valentim Andrade - OAB RJ032028, Leonardo Franco - OAB RJ131894, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). Dê-se vista como requerido pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.003255-9 - Claudia Auxiliadora Cavararo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...2-Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005316-2 - Patricia Tavares Fernandes de Oliveira. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Decisão de fl. 29: \"...dê-se vista a ré por 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005435-0 - Rodrigo da Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Audiência de Conciliação designada para o dia 15/06/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000875-4 - Sebastião Adão Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Ampla-energia e Serviços S/A. Ante fl. 20, aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.829.001033-5 - Francisco Carlos Gomes Aleixandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Bcaf-comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA ( Brumar Móveis) e outro. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 01/06/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001034-7 - Marcio Antonio Diniz Tenório de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Carla de Farias Braga - OAB RJ118509). X Ampla-energa e Serviços S/A. \"Comprove o reclamante a propriedade e/ou a posse do imóvel...\" - AC: 01/06/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001036-0 - Karine Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Marise Sarmento Ramos e outro. \"...indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 01/06/07 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001066-9 - Enimar das Graças Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho da Silva - OAB RJ133229). X Banco do Brasil S/A. \"...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela...\" - AC: 14/06/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.003063-9 - Rosangela Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ato de Expediente de fl.155: \"Diga o exequente.\" (guia de depósito) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005419-1 - Lucimasa Maria Viana Yamashiro. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/04/2007 - 16:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.001299-2 - Flávio Sergio Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057, Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893). X Maxitel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826). \"...substituo a ação da ré e supro sua manifestação de vontade, determinando a expedição de ofício à Delegacia Regional da Receita Federal...limito e reduzo o valor total da execução para R$ 10.000,00...Intime-se a ré para depósito da quantia...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.829.003348-5 - Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Cegil Supermercado de Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003446-5 - Paulo Cesar Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Rita de Cassia Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). \"...incabível a pretensão à indenização por dano moral. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, relativamente ao dano moral pleiteado e, em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Prejudicados os demais pedidos pela perda do objeto...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003514-7 - Gilberto Luiz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). X Ceg-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl. 74: \"Ao autor sobre fls. 72/73\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.003678-4 - Fred Lowndes Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho - OAB RJ082550). X Unibanco Leasing S/a-arrendamento Marcantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Baixe o feito em diligência para determinar a juntada dos originais dos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.829.004847-6 - Antonio Ayello Deo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Nunes de Melo - OAB RJ131173). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ato de Expediente de fl.51: \"Ao autor sobre fls.49/50\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005401-4 - Sonia Mara da Cunha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg-rios S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Fl. 50. Defiro. Designe-se nova data.\" - AIJ: 10/04/07 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000200-4 - Alexandra Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Editions Techniques Br. D. O. Tecnicas. Ato de Expediente de fl. 21: \"Intime-se o autor sobre ofício resposta\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001698-7 - Marco Antonio Arantes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Marco Antônio Ferreira de Souza. Ato de Expediente de fl.156: \"Ao autor sobre fl.155v\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2007.829.000080-9 - Hermon Santana Pristo de Sousa. X Michelle Sales Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Audiência de Conciliação: 27/07/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000447-5 - Alberto Pontes Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Vivo S. A. (telerj Celular). Defiro o requerido. Designo ACIJ para o dia 07/05/2007 às 11 horas. \r\n\r\nId: 154781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.068.004934-0 - MILTON FERREIRA BELMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Imissão de Posse, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.006236-2 - JUAREZ FERNANDES OTTERO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 1 6 / 0 4 / 2 0 0 7 ÀS 11:15 HS.Contacte-se com o Juízo Deprecado(...) \r\n\r\nProc. 2006.068.006236-2 - JUAREZ FERNANDES OTTERO (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ANTONIO DE AZEVEDO TERRA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE DESIGNEI O DIA 1 6 / 0 4 / 2 0 0 7 À S 1 1 : 1 5 HS, PARA AUDUIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAdoção, ação de destituição de poder familiar c/c adoção \r\n\r\nProc. 2004.068.003003-4 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MONSUETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). ADRIANA DA SILVA MARTINS (RJ-143803E)) X FERNANDA ROCHA NOGUEIRA Decisão:1) E. Termo de Guarda Provisória por 180 (cento e oitenta) dias (...) 2) E. mandado de registro provisório (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000775-0 (226) - JAQUISON TOLEDO TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY GONCALVES DOS SANTOS (RJ-002581C), Dr(a). ANTONIO CARLOS DAS NEVES CARDOSO (RJ-042584)) X DELMO HESPANHOL Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2000.068.001027-0 (01) - ANA MARIA MARTINS ALBERNAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459), Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X LUIZ RONALDO VIANA DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de retorno dos autos para oo arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.068.000452-5 - GIOVANA LEITE DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL VALLE DE MARTINO (RJ-136265) Sentença:(...) Isto posto, ante o declarado às fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV & VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.068.006428-5 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X ROMULO MENDES LOPES Despacho:Fl. 25 Anote-se onde couber. Defiro vista fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.068.000006-6 - RAYSSA CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X CARLOS HENRIQUE PIMENTA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora, a título de alimentos, a pensão mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, somente admitidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão alimentícia será no valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a ser paga até o dia 10 (dez ) de cada mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Ciência ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.068.001338-3 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Decisão:1) Defiro JG ao réu. 2) À parte autora ante o teor do disposto no art. 326 do CPC. 3) Ao M.P. após. \r\n\r\nProc. 2004.068.003463-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INCIAL, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial para: 1. TORNAR DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DE FLS.10. fixando, pois OS ALIMENTOS DEFINITIVOS em valor equivalente a 1/2 (meio) salário mínimo mensal. 2. JULGAR igualmente PROCEDENTE O PEDIDO SUCESSIVO, que previne lide potencial, PARA FIXAR desde já, NA HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO ALIEMENTANTE, que os alimentos definitivos se dêem na forma requerida no item \"04\" de fls. 04 dos autos. Desse modo, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, I do CPC, tudo nos termos da fundamentação supra. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das verbas sucumbenciais quais sejam custas processuais e honorários advocatícios que fixo no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ante os Princípios da Causalidade e Sucumbência, face ainda, ao que dispõe o art. 20 caput e § 3º do C.P.C em favor do CEJUR/DPGE. \r\n\r\nProc. 2005.068.002849-2 - DANIEL MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANTONIO VALENTIM MARCIANO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BEATRIZ DE OLIVEIRA (RJ-112327)) X MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)), MATHEUS DE OLIVEIRA MARQUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar a parte autora, a título de alimentos, a pensão mensal equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, somente admitidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de ausência de vínculo empregatício, a pensão alimentícia será no valor de 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a ser paga até o dia 10 (dez ) de cada mês.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. P.R.I. Ciência ao MP. Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004802-0 - CLARISSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MADEIRA DE SOUZA Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.032054-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ROGERIO SEIXAS BATISTA), MYLENA SEIXAS PEREIRA BATISTA Decisão:Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular, int. o réu esclarecendo a este, que posterga-se o prazo de defesa para até a data da nova AC que se designa para 1 6 / 0 4 / 2 0 0 7 ÀS 1 3 : 00 HS ante a ausência justificada da RL da parte autora. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisório, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.068.010489-7 - NATHÁLIA MESQUITA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2007, ÀS 14:15 H. P/ A. C. \r\n\r\nAlimentos, regulamentação para guarda definitiva C/C Exoneração de Pensão Alimentícia, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001862-0 - LEANDRO ALFREDO FRANCO MATTEDI X MARISE MARQUES SILVA, RODOLFO ALFREDO MARQUES MATTEDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença:...julgo extinto o processo ... nos termos do art. 267,III do CPC... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000744-1 (2967) - RIO DAS OSTRAS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001483-3 - GRASIELLE VIANA ROSA MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nAnulatória, de escrituras de compra e venda e registros \r\n\r\nProc. 2005.068.000811-0 - RONALDO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X JARLENE FERREIRA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345), Dr(a). DINORAH FRANCO MIRANDA (RJ-089135) Decisão:Ante o que consta dos autos e do teor do art. 191 do CPC, defiro prazo em dobro. Int. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de negocio juridico c/c devolução de preço E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.003191-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X FABRICIO MANSUR TONASSI Ao autor para fornecer endereço para citação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.068.004600-5 - MARIA DAS NEVES GOMES VILLAIN (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X ARNOLD VILLAIN Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2005.068.000488-8 - FLAVIO JULIANO DELICATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X CLOTILDE COIMBRA DELICATO Despacho:1. Defiro a prioridade requerida...; 2. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002922-8 - MARIA LUCIA PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ALCIDES JORGE FIGUEIRA Decisão:1) Indefiro JG, o monte e o comprovante no anverso demonstram que a parte com um todo (meeira e herdeiros) dispõe de meios de custear o processo. 2) Venham custas em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.014474-3 - MARTHA GARCIA JANNES X DIRK CORNELIS JANNES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1. Defiro JG...; 2. Nomeio inventariante o requerente; 3... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.068.000317-3 (1198) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNO CESAR RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2002.068.001157-6 (4671) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREIA DE SOUZA (RJ-155666)) X DEMERVAL DAVID PEREIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.068.000144-1 (4397) - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ARMENIO DA SILVA Ao autor para recolher em atos de pratica comum R$ 3,49 referente a expedição de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.000950-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X KEOTHNE DELVALLE DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Int. as partes da R. decisão de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2005.068.001671-4 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X W V SILVA Despacho:Expeça-se ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.068.002618-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS LEONE SILVA ALVES Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2005.068.002847-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DERLI DE AZEVEDO SCHMIDT Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.000284-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATEUS MACIEL GRIJO Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.068.003335-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA FERNANDA ESCOBAR Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos em original, salvo instrumento de mandato, mediante substituição por cópia. Int. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004790-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA X GEORGE CARDOSO DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Mantenho fls. 20 (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.005967-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X MARCELO MARQUES CAMPOS Despacho:Diga o requerente sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.068.006173-4 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NAGIBE TAVARES DE SOUZA Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.009045-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA NERY SOARES VIANA Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.011984-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X SIDNEI MEDEIROS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.029239-2 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO ALVES DE CARVALHO Decisão:Ante a ausência de prova da entrega ao suposto devedor na forma da Súmula 72 do E. STJ, indefiro a liminar pretendida. Cumpra-se item 2 de fls. 13v.º. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.033696-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROLEMBERG THEODORO DA SILVA Decisão:1) Ante a ausência de notificação na forma da Súmula 72 do E. STJ, pela devolução da mesma pelo correio, indefiro a liminar pleiteada. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.040787-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAXIMILIANO NICOLAU MACIEL Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.040806-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS ARRIGONI RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001653-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA LESSA NEVES Decisão:1) Ante a ausência de ciência efetiva do suposto devedor pela ausência de entrega domiciliar ante ainda a Súmula 72 do E. STJ, indefiro a liminar pretendida. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001706-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EMILSON RAMOS MACHADO Decisão:1) Vindo prova da mora efetiva nos termos da Súmula 72 do E. STJ, melhor direi sobre liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.002173-4 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X WILLIAMS ALEXANDRE DA SILVA Ao autor para complementação de custas: APCJ, campo 27, conta 0711-2, campo 39=R1,71 + 10% CAARJ =R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.068.005120-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS FRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.011039-3 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA GIAROLLA DE SOUZA Sentença:...julgo extinto o processo... na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.032711-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SANDRO HENRIQUE BARBOSA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminal \r\n\r\nProc. 2006.068.005396-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAILSON DOS SANTOS CAMPOS Decisão:1) Atenda-se fls. 54/55, mediante prévio recolhimento das custas respectivas. 2) Aguarde-se pelo prazo sugerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012470-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA RICCIARDI LEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001777-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SANDRA MARIA MIGUEL DA CRUZ Decisão:1) Comprovada a mora efetiva nos termos da Súmula 72 do E. STJ melhor direi sobre liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000849-3 (1868) - CASULO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X VALTER PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.068.000003-7 - LAURINDA IZABEL TALESFERO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X MARIA CLOTILDE TURRI (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Int. em execução. \r\n\r\nProc. 2002.068.002484-4 - ROBSON VIEIRA DOS SANTOS FUNERARIA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ANA LUCIA NUNES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:À parte autora ante certidão do D. OJA. \r\n\r\nProc. 2004.068.001851-4 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X FRANCISCO UBIRATAN GUIDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Certifique-se QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.068.001491-2 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MARIA LUCIA DA COSTA Decisão:Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular para o dia 23/04/2007, às 11:00h Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.003846-3 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X JACIARA DAS GRAÇAS DE MATOS E OUTRO), KELLY PEREIRA VIEIRA GOMES Sentença:...julgo extinto o processo... na forma do art. 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.068.001794-2 - CONDOMINIO LAGUNA VALLAS CLUB (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X JONAS ALVES DA ROCHA Deverão ser recolhidas as seguintes diferenças de valores, nos campos respectivamente: R$ 0,70 no campo 37, R$ 0,10 no campo 39, R$ 2,16 no campo 40, R$ 0,51 no campo 43, R$ 0,11 no campo 45 ( conta 1 4 1 2 9 - 8 ) e 0,87 no campo 48 no campo 5 6 7 3 - 0 0 1 2 4 - 3 . TAJ I _ Flávia B. Faria Matr - 01/26838. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINARIA C/ PEDIDO DE TUTELA LIMINAR ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2003.068.005639-2 - ALTERNATIVA EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Ante o teor da certidão supra decreto a revelia do réu. Desentranhe-se a contestação ofertada, anexando-a na capa dos autos. Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.068.007206-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SHOPPING VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA FILHO (RJ-105226)) X NELCI VEIGA Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2003.068.004957-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X FERNANDO ANTONIO F CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO (RJ-022326) Decisão:Vindo peças mencionadas na certidão do anverso, atenda-se fls. 31 à luz da nova lei em vigor. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.068.000622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA Decisão:1) Retifique-se no DRA (...) 2) Cite-se como requerido às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.068.000622-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ARMANDO FERREIRA FERNANDES CORDEIRO E OUTROS), Interveniente: MARLUCE PEREIRA AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE C. P. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000049-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X DEOSILAINE MORAES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.068.000555-1 - ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X ESPOLIO DE SELMA DERZI DA ROCHA Decisão:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, tendo em conta o teor do disposto no art. 67 da Lei 8245/91. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2005.068.001868-1 - OZANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARMILTON CAMPOS PINTO E OUTRO Decisão:Venha prova hábil no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.068.001389-0 (97) - ROSANA DE PAULA MACHADO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X JOAO TITO DE SOUZA E S/M (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703) Sentença:...julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.003844-0 - MILTON JORGE CURY (Adv(s). Dr(a). LEIVAIR ZAMBERLINE (SP-186568)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Emende-se inicial (...) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência \r\n\r\nProc. 2001.068.000712-1 (4066) - ERLI SCHMIDT SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ARIOVALDO DOS SANTOS Despacho:DIGA OS REU SOBRE NOVOS DOCUEMNTOS. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001550-3 - V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuizo, esclareçam as partes se têm interesse na AC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indeniz. por perdas e danos morais,materiais, lucro cessante c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010483-6 - WALDIMÁRCIO MOTHÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da contestação. Estando em termos, ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento publico de procuracao c/ c perdae danos c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.038613-1 - ALAN GONÇAVES MACHADO, Litisconsorte: SANDRA LUCIA DA SILVA GOMES, Litisconsorte: VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X 1° REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DA COMARCA DE MACAE), Litisconsorte: VANILDA MARTINS IVO DE MELO Decisão:1) Cite-se. 2) Indefiro antecipação de tutela (...) \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.068.036628-4 - JANETH LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JOSE FRANCISCO DE MARTINO Decisão:A determinação dessa PROVA vale o mesmo de fls. 108; pois o art. 4.º da lei mencionada há de ser lido à luz da nova ordem jurídica inaugurada pela CR/88. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.005332-9 - ISABEL DA CONCEIÇAO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARLENE DO CARMO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:As partes para que justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, esclareçam, antes, se possuem interesse na AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.068.000145-3 (4028) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Decisão:Recebo o recurso no efeito exclusivamente devolutivo, ante o teor do disposto no art. 3.º, § 5.º do Dec-Lei 911/69. Ao Apelado. Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 2000.068.000504-3 (3493/00) - PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X RADIMA AZEVEDO HILL Decisão:Atenda-se ao M.P. (fls. 112 \"i\"). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000636-0 (3733/01) - TALITA FIGUEIRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RAIMUNDO ROCHA GIANAZZI (RJ-037096)) X REJANE MORAES DE LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.068.000293-0 - WALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X JOCIMAR FRANCA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.068.000716-8 - JOSE MANUEL PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ROSE MARY PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)), Fiador: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULO DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.046619-9 - ADEMIR BUENO BREDER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MARLI DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.001746-2 - MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X SIMONE VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2000.068.000111-6 (2999) - CLAUDIA MARIA JACONIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-045500)) X EMERSON BERBAT EMERICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente para retirar Edital pronto nos autos para pulbicar Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2005 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2004.068.001559-8 - FLAMINIO ROMEO GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X ADRIANA BATISTA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.068.003702-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X AMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Ao autor para fornecer cópia de fls. 62/64 para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2002.068.003126-5 - ALCINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X NOELIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Decisão:1) Indefiro o requerido (...) 2) Ao exequente para requerer o que entender. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.068.001745-0 - MARINA FRANCISCA DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VERNEI JOSE PINHEIRO MACHADO E OUTRO Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.068.001491-7 (4576) - CARMEM BORSELLINO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ELAMLEC COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Despacho:Oficie-se como requerido às fl.181. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.068.001019-3 (4379) - ELZA MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X RIOMART COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO..., nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.068.001675-0 - RENAN VILLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903)) X WELLIGTON OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:...julgo extinto o processo ...nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.068.001454-7 - PATRICIA RIBEIRO SEVERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CELIA REGINA HENRIQUES Despacho:Esclareça fls. 19 se é desistência da ação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.068.000439-0 (4778) - JANAINA MAOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X HELTON DOS SANTOS MONZATO Decisão:Recebo a emenda em substituição ao documento em questão. Int. o réu sobre o alegado às fls. 63/63vº e acrescido de fls. 64. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.003696-4 - AILTON SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X IVA ESPERANTE DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.001088-6 - C.M.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.003180-6 - SIMONE CABRAL DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Sentença:...Pelo exposto HOMOLOGO o acordo celebrado pelos conjuges... e, em consequencia DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2006.068.001003-9 - JOSE CARLOS PUGA SEABRA FREIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.010770-9 - AQUILES RIBEIRO DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Atenda-se o MP ( fl. 20vº). \r\n\r\nDivórcio Consensual, direto \r\n\r\nProc. 2006.068.014832-3 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646) Sentença:...Pelo exposto HOMOLOGO o acordo celebrado pelos conjuges... e, em consequencia DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000563-7 (1568) - MERIAM LOPES MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X JAIME HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nProc. 1998.068.000685-0 (261) - MARCOS RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X SUELI MARIA DE AZEVEDO Despacho:1. Cumpra-se parte final de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2002.068.000430-4 (4787) - N.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104) Ao autor sobre teor da certidão de fl.73vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.068.034941-9 - DOUGLAS JOHN LOWSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZARIM FERNANDES (ES-009281)) X DEUVANICE JESUS DA SILVA LOWSON DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.068.000369-2 (2726) - LAUDETE PASSARELA DAVID (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos. Estando em termos, ante o Princípio da Celeridade, acolho-os para retificar a contradição havida na parte dispositiva, para que consta que a condenação dos honorários e custas refere-se ao EMBARGADO, mantendo-se os demais termos da sentença. P.R.I. Traslade-se cópia da presente sentença e adune-a juntamente com a sentença originária. \r\n\r\nProc. 2001.068.000152-0 (3609) - J. C. MANSUR LOPES ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Decisão:Atenda-se (...) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.068.000088-4 (3336) - SAGA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)) X CONDOMINIO RESIDENCE E SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.003392-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS OSTRAS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X PAULO CESAR XAVIER TRINDADE Decisão:1) Anote-se onde couber. 2) Fls. 30 não atende, mantenho fls. 26. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.068.000458-1 (2512) - L.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125)) X E.L.S. Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO..., nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.068.000511-1 (2235) - MARCOS DE OLIVEIRA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) MARCOS DE OLIVEIRA PORTO, Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125) Despacho:à parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.003001-0 - ESDRAS BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X ADAO FREIRE DA MATA Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.068.005161-0 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Despacho:1) Ao exequente. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.068.000806-7 - THAYNARA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000815-8 - MARSEILLE RIBEIRO KREPKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RIBEIRO KREPKE Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.068.001527-8 - M.R.M. (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) \"AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA DE FLS 92/94.\" \r\n\r\nProc. 2005.068.003197-1 - (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X JOSUE MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SUELEM DA SILVA MARIANO Despacho:1) À parte exequente. 2) Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.005348-8 - MATHEUS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-143279E)) X MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.005348-8 - MATHEUS GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-143279E)) X MARCO ANTONIO ROSA FERREIRA Decisão:Considerando que foi negado seguimento ao Agravo, defiro derradeiro prazo de 48h, para os fins do já determinado às fls. 14vº e 17, e mantido às fls. 41, sob as penas já descritas às fls. 14vº. Ultrapassado o prazo in albis, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.010580-4 - FELIPE GOMES DE ARAUJO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUDINEY GOMES DE SALES Ao exeqüente sobre teor da certidão de fl.24. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.068.006129-1 - ERIKY AYRES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILSON GOMES BENEVIDES Sentença:(...) Isto posto, ante o que consta de fls. 15Vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 569, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.068.000311-4 (2784) - FRIVEL - FRIBURGO VEICULOS S. A. (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X JOAO TITO DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.068.000787-8 (3449) - CASSIA BELMIRO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X PEDRO MOREIRA DOS SANTOS Sentença:...julgo extinto o processo... nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.068.002711-0 - JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X ANDREA ANDRADE DA SILVA AO EXEQÜENTE SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OJA À FL.43Vº. \r\n\r\nProc. 2002.068.003010-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:Atenda-se fls. 86 mediante prévias custas e 87 da mesma forma. \r\n\r\nProc. 2003.068.007981-1 - CIMENTO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CAMPO DAS OSTRAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:Vindo custas respectivas, atenda-se fls. 58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.003041-3 - ELIBEL PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X MILTON DOS SANTOS & CIA S/A Ao autor sobre o teor da certidão de fl.48vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.003252-7 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X ANUAR FRANCISCO WEBER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.006918-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X DIONE CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2006.068.035016-1 - SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X ROSEMARY CERCILIER BARBOSA DE LIMA Decisão:1) Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. 2) Após cite-se em execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000626-5 (1091) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C)) X CINCO TRONCOS MADEIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:segue sentença em 02 laudas adiante.. Após o trânsito em julgado da mesma,o que deverá ser certificado também nestes autos dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.068.000562-0 - R.N.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X E.P.C. E OUTROS Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.068.000036-6 - A.F. X H.Z.J. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) H.Z. Sentença:...Julgo extinto o processo na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.068.004191-7 - AÍDA PRISCILA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X THYAGO NUNES MALHEIROS), BEATRIZ NATIVIDADE MALHEIROS Despacho:Ante a não comprovação da JG. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Alimentos, e visitação \r\n\r\nProc. 2004.068.001943-9 - R.L.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RABELO FLORES (RJ-116169)) X S.R.F.C.), J.C.A.), M.C.A. Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 24/04/2007, às 11:15 h. Int. \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003121-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X ROSILEE COURA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de Posse, CUMULADA C/ PERDAS E DANOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.000254-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA. EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X NELSON AUGUSTO BOHRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Despacho:À parte autora (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.068.000302-3A - ZILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X MILTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Certifique-se quanto ao decurso do prazo, bem como quanto à eventual manifestação do impugnante ante último item da 1.ª certidão supra. Voltem após. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.002557-9 - ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MANUELA MARIE CAMBE DINIZ (RJ-116355)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631) Decisão:Tendo em conta a r. decisão de fls. 91, bem como o teor do disposto no art. 132 e respectivo parágrafo único do CPC, venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002138-2 - EDILMA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X IGREJ UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.068.003393-8 - ULISSES CASTRO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:À parte contrária sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2005.068.002037-7 - THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO (RJ-039065)) X TABELIONATO DO 4º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO-CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.068.001564-3 - GILSON SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.068.003051-6 - CRISTIANO MARVILA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X HELENA SALES DE AZEVEDO ALMEIDA Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG, prova hábil, pois Declaração sem a chancela da SRF é mera \"declaração\" (prazo: 48h; pena: cancelamento da distribuição). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.068.009367-4 - MARILIA VIDAL BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JF TERESOPOLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Oficie-se ao ICCE-RJ para informar se possui perito grafotecnico em seus quadros. \r\n\r\nProc. 2004.068.004215-2 - MARIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X OSTRA BELA EMPREITEIRA LTDA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos veiculados na inicial, PARA DEIXA DE CONDENAR a ré em qualquer ao pagamento, em favor da autora, seja a título de danos materiais ou morais, por não vislumbrar culpa do réu no acidente, ao contrário, vislumbro sim, culpa contra a legalidade do motorista do veículo Del Rey, em função da infração da norma prevista no art. 181 do CNT. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré originária, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.068.004318-5 - MARCIA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X GOL TRANSPORTES AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido. 3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.068.001591-0 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:Designo AC para o dia 15/05/2007 ÀS 13:00 Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001591-0 - RIDOW TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Certifico que, antes porém de ser os autos encaminhados para digitação, deverá ser recolhida diferença de custas, para expedição de Carta Precatória e de porte e remessa : R$ 8,74 no campo 38 e R$ 14,00 no campo 37, pela diferença de dois valores de R$ 19,24 para citação e intimação por Carta Precatória.Flávia B.Faria TAJ I - 01/26838. \r\n\r\nIndenizatória, compensatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.068.004668-4 - ELIANA CHAVES MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X HOSPITAL CARDIOCLIN SERVIÇOS MEDICOS DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160) Despacho:As partes para que justifiquem as provas requeridas, sob pea de indeferimento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.068.001798-6 - M.H.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.P.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 24/05/07, Às 14:00 horas. I-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2006.068.003923-6 - ELIZABETH MAGALHÃES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672)) X SANTA BARBOSA DA COSTA Decisão:(...) Considerando a petição de fls. 32, DETERMINO que o ato processual, por ora, seja substituído por verificação a ser efetivada pelo D. OJA, que deverá, de forma circunstanciada, descrever as condições da interditanda, bem como tendo em conta a sua capacidade intelectual para prática dos atos da vida civil. Vindo o acrescido ao M.P. Após venham conclusos. Outrossim, defiro a renovação da Curatela Provisória pelo mesmo prazo da anteriormente expedida, que se encontra por expirar. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2001.068.000813-7 (4365) - F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Int. a pessoa indicada na assentada como requerido (fls. 148). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.068.000645-9 (0664) - Inventariante: EDMEA DE SOUZA MADEIRA X JOSE DAVID MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a Fazenda... \r\n\r\nProc. 1999.068.000279-1 (2477) - Inventariante: ROBERTA MONTEIRO ABREU, Inventariante: NICOLE MONTEIRO DA SILVA, Inventariante: KARINA CERQUEIRA DE ARANHA MARINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MARIZA CERQUEIRA PINTO MONTEIRO DA SILVA Despacho:Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2003.068.000232-2 - Inventariante: HELENA PUERTA LUCIANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X ROMEU PUERTA ZANGRANDO Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO..., nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.068.001740-6 - Inventariante: JORGE ALENCAR JORGE DAVID, Inventariante: JOSE ALENCAR JORGE DAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X ALENCAR DAVID PEREIRA Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.068.002296-7 - KATHIA REGINA ROHANA DA CRUZ SÃO PAIO X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Despacho:Manifeste-se a inventariante no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.068.004466-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE THOMPSON FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-106017)) X REINALDO SIQUEIRA DE AZEREDO MOTA Despacho:Atenda-se a Fazenda... \r\n\r\nProc. 2006.068.001458-6 - Inventariante: ROBERTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X NILZA NUNES Despacho:Complete declaração com a prova da existência do bem. \r\n\r\nProc. 2006.068.002587-0 - Inventariante: JANE BORGES BAY (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X RAFAEL BORGES BAY Decisão:O inventariante não é o postulante, nem tampouco há prova do alegado. Indefiro pois o pleito de fls. 21. Cumpra-se o determinado às fls. 13 em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.068.000042-6 - J.V.A.D., Assistente: J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855) Despacho:1. Regularze-se a conclusão; 2. Sem prejuízo, diga o autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.005083-5 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Sentença:sentença \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000345-0 (3635) - VALDEIA NUNES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NORMA TERESA PINTO DE SA FERREIRA (RJ-054388)) X DELFIM DE OLIVA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Despacho:1. Fl. 72 Anote-se onde couber; 2. Em provas, justificando-as; 3. Sem prejuízo, esclareçam as partes se possuem interesse na AC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.068.004199-1 - TEREZA CRISTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Sentença:(...) HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais a desistência declarada às fls. 17vº, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.068.000389-8 - WALDEMIRO JOSE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X IDA VALENSA BENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. De-se vista a parte autora, e posteriormente ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.068.000562-8 (3553C) - RAPIDO MACAENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X DEJAIR SOARES DE MORAES JUNIOR E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.003022-0 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ATL TELECOM LESTE S/A CLARO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.068.002139-4 - PAULO CEZAR FERREIRA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)), DEBORA CHRISTIANE DA SILVA CÂNDIDO), FELIPE DA SILVA CÂNDIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.068.005100-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X M S MORENO MONTEIRO ACOUGUE LTDA Despacho:Ao autor ante fls. 37v.º e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.006050-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X LITORAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.068.000142-7 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X CONDOMINIO SOL MAIOR Decisão:À luz do disposto no art. 398 do CPC, à parte contrária sobre documentos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.068.022337-0 - J DO VALE FILHO POUSADA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X EDIMAR MARTINS OJÊDA Decisão:1) Recebo emenda de fls. 39. 2) Venha contrafé. 3) Retifique-se no DRA. 4) (...) defiro a liminar pleiteada (...) 5) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.068.005347-6 - MARIA BRASSANINI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.001751-6 - IRAM DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2002.068.001732-3 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.E.F.S. FOI DESIGNADO O DIA 18/05/2007, ÀS 11:00 H. P/ A. C. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001063-7 - ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X YURI GARNIERI LUCINDRO DA SILVA Decisão:1) Ante a prova produzida às fls. 11, defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios na forma ofertada às fls. 04 (...) Int. 3) Cite-se. 4) ao M.P. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.068.000611-3 - FRANK MENDES ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)), LAURINETE VIEIRA DA SILVA ZUNIGA) X ALEXANDRE DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399)), ANDERSON DA ROCHA DIAS, Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.068.006083-3 - AMBEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X MARIA THEREZA BOUSQUET BARRETO Decisão:Em réplica, ante o Princípio do Contraditório. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.068.004237-1 - M.C.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) As partes em alegações finais \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000209-3 - Inventariante: VALERIA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOAO CIRILO DA SILVA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Não obstante o recurso de apelação interposto tempestivamente, à apelante não providenciou o recolhimento das custas. Sendo assim, declaro deserto o recurso,e, como consequencia, deixo de receber o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.068.001549-7 - RONALDO DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X GERALDINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Decisão:Ante o conteúdo da verificação e o que consta da presente petição, tendo em conta ainda fls. 70, DETERMINO a int. incontinenti do réu para querendo, retirar seus pertences do local, sob pena de não o fazendo no prazo de 05 (cinco) dias, ser havida a inércia como renúnica aos bens encontrados no imóvel. Int. com a advertência. \r\n\r\nProc. 2005.068.002888-1 - LEA DOS SANTOS BRUNCLK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANDRE VINICIUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.068.000004-6 - MARIA DAS GRAÇAS MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ABEL JERONIMO RODRIGUES Decisão:Nego seguimento ao recurso interposto ante a inadequação da via recursal, na medida em que não há sentença nos autos, mas apenas decisão interlocutória. Int. Após, cumpra-se como determinado, ante a preclusão temporal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.068.011426-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE XAVIER DOS SANTOS Decisão:Decreto a revelia do réu (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.033155-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMBERG DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1. Comprovada a existência do contrato de arrendamento mercantil às fls.08/08vº, sabendo-se que a parte ré foi notificada do débito, constata-se do conjunto a verossimilhança do pedido autoral, por outro lado sendo evidente a possibilidade de deterioração e/ou ocultação do bem arrendado, o que caracteriza periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fundamento no art. 273, do CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo ser nomeado como depositário o representante legal do requerente, mediante termo nos autos, com as cautelas de praxe. 2. Outrossim, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.068.001917-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X OSVALDO MARTINS ANSELME NÃO FOI ATRIBUIDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2002.068.000052-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X EVERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:À parte contrária sobre o acrescido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.010915-9 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SEVERINA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR P/ DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.068.053331-0 - MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001768-1 - ENTREMILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X LAURA RANGEL GONÇALVES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV da CR/88 ou custas respectivas, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e danos e com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.068.003181-8 - ESPOLIO DE NILTON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)) X BARBARA CRISTINA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA À FL.31 Vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.005952-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO ALVES MORAES Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.068.032178-1 - ARMANDO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS Decisão:Regularize-se a representação, sob pena de indeferimento da inicial em 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.068.001520-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JAQUELINE TEIXEIRA VEIGA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR E Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.068.000038-8 - JOSE CARLOS DE CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:Certifique-se (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.068.000926-4 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X ANA PAULA MALAFAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000095-0 (1658) - SZLAMA SZPIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO (RJ-004701)) X ARCIMEIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 188 , a parte é quem deve dilignencia no seu interesse. INt. \r\n\r\nProc. 2006.068.000432-5 - GIOVANNI GANGEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.003469-0 - ROSE MARY DOS SANTOS CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VALDINO DE TAL E OUTRO Decisão:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal (...) \r\n\r\nReivindicatória, de dominio \r\n\r\nProc. 2006.068.026622-8 - ESPOLIO DE ARTUR DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X BENEDITO BORBA DE SOUZA Decisão:1) Recebo emenda de fls. 13. 2) Venha contrafé. 3) Retifique-se no DRA. 4) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locacao nao residencial \r\n\r\nProc. 2004.068.000873-9 - PANIFICADORA QUATRO CORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602), Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296)) X VILMAR RODRIGUES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação de ambas as partes e relativamente ao prazo decorrido. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por licito contratual \r\n\r\nProc. 2006.068.003960-1 - ADIVAL DE GUENIN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347)) X INTERCÂMBIO ESTRUTURAL E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.005950-8 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER Despacho:Venham as três ultimas declarações de IR ou de isento, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002790-6 - CARLOS ROBERTO CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuizo, esclareçam as partes se têm interesse na AC... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001640-2 - MARIA DO CARMO IEKER ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Certifico que redesignei AC para o dia 10/04/2007 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2004.068.001803-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:Esclareça a parte ré se a prova pericial requerida se afigura imprescindível. Em caso afirmativo, justifique a mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.000357-6 - VLADIMIR DE ASSIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SILVANO BATISTA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:1) Certifique-se (...) 2) Estando em termos ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.068.000440-2 - I.G.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X M.V.B.O. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Decisão:E. provas que pretendam eventualmente produzir. \r\n\r\nProc. 2006.068.000024-1 - ENILDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X JORGE RODRIGUES Decisão:1) Cumpra-se fls. 42. 2) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular. 3) Adite-se com a nova data por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.068.000024-1 - ENILDO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709)) X JORGE RODRIGUES CERTIFICO QUE REDESIGNEI AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.068.000272-8 (3223) - J.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781)) X K.L.S. (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 267, III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, c/ antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.003454-4 - LUIZ GONZAGA BRAGA RIBEIRO X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.068.003011-3 - C.D.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.003842-6 - ROBCLEIA PALHARES DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Sentença:...julgo extinto o processo ...nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.004743-9 - ANA PAULA BRAGA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994), Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.068.043555-5 - DAZIO WILLIAM SIBBALD FOX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055) Sentença:...julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.007186-1 - S.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.N. Despacho:1. Retifique-se a conclusão; 2. Designo AIJ para o dia 24/05/07 Às 15:00 horas. I-se. P-se. \r\n\r\nSeparação Judicial, Separação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.068.003371-7 - ANDRE DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARCIA CRISTINA CORREIA LIMA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:Atenda-se o item b da promoção ministerial de fl. 47vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.068.004736-8 - A.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X V.C.O.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) Despacho:Junte-se. À parte contrária e após ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.068.003152-1 - MARIA CAROLINA MORAIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860)) X PAULO HENRIQUE AMARAL DO PATROCINIO Decisão:1. Decreto a revelia do réu; 2. Defiro a convolação pleiteada. Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor; 3. Atenda-se o MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.068.004193-7 - ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X MARIA EMILIA BARBOSA DE VASCONCELOS Decisão:(...) declaro extinta a competência deste Juízo, determinando a baixa dos autos e sua remessa ao E. Juízo Competente, qual seja, a Justiça Federal, com as homenagens deste Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.001200-9 - RENATA SILVA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA CEREAIS), Confrontante: MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO), Confrontante: RITA NERY SANTOS), Confrontante: TIAGO DA SILVA LIMA Decisão:1) Declaro ineficaz a renúncia de fls. 19. Int. 2) Oficie-se às Fazendas. 3) Após atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.068.000574-3 - MATHEUS BENGALY (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X JOÃO ARAÚJO SILVA E OUTRO) AO AUTOR P/ INFORMAR A ESTE JUIZO O ENDEREÇO DO SR. JOSÉ R. MOREIRA, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 66, VERSO. \r\n\r\nId: 155217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502) Despacho:Na forma do Enunciado nº 03 do Aviso 72/06 do Tribunal de Justiça, para a homologação do acordo, venham as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fls.159, devendo a Serventia discriminar os valores a serem recolhidos.CUSTAS:CONTA DE CUSTAS - 24,49FUNDPERJ - 0,09FUNPERJ - 0,06CUSTAS A RECOLHER - 24,65DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - 2,36DIFERENÇA DE CAARJ - 2,45 \r\n\r\nProc. 2002.050.000633-0 (1262/02) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ - CERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Na forma do Enunciado nº 03 do Aviso 72/06 do Tribunal de Justiça, para a homologação do acordo, venham as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fls.159, devendo a Serventia discriminar os valores a serem recolhidos.CUSTAS:CONTA DE CUSTAS - 24,49FUNDPERJ - 0,14FUNPERJ - 0,14ATOS DE PRÁTICA COMUM - 17,45ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 12,24CUSTAS A RECOLHER - 454,46DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - 8.563,70DIFERENÇA DE CAARJ - 5,42 \r\n\r\nProc. 2003.050.000171-1 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO ZVEITER SOARES (RJ-128997)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:1) Desentranhem-se fls.144 e seguintes para juntada aos autos correspondentes. 2) Na forma do Enunciado nº 03 do Aviso 72/06 do Tribunal de Justiça, para a homologação do acordo, venham as custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fls.159, devendo a Serventia discriminar os valores a serem recolhidos.CUSTAS:CONTA DE CUSTAS - 24,49FUNDPERJ - 0,06FUNPERJ - 0,06CUSTAS A RECOLHER - 24,61DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - 6.092,54DIFERENÇA DE CAARJ - 2,45 \r\n\r\nProc. 2005.050.002022-9 - GENEZIO PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Decisão:(...) DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental suplementar, nos exatos limites do art.397 do CPC.Às partes para apresentar rol de testemunhas e documentos novos em 10 dias.Designo a data de 15/05/2007, às 16:00hs para a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001639-3 - CREUZA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/07, às 13:20_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001775-0 - MARIA JOSE PACHECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 16:40_h.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001818-3 - JOÃO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/07, às 16:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001826-2 - MARIA PEIXOTO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 22/11/07, às 14:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001866-3 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/12/07, às 13:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001243-0 - CONCEIÇÃO DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001263-6 - ROSALINA DA PENHA PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS À defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001269-7 - MARIA MARLETE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno AICJ para o dia 20/12/2007, às 16:40_h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001288-0 - MARIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08/11/2007, às 16:20_h.Publique-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001292-2 - THEREZA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001293-4 - BRIGIDA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À defesa para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001298-3 - MARIA FILIZALDA CALIXTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 06/12/2007, às 14:30_h.Procedam-se às diligências de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001395-1 - ALCIDEMA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/12/2007, às 16:00_h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.001407-4 - LUCIA PACHU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/12/2007, às 13:00_h.Procedam-se às diligências de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.050.002750-0A - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, acolho a manifestação de fls.24,v e DETERMINO a redução do valor da causa nos autos principais para o patamar de R$ 50.000,00.P.I.altere-se o registro.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1989.050.000043-6 (313/95) - GUILBER DIAS FIGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Recebo os Embargos e suspendo o curso da execução.2) Ao Embargado. \r\n\r\nId: 155334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.845.001828-6 - Vantuir Mendel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307, Eliana Blanc de Souza - OAB RJ120478). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001839-0 - Dayves Reder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.001318-1 - Ana Beatriz Vieira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Loja Net Comércio Eletrônico LTDA Epp. Dê-se ciência à parte ré da penhora efetuada, para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.845.001170-0 - Moacyr Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Suporte-se documentalmente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.845.001545-5 - Jorge Euzébio da Silva e outro. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001775-0 - Manoel Euzébio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.001830-0 - José Manoel Gonçalves Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Lucimar Rodrigues Ayres. Diga o autor, devendo trazer aos autos, se o caso, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000722-1 - Elaine Cristina Faria Meira de Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Ladd do Couto Gil - OAB RJ111682, Ulysses Gomes Franca - OAB RJ059327). X Fináustria Arrendamento Mercantil S/A. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.845.002013-6 - Isabel Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA. 1) Deixo de receber o recurso de fls.127/129, posto que, pelo que parece, o mesmo foi apresentado por equívoco. 2) Certificado pela Serventia o correto recolhimento das custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.000417-0 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) À parte ré para depósito do valor apontado. 2) Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se nova carta precatória para penhora, observando-se o valor do débito às fls.133. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000365-9 - Carlos Antônio de Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.001041-0 - Maria Célia Gonçalves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001126-7 - Maria da Glória de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001129-2 - Antônio Carlos de Oliveira Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Eugênio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001159-0 - Renato Gonçalves Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001162-0 - Celi da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001163-2 - Luís Fernando Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.001460-8 - Adailton Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001503-0 - William Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Visa Administradora de Cartões de Crédito. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Mota Bereta - OAB RJ115068). Deixo de receber o recurso interposto face a insuficiência do preparo, conforme apontado pela Serventia. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001732-4 - José Matias Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munir Eccard Azevedo - OAB RJ083617). X Soletrol - Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.845.001981-3 - Maurílio Rodrigues Blanc Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.845.002033-5 - Alexandre Mendes Vieira. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1) Anote-se e observe-se fls.31. 2) Considerando que a parte autora até a presente data não possibilitou o cumprimento da sentença, fica suspensa a multa diária estabelecida no decisum. 3) Defiro fls.28/29. 4) Publique-se para ciência. 5) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000020-0 - Mislene Silva Cândido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Unimed Noroeste Fluminense. Para homologação do acordo, comprove o signatário de fls.39, pela ré, ter poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.845.000158-6 - Marco Aurélio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Unicard Unibanco. 1) Nada a prover. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.845.000228-1 - Marcello Lúcio Guimarães Sermoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Álvaro Augusto Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). 1) Nada a prover. 2) Designe-se AC, que no caso em tela deverá ser convolada em AIJ para que os fatos possam ser dirimidos na forma mais rápida possível. \r\n\r\nProc. 2007.845.000744-8 - Ana Maria de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Losango Promotora de Vendas Ltda.. 1) Não convencido da verossimilhança do alegado, indefiro a tutela antecipada. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.845.001920-5 - Maria Monteiro Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). 1) Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos devem ser rejeitados, haja vista que não há o que se aclarar na sentença, vez que a antecipação dos efeitos da tutela foi consolidada no decisum. Assim, mantenho a sentença como lançada. 2) Recebo o recurso inominado no seu efeito devolutivo, por não estar demonstrado nos autos perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. 3) À Recorrida. 4) Após, subam os autos ao Eg. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 154811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.002411-0 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175, Renata Gomes Barreto - OAB RJ115246). X Avelino Antunes Figueiredo. 1- Fls. 53/54. Indefiro, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pelo autor; 2- Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000340-5 - Salvadora Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Editora Abril Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Major Arantes - OAB SP198380, Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença de fls. 115, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.882.000557-8 - Amaro José Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Enrgia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz , foi designado o dia 12/04/2007, às 14:00horas para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.882.000558-0 - Salvador Constantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz , foi designado o dia 12/04/2007, às 14h15min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.882.000560-8 - Mariene de Vazconcelos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços Sa/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz , foi designado o dia 12/04/2007, às 14h 30min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.882.000561-0 - Joelma Magalhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz , foi designado o dia 12/04/2007, às 14h 45min para a realização da sessão de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.882.000609-1 - Carlos Alberto Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla Energia e Serviços S/A. Intime-se o patrono do autor para fornecer o endereço de seu cliente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000947/2003 (2003.882.000174-8) - Paulo Alencar Pereira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Maria de Lourdes Miranda Albinante Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crivaldo Gomes Cardoso - OAB RJ001449, Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). Intime-se o patrono da parte autora para fornecer o endereço de sua patrocinada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.882.004556-4 - José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Maria da Conceição Salvador Pereira. Certifico que, nesta data, de ordem do M.M. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, fica designada Sessão de Conciliação para o dia 12/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.882.000853-8 - Marilda dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 145, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.000958-2 - Antônia Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a JG. Recebo o presente recurso em seu duplo efeito. Dê-se vista ao recorrido. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.882.001138-2 - Luiz Francisco Melo Gaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Siqueira Gaia - OAB RJ142345). X Aliança Metripolitana - Operadora de Plano de Saúde. 1- Fls. 55. Indefiro, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pelos autores; 2- Intimem-se os autores para indicarem bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.882.001156-4 - Jelbiara Maia Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada a fls. 98/99, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.001223-4 - Jose Augusto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art, 145, I, CPC) \r\n\r\nProc. 2005.882.001240-4 - Viceilza Miranda Pinheiro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada na fls. 85, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.882.001247-7 - Marilene Mussi da Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte exeqüente se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.882.001978-2 - Scheilla de Siqueira Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À autora. \r\n\r\nProc. 2005.882.002192-2 - Maria Luiza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Wellinton do Amaral da Silva. Face a certidão de fls. 40, intime-se o exeqüente pra indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.882.002232-0 - Ivone Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Ampla Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença , no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.882.002459-5 - Rosângela Pessanha Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). fl. 51. Intime-se a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.882.000780-0 - João Carlos dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado para que pague o valor indicado na planilha de fls. 75, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nId: 154846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000542-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) Decisão: Regularize, o réu, a sua representação processual, vindo aos autos o instrumento do mandato conferido ao patrono subscritor da peça de fls. 257/265, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II, do CPC. I-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, N/F ART. 69 CP \r\n\r\nProc. 2006.055.007520-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRA DA SILVA AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.055.005534-5 - MAURO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Despacho: Designo sumário de culpa para o dia 10/05/07, às 14h45min. Intimem-se e/ou requisitem-se. \r\n\r\nArt. 150, Caput - Violação de Domicílio E Art. 163 § Único,inciso I- Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça C/C Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.055.002298-7 - JORGE HENRIQUE DE SA SCHLEE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) Despacho:Digam as partes acerca da certidão de fls. 136 verso. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2006.055.005731-7 - MINISTERIO PUBLICO X ERNESTO CARVALHO CALANDRINI MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Dê-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.055.007482-0 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114)) X MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA Despacho: Aos autores, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.005643-0 - EVALDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X ROSELITO PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, recebo a apelação de fls. 132/138 apenas no efeito devolutivo, nos moldes do art. 12, § único, da Lei 1.533/51. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao MP. Certifique o cartório quanto à alegada expedição de ofício de fls. 139/140, voltando-me conclusos em seguida. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.055.001531-4 - MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA NAZARETH PORTO SARAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Defiro a modificação no pólo passivo, conforme o requerido (fls. 81 e 82v.).2- Regularize o Município sua representação, trazendo aos autos o(s) ato(s) de nomeação do(s) procurador(es).3- Digam as partes se ha possibilidade de acordo nestes autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.006170-9 - CARLA SILVA DOS SANTOS X MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Sentença:Por essas razões, julgo procedente o pedido formulado por Carla Silva dos Santos em face do Município de São Pedro da Aldeia, para condenar o último a devolver à autora os valores cobrados a título de contribuição de iluminação pública (CIP), devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais (Súmula nº 95 TJRJ), a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.055.000314-8A (3232-A) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699) Despacho: Ao autor e MP acerca da certidão de fls. 510, que noticia a inexistência de depósito, pelo expropriante, em relação ao objeto do presente feito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.055.002131-8 - LUCIANO REIS DE OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: A análise dos autos demonstra que para o deslinde do feito não é necessária a produção da prova oral requerida pelo autor, haja vista que os fatos são incontroversos diante do teor da contestação apresentada, restando a análise apenas das questões jurídicas para solução da lide. Assim sendo, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO a produção de prova oral requerida pelo autor. Faculto às partes, no prazo de dez dias, a apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.055.008144-7 - EUNICIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X INSS) Despacho: Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 155335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.830.003079-7 Vítima(s): Luiz Carlos de Souza. X Javison Bastos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \" Tendo em vista a retratação ao direito de representação pela vítima, ex vi de fls. 29, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP...\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.830.000822-6 Vítima(s): Antonio Williams do Nascimento Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho - OAB RJ054509). X Fagner Nogueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \" (...) Diante do transcurso in albis de tal prazo operou-se a decadência. Pelo exposto, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, IV, do CP. (...) \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2006.830.002734-8 Vítima(s): Thiago Sette Cardoso Menezes. X Lintz de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Farias Melo - OAB RJ101684). \" Tendo em vista a retratação ao direito de representação pela vítima, ex vi de fls. 21, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP...\" \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.830.002191-7 Vítima(s): Jorge Carlos Castro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Aceti da Cruz - OAB RJ036995). X Rafael Tiago de Lima. \" (...) Diante do transcurso in albis de tal prazo operou-se a decadência. Pelo exposto, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, IV, do CP. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.830.002795-6 Vítima(s): Anderson Campos Tarabal, Aldir Vieira da Silva, José Renato Alves Pinheiro. X Marcos Brasiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). \" Tendo em vista a retratação ao direito de representação pelas vítimas, ex vi de fls. 31, defiro o requerimento do Ministério Público e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do suposto autor do fato, com fulcro no disposto no art. 107, V, do CP...\" \r\n\r\nId: 154783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, NA FORMA DO ART. 14 II, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.058.000404-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE LIMA CASTRO Pelo exposto , DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE formulado em favor de JOSÉ CARLOS DE LIMA CASTRO , nos termos do parecer ministerial que adoto como razão de decidir. Expeça-se Alvará de soltura , se por outro motivo preso não estiver . Cumpra-se. Intimem-se \r\n\r\nId: 155338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001804-6 - Nelci da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Seguradora Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Carlos Livino de Carvalho - OAB RJ104133, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.000127-9 - Alexandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E). X Igreja Pentecostal Monte Sião. Rep Leg(s): Maria das Graças Gonçalves Pacheco Alves. Forneça o reclamante o nº do CPF para que seja realizada a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.834.001540-0 - José Augusto Brites de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 53v.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes as contradições apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000603-9 - Jose Mario da Costa Brilhante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro - OAB RJ070070). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Diante da manifestação de fls. 86, intimo a parte autora para que dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.834.001078-5 - Valdeci Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 66v.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes as contradições apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2006.834.001822-0 - Thais Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 49.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes as contradições apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000295-2 - Floradina Louzeiro Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme determinação da E. Turma Recursal, que concedeu a segurança, declarando nulos os atos processuais a contar da decisão que deixou de receber o scitados embargos.\r\n\r\nTem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a contradição por ele consignada.\r\n\r\nNa verdade, não se cuida sequer de contradição e sim mero erro material. É óbvio que o ilustre sentenciante, ás fls. 134, onde disse \"... suspensão do fornecimento de energia elétrica da exequente...\", quis dizer suspensão no fornecimento dos serviços de telefonia da exequente.\r\n\r\nDessa forma, resolvida a contradição acaso existente entre a matéria fática discutida nos autos e o que estava consignado na sentença embargada.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença onde se lê \"...suspensão do fornecimento de energia elétrica da exequente...\", passar-se a ler agora: suspensão no fornecimento dos serviços de telefonia da exequente.\r\n\r\nNo mais, mantenho os outros termos da sentença da forma como foram lançados. \r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 105v.\r\n\r\nTem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a contradição por ele consignada.\r\n\r\nNa verdade, totalmente equivocada a sentença de fls. 103, uma vez que havia embargos a serem julgados. Certo é que a petiçaõ de fls. 101 induziu o Juízo a erro, ocasionando a prolação da sentença de extinção.\r\n\r\nAssim, ACOLHO OS PRESEENTES EMBARGOS, para declarar nulos todos os atos processuais a contar da sentença de fls. 103.\r\n\r\nApós as partes tomarem ciência da presente, volvam-me conclusos para análise dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2003.834.002023-1 - Shyrlane Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 150v.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes as contradições apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nProc. 2005.834.002157-4 - Cristiane de Aguiar Serodio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da manifestação em fls.108, intimo a parte autora para que dê andmento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.834.001943-0 - Maria Letícia da Silva Mello Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ019595). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos, de acordo com certidão de fls. 64.\r\n\r\nEntretanto, deixo de dar-lhes provimento, uma vez que inexistentes as contradições apontadas.\r\n\r\nAssim, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma da fundamentação acima explanada. \r\n\r\nId: 154799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001329-7 - ANTONIO CARLOS SCHMIDT TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X CLEA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:Fls. 23 - Indefiro. Cumra-se a decisão de fls. 21 que restou irrecorrida. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.008490-1 - GUIOMAR DA SILVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X CLEUSIO GONÇALVES DE ANDRADE (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.asartes sobre proposta de honorários \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.001793-8 - DEGAIR MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JUIZO DA VARA CIVEL), Falecido: JOSE IGNACIO DE ANDRADE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o autor o número correto dos CPF de José Carlos de Andrade e Andréia Maria da Conceição andrade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.061.011576-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO DA COSTA Despacho:1- Regularize-se a Defensoria Pública a constestação de fls. 47/50, uma vez que a mesma e apócrifa;,2- Ao Autor, para se manifestar sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO De Ordem: Ao autor para cumprir o comando do artigo 259, V do CPC e para complementar as custas como se segue: Oficiais de Justiça R$ 50,92, CAARJ R$ 5,07, FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 2,54 cada e Taxa Judiciária R$ 166,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Despacho:Fls. 60 - Defiro. Expeça carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.061.001778-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEMESSE CONSTRUÇOES CIS LTD Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o preparo da carta precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.009426-6 - B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA LUCIA CARLOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLINDO GONÇALVES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001944-5 - Inventariante: MARLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X ROBERTINO AUGUSTO Despacho:Intime-se a inventariante, para que junte aos autos cópia atual do espelho do IPTU, bem como certidão do RGI, do imóvel a ser avaliado (Aviso 25/05, da CGJ-TJ.RJ.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.011528-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ALBERTO KALUSI Despacho:Fls. 63 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007, às 14h30. Cite-se o réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.061.010391-9 - JORGE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X GEOMELLO'S AGUAS E BEBIDAS LTDA ME Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, em 48 horas, na forma do artigo 267 do CPC, incido III, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.010043-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JANETE BONIFACIO CARRECENO DE SOUZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado de citação (contrafé). \r\n\r\nProc. 2007.061.001962-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI De Ordem: Ao exequente para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 29,73, CAARJ R$ 2,97 e FUNDPERJ e FUNPERJ R$ 1,49 cada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007548-0 - MARIA SUELI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.009631-9 - FARMACIA RECREIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X H B FARMA LABORATORIOS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 49 e seguintes - Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.061.008035-6 - Inventariante: IVAN WILSON MACHADO DE FERRO, Interessado: ERIKA DE CARVALHO BAPTISTA LANGONI FERRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X RENATO DE ALMEIDA FERRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.061.000975-7 - Inventariante: JOSE REIS RODRIGUES, Inventariante: JOÃO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X JOAO RODRIGUES MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.061.010725-1 - Inventariante: CACILDA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUSTAVO ADOLPHO BARTHEL ROSA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre informação de fls 44 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.002671-2 - ANDERSON CASSIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 174 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. De ordem: Mandado de pagamento (3840/9/2007/MPG) protocolizado no Banco do Brasil \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008396-0 - CAROLINO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:CONDENO o Município ainda ao pagamento de honorários advocatícios, que deverão ser revertidos para o Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC.O Autor deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e efetuar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de auferir a necessidade de continuar o tratamento, usando os medicamentos pleiteados. Sem custas, na forma do artigo 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99.Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008616-8 - FABIANA SARDOU FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada proposta por Fabiana Sardou Fernandes Pereira em face do Município de Teresópolis.Intimada pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção, o Autor deixou transcorrer \"in albis\" o prazo para manifestação (fls. 19 v).É o sucinto relatório. Decido.A parte interessada não atendeu à determinação, para que desse andamento ao processo, pelo que se impõe sua extinção.Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.007660-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Fls. 145 - Retire-se o processo de pauta.Manifeste-se o Réu acerca da manifestação de desistência.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, POR MORTE \r\n\r\nProc. 2006.061.006539-8 - ANTONIO CARLOS DE BARROS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ E OUTROS) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre ofício de fls 59 \r\n\r\nId: 155320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, visitas e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009434-9 - E.P.P.F. E OUTRO, P.M.P.F., F.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Certifico que atualizei as custas de fl. 17, que deverão ser regularizadas da seguinte forma:Campo 40: R$ 150,38Campo 42 (10% de CAARJ): R$ 15,03Campo 46: R$ 85,13 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.012355-4 - N.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) À publicação, de ordem: Ao Réu, para apresentar Memorial de Razões Finais, conforme fls. 108, in fine. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de antecipação de tutela consistente em decreto de pagamento dos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.007423-5 - T.R.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.C.R. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.061.000141-6 - B.B.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920) Sentença:VER ÍNTEGRAEm razão do exposto, ACOLHO o requerimento para determinar a retificação do registro de nascimento do menor G. constar o nome e patronímico da seguinte forma: \"G.P.B.P.S\" e julgo EXTINTO O PROCESO COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Expeça-se mandado de retificação de registro.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2002.061.005185-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre o pedido de desistência da ação e extinção do processo, conforme requerido pelo Autor às fls. 52. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1997.540.000881-4 (23142) - V.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BASTOS (RJ-086994) Despacho:Fls. 293 - 2: 1) Declaro suspensa a presente execução - art. 791, III, CPC.2) Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.061.001721-0 - A.S.W.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"1-Resta vir aos Autos comprovação do lapso temporal da separação de fato, via declarações de duas testemunhas c/ firmas reconhecidas ou cópias dos docs. de identidade...\") Ver íntegra \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001625-3 - PAULO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334), Dr(a). FERNANDA RAPOZO TAVARES (RJ-142255)) X MARIA DA GLORIA DA MOTTA PEIXOTO À publicação, de ordem: Fls. 75: Vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002324-1 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.V.B. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Sentença:Ante os termos de fls. 35 e promoção do Ministério Público à fl. 35, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo, 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes.. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.003451-2 (32214) - J.S.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) À publicação, de ordem: Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.061.003301-7 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1) Ao contador judicial, cf. art. 290 - CPC.2) Designo Audiência Especial para o dia 11/042007 às 15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.004391-8 - J.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). EDUARDO MARTELO SOUZA DA FONSECA (RJ-111084), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(\"Trazendo a Douta Causídica dos Exequentes o atual endereço da Rep. Legal, dirá o M.P. a respeito do pedido de expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 93\") \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.007995-2 - P.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X A.G.G. Despacho:1- Traslade-se para estes autos cópia do acordo firmado às fls. 23 e respectiva sentença homologatória (fls. 29) dos autos da Revisão de Alimentos - Proc nº 2004.061.005719-1, desapensando-se e arquivando-se aqueles autos, após.2- Em seguida, remetam-se estes autos ao Contador Judicial para atualização da dívida, na forma do art. 290 - CPC, aplicável por analogia ao processo de execução, observando-se os termos daquele acordo a partir de 10.setembro.2004.3- Nos autos os cálculos, às partes, em Cartório.4- Designo Audiência Especial para o dia 28/03/2007 às 15:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:1) Defiro a justiça gratuita provisória ao Devedor, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 30 dias.2) Ao Contador, cf. art. 290 - CPC.3) Designo Audiência Especial para o dia 19/06/2007 às 15:00 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.011420-6 - M.P.J.Q.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308), Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X M.A.S.G. Autos desarquivados. às subscritoras de fl. 64, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.061.012045-0 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2- Ao Contador conforme art. 290 - CPC.3- Designo Audiência Especial para o dia 18/042007 às 14:30 horas . Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.000311-3 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. Despacho:1) Venha o título executivo (sentneça ref. fls. 08/09). 2) Fls. 44/46: À parte exequente. 3) Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2006.061.003943-0 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391)) X C.E.C.P. Despacho:Fls. 20 - 1, c/c fls. 38: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.061.007078-8A - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.001699-1 - H.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)) X L.O.A. Despacho:Fls. 72: Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002081-3 - B.R.P. X R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) À publicação, de ordem: Ao Autor, para atender os termos do ofício de fls. 129. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.009241-9 - S.F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X R.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.003671-2 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X J.C.M.J. Sentença:VER ÍNTEGRA\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar em relação ao réu.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.061.011113-8 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.W.A. E OUTRO Despacho:Fls. 50/51: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.005035-2 - L.H.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), Inventariante: J.L.T.D.) X E.D.G.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:Fls. 178: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003071-2 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X R.O. Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256405-4 (14769) - J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYDIA RODRIGUES GLORIA (RJ-031468), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) À publicação, de ordem: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.061.010403-2 (16840) - C.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De ordem: Formal de partilha pronto. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2006.061.009513-5 - W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X M.R.S.A.) Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo Audiência de Justificação para o dia 28/03/2007, às 14:00 hs. Cite(m)-se. Intime(m)-se, por OJA de plantão. \r\n\r\nId: 155316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Helena Braga Lauria\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.061.002170-0 (3.746/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) fls. 106: anote-se. Aos executados sobre a documentação acrescida em cinco dias. Certifique o cartório se todos foram citados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.061.002799-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OLINDA PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Sentença:Vistos, etc.Ante o que consta às fls. 45 dos presentes autos e com base no Art. 794, I, do CPC., JULGO EXTINTA a presente Execução, pelo pagamento.Expeçam-se Mandados de pagamento e levantamento de Penhora, se for o caso.Custas, \"ex-lege\".P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.004341-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO AGOSTINHO PINHEIRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006327-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH DA CONCEIÇAO DIAS MACEDO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006384-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006386-7 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HEITOR FEO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007038-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS TORRES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007050-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALDECY SOARES DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007055-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FRANCISCO MELLO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007067-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.007070-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOVENTINO MARTINS RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.004179-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURO LEMOS LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004353-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CONTREIRAS LEAL Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004359-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANDREA DE SOUZA GONZALES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1996 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004361-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO DE PADUA BASTOS DE ARAUJO SARMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004374-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANT ANNA EMP. PART. S/A Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004414-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PARKLAND DO BRASIL LTDA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004654-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A.S.R.R. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004682-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MONSTARDEIRO THEODOSIO GONÇALVES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004697-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004733-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004812-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOAQUIM MOREIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004815-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004824-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO FIDALGO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004828-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMARO TAYLOR Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004831-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004832-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO MAIA MORENO VILALBA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995 e 1996 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004834-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEI LEANDRO DE CASTRO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004836-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.004914-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA RIZZI SUNGIOVANI Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1997 e, em conseqüência, desconstituo a res pectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005004-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JESUS BAESSO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005037-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL FERREIRA FILHO E OUTROS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996 e 1997 e,em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005222-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MADALENA RAMOS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005226-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005355-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM DE JESUS DANTAS SILVA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005493-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA DE BARROS ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1998 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005859-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELZA MARIA GOLVEA BERTO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996 e 1997 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005869-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIDIO RIBEIRO FILHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 1995 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2004.061.005926-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINCENZO MAIROTA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1996, 1997 e 1998 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004454-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEVI DIAS FIRME (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004666-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMUEL MENDES DA ROCHA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.004853-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA FERREIRA FIALHO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1998, 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.004896-9 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GICELIO FRANCISCO SILVA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005423-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO SOARES Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005929-3 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AROLDO DE SIQUEIRA REIS Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1996, 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.005932-3 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CAMPOS DE ARAGAO Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.005933-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006097-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO FERREIRA SOARES Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1997, 1998, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...]. \r\n\r\nProc. 2005.061.006300-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VINICIUS FONSECA Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1999, e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.006809-9 - MUBNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILAIRIOS LTDA Sentença:[... ] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU do ano de 2000 e, em conseqüência, desconstituo a respectiva certidão de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2005.061.007083-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA) Sentença:[...] 1 - Julgo prescrito com fundamento no art. 3º, § 5º, da Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, o crédito tributário de IPTU dos anos de 1995, 1999 e 2000 e, em conseqüência, desconstituo as respectivas certidões de dívida ativa, e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal com fundamento no art. 269 IV do CPC. [...] \r\n\r\nId: 155319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE PETRÓPOLIS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, 'a', do CP \r\n\r\nProc. 2006.061.005365-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GALDINO C. CARVALHO FILHO OAB/RJ 134.883 X ADAO JALMEIR FARIA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Decisão:...PELO QUE DETERMINO COM FULCRO NO ART. 312 DO CPP A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. EXPEÇA-SE DE IMEDIATO, MANDADO DE PRISÃO. ENTREMENTES, VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO ASSITENTE E DA DEFESA. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 331 - Desacato, na forma do art. 69 deste mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2004.061.006557-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO FELIPE OLIVEIRA SOARES Despacho:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. DECORRIDO O PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NA FORMA DO ART. 89, § 5º, DA LEI 9099/95. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nId: 155317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.831.001928-5/03 - Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). X Maicon José da Rosa Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX da lei 9099/95, onde o embargante alega que a obrigação foi totalmente satisfeita, razão pela qual a execução deve ser extinta.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte embargada não se manifestou, conforme o certificado às fls 13.\r\n\r\nAssiste razão a parte embargate. Com efeito, o valor executado (R$ 621,46), refere-se a eventual diferença a título de juros e correção monetária. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária. A prevalecer o intento da parte autora, ora embargada, por certo resultaria em uma infindável execução. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I c/c art. 741, I, ambos do CPC., declarando extinta a execução pela satisfação da obrigação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.003901-0/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). X Juan Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \", da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura de cobrança não contemplada no acórdão, devendo a execução ser reduzida para o valor de R$ 35,91.\r\n\r\nRegularmente intimada, a embargada não se manifestou, conforme certificado às fls 10. Nada obstante, o juízo determinou que a embargada informasse como calculou o valor que atribuiu à execução, sendo que limitou-se a reiterar a planilha anteriormente apresentada. \r\n\r\nO v. acórdão limitou a restituição, e de forma simples, ao valor cobrado a título de pulsos excedentes nas três últimas contas pagas antes da propositura da demanda, acrescido de correção monetaária a contar da distribuição, e juros legais a partir da citação, determinando multa cominatória para a obrigação de não fazer em R$ 100,00, por cada conta enviada sem a devida discriminação, mantendo-se no mais a sentença. Portanto, somente devem ser restituídos os valores referentes as faturas a partir do mês de 08/07/2004, já que a ação foi distribuída em 29/04/2004. Como a embargada não esclareceu ao juízo como chegou aos cálculos cujo valor é o objeto da execução, reputo como corretos aqueles apresentados pela embargante às fls 08 dos presentes autos.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC., fixando o valor da execução em R$ 35,91 ( trinta e cinco reais e noventa e um centavos ).\r\n\r\nTransitada em julgado, voltem conclusos para a extinção da execução.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.831.005126-4/01 - Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X Romeo Pagotto Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). Esclareça o autor o requerimento de fls 35, considerando o acordo realizado entre os demandantes conforme cópia juntada às fls 90 dos autos principais. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.831.006787-0 - Elizabeth de Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2005.831.006788-2 - Marcelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415). X Gilberto Rosa Fernandes. Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006790-0 - Marcos Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.006791-2 - Wanderson Macullo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Gilberto Rosa Fernandes. Aguarde-se por 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004870-6 - Digicom de Teresopolis Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Fazenda Vida Simples (pousada) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Goes da Silva - OAB RJ156451E, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Indefiro a expedição de ofícios por ser ônus que cabe a parte autora, considerando, ainda, os princípios que norteiam os juizados especiais. Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.831.001916-2 - Norberto Jose Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Cooperativa de Serviços e Mão de Obra Rio Leste. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída há quase três anos, tendo sido realizado diversas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda, em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.005006-5 - Dival de Oliveira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Marcelo Pinheiro Nunes e outros. Trata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.002056-7 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Osmar Rangel e outros. Fls 56; indefiro a expedição de ofícios. Indique o credor bens do devedor, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004030-0 - Laerte de Lima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Nada a prover diante do trânsito em julgado. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001365-6 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Alan de Souza. Defiro o desentranhamento do documento de fls 07, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003555-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Denilson Souza da Silva. Ao autor sobre fls 27 \r\n\r\nProc. 2006.831.003911-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas LTDA . Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Marco Antonio de Siqueira. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação distribuída em 19/05/2006, tendo sido realizado diversas diligências, sendo que o réu não foi citado. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nAssim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.005036-7 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Jurema Rodrigues da Cunha. Cumpra-se fls 35, aguardando-se por 10 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005674-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Luiz Claudio Pieruccini. Ao autor sobre fls 32 \r\n\r\nProc. 2006.831.006364-7 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Dilma Correa Silva. Ao autor sobre fls 15, devendo indicar o endereço do réu em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007718-0 - Orlanda Gaspar de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530, Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Geraldo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.002175-0 - Alexandre Ribeiro Benuzzi da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ100716). X Sahara Tecnologia Maquinas e Equipamentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Jacintho - OAB SP078985). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2003.831.002706-5 - Marlene de Oliveira do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Certifique o carório o decurso do prazo ( fls 246/248 ), voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.003052-2 - Pedro Angelo Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 329; diga a ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.000401-0 - Cintia Helena de Souza Cabral. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , alínea \" b \" e \" c \", da lei 9099/95. Argumenta que a parte embargada contabiliza em seus cálculos fatura de cobrança não contemplada no acórdão, devendo o valor da execução ser reduzido para R$ 100,00.\r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 152/154, argumentando que os cálculos encontram-se corretos, via de conseqüência, pugna pela improcedência dos presentes embargos. \r\n\r\nRazão assiste a parte embargada. O v. Acórdão condenou a ré a abster-se de efetivar cobranças a título de pulsos excedentes, sem discriminá-los, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada conta não discriminada, e limitando a devolução até noventa dias anteriores à propositura da ação, face a decadência, mantida a sentença nos seus demais termos.\r\n\r\nPortanto, não é do trânsito em julgado que a obrigação de devolver se aperfeiçoou, mas da sentença. Já com relação à multa, contemplada com o v. Acórdão, esta começou a incidir a partir da publicação do v. Acórdão. Assim, o valor da execução está correto, uma vez que de todas as faturas juntadas às fls 117/122, vêm cobrando pulsos excedentes, e a multa incide a partir da conta do mês de agosto/05, considerando que a publicação do v. Acórdão ocorreu em 19/07/2005. \r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCondeno à embargante ao pagamento de custas judiciais, de acordo com o estabelecido no artigo 55, Parágrafo único, II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.002827-0 - Ascanio Pedro de Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ascanio Pedro de Farias Filho - OAB RJ017259). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Fls 151; esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.831.003604-6 - Flavia Magalhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Kimberly Clarck Kenko Industria e Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Priscila Mathias Moraes Fichtner - OAB RJ169790, Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Diga a autora sobre fls 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.831.003692-7 - Elizabeth de Almeida Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). Fls 70; certifique o cartório, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004736-6 - Daniele Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Viação Dedo de Deus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). O recurso interposto pela ré é anterior a petição de acordo noticiado às fls. 34/35. Desta forma, deixo de receber o recurso em razão da perda de objeto.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias. após, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.004929-6 - Jose Nogueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Informe o autor o que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.831.005112-6 - Mauro Sergio Rosa Mello. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Indefiro fls 92, sob pena de infindável execução. O valor foi atualizado pelo próprio credor. Ademais, quando o devedor efetuou o depósito judicial, o fez também atualizando, ressaltando-se que trata-se de depósito judicial que sofre atualização monetária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.006056-5 - Eitel Abdallah Haje Atue Neme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Telelistas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se carta precatória executória. \r\n\r\nProc. 2005.831.006818-7 - Patricia da Cunha Silva Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Su permercados Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007393-6 - Adão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito no prazo de 48 hora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.831.007501-5 - Marly de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). De acordo com art. 162, & 4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de folhas 81, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.831.000833-8 - Alex do Amaral Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo credor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001071-0 - Solange Maura Calixto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). A ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.001526-4 - Antonio Carlos Dias Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 107/109, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a parte autora para elaborar planilha de cálculo quanto à diferença, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento..\r\n\r\nProc. 2006.831.001997-0 - Solange Martins Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414, Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499). X Viação Teresópolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002015-6 - Leise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Taveira dos Santos - OAB RJ117072). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.002352-2 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002353-4 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002354-6 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002355-8 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Considerando o teor da certidão cartorária, inadmito o recurso interposto, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.831.002356-0 - Andrea Sant'Ana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Simões Della Roca Estefan - OAB RJ123823, Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Desapensem-se estes autos; 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002370-4 - Veranilda dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.002659-6 - Manoel Peres Lima. X Auto Mecânica Pronto Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Venha os atos constitutivos, instrumento de procuração e documentos que comprovam a propriedade dos bens nomeados à penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003211-0 - Marta Lene Cunha Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.572,55, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUORA O VALOR DE R$ 3.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente \r\n\r\nProc. 2006.831.003278-0 - Antonio Ignácio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.003404-0 - Katia de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004153-6 - Djalzyra Guimarães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380, Ricardo Spelta - OAB RJ072427). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004217-6 - Maria Simões Silva. X Unibanco - União de Bancos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO E ESTORNO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE \"SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E SEGURO DE PERDA E ROUBO\" , NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DE R$ 200,00 POR FATURA EMITIDA SEM A COMPROVAÇÃO DO ESTORNO REALIZADO. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO AUTOMÁTICO EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE DESCONTADO DA CONTA DA AUTORA.\r\n\r\nProc. 2006.831.004804-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Formata da Penha Móveis Ltda.. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação ajuizada há quase um ano, sendo que diversas diligências foram realizadas e o réu nãofoi citado. O autor não logrou informar o endereço correto do réu.\r\n\r\nPor outro lado, não é possível a desconsideração da personalidade jurídica quando a relação processual sequer se iniciou. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III , primeira parte, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.004881-6 - Sonia Regina Resende Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls 73; certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.831.005221-2 - Roberto Rezende Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Concessionaria Volkswagen do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Devolva-se o prazo à recorrida. após, com ou sem contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.005263-7 - Eliezer da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB RJ089266, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Flavia Andrade de Azevedo - OAB RJ110803, Caroline Stavis de Castro - OAB PR032435). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.200,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.006704-5 - Eloisa Cláudia Fonseca Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada em cartório, bem como para complementar a diferença apurada pela autora, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.007016-0 - Andreia Gaspar de Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Telemar Norte Leste S/A. Venha o comprovante de rendimentos, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.007150-4 - Rosilene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Designo o dia 28/05/2007, às 15:20 hs, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.831.007257-0 - Célia Regina Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007292-2 - Pedrolina de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). X Telerj Celular S. A.. Fls 37/39; dê-se ciência à autora. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007478-5 - Fabiana da Conceição Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X CREDCARD e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007856-0 - Nildo Neves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito. Venha o acordo por escrito. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.008271-0 - Regina Lúcia dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.008552-7 - Leda de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Credicard. Acolho a justificativa. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - Bruno da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ147231E, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Siemens LTDA. Deixo de aplicar a revelia, considerando que não há informação da data da citação. Assim, designe-se nova AC; Cite-se por carta precatória; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008749-4 - Bruno da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ147231E, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Siemens LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 14/06/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.001476-6 - Leela de Teresópolis Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Banco Bradesco S/A. 1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório.\r\n\r\n2 - Cite-se para a audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001518-7 - José Maria Leitão Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telesp Celular Participações S. A.. Venha o endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.001669-6 - Dalva Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Banco Itaú S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001683-0 - Angela Maria Paes de Lima Aurelio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542, Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Banco B G N S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001694-5 - Artur Carlos Becker Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telerj Celular S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.005528-6 - Jose Denis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maicon José da Rosa Gallo - OAB RJ127294). X Apoan Medeiros. Diga o exeqüente sobre a proposta do executado. Caso seja aceita, venha o acordo de forma expressa. \r\n\r\nProc. 2006.831.006150-0 - Lucia Maria de Araujo de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Maximiana Couto da Cunha. Aguarde-se por 15 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000380-0 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Francisco Carlos Féo. Ao autor sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2007.831.001187-0 - Ricardo de Siqueira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Fabiano Gabry de Castro e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/06/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.001656-0 - Magaly Xavier de Souza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Rosina Bianconi Principe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Ayres da Motta - OAB RJ005273). Derradeiramente, defiro ao exequente o prazo de 10 dias para indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem imediatamente conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.831.003133-0 - Figaro de Teresopolis Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496, Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Natascha Strucchi Rabello - OAB RJ130357). X Baimar Comercio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Lopes Cardoso - OAB RJ108950, Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662, Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Regina Celia Martins de Oliveira - OAB RJ099267, Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418). Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). De uma análise mais detida dos autos, observa-se que a satifstação da obrigação não ocorreu, e que há termo de penhora, fato que poderá resultar na reinstaração da fase executiva. Considerando-se ainda os argumentos expendidos às fls 93, torno sem efeito fls 92.\r\n\r\nDesigne-se o leilão do bem objeto da penhora de fls 91.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.831.003096-0 - Sandra Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Cesar Rocha de Oliveira - OAB RJ077621). X Sonia Shimizu Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Vianna Filho - OAB RJ038752). Em cumprimento à R. Decisão de fls. retro, designo as datas de 09/05/2007 e 23/05/2007 para a realização do primeiro e do segundo leilão, respectivamente, ambos às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.831.001201-7 - Jacqueline Cano Linhares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Fertrigo Comercio e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.831.006367-2 - Olga Barboza de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Adriana Coelho da Rocha. Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.008557-6 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Elizabeth Sanchez Zelaya. Certifique-se o retorno do AR de fls. 80. Em caso negativo, informe o autor o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008602-7 - Denise da Rocha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008653-2 - Regina Lúcia Pinto Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S / A.. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008731-7 - Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Julia de Fatima Leite de Almeida. Cite-se por OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004391-7 - Marco Antônio Furtado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De acordo com art. 162, & 4º do CPC, fica o executado intimado da penhora de folhas 54, ciente do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar Embargos. \r\n\r\nId: 154785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.831.006440-6 Vítima(s): Adriana Teixeira Arruda Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). X Roberta Gonçalves Soares Marques. Quanto ao pedido de gratuidade, venha a afirmação de pobreza e a declaração de renda do último exercício. \r\n\r\nId: 154787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006188-6 - ALVAIR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X Falecido: ELIERGE DE PAULA FERREIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.063.005760-7 - MONIQUE LAURIANO PRIORES (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X Falecido: TIAGO DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se, novamente, a inicial para constar como requerente o menor Pedro Lucas Priores da Silva, devidamente assistido por sua mãe que consta como requerente. Anote-se onde couber. Regularizados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.063.006314-7 - Inventariante: MARIA LUIZA SERTÃ JUNQUEIRA X FRANCISCO JOSE MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D) Decisão:Defiro fls. 13 por 60 (sessenta) dias. Após, à inventarianç \r\n\r\nProc. 2005.063.008233-8 - Inventariante: JURACY SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). HERON SALGADO DA SILVA (MG-066452)) X APPARECIDO DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:À inventariante para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.063.001832-8 - Inventariante: MARLY DE FREITAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), Falecido: BRICIO MESQUITA FILHO Decisão:Defiro fls. 19. Após, à requerente \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.063.000802-8 (32.702) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGÉRIO DA SILVA RAMOS Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida a fls. 13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.005422-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO Decisão:1- Indefiro, por ora, o requerimento da parte autora da conversão da presente ação em ação de depósito, tendo em vista que até a presente data, a parte ré não foi citada para responder a presente ação, cf. se verifica na certidão do Sr. OJA à fls. 64.Assim, à parte autora para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.063.006125-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LEONARDO DO CARMO MACHADO Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para que a autora promova nova notificação. \r\n\r\nProc. 2007.063.002787-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CATER HOTEL LTDA Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória, para Avaliação e Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.003073-0 - Inventariante: MARIA DE LOURDES SENRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X JORGE CHICRE PADUA Ao inventariante sobre cálculo de fls. 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009083-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X PLANAGRO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUÁRIO S/A LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Indefiro por ora a penhora \"on line\". Manifeste-se o credor sobre os bens oferecidos às fls. 146/147 \r\n\r\nProc. 2004.063.003959-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Decisão:... Pelo exposto, venha o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de extinção do processo sem exame de méiro, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.006647-5 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X WHERE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006649-9 - CONDOMÍNIO FAZENDA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X MARCELO GONDIM DE SOUZA), ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE Despacho:Ao autor para regularizar as custas, cf. certidão supra. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004160-0 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ABN-AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em provas \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005740-1 - TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo, tendo em vista que foi deferido efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004788-2 - OSWALDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.063.006645-0 - EGO'S CENTRO PSICOLÓGICO PARA DESENVOLVIMENTO DA PESSOA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VIVO-TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 212. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005350-0 - MANOEL ROSENDO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de resc.contratual C/C Pedido de Restituição, de parcelas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.063.000025-0 - LEONARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X SHARP DO BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Despacho:Intimar o autor para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006962-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.063.006991-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.063.001690-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ROBERTO JOSÉ CASTANHEIRA DE LIMA Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.063.000734-6 (32.602) - EDDA RABELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a quitação noticiada às fls. 124, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, c/c art. 475-R do C.P.C. Ao trânsito, oficie-se o juízo deprecado para devolução da carta precatória expedida à fls. 122, independente de cumprimento. Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.063.002767-2 - CARLOS HUMBERTO RABELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438)) X EDDA RABELLO FLORES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO IV DO CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.063.000091-3 (26.574) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X NÉLIO JOSÉ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)), Interessado: CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL As partes sobre laudo de avaliaçâo fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 1997.063.000437-4 (28415) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X NELSON ABDU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.063.000169-7 (29.163) - BC AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BARBOSA SEGUROS E CORRETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Ao executado sobre fls. 152/157. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.063.001486-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DANIELA DA SILVA Despacho:Intime-se, a exeqüente, para se manifestar em 48 horas, sob pena de extinção do na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.002255-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FIBRA LINDA LTDA.), CHALIA SOARES MOREIRA Despacho:Intime-se, a exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.008285-5 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-060323)) X ELIANA MITTERLEHNER MAURICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO (RJ-069304) Despacho:Designo Audiência Preliminar (no dia 331 do CPC) a se realizar no dia 03/07/2007, às 13:20 horas. I-se. (Ficam as partes intimadas a recolherem as seguintes custas: AUTOR: APCJ (0711-2) - R$ 10,47 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,52; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,52: RÉU: APCJ (0711-2) - R$ 6,98 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,34). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.063.006071-5 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X ABSOLUTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 78 - Ao requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.001350-1 - VINÍCIUS RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Sentença:(...)Em razão da anuência das partes com o requerido na inicial, dou por habilitado o credor VINICIUS RICARDO SANTOS DA SILVA nos autos da falência da Companhia Industrial Santa Matilde, ordenando a separação de bens ou diheiro suficientes para o pagamento de seu crédito. Sem custas. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao ilustre representante do Ministério Público. Apensem-se aos autos da falência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5A - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Decisão:(...)Isto posto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, MANTENHO, DESTA FORMA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NOS AUTOS.Custas pelo impugnante. Sem honorários.Ao trânsito, certifique-se a presente decisão nos autos de nº 2006.063.004932-5.P.I.Após, aguarde-se para arquivamento conjunto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5B - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.006096-3 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CIFRA S.A. CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Tendo em vista o alegado à fls. 195/196, defiro a devolução do prazo ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.063.007335-0 - MARCELO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X MARAJA CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE LIMA (SP-158252) Despacho:Diga o exeqüente se restou satisfeito em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.063.007772-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu a cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.063.004174-0 - VALERMAN ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X CELSO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 03/07/2007, às 13:30 horas.(Fica o reu intimado a recolher custas com APCJ (0711-2), no valor de R$ 3,49 + Caarj; FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.063.005403-5 - SÉRGIO MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST S.A Sentença: Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora à fls. 33, devendo ser substituído por cópias. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004325-6 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X A GLORIOSA CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). EUSTACIO RIBEIRO NETO (MG-067927) Sentença:(...) Isto posto, JULDO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débitos do autor perante a ré, em relação ao contrato nº 14087, e condeno o réu a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (data da negativação do nome do autor), confirmo a tutela anteriormente concedida.Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação, uma vez que nego a gratuidade de justiça requerida pela demandada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014296-9 - UALACE MIQUEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII, DO C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela parte autora à fls. 25, devendo os mesmos ser substituídos por cópias.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006915-2 - AGUINALDO DE SOUZA PONTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 190/191 - Ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004012-7 - FERNANDA MALAVASI CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TRANSA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Reparação de Danos, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.004354-2 - VERA LÚCIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao Eg. TJRJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007375-1 - VANDENILDA DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DIAS TINOCO (RJ-043844), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.063.001200-0 (28055) - VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER LIMA PINHEIRO (RJ-045634) Despacho:Esclareça o credor se está renunciando ao crédito na forma do art. 475R do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.063.000454-7 (31.254) - LUANA FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Retifique o credor o cálculo de fls. 389, uma vez que a sentena estabeleceu condenação de dano moral no patamar de 150 salários mínimos. Sem prejuízo, certifique a serventia se já foi julgado o agravo notificado a fls. 382v. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.007917-0 - MARTA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se a parte ré a cumprir voluntariamente a sentença na forma do art. 475J do CPC, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006608-2 - ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação ao devedor quanto ao depósito efetivado à fls. 163 e levantado à fls. 178 ou se existe valor remanescente a ser cobrado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003046-8 - MACIEL CANDIDO REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.063.000125-9 (16403) - Inventariante: SHEILA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ-005043D)) X FÁBIO CALDARARO DA COSTA), Interessado: PERY DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Despacho:Traga o requerente cópia do contracheque ou declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.063.000474-8 (26.970) - Inventariante: EURÍDICE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA Ao invte. sobre cálculo de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2002.063.002130-6 (32.630) - Inventariante: DELZA FERNANDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) JOSÉ FERNANDES DUTRA E OUTRO, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DUTRA E OUTRO Despacho:À inventariante sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2005.063.010275-1 - Inventariante: LUIZ NEMÉSIO BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SILVEIRA (MG-041855)) X ALZIRA BENTO DE PAULA Despacho:Fls. 80 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.063.004280-0 - Inventariante: TÂNIA INÊS DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JUDITH CANEDO DE SOUZA Despacho:1- Lavre-se termo de inventariança e ratificação das primeiras declarações;2- Certifique o cartório se todos os herdeiros se encontram nos devidamente representados nos autos. Após, voltem. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000271-0 (29.526) - WERNER AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Às partes sobre fls. 592/593. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.063.005479-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 10( dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.063.010891-8 - CLAYTON M A TAVARES MERCADINHO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre fls. 545/548. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010225-8 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004932-5 - ANTONIO FRANCISCO DE PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ANTONIO SERGIO ARAUJO DE MELO), SANDRA APARECIDA SIDERIG DE MELO), LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)), JOSE GERALDO DO AMARAL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 85. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.005854-3 - DALVA FERNANDES SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Ao credor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.002218-2 - CARLOS FERNANDO GIOVANINI DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X T. RIOS DIESEL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) às partes sobre cálculo de fls. 222/223. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.063.003052-3 - RAFAEL NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE MUNNO NETO (SP-152871)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Recebo o recusro retro em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.063.002284-0 - SHOPPING ALELUIA TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JOSÉ ALVACIR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042) Despacho:Intime-se, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.002537-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando, definitivamente, a parte autora na posse do veículo Marca Yamaha, modelo YBR 125E, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, cor prata, combustível: gasolina, chassi: 9C6KE043050060671, placa LVB 1577.Em razão da sucumbência, condeno a ré no pgamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.008058-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANO JOSE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, tornando definitiva a liminar concedida à fls. 26, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo motocicleta MARCA YBR -125 E , COR VERMELHA, ANO DE FABRICAÇÃO 2006, CHASSI Nº 9C6KE091060019158. Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000936-7 (32.624) - CLAUDIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 193 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.063.006651-3 - ALEXANDRA VIVEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 171 - Defiro pelo prazo de 20 dias, ficando advertida a parte ré que caso não proceda a juntada dos documentos no prazo estipulado, poderá o processo seguir sem a realização da prova pericial podendo, ainda, ocorrer a inversão do ônus da prova, cf. determinado no saneador de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 2005.063.007958-3 - JORGE DA CRUZ SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005240-0 - SANDRA APARECIDA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao credor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.004533-9 - ANTÔNIO PIRES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BBA CREDITANSTALT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 122, tendo em vista o teor do acórdão de fls. 105/107, devendo a verba honorária ficar a cargo do sucumbente ao final da ação. Assim, venha o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001056-4 (32.466) - SERVEL - SERVIÇOS DE VEÍCULOS TRIRRIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Renove-se a intimação através do patrono do autor, via D.O. Silente, voltem cls para extinção. \r\n\r\nRescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.063.004169-3 - VITORIA JENNYFFER DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016)) X HPE - ENGENHARIA ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), Falecido: PAULO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, IV do CPC em relação ao pedido de exibição de documento. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para extinção de alvará para levantamento do percentual de 1/3 dos valores referentes ao FGTS e PIS do falecido pai da autora, bem como de 2/3 das verbas rescisórias a que faz jus o falecido e, por conseqüencia extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. Expeça-se alvará para levantamento das verbas rescisórias.Tendo em vista que a autora sucumbiu de parte do pedido, arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, na forma do art. 12 da lei 1060/50.Ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Para a análise do pedido de reconsideração de fls. 320, venham as declarações de rendimento dos autore, bem como as respectivas afirmações de hipossuficiência dos mesmos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c decretação de nulidade de cláusulas abusivas C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.063.005813-2 - RENATO ESCORALIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1994.063.000079-9 (25.607) - JOB DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X MPE FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.063.000082-0 (26.214) - CASTORINA TERESINHA DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X EMPRESA DE TERRAS E EDIFICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Fls. 254/255 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 155323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003899/2000 (2000.835.000430-6) - Estrela Diesel Três Rios LTda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Francisco Patrasso Oliveira. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de bens passíveis de penhora JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n003954/2000 (2000.835.000434-3) - José Carlos de Souza, Sucedido Por Sônia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Grupo de Comunicação Três S/A. Nos termos da petição de fls.78, a exequente dará quitação do débito, após a adjudicação do bem. Portanto, tratando-se de bem de pequeno valor, desnecessária a avaliação. Cumpra-se fls.79. \r\n\r\n006021/2001 (2001.835.000036-4) - Centro Eduacional 13 de Maio Trirriense S/s Ltda-me(escola Nossa Senhora de Fátima) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes - OAB RJ038522, Joao Simoes Lopes - OAB RJ038459). X Moises de Melo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.69 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.835.005299-8 - Esther Alves de Aguiar. X Paulo Roberto Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 95 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.52. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.000062-2 - Armando Batista Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Camb Construções e Incorporações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167, Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). Tendo em vista que o recurso interposto às fls.127 e segs. não satisfaz os requisitos de admissibilidade, notadamente no que pertine ao preparo, nos termos da certidão de fls.133, deixo de recebê-lo. Cumpra-se parte final da sentença de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2005.835.003183-7 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Marcio Pacheco de Andrade. Defiro a penhora na forma requerida, contudo, apenas sobre o valor de R$ 6240,00, visto que, em regra, não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial Civel. Desta forma, o valor incluído na planilha de fls.15 constitui excesso de execução que deve ser reconhecido de ofício. Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.835.000404-6 - Alvaro Cesar Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Andre Luis Costa Selvatice - OAB RJ154613E, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Rosangela Ferreira da Costa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.000757-8 - Jorge Alberto Morgado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elci da Silva Machado - OAB RJ063742, Telson Jose Myrrha Roig - OAB RJ118747E). X Léo Alvarez Ribeiro. Audiência de Conciliação em 25/04/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000860-1 - Luis Claudio Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Luis Claudio Cestari. Audiência de Conciliação em 26/04/07, às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000883-2 - José Roberto Moraes Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Diego Carvalho Santos. Audiência de Conciliação em 30/04/07, às 12:15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009034/2002 (2002.835.000663-0) - Carlos David Assumpção Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Fundição Parateí Com. LTDA. Rep Leg(s): Flávio Wlademir Morciani. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls. 113 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.835.000549-8 - José Alves da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). 1- Defiro fls.206. 2- Intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.835.003384-6 - Anderson Carlos Gomes Zanela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X Teledata Informações e Tecnologia S/A (telecheque) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.835.000157-4 - Cecília Rodrigues Monteiro. X Brumar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). Pelo exposto, e com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES o pedido deduzido em sede de Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.835.000285-2 - Maria da Conceição Afonso Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos lançados nestes embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.001571-8 - Edmar Marcos Candido. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a ré, no prazo de 5 dias, sobre fls.30, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.835.000698-7 - Dejair Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Telerj Celular. Audiência de Conciliação em 20/04/07, às 10:45.(tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000820-0 - Juliana Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação em 24/04/07, às 12:15. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000823-6 - Josemary Valentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao - OAB RJ123729). X T. L. Representação de Material de Construção Ltda.. Audiência de Conciliação em 25/04/07, às 11:15. (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000867-4 - Carla Patrícia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Assistec Serviços Òtica Eletrônica Ltda.. Audiência de Conciliação em 27/04/07, às 11:15. (tutela indeferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000878-9 - Mário Lúcio Caiafa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Tnl Pcs S/a- Oi. Audiência de Conciliação em 30/04/07, às 11:15. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000002/1998 (1998.835.000003-9) - Clóvis Antonio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Agostinho de Souza Leite Filho. Ao exequente. \r\n\r\n001762/1998 (1998.835.000054-4) - Averaldo Antônio Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Adilson Moreira de Oliveira. Diversos(s): Caixa/emgea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Andre Pires Godinho - OAB RJ100272). Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.835.003143-6 - José Rozendo Benazi Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711). X Ivanete Cândido da Silva e outros. Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, informe a quais agências pretende que seja oficiado. \r\n\r\nProc. 2006.835.000107-0 - Regina Célia Rocha Bonfante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Cláudio Bilheri de Souza. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000210-4 - Hotel Comendador LTDA. Rep Leg(s): Anivio da Motta Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). X Anderson Fabiano da Silva Macedo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000283-9 - Matheus José Coutinho Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Paula - OAB RJ066169). X Vilma Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ031762). Assiste razão à serventuária de fls.34. Desta forma, retifico a sentença de fls. 33 para: onde consta \"Defiro, desde já, o desentranhamento, pelo exequente, do documento de fls.08\"; fazer constar: Defiro, desde já, o desentranhamento, pela executada, do documento de fls.08. \r\n\r\nProc. 2006.835.000349-2 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Ines Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Joelma de Souza Roberto. Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.003106-2 - Maria do Rosário de Fátima Garradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). X José Antônio de Carvalho Guimarães e outros. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos registro atualizado do imóvel de fls.47, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.003374-0 - Luís Cláudio de Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Célio do Prado Júnior - OAB RJ116926, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). fls. 144 - Defiro fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.835.000647-8 - Josiel Leite Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Seguradora de Saude Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 144, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.149. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.003146-1 - Eunice Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon de Alfaia Botelho - OAB RJ136005E). Intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito correspondente à guia de fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.835.000230-0 - Luciana Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.003993-0 - Maria Inês Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Retire-se o feito da pauta de AIJ. Comunique à ré. Suspendo o feito pelo prazo de 90 dias. Após conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000081-0 - Elisabete Aparecida Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intime-se para a AIJ, nos termos da informação de fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.835.000081-0 - Elisabete Aparecida Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls. 16 - ...AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 11 de ABRIL de 2007, às 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.835.000742-6 - Christiane Pires Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Banco Real - Abn Amro Bank. Audiência de Conciliação em 24/04/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000747-5 - Octacílio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Carlos José Manso. Audiência de Conciliação em 24/04/07, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2007.835.000750-5 - Antônio Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Banco Bradesco S/A. Audiência de Conciliação em 24/04/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2007.835.000838-8 - Erasmo Carlos de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Telerj Celular S/A. Audiência de Conciliação em 25/04/07, às 12:15. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000840-6 - David Campos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Sul América Santa Cruz Seguros. Audiência de Conciliação em 26/04/07, às 10:15. (tutela indeferida) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006895/2001 (2001.835.000686-0) - Walcreuse de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Tenente - OAB RJ092206). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 130, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.108. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.835.003174-2 - Vera Lucia da Conceição Antunes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Maria de Souza - OAB RJ078873). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartaveis Ltda.. 1- Junte-se o recibo de protocolamento de penhora on line junto ao BACEN. 2- À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.835.003638-7 - João Pereira Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Adenijo de Araíjo. Designo audiência especial para o dia 18/04/2007, às 16:40 hs. Intime-se as testemunhas, nos termos requeridos às fls.349, bem como a D.P. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002946-6 - Norma Suely Bretas Dias Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). fls. 69v. - Vistas ao executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.002963-8 - Eloy Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.835.000704-9 - Tereza Vantine Toneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio José Sabbadine F. C. Costa - OAB RJ104838). X Telemar Norte Leste S. a. Comprove a autora o pagamento das faturas tendo em vista que os documentos de fls.11/13 não são hábeis a demonstrar que houve o pagamento ds faturas. Após conclusos para apreciação do pedido de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.835.003098-7 - Bernadete Rodrigues Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.835.003413-0 - Pedro Paulo Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro fls.51. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.835.000665-8 - Carlos Roberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Paulo Celso. Para que seja aferido o pedido de Gratuidade de Justiça, venham aos autos, no prazo de 5 dias, comprovante de rendimentos e declaração de IR ano 2005/2006, ainda que na condição de isento, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.835.000831-8 - Rosemere Pisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Braga - OAB RJ086751, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Infortic Informática e Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Intime-se a requerente para que, no prazo de 5 dias, comprove o recolhimento das custas. Em caso negativo, devolva-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.835.001670-8 - Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Alexssandro Barbosa Syrilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). I-se o advogado com o fim de de devolver os autos no prazo de 24 horas. Em caso contrário será aplicada a regra do art. 196 do CPC, qual seja, a perda do direito à vista fora do cartório e aplicação de multa correspondente a metade do salário mínimo. Poderá ainda ser determinado, por este Juízo, a busca e apreensão dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.835.002594-1 - Mauro Sérgio Sanabio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gil berto Goulart de Barros Filho - OAB RJ010989, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recolhidas as custas desarquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.001766-8 - Antonio Marcos Mendes Rodrigues. X Cleber Ricardo Mendes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). fls. 85 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.835.001685-0 - Jose Carlos de Morais Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Jose Justiniano Ribeiro da Silva e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.835.002574-6 - Valdereis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Vieira Lima - OAB RJ104342). X Hosama Artefatos de Cimento LTDA. Rep Leg(s): André Rocha de Souza. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.35 vº, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.835.000777-1 - Santos Walter José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Walter José Cortácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca do pedido de fls.93/94, notadamente no que se refere à atualização do crédito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.835.001897-5 - Regina Maria dos Santos Matias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). X Generalli do Brasil Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha - OAB RJ118167). O disposto no art.475-j, do CPC, não se aplica ao descumprimento de acordo. Portanto, indefiro fls.92/93. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.002123-8 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Alex Sandro dos Santos Martins. Indefiro fls.32, uma vez que incompatível com o rito da Lei 9099/95. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.002155-0 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paloma de Oliveira. Venham aos autos, no prazo de 5 dias, nota fiscal ou comprovante da compra e venda realizada entre as partes. \r\n\r\nProc. 2006.835.002532-3 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002803-8 - Ataulpho Wilson Kopke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276). X Aguinaldo Antônio. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.835.000268-4 - Augusto Ferrari Saramella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. É dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei n°.9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança onde a parte autora tem como objetivo o recebimento de crédito, com lastro no(s) documento(s) que embasam o pedido.\r\n\r\nTodavia, devemos deixar consignado que as partes que pleiteiam a tutela jurisdicional não possuem disponibilidade sobre as normas do processo e do procedimento. Assim, não cabe a parte escolher, ao seu alvedrio, o tipo de ação que pretende interpor, já que as normas do processo são de ordem pública e de caráter cogente, sendo obrigatória a sua observância, nos termos do artigo 3.º da Lei Processual Civil.\r\n\r\nNesta linha, podemos observar que o(s) documento(s) de supra não ostenta força executiva, muito embora constitua prova escrita, nos termos do artigo 1102, \"a\" do CPC. \r\n\r\nAssim, a ação de cobrança não é o meio adequado para o recebimento de tais valores, evidenciando-se, desta forma, a falta de interesse de agir , sob o prisma da adequação do procedimento eleito.\r\n\r\nSob o tema recordamos o seguinte acórdão do E. Tribunal de Justiça, no julgamento da Apelação cível n.º 8685/97, cujo Relatório ficou a cargo do Desembargador Carlos Ferrari, onde restou consignado o entendimento que as partes não podem transigir sobre as normas do processo. \r\n\r\n\" Ação Monitória. Propositura contra fiador para cobrança de aluguéis e da verba de sucumbência imposta em ação de despejo por falta de pagamento. Indeferimento da inicial com fundamento na falta de interesse. Apelação. Sendo indisponível o processo, não pode a parte desprezando a execução, optar pelo processo de conhecimento para cobrança de créditos para os quais são previstos tipos diversos de processo. Provimento parcial.\" \r\n\r\nQuanto ao cabimento da ação monitória, no caso em tela, não é outro o entendimento da melhor doutrina e da construção pretoriana de nossos Tribunais. \r\n\r\n\"Assim sendo, pode ser utilizados como provas escritas, hábeis a tornar adequada a utilização do procedimento monitório, entre outros, os títulos de crédito que já perderam a sua eficácia executiva, que já se transformaram no exemplo mais freqüente de prova apta a permitir a concessão de tutela monitória. Assim, tornam adequada a utilização do procedimento monitória, entre outros: documento assinado pelo devedor que não está subscrito por testemunhas; ...\" (Alexandre Freitas Câmara , in Lições de Processual Civil, Editora Lumen Juris, volume 03, pág. 467/468)\r\n\r\nProcesso 2001.001.09049. - ACAO MONITORIA. TITULO PRESCRITO. EMBARGOS. REJEICAO. CONFIRMACAO - \"AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. TíTULO PRESCRITO. PERDA DE EFICÁCIA EXECUTIVA. ADEQUADO . OBJETO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL. TíTULO EXECUTIVO JUDICIAL CORRETAMENTE CONSTITUIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO IMPROVIDO. Perdendo a nota promissória a eficácia de título executivo, passa a mesma, por conseguinte, a constituir prova escrita e idônea para servir de base à ação monitória, visto que adequado se mostra o objeto da relação obrigacional em que se almeja o pagamento de uma soma em dinheiro. Em tal hipótese, tendo sido produzida a prova documental, encontrando-se os valores devidamente determinados e atualizados como manda a lei, não há que se falar em falta de liquidez.\" Tipo da Ação: APELACAO CIVEL. Número do Processo: 2001.001.09049.Data de Registro : 22/03/2002. Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL. DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE. Julgado em 22/01/2002\r\n\r\nConclui-se, por derradeiro, que a parte demandante não possui interesse de agir, não sendo possível sequer a determinação de emenda da petição inicial, pois não é possível o processamento e julgamento de ação monitória no Juizado especial Civil na medida em que esta ação recebeu do legislador infra constitucional rito especial, incompatível com as diretrizes da Lei 9099/95. Não é outro o entendimento firmado no enunciado 2.8 da Consolidação dos Enunciados publicada através do aviso 48/2001. \r\n\r\nPelo o exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com lastro na regra do artigo 267, I c/c artigo. 295, III. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que estão em anexo a petição inicial, caso seja requerido pela parte. \r\n\r\nSem custas nem honorários, diante do disposto no art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nAo trânsito em julgado arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.001017-2 - José Alves da Cruz. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 97, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.88. Defiro fls.98.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.835.001037-8 - Francisco de Assis Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Atl - Telecon Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diversamente do alegado às fls.109, não foi fixada multa diária para o descumprimento do acordo, mas multa fixa de R$ 500,00, nos termos do despacho de fls.66. Desta forma, determino a remessa do feito ao contador para análise do cálculo apresentado. Com o laudo, diga o exequente. Após, direi sobre o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.835.001703-8 - Ciro Anderson Oliveira de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.835.001960-6 - Santinha de Fátima Ribeiro. X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme informação de fls.92 e guia de fls. 97 , JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.79. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000747-3 - Adir José de Magalhães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002406-9 - Cláudia Aparecida Matiolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307). X Comércio de Mateiriais de Construção Itapedras LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.835.001340-5 - Carlos Eduardo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752, Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116). X Marly Ludovino. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência de manifestação da parte autora à intimação para impulsionar o feito, conforme o teor da certidão de fls.96 JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.835.001417-5 - Vera Lucia Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976). X José Luiz Domingos da Silva. 1- Indefiro item I da petição de fls.148/149, uma vez que se trata de ônus processual do requerente. 2- Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos cálculo atualizado do crédito exequendo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.000805-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Elizabeth Cardoso de Oliveira. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.002043-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Ana Paula de Oliveira Santos. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001024-1 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Rep Leg(s): Maria Ines Ponciano, Maria Izabel Ponciano. X Carlos Henrique da Trindade. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.36. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento requerido às fls.36. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001087-3 - Armarinho Carrerel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Isaias de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme petição de fls.38, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001096-4 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Maria de Fátima Cardoso de Oliveira. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls. 41. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, esclareça em que termos pretende prosseguir em execução. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.835.001146-4 - Puro Instinto Confeccções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Aurea Lima da Silva. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - José Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Reginaldo de Souza Silva. Intime-se o patrono do exequente para que, no prazo de 5 dias, regularize a sua representação no feito. Após, cite-se no endereço fornecido às fls.13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002644-8 - Delton Pedroso Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o exeqüente para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.140, bem como se ainda ostenta pretensão na presente ação, sendo certo que a ausência de manifestação implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.835.001398-7 - Simone Carvalho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Goulart de Freudenthal - OAB RJ116934). X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.835.002499-7 - Antônio Gerson Ramos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 66, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.51. Defiro, desde já, o levantamento, pelo exequente, do depósito de fls.66. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.001131-2 - Ezequiel Ramos Braga. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Marins Oliveira - OAB RJ149847E). X Oi Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001284-5 - Rone Thales Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Paulo Estevão Kopke Cabral - OAB RJ136369E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls. 93 - Defiro fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.835.001725-9 - Camila Zacarone Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X André Luiz dos Santos Caravana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001784-3 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Rita de Cassia de Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). Defiro, desde já, o levantamento do depósito de fls.94, pelo patrono da autora, visto que se refere aos honorários fixados em acórdão de fls.89. Sem prejuízo, intime-se a exeqüente para dizer se ainda ostenta interesse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.835.001913-0 - Eder de Almeida Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Ivson Ribas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Rodrigues Batista Filho - OAB RJ052307, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002127-5 - Alzira Emília Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D, Roberta Correa Padilha de Araújo Silva - OAB RJ118167). X Lavanderia Dexakeulavo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002531-1 - Roberta Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Light Serviços de Eltricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Cumpra-se o V.Acórdão. Fica o devedor advertido que, caso não efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.000827-6 - Celso Rogério Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação nos termos de fls.225. \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC. Em razão da perda do objeto, torno sem efeito o despacho de fls.223. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.835.000431-5 - Antônio Carlos Cardoso Dalles. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.229 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\n4. Defiro fls.233. \r\n\r\nProc. 2004.835.000431-5 - Antônio Carlos Cardoso Dalles. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro fls.235/236. Desentranhe-se a peça de fls.225, devolvendo-se ao subscritor, o qual deverá tomar ciência de petição de fls.235/236, bem como da necessidade de pronunciar-se no feito apenas através de seu patrono, já que se encontra devidamente patrocinado pela Defensoria Publica Tabelar. \r\n\r\nId: 154801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.064.000011-2 (1435/84) - NELSON ALVES PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS JACINTO (RJ-120416)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:I-se o acusídico para que dê cumprimento ao requerido pelo MP à fl. 201 verso. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.064.001125-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X FÁBIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho:Designa-se Prova de Defesa para o dia 12/07/2007 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.003562-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIANA APARECIDA MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 158vº, defiro a substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia, pelas testemunhas de fls. 146. Expeça-se carta precatória para oitiva das mesmas.Após, dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa técnica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.002859-4 - MARIA APARECIDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Expeça-se guia de depósito dos honorários periciais. Intime-se o INSS para o pagamento;B) Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 76;C) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.064.000638-6 - MARIA LAURINDA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSTITUTO NACIONAL PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defere-se JG. Cite-se. Oficie-se conforme requeridio no item \"b\" de fl. 03. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000642-8 - DENISE DE FÁTIMA VIEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Defere-se JG. Cite-se. Após resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001651-1 - LEONIDAS DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Conforme se verifica na inicial, foi requerido à produção de prova pericial, não tendo o Juízo atentado para tal fato quando da decisão saneadora;Assim sendo, defiro o requerido pelo MP, determinando que seja realizada a perícia. Nomeio como expert o Dr. Vitor Torres, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Arbitro a perícia em R$ 200,00 (duzentos reais). I-se as partes para que apresentem quesitos e assistentes técnicos.Após a apresebtação dos quesitos, i-se o aludido perito para que informe se aceita o encargo.Sem prejuízo, i-se o INSS para que efetue o depósito da perícia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.064.000105-1 (3500/00) - MARIA APARECIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Intimar o advogado Dr. Osvaldo de Bastos Nascimento a apresentar em cartório o nº de seu CPF, para fins de expedição de ofício requisitório. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000242-0A (EMB633/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593)) X ALICE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-006720) Despacho:Desarquivem-se os autos principais, procedendo-se a apensação.Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciêncoa às partes e ao MP.Após, prossiga-se nos autos principais, atualizando-se o valor da condenação e expedindo-se o requisitório de pequeno valor ou precatório. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.064.001277-3 - FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001850-5 - JOÃO RODRIGUES HILARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:As partes estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições para o exercício do direito de ação.Dou o feito por saneado.Reconsidero a decisão de fl. 60 que determinou a citação, eis que a mesma já foi efetivada.Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, pois desnecessária para o deslinde da questão de fundo.Defiro a prova pericial requerida.Nomeio o Contador Judicial deste juízo para realização dos trabalhos, no sentido que emita laudo informando os índices utilizados para o reajustamento do benefício do autor, a partir do ano de 1995, devendo esclarecer se foram aplicados os índices corretos previstos na legislação incidente no caso, e se houve perda do valor real do benefício em comparação com a inflação do período.Faculto às partes a indicação de quesitos no prazo de cinco dias. Findo o prazo, com ou sem quesitos, remetam-se os autos ao contador para início dos trabalhosAlerto que o Autor é beneficiário da JG, sendo certo que se sairRepublicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.002540-8 - PAULO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000053-6 (944A/89) - JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. (requer o MP que os peticionários de fl. 88 juntem aos autos a certidão de óbito de Maria aparecida Araújo Gomes, a qual consta ainda como dependente do falecido segurado, não obstante declaração de fl. 102.) \r\n\r\nProc. 1995.064.000206-0 (394/95) - ALOISIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:fls. 303 - Digam as partes e o MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.064.003248-4 - OROSIMA MEDEIROS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se v. Acórdão, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003343-0 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A Autora na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.002627-9 - WILMA MITTERLEHNER MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas justificando-as sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 155324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.852.000285-1/01 - Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). X Hilda Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). Dispenso conclusão. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000007-1 - Sandro Maurício Dorey Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Lúcia Helena Soares Coelho. SENTENÇA: \"Vistos etc... Intimada a parte exeqüente para informar o endereço atual da parte executada, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.852.001427-4 - Jorge Gonçalves Medeiros Filho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Intimação da parte ré para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.852.000049-6 - Soraia Cristina de Souza Costa. X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando que a 1ª parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P. R. I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2006.852.000399-0 - Gilson Batista Vieira. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Luar Comércio 111 de Artigos Óticos. SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2006.852.000928-1 - Edith Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DECISÃO: Julgo deserto o recurso em razão da irregularidade no preparo, conforme dispõe o artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 62/63: Venha planilha de cálculos, na forma do artigo 475-J. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.852.001632-7 - Eduardo Augusto Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\" (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.852.000285-1 - Hilda Leal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). SENTENÇA: Vistos, etc. Considerando que a parte executada cumpriu integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se eventual penhora realizada nestes autos. P. R. I. Transitada em julgado, e após as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por incabíveis nesta fase. \r\n\r\nProc. 2004.852.001212-3 - Sandra Helena Pinheiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). X David Carlos de Freitas Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma da Lei 9.099/95. Intimada a impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (fls. 119 verso), a parte autora quedou-se inerte, o que foi certificado pelo cartório às fls. 120. Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por abandono de causa, o que faço com fulcro no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se acerca do Ato Normativo 01/2005. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2004.852.001558-6 - Delceir Goulart Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Nilma Cesar do Valle Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Cirlei Cerqueira da Silva Schettino de Araujo - OAB RJ128042). DECISÃO: Não merece prosperar o pedido de fls. 165, reiterado às fls. 169, pois não existe coisa julgada material em relação à seguradora, que não figurou no pólo passivo da presente demanda. O acolhimento de tal pretensão constituiria ofensa ao limite subjetivo da coisa julgada estabelecido pelo artigo 472 do CPC. Assim, cabe ao autor prosseguir prosseguir com a execução apenas em face da ré, indicando bens passíveis de penhora; aliás, como já determinado às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2005.852.000841-9 - Elizabete da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Célia de Souza Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lisboa Fernandes - OAB RJ109334). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I, do CPC... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2005.852.000881-0 - Otávio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319, Alexandre Jordao do Amaral - OAB RJ084067). X Walter Henriques. SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, inciso I do C.P.C... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.852.000262-8 - Marli Ormindo dos Reis, Alvair Benazi dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Adriana Ormindo Mota. DECISÃO: Indefiro o pedido da antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de dificil reparação para a parte autora. Intime-se. (Audiência de Conciliação designada para o dia 10 de Abril de 2007, às 13:00 horas) \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.852.001180-7 - Anna Maria Luporini. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). SENTENÇA: Vistos, etc. Tendo em vista a parte executada ter cumprido integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC... (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nId: 154817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001730-3 - D.V.A.O. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Despacho:Atenda-se ao M. P. MP: Fl. 32: Pela manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.078.000288-0 - C.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.M.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Decisão:Assiste razão ao MP.Dê-se vista ao réu.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001757-3 - A.B. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X G.J.H.B. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl.35.\" \r\n\r\nAnulatória, C/C Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.078.000514-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO Em Réplica. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, POR 03 (TRÊS) VEZES N/F DO ART. 70 DO CP. \r\n\r\nProc. 2004.078.001694-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO RIBEIRO HOBI (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela abertura de vista à defesa para que diga se pretende alguma diligência. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2004.078.001843-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X PATRÍCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 06/06/2007 às 14:30 horas. Expeçam-se cartas precatórias para a oitiva das testemunhas residentes em outros Municípios e mandados de intimação para as residentes nesta Comarca, nos endereços fornecidos nas respostas aos ofícios de localização.Cumpra-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, e art. 12 da lei 10.826, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.001792-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X GERALDO DOS SANTOS TEODORO FILHO DESPACHO ORDINATÓRIO:Pela abertura de vista à defesa para que diga em diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.001069-0 - CONDOMÍNIO ILHA BRANCA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ROGERIO LIBANIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) Decisão:Regularize o autor sua representação processual(...) certifique o cartório (...) \r\n\r\nCompromisso arbitral \r\n\r\nProc. 2006.078.001286-1 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679) Em Réplica. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.078.000487-8 - DINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:D.R.A. 1)EMENDE-SE A INICIAL DANDO CORRETO VALOR À CAUSA 2) TRAGA A AUTORA O DOCUMENTO DE ISENÇÃO PARA A PRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A AUTORIZAÇÃO DE USO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANULATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.078.000586-8 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X BANCO ITAÚ S/A - AGÊNCIA DE CABO FRIO/RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:(...)3 - Fixo como pontos controvertidos a contratação pela autora dos empréstimos questionados na inicial (...) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.001766-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADORES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BÚZIOS DIGA O AUTOR SOBRE FL. 55 VERSO \r\n\r\nManutenção de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000524-0 - MICHELE TRINDADE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYALL E OUTRO Decisão:... INDEFIRO a manutenção de posse requerida, por não vislumbrar presentes os requisitos essenciais e DETERMINO a realização de audiência de Justificação no dia 08 de maio de 2007, às 16:15 horas.Intimem-se todos. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.000270-3 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo ACIJ conjunta para ambos os feitos para o dia 26 / 06 07 / às 16:30 horas. Intimem-se.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001670-2 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182), Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). LUCÍOLA ABRAHÃO LIMA SILVA (RJ-136413), Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.078.001931-4 - AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE M.E (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Em Réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.001852-8 - J.L.V. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X ALTAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116) Em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.078.001233-0 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.B.L. Despacho:Atenda-se ao M. P. MP : ...pela intimação das partes para que especifiquem as provas, requerendo o MP, desde já, que sejam juntadas aos autos provas dos bens relacionados na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.078.000739-7 - A.F.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Despachei no apenso.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.078.001699-0 - KLG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(...)2 - Diga a ré, no prazo de cinco dias, sobre os documentos juntados pela autora a fls. (...) 3- Venha a prova documental superveniente pleiteada, no prazo de dez dias. 4- Justifiquem, as partes, a necessidade da produção de prova oral requerida, em igual prazo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.078.000756-7 - F.S.A. X R.O.S.A. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.11/12 e 17, nos termos ali exarados e, em consequencia, DECRETO A SEPARAÇÂO do casal postulante.... Custas na forma da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.078.001200-9 - E.S.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento, a se realizar no dia 26/ 06 / 07 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.000728-0 - JEOVÁ LACERDA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS) Decisão:Atenda-se ao MP.Cumpra-se.(aguardando nomes e CPF ou CNPJ) \r\n\r\nId: 155226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001073-1 - Arli de Souza Dias. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08//2007, ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001232-6 - Rodrigo Cerri. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174, Manoel Peliçário - OAB SP042953). DE INICIO, NÃO HÁ FALR EM INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO DIANTE DAS SEGURAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9.099/95. AO AUTOR, IN CASU, COMPETE DETERMINAR EM FACE DE QUEM PRETENDE DEMANDAR, DESDE QUE SUBSUMIDO AOS DITAMES LEGAIS. A PRIORI, NÃO SE VISLUMBRA NOS AUTOS NENHUMA RAZÃO LEGAL À EXCLUSÃO DE QUALQUER DOS COMPONENTES DO PÓLO PASSIVO. DESIGNO, POIS, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/09/2007, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.001114-0 - Edivania Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Tito da Costa - OAB RJ136112). X Tim Celular. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007, ÀS 17 HORAS E 15 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 154826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.005.000227-3 (8.869/99) - GUIMARINHA DOS SANTOS, Falecido: JOSÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o recolhimento de custas referente a expedição da certidão requerida: atos de prática comum (0711-2) - R$ 8,74; CAARJ (0201-4) - R$ 0,87; FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,43; e, FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,43, totalizando R$ 10,.47. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.000219-4 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PROLAGOS S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALVA SANTANA MUREB (MG-055042), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo Ministério Público, aduzindo que a decisão de fls. 71/72 é omissa porque, segundo alega, deixou de apreciar o requerimento de antecipação de tutela.Os Embargos são tempestivos, razão pela qual recebo-os.No entanto, tais Embargos não merecem acolhida.O que pretende o Embargante é reverter a própria decisão recorrida, o que, data venia, não pode ser feito pela via escolhida.Ressalte-se que a decisão é clara ao ressaltar a existência, no presente caso, de periculum in mora inverso, a impossibilitar tanto a concessão de liminar como, com muito mais razão, a antecipação dos efeitos de tutela final.Pelo exposto, inacolho os Embargos Declaratórios, mantendo inalterada a decisão de fls. 71/72.P.R.I. Ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.005.000226-1 (9.174/99) - GABRIELA DA COSTA FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X LUCIANO GOMES RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para manifestar-se sobre o que vai às fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.005.001013-0 - MARIA HELENA DA PENHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X GUNNAR SKOG ausente o réu, redesignada aud. 03/05/2007 às 14h 30 min. \r\n\r\nProc. 2006.005.001941-8 - WESLEY OLIVEIRA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X WERTER LUIZ MOTTA DA SILVA Sentença: Isto posto, homologo o acordo de fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.005.000825-6 (16061) - CARLOS AUGUSTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o pedido de fls.78... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.005.001202-1 - MARIA SOFIA BARROS MARCELINO X Inventariante: JOZIAS LANES DE BARROS DEJANIRA LANES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para se manifestar sobre a cota da PGE. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.005.000601-8 - VILMAR MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:venham as alegações finaisRepublicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Decisão:A defesa prévia não apresenta qualquer argumento que se vulnere o A.P.F., limitando-se a questão de mérito.Os depoimentos e o material apreendido configuram a justa causa.Isto posto, Recebo a Denúncia.Cite-se . Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 15h 30 min. I-se e Requisite-se.A.do Cabo 14/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000403-0 (15.435/02) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS = S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FÁBIO ALEXANDRE SOLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.005.000782-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMMANUEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.005.000105-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUDITH LIMA VIEGAS DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora p/ se manifestar s/ certidão de fls. 47 \r\n\r\nProc. 2005.005.000298-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto o teor da informação supra \" ... a parte interessada não recolheu as custas devidas para a expedição dos ofícios requeridos e deferidos , no valor de R$ 3,49 cada ofício acrescido de 10% da CAARJ , acrescidos ainda de Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.005.002289-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MARCELINO IDALINO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte s/ contestação de fls. 59/67 \r\n\r\nProc. 2007.005.000301-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GRASIELA MENDONÇA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para completaras custasnovalor de R$ 4,02, sendo R$ 2,01 para o FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.001669-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS ALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre certidão de fls.39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.005.000879-2 - ISRAEL SIQUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIA EVONIA DE MENDONÇA GAMA VIDAL E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora a providenciar a complementação das custas no valor de R$ 1,48 referente ao FUNDPERJ \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000610-9 - Inventariante: MARIA KLIMOVAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X KELMER LYRA DE CARVALHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto o teor da cota da PGE supra \" ... requer o ERJ a juntada da Certidão negativa do distribuidor da Comarca em nome do Espólio e inventariado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.005.000147-3 (7.981/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S. A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do autor para fornecer as fotocópias dos contratos dos objetos que serão reintegrados a autora, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19.03.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2002.005.000308-6 (15461) - LUIZ GABRIEL GUIMARÃES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELIAS PESSOA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar-se sobre o que vai as fls.205/208. \r\n\r\nProc. 2006.005.000045-8 - HOSPITAL SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIVERO A. SILVA (ES-011061)) X WANTUIL DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.005.000240-6 - CONDOMÍNIO CANAÃ E OUTROS, Procurador: ANTÔNIO CAMILO ROSA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESPÓLIO DE RAUL HENRIQUE CARNEIRO MENDES SALGADO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto ao teor da informação supra ( \" ... a parte autora não recolheu as custas devidas para a expedição de ofício ao Juízo deprecado no valor de R$ 3,49 acrescido de 10% CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.005.000597-3 - CONDOMINIO CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO ARCO E FLEXA VAMPRÉ), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas referente a expedição de precatória requerida `as fls. 61 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.005.001255-2 - ALBERTO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)) X UNICARD ( UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fl.174. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000700-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X JOSE FREIRE DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para manifestar-se sobre teor do ofício de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.005.001526-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCIO MARTINS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora s/ a contestação de fls. 33 \r\n\r\nDemolitória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.000351-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ÁTILA ANGERMANN SZABO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000429-9 (15939) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X DEUSIVAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestaçãodoautor sobre oque vai as fls. 82/86... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002166-8 - ERONIDES DA SILVA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.005.000316-7 (2770) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X APRIGIO GODINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e MP sobre o que vai as fls. 88/89, dou fé, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001458-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ CARDOSO CONSTÂNCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Despacho:Venham as custas ou termo de reciprocidade, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.005.001557-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai as fls 33/35 ( cálculos do contador ) , dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 19.03.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.005.000438-8A (14049) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X OSVALDO PRAXEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP p/ se manisfestarem s/ os calculos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000210-0 (15439) - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte p/ se manifestarem sobre o que vai as fls.75, dou fé. Arraial do Cabo, 15/03/07 Jailton Silva Ferreira- Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.000103-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GONTRAN DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e Mp sobre o que vai às fls. 95/96... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.001452-2 - GABRIEL MOREIRA GUIDUGLI (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657)) X ELTON CARLOS BUENO GUIDUGLI Despacho:Diga a parte autora se pretende a extinção da presente execução, na forma da promoção ministerial \r\n\r\nProc. 2006.005.001358-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X FRANCISCO RUBEM PLACIDO DE AGUIAR), BARBARA RIZZO DE AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ se manifestar sobre a certidão de fls. 21, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 16/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002029-9 - BRUNO CAVALCANTE VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X AILSON DOS SANTOS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente para manifestar-se sobre a certidão de fl. 20... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.005.000068-1 (2023) - SISCO SISTEMAS E COMPUTADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente p/ manifestar-se s/oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.005.000210-6 - ONILSON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSON MARTINS PEREIRA (RJ-046382)) X ACOPLE- ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exeqüente quanto o teor da informação supra\" ... o exeqüente não recolheu as custas devidas referente ao ofício requerido e deferido no valor de R$ 3,49 acrescido das 10% da CAARJ FUNPERJ, FUNDPER. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação do imovel \r\n\r\nProc. 2006.005.000736-2 - WILLIAM NORTON D' AVILA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X PAULO SERGIO NUNES D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores em réplica... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.005.000053-7A - OSMAR BELARMINO SILVEIRA E OUTRO X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000183-0 - FLÁVIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2004.005.000957-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X JOSE ERIALDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Fl.84 - Indefiro. Cabe a autora diligenciar na busca da informação requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.005.000079-3 (8736) - SABRINA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para se manifestar sobre o que vai à fl. 243. \r\n\r\nProc. 2001.005.000142-7 (14724) - JEFERSON FRANCISCO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista as partes p/ ciência do Acordão, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.005.001302-7 - (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LUIZ SERGIO DA CONCEIÇÃO DO ROSARIO), DAIENE CONCEIÇÃO DO ROSARIO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista a autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000198-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Distribua-se devendo a complementação vir em 24 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.005.000198-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:I-se a autora do despacho de fls. 02. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000158-2 (15794) - Inventariante: JOÃO FELIX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE (RJ-098721)) X JOSE FELIX FILHO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao patrono da inventariante pelo prazo de 05 dias, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 20/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000799-9 (16049) - ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, Julgo extinta a execução, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.005.000451-4 - FERNANDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para que manifestem-se quanto o teor do V.Acórdão. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.005.000164-8 (15767) - JOSE JORGE TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Regularize-se a representação do autor José Jorge Terra, vindo por instrumento público ( art. 654 do Código Civil ), vez que o mesmo é analfabeto. Prazo de dez dias, sob pena de extinção.Considerando que não há procuração outorgada pela autor Janilce, permanece a DP assistindo-a. Dê-se- lhe vista, eis que desde fevereiro de 2004 ( fls 282) não tem vista dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000192-1 - ESPÓLIO DE HEROS CANELLAS, Inventariante: HEROS CANELLAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X ANA LUCIA MARTINS CORDEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor do informação supra \" ... a parte autora não recolheu as custas da diligência de arrolamento de bens no valor de R$ 38,48 acrescido de 10% da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.005.000191-4 (7.239/97) - VINÍCIUS PONTES SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X LEANDRO DOS SANTOS SIMAS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e do MP sobre fls. 36/37. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c p/liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.000809-0 - JOSUE VALENTIM MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)), JHONATA DANIEL DA SILVA MARINS) X DEBORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e do MP para se manifestarem sobre o laudo de fls. 51/52. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.005.000023-1 (15.372) - MARIA DE LOURDES GUIDA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X JOSÉ FELIX DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Manifestem-se os exeqüentes sobre fls. 90/91. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000849-2 - CLAUDIA ALEXANDRA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA Decisão:Redesigno a audiência para odia 11 de abril de 2007 às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para o Fórum Regional de Vila Inhomirim/RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte re p/ que se manifeste s/ as guias depositadas as fls.339 \r\n\r\nProc. 2004.005.000411-3 - ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA (RJ-080837)) X ALTAIR RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:1) Tendo em vista a certidão do OJA de fl.60v, renove-se a diligência.2) Fl.82 - Indefiro. Deve a parte diligenciar na busca da informação requerida. \r\n\r\nProc. 2005.005.001052-8 - SALVADOR RICARDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366)) X MARCIO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante fls. 49, retiro o feito de pauta. Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 1995.005.000303-7 (1417) - ESPOLIO DE EDINA MARIA MALTEZ CAMPOS, Inventariante: JACQUELINE MALTEZ CAMPOS GODOY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X GERALDA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Decisão:Isto posto, declaro líquida a indenização devida a ré, que fixo em R$ 11.890,06 (onze mil, oitocentos e noventa reais e seis centavos) a qual deverá ser corrigida da data de sua mensuração ( 16/11/2006 ) à data do efetivo pagamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000990-5 - MARCELA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X WANDER SILVA DE MIRANDA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da patrona do reu p/ que cumpra o artigo 45 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000557-2 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor em réplica. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.002303-3 - LUIZ GONZAGA TOUMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X KELY DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls. 30/50, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 14/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.005.000529-4 (17233) - BHENAIA KIEFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e MP sobre o que vai àsfls. 54/57... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002284-3 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ se manifestar s/ contestação de fls. 43/71 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.005.000966-4 - CARLOS FONTOURA DE MELO VIDAL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ASSURANT SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes qaunto o teor da V. Acórdão . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000957-7 - JUDSON TEIXEIRA DA SILVA X DANIELE LEVINO MARTINS, LUAM MARTINS DA SILVA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). JUSTINO MACEIO DA SILVA JUNIOR (RJ-125358) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000206-9 (1911) - MANOEL BASÍLIO ALVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.005.000447-9 (1.882/95) - FREDERICO RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para se manifestarem sobre o que vai às fls. 60/80. \r\n\r\nProc. 1997.005.000033-8 (5994) - SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro. Expeça-se alvará, devendo o exeqüente informar se o crédito encontra-se satisfeito. \r\n\r\nProc. 1997.005.000044-2 (5931) - VALTER MOTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP s/ os calculos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito c/p tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.005.000216-1 (15390) - JOSE VALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR SOBRE O QUE VAI ÀS FLS.236... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.005.000345-7 - NEY JOSE GUIMARÃES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Confrontante: GEORGE BENSKI), Confrontante: NILDA GRAÇA MELO MIRANDA) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o autor providencie o recolhimento das custas para a expedição de ofício a Fazenda Nacional encaminhando cópia das peças solicitadas \r\n\r\nId: 155214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ071827 \r\n\r\n2003.005.000271-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nALMIR ANTUNES PEDROSA - RJ073912 \r\n\r\n1996.005.000198-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n1996.005.000318-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS - RJ058848 \r\n\r\n1999.005.000052-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA - RJ037916 \r\n\r\n2001.005.000306-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n2006.005.000355-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2003.005.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.005.001212-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1994.005.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000017-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1995.005.000167-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000290-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n1996.005.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2007.005.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nWAGNER DE ANDRADE - RJ090702 \r\n\r\n2006.005.000225-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n2004.005.000575-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nEZZARD MASTA PONTES - RJ122807 \r\n\r\n2006.005.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n2005.005.001466-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.005.001841-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2006.005.001948-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000216-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1995.005.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000253-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000096-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1999.005.000223-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.005.000306-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSE DE ARAUJO - RJ135887 \r\n\r\n2003.005.000337-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GOMES MARIA - RJ151977E \r\n\r\n1997.005.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nRICARDO FERREIRA LEMBO - RJ152088E \r\n\r\n2006.005.000351-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nMAYRA COIMBRA RICKMANN - RJ157453E \r\n\r\n2007.005.000013-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nId: 155215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.875.000001-1/02 - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Enéas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). Com base na certidão de fl.07, recebo os embargos .Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000688-5 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Araujo Ribeiro Bastos - OAB RJ127140). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Autor sobre Mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.875.000797-0 - Almir Mendes da Cruz. X Bancoob - Banco Cooperativo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Foi determinado que se cumpra o V. acórdão,observando a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.875.001299-0 - Hemetéria Maria Gomes Ribeiro. X Atl S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Considerando a certidão de fls.99 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001308-7 - Gabriel Fontenele Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X B V Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Considerando a certidão de fls. 63 recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001325-7 - Ana Maria Medeiros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Medeiros de Castro - OAB RJ133736, Michele Penha da Silva Araujo de Oliveira - OAB RJ129699). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Considerando a certidão de fls.59 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000237-7 - Nicolina da Silva Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Banco Panamericano S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000502-9 - Gisele da Silva Vicentte. X Celular Cabofriense LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Inclua-se \"New Art Informática Ltda\" no pólo passivo. Anote-se onde couber. Designe-se nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.875.000502-9 - Gisele da Silva Vicentte. X Celular Cabofriense LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Audiência designada para o dia 12/06/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000816-0 - Fabiano Moreira Sateriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Vinicios Trigo Alves. Ao autor para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista a certidão negativa do OJA às fls.78v. \r\n\r\nProc. 2006.875.001037-2 - Charles de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Amorim Petrelli - OAB RJ078964, Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Banco B. M. C. S. A.. Tendo em vista o não retorno do AR de fl.21(expedido em 21/09/06) fica designada Nova Audiência de Conciliação para o dia 29/05/07, às 13:45H. \r\n\r\nProc. 2006.875.001290-3 - Wharley da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Considerando a certidão de fls.58 , recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.875.001347-6 - Deusaira Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Considerando a certidão de fls.129, defiro a Gratuidade de Justiça à recorrente, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.000142-7 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Itaú Financeira Cdb S/A - Cred. Financ. e outro. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré seja intimada para que se abstenha de cobrar ao autor quaisquer valores/encargos decorrentes da fatura vencida em 01/05/06 no valor de R$ 111,17, cujo pagamento foi efetuado pelo autor, conforme comprovante de fls. 11, bem como proceda a exclusão do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado e multa diária e R$ 100,00 por eventual descumprimento da segunda obrigação.\r\n\r\nProc. 2007.875.000142-7 - Neuza Maria Dario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Itaú Financeira Cdb S/A - Cred. Financ. e outro. Recebo a emenda à inicial. Proceda-se à substituição no pólo passivo conforme requerido. Mantenho a decisão de fls. 22, sendo certo que a intimação deverá ser encaminhada a ambos os réus. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000168-3 - Lenildo de Carvalho Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Edison da Silva Vidal - OAB RJ129701). X Banco do Brasil S/A Ag. Arraial do Cabo. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000186-5 - Laerte Pessoa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). X Itaucard - Banco Itaú e outro. Tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como os documentos acostados aos autos, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a primeira ré seja intimada para que se abstenha de cobrar ao autor quaisquer valores relativamente à Editora Peixes, sob pena de pagamento em dobro do valor indevidamente cobrado. Determino ainda que ambas as rés se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de créditos, pelo fato objeto da presente, sob pena de multa R$ 100,00 por cada dia de negativação. \r\n\r\nProc. 2007.875.000222-5 - Manoel Basilio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Costa Barbalho - OAB RJ000743B). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000251-1 - Assumpção Teixeira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Bv Financeira S/A - Crédito Financiamento e Investimento. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000252-3 - Ailene Lemos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Para concessão da tutela pretentida faz-se necessário pormenorizar a questão trazida à baila, não sendo possível a antecipação da mesma com base numa cognição sumária. Sendo assim, deve-se respeitar o contraditório, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré para apresentar resposta. \r\n\r\nIsto posto, deixo de conceder a antecipação da tutela requerida. \r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 154834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.009.000516-0 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X Falido: COMAVE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440), Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753) Despacho:Apense-se aos autos da falência. Ao falido, ao síndico e ao MP. \r\n\r\nId: 155184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.849.000674-6 - Sergio Figueira de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Celço Figueira de Ornellas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). Ao exeqüente sobre o acrescido e para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2005.849.000576-8 - Roosewelt Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Rodovali Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). INDEFIRO a substituição pleiteada eis que certamente o bem indicado pelo exeqüente supera em muito o valor da dívida, o que fere frontalmente o princípio da menor onerosidade. Dito isto, indique o exequënte bens passíveis de penhora e diga se concorda com o levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.849.000339-7 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Maria Alice Monnerat. Esclareça o exeqüente se alguma parcela foi efetivamente paga. Sem prejuízo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.849.000380-4 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas Ltda-me. DECISÃO: Tendo em vista que já houve sentença proferida nos presentes autos, ainda que calcada em falsa premissa, eis que a petição dos exeqüentes foi protocolada a tempo, todavia, em virtude da demora do malote, somente chegou ao Juízo após a prolação da sentença tenho que não há nada mais a ser feito por este Juízo, sob pena de violação do princípio do devido processo legal, cabendo ressaltar que eventual modificação poderá ser obtida em sede de recurso. No mesmo sentido, cito, mutatis mutandis: 2004.700.017597-4 \r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nPretendeu o embargante a declaração de iliquidez do título executivo extrajudicial e de inexistência da dívida, bem como o cancelamento da execução com a conseqüente liberação dos bens penhorados. Em preliminar, argüiu a inépcia da inicial. Impugnou o embargado, às fls. 54/57, destacando o acerto do valor pretendido em execução. As fls. 63, foi prolatada sentença de extinção do processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 51 da Lei 9099/95, pela ausência do embargante à audiência especial. O embargante, através da petição de fls. 64/55, argumenta que não pôde comparecer à audiência especial por motivo de força maior, requerendo por questão de economia processual, a reconsideração da decisão de fls. 63. Nova sentença, às fls. 74/75, revogou aquela primiera e julgou procedentes os embargos, para extinguir a execução, pela iliquidez do título executivo. Recurso do embargado clamando pela anulação do decisum. Contra-razões em prestígio do julgado. É o relatório. VOTO A questão levantada envolve discussão sobre os princípios que orientam a Lei 9099/95, com aqueles constitucionalmente garantidos aos contendores dos processos judiciais, bem como sobre a necessidade de harmonização dos mesmos, ou seja aqueles atinentes aos Juizados Especiais e os insculpidos no Capitulo dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos da nossa Lei Maior (art. 5º, LIV e LV). Tais princípios informadores do próprio atuar do órgão estatal, pelo monopólio da jurisdição em mãos do Poder Judiciário, é de suma importância, pois assegura que as relações estabelecidas pelo Estado estejam também limitadas, de molde a garantir a partipação igualitária de todos nas contendas judiciais, e para que seja capaz de afirmar sua própria legitimidade perante a sociedade e cada um daqueles que buscam, através da tutela específica e da defesa, concretizar a obediência, pelo próprio poder público, dos ideais de igualdade e justiça, pelo sistema controversial, do qual não se dissocia o direito à jurisdição, e ao duplo grau de jurisdição, e também ao devido processo legal, como concreção indispensável à realização dos ideais retro mencionados. Assim, os princípios que regem os procedimentos, como soe acontecer com aqueles da oralidade, informalidade, da economia processual, da eventualidade, da concentração, da identidade física do juiz, não pode se sobrepor àqueles que regem os processos, administrativo ou judicial, quais sejam, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, do duplo grau de jurisdição, da busca da verdade real. Não se pode pretender que em sede de Juizados Especiais, sob o argumento de sua informalidade, promover-se inversão do processo, e da própria finalidade a que se destina, ignorando-se o esgotamento do ofício jurisdicional, e criando oportunidade para nova sentença, com se a anterior fora um mero despacho, ou decisão interlocutória, passível de revogação. Ao extinguir o processo sem julgamento de mérito, por ausência da parte regularmente intimada para o ato, não poderia o julgador implementar qualquer modificação daquele conteúdo, que somente poderia ser efetivado pelo segundo grau de jurisdição. Ainda que o magistrado entenda ter havido equívoco em seu proceder, o nível de seu desacerto somente é passível de retificação, se alcança aquelas hipóteses de embargos de declaração. As exigências da segurança das decisões judiciais, garantindo também o tratamento igualitário das partes, não permite a violação do princípio do duplo grau de jurisdição, substituindo-se o próprio julgador àquela instância, tornando sem efeito sentença prolatada em consonância com os procedimentos aplicáveis à espécie. Não se pode extrair do art. 50 da Lei 9099/95 a dispensa ao princípio constitucional informativo dos processos judiciais, de aplicação geral e inderrogável, pois tal interpretação não se opera daquela norma, não se extraindo exegese que não esteja, antes de consentânea com as normas atinentes aos próprios procedimentos, em consonância com o principio maior, balizador de todas as condutas, até mesmo do próprio Estado, que determina, indiscriminadamente, que se aplique o devido processo legal. Assim sendo, e tendo o processo sido extinto, impõe-se o reconhecimento da preterição daquele princípio que assegura a todos os contendores a obediência ao princípio do devido processo legal, com a prolação da nova decisão pelo Juízo monocrático, agora adentrando ao mérito da causa, razão pela qual deve haver anulação daquela segunda decisão monocrática, porquanto somente na hipótese do art. 296 do CPC é possível a correção, pelo próprio Juiz, da decisão de extinção do feito sem julgamento do mérito. Por tais razões, VOTO pela ANULAÇÃO DA SEGUNDA DECISÃO, para garantir-se às partes a obediência aos ditames legais. \r\n\r\nAnte o exposto, nada a prover. Intimem-se os interessados da sentença proferida.\r\n\r\nSENTENÇA: Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente não indicou bens do Executado passíveis de penhora, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.849.000531-0 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Maria Costa Príncipe. O deferimento de penhora \"on line\" é medida de caráter excepcional, que só deve ser deferida após esgotados todos os meios para a localização de bens passíveis de execução antes da ingerência direta em sua conta-corrente, que pode inclusive vir a ser conta-salário da pessoa física.\r\n\r\nAssim, primeiramente, DEFIRO a expedição de ofício à Receita Federal para que forneça cópia das duas últimas declarações de bens do executado.\r\n\r\nProc. 2006.849.000532-1 - Carlos Danth Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X José Elias Almeida. Venha planilha atualizada do débito com os acréscimos mencionados a fls. 13, sem prejuízo da eventual multa prevista em lei. \r\n\r\nProc. 2007.849.000129-9 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99. \r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, conforme estabelecido no art. 2º do diploma legal acima referido. \r\n\r\nDeste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenham faltado, na forma abaixo: \r\n\r\nA) NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\nB) Nomes dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; \r\n\r\nC) DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO; \r\n\r\nD) Número do CNPJ; \r\n\r\nE) Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\nF) Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina ao artigo 8º, parágrafo segundo da Lei nº 9.841/99. \r\n\r\nG) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.849.000130-5 - Vieira Comércio de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Sebastião Carlos Rodrigues de Souza. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99. \r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, conforme estabelecido no art. 2º do diploma legal acima referido. \r\n\r\nDeste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenham faltado, na forma abaixo: \r\n\r\nA) NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\nB) Nomes dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; \r\n\r\nC) DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO; \r\n\r\nD) Número do CNPJ; \r\n\r\nE) Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\nF) Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina ao artigo 8º, parágrafo segundo da Lei nº 9.841/99. \r\n\r\nG) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nProc. 2007.849.000132-9 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Adriana Coelho de Mello. Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei nº 9841 de 05/10/99. \r\n\r\nNo entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, conforme estabelecido no art. 2º do diploma legal acima referido. \r\n\r\nDeste modo, deverá a parte autora complementar, de forma simplificada, através de petição, informando o que eventualmente tenham faltado, na forma abaixo: \r\n\r\nA) NOME e DATA de sua constituição; \r\n\r\nB) Nomes dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; \r\n\r\nC) DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO; \r\n\r\nD) Número do CNPJ; \r\n\r\nE) Número da inscrição estadual e municipal; \r\n\r\nF) Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos cinco anos, de acordo com o que determina ao artigo 8º, parágrafo segundo da Lei nº 9.841/99. \r\n\r\nG) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de dez dias e abstendo-se a parte requerente de fazer juntada de outros que não os solicitados, venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n001025/2001 (2001.849.000011-7) - Luzio Informatica LTDA M,e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Nascimento Silva - OAB RJ119946, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X O Momento Regional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). Diga o embargante e o embargado se possuem provas a produzir. Sem prejuízo, diga o embargado sobre fls. 58 eis que até a presente data não se manifestou sobre o lá contido. \r\n\r\nProc. 2005.849.000282-2 - Jorge Ernesto Pinto Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Jornal O Bandeirante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). Diga o exeqüente se pretende a realização de penhora \"on line\" e, em caso positivo, informe o CGC/CNPJ do executado caso este não conste dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Nada a prover por enquanto, devendo o exeqüente se manifestar sobre as alegações do executado sobre outros arrestos e penhoras. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.849.000578-1 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Nada a prover por enquanto, devendo o exeqüente se manifestar sobre as alegações do executado sobre outros arrestos e penhoras. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000417-1 - Heloísa Helena Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Purger Richa - OAB RJ087147). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Zambrano Ferreira - OAB RJ138135). Intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC para em 15 dias efetuar o pagamento da diferença entre o valor depositado e o valor da condenação, qual seja, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nId: 154813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001709/2004 (2004.878.000048-0) - Marineti Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896, Cristiane da Silva Figueira - OAB RJ132959). X Ki-fruti. À autora , em cinco dias, sobre a guia de fl.71. \r\n\r\nId: 154844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000676-0 - José Ricardo Maia. X Vivo - Telerj Celular S. A.. À fl. 33 encontra-se acordo firmado entre as partes para a resolução da lide, sendo requerida, ao final do mesmo, sua homologação. Sendo assim, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.878.000300-0 - Marcelo Baptista Lemos e outro. X Eudary Ribeiro dos Santos. Diante da inércia dos autores, que abandonaram a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 154862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Menezes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.843.000767-7 - Corpo Dourado do Mar Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Erica Ribeiro da Silva. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.843.001068-0 - Carlos Alberto Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Norman Valença. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.000285-4 - W. C. Miranda. X Valdir Leopoldino. Fls. 42. Defiro mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.843.000829-7 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Carlos Gomes Rodrigues. Processo Aguardando xerox para desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.843.001133-8 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Eliete Machado Estarneck. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.843.001433-9 - Pedro José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Dias Gidalte - OAB RJ051595, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Nelson Queiroz de Almeida. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001470-4 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Sebastião Alves. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.000077-0 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Lenise Viana Rosa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000181-5 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Carlos Alberto de Araujo Lins da Silva. Esclareça, o Exequente, se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.843.000613-8 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Fernanda Paula Lira Laje. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001020-8 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luana Karen Azevedo Junqueira Marchon. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001350-7 - Ótica Serramar de Casimiro LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Anderson Santos Miranda. Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001795-1 - E. F. Alves Ferreira Construções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X João Marcio Florindo da Silva. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000329-2 - Carlos José de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Celso Pereira Muzy. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 15:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000334-6 - Drogaria Macabu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wilson Lopes Marchon. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/05/2007 às 15:15hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001199/2000 (2000.843.000081-0) - Eduardo Lopes Sarzedas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Mar Azul Hoteis Clube. Esclareça o Exequente se está desistindo da ação. \r\n\r\n001795/2002 (2002.843.000232-0) - Gipano Confecções LTDA M. E.. Rep Leg(s): Ana Paula Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 279/280 - À Reclamada. \r\n\r\n001684/2002 (2002.843.000436-4) - Agro Pecuária Santa Maria LTDA. Rep Leg(s): Hugo Crocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Ao Reclamado. \r\n\r\n001561/2001 (2002.843.000896-5) - André Mazzuca Fachas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X G. C. S. Fievet Automóvel Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.843.000770-7 - Cláudia Rejane Baptista Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Plano Fácil Eletrobens - Eletrobens Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.843.000504-0 - Alivenir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.843.000880-5 - Maria Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). ... Diga a parte Autora se tem mais algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.843.001114-6 - Marlucia da Silva Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco B M G S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Intime-se o recorrente para que complemente o valor das custas, sob pena de ser declarada a deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.843.001429-9 - Jerônimo do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.001537-1 - Zilton Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Chagas - OAB RJ037093). X Telemar Norte Leste S/A. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001621-1 - Maria Aparecida Souza de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Borges Costa Braga - OAB RJ035765, Hélia Márcia Costa Braga - OAB RJ114477, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). Fl. 130/146 - Defiro JG. Recebo os recursos no seu efeito devolutivo.Aos recorridos para apresentarem contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação dos recorridos, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001754-9 - Claudino Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Credicard S/A. Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001792-6 - Adriano Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001793-8 - Janaina Lopes Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.843.001823-2 - Cenyra Silos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG.Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.843.000312-7 - Rosilene Moreno da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425, Bianka Laurentino Macabu - OAB RJ096741). X Telemar. Audiêncai de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 11hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000325-5 - Jose Alberto Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular-telefônica Celular Vivo. Aguarde-se a Audiência DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000327-9 - Claudia Marcia Scarino Grandi Osorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Campanhia de Eletricidade do Rio de Janeiro-ampla. Tendo em vista que os docs apresentados, DEFIRO a antecipação da tutela e determino que a empresa ré se abstenha de efetuar o corte de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reias). Intimem-se. CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000328-0 - Paulo Cesar Faial Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Kellongg'S. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 11:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000331-0 - Adalto Guarabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Cerj. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/2007 às 14:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000332-2 - Silvano Siqueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telerj Celular - Telefônicacelular - Vivo. Audiência de Conciliação designda para o dia 24/05/2007 às 10:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000335-8 - Fernando Vinicius de Souza Nobrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Audiência de Conciliação desiganada para o dia 17/05/2007 às 15hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.843.000638-7 - Urani Rangel Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Adilson Novaes Campos. Esclareça, o Exequente, se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2004.843.000965-2 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.000252-0 - Walcimar Rosa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Reginaldo Lucio de Oliveira e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001322-0 - Beatriz Fiaux Mariano Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Dalva Cardoso Sarlo Mozer. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000719-2 - Stefano Zamarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X José Roberto Gonçalves Figuiredo e outro. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000725-8 - Sérgio Schuindt Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Correia - OAB RJ119585, Luiz Antonio Marquez Neira - OAB RJ113454E). X Suelen de Lima Rangel. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.000810-0 - Luciano Jorge Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Luciene Desouza e outro. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.843.001146-4 - Carlos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Panamericano Consorcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Nestor Festa - OAB RJ011352). Fl. 147/148 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001280-0 - Jaqueline Heringer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhomeu Elen Gomes e Barros - OAB RJ002988). X Jaqueline Cardoso Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.843.001337-2 - Indra Krihna Corces Olivares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ113453). X Folha dos Municípios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979). Ao Reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.843.000662-0 - Alexandre de Lima Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.000814-7 - Valter Cardoso da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se na forma do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.843.000886-0 - Patrícia Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Janete Marinho Pinheiro - OAB RJ126816). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.843.001338-6 - Maria Cristina de Lima Rosa Mangifeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). Cumpra-se o V. Acordão. Advertência quanto a incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, j. do CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.843.001590-5 - Maria da Penha Seles Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.843.001890-6 - Josélio Medina Gabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.843.000289-5 - Maria Eliza Viana Eugênio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Aguarde-se audiência designada para o dia 17/05/2007 às 11:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000309-7 - Vivian Guimarães de Oliiveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.843.000310-3 - Raimundo Oliveira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Venha a comprovação da negativação. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 24/05/2007 ÀS 12:15HS. \r\n\r\nProc. 2007.843.000311-5 - Ana Maria dos Santos Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Ampla. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/05/2007 às 11:15hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001764/2002 (2002.843.000214-8) - Marta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Nilson Corrêa Macabu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Ao exequente. \r\n\r\nId: 154809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.018.000070-8 (8154) - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X E.J. Às Partes para parecer final. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000473-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.S.O.), V.F.O. Decisão:1. Dê-se vista a parte autora sobre os documentos juntados pelo réu, no prazo cinco dias;2. Decorrido o prazo, ao parquet;3. Após, voltem conclusos para sentença, eis que o feito encontra-se maduro para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.018.000887-0 - ALESSANDRA BARBOSA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA TASSARA (RJ-001705C)) X MARIZI FÉLIX Decisão:Remetam-se os autos ao arquivo, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado por mais de trinta dias. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES Decisão:Fl. 559 - Defiro na forma do art. 600, § 4º, do CPP. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.018.000030-0 (9780) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO TAVARES DAUMAS NETO, GUILHERME ENDLICH TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Intimar a defesa para se manifestar a respeito do requerimento, feito pelo M.P., de aditamento da denúncia (fls.173/174) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.018.000382-0 (10027) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADEMIR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) À parte executada, para vista dos autos , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.018.000222-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON ALVES NETO Decisão:Desentranhe-se o mandado e intime-se o autor para acompanhamento da diligência. Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA Decisão:Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (RETIFICADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2001.018.000101-4 (7904) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X ROSINEY DA SILVA MORENO À Parte Autora sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.018.000423-6 (8352) - LAFAYETTE BERSOT DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Aos requerentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.018.000480-4 - EDNA MARIA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:1. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa;2. Ao Parquet;3. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios contratuais \r\n\r\nProc. 1999.018.000122-0 (6637) - GILDO NOVAES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 265, I, do CPC para que seja feita a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000694-1 - LEIVA TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS Decisão:Fl. 28 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de citação, adite-se e cumpra-se, devendo o OJA entrar em contato com a demandante para a realização da diligência. Deverá ainda certificar se o imóvel encontra-se abandonado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.018.000249-0 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU (RJ-129734), Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MARTINHO CARLOS DA CONCEIÇÃO), ROGELIO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Fls. 88 e ss. - Entendo necessária a produção das provas já deferidas na decisão de saneamento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.018.000139-6 (6720) - VALADÃO DE MACABU FORNECEDORA DE GÁS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:Diante da comprovação de pagamento do quantum devido, consoante o comprovante acostado aos autos, bem como a manifestação da exequente favorável a extinção da execução.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.018.000581-0 - NOVIDADES LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486) Despacho: Emende-se a inicial atribuindo-se valor à causa. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.018.000283-5 (8461) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SONIA F SALES ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719) Decisão:Intime-se a executada para juntar aos autos o parcelamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000742-8 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.P.S.S. E OUTRO À Parte Autora sobre a certidão de fls. 38. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000077-6 (4876) - CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA USINA VICOTR SENCE S/A Despacho:1. Intime-se a parte autora através do seu patrono constituído nos autos para cumprir o item 01 de fl. 40;2. Cumpra-se o item 02 de fl. 40, intimando o síndico da massa. \r\n\r\nProc. 1997.018.000142-2 (4799/97) - Habilitado: AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Ao autor para atender a solicitação do MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.018.000244-0 (9978) - ADILSON PACHECO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JULIÃO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:Embora não convencido pelas razões de decidir de fls. 186/191, reconsidero despacho de fl. 184, em homenagem à celeridade processual e à prioridade de processamento deferida ao autor, idoso, para apreciar os embargos opostos e rejeitá-los no mérito, posto que não deseja o embargante a integração da decisão embargada, mas sua reanálise e reforma. Logo, entendo que o meio utilizado por este é inidôneo. P.I.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.018.000003-4 (1193) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MONTEIRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo, tendo em vista que o feito encontra-se paralisado por mais de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.018.001420-0 - Inventariante: LUISE EVELINE DOS SANTOS SOUZA X ALUIR NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) À parte autora, para vista dos autos, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.018.000161-0 - Inventariante: LÚCIO DE SOUZA CHAGAS X ALUIZIO TAVARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Decisão:Trata-se de ação na qual busca o autor o reconhecimento da paternidade e a retificação do registro da criança... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000302-7 (9631) - IRENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO BAMERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PE REIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor s/o deposito \r\n\r\nProc. 2005.018.001701-8 - PATRICK PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença: ... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.018.000098-8 (8026) - LAELIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTELI RIBEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)), RICARDO RIBEIRO PACHECO Sentença:ISTO POSTO, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR, na forma do art. 466-A do CPC, expedindo-se ofício neste mesmo sentido ao DETRAN/RJ acompanhado de cópia da presente sentença, para que faça constar em seu banco de dados, que a motocicleta da marca Honda XLS 125, placa NE 5126, Renavam nº 310946263, chassis 9C2JD081HR102149, ano 1987 foi vendida em dezembro de 1994 à ANTELI RIBEIRO BELMONT, pertencendo, desde 03.05.1999 a RICARDO RIBEIRO PACHECO, portador da cédula de identidade nº 08883882-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.410.537/05, conforme fl. 07. Em caso deste não efetuar o pagamento dos débitos do referido veículo, fica ressalvada à Fazenda Estadual adotar as medidas que entender cabíveis, independentemente da realização da transferência anteriormente determinada; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação do dano moral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.018.001606-3 - NILSON DA SILVA FRANÇA, ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os autores em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000526-7 (9098) - BERCY BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1. Determino suspensão do feito, na forma do art. 265, I, do CPC;2. Fls. 110 e ss. - Venha a habilitação na forma do art. 1.055 e ss. do CPC;2. Forneça a peticionante de fls. 110 e ss. nome e endereço de todos os sucessores, possibilitando a intimação destes a habilitarem-se, no prazo de 20 dias, contados de sua intimação pessoal no endereço de fl. 110. I.-se;4. Cumpridos itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.018.000076-8 - SILVANA SILVA MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X SANDRA REGINA ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) À parte autora para vista dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.018.000267-9 (9275) - CLÁUDIO NOVAES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X REHEM AUTO PARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAÑOS RODEGUER (SP-162231) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que o exequente, caso queira, deverá habilitar-se junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nId: 155189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.019.001461-0 - GESSY LINHARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:Tenho por superada a fase conciliatória...Em se tratando de pessoa jurídica, o depoimento pessoal de diretor, presidente ou sócio-gerente, só é possível se eles estiverem autorizados expressamente pela sociedade da qual façam parte ou representem...Na hipótese vertente, a parte autora, que requereu o depoimento pessoal do representante legal da ré, não cumpriu tais requisitos, RAZÃO PELA QUAL O INDEFIRO. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntado aos autos no prazo de 30 (trinta) dias. Defiro a oitiva de 2 (duas) testemunhas entre as arroladas às fls. 08, e o depoimento pessoal da autora e de seu cônjuge que, que deverão ser intimados pessoalmente para que compareçam, nos termos do art. 343, § 2º do CPC. Designo o dia 02/05/2007 às 14:40 horas para realização da audiência de instrução. P-se e I-se. \r\n\r\nCOMARCA DE CORDEIROCARTÓRIO RCPN DE CORDEIRO/RJJUÍZA DE DIREITO: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRARESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: LILA FARIA DAFLON TEIXEIRAEDITAL DE CASAMENTOHabilitam-se: SEBASTIÃO DANIEL DE CARVALHO e GERALDA MOREIRA, brasileiros, residentes nesta cidade.LUIZ CARLOS SOUZA CARDOSO e ANA CLAUDIA CORREA DE SOUSA, brasileiros, residentes nesta cidade.MAICON DA SILVA OLIVEIRA e FERNANDA DA SILVA MORAES, brasileiros, residentes nesta cidade.DANIEL MACHADO DE MÉLO e CAMILA CONCEIÇÃO SILVA DE FREITAS, brasileiros, residentes nesta cidade. MARCOS LUIZ FERREIRA e PATRICIA MARTINS DE ANDRADE, brasileiros residentes nesta cidade.ANDRÉ FERREIRA ROMÃO e THAÍS TEIXEIRA DA SILVA ROBADEY, brasileiros, residentes nesta cidade. \r\n\r\nId: 155191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.862.001215-9 - Edio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X O. S. Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza Muniz - OAB RJ107948). I. a parte ré para retirar a guia na Secretaria do Juizado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.862.000780-0 - Luciano Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Recebo a Impungação. Suspendo a execução. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.862.000321-5 - Luciana Aparecida de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Vivo S.A. Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000430-0 - Jacir Barboza de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a gratuidade rquerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000851-1 - Maria José Machado Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X Losango e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a exclusão do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos de crédito SPC e SERASA, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar cada reclamada a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), como compensação pelo dano extrapatrimonial experimentado pela autora, totalizando a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atualizada monetariamente, na forma do art. 406 do CC, desde a data citação até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, aguarde-se por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes que 180 dias após o arquivamento definitivo os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo nº 01 da Corregedoria.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000510-4 - Francisco José Affonso Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). X Sul América Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.862.000840-7 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000841-9 - E. J. Rodrigues de Andrade - Me. Rep Leg(s): Hermes Ricardo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). X TELEMAR. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.862.000991-6 - Selma Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X Editora Globo. Defiro a gratuidade requerida.Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte apelada para apresentar contra-razões. Após, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos para o E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.862.001009-2 - Rosângela Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656). X C&b Cristal Blue Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). À Exeqüente. \r\n\r\nId: 154832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000101-0 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 90, renove-se a intimação do réu, via A.R., para pagamento das custas elencadas à fl.85, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.080.000374-4 - C.S.O.J. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 45 verso, cumpra-se parte final da sentença de fl. 23. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.080.000381-1 - A.A.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X A.S.P. Sentença:Dispenso o relatório na forma da lei. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para imediato cumprimento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos, com Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000304-5 - L.D.S.P. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799), Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667) Decisão:1)Fl. 48, itens 1 e 2 - Defiro o requerido.2)Fl. 48, item 3 - Esclareça o peticionário o seu pedido, levando-se em conta o fato de tratar-se de ação de alimentos, onde não há expedição de carta de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000786-5 - ADÉLIA DE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S/A, em atenção ao ofício de fl. 32, infirmando que Adélia de Medeiros Dias e Adélia de Medeiros da Silva são a mesma pessoa, e solicitando resposta ao ofício de nº 1289/2006, de 28.11.2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.080.000855-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X A. SILVA AUGUSTO RESTAURANTE ME Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, com o qual não se opôs o réu embora tenha sido intimado pessoalmente para se manifestar, nos termos do artigo 267, § 4º do CPC, nada resta ao Juízo senão a extinção do presente.Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, n/f do art. 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.080.000176-2 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X ALONZIO AMARAL COSTA), PEDRO JOSÉ DA COSTA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do C.P.C. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.080.000618-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.M.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se a sentença de fl. 17, arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X N.A.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a parte autora se desconhece totalmente o endereço do réu e se há interesse na requisição de ofícios de praxe para sua localização, já que a citação por edital só deve ser feita após esgotadas todas as possibilidades de localização da parte. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000002-2 - V.S.M.C., P.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2)Esclareçam as partes se haverá pensionamento recíproco.3)Venham declarações atestando o tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.080.000008-3 - O.N., J.B.P.N. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Intimem-se os requerentes para assinarem termo de ratificação em Cartório, no prazo de 10 (dez0 dias. O requerente deverá ser intimado por A.R. e a requerente, por mandado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.080.000449-5 - L.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:À curadora especial sobre fls. 73/74. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000016-2 - L.J.A., G.J.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.A. Despacho:À parte autora para apresentar planilha dos valores que estão sendo executados. \r\n\r\nGuarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.080.000329-6 (5957/04) - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X V.R.S.) V.C.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Face a informação de fl. 68, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 59/60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000051-1 (415/00) - Inventariante: DJANIRA CORRÊA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X LUIZ CARLOS CORDEIRO Despacho:Compulsando os autos verifico que não há termo de inventariante assinado pela inventariante nomeada às fls. 43/43 verso, sendo que o mesmo encontra-se grampeado à contra-capa dos autos, sem assinatura. Posto isto, intime-se a inventariante, para no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer ao Cartório a fim de assinar o termo de inventariante e cumprir o item I da decisão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2001.080.000089-6 (1344/01) - Inventariante: DORACY MORENO SEMEÃO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOSÉ RANGEL DE AZEVEDO), NOEMIA MORENO DE AZEVEDO Decisão:À Dra. Ieda Carolina Carvalho Ribeiro de Maria-OAB/RJ 105.822 para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias, sobre fl. 99, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.080.000387-3 (1677/01) - Inventariante: HAILE-NICE SALLES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente de fl. 15 para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.080.000301-0 - C.E.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Diga a parte ré sobre o laudo de fls. 44/45. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000031-9 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X M.S.C. Decisão:Para deferimento do cancelamento da distribuição necessário se faz o correto recolhimento das custas, de acordo com o certificado às fls. 19.Desta forma, para fins de analisar possível reconsideração da decisão de fl. 16, venham aos autos declaração de IRPF do autor referente aos três últimos anos ou eventual declaração de isento. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.080.000056-2 (2125/01) - MARÍLIA FRANCO SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ CARLOS SIQUEIRA CORRÊA), ANTÔNIO NUSS DE ORNELAS), GLYCIA SALLES PEREIRA PINTO Despacho:1) Abra-se novo volume.2) Reitere-se o ofício de fl. 200, remetendo as cópias ali mencionadas e solicitando urgência em sua resposta, a fim de dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.080.001106-4 - ALDECIR NOGUEIRA SURIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando a petição de fls. 79, designo audiência conciliatória prevista no art. 331 do C.P.C. para a data de 10/04/2007 às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.080.000847-6 - N.M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)), E.P.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a conversão da ação para divórcio direto consensual c/c partilha de bens. Anote-se na distribuição. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, qual seja, decurso do prazo de dois anos da separação de fato do casal, DECRETO O DIVÓRCIO de NÁDIA MARIA FELIPE TAMY DA SILVEIRA e de EDMILSON PEREIRA DA SILVEIRA. A cônjuge virago permanecerá utilizando o nome de casada. Considerando o acordo formulado pelas partes neste ato, HOMOLOGO a partilha de bens nos termos constantes desta assentada. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I e III, do CPC.As partes e o Ministério Público renunciam ao prazo recursal, sendo homologado pelo Juízo. Expeça-se mandado de averbação ao Ofício Único da Comarca de Italva. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.080.000300-8 - J.P.C.C., J.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: É o relatório. Decido.Tendo em vista o pedido de fl. 23 verso e considerando-se a concordância do Ministério Público à fl. 24, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas face ao deferimento da gratuidade de justiça à fl. 10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 155227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000897-3 - Deoclecio José Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Helvio Soares Cordeiro. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 16:15 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000776-2 - Adila Cordeiro Talon Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 14:15 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.888.001000-1 - Gesiel Alves Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 15:00 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.888.001024-4 - Wilson Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco Bradesco S. a. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 14:45 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.888.001070-0 - Josué Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2006.888.001073-6 - Alfeu Barcelos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.888.000053-8 - Roniele Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 15:15 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.888.000061-7 - Eletro Móveis Central-cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Condupiso-ind. e Com. de Materiais Elétricos Ltda-epp. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 15:45 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.888.000063-0 - Elza Carneiro Cozendey,e Ivonilson Geraldino de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Leandro da Costa Reis,e Valdenor Oliveira dos Reis e outro. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 16:00 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nProc. 2007.888.000066-6 - Leonardo Zanela de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Companhia Excelsior de Seguros. Fiquem as partes e advogados intimados de que, considerando convocação da MM Juíza Titular para participar do Seminário Técnico-Jurídico sobre seguros, fica a audiência designada para o dia 29/03/2007, às 15:30 horas, adiada para o dia 10/04/2007, no mesmo horário. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Mônica Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Ficam intimados oa advogados das partes para tomarem ciência V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.888.000177-2 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Rogério Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Ficam intimados as partes para tomarem ciência V. Acórdão de fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.888.000189-9 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Eliane Batista Rodrigues. Fica intimado o Advogado do autor para tomar ciência do despacho de Fls.35vº \r\n\r\nProc. 2006.888.000303-3 - Associacão de Desenvolvimento Comunitário de Valão dos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia Eserviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam intimados as partes para tomarem ciência do V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.888.000330-6 - Gezimar Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Erenilton Joy Gomes. Ficam Intimados o Autor para forneça o endereço atualizado do réu no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000027-5 - Ássima Maria Tamy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fiquem as partes intimadas da r. sentença prolatada pelo MM. Juiz, a saber: \"(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ASSIMA MARIA TAMY em face de Credicard S/A, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito a teor do art. 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.888.000193-0 - Neurilene Alves Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ficam intimados as partes para tomarem ciência do V. Acórdão de fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.888.000196-6 - Maria Alexandrina Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Ficam intimados as partes para tomarem ciênciado V. Acórdão de Fls. 65 \r\n\r\nProc. 2006.888.000217-0 - Izaias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam Intimado a parte Ré para que traga aos autos o comprovante de pagamento, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.001106-6 - Luiz Mauricio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X J. S Valpaços- Supermecado Valpaços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Ficam Intimados as parete para tomarem ciência da sentença de Fls.31ate 36 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000305-7 - José Maria Mothe Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ponto Frio Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ficam Intimados os advogados das partes para tomarem ciência do V. Acórdão. \r\n\r\nId: 154856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.081.000719-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO APARECIDO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JAIME EIJE KONDO IDE (SP-223755) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e CONDENO ANTONIO APARECIDO PEREIRA DE JESUS, nascido em 28/02/1975, filho de Felício Pereira de Jesus e Edite Pereira da Silva, demais qualificações às fls. 02ª, nas penas do artigo 16 caput da Lei 10826/03 e artigo 180 caput do Código Penal, pelo que passo a aplicar a pena, atendendo ao critério trifásico previsto no artigo 68 do Código Penal. 1ª Fase: O acusado é primário, considerando a ausência de anotações na sua FAC, o que leva à fixação da pena no mínimo legal, ou seja, em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS pelo crime do artigo 16 da Lei 10826/03 e 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS pelo crime do artigo 180 do CP, totalizando, na forma do artigo 69 do Código Penal, em 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS MULTA. 2ª Fase: Inexistem agravantes e atenuantes a reconhecer. 3ª Fase: Ausente qualquer causa de aumento ou diminuição de pena, torno definitiva aquela fixada no primeiro momento, \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2001.081.000254-3 (178/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X WAGNER DA CUNHA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272) Despacho:AO PETICIONÁRIO DE FLS. 236/238 PARA INFORMAR O NÚMERO DA CONTA CORRENTE, BANCO, AGÊNCIA E CNPJ DO HOTEL REFAZENDA LTDA. PARA A TRANSFERÊNCIA PLEITEADA. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000256-6 - REGINA LUCIA ALCOFORADO FRECH X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000257-8 - ALISON ROBERTO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000258-0 - CLÁUDIA REGINA DE SENA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000259-1 - ROSANA BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.081.000473-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000638-9 - IVONE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apleação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já forma apresentadas bom como o parecer ministerial, ao Agrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação Trabalhista C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.000086-7 - SIDNEIA SOARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000087-9 - MADALENA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000114-8 - MARIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000115-0 - ROSEMARY GONÇALVES GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de Proc. 2006.081.000117-3 - CERENILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000118-5 - PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000119-7 - ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000120-3 - VALÉRIA ROUMILLAC SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000147-1 - VANILDO DA CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000236-0 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.081.000238-4 - CHARLES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2- Considerando que as contra-razões já foram apresentadas bem como o parecer ministerial, ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nId: 155232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.083.003856-2 - NILSON CORREA DE AZEVEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON CORREA DE AZEVEDO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.083.002163-3 - SILVIA LORENA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660)) X SILVIO AMARO DOS SANTOS Ao autor para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.083.001847-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). ANA CRISTINA BRANDÃO SANTIAGO NASCIMENTO (MG-066421)) X EDSON FERREIRA GOMES DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.083.016690-6 - BV-FINANCEIRA SA. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA ALVES VARGAS Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes a fl. 19 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002438-5 - MARLENE OLIVEIRA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Sentença:As formalidades previstas na lei específica e nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil foram rigorosamente observadas ao longo do procedimento de jurisdição voluntária. Com o documento de fl. 14, os interessados fizeram prova de que estão separados de fato há mais de dois anos consecutivos.O pedido inaugural, que mereceu parecer favorável do Ministério Público a fl. 23 está, portanto, em condições de ser deferido.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/05, 18, 22 e 26, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados.Sem Custas, face à gratuidade de Justiça.Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente como documento de averbação.O Cônjuge Mulher voltará a usar o nome de solteira.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.083.000177-2 - NILTON IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X ZENILDA DOS ANJOS FREIRE PARA DAR ANDAMENTO, EM 24 HORAS, AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.083.002701-5 - ODAIR JOSÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X WALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Atenda-se à DP. Expeça-se o mandado de desocupação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.016439-9 - CLARA JENNIFER ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAGMAR DE ARRUDA (RJ-083675)) X CLAUDIO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. Recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.083.026385-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000893-0 - ROGÉRIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003451-2 - ROSILENE ARAUJO DOS REIS PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MARIA LEDA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) .Perícia designada para o dia: 10/04/2007, às 12:00 horas na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Às partes, sobre laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.083.000938-6 - JOAQUIM RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro JG, em razão da informação quanto à lucratividade do autor, a fl. 04, havendo possibilidade de pagamento das custas. Venham os recolhimentos no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000921-0 - DOMICIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886), Dr(a). PAULO ROBERTO MARANATA DA SILVA (RJ-112690)) X ISRAEL RIBEIRO DA SILVA Decisão: 1 - Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado(a) em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, ratificando-as por termo.2 - Citem-se, após os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.083.000033-9 - ELIANE SALES RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X JOSÉ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122168), Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011), Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:O feito precisa de apenas mais uma prova para ser julgado. A oitiva da menor. Assim, INDEFIRO qualquer outro requerimento de produção de provas, por serem desnecessárias à solução da lide, vez que os estudos realizados, complementados pela oitiva da menor em juízo, constituem-se do necessário para o julgamento. Como a menor não mora aqui, expeça-se precatória para sua oitiva. Com o retorno, digam as partes e o MP. Após, conclusos para sentença. Ciência ao MP. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.083.004124-3 - ANELI ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683) À parte ré para especificar provas que pretende produzir. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.083.003577-2 - CLAUDIA REGINA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X EDGARD ALVES MARTINS Ao autor, sobre fls. 37/40 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.083.003808-2 - GISELE ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X ELSON) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nId: 155229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.027.000197-4 (2716/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X LUANA E DARCY RAMOS DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000198-6 (2840/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X HAILTON DE OLIVEIRA MARTINS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000203-6 (2842/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ALCEMAR FERREIRA SÁ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000204-8 (2708/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE OLAVO PIRES TRINDADE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000205-0 (2706/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERALDO DE OLIVEIRA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000206-1 (2845/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X WALTERCY ANTUNES ABREU Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000207-3 (2705/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SIRLENE FULGÊNCIO DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000208-5 (2843/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTÔNIO FERREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000209-7 (2704/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSE GONÇALVES MAZINE Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000210-3 (2703/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X FABIANA DIAS E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000255-3 (2830/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X A.E. ALVES DA COSTA ME. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000287-5 (2775/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOSÉ ELIS FRAGA MARIANO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000289-9 (2772/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X VILMAR DA SILVA PEREIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000290-5 (2771/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GERMANO JOSÉ DA SILVA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000291-7 (2947/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JUAREZ CÂNDIDO DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000292-9 (2893/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X GEDÁLIA ROMUALDO E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000296-6 (2883/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ANTÔNIO CARLOS MARCOLONGO E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000298-0 (2879/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X CARLOS RAMON POEYS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000299-1 (2877/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X SIMAR CURVELLO GOULART E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000304-1 (2863/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PAULO ROBERTO DA R. MARCOLONGO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000306-5 (2861/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ARCENDINO JOSÉ DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000308-9 (2859/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X FRANCISCO MACHADO P. FILHO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000310-7 (2857/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PEDRO LIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000316-8 (2832/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JOÃO BATISTA BARBOSA MATOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000320-0 (2781/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X IRAMIRA SILVEIRA MENDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000323-5 (2793/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X COBRELAJE IND. E CONST. LTDA. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.027.000199-8 (2841/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X A L C DE LIMA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000200-0 (2715/03) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CERQUEIRA BRAGA (RJ-045965), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X MARIO SEBASTIÃO DE C. MENDES Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000315-6 (2852/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X JAIR MATOS DA SILVA MERC. BAR LTDA. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000317-0 (2804/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X AELSON RENATO DE PAULA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000319-3 (2784/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000321-1 (2792/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X ENEDINA F. DA COSTA PADARIA ME. Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.027.000322-3 (2788/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X EDILTON CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTA a execução uma vez que não se acha revestida de título líquido, certo e exigível, o que faço com base no artigo 3º e seu parágrafo único, da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980.Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.027.000258-0 - ADRIANA MOURA DA SILVA X ADRIANO MOURA JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.027.000258-0, sob os auspícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA foi decretada a Interdição de Adriano Moura Jacinto - RG: 116680448 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº S/Nº - CEP: 28350-000 - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Moura da Silva CPF: 11999355733RG: 11882728-6, residente e domiciliada na Rua Compositor Henrique Pinheiro, s/nº, Laje do Muriaé/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo (a)Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., por quatro vezes, na forma do art. 71 do CP, contra a 1ª vítima e duas vezes contra a 2ª vítima \r\n\r\nProc. 2006.027.000320-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL ANDRADE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ré da certidão de fls. 64Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Prova de Acusação para o dia 03 de maio de 2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.027.000364-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALMESON PIMENTA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) ré da certidão de fls. 84:Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Prova de Acusação para o dia 03 de maio de 2007 às 14:05 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.027.000263-4 - EDIMAR SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Encaminhem-se os autos à Ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.027.000098-8 - GERALDO SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suspendo por ora o curso dos embargos para determinar que seja oficiado ao RGI para que informe em cinco dias, se o Executado-Embargante é o proprietário do bem dado em garantia da execução, com a remessa da certidão imobiliária respectiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.027.000155-5 - BELAIR JOSE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) da certidão de fls.79 vº Certifico e dou fé que dando cumprimento ao R. Despacho fica designada a Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 03 de maio de 2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.027.000156-7 - RITA DE CÁSSIA GOULART ALBERONI SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Município de Laje do Muriaé a pagar a Autora Rita de Cássia Goulart Alberoni Santana, a quantia de R$ 4.672,52(quatro mil seiscentos e setente e dois reais e cinqüente e dois centavos), que deverá ser corrigido e acrescido dos juros legais a partir da citação, uma vez que já anteriormente atualizado pela Autora até a data da distribuição do pedido, o que faço com base no artigo 167, § 1º, da Lei Municipal n.º 04/70, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Município de Laje do Muriaé ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação atualizada e nas custas processuais por conta de sua sucumbência.Transitada em julgado, anote-se e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.027.000019-0 - LUIZ ALACRINO GUEDES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X EVILÁSIO GABETTO STHEL NETO) Decisão:Inclua-se o feito em pauta para audiência de justificação, com a intimação das partes, inclusive para que o Réu, se desejar, produza prova oral. Intimem-se.(Ficam as partes INTIMADAS, através de seus Patronos, da audiência de Justificação marcada para o dia 26/04/2007 às 14:20 horas) \r\n\r\nId: 155195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1997 (1997.879.000002-7) - Marcio Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho Goulart - OAB RJ046508). X João Batista Ligiero Alvim e outro. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 154842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.033.001294-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nAcordo de Guarda, alimentos e visitação \r\n\r\nProc. 2003.033.001047-0 - SILVIA CRISTINA AGUIAR ARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Despacho:Defiro fl. 44. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.033.000248-5 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X AGRINALDO GONCALVES DA SILVA Despacho:Digam as partes se hà possibilidade de composição amigável. Sem prejuízo, digam as provas que pretendem produzir, indicando o fato controvertido que pretendem deslindar. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.033.001138-7 - N.G.O.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X A.L.M.M.O. Sentença:Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos, c cautelar \r\n\r\nProc. 2007.033.000209-3 - (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X BERNARDO CARDOSO COUTINHO), GUSTAVO BARRETO COUTINHO Despacho:... Cumpra-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724) Despacho:Intime-se o patrono. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000639-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIO LUCIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LEITE (RJ-060342) Despacho:Há outras provas a produzir? \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANDIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão do bem objeto da lide, ou seja, o veículo VW modelo Voyage CL, placa LBB 1628, cor vermelha, ano 1995, chassi nº 9BWZZZ30ZSP101028.Em seguida, defiro a consolidação da posse e da propriedade plena do veículo supramencionado em favor do autor. Condeno a ré a pagar o saldo devedor que se extraia da diferença entre o valor devido, abatido o preço que venha a ser obtido com a alienação do bem objeto da garantia, além das prestações já pagas, valor esse a ser apurado em liquidação de sentença. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.033.001079-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RICARDO MACHADO Despacho:Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.001877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Despacho:Tais diligências localizatórias incumbem à parte a quem interessam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Renove-se a diligência na forma requerida à fl. 122.(CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2000.033.000604-6 (9085/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHICOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Despacho:Venha o recolhimento dos valores relativos aos honorários periciais, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.033.000004-5 - RANDOLPHO NIR LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.000566-3 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do negócio jurídico, bem como da dívida objeto da lide.Imponho à ré obrigação de fazer no sentido de proceder ao cancelamento do protesto junto aos cartórios em que foram apontados, em 10 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.Em que pese revel, intime-se a ré para cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.033.000038-6 (6492/1) - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A)) X ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RODRIGO JOSE BORGES RIBEIRO (RJ-124442) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.033.000124-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X LUIZ NEY TEIXEIRA DE ALMEIDA Sentença:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000902-2 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X O.S.S. Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que o executado da presente ação faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 58 dos autos nº 2006.033.000104-9. Deste modo, tratando-se de direito intransmissível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, IX do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente relativo ao valor penhorado à fl. 45.Sem custas judiciais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.033.000460-9 - LUCAS DA SILVA LIMA LUIZ E OUTRO X CLEITON DE LIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Despacho:Defiro publicações como o requerido à fl. 56. Anote-se. Cumpra-se integralmente fl. 34 verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000152-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRICK LAYER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Diga a parte autora, posto que pelos documentos juntados parece não ter havido sequer citação da parte executada. Sem prejuízo, venham os comprovantes de entrega da mercadoria em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.033.002030-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO MAIA DE CASTILHO E OUTRO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.033.000503-0 - LUIZA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores liberados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.033.000001-1 - M.C.D.V. X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Cumpra-se adequadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000062-2 (2107/96) - Inventariante: ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Interessado: ISABELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X Falecido: ADALBERTO LUIZ CORREA DA SIVLA Despacho:2) Mediante a regularização determinada no item 1, intimem-se os signatários de fls. 90 a apresentarem documento hábil à representação processual (ante a equivocada apresentação de substabelecimento). 3) Sem prejuízo, intime-se a outra beneficiária Isabelle, além do beneficiário Luiz Gustavo e da inventariante Isa, para que tragam aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica de todos os beneficiários do presente inventário, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada e/ou a força da herança (laudo de fls. 37 e 71/72) capacidade de pagamento das custas cabíveis, justificando a manutenção do benefício concedido à fl. 23. 4) Com o atendimento de todos os itens, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.033.000271-7 (10121/01) - Inventariante: WALMIR BASTOS SOARES X Falecido: ANNA BASTOS SOARES, Falecido: WALDONIER SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Venham as cópias para a expedição do Formal \r\n\r\nProc. 2004.033.000024-7 - Inventariante: SANDRA LUCIA AZEVEDO, Interessado: LUIS FERNANDO G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X JACYLDA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Conforme determinado à fl. 105 verso, a providência de localização e esclarecimento necessária ao prosseguimento do feito incumbe ao interessado, o qual deverá diligenciar e trazer ao Juízo informações pertinentes. Sem prejuízo, dilitgencie o cartório com vista a corrigir a distribuição do presente feito, pois as informações da capa não coincidem com o feito, sendo Sandra requerente interessada, mas não inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.033.000093-6 - Inventariante: ELIZETE LOURENZINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)), Interessado: SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES) X WALTER LUCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Esclareça a razão do imóvel mencionado à fl. 99 último parágrafo dos autos não estar listado nas primeiras declarações. No mais, mantenho a decisão por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.033.000207-6 - Inventariante: ZULEICA DE OLIVEIRA VITAL X AURIVALDO DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:1) Venha aos autos o comprovante de miserabilidade jurídica que justifique a manutenção da gartuidade de Justiça deferida à fl. 09 verso, devendo, para tanto, haver juntada do comprovante de isento de todos os beneficiários do presente inventário, e ainda, apresentação das primeiras declarações, ou da documentação comprobatória do valor do monte, de forma que se comprove não terem os beneficiários de forma conjugada e/ou a força da herança capacidade de pagamento das custas cabíveis. 2) Sem prejuízo, esclareça o nobre peticionário de fls. 118 o teor de suas alegações, vez que o único documento que acompanhou o pedido de desarquivamento de fl. 16 e a petição de fl. 17 foi o impresso de acompanhamento processual retratando o arquivamento do processo. 3) Anote o cartório onde couber a nomeação de novo patrono com destituição implícita da Nobre Defensoria, tão logo os signatários de fls. 16/17 apresentem a competente procuração. \r\n\r\nQuebra Liquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.033.000691-2 - ANADIR MATTOS LISBOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S.A ( AGÊNCIA DE MIGUEL PEREIRA ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Corrijo o equívoco da decisão acima. Reverencio a decisão do TJ. Oficie-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c / c liminar \r\n\r\nProc. 2001.033.000322-9 (10657/01) - TECRON SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA LOPEZ (RJ-039211)) X FERNANDO PONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.033.001974-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS DA SILVA SANTOS Despacho:Tais diligências localizatórias incumbem à parte a quem interessam. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.033.000215-9 - M.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X E.S.A.F. Despacho:Esclareça a parte em face da dúvida suscitada pelo ilustre representante do parquet. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.000475-0 - CONTACTO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.033.000068-9 (7781/99) - REDE FERROVIARIA FEDRAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE LUIZ BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 191. Defiro vista. Sem prejuízo, venham as custas. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2001.033.000169-5 (10715/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARIA LUCIA DE CASTRO DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.033.000325-1 (5821/98) - M.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). NADIA REGINA L. DE ABREU RODRIGUES E OUTRA (MG-046885)) X V.C.R.L. Decisão:Defiro JG à parte autora. Tomem-se as providências para incluir o dpebito relativo às custas e devidos pela parte ré em dívida ativa. Indefiro fl. 91 posto que o título se extrai da presente demanda somente beneficia à autora (efeitos substutivos da coisa julgada). Após, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.033.000004-0 (4518/02) - BRUNO DE LUCA X INSS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Despacho:Diga o autor se considera satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 1991.033.000025-8 (6331/1) - ILSON GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ABREU DA SILVA (RJ-048273)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.033.001199-0 (11993/02) - DORALICE DE ALMEIDA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.033.001208-7 - JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX CALVO (RJ-002658A) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2002.033.001473-4 (12233/02) - REGINA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.033.001018-0 - NOEMIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para impor ao réu obrigação de fazer no sentido de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da autora, aplicando a variação do IRSM de fevereiro/1994 (39,67%), o que deverá ser feito em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno o réu ao pagamento de diferenças relativas às parcelas vencidas, as quais deverão ser apuradas em liquidação de sentença, ressalvadas as prestações alcançadas pela prescrição qüinqüenal.Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Submeto a presente decisão à revisão obrigatória.P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.033.001141-7 - T.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X R.A.A. Sentença:Proceda-se ao cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.033.000008-5 (3005/2) - JOSE PEREIRA DA SILVA, ANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X FERNANDO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:Designo AIJ para o dia 31/05/2007, às 14:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.033.000068-4 (5404/2) - MARIA EULALIA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MONTEIRO DE GOUVEA E ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Ainda que pareça inócuo, defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.033.000689-8 - ANTONIO CARLOS SCUDEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X RUBEM FELIX FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor através de sua advogada, para que traga aos autos a certidão do RGI dos confrontantes, visando verificar-se a coincidência entre os confrontantes indicados e aqueles constantes no registro, de forma a evitar eventuais nulidades residentes na intimação de interessados como se confrontantes fossem. 3) Quanto à regular citação dos réus, aguarde-se a vinda dos mandados de citação para que se proceda a eventuais regularizações. \r\n\r\nProc. 2006.033.001952-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X SNCI SOCIEDADE NACIONAL DE COMERCIALIZACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Decisão:Chamo o feito à ordem. Avoco questão de ordem pública afeita a nulidade existente nos presentes autos... Verifico que as certidões de RGI do imóvel usucapiendo juntadas aos autos (fls. 15/20) encontram-se incompletas; percebo ainda não haver sido juntadas aos autos as certidões vintenárias dos autores, nem a certidão do RGI dos imóveis confrontantes, o que pode gerar vício insanável residente na não citação dos confrontantes, mas tão somente de eventuais interessados. Dessa forma, revogo a decisão de fl.31, devendo a peça inicial ser aditada para que nela conste: 1) A vinda das certidões vintenárias dos autores; 2) A certidão do RGI referente aos lotes confinantes, visando permitir a citação dos confinantes/confrontantes de direito, e não de eventuais interessados que se encontrem na posse dos mesmos. 3) A certidão do RGI atualizada do imóvel. Quanto ao requerido à fl. 36, na peça de bloqueio da ré, defiro o chamamento da Pousada Miguel Pereira. Diligencie o cartório, anotando-se onde \r\n\r\nId: 155198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.039.000137-0 (24294) - MANOEL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se à DP (requer devolução da guia dos honorários do perito devidamente paga). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000079-9 - GERALDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X Falecido: SONIA MARIA TEIXEIRA Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade.oficie-se à CEF para que venha saldo de FGTS e PIS. Oficie-se ao INSS para que venha declaração de dependentes previdenciários (prazo 5 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.039.001477-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO BERNARDO DA ROCHA Despacho:Recolham-se custas em 48 horas para o envio dos ofícios solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.039.000351-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELESTINO FASSBENDER BARRETO Decisão:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Ao juízo tabelar. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.039.001854-6 - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345) Despacho:Atenda-se o MP (Requeiro a emenda da inicial, a fim de que constem no polo passivo da demanda os herdeiros do de cujus, bem como a intimação do INSS para manifestar interesse no feito (prazo de 05 dias para a emenda, sob pena de indeferimento da inicial)). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000095-7 - R.T.N. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X M.G.N. Decisão:Defiro a gratuidade. Apensem-se. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.039.000105-6 - A.C.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANÇA LEÃO (RJ-106168)) X E.L.E. Decisão:D.R.A. Cite-se em execução. Apensem-se. Defiro justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000025-9 (23821) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X JOPAL ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559), Dr(a). PABLO PEGAS DUARTE (RJ-141060E) Despacho:Recolham-se custas em 48h para o ofício de fls. 176. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.039.001299-2 - P.P.J.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X S.M.L.F. E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu José Mauro. Esclareça o autor se sabe o endereço da filha em Minas Gerais, se a mesma estuda, trabalha, é casada ou se tem alguma enfermidade. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.001504-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para indeferir o pedido de fls. 42, já que as testemunhas foram arroladas após a AIJ. Certifique-se a inércia da advogada do autor quanto ao cumprimento do despacho de fls. 43 publicado em 30/10/2006 conforme fls. 46. Desentranhe-se fls. 47/48 e junte-se no processo nº 2002.039.000379-0. Junte-se os documentos apresentados pela DP e dê-se vista ao MP para memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PROMOVEL SERV LTDA S/C Decisão:D.R.A. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.039.001647-1 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.C.A.C. Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 8/5/07 às 17,30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c Posse e Guarda Provisoria dos filhos \r\n\r\nProc. 2006.039.001873-0 - C.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X G.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Especifiquem em provas. Certifique-se se houve disbribuição da ação principal \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.039.001087-5 - GLAUCIO MARCELO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Defiro 30 dias para cumprimento de fls. 96. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000670-0 - JANAINA ANDRÉIA DE FREITAS DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X Y.A.PENHA & CIA LTDA-HOSPITAL EVANGELICO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000517-0 (17794) - ANA MARIA DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nId: 155201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kátia Cristina Ferreira Gameleira\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.857.000808-7 Vítima(s): Raquel Dias Brum Lopes. X Ely Domingos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Peixoto Costa - OAB RJ048157). ...JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para condenar o réu ELY DOMINGOS CORREA, nas penas do art 147 do CP...por preencher os requisitos do art 44 do CP e por demonstrar ter bom padrão de vida, substituo a pena privativa de liberdade por pecuniária no valor de 5 (cinco) cinco salários mínimos para entidade com destinação social...Condeno o réu ao pagamento de custas e taxa judiciária mínima.... \r\n\r\nId: 154822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.072.000267-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16.04.2007, às 16:00 horas. intimem-se, cientificando-se as partes de que, não havendo acordo, deverão especificar as provas que pretendam produzir no ato da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.001265-0 - FRANCISMARA DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Diga a requerente. Port 15/01. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.072.000019-7 (5452/03) -, Inventariante: ELISA ELENA KLING X PAULO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362) Decisão:Defiro fls. 117. Oficie-se à Receita Federal. Sem prejuízo, venha a certidão negativa junto à Fazenda Estadual.(custas) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (MEDIDA CAUTELAR) \r\n\r\nProc. 2007.072.000406-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS CIDADE DAS ROSAS Decisão:Recolham-se as diferenças das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.001171-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DE JESUS GOMES Decisão:Esgoto o autor as diligências a seu encargo, comprovadamente, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.072.003395-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBÉRIO AURELIANO DA SILVA Decisão:Derradeiramente, recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.072.004825-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALEXSANDRE DE OLIVEIRA GOMES Mandado desentranhado, ao autor. (Portaria nº 15/01, ítem XVI) \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Decisão:Recolha-se a complementação da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.072.000528-0 - PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Decisão:Expeça-se Nota de Débito ao DEGAR. Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.072.000778-2 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Cumpra-se o V. Acordão. Port. 15/2001. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.072.000493-2 (5564/03) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X FERNANDO CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Defiro fls. 147. Expeça-se mandado de adjudicação. Sem prejuízo, diga o exequente sobre o débito remanescente.Cumpra o advogado do executado integralmente o que estatui o art. 45 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. (custas). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000748-4 - MARIA ELIZABETH OLIVEIRA TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X CLAUDIO CHIGIO TSUTSUGI (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609) Despacho:Diligência infrutífera. Digam as partes. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Monitoria convolada) \r\n\r\nProc. 2000.072.002005-0 (2374/00) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Declaro deserto o recurso de fls. 266/268. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e aruqivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Decisão:Desbloqueei o valor da remuneração do executado. Diga o exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.072.000747-3 (4196/01) - Inventariante: ALINE FERNANDA GOULART JALOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HELENITA GOULART JALOTO E NILSON BARBOSA JALOTO Decisão:Defiro fls. 180. \r\n\r\nProc. 2002.072.000292-1 (4906/02) - MARIA MACEDO DA ROSA, Inventariante: ELVINA MACEDO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)), ANTÔNIO CARLOS LICAZALI DA ROSA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X Interessado: ELIASIR LICAZALI FURTADO (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)), Falecido: ANTÔNIO JOSÉ DA ROSA Despacho:Atenda a inventariante item 2 de fls. 320. Sem prejuízo, digam os interessados e a Fazenda Estadual sobre a manifestação do Sr. oficial de Justiça Avaliador a fls. 329. \r\n\r\nProc. 2007.072.000205-1 - ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)), Falecido: PORCINO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança à requerente. Diga a inventariante se deseja a convolação do presente rito para arrolamento, vindo aos autos a declaração do bem mencionado e seu respectivo valor. \r\n\r\nProc. 2007.072.000409-6 - PAULO CÉSAR BRITO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X HELIO FRANCISCO DE AZEVEDO Decisão:...2) Defiro a inventariança ao requerente que prestará compromisso em 05 dias e apresentará primeiras declarações nos 20 dias subsequentes... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.072.000003-9 - RAIMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/01. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.002208-3 (1861/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBERTO DE CÉSAR MATTOS HADDAD Decisão:Por ora infrutífera. Protocolizei nova ordem. \r\n\r\nProc. 2005.072.000632-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X CEUGHAS II COMÉRCIO GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Decisão:Apensem-se ao feito no. 405-9/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL Decisão:Defiro JG. Face a não comprovação da exigência supostamente formulada pela ré, não se vislumbra a verossimilhança dos fatos alegados. Razão pela qual indefiro a Liminar requerida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.072.001290-0 - ALBERTINO NOGUEIRA COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça uma vez que não atendidos os requisitos previstos na Lei 1060/50. Recolham-se as custas processuais no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000076-8 (5385/03) - JURACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUÍS GASTÃO HOMEM DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Decisão:Complemente-se as custas o réu no prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000201-7 (5247/03) - MELCA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CID BARROS FRANCO Decisão:Defiro fls. 163. Sem prejuízo, diga a autora se ainda prevalece seu petitório de fls. 158, já deferido, carecendo de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2003.072.000230-3 (5169/03) - MANOEL JORGE LISBOA COUTINHO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Diga o autor. Port. 15/2001. \r\n\r\nId: 155225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.043.004359-3 - JULIO CESAR TEIXEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) ... JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA E SILVA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, da Lei n.º 10.826/03, fixando o regime aberto para seu cumprimento e substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, quais sejam: a) prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da condenação, por sete horas semanais, ante o que dispõe o artigo 46, § 3o, do Código Penal, devendo ser observada a aptidão do condenado, bem como que a carga horária semanal não poderá prejudicar sua jornada de trabalho; e b) multa correspondente no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que deverá ser convertida em cestas básicas a serem entregues na Igreja Evangélica Assembléia de Deus, rua Bulhões de Carvalho, 844, Casa Amarela, nesta Cidade, nos termos dos artigos 44 e 46, ambos do C.P.A entidade onde será cumprida a pena restritiva de direitos será indicada quando da audiência admonitória.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, como dispõe o artigo 804, do C.P.P., diante da gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Tendo em vista a primariedade e os bons antecedentes criminais, faz jus o réu ao direito de apelar em liberdade.Intime-se o acusado, pessoalmente, para ciência da sentença.Ciência ao M.P..Ainda, como efeito da sentença penal condenatória, determino a destruição da arma apreendida, na forma disposta no artigo 25, parágrafo único, da Lei n.º 10.826/03.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados e expeça-se a carta sentença prevista no artigo 105, da Lei de execuções Penais.P.R.I.C.Piraí, 02 de março de 2007.Márcia da Silva RibeiroJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.043.000543-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Decisão:Redesigno a presente audi}encia para o dia 09/05/2007 às 14h.. Oficie-se so juízo deprecado comunicando a nova data e requerendo que a intimação se dê na pessoa do acusado. Aguarde-se por cinco dias justificativa para ausência do advogado do acusado. Sem esta, oficie-se á OAB-RJ comunicando-se que a audi}encia não se eralizou diante do não comparecimento dos patronos do acusado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COM PEDIDO DE COBRANÇA DO DÉBITO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.043.000391-0 - JOSÉ GANEM (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X RELOJARIA E. G. LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA E SILVA (RJ-091284) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.218.Ciência às partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.043.000041-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467)) X CLÁUDIO FERNANDO GONÇALVES), HIAGO RIBEIRO GONÇALVES), JÚLIA RIBEIRO GONÇALVES Despacho Ordinatório: Diga a parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.24vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.043.000124-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO ALLERS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X TRANSPORTADORA SÃO JORGE MATÃO LTDA Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 124 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.043.000726-8 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X EDILENA LUIZA SANTOS MONACHESI Despacho Ordinatório: Ao Autor sobre fls. 20/283 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000136-7 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)) X ANTÔNIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls.129. Expeça-se guia para depósito que deverá ser acostados aos autos em 10 dias, contados da publicação. Depositados os honorários, intime-se o perito para elaboração do laudo, com apresentação em 30 dias.Após, digam as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002418-3 - SINDICATO RURAL DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X EDNA MARIA PIGAIANI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Anote-se a fase atual do processo. Recolhidas as custas, notifique-se a requerida para restituir ao requerente o imóvel no prazo de 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.043.000025-0 (74/93) - MARIA DE MESQUITA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), Falecido: CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO), Habilitado: HELOISA HELENA FABRICIO BRANDÃO), Falecido: JOAQUIM DE OLIVEIRA), Habilitado: NAILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Anote-se a atual fase processual.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1993.043.000038-8 (3912/93) - DORALICE GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:... Diante do exposto, e mais do que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em nome da exeqüente, observando-se as cautelas de estilo. Custas de lei... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.043.000064-7 (3187/92) - ISMAR MOREIRA E LÚCIA ELENA TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MACHARET BARBOSA (RJ-117603) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas de desarquivamento, dê-se vista, pelo prazo de 5 dias. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação,dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 155202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.044.001024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX LEAL SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950) = Fica a advogada do réu intimada da audiiência designada para o dia 10/04/07 às 13h20min., na Vara Criminal da Comarca de Muriaé , pra oitiva da testemunha Gerson Rosa da Silva. Carta Precatória 439.07.064791-2 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.044.000026-8 - MINISTERIO PUBLICO X RUYTER VIANNA DE REZENDE, ROGERIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR (RJ-125170), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para, inicialmente, ABSOLVER o acusado Rogério Alves Pereira, ante a insuficiência do conjunto probatório, na forma do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, CONDENANDO o co-réu Ruyther Vianna de Rezende, pela prática da conduta ilícita tipificada no artigo 180, caput, do Código Penal, passando a dosar-lhe a pena. Considerando as diretrizes traçadas pelo artigo 59 do Código Penal, em especial a existência de uma anterior anotação na folha penal do Acusado Ruyther Vianna de Rezende, pela qual foi favorecido com a suspensão dos atos processuais, na forma do artigo 89, da Lei 9.099/95, conforme a certidão cartorária de fls. 347, além de outras anotações julgadas extintas, constantes na referida certidão, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, em 01 (um ano) e 06 (seis) meses de reclusão e 18 (dezoito) dias multa, no menor valor, tornando-a definitiva, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição da pena. Outrossim, não obstante as referidas anotações existentes na folha penal do Acusado, não se tratando de reincidente, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, por entender suficientes, como resposta estatal à conduta ilícita praticada pelo Réu, sendo a primeira representada pela prestação de serviços à Comunidade, pelo prazo da condenação, a ser cumprida junto ao Lar dos Velhos desta cidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, onde desempenhará funções compatíveis conforme a sua aptidão e de modo a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho; a segunda pena restritiva de direitos, consiste no pagamento de prestação pecuniária em favor do Hospital Municipal, no valor equivalente a dois salários mínimos, facultado o pagamento em quatro parcelas mensais e sucessivas, tudo na forma do artigo 44, incisos I, II e III, § 2º, c/c o artigo 45, § 1º e artigo 46 e seus parágrafos, todos do Código Penal. Por fim, fica o Réu advertido sobre a possibilidade de conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, nos termos do § 4º, do artigo 44, do Código Penal, sendo que nesta hipótese, o regime para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade será o aberto, na forma do artigo 33 do Código Penal. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 804, do Código de Processo Penal. Reconheço o direito do Acusado Ruyther Vianna de Rezende apelar em liberdade, se assim o desejar. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.044.001001-0 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre a contestação, diga o Autor. Após, em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.044.000143-6 (9932/02) - WASHINGTON PINHEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021) Sentença:Diante do noticiado às fls. 90verso, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000281-0 - ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Expeça-se guia em favor do Exeqüente para depósito do valor da diferença, tomando-se por base o valor da execução e o da avaliação dos bens penhorados.Com o depósito, diga a Executada em cinco dias, retornando em seguida para decisão sobre o pedido de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.044.000046-4 (8.498/00) - TAISSA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). LATUFFE NAGIB SACRE (MG-021555), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X MARGARETH ASSAD CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Despacho:Designo audiência especial para o dia 16 de maio do corrente, às 14:00 horas. Intimem-se. - - \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.044.000980-8 - VALTER GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)), DIEGO GREGORIO Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 28/30 para incluir a Sra. Aimê de Souza Breves Gregório como requerente, deferindo em favor do casal a guarda do menor Diego Gregório. Anote-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.001061-6 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Decisão:Aguarda-se a audiência de conciliação já designada.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.044.000995-0 - JOAO PIMENTEL NETTO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:As preliminares são examinadas após a audiência de conciliação, sendo esta não alcançada. Assim, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000740-0 - ADRIANO ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre o acrescido, digam as partes. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Decisão:Uma vez encerrada as atividades da atual Executada de forma irregular, sem a devida provisão de recursos para suportar o cumprimento de suas obrigações, acolho o pedido formulado pela Exequente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada, na forma do artigo 50 do Código Civil vigente, determinando a inclusão no pólo passivo do sócio Carlos Monteiro Ferreira e da Empresa Comercial VCV de Porciúncula Ltda-ME, a qual apresenta com sócio o mesmo Carlos Monteiro Ferreira.Citem-se para a execução.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.044.000805-0 - MOACIR CORREA SOBRINHO, HIEDA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO BATISTA RODRIGUES (MG-049850)) X JOSE RODOLFO), ELZA PINHEIRO RODOLFO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Decisão:- \r\n\r\nProc. 2005.044.000910-7 - GILTON JORGE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Despacho:- \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.044.000201-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA, MARIGNEZ VIANNA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X PEDRO GOMES DA SILVA), BRUNO GOMES DA SILVA), JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) INFORMAÇÃOMM. Juiz,Com o devido respeito, informo a V. Exa., reportando à certidão de fl. 169 e r. despacho de fl. 170, onde foi determinado que os autores deveriam providenciar o recolhimento das custas processuais, que esta Secretaria encontra-se em dúvidas se o r. Despacho de fl. 172, deferindo a gratuidade de justiça na petição do autor Márico Duarte da Silva, é extensivo à outra autora MARIGNEZ VIANNA DUARTE DA SILVA. Face ao exposto, submeto a presente à apreciação de V. Exa. para as determinações que julgar cabíveis. Porciúncula, 21 de março de 2007. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR (RJ-120875)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.044.000498-7 - EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X PAULO DO NASCIMENTO SILVA = Fica o requerente, por seu patrono, intimado a se manifestar sobre o exame pericial de fl. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.044.000825-7 - CLEWERTON DOS SANTOS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU, CAMPUS V - ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Diante dos documentos apresentados pelo Autor e, em especial, da resposta encaminhada pelo Ministério da Educação, dando conta da possibilidade de aproveitamento do PROUNI para carreira diversa daquela inicialmente selecionada, DEFIRO a medida liminar postulada pelo Autor, para a Ré o inscreva no Curso de Engenharia don Petróleo, na turma existente neste primeiro semestre de 2007, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Intime-se para cumprimento da medida.Cite-se.Porciúncula,19 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 155207"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS VOLPATO - RJ129607 \r\n\r\n2003.044.000216-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOMAR NARDE DOS SANTOS - RJ111995 \r\n\r\n1990.044.000009-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES - RJ129646 \r\n\r\n2004.044.000710-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nId: 155208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000047-4 - Inventariante: EDNA REGINA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684), Dr(a). CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ (RJ-133524)) X EDISON PINTO PACHECO Despacho:Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Certifco e dou fé que a CEF, respondeu o ofício retro acostado, encaminho os autos á publicaçõa para que a parte manifeste se quanto ao mesmo \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.048.000226-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Acolho integralmente o pronunciamento do d. Promotor de Justiça à fl. 92, tornand o mesmo parte integrante desta para declarar a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do fato, com fulcro no disposto no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95, com relação ao Réu MARCELO GOMES ALVES...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Ficam os lustres Patronos intimados da designação de leilão para o dia 17/05/2007 e, se necessário, o dia 06/06/07, sempre às 15:00 horas, na Comarca de Vassouras. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.048.000286-2 - CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - RJ (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788)) X A. J. SIMÕES REPRESENTAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.048.000173-7 - LUCAS ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). CELSO LUIZ AFFONSO (RJ-045032)) X PAULO JOSÉ PEREIRA BRINGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602), Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). JAIR JESUS DE SOUZA BATISTA (RJ-067560), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nId: 155209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.002139-9 (10699) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDGARD DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002153-3 (10638) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALOISIO DE OLIVEIRA TINOCO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002213-6 (10654) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO ARAUJO LUIS E OUTRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002277-0 (10800) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CAIO LADEIRA MACEDO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002302-5 (10813) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES GOMES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002501-0 (10992) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002995-7 (11565) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIOMAR MEDICE Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003029-7 (11513) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IZABELLA BARROSO M.DE MENEZES Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003031-5 (11506) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003203-8 (11518) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SERGIO CUSNIR Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003224-5 (11.864) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIANA FIALHO FERREIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004423-5 (12831) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO EXPEDITO DE A. RANGEL Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004432-6 (12842) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004433-8 (12841) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004484-3 (12893) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X STELA FREIRE BRUNO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004579-3 (12988) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DELFIM MOREIRA DE SOUZA E OUTRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004601-3 (13010) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CELIO REIS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004727-3 (13325) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PEREIRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004730-3 (13324) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004737-6 (13322) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CARLOS SANTOS RIBEIRO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004826-5 (13454) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELY DA CONCEIÇÃO SOUZA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004909-9 (13475) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU DE OLIVEIRA PINTO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004940-3 (13231) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER DE ALMEIDA RAMOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004947-6 (13493) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU DE OLIVEIRA PINTO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004953-1 (13496) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARGEU DE OLIVEIRA PINTO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004979-8 (13248) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NEWTON MUYLAERT DE MENEZES FILHO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004984-1 (13253) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON M. SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.004994-4 (13335) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA DE AZEVEDO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005006-5 (13350) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE CLELIO PINTO COELHO SM Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005015-6 (13.359) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JUDITH REIS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005068-5 (13.412) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IVANA GONÇALVES MASCARENHA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005234-7 (14112) - M.S.F.I. (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.F.G. Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005500-2 (13806) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO EDWARD RODRIGUES SILVA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005597-0 (14899) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMISTOCLES FREIRE MIRANDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005604-3 (14896) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X THEREZINHA MARIA BODART NORONHA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005608-0 (13864) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HUMBERTO CESAR FLOR FERREIRA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005618-3 (14887) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEMISTOCLES FREIRE MIRANDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005702-3 (13757) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CICERO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005997-4 (14757) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE AUGUSTO HART MADUREIRA DR Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005999-8 (14755) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ALFREDO DE FREITAS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006013-7 (14739) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE DE SOUZA GOMES FILHO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006018-6 (14744) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE LUIZ LAPROVITERA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006248-1 (14466) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDILSON FIAUX A. DE FARIA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006375-8 (14358) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LAILTON DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006391-6 (14371) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LEILTON PAES DA SILVA NUNES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006420-9 (14268) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DATIVO SARLO DA MOTA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006438-6 (14975) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X DETEMAR HERNANDES DA SILVA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006447-7 (14323) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SONIA CRISTINA SIQUEIRA LESSA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006476-3 (15000) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO CARNEIRO DA MOTTA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006478-7 (15001) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FERNANDO LUIZ RIBEIRO AZEVEDO JR. Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006485-4 (15004) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO PINTO DE ABREU Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006523-8 (14228) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERCILIO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006540-8 (14222) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERY VELOSO BARRETO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006546-9 (14532) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLEMILDES FERREIRA DOUTES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006592-5 (14550) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)), CLEMENTE ANIBAL BRANCO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006638-3 (15272) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ARCY DIAS FERREIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006640-1 (14247) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IGNACIO GOMES DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006747-8 (15408) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GABRIEL DA S. NETO E JOANA F. DA SILV. Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006752-1 (15403) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GEREMIAS RAMOS DOS SANTOS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006764-8 (15395) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FABIO DE SOUZA MARTINS Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006809-4 (15472) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE LUIZ JUNQUEIRA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006828-8 (15491) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE ROBERTO BORBA CALOMENI Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006840-9 (15419) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMES RODRIGUES DE SOUZ Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006890-2 (15007) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FREDES RODOVALHO Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006898-7 (15012) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GERALDO DE SOUZA GUZZO Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006903-7 (15015) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERME AUGUSTO G. SOARES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006906-2 (15018) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUAXINDIBA PARK LOTEADORA LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006915-3 (15512) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOÃO BATISTA ALVES Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.006932-3 (15536) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LIDIMAR CERQUEIRA LEMOS Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007248-6 (15749) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VAMNDERLEA BENTO DE ALMEIDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007255-3 (15756) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA SIQUEIRA CABRAL Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.009830-0 (18218) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA ARIZES LTDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015251-2 (23366) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOVEIS TRIANGULO LTDA Sentença:(...)Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.015536-7 (24534) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X DURVAL LIMA EMPR.IMOB.LTDA Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016134-3 (24901) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA HELENA MARTINS ARAUJO) Sentença:Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro nos Arts. 794, I do Código de Processo Civil. Defiro a JG ao executado. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 155224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.884.000373-3 - M. F. Azevedo de Souza Comercio de Ferragens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Eduardo Alves da Rocha Junior. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000666-7 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rodrigo de Oliveira Santos. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000678-3 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elielma Gomes Codeço. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001067-1 - Everaldo Costa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Beatriz Rangel Peçanha Bastos. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001425-1 - Adão da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria das Graças dos Santos Gomes. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000022-9 - Salvador Cerqueira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Edivaldo Viana Machado. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000037-0 - Bruno Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Maria Nilda Barreto de Oliveira. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000043-6 - Rosimary Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Manoel do Nascimento Chaves \"dedé\". Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.000521-3 - Auatt da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telest Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001436-6 - Egenilsa Gomes Nogueira. X Jorge França da Graça & Cia LTDA. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000032-1 - Elça Maria Silva Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000541/2002 (2002.884.000252-5) - José Nildo Miranda da Silva. X José Carlos Soares Júnior - \"conhecido Por \"cacá\". Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.884.001270-7 - Amaro Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria Gilsa P. Mota. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.884.001317-7 - Maria Coelho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cristina Marcia Gomes Ferreira. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000034-3 - Rosemária da Silva Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Josué Braga Nascimento. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000042-2 - Eliane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ana Cabral. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000046-0 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francinete da Silva. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000050-1 - Rosimary Barreto Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Kathellen R. Tavares. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000103-7 - Artur Pessanha Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Marilene da Silva. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000459-2 - Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Edward Jammal. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000465-8 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Rodrigo Barreto Raymundo. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000467-1 - João Batista Campanhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Francislene Fernandes Viana. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000474-9 - Paulo Roberto Araújo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Webson Ferreira de Souza. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000634-5 - Sílvia Márcia Pinheiro Queiroz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Alzeli Oliveira Batista. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000730-1 - Alessandra da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Silvaldo de Souza Campos. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000790-8 - Artur Pessanha Leite Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Felipe Wéber Ferreira. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000791-0 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Sandra Helena da Silva Moreira. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.000793-3 - Karina Abdu de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Elivelton Ventura Barreto. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001075-0 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Benedito Barreto Filho. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001094-4 - Andréa Barcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Maria da Conceição Silva. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001217-5 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Gerônimo Almeida de Melo. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.884.001273-4 - Carlos Alberto Rodrigues Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Leandra Ventura de Souza. Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000608-4 - Zali Barreto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Ampla Energia e Serviços S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000018-7 - Berenice Ribeiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000025-4 - Maria da Glória Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000047-3 - Jonilto Moreira Manhães. X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000065-5 - Alessandra Alves de Oliveira. X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.000039-4 - Walney Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius de Andrade Holder - OAB RJ115954). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nId: 154852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.076.000009-5 - MARIA DE LOURDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Converto o julgamento em diligência ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.076.000240-9 - THOBIAS ROBERTO DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO ROBERTO DA SILVA CRUZ Sentença:Ante o abandono do feito pelo exeqüente, extingo-o, nos moldes do art.267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000620-0 - FLAVIO DIAS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X ALTAIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Despacho:Designo aud. especial, a se realizar em 17/04/07, às 13:15h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.076.000627-2 - ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Sentença:Ante o acordo homologado em outro feito em que contendem as mesmas partes, acordo esse que inclue o débito aqui reclamado, consoante se vê de fl.31, extingo o feito - diante da perda superveniente do interesse de agir - tudo nos moldes do ar.t 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000113-6 - TEREZA DE JESUS EMIDIO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MOACIR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes sobre a justificação. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.076.000787-2 - GUSTAVO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ROSIANE PAIM DE MORAES), KAREN MORAES PEREIRA Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, designo aud. preliminar, a realizar-se em 17/04/07, ás 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000743-4 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao réu, pois, com efeito, o mandado de citação não espelhou a decisão de fl.14, que imprimem ao presente - dado o valor da causa - o rito sumário. Torno nulo, portanto, o ato citatório. Designo nova aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 24/04/07, às 17 hs. Intimem-se, sendo-o o réu nos moldes do art. 214, § 2º, do CPC. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da decisão de fl.36, com urgência. \r\n\r\nId: 155231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/03 - Paulo Faraco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). Diante do exposto, julgo improcedente os embargos. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento para levantamento do depósito de fl.100, haja vista que eventual recurso contra esta decisão terá efeito meramente devolutivo. Condeno a embargante a arcar com as custas judiciais deste incidente e do processo de execução que o originou, ante o que prescreve o art. 55, § único, II, da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.840.000138-5/04 - TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Paulo Faraco. Ante o pagamento integral do débito exeqüendo, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Expeça-se, desde logo, o mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.840.000082-3 - Marcelo Gonçalves de Oliveira Bar Me. Rep Leg(s): Marcelo Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Columbia Rio Carnes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Junte-se. Revogo o despacho de fl. 22 e a decisão de fl. 23. Venha o original da presente e atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nId: 154805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.057.000593-1 - SILVIO RONAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PERÁCIO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.000594-3 - ROBERTA DUTRA SENDON (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PERÁCIO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.057.000021-3 (585A) - Inventariante: MARIA HELENA MIRANDA JUNQUEIRA X SERGIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Ao requerente sobre oficio. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.057.000276-0 -,, (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000733-2 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONAS BATISTA SILVA Despacho:Aos interessados sobre oficio. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001151-7 - BAUER E BAUER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MIRIAN VALANDRO ROXO (RS-059411) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.057.000205-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485)) X MARCELO REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANOTE-SE FLS. 51, ONDE COUBER. DIGA AINDA O AUTOR SOBRE FLS. 49, POIS O DETRAN AFIRMA QUE O VEICULO NÃO ESTÁ CADASTRADO NAQUELE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. POR ÚLTIMO, DIGA O AUTOR SOBRE O PARADEIRO DA MOTOCICLETA, CONSTANTE ÀS FLS. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.057.000107-1 - NEUSA MARIA VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Ante o exposto, acolho o pedido para excluir da meacao os bens da embargante. Custas pelo embargado. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1,000,00. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000653-2 - JONAS DE OLIVEIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP.(pela manifestação final das partes) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2A - ORIGINAL DE T. VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Venha o comprovante de IR do réu em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2B - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.057.000452-3 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X SILVIA BEATRIZ PINHEIRO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.057.000575-8 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CENTRO AUTOMOTIVO ALÉM PARAÍBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.057.000132-7 (1972A) - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X ARAUJO OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EPAMINONDAS FRANCISCO Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Designo AC para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.057.001374-5 - SIRLENE DE SOUZA SILVEIRA SIPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X HÉLVIO CARLOS SIPIÃO) Decisão:Decreto a revelia do réu ante fls. 33; 2) atenda-se ao MP.(pela manifestação da parte autora) \r\n\r\nId: 155211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArt. 244, Caput do Cp - Deixar de Prover À Subsistência do Cônjuge Ou Filho Menor de 18 Anos, 244,SETE VEZES, NA FORMA DO ART.69,AMBOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000565-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON MOREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Decisão:Em diligências. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000715-3 - SÉRGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça em favor da ré.Recebo a apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado, para contra-razões.Após, ao MP e posteriormente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000047-1 - DILCIMAR MARIA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o patrono constante às fls. 48. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.059.000013-7 (3452) - THEODORO BRAGA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-053515), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Despacho:baixar \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.059.000674-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ODEMAR ALBERTO FERREIRA Despacho:Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.059.000002-1 (2543) - VIAÇAO OPALA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Despacho:Como forma de satisfação do crédito do exeqüente, evitando-se medidas, digo, à exeqüente se pretende a realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.059.003967-8 - MARCIO FORTUNA CAFFARO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X CERCI- COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇAO RURAL CACHOEIRAS-ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo de execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.059.001499-0 (3743) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) X EMILSON DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000244-5 - ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Ahipóse dos autos não se amolda ao preceito do artigo 109, parágrafo 3º, da CR/88, razão pela qual declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competenter \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.059.000297-2 - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELY GEAN DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:R.H.J. Retire-se a audiência de pauta. Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, venham cls. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000145-1 (2573) - DIOGENES SEBASTIAO DE SOUZA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Às partes, sobre 223. \r\n\r\nId: 155212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.060.000539-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSILENE KNUST DA ROZA Despacho: Fls.ls. 26 e seguintes - vistos.. Defiro para que seja procedido o pagamento nos exatos termos do § 4º do Decreto lei 911/69.Após, diga o Autor na Forma do § 4º do DL 911.Defiro para que seja procedido o pagamento nos exatos termos do § 2º do Decreto Lei 911/69.Após, diga o autor na forma do § 4º do Decreto Lei 911 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.060.000101-9 (3293/2002) - SERRARIA SÃO CAETANO DE SUMIDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X ROBERTO KELIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Por derradeiro, cumpra o exeqüente a decisão de fls. 69, sob pena d extinção do processo \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000388-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSINEI ADVANIL BENEDITO Despacho:Fls. 49 e seguintes, diga a parte autora. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000143-9 - MARIA HERCILIA DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581)) X ROBERTO DE AZEVEDO ARAÚJO Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 25/04/07 as 15.30Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.060.000138-0 (3235/2002) - MIRIAM APARECIDA SERAFIM MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAVIO VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS FILHO (RJ-083699)) X JOSÉ DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Despacho:Fls. 104/105 - atenda-se. Expeça-se o necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.060.000014-0 (2139/2000) -, HERCULY CHERMAUT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) WANDERLEY RAMOS PINHEIRO, Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Informe a exeqüente se o pagamento da pensão está em dia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.060.000012-0 (693/95) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X WALDEA CHARLES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho: Certifique o cartório se a parte cumpriu o que foi determinado às fls. 233.Se assim não o fez, que o faça, sob pena de arquivamento do feito . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.060.000476-5 - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS C P ICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Dispenso Conclusão. Fls. 240. Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.060.000007-6 (3348/02) - VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO - RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Despacho:Fls. 95 e seguintes: Devolvo o prazo requerido a partir da públicaçaõ desta decisão, tendo em vista os motivos plausíveis argumentados pela parte requerente . Vistos..Devolvo o prazo requerido a partir da publicação desta decisão, tendo em vista os motivos plausíveis argumentados pela parte requerente. \r\n\r\nId: 155213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Cabral Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000158-7 - Ademar Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594). X Auto Viação Natividade LTDA. Rep Leg(s): Sidney de Medeiros Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Vistos... Fls. 46 - vistos... Considerando o princípio da economia processual, bem como o doc. apresentado às fls.34, reconsidero decisao de fls. 31 e redesigno nova AIJ para 16/05/2007, às 13:45 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000362-8 - Lorete dos Santos Brugger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fls. 38 e seguintes - manifeste-se a parte ré. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13:30 h. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000388-4 - Maria Nilza Lopes Garcia. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Roberta Borges Cardoso - OAB SP243764, Alex de Souza Rios Magalhães - OAB RJ132793). Designo o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000367-7 - Jandira Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Telemar Norte Leste S/A. Designo o dia 16/05/2007, às 14:40 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000673/2003 (2003.890.000032-3) - Iêda Simas de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Fls. 112 - Manifeste-se a executada. Cautelas que o caso requer. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.890.000366-5 - Lair Martins Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi redesignada a data de 16/05/2007, às 15h, para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.890.000368-9 - Waldecir de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi redesignada a data de 16/05/2007, às 14:45 h, para AIJ. \r\n\r\nId: 154858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Requerimento para lavratura de escritura, de nº 2004.001.127300-4, movida por JEOVAH SILVA DOS SANTOS em face de ÁUREO SABBAGA FALCÃO DE LACERDA E OUTROS, objetivando CITAR E INTIMAR AS EMPRESAS: ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S/A E, ADURES S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em nome de seus representantes legais, para que compareçam a audiência de CONCILIAÇÃO ( art. 277, do CPC ) designada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELEVADORES SUWIS DO BRASIL S A e ADURES S A INDUSTRIA E COMERCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E INTIMAÇÃO, para que compareçam, através de seus representantes legais, à Audiência de Conciliação ( art. 277 do CPC), DESIGNADA PARA O DIA 03/07/2007/ ÁS 11:00HS, a ser realizada na 4ª Vara Cível - Comarca da Capital (RJ) , sala de audiências. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.046919-2\r\n\r\nAutor: ENEDINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRéu: ALDO REIS DIEGAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1995.001.046919-2 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente MARIA AUGUSTA DIEGAS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o IMÓVEL DA RUA PEDRO DE CARVALHO, 649 - RIO DE JANEIRO - RJ, ficando ciente do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 318 D, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 143694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO c/prazo de 20 dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário (proc. 2000.001.006245-1) proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBATROZ contra LEANDRO PORTO GADELHA, publicado na edição de 14/03/07, Parte III, às fls.368, PARA CONSTAR: ONDE SE LÊ: ... para CIÊNCIA das datas de 04/04/2.007 e 17/04/2.007, às 16:00h, no Átrio do Forum.... - LEIA-SE: ... para CIÊNCIA das datas de 03/04/2.007 e 17/04/2.007, às 16:00h, no Átrio do Forum...- Ficando o presente Aditamento fazendo parte integrante do referido Edital. - RJ, 19/03/07. - Eu, Fabiane Paes Landim de Oliveira, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as). Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 151048. Valor: R$ 392,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.051312-6, movida por BERENICE APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA, objetivando o domínio do imóvel constituído pela casa 03, do nº 52 da Rua Verna Magalhães, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE ARMANDO PEIXE DE SOUZA , na pessoa do seu Inventariante, e o confrontante FRANCISCO LIMA DOS SANTOS, ambos de qualificação desconhecida, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ______________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA JAYME WALDMAN que encontra-se em local incerto e não sabido, conforme certidão de fls.346, nos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1996.001.138907-8, proposta pelo INSTITUTO DAS MISSIONÁRIAS DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO BRASIL, que aduz em resumo: os Autores são possuidores, por justo título do imóvel constituido pelo prédio situado na Rua Ismael da Rocha, 124, Ramos, confrontando-se com os números 100 e 142 da rua Ismael da Rocha e os números 183 e 215 da rua Aimara, que tal posse sempre foi exercida mansa e pacificamente, desde a década de 60, sem oposição de quem quer que seja, em lapso de tempo superior a 20 anos initerruptos, pretendendo agora, legalizar sua condição de proprietário do imóvel usucapiendo. Requereu o autor a citação editalícia dos interessados, bem como dos confinantes e seus respectivos cônjuges, a notificação por carta da União, do Estado e do Município para que se manifestem ou não sobre o pedido e a intimação do representante do Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 09/03/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass. Fernanda Galliza do Amaral, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA, e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS proposta pelo ESPÓLIO de THAIS MARIA CASSÃO DAMASCENO Representante legal FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG em face de OSWALDO GUISOLPHE DE CASTRO (Processo nº 2000.001.063735-6) Justiça Gratuita, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a OSWALDO GUISOLPHE CASTRO e sua mulher IGNEZ AFFONSO GUISOLPHE CASTRO, que no dia 20/04/2007, às 14:00 hs. No Átrio do Fórum da Capital, à Av. Erasmo Braga, n°115, Térreo, (Hall dos Elevadores), Castelo/RJ. Pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, com escritório situado á Avenida Erasmo Braga, nº 277 sala 304, Castelo/RJ, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/05/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os imóveis penhorados ás fls. 207 (Auto de Penhora e Depósito), tendo sido os réus intimados da Penhora às fls. 209/210 verso, descrito e avaliado ás fls 255. OBS: O LOTE 11 TRATA-SE DE DIREITO E AÇÃO. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL: Lote de terreno número 11 da Quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para rua a Projetada A-1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B-3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B-3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A-2 e se dirige para a rua A-1, medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com Lote n° 12, pelo esquerdo confronta com o Lote 10 e nos fundos com o Lote 18 da Rua A-2 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917236 Área: 360m2. AVALIO o direito e ação sobre o lote de terreno acima descrito no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). O IMÓVEL: Lote de terreno número 12 da quadra 41 do PAL 19600, residencial, com testada para a rua Projetada A -1, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua B - 3 e se dirige para a rua \"U\", a 28,00m do meio da curva de concordância da rua B - 3, lado esquerdo de quem nela entra vindo da rua A - 2 e se dirige para a rua A - 1 medindo 12,00m de frente e fundos por 30,00m de extensão de ambos os lados; confrontando pelo lado direito com os lotes de números 13 e 14 da Rua B - 3 - Freguesia de Guaratiba. Inscrição/ 01917228. Área 360m2. AVALIO: o direito e ação sobre o Lote de terreno acima descrito no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), correspondendo a 2942.5612 UFIR's que na data da expedição deste edital equivale a R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). AVALIO: o direito e ação sobre os lotes de terreno acima descritos, pela soma total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que corresponde a 5885.1224 UFIR's que na data da expedição deste edital corresponde a R$ 10.296,00 (dez mil novecentos e sessenta reais). Conforme certidão do 9° Ofício do Registro de Imóveis, matriculados sob os nºs 246837 e 14709, os referidos imóveis encontram-se assim descriminados: Lote 11 - Promessa de Compra e Venda que Musa Melhoramentos Urbanos LTDA faz em favor de Oswaldo Guisolphe de Castro, brasileiro, casado, industriário; constando na referida certidão prenotado com o nº 1034456, ofício nº 2348/05 de 18.08.05 da 21ª vara cível - Penhora, em fase de exame, Rio, 08/03/2007. Lote 12 - R.03 Compra e Venda: Musa Melhoramentos Urbanos Ltda, vendeu o imóvel a Oswaldo Guisolphe Castro e sua mulher Ignez Affonso Guisolphe Castro; constando na R.4 Penhora: em favor da própria ação. Conforme certidão de situação fiscal e enfitêutica, os referidos lotes não apresentam débitos de IPTU. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação á vista, ou 30% de caução (art.690 CPC), 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS, Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido, devendo o pagamento dos 70% restantes serem efetuados no prazo de 15 dias, mediante guia a ser expedida pelo cartório e depositada no Banco do Brasil S/A. As Certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. - Ficam os executados intimados da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa do seu procurador Drº Oswaldo Guisolphe Castro - OAB/RJ nº 27.118, conforme preceitua o §5º, Art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06 de Dezembro de 2006. Para o conhecimento foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e nos autos acima. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de Março 2007. Eu, Benedicto Climério Pimenta Pereira, Escrivão, mat. 01/8452, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152846"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por Herondina Moreira da Silva e Rosangela Moreira da Silva contra Carlos Henrique Moreira da Silva.(Processo nº 2001.001.133466-7) - O Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo INTIMA - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA, inscrito no cpf sob o nº 336.534.027-00, e que se encontra em local incerto e não sabido, da designação das datas de 09/05/2007 e 22/05/2007, às 15:10hs, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ., para venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, do \"Direito e Ação\" do Terreno designado por Lote 19, da Quadra I, do PAL 19.304, à Rua Himalaia nº 448 - Nova Anchieta/RJ; avaliado no supra autos. - Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga nº 115, sl.301/D. - RJ., 15/03/07. Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRAÇA, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação de Extinção de Condomínio proposta por HERONDINA MOREIRA DA SILVA e ROSANGELA MOREIRA DA SILVA contra CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Processo nº 2001.001.133466-7), na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES, Juiz de Direito da Vigésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVAA, de que no dia 09.05.2007, às 15:10 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pela Leiloeira Pública ANDRÉA ROSA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação do \"Direito e Ação\" do imóvel às fls.53 e ratificado às fls.98, de acordo com o Art. 1115 e seguintes do CPC. - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Terreno designado por lote nº 19, da quadra I, do PAL 19.304, à Rua Himalaia, nº 448, Nova Anchieta, medindo o terreno: 9,00m de largura por 30,00 de extensão, tudo conforme o RGI do 4º Ofício. No terreno designado por lote nº 19, da quadra I, está construído no mesmo, três casas do tipo residenciais, com as seguintes divisões: 1) Casa com: varanda, sala, dois quartos, banheiro, copa, cozinha e área, tudo em regular estado. 2) Nos fundos, casa com dois pisos, sedo: Piso térreo: sala, quarto, cozinha e banheiro, com acesso por uma escada externa de cimento, para o piso superior com: sala, quarto, cozinha e banheiro, no estadao. 3) Casa do tipo: meia-água, com: sala, dois quartos, cozinha e banheiro, tudo em regular estado. AVALIAMOS o imóvel descrito e benfeitorias em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) - RJ., 02/05/2003. - Às fls. 98 dos autos, o Sr. Avaliador ratifica o mesmo, mantendo o mesmo valor atribuído. RJ., 28/06/2006. - equivalente a 29.425,61 UFIR'S, correspondente nesta data em R$ 51.480,11 (cinquenta e um mil, quatrocentos e oitenta reais e onze centavos). De acordo com o 4º RGI., o ref. imóvel encontra-se registrado no Promessa de Compra e Venda à favor de Herondina Moreira da Silva e s/m Manuel Rocha da Silva; constando averbado formal de partilha à favor de Herondina Moreira da Silva; Carlos Henrique Moreira da Silva e Rosangela Moreira da Silva. De acordo com a Certidão de Situação Fiscal Imobiliária e de Pagamento de Tributos Imobiliários o imóvel não apresenta débito de IPTU até o exercício de 2007. As certidões de que trata a Consolidação das Normas da Corregedoria Geral de Justiça serão lidas pela Sra. Leiloeira no ato do pregão. - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da Arrematação, Adjudicação e/ou Remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista ou á prazo de 03 dias mediante caução idônea, acrescido de 5% de comissão a Leiloeira e 0,25% de ISS., e as custas de cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. - Caso o requerido não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça fica pelo presente edital intimado da hasta pública, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e sete. - Eu, Benedicto Climerio Pimenta Pereira, escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 152853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Rito Sumário (1997.001.116252-9) proposta por Condomínio do Edifício Vila Canning contra Espólio de Lourival de Matos.- O DR. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO, Juiz de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA Espólio de LOURIVAL DE MA TOS, representado por sua inventariante AURORA PIEDADE DE MATTOS, para ciência das datas de 17.04.2007 e 03.05.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 101 da casa 04, situado na Rua Canning, nº 18 - Ipanema/RJ.- RJ., 01/03/07.- Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 140517. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao - Juiz em Exercício do Cartório da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2238 e-mail: cap27vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2002.001.138704-2, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES, inscrito no CEI sob o nº00179041569607 em face de TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA CPF nº 016.302.389-59, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital INTIMA a ré TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias efetuar o pagamento do débito de R$ 10.179,20 (dez mil cento e setenta e nove reais e vinte centavos), sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora, na forma do art. 475 J do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Livia dos Santos Silva Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27444, digitei. E eu, ______________ Dalvani Rodrigues Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14132, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.001.011678-2, movida por TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI em face de MARIO LUIZ POSSAS\r\n\r\nEUCANÃA DE NAZARENO FERRAZ\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATIAS DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nANNA MARIA BOLTSHAUSER, objetivando CITAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA terceiros interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "TRIGÉSIMA SÉTIMA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Dr. Rossidélio Lopes da Fonte , Juíz de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA BEST PRINT PRODUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA (CNPJ 68.718.915/0001-70) e RENATO ESTAVAM LANGE DE TOLEDO E SILVA (CPF 021.788.858-53), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da Ação Monitória proposta por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (proc. 1999.001.063126-5), para que paguem a importância reclamada constante da inicial, ficando cientes de que se o fizerem, no prazo de 15 dias, ficarão isento da obrigação de pagar custas processuais e honorários advocatícios, bem como de que poderão, no mesmo prazo, oferecer embargos, e, não o fazendo, converte-se-á o título em executivo, prosseguindo-se conforme o disposto no Livro II, Título II, Capítulo IV do CPC. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos 13/03/2007. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) Rossidelio Lopes da Fonte, Juíz de Direito.\r\n\r\nId: 152944. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2005.001.120733-2, movida por ALAIR CORREIA em face de WORLD CAR VEICULOS, objetivando produção antecipada de prova. Assim, pelo presente edital CITA o réu WORLD CAR VEICULOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Sonia Emilia de Araujo Ghazi - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.001.000791-0, movida por SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A em face de FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA, objetivando a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO da ré para comparecer à audiência designada para o dia 22/05/2007, às 14:15 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art.319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, as., Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. Eu, as., Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. E eu, as., Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito, o assino\r\n\r\nId: 99930. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 14 dias do mês de março de 2007. Eu, _______________ Fernão Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104 digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BRAGA, Leiloeiro Público, comunica que, devidamente autorizado pelo R. Juízo de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, submeterá a Público Leilão nos dias 11/05/2007 e 22/05/2007 às 14:00hs na Av. Rio Branco nº114,16º andar, Centro/RJ, os bens móveis fls.200: Computador AMD Athon XP,2200,com 128,MB,HD 40GD, monitor 15\" AOC,CDROOM 52X, drive 1.44,placa de vídeo 53 Provage, funcionando e Impressora LX-300 funcionando. AVALIADOS POR R$ 1.700,00 ( Hum mil e setecentos reais) penhorados na ação de Prestação alimentícia, Processo nº 2004.001.140269-2, movida por RAPHAEL CASADO DE OLIVEIRA, ANNA CAROLINA CASADO DE OLIVEIRA, representados por MARIA DO CARMO CASADO DE LIMA em face de JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA,bens encontrados a Rua Dr. Barros Junior, nº 15 - Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, 19/03/2007 Ass. Fernando Moreira Braga.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2000.001.019161-5 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES DE MATOS, RG nº 02778277-0 IFP, e Réu JORGE LUIZ RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.131804-2 em que é Autor HITALO HENRIQUE CHAVES GUIMARAES, RG nº , expedida em 15/10/1992, e Réu ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.073242-1, foi decretada a Interdição de Maria Madalena Moreira Melo, brasileira, casada, do lar, residente e no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Natividade Martins, CPF: 49240552715, RG: 238652 Emissor: IFPE, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na R. Expedicionario, 26, Vasco da Gama . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E OITO DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.089513-9, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto de Oliveira Pereira, brasileiro, solteiro, RG. 04883578-9, CPF. 000.586.767-32, residente a Rua dos Inválidos, 138, Bloco 1, Cob. 8, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado CURADORA a Srª. Maria da Conceicao Pereira, CPF: 38461714768, RG: 2066910. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.010974-2, foi decretada a Interdição de Sr.(a) Maria Claudina da Silva Barreto, brasileira, RG: 01973290-8 IFP, CPF: 566.882.457-87, nascido(a) em 28/04/1920, filha de Manoel Claudino da Silva e Quiteria Claudino da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Dazil dos Santos Oliveira, CPF: 28028317715, RG: 018985796 Emissor: IFP, Endereço: Rua Correa Dutra, 142 Ap. 606, Catete, nesta cidade, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. Eu, ___________ Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.030025-9, foi decretada a Interdição de Virginia Maria Brazao de Abreu - CPF: 33742618768 - RG: 032265514 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Virginia Maria Brazao de Abreu, CPF: 33742618768, RG: 032265514, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nId: 101057. Valor: R$ 440,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma do art. 999, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.008049-0, em que figura como Autor MANUEL MARQUES DA SILVA, e como Réu ANTONIO BARBOSA GONCALVES DA SILVA, estão sendo citados para se fazerem representar, na forma da lei, os herdeiros Maria da Glória Marques da Silva - Residente: Lugar de Pousa - Freguesia de Roriz 4750 - Barcelos - Portugal; Maria Adelaide Marques da Silva - Residente: Lugar da Gião - Freguesia de Roriz 4750-653 - Barcelos - Portugal; João Adélio Marques da Silva - Residente: Lugar do Souto - Freguesia de Galegos - Santa Maria - Cerâmica Adélio Silva 4750 - Barcelos - Portugal. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 11 de dezembro de 2006. Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 75110. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCitando: MARCILIO DE MATTOS, brasileiro, casado.\r\n\r\nA Doutora Márcia Ferreira Alvarenga, Juiza de Direito da Décima Segunda Vara de Órfãos e Sucessões da Cidade do Rio de Janeiro, faz expedir e publicar o presente para citar a pessoa acima mencionada para que, no prazo de 30 dias, nos termos do art.231, parágrafo 1º , do Código de Processo Civil, venha habilitar-se na sua Declaração de Ausência, se fazendo representar e acompanhando o feito até o final sentença. Ciente ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 112-D - Palácio da Justiça, no horário de 11:00 as 18:00 horas\r\n\r\nAssim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - matr.01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nId: 127003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CARLOS ALBERTO RAMOS DE BRITO E DIRLENE GONÇALVES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.000805-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pela DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO em favor da criança/adolescente C.E.R.P., filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 21de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CONAT - CONSERVADORA ATLANTICA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.096650-0 - JANDUI SEBASTIÃO DA SILVA: R$ 900,00 (novecentos reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.106868-1 - LUIZ FILIPE DE SÁ ANDRADE : R$ 4.401,40 (quatro mil, quatrocentos e um reais e quarenta centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.145837-7 - MARCELO BOTELHO PEREGRINO: R$ 381.311,52 (trezentos e oitenta e um mil, trezentos e onze reais e cinquenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 581 - Informação preliminar: O lote de terreno nº 09 (nove), face à renumeração decorrente de exigênica do Departamento de Edificações e Desmembramentos, repartição estadual, oriunda do processo Municipal 368052/90, passou a ter as seguintes dimensões: 17,24m de frente, 35,30m lado esquerdo, 40,59m lado direito e 16,60m de fundos, perfazendo uma superfície de 600,00m2, ou seja, mais 78,58m2, tudo conforme planta que nos foi exibida pelo Sr. Vasco Manoel F. Branquinho, proprietário do pequeno loteamento. O Condomínio do Posto do Sobradinho, como é denominado, se apresenta com rua aberta, ora em fase de assentamento de meio fio. Localidade: Muzema, bairro: Barra da Tijuca, endereço: Estrada de Jacarepaguá, 490. O lote nº 09, sem benfeitoria, se apresenta em aclive face a rua particular que lhe dá frente. Avaliamos, 1/11 avos do lote de terreno, em R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), Rio, 15/03/95. Às fls. 677, o imóvel foi reavaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e retificado o nº do lote para nº 08. Às fls.696, o imóvel foi reavaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), cabendo para 1/11 avos do lote o valor de R$ 1.454,54 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). O lote nº 09 e 08 da Estrada de Jacarepaguá, 490, não se encontram registrados em Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - corredor C - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo _________________, Escrivã, subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da ação de Falência de CONFECÇÕES FONSECA LTDA, processo nº 97.001.027834-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Leilão com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda dos bens móveis e imóveis, descritos no Auto de Arrecadação com Avaliação de fls. 425/426, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, nº 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço oferecido, desde que não seja considerado preço vil. Os bens móveis encontram-se à Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ. Foram apresentadas as Certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, os interessados de que, conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos: imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - exercício 1995 - R$ 53.800,61; exercício 1996 - R$ 76.859,06; exercício 1997 - R$ 49.446,24; exercício 1998 - R$ 84.135,85; exercício 1999 - R$ 64.918,17; exercício de 2000 - R$ 59.935,25; exercício 2001 - R$ 53.131,94; exercício 2002 - R$ 48.719,08; exercício 2003 - R$ 44.309,81; exercício 2004 - R$ 39.895,79; exercício 2005 - R$ 35.482,36; exercício 2006 - 31.069,82 ; e do imóvel situado na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - exercício 2002 - R$ 1.063,49; exercício 2003 - R$ 966,05; exercício 2004 - R$ 869,99; exercício 2005 - R$ 773,16; exercício 2006 - R$ 677,27. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 425/426: MAQUINÁRIO: 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox, marca OWER FLAUER - Avaliação: R$ 8.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 16.000,00. 02 máquinas de tingir tecidos em aço inox marca BAAR - Avaliação: R$ 8.000,00 cada; perfazendo um total de R$ 16.000,00. 01 mercelizadeira - Avaliação: R$ 3.000,00. 01 máquina de foular marca Albercht - Avaliação: R$ 2.500,00. 01 Hidroestrator marca Albercht - Avaliação: R$ 4.000,00. 02 secadeiras verticais - Avaliação: R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00. 03 máquinas calandras marca Sauer - Avaliação: R$ 2.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 6.000,00. 01 estufa - Avaliação: R$ 200,00. 01 máquina inversora marca Albercht - Avaliação: R$ 8.000,00. 01 máquina revisora marca Sauer - Avaliação: R$ 1.500,00. 01 estufa de polimerização - Avaliação: R$ 7.000,00. 01 batedeira de tintas - Avaliação: R$ 100,00. 01 calandra abridora de malha marca Sauer - Avaliação: R$ 6.000,00. 04 mesas de estamparia em estrutura metálica com 40 metros cada - Avaliação:R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 4.000,00. 07 máquinas de tecer Mayer - Avaliação: R$ 3.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 21.000,00. 01 máquina felpadeira marca Monforts Santa Clara - Avaliação R$ 12.000,00. 01 máquina conicalheira - Avaliação: R$ 2.000,00. 01 máquina de fita de mesa de corte - Avaliação: R$ 1.500,00. 01 estufa - Avaliação: R$ 200,00. 01 tanque de óleo de 10.000 litros - Avaliação: R$ 3.000,00. 02 tanques de plástico de 10.000 litros - Avaliação: R$ 1.000,00 cada, perfazendo um total de R$ 2.000,00. 02 monitores antigos monocromáticos - Avaliação: R$ 50,00 cada, perfazendo um total de R$ 100,00. 01 torre antiga sem marca aparente - Avaliação: R$ 50,00. 01 cofre pequeno - Avaliação: 250,00. 03 motores diversos - Avaliação 250,00 cada, perfazendo um total de R$ 750,00; 01 motobomba com bomba de recalque - Avaliação: R$ 1.000,00. SUBTOTAL: R$ 120.150,00 (CENTO E VINTE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS) Obs.: Máquinas sem uso há vários anos. IMÓVEIS: 1) Imóvel industrial situado à Rua Ministro Moreira de Abreu, 217 e 217-A - Olaria - RJ - Área edificada 80m² - Inscrição nº 0.208431-7 - Avaliação: R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 2) Imóvel industrial situado à Av. Antares, 182 - Santa Cruz - RJ - área do terreno de 25.116m² - área edificada 3.522m² - Inscrição nº .845.632-7 Avaliação: R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais). IMPORTA A PRESENTE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 2.120.150,00 (DOIS MILHÕES CENTO E VINTE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS). RJ., 30/03/2005. 1) O imóvel situado na Av. Antares nº 182 - Santa Cruz - RJ, encontra-se devidamente registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis, em nome do falido, R-7-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR DE 2º GRAU - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 2º grau ao Banco do Brasil S.A. Rio de Janeiro, RJ, 24/03/1994. R-8-M-106.476 - HIPOTECA CEDULAR - Conforme cédula de crédito industrial, a proprietária deu o imóvel desta matrícula em hipoteca cedular de 3º grau ao Banco do Brasil S.A..Rio de Janeiro, RJ, 16.08.1994. R - 11 - M - 106.476 - PENHORA - Pelo Ofício nº. 1948/96-RE, de 18.10.1996, da 19ª Vara Cível desta cidade, processo nº. 96.001.00921-3, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-12-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado da 2ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, expedido em 25/10/1999, Execução Fiscal (Processo nº. 3508/99), o imóvel desta matricula foi penhorado. AV 13-M-106.476 - CONSIGNAÇÃO AO ATO ANTERIOR - Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora objeto do ato precedente, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos. R-14-M-106.476 - PENHORA - Conforme Mandado do Juízo de Direito da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, extraído dos autos do processo nº. 98.0036775-6, o imóvel desta matrícula foi penhorado. R-15-M-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado de nº. 3721, da 6ª Vara de Execução Fiscal (processo nº. 97.0025533-6), foi o imóvel desta matrícula penhorado. R-16-106.476 - PENHORA - Pelo Mandado nº. 0046000626.1/2005 da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 2000.51.01.521383-1, foi o imóvel desta matrícula penhorado. AV-17-M-106.476 - ARRECADAÇÃO: Pelo Ofício nº. 1922/2005, de 23.06.2005, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5ª Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº. 97.001.027834-2 da CONFECÇÕES FONSECA LTDA. 2) IMÓVEIS situados na Rua Ministro Moreira de Abreu nº 217 e 217-A - Olaria - RJ, segundo Certidão do Cartório do 8º Ofício do Registro de Imóveis, NADA CONSTA com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217-A, na freguesia de Irajá; e com referência ao imóvel situado na RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, Nº 217, na freguesia de Irajá, CONSTA APENAS que foi prenotada uma Arrecadação Judicial, em 05/07/2005 no Lº 1-BB, fls. 230 sob nº 517869 (de 23/06/2003, Ofício nº 1921/2005-5 da 5ª Vara Empresarial, Proc. Nº 97.001.027834-2), em nome de Confecções Fonseca Ltda. Ratificam-se todos os demais termos que constam das Certidões do 4º e 8º Ofícios do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - Corredor C. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico Judiciário Juramentado, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas__________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA PISANTINO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA, processo n° 2005.001.021771-8 comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA, processo nº 2003.001.097482-3, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 26/04/2007, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033) dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 1169/1170, encontrados à Rua Pedro de Carvalho, n° 98/102 - Méier - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de dito(s) bem(ns) pelo maior lanço encontrado, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes os interessados da existência de débitos referentes ao IPVA e MULTAS como se segue: FIAT, MODELO UNO, PLACA KPB 4345 - exercício 2004 - R$ 506,54; exercício 2005 - R$ 489,77; exercício 2006 - R$ 639,46; exercício 2007 - R$ 617,91; e multas no valor total de R$ 1.808,94. FIAT, MODELO UNO MILLE EX, PLACA KPS 2875 - exercício 2003 - R$ 543,23 ; exercício 2004 - R$ 484,98; exercício 2005 - R$ 480,49; exercício 2006 - R$ 635,09; exercício 2007 - R$ 613,75,54; e multas no valor total de R$ 404,36. A arrematação far-se-á a vista, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao Leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO de fls. 1169/1170: LOTE 01 - AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO, 2 PORTAS, COR VERMELHA CORDOBA,ANO DE FABRICAÇÃO 1997, PLACA KPB-4345, RENAVAM Nº 693469196, COM ARRANHÕES E PODRES DIVERSOS NA LATARIA, CONSTANDO AINDA IPVAs DOS EXERCÍCIOS DE 2004, 2005 E 9 MULTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 2.396,30 (EXISTEM 4 MULTAS EM JULGAMENTO). O VEÍCULO NÃO POSSUI DOCUMENTOS, CHAVE DE RODA, MACACO, BATERIA E ESTEPE - NO ESTADO. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). LOTE 02 - AUTOMÓVEL MARCA FIAT, MODELO UNO, COR AZUL, 4 PORTAS ANO DE FABRICAÇÃO 1998, PLACA KPS 2875, RENAVAM 706489136, VEÍCULO COM PROBLEMAS MECÂNICOS, SEM DOCUMENTOS, BATERIA, LIMPADOR TRAZEIRO, ESTEPE, CHAVE DE RODA E MACACO, PNEUS CARECAS FURADOS E/OU RASGADOS, CONSTANDO AINDA IPVAs DOS EXERC´CIOS DE 2001, 2002, 2003, 2004 E 2005 E MULTAS NO VALOR DE R$ 2.837,48 (EXISTE 1 MULTA EM JULGAMENTO). OBS.: O VEÍCULO SE ENCONTRA COM FERRUGEM NA NUMERAÇÃO DO CHASSIS (ILEGÍVEL) O QUE PROVAVELMENTE ACARRETARÁ SUA REMARCAÇÃO, CORRENDO POR CONTA DO ARREMATANTE O SERVIÇO E DESPESAS. AVALIAÇÃO: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) RJ., 05/10/2005. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.200,00 (NOVE MIL E DUZENTOS). Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 - corredor C - Centro - RJ. Rio, 01/03/2007. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas________________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2001.001.120.553.-3 da Massa Falida de SERRALHERIA REZENDE XANGÔ LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço , Anal. Jud. Matr. 01/26057, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves Freitas Galhardo, Escrivã, matr. 01.17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA ALBINO MENDES E CIA LTDA, processo n° 2002.001.048.692-9, comunica a todos os credores e interessados , que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO DOS SANTOS (Proc.nº2005.001.005377-3), pelo valor de R$ 10.118,78 (Dez mil, cento e dezoito reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE CERVEJARIA PRINCESA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (Proc.nº.2004.001.019130-2), pelo valor de R$ 646.451,01 (Seiscentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPÊ \r\n\r\nINDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO MIGUEL IRMÃO (Processo nº 2005.001.079403-5), pelo valor de R$ 17.266,08 (Dezessete mil, duzentos e sessenta e seis reais e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.101777-4 - Gilmar da Silva Mendes - R$ 4.766,08 (Quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ÚTIL \r\n\r\nEQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO LTDA. \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BANCO DO BRASIL S.A. (Processo nº 2005.001.078874-6), pelo valor de R$ 171.155,98 (Cento e setenta e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE CONGAPRE \r\n\r\nCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO MURILO SOARES SANTOS (Proc.nº2005.001.102037-2), pelo valor de R$ 11.035,72 (Onze mil e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.072594-3 - CLAUDIO MARCIO GOMES DE ARAUJO - R$ 5.154,94 (Cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.158291-0 - REINALDO TEIXEIRA DE SOUZA - R$ 247.254,32 (Duzentos e quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.055615-0 - CELIA HELENA DIAS PINHEIRO - R$ 16.325,84 (Dezesseis mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.161462-4 - PEDRO ROBERTO DA COSTA - R$ 82.821,48 (Oitenta e dois mil oitocentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.050822-1 - JOSÉ DE SOUZA - R$ 7.597,97 (Sete mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LAURENTINO IGREJAS CORREIA (Proc.nº2006.001.015179-5), pelo valor de R$ 4.291,13 (Quatro mil, duzentos e noventa e um reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO VIEIRA MAGALHÃES (Proc.nº2005.001.041025-7), pelo valor de R$ 6.787,88 (Seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.032831-2 - MAURO RODRIGUES DA SILVA - R$ 19.830,96 (Dezenove mil oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.037874-0 - MIRELLA DA SILVA DE SOUZA - R$ 2.167,59 (Dois mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BENEDITO TIAGO DA SILVA (Proc.nº2006.001.034175-4), pelo valor de R$ 53.038,79 (Cinqüenta e três mil e trinta e oito reais e setenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.034969-6 - SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA - R$ 12.376,11 (Doze mil trezentos e setenta e seis reais e onze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.053699-1 - JOSÉ ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES - R$ 71.112,24 (Setenta e um mil cento e doze reais e vinte e quatro centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.034824-2 - JOSÉ FERREIRA FREIRE - R$ 39.007,38 (Trinta e nove mil e sete reais e trinta e oito centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDERSON ROSA (Proc.nº2006.001.061489-8), pelo valor de R$ 79.046,92 (Setenta e nove mil e quarenta e seis reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.031449-9 - BALDOMIRO ROSENDO DA SILVA - R$ 6.353,01 (Seis mil trezentos e cinquenta e tres reais e um centavo)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.016486-6 - ELISON UGATTI - R$ 7.245,83 (Sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e tres centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALMIR LOURENÇO DE ALMEIDA (Proc.nº2006.001.078917-0), pelo valor de R$ 27.204,45 (Vinte e sete mil, duzentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Proc.nº2002.001.049992-4), pelo valor de R$ 78.132,09 (Setenta e oito mil, cento e trinta e dois reais e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL do art.132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 307/308, cujo teor é o seguinte: \"Proc. nº 2000.001.043026-9. SENTENÇA: Vistos, etc. Falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA. decretada em 23 de outubro de 2001, por sentença de fls. 80/83, com nomeação de Síndico (1º Liquidante Judicial), que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 138. Não tendo sido arrecadados bens, e requerido pelo Sr. Síndico o processamento na forma do art. 75 do DL 7661/45 (fls. 256), com a concordância do Ministério Público às fls. 257, foi o mesmo deferido às fls. 265. Publicado o edital de fls. 268, nenhum credor se manifestou (cf. fls. 274). Relatório do artigo 75 § 2º da L.F., elaborado pelo Sr. Síndico, às fls. 275/276. Instaurado o Inquérito Judicial, a denúncia foi recebida e os autos foram enviados ao juízo criminal, conforme as peça de fls. 287/288. Manifestação do Sr. Síndico às fls. 304, requerendo o encerramento do processo e concordância do Ministério Público, às fls. 305. Assim relatados. Decido. Falência na qual não foi arrecadado bem. Credores chamados por editais permaneceram inertes. Processo que se encerra. Restaram obedecidas as fases da chamada falência frustrada, cujo rito está no artigo 75 da lei especial. A inexistência de ativo tem como conseqüência o encerramento do feito. Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de NORTH SHORE DO IRAJÁ MALHARIA LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob nº 00.112.804/0001-82, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do D.L. 7661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 12 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDSON DE PAULO FRAGOSO (Proc.nº2005.001.016476-3), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ NEHRE DE SOUZA (Processo nº 2004.001.132010-9), pelo valor de R$ 220.642,78 (Duzentos e vinte mil, seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE CCF CORRETORA\r\n\r\nE ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALCIDES ALBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (Proc.nº2005.001.012693-2), pelo valor de R$ 9.440,31 (Nove mil, quatrocentos e quarenta reais e trinta e um centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADEMAIR ALVES DA SILVA (Proc.nº2005.001.016466-0), pelo valor de R$ 7.385,07 (Sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO SÉRGIO ADOLFO (Proc.nº2005.001.016433-7), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA INSOLVENTE DE FERNANDO DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de PAULO EDUARDO RACT DE ALMEIDA (Processo nº 2005.001.034935-0), pelo valor de R$ 228.468,74 (Duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 07 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JORGE RENATO CALDAS PASSOS (Proc.nº2005.001.022304-4), pelo valor de R$ 19.339,85 (Dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VANIA CRISTINA DA FONSECA DANTAS (Proc.nº2005.001.037615-8), pelo valor de R$ 3.357,64 (Três mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de HÉLIO DE FREITAS GOMES (Proc.nº2005.001.016432-5), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "INSOLVÊNCIA CIVIL DE ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL LUZ DOS OLHOS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DEISE CORREA DA ROCHA (Proc.nº2005.001.129175-6), pelo valor de R$ 4.377,28 (Quatro mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO COELHO VIANA (Proc.nº2005.001.016456-8), pelo valor de R$ 7.245,83 (Sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE MARCAN \r\n\r\nINDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO RODOLFO LOPES (Proc.nº2006.001.067041-5), pelo valor de R$ 7.375,35 (Sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2005.001.016402-7 - MARCELO ANTONIO DE FREITAS - R$ 4.380,87 (Quatro mil trezentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE TINTAS E VERNIZES, DE SABÃO E VELAS, DE RESINAS SINTÉTICAS, DE ADUBOS E COLAS, DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS, NILÓPOLIS E DE SÃO JOÃO DO MERITI (Proc.nº2006.001.142481-3), pelo valor de R$ 584,99 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE LABORATÓRIO \r\n\r\nDE PATOLOGIA CLÍNICA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLÁUDIA MARIA COIMBRA DO CARMO (Proc. 2006.001.066047-1), pelo valor de R$ 9.131,11 (Nove mil, cento e trinta e um reais e onze centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.110131-0 - VANINHO MOREIRA DA SILVA - R$ 4.982,02 (Quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO CÍCERO DOS SANTOS (Proc.nº2006.001.011022-7), pelo valor de R$ 6.226,61 (Seis mil, duzentos e vinte e seis reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MÁRCIA MARTINS MANCANO (Proc.nº2006.001.024786-5), pelo valor de R$ 12.638,23(Doze mil, seiscentos e trinta e oito reais e vinte e três centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LÍLIA LOPES FERNANDEZ (Proc.nº2006.001.010709-5), pelo valor de R$ 82.222,89 (Oitenta e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE TUPINAVE S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.099129-0 - JORGE BOMFIM DE FIGUEIREDO - R$ 45.829,22 (Quarenta e cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONINO SANTOS DA SILVA (Proc.nº2006.001.011104-9), pelo valor de R$ 860,86 (Oitocentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de MÔNICA CRISTINA TRINDADE DOS SANTOS (Proc. nº. 2006.001.063220-7), pelo valor de R$ 2.826,27 (Dois mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDÚSTRIA\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de FERNANDO MARTINS TUROLA (Proc.nº2006.001.004811-0), pelo valor de R$ 1.111,03 (Um mil, cento e onze reais e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE AUTO MODELO S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2004.001.67149-0 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - R$ 2.165,15 (Dois mil cento e sessenta e cinco reais e quinze centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE PSINET DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063026-0 - NADIJA TAVARES DOS SANTOS - R$ 21.933,96 (Vinte e um mil novecentos e trinta e tres reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE TUPINAVE S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ADILSON DE ABREU SILVA (Proc.nº2005.001.063048-8), pelo valor de R$ 69.092,59 (Sessenta e nove mil e noventa e dois reais e cinqüenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Proc.nº2002.001.050009-4), pelo valor de R$ 43.676,03 (Quarenta e três mil, seiscentos e setenta e seis reais e três centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SFAL FUNDIÇÃO DE AÇOS E LIGAS LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Estadual (fls. 305) 1.404.434,90 UFIR´s Fazenda Nacional (fls. 694) 144.250,51 \r\n\r\nSubtotal 144.250,51 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nAdão Soares Marques (proc. 04/099091-0) 13.470,79 \r\n\r\nAdemir Resende (proc. 00/14175-4) 3.164,11 \r\n\r\nAntonio Brasiliano Barbosa (proc. 04/065339-5) 8.954,95 \r\n\r\nCarlos Henrique Ferreira (proc. 03/132696-1) 8.970,00 Carlos Jorge Esp. Santos Camacho (proc. 02/002639-6) 15.000,00 \r\n\r\nCícero Gonçalves Ramalho (proc. 04/018158-8) 62.844,85 \r\n\r\nDaniel dos Santos (proc. 03/061129-5) 6.928,89 \r\n\r\nDario Machado de Almeida (proc. 01/014434-3) 7.076,19 \r\n\r\nGelcileneo Salustriano da Silva (proc. 01/014255-3) 8.600,85 \r\n\r\nHelio Meirelles da Silva (proc. 02/002637-2) 18.354,86 \r\n\r\nHugo Ferreira de Oliveira (proc. 04/045094-0) 95.792,67 \r\n\r\nIvanir Luiz Machado (00/013777-3) 1.019,81 \r\n\r\nJosé Flavio Travassos (proc. 00/013804-4) 1.500,00 \r\n\r\nJosé Leite do Nascimento (proc. 03/097567-0) 18.700,56 \r\n\r\nJosé Luiz de Freitas (proc. 00/014092-8) 700,00 \r\n\r\nJulio José Dorneles Calixto Costa (proc. 00/013804-4) 6.060,34 \r\n\r\nKelson Pereira de Andrade (proc. 13804) 14.124,00 \r\n\r\nLeandro Morais da Silva (proc. 00/014142-1) 2.124,15 \r\n\r\nLuis Ricardo Fuziyama (01/014452-1) 20.712,49 \r\n\r\nMaria José de Oliveira (proc. 03/132697-3) 19.542,75 \r\n\r\nMarlene Gonçalves Barbosa (proc. 04/019493-5) 15.737,85 \r\n\r\nNelino da Silva (proc. 00/013804-4) 6.989,59 \r\n\r\nNelson Pereira de Andrade (proc. 00/013804-4) 14.124,00 \r\n\r\nRaimundo Simeão da Silva (proc. 00/013804-4) 10.736,03 \r\n\r\nRoberval de Oliveira Figueiredo (proc. 00/013804-4) 1.494,98 \r\n\r\nSergio da Costa Claro (proc. 01/014199-9) 7.768,49 \r\n\r\nSeverino Araújo da Silva (proc. 14159) 36.568,52 \r\n\r\nS u b t o t a l 427.061,72 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAndré Crispim Januario (proc. 06/092230-1) \r\n\r\nEisenhower Leal Parreiras (proc. 06/092224-6) \r\n\r\nJosimar Vieira da Silveira (proc. 05/139020-5) \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nLiquid Carbonic Industriais S/A (proc. 00/013731-5) 2.160,63 \r\n\r\nUNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A (proc. 00/01: 70.823,44 \r\n\r\nUNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A (proc. 99/01: 13.893,97 \r\n\r\nS u b t o t a l 86.878,04 \r\n\r\nCRÉDITOS JULGADOS EXTINTOS\r\n\r\nINSS (proc. 04/066934-2) \r\n\r\nT O T A L 658.190,27 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007. \r\n\r\nSíndico: José Roberto Carneiro Mattos \r\n\r\nJuiz: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE OMNIUM CIENTÍFICO \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA. (Proc.nº2003.001.002312-9), pelo valor de R$ 112.335,61 (Cento e doze mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ ANTÔNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Proc.nº2006.001.137775-6), pelo valor de R$ 17.174,92 (Dezessete mil, cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE IDMA S.A. INDÚSTRIAS PLÁSTICAS\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Proc.nº2006.001.080202-2), pelo valor de R$ 6.375,45 (Seis mil, trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SUA MAJESTADE ROUPAS S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ARMANDO MARTINS VELLOSO (Proc.nº2003.001.036673-2), pelo valor de R$ 7.199,13 (Sete mil, cento e noventa e nove reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S.A.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito Tempestiva de VITOR HUGO DAMBROS (Proc.nº2006.001.063029-6), pelo valor de R$ 194,60 (Cento e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIVIANE CORREA (Proc.nº2006.001.104836-0), pelo valor de R$ 332.844,95(Trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa cinco centavos). Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ENER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SÉRGIO LUIZ GONÇALVES DA COSTA (Proc.nº2003.001.131666-9), pelo valor de R$ 5.603,00 (Cinco mil, seiscentos e três reais). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE SEG SERV. ESP. DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063070-3 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - R$ 77,55 (Setenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA \r\n\r\nÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LUÍZA BARBOSA DA SILVA. (Proc.nº2006.001.063213-0), pelo valor de R$ 15.759,15 (Quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quinze centavos). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ENER S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTÔNIO PEDRO DA SILVA (Proc.nº2004.001.127144-5), pelo valor de R$ 1.191,65 (Um mil, cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 154796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "FALÊNCIA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito abaixo relacionada:\r\n\r\n2006.001.063222-0 - LUCIENE PIRES DE JESUS CRUZ - R$ 24.168,97 (Vinte e quatro mil cento e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marize kastrup, Téc. Ativ. Jud., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de FLÁVIO MENDONÇA LEAL (Proc.nº2006.001.066187-6), pelo valor de R$ 256.520,00 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e quinhentos e vinte reais). Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Geni Maria Silva, Téc. de Ativ.Jud.., digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Resp. p/ Exped., o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARINEIDE BARBOSA ESTEVES, com o crédito de R$ 6.352,30,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 152995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LUIZ PAULO PEÇANHA CARNEVIVA, com o crédito de R$ 2.000,00 para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com o crédito de R$ 66.314,31,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DRª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação de Dissolução de Sociedade movida por WANDERLEI DOS SANTOS contra COLTEX REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA. E ESPÓLIO DE EDSON DE OLIVEIRA MALTA, em razão do falecimento do sócio Edson de Oliveira Malta, impossibilitando a continuidade do exercício comum da atividade e a consecução do fim objetivado, inclusive pelo desinteresse dos herdeiros do sócio falecido na continação da referida sociedade. Assim, em razão do desfazimento da affectio societatis, pugnou pela dissolução da sociedade. E o presente para citação da mesma, para, no prazo de cinco dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos quatorze dias do mês de março de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Drª. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO - Juiz de Direito em exercicio.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ADEMIR LEITE DA ROCHA, com o crédito de R$ 9.400,00,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nM.F. DE D.SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ERIDAN DA SILVA AQUINO, com o crédito de R$ 9.720,00, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Jose Candido - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Joao do Nascimento Candido Mãe - Albenair Jose Maria - RG: 11327699-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Miguel, nº 500 Escada do Sapateiro Nº 11 Morro do Borel - Tijuca - . RIO DE JANEIRO - RJMarcia Cristina Nunes da Rocha. - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Luis da Rocha Mãe - Maria Policarpo da Rocha - RG: 10050568-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Americo, nº 276 Casa- 01 - Catete - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.010662-3, oriundo do Inquérito, nº 5404/05 de , da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art. 69 do Cp - Concurso MaterialArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º and \r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Vera Lucia Rodrigues Maia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/4512, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 145462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Erik Marcus Johansson - Nacionalidade Suíça - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Leif Johansson Mãe - Corli Hahsson - RG: 52110531 Emissor: DPF - Endereço: Rua São Clemente, nº 23 1º Andar - Hostels Ace - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2527-7452 - ou Rua Sveagatan, 117, 43243 - VarbergKevin James Mc Hale - Nacionalidade Irlanda - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Kevin Mc Hale Mãe - Carmel Mc Hale - RG: T346913 Emissor: DPF - Endereço: Rua São Clemente, nº 23 1º Andar - Ace Hostels - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2527-7452 - ou Rua Rosbercor Cocert, 45 - New Ross - Co Wexford, acusado nos autos de nº 2007.001.017761-1, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1640/06 de 01/05/2006, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 154688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luzinete Subovida dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Antônio Francisco dos Santos Mãe - Zilda Subovida dos Santos - IFP/DETRAN: 11.672.912-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albano,, nº 241, Casa 10, - Praça Seca - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2423-7990/8792-2141 \r\n\r\nLuciana Carneiro de Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Washington Luiz Carneiro de Lima Mãe - Márcia Regina Rodrigues de Lima - IFP/DETRAN: 10.878.875-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada São Gonçalo,, nº 475, Casa, - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 8183-3797; Avenida das Américas,, nº 4666, Loja, - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2431-8705, acusado nos autos de nº 2006.001.167869-1, oriundo do Inquérito, nº 9904/06 de 07/01/2006, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 154690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Dias de Castro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/09/1944 Idade: 62 - Filiação: Pai - José Dias de Castro Mãe - Maria Augusta de Castro - RG: 2023820 Emissor: IFP - Endereço: Rua André Rocha,, nº 2358 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2427-2837/9151-2878, acusado nos autos de nº 2005.001.145222-3, oriundo do Inquérito, nº 1705/03 de 18/12/2003, da 15ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, \"considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça e a certeza de que o réu vem se ocultando para não ser cientificado desta ação penal, deve ser citado por edital no prazo de 05 dias (artigo 362 do Código de Processo Penal)\" , pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fábio Edmundo da Silva - Alcunha: Lafon - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 03/04/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jair Camilo da Silva Mãe - Maria Angélica Edmundo da Silva - RG: 20084067-6 Emissor: SSP-RJ - Endereço: Rua Luís Felipe, nº 155 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ - (Morro Agudo), acusado nos autos de nº 2006.001.120659-7, oriundo do Flagrante, nº 4894/06 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Antonio Jorge da Silveira Silva - Estado Civil: Solteiro - RG: 009602004-5 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ibatuba, nº 28 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e Antonio Valerio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 73016 SÉRIE 022/RJ Emissor: MT - Endereço: Rua Artur Mongioli, nº 578 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147396-4, oriundo do Inquérito, nº de 10/11/2006, da , como incurso no Art. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades, Art. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime ContinuadoArt. 1º, § Único da Lei 8.137/90 - a Falta de Atendimento... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nSirley Abreu Biondi - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jackson Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Zito dos Santos Mãe - Noemia Pereira da Silva - RG: 9769811-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Pinto, nº 67 - CEP: 20920-230 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3860-6584/97018660, acusado nos autos de nº 2006.001.122287-6, oriundo do Inquérito, nº de 21/08/2006, da , como incurso no Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 14:00 a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Gonçalves da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/03/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Gonçalves da Silva Mãe - Neide Maciel da Silva - Endereço: Rua Julio de Castilho, nº 35 Gramacho - CEP: 25264-470 - Jardim Anhangá - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.132759-6, oriundo do Inquérito, nº 459/99 de 25/08/1999, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:00 H, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Marcio de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1970 Idade: 36 - Filiação: Mãe - Dalva da Silva - RG: 08853819-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Gomário, nº casa 4 Bloco 20 - Vila Paciência - CEP: 23595-060 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ; Rua São Gomário Bloco 20 - C/4 - CEP: 23595-060 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.037649-4, oriundo do Inquérito, nº 124/00 de 24/02/2000, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/06/2007 às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \" nº 2002.001.047655-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu DARIO REBELO DE PINHO. E, para INTIMAR o réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2007.001.019186-3 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu GERALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \" nº 2005.001.096399-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réu LEONARDO SILVA SAMUEL. E, para INTIMAR o réu para intimar o acusado para que informe se deseja constituir novo advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \" nº 2002.001.047655-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO, e Réu EVELINE DE SOUZA BARBOSA. E, para INTIMAR o réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \" nº 2003.001.146941-3 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO e Réu CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA. E, para INTIMAR o réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \" nº 2002.001.047655-9 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO e Réu WENDELL CARVALHO. E, para INTIMAR o réu para informar se deseja constituir novo patrono ou ser assistido pela Defensoria Pública, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adriana Ramos de Mello - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 30ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2006.001.070621-5 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO, e Réu LUCIANO DA SILVA PATRIOTA. E, para INTIMAR o réu para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias nos termos do Art. 55 da Lei 11343/06, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 806\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Rossana Cascardo - Analista Judiciário - Matr. 01/14179, digitei. E eu, ________________ Catia Elken Magalhaes Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24454, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Lopes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 07/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Não Consta Mãe - Maria Noélia Lopes de Oliveira - RG: 13132732-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Saint Romanin, 271 - Aptº 301- Copacabana1 - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9889-5741, acusado nos autos de nº 2006.001.140460-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 382/06, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos de Melo Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Terezinha Juvenal de Melo Mãe - Ozias Soares de Albuquerque - RG: 10066744-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marginal Direita, nº 34 - Heliópolis - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.095115-3, oriundo do Inquérito, nº 384/96 de 08/07/1996, da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, _____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.139516-0, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, PAR.2º, INC.III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Alexandre de Jesus Carlos - Alcunha: Choque - Outro nome: Alexander de Jesus Carlos - RJ - Data de Nascimento: 01/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Luis Henrique de Oliveira Carlos Mãe - Antonia de Jesus Barros - RG: 10.537.947-3 Emissor: IFP - Endereço: Beco São Cristóvão,, nº 4 Fav.manguinhos - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Marangá, nº 361 Bloco H/101 - Praça Seca - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, ...\" EX POSITIS, CONDENO ALEXANDRE DE JESUS CARLOS, vulgo \"CHOQUE\", qualificado nos autos, a 14 (quatorze) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 300 (trezentos) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 12 § 2º, III da Lei n. 6368/76 e a 10 (dez) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 360 (trezentos e sessenta) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 14, da Lei n. 6368/76, tudo na forma do art. 69, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal. A pena prisional será cumprida em regime INICIALMENTE FECHADO, com base no art. 33 do Código Penal.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Valeria da Conceicao Santos Lopes Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26484, digitei. E eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 154896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2005.001.146789-5, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, o acusado Anderson Cirino Justino - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alatir Justino Mãe - Maria Aparecida Cirino - Endereço: Rua Sá Ferreira, nº 143 6º Andar - Copacabana - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2287-6680, ...tendo sido julgado como segue: \"Isto posto, nos termos dos arts. 107 IV do Código Penal e 30 da Lei nº 11.343/2006, reconheço a prescrição da pretensão punitiva e declaro extinta punibilidade do réu acima nominado\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças Extintiva de Punibilidade acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 21 de março de 2007 . Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Augusto Ventura - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.020640-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 541/06 de 29/01/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 154900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 95.001.072028-9, distribuída em 03/07/95, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HILTON DA SILVA MONTEIRO, tendo por objeto, a desapropriação do imóvel à rua Leandro Pinto, lote 1 da Quadra 4 do PAL 28.148 - Água Santa, matrícula nº 18.868, conforme dados fornecidos pelo Cartório do 6o Oficio do Registro de Imóveis. E para que chegue ao conhecimento de todos foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Execução fiscal \" nº 1995.120.012555-2 movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO contra KURT PFLAND, em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Sra. IRMGARD PFLANDE, cônjuge-mulher do executado e o co-proprietário Sr. ALFRED HERMANN PFLAND e sua esposa MELANIE PFLAND, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre a sala 1602, da Av. Rio Branco, 133 - Centro, no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls. 05/06 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\"- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Ivan Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19143, digitei. E eu, ________________ Marlene da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14060, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2003.204.004144-2, movida por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de JUCIMAR DA SILVA MENEZES, objetivando a BUSCA E APREENSÃO do veículo marca fiat, modelo palio ex, cor azul, ano de fabricação 98, ano modelo 98, chassis n. 9BD178096W0627284, placa LGG3806 e a citação do réu para contestar a ação . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIMAR DA SILVA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 127204. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Anulatória, nº 1998.204.000501-7, requerida por , em face de CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, alegando em síntese o seguinte: \"que conforme acordo nos autos celebrado aos 15 de fevereiro de 2000 e homologado por sentença irrecorrida publicaca no D.O. de 05 de maio de 2001 ficou estabelecido que os réus pagariam aos autores a quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 na forma ali acordada. Ocorre que vencido o prazo acordado os réus não efetuaram os pagamentos, tornando assim vencidas as parcelas, caracterizando a inadimplência e descumprimento de acordo\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO e MARCIA ALOISE CARDOSO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e esconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.990,25 ufir´s, equivalente a R$ 9.820,32 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 16/03/2007 . Eu, ____________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu,_____________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2004.204.004052-0, movida por CLÁUDIA REGINA FERNANDES DE ABREU, brasileira, casada, agente de saúde, RG 09635527-6-IFP, em face de RAIMUNDO AMÂNCIO DE LIMA, brasileiro, profissão e data de nascimento ignorados, natural do Rio de Janeiro, filho de Nuno Amélio Alves de Abreu e de Adalgisa Freire Sobral de Abreu. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos da Ação de Divórcio Judicial, processo nº 2002.204.001454-0, movida por JOSEFA MARIA DA SILVA VASCONCELLOS, brasileira, casada, doméstica, RG 07626673-3-IFP em face de JORGE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, brasileiro, casado, carpinteiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 07/01/1945, filho de Djalma Olympio de Vasconcellos e de Maria José Rodrigues. O presente edital destina-se à CITAÇÃO da parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da 1ª publicação deste, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 15 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino, por ordem do MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Regulamentação de Visita, processo nº 2002.204.043630-6 em que é Autor(a) MARCELO DEMÉTRIO COSTA MOURA, brasileiro, solteiro, RG Nº 008.555.515-9-IFP, e Réu M.E.D.M. r.p.s.m. Roberta Cícero de Sá Daher, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, nº 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que tramitam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, sob o amparo da Justiça Gratuita, os autos da Ação de Alimentos, processo nº 2005.204.011011-0 em que é Autor(a) VÂNIA TOSTES SALLES MEDEIROS, brasileira, casada, do lar, RG 508708, e Réu Irlan da Silveira Medeiros, destinando-se o presente edital para INTIMAR a parte autora a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do processo, devendo trazer aos autos cópia da sentença homologatória do acordo de fls. 18, ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381, Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu,Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito Titular - Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.008641-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI em face de MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, objetivando a citação da parte ré para pagar as cotas condominiais vencidas e vincentadas . Assim, pelo presente edital CITA o réu MATERSAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer a audiência neste juízo designada para o dia 30/04/07 as 1400 horas, pessoalmente, podendo oferecer resposta escrita ou oral, na própria audiência, ficando ciente de que não comparecendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, __________ Evandro Comym do Amaral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24961, o subscrevo. (AS) CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 153156. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.209.003645-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA em face de SÉRGIO ALVES DIAS E ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS objetivando o recebimento da cobrança das cotas condominiais mensais e demais encargos desde o mês de dezembro de 2005 . Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS,CPF Nº: 373.032.877-87 para comparecer à audiência de Conciliação do dia 21/05/2007 às 14:30 horas, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro . Eu, Maria Fernanda do Amaral Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26506, digitei. E eu, Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo. CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA, JUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nId: 145698. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cintia Souto Machado de Andrade - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, S/N CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.209.003429-5, movida por GELSON REIS FERREIRA e ANA ZULMAIR ALVES DE OLIVEIRA em face de ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Luciane Barros Lunardi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28712, digitei. E eu, ______________ Monica Almeida Costa Braga - Escrivão - Matr. 01/5504, o subscrevo. \r\n\r\nId: 151586. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados CARRO FACIL CORRETORA , n/c CNPJ e INFINIT POWER, n/c CNPJ, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação ORDINÁRIA, processo 2005.205.012391-6, que lhe move AMAURI FELIX DE CARVALHO, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIM, inscrita no CNPJ Nº 33.169.558/0001-54, COMPANHIA RIO VERDE PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 33.169.962/0001-28 e MANOEL DE SOUZA AFONSO e s/m MARIA AUGUSTA DA SILVA AFONSO, ele português, comérciário, portador do RG nº W443852 e CPF nº 341.114.767-91 que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo 2006.205.002814-4, que lhe move OSVALDO RIBEIRO ALMEIDA e HILDETE LUZ DE ALMEIDA, objetivando a ourtorga de Escritura Pública definitiva do imóvel situado na Avenida Campo Mourão, Lote 25 Quadra 92 - Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011339-0, foi decretada a Interdição de Jose Maria de Almeida Costa - Nacionalidade: Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/06/1943 - Idade: 63 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozinete Maia Costa - Naturalidade: Pernambuco - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/06/1945 Idade: 61 - CPF: 773974957-53 - Endereço: Rua Cabo Moisés de Oliveira, nº 160, Apt-201 - CEP: 23080-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos qyatorze do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\n3 de 3Id: 127221. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005556-1, movida por MARIA DALVA DA SILVA LUCENA em face de MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. Eeu,_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005278-3 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA; (MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005275-8 em que é Autor DIEGO DANIEL CAMARGO DA SILVA;(MENOR) REP POR SUA MAE DANIELE CRISTINA CAMARGO DA SILVA, RG nº 12004497-9 IFP, e Réu FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008550-8 em que é Autor VITOR VALES FERREIRA; (MENOR) REP POR SUA MAE GRAZIELA LAMARTINI DE VALIS, RG nº 12651846-3, , e Réu JOAO PAULO FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010956-2 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO e LAIS ABRANTES DE MELO (MENROES) REP POR SUA MAE ELOSINE SOUSA ABRANTES ,e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000726-3 em que é Autor RAFAEL BATISTA FRANCISCO;(MENOR) REP POR SUA MAE MARIA BATISTA ARANTES, RG nº 08293779-8 IFP, e Réu RICARDO JOSE FRANCISCO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005486-0 em que é Autor BRUNA CAROLINE DA SILVA GOMES; (MENOR) REP POR SUA MAE LEANDRA DA SILVA, RG nº 10113109-2 IFP, e Réu LUIZ HENRIQUE DA SILVA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.000454-7 em que é LORRAINE BARRETO DE SA e KAIO BARRETO DE SA (MENORES) REP POR SUA MAE GLAUCILENE BARRETO,CPF- 057.236.607-80, e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação consensual em divórcio consensual \" nº 2002.205.003948-0 em que é Autor- DEMIS PINTO DIAS, RG nº 053225967 IFP, e Réu NOEMIR DO NASCIMENTO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.011510-0, movida por ONEIDE ANDRADE DA FONSECA SANTANA em face de ROGERIO NUNES SANTANA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO NUNES SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.205.010983-7 em que é Autor JEANNE DE PAULA SILVA; (menor) rep por sua mae SOLANGE DA PENHA NASCIMENTO, RG nº 6169768-6 IFP, , e Réu ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA DA COSTA-141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002096-2 em que é Autor WAGNER BRUNO OLIVEIRA DA SILVA CONCEICAO REP POR SUA MAE ; JANAINA OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 12356611-9 IFP,, e Réu VAGNER SILVA DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.205.010628-1, movida por MÁRCIO SILVEIRA DINIZ em face de FERNANDA DE SOUSA, objetivando CITAR A RE . Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDA DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.205.009602-4, movida por JOSE VIEIRA LOPES em face de MARIA COUTINHO LOPES, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA COUTINHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.205.100486-2 em que é Autor PAULO HENRIQUE GONCALVES DA CUNHA; e RAMON GONCALVES DA CUNHA;(menores ) rep por sua mae NILCEIA GONCALVES CORREIA, RG nº 08278198-0 IFP, e Réu CLAUDIO TAVARES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003063-9 em que é Autor ANGELINE MARTINS DE OLIVEIRA MANGABEIRA (MENOR) REP POR SUA MAE ANGELITA MARTINS DE OLIVEIRA, RG nº 1540304 SSP-DF, , e Réu ELTON MANGABEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004906-3 em que é Autor ANA BEATRIZ DE SOUZA HONORATO(MENOR ABS INCAPAZ) REP POR SUA MAE ; VANESSA FARIAS DE SOUZA DOMICIANO, RG nº 593727-2, e Réu DANIEL HONORATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na \r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2004.205.007780-0, movida por NEIDA VANESSA RITTER DOS SANTOS RIBEIRO em face de ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIVELTON FERREIRA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009809-0, movida por ANTONIA CORREIA DA SILVA em face de PEDRO PAULINO DA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.010141-3, movida por CREUSA MARIA DA SILVA E SILVA em face de SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO JERONIMO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.003735-0, movida por FRANCISCO MEDEIROS DE ASSIS em face de CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, objetivando CITAR A RE. Assim, pelo presente edital CITA A ré CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001843-3 em que é Autor THAYONARA ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO; THUANY ELLEN SALOIA DA PURIFICACAO REP POR SUA MAE ; ANGELA CRISTINA SANTOS SALOIA, RG nº 11552135-3 IFP e Réu OSIEL SANTIAGO DA PURIFICACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.205.010718-2 em que é Autor DOUGLAS PONTES MOURA;(menor impubere) rep por sua mae CREUZA JOSE PONTES, RG nº 2304015-92 , expedida pelo Estado do Ceara , e Réu ANTONIO HILTON FERREIRA MOURA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004615-1 em que é Autor JEFFETER COSTA DE ASSIS;e JEAN COSTA DE ASSIS(menores) rep por sua mae ; LUCIANA DA COSTA, RG nº 11255128-8 IFP, expedida em , e Réu JULIO ENES DE ASSIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004773-8 em que é Autor- MAYCON TEIXEIRA FERREIRA;(MENOR A BS INCAPAZ) REP POR SUA MAE MARIA DAS NEVES TEIXEIRA, RG nº 10212998-8, e Réu EDUARDO DA SILVA FERREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.011589-8 em que é Autor RAYANE GONCALVES DE MELO; MOYSES GONCALVES DE MELO; RUTH GONCALVES DE MELO;(MENORES) REP POR SUA MAE RENATA DA SILVA GONCALVES, RG nº 020648902-3, , e Réu JORGE RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS D ASILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008102-7 em que é Autor ,JEAN FERREIRA DA SILVA REP POR SUA MAE MARIA DULCE FERREIRA DA SILVA - O7740316-0 IFP, , e Réu JOSE FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.008796-9 em que é Autor LORRANE BARRETO DE SA; e KAIO BARRETO DE SA;(menores) rep por sua mae GLAUCILENE BARRETO, RG nº 20024492-9 IFP, , e Réu JORGE TORRES DE SA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.004606-2 em que é Autor BERNARDO VINICIUS MARTINS PEDRO; REP POR SUA MAE ANA PAULA EUGENIA MARTINS, RG nº 10491729-9-IFP , e Réu ROBSON ROSA PEDRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005510-3 em que é Autor RODRIGO DA SILVA DE MELO (MENOR) REP POR SUA MAE ; SOLANGE DA SILVA, RG nº 08804404-5 IFP, , e Réu ROBERTO RODRIGUES DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.009185-0 em que é Autor LUCIANO ALVES DOS SANTOS MATHEUS ALVES DOS SANTOS E LOHANY ALVES DOS SANTOS (MENORES) REP POR SUA MAE LUCIDALVA ALVES DE AQUINO e Réu FRANCISCO VALDEVINO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de posse e guarda \" nº 2002.205.002513-3 em que é Autor JOSUE CIRILO DA SILVA, RG nº 2400082 IFP , , e Réu MARIA LUCIA DE LIMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2003.205.007902-8 em que é Autor MATEUS DE SOUZA LIBERATO;(MENOR) REP POR SUA MAE PATRICIA FERNANDA DE SENA, RG nº 10567370-1, e Réu JOSE EDIVALDO HENRIQUE LIBERATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2000.205.103102-1 em que é Autor ALDAIR JOSE DA SILVA, e Réu ALAN MATHEUS SANTOS CONCEICAO DA SILVA (MENOR) REP POR SUA MAE MARILENE SANTOS CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2004.205.007855-5, movida por JULIANA SILVA DE OLIVEIRA; (MENOR IMPUBERE) REP POR SUA MADE LELIENE SILVA DE OLIVEIRA em face de JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE AIRTON DE SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DIAS DO MES DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.003736-9, foi decretada a Interdição de Flaviana Nunes Alves - Data de Nascimento: 22/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues Alves Mãe - Maria de Lourdes Nunes Alves - Endereço: Rua Capitui, 285, - CEP: 21921-180 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Nunes AlvesCPF: 01854913751Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 1996.207.001578-1 em que é Autor RICARDO MARTINS COSTA, RG nº , expedida em , e Réu JULIENE SUZANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 19 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, DE ASSENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, de nº 2005.207.005763-9, movida por IVETE DE ASSIS MOTTA em face de IVANILDO DE ASSIS MOTA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANILDO DE ASSIS MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias de março de dois mil e sete. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.207.001978-9, movida por ESTEFANI DOS SANTOS AVILA GONZAGA em face de JAIR AVILA GONZAGA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, no prazo de 15 dias, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285 CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIR AVILA GONZAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. (a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.207.006337-8, Ação Art. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque, Iolanda Ferreira Acacio - Endereço não informado, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença:..Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da indiciada IOLANDA FERREIRA ACÁCIO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva simples, com fulcro nos arts. 107-IV e 109-III, ambos do Código Penal. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defensoria Pública. Sem custas. Ficando intimado o réu intimado da sentença acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E UM DIA DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, digitei. E eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.203.000311-8, movida por MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO em face de STANDARD ELETRONICA S.A, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados na presente ação de USUCAPIÃO, cujo objeto é o imóvel situado na rua dos Pinheirais, lote 10, F-18, Curicica - Jacarepaguá/RJ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três de janeiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M.M. Juiza de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Dra. Valéria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.203.010390-4, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONELIA ALBUQUERQUE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, conferi e submeti à M. M. Juiz Titular Dra. Valeria Pacha Bichara.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.203.011413-0, movida por ANTONIO JOAQUIM BORGES FURTADO em face de MARIA JOSE FLORENCIO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE FLORENCIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e seis. Eu, Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003938-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de MARCELO VIEIRA SOUTO, objetivando a cobrança das cotas condominiais de 10/08/2003 a 10/12/2003; 10/06/2004 a 10/01/2005 e 10/03/2006, referentes ao apartamento nº 403, integrante do Condomínio Autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO VIEIRA SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.203.003098-0 em que é Autor ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA, RG nº 020544881-4 DETRAN, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.008705-2, Ação de Interdição, movida por DORACI ADALBERTO ALVES em face de FÁBIO JATOBÁ ALVES.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.008705-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE FÁBIO JATOBÁ ALVES, brasileiro, solteiro, residente na Estrada do Cafundá, nº 1757, bloco 08, apt. 105, Tanque, CEP 22.725-900 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/08/1980, portador da identidade nº 20.008.723-7 DETRAN -RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 2 .SA.05 , sob o número de ordem 11880 às fls. 31, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. DORACI ADALBERTO ALVES, brasileiro, casado, técnico de contabilidade, portador da identidade n.º 03027706-5 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 331.771.637-15, residente e domiciliado no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.013137-5, Ação de Substituição de Curatela, movida por CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS em face de CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.013137-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, incapaz, residente na Rua Atílio Vago, nº 125, Taquara, CEP 26041-730, Jardim Mato Grosso, Nova Iguaçú/RJ, nascido em 27/10/1955, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro IE-153, sob o número de ordem 91.329 às fls. 191 v , tendo sido nomeado CURADOR do mesmo, o Sr. CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da identidade n.º 07.129.382-3 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 843.632.667-91 , residente e domiciliada no endereço supra citado , para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2005.203.007262-8, Ação de Interdição, movida por CATARINA FERREIRA DE FRANÇA em face de ZILMA FERREIRA DE SANT'ANNA.\r\n\r\nA DR.ª BIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI , JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2005.203.007262-8, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ZILMA FERREIRA DE SANT'ANNA, brasileira, solteira, do lar, residente na Rua Carolina Nabuca, nº 149, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 14/01/1939, portador da identidade nº 607176-7 MM/RJ, inscrito no CPF sob o nº 534.398.997-72, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 7.ª Zona, 14.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 118, sob o número de ordem 42241 às fls. 11v, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª CATARINA FERREIRA DE FRANÇA, brasileira, CASADA, do lar, portadora da identidade n.º 02.384.746-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 016.665.777-82, residente e domiciliada na Rua Carolina Nabuco, nº 149, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, ao 1º dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nBIANCA F. DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação Declaratória de Reconhecimento de União Estável, processo nº 2005.203.003415-5 movida por JURACY GOMES PINHO, em face dos possíveis HERDEIROS DE NELSON DE SOUZA, no qual foi determinado a CITAÇÃO dos possíveis HERDEIROS DE NELSON GOMES PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestarem o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de NELIA ELLIS DAMASCENO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.001705-0, em que é requerente SÔNIA ELLIS DAMASCENO, e requerido NELIA ELLIS DAMASCENO, onde foi decretada por sentença prolatada em 10/01/2007, a interdição total de NELIA ELLIS DAMASCENO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. SÔNIA ELLIS DAMASCENO, brasileira, casada, residente na Rua Cândido Benício, nº 2973, bloco Q, segunda entrada, aptº 102Mto Alto, Praça Seca, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 05 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.013816-9, foi decretada a Interdição de Osmar Salles, brasileiro, casado, CPF: 39152251772, nascido em 06/07/1951, filho de Dylio Salles e Irene Soares Salles, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange dos Santos Salles, brasileira, casada, do lar, CPF: 82468834704, RG: 113624415 Emissor: IFP, residente na Rua Outeiro Santo, 735, casa 08, Taquara , Rio de Janeiro-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Marques Brandao - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Otávio Tadeu Rodrigues da Silva Alves - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Otácilio Rodrigues Alves Mãe - Eliana Sonia da Silva Alvarez - IFP/DETRAN: 11946826-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Aristides Lobo, nº 847 - RIO COMPRIDO-RJ - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016294-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 641/06 de 13/02/2006, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 154921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ANTONIA NETO DA SILVA, brasileira, casada, nascido em 13/07/1932, filha de Valdemar Neto e Amália Rodrigues Neto, que recebeu o nº 2005.210.003949-0 e teve como requerente JORGE DE OLIVEIRA que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 30 de Janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador JORGE DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servente, portador da cédula de identidade nº 18031980, inscrito no CPF sob o nº 360.284.957-00. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de LUIZ CLÁUDIO MORAES, brasileiro, solteiro, nascida em 06/05/1973, filho de Waldemar Moraes e Dalila Ferreira Moraes, que recebeu o nº 2005.210.007927-9 e teve como requerente ROSÂNGELA MORAES que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora ROSÂNGELA MORAES, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05582880-0, inscrita no CPF sob o nº 652.089.357-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ROSEMARY MIRANDA DE FREITAS, brasileira, solteira, nascida em 02/11/1964, filha de MARIA MIRANDA DE FREITAS E FRANCISCO ANISIO DE FREITAS, Registro de Nascimento lavrado na 1ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas - 1º distrito - 1ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias, que recebeu o nº 2004.210.009264-6 e teve como requerente DIVA MIRANDA DE FREITAS que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como sua Curadora sua irmã DIVA MIRANDA DE FREITAS, brasileira, solteira, auxiliar de produção, portadora da cédula de identidade nº 04684956-8, inscrito no CPF sob o nº 630.160.877-15. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ALTINA DA SILVA FERREIRA, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 13/07/1921, filha de Leopoldo Tolentino da Silva e Luiza Joaquina da Silva, que recebeu o nº 2005.210.009066-4 e teve como requerente IRINEU FERREIRA IGNEZ que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 26 de fevereiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curador seu filho IRINEU FERREIRA IGNEZ, brasileiro, casado, militar aposentado, portadora da cédula de identidade nº 002.313.722-7, inscrita no CPF sob o nº 101.139.757-91. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ARY CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, nascido em 20/07/1954, filho de Ary Loureiro Braga e Therezinha Mendes Braga, que recebeu o nº 2005.210.005631-0 e teve como requerente THEREZINHA MENDES BRAGA que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 20 de agosto de 2006, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora sua mãe THEREZINHA MENDES BRAGA, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade nº 2.998.937, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 025.727.407-37. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu,CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.210.000658-0, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO deFERNANDA DA SILVA BARBOSA brasileira, solteira, filho de Antonio Barbosa Sobrinho e Naizele da Silva, em que foi proferida em 05/01/2007 a sentença de fls. 91/94 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação a qual a requerente Naizele Teixeira da Silva, visando à decretação da interdição de sua filha Fernanda da Silva Barbosa, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiênci de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e ssentada de fls. 83/84, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividaes à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de PSICOSE CRÔNICA nõ orgânica inespecífica, sendo a anomila de caráter permanente. consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demontrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor não se opõe ao peito formulado pela genitora, ora Requerente. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇAO de Fernanda da Silva Barbosa, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II do código civil, de acordo com o art. 1.175 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Requerente FERNANDA DA SILVA BARBOSA. Lavre-se Termo. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ____________Cristina Gonçalves de Faria, mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 81187852-7 Emissor: DETRAN, Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nDaniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.011814-1, foi decretada a Interdição de Agenito Araújo da Silva - Data de Nascimento: 28/04/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - José Faustino da Silva Mãe - Petrina Araujo Silva - CPF: 06672620753 - Endereço: Rua Carolina Amado, nº 700 - CEP: 21361-320 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Maria dos Santos, CPF: 39865959704, mesmo Endereço do interditando . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Daniele Rodrigues Aguiar - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002148-4 da ação Guarda relativa ao menor LAURA BEATRIZ RODRIGUES AGUIAR, nascido em 08/04/1998, nesta Comarca, proposta por MARIA DOS ANJOS MARTINS DOS SANTOS; onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. DANIELE RODRIGUES AGUIAR, genitora da menor LAURA BEATRIZ RODRIGUES AGUIAR, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 151396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.208.010707-1, movida por ERENILSON GOMES DE SALES, CPF nº 03.54.101.27-73, RG/IFP nº 10081129-8 em face de CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO de CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, filho de Ivo de Oliveira e de Maria Estela Gonçalves de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000486-7, movida por MARIA DO CARMO DOS SANTOS PINTO, CPF nº 118.280.563-91, RG/IFP nº 11849321-2 em face de JOSÉ VITORINO PINTO, objetivando CITAÇÃO de JOSÉ VITORINO PINTO, filho de Antônio Vitorino Pinto e de Luiza Geremias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ VITORINO PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Angela Ferreira Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26564, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.003936-3, foi decretada a Interdição de Elaine Ferreira Pamplona - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/09/1980, Idade: 26 - Filiação: Pai - Luiz Ferreira Pamplona, Mãe - Eugenia Armanda Ferreira Pamplona - RG: 0205487580 Emissor: DETRAN - CPF: 099.509.547-70 - Endereço: Rua Aristides Caire, nº 373 - Casa 09 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Retardo Mendal (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eugenia Armanda Ferreira Pamplona, Nacionalidade: Portuguesa, Estado Civil: Casado, CPF: 33768102734, RG: W332485-F Emissor: RNE, Endereço Rua Aristides Caire, nº 373, casa 09 - Meier, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.008908-1, foi decretada a Interdição de Edvania Machado Crespo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aureo Machado Crespo Mãe - Ceny Maria Machado Crespo - CPF: 06008815718 - RG: 214211617 Emissor: DIC/RJ - Endereço: Rua Rainha da Engenho, nº 316 Entrada 188, Apt 101 - CEP: 20765-040 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceny Maria Gomes Crespo Estado Civil: Separado Judicialmente CPF: 97763128704 RG: 0097149967 Emissor: DIC/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 06 de março do ano de dois mil e sete . Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.000791-0, foi decretada a Interdição de Elizabeth de Souza Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Oswaldo Machado Lopes Mãe - Janair de Souza Banca Lopes - RG: 21.008.070-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.611.467-23 - Endereço: Rua Napoleao Laureano, nº 30 Sobrado - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Lopes dos Santos Estado Civil: Casado CPF: 60174420749 RG: 047592548. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 137950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, c/c alimentos, de nº 2004.211.001094-8, movida por SIMONE LUAN VELEZ MELO ABREU em face de EDILSON PINTO ABREU, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDILSON PINTO ABREU, nascido em 12/08/1966, filho de Secundino Cutrim Abreu e de Maria das Mercês Pinto Abreu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Jose Humberto de Lira - Analista Judiciário - Matr. 01/19767, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002255-1, foi decretada a Interdição de VANESSA SANTANA DA SILVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 24/02/1983, filha de José Antonio da Silveira e Sueli da Silva Santana da Silveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI DA SILVA SANTANA, brasileira, divorciada, filha de Ivany Valentim Santana e Eduwirgem da Silva Santana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002255-1\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000509-7, foi decretada a Interdição de SELITA PEÇANHA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 09/09/1949, filha de Levy Costa Peçanha e Carmelita Coelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANDREA PEÇANHA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de Cícero Pedro da Silva e Selita Peçanha da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.000509-7\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 154960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Considerando as diretrizes do artigo 59 do Código Penal, verifica-se que todos os requisitos,objetivos e subjetivos são favoráveis ao acusado, pelo que, fixo a pena a ser cumprida em 03 (Três) meses de detenção.No caso dos autos, considerando a natureza do fato, é mais adequado e socialmente recomendável que se substitua a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviço gratuito á cpmunidade, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 46 do Código Penal, durante oito horas semanais, aos sábados,domingos ou feriados,ou em dias úteis desde que não prejudique possível jornada de trabalho. O local será indicado pelo juízo da execução.Sujeito o acusado ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciaria.Transitada em Julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. Publique-se.Registre-se e, Intimem-se.\"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 154958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.052.002292-0, movida por ADÉLIA IZABEL DOS REIS em face de ELISÂNGELA REIS MOURA, objetivando a declaração de ausência da parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISÂNGELA REIS MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e nove de setembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ______________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 155333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006771-9, foi decretada a Interdição de Simony da Conceição Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Menna Barreto Mãe - Igídia da Conceição - Endereço: Rua Horácio Vieira, nº 10 - CEP: 28970-000 - Rio do Limão - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam da Conceição Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1975 - Idade: 31 - Filiação: Pai - Menna Barreto Mãe - Igidia da Conceição - CPF: 053889477069 - RG: 12229745-0 - Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA \r\n\r\nE DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Marcia Rademacher de Souza, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.052.006039-9 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor JOYCE APARECIDA RADEMACHER BARRETO, nascida em 08/04/1993, nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. MARCIA RADEMACHER DE SOUZA, genitora da menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 - CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de março de 2007 . Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DAVINA TEIXEIRA DE ALCANTARA, que no dia 16/04/2007, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Jose Pinto de Macedo, s/n - CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, a Leiloeira Pública VALERIA PONTES BRAGA KAHN venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 20.000,00 (Vinte mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pelo MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, constante de: Imóvel, constituido pela casa nº 07 da Rua Antônio de Souza Teixeira - Praia Grande - Arraial do Cabo/RJ, composto de sala, cozinha, banheiro e dois quartos, com entrada lateral por uma varanda lateral. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/04/2007, às 13:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Creuza dos Santos Barreto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21753, digitei. E eu, ______________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª \r\n\r\nVara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar posa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 -Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 1999.506.000331-0, movida por UPGRADE B.M.INFORMATICA LTDA-ME em face de MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 01.455.498/0001-40, através dos sua representante legal JANETE BARBOSA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, doze de julho de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nMASSA FALIDA DA EMBRAS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nFAZ saber a TODOS OS INTERESSADOS , nos termos do art. 75 do Decreto Lei 7661/45 que se encontram em Cartório , os autos de FALÊNCIA nº 1997.506.008235-5, de EMBRÁS PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA. Sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para REQUEREREM O QUE FOR A BEM DOS SEUS DIREITOS. Barra Mansa , 21 de novembro 2006. Eu , Francisco Américo Cardozo de Faria, Escrivão,01/14.342, subscrevo. Dr. Paulo José Bastos Cosenza , Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003088-5, foi decretada a Interdição de Edson Correa , brasileiro, solteiro, CI nº 24601353-6 e CPF nº 131560547-39, por ser portador de problemas mentais CID 20.0 - Endereço: Rua Elvira Vasconcellos, nº 134 - São João - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida de Cassia CorreaCPF: 10648848736, Endereço Rua Elvira Vasconcelos nº 134, São João - nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000822-1, foi decretada a Interdição de Maria Augusta Vasconcellos de Lima Costa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/10/1962 Idade: 43 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Lima Costa Mãe - Maria Jose Vasconcellos de Lima Costa - RG: 006.407.921-3 - Endereço: O Mesmo da Requerente, - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paula Vasconcellos de Lima Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Serventuário da Justiça - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/01/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga de Lima Costa Mãe - Maria J.de V. Lima Costa - CPF: 65788141753 - RG: 043.79526-9 - Endereço: Rua Dr. Luiz de Paula, nº 31, Pato 101/102 - Chácara Farani - Barra do Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Tomaz Buosi - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.000313-2, foi decretada a Interdição de Sonali Maria Pereira da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/05/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Albertino da Cocneição Mãe - Maria José Pereira da Conceição - CPF: 004.467.227-66 - Endereço: O Memso da Requerente - Barra do Piraí - RJ ,por ser surda e muda e portadora de doença psiquiátrica CID F 20, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa da Conceição Santos,Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúva,Data de Nascimento: 17/06/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Antonio Albertino da Conceição Mãe - Maria José Pereira da Conceição CPF: 00446723738RG: 10.375.290-3 Emissor: IFP, Endereço Rua Manoel Diogo nº 135 casa 02 - Assis Ribeiro - nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quinze dias o mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.006.004365-6, foi decretada a Interdição de Wellington Guimaraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Celso Delfim Guimarães Mãe - Maria da Gloria dos Santos - Endereço: O Mesmo da Requerente - Barra do Piraí - RJ, por ser portador de epilepsia a transtrno de conduta e impulsos G40+ F 06, CID 10,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso Delfim Guimarães, Nacionalidade Brasileira,Profissão: Militar, Endereço Rua A nº 392 , Cambota - Valença/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quize dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003806-7, foi decretada a Interdição de Zilda Martiniano, nascida em 29/09/1964, filha de Jorge Martiniano e Neuza Glória Martiniano - CPF: 05982862762 - Endereço: Rua Judith Rocha, nº 42 - Vargem Alegre - Barra do Piraí - RJ, por ser portadora de deficiência mental e transtornos psíquicos CID E 72 + F 20.0, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Gloria Martiniano, CPF: 09889448718 Endereço Rua Judith Rocha nº 42 - Vargem Alegre- nesta . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, quize dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos José dos Santos Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19616, o subscrevo.\r\n\r\nRichard Robert Fairclough - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008822-4, foi decretada a Interdição de Paulo Gerson Maciel - CPF: 12885280786 - RG: 12236856-6 - Endereço: Estrada da Prata, nº 446 - CEP: 26135-005 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 27588492, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião dos Santos MacielCPF: 56404727749Cart.Trab.: 94173,SERIE 477/RJ - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.001160-3, foi decretada a Interdição de Carla Sabrina da Silva Ferreira - RG: 218285930 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva FerreiraCPF: 09118666710RG: 09118666710 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nVera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000366-5, foi decretada a Interdição de Rafael da Conceicao Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Jacira da Conceição Santos - Endereço: Rua Aquilicio Balisa, nº 04 Cs07 - Boca do Mato - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira da Conceicao SantosNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 27/06/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Walkyrio Lourenço dos Santos Mãe - Assumpção da Conceição Santos CPF: 989.598.757-91. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.004018-3, foi decretada a Interdição de Claudia Marcia Cruz Vieira - Estado Civil: Solteiro - RG: 12261457-1 Emissor: IFP - Endereço: G, nº 43 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilena VieiraProfissão: CozinheiroEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/04/1955 Idade: 51CPF: 705.880.827-91; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003360-4, foi decretada a Interdição de Jose Luis Basto de Oliveira - Endereço: Rua da Independencia,234 Casa 1,sao Cristovao - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Basto OliveiraData de Nascimento: 19/03/1933 Idade: 73Filiação: Pai - Theodomiro Ribeiro Bastos Mãe - Mafalda Antunes de Santanna CPF: 02643281756Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.001182-0, foi decretada a Interdição de Rafaelle Cristina Ferreira Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Martins Filho Mãe - Alzira Pereira Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Martins FilhoNacionalidade BrasileiraPIEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 06/12/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Antonio Martins da Silva Mãe - Cristina Moreira da Silva CPF: 091.592.077-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.011.005724-2, foi decretada a Interdição de Luciana Ferreira Macedo - Data de Nascimento: 21/11/1972 Idade: 34 - Endereço: Rua Gediel Firmino dos Santos, nº 71 - Braga - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone Maria MacedoCPF: 98976559720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.004998-0, foi decretada a Interdição de Evandro Julio Quintela Nogueira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evandro Almeida Nogueira; Profissão: AposentadoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 06/01/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Evando Almeida Nogueira Mãe - Luciana Miraldes Quintela Nogueira CPF: 020.230.087-00; Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.000084-2, foi decretada a Interdição de Analia Luiza dos Santos - Endereço: Rua Henrique Dias, nº 235 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iracema Severina dos Santos, RG nº 08984469-0 e CPF: 571.868.987-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.005964-4, foi decretada a Interdição de Tobias Martins Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/01/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Francisco Sued de Brito Pinheiro Mãe - Maria Leonidia P.f. M. Pinheiro - Endereço: Rua Das Amendoeiras, nº s/nº Q.24, L.24 - Caminho de Buzios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Leonídia Parentes Fortes Martins PinheiroNacionalidade BrasileiraPIEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/06/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Raimundo Pedreira Martins Mãe - Mirtes Parentes Fortes Martins CPF: 05661008783Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2001.011.003168-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados J. L. L. PEIXOTO ENGENHARIA ELÉTRICA ME - CNPJ39.497.821/0001-10 e JOSÉ LUIZ LYRA PEIXOTO - CPF 476.576.347-15 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 24.103,40 (vinte e quatro mil cento e três reais e quarenta centavos), inscrito na Dívida Ativa em 23/12/1998 sob o nº 55.696.079-3, no período de 09/1995 a 05/1996, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 155259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2006.011.005141-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Walnio Franco Pacheco - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados TPM PERFUMARIA E COSMÉTICO LTDA - CNPJ 05.623.037/0001-90 e TAMARA DA SILVA GUIMARÂES - CPF 104.787.427-03 não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.433,11 (mil quatrocentos e trinta e três reais e onze centavos), inscrito na dívida Ativa em 18/12/2005 sob o nº 2005/022.202-3, referente aICMS no período de 23/07/2004, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado Processo nº 2006.011.005141-6. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 22 (vinte e dois) de março do ano de dois mil le sete (2007). Eu, ___________ Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nWalnio Franco Pacheco - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 155261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.012.009355-7, foi decretada a Interdição de Márcio Farias, nascido em 31/05/1968, Brasileiro, solteiro, filho de Zaly Farias de de Geny de Araújo Farias, residente na Rua Reginaldo José da Silva, nº 487, Ganguri de Cima, Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Geny de Araujo Farias, Brasileira, do Lar, Casada, CPF: 48545023715 e RG: 1117777 Emissor: DETRAN, residente e domiciliada no endereço supra informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Em quatorze de fevereiro de dois mil e sete (14/02/2007). Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nCarla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.017.000157-7, movida por MARIA LUCIA DA SILVA FERNANDES E LUCIA MARIA DOS SANTOS em face de FAZENDA MATARUNA LTDA, objetivando usucapir o imóvel caracterizado como: Lote nº 14 - Quadra 07 - do Loteamento denominado Vila Mataruna, situado no perímetro urbano da cidade de Casimiro de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, para conhecimento da presente ação, e para, querendo, apresentar resposta/contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 148603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Oferecimento de Alimentos, de nº 2006.019.000257-9, movida por ELIONE DIAS em face de W.A.D., E.D.J e E.A.D., representados legalmente por MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, filha de José do Amaral e Irani da Silva. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA HELENA DA SILVA AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2006.021.013863-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.013863-5, movida por VANILDO DUARTE e OUTROS em face de AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS e GEORGINO LEONTINO DE FARIAS. A autora alega que há mais de 40 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Rodrigues Alves - Lote 20 - Quadra 48 - aptos 101 e 20, casas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 - Loteamento Parque Estrela - Duque de Caxias - RJ. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 168 determinou o M.M. Juiz a citação editalícia, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital, CITA AFFONSO DE OLIVEIRA SANTOS (ESPÓLIO), HERDEIROS E SUCESSORES, JOÃO ALMEIDA DA SILVA, CONCEIÇÃO ALMEIDA DA SILVA e GEORGINO MONTEIRO DE FARIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo: 2004.021.005003-0 - Ação: Desapropriação\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2004.021.005003-0, movida por TERMORIO S.A. em face de MARIA MARGARIDA AGUIAR, objetivando a desapropriação do imóvel localizado no lote 06 da quadra 74 da Rua 29 Projetada - Parque dos Campos Eliseos - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MARGARIDA AGUIAR, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006921-2, foi decretada a Interdição de João Domingos de Paula , brasileira, solteiro, nascido em 04/08/1956, filho de Agostinho Madalena de Paula e Maria Ana de Paula, RG: 6643133-9 IFP, residente e domiciliado na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM - Duque de Caxias - RJ, declarando-o relativamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, II, do Código Civil, c/c o parágrafo único do art. 1.183 e 1.184 do C.P.C., sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra. Maria Ana de Paula, brasileira, casado, nascida em 03/02/1935, CPF: 58428615772, RG: 20772630-8 DETRAN, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste município na rua Pastor Manuel Avelino de Souza, nº 27 LJ, FNM, conforme sentença prolatada em 21/11/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, primeiro de fevereiro de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, de nº 2005.021.015082-7, movida por PATRICIA GONÇALVES DA CONCEIÇAO, brasileira, separada judicialmente, CI nº 20.079.352-9 DETRAN, residente na rua J.J. Seabra, nº 154, casa 04, Olavo Bilac, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinado pelo Dr. Claudio Sebastião Neves, OAB 57173/RJ, em face de JONAS DOS SANTOS RAMOS, objetivando que fique ciente dos termos da Ação supra mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JONAS DOS SANTOS RAMOS, brasileiro separado judicialmente, filho de Jorge Ramos e Creuza dos Santos Ramos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art 285 CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, foi decretada a INTERDIÇÃO C/C de RODRIGO BITAR ZUCOLOTO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/03/1983, filho de Osmar Zucoloto e Jurani Bitar Zucoloto, residente e domiciliada na rua Prainha, Lote 12, Quadra 204 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, Srª JURANI BITAR ZUCOLOTO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 730260/SSP - CPF nº 697.855.387-53, residente e domiciliada neste Município na rua Prainha, Lote 12, Quadra 204 - Jardim Gramacho Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 05/09/2006, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 21 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. De Atividade Judiciária, Mat. 01/29744, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.001223-0, movida por RITA MARIA DA CONCEIÇÃO, brasileira, separada judicialmente, RG nº 04749793-8 IFP/RJ, CPF nº 583.392.307-78, residente na rua Cibeli, lote 17, quadra 01, Jardim Agravo, Vila Canaã, Duque de Caxias/RJ, esta patrocinada pela Dr. Adriana Cortes Muniz, OAB 102393/RJ, em face de JOÃO DA SILVA ALVES, brasileiro, separado judicialmente, nascido em 01/11/1950, filho de Nicodemos Ferreira Alves e Anna da Silva Alves, objetivando para ciência dos termos da Ação de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO DA SILVA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 21 de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo por ordem da MMª Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 155026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.031576-4, foi decretada a Interdição de Vera Lucia da Silva Miranda -brasileira, nascida em 20.02.51, filha de Luiz Lima de Miranda e Raimunda da Silva Miranda,portadora da cart. de ident. 09519574-9 IFP, residente na Rua Himalaia nº 47-Centenário-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Maria Miranda de Oliveira, brasileira, viúva, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade nº 04579081-3 IFP/RJ e do CPF nº 021.021.717-01, residente na Rua Himalaia, nº 47, Centenário-Duque de Caxias-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.028782-3, movida por JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS em face de MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, objetivando Citar a Srª MARIA ANGELICA DOS SANTOS,brasileira, casada, desenhista, portadora da cart. Profissional nº 49.425 série 640. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.011546-5, movida por PATRICIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA em face de JOEL ARAUJO DE OLIVEIRA, objetivando Citar o Sr. JOEL ARAUJO DE OLIVEIRA,brasileiro, casado , mecanico, nascido em 17 de março de 1974, filho de Lauro de Oliveira e Claudete Araujo de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL ARAUJO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.002106-9, foi decretada a Interdição de LUCIANO AGUIAR MORAES, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 08.635.823-1, CPF nº 009.406.687-69, nascido em 21.10.1968, filho de Walter de Moraes e Estelia Aguiar Moraes, residente na Rua Coronel Carlos Mattos, nº 33, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA, a Sra. DULCINEIA AGUIAR MORAES, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10274621-1 e CPF nº 038.046.107-22, residente na Rua Coronel Carlos Mattos, nº 33, casa 02, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.004809-0, movida por LEONARDO VENTURA DA SILVA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do RG nº 06594952-1, expedida pelo IFP, CPF nº 822.804.957-91, residente na Rua Cabuçu, nº 266, casa 01, Vila São Luis, Duque de Caxias, RJ., em face de MARIA CRISTINA SERRA FRAZÃO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 01.02.1955, filha de Manoel da Conceição Frazão e Maria Eduarda Serra Frazão, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CRISTINA SERRA FRAZÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.003775-4, movida por JUREMA VIANA SABINO, brasileira, separada judicialmente, auxiliar de cozinha, portadora da Carteira de Identidade nº 11081008-2, CPF nº 901.302.007-00, residente na Rua Ministro Lindolfo Collor, nº 04, quadra 11, Saracuruna, Duque de Caxias, RJ., em face de CLARISVALDO CORDEIRO, brasileiro, separado judicialmente, pedreiro, natural do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, nascido em 26.11.1954, filho de Francisca Cordeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLARISVALDO CORDEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Marinea Amorim Macedo Pessoa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16905, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosalina Martins de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025165-8, foi decretada a Interdição de Ozias Barreto, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sideli Dantas e Silva Barreto, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil . Eu, Regis Wander da Silva - Escrivão - Matr. 01/13875, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL COM PRAZO DE 03DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, MANDA\r\n\r\nProcesso nº: 2005.802.011044-4 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação \r\n\r\nAutor do Fato : Hilton de Castro \r\n\r\nVítima : Sergio Brabo de Abreu \r\n\r\nTermo Circ 005241/05 23/05/2005 59ª DP de Duque de Caxias \r\n\r\nINTIMAR DR. SERGIO BRABO DE ABREU PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO,ciente de que este Juizo está instalado em Avenida General Dionísio, 764 - 3º andar, Jardim 25 de Agosto, CEP:25075-095 - Duque de Caxias - RJ , nesta cidade. Eu, ___________________ , Titular, subscrevo.\r\n\r\nDuque de Caxias , 21 de março de 2007 .\r\n\r\nOSCAR OSÓRIO DE BARROS\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 154728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.009187-6, movida por ADRIANA DA SILVA BRITO E SILVA em face de MARCOS ANTONIO DA SILVA, objetivando a procedência do pedido autoral para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001708-1, foi decretada a Interdição de Ângela Maria Arcanjo - Endereço: Rua 12 de Julho, nº 247 - Chaperó - Itaguaí/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Bárbara Jacinta Arcanjo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 074.737.097-47 e RG: 09.153.169-9 Emissor: DETRAN - Endereço o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86 Fórum CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.080.000064-7, movida por MARLY FERREIRA MARINHO OLIVEIRA em face de MARIA FERREIRA MARINHO e ALESSANDRO BENTO DA SILVA, objetivando a guarda da menor SFM. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO BENTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC e para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos vinte seis de janeiro de dois mil e sete.Eu, (a) Afranio Ribeiro Pessanha Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28463, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo.(a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 155228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído nos autos de auto de Infração - processo nº 2006.026.001536-3, ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C.W. PRODUÇÕES E EVENTOS, representado por AILTON LUIZ DA SILVA SALES, que no dia 03/04/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIA DA INF.JUV.E DO IDOSO, constante de: 01(UM) computador, monitor, gabinete, e teclado ASAKI, cor bege, 14 (quatorze) polegadas, avalido previamente em R$ 1.000,00 (um mil reais); e 01 (UM) vídeo-cassete, preto, marca Mitsubishi, sem controle, availiado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/04/2007 - 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos . Eu, (a) Leonardo Candido Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23762, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 155271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005144-6, foi decretada a Interdição de Alice de Moraes Ribeiro - Brasileira, nascida em 15/07/1930, Filiação: Francisco Alves Ribeiro de Aquino e Francisca de Moraes Ribeiro, CPF: 074.357.717-59, End. Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva , Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Ribeiro Chiarelo, Brasileira - RJ, nascida em 30/05/1949, Filiação: Francisco Moraes Ribeiro e Darcy Boechat Ribeiro, CPF: 713.227.017-68, RG: 12.351.111-5, DETRAN-RJ, End.: Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva - CEP 28.300-000 - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 15 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson C. Vieira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular. \r\n\r\n3 de 3Id: 126529. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002774-0, foi decretada a Interdição de Ester Moreira da Silva e Sá -CERT. DE NASC. RCPN 11[ CIRCUNSCRIÇÃO - RIO DE JANEIRO-RJ, LIVRO AA-10, FLS: 298, TERMO Nº 8.138, END: RUA PITUNA, 05, ENGº PEDREIRA-JAPERI-RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Martins-CPF: 05144513786 , RG-10700732-0 IFP, END: O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.083.002939-5, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Avelino - CPF: 11830400754 - Endereço: Rua Nelson Lameira Pinho, nº 83 Chacrinha - JAPERI/RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia dos Anjos AvelinoCPF: 08814290741Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.003828-1, movida por WANDA CARVALHO DE FREITAS SILVA em face de SILVINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVINO RIBEIRO DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Vera Lucia Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15969, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.027.000258-0, foi decretada a Interdição de Adriano Moura Jacinto - RG: 116680448 Emissor: IFP - Endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro, nº S/Nº - CEP: 28350-000 - Laje do Muriaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Moura da SilvaCPF: 11999355733RG: 11882728-6, endereço: Rua Compositor Henrique Pinheiro s/nº, Laje do Muriaé . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Laje do Muriaé, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.\r\n\r\n(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Souza Brito - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . . FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.028.003724-6 da ação Adoção c/c Destituição do Poder Familiar relativa ao menor G.M.V., nascido em 02/08/1994 na , nesta Comarca, proposta por MARCIA MARIA BARROS CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Senhores RUBJONE DE SOUZA VIANA e RAQUEL JACOB MENDONÇA, genitores do menor G.M.V., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. Andre Souza Brito - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. (a) Maria Aparecida da Costa Bastos - Juiz de Direito do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processa perante este Juízo do Cartório da Vara Cível, os autos do processo de Usucapião n° 1996.522.002720-1 em que é requerente RITA DE FÁTIMA VELOSO SOARES. É o presente Edital, para CITAÇÃO do réu REINALDO FRANCISCO MORA e sua esposa SILVIA REGINA VASQUE MORA, tendo como objeto da ação, o imóvel constituído pelo imóvel sito à Rua Celeste n° 75, Loteamento Recanto Santa Filomena - Mauá, 5º Distrito de Magé - RJ, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para querendo no prazo de 15 dias, contados da fluição do prazo do Edital Citatório, contestar a ação, sob pena de presumir-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, Este, que será publicado por 3 vezes consecutivas no Órgão da Imprensa Oficial, e afixado em local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Rua Dr° Domingos Bellizzi, 178, CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 15 de março de 2007. Eu, Maria Eugênia Soares de Carvalho - Escrivã - Matr.: 01/13.000. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FABIO GONÇALVES PINHEIRO, brasileiro, filho de Ismael Pinheiro e Geny Gonçalves Pinheiro, nascido em 20/06/1972, RG nº 09160285-4-IFP, residente na Av. José Melquiades, nº 2,282, Barra Mansa-RJ, acusado nos autos de nº 2006.029.001928-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 0000133/06 de 17/01/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio C/C Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Pre paração , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 , CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 155274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de França - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.031.017467-3, movida por ILZA DOS SANTOS SOUZA em face de CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS e OUTROS, objetivando citar e intimar o primeiro réu para audiencia de conciliação, prevista no art. 277 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA CNL - COMPANHIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para contestar a presente ação e INTIMA-O para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, neste Juízo, designada para o dia 17 de Julho de 2007, às 14:00h, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá., . Eu, ______________ Nilton Wanderley Cardozo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21034, digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1993.033.000072-0\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GERALDO BITENCOURT, que no dia 13/04/07, às 11h30min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Francisco Alves, 105, CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida pela PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA (FAZENDA MUNICIPAL), constante de: uma área de terra remanescente do desmembramento de maior porção do lote de terreno nº 29, Quadra 6, situado na Rua Dona Maria, 356 - Miguel Pereira/RJ, medindo 26,00m de frente; 40,00m do lado esquerdo, 31,3m do lado direito, totalizando 762,74m² avaliado em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e do lote de terreno nº 28, Quadra 6, situado na Rua Dona Maria, 346 - Miguel Pereira/RJ, medindo 36,50m de frente; 63,00m do lado esquerdo, 40,00m do lado direito e 31,00m de fundos totalizando 1.675,00m² avaliado em R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), totalizando a penhora no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Sobre os mesmos não constam dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72h, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007 às 11h30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Ana L.F.M.Castilho - T.A.J. - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivã - Matr. 01/14590, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nJG Id: 155199"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305, 2º andar, CEP 26525-050, Centro - Nilópolis/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº. 2001.036.002657-8, Tombo 29.959, movida por Sebastião Granado Amado e Gizelda Feroni Amado, em face de José Kronemberg e sua esposa Maria do Amaral Kronemberg; Agostinho Henrique Mourão e sua esposa Iselinda Esmeralda Mourão; e Serafim Fernandes de Lima e sua esposa Luíza Bittencourte da Costa Lima, e seus respectivos herdeiros ou sucessores. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, 08 de janeiro de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Téc. de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei e conferi. E eu, Sérgio Ricardo Corrêa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002789-2, foi decretada a Interdição de Aridalton Rezende Silva, RG n.º 11339351-6, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Schirlei Rezende Silva, CPF: 02299807756, RG: 09259493-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.002271-0, foi decretada a Interdição de ANDRÉ EINECK, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Inez Paganoto Eineck - RG: 09517789-5 Emissor: IFP, CPF: 07519971708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004962-0, foi decretada a Interdição de LEANDRO CAVALCANTE HELUY, Endereço: Rua Carlos Bastos Dias, nº 39 Casa - CEP: 26525-390 - Chatuba - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Amelia Moutinho Cavalcante Heluy, RG: 10316863-9, CPF: 643.542.537-04 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.002789-2, foi decretada a Interdição de SHEILA REZENDE SILVA, RG n.º 22.068.810-5-IFP/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Schirlei Rezende Silva, CPF: 022998077- 56, RG: 09259493-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.003133-0, foi decretada a Interdição de ALEXANDER ANTONIO DA SILVA - RG n.º 22.503.706-8 - Título Eleitoral n.º 998617403/70, nascido em 23/12/1973, Filho de José Antonio da Silva e de Sebastiana Almeida da Silva, nomeando Curador Sebastiana de Almeida da Silva - CPF: 02736412710. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.000858-6, foi decretada a Interdição de Samuel Marcolino de Matos, nascido em 17/08/1966, filho de Nelson Marcolino de Mattos e de Carmelita da Silva Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Matos Rodrigues - RG 06586023-1/IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.006055-2, foi decretada a Interdição de ANDRE ELEN DA SILVA - Data de Nascimento: 26/04/1973 - Filiação: Pai - Antonio Andre da Silva Mãe - Euridice Rosaa Oliveira da Silva - Endereço: Rua Antonio Felix, nº 1065 - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Berenice de Oliveira Candido de Assis - Profissão: do Lar - Data de Nascimento: 07/04/1953 - Filiação: Pai - José Rosa de Oliveira Mãe - Ana Fernandes M de Oliveira - RG: 04420959-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.004142-5, foi decretada a Interdição de RONALDO TOMAZ DE OLIVEIRA, nascido em 28/08/1964, filho de Nicolau Francisco de Oliveira e de Ilda Thomaz de Lima - RG: 0781632-1 - Emissor: IFP - CPF: 80335640753 - Endereço: Genesio Ferreira, nº 40 - CEP: 26510-800 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leda Thomaz de Oliveira Costa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/12/1958 - Filiação: Pai - Nicolau Francisco de Oliveira Mãe - Ilda Thomaz de Lima CPF: 58168877772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.036.002766-2, foi decretada a Interdição de Andreia Garcia Menezes - Endereço: Marechal Deodoro, nº 485 Aptº 101 - CEP: 26535-100 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Jose Garcia Menezes, RG: 062378062 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, aos treze dias de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004591-9, foi decretada a Interdição de CELSO DOMINGOS BASTOS, nascido em 16/06/1943, filho de Jurandir Domingos Bastos e de Benedita - CPF: 21522766715 - RG: 19.351 Emissor: PMERJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena de Jesus Antonio - CPF: 76054330772 - RG: 06.459.537-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nHelena Dias Torres da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.005392-4, movida por MARIA SALETE PEREIRA em face de RAQUEL DE CASTRO ALVES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE CASTRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.004546-8, foi decretada a Interdição de Pedro Roberto de Souza Trindade - nascido em 16/11/1952 - RG: 260.367/MM - CPF: 27381587734 - Filiação: Gentil Dias da Trindade e Maria José de Souza Trindade - Endereço: Rua Quntino Bocaiuva, nº 353 Fundos - Nova Cidade - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Barbosa Trindade - CPF: 85201081720. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e dois de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 98.002.025944-9\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CARMEM LÚCIA ALBUQUERQUE COELHO DE SOUZA, MARCELO SHEENY DE SOUZA, MARCIO SHEENY DE SOUZA, JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA e SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Doutor ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR , Juiz de Direito, em exercício, na 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tomarem que por este Juízo se processam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA, nº 98.002.025944-9 , requerida por DORA MARIA DA CONCEIÇÃO e VERA LÚCIA DUMIENSE DA SILVA em face de JOÃO EDUARDO COELHO DE SOUZA E OUTROS , ficando intimados CARMEM LÚCIA DE ALBUQUERQUE COELHO DE SOUZA - CPF/MF n° 639.669.997-49, MARCELO SHENNY DE SOUZA - CPF/MF n° 859.331.397-34, MARCIO SHENNY DE SOUZA - CPF/MF n° 708.741.407-06 , JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - CPF/MF n° 519.419.611-34 e SORAYA ALBUQUERQUE DE SOUZA, para, no prazo de 15 (quinze) cumprir voluntariamente o julgado, sob as advertências do art. 475-J da Lei de Ritos (art. 238 , parágrafo único). Ficando ciente os devedores de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 6º andar, Centro/Niterói/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam de futuro alegar ignorância ou erro, mandou passar o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos 09 de março do ano de dois mil e sete. Eu, Hedler de Aguiar da Silveira Martins, Escrivão, o subscrevo. (a) Alberto Republicano de Macedo Junior Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO Nº 2005.002.000089-1\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 21/03/2007, foi decretada a falência de Farmacia Estacio de Sa Ltda - CNPJ: 28522175000188. \"Vistos, etc. JAMYR VASCONCELLOS S/A, devidamente qualificada, requereu a falência da empresa FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA, alegando que é credora da importância equivalente a dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos, representada por duplicatas, protestadas e não pagas. Postulou pela citação da ré para que, se não ocorresse o depósito elisivo, fosse julgado procedente o pedido inicial, com as cominações de lei.A peça exordial veio instruída com os documentos de fls. 05/30. Devidamente citada, quedou-se inerte a requerida, conforme certificado pelo Sr. Escrivão à fls. 51vº.Manifestou-se o M.P. à fls. 51 pelo decreto falimentar.É O RELATÓRIO. Examinados, passo a decidir.Trata-se de requerimento de falência requerido com fulcro no artigo 1º da Lei Falimentar.O requerente juntou à inicial as duplicatas, revestida por todas as suas formalidades legais, devidamente protestadas, legitimando a pretensão autoral.Apesar de devidamente citada, quedou-se inerte a empresa requerida devendo, assim, ser decretada a sua falência, nos moldes do art. 11, parágrafo 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA¿, sociedade comercial com sede na Rua Álvares de Azevedo nº 165, aptº 601, Icaraí, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 28.522.175/0001-88, tendo como objetivo social o ramo de farmácia e perfumaria com aplicação de injeções, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, e tudo o mais do ramo, sendo seus sócios Espólio de Alcebíades Martins da Silva, representado por sua inventariante Emilse Martins da Silva, brasileira, viúva, empresária, residente na Rua Álvares de Azevedo nº 165, aptº 601, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade sob o nº 306.792, expedida pelo M.ERA. e CIC sob o nº 720.401.577-00 e Marly Oliveira Barreto, brasileira, solteira, empresária, residente na Av. Estácio de Sá nº313, sobrado, Icaraí, Niterói, RJ, portadora da carteira de identidade sob o nº 527.538, expedida pelo IPF e CIC nº 158.301.367-91, tudo de acordo com a alteração contratual de fls. 40/44. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio Administrador a credora JAMYR VASCONCELLOS S/A, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿ A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante.Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo.As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas.Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência.Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se às comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.P. R. I.Niterói, 21 de março de 2007 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar -CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ -Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ____________ Simone Cruz Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/18497, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 155062"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.002.011560-8 \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 05/03/2007, foi decretada a falência de Montrena Montagem Industrial e Reparo Naval Ltda - CNPJ: 1145599000114, situada a Rua Presidente Vargas, 337 - Ilha da Conceição - Niterói/RJ, cujo teor do dispositivo da sentença é o seguinte: \"ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa ¿MONTRENA MONTAGEM INDUSTRIAL E REPARO NAVAL LTDA-ME¿, sociedade comercial com sede na Rua Presidente Vargas, nº 337, Ilha da Conceição, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 01.145.599/0001-14, tendo como objetivo social reparos navais, montagem, instalação industrial, reformas de obras e execução de pequenas obras na construção civil, sendo seus sócios Ubiracini Ramos de Jesus, brasileiro, casado, técnico em construção naval, residente na Travessa Amâncio nº 24, Pita, São Gonçalo, RJ, portador da carteira de identidade nº 04050033-2 expedida pelo IFP/RJ e CIC sob o nº 391.546.887-87 e Vera Lúcia Silva de Jesus, brasileira, casada, do comércio, residente na Travessa Amâncio nº 24, Pita São Gonçalo, RJ, portadora da carteira de identidade nº 04632634-4, expedida pelo IFP/RJ e CIC nº 639.799.937-87, tudo de acordo com o contrato social e alterações contratuais de fls. 16/27 e 44/48. Fixo o termo legal da falência em 90 (noventa) dias anteriores a data do primeiro protesto, tirado por falta de pagamento contra a falida. Nomeio Administrador a credora SERFER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA, que deverá ser intimada, através de seu representante legal, para compromisso e, ato contínuo, cumprir o disposto no art. 108 da Lei 11.101/05, bem como o disposto no art. 22, III do mesmo diploma legal. Assino aos credores o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar as declarações, em duas vias, e documentos justificativos de seus créditos. Os créditos trabalhistas reconhecidos através de sentenças transitadas em julgado, não dependem de habilitação, haja vista que este Juízo não pode rever as decisões da Justiça do Trabalho. Ademais, o art. 889 da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que ¿aos trâmites e incidentes do processo de execução das Reclamações Trabalhistas são aplicáveis, naquilo que não contravierem ao Título X, os preceitos que regem o processo de executivos fiscais para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.¿. A teor do que dispõe o art. 29, caput, da Lei nº 6830/80, a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública não está sujeita a concurso de credores ou habilitação de crédito em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento. No art. 39, caput, do mesmo Diploma Legal, imperativamente, a Lei estabelece que os processos de execução fiscal não estão sujeitos ao pagamento de custas e emolumentos, e independem de qualquer preparo prévio para a prática de atos de interesse da Fazenda. Por outro lado, o art. 39 da Lei 8177/91, dispõe que os créditos dessa natureza devem ser corrigidos até o efetivo pagamento. Tendo em vista que dependem de decisão da Justiça do Trabalho, tais créditos são monetariamente corrigidos em datas posteriores às das quebras, o que dificulta o rateio entre os credores da mesma categoria, ou seja, privilegiados trabalhistas. Assim sendo, dispenso os créditos trabalhistas que ostentarem título judicial, com trânsito em julgado, do processo de habilitação, devendo o Cartório formar um só auto, relacionando todos os pedidos que atenderem os seguintes requisitos: a) título judicial com certidão de trânsito em julgado; b) cópia da planilha de cálculos, se for o caso; c) qualificação do reclamante. Antes da elaboração do quadro geral de credores o Sr. Escrivão deverá fazer conclusão desses autos para que seja determinada a inclusão e a correção dos valores, de modo que saiam igualados até a data da elaboração do quadro e posteriormente até a data do pagamento nas forças do ativo. As declarações de crédito que não atenderem os requisitos acima deverão ser autuadas como Habilitação de modo que saiam atendidas as exigências respectivas. Ordeno a suspensão de todas as ações ou execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/05. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Intimem-se os sócios, representantes legais, da empresa falida para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cumprir o disposto no art. 109 da Lei 11.101/05, sob pena de incidir em crime de desobediência devendo eles, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem relação nominal dos credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, também sob pena de desobediência. Expeça-se Mandado de Lacre. Dê-se ciência ao Curador de Massas e comunique-se por carta às Fazendas Pública Federal e de todos os Estados e Municípios em que a devedora tiver estabelecimento, para que tenham ciência da falência. Oficie-se na forma do inciso X do art. 99 da Lei 11.101/05 e cumpra-se o disposto no respectivo parágrafo único. Procedam-se as comunicações de praxe, inclusive, oficiando-se ao Registro Público das empresas, determinando que proceda à anotação da falência no registro do devedor, para que conste a expressão ¿Falido¿, a data da decretação da falência e a inabilitação para o exercício de qualquer atividade empresarial, a partir desta decretação de falência, até a sentença que declare a extinção das suas obrigações, observado o disposto no § 1º do art. 181 do diploma legal acima referido.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar - CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, __ Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, digitei e conferi. E eu, _ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE D PAULA DE NITEROI COML LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 15/03/2007, foi decretada a falência de D Paula de Niteroi Comercial Ltda - CNPJ: 2445840000193 - Rua São Pedro, nº 76, Centro - Niterói. Sendo nomeado Síndico o(a) Belcosa Distribuidora de Cosméticos ltda. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 90 (noventa) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o MP. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar\r\n\r\nCEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ - processo 2004.002.012142-4.\r\n\r\nTel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Érica de Andrade Ennes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21221, digitei e conferi. E eu, _____________ Marcio Pontes Soares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20385, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 153241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.002.003542-2, movida por RAPHAEL DEL PINO COSTA em face de JELSON ARAUJO PAIXAO E NEUZA COUTO DA PAIXÃO, objetivando a citação e intimação da parte ré, para que, no dia 17 de ABRIL de 2007, às 13:00 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré para que, no dia 17 de ABRIL de 2007, às 13:00 h, compareça(m) à Sala de Audiências deste Juízo, sito à Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 8º andar, Centro, Niterói, onde terá lugar a Audiência de Conciliação, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art 278, §2º do CPC, ocasião em que poderá(ão) se defender, desde que o faça(m) por intermédio de advogado ou Defensor Público, ficando ciente(s) de que, não comparecendo injustificadamente ou, comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter(em) patrono, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme dispõe o art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 114930. Valor: R$ 1071,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.013778-4, foi decretada a Interdição de Itelvina Andrade Valverde - CPF: 031.331.007-69 - Endereço: Rua Joaquim Tavora, nº 177 Ap801 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izes Andrade ValverdeCPF: 57291063787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos trinta e um dia do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003697-5, foi decretada a Interdição de Maria José dos Santos Fernandes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 72060506700 - RG: 251534 Emissor: IPT - Endereço: Rua dos Aposentados, nº 39 - CEP: 24320-405 - Badu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Fernandes FerreiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 10750355700RG: 629785 Emissor: SAP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002868-1, foi decretada a Interdição de Osmar Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - CPF: 41365887715 - Endereço: Rua Manoel Loureiro de Freitas, nº 14 Santo Inácio - CEP: 24310-010 - Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Rodrigues VinhasNacionalidade Brasileira CPF: 02971782700RG: 098032345Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003709-2, foi decretada a Interdição de Gelso Concenço Leopoldino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Concenço Leopoldino Martins A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, deficiência mental moderada, classificada no CID10 como F71.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma (...) Nova Friburgo, 8 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 06/02/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127612"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.004885-5, foi decretada a Interdição de Florisbela Reis Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 7 dias do mês de novembro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois na presente, concluiu-se que é portadora de Mal de Alzheimer, classificado no CID10F00.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 26/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Carlos Venícius dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1985 - Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado - Mãe - Jupira dos Santos Lima - RG: 21.205.927-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Não Consta; e, Gilmar da Conceição Silva - Alcunha: Buiú - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1980 - Idade: 26 - Filiação: Pai - Gerson Silva - Mãe - Wanda Maria da Conceição - RG: N/C - Endereço: Não Consta, acusados nos autos de nº 2006.037.016560-4, oriundo do Inquérito, nº 974/06 de 15/11/2006, da 151ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 121, §2º, Incisos I e IV do CP - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c artigo 1°, inciso I, da lei 8072/90 e art 1° da lei 2252/54, n/f do artigo 69 do CP. Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita so referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 24 de Maio de 2007, às 16:00 horas, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.038.048817-7, oriunda do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.009178-9, movida por ARMANDO RAMOS CORREIA em face de MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(a) Doutor(a) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA e Seu Marido se casada for, que no dia 12/04/2007, às 15:05 h., no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: CASA nº 283 da Rua Sergipe, Município de Mesquita, constituída de quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem, coberta por laje, com piso de cerâmica e janelas de ferro, tendo sobre si a construção inacabada de mais dois quartos, cobertos por telhas coloniais e sem qualquer tipo de acessório ou acabamento, em regular estado de conservação, com a respectiva fração ideal de 223/1000 avos do lote de terreno nº 13, quadra 31, área B, medindo retos, 6,00m de frente, mais 12,90m em curvo à esquerda, 28,00m nos fundos, 27,00m no lado direito e 23,50m no lado esquerdo, confrontando com os terrenos loteados de propriedade de Horácio Lemos e Cia Ltda, ou Sucessores. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 133v/136. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 25/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nova Iguaçu, ao(s) sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Escrivã, matr. 01/6732, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.530.016454-7, movida por JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS e CELIA MARIA SILVA DOS SANTOS em face de ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, objetivando usucapir o lote de terreno 14 da quadra 17 da Rua Professor João Ribeiro Filho, Nova Iguaçu/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALTO GURGEL PACHECO e ADILSON GURGEL PACHECO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, a contar do término da publicação deste edital, ofereça, se assim o desejar, contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, pelos autores. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã - Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Elias Silvares Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.021622-9 requerida por MIGUEL SANTOS ALVES, na qual requer a decretação da interdição de MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS ALVES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria das Graças dos Santos Alves, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua Miguel Santos Alves. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARCOS PEDRO DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz de Direito em Titular no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.009391-0 requerida por MARIA IZABEL PEDRO DOS SANTOS, na qual requer a decretação da interdição de MARCOS PEDRO DOS SANTOS. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno esquizofrenico, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Marcos Pedro dos Santos, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Maria Izabel Pedro dos Santos. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.005213-2 requerida por LUCIA HELENA CHAGAS, na qual requer a decretação da interdição de MARIA HELENA CHAGAS DE AGUIAR. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Helena Chagas de Aguiar, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe Lucia Helena Chagas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155098"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE HELIO MONTEIRO MARINHO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.038.025006-5 requerida por ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO, na qual requer a decretação da interdição de HELIO MONTEIRO MARINHO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador(a) de retardo mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de HELIO MONTEIRO MARINHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua mãe ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes, observando-se os arts. 29, V; 93 e 108 §1º da lei 6015/73. Custas na forma da Lei. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, vinte e sete (27) dias do mês de novembro de 2006. Eu, Claudio Antonio de Miranda, Escrivão, o subscrevo. E eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.026302-5 requerida por GABRIEL FERNANDES LIMA, na qual requer a decretação da interdição de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de PAULA CRISTINA VICENTE LIMA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu pai Gabriel Fernandes Lima. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE DULCE LEA LOPES DA COSTA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.025916-2 requerida por IOLANDA LOPES DA COSTA DE FREITAS, na qual requer a decretação da interdição de DULCE LEA LOPES DA COSTA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental incompleto ou retardado, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Dulce Lea Lopes da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Iolanda Lopes da Costa de Freitas. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos dois (02) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE MARIA CELIA AMARO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2005.038.024072-4 requerida por JOANA D¿ARC AMARO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de MARIA CELIA AMARO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portadora de deficiência mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria Célia Amaro, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) sua irmã Joana D¿Arc Amaro da Silva. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000856-3, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1966 - Filiação: Pai - Oswaldo da Silva Mãe - Maria da Conceiçao Candida da Silva, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000844-7, foi decretada a Interdição de Claudio Adão da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1983 - Filiação: Mãe - Sebastiana da Conceição, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) curadora(a) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente Substituta - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000854-0, foi decretada a Interdição de Leandro Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/01/1983 - Filiação: Mãe - Helia da Silva, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º do Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) curadora(a) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente Substituta - Matr. 010000019537, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Mara Grumbach Mendonça - Juíza em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.040.001748-8, movida por ANGÉLICA BARBOSA MACHADO em face de MARCELO SALGADO MACHADO, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SALGADO MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, __________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c ANULAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, de nº 2005.040.000640-5, movida por ANA CLAUDIA CERQUEIRA NEVES em face de JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO, objetivando a citação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS ARAUJO DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ David Amaral de Paiva Lacet - Analista Judiciário - Matr. 01/22082, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.000826-3, movida por NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO em face de JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, objetivando CITAÇÃO dos confrontantes ADAUTO JOSÉ DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA do seguinte imóvel usucapiendo: lote de terreno nº 1.237 do Loteamento denominado \"Granja\", com a superfície de 200m², procedido no prazo de terras nº 6.000-15 do Núcleo Independência, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, imóvel registrado às fls. 141 do livro nº 3-B sob o nº de ordem 2.458, junto ao 7º Ofício de Justiça e Registro de Imóveis de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes Adauto José de Souza e Maria Helena Rodrigues de Souza, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.042.005991-6, movida por GUSTAVO HANSEN DA SILVA em face de JORGE DA SILVA, objetivando citar o Sr. Jorge da Silva para os termos da ação mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos quinze de março de dois mil e sete. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008572-3, foi decretada a Interdição de Brasilina Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/09/1922 Idade: 84 - Filiação: Pai - Juvenal Leoncio Antonio Francisco Mãe - Sebastiana Maria da Conceição - RG: 21.755.680-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 116.920.587-97 - Endereço: Estrada do Paraíso, nº 326 Bl. 31 / 103 - Castelanea - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Orandina da Conceição, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/12/1958, Filiação: Mãe - Brazilina Maria da Conceição CPF: 899.702.687-91, RG: 06242586-3 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, cinco de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008708-2, foi decretada a Interdição de Silvana Rodrigues Ferreira - Nacionalidade Brasileira - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/03/1975 - Filiação: Pai - Felisberto Rodrigues Ferreira Mãe - Marizete Rodrigues Ferreira - CPF: 072.973.167-76 - RG: 09260790-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Treze de Maio, nº 172 Cx.02 - Centro - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marizete Rodrigues FerreiraNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 17/05/1942, Filiação: Pai - Sebastião Rodrigues Mãe - Davina Stellet Rodrigues CPF: 073.187.387-47, RG: 732.607 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.009608-8, foi decretada a Interdição de Alexandre Santis de Paula - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco de Paula Mãe - Yolanda de Santis Soares - Endereço: Rua Divino Espírito Santo, nº 577, - CEP: 25715-470 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Tavares de MelloNacionalidade BrasileiraRJProfissão: ProfessorEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 12/06/1960 Idade: 46Filiação: Pai - Heitor Cabral de Mello Mãe - Celina de Oliveira Tavares de Mello Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e oito de novembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155117"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vagner Azevedo Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Carlos Roberto do Vale Santos Mãe - Marcia Regina Lopes Azevedo Santos - RG: 11654755-5 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Almirante Paulo Martins Meira, nº 4000 - Araras - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22250813, acusado nos autos de nº 2006.042.008096-0, oriundo do Inquérito, nº 979/06 de 30/08/2006, da 106ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 14/06/2007 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 20 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Tiago de Lima Teles da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/07/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - José Carlos Telles da Cunha Mãe - Fátima de Lima Telles da Cunha - Endereço: Rua Alexandre Alves Antunes, nº 388 - Bonfim - Petrópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.042.009209-3, oriundo do Inquérito, nº 448/06 de 01/03/2006, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, Art. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 19/07/07 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hugo Leonardo Hang Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto Alves Pereira Mãe - Solange de Fatima Hang - RG: 12759943-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Brigadeiro Castrioto, nº 2414 - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22465852, acusado nos autos de nº 2006.042.005203-4, oriundo do Inquérito, nº 4554/05 de , da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (POR DUAS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 31/05/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155124"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.003042-5, foi decretada a Interdição de Jose Roberto de Souza, solteiro, nascido em 18/10/1968, filho de Sebastião de Souza e Maria Aparecida de Souza, residente na R. Maria B. Santana, nº 503, Fazenda da Barra II, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA Maria Aparecida de Souza, do lar, casada, nascida em 01/06/1944, filha de Joaquim Francisco de Oliveira e Joaquina Damasia de Carvalho, portadora do CPF: 07413405776 e do RG: 09891119-1, IFP. \" Isto posto, decreto a interdição de JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente oas atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador a requerente MARIA APARECIDA DE SOUZA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo o requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes, 1774 e 1783 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 127617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.068.001119-9 em que é Autor KATIA LUCIA SIMOES PORTO, RG nº 08174592-9, expedida em 06/11/1986 pelo IFP/RJ, e Réu ALMIR CORREIA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio das Ostras, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ________________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, direto, de nº 2005.068.001603-9, movida por JOAO MANOEL DOS SANTOS em face de RITA FERREIRA DOS REIS, objetivando citar a ré da ação que lhe é movida. Assim, pelo presente edital CITA a réu RITA FERREIRA DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e seis. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 09/10/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155222"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de Pátrio Poder, de nº 2002.068.003076-5, movida por SIMONE DE MORAES em face de MARCIA DA SILVA, filha de Flaviano dias da Silva e de Maria Nazaré Couto da Silva, objetivando destituí-la do patrio poder da criança ANA ELISA DA SILVA, para fins de adoção. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado POLYGENEROS MERCEARIA LTDA., que no dia 05/05/07 e 24/05/07 para os 1º e 2º leilões ( praças) respectivamente , às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Alameda Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, 1999 - Rio das Ostras - RJ, o Sr. Edgar de Carvalho Jr., servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução ,Processo nº 1998.068.001160-1. requerida por FAZENDA NACIONAL, constante de: uma impressora Sweda, modelo 7.000I, nº de frabicante 0013287, valor R$ 1.850,00; uma impressora Sweda, modelo 7.000I,nº do frabicante 0013288, valor R$ 1.850,00; um refrigerador vertical, marca Reubly, porta de vidro, cor branca,bom estado, valor R$ 1.000,00; um balcão refrigerado expositor de carne, marca Interfrio, ótimo estado, medindo 3,00m de comprimento, valor R$ 7.000,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia Dias 08/05/07 e 24/05/07 às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões ( praças) respectivamente ., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos 28 de Fevereiro de 2007 .. Eu, ______ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, _______ Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: JANAINA IZIDORO VOM-ERDE Ref. processo: 2006.050.000769-0, Ação Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (2 vezes), ambos do CP., Janaina Izidoro Vom-erde - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alexandre Carlos Vom-erde Mãe - Cibele de Fátima Izidoro Severino - RG: 20.619.366-6 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Bom Jesus do Matozinho,, nº 58 - CEP: 28570-000 - Morro do Eucalipto - Itaocara - RJ, \"(...).ABSOLVO a ré JANAÍNA IZIDORO VOM-ERDE, RG nº 20619366-6 das imputações que lhe recaiam na forma do art. 386, inciso VI do CPP. (...) \"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimada da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum\r\n\r\nCEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, vinte e um dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu,Elieser Almeida Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo. (a) GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA - Juiz de Direito \r\n\r\nJG Id: 155336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.051.000756-4, movida por MARIA ALZELENE DIAS DOS SANTOS em face de ROBSON MONTEIRO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ______________ Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24374, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.051.000594-8, movida por ERLON DE JESUS BARROZO em face de KELCILENE OLIVEIRA DIAS BARROSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELCILENE OLIVEIRA DIAS BARROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ______________ Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24374, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155348"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.000327-7, foi decretada a Interdição de Pedro Augusto Tavares Campos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/07/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Pedro Bello de Campos Mãe - Inez Tavares Campos - RG: 13441012-5 Emissor: IFP - CPF: 561.457.727-00 - Endereço: Fazenda Pena Branca Barra do Macaco - Bairro Fazendas - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina Tavares Campos, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 14/08/1953, Idade: 53, Filiação: Pai - Pedro Bello de Campos Mãe - Ignez Tavares Campos, CPF: 72488050768, RG: 06448914-9 Emissor: IFP, Endereço mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, , ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume.São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que do presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Direito de nº 2005.051.000339-3, movida por GEILDA SILVA BERTIN em face de EDINELSON BERTIN. Assim, pelo presente edital, CITA o réu, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Heracilio Lanhas Santarem - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26474, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001383-2, foi decretada a Interdição de Leandro Simião Jacob - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Manoel Bento Jacob Mãe - Luza Helena Simião Jacob - RG: 20.582.371-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.643.717-01 - Endereço: Rua Expedicionário Eldoarte da Silva Pontes, nº S/N - CEP: 28400-000 - Pureza - 3º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luza Helena Simião Jacob - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 13/09/1957 - Idade: 49 - Filiação: Mãe - Maria Helena Simião CPF: 084364127-45 - RG: 12043830-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Expedicionário Eldoarte da Silva Pontes, nº S/N - CEP: 28400-000 - Pureza - 3º Distrito Deste Municipio - São Fidélis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, ficando uma cópia do presente, afixada em local de costume. São Fidélis, vinte e um de março de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.051.000585-5, movida por ANÍZIA DE SOUZA SOARES em face de CENIRO SOARES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CENIRO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, VINTE E UM DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24374, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 155347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, referente ao imóvel situado à rua Expedicionário Antonio Eugenio Vieira, 73, 1° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o de nº 2003.004.015620-0, movida por ESPOLIO DE MARCIA ELOISA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO e SEVERINO DE SOUZA CAMPOS em face de GERARDO GOMES DA SILVA, FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, objetivando citar: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, Assim, pelo presente edital CITA os réus: FRANCISCA DE PAIVA SILVA GOMES e GENARIO FERREIRA DE MELO, que se encontra em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odileo Lopes da Cunha, Matricula 01/12171 o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado na rua Exp. Waldemar Rodrigues (antiga rua 6), Lt. 118, do Loteamento denominado Jardim Santo Antonio, 2° distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2004.004.006937-8, em que figura como Autor EDITE DA SILVA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 151703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2002.004.034502-9 em que é Autor PAULO CÉSAR MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel, situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, Zumbi, SG, distribuido sob o nº 2007.004.067244-2, em que figura como Autor JORGE RUFINO LEITE, e como Réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.004.043063-4, movida por ELIZABETH MOREIRA BOY em face de LEONARDO GOMES BOY, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LEONARDO GOMES BOY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Inrtimando-o para comparecer à audiência designada para o dia 15/05/2007, as 13:45. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA , M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO - Processo nº 2005.004.021387-0, em que é requerente GUILHERMA ANTÔNIA DE OLIVEIRA - brasileira, casada - CPF: 052.062.997-31 - RG: 22682-2 Emissor: MB - residente à Rua Alfredo Backer, 536 - Bloco 10 - Aptº 308 - Alcântara - São Gonçalo - RJ e interditando JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA - brasileiro, casado, militar inativo, nascido em 05/05/1929, filho Henrique Nunes de Oliveira e Vicência Nunes de Oliveira - RG nº 112588 - MB, CPF nº 003.419.403-72, residente no mesmo endereço, tendo sido proferida SENTENÇA em 21/12/2006 às fls. 67/68, cuja parte principal principal / final segue adiante transcrita: \" Posta a questão nesses termos, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do Código Civi, nomeio-lhe curadora GUILHERMA ANTÔNIA DE OLIVEIRA. (§) Inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital o nome do interdito, da curadora e a causa da interdição, na forma do disposto nos art. 12, III e 1184 do CPC.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias, cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos cinco dias do mês de março do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de GILMAR MONTEIRO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ____________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 153302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar CEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.060789-7, movida por EUTEMIA CARDOSO PEREIRA em face de ANIBAL RAMOS PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANIBAL RAMOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 06.03.2007. Eu, Sergio Luiz Quintanilha Rezende - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23454, digitei. E eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.004188-0, requerido por ALFREDO SOARES DE SOUZA, sendo Interditando DELIZETE SOARES DE SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de ALFREDO DE SOUZA e DELPHINA SOARES DE SOUZA, nascida em 03/02/1941. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Delizete Soares de Souza, nomeando o (a) Sr(a). Alfredo Soares de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.0011624-4, requerido por DILMA TEIXEIRA DE SOUZA sendo Interditando CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA NETTO, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de PEDRO OLIVEIRA NETTO e SOLANGE TEIXEIRA DE SOUZA, nascida em 14/04/1968. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Cristina de Souza Oliveira Netto, nomeando a (a) Sr(a). Dilma Teixeira de Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 25 de setembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.011898-0, foi decretada a Interdição de Edneia do Patrocínio da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 02/02/1957 Filiação: Pai - Walter da Conceição Mãe - Olga do Patrocínio da Conceição - RG: 24.694.693-3 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.215.377-85 - Endereço: Rua Ceci, Lt 94 - Éden - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariléa da Conceição de Deus Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 25/08/1957 - Filiação: Pai - Walter da Conceição Mãe - Olga da Conceição CPF: 725.562.777-34 - RG: 21.018.481-8 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Travessa Luiz Aguiar, 13 - Éden - São João de Meriti. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e dois dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nVania Mara Nascimento Goncalves - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 155175"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio de Souza Martins - Data de Nascimento: 03/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Wanderlei Martins Mãe - Dulcineia de Souza Martins - RG: 10330527-2 - Endereço: Prof. Placido de Figueiredo, nº 84 - Centro - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 1999.054.006346-1, oriundo do Flagrante, nº 738/99 de 13/07/1999, da 64ª Delegacia Policial, como incurso no Lei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a efetuar o pagamento das custas judiciais e apresentar o comprovante do mesmo neste Juízo, que funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 -CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São João de Meriti, 21 de março de 2007. Eu, ______________ Roberto Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/14214, o subscrevo.\r\n\r\nAna Helena Mota Lima Valle - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 155173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo de 19/05/2006 nos autos da ação nº 2002.055.002422-4, foi decretada a Interdição de Almir Silva, brasileiro, nascido em 03/02/1945, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, filho de Manoel Adolpho da Silva e Izaura Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana da Silva Beltrao, CPF:694.112.637-04, RG 05632365-2/IFP Endereço: Av. Manoel Beltrão, 3679, Boqueirão, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000296-1, foi decretada a Interdição de ZENILDA MARIA ALVES BATISTA DE SOUZA, brasileira, casada, do lar, RG 07334401-2, CPF 015.121.157-46, nascida em 19/06/1965, natural de Pernambuco, residente no Loteamento Aldeia Nova, 80, casa 02, Morro dos Milagres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Joel de Souza, brasileiro, casado, inscrito no CPF 96406151704, residente no endereço supra mencionado, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005912-0, foi decretada a Interdição de Jonas Luiz do Nascimento, brasileiro, natural de Agua Preta - PE, nascido em 16/07/1943, filho de José Luiz do Nascimento e Alzira Bernardo do Nascimento - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 12, Balneario das Conchas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria dos Anjos Nascimento Ribeiro, brasileira, divorciada, professora, portadora da carteira de identidade nº 04565517-2, inscrita no CPF: 496.196.677-00, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 12, Balneario das Conchas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000332-1, foi decretada a Interdição de Eliane dos Santos de Araujo, brasileira, nascida em 02/11/1982, natural de Itaperuna/RJ, filha de Sebastião Cuba de Araujo e Maria Eli Ribeiro de Araujo - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eli Ribeiro de Araujo, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 09.029.480-2 -SSP/DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 068.671.067-30 - Endereço: Rua Bela Vista, casa nº 05, Colinas, São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 28 de fevereiro de 2007. Eu, Helena de Mello Souza - Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.055.002608-4, movida por JULIO CESAR SOARES DA SILVA e ADRIANA FONSECA DA SILVA em face de NATÃ FONSECA DA SILVA e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, objetivando a guardo da menor Luana Marcelino da Fonseca, nascida em 22/11/2004. Assim, pelo presente edital CITA o réu NATÃ FONSECA DA SILVA, nascido em 05/03/1988, natural de São Pedro da Aldeia/RJ, portador da identidade 21.197.101-5/Detran e CPF 123.865.767-28, filho de Julio Cesar Soares da Silva e Adriana Fonseca da Silva e RAFAELA DOS SANTOS MARCELINO, filha de Jeronimo Antonio marcelino e Vanusa Barbosa dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Karine Sampaio da Silva - T.A.J - Matr. 01/22729, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que tramitam os autos do proc. nº 05/2771-3, Interdição, requerida por LUZIA DAS GRAÇAS ATAIDE DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/11/1948 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Raul Ataíde Mãe - Jandyra da Silva Ataíde - CPF: 03293284760 - RG: 10255073-8 Emissor: IP/RJ - Endereço: Rua \"B\", nº 320, Loteamento Horto das Oliveiras - CEP: 27600-000 - João Bonito - Valença - RJ, em favor de DANIEL ATAIDE DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1983 Idade: 22 - Filiação: Pai - José Lourenço dos Santos Mãe - Luzia das Graças Ataíde dos Santos - RG: 020520947-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua B, nº 320, Loteamento Horto das Oliveiras - CEP: 27600-000 - João Bonito - Valença - RJ, registrado o seu nascimento no Livro A-14, à fl. 228v, sob o termo nº 8748, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental moderado¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 21/08//2006, que decretou a interdição de DANIEL ATAIDE DOS SANTOS, sendo nomeada Curadora LUZIA DAS GRAÇAS ATAIDE DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 01 de março de 2007. Eu, Vania Medeiros da Costa Almeida, analista judiciário, matrícula 01/22.660, digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17117 o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 138566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Alessandra de Souza Araujo - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras/ RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória nº 2007.065.000109-9, movida por GILMAR ANDRADE DOS SANTOS e RAQUEL GOMES RIBEIRO DOS SANTOS em face de dos réus DALILA AVELLAR DE MELLO AFONSO BRITO e seu marido MARIO SEVERIANO DE LYRA BRITO, HORACIO AVELLAR DE MELLO AFONSO SILVA e sua mulher NADIR LEMOS SILVA, ALBERTO AVELLAR DE MELLO AFONSO e sua mulher JUDITH MELLO AFONSO SOSCHINO objetivando a CITAÇÃO dos réus, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas, na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Vassouras, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando cientes de que, deixando de comparecer, injustificadamente, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e art. 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, aos dezenove dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Silva Filho - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo ( ...DECRETO A INTERDIÇÃO de Sebastião Venâncio da silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos arts.4º, II e 1775 § 1º ambos do Código Civil, NOMEANDO-LHE CURADORA a Srª. Lúcia Aparecida Haenel. Sem custas. P.R.I.) nos autos da ação nº 2005.066.009158-5, foi decretada a Interdição de Sebastião Venâncio da Silva - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/08/1913 Idade: 93 - Cart.Trab.: 59935/SERIE 020 MG - CPF: 651.589.976-91 - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA APARECIDA HAENEL, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 05 de março de 2007. Eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 138298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Circunscrição do Registro Civil\r\n\r\n3ª Zona\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ CAVALIERI BAZILIO e SONIA KRAMER - ALEXANDRE ASSUMPÇÃO NASCIMENTO e LUCIANE DA ROCHA MARIANO - JAQUES BASSAN e SONIA BOECHAT SERODIO - THIAGO DE OLIVEIRA BARBIERI e FLÁVIA CRISTINA GUERRA DOS SANTOS - NOÉ ALVES DE SOUZA JUNIOR e ALESSANDRA SANTOS DE MIRANDA - FRITZ MARIO CYRANKA e JANETE DE LUCENA FRANKLIN - SIDNEI DA SILVA DIAS e NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ANTONIO FILHO RODRIGUES LIMA e ANTONIA QUITÉRIA ALVES DE ARAUJO - VERGINIAUD MENDES DE AZEVEDO FILHO e CARLA GUGLIELMETTI - JOSÉ CARLOS BRASIL FILHOe ANDRESSA MARTINS DA SILVA - REINALDO MONTEIRO NAIFF e SILVANA PIRES RIBEIRO - GABRIEL EPSZTEJN e DEBORA JARCZUN - Fabio Eduardo Soriano Szwarcwald e Gabriela Moraes Pereira - JOSÉ MARCELO DANTAS FERREIRA e GRAÇA MARIA CARVALHO TAVARES - LUIZ RICARDO DE SOUZA e JAQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA - ROGERIO BOECHAT CARVALHO BRITO DE ALMEIDA e CAMILA CORREA SCORSATTO - LUIZ HENRIQUE CARRILHO CHAVES e FERNANDA NOVELLI CARAVELLO - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS e NATHÁLIA DO NASCIMENTO SILVA - PAULO SERGIO RAMOS BARBOZA e ENI SAMPAIO DA SILVA - TOMMY LINDESTROEM SOERENSEN e CAROLINA ROCHA CAMPOS - LUIZ FERNANDO ROCHA e ASTRÒ VIANA DE SOUZA - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CASTRO e ANNE MARY REBOUÇAS DOS REIS - CARLOS ALBERTO UMBELINO DE OLIVEIRA e RACHEL GONÇALVES DOS SANTOS - ROBENILSON DA SILVA e MARILZA FERREIRA RAYMUNDO - LAIONEL PABLO PINTO FONSECA e FERNANDA DELLA MODESTA BERTONI - CARLO CATANI e ANA CAROLINA RODRIGUES COURA - ARTHUR EDUARDO STERN DE FREITAS e LUIZA ZENÓBIO DA COSTA - FRANCISCO FERREIIRA DA COSTA e GABRIELA DE REZENDE FERNANDEZ - FREDERICO PRICE GRECHI e GISÉLIA CRISTINA MARTINS MIRANDA - MARCIO MEYER ISAAC NIGRI e RUTH BERMAN - MARISILDO ANTONIO GONÇALVES ALVES e VERA MARIA SANTOS LEAL - LUIZ VINICIUS DE MELLO FERREIRA DA COSTA e FLAVIA PARACAMPOS PATACO - MAURICIO BATISTA DE FREITAS e MÔNICA CRISTINA SANTOS E SILVA - JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA e CIRLANGE DA PAZ SILVIERA - ROBSON CECILIO COSTA e ISIS D´ALBUQUERQUE NATEL - LUIS SERGIO DE ARAUJO TELLES e NICOLE IRENE LEVIS - DANIEL CASTRO MAZZARELLA e ERIKA MENDES GUIMARÃES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 155043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dra. Vanessa de Oliveira Cavalieiri Felix\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges \r\n\r\nExpediente de 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso 177495 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Jane Marlen Pinto\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n177494 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Ronaldo Francisco Santoro\r\n\r\nDespachop: Arquive-se\r\n\r\nExpediente de 16 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso 173356 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Alexandre Costa Aguiar\r\n\r\nAdvo. Andréa Weiss Balassiano -OAB RJ 112400\r\n\r\nConclusão: Considerando o V. acórdão proferido no agravo, remetam-se os autos a uma das Varas de Família da Capital, competente por distribuição. Apense-se o A 1 e traslade-se os acórdãos. Rio, 8/3/07. Ass. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 176393 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Fatima Almeida Vieira de Faria\r\n\r\nParecer: Quanto às anotações seguintes: fls. 05 - escritura de doação da Rua Cupetino Durão, 30 a José Ma. R. de Farias e sua mulher (fls. 13); fls. 07 - escritura de compra e venda de Belmonte Comercial à José Ma. De Faria e s/ mulher referente ao apt. 702 da Rua General Polidoro 58 (fls. 13v). Estão comprovadas as doações destes imóveis (fls. 13/13v). Quanto aos imóveis (1/4 do lote 4 da quadra A na rua Miguel Rangel, do prédio na Rua Carolina Machado) e (escritura de compra e venda referente ao apt. 302 da Av. General S. Martin 632), devendo os interessados provar a transferência. Rio, 27/02/2007. Ass. Nélia Nahid de Carvalho De Paola, Promotorea de Justiça.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176931 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Ellen Camilla Araújo do Valle Silva\r\n\r\nParecer: Aditar o pedido para retificar também o nome da mãe.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177635 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Gabriel Antonio Tavares Dias Garcia\r\n\r\nParecer: Retificar o nome da avó materna \"Senhorinha\", direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176234 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Alessandra Lima de Alencar\r\n\r\nParecer: Declaração de nascimento vivo que comprove o equívoco.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177679 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Ronaldo de Luca Ferraz Gonçalves\r\n\r\nParecer: Esclarecido o pedido, direi\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177638 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Evailda dos Santos\r\n\r\nParecer: Avó materna para Marcelina Thereza de Jesus (fls. 04). Mãe da requerente Pedrina de Jesus Paes, coforme fls. 04. Ao nome da mãe da requerente pretende-se acrescentar o Paes. Nada a opor, passando a mesma a chamar-se Evailda Paes dos Santos. Deverá também ser aditado o pedido para incluir o nome do avô materno, Octaviano Francisco Paes. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177566 - Retificação em Termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Vilma Santiago Bezerra\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicail pelo marido, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177515- Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Clarice Radovanski Galvão\r\n\r\nAdvos. Suzi Galvão Pontes, OAB RJ 111092 e Ezzard Masta Pontes - OAB RJ 122807\r\n\r\nParecer: Anexada certidão que comprove o patronímico \"Radovanski, porque todos os documentos indicam Rodavanski. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177640 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Johan Irving Luporini São Paulo\r\n\r\nAdvo. Marcio Eduardo Caetano Bruno - OAB RJ 132272\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante ou o autorizante do óbito, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177632 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Liamar Peres Tippi\r\n\r\nParecer: Ouvida a requerente. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177600 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Solange Alves Duarte de Paula\r\n\r\nParecer: Anexar a escritura que comprove a existência de bens. Em 27/02/2007.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 171446 - Cancelamento de Paternidade\r\n\r\nReqte. Ministério Público do ERJ\r\n\r\nReqdo. Bernardo de Calmon de Britto, representado por sua genitora\r\n\r\nAdvo. Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ 104632\r\n\r\nDespacho: Em cumprimento ao V. acórdão, aos interessados para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Ass. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcesso 177802 - Lavratura de Registro de Óbito fora do prazo\r\n\r\nReqte. Diretor do Hospital Miguel Couto\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 177659 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Rafael Leone da Costa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nPProcesso 177621 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Yasmin Leite de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177588 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luis Felipe Pessoa\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177804 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Carlos Henrique Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177358 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Marcelita Becker Castello Branco\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 176119 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Arthur Carneiro Ferreira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177687 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Brenda da Conceição R. dos Santos\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nQuebra Processo 177591 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Larissa da Silva Moura\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177620 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Hugo Balbi Kezen\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177546 - Averiguação Oficiosa \r\n\r\nReqte. Ronald da Silva de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177545 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Luiz Carlos Silva de Carvalho\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 174821 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Lafite Canhoto Machado\r\n\r\nParecer: Reitero a promoção de fls. 31. Ademais, a decisão já transitou em julgado.\r\n\r\nDespacho: Cumpra-se fls. 31.\r\n\r\nProcesso 177803 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Rosemere Rosa Falcão\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177104 - Habilitação para Casamento\r\n\r\nReqtes. João Paulo Nascimento Martins e Ayra Colin Krause de Almeida\r\n\r\nDespacho: Homologo a desistência\r\n\r\nProcesso 177857 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Henriqueta Brandão da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177856 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte. Jorge Mario Martinez Miguez\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 177627 - Pedido de Providência\r\n\r\nReqte. Of. Da 5ª RCRCPNReqdo. Guilherme Raymundo Barbedo Arroio\r\n\r\nDespacho: Tendo em vista que o falecimento ocorreu em País estrangeiro, e que o doc. De fls. 6 indica apenas o primeiro e último nomes, anota-se o óbito como requerido. Ass. Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix - Juíza de Direito.\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Requerentes\r\n\r\nANTONIO CARLOS MEDEIROS TOSCANO - MÁRCIA MIMOSO FERREIRA - MARCIO PINON DE OLIVEIRA - PAULA MARQUES HOYER DE CARVALHO MESCOLIN - MARIA TERESA LINS KIRSZBERG - LUCY ALVES DA SILVA - LEONARDO FERREIRA VITORIO - CAROLINA FERREIRA VITÓRIO - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA - DANIEL GONÇALVES DE FARIAS - PEDRO IGOR TAVARES DIAS GARCIA - PAULO VICTOR SANTOS NOVAIS - ARMINDO JOSÉ MACHADO - SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS - SANDRA MARIA CARDOSO ROSA - VERONICA COSTA FIGUEIREDO.\r\n\r\nProcesso 174751 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqtes. Kristina Blyth e Katia Blyth\r\n\r\nAdvo. Rosemere dos Santos Marques - OAB RJ 75401\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 177538 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Rodrigo Augusto Aranha de Camargo\r\n\r\nAdvo. Sergio Arthur Calmon du Pin e Almeida - OAB 44810\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 177514 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Larissa Cascardo Dias Vieira\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 155107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:Processo nº. 42.068/07. Reqte. Cleide de Sena. Reqdo. Eduardo Pinheiro da Silva. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 42.046/07. Reqte. Heitor Gomes Thomé. Reqdo. Alvaro Gomes Thomé. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 42.079/07. Reqte. Irani de Souza Neto. Reqdo. Silvio Augusto de Azevedo. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 36.069/04.Reqte. Mara Cristiane Vieira. Reqdo. Pilatos Vieira. Sentença. O depoimento do médico é cabal quanto a causa do óbito, não há dúvida a acidente automobilistico. O parecer de fls.61 passa a integrar a presente . Indefiro o pedido. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007. \r\n\r\nId: 152311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: Processo nº. 41.179/06. Reqte. Andrea da Silva Villas Boas. Reqdo.A mesma. Sentença Presentes os requisitos. Tendo o MP nada a opor. Retifique-se .Processo nº. 42.108/07. Reqte. Carlos Damião Corrêa. Reqdo. Carlos Damião Corrêa. Sentença. Retifique-se.Processo nº. 40.982/06. Reqte. Cleide Ferreira Teotonio. Reqdo. Gilberto Teotonio da Silva. Sentença .Retifique-se. Processo nº. 41.706/06. Reqte. Dora Léa Goulart Salomão. Reqdo. Domar Ferreira Goulart. Sentença .Retifique-se. Processo nº. 39.525/06. Reqte. Elizeuda Gomes de Azevedo. Reqdo. A mesma . Sentença. Retifique-se. Atenda-se o que requer o MP em sua promoção à fl.43. Processo nº. 40.285/06. Reqte. Maria Celeste Cavalcante Camilo e outro. Reqdo. Os mesmos. Sentença. Presente os requisitos. Tendo o MP nada a opor. Retifique-se . Processo nº. 42.078/07. Reqte. Pedro Corrêa. Reqdo. Dayana Novick Gomes Coelho. Sentença .Averbe-se . Processo nº. 42.076/07. Reqte. Ricardo Luiz Nunes. Reqdo. Fatima Rocha Nunes. Sentença. Averbe-se. Processo nº. 42.103/07. Reqte. Roberta Diel Cerqueira Lima. Reqdo, Roberta Diel Cerqueira Lima. Sentença Retifique-se. Processo nº. 41.326/06. Reqte. Sergio Luiz Zagnoli. Reqdo. O mesmo. Sentença. Considerando A RETIFICAÇÃO DO PLEITO ÀS FLS. 10/11; considerando ainda o parecer do MP opinando pela procedência após a retificação; considerando ainda a inexistência de vedação legal para o que requerido às fls. 13 o pedido deve ser acolhido. Isso posto, defiro a retificação pretendida. Retifique-se. Averbe-se . Processo nº. 42.084/07. Reqte. Djanira Sebastiana de Lima Romeu. Reqdo. Altair Romeu. Sentença. Defiro a gratuidade de justiça. Retifique-se. Processo nº. 1.385/07. Reqte. Diretor do Hospital Estadual Santa Maria/RJ. Reqdo, Ricardo Costa Laert Lago. Sentença. Defiro. Reqte. Ivete Moreira Costa. Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago. Sentença .Defiro a gratuidade de justiça, expeça-se certidão de óbito, após, arquive-se . Reqte. José Candido Pimenta. Reqdo. Nilton Pimenta. Sentença. Defiro a gratuidade de justiça. Arquive-se. Processo nº. 41.656/06. Reqte.Marta Maria da Silva Gomes. Reqdo. Cherla dos Santos. Sentença. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro nos termos da promoção ministerial retro. Processo nº. 41.663/06. Reqte. Matheus Freitas Toledo, rep. Por sua genitora. Reqdo. O mesmo. Sentença. Defiro a gratuidade de justiça, fls. 02/03. Defiro. Processo nº. 42.126/07. Reqte. Mario Roberto Dutra da Silva. Reqdo. Josefa Costa da Silva Dutra. Sentença. Averbe-se. Processo nº. 42.147/07. Reqte. Paulo Sergio de Oliveira Santos. Reqdo. Maria Lima Pinto. Sentença . Averbe-se. Processo nº. 39.568/06. Reqte. Regina Célia do Rosário Bento. Reqdo. A mesma. Sentença . Atenda-se ao MP .Processo nº. 1.361/06. Reqte. Reginaldo Rodrigues. Reqdo. Daniel Felix Rodrigues. Sentença .Defiro a gratuidade de justiça; fls.24 defiro, ante à concordância ministerial de fl. 26. Processo nº. 42.045/07. Reqte. Mylene Nascimento de Albuquerque Bloch Mizrach. Reqdo. Pryscila de Albuquerque Bloch Mizrachy. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 41.467/06. Reqte. Marta Sousa do Nascimento. Reqdo. Yasmin Thatyanne Nascimento Braga. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.090/07. Reqte. Claudia da Silva Ferreira. Reqdo. Renato Ferreira Scofield e seu irmão. Sentença. Retifique-se. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007 .\r\n\r\nId: 152312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES COM EXIGÊNCIAS:Reqte. Beatriz Moreira da Costa . Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago. Sentença Acolho a promoção Ministerial de fls. 13/13v. como razões de decidir, mantendo a decisão de fls.12 . Intimem-se . Processo nº. 42.069/07. Reqte. Cicera Cristina da Silva Lima. Reqdo. Gabriel Silva Santos de Farias. Sentença . Atenda-se o que requer o MP. Em sua promoção. Processo nº. 41.879/07. Reqte. Eliana Rodrigues Faustino. Reqdo. Edilson Rodrigues Faustino. Sentença.Arquive-se. Processo nº. 38.437/05. Reqte. Francisca Siqueira de Vasconcelos. Reqdo. Constantino Pereira dos Santos. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 42.097/07. Reqte. Francisco Eristácio Casimiro Machado. Reqdo. Gabriel Guedes da Silva. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 1.398/07 . Reqte. Hospital Municipal Álvaro Ramos. Reqdo. Edith Silva Passos. Sentença. Atenda-se. Reqte. Ivete Moreira Costa. Reqdo. Ricardo Costa Laert Lago. Sentença . Atenda-se o que requer o MP. Em sua promoção. Processo nº. 42.107/07. Reqte. Josemária Nascimento de Jesus. Reqdo. Josemária Nascimento de Jesus. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 41.649/06. Reqte. Maria Eva Rodrigues Rego. Reqdo. Maria Eva Rodrigues Rego. Sentença.Atenda-se. Processo nº. 41.223/06.Reqte. Maria da Glória de Oliveira da Silva. Reqdo. Luiz Claudio da Silva. Sentença. Atenda-se. Processo nº. 1.319/06. Reqte. Ministério Público do Estado do RJ. Reqdo. Miguel e Outros. Sentença . Atenda-se. Processo nº. 27.429/98. Sentença. Atenda-se o que requer o MP. Em sua promoção. Processo nº. 41.505/06. Reqte. Marcos Honorato Maia Filho, rep/por sua genitora. Reqdo. O mesmo . Sentença. Ao que parece, os pais do requerente encontram-se separados, sendo motivo de disputa entre ambos o nome do menor, evidenciando-se a vaidade do genitor em manter seu nome ao filho, mesmo que a genitora afirme que a criança não atende por tal e que ela, ao concordar com o discernimento suficiente, face à sua tenra idade, que é o critério biológico adotado pelo código Civil. No entento, vislumbro a possibilidade de conciliação entre os genitores do menor, acreditando que os mesmos deverão nessa oportunidade refletir sobre a hipótese mais benéfica a seu filho, que é o maior interessado na questão . Designe-se audiência de conciliação . Intimem-se. Ciencia ao MP. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007 .\r\n\r\nId: 152315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nPROCESSO DE RETIFICAÇÕES E AVERBAÇÕES DEFERIDOS: \r\n\r\nProcesso nº. 42.129/07. Reqte. Calixto da Silva. Reqdo. Calixto. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 42.150/07. Reqte. Jorge Luiz Teixeira de Souza. Reqdo. Maria do Carmo Souza. Sentença .Averbe-se. Processo nº. 41.708/06. Reqte. Erly Peixoto da Silva. Reqdo. João Rodrigues de Souza. Sentença. Defiro JG.à requerente. Presentes os requisitos.Tendo o MP nada a opor. Retifique-se. Processo nº. 39.051/05. Reqte. Elizabete Carvalho de Souza. Reqdo. Elço Lima Filho. Sentença. Retifique-se como requerido, incluindo-se, ainda, o nome do avô materno na forma da promoção do MP de fls. 13.Processo nº. 39.052/05. Reqte. Elizabete Carvalho de Souza. Reqdo. Fernanda de Souza Lima. Sentença. Retifique-se na forma da promoção do MP às fls. 13.Processo nº. 39.053/05. Reqte. Elizabete Carvalho de Souza. Reqdo. Fernando de souza Lima. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 39.054/05. Reqte. Elizabete Carvalho de Souza. Reqdo. Jussara de Souza Lima. Sentença . Retifique-se como requerido, adicionando-se, ainda, o nome do avô materno, na forma da promoção do MP de fls. 13. Processo nº. 1.279/06. Reqte. Juizo da 2ª. V. Cível da Comarca de Santos Dumont/MG. Reqdo. Diego Anatólio Passos Queiroz. Sentença.Expeça-se precatória, conforme fls. 33 . Processo nº. 41.471/06. Reqte. Janete Ferreira Teles. Reqdo. Antonio Carlos Teles. Sentença .Defiro gratuidade. Retifique-se . Processo nº. 40.119/06. Reqte. Lanai Cristini da Cruz Rodrigues, rep/por sua mãe. Reqdo. O mesmo . Sentença . Retifique-se. Processo nº. 1.386/07. Reqte. Ministério Público do Estado do RJ. Reqdo. Marinalva Bezerra da Silva. Sentença. Uma vez cumpridas as formalidades legais, nos termos da promoção retro, que opinou pelo deferimento, defiro o pedido. Lavre-se o termo do registro de nascimento tardio de Marinalva Bezerra da Silva, observando-se o disposto na determinação do MP, com relação a filiação da registranda. Processo nº. 42.123/07. Reqte. Osmar Euzebio Santana Junior. Reqdo. Osmar Euzebio Santana Junior. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 41.338/06 . Reqte. Paulo Roberto Pereira Soares. Reqdo. Ana carolina Braga Pontes. Sentença . Averbe-se. Processo nº. 41.119/07. Reqte. Raquel Quintella Herculano rep/pela mãe. Reqdo. Raquel Quintella Herculano. Sentença . Retifique-se. Processo nº. 42.120/07. Reqte. Rafael Aniceto Quintella rep/pela mãe. Reqdo. Rafael Aniceto Quintella. Sentença. Retifique-se. Processo nº. 39.897/06. Reqte. Silvia Cristina Freitas dos Santos, assist. por seu pai. Reqdo. A mesma. Sentença. Conform certidão de fls. 05, não houve o assento do nascimento de Silvia Cristina Freitas dos Santos no livro próprio, não constando da certião de fls.04 o nº. do termo e a folha do livro. Considerando a informação de fls.22, conclui-se que não houve o assento no livro de nascimentos, tratando-se de registro e não restauração com requerido. Defiro o pedido de registro, devendo constar os nomes dos pais e avós, conforme registrado na certidão de casamento dos pais da registranda, às fls. 06, fazendo constar à margem do termo a anotação do item 07, letra b, da promoção retro(fls. 23v.). Cumpra-se o ítem 07, letra c. Processo nº. 42.152/07. Reqte. Sebastião da Conceição. Reqdo. Maria de Fatima da Silva Conceição. Sentença. Averbe-se. Rio de Janeiro, 21 de Março de 2007 .\r\n\r\nId: 152316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Subdistrito do 1º Distrito - Proclamas de Casamento\r\n\r\n3466: LEANDRO MUNIZ SOARES & ÉRICA DA SILVA MARTINS - 3478:THIAGO MENDES CIPRIANO & ÉDILA MARA CARVALHO DAS DORES - 3479: VALTER RAMOS FERRO & RUTH GOMES SILVA - 3480: RALPHE PINHEIRO DE ANDRADE & IARA MARIANA NOGUEIRA MONTEIRO - 3481: LUIZ ALBERTO NASCIMENTO COSTA & KEYLLA THEDERICH MALAQUIAS - 3482: MARCOS WLISSES VIANA DE SOUZA JUNIOR & WALQUIRIA DE SOUZA GOMES - 3483: FRANCISNEY CARVALHO DAS DORES & GABRIELA TEIXEIRA MOÇO DOS SANTOS - 3484: LEONARDO DA SILVA PESSANHA & MARIANA CARNEIRO BRÁS LOUREIRO - 3485: FRANCINALDO DE CARVALHO DAS DORES & JULIANA DOS PRAZERES LOIOLA - 3486: RODRIGO DOS SANTOS SOUZA & GLÁUCIA SOARES ALVES - 3487: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA & RICHELLE DE OLIVEIRA CORRÊA - 3488: LEANDRO ROCHA DE SOUZA & LAURA DA SILVA AZEVEDO - 3489: SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS & VANUSA PESSANHA DE SOUZA - 3490: IZOMERIO OLIMPIO DO AMARAL & ELIANE CORREIA SILVA - 3491: DAYVISON SOARES JORDÃO & JHENIFER DE ALMEIDA PINHEIRO - 3492: FELIPPE JOSÉ DOS SANTOS CANTUARIA & FERNANDA CHAGAS DE SOUZA - 3493: FÁBIO ALVES DA CUNHA & VALQUIRIA VIRGINIO GOMES - 3494: EVALDO PIRES VIANA & CLAUDIA DE FREITAS LOPES - 3495: PATRICK PEÇANHA BRITO & KARINY BARRETO DA SILVA - 3496: LUIZ CARLOS MACHADO ABREU & LUCIENE LOPES - 3497: MARCELO GANDRA & CRISTIANA DA SILVA DE LIMA - 3498: BRUNO LUIZ DA SILVA MACHADO & RAQUEL ALVES COUTINHO - 3499: MAICON MELO ALVES & CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA - 3500: JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRA & JOCIELMA RIBEIRO FERREIRA - 3501: VICTOR HUGO DA CONCEIÇÃO LOPES & JAQUELINE BARRETO CRUZ - 3502: JOSÉ EDUARDO TAVARES DE AZEVEDO & ANGELICE DE JESUS CANDIANO - 3503: ALLAN PEIXOTO BÉLO & ALINE SOARES FERREIRA - 3504: MOACIR PIRES SANTANA FILHO & BRUNA BARRETO DA SILVA D'URSO. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Campos dos Goytacazes - RJ, 27/02/2007. Milton Carlos Rocha Mattedi - Oficial / Jailson Manhães Júnior - Substituto.\r\n\r\nId: 153957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ABRAO DO CARMO SILVA (filho de JOS CARLOS SILVA e IVONE MARIA DO CARMO SILVA ) e ANDREA PONTES DA SILVA (filha de CELSO BARBOSA DA SILVA e MARIA DE FATIMA PONTES DA SILVA ) (Proc. N 17578) -- ADO PINTO DO NASCIMENTO (filho de MANOEL PINTO DO NASCIMENTO e MARIA GONALVES DO NASCIMENTO ) e ANTONIA SOARES DE SOUZA DANTAS (filha de ANTONIO DE SOUZA DANTAS e ANA SOARES ) (Proc. N 17852) -- ADEMIR CRISTIANO DO CARMO RAMOS (filho de GENIVAL GONALVES RAMOS e ZILDA DO CARMO SILVA ) e ADRIANA VIEIRA DA SILVA (filha de MAURINETE VIEIRA DA SILVA ) (Proc. N 17676) -- ADRIANO DO CARMO SILVA (filho de IVO EUZBIO DA SILVA e ZULEOKA DA SILVA CARMO ) e ELAINE BALBINO SIMO (filha de JOS BERNADINO SIMO e JANE VICTOR BALBINO ) (Proc. N 18055) -- ADRIANO MENDES MAGALHES DE SOUZA (filho de JOSLIO RODRIGUES DE SOUZA e REGINA BRBARA MENDES MAGALHES DE SOUZA ) e PERLA CONCEIO DOS SANTOS SOARES (filha de PAULO SOARES e CRENILDA DOS SANTOS SOARES) (Proc. N 17591) -- AGNALDO BOMFIM DE SOUZA (filho de IRENALVA BOMFIM DE SOUZA ) e CARMEN DOS SANTOS SILVA (filha de JOO JOS DOS SANTOS e ALZIRA JULIA DOS SANTOS ) (Proc. N 17776) -- AGNALDO MESQUITA DA SILVA (filho de PAULO BATISTA DA SILVA e CELIA MESQUITA DA SILVA ) e VILMA MARIA DE SOUZA (filha de MARIA EDNIA DE SOUZA ) (Proc. N 17830) -- ALDIR TOMAZ DE LEMOS (filho de ALDEMIR TOMAZ DE LEMOS e FRANCISCA FERREIRA DE LEMOS) e ANTONIA DE MARIA OLIVEIRA MARTINS (filha de JOSE MARIA MARTINS e FRANCISCA IVA OLIVEIRA MARTINS) (Proc. N 17605) -- ALENCAR ALVES PEREIRA (filho de EDGAR ALVES PERREIRA e FLORINDA RUDIO PERREIRA ) e ORLANDINA DA SILVA AMRICO (filha de HERMENEGILDO MARTINS DA SILVA e OLINDA MENDES DA SILVA ) (Proc. N 18048) -- ALEX DAVID BARROS GOMES DO NASCIMENTO (filho de ABSALO ANESIO NASCIMENTO e RITA GOMES NASCIEMNTO ) e ALINE DE CSSIA PIMENTA (filha de ILDA DE FTIMA PIMENTA ) (Proc. N 17851) -- ALEX FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (filho de PAULO ROGERIO GUEDES RODRIGUES e ANA MARIA DE SOUZA RODRIGUES) e PATRICIA FERREIRA GUIMARES (filha de LUIZ ANTONIO MARQUES GUIMARES e DELZUITH MARIA F GUIMARES) (Proc. N 17581) -- ALEXANDRE ALVES DUARTE (filho de ANTONIO ALVES DUARTE ) e SILVIA REGINA DO CARMO (filha de MARIA GIZEUDA DO CARMO ) (Proc. N 18047) -- ALEXANDRO CARVALHO GUIMARES (filho de IRENEU CARVALHO GUIMARES e SANDRA ELILIZABETH DE OLIOVEIRA CARVALHO) e CATILENE MARIA EUFRAZIO (filha de MANOEL EUFRAZIO e FELIPA FERREIRA DE CARVALHO) (Proc. N 18027) -- ALEXANDRO ROSA CORRA (filho de JAIME CORRA e MARIA APARECIDA ROSA CORRA ) e NDIA DE MATOS ALVES (filha de ALDO GONALVES ALVES e IOLANDA DE MATOS ALVES ) (Proc. N 17694) -- ALMIR DE OLIVEIRA COUTO (filho de ANTONIO LUIZ DO COUTO e FLORDECIRA MARIA OLIVEIRA COUTO) e MARIA CONSUELO DOS SANTOS GOMES (filha de JOS RIBAMAR PEREIRA DOS SANTOS e NILZA AMARO SANTOS) (Proc. N 17560) -- ALOISIO MIRANDA DA SILVA (filho de ADILSON DA SILVA e LEILA MIRANDA DA SILVA) e DENISE JOS SOARES (filha de NILTON SOARES e JUSLENE JOS DA SILVA SOARES) (Proc. N 17835) -- AMADEU JOS DA ROSA (filho de AMANCIO JOS DA ROSA e ARLETE MARIA DE JESUS ) e NILZA JOS DOS SANTOS (filha de BASILINO JOS DOS SANTOS e ALAIDE JOS DOS SANTOS ) (Proc. N 17898) -- AMAURI GOMES DE PAULA (filho de ARLEY DE PAULA e VERA LUCIA GOMES DO NASCIMENTO) e VANESSA BATALHA VIRGILATO (filha de JOS VIRGILATO FILHO e ARLIZETE ALVES BATALHA VIRGILATO) (Proc. N 17654) -- ANDERSON DE LIMA ALMEIDA (filho de JOO PEREIRA DE ALMEIDA e LUIZA SAMPAIO DE LIMA ALMEIDA ) e CNTIA BARBOZA DE MELO (filha de ELVISLANE DE MELO e IZAURA MARIA BARROS BARBOZA ) (Proc. N 17929) -- ANDERSON LCIO RODRIGUES DE ALMEIDA (filho de ALTAMIRO PEREIRA DE ALMEIDA e MARIA JOS RODRIGUES DE ALMEIDA ) e MARCIA MARQUES DA SILVA GUIMARES (filha de ELMI CHAGAS DA SILVA e GEUSA VITIP DA SILVA ) (Proc. N 17703) -- ANDERSON RAMON ALVES (filho de CELIA MARIA RAMON ALVES ) e JOYCE FARIAS DO CARMO (filha de SEBASTIO PASCHOAL DO CARMO e JANILDA FARIAS DO CARMO ) (Proc. N 17909) -- ANDERSON SAMPAIO ARAJO (filho de ROSILDA SAMPAIO ARAJO ) e CLUDIA PEIXOTO (filha de JOS CLAUDIO PEIXOTO e MIRIAN DA SILVA LOPES) (Proc. N 17584) -- ANDR LUIZ GONALVES DE OLIVEIRA (filho de SEBASTIO GONALVES DE OLIVEIRA FILHO e EDCA APARECIDA DE SOUZA PINTO DE OLIVEIRA ) e ANA PAULA DE SOUZA (filha de FRANCISCO THEODORO DE SOUZA e ROSALIA SILVA DE SOUZA ) (Proc. N 17529) -- ANDR LUIZ PEREIRA (filho de DOMINGOS PEREIRA e CLARICE ALVES PEREIRA ) e SUEVANE MAYRA PEREIRA SOTERO (filha de MOACIR SOTERO DOS SANTOS JUNIOR e SILVANE PEREIRA DE BRITO ) (Proc. N 17903) -- ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (filho de ANTONIO DA CRUZ LIMA e CELI DA SILVA LIMA ) e DANIELE PEREIRA DE FREITAS (filha de ADELINO DE FREITAS e DAISE FERREIRA PEREIRA DE FREITAS) (Proc. N 17794) -- ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA (filho de LUIZ RODRIGUES DE ALMEIDA e ALVINA PEREIRA RODRIGUES DE ALMEIDA ) e GLORIA DO NASCIMENTO (filha de JOS FRANCISCO DO NASCIMENTO ) (Proc. N 17539) -- ARI GONALVES QUEIROZ JUNIOR (filho de ARI GONALVES DE QUEIROZ e HELOISA HALLER QUEIROZ ) e GILMARA SANTANA SANTOS (filha de BARTOLOMEU DOS SANTOS e LCIA VALQURIA SANTANA ) (Proc. N 17524) -- ARMANDO FERREIRA PINHEIRO (filho de SEBASTIO CORDEIRO PINHEIRO e ROSANA DOS SANTOS FERREIRA PINHEIRO) e AMANDA DE ARAJO BARBOSA (filha de SERGIO AMADO BARBOSA e CELIA REGINA NERIS DE ARAJO) (Proc. N 17537) -- ARNALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (filho de JOS DONATO RODRIGUES e EDITH MARIA DE OLIVEIRA ) e CATIA CRISTINA DE SOUZA ALMEIDA (filha de CARLOS PINTO DE ALMEIDA e GLORIA APARECIDA DE SOUZA ALMEIDA ) (Proc. N 17661) -- ATILA GABRIEL DE PAULA SILVA (filho de JORGE FERREIRA DA SILVA e ADAIL GONALVES DA SILVA) e PATRICIA AGUIAR DA SILVA (filha de CARLOS JAIME DA SILVA e ROSALINA AGUIAR DA SILVA) (Proc. N 18014) -- AUREO GOMES (filho de JOVITA GOMES ALMEIDA ) e RITA ANGLICA DE JESUS DA CONCEIO (filha de ANTONIA ANGELICA DE JESUS ) (Proc. N 17770) -- BENEDICTO FRANA (filho de JOS FRANA e ERCILIA DA ROCHA FRANA) e EDIR CANDIDA DA SILVA (filha de AGNELLO CANDIDO DA SILVA e AMELIA GOMES CARNEIRO ) (Proc. N 17572) -- BRUNO DE LIMA FREITAS (filho de DEJACI DIAS DE FREITAS e ANA DALCA CHAVES DE LIMA FREITAS) e GISELE LUIZA DA SILVA (filha de JOS CARLOS DA SILVA e TANIA LUIZA PAULINO DA SILVA ) (Proc. N 17625) -- BRUNO FERNANDES CABRAL (filho de FRANCISCO DE ASSIS CABRAL e BENEDITA NUNES FERNANDES CABRAL) e RAFAELA CRISTINA DA SILVA ABREU (filha de RICARDO MAGALHES DE ABREU e DIVONETE CARNEIRO DA SILVA ABREU ) (Proc. N 17920) -- BRUNO FERNANDES DA SILVA (filho de ELIAS LAUDELINO DA SILVA e ELZA INCIO FERNADES DA SILVA ) e ANTONIA REGINA CARVALHO DE FARIAS (filha de JOAQUIM RODRIGUES DE FARIAS e MARIA DAS DORES PERES DE CARVALHO ) (Proc. N 17567) -- CARLOS ALBERTO BARROS (filho de JOO BARROS e ALDENILA IZIDORO BARROS ) e SONIA REGINA ROCHA DA SILVA (filha de EFIGENIO ANTONIO DA SILVA e NORILDA ROCHA DA SILVA ) (Proc. N 17559) -- CARLOS ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO (filho de ALBERTO RIBEIRO e DEJANIRA ALVES DE SOUZA RIBEIRO) e LINDMAR SAMPAIO OLIVEIRA (filha de GERALDO GONZAGA OLIVEIRA e ANTONIA SAMPAIO OLIVEIRA) (Proc. N 17759) -- CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (filho de ANTONIO JORGE PEREIRA e DALVA CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS ) e LUCILENE CRISTINA CAMPOS (filha de LUZIMAR CAMPOS ) (Proc. N 17885) -- CARLOS ALBERTO FREIRE CANDIDO (filho de JOSE CANDIDO FILHO e CARMELINDA FREIRE DE MORAES) e SANDRA MARA DOS SANTOS (filha de ESMERALDA DOS SANTOS ) (Proc. N 17817) -- CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (filho de WALMIR RIBEIRO DA SILVA e EUNICE CAVALCANTE ALBUQUERQUE DA SILVA ) e FABRICIA FABIANA DE ABREU (filha de CATARINA MARIA DE JESUS ABREU) (Proc. N 17979) -- CARLOS ANTNIO SILVA SANTOS (filho de ANTONIO ADEMAR SILVA SANTOS e DALVIRENE CARDOSO DOS SANTOS ) e MAIRLA MENDONA DE MELO (filha de LAERCIO VIERA DE MELO e MARTA MARIA DE MENDONA) (Proc. N 17806) -- CARLOS EDUARDO BARBOSA TRAMONTANO (filho de SALVADOR TRAMONTANO NETO e ARLENE BARBOSA COSTA TRAMONTANO ) e JANETE DE OLIVEIRA CEZAR (filha de JOSIAS PORFRIO CSAR e JANETE DE OLIVEIRA CEZAR ) (Proc. N 17599) -- CARLOS EDUARDO DE SOUZA DUTRA (filho de JOSE PAULO DUTRA e OLGA DE SOUZA DUTRA) e VANESSA MELO SEPULVEDA (filha de ALBERTO PASCOAL SEPULVEDA e IRENE DA SILVA MELO ) (Proc. N 17686) -- CARLOS EDUARDO LOURENO DOS SANTOS (filho de ALMIR ALVES DOS SANTOS e TEREZA ESTACIO LOURENO DOS SANTOS ) e CAROLINA DOS SANTOS CORREIA (filha de ANTONIO CARLOS MARTINS CORREIA e NADJA MARIA DOS SANTOS ) (Proc. N 17871) -- CARLOS EDUARDO SILVA DE MESQUITA (filho de VALDECI DONATO SILVA DE MESQUITA e MARIA DA APARECIDA SILVA DE MESQUITA) e ERICA MEDEIROS ANTUNES (filha de ELIEZER BENTO ANTUNES e MARIA DA GLORIA MEDEIROS ANTUNES) (Proc. N 17575) -- CARLOS FABRICIO DA SILVA (filho de LUIS CARLOS DA SILVA e SONIA MARIA DA SILVA ) e SABRINA CAPILA DE SOUZA (filha de ADALBERTO BATISTA DE SOUZA e WALQUIRIA CAPILA REGO ) (Proc. N 17719) -- CARLOS HENRIQUE ASSUNO PAIVA (filho de BENTO DE PAIVA PEREIRA e MARIA JOS ASSUMO PAIVA) e RSULA PINTO LOPES DE FARIAS (filha de MALCEMIR LOPES DE FARIAS e LUCIA MARIA PINTO DE FARIAS ) (Proc. N 17620) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA (filho de JOS HENRIQUE DA SILVA e ALZIRA MARIA DA CRUZ SILVA ) e SONIA DE CARVALHO GOMES (filha de NELSON DUARTE GOMES e RUTH DE CARVALHO GOMES ) (Proc. N 17939) -- CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO DA COSTA LYRA (filho de CARLOS ALBERTO DA COSTA LYRA e DEISE SEVERO DE CARVALHO) e CILENE MARQUES DA CRUZ (filha de JULIO PEDRO DA CRUZ e OLIVIA MARIA MARQUES DA CRUZ) (Proc. N 17800) -- CARLOS HENRIQUE FARIA DA SILVA LOPES (filho de JORGE LOPES JOS e TERESA FARIA DA SILVA LOPES ) e MAURA REGINA MONTEIRO DE FARIA (filha de IVETE MONTEIRO DE FARIAS ) (Proc. N 17737) -- CARLOS HENRIQUE PEREIRA (filho de SEBASTIO JOAQUIM PEREIRA e NEIDE COSTA DE OLIVEIRA) e VIVIANE SILVA DOS SANTOS (filha de OTACIANA SILVA DOS SANTOS) (Proc. N 17963) -- CARLOS MAGNO SANTOS LUCIANO (filho de JOS MARIA LUCIANO e VANIA DA CONCEIO SANTOS LUCIANO) e ROSECLEIA PIRES DA SILVA (filha de JOS CARLOS PAULA DA SILVA e EDICLEA PIRES ) (Proc. N 17924) -- CARLOS RAFAEL BRAGA JAPPOUR (filho de SEBASTIO CORTES JAPPOUR e MARIA LUCIA BRAGA ) e ANA TATIANE CHRISTO DO ROSRIO (filha de ELQUIAS CHRISTO DO ROSARIO FILHO e MARIA APARECIDA LIMA DO ROSRIO ) (Proc. N 17535) -- CARLOS ROBERTO VASCONCELOS DE ARAUJO (filho de JAIR GONALVES DE ARAUJO e MARIA DE LOURDES VASCONCELOS ) e ALINE DA SILVA DE ALCANTARA (filha de NEILSON SILVA DE ALCANTARA e MARCIA CRISTINA DA SILVA ) (Proc. N 17677) -- CASSIO ADSON DE ABREU (filho de GETLIO JOS DE ABREU e LUCIA ELENA DE MELO ABREU ) e THAMIRIS DE SOUZA VIEIRA (filha de MARCIO VIEIRA MIGUEL e CLARA SALVADOR DE SOUZA ) (Proc. N 17602) -- CHARLES SIDNEY DE OLIVEIRA (filho de MARIA HELENA DE OLIVEIRA) e ADRIANA SANTOS DE JESUS (filha de ALOISIO DE JESUS e IZABEL SANTOS DE JESUS) (Proc. N 17708) -- CHOW GAI FUNG (filho de ZHOU GUANGFU e LIANG QIYI) e CHAN WENG GI (filha de CHEN ZHENLUN e TAN YONG RAI ) (Proc. N 17752) -- CLAUDIO RENATO PAIVA GAGO (filho de ALDIO DE SOUZA GAGO e MARIA ELIZA PAIVA GAGO ) e VNIA LCIA SOUZA ELOY (filha de JOSE MATHIAS ELOY e MARIA LCIA SOUZA ELOY ) (Proc. N 18073) -- CLEILTON VASCONCELOS FIGUEREDO (filho de CREMILTON MARQUES FIGUEIREDO e IVONE VASCONCELOS DE SOUZA ) e JSSICA GONALVES SANTOS (filha de JORGE ROGRIO SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS GONALVES ) (Proc. N 17946) -- CRISPIM ANTONIO PEREIRA (filho de JORGE ANTONIO PEREIRA e ODETTE FERREIRA PEREIRA) e JAQUELINE ALBERTO DA SILVA (filha de OSMARIO ALBERTO DA SILVA) (Proc. N 18062) -- CRISTIANO DE OLIVEIRA (filho de JORGINA DE OLIVEIRA) e ANDRIA DE SOUZA SANTOS (filha de JOSE IVANIR DOS SANTOS e MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS ) (Proc. N 17667) -- DAMIO SOBRINHO GONALVES (filho de JOO PAULO GONALVES e MARIA JULIA CARDOSO ) e CREUSENIR BEZERRA DANTAS (filha de JOO BEZERRA DOS SANTOS e RAIMUNDA DANTAS DE ALMEIDA ) (Proc. N 17675) -- DANIEL DA CUNHA LEMOS (filho de DURVAL VIEIRA DE LEMOS e ALBINA DA CUNHA LEMOS ) e CRISTIANE BARROS DOS SANTOS (filha de TADEU MARCOS DOS SANTOS e MARIA HOLGA BARROS DOS SANTOS ) (Proc. N 17866) -- DANIEL DAMASCENO DESSAUNE (filho de ROBERTO NOGUEIRA DESSAUNE e EDWIGES DAMASCENO DESSAUNE) e MARCIA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA (filha de JOSE ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA e JUREMA HELOISA MARTINS) (Proc. N 17854) -- DAVID LIMA SOARES (filho de ANTONIO CARLOS BOTELHO SOARES e CLEONICE DE LIMA SOARES ) e TALITA PIMENTEL DE OLIVEIRA (filha de SILAS GARCIA DE OLIVEIRA e ELISABETH JOS PIMENTEL DE OLIVEIRA ) (Proc. N 17937) -- DIEGO DE SOUZA LUCENA (filho de GENARO BATISTA DE LUCENA e VERA LUCIA MARTINS DE SOUZA LUCENA ) e AMANDA AMRICA DOS SANTOS (filha de JOS AMRICO ALBUQUERQUE DOS SANTOS e VALQUIRIA DOS SANTOS ) (Proc. N 17701) -- DIEGO VINICIUS RIBEIRO ESTEVES (filho de AIRTON SALDANHA ESTEVES e MARLI RIBEIRO ESTEVES ) e GLAUCIA MARIA DOS SANTOS (filha de CARIVALDO DOS SANTOS e MARIA SOLANGE DOS SANTOS ) (Proc. N 18045) -- DIOGO SEARA DA HORA (filho de RUBEMVAL SANTOS BORGES DA HORA e CLRINALVA SANTANA SEARA DA HORA ) e CRISTIANE DA SILVA DE LIMA (filha de JUSCELINO VALENTIN DE LIMA e IEDA CRISTINA DA SILVA SOUZA ) (Proc. N 17880) -- DONIZETE VICENTE DOS SANTOS (filho de LUIZ VICENTE DOS SANTOS ) e VANESSA DOS SANTOS FERREIRA (filha de PEDRO ELPIDIO FERREIRA e VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS ) (Proc. N 17847) -- DOUGLAS ALVES BARBOSA (filho de SIDNEY FEITOSA BARBOSA e RAQUEL ALVES BARBOSA) e THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA (filha de BENICIO FERREIRA DA SILVA e TANIA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA ) (Proc. N 18015) -- EDENILSON CORREIA (filho de ESMAEL CORREIA e MARIA MADALENA DE FREITAS CORREIA) e JAQUELINE GOMES GUIMARES (filha de SERGIO GUIMARES e DALVA GOMES GUIMARES) (Proc. N 17748) -- EDES COPERTINO DA MOTA (filho de DERVANDO COPERTINO DA MOTA e DIOLICE MARQUES DA MOTA ) e NIA MARIA DE LIMA MATTOS (filha de NILSON MATTOS e MARIA DE LIMA MATTOS ) (Proc. N 17921) -- EDISON CELESTINO RISCADO (filho de AMARO DA SILVA RISCADO e MARLENE CELESTINO DA SILVA ) e CLIA REGINA MORAES DA SILVA (filha de CELIO BARBOSA DA SILVA e LISIA DE MORAES DA SILVA ) (Proc. N 18035) -- EDSON ALVES PEANHA (filho de LUIZA ALVES PEANHA ARRUDA ) e ANDRA MAGALHES (filha de PAULO RIBEIRO DA SILVA e SILVIA DE BRITO MAGALHES ) (Proc. N 17582) -- EDSON DE ANDRADE GUEDES (filho de FRANCISCO GUEDES e MARIA JOS DE ANDRADE GUEDES ) e JULIA MARIA BATISTA (filha de SENHORINHA MARIA BATISTA ) (Proc. N 17765) -- EDSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE (filho de NELSON FIRMINO DE ALBUQUERQUE e ANACLETA FERNANDES DE ALBUQUERQUE ) e SELMA APARECIDA CANTO (filha de MARIO DE CARVALHO CANTO e IGNS FRANGILO CANTO ) (Proc. N 17883) -- EDSON GOUVEIA DE OLIVEIRA (filho de ELIVAL GOUVEIA DE OLIVEIRA e ALCIDA GOMES DE OLIVEIRA ) e CRISTIANE GOMES RODRIGUES PRADO (filha de ROSANGELA GOMES RODRIGUES PRADO ) (Proc. N 17705) -- EDUARDO DE CASTRO CRUZ (filho de MANOEL JOAQUIM DA CRUZ e MARLENE DE CASTRO CRUZ) e JOSEANE BEZERRA DOS SANTOS (filha de PAULO ROBERTO BISPO DOS SANTOS e ELZA DA CONCEO BEZERRA ) (Proc. N 17659) -- EDUARDO DOS SANTOS MELO (filho de FRANCISCO RODRIGUES MELO e MARIA MADALENA DOS SANTOS MELO ) e VANESSA MARICATO DOS SANTOS (filha de NATANAEL DUARTE DOS SANTOS e SONIA TEREZA MARICATO DOS SANTOS ) (Proc. N 17545) -- EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (filho de JOS DA SILVA RODRIGUES e SILVANIZE DOS SANTOS RODRIGUES) e RAQUEL RIBEIRO BATISTA (filha de CARLOS AUGUSTO BARBOSA BATISTA e ROSANGELA FATIMA RIBEIRO BATISTA) (Proc. N 17945) -- ELIAS CAVALLARI DA SILVA (filho de JOSE LUIZ DA SILVA e SIRIA CAVALLARI) e FABIANA GIL MACHADO (filha de PAULO SILVA MACHADO e MARIA ANGELA GIL MOREY MACHADO) (Proc. N 17853) -- ELZIO VIANA DE OLIVEIRA (filho de ELIZEU CAMPOS DE OLIVEIRA e MARIA DE FATIMA VIANA DE OLIVEIRA ) e SUELEN TOLEDO BRASIL (filha de ADALBERTO CABRAL BRASIL e ROSELENE SILVA TOLEDO BRASIL) (Proc. N 17991) -- EMERSON DE OLIVEIRA FOLGODO (filho de CARLITO FOLGADO e RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA) e MONIQUE ERICA DE CASTRO (filha de JOS RODRIGUES DE ANDRADE e ANA LUCIA DE CASTRO) (Proc. N 17727) -- ENIO SOARES SIQUEIRA (filho de ANTONIO BARBOSA SIQUEIRA e MJARLY SOARES SIQUEIRA ) e ANGELICA LEANDRO VARANDAS DE OLIVEIRA (filha de ADAURILIO LEANDRO DE OLIVEIRA e MARIA DAS GRAAS VARANDAS ) (Proc. N 17533) -- ENOCH PINTO DAMASCENO (filho de ERNANI PINTO DAMASCENO e ELVIRA PINTO DAMASCENO ) e ELY ALVES VELOZO DE CASTRO (filha de NELSON VELOZO DO SOCORRO e JOSEFA ALVES ) (Proc. N 17556) -- ERASMO PEREIRA DE MELO (filho de JOS PEREIRA DE MELO) e RISILAINE GOMES CHAGAS (filha de RIVALDO BARBOZA CHAGAS e MARIA JOS GOMES CHAGAS) (Proc. N 17984) -- ERNANI CARDOSO TURQUES (filho de GENEIR DE SOUZA TURQUES e MARIA DE FATIMA CARDOSO TURQUES) e CARLA APARECIDA DE PAIVA AMARAL (filha de CARLOS ALBERTO CARREIRO DO AMARAL e JUNIA MARIA DE PAIVA AMARAL) (Proc. N 17638) -- EVANDRO COUTO BAPTISTA (filho de EVALDO PEDRO BAPTISTA e ALDAIZA COUTO BAPTISTA ) e CNTIA DE ANDRADE CUSTDIO (filha de AILTON DE SOUZA CUSTDIO e DILCIA DE ANDRADE CUSTDIO) (Proc. N 17557) -- EWERTON SOARES VARGAS (filho de PAULO GOMES VARGAS e OLIVIA SOARES VARGAS ) e ROBERTA DO B SILVA (filha de ROGACIANO LOPES DA SILVA e MARIA JOS DO B SILVA ) (Proc. N 17846) -- EZEQUIEL HEUGENIO DE MOURA (filho de JOAQUIM MOURA e ZUILA EUGENIO DE MOURA ) e JANDAIRA SANTOS COELHO (filha de SILVIO DE SOUZA COELHO e LUZINETE CAVALCANTE SANTOS ) (Proc. N 17734) -- FBIO CARVALHO DA SILVA (filho de JAIR SEABRA DA SILVA e ARLENE MARIA DE JESUS DE CARVALHO ) e CINTIA PEREIRA DOS SANTOS (filha de JURANDIR ROSA DOS SANTOS e ANDRIA PEREIRA DOS SANTOS ) (Proc. N 17725) -- FBIO DA COSTA CANLE (filho de JUAN CANLE LAPIDO e ELISABETH DA COSTA CANLE) e PAULA CRISTINA DE SOUZA (filha de PAULO ANTONIO DE SOUZA e JAIRA FERRAZ DE SOUZA) (Proc. N 17814) -- FABIO DA SILVA ARAJO (filho de DAMIO MAGELA DE ARAJO e MARIA JOS DA SILVA ARAJO ) e RENATA LEITE DE OLIVEIRA (filha de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e EDNA LEITE DE OLIVEIRA ) (Proc. N 17876) -- FBIO DE SOUSA BRAGA (filho de AMERICO DE SOUZA BRAGA e MARIA AMELIA DE SOUSA BRAGA) e MONIQUE BARRAQUI GREGORIO (filha de FERNANDO GREGORIO e ZILMA BARRAQUI GREGORIO) (Proc. N 17863) -- FABIO DUTRA DA SILVA (filho de NEIDE DUTRA DA SILVA ) e MARCIA DE ARAUJO GUIMARES (filha de WALQUIR GUIMARES e NORA NEY DE ARAUJO ) (Proc. N 17774) -- FABIO GONALVES PALMIERI (filho de NELSON PALMIERI e MARIA JOSE RANGEL GONALVES) e VANESSA DE LIMA CORRA (filha de LUIZ GONZAGA CORRA e MARIA DE FTIMA DE LIMA CORRA) (Proc. N 17967) -- FBIO RANGEL MARINHO (filho de JOO PEREIRA MARINHO e CLIA MARIA RANGEL MARINHO ) e PRISCILA BATISTA DE MENEZES (filha de VALMIR PINHEIRO DE MENEZES e ELIZABETH ORBILIO BATISTA DE MENEZES) (Proc. N 17549) -- FABRICIO ALVES NUNES (filho de HELIO NUNES DA SILVA e JORCELIA ALVES NUNES) e CRISTIANE MARIA DA CONCEIO NEVES (filha de ARISTIDES NEVES e ROSALINA MARIA DA CONCEIO NEVES) (Proc. N 17961) -- FELIPE CRUZ DA SILVA (filho de NELSON AMORIM DA SILVA e VERA LCIA DA CRUZ ) e ANDREZA DA SILVA SIQUEIRA (filha de SEBASTIO DA SILVA SIQUEIRA e ANGELA MARIA DA SILVA ) (Proc. N 17862) -- FELIX DA SILVA OLIVEIRA (filho de CATULINO DE OLIVEIRA e MARLENE MARIA DA SILVA OLIVEIRA ) e JORGINA CELIA SOARES JOSEPHINO (filha de JORGE JOSEPHINO e NEUSA MARIA SOARES ) (Proc. N 18054) -- FERNANDO DE SOUZA BRANDO (filho de JORGE FERNANDO PORTO BRANDO e CLIA REGINA DE SOUZA BRANDO) e ELIANE ALVES DA SILVA (filha de MANOEL FRANCISCO DA SILVA e JOANA MARIA ALVES) (Proc. N 17553) -- FERNANDO GUARINO ARAUJO (filho de ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO e CLARA GUARINO DA SILVA ARAUJO) e SRGIA ANDRESSA ANDRADE DA SILVA (filha de SRGIO XAVIER DA SILVA e ANDRA RIBEIRO ANDRADE) (Proc. N 17953) -- FLVIO LUIZ GONALVES PEREIRA (filho de LUIZ SERGIO PEREIRA e EDNA REGINA GONALVES PEREIRA) e JEANE GONALVES DA SILVA (filha de ROBERTO GONALVES DA SILVA e MARIA AMLIA GONALVES DA SILVA) (Proc. N 17670) -- FLORIANO ALVES DOS SANTOS (filho de FRANSCICO ALVES DOS SANTOS e RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS ) e MARIA NECI DA COSTA (filha de MARIA MINELVINA DA COSTA ) (Proc. N 18000) -- FRANKLIN DIAS GOMES (filho de GRACIANO GOMES e MARIA DO CARMO DIAS GOMES ) e ANDRA CRISTINA ERNESTO RODRIGUES (filha de GERALDO MANHES RODRIGUES e MARLUCIA ERNESTO RODRIGUES ) (Proc. N 17733) -- GEISON ALVES DE CARVALHO (filho de PAULO ROBERTO CANDIDO DE CARVALHO e DIN ALVES FELICIANO ) e CHAIENE ANTUNES GERALDO (filha de VALDECY GERALDO e ALCINA COTTA ANTUNES GERALDO ) (Proc. N 17634) -- GILBERTO MARTINS OLIVEIRA (filho de GELSOIN DE ALMEIDA OLIVEIRA e REGINA MARIA MARTINS OLIVEIRA ) e GABRIELLA CATRAMBY DA SILVEIRA (filha de LICINIO ALMEIDA DA SILVEIRA NETO e MERUZA CATRAMBY DA SILVEIRA ) (Proc. N 17801) -- GIOVANNI FELIX DE BRITO (filho de GERALDO FELIX DE BRITO e GENIRA FELIX DE BRITO) e LILIANE RIBEIRO ROCHA (filha de LUCIVALDO SILVA ROCHA e ARIOCLIA DA SILVA RIBEIRO ) (Proc. N 17981) -- GUILHERME MOTA DA SILVA (filho de ANTONIO MOTA DA SILVA e NILSA PEREIRA) e ANA PAULA SILVA DO CARMO (filha de CESAR MARCOS DO CARMO e TERESA DE JESUS FLORIANO DA SILVA ) (Proc. N 17666) -- HABRAO CAVALLARI DA SILVA (filho de JOS LUIZ DA SILVA e SIRIA CAVALLARI ) e ALESSANDRA FERREIRA SANTOS (filha de ADEMIR OLIVEIRA DOS SANTOS e MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA SANTOS ) (Proc. N 17977) -- HAMURABE SANTOS DE JESUS (filho de MILTON SANTOS DE JESUS e THEREZINHA DE JESUS SANTOS) e CSSIA COSTA DE OLIVEIRA (filha de CARLOS DE OLIVEIRA e TEREZA COSTA) (Proc. N 17543) -- HAROLDO TEIXEIRA LOUZADA SEVERINO (filho de HAROLDO LOUZADA SEVERINO e VILMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ) e FERNANDA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (filha de JORGE RIBEIRO DA SILVA e MARILU RODRIGUES PEREIRA ) (Proc. N 17760) -- HELANI JOAQUIM DA ROCHA (filho de JOS JOAQUIM DA ROCHA e MIRIAN FRANCISCA DA ROCHA ) e ELISNGELA CRISTINA DE PAULA CHAVES (filha de ANUEL DA CONCEO CHAVES e MARIA ELISA DE PAULA ) (Proc. N 17758) -- HENRIQUE FERREIRA TAVARES (filho de MARIO TAVARES FILHO e HEREONDINA VICENTE FERREIRA ) e ELAINE DA SILVA ALVES (filha de CESAR ALVES DA SILVA e NEUSA DA SILVA ALVES ) (Proc. N 17791) -- HUDSON BERNARDO MEDEIROS LEITE (filho de WALTER BERNARDO LEITE e GILVANETE JULITA DE MEDEIROS LEITE) e LANA MARA CUNHA DE ARAUJO (filha de JESUEL NATAL DE ARAUJO e ELIARA CUNHA DE ARAUJO) (Proc. N 17652) -- HUDSON GUILHERME LEITO DA COSTA (filho de NATANAEL RAMOS DA COSTA e LENY LEITO DA COSTA ) e MARCILENE DO CARMO SILVA (filha de MIGUEL CAMPOS DA SILVA e MARIA DE FATIMA FRANA DO CARMO DA SILVA ) (Proc. N 17577) -- JADERSON JLIO MORAIS (filho de SEBASTIANA DA DORES MOARIS ) e MNICA DA SILVA MOREIRA (filha de MARCO ANTONIO LIMA MOREIRA e LINDOMAR DA SILVA MOREIRA ) (Proc. N 17824) -- JAIRTON SOUZA ROSA (filho de JOSE ROSA e IRACY SOUZA ROSA) e ROSANGELA TRAJANO DOS SANTOS (filha de CLAUDIO JACINTHO DOS SANTOS e MARIA JOSE TRAJANO DOS SANTOS) (Proc. N 17966) -- JEFFERSON ANTONIO TITO CABRERA (filho de MARIA ROMANA TITO CABRERA) e MARLUCIA VITORIA CARDOSO (filha de ALBERTINO MACEDO CARDOSO e ESTELITA VITORIA PEREIRA) (Proc. N 17971) -- JEFFERSON ISIDORO BORGES (filho de JOSE DE FATIMA BORGES e CELINA ISIDORO CUSTODIO BORGES) e TAIANA BARBOZA FIRMINO (filha de CLANIR DA SILVA FIRMINO e SARA BARBOZA) (Proc. N 17554) -- JEFFERSON JOS LEMOS (filho de DANIEL FERREIRA LEMOS e MARIA DAS GRAAS GARCIA LEMOS ) e TATIANA LIMA FREITAS DA SILVA (filha de LUIZ QUIRINO DA SILVA e JACILETE LIMA DE FREITAS DA SILVA ) (Proc. N 17948) -- JOO BORGES LEAL NETO (filho de JOO BORGES LEAL JUNIOR e MARIA NAZARETH LEAL) e ILDA DE FATIMA GUIMARES DOS SANTOS (filha de JULIO GUIMARES DOS SANTOS e TEREZA SELVA BATISTA) (Proc. N 17922) -- JOO CLAUDIO DA SILVA (filho de JOS PEDRO DA SILVA e JUVANETE MARIA DA SILVA) e ELIZNGELA GOMES DA SILVA (filha de GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA e LUZINETE GOMES DA SILVA) (Proc. N 17663) -- JOO ROBERTO VIEIRA (filho de JOS VIEIRA DA SILVA e HELENA VIEIRA FERNANDES ) e LUANDA NUNES AMARAL (filha de SEBASTIO AMARAL FILHO e MARLY NUNES AMARAL ) (Proc. N 17796) -- JOEL GOMES DA SILVA JUNIOR (filho de JOEL GOMES DA SILVA e MAURA BENTO DA SILVA ) e SRA DE SANTANA SOUZA (filha de SEVERINO JOS DE SOUZA e MARIA DE FTIMA DE SANTANA ) (Proc. N 17678) -- JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA (filho de ZILDA ALVES DE LIMA) e ALINE COSTA BARRACA (filha de FRANCISCO DOS SANTOS BARRACA e JUREMA DE OLIVEIRA COSTA BARRACA) (Proc. N 17585) -- JONATAS DE SOUZA (filho de IVONE DEOLINO DE SOUZA e MARIA CLARA DE SOUZA ) e ROSEMARY OLIVEIRA LOURENO (filha de ILHEQUIM DOS REIS LOURENO e MARIA BENEDITA OLIVEIRA LOURENA ) (Proc. N 18071) -- JONATHAS ALVES NASCIMENTO (filho de MOISS NASCIMENTO e MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO ) e MARINS DA SILVA SANTOS (filha de ANDRADE OLIVEIRA DOS SANTOS e MARILENA DA SILVA SANTOS ) (Proc. N 17873) -- JONI DE SOUZA ALVES (filho de SAMUEL MXIMO ALVES e SUELI MXIMA DE SOUZA) e RENATA SILVA DE ALMEIDA (filha de CARLOS LUIZ DE ALMEIDA e JORGINA PEREIRA DA SILVA) (Proc. N 17816) -- JORGE AUGUSTO CASTELLAR DA ROCHA (filho de JORGE CUNHA DA ROCHA e SANDRA IZABEL CASTELLAR DA ROCHA ) e LIZIANE FTIMA SILVA DE SOUZA (filha de ADILSON JORGE PEREIRA DE SOUZA e SANDRA MARIA SILVA DE SOUZA ) (Proc. N 17805) -- JORGE DE SOUZA (filho de SALVADOR DE SOUZA e ISABEL DA CONCEIO SOUZA) e LUZIA VELTEM DE SOUZA (filha de ALBERTO VELTEM e LUZIA VELTEM) (Proc. N 17764) -- JORGE FERNANDES DE CARVALHO (filho de LUIZ CARLOS RAMOS DE CARVALHO e DBORA MOREIRA FERNANDES ) e JOYCE MARY DE SOUZA GAMA (filha de REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA e MARY JANE DE OLIVEIRA GAMA ) (Proc. N 17831) -- JORGE FULLY (filho de WANDA FULLY DE SOUZA ) e ELIZABETH BARCELOS CORRA (filha de JOS ALBERTO MONTEIRO CORRA e DEUZINA OLIVEIRA BARCELOS ) (Proc. N 17656) -- JORGE MARCEL BRAGA DA SILVA (filho de JORGE MARIANO DA SILVA e JANETE REGINA CARDOSO BRAGA DA SILVA) e ALCILENE LOPES DE ALMEIDA (filha de FRANCISCO ESTUCER DE ALMEIDA e MARIA LOPES DE ALMEIDA) (Proc. N 17804) -- JOSE ALEXANDRE SOARES CRUZ (filho de JOS DE OLIVEIRA CRUZ e HELENA ALVES SOARES ) e SIMONE DOS SANTOS ELPDIO (filha de JOS ELPDIO e JOSEMIRA ELPIDIO DOS SANTOS ) (Proc. N 17762) -- JOSE ANTONIO MEDINA DOS SANTOS (filho de HELIO SILVA DOS SANTOS e WILMA MEDINA DOS SANTOS ) e MARIA DE LOUDES SOARES RODRIGUES (filha de MANOEL SANTOS RODRIGUES e NAIR MEDEIRO RODRIGUES ) (Proc. N 17823) -- JOS CARLOS BARBOSA DE SOUZA (filho de CARLOS ANTONIO DE SOUZA e ELIETE BARBOSA DOS SANTOS ) e CRISTIANE ALVES DOS SANTOS (filha de ALZIRO ALVES DOS SANTOS e TANIA SALOM DOS SANTOS ) (Proc. N 17904) -- JOS CARLOS CERQUEIRA ALVES (filho de JOS ANTONIO ALVES e SONIA MARIA CERQUEIRA ALVES) e FABIANA AVILA DA SILVEIRA (filha de JOS MOURA DA SILVEIRA e LUSINETE AVILA) (Proc. N 17799) -- JOS CARLOS LEONARDO COTA (filho de CARLOS ALBERTO COTA e LETICIA LEONARDO BEZERRA ) e ADRIANA DA SILVA PEREIRA (filha de MARINO HIPOLITO PEREIRA FILHO e CELIA DA SILVA PEREIRA ) (Proc. N 17731) -- JOS CARLOS PAIVA JUNIOR (filho de JOS CARLOS PAIVA e MARIA ELIZABETE FERREIRA PAIVA ) e VILMA RAMOS CRUZ DE AZEVEDO (filha de JOS CARLOS GOMES DE AZEVEDO e HILDA RAMOS DA CRUZ ) (Proc. N 17891) -- JOS CARLOS SIMES DE FREITAS FILHO (filho de JOS CARLOS SIMES DE FREITAS e LUDE VIANA DE FREITAS ) e POLIANE DOS SANTOS GLRIA (filha de EDMUNDO DA CRUZ GLRIA e PAIMUNDA BRITO DOS SANTOS ) (Proc. N 17956) -- JOS ELIAS DE SOUZA (filho de WENCESLAU DE SOUZA e DORALICE BENTO DE SOUZA ) e ROSA AMLIA BORROSO (filha de OSCAR NEY BARROSO e DALILA GOMES DOS SANTOS ) (Proc. N 17519) -- JOS GALVO (filho de MERONIDES GALVO e MARIA TEIXEIRA DE JESUS ) e CLARIDES ALVES VELASCO (filha de MANOEL ALVES DE SOUZA e VIVALDINA FERNANDES DE SOUZA ) (Proc. N 17809) -- JOSE GILSON DE JESUS SANTOS (filho de JOS BARCELAR DOS SANTOS e MARIA DO CARMO DE JESUS SANTOS ) e ROSENETE LEAL DOS SANTOS (filha de DAMIO DOS SANTOS e ROSA LEAL DOS SANTOS ) (Proc. N 17657) -- JOS LUIZ AMADOR DAS CHAGAS (filho de LUIZ MARIANO DA CHAGAS e ELIZABETH DE FTIMA AMADOR DA CHAGAS) e CRISTIANE DOS SANTOS CAVALCANTE (filha de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS CAVALCANTE e MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAVALCANTE ) (Proc. N 17960) -- JOSE RICARDO BRAZ (filho de NELCI BRAZ) e ANGLICA BELISRIO SOARES (filha de ERROL FLYNN ALZERIO DE OLIVEIRA SOARES e MARTA BELISRIO SOARES) (Proc. N 18030) -- JOS ROBERTO RAMALHO (filho de TRANUILINO DE ASSIS RAMALHO e MARLY COSTA ) e MARCIA TAVARES DO CARMO (filha de WALDIR DO CARMO e MARIA CELESTE TAVARES DO CARMO ) (Proc. N 18001) -- JOSE ROBSON PEIXOTO DA SILVA (filho de JOSE TEXEIRA DA SILVA e SOLANGE PINTO PEIXOTO) e ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS (filha de GELSON DOS SANTOS e MARLUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS) (Proc. N 17749) -- JOSINALDO SILVESTRE DOS SANTOS (filho de JOS SILVESTRE FILHO e GEDALVA CONSTANTINO DOS SANTOS ) e MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (filha de REINALDO CARDOSO SANTOS e MARIA JOS DOS SANTOS ) (Proc. N 17917) -- JOSMAR BEZERRA CAVALCANTE FILHO (filho de JOSMAR BEZERRA CAVALCANTE e MARIA DAS GRAAS DE SOUZA CAVALCATE ) e ANA CLIA DOS SANTOS GOMES (filha de REGINALDO LOURENO GOMES e ANA ANGLICA DOS SANTOS GOMES) (Proc. N 17789) -- JUAREZ BELARMINO DE OLIVEIRA (filho de JOO BELARMINO DE OLIVEIRA e MARIA FRANCISCA DA CONCEIO ) e FERNANDA BELARMINO DE OLIVEIRA (filha de FERNANDO BELARMINO DE OLIVEIRA e MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ) (Proc. N 18070) -- JULIO CEZAR MELLO PEREIRA (filho de JOSE PEDRO PEREIRA e MARIZA MELLO PEREIRA ) e FLVIA SILVA DA COSTA (filha de ALBERTO BORGES DA COSTA e CELESTINA SILVA DA COSTA ) (Proc. N 17822) -- JUNISMAR CLAUDIO DE PALMA (filho de ODILOR CLAUDINO PALMA e VILMA ROZA PALMA) e SANDRA OLIVETE LEITE DA SILVA (filha de OTACILIO MIGUEL DA SILVA e MARINETE LEITE DA SILVA) (Proc. N 17954) -- LEANDRO BARCELOS ABI REZIK (filho de ANTONIO BICHARA ABI REZIK e MARILZA BARCELOS ABI REZIK) e JORGELITA RODRIGUES HAUSSLER (filha de FREDERICO DE CARVALHO HAUSSLER e SANTILIA RODRIGUES DA SILVA ) (Proc. N 17589) -- LEANDRO DE SANTANA DO VALE (filho de ANTONIO BEZERRA DO VALE e MARLI DE SANTANA DO VALE) e DANIELLE PAULA SANTANA (filha de MAURO SANTANA e ADRIANA DA SILVA PAULA ) (Proc. N 17623) -- LEANDRO FERNANDES LORDO (filho de MARCELINO ALVES LORDO e NILZA MARIA FERNANDES ) e LUANA RODRIGUES LIMA (filha de FRANCISCO AZEVEDO LIMA e AGUIDA PEREIRA RODRIGUES LIMA ) (Proc. N 17839) -- LEANDRO GONALVES MAZURKIEVICZ (filho de VITOR LUIZ MAZURKIEVICZ e EUGENIA GONALVES MAZURKIEVICZ) e PATRICIA DE JESUS RENOVATO (filha de ANTONIO BESSA RENOVATO e REJANE DE JESUS RENOVATO ) (Proc. N 17628) -- LEONARDO BASILIO DA SILVA (filho de LUCIANO MARTINS DA SILVA e FRANCISCA BASILIO DA SILVA ) e MARINETE SILVA SANTOS (filha de MANOEL BATISTA DOS SANTOS e MARIA DOS REIS SILVA ) (Proc. N 18036) -- LEONARDO DA SILVA SILVEIRA (filho de VANDERLEI DOS SANTOS SILVEIRA e FRANCISCA MARCELINA DA SILVA SILVEIRA ) e JULIANA ALVARENGA SALES (filha de AMARO DANIEL SALES e ALRANI DA SILVA ALVARENGA SALES) (Proc. N 17713) -- LEONARDO DE ANDRADE ROSA (filho de SADRAC ROSA e EUNICE DE ANDRADE ROSA) e NATANA BATISTA DOS SANTOS XAVIER (filha de JAILSON GONZAGA XAVIER e SORINEA BATISTA DOS SANTOS) (Proc. N 17837) -- LEONARDO JOS CUSTODIO BEZERRA (filho de LUIZ BEZERRA FILHO e ADAIR CUTODIO BEZERRA ) e MARCELA FELINTO DA SILVA (filha de JOS FELINTO DA SILVA e MARLENE ROCHA DA SILVA ) (Proc. N 17916) -- LEONARDO MENDES DE MELO (filho de JESS GOMES DE MELO e MARIA AUGUSTA MENDES DE MELO ) e CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (filha de GELSON RIBEIRO e DILZA DA SILVA ) (Proc. N 18053) -- LICIO CRESPO DOS SANTOS (filho de PEDRO JOS DOS SANTOS e MARIA CRESPO DOS SANTOS ) e NANCI ALMEIDA GOULART (filha de NILTON DA CRUZ GOULART e LUZINETE ALMEIDA GOULART) (Proc. N 17580) -- LIDIO NOGUEIRA DO CARMO (filho de AUGUSTO GERLADO DO CARMO e ZULEICA NOGUEIRA DO CARMO ) e TELMA VIANNA DA SILVA (filha de GERALDO VIANNA DA SILVA e ELMA URBANO DA SILVA ) (Proc. N 17934) -- LINDEVAL DOS SANTOS CAXIAS (filho de JOSU DOS DANTOS CAXIAS e GEORGINA AIRES DE LIMA ) e ANDREIA CRISTINA PEREIRA (filha de JOS ROBERTO PEREIRA e THEREZA CRISTINA FERREIRA PEREIRA ) (Proc. N 17530) -- LUCIANO DOS REIS (filho de LAURECI DOS REIS ) e TUANI BRBARA PEREIRA PINTO (filha de VALMIR MENDES PINTO e ELIANA DA SILVA PEREIRA) (Proc. N 17942) -- LUCIANO MENDES DA SILVA (filho de JOEL DA SILVA e IVONE MENDES DA SILVA ) e DEGINANE PENHA PINHEIRO (filha de JOS MARIA PINHEIRO e JANETE DA PENHA SOARES ) (Proc. N 17941) -- LUCIANO SOARES DE SOUSA SAMPAIO (filho de MANOEL SOARES SAMPAIO e ADALCI ALVES DE SOUSA) e JOYCE DE FARIAS ARAUJO (filha de ALCIDES ARAUJO DA SILVA e ANGELA APARECIDA DE FARIAS ARAUJO) (Proc. N 18019) -- LUIS CLAUDIO ALVES (filho de LUZINEL FERREIRA ALVES e NILZA MARIA ALVES ) e JAQUELINE DA CONCEIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (filha de JOS MAGALHES DE OLIVEIRA e MARIA DA GRAAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA ) (Proc. N 17958) -- LUIS CLAUDIO MIEL ALVES (filho de FRANCISCO FERREIRA ALVES e ZORAIDE MIEL ALVES ) e KATIA CRISTINA DIAS PAES (filha de CACIANO DIAS PAES ) (Proc. N 17569) -- LUIS FELIPE BARRETO GUERRA (filho de DIRCEU AMORIM GUERRA e LENICE FERREIRA BARRETO GUERRA) e TATIANA SOUZA DA SILVEIRA (filha de ILTON GOMES DA SILVEIRA e ROSANGELA CARMO DE SOUZA) (Proc. N 17570) -- LUIS OTVIO JACOB DE LIMA E CIRNE (filho de JOSE LUIS JOCOB DE LIMA E CIRNE e GILDA SEBASTIANA DE LIMA E CIRNE ) e TANIA MARIA RODRIGUES SILVA (filha de ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA e TEREZINHA ORNELAS SILVA ) (Proc. N 18002) -- LUIZ ANDR LAPA SANCHO (filho de ALAIR DOS SANTOS SANCHO e NANCI LAPA SANCHO) e HELENA MARIA SANTANA DE OLIVEIRA (filha de JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA e RAIMUNDA SANTANA DE OLIVEIRA) (Proc. N 17583) -- LUIZ ANDR RODRIGUES PEREIRA (filho de JOS LUIZ PEREIRA e ELIANA GOMES RODRIGUES ) e TARCILA FERNANDA TEIXEIRA RODRIGUES (filha de PAULO ROBERTO RODRIGUES e MARIA DE LOUDES TEIXEIORA RODRIGUES ) (Proc. N 17586) -- LUIZ BALBINO MENDES (filho de GERALDO BALBINO MENDES e MARIA DAS GRAAS MENDES) e ADRIELLE ELIZABETH DE OLIVEIRA (filha de MOISES DE OLIVEIRA e MARTA INES DE OLIVEIRA) (Proc. N 17520) -- LUIZ DEUEL DOS SANTOS BONIFCIO (filho de LUIZ ANTONIO BONIFCIO e CREMILDA DOS SANTOS BONIFCIO ) e LINDALVA MARIA DE JESUS ROCHA (filha de ANTONIO ROCHA DA SILVA e TEODORA MARIA DE JESUS ) (Proc. N 17613) -- LUIZ FERNANDO DE SOUZA (filho de MARLI MOURA DE SOUZA) e CHARLENA NOGUEIRA RAMOS (filha de MARILIA NOGUEIRA RAMOS) (Proc. N 17642) -- LUIZ MARTINS CANDIDO (filho de JOS WENCESLAU CANDIDO e ANTONIA MARTINS CANDIDO ) e DILVA LOPES SIQUEIRA (filha de CARLINDO ROSA SIQUEIRA e MARIA LOPES SIQUEIRA ) (Proc. N 17751) -- LUIZ PAULO BARCELLOS DOS SANTOS (filho de JOSE LUIZ VASCONCELOS DOS SANTOS e MARCIA CLEIDE LIMA BARCELLOS) e ROSILANE FERNANDES DE LIMA (filha de ALCIDES MARAL DE LIMA e ANTONIA ZILMAR FERNANDES DE LIMA) (Proc. N 18063) -- MANOEL LUIZ DA SILVA (filho de LUIZ JOS DA SILVA e JOSEFA ROSA DA SILVA ) e SILVANA DE SOUZA CABRAL (filha de SINERVAN CABRAL e ALIAC DE SOUZA CABRAL ) (Proc. N 17807) -- MARCEL DE ALMADA ROBALINHO (filho de MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROBALINHO e MARIA ELIZA DE ALMADA ROBALINHO ) e APARECIDA TINOCO RIBEIRO (filha de CARLOS ALBERTO RIBEIRO e ALMERINDA TONOCO ) (Proc. N 18020) -- MARCELINO DE SOUZA BENTO (filho de JUAREZ PEREIRA BENTO e CLEONICE BRITO DE SOUZA ) e VIVIANE E SILVA DA COSTA (filha de VICENTE DA COSTA FILHO e ELIANE E SILVA DA COSTA ) (Proc. N 17616) -- MARCELO DA CRUZ GRACIANO (filho de SERGIO GRACIANO e JOANA MARIA DA CRUZ GRACIANO) e MARCIA SILVA VARGAS (filha de MARIA DA GRAA SILVA) (Proc. N 18066) -- MARCELO MENELLI (filho de CANDIDO MENELLI e MARIA LUCIA MENELLI ) e VANESSA APARECIDA SANTANA DA SILVA (filha de CARLINDO DA SILVA e MELANIA MARIA DE SANTANA DA SILVA ) (Proc. N 17919) -- MARCELO VASCONCELOS FERNANDES (filho de ROBERTO FERNANDES e CLARA VASCONCELOS FERNANDES ) e FABRICIA LUCIANA COSTA RIBEIRO (filha de JOO CILLAS RIBEIRO e MARILZE COSTA RIBEIRO ) (Proc. N 17627) -- MRCIO GUSTAVO SILVA VIANA (filho de JOS CENA VIANA e SEZITA SILVA VIANA ) e ELIZABETH FERREIRA PINTO (filha de MARINA FERREIRA PINTO ) (Proc. N 17712) -- MARCIO JOSE APRIGIO (filho de JOSE ANTONIO APRIGIO e MARIA IRENE PEREIRA DIAS ) e GISELLE DE ARAUJO (filha de LUZIA DE FATIMA DE ARAUJO ) (Proc. N 17723) -- MARCIO LOPES RODRIGUES (filho de ODEMAR BELEM RODRIGUES e MARLENE LOPES RODRIGUES) e ARIANE BERTO DA COSTA (filha de ARISTIDES JOS PINTO DA COSTA e FATIMA CORRA BERTO DA COSTA) (Proc. N 17793) -- MARCIO LUIZ SOUSA DE JESUS (filho de ODAIR LUIZ DE JESUS e BENEDITA LUCIA DE SOUSA) e SABRINA DE ANDRADE SILVA (filha de JERONIMO ROGERIO DA SILVA e TEREZA GOMES DE ANDRADE SILVA) (Proc. N 17795) -- MARCIO MARINHO MENDONA (filho de VANIA REGINA MENDONA) e LIDIA MENEZES BARCELOS (filha de ALMIR GARCIA BARCELOS e KATIA SANTOS MENEZES) (Proc. N 17674) -- MARCIO SANTOS DE JESUS (filho de ANTONIO DE JESUS e MARIELZA PEREIRA SANTOS ) e ESTER DE JESUS ARAUJO (filha de SEVERINO TAVARES DE ARAUJO FILHO e MARIA DAS DORES DE JESUS ) (Proc. N 17908) -- MARCIO VINICIUS LOURENO GAMBARDELA (filho de LUIZ ANTONIO DA SILVA GAMBARDELA e MARCIA ROSA LOURENO ) e MONIQUE MORAES CARVALHO (filha de DEUZIMAR DE ARAUJO CARVALHO e ROSNGELA MARQUES DE MORAES CARVALHO ) (Proc. N 17518) -- MARCO ANTONIO (filho de MARCELINO ANTONIO e MARIA DINA) e ADRIANA PEREIRA FRANA (filha de CARLOS FRANA e NAIR PEREIRA FRANA) (Proc. N 17976) -- MARCO ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO (filho de FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO e TEREZA PEREIRA DA SILVA ) e ALINE SAMPAIO OLIVEIRA (filha de JORGE OLIVEIRA SANTOS e ROMILDA DA SILVA SAMAPAIO) (Proc. N 17601) -- MARCO AURELIO TEIXEIRA DA SILVA (filho de EDISON MARIANO DA SILVA e NILZA TEIXEIRA DA SILVA ) e CLUDIA CRISTIANA DE MIRANDA (filha de EUNICE ROSA DE MIRANDA ) (Proc. N 17527) -- MARCOS AURLIO DE CARVALHO PIRES (filho de ADALBERTO JORGE MACHADO PIRES e EDIR DE CARVALHO PIRES ) e MARIANA DE CALDAS FRANCA (filha de LUIZ MAQUEIRA FRANCA e ELZY RAIMUNDO DE CALDAS ) (Proc. N 17856) -- MARCOS DE LIMA MACEDO (filho de ELI SANTANA MACEDO e MARIA DAS GRAAS DE LIMA ) e CARLA EULLIO DE JESUS (filha de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE JESUS e WALDETE EULLIO DE JESUS ) (Proc. N 17683) -- MARCOS PAULO FERNANDES MORAIS (filho de EDSON DOS SANTOS MORAIS e ROSANGELA FERNANDES DUARTE ) e FERNANDA RAMALHO PASSOS (filha de FERNANDO PASSOS FILHO e ALAIR DA SILVA RAMALHO ) (Proc. N 17940) -- MARLON CURTY MARTINS (filho de CYLA TEIXEIRA MARTINS e MARISETE CURTY MARTINS ) e MICHELE CARLOS AURELIANO (filha de FRANCISCO ANTONIO AURELIANO e ANGELA MARIA CARLOS AURELIANO ) (Proc. N 17838) -- MAURO CESAR RAMOS PRIVAT (filho de LUCI RAMOS PRIVAT) e FABIANE GOMES DE SOUZA (filha de AMAURY DE SOUZA e SUELY FERREIRA GOMES) (Proc. N 17541) -- MAURO GOMES PEREIRA (filho de MARTINHO GOMES PEREIRA e ADALGIZA CARLOS RIBEIRO) e MARIA DA CONCEIO RIBEITO DE FARIAS (filha de DEOLINDA ANCELMA C. RIBEIRO) (Proc. N 18009) -- MAXWELL FERREIRA SILVA (filho de JOS MARIA SILVA e MARINALVA MARIA FERREIRA SILVA ) e DAMARIS DA SILVA SANTOS (filha de JERONIMO ALVES DOS SANTOS e ELIANE DA SILVA SANTOS ) (Proc. N 17573) -- NELSON MOREIRA JUNIOR (filho de NELSON MOREIRA e MARLUZ PEREIRA MOREIRA) e HERCILIA MENDONA PEREIRA (filha de HERMES MANOEL PEREIRA e CELIA MENDONA PEREIRA) (Proc. N 17660) -- NEWTON DA CONCEIO FONTES (filho de LUIZ PINTO FONTES e MARIA CONCEIO FONTES ) e TANIA RIBEIRO FRANCO DE S (filha de ALOISIO RIBEIRO FRANCO DE S e SIRLENE DAS GRAAS FRANCO DE S ) (Proc. N 17915) -- NILSON GRACIANO DA SILVA (filho de CRISANTINO GRACIANO DA SILVA e OLINDA ROMUALDO DA SILVA ) e DENISE DA SILVA (filha de JORGE CORRA DA SILVA e EDEIR ROZA) (Proc. N 17626) -- NILTON RODRIGUES CAMPOS (filho de MIGUEL CAMPOS e RUITE MARIA CAMPOS) e MARIA GORETTI CAMPELO DO NASCIMENTO (filha de CORDELIA CAMPELO DO NASCIMENTO) (Proc. N 18065) -- OLDAIR DA SILVA (filho de ORLANDINO DA SILVA e ELZA PORFIRIO DOS SANTOS ) e CLUDIA DE BRITTO SOUZA (filha de JOO CANDIDO DE SOUZA e RUTH DE BRITTO SOUZA ) (Proc. N 17995) -- OSVALDO MAGALHES FILHO (filho de OSVALDO MAGALHES e ALAIDE BARBOSA ) e CARLA CRISTINA RODRIGUES LIMA (filha de PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA e ERCILIA RORIGUES DE LIMA ) (Proc. N 17811) -- OZIEL BRAZ MOREIRA (filho de WILSON MOREIRA e MARIA BRAZ MOREIRA) e LUCIANE TEIXEIRA DOS SANTOS (filha de IVO TEIXEIRA DOS SANTOS e MARIA LUCIA TEIXEIRA BEZERRA) (Proc. N 18034) -- PABLO SANCHES DE ANDRADE (filho de MANOEL MAIA DE ANDRADE e MARIA ELIZABETH SANCHES DE ANDRADE ) e DULCIANE SILVA JARDIM (filha de ANTONIO ERONDINO DA SILVA e DULCINA DO NASCIMENTO DE SOUZA ) (Proc. N 17721) -- PATRICK VAZ LOIOLA (filho de HELIO BARCELOS LOIOLA e KTIA REGINA BERTOLOTO VAZ LOIOLA ) e NATALIA MARCELINO DA SILVA (filha de MARCIO AURLIO DA SILVA e ROSELEY MARCELINO DA SILVA ) (Proc. N 17845) -- PAULO ALVES FEITOSA (filho de JOO ALVES FEITOSA e MARIA CONCLIA PAULINO DA SILVA ) e ANDRIA DA CONCEIO MARTINS (filha de BERNADINO BENVINDO MARTINS ) (Proc. N 17802) -- PAULO CESAR DOS SANTOS e ALINE DE VASCONCELOS COUTINHO (Proc. N 18012) -- PAULO CESAR DOS SANTOS (filho de JOS MARIO DOS SANTOS e EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS) e ALINE DE VASCONCELOS COUTINHO (filha de JOO DE MORAES COUTINHO e SEVERINA DE VASCONCELOS COUTINHO) (Proc. N 18010) -- PAULO CEZAR MARTINS JUNIOR (filho de PAULO CEZAR MARTINS e NILDA DOS SANTOS) e PALOMA DA SILVA RODRIGUES (filha de WALTER RODRIGUES BARROCA SOBRINHO e MARIA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA) (Proc. N 17648) -- PAULO JOS SOARES FERREIRA (filho de FRANCISCO SOARES FERREIRA) e SOLANGE DE ALMEIDA (filha de DAMIO DE ALMEIDA e ZILDA DOS SANTOS ) (Proc. N 17901) -- PEDRO APOLINRIO DOS SANTOS (filho de ANTONIO ROSA DOS SANTOS e NELY APOLINRIO DOS SANTOS ) e MARISA CRISTINA DA SILVA (filha de MANUEL JANURIO DA SILVA e TEREZINHA MARQUES RAMIRO E SILVA ) (Proc. N 17777) -- PEDRO FIDELIS DA SILVA (filho de ANTONIO FIDELIS DA SILVA e ANTONIA MARIA DA CONCEIO) e SUELY INACIA CORREIA (filha de ELIZETE INACIA CORREIA) (Proc. N 17658) -- PEDRO MARCELO CARDOSO NUNES (filho de ADEMIR CARDOSO NUNES e TEREZINHA GONALVES NUNES ) e CAMILA MILENA CAPELLUPPI MACHADO (filha de LUCINEI CAPELLUPPI DO NASCIMENTO e JANE CRISTINA DA SILVA MACHADO ) (Proc. N 17874) -- PHILIPE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS (filho de JOO LUS SABINO DOS SANTOS e ROSILENE NASCIMENTO DA SILVA SANTOS ) e TATIANY SILVA CHAVES (filha de JOS WANDER CHAVES e EDILZA RAIMUNDO DA SILVA ) (Proc. N 17587) -- RAFAEL DOS SANTOS (filho de ANA MARIA DOS SANTOS ) e CNTIA ASSUMPO DA SILVA (filha de JOO INCIO DA SILVA e ANGELA MARIA DE ASSUMPO DA SILVA ) (Proc. N 17943) -- RAIMUNDO VITURINO DOS SANTOS (filho de FRANCISCA ESTRELA CARTAXO) e VALTERCIRA BRAGA DE MATOS (filha de ISIDORO FERREIRA BRAGA e MARIA DAS DRES BRAGA ) (Proc. N 17711) -- RAPHAEL PINHEIRO FIGUEIREDO (filho de IVAN HENRIQUES FIGUEIREDO e GONALA PINHEIRO FIGUEIREDO ) e ALINE PINTO TRIANI (filha de ALVARO TRIANI e ANGELA CRISTINA PINTO TRIANI ) (Proc. N 17944) -- RENATO CHUFF PROVENANO (filho de GILSON RAGEL PROVENANO e SUELY CHUFF PROVENANO ) e MARIA ERLNDIA BARROS MORAIS (filha de SEBASTIO EVANGELISTA MORAIS e MARIA ANITA BARROS MORAIS ) (Proc. N 17989) -- RENATO DA SILVA LOPES (filho de SUELY DA SILVA LOPES ) e CARMEM RENATA DINOR DE OLIVEIRA (filha de JOS ANTONIO DE OLIVEIRA e NEIR DINOR OLIVEIRA ) (Proc. N 17588) -- RENATO DE OLIVEIRA DA CRUZ (filho de ALTAIR APOLINRIO DA CRUZ e SALVADORA DE OLIVEIRA ) e DAIANE MENDES DA MOTA (filha de CARLOS ROBERTO RIBEIRO DA MOTA e FRANCISCA MENDES ) (Proc. N 17597) -- RENATO FORTUNATO FONSECA (filho de ROBERTO JOS RIBEIRO DA FONSECA e CLEUZA FORTUNATO DOS SANTOS FONSECA ) e SIRLENE CRTES BOARETO CORTEZ (filha de LUIZ ALBERTO BOARETO CORTEZ e CELEDE CRTES DA COSTA ) (Proc. N 17612) -- RICARDO BORGES DA SILVA (filho de RICARDO CSAR LINS DA SILVA e WANDA BORGES ) e BRUNA GOMES FERREIRA (filha de RUI HORCIO FERREIRA e VACILDA GOMES BARBOSA ) (Proc. N 17579) -- RICARDO ROBERTO ALVARES DE SOUZA (filho de ROBERTO ALVARES DE SOUZA e MARLENE DA SILVA SOUZA ) e RENATA LUCIA MARINHO (filha de SEBASTIO CHRISTO MARINHO e SOLANGE MARINHO ) (Proc. N 17552) -- RICHELLMY SILVA COSTA (filho de JOO BATISTA SANTOS COSTA e CONCEIO DE MARIA SILVA COSTA) e MICHELE DE AMORIM PERPTUO (filha de JOEL PERPTUO e LUCINEIDE DE AMORIM COSTA) (Proc. N 17736) -- ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (filho de JOS JORGE DOS SANTOS e MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ) e DANIELE SANTOS DA SILVA (filha de AGENOR RAMOS DA SILVA e MARIA DE FATIMA SANTOS ) (Proc. N 17615) -- ROBSON BATISTA DE ARAJO (filho de ANTONIO BAPTISTA DE ARAJO e CLARA LOPES DE ARAJO ) e ADENIDIA DO NASCIMENTO (filha de PEDRO RIBEIRO SOBRINHO e JLIA ARAJO RIBEIRO ) (Proc. N 17564) -- ROBSON CLER GOMES (filho de NILTON CARVALHO GOMES e LAIZIR CLER) e MARCELA MARIA DOS SANTOS (filha de ANTONIO PEDRO DOS SANTOS e MARIA IRENE DOS SANTOS ) (Proc. N 17990) -- ROBSON DA SILVA SOUZA (filho de NORIVAL CRISPIM DE SOUZA e MARLY DA SILVA SOUZA) e VALQURIA DE ALMEIDA QUIRINO (filha de MARIO VIEIRA QUIRINO e VALDICLEA DE ALMEIDA QUIRINO) (Proc. N 17867) -- ROBSON LIMA DA SILVA (filho de JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO e MARIA CLAUDINA LIMA DA SILVA ) e JACQUELINE SAMPAIO HERNANDES (filha de AMARI CONSULI HERNANDES e GENILZA SAMPAIO HERNANDES) (Proc. N 18013) -- RODRIGO BALBINO DA SILVA PINTO (filho de JOSE CARLOS DA SILVA PINTO e MARIA HELENA BALBINO DE S) e SHIRLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA (filha de MANASEIS SILVA DE OLIVEIRA e MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA ) (Proc. N 18011) -- RODRIGO DO PRADO CELESTINO (filho de JAIR PEDRO CELESTINO e SEBASTIANA FRANCISCO DO PRADO CELESTINO) e SILVIA CELESTE PEREIRA JANUARIO (filha de UBIRACY FRANCISCO JANUARIO e EDNA MARIA VALENTE PEREIRA) (Proc. N 18021) -- RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA (filho de JOS PAULO DE OLIVEIRA e MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ) e DENISE GOMES DA SILVA (filha de VALDECIR DA SILVA e MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA ) (Proc. N 17907) -- RODRIGO MENDES DE ABREU MACHADO (filho de ODILIO FERNANDES MACHADO e DILIA MENDES DE ABREU MACHADO ) e VIVIAN DA COSTA ALMEIDA (filha de ANTONIO MENDES DE ALMEIDA e CREONY MARIA DA COSTA ALMEIDA ) (Proc. N 17698) -- RODRIGO SANTIAGO GONALVES (filho de DANIEL GONALVES e ALBANICE LOUZADA SANTIAGO GONALVES ) e GISELE VIANA DOS SANTOS MENDONA (filha de GERSON VIANA MENDONA e LIZETE VIANA DOS SANTOS) (Proc. N 18017) -- ROGRIO DOS SANTOS GONALVES (filho de DIVINO REGINO GONALVES e NIRACI DOS SANTOS GONALVES ) e MNICA FREIRE COSTA (filha de WASHIGTON FREIRE COSTA e REGINA LCIA DA SILVA FREIRE COSTA ) (Proc. N 17662) -- ROGERIO FERREIRA ABECASSIS (filho de PAULO CESAR ABECASSIS e ROSANGELA FERREIRA ABECASSIS ) e MNICA DA SILVA SANTOS (filha de CLEVES DAS GRAAS SANTOS e LEILA DA SILVA SANTOS ) (Proc. N 17798) -- ROGRIO FERREIRA DE JESUS (filho de OSWALDO FERREIRA DE JESUS e ALAIDE LIMA FERREIRA DE JESUS ) e MICHELLE DOMINGOS VIEIRA (filha de SEVERINO RAMOS VIEIRA e IRENE DOMINGOS VIEIREA ) (Proc. N 18040) -- ROGRIO REIS DE SOUZA (filho de JAIRO PIRES DE SOUZA e REGINA CELIA REIS DE SOUZA ) e ALESSANDRA DE ARAUJO (filha de ROBERTO DE ARAUJO e NANCY DA SILVA ) (Proc. N 17735) -- ROGRIO VASCONCELOS SANTOS SILVA (filho de ROBERTO DOS SANTOS SILVA e ROSANGELA MORAES DE VASCONCELOS ) e CHEILA RODRIGUES ROSA SANTOS (filha de DIVA RODRIGUES ROSA e JOS ROSA ) (Proc. N 17715) -- ROMILDO POSINO (filho de IGNORADO e IGNORADO ) e ADASIR MONTEIRO POSINO (Proc. N 17523) -- RONILDO DA SILVA FIRMINO (filho de ROMILTON SOARES FIRMINO e NEUSELI OZORIO DA SILVA FIRMINO ) e ALINE E SILVA DA COSTA (filha de VICENTE DA COSTA FILHO e ELIANE E SILVA DA COSTA ) (Proc. N 17617) -- SAMIR MOHD AZZAM (filho de MOHD ALI AHMAD AZZAM e ROSANGELA DA SILVA AZZAM ) e ANA PAULA QUEIROZ DA SILVA (filha de JOSE ANTONIO DA SILVA e MARIA DA PENHA DE MAGALHES QUEIROZ DA SILVA ) (Proc. N 18072) -- SANDRO DA SILVA (filho de ELIZETE MARIA DA SILVA ) e ROSEMARY MEDEIROS DE OLIVEIRA (filha de LUIZ DE OLIVEIRA e RITA MEDEIROS DE OLIVEIRA ) (Proc. N 17994) -- SANDRO DE SOUZA SILVA (filho de MOACIR DE SOUZA E SILVA e ALCIMAR DE SOUZA E SILVA ) e CLAUDIA TEIXEIRA DE FREITAS (filha de AZIMIRO DIAS DE FREITAS e MARINA TEIXEIRA DASINGER ) (Proc. N 17624) -- SANDRO LUIS DE LIMA MOURO (filho de JOSE CLENILTON MOURO e ALICE DE LIMA MOURO ) e MONIQUE FREITAS DA SILVA (filha de REINALDO CINTRA DA SILVA e FATIMA DE OLIVEIRA FREITAS DA SILVA ) (Proc. N 18069) -- SANDRO NEVES JNIOR (filho de SANDRO NEVES e ELIANE ARAUJO NEVES ) e KELI CRISTINA LISBOA (filha de OSVALDO LISBOA e MARIA RAIMUNDA LISBOA ) (Proc. N 17927) -- SANDRO RAYMUNDO DE OLIVEIRA (filho de BRAZILIANO RAYMUNDO DE OLIVEIRA e JACIRA MARIA DE OLIVEIRA ) e ALINE DE SOUZA SILVA (filha de FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA DA SILVA e SEVERINA DE SOUZA SILVA ) (Proc. N 17728) -- SEBASTIO IZIQUIEL DE SOUZA (filho de SEBASTIO ADO DE SOUZA e MARIA IZIQUIEL DE SOUZA ) e MARIA MEDALENA SOARES (filha de SEBASTIO SORAES e MARIA DE LOUDES DA SILVA SOARES ) (Proc. N 17526) -- SILAS DA SILVA (filho de DENISE MARIA DA SILVA ) e MARIA DE LOURDES SILVA (filha de LAUDILINO VITORINO DA SILVA e GENEROSA FIRMINA DE JESUS) (Proc. N 18018) -- SILVIO CESAR LEONARDO DE ARAUJO (filho de JOAQUIM SEVERINO DE ARAUJO e MARIA DOS PRAZERES AFONSO LEONARDO DE ARAUJO ) e CRISTIANE GONALVES DA SILVA (filha de DJAIR LOURENO DA SILVA e MARIA APARECIDA GONALVES DA SILVA ) (Proc. N 17803) -- TARCISIO FERREIRA (filho de TEREZA MARIA FERREIRA ) e ANA CLUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA (filha de WALTER DOS SANTOS OLIVEIRA ) (Proc. N 17884) -- THIAGO FERREIRA PINHEIRO (filho de JOS PINHEIRO DA SILVA e LEIDE FERREIRA PINHEIRO ) e JOSI QUINTINO CAVALCANTE LIMA (filha de WANDILSON CAVALCANTE BEZERRA LIMA e ANGELUZIA QUINTINO CAVALCANTE LIMA ) (Proc. N 17609) -- TIAGO OLIVEIRA (filho de VALDELICE REGINA OLIVEIRA) e DANIELE COMUCCI (filha de OSYRES MOTA COMUCCI e ROSANGELA MARIA CAMPOS PEREIRA COMUCCI) (Proc. N 17808) -- ULISSES DE OLIVEIRA TEIXEIRA (filho de SIDNEY DE MELO TEIXEIRA e BARBARA MARIA DE OLIVEIRA ) e KELLY LUCY VICENTE DOS SANTOS (filha de RENATO BENTO DOS SANTOS e EDITH VICENTE DOS SANTOS ) (Proc. N 17775) -- VAGNER COUTINHO DE LIMA (filho de UBIRATAN DE ASSIS M. DE LIMA e ROSANGELA PASCHOAL C. DE LIMA ) e ANISIA SEBASTIANA CARDOSO DIAS (filha de ANISIO DIAS e NOELIA CARDOSO DIAS) (Proc. N 18016) -- VAGNER LUIZ RODRIGUES AQUINO (filho de LUIZ AQUINO ROZA e ANTONIA RODRIGUES AQUINO ) e FERNANDA DE CARVALHO OJDA (filha de HELTON OJDA e MARIA APARECIDA DE CARVALHO OJDA ) (Proc. N 18049) -- VALDEMAR ROQUE DE SOUZA (filho de MANOEL ROQUE DE SOUZA e FRANCISCA MARIA DA CONCEIA) e MARIA ALICE SOUSA DE OLIVEIRA (filha de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA e JOSEFA MARIA DA CONCEIO) (Proc. N 18029) -- VANDERLEI CAVALCANTE ANDRADE (filho de SILAS RODRIGUES ANDRADE e MARLUCE DA SILVA CAVALCANTE ) e JOSENIRA DOS SANTOS GARCS (filha de JOS CARVALHO GARCS e TEREZA DE JESUS DOS SANTOS GARCS ) (Proc. N 17717) -- VANDERLEI SILVA MONTEIRO (filho de JOS MONTEIRO BONIFACIO e MARIA DA PENHA SILVA ) e JOSILENE DA SILVA NAPOLEO (filha de JOEL NAPOLIO e MARGARIDA DA SILVA NAPOLIO ) (Proc. N 17593) -- VENILTON DE SOUZA SALES (filho de HAMILTON SALES e VALKIRIA ISABEL DE SOUZA SALES ) e ROBERTA SOUZA DA MATA (filha de ROBERTO LUIZ DA MATA e GERCIANA SOUZA DA MATA ) (Proc. N 17860) -- WAGNER CASTRO DA SILVA (filho de ANTONIO CARLOS TERTULIANO DA SILVA e VANDA MARQUES DE CASTRO DA SILVA) e ROSEANE DE AZEVEDO RAMOS (filha de JOEL ROSA RAMOS e RUTE MARIA DE AZEVEDO RAMOS) (Proc. N 17746) -- WAGNER DO PATROCINIO SANTOS (filho de SILA CONCEIO DOS SANTOS e MARINA FERREIRA DO PATROCINIO SANTOS) e ELIANE DUARTE (filha de ALOISIO DUARTE e MARIA LUIZA MARTINS FELIX) (Proc. N 17750) -- WELLINGTON DA CRUZ PESSA (filho de WELLIGNTON PESSA e TONIA GLORIA DA CRUZ PESSA ) e MICHELE GOMES DA SILVA (filha de JOO ANTONIO DA SILVA e MARIA JOS GOMES ) (Proc. N 17679) -- WELLINGTON DE SOUZA AUGUSTO (filho de JOS AUGUSTO e MARIA DAS GRAAS RODRIGUES DE SOUZA AUGUSTO) e ELISNGELA DA CRUZ FERREIRA (filha de GENIVAL FERREIRA e LUCIA ELIANE DA CRUZ FERREIRA) (Proc. N 17829) -- WELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA (filho de VOBER GOMES DE OLIVEIRA e IVONETE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ) e RENATA DA SILVA OLIVEIRA (filha de FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA e MARIA JOS DE OLIVEIRA ) (Proc. N 17957) -- WENDEL BULL ARGUINSONI (filho de LUIS CARLOS COUTINHO ARGUINSONI e SANDRA DE OLIVEIRA BULL ARGUINSONI ) e CAMILA XAVIER DE ALBUQUERQUE (filha de AIRTON DE ALBUQUERQUE MENDES e SNIA XAVIER DA SILVA ) (Proc. N 17886) -- WILLIAM FERREIRA DO COUTO CERQUEIRA (filho de AVELINO LOPES DO COUTO CERQUEIRA e NANCY FERREIRA CERQUEIRA) e ARYNETE SANTIAGO FONTES (filha de ARY MACHADO FONTES e JEANETE SANTIAGO FONTES) (Proc. N 17655) -- WILLIAM GAMA TEODOZIO (filho de ANTONIO TEODOZIO FILHO e IVONETE GAMA TEODOZIO ) e SHEILA CRISTINA CORRA LEVY (filha de PAULO CESAR LEVY e MARIA IMACULADA CORRA ) (Proc. N 17614) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 20 de Marco de 2007. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 153935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: EDWARDO COELHO DE OLIVEIRA e MARCILENE CHARLES MORGADO - DYEGO MARINHO RIBEIRO e BRUNA SAMPAIO FARIAS - PAULO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO e JAQUELINE DOS SANTOS NUNES - FLÁVIO ALVES BARROS CARVALHO e ELISABETH DOS SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA - LUIZ CARLOS VIEIRA DOS SANTOS e ELAINE DE CARVALHO CARDOZO - FABIANO DAVID DE OLIVEIRA e ELAINE MARIA PASSOS ANTUNES - MANOEL NOGUEIRA SOARES NETO e BENEDITA SANTIAGO DOS SANTOS - MARCO AURELIO DE SOUZA SAMPAIO e RENATA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO - JOSE AGNALDO DA SILVA e BERENICE FIRMINO MENDES - FABIANO ORLANDO GAMA e VERONICA MARINS CUSTODIO - DANIEL GONÇALVES DA SILVA RODRIGUES e SHEILA DE OLIVEIRA MATOS - ALEXANDRE MARQUES e RAILLANE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - LEANDRO CARVALHO e TAYNÁ CORREIA RODRIGUES BARBOZA - SEBASTIÃO BRAGA e LIGIA APARECIDA DE BARROS - ANGELO ALVES BOARETTO e DENISE FIGUEIRA DE MAGALHÃES. QUEM Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 20 de março de 2006. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 152089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FLAVIO DANTAS,RG 10568350 IFP e LILIAN INACIO ROCHA,RG 237577861 DET, data:06.03.07,proc.nº 32118/CARLOS EDUARDO BONIFACIO DE FREITAS JUNIOR,RG 128227204 IFP e MARIA APARECIDA ADRIANO,RG 128227253 DET,data:07.03.07,proc.nº 32119/JOSE FRANCISCO DE ABREU,RG 065552283 IFP e MARIA TAIDE SOARES DA SILVA,RG 203443874 DET,data:07.03.07,proc.nº 32120/JAILSON DO NASCIMENTO DE SOUZA,RG 116534918 IFP e ROBERTA RAMOS DE ALMEIDA,CTPS 25799/124,data:07.03.07,proc.nº 32121/REGINALDO XAVIER GONÇALVES,RG 09903826 IFP e SIDILENE DOS SANTOS SOUZA,RG 078019767 IFP,data:08.03.07,proc.nº 32122/WILSON LINO,RG 070624135 IFP e MARIA DO SOCORRO COSTA,RG 100214428 IFP,data:08.03.07,proc.nº 32123/ALMIR BRAGA,RG 118081629 IFP e LIVIA DO SACRAMENTO SILVA,RG 114044274 DET,data;08.03.07,proc.nº 32124/JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA,RG 074721093 IFP e TERESINHA QUIRINO,RG 090968322 DET,data:08.03.07,proc.nº 32125/EMERSON DA SILVA SANTOS,RG 0123599-37 DET e SHIRLEIDE ALVES DE SOUSA,RG 130094445,data:08.03.07,proc.nº 32126/ELTON DORNELAS DA SILVA,RG 208329417 DET e MELICE SILVA DOS SANTOS,RG 224555201 DET,data:09.03.07,proc.n 21127/ROBERTO FALCÃO FRANÇA,RG 104935895 IFP e ANTONIA ESTEVÃO GALINDO, data:09.03.07,proc.n 32129/VAGNER RIBEIRO TAVARES,RG 20469322 CRA e CARLA DA SILVA NEVES,RG 110534899 IFP,data:10.03.07,proc.nº 32130/EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA,RG 123010670 IFP e LUCIANA ROBERTO DA SILVA,RG 210495289 DET,data:10.03.07,proc.nº 32131/ANTONIO DE AZEVEDO DOS SANTOS,RG 127499101 IFP e ROSANA CARLOS DE SOUZA,RG 213617673 DET,data:10.03.07,proc.nº 32132/ALEXANDRE DA SILVA LOPES,CTPS 19360/123 e JAQUELINE DE SOUZA GAMA,RG 207592833 DET,data:10.03.07,proc,nº 32133/MISAEL DA SILVA DE SOUZA,RG 128967379 IFP e CATIA DE CAMPOS OLIVA,CTPS 30279/142,data:10.03.07,proc.nº 32134/FRANCISCO PORPHIRIO DO COUTO,RG 203648233 DET e DIANE GONÇALVES DE JESUS,RG 0208511995 DET,data:10.03.07,proc.nº 32135/ MARCELO CARNEIRO DOS SANTOS,RG 104938873 IFP e VANIA LUCIA EDUARDO DOS SANTOS,RG 209923366 DET,data;10.03.07,proc.nº 32136/EMILSON DA SILVA,RG 2948131 IFP e LUCINEA SUZANO DE OLIVEIRA,RG 082272956 IFP,data: 11.03.07,proc.nº 32137/ROBSON NASCIMENTO DA PAZ,RG 122661499 IFP e VIVIANA PATRICIA SOUSA DA SILVA,RG 0201565679 DET,data:11.03.07,proc.nº 32138/JOÃO CARLOS FERREIRA,RG 010312223901 ME e MARIA DE NAZARE MARINHO,RG115871444 IFP,data:11.03.07,proc.nº 32139/SIRNEI FERREIRA MARTINS,RG 097532320 IFP e ANDREA ALVES DE SOUSA,CTPS 17891/113,data:11.03.07,proc.nº 32140/LEONARDO SOBRAL ALVES,RG 0100596924 IFP e DANIELLE SOARES DOS SANTOS,RG 210325239 DET,data:12.03.07,proc.nº 32141/RAPHAEL DA SILVA GALONETE,RG 125948752 DET e JOCIELE QUARESMA DE OLIVEIRA,RG 211499306 DET,data:12.03.07,proc.nº 32142/WILSON DOS SANTOS,RG 212717649 e ANTONIETA CONCEIÇÃO FERREIRA,RG 113711493, data:12.03.07,proc.nº 32143\r\n\r\nSentenças proferidas pela MM.Drª Vera Maria Albuquerque de Cavalcante\r\n\r\nRetificação de nascimento \r\n\r\nProc.nº 970/06, 1110/06\r\n\r\nTranscrição de nascimento e casamento\r\n\r\nProc,nº 069/07\r\n\r\nReconhecimento de paternidade\r\n\r\nProc,nº 176/07\r\n\r\nInvestigação oficiosa\r\n\r\nProc.nº 428/04\r\n\r\nLevantamento de Dúvida\r\n\r\nProc.nºs 074/07, 076/07, 078/07, 080/07, 128/07, 238/07,\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 21 de março de 2007.Eu Edna Ribeiro da Silva. Eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 153751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar:ALESSANDRO SANTANA CARNEIRO,RG 123407868 OFP e SIMONE FERNANDES PEREIRA,RG 132958489 IFP,data:13.03.07,proc.nº 32144/ GILBERTO CANDIDO,RG 092256460 DET e ROSE ALVES DA SILVA,RG 081118341 IFP,data;13.03.07,proc.nº 32145/DANIEL GLORIA NETO,RG 408703 MA e ELENIR COSTA DOS SANTOS,RG 084677087 IFP,data:13.03.07,proc.nº 32146/CARLOS EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA,RG 114973951 DET e ANA PAULA ALVES DA SILVA,RG 0204940969 DET,data:13.03.07,proc.nº 32147/RODRIGO CARDOSO PIRES,RG 123451007 DET e ROSEANE ALVES DOS SANTOS,RG 0127863637 DET,data:13.03.07,proc.nº 32148/LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS,RG 203508619 DET e JAQUELINE MENEZES CARVALHO,RG 1329092279,data:13.03.07,proc.nº 32149/RENATO BEZERRA DA SILVA,RG 986329701 IFP e SILVIA RENATA DOS SANTOS CAVALCANTE,RG 245250600 DET,data:13.03.07,proc.nº 32150/ALEX PINTO BASTOS DE AZEVEDO, RG 205756927 DET e MONIQUE SILVA DE LIMA,RG 200886158 DET,data:13.03.07,proc.nº 32151/JOSE EDGAR PEREIRA DOS SANTOS,RG 037832599 IFP e CRISTIANE SANTOS DA SILVA,RG 122010986 IFP,data;14.03.07,proc.nº 32152/LUCIANO BARRETO GOMES,RG 71563 PMERJ e FERNANDA FREITAS DE SOUZA,RG 38530/02 CRB,data;15.03.07,proc.nº 32155/LUIS FERNANDO NOGUEIRA,RG 04118639-8 IFP e MARCELINA FELIX DA SILVA,RG 9010125 IPF,data:15.03.07,proc.nº 32156//EDCARLOS PATRICIO MARINHO,RG 7091583 SSPPE,data:15.03.07,proc.nº 32157/ LACI TISSI,RG 053560777 IFP e GORETI SILVA SOARES,RG 115325086 IFP,data:16.03.07,proc.nº 32158/ALEXANDRE DA SILVA ALMEIIDA,RG 202557435 IFP e RENATA DE OLIVEIRA SOARES,RG 206029795 DET,data:16.03.07,proc.nº 32159/ANDERSON DO CABO SOLIDADE,RG 109203463 DET e MONICA MOURA DA SILVA,RG 112990031 DET,data:17.03.07,proc.nº 32160/LEON DENIS ARAUJO LIMA,CTPS 19665/159 e MARIA DAS DORES DE FREITAS,RG 099535619 IFP, data:17.03.07,proc.nº 32161/ANDRÉ LUIS DIOGO DA SILVA,RG 090860693 IFP e ALINE MARINHO DE OLIVEIRA,RG 122387129 DET,data:17.03.07,proc.nº 32162/CLEBER RIBEIRO TORRES,RG 238324842 DET e ARIANE ANICETO DE SOUZA,RG 238324842 DET,data:18.03.07,proc.nº 32163/ MARIO JORGE SALVADOR ALVES,RG 128426566 IFP e ELISANIA CHAVES DA SILVA,RG 0205512460 DET,data:18.03.07,proc.nº 32164/DIOGO ALVES OLIVEIRA CARLOS,RG 837938151 CTPS e IARA BERNARDO MONTEIROM,RG 210398905 DET,data:18.03.07,proc.nº 32165/SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA,RG 087327524 IFP e DINÁ CENI DE ALMEIDA,RG 0128968757 DET,data:18.03.07,proc.nº 32166/ADEMAR MARIANO DA SILLVA,RG 097328660 IFP e ROSENY COELHO DA SILVA,RG 2536158 SSPBA,data:18.03.07,proc.nº 32167/JOSIVAM BEZERRA OLIVEIRA,RG 246759807 DET e AMANDA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, RG 235461753 DET,data:18.03.07,proc.nº 32168/MARCIO ROBERTO SILVA DOS SANTOS,RG 128192234 IFP e SUELEN DE JESUS SANTOS,RG 222214496 DET,data:19.03.07,proc.nº 32169/JORGE LUIZ DA SILVA RIBEIRO,RG 122364284 IFP e ADRIANA FRANCISCO DA MATA,RG 0204616072 DET,data:19.03.07,proc.nº 32170/ANDERSON DE OLIVEIRA LUZ,RG 117122903 IFP e LEANDRA DE ALMEIDA SILVA,RG 212158745 DET,data:19.03.07,proc.n 32171/MOISES DA SILVA PRECIOSO,RG 076722721 IFP e MONIQUE DE ASSIS FERREIRA,RG 0205142219 IFP,data:19.03.07,proc.nº 32172/CLAUDIONOR NASCIMENTO DOS SANTOS,RG 041642539 DET e VANDA MARIA CORREIA DA SILVA,RG 0612193333 IFP,data:19.03.07,proc.nº 32173/ALAN FERNANDES BATISTA,RG 961659835 IFP e INGRID DA SILVA PAES LEME,RG 225287358 DET,data:19.03.07,proc.nº 32174/ARNALDO GONÇALVES DOS SANTOS,RG 112518501 IFP e MIRLANE DE OLIVEIRA SILVA,RG 132435645 IFP,data:19.03.07,proc.nº 32175/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 21 de março de 2007.Eu, Edna Ribeiro da Silva, digitei. Eu Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 153752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: 1 - AMARILDO MARINS e VANUSA ALVES SIQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Itaboraí-RJ, nascido em 31/07/63, filho de Antonio Marins e de Maria Rosaria da Silva, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 16/06/74, filha de Maria de Lourdes Alves Siqueira. 2 - MANOEL ELIZIARIO DA SILVA e FABIANA PAULO DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele viúvo, nascido em 23/07/59, filho de Simião Eliziário da Silva e de Ana Maria da Costa Silva, ela solteira, nascida em 17/09/87, filha de Salvador Paulo da Conceição e de Clara Maria da Conceição. 3 - OSEIAS DA SILVA QUINTANILHA e PAMELA VIANA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 13/07/80, filho de Luiz Augusto Quintanilha e de Irene Nilce da Silva Quintanilha, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 28/11/87, filha de Altino Luiz da Silva e de Adelir Viana da Silva. 4 - JOSIEL BONGARD DE SOUZA e JOSÉLIA BARBOZA DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele natural de Nova Friburgo-RJ, nascido em 06/11/82, filho de João de Souza e de Helia Caudelina Bongard de Souza, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 19/03/82, filha de Thiago Alves de Souza e de Deoclecia Deolinda Barboza de Souza. 5 - NESTOR DE AMORIM JÚNIOR e ANA PAULA SOARES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 19/06/68, filho de Nestor Nunes de Amorim e de Martinha Vignoli de Amorim, ela natural de Ceilândia-DF, nascida em 29/10/85, filha de Manoel Estevão da Silva e de Raimunda Soares da Silva. 6 - BORDALO MARTINELLE e ELENICE MARIA DOS SANTOS, brasileiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele viúvo, nascido em 30/03/37, filho de Cantidio Martinelle e de Maria Carvalho Martinelle, ela solteira, nascida em 11/10/53, filha de Ailton Rodrigues dos Santos e de Gertrudes Maria dos Santos. 7 - VALDINEI OLIVEIRA COUTINHO e FABIANA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 25/11/82, filho de Roque Freires Coutinho e de Lenita Oliveira Coutinho, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 16/10/87, filha de Maximiano Ferreira da Silva e de Maria Lucia Oliveira da Silva. 8 - JOÃO VICTOR GUIMARÃES CAMPOS e MONIKE MONTEIRO THOMPSON, brasileiros, solteiros, ele natural de Nilópolis-RJ, nascido em 06/06/84, filho de José Claudio Silva Campos e de Maire Guimarães Campos, ela natural do Rio de Janeiro-RJ, nascida em 01/10/86, filha de Nelson Thompson Filho e de Ana Lucia Monteiro Thompson. 9 - SIDINEI CARVALHO LEONARDO e JULI GOMES MACHADO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 12/02/84, filho de José Pereira Leonardo e de Ilma Carvalho Leonardo, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 23/01/87, filha de Marcelino de Amorim Machado e de Rosângela Gomes Machado.10 - ANDRÉ ALT BITTENCOURT e JOSIANE DOS SANTOS SANTIAGO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Duque de Caxias-RJ, ele nascido em 31/08/70, filho de Noé Pereira Bittencourt e de Cenira Pereira Bittencourt, ela nascida em 09/03/87, filha de Luiz Carlos Santiago e de Marcia dos Santos.\r\n\r\nId: 153844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0063135-5 IVANI PIRES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. GERALDO ALVES SARAIVA, EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 251/256. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003864-8 ATUS RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na informação de fls. 55, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Prevenção, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 89.0003009-4 MARIO DIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO DIAS TEIXEIRA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, VILMA DE MATTOS MARCONDES). . Esclareça o procurador do autor José de Souza Mendonça Filho a divergência de assinaturas nas procurações de fls. 86 e 95.\r\n\r\nApós, requeira corretamente a intimação do réu pelo art. 730, do CPC, trazendo a cópia da referida petição e dos cálculos já apresentados 97/100.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0005319-9 HORACIO FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 97.0011835-5 ANTONIO LOURISMAR MARTINS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 196 - Indefiro o pedido de perícia, tendo em vista que já foi proferida sentença com trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018609-8 JOSE NARCISO NETO E OUTROS (Adv. FRANCISCO VICTOR AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 105 - Junte a parte autora as declarações de hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas previstas na lei.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021399-5 MARCO ANTONIO CLEMENTINO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 122/137. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora a parte final da decisão de fls. 116/118.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000918-1 CARMEN VITALINA ORIETA (Adv. RAFAEL GERONIMO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, desde que a parte autora traga aos autos, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003566-0 ILMAR TOSTES DE NAZARETH (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos a um dos JEF's cíveis da capital, via distribuição, em razão do baixo conteúdo econômico do pedido e do valor atribuído à causa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003857-0 ENI IARA CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003874-0 CLÉA BARBOZA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na informação retro, dê-se vista à parte autora para que providencie cópia da petição inicial do processo relacionado no Termo de Prevenção, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014920-5 ANGELA FREITAS SERGIO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 406/408. Dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0019032-4 AIDER FERNANDES GUERREIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a informação de fls. 662, a ré cumpriu o julgado em relação aos autores CARLOS ALBERTO DE MELLO ROCHA, JORGE SANCHEZ FEIJÓ e JARDEL FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício. \r\n\r\nCompete ao autor promover as diligências necessárias junto ao banco depositário, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário.\r\n\r\nContudo, em casos excepcionais e comprovadamente negados o pedido pela instituição bancária, ou, ainda, não obtendo resposta no prazo de 30 dias, admite-se a requisição pelo Juízo.\r\n\r\nAssim, providenciem os autores PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, JOSÉ MARIA DA SILVA HENRIQUE, AYDER FERNANDES GUERREIRO, JOSÉ CARLOS TAMES MOURA, ANTONIO JOSAPHAT DE FARIA, CARLOS FIRMINO OLIVEIRA DE SOUZA, DALGEMA DOS SANTOS, FRANCISCO DOS SANTOS DA SILVA, GENESIO VIANA, HUMBERTO PASSOS, IVAN DA SILVA VAZ, JOEL BERNARDO NOGUEIRA, MAURICIO MALETA DE PAULA, NEUZA DE ALBUQUERQUE GIRO e SYLVIO GONÇALVES PEREIRA, os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 93.0029332-0 RODOLFO EMILIO MACHADO JUNIOR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 276/277 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, quanto aos honorários sucumbenciais, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n15 - 95.0007016-2 LUIZ DE JESUS MONTEIRO COSTA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SUELY BARROSO MOSQUERA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 350/353 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n16 - 97.0005361-0 MANUEL RODRIGUES SUL E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0006589-8 REYDNER DOS SANTOS NUNES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUANDO DISTRITO FEDERAL) (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 137/196: tendo em vista os elementos fornecidos pela União Federal, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que entende devidos e cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 98.0021453-4 WILLIAM PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 322. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 98.0023822-0 JUCELINA CATARINA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/52: Diga a parte autora se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n20 - 99.0006900-5 VILMA MARQUES MARIANO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001720-1 VIRGINIA CELIA OLIVEIRA E SILVA (Adv. ANGELA TERESA RIERA M. CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . À vista da impugnação da autora, intime-se a CEF para que junte as planilhas/ memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para apurar o valor creditado às fls. 150. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou retificar, se for o caso, os cálculos de fls. 133/137. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.010439-0 FRANCYS DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x NEIDE MARIA DE SOUZA SCARANI E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 229 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.027016-2 TUGUIO KAMIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.011024-2 MARIA CELIA DE SOUZA MELLO FRAGA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 176: Indefiro, uma vez que a autora não é beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.025368-5 JOSE QUIRINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017830-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x GISELE PEREIRA JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68 - Indefiro a expedição de ofício requerida pela OAB.Forneça a parte autora o endereço da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.010350-7 MIMOSA FERREIRA RAMOS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 85/88. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do crédito efetuado pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.003982-2 JOAO RODRIGUES ITABORAY (Adv. JOAO RODRIGUES ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga o autor acerca da petição de fls. 67/71. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 29 - 2004.51.01.013274-3 NORBERTO DA SILVA MOITA (Adv. DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA) x ESTADO DE ISRAEL (Adv. SYLVIO KELNER). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005271-9 ADEBAL GOMES DA SILVA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/60: Diga a parte autora se ainda mantém o interesse no prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013359-8 WILLIAM NUNES MURCIA (Adv. RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor acerca dos cálculos apurados pela Contadoria, considerando a competência absoluta dos juizados especiais federais. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.015863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE LUIZ DA SILVA. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.020765-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ADILSOM MAX ALVES DA COSTA. . Fls. 26 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nFls. 24 - Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n34 - 00.0513754-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x OZENDIA DOS SANTOS (Adv. GISELLE NUNES SEVERO, ADRIANA COSTA AMARAL). . Intime-se a parte autora para apresentar a Certidão de Registro Imobiliário, a fim de expedição do competente Mandado de Registro Imobiliário, bem como as cópias necessárias para acompanharem o mandado.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000752-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ILDA MACEDO BRAGA. . Chamo o feito à ordem, a fim de anular o despacho de fls. 53, lançado indevidamente no sistema. \r\n\r\nFls. 51/52 - Tendo em vista que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 20, manifeste-se a CEF no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSilente, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006227-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x FLAVIO MARQUES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . FLS. 26: dê-se vista à CEF por 5 dias, devendo se pronunciar sobre o seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012748-3 ROBERTO RODRIGUES COELHO (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/31. Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0006239-2 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.333:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.005542-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x DAVID FERREIRA GAIA (Adv. LEONEL RODRIGUES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 334:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada”.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 153884"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020101-4 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR No: 2006.5101.020.101-4\r\n\r\nREQUERENTE: BHP BILLITON METAIS S/A\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Requerente alega ser detentora de créditos presumidos de IPI, pretéritos e vincendos, gerados nas aquisições de insumo (matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem) com imunidade, isenção, alíquota zero e não incidência. Afirma que obteve provimento jurisdicional que lhe garante o direito à compensação de tais créditos com o próprio IPI incidente em operações subseqüentes, bem como com quaisquer tributos administrados ou cobrados pela Receita Federal.\r\n\r\nO alegado direito à compensação de tais créditos originou-se de sentença proferida no processo no 98.0025453-6, que tramitou perante o Juízo da 17a Vara Federal.\r\n\r\nTodavia, a Requerente não logrou obter a homologação da compensação, garantida pela decisão judicial, em razão do óbice levantado pela Requerida quanto à aplicação do art. 170 A do CTN, ou seja, o trânsito em julgado da decisão judicial.\r\n\r\nSustenta a plausibilidade jurídica do direito invocado de antecipar a garantia do suposto débito em juízo, enquanto não promovida a execução fiscal, mediante a oferta de Carta de Fiança, emitida pelo Banco Bradesco (fls. 31), até o valor de R$ 1.145.000,00 (um milhão e cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nO periculum in mora reside na de inscrição em dívida ativa do débito em questão (fls. 25 verso), referente ao processo no 10320001327/00-86, cujo valor total é coberto pela Carta de Fiança em oferta, conforme documentos de fls. 24.\r\n\r\nÉ de notória sabença que a inscrição em dívida ativa constitui empecilho à expedição da certidão de regularidade fiscal, da qual depende a Requerente para dar continuidade normal à sua atividade econômica, sob pena de arcar com prejuízos de remota reparação em decorrência de limitação de sua autuação no mercado.\r\n\r\nConsidero razoável o caucionamento em situação excepcional quando, no período posterior à inscrição do débito em dívida ativa e anterior ao ajuizamento da execução fiscal, fica o devedor impossibilitado de obter a certidão positiva com efeito de negativa por não ter ainda sido efetuada a penhora. Isso ocorre, na maioria das vezes, em virtude da morosidade do Fisco de ajuizar a execução fiscal. \r\n\r\nEm exame de cognição sumária, transparece dos autos ser esta a situação da Requerente. \r\n\r\nNesse caso, a caução não é substitutiva da penhora, nem das hipóteses admitidas pelo art. 151 do CTN, constitui-se apenas em medida acautelatória, excepcionalmente, na situação espelhada nos autos, em que a Requerente sequer sofreu o ajuizamento de execução fiscal e não teve oportunidade de garantir o débito. \r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR, no sentido de determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apurados no processo administrativo no 10320.001327/00-86, inscritos em dívida ativa sob os números 70.6.06.051181-18 e 70.7.06.009722-31, em decorrência da oferta da Carta de Fiança de fls. 31, bem como no sentido de determinar à Requerida a expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, nos termos do art. 206, do CTN, salvo se outros débitos houver além daqueles referentes ao processo administrativo no 10320.001327/00-86 (acima citados), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de imposição de multa pessoal diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo das sanções criminais decorrentes da desobediência à ordem judicial. \r\n\r\nCite-se a Requerida, intimando para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nEm Juízo Tabelar da 6a Vara Cível\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003507-5 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GONDINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o processo de conhecimento na forma do artigo 269, I, do CPC e julgo extinto o mesmo processo pela perda de interesse superveniente quanto ao pedido de execução do autor pelo artigo 730 do CPC e 100 da Constituição (...)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.007730-0 HERNANI VICENTE DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. JOAO GUILHERME SAUER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 153/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE, na forma do artigo 269, inciso I (...)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011282-7 NOE ALVES DA COSTA (Adv. MARCELO REIS SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0024844-7 OCTAVIO BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, conforme fls. 186/187. Os beneficiários ali indicados deverão dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, suspendo o andamento até disponibilização do precatório, quando, então, deverá ser intimada a parte beneficiária para ciência do depósito e seu levantamento.\r\n\r\nPor fim, decorridos dez dias, sem requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.003461-6 FLAVIO RENATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, JOANA D ARC GUEDES). . Expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas às fls. 116, 118, 120, 123, 126, 129, 131, 134, 135 e 139 em favor do perito.\r\n\r\nApós, inexistindo mais provas, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023767-6 MARIA SEVERINA DE LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a certidão de curatela provisória de MIRIAM FERREIRA DE LIMA teve sua validade deferida por 180 dias, com vistas ao regular andamento do processo, determino a intimação da referida ré para que, no prazo de dez dias, esclareça se a curatela provisória foi prorrogada ou se já é definitiva, juntando aos autos documento comprobatório para regularização processual.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.007333-7 JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001314-0 SERGIO JESUS DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 182/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.024653-4 PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 38/48 do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem prejuízo, em igual prazo, diga o Estado do Rio de Janeiro se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000727-1 NIDIA MARIA FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 126/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.003220-4 ERASMO MONTEIRO DE BARROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 44/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003222-8 JOSE GARCIA DE ARAUJO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 131/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005059-0 AMERICO TAVARES BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a autora integralmente o despacho de fl. 68, na forma do art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014418-3 YACIARA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016072-3 JORGE DE SOUZA LIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 87/100.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020482-9 JOSE LUIZ MARINHO SOARES (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES, SAVIO JOSE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 301/415.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024308-2 PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que cabe à parte autora diligenciar para o desenvolvimento regular do processo, concedo o prazo de dez dias, para que venham aos autos a cópia da inicial dos processos listados às fls. 57 , bem como das respectivas sentenças e certidões de trânsito em julgado, se houver, tendo em vista que há possibilidade litispendência ou coisa julgada com relação aos mesmos.\r\n\r\nNão atendido o despacho, voltem-me conclusos para extinção do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 93.0061925-0 JOSE ARTHUR DA ROCHA E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, NERALDINO VALENTIM DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Intimem-se as partes para ciência da informação retro, devendo o interessado, querendo, trazer a cópia da referida petição para ser apreciada, se for o caso.\r\n\r\nPrazo : 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 99.0022685-2 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO - COHASEP (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra a ré, na ação de conhecimento, cautelar e consignatória (...)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.022622-4 MARCELO MORAES BARBOSA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 74/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\n(i) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC, pela incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a demanda contra a FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (...)\r\n\r\n(ii) JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos deduzidos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003673-0 WALESKA BARBOSA CABRAL DE MENDONCA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ROGERIO LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x CONGER, CONSTRUCAO E GERENCIAMENTO LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x ABILIO DA COSTA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x BROC ENGENHARIA LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x ASSOCIACAO DOS BOMBEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD). . Em observância ao disposto no art. 327 do CPC, levando-se em conta as preliminares argüidas pelos réus, defiro o prazo de dez dias para manifestação, conforme requerido pela parte autora às fls. 684/685.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os demais requerimentos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.013522-7 MARCIA DE OLIVEIRA VIDAL E OUTROS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações interpostas pelas partes em seus regulares efeitos.\r\n\r\nTendo em vista que a autora já apresentou contra-razões, abra-se vista à CEF para, querendo, oferecer resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.013822-5 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPromova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, nos termos do art. 50 da lei 10.931 de 02/08/2004 justificando o valor depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0587079-8 VENTURA NAVARRO TEIXEIRA (Adv. FLAVIO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se o autor para que atenda o requerido às fls. 261 e para que dê início à execução.\r\n\r\nDecorridos vinte dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0004427-3 ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL - M. DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 433/434: Expeça-se ofício para levantamento da quantia penhorada.\r\n\r\nComprovado o pagamento, nada requerido, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n27 - 95.0021555-1 CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . 1) Fls. 157: Considerando que consta de fls. 98 dos autos da cautelar determinação para que o autor seja incluído na lista dos candidatos convocados, viabilizando a realização do curso profissionalizante, sem resposta até a presente data, determino a intimação do Diretor da Academia Nacional de Polícia para que, no prazo de dez dias, comprove o cumprimento do julgado, sob pena de não o fazendo ser imposta multa diária no valor de R$ 100,00 a ser suportada pessoalmente pelo intimando.\r\n\r\n2) Quanto ao requerimento de execução por quantia certa, deve a parte autora apresentar, no prazo de dez dias, planilha discriminada de cálculos, referente à cobrança dos honorários de sucumbência e reembolso das custas.\r\n\r\n3) Com a vinda dos cálculos, cite-se a União Federal, nos termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nFindo o prazo fixado no item 2, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 98.0024781-5 ANTONIO HONORIO SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 444: Com razão a CEF, eis que EDGAR DE SOUZA requereu à fl. 79 sua exclusão do feito, sendo deferida pelo Juiz Distribuidor, razão pela qual não integra a relação processual.\r\n\r\nQuanto aos autores ANTÔNIO HONÓRIO SOUZA, JOSÉ AHMED e NELSON GOMES DE OLIVEIRA, a CEF informou à fl. 423 que os valores creditados nas contas fundiárias estão desbloqueados, devendo os interessados adotar as providências para levantamento em observância ao disposto no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nAssim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.000017-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x JACQUELINE PEREIRA DE CERQUEIRA (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORDACGY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016887-7 KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO (Adv. ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, JORGE TARDIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 25/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.015424-0 CLAUDIA MARIA ESPINOZA GOMES E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,02. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição quanto ao autor HAILTON FERREIRA DA SILVA. (...)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025960-7 RENATO KANTO (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Atenda a parte autora a promoção de fl. 280 do Ministério Público Federal, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001142-0 LEONARDO XAVIER ANTONACCI (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito(...)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.007130-1 ADILSON JOSE DE SOUZA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA, CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013827-4 RAUL DE LACERDA ABREU FILHO (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTE(...)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.014770-6 GISELLE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MONTES MARTINS, MOYSES FERREIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Tendo em vista que será questão prejudicial a análise da responsabilidade dos entes públicos envolvidos como Hospital Cardoso Fontes, o que se relaciona com o mérito da demanda, determino a emenda da inicial para:\r\n\r\nI - adequação do pólo passivo com a inclusão do outro ente público responsável pela gestão do Hospital Cardoso Fontes;\r\n\r\nII - exposição dos fundamentos jurídicos do pedido, devendo a autora adequar sua inicial ao art. 282 do CPC;\r\n\r\nIII - deve ainda anexar as cópias necessárias à citação.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.01.010244-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito (...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 99.0001692-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO, NORVAL CAMPOS VALERIO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 201/223 .\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.027193-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI) x MARIA DAS GRACAS LOPES FERNANDO E OUTRO (Adv. MIGUEL ARCANJO BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2007 . “DECISÃO PROFERIDA EM 23 DE JANEIRO DE 2007”\r\n\r\n(...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 94/95, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\nFls. 98/99: Diga a CEF se tem interesse no pagamento da dívida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017001-7 WALMIR MACHADO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MURILO CEZAR P. BAPTISTA) x ALTINA TATAGIBA DE CARVALHO E OUTRO. . Trata-se de ação movida por Walmir Machado Teixeira e outro em face de Altina Tatagiba de Carvalho e outro objetivando ser reintegrado na posse do imóvel esbulhado pelos réus.\r\n\r\nNuma análise superficial, determinei a distribuição por dependência dos presentes autos.\r\n\r\nEntretanto, no presente processo pretende o autor reintegrar-se na posse do imóvel, ao passo que na ação em apenso o autor pretende usucapir o imóvel.\r\n\r\nAssim, sendo discutido nos presentes autos a posse, ou seja, uma situação de fato, onde o autor da demanda visa preservar ou restaurar um estado de fato ameaçado ou inovado arbitrariamente e nos autos da ação de usucapião busca o requerente a própria propriedade, tendo em vista que o usucapião é modo originário de aquisição de propriedade, inexiste razão para que os autos da reintegração de posse tramitem por dependência aos autos da ação de usucapião.\r\n\r\nLogo, não havendo que se confundir posse com propriedade e observados os termos do art. 109, I, da Constituição Federal, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para conhecer e julgar a presente ação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós a preclusão desta decisão, encaminhem-se os autos ao Juízo Distribuidor da Comarca da Capital.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 99.0063381-4 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “SENTENÇA PROFERIDA EM 29 DE JANEIRO DE 2007”\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra a ré, na ação de conhecimento, cautelar e consignatória (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.013758-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN. . Diante do tempo decorrido, abra-se nova vista à CEF para que, no prazo de dez dias, manifeste-se conclusivamente quanto ao despacho de fl. 57.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000086-3 ROBERTO DIAS MENDES (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO, GUIDO VASCONCELOS DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO). . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, fornecer os documentos solicitados pelo perito do Juízo.\r\n\r\nCumprida a determinação, retornem os autos ao perito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006419-9 EDIMAR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 138/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013297-1 AMANDA BEATRIZ LOPES LIMA LANES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 67/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2000.51.01.008083-0 LILA LUISA COSTA BARROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 80/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “SENTENÇA PROFERIDA NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2007”\r\n\r\n(...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados contra a ré, na ação de conhecimento, cautelar e consignatória (...)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.004858-3 SERGIO DE JESUS MOURA CARNEIRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido liminar em processo cautelar (nº 2006.51.01.004858-3) para suspender o leilão do imóvel financiado pela CEF ao autor pelo SFH, bem como retirar o nome do autor dos cadastros de maus pagadores.\r\n\r\nNão há fumus boni iuris pois o autor está em mora desde março de 2000 e não efetua qualquer pagamento ou depósito a fim de purgar sua mora.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar e defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.027751-0 MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 91/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido no processo cautelar (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 99.0059059-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES) x VALADAO VESUVIO PINHEIRO MAIA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 149/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos, tornando insubsistente a execução iniciada por VALADÃO VESUVIO PINHEIRO MAIA, JOSÉ DE CASTRO QUINTAES, JORGE PEREIRA CALABRIA e DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO e reconhecendo o excesso da execução iniciada por PAULO ROBERTO RIBEIRO (...)\r\n\r\n50 - 2000.51.01.028092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO PINHO RIBAS E OUTROS (Adv. BRAULIO GOFFMAN, PEDRO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 145/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pelo INSS, declarando devido aos embargados os valores que constam às fls. 439 dos autos da ação nº 00.0604954-0, no total de R$ 131.731,89 (...)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010374-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x JOECY LIMEIRA SANCHES (Adv. SYDNEY MAIA SANCHES). . (...) deve o feito prosseguir, homologando-se o valor determinado às fls. 21, R$ 7.637,74 (sete mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). Sem honorários (...)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.022069-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES) x MARIA DAS NEVES TORRES (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, HELIUS MARQUES DE SOUZA FILHO, FERNANDO TRISTAO FERNANDES, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA). . (...) deve o feito prosseguir, homologando-se o valor de R$ 5.430,45 (cinco mil, quatrocentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até setembro de 2004 (...)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.027026-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ARNALDO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 118/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos (...)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019104-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ANELIESE GOMES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ELIANA DE SOUZA FELICIANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos nos embargos opostos pela União Federal, tornando insubsistente a execução iniciada por MYRIAN RUBIM NEVES e reconhecendo a ineficácia da execução iniciada por ANELIESE GOMES, CLEUSA GONÇALVES PORTUGAL, JOSÉ VIEIRA HOLANDA e MIGUEL BATISTA LOPES, diante da superveniência de causa modificativa da obrigação originária (...)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n55 - 88.0004267-8 SERGIO DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 62/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 94.0004995-1 GEREMARIO AMORIM E OUTRO (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 99.0023762-5 JOSE FRANCISCO MONTEIRO SOARES E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...).\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 152123"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "134086": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES)\r\n\r\nCONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0101480-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x BELL PAO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSÉTIMA VARA FEDERAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nA Doutora SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ, Juíza Federal da Vara acima referida, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) citado(s): BELL PÃO COM/ DE ALIMENTOS , CNPJ:00.002.687/0001-02 , para pagar (em) em 24 (vinte e quatro) horas a importância de R$ 3.356.871,40 ( três milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta centavos), acrescidos de juros, correção monetária, multa, custas e honorários advocatícios, sob pena de lhes ser penhorado o imóvel hipotecado, nos autos da Ação de Execução por Título Extrajudicial, processo(s) nº 97.0101480-4, proposta pela FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, em face de BELL PÃO COM/ DE ALIMENTOS LTDA E OUTROSS, que tramita(m) por este Juízo. E como o(s) Executado(s) mencionado(s) no presente Edital encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é passado o presente Edital de citação, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado no local de costume e publicado no D.O. do Estado do Rio de Janeiro, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 5o. andar. DADO E PASSADO, nesta do Rio de Janeiro,2 de março de 2007 . Eu, (Vanda Francisca de Oliveira), Técnico Judiciário, datilografei. E eu, _(Astrid Person de Mattos Villas-Bôas) Diretora de Secretaria, subscrevo. Ass. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ , Juíza Federal da 7a. Vara\r\n\r\nId: 134086. Valor: R$ 1545,81"
                            ],
                            "143088": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0030977-0 ROBERTO LOPES VIEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 99.0063923-5 PAULO EURICO PAZ TATSCH E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, SERGIO M DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 90.0029434-7 CLAUDIO LOPES MEIRELES E OUTROS (Adv. MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO) x UNIAO FEDERAL(MIN. EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n4 - 91.0002214-4 FANNY WANDERLEY ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARILIA PENNA DE ALMEIDA, MARIA MARLENE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 92.0075351-5 CLEIDE FLOR DE LIMA E OUTROS (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0005576-9 GILDA MARIA FONSECA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.012292-0 DINIZ DIDEROT ALVES GOMES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016310-6 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, ELENILZA DA COSTA MELO, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.023838-6 SLIOMA STERENBERG E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0100023-4 FERNANDO VICENTE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça a CEF as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n11 - 99.0056180-5 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.028917-1 HALAN DUARTE DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015980-0 LUZIA CONCEICAO CERQUEIRA TEIXEIRA (Adv. SERGIO PAIXAO, ROBERTO ANDREY C DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a CEF, em vinte dias, sobre a contra-proposta apresentada pela Autora a fls.209.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026720-3 ADRIANA VAZ RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF se houve a concretização do acordo proposto em audiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Homologo as habilitações de EDNEA DE MELLO ALMEIDA, ADALTO DE ALMEIDA, WILLIAM TADEU DE ALMEIDA, ANDREIA DE MELLO ALMEIDA e SUELLEN DE MELLO ALMEIDA, sucessores processuais de José Anjos de Almeida, requerida às fls.498/509 em razão da concordância da Ré e com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n16 - 95.0007889-9 ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os cálculos dos autores remanescentes ADELZIA CRIVELARIO DA SILVA, FERNANDO DE CASTRO SALDANHA, GUARACYRA WARNER FERNANDES L., JUREMA PEREIRA DE SOUZA FERREIRA, MARGARIDA SONIA DE OLIVEIRA, NEWTON GONÇALVES DE AMORIM, WINDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA e MARCY DE CAMPOS COSTA.\r\n\r\n17 - 95.0010964-6 EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls.599: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n18 - 96.0076317-8 ANGELA DOMINGOS BARRETO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, VANDERLEI VIEIRA ALVES, LIA MARCIA VIEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . No prazo de vinte dias comprove a CEF o cumprimento do julgado com relação à autora Eunice Soares Alves, sob pena de imposição de multa diária, manifestando-se, ainda, sobre fls.493.\r\n\r\n19 - 97.0003631-6 LUIZ SERGIO PINHEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA). . Fls.253/254: diga a Ré, em vinte dias.\r\n\r\n20 - 97.0004600-1 LUIZ MORENO REZENDE E OUTROS (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.458: à CEF para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 98.0013617-7 HERALDO CLIMACO DOS SANTOS (Adv. DENNIS DIAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.215: defiro à Ré prazo de mais dez dias para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\n22 - 98.0018485-6 BANCO BRADESCO S/A (Adv. JACKSON BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0002058-8 MARIA HELENA WALCKIERS PIERRO (Adv. SALIM BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n24 - 99.0008263-0 ACILDES CANDIDO LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.389: diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n25 - 99.0012259-3 CARLOS ALBERTO SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os termos de adesão firmados pelos autores Carlos Antonio, Carlos David e Dionizio Gonçalves.\r\n\r\n26 - 99.0018617-6 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA - ESPOLIO - REP/ P/ AMELIA PACHECO DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.359/361: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n27 - 99.0062358-4 IRNAAS MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Concedo a CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado com relação aos autores remanescentes EDILANE LIMA DA SILVA, PIS 124 345 692-01 e ANTONIO WILSON TORRES M., PIS 107 330 022-58.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017999-7 REGINA MARIA COSTA MAIA (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino à CEF que proceda ao estorno do saldo apresentado na conta recursal - fls.166 para os recursos do FGTS, informando após a este Juízo. Prazo de dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv. ANA PATRICIA G. C. MAXIMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestação sobre os cálculos de fls.159/163, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001440-0 GLORIA DA ESTRELA AUGUSTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Concedo à CEF prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento ao julgado, procedendo ao creditamento dos índices devidos aos Autores, com exceção de Glória da Estrela Augusto, Duvanir Soares Cardoso e Lídia Pinto Ribeiro, excluídos do feito.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.006933-3 MARCOS COIMBRA DOS SANTOS (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.152/153: defiro à CEF prazo de mais vinte dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.011601-3 OSWALDIR DOS SANTOS ROSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls.252/254: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.000983-3 CATIA REIS DE ALCANTARA (Adv. SERGIO POLATTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, DALIDE BAR BOSA ALVES CORREA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Ofereça a Ré as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014289-6 PAULO GIL PINTO ESPINOSA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Vista à Ré para manifestar-se sobre fls.199/201, por dez dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004735-1 LUIZ ANTONIO DE SOUZA REGO (Adv. MARIA LUCIA DUARTE, LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023038-8 AUSTACLINICAS ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000369-8 ANTONIO LUIZ E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 94.0002711-7 ANTONIO FERNANDO D AGUIAR (Adv. DJALMA DA SILVA COELHO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 92.0061649-6 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.519: defiro à CEF novo prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018893-4 ALINE DA SILVA MATEUS DOS REIS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Diga a CEF se houve a concretização do acordo proposto em audiência. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 99.0004015-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI). . A parte autora deve ter mais atenção nos seus procedimentos e observar que as cópias juntadas às fls.75/76 estão incompletas.\r\n\r\n42 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Fls.143: a Resolução 440, do CJF, trata de perícias relativas a processos nos quais foi concedida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA decisão que fixou os honorários periciais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) encontra-se preclusa.\r\n\r\nConcedo à CEF prazo de dez dias para realizar o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.008616-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER BATISTA (Adv. OSMAR DE F. CASTRO, WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . Ante o certificado a fls.63 nomeio perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0.2, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x D'ARTAGNAN DIAS FILHO. . Forneça a Autora os dados do processo de inventário referido a fls.31, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.01.007918-5 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 94.0045236-5 SILVANA DE JESUS CARDOSO (Adv. SERGIO C. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Sobre a certidão de fls.161 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005017-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x LUIZ CARLOS CORREA COSTA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aguarde-se a decisão do agravo interposto.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005424-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALBERTO DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME). . Vista à Embargante para manifestar-se sobre os cálculos de fls.81/112, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n49 - 96.0019981-7 SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.015334-9 ERIBERTO CAVALCANTE DE PAULA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.016247-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.481: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 00.0927783-8 PAULO DAFLON DA SILVA REP/ P/ CURADOR CELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 92.0069228-1 HILTON DA CUNHA MAGNELLI E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.349/350: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n54 - 97.0113099-5 GRACIETTE CASTILHO CASANOVA E OUTROS (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro o prazo requerido de 60 dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.031073-1 EDSON AMORIM MONTESINOS DE VELLENA (Adv. NILSON SOUTO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.012652-3 FRANCISCO ANTAO DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.022012-7 ZENILDA PIRES DA SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.012149-0 AMADEU FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.009367-0 MARCOS MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF a determinação recebida em audiência, devendo informar se houve adesão à proposta formulada em audiência. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.021180-4 NANCY FARIAS TAVARES (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES, MARCO ANTONIO DOS R. ROSA). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.181/186 diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 94.0011636-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Concedo à CEF prazo de trinta dias para dar cumprimento ao julgado com relação ao Autor Paulo Diniz Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\n62 - 95.0014232-5 EVARISTO PIZETTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.481/482: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n63 - 96.0000973-2 LUIZ FERNANDO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os cálculos que restam do Autor AndreLuiz.\r\n\r\n64 - 97.0002863-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro novo prazo de 30 dias.\r\n\r\n65 - 97.0105809-7 ELIEZER GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.383/387: diga a CEF, em trinta dias.\r\n\r\n66 - 97.0108617-1 ADALBERTO BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nomeio perita do Juízo a contadora EMILIA MARIA DE OLIVEIRA, CRC/RJ 023060/1, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários que serão suportados pelas partes em igual proporção, com o propósito de dirimir a controvérsia entre os cálculos das partes e da contadoria judicial (fls.878 a 912).\r\n\r\n67 - 2000.51.01.019299-0 JANETE DE OLIVEIRA FELIPPE (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.195: concedo à CEF prazo de trinta dias.\r\n\r\n68 - 2000.51.01.022045-6 MOYSES ELEUTERIO DE SOUZA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.225: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.001487-3 JOSE CARLOS VENANCIO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante a desídia demonstrada pela parte autora, ao arquivo.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.002487-8 DEIRE JOSE RIOS ALVIM (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.012822-6 ENI DE SOUZA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ARLETTE FERREIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.022106-1 PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre o pedido de habilitação formulado às fls.99/105, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.001694-2 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar o termo de adesão firmado pelo Autor.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.015041-5 AIRTON MARQUES MARIANO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n75 - 2006.51.01.008710-2 ELBES DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.84: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n76 - 2005.51.01.018828-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2002.51.01.020756-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x SERGIO LUIS DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ LOBO) x SANDRA MARIA ABRAHAO DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas à CEF para que se manifeste informando se o Réu desocupou o imóvel em questão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2000.51.01.004487-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.021058-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x DJALMA RODRIGUES MALHEIROS (Adv. GILBERTO DE TOLEDO, MARIA LUIZA DUNSHEE DE ABRANCHES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nId: 143088"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153648": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011832-5 AZUL CIA/ DE SEGUROS GERAIS (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0063510-8 ANDRE BOTELHO JUCA E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006932-0 SIMONE RIBEIRO CAMPOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009453-2 ALOYSIO RIBEIRO FRANCA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011375-9 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aos autores sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029966-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 436 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora sobre o desarquivamento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.018261-1 JOSE MAURICIO DA SILVA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 25 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a juntada de cópias, por cinco dias.\r\n\r\nApós, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002253-3 MARIZA HEGGENDORN TESSAROLLO (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x PAULO CESAR GONCALVES SOUTO MAIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 98.0039946-1 FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 396/418 - \r\n\r\nAo credor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002245-4 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Suspendo o presente feito até a decisão do Agravo ou o recebimento do ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.002238-7 CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv. CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . Suspendo o presente feito até a decisão do Agravo ou o recebimento do ofício do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 153648"
                            ],
                            "153649": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0060406-7 IVONE CRISTINA CAMPOS (Adv. YEDDA CHRISTINA CHING SAN, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 288 e 291, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n2 - 2000.51.01.019790-2 JESSE SANTA ROSA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o termo de adesão firmado pelo autor, conforme noticiado pela CEF às fls. 156/157 e a manifestação do Autor, às fls. 162 quanto ao r. despacho de fls. 158, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.024713-2 SAMUEL DE CARVALHO JORGE (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023764-7 HILTON LEMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES M DE F N DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), extingo o feito com resolução de mérito, no que tange a valores referentes a períodos anteriores a 3 de dezembro de 1997;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a ausência de fumus boni iuris pela fundamentação acima, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018674-0 JAIR KOILLER (Adv. NILVA FOLETTO, CLAIR MARTINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, declarando o direito do autor de receber a GED com a pontuação acima explicitada, sendo-lhe, ainda, assegurado o recebimento, devidamente atualizado, das diferenças devidas desde a janeiro de 1999.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020963-6 MARIA ANGELINA GUIMARAES BITTENCOURT (Adv. MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, determinando a cessação do desconto de R$ 785,14 a título de reposição ao erário, declarando ilegal o débito apurado pela União no valor total de R$ 32.190,84 e condenando a ré a devolver os valores já descontados a título de reposição ao erário, acrescidos de juros de 6% ao ano e correção monetária.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024932-4 RAIMUNDO NONATO DE ABREU (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no art. 267, V, do CPC (coisa julgada), julgo extinto o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006111-0 HELIO HENRIQUES DE PINHO E OUTRO (Adv. ERNESTO RAMOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça deferida que ora confirmo, face à inexistência de provas contrárias ao alegado pelos autores (art. 4º, §1º da Lei n° 1.060/1950).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020988-8 COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000111/2007 . Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contraditoriedade ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pelo reconhecimento da prescrição do direito autoral. Inexiste, portanto, contradição ou obscuridade alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 248 a 270, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001483-8 ILKA BASTO (Adv. FRANCISCO VELTRI CASCARDO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA JUSTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando ser a autora filha maior de servidor público civil, carece de interesse agir. \r\n\r\nAdemais, por ter o processo administrativo sido arquivado por falta de instrução (ônus da autora) em 1997, ainda que tivesse a autora direito ao recebimento de pensão, este se encontraria fulminado pela prescrição de fundo de direito.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a inicial e julgo o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, face a não juntada de declaração de hipossuficiência de recursos.\r\n\r\nP. R . I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.011837-0 SONIA MARIA DUARTE TRANCOSO (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.032738-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x NASSIB GONCALVES E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto os embargos sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC (falta de interesse de agir), com relação aos embargados José Carlos Dias da Cruz e Angelina Dutra de Oliveira, a quem são devidos, respectivamente, R$ 10.711,78 (dez mil, setecentos e onze reais e setenta e oito centavos) e R$ 15.027,39 (quinze mil e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), atualizados até maio de 2000 (fls. 184 dos autos principais);\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido remanescente, declarando:\r\n\r\nb.1) extinta a execução com relação ao embargado Paulo Roberto Neves Pereira, com fulcro no art. 794, II, do CPC;\r\n\r\nb.2) devido pela embargante os valores de:\r\n\r\nb.2.1) R$ 8.864,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos) ao embargado Nassib Gonçalves, atualizados até abril de 2002 (fls. 61), e;\r\n\r\nb.2.2) R$ 7.727,23 (sete mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) ao embargado Alberto José de Araújo, atualizados até abril de 2002 (fls. 61).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios em favor dos embargados José Carlos Dias da Cruz e Angelina Dutra de Oliveira, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada um.\r\n\r\nCondeno os embargados remanescentes em honorários advocatícios que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais) para cada um, em valor de abril de 2002, a serem descontados, se for o caso, dos montantes devidos pela embargante. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 50 a 62 para os autos principais, arquivando-se o feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 153649"
                            ],
                            "153650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017622-1 VALCLA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv. RAFAEL TONASSI SOUTO, FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05, no endereço fornecido ás fls. 149/151.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025062-0 NORMAN JOHN MC CALLUM (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH). . Fls. 411.\r\n\r\nIndefiro. Às exeqüentes, pessoalmente, para que indiquem bens penhoráveis, em dez dias.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0009795-8 JAIRLIDES PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024558-0 NATIVIDADE HORTENCIA DURAN (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 214/215 - \r\n\r\nO precedente lembrado às fls. 210, “in fine”/ 211 tem por objeto acumulação de aposentadorias. A sentença decidiu acerca de acumulação de pensões, e o fez extraindo fundamento de razoabilidade que não foi abordado pelo STF na oportunidade do precedente citado - saliente-se: quanto às pensões. Não tendo a sentença se valido de decisão específica do Pleno do STF quanto à acumulação de pensões de viúva de militar de carreira inativado, ocupante de cargo cível, não há que se aplicar o disposto no art. 475, § 3º do CPC. Nego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016588-1 MARIANA DE SOUSA CARVALHO E OUTROS (Adv. RAFAEL BARROSO FONTELLES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 149 e 151, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001897-2 ELINES DE OLIVEIRA MENDONCA DOS SANTOS ME (Adv. MARCIA VALERIA MELLO SEBASTIANY) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . O direito constitucional à justiça gratuita é extensível à pessoa jurídica, e com mais razão, à pessoa física titular de microempresa individual, que tem seu patrimônio confundido com o da pessoa física que a exerce. Defiro, portanto, o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de fls. 35.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 34.\r\n\r\nÀ SEADI, para alteração do pólo passivo, passando a constar a autoridade indicada às fls. 34.\r\n\r\nRetornando os autos, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0162034-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. WILLAR DE OLIVEIRA). . Fls. 308/310.\r\n\r\nDefiro a prioridade de processamento.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo do feito Mario Almeida da Silva, e incluir RONI DE OLIVEIRA EIRAS.\r\n\r\nFls. 315/316.\r\n\r\nObserve o expropriado que já houve uma sentença liquida, transitada em julgado. Assim, indefiro o pedido de reavaliação da área expropriada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para que apure o valor devido, nos termos da sentença de fls. 111/114.\r\n\r\nApós, às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007502-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE CARLOS DE ASSUMPCAO MESSIAS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 138/139 - \r\n\r\nÉ evidente que o recurso foi admitido apenas no efeito devolutivo, não só por ser próprio das sentenças possessórias a sua imediata efetividade quando ordenada a modificação do estado de fato ou de direito, mas diante das expressas determinações contidas nos antepenúltimo e último parágrafos de fls. 90.\r\n\r\nNão tendo o Embargante esclarecido em que consistiria sua dúvida, diante das ordens mencionadas, nego provimento aos embargos de declaração, devolvendo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se o Defensor Público da União, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o mandado de reintegração, como determinado às fls. 90.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n9 - 92.0058713-5 PEDRO ERNESTO NOROES E SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF, JAYME SANTOS CONCEICAO) x JOSE STELMAN TRAVASSOS PORTO (Adv. FLAVIO RAMOS) x RAUL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA) x LUIZ CARLOS CASALI (Adv. FLAVIO RAMOS, MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS) x MIGUEL G. B. FARMENTO GUTIERREZ (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001543-0 ELID PRATA DE SOUZA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x SAUL ALVES GUIMARAES. . \r\n\r\nEsclareça a requerente o item 2 de fls. 03, juntando documentação comprobatória do vínculo do “de cujus” com a União Federal, em dez dias, sob pena de remessa ao juízo competente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, para que conste a União Federal no pólo passivo e traga certidão de nascimento de TATHIANE SOUZA GUIMARÃES.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 99.0063180-3 SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Face as informações de fls. 224/225, cumpra-se o despacho de fls. 219.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016629-7 JACIRA DE DEUS (Adv. JANILDA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) As sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2) Nada requerido, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3) Cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0012519-6 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x VERA LUCIA TEIXEIRA VIDAL RAMOS (Adv. MONICA P. O. PARAISO). . Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, diante da improvável propriedade de veículo automotor frente à certidão de fls. 108 e a idade da executada.\r\n\r\nNão obstante, proceda-se à penhora pelo BACEN-JUD.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista á União Federal, por cinco dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001273-8 NORMA BARREIRA BARBOSA (Adv. FRANCISCO CARLOS KAPPAUN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À Impetrante, para indicar corretamente a autoridade impetrada, com o respectivo endereço onde deverá ser notificada, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente, certifique a Secretaria, e remeta os autos a SEADI, para alteração do pólo passivo nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2000.51.01.028413-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ALESSANDRA FREITAS MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora pelo BACENJUD.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à CEF, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 153650"
                            ],
                            "153651": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0014864-8 ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls. 102/103.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nAo autor para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias, conforme já determinado ás fls. 100, item 2.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0431371-2 HERIVELTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA PECANHA GABRIEL, RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) Fls. 190/194 - \r\n\r\nNão há que se confundir a parte hipossuficiente com seu advogado, e nem é possível transferir-se àquela as falhas deste no seu exercício profissional, mormente quando não evidenciado ato ou conduta do autor que pudesse ter contribuído para a absurda paralisação de fato do andamento deste feito, conforme historiado às fls. 187, item 01. O contrário seria punir a parte por ser pobre.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria o Ofício determinado às fls. 187, item 02.\r\n\r\n3 - 95.0026216-9 CARLITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID P. DE SOUZA, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Face os documentos juntados, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em quinze dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023733-7 ANTONIO SEBASTIAO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS C. PALADINO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.014528-8 SANDRA HELENA FIGUEIREDO MELO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES, DANIELLE DE A LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nFls. 289/291 - \r\n\r\nA autora firmou “contrato de gaveta”. A jurisprudência acabou por admitir a legitimidade “ad causum” dos promitentes compradores - cessionários dos direitos dos mutuários originais, em caráter irrevogável e irretratável - para a discussão dos índices e valores cobrados quando do cumprimento dos contratos de financiamento regidos pelas normas do SFH, mas creio que já seria demasiado ampliar-se o escopo desse entendimento de modo a se ter como existente a figura de uma consumidora que não adquiriu o bem da instituição financeira - ré, e sem que se esteja a tratar de vícios redibitórios ou danos causados a terceiro por defeito do bem. Não há tal espécie de proteção a terceiro no âmbito do CDC. Como a CEF ignorava até a existência da autora, não há como se estabelecer uma relação direta e imediata de consumo vinculando-a e à CEF. E como não se está a discutir dano causado a terceiro por defeito do bem, também não há como estabelecer a existência de relação consumerista indireta entre a autora (terceira) e a CEF.\r\n\r\nAinda que assim não se entendesse, “ad argumentandum”, a autora não esclareceu qual a “hipossuficiência técnica” que estaria a prejudicar sua defesa. Se essa desvantagem técnica tem em foco a necessidade de realização de perícia contábil, já foi superada com a nomeação de perito contador.\r\n\r\nIndefiro o pedido de inversão do ônus da prova; intimo a autora a depositar os honorários periciais, em cinco dias, sob pena de desistência tácita; e dou provimento, na forma supra, aos embargos de declaração, devolvendo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0102022-7 MARCOS OROMAR SETUBAL GOMES (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ao Contador para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes, nos termos da sentença de fls. 63/71, voto de fls. 100/102 e decisão de fls. 144/145.\r\n\r\nApós, ás partes sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7 - 97.0108724-0 FERNANDO LIMA PEDRA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA, ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 259 - \r\n\r\nA petição de fls. 257, embora datada de 17/08/2006, foi protocolada em 01/09/2006, conforme carimbo mecânico nela impresso. É certo, não obstante, que somente veio a ser juntada aos autos em 12/09/2006 (fls. 256), ou seja, uma semana depois de proferida a sentença de fls. 255. Contudo, não há qualquer indício de prejuízo causado aos autores, já que a confirmação, por seu advogado, de que realmente seus constituintes aderiram ao acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 pode ser facilmente obtida por este diretamente de seus clientes.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n8 - 99.0056704-8 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Informe a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015564-8 BRASCAN GESTAO DE ATIVOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 231/235 - \r\n\r\nA Embargante alega que “há período em que paga o imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) sobre o lucro presumido ou arbitrado” (fls. 234, item 6), razão pela qual formulou o pedido de fls. 13, item 6.1.b.v, no sentido de que “não seja mais compelida a pagar o PIS e a COFINS nos termos do § 1º do art. 3º da Lei nº 9718/98 referente aos fatos geradores ocorridos a partir de julho de 2006, inclusive”. Ocorre que a questão de fato - o pagamento do IRPJ sobre o lucro presumido ou arbitrado - não foi alegada na inicial, nem, muito menos, previamente comprovada documentalmente.\r\n\r\nNão havendo sido exposta a causa de pedir referente ao pagamento de IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado, a sentença não poderia ter estendido a sua motivação e disposto a respeito do almejado afastamento da incidência das Leis nº 10637/02 e 10833/03 à situação jurídica da Impetrante. Se o tivesse feito, teria incorrido em nulidade, por ofensa aos arts. 128 e 460 do CPC. Correta a Embargada, ao argumentar que o acolhimento dos embargos de declaração implicaria em alteração da própria ação. Não há, pois, o que corrigir. Nego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nFls. 237/248 - \r\n\r\nAdmito o recurso.\r\n\r\nÀ Apelada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Certifique a Secretaria se o autor manifestou-se quanto ao despacho de fls. 99.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010101-9 AMILTON REIS DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000125/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 39/41 - \r\n\r\nA decisão proferida nestes autos de exceção de incompetência não teve outro objeto, que não apenas o de natureza processual. Não há qualquer pertinência entre o objeto do incidente e a irresignação do Embargante fundada em alegação de direito material.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 98.0000877-2 CARLOS EDUARDO LOPES GALLO E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, por cinco dias, para ciência dos depósitos efetuados (fls. 558/560).\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.020262-2 MONICA BELO SOUZA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO documento juntado pela CEF às fls. 127 não atende ao determinado pelo Juízo às fls. 122.\r\n\r\nAssim, à CEF para que traga aos autos demonstrativo da evolução de dívida da autora, desde a concessão do financiamento, informando os valores concedidos à autora, mês a mês, bem como os valores já pagos e os devidos, discriminando, ainda, os encargos incidentes e a amortização, em dez dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 153651"
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                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075265-8 SONIA REGINA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELICA DE ABREU G MERGULHAO, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À autora sobre o desarquivamento do feito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0004404-3 ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAssim, à Contadoria para que, com base nos documentos juntados, apure os valores devidos nos termos da sentença de fls. 149/153.\r\n\r\nVindo os cálculos, à parte autora para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, e sobre fls. 370/371, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0009801-0 EDSON DA SILVA (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA, SERGIO PAULO VIVIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 275 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.006982-1 JOAO ANTONIO MARTINS (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor para requerer o que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024934-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ILMEN DA FONSECA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 104 - Cite-se.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre a certidão de fls. 109.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023658-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000129/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 664/665 - \r\n\r\nJá houve o trânsito em julgado da sentença que fixou o percentual de juros de mora, como reconhecido expressamente pelo próprio Sindicato, às fls. 521, oportunidade em que ainda pediu a execução da CEF nos termos do art. 652 do CPC. Aliás, a publicação da sentença de fls. 510/519 deu-se em 18/08/2005 (fls. 519) e não em 18/01/2007, como incorretamente alegado.\r\n\r\nDada a intempestividade do recurso, não o conheço.\r\n\r\n2) Fls. 575/605 e 607//660 - \r\n\r\nAos autores, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Fls. 573 - \r\n\r\nCertifique a Secretaria se os autores cumpriram as intimações. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011097-1 CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM CT LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, pessoalmente, para que regularize sua representação processual em quinze dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0008463-3 ANNITA THEREZA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 343.\r\n\r\nIndefiro. Aguarde-se o julgamento dos embargos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021463-0 ARY BARBOSA SOARES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as petições de folhas 75/82 e 84/93 não há litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153652"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0013125-0 SEA WORLD NAVEGACAO E OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS, MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015278-3 ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. JOSE RANGEL ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Às partes sobre o laudo pericial, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001783-9 NEILA DA COSTA BERNARDES GOMES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria fls. 204/219, eis que se trata de cópia para instrução do mandado de citação, certificando-se.\r\n\r\nObserve a autora que a declaração de hipossuficiência de recursos deve ser assinada pela própria requerente do benefício da gratuidade de justiça. Regularize, desta forma, a declaração de fls. 19, em dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, requeira a citação da União Federal, uma vez que “ministérios” não possuem personalidade jurídica própria.\r\n\r\nCumprido, à SEADI, para inclusão no pólo passivo de ANTÔNIO CARLOS DE SANTANA BERNARDES, representado por MARIA FRANCISCA DE SANTANA, nos registros e na autuação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, citem-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023802-0 ROSARIA MARIA DO AMARAL ALVES PEIXOTO REP/ P/ IRACI NASCIMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x BANERJ-CREDITO IMOBILARIO S/A (Adv. JOSE ALFREDO LION, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 494 - Defiro, por dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013846-4 CECILIA MAZZONE DA SILVA MOURA ARROJADO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Às partes, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, em querendo.\r\n\r\nApós, ao Sr. Perito, por via postal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004177-1 SERGIO MASCARENHAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007832-0 MARIA CRISTINA CONCEICAO SOARES (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem provas, fundamentadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0101492-8 MARIA ISABEL MACHADO LEAL E OUTROS (Adv. MARCOS OSWALDO P. RODRIGUES LIMA, ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 344/356 e 358/362 - À parte autora.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.01.014867-2 PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, em dez dias.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027093-7 ANNA MARIA PEREIRA RIBEIRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . À SEADI para substituir o pólo passivo para Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013233-4 MARCIA REGINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . 1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Fls. 222/223: sobre a proposta de conciliação apresentada pela CEF diga a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 153653"
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                            "153654": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0029013-6 AGLACY TELES DE FREITAS E OUTROS (Adv. GILBERTO LINDEN, RICARDO DE SOUZA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 288/289 - Intime-se, por mandado, na forma do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0021548-6 VERA LUCIA IGREJA ESTRELLA (Adv. FELIPE CARVALHO SIDERIS, LUIZ ANTONIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 236/241.\r\n\r\nÀ autora sobre o valor que já se encontra depositado em sua conta fundiária, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8036/90, em cinco dias.\r\n\r\n2) Fls. 232/234.\r\n\r\nNada requerido, levante-se a penhora em favor da CEF.\r\n\r\n3) Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.020609-5 BENEDICTO JOAQUIM MONTEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000130/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 205/206 - \r\n\r\nNão há o que corrigir.\r\n\r\nO despacho mandou apenas que fosse aplicada a lei processual, nos termos que seguem em vigor até o momento. Não havia qualquer razão para que antecipasse juízo sobre o cabimento, ou não, de honorários advocatícios em caso de efetivação de diligência para penhora forçada, já que inexistente o fato da omissão ou da recusa da devedora de satisfazer a obrigação. O receio do Embargante é de natureza puramente subjetiva, não decorrente de qualquer fato objetivo que pudesse servir de fonte à dúvida manifestada.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\n2) Fls. 208/213 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n3) Informe a Secretaria quanto à intimação da CEF, providenciando imediatamente, se em caso negativo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021782-0 CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Ao réu sobre a documentação anexada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 97.0013055-0 ADERITA CONCEICAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0013246-0 ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTROS (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Fls. 299 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, a solicitação do patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 306 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 97.0008397-7 LECTICIA NAZARETH NUNES DE PAIVA E OUTROS (Adv. LEONOR NUNES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1) Face a notícia de óbito da autora NAYR BAPTISTELLA LUDWIG, cancele a Secretaria o ofício requisitório expedido às fls. 227 e já enviado (fls. 245/246).\r\n\r\n2) Após, à União Federal acerca da habilitação requerida às fls. 235/244.\r\n\r\n8 - 97.0073473-0 MACELA CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA FERREIRA BAPTISTA). . Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos ás fls. 232 e 233.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a determinação de fls. 217, item 2, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029989-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153654"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150868": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0063922-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIOS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Intime-se o devedor para pagamento do valor apresentado às fls. 271, nos termos do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003382-4 DENYSE THEREZINHA BORGES DUARTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 86/87: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para os fins do parágrafo 2o. de fls. 80.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005352-9 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024426-0 GILVAN DA SILVA DELFIM (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x QUARTIER CONSTRUTORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão negativa de fls. 273, requeira a parte autora o que for do seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0017228-3 TALANTE - CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0074842-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x TAPECART IND/ ELETRONICA LTDA (Adv. MARCIA APPELT TANCREDI). . Ante a certidão de fls. retro, manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001154-3 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. FLAVIO KOSTENBADER VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias dos extratos da conta vinculada ao FGTS, conforme requerido no terceiro parágrafo de fls. 76.\r\n\r\n2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora às fls. 76\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003888-0 LAURINDA MARIA PAIXÃO GUIMARÃES-ESPOLIO REP/ P/ JOÃO DE DEUS GUIMARÃES (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, para que no pólo ativo da demanda passe a constar somente o dependente habilitado perante a Previdência Social, conforme dispõe o art. 1º da Lei 6.858/90, devendo também proceder à apresentação de procuração do advogado que subscreveu a peça vestibular.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.015974-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO VIEGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante fls. 61, requeira a CEF o que for do seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 00.0218690-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO) x COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO ABDALA ZIDE). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da ré, no valor constante da guia de depósito de fl. 441.\r\n\r\n2. Defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada conforme guia de depósito de fl. 40-verso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.010906-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO RP/ P/ VANIA DA ROCHA FREITAS (Adv. LILYANA PARREIRA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte ré o valor depositado às fls. 143, diante do valor apurado pela autora às fls. 136.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Ante fls. 48, requeira a parte autora o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 97.0010605-5 ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Expeçam-se alvarás.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora esclarecendo se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003140-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x 521 PARTICIPACOES S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . Ao impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 150868"
                            ],
                            "150869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0006077-6 LABERTY JOSE DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008519-4 HAROLDO PEREIRA GIORDANO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Ao autor, para que se manifeste a respeito dos documentos juntados em fls. 241/434.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 90.0005236-0 EDITORA TECNOPRINT S/A (Adv. PEDRO LAUDO DE CAMARGO, FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. SIDNEY TEIXEIRA MARINHO, ELIZABETH DE MELLO GARCEZ). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0006080-0 MARCIA CASTRO RAPOSO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. retro: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0100598-8 LUIS PEDRO FRANCO BICALHO E OUTROS (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 311/312: abra-se vista à parte autora, devendo, ainda, o autor Ubirajara Jesus Silveira Ribeiro ser cientificado acerca da efetivação do crédito\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006402-9 MARLENE RODRIGUES DE PINA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito (Portaria 02/2006, artigo 1o., VII)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023913-0 CLAUDIO TOME DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER, LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito e do contido da petição de fls.59 (artigo 1o, inciso VII, da Portaria 02/2006).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 99.0062331-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 120: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022726-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FLAVIO TAVARES LOPES. . Ante a certidão de fls. retro, abra-se vista à CEF sobre fls. 45.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022335-2 PETER DYLAN VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. 39: abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0010353-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADINHO FATIMA ENGENHO PEQUENO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x LUIS ANTONIO MONTEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante as certidões de fls 245 e 247, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.006327-0 JORGE ADAUTO DOS REIS (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO, MARCELO JOSE DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 62: abra-se vista ao requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x ALTAIR DELFINO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, EDSON FARIA DA SILVA). . Fls. 73/74: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 150869"
                            ],
                            "150870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 91.0128053-8 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. HELENI DE JESUS RODRIGUES, ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO, RICARDO LODI RIBEIRO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nIntime-se o Banco Santander S.A. da penhora realizada à fl. 246, nos termos da redação do art. 669 do Código de Processo Civil, anterior à alteração promovida pela Lei n. 11.382/2006, tendo em vista que é ele quem figura como parte ré no processo de execução promovido pela União nestes autos, sendo certo que a impetrante figura na qualidade de terceiro interessado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para oposição de embargos do devedor pelo executado, dê-se seguimento aos autos n. 2006.51.01.015207-6.\r\n\r\n2 - 98.0008406-1 JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.008730-6.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023284-9 PAULO ROGERIO RIBEIRO ABREU RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CHEFE DA DIRETORIA GERAL DE PESSOAL NO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo o agravo retido de fls. 61/63.\r\n\r\nAo agravado, para contraminutar.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, colha-se o parecer ministerial. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024074-3 GURIGAS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO). . Manifeste-se a Impetrante quanto a eventual perda do objeto da presente demanda.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000888-7 GEORGE LUIS JORGE FONSECA (Adv. REGINA PEREIRA BARBOSA) x COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Manifeste-se o Impetrante quanto ao seu interesse no prosseguimento do presente feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003814-4 SUL AMERICA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, CAMILA FERREIRA LIMA) x SECRETARIO-GERAL DA JUNTA COML/ DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.003814-4\r\n\r\nIMPETRANTE: SUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nIMPETRADO: SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSUL AMÉRICA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, qualificada na petição inicial de fls. 02/10, impetra mandado de segurança contra ato do SR. SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, com requerimento de liminar, objetivando ordem para que a autoridade coatora proceda ao imediato arquivamento de ato societário, independentemente da apresentação das certidões exigidas para tal fim.\r\n\r\n02.Aduz, como causa de pedir, que, em 28.02.1997, foram realizadas as Assembléias Gerais Extraordinárias das empresas Safin Participações Comércio e Consultoria S/A e Sul América Empreendimentos Comerciais S/A, restando deliberada a incorporação daquela por esta última; que, ao submeterem as referidas Atas à JUCERJA para arquivamento, foi o registro condicionado à apresentação, por parte da empresa incorporada - SAFIN, de certidões negativas de débito junto ao INSS, FGTS e Receita Federal, com fulcro na Instrução Normativa do Departamento Nacional do Registro do Comércio - IN/DNRC nº 88/2001. Alega a Impetrante que tal exigência não encontra respaldo na legislação que regula os registros públicos, razão pela qual não pode prosperar.\r\n\r\n03.Protesto da autora, à fl. 10, pela posterior juntada do instrumento de mandato. Custas recolhidas à fl. 11. Documentos juntados às fls. 12/26. \r\n\r\n04.Os autos foram encaminhados à 2ª Vara Federal para verificação de prevenção, a qual não ocorreu, sendo o feito distribuído livremente a este Juízo.\r\n\r\n05.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n06.O instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o a verossimilhança do direito guerreado e o risco de perecimento pela prestação jurisdicional a destempo.\r\n\r\nEm exame superficial, não visualizo abuso ou ilegalidade no ato ora impugnado, na medida em que a exigência de apresentação de CND tem fundamento legal no art. 1º, V e VI, do Decreto-Lei nº 1.715/79 e no art. 47, I, d, da Lei nº 8.212/91, que dispõe:\r\n\r\nArt. 47. É exigida Certidão Negativa de Débito-CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - da empresa:\r\n\r\na) na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele;\r\n\r\nb) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo;\r\n\r\nc) na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel de valor superior a Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros) incorporado ao ativo permanente da empresa\r\n\r\nd) no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a baixa ou redução de capital de firma individual, redução de capital social, cisão total ou parcial, transformação ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de sociedades de responsabilidade limitada.\r\n\r\n08.Neste sentido, confira-se:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. JUNTA COMERCIAL. REGISTRO DE TRANSFORMAÇÃOSOCIETÁRIA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO.LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A exigência de apresentação das certidões negativas de débito fiscal para fins de registro de transformação de tipo societário na Junta Comercial tem suporte na Instrução Normativa nº 77/98 do DNRC que, por sua vez, encontra fundamento legal no art. 1 º, incisos V e VI, do Decreto-Lei nº 1.715/79, e no art. 47, inc. I, alínea \"d\",\r\n\r\nda Lei 8.212/91.\r\n\r\n2. A referida exigência não implica violação aos princípios constitucionais do livre exercício de atividade econômica e da ampla defesa.\r\n\r\n(TRF da 4ª REGIÃO - AMS 20071000424643-RS, 3ª Turma, Rel. Francisco Donizete Gomes, DJ 17.07.2002, pág. 508)\r\n\r\n09.Destarte, não vislumbrando ato ilegal ou abusivo praticado pela autoridade indicada como coatora, indefiro a liminar requerida, ante a ausência de verossimilhança do direito invocado.\r\n\r\n10.Notifique-se a autoridade impetrada, para prestar as informações no decêndio legal. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003847-8 CARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA(SIP/1)COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nAUTOS N. 2007.51.01.003847-8\r\n\r\nIMPETRANTES: CARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nSOLANGE PINTO DE GOUVEIA\r\n\r\nIMPETRADO: CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA(SIP/1) - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCARMEM LUCIA PINTO DE CARVALHO e SOLANGE PINTO DE GOUVEIA, devidamente qualificadas na inicial de fls. 02/10, impetram Mandado de Segurança contra ato do Sr. CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA(SIP/1) - COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR, com requerimento de liminar, para que a autoridade coatora efetue o pagamento da pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, de forma cumulativa com a pensão militar já recebida, nos moldes do art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. \r\n\r\n02. Instrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 11/26. Custas recolhidas à fl. 27.\r\n\r\n03. Brevemente relatado, passo a decidir.\r\n\r\n04. A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança exige que o requerimento esteja revestido de plausibilidade jurídica e que haja fundado receio de que o ato impugnado possa tornar ineficaz o provimento jurisdicional final pleiteado (art. 7o, II, da Lei n. 1.533/51). \r\n\r\n05. Examinando-se a plausibilidade jurídica do direito invocado, faz-se mister assinalar que o conceito de ex-combatente, para o fim previsto pelo art. 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, está positivado pelo art. 1o, da Lei n. 5.315/67, a que faz remissão o art. 1o, da Lei n. 8.059/90. Destarte, é ex-combatente “todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente” (art. 1o, caput, da Lei n. 5.315/67) Com efeito, consoante a parte final do dispositivo transcrito, embora seja reconhecida a participação de militar de carreira nas operações bélicas deflagradas na II Guerra Mundial, não se estende a eles os benefícios previstos aos ex-combatentes, a menos que tenham retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n06. Na presente hipótese, o pai das impetrantes aposentou-se como militar (fls. 15 e 25). Logo, não fazia jus à pensão prevista pelo art. 53, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sendo, portanto incabível o pleito ora apresentado por suas dependentes. Neste sentido, é a jurisprudência do Tribunal Federal da 2a Região (cf. AC 9702340756-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, DJ 27.08.1998, p. 146; AMS 200202010209492-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Ney Fonseca, DJ 30.09.2002, p. 258; AMS 200251010085641-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Julieta Lídia Lunz, DJ 17.11.2003, p. 116; AG 200302010142663-RJ, Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 29.10.2004, p. 89). Transcrevo, a propósito, ementa do acórdão prolatado em julgamento da AMS 200251010155436-RJ (Quinta Turma, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJ 17.06.2004, p. 168):\r\n\r\nADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL CUMULADA COM PENSÃO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Os impetrantes, instituidores das referidas pensões, são militares reformados, pois seguiram carreira militar no Ministério da Marinha e atualmente recebem proventos provenientes de tais reformas, o que evidentemente, afasta a pertinência de cumulação desta reforma com a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, inciso II, do ADCT.\r\n\r\n2 - O art. 53, inciso II, do ADCT, é categórico ao afirmar sua inacumulabilidade “com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários.”\r\n\r\n3 - A pretensão dos impetrantes não merece prosperar, vez que estes não se enquadram no conceito de ex-combatente, tendo em vista o não preenchimento da condição prevista no supracitado artigo.\r\n\r\n4 - Precedentes desta Eg. Corte Regional.\r\n\r\n5 - Recurso e remessa necessária providos.\r\n\r\n07. Posto isso, indefiro a liminar, ante a ausência de plausibilidade jurídica das alegações. \r\n\r\n08. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n09. Publique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025138-3 SOLANO TRADING COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR, OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH) x DIRETOR DO DECEX-DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR ORGAO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO IND/ COM/ (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003835-1 ALCOA ALUMINIO S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Sem prejuízo da apreciação do pedido de fls. 89/91, defiro o depósito judicial requerido às fls. 93/94, eis que direito subjetivo do contribuinte, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, até o limite do efetivamente depositado (art. 151, II, do CTN).\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades, para que prestem informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015207-6 MINERACAO MORRO VELHO S/A (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA NARDELLA, RODRIGO BELEZA MARQUES) x FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se o cumprimento da ordem proferida nos autos n. 91.0128053-8\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008608-6 JOSIANE DAL MAS GELELETE (Adv. LILIANA PINTO ALVES MACHADO) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ENSINO DE GRADUACAO E CORPO DISCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.003741-9 CARLA ELISA GOMES DOS SANTOS (Adv. RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA) x DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.002628-1 ASSOCIACAO NORTE FLUMINENSE DO COM/ FARMACEUTICO-ANFLUCOF (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à impetrante para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0111249-0 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HEITOR FARO DE CASTRO) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista ao impetrado para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 150870"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 91.0011272-0 MARCELO MENDONCA DE SA E OUTROS (Adv. BRENNO MASCARENHAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. ALFREDO DOLCINO MOTTA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - ENCE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.028747-2 VALMIR RIBEIRO DE SOUSA E OUTROS (Adv. JADIR RIBEIRO DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se pessoalmente o Presidente da TREU S/A Máquinas e Equipamentos para, em 10 (dez) dias, prestar as informações requeridas na decisão de fls. 154.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.016871-3 JANETE GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONSITAS DA MARINHA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Intime-se a Autoridade Impetrada, para esclarecer acerca do descumprimento do julgado, alegado pela Impetrante às fls. 114/115, bem como para fornecer planilha de cálculo dos valores devidos às Impetrantes, desde a impetração do mandamus, conforme requerido.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011630-8 CARLA DAIANA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO REP/ P/ DINA CARLA MAGALHAES PINTO DE CARVALHO (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA) x DIRETOR DA PIPAR-PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Fls. 39: defiro o desentranhamento requerido, em cinco dias, mediante a substituição por cópias a serem fornecidas pela parte interessada, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012235-6 VALERIA DE JESUS BAO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante o silêncio do Impetrante quanto ao ato ordinatório de fl. 181 e tendo em vista a notícia de fl. 180, dando conta de que parte da verba depositada já fora restituída pelo autor, quando do ajuste anual, oficie-se à CEF e expeça-se alvará, nos termos requeridos pelo ente federativo à fl. 178. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003565-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.003565-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Impetrante apresenta petição, às fls. 101/103, em que reitera os pleitos já deduzidos na peça vestibular e requer que o exame da concessão da tutela cautelar seja feito à luz das informações insertas no documento acostado às fls. 104/107.\r\n\r\n02. Em exame das “Informações de apoio para emissão de Certidão” obtidas em 06 de março de 2007, observo que os únicos créditos tributários que não estão com sua exigibilidade suspensa são aqueles referentes ao recolhimento de Imposto de Renda devido por pessoa jurídica nas competências de junho, outubro e novembro de 2005 (fl. 106). Embora este Juízo tenha assinalado a impossibilidade de aferir se - após interrupção do pagamento das prestações - os parcelamentos acordados mantinham-se hígidos, a Secretaria da Receita Federal não erige óbice relacionado a tais créditos, presumindo-se a legitimidade do documento acostado às fls. 104/107.\r\n\r\n03. Consoante afirmado pela Impetrante, as cópias dos documentos de arrecadação de receitas federais juntados às fls. 69/70 relacionam o pagamento dos valores devidos nas competências aduzidas no parágrafo anterior atualizados monetariamente até o dia 23 de fevereiro de 2007, fato idôneo à extinção dos mesmos (art. 156, I, do Código Tributário Nacional).\r\n\r\n04. A despeito de reprovável conduta da sociedade contribuinte quanto ao pagamento impontual das exações, tal juízo é incapaz de afetar a concessão da medida cautelar se presentes o perigo de ineficácia da tutela jurisdicional final e a plausibilidade do direito afirmado, nos termos do art. 206, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n05. Posto isso, defiro a liminar para que seja expedida certidão positiva, com efeitos de negativa, com supedâneo no art. 206, do Código Tributário Nacional, se inexistentes outros óbices que não aqueles apontados às fls. 104/107. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0011154-0 EDITORA O DIA S/A (Adv. MELVIN BADRA BENNESBY, WALMYR MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 150871"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 97.0071980-4 JANETE BORGES PINHEIRO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo o dia 27/04/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n2 - 97.0107704-0 ALTAIR SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS, LIZIA ALVES DE PAULA MATOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA Q.G.T. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 26/04/2007, às 16:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n3 - 98.0007180-6 PAULO CESAR DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista a superveniência do mutirão de audiências conciliatórias, incluo os presentes autos no referido mutirão, mantendo a audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15h, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n4 - 99.0011782-4 AUGUSTO AGUIAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Designo o dia 26/04/2007, às 15:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n5 - 99.0015986-1 SONIA MARIA TRANCOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Designo o dia 26/04/2007, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022541-0 CLEIDE MARIA NUNES ARGOLO E OUTRO (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA, EDI EVILACIO BORGES ARGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Designo o dia 27/04/2007, às 12:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.002678-8 CELSO MENDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Designo o dia 27/04/2007, às 15:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.022680-7 HELENA DE CARVALHO LIMA (Adv. HELENA DE CARVALHO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Designo o dia 24/04/2007, às 16h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, cons tatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023023-9 TIAGO PEGO GOMES E OUTRO (Adv. POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY, SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 26/04/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023635-7 SERGIO TEIXEIRA ROLINS E OUTRO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Designo o dia 24/04/2007, às 13,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023865-2 LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA VILLELA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Designo o dia 25/04/2007, às 15,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.012391-9 DEJAIR BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Designo o dia 24/04/2007, às 12,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.015772-3 ALEXANDRE ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo o dia 25/04/2007, às 13,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.017387-0 JORGE MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 27/04/2007, às 13:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.020351-4 MIGUEL ANGELO CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo o dia 24/04/2007, às 13h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021549-8 JULIO CESARIO DE MELLO NETO E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Designo o dia 24/04/2007, às 14h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.021921-2 JAILDSON MIGUEL MARTINS (Adv. MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Designo o dia 27/04/2007, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.024211-8 SYLVIO ANDRE PELUZO E OUTRO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, AMADEU GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo o dia 27/04/2007, às 16:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.026775-9 ROMEU BOSCOLO E OUTRO (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 27/04/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027126-0 ALBENI NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Designo o dia 26/04/2007, às 15:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.027401-6 VALERIA PASSOS DA SILVA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE M. GONCALVES). . Designo o dia 25/04/2007, às 13:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.003053-3 MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo o dia 27/04/2007, às 16:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009107-8 SOLANGE LOURDES DE SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo o dia 25/04/2007, às 14h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011983-0 IVANYR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Designo o dia 25/04/2007, às 12,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012359-6 JOELMA DE ANDRADE MACHADO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Designo o dia 25/04/2007, às 16,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.016702-2 RITA DE CASSIA DUTRA GODOI (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Designo o dia 24/04/2007, às 15h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021247-7 CARLOS JOSE DA CUNHA PAMPOLHA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Designo o dia 26/04/2007, às 14:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002444-6 DANTE ALIGHIERI CAMPOS SEIXAS JUNIOR E OUTRO (Adv. AGAR DE SOUZA COSTA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Designo o dia 24/04/2007, às 15,30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012285-7 IGNACIO TEIXEIRA VIDAL FILHO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Designo o dia 26/04/2007, às 16:00h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.012934-7 CARLOS ALBERTO OLIVIERI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Designo o dia 25/04/2007, às 16h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018228-3 ARLINDO VASQUES MARTINS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Designo o dia 26/04/2007, às 12:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014713-5 CELSO ROBERTO RIBEIRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo o dia 24/04/2007, às 16:30h, para audiência de conciliação, cientificando os interessados de que será realizada no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, no 243, anexo II, 13o andar.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) autor(es) para que compareça(m) ao mutirão de audiências conciliatórias, acompanhado(s) de seu(s) advogado(s), bem como a ré, se necessário, para que promova a avaliação do imóvel e análise do respectivo saldo devedor, e para que traga, por intermédio de preposto, a sua proposta de acordo.\r\n\r\nCaso não esteja o imóvel sendo ocupado pelo próprio mutuário, proceda o Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, à identificação dos atuais ocupantes, constatando o título de sua ocupação, dando-lhe, ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 150503"
                            ],
                            "153710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0018884-2 NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 95.0001196-4 DROGARIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA, JOAO CARLOS ALVES MASSA, MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER, HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista a certidão de fl. 207, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 95.0001212-0 DROGARIA CANADA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, MARGARETE DA SILVA PRATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Tendo em vista a certidão de fl. 184, retornem os presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.017752-0 MAURO DA SILVA GALDINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.015412-7 CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Fl. 190 e 192: Defiro o desentranhamento do DARF de fl. 184. Certifique-se o cumprimento;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 06 de junho de 2007, às 14:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\n3 - Cite-se o réu, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015006-5 COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE - CMTS (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1A REGIAO - PRT (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024202-3 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x NEIDE CHEREM E OUTROS (Adv. MANIA MARCO ANTONIO DA CUNHA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, JOELSON DE SOUZA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 92, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, devendo a execução prosseguir nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017373-0 JANSKI CARRAN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia de hematologia será realizada no dia 27/04/2007 às 14:00 horas, no consultório da perita, Drª Elizabeth Teixeira Coelho Ferreira, conforme informação da mesma à fl. 152.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0023981-3 AGOSTINHO DE SOUZA CAMPOS (Adv. CELIA DESTRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . A perícia neurológica será realizada no dia 14/06/2007 às 11:00 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Coronel Serrado, n.º 1000, sala 1115 - bairro Zé Garoto, São Gonçalo (tel. 2712-3219), consoante informação do Perito à fl. 202.\r\n\r\nIntimem-se, com urgência, as partes (autor, INSS e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0027799-4 ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fl. 366, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria até junho de 2007.\r\n\r\nFindo o prazo, remetam-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.013491-0 CONDOMINIO BLOCO 37 (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002697-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv. CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS, EDUARDO PACHECO DE CASTRO, FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Reconsidero o item 3 do despacho de fl.76, haja vista que o rito em que tramita o presente feito é o sumário;\r\n\r\n2 - Designo para o dia 10 de maio de 2007, às 15:00h, neste Juízo, a realização de audiência de conciliação, determinando o comparecimento das partes, ficando o patrono da parte autora intimado por meio do presente despacho;\r\n\r\n3 - Cite-se o réu, conforme dispõe o art. 277 do CPC, ciente da advertência de que trata o § 2° do citado artigo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024201-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x ROBERTO BUARQUE GOULART E OUTROS (Adv. ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado à fl. 257, trasladem-se cópias da sentença (fls. 89/99), dos cálculos de fls. 81/87, do inteiro julgado proferido na Superior Instância (166/178, 199/207, 213/233, 243/244 e 254/256), bem como da referida certidão de trânsito para os autos principais, desapensando estes e remetendo-os ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 153710"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153984": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0009616-2 MILLS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO MARIO REIS MEDEIROS, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . 01- Fl. 166: Deixo de apreciar a petição autoral por não se encontrar assinada pela sua subscritora e por não constar dos autos procuração/substabelecimento em nome das advogadas ali constantes.\r\n\r\n02- Fl. 160: De modo a se definir o beneficiário do Requisitório da verba honorária, venham aos autos os atos constitutivos de J.G. GARCIA DE SOUZA ADVOGADOS ou a indicação do advogado beneficiário, em 5 dias.\r\n\r\n03- Sem prejuízo, expeça-se o Requisitório da parte autora no valor constante de fl. 156, a saber: R$ 87.825,43 (principal) + R$ 440,11 (custas judiciais) = R$ 88.265,54.\r\n\r\n2 - 95.0015322-0 LYDIA VENOSO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0155841-2 ZULMERINDA DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 529 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 00.0540899-7 ALCINO MONSORES DA COSTA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. AYRTON RIBEIRO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Expedidos os Requisitórios dos autores SINVAL FERREIRA DA COSTA e VERA LUCIA DE ASSIS AZEREDO e da advogada WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (fls. 243/245), restou o do autor OSWALDO VILLAÇA. Diante de seu falecimento e do pedido de habilitação (fls. 256/281), se habilitaram WILMA VILLAÇA DA SILVA, JANETE VILLAÇA DE VIVEIROS, CLAUDETE JACQUELINE VILLAÇA ESCOREL e OSWALDO VILLAÇA (fl. 311). \r\n\r\nAssim, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, na forma do pedido de fls. 321/322.\r\n\r\n5 - 95.0018779-5 AURINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Recebo os Embargos e suspendo a execução. À SEADI para autuação por dependência a estes autos, que, após, deverão ser baixados provisoriamente até a decisão dos Embargos.\r\n\r\n6 - 97.0003971-4 NILSON VIANNA CORREA E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n7 - 97.0011959-9 ALFREDO PEREIRA DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024615-0 MARISA ALVES DE LIMA (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x MOYSES GELBART-ESPOLIO REP/ P/ ANA CAROLINA ALVES DE LIMA GELBART ASSIST/ P/ MARISA ALVES DE LIMA. . 1- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\n2- Pretendendo a Autora habilitar-se junto ao Ministério do Trabalho à pensão por morte de ex-servidor, com quem alega ter convivido maritalmente, deve a ação ser ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, detentora de personalidade jurídica para figurar no feito, e em face de eventual recebedor da pensão ora pleiteada, o que deverá ser diligenciado pela autora junto ao órgão de origem.\r\n\r\nDesse modo, para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para:\r\n\r\n2.1- Retificar o pólo passivo, promovendo a citação da UNIÃO FEDERAL e do eventual recebedor da pensão ora pleiteada;\r\n\r\n2,2- Atribuir à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002509-5 MAURO DE SA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 20, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002954-4 MARIA LUSINETE SOUZA MELO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A parte autora deverá fornecer, no prazo de 5 dias, declaração de hipossuficiência financeira em via original, tendo em vista que foi apresentada à fl. 06 dos autos apenas cópia da mesma. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003787-5 HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv. GISELE SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0001476-6 JOSE SEBASTIAO JORDAO E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, intime-se pessoalmente a Defensoria Pública Federal para, no prazo de 05 dias, requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002563-0 JORGE LUIZ JOSE DE CASTILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer cópia da petição inicial do processo prevento 2002.51.01.023219-4.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002818-7 MARIA ZIUMA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS, JEFFERSON PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0270741-1 RENATO MENDONCA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY, JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Considerando que o despacho retro não foi publicado, mas que a parte autora aproveitou para manifestar-se nos Embargos à Execução, requerendo a expedição dos Requisitórios (fl. 128), expeçam-se os mesmos, de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam o autor e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n16 - 00.0538444-3 AMARO MACIEL RANGEL (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n17 - 00.0773583-9 MANOEL ANTONIO LEOPOLDO (Adv. MARCELO JORGE DA LUZ COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA). . Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n18 - 87.0001963-1 AMARO GOMES RANGEL (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n19 - 95.0001729-6 FATIMA CAVALCANTI BARBOSA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n20 - 96.0011122-7 CARLOS ALBERTO SEIXAS MARTINS (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\nQuebra 21 - 96.0075660-0 ROSA DA CONCEICAO DE CARVALHO AZPIAZU E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Renumerem-se os autos a partir de fl. 253.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 264 e 268), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores CARLOS ALBERTO DA SILVA e LEDA MARIA LAGO DE AQUINO FONSECA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nManifestem-se os autores LUCIA PONTES DE MIRANDA BAPTISTA e ANTONIO KAORU NAKAMURA, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor conta vinculada referentes aos autores JAYME ZORZETTO JUNIOR e ELMO DE ARAUJO SANTOS, bem como para apresentar o termo de acordo do autor MARCIO FLAVIO FASSHEBER CHELLES.\r\n\r\n22 - 97.0078061-9 ANABELA FRANCISCA DE PAULA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista a comunicação retro pelo Egrégio TRF-2a Região do(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) à Requisições de Pequeno Valor-RPV/Precatórios de natureza alimentícia feito(s) em instituição bancária oficial (CEF/Posto do Tribunal) em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário e considerando o disposto na Resolução n. 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, a saber:\r\n\r\n...\r\n\r\nArt. 18. O Tribunal Regional Federal comunicará a efetivação do depósito ao Juízo da execução e este cientificará as partes.\r\n\r\n... \r\n\r\nArt. 21. O saque sem expedição de alvará (art. 17, parágrafo 2o) é permitido relativamente às requisições de pequeno valor expedidas pelas varas federais e Juizados Especiais Federais a partir de 1o de janeiro de 2005, bem como aos precatórios de natureza alimentícia autuados nos Tribunais após 1o de julho de 2004.\r\n\r\nDetermino a intimação da parte autora/beneficiária do Requisitório de Pagamento para ciência do aludido depósito efetuado em conta na CEF situada no Eg. TRF-2a Região para que proceda ao levantamento/saque do valor que se encontra à sua disposição, comunicando a este Juízo tal providência, no prazo de 10 (dez), sendo certo que seu silêncio será interpretado como satisfação ao crédito.\r\n\r\n23 - 98.0032435-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x EDITORA SARMENTO LTDA (Adv. HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA). . Fls. 78/79 - Defiro a dilação de prazo pleiteada pela parte autora por mais 30 (trinta) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a ECT.\r\n\r\n24 - 99.0016552-7 JOSE CLEMENTE RODRIGUES MOURAO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 348), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao Autor JOSE BRAZ PEIXOTO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nII - Tendo em vista que os Exeqüentes JOSE DOS SANTOS e JOSE CARLOS RANGEL PESSANHA aderiram ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termos de Adesão juntados às fls. 354 e 361, respectivamente), tem-se que carecem os mesmos de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a eles, nos termos do art. 794, II do CPC, restando apenas o Exeqüente JOSE AIRTON DE ALMEIDA na presente execução.\r\n\r\nIII - Fls. 355/361 - Intime-se a parte autora a fim de fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, os extratos requeridos pela CEF em relação ao Autor JOSE AIRTON DE ALMEIDA, bem como a cópia integral de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.000943-6 MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PRISCILLA CLEMENTE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga a parte autora acerca dos documentos juntados às fls. 78/95, em 5 dias. Após, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para o mesmo fim.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.003407-1 SONIA MARIA POLISSENI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.006038-0 NELSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . \r\n\r\nConverto o feito em diligência para que a CEF providencie, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia do cheque depositado na conta do autor em 26/12/2002, assim como extrato da mesma referente ao período de 01/12/2002 a 01/08/2003 e cópias das fichas de assinatura do autor.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.025543-9 SONIA MARIA POLISSENI (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO, LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica. Outrossim, deverá se manifestar acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça à fl. 25, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nFique ciente o interessado de que eventual pedido de expedição de ofícios a órgãos públicos para obtenção de endereço da outra parte será indeferido, tendo em vista que tal requerimento pode ser dirigido diretamente à entidade detentora das informações pretendidas. A intervenção do Judiciário só caberá caso haja comprovada recusa da Administração.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006827-2 OLYMPIO CHAPELEM E OUTRO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de afastar a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, manifeste a parte autora, em 10 (dez) dias, acerca dos pedidos, nos presentes autos, dos expurgos de 18,02% e de 7% referentes, respectivamente, aos meses de junho de 1987 e fevereiro de 1991, bem como fornecer, no mesmo prazo, cópia das eventuais sentenças prolatadas nos processos 95.0007725-6 e 2000.51.01.033906-0, tendo em vista que, nas petições iniciais dessas ações, a parte autora não especifica quais expurgos ela requer em referência aos anos de 1987 e 1991.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.001399-8 SERGIO AMARO SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- A norma vigente sobre pagamento das CUSTAS JUDICIAIS (Lei n. 9.289, de 04 de julho de 1996), dispõe que o montante de pagamento das CUSTAS INICIAIS será calculado pelo próprio autor ou requerente, por ocasião da distribuição do feito, ou, não havendo distribuição, logo após o despacho inicial, constituindo-se da metade do valor fixado na Tabela I, ou seja, 0,5% (meio por cento) do valor da causa, sendo a outra metade paga ao final ou na interposição de recurso, nos termos do art. 14 e seus incisos, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nVerificado que no presente feito o recolhimento das CUSTAS INICIAIS foi efetuado a menor, determino ao autor que a complemente no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2- Sobre o Termo de Informação de fl. 84, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3- Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002812-6 DAVILSON ALVES LOFRANO (Adv. SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE, LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.018477-6.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012340-6 MARLI DE CARVALHO MORAES (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Forneça a Impetrante, em 10 (dez) dias, o seu Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, conforme requerido pela União/PFN às fls. 176.\r\n\r\nApós, retornem os autos para a União/PFN para manifestação acerca do requerimento de fls. 171.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.009854-9 NOBLE DO BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA, MAURICIO DA SILVA HORA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (Impetrante). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2000.51.01.029266-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ELECOM COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeçam-se Cartas Precatórias para citação dos devedores conforme requerido às fls. 141 (Suely Ferraz de Arruda Campos) e 147/148 (Elecom Comercial Ltda, Ernesto Elias Zogbi, João Bosco Fritz e Maria de Lourdes Rosa Fritz). Para tanto, forneça a parte autora 5 cópias da petição de fls. 150/151, de atualização da dívida, para juntamente com as cópias acostadas à contracapa instruam as Cartas Precatórias. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nQuanto aos devedores JOSÉ APARECIDO BARSANELLI e CRISTINA PICHELI, aguarde-se por 30 dias as diligências por parte da autora com o fim de localizá-los.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.002587-5 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ELETROESTE-CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA (Adv. ANTÔNIO AUGUSTO CALDERARO DIAS) x JOSE ADALBERTO SGUAREZI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fls. 117/121: Indefiro por ora o requerimento, vez que o momento próprio para a discussão é através dos Embargos à Execução, o que inocorreu.\r\n\r\n2- Expeça a Secretaria a Carta Precatória para citação de VANDIR JORGE SGUAREZI, conforme determinado à fl. 97.\r\n\r\n3- Expeça-se Carta Precatória para penhora e avaliação do imóvel dado em garantia, conforme fl. 16 e descrito às fls. 21/22, na forma do art. 655, parágrafo 1o (Lei 11.382, de 06/12/06).\r\n\r\nPara tanto, forneça a parte autora, em 5 dias, cópia das seguintes peças: fls. 02/04, 06, 15/38, 92, 98/99, 107/109 e deste despacho.\r\n\r\n4- Oportunamente, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União Federal como assistente da parte autora, conforme parte final do despacho de fl. 97.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015900-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x METALURGICA PROJETECNICA IND/ COM/ LTDA E OUTROS. . Recebo a petição de fls. 94/114 como aditamento à inicial que, inclusive dá conta de que o valor da dívida é menor do que o valor originariamente apresentado com a petição inicial. Como já houve a citação dos dois avalistas: RITA MARIA ROSA (fl. 90) e JOSÉ PINTO FILHO (fl. 92), não há mais que se falar em instruir as cartas precatórias.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 90, de não realização de penhora e da certidão de fl. 92 e auto de penhora de fl. 93, onde o único bem penhorado e não avaliado se encontra desativado há 10 anos. Outrossim, deverá também se manifestar acerca da certidão de fl. 70 que diz não ter encontrado a empresa devedora, devendo a mesma diligenciar no sentido de localizá-la. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000040-5 NIDIO GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . 1- Fls. 564/583 de ROBERTO SERAPHIM TELLES: Descabe o desentranhamento de títulos OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS, vez que os mesmos foram juntados não na via original, mas sim em via cópia (fls. 45/97) com mero “CONFERE COM O ORIGINAL” do 5o Tribunal de Justiça Arbitral do estado do RJ. Ademais, trata-se de processo findo, conforme se vê da sentença de fl. 551, onde apenas a ELETROBRAS promove a execução da verba honorária (fls. 555/556).\r\n\r\n2- Por outro lado, diante das alegações de fls. 543, 545 e 564/583, encaminhem-se os presentes autos ao MP Federal para ciência e para que adote as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\n3- Fls. 555/556 da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A: Intime-se, por publicação, a parte devedora NIDIO GOMES DE CARVALHO, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 5.000,00 - CINCO MIL REAIS), conforme fixado na sentença de fl. 551, datada de 12/01/2006, devidamente atualizada, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 00.0205547-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x HUMBERTO SAVO (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CLEMENTE DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada (autora). Não ocorrendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 89.0012825-6 BOZANO SIMONSEN TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA SA M. A. DOS REIS). . Para se definir as quantias que cabem a cada uma das partes, determino à parte autora que apresente, no prazo de 45 dias, as declarações de renda do período em que foram realizados os depósitos judiciais relativos ao PIS, ressaltando que é ônus da parte adotar as providências necessárias junto à Receita Federal para sua obtenção.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, encaminhem-se os autos ao Contador para que, diante das declarações de renda e dos depósitos judiciais efetuados a título de PIS e de acordo com a sentença/acórdão, apure as quantias devidas às autoras e à União Federal.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. A intimação da União Federal/Fazenda Nacional é pessoal, oportunidade em que terá a vista dos autos requerida à fl. 296.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015069-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RICARDO DA CONCEICAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento (fls. 32/49) da decisão de fl. 29, sobrestem-se os presentes autos com baixa provisória na distribuição até a decisão pelo Egrégio TRF-2ª Região dos mesmos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.007044-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x RENATO MENDONCA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 36/38 não foi reformada pelo Egrégio TRF-2ª Região, mantenham-se os presentes autos apensados à ação principal, com baixa provisória.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004515-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x LINO DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA). . Dê-se vista à parte embargada acerca da informação do Contador de fls. 37/40. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n43 - 00.0270954-6 ELSON PROCOPIO MOREIRA (Adv. JOSE DE RIBAMAR FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007010-7 LUIZ DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a prevenção apontada, devendo ainda fornecer a cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.018369-3.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016088-3 RICARDO DA CONCEICAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão proferida na Exceção 2006.51.01.015069-9 em apenso, mantenham-se os presentes autos sobrestados com a devida baixa na distribuição até a decisão pelo Egrégio TRF-2ª Região dos mesmos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x RICARDO DA CONCEICAO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão proferida na Exceção 2006.51.01.015069-9 em apenso, mantenham-se os presentes autos sobrestados com a devida baixa na distribuição até a decisão pelo Egrégio TRF-2ª Região dos mesmos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 00.0608674-8 ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O ALVARÁ DA PARTE AUTORA JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA PARA SER RETIRADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 99.0015973-0 JOAO BATISTA FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . O ALVARÁ DA PATRONA DA PARTE AUTORA JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA PARA SER RETIRADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2001.51.01.011462-4 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x ILMO SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . O ALVARÁ DA PARTE AUTORA JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA PARA SER RETIRADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.021389-8 ELIAS DA SILVA PEREIRA (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . O ALVARÁ DA PARTE AUTORA JÁ FOI EXPEDIDO E SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTA SECRETARIA PARA SER RETIRADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 153984"
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                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003515-5 MARIA INEZ D ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o entendimento sufragado pelo E. TRF - 2ª Região no sentido da competência absoluta das subseções Federais, esclareça a autora Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro se pretende manter o pedido na seção da capital. \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1. Na verdade, trata-se de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Estabelece-se dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Assim, dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, devemos indagar: qual o juízo competente para conhecer da presente ação? Facilmente se percebe que o critério de fixação da Seção Judiciária é territorial, porém, a sua divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício.\r\n\r\n3. Noutro eito, apura-se que a ação ordinária ostenta um litisconsórcio passivo - Rede Ferroviária Federal S/A, União Federal, INSS - atraindo-se, assim, a normatividade que preconiza ser a demanda processada no foro de qualquer um dos litisconsortes, o que implica na competência, in casu, da Subseção Judiciária do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n4. Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(Proc. Nº 200402010003217 - CC - 6244, TRF - 2ª Região, Sexta Turma, Juiz Poul Erik Dyrlun, DJU 26.05.2004, pág. 198).\r\n\r\nDo mesmo modo e em 10 (dez) dias, deverá a parte autora:\r\n\r\na) descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, na forma do inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nb) indicar, de forma clara, o pedido mediato (bem da vida), e imediato (providência jurisdicional), discriminando, ainda, o período e o valor das parcelas que pretende repetir, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPor fim, forneça o autor cópia da emenda a inicial para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023747-1 SANDRA RAMOS VIEIRA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.(fls.16)\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024288-0 FLAUBERTY DEYVISSOM DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero, por ora, o despacho de fls. 26.\r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, em cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando assim cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nPor fim, atribua à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027415-3 MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista que a CEF não foi citada, uma vez que a inicial foi indeferida de plano, retifico o despacho de fls. 128 e determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal Regional Federal, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023889-0 EDSON SILVA DE CASSIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004140-4 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nNos termos dos artigos 282, III, 283 e 284 do Código de Processo Civil, promova a parte autora, em 10(dez) dias, sob pena de extinção, o aditamento da petição inicial:\r\n\r\na) indicando, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH); \r\n\r\nb) demonstrando que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinado(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s);\r\n\r\nc) manifestando-se sobre a possível conexão ou continência apontada às fls. 574, devendo fornecer cópia da petição inicial e eventual sentença prolatas nos processos nº 2005.51.01.016690-3 (3ª VF); 2005.51.01.004920-0 (5ªVF); 2006.51.01.015403-6, 2005.51.01.009973-2, 2003.51.01.005637-2 (7ª VF), 2003.51.01.018496-9 (16ª VF), 2005.51.01.017961-2 (18ª VF), 2005.51.01.009972-0 (21ª VF), 2004.51.01.019316-1 (22ª VF), 2005.51.01.026491-3 (23ª VF), 2003.51.01.005638-4 (27ª VF) e 2006.51.01.020047-2 (7ª VF), bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004519-7 LAIS DE OLIVEIRA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando os pedidos formulados, deverá a parte autora, em 10 dias, atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido, recolhendo a diferença das custas judiciais.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer a contradição existente entre o pedido de gratuidade de justiça e o recolhimento das custas judiciais de fls. 32, considerando o disposto no as §1º do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004593-8 FATIMA MARIA MORAES PROENCA REBELO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante a Impetrante restar carecedora do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.490246-1 MARCIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Isso posto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV c/c XI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 89.0011786-6 PAULO BAND (Adv. DAVID AZULAY, OBADIA AZULAY, MESSOD AZULAY NETO, NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 167/173: Indefiro pelos motivos já expostos às fls. 155. Não foi o subscritor de fls. 167/173 quem atuou até o trânsito em julgado da sentença cognitiva, o qual se deu em 15/10/91, mas sim os advogados indicados às fls. 164. Ademais, as cópias dos substabelecimentos juntadas às fls. 169/173 comprovam que estes se deram com reservas de poderes, o que não autoriza a expedição da requisição em nome do requerente.\r\n\r\nVenha aos autos cópia do CPF dos patronos indicados às fls. 164 em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 91.0048245-5 ALTINO GONZAGA SANTOS SILVA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0119853-0 SERGIO EMERY GUARINO (Adv. SONIA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0135933-9 ORLANDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, ERICA MONTENEGRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000280/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação referente ao principal, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado e considerando que não houve cumprimento ao item II do despacho de fls. 173, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 94.0029420-4 COFERSUL COM? E SERVICOS LTDA (Adv. DENERCY VILLELA EIRAS, WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.016839-2 SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021276-0 JOAO BATISTA GONCALVES (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando que a inicial foi indeferida, conforme sentença de fl. 13, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0043749-8 CELIO ESPINOLA GUEDES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0024071-8 NANCY CUNHA E SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação à litisconsorte MARIA DA GLÓRIA BASTOS considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nRequeira a União Federal o que for de direito no prazo recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0073943-0 AVENITO DOS SANTOS (Adv. JULIO COSSITO TOLDO, MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, SYLVIA T HAUSEN DE AREA LEAO, SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n20 - 2004.51.01.000987-8 CARLOS ALFREDO PEREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o acórdão retro, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021277-2 SANDRO COSTA PEREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação do Impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando-se que a sentença de fl. 15 indeferiu a inicial, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.015712-6 ZOZIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO). . \r\n\r\nConsiderando o acórdão retro, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.000124-0 NILMA CESAR DOS SANTOS DRUMMOND (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado na sentença de fls. retro, dê-se\r\n\r\nbaixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025817-2 LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000710-0 ALVANICE CHAGAS RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 95.0006610-6 RUBENS SANTOS HERDY (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). . Deixo de apreciar o pedido de fls. 355 ante o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 347.\r\n\r\nAutorizo a CEF a reverter para seus cofres os valores presentes na conta garantia de embargos indicada às fls. 274.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0007029-4 PAULO RENATO PIRES FERREIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 431).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (fls. 444)\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 96.0014119-3 CLAUDIO LUIZ DE ANDRADE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n29 - 98.0022466-1 JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. WANDERLEY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n30 - 99.0016679-5 RAIMUNDO MOURA MELO (Adv. JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls 177).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte (fls. 131).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO referente aos expurgos, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 99.0022399-3 SEBASTIAO DE ALMEIDA SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vistos, etc. \r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial do valor pleiteado pela autora à fl. 200/203.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcurso de prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário e transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 99.0023514-2 GONCALO QUIRINO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação de fls. 283, republique-se a sentença de fls. 281:\r\n\r\n“Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 236).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte exeqüente concordou com os valores depositados, alegando, porém, a falta dos honorários advocatícios.\r\n\r\nA executada, intimada, juntou guia de depósito referente aos honorários sucumbenciais (fls. 266/269).\r\n\r\nNão tendo se oposto aos valores, a ordem de pagamento foi expedida às fls. 275 e entregue conforme certidão de fls. 278.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da exeqüente, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n33 - 2000.51.01.003243-3 EDNEA DA COSTA MAGALHAES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se o advogado da autora para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.012353-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, RAQUEL VALSECHY KARL) x TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diversas vezes o autor forneceu endereço do Réu e este juízo expediu os respectivos mandados para citá-lo, entretanto , desde 2000, não foi obtido êxito.\r\n\r\nAssim, considerando que compete ao autor fornecer o endereço do réu, intime-se a ECT a emendar a inicial fornecendo o endereço correto do Réu nos termos do artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.033703-7 ALCIDES DE BARROS FILHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a advogada do autora, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nNa hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nContudo, retirado o alvará pelo beneficiário, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nOportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.017346-0 NEY PEREIRA CARDOSO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.024783-1 PATRICIA BARBARA CORTES MARINS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA, GUILHERME MACABU SEMEGHINI, LEANDRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.004770-3 R C SILVA REVESTIMENTO ME (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001589-5 LUIZ CESAR BADOLATI RUBIO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS, ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA, ROMEU TONINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pela parte autora às fls. 64, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.007879-4 MARCOS RICARDO DA VEIGA JUNIOR (Adv. CARLOS PEREIRA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando a decisão definitiva proferida nos autos em apenso, trasladem-se as cópias de fls. 45/46 e 51, bem como o original da peça de fls. 49/50 daqueles autos para estes.\r\n\r\nApós, digam as partes se têm mais alguma prova a produzir, justificando-as.\r\n\r\nEm seguida , venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012607-7 VIRGINIA SILVA DE QUEIROZ (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 2000.51.01.003516-1 IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem ao Arquivo Geral com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2003.51.01.004708-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO PONTES VIEIRA, FLAVIA DE MOURA FEST, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARREY FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 217: Regularize o subscritor da petição de desistência sua representação processual no feito, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2001.51.01.010984-7 HECIO RODRIGUES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARIA CLAUDIA M R WRIGHT, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do(s) agravo(s).\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 95.0001369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JOSE BORGES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2005.51.01.021896-4 ATENALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO, DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o AUTOR a retirar os presentes autos. Assino o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os presentes ao arquivo judiciário.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LUIZA DAS GRACAS F DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.010009-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x JORGE DANIEL ROITMAN E OUTRO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE, JORGE DANIEL ROITMAN). . Considerando a decisão definitiva proferida nestes autos, trasladem-se as cópias necessárias para os autos principais e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2002.51.01.015336-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x VICTOR ARTHOU (Adv. LEONEL RODRIGUES). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018983-6 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao item II do despacho de fls. 80, intime-se a CEF:\r\n\r\n“...\r\n\r\nII - Sendo apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias. Apresentados os dados, oficie-se.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 153774"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0001513-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv. PIERRE ANDRE DA ROCHA ANDRADE). . Fls: 223/224: Nos termos do art. 475-E, do CPC, ante as alegações da parte ré, dê-se vista à União, por 10 (dez) dias. Após, especifiquem as partes as provas que desejam produzir.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000080-2 OTO DIAGNOSE LTDA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada, para ciência da decisão final. O mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 112, 123, 162/163, 166/167 e 169.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a conversão definitiva em renda da União dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nComprovada a conversão, intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 00.0984164-4 MARPETROL S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0046174-0 RICARDO FERREIRA MARTINEZ - ESPOLIO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 88.0015341-0 JORGE BATISTA ALEXANDRE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001268-7 CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Intimem-se a União Federal e o autor, por mandado, para ciência de que o exame pericial está agendado para o dia 14/05/2007, às 9:30 horas, no Hospital Universitário Clementino Fraga (serviço de neurologia). Instruam-se os mandados com a cópia de fls. 367. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003693-7 JOSUE DE FREITAS ROCHA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos declaração de hipossuficiência ou, de outro modo, recolher as custas iniciais. Pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.51.075864-5 IVANILDES JUPIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x NANCY AZEVEDO TRAVESSA E OUTRO (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003926-4 ARTHUR NAPOLEAO TEIXEIRA NETO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara a antecipação da tutela jurisdicional, impõe-se a presença dos requisitos do artigo 273, caput, do CPC, quais sejam:\r\n\r\nprova inequívoca do direito;\r\n\r\nverossimilhança da alegação;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;\r\n\r\nabuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA ausência de um de tais requisitos impede a antecipação da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo caso presente, tendo obtido financiamento, concedido pela CEF, para aquisição de casa própria em 09/06/2000, conforme planilha de fls. 53/60, desde dezembro de 2004 a autora não vem pagando as prestações a que se obrigou.\r\n\r\nAssim, embora aleguem que os valores cobrados pela Caixa Econômica Federal estão incorretos, sem qualquer referência concreta aos índices de reajustes obtidos, em confronto com os efetivamente aplicados pela ré, a alegação soa como aleatória, mormente quando ação é ajuizada às vésperas do dia marcado para a realização do leilão (fl. 61), na tentativa de que o ato seja obstado, mediante ordem judicial. \r\n\r\nPor outro lado, as alegações de vício na execução carecem de qualquer comprovação.\r\n\r\nEm tal contexto, não há que se falar em verossimilhança das alegações, razão pela qual deve prosseguir a execução extrajudicial, não havendo, por outro lado, óbice à inscrição dos nomes dos autores nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nAdemais, a tese de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 já foi categoricamente rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal, que afirmou ser tal texto compatível com a Lei Maior. Daí, não haver mais que se falar em ofensa aos princípios da ampla defesa e contraditório, corolários do devido processo legal.\r\n\r\nPor fim, nos termos dos parágrafos 1º e 2º da Lei 10.931/2004, para a suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores devem pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso, e, quanto ao valor controverso, devem efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não efetuado o depósito integral, os efeitos da mora não são afastados.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados a título de antecipação de tutela nos itens “c” e “d” de fls. 36/37. \r\n\r\nEmendem os autores a inicial, narrando o caso concreto, de forma a especificar quando e em que condições ocorreram os reajustes abusivos, e observando o disposto no art. 50 da Lei 10.931/2004. \r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0015058-8 RITA VENERANDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ARNALDO HOROWICZ). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0102588-1 ALDINA DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Os cálculos do contador relativos às litisconsortes Aracy Cruzeiro Nery e Arilda Nascimento Baptista já se encontram às fls. 620/634, sendo assim, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 98.0030658-7 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos de fls. 223/236 requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez ) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.012163-0 AGOSTINHO DE MATOS SOARES (Adv. ANTONIO DA FONSECA FERNANDES, SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 122: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.536052-2 OSVALDINA DOS ANJOS TRINDADE (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . A decisão de fls. 162, homologando a habilitação de Oswaldina dos Santos Anjos Trindade Vieira, na qualidade de viúva do falecido Alfredo Pontes Fernandes Vieira, é nula, ante a incompetência absoluta do Juízo que a proferiu.\r\n\r\nTendo em vista que, conforme certidão de óbito de fls. 153, o “de cujus” deixou quatro filhos maiores, impõe-se determinar que a habilitanda promova a citação de todos os litisconsortes necessários, para compor o pólo ativo da ação, nos termos do art. 47 e parágrafo único do CPC, pelo que, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nAfastada a hipótese prevista no art. 112 da Lei n.º 8.213/91, tendo em vista não se tratar de ação previdenciária.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003160-4 CLAUDIO OLIVEIRA DE BARROS (Adv. PAULO ROBERTO WIEDMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x MARIA CLAUDIA MASCALUBO MONTEIRO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006615-1 MARLEIDE DA MOTA GOMES (Adv. LUCIANA SILVA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021959-2 MARCO ANTONIO MARTINS (Adv. CRISTINA MARIA N. DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003658-5 AMANDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para adequar o valor da causa à sua pretensão, esclarecendo se o valor da causa indicado na inicial corresponde à importância pretendida, atualizada até a data do ajuizamento da ação, uma vez que com a criação dos Juizados Especiais Federais Cíveis, estes são os Juízos competentes para julgar as lides até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos (artigo 3.º, caput, e seu parágrafo 3.º, da Lei 10.259/2001). Assim, se a parte pretende que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 (sessenta) salários mínimos, atenta ao recolhimento de custas, se for o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015301-1 SUELI TEIXEIRA NETTO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA MARINHA-SIPM. . Não houve o trânsito em julgado da decisão definitiva. Assim, aguarde-se o julgamento dos agravos, conforme determinado às fls. 173.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002264-1 MARCELO PACHECO VIEIRA E OUTROS (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, RODRIGO GUIMARAES E SILVA) x COORDENADOR DE RESIDENCIA MEDICA NO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 56, intime-se o impetrante para fornecer cópia dos documentos que instruem a inicial, para fins de notificação da 2ª autoridade impetrada.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024318-5 E MOURA DA SILVA COM/ DE ERVAS E CONDIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação processual, trazendo aos autos, cópia de seus atos constitutivos, sob pena de extinção (art. 13, I do Código de Processo Civil).\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004318-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA -DERAT E OUTRO. . Tendo em vista que o impetrante não efetuou pedido liminar, solicitem-se as informações. Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 98.0018569-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x JOSE MAURICIO NATAL DE SOUSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 201.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS (Adv. ADELINO DE SOUZA). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.023139-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOAO CARLOS MOREIRA. . Dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 71, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024297-1 ORLANDO CARLOS PRAZERES ANTUNES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. Incabível a ação consignatória nos termos em que proposta. O autor pretende o depósito das chaves do imóvel em cartório, com o objetivo de suspender os efeitos do contrato de mútuo celebrado com a CEF, o que não se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 890 e seguintes do CPC, e, tão pouco, nas do artigo 67 da Lei 8.245/91, em que se opera a suspensão dos efeitos do contrato de locação, pela entrega das chaves. Assim, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, adequando o pedido, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023418-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x DANIELE MORAES DE LIMA. . Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012545-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE) x ABRAAO DOS SANTOS SIMOES GERALDO. . Tendo em vista a certidão de fls. 67-verso, dê-se vista à ECT para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 2006.51.01.019297-9 GLAUCO DA CUNHA SANTOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.003928-8 ALEMI JOSE RIBEIRO NETTO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 . Cuida-se de ação cautelar, proposta por ALEMIR JOSÉ RIBEIRO NETTO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a sustação do leilão marcado para o dia 9 de março de 2007. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração às fls. 34/66, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO contrato de mútuo celebrado entre as partes tem como credor a Caixa Econômica Federal e como devedor Conceição de Maria Pinheiro Waquim, que é, portanto, a proprietária do imóvel financiado.\r\n\r\nPara que o autor pudesse pleitear que o aumento das prestações respeitasse a sua variação salarial, seria necessário que tivesse a condição de mutuário, e, no caso concreto, não há qualquer instrumento que estabeleça direitos e deveres entre o autor e o agente financeiro. \r\n\r\nNão se trata da Lei 10.250, ou da discussão sobre a autorização de cessão: não houve qualquer comunicação ao credor do acordo feito pelo mutuário, quando o réu, sendo credor, deveria ter sido consultado (art. 1.º, parágrafo 1.º, da Lei 8.004) e anuído com a alteração contratual, conforme dispõe expressamente o artigo 299 do Código Civil. Mas, mesmo superado tal aspecto, o pedido é inviável.\r\n\r\nAliás, basta raciocínio lógico e simples: se o mútuo é conferido a uma pessoa com tal e qual condição, é inviável que essa pessoa possa livremente transferir o contrato e suas cláusulas a terceiro, sem que a instituição financeira possa aferir se o novo “contratante” possui condição de honrar a avença.\r\n\r\nAssim, a tese da inicial é inviável, pois o autor não é legitimado para pugnar por índices da categoria dos mutuários originários, e nem pode forçar a CAIXA a aceitar índices seus, que nunca contratou com a CEF.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, VI e 295, II, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar o nome do autor, conforme documento anexado às fls. 35.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 94.0067752-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x JOSE CARLOS SALGADO SEVICO (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 39/40, 60 e 65. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (embargado) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003740-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x SUELI DA MATA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA). . Traslade-se para os autos principais cópia de fls. 29/30, 60 e 65. Após, intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024199-8 HOUSE SIGN COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013005-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x JORGE ORLANDO DE ASSIS PEREIRA - ESPOLIO REP/ P/ VERA LUCIA PINTO PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL). . Ante os documentos apresentados pelas autoridades administrativas e os cálculos apresentados pelas partes, impõe-se fixar os parâmetros corretos para a elaboração dos cálculos, nos termos do título judicial.\r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que condenou a União Federal a pagar a exeqüente todas as diferenças, não prescritas até a data da propositura da ação, entre o valor efetivamente pago a título de pensão e a integralidade do que receberia o servidor falecido, se vivo estivesse, em conformidade com as disposições constitucionais (fls. 46/50 dos autos principais).\r\n\r\nA princípio, para a elaboração do cálculo, deve-se subtrair do valor que a pensionista deveria ter recebido, ante a integralidade do que receberia o servidor falecido, o valor efetivamente recebido, encontrando-se a diferença, atualizando-a monetariamente e aplicando de juros de mora.\r\n\r\nContudo, devem ser analisadas as informações trazidas pelas autoridades administrativas.\r\n\r\nPelo documento de fls. 17 dos presentes autos, o valor total da pensão devido à falecida pensionista era equivalente a 50% do valor total que receberia o instituidor, se vivo estivesse, uma vez que a outra metade da pensão era devida ao filho inválido do instituidor.\r\n\r\nTal notícia faz com que o valor devido à pensionista figure na metade dos valores constantes no documento de fls. 115/118 dos autos principais, e limita a data de cálculo das diferenças ao mês de julho de 1994, data em que a pensionista passou a receber a pensão no valor equivalente a 50% do valor total que receberia o instituidor da pensão, se vivo fosse, conforme documentos de fls. 104 dos autos principais.\r\n\r\nCom relação aos valores efetivamente recebidos, além de receber pensão estatutária do INSS (fls. 122/123 dos autos principais), a pensionista recebeu pensão complementar pelo Ministério da Fazenda, conforme documento de fls. 99/103 dos autos principais, sendo que os valores complementares recebidos não foram abatidos pelas partes em seus cálculos.\r\n\r\nTais fatos, por óbvio, fazem com que o verdadeiro valor a executar fiquem bem abaixo do que foi pedido pela exeqüente, e do que foi oferecido pela União Federal, o que fatalmente levaria a procedência dos embargos.\r\n\r\nContudo, antes de proferir sentença, ou determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, é necessário que as partes se manifestem, e, para tanto, concedo vista dos autos, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022782-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x TEREZINHA CINTRA (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS, SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO). . Quando o art. 604 do CPC, hoje substituído pelo art. 475-B, se refere a memória discriminada de cálculos não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discussão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução, a apresentação de contracheques e fichas financeiras comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nContudo, tais documentos encontram-se com o próprio devedor, que é, também, quem tem a obrigação de impugnar, de forma direta, os cálculos apresentados pelo exeqüente.\r\n\r\nAssim, impõe-se conceder prazo de 20 dias para a União, para que traga aos autos os cálculos na forma que entende correta, uma vez que possui elementos para tanto, afastada a alegação de cerceamento de defesa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 91.0113562-7 GRACA MARIA DOS SANTOS CURITYBA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 99.0016400-8 RITA DE CASSIA VIANNA DA SILVA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 273/274: Tendo em vista os documentos de fls. 278 e 284, homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome do autor pelo de sua sucessora Rita de Cássia Vianna da Silva. \r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, para que inicie a execução do julgado, corretamente, visto que a Lei n.º 11.232 de 22 de dezembro de 2005 não revogou o art. 730 do Código de Processo Civil, a execução contra a União Federal deverá ser processada nos termos do referido artigo. Prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153572"
                            ],
                            "153573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.004453-1 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 159: Em face do tempo decorrido, sem cumprimento da determinação judicial de fls. 163, intime-se, por mandado, o Gerente do Banco de Boston S.A., para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei, encaminhe ao Juízo cópias legíveis dos extratos analíticos da conta vinculada ao FGTS do autor Jorge Luiz da Silva Araújo, desde o início dos depósitos, até a data do levantamento ou transferência para outro Banco, devendo, neste caso, informar o nome do Banco e a data da transferência.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 44/46. \r\n\r\nExpedido o ofício, dê-se vista à parte autora sobre o documento de fls. 242, para que providencie as informações requeridas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 90.0004189-9 VALQUIRIA JORGINA JUNCKEN TEIXEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012781-0 PEDRO HENRIQUE VOGT E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006723-7 LUIZ CARLOS DA SILVA VALE (Adv. SILVIA DORA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 96.0001233-4 JORGE LUIZ DE ASSIS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.011133-7 FRANCISCA FLORIANO ROSA E OUTRO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024333-1 ZELITA MARIA DE JESUS LEITAO (Adv. MARILENE SILVA DE ARAUJO, LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000161/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 20/22.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista a petição de fl. 363 da CEF, na qual informa que há valor a ser restituído ao autor, designo audiência especial para 09/05/2007, às 14 horas, ocasião em que o autor deverá comparecer acompanhado de seu advogado. Intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.019611-6 JOSE ANTONIO TAVARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 265- Assino à parte autora o último prazo, de 10 (dez) dias, a fim de que traga aos autos os documentos solicitados pela perita, observando que os documentos requeridos às fls. 256 dizem respeito à primeira autora, Claudia Adriana Alves Caldeira.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.014104-2 CARLA JANAINA MUNHAO CORDEIRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia integral do procedimento de execução extrajudicial do imóvel, informando, ainda, se a execução chegou ao fim, com a transferência da titularidade do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0065727-3 HELIANE RIBEIRO SENNA DIAS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n13 - 93.0003763-3 JOEL TEIXEIRA PERNAS (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC, KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 93.0015691-8 SERGIO CARLOS BISCARDI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 93.0016948-3 GEDEAO FLAVIANO BATISTA DA CUNHA E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . A questão já se encontra decidida às fls. 493. Ademais, o valor de R$ 35.229,39, a que se refere a parte autora às fls. 532, diz respeito apenas ao índice de janeiro/89- (42,72%- plano Verão), conforme decisão de fls. 493/494. \r\n\r\nQuanto à execução dos honorários, por ser direito autônomo do advogado, observará a modalidade do art 475 J do CPC, podendo ser efetivada independente da satisfação do crédito da parte, se arbitrada em percentual sobre o valor da causa. Se fixada em percentual sobre o valor da condenação somente depois de ultimada esta poderá o patrono pleitear sua cobrança. Em qualquer dos casos, deverá o pedido de intimação vir acompanhado da memória discriminada e atualizada dos cálculos, em duas vias.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n16 - 95.0010790-2 MARIA JOSE LISBOA NEIVA (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n17 - 96.0072860-7 JOSE ELIAS MENEZES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001389-5 GILSON ARISTIDES MEDEIROS (Adv. RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002181-8 DOMICIO NORBERTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 92.0046153-0 SALVADOR BASTOS FERNANDES E OUTROS (Adv. GERALDO CERQUEIRA DA SILVA, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003942-2 CAROLINA CORTEZ DOS SANTOS (Adv. DIEGO BARBOSA SAMPAIO, CRISTINA GONCALVES NASCIMENTO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2). . Assino à Impetrante o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularizar a petição de fls. 21/22, assinando-a, e fornecendo cópia para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2004.51.01.000479-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x E R J COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000755-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x RGA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF sobre a certidão de fls. 27 e auto de penhora de fls. 40/46, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002993-3 ALBANA LUCIA BRITO DE AZEVEDO (Adv. FATIMA DO VALLE) x SANTOS SEGURADORA S/A E OUTROS. . \r\n\r\nA execução por título extrajudicial legitima-se na liquidez, certeza e exigibilidade do título, que, no presente caso, verifica-se apenas com relação à seguradora, e não com relação aos demais réus, razão pela qual, a parte deveria ter ingressado com processo de conhecimento. Assim, se a autora pretende prosseguir no litígio em face da SUSEP e do Estado do Rio de Janeiro, deve emendar a inicial, modificando o rito para o procedimento ordinário. Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para a emenda referida, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado. Pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.004548-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x JANDIRA ALBINO M DE ALMEIDA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA). . Fls. 86/87: Indefiro. O interessado é que, por meios próprios, deve buscar o endereço que postula, é só depois, demonstrado o insucesso, fazer requerimento pertinente. Retornem os autos ao requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 92.0007337-9 DONATO D'ANGELO E OUTRO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2006.51.13.000431-5 PROJE SAT S/C LTDA REPRESENTADA POR SEU SOCIO SERGIO COELHO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 99.0059063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x MARIA JOSE LISBOA NEIVA (Adv. ANDREA REGINA BASTOS GARRIDO). . Fornecidas pelo interessado as cópias necessárias à instrução do mandado, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.025129-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CARLOS PEREIRA IND/ QUIMICAS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010080-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x MARLY PIRES SALLES (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA). . A questão dos autos é simples, mas, data vênia, ao que parece, a Caixa Econômica Federal quer que a embargada tenha êxito em sua pretensão, uma vez que não traz aos autos documento que não tenha sido produzido por ela mesma, que poderia ser, por exemplo, uma declaração do próprio SERASA, que comprove a exclusão do nome da autora, no prazo de quinze dias contados do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais.\r\n\r\nObserve-se que a inércia da empresa pública em produzir a prova é de causar espanto, merecendo, inclusive, extração de cópias pelo Ministério Público Federal, para que seja verificada se há má-fé, ou apenas incompetência administrativa.\r\n\r\nContudo, no momento, impõe-se conceder o último prazo de 10 (dez) dias, para que a prova seja produzida.\r\n\r\nVencido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000989-2 AUTO POSTO ITAPIRUBA LTDA (Adv. ANDREA RODRIGUES ZABOT) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153573"
                            ]
                        }
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                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153659": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018900-2 TOMAZ VITO DE FARIAS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 10. Condeno a parte autora ao pagamento dos ho norários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.519166-3 RUTH DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv. JAIRO GERALDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE BATISTA DE SANTANA (Adv. ALICE B. CASANOVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO a implantar o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) da pensão por morte deixada pelo militar, MANOEL DE CARVALHO SANTANA, em favor da autora, devendo a dita pensão ser rateada em igual proporção, com a filha, JACQUELINE BATISTA DE SANTANA. Condeno, ainda, a União a efetuar o pagamento dos valores devidos desde o dia 15 de março de 2005, data em que foi indeferido o pleito na via administrativa.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que se tornou devida cada parcela, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F à Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa (fl. 25).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007778-9 EDILEUZA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DENIR SIMIAO MOTTA (Adv. VALDIR SILVA TELES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V c/c art. 301, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012342-8 DAVID JANUARIO DA FONSECA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls.25. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000450-0 CARLOS CISTER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 53/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria ao desentranhamento dos documentos de folhas 22/51, eis que não são pertinentes ao único autor remanescente CARLOS CISTER, devendo o advogado da causa, oportunamente, providenciar a retirada dos mesmos, mediante recibo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003795-4 UALACE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. Condeno os autores em custas. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0016260-8 JARBAS APARECIDO CLAUDINO E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO, GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nII- Folhas 3767/3768: quanto ao valor depositado em favor do autor falecido NEI FERREIRA LEAL FILHO, aguarde-se a sua transferência em conta à disposição deste Juízo para fins de expedição de alvará de levantamento.\r\n\r\n8 - 96.0014975-5 MARIA DE FATIMA BRAGA RAMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folha 309: requer a autora MARIA DE FÁTIMA BRAGA RAMOS, habilitada nos autos em virtude do falecimento do autor originário HÉLIO RODRIGUES TEIXEIRA (folha 234), a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados na conta de FGTS do mesmo. \r\n\r\nConsiderando que o levantamento de valores depositados em conta do FGTS no caso de falecimento do fundiarista deve ser feito por dependente habilitado perante a Previdência Social, nos termos do artigo 20, inciso IV, da Lei nº 8.036/90 e do artigo 1º, da Lei nº 6.858/80, tendo a autora apresentado documento fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social que comprova sua habilitação como pensionista (folha 165), determino a expedição de alvará em favor de MARIA DE FÁTIMA BRAGA RAMOS para levantamento da quantia depositada na conta de FGTS referente ao PIS nº 10026632125.\r\n\r\nOportunamente, intime-se a beneficiária a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.016592-0 SIMÃO BRAYER (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES, HENRICH GANDELMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . \r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2004.5101.016592-0\r\n\r\nAUTOR: SIMÃO BRAYER\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Compulsando os autos, verifica-se que para o deslinde do feito é indispensável a participação da União na presente demanda. \r\n\r\n3- O funcionamento das loterias federais é regulado pelo Decreto-Lei nº 204/1967, que estabelece ser a atividade exclusivo serviço público da União, executado por delegação pela Caixa Econômica Federal. Conforme se depreende do disposto no artigo parágrafo único do artigo 1º do citado decreto-lei, a renda líquida obtida em tais concursos de prognósticos destina-se a aplicações de caráter social e assistência médica e não à Caixa Econômica Federal, que somente é responsável pela administração dos recursos auferidos.\r\n\r\n4- No presente feito, o autor pleiteia vultosa quantia a título de indenização pela utilização indevida de suposta criação, sendo que, a procedência do pedido importaria na redução da quantia destinada à Seguridade Social, bem como ao Programa de Financiamento Estudantil, ao Fundo Penitenciário Nacional, ao Fundo Nacional de Cultura, entre outros. \r\n\r\n5- Diante do exposto, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da UNIÃO como litisconsorte passivo necessário no pólo passivo da presente ação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6-Após, encaminhem-se os autos a SEADI.\r\n\r\n7-Cite-se. No prazo de contestação, deverá a UNIÃO manifestar-se, inclusive, sobre o laudo pericial de fls. 207/229 e 257/263. \r\n\r\n8- Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9- Com o retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2004.51.01.025151-3 CELIA GONCALVES MELO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 24. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004187-0 MARIA DE LOURDES IGNACIO DO AMARAL (Adv. SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVIA MARCIA PINHEIRO CRECENCIO E OUTRO (Adv. ANTONIO VIANA). . \r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.5101.004187-0\r\n\r\nEMBARGANTE: MARIA DE LOURDES IGNÁCIO DO AMARAL\r\n\r\nEMBARGADA: UNIÃO E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração, opostos por MARIA DE LOURDES IGNÁCIO DO AMARAL, sustentando a existência de obscuridade no julgado proferido por este Juízo, com relação ao termo inicial da correção monetária, muito embora, no pedido, faça referência ao período inicial para a contagem dos juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nInicialmente, impende ressaltar que na petição inicial de fls. 02/06 a autora pleiteia:\r\n\r\n“a) seja deferida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) a citação da União Federal (...);\r\n\r\nc) seja declarada a sociedade de fato da requerente e o de cujus;\r\n\r\nd) seja a União Federal (Ministério da Marinha) condenada a pensionar a Requerente na qualidade de dependente do de cujus, incluindo inclusive a assistência médica”.\r\n\r\nA sentença de fls. 118/122, foi favorável à autora, condenando a União ao pagamento de 50% da pensão por morte deixada pelo militar, sr. Washington Crescêncio Vieira.\r\n\r\nA União apresentou os embargos de declaração de fls. 144/149, e foi dado provimento, para que fosse incluída na sentença a questão relativa à correção monetária e aos juros de mora, estabelecendo que:\r\n\r\n“A parcela relativa aos 50% (cinqüenta por cento) do valor total da pensão por morte deverá ser corrigida monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º-F da Lei 9.494/97”.\r\n\r\nDesta forma, em que pesem os argumentos autorais para a fixação do termo inicial de correção monetária na data do indeferimento do requerimento administrativo, tais alegações não devem prosperar.\r\n\r\nIsto porque na inicial não foi formulado qualquer pedido de recebimento de atrasados relativos à pensão pleiteada. \r\n\r\nAssim, a autora passou a ter direito ao recebimento do benefício a partir prolação da sentença que, com fundamento na sociedade de fato existente entre a requerente e o de cujus, condenou a União ao pagamento de 50% do benefício. Desta forma, o recebimento da pensão retroage, somente, à data da citação da ré. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a correção monetária e os juros de mora têm como termo a quo a data da citação da demandada, mas deverão ser calculados mês a mês, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. \r\n\r\nAnte os argumentos expostos, verifica-se claramente que não há qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não existe há obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria já analisada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. \r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017234-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO, ESIO COSTA JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. DANIEL SALVADO MORAES). . \r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5101.017234-4\r\n\r\nAUTORA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida à fl. 604 dos autos em apenso.\r\n\r\n3- Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007203-2 JOAO BATISTA CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 73/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 22. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013937-0 SAUDE ABC PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021251-6 ADELSON MARIANO PEREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 26.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022226-1 SIDNEY TITO SOUZA (Adv. CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES, ERNESTO DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 2004.5151026208-1, em trâmite no 1o JEF, conforme indicado no termo de informação retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003222-1 ANDREA MOISES DOS SANTOS (Adv. JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e VI, c/c o artigo 295, I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção de procuração. \r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001964-2 ALARTECH TELECOM E SISTEMAS LTDA (Adv. BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO OBSERVATORIO NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 24/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. À vista do exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a impetrante em custas, ante seu pagamento integral. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004415-6 AGUIAMED COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANCA) x PREGOEIRA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. ARTUR COUTINHO LAMEIRA). . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Aguiamed Comercial Ltda. em face da Pregoeira do Hospital Geral de Bonsucesso, objetivando, em síntese, a anulação do ato administrativo que a inabilitou do Pregão Presencial no. 11/2007 (Processo Administrativo no. 250042-001380/2006).\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que na qualidade de participante do referido certame licitatório, protocolou impugnação ao item 8.2.4.1 do Edital, referente à obrigatoriedade de apresentação, por parte das licitantes, de certidão de registro de pessoa jurídica emitida pelo CREA/RJ. Tal impugnação, segundo conta, foi indeferida através de decisão imotivada.\r\n\r\nAduz ainda que na data de 23.02.2007, foram recebidas as propostas das participantes, com a efetivação dos lances em 26.02.2007, graças ao adiamento da realização do Pregão. Entrementes, obteve o registro no CREA/RJ, em 23.02.2007.\r\n\r\nOcorre que, em 02.03.2007, quando do exame do acervo documental das participantes, foi inabilitada por suposto descumprimento ao subitem que havia impugnado anteriormente, mesmo tendo apresentado a menor oferta.\r\n\r\nContinua sua narrativa informando que, em 06.03.2007, recorreu administrativamente de sua inabilitação, demonstrando que houve violação ao artigo 8o da Lei 10.520/02, no que tange à publicidade e conhecimento formal da decisão administrativa, que embora tenha sido proferida verbalmente pelo Chefe do Serviço de Patologia do HGB, em ato público, não foi reduzida a termo. Este recurso foi indeferido, no dia 08.03.2007.\r\n\r\nInvoca ainda os termos do artigo 11 do Decreto 3.555/2000, o qual, no seu ponto de vista, lhe permitiria apresentar a documentação exigida, atualizada e regularizada, na própria sessão do Pregão.\r\n\r\nPor fim, pede a concessão de medida liminar para que seja garantida sua habilitação, prevalecendo a certidão emitida pelo CREA/RJ em 26.02.2007, bem como para que seja garantida a validade de sua proposta, a melhor ofertada, em obediência aos princípios que regem as licitações públicas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA criação da modalidade licitatória “pregão” veio a imprimir uma maior celeridade nas compras e contratações de serviços pelo poder público, apresentando como sua principal característica a simplificação do procedimento, além de proporcionar grande economia para os cofres públicos.\r\n\r\nRegida pela Lei 10.520/2002, e pelo Decreto 3.555/2000, está sujeita aos princípios que regem os procedimentos licitatórios, dentre os quais os da vinculação ao instrumento convocatório, igualdade e julgamento objetivo. \r\n\r\nApresenta duas fases, uma interna (também chamada de preparatória) e outra externa, que se inicia com a publicação do aviso do edital de convocação. Como nos ensina a ilustre doutrinadora Maria Sylvia Zanella de Pietro, é nesta fase externa que estão compreendidos os vários atos do procedimento: “edital, julgamento e classificação, habilitação do licitante vencedor, adjudicação e homologação”.\r\n\r\nProssegue a renomada autora: “Como se verifica, são as mesmas fases da concorrência, com a peculiaridade de que o pregão contém uma inversão nas fases de classificação e habilitação” (In Direito administrativo, pág. 344 - 15a ed. - São Paulo : Atlas, 2003).\r\n\r\nOu seja: primeiramente, as ofertas são feitas. Se uma delas for aceita, o li citante será declarado vencedor. Só então é aberto, em seguida, o envelope contendo a documentação a ele atinente.\r\n\r\nA respeito do assunto, prescreve o Edital (itens 6.1, 6.2, 8.1, 8.2.4.1 e 8.12 - folha 18), in verbis:\r\n\r\n“6.1 No dia, hora e local designado no edital, será realizada sessão pública para recebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo o interessado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento, comprovando, se for o caso, possuir os necessários poderes para a formulação de lances verbais e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.\r\n\r\n6.2 A sessão será aberta e os interessados, ou seus representantes legais, entregarão ao pregoeiro, em envelopes separados, a proposta de preços e a documentação de habilitação.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n8.1 Os documentos exigidos para habilitação deverão ser entregues em envelope fechado, contendo, na parte externa, as seguintes informações.\r\n\r\nNúmero do Pregão\r\n\r\nDia e hora da abertura dos envelopes\r\n\r\nRazão Social e CNPJ/MF da licitante.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n8.2.4.1 As empresas licitantes deverão apresentar Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitido pelo CREA. \r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\n8.12 A inobservância das disposições de qualquer dos subitens deste item, será motivo de inabilitação da licitante.”\r\n\r\nIsto foi feito em obediência à Lei 10.520/2002, que prescreve:\r\n\r\n“Art. 4º A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;”\r\n\r\nPor fim, vejamos o que diz o artigo 11, inciso XIII, do Decreto 3.555/2000, principal fundamento invocado pela impetrante para justificar a existência de seu direito líquido e certo:\r\n\r\n“Art. 11. A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXIII - sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias, com base no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, ou nos dados cadastrais da Administração, assegurado ao já cadastrado o direito de apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão; (sublinhei)”\r\n\r\nOu seja, a partir da leitura do edital, bem como da Lei 10.520/2002, é possível constatar que as propostas e a documentação de habilitação deveriam ser e foram entregues, conjuntamente, em envelopes fechados. O artigo 11 do Decreto 3.555/2000 também menciona um envelope, que deve ser aberto quando da análise da documentação. \r\n\r\nA exigência de envelopes fechados nas licitações públicas tem por objetivo preservar a lisura e a transparência no procedimento. Permitir a juntada de documentos a posteriori, fora do envelope, contraria a mens legis, além de colocar em risco o princípio da igualdade entre os licitantes.\r\n\r\nRessalte-se ainda, além disso, ser possível verificar, a partir da Ata de Realização do Pregão Presencial no.11/2007 (folhas 42/72), que o referido certame licitatório iniciou-se no dia 23.02.2007, e que os lances foram feitos no dia 26.02.2007.\r\n\r\nEntretanto, a certidão do CREA/RJ só foi emitida em 26.02.2007, não havendo prova nos autos de que a mesma foi entregue à Pregoeira naquela mesma data.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018865-4 BVQI DO BRASIL SOC/ CERTIFICADORA LTDA (Adv. DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO, TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.018865-4\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERIFICADORA LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERIFICADORA LTDA, sustentando a existência de erro material no julgado proferido por este Juízo, relativamente ao indeferimento do pedido de declarar a direito à compensação há mais de cinco anos, uma vez que tal pedido não foi efetuado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifica-se que à fl. 03, a autora afirma que está sujeita ao recolhimento do PIS e da COFINS a partir de janeiro de 2006, mas no item “c” da petição inicial, requer a “concessão da segurança nos termos acima pleiteados, requer-se seja também assegurado à Impetrante o direito de compensar os valores já recolhidos a título de PIS e COFINS nos termos do artigo 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98, devidamente corrigidos pela Taxa SELIC na forma do artigo 39, § 4º da Lei 9250/95, com valores vencidos e vincendos, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela SRF, conforme previsto na legislação de regência da matéria, afastando-se quaisquer atos da Autoridade Coatora no sentido de impor obstáculos à compensação em tela, inclusive de ordem prática, a exemplo da impossibilidade de apresentação de declaração de compensação de valores recolhidos há mais de cinco anos”.\r\n\r\nNão obstante tais considerações, o julgado deve ser alterado para declarar que o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos tem como termo a quo o mês de janeiro de 2006.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 175/183 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a parte autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), e posterior sobre a matéria (Lei nº 10.637/2002 e Lei nº 10.833/2002, em relação ao PIS e COFINS não-cumulativos), bem como para declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos a partir de janeiro de 2006 (fl.03), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 175/183.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022613-8 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. . VIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.022613-8\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEMBARGADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela IBM BRASIL INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA, sustentando a existência de omissão no julgado proferido por este Juízo, uma vez que a embargante objetiva utilizar o crédito oriundo não só de pagamento, mas também, de quitação indevida de PIS e COFINS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nOs Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nCompulsando os autos do processo, verifica-se que a autora pretende que seja assegurado o direito ao crédito decorrente do respectivo pagamento e/ou quitação a maior das referidas contribuições, para quitar, por compensação, quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDiante de tais considerações, o julgado deve ser alterado para declarar que o direito da demandante à compensação dos valores recolhidos indevidamente a título de PIS e COFINS abrange todas as formas de extinção do crédito tributário. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo da sentença de fls. 330/339 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada na inicial, para determinar que a impetrante não seja compelida a recolher o PIS e a COFINS sobre os valores decorrentes da inclusão do ICMS nas respectivas bases de cálculo, bem como para reconhecer que foram indevidos os pagamentos das referidas contribuições efetuados dessa forma e, conseqüentemente, declarar o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente pagos e quitados desde 27/11/2001 (prescrição qüinqüenal), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nA correção monetária e os juros moratórios incidirão a partir da data de cada pagamento indevido, aplicando-se a taxa SELIC, nos termos da Lei nº 9.250/95, que não poderá ser cumulada com qualquer outro índice de juros ou correção monetária.\r\n\r\nCondeno a União, ainda, ao reembolso das custas judiciais. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região para fins de reexame necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.\r\n\r\nNo mais, mantenho os termos da sentença de fls. 330/339.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003682-2 NATHALIA DOS SANTOS VIEIRA JULIAO (Adv. ISABELA GUEDES FERREIRA LIMA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Portanto, à vista do exposto e considerando que o mandado de segurança, conforme reza o artigo 1º da Lei n.º 1.533/51, presta-se a proteger direito líquido e certo, o que não pôde ser comprovado de plano, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, combinado com os artigos 1o e 8o. da Lei 1.533/51, ficando ressalvada a possibilidade de ajuizamento de ação própria, nos termos do verbete 304 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, ante seu pagamento mínimo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, nos termos dos Enunciados 512 e 105 das Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição do feito e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017224-1 JOVANY JOSINO DE LIMA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, estando devidamente cumprida a antecipação de tutela, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO PROVISÓRIA, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, suspenda-se o processo, traslade-se cópia desta decisão para os autos do processo principal, aguardando-se o seu retorno do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 97.0001018-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ AUGUSTO MURY) x NUTRILU IND/ E COM/ LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO JOSE TUSSOLI (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURINEIA DE F. PEREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 569, caput, c/c artigo 795 , ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, conforme acima exposto.\r\n\r\nCondeno a exeqüente em custa, conforme a certidão retro, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 97.0001415-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GABRIEL JOSE COSTA JUNQUEIRA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, WALDIR MARQUES CORREA) x CELIA REGINA RODRIGUES JUNQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 569, caput c/c artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista que “a desistência da execução prescinde do consentimento do executado e não sujeita o credor à condenação em verba honorária e custas processuais, se não houve penhora nem embargos do devedor”: JTJ 192/194, RJTAMG 58/262. \r\n\r\nCondeno a exeqüente em custas, conforme a certidão retro, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança por se tratar de valor inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007096-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x JOSILENE MERCEARIA LTDA E OUTRO (Adv. ALAN MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, REJEITO OS PEDIDOS de rescisão do contrato de locação e de despejo, tendo em vista a purga da mora, bem como JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação da Ré ao pagamento dos aluguéis devidos somados à multa contratual, adotando, para fins de cálculo, os valores apresentados pela demandada.\r\n\r\nDetermino o levantamento, pelo autor, das importâncias depositadas em juízo, referentes aos valores atrasados (fl. 48) e aos aluguéis vencidos no curso da ação judicial.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nProcesso: 2005.51.01.007096-5\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 96.0007307-4 LUCIO EVANDRO GARCIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 95/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, deixo de apreciar os pedidos de reavaliação do custo real da obra para o fim de estornar do saldo devedor os juros de 10,40% por atraso na entrega do empreendimento, reavaliação dos custos com material empregado na obra, revisão contábil a fim de se chegar ao verdadeiro preço de custo da unidade habitacional, bem como ao pagamento de valores referentes à lavratura da escritura, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas, ante o recolhimento integral certificado à fl. 103. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nAutorizo o levantamento, pela ré, dos valores depositados em Juízo, após o trânsito em julgado da presente sentença, abatendo, até o respectivo montante, o saldo devedor dos autores.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.027267-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x JUREMA MARIA DO CARMO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 19/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, conforme a certidão de fl. 54, ficando a Secretaria dispensada de sua cobrança, por se tratar de valor inferior ao mínimo de R$ 1.000,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021273-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002772-9 COMLURB CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, verifica-se que a ré no presente feito (CEF) é parte distinta dos demandados dos processos retro indicados, inexistindo a prevenção apontada no termo de informação de fls. 73/74.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação e instrução para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para comparecimento, inclusive para depoimento pessoal, ex vi do art. 343 do Estatuto Processual Civil. \r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas arroladas pela autora à fl. 04 comparecerão independentemente de intimação, nos termos do § 1o do art. 412 do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.009645-7 PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. LEONAN CALDERARO FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. DANIEL SALVADO MORAES). . \r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.5101.009645-7 \r\n\r\nAUTORA: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1- Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2- O presente feito tem por objeto a declaração de nulidade de ato administrativo da ANP que determinou a classificação do GASODUTO ATALAIA-FAFEN como duto de transporte.\r\n\r\n3- Conforme se infere da legislação aplicável à espécie, não há diferença técnica entre as atividades de transporte ou transferência, uma vez que ambas são definidas como “movimentação de petróleo, seus derivados ou gás natural”. A distinção está condicionada à forma como é utilizada a instalação, à luz da interpretação do que sejam as expressões “meio ou percurso considerado de interesse geral” e “meio ou percurso considerado de interesse específico e exclusivo do proprietário ou explorador das facilidades”.\r\n\r\n4- De fato, duto pode ser considerado de interesse geral quando as instalações denominadas city gates (pontos a partir dos quais a custódia do gás transportado passa a ser da concessionária encarregada da distribuição do gás canalizado) consiste em parte integrante do gasoduto, enquanto que de interesse específico, no caso do city gates estar fora da instalação. \r\n\r\n5-Desta forma, vislumbro que para a correta classificação do gasoduto, é imperioso que se defina, de forma indubitável, a localização do city gate. \r\n\r\n6- Diante do exposto, determino que a parte autora apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a planta baixa do GASODUTO ATALAIA-FAFEN, assinada por engenheiro, devidamente habilitado.\r\n\r\n7- Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 99.0057799-0 GABRIEL FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv. RUBENS PESTANA DE ANDRADE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO DE S. CIRINO, ROGERIO FRAGA MERCADANTE, MARIZA GIANNINI). . (...) dê-se vistas às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, reapensem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos dos dois processos supracitados.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017127-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . VIGÉSIMA VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101.017127-7\r\n\r\nEMBARGANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEMBARGADO: LUCIMAR MACHADO DE ABREU \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2 - Remetam-se aos autos ao INSS que deverá informar sobre a existência de pagamentos já realizados administrativamente, os respectivos índices concedidos (integral ou residual) e eventuais diferenças a pagar do índice de 28,86%.\r\n\r\n3 - Após, encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial a fim de que seja apurada a existência de algum resíduo a ser incorporado aos vencimentos da ora embargada, apontando, em caso positivo, qual deve ser o percentual, em consonância com o provimento jurisdicional concedido às fls. 37/53, dos autos em apenso.\r\n\r\n4- Com o retorno dos autos do setor de cálculos, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os cálculos apresentados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte embargada.\r\n\r\n5- Em seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.01.021232-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x LUILSON CAVALCANTI DE MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 153659"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.005590-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.022444-0 ARUSHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a parte ré, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 99/101.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000238-8 JOSE LOURENCO DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIANE ZOGHBI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELIANE ZOGHBI). . \r\n\r\nBaixo em diligência.\r\n\r\nEsclareça o Estado do Rio de Janeiro quando se deu a investidura do autor ex vi da declaração de fls. 08.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012208-4 RUDNEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003695-0 DECIO NOGUEIRA DE PAULA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003055-0 IBG IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RICARDO BOCCHINO FERRARI, PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Chamo o feito à ordem para cancelar a audiência marcada para o dia 24/04/07, às 14h, uma vez que desnecessária, para o deslinde da controvérsia, a oitiva da testemunha arrolada à fl. 416, bem como o depoimento pessoal dos representantes dos entes mencionados.\r\n\r\n2-Cumpra-se o despacho de fl. 408.\r\n\r\n3-P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020387-4 LAURO MENDES DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, condeno o autor ao pagamento de custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009315-1 MAPEL - MACAE ASSESSORIA DE PESSOAL LTDA (Adv. MARCELO JUNGER DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando a necessidade de preservar a bilateralidade do processo, diga a Impetrante, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração de fls. 120/121.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002132-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA) x EMANUEL RAMOS RODRIGUES E OUTRO. . Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a reintegração da Autora na posse do imóvel situado na Estrada do Cabuçu, nº 2.908, bloco 16, apto. 204, Campo Grande, Rio de Janeiro.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo mandado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014192-3 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOG E ESTAT - ASSIBGE (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Ante o exposto, ausente a fumaça do bom direito, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação e para produzir as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019047-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ELZA BARTOLINI E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.01.024661-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CLOVIS NONATO DO BONFIM E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, RAMILSON TAVARES VEIGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base no valor apurado às fls. 06 (R$ 128.045,54).\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 06 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 152195"
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                                "Nro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021306-0 CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0000956-1 MARIA LUZIA REBELLO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. PEDRO HENRIQUE M.ROSA, CHRISTINA REIS DOS SANTOS, CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA) x MARCELA LUIZA COUTINHO DE SA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Publique-se a 2ª parte do despacho de fl. 379.\r\n\r\nDecorrido o prazo para manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n“ 2a. parte do despacho de fls.379: Defiro a vista ao segundo réu, por 10 dias.”\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n3 - 97.0104998-5 MARCOS ANTONIO PATRICIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se os autores Jorge dos Santos Filho e Rosemery Valentim dos Santos para dizer se pretendem a desistência do feito, face ao acordo mencionado às fls. 1284/1286.\r\n\r\nEm caso positivo, venham aos autos pedido por escrito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se a ré para manifestação e juntar aos autos cópia do acordo conforme requerido às 1884/1285.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . Fls. 989/990. Aguarde-se por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista aos autores.\r\n\r\n5 - 99.0003609-3 ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 1143/1144. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 1153/1154. Abra-se vista a ré para manifestação e integral cumprimento da última parte do despacho de fls. 1224.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar os pedido de fls. 1159, 1161/1162 e 1164/1168.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 152196"
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                                "Nro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.005481-1 VIACAO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, ALESSANDRA MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 542.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0026383-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Não obstante a concordância do executado com os valores exeqüendos, faz-se necessária a citação nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, revogo o despacho de fls. 278, exceto o item 01. Aguarde-se o requerimento de citação, conforme supra exposto, bem como o fornecimento da respectiva contra-fé.\r\n\r\nCumprido o item 2, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nFls. 289/301: Indefiro, uma vez que os contratos de honorários firmados particularmente com a autora devem ser pagos diretamente aos interessados, pela própria devedora, não cabendo a este Juízo, por não ser de sua alçada, interferir em negócios privados.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.032193-5 HELBER PENHA VALLE E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019523-3 CARLOS ANDRE RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação, fls.26/41 e fls.43/82, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 230.\r\n\r\nManifeste-se o a autora sobre a proposta de honorários periciais de fls. 223.\r\n\r\nApós, será apreciado o pedido de fls. 228/229.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015728-1 RAUL DE OLIVEIRA CRIPINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nReservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se, devendo a CEF comprovar que notificou o Autor da ocorrência do leilão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0017520-4 JANIO PESSOA (Adv. MARY CARVALHO VILLELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para designação de data para realização da perícia, após a qual o laudo deverá ser entregue trinta dias.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019440-0 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . ... Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.003293-1 IRACEMA MENDONCA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x DIRETOR DO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL-SETOR BENEFICIOS-COPES (Adv. DENISE SANTIAGO). . Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único do CPC).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao juiz tabelar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003853-3 ANTONIETA DANTAS ALYRIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2003.51.01.025734-1) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 152197"
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                            "152198": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.490242-4 C & C TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv. LUCIANA LENCEH ROCHA, ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO) x DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO E OUTRO. . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 397/398\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nNotifiquem-se as autoridades impetradas para prestarem informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003834-6 SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0010991-3 LEDA VIANNA BERNARDO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 988.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega, em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000350-8 ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv. SOLANGE DOS SANTOS LEITE, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 216/228. Manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.523499-5 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA autora para que emende a inicial, conforme decisão de fls.145, alterando o pólo passivo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016843-6 DANILO ELZIO REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0028851-4 IDALINO JOSE PESTANA DE VASCONCELOS (Adv. DIOGO LAYDNER, MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANTONIO MAIA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x CITIBANK (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ré para cumprimento da 1ª parte do despacho de fls. 430. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022478-6 SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n9 - 00.0712529-1 SERGIO MARTINS TREILLER (Adv. LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ROSA VIRGINIA C. DE CARVALHO). . Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 152198"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "150421": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027174-7 GUSTAVO COELHO DE CASTRO E OUTROS (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, RAFAEL CAMPOS GIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 204/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que recolhidas integralmente pelos autores.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos moldes do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003834-0 AMARO CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 69/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 421,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação das aposentadorias dos autores anteriores a 09 de março de 2002 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas pelos autores, que devem complementar as já recolhidas. Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo a fim de possibilitar sua posterior citação, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012703-0 FILOMENA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 484/486 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.010441-0 CÉLIA MARIA DE FREITAS PENATERIM (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012227-8 JORGE PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, julgo IMPROCEDENTES os pedidos do Autor nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão do benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021537-2 ALICE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento. Sem honorários, em razão de não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000016-5 WALDEMIRO MARINHO PAIXAO E OUTRO (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 95/96 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016220-3 ALDO COLAFRANCESCHI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 485,75\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Sete nº 105, Lote 11, Quadra H, Campo Grande, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão de ter o autor sucumbido de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017538-6 VERONESI MORAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x BANCO BAMERINDUS DE CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 103/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato de mútuo firmado com o Banco Bamerindus , uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo. Cumprida tal parte, deve ser fornecido o ofício de baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem divididos entre as rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004307-6 ADILSON ELIAS ROSARIO E OUTRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 101/102 . Quanto a existência de omissão, com razão os embargantes, pelo que CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para determinar a republicação da parte dispositiva, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS de ADILSON ELIAS ROSARIO, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, bem como o pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 01 de março de 1975, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice e EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, V, do CPC, em relação a MILTON SERGIO DE ARAUJO, no tocante ao pleito de aplicação de índices expurgados e IMPROCEDENTE O PEDIDO deste Autor de incidência de juros progressivos, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, sendo o segundo Autor beneficiário de gratuidade de justiça e a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11 - 2005.51.01.006953-3 VEGA S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 208 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000709-0 FRANCISCO DE ASSIS NOBREGA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020716-8 ANTONIO CAIANA RAMOS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024382-3 GILCIO ROBERTO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 38/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas pelos Autores de R$ 105,50 (cento e cinco reais e cinqüenta centavos), em caso de recurso. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000021-9 NISIO HORTA MATTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 10/11 . Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros às contas fundiárias dos autores, a partir de 08 de janeiro de 1977, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nCustas ex lege, sendo a ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001667-7 LISLE DA COSTA E SILVA LYRIO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 21 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001883-2 JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 487 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIPO B\r\n\r\nJOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES, MARIA OCIENE CARDOZO, LEDA PANARO e MONICA SONDERMANN JULIO BECHERI NETO opõe embargos de declaração a fls. 57/58 em face da Sentença de fls. 50/56, nos quais alega a existência de omissão no julgado.\r\n\r\nÉ nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte quanto ao conteúdo da sentença, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003604-7 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal determinando que o depósito efetuado à fl. 79 fique à disposição deste Juízo nos autos da ação ordinária nº 2005.51.01.010135-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 150421"
                            ],
                            "150422": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor para que deposite, em dez dias, o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009408-8 MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010553-0 WANDERLEY RODRIGUES GASPAR E OUTROS (Adv. MARLENE BATISTA DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 12/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017703-6 MARCO ANTONIO DA SILVA GARCIA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000270/2007 FOLHA 166 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000317-8 CATARINA FAGUNDES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o integral recolhimento. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0012874-5 PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA, JOSE BERNARDO JUNIOR, MAURICIO PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 184/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 489,60\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), em valores de hoje, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nFixo, a favor do patrono do autor, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), considerando que “na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca” (Súmula 326 do STJ).\r\n\r\nCustas pela Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024354-5 RONALDO GUEDES SANTORO (Adv. ANTONIO CARLOS DE S. VALLADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 167/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,58\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, em valores de hoje, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nVencida a ré em quase todo o espaço da discussão, condeno-a em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006871-5 DOLFIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ADRIANA M GODEL STUBER) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . Fls. 289/290: Indefiro o pedido formulado pela autora de depoimento pessoal da ré, tendo em vista a desnecessidade da mesma para o deslinde da questão.\r\n\r\nIndefiro, de igual forma, o pedido de oitiva de testemunhas, facultando à autora a apresentação por escrito, com firma reconhecida, dos mencionados termos.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a juntada de novos documentos, abrindo vista á autora pelo prazo de dez dias para referida providência.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova pericial de engenharia, nomeando perito o engenheiro mecânico Athos Alkimin. Às partes, a começar pela autora, para, também no decêndio, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. A seguir, ao réu para igual providência.\r\n\r\nAo final, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011924-3 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. ELISANGELA CRISTINA VENTURINI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000268/2007 FOLHA 464/466 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 336/339, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000019-0 MARIA JOAO MARTINS FILIPE FIGUEIREDO MATOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 20 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017048-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVEIRA (Adv. NATELMA ALVES PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 200/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 575,65\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS e JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a autora credora da quantia de R$ 35.780,01 (trinta e cinco mil, setecentos e oitenta reais e um centavo - posição de 16/11/2006), razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fulcro no artigo 1102, c e parágrafos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 150422"
                            ],
                            "150423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.006152-2 MARCIO ANTONIO FARIA E OUTROS (Adv. SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000271/2007 FOLHA 162/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a MARCIO ANTONIO FARIA e MARCUS AURELIUS FARIA, com fulcro no art. 267, I, do CPC e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação a AMADEU FERNANDES JUNIOR, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 3.000,00 (três mil reais), cada um, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, MARCIO ANTONIO FARIA e MARCUS AURELIUS FARIA ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 18 c/c art. 17, II, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, com fulcro no art. 40 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014233-2 AFIZ ALMEIDA GERUDE E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000272/2007 FOLHA 56/57 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019364-9 CELIA MARIA PINHEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000275/2007 FOLHA 48 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021668-6 LEILA ARAUJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000153-4 SIMONE PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003871-5 ALFREDO LOBATO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 FOLHA 45/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004173-8 ANTONIO CARLOS BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0062172-7 VITOR CLAUDIO MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GABRIEL CORTE IMPERIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 FOLHA 100/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento. Fixo, a favor de JOÃO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO e CLEIDE RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO honorários de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem suportados em partes iguais pelos Autores, devendo ser atualizados de hoje até seu pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023972-8 VITOR ARAUJO SIMAO (Adv. ELIANE FURLAN) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-CREA/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 179/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000791-3 JUAN PABLO ROIG ALBUQUERQUE (Adv. RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 173/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, cassando os efeitos da liminar anteriormente concedida, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, em conformidade com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Apontada.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001102-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em caso de não interposição de recurso, uma vez que já recolhidas as exigíveis com fulcro no art. 14, I, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, uma vez que o Réu não apresentou resposta.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.005938-6 LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTraslade-se cópia para a ação principal em apenso e oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003206-3 PORTUS-INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. SABRINA KINDLEIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 478,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 295, III do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em consonância com o artigo 267, I do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 2006.5101010060-0.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não ocorrida a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 150423"
                            ],
                            "150424": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.025939-8 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 193/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo Autor, já recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se o valor depositado em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0072545-6 LUIZ VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x BANCO MORADA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 58/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,60\r\n\r\n. \r\n\r\nIII. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua 20, nº 640 - Jardim Tiradentes - Vila Rica, Volta Redonda, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o BANCO MORADA da relação processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Em razão de ter o autor sucumbido de parte mínima do pedido, condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.027092-8 ESMERALDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 474/483 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 118,92\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para determinar a anulação da execução extrajudicial e dos demais atos dela decorrentes quanto ao imóvel situado na Rua Américo Soares, 29, apartamento 403, bloco II, Freguesia de Irajá, o que não impede a realização de nova execução, desde que observados os requisitos legais. \r\n\r\nCustas para recurso pela Ré, na proporção de 50% (cinqüenta por cento), sendo a Autora isenta. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019602-0 ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 05/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a promover o crédito na conta de FGTS do Autor ALOISIO MARQUES DA SILVA NETO, computando-se o índice de 16,64%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, referente a abril de 1990, atualizados monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90 e sem custas judiciais por força do art.24-a da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020829-0 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 87/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a autora ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado. (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000293-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 84/86 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 274/276, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 150424"
                            ],
                            "150425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0044154-9 VERETUZIA DE MATTOS BENTO SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 93/94 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000739-1 WILSON RAYMUNDO DIAS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CENTRO EDUCACIONAL NORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 639,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 639,68\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS, determinando que a Autora/Embargada proceda ao recálculo da dívida, afastando a incidência dos juros de mora e separando o principal dos acessórios quando da aplicação da comissão de permanência, a ser apurado quando da liquidação do julgado.\r\n\r\nCustas para recurso pelo recorrente, na forma do art. 14, II, da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007701-7 VALDIR RAPHAEL SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 105 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024158-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x ARY DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação efetuada entre a UNIÃO e ANTONIO DE AVELLAR MARTINS, CECILIA PEREIRA SIMOES, LUZIA DA SILVA PIRES e EDMAR DE AVELAR MARTINS e julgo extinta a execução das obrigações de fazer (inclusão do reajuste de 28,86% em folha de pagamento) e de dar (pagamento de diferenças), com fulcro nos arts. 269, III e 794, II, do CPC e JULGO PROCEDENTES os embargos e extinta a execução da obrigação de fazer em relação aos demais, com fulcro nos arts. 269, I e 794, I, do CPC..\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em face da gratuidade de justiça concedida na ação principal.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso,, mantenham-se estes autos apensados aos da ação principal até a decisão final quanto aos valores da obrigação de dar, tendo em vista conter fichas financeiras e cálculos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 150425"
                            ],
                            "150426": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014367-1 ANA MARIA ZAMPIERI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,93. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação das aposentadorias dos autores anteriores a 26 de julho de 2001 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002474-1 MARCELO COSTA NERES E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 453/456 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002667-1 JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 461/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021662-5 ALEXANDRE FONSECA DE AMORIM (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 488/499 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00, conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0026639-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 457/460 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEm caso de prosseguimento do feito, remetam-se os autos à SEADI para que retifique a classe, passando a contar 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 150426"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735401-0 CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n2 - 89.0017820-2 SOCARGAS FATIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n3 - 91.0109576-5 DIERCI MARCIO CUNHA DA SILVEIRA (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n4 - 92.0012879-3 PAULO FERREIRA MORAES E OUTROS (Adv. CRISTINA FERREIRA SWERTS, JURAI ALVES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5 - 92.0016958-9 CANDIDO ROLO IGREJA (Adv. RENATO RIBEIRO BHERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n6 - 94.0042549-0 JOSE FERNANDES NETO (Adv. PAULO ALBERTO A. FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n7 - 94.0049369-0 SERVPORT SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI, LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE, MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n8 - 96.0004998-0 PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO LUIZ LOPES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n9 - 96.0011179-0 DR LEON CARDEMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv. ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. GILSON ALVES GOMES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 00.0152923-4 RONALDO ARAUJO DE ANDRADE (Adv. VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO, FRANCISCO EUGÊNIO V. MEDEIROS). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n11 - 92.0038383-1 JURANDIR BATISTA SANTANA (Adv. NEWTON D. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12 - 92.0077820-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINT. DE CAMPANHA DE SAUDE PUBLICA DO RIO DE JANEIRO - ASSUERJ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n13 - 94.0026237-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHEIROS RODOVIARIOS - ABER E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n14 - 95.0023957-4 GLORIA MARIA DE SOUZA LEITE PERDIGAO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x FUNARTE - FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n15 - 95.0024904-9 WANIZE AZER MALUF E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n16 - 97.0008758-1 IRACEMA FORNO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n17 - 98.0026062-5 OCTAVIO JOSE COUTO (Adv. OCTAVIO JOSE COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL J. L. P. SOUTO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 95.0024092-0 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.013569-6 ELLIAS DE SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0014065-3 LENIR PROVENCANO (Adv. RENATO MOREIRA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n21 - 92.0056045-8 GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE M. GOMES, PEDRO PAULO F. HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n22 - 94.0002376-6 LUIZ ANTONIO BUENO DIAS VIEIRA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n23 - 94.0003000-2 ALFREDO THOME LOUREIRO E OUTRO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n24 - 94.0003751-1 ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO REP/ P/ CONSUELO PEREIRA XAVIER (Adv. VIVIAN SANCHES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARMANDO ANTONIO SIMONSEN MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n25 - 95.0007404-4 JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA REGINA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n26 - 95.0017878-8 UBIRACY MENEZES JAYME (Adv. MARCO AURELIO P. DE LIMA BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n27 - 95.0019876-2 MARCOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n28 - 97.0074851-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x WRICZLE INTERNACIONAL CONSULTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n29 - 97.0102466-4 REGIANO COSTA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n30 - 98.0016395-6 NEUCIMAR QUINTANILHA BARROZO E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n31 - 98.0020913-1 MARIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n32 - 99.0024299-8 MARIA DAS GRACAS CORREA DOS SANTOS (Adv. ELADIO VASQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n33 - 99.0061054-7 AILTON MARQUES (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n34 - 99.0061844-0 BEM HUR FELIPE BATISTA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006792-7 CARLOS LOURENCO DA SILVA (Adv. MARCELO SCHNEIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023690-7 JULIO CESAR MARCONDES BUENO E OUTROS (Adv. JANDYR FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.002351-5 JEFFERSON ALCANTARA FERNANDES (Adv. LEO RICHARD DARMONT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.000425-6 CELESTINO FERREIRA LAGE E OUTRO (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.025280-0 MARCO ANTONIO SANSEVERINO (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 90.0019835-6 JARBAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n41 - 90.0047894-4 IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv. ALBINO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n42 - 95.0006675-0 ANTONIO RODRIGUES MACIEL (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 93.0014948-2 TERMINAL ENGENHARIA, COM/ IND/ LTDA (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.007050-2 MARIA JULIETA BONNA DE LYRA ASSIST/ P/ VANISE JUGURTHA BONNA (Adv. GUILHERME B G JUNIOR, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.000256-6 ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. JOSE RENATO S. N. DE ANDRADE) x PREGOEIRO DA COORDENACAO DE LICITACOES E CONTRATOS DA INFRAERO. . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n46 - 2002.51.01.003052-4 SERVPORT SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv. RODRIGO REIS MAZZEI, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO MAURICIO DA BOAMORTE). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.003515-4 LUZIA MAURA MARCELLO E OUTROS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 94.0046475-4 BAMERINDUS RIO - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NILTON RODRIGUES) x PAULO ROBERTO GUERRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 94.0024385-5 LUIZ FERNANDO JONES FREIRE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n50 - 95.0021114-9 JUAREZ CUSTODIO GOMES (Adv. LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n51 - 97.0107601-0 ALAN BORGES DE MELO E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021933-8 CLAUDEILSON BARROS SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.001489-0 ALMIR PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 96.0020551-5 WAGNER MORADILHO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF E OUTROS (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.020915-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x JACQUELINE DE ANDRADE BARROS (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.003315-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR) x CELIA NAGRIA M DE AGUIAR SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.013524-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ) x MARIA JOSE B DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.010848-3 TANIA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MARY ELLEN PINHEIRO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.005764-2 JOSE MARTINS PIRES-ESPOLIO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n60 - 94.0014826-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NEWTON EXPEDITO DA CRUZ PORTELLA (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n61 - 95.0017622-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x SAL E SOL PERFUMES LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 95.0005767-0 DENISE FAISSAL OROFINO (Adv. CLAUDIA FAISSAL OROFINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LO PES). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 90.0006940-8 SILVIO DA SILVA CORDEIRO (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO, SILVIO S. CORDEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n64 - 93.0017260-3 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n65 - 92.0010931-4 ODUVALDO MARSICO E OUTROS (Adv. ANNELI JOSE DO NASCIMENTO, RICARDO DE ALBUQUERQUE, PAULO JOSE DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n66 - 95.0045369-0 SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS DE M. SILVA, LEONARDO CARDOSO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARION SANTOS WANDERLEY). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 89.0018789-9 VOTEC TAXI AEREO S/A (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x COMERCIO E ADMINISTRACAO MARINGA LTDA (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x CLAUIDO RICARDO HOLCK - ESPOLIO REP/ P/ BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. MARIO LUIZ M. DE ALAGAO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n68 - 96.0020896-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x SPAM S/A SOC/ PRODUTORA DE ALIMENTOS MANHACU E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.009202-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM) x MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE (Adv. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n70 - 2001.51.01.009179-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x EVANIR ASSUMPCAO D' ELLY (Adv. DANIELA ISOLA CERASI). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n71 - 2001.51.01.024263-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MANOEL PINTO DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n72 - 2001.51.01.026070-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x NAIR CUNHA VASCONCELOS PUCHEU E OUTROS (Adv. FERNANDO LIMA DA VEIGA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.020139-2 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x HELIO SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.019048-6 CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x ALICE RIBEIRO CASIMIRO LOPES E OUTRO (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND). . De ordem do M.M. Juiz Federal da 24ª Vara Federal pelo presente intima os Sr(s) Advogados que devolvam, no prazo de 48:00hs, os autos que por ventura encontram-se em seu poder, alem do prazo legal.\r\n\r\nId: 153576"
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                                "LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022586-9 MARLINALDO JOSE DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0023982-1 ROGERIO DE OLIVEIRA ELIZIARIO E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício de fl. 1292.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, renove-se o ofício.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 94.0028511-6 JOSE LUIZ SALES E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 294/298- A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019452-8 MARCELO PASSOS RODRIGUES (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Dê-se vista às partes para manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais formulada à fl. 145.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012579-5 RUTH IGNACIO ROSA (Adv. MIGUEL GUERRERO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista a certidão de fl. 235, expeça-se o requisitório da parte autora.\r\n\r\nNo que pertine ao requisitório do patrono da mesma, aguarde-se o fornecimento do número de seu CPF conforme determinado no item II da decisão de fl. 233.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.017416-6 JOSE AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 148/149- Em que pese o despacho de fl.141 ter sido publicado no dia designado para a realização da perícia, o certo é que o periciando foi intimado pessoalmente no dia 06/03/07 (fl. 146), em tempo hábil para o seu comparecimento. \r\n\r\nAssim, informe o patrono da parte autora se mesma compareceu no dia designado para perícia.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003163-7 ANTONIO PAULO SANTOS DA SILVA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA). . Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 103, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, renove-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016677-4 STELIBYTER DE ABREU XAVIER DE LAIA (Adv. WILMA LUCIA A. C. O. DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e condeno a autora nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, observado o art. 12, da Lei n.º 1.060/50, haja vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020109-9 CLAUDIA MARIA FERREIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020754-5 LEANDRO CUMANI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023935-2 ANGELA MOSS DE SA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Fls. 56/57 - Esclareça a Autora, no prazo de 10 dias, se o que pretende é destituir seu patrono anteriormente outorgado.\r\n\r\nII - Manifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0733573-3 LENICIO GONCALVES E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, SILVIO MOSQUERA PIRES, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 712/713, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010126-2 CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 390/391, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023370-1 LUIZ ALADINO MARTINS QUEVEDO E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pela Perita às fls. 345/346, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001612-0 JEREMIAS DE MELLO SENRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 238/250 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.008753-9 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . 1- Fls. 337/354- Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, haja vista que cabe ao Juiz avaliar as provas necessárias para a formação de seu convencimento.\r\n\r\nConheço, pois, dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Fls. 356/365- Com relação à suspensão do leilão, a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis. \r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de sustação do leilão.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 817/820 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022237-6 MARIA ELOA RAMOS GUIMARAES LYRIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- Fls.84/87: Deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII- Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0023787-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Tendo em vista a certidão de óbito acostada à fl. 261, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando o cancelamento da perícia marcada para o dia 02/05/2007.\r\n\r\nDê-se vista à ECT para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 94.0004607-3 CARLOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 429/440 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 94.0024716-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x YELLOW VIDEO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de óbito acostada à fl. 173, oficie-se ao Hospital Clementino Fraga Filho solicitando o cancelamento da perícia marcada para o dia 06/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista à ECT para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 95.0005652-6 LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 577 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 98.0013725-4 SERGIO JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 124/125 - Intime-se pessoalmente a Sra. Maria Aparecida Silveira de Souza, sucessora do falecido autor Munir Henrique de Souza, cujo endereço se encontra à fl. 121, a fim de que promova sua habilitação no feito, no prazo 10 dias.\r\n\r\nII - A despeito de regularmente intimados, os Autores PAULO CESAR BATISTA DA CUNHA, VALDINEI GREGORIO DOS PASSOS, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG, EDNA MARIA SOUZA BERNARDES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES e EUNICE SIQUEIRA ROCHA não deram cumprimento às determinações deste Juízo no sentido de regularizar sua representação processual.\r\n\r\nÀ luz da análise sistemática do Código de Processo Civil, relativamente aos artigos 13 e 37, forçoso é admitir que carece o autor de representação postulatória, pressuposto inexorável de validade do processo, não podendo, pois, prosperar em relação ao mesmo a ação que ora tramita neste Juízo.\r\n\r\nDo exposto, decreto a extinção do processo em relação aos autores PAULO CESAR BATISTA DA CUNHA, VALDINEI GREGORIO DOS PASSOS, ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA LORANG, EDNA MARIA SOUZA BERNARDES, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES e EUNICE SIQUEIRA ROCHA, sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo, devendo permanecer apenas SERGIO JOSE DE ARAUJO, CACIO DE BARROS SILVA e MUNIR HENRIQUE DE SOUZA.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019447-1 CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO, FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 199/200 e 202/206 - Noticiada a transação firmada pelas partes, reconsidero a decisão de fl. 197.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.01.015814-5 WLADIMIR CUCINELLO DE JESUS E OUTROS (Adv. ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos Autores pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nDeixo de condenar a Ré em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90. Dispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.016739-0 LUIZ CARLOS COUTINHO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas a condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021318-1 BRAHIM JOSE HAMMOUD (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024098-6 ANNA MARIA KRIEGER SOARES (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000253-8 AEROSUPORTE LTDA (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000610-6 DARCY DIAS DA SILVA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000699-4 HEBEL OSORIO PACHECO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 2005.51.01.018640-9, 2005.51.01.018641-0, 2005.51.01.019303-7, 2006.51.01.10257-7, 2004.51.01.009561-8 e 2003.51.01.024749-9 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFl. 1041- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício 70-9/2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem resposta, reitere-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2006.51.05.001792-5 ASSOCIACAO HOSPITALAR DE SAO SEBASTIAO DO ALTO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE FISCALIZACAO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A questão de direito posta nestes autos encontra-se pacificada na jurisprudência, nos termos do verbete n.° 140 da súmula do Tribunal Federal de Recursos, verbis:\r\n\r\n“As unidades hospitalares, com até 200 (duzentos) leitos, que possuam 'dispensário de medicamentos', não estão sujeitas a exigência de manter farmacêutico”.\r\n\r\nDiante desse quadro, não obstante a relevância dos argumentos da Impetrante, o certo é que os fatos narrados, em especial a adequação da Impetrante à situação prevista no verbete nº 140 do TRF não restou comprovada, motivo pelo qual INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2006.51.01.016037-1 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 409 - Por intempestiva, nego seguimento à apelação de fls. 410/423. \r\n\r\nCom efeito: vigora no direito processual civil brasileiro o princípio rígido da preclusão, não sendo possível voltar atrás no processo, salvo por alguma hipótese prevista em lei, havendo justa causa. Esta não se configura, todavia, pela simples desatenção da parte recorrente, que dirige a apelação a juiz diverso da causa, vale dizer, à vara diversa da que tramita o processo, só chegando a petição (por cópia) ao órgão competente muito tempo depois de exaurido o respectivo prazo para interposição do recurso voluntário. \r\n\r\nDe fato: \"o apelante deve manifestar seu recurso através de petição dirigida ao juiz, que conterá: I- os nomes e a qualificação das partes; II- os fundamentos de fato e de direito; III- o pedido de nova decisão (art. 514).\" (Curso de Direito Processual Civil, pg. 558, Humberto Theodoro Junior, Ed. Forense). \r\n\r\nO STJ tem considerado intempestivo o recurso interposto em órgão diverso do adequado (\"O recurso deve ser interposto na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida e não em Secretaria diversa da Vara.\" - 4a. Turma, A.G.A. 03.734-5, unânime, Rel. Min. Torreão Braz, D.J. 18.04.94, p. 88501).\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020501-9 SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA) x GERENTE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, juntando cópia autenticada atualizada de seu contrato social, bem como de procuração outorgada por pessoa com poderes para tanto.\r\n\r\nCom a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002369-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Os embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso. \r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas ou não enfrentadas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão. \r\n\r\nInexistiram as alegadas omissão e contradição na medida em que a decisão de fls. 486/487, extinguiu o processo somente em relação aos pedidos “a”, “b.i”, “b.ii”, “b-iii” e “b.-iv”, restanto, por óbvio, que quanto aos demais pedidos a demanda prossegue.\r\n\r\nAssim, a demanda prossegue quanto ao pedido elencado no item “b.v”, objeto do aditamento de fls. 482/485, que foi recebido como emenda a inicial (fl. 486).\r\n\r\nDestarte, se inconformada a Embargante com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. \r\n\r\nI. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2005.51.01.003343-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS. . Fls. 188/190 - Manifeste-se a CEF sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 175/176, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 99.0010910-4 CARLOS ALBERTO PIRES SERRANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nFl. 417 - Defiro a complementação dos honorários periciais, fixando-a em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos em 03 parcelas mensais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais), conforme requerido pela parte autora à fl. 420, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos o depósito respectivo.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da terceira e última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor, intime-se o Perito, a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.010809-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE). . Fl. 169 - Dê-se vista ao Réu, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Fls. 61/63 - Defiro o prazo de 10 dias à CEF para a juntada do documento mencionado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Fl. 62 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004405-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA HILNETH CAMPOS MOREIRA. . \r\n\r\nFl. 24- Comprove a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais complementares, nos termos da Lei n. 9.289/96, sob pena de extinção. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023528-0 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 58/59 - Cumpra corretamente a autora o despacho de fl. 56, juntando no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo n. 20065151037386-0, de forma a possibilitar a identificação do pedido formulado naquele feito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 00.0738208-1 SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv. ALICE AGUINAGA POTSCH, EDUARDO EUGENIO J. W. FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 137/138 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2003.51.01.004448-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x GILBERTO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023841-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES, GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Fls. 116/119 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2006.51.01.002651-4 BRAULIO CALDEIRA TORRES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Subscreva a ré, em 48 horas, a peça de fl.184, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 92.0041480-0 PEDRO SOARES E OUTROS (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B 1)\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls. 57 e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.014023-6 JOSIMAR DA SILVA (Adv. ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT). . Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo (CPC, art. 306).\r\n\r\nManifeste-se a parte excepta (art. 308 do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2000.51.01.032848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x JOSE MARIO GAMEIRO FRANCISCO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . Fl. 150 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Fl. 213 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2005.51.01.005215-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Fls. 364/369 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008158-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARTIN AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Fl. 186 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008308-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x VICTOR ALBERTO DE CASTRO E ANTUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. FERNANDO CATALDI DE ALMEIDA). . Fl. 38 - Ante a concordância do Embargado, defiro a compensação do valor dos honorários sucumbenciais em face do valor da execução fixado na sentença de fls. 21/22, conforme requerido pela União à fls. 30/32.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão, da sentença de fls. 21/22, dos cálculos de fls. 07/11, do trânsito em julgado de fl. 26 e do requerimento da União de fls. 30/32 para os autos principais, onde deverá prosseguir o feito.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 00.0736022-3 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MARIO SA DA SILVA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. ALBINO BAPTISTA CASTRO) x WALTER LEANDRO MENDES (Adv. ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. OSWALDO MEZADRI, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 1074 e 1078/1079- Anote a Secretaria do Juízo.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 5 dias, conforme requerido.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 152294"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "139928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0002424-2 TADEU HENRIQUE MENDES DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Tendo em vista o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe a parte autora qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução a favor do autor com a dedução dos honorários advocatícios, conforme cálculos de fls. 286, tendo em vista a concordância da parte autora expressada às fls. 24 dos embargos à execução, procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016816-0 JUPIARA CATAETE SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.001227-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO-SINDPD-SP (Adv. FABRICIO LOPES AFONSO) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031225-9 AMILTON ANTUNES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0014278-0 ILIDIO SILVA E OUTRO (Adv. MARISA ALVES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da informação de fl. 212, intime-se pessoalmente a parte autora, via mandado, para cumprir o despacho de fl. 210, manifestando-se acerca de seu interesse no levantamento dos valores depositados, tendo em vista a informação de fl. 135 no precatório nº. 10946, em apenso.\r\n\r\nNão havendo manifestação, comunique-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja cancelado o referido precatório e que sejam adotadas as providências necessárias à devolução da verba depositada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 99.0011918-5 SAO VITO COML/ E IMP/ LTDA (Adv. LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, JOSECLEI MAGNANI DE OLIVEIRA, MARCELO MANOEL BARBOSA, LUIZ RICARDO MARINELLO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x BAUMHARDT IRMAOS S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006632-5 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011098-3 CENTRO DE NEUROCIRURGIA PAULO NIEMEYER FILHO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011745-0 STRATEGIC BUSINESS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 88.0020051-6 JULIETA DE BASTOS NEDER E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . À vista da petição de fl. 334, comunique-se à Presidência do TRF da 2ª Região, a fim de que seja cancelada a requisição de pequeno valor (RPV) expedição em favor do autor falecido, Manoel Wandick Vieira Carneiro Filho, bem como que seja devolvido o valor depositado em fl. 283.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 98.0020468-7 ADELSON JUVENCIO DE SOUZA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.019719-1 DEISE LUCIA INNOCENCIO DA COSTA VELASCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021130-8 NORBERTO JOAO DE FARIAS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n14 - 2005.51.01.018681-1 OLGA BRAZ TARGIANO REP/ P/ REGINA BRAZ TARGIANO DE VASCONCELOS (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021993-2 JOSE LUIZ DIAS LEBORATO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(INSS).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017308-0 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação Da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2º Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.024887-6 ARTUR CEA REY (Adv. ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS - COHASEP (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CEES (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CHIS-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022988-6 RUBEM DUARTE KLEIN (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À vista da certidão de fl. 273, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº. 2005.02.01.014368-8, interposto contra a decisão de fl. 219.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.012791-7 AMILTON ANTUNES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.011107-0 MARCELO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao E.TRF da 2º.Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0004363-7 HELIO DA SILVA QUINTAES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão de fl. 316, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n22 - 95.0005480-9 MARILA BRANDAO WERNECK E OUTRO (Adv. CELSO PITHON WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. EDUARDO FRANCISCO VAZ). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(Banco Bradesco S/A e BACEN).\r\n\r\n23 - 97.0006685-1 CREUZA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação de fls. 136/145 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018058-3 ROBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE SANCHES MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 124. Deve a parte autora observar que os valores acrescidos à conta vinculada ao FGTS devem seguir a mesma sorte desta, ou seja, só cabe levantamento nas restritas hipóteses previstas na lei, e não há, portanto, vinculação do cumprimento do julgado a este levantamento que deve ser apreciado administrativamente junto à CEF, por ser questão estranha à lide desta ação.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001686-0 VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013314-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA, MARCIA BARROSO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.005825-0 VALDO PEQUENO DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.013830-0 ANTONIO SOARES SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.020753-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001276-0 CELMA DE OLIVEIRA ARAUJO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte autora, com base no art. 518, § 1, do CPC, com redação dada pela Lei nº. 11.276/2006. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.003236-8 JOSE IGNACIO CARDOZO FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(CEF).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.014217-4 ROBERIO MACIEL (Adv. ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 91.0014733-8 SAMAB - CIA/ IND/ COM/ DE PAPEL (Adv. JOAO AUGUSTO BASILIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista do ofício de fl. 388, cumpra-se o despacho de fl. 279, dando-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 99.0015427-4 POSTO PENDOTIBA LTDA/ (Adv. MILTON LAURIA BASTOS, ANTONIO A DA SILVA NETO) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RJ (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024491-4 RODRIGO PIMENTA NETO (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024878-6 MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.490271-7 GILBERTO DO PRADO GONÇALVES E OUTRO (Adv. LUCIANA MENDANHA DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001570-0 IGNEZ FRANCISCO SALES MACEDO (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002677-0 JEREMIAS GOMES COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO RIO DE JANEIRO/CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte impetrada(INSS) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(impetrante).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.005528-9 ALESSANDRA DE SOUSA SILVA AREIAS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER(INCA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.006016-9 ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006852-1 DELCIO NACIF SARRUF (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO, EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO DO MINISTERIO DA SAUDE PROMOVIDO PELO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ-NCE. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012181-0 SBM OPERACOES LTDA (Adv. CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO (ANTONIO CARLOS JOBIM) (Adv. NAO CADASTRADO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens, face ao reexame necessário.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013530-3 ROSANGELA DOS SANTOS (Adv. AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO) x CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DO TRABALHO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.013639-3 LIVIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. MONICA FLORENCIO TARDIVO) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.013694-0 SANDRO LEONARD MACHADO DUQUE (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.018393-0 CLAUDINEA LACERDA DA ROSA NEVES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA. . Fls 53. Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n48 - 2003.51.01.007403-9 SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDARIO (Adv. CHRYSE DE SOUZA GOIS, LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO) x CHEFE DO DEPARTAMENTO TECNICO OPERACIONAL DA COORDENADORIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE FISCALIZACAO SANITARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.027808-3 LMS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.009790-7(fl. 203-verso), na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.002153-2 MANUEL DE OLIVEIRA BALIZELOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerimento da parte autora à fl. 136 e a petição da União Federal em fl. 141, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do referido alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.009158-0 VP ASSESSORIA LINGUISTICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n52 - 2006.51.01.011566-3 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(União/FN).\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 94.0026234-5 BANCO BRADESCO S/A (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO, MARIO LUIS FERNANDES GRILLO) x CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DA SRRF/7A.REGIAO FISCAO E OUTRO (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.010130-5 VERA LUCIA AFONSO ALVIM (Adv. GILDO R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o retorno dos autos principais, traslade-se cópias de fls. 66/75 para os referidos autos do processo nº. 2002.51.009514-3.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2005.51.01.025480-4 ROBERTO MENEZES DE MORAES (Adv. PAULO CAPPELLI S. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 57. Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 13 e 14 por já serem cópias.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fl. 58, cumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls. 51/54, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n56 - 2003.51.01.000718-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, GALILEO GAGLIARDI, LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA) x ELIANA COSTA GOTTI (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 41, à CEF para retirar os presentes autos na Secretaria do Juízo, independentemente de traslado, a teor do art. 872, do CPC, procedendo-se a baixa na distribuição, conforme despacho de fl. 40.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 2002.51.01.015172-8 NINA MARIA RANGEL WEHINGER (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.010059-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x TADEU HENRIQUE MENDES DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO). . Tendo em vista a concordância da parte autora (fls. 24), defiro a dedução dos honorários advocatícios do valor principal. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2004.51.01.490052-2 ANDREY CORDEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação retro, torno sem efeito, por ora, o despacho de fls. 343.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para se manifestar sobre a informação de fls. 344 e requerer o que julgar de direito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré com a mesma finalidade.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 139928"
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                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0033606-8 EDELVIRA MARIA DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE PAULA PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se os requerentes de fls. 124/125 sobre a petição da União.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021566-7 EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv. WALTER MOREIRA BARROS, GERSON DE SOUZA LEMBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Retornem os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, para a apreciação do recurso de apelação interposto pela parte autora, às fls. 180/190.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009562-2 UNIDADE EDUCACIONAL DE JACAREPAGUA LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Manifeste-se a União sobre a petição da autora de fl. 231.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026084-1 MAERSK BRASIL-BRASMAR-LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016704-3 CGS SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DELGADO SEVICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser homologada a desistência, forneça o patrono da autora instrumento de mandato com poderes para desistir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0048984-9 HERNON MOACYR DE AZEVEDO VEIGA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Oficiem-se ao BANORTE e BRADESCO, com cópias de fls. 850/854, para no prazo de 30 (trinta) dias, remeter a este Juízo, cópias dos extratos do FGTS dos autores nos períodos referidos.\r\n\r\n7 - 96.0076511-1 SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIARIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 73/91 - Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.003114-7 EVERALDO LEANDRO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, médico ortopedista de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução no. 440/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011768-0 ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.023172-8 NELSON REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . A produção de prova pericial é dispensável, tendo em conta as provas carreadas aos autos. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013463-0 MARCELO SACRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SA CRAMENTO DE FREITAS REP/ P/ MARIA DA GLORIA SACRAMENTO FREITAS (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, tendo em vista que este Juízo entende que o contido no art. 71 da Lei nº 10.741/03 se aplica somente aos terceiros interessados expressamente definidos no Código de Processo Civil.\r\n\r\nConcedo mais 10 dias de prazo para cumprimento do despacho de fl. 34, tendo em vista que o valor atribuído à fl. 30 ainda não é compatível com o rito ordinário, devendo ser corrigido no mínimo para o patamar de 60 salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013733-2 SILVIO ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024664-9 ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.001789-6 JOEL PINHO DE FARIA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003367-1 JOACRIS DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005028-0 ELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005433-9 ZILDA VIEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004928-8 TANIA MARIA RAMAGEM BADARO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . FIXO os honorários do perito em R$ 1.000,00 (hum mil reais) que poderão ser pagos em 4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIntime-se a autora, para no prazo de dez dias, efetuar o pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.013001-8 FABIANO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Face o Ofício nº 0300/2007/GITER/RJ (fl. 323), redesigno a audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:30horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009921-5 SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo de fls. 146/156, na sua forma retida.\r\n\r\nAo agravado para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007977-4 ILO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0059567-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA) x JOAO CARLOS CANTANHEDE LOPES CARDOSO - ESPOLIO - REP/ P/ ELIZABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x ELCY DA COSTA SAYAO (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA BEATRIZ CAVALCANTI JARDIM SAYAO (Adv. ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA) x RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x WALTER JOSE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x TAINA DE SOUZA COELHO - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA BENEVIDES (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x AROLDO NISKIER (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO PEREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ARNALDO ROSSI (Adv. FLORA STROZENBERG) x SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime a ré Vera Beatriz Cavalcanti, por mandado, nos termos do requerimento do INSS.\r\n\r\n23 - 94.0004454-2 ELY PESSOA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO IVANIR DANIEL, JOSE CARLOS CROCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 233 do autor ELY PESSOA DE OLIVEIRA, com base na planilha de fls. 234/246.\r\n\r\n24 - 95.0004983-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 212/222 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n25 - 95.0015343-2 HENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x NEWTON JANOTE FILHO (Adv. ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado em relação ao autor NEWTON JANOTE FILHO, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n26 - 98.0005233-0 VALERIA SILVA PALLADINO E OUTROS (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Reconsidero o despacho de fl. 136.\r\n\r\nIntime-se a devedora por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.018883-4 FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Forneça a CEF, no prazo de 15 dias, o termo de adesão do FGTS do autor RONALDO LOUREIRO BUSTAMANTE mencionado na sua petição de fls. 153/158.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.020098-6 JUREMA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024495-3 JANIO LUIZ DA SILVA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ, WELLER DE SOUSA DOMENECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se Alvará de Levantamento, referente à parcela de honorários advocatícios depositada à fl. 99 em favor do Dr. Rogério Paim, OAB/RJ 73.445.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001699-7 WANDERLEY SOARES WOLKER (Adv. ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.001710-2 JOSE CARLOS D ABREU (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 206/209, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.004003-3 CONSTRUTORA CARPIZZA LTDA (Adv. DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro o pedido de vista formulado pela União à fl. 732.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.010421-0 ALEX SILVA GIANNINI-ESPOLIO REP/ P/ ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 126/129, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) impugnado(s), para resposta.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.017727-4 ORLANDO JOSE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.019827-8 HELIO AGUIAR VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.001541-3 PROSINT QUIMICA S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.004399-8 WALTER RODRIGUES (Adv. VINICIUS NOGUEIRA COSTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004462-0 NORMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 55.\r\n\r\nTendo em vista que todos os autores são servidores/pensionistas do INCRA, devem os mesmos emendar a petição inicial, requerendo a substituição da União pelo INCRA no pólo passivo, tendo em vista que esta autarquia possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010448-3 ENRICO CAPANO AMODEO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.023938-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CAMELIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES. . Mantenho a decisão de fl.79 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.012771-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x DARCI BARBOSA PAIXAO (Adv. FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao réu sobre a devolução do ofício de fls. 90/91, informando a este Juízo o endereço correto do órgão indicado à fl.80.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 95.0021426-1 REGINA QUEIJO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se o perito sobre a petição dos autores de fls. 1071/1076.\r\n\r\n43 - 96.0004872-0 EDUARDO FILGUEIRAS FRANCO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Defiro mais 20 dias de prazo para que o autor se manifeste sobre o laudo pericial.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.008643-8 SERGIO DE MIRANDA (Adv. GERALDO ITABORAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, dando cumprimento ao disposto no art. 50, caput e parágrafos da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.018571-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARCELO GARRIDO LARIU (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.022896-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS) x WILSON GONZAGA SANTOS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, bem como a CEG, através do convênio com esta SJRJ.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.023921-1 PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . \r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fls. 258/259. \r\n\r\nA referida não enseja os embargos declaratórios opostos pelos autores, eis que é clara quanto aos efeitos da interrupção (daquele momento para frente), ou seja, mantendo-se as conseqüências jurídicas anteriores, sendo certo que os eventuais valores devidos, bem como a ocorrência, em tese, do crime de desobediência, dependem agora de aferição judicial de mérito, a ser efetivada por ocasião da sentença, inclusive à luz dos argumentos expendidos pela CEF às fls. 227/228.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos Embargos, mas NEGO-LHES provimento.\r\n\r\nDê-se vista aos autores para que se manifestem sobre a petição de fl. 227/228.\r\n\r\nExpeça-se ofício nos termos em que formulados pela CEF, solicitando-se ao SERASA que cancele todas as anotações relativas ao presente feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009086-1 JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CLARA ENELEE KORNETZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015252-0 ELIZABETH MONTASSIER E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO valor dado à causa, na hipótese sub judice, deve observar o disposto no art. 259 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso de não impugnação da totalidade do título executivo, o valor da causa dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. À causa deve ser dado valor condizente com o proveito econômico perseguido. 2. Não impugnando a totalidade do título executivo, o valor dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. 3. Prevalência do valor dado aos embargos pela agravante. 4. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF2 - Agravo 130142/RJ - Terceira Turma - Relator: Paulo Barata - DJU: 16/02/2006)\r\n\r\nOs impugnantes nos termos da sua petição inicial, alegam que a CEF, nos autos dos embargos, reconhece como devido o valor de R$ 25.785,00, impugnando somente o valor de R$ 2.578,50.\r\n\r\nPor ocasião do contraditório, a impugnada quedou-se inerte (fl. 08).\r\n\r\nNo caso em tela, a embargante CEF, tendo sido citada para pagar a quantia de R$ 28.363,50 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos), requereu a redução da execução para R$ 25.785,00 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e cinco reais), esclarecendo que a diferença, ou seja, R$ 2.578,50 não encontra respaldo nos autos principais.\r\n\r\nDo exposto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o novo valor da causa em R$ 2.578,50 (dois mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos, e anote-se o novo valor da causa no rodapé da inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.019133-1 JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. CECILIA JOSE MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO valor dado à causa, na hipótese sub judice, deve observar o disposto no art. 259 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso de não impugnação da totalidade do título executivo, o valor da causa dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. 1. À causa deve ser dado valor condizente com o proveito econômico perseguido. 2. Não impugnando a totalidade do título executivo, o valor dos embargos à execução deve corresponder apenas à parte atacada. 3. Prevalência do valor dado aos embargos pela agravante. 4. Agravo provido.\r\n\r\n(TRF2 - Agravo 130142/RJ - Terceira Turma - Relator: Paulo Barata - DJU: 16/02/2006)\r\n\r\nOs impugnantes na sua peça inicial, alegam que a impugnada não embargou a execução em relação a todos os autores da ação ordinária, só tendo feito em relação ao autor JORGE ANIBAL GOMES MOREIRA.\r\n\r\nPor ocasião do contraditório, a impugnada CEF sustenta que os embargos se deram em face de todos os autores, contestando o valor total da execução, referente ao somatório das contas de todos os autores.\r\n\r\nNo caso em tela, a CEF embargou o valor de R$ 74.185,94 referente às contas de todos os autores, conforme mandado de citação de fl. 163 dos autos da ação ordinária, alegando ausência do processo de liquidação do julgado.\r\n\r\nDo exposto REJEITO a presente impugnação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019134-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece a presente exceção de incompetência, na forma e para os fins dos arts. 95 e 304 a 311 do CPC, ao argumento de que, em última análise, o processo principal discute a propriedade do imóvel objeto do financiamento entre as partes, que se situa na cidade de Niterói, constando como foro de eleição para dirimir os conflitos dele decorrentes, o da referida cidade, não obstante, ainda, a hipótese do art. 95 do CPC, o que desloca a competência para uma das Varas Federais da referida localidade.\r\n\r\nManifesta-se o excepto para que não seja acolhido o pedido, uma vez que o objeto do feito é a liberação do saldo do FGTS da impetrante para pagamento de prestações em atraso do financiamento do seu imóvel, junto a própria impetrada.\r\n\r\nAssiste razão à postulante. A liberação do saldo da conta vinculada ao FGTS não seria viável caso não houvesse o contrato de mútuo hipotecário.\r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a impetrante, ora excepta, firmou contrato com a impetrada (excipiente) no qual ficou estabelecido na sua cláusula 34ª (fl. 27, dos autos do MS 2006.5101011142-6 em apenso), que “fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto do presente contrato”.\r\n\r\nDesse modo, considerando que a jurisdição do foro de Niterói cabe a uma das Varas Federais daquele Município (Resolução n. 04, DE 17/02/2003, da Presidência do TRF da 2ª Região) local onde se situa o imóvel objeto do contrato, competente para julgar o feito, é uma das Varas Federais situadas na referida localidade.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO, dando-me por incompetente e determinando a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.019002-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x ROSARIA BONFANTE (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.019215-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ROSARIA BONFANTE (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR). . Recebo os Embargos, suspendendo a Execução.\r\n\r\nIntime-se o Embargado para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.51.000163-8 MANOEL LUCIO DOS SANTOS (Adv. SANDRO MARTINS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possível prevenção com o(s) processo(s) apontado(s) pela SEADI, esclarecendo se o objeto em que se funda esta ação é idêntico ao(s) do(s) processo(s) indicado(s), fornecendo, no mesmo prazo, cópias da(s) petição(ões) inicial(is) e da(s) sentença(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n55 - 2006.51.01.007428-4 MARC GEORGES VAN LENGEN MOES (Adv. ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a presente Opção, para que produza todos os efeitos legais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil competente para que proceda à lavratura do TERMO DE OPÇÃO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 147952"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.000109-0 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, FABIO ANDRADE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO B)\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de renúncia à execução formulado pela parte autora às fls. 664.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.016249-8 MARIA ILDA DE ALMEIDA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso adesivo de fls. 272/273, em seus regulares efeitos. Ao recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024575-3 FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102443-5 SERGIO DE QUEIROZ BOGADO LEITE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 454/456, 458 e 460/464, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.017429-3 COSMA LIMA DOS SANTOS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x MARGARITE ALVES DE ARAUJO ACOSTA. . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, juntando cálculos atualizados e fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.016443-8 ADALBERTO DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 461/465 . Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a pagar aos Autores os valores relativos à aplicação de correção monetária sobre os atrasados em questão, referentes ao período de 01/07/94 até 07/02/03, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nQuebra 7 - 2005.51.01.019440-6 MARILDA MOTTA DE ALMEIDA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 287/297 . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição qüinqüenal quanto às prestações anteriores a 15/09/2000 e, observado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a União Federal a incluir a Diária de Asilado na pensão militar da Autora, bem como a pagar à parte autora os atrasados daí advindos, corrigidos monetariamente, desde quando as prestações se tornaram devidas e conforme os índices legais vigentes, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.013243-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 235 do processo n. 20035101028552-0 em apenso.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013497-9 ERNEST SANTOS SERRANO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 55 - Defiro o prazo de 30(trinta) dias, requerido pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 54, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0013135-1 ALBERTO MARTINS DA ROCHA PEREIRA (Adv. CRISANTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 165.\r\n\r\n11 - 98.0029525-9 CELSO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 323/336 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50 e:\r\n\r\n1-homologo, por sentença, os acordos constantes das fls. 103 e 146 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 269, III do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Ana Cristina da Silva Carvalho e Celso Ferreira da Silva;\r\n\r\n2-julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação à Autora Silvana Teixeira Fernandes;\r\n\r\n3-quanto aos demais Autores, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos mesmos, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, sobre o total corrigido, a partir da citação e até 11/01/2003 e, desde então, de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.000247-7 MARIA LUCIA DUTRA PAES DA SILVA (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.142/147 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 60(sessenta) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006598-0 GILDA HELOISA BARBOSA FORTUNATO E OUTROS (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n2-Promova a CEF a juntada do Termo de Adesão referente ao Autor Almir Seabra Cândido, manifestando-se, ainda, quanto ao contido nas fls. 278/279, itens 1, 2 e 6, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015427-7 FRANCISCO ALCANTARA BARBOSA E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 309/313 . Isto posto:\r\n\r\n1-defiro a gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83;\r\n\r\n2-homologo os Termos de Adesão de fls. 100 e 104 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., em relação aos Autores Silvino Paula e Celso Pereira Capitanio;\r\n\r\n3- homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pelo Autor Geraldo Augusto de Andrade às fls. 123, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, em relação ao mesmo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, à SEADI para excluir do pólo ativo o Autor Geraldo Augusto de Andrade.\r\n\r\n2-Promova o Autor José Ednaldo de Souza a juntada do devido instrumento de mandato e da declaração de pobreza, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3-Cumpridos os itens 1 e 2, cite-se a CEF, sendo que, em relação aos Autores Silvino Paula e Celso Pereira Capitanio apenas quanto ao pedido referente à taxa progressiva de juros (fls. 06, item “d”).\r\n\r\n15 - 2001.51.01.004599-7 JORGE ALBERTO DE JESUS CAMPOS (Adv. LUCIANO R DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . 1 - Fls. 378/394 e 402/408 - Mantenho as decisões de fls. 368/370 e 375/376 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2 - Cumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 368/370. \r\n\r\n3 - Após, aguarde-se o retorno do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.004329-3, conforme determinado às fls. 325, bem como o julgamento dos Agravos de Instrumento números 2006.02.01.014061-8 e 2006.02.01.014985-3.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.007042-6 NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 307 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor do Sr. Advogado Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva quanto ao valor depositado às fls. 189.\r\n\r\nExpeça, ainda, a Secretaria mandado de levantamento da penhora realizada, conforme fls. 177/179.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007349-0 JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.162/164 - Diga a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.007489-4 MARLI TORRES DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da execução. \r\n\r\n2- Fls. 315/326 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012299-2 DELMAR DE SOUSA CORREA (Adv. ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA, FABIO CARVALHO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls.174 - Diga a CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.015533-4 SOBREP SOC/ BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO F. DE M. PITREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Sobre o constante das fls. 53, item “DA CONEXÃO”, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, informando a que títulos se refere o processo nº 2005.5101013347-8\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016255-7 MAIR BELO DOS SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls.70/79 e 82/88 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 22 - 2005.51.01.020331-6 SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 318/322 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83 e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme art. 12 da aludida Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.009959-1 BRUNA DO COUTO QUINTANILHA FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017864-8 LEONARDO DE CASTRO FERREIRA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019615-8 MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SOARES (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 00.0246851-4 LUCIA DE CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fls. 384/392 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.013357-2(fls. 394/399).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011165-5 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ERIKA GARCIA CUNHA MELO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a renúncia à execução do julgado proferido nos presentes autos, conforme requerido pela Impetrante às fls. 464/466, visando a cumprir exigência referente ao processo administrativo n. 10768.004387/2006-59 (fls. 469) e com a juntada do devido instrumento de mandato atualizado e com poder especial para renunciar (fls. 484), sem oposição da União Federal/Fazenda Nacional (fls. 493).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que, no presente caso, as custas cabíveis já foram recolhidas pela parte autora (fls. 53/54 e 120) e não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002451-0 IAN PHILIPPO TANCREDI (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . 1 - Emende o Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando o valor da causa, nos moldes do art. 282, V do C.P.C., e, se for o caso, recolhendo as custas judiciais complementares. \r\n\r\n2 - Deve, ainda, a parte autora fornecer cópias dos documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei nº1533/51 e indicar o endereço da autoridade coatora, na forma do art. 282, II do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n3 - Cumpridos os itens 1 e 2, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no art. 7º, I da Lei supracitada.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005059-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP E OUTRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, JAYME HENRIQUE DE AZEVEDO RODRIGUES, NAO CADASTRADO) x CIMPEL - IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 98.0019984-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x AGENOR CORREIA DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL). . Fls. 165 - Nomeio o Dr. Gustavo Bastos de Andrade(OAB/RJ103709) curador especial do Réu, em substituição à curadora anteriormente nomeada às fls. 164, e determino a sua intimação para ciência de sua nomeação e cumprimento do despacho de fls. 159, 1º parágrafo, no prazo de 10(dez) dias, conforme fls. 164, parte final.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.028552-0 JOAO AFONSO DE RESENDE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls.208/209 - Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito e nos autos de nº 2003.5101013243-0 (apenso) , no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.001713-6 MAYK ALVES SIQUEIRA (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 337/340 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei n. 1.060, de 1950. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026105-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ANTONIO SOTO MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Embargante nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007220-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DYLSON BARBOSA RAPOSO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 434/439 . Diante do exposto, julgo procedentes em parte os presentes embargos à execução, na forma da fundamentação supra, para fixar o valor a executar em R$ 2.914.332,23, em 25/09/06, conforme cálculos de fls. 33/38.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96).\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003091-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2003.51.01.022396-3 PIRES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO, MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de contra-razões pela União Federal às fls.65/72, intime-se a Eletrobrás para apresentar suas contra-razões, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002033-3 HORUS EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 298/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, conforme artigo 269 do Código de Processo Civil, posto que ausente qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade a macular o diploma legal que baseia a cobrança objurgada. \r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários, que fixo em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013416-1 ELETROS-FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MARIA INES MURGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art 267, inciso VIII do CPC, diante da desistência da autora por fato superveniente.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5 % do valor da causa, com base no art 26 do CPC.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu a tutela antecipada.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018174-0 LIZETE MARIA DE SOUZA BARROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 472/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela falta de comprovação da bitributação guerrada, bem como por não encontrar amparo legal o pleito de isenção do imposto de renda.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, em virtude da concessão da tutela antecipada requerida a título de autorização do depósito da exação, determino a manutenção do depósito até o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.032316-6 ITAMAR MAGALHAES BASTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante dos v. voto e acórdão de fls. 195/197 e 199/200, determino o prosseguimento do feito com a devida citação da Ré, devendo a parte autora fornecer a contrafé e cópias das folhas supracitadas, no prazo de 5(cinco) dias, para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013698-8 EDNA LEITE DE AGUIAR (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.016946-5 JOAO DAEL BELO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, posto que não comprovado pelo autor a existência de períodos não computados como de efetivo exercício, o que lhe daria direito a aplicação do artigo 34 da Medida Provisória 2.131/00, que prevê proventos em valor correspondente a remuneração de grau hierárquico superior.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.018544-6 ANTONIO CARLOS GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 314/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço de ofício a incidência de questão prejudicial e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, por ocorrência da prescrição qüinqüenal a atingir todas as parcelas porventura ainda devidas ao autor, com fulcro no art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil, conforme supra explanado.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, posto que a relação jurídica processual não foi sequer estabelecida.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000182-0 JEFFERSON CAVASSA DE FREITAS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 12/13 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000879-6 EDCARLOS DAS VIRGENS SANTOS SOUZA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 12/13 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.023594-5 ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173 - Defiro a dilação do prazo, requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 170, por 20(vinte) dias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.014296-0 LUIZ FERNANDO COSTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido liminar, visando a anulação de cláusula de contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial às fls. 146.\r\n\r\nContestação às fls. 167/210 e documentos às fls. 212/263.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para a análise do pedido liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular pressupõe dois requisitos inarredáveis, quais sejam, o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”.\r\n\r\nQuanto ao primeiro requisito, porém - “fumus boni iuris” - necessário se faz uma análise pouco mais aprofundada. A princípio, o instrumento processual ora articulado implica em análise perfunctória dos fatos apresentados, só devendo ser deferida conforme se mostre incontestes os requisitos exigíveis, notadamente a probabilidade de existência do Direito. Tal se dá pela própria natureza instrumental da medida liminar, cuja finalidade é garantir a eficácia do processo, permitindo a executoriedade da sentença ao cabo do feito. \r\n\r\nTal requisito estaria presente no fundamento segundo o qual as normas de regência dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação sempre terem tido por base a adoção de reajustes que guardassem consonância com os reajustes da categoria profissional dos mutuários, a fim de não restar inviabilizado o adimplemento do contrato, afora a alegação de não observância das regras pertinentes à execução extrajudicial, essenciais a regularidade do procedimento que tem caráter de exceção.\r\n\r\nDe fato, cinge-se o pedido à anulação da cláusula que prevê a possibilidade de execução extrajudicial, ao fundamento de que não teria sido observado o art 30, § 1o do DL 70/66, no que tange à escolha do agente fiduciário pelo Conselho de Administração do Banco Nacional de Habitação, alegando ainda o uso de “laranjas” como prepostos e leiloeiros públicos para que exerçam a função de agente fiduciário. \r\n\r\nQuanto a este aspecto, vale notar no que toca à incompetência do leiloeiro responsável pela alienação na execução extrajudicial, tampouco merece guarida tal alegação: a uma, porque as eventuais limitações a sua atuação profissional são todas de cunho administrativo e ligadas às execuções judiciais; a duas, porque a alienação de imóvel hipotecado através de leiloeiro público é autorizada pelo próprio Decreto-Lei 70/66, sendo a legislação invocada pela parte impertinente na medida em que tem natureza administrativa, não intervindo no procedimento de execução extrajudicial. Neste mesmo sentido se posiciona a jurisprudência:\r\n\r\n“CIVIL. Sistema Financeiro da Habitação. DEL-70/66.Constitucionalidade. Irregularidade em concreto. Ausência de demonstração.\r\n\r\n1. Descabida a alegação de incompetência do leiloeiro. A invocação da legislação citada é flagrantemente impertinente ao caso, qual trata-se de procedimento de cunho eminentemente administrativo.\r\n\r\n2. Majoritária corrente jurisprudencial vem decidindo, acertadamente, pela constitucionalidade, em tese, da execução extrajudicial prevista do DEL-70/66.\r\n\r\n3. A parte autora não logrou apontar exageros ou procedimentos ilegais por parte da exeqüente, com vistas a cercear ou impedir a sua defesa.\r\n\r\n4. Recursos providos.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC: 9004174648/SC, 5ª Turma, Relator: Juíza Marga Inge Barth Tessler, DJ 12/03/1997, pág.: 14.140)”\r\n\r\nSFH. CONSTITUCIONALIDADE DO DL 70/66. EXCLUSÃO DO AGENTE FIDUCIÁRIO DO PÓLO PASSIVO. LEILOEIRO PÚBLICO. ESCOLHA DO AGENTE FIDUCIÁRIO.DESCUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO.\r\n\r\n1 - A constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto Lei 70/66 tem sido admitida pelo STF, exatamente porque foi dada ao mutuário a possibilidade de ampla defesa tanto em ação direta que discute o contrato quanto na contestação da ação de imissão de posse.\r\n\r\n2 - Não tem o agente fiduciário legitimidade para figurar no pólo passivo da ação de nulidade da execução extrajudicial quando se reconhece a regularidade no procedimento executório.\r\n\r\n3 - A atuação do leiloeiro público na execução extrajudicial é legítima, uma vez que sua restrição profissional incide somente quanto às execuções judiciais.\r\n\r\n4 - Nas execuções de hipotecas vinculadas ao SFH, desnecessário é o acordo sobre a escolha do agente fiduciário.\r\n\r\n5 - Admite-se na ação de nulidade da execução extrajudicial a discussão dos critérios utilizados para o reajustamento das prestações e do saldo devedor, porém, neste caso, não logrou o apelante comprovar, por nenhum meio, que houve descumprimento do contrato por parte do agente financeiro.\r\n\r\n6 - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC nº: 9604581090/SC, 4ª Turma, Relator: JUIZ A A RAMOS DE OLIVEIRA,DJ: 07 /11 /2001 )\r\n\r\nCIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE DO DEL-70/66. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL HIPOTECADO. LEILOEIRO PÚBLICO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ORDEM FORMAL E INEXISTÊNCIA DE ÓBICE PROCESSUAL.\r\n\r\n1. A execução extrajudicial promovida com base no Del-70/66 não é inconstitucional, por não obstar a apreciação judicial dos atos dele decorrentes.\r\n\r\n2. A alienação de imóvel hipotecado pode ser efetuada por leiloeiro público, eis que não purgada a mora nem liquidada a dívida.\r\n\r\n3. A ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, onde não se discute o valor das prestações do contrato, mas matéria de natureza obrigacional, não suspende a execução. \r\n\r\n4. Decisão embasada em precedentes jurisprudenciais dos Tribunais do País. \r\n\r\n5. Nulidade do leilão afastada, mediante reconhecimento da constitucionalidade da execução extrajudicial, por preenchidos os requisitos de ordem formal e inexistência de óbice processual. \r\n\r\n6. Sucumbência fixada na esteira do entendimento da Turma. \r\n\r\n7. Improcedência da ação decretada. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC nº: 8904114276/SC, 4ª Turma,Relator: JUIZA SILVIA GORAIEB, DJ:26 /11 /1997) \r\n\r\nCerto é que o mesmo não atua como agente financeiro, participando da fase posterior, quando, então não houve purga da mora. Vale notar que tais constatações não foram elididas pela autora.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que não resta demonstrado que a atuação do leiloeiro tenha extrapolado os lindes estabelecidos pelo DL 70/66, cuja constitucionalidade há muito foi declarada pelo STF.\r\n\r\nPasso ao exame da questão do agente fiduciário.\r\n\r\nDe acordo com o Decreto-Lei 70/66, em seu artigo 30, poderiam atuar como agente fiduciário o próprio BNH ou instituições financeiras inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas a tanto pelo Banco Central, nas condições que o Conselho Monetário Nacional autorizar, não podendo tais instituições manter vínculos societários com os credores ou devedores das hipotecas em que sejam envolvidos.\r\n\r\nQuanto à escolha do agente, em que pese o § 2o do mesmo dispositivo que determina que a mesma seja feita de comum acordo entre o credor e o devedor, no contrato originário de hipoteca ou em aditamento ao mesmo, é ressalvado o direito de supressão de tal escolha quando o mesmo aja em nome do Banco Nacional da Habitação ou quando o agente fiduciário eleito no contrato hipotecário não puder continuar no exercício da função. Além disso, o próprio § 4o daquele dispositivo permite a substituição, a qualquer tempo, pelas partes, do agente fiduciário.\r\n\r\nFeita esta breve digressão quanto a disciplina legal concernente a escolha do agente fiduciário, o que se aplica a eventuais prepostos que façam as vezes de tal agente, passemos a análise do caso concreto.\r\n\r\nO Banco Morada foi compromissado na qualidade de agente fiduciário para promover a execução extrajudicial prevista no DEL-70/66 em nome do Banco Nacional de Habitação, através da RC 58/67, RC 24/68, RD 08/70, inserta, portanto, na ressalva do artigo 30, § 2o do Decreto-lei 70/66, o qual dispensa a escolha de comum acordo entre as partes para casos nos quais o agente fiduciário tenha contrato firmado com o antigo BNH para representá-lo diretamente, sem interposta pessoa, agindo na qualidade daquela instituição, e não havendo, portanto, qualquer irregularidade em sua atuação.\r\n\r\nQuanto ao preposto do agente fiduciário, do qual não se tem sequer notícia nos autos - acredita-se que entende o autor por preposto do agente fiduciário o leiloeiro - nenhuma ilegalidade se verifica em sua atuação, na medida em que a mesma teriam sido delegados atos secundários do processo de execução extrajudicial, sendo que os essenciais a garantir a regularidade do processo, notadamente a intimação pessoal para a purga da mora, foram cumpridos pelo agente fiduciário, tal como previsto na lei e garantido no contrato e não por interposta pessoa, sem que tal atuação, portanto, gere qualquer ilegalidade em prejuízo ao processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nNão destoa de tal posicionamento a o entendimento consagrado pelos Tribunais, conforme se verifica pela Jurisprudência colacionada abaixo e transcrita in verbis:\r\n\r\nSFH - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DL 70/66 - NOTIFICAÇÃO DOS DEVEDORES - AGENTE FIDUCIÁRIO -\r\n\r\nI - Hipótese em que a execução extrajudicial levada a efeito observou as determinações contidas no Decreto-Lei 70/66 para aquele procedimento, cuja inconstitucionalidade já foi afastada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - Uma vez que tanto os avisos de cobrança que instruíram a solicitação de execução da dívida, formulada pela CEF ao agente fiduciário, quanto à notificação dos devedores foram entregues no endereço do imóvel objeto da execução, local onde residem os mutuários, não há que se falar em nulidade da execução por falta de notificação pessoal dos mutuários;\r\n\r\nIII - Embora o agente fiduciário, Banco Morada S/A, seja responsável pelos atos executórios, sua atuação se dá na qualidade de preposto da CEF inexistindo qualquer vedação legal no sentido de que os serviços contratados pela credora junto ao agente fiduciário, sejam realizados por terceiro contratado para este fim, com a anuência da CEF, desde que cumpridas as exigências contidas no referido Decreto-Lei 70/66, não resultando desta atuação nenhum prejuízo para o mutuário devedor; (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 295332 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 02/12/2002 DJU DATA:07/04/2003 PÁGINA: 388)\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃ0. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. DL 70/66. INCONSTITUCIONALIDADE. AGENTE FIDUCIÁRIO. NOTIFICAÇÃO.\r\n\r\n1. Os Tribunais Regionais Federais, adotando orientação jurisprudencial do extinto Tribunal Federal de Recursos, posicionaram-se no sentido da constitucionalidade do DL 70/66.\r\n\r\n2. Como agente fiduciário poderão ser escolhidas instituições financeiras, inclusive sociedades de crédito imobiliário, credenciadas pelo Banco Central, desde que agindo em nome do Banco Nacional da Habitação.\r\n\r\n3. Os documentos comprobatórios acostados na ação cautelar demonstram que a notificação dos devedores foi procedida na forma determinada pelo diploma legal que rege a espécie, o qual, entretanto, nada dispõe a respeito de dever ser o documento acompanhado do demonstrativo de débito.\r\n\r\n4. Recursos improvidos. \r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO APELAÇÃO CIVEL Órgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 15/12/1998 DJ DATA:10/03/1999 PÁGINA: 925)\r\n\r\nQuanto à alegação de que o lance mínimo divulgado no edital de leilão do imóvel objeto da lide não corresponde ao valor do imóvel acordado pelas partes na forma da cláusula 15a do contrato de financiamento e hipoteca, atualizado de acordo com a cláusula 9a do mesmo contrato, para fins do art. 1484 do CC (antigo art. 818), não trazendo a parte autora planilha que espelhe qual seria o valor atualizado do referido imóvel, restam inexistentes elementos que porventura comprovassem que o valor cons tante do edital de leilão não estaria regular, afigurando-se, portanto, inviável o deferimento, neste particular, da medida liminar pleiteada.\r\n\r\nImpertinente, portanto, a preliminar aventada quanto a irregularidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nAusente o fumus boni iuris, impossível se apresenta o deferimento da indigitada medida de urgência.\r\n\r\nAinda, tendo em vista que o pedido visa, em última análise, desconstituir a execução extrajudicial que vem promovendo a ré contra a parte autora, por supostas irregularidades praticadas pela CEF, não vislumbro legitimidade do Cartório de Registro de Imóveis para figurar no pólo passivo da demanda. Neste sentido (grifos nossos):\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. INTERVENIÊNCIA DAS AUTORAS COMO ANUENTES. FALSIDADE DAS ASSINATURAS. PROCEDÊNCIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DOS VENDEDORES, TITULARES DO REGISTRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO TABELIONATO. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO INDENIZATÓRIO. DENUNCIAÇÃO À LIDE AFASTADA. EFEITOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS CIRCUNSCRITOS AOS ALIENANTES, PSEUDO INTERVENIENTES, E COMPRADORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. PROVA PERICIAL. SUFICIÊNCIA. CPC, ARTS. 130, 70 E 267, VI. LEI N. 6.215/73, ART. 28.\r\n\r\nI. Não se configura o cerceamento da defesa se a peritagem teve acesso a elementos probatórios suficientes ao amparo de sua conclusão no tocante à falsidade das assinaturas das autoras, supostamente anuentes à escritura de venda do imóvel, inclusive em face de tardio pedido dos réus para que fossem trazidos à colação outros documentos para avaliação do expert, sobre os quais o saneador silenciara, com resignação dos recorrentes.\r\n\r\nII. A legitimação passiva se dá em relação aos fatos narrados na inicial e ao pedido nela formulado, de sorte que em se tratando de ação declaratória que objetiva a nulidade de escritura de compra e venda e atos subseqüentes, devem figurar como réus os vendedores do imóvel, diretamente interessados e atingidos pela pretensão exordial.\r\n\r\nIII. O mesmo não acontece, todavia, quanto ao tabelionato onde lavrada a escritura nulificada, porquanto restrita a ação ao desfazimento do título aquisitivo, portanto com efeitos jurídicos a tanto circunscritos, sem qualquer pretensão, por ora, nem de investigação sobre os responsáveis pela falsificação, nem de postulação indenizatória por ato ilícito decorrente de dolo ou culpa.\r\n\r\nIV. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, RESP 173247, 4T, Rel Min Aldir Passarinho Junior, DJ 10/03/2003)\r\n\r\nNote-se que qualquer registro realizado junto ao Cartório tem por único fim dar publicidade sobre o estado litigioso do imóvel, visando, em última análise, a proteção de terceiros. Desta feita, o cartório opera pedidos de titulares de Direitos ligados ao bem - no caso, a CEF - não sendo titular da relação jurídica guerreada, qual seja, a propriedade do imóvel e a operacionalização do contrato vinculado àquele Direito.\r\n\r\nAnte ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que ausente o fumus boni iuris. \r\n\r\nDetermino, todavia, a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI, por cuidar de medida que visa a assegurar o interesse de terceiros.\r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, se pronuncie em réplica e sobre provas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 89.0011016-0 SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Indefiro o requerido às fls. 258/263, tendo em vista que o pedido é cópia parcial de fls. 239/243 e já foi apreciado por este juízo às fls. 244, e levando-se em conta que o precatório de fls. 254/255 foi expedido em nome do Sr. Francisco Vieira de Souza, não cabendo a este juízo qualquer comunicação ao Egrégio Tribunal Regional Federal sobre a substituição de curatela anunciada às fls.258, 1º parágrafo, bastando que o interessado apresente documento comprobatório de sua representação, para retirada dos valores depositados por conta do aludido precatório.\r\n\r\nOutrossim, Conselho de Justiça Federal em decisão proferida no processo nº 2006.6160654 entendeu que para o advogado legalmente constituído com poderes na procuração para receber e dar quitação, desnecessário se faz novo instrumento para fins de levantamento de Precatório ou de RPV, uma vez que a lei processual prevê outorga de poderes ad judicia e específicos. Com a outorga desses poderes específicos, resta devidamente instrumentalizada a vontade da parte.\r\n\r\n50 - 94.0006384-9 EDUARDO COUTO (Adv. HELENA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nAnalisando os presentes autos, percebo que a CEF efetivou o cumprimento do julgado. Todavia, se insurge a parte autora em relação ao período de abril de 1990, período este não contemplado pela sentença de fls. 55/62, que, por sua vez, julgou improcedente em relação a tal período.\r\n\r\nSendo assim, como a parte autora apenas se diz contrariada em relação a apenas o período de abril de 1990, referente à conta vinculada com número de “Cód. Estab. 59920604957908”, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 97.0022256-0 OLINDA DE FARIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ALFREDO JOSE ABRANTES (Adv. CESAR ABREU DE CASTRO). . 1 - Tendo em vista o constante das fls. 230, nomeio, em substituição à perita anteriormente nomeada, a Dra Fátima Cristina Ribeiro Rodrigues Ferreira, na especialidade de oftalmologia, perita deste Juízo.\r\n\r\n2 - Ressalte-se que as partes apresentaram quesitos às fls. 188/189, 191 e 198/199, deixando, porém, o INSS de formular quesitos, conforme a manifestação de fls. 193/194.\r\n\r\n3 - Após, intime-se a perita acima nomeada no endereço conhecido pela Secretaria, cientificando a mesma de que os honorários periciais serão pagos nos moldes da Resolução no. 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, devendo, ainda, designar dia, hora e local para realização da perícia, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n52 - 98.0018446-5 ADRIANO DA SILVA BATISTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, TATIANA CERES CERQUEIRA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2001.51.01.007801-2 WELCONSON EDUARDO CHEKER (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Diante do contido na certidão de fls. 113, diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.000176-7 ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 316/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 90 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.005272-0 NIVALDO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO, SERGIO ROBERTO SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 466/471 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil, quanto aos expurgos inflacionários de Janeiro/89 e Abril/90, diante da impossibilidade jurídica do pe dido, haja vista a existência de óbice legal a permitir a aplicação dos índices reconhecidos jurisprudencialmente, qual seja, a transação e o conseqüente ato jurídico perfeito daí advindo e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto aos índices de 18,02% para Junho/87; 5,38% para Maio/90 e 7,00% para Fevereiro/91, posto não haver o autor elidido a presunção de aplicação de tais índices, consoante entendimento sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSem condenação em custas diante da gratuidade.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.012172-9 CARLOS ALBERTO SABINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o constante da r. decisão de fls. 60/64 e dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017978-1 PAULO ROBERTO ROMANO SEGOVIA E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO DIAS) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 79/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO Nº: 2006.5101.017978-1\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO ROMANO\r\n\r\nRÉU: NÃO IDENTIFICADO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc....\r\n\r\nAb initio, analiso a preliminar relativa à inépcia da inicial, por falta de fundamento jurídico.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 282 do Código de Processo Civil, dentre os elementos essenciais da inicial tem-se a apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos que motivam o pedido, sob pena de considerar-se inepta a inicial, com fulcro no artigo 295, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNo caso em testilha, não apresentaram os Autores qualquer fundamento legal a embasar sua pretensão, o que inviabiliza a própria análise do pleito, por não saber com fulcro em qual diploma legal pretende o Autor ver reconhecido seu direito. Releva destacar que, mesmo diante da invocação errônea da norma legal, não esta o juiz impedido de analisar a pretensão. O que fulmina o pleito é a ausência de descrição do fato que enseja a conclusão do pedido, o que inviabiliza coadunar o texto legal ao direito reivindicado, inobstante o brocardo iura novit curia.\r\n\r\nO fundamento jurídico constitui-se, neste passo, elemento essencial ao deslinde da causa, posto que estabelece os parâmetros a partir dos quais pretende-se ter o direito exercido. Sua ausência, portanto, impõe a extinção do feito, haja vista o princípio da substanciação adotado por nossa lei processual, devendo-se apresentar o nexo jurídico capaz de justificar o pedido constante da exordial. \r\n\r\nNeste sentido, é o entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSO CIVIL, INEPCIA DA INICIAL, INCIDENCIA DOS ARTIGOS 267, I E 295 I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n1 - ENTRE OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA PETIÇÃO INICIAL EXIGIDA PELO ARTIGO 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ESTA A NARRAÇÃO DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURIDICOS DO PEDIDO, OBRIGANDO-SE O AUTOR A RELATA-LOS COM CLAREZA E PRECISÃO.\r\n\r\n2 - SE DA DESCRIÇÃO DOS FATOS HOUVER IMPOSSIBILIDADE DE DECIDIR DA PRETENSÃO DEDUZIDA, CORRETA A DECISÃO QUE DECLAROU EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, I E 295, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n3 - RECURSO IMPROVIDO. \r\n\r\n(TRIBUNAL - TERCEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVELProcesso: 91030427706 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 29/08/1995 DJ DATA:20/09/1995 PÁGINA: 63129 JUIZ CELIO BENEVIDES)\r\n\r\nAdemais, deixou o autor de observar um dos requisitos da petição inicial, qual seja, a qualificação do réu, mesmo após ter sido determinada sua emenda, o que enseja o indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I c/c 295, VI ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com base na Lei nº 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta da 29ª Vara Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.01.000140-6 WANDA ZAU DE AGUIAR-ESPOLIO-REP/ P/ IOLANDA DE AGUIAR MONTEIRO (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS DALLA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 70/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV e VI do Código de Processo Civil, por ausência de uma das condições da ação, qual seja, a presença do litisconsórcio passivo necessário no pólo passivo da ação, ocasionando ilegitimidade passiva ad causam, e a conseqüente ausência de condições de procedibilidade, com validade para potencial prestação jurisdicional. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023544-9 LEANDRO LUIZ MENDES FIGUEIREDO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS - VICE-ALMIRANTE ALVARO AUGUSTO DIAS MONTEIRO. . Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para que se manifeste em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490297-7 FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. ELISANGELA AFONSO DA SILVA) x PREGOEIRO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- INES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm que pese a determinação constante de fl. 65, no sentido de que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esta quedou-se inerte, consoante certidão de fl.113.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295,VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.06.001006-0 CARLOS ALBERTO HANSEL (Adv. BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA OAB. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 215/220 . Diante do exposto, concedo a gratuidade de justiça e DENEGO A SEGURANÇA posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, qual seja, o indeferimento da inscrição do impetrante nos quadros da OAB, posto não haver aquele sido aprovado na 2a fase da prova da OAB, o que é previsto pela lei regulamentadora da profissão, como um dos requisitos necessários.\r\n\r\nSem custas em face da Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se. EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.000552-7 DENISE DA CONCEICAO MUNIZ (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm que pese a determinação constante de fls. 12/13, no sentido de que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esta quedou-se inerte, consoante certidão de fls.13-verso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, inciso I, 284, parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2006.51.01.024592-3 TIM CELULAR S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado pelo impetrante às fls. 142/144, julgando extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pelo impetrante, nos moldes do art. 26 do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n64 - 2001.51.01.026105-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-SINTUFRJ (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA, MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 2001.5101026105-0\r\n\r\nFls. 5090/5091 - Defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido, devendo, na mesma ocasião, a CEF efetuar a recomposição das contas fundiárias relativas aos 8.251 Autores constantes da petição inicial, promovendo, em seguida, o desbloqueio dos valores creditados, se preenchido um dos requisitos do artigo 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990.\r\n\r\nFica desde já consignado que o levantamento das quantias creditadas em razão da presente execução deve ser providenciado pelo Autor pela via administrativa e diretamente junto à CEF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 97.0022006-0 EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Fls. 236 - Defiro a suspensão requerida, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.016854-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x XIANPEX DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII c/c art. 569, todos do CPC, tendo em vista o pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n67 - 00.0205884-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x MARIA ELISA LYNCH STAVIARSKI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA). . 1 - Esclareça a Advogada da parte Expropriada, Dra. Érika Genilhu Bomfim Pereira (OAB/RJ82746), no prazo de 10(dez) dias, o pedido de fls. 804, tendo em vista o constante das fls. 815, onde se tem a informação de que foram entregues alvarás expedidos no precatório 004703, em 30/03/2005, à aludida advogada.\r\n\r\n2 - Quanto aos demais valores em que pese a decisão de fls. 762, uma vez que aberta a sucessão, não cabe a expedição de alvará em favor dos herdeiros habilitados, sob pena de prejudicar-se todos os demais, sendo certo, em que pese a informação de fls. 757, que não é MARIA ELISA a única titular do direito guerreado, a teor do ofício de fls. 795, que elenca 8 interessados. Cabe ainda destacar o próprio interesse de credores dos expropriados que seriam prejudicados pelo pagamento direto aos herdeiros.\r\n\r\n3 - Assim, diante do contido nas fls. 814, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara da Comarca de Três Rios para que informe a esta 29ª Vara Federal o número da conta para posterior transferência do valor depositado no precatório nº 004703, conforme requerido no ofício de fls. 795, dando, ainda, ciência do presente despacho.\r\n\r\n4 - Após a resposta ao item 3 supra, oficie-se à CEF para que providencie a transferência solicitada às fls. 795, informando, ainda, a este Juízo sobre tal atendimento.\r\n\r\n5 - Diante do contido nas fls. 808, último parágrafo, expeça-se carta de adjudicação após a União Federal providenciar as cópias necessárias, no prazo de 5(cinco) dias, para que a mesma possa fazer o competente registro no Registro Geral de Imóveis.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n68 - 2000.51.01.006690-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALTAMIR CARVALHO LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . 200051010066900\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando a penhora prevista no art. 655-A do CPC. O referido dispositivo legal hoje prevê expressamente o que o próprio Poder Judiciário já concedia antes da vigência da Lei nº 11.382/06, qual seja, a penhora on line.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido de fls. 102, da parte exeqüente, determinando sejam determinados, por intermédio do sistema BACENJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observando o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado.\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que compete ao executado comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do art. 649, IV, do CPC ou que estão revestidas de outra forma de impenhorabilidade.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.020174-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LINKA 4 EMBALAGENS E EMPACOTAMENTO LTDA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ) x CARLOS EDUARDO DA SILVA RAIMUNDO x ALBINO PRAXEDES VIEIRA x JOAO CARLOS LIMA FRAGA (Adv. JOAO JOSE CODECO DA CRUZ). . ... dê-se vista à CEF, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse, tendo em vista o constante das fls. 26/27, 28/29 e 30/31, verso.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020326-6 JUIZADO DA 1A INSTANCIA EM ASSUNTOS CIVIS NR 106 DE BUENOS AIRES x LEMSEYAN ARTURO ROBERTO E OUTRO. . 200651010203266\r\n\r\nTendo em vista o constante da r. decisão de fls. 69 e das fls. 121/122, determino a indisponibilidade do referido imóvel.\r\n\r\nOficie-se ao Sexto Serviço Registral de Imóveis, no endereço constante das fls. 121 para cumprimento de tal determinação, devendo o ofício estar acompanhado das cópias de fls. 69, 121 e 122.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 91.0028242-1 JOSE AUGUSTO VIEIRA GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo e do constante da r. sentença de fls. 98/100 mantida pelos v. voto e acórdão de fls. 130/132 e 134, dê-se vista às partes, com exceção do Réu Banco Central do Brasil, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n72 - 2003.51.01.002717-7 JORGE ALEXANDRE CRUZ (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 52/53, nos moldes das Leis nº 1.060/50 e 7.115/83, ressalvada a aplicação do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 153767"
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                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "153777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025814-7 HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que HAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE, CPF nº 021.589.497-91, propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a condenação da Ré na obrigação de corrigir o saldo da sua conta vinculada do FGTS relativo aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAduz a Autora que a desvalorização da moeda acarretou a atualização dos saldos das contas existentes, sob pena de infringência do Princípio da vedação do enriquecimento sem causa.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Decido:\r\n\r\nSabe-se que a concessão dos efeitos da Tutela Antecipada está adstrita à comprovação da existência concomitante dos seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nCom efeito, consoante o disposto no art. 29-B, da Lei 8.036/1990, não é cabível medida liminar em Mandado de Segurança, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a Tutela Antecipada prevista nos art. 273 e 461 do CPC que impliquem saque ou movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.\r\n\r\nDesta forma, a despeito de eventual presença da verossimilhança do direito, não vislumbro, no caso, qualquer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que possa credenciar a Antecipação pleiteada, no sentido de determinar depósito judicial dos expurgos inflacionários do FGTS.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.000668-0 UBIRAJARA MACEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . S E N T E N Ç A “ T I PO C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que UBIRAJARA MACEDO, CPF nº 315.827.377-20, propõe em face da CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva a condenação da Ré na obrigação de corrigir o saldo da sua conta vinculada do FGTS relativo aos Planos Verão e Collor I e II, a serem pagos em parcela única, sem deságio, acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicial instruída com Documento às fls.05/13.\r\n\r\nO despacho de fls.16 determina a juntada de cópia da inicial ou da Sentença, se houver, do processo apontado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApesar de devidamente publicado no DO de 20/02/2006, consoante a Certidão de fls. 16, a Autora não se manifesta (fls. 17).\r\n\r\nO despacho de fls.18 determina a intimação pessoal do Autor para cumprir o despacho de fls 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. A referida Decisão é publicada no Diário Oficial no dia 10/04/06.\r\n\r\nCertidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 21, que deixa de intimar pessoalmente o Autor.\r\n\r\nO despacho de fls. 22 determina a Secretaria para diligenciar o endereço do Autor. Diligência realizada às fls. 23.\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça às fls. 26, intimando o Autor sobre o conteúdo do despacho de fls.18.\r\n\r\nFls. 27 determina a intimação pessoal da advogada para instruir o mandado com cópia de fls. 16. Advogada intimada às fls. 30.\r\n\r\nA patrona do Autor devidamente intimada não dá prosseguimento ao feito, quedando-se inerte mais uma vez..\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nAssim, in casu, o Autor não promove o cumprimento do despacho de fls.16, embora regularmente intimado para este fim.\r\n\r\nNão obstante isso, é determinada a intimação da patrona do Autor, através de publicação no Diário Oficial, para cumprir o despacho de fls. 16, a fim de dar prosseguimento ao presente feito.\r\n\r\nAssim, por restar evidente a falta do interesse de agir do Autor em promover as diligências cabíveis, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022396-4 EDSON CAVALCANTI CARDIM E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar aos autos os comprovantes de residência, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS, referente à dívida oriunda de Contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. \r\n\r\nRegularmente citado (fl.69 -verso), o Executado demonstra a este Juízo depositar, razoavelmente após a citação, o valor exeqüendo (fl.76).\r\n\r\nNão obstante isso, a Exeqüente requer nova citação do Executado para a quitação dos valores remanescentes, que engloba a atualização, encargos, juros legais e as custas judiciais, valores esses que não constam da inicial.\r\n\r\nÀ fl. 79, defere-se a Gratuidade de Justiça ao Executado.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nQuebra D E C I D O\r\n\r\nOra, o valor que se aponta como devido na inicial, e que não é sequer objeto de emenda pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, corresponde àquele que paga o Executado. \r\n\r\nAssim, não há porque prosseguir o feito para cobrança de valores apontados como remanescentes, tendo em vista restar evidente que à Exeqüente cabe cuidar para que o valor exeqüendo seja cautelosa e adredemente calculado e fixado, para constar por inteiro na inicial.\r\n\r\nResta claro, pois, a boa-fé que demonstra o Executado quando do pagamento do valor que lhe é cobrado judicialmente, tanto que o satisfaz, não se comportando mais alterar esse valor, sob pena de emenda defesa da inicial após a citação, sem o consentimento expresso da outra parte. \r\n\r\nISTO POSTO, revogo despacho de fl. 86 e JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFornecidas as cópias pela CEF, oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o depósito de fl. 76 à disposição deste Juízo, na Agência 0625 da CEF (PAB da Justiça Federal). Efetuada a transferência, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da Exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.016757-0 EDMILSON FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, o parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 1.060/50, considera necessitado, para gozar do benefício da gratuidade de Justiça “... todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” Sendo assim, ao se analisar o Comprovante de Rendimentos Mensais do autor, infere-se que o mesmo não se enquadra na hipótese legal, razão por que indefiro o benefício de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nOutrossim, certifique a Secretaria se a totalidade das parcelas dos honorários são depositadas e em caso negativo, intimando-se o Autor a providenciar os demais depósitos, sob pena de se reputar a inércia como falta de interesse na produção da prova pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 99.0024121-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND) x AEROSAT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 200/204 - Haja vista a necessidade de reforço de penhora, defiro a expedição de ofício ao Diretor do DETRAN-SP, determinando o bloqueio, com urgência, da transferência do veículo tipo Reboque, marca Boby Terra Nova, cor marrom, modelo 1993, placa BLG 5664, Município São Paulo, conforme se constata no ofício nº 70.764/2006/EXP/DILI-AVG - Protocolo nº 226.014-0/2006 - DETRAN, que acompanhará o ofício por cópias. \r\n\r\nOutrossim, fornecidas as peças necessárias pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, defiro a efetivação do reforço de penhora no bem acima descrito, expedindo-se Carta Precatória para tal fim, com o objetivo de se de intimar o representante legal da empresa-executa, Sr. Fábio Calloni, RG 6524083-2 SSP/SP, CPF 045.350.178-83, no endereço informado às fls. 200.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013036-6 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. RENATA MARIA P. NOVOTNY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA ORICHIO M. PINHEIRO FARIAS). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014396-4 SERGIO GOMES DA SILVA (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 374/404.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007976-2 ALBA REGINA LISBOA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2000.51.01.014071-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x INBRAS CONECTIVIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM. Juiz, tendo em vista a informação de fl. 349, complemente a Exeqüente as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 153777"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0017189-3 MANOEL HUDSON DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 184A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 89.0009804-7 HEGINIO FERNANDES MAGALHAES E OUTROS (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI VIEIRA NUNES, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Em relação ao requerido pelo MPF no item 1 de fls. 334, mostra-se desnecessária a manifestação do INSS acerca da petição de fls. 299/304, uma vez que a questão da forma de levantamento do numerário foi superada diante da habilitação da sucessora IVANISE às fls. 323, sendo o precatório dos valores devidos ao autor Osmar expedido em nome da mesma (IVANISE), conforme fls. 330. O levantamento do numerário não será feito no Juízo Orfanológico, mas sim junto à própria CEF, pelo representante legal da sucessora habilitada.\r\n\r\n2) Retornem os autos ao MPF, para manifestação acerca do relatório de conferência de fls. 330. Não havendo impugnação ao mesmo, voltem-me os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n3) Após, tendo em vista o requerido às fls. 332/333, manifeste-se o Dr. HOMERO PEREIRA FILHO, no prazo de 10 dias, informando se concorda com a expedição da RPV das diferenças dos honorários em favor da Dra. SUSETE FERREIRA DE FARIA, ciente de que, não havendo manifestação, o valor será requisitado em favor da referida advogada.\r\n\r\n4) Diante dos documentos apresentados (fls. 212/221 e 253), defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA como sucessora do autor HEGINIO FERNANDES MAGALHAES.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação. \r\n\r\n5) Retornados da SEDCP, remetam-se os autos ao contador, para calcular as diferenças que seriam devidas ao autor falecido HEGINIO FERNANDES MAGALHAES, na forma do despacho de fls. 323 (item 3).\r\n\r\n6) A seguir, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7) Não havendo impugnação aos cálculos relativos ao autor HEGINIO, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n8) Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos, para decisão quanto aos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3 - 92.0060204-5 HELIO XAVIER DA MATTA E OUTROS (Adv. JOSE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assim, face às informações de fls. 130, 396 e 630/633, e ao contido no documento de fls. 117, chamo o feito à ordem para determinar o seguinte:\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o disposto no art. 112 da Lei 8213/91, revogo a decisão de fls. 370 e declaro Giselda de Araújo L. E. Costa e Andréa de Oliveira Costa como sucessoras do autor GERMANO MARCELLO COSTA. Deverão os autos ser remetidos à SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se à CEF, por mandado, com cópia desta decisão e do documento de fls. 117, para que informe, nos termos do art. 14, caput e inciso V c/c art. 341, ambos do Código de Processo Civil, quais os salários pagos às seguintes categorias de empregados da empresa entre novembro de 1987 e março de 2007, levando-se em conta as transformações havidas nesse período no quadro funcional e aos quadros existentes em março de 1998:\r\n\r\nGraduado ref. 95 e demais parcelas (v. documento anexo ao ofício)\r\n\r\nGraduado ref. 85 e demais parcelas (idem)\r\n\r\nAuxiliar Administrativo ref. 75 e demais parcelas (idem).\r\n\r\nOu seja, a CEF deverá informar quais os cargos e salários (incluídas as parcelas) correspondentes às letras “a”, “b” e “c”, supra, vigentes de novembro de 1987 a março de 1998, e daí em diante até março de 2007, podendo referir-se em blocos de meses, caso não tenha havido alteração salarial no período (por exemplo, “de março de 1988 a setembro de 1989 as remunerações foram as seguintes...”). Deverão sempre ser incluídas as parcelas componentes dos salários dos empregados que estavam na ativa, ocupando as mesmas funções (ou seus paradigmas) daquelas descritas no documento anexo ao ofício.\r\n\r\nDeverá a CEF informar, ainda, que reajustes serão aplicados às classes correspondentes a partir de abril de 2007, ou, se for o caso se ainda não há índice previsto.\r\n\r\nO prazo de cumprimento é de 45 (quarenta e cinco) dias, sob as penas da lei, eis que este processo, em sua fase executiva, se arrasta por mais de dez anos.\r\n\r\nCumprida a determinação judicial, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos. Descumprida a ordem judicial, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nA petição de fls. 639/646 será apreciada após a juntada dos dados ora requisitados.\r\n\r\nIntimem-se as sucessoras para regularizarem suas representações processuais.\r\n\r\n4 - 94.0010902-4 OSWALDO DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, PAULO ROBERTO PARREIRAS, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 98A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil, JULGA EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n5 - 94.0025396-6 EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 160A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado às fls. 128, JULGO EXTINTA \r\n\r\na presente execução, nos moldes do art. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil..\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n6 - 97.0003070-9 CELSO MARTINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Intime-se pessoalmente DENISE BUCCELLI (fls. 209), sucessora do autor CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO, para que promova sua habilitação processual, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Descumprido o item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n3) Cumprido, defiro a habilitação de DENISE BUCCELLI como sucessora processual do autor CARLOS ALBERTO DE MORAES MACHADO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDRJ, cite-se, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.020510-1 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x GP GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000445/2007 FOLHA 131a Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos, mantendo a sentença de fls. 258/267.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531129-8 SILVERIA FILGUEIRAS SUCAR (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA 303/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.094.885-6, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.531653-3 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 216/225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (id. 037273-2-6 IFP/RJ e CPF 467.424.097-20), com data de início do benefício (DIB) em 16/12/1998 e tempo de serviço de 31 anos e 3 meses. O cálculo do salário de benefício levará em conta a legislação anterior à EC 20/98. Sobre o resultado incidirá o percentual de 76%, conforme o art. 53, II, da Lei 8213/91 (redação em vigor antes da EC 20/98). \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (id. 037273-2-6 IFP/RJ e CPF 467.424.097-20), com data de início do benefício (DIB) em 16/12/1998 e tempo de serviço de 31 anos e 3 meses. O cálculo do salário de benefício levará em conta a legislação anterior à EC 20/98. Sobre o resultado incidirá o percentual de 76%, conforme o art. 53, II, da Lei 8213/91 (redação em vigor antes da EC 20/98). \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 57, 18/9/2001), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano nos termos do art. 406 do Código Civil. Deverão ser descontadas das parcelas atrasadas os valores pagos ao autor, decorrentes da implantação e posterior cancelamento do benefício, que abrangem o período de 22/3/2002 (fls. 351) a 1o/2/2006 (fls. 451).\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, com fundamento no art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso das custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.536427-8 NILTON DE FREITAS CORREA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 208/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 209,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. Custas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.507936-9 MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv. MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511147-2 LEDA MARCICANO RIBEIRO REP/ P/ WANDA RIBEIRO MUNIZ (Adv. CECILIA DIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 248/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a pensão por morte previdenciária a autora LEDA MARCIANO RIBEIRO, decorrente do falecimento da pensionista Philomena Marciano Ribeiro, com DIB em 18/8/2000, e RMI no valor da renda mensal do benefício recebido pela pensionista Philomena Marciano Ribeiro, R$ 927,25 em agosto de 2000.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício, desde a DIB, atualizados pela Tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 6% ao ano até dezembro de 2002 e , a partir de janeiro de 2003, de 12% ao ano, contados da citação (18/7/2002 - fls. 65).\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 61) e em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas devidas, até a data da publicação desta sentença (SUM. 111, do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029495-7 ELCY DE ANDRADE MAIA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.506780-3 MARIA SALOME DE ALENCASTRO (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo a audiência para o dia 12 de julho de 2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, as testemunhas constantes do rol de fls. 03 e o INSS.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.512927-4 JORGE SANT ANA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2007 FOLHA 274A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de JORGE SANT'ANA, (id. 02618870-6IFP/RJ e CPF 262.749.817-72), calculando-se a renda mensal inicial conforme a legislação em vigor antes da Lei 9876/99, com data de início do benefício (DIB) em 26/5/2000 e relação de salários de contribuição de fls. 20/22; o tempo de serviço é de 38 anos, 3 meses e 28 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (26/5/2000) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 28, 19/9/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 111 do STJ;\r\n\r\n4) Condeno o INSS ao reembolso das custas (fls. 23).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita a reexame necessário” .\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.520484-3 JOSE VERISSIMO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA, ANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.059760-8 TANIA MARIA VIANNA NASSER (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 236/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\ncondenar o INSS reconhecer como tempo de serviço especial o período laborado na Souza Cruz, de 02/02/1970 a 28/02/1976, acrescentando ao tempo de serviço de 26 anos, 2 meses e 8 dias, o tempo de 1 ano, 2 meses e 15 dias, perfazendo um total de 27 anos, 4 meses e 23 dias;\r\n\r\nCondenar o INSS a revisar a RMI da autora, com coeficiente de cálculo de 82%, passando a valer R$ 968,34 em 23/06/1999;\r\n\r\nb) Condeno, outrossim, o réu a pagar as parcelas atrasadas desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 13/01/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% do valor total das parcelas devidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nCustas a reembolsar (fls. 144 e 147).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.513320-8 RUBENS TEIXEIRA MOREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2007 FOLHA 269/278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido do autor, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário NB 116.439.514-6, em nome de RUBENS TEIXEIRA MOREIRA, CPF 182.203.807-30, para que no cálculo do valor da RMI sejam considerados como salários de contribuição entre julho de 1994 e outubro de 2000 os valores referentes à classe 8 da tabela prevista no art. 29 da Lei 8212/91 c/c art. 4o da Lei 9876/99, sem alteração quanto ao tempo de serviço e ao percentual aplicado (100%).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas por conta do novo valor da RMI, desde a data da DIB até a implantação da nova renda atual. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 41, 10/9/2004), conforme art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários (parágrafo único do art. 21 do CPC) no percentual de 5% sobre o valor das diferenças devidas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça), bem como ao reembolso de custas (fls. 36).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.517173-8 GUARACI RODRIGUES MACHADO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 FOLHA 124/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517176-3 ANTONIO JOSE DIAS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DIAS FALCAO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES, REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 251/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor da parcela consignada,relativa os atrasados devidos ao autor (NB 124.938.818-7),no valor de R$ 26.243,45, corrigido pela Tabela da Justiça Federal, com juros de 12% o ano, a contar da citação (17/09/2004). \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5%% sobre o valor da condenação, até a publicação desta sentença (SUM. 111, do STJ).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.518888-0 LIVIO PANIZZA (Adv. JOSE RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 244/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528795-9 ROSA DO AMARAL GIRAO RODRIGUES PESTANA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição , com base no art. 269, I, do CPC, pois a autora não tem tempo suficiente até janeiro de 2004 (fls. 24).\r\n\r\nSem custas e sem honorários (fls. 27).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001142-7 ALBEMAR DE JESUS CUNHA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 041561361-2), no valor total de CR$ 2.656.644,97 em janeiro de 1994. Este valor deverá ser, corrigido pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% o ano, a partir da citação (27/4/2005). . \r\n\r\nSem custas. Honorários compensados, de acordo com o art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.500394-9 GILBERTO LENUZZA PAULETTI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA 292/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o transito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507009-4 EGILDO GOMES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 FOLHA 112/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507337-0 ANA LÚCIA FERREIRA REP/ CÉLIA PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI). . Fls. 95 e 96: Expeça-se mandado de busca e apreensão de laudo pericial.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.507359-9 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. ITEMBERG JORGE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000430/2007 FOLHA 259/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, Julgo procedente em parte o pedido para:\r\n\r\na) Condenar o INSS revisar a RMI do autor (R$ 547,88), aplicando o índice de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro de 1994, relativo ao IRSM integral do período, bem como pagar os atrasados decorrentes desta revisão. \r\n\r\nb) Condenar o INSS a pagar ao autor as diferenças decorrentes da primeira revisão da RMI realizada, quando a RMI passou de R$ 408,00 para R$ 547,88 (fls. 57/58), em função do acréscimo ao tempo de serviço considerado, o qual passou para 34 anos, 10 meses e 6 dias.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem às diferenças mencionadas, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 1.000,00, com base no art. 21 , § 1o. do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurídico obrigatório (art. 475,II e § único c/c art. 515 §§ 1o. e 2o).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.507629-1 HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA 282/287 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Sem honorários (fls.32). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.507796-9 JADILSON DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e sem honorários (fls. 32).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.512123-5 BRAZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 230/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente. Sem custas . Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.512649-0 JOSÉ LUIZ GOMES DOS REIS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000431/2007 FOLHA 264/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516012-5 NEIVA RODRIGUES BEZERRA (Adv. ELCIO ROSAS DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Nomeio perito o Dr. FRANCISCO VALENTE, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\n2) Intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\n3) Cumprido pelo perito o item 2, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n4) Deverá o perito responder aos quesitos do Juízo (fl. 114), além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n5) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo para manifestação acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se a DIRFO, em prol do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n7) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.519638-7 JORGE LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.522897-2 JOSE BITTENCOURT GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 FOLHA 99/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524192-7 MANUEL PEREIRA FLOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.000678-0 ALBANO MEDEIROS LEITE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 226/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518864-4 ZILDA SOUZA MANDARINO (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 296/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido,condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por invalidez NB 1133811410-4, em nome de Julio Cezar Mandarino, o qual originou a pensão por morte da autora, com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nCondeno, também o INSS a revisar o valor da RMI do benefício de pensão por morte NB 113476391-0, em nome da autora , com DIB em 9/6/1999 e de acordo com a evolução do valor da renda mensal do benefício do instituidor.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar as diferenças devidas à autora desde 10/7/2001, com correção pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 1% contados da citação (fls. 21 verso). \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios (art. 21 do CPC) que fixo em 5% sobre o valor da parcelas vencidas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ) .\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524019-8 ELISA CLEA QUARESMA DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 FOLHA 288/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem custas. Sem honorários (fls. 19).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800647-8 MARIA MADALENA AMBROSIO (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo como nova data para realização de perícia o dia 15/06/2007, às 15:00 h, no Foro Desembargadora Federal Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º andar, Saúde.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora, para comparecimento, e a ré, para ciência do exame, bem como para que forneçam quesitos e assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDeverá o perito responder também aos quesitos do Juízo, elencados às fls. 50 e 51.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido ou complementado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme item 9 de fl. 51.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2001.51.01.532904-7 LAROCHACLE GURI E GARRAO FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. TANIA AMARAL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES, MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 06/10 - A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 2000.51.01.502883-3 ANTONIO CARLOS POERNER (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 323/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA PARA DETERMINAR O SEGUINTE:\r\n\r\nQue a UNIÃO FEDERAL cumpra obrigação de fazer, para que retifique o valor da renda atual do benefício de aposentadoria excepcional de anistiado do impetrante Antonio Carlos Poerner, CPF 021.069.497-15, oriundo do INSS (NB 085774745-2) e transferido para a entidade federal em 1o/11/2004 (fls. 164), confirmando-se, assim, a liminar deferida em juízo de primeiro grau (fls. 28) e a tutela antecipada concedida pelo e. Tribunal Regional Federal da 2a Região (fls. 137), o que implica em um Adicional de Tempo de Serviço de 36,6%, tempo de serviço de 31 anos, 05 meses e 09 dias e coeficiente de cálculo de 31/35 avos (fls. 19);\r\n\r\nQue o INSS pague ao impetrante as diferenças devidas desde a impetração (14/4/2000) até a data em que foi cumprida a liminar deferida (fls. 28), confirmada pelo v. acórdão de fls. 136/137.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530142-4 PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 314/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/136.812.440-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.530637-9 MARILEA FARIAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x AUDITOR-CHEFE DA AUDITORIA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS/MAGER/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 309/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n44 - 2006.51.01.530850-9 JOVELCI DOMINGOS GOMES (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 319/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 dias, seja examinado o pedido de patente Um 8201936-3 - CORREDIÇA EXTRA-FINA.\r\n\r\nDeixo de submeter a sentença ao duplo grau obrigatório, eis que a condenação da autarquia traduz-se em uma obrigação de fazer, na forma do art. 475, parágrafo 2º, do CPC, com redação dada pela Lei 10352/01.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficiem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800197-3 MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA ALICE DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para audiência de restauração o dia 27/03/2007, às 14:20h.\r\n\r\nIntimem-se as partes por mandado.\r\n\r\nCaso as mesmas possuam algum documento pertencente ao processo originário, deverá trazer para ser juntado no dia da audiência.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800141-9 MARLENE CARRERAS RAMOS DA SILVA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 87/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração e DARF), originais ou autenticados, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800253-9 TEREZINHA MIGUEL DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 92.0007777-3 MARLENE COELHO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 101A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, como o valor pago pelo INSS foi abaixo daquele limite, deve a autarquia ser condenada em honorários advocatícios. Merecem, pois, ser acolhidos os presentes embargos, para o fim de lhes dar efeitos infringentes.\r\n\r\nDeclaro, pois, a sentença, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I, e 795, do Código de Processo Civil, JULGA EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nNos termos do art. 20, §4o, do CPC, condeno o INSS em honorários advocatícios, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 95.0016633-0 DILZA DE OLIVEIRA (Adv. GUILHERME DUARTE DA CONCEICAO, SERAFIM YASSIM ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, sendo a Defensoria Pública por mandado, sobre o laudo pericial, por cinco dias, sucessivos.\r\n\r\nTrasladem-se cópias do laudo e eventuais manifestações para os autos principais em apenso.\r\n\r\nNada requerido acerca do laudo ou eventual complementação, expeça-se ofício à DIRFO em prol do pagamento de honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença estes e os autos da ação ordinária.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 99.0029360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, MARIO CESAR FONTES DE VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 118/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 19.647,96, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nJOÃO NEPOMUCENO DA SILVA FRANCO R$ 2.755,95\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DA SILVAR$ 4.856,60\r\n\r\nJOÃO BATISTA TAVARESR$ 0,00\r\n\r\nMANUAL ANTONIO DA SILVAR$ 566,30\r\n\r\nELVIRA STEPHANAR$ 10.780,29\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 688,82\r\n\r\nSem custas a reembolsar. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 21 dos autos principais. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 99.0056390-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS NOVAES VIANNA (Adv. ADOLPHO PORTNOI) x JULIA SCHUMANN MOLLER - ESPOLIO - REP/ P/ ILSE MOLLER (Adv. JACKSOHN GROSSMAN). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.500119-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA THEREZINHA RUIZ CALICCHIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000435/2007 FOLHA 106A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.522838-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PAULO RAMALHO DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedentes os presentes embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 5.799,29, em 09/09/2006.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.535032-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WESLEY SCHIESS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 130/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 72/87, acolhendo um total de R$ 5.900,52, sendo R$ 280,98 de honorários advocatícios, rateado da seguinte forma:\r\n\r\nALEXANDRINA TELLES RIBEIROR$ 891,01\r\n\r\nORMENZINA BENTO GUARIENTOR$ 125,68\r\n\r\nWESLEY SCHIESS FERREIRAR$ 4.602,85 \r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 280,98\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.537502-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000434/2007 FOLHA 11A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.506154-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIO HERMOGENES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos De fls. 34/46 dos presentes autos, no valor de R$ 16.354,07, RATEADO DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\nMARIO HERMOGENES DA SILVA R$ 9.597,35\r\n\r\nWILSON DA SILVA BELEMR$ 5.269,98\r\n\r\nHONORÁRIOSR$ 1.486,73\r\n\r\nSem custas. Condeno o INSS em honorários que arbitro em R$ 1.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.506188-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x PAULO AMORA RAMOS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, para fixar o quantum debeatur de acordo com os cálculos de fls. 35/37 desses embargos, no valor de R$ 18.700,55.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca. \r\n\r\nTransitada em julgado este decisão, EXPEÇA-SE REQUISITORIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.520911-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAGDA PERALLES (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 37/39, no valor total de R$ 1.331,72 em janeiro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Fixados os honorários em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o transito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.537383-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSANGELA PINTO DE SA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/08 dos presentes autos, no valor de R$ 77.769,24 em outubro de 2006, acrescido de honorários advocatícios, no percentual de 10%.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.539638-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOANA BRAGA BAPTISTA (Adv. ODETE MACHADO TENORIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, determinando a execução do julgado com base nos cálculos do INSS de fls. 05/12 dos presentes autos, no valor de R$ 126.860,86 + R$ 7.468,02 = R$ 134.328,88.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida na sentença. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 87.0007326-1 CARLOS GONCALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Republicação da parte final do despacho de fls. 148, por erro material:\r\n\r\nRPV de HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n62 - 88.0021275-1 ZAIRA BARAUNA FARIA E OUTROS (Adv. WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 487:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n9) Havendo concordância, ou nada sendo requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n63 - 88.0022765-1 NILDO LAURO GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTEAUTORA(LELDINA) E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR LALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n64 - 88.0024748-2 JOAO NORBERTO DA CRUZ - ESPOLIO REP/ CLEIA MARIA DA CRUZ (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 128:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCaso não concorde, deverá apresentar planilha dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n65 - 89.0008449-6 JOAO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 758/759:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Decorridos, nada sendo requerido, expeça-se o requisitório relativo aos honorários.\r\n\r\n8) Após o pagamento dos requisitórios, voltem conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n66 - 89.0010444-6 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 178:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Caso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n67 - 90.0012583-9 MANOEL FERNANDES DO PRADO E OUTROS (Adv. PAULO MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 222:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\nApós, com o depósito, venham conclusos para extinção da execução.”\r\n\r\n68 - 91.0126065-0 CREUZA JACINTHA DA SILVA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 234/235:\r\n\r\n“(...) manifeste-se a parte autora se persiste seu interesse em promover a execução com base nos cálculos de fls. 221/224.\r\n\r\n7) Em caso positivo, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 221/224.\r\n\r\n8) Em caso negativo, voltem conclusos.”\r\n\r\n69 - 93.0028958-6 ANDREA DE PAULA FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n4) Após, dê-se vista às autoras LOURDES GOMES FERREIRA (sucessora de OSMÁRIO FERREIRA) e ANDRÉA DE PAULA FERREIRA, para que, caso concordem com os cálculos, promovam a execução, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Caso não concordem, deverão apresentar planilha de cálculos discriminada dos valores que entendem devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n6) Após a manifestação dos autores em relação aos itens 4 e 5 acima, voltem conclusos para determinação de citação do réu na forma do art. 730 do CPC em relação à autora OSWALDINA (fls. 265) e em relação às autoras acima (se for o caso).\r\n\r\n7) Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fls. 263, promovendo a habilitação dos sucessores dos autores OCTÁVIO FERNANDES, FERNANDO SOARES e MARLENE DE LIMA TEIXEIRA, observando as informações de fls. 219/247, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n70 - 94.0024655-2 JOSE LUIZ MADEITA DE BARROS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 133:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os cálculos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n71 - 2001.51.01.531262-0 EUTIMIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR DEZ DIAS.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.530379-8 LUCINEIA DE JESUS RODRIGUES REP/ P/ LUCIA MACHADO DE JESUS (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO, MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 181:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV relativo aos honorários. ”\r\n\r\n73 - 2003.51.01.535077-0 MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 138:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n74 - 2004.51.01.513702-0 SEBASTIAO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 186:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.01.535106-2 TEREZINHA ALMEIDA DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM Juiz Federal, defiro vista dos autos ao impetrante, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.507139-6 TANIA CELESTE LIMA GUERRIEN (Adv. SERGIO CARLOS BRONZATO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - SANTA CRUZ E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 267:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à impetrante, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a impetrante, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da impetrante, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n77 - 89.0002592-9 NELSON BRANDAO DUQUE ESTRADA MEYER (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, reitere-se o ofício de fls. 209.\r\n\r\n78 - 92.0010906-3 ELAINE DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv. ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA (ELAINE E CLAUDIO)E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528526-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUY CARLOS ANTICO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 29:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n80 - 2006.51.01.528923-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WILDES THEREZINHA PINHEIRO SOMBRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 26:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 47\r\n\r\nId: 153589"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0984705-7 DENACY MACHADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...) dê-se vista à parte interessada pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 89.0039466-5 ZILKA BANDEIRA DE MELLO GONCALVES MARTINS (Adv. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista os elementos fornecidos às fls.162/227 e fls.235/251, dê-se vista à parte autora a fim de dar início à execução, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n3 - 90.0002761-6 ALBERTINO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Fl.433 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, para a parte autora.\r\n\r\nQuebra 4 - 90.0007024-4 AGOSTINHO DE MELO E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, MARIO ANI CURY FILHO, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO, MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Equivocado o requerimento autoral de fls. 253. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda de fls. 227/229, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, aguarde-se em cartório o pagamento dos RPVs já enviados.\r\n\r\n5 - 90.0016373-0 DESDEMONA HENRIQUES PEREIRA (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...)abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n6 - 90.0047960-6 IRACEMA BRAGA DA SILVEIRA (Adv. IDALINA MOREIRA PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Diante do valor irrisório apurado nos cálculos de fls. 50/52 e, ante o teor da certidão de fl. 54, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 93.0010144-7 MYRIAM PIRES FERREIRA DE CASTRO MONTEIRO (Adv. LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA, CARLOS ALBERTO G. MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Equivocado o requerimento autoral de fls. 138. \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, verifico que não há falar em execução de obrigação de fazer.\r\n\r\nComo é cediço, a sentença proferida não tem normatividade futura e perpétua, havendo que ser observado o termo final de vigência do critério de reajuste nela fixado, sendo certo que, após o transito em julgado da mesma, foram editadas novas leis estabelecendo sistemáticas de reajustamentos para os benefícios previdenciários, cumprindo adotar, então, o constante do art.471, I do Código de Processo Civil e os elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela, in verbis:\r\n\r\n\"Art. 471 - Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide, salvo:\r\n\r\nI- se, tratando-se de relação jurídica continuativa, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito; caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença\".\r\n\r\n\"A coisa julgada não impede que lei nova passe a reger diferentemente os fatos ocorridos a partir de sua vigência (RTJ 89/344, RSTJ 60/367). Neste sentido: RTJ 117/516, 117/1.000, RSTJ 81/162. Semelhantemente:RTJ 121/42\" (Código de Processo Civil - Theotonio Negrão - comentário ao art. 471: 6e).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CRITÉRIO DE REAJUSTE. SALÁRIO MÍNIMO.COISA JULGADA. \r\n\r\n1 - O segurado não tem direito ao recebimento de proventos ad infinitum sobre um numero certo de salários mínimos, apenas porque sentença, transitada em julgado, condenou a Previdência Social a aposentá-lo com base nesse numero de salários. \r\n\r\n2 - A sentença fixou apenas e tão-somente a Renda Mensal Inicial do benefício. Os aumentos posteriores seriam os da lei, pois não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar ou fixar critérios de revisão de proventos de aposentadoria e pensão, mesmo porque, estes aumentos, poderiam ser estabelecidos em percentual superior ao do salário mínimo. \r\n\r\n3 - Apelo provido. \r\n\r\n4 - Sentença reformada\" \r\n\r\n(TRF 1 Região, AC NUM:0111242-0, DJ 05-02-96 PG:004521, Relator JUIZ PLAUTO RIBEIRO).\r\n\r\nIn casu, embora a sentença exeqüenda, proferida em outubro de 1994, tenha aludido a pagamento de prestações vincendas e colocação de novos valores de benefícios em manutenção, o certo é que, acolhendo o pedido inicial nos termos em que formulado, condenou a autarquia previdenciária a revisar os proventos de aposentadoria dos autores segundo critério enunciado na súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, cuja eficácia, conforme súmula 21 desta Corte, exauriu-se em 05 de abril de 1989.\r\n\r\nEm sendo assim, inexiste, pois, qualquer obrigação de fazer, restringindo-se a condenação a valores pretéritos ao ato jurisdicional condenatório.\r\n\r\n8 - 93.0016805-3 PAULO DE SOUZA IRMAO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante o teor da decisão transitada em julgado em instância superior, regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 20 dias. No mesmo prazo, promova a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0000552-6 MARIA DOS PRAZERES CALDEIRA CORDEIRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que no HISCRE (histórico de créditos) de fls. 129/130 não há informação se os valores mencionados no respectivo documento foram efetivamente pagos, eis que não há sequer data do pagamento, determino então que a parte autora traga, no prazo de 10 (dez) dias, seus últimos extratos de pagamento referentes ao seu benefício n.º 42/046.599.958-1.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar se foi efetuada a revisão IRSM no benefício em questão, comparando os valores efetivamente pagos pelo INSS, a serem apresentados pela autora, com os valores constantes nos documentos de fls. 119 e 129/130.\r\n\r\nVindo os autos da Contadoria, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0000682-8 GUI GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 70: Intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.529031-0 JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x JOZILMAR DA COSTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.531811-6 MARIA ILDA VIEIRA CARVALHO SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.523891-5 ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO (Adv. ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.501022-2 ELDA MARILENE MACHADO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.510340-6 LEANDRO FERREIRA ANASTACIO (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.519776-0 JULIA CRISTINA MACHADO FARNEZI GOMES REP/ P/ SANDRA MARA DA SILVA MACHADO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.535582-1 ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535706-4 RUTH FERREIRA LOPES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, RICARDO BRAGA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535832-9 SONIA MARIA ROCHA PITA DE AZEVEDO (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Comprove o INSS o cumprimento da obrigação de fazer imposta. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista ao credor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.081144-8 MARIA OFELIA FERREIRA PROENÇA (Adv. SELMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO, JORGE DE FREITAS RIBEIRO). . Recebo a apelação de fls. 216/ss somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado (INSS) para contra-razões no prazo legal, devendo, na mesma oportunidade, comprovar o adequado cumprimento da tutela específica concedida.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.507536-5 SEBASTIAO ALFREDO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fls. 121: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512108-9 MARIA JOSE VIEIRA (Adv. HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . .... dê-se vista ás partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522732-3 DEJALMA MOREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524174-5 ANDERSON TAVARES DE ASSIS REP/ P/ MARCIA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv. VERONICA PARDAL FONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 67, fornecendo os documentos conforme solicitados à fl. 60.\r\n\r\nApós, ao TRF 2ª Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.524661-5 DANIEL ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ZENY SANTANA CORREA) x DANIEL ALMEIDA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.01.527025-3 MARGARIDA DE JESUS FERREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527543-3 SALOMAO MARTINS DE REZENDE (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Mangaratiba e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de ANGRA DOS REIS, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500006-0 ANTONIO GONÇALVES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500451-0 IRACI SOARES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504464-6 LENI DE SOUZA FERREIRA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511156-8 OLINDA CARVALHO BRUNI (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518426-2 JORGE PAULO GARCIA (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 533/534: Embora sejam intempestivos os embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de fls. 524/526, a questão aventada pelo demandante cuida de eventual erro material no cálculo do acréscimo de tempo de serviço especial reconhecido no julgado, de modo que passo a apreciar o recurso como simples petição, nos moldes do permissivo do art. 463, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença é isenta de vício material. O autor trabalhou na cimento portland branco do brasil ltda por 7 (sete) anos, 9 (nove) meses e 27 (vinte e sete) dias; aplicando-se o fator multiplicador 0,4 para a obtenção do tempo que deve ser acrescido em função da especialidade da atividade, tem-se que o adicional deve ser realmente aquele apurado na sentença: 3 (três) anos, 1 (um) mês e 16 (dezesseis) dias.\r\n\r\nO acréscimo pretendido pelo demandante não tem qualquer respaldo legal e, por tal razão, merece ser peremptoriamente refutado.\r\n\r\nII - Fls. 536/541: Recebo a apelação do inss tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao autor para contra-razões.\r\n\r\nIV - Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524284-5 CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista que o contrato de trabalho que o autor teria mantido com a empresa Gráfica Editora Danúbio S.A. (de 10.06.91 a 30.09.97) não figura nas cópias das carteiras profissionais que instruem os autos e nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), assino ao autor o prazo de 10 dias para comprovar documentalmente o mencionado vínculo empregatício, servindo para tanto anotação em CTPS, extrato de FGTS, rescisão contratual, declaração do ex-empregador acompanhada de ficha de registro de empregados, etc.\r\n\r\nCumprido, dê-se vistas ao INSS pelo prazo de cinco dias e retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530395-0 JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.530554-5 SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES (Adv. SERGIO RUBENS DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537666-7 MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL, CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra adequadamente a parte autora a parte final do despacho de fls. 58, esclarecendo a informação de fls. 53 no que tange à regularização de seu CPF, por força do inciso IV do art. 131 do Provimento 01, de 31-01-2001, da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800403-2 ELIANA DE LIMA MENDES (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 31/01/2007, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a data do requerimento em 28/07/2006 e com o objetivo de concessão de pensão por morte de genitora, o que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se os valores apresentados em extrato de pagamentos da segurada falecida às fls. 55, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício até então.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800775-6 JOSE FERREIRA DE FARIAS (Adv. LUIZ PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 02/03/2007, com pedido de concessão de aposentadoria por invalidez a partir dessa data, o valor a ser recebido, considerando-se 12 prestações vincendas, chegará a um total menor que 60 salários mínimos, o que indica a competência de um dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte de ex-companheiro, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido por falta de qualidade de dependente.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDiante da questão apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da análise do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nA Autora deverá trazer aos autos, cópia do comprovante de residência atual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008033-2 FANDI GEORGE GUIMARAES (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI, para retificar o valor da causa, que passa a ser R$ 96.589,70 (noventa e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), conforme valores pleiteados às fls. 21.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do autor foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 2002.51.01.530234-4 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x S B LOPES ME (Adv. ADALGIZA FLORES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Empresa-Ré.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.503776-4 MARIA CONCEICAO MENDES DA ASCENSAO (Adv. ADILSON LUCAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL - DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2002.51.01.514441-6 DENISE MALTA SILVA (Adv. CELINA MOREIRA DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.512190-1 JOSE DO NASCIMENTO SOUZA ALVES (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte impetrante por 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.512811-7 JEOVA MARQUES DOS SANTOS (Adv. VICENTE MENEZES SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534893-6 JOSE MIGUEL NUNES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Equivocado o pedido de fls. 67 uma vez que a sentença de fls. 55/56 já transitou em julgado, sendo certo que o autor impetrante deverá valer-se de nova demanda, distinta desta, para realizar novo pedido.\r\n\r\nDesta forma, arquive-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524837-9 LEOPOLDINA DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA CENTRO / RJ. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 89.0026241-6 JOAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. WILSON FERREIRA, SUELY COE CHAGAS PIRES, ROSANIE MARTINS DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, HUGUETTE LISBOA VIEIRA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Diante das informações de fls. 93/109, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 91.0132470-5 GERALDO NUNES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n51 - 95.0017203-8 MANOEL DE SOUZA CALDAS FILHO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 96.0004245-4 GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2001.51.01.518450-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x ILDEU CARVALHAES DE PAIVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Recebo a apelação no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.505615-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800923-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x ARMINDA DE PINA LOURENCO CACHADA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . À parte embargada.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800924-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x RUTH FERREIRA LOPES (Adv. LIVIA PIMENTEL DELGADO, RICARDO BRAGA FRANCA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 95.0018869-4 REGINA COELY MONTEIRO CAVALCANTE (Adv. BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, GERALDO JOSE DE S.P. SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . .... dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n58 - 98.0007427-9 ELADIO GARCIA MOSCOSO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . .... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n59 - 2001.51.01.531469-0 SEVERINA DO RAMO DA SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.011337-5 NOEMI DE CARVALHO ROSSINI (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal (fls. 352/358) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.533748-0 VILMA MARIA DOS SANTOS FONSECA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 75/78.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.534193-7 PAULO LOPES DA ROCHA (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.507687-4 ROBERTO CESAR APARECIDO (Adv. MARINETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.515985-8 CELSO LUIZ CARDOSO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . .... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.524158-7 DIVA RIBEIRO RAMIRO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527629-2 JOAQUIM LOPES DE LIMA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .... dê-se vista às partes pelos prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.500438-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes pelos prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.511279-2 ISAIAS ALVARENGA PEREIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . 1) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS com o fito de suprir omissão apontada na sentença de fls. 144/146 que, embora reconhecesse assistir parcial razão à autarquia previdenciária deixou de determinar que o benefício seja recalculado, bem como descontados os valores percebidos a maior pelo autor, ora embargado, sem o limite de 30% estabelecido pelo Decreto 3.048/99 (art. 154, §§ 2o e 3o), por tratar-se de má-fé.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nNenhuma razão assiste ao embargante e apenas a leitura desatenta da sentença recorrida justifica a oposição do presente recurso uma vez que a sentença, julgada procedente nos termos de sua fundamentação, assim dispôs (fl. 146):\r\n\r\n“...Ocorre que essas divergências não são suficientes para desencadear o cancelamento de um benefício, mas, tão-somente, sua revisão, com o fito de proceder à correção dos dados incorretos considerados, retificando-se o valor da aposentadoria para que corresponda ao realmente devido...”\r\n\r\nJá em relação à ausência de pronunciamento na sentença quanto às importância indevidamente recebidas, como é basilar, o thema decidendum é fixado pela parte autora, não sendo dado ao réu modificá-lo, salvo se por via de reconvenção, o que não foi o caso, ficando assim o juiz adstrito ao pedido do autor.\r\n\r\nAdemais, in casu, restou idemonstrada a má-fé do autor ou sua conduta culposa, razão pela qual não se pode estabelecer nexo de causalidade entre essa e o evento apontado como danoso, cujos efeitos teriam sido lesivos ao embargante, devendo, portanto, prevalecer o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\nPelo exposto, inexistentes as apontadas omissões, conheço, mas rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n2) Retifico o despacho de fl. 162 e recebo o recurso de apelação do autor apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n3) Ao Apelado, para contra-razões.\r\n\r\n4) Recebidas as contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.511877-0 GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Sobre fls. 126/207, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.530812-1 GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) considerando que a prova definitiva do direito do autor obter o benefício, ou seja, de que ele é mesmo insuscetível de recuperação para seu trabalho habitual, somente poderá ser obtida mediante realização de exame médico-pericial, determino a realização de perícia, nomeando perito o Dr. MOACIR OSCAR VIEIRA DOS SANTOS, cujos dados e endereço são do conhecimento da Secretaria do juízo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 281 do Conselho da Justiça Federal, de 15/10/2002.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia, instruindo-se o respectivo mandado com cópia da petição inicial e dos quesitos apresentados.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.530910-1 JADIR LEAL DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . .... dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537572-9 NELSON BORGES ROCHA (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA, KARLA BORNEO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) à parte autora pelo mesmo prazo (10 dias).\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 91.0049963-3 ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . (...) manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 140/146, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, cumpra-se o despacho de fls. 119/120, item III.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 2005.51.01.526834-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x YVONNE GOMES DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Manifeste-se a parte embargada CLARA e OBJETIVAMENTE, sobre a petição do INSS à fl.46, e também quanto à revisão administrativa da RMI efetuada pelo INSS, pertinente ao acordo extrajudicial firmado pelas partes na forma da Medida Provisória 201/04, convertida na Lei 10.099/04, conforme documentos de fls.17/22, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 154950"
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Sendo assim, aos habilitandos, em 05 (cinco), para regularizar o pedido de habilitação por morte.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize a habilitanda de fl. 805 sua representação processual, juntando aos presentes autos instrumento de mandato.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 88.0040361-1 FRANCISCO EUDES SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Para elaboração da memória de cálculo relativa aos co-autores Francisco Eudes Silva, Jayme Pereira da Costa, Jonathan Gomes e José Bernardino Belo de Sena prestem os co-autores as informações requisitadas pelo Contador Judicial à fl. 105.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 90.0029656-0 WALDIR DE PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 . Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 443, uma vez que o depósito foi efetuado, individualmente, em nome do co-autor, podendo o beneficiário efetuar o levantamento, independentemente de ordem judicial (alvará). Se, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária (procedimento anterior à Resolução nº 438/05).\r\n\r\nEste Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo co-autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nNestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, ciente o beneficiário e respectivo procurador, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n4 - 90.0046701-2 GUIOMAR VIANA GOMES (Adv. DJALMA F M FILHO, SILVIO BASTOS GIGLIO, ADALBERTO MARTINS VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n5 - 91.0000435-9 JOSE PEQUENO FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intimem-se as partes, o autor, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 208.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0004501-2 AUGUSTO NUNES DA SILVA (Adv. ELI CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . \r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos mais de 15 (quinze) anos de tramitação do processo, em 16 de agosto de 2006, foi expedido o requisitório em favor do Autor, gerando o depósito, conforme ofício de fl. 128, depósito este efetuado diretamente em nome do beneficiário, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2007, após a confirmação do depósito e, por conseguinte, após a sentença de extinção da execução, a habilitanda de fl. 132 vem a Juízo denunciar o falecimento do autor AUGUSTO NUNES DA SILVA, ocorrido em Junho/2006, requerendo a habilitação no feito.\r\n\r\nO requisitório foi expedido em Agosto de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005, do E. Conselho da Justiça Federal. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17 a 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, razão porque o levantamento independe de alvará.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 132, uma vez que após a requisição dos valores, este Juízo cumpriu a jurisdição, não lhe cabendo a prática de qualquer outro ato relativo à movimentação dos depósitos. Não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelos co-autores falecidos, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0114510-0 DEVENIR SOARES (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n8 - 92.0063574-1 NAGIB CHAMON E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se o antepenúltimo parágrafo da decisão de fls. 215/216.\r\n\r\n9 - 93.0012070-0 MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . À parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse em receber a quantia depositada no precatório nº 98.02.26991-3.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 93.0023479-0 LUIZ PADILLA (Adv. NELSON ROXO DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 77 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 94.0048950-1 MARIA EUGENIA FONSECA E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista que a sentença de fl. 243 extinguiu a execução apenas em relação aos co-autores que já tiverem seus créditos satisfeitos, não abrangendo a litisconsorte falecida Izaura Rufino da Silva, manifeste-se o INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 145/146 e documentos acostados (fls. 147/151 e 251).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 95.0039673-4 ADALGISA LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Restituo ao sucessor de ALCINA SOARES DE ALBUQUERQUE o prazo de 20 (vinte) dias para requerer a habilitação judicial, sob pena de extinção do processo relativamente à referida co-autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n13 - 96.0000728-4 FEIGA SPIGUEL E OUTROS (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x INSS (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fl. 155: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 99.0078755-2 JOAQUIM MARIANO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.010495-0 LAUDICEMA PORTO LEONEL (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO) x ALCIDES LEONEL (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . A parte autora deverá, com base em certidão de inteiro teor de sentença, requerer a pensão provisória por morte presumida de ALCIDES LEONEL.\r\n\r\nRelativamente ao cálculo dos honorários de sucumbência, ao Contador Judicial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.531528-7 SALETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.524685-3 EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv. DENISE MENDONCA SILVA, ARMANDO DOS PRAZERES, JOAO MARTINS DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento da parte autora à fl. 465 (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.536084-4 MARIA DALVA FREITAS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Intimem-se as partes, a autora, por mandado, dando-lhes ciência da data designada para realização da perícia, conforme petição de fl. 133.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.503107-9 DELMO DE PAULA MARTINS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.053002-2 MARIA DA LUZ ESTEVES (Adv. ALTINO FREIRE FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ciente da redistribuição do feito a este Juízo, à parte autora para, em 05 (cinco) dias, apresentar cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo nº. 2002.51.51.019294-0 do 8º JEF, para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.071832-1 NELIO DE OLIVEIRA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, ao Autor para indicar novo valor à causa, compatível com o rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.511048-8 JOSE TOMAZ DA FONSECA (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS, PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA, JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526936-2 ADEMAR TELES VASCONCELOS E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Identifique a Secretaria a prioridade deferida no despacho de fl. 77.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.537390-6 JOSE LUIZ TEIXEIRA ROSA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 35: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para apresentar cópia do inteiro teor do procedimento administrativo do autor, bem como para dizer se tem outras provas a produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.005463-0 ANNA MARIA BIANCHINI BAETA (Adv. MARCELO CUNHA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 190: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nCite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.500664-1 CILENE APARECIDA ARRUDAS (Adv. ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO, ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES, JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO, VALERIA BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para qualificar a pensionista ILDA FILGUEIRAS RODRIGUES e os menores titulares da pensão por morte indicada nesta demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516113-0 MAURO GUIMARAES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 50: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516574-3 AGNELLO CRUZ DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nEm se tratando de litisconsorte ativo facultativo o valor máximo de até 60 SM tem que corresponder a cada um dos co-autores.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500544-6 CACILDA TOME BARATA DIAS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 30.09.1997.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que a Autora esperou quase 9 (nove) anos para vir ao Judiciário reclamar contra o ato de cassação do benefício, o que afasta o alegado periculum in mora.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504983-8 PHILOMENA LOPES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do processo, determinando a identificação dos autos com traja “IDOSOS-LEI 10.173”.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por tratar-se de ação de revisão do benefício, o que significa que a Autora vem recebendo os proventos, ainda que com o valor supostamente defasado. Ademais a Autora não comprovou, sequer que é pensionista do INSS e não esclareceu se a pensão foi calculada sobre eventual benefício previdenciário do instituidor da pensão, o que afasta o exame dos pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela, antes do contraditório, só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053760-1 GILDA DA COSTA LUCAS REP/ SUELY DA COSTA LUCAS (Adv. BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, maior inválida, representada por sua Curadora Suely da Costa Lucas, ingressa com a presente ação judicial, objetivando que o INSS retome os pagamentos da pensão por morte à Autora inválida, devida por morte de seu finado pai Theotônio da Costa Lucas. Assevera que, com a morte do pai, passaram a receber a pensão a Autora, sua irmã e curadora e sua finada mãe. Com a morte da mãe, o INSS foi comunicado, inclusive que a responsabilidade da guarda da Autora interdita foi entregue à sua irmã SUELY DA COSTA LUCAS, a qual também era pensionista cessando sua cota parte por ter atingido a maioridade.\r\n\r\nDispõe o artigo 77 que a pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais, complementando o § 1º que: REVERTERÁ EM FAVOR DOS DEMAIS A PARTE DAQUELE CUJO DIREITO À PENSÃO CESSAR.\r\n\r\nIn casu, havendo três benefíciários a pensão de início foi rateada entre a viúva e as duas filhas, uma delas inválida. Cessando a cota parte da pensão da viúva, em razão de seu óbito e da Curadora da Autora por ter atingido a maioridade, o valor pago a título de pensão deveria reverter integralmente à pensionista autora, na qualidade de filha inválida. \r\n\r\nNo entanto, quiçá por problemas burocráticos, o INSS suspendeu o pagamento da pensão de GILDA DA COSTA LUCAS, não obstante o seu direito à pensão já estar reconhecido pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO ato de cessação do pagamento do benefício, ocorrido em meados de 2006, foi um ato ilegal e arbitrário e deve ser reparado mediante antecipação dos efeitos da tutela, para determinar ao INSS que retorne a efetuar os pagamentos da pensão por morte de THEOTÔNIO DA COSTA LUCAS à sua filha inválida GILDA DA COSTA LUCAS, representada por sua curadora SUELY DA COSTA LUCAS (documento de fl. 34).\r\n\r\nEx positis, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando ao INSS que restabeleça, em 5 dias, o pagamento da pensão por morte devida a GILDA DA COSTA LUCAS, sob pena de responder pela multa diária de 1 salário mínimo.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nApós, ao MPF (CPC/art. 82,I).\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.01.800465-2 MARIA CLARICE BARBOSA MACHADO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem ao Poder Judiciário requerer seja restabelecido o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em Setembro/2006. Por força de decisão favorável em anterior mandado de segurança, o Autor vinha recebendo os proventos mensalmente até a decisão proferida pelo E. TRF/2a. Região que, reconhecendo a decadência do mandamus, julgou extinto o processo, cassando a decisão da primeira instância (fls. 90/96).\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pela Autora não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. De outro lado, inexiste ilegalidade por parte do Réu, uma vez que a cessação do benefício decorre de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nNão comprovando a Autora a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800909-1 JOAO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove o autor, documentalmente, a data da cessação do auxílio-doença previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800914-5 ADELINO DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove a condição de aposentado do INSS.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800921-2 FABIO MOREIRA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800981-9 ALINE ALVES DE CASTILHO (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.507829-8 TEXAS INSTRUMENTS INCORPORATED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Expeça-se o alvará em favor da parte autora, para levantamento da quantia depositada à fl. 204, a título de caução judicial, o qual será disponibilizado decorridos 10 (dez) dias da intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o Requisitório (fl. 467), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.510096-0 JEMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. JAMIL A A HASSAN, ELCIO M C SAMPAIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS). . Defiro a produção da prova testemunhal, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me para designação de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.520778-2 F C OLIVEIRA E CIA LTDA REP/ P/ FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS JOSE JORGE) x LUCIA MARIA FERREIRA PINHEIRO - ME (Adv. MILTON GOMES MONTEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos Réus, em provas, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537927-9 IND/ DE CALCADOS MUNIQUE LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Reputo não cumprido o despacho de fl. 135, uma vez que não veio aos autos cópia autêntica do contrato social e não se sabe quem firmou a procuração de fl. 27, carecendo a procuração de reconhecimento de firma.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537947-4 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS, EVANDRO PEREIRA CALDAS) x LOCTITE CORPORATION E OUTRO. . Cumpra a Autora, integralmente, o despacho de fl. 43, uma vez que apenas autenticou a última folha do contrato social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n42 - 2001.51.01.514096-0 JORGE BARBOZA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo o TRF/2a. Região confirmado a sentença que denegou a segurança e inexistindo verbas de sucumbência, cientes as partes, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.527015-0 HELMUT KLAUSSNER (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO RIO DE JANEIRO - SUL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.518271-0 RODILEIDE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Fl. 68/70: O pedido de liminar será reapreciado, oportunamente, na prolação da sentença.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.537730-1 THIAGO DOS SANTOS LEAL (Adv. ELIENE RIGUETTI GUERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO. . Deixo de receber a peça de fls. 26/33, eis que totalmente inadequada para impugnar a decisão de fls. 21/22.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cumpra-se a parte final da supracitada decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800307-6 NATALIA VILELA PINTO (Adv. ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 41: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva de poderes.\r\n\r\nRecebo a peça de fl.s 39/40, como emenda à inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pelo INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria. Igualmente, indispensável o exame do procedimento administrativo, para constatação do respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nSendo assim, ausente o direito líquido e certo, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800954-6 ARACI RIBEIRO DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800964-9 ANDERSON DA COSTA SILVA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA) x GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO MEIER E OUTRO. . Em 10 (dez) dias, emende o Impetrante a inicial, corrigindo o pólo passivo do mandamus e requerendo a notificação do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o Impetrante, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2006.51.01.490259-0 GTEC PRODUCAO E VIDEOCOMUNICACAO LTDA (Adv. JOSE THIAGO MACEDO, MARTIM DE ALMEIDA SAMPAIO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, atenda-se ao despacho de fl. 344, remetendo-se os autos ao MPF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537018-5 LUZIMAR FERREIRA LEMOS (Adv. RODRIGO NUNES MAYRINCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Vistos etc.\r\n\r\nO apelo interposto pela parte autora não merece ser recebido e processado, por ausência de um de seus pressupostos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, passível de ser atacada através do recurso de apelação-cível, cujo prazo legal é de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nA autora foi intimada da sentença, por publicação no DOERJ, no dia 14 de fevereiro do corrente (quarta-feira), iniciando-se o curso do prazo no dia 15/02 e findando no dia 01 de março de 2007 (quinta-feira). O recurso, no entanto, só foi protocolado no dia 05 de março de 2007, após o decurso do prazo recursal.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0000207-0 ARMANDO CARLOS CAMBRAIA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 05 (cinco) dias, esclareça o procurador dos co-autores Edino Antônio dos Santos e Zulma de Assis Batinga o motivo pelo qual os alvarás expedidos em favor dos mesmos foram devolvidos.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria os alvarás expedidos sob os n.°s 1198/2002 e 1197/2002 (fls. 289/292), arquivando-os em pasta própria e certificando nos presentes autos, bem como, cumpra o item 2 do despacho de fl. 353.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 91.0006656-7 MARLY ALVES BRAGA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fl. 113: Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nReputo corretos os cálculos de fls. 91/97, tendo em vista o disposto no Voto de fls. 59/61 dos Embargos em apenso.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Requisitórios (fl. 91), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 95.0013694-5 EDISON VASCONCELLOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2000.51.01.524054-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x EPIPHANIO ROSA CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n55 - 2001.51.01.513287-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x RAIMUNDO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes, sobre os cálculos de fls. 99/105, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.518157-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x DARCY FICHER DE QUEIROZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Às partes sobre os cálculos retro, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153731"
                            ]
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                "Varas Federais Criminais": {
                    "1ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "153783": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000015-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos da Carta Precatória da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.503485-9 - Execução nº 3788, movido contra DALMO RODRIGUES MUNIZ, brasileiro, nascido em 27-05-1978, filho de Valdir Gomes Muniz e Cirlene Rodrigues Muniz, portador do RG nº 1118666680-2. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local inascessível, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Seção de Execuções Penais, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas e direito a que foi condenado pelo Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento. E, para que chegue ao conhecimento do réu e ao de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Luiz Fernando de Souza Sampaio, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem da MM. Juiza Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dra. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA. \r\n\r\nId: 153783"
                            ],
                            "153782": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL N° EDT.0004.000014-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2006.51.01.538335-0, Execução nº 3942, movido contra Roberto Carlos Fernandes Vieira, brasileiro, nascido em 07-04-1976, filho de João Fernandes Vieira e Maria Medeiros Vieira, RG nº 10.925.576-0/IFP-RJ. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento da pena restritiva de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, Marcello Matos Guimarães, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Paulo César Peçanha dos Santos, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 153782"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "153690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048073-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x NELSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 79/81 . Assim, ante o exposto, e com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 110, § 1o, arts. 109, IV, e 112, I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA a pena de NELSON FRANCISCO LEANDRO quanto ao delito descrito no artigo 171, § 3º, na forma do art. 14, II, e 171, § 3º, na forma do art. 14, II, c/c art. 29, todos do Código Penal, por força da consumação da prescrição da pretensão executória. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Recolha-se o mandado de prisão.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x FLAVIANO LEITE DIAS (Adv. BERTOLDO OLIMPIO DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 70/72 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado FLAVIANO LEITE DIAS, pela prática da conduta descrita no art. 304 do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.01.505012-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. ALMIR LEAL, WILLIAN DA SILVA JOAO, AUGUSTO PORFIRIO DA SILVA NETO, UBIRAJARA MARQUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 76/78 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAÚJO, pela prática da conduta descrita no art. 171, § 3º, do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.503461-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANGELICA KINDI BIALA (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA). . 1. Expeça-se Carta de Execução de Sentença Penal em nome da apenada ANGELICA KINDI BIALA para a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro para execução da pena privativa de liberdade imposta a ré, devendo a referida Carta ser encaminhada através de Mandado de Entrega, conforme Provimento do TRF da 02ª Região.\r\n\r\n2. Oficie-se ao IFP e ao INI da Policia Federal comunicando o resultado do processo, devendo o oficio para o IFP ser acompanhado das impressões datiloscópicas da apenada , que encontram-se acostadas à fls. 40.\r\n\r\n3. Lance-se o nome da ré no livro do rol dos culpados e no rol dos culpados judiciais do portal da justiça federal na Internet.\r\n\r\n4. Certifique a Secretaria o valor das custas processuais, Após, intime-se a ré para que efetue o recolhimento das custas ou para alegar insuficiência de recursos financeiros para o pagamento das mesmas, devendo o Oficial de Justiça certificar tal circunstância.\r\n\r\n5. Oficie-se a Policia Federal para que informe a este Juízo, no prazo de 05(cinco) dias, se foi incinerada a substância entorpecente apreendida nos presentes autos, conforme determinado no Oficio de fls. 200, devendo ser encaminhado a este Juízo o auto de incineração.\r\n\r\n6. Oficie-se a TAAG para que efetue o depósito do valor correspondente ao bilhete de passagem aérea, em favor da SENAD através da guia apropriada, devendo ser encaminhada a SENAD cópia da guia de depósito.\r\n\r\n7. Oficie-se ao Ministério da Justiça com cópias da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado para fins de instrução do processo de expulsão.\r\n\r\n8. Oficie-se ao Banco do Brasil(fls. 39) para que converta o numerário apreendido em moeda nacional, efetuando após o depósito em favor da SENAD, através da guia apropriada, devendo uma cópia da guia ser remetida a SENAD \r\n\r\n9. Oficie-se ao SENAD com cópias do auto de apreensão, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado\r\n\r\n10. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n11. Após as expedições, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.532753-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x ANDERSON FONTES DE ARAUJO x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA, REGINA HELENA DA SILVA, MARIA DE BARROS GARCIA, JORGE CONCEICAO ALVES, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE, CARLOS VALERIO GONCALVES RODRIGUES LAURA, CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA). . Considerando que o acusado Anderson Fontes, devidamente citado por edital (fls. 222), não compareceu ao interrogatório (fl. 270), nem constituiu advogado, e considerando que os fatos remontam aos anos de 2000/2001, declaro suspensa a ação penal, bem como o prazo prescricional, conforme a nova redação do artigo 366 do CPP. Considerando a ausência injustificada do acusado Reginaldo Nascimento Teixeira, já que intimado à folha 270, decreto sua revelia. Designo o sumário de defesa para o dia 29/03/2007, às 13h30min. Intimem-se as testemunhas Arnaldo Soares Lima e Ildemir Nunes. Depreque-se a inquirição da testemunha Antônio Carlos Rodrigues de Sousa. Publique-se para intimação da defensora constituída. Fixo os honorários da defensora dativa que atuou neste ato, em 2/3 do valor mínimo da tabela de ações penais. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801014-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv. DANIELA CORREA JACQUES) x GABRIEL DOS SANTOS BONFIM (Adv. KISSILA DA SILVA SOARES). . Não conheço do pedido de diligências formulado pela defesa de GABRIEL DOS SANTOS BONFIM à fls. 225, por ser intempestivo,visto que o prazo de 24(vinte e quatro) horas para requerer diligências encerrou-se em 12/03/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF para apresentação de suas alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.802070-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELMA KATIA DOS REIS. . \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2007, às 13h para inquirição da testemunha JERÔNIMO ARRUDA GOMES, arrolada pela defesa da acusada.\r\n\r\nNomeio a Dra. Maria Helena Ribeiro - OAB/RJ 77437 , como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.802137-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO DE ARQUER GRIFOLI. . \r\n\r\nDesigno o dia 26/03/2007, às 13h30min, para inquirição da testemunha KATIA CRISTINA TEIXEIRA AGUIAR, arrolada pela acusação.\r\n\r\nNomeio a Dra. Cláudia Maria da Silva - OAB/RJ 58156, como defensor(a) dativo(a) do(s) acusados(s). Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nPublique-se, caso haja defensore(s) constituído(s).\r\n\r\nIntime(m)-se ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).\r\n\r\nComunique-se o Juízo deprecante.\r\n\r\nApós as expedições, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.539433-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ANA LUCIA TIMM ALVES E OUTRO (Adv. BIAGIO PANZA). . Decisão proferida pelo Juízo em 13.03.2007, à fl. 349:\r\n\r\nConsiderando a informação prestado pelo INSS à fl. 344, dando conta da não liquidação dos débitos objeto do presente feito, recebo a Denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 12/04/2007, às 13:00h, para o interrogatório das acusadas ANA LÚCIA TIMM ALVES e MARIA ALICE DE MELO PIRANDA.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar as citandas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicitem-se as FACs à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos das denunciadas.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos das rés no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.490071-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SILVANIA GUEDES GOMES LOPES (Adv. MARCILIO DE PAULA BOMFIM, DOUGLAS MIGUEL BENTO). . Intime-se a defesa para apresentar as suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.523372-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILMA AMARAL MARTINS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO). . Conforme Portaria nº POR.0013.000003-7/2006, art. 8º, VIII, intime-se a defesa para se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se a decisão proferida pelo Juízo às fls. 152/153.\r\n\r\nInformação de Secretaria: Decisão de fls. 152/153: \r\n\r\n“O Ministério Público Federal requer às fls. 10/13 que seja determinada a suspensão do benefício titularizado pela acusada WILMA AMARAL MARTINS. Argumenta, para tanto, que houve fraude na concessão do benefício, bem como a necessidade de se fazer cessar a permanência do crime imputado.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido de natureza acautelatória, e que se submete, para fins de deferimento, aos requisitos da aparência do bom direito e do perigo de dano.\r\n\r\nQuanto à existência de decisão em mandado de segurança impetrado pela acusada que restabeleceu o pagamento do beneficio suspenso pela autarquia previdenciária, há que se perquirir o seu fundamento. Se o fundamento único para a concessão da ordem foi a não submissão ao procedimento do contraditório, não há óbice a este Juízo para decidir de forma diversa ao examinar o mérito próprio da fraude.\r\n\r\nQuanto à aparência do bom direito no pedido ministerial, observo que, no caso concreto, há indícios veementes de fraude na concessão do beneficio, a começar pelo fato de que o mesmo foi concedido na mesma data em que a segurada o requereu junto à autarquia previdenciária (fls. 204/205 do apenso). Além disso, existe total discordância entre os dados lançados no cadastro do CNIS, onde consta apenas o vínculo empregatício com Lojas Americanas S.A. (fl. 211 do apenso), e os quatro supostos vínculos empregatícios utilizados na concessão do seu benefício. Ao ser interrogada em juízo, a acusada afirmou que trabalhou nas quatro empresas referidas na denúncia e exatamente nos períodos ali referidos, porém não apresentou qualquer prova acerca dos vínculos mencionados. \r\n\r\nO benefício com indícios veementes de fraude encontra-se ativo, havendo risco real e efetivo para o patrimônio público, que vem pagando algo a quem, em princípio, não possui direito. Também se afigura presente, pois, o segundo requisito autorizativo da concessão da medida.\r\n\r\nISSO POSTO, defiro o pedido de fls. 10/13, determinando a suspensão do pagamento do benefício previdenciário nº. NB 42/108.015.305-2, titularizado pela acusada WILMA AMARAL MARTINS. \r\n\r\nMister reconhecer, ainda, que a autoridade previdenciária assume posição equivalente a de depositário, razão pela qual será este o tratamento caso, por algum outro impedimento técnico-administrativo, não seja, eventualmente, possível resgatar os atrasados. Oficie-se ao Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS no Rio de Janeiro comunicando acerca da decisão ora proferida e encaminhando cópia.\r\n\r\nConsiderando que a defesa não arrolou testemunhas, dê-se vista ao Ministério Público Federal para ciência da presente decisão, bem como para se manifestar nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 153690"
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                            "153691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047916-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x JORGE GURGEL FERNANDES NETO (Adv. PEDRO MAURILIO SELLA) x ROBERTO CRUZ MOYSES (Adv. MELISSA PESSOTTI TAVEIRA, DÉCIO EDUARDO FREITAS CHAVES JÚNIOR) x MAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA) x SALVATORE ALBERTO CACCIOLA (Adv. CARLOS ELY ELUF). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000007-4/2007\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: JORGE GURGEL FERNANDES NETO, brasileiro, natural de MG., casado, Carteira de Identidade nº 2.982.0479-IFP, Administrador de Empresas, nascido em 26/02/57, filho de Digesio Gurgel Fernandes e de Ararymar Gurgel Fernandes, no processo 99.0047916-5 , como incurso nas penas do artigo do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 10/12/ 2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEu, Maria do Carmo Cardoso, Supervisora, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nId: 153691"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500185-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PAULO CESAR RONDINELLI (Adv. DECIO MEIRELLES GOES, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA, HELAYNE HELENA DE OLIVEIRA CAVALCANTI) x SERGIO ALBINO DE SOUZA CASTILHO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x CARMEN LUCIA DE ALMEIDA AMARAL PIMENTA (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x LINO MONTEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES, LEANDRO DE ABREU RIBEIRO) x UMBERTO RAFAEL SANFILE VINCI (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x PAULO ROBERTO DE SOUZA BAPTISTA (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO) x ISAIAS COUTINHO DE ALMEIDA (Adv. JULIO CEZAR BORGES LEITAO) x ADIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA). . Tendo em vista o certificado à fl.2892, requisite-se a testemunha de acusação DULCINÉIA DOS SANTOS ao Diretor do Hospital Gerald e Bonsucesso para comparecimento na data designada.\r\n\r\nHomologo a desistência requerida pelo MPF à fl.2900. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 2002.51.01.501791-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO MELLO SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS, LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL, JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO) x ROGERIO SANT ANA (Adv. LEONARDO GLEZER) x ROBERTO RANGEL MANHAES (Adv. HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO). . Intimem-se as defesas para fins do artigo 499 do CPP.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n3 - 2006.51.01.532177-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/63 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.532197-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 71/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.802081-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000658/2007-82. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802099-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003332/2006-26. . Acolho o parecer ministerial de fls. 145/147 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 153988"
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534147-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x AHYR DELICIO MOZER (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA). . Fls. 88: defiro.\r\n\r\nDesigno dia 20/06/2007, às 14h00min., para a realização do Sumário de Acusação.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Lizenilda e Wilson. Conduza-se a testemunha Inaldo.\r\n\r\nIntime-se o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.530480-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x JAQUELINE PINHEIRO ANASTACIO PEREIRA E OUTRO (Adv. FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE, LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . Intime-se novamente a defesa a apresentar junto à Secretaria deste Juízo, no prazo de 03 (três) dias, os livros contábeis ainda restantes, a saber: Livro Diário do ano de 1999, e os Livros Razão dos anos de 1998, 1999 e 2002.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.513366-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRTON MENDES DAMIAO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.526625-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SOARES FREIRE (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO). . Fica intimada a defesa para apresentar razões de apelação no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.530525-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO SERAPIAO DA SILVA (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO). . \r\n\r\nFOI DETERMINADO PELO JUÍZO A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.\r\n\r\nO PRAZO COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513042-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x WANDERLEY MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. ELIEZIO DA SILVA LIMA, RACHEL SARAGO MACIEL) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas para se manifestarem na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 153970"
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                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512080-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD). . Tendo em vista as dificuldades encontradas pelo Executado em proceder ao pagamento do débito, razões expostas às fls. retro, autorizo que o mesmo realize o depósito do valor constante de fls. 76 de modo a viabilizar a sustação do leilão do imóvel penhorado nestes autos.\r\n\r\n2 - 89.0035053-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . Diante da inércia da Executada em realizar os depósitos mensais relativos à penhora de seu faturamento, determino seja procedida penhora de dinheiro mediante BACEN-JUD a fim de satisfazer o crédito fiscal.\r\n\r\nDeverá ser procedido o bloqueio de eventuais valores existentes em conta de titularidade da Executada até o montante do crédito fiscal, bem como sua transferência para conta aberta à disposição do juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\n3 - 96.0028792-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. RUY DE OLIVEIRA BARBOSA, MARIA GORETI MONNERAT) x ROBERTO MARINO SANGENITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o depositário, Sr. ROBERTO MARINO SANGENITO - por publicação, na pessoa dos seus advogados - para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, compareça pessoalmente ao balcão da Secretaria do juízo e apresente os bens penhorados.\r\n\r\n4 - 97.0065875-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x COML/ DIESEL HAVAI LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Têm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo apresenta como pressuposto fático o exaurimento das vias ordinárias para a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, eis que os esforços ordinários de alienação patrimonial resultaram negativos, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor a fim de se proceder a penhora de dinheiro mediante BACEN/JUD.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nEm que pese a utilidade desse instrumento, o mesmo deverá ser manejado de forma criteriosa, eis que o acesso ao Sistema só é permitido aos próprios magistrados federais.\r\n\r\nDesta forma, entendo que apenas nos casos de extrema urgência ou de expressivos créditos fiscais é que se justifica que o juiz pessoalmente venha a acessar o sistema e despender seu tempo e atenção no preenchimento eletrônico da ordem de quebra de sigilo.\r\n\r\nDo contrário, tratando-se de pedido ordinário de quebra, deverá o mesmo ser processado pelas vias tradicionais, isto é, mediante a expedição de ofício ao BACEN.\r\n\r\nAssim, restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, e se tratando este feito de um dos casos especiais, como entendido pelo juízo, defiro a quebra pretendida, MEDIANTE BACEN JUD.\r\n\r\nA fim de preservar o sigilo das informações a serem prestadas nos autos, alerto que o feito deverá ser processado em segredo de justiça.\r\n\r\n5 - 97.0065936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO) x ANTONIO MIGUEL DE MIRA BRAGANCA (Adv. PEDRO LOPES RAMOS) x MARIO JOSE CORDEIRO (Adv. ALBERTO MARINO VALENTE) x SANDRA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN GOMES DE ARAUJO) x DESENVOLVIMENTO ENGENHAARIA LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE JOSE KOZLOWSKI, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO). . Republique-se o despacho de fls. 553/564, para fins de intimação, via Diário Oficial, tão somente com relação a Sandra Silva Carvalho e a Antônio Miguel de Mira Bragança, tendo em vista que esse juízo especializado em execuções fiscais somente obteve acesso aos números de registro profissional de seus patronos nesse momento processual.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516678-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x HIGROTEC IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ROBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA). . 1 - Tendo em vista a informação de fl. 51, proceda-se à penhora do imóvel situado na Rua da Batata, n° 1120, Mercado de São Sebastião, Rio de Janeiro/RJ, mediante termo de penhora, em substituição aos bens penhorados à fl. 37, em observância à ordem estabelecida no art. 11 da Lei n° 6.830/80.\r\n\r\nAdoto como valor de avaliação o constante dos autos da Execução Fiscal n° 2004.51.01.529734-5 (fl. 50), qual seja R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), trasladando-se cópia da referida avaliação para estes autos.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao 8° Ofício de Registro de Imóveis para registro da penhora.\r\n\r\n3 - Providencie a Secretaria os atos necessários para o leilão do bem penhorado, haja vista que os Embargos à Execução opostos (processo n° 2001.51.01.539117-8) foram julgados improcedentes, sendo a apelação da parte Embargante recebida apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\n4 - Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro.\r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão do imóvel penhorado. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15:00 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR e IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre o leilão;\r\n\r\n4) INTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao interior do imóvel penhorado, no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\n5) INTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\na.1) 1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\na.2) 3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\nb.1) 1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\nb.2) 3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526444-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ANTARES S/A (Adv. ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). . Defiro o requerimento formulado por PONTICELLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA no sentido de sua inclusão no pólo passivo posto que incorporou a Empresa-Executada. Ao SEADI para retificação.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se novo alvará de levantamento em favor da Empresa-Incorporadora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520787-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA). . 1) Foram opostos Embargos à presente Execução Fiscal por JAYME DA SILVA MENEZES, MÁRIO JOSÉ GONZAGA PETRELLI, JOSÉ AMÉRICO PEÓN DE SÁ, CARLOS EDUARDO SARAIVA MOLINA, GUILHERME MIRANDA DA SILVA, ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER, ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, CLÁUDIO SALGADO MARAN, RICARDO TAVARES PEREIRA, AMILCAR ARMANDO VIDIGAL BOTELHO DE MAGALHÃES, EDUARDO DA SILVA MENEZES, ROGÉRIO PEÓN DE SÁ e ELISABETE JOANA BAZANA PRADO.\r\n\r\nA petição inicial daquele processo (fls. 02/22) foi instruída pelos documentos constantes de fls. 23/282.\r\n\r\n2) À fl. 284/296 daqueles autos, JAYME DA SILVA MENEZES formula requerimento de prioridade na tramitação do feito, em razão de sua idade avançada - Lei nº 10.741/2003. \r\n\r\nAduz ter sido indevidamente incluído na lide fiscal, por não possuir responsabilidade tributária sobre o débito que se discute, não se enquadrando na hipótese legal prevista no art. 135 do CTN.\r\n\r\nAfirma que não exercia atividades de gerência na empresa executada à época dos fatos geradores (12/2004 a 09/2005), não havendo provas de excesso de poder contra a lei ou o estatuto, razão pela qual seria manifesta a sua ilegitimidade passiva na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSalienta que seu nome não foi incluído no Termo de Encerramento da Auditoria Fiscal (fls. 337/339), que não ocupava o cargo de presidente da empresa desde 15/09/1998 (fls. 330/331), tendo apenas permanecido como membro do Conselho de Administração até 10/12/2004 (fls. 333/336). \r\n\r\nSustenta que o período de contribuição da dívida exeqüenda iniciou-se em janeiro de 2005, com relação à folha de pagamentos de dezembro de 2004, também não havendo que se pretender responsabilizá-lo pelo débito em razão de sua participação no Conselho de Administração da empresa executada.\r\n\r\nEntende não ser responsável pela dívida exeqüenda e aduz que o juízo encontra-se suficientemente garantido, estando a empresa executada em dia com o parcelamento especial previsto no art. 8º da Medida Provisória nº 303/06.\r\n\r\nDiz ter sofrido violação ao seu direito de defesa, por ausência de notificação no processo administrativo tributário, em desatenção ao devido processo legal e que, pelo princípio da execução menos gravosa, deve ser excluído dessa execução, por estar sofrendo prejuízos irreversíveis indevidamente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nImpõe-se a exclusão de JAYME DA SILVA MENEZES do pólo passivo dessa execução fiscal, em razão de restar comprovado nos autos que o mesmo não exercia qualquer atividade de gerência quando da época dos fatos geradores.\r\n\r\nExplico.\r\n\r\nConforme estabelecido no art. 135, III do CTN, evidencia-se a responsabilidade pessoal do sócio, que no exercício da gerência, pratica atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\nNo caso vertente, o que se contempla é a imputação da responsabilidade pelo descumprimento de obrigação da referida empresa ao ex-presidente JAYME DA SILVA MENEZES.\r\n\r\nPorém, de acordo com a ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 15 de setembro de 1998, devidamente registrada perante a JUCERJA (fl. 331 dos embargos em apenso), verifica-se que o Embargante deixou a função que exercia na gerência da sociedade em data anterior à da ocorrência dos fatos geradores, marco determinante para a responsabilização pessoal dos sócios. \r\n\r\nLogo, tendo se o Embargante não exercia a gerência da empresa executada à época dos fatos geradores (12/2004 a 09/2005), somente integrando o Conselho de Administração, atividade que não compreende a prática de atos de gestão até 10/12/2004, forçoso é reconhecer sua ilegitimidade passiva para figurar nos autos desse Executivo Fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, observe-se os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO POR DÍVIDA DA SOCIEDADE LIMITADA. REQUISITOS NECESSÁRIOS. PRECEDENTES.\r\n\r\n- o sócio-gerente de uma sociedade limitada é responsável, por substituição, pelas obrigações fiscais da empresa a que pertencera, desde que essas obrigações tributárias tenham fato gerador contemporâneo ao seu gerenciamento, pois que age com violação a lei o sócio-gerente que não recolhe os tributos devidos.\r\n\r\n- precedentes da corte.\r\n\r\n- recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; RESP - 33681;Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA; Fonte DJ DATA:02/05/1994 PÁGINA:9968;Relator: CESAR ASFOR ROCHA\r\n\r\nMEMBRO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA.\r\n\r\nINAPLICABILIDADE DO ART. 135, III DO CTN E ART. 8º DO DECRETO Nº 1.736/79. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. 1. Membro do Conselho de Administração de sociedade anônima não realiza atos de execução ou de representação da empresa, integrando órgão deliberativo da companhia.\r\n\r\n2. O impetrante não se enquadra na figura do acionista controlador, isto é, aquele que detém a maioria do capital votante da sociedade.\r\n\r\n3. Inaplicabilidade do art. 135, III do CTN e art. 8º do Decreto Nº 1.736/79, face à inexistência de responsabilidade tributária.\r\n\r\n4. Recurso de apelação e remessa oficial improvidas. Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO(APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇAProcesso: 199804010565386 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 23/05/2000 Documento: TRF400076166 DJU DATA:12/07/2000 PÁGINA: 47/48, Relatora: ELLEN GRACIE NORTHFLEET).\r\n\r\nDO EXPOSTO, reconheço a inexistência da relação jurídica entre as partes, tão somente com relação a JAYME DA SILVA MENEZES, por ausência de responsabilidade tributária do Embargante, relativa ao débito exeqüendo, determinando portanto sua exclusão da lide fiscal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nIntime-se o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.509913-7 INTERUNION TRADING SA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 148/8654 . 3ª. VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS / RJ\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO nº. 2002.51.01.509913-7\r\n\r\nEmbargante: INTERUNION TRADING S/A\r\n\r\nEmbargada: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJuíza: drª. fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\n- I -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nINTERUNION TRADING S/A, já qualificada na inicial, opõe EMBARGOS À EXECUÇÃO que lhe move a FAZENDA NACIONAL, visando a obstar a cobrança exeqüenda.\r\n\r\nAlega em síntese, a existência de irregularidades no processo administrativo fiscal, o que ocasiona vícios no lançamento e a nulidade da CDA exeqüenda, por violação ao devido processo legal.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a Decidir\r\n\r\n-II-\r\n\r\nA competência absoluta desse juízo especializado \r\n\r\nNão obstante tenha a embargante, em preliminar, requerido o declínio da competência deste juízo especializado em execuções fiscais em favor do juízo da 19ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, sob a alegação de litispendência, não merece acolhida a sua argumentação, por se tratar, o julgamento desses embargos, de competência absoluta dessa 3ª Vara Especializada em Execuções Fiscais, juízo natural do processo executivo ora embargado (fl. 117 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\n2) A Insuficiência da garantia do juízo\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o embargante não garantiu regularmente o Juízo, não obstante tenha havido determinação judicial, à fl. 40, determinando a suspensão do processo, até que fosse regularizada a garantia do juízo.\r\n\r\nOutrossim, em sede executiva fiscal, houve determinação para que se procedesse à penhora forçada, nos termos dos artigos 7º e 10° da Lei 6.830/80 (fl. 84) dos bens da embargante-executada, que não garantiu espontaneamente o juízo. \r\n\r\nVerifica-se, assim, da análise da execução fiscal em apenso, que, não obstante tenha havido inúmeras tentativas de cumprimento dos mandados de penhora expedidos, não foi possível obter-se a integral garantia desses embargos (fls. 23, verso; 87/90 e 92/102, no valor de R$ 34.500,00, em 2002; 207/210, R$ 6.000,00; 219, 224/230 e 232/233, sendo a avaliação total dos bens penhorados no montante de R$ 1.214.174,00).\r\n\r\nAdemais, à fl. 103 do processo executivo houve determinação para que a embargante indicasse bens suficientes para a garantia do Juízo, tendo em vista a insuficiência da penhora realizada, ocasião em que a mesma manifestou-se pelo prosseguimento desses embargos, malgrado a insuficiência da garantia, sob a alegação de inexistirem bens a serem penhorados (fls. 119/121).\r\n\r\nAssim, a extinção desses embargos é impositiva por serem inadmissíveis os Embargos à Execução, já que foram oferecidos sem a indispensável segurança prévia do Juízo na execução fiscal em apenso (cujo valor executado ultrapassa trinta milhões de reais - fl. 116 da execução fiscal).\r\n\r\nDo exposto, REJEITO \"in limine\" os presentes embargos, tendo em vista o art. 737 do C.P.C. c/c o parágrafo primeiro do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal da 3ª. Vara de Execuções Fiscais/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.01.500552-1 ITAPARICA S/A EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E OUTROS (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA, ERASMO SANATANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Promova o Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, o depósito dos honorários periciais de fl. 105, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 2001.51.01.515202-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, luciana ribeiro von lasperg, TUTECIO GOMES DE MELLO) x THYSSEN FUNDICOES LTDA E OUTROS (Adv. ALBERTO JOSE ZIMERMANN MOREIRA BARBOSA, CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO, MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS, ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.509930-7 BANCO CLASSICO S/A (Adv. FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 153785"
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                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a HIGROTEC IND. COM. S/A, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101516678-0 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel, localizado na Rua da Batata, 1120 - Mercado de São Sebastião. Conforme certidão emitida pelo 8º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CETEST BRASILIA S/A CONDIOCIONAMENTO DE AR LTDA., executados nos autos do Processo da Carta Precatória nº 2005.5101522665-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel, situado na Rua Miguel Paiva, nº 10, no bairro do Catumbi, com dois andares de área construída. Conforme certidão emitida pelo 7º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 153786"
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                                "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL - 96.0046036-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de T M IND/ COM/ ARTEFATOS DE COURO LTDA - 29.741.337/0001-31, JOAQUIM MARIANO BELLEZ ARAUJO - 149.557.687-68, THALIA NUNES DA FONSECA VASCONCELOS - 033.742.207-97, que o leiloeiro público ROBERTO SCHULMANN, tel: 2532-1961 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá nos dias 09/02/2007 e 22/02/2007, as 15:00 horas, no átrio do prédio da Justiça federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do seguinte bem imóvel, conforme descrição a seguir: imóvel sito á RUA GUIMARÃES ROSA, 203, APARTAMENTO 1508, BAIRRO NOVO LEBLON, BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO-RJ, avaliado em R$ 380.000,00. Por encontrar-se a executada em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO de THALIA NUNES DA FONSECA VASCONCELOS, o bem poderá ser examinado pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 ás 17:00 horas. Intime-se a Executada de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao dia avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para 22/02/2007, ás 15:00 horas, no mesmo local devendo os licitantes comparecer no dia, hora e local acima mencionado, cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do leiloeiro e iss de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume deste Juízo, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento da executada e dos terceiros interessados. Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, EVANIO DE SOUZA PEREIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi e assino por ordem da MMª Juíza Federal.\r\n\r\nId: 153787"
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                            "153794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.502135-3 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . S E N T E N Ç A (tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação anulatória de débito com pedido de tutela antecipada proposta por COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO em face da UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nInstruíram a petição inicial os documentos de fls. 35/73.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls. 74.\r\n\r\nNo despacho inaugural foi determinada a distribuição por dependência à execução fiscal nº 99.0072367-8.\r\n\r\nRelatei. Passo a decidir.\r\n\r\nDeve ser imediatamente indeferida a petição inicial sempre que restar evidente que o autor não preenche as condições mínimas exigidas pelo ordenamento jurídico para bater às portas do Judiciário.\r\n\r\nSalta aos olhos que o autor vale-se da presente demanda em substituição à via adequada dos embargos à execução, não intentada no momento oportuno, qual seja, o já longínquo ano 2000 (confira-se a certidão de fls. 18 dos autos da execução em apenso).\r\n\r\nA lei de execução fiscal prevê um mecanismo de defesa concentrado, que se dá pela exclusiva via da ação de embargos. Assim, ajuizada a execução fiscal, descortina-se ao executado, como sua única opção de defesa, a oposição dos competentes embargos. Sobre o tema, vale a pena transcrever o seguro escólio do Juiz Federal MAURO LUÍS ROCHA LOPES, em sua excelente obra Execução Fiscal e Ações Tributárias, Ed. Lúmen Júris, p. 230, verbis:\r\n\r\n“Já foi examinada, na primeira parte do livro, a norma que resulta dos §§ 1º e 2º do art. 16 da LEF, estabelecedora de que no prazo dos embargos, a serem admitidos após a garantia da execução fiscal, o devedor deverá alegar toda a matéria útil à defesa. Trata-se, portanto, de regra que impõe a concentração da defesa nos embargos do devedor, após o ajuizamento da execução fiscal, e dela se extrai a conclusão de inadmissibilidade da ação anulatória de débito fiscal que já esteja sendo objeto de cobrança judicial.”\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nApós preclusa a via dos embargos de devedor, o autor da presente aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (fls. 28 dos autos do executivo), para logo depois ser dele excluído por inadimplência (fls. 60 dos autos da execução). Ora, a adesão ao parcelamento de que trata o REFIS importa em confissão e reconhecimento do débito exeqüendo, fato este totalmente incompatível com o objeto mesmo da presente demanda.\r\n\r\nPelo exposto, fica claro que ao autor falece o indispensável interesse processual, consubstanciado na inadequação da via eleita (binômio necessidade-adequação). \r\n\r\nSendo assim, com fulcro no artigo 267, I e VI do CPC, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários, eis que não houve a angularização da relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0539990-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PANIFICACAO FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISPIN DA SILVA FONSECA. . \r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\nQuebra 3 - 99.0079383-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA). . \r\n\r\nSuspenda-se a execução até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 99.0081704-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA ME E OUTRO (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO). . Desentranhe-se o mandado de fls. 75/77, a fim de que se proceda à intimação da penhora, bem como à nomeação de depositário do bem penhorado.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.507073-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SPILLER COM/ IND/ LTDA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre a certidão de fl.107.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.502445-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv. LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA). . \r\n\r\nAnte o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\nIntime-se o executado para que, em 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\nFls.21: Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a oferta de bens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.504089-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Vistos.\r\n\r\nÀs fls. 251, decidiu-se pela inviabilidade da discussão das questões suscitadas pela executada na estreita via da exceção de pré-executividade. Paralelamente, determinou-se ao exeqüente que se manifestasse conclusivamente sobre os bens nomeados à penhora: títulos do tesouro nacional (fls. 15/25) e imóveis (fls. 198/250).\r\n\r\nEm sua manifestação de fls. 258/259, o exeqüente trata de refutar peremptoriamente os bens ofertados à penhora, para, em seguida, requerer a efetivação da penhora on line de dinheiro em contas e aplicações financeiras do executado.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nÉ firme a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça de que, verificada a existência de disponibilidade de dinheiro em contas-correntes do devedor, a penhora venha a recair sobre ele, preferindo a outros bens anteriormente ofertados para constrição. Com efeito, não se discute que o princípio regente do processo de execução é o da satisfação do credor. A propósito, confira-se o teor da seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE NUMERÁRIO DE CONTA-CORRENTE DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ORDEM LEGAL DE PENHORA. \r\n\r\n1.\"Indicado bem imóvel pelo devedor, mas detectada a existência de numerário em conta-corrente, preferencial na ordem legal de gradação, é possível ao juízo, nas peculiaridades da espécie, penhorar a importância em dinheiro, nos termos dos arts. 656, I, e 657 do CPC' (REsp nº 537.667/SP, Quarta Turma, Relator o Ministro Cesar Asfor Rocha, DJ de 09/02/2004)\r\n\r\n2.Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\nSTJ - RESP nº 809086/SP - 1a. Turma - Relator: Ministro Teori Zavascki - Publicado no DJ de 03.04.2006, p. 302.\r\n\r\nDe outro turno, mesmo antes das recentes alterações empreendidas pela Lei nº 11.382/2006 no Código de Processo Civil, a penhora eletrônica já se mostrava um meio extremamente ágil e eficiente para a garantia do Juízo. O legislador da reforma só fez reconhecer os méritos dessa via constritiva, incentivando sua prática e tornando-a modalidade preferencial, como não deixa dúvida a nova redação do inciso I do artigo 655 e o recém-introduzido artigo 655-A.\r\n\r\nAssim sendo, ao formular o pedido de penhora on line, age o exeqüente em perfeita sintonia com as mais recentes alterações da legislação processual civil e, bem assim, com cristalizada jurisprudência do STJ, merecendo, pois, ter seu pedido prontamente deferido. \r\n\r\nSendo assim, DEFIRO a penhora on line requerida, no valor atualizado do crédito exeqüendo informado pelo exeqüente de R$ 2.029.202,70 (dois milhões, vinte e nove mil, duzentos e dois reais e setenta centavos) (fls. 262).\r\n\r\nSegue o comprovante da efetivação do pedido junto ao BACENJUD.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.519124-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BANCO BANERJ S/A. . Manifeste-se a Fazenda Nacional sobre as petições de fls.44/47 e 49/51.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x HAMILTON LACERDA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nDeixo de receber os embargos de declaração opostos, eis que intempestivos.\r\n\r\nReabro às partes o prazo para apelação..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.531942-8 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA) x SERV ASSIST S SOCIAL ECONOMIARIOS. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.507275-5 SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. ANA ALICE MOREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Fls. 84 - Defiro a vista ao embargante, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516486-9 JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . \r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.501099-8 MINERACAO NOVO ASTRO S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Em dez dias, manifeste-se o embargante sobre a petição de fls. 54, bem como diga sobre a impugnação de fls. 39/45.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.537500-9 STREET MIDIA PROPAGANDA LTDA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524037-6 PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA (Adv. HELCIO FIGUEIREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Por ora, indefiro a prova testemunhal requerida. Deverá o embargante comprovar suas alegações através da juntada de provas documentais, tais como, contrato social da empresa executada, carteira de trabalho ou quaisquer outros meios de prova em Direito admitidos.\r\n\r\nPelo Juízo:\r\n\r\nOFICIE-SE à Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA), para que encaminhe a este Juízo cópia do contrato social da empresa UNIPER IND. COM. LTDA., CNPJ nº 28.270.510/0008-74, e suas alterações contratuais posteriores;\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro para que informe se PEDRO IBIRATAN PRESTES DE LIMA, CPF nº 202.865.627-15, é parte na Reclamação Trabalhista nº 1819/99 e se está incluído no acordo que instituiu o usufruto da empresa UNIPER IND. COM. LTDA. em prol dos empregados da referida empresa, esclarecendo, se possível, a data de sua entrada no quadro societário. O ofício deverá ser instruído com as cópias de fls. 173/182 da execução fiscal nº 2003.5101.516135-2.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para nova deliberação.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.524052-2 COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543171-6 SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a embargante, na pessoa de seu representante legal, para que constitua novo advogado, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501504-0 CLINICAS MEDICAS COOPERADAS LTDA -CLINICOOP (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501513-0 CELTA IND/ COM/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501516-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando afastar o executivo fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm resumo, alega o instituto embargante: a). sua ilegitimidade passiva, na medida em que os imóveis objeto do IPTU em cobrança teriam passado a integrar o patrimônio da União; b). que, em relação ao IPTU exeqüendo, estaria acobertado pela imunidade recíproca extensível às autarquias, de que trata o parágrafo 2º do artigo 150 da CF; c). que o IPTU cobrado estaria maculado pelo vício da inconstitucionalidade, eis que sobre ele incidiria progressividade de alíquotas; d). que a taxa de coleta de lixo cobrada também seria inconstitucional, na medida em que não remuneraria serviço específico e divisível.\r\n\r\nIntimado o município embargado, este apresentou sua impugnação às fls. 21/35, tendo refutado cada uma das alegações do embargante.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO feito comporta julgamento antecipado, na forma do parágrafo único do artigo 17 da LEF, sendo toda a matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nII.1. Da legitimidade do embargante no processo executivo\r\n\r\nNão merece prosperar a alegação formulada pelo embargante de sua ilegitimidade passiva no processo executivo. \r\n\r\nCom efeito, não se sabe ao certo se os imóveis relacionados ao crédito em cobrança integram o fundo do regime geral de previdência social. Aliás, o embargante não trouxe aos autos qualquer prova sobre a efetiva destinação dos aludidos imóveis. De outro giro, a vinculação do fundo ao Ministério da Previdência e Assistência Social por si só não traslada à União a propriedade dos imóveis que integram o fundo.\r\n\r\nAssim sendo, há de prevalecer a presunção de legitimidade do título executivo e, bem assim, a legitimidade do embargante para compor o pólo passivo da demanda executiva, derivada da propriedade dos imóveis relacionados à cobrança do IPTU. \r\n\r\nII.2. Hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da CF/88 - Imunidade tributária: impostos - Vinculação à atividade essencial\r\n\r\nA correta hermenêutica do parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal permite que se enfrente as seguintes questões: 1). se a imunidade tributária alegada pelo embargante abarca também as taxas; 2). se a destinação do uso do imóvel pode vir a retirar da autarquia o benefício da regra imunizante. \r\n\r\nTranscrevo os seguintes dispositivos da Carta Magna:\r\n\r\nArt. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n\r\na) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nparágrafo 2º - A vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes. (os grifos são meus)\r\n\r\nDa singela leitura dos dispositivos transcritos acima, pode-se concluir que o parágrafo 2º do artigo 150 da Constituição Federal estende às autarquias e fundações públicas a vedação de tributação pela via de impostos existente entre os entes públicos primários, prevista na alínea “a” do inciso VI do mesmo artigo 150. \r\n\r\nNão há dúvida de que a vedação constitucional refere-se a uma espécie tributária específica, qual seja a categoria tributária imposto. Assim, não é possível à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Tal vedação estende-se às autarquias e fundações públicas de tais entes políticos. A vedação não se refere à categoria tributária taxas ou à categoria tributária contribuição de melhoria.\r\n\r\nA imunidade recíproca entre as pessoas de Direito Público decorre do próprio princípio federativo e, no Brasil, foi introduzida pelo punho de RUY BARBOSA, já na Constituição de 1891. Tal imunidade, porém, como salientou ALIOMAR BALEEIRO, em face do texto constitucional anterior (Emenda nº 1/69), refere-se apenas aos impostos. Vale a pena conferir a lição peremptória do grande mestre baiano:\r\n\r\n“Na Emenda nº 1/1969, do mesmo modo que na anterior, a imunidade recíproca impede apenas decretar imposto. Logo é constitucional a exigência de taxa, ou de contribuição de melhoria, por uma pessoa de Direito Público interno a outra.” Direito Tributário Brasileiro, 10ª. Edição, p. 84.\r\n\r\nAssim, à primeira das questões postas, há que se responder que a imunidade tributária analisada abrange apenas os impostos.\r\n\r\nNão se pode falar, pois, em incidência da regra constitucional imunizante em face da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar.\r\n\r\nA resposta da segunda questão depende de se definir corretamente o alcance da restrição feita na parte final do aludido parágrafo 2º do artigo 150. Com efeito, a referida norma, ao estender às autarquias e fundações públicas a imunidade recíproca de impostos das pessoas de Direito Público interno, tratou de ressalvar que esta só seria devida na medida em que patrimônio, renda e serviços dos entes autárquicos estivessem vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.\r\n\r\nROQUE CARRAZZA, em precisa lição, esclarece o alcance da restrição, desvendando o sentido da expressão “vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes”, contida no final do dispositivo sob exame:\r\n\r\n“(...) temos por finalidades essenciais as que inequivocamente (porque reveladas pela própria lei) conduziram à criação da autarquia ou da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público. Já, a nosso ver, são decorrentes das essenciais as atividades que possibilitam o pleno atingimento destas últimas (v.g., as aplicações financeiras que impedirão que as receitas obtidas pela autarquia ou pela fundação sofram os efeitos nefastos da desvalorização monetária).\r\n\r\nComo quer Aliomar Baleeiro, a imunidade alcança '(...) tudo quanto for de caráter instrumental ou funcional da autarquia' ou - acrescentamos nós - da fundação instituída ou mantida pelo Poder Público.” Curso de Direito Constitucional Tributário, 19ª. Edição, p. 710.\r\n\r\nAssim, se o patrimônio, a renda ou os serviços do ente público autárquico (fundação ou autarquia) tiver caráter instrumental, ou seja, servir de alguma forma à persecução de seu fim, estará acobertado pela imunidade constitucional e, em conseqüência, não lhe poderão as entidades tributantes instituir imposto.\r\n\r\nNesta linha de pensamento, mesmo que o imóvel do embargante estivesse alugado a terceiros, seria de se supor que a renda decorrente da relação locatícia converter-se-ia em seu benefício e, logicamente, passaria a instrumentalizar sua atividade fim. Confira-se, neste sentido, os seguintes arestos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - COBRANÇA DO IPTU - PROPRIEDADE DA AUTARQUIA.\r\n\r\n1. É A Autarquia imune ao IPTU incidente sobre imóvel de sua propriedade, imunidade que não cessa em caso de aluguel.\r\n\r\n2. Ônus de informar ao Fisco que não deve ser suportado pela Autarquia, bem assim a prova da imunidade.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\nSTJ - Resp 285799/MG - Publicado no DJ de 06.05.2002, p. 270 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON (RSTJ vol. 164, p.224)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte tem entendido que, por força do art. 730 do CPC, é possível executar-se a Fazenda Pública por título extrajudicial.\r\n\r\n2. A questão da imunidade tributária do IPTU de imóveis de autarquia, independe de prova quanto ao destino do bem.\r\n\r\n3. Desnecessidade da embargante provar que se utilizava do imóvel para sua finalidade.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nSTJ - Resp 304543/SP - Publicado no DJ de 02.09.2002, p. 160 - Relatora: Ministra ELIANA CALMON\r\n\r\nTem-se, pois, por este raciocínio, que estando os imóveis relacionados ao IPTU exeqüendo sendo diretamente utilizados pela autarquia embargante ou não, ou seja, até mesmo se eles estiverem alugados a terceiros, ainda assim, há de incidir a imunidade tributária de que trata o § 2º do art. 150 da Constituição Federal.\r\n\r\nDesta forma, pelo que disse, considero incidente a regra constitucional imunizante, para afastar a cobrança do IPTU.\r\n\r\nII.3. Da progressividade ou não do IPTU\r\n\r\nTenho por prejudicada, in casu, a discussão acerca da progressividade ou não do IPTU em cobrança, eis que, no tópico anterior reconheci a incidência da imunidade tributária constitucional. \r\n\r\nII.4. Da Taxa de Iluminação Pública e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública\r\n\r\nO embargante afirma peremptoriamente que a nova Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar padece do mesmo vício de inconstitucionalidade reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal em face da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nVejamos a natureza jurídica da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e se esta possui efetivamente natureza jurídica de taxa.\r\n\r\nGERALDO ATALIBA, em seu clássico Hipótese de Incidência Tributária, conceituando taxa, averba:\r\n\r\n“Conceituamos taxa como o tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste numa atuação estatal direta e imediatamente referida ao obrigado. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ essencial à definição da taxa a referibilidade (direta) da atuação ao obrigado. Só quem utiliza o serviço (público, específico e divisível) ou recebe o ato de 'polícia' pode ser sujeito passivo de taxa.” Hipótese de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. Tiragem, p. 138.\r\n\r\nO artigo 1º da referida Lei Municipal 2687/98, define como hipótese de incidência da aludida taxa, verbis:\r\n\r\nArt. 1º - A taxa de coleta domiciliar de lixo, ora instituída, tem como fato gerador a utilização efetiva ou potencial do serviço público, prestado ou posto à disposição, de coleta domiciliar de lixo ordinário, a qual reúne o conjunto das atividades de recolhimento do lixo relativo ao imóvel, do transporte do lixo e de sua descarga.\r\n\r\nOra, como deixa clara a redação do dispositivo, diferentemente do que acontecia em face da antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, os serviços relativos à Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar são específicos e divisíveis, adequando-se perfeitamente à remuneração pela espécie tributária taxa.\r\n\r\nNeste sentido, vale a pena transcrever o seguinte aresto do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - IPTU - NOVA SISTEMÁTICA IMPLANTADA A PARTIR DE 2000 - ALÍQUOTA ÚNICA PARA CADA TIPO DE IMÓVEL E TABELAS DE AFERIÇÃO DO VALOR VENAL DE CADA IMÓVEL - INOCORRÊNCIA DE PROGRESSIVIDADE - AUSÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - TCDL - DIVISIBILIDADE E ESPECIFICIDADE - LEGALIDADE DE SUA COBRANÇA - SEGURANÇA DENEGADA - APELAÇÃO DOS IMPETRANTES.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2000, o IPTU deixou de ser cobrado progressivamente porque a Lei nº 2.955/1999 implantou alíquotas únicas segundo a existência ou não de edificação e a destinação comercial ou residencial de cada imóvel, usando tabelas variáveis apenas para apurar o valor venal do imóvel.\r\n\r\nA taxa de coleta de lixo e limpeza pública (TCLLP) já havia sido declarada inconstitucional por englobar coleta de lixo domiciliar e limpeza de logradouros públicos (e como tem caráter uti universi não podia ser destacadas em unidades autônomas ou individualizada em relação aos usuários) e conter em sua base de cálculo elementos que compõem a base de cálculo do IPTU , mas a taxa de coleta de lixo domiciliar (TCLD), que a substitui a partir da Lei Municipal nº 2.687/1998, não padece daquele vício pois só abrange coleta de lixo domiciliar, não usa a área do imóvel como base de cálculo e emprega outros fatores como elementos de aferição da quantidade teórica de lixo produzido em cada unidade tributada e do custo de sua remoção.\r\n\r\nApelação a que se nega provimento. \r\n\r\nTJRJ - AC nº 2001.001.23053 - 16ª Câmara Cível - Relator: Desembargador Miguel Ângelo Barros - Acórdão registrado em 09.05.2002, p. 078478/078486. - Os grifos são meus -\r\n\r\nIsto posto, considero perfeitamente válida a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar, não enxergando sobre ela o vício de inconstitucionalidade que havia na antiga Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, ACOLHO parcialmente o pedido do embargante, para afastar a cobrança dos valores relativos ao IPTU cobrados no executivo fiscal em apenso, mantendo apenas a cobrança dos valores relativos à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca das partes (artigo 21 do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.508711-6 MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS, FELIPPE ALVAREZ DE SA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.508953-8 BORIS LERNER FRAZAO GARCIA MALVAR E CONSULTORES ASSOCIADOS SERVICOS CONTABEIS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.516311-8 KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.522262-7 SOM SET INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA (Adv. CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.522903-8 CURSO GLIOCHE LTDA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.12/16, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.526933-4 ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 67, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n27 - 2006.51.01.527891-8 BRUNO DINIZ BUSQUET MARKETING PROMOCIONAL (Adv. JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que providencie a autenticação de fls. 11 e junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 14/18, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.527892-0 NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 64/68, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527896-7 GUANANDI PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.527939-0 COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias AUTENTICADAS de seus atos constitutivos e das peças de fls. 85/91, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n31 - 2006.51.01.527940-6 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 07/11, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n32 - 2006.51.01.527942-0 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ LIMA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sen do os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 48/56, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527953-4 APRAZIVEL EMPREEND IMOB E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original e cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 29/32, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.527955-8 WORKER DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime-se a parte embargante para que junte aos autos cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa executada (ora embargante) e cópia do documento de identidade da litisconsorte ativa LEDA LUCIA BASTOS DE MESQUITA.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528697-6 CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA (Adv. RUY FERREIRA NEVES FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.533016-3 DE MAYO IND/ QUIMICAS E FARMACEUTICAS LTDA (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.500254-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, em dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação de fls. 18/28.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500322-3 FISCHER S/A - COM/ IND/ E AGRICULTURA (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.500329-6 SPILLER COM/ IND/ LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no Proc.nº 2001.51.01.507073-8.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.500673-0 SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO (Adv. LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.69, 69-v, 70, 72/76, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.500679-0 BANCO BANERJ S/A (Adv. STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 2006.51.01.519124-2.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.501058-6 BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.527952-2 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DANTAS (Adv. CAMILE FELIX LINHARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Comprove o embargante o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 17,00 (dezessete reais), em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.501059-8 CARLOS OCTAVIO MAURICIO VIEIRA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FAZENDA NACIONAL. . Atribua o embargante valor à causa.\r\n\r\nRecolha o embargante as custas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 153794"
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                                "JUÍZO FEDERAL DA SEXTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000003-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2004.51.01.518623-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) DELTA TEXTIL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 13.642,42 (valor atualizado em 13/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR CESAR AUGUSTO CINTRA DE OLIVEIRA - CPF nº 884.153.417-68 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 09 de fevereiro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 153795"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000008-3/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.511252-3, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 60.048,91 (valor atualizado em 08/02/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR JULIO ROBERTO CLETO KOERNER - CPF nº 200.482.209-06 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 153797"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000009-8/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0027755-4, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 15.882,78 (valor atualizado em 09/11/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR - W M SERVICO EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 35.760.313/0001-22 E ZILDA XAVIER DA SILVA - CPF Nº 297.517.137-49 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 12 de fevereiro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 153798"
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                            "153799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000010-0/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 2003.51.01.537843-2, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) TAUA PORTAS LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 337.529,96 (valor atualizado em 26/07/2006), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR SONIA REGINA ROSA DE JESUS - CPF nº 681.165.517-87 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 23 de fevereiro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 153799"
                            ],
                            "153800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0051.000011-5/2007, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, JUIZ DA SEXTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nF A Z saber a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, tramita perante este Juízo a ação de Execução Fiscal nº 99.0080364-7, em que é exeqüente a(o) FAZENDA NACIONAL e executado(a) SIVEX COM/ REPRESENTACCOES IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS, objetivando cobrança de R$ 46.705,93 (valor atualizado em 03/08/2005), mais acréscimos legais até a data de seu efetivo pagamento.\r\n\r\nFAZ saber, ainda, que é o presente edital para CITAR NELSON MARIA GARCEZ - CPF nº 026.731.007-25 que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 5(cinco) dias promova(m) o pagamento do crédito supramencionado, ou garanta a execução nomeando bens à penhora, ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) que este juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, 7º andar, saúde, Rio de Janeiro, no horário de 12:00 às 17:00 h.\r\n\r\nDADO PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro em 28 de fevereiro de 2007. Eu, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Maria Lucia Honório da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. (as) José Eduardo Nobre Matta-Juiz Federal.\r\n\r\nId: 153800"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "153721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.020918-5 LUCY DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.020918-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.054124-3 PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO F RODRIGUES) x UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.054124-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.001897-5 OLIVIA LOPES MACEDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.001897-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.007188-6 PEDRO PAULO EUGENIO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.007188-6.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.013603-0 JOSE SEVERINO PEDROZA (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2002.51.51.013603-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.005081-4 FRANCISCO DE CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv. WALDYR FERREIRA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.005081-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.005658-0 KATIA ARRUDA DE MELO (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.005658-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.023688-0 ANDRE DE SOUZA GOULART (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.023688-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.025167-4 JOAO FELIPE DE AZEVEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.025167-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.026932-0 FRANCISCO WILSON FRANCO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.026932-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.029029-1 LUZINETE LOPES PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.029029-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.031836-7 CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.031836-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.041866-0 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.041866-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.041866-0 RAFAEL VIEIRA DE MELO (Adv. JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.041866-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.061563-5 ILZO BORGES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.061563-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.061563-5 ILZO BORGES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.061563-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.063037-5 CELINA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por Sonia Maria da Silva de Andrade e outros, em face do falecimento de Celina Maria da Silva, que, segundo certidão de óbito de fl. 67 deixou sete filhos maiores:\r\n\r\nSônia Maira da Silva (fl. 65);\r\n\r\nMaria da Graça Silva Procópio (fl. 70);\r\n\r\nAntônio Rafael da Silva (fl. 72);\r\n\r\nOrmindo Rafael da Silva Filho (fl. 75);\r\n\r\nJussem Maria da Silva Procópio (fl. 78);\r\n\r\nGerson Raphael da Silva (fl. 82);\r\n\r\nCelso Rafael da Silva (fl. 90)\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento integral do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls. 93 comprovam ser filhos e, por conseguinte, herdeiros sucessórios de Celina Maria da Silva, pelo que deferida a habilitação requerida, com base no art. 1.060 do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nExpeça-se RPV, em cotas iguais a R$ 405,72 para cada sucessor acima elencado (equivalente a um sétimo do valor calculado à fl. 102.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo passivo.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.072001-7 EDISON ARNALDO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE JORGE BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.072001-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.074547-6 LUIZ DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.074547-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.079730-0 OCTACILIO FRANCA JUNIOR (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.079730-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.080077-3 ARY GOMES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nQuebra APÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.080077-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.083491-6 PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083491-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.083491-6 PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083491-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.051516-5 EDRITA CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051516-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.051516-5 EDRITA CANCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051516-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.055052-9 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.055052-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.055052-9 PAULO CELSO DE BRITO SIQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.055052-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.056219-2 DJAIR ANCHIETA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.056219-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.056219-2 DJAIR ANCHIETA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.056219-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.056855-8 ELISABETE DALVAS DA CUNHA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.056855-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.061405-2 LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.061405-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.061405-2 LILIAN RODRIGUES DE PAULA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.061405-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.072361-8 AMANCIO DA COSTA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.072361-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.002006-5 DAVID SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.002006-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.002006-5 DAVID SILVA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.002006-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.004006-4 MARILU DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.004006-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.023968-3 GELSON TORRES MARQUES (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.023968-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.038447-6 HELENA NEVES DA SILVA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.038447-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.044397-3 MARIA IMACULADA CAVALCANTI BORGES BASTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPVs -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- (PRINCIPAL E HONORÁRIOS) ENVIADAS AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.044397-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.049644-8 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA M. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO COMPLEMENTAR ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.049644-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.056641-4 ROSANGELA BENITES TEIXEIRA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056641-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.056641-4 ROSANGELA BENITES TEIXEIRA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056641-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056642-6 VERA LUCIA LUZ DE OLIVEIRA BENSABAT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.056642-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.074951-0 ZILDA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074951-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.074951-0 ZILDA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.074951-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.092426-4 LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092426-4.\r\n\r\nQuebra NÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.092426-4 LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.092426-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.122330-0 OTELIRIO DA SILVA LIMA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.122330-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.123930-7 ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.123930-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.123930-7 ANDERSON ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.123930-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.125433-3 ALEX DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.125433-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125433-3 ALEX DE MORAIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.125433-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.126581-1 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.126581-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.126581-1 VANIA CELIA RAMOS MARINHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.126581-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.129063-5 JOSAFÁ PAULINO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129063-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.129063-5 JOSAFÁ PAULINO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129063-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.129527-0 RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129527-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.129527-0 RODRIGO FERREIRA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.129527-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.131047-6 LUIZ CAVALCANTI CAMINHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131047-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.131047-6 LUIZ CAVALCANTI CAMINHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.131047-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.005726-3 RONALDO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.005726-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.005728-7 ROMEU FORNY (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.005728-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.005740-8 JORGE ARMANDO PIRES DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.005740-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.005742-1 FABIO MAGALHAES SOBRAL (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.005742-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.005742-1 FABIO MAGALHAES SOBRAL (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.005742-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.009853-8 JORGELIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009853-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.009853-8 JORGELIO RAMOS DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009853-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.009911-7 DECIO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009911-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.009911-7 DECIO GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.009911-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.010113-6 GILSON STUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010113-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.010113-6 GILSON STUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010113-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.010253-0 JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGA MENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010253-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.010605-5 CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010605-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.010605-5 CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.010605-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.011736-3 ELOY ADAO CAMPOS JUNIOR (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011736-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.011966-9 MARCIO ANTONIO MARQUES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011966-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.011966-9 MARCIO ANTONIO MARQUES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011966-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.011975-0 SERGIO HENRIQUE DE LORENA COHEN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011975-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.011975-0 SERGIO HENRIQUE DE LORENA COHEN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011975-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.011997-9 EDUARDO MORAES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011997-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.011997-9 EDUARDO MORAES (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.011997-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.015199-1 ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.015199-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.015199-1 ROBERTO CARMO DE MOURA RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.015199-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.017303-2 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017303-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.017303-2 SEBASTIAO DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.017303-2.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.053365-6 SERGIO MURILO DE PAIVA WANDERLEY (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 19/03/2007, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2006.51.51.053365-6.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n87 - 2002.51.51.007936-8 FRANCISCO ROSA DE SOUSA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de levantamento para retirada neste Juízo, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do alvará.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2004.51.51.040110-0 NEIDE APARECIDA DOS REIS (Adv. ANTONIO MARCUS ERMIDA) x UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO-DE HONORÁRIOS ENVIADA AO TRF EM 19/03/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: A PARTIR DE SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.040110-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 88\r\n\r\nId: 153721"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.028220-5 MARGARIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA, DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 169, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/11/2006 e terminado em 27/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 19/03/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos noventa e oito dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 4.900,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 17.363,84 (fls. 184) e R$ 4.900,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000598-6 VERA LUCIA DA COSTA VASCONCELLOS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que atenda as solicitações de fls. 36. Uma vez atendidas, intime-se o INSS para cumprimento da sentença de fls. 34/35, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.032493-9 MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 5(cinco) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. 48.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.037294-6 JOAO EMIDIO PEREIRA (Adv. REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 45, o benefício da parte autora teve início em 28/04/193, logo os salários-de-contribuição empregados no cálculo da renda mensal inicial, não abrangem o mês de fevereiro de 1994, de maneira que há impossibilidade material, por razões óbvias, de emprego de qualquer índice de correção relativo ao aludido mês de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição na apuração da RMI.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039370-6 JADYR DA SILVA CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 47/58, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 148,46).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042673-6 ILZA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA) x DORALINA DA SILVA MARTINS (Adv. JORGE LUIZ MOURA BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 105 e dos documentos de fls. 106/107, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas e redesigno o dia 12/04/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047303-9 JULIETA VERAS RIBEIRO (Adv. MARILDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EDERLAN RIBEIRO VERAS. . \r\n\r\nÀ SEDRJ, para inclusão de Ederlan Ribeiro Veras no pólo passivo, consoante petição de fls. 14/16.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Francisco Edvan Ribeiro Veras, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n8 - 2006.51.51.050722-0 NAIR FERNANDES DA SILVA (Adv. CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 26/04/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.014698-6 MARIA DE NAZARÉ CAMPOS PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.043648-4 ROBERTO CLAY ZAVAM (Adv. WALDYR FERREIRA, ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.050564-0 CELSO RODRIGUES (Adv. MARCOS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 205/231. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.060854-4 WANDA CESARANO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.061604-8 JOSE APRIGIO FILHO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 108/125 - Diga a parte autora. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.075762-8 ADALBERTO BARCELLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.021147-8 LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.022823-5 MARIA CONCEIÇAO DA ROCHA VAZ COELHO (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.079267-0 CLARA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.118104-4 JORGE DE RESENDE (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para que atendam as solicitações da Contadoria Judicial, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006668-9 WALTER DIAS DOS SANTOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008240-3 AURENIR COELHO RUBIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFls. 82/96 - Diga a parte autora. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040673-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre laudo pericial (fls. 38). Após, voltem os autos conclusos para designação de nova perícia.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 63/67 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.052059-5 MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 24/154 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 153930"
                            ],
                            "153931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.053947-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PAPAS FURTADO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.055910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA BELTRAO CARNEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056096-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA ALVES GONÇALVES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos 36(trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA RODRIGUES RUSE (Adv. FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez tratar-se de autos virtuais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB SCHVARTZMAN (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO FERREIRA-ESPOLIO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, tendo em vista a impossibilidade de entes formais serem autores no Juizado Especial Federal Cível, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo supracitado, c/c art. 267, IV, do CPC e o art. 51, III, \"a fortiori\", da Lei n. 9.099/95, respeitado o enunciado n. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALLES EMILE ABI ABIB (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOIZES MONTEIRO SOBRINHO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação de incapacidade laborativa em 10/07/2005?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON ROMEU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000582-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CUNHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000599-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEPCIION DOMINGUES BUGARIN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR ASSIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1 - IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à aplicação da regra contida no artigo 29, § 5º, da Lei nº. 8.213/91;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso VI do art. 267, do CPC, quanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN REBES LIMA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.006112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCumpra integralmente, a parte autora, o despacho de fls. 80, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE FATIMA XAVIER (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.007772-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MAURO DA SILVA NUNES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 15/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008009-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008013-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROOSEVELT ARAUJO VASCONCELOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008164-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA BATISTA LINHARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDINA GUILHERME DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.008303-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI QUINTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE MOURA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, parágrafo 6º do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009263-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MARIANO (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEREIRA BARRETO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de nomeação da Dra. Suely Coe Chagas Pires, advogada dativa, inscrita na OAB sob o n. 47.362, para o patrocínio gratuito dos interesses da parte autora, até a decisão final do Expediente avulso referente ao Ofício Circular nº 16/2006 - JSJA/DIRFO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 31/12/2006?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nQuebra Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO MONTEIRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, visto que o termo de afirmação da parte autora (fls.8), declara que haverá recebimento de honorários em caso de enriquecimento do autor.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MATIAS MEDEIROS (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, qualquer documento que comprove que requereu administrativamente o benefício de auxílio reclusão em outubro de 2004, conforme alegado às fls. 02, uma vez que, consoante os documentos de fls. 22/23, tal benefício foi requerido administrativamente em 02/10/2006. \r\n\r\n34 - 2007.51.51.009636-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA SILVA E SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando o pólo ativo da ação, uma vez que a titular do benefício é Vanda Gonçalves da Silva, representada pela curadora Marly da Silva e Souza, bem como apresentando procuração por instrumento público na forma do artigo 654 do Código Civil, ou comparecendo à Secretaria deste Juízo para fins do artigo 9º, § 3º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\n35 - 2007.51.51.009755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PELITO ORMOND (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.009757-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.009803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA DA CONCEIÇÃO (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ISTO POSTO, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar ao réu que efetue, no prazo de 10(dez) dias, a concessão de pensão por morte à esposa Olívia da Conceição, ficando o pagamento dos atrasados até a efetiva implantação do benefício, para ser decidido na sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Procurador do INSS no Rio de Janeiro para cumprimento desta decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES ALBERTO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento de sua filha, Andrea Soares Alberto.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGEL POLO FRAGUAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do documento de fls. 15.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.009930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LEONE ATHOUGUIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 285-A, DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.009982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO TEIXEIRA RIBEIRO REP/ MARIA EMILIA DE PINHO RIBEIRO (Adv. MONICA MESQUITA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.009987-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA FRANCA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.010089-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIRA VIEIRA DE MELLO (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n44 - 2006.51.51.052601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CORREA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 21 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.055711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SMAIL CASSER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento de fls. 14.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057181-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE PANTOJA LAGO (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo juntado aos autos.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n47 - 2006.51.51.057604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento de fls. 16.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PEREIRA RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do documento de fls. 16. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JUNIOR COSTA DA SILVA REP/P/ MARINETE NEVES COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18 de abril de 2007, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 153931"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.031893-9 PEDRO HENRIQUE FREITAS DE SOUZA REP/ IZABEL CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047651-0 LUCIANA MARIA DA COSTA CORREIA (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ADRIANE DA COSTA CORREIRA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à parte autora.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). Dentro de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. A execução total não ultrapassará a cifra de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052010-8 RUTH WITTITZ (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar apenas os abonos anuais dos anos 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, com o acréscimo de correção monetária, desde quando devidos, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nO INSS, ainda, deverá, a partir do ano de 2007, em curso, regularizar e normalizar o pagamento do abono anual à parte autora, em perfeito cumprimento do art. 201, parágrafo 6o da CRFB, o qual é auto-aplicável, segundo o STF.\r\n\r\nO INSS deverá provar nos autos a supra referida regularização. \r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055585-8 ADELINA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que determino que o réu revise o benefício inicial de pensão por morte, fixando a RMI no valor de R$ 438,66 (fls. 12), no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei; condenando-o, ainda, a pagar as diferenças financeiras geradas pelo pagamento a menor, desde a data da pensão por morte (DIB) até o efetivo cumprimento da obrigação, com o pagamento do valor mensal realmente devido, fazendo-se incidir, sobre as diferenças, juros e correção monetária, observando-se o teto de sessenta salários mínimos, na época da requisição. Os juros de mora de 1% ao mês correrão da citação inicial e a correção monetária desde quando devidos os atrasados. Deverá o INSS cumprir efetivamente o disposto no art. 75 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nDeverá, ainda, o INSS informar o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 152173"
                            ],
                            "153595": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR MERCHIARO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267, I e IV, todos do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATO RIBEIRO DE MENDONÇA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008159-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008598-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS FERREIRA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA DOS SANTOS RODRIGUES CAVALHEIRO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009216-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA MENDONÇA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nFica prejudicado o pedido contido no item b, tendo em conta a improcedência do pedido principal. Ademais, já decidiu o STF que o teto para salário-de-contribuição é constitucional. De anotar ainda que a RMI é reajustada na forma da lei, não encontrando o postulado amparo legal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ARTHUR LEMOS DE CASTILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009332-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA GUIMARAES ALVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATTILIO JOSE COLOSIMO (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAXIMO REP/ANGELICA MAXIMO DA ROSA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIPE SANTIAGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009582-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BRAZ GUIMARAES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 153595"
                            ],
                            "153596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052940-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007839-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILTHAO ROSA FIALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER BARBOSA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007859-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES BEZERRA E SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009446-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY BOTELHO DE VASCONCELOS (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009487-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL MOREIRA DOS SANTOS (Adv. LAURO PINTO APPEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS COELHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEILINA NAHON (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 153596"
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                            "153597": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.005215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLONE CELSO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMON LAGE MARTINS (Adv. NELY DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO MIRANDA REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2. Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009325-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES DIAS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009416-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY CASTRIOLA ALMADA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009579-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANIZA SIMPLICIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.009651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MOURA DE ARAUJO TARGINO (Adv. ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009653-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CHAVES DA SILVA (Adv. IZABEL PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, emende a parte autora a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJARD MARQUES DOS REIS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n4- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n5- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço .\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 153597"
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                                "Nro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000305-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n2- Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.006053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente a revisão pleiteada nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 28/01/2004 a 03/06/2004?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA FONSECA CONCEIÇAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GOMES DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HERCIO CARNEIRO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007220-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA FARIAS ARAUJO (Adv. MARCUS FARIAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008111-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CAROLINE GAMA ESPINGARDA REP/ ALINE GAMA DE MOURA REP P/ ALINE GAMA DE MOURA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009394-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1 - Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) apresentar documentos que comprovem que percebia, em seu nome, alimentos judiciais.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 01, “a”, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias. Por oportuno, traga a parte Ré a documentação necessária ao deslinde do feito, bem como as seguintes telas: INFBEN; CONBAS; CONCAL; CONSIT; CNIS; PESCRE; HISOCR; INSTIT; TITULA; DESDOB; DEPEND; DERIVA; PA\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO PICOLI (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) informar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado perito, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA NASCIMENTO AROUCA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para:\r\n\r\nPromover em 15 dias, a citação de VILMA SILVA OLIVIERA, indicando endereço completo para a citação, tendo em vista ser hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nTrazer quaisquer outros documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n2- Não há, no presente caso, litisconsórcio passivo necessário entre o INSS e a União. Indefiro, portanto, o litisconsórcio na forma proposta. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição para exclusão da União do pólo passivo da relação processual e em havendo cumprimento do item 1.b para inclusão da Sra. VILMA SILVA OLIVEIRA no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, cite-se a ré VILMA SILVA OLIVEIRA para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009957-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CIDRINI DE REZENDE (Adv. JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 153764"
                            ],
                            "153765": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE MACEDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005268-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ACHILE DINELI (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006080-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DOS SANTOS PACHECO DIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DE SOUZA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.007426-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO JOSE NEZIO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007436-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA DE SOUZA MAURICIO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008344-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA LUCIA DA CONCEIÇAO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DE CARVALHO DANIEL (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009895-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.010166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010233-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO GONCALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 153765"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "153725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.020663-0 JOSE CARLOS DO AMARAL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, antecipando os efeitos da presente tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício, para condenar o INSS a restabelecer o benefício n.º 0855934085, em nome de JOSÉ CARLOS DO AMARAL a partir de 01/12/2004, no prazo de 30 dias, bem como a pagar as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 01/12/2004 até o efetivo restabelecimento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010059-4 CAMILLE VITORIA DE SOUSA SALGADO E OUTRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de CAMILLE VTORIA DE SOUSA SALGADO (CPF.: 127.493.847-37), o benefício de pensão por morte de Márcio dos Santos Salgado, com DIB em 03/09/2005.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (03/09/2005) até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029031-0 DEBORA RODRIGUES IZIDORO (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032005-3 PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv. ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034995-0 MANOEL MORAES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049919-3 THEREZA MARIA PEREIRA DA CUNHA RAMOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056807-5 ERZSEBET DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001551-0 ANTONIO CAETANO CORREIA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002123-6 ELSIO SANTANA QUITETE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003007-9 ROSELITA FURTADO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003981-2 JOSE ALENCAR DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004467-4 MADALENA MESSIAS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004727-4 HUMBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005253-1 ROSECLER DA SILVA VIEIRA (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.006161-1 REGINA AUGUSTA CUNHA CORREA PINA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008809-4 IOLANDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009731-9 SIDNEY LIMA (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): SIDNEY LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n18 - 2004.51.51.052594-8 MARIA ESTELA DE SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para declarar o direito da demandante à fruição, desde 24 de fevereiro de 1992, de aposentadoria especial de professor, condenando o INSS na obrigação de manter esta espécie de benefício desde a DIB acima fixada, majorando a RMI (renda mensal inicial) para 881.711,54, 100% do salário de benefício calculado segundo documento de fls. 12, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, ante o nítido caráter alimentar do benefício. \r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de todos os valores atrasados, desde a DIB, qual seja, 24 de fevereiro de 1992, até a data em que efetivamente revisado o benefício de acordo com os parâmetros acima fixados, corrigidos monetariamente com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, computando-se juros de mora de 1% ao mês, limitado o total a sessenta salários mínimos, ante a renúncia já manifestada, observado o entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a autarquia para cumprimento da tutela antecipada em até 30 dias.\r\n\r\nCom eventual trânsito em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos com os valores atrasados, em até 30 dias, acompanhados de pesquisa HISCRE desde a DIB. Após, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido ou postulado, não havendo, ainda, qualquer impugnação, expeça-se a RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.106008-3 ARY DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109526-7 JOAO CARLOS MACHADO MORAES (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a): JOAO CARLOS MACHADO MORAES\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 18 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida uma vez que o autor não apresentou declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012826-9 MARIA JOANA CHAVES DOS SANTOS (Adv. ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035330-7 ANTONIA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, com apreciação do mérito, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 13/07/2006 (DER), benefício de amparo assistencial ao deficiente, tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041266-0 SELMA DOS SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SELMA DOS SANTOS o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do óbito qual seja, 23/07/2004, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046966-8 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de contas de luz, gás, água, aluguel, condomínio e recibos de medicamentos dos últimos três meses. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047218-7 WALDEA SOUZA LIMA DESTRI (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES, MARCELA ARCHIBUSACCI, NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053402-8 MARIA MARIANO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante, o benefício de pensão por morte instituída por sua filha, Maria Aparecida da Silva, com DIB em 16 de setembro de 2004 (DER - fls. 09), tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar do benefício em testilha.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias após eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApresentados os cálculos, expeça-se a RPV. Liqquidada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055694-2 IARINA SANTOS PASSOS (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora, o benefício de pensão por morte, com DIB em 07 de dezembro de 2006, data do ajuizamento do feito, já que ausente documento com a data em que formulado o requerimento administrativo, bem como decorridos mais de 30 dias do óbito (artigo 74 da Lei nº 8.213/91), tutela cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nApresentados os cálculos, liquidada a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004728-6 MARIA DOMINGAS DA CONCEICAO (Adv. SIMONE MARTINS DA SILVA, ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 12/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de contas de luz, gás, água, aluguel, condomínio e recibos de medicamentos dos últimos três meses, bem como documento de identidade, COF e certidão de nascimento originais e cópia de do documento de identidade da filha com quem mora. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.005278-6 ANNITA ORMUNDO ESTEVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: ANNITA ORMUNDO ESTEVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 13/16, sustentando ter havido contradição quanto ao pedido constante na exordial. \r\n\r\nPublicada a sentença no dia 05/03/2007 e protocolados os embargos no dia 12/03/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nVerifico que, de fato, houve um equívoco na sentença embargada, uma vez que, embora não claramente consignado na inicial, o que pretende a demandante, na verdade, é a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço por ela fruído desde 02/07/1990, mediante a aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para tornar sem efeito a sentença embargada, passando a proferir a seguinte: \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando a pesquisa REVSIT acostada às fls. 25/26, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada, sendo impositiva, portanto, a improcedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009486-0 JULIRIANO AUGUSTO DE TORRES BRAGA (Adv. JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): JULIRIANO AUGUSTO DE TORRES BRAGA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009602-9 ANTONIO RODRIGUES AFONSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): ANTONIO RODRIGUES AFONSO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n32 - 2005.51.51.125745-0 ANTONIO LAURO JARDIM (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.129700-9 IDERSIO SOUTO DOMINGUEZ (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.530017-1 ANTONIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.013569-9 TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. STELLA SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.017066-3 IZILA GOMES PETRA PINHO (Adv. MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.019891-0 ILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, dê-se vista à parte autora sobre o mesmo laudo, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n38 - 2006.51.51.024059-8 ADRIANA PEREIRA GONÇALVES BARBOSA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 39 - 2006.51.51.031010-2 ANTONIO FRANCISCO COSTA (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.033027-7 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO SILVA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.037081-0 PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Após, dê-se vista à parte autora sobre o mesmo laudo, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.”\r\n\r\n42 - 2006.51.51.041574-0 AMELIA PEREIRA ANSELMET (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Com a documentação, dê-se vista às partes por 05 dias sucessivos, iniciando pela autora, voltando conclusos para sentença.”\r\n\r\n43 - 2006.51.51.042877-0 ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044875-6 ELIZABETH SANTOS DE AVELLAR (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.047708-2 CARLOS JOSE DA SILVA SAMPAIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.049219-8 SUELY MATTOS GUIMARAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.052267-1 IZAURA SOARES DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.057594-8 ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.000130-4 ELIZABETH ROSE RODRIGUES MORAES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.001718-0 VALMIR LIMA MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/04/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.001750-6 FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. BRUNO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/04/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002025-6 SELMA DOS SANTOS NUNES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002116-9 MOISES ALVES DE SOUSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/04/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002967-3 LUCILENE NUNES MACIEL (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/04/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.003833-9 LUIZ PAULO FELIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 05/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.006198-2 CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.007472-1 MARIA DAS GRAÇAS MAIA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 03/04/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr.Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 153725"
                            ],
                            "153726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.004509-0 RAIMUNDA SILVA DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.016253-7 OZITA DIAS DE JESUS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que a advogada da autora reteve em seu poder os autos por quase um ano, de 25/04/2006 a 14/03/2007, defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de cinco dias, em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.049895-3 NELSON MONTEIRO AMARAL (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 97/99: Intime-se a Sra. Luzia dos Santos Amaral, para que sendo o caso, regularize o seu pedido de habilitação tendo em vista que em sede de Juizado Especial Federal não cabe habilitação de espólio, devendo ainda apresentar a documentação cabível, conforme o disposto no art. 812 da Lei n° 8213/91. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento retornemos autos ao arquivo.\r\n\r\nCumprido, intime-se o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nApós venham conclusos para análise.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.017719-3 DALVANIRA MEDEIROS TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(a): DALVANIRA MEDEIROS TARANTO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deve ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet. \r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, reconsidero orientação anterior, deixando de determinar os autos à Contadoria Judicial, adotando, de pronto, os índices fixados na Tabela de Santa Catarina.\r\n\r\nNo caso concreto, dada a DIB - Data de Início do Benefício, sendo negativo o índice de reajustamento, o que resultaria uma RMI de valor inferior à originalmente concedida pelo Réu, indene de dúvidas que eventual procedência do pedido formulado, com substituição dos índices oficiais pela ORTN/OTN, implicaria flagrante perda patrimonial para o demandante, já que a Autarquia Ré utilizou critério mais vantajoso para revisar os salários de contribuição, sendo forçoso reconhecer a improcedência do pedido.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista o valor da aposentadoria do falecido segurado (fl. 54), intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007065-2 MANFREDO RAMOS MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.008851-6 HAMILCAR BATTISTA FORNERO BEVILAQUA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Diante da informação do INSS de fls. 74/76 e fl. 78, noticiando o óbito do autor, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, inciso I, do C.P.C., oportunidade em que deverão ser intimados os herdeiros do “de cujus”, a fim de que, querendo, promovam sua habilitação nestes autos, observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo acima indicado.\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCom a manifestação, dê-se vista ao INSS em 05 (cinco) dias, voltando após conclusos para análise.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.012163-5 DAIR JOSE ZANOTELI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.500473-9 IZABEL GOMES DAS NEVES (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão negativa de fl. 47, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o endereço da 2ª Ré, voltando conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.537501-8 SERGIO REAL FORNELOS (Adv. ANDRE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.atuidade de justiça.\r\n\r\nOficie-se a VARIG (Viação Aérea Rio-Grandense), no endereço às fls. 15, para que seja enviado a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, os registros funcionais do Autor, principalmente eventuais SB40/DSS8030 e laudos periciais concernentes às atividades exercidas pelo mesmo em todo o período ali laborado.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.000097-6 MARIA CRISTINA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 117, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco) dias junte aos autos o seu comprovante de residência onde conste o seu atual endereço, devendo ainda fornecer um n° de telefone para contato.\r\n\r\nCumprido expeça-se o mandado de verificação nos termos do parágrafo 4° de fl. 89.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.017633-1 JOSE VIEIRA MARTINS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 118: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFls. 108/117: Dê-se vista às partes sobre os cálculos da contadoria judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora manifeste-se, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023385-5 ANTONIO LOSSO (Adv. JOAQUIM ANTONIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os cálculos de fls. retro, baseados na relação de salários de contribuição, dê-se vista ao autor por 5 dias, oportunidade em que deverá dizer se ratifica sua pretensão de fls.47/48.\r\n\r\nFindo o prazo, restando silente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035671-0 MARIA CELIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para confirmando os efeitos da tutela, condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte da autora (NB: 077.736.390-9), desde a data de sua cessação (31/01/2005).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data da cessação (31/01/2005) até o efetivo restabelecimento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se R.P.V. no valor informado pelo réu, arquivando-se os autos com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049837-1 JAIR COSSATIS (Adv. LAERTE DA MOTTA FERREIRA, ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053933-6 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054711-4 ADILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000591-7 MARIA IMBROISI TOIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000701-0 CANDIDA DE JESUS DA SILVA MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001151-6 JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002031-1 ITAMAR ANTONIO BERNADES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tratando-se de matéria de direito, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10(dez) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, sobretudo a pesquisa CNIS onde se comprovem os vínculos e o tempo de contribuição da parte autora, bem como cópia do Processo Administrativo relativo ao benefício 42/133.115.985-4.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002245-9 CLAUDOMIRO SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007169-0 ANA MARIA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento venham conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007863-5 JURACY MERCES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.007921-4 MARIA JOANA SALES DA SILVA REP/ MARIA DILEA MORAES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008455-6 IRINEU COIMBRA ALVES (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n27 - 2005.51.51.122558-8 JOSE ALEXANDRE BARBOSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a autora, Sra. SEVERINA DA SILVA para que apresente cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0026529-6 (35ª VF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeçam-se as RPVs nos valores de fls. 194/191, devendo ainda ser observada a certidão de fl. 192. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas ou ausência de manifestação da mesma, deixo de determinar a expedição da RPV em nome desta autora, evitando-se pagamento em duplicidade, expedindo-se as RPVs apenas dos demais autores.\r\n\r\nApós aguardem-se a notícia de pagamento pelo TRF/2ª Região.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.011312-6 PAULO HONORIO DE LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela parte autora, considerando corretos os cálculos que embasaram a RPV já liquidada.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019288-9 JOSE ADELINO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de processo relativo à pretensão de majoração da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído pela parte autora, mediante a substituição dos índices oficiais de atualização monetária dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição mais remotos pela variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não anexou ao autos, durante o curso do processo, os salários de contribuição cuja adequação da atualização monetária postulava, os cálculos foram elaborados com base nos critérios e índices previstos na Tabela de Santa Catarina. \r\n\r\nOcorre que a retromencionada tabela, por ter sido elaborada partindo de salários de contribuição situados no piso, não soluciona de forma perfeita os casos dos segurados cujos salários de benefício superaram o menor valor teto. Isto porque, nestas situações, o cálculo da RMI (renda mensal inicial) desmembrou-se em duas partes, tudo em consonância com a Lei nº 5.890/73. \r\n\r\nTecnicamente, o percentual informado na Tabela de Santa Catarina deve incidir sobre o salário de benefício e, caso superado o menor valor teto então vigente, impositiva sua limitação neste patamar, passando-se para uma segunda fase do cálculo, apurando-se determinada parcela adicional correspondente a tantos grupos de doze contribuições de toda a vida laborativa do segurado acima do parâmetro retromencionado.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar o percentual da Tabela de Santa Catarina diretamente sobre a RMI, como parece pretender a parte autora, e como acontecia em alguns cálculos judiciais mais antigos, vai de encontro à norma então insculpida no artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por desconsiderar a necessidade de limitação ao menor valor teto, situação que levou este magistrado a acolher as disposições da OIC - DIRBEN 001 da Procuradoria da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObserva-se, destarte, que para elaboração dos cálculos na forma da legislação vigente na data de concessão do benefício, quando a média dos salários de contribuição deste acima de menor valor teto, deveria a parte autora juntar aos autos TODAS as remunerações e/ou TODOS os salários-base de sua vida laborativa, além da Carta de Concessão, onde informado o valor exato do salário de benefício e a quantidade de grupos considerada na apuração da parcela adicional originais.\r\n\r\nNão tendo logrado êxito na juntada desta documentação, outra não pode ser a solução senão a observância dos critérios estabelecidos na OIC acima referida, já que mais adequados ao artigo 5º da Lei nº 5.890/73, por levarem em conta o desdobramento no cálculo da RMI.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido pela parte autora, considerando corretos os cálculos que embasaram a RPV já liquidada.\r\n\r\nNada sendo requerido ou postulado em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002330-0 MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA (Adv. HEITOR VARELA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os comprovantes de recolhimento das contribuições e as Carteiras de Trabalho que comprovem os vínculos relativos ao período indicado na inicial, devendo, na oportunidade, trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo, manifestar-se, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001, sobretudo a pesquisa CNIS onde se comprovem os vínculos e o tempo de contribuição da parte autora, bem como cópia do Processo Administrativo relativo ao benefício 42/135.105.096-3.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002744-5 EMILIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é unicamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, partindo dos salários de contribuição informados nos autos, considerando ainda o tempo de contribuição ali apurado, verifique se corretamente calculada, segundo as disposições legais então vigentes, a RMI da aposentadoria objeto deste feito.\r\n\r\nCom o parecer, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando pelo Autor, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.003944-7 VITOR DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que deverá apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.004856-4 MARIA IZABEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Traga a parte autora declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM 5262875-1, Clínica Geral, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que deverá apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA do indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008026-5 DULCINEIA PINHEIRO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. MÁRCIA CRISTINA MOREIRA CAMPOS, CRM 5261857-5, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que deverá apresentar pesquisas PESNOM/CONBAS/INFBEN/HISMED/CNIS/CNIS-CI em nome da Autora, inclusive com o rol dos salários de contribuição eventualmente cadastrados no sistema, bem como cópia do PA que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008370-9 SERGIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 153726"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023521-1 CLAUDIONICE DA SILVA CERUTT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.023521-1\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIONICE DA SILVA CERUTT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta CLAUDIONICE DA SILVA CERUTT, habilitada nos autos na qualidade de beneficiária de CYDNEI CERUTI, em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI do benefício que recebia o falecido segurado, para refletir na pensão por morte, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que sejam retificados os reajustes do benefício, em virtude de significativa perda de seu poder aquisitivo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte.\r\n\r\nQuanto aos pedidos remanescentes, destaca-se que o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041193-9 GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041193-9\r\n\r\nAutor(es): GECI PONTES VILMAN, REP/POR THEREZA DIAS VILMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de autores.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052388-2 ANSELMO SOBRAL (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052388-2\r\n\r\nAutor(es): ANSELMO SOBRAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000467-6 NEIR BRANDAO CHAVES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000467-6\r\n\r\nAutor(es): NEIR BRANDAO CHAVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000679-0 JOAQUIM COELHO ALVES REP/ JOAQUIM COELHO ALVES (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000679-0\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM COELHO ALVES REP/ JOAQUIM COELHO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004346-3 ALDEMIRO GUIMARÃES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004346-3\r\n\r\nAutor(es): ALDEMIRO GUIMARÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005064-9 ALVARO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005064-9\r\n\r\nAutor(es): ALVARO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.005067-4 NILSON DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.005067-4\r\n\r\nAutor(es): NILSON DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007225-6 ANTONIO DIAS CAPELA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007225-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DIAS CAPELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007238-4 MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS (Adv. LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007238-4\r\n\r\nAutor(es): MANUEL LUIZ PEREIRA DANTAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008169-5 NORILMA THEREZINHA ARMBRUST (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008169-5\r\n\r\nAutor(es): NORILMA THEREZINHA ARMBRUST\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008227-4 ALICE DOS SANTOS GOUVEA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008227-4\r\n\r\nAutor(es): ALICE DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008472-6 CLAUDIO FIONDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008472-6\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIO FIONDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008473-8 NORMA TOMASSINI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008473-8\r\n\r\nAutor(es): NORMA TOMASSINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008577-9 JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008577-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM SANDIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008642-5 VERA COELHO DE OLIVEIRA (Adv. FRANCINE BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002057/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008642-5\r\n\r\nAutor(es): VERA COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.008932-3 RENATO BARROSO DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008932-3\r\n\r\nAutor(es): RENATO BARROSO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008939-6 LUIZA MARIA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008939-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MARIA DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008942-6 EUCLIDES FERNANDES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008942-6\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008943-8 AMILCAR ALVES VALENTE FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008943-8\r\n\r\nAutor(es): AMILCAR ALVES VALENTE FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008945-1 EDMAR CHAMPION LAGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008945-1\r\n\r\nAutor(es): EDMAR CHAMPION LAGE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 153579"
                            ],
                            "153580": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015331-7 MARIA APARECIDA EURICO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.51.015331-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA EURICO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de MANOEL PINTO FILHO , alegado companheiro da autora.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Morte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls.08 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.12/13; 15/17 e 77/93 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data da citação da presente ação, já que não foi juntada aos autora prova do requerimento administrativo.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, CONFIRMANDO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONLA deferida às fls.123; o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício deve ser considerada a data da citação do INSS na presente ação . As parcelas em atraso deverão ser pagas administrativamente, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511579-3 AMAURI AMARO DA SILVA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511579-3\r\n\r\nAutor(es): AMAURI AMARO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão de seu benefício previdenciário, para que seja convertido o tempo em que trabalhou em condições especiais.\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível com o benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos do feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver o Autor, na inicial, atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta a retificação trazida aos autos à fl. 24, que altera o valor atribuído à causa para R$ 23.000,00.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renuncia ao crédito excedente ao teto dos Juizados. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRetifique-se o valor da causa, fazendo constar o valor estipulada à fl. 24.\r\n\r\nÀ SADJE para proceder à redistribuição dos presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002440-3 ANA MALVINA DE SOUZA DE MORAIS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.002440-3\r\n\r\nAutor(es): ANA MALVINA DE SOUZA DE MORAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta ANA MALVINA DE SOUZA DE MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição (Espécie 42).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido: \r\n\r\nPRELIMINARES\r\n\r\nPrescrição e decadência.\r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nInépcia da petição inicial.\r\n\r\nRejeito a argüição de inépcia da inicial, uma vez que, a despeito de não haver esclarecido minuciosamente o erro na apuração da RMI de seu benefício, a ação foi respondida pelo instituto réu, que, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (aposentadoria proporcional por tempo de contribuição), com DIB em 31/08/1993 (fl. 51), alegando erro no cômputo do seu tempo de contribuição, porquanto, apesar de haver contribuído durante 32 (trinta e dois) anos, o INSS apenas considerou 28 (vinte e oito) anos, no total, conforme consta na Carta de Concessão juntada à fl. 07.\r\n\r\nO Réu oferece resposta às fls. 46/48, pugnando pela improcedência do pedido, por estar correto o cálculo do benefício, e juntando aos autos cópia do procedimento administrativo concessório da aposentadoria (fls. 60/90).\r\n\r\nO ponto crucial deste feito reside na contagem do tempo de contribuição. \r\n\r\nAnalisando os autos do procedimento administrativo, verifica-se que procedem as alegações da parte autora, na medida em que, após calculado o tempo de acordo com os documentos apresentados (fls. 77/78) e apurado o total de 31 anos, 11 meses e 8 dias, o Réu deduziu o período de 02/01/1967 a 30/09/1970 (fl. 77), considerando apenas 28 anos, 02 meses e 09 dias. Via de conseqüência, alterada a alíquota incidente sobre o salário-de-benefício, a Autora deixou de obter a aposentadoria integral a que pensava fazer jus, de acordo com a Lei 8.213/91, em sua redação original.\r\n\r\nAssim procedeu a Autarquia Previdenciária, por haver rasura na anotação do contrato de trabalho com JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, na CTPS de nº 97449 - série 102 (fls. 25 e 26). Onde consta “data de admissão”, o ano 1967 está rasurado, embora os outros dizeres estejam intactos. \r\n\r\nPor outro lado, vê-se que se trata de uma carteira de trabalho muito antiga, de 1956, onde constam diversas anotações de admissão e saída de empregos (fls. 25/27 dos autos), xerocopiada em seqüência, a saber : fl. 7 (contrato de trabalho com a CONMAR), fl. 8 (contrato de trabalho com a CITEMO), fl. 9 (contrato de trabalho com a CASANOVA S/A), fl.10 (contrato de trabalho com JOSÉ CIRILO DOS SANTOS - período excluído) , fl. 11 (contrato de trabalho com a CAPEMI) , fl. 12 inutilizada e fl. 13 (contrato de trabalho com a CAPEMI). Além disso, às fls. 27/29 dos autos, constam xerocópias. também em seqüência, das anotações de férias na diversas empresas, e, à fl. 29 dos autos consta cópia das anotações de férias e recolhimento do imposto sindical efetuadas pelo empregador JOSÉ CIRILO DOS SANTOS, constando o período de 1967/1968 de férias e o recolhimento referente ao ano de 1967, o que nos interessa para o deslinde do feito. Ainda à fl. 32 dos autos, constam anotações de alterações salariais feitas por JOSÉ CIRILO DOS SANTOS.\r\n\r\nAssim, a despeito da diligência negativa procedida pelo INSS no sentido de localizar o referido empregador (fls. 64 e 80 dos autos), considero insignificante o fato de estar rasurado o ano de admissão da Autora na empresa, ante a existência de outras anotações que atestam a autenticidade do contrato de trabalho e a validade do tempo expurgado. Note-se que o fato de não ser a empresa localizada é perfeitamente admissível, tendo em vista a época em que se tem notícia de sua existência, de 1967 a 1970.\r\n\r\nAssim, considerando as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nReconhecer o tempo de serviço da Autora no período de 02/01/1967 a 30/09/1970, perfazendo o total de 31 anos, 11 meses e 8 dias, conforme consta no documento de fls. 77/78;\r\n\r\nRever a RMI da aposentadoria (NB 0469366010), implantando o valor apurado no rendimento mensal da Autora;\r\n\r\nPagar, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, a teor dos artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença e fornecidos os valores pelo INSS, expeça-se o RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.004072-0 FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende, nesta ação proposta em face do INSS o cancelamento de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, bem como a restituição das quantias já descontadas.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS como um dos réus nesta relação processual, o caso não envolve situação atinente à concessão, revisão e reajuste de benefício inserido no RGPS. \r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 153580"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069439-4 JOSE SANTANA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Chamo o feito à ordem para que seja providenciada a renumeração das folhas do processo.\r\n\r\nApós, cumpra-se despacho de fls. 45.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2003.51.51.026793-1 JOSE CRISPIM MARIA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.034964-9 FELIX DA SILVA AZEVEDO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 133 - Indefiro o pedido de fls. 133/136 uma vez que a RPV foi expedida no valor do limite de alçada dos Juizados Especiais, já tendo inclusive sido levantado pela parte autora, não cabendo, agora, a parte discutir os valores apurados.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080571-0 NILTON DA SILVA LOPES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de NILTON DA SILVA LOPES.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.081602-1 OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.011756-1 ANA TEREZINHA ELIAS MONTE NEVES (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.013291-4 MARIA DO DESTERRO ROSA E SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.015342-5 JURANY VILANOVA FREIRE (Adv. ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 70/71 - Indefiro , uma vez que a parte autora não faz jus ao reajuste pleiteado, não havendo que se falar em multa pela demora do cumprimento de uma prestação que não é devida.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.021562-5 ROBERTO FLAVIO BRASIL PEREIRA (Adv. ALTAIR VASCONCELOS P. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 103/104, tendo em vista a informação do INSS de fls. 48/94.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.037200-7 ANANIAS SAMPAIO EGITO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.049731-0 OLAVO CARNEIRO DUQUE (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.066850-4 LUIIZ DE ALBUQUERQUE CASCAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 65 e seguintes. Muito embora na petição de fls. 47 conste o nº do processo e o nome da parte errados, verifico que as informações trazidas aos autos às fls. 48 e seguintes referem-se ao autor do presente feito, demonstrando assim, que houve o cumprimento da obrigação de fazer contida no julgado.\r\n\r\nVislumbro, contudo, que no que se refere à conta apresentada pelo INSS às fls. 24/27 somente houve erro quanto à não incidência de juros nas competências de maio a julho de 2005, sendo certo que a sentença foi expressa quanto à aplicação de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação(fls. 21v).\r\n\r\nLogo, como na memória de cálculo apresentada pelo Autor às fls. 38/41, há incidência de juros desde quando devidas as parcelas, a mesma contraria o julgado, devendo ser rechaçada.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que a incidência de juros de 1% ao mês nas já mencionadas competências, gerará diferença irrisória, cuja expedição de RPV implicará, por óbvio, em prejuízo ao erário público, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.007892-4 AVELINO RODRIGUES GOMES (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.088504-0 MARLI LAMBARINI MACEDO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . A questão já foi decidida às fls. 58.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.098084-0 JOSE MARTINS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nCom fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de EDUARDO DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114028-5 RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv. CILENE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114387-0 CLAUDIO CARNEIRO AMORIM (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Nada tendo a habilitanda regularizado a sua capacidade postulatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.117721-1 MARLENE ARAUJO FERNANDES (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126772-8 JOSE DA SILVA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012687-0 SERGIO ROBERTO DO COUTO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015399-9 GERALDO VINCO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, tome ciência dos documentos de fls. 25/26.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024842-1 WILLIAM SMITH SERRA (Adv. MARLY CAVALCANTI A S FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028708-6 RUBEN CORREA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 26 - Indefiro. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 24/25. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.031093-0 HEROTILDES MESQUITA DA SILVA (Adv. GILZA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, visto que a impugnação foi genérica.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034162-7 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 30 - Indefiro, em vista da decisão de fls. 29.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034165-2 ALAIDE PINTO BEIRAL (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor dos cálculos de fls. 21/23. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.034768-0 VERA LUCIA LIMA PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto, com fulcro no art. 518, parágrafo primeiro do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056174-3 ANA BEATRIZ DE SOUZA ALVES REP/KARINA DE SOUZA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057180-3 FERNANDO MENDES DO CARMO E OUTROS (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002402-0 AROLDO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Mantenho a sentença de fls. 20.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 153581"
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                            "153582": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003155-4 THOMAZ CERUTTI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.013636-4 NADIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010177-9 JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058313-0 GERALDO RIBEIRO COSTA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.066288-1 POMPILIO MERCADANTE DE MACEDO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação e documentos de fls. 72/79, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.078910-8 LILI FEINER (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, tome ciência da informação do INSS de fls. 133/135.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.087801-4 ANTONIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . À parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, tome ciência da informação do INSS de fls. 59/65.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.087933-0 OSEAS VIEIRA SAMPAIO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.019169-4 VALDECIR LOURENCO (Adv. JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.022389-0 MARIA JACIRA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.033756-1 VALDEVINO SILVA (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051790-3 LUIZ RODRIGUES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.051811-7 EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.058064-9 ADEMILDE RODRIGUES VALGUEREDO (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.061542-1 MIRTES THEODORO DUARTE (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de fls. 62, tendo em vista a informação do INSS de fls. 37/42.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.071096-0 MAURO MARIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.009763-3 MARIA HELENA SANTOS (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pedido de fls. 117/119 haja vista o acordo celebrado pela parte autora às fls. 92.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.016697-7 TEREZINHA CARMEN DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARRERA, BEATRIZ DOTTORI GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 70/72 - Indefiro. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.083757-4 JOSE DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.091105-1 NILTON STURZENEKER (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o desentranhamento, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091295-0 JUAREZ BARCELLOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.120447-0 MARIA THERESINHA MARINHO (Adv. PAULO CANTUARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, ante a informação de fls. 20.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.124288-4 CONCEICAO DA COSTA BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.125286-5 MARIA APARECIDA ALEIXO DA CRUZ (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.006478-4 JAIR GENEROSO (Adv. LUCI MARTA CARDOSO AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37 - Indefiro, diante da informação do INSS de fls. 23/27.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.007519-8 WALDIR TELLES DA CRUZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21 e 25. Tendo em vista que os autos não se encontram arquivados, totalmente sem propósito o pleito de desarquivamento.\r\n\r\nDê-se ciência à parte Autora do depósito informado às fls. 25.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010139-2 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.017382-2 JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019079-0 ARLINDO DELAIA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.039006-7 NECY MARIA SANTOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 153582"
                            ],
                            "153583": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000241\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021253-6 DINA FONSECA RANGEL (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a expedição de RPV complementar, uma vez que, no momento da prolação do acórdão, 60(sessenta) salários-mínimos correspondiam a R$ 15.600,00(quinze mil e seiscentos reais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.009871-9 LUCIA ELENA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 267/368 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017578-0 MARIO RABELLO DE AGUIAR (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018284-0 CARLOS ALBERTO DANTAS E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Indefiro o pleito de suspensão do processo por 06(seis) meses para habilitação processual, visto que não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais, conforme se extrai do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPor outro lado, nada obsta que com o posterior reconhecimento da qualidade de dependente previdenciária da habilitanda, a mesma tenha o desarquivamento dos autos para recebimento dos créditos devidos ao Autor originário.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento do autor, oficie-se ao egrégio TRF solicitando o cancelamento da RPV em nome de JOSÉ MÁXIMO DOS SANTOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se s autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.032293-4 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho despacho de fls. 47.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.034169-2 MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando que o benefício do Autor é de aposentadoria de ex-ferroviário da Rede Ferroviária S/A (RFFSA), que recebe complementação da União Federal, o mesmo já recebe proventos iguais à remuneração total do servidor em atividade.\r\n\r\nDesta forma, o cumprimento da sentença não lhe trará qualquer vantagem, sendo certo que implicará apenas em redução do valor complementado pela União Federal sendo esta a parte legitimada e interessada em obter a prestação jurisdicional.\r\n\r\nNão havendo execução a ser promovida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.040771-0 MARIA DO CARMO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 60, tendo em vista que já foi expedido ofício DIRFO às fls. 57.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050073-3 AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050853-7 HUGO ANTONIO MAZOCHI (Adv. ERIAN KARINA NEMETZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.051794-0 VALDIRA RODRIGUES DE FREITAS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho despacho de fls. 91.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.057036-0 JOSE EUZEBIO DE FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Mantenho despacho de fls. 54.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131566-8 DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com fulcro no art. 265, parágrafo primeiro do CPC, suspendo o presente feito, por quinze dias, a fim de que seja providenciada a habilitação de eventuais herdeiros de DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.132092-5 JORGE GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de habilitação nos autos da causa principal, por não ocorrência das hipóteses insertas no artigo 1060 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025800-1 JAIME RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 22 - Indefiro o pleito de remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial baseado em impugnação genérica a conta apresentada.\r\n\r\nTendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n15 - 2002.51.51.021680-3 OLINDA TEIXEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.083998-4 NEUZA ARAUJO DA SILVA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.117993-1 CLAUDIA MARIA DE AGUIAR (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.009667-0 OSMAL SOARES ERNANI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010782-5 JORGE SALES FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.013548-1 THEREZINHA BASTOS PENAFORTE (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL, MARCELO M. E. S. RIBEIRO, Roberto Sacchi da Motta) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.017118-7 NORMA GLASSER DUMONT (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019582-9 JOSE MOURELLE (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA, LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.026236-3 ROSINALVA DIAS DE SOUZA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029468-6 AQUILINO MORAES (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034616-9 MARIA APARECIDA REIS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039146-1 APARECIDA VALDA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039198-9 GERALDA PAULINA DA SILVA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039216-7 JOSEFA LEITE DE MESQUITA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041838-7 DAGMAR MENDONCA DE MELLO (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 153583"
                            ],
                            "153584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000252\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068219-3 MARIA JOSE PINTO DA COSTA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nA sentença de fls. 33/35 condenou o INSS a pagar à parte a título de parcelas em atraso, a quantia de R$ 7.196,92, pois foi proferida com base nos cálculos de fls. 23/31.\r\n\r\nTodavia, intimado a cumprir a sentença, o INSS apurou um total de parcelas atrasadas correspondente a R$ 26.016,33 (fl. 45), motivando este juízo a remeter os autos ao setor de cálculos para esclarecer sobre eventual erro material nas contas judiciais.\r\n\r\nAssim, às fls. 48, a contadoria informou que os cálculos de fls. 23/31 estavam eivados de erro material.\r\n\r\nTanto à autora, quanto o INSS, não impugnaram os novos cálculos, que chegaram ao valor de R$ 32.667,54, a título de parcelas atrasadas.\r\n\r\nPor se tratar de mero erro material, não envolvendo critérios de cálculo, mas simples equívoco aritmético, é possível a sua correção, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, pois “o erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado” (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 2004, 36ª edição, p. 514).\r\n\r\nIsto posto, modifico o dispositivo da sentença de fls. 21/23, para condenar o INSS a pagar a título de atrasados a quantia R$ 21000,00 (vinte e um mil reais), teto de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Preclusa esta decisão, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511989-0 ALUIZIO BENEDITO DO COUTO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de haver sido atribuído à causa valor inserido no limite de competência dos Juizados Especiais Federais, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, que corresponde ao bem jurídico pretendido nesta ação, que, neste caso, equivale a R$ 39.080,40 (1.954,02 x 20 meses), ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria seja alterado o valor da causa, fazendo constar o valor que corresponde ao bem jurídico pretendido, qual seja R$ 39.080,40.\r\n\r\nÀ SEDRJ para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. Publique-se. Intimem-se a parte autora e o INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.005124-1 ANTONIO SAVIO DABUL (Adv. ANDRE FABRO SELANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.009139-1 JONAS SILVARES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009141-0 FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora pretende repetir o valor que considera indebitamente pago ao INSS a título de contribuição social.\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário. \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 153584"
                            ],
                            "153585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050514-4 DALTRO SALGADO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002074/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050514-4\r\n\r\nAutor(es): DALTRO SALGADO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.020748-7 CREMILDA GARCIA JOSE DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002072/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.020748-7\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA GARCIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por CREMILDA GARCIA JOSÉ DOS SANTOS, em face do INSS, objetivando o restabelecimento do seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 1125226983, concedido em 01/03/1999 e encerrado por não movimentação da conta bancária, em 31/07/2002.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA parte autora, aposentada por invalidez, residia no Estada da Bahia e recebia seu benefício previdenciário iniciado em 01/03/1999 (DIB), no Posto Salvador - Centro Histórico, no Banco Santander, Agência 095161 (fl. 09).\r\n\r\nAlega que, tendo mudado para o Rio de Janeiro, deixou sua filha como procuradora para recebimento do benefício. \r\n\r\nOcorre que, tendo falecido sua procuradora (filha), solicitou ao INSS que transferisse sua conta para esta cidade, onde reside, obtendo resposta negativa .\r\n\r\nNão foi possível, então, a movimentação da conta bancária para recebimento da aposentadoria, fato que ocasionou a suspensão automática do benefício e sua posterior cessação, em 31/07/2002 (DCB - fl. 09). \r\n\r\nA ré, em contestação, confirmou os fatos narrados na inicial e que o benefício havia sido suspenso em razão de “não saque” por período superior a 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 166, § 1º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nConvém ressaltar que o parágrafo único do artigo 113 da L. 8.213/91, que autorizava o bloqueio do benefício Previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente, foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando foi bloqueada a pensão por morte da parte autora, em 2002, inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nAdemais, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nAinda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o mesmo deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício Previdenciário da parte autora revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento de todos os atrasados.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1 - Restabelecer o benefício de aposentadoria por invalidez NB 112 522 269 83 em favor da Autora CREMILDA GARCIA JOSÉ DOS SANTOS;\r\n\r\n2 - Proceder à transferência do benefício da Bahia para o Rio de Janeiro, devendo o posto do INSS responsável bem como a agência bancária estarem situadas nas proximidades do endereço da segurada;\r\n\r\n3 - Pagar as parcelas atrasadas, desde a data da suspensão do benefício (31/07/2002), acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e corrigidas monetariamente, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a obrigação de fazer, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2005.51.51.067406-5 VALÉRIA DA GRAÇA SILVA (Adv. DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.067406-5\r\n\r\nAutor(es): VALÉRIA DA GRAÇA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A -TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\n1- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, ao argumento de que a parte autora, pessoa extremamente pobre, com pouca escolaridade, não apresenta qualquer condição para laborar na única profissão que sempre trabalhou (doméstica), em virtude da amputação que sofreu de parte do pé esquerdo, o que a impossibilita de ter condições de garantir a sua subsistência.\r\n\r\nO réu, indeferiu o pedido administrativo sob o argumento de que a Perícia Médica concluiu que não existe incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho, e em contestação, no mérito, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há nos autos prova de que a autora não detém recursos para o seu sustento, sendo certo que a lei 8742/93 somente garante a concessão do benefício assistencial àqueles cuja renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo, além de usar o mesmo argumento usado no indeferimento administrativo para a questão da deficiência. \r\n\r\nA análise da possibilidade de concessão do benefício assistencial de prestação continuada depende, primeiramente, da verificação dos requisitos para a sua concessão, previstos no art. 203, V da Constituição da República e no art. 20 da Lei nº 8.742/93, a saber: idade avançada ou deficiência física ou mental, que resulte em incapacidade para o trabalho e impossibilidade de o beneficiário prover a própria manutenção ou tê-la provida pela família.\r\n\r\nO art. 20, parágrafo 3o, da Lei nº 8.742/93, considera incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência física ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\nEntretanto, a renda mensal familiar não deve constituir condição indispensável para a concessão do benefício assistencial, até mesmo porque tal requisito não está previsto no comando constitucional. A Carta Magna, ao adotar a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental (art. 1º, III, da CRFB), assegurou aos indivíduos a fruição de um conjunto de prestações materiais mínimas que lhes garantam uma vida digna. Desse conjunto básico, denominado mínimo existencial, faz parte a assistência aos desamparados, a qual encontra proteção, em um dos seus aspectos, no art. 203, V, da CRFB. \r\n\r\nNesse diapasão, cabe ao aplicador do Direito interpretar o dispositivo constitucional de molde a conferir-lhe eficácia máxima, deixando de aplicar a norma legal que venha a restringir um direito constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nA lei estabelece certos parâmetros, mas, diante do caso concreto, cabe ao intérprete da norma, aplicando os princípios interpretativos, sobretudo o da razoabilidade, adequando-se o fato à norma.\r\n\r\n“(...) A atuação da Administração Pública deve seguir os parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade, que censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar. (...) A razoabilidade encontra ressonância na ajustabilidade da providência administrativa consoante o consenso social acerca do que é usual e sensato. Razoável é conceito que se infere a contrario sensu; vale dizer, escapa à razoabilidade 'aquilo que não pode ser'. A proporcionalidade, como uma das facetas da razoabilidade revela que nem todos os meios justificam os fins. Os meios conducentes à consecução das finalidades, quando exorbitantes, superam a proporcionalidade, porquanto medidas imoderadas em confronto com o resultado almejado.(...)” (STJ REsp 2002/0077874-4, DJ de 03/11/2003).\r\n\r\nPortanto, o parágrafo 3º do art. 20 da Lei n 8.742/93, dentro de uma interpretação conforme a Constituição, não contém um requisito para o benefício, mas apenas um limite mínimo para a configuração da miserabilidade do requerente.\r\n\r\nDesse entendimento não discrepam as mais recentes manifestações do STJ, conforme podemos observar no resultado do julgamento do RESP 397943/SP, proferido pela 5ª Turma, rel. Min. Félix Fischer, DJ do dia 1803/2002, p. 300: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA. REQUISITOS LEGAIS. ART. 203 DA CF. ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no artigo 203, V, da Constituição Federal. A renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\nDiante de todas as fundamentações acima expendidas, constato que a Autora preenche o campo visado pelo art. 203, V, da Constituição Federal/88, bem como atende ao artigo 20, caput, da lei nº 8.742/93 no que tange à percepção do benefício de amparo social.\r\n\r\nNo Laudo de fls. 88/89, a i. expert afirmou que a autora é portadora de Síndrome Isquêmica Arterial, doença crônica e insidiosa que a levou a amputação cirúrgica de parte do pé esquerdo, gerando incapacidade parcial e permanente desde 29/10/2002, concluindo que a autora é incapaz de exercer atividades laborativas que demandem deabulação, como sua atividade profissional única de empregada doméstica.\r\n\r\nA Certidão da Oficial de Justiça de fl.92 concluiu pela miserabilidade da autora, que vive de favor com conhecidos, não chegando a formar núcleo familiar.\r\n\r\n2- DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 09/04/2003 (fl.23)\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício assistencial da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fl. 55 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2005.51.51.110589-3 SERGIO DIAS PORCH (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.110589-3\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DIAS PORCH\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, SERGIO DIAS PORCH, persegue a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria por tempo de contribuição, e a fixação de novo valor para seu benefício em manutenção, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR. Prejudicada a prejudicial de mérito de prescrição das parcelas anteriores aos 05 anos que antecedem a propositura da ação, tendo em vista que o benefício foi concedido com DIB em 15/02/2005, não tendo transcorrido o prazo prescricional.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição (42), com DIB em 15/02/2005 (fl. 10/13).\r\n\r\nO INSS apresentou sua resposta às fls. 17/31, pugnando pela improcedência do pedido, tendo juntado, posteriormente, cópia do procedimento administrativo (fls. 46/102).\r\n\r\nA aposentadoria do Autor foi requerida e concedida no ano de 2005, quando já em vigor a Lei 9.876, de 29/11/1999. Cabe, no entanto, atentar para o art. 122 da Lei 8.213/91, com a alteração introduzida pela Lei 9.528/97, em vigor:\r\n\r\n“Art. 122. Se mais vantajoso, fica assegurado o direito à aposentadoria, nas condições legalmente previstas na data do cumprimento de todos os requisitos necessários à obtenção do benefício, ao segurado que, tendo completado 35 anos de serviço, se homem, ou trinta anos, se mulher, optou por permanecer em atividade.” \r\n\r\nDe acordo com os documentos que instruem os autos e, em especial, a Carta de Concessão/Memória de Cálculo acostada às fls. 10/13, o segurado está inserido na situação legal acima referida, uma vez que, administrativamente, assim foi apurado seu tempo de serviço:\r\n\r\na) Até a data do afastamento do trabalho (janeiro/2005), para aplicação da lei 9.876/99 - contava com 40 anos, 10 meses e 25 dias de serviço - fl. 92;\r\n\r\nb) Até 1999, antes da publicação da referida Lei 9.876/99, e após a edição da EC 20/1998 - contava com 35 anos, 8 meses e 13 dias de serviço - fl. 91;\r\n\r\nc) Até a publicação da EC 20, em 16/12/1998, contava com o total de 34 anos, 9 meses e 1 dia de serviço - fl. 90\r\n\r\nPreservado o direito adquirido, o INSS, na Carta de Concessão do Benefício, elaborou 03 (três) cálculos, simulando cada uma das situações, conforme a norma permissiva inserta no art. 122 acima transcrito. Optou pela implantação da RMI apurada de acordo com as normas vigentes na data do requerimento administrativo (1ª situação), por haver alcançado maior valor. \r\n\r\nOra, mesmo sem analisar os respectivos cálculos, percebe-se que a situação “b” é a mais vantajosa para o segurado. Neste caso, não incide o fator previdenciário e o seu tempo de serviço, até outubro de 1999, permite-lhe a aposentadoria integral, regida pelas normas anteriores.\r\n\r\nDe acordo com o art. 29 da Lei 8.213/91, em sua redação anterior a novembro de 1999, \r\n\r\n“ Art. 29. O salário de benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.”\r\n\r\nAdotando o critério do art. 29, adaptado ao art. 122 que prestigia o direito adquirido, o Contador Judicial apresentou a informação e cálculos de fls. 118/124, divergindo dos critérios adotados pela Autarquia no cálculo administrativo de fls. 12/13 (situação 02). Apesar de o Autor haver completado o tempo máximo para a aposentadoria integral (mais de 35 anos), em outubro/1999, o INSS calculou sua RMI com base nos últimos 16 salários de contribuição, correspondentes às competências de julho/1998 a outubro/1999, quando o correto seria a utilização dos 36 salários de contribuição anteriores à Lei 9.876/99.\r\n\r\nSe prestigiarmos o critério adotado pelo INSS, estaremos penalizando o Segurado por haver trabalhado além do tempo exigido para a aquisição do benefício, assim como subtraindo o direito adquirido consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e expressamente consagrado na lei previdenciária. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário nº 42/ 137 129 464 - 7, com DIB em 15/02/2005, cuja RMI deve passar a ter o valor de R$ 2.2.315,48 (fl. 120), sendo a renda mensal reajustada para o valor de R$ 2.476,26 (fl. 121), na data do cálculo, 27/12/2006. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 13.788,78. As diferenças relativas às parcelas posteriores a 27/12/2006 devem ser pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se RPV. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.01.524107-5 DELAMIR BARBOSA ALVES (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.524107-5\r\n\r\nAutor(es): DELAMIR BARBOSA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDELAMIR BARBOSA ALVES ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, a partir do requerimento administrativo, com a condenação da instituição ré no pagamento das prestações em atraso.\r\n\r\nAlega que requereu administrativamente a aposentadoria por tempo de serviço em 24/10/1991, tendo sido o benefício negado, em virtude de não haver a Autarquia Previdenciária considerado o período de trabalho com vínculo empregatício na empresa SAJOREL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Isto porque, na CTPS consta a data da admissão na empresa, estando ilegível a data de afastamento. Deste modo a parte autora teve considerados pelo Réu apenas 24 anos, 04 meses e 21 dias de trabalho, não o bastante para deferir-lhe a aposentadoria por tempo de trabalho proporcional.\r\n\r\nAduz que no bojo dos autos existem documentos capazes de comprovar aquele período trabalhado, tendo completado mais de 25 anos de serviço na data do requerimento administrativo (DER) 24/10/1991.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua contestação (fls. 24/27), pugnando pela improcedência do pedido, face à ausência de prova material do tempo de contribuição.\r\n\r\nPelo INSS, foi juntada cópia do processo administrativo (fls. 48/231).\r\n\r\nPRELIMINAR. Falta de interesse processual.\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nTrata-se de benefício requerido anteriormente à Emenda Constitucional 20/98, portando regido pelas normas anteriores à Lei 9.876, de 26/11/1999.\r\n\r\nDe início, mister se faz um breve histórico da autora na qualidade de segurada. Demonstram os documentos trazidos aos autos, tais como Carteiras de Trabalho (fls. 179/231) e CNIS, que a autora manteve vínculo empregatício regido pela CLT de 15/02/1960 até 24/10/1991. De acordo com os documentos de fls. 28/31, a Autarquia Previdenciária concedeu-lhe administrativamente a Aposentadoria por Tempo de Contribuição requerida em 24/10/1991, com data de início do benefício (DIB) em 28/10/1992, cancelando o benefício (DCB) em 10/12/1993.\r\n\r\nRessalto que o ponto nodal da questão reside no fato de estar ilegível a data de saída da empresa “SAJOREL” INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, como se vê à fl. 217 destes autos. Consta ter sido a Autora admitida nessa empresa em 04/06/1973, tendo saído em 20/ .../ 1978, data que o autor afirma ser 20/12/1978. Para corroborar esta informação, trouxe aos autos o documento de fl. 37, AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTA VINCULADA - AM, emitida quando do desligamento do segurado da empresa, em que se lê claramente: Data de Admissão : 04/06/1973; Data de Afastamento: 20/12/1978. \r\n\r\nTrata-se de documento contemporâneo aos fatos, emitido em 14/05/1979, devidamente assinado, com os respectivos carimbos e a autenticação bancária de pagamento.\r\n\r\nNão vejo como ignorar as provas trazidas aos autos, porquanto considero-as idôneas o bastante para ensejar a procedência do pedido autoral. \r\n\r\nComputando-se todos os períodos de contribuições até 24/10/1991, conclui-se que a parte autora completou tempo de contribuição suficiente para fazer jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional (momento anterior à Emenda Constitucional nº 20/1998), aplicando-se os princípios tempus regit actum e do direito adquirido), cumprindo os requisitos previstos no art. 52 da Lei nº 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nObserva-se que a parte autora satisfaz estas exigências até o novo regime de aposentadoria por tempo de contribuição introduzido pela Emenda Constitucional nº 20/98, no parágrafo 7º do artigo 201 do Texto Magno.\r\n\r\nIsso vencido, passo à análise do marco inicial para o início do benefício da autora.\r\n\r\nCompulsando os autos, entende-se que deve ser aplicando o art. 54 c/c art. 49, inciso I, letra “b”, da Lei nº 8.213/91, verbis:\r\n\r\nArt. 54. A data do início da aposentadoria por tempo de serviço será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade, conforme o disposto no art. 49.\r\n\r\nArt. 49. A aposentadoria por idade será devida: \r\n\r\nI - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:\r\n\r\na) da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou \r\n\r\nb) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea \"a\"; \r\n\r\nII - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.\r\n\r\nEm assim sendo, a aposentadoria ora pleiteada deverá ser concedida a partir da data do requerimento administrativo (fl. 29). 24/10/1991.\r\n\r\nAdemais, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já se manifestou sobre a matéria, em decisão unânime, corroborando o entendimento acima esposado, quando julgou o recurso de sentença oriunda do Juizado Especial Federal de Teresópolis, verbis:\r\n\r\n“DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO. ART. 49, INCISO I, “B”, DA LEI Nº 8.213/91.\r\n\r\n1. Tendo o segurado da Previdência Social preenchido os requisitos para obtenção do benefício previdenciário, não podia o INSS suspender o pagamento da aposentadoria por idade.\r\n\r\n2. A data do requerimento do benefício foi a de 03 de dezembro de 1998 e, assim, nos termos do art. 49, inciso I, “b”, da Lei nº 8.213/91, deveria o INSS ter reconhecido o direito desde tal data com o início do benefício previdenciário.\r\n\r\n3. Inexiste qualquer violação aos princípios da supremacia do interesse público e da indisponibilidade.\r\n\r\n4. Recurso conhecido e improvido. (...)” (processo nº 2002.51650000034-7, data do julgamento: 11/11/2002)\r\n\r\nNão há que se falar em perda da qualidade de segurada, tendo em vista a ocorrência de direito adquirido ao benefício previdenciário. Não há definição constitucional de direito adquirido, o ordenamento ordinário atribui-lhe a idéia de situação jurídica definitivamente consolidada. Na clássica lição de Celso Ribeiro Bastos, direito aquirido:\r\n\r\n“constitui-se num dos recursos de que se vale a Constituição para limitar a retroatividade da lei. Com efeito, esta está em constante mutação; o Estado cumpre o seu papel exatamente na medida em que atualiza as suas leis. No entanto, a utilização da lei em caráter retroativo, em muitos casos, repugna porque fere situações jurídicas que já tinham por consolidadas no tempo, e esta é uma das fontes principais da segurança do homem na terra”.(BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de Direito Constitucional. Editora Saraiva, São Paulo, 1994, página 43)\r\n\r\nÉ a orientação de Gabba que melhor delimita a noção de direito adquirido, destacando seu surgimento graças a um fato idôneo a ser incorporado definitivamente no patrimônio do titular de um direito. A Lei de Introdução ao Código Civil o define como aquele que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aquele cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem ( artigo 6º, parágrafo 2º).\r\n\r\nAssim, direito adquirido é o já incorporado ao patrimônio de seu titular; é aquele que possuiu todos seus atos constitutivos exauridos, situação vislumbrada na hipótese dos autos. Trata-se de entendimento cristalizado pelo Direito Pretoriano, consoante dentam as ementas abaixo transcritas, da lavra do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - ART. 52 DA LEI Nº 8.213/91 - INSTITUIÇÃO - PERÍODO TRABALHADO - RECUSA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - RECONHECIMENTO NA VIA JUDICIAL - PROVA DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - DIREITO ADQUIRIDO - ART. 3º DA EC 20/98.\r\n\r\n- O autor fez a prova de ter trabalhado, como segurado obrigatório e segurado facultativo (contribuinte individual), por período superior a 30 (trinta) anos, bem como demonstrou ter atendido a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais;\r\n\r\n- A Emenda Constitucional nº 20/98, ressalvou o direito adquirido ao benefício, aposentadoria por tempo de serviço (inclusive a proporcional), para quem preenchesse os requisitos previstos na legislação anterior. É o caso do recorrido;\r\n\r\n- Em sendo a data do requerimento administrativo anterior à da edição da EC 20/98, está assegurado o direito à aposentadoria proporcional, a contar do protocolo administrativo, já que observado pelo autor os critérios fixados na norma vigente à época de seu pedido.\r\n\r\nQuebra (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 249111, Processo: 20000201059607, Órgão Julgador: SEGUNDA, TURMA, Data da decisão: 06/11/2002, Relator Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO)\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional em favor da autora, DELAMIR BARBOSA ALVES, no prazo máximo de 30 dias, cumprindo o que determinam os artigos 52 e 53 da Lei nº 8.213/91, em sua redação anterior à EC 20/98, com data de início de benefício (DIB) em 24/10/1991, data do requerimento administrativo (fl. 48), obrigação de fazer a que arbitro multa cominatória diária , em caso de descumprimento, no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Devem ser descontadas as parcelas já pagas administrativamente pagas ao mesmo título.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser pagas respeitando-se a prescrição qüinqüenal, através de RPV, após o trânsito em julgado, acrescidas de juros moratórios com base na taxa de 1% ao mês, a partir da citação e corrigidos monetariamente, nos termos da lei nº 6.899/81.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de Justiça e art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019615-9 ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI, MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002069/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019615-9\r\n\r\nAutor(es): ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ARTUR PINHEIRO DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, vencidas entre a data de início do benefício e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Falta de interesse processual\r\n\r\nO INSS argüiu a falta de interesse processual, uma vez que a parte autora apenas alegou que se dirigiu ao posto concessor do benefício, pleiteando o pagamento dos atrasados, sem contudo, comprovar haver formalmente requerido esse direito. Aduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS em cumprir sua obrigação.\r\n\r\nOra, não há como acolher a preliminar argüida pela Autarquia. Basta analisar o documento de fl. 12, para que se conclua pela impropriedade dessa argüição. Desde o requerimento do benefício formulado pela parte autora em 10/09/2003 até ser atendido seu pedido, em 10/08/2004, transcorreu quase um ano. Aí surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, que foram devidamente gerados, deixando o aposentado na expectativa de recebê-los até a presente data ( fl. 12).\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição foi fixada para 10/09/2003 (fl. 12). Todavia, o benefício apenas foi concedido em agosto de 2004, quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre setembro/2003 e agosto/2004.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio da carta de concessão de fl.13, como pelos documentos a seguir juntados aos autos, sendo apontado o montante de R$ 13.868,84 (treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nA autarquia, contudo, não efetuou o pagamento da dívida gerada, remanescendo o crédito em favor da autora.\r\n\r\nNeste ponto faz-se mister salientar o fato de o INSS ter oferecido explicações para o não pagamento dos atrasados, calcadas em razões burocráticas internas, que não dizem respeito à autora e incapazes de elidir o seu direito de receber os valores atrasados. O mencionado art. 75 da Lei 8.212/91, que limita o pagamento de benefícios até determinado valor através do respectivo posto de benefício, remetendo os valores maiores à autorização das Direções Regionais, não é fundamento para a demora exacerbada que se vem notando em casos como este. Nem a lei nem os decretos que a regulamentam autorizam tanta demora no cumprimento de seu mister, pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 13.868,84 (treze mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), apurados até julho/2002 (fl. 13), descontados os valores porventura pagos administrativamente ao mesmo título. A quantia deve ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. A seguir, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020924-5 ANNA VIRGINIA CORDEIRO PARANHOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002071/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.020924-5\r\n\r\nAutor(es): ANNA VIRGINIA CORDEIRO PARANHOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANNA VIRGÍNIA CORDEIRO PARANHOS ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, a partir do requerimento administrativo, com a condenação da instituição ré no pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua resposta (fls. 13/18), pugnando pela improcedência do pedido, por não haver a Autora comprovado o cumprimento do período de carência necessário.\r\n\r\nPelo INSS, foi juntada cópia do processo administrativo (fls. 33/142).\r\n\r\nPRELIMINARES \r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal, uma vez que o pedido é limitado ao ano de 2004, não ocorrendo o transcurso de 05 (cinco) anos até o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nRejeito também a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nAdemais, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDe acordo com o art. 48 da Lei 8.213/91, o direito à aposentadoria por idade envolve o cumprimento de 02 (dois) requisitos essenciais: idade e carência.\r\n\r\nIdade.\r\n\r\nA Autora, quando do requerimento administrativo, em 2004, contava quase 67 anos de idade. Em 14/10/1997, havia completado 60 anos de idade, satisfazendo, portanto, este primeiro requisito.\r\n\r\nCarência. \r\n\r\nTrata-se de benefício requerido em 27/02/2004, que, em princípio, seria regido pela Lei 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei 10.666/2003. A carência então exigida seria de 180 meses de contribuição.\r\n\r\nEm virtude das ressalvas legais que prestigiam o direito adquirido, cumpre analisar a real situação da Autora perante a previdência social, para se estabelecer as normas a serem aplicadas.\r\n\r\nDe acordo com as provas dos autos, ingressou no RGPS em 16/08/1971 (fls. 45 e 65) tendo contribuído até 2004, com períodos de benefício acidentário, auxílio-doença previdenciário e desempregada, sem contribuição.\r\n\r\nA autarquia Previdenciária, em princípio, opinou favoravelmente à concessão do benefício, conforme fls. 80/81, tendo sido negado na 12ª Junta de Recursos e, posteriormente, concedido na 3ª Câmara de Julgamento (105/106). No entanto, o Serviço de Revisão de Direitos do INSS, discordando do Acórdão administrativo da 3ª Câmara de Julgamento, devolveu os autos para homologação ou não, de opinião divergente quanto aos critérios da concessão do benefício.\r\n\r\nResiste o INSS a implantar a aposentadoria por idade da Autora, por divergir entre seus próprios órgãos quanto à data de implementação dos requisitos essenciais à sua concessão (Acórdão de fl. 106 e parecer de fl. 142). Segundo a 3ª Câmara de Julgamento, a Segurada cumpriu os requisitos necessários em 1997, e, segundo a Procuradora do Serviço de Revisão de Direitos, somente em 08/05/2003, com a edição da Lei 10.666/2003, teria ela direito ao benefício.\r\n\r\nIsto porque, tendo ficado desempregada no período de 02/11/1991 a 30/09/1996, deixando de contribuir, retornando apenas em 01/10/1996, a interessada não implementou todos os requisitos no ano de 1997, data em que completou 60 anos, pois o art. 42 do RBPS (Decreto nº 2.172/97) exigia que, havendo perda da qualidade de segurado, seria necessário o pagamento de mais 1/3 do número de contribuições exigido para o cumprimento da carência definida para o benefício requerido. Que a perda da qualidade de segurado somente seria “desconsiderada” a partir da vigência da Lei 10.666, de 08/05/2003, quando necessários 132 meses de contribuição.\r\n\r\nEntão, vejamos:\r\n\r\nDiz o art. 142 da Lei 8.213/91, alterada pela Lei 9.032, de 28/04/1995:\r\n\r\n“ Art. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:\r\n\r\n( . . . )\r\n\r\n1997..........................................96 meses\r\n\r\n(. . .)\r\n\r\n2003........................................132 meses\r\n\r\nCumpre divergir do respeitável Acórdão proferido na 3ª Câmara de Julgamento, não pelos motivos expostos no parecer de fl. 142, mas tão somente porque em 1997, quando a Autora completou 60 anos, não havia vertido aos cofres previdenciários as contribuições necessárias, ou seja 96 contribuições, conforme tabela contida no art. 142 da Lei 8.213/91, acima referida. Não bastavam 90 contribuições como consta no acórdão.\r\n\r\nPor outro lado, temos como certo que os períodos de afastamento por incapacidade são computados como períodos de contribuição para a apuração do salário-de-benefício, portanto também serão computados como tempo de serviço. Leia-se o § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91:\r\n\r\n§ 5º Se, no período básico de cálculo o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.” \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido de aposentadoria por idade se impõe. Os requisitos necessários foram cumpridos, cabendo a aplicação das regras de transição previstas no art. 142 da Lei Previdenciária vigente:\r\n\r\n1 - Segurada inscrito na Previdência Social Urbana antes de 24 de julho de 1991;\r\n\r\n2 - Implementou o requisito idade em 14/101997 (60 anos);\r\n\r\n3 - Em 2003 completou 132 meses de contribuição (fl. 60/61);\r\n\r\n4 - Requereu o benefício em 27/02/2004 (fl. 33).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por idade em favor da autora, no prazo máximo de 30 dias, com data de início (DIB) em 27/02/2004 (data do requerimento administrativo - fl. 33), obrigação de fazer a que arbitro multa cominatória diária , em caso de descumprimento, no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). Devem ser descontadas as parcelas já pagas administrativamente ao mesmo título.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser pagas respeitando-se a prescrição qüinqüenal, através de RPV, após o trânsito em julgado, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente, nos termos da lei nº 6.899/81.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de Justiça e art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036216-3 CATIA PEREIRA DIAS (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036216-3\r\n\r\nAutor(es): CATIA PEREIRA DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nI - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por CÁTIA PEREIRA DIAS e seu filho, por ela representado, YURI DIAS PEREIRA, (menor), cujo objeto é a condenação do INSS NA CONCESSÃO DE PENSÃO PELA MORTE de seu companheiro e pai, ANDERSON CALDAS PEREIRA, falecido em 24/12/1998. (doc. fl. 18).\r\n\r\nMérito. A autarquia ré indeferiu o pedido administrativo (fl.15) sob o argumento de que a cessação da última contribuição do falecido deu-se em 09/97, tendo sido mantida a qualidade de segurado até 30/09/98, data anterior ao óbito. Ainda, em sua contestação, pugnou pela improcedência do pedido, sob o mesmo argumento exposto no referido indeferimento administrativo.\r\n\r\nPasso a análise do assunto:\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nContudo, verifico, da consulta dos documentos de fls. 21 (anotações da Carteira de Trabalho) e fls. 82/85 (CNIS) que o de cujus deixou de contribuir e exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social desde 03/09/97, estando o mesmo, à época do óbito, sem exercício e sem contribuição, por mais de 15 (quinze) meses, perdendo, assim, a qualidade de segurado, na forma do art. 15, II da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 283, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“O regime jurídico da pensão por morte é revelado pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. A pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não (neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes. Atualmente, o § 2º do art. 102, na redação da Lei nº 9.528/97, expressamente estabelece que não será concedido o benefício de pensão ao segurado que falecer após a perda da qualidade de segurado, nos termos do art. 15 desta lei, salvo se preenchidos os requisitos para a obtenção da aposentadoria nos termos do parágrafo anterior...” (Grifo nosso).\r\n\r\nÉ de se observar que o falecido sequer tinha direito adquirido à aposentadoria, por não ter preenchido os requisitos específicos inerentes às respectivas espécies. Na data do óbito, tinha apenas 28 anos de idade (fl. 18), e conforme CNIS (fls. 82/85) possuía somente 17 contribuições junto a Previdência Social, o que confere com os únicos documentos comprobatórios do tempo de serviço do falecido trazidos aos autos pela parte autora (fls. 21), assim, dita companheira e o filho do de cujus de quem à data do óbito já perdera a condição de segurado, e não preencheu os requisitos para a aposentadoria, não tem direito à pensão por morte.\r\n\r\nII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, devido à Gratuidade de Justiça, e nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para alterar o pólo ativo, incluindo o nome de YURI DIAS PEREIRA, representado por Cátia Pereira Dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.040446-7 JACYRA PEDROSO (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040446-7\r\n\r\nAutor(es): JACYRA PEDROSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de JOSEMAR GALVÃO PEREIRA, alegado companheiro da autora.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 16 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.17/20 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nA comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo ( 13/07/2006 ), fls.15.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência convenceu o Juízo da existência da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acordo com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 13/07/2006. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 153585"
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                            "153586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.003392-8 GERALDA TERESA CABRERA GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504007-0 RENATA MARIA GARCIA (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço da 2ª Ré.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530942-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009172-6 TEREZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01/08/07, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009286-0 ANA MARIA DA SILVA (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos a SEDRJ a fim de regularizar a autuação, fazendo constar no pólo passivo: DENISE RODRIGUES FERREIRA e VINÍCIUS RODRIGUES FELÍCIO, representado por Denise Rodrigues Ferreira.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041752-8 JANE DA CRUZ (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o endereço da 2ª Ré.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050854-6 RAIMUNDA FRANCISCA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007866-0 SONIA SOARES MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.009207-3 HENRIQUE DE MELO PARENTE (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 153586"
                            ],
                            "153587": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.017992-7 LUCIMAR HILARIO PEREIRA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A seguir, pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Tendo em vista problemas em relação à autora que a impossibilitaram de comparecer a esta Audiência, redesigno a presente AIJ para o dia 09/05/2007, às 15:30; não havendo qualquer oposição das partes”.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 153587"
                            ]
                        }
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153638": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.050614-0/01 ARLETE BRUNO NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001921-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AFONSO BONFIN RODRIGUES (Adv. LUCIO AMARO PONTES BISSONHO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.57.001066-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE DE ELOI CORREA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003916-7/01 LUIZ BENEDICTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000785-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA SEPULVEDA PEREIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA). . Intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência da mesma, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, salientando que seu silêncio ensejará o não conhecimento do recurso pelo advento da deserção, uma vez que a gratuidade tratada na sentença a quo é tão somente a prevista legalmente para demandas que tramitam na primeira instância.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 153638"
                            ],
                            "153639": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025145-8/01 RONALDO SOARES DE ANDRADE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Defiro requisição do Ministério Público Federal para vista dos autos por 10 (dez) dias, movido por RONALDO SOARES DE ANDRADE, em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, com o intuito de instruir procedimento em curso naquela Procuradoria.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017308-1/01 GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça pelos mesmos fundamentos alegados pelo Juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, anexar aos autos recolhimento de custas, sob pena de deserção ( Enunciado nº 19 das Turmas Recursais).\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037197-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x ULISSES FERNANDO BEDNARZCUK GOIS (Adv. MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos, no prazo de dez dias, documento hábil a comprovar a efetiva data de exclusão do nome do autor do cadastro restritivo de crédito- SERASA.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 153639"
                            ],
                            "153640": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 06 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.023529-9/01 WANDA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x OS MESMOS. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos oferecidos pelo INSS às fls. 83/88 e pela parte autora às fls. 102/110 contra sentença que julgou procedente pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nVerifico que o patrono do autor juntou procuração nos autos no dia 03/12/2004 e o recurso somente foi interposto no dia 07/03/2005. A juntada de mandato a ele outorgado é indicativo mais do que suficiente da aceitação do patrocínio e prova e que teve acesso aos autos e ciência dos atos processuais praticados, na forma do art. 242 do CPC. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença. O valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ou dos cálculos, se tiverem sido apurados por Contador Judicial, ressalvada o INSS o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas, bem como, a retenção para o PSS ou, na falta daquele, o que foi apurado em cálculo do contador, corrigido monetariamente até o trânsito em julgado desta decisão, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data da distribuição). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto. O montante relativo às parcelas atrasadas será acrescido de 10% (dez por cento) do valor da condenação, a título de verba honorária, de acordo com o art. 20, § 4º do CPC, que é regra específica que disciplina os honorários de sucumbência quando for vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal (como o caso do INSS) deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nEstando a sentença recorrida de acordo com esse entendimento, NEGO PROVIMENTO aos recursos, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.008568-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração (fls. 61/64) opostos contra acórdão (fls. 55/59) que manteve parcialmente a sentença de fls. 26/27, que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. Alega a embargante que a parte autora já vem recebendo mensalmente parcelas relativas ao índice de 3,17%, em conformidade com decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos do processo nº 99.0063635-0, que tramitou na 30ª Vara Federal. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nDeve ser rejeitada a argumentação da UFRJ. \r\n\r\nCom efeito, a ação anterior (foi ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ), sendo certo que muitos servidores não autorizaram a inclusão de seu nome no pólo ativo da ação e, mesmo após o trânsito em julgado da referida ação, não iniciaram a execução da decisão definitiva.\r\n\r\nAlém disso, a referida demanda se fundou em causa de pedir e pedido diversos dos ora analisados. \r\n\r\nAntes da MP nº 2225/01, o sindicato do qual faz parte o autor pleiteou ao Poder Judiciário a declaração do direito ao recebimento parcelado da diferença relativa a 3,17%, por força da aplicação da Lei nº 8.880/94.\r\n\r\nEntretanto, com a edição da MP nº 2225/01, o direito cujo reconhecimento foi antes pleiteado tornou-se confesso pela Administração. Ademais, tal MP reservou aos interessados a possibilidade de recusa ao recebimento parcelado do passivo, isto é, poderiam os servidores receber o montante integralmente (art. 8º).\r\n\r\nPor conseguinte, a presente demanda foi ajuizada pelo autor com o intuito de receber o passivo a que tem direito em cota única, diferentemente do que ocorreu na ação ajuizada pelo Sindicato.\r\n\r\nNesse contexto, cumpre salientar que, embora a UFRJ alegue que o autor já vem recebendo administrativamente parcelas relativas ao passivo de 3,17%, não juntou aos autos qualquer documento que comprove a alegação, mas tão-somente a lista dos sindicalizados ligados ao SINTUFRJ, o que, por si só, não demonstra que o autor tenha recebido qualquer quantia relativa ao direito pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nSabe-se que o fato de o autor ser sindicalizado não implica em que o mesmo tenha autorizado a sua inclusão no pólo ativo da ação ordinária que tramitou na 30ª Vara Federal ou que tenha promovido a execução do julgado em seu benefício. Além disso, entender que o autor não pudesse requerer o pagamento em cota única do passivo em discussão significaria prejudicar os servidores que, antes da referida Medida Provisória, ingressaram com ações buscando a tutela jurisdicional. \r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elabora no caso em tela não trará qualquer prejuízo à recorrente, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.001148-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JOSE FELIPE DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, apontando contradição no acórdão de fls. 109/111 que negou provimento ao recurso interposto pelo INSS e manteve a sentença prolatada às fls. 87/89. Aponta o embargante erro material na ementa de fls. 109 onde constou que o início do benefício é a data do óbito, quando o teor do voto do relator manteve a sentença que considerou o início do benefício a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a ementa de fls. 109 para constar que o início do benefício e o pagamento dos atrasados serão contados da data do requerimento administrativo (23/07/2003), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008472-6/01 ANTONIA PEREIRA FERNANDES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN, bem como a aplicação do IGP-DI.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 70/71, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 17/21 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 23/25.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.13).\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000041-8/01 FERNANDO TORRES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão de fls. 92/94 que anulou a ementa de fls. 81/82 diante da ocorrência de nulidade que prejudicou os atos praticados no processo. Aduz o embargante que a petição de fls. 83/84 não poderia ter sido recebida como embargos de declaração, eis que tratava-se de Pedido de Uniformização à Turma Nacional de Jurisprudência interpostos intempestivamente. \r\n\r\nCom razão o INSS. De acordo com a certidão de fls. 80, o recurso é intempestivo, pois o acórdão de fls. 81/82 foi proferido pela Turma na sessão do dia 22/11/2005, com prazo inicial para interposição de quaisquer recursos a contar de 24/11/2005 e o recurso somente foi interposto em 09 de dezembro de 2005.\r\n\r\nO art. 2º § 1º da Resolução nº 22 de 08 de agosto de 2005 do TRF/ 2ª Região prevê: “Art. 2º. O pedido fundado em divergência entre as Turmas será julgado em reunião conjunta das Turmas Recursais em conflito, sob a presidência do Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região.\r\n\r\n§ 1º. O pedido de que trata o caput deste artigo será, nos próprios autos, dirigido ao relator do processo em que se proferiu a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da decisão recorrida, com cópia dos julgados divergentes, devendo o requerente transcrever os trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados”.\r\n\r\nComo a intimação das partes ocorreu em 24 de novembro, a contagem do prazo se dá a partir desta data (fls. 80). Excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 24 de novembro (quinta feira). O termo ad quem, então, caiu em 05 de dezembro, segunda feira.\r\n\r\nAssim, anulo o acórdão de fls. 92/94 e, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, nego seguimento ao recurso de fls. 83/88.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.113689-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON FRANCA MACHADO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União, excluída a condenação em honorários (recorrente vencedor ao menos em parte), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117079-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO RAIMUNDO DA TRINDADE (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União, excluída a condenação em honorários (recorrente vencedor ao menos em parte), mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.64.000942-2/01 NILTON FURTADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria especial concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição (conforme documento de fl.19), não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012760-4/01 LEANDERSON DE CARVALHO PEREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 68/70, que manteve a sentença de fls. 49/51 e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nQuebra O julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.017128-0/01 MAURISTELA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, conforme documento de fl.08, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042536-7/01 BENTO CLAUDINO DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, ressaltando-se que o autor sequer foi intimado a apresentá-los, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044323-0/01 FLORA DA SILVA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047777-0/01 JOSE LUCAS NETTO (Adv. VERA LUCIA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000286-7/01 SONIA APARECIDA MIRANDA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão, aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou auxílio reclusão. \r\n\r\nRecurso da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 153640"
                            ],
                            "153641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057605-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CARREIRA BARRETO) x MARLUCE GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL REIS PENNA). . Recolha a parte autora, no prazo de 48 horas, o valor das custas sob pena de ser considerado deserto o recurso.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005211-3/01 ERODIRCE MENEZES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001350-5/01 IVAN MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se o benefício previdenciário do autor sofreu alguma revisão administrativa, ou senão, que seja informado se a RMI apresentada à fl.39 foi ajustada por algum percentual, tendo em vista a solicitação da contadoria de fls.41/47.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.003520-5/01 LOURIVAL JOSE DE MOURA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a relação dos últimos 36 salários de contribuição que deram origem a renda mensal inicial do seu benefício.\r\n\r\n5 - 2004.51.65.001379-0/01 GEORG SUGAR (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do processo concessório que deu origem ao benefício do autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.002861-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MOACYR BERNARDO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD). . Intime-se o INSS para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, quais os salários de contribuição que foram utilizados como base de cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.002993-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DOMINGOS CUNHA DA GRACA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES). . Intime-se o INSS para trazer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a cópia do processo concessório, tendo em vista a informação prestada pela parte autora às fls.40/41.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.052573-4/01 GILDA SAETA ROQUE (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de receber o recurso interposto, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nA sentença mantida pelo acórdão de fls. 56/59 julgou extinto sem exame do mérito o pedido do autor de revisão da RMI do seu benefício previdenciário aplicando a variação da OTN/ORTN. Após o decurso do prazo para oposição de embargos, nos termos do art. 49 da Lei nº 9.099/95, interpôs a autora novo recurso através da petição de fls. 60/64, sem qualquer previsão legal.\r\n\r\nVisando a adequada ponderação dos interesses das partes, tratando-se de assunto de política legislativa, achou por bem o legislador vedar às partes litigantes a criação de recursos próprios com o escopo de exercitarem o seu inconformismo diante da decisão judicial desfavorável. A esta vedação, aplica-se o chamado princípio da taxatividade dos recursos, segundo o qual somente são considerados como tais aqueles designados, em numerus clausus, pela lei federal. Assim, sempre que estabelecer a lei quais os recursos cabíveis para impugnar determinadas decisões, ela o faz taxativamente, cabendo somente à lei federal criá-los, vez que a Constituição da República, artigo 22, I, estabelece a competência exclusiva da União Federal para legislar sobre normas de Direito Processual. Sendo assim, não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar o recurso interposto.\r\n\r\nIsto posto, certifique a secretaria o trânsito em julgado e após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083530-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SIDALINO NUNES DA SILVA (Adv. NAURIA REGINA MEIRELLES). . Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre o documento de fls. 40, que indica que sua conta é de não optante.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126931-2/01 GERALDO ANTONIO FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Homologo a desistência do RECURSO. Devolvam-se ao JEF de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004729-5/01 LUIZA MARIA DOS SANTOS ROSARIO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se à parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, a carta de concessão do benefício originário que ensejou o benefício de pensão por morte.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002223-4/01 MARIA IRENE TEIXEIRA SOARES (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Concedo a dilação de prazo, por 30 dias improrrogáveis, requerido pela recorrente.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031936-1/01 JOSE ALVES QUERINO (Adv. MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034764-2/01 LINDOLPHO CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Às partes para que se manifestem quanto aos cálculos de fls. 29/37, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pela autora. \r\n\r\nAdemais, tendo em vista a informação da Contadoria (fls. 29), informe o INSS, no mesmo prazo, se o benefício da parte autora foi revisado administrativamente, especialmente no que tange à aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038803-6/01 ALBANICE DE CAMPOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os salários de contribuição referentes às competências de 10/1978 e 10/1980 a 09/1981, conforme solicitado pela Contadoria deste juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046431-2/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.052901-0/01 CAMILO ABILIO BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de resposta ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.053006-0/01 IRENE DOS SANTOS JACOB (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de resposta ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002678-7/01 EDUARDO RODRIGUES ESTEVES NETO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 153641"
                            ],
                            "153642": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.006286-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ANTONIO CONRADO DE BRITO (Adv. ADRIANA FERNANDES PAES). . Fls. 212: Intime-se a CEF para que, em dez dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 211, sob pena de imposição de multa diária pelo descumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.005336-8/01 NEUSA NUNES DE ASSIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005455-9/01 LUZIA BORGES BALDUINO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o advogado da parte autora para esclarecer sobre o documento de fl. 25/30, tendo em vista ser o mesmo estranho aos autos, juntando inclusive cópia protocolada do documento pertinente, se for o caso.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029430-3/01 JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que, diante da juntada do documento de fl. 11 não ficou caracterizada a hipossuficiência econômica do autor.\r\n\r\nFixo o prazo de 48 horas para recolhimento de custas.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 153642"
                            ],
                            "153643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 13/03/2007 da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.039937-2/01 JOSE CARLOS GOMES DE JESUS (Adv. JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença (fls.38/42) que julgou improcedente o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de indenização a título de danos morais supostamente sofridos pela parte autora quando do travamento de porta giratória que impediu sua entrada imediata na agência da ré.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nComo se depreende da leitura do dispositivo da sentença, há clara afirmação de que a interposição de recurso dependeria do recolhimento das custas (fls. 41). Ademais, não há nos autos pedido de gratuidade de justiça (nem tampouco o seu deferimento) ou mesmo juntada de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nSendo assim, tendo sido a parte regularmente intimada a recolher as custas na própria sentença e sendo certo que não foi realizado o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061869-0/01 MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora pleiteia a implantação em sua aposentadoria de adicional de periculosidade (30%) deferido por sentença da Justiça de Trabalho. Sentença de fls. 27/28 julgou o feito extinto sem apreciação do mérito, entendendo ser a justiça federal incompetente para o julgamento da causa por se tratar de demanda eminentemente trabalhista. Recurso da parte autora (fls. 29/31).\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nNão há nos autos, nem mesmo em sede recursal, pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça (nem tampouco o seu deferimento) ou mesmo juntada de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nPelo exposto, sendo certo que não foi realizado o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no Enunciado nº 19 das Turmas Recursais, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067645-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZATETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv. VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nFls. 23: Encaminhem-se os autos ao setor de Distribuição para retificar o pólo ativo, constando o correto nome da autora: ELISABETH MARIA DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072614-0/01 KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de recursos (fls. 86/90 e 93/111) oferecido contra sentença (fls. 75/77) que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração dos servidores do Poder Executivo, índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.Decisão em Embargos de Declaração (fls. 85). Insurge-se a União contra o acréscimo ao valor da condenação de juros de 1% ao mês. Por sua vez, pretende a parte autora a inclusão da GEFA na base de cálculo do reajuste e impugna os cálculos dos valores devidos. Petição da parte autora às fls. 113/121 onde informa a existência de coisa julgada, visto já ter se habilitado ao recebimento do quantum devido, em ação proposta pelo sindicato de classe a que pertence que tramita em Brasília. Por essa razão, requer o reconhecimento da coisa julgada e a extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nNa ação anterior (que foi ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores - ANASPS) informa a autora que já iniciou a execução da decisão definitiva. É certo que a propositura de ação coletiva não obsta o trâmite de ação individual, todavia determinados princípios devem ser observados a fim de resguardar não só o direito da autora de receber a prestação jurisdicional tal qual como devido, mas ainda vedar o enriquecimento sem causa, impedindo a possibilidade de eventual recebimento em duplicidade. Todavia, incabível a desistência do pedido após a prolação da sentença. Nesse sentido:\r\n\r\nAÇÃO - DESISTÊNCIA - OPORTUNIDADE.\r\n\r\nUma vez proferida sentença, descabe cogitar da desistência da ação.\r\n\r\nVotação: unânime. Resultado: desprovido. Obs.: o AGRRE-211555 foi objeto dos REAED recebidos. N.PP.:(05). Análise:(MTB). Revisão:(JBM/AAF). Inclusão: 09/09/98, (MLR). Alteração: 29/05/02, (SVF). Origem: STF - Supremo Tribunal Federal Classe: RE-AgR - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Processo: 211555 UF: SC - SANTA CATARINA Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nRELATOR: MIN. MARCO AURÉLIO\r\n\r\nDe qualquer forma, a procedência do pedido elaborado no caso em tela não trará qualquer prejuízo à União, posto que do montante a ser recebido em cota única pela parte autora no presente caso serão descontadas as parcelas eventualmente pagas administrativamente ou por via judicial.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. A propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do RE, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da MP 2225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento antiisonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o Enunciado nº 23, após terem concluído que: “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nEm relação à incorporação do índice de 3,17%, não há que prosperar, eis que como a lei previu a incorporação, caberia à parte autora demonstrar o contrário.\r\n\r\nTambém não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nPor outro lado, esse entendimento não ofende as regras constitucionais dos arts. 5º, XXII, 167, II, bem como o art. 3º do Decreto nº 2.028/96.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de inclusão da GEFA na base de cálculo, objeto do recurso da parte autora, deve ser indeferido, sob pena de ser proferido julgamento extra-petita, visto que não houve requerimento inicial, ressaltando-se que quaisquer dúvidas inerentes à cálculos poderão ser dirimidas posteriormente em fase de execução.\r\n\r\nO valor devido deverá ser aquele constante do SIAPE, acostado aos autos, ressalvada à recorrente o direito de consignar administrativamente as parcelas já pagas (descontando-as do montante a ser recebido em cota única pela parte autora), bem como a retenção para o PSS, corrigido monetariamente até o efetivo pagamento, limitado a sessenta salários mínimos (considerado o valor em vigor na data do ajuizamento da ação). Outrossim, havendo incidência do imposto de renda na fonte, fica a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto.\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II).\r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é autarquia federal deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 258 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nNo que respeita ao recurso interposto pela União que se insurge apenas contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.As Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca dos juros aplicáveis às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores, DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês e NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099151-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ARAUJO BELIZARIO (Adv. IVANI LUIZ DA COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109714-8/01 ALCIBIADES FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e reformou a sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado da parte autora, mantendo a sentença de improcedência do pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.123052-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129050-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA CAVALCANTI DE MENDONCA UCHOA DO AMARAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.005900-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LOURES DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão de fls. 95/96 referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve ofensa ao devido processo legal, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença de fls. 64/68, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado, havia restringido o valor a ser restituído à parte autora a alíquota de 3%, prevista no Decreto nº 92.512/86 e a decisão referendada impôs à União o dever de restituir todos os valores cobrados a título de contribuição para o Fundo de Saúde até fevereiro de 2001, respeitada a prescrição qüinqüenal \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de fls. 64/68 condenou a ré a restituição dos mencionados valores limitados ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86 e a decisão ora embargada majorou o valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora.\r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para limitar o valor da condenação ao excedente a 3% sobre o soldo previsto no Decreto 92.512/86, até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001), a teor do art. 195 § 6º da CRFB, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.003923-4/01 JOSE PEDRO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria especial, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 48/49, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 35/36 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 38/41.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Condenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.006309-1/01 JOAO THEODORO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente pedido da parte autora de recalculo da RMI de seu beneficio previdenciário com a aplicação da OTN/ORTN.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido com base em aposentadoria por tempo de serviço, concedido anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei nº. 6.423/77.\r\n\r\nInformação da Seção de Cálculos, às fls. 43/44, comprovam que a revisão da RMI pela ORTN é inferior à do benefício ora percebido. Sentença de fls. 30/31 julgou improcedente o pedido autoral. Recurso às fls. 33/36.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei nº. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência (RESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142). \r\n\r\nAplica-se o enunciado nº 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nCaso em que consta a relação dos salários-de-contribuição que deram origem ao benefício, com a conseqüente remessa dos autos ao Setor de Cálculos para apurar a revisão.\r\n\r\nNão sendo apurado prejuízo ao demandante, a sentença deve julgar improcedente o pleito.\r\n\r\nAusência de direito subjetivo do autor, de acordo com informação do contador judicial de que após efetuar cálculos com base na documentação apresentada, não foram encontradas diferenças, pois caso a RMI fosse revista pela ORTN/OTN, o resultado seria de valor inferior à RMI do benefício concedido.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso improvido. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça (fl.16).\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000101-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENY ESTEVAM GALVAO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000324-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x DANILO MICHAELI GOMES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001260-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO WALTEMANN RODRIGUES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007760-0/01 MARIA DAS DORES CARVALHO PIMENTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da autora foi concedido ou calculado com base em pensão por morte. Ademais, o instituidor à época do óbito não estava aposentado, conforme demonstra o documento acostado aos autos (fls.12/14) e Parecer da Contadoria Judicial (fl.43). \r\n\r\nRecurso da autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nEm relação à pensão concedida naquela época, ou auxílio doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio reclusão, o salário-de-benefício era calculado com base nos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPortanto, não deve ser acolhido o pleito, pois não se aplica a correção, seja pela OTN/ORTN, seja por outro índice qualquer, ao benefício. \r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se neste sentido:\r\n\r\nAGRESP no. 312123/SP, rel. Min. Edson Vidigal, 5ª. Turma, DJ do dia 08/04/2002, p. 00264:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Nos benefícios da aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (Decreto 83080/79, art. 37, I), concedidos antes da Constituição Federal vigente, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, em razão de expressa vedação legal (Decreto 89312/84, art. 21, I).\r\n\r\n2. Agravo Regimental provido.”\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNão houve qualquer agressão a direito subjetivo da parte autora.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nCondenação em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\nPublique-se, intimem-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.003053-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA COSTA AGUIAR (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto contra decisão da 2ª Turma Recursal que negou provimento ao recurso inominado do INSS e manteve a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI de seu benefício de aposentadoria por invalidez com a majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Conseqüentemente, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos e sendo cabível o exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado do INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.000350-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UILSON FRANCO MARINHO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta o embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002848-8/01 ACYR PARANHOS BASTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91. Sentença (fls. 15/16) julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nCom efeito, o ônus da prova relativa ao erro de cálculo da RMI do benefício previdenciário em tela cabia ao recorrente. Tal ônus deriva da norma do art. 333 do Código de Processo Civil, aplicável em caráter subsidiário aos juizados especiais. No caso concreto, contudo, o recorrente nada trouxe aos autos, nem mesmo a carta de concessão do benefício.\r\n\r\nAssim, cabia à recorrente demonstrar que o benefício, com DIB do período o denominado “buraco negro”, não foi revisado corretamente, o que não ocorreu.\r\n\r\nDe se ressaltar que o benefício do recorrente foi concedido já na vigência da Constituição Federal de 1988 e que a prática tem demonstrado que o INSS, em observância aos comandos constitucionais, revisou os benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença. Deixo de condenar a recorrente em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 23.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005923-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUGUSTO DE SOUZA SARAIVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União Federal, apontando contradição na decisão referendada por esta Turma Recursal que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e manteve a sentença a quo. Aponta a embargante erro material na referida decisão onde constou que a Turma decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto, a despeito de ter reformado a sentença no tocante ao termo inicial do percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, apenas para retificar a decisão referendada para conhecer e dar parcial provimento ao recurso da União. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, ao menos em parte), ficando mantidos os demais termos. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.007061-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENIVAL DE SOUZA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão do autor da ação (servidor público do Judiciário Federal) é o pagamento dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da edição da MP nº 2.225/2001 quanto aos anos de 2001, 2002, 2003 e 2004, com juros legais e correção monetária. Sentença (fls. 40/41) julgou procedente o pedido. Recurso da União (fls. 43/49) versa sobre pedido de servidora federal aposentada do Ministério da Fazenda que alega ter havido redução de seus proventos, diante da redução do valor de seus décimos incorporados.\r\n\r\nUm dos pressupostos para o conhecimento do recurso interposto é a regularidade formal, ou seja, a forma escrita, quando for exigência legal, e a fundamentação do recurso.\r\n\r\nNo recurso de fls.43/49, a parte autora traz discussão alheia aos autos com pedidos que não fizeram parte da inicial.\r\n\r\nDiante disso, deixo de receber o recurso, na forma do art. 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.008547-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GICELIO CAVALCANTE DE SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição na mesma, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença a quo, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado determinou em sua parte dispositiva que aos valores atrasados deverá incidir a taxa SELIC e a decisão referendada impôs aos valores devidos à incidência de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Insurge-se ainda quanto ao termo final para restituição das parcelas. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de proferida pelo Juiz a quo impôs a aplicação da taxa SELIC sobre as parcelas em atraso, mas não menciona a incidência dos juros de 1% ao mês sobre o montante a ser pago desde o trânsito em julgado e a decisão ora embargada modificou o cálculo do valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora. No tocante ao termo final da restituição, com razão à embargante merecendo ser reformada a sentença neste ponto para considerar o termo final até fevereiro de 2001. \r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para aplicar a taxa SELIC sobre o montante a ser pago e considerar como termo final do pagamento das parcelas a competência de fevereiro de 2001, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.010242-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DE SA E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a embargante a reforma da decisão referendada por esta Turma Recursal pois alega que houve contradição na mesma, tendo em vista que, ao alterar a parte dispositiva da sentença a quo, reformou para pior o julgado. Aduz a embargante que a sentença mantida pelo julgado ora embargado determinou em sua parte dispositiva que aos valores atrasados deverá incidir a taxa SELIC e a decisão referendada impôs aos valores devidos à incidência de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado. Insurge-se ainda quanto ao termo final para restituição das parcelas. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nQuanto à reformatio in pejus, de fato esta ocorreu no acórdão, eis que a sentença de proferida pelo Juiz a quo impôs a aplicação da taxa SELIC sobre as parcelas em atraso, mas não menciona a incidência dos juros de 1% ao mês sobre o montante a ser pago desde o trânsito em julgado e a decisão ora embargada modificou o cálculo do valor da condenação, sem interposição de qualquer recurso pela parte autora. No tocante ao termo final da restituição, com razão à embargante merecendo ser reformada a sentença neste ponto para considerar o termo final até fevereiro de 2001. \r\n\r\nEmbargos de declaração providos apenas para retificar a decisão embargada para aplicar a taxa SELIC sobre o montante a ser pago e considerar como termo final do pagamento das parcelas a competência de fevereiro de 2001, ressalvada a prescrição qüinqüenal, mantidos os demais termos da decisão.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050600-8/01 JORGE KEBASS SALOMAO (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício do(a) autor(a) foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial concedida anteriormente à Constituição de 1988 e posteriormente à Lei no. 6.423/77. \r\n\r\nRecurso do autor. \r\n\r\n“Cuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85). Não incide, da mesma forma, a previsão de decadência do art. 103, da Lei no. 8.213/91 neste momento aos benefícios concedidos anteriormente à redação da norma dada pela Lei no. 10.839/2004 (originada da MP no. 138/2003).\r\n\r\nDa Revisão da RMI para considerar a OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo Regime Geral de Previdência Social anterior à entrada em vigor da Lei no. 8.213/91, para o cálculo do salário-de-benefício das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, seria considerada a média aritmética simples dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, sendo que os vinte e quatro anteriores aos doze últimos deveriam ser previamente corrigidos.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de que, em relação a esses benefícios, caberia a correção pela OTN/ORTN nos primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, em substituição aos coeficientes de reajustamento periodicamente indicados pelo Ministério da Previdência.\r\n\r\nDentre outros, o seguinte julgamento evidencia o entendimento:\r\n\r\nRESP no. 198201/RJ, 6a. Turma, rel. Min. Vicente Leal, DJ do dia 12/06/2000, p. 00142:\r\n\r\n“Ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. BENEFÍCIO ANTERIOR À CF/88. lEI 6.423/77. VARIAÇÃO NOMINAL DA ORTN/OTN. INCLUSÃO.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN (Resp 57.715-2/SP, Rel. Min. Costa Lima, in DJ de 06.03.1995).\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido. “\r\n\r\nPara verificação de eventual crédito em favor do beneficiário, faz-se necessária a juntada da relação dos vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo.\r\n\r\nA juntada de tal documentação afigura-se imprescindível, eis que o simples fato do benefício de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial ter sido concedido entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423/77 e a promulgação da Carta de 1988 não acarreta, automaticamente, o reconhecimento de procedência do pedido de revisão de sua RMI pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nCom efeito, a experiência no julgamento de feitos idênticos ao presente tem revelado que, em inúmeros casos, a Autarquia Previdenciária já tinha corrigido, administrativamente, o valor do benefício com base na variação da ORTN/OTN, sendo que em outros, não menos numerosos, os cálculos do Contador Judicial apontam para uma redução da RMI do beneficiário quando aplicados os índices pleiteados.\r\n\r\nDeste modo, entendo que a relação dos salários-de-contribuição é documento indispensável à propositura da ação, pois, sem ele, não há como julgar o seu mérito.\r\n\r\nDe fato, sem a referida relação nos autos, torna-se impossível saber se o benefício do autor foi corretamente corrigido ou se houve algum prejuízo para o mesmo.\r\n\r\nNo presente caso, como não houve manifestação categórica das partes a respeito dos documentos e/ou a realização do cálculo, a sentença deve ser anulada e os autos baixados para continuidade da instrução probatória.\r\n\r\n- Aplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.”\r\n\r\nSendo assim, CONHEÇO O RECURSO E LHE DOU PARCIAL PROVIMENTO, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juizado de origem para prosseguimento da instrução probatória quanto à revisão da RMI. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 153643"
                            ],
                            "153644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000167-3/01 OLIVIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102825-4/01 MARIA CLEONICE COUTO DA GAMA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 153644"
                            ],
                            "153645": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.026624-1/01 OCTAVIO GOMES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista as deliberações provenientes da última Sessão Conjunta dos Juízes das Turmas Recursais/RJ (realizada em 09/11/2006) e o teor do art. 285-A, § 2º, do CPC, retornem os autos ao Juizado de origem, com vistas a que seja promovida a intimação do INSS (que não foi citado, conforme certidão de fls. 30) para tomar ciência do feito e, desejando, apresentar contra-razões ao recurso da parte autora.\r\n\r\nApós, retornem os autos à 2ª Turma Recursal para decisão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052914-8/01 ISA ROSAS DE PAULA (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora, retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 153645"
                            ],
                            "153646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044381-3/01 LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a ausência de citação do INSS e de sua ciência sobre a sentença e o recurso da parte autora (fls. 22), retornem os autos ao Juizado de origem, para que seja providenciada a intimação do INSS para ciência da presente demanda e apresentação de contra-razões ao Recurso interposto pela autora, na forma do art. 285-A, §2º, do Código de Processo Civil e do entendimento resultante da Sessão Conjunta das Turmas Recursais/RJ, realizada em 09/11/2006.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 153646"
                            ],
                            "153647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13/03/2007 PELA 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001411-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURELIO COSTA LEITE (Adv. RARYNNA MONNERAT DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.028263-8/01 AIDA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Distribuição para retificar o pólo ativo para que passe a constar NANCI DE OLIVEIRA BITTENCOURT.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001052-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KLEVERSON RABELO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001479-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PATRICIA MIRANDA VARELLA BARCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.076042-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADELINA CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv. JOAO CYRO DE CASTRO NETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.127615-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELINO ARAUJO VICENTE (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027353-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA LIMONGI LOURES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035846-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE RIBEIRO COSTA REP/GRACE CRISTINA RIBEIRO COSTA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.035908-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA EHLERS PEIXOTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.038379-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TATIANA MARIA FLORIANO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sen tença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038454-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KARLA CRISTINA PEDROSA GOMES (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.038660-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELBER FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.043035-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA GOMES MACHADO PEDROSA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.043108-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DIAS DE QUEIROZ (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.043533-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA SALABERT DA SILVA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043557-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO CARVALHO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 153647"
                            ],
                            "153664": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004281-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA EVA ALVES BERNARDO (Adv. JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004977-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO FARIA DE OLIVEIRA (Adv. WALTER ARAUJO GUIMARAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.000878-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001387-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA DE JESUS SILVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002097-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PALMIRA PESSANHA DE CARVALHO (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003043-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILCE RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv. ATAHYDES DA PAIXAO FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003475-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBSATIANA CALDAS DE SOUZA (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende a parte autora obter a revisão de seu benefício previdenciário por meio da majoração de seu coeficiente de cálculo para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95. Julgado procedente o pedido, foram interpostos recursos pelo INSS e pela União contra a sentença.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS RECURSOS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois os recorrentes são vencedores.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.089852-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO TERRA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.53.004747-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FLAUSINA PINHEIRO (Adv. ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000444-4/01 DULCE MELLO FRANCO (Adv. LEONARDO DE OLIVEIRA BURGER MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000549-7/01 WANDA DALCERO RIBEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001743-8/01 THEREZINHA FERREIRA AZEVEDO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001146-9/01 RAULBINA MESQUITA LOPES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005102-6/01 MAURA ALVES DE ALMEIDA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.012077-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIPRIANA ILARIO CAROLINA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002723-0/01 ZILZA DA SILVA FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009261-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANILDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026054-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVANGELINA ALEXANDRINA DOS SANTOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026130-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA GONZAGA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026144-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA MARIA PIMENTEL DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.031046-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NECI DE SOUSA ELIAS FREITAS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.031593-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EULALIA ANTONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.033595-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036354-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA MARIA DOS REIS ARCANJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036472-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.037066-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELEZITA DE SOUZA FERNANDES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039211-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039800-5/01 JULIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.045512-8/01 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053718-2/01 NILCEN BRAGA MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056456-2/01 NEUSA LOPES PONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.000440-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRMA MACHADO BARBOSA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.000864-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIR QUINTAO REIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2006.51.63.000536-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 34\r\n\r\nId: 153664"
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                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001823-0/01 GERALDA MARIA DOS SANTOS PITZER (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação do IRSM ao salário de contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, tal como previsto no art. 202 da Constituição da República (redação anterior á EC 20/98). No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPara que o salário de contribuição de fevereiro de 1994 seja um dos 36 salários últimos para o cálculo do salário de benefício (tal como previsto no caput do art. 202 da Constituição da República, na redação anterior à EC 20/98), a DIB deve estar compreendida entre março de 1994 (quando o mês de fevereiro de 1994 será a 36a. da conta) e fevereiro de 1997 (quando o mês de fevereiro de 1994 será o primeiro da conta).\r\n\r\nNo caso concreto, conforme demonstra o documento de fls. 34 e informa a Contadoria Judicial em fls. 60, não foi computado no cálculo do salário de benefício em tela o valor do salário de contribuição relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários (fls. 41).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109739-2/01 JOAO ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente a pretensão da parte autora da ação de condenação do INSS a rever os índices de reajustes de seu benefício previdenciário, especialmente no que respeita aos índices de 10,96% (dezembro de 1998), 0,91% (dezembro de 2003) e 27,23% (janeiro de 2004), bem como o pagamento das diferenças resultantes. Afirma que o INSS não deu cumprimento ao art. 20, §1º e art. 28, §5º, ambos da Lei 8212/91, que prevêem que os reajustes do salário de contribuição ocorrerão nas mesmas épocas e pelos mesmos índices dos reajustes dos benefícios. \r\n\r\nA pretensão se apóia em questões de direito já sedimentadas na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com efeito, em relação à pretendida vinculação do reajuste do salário de contribuição e o reajuste do benefício, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem firme jurisprudência, conforme a seguinte ementa:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. ART. 41, II, DA LEI 8.213/91 E LEGISLAÇÃO SUBSEQÜENTE. QUESTÃO NOVA. I - Após o advento da Lei 8.213/91, o reajuste dos benefícios obedece ao estipulado no art. 41, II, do supracitado diploma, que fixa o INPC e sucedâneos legais como índices revisores. A equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal II - Verifica-se que os agravantes trazem à baila questão que não foi levantada anteriormente e, portanto, incabível de ser suscitada em sede de agravo regimental. Agravo regimental desprovido.(AgRg no REsp 648955 / SP, rel. Min. FELIX FISCHER, pub. DJ 11/10/2004).\r\n\r\nVejam-se, ainda, os seguintes trechos do voto condutor:\r\n\r\n“Com efeito, quanto à manutenção do valor real do benefício, pretendem os recorrentes a correlação permanente entre o salário-de-contribuição e o valor do benefício, por entender que a legislação previdenciária não lhe preserva o valor real. Todavia, em que pese aos argumentos expendidos, não há previsão legal que determine tal atrelamento. Tendo presente a data de concessão do benefício, o seu reajustamento deverá observar o disposto na Lei 8.213/91 e legislação posterior. O critério de correção previstos no art. 41 da Lei 8.213/91 já foi objeto de apreciação pelo STF, que afastou a tese de inconstitucionalidade do mencionado dispositivo, ficando assegurado que o índice ali adotado não ofende as garantias da irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação do seu valor real (RE 231.412/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 18.08.98, Informativo STF nº 119). Assim, a legislação infraconstitucional criou mecanismo para a preservação dos valores dos benefícios, impedindo a utilização de critérios outros que não previstos em Lei. Com efeito, a equivalência pretendida entre o salário-de-contribuição e salário-de-benefício não encontra amparo legal”. \r\n\r\nOs arts. 20 e 28 prevêem que os índices que reajustam os benefícios serão obrigatoriamente aplicados aos reajustes do salário de contribuição, mas não o contrário, eis que, por se referirem a matérias diversas - custeio (matéria tributária) e pagamento de benefícios (matéria previdenciária) - a vinculação pretendida teria que ser prevista expressamente em lei, o que não ocorre.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça deferida em fls. 41.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.004303-1/01 JAIRO DA SILVA COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, obser vando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004304-3/01 MARCOS AURELIO VAZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005563-0/01 SEBASTIAO GONCALVES PONTES (Adv. AILTON PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado no. 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001069-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JORGE NOMIYAMA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001272-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO ANEZIO LEAL (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001663-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x DANIEL BOAVENTURA DE ALMEIDA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001750-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO TEODORO DE ANDRADE (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor e extinto sem resolução do mérito no que se refere ao índice de 10,14% referente ao mês de fevereiro de1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039641-0/01 OLGANIRA ROSA DE BRAGANÇA MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.050742-6/01 UBIRATAN IVO DE JESUS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de pedido de condenação da União Federal a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. A sentença julgou extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 13/11/2006, está prescrita a pretensão da autora.\r\n\r\nPelo exposto, na forma do art. 557, caput, do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000200-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ADINALDO MENDONÇA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de julho de 1990 e março de 1991 ao saldo da conta de FGTS do autor e extinto sem resolução do mérito no que se refere ao índice de 10,14% referente ao mês de fevereiro de1989.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000418-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x ARQUIMINO JOSE DE SOUZA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 153665"
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                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.059921-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CINTHIA RUSSO FONSECA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.078987-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO PAULO LOPES ALVES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.107637-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DE ARAUJO PEREIRA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.000782-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANICE MARIA MAIA NOVAIS x JACYRA CONCALVES MAIA x JURANIR MAIA DOS SANTOS x JUREMA GONCALVES MAIA XAVIER x JANIR GONCALVES MAIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004145-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.020561-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA PENHA VARGAS DA ROCHA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020869-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILIS PAULO DA FONSECA RODRIGUES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.020950-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADI DE SOUZA GOMES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.021533-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TANIA DOS SANTOS MORAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027713-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALMIR PINTO BARRADAS (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.027791-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030970-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEOPOLDINA DANTAS ESTRELA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035089-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUSA SALCIDES BALDEZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.035091-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA PEREIRA BELLA FRONTE (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.035760-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO TORRES BARCELLOS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035771-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENE TEIXEIRA DE ASSIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038334-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON NATAL DA SILVA/REP: CONCEICAO BARBOSA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038535-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINETE SALU DA CONCEIÇAO PINTO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 153666"
                            ],
                            "153667": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProcessos Referendados na Sessão do dia 13/03/2007 da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011174-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELDER CICERO ALVES LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.58.001274-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.116045-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA MARIA MACIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126687-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANALGO DA FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE MELLO REIS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.027853-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027887-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR ALVES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030016-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030771-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JESUINO ANTONIO TAVARES DE PINHO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030932-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALMIR CORREA DA SILVA VIEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 153667"
                            ],
                            "153668": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 13 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.58.000905-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LINDOMAR VIANNA NOGUEIRA (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010786-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER DE AGUIAR FRANCA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.016115-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BRUNO POTIGUAR RIBEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.63.000866-0/01 DAVIDSON KELLER DA ROCHA SANTOS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022507-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENIR DIAS DE SOUZA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.027939-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILSON CARDOSO PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030924-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSIMERI CURCIO MOREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.030950-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANA MACHADO COSTA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030973-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE FERNANDES DA FONSECA REP/SONIA MARQUES FERREIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela União que se insurge contra o percentual de juros de mora determinado na sentença, pleiteando sua redução de 1,0% para 0,5% ao mês, com base no art. 1º F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro haviam pacificado o entendimento de que seria aplicável nas condenações impostas à Fazenda Pública o percentual de 1,0% (um por cento) ao mês, com fulcro nos arts. 406 do Código Civil e 161 do Código Tributário Nacional. Tal entendimento encontrava-se consubstanciado nos Enunciados 31 e 32.\r\n\r\nTodavia, por maioria (7 votos a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 453740, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, nos termos previstos no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, que disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nNesse contexto, de acordo com o art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será, em casos como o presente, da competência do Juiz Relator.\r\n\r\nPelo exposto, estando pacificado o entendimento do STF acerca da matéria debatida nos autos, em exercício de juízo de retratação, modifico a decisão anteriormente prolatada e DOU PROVIMENTO ao recurso inominado da União para reformar a sentença no que tange aos juros a serem aplicados na condenação, reduzindo-os para 0,5% ao mês. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 153668"
                            ],
                            "153669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 6.3.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005624-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ALONSO MACIEL REP/ CELIA PAZOS MACIEL (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028330-4/01 CARLOS ALBERTO CARDOSO CARVALHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.073118-0/01 ALVINA NERES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. HERIBERTO PARRINI FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem condenação em honorários, em virtude da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.53.003741-4/01 EDITH VEIGA DO AMARAL (Adv. JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.005651-2/01 ELISABETE DOS SANTOS GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.53.006027-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x AUREA MARIANO PAES (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.003606-5/01 BAZILEU MONTEIRO FILHO (Adv. GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós submetida esta decisão ao referendo da Turma e decorrido o prazo sem interposição de recuso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Intimem-se e Publique-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004875-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL VASCONCELOS MONTEIRO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009220-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x HILDA DIAS SOARES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.017854-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO MOURA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para limitar a implementação do reajuste 28,86%, compensando-se o que já foi concedido, até o mês de dezembro de 2000, data da edição da MP 2.131/00. Sem honorários advocatícios, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.019353-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOMINGOS DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.020685-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DA SILVEIRA COUCEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.023177-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.024591-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO DANIEL DE BRITO LOURENCO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024613-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA LIMA TEIXEIRA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.024636-9/01 ISMENIA DE SOUZA BITTENCORT (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.61.002126-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVANO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.64.004190-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONARDO NOGUEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.019423-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CORNELIO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente vencedor na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.020124-9/01 MARGARIDA DA CONCEICAO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.020145-6/01 DELIDA LAURETI PORCIUNCULA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA, MARCOS DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAssim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença de improcedência. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juízo de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.020987-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.024045-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA LICIA FERREIRA DA SILVA. . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários, por ser o Recorrente vencedor na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.062090-8/01 SATURNINO JOSE MANTOVANI (Adv. CLAUDIA PERINI MANTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.062156-1/01 JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2004.51.54.000192-5/01 JOSE BENEDITO DE SOUZA (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.56.001258-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA MUSSEL NEUMANN (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA). . Isso posto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo-se na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a Recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.000499-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARCOS SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.003633-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x TANIA MARIA MARTINS MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.008712-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO CAMILO MARTINS SALGUEIRO). . Pelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para limitar a implementação do reajuste 28,86%, compensando-se o que já foi concedido, até o mês de dezembro de 2000, data da edição da MP 2.131/00. Sem honorários advocatícios, pois a recorrente é parcialmente vencedora.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.008761-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x EULALIA MIRANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.008779-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ROBERTO DE ALMEIDA MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008807-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADYR FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.009771-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.011631-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO DE SANT ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.011733-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONIMO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.013987-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015936-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JAILTON LOPES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.016490-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MATEUS LEANDRO CORREA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.66.000056-0/01 DIOGO FIRMINO GOMES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2004.51.66.000754-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TENORIO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.518108-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.005163-3/01 JAIME GOMES DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.006477-9/01 FRANCISCO DAS CHAGAS DE MENEZES (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.008708-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA RODRIGUES TRINDADE DIAS (Adv. VERA LUCIA DE LIMA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.015847-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.016004-5/01 PEDRO LUIZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença. Sem honorários por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.034392-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA BARBOSA DA SILVA. . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.104383-8/01 VIRGINIA HELENA FRANÇA PERNAMBUCO (Adv. ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.116138-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEUBER EUSTAQUIO PEREIRA FELICIO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.131450-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.52.004717-1/01 DALILA LADEIRA BRAGA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.53.000847-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MYRTES VIANA BASTOS (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.53.001293-1/01 ENILDA VILACA (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.56.000264-2/01 SERGIO LUIZ DUARTE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.001317-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VANDER BENEVIDES DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.002787-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GOLDIM PEREIRA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 15% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.65.000773-2/01 IARA MARIA PEREIRA FORTES (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, conheço e dou provimento ao recurso, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2005.51.66.000534-3/01 LENINE SUCENA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a r. sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em verba honorária, por ser o Recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500906-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILME PORTO PACHECO (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.19.002379-0/01 GEORGINA CANDIDA BORGES LOPES (Adv. CESLAU DE SOUZA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.007249-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANITA MARCELINO DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.007299-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE GABRIEL DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.007713-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADILMA VARGAS GOMES VERISSIMO (Adv. AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.010779-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.010990-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGILDA DE ANDRADE MENEZES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.011275-4/01 MARIA ISABEL DE JESUS RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.013949-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA SEIBEL BRITO. . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.016156-0/01 ALDA DA SILVA MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.017141-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESINHA VIEIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.018254-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZA DEJESUS CAMPOS LOPES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.018404-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS PAIXAO DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.018950-7/01 VALDECI BUARQUE (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.023603-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDALINA TEIXEIRA MOUTINHO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.024358-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MORENO GOMES (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.025193-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA STELLA ALMEIDA DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.026216-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IOLINA DE MOURA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.026704-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANA CORREIA DE MELO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.028688-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ANDRADE ROMERO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.029179-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMIA DIAS DE CARVALHO (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.033275-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISABEL GABRIELITA FERREIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.033314-0/01 ALZIRA ALVES DA COSTA PEREIRA REP/ P/ NEIDE DA COSTA PEREIRA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.033584-6/01 NEUSA COSTA DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.039233-7/01 ELY SOARES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.039788-8/01 NEYDE CAMPOS IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.041918-5/01 ROSANGELA TRINDADE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.042836-8/01 SILVANA VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.045654-6/01 DINORAH DUARTE DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.049611-8/01 MARIA DO CARMO VASQUES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.050251-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIDNEA AUGUSTO DIZ (Adv. DARCI TOSCANO DE BRITO). . Isto posto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.050502-8/01 DEBORAH DE OLIVEIRA QUANDT (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.050594-6/01 GEDALVA CIRIACO LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.050763-3/01 LUCIA DE CARVALHO SOARES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Sem honorários. Passados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.052095-9/01 NEY DE SOUZA MARCONI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nCondeno a recorrente vencida ao pagamentos dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2006.51.53.000306-5/01 WALDEMIRA EVA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, mantendo, a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2006.51.53.000903-1/01 DILMA SOARES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça ora concedida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 96\r\n\r\nId: 153669"
                            ],
                            "153670": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nMonocráticas virtuais referendadas na sessão de 13 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.087233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL GOMES DA CONCEICAO. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.087233-1/01 (virtual)\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MANOEL GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.60.004110-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO DE SOUZA E SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . __________________________________________________________________________\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2005.51.60.004110-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nORIGEM: 2o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pedido de extensão à remuneração de (ex) servidor ou pensionista militar, de diferença resultante da aplicação do percentual de 28,86% extraído das Leis 8.622/93 e 8.627/93, havido pelo STF como revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos.\r\n\r\nInsurge-se a União alegando prescrição do fundo de direito, não ser devido o índice de 28,86% aos militares, violação aos princípios constitucionais da hierarquia, da separação dos poderes e da legalidade, além de impugnar os juros de mora fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16. \r\n\r\nPrescreve o Decreto 20.910/32:\r\n\r\nArt. 1o. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originaram.\r\n\r\nArt. 2o. Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês (súm. no 85 do STJ) a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrida à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nO reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira equânime, sem, contudo, haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, O disposto no art. 1o F da Lei no 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5o,caput, da CF) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais. Enunciado no 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Dessa forma, a taxa de juros moratórios incide à base de 1% ao mês (art. 406 do C. Civil c/c o art 161, § 1o, do CTN), a partir da data da citação uma vez que esse ato processual constitui o devedor em mora (art. 219, caput, do CPC). Enunciado no 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Fixo honorários em 10% do valor da condenação nos termos do art. 55 da Lei no 9.099/95, pois a recorrente é parte vencida..\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n(decisão assinada eletronicamente)\r\n\r\n3 - 2005.51.67.004027-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CASTORINA NICOLAU DA SILVA. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.004027-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: CASTORINA NICOLAU DA SILVA\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n“Trata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucio nal da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.68.000031-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENI PINHEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000031-4/01 (virtual)\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: LENI PINHEIRO\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.68.000888-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MORAIS DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000888-0/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191).\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, sendo cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido, para condenar o INSS a promover a revisão do benefício de pensão por morte do(a) Autor(a), majorando o coeficiente de cálculo para 100%, com efeitos financeiros a partir do advento da Lei 9.032/95, observada a prescrição qüinqüenal, devendo-se pagar as diferenças vencidas, inclusive quanto à gratificação natalina, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, computando-se correção monetária pelos índices da Tabela de Precatório e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Como não há cálculos elaborados, deve-se observar o teor do Enunciado 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, indicando o INSS o valor a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, na forma do art. 17 e parágrafos da Lei nº 10.259/2001, em prazo a ser determinado pelo Juizado de Origem.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.68.000967-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JURACY CORREA LIMA. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.000967-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: JURACY CORREA LIMA\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas.\r\n\r\nNo caso em tela, entretanto, a renda mensal recebida pela autora teria valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 47, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida conforme fundamentação acima.\r\n\r\nCondeno o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.68.003412-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA SILVA. . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003412-9/01 (virtual)\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: BENEDITO JOSE DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.68.003984-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.003984-0/01 (virtual)\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ELZY DE SALLES CABRAL\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.68.004092-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA CATARINA DA SILVA (Adv. JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004092-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA CATARINA DA SILVA\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de hipótese de embargos de declaração visando atacar o julgado proferido por este Colegiado, que concedeu a revisão da aposentadoria por invalidez para a aplicação do coeficiente integral, consoante entendimento da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAlega a Embargante, em síntese, a necessidade de pré-questionamento, quanto a ato jurídico perfeito, irretroatividade, prévia fonte de custeio e usurpação da competência legislativa.\r\n\r\nNo entanto, uma simples leitura do julgado revela que não houve propriamente obscuridade, porquanto constam, expressamente, as razões que serviram de convencimento para a procedência da pretensão autoral.\r\n\r\nNão há qualquer ofensa a nenhum dispositivo constitucional. Na verdade, pretende o Embargante, rediscutir a matéria, já veiculada, expressamente, na decisão embargada, visando obter efeito modificativo do julgado, sem atentar para a inadequação da via eleita para essa finalidade, pelo menos na hipótese vertente, em que a clareza do julgado dispensa novas elucidações. A matéria fica, portanto, relegada à via recursal eleita.\r\n\r\nE certo que os embargos de declaração não se prestam para forçar o ingresso na instância extraordinária se não houver omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida ou dirimida, que interfira no conteúdo da decisão judicial.\r\n\r\nAdemais, o juiz não é obrigado a se manifestar sobre todas as alegações da parte, quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a sua decisão, como de fato ocorreu no caso em tela.\r\n\r\nEmbargos não conhecidos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PEREIRA CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007429-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: FRANCISCO PEREIRA CALDERIM\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que homologou acordo relativo à recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, conforme termo de fls. 59, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIncabível a desconsideração do acordo celebrado entre as partes, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000527-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARTINS VILAS BOAS (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000527-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA MARTINS VILAS BOAS\r\n\r\nOrigem:3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nQuestão semelhante, acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, reformando a sentença recorrida. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2006.51.68.000805-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BATISTA BALTAZAR (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000805-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BATISTA BALTAZAR\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para situações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002089-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LAURIA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002089-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: JOSÉ LAURIA DOS SANTOS\r\n\r\nRecorrida: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora, mediante o qual se insurge contra a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da recorrida a estender-lhe a Vantagem Pecuniária Especial - VPE - instituída pelo artigo 1º da Lei n.º 11.134, de 15 de julho de 2005, em caráter privativo, aos policiais militares do atual Distrito Federal.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, o recorrente alega, em síntese, que a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, estendeu aos policiais militares aposentados do antigo Distrito Federal e seus pensionistas todas as vantagens concedidas aos atuais policiais militares do Distrito Federal (art. 65). Portanto, a estrutura remuneratória do pessoal remanescente do antigo Distrito Federal foi equiparada aos servidores congêneres do atual Distrito Federal. Conforme argumenta, isso inquina o art. 1º da Lei nº 11.134/2005 de inconstitucionalidade uma vez que infringe o art. 5º, XXXVI, da CF, que trata da garantia do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”\r\n\r\nConsiderar os militares aposentados e seus pensionistas da antiga capital como uma classe peculiar do serviço público, para efeito de não lhes estender o pagamento da VPE, parece ser a posição mais correta, pois, no final, eles foram agraciados, também em caráter privativo, com outra vantagem: a gratificação especial de função militar - GEFM -, recém criada com a Medida Provisória n.º 302, de 29 de junho de 2006, cujo valor é, inclusive, superior ao da VPE para os postos e graduações dos servidores congêneres do Distrito Federal.\r\n\r\nEm conclusão, não se violou nem os princípios constitucionais da isonomia tampouco o da proteção ao direito adquirido e ato jurídico perfeito. Por outro lado, não haveria como se acolher o pedido a não ser infringindo-se o princípio da legalidade (art. 61, §1º, II, a, da CF). Aliás, impedimento consignado na súmula 339 do STF.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em razão da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2006.51.68.002154-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCIREMA KOPPE ADMIRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002154-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: OCIREMA KOPPE ADMIRAL\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem:1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário de pensão por morte para que fosse considerado o coeficiente de 100%, nos termos da Lei nº 9.032/95, a partir de sua vigência. \r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (REs 416827 e 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão acerca de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, o caráter contributivo do sistema previdenciário e sua vinculação a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (art. 201, CR), não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nDesse modo, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito, que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação. \r\n\r\nAinda que se entendesse tratar de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas, estar-se-ia violando o princípio constitucional da precedência da fonte de custeio, que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (art. 195, § 5º, CR), impossibilitando que qualquer benefício ou serviço da seguridade social possa ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.\r\n\r\nAssim, muito embora a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91 - pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995 - que majorou o valor do percentual do benefício para 100%, não há que se falar em revisão da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente ao advento desse diploma legal.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo sentença de improcedência. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEDIR GOMES MENDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.002564-9/01 (virtual)\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: ALCEDIR GOMES MENDES\r\n\r\nOrigem: 3o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nEm sede recursal, foi mantida a sentença, inclusive no tocante aos juros de mora, haja vista o entendimento corroborado nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 feriria o princípio constitucional da isonomia ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais.\r\n\r\nEntretanto, a questão acerca da constitucionalidade do supracitado art. 1º-F da Lei 9.494/97 foi objeto de decisão pelo STF (RE 453740) que, por maioria, entendeu que as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano.\r\n\r\nCumpre, portanto, em sede de retratação quanto ao tema, consoante art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais, adequar-se o caso vertente ao entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDe fato, não há na Constituição da República impedimento ao legislador de exercer seu poder de conformação normativa estabelecendo disciplina diversa para si tuações diferenciadas, desde que justificadas as diferenciações à luz do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nSendo os débitos da Fazenda Pública, em regra, fixados em 6% ao ano - a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios - não haveria que se falar em discriminação entre credores da Fazenda Pública.\r\n\r\nPor essas razões, fica prejudicado o Recurso Extraordinário interposto, face ao presente juízo retratação.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2ªTurma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003564-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONETE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.003564-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorrido: IVONETE DO CARMO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de revisão do benefício de pensão por morte, com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral. \r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nEm sede de juizados especais federais, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Unificação de Jurisprudência, prevalece entendimento de que o percentual de 100% do salário de benefício deve valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei 9.032/95, com amparo no princípio da isonomia. Nesse sentido, o Enunciado nº 15, da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 80213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5º, XXXVI e art. 195, §5º da Constituição Federal), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. Trata-se, apenas, de aplicação da lei em vigor no curso da manutenção do benefício. É, portanto, cabível o direito à revisão da pensão por morte, concedida antes da majoração do percentual para 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. \r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 153670"
                            ],
                            "152286": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.000642-4/01 SERGIO CARRETIERO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Tendo em vista a não observância pelo juízo a quo ao disposto no art. 285-A, §2º do CPC, declaro a nulidade da decisão de fl.27.\r\n\r\nDessarte, retornem-se os autos ao juizado de origem, a fim de que se proceda à citação do réu para responder ao recurso de fls.17/18.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152286"
                            ],
                            "152287": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO E DESPACHO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102650-6/01 VALDIR DO AMARAL NUNES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x JUIZ DO 9º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.102650-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\nOrigem:9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Juiz do 9º JEF / SJRJ, contra decisão que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por falta de interesse processual superveniente, referente ao pedido de revisão pela aplicação da variação integral do IRSM, bem como p pagamento de atrasados.\r\n\r\nNão havendo pedido de concessão de medida liminar, notifique-se ao MM. Juízo Impetrado para prestar informações, em seguida, de pronto, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nP. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019295-6/01 FERNANDO CALDAS JUNIOR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.51.019295-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: \r\n\r\nRECORRIDO: \r\n\r\nOrigem:8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado em face do Juiz do 8º JEF / SJRJ, contra decisão que indeferiu o pedido de desarquivamento do processo 2006.5151019295-6, com a conseqüente remessa ao contador, face à discordância entre os cálculos apresentados pelo INSS e aqueles elaborados por contador independente, com a finalidade de demonstrar o erro cometido pela autarquia previdenciária na elaboração dos referidos cálculos.\r\n\r\nQuebra Não havendo pedido de concessão de medida liminar, notifique-se ao MM. Juízo Impetrado para prestar informações, em seguida, de pronto, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nP. I. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019649-4/01 SYLVIO CORDEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Promova o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, a inclusão da autarquia previdenciária no pólo passivo, tendo em vista que o objeto do segurança influi diretamente na relação jurídica processual originária.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 152287"
                            ],
                            "152288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044600-0/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 152288"
                            ],
                            "152289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001892-7/01 LUZIA CRUZAL DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x OS MESMOS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.001876-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALEXANDRE CALIL MASCALUBO (Adv. LANA CRISTINA GOMES MARTINS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.05.000228-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDETRUDES BARBOZA DE MORAES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002585-2/01 WALTER FREDERICO DUQUE (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002609-1/01 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002613-3/01 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 152289"
                            ],
                            "152290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001366-0/01 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.000520-0/01 GENY GUIMARAES DA SILVA ALVES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012768-0/01 LEONTINO DE ALMEIDA ROCHA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029625-7/01 WILSON CAETANO CORREA (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 152290"
                            ],
                            "152291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela parte, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 152291"
                            ],
                            "152292": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027457-5/01 LUCIMAR MACHADO ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nQuebra À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 152292"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "153924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002966-3 ADEMIR DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 18/19:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 28/03/2007, às 15:00 hs, no consultório do Dr.PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003425-7 JOSÉ ANTÔNIO JOAQUIM (Adv. ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 35/36:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 28/03/2007, às 14:30 hs, no consultório do Dr.PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003779-9 DORALICE DA SILVA ELIAS DOS SANTOS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido às fls. 39/40:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 28/03/2007, às 14:00 hs, no consultório do Dr.PAULO SARQUIS AIEX, localizado na Rua Ricardo Barbosa nº 47, Matadouro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 153924"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "153686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.03.000760-7 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 206, redesigno para o dia 26/03/2007, às 15 horas, a exibição determinada no despacho de fl. 205.\r\n\r\n2 - 2004.51.03.000761-9 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fl. 206 do processo nº 2004.5103.000760-7, na qual noticia que o advogado não poderá comparecer no dia designado para a exibição do processo administrativo, a fim de facilitar o trabalho da Fazenda Nacional, redesigno para o dia 26/03/2007 a referida exibição, conforme determinado no despacho de fl. 26\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 153686"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "153757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064341-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSEMARY RIBEIRO (Adv. ELÍDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO). . Em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo o prazo improrrogável de trinta dias para que a parte ré possa submeter a assistente técnico o documento de fls. 427/431, mediante vista dos autos. \r\n\r\nCiência ao MPF. \r\n\r\nApós, publique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 153757"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "153772": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DOS SANTOS SIMÕES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIVALDO LOPES DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de apelação apresentado pela parte autora, tendo em conta que o mesmo foi interposto de forma intempestiva.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.004690-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLACIDO AUGUSTO PIRES CID (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 42/079.047.080-2) para Cr$ 367.015,18 e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 433,30, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.371,34 a título de diferenças vencidas até a competência do mês de fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.005072-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício pela aplicação do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna).\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.005546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE JESUS COLLI (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.000133-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR BATISTA SOUZA JUNIOR (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.000305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.68.000971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ANACLETO CARDOSO SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MAIA DE CAIRES (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.68.001026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEMENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.001030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LORDES DA COSTA PRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de va riação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.001045-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO EVALDO CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.68.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001049-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CALVOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntime-se a Autora para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 10, no sentido de que a Autora reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação da titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARIA ESTELA ALCÂNTARA TEIXEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CARDIOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG MOTA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em Clínica Médica para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.68.003997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PEREIRA DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação aos pedidos de depósito de FGTS relativo ao ano de 1999 e multa rescisória de 40%, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMAR MERCELINO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nDefiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), por reconhecer a insuficiência técnica da parte autora. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000907-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Autora para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva; bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2005.51.68.001059-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, m unida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.004575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS BARTOLOMEU LUNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, m unida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.68.004920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, m unida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.68.006882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. WALDIR MENEZES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, m unida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA FRAGA GONCALVES (Adv. ELISABETE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Tendo em vista o depósito noticiado nos autos, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira, m unida dos documentos de identidade e CPF, para receber o valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem -se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 153772"
                            ],
                            "153773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001366-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 045.334.877-7) para R$ 789,40 e a RMB do mês de março de 2007 para R$ 1.864,45, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 21.000,00, respeitado o teto dos juizados especiais federais (art. 3º da Lei 10259/01), e a renúncia aos valores excedentes manifestada pelo patrono do autor na petição inicial, a título de diferenças vencidas até a competência de fevereiro de 2007, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000419-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA REGINA LOPES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002933-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 23 de abril de abril de 2007, às 15:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Av. Marechal Floriano, nº 685 - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n4 - 2006.51.68.003299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DA SILVA REIS (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de abril de 2007, às 17:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. MARCO AURÉLIO MORAES DE SOUZA GOMES, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 557 - sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DO ROSARIO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004161-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY ELIAS SILVA (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nÀ SEDIS-DC para retificar o pólo ativo fazendo constar RUY ELIAS SILVA conforme documento de fls. 5.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004255-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUCILEA BORGES DOS SANTOS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 082.738.108-5) para 3.111,40 e a RMB do mês de março de 2007 da autora (NB 125.930.040-1) para R$ 350,00, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.248,78 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MEDEIROS DE SA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nANTONIO JOSE DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004475-9\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 23 de abril de 2007, às 9:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 629 - sala 802 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FELIX DA SILVA NETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005035-8\r\n\r\nELIANE DA ROCHA TRINDADE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005035-8\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 23 de abril de 2007, às 16:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Av. Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto e o dia 28 de abril de 2007, às 12:00 horas, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999 - sala 204 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005125-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005125-9\r\n\r\nPAULO RENATO DE ALMEIDA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005125-9\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de maio de 2007, às 11:00 horas, para realização da perícia médica, pelo Dr. MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, na sede deste Juizado, localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115 - Sobreloja - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005176-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL MENDES DE SÁ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005176-4\r\n\r\nSAMUEL MENDES DE SÁ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005176-4\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi designado o dia 24 de abril de 2007, às 15:00, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. SÔNIA MARIA VIANA MOURA, localizado na Av. Marechal Deodoro, nº 557, Sala 508 - Jardim 25 de Agosto, nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário mencionados, munido de documento de identidade e de todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultados (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILTON ALVES MOREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 23 de abril de 2007, às 8:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. IVERALDO PESSOA, localizado na Rua Marechal Deodoro, 629 - sala 802 - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DIAS DA SILVA (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de abril de 2007, às 14:15 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2035 - Torre II - sala 505 - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000055-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENILTON CABRAL DE OLIVEIRA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de abril de 2007, às 13:45 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 2035 - Torre II - sala 505 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000135-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA DA SILVA FAUSTINO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000160-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA REGINA DA SILVA RANGEL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. BENJAMIN BAPTISTA DE ALMEIDA, localizado Av. Brigadeiro Lima e Silva, 2035 - Torre II - sala 505 - Jardim 25 de agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000246-0\r\n\r\nMARIA GILDACY SALUSTIANO COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000246-0\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de abril de 2007, às 11:30 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. ROGÉRIO CARVALHAL MERGH, localizado na Rua Major Frazão, 153 - sala 301 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEDIO GOMES DE AGUIAR (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000541-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GOMES DE FREITAS JUNIOR (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000564-3\r\n\r\nERICSON LEANDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000564-3\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 24 de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Av. Marechal Floriano, nº 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA RODRIGUES MACARIO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 05 de maio de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, nº 999 - sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc...\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO PINHEIRO DINIZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da URV do mês de março de 1994 obtida através da média dos meses de novembro e dezembro de 1993 e de janeiro e fevereiro de 1994, utilizando a URV do 1º dia do mês daqueles meses, nos termos dos artigos 269, I, e 285-A do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação da variação integral do IRSM (39,67%) sobre o salário-de-contribuição do mês de fevereiro de 1994, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000624-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000624-6\r\n\r\nLIDIA DA SILVA EVANGELISTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000624-6\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 14 de abril de 2007, às 12:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório da Dra. CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, localizado na Av. Presidente Kennedy, 999 - sala 204 - Centro - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000654-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000712-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER LEITE DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000712-3\r\n\r\nWALTER LEITE DE FREITAS (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000712-3\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 26 de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA , localizado na Av. Marechal Floriano, 685 - Jardim 25 de Agosto - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000713-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE FARIA MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000713-5\r\n\r\nEDNA DE FARIA MORAES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000713-5\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que de que foi designado o dia 27 de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização da perícia médica, no consultório do Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, localizado na Av. Marechal Floriano, 685 - nesta cidade.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para comparecer, no dia e horário acima mencionados, munido de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença de que, eventualmente, dispuser, tais como resultado (laudos) de exames médicos e de laboratório, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, receitas médicas, etc... \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.000791-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DA SILVA GIRONDI (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANINE VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CLÁUDIA MARIA MIRANDA SANTOS, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em NEUROLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001083-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO ANTONIO ALBANEZ MOURA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º). \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCELO CARLOS GUIMARÃES DE LIMA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FILHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia na especialidade de psiquiatria e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em CLÍNICA MÉDICA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001091-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARTINS COUTINHO GARCIA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a conversão do benefício previdenciário de auxílio doença em aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia na especialidade de psiquiatria e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). MARCO ANTÔNIO BELTRÃO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em PSIQUIATRIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.51.110755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA BASTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 99/100, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar a Autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a Autora para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.68.003238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 55/56, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais), a título de devolução e R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento de honorários do advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.68.004077-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO, JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MOZART COSTA GUIMARAES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, ANA MARIA DE A A S DANTAS, CLAUDIA MARIA DE MOURA CRUZ, RENATO DA SILVA GOMES, ELAINE KER MARRARA, sandra da silva rocha, ENIO VALLE PAIXAO, CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO, CONCEICAO DE M F LEITE). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão de fl. 161, intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 30,70 (trinta reais e setenta centavos), a título de dano material, acrescidos de correção monetária a partir de 21-10-2005, bem como intime-se o Autor a pagar a Ré, a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), relativa a multa aplicada por litigância de má-fé, tudo no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se as partes para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se ofício à DIRFO, solicitando pagamento de honorários do advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR AMORIM DE LIMA (Adv. EVERTON SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 69/71, intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 443,93 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e três centavos), a título de ressarcimento da parcela do prêmio e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, acrescidos de correção monetária e juros de mora a partir da citação, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º , da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom os depósitos, expeçam-se alvarás de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-los em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON VASCONCELOS (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RANUZIA DO NASCIMENTO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.004506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOMES BEZERRIL (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.004538-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001092-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAMERTES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001092-4\r\n\r\nLAMERTES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.001092-4.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 440 de 30-05-2005, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, ECT, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de março de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 153773"
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                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.002630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICTOR DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59/62: a despeito da possibilidade de requerer-se a justiça gratuita a qualquer tempo, indefiro tal pedido, uma vez que já houve o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos.\r\n\r\nOra, o seu deferimento nesta fase processual implicaria na concessão retroativa do benefício, visando, tão-somente, livrar a parte devedora do ônus sucumbencial, assim é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto:\r\n\r\nREsp 161897 / RS ; RECURSO ESPECIAL1998/0000572-2 Ministro WALDEMAR ZVEITER (1085) PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. CONCESSÃO À PESSOA JURIDÍCA. ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE O BENEFÍCIO RETROAGIR PARA LIVRAR O BENEFICIÁRIO DE CAPÍTULO CONDENATÓRIO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.\r\n\r\nI - É perfeitamente admissível, à luz do art. 5º, LXXIV, da CF/88, a concessão do beneficiário da gratuidade à pessoa jurídica, que demonstre, cabalmente, a impossibilidade de atender as despesas antecipadas do processo, o que vedaria seu acesso à Justiça. Porém, e inadmissível conceder, também para pessoas físicas, o benefício retroativamente, com o fito de livrar o beneficiário de capítulo condenatório de sentença transitada em julgado, a teor do art. 9º da Lei nº 1.060/50, caso em que, de resto, a medida se revela inócua, pois, inexistindo bens, a execução se mostrará infrutífera\".\r\n\r\nII - Recurso não conhecido. Por unanimidade, não conhecer do ecurso especial.\r\n\r\nIntime-se eletronicamente o Procurador Chefe do INSS em Duque de Caxias para que informe, no prazo de dez dias, a forma e o código da receita para pagamento dos honorários sucumbenciais a que foi condenada a parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se a pessoalmente a parte autora para comprovar o pagamento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005313-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FLORIANO CAMILO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 082.863.161-1 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.68.005961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que esclareça se pretende ver revisado, em decorrência da revisão do benefício do instituidor, o seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao INSS por 5 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007773-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A realização dos cálculos conforme solicitado pela parte autora à fl. 118 aumentará o valor devido a título de atrasados, caso a demanda seja julgada procedente.\r\n\r\nAssim, conforme já disposto no despacho retro, nos termos da orientação sumulada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que o processo seja da competência dos Juizados Especiais Federais, é imprescindível que o valor da causa não exceda 60 salários mínimos no dia do ajuizamento, devendo a parte autora renunciar ao valor excedente caso deseje que a ação continue com o seu processamento perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 113, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001315-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nVisando a proteção ao Erário Público e considerando o caráter de litígio de massa da presente demanda, que discute matéria reiteradamente decidida, indefiro o pedido de honorários para a Defensora Dativa que subscreve a petição inicial. Ressalte-se, ainda, a existência nestes Juizados Especiais Federais de Balcão de Primeiro Atendimento, apto a auxiliar o Jurisdicionado a buscar a satisfação de sua pretensão em situações análogas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.001764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício nº 079.223.554-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIntime-se a Autora a manifestar, expressamente, se persiste interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista os documentos de fls. 209/212.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 46/79049286-5 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 03 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face a gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH ROSA PAULINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 41/082.917.632-2 (aposentadoria por idade), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 13.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face a gratuidade anteriormente deferida. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003708-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IMACULADA BORGES MARTINS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA CASTRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o Sr. Daniel Martins da Silva após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do Advogado Dativo, Dr. Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, sendo o valor fixado em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DIAS SALGADO (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o réu INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 103.075.437-0 (pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 045.181.701-0 (aposentadoria especial), considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 664,32 (seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e dois centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 26/33 e renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos, expressa a fl. 39.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA VASCONCELOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 21/104992191-4 (Pensão por morte), instituído pelo benefício n.º 31/0452573592 (Auxilio-Doença) considerando no cálculo de atualização monetária dos salários de contribuição o percentual de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994, passando a nova RMI para o valor de R$ 324,05 (trezentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), bem como a pagar-lhe o valor de R$ 16.926,20 (dezesseis mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial às fls. 22/29.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000156-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE PAULA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, venham conclusos para designação de ACIJ, na qual deve o autor comparecer com, pelo menos, duas testemunhas.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data do requerimento administrativo (05/07/2001), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte Autora, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CAETANO DE ASSIS (Adv. JANETY FRANCIONIL GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO BRETAS DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, o segundo parágrafo do despacho de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000963-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ECILIA AMARO DA SILVA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a autora não comprovou sua qualidade de segurado e o cumprimento do período de carência, conforme exigido no art. 25, I, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia de todos os documentos que possua que comprovem a sua qualidade de segurado, como CTPS, carnês de contribuição, etc.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE AZEVEDO CONCEIÇÃO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (05/02/2007), considerando a renda mensal no valor de R$ 971,98 em 02/2007, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, trata-se de mera homonímia, uma vez que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autor.\r\n\r\nAssim, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (29/09/2006), considerando a renda mensal no valor de R$ 762,90 em 08/2006, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.001010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.001016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, trata-se de mera homonímia, uma vez que os números dos CPFs são distintos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.001034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDELOZIR FERREIRA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.68.006572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO CIPRIANO AZEDIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 06.03.2003 a 06.03.2004 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.378,72 (um mil trezentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 60/62.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2005.51.68.007168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO SOUZA DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso.\r\n\r\nConquanto o art. 65 da Resolução nº. 30 do TRF desta Região estabeleça que cabe à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso, não vejo como afastar tal juízo do Juiz Singular. É que a intempestividade manifesta da sua interposição torna inócuo o rol de princípios informadores do processo perante este Juízo, em especial o da economia processual e celeridade.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE SILVA DE ASSIS (Adv. GEORGETE SOARES AMARAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora em obter a manutenção da pensão por falecimento de sua genitora até completar 24 anos ou concluir o curso universitário por não haver qualquer amparo legal ou constitucional para tal requerimento. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma do Artigo 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.000219-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e ofício de fl. 31, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.000334-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, por não ser atribuição do juiz de 1º grau a fixação de índices de reajuste anual dos servidores públicos, inexistentes pela falta de norma regulamentadora do direito assegurado no Artigo 37, X da Constituição Federal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001006-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CLODOALDO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Drª: Elba da Silva Leite, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, certidão de óbito do instituidor da pensão, Hermínio Clodoaldo dos Santos, assim como do Título de Pensão de ex-combatente do mesmo e de Paschoa Moraes dos Santos, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.68.005500-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA GOMES (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000549/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelas rés, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000275-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv. FABIANA PEREIRA DA SILVA, SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000278-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SABRINA DA CRUZ DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO, HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA MARIA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FABIANA MENDES DE CASTRO). . \r\n\r\nSobre as contestações apresentadas pelo réus, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000792-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES FERREIRA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2007.51.68.000990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE PADUA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimen to nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.68.001012-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO RAMOS DE QUEIROZ (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.001012-2\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO RAMOS DE QUEIROZ \r\n\r\nRÉ: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dr. EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, passo a fundamentação da sentença.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Severino Ramos de Queiroz em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a correção do saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes da Lei 5.107/1966. Requer também o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se de análise da inicial que a presente demanda não se inclui no conceito de “causa cível de menor complexidade”, disposto no artigo 98, I, da Constituição da República. Esta complexidade deve ser compreendida como qualquer elemento que torne mais difícil o desate do litígio, levando o processamento do feito a afastar-se do rito célere que deve ser seguido nos Juizados Especiais.\r\n\r\nA lide em tela envolve controvérsia de direito material, que implica a necessidade de dilação probatória complexa, apresentando-se, portanto, incompatível com os Juizados Especiais, onde os procedimentos são orientados pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.\r\n\r\nTanto é assim que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem precedentes no sentido de ser inaplicável a produção de perícia complexa no Juizado Especial Federal já que um dos objetivos deste órgão é conferir maior celeridade às causas de menor complexidade. Nesse ínterim, a complexidade é fator jurídico que enseja o afastamento da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (v. g. CC 2003.02.01.010312-5 - RJ, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa, DJU 22.08.2003, p. 299/300; CC 2004.02.01.006524-7 - RJ, Quinta Turma, Rel. Juiz Federal Convocado França Neto, DJU 13.09.2004, p. 253; CC 2005.02.01.010312-5, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon/no afast. Relator, DJU 08.09.2006, p. 237).\r\n\r\nReleva ressaltar que à parte autora fica resguardado o direito de pleitear a satisfação à sua pretensão perante um Juízo Federal Cível, que mediante os mecanismos processuais adequados, melhor poderá aquilatar e decidir acerca do requerido.\r\n\r\nDesta forma, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, com fulcro no artigo 113 do Código de Processo Civil, impondo-se, assim, a extinção do processo, conforme disposto no Enunciado nº 11, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\nNo caso de o Juiz do Juizado Especial Federal reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.68.001035-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS LAGOS (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referente ao Plano Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se o índice de 44,80% referente ao IPC nos mês de abril de 1990, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 153609"
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                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000014-6 TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.16.00014-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em Ação sob o Rito Ordinário proposta por TRANSMAGNO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a suspensão da exigibilidade de qualquer crédito tributário relativo ao PIS e a COFINS, bem como a autorizar a compensação do indébito com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e o INSS, bem como seja a Ré compelida a não praticar qualquer ato de cobrança dos referidos tributos, especialmente no que tange à lavratura de autos de infração, ajuizamento de execuções, até o julgamento final deste feito. \r\n\r\nAduz, por oportuno, a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo das contribuições em comento pelo art. 3º, § 1º da Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado deriva de entendimento pacificado por nossa mais alta Corte, tornando-se imperioso transcrevê-lo, in verbis:\r\n\r\n“CONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE - ARTIGO 3º, § 1º, DA LEI Nº 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998 - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. O sistema jurídico brasileiro não contempla a figura da constitucionalidade superveniente. TRIBUTÁRIO - INSTITUTOS - EXPRESSÕES E VOCÁBULOS - SENTIDO. \r\n\r\nA norma pedagógica do artigo 110 do Código Tributário Nacional ressalta a impossibilidade de a lei tributária alterar a definição, o conteúdo e o alcance de consagrados institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados expressa ou implicitamente. Sobrepõe-se ao aspecto formal o princípio da realidade, considerados os elementos\r\n\r\ntributários.\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO SOCIAL - PIS - RECEITA BRUTA - NOÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 9.718/98. \r\n\r\nA jurisprudência do Supremo, ante a redação do artigo 195 da Carta Federal anterior à Emenda Constitucional nº 20/98, consolidou-se no sentido de tomar as expressões receita bruta e faturamento como sinônimas, jungindo-as à venda de mercadorias, de serviços ou de mercadorias e serviços. É inconstitucional o § 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, no que ampliou o conceito de receita bruta para envolver a totalidade das receitas auferidas por pessoas jurídicas, independentemente da atividade por elas desenvolvida e da classificação contábil adotada.” (grifei)\r\n\r\n(STF, RE 346084, Min. Ilmar Galvão, DJ 01/09/06)\r\n\r\nVerifico, também, a presença do periculum in mora, que resulta da probabilidade da Autora sofrer a cobrança do crédito apontado e, de sua inclusão nos cadastros de inadimplentes, o que, inegavelmente, acarreta restrições em suas atividades, mormente em contratações com órgãos públicos, reduzindo, assim, a eficácia de eventual sentença de mérito favorável à mesma. \r\n\r\nOutrossim, no que pertine ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de autorizar a compensação do indébito com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita, não encontra o mesmo guarida em nosso ordenamento jurídico. Isto porque encontra vedação expressa na Súmula nº 212, do STJ, in verbis:\r\n\r\n“A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.”\r\n\r\nISSO POSTO, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida na exordial para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos a COFINS e PIS, e determinar à parte Ré que se abstenha de praticar quaisquer atos que visem à cobrança dos referidos tributos, especialmente a lavratura de autos de infração e ajuizamento de execuções fiscais, até ulterior deliberação. \r\n\r\nCite-se a Fazenda Nacional.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000832-6 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. CLAUDIO GABRIEL ENNE, JOSE BERNARDO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS. . Defiro a produção de provas requerida na cautelar à fl. 62, pelo réu e designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022619-9 ANGELA APARECIDA JUSTO (Adv. CHARLES ALEXANDRE DE LIMA) x DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMP/RBC/PGRH. . \r\n\r\nFl. 130 - Tendo em vista a decisão de fls. 126/128, cabe ao Juízo competente apreciar tal pedido.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à Justiça Estadual, conforme determinado na parte final de fl. 128.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2006.51.16.000613-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x AUTO POSTO CAMPOMAR LTDA (Adv. RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA). . Trata-se o presente feito de Ação Civil Pública destinada a requerer a “condenação do réu ao ressarcimento dos danos materiais causados aos consumidores que comprovem, nos autos, que abasteceram no período compreendido entre a data da aquisição da gasolina em desconformidade com os padrões de qualidade fixados pela ANP até a data em que tenha sido comercializada a totalidade desse combustível...”, conforme fl. 12.\r\n\r\nÀ fl. 73, houve determinação de citação, bem como de intimação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis), para que a mesma se manifestasse acerca do seu interesse em integrar a lide como litisconsorte ativo. O que foi denotado o seu desinteresse pela AGU - Advocacia-Geral da União, à fl. 197, aludindo ser desnecessário que a ANP integre o pólo ativo da ação “uma vez que o Ministério Público tem reconhecida atribuição e habilitação jurídica para realizar a defesa dos interesses em jogo e que a adição de mais uma parte na demanda pode gerar prejuízos para a sua celeridade.” \r\n\r\nÀs fls. 215/219, houve manifestação pelo Ministério Público Federal, em réplica.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nHá acórdãos do STJ entendendo que manifestado o desinteresse da União em integrar a ação relativa a adulteração de combustível, quando não demonstrada qualquer lesão a bens, serviços ou interesses da União, a competência será da Justiça Comum Estadual, conforme dispõe a Lei 8.137/90 e art. 109, inciso VI da CF/88.\r\n\r\nCorroborando com o aludido acima, transcrevo acórdão do STJ acerca de tal tema:\r\n\r\n“Origem: STJ - Superior Tribunal de Justiça \r\n\r\nClasse: CC - Conflito de Competência - 42957\r\n\r\nProcesso: 200400509305 UF: PR Órgão Julgador: Terceira Seção\r\n\r\nData da decisão: 09/06/2004 Documento: STJ000555405\r\n\r\nFonte: DJ Data: 02/08/2004 Página: 299\r\n\r\nRelator(a): Laurita Vaz\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente o Suscitante, Juízo de Direito da Vara Criminal de Londrina - PR, nos termos do voto da Srª. Ministra Relatora. Votaram com a Srª. Relatora os Srs. Ministros Nilson Naves, José Arnaldo da Fonseca, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti.\r\n\r\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Paulo Medina e Jorge Scartezzini.\r\n\r\nEmenta: Conflito de Competência. Processual Penal. Art. 7º., inciso II, da Lei nº.: 8.137/90. Dumping e adulteração de combustível. Inexistência de interesse da União. Justiça Comum Estadual.\r\n\r\nA Lei nº. 8.137/90 não previu a competência diferenciada para os crimes elencados contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Dessa forma, evidencia-se a competência da Justiça Comum Estadual, ex vi do art. 109, inciso VI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, na hipótese vertente, a possível prática de dumping ou adulteração de combustível não demonstrou qualquer lesão a bens, serviços ou interesses da União, nos termos do art. 109, inciso IV, da Carta Magna.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar competente o Juízo da Vara Criminal de Londrina/PR, ora suscitante.”\r\n\r\nConsiderando que, no presente caso, houve manifesto desinteresse da União em integrar a lide, eis que representa juridicamente a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bio-combustíveis - ANP, conforme descrito acima, caracterizada está a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Comum Estadual de Rio das Ostras/RJ, por não verificar neste feito nenhuma das hipóteses previstas no art. 109 e seus incisos da Constituição Federal, e com fulcro na Lei 8.137/90, eis que caracterizado o desinteresse da União Federal no presente feito.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, remetam-se os presentes autos à Justiça Estadual (Foro de Rio das Ostras), dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001177-5 MANOEL DA COSTA FILHO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GEMERSON HENRIQUE DIAS. . Designo audiência de instrução, conciliação e julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000056-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x JOSE MAGNO CLAUDINO E OUTROS (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES, JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa pelo i. representante do parquet federal, à fl. 1153 v., opinando pela devolução do feito, para fins do art. 499 do CPP, em relação ao réu José Magno Claudino; entendo ser o interesse daquele órgão em manifestar-se em alegações finais, após a manifestação do referido réu em diligências.\r\n\r\nO que determino a vista à defesa do supracitado réu, na forma do art. 499 do CPP.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final de fl. 1151, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal, para alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 153729"
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                                "ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000298-3 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0031995-1 LEONIR ALVES E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 162, tendo em vista a concordância do INSS às fls. 180.\r\n\r\nÀ SECMA para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LEONIR ALVES, JOSÉ ROGÉRIO ALVES e ÍRIS ALVES, em substituição ao falecido autor.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 91.0010587-2 DANIEL ANDRE (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:91.0010587-2\r\n\r\nPARTE AUTORA:DANIEL ANDRE\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n4 - 92.0015186-8 ALCEBIADES GOMES DE AZEVEDO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 FOLHA 54 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 93.0004424-9 LAURA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.14.000184-9 MARINA NASCIMENTO (Adv. MARIA CELMA ALVESG GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 . \r\n\r\nPROCESSO Nº:2000.51.14.000184-9\r\n\r\nPARTE AUTORA:MARINA NASCIMENTO\r\n\r\nPARTE RÉ:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C Vol. I/2007Fls.:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMagé, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7 - 2000.51.14.000586-7 SUCESSAO DE ERLI ALVES PECANHA - HABILITADA: HENRIQUETA AMADEU BARBOSA PECANHA (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se pessoalmente a autora para ciência do depósito, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\nFls. 138: Dê-se ciência à defensora dativa.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. Luiz Carlos dos Santos, OAB/RJ 40.648, para que informe aos autos o número de seu CPF de forma a viabilizar a expedição do Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\n8 - 2001.51.14.000276-7 MARLY DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 39 e 123, tendo em vista a concordância do INSS às fls. 156.\r\n\r\nÀ SECMA para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LOIANA GUEDES SOARES GOMES e MARLY DA COSTA GOMES, em substituição ao falecido autor.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.14.001651-1 LAURITA CURTY GUERRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 56 . Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000276-4 JEZUALDO CAMILLO (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à Drª. Regina Helena Costa Assad Salles, OAB/RJ 58.191, para que a mesmo informe o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n11 - 2003.51.14.000539-0 JOSE CARLOS PADILHA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS, FERNANDO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se há dependentes do autor falecido habilitados perante a Previdência Social e, inexistindo tais dependentes, junte-se aos autos a documentação e endereço de todos os herdeiros do falecido, inclusive declaração de inexistência de outros herdeiros, devidamente assinada por todos os herdeiros declarados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000017-6 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 50, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos de fls. 54/62, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.14.000106-5 EVA DA SILVA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ANA LUCIA DA SILVA LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53: Defiro vista pelo prazo de 10 (dez) dias, inclusive para cumprimento do despacho de fls. 50.\r\n\r\nFls. 54/55: Anote-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.14.000312-8 GLEISON ALVES DA SILVA REP.P/CREMILDA DA SILVA LOURO (Adv. MARIA DA PENHA N RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para atender ao solicitado pela parte ré às fls. 147/148, de forma a viabilizar a implantação de seu benefício, devendo comprovar nos autos a data da entrega da documentação.\r\n\r\n15 - 2005.51.14.000024-7 LUIZ TINOCO COZZOLINO (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, vez que se demonstra imprescindível para tal a realização de prova pericial. \r\n\r\n2 - Conforme informado em fls. 35, o INSS indeferiu administrativamente o benefício. O parecer da equipe médica da autarquia goza de presunção de legitimidade, que só pode ser afastada, mediante prova em sentido contrário.\r\n\r\n3 - Por outro lado, defiro a realização de prova pericial e, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferido em fls. 22, nomeio o Dr. Cláudio Luiz B. Bragança, CRM/RJ 52 64081-6, com endereço na Avenida Paulo Leitão, n° 571, 2° andar, Centro, Magé - RJ, telefones 2633-2285, 9915-4204, 9458-4398 e 2224-2327, para atuar como perito nestes autos.\r\n\r\n4 - Intime-se, pessoalmente, o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a aceitação dos honorários, que fixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), consoante a Portaria nº 01/2004, do Coordenador-Geral da Justiça Federal, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial até 60 (sessenta) dias a contar de posterior intimação para o início da perícia.\r\n\r\n5- Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.14.000046-3 MARIA ERNESTINA VIEIRA BARCELLOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, cópia de comprovante de residência em nome da autora, ou declaração do titular do documento de fls. 09, com firma reconhecida, no sentido de que a autora reside naquele endereço, ou ainda, cópia da certidão de casamento, se for o caso.\r\n\r\n17 - 2007.51.14.000050-5 ADELMA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nAssim, verificada a verossimilhança da alegação autoral e o periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício objeto da presente demanda, defiro O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado ANTONIO CEZAR DOS SANTOS, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.14.000016-4 MARIA DA PENHA LOPES (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO SILVA MAIA). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a União Federal acerca de fls. 73.\r\n\r\n19 - 2004.51.14.000019-0 ISABEL MONTEIRO ROSA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000522-5 JOSE CARLOS SILVERIO MARINS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora no item 2 de fls. 12, considerando não haver provas nos autos de sua hipossuficiência econômica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nIsso posto, verificada a verossimilhança da alegação autoral e o periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício objeto da presente demanda, defiro O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado JORACY COSTA, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. O prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento só começará a fruir da entrega, pela parte autora, de cópia de seus documentos (certidão de nascimento, carteira de trabalho, identidade, CPF, número de identificação do trabalhador ou cartão do PIS e comprovante de residência atualizado), acompanhados da apresentação dos originais (que não poderão ficar retidos), de cópia desta decisão e de certidão de óbito do segurado, no serviço de contencioso judicial (Procuradoria do INSS), com endereço na Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4o andar, Duque de Caxias, das 9:00 às 14:30.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.14.000300-8 JOSE LUIZ DE BARCELOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial de fls. 202/213, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2003.51.14.000779-8 CLARICE LOPES DE MOURA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL). . Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n24 - 2005.51.14.000065-0 GILVANETE DE BARROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Determino a remessa dos autos à SECMA para exclusão da Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo da presente demanda, ante o disposto no art. 2°, I, da Medida Provisória n° 353, de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\n“Art. 2° Na data de publicação desta Medida Provisória:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17”.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social acerca do despacho de fls. 128.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000292-3 EDNEA DA FONTE (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.14.000303-4 DOMINGOS NILTON PEREIRA (Adv. ROBSON BRAGA SANTOS, CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 40/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.14.000328-9 EULINA RODRIGUES PAULA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n28 - 2006.51.14.000510-9 JORGE DIAS DELGADO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora a fim de que a mesma cumpra o despacho de fls. 22.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.14.000511-0 ZILACI REZENDE FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 31/41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.14.000512-2 GIL NEY CHIROYLA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 25/35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.14.000520-1 MILTON LOPES SEIXAS (Adv. SILVIO DA ROCHA RUELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 41/50, bem como do alegado às fls. 53/55, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000109-9 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.14.000006-2 ROBERTO BELLON VIDAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para cumprimento de fls. 68, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, §1°, do CPC).\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2000.51.14.000360-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x SAME - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 57 . Vistos, etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2006.51.14.000100-1 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x MARCELO BONFIM CABRAL (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte ré acerca de fls. 83/84 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.14.000102-5 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x JUSTO CEZÁRIO REP/ P/ BECELIEL BERIGUI CEZÁRIO (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte ré acerca de fls. 64/65 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.14.000103-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. VICENTE PEDRO DE NASCO RONDON FILHO) x CARLOS AUGUSTO LUIZ (Adv. ANTONIO WILSON MENDES MACIEL). . Manifeste-se a parte ré acerca de fls. 72/73 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.14.000322-8 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x ANTONIO RODRIGUES PINTO. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 109/155, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.14.000411-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ZTEC MANUTENÇÃO CONS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv. DARIN JOSE SOARES FARES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando o requerimento formulado em fls. 68, intime-se a parte autora, ora embargada, para dizer se tem interesse em fazer acordo, mediante pagamento parcelado do débito.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 91.0001921-6 SUCESSÃO DE FRANCISCO MOREIRA RAMALHO - HABILITADA: IRENE DE SOUZA RAMALHO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO, ELIZABETH DA SILVA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Intimem-se a autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias ao Dr. José Luciano de Azevedo, OAB/RJ 43.415 e à Drª. Elizabeth da Silva Pontes, OAB/RJ 51.430, para que informem aos autos o número de seus CPF's de forma a viabilizar a expedição dos Requisitórios de Pequeno Valor.\r\n\r\n41 - 93.0028454-1 WALDIR DE ALMEIDA GAMA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARMENCITA DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor, o Dr. Marcus Alexandre Siqueira Melo, OAB/RJ 65.342 e a Drª. Carmencita da Silva Barros, OAB/RJ 40.111, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, estando autorizados a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n42 - 2004.51.14.000170-3 MARIA GERTRUDES MOREIRA HONORIO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca de fls. 83, 95, 103 e 105/106 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.14.000270-7 ELZA ARRUDA RODRIGUES (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDesigno desde já o dia 29/5/2007 às 16h para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas na inicial à fl. 5.\r\n\r\n44 - 2004.51.64.000477-8 MARLENE CUNHA DE ANDRADE (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000949/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2004.51.64.000801-2 MARLI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 FOLHA 62/63 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro nos artigos 269, I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nÀ SECMA para excluir a União do pólo passivo.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.64.001454-5 JANE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000955/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.000626-7 ARMINDA PEREIRA MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000933/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.000645-0 ARLINDA NERES DE AMORIM (Adv. CATIA PAES DE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2007 FOLHA 79/80 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado FRANCISCO CALIXTO FERRER, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data do requerimento administrativo (14/11/2003 - fls. 41), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.002638-2 LEA RODRIGUES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.002652-7 SUELI LOPES FERNANDES (Adv. ADALGIZA FABIA DE S P DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000953/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.003112-2 ANA NERI DA SILVA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO, SERGIO DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2007 FOLHA 77/78 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida na decisão de fls. 19, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e 2) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do segurado GILSON DE CARVALHO, condenando-o, ainda, a pagar as parcelas vencidas a contar da data da propositura da demanda (20/07/2006), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.003544-9 MARILIA SOUZA CORREIA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.003654-5 ROSANGELA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, c/c 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000105-5 LENIRA MARIA PEREIRA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pelo Dr. Paulo Pereira de Azevedo. \r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos comprovante da resistência por parte da autarquia ré quanto ao pedido, objeto desta demanda.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000232-1 MARGARIDA GODOY SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, ROBSON BRAGA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\na natureza alimentar do benefício requerido;\r\n\r\nos documentos juntados às fls. 7/59;\r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o INSS implante, no prazo de 30 dias, pensão por morte em favor da parte autora, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) a incidir sobre o funcionário do INSS responsável pelo não cumprimento. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO SÓ COMEÇARÁ A FRUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (carteira de trabalho, identidade, CPF, número de identificação do trabalhador ou cartão do PIS e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos), DE CÓPIA DESTA DECISÃO E DE CERTIDÃO DE ÓBITO DO SEGURADO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL (PROCURADORIA DO INSS) (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4o andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.64.002537-6 SYLVIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SECMA para que promova a apuração dos valores devidos à parte autora e a seu patrono, com base na sentença e na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n57 - 2003.51.64.003333-6 JOSE BRAS ADRIANO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a data de emissão do documento de fl. 14 é de 2003, intime-se a União para que, no prazo de 10 dias, junte extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\n58 - 2004.51.64.000569-2 ROBERTO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 913,95 (novecentos e treze reais e noventa e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 54/58, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2004.51.64.000570-9 DANIEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 579,88 (quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme cálculos de fls. 44/47, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2004.51.64.000577-1 KELSON LUIZ DE JESUS BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.64.000593-0 LUIZ FERNANDO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 3.307,86 (três mil trezentos e sete reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 45/47, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.64.000594-1 REGINALDO GALDINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.64.000599-0 EDSON UBIRACI DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.64.000655-6 RODRIGO ARAUJO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MARINHA DO BRASIL) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 2.001,66 (dois mil e um reais e sessenta e seis centavos), conforme cálculos de fls. 63/66, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de Janeiro de 93 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.64.000063-7 MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 . (...)\r\n\r\nPosto isso, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a ré a pagar a parte autora, o valor de R$ 957,20 (novecentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), conforme cálculos de fls. 36/39, referente às diferenças decorrentes da incorporação ao soldo do pólo ativo, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, do percentual de 28,86%, procedendo-se à compensação deste reajuste com quaisquer outros que lhe tenham sido concedidos pelas Leis nos 8.622 e 8.627, e excluídas as parcelas referentes ao qüinqüênio anterior ao da propositura da demanda, devendo incidir sobre os valores apurados juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (art. 1ºF, da Lei nº 9.494/97), consoante verbete da Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e precedentes jurisprudenciais, e correção monetária até a data do efetivo pagamento, nos termos da Lei n.º 6.899/81 e Súmula 148 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, salvo custas da parte autora em caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença e conta de atualização do débito, requisite-se o pagamento nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/01 e Resolução n.º 263/2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimada a parte autora da disponibilização da verba, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.64.000536-2 ROBSON DE SOUZA VALENTE (Adv. ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.64.001352-8 WALTER BARBOSA SANT´ANNA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 . (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.000276-6 LUCINIO SOARES ALVES (Adv. DAVID JOSE SOARES FARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV c/c art. 219, § 5o do Código de Processo Civil, em virtude da prescrição da pretensão veiculada no pedido autoral, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.003246-1 NILSON BASTOS (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 . (...)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV c/c 285-A, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.64.001880-3 LIZETE FERNANDES COUTINHO (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para 1) anular o contrato de seguro residencial de fls. 09, conforme fundamentação supra e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de restituição, a quantia de R$ 48,20 (quarenta e oito reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde 26/06/2002; e 2) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (26/06/2002), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2004.51.64.000315-4 FRANCISCO BRUNO DE OLIVEIRA PEREZ (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2007 FOLHA 55/56 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir da citação, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.64.000117-4 ERENITA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 57/59 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de devolução do saque indevido, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), monetariamente corrigidos desde 21/06/2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (21/06/2004), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.64.000478-7 DARIO MOREIRA (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 50/52 . (...)\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização a título de danos morais, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (18/10/2005), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2001.51.14.000262-7 PEDRINA DE AZEVEDO FRANCA (Adv. MARCIA BORDINI FRANCO, ELEONORA DE MIRANDA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 5 do despacho de fls. 301, a fim de que seja intimada a Drª. Eleonora de Miranda Tavares Curi, OAB/RJ 73.391, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...) intime-se a Drª. Eleonora de Miranda Tavares Curi, OAB/RJ 73.391, para que, caso haja interesse, informe o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias. Com a informação, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor da mesma”.\r\n\r\n75 - 2001.51.14.000283-4 ANGELA DE ASSIS ALVES (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação parte do §3°, do despacho de fls. 190, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que lhe for de direito”.\r\n\r\n76 - 2002.51.14.000051-9 DANIELE DE OLIVEIRA HERNANDES ASSISTIDA POR IVO RODRIGUES HERNANDES E ADELIA DIAS HERNANDES E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA) x MIRIAM DE OLIVEIRA HERNANDES (Adv. ELIAS BATISTA ROSS). . Certifico que remeto à publicação a 2ª parte do despacho de fls. 234, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n77 - 2004.51.14.000344-0 DOMINGOS ALBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 57, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, informo que foi designado, às fls. 64, perícia médica a ser realizada no dia 31 de maio de 2007, às 11:00 horas, pelo Dr. Renato Lincoln C. Patrício, na Rua Coronel Serrado, 1000, sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\n78 - 2006.51.14.000270-4 ANACLETO JOSE DA ROSA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 176, transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2004.51.14.000287-2 NELSON AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Certifico que remeto à publicação o item 3 do despacho de fls. 274, transcrito a seguir:\r\n\r\n(...) intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, apresentarem quesitos e indicarem, querendo, assistentes técnicos, que deverão juntar seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, na forma do art. 433, parágrafo único, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n80 - 2001.51.14.001908-1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Verificando que o prazo de suspensão deferido no despacho de fl. 139 encontra-se expirado, e a fim de intimar o exeqüente, remeto à publicação a segunda parte do referido despacho, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nTendo em vista que não foi informado o número de parcelas vincendas, suspendo o presente feito por 180 dias, findo os quais, intime-se o exeqüente para que se manifeste.\r\n\r\n81 - 2002.51.14.000325-9 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FCIA. NATU VIDA LTDA. ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVerificado que o prazo de suspensão encontra-se expirado, remeto o item “3” do despacho de fl. 40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\n3 - Findo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n82 - 2003.51.14.000457-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x NEI BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVerificado que o prazo de suspensão encontra-se expirado, remeto a publicação a terceira parte do despacho de fl. 24, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n83 - 2003.51.14.000530-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA NATU VIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 35, intime-se o exeqüente de que expirou o prazo requerido para suspensão do presente feito. Fica também intimado a se manifestar acerca da manutenção da suspensão ou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n84 - 2004.51.14.000074-7 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOCIEDADE NACIONAL COZZOLINO DO NASCIMENTO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Verificado que o prazo de suspensão deferido no despacho de fl. 27 encontra-se expirado, e a fim de intimar o exeqüente, remeto à publicação a segunda parte do referido despacho, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“ Tendo em vista que não foi esclarecido o número de parcelas vincendas, retornem os autos ao exeqüente para que se manifeste ao final de 180 dias a partir desta determinação.”\r\n\r\n85 - 2004.51.14.000158-2 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NATU VIDA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 35, intime-se o exeqüente de que expirou o prazo requerido para suspensão do presente feito. Fica também intimado a se manifestar acerca da manutenção da suspensão ou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n86 - 2004.51.14.000391-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CRISTOVAO F. DE ABREU - ME. . Verificado que o prazo de suspensão encontra-se expirado, remeto a publicação a terceira parte do despacho de fl. 28, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n87 - 2005.51.14.000308-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JOYCE MOTTA VALADÃO. . Verificado que o prazo de suspensão encontra-se expirado, remeto a publicação a terceira parte do despacho de fl. 34, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nFindo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n88 - 2005.51.14.000309-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JEMIMA PAIVA DE ABREU. . Verificado que o prazo de suspensão encontra-se expirado, remeto a publicação a terceira parte do despacho de fl. 31, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\n3 - Findo o prazo acima determinado, abra-se vista ao exeqüente.”\r\n\r\n89 - 2005.51.14.000389-3 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA NATU VIDA LTDA ME. . Em cumprimento ao item 3 do despacho de fl. 35, intime-se o exeqüente de que expirou o prazo requerido para suspensão do presente feito. Fica também intimado a se manifestar acerca da manutenção da suspensão ou pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n90 - 2005.51.14.000128-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARIANA SIMOES AUTRAN DA SILVA LEITE. . A fim de intimar as partes, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia juntada em fl. .22.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários ante a ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nMagé, 29 de janeiro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n91 - 2003.51.14.000827-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A REGIAO - CREFITO-2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x NILO SERGIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que remeto à publicação o §3° do despacho de fls. 22, transcrito a seguir, a fim de que seja intimada a parte autora:\r\n\r\n(...) entreguem-se os autos à parte, independentemente de translado, a teor do disposto no art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 153734"
                            ]
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "153769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0041096-2 JULIO LOUZADA FILHO (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002800752. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0042385-1 ENICIO LIMA MARINS (Adv. FERNANDO HENRIQUES, RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002799185. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0043545-0 GLAUCO MENDONCA E OUTRO (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA, MARCELO ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002826344, para IVANDO FERREIRA LIMA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 89.0043946-4 DERMEVAL FERNANDES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002835149. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 89.0044088-8 PEDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 89.0044261-9 ANTONIO GASPAR DA SILVEIRA (Adv. ROGERIO RUBEZ PRIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 175. Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 89.0044414-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA REP/ P/ CARMEN PAZ DE LIMA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS, ALEXANDRE M FRAGA DE FARIA ZANANI, FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002809300, para ESPÓLIO DE SEBASTIÃO LIZARDO DE LIMA REP/ P/ CARMEN PAZ DE LIMA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0032040-2 OSWALDO BRAGA LIMA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002826964. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0053186-3 VALERIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, MARCOS ANTONIO F. PRADO, JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Fls. 120 e 131. Anote-se. Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nNão havendo manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 91.0054357-8 MARIA ROSA DE AZEREDO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 244/251 acerca da concordância ou não com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 255/289. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n11 - 91.0055998-9 MARIA LUCIA ARAUJO PEREIRA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002802909. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0056774-4 ISOLINA SOARES PEIXOTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003186624, para ISOLINA SOARES PEIXOTO, nº 003186632, para NIZIA ALVES RODRIGUES, nº 003186640, para EULINA MARIA CASTELO BRANCO, nº 003186659, para MARGARIDA CORDOVIL DE SIQUEIRA, nº 003186667, para ADELINA ANTUNES NOGUEIRA, nº 003186675, para ALZIRA FERREIRA ELOY, nº 003186683, para AURELINA ALVES DE AZEVEDO, nº 003186691, para AYRES GOMES DA SILVA, nº 003186705, para JOSE NICOLAU DA CONCEIÇÃO, nº 003267837, para IZAURA JOAQUINA DE OLIVEIRA SOARES e nº 003186713, para CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0057323-0 DERLY AUGUSTO RODRIGUES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002799207. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 92.0114189-0 DULCE VENANCIO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pelos autores relacionados às fls. 194/201 acerca da concordância ou não com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo qualquer manifestação, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 206/229. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n15 - 92.0114502-0 ROSANGELA EUSTAQUIA MENEZES CEGANA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002826336. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 95.0051234-3 CHRYSOSTOMO NAZARETH (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.006706-0 MATHILDE AYRES NUNES (Adv. RENATO AYRES NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A demanda da parte autora foi julgada improcedente em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por ser esta beneficiária da assistência judiciária gratuita, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007266-0 ZELY MANSUR GOMES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a advogada de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003178800. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento desta ação até a comunicação do depósito do precatório da autora.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.013239-6 JOSE GASPAR DE LIMA RODRIGUES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46/47. Assiste razão ao INSS. O cálculo que fundamenta a execução, fls. 15/18, demonstra que a quantia total devida ao autor é de R$ 17.215,73, em setembro de 2004. O valor a que se refere a petição de fl. 44 (30.696,68) representa soma dos trinta e seis últimos salários de contribuição do autor, devidamente atualizados, utilizados para o cálculo da nova RMI, e não a quantia que lhe resta receber.\r\n\r\nSendo assim, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's, com base na conta de fls. 15/18, observando a quantia devida a título de honorários advocatícios, informada às fls. 46/47. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 93.0081892-9 ORLANDO ALVES MACHADO (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SUELI P. DINIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002803123. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 93.0083160-7 CELSO DI DOMENICO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se as Autoras, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002825348, para LEILA MARIA SANTOS BUCZINSKI FEVEREIRO, nº 002825356, para ROSINEIA ALCANTARA RIBAS e nº 002825364, para MARTA JANETE MARTINS CORDEIRO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.02.002954-3 ESPOLIO DE MICHELLE VENANCIO SANTANA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, via postal, e seu patrono, de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002819798, para ESPÓLIO DE MICHELLE VENANCIO SANTANA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 99.0207303-4 LUCIENE ANDRADE SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.003363-3 JOSE LUIZ BORGES GOMES E OUTROS (Adv. FABIO ROCHA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0121084-0 AECIO FERREIRA LANNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003186969, para AECIO FERREIRA LANNES, nº 003186977, para JOÃO MACHADO DA SILVA, n.º 003186985, para JOEL CARDOSO DE ARAÚJO, n.º 003186993, para MAURICIO DA CONCEIÇÃO, n.º 003187000, para MILTON DE MATTOS e n.º 003187019, para a advogada. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, suspenda-se novamente o andamento desta ação até a comunicação do depósito do precatório do autor JOÃO BAPTISTA VIEIRA.\r\n\r\n26 - 98.0203204-2 ODEDIS DE OLIVEIRA ATHAYDES E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA DA SILVA RAMOS, JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Reconsidero o último parágrafo do despacho de fl. 241.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor Wilson Gonçalves Campos, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI, a fim de calcular o montante devido ao litisconsorte Wilson em 23/05/2006, data do depósito efetuado pela ré (fl. 227).\r\n\r\n27 - 99.0206050-1 SEBASTIAO SOUZA DE CARVALHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias de todos extratos de sua conta de FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá o autor indicar o(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 99.0207547-9 OLIVIA OLIVEIRA FONSECA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 155. Anote-se.\r\n\r\nUma vez que o valor depositado pela ré (fl. 149) é inferior ao calculado pela SECNI (fls. 139/143), intime-se a CEF, a fim de apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, petição de impugnação à conta elaborada pela Contadoria, devidamente instruída com memória discriminada de cálculo. \r\n\r\nFl. 160, itens 6 e 7. Indefiro. À CEF é lícito depositar a quantia que entende correta e discutir o valor controverso. Assim, não há que se falar em litigância de má-fé, tampouco em aplicação de multa, já que não é possível afirmar, por enquanto, a existência de valores remanescentes. A pena pecuniária somente poderia ser aplicada caso a ré se mantivesse inerte à determinação judicial, não efetuando sequer o valor incontroverso, hipótese não verificada nestes autos.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.000457-4 ORLANDO MENESES SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF acostada às fls. 113/114). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.001160-8 PRISTA SOARES DA COSTA (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 119/122). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002245-0 ADAMIR PAULO PIRES E OUTROS (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 207), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls. 213/218, 221/226 e 243/255). Intimada a se manifestar, a parte autora nada requereu (fls. 231 e 256). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO o pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 263.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2000.51.02.004264-2 SINESIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 105/109). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 103.\r\n\r\n33 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 87.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.003926-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 198/202). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.000043-0 WILTON DE ALMEIDA CARRARA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF (fls. 51/52). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.002016-7 CLETO CAETANO BOUCAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias de todos extratos de sua conta de FGTS. Em caso de impossibilidade, deverá o autor indicar o(s) banco(s) depositário(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000366-0 CELIO SAMPAIO DE CARVALHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 50/55). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.000987-9 PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Havendo precedentes nesta Vara em que a CEF antecipou-se para cumprir voluntariamente a obrigação na qual foi condenada, concedo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para que assim proceda neste caso. Deverá a devedora cumprir não apenas a obrigação de fazer, como também a de pagar, caso conste no título executivo (honorários advocatícios).\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem proveito pela devedora, deverá a parte credora trazer aos autos o seu número do PIS, bem como cópia dos extratos de FGTS do período abrangido pela condenação.\r\n\r\nVindo os extratos, à SECNI para a elaboração da conta que orientará o cumprimento da execução, por coerção, da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, intime-se novamente a CAIXA, via mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, consistente no depósito dos valores calculados na conta vinculada ao FGTS da parte autora, em dez dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), na forma dos artigos 644 e 461 do CPC. O mandado será instruído com a conta elaborada pela SECNI, os extratos de FGTS, além de mencionar o n.º do PIS do credor. Caso não concorde com os valores, deverá a devedora comprovar o cumprimento da sentença na parte incontroversa, no prazo assinado, e apresentar petição de impugnação, instruída com memória discriminada de cálculos, não incidindo a multa nesta hipótese.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.001378-0 GLENDA RANGEL RODRIGUES STELLING (Adv. ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 42/46). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 89.0040820-8 VICENTE DE PAULA MACIEL E OUTRO (Adv. VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido o precatório, a verba foi devidamente depositada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002799070. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0032414-6 ZILAH CORMACK GONZAGA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, ILDECONDO LEONCIO CORNELIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002835157, para ZILAH CORMACK GONZAGA e nº 002835165, para ADILSON MARTINS GOMES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 99.0000365-9 JOSE CARLOS SERRANO FREIRE (Adv. MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS) x SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004601-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS) x JORGE DE BRITO JORDAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . Recebo a apelação de fls. 46/53, no duplo efeito. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.000116-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MERCIDES PAULO DA SILVA (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.000120-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x AUGUSTO ECCARD KORTES CAMPOS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.000121-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JUANESIA DE MOAES PALMA (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR, FERNANDA MEDINA DA CUNHA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.000122-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x HELENA ROSA DE SANTANA (Adv. AGUINALDO MENDONCA DA SILVA, JUVENIL PORTO BARBOSA). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.000332-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x EUNICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALVA DE LACERDA SAMPAIO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à SECNI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pela SECNI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2005.51.02.004529-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIZ FERNANDO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000215/2007 . III.\r\n\r\nDiante do exposto, ABSOLVO o Acusado LUIZ FERNANDO VIEIRA, com base no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. P. I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas comunicações aos órgãos de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n50 - 2004.51.02.003681-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO CESAR DE PAIVA FLORES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Defiro o requerimento do Apenado (fl 160) condicionado à juntada aos autos dos documentos elencados pelo Ministério Público Federal à fl. 164, bem como do endereço atualizado e telefone da instituição assistencial sugerida, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAtendidas as exigências, oficie-se à Instituição encaminhando o Apenado para continuidade do cumprimento da pena.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 91.0055969-5 AMELIA DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 169.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 15 (quinze) dias, acerca da conta elaborada pela SECNI (fls. 122/129).\r\n\r\nCaso discorde, deverá promover a execução de forma fundamentada, no mesmo prazo, apresentando os cálculos que entende corretos.\r\n\r\nDiante da inexistência de crédito a executar, mantendo-se inerte a parte autora no prazo que lhe fora concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 91.0058035-0 ILKA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. NEUZA DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 76.\r\n\r\n(...) Cumpra-se o despacho de fl. 58.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.007239-5 EDITH LOPES SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 167.\r\n\r\n(...) Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio das RPV's/Precatórios com base na conta de fls. 91/92.\r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2000.51.02.002080-4 LELIA PAIVA GUEDES E SILVA E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 84:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 93.0084559-4 VERA CONCEICAO LEITE ALVES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 84.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n56 - 99.0206200-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x VALCIR DA SILVA CASTRO (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x HERVAL ROSA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS). . Manifeste-se a defesa do Réu Herval Rosa em alegações finais.\r\n\r\n57 - 2002.51.02.003162-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x EDILTON PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Despacho proferido na audiência do dia 07/03/2007:\r\n\r\n\"Designo o dia 18.04.2006, às 15h30min para o sumário de defesa, ficando intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas arroladas pela defesa deste. Publique-se.\"\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 153769"
                            ],
                            "153770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002797-7 OROZIMBO CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPara que cessem os descontos do I.R. retido na fonte, conforme determinado na decisão de fl. 48, é necessário que seja intimada também a fonte pagadora, que, no caso dos autos, é a própria ré, pois o autor é militar da reserva remunerada do exército.\r\n\r\nTodavia, como a causa é tributária, a representação judicial da União está sendo feita pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Sua intimação daquela decisão obriga a União, por meio da Secretaria da Receita Federal, a admitir como válida a isenção de I.R. do autor quando este apresentar a declaração de ajuste anual, ocasião em que poderá restituir-se dos descontos efetuados a partir da decisão de fl. 48. Porém, para que cessem os descontos que vêm sendo efetuados pela fonte pagadora (Centro de Pagamento do Exército - CPEx), é necessária que esta seja intimada a assim proceder.\r\n\r\nComo a representação da União em questões não fiscais é feita obrigatoriamente pela Procuradoria Geral da União, não considero, neste momento, que tenha havido descumprimento da ordem judicial, embora, por economia, o próprio Procurador da Fazenda Nacional pudesse ter repassado a decisão também ao CPEx, para cumprimento.\r\n\r\nAssim, intime-se a União, via mandado, na pessoa do Procurador-Seccional da União, para que promova a cessação dos descontos mensais a título de imposto de renda retido na fonte, sobre os proventos do autor, no prazo de 72 horas, instruindo o mandado com cópia dos contracheques de fl. 75 e da decisão de fl. 48.\r\n\r\nApós, intime-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, mediante vista dos autos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.000003-4 COSSUFF - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contrariedade.\r\n\r\nCite-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0034821-8 DURVAL JOSE DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO, ADILSON MARTINS GOMES, DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se os autores, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-corrente nº 002846388, para Durval José da Silva Júnior, nº 002846396, para Sebastião Honório de Figueiredo, n.º 002846400, para Sílvio Rezende dos Santos, n.º 002846418, para Helena de Souza da Silva, n.º 002846426, para Pedro André de Paiva, n.º 003267608, para Francisca Eva de Jesus Silva e n.º 002846434, para Dr. Adilson Martins Gomes. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.017392-1 JACIRA MOURA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a complexidade do caso, faculto às partes,a apresentação de memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 454, § 3º do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002945-7 VANETE MARINS DUARTE (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que institua e pague o benefício de pensão por morte do ex-segurado da Previdência Social Oswaldo Aedo de Melo Duarte à sua viúva, Vanete Marins Duarte, con siderando como data do início do benefício (DIB) a data do óbito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Gerente Executivo do INSS em Niterói, para imediato cumprimento, instruindo o mandado com cópias das fls. 13, 15, e 17/52.\r\n\r\nApós, à autora, em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004601-7 DAGMAR DONINI GARDEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTratando-se a controvérsia dos autos unicamente de matéria de direito, encerro a instrução processual. Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.005265-0 MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 28/35. \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000379-5 CELIO LEMOS PACHECO (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000493-3 SEBASTIAO HONORIO DO NASCIMENTO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.02.001283-7 ROSANE TAVARES TRINDADE (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. NAO CADASTRADO). . Pela última vez, defiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora apresenta cópia da petição inicial e sentença, se houver, relativos ao processo nº 95.0017873-7, uma vez que a acostada aos autos está incompleta.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005230-3 JORGINA OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU, RODRIGO RIBEIRO AVILEZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a emenda de fl. 27.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005431-2 JOSE BELIZARIO DE SOUZA (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o certificado (fl 41), defiro improrrogáveis 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho retro, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000516-0 CELSO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA porque há nos autos prova, juntada pelo próprio Autor, de que houve consolidação da propriedade em favor da Ré (fls. 47/48), o que afasta o periculum in mora.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré, na oportunidade, juntar toda a documentação referente à consolidação levada a efeito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0007175-1 PAULO CESAR RODRIGUES LEMOS (Adv. THATIANA MODESTO FAQUER, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 189), a mesma alegou que a parte autora aderiu ao termo de acordo previsto na LC 110/2001 e trouxe documentos (fls. 194/210, 215/226 e 230/232). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 232.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.002047-6 LUIZ FERNANDO PINTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o adimplemento de sua obrigação, trazendo documentos (fls. 163/174). Concedida vista à parte autora, esta quedou-se inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.004298-8 RITA DE CASSIA PINTO ALFAIA ROCHA (Adv. ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 118), a mesma noticiou que a autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, trazendo cópia do respectivo termo (fls. 131/133 e 154/155). Intimada a se manifestar, a parte autora permaneceu inerte.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.004571-0 ELIEZER DOS REIS SILVA (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nA Ré/CEF aduziu que o autor firmou acordo, nos termos da LC 110/01, trazendo documentos (fls. 66/69, 81/89 e 94/96). \r\n\r\nConcedida vista a parte autora, esta requereu o depósito dos honorários de sucumbência (fl. 75).\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF creditou a quantia sucumbencial (fls. 94/96).\r\n\r\nInstada a se manifestar (fl. 97), a parte autora permaneceu inerte. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I e II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 96.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.004199-8 NADIR LORENZO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para DETERMINAR à UNIÃO FEDERAL que institua em favor da autora pensão por morte do ex-servidor civil da Marinha do Brasil Mário Silva, Matrícula 0970891, na qualidade de ex-companheira, no prazo de 10 (dez) dias, pagando as prestações vincendas até ulterior deliberação judicial.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO para cumprimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004819-1 H DANTAS COM/ NAVEGACAO E IND/ LTDA (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos, bem como os da cautelar em apenso, para distribuição a uma das Varas Federais da cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000375-8 EDGAR BORGES DA FONSECA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5º LXXIV da CRFB/88 e art. 2º da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial esclarecendo se a opção ao FGTS exercida em 05.06.1975 (fl. 29) foi feita de forma retroativa e a que data, juntando documento que o comprove em caso positivo.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000466-0 PAPER AND COLORS COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. CLEBER MAIA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÉ torrencial a jurisprudência do Col. STJ no sentido de que, estando em discussão o valor da dívida, é indevida a inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes, uma vez que tal configuraria o constrangimento de que trata o art. 42 da Lei n 8.078 de 11.09.1990.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Intimação do agravado. Decisão liminar. Cancelamento de inscrição (SERASA, SPC, etc.).\r\n\r\n- O agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido liminar de cancelamento de inscrição em banco de inadimplentes pode ser julgado independentemente de intimação do agravado, que ainda não foi citado e não tem advogado constituído nos autos (art. 527, III, do CPC).\r\n\r\n- Deve ser cancelada a inscrição do nome do devedor em banco de inadimplentes se o contrato está sendo objeto de ação revisional, em que se discute a validade de cláusulas, valor do saldo e a própria existência da mora.\r\n\r\n- Precedentes. Recurso não conhecido.\"\r\n\r\n(RESP n 205039/RS, 06/05/1999, Quarta Turma, Rel. Min. RUY ROSADO DE AGUIAR, in RSTJ, vol.:00126, pg. 00330).\r\n\r\nO perigo de dano de difícil reparação é presente e inegável, ante o caráter restritivo de crédito da inscrição em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, com base na fundamentação supra, DETERMINANDO à CEF que providencie a exclusão do(s) nome(s) do(s) autor(es) de quaisquer cadastros de inadimplentes de cuja inscrição foi responsável, como também que deixe de fazê-lo futuramente, até ulterior deliberação, enquanto a questão estiver sub judice.\r\n\r\nCite-se, devendo a CEF juntar aos autos, no prazo da contestação, a planilha de evolução do financiamento (item 2 de fl. 12).\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000502-0 FABIO MATOSO PEREIRA (Adv. FABIO MATOSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAnte a complexidade da causa, que objetiva anulação de questão de concurso público, converto o rito do processo para o ordinário, com base no § 5º do artigo 277 do CPC.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contrariedade.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2004.51.02.001843-8 MARIA INES TEIXEIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.006841-0 JOSE LUIZ LOURO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar ao Chefe da Seção de Recursos Humanos do INSS - Gerência Executiva em Niterói que proceda à averbação do tempo de serviço prestado sob o regime da CLT no emprego de médico pelo servidor José Luiz Louro, desde sua primeira contratação até a data em que passou para o regime estatutário, em 11.12.1990, com o acréscimo do fator multiplicador de 1,4, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, conforme Verbete 105 da Súmula do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.002203-7 JAILTON GONCALVES FRANCISCO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005271-6 TANIA MARIA MARINHO SAMPAIO (Adv. VALDIR ANDRADE SANTOS) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE-UFF. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença..\r\n\r\n27 - 2006.51.04.001015-6 SUELLEN CATIANA DA FONSECA SOUZA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Defiro a emenda de fl. 57.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 20/21, pelos fundamentos lá referidos.\r\n\r\nAo MPF para oferecer parecer.\r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para que conste no pólo passivo Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000454-4 MAGALI ALVARES OTTERO x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Intime-se a impetrante da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado, emende a impetrante a inicial, retificando ou ratificando a autoridade indicada como impetrada, tendo em vista a decisão de fl. 32.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de ondeferimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000086-9 CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZO x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para, afastando o item 10.2 do edital (disponível em http://www.uff.br/2007/edital.htm), determinar a imediata matrícula do Impetrante, desde que exista vaga disponível no curso pretendido, vedado à UFF convocar outros candidatos antes de efetivar a matrícula do Impetrante.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para cumprimento, bem como para prestar informações, esclarecendo, comprovando e relacionando todos os alunos efetivamente matriculados no curso de Serviço Social (Rio das Ostras).\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005263-7 SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RJ-SINDFISP (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NITEROI/RJ E OUTROS. . Indefiro a liminar porque as Autoridades apontadas como coatoras não possuem atribuição para determinar a compensação de horários em decorrência da greve deflagrada.\r\n\r\nAo MPF, para parecer.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2000.51.01.531608-5 ISA MENDES DE GOUVEA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Intime-se a impetrante da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDeclaro nulos todos os atos decisórios e, em especial a decisão que concedeu a liminar.\r\n\r\nReapreciarei o pedido de liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para prestá-las no dec&endio legal. \r\n\r\nOportunamente, à SEDNI para retificar a autuação, devendo constar no pólo passivo Gerente Executivo do INSS em Niterói. .\r\n\r\n32 - 2004.51.02.004872-8 MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITERÓI que restabeleça, definitivamente, o benefício de pensão por morte da Impetrante, MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO, NB 082.753.903-7, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nRESSALVO à Impetrante o direito de opção, a qualquer tempo, pela pensão mais vantajosa.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.02.003270-5 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 64/75 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2002.51.02.000384-0 HEITOR MONTEIRO DE MENDONCA (Adv. LEANDRO DUARTE SILVA) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001723-9 JOAO BONOSO ADMINISTRACAO ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando. Dê-se vista à União.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante acerca da informação de fl. 142 quanto à não localização, em cartório, da guia de depósito protocolada em 03/06, no prazo de 10 (dez) dias, juntando cópia da mesma.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004149-4 ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv. NELSON WILLIANS FRATON RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente o impetrante cópia da petição inicial e sentença referentes aos autos do processo nº 2006.5102002629-5, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de se berificar possível litispendência.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.005325-3 PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITERÓI. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.005457-9 TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . Apresente o impetrante, cópias da petição inicial e sentença, se houver, relativas aos processos nº 99.0006013-0, nº 2000.51.01010073-6 e nº 97.0075327-1, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de verificar ocorrência de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.005459-2 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ E OUTRO. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nApresente a impetrante cópias da inicial, e sentença se houver, dos processos listados no termo de informação de prevenção retro.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.005460-9 VIACAO MAUA S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000085-0 FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI. . Fixo improrrogáveis 10 (dez) dias para que a impetrante atribua valor à causa, conforme determinado no despacho de fl. 44, uma vez que já foram recolhidas as custas devidas.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.000451-9 PRO SAUDE SERVICO INTEGRADO EM MEDICINA LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2005.51.02.003646-9 JOSE MOURA DA SILVA (Adv. JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para que apresente junto a Agência do INSS sua Carteira de Trabalho ou outro documento que possibilite a Autarquia reconstituir o cálculo do valor do seu benefício.\r\n\r\nApós, fixo prazo de 20 (vinte) dias para que o INSS comprove o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2004.51.02.002653-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA CAMARA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trato de execução por título executivo extrajudicial, contrato de empréstimo - consignação azul, firmado com a CEF em 05/01/2002, perfazendo um total de R$ 76.454,62( setenta e seis mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), em 29/04/2004, conforme petição inicial e documentos que a instruem. \r\n\r\nCitada a executada (fl. 25), não foram encontrados bens penhoráveis (fl. 32). A CEF requereu diligências, entre as quais ofício ao Banco Central do Brasil para que fosse viabilizada a penhora sobre depósitos ou ativos financeiros da ré. .\r\n\r\nNo caso dos autos, verifico que não se trata de quebra de sigilo bancário, na porção deste protegida constitucionalmente. Não se está pretendendo violar a “intimidade” bancária da executada, tal como seria vasculhar a origem e o destino de seus documentos de crédito e débito, identificando personagens e detalhes de sua vida pessoal que, indiretamente, perpassam pela sua movimentação financeira. O que se pretende é, tão-somente, localizar bens de sua titularidade que, porventura, estejam disponíveis no Sistema Financeiro Nacional. Uma vez identificados, recairão sobre eles, a penhora. O sigilo bancário não existe para proteger maus pagadores ou maus patrões. Tanto assim que a Justiça do Trabalho há muito tempo já se utiliza o sistema BACEN-JUD para efetuar este tipo de penhora. No caso em exame, esta execução tramita há mais de dois anos. Embora tenha sido citada a ré, não foram nomeados bens à penhora nem apresentada qualquer manifestação da executada.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de fl. 38, determinando seja procedida busca de bens suficientes para garantir a execução no SFN, tornando-os indisponíveis, através do sistema BACEN-JUD. Após, à CEF para ciência e atualização da dívida, mediante planilha atualizada e discriminada de cálculos.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.002658-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Cláudio Luis Araújo Monteiro.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 37, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.000356-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO JORGE TAVARES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Dê-se vista ao executado acerca dos documentos de fls. 34/119, juntados pela UF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.000566-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x RENATO PEIXOTO MADEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Renato Peixoto Madeira.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 47, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.002528-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO DE LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Roberto de Lima Silva.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 46, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.002536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de execução por título extrajudicial movida pela CEF em face de Maria da Conceição de Oliveira Barcelos.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 56, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.001803-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA) x BFP VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . Fl. 60. Anote-se.\r\n\r\nFls. 67/68. Dê-se vista aos executados para que esclareçam se os bens indicados à penhora (fls. 52 e 59) são os referidos pelo BNDES. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se imediatamente mandado de penhora dos lotes discriminados à fl. 04.\r\n\r\nSem prejuízo, diligencie a secretaria o endereço atualizado de Breno Gouvêa Costa junto à SRF. Obtido novo endereço, cite-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n51 - 93.0081963-1 BALBINO GONCALVES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR o prosseguimento, nos presentes autos, da ação ordinária n.º 93.0081963-1, ajuizada por BALBINO GONÇALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, a partir da fase em que se encontrava.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificar a classe para ordinária/previdenciária.\r\n\r\nReconsidero o despacho publicado em 17.05.2004 (fl. 23), tendo em vista a mudança de entendimento deste Juízo no sentido de ser desnecessária a liquidação por arbitramento nos feitos previdenciários, bastando a elaboração de memória de cálculo (artigo 475-B do CPC).\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração da memória de cálculo, uma vez que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária. Após, dê-se vista ao autor para, querendo, promover a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.005320-0 BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 . Trata-se de restauração dos autos do processo nº 90.0035569-9, extraviado de cartório, conforme informação de fl. 02\r\n\r\nIntimadas as partes, a autora apresentou as peças de fls. 12/29.\r\n\r\nMovimentação processual juntada pelo cartório às fls. 31/46.\r\n\r\nCitado o INSS, este requereu o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSentença juntada às fls. 54/61 \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nVerifico que estão presentes os elementos necessários à presente restauração. Os requisitos formais encontram-se atendidos.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a restauração dos autos do processo nº 90.0035569-9, nos termos do art. 1.065, § 1º do CPC.\r\n\r\nReabro às partes, o prazo para eventual recurso.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n53 - 2001.51.02.001840-1 EDGARD JULIAO WASILEWSKI (Adv. LUCIA BENEDITA LAURINDO) x JOSE FERREIRA ANDRADE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à requerente acerca das alegações do MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n54 - 92.0111674-8 CELIA DE FIGUEIREDO PIMENTEL (Adv. WILSON BENEDICTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 125. A gratuidade de justiça já foi deferida pela decisão de fl. 11.\r\n\r\nFls. 130/134. Comprove a Autora a turbação em sua posse. A simples veiculação do imóvel para a venda não caracteriza qualquer interferência na posse da autora, pois se trata de ato inerente ao titular do domínio.\r\n\r\n55 - 2002.51.02.005897-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x SIMONE MARCIA VIEIRA DA COSTA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Simone Márcia Vieira da Costa e Outros.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 84, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n56 - 2002.51.02.005939-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x GIOVANNI DAL BIANCO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . \r\n\r\nTrato de ação possessória ajuizada pela CEF em face de Giovanni dal Bianco e Antônio de Paula Pereira Martins, objetivando a imissão na posse do bem descrito na inicial.\r\n\r\nExpedido mandado de citação, foi efetivamente citado, o réu Antônio de Paula, o qual apresentou peça de defesa (fls. 34/42), alegando, em síntese, que não houve comunicação acerca do processo de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nA CEF insurge-se (fls. 56/59) alegando que o atual ocupante do imóvel não é mutuário da CEF e que não houve qualquer nulidade no processo de execução extrajudicial. \r\n\r\nAssim, consta dos autos que, promovida a execução do imóvel pelo rito do DL 70/66, o mesmo foi adjudicado pela CEF (fls. 11/13), obedecidas as formalidades do art. 37 do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nA carta de Adjudicação foi levada a registro no RGI da 3º Circunscrição, dando-se baixa na hipoteca (fl. 13v.). \r\n\r\nAssiste razão à CEF. Com efeito, o requerido não mantém qualquer vínculo contratual com a requerente, nem apresentou fato novo apto a, juridicamente, evitar a imissão ora pleiteada. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de medida liminar para IMITIR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse direta do imóvel situado na Rua Vereador José Lourenço de Azevedo, nº 363, aptº 404, Rocha, São Gonçalo, RJ. Expeça-se mandado de intimação de Giovanni dal Bianco ou Antônio de Paula Pereira Martins, ou ainda, quem quer que esteja na posse do bem, e de imissão da CEF na posse do imóvel, fixando prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, devendo esta fornecer os meios necessários para sua efetivação.\r\n\r\nO mandado, único, deverá permanecer com o oficial de justiça, que deverá cumpri-lo em duas etapas. Numa primeira diligência deve se dirigir ao local e intimar os requeridos da decisão, bem como do prazo assinado para desocupação voluntária do imóvel. Passados o trintídio, o oficial retornará ao local e completará a diligência.\r\n\r\nAutorizo desde já o arrombamento e a requisição de força policial, caso tais medidas se façam necessárias.\r\n\r\nQuebra 57 - 2003.51.02.003797-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ARLEI DA SILVA SIMOES (Adv. ENIO IMBRIACO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para REINTEGRAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL na posse do imóvel situado na Rua Expedicionário José Leite Silva, 247, casa 25, Santa Luzia, São Gonçalo/RJ, confirmando os efeitos da liminar deferida. INDEFIRO A INICIAL quanto ao pagamento das taxas de arrendamento e de condomínio, por inadequação da via eleita, extinguindo o processo, neste ponto, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Sem condenação em honorários. Condeno o réu, todavia, ao ressarcimento das custas despendidas pela autora. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.02.006735-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). . Fls. 66/68. Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0005226-9 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 153. Indefiro. Esclareça a requerente a que se refere a guia de pagamento de honorários advocatícios juntada pela própria CEF (fl. 134) no valor de R$ 3.801,07, paga em 19/08/2005, interpretando-se seu silêncio como quitação.\r\n\r\nPrazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2001.51.02.005491-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 41. Defiro.\r\n\r\nFl. 39. Fixo improrrogável, prazo de 10 (dez) dias para que a requerente cumpra a parte final do despacho de fl. 37. Decorrido sem manifestação, presume-se o desinteresse por ora, no prosseguimento do feito. Aguarde-se no arquivo até o impulso da CEF.\r\n\r\n61 - 2002.51.02.006010-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x REGINA LUCIA BRUM GOMES (Adv. JORGE LUIZ GONCALVES PORTO). . Dê-se vista à parte ré acerca da formalização da proposta de financiamento apresentada pela CEF (fls. 67/72), ciente a mesma, que deverá dirigir-se à agência da credora em que foi firmado o contrato, a fim de viabilizar o acordo.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n62 - 2005.51.02.000647-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x VILMA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 43. Anote-se.\r\n\r\nFl. 42. Indefiro, salvo se restar comprovada a impossibilidade da exeqüente obter os dados pretendidos, por seus próprios meios.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2005.51.02.006865-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nTrato de ação monitória movida pela CEF em face de O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 36, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n64 - 2005.51.02.004907-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES ROMANO). . Defiro a prove pericial requerida. Após o laudo, decidirei acerca da prova testemunhal. \r\n\r\nNomeio como perito ambiental o Sr. Jorge Serra Borges, integrante da relação de peritos disponibilizada pela Direção do Foro. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, os quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 91.0059044-4 JANSEN MOREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de quantias que entende devidas, haja vista o lapso temporal decorrido entre a última atualização do cálculo de liquidação e data do efetivo depósito (fls. 176 e 184/186).\r\n\r\nO INSS, impugnando a pretensão autoral, aduziu que efetuou o depósito atendendo aos comandos constitucionais, não havendo, portanto, diferenças a serem pagas pela autarquia (fls. 188/192).\r\n\r\nO precatório foi formado em 1999, tendo sido o valor atualizado até julho desse ano (fl. 50 e 50v do precatório).\r\n\r\nAssim, de acordo com o art. 100, §1º, da CRFB, com redação anterior à EC 30/2000, teria o réu até 31.12.2000 para efetuar o pagamento, não se podendo considerá-lo em mora durante esse lapso temporal.\r\n\r\nDessa forma, já que o INSS efetuou o depósito em 21.11.2000 (fl. 55 do precatório), não existem diferenças a serem recebidas pelos autores.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO os pedidos de fls. 176 e 184/186 e EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.02.007671-9 ARTCOR PINTURA E DECORACAO LTDA (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da Autora e condeno à Ré no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00, atento ao disposto no art. 20, parágrafo quarto do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a expedição do referido ofício de quitação, documento apto e necessário à liberação da hipoteca, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.02.000491-0 CENIO DE MATOS CARVALHO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A questão em debate nesta ação não se enquadra dentre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário (art. 275, caput e incisos do CPC).\r\n\r\nTratando-se de pessoa física, causa sem complexidade e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma dos artigos 3o. e 6o., I da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2007.51.02.001099-4 FATIMA ECKSTEIN DE SIQUEIRA TORRES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Com efeito, a autora juntou aos autos contracheque seu (fl. 09), no qual consta rendimento líquido compatível, em princípio, com o recolhimento das módicas custas judiciais cobradas pela Justiça Federal. Ainda, não há nos autos documentos que comprovem o enquadramento da requerente nos requisitos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nAssim, promova e comprove a parte autora, o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n69 - 2006.51.02.001333-4 MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA, MARCELO HABICE DA MOTTA). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 198:\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir o Banco Itaú S/A no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nFl. 191/192. Anote-se.\r\n\r\nFls. 185/186 e 188/189. Em vista da certidão de fl. 197, devolvo o prazo para contestar a ambos os réus, sendo em quádruplo para a União (Fazenda Nacional) e em dobro para o Banco Itaú. O referido prazo correrá em cartório, sendo que o do Banco Itaú a partir da publicação deste despacho e da União a partir da sua intimação pessoal que será feita por mandado a ser expedido com urgência.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 161.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2003.51.02.007539-9 MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. CELSO MARTINS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS). . PRAZO ABERTO PARA O BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVistas às partes da petição do BACEN de fls. 661/673, iniciando-se pelo autor, por dez dias cada.\r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n71 - 2004.51.02.003866-8 CONFEDERACAO NACIONAL DOS PESCADORES - CNP (Adv. GEORGE WILSON TELLES CUNHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x TGS MARSAT SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, GILBERTO GARCIA REDONDO). . \r\n\r\n“Declaro encerrada a instrução processual. Aguarde-se a juntada dos dois documentos faltantes. Com eles nos autos publique-se informação de secretaria para que as partes dotadas de personalidade jurídica de direito privado se manifestem por meio de memoriais (art. 456, do CPC), no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista sucessivamente, pelo mesmo prazo para a União Federal, IBAMA e MPF. Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n72 - 2006.51.02.004349-1 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 477\r\n\r\n... especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 153770"
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 001 DE 16 de março de 2007\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei nº 5,010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 07/05/2007 a 11/05/2007, no horário de 11 às 19 horas, ficando observado nos termos da Resolução 496 de 13/02/2006 do Conselho da Justiça Federal - CJF, o seguinte:\r\n\r\nI - não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nII- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspenso os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;\r\n\r\nIV - os Juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nV - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.\r\n\r\nDê-se conhecimento deste Exmo. Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nId: 153746"
                            ],
                            "153745": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL: PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo\r\n\r\nO DOUTOR FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 07/05/2007, às 11 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei nº 5.010/66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, os trabalhos deverão ser encerrados no dia 11/05/2007. Para devidos fins, a Secretaria da 2ª Vara Federal de Niterói, vem por ordem do Exmo. Juiz Federal Substituto, em observância à Portaria nº 01 de 16 de março de 2007, convocar a todos os advogados que se encontram de posse de processos judiciais em trâmite neste Juízo, a promoverem a sua imediata devolução, a fim de submetê-los à exame judicial por ocasião da Inspeção Anual acima designada. \r\n\r\nFiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Vânia Pessanha, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, reconferi.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 2a. Vara Federal de Niterói\r\n\r\nId: 153745"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0034829-0 HAK FABRICA DE FUSOS E PASSAMANARIA LTDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA, FERNANDO GARCIA MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0056939-9 MARIA DOROTHEIA PALTRINIERI COELHO (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 93.0080953-9 MARY DE ALMEIDA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0082029-0 GERALDA RIBEIRO DE VILHENA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 93.0083620-0 WELLIGTON DE SOUZA SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 94.0030860-4 ALVARO DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 94.0030933-3 ERNANI DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO DE ALMEIDA AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 94.0034393-0 MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0034899-1 LIDIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 95.0055301-5 CLEUSA MELO DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOIL GOMES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 95.0055966-8 IVONILDE LEITAO FERREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 95.0056241-3 FELIX FIGUEIREDO GONCALVES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0056484-0 DORACY LEANDRO DINIZ (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0040081-6 ADHEMAR JOSE DE MARINS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0042585-1 ADALBERTO FLORENCIO BEZERRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região a conversão em depósito judicial do requisitório referente ao autor Djalma de Oliveira Pedrosa, registrado sob o nº PRC20062332.\r\n\r\nComprovada nos autos a conversão, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da autora Gilda da Conceição Valentim Pedrosa para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 24.325,27 (saldo em 27/01/2006), com seus acréscimos legais até a data do levantamento, que será efetuado por alvará a ser emitido em favor da advogada, Dra. Adriana Monteiro Vincler Fiorani, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.002192-8 RITA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 91.0056723-0 MARIA REGINA DE SOUZA (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 91.0140433-4 DAURA LIMA ALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento do precatório devido pelo INSS.\r\n\r\n20 - 94.0031943-6 JOAO CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 94.0034832-0 ZELINA MARIA DA CONCEICAO DOMINGOS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0056335-5 MARGARETH DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA, ALOYSIO TADEU DE OLIVEIRA NEVES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sen tenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0005493-4 KRISTINA NEVES AUGUSTIN REP/ P/ MARIA DA GLORIA NEVES AUGUSTIN E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 97.0005848-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SNDISERF/RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0200262-3 EDIR PINHEIRO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.52.004154-5 CLOVIS HELSINKI DA COSTA LIMA (Adv. FELIPE DA SILVA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0053328-6 SILVIA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0055153-5 GUARACI ROBERTO DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0040807-8 ZULEIKA DE MORAES GAMA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0046090-8 ANTONIO MENDONCA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n31 - 97.0046945-0 AYDE FERNANDES NEDER E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 32 - 98.0200883-4 MARIA SANTISSIMA DO AMPARO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 98.0203547-5 NAMIR MARINHO DOS SANTOS (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.02.001851-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ZILDA DE OLIVEIRA BRAVOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, LIDIA MARIA SCHIMMELS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2007.51.02.001098-2 CARLOS ORLANDO PINHO (Adv. BRUNO SILVA RODRIGUES) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Notifique-se para informações. Oportunamente será apreciado o requerimento de liminar.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.001215-2 WAGNER CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do exposto, DEFIRO a medida liminar mandamental para determinar que o Impetrado, por si ou por quem suas vezes fizer, assegure a posse e o exercício do Impetrante no cargo de Técnico de Enfermagem, Código 701233, para o qual fora nomeado pela Portaria nº 36.506, de 14.02.2007, ficando vedada a exigência de exoneração do cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 2499409, que já exerce no Serviço de Nefrologia do Hospital Geral de Bonsucesso.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 95.0055186-1 SERGIO CALVO DURAN (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerado o disposto na Resolução nº 399 do Conselho da Justiça Federal, de 26/10/2004, que alterou o procedimento de pagamento dos créditos resultantes de sentenças judiciais no âmbito da Justiça Federal, determino a intimação do(s) credor(es) (partes e/ou advogados) para que, de posse da cópia do comprovante de depósito enviada pelo TRF da 2a. Região, e munido(s) da sua documentação pessoal (Identidade e CPF), compareça(m) na Agência da Caixa Econômica Federal da sua preferência para obter o levantamento dos valores que lhes são devidos e que se encontram depositados naquela instituição financeira à sua disposição, independentemente de expedição de Alvará por esse Juízo, ciente de que cabe à Caixa a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda.\r\n\r\nApós, tendo em vista o pagamento atualizado das requisições, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 92.0114231-5 NEUSA BOULHOSA SILVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Getulio Arruda Figueiredo.\r\n\r\n39 - 97.0043370-6 MARLENIO BARBOSA (Adv. IACY DAMASCENO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da Dra. Iacy Damasceno de Matos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 154947"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0500343-6 CONFECCOES DUJOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE, PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Retire-se o processo da pauta dos leilões.\r\n\r\nÀ Secretaria para consultar no “site” da Receita Federal o novo endereço do depositário. Na hipótese de ser encontrado endereço distinto do constante dos autos, expeça-se novo mandado para intimação do depositário para que apresente os bens penhorados a fim de serem reavaliados e levados a leilão.\r\n\r\nNão sendo encontrado o intimando ou permanecendo inalterado o endereço determino a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0051067-0 AMERICA DUARTE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Diga o autor, em trinta dias, sobre o não levantamento das quantias devidas aos litisconsortes Nedir Risso e Lauro Rodrigues, além da informação do óbito de América Duarte de Carvalho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0052939-8 OSVALDO GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ao autor, em cinco dias, sobre as informações prestadas pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0501560-4 ARY BORGES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Dê-se nova vista ao patrono para que apresente as procurações outorgadas pelas filhas do de cujus Any Borges Vieira em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.05.000165-9 JULIA KLER RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . Arquivem-se os autos, cabendo ao exeqüente requerer eventual desarquivamento para o início da execução.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\n6 - 2005.51.05.000168-8 ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em razão da oposição de embargos pelo INSS, suspenda-se a execução.\r\n\r\n7 - 2005.51.05.001155-4 CARLOS MARIO VAHIA DE ABREU (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do autor no seu duplo efeito.\r\n\r\nAnte a apresentação espontânea de contra-razões, remetam-se os autos diretamente ao Egrégio TRF da 2º Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.05.001156-6 MARIA LENY DE SOUZA FABRIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.05.001264-9 ELZA OLIVA FABRIS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001385-3 ARINO RODRIGUES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, para dizerem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2007.51.05.000188-0 MARIANNE MOURA OUVERNEY (Adv. RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO) x MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . Retifico, por oportuno, erro material contido na decisão de fl. 30/33, uma vez que a presente demanda foi proposta em face da União Federal e não do INSS como constou da decisão.\r\n\r\nAo SEADI para corrigir o pólo passivo para União Federal (AGU).\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência referida na petição de fls. 35, visto que não há juntada desta nos autos, como alegou a parte.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.05.000944-0 AFONSO GERALDO KROPF ABIB (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM). . Ao autor diante da contraproposta apresentada pela CEF, em dez dias, devendo, no caso de haver interesse em aceitá-la, procurar a agência onde foi formalizado o contrato para acertar as questões de ordem administrativa.\r\n\r\n13 - 2004.51.05.000446-6 PAULO ROBERTO RODRIGUES COSTA (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que intimada a ré a apresentar eventual proposta de acordo esta quedou inerte, deve o autor, caso persista no interesse em quitar o débito, diligenciar administrativamente junto à Agência onde foi feito o financiamento.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.050.00 (hum mil e cinqüenta reais). Defiro à parte o prazo de trinta dias para efetuar o depósito.\r\n\r\nApós, intime-se o perito a dar início aos trabalhos.\r\n\r\n14 - 2006.51.05.000798-1 VANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ITAMAR SOUZA CARDINOT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE EMIR DA CUNHA (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelos autores.\r\n\r\nDesigno audiência especial na tentativa de conciliação das partes para o dia 10 de maio de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se todos por mandado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 98.0016195-3 JORGE DA CUNHA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a advogada dativa para ciência dos documentos juntados pela CEF, devendo requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada mais requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 98.0016377-8 JOSE PAULO BRANDAO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI, CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF, em dez dias, sobre o cumprimento do julgado em relação ao autor Geraldo Magela da Silva (PIS 121.595.237-14).\r\n\r\n17 - 98.0016489-8 LEONARDO DA CONCEICAO TIBURCIO E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Constato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avenca, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\nIntime-se a advogada dativa para requerer o que for de direito.\r\n\r\nCaso não haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 98.0021458-5 FRANCISCO JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a não localização do autor Francisco José da Cunha e tendo comprovado a CEF o cumprimento do julgado em relação aos demais litisconsortes, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n19 - 98.0022100-0 ANTONIO JOSE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 98.0600274-1 EDIO RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARILZA DE FREITAS) x ANTONIO CARLOS PANISSET E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS, REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresentados os documentos pela ré, os quais comprovam o cumprimento do julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 98.0600979-7 EDUARDO DAMASCENO CRESPAUMER E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0601042-6 HENRIQUE DA CUNHA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Resta à CEF comprovar o cumprimento do julgado em relação a Julio Marcos da Silva (PIS nº 12437622820) e Gilmar Guimarães da Silva (CTPS nº 45442, série 523; mãe: Idelvina Guimarães da Silva; empregador: S/A Indústrias Votorantim Fábrica de Cimento Rio Negro; admissão: 16/04/87, saída: 24/07/90), para o que defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\nComprovando-se o cumprimento da obrigação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNa hipótese de reiteração de informação de impossibilidade de cumprimento em relação ao autor Gilmar Guimarães da Silva por ausência do nº PIS e diante das diligências negativas para sua localização remetam-se os autos ao arquivo, desde que a CEF comprove ter atendido ao comando judicial em relação a Julio Marcos da Silva.\r\n\r\n23 - 98.0601056-6 MARIA IRENE GONCALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora para, em dez dias, apresentar comprovante de vínculo empregatício e/ou depósito nas contas vinculadas dos autores Maria Irene Gonçalves de Mello e Adilson Tavares de Mello no período dos expurgos inflacionários (janeiro/89 e abril/90), bem como para tomar ciência dos documentos juntados pela CEF, os quais comprovam o cumprimento do julgado em relação aos demais autores.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, arquivam-se.\r\n\r\n24 - 98.0601252-6 BENEDITO LIMA DA COSTA E OUTROS (Adv. ELZIRA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . A CEF não informou sobre o cumprimento do julgado em relação a Jesiel Quintes da Costa (PIS nº 10106581977), assim determino o prazo de dez dias para as informações devidas.\r\n\r\nQuanto aos autores Maria Ambrozio Mota Cunha, Gilson Soares Machado e Alcenir Dias Vernek em razão da CEF não ter localizado contas vinculadas em seus nomes caberá aos mesmos a apresentação de extrato e/ou depósitos para que a ré seja novamente intimada para cumprir o comando judicial.\r\n\r\n25 - 99.0500789-0 RITA DE CASSIA DE MENDONCA MANHAES (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora, em dez dias, se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNão havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2000.51.05.000372-9 IVANOR MANOEL DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Aguarde-se por noventa dias a comprovação do cumprimento do julgado em relação aos juros progressivos devidos a Ivanor Manoel da Silva.\r\n\r\n27 - 2000.51.05.001234-2 FRIOPOLIS HOTELARIA LTDA ME (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA, INGRID BARBOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando os depósitos dos valores especificados às fls.195/197, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não serem efetuados os pagamentos no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamentos parciais, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista aos exeqüentes para que requeiram, o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n28 - 2000.51.05.001397-8 EDNEA ALVES COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCIO DIOGENES MELO). . A litisconsorte Tereza Cristina Teles de Moura (PIS nº 17012070550) alega que não foram aplicados, pela ré, os juros de mora.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a CEF para, em quinze dias, apresentar planilha discriminada até o dia 14/02/2006 (data em que efetuou o crédito na conta vinculada da referida autora), devendo manifestar-se sobre o alegado.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao autor por quinze dias.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, PRORROGO a eficácia da liminar concedida à fl. 998, tão-somente para o recebimento do valor relacionado ao convênio nº 0451/2005, realizado entre a Prefeitura de Nova Friburgo e o Ministério da Integração, ficando seus efeitos vinculados ao período de validade do Decreto Municipal que declarou o Estado de Emergência em Nova Friburgo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2006.51.05.001799-8 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE CANTAGALO (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO). . Em face do trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001282-4 ALCYR JOSE GONCALVES (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA EM NOVA FRIBURGO/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Não tendo havido a apresentação de recursos voluntários, subam ao Egrégio TRF da 2ª. Região para o reexame necessário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.05.001757-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROBERTO DIAS DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,70\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando que a CEF informa, à fl.102, que o réu efetuou o pagamento dívida, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, de acordo com o art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n33 - 2004.51.05.001198-7 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x PAULO CEZAR WERMELINGER (Adv. ROBERTO WERMELINGER DA FONSECA). . Diante das cópias juntadas, dê-se vista às partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n34 - 2004.51.05.001388-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CHRISTINA DAMASCENO DE BARROS LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão por 60 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à autora para requerer, o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000264-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOTEL NOVA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv. RENATO CARVALHO DE MORAES). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão do oficial de justiça e a petição do executado (fl.73).\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000568-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO SIMOES BASTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o processo por noventa dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000570-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DERLI CAMILO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à CEF para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 98.0601490-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x DALVAN FREITAS PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para apresentar, em dez dias, o valor atualizado do débito.\r\n\r\nCumprido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n39 - 98.0601493-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MAURI DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do transcurso do prazo requerido pela CEF, dê-se nova vista à autora para requerer o que for de direito, em quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2002.51.05.000756-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x AIR SPORT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARTIN EPIFANIO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio Perito o Dr. LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nIntime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados em 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n41 - 2003.51.05.001764-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ERICO SILVA SOUZA (Adv. JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS). . Dê-se vista à CEF, por dez dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n42 - 2004.51.05.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x NEI HUGUENIM DE ORNELLAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão do transcurso do prazo de suspensão requerido pela CEF, dê-se nova vista à autora por quinze dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000090-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GUILERMINO ALBANO CHICRE COSTA (Adv. VITALINO SALARINI). . Assiste razão a CEF em sua petição de fl. 88, devendo o advogado do réu, e não do autor como constou do despacho de fl. 84, apresentar o comprovante do depósito de honorários periciais em dez dias, sob pena de entender-se o silêncio como renúncia à prova técnica.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.001001-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Revogo a parte final do despacho de fl. 73.\r\n\r\nCom a edição da lei 11.232/05 o procedimento para pagamento em ação monitória após a constituição do título executivo judicial passou a seguir a forma prevista nos arts. 475 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDesta feita, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o réu, ora sucumbente, no endereço fornecido à fl. 01, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor apresentado na fl. 02, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de direito, no prazo de quinze dias, a teor do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001252-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO VILLANOVA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora para que informe o valor atualizado do débito, após cumpra a Secretarias as demais determinações de fls.78.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000218-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x WELINGTON LOUREIRO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo por noventa dias, na forma requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à autora para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n47 - 2003.51.05.000045-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x VERA LUCIA VERGARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela CEF à fl. 69 e determino à Secretaria que proceda a regular baixa com posterior entrega à requerente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 97.0052195-8 ODETTE SINHORINHO SOARES E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK, PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Cumpra o patrono da parte autora o item nº 2 do despacho de fls. 250.\r\n\r\nAtendendo o princípio da celeridade processual e considerando que a demanda perdura por mais de 10 anos, determino que Secretaria realize o cálculo dos honorários no valor de 5%, conforme sentença de fls. 59/60, sobre os valores indicados a fls. 252, já que o Contador Judicial, por equívoco, não o fez.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista às partes sobre fls. 252/271, pelo prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelos autores. Ressaltando que o INSS, no mesmo prazo, deverá atender as solicitações do Sr. Contador Judicial (fls. 150) e informar se há em seus registros indicação de falecimento de algum dos autores.\r\n\r\nNão havendo impugnação clara e fundamentada quanto aos cálculos, expeçam-se RPVs em nome dos autores e do advogado, nos termos do cálculos a fls. 246 e 252. Intimando-se os beneficiários quando da realização do depósito.\r\n\r\n49 - 97.0052353-5 CARMEM DA SILVA MADEIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI, JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista ao autor, por dez dias, para dizer o que for de direito.\r\n\r\nNada mais havendo a ser requerido, arquivem-se com baixa, juntamente com os embargos em apenso.\r\n\r\n50 - 97.0053341-7 ELIAS DE FREITAS RAIMUNDO (Adv. RAQUEL MAIA DE CARVALHO, MARIA CLARA BOHRER LATINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro a permanência do feito em Secretaria por trinta dias.\r\n\r\nNão havendo novos requerimentos, arquivem-se.\r\n\r\n51 - 97.0055222-5 VICENTE MAURO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . À parte autora para requerer o que for de Direito, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para proceder à habilitação dos herdeiros de José Arcelino Mafort.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUT.CAUCAO\r\n\r\n53 - 99.0501168-4 CHURRASCARIA NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, KARINA FRANCO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente a autora, ora sucumbente, na pessoa de seu representante legal, Sr. Ricardo Tadeu da Silva, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado às fls. 366/369, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n54 - 2007.51.05.000308-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x MARCELA CEREJA LEAL (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA). . Ao Impugnado.\r\n\r\nApós, voltem para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 98.0600921-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x AMARO GERVASIO MIGUEL E OUTROS (Adv. VITALINO SALARINI). . \r\n\r\nRecebo a apelação do embargante no duplo efeito.\r\n\r\nEm razão da apresentação espontânea de contra-razões pelos embargados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 99.0500282-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA DO CARMO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK). . Incabível o requerimento de gratuidade de justiça no atual momento em que se encontra a demanda. \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.05.000068-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x RUY ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o embargado para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n58 - 2004.51.05.000541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOSIAS HONORIO DOS SANTOS FILHO (Adv. MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA). . Vista ao autor sobre fls. 67/69, pelo prazo de 5 dias. Ressaltando que, uma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53.\r\n\r\n59 - 2004.51.05.000972-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x JULIA KLER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). . Uma vez que a decisão do Egrégio TRF manteve a sentença que declarou inexeqüível o julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2007.51.05.000346-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x ORLANDO AUGUSTO COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS). . Recebo os embargos nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos embargos, venham para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 97.0051358-0 NORMA PIRAN E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\nQuebra 62 - 97.0051367-0 GENESIO NUNES PEREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n63 - 97.0051419-6 IRACY DOS SANTOS DEJON (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n64 - 2001.51.05.000342-4 RONALDO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Prazo de cinco dias para autor dizer se há algo mais a ser requerido, conforme determinado a fls.93.\r\n\r\n65 - 2005.51.05.001580-8 NILCENIA CARDINOT DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n66 - 2006.51.05.000244-2 JOAO CARLOS TORRES BERNARDES (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) RPV/Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s). Conforme determinação do r. despacho de fls. 125, deve(m) o(s) beneficiário(s) manifestar-se. Nada mais havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n67 - 97.0056294-8 GERALDO CARPI E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 99.0501122-6 LEONTINA CHARLES DE ARAUJO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI, NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n69 - 2002.51.05.001095-0 PAULO ROBERTO ASSIS CASTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de quinze dias, a teor do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n70 - 2003.51.05.001888-6 MARIO LUIZ SOARES PINTO E OUTRO (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Digam as partes sobre a proposta de honorários de perito, em cinco dias, conforme determinado a fl. 261.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n71 - 2006.51.05.001848-6 PAULO CEZAR DIAS MATTOS (Adv. PAULO CEZAR DIAS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À ré sobre as provas que pretende produzir, no prazo de cinco dias, conforme determinado à fl. 124.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2005.51.05.001240-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ROGERIO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF para requerer o que for de direito (art. 475-J do CPC).\r\n\r\n73 - 2005.51.05.001500-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARLOS EDUARDO GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo encontra-se com vistas para o autor, pelo prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.55.000051-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x GILBERTO MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE COSME MADEIRA). . À parte ré para indicar as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de cinco dias,conforme determinado à fl. 81.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 97.0051322-0 ALBINA DOS SANTOS JASMIM (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n76 - 97.0051368-8 DINAMAR MEIRELLES JORDAO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n77 - 97.0052210-5 ARNALDO VIEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n78 - 97.0054416-8 SIRLET GOMES MACHADO (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n79 - 97.0054632-2 SIMEIA EDILAMAR ABDALA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n80 - 97.0054634-9 MARIA NEUSA MACHADO HERMSDORFF (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n81 - 2004.51.05.000294-9 JULIO DIAS DE ALMEIDA FILHO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . O(s) valor(es) referente(s) ao(s) Precatório expedido(s) foi(ram) depositado(s) e o(s) beneficiário(s) intimado(s).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2000.51.05.001747-9 EMILE BOUTROS SALAME E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo encontra-se com vistas para o autor. Nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 152157"
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                            "153867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO E. DO RIO DE JANEIRO - 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A - CENTRO - CEP. 28605-220 Tel./Fax.: (22)2102-8413\r\n\r\ne-mail: info01vf-nf@jfrj.gov.br\r\n\r\n-----------------------------------\r\n\r\nM A N D A D O D E I N T I M A Ç Ã O \r\n\r\n(adm 01)\r\n\r\n*00065050100077882006*\r\n\r\nMAN.0501.000778-8/2006\r\n\r\nCLASSE: ORDINARIA/OUTRAS \r\n\r\nPROCESSO: 98.0016276-3\r\n\r\nAUTOR: ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) VALDEMIRO QUINTES DE AMORIM\r\n\r\nENDEREÇO: RUA JOSE AMORIM, LOTE 7, LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO - DUAS PEDRAS - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nFINALIDADE: \r\n\r\nPara ciência do(a) despacho / decisão / sentença adiante transcrito(a):\r\n\r\nDESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA: \r\n\r\nPARA QUE APRESENTE, EM DEZ DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS NOS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO MESMO.\r\n\r\nEXPEDIDO no Município , em 24/07/2006, por MIRIAM NIEVA (TÉCNICO JUDICIÁRIO).\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO E. DO RIO DE JANEIRO - 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A - CENTRO - CEP. 28605-220 Tel./Fax.: (22)2102-8413\r\n\r\ne-mail: info01vf-nf@jfrj.gov.br\r\n\r\n-----------------------------------\r\n\r\nM A N D A D O D E I N T I M A Ç Ã O \r\n\r\n(ADM 01)\r\n\r\n*00065050100077922006*\r\n\r\nMAN.0501.000779-2/2006\r\n\r\nCLASSE: ORDINARIA/OUTRAS \r\n\r\nPROCESSO: 98.0016276-3\r\n\r\nAUTOR: ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nINTIMAÇÃO DO(A) SR.(A) SELMA REGINA GIRON DA SILVA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA LUIZ CATARCIONE, 15, CASA 8, CATARCIONE - NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nFINALIDADE: \r\n\r\nPARA QUE APRESENTE, EM 10 DIAS, DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A OPÇÃO PELO REGIME DO FGTS NOS PERÍODOS INDICADOS NA INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇAO AO MESMO.\r\n\r\nEXPEDIDO no Município , em 24/07/2006, por MIRIAM NIEVA (TÉCNICO JUDICIÁRIO).\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nCONT\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS n° 98.0016276-3, em que são partes: ROSELI LUZIA TIENGO E OUTROS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o(a) autor(a) VALDEMIRO QUINTES DE AMORIM, para que no prazo de 10(dez) dias, apresente comprovação da opção pelo regime do fgts nos períodos indicados na inicial, sob pena de extinção do processo, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 13/02/2007. Eu, MIRIAM NIEVA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor(a) de Secretaria, conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 153867"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE CARVALHO SOARES (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, MARCELLE GOMES DA CRUZ). Defiro o prazo de quinze dias, conforme requerido pela ré, a fim de que cumpra, na íntegra, o despacho de fls. 55.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos que faltam, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.60.005052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER COSTA MOUTINHO DE ASSIS (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I; 284, parágrafo único; 295, VI; e 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/2001 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000126-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ DE PAULO (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da petição do INSS (fls. 66) e dos documentos seguintes.\r\n\r\nComprove o INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa já cominada, o pagamento à parte autora do complemento positivo indicado às fls. 69.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA REGINA BARROS CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000453-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000766-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMY NOGUEIRA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Tendo em vista que a parte autora recebe atualmente benefício assistencial (cf. doc. de f. 56) e que, se vencedora na presente ação, não poderá acumulá-lo com a cota-parte do benefício de pensão por morte almejado, fato este que lhe ensejará prejuízos financeiros, conforme explicitado pela informação acostada à f. 70, intime-se a autora para que esclareça se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000914-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO CLEMENTINO MACHADO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNERONIDES FERREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000947-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA DEL GUERSO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício previdenciário do falecido segurado, instituidor da pensão recebida pela parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 23.072,36 (vinte e três mil, setenta e dois cruzados e trinta e seis centavos) e a renda mensal atual em R$ 859,29 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e nove centavos) - valor calculado em janeiro de 2007, conforme cálculos de fls. 38.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 13.830,63 (treze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 44, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\n3) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de reajuste da RMI por determinados critérios de correção monetária diferentes dos utilizados pela Autarquia Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.000992-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMEZINA MARIA DE ALMEIDA LIMA (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ESCRAMOZINO MARTINS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na restabelecer o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 01/06/2005 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja restabelecido o benefício assistencial de prestação continuada em favor da autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIETA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE BARBOSA DA SILVA REP/ P/ IZAURA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na implantar o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 18/09/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento as prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que seja implantado o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LOPES MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na) a conceder a aposentadoria por invalidez desde a data da cessação do benefício de auxílio-doença, ocorrida em 31/01/2006 (fl. 55);\r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas com correção monetária incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano até a entrada em vigor da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e, a partir de então, nos termos do art. 406 do novo diploma legal.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré conceda a aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para que proceda à apuração dos valores em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser implementada também nos termos do Enunciado de nº 63 do FONAJEF. \r\n\r\nCom a vinda das informações, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CARVALHO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CESARIO (Adv. SELMA DE MOURA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o recorrido ( autor) para apresentação de reposta, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001796-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MOTTA MARTINS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DE SOUZA BARABANI (Adv. JORGE ROBERTO DE SOUSA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDI PINTO DE COLACIO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 51, I, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001844-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODEMELIA DE ASSIS LOBATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.70.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOXILIA LACE COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001856-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VENTURA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PINA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NILCEA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001901-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001902-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA ALICE DOS SANTOS COSTA DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA RODRIGUES JESUINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001946-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA ROSA LONGA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001978-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORNELIA LIMA ISAAC (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN PEREIRA BOHATZ (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS na obrigação de fazer o cancelamento da consignação do valor de R$ 8.727,19 (oito mil, setecentos e vinte e sete reais e dezenove centavos), descontados em parcelas de R$ 251,46 (duzentos e cinqüenta e um reais e quarenta e seis centavos) do benefício previdenciário da autora, assim como, na devolução de todas as parcelas já descontadas, devendo incidir correção monetária, com aplicação dos índices utilizados na tabela de precatórios da Justiça Federal, e juros moratórios de 1% ao mês, desde junho de 2006, no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001989-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA VIEIRA OLANDIM (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.70.002033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CORREA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS PELODAN CORREA, MOISES MENEZES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para, reconhecendo o tempo de contribuição de 17 anos, 03 meses e 04 dias, referente ao período de 01/10/1978 até 05/01/1996 (fls.15), condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com data de início no dia 14/01/2004. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano. \r\n\r\nDo montante apurado deverão ser subtraídos os valores pagos ao autor a título de aposentadoria por idade (NB: 1287603715), benefício este que deverá ser cancelado. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.70.002110-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.70.002175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora da petição de fls, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da sentença proferida no processo 89.272007391-2 que tramitou na 6a. Vara Cível de Nova Iguaçu, eis que no presente feito encontra-se juntada apenas a sentença dos embargos à execução.\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no 10/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nb) vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002186-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILDO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para que se exclua do pólo passivo a REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA, uma vez que cabe à União sucedê-la nas ações judiciais, conforme MP nº. 353 de 22/01/2007.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.70.002362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FILOMENO REP/ P/ ANA ROSA DOS SANTOS (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS:\r\n\r\na restabelecimento o benefício assistencial de prestação continuada em favor da parte autora, com data de início em 01/05/2006 e renda mensal inicial equivalente a um salário mínimo vigente à época;\r\n\r\nao pagamento das prestações vencidas atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora, consoante a fundamentação supra expendida.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nIntime-se o INSS com urgência.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Incabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela, a fim de que a parte ré restabeleça o benefício de prestação continuada em favor da parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), nos termos do Enunciado nº 63 do FONAJEF, pelos fundamentos acima expendidos, para efeito do art. 520, VII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.70.002407-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BARBOSA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de:\r\n\r\na) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes subseqüentes, implantando os novos valores. A nova RMI está calculada em Cz$ 25.617,47 (vinte e cinco mil, seiscentos e dezessete cruzados e quarenta e sete centavos) e a renda mensal atual em R$ 485,87 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) - valor calculado em março de 2007, conforme cálculos de fls. 26/27.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas em R$ 12.409,50 (doze mil, quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), reconhecida a prescrição qüinqüenal das parcelas, atualizados monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, conforme cálculo de fl. 33, ante o limite de competência deste Juizado Especial Federal, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo acima referido e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a revisão, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação para o cumprimento da sentença.\r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de aplicação do art. 58 do ADCT.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor” e intime-se o INSS para que cumpra a sentença, procedendo à revisão do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n. 10.259/2001); bem como ao pagamento do Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a contar do primeiro dia subseqüente ao decurso dos prazos determinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nDepositada a quantia requisitada por RPV, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.000012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO ASTROLABIO DOS SANTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.000088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para cálculo da RMI da aposentadoria na forma do art. 29, parágrafo 5o, da Lei 8.213/91, é preciso juntar aos autos todo período contributivo de julho de 1994 até a data da concessão da aposentadoria por invalidez, levando-se em conta, inclusive, os salários-de-benefício de eventual benefício por incapacidade aplicados como salários-de-contribuição.\r\n\r\nNo caso, em tela, considerando que a memória de cálculo do auxílio-doença começou em 01/03/1995, faz-se necessário conhecer das contribuições anteriores, quais sejam, de julho de 1994 até fevereiro de 1995, com vistas à elaboração da média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo (Lei 9.876/99).\r\n\r\nOcorre que não constam do CNIS (documento juntado às fls. retro) tais contribuições.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora e o INSS para apresentarem a relação das contribuições previdenciárias no período de julho de 1994 a fevereiro de 1995, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.000149-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CLEIDE SANTOS MALAQUIAS (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.000236-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAMI RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de desentranhamento de documento à vista de que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos, relativamente à instrução das iniciais. Ademais, o pedido subscrito pelo advogado da parte sequer menciona quais os documentos pretende desentranhar; e, ainda, se estes são originais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n44 - 2007.51.70.000259-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil).\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.000389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. retro, revogo a nomeação anteriormente designada e nomeio perito do Juízo o Dr. ROBERTO MIKSUCAS, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - Sala 104 - Centro - CEP: 26555-060 - Nova Iguaçu, RJ, no dia 3/04/2007, às 17:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, as quais deverão cientificar os assistentes técnicos, caso estes tenham sido indicados.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\na) cite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000501-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.000534-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS CARDOSO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv. RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000568-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RANOLPHO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000587-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MANOEL PEREIRA CARDOZO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Herculano Mattos Netto, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes (quesitos da parte autora às fls. 4/5). A perícia será realizada na Rua Pontal do Sul, 195, Jardim Esplanada, Nova Iguaçu, no dia 04/04/2007, às 12:15 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000615-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIS PEREIRA DIOGO (Adv. ADEMIR DE SOUZA PEREIRA, ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREA MARIANO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 10/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000633-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ CORREA CHAVES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da certidão de fls. 42, verifico a existência de prevenção.\r\n\r\nÀ SEDIG para distribuir o feito a este Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Roberto Miksucas, que deverá responder aos quesitos, abaixo relacionados, formulados por este Juízo e, eventualmente, pelas partes. A perícia será realizada na Rua Getúlio Vargas, 87 - sala 104, Centro, Nova Iguaçu, no dia 03/04/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data da perícia, devendo a parte autora comparecer munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. O prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nCom o laudo:\r\n\r\ncite-se o réu para que responda em trinta dias. \r\n\r\nb) expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nc) vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o(a) Autor(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\nO(A) Autor(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n54 - 2007.51.70.000634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DA SILVA BARBOSA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança na alegação considerando as provas até agora produzidas. É necessária a melhor instrução probatória.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pretendido;\r\n\r\nb) comprovar que o falecido mantinha a qualidade de segurado na data do óbito;\r\n\r\nc) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o(a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.000639-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA GAMA PESSOA FILHO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\na)regularizar o substabelecimento de fls. 10 (falta-lhe data). \r\n\r\nb) comprovar seu domicílio em município sob a competência deste juízo através de documento em nome próprio.\r\n\r\nSe o documento estiver em nome de terceiro, deverá vir acompanhado de documento de identidade deste, e, ainda, da declaração do terceiro, sob as penas da lei, de que de que o (a) autor(a) é domiciliado(a) no endereço indicado.\r\n\r\nc) juntar a relação dos salários-de-contribuição ou informar, categoricamente, que não a possui. \r\n\r\nCumpridas as determinações, cite-se o INSS para responder em 30 (trinta) dias, devendo a Autarquia, junto com a contestação, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI. Caso não esteja de posse da documentação mencionada, deverá se manifestar categoricamente neste sentido. \r\n\r\nCaso a relação dos salários-de-contribuição seja juntada, ao Setor de Cálculos, para apresentar a conta, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio da propositura da ação, a correção das parcelas pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida, e juros simples de 1% ao mês a contar da citação. Caso contrário, para aplicar o cálculo presumido, utilizando o programa elaborado pela Justiça Federal de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.70.001252-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a União:\r\n\r\na) a transferir a cota da pensão recebida por MARLENE DAS NEVES CAVALCANTE a MARILDA NEVES DA SILVA e a MARLI DAS NEVES SOUTO, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) para cada autora, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo (11.04.2006). \r\n\r\nb) ao pagamento das prestações vencidas até a transferência da cota, valor este a ser atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária dos precatórios na Justiça Federal até o pagamento efetivo e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nIntime-se a União para cumprimento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.70.001492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv. ELANE DE OLIVEIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.000044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COELHO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Apesar da declaração de f. 19, verifico que as cópias de páginas da Carteira de Trabalho apresentadas (f. 8 a 10) não são suficientes para comprovar os valores que eram mensalmente depositados na conta de FGTS em nome do autor durante o período reclamado. Portanto, intime-se o autor para:\r\n\r\na) apresentar cópia das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível,\r\n\r\nb) justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias indicadas na CTPS como sendo as depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2006.51.51.034901-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VIEIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, c/c 329, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com base no preceituado pelos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.70.000573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO ALVES PESSOA (Adv. FABIANO ROCHA EZEQUIEL, JOCELINO LOPES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO BGN S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1- julgo procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela, para condenar o INSS a se abster de efetuar os descontos indevidos no benefício previdenciário do autor (NB: 085.691.535-1), a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês, nos termos do Enunciado 63 do FONAJEF. \r\n\r\n2- julgo parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o BANCO BGN S.A. a pagar a GETÚLIO ALVES PESSOA o valor referente a todos os descontos indevidos, incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do momento em que se operou cada desconto.\r\n\r\n3- julgo parcialmente procedente o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno solidariamente o INSS e o BANCO BGN S.A. a pagar a GETÚLIO ALVES PESSOA R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidentes correção monetária e juros moratórios a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno, ainda, o BANCO BGN S.A. ao pagamento, em favor do Tribunal (art. 12,§1º, da lei 10259/01), dos honorários do perito arbitrados às fls. 106, \r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.70.001449-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a regularizar o cadastro do PIS da autora - obrigação de fazer, desfazendo a conversão, e retornando para a conta do PIS da autora sob o nº. 122.92323.44-5 o saldo de quotas transferido para a conta do PIS nº. 122.92323.25-9.\r\n\r\n2. DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar a MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 12% ao ano e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo desde a citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nFiquem as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada no prazo de quinze dias. Após o cumprimento dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.70.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAI ANTONIO RABELLO (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o Termo de Adesão apresentado pela CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\n63 - 2006.51.70.001782-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DIB MALTE (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com sua data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora do período anterior a 1989. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente tais extratos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.70.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOLTARA DUARTE (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.70.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINHEIRO CALADO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos qualquer documento (como as alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social) que comprove os valores dos depósitos feitos em sua conta de FGTS durante todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não detenha atualmente provas dos depósitos, deverá declará-lo através de petição no mesmo prazo e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época dos depósitos ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2006.51.70.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIMAR FREDERICO FERNANDES (Adv. JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação da tutela concedida para tornar definitiva a aceitação pela ré da CTPS do autor como documento de identificação para o levantamento do FGTS, nos termos do art. 40 da CLT. \r\n\r\n2) DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização a título de danos morais, pelo que condeno a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), incidentes correção monetária e juros de 12% ao ano a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.70.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VERGILIO GONCALVES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 25, no prazo de dez dias.\r\n\r\n68 - 2006.51.70.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARQUES RAMIRO (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.70.002185-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BRAZ DA SILVA FILHO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias.\r\n\r\n70 - 2006.51.70.002193-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE ASSIS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Verifico que os extratos apresentados pelo autor não comprovam os valores de depósitos efetuados antes de 1979. Portanto, intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar qualquer outro documento indicador do valor dos depósitos referente a todo o período suscitado (como por exemplo cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as alterações de salários).\r\n\r\nEm caso de impossibilidade, deverá justificá-la no mesmo prazo e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.70.002218-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.70.002266-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ARAUJO DE PAULA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que as cópias de páginas da Carteira de Trabalho apresentadas (f. 11 a 13) não são suficientes para comprovar os valores que eram mensalmente depositados na conta de FGTS em nome do autor durante o período reclamado. Portanto, intime-se o autor para:\r\n\r\na) apresentar cópia das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível,\r\n\r\nb) justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias indicadas na CTPS como sendo as depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.70.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SAFRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar a mesma através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela pres crição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.70.002323-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILTON FREIRE DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.70.002349-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA PATROCINIO (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.70.002427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO XAVIER DE LIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários. Em caso de impossibilidade, deverá justificar, através de petição, no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.70.002472-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON TOBIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos qualquer documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) hábil a comprovar todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão tendo a parte autora apresentando documentos que viabilizem o cálculo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.70.002486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENALDO MODESTO DA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para:\r\n\r\na) apresentar cópia legível das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de dez dias; ou, caso isso não seja possível,\r\n\r\nb) justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela da Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.000015-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO DE SOUZA LEITE (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar o alegado pela CEF quanto ao fato de a conta já ser remunerada à taxa de 6% e, em caso negativo, apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.000087-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DAMASCENO TOBIAS (Adv. MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.000103-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MORIMOTO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se o autor para apresentar cópia legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias. Em caso de impossibilidade, deverá justificá-la através de petição no prazo de cinco dias e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.000115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN JOSE FERREIRA (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do decurso do prazo sem cumprimento pela parte autora do despacho anterior, reitere-se a determinação retro, intimando o autor para no prazo de cinco dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso o autor não detenha documentos comprobatórios dos valores depositados em sua conta vinculada de FGTS, deverá declarar o fato em petição e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.000138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso a parte autora não detenha atualmente nenhum documento comprobatório, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS em que se baseia a lide. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar o nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.000147-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO, FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada no prazo de dez dias.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.000280-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO DE SOUZA NETTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para apresentar cópias legíveis das páginas de sua Carteira de Trabalho com a data de opção pelo FGTS e com todas as suas alterações de salários no prazo de cinco dias; ou, caso isso não seja possível justificar através de petição no prazo de cinco dias a impossibilidade de apresentar as cópias da CTPS e diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos extratos das contas de FGTS sobre as quais se centra a lide. Os extratos devem ser apresentados neste juízo até vinte dias depois de protocolada a petição. \r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior ou justificando sua não-apresentação. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nCom a juntada de um dos documentos elencados, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.000283-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR LOPES DE SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, desde os primeiros depósitos sobre os quais devia incidir a taxa progressiva até os dias de hoje, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Caso não possua os extratos, deverá diligenciar junto às entidades bancárias depositárias do FGTS à época ou junto às suas sucessoras para obtenção dos mesmos, devendo informar ao juízo o prazo dado pela entidade bancária para o fornecimento dos extratos.\r\n\r\nNada obstante, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se detém ou não os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de pelo menos parte do período suscitado nos presentes autos, apresentando-os como determinado no despacho anterior. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar nome e endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCom a juntada dos extratos, remetam-se os autos ao contador judicial para verificar o alegado pela CEF quanto ao fato de a conta já ser remunerada à taxa de 6% e, em caso negativo, apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.000341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DA CUNHA PIRES (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À vista da certidão retro, verifico que inexiste prevenção, por diversidade de causa de pedir e de pedido e, reconsiderando o despacho anterior, deixo de extinguir o feito. \r\n\r\nTodavia, observo que a total inércia do advogado dativo, nomeado pelo juízo e indicado à autora pelo setor de primeiro atendimento, resultaria na extinção do feito sem resolução de mérito, o que teria prejudicado a pretensão da autora. Diante disso, revogo a nomeação feita, ressaltando não ser cabível a expedição de quaisquer honorários, em vista da falta de zelo e de diligência do profissional no caso em tela.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer a este juízo e requerer outro advogado dativo ou declarar que não deseja a assistência de advogado. Eventual não-manifestação será acolhida pelo juízo como manifestação tácita de que a autora deseja prosseguir com a ação sem constituir novo advogado.\r\n\r\nNada obstante, cite-se a parte ré para responder no prazo de trinta dias. \r\n\r\nIntime-se o Doutor Alessandro dos Santos Silva desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação da representação da parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.000543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópia(s) da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nNa impossibilidade de cumprimento do item acima, deverá a parte autora justificar o motivo, hipótese em que deverá também apresentar a este juízo declaração subscrita pelo próprio (a) autor(a) de não ter ajuizado outra ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação, sob a pena prevista no art. 299, do CP.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.000602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HONORIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com o Art. 20, IV da Lei 8.036/90 a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, entre outras, na seguinte situação: \r\n\r\nfalecimento do trabalhador, sendo o saldo pago a seus dependentes, para esse fim habilitados perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte. Na falta de dependentes, farão jus ao recebimento do saldo da conta vinculada os seus sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento do interessado, independente de inventário ou arrolamento; \r\n\r\nSendo assim, comprove a parte autora, no prazo de dez dias, sua habilitação perante a Previdência Social, como dependente, segundo o critério adotado para a concessão de pensões por morte, trazendo aos autos documento emitido pela Previdência Social que comprove ser beneficiária de pensão por morte .\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus. Traga, ainda, documento idôneo, emitido pela CEF, que demonstre o real motivo da resistência ao saque das contas vinculadas.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos. Caso não detenha os extratos de todo período, deverá apresentar, ainda assim, extrato parcial do período posterior à centralização das contas de FGTS e indicar o endereço da entidade bancária que detém atualmente os extratos referentes ao restante do tempo.\r\n\r\nJunto com a resposta, forneça, ainda, os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.000610-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIEL FIGUEIRA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos seus extratos de FGTS que comprovem os depósitos de todo o período constante de seu pedido inicial ou qualquer outro documento (alterações de salário na Carteira de Trabalho e Previdência Social, extratos bancários, etc) que comprove todo o período constante de seu pedido inicial, a fim de viabilizar o cálculo dos valores que entende fazer jus.\r\n\r\nNada obstante, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos das contas vinculadas de FGTS da parte autora de todo o período suscitado nos presentes autos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para apurar o montante decorrente da correção do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, com aplicação de juros progressivos, conforme o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, incidindo correção monetária pelos índices utilizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde o momento em que cada parcela era devida.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.000620-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar se pretende produzir prova oral em audiência, qualificando desde já eventuais testemunhas e ficando ciente de que deverão, em princípio, comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, informando nesta oportunidade, se pretende produzir prova oral em audiência, indicando e qualificando quem deverá ser ouvido e ficando ciente de que eventual testemunha deverá comparecer, em princípio, independentemente de intimação. No mesmo prazo deverá trazer aos autos todo documento capaz de esclarecer os fatos narrados na inicial, bem como indicar que outras provas deseja produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n92 - 2006.51.70.001734-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA POMPEU SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o laudo pericial de fls. 62/64.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Vista à parte autora do laudo médico, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.000105-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BATISTA VIEIRA GOMES (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “(...)dê-se vista à parte autora (do laudo), por 05 dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.000325-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)INTIMEM-SE AS PARTES para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.(...)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 153634"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Carlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 20/3/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000065-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA FERNANDES VILLANOVA REP/ POR NELMA FERNANDES VILLANOVA SERRA (Adv. ANDERSON DE AZEVEDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do termo de comparecimento, às fls. 97, considerando-se que se trata de interesse de parte absolutamente incapaz, verifico a necessidade de audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o representante do Ministério Público Federal da audiência de instrução e julgamento, marcada para 12 de junho de 2007, às 14 horas, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê- la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANUSA DE ALMEIDA REGO (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 77, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, improrrogáveis, cumpra o despacho de fls. 75, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DOS SANTOS SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 89/93).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DA CONCEICAO ROSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 50/52).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000750-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO BARBOSA MENDONCA REP/ JOSEFA BARBOSA MENDONCA (Adv. ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA, CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 190/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer, em favor do autor Leandro Barbosa Mendonça, representado por sua mãe, Josefa Barbosa Mendonça, o benefício assistencial a que se refere o artigo 203, V, da Constituição Federal, e o artigo 20 da Lei n° 8.742/93, de um salário mínimo por mês, desde o requerimento administrativo do benefício, ou seja, desde 31 de janeiro de 2005 (fls. 10), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), a contar da citação, em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser observado, ainda, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito deste Juizado Especial Federal.\r\n\r\nInformados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao Contador Judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001, e na Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora para o seu recebimento, conforme o disposto no artigo 17 da Resolução n° 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado desta sentença, ante o caráter alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação (artigo 4° da Lei n° 10.259/2001), defiro, como medida cautelar, o imediato restabelecimento do benefício assistencial de um salário mínimo ao autor, considerando-se, ademais, que o recurso, caso interposto, não tem efeito suspensivo (artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001). Decorrido o prazo de quinze dias, a contar da intimação do INSS desta sentença, sem cumprimento da medida cautelar, o réu pagará multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001, e no artigo 43, § 1°, da Resolução n° 30/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000230-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VESPASIANO MENDONCA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 17 - Trata-se de petição da parte autora, em cumprimento ao despacho de fls. 14.\r\n\r\nÀs fls. 6, consta documento emitido pelo INSS, com a informação do valor de R$ 10.917,08, a título de atrasados decorrentes da revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário recebido pela parte, pelo índice de 39,67% (IRSM), objeto desta ação.\r\n\r\nCom efeito, o valor atribuído à causa, na inicial, e ratificado às fls. 17, não está em consonância com o objeto jurídico tutelado.\r\n\r\nAssim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo improrrogável de dez dias, cumpra o despacho de fls. 14, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000573-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES ALBERTO BENFICA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 5 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM RJ 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000576-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ACUCIO DE MEDEIROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 12, inexiste prevenção do juízo em que tramita o processo nº 2005.51.10.001889-7.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000578-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DA COSTA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2006.51.10.003661-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nConsiderando-se o recente e pacífico entendimento das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é ônus da parte autora, quando do ajuizamento da ação, trazer aos autos a relação dos saláriosdecontribuição, para cálculo das diferenças relativas à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte, pela variação da ORTN/OTN, impõe-se intimála para que traga aos autos, no prazo de dez dias, a mencionada relação dos saláriosdecontribuição, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 283, 284, parágrafo único, e 267, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALTER SOBRAL (Adv. MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a parte autora receber, imediata e retroativamente, os valores relativos ao auxílio-doença, desde março de 2006, data do indeferimento do pedido administrativo de tal benefício previdenciário, bem como a concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença, até a concessão de aposentadoria por invalidez, ao argumento de que preenche os requisitos legais para o atendimento de sua pretensão.\r\n\r\nSegundo o documento de fls. 11, do INSS, quanto ao pedido de auxíliodoença apresentado pelo autor, em 13 de março de 2006, “foi comprovada a incapacidade para o trabalho pela Perícia Médica, porém, não foi reconhecido o direito ao benefício, por não ter sido comprovada A CARÊNCIA DE 12 CONTRIBUIÇÕES MENSAIS”.\r\n\r\nO autor trouxe aos autos as guias comprobatórias das contribuições previdenciárias, como autônomo, no período de dezembro de 2004 a agosto de 2006 (fls. 20 a 39). Em conseqüência, foi cumprida pelo autor a carência exigida em lei, de doze contribuições mensais, para a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nManifesta, desta forma, a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris), a justificar a concessão de medida cautelar.\r\n\r\nQuebra Manifesto, também, o perigo de dano de difícil reparação à parte autora, ante a natureza alimentar do benefício previdenciário, e o estado de saúde da parte (periculum in mora).\r\n\r\nImpõe-se, assim, deferir, em parte, a medida cautelar, para determinar a intimação do INSS para que conceda, a partir da data desta decisão, o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor, devendo comprovar nos autos o cumprimento da determinação, no prazo de trinta dias, findos os quais passará a pagar multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nNão cabe, como pretende a parte autora, o pagamento dos valores relativos ao benefício de auxíliodoença, retroativamente a março de 2006, data do indeferimento administrativo do benefício, ante o disposto no artigo 17, caput, da Lei nº 10.259/2001, ou seja, qualquer pagamento retroativo pela autarquia previdenciária pressupõe o trânsito em julgado da sentença, para que haja a requisição de tal valor, procedimento similar ao da expedição de precatório. Em outras palavras, não pode o juiz requisitar valores atrasados, antes do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA MATOS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM RJ 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2006.51.70.002226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO FERNANDES (Adv. HUMBERTO LOPES DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nEm ações relativas à expedição de certidão de tempo de serviço em atividades insalubres, com a conseqüente averbação do tempo de serviço nos assentamentos funcionais do servidor, devem figurar no pólo passivo o INSS e a União Federal, visto que, conforme entendimento da jurisprudência, ao INSS cabe a contagem do tempo de serviço e expedição da respectiva certidão; e à União, a averbação do tempo de serviço nos assentamentos funcionais do servidor:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO MAJORADO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE DE ACÚMULO DE PEDIDOS. RÉUS DIVERSOS EM UM MESMO PROCESSO. ART. 46 DO CPC. CONEXÃO ENTRE AS CAUSAS. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL.\r\n\r\n- Ação ajuizada contra o INSS e a União Federal, visando a obter do primeiro réu o cômputo do tempo de serviço insalubre, bem como o fornecimento da respectiva certidão e, do segundo, a averbação do tempo reconhecido para fins de aposentadoria, pretensões sabidamente resistidas no âmbito administrativo.\r\n\r\n- Existência de conexão entre as causas pelo objeto, pela causa de pedir, pela afinidade de questões por ponto comum de fato e de direito a permitir o litisconsórcio passivo, pois a procedência de um dos pedidos depende do outro.\r\n\r\n- Havendo possibilidade na lei, a jurisdição deve voltar-se à sua finalidade, frente aos princípios da efetividade e economia processual, possibilitando ao autor o alcance do direito material no menor tempo possível.\r\n\r\n- A presença dos requisitos exigidos pelas normas processuais viabiliza a cumulação pretendida, sem qualquer prejuízo à União Federal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento 200404010493602/RS; Quarta Turma; Relator: Valdemar Capeletti; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 20/4/2005, pág. 970.) (Destacamos.)\r\n\r\nDesta forma, deve o autor ser intimado a incluir a União Federal no pólo passivo da ação, formulando pedido em face dela (averbação de tempo de serviço), por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, no prazo dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto no artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\nConsiderando-se o pedido de fls. 126, proceda a Secretaria à intimação pessoal das testemunhas arroladas pela parte autora: Ronaldo Russel Bassana, residente na Rua Corcel, nº 78, Bairro Corumbá, Nova Iguaçu, RJ, CEP 26043-240, e Alexandra dos Santos Sales, residente na Rua Ernesto Regatiére, nº 746, CEP 26043-301, Bairro Corumbá, Nova Iguaçu, RJ, a fim de que compareçam à audiência que será realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14 horas.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.70.000525-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABINAEL JOAQUIM DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 95.0002557-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE JESUS ALVES (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 95.0002553-1 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.000569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERNANDES DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000590-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MENDONCA ANDRADE (Adv. RODRIGO HERMIDA PIRES, RAFAEL HERMIDA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDefiro o pedido do item VII de fls. 6 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nDeve a parte autora esclarecer o valor da causa e, ainda, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos dos Enunciados nos. 10 e 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 152273"
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                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "153592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.06.001891-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.001891-0 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Sobre o contido nas fls. 62-64 e 65-73; ad cautelam, ouça-se a executada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) - Intimem-se. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000316-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000316-8 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Sobre o contido nas fls. 82-84 e 85-93; ad cautelam, ouça-se a executada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) - Intimem-se. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000365-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS LTDA (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.06.000365-0 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Sobre o contido nas fls. 100-102 e 103-111; ad cautelam, ouça-se a executada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) - Intimem-se. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.06.002740-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.06.002740-2 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Sobre o contido nas fls. 76-78 e 79-88; ad cautelam, ouça-se a executada em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nII) - Intimem-se. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000416-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI). . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.06.000416-9 - Classe 03000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI) - Antes de decidir, considerando as posições assumidas nas fls. 118-122, frente ao pleito de fls. 148-150, instruído com os documentos de fls. 151-165, convenho em ouvir a executada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra II) Reúna-se aos autos n.ºs 2004.51.06.002740-2, 2003.51.06.000316-8, 2002.51.06.001891-0 e 2003.51.06.000365-0, classe 03000; certificando-se e anotando-se o quanto baste ( art. 28 da Lei n.º 6.830/1980).\r\n\r\nIII) - Intimem-se. Na seqüência, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 19 de março de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 153592"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "153891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0112621-2 ANA LUCIA FIRMINO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n2 - 94.0034417-1 AMERICA DE AMORIM SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face à certidão de fl. 120, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fl. 115, sob pena de baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000337-1 ZILCA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. PAULO JOVENCIO LESSA, VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso os resultados das diligências sejam negativos, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que sejam bloqueados os pagamentos.\r\n\r\nIntimado o autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000592-6 MARILIA LEANDRO COUTINHO (Adv. JORGE DOS SANTOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA TEREZA VILACHA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA, ELOA FERNANDES). . Fls. 384/385 - Defiro a substituição das testemunhas. \r\n\r\nIntime-se, em caráter de urgência, as testemunhas HUMBERTO PACHECO ANDRADE e FERNANDA ESTELA DORING.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000859-9 WILMA DAGMAR DE ABREU MATA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001131-8 UMBELINA DE AGUIAR FREIRE (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001795-3 JAIR ALVES ANTUNES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a inércia da parte autora, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.001853-2 SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 136: Requisitem-se os pagamentos devidos à menor e à sua mãe em um único RPV, em nome da mãe. Requisite-se, ainda, o pagamento devido a Emerson Alves de Oliveira, tudo na forma da Resolução 438 do CJF, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001947-0 ERNANI OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso os resultados das diligências sejam negativos, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que sejam bloqueados os pagamentos.\r\n\r\nIntimado o autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002020-4 MARIA JOSE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenha-se a petição grampeada à contra-capa dos autos, eis que não subscrita por advogado regularmente habilitado, conforme dispõe o art. 36 do CPC.\r\n\r\nNão obstante, em face da Certidão retro, junte-se aos autos a documentação apresentada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS e posteriormente à SECSG, conforme determinado no despacho retro.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.002042-3 GENARIO HOMEM MARTINS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da causa para ciência da efetivação do depósito referente aos honorários sucumbenciais; bem como para que devolva o mandado de pagamento nº 011/2006, anteriormente expedido em favor do autor, requerendo o que for cabível no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da RPV e arquivamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando o cancelamento da RPV nº 20050900931 e a adoção das providências necessárias à restituição do valor ao erário.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003447-1 ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito a fim de aguardar o pagamento do precatório.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004506-7 JULSARA CEZAR DE ANDRADE (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fl. 97 por seus próprios e jurídicos fundamentos e atenta ao disposto no art. 866, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000084-2 MARIA JOSE RANGEL LEMOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte a referida cópia da petição inicial do processo nº 2007.51.17.00083-0, eis que a cópia acostada aos autos refere-se ao presente feito.\r\n\r\nDesentranhem-se a referida cópia (fl. 73/75), juntando-a a contracapa, para devolução ao signatário da petição de fl. 72, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nAtendido voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.001223-6 NEYDE SALDANHA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresentar cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2006.51.17.005939-0, em trâmite na 1a Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003580-3 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora promova a citação da SASSE, face ao listisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nForme-se apenso para juntada das guias de depósitos judiciais, desentranhando-se as já acostadas aos autos.\r\n\r\nCumpra-se a Decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, cuja cópia se encontra acostada às fls.165/168.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004398-8 NEI XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv. DECIO FERREIRA NETO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diante do exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS, a fim de que seja incluída no pólo passivo da presente relação processual a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE PASSIVOS.\r\n\r\nConsiderando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 12/06/2007, às 13:00 horas, ocasião em que deverá a parte ré se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente e, ad cautelum, a Sul América Seguros S/A, tendo em vista a petição de fls. 208/210, cuja cópia deverá acompanhar o respectivo mandado.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.001399-0 JOAO RICARDO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a segunda autora regularize sua representação processual, devendo, ainda, trazer aos autos, cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo nº 96.0032654-1, bem como declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.17.003786-1 SILVANA COSTA NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Face às petições de fls. 46/48 e 52/53, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, promovendo a inclusão no pólo passivo e citação de Maria das Dores Bezerra Freire.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.17.002120-8 RITA PEREIRA DE SOUSA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação do depósito, intime-se o patrono da causa para ciência de que a quantia encontra-se depositada na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.17.002732-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.17.000505-7 KARIN CEGLINSKY DE SOUSA (Adv. JORGE GOSTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho de fl. 239 ... Intimem-se as partes para que se manifestem quanto a quitação do crédito exeqüendo. \r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.)\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000574-4 WALDIVINO GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.002863-0 EDNALVA SAMPAIO FELIX (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DE MELO (Adv. LUIZ MENEZELLO NETO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 2006.51.17.001504-0 ANTONIO JORGE ERNANDE MARTINS JUNIOR (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005873-6 LUCIA HELENA QUEIROZ DE MOURA (Adv. CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2006.51.17.001748-5 ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004430-0 RICARDO PIMENTEL FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls 123/126 (...) aos autores em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.17.003170-6 EULER HOELZ DIAS (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003282-6 MARLY DA SILVA DUTRA E OUTRO (Adv. MIGUEL NOGUEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005131-6 LATICINIOS FAMILIA LEITE LTDA (Adv. JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005357-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALDEIR JUNIOR SOARES DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 153891"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "148940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.000348-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIERASSOL EVANGELISTA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, a teor do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, ante a não apresentação da declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001706-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA DA COSTA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001706-8 \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da existência dos valores colocados à sua disposição através de PAB conforme documentos retro.\r\n\r\nDefiro um prazo de 10 (dez) para que as parte requeiram o que for de direito.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005180-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TAVARES CAMPOS (Adv. WANGLER DIAS PESSOA, CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário para o montante de $ 225.974,52 e a RMI do benefício da parte autora para o montante de $ 6.925,69, mantendo-se a data de início dos benefícios em 30/08/1983 e 30/11/1987, respectivamente e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.055,66 (cinco mil e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 07/02/2007 de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\n(.....)\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005531-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPHIGÊNIA DA SILVA BONFANTE (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005531-8\r\n\r\nO art. 1.060, inciso I do Código de Processo Civil admite a habilitação nos autos do processo e independentemente de sentença, se for a mesma promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários da parte falecida, cabendo-lhes comprovar tal condição.\r\n\r\nOs documentos de fls. 168/169 demonstram o óbito do autor. Assim, intimem-se os possíveis sucessores da parte autora para que requeiram as suas habilitações aos autos, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção, observado o artigo 1060, I, do CPC. \r\n\r\nNão está assim a dirimir a questão sucessória, afeta à Justiça Estadual, mas sim tornando possível o prosseguimento do feito, nos termos da lei processual civil. Nessa linha, consulte-se o acórdão proferido na AC 960525684-3, pela 1ª Turma do TRF da 5ª Região (DJ de 16.04.99).\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000890-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002573-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA BERNARDINA FERREIRA (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.002573-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICIO VIEIRA DE GODOY (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000404-2\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte ré, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra adequadamente o determinado na sentença proferida por este Juízo, com a respectiva alteração da renda mensal inicial ou renda mensal, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAN FRAGUEIRO VASQUEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001112-5\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 30.408,89.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 19.764,45.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas de São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00(enunciado nº 47), ou\r\n\r\nNesta alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.235,55 (R$ 19.764,45 - R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 31.644,44 (R$ 21.000,00+ R$ 3.978,55, parcelas vincendas + R$ 4.140,98, correção monetária total + R$ 2.524,91, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 21.000,00, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de referida quantia através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002050-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS FREITAS DE AZEVEDO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCA MANTUANO BOSCO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002291-3\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDY MACHADO (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002436-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002436-3\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Drª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora requer a concessão de benefício assistencial, ao argumento de ser portador de enfermidade incapacitante.\r\n\r\nA concessão do benefício de assistência social previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93 exige a demonstração de alguns pressupostos: a) ser a pessoa idosa ou portadora de deficiência que a incapacite para a vida independente e para o trabalho b) não ter meios de prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nAinda como condição para o deferimento do amparo, dispõe o parágrafo 4º. do mesmo art. 20 que esta prestação não pode ser cumulada pelo favorecido com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica.\r\n\r\nDo primeiro pressuposto: Pessoa idosa ou portadora de deficiência incapacitante\r\n\r\nA deficiência do autor resta cabalmente comprovada pelo laudo pericial constante dos autos. O autor é portador de “hipertensão arterial sistêmica, tendo desenvolvido quadro de acidente vascular encefálico com infarto cerebral à direita”.\r\n\r\nA incapacidade do autor para o exercício de atividades laborativas advém na hipótese dos autos do próprio estágio de evolução da enfermidade, necessitando o mesmo, inclusive de assistência de outrem para realização de atividades diárias de higiene e alimentação. \r\n\r\nDo segundo pressuposto: impossibilidade de manter-se ou ser mantido por sua família\r\n\r\nQuanto a esse requisito, o parágrafo 3º do art. 20 da referida norma legal assevera que a impossibilidade de manutenção deve ser aferida pela constatação de renda per capita familiar inferior a ¼ do salário-mínimo.\r\n\r\nAssim, a fim de se apurar a renda per capita familiar, devemos perquirir a quantidade de membros que integram esse núcleo.\r\n\r\nO quadro fático descrito na inicial e confirmado pela certidão do Oficial de Justiça junta ao mandado de verificação anexado aos autos demonstra as precárias condições de vida do autor, que reside sozinho. \r\n\r\nO § 1º do art. 20 estabelece que se considera família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob mesmo teto.\r\n\r\nAssim, tomando-se expressamente os termos do referido dispositivo, é de se ver que o núcleo familiar do autor se resume a ele mesmo, sem que seja possível contabilizar qualquer outro membro, ainda que parentes residam em casas vizinhas.\r\n\r\nFixada essa premissa, cumpre estabelecer os rendimentos de que se vale o mesmo para sobreviver.\r\n\r\nSegundo consta do mandado de verificação, o autor não tem nenhuma fonte de renda, o que pode ser confirmado mediante consulta ao CNIS (cadastro nacional de informações sociais), sobrevivendo através de doações feitas por terceiros.\r\n\r\nDesta forma, vê-se que a renda per capita do autor é inferior a ¼ do salário-mínimo (piso legal fixado pelo § 3º do mesmo dispositivo).\r\n\r\nDo terceiro pressuposto: não percepção de qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime\r\n\r\nQuanto a este requisito, não havendo qualquer prova em sentido contrário produzida pela autarquia ré, deve prevalecer a assertiva de que o autor não recebe qualquer outro benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFETOS DA TUTELA para determinar que a parte ré implante, em favor de AUTOR: ANTONIO SOUZA DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, o amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, fixando como data de início do benefício a data do requerimento administrativo (26/04/2006), condenando-a ainda a apurar administrativamente as diferenças decorrentes, acrescidas de correção monetária desde quando devidas e de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil.\r\n\r\nImplantado o benefício e apresentadas as diferenças, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003032-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TOLEDO (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003032-6\r\n\r\nParte Autora: ALBERTO TOLEDO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 043.440.994-4, concedido em 06/09/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 150,47 (cento e cinqüenta reais e quarenta e sete centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 06/07/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 11.082,66 (onze mil e oitena e dois reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 27/02/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003914-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003930-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA CARVALHO PAIXAO (Adv. RAFAEL ALVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.003930-5\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003951-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE BRITO GUIMARAES (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2006.51.67.003951-2\r\n\r\nROBERTO DE BRITO GUIMARAES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.004001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004001-0\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias, para que cumpra integralmente o despacho retro, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.004151-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004151-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de que requereu administrativamente o acréscimo desejado e que o pedido foi indeferido, a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNo retorno, voltem os autos conclusos para marcação de perícia e citação do réu. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.004185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBETH DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO QUIRINO MOURA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004256-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior apreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada relativamente ao processo constante do termo de informação de fls. 30, uma vez que, de acordo com o informado à fl. 31, foi prolatada sentença terminativa, com extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10076727901), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004441-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA WERNECK (Adv. ROBERTA DA SILVA WERNECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004441-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004543-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MACEDO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004543-3\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\n(Tipo A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MACEDO propõe a presente ação em face do INSS, objetivando a concessão de pensão em razão do óbito de seu companheiro, JOÃO MOREIRA ROCHA, ocorrido em 10.01.88.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que viveu em companhia do segurado, mantendo com o mesmo união afetiva duradoura e pública.\r\n\r\nRelatados brevemente. \r\n\r\nInicialmente, cumpre afirmar a possibilidade da concessão do benefício, desde que atendidos os demais requisitos legais, uma vez que o alegado companheiro da autora faleceu na condição de segurado, portanto vinculado ao RGPS, tendo, inclusive instituído pensão para o filho, então menor.\r\n\r\nEm que pese o relacionamento da autora com o falecido segurado ter ocorrido antes da vigência da atual Constituição da República que veio a normatizar a união estável, não vejo óbice ao reconhecimento da relação de companheirismo, caso configurados os requisitos e pressupostos exigíveis, uma vez que, mesmo à época, a jurisprudência já não hesitava em conceder proteção aos companheiros.\r\n\r\nNo presente caso, a autora e o falecido segurado guardavam o estado civil de solteiros, subsumindo-se, no particular, ao atual conceito de união estável.\r\n\r\nDos elementos carreados aos autos, entendo verídica a alegação autoral. Vejamos.\r\n\r\nA dedicação, a comunhão de vidas, a notoriedade da união, a unicidade, estabilidade e continuidade do vínculo restaram assim demonstradas nos autos:\r\n\r\nDocumentos pessoais do falecido - a posse pela autora destes demonstra a proximidade e confiança existente entre esta e o segurado (fls. 7/8);\r\n\r\nCartão do extinto INAMPS, do qual consta a autora como dependente designada do falecido e do qual se extraem anotações nos anos de 1987 e 1991 (fl. 15)\r\n\r\nDeclaração do último empregador do segurado, atestando que a autora constava de seus registros na qualidade de companheira de seu empregado (fl. 12)\r\n\r\nAlém disso, temos a existência de filho comum, nascido em 1982, seis anos antes do óbito do pai. Ainda que este fato não seja conclusivo sobre a manutenção da união até os últimos dias de vida do segurado, tomado junto com o conjunto probatório existente nos autos, é útil para a constatação da veracidade do alegado pela autora.\r\n\r\nA existência de filho comum inclusive justifica a inércia da autora em pleitear, à época do óbito, o benefício em seu próprio nome. \r\n\r\nSobre o lapso decorrido entre a data da cessação do benefício do filho, em razão de sua maioridade (setembro de 2003) e o requerimento administrativo (novembro de 2004), esclareceu a parte autora em seu depoimento que, antes de recorrer à via administrativa, passou por alguns desencontros com advogado que contatara e enfrentou dificuldades para reunir a documentação necessária em razão do tempo transcorrido.\r\n\r\nEsta dificuldade justifica a ausência de qualquer documento que sirva para comprovar a residência da autora com o segurado no imóvel onde viveram pertencente à mãe do mesmo.\r\n\r\nA residência comum e persistente até o óbito, porém, resta confirmada pelas testemunhas ouvidas, sendo certo que seus depoimentos soam legítimos, especialmente ao admitirem fatos que poderiam parecer obstáculo à pretensão veiculada, quais sejam, o estabelecimento pela autora de nova união após o falecimento do segurado e a existência de outro filho fruto deste relacionamento mais recente.\r\n\r\nNão mentindo sobre isto, as testemunhas MARIA DO SOCORRO e ROGÉRIO levaram seus depoimentos a um patamar de confiabilidade, fazendo nascer no julgador o convencimento necessário ao acolhimento do pleito.\r\n\r\nEstes fatos não são aptos a retirar da autora o direito ao pensionamento. Vejamos.\r\n\r\nO filho mais novo da autora, nascido de seu relacionamento com o Sr. José, tem 13 ou 14 anos, conforme o depoimento da testemunha que primeiro mencionou sua existência, MARIA DO SOCORRO. Desta forma, fácil perceber que é fruto de relacionamento posterior ao óbito do segurado, tal como a própria testemunha afirmou:\r\n\r\n“... que a autora tem dois filhos, que um é \"Zinho\" e o outro é \"Bruno\", que o pai do Zinho é o seu João e o do Bruno é seu José, que Bruno tem uns 13 ou 14 anos, que Zinho tem uns 20 poucos anos , que o seu João já havia falecido quando do relacionamento que nasceu o Bruno (...) que o relacionamento da autora com seu JOSÉ começou depois da morte de seu JOÃO, que a autora morou com este até que falecesse, que nunca brigraram nem nunca se separaram.”\r\n\r\nNa mesma linha, extrai-se do depoimento de ROGÉRIO:\r\n\r\n“... que o Bruno tem uns 10 ou 11 anos, que o relacionamento da autora com seu JOSÉ começou depois do falecimento do seu JOÃO...\r\n\r\nAlém disso, a constituição de novo relacionamento não obsta o reconhecimento de que a autora e o falecido viveram, sim, em união estável.\r\n\r\nSe a autora casada fosse com o segurado, um novo relacionamento posterior ao óbito não lhe retiraria o direito ao pensionamento. Por que então discriminar neste ponto a união estável do casamento ?\r\n\r\nEste juízo reconhece então que a autora e o segurado JOÃO MOREIRA ROCHA viveram em união estável que perdurou até o falecimento deste e que, assim, na forma do art. 16, I da Lei nº 8.213/91, faz jus à pensão em razão de sua morte.\r\n\r\nQuanto à data do início do benefício, tendo sido protocolado requerimento administrativo em 30.11.2004, muito após o trintídio contado da morte do segurado, cumpre fixá-la como o dia do início da pensão.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para, nos limites em que posta a lide, condenar o primeiro réu a: a) instituir em favor da autora o benefício de pensão em razão da morte de seu companheiro, o segurado JOÃO MOREIRA ROCHA, a partir do dia 30.11.2004, e b) apurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaculto à parte ré a apresentação dos cálculos em 30 (trinta) dias, viabilizando a expedição do competente requisitório.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDICEIA DO NASCIMENTO QUIRINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ISMACY AUGUSTO MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004571-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004629-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR JOSE MACHADO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004629-2\r\n\r\nParte Autora: LENIR JOSE MACHADO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nApós longo período de ansiosa espera de toda a comunidade jurídica, o STF, enfim, apreciou a matéria em discussão nos autos, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007. E em decisão por maioria de votos assentou que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios de pensão por morte concedidos em período anterior a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão da pensão - calculada com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração da pensão, concedida antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial das pensões concedidas anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que o evento morte do instituidor - fato gerador da pensão previdenciária em comento - ocorreu em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da pensão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR IVO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004672-3\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.005179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PEREIRA LOPES (Adv. ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x KAMILA PEREIRA MESQUITA E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005179-2\r\n\r\nRecebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nA parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado FRANCISCO GILBERTO BARBOSA MESQUITA, falecido em 03/11/1998, conforme certidão de óbito de fls. 08. Foi instituído o benefício de pensão por morte NB 125.725.063-6 com DIB em 02/11/2006 em nome das filhas KAMILA PEREIRA MESQUITA e TAMIRES PEREIRA MESQUITA, em que pese o requerimento administrativo feito à autarquia para que a parte autora também recebesse sua cota-parte.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nAs atuais dependentes do benefício previdenciário devem obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que suas esferas jurídicas poderão ser afetadas por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEDIS - São Gonçalo para que inclua KAMILA PEREIRA MESQUITA e TAMIRES PEREIRA MESQUITA no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão da parte autora colide com a de suas filhas, art. 9º CPC, nomeio o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ nº. 93.179, para atuar como curador especial da 2ª e 3ª ré.\r\n\r\nIntime-se o referido defensor quanto à nomeação, contando-se o prazo para eventual manifestação desta intimação. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda e terceira ré no endereço do curador especial ora nomeado, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.005207-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PACHECO DE FREITAS (Adv. MARJORIE DANTAS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005207-3\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de união estável mantida com o ex-segurado SEBASTIÃO ESTAEL FERREIRA, falecido em 04/01/2003, conforme certidão de óbito de fls. 14. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria NB 045.328.375-6 e instituiu o benefício de pensão por morte em favor dos seguintes dependentes:\r\n\r\nCRISTINA MORAES FRANCISCO, companheira, MATHEUS MORAES FERREIRA, e ALIPIO MORAES FERREIRA, menores, filhos desta com o ex-segurado (NB 122.205.960-3);\r\n\r\nLUCAS FRANCISCO FERREIRA, menor, filho do instituidor, representado administrativamente por sua mãe Elizabeth Moraes Francisco (NB 122.205.961-1); e\r\n\r\nCELIA FREITAS FERREIRA, menor, filha do “de cujus” com a parte autora, sendo representada por esta última junto à autarquia previdenciária (NB 122.205.956-5).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nOs atuais dependentes dos benefícios previdenciários acima referidos devem obrigatoriamente figurar como partes da presente relação processual uma vez que suas esfera jurídica poderão ser afetadas por eventual decisão proferida nos presentes autos. \r\n\r\nNeste sentido, remetam-se os autos à SEDIS - SG para que inclua no pólo passivo da presente relação jurídico processual as seguintes pessoas: 1) CRISTINA MORAES FRANCISCO - CPF às fls. 113; 2) MATHEUS MORAES FERREIRA, representado por Cristina Moraes Francisco; 3) ALIPIO MORAES FERREIRA, representado por Cristina Moraes Francisco; 4) LUCAS FRANCISCO FERREIRA, representado por Elizabeth Moraes Francisco (CPF - fls. 115); e, por derradeiro 5) CELIA FREITAS FERREIRA.\r\n\r\nNomeio para atuar como curador especial, representando a menor CELIA FREITAS FERREIRA, o Dr. Álvaro Antonio Maia da Cunha, inscrito na OAB-RJ sob o número 090.421.\r\n\r\nCitem-se os réus, nos endereços constantes das telas TITULAs, extraídas do Sistema PLENUS, e, no que se refere à ré Célia Freitas Ferreira, no endereço da parte autora, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDesigno o dia 10 de maio de 2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal, diante da presença de interesses de incapazes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONILCE FERREIRA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000737-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 117.551.391-9, instituída em 01/08/2000, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 112.189.157-5, com DIB em 18/02/1998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nIndefiro a prioridade de tramitação no feito requerida, já que a parte autora não possui a idade mínima necessária para tanto, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculos do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.000761-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY VIEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000761-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo a atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliarem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação de comprovação do prévio requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.000787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARTINS PIRES (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000787-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício previdenciário de modo a preservar o seu valor real, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente. \r\n\r\nA parte autora não indica claramente os períodos e os respectivos reajustes que entende lhe serem devidos e a Súmula 3 do STJ informada em seu pedido trata de assunto totalmente diverso do reajuste de benefício previdenciário.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de revisão, índices e correspondentes períodos, eis que ilícita a formulação de pedido genérico. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.000803-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCALINA DA SILVA CARDOSO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000803-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a revisão de seu benefício previdenciária através da utilização dos salários de contribuição do instituidor da pensão. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo da revisão ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA SODRE CORDEIRO (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000849-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2007.51.67.000907-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE BENTO DA SILVA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000907-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável. Entretanto o art. 6º., inciso II, do Provimento nº. 02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, do E. TRF-2a. Região é taxativo ao excluir a ação de justificação do âmbito dos Juizados Especiais Federais e o meu entendimento pessoal segue a mesma linha.\r\n\r\nA solução prevista para o presente caso seria a extinção do processo sem julgamento do mérito, porém, esta solução não atende ao princípio da economia processual, nem possibilita alcançar a celeridade da prestação jurisdicional, meta primordial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão estatutária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. \r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o item IV de sua inicial, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão estatutária. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando, por analogia, o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2007.51.67.000997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL LUIZ MORAES (Adv. MANOEL PIRES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000997-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 046.151.609-8, instituída em 17/06/1994, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.001049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO CARLOS DA COSTA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.67.001049-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.015.086-0, instituído em 17/07/2001 e cessado em 01/03/2005, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas, na Rua Coronel Moreira César nr. 50, Casa 01, ICARAÍ, NITERÓI, RJ, tel. 2621-3630, nomeando para o encargo o Dr. EDUARDO DE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM nº. 52.53053-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (01/03/2005). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nQuebra Cite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2005.51.67.005429-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, improcede a pretensão autoral, pelo o que JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.62.000614-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA NOGUEIRA DA COSTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.62.000614-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição do presente feito para este Juizado Especial Federal de São Gonçalo e considerando que a patrona da parte autora se acha vinculado ao serviço de Assistência Judiciária de Itaperuna, intime-se-á, por mandado, para que informe, no prazo máximo de 10 dias, se continuará representando a parte autora, ficando ciente que seu silêncio importará na manutenção dos poderes pela mesma outorgados na procuração que se acha acostada aos autos.\r\n\r\nInclua-se no pólo passivo da presente a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos que recebeu, por cessão, o crédito hipotecário em questão. Dispenso a citação da mesma, diante do comparecimento espontâneo noticiado pela contestação.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 15 horas, a qual deverão comparecer as partes munidas de poderes para transação. A CEF DEVERÁ apresentar na oportunidade o contrato de seguro previsto na cláusula décima nona do contrato de mútuo firmado.\r\n\r\nApós, apreciarei a necessidade de designação de perícia médica no intuito de constatar a invalidez da parte autora, sem o que sequer é possível a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.002984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MORAES SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002984-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 42. Tendo em vista a sentença prolatada à fl. 40, nada há a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.003182-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PONTES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003182-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópia legível dos documentos de fls.24/34.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003213-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003213-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 18. Tendo em a prolação da sentença às fls. 15/16, nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.003953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DE FREITAS (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003953-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos janeiro/1989 (42,72%, março/1990 (84,32%), abril/90 (44,80%), maio/1990 (2,49%) e fevereiro/1991 (44,87%), creditando ao autor as respectivas diferenças, acrescidas de juros moratórios e correção monetária. \r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil, uma vez que não houve aposição de data. \r\n\r\nDesta forma, suspendo o presente feito, a fim de que a parte autora regularize sua representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de decretação da nulidade do processo, ex-vi do art. 10 da Lei 10.259/2001 c/c com art. 13, e seu inciso I do CPC.\r\n\r\nA declaração assinada pelo autor (fl.12) não atende aos requisitos legais do art. 4º da Lei 1060/50, eis que não menciona a impossibilidade de custear honorários de advogado. Desta forma, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora na mesma oportunidade, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEm igual prazo, esclareça e comprove o autor em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10060876619), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nApós, retorne-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004206-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA QUINTANILHA SALLES (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004206-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual à parte autora objetiva o levantamento dos saldos existentes na conta do PIS referente aos anos de 1988 e 1989. \r\n\r\nVerifico que o instrumento de mandato não atende aos requisitos do artigo 654, parágrafo primeiro do Código Civil. Desta forma, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze), o regularize, uma vez que não houve aposição de data.\r\n\r\nNo mesmo prazo apresente nova declaração de hipossuficiência, uma vez que a que instrui os autos à fl. 05 não está datada. \r\n\r\nNa mesma oportunidade emende a petição inicial, na forma do art. 283 e 284 do CPC, de modo retificar o pedido, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento dos saldos existentes as contas vinculadas, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nEm igual prazo, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento à inicial, atribuindo-lhe o valor da causa, expressamente em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC e requerendo a citação da ré, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V, VII e 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndefiro o pedido de vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista que não se trata de nenhuma das hipóteses previstas no art. 82, do CPC. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de PIS da autora (PIS: 1056492048-4).\r\n\r\nApós, retorne-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.005125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARTHOLOMEU (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005125-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, o autor pode haver adquirido o direito à aplicação da taxa progressiva de juros somente quando manteve vínculo empregatício com a EMPREZA AGRÍCOLA INDUSTRIAL FLUMINENSE S.A, onde iniciou seu contrato de trabalho em 23.05.1966 e optado pelo regime do FGTS em 09.02.1967, porém, está ilegível a rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente cópia legível do seu contrato de trabalho com a EMPREZA AGRÍCOLA FLUMINENSE S.A, ou outro documento que a contenha, e comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a aludida conta vinculada de FGTS, e que havia saldo na referida conta vinculada de FGTS em 17.12.1976, trazendo aos autos os extratos no período de 18.12.1976 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nEm igual prazo, apresente cópia de algum documento que conste o número da sua inscrição no PIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.001054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001054-0\r\n\r\nTrato de ação de justificação judicial de união estável.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC. \r\n\r\nO manejo da ação de justificação não produz benefício jurídico imediato ao demandante, não atendendo aos princípios da economia processual e celeridade, norteadores dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça qual a finalidade da presente justificação, emendando a inicial, se for o caso, de pretensão à condenação da ré ao pagamento de pensão por morte e apresentando cópia do protocolo do requerimento administrativo.\r\n\r\nQuebra Sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2007.51.67.000086-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVA PACHECO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000086-7\r\n\r\nParte Autora: ALVA PACHECO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuiz: Dr. ANDRÉ LENART\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nTendo o STF, em decisão plenária nos REs 415.454 e 416.827, sessão de 08.02.2007, abraçado a tese de impossibilidade de extensão da sistemática de cálculo adotada em 1995 aos benefícios anteriores à Lei n. 9.032, REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC).\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários, ressalvando a sucumbência em grau recursal (art. 55, Lei no 9.099/95 c/c art. 1o, Lei no 10.259/01), caso a parte não seja beneficiária de justiça gratuita.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n46 - 2005.51.67.004945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA DE SOUZA FREITAS (Adv. PAULO VENICIUS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004945-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n47 - 2006.51.67.001116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NILO DE MELLO MACABU (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001116-2\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora acerca do crédito disponibilizado pela parte ré a seu favor, a ser sacado com o seu cartão magnético.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.67.001641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação, acerca dos alvarás expedidos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n49 - 2006.51.67.001948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON MACHADO CORREA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001948-3\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento à fl. 51/52 do valor da condenação na conta vinculada do FGTS do autor, dê-se ciência ao mesmo, pessoalmente e via publicação, que para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, preferência à da Praça Zé Garoto, munido da sentença, da Identidade, CPF, carteira de trabalho e documento que comprove que sua aposentadoria já foi deferida.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n50 - 2006.51.67.001963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora, e o seu patrono via publicação no Diário Oficial, acerca do alvará expedido.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 148940"
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                                "HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000731-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 15 de maio de 2007 às 15h30, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, traga a parte autora aos autos documentos que comprovem a união estável, tais como fotos, cartas etc.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer também testemunhas, se desejar, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessite que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003114-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DOS SANTOS DUTRA (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm dez dias, traga o autor documentos que comprovem o efetivo recolhimento das contribuições adicionais e contenham a referência ao período a que dizem respeito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos os cálculos referidos na sentença de fls. 16.\r\n\r\nEm caso de não atendimento, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.67.000378-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CAETANO DE PADUA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n4 - 2006.51.67.001043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA GUERRA JORDÃO (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n5 - 2006.51.67.001691-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY NASCIMENTO LEUTZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o INSS a implantar a pensão por morte requerida.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55, da lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2007\r\n\r\n6 - 2006.51.67.002043-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIETA LIMA DE SOUSA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de restabelecer o benefício de auxílio-doença, tornando definitiva a tutela deferida, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a Autarquia no pagamento das prestações em atraso do benefício de auxílio-doença de MARIA ANTONIETA LIMA DE SOUSA desde a data da suspensão do auxílio-doença (31/01/2006 - fls. 48), descontando-se o que já foi pago após o deferimento da antecipação de tutela (fls. 49/50), pagamento este que deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância dos itens finais da fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critério do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de março de 2007\r\n\r\n7 - 2006.51.67.002266-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FARIA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n8 - 2006.51.67.002368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n9 - 2006.51.67.002445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLOR DE LIZ DUTRA DA SILVA (Adv. HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n10 - 2006.51.67.002640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMORIM DE AZEVEDO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n11 - 2006.51.67.002916-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MORAES LUCIO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n12 - 2006.51.67.002977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES COSTA (Adv. PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\n14 - 2006.51.67.003048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.67.003088-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDICTO DO NASCIMENTO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n16 - 2006.51.67.003092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho retro, no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MACHADO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003170-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA) x SIMAS PEREIRA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DE SOUZA BARCELOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003343-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY LEMOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2007 . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PERES DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 . Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício de aposentadoria por invalidez, do qual decorreu a pensão por morte da parte autora, com a aplicação do artigo 29, § 5o da Lei n. 8.213/91.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MENCILDA DUARTE DA SILVA (Adv. PAULO RANGEL VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso V, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\n24 - 2006.51.67.003565-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH UDNEY PINHEIRO GONCALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n25 - 2006.51.67.003581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES RIBEIRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n27 - 2006.51.67.003663-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY ALMEIDA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nEm caso de recurso, após dar-se vista à parte contrária para contra-razões, remetam-se os autos para exame de Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade neste Juizado.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n28 - 2006.51.67.003739-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON MACIEL MENDES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n29 - 2006.51.67.003863-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENEBRE BATISTA DE MOURA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n30 - 2006.51.67.003913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GONÇALVES DIAS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n32 - 2006.51.67.003938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA GOMES LESSA SOBRAL (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n33 - 2006.51.67.004020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIR PACHECO TAVARES (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, no que se refere a remessa à Contadoria.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n35 - 2006.51.67.004104-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CABRAL GARCIA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n36 - 2006.51.67.004150-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MORAIS DA SILVA (Adv. SHEILA GOMES CABRAL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n37 - 2006.51.67.004161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZA DA) REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do disposto nos artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRO BENTO CORREA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria, assim como a citação do INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004353-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRTON DE OLIVEIRA COREICHA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n41 - 2006.51.67.004360-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nRevogo o despacho anterior no que se refere à remessa à contadoria\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n42 - 2006.51.67.004810-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2005.51.02.007075-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS SANTANA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação da neta do autor à percepção de cota-parte de pensão em caso de sua morte, determinando ainda as seguintes providências a serem satisfeitas em dez dias:\r\n\r\nTrazer o autor comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nQue a inicial seja emendada para que o atual autor exclusivo informe a mãe e curadora da menor de que deverá promover a inclusão da mesma menor como autora desta demanda, representada pela Curadora.\r\n\r\nJá a esposa do autor deverá integrar o pólo passivo, como ré, pois tem interesse na causa na medida em que é potencial pensionista, sendo desde logo determinada sua inclusão, com os dados que o autor fornecerá a respeito de documentos essenciais para o registro.\r\n\r\nApós as providência acima, intimação do MPF para oficiar e regularização da autuação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de conclusão para despacho logo após a manifestação do autor fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2006.51.67.002357-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIENE DO COUTO PERDOMO (Adv. AILTON QUINTANILHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das parcelas atrasadas, desde janeiro de 1995 até dezembro de 2001, em parcela única, com correção monetária, relativas às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17 % (Lei nº 8.880/94) em favor do autor, no montante de R$ 1.689,25 (um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), como apurado. Observe-se o cumprimento dos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei 10.259/2001 e Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\n45 - 2006.51.67.002426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DA COSTA SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000717/2007 . Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a sentença prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n46 - 2006.51.67.002931-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AGENOR HARTH FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007\r\n\r\n47 - 2006.51.67.002965-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000718/2007 . Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a sentença prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n48 - 2006.51.67.002974-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIMAR LAUREANO DE LIMA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000719/2007 . Sendo assim, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e mantenho a sentença prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de março de 2007\r\n\r\n49 - 2006.51.67.003462-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SILVA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2006.51.67.003104-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO NARCISO NUNES (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n51 - 2006.51.67.003125-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO VELLOZO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n53 - 2006.51.67.003133-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA CARDOSO RAMALHO (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODRIGUES DE ARAUJO ABREU (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n55 - 2006.51.67.003136-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n56 - 2006.51.67.003189-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIO GARCIA DA ROSA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n57 - 2006.51.67.003246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO DA SILVA SANTOS (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, como se deu a posse do documento de fl.08 e com que finalidade, tendo em vista que a data de impressão é anterior ao saque questionado.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do comprovante de saque com a assinatura do autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2006.51.67.003322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA LUIZ DOS SANTOS (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n59 - 2006.51.67.003674-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENINHA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, pronuncio a incidência da prescrição e, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\n60 - 2006.51.67.004270-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORDEIRO PINTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 153921"
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                                "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001435-0 E C T PARREIRA DROGARIA ME (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais que seja célere o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho que equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 55/208, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora manifestar-se sobre o aduzido na contestação de fls. 49/54 e esclarecer se obteve êxito no pedido de parcelamento da dívida tributária junto à Receita Federal.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, informar se persiste o interesse do prosseguimento do feito, tendo em vista que informa em sua petição de fl. 212 ter buscado junto à Receita Federal a quitação da dívida tributária em questão ou mesmo a sua anistia, considerando-se que tal procedimento importa no reconhecimento da legitimidade das cobranças e a conseqüente perda do interesse de agir da demandante.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.000906-2 NORBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000952-9 MOACIR VIEIRA DE MOURA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.016496-1 ROBERTO FURTADO ANDRE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Verifico que, remetidos os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores devidos, este não encontrou alteração no valor da RMI do autor (fl. 47) - não existindo, portanto, montante a ser pago pela autarquia-ré.\r\n\r\nIsto posto, ante a falta de interesse do autor no prosseguimento do processo, determino a baixa e o conseqüente arquivamento do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.016655-6 GERALDO SERAFIM BEZERRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017352-4 JOAO GALARANI (Adv. HILTON NEVES FILHO, ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS, ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 33/37 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.018951-9 ANTONIO ALFREDO DE MARIA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como da petição de fls. 75/78, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.019515-5 JOAO BURGUINHAO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença fls. 23/25, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023261-9 ARMANDO DE MELLO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários ao defensor dativo, em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000570-0 CELIO REIS SIQUEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 39/52, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002092-0 JOSE DE SOUZA SAAR (Adv. ANA PAULA CELESTINO VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Tendo em vista a elaboração dos cálculos de fls. 38/50, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\n2. Decorridos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.014693-8 MANOEL ALVARO ABRANTES (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 42/44, posto que manifestamente mais favoráveis ao autor que aqueles trazidos pelo Contador Judicial\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 42/44, o valor de R$ 507,65 (quinhentos e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.017097-7 JADIR FIGUEIREDO DELMOU (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10( dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 22/34.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.005698-9 IDENILMA TERESINHA GONZAGA BARRETO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006928-6 VERA LÚCIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários ao defensor dativo, em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007140-2 DULCE RIBEIRO MARQUES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem honorários advocatícios, mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários ao defensor dativo, em razão de se tratar de processo extinto sem julgamento do mérito, com fulcro na Portaria Conjunta nº 03, de 30 de junho de 2004, editada pelos magistrados da Subseção da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007675-8 FRANCISCO GUILHERME SOBRINHO (Adv. VALENTIN ELICEU AIOLFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008300-3 AIDYR MARIA CERQUEIRA GARCIA (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.009099-8 SABRINA LUIZA ARAUJO REP/P/ FRANCISCO DE ASSIS COSTA ARAUJO (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 34/39, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.011321-4 JOSE AMADO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.011602-1 MARIA LUIZA DA SÁ MENDONÇA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 FOLHA 266/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013099-6 MARIA ARMINDA NATHANAEL BAPTISTA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 262 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014179-9 DARCY GOMES DA CRUZ (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014814-9 MARIA TEREZINHA RODRIGUES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000536-7 HERMES DE LIMA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, de acordo com os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 13/15, ante a concordância expressa pela parte autora à fl. 18.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 13/15, o valor de R$ 6.924,98 (seis mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000696-7 MAURICIA LINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora na forma do artigo 284 do CPC para, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularizar a representação processual dos 2º e 3º autores, colacionando aos autos as respectivas procurações, sendo que a deste último deverá vir por instrumento público. A 1a autora deverá regularizar o seu mandato judicial de fl. 07, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige-se o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a 1a autora, sob pena de não ver comprovado o seu suposto direito à pensão, colacionar aos autos elementos que demonstrem a coabitação na época do óbito (tais como recibos de compras, contas contendo o nome dos cônjuges relacionado a um mesmo endereço, etc). Relativamente à qualidade de segurado obrigatório à época do óbito, para sua demonstração, deverá ser colacionada aos autos a prova relativa às parcelas do seguro desemprego recebidas ou do auxílio doença usufruído pelo falecido após a extinção do seu último vínculo empregatício, com a empresa Sino Plant e Paisagismo e Conservadora Ltda., ocorrida em 28/07/2000 (fl. 15), uma vez que a autora alega na inicial que seu companheiro era portador de bronquite asmática.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000881-2 VANILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA 270/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002074-5 ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE CALDAS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002316-3 MARIA DA GRAÇA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão acidentária.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar que se encontra pacificado o entendimento do STF no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de pensão por morte de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no dispositivo constitucional anteriormente enumerado.\r\n\r\nImporta ressaltar que na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de São João de Meriti, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.002866-5 NORMA MARIA SOUZA DO ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 FOLHA 268/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002867-7 LAURA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002876-8 ELMA BARROS DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002879-3 GENI COSTA SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 FOLHA 278/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002880-0 MARLI MARILIA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.002896-3 LOURDES LUZIA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.002901-3 MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002907-4 EDNALVA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002952-9 MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO SCARABELLI (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002978-5 EDELMA SIGNES DE AMORIM (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 FOLHA 276/277 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003097-0 ABIGAIL DO ESPÍRITO SANTO SOUSA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 FOLHA 264/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003229-2 CRISTIANE NUNES MOREIRA (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a implementação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nPara o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, há que estarem presentes os requisitos constantes no art. 273 do CPC, quais sejam o periculum in mora e o fumus boni juris. Tais elementos consubstanciam-se no receio de dano irreparável e na verossimilhança das alegações, amparada pela norma legal. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora já postulara seu benefício junto à autarquia-ré, sendo-lhe inicialmente negado, posteriormente deferido em sede recursal, e, em última instância, o pedido fora rejeitado. Verifico, da mesma forma, que tal indeferimento baseou-se tão somente no não-reconhecimento, pelo INSS, da condição de segurada da autora. Em outras palavras, vislumbrou o réu estar a autora incapacitada para o trabalho, denegando-lhe o benefício apenas por entender não estar a parte autora vinculada ao sistema de seguridade social.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos citados, noto que o reconhecimento da incapacidade laborativa foi fixado, pela ré, em 26/03/2002 (fl.34). Desta data até o ingresso da parte autora em juízo, decorreram mais de 04 anos. Ora, a jurisprudência é pacífica no sentido de que não é necessário o exaurimento da via administrativa para que se configure o conflito de interesses. Ou seja, se houvesse realmente o perigo de dano irreparável, tão logo ocorrido o primeiro indeferimento a parte deveria ter postulado judicialmente o benefício que entende merecedora. Durante este lapso temporal, a autora, mesmo que com dificuldades, vem conseguindo manter-se. Logo, cai por terra o argumento da urgência da medida.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista o longo tempo decorrido desde a perícia que verificou a incapacidade, é possível que aquele status quo tenha se modificado. Portanto, imprescindível é a realização de novo exame médico, de modo a se auferir a continuidade da situação antes apontada.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao direito invocado, bem como o perigo na demora, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, médico ortopedista, perito auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\na) o(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença ou lesão? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença ou lesão?\r\n\r\nc) o(a) autor(a) ainda necessita de tratamento médico e ambulatorial? Qual o tratamento adequado?\r\n\r\nd) a doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do imposto de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.003574-8 WILSON PEREIRA DA ROCHA (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConquanto o demandante tenha solicitado ao INSS o cálculo do tempo de contribuição, compulsando os autos do processo, verifico que não efetivou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte do INSS em relação à concessão do benefício em questão. \r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme pedido formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. \r\n\r\nApós, intime-se com urgência o INSS para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a parte autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos atualizado ou, em sua falta, declaração de isento de imposto de renda também de ambos. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.003581-5 VALTAIR CHAVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte ré para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor, bem como extrato dos valores pagos mensalmente, durante o período de gozo de auxílio-doença imediatamente anterior à aposentadoria por invalidez;\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que elabore os cálculos do quantum devido à parte autora, em caso de procedência do pleito;\r\n\r\n3. Retornados os autos, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos, a começar pela parte autora;\r\n\r\n4. Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004852-4 NADIR RAMOS (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a parte autora afirma na exordial ser pessoa “do lar”, isto é, não se encontra exercendo atividade remunerada que lhe permita arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProsseguindo, trata-se de requerimento de tutela antecipada no qual a parte autora objetiva a concessão da pensão estatutária deixada pelo falecido servidor civil da Marinha do Brasil, alegando ter com ele convivido por aproximadamente 10 (dez) anos, como se casados fossem, até a data do óbito, ocorrido em 20/02/2006 (fl. 07).\r\n\r\nA antecipação da tutela não pode ser concedida uma vez que do conjunto probatório coligido aos autos pela demandante não se extrai a necessária ilação acerca da alegada convivência marital com o servidor falecido.\r\n\r\nPor tais razões, inexistindo, por ora, a necessária verossimilhança em torno das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de dez dias, sob pena de não ver comprovado o seu suposto direito à pensão, colacionar aos autos elementos que demonstrem a coabitação na época do óbito (tais como recibos de compras, contas contendo o nome dos cônjuges relacionado a um mesmo endereço, etc), assim como o rol das testemunhas que serão ouvidas, comprometendo-se a trazê-las no dia e hora designados para audiência, independentemente da intimação do Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000031-3 VILMA NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000121-4 JOSÉ BERNARDES DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, no qual objetiva a concessão da aposentadoria especial, fundamentando a sua pretensão no fato de ter laborado por mais de 25 anos desempenhando atividades em que ficava sujeito à exposição de agentes nocivos à sua saúde, de forma habitual e intermitente.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, tendo em vista que não se encontra desprovida de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, considerando-se que ainda permanece em seu emprego, conforme se infere pela cópia da sua CTPS colacionada à fl. 16.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera do autor será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da determinação supra, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 10, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o autor fornecer comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isento do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000139-1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que o benefício do auxílio-doença que a autora vinha recebendo foi cessado pelo INSS, encontrando-se a autora, destarte, sem rendimentos que lhe permita arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela objetivando o restabelecimento do benefício do auxílio-doença, cujo pagamento foi suspenso pelo réu, após a perícia médica a que se submeteu ter concluído pela inexistência da incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nOs laudos e as declarações médicas colacionadas aos autos atestam que a parte autora encontra-se em tratamento médico e faz uso de medicamentos, mais não têm força suficiente para infirmar o resultado da perícia médica realizada pela Previdência Social, que concluiu pela inexistência da incapacidade para o seu trabalho e para suas atividades habituais.\r\n\r\nDessa forma, a verificação do suposto direito à percepção do benefício do auxílio-doença depende da perícia médica, a ser realizada por perito designado pelo Juízo, na qual ficará constatada ou não a existência da sua incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, a prova inequívoca quanto à plausibilidade do direito invocado, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial e nomeio a Dra. Ângela Cristina Bevilacqua de Miranda Valverde, médica-cardiologista, perita auxiliar do Juízo.\r\n\r\nAssino às partes o prazo comum de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem seus Assistentes Técnicos.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se a perita para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, a parte autora para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados.\r\n\r\nCom a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias para manifestação.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O(a) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do(a) autor(a) pela doença?\r\n\r\nc) A doença da qual o(a) auto(a)r é portador(a) é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações imposta por esta e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A doença da qual o(a) autor(a) é portador(a), do ponto de vista da sua capacidade laboral, é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade laboral do(a) autor(a)?\r\n\r\nf) O(a) autor(a) demanda assistência permanente de terceira pessoa?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 74, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.009563-0 UANDERSON SIFRONIO OTAVIO E OUTROS (Adv. GABRIELA QUINHONES DE SOUZA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 58/69 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.009892-7 JOSE MACHADO DA MOTTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 70/83 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.022919-0 HELTON JORDAO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.37/51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.023472-0 ALEXANDRO DE FARIAS SANTOS (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 63/67 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.023491-4 VIVALDO DA SILVA BONFIM (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.008604-8 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CHRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes da petição e dos cálculos de fls. 162/164. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.008808-2 DALCYR MANOEL VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls 101/104.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.010323-0 JOAO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE-ESPOLIO (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.011635-1 ODESSA JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 85/113. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2005.51.10.006071-3 NELY LIMA DE MOURA (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000603/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos constantes do processo, mediante sua substituição por cópias trazidas pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.006408-2 WALDIR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 19/79, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.007409-9 EDNA MARIA DE LIRA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual a autora objetiva a concessão da pensão por morte em decorrência do falecimento de Jaime Nogueira dos Santos, servidor militar da Marinha, alegando a condição de companheira do de cujus.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, uma vez que os documentos carreados aos autos não são aptos a convencer este juízo da verossimilhança das alegações autorais. É que não há elemento algum que aponte que a demandante e o falecido tenham convivido maritalmente, mormente em período próximo à época do óbito.\r\n\r\nO comprovante de residência de fl. 09, além de estar em nome de provável irmão do falecido, e não no nome da autora, o que me parece estranho, não coincide com o endereço do de cujus na data de sua morte, constante na certidão de óbito de fl. 10, vale dizer, Rua Almirante Pena Boto, lote 14 Q. 94, Jardim Bom Pastor, Belford Roxo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nO documento de fl. 12, no qual a parte autora figura como dependente, não se encontra autenticado e não apresenta qualquer assinatura ou chancela do órgão recebedor, além de não estar completamente preenchido, o que gera dúvidas quanto a sua regularidade. Ademais é datado de 08.03/1996, ou seja, extemporâneo ao óbito.\r\n\r\nAs fotos adunadas em fls. 13 e 14 também não indicam a relação de convivência, pois delas não se pode inferir necessariamente esta condição, podendo tratar de relação de amizade ou de afinidade.\r\n\r\nDemais disso, o falecido gerou com Márcia Cristina Lopes da Silva uma filha de nome Jacimar da Silva Nogueira, nascida em 28/08/2000 (certidão de fl. 15), fato que labora em desfavor da pretensão autoral, pois, em princípio, revelaria que a autora não mais se relacionaria com ele.\r\n\r\nPor derradeiro, menor impúbere está atualmente percebendo a pensão militar e decisão antecipatória em prol da autora, reduziria o valor recebido pela incapaz, causando prejuízo irreversível por tratar-se de verba alimentar. \r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção da pensão vitalícia, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nHaja vista a deficiência probatória narrada, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documentos contemporâneos aos fatos que atestem que convivia maritalmente com o falecido em período próximo a data do óbito, servindo para tanto a título exemplificativo, recibos, comprovantes bancários, declarações de imposto de renda (ainda que de isenta), contas das concessionárias, correspondências pessoais, etc.\r\n\r\nQuebra Deverá a autora, ainda, na mesma oportunidade, trazer aos autos o documento original, correspondente à cópia de fl. 12, mediante recibo e lavratura de termo de recebimento a serem lavradas, no momento da entrega na sede da secretaria deste juízo, por servidor que deverá depositá-lo no cofre judicial posto à disposição deste Juizado. \r\n\r\nVisto que o comprovante de residência não está em seu nome, mas sim no de terceiro estranho à lide, e aparentemente irmão do falecido, esclareça a demandante a situação, também no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPor fim, verifico que fora expedido ofício para a lavratura, sem ônus, de procuração por instrumento público da autora, e retirado o original deste documento pela patrona da mesma; porém, até a presente data, não houve a regularização da representação processual. Portanto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a citada procuração. \r\n\r\nCite-se a ré Jacimar da Silva Nogueira, na pessoa de seu curador especial, devendo a mesma apresentar rol de testemunhas juntamente com a contestação, se assim entender necessário.\r\n\r\nCumpridas as pendências ora determinadas ou precluído o prazo para tanto, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre os documentos eventualmente trazidos pela autora e, em especial, sobre a declaração de fl. 12, posto que, nas informações prestadas em fls. 28/32 há notícia de que a autora não fora designada como beneficiária da pensão militar, argumento este que vai de encontro ao referido documento.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008087-7 LUIZ PERES DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 28/53, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012335-9 LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013894-6 ANDERSON MARTINS DE LUCENA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 24/33, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.014716-9 JOAO DA SILVA RODRIGUES (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.11/28, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004442-7 ORLANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à vista do comprovante de rendimentos de fl. 18, cujo valor se encontra abrangido pela incidência do Imposto de Renda, fato que demonstra não ser o autor pessoa hipossuficiente e, portanto, destinatária da assistência judiciária gratuita instituída pela Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nProsseguindo, trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora no qual pede a inclusão nos seus vencimentos da Gratificação de Condição Especial de Função Militar (GCEF) instituída pela Lei nº 10.874/2004 e da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) instituída pelo artigo 1º da Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a privação das referidas vantagens lhe causa prejuízos no que toca às suas necessidades mínimas, tendo em vista o seu caráter nitidamente alimentar.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não bastando para tanto mera alegação de que teria índole alimentar. Não há nos presentes autos qualquer prova da urgência que justifique a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nRegistre-se que o autor, consoante afirma, percebe proventos de aposentadoria, o que garante o seu sustento. Destarte, eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a pretensão do autor seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência de periculum in mora, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança. É que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reiteradamente, inadmitem a extensão da vantagem aos integrantes de polícia militar e do corpo de bombeiros do antigo DF, conforme sedimentado no Enunciado de nº 55, proferido por aqueles órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nÀ mingua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo da citação do réu, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 14, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 2004.51.60.010749-0 SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . DESPACHO\r\n\r\nCompulsando os autos do processo com o intuito de proferir sentença, reputei conveniente chamar o feito à ordem. É que a parte autora, até o momento da publicação da decisão de fl. 38, não se encontrava assistida por advogado. Com efeito, a publicação de fl 38, datada de 04.04.2006, não produzira efeitos de intimá-la, conforme a exegese do artigo 8º da Lei nº 10.259/01, conferida pelo Enunciado nº 36 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\nEnunciado nº 36 - “A publicação na imprensa oficial e a disponibilização da decisão na Internet não suprem a necessidade de intimação pessoal da parte desassistida por advogado, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, quanto aos atos processuais praticados até a remessa dos autos às Turmas Recursais.”\r\n\r\nEm fls. 43/45, verifica-se que o autor passou a contar com a assistência de advogado e requereu, inclusive vista dos autos.\r\n\r\nAssim, posto que a decisão de fl. 38 colima oportunizar o exercício do direito ao contraditório, indispensável, portanto, e que o demandante não teria sido dela regularmente intimado, como acima expendido, determino que seja novamente publicada a decisão de fl. 38, que será considerada válida doravante em razão da assistência superveniente.\r\n\r\nPara que seja apreciado o requerimento de assistência judiciária gratuita, intime-se a autora para que traga ao autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizados ou, subsidiariamente, na sua falta, declaração de isento de imposto de renda, também atualizada\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2003.51.60.001522-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1. Indefiro o pedido de fixação da verba honorária, uma vez que houve condenação de honorários sucubenciais na decisão de fl. 38.\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da parte para que compareça à Secretaria deste Juízo para retirar o alvará dos honorários de sucumbência, devendo, ainda, requerer o que entender cabível, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.002451-8 GIVALDO PAULO DE LIMA (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fls.47/49.\r\n\r\n2- Após, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.003403-2 FIDELIS RODRIGUES DE PINA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 96/97 e fls.100/101.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2003.51.60.011363-1 LEILA GOMES COELHO DA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls.74/84.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2003.51.60.011438-6 GENEZIO MUZI GONCALVES (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI, APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez ) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 75/76.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n71 - 2003.51.60.012680-7 MANOEL RENATO SOUTO MUNIZ (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA, PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls.53/55.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2003.51.60.013191-8 WALDAIR DE CARVALHO DOMICIANO (Adv. CARMEN LUCIA DE SOUSA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1- Intimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10( dez) dias, regularizem o requerimento de habilitação, trazendo aos autos o termo curatela da habilitanda Valdéia de Carvalho Domiciliano.\r\n\r\n73 - 2004.51.10.008313-7 PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10dez) dias, manifeste-se acerca da petição de fl. 73.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.002419-5 JOAO BATISTA DA SILVA - ESPOLIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 90/110.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2004.51.60.004955-6 FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.30/46, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2004.51.60.006581-1 JOSE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 62/65.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.007120-3 REINALDO DA SILVA BRITO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA, EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 48/53.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.009375-2 ESPOLIO DE JOAO AUGUSTO REP/P/MARIA BREVES CARNEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE, ANTONIO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 41/44.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.009567-0 LEOCADIO SIMAO FERREIRA (Adv. BIANCA MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 31/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010277-7 FELIPE NERI DA COSTA FILHO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2007 FOLHA 187/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido atualização da conta fundiária referente à empresa Politécnica-Serviços LTDA no que tange à aplicação dos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989; 44,80%, relativo a abril de 1990; 5,38%, relativo a maio de 1990 e 7,00% relativo à fevereiro de 1991. \r\n\r\nSem custas mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 15.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.010677-1 ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.15/65, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.010697-7 RONAN CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 FOLHA 211/212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a ré a entregar ao autor o saldo das suas contas vinculadas ao FGTS nº 9920600474900/7900, 9920602223173/609, 9920602653313/606 e 9920600474900/1670, relativas ao vínculo empregatício com a empresa BPZ Engenharia Ltda., no valor de R$ 584,86 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), calculado até 29/12/2004, devendo a partir daí ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 16/12/2004.\r\n\r\nQuebra Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se o competente ofício à CEF para o cumprimento da obrigação, com cópia desta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.014070-5 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls.84/87.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n84 - 2004.51.60.015390-6 PAULO AMANCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 55/57. \r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2004.51.60.015667-1 LILIA PORTO BARBOSA E OUTRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 56/57.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2004.51.60.016139-3 THIAGO CARDOSO (Adv. LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/73, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2005.51.60.000946-0 ELZA CONCEICAO ROLA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerido pela autora às fls. 55/56, determinando que seja oficiado à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército para que informe o endereço atualizado de Nilza de Souza Pinto, CPF nº 627.484.837-15. Com a vinda das informações, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação contida no despacho de fl. 50, no tocante à citação da pensionista do Sr. José Raimundo.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá trazer aos autos declaração assinada pela autora, renunciando expressamente aos valores que ultrapassarem o limite de 60 salários-mínimos, posto que, do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário, impulsionada indevidamente; bem como deverá colacionar aos autos documentação que demonstre a convivência com o Sr. José Raimundo, em período próximo ao seu falecimento, ou que, ao menos, demonstre ter sido a autora dependente economicamente do de cujus\r\n\r\n88 - 2005.51.60.001052-8 DEIVID COSTA SOARES (Adv. JOSE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 17/29, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2005.51.60.002075-3 JULIO CESAR DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv. MARCIA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000599/2007 FOLHA 213/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.60.002534-9 HELENA SUELY COUTINHO PEREIRA (Adv. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 18/30, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2005.51.60.005942-6 JOURGETH MKHAIL NICOLAS JARJOUS DOS SANTOS (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 26/32, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2005.51.60.006966-3 MAURO ALVES PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da petição e documentos de fls. 45/47.\r\n\r\n2. Após, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.009134-6 SEBASTIÃO MACIEL THOMAS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.17/45, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.011936-8 WILSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv. MARCO AZNAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.19/51, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.014124-6 CELSO DA SILVA PINTO (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls.15/48, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2006.51.60.003469-0 VIRGINIA REZENDE (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que a parte autora afirma na exordial ser pessoa “do lar”, isto é, não se encontra exercendo atividade remunerada que lhe permita arcar com as despesas do processo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProsseguindo, trata-se de requerimento de tutela antecipada no qual a parte autora objetiva a concessão da pensão estatutária deixada pelo falecido servidor civil da Marinha do Brasil, alegando ter com ele convivido por aproximadamente 10 (dez) anos, como se casados fossem, até a data do óbito, ocorrido em 20/02/2006 (fl. 07).\r\n\r\nA antecipação da tutela não pode ser concedida uma vez que do conjunto probatório coligido aos autos pela demandante não se extrai a necessária ilação acerca da alegada convivência marital com o servidor falecido.\r\n\r\nPor tais razões, inexistindo, por ora, a necessária verossimilhança em torno das alegações autorais, indefiro a antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que, no prazo de dez dias, sob pena de não ver comprovado o seu suposto direito à pensão, colacionar aos autos elementos que demonstrem a coabitação na época do óbito (tais como recibos de compras, contas contendo o nome dos cônjuges relacionado a um mesmo endereço, etc), assim como o rol das testemunhas que serão ouvidas, comprometendo-se a trazê-las no dia e hora designados para audiência, independentemente da intimação do Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n97 - 2006.51.60.003682-0 SEVERINO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a restituição dos valores retirados de forma irregular de sua conta-corrente.\r\n\r\nNo entanto, os documentos colacionados aos autos pelo autor não permitem, por si sós, que se vislumbre a irregularidade dos saques. Ademais, nenhum prejuízo ao autor resultará o não-provimento imediato de tal solicitação, sendo que, caso ao final sua ação seja julgada procedente, sua espera será recompensada com juros moratórios. Portanto, inexistindo os requisitos mencionados no art. 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos toda a documentação de que disponha, relativa ao caso em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos comprovante de rendimentos atualizado, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a vinda da contestação e documentos, dê-se vista ao autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n98 - 2006.51.60.003930-4 MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA, VANIA DE PAULA GUIMARAES GIMENEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que a ré proceda à exclusão de seu nome junto à SERASA e ao SPC.\r\n\r\nPrimeiramente, noto a existência de ambigüidade na fundamentação da pretensão da parte autora, restando duvidoso se teria a ré se omitido em descontar as parcelas do empréstimo por meio de consignação em folha, ou se, na verdade, a autora teria sido inscrita na SERASA e no SPC mesmo com parcelas pagas na forma pactuada pelas partes.\r\n\r\nAssim, a parte autora alega na inicial que a ré teria prestado serviço defeituoso (fl. 03/04), omitindo-se de averbar os descontos na sua folha de pagamento, relativos a algumas parcelas da prestação do contrato de financiamento de nº 19.0204.110.0010098-23, celebrado entre ambas (fls. 13/17), o que obstaria o cumprimento da demandante de sua parte na avença firmada, independentemente de sua vontade. Tal omissão teria sido percebida pela parte autora quando recebera correspondência da ré para lhe informar a inclusão de seu nome no rol de inadimplentes da SERASA e do SPC.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange à fundamentação da antecipação da tutela, afirma a parte autora que “as parcelas sempre foram descontadas em sua folha de pagamento corretamente” (fl. 03), e que teria procurado a ré para apresentar os contracheques a fim de comprovar o pagamento das parcelas.\r\n\r\nAssevera, ainda, que a desídia da ré vem causando-lhe, em razão da inadimplência, dano de natureza moral, concretizado pela inscrição de seu nome na SERASA e no SPC, o que teria levado a autora a perder créditos de seu interesse nas instituições financeiras.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAs provas apresentadas com a petição inicial não permitem atestar a verossimilhança da alegação autoral, visto que a documentação apresentada é insuficiente para demonstrar o dano sofrido pela parte autora, bem como, o nexo causal entre a conduta da ré e a inclusão do nome da parte autora nos cadastros da SERASA e SPC.\r\n\r\nConsiderando-se que o contrato de empréstimo firmado entre a demandante e a CEF foi celebrado em 28/10/2004, sendo pactuado o pagamento de 36 parcelas (fl. 13) mediante débito em folha de pagamento da parte autora, conforme cláusula décima do mencionado contrato (fl 15), a demandante deveria ter evidenciado nos autos o vínculo com o órgão pagador desde o início dos descontos das prestações até o presente momento, para assim demonstrar sua regularidade obrigacional, e, via de conseqüência, a ilegitimidade das inscrições nos entes de proteção ao crédito, por ela sugerida.\r\n\r\nTodavia, a parte autora apenas apresenta os contracheques de 2005, relativos aos meses de janeiro e agosto (fl.18); junho e julho (fl.19);abril e maio (fl. 20); setembro (fl. 22); outubro e novembro (fl. 23), constando os descontos das prestações apenas nos meses de janeiro, fevereiro, abril, maio e agosto de 2005. Outrossim, a parte autora apresenta outros contracheques inúteis para evidenciar suas alegações, dos meses de julho a setembro de 2004 (fls. 21/22), anteriores à celebração do contrato em outubro de 2004. \r\n\r\nDe outro giro, a parte autora não adunou aos autos o comunicado de sua inscrição na SERASA e no SPC, a fim de ficar evidenciado nos autos a existência de restrição creditícia, bem como se esta teria sido gerada em razão do mencionado contrato celebrado com a CEF. \r\n\r\nNesse passo, observada a ausência dos pressupostos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora da presente decisão e para que em 10 (dez) dias, emende a petição inicial, tecendo com maior clareza os fatos que fundamentam sua pretensão, evidenciando em quais meses não foram efetuados os descontos das parcelas do contrato de empréstimo, bem como adunando aos autos cópias de todos os contracheques não juntados que demonstrem o vínculo com a União Federal (Ministério dos Transportes) desde a celebração do contrato até o presente momento, ou, na impossibilidade, subsidiariamente, junte certidão do mesmo órgão em que conste o histórico do pagamento das parcelas. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora adunar aos autos à correspondência pela qual fora comunicada de sua inscrição cadastral na SERASA e no SPC.\r\n\r\nApós a emenda, cite-se a ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, como disposto no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n99 - 2007.51.60.000392-2 ZENAIDE MARINS DIAS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela no qual a parte autora objetiva o cancelamento da cobrança das mensalidades que vem sendo realizada pela UNIGRANRIO, assim como a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, alegando que a CEF não remeteu à instituição de ensino o termo de aditamento ao contrato de abertura de crédito para Financiamento Estudantil (FIES) de fls. 09/10.\r\n\r\nNo caso em tela, a requerente não logrou demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida em virtude da cobrança executada, nem mesmo há nos autos qualquer elemento que indique que o nome da demandante foi lançado no banco de dados de órgão de proteção ao crédito, além da própria alegação feita na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, não se pode dizer com certeza que a cobrança é indevida, uma vez que a própria autora afirma na exordial “que a 1a ré não remeteu o requerimento de prorrogação do crédito da autora a mesma”, subsistindo, pois, a necessidade de se promover o contraditório acerca do conhecimento da UNIGRANRIO quanto à existência do Financiamento Estudantil que ampara a estudante.\r\n\r\nPor tais razões, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés para contestarem o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo da citação determinada, intime-se a parte autora para ciência desta decisão e para regularizar o mandato judicial de fl. 05, o qual, por conter outorga de poderes especiais, nos termos do artigo 38 do CPC c/c artigo 654, § 2º, do Novo Código Civil, exige o reconhecimento de firma do outorgante para sua validade, sob pena de ser aceito, unicamente, com referência aos poderes gerais, assim como para co lacionar aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração de isenta do Imposto de Renda, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n100 - 2004.51.60.014519-3 JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3° e 4° parágrafos do despacho de fl. 46, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n101 - 2004.51.60.016276-2 SEBASTIÃO SCHUWARTZ DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar as partes, remeto à publicação o 3° e 4° parágrafos do despacho de fl. 12, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“.....Após, dê-se vista as partes para manifestação dos cálculos, por cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 153784"
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De qualquer forma, a divergência é irrelevante, pois JACSON faleceu em 27/10/1999 (fl. 15) e, mesmo que se tome em conta o dia 21/10, é ver que o período de graça contemplado no art. 15 da Lei 8.213/91 não é contado da data da rescisão do contrato de trabalho, pois, conforme o § 4º do mesmo artigo, a perda da qualidade de segurado só ocorre no dia seguinte ao do término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do prazo fixados no inciso II.\r\n\r\nAlém disso, os documentos trazidos aos autos - principalmente os de fls. 23-28 - são suficientes a comprovar a coabitação e a dependência econômica, valendo registrar que, nos termos da Súmula 229/TFR, “A mãe do segurado tem direito à pensão previdenciária em caso de morte do filho, se provada a dependência econômica, mesmo não exclusiva”. Essa mesma posição é sustentada por forte jurisprudência:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - DEPEDÊNCIA ECONÔMICA.\r\n\r\nI - Tratando-se de pessoa de baixa renda, a assistência financeira prestada pelo falecido segurado caracteriza a dependência econômica, restando claro que seus rendimentos colaboravam minorar a deficiência do orçamento doméstico. Caracterizada, portanto, a dependência econômica da mãe em relação a seu filho, devida é a concessão da pensão por morte pleiteada.\r\n\r\nII - Apelação provida.\r\n\r\n(TRF da 2a Região, 2a turma, AC 256591, julgado em 06/06/2001)\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273, do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que implante, em favor da autora, pensão por morte de seu filho, no prazo de 30 dias. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU DE CASAMENTO, CARTEIRA DE TRABALHO, IDENTIDADE, CPF, NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR OU CARTÃO DO PIS, E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (QUE NÃO PODERÃO FICAR RETIDOS), E DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL, NA AV. MARECHAL DEODORO, N. 1.119, 4º ANDAR, DUQUE DE CAXIAS, DAS 9h ÀS 14:30h. Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. \r\n\r\nP.I. Intime-se a parte autora para, em dez dias, esclarecer e comprovar (1) quando requereu o benefício na via administrativa e (2) se recebeu ou recebe pensão por morte de outra pessoa ou algum benefício assistencial.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2006.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003993-6 ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - ARMANDO DE OLIVEIRA BARROS, titular do cartão de crédito CEF 5187670157109822, pagou R$ 200,00 referente à fatura com vencimento em 05/02/06 (o valor mínimo de pagamento daquele mês era de R$ 158,32, conforme consta da própria fatura). \r\n\r\nOcorre que recebeu logo depois proposta de parcelamento da dívida, esclarecendo que esta havia se avolumado e que, em razão disso, a conta dele havia sido cancelada. O autor, em razão disso, até tentou quitar o restante da fatura (R$ 492,11), mas o réu não autorizou o pagamento, dizendo que o valor devido era necessariamente aquele constante da proposta de parcelamento. Para não correr o risco de perder seu emprego, já que não poderia ter seu nome inscrito em cadastro de devedores, comprometeu-se a pagar quatro parcelas de R$ 189,05 cada, com vencimento no dia 07 de cada mês a partir de abril/2006.\r\n\r\nApesar de haver pago o parcelamento de uma dívida em montante que considera excedente ao devido (só reconhece R$ 492,11) e não vencida, seu nome foi negativado.\r\n\r\nPor isso, pede a imediata exclusão de seu nome de cadastro de inadimplentes e o pagamento de indenização de R$ 21.000,00.\r\n\r\nComo há nos autos prova da disparidade entre o valor cobrado na fatura e o valor imposto pela CEF a título de parcelamento, e como há prova de que, de boa fé, e apesar de discordar dos valores cobrados, o autor pagou as primeiras duas parcelas do parcelamento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar á CEF que, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00, providencie a exclusão do nome do autor de qualquer cadastro de inadimplentes no que diz respeito ao débito discutido no presente processo.\r\n\r\nII - Designo Audiência de Conciliação, instrução e julgamento para 10/maio/07, às 15:15horas, cabendo às partes trazer todas as provas de que disponham e cabendo à CEF trazer sua contestação (vedada a protocolização desta em ocasião anterior, salvo se no cartório deste 2o JEF), esclarecendo-se que, em razão de incidir o CDC, poderá ser invertido o ônus da prova: cabe à ré prova detalhadamente a origem do suposto débito e o porquê da inscrição do nome em cadastros de inadimplentes se o autor estava em dia com a fatura do cartão de crédito e mesmo com o parcelamento que lhe foi imposto.\r\n\r\nCITE-se a ré e intimem-se autor e réu da ACIJ.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004482-8 MARIA DE NAZARE PEREIRA PINTO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - MARIA DE NAZARÉ PEREIRA PINTO ajuizou ação em face da CEF em 31/10/2006. Alegou que, na qualidade de curadora de sua mãe ELVIRA PEREIRA PINTO, compareceu em junho de 2006 à Agência Campo Grande (registrando ser distante a agência de sua casa em Nilópolis, ainda mais porque acompanhada pela senhora de 95 anos de idade) para sacar o valor disponível em conta (cerca de R$ 41.500,00). Ocorre que, após apresentar o termo de curatela à funcionária FABIANA, esta solicitou que voltasse em data futura, para que houvesse tempo de verificar-se a autenticidade do documento. A autora teve de voltar a agência mais três vezes, sendo tratada com desconfiança pelos funcionários, vendo o cartão magnético ser bloqueado constantemente por falhas do sistema (tanto assim que passou pelo vexame de tentar fazer compra dos remédios para a mãe e ver a compra ser recusada), e, por fim, o funcionário LEONARDO quebrou o cartão magnético (desse fato é testemunha o Sr. LUIZ GUILHERME PEREIRA MARTINS, cf. fl. 20), sendo chamada de ESTELIONATÁRIA (ouvindo dele que a assinatura da Juíza no termo de curatela era falsa e que o dinheiro não lhe pertencia).\r\n\r\nEm face disso, a autora pediu indenização por danos morais no valor de R$ 21.000,00 mais a condenação da CEF na obrigação de fazer consistente em liberar para saque a conta da mãe (ELVIRA)\r\n\r\nOcorre que, em face do falecimento da mãe após os fatos narrados e antes do ajuizamento da ação (certidão de óbito à fl. 26), não tem a autora legitimidade para pleitear a liberação da conta em nome da titular falecida. Cabe a ela e à outra filha buscarem a expedição de alvará para liberação do dinheiro junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nDo exposto, com relação ao pedido de liberação para saque da conta da correntista ELVIRA, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE ATIVA, ficando prejudicado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nII - A ação prosseguirá, portanto, apenas com relação ao pedido de indenização por dano moral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 10/maio/2007, às 14:30h. Cite-se a CEF, intimando-a da data da ACIJ, devendo apresentar a contestação nessa data (sendo-lhe vedado protocolizar a contestação antes disso, salvo se diretamente junto ao cartório deste 2o JEF), esclarecendo-se, desde já, que, em razão de se tratar de causa regida pelo Código de Defesa do Consumidor, poderá ser invertido o ônus da prova, cabendo à ré trazer os envolvidos no fato (FABIANA e LEONARDO) e comparecer à audiência aptos a esclarecer com base em que motivo foi indeferida a movimentação da conta pela curadora.\r\n\r\nIII - Intime-se a autora da data da audiência, esclarecendo que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação (se quiser sejam intimadas pelo Juízo, deverá apresentar relação com nome e endereço no cartório deste 2o JEF com antecedência de pelo menos 10 dias), e deverá apresentar o documento original do termo de curatela.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003839-2 LILIANE CRISTINA DA SILVA LOVIS (Adv. LILIAN SILVA DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE DI IULIO, MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001289-2 SOLANGE DOS SANTOS (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.017585-9 AIDA DE OLIVEIRA GOULART MATEUS (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 152155"
                            ],
                            "150957": [
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HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.006667-0 MARCOS ROGERIO CETIMIO RIGONI (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006741-7 SERGIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000909-1 PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Concedo o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Ao(s) autor(s) para em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento providencie:\r\n\r\na) Comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\nb) Comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20, da Lei 8.036/90, observando-se, ainda, sua redação dada pela Lei 8.678/93.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.005362-6 JURANDIR DE SOUZA MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005848-0 CARLOS LOPES MALHEIRO (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006789-3 VIRGILIO ROCHA FILHO (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nQuebra 2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.008100-2 MOYSES JUSTINO HOTZ (Adv. MARIA MARIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.008399-0 CREMILSON VALENTIM SOUZA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009172-0 CESAR DE ANDRADE SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Ao autor para em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, comprovar seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3) À SEADI para promover a retificação do pólo ativo para CESAR DE ANDRADE GRAZIOLI. \r\n\r\n4) Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.009259-0 JOSE BISPO PEREIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.009917-1 JOSE DIONISIO DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.014787-6 RICARDO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.015679-8 WILSON DOS SANTOS NAVARRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.015816-3 MANOEL MALAQUIAS ALVES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.004409-5 JORGE SILVA DE SOUZA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.009587-0 SERGIO FERREIRA SANTANNA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.010929-6 LOURDES MARQUES SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.010939-9 JORGE AFONSO MENDES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.010943-0 CARLOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nQuebra 3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010952-1 ADEMAR CORREA DA SILVA (Adv. VANUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011819-4 SONIA MARIA CASADO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012207-0 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013107-1 JOSE MARCIO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.013604-4 GERALDO SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.014202-0 OZOMAR DIAS MACIEL (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.014566-5 PAULO ROBERTO MACHADO CARDOSO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n29 - 2006.51.60.000187-8 EDMILSON ARAÚJO DOS SANTOS (Adv. VAGNON GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.000339-5 EVERALDO DIAS BENEVIDES SOBRINHO (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) comprove seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nb) providencie cópia de sua CTPS.\r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.000394-2 SEBASTIAO GALDINO RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000823-0 WILLIAN LOPES MOTTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001167-7 FRANCISCO GOMES DA SILVA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.001443-5 JOSE BELARMINO DE PAULA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.001550-6 JOAO CORREIA DO PRADO (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001966-4 ARMANDO GONZAGA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.001982-2 CLÉBIO DE SOUZA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002006-0 ROBERTO MARTINS DE SOUZA E SILVA (Adv. EDNA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.002040-0 MOISES DOS SANTOS (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002181-6 ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.002281-0 ZELIA FERREIRA DE LUCENA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.002533-0 NILSON GODINHO CABRAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.002686-3 MARIO VENERAVEL DA NOBREGA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.003273-5 JORGE GERVÁSIO DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.003453-7 HAMILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004681-3 JUREMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004905-0 ISMAEL ANTUNES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nId: 150957"
                            ],
                            "150958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005230-7 CARLOS ANTONIO GONCALVES DA ROSA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x MME-DNPM-9 DS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/89 - Nada a prover.\r\n\r\nO autor recebeu o valor de R$ 1.392,91, conforme planilha de fl. 83. À fl. 84 reclama diferença de R$ 1.307,95, alegando como valor devido R$ 3.496,82 e valor recebido R$ 2.188,87.\r\n\r\nObservando a planilha de fl. 83, verifico que a importância de R$ 3.496,82 refere-se ao valor bruto devido, sem o desconto do PSS e que o valor já recebido pelo autor não considerou a parcela de dezembro de 2006 (R$ 261,59 - informado pelo autor, à fl. 87).\r\n\r\nAssim, considerando como líquido devido R$ 3.124,13 e como importância já quitada administrativamente aquela apontada pelo autor à fl. 84, R$ 2.188,87, teremos a diferença de R$ 935,26. Como já foi pago RPV no valor de R$ 1.392,91, concluo que o autor teria recebido a maior, não havendo diferenças a pagar.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.014670-0 JULIO CESAR PEREIRA FRANCO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Declaro a nulidade da sentença de fls. 23, tendo em vista que já há trânsito em julgado nos presentes autos, em decorrência da sentença proferida às fls. 21.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.60.011144-0 ARIDELSON GARCIA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição do INSS de fl. 63, considerando que o benefício do autor é anterior a 01/03/1994.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.017959-9 LUIZ CARLOS COUTINHO PIMENTEL (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022221-3 JOSE CRISTIANO DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.023419-7 SEBASTIAO AMILTON DIOGO (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004848-5 JOSUE MARCELLINO (Adv. VERA LUCIA DE LIMA, TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005737-1 DEJAIR SILVA (Adv. VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.006874-5 SERAFIM RODRIGUES DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014222-6 MARIA NEUSA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001352-2 ALAECE JOSE MACHADO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2002.51.60.002143-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.000230-4 ANITA PEREIRA DO REGO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.003597-8 MARIA VARGAS GOMES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.007364-5 UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008328-6 JOSE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor/Precatório do advogado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.010520-8 ALCIDES PEZARINE CHICANELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Republique-se o dispositivo da sentença que segue:\r\n\r\n1. Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para \r\n\r\ncondenar a Ré a pagar à parte autora a importância correspondente a 3,17%, ressalvado à Ré o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente creditadas sob esta rubrica, incidindo correção monetária pela Lei n 6.899/81, desde a data de cada evento, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme jurisprudência do Eg. STJ, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil, Súmula 204 do Superior Tribunal de Justiça e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, 1, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês...\").\r\n\r\n2. Determino, ainda, à Ré que apure administrativamente os valores atr\r\n\r\nasados, fazendo o pagamento da diferença (atentando para a prescrição qüinqüenal) diretamente na conta usual de pagamento dos vencimentos, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei n 10.259/2001, art. 3). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na Fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente.\r\n\r\n3. Transitada em julgado, considerando o disposto no art. 16 da Lei n \r\n\r\n10.259/2001 e o Enunciado n 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, expeça-se ofício para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no pr\r\n\r\neceituado pelo art. 55 da Lei n 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.012184-6 ALEXANDRE FRANCISCO QUITETE (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nExpeça-se Requisitório de Pequeno Valor/Precatório do advogado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.014028-2 JORGE ANDRE SANTOS DA COSTA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.000500-0 ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001088-3 PAULO HENRIQUE DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.002009-8 MARGARETH FLORENCIO DA SILVA FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011577-2 CLAUDIO EVANGELISTA REGO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a tempestividade do recurso inominado interposto, ao Recorrido (AUTOR), para oferecer resposta escrita, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002793-0 EDUARDO CARLOS TELES DOS SANTOS (Adv. ELY LEITE DO PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010795-0 ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL. . Nego seguimento ao recurso, face sua intempestividade.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009018-7 MARIA AUGUSTA DINIZ LEITE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 150958"
                            ],
                            "150959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.009121-8 JUCIMARA FRAGA TEIXEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Segundo o recurso inominado interposto pela parte autora, “Imerece prosperar a r. Sentença de fls. tendo em vista que o M.M. Juízo 'a quo' não observou atentamente a legislação pertinente ao caso em tela”, sendo que o único argumento trazido pela recorrente é no sentido de que a cobrança da contribuição previdenciária vem sendo feita pelo INSS na forma do Decreto 612/92, e que este decreto é ilegal, porque desborda dos limites do art. 28, § 7º, da Lei 8.213/91\r\n\r\nVê-se, então, que não deve ser conhecido o r. Recurso de fls. tendo em vista que o Douto subscritor da peça não observou atentamente a fundamentação da sentença: como se lê à fl. 20, a sentença reconhece que, de fato, a cobrança nos termos do Decreto 612/92 foi ilegal, porque contrária ao art. 28, § 7º, da Lei 8.213/91, MAS ESSE VÍCIO DE LEGALIDADE FOI SANADO A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI 8.620/93. Por isso, só poderia ser reputada ilegal a contribuição cobrada entre 1992 e 1993, mas é impossível sua devolução, porque atingida a cobrança pela prescrição, como consta da sentença.\r\n\r\nNão havendo sido impugnado então o fundamento constante da sentença que conduziu à improcedência do pedido - qual seja, o fato de a Lei 8.620/93 constituir fundamento de validade à cobrança questionada - DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PORQUE A FUNDAMENTAÇÃO DELE CONSTANTE ESTÁ COMPLETAMENTE DISSOCIADA DA SENTENÇA RECORRIDA. Deixo registrado, a título de esclarecimento ao Esclareça-se ao advogado que o ato de recorrer, para ser corretamente exercido, pressupõe a impugnação específica dos fundamentos da sentença, e não a simples cópia da petição inicial. Uma vez decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.10.010999-3 MARIA OLEGARIO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). . MARIA OLIGÁRIO DE LIMA ajuizou em 19/12/2002 junto à Vara Cível Estadual de Duque de Caxias ação de justificação de união de fato, para comprovar que teria vivido em união estável com DIONÍSIO DA CUNHA (divorciado, cf. fls. 1012) desde 1980 até seu óbito em 06/10/2001. Antes da citação, o feito foi remetido à Justiça Federal, onde houve emenda à inicial, SEM FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO (fls. 22-23).\r\n\r\nEm contestação de fls. 27-30, o INSS diz haver dúvidas sobre a qualidade de segurado de DIONÍSIO, bem como não haver prova documental sólida da alegada união estável.\r\n\r\nÀs fls. 40,em 08/07/2003, foi requerida (e deferida) a inclusão no pólo passivo da UNIÃO FEDERAL (pois DIONÍSIO era militar e também mantinha vínculo trabalhista), formulando pedido de condenação em face do INSS e da UNIÃO.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 52-55.\r\n\r\nÀs fls. 72-77, foram ouvidas 3 testemunhas e foi deferido prazo para juntada da CTPS do falecido - o que foi cumprido à fl. 84.\r\n\r\nÀ fl. 88, a UNIÃO esclarece que a ex-esposa do falecido, Sra. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, está recebendo pensão militar.\r\n\r\nÀ fl. 95, foi incluída no pólo passivo a ré DAGMAR BASTOS DA CUNHA, \r\n\r\nÀs fls. 97-98, em contestação, DAGMAR esclarece que o falecido DIONÍSIO saiu de casa por volta de 1983, com diversas idas e vindas, sendo que no ano de 1991 voltou para casa, ficando mais 3 anos com ela. Nunca houve separação total, tanto assim que DAGMAR era procuradora de DIONÍSIO junto ao Ministério da Marinha, e que todas as correspondências dele eram remetidas para o endereço da ré. Esclareceu, por fim, que, por ocasião do divórcio, recebia pensão, mas DIONÍSIO complementava os valores recebidos, e que o pedido de divórcio foi motivado porque - segundo confidenciado ao filho - ele estaria “namorando uma senhora negra, muito religiosa, psicóloga e que estava pensando em algo mais sério com ela”.\r\n\r\nÀs fls. 110-112, foram tomados os depoimentos pessoais da autora e da ré.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPara que haja condenação da UNIÃO e do INSS a instituir pensão por morte em favor da autora, é imprescindível que:\r\n\r\na) seja esclarecido se DIONÍSIO era ou não segurado do Regime Geral de Previdência Social, pois há dúvida se ele permaneceu ou não como empregado do Instituto de Previdência Social de Duque de Caxias até a data do óbito (uma vez que não houve recolhimento de nenhuma contribuição previdenciária em seu favor);\r\n\r\nb) seja comprovada de forma cabal a união estável, sendo certo que, até agora, a única prova documental trazida aos autos pela autora é o endereço da certidão de óbito (que, mesmo assim, não comprova a coabitação, pois o endereço é divergente daquele em que reside a autora): cabe a ela apresentar comprovante de coabitação (aluguel, recibos) que indiquem a manutenção da união estável até a data do óbito (pois a ré contestou as alegações da autora, dizendo que DIONÍSIO estaria namorando uma negra formada em psicologia).\r\n\r\nAté que venham aos autos provas mais contundentes, não se sensibiliza este Juízo com o depoimento das testemunhas, pois é difícil crer que de uma união tão longa quanto a alegada na petição inicial não haja provas sólidas e incontrastáveis. É ônus exclusivo da parte autora demonstrar inequivocamente não um simples namoro ou vínculo afetivo, mas sim o companheirismo com intenção de formar uma família, marcada principalmente por coabitação, e, até que essa prova venha aos autos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se a autora e a ré DAGMAR para informar o endereço atual dos filhos de DIONÍSIO, caso haja necessidade de ouvi-los em audiência, e outras provas documentais de que disponham (a autora deve comprovar coabitação; a ré deve comprovar que recebia pensão mesmo após o divórcio). Oficie-se ao Instituto Nacional de Previdência de Duque de Caxias (se possível, por FAX, cf. dados de fls. 117), solicitando esclarecimentos no prazo de 20 dias sobre o vínculo trabalhista mantido por DIONISIO DA CUNHA, com início em 01/06/1990 como auxiliar de serviços gerais (qual a remuneração, qual a duração do vínculo, qual a natureza do emprego, se houve ou não regular recolhimento das contribuições previdenciárias).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024260-1 PAULO PEREIRA DIAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O processo já foi desarquivado: aguarde-se a manifestação do autor por vinte dias.\r\n\r\nApós a passagem do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.010711-8 MARIA DA CONCEICAO LOUREIRO DE ASSIS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001989/2007 . A parte autora opôs embargos de declaração da sentença de fls. 44/47, alegando serem obscuros os cálculos do contador judicial que concluíram que a revisão da RMI pela incidência da ORTN seriam menores que o valor da RMI deferida pelo INSS. Sustenta que, se utilizada a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina, o autor teria direito a revisão no percentual de 18%.\r\n\r\nNada há de obscuro nos cálculos do contador judicial. O que ocorre é que, no caso dos autos, dispunha-se dos valores exatos de cada um dos salários-de-contribuição do autor, e os cálculos, corretamente efetuados, concluíram que a RMI do benefício deferido pelo INSS é mais vantajosa que aquela decorrente do recálculo mediante emprego da ORTN.\r\n\r\nNão há que se falar, no presente cálculo, na adoção da Tabela de Santa Catarina, pois este instrumento (a tabela) é uma fórmula de ARBITRAMENTO, aplicável exclusivamente aos casos em que é impossível CALCULAR a RMI. Como, no caso, era possível calcular a RMI do autor, não era cabível o arbitramento.\r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO MAS REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015932-5 MARIA DA SILVA CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A INFBEN de fl.64 informa que a parte autora obteve benefício de aposentadoria por invalidez (nº 0776567101), no valor de aproximadamente 01 (um) salário mínimo, com data de início em 22/01/71, ocasião em que esta aposentadoria (Decreto 77.077/76, artigo 35, §1º) consistia numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade, até o máximo de 30% (trinta por cento). \r\n\r\nPor esse motivo, esclareça a autora, no prazo de 10 (dez) dias, se continua em gozo da referida aposentadoria, bem como se persiste o interesse no presente feito, tendo em vista que, atualmente, de acordo com o artigo 50, da Lei 8.213/91, a fórmula de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por idade é semelhante ao que foi utilizada no cálculo de sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.002305-4 NAZIRA COELHO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO COELHO DA SILVA REP/ NAZIRA COELHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias, para tomar ciência do valor da condenação e para se manifestar quanto a renúncia aos valores que superam o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nII - A renúncia somente será considerada pelo Juízo caso o autor assine declaração onde conste a quantia sobre a qual está dispondo.\r\n\r\nIII - Caso o autor renuncie, expeça-se RPV.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem a renúncia expressa ou caso o autor opte por não renunciar, expeça-se precatório.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001962-6 CLEUDE JORDAO PEREIRA CANDIDO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . A parte autora requer a implantação de benefício de pensão por morte, em virtude do falecimento de seu companheiro Nilo da Silva, alegando que o INSS teria negado a concessão administrativamente. \r\n\r\nOs documentos de fls. 12,17/19 informam que o “de cujus” era funcionário estatutário da UFRJ, motivo pelo qual a autora vem recebendo pensão por morte da UFRJ (fl. 12), bem como a filha do casal, Ana Paula Pereira da Silva (fl. 17).\r\n\r\nA certidão de óbito (fl. 10) informa que o “de cujus”, na data de seu falecimento, era aposentado.\r\n\r\nEm contestação, o INSS informa que a parte autora já está em gozo do benefício de pensão por morte,desde 01/10/1977 (fl. 33). Além do mais, à fl. 34, há a comprovação da existência de um outro benefício de pensão por morte, em nome da autora (21/0725503793), cessado em 30/04/1995, por ter sido suspenso por mais de 6 meses (fl. 43).\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nesclareça se o “de cujus” exercia alguma atividade vinculada à Previdência Social (juntando comprovante), ou, somente aquela prestada à UFRJ;\r\n\r\nesclareça o motivo da suspensão do benefício 21/0725503793 por mais de 6 meses (fl. 43);\r\n\r\nesclareça melhor o seu pedido e manifeste-se sobre a contestação e os documentos juntados pelo INSS;\r\n\r\njunte documento onde conste o órgão pelo qual o “de cujus” era aposentado.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.022106-3 JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls. 39: Defiro a vista dos autos por dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.023913-4 JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002503-5 LUIZ FRANCISCO SILVA REP/ TERESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, sobre fls. 48, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004480-7 SEBASTIAO DE SOUZA PAULO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, sobre fls. 39, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008484-2 ROSALVO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora a petição de fl. 83, justificando o pedido de aplicação da multa diária, tendo em vista que a mesma foi prevista para o não cumprimento de obrigação de fazer e não se aplica na obrigação de pagar.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011893-1 EDIVALDO RODRIGUES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, sobre fls. 38, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.013544-8 ROBERTO VARANDAS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 35, no prazo de 10 dias\r\n\r\n15 - 2004.51.60.014617-3 MARIA ELIZA FORAUX (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista ao autor,sobre fls 43, no prazo de dez dias;\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014298-6 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor,sobre fls. 17, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.014364-4 MARCOS DE MIRANDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, sobre fls. 22, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.000686-4 AURELIANO BAPTISTA MAIONE (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.93.0029897-6 da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001463-0 MARIA JOSE DE LIRA LAURENTINO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora, no prazo de 5 dias, tendo em vista o documento de fls. 22, no qual o INSS informa que há PAB disponível para a autora até 30/11/2006, relativo ao período desde a DIB até a DCB (no óbito da requerente).\r\n\r\n20 - 2006.51.60.002029-0 RITA LUIZ DE SOUZA (Adv. SUELI CARNEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a sua dependência econômica com relação a seu filho, quando do óbito deste.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002746-6 ADELINA LEITE DE BRITO (Adv. IRENE CALIXTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Ao(s) autor(es) para que providencie(m) em 10 (dez) dias, emenda à inicial, sob pena de indeferimento:\r\n\r\na) Indicando clara e precisamente quais os pedidos desejados.\r\n\r\n22 - 2006.51.60.004407-5 JOSE DE PAULA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que esclareça a divergência entre o nome do autor constantes no documento de fls. 8 e 10, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.007381-5 IVAN DA SILVA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA). . Republique-se o dispositivo da sentença que segue:\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC), para condenar a parte RÉ ao pagamento dos atrasados decorrentes da incorporação dos 3,17% aos estipêndios da parte AUTORA, a partir de 1º de janeiro de 1995, descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal, incidindo sobre o montante correção monetária (Lei n. 6.899/80), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à parte RÉ para a apresentação de memória de cálculo dos atrasados, em 30 dias, sob pena de multa, com vistas à expedição de RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01 e E. 22 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária). Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExcluída a litigância de má-fé, deixo de condenar o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvando a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.009477-6 WALTER DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n25 - 2003.51.60.009479-0 CICERO DA SILVA SOUZA (Adv. ANDREIA DA SILVA SOUZA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n26 - 2003.51.60.009496-0 RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . \r\n\r\nRepublique-se o dispositivo que se segue:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte RÉ ao pagamento dos atrasados decorrentes da incorporação dos 3,17% aos estipêndios da parte AUTORA, a partir de 1º de janeiro de 1995, descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal, incidindo sobre o montante correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à parte RÉ para a apresentação de memória de cálculo dos atrasados, em 30 dias, sob pena de multa, com vistas à expedição de RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01 e E. 22 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária). Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ressalvando a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.009961-0 JORGE INACIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Republique-se o dispositivo da sentença que segue:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte autora o valor decorrente da incidência do índice de 3,17% sobre seu vencimento e demais parcelas calculadas com base no vencimento, no período compreendido entre 24/09/1996 a 31/12/2001.\r\n\r\nAsseguro Ré o direito de efetuar o desconto das parcelas pagas adminis\r\n\r\ntrativamente referentes ao índice de 3,17%.\r\n\r\nOs valores resultantes da condenação deverão sofrer correção monetária\r\n\r\na contar da data em que cada parcela passou a ser devida, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação, com fulcro no artigo 219 do Código de Processo Civil e enunciado 20 do Conselho da Justiça Federal (\"Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, 1, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês...\").\r\n\r\nDetermino, ainda, à Ré que apure os valores atrasados nos termos desta\r\n\r\nsentença e efetue o pagamento administrativamente ou indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado n 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (art. 3 da lei n 10.259/01 c/c parágrafo 3 do art. 3 da lei 9.099/95).\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no prece\r\n\r\nituado pelo art. 55 da Lei n 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.010413-7 DEVAIR MANOEL DOS SANTOS (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n29 - 2003.51.60.010844-1 PEDRO PAULO RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . I - Intime-se a Ré para que informe o valor devido ao autor, deduzidas as parcelas comprovadamente já pagas, devendo, ainda, PROMOVER O CANCELAMENTO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\nII - Cumprido o item I e expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n30 - 2005.51.60.014287-1 ELIAS CANDIDO GONÇALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, sobre a possibilidade de acordo apresentado pela ré na contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.60.006965-1 IONE GOUVEA DOS SANTOS (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada pela CEF, especialmente sobre os valores informados, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.000494-6 ROSANGELA DE SOUZA ALVES (Adv. MARCIA MARIA DE MOURA ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES, MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000018-0 HERBERTH HAUSSMAN DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo a justiça gratuita.\r\n\r\nAo autor, para que, no prazo de dez dias, forneça o seu número do PIS, assim como o do de cujus.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000123-8 ANTONIO ALVES BRAGA (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 99.0002560-1, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 150959"
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                            "152114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014625-2 EDSON BARBOZA DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001991/2007 . Contra a sentença de fls. 43-46, publicada em 29/06/06 (fl. 47, verso), foram opostos tempestivamente embargos de declaração em 04/07/2006.\r\n\r\nCom relação ao pedido de fixação de multa diária caso a União não cumpra a determinação constante da antecipação de tutela, este perdeu seu objeto, pois à fl. 73 o autor informa que JÁ RECEBEU UM NOVO NÚMERO DE CPF.\r\n\r\nCom relação ao pedido de retroação dos juros e correção monetária à data do ato ilícito, este não merece ser acolhido, pois, apesar de a regra constar da legislação nos termos do requerido pelo autor, QUANDO SE TRATA DE VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ARBITRADO PELO JUIZ, ESTE TEM A LIBERDADE DE JÁ ARBITRAR O MONTANTE DA INDENIZAÇÃO EM SEU VALOR ATUALIZADO, ou seja, a quantificação da indenização em R$ 4.000,00 já incorpora o montante de juros e correção do período pretérito.\r\n\r\nCom relação ao pedido de condenação da UNIÃO a requerer a baixa do nome do autor da SERASA, acolho parcialmente os embargos no sentido de manter o entendimento de que a ré não pode ser condenado a fazê-lo, mas DETERMINANDO À SECRETARIA DESTA VARA QUE EXPEÇA OFÍCIO IMEDIATAMENTE (SE POSSÍVEL POR FAX) À SERASA, SOLICITANDO A IMEDIATA EXCLUSÃO DO NOME DE EDSON BARBOZA DA SILVA NO QUE DISSER RESPEITO À SUPOSTA EMISSÃO POR CHEQUES SEM FUNDO DO BANCO ITAÚ, BEM COMO A EXCLUSÃO DA MENÇÃO A ESSE ATO NAS FUTURAS CONSULTAS, ESCLARECENDO QUE O ATO ILÍCITO FOI PRATICADO POR TERCEIRO QUE, POR ERRO DA RECEITA FEDERAL, TINHA O MESMO CPF DE EDSON.\r\n\r\nTendo em vista que a condenação da União não foi agravada, é desnecessária a devolução do prazo para interposição de novo recurso.\r\n\r\nExpeça-se imediatamente o ofício. Depois, intime-se a parte autora, para contra-arrazoar o recurso inominado interposto pela União e para, se quiser, interpor recurso (registrando-se que os embargos de declaração no sistema dos Juizados apenas suspendem o prazo para recurso, ao contrário do que ocorre no CPC). Caso o autor também recorra, intime-se posteriormente a União para contra-arrazoá-lo.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 152114"
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                            "153766": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051752-5 JOSE GONCALVES FILHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Homologo a habilitação, conforme requerida às fls. 119/132 e 134/141, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 162.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo, EDSON JOSÉ DE SOUZA, CPF N. 253.854.967-15, e MARA CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, CPF N. 753.491.247-49, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 117, entre os sucessores acima habilitados, efetuando-se a reserva dos honorários contratados, no percentual de 30% (trinta por cento), conforme pactuado nos contratos de fls. 156/157 e 160/161.\r\n\r\n2 - 96.0055541-9 MILTON MEDEIROS DA SILVA (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Apparecida Medeiros da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 86.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo APPARECIDA MEDEIROS DA SILVA, CPF: 613.565.227-34, em substituição ao autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de eventual recurso, sendo a parte autora beneficiária da Justiça gratuita e considerando a natureza do objeto da liquidação, determino proceda-se à liquidação por arbitramento (CPC/art. 475-C, Inciso II), nomeando para exercer o cargo de perito, o Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nElaborado o laudo de arbitramento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 96.0055884-1 ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS, MARGARIDA MARIA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado em nome dos autores, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista o número do CPF informado pela i. procuradora, expeça-se a competente requisição de pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\n4 - 96.0058164-9 ODILON LEITE MARTINS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n5 - 96.0058525-3 JOAO FRANCISCO GONCALVES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 201/202 . Vistos etc.\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GONÇALVES e outro propuseram esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liqüidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nO laudo de arbitramento elaborado, fls. 186/216, foi impugnado pelo INSS, fls. 219/222.\r\n\r\nIntimado o contador judicial para manifestar-se acerca da discordância do INSS, ele informou ser procedente tal impugnação, elaborando novo laudo de arbitramento, fls. 225/239, o qual apontou saldo zero.\r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS concordou com os novos cálculos elaborados, fl. 242, sendo que a parte autora, sem nenhuma justificação, requereu apenas que fossem mantidos os cálculos anteriormente impugnados pelo INSS.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nEm relação à impugnação formulada pela parte autora, entendo que a ela caberia concordar com os cálculos do Contador Judicial ou apresentar novos cálculos, explicitando detalhadamente o valor que entende correto, o que não foi feito. A simples discordância da parte autora, sem nenhuma comprovação, não tem o condão de tornar prejudicados os cálculos do perito judicial.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos ao contador judicial, este entendeu correta a impugnação do INSS, concordando que o primeiro laudo estava incorreto, uma vez que, conforme alegado pelo INSS, em relação ao co-autor João Francisco Gonçalves, não havia considerado o menor valor teto para março/86, o que, conseqüentemente, gerou uma RMI superior à devida e que, em relação ao co-autor Guilherme Ribeiro dos Santos, a RMI apurada é inferior à recebida por ele. Por este motivo, elaborou-se novo laudo de arbitramento, com as correções dos erros acima apontados, sendo que, desta feita, não foi apurado nenhum valor a ser pago aos autores, encontrando-se saldo zero. Desta forma, consideradas as diretrizes utilizadas pelo contador judicial na elaboração do novo laudo de arbitramento, entendo que figuram corretos os dados por ele utilizados na feitura dos cálculos, culminando, portanto, na correção do referido laudo. \r\n\r\nQuebra EX POSITIS, julgo improcedente a impugnação da parte autora, reconhecendo a correção dos cálculos elaborados pelo contador judicial, e HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO de fls. 228/239, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelos Autores. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0062211-6 JOSE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Compulsando os autos verifico que este processo veio encaminhado a esta Vara para verificação de prevenção com o feito n. 96.0058828-7, em relação ao co-autor Antônio de Moraes Rodrigues Filho, conforme termo de fl. 60, a qual foi solucionada à fl. 72 dos autos. Verifico, ainda, que resolvida a prevenção apontada, este feito tramitou normalmente nesta Vara, sem a devida distribuição.\r\n\r\nAssim sendo, considerando os atos processuais praticados, inclusive, com a prolação de sentença, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição dirigida deste feito a esta Vara.\r\n\r\nRegularizada a distribuição, voltem-me conclusos para apreciar a petição de fl. 250.\r\n\r\n7 - 96.0069399-4 IRENE MARIA HENRIQUE E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n8 - 96.0070482-1 MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que foi interposto agravo de instrumento contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, conforme noticiado à fl. 124-verso, suspenda-se o curso do processo até a decisão final no agravo.\r\n\r\n9 - 96.0070529-1 VIRGILIO PEREIRA CORTES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n10 - 97.0030180-0 WALDIR SALLES DE NAZARETH E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO A. WHEAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 721/737, uma vez que existe uma sucessora habilitada perante a Previdência Social, conforme informado às fls. 777/779, cabendo a ela o direito de receber os valores devidos ao co-autor falecido José Câncio da Cruz, nos termos da legislação em vigor, ressalvando-se que não houve pedido de habilitação feito por ela. Sem prejuízo, tendo em vista a documentação acostada, HOMOLOGO AS DEMAIS HABILITAÇÕES REQUERIDAS (fls. 589/590, 599/606, 703, e 775/776), (fls. 589/590, 607/639, 738/753 e 780/782), (fls. 589/590 e 640/707) e (fls. 589/590, 666/710, 754/760, 761/767, 768/774).\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo as seguintes substituições:\r\n\r\nMÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF N. 004.063.657-76, em substituição ao co-autor falecido Natalino Firmino de Oliveira.\r\n\r\nFÁTIMA LAIRDE ROSA DE REZENDE (filha do de cujus), CPF N. 678.732.947-49 e MARIA LUÍZA DE JESUS ROSA, CPF N. 021.890.787-76, ANGÉLICA DE JESUS ROSA, CPF N. 055.180.317-77, e ALEXANDRO DE JESUS ROSA, CPF N. 032.827.937-40 (os três últimos, sucessores de Miguel Rosa, filho falecido do de cujus), todos em substituição ao co-autor falecido, Adjal Rosa, uma vez que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social e os demais dependentes renunciaram em favor de Fátima Lairde Rosa de Rezende, conforme consta da declaração de fls. 608. \r\n\r\nNEIDE DE SOUZA, CPF N. 622.402.777-34, em substituição ao co-autor falecido, Geraldo Graciano de Souza, uma vez que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social e os demais dependentes renunciaram em favor dela, conforme consta da declaração de fl. 641. \r\n\r\nCREUSA SILVA SILVÉRIO (filha do de cujus), CPF N. 986.603.737-15, FLÁVIA DE SOUZA e SILVA, CPF N. 100.990.477-99, e CLEUCIMAR DE SOUZA e SILVA, CPF N. 100.990.467-17, (sucessoras de Kleber Pereira da Silva, filho do de cujus), JENYFFER GOMES SILVA, CPF N. 102.156.597-08, e JAQUELINE GOMES SILVA, CPF N. 057.492.467-10, (sucessoras de Claudomiro Pereira da Silva, filho do de cujus), TIAGO PEREIRA ALVES DA SILVA, CPF N. 114.003.207-04, e JULIANO PEREIRA ALVES DA SILVA, CPF N. 058.978.887-60 (sucessores de Clélia Pereira da Silva, filha do de cujus), todos em substituição ao co-autor falecido, Antônio Pereira da Silva, uma vez que não há dependentes habilitados perante a Previdência Social e os demais dependentes renunciaram em favor de Creusa Silva Silvério, conforme consta da declaração de fl. 667. \r\n\r\nRetornando os autos e decorrido o prazo para recurso, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado à fl. 563 dos autos, na proporção de 11 cotas-parte, sendo que:\r\n\r\na sucessora Habilitada, Creusa Silva Silvério, deverá receber o equivalente a oito cotas-parte (8/11) do valor depositado, uma vez que houve renúncia de sete irmãos em favor dela.\r\n\r\nAs sucessoras, Flávia de Sousa e Silva e Cleucimar de Sousa e Silva, deverão receber a cota-parte de 1/11, cabível ao herdeiro falecido, Kleber Pereira da Silva, rateada em partes iguais entre elas.\r\n\r\nAs sucessoras, Jenyffer Gomes da Silva e Jaqueline Gomes da Silva, deverão receber a cota-parte de 1/11, cabível ao herdeiro falecido, Claudomiro Pereira da Silva, rateada em partes iguais entre elas.\r\n\r\nOs sucessores, Tiago Pereira Alves da Silva e Juliano Pereira Alves da Silva, deverão receber a cota-parte de 1/11, cabível á herdeira falecida, Clélia Pereira da Silva, rateada em partes iguais entre eles.\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador judicial elaborar laudo de arbitramento, em relação aos demais co-autores que ainda não tiveram seus valores apurados, quais sejam:\r\n\r\n1) ESMERALDINO JOSÉ DE SÉRGIO, DANIEL MARQUES DE BARROS, JOSÉ CÂNCIO DA CRUZ, JOSÉ TOMÉ DE SOUSA e JOSÉ DE OLIVEIRA.\r\n\r\n2) NEIDE DE SOUZA, sucessora de Geraldo Graciano de Sousa.\r\n\r\n3) MÁRCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS, sucessora de Natalino Firmino.\r\n\r\n4) FÁTIMA LAIRDE ROSA REZENDE, MARIA LUÍZA DE JESUS ROSA, ANGÉLICA DE JESUS ROSA E ALEXANDRO DE JESUS ROSA, sucessores de Adjal Rosa, observando-se que o valor apurado deverá ser dividido em nove cotas-parte, rateadas da seguinte forma:\r\n\r\na sucessora habilitada, Fátima Lairde Rosa de Rezende, deverá receber o equivalente a oito cotas-parte (08/09) do valor apurado, uma vez que houve renúncia de sete irmãos em favor dela.\r\n\r\n- as sucessoras, Maria Luíza de Jesus Rosa, Angélica de Jesus Rosa e Alexandro de Jesus Rosa, deverão receber, em partes iguais, a cota-parte de 01/09, cabível ao herdeiro falecido, Miguel Rosa.\r\n\r\n11 - 97.0031581-9 DELPIDIO GOMES GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). . Intime-se o procurador da parte autora, por publicação, dando-lhe ciência do depósito efetuado, ficando autorizado a comparecer a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n12 - 97.0031647-5 ROMAO ALVES MARTINS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, a fim de receber a diferença apurada, nos termos do acórdão proferido pelo Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\n13 - 97.0034696-0 HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n14 - 99.0402549-5 SARA DE ARAUJO MARTINS (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO, MARLI DE SOUZA COELHO, GIOVANA FERREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 199 . Vistos etc.\r\n\r\nCANROBERT UZAI MARTINS, sucedido por SARA DE ARAÚJO MARTINS, devidamente habilitada nos autos, propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, as partes concordaram, expressamente, com o laudo de arbitramento, fls. 122 e 165.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 114/119, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 1.642,28 (hum mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até 11.4.02, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.04.000456-4 ANTONIO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o autor constituiu nova procuradora para representá-lo nos autos, fl. 205, determino seja lançado no cadastro do processo o nome da respectiva procuradora constituída, bem como seja desentranhada a petição de fl. 207, uma vez que foi subscrita e protocolizada por advogada quando já não tinha mais poderes para falar nos autos. Devolva-se o documento desentranhado, via postal.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 201.\r\n\r\n16 - 2002.51.04.001309-7 GERALDO ALVES CANDIDO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 FOLHA 200 . Vistos etc.\r\n\r\nGERALDO ALVES CÂNDIDO propôs esta ação cível de rito ordinário face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença cognitiva, procedeu-se à liquidação do julgado, através da modalidade de arbitramento, sendo nomeado perito o Contador deste Juízo. \r\n\r\nRegularmente intimadas, o INSS concordou com o laudo de arbitramento, fl. 170, enquanto que a parte autora apresentou impugnação às fls. 166/168.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação da parte autora, os autos foram remetidos ao contador que manifestou-se no sentido da improcedência da impugnação, fl. 172, confirmando, conseqüentemente os cálculos anteriormente elaborados.\r\n\r\nInstada a parte autora a manifestar acerca da informação do contador judicial, esta concordou com o laudo de arbitramento elaborado, fl. 178.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\n\"EX POSITIS\", HOMOLOGO O LAUDO DE ARBITRAMENTO, fls. 153/164, fixando o \"quantum debeatur\" em R$ 7.099,75 (sete mil, noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), atualizado até 12.9.05, sem prejuízo de ulterior atualização.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, instruindo o mandado com cópia desta. \r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.04.001254-5 ADILSON RIBEIRO PINTO (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n18 - 2004.51.04.002181-9 ROSA ISIDIO ANDRE (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário, aguarde-se em arquivo provisório o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.003000-6 FERNANDO KRAUSS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nA consulta no sistema informatizado da Previdência Social (fls. 184/186) confirma a existência de pensionista habilitada à pensão por morte, Srª Maria Benites Silva Krauss, requerente de habilitação neste feito, às fls. 167/171.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro os pedidos de habilitação de fls. 172/183 referente aos demais herdeiros do falecido.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação da pensionista, Srª Maria Benites Silva Krauss (fls. 172/171, 184/186).\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003406-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x VALTER DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.003644-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DARCI PEREIRA DA SILVA. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.003763-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.002056-3 MESSIAS MARTINS CARDOSO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sendo assim e na forma da fundamentação, ausente a verossimilhança da pretensão autoral invocada, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.04.002089-7 MARIA CECILIA MACEDO GONCALVES LUGAO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 214/216 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.04.002367-9 SUELY PEREIRA BARTOLOMEU (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 203/205 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.04.002419-2 IZAURA MARIA CONCEICAO MARTINS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 FOLHA 210/213 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na exordial, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 126, tendo em vista que a Autora subscreveu a petição inicial juntamente com o seu patrono, o que supre a ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.000365-0 ANIBAL TELES DOS SANTOS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia a revisão da RMI com a aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição.\r\n\r\nIsto posto, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a repetição de ações apontada, esclareco à ilustre procuradora que o ajuizamento de ações repetidas é crime.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.000465-3 IRACI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do processo administrativo que concedeu o e cassou o benefício de auxílio-doença, informado à fl. 12. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 12 e 29/30.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos moldes da chamada Lei do Idoso.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002613-0 NOEL BERNARDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente, desentranhem-se as guias juntadas às fls. 233/238 juntando-as no apenso a este processo.\r\n\r\nIndefiro a requisição dos honorários periciais, vez que já foram requisitados à fl. 227.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017181-2 GILSON DINIZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o efeito suspensivo deferido pelo Eg. TRF-2ª Região, suspendo o feito, aguardando o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001969-0 SEBASTIAO JORGE MARQUES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 FOLHA 285 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.000264-4 VERA LUCIA ASSUMPCAO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO a tutela de urgência de natureza cautelar almejada.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI, do CPC, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a Autora a inclusão da Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da demanda, tendo em vista que o documento de fls. 42/43 evidencia a transferência dos créditos oriundos do contrato de mútuo habitacional em tela da CEF para a EMGEA, devendo ainda trazer cópia das emendas em duplicata, para formação das contrafés.\r\n\r\nApós o cumprimento das determinações, citem-se as Rés.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.000405-7 ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém são distintos os pedidos, uma vez que nesta ação os autores pleiteiam a declaração de nulidade do leilão do imóvel em que residem, enquanto que no processo apontado como prevento, requereram a revisão do contrato de mútuo habitacional celebrado com a CEF, a revisão do saldo devedor e a reparação de danos materiais e morais.\r\n\r\nIsto posto, não há prevenção deste Juízo. Remetam-se os autos à SEDVR para livre distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000499-9 ROBSON BARBOSA BATISTA (Adv. ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, INDEFIRO a antecipação da tutela vindicada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nOportunamente, à SEDVR, para retificação da classe da ação, devendo fazer constar: “1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS”.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 96.0060732-0 SANECOM SAN ENG E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. VANESSA MOTTA RUST, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 283 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 97.0034543-2 MARIA AUXILIADORA PIRES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA 284 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores MANOEL URIAS DE SOUZA, CPF N. 453.007.207-07, fl. 200 e MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS COMITRA, CPF N. 822.989.048-04, fl. 201.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 208 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Manoel Urias de Souza e Marco Antônio dos Santos Comitra, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 97.0035180-7 ARLINDO AUGUSTO DE LIMA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se em arquivo provisório, o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n40 - 98.0501017-1 FERNANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 145: Defiro a vista requerida pelo Dr. Eduardo Ramires Pereira, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n41 - 2002.51.04.000454-0 VAGNER PEREIRA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, ROGER SIQUEIRA GANGANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Mantenho a decisão de fl. 145, uma vez que reputo necessária a perícia determinada.\r\n\r\nIntime-se o perito, conforme determinado na decisão acima mencionada, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados (fls. 74/75, 78/80, 146/148 e 152/154.\r\n\r\n42 - 2002.51.04.000499-0 PONTO LOTERICO VIDA NOVA LTDA ME E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO, JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSIONARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS, JAMIL ALVES DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.002666-4 NELSON FERRAZ GUIMARAES (Adv. FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI, JOSE ALBERTO RODRIGUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003379-6 VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 66-verso, deixo de receber a apelação de fls. 62/66, uma vez que o referido recurso foi interposto intempestivamente.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 52/57.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000263-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv. ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2007 FOLHA 85/87 . Posto isso e na forma da fundamentação: \r\n\r\n1) DECLARO A ILEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para responder pela dívida durante o período de setembro/1998 a dezembro/2002, e, nesta parte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\n2) Quanto ao período de dezembro/1997 a agosto/1998, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos moldes do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\n3) Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\n4) Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001070-3 WASHINGTON HECH DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 281 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem verba honorária, face ao não estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001644-4 FRANCISCO DE SENA E SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2007 FOLHA 279/280 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001646-8 ANTONIO ALVES DE REZENDE (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 FOLHA 206/209 . Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do Autor, devendo ser adotado o sistema de taxa progressiva de juros, para sua conta vinculada ao FGTS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nIncidirá a correção monetária, sobre a diferença, desde quando devida e com a incidência de juros de mora de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, sobre as parcelas já corrigidas, incidentes a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverão ser calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, CTN.\r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 24-A da MP 2180-35, de 24.8.2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001819-2 JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2007 FOLHA 277/278 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001997-4 ESPOLIO DE CELIO FRANCO DA COSTA E OUTROS (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 34: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias à parte autora para cumprir o despacho de fl. 33.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 96.0061700-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x B E F - ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO DUQUE BELLOTE. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.515311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x MASSA FALIDA DE COCIA CONSTRUCOES COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI E OUTROS. . Isto posto, ACOLHO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando a exclusão do Sr. Isidoro Barbiero do pólo passivo da execução fiscal, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 5% sobre o valor da causa devidamente atualizado, nos termos do art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEDVR para as providências cabíveis, bem como levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre o executado. \r\n\r\nApós, intime-se o exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 53 - 2001.51.04.002734-1 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x L. I. G. DIAS. . Tendo em vista o laudo de reavaliação de fl. 54, manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, se há interesse na inclusão do bem no leilão a ser realizado em 24.05.2007, uma vez que houve uma grande desvalorização do bem penhorado.\r\n\r\n54 - 2003.51.04.000369-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o auto de penhora de fl. 32, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.002522-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de ação de execução fiscal calcada em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização de relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela novel Emenda Constitucional nº 45 de 8 de dezembro de 2004 (publicada em 31 de dezembro de 2004) dispõe que ações com o presente objeto passam a ser de competência, para processamento e julgamento, da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria de natureza absoluta portanto, devendo, por isso, ser declarada de ofício pelo Juiz a qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente do oferecimento de exceção. Não há que se aventar, neste caso, a ocorrência de perpetuatio jurisdictiones, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil. Ademais, a Emenda Constitucional n. 45, por tratar de norma de competência, deve ter aplicação estendida imediatamente aos processos pendentes, eis que versa sobre assunto de natureza processual, nos termos do art. 1.211 do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar a Execução Fiscal acima referida em favor de uma das Varas do Trabalho competentes.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeira instância com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.000229-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MUNDO RURAL PROD AGROPECUARIOS LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o auto de penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001576-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ALEXSANDRO CARDOSO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre o auto de penhora, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001170-7 DENISE GONCALVES VIEIRA SILVA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, ADRIANA MATHIAS GONCALVES GUNJI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra-se o disposto na parte final do despacho de fl. 38.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001931-7 M. DI. FAZIO ENGENHARIA LTDA (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2007 . Face ao exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais.\r\n\r\nSem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2006.51.04.000370-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, CARLOS MAGNO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 88/94 . Do exposto, mantenho a antecipação de tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeterminar à CEF que se abstenha de destruir os extratos relativos ao Plano Cruzado no período de fevereiro e março de 1986, guardando-os pelo período prescritivo à execução de eventual sentença coletiva favorável;\r\n\r\nDeclarar que a manutenção dos depósitos pela instituição financeira, quando da edição do Plano Cruzado, implicou na continuação do contrato no tempo, repercutindo o crédito a menor enquanto perdurar a aplicação;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Cruzado, referente ao mês de fevereiro de 1986, com pagamento em março de 1986, no percentual de 14,9324% sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas cadernetas de poupança em qualquer das agências nos limites da competência territorial deste órgão julgador, entre os dias 01 e 28 de fevereiro de 1986, descontada a parcela já creditada, a ser apurada na fase da liquidação do julgado;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento de juros remuneratórios ou contratuais, de 0,5% ao mês, desde que efetuado o depósito a menor (item 03), com a adoção dos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN como critério de correção monetária;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento de juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 1% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 18, Lei n.º 7.347/85. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001561-0 ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 96/106 . Do exposto, mantenho a antecipação de tutela anteriormente deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\nDeterminar à CEF que se abstenha de destruir os extratos relativos ao Plano Bresser no período de junho e julho de 1987, e Plano Verão no período de janeiro e fevereiro de 1989, guardando-os pelo período prescritivo à execução de eventual sentença coletiva favorável, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);\r\n\r\nDeclarar que a manutenção dos depósitos pela instituição financeira, quando da edição do Plano Bresser e do Plano Verão, implicou na continuação do contrato no tempo, repercutindo o crédito a menor enquanto perdurar a aplicação;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento da correção monetária expurgada pelo Plano Bresser, referente ao mês de junho de 1987, com pagamento em julho de 1987, no percentual de 8,04%, e Plano Verão, referente ao mês de janeiro de 1989, com pagamento em fevereiro de 1989, no percentual de 19,75%, sobre o saldo mantido pelos consumidores em suas respectivas cadernetas de poupança, descontada a parcela já credita, a ser apurada em liquidação de sentença, em qualquer das agências nos limites da competência territorial deste órgão julgador;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento de juros remuneratórios ou contratuais, de 0,5% ao mês, desde que efetuado o depósito a menor (item 03), com a adoção dos índices afetos às cadernetas de poupança divulgados pelo BACEN como critério de correção monetária;\r\n\r\nCondenar a CEF no pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 1 % sobre o valor da causa, devidamente atualizado, por apreciação eqüitativa, nos termos do art. 20, § 4º, CPC. \r\n\r\nJuros no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 18, Lei n.º 7.347/85. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I., dando-se pessoal ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 96.0052699-0 ROQUE GARCIA DUARTE E OUTROS (Adv. ROGERIA GOMES CORDEIRO, ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados dos co-autores que ainda não receberam seus créditos, mediante consulta no sistema de dados, disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência dos depósitos efetuados, fls. 241/243, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias da publicação, não sendo comprovado nos autos o recebimento dos valores depositados, intime-se, por mandado, a parte autora.\r\n\r\n63 - 96.0059650-6 ADILENE SCHIAVO DE PAULA E OUTROS (Adv. DARCI RAMOS, ALOIZIO PEREZ, DIVINO DE JESUS DA SILVA, LENIZ MINEIRO MUNIZ, LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Tendo em vista os documentos juntados pelo INSS, fls. 468/489 e 493/511, e, inclusive, a informação de que não é possível a localização dos dados referentes aos meses de nov/88 e dez/88, retornem os autos ao contador judicial para cumprimento do despacho de fl. 463, nos termos abaixo determinados:\r\n\r\nEm relação aos litisconsortes, ADILENE SCHIAVO DE PAULA, AGGEO DAS CHAGAS OLIVEIRA, ALBA DE OLIVEIRA ÁVILA, ÁTILA ROMEU DE SOUZA, BENEDITA CAIANA LEITE, CARLOS CÉSAR DE ALMEIDA, CARMOSINA PEREIRA DE SOUZA, CATARINA MADALENA PEREIRA, EDIR SANTESSO RODRIGUES e FÁTIMA APARECIDA PEREIRA LINDOURO, deverá o contador, utilizando-se como parâmetro os valores pagos em nov/89 e dez/89, informados às fls. 495/504 e 509/511, reconstituir, por arbitramento, o valor pago em nov/88 e dez/88.\r\n\r\nEm relação ao co-autor Átila Romeu de Souza, observar-se-á as informações de fl. 505.\r\n\r\nEm relação ás co-autoras, ALBA DE OLIVEIRA ÁVILA e CATARINA MADALENA PEREIRA, deverá o contador observar as informações de fls. 278 e 471 e fls. 304 e 472.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 512/525.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2004.51.04.000544-9 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desentranhe-se a peça de fl. 124, juntando-a no processo em apenso, vez que refere-se àqueles autos.\r\n\r\nApós, refaça-se à suspensão do feito no sistema informatizado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0401792-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x JESUS SIQUEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 69/72, da decisão, fls. 81/82, acórdão, fls. 91/95, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 100.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n66 - 2000.51.04.000494-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x DULCE ALVES COSTA (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 14, da decisão, fls. 35/36, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 42.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2000.51.04.002843-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MOIZES LUIZ FARIA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 15/16, da decisão, fls. 33/35, acórdão de fl 45 e 47, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 51.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2000.51.04.003667-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fls. 17/18, da decisão, fls. 33/34, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 41.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.003767-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x PEDRO SAITO (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ). . Traslade-se para os autos principais cópias da sentença, fl. 24/26, da decisão, fls. 46/47, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, fl. 52.\r\n\r\nApós, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2002.51.04.000826-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SEBASTIANA MUNIZ CERQUEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2007 FOLHA 282 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000223-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x DAMACENO VIEIRA GOMES (Adv. WILSON DE OLIVEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 95 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pele Embargante (fls. 06/09), no valor de R$ 15.171,45 (quinze mil e cento e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 06.12.2006, sem prejuízo de futura atualização. \r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento de verba honorária, a uma, por litigar sob o pálio da gratuidade de Justiça; a duas, por não oferecer resistência à pretensão do INSS. \r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como da memória de cálculos de fls. 06/09. Ato contínuo, desapensem-se estes Embargos, procedendo-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n72 - 2004.51.04.002731-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x JOSE FRANCO DUARTE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO). . Recebo o recurso interposto pela Defesa, tornando sem efeito a determinação de nova abertura do prazo recursal.\r\n\r\nIntime-se a Defesa, por publicação, para apresentar as razões, remetendo-se os autos após, ao Ministério Público, para contra-arrazoar.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000261-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART. 2o. II, DA LEI FEDERAL 8.137/90. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 35 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público, imputando a prática de crime previsto no art.2º, II, da Lei 8137/90, por parte de JOSÉ RAMOS FILHO, uma vez que, na qualidade de representante legal da empresa “Elmet - Elementos Metálicos e Serviços Ltda”, não teria efetuado a declaração de imposto de renda da referida empresa, relativa ao exercício de 2002, ano retenção de 2001.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que se operou a prescrição da pretensão punitiva, face ao longo período do qual o Estado permaneceu inerte.\r\n\r\nCom efeito, a conduta tipificada no art. 2º, II da Lei 8137/90, prevê como pena aplicável 06 meses a 02 anos de detenção, e a art. 109 do Código Penal, que dispõe quanto à prescrição antes de ser proferida sentença transitada em julgado, estabelece o prazo prescricional de 04 anos para os crimes cuja pena em abstrato seja igual a um ano, ou sendo superior, não exceda a dois anos.\r\n\r\nDe tal sorte, se encontra fulminada a pretensão punitiva no presente caso.\r\n\r\nIsso posto, pelos fundamentos acima invocados, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em face de JOSÉ RAMOS FILHO, o que faço com esteio no artigo 43, inciso II do CPP, por estar extinta a punibilidade, em face da prescrição da pena em abstrato.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n74 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. MARCUS LÍVIO GOMES, EM 5.12.2006, conforme determinado à fl. 323.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 313.\r\n\r\nA premissa é que a sentença de fls. 247/260 já transitou em julgado.\r\n\r\nSendo assim, a execução do julgado não pode importar em prejuízo à parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, intime-se o Banco Itaú S/A para que no prazo de 10 (dez) dias promova à quitação do imóvel objeto destes autos.\r\n\r\nRessalte-se que esta quitação deverá ser feita independentemente de operacionalização da cobertura do FCVS, pois esta fase da execução se dará entre o Banco Itaú S/A e a CEF, o primeiro como credor hipotecário e a segunda como gestora do FCVS.\r\n\r\nFixo a multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso na baixa/quitação do imóvel pelo Banco Itaú S/A.\r\n\r\nO processo nº 2006.5104.002356-4 perdeu o objeto, pelo que deverá ser arquivado e baixado.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n75 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURI DIAS GONZAGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . VISTA ABERTA À DEFESA EM DILIGÊNCIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 49:\r\n\r\n“Tendo em vista o teor da certidão retro, considero prejudicada a prova testemunhal requerida pela Defesa.\r\n\r\nDê-se vista às partes, em diligências.”\r\n\r\n76 - 2004.51.04.002776-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA). . VISTA ABERTA À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 338:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes em Alegações Finais”.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 153766"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "154451": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 658/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no Ato nº 101/03, de 15/01/2003, que regulamenta, neste Tribunal, a avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório e com base no que dispõe o art. 20 da Lei 8.112/90, resolve:\r\n\r\nHOMOLOGAR as avaliações concernentes ao ESTÁGIO PROBATÓRIO dos servidores abaixo relacionados.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68489 - Mariana Freire Souto\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n68470 - Marcelo Viana Pinheiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 154451"
                        ],
                        "153724": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 686/07\r\n\r\nInstitui e regulamenta concurso para criação de logomarca da OUVIDORIA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a criação da OUVIDORIA por Resolução do Órgão Especial, aprovada na Sessão realizada em 18.03.2003;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de uma logomarca que identifique visualmente a OUVIDORIA em toda a sua programação visual, informativos, publicações, etc;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Programa de Qualidade no Serviço Público enfatiza a conveniência de amplo engajamento dos servidores no encaminhamento dos projetos, valorizando seu potencial criativo e integrando-os à imagem institucional, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1º Determinar a realização de concurso interno para a criação de logomarca para a OUVIDORIA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, de acordo com os critérios estabelecidos neste Ato. \r\n\r\nDO CONCURSO\r\n\r\nART. 2º O objetivo do concurso é a criação de uma logomarca para a identificação visual da OUVIDORIA do Tribunal Regional da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo Único. Para efeito do concurso, deve-se entender logomarca como a composição gráfica que associará um desenho, símbolo, sinal, grupo de letras, sigla, palavra ou qualquer elemento gráfico à imagem ou nome da OUVIDORIA.\r\n\r\nART. 3º O concurso é aberto à participação de todos os servidores e magistrados em atividade neste Tribunal, à exceção dos membros da Comissão Julgadora a que se refere o art. 11 do presente Ato.\r\n\r\nART. 4º A concepção da logomarca deve levar em conta, na sua criação, a utilização nas mídias impressa e eletrônica, em versão monocromática ou policromática.\r\n\r\nParágrafo Único. A logomarca deverá conter, no mínimo, os seguintes caracteres: OUVIDORIA - TRT 1ª Região.\r\n\r\nART. 5º O prazo para a entrega dos trabalhos encerrar-se-á em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, às 17 (dezessete) horas, a partir da data da publicação deste Ato.\r\n\r\nART. 6º Só serão aceitos trabalhos individuais.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS\r\n\r\nART. 7º Para efetivar a inscrição, o participante deverá remeter pelo correio, por meio de carta registrada, um envelope fechado contendo a inscrição CONCURSO LOGOMARCA OUVIDORIA, para o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 20010-270, ou entregar diretamente na OUVIDORIA mediante recibo, um envelope fechado contendo a inscrição: CONCURSO LOGOMARCA OUVIDORIA - no mesmo endereço indicado acima.\r\n\r\n§ 1º O envelope principal deverá conter dois envelopes lacrados:\r\n\r\nI - um envelope branco, apenas identificado com o pseudônimo pelo lado externo, contendo, no interior, a logomarca impressa e o respectivo arquivo em disquete ou CD, além de fornecer o esquema, as proporções de medida e especificações de cor a serem observados em sua construção, de acordo com os critérios estabelecidos no art. 8º deste Ato.\r\n\r\nII - um envelope pardo, também com o pseudônimo do lado externo, contendo, no interior, a identificação do autor, constando nome, código funcional, lotação, telefone e termo de outorga de direitos, a que se refere o art 14 deste Ato, assinado.\r\n\r\n§ 2º O participante deverá escolher para pseudônimo nomes que observem a adequada sobriedade de um Tribunal.\r\n\r\n§ 3º No caso de envio por meio de carta registrada, o participante deverá identificar-se no envelope da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT apenas pelo pseudônimo que escolheu.\r\n\r\n§ 4º A data da postagem será considerada como a de entrega, para efeito do prazo a que alude o art. 5º deste Ato.\r\n\r\n§ 5º O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a OUVIDORIA e a Comissão Julgadora não se responsabilizarão por trabalhos perdidos, extraviados ou danificados pela ECT e/ou pelo Agente Postal.\r\n\r\nArt. 8º O envelope branco deverá conter:\r\n\r\nI - um disquete ou CD com os arquivos digitais do trabalho, nas extensões. .cdr (de preferência), .jpeg ou .tif, indicando o SOFTWARE utilizado;\r\n\r\nII - impressão da logomarca, em papel branco tamanho A4, em duas versões: uma monocromática e outra policromática, cada uma no tamanho máximo de 150 cm2 de área impressa; \r\n\r\nIII - além do desenho da logomarca, o participante deverá fornecer as proporções de medida e especificações de cor, completados por uma breve explanação sobre seu significado.\r\n\r\nDA ABERTURA DOS ENVELOPES,\r\n\r\nSELEÇÃO E JULGAMENTO DOS TRABALHOS\r\n\r\nART. 9º Findo o prazo para entrega das propostas, a Comissão Julgadora, em sessão reservada, presentes todos os seus membros, abrirá os envelopes brancos e avaliará os trabalhos apresentados, de acordo com o art. 7º, § 1º, I, deste Ato, atribuindo pontuação em números inteiros.\r\n\r\n§ 1º É critério classificatório o ineditismo do trabalho.\r\n\r\n§ 2º Os quesitos e o peso na atribuição das notas são os seguintes:\r\n\r\nI) criatividade (máximo 15 pontos);\r\n\r\nII) originalidade (máximo 15 pontos);\r\n\r\nIII) clareza do significado (máximo 20 pontos);\r\n\r\nIV) simplicidade e facilidade de impressão, na mídia e em papel (máximo 20 pontos);\r\n\r\nV) capacidade de destaque da logomarca em fundos branco e escuro (30 pontos);\r\n\r\n§ 3º Cada membro da Comissão Julgadora deverá apresentar a nota de cada quesito, para elaboração do Quadro de Pontuação por Quesitos (Anexo I).\r\n\r\n§ 4º Será apurada a média aritmética das pontuações atribuídas por cada membro da Comissão Julgadora em cada quesito.\r\n\r\n§ 5º A nota final é o resultado da soma das médias de cada quesito.\r\n\r\n§ 6º Os trabalhos que não obtiverem 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima na nota final serão desclassificados.\r\n\r\nART. 10 Os 5 (cinco) primeiros trabalhos serão classificados, no prazo de 10 (dez) dias, pela Comissão Julgadora, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º O resultado da classificação será divulgado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC, por meio da página da Internet www.trtrio.gov.br \r\n\r\n§ 2º Após divulgação do resultado aludido no parágrafo anterior, os trabalhos classificados serão submetidos à apreciação dos servidores e magistrados em atividade neste Tribunal, que poderão votar, no prazo de 10 (dez) dias, naquele de sua preferência\r\n\r\n§ 3º A forma de votação, prevista no parágrafo anterior deste artigo, serão oportunamente divulgada pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social deste Tribunal, observado o mesmo veículo de comunicação referido no § 1º deste artigo, podendo ser usados outros meios adicionais de divulgação.\r\n\r\n§ 4º Findo o prazo a que se refere o § 2º deste artigo, a Comissão Julgadora divulgará o resultado final do concurso, sendo considerado vencedor o trabalho que obtiver o maior número de votos e este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nART. 11 A Comissão Julgadora será composta pelo Juiz Ouvidor, por 1 (um) membro indicado pelo Presidente do TRT da 1ª Região, por 1 (um) membro indicado pelo Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, por 1 (um) membro indicado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC e por um membro indicado pela ESACS.\r\n\r\nART. 12 A abertura do envelope pardo lacrado, contendo a identificação do autor do trabalho vencedor do concurso, dar-se-á, em sessão pública, em dia e hora a serem divulgados pela OUVIDORIA.\r\n\r\nDA PREMIAÇÃO\r\n\r\nART. 13 O Autor do trabalho vencedor do concurso receberá um diploma de menção honrosa e a seguinte premiação: inscrição, passagens e diárias, para participar de um curso de aperfeiçoamento de livre escolha e na sua área de atuação neste Tribunal, em qualquer ponto do país, no decorrer do ano de 2007, com afastamento de até 05 dias úteis, observado o valor total máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem direito a acompanhante, a ser contratado a critério da Administração deste Regional, de acordo com a lei nº 8.666/93.\r\n\r\n§ 1º O autor do trabalho vencedor do concurso deverá encaminhar o pedido de inscrição no referido curso de aperfeiçoamento, no prazo de 30 (trinta) dias, após publicação do resultado do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º O autor do trabalho vencedor do concurso deverá entregar o pedido de inscrição no curso de aperfeiçoamento com antecedência de 15 (quinze) dias da data do início do curso escolhido.\r\n\r\n§ 3º Na hipótese de o autor do trabalho vencedor do concurso não encaminhar o pedido de inscrição em curso de aperfeiçoamento, previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo, perderá o direito de recebimento do prêmio.\r\n\r\n§ 4º O prêmio oferecido é intransferível e em nenhuma hipótese poderá ser trocado por dinheiro, outro bem ou serviço.\r\n\r\nDAS CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nART. 14 Os autores dos trabalhos que participarem o concurso outorgarão à UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, instalado na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.578.421/0001-20, todos os direitos autorais, de imagem, reprodução (copyrights), utilização, publicação e promoção referentes à logomarca, por prazo indeterminado, abrindo mão de qualquer indenização, ressarcimento ou pagamento pela cessão desses direitos, para utilização pela OUVIDORIA (Anexo 2).\r\n\r\n§ 1º A entrega do trabalho corresponde à inscrição do participante no concurso constituindo prova inequívoca da aceitação plena e irrestrita das suas condições, além de caracterizar a cessão de direitos, conforme o disposto no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º O não-cumprimento de qualquer condição prevista neste Ato acarretará desclassificação do participante no concurso.\r\n\r\nART. 15 O material encaminhado para inscrição no concurso ficará à disposição, por trinta dias, após divulgação do resultado final, para exame de qualquer interessado.\r\n\r\nART. 16 As decisões da Comissão Julgadora são irrecorríveis.\r\n\r\nART. 17 Os casos omissos e as dúvidas deverão ser encaminhados à Comissão Julgadora.\r\n\r\nART. 18 Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nQuadro de Pontuação por Quesitos\r\n\r\nCONCORRENTE Nº 1\r\n\r\nQUESITOS\r\n\r\nJULGADOR\r\n\r\nA\r\n\r\nJULGADOR\r\n\r\nB\r\n\r\nJULGADOR\r\n\r\nC\r\n\r\nJULGADOR\r\n\r\nD\r\n\r\nJULGADOR\r\n\r\nE\r\n\r\nMÉDIA \r\n\r\nARITIMÉTICA\r\n\r\nCriatividade\r\n\r\n(máx. 15 pts)\r\n\r\nOriginalidade\r\n\r\n(máx. 15 pts)\r\n\r\nClareza do\r\n\r\nSignificado\r\n\r\n(máx. 20 pts)\r\n\r\nSimplicidade e facilidade de impressão\r\n\r\n(max20pts)\r\n\r\nCapacidade de destaque da logomarca\r\n\r\n(máx. 30 pts)\r\n\r\nTOTAL DE PONTOS\r\n\r\nANEXO 2\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nEU, .........................................................................................................., código funcional nº ..................................., lotado ................................................................., outorgo à UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, instalado na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, inscrito no CNPJ sob o nº 02.578.421/0001-20, todos os direitos autorais, de imagem, reprodução (copyrighs), utilização, publicação e promoção referentes à logomarca, por prazo indeterminado, abrindo mão de qualquer indenização, ressarcimento ou pagamento pela cessão desses direitos, para utilização pela OUVIDORIA.\r\n\r\nRio de Janeiro,........... de.......................................de 2007.\r\n\r\n............................................................................................\r\n\r\nId: 153724"
                        ],
                        "153727": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 687/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 11 do Ato nº 686/2007,\r\n\r\nDESIGNA o Excelentíssimo Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim (Juiz Ou vidor), os servidores Luiz Otávio Gonçalves Moreira (Assessor da Presidência), Thereza Cristina Baptista Correa Cid (Secretaria de Tecnologia da Informação - S.T.I.), Cristiane da Costa Guimarães (Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AIC) e Giulliana Chiyoko Miranda Shibata (ESACS), para constituírem a Comissão Julgadora do concurso para criação da logomarca da Ouvidoria do TRT - 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 153727"
                        ],
                        "153858": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 689 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT: DGJ-002/05, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes abaixo relacionados para o exercício da Função de Diretor do Foro, a partir de 02 de abril de 2007, pelo prazo de dois anos, com os respectivos suplentes, conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Ato nº 1.366, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do Ato nº 235, de 31 de janeiro de 2007:\r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz \r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 223 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 153858"
                        ],
                        "153859": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 690/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT: DGJ-002/05, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes abaixo relacionados para o exercício da Função de Diretor do Foro, a partir de 02 de abril de 2007, pelo prazo de um ano, conforme o disposto no art. 1º, § 5º do Ato nº 1.366, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do Ato nº 235, de 31 de janeiro de 2007:\r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nNúria de Andrade Peris\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAurea Regina de Souza Sampaio\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nEvelyn Corrêa de Guamá Guimarães \r\n\r\nSão João do Meriti\r\n\r\nRoberto da Silva Fragale Filho\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nLinda Brandão Dias\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 153859"
                        ],
                        "154711": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 695/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ELIZABETH SOARES FIUSA DE CASTRO, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói/RJ; \r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Segunda Vara do Trabalho de Niterói/RJ para lotá-lo na Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Octogésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 696/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MASTRANGELO CORREA DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 154711"
                        ],
                        "153810": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00019-2005-014-01-00-6 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 043978/D ] Erig Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00852-2004-003-01-00-2 - Agte: MURILO LOUREIRO [Adv. Selma Coelho dos Santos OAB:RJ 079921/D AB:RJ 040530/D ] MURILO LOUREIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-1988-036-01-00-1 - Agte: Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: PLINIO DUARTE MENDES [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D ] Fundacao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2004-023-01-00-5 - Agte: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095483/D ] WAL MART BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2003-058-01-00-1 - Agte: PROBANK LTDA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 112559/D ] PROBANK LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02015-1995-481-01-00-4 - Agte: POSTO ALESSANDRA LTDA(TEXACO) [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 062489/D ] POSTO ALESSANDRA LTDA(TEXACO): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00077-2005-013-01-00-3 - Agte: Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas E OUTRO S AB:RJ 107215/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 040530/D AB:RJ 107215/D ] Arthur Lundgren Tecidos S.A. - Casas Pernambucanas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2005-019-01-00-5 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 091043/D ] Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-1992-044-01-00-5 - Agte: FERNANDO ADELINO FONSECA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 002496/A ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01186-1995-054-01-00-0 - Agte: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 040645/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005940/00 - Rcte: STALLION ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 076107/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 022081/D AB:RJ 076107/D ] SHEILA FALLEIRO SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 025388/00 - Rcte: EDVALDO LOPES [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rcdo: BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026315/00 - Rcte: BRASKEM S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 075854/D ] BRASKEM S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 000042/01 - Rcte: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO S AB:RJ 064847/D AB:RJ 089334/D AB:RJ 089334/D AB:RJ 064847/D ] MARIANGELA ALVES RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007607/01 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 103789/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 103789/D ] CARLOS MAURICIO ROCAS DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021186/01 - Rcte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 128557/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2001-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Alexandre Marques Lanza OAB:RJ 085608/D AB:RJ 003640/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00304-1999-037-01-00-1 - Rcte: MANUEL XAVIER DA CUNHA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] MANUEL XAVIER DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02156-1998-057-01-00-3 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D , Advocacia Geral da Uniao] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2002-029-01-00-6 - Rcte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022019/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2004-003-01-00-5 - Rcte: UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2002-011-01-00-8 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 084613/D AB:RJ 084613/D AB:RJ 071102/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2003-342-01-00-9 - Rcte: MUNICIPIO DE BARRA MANSA [Adv. Jose Maria Lemos OAB:RJ 037070/D AB:RJ 088953/D ] MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01271-2002-021-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ADELIA DA SILVA FARIA E OUTRO S AB:RJ 071573/D ,] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01651-2003-073-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2004-031-01-00-7 - Rcte: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 112559/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2002-481-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 106115/D AB:RJ 062321/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2003-073-01-00-1 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Alexandro de Freitas Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03457-1999-263-01-00-3 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Carlos Edmar de Souza Licurgo OAB:RJ 051066/D AB:RJ 051187/D AB:RJ 017841/D ] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01809-2003-073-01-00-4 - Rcte: CARLOS ALBERTO CEREJA DE BARROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 001459/A ] CARLOS ALBERTO CEREJA DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01881-2003-341-01-00-1 - Rcte: AFONSO LIGORIO ANTONIOL E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 068466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03351-2004-243-01-00-3 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 074292/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2004-003-01-00-4 - Rcte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ANDREZA CRISTINA MENDES LAMEIRAO DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01168-2004-063-01-00-1 - Rcte: CLUBE DE AERONAUTICA [Adv. Francisco Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 009915/D AB:RJ 067083/D ] CLUBE DE AERONAUTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02110-2001-016-01-00-5 - Rcte: MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO E OUTRO S AB:RJ 054279/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 054279/D ] MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00384-2004-048-01-00-7 - Rcte: JUAREZ DUTRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] JUAREZ DUTRA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01965-2003-049-01-00-1 - Rcte: REGINA MARIA KARLINSKI CAMERON [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01038-2004-038-01-00-9 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 107958/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2004-282-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ E OUTRO S AB:RJ 034387/D AB:RJ 115161/D AB:RJ 034387/D AB:RJ 115161/D ] MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00652-2004-056-01-00-5 - Rcte: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] AGUIDO DA SILVA ALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00696-2005-203-01-00-7 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 074653/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00730-2005-023-01-00-1 - Rcte: Dalmo Carvalho de Azevedo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2004-431-01-00-6 - Rcte: FRIGO DARIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho OAB:RJ 083699/D AB:RJ 015429/D ] FRIGO DARIO ALIMENTOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02749-2003-342-01-00-3 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 077828/D ] PEDRO DIAS LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00246-2003-053-01-00-2 - Rcte: EDSON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] EDSON DE OLIVEIRA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00583-2005-042-01-00-8 - Rcte: Texaco Brasil S.A. [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho OAB:RJ 079099/D AB:RJ 067684/D ] Alcina Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00736-2005-003-01-00-4 - Rcte: Mariangela Maria dos Santos Elias [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 087990/D ] Mariangela Maria dos Santos Elias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00302-2005-031-01-00-3 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076206/D ] Geraldo Di Biase Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00791-2005-225-01-00-8 - Rcte: Tenison Rodrigues Costa [Adv. Jaqueline Castro Soares OAB:RJ 127258/D AB:RJ 078851/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2004-511-01-00-5 - Rcte: MARLON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 101378/D AB:RJ 079710/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2004-044-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA E OUTRO S AB:RJ 072529/D AB:RJ 070898/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2003-242-01-00-4 - Rcte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00512-2005-242-01-00-1 - Rcte: Antonio Jose Sobral dos Santos [Adv. Fabio Soares Millbourn OAB:RJ 125912/D AB:RJ 073579/D ] Antonio Jose Sobral dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2004-020-01-00-1 - Rcte: JONATAS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 018435/D ] JONATAS FERREIRA DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01378-2004-026-01-00-0 - Rcte: COOPROF COOP ATUACAO AREA SAUDE EM GERAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 114809/D AB:RJ 070127/D AB:RJ 114809/D , Advocacia Geral da Uniao] Uniao Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00931-2004-003-01-00-3 - Rcte: LUIS CARLOS COSTA MENDES E OUTRO S AB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 057135/D AB:RJ 100943/D ] BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00067-2002-067-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00137-2002-064-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01021-2004-007-01-00-3 - Rcte: ARQUIDIOCESE CATOLICA APOSTOLICA ORTODOXA ANTIOQUIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Clothario Goncalves OAB:RJ 034325/D AB:RJ 100286/D ] ARQUIDIOCESE CATOLICA APOSTOLICA ORTODOXA ANTIOQUIA DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00586-2004-069-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01513-2004-061-01-00-4 - Rcte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00775-2005-015-01-00-1 - Rcte: Rui Abreu e Lima de Barros Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Rui Abreu e Lima de Barros Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01564-2003-043-01-00-3 - Rcte: JORGE LUIZ DE FREITAS PASSOS E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] JORGE LUIZ DE FREITAS PASSOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00260-2005-062-01-00-9 - Rcte: Jose Franco Pereira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00721-2001-007-01-00-8 - Rcte: ALEX BELTRAO DE OLIVEIRA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 022612/D ] ALEX BELTRAO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00678-2003-243-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SERGIO AMARO GONCALVES BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 085377/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2005-203-01-00-2 - Rcte: Cecilia Silva Brum de Andrade [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 100676/D AB:RJ 071427/D ] Cecilia Silva Brum de Andrade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2005-062-01-00-1 - Rcte: Itamar Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 107935/D ] Itamar Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00238-2005-047-01-00-6 - Rcte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 044977/D AB:RJ 080370/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2005-011-01-00-8 - Rcte: Luiz Alexandre Sa de Faria [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02349-2003-342-01-00-8 - Rcte: AUGUSTO SERGIO RAIMUNDO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02614-2003-342-01-00-8 - Rcte: GERALDO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04223-2003-341-01-00-1 - Rcte: ANTONIO CARLOS BENTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-225-01-00-4 - Rcte: HELCIO DA COSTA PINTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 114528/D AB:RJ 080046/D AB:RJ 087805/D ] PETROBRAS TRANSPORTES S/A TRANSPETRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03354-2003-341-01-00-1 - Rcte: TEODORO BENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2004-262-01-00-4 - Rcte: ELETROVIDRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 071699/D ,] ELETROVIDRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02298-2004-481-01-00-6 - Rcte: ADILTON ALVES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] ADILTON ALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02557-2004-451-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 025250/D ] LUIZ CARLOS LUCAS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01681-2003-013-01-00-5 - Rcte: BERENICE BASILIO E OUTRO S AB:RJ 093992/D AB:RJ 022530/D AB:RJ 022530/D AB:RJ 093992/D ] EUCARY LIMA CLAVELLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-2005-026-01-00-5 - Rcte: Elaine Maria Affonso Paixao E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 001415/B AB:RJ 001415/B AB:RJ 033000/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00217-2004-048-01-00-6 - Rcte: MEIR EPELMAN [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083516/D ] DISTRIBUIDORA 340 DE AGUA EXPRESS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-002-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01145-2004-043-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 029848/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-019-01-00-4 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 046880/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 090606/D ] Helio Carneiro Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00749-2002-037-01-00-8 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CINTIA ROSARIO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 107786/D AB:RJ 119073/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01494-2004-225-01-00-9 - Rcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto OAB:RJ 108802/D AB:RJ 085479/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2005-012-01-00-1 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 088058/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-063-01-00-3 - Rcte: Carlos Alberto Rodrigues de Camargo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 100865/D ] Carlos Alberto Rodrigues de Camargo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04263-2003-341-01-00-3 - Rcte: HILDEBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02358-2003-321-01-00-8 - Rcte: DORISMAR BRAGA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 080821/D ] DORISMAR BRAGA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00888-2005-531-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 030545/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2005-206-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 048319/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01676-2004-281-01-00-8 - Rcte: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 075245/D ] AGUAS DO PARAIBA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00676-2004-010-01-00-7 - Rcte: CARLOS ALBERTO MARINS DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00348-2004-301-01-00-4 - Rcte: NEUZA MARIA SILVERIO CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 062729/D ] NEUZA MARIA SILVERIO CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2005-053-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Veronica Berardo Rabelo de Carvalho [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00020-2005-223-01-00-8 - Rcte: Banco Sudameris Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 032864/D ] Banco Sudameris Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2004-047-01-00-3 - Rcte: MARIA DAS DORES BARRETO ROSA E OUTRO S AB:RJ 086149/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 086149/D ] MARIA DAS DORES BARRETO ROSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03377-2003-342-01-00-2 - Rcte: DELCIO AMARAL SOARES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] DELCIO AMARAL SOARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2005-342-01-00-3 - Rcte: Fernando Diniz Machado [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 020283/D ] Fernando Diniz Machado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014654/96 - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 066582/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012467/98 - Rcte: MOISES CAC [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 020283/D ] BANERJ S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2001-043-01-00-9 - Rcte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 112581/D ] SEVERINO GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2005-019-01-00-2 - Rcte: Jair dos Santos Ribeiro [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2004-018-01-00-3 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda.(nova denominacao de TRANSPEV....) [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 087679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.(nova denominacao de TRANSPEV....): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01014-2005-054-01-00-0 - Rcte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 030804/D ] Transportes Barra Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00124-2005-067-01-00-0 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D AB:RJ 089541/D AB:SP 156198/D ,] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01240-2005-007-01-00-3 - Rcte: Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 047522/D ] Datamec S.A. - Sistemas e Processamento de Dados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00609-2004-067-01-00-3 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 070536/D AB:RJ 070761/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01592-2004-341-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE DOMINGOS SALVIS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064017/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 064017/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00706-2002-001-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2005-302-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 100610/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01736-2003-020-01-00-5 - Rcte: RIVADAVIA MOREIRA AZEREDO [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2004-068-01-00-5 - Rcte: CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2005-050-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 066503/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01213-2005-016-01-00-1 - Rcte: Jubelafran Benedito Viana [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 082560/D ] Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01418-2004-071-01-00-8 - Rcte: ELAINE DE PAULA RAMOS [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D AB:RJ 090419/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2005-014-01-00-4 - Rcte: Alcione Amorim da Silva E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Alcione Amorim da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01806-2005-014-01-00-5 - Rcte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00216-2005-046-01-00-0 - Rcte: Avani Cipriano Vieira E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2005-071-01-00-7 - Rcte: Paulo Adario da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Paulo Adario da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00641-2004-055-01-00-9 - Rcte: EGMONT BASTOS CAPUCCI [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01006-2005-053-01-00-7 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 083693/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2003-065-01-00-0 - Rcte: CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 038132/D ] CENTRO SOC VEREADORA LUCIA HELENA PINTO BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01602-2003-342-01-00-6 - Rcte: IVANO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Tania Rieger de Souza Carneiro OAB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01708-2005-049-01-00-1 - Rcte: Luiz do Nascimento Baptista [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 051969/D ] Luiz do Nascimento Baptista: Indeferido o Recurso de Revista. Luiz do Nascimento Baptista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00546-2005-052-01-00-7 - Rcte: Luiz Neto Ferreira dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085445/D IM \r\n\r\nId: 153810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "152093": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador JOÃO MARIO DE MEDEIROS, Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\n03492-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUITELLA\r\n\r\nAdv: Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 27ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-227/96\r\n\r\n3º Int.: SIND EMP CLUBES ESTAB CULTURA FISICA DESPORT E SIMILARES EST RJ\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente reclamação, para determinar que reservado ao A. D. MEIRELLES QUINTELLA ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA valor de 25% de toda e qualquer quantia que vier a ser deferida nos autos da Reclamação Trabalhista proposta pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CLUBES, ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FÍSICA, DESPORTOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de substituto processual, conforme dispõe o contrato de honorários, pactuado entre as partes e, corretamente reconhecido pela decisão proferida à fl.380’\". \r\n\r\n03848-2006-000-01-00-9\r\n\r\nRte: FATIMA DE FARIA MORAES\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1817-2005-242-01-00-0\r\n\r\n\"Determino o arquivamento da presente medida’\". \r\n\r\n04130-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: GROSMAR COMÉRCIO DE PESCA LTDA-ME\r\n\r\nAdv.: Dr. Abrãao Estácio de Souza - OAB/RJ 4096/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 4ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. 00768-2003-244-01-00-0\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido correicional\". \r\n\r\n04216-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: PRISCILLA SCHWAB RAMOS\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 3ª VT/Niterói\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00906-2003-243-01-00-4\r\n\r\n\"...determino seu arquivamentol”. \r\n\r\n04222-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: MUCAJA COMERCIO DE GÁS LTDA-ME\r\n\r\nAdv: Dr. João de Barros Lima Neto - OAB/RJ 106933/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/N.Iguaçu\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1169-2006-221-01-00-2\r\n\r\n3ª Int.: MANOEL CLEMENTINO DA SILVA\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE a presente medida\". \r\n\r\n04276-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: RICARDO A COELHO COSTA\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1534-2005-521-01-00-2\r\n\r\n\"Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência\".\r\n\r\n04359-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EDUARDO BAPTISTA DO FUNDO\r\n\r\nAdv: Dr. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1383-1996-015-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: CREDICARD SA ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n\"Julgo PROCEDENTE a presente medida, para determinar que seja liberado o valor incontroverso ao reclamante, mediante a expedição do competente alvará.\".\r\n\r\n00156-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: DANILO CAETANO SOARES\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 2ª VT/S.Gonçalo\r\n\r\nRef. ao proc. RT-916/95\r\n\r\n3º Int.: JORGE CARLOS CARDOSO VALENTE\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO\".\r\n\r\n00393-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LIANE LINARES TORRES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35784/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 64ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1138/95\r\n\r\n3º Int.: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO\".\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152093"
                    ],
                    "152056": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n03533-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: NELSON DE CASTRO\r\n\r\nAdv: Dr. Tatiana Magalhães dos Santos - OAB/RJ 123977/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00896-1991-013-01-00-4\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n04129-2006-000-01-00-5\r\n\r\nRte: TANIA MARCIA SILVA MARQUES\r\n\r\nAdv: Dr. Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB/RJ 103647/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 32ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1826/96\r\n\r\n\"INDEFIRO liminarmente o pedido de providência e determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n04131-2006-000-01-00-4\r\n\r\nRte: CARLOS MOREIRA GONÇALVES\r\n\r\nAdv: Dr. Roberto Carlos de Freitas - OAB/RJ 123002/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-1234-2005-001-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: GLOBEX UTILIDADES SA\r\n\r\n\"...determino seu arquivamento.\" \r\n\r\n04271-2006-000-01-00-2\r\n\r\nRte: JAYME MAIA ARRUDA NETO\r\n\r\nAdv: Dr. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 10ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00103-2004-010-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MARCILIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n\"...determino seu arquivamento.\" \r\n\r\n04275-2006-000-01-00-0\r\n\r\nRte: LUCIO GONÇALVES CORREA\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 1658-2005-016-01-00-1\r\n\r\n\"...determino seu arquivamento.\" \r\n\r\n04387-2006-000-01-00-1\r\n\r\nRte: AZENETE DANTAS COSTA\r\n\r\nAdv: Dr. Juracir Rodrigues Pinto - OAB/RJ 51602/D\r\n\r\nRdo: SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nRef. ao proc. 00774-2005-225-01-00-0\r\n\r\n\"...determino seu arquivamento da presente medida, por atendida a providência requerida.\" \r\n\r\n00210-2007-000-01-00-7\r\n\r\nRte: MATILDE GOMES ALVAREZ\r\n\r\nAdv: Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 8ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00009-2005-008-01-00-9\r\n\r\n\"...determino seu arquivamento.\" \r\n\r\n00546-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SUPER MERCADO ZONA SUL SA\r\n\r\nAdv: Dr. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00891-2005-026-01-00-4\r\n\r\n\"Homologo a desistência requerida.\" \r\n\r\n00650-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: LUIZ ALVES NETO\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16281/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00820-2004-053-01-00-3\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante a regularizar sua representação em dez dias, sob de indeferimento liminar e consequente arquivamento.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152056"
                    ],
                    "155076": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos \r\n\r\n04412-2006-000-01-00-7\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ ROUBERTIE LOPES\r\n\r\nAdv: Dr. Elson Gomes Cavalcanto - OAB/RJ 57912/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00346-2006-029-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: SEMPRE ABAIXO JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n00016-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 17ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. 00931-2005-017-01-00-7\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n00214-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CARLOS CORREA CARDOZO FILHO\r\n\r\nAdv: Dr. Leticia Cunha Lana - OAB/RJ 74592/D\r\n\r\nRdo: MM. JUIZ TITULAR DA 70ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-2188/99\r\n\r\n\"...determino seu ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 155076"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "153955": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 009/2006\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta do Ato nº 2.371/2005, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00700-2007-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PAULA CARDOSO FERREIRA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 02 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 153955"
                        ],
                        "153956": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarado em 21.03.2007 no Processo nº: TRT-PA-04419-2006-000-01-00-9, de ALINE ALVES MELLO PEREIRA DA SILVA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Retifico o despacho de fls. 07 no que tange à averbação de tempo de serviço público para fins de férias, para deferir a averbação de 12 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias, bem como 20 dias de férias a serem gozados até 31/12/2007, nos termos do art. 100 da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA -SAI-45/01.” (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 153956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "152348": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00364-2002-015-01-40-8 - Agte: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 050833/D ] ETELMA ARAUJO LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2003-017-01-40-0 - Agte: MARIA CLEA DA CONSOLACAO DE FREITAS [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2004-037-01-40-0 - Agte: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA [Adv. Paulo R. Vigna OAB:SP 173477/D AB:RJ 039592/D ] JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2001-225-01-40-3 - Agte: MARCIA NUNES DE CARVALHO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2003-032-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] PAULO SERGIO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO, TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00314-1999-261-01-40-1 - Agte: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 048551/D ] ALCIDINEI PEREIRA LACERDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2004-052-01-40-9 - Agte: CAIXA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR BANCO AMAZONAS [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D ] JOSUE PEREIRA DE BARROS, BANCO DA AMAZONIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2003-047-01-40-2 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: JALMIRA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 108878/D ] JALMIRA FERREIRA DE SOUZA, PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00509-2004-061-01-40-3 - Agte: HELIO ALVES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2004-063-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] DELMO CUNHA BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2004-047-01-40-2 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 108643/D ] LUIZ ROBERTO DE MOURA BARCELOS, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-018-01-40-3 - Agte: BRASEX TRANSPORTES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 093557/D AB:SP 022246/D ] IVANICE RODRIGUES MOREIRA, ITD TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00196-2004-057-01-40-4 - Agte: MARIA GNUTZMANN [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2004-036-01-40-2 - Agte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 032099/D ] EDILSON LOPES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01478-1999-028-01-40-5 - Agte: SAMUEL SOBRAL [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 015446/D ] BEBS RIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SUCE RIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00188-2004-050-01-40-3 - Agte: NATALICIO OLIVEIRA DUARTE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068526/D ] OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2004-003-01-40-3 - Agte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 090604/D ] DIEGO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-411-01-40-8 - Agte: ELAINE MEZIAT DIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 049432/D ] MARIA ALICE MOREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2003-061-01-40-3 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel OAB:RJ 008383/D AB:RJ 079777/D ] FAUZI AMIM SALMEM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00839-2004-028-01-40-4 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 073464/D ] VITOR HUGO DE FREITAS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2003-049-01-40-1 - Agte: SEVERINO DO RAMOS FELIX [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051471/D ] LIEVITO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00548-2003-072-01-40-3 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] SIMAO FERNANDES XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00815-2004-048-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 098921/D ] ALMIR ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00825-2003-055-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] SERGIO RODRIGUES DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00547-1995-053-01-40-0 - Agte: DELMAR LUIZ DA ROCHA PAULI [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida OAB:RJ 059087/D AB:RJ 080176/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00151-2003-044-01-40-2 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 100699/D ] VANESSA DOS SANTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2004-033-01-40-2 - Agte: MIRIAM SANTOS DA SILVA CATHARINO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 085914/D ] HELION POVOA PESQUISAS PATOLOGICAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00607-2004-012-01-40-0 - Agte: VANESSA DE OLIVEIRA GARAROBA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 082792/D ] AFM CURSOS DE IDIOMAS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00127-2004-028-01-40-5 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018851/D ] SUELI RIBEIRO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00212-1996-019-01-40-1 - Agte: ROSEMARY DUTRA SALES [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 022019/D ,] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00754-2003-012-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 017088/D ] IRANY MARINS MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00773-2005-009-01-40-5 - Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando OAB:RJ 126355/D AB:RJ 083066/D ] Paulo Roberto Mayrink: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2004-032-01-40-7 - Agte: SILVIO XAVIER LEAL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00710-2001-013-01-40-4 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01505-2000-009-01-40-6 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro-METRO-(em liquidacao) [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D AB:RJ 036503/D ] VALVIS CARLOS LANGAME: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00200-2004-010-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] PINA MARIA TERESA MICELI FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2003-018-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 032720/D AB:RJ 000001/D ] MARCIO VIEIRA MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00754-2002-028-01-40-4 - Agte: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 061378/D ] ANTONIO JOSE DOS SANTOS ROGERIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00730-2004-018-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 092962/D AB:RJ 054183/D ] EDSON LUIS CORREA DE ASSIS, SIBELLY TRANSPORTES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2003-010-01-40-5 - Agte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 071113/D ,] CLAUDIA TEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00271-2002-027-01-40-3 - Agte: OLIEM JOSE FREDERICO RAMOS [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00898-1996-241-01-40-8 - Agte: BENEDITO DE MENDONCA SANTOS [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 031452/D AB:RJ 040528/D ] NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER, SIND. DAS EMP. DE TRANSP. RODOV. DO EST.DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00646-2003-006-01-40-5 - Agte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 072264/D ] JOLIMODE ROUPAS SA DULOREN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00776-2004-048-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] ALTAMIR CARDOSO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2004-017-01-40-2 - Agte: CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 079803/D ] CARLOS BORGES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2004-072-01-40-9 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 113921/D ] ZOLANDI MACUCO DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00650-2004-020-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales OAB:RJ 001717/B AB:RJ 060671/D ] DIETER MULLER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00620-2002-033-01-40-9 - Agte: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho OAB:RJ 005923/D AB:RJ 093137/D ] EDGARD DA SILVA LUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00682-2004-033-01-40-2 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045082/D ] JOAO VALENTIM DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00275-2001-070-01-40-2 - Agte: MARLON MELLO BESSA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00299-2004-511-01-40-8 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 000760/B ] RICARDO THOMAZ LONTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2004-069-01-40-3 - Agte: TELEFONICA EMPRESAS SA [Adv. Frederico Kalache de Paiva OAB:RJ 092131/D AB:RJ 051854/D ] SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00410-2003-048-01-40-0 - Agte: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D AB:RJ 080407/D ] SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00047-2005-054-01-40-7 - Agte: Lua Nova Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 119120/D ] Claudio Oliveira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00655-2002-301-01-40-8 - Agte: SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 080742/D ] SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA XAVIER: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00555-2002-342-01-40-7 - Agte: ALCIDES MARTINS FILHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:SP 089911/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, CIKEL COMERCIO E INDUSTRIA KEILA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00636-2002-042-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 074166/D ] CREUZA FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01047-2003-051-01-40-3 - Agte: PAULO FERNANDO NITZSCHE NOBRE MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00506-2005-028-01-40-6 - Agte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 067098/D ] Antonio Neres Ribeiro da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00210-2004-047-01-40-2 - Agte: SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 076678/D ] CASSIA DE FATIMA SANTOS BEZERRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00037-2001-023-01-40-5 - Agte: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086570/D ] JOSE LOPES MACHADO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01249-2004-062-01-40-0 - Agte: UDILSON DARCI RAMOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2004-040-01-40-9 - Agte: COOPERATIVA TRAB PROF INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 065437/D ] GLAUTER GASPAR VALLE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00557-2003-055-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 017469/D ] ANTONIO GERALDO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2004-015-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 108925/D ] MARLY TEIXEIRA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-201-01-40-7 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 072429/D ] JOELSON DOS SANTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2003-060-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 082307/D ] ABRAHAO PEDRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00644-2005-064-01-40-9 - Agte: Associacao Sao Vicente de Paulo Colegio Imaculada da Conceicao [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 081327/D ] Elaine Almeida da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2001-048-01-40-0 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa OAB:RJ 001707/B AB:RJ 110668/D ] SIDNEY GONCALVES FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00834-2004-461-01-40-9 - Agte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 110688/D ] GERSON DE ANDRADE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2002-009-01-40-9 - Agte: EFI BRAZIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 001606/B ] MARCOS PINTO MARTINS, CANON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2004-014-01-40-1 - Agte: COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 021677/D ] VILMAR DE OLIVEIRA SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2004-042-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Elias Felcman OAB:RJ 073386/D AB:RJ 014677/D ] JAIRO BARCELOS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00886-2004-022-01-40-0 - Agte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Renato Goldstein OAB:RJ 057135/D AB:RJ 062575/D AB:RJ 080939/D ] ANTONIO CARLOS PIRES, SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2003-057-01-40-8 - Agte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] FRANCISCA VANIA RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00647-2000-030-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] ESPOLIO DE MOZAR DE SOUZA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01055-2002-064-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 092757/D ] LUIZ ANTONIO MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2002-008-01-40-8 - Agte: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 092636/D ] LUIZ CLAUDIO CLAUDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-2003-012-01-40-1 - Agte: TRANSPEV TRANSPORTES VALORES E SEGURANCA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 069467/D ] SIMONE E SILVA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2003-342-01-40-4 - Agte: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00146-2005-028-01-40-2 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D ] Augusto Ferreira da Silva Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00764-2004-044-01-40-0 - Agte: JAIR DA SILVA ROCHA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-1997-029-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 048235/D ] NELSON DA SILVA PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00575-2004-020-01-40-8 - Agte: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057634/D ] ANA LUCIA DA CONCEICAO BOTELHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01100-2000-064-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] ESPOLIO DE ANTONIO LIBERATO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-1998-021-01-40-3 - Agte: REGINA CELIA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00276-2004-058-01-40-6 - Agte: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza OAB:RJ 048711/D AB:RJ 115042/D ] JORGE DE SOUZA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00661-2005-054-01-40-9 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha OAB:RJ 052057/D AB:RJ 068528/D ] Orlandino do Nascimento Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01121-2003-010-01-40-6 - Agte: SOC TEC INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 020818/D ] WALDYR NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2003-030-01-40-8 - Agte: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 075173/D ] SAMUEL FEBRONIO AMAZONAS TELES DE MENEZES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-053-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 087036/D ] BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00280-2005-061-01-40-8 - Agte: Jose de Souza Barreto [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 055174/D ] Servico Social da Industria - SESI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00659-1996-069-01-40-7 - Agte: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062046/D AB:RJ 002683/A ] MARCELO FERREIRA TOSTES, LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2004-064-01-40-4 - Agte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo OAB:RJ 099133/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 000001/D ] OROZIMBO DELGADO MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00254-2005-008-01-40-0 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 079260/D ] Selma Caroline de Macedo Silva Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2004-058-01-40-6 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ALEXANDRE GUIDA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00732-2004-050-01-40-7 - Agte: ELIANE FERNANDES DE SOUSA VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070270/D ] SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS CIENCIAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00511-2003-054-01-40-3 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 017300/D ] Miguel Teixeira Mesquita: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-2004-019-01-40-7 - Agte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 018851/D ] LUIZ ANTONIO SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00953-2005-322-01-40-1 - Agte: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 085717/D ] Juleci Ferreira Pimentel: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01064-2004-031-01-40-7 - Agte: ASSOCIACAO CRISTA DE MOCOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 021857/D ] LUIZ CARLOS MOURA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00501-2004-018-01-40-5 - Agte: CELSO MENDES MARINS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00738-1996-206-01-40-1 - Agte: CARLOS JOSE DA MOTA SANTOS [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX IND COM SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2003-053-01-40-0 - Agte: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 019356/D ] SONIA FURTADO GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2005-061-01-40-9 - Agte: Companhia Brasileira das Americas AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 095636/D AB:RJ 060058/D ] Davi Alves do Rego, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00490-2002-013-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] ELIAS RIBEIRO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00009-2002-017-01-40-1 - Agte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 072267/D ] JOSE FERNANDO COSTA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2003-049-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 095704/D ] PAULO DE OLIVEIRA LULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00905-2002-036-01-40-9 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 072794/D ] CRISTIANE BASTOS DE ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-039-01-40-7 - Agte: LEONARDO DE LIMA SUDERIO [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira OAB:RJ 103783/D AB:RJ 063531/D ] GIQUIEL RESTAURANTE LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-073-01-40-8 - Agte: ANDRE PIZZINO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 105609/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00472-2005-003-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078590/D ] Alvaro Oliveira da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00908-2005-027-01-40-4 - Agte: Gelson Marins [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Esso Brasileira de Petroleo S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00813-2004-053-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 098921/D ] CLEBIO LUIZ FROUCHE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00530-2003-067-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 112626/E AB:RJ 037760/D AB:RJ 105603/D ] ANDERSON DA SILVA MELLO, MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2005-301-01-40-6 - Agte: Luiz Augusto Maciel Fontes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Associacao Congregacao de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00721-1999-046-01-40-0 - Agte: UNIBANCO SEGUROS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 050318/D ] EDIO MORAES DE MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2002-073-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D ] MARIA JOAQUINA DA SILVA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01124-1999-006-01-40-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 067000/D ] MARIA LUZIA DOS SANTOS PEREZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 152348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "153689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPROC.01922-2004-000-01-00-0 AR Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Autor: PRAZERES AUGUSTO DA COSTA (Dr. Hugo de Carvalho Coelho - OAB/RJ n°8.057-D). Réu: BENEDITO CANDIDO MARTINS.\r\n\r\nPelo presente fica citado o réu BENEDITO CANDIDO MARTINS, que se encontra em local INACESSÍVEL, para querendo CONTESTAR a presente Ação Rescisória, no prazo de 20 (vinte dias).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva \r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 153689"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "153887": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02952-2006-000-01-00-6 - Ipte: Carlos Alberto Kyrillos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D Ipte: Devolver autos do processo em 48 horas, sob pena de busca e apreensao dos autos, bem como de expedicao de oficio a OAB para as providencias etico-disciplinares que entender pertinentes. \r\n\r\nProc. 00742-2007-000-01-00-4 - Ipte: Vera Maria de Almeida Recarey [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. Custas R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 pela impetrante. \r\n\r\nId: 153887"
                            ],
                            "153873": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03619-2005-000-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Fernanda de Tolla E OUTRO S AB:RJ 084500/D ] Fernanda de Tolla: Justificar a producao de provas requeridas as folhas 204/205, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 00775-2007-000-01-00-4 - Ipte: Jose Abdala Zide [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Roberto Rocha de Almeida Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da liminar. \"...regularizar os documentos juntados, em 10 dias, bem como informar o endereco do terceiro interessado, sob pena de indeferimento da peticao inicial..\" \r\n\r\nProc. 00796-2007-000-01-00-0 - Ipte: Alberto Fernandes Pereira Filho [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira OAB:RJ 100446/D ] Ipdo: Juiz Titular da 19a VT/RJ 3int: Harlei de Souza Borges Ipte: Tomar ciencia do indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 153873"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "153883": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-03454-2003-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SIDNEI DE OLIVEIRA BARROS (Adv.Luiz Alexandre Fagundes de Souza-OAB/RJ-65558/D) - Réu: DATAPREV- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv.Geilza Martins de Azevedo-OAB/RJ-75884/D) “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em julgar improcedentes os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 194,00 (cento e noventa e quatro reais), sobre o valor dado à causa, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-04084-2004-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: NELSON ZICARELLI (Adv.José Valdecir Valcanaia-OAB/RJ-73760/D) - Réu: MILLENIUM INORGANIC CHEMICALS DO BRASIL S/A (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466) “...por unanimidade, em extinguir sem resolução do mérito o pedido de dano moral, com fincas no art. 267, VI, do CPC e, no remanescente, em julgar improcedente os pedidos, condenando o autor nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), das quais fica dispensado, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 153883"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "154583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR - 0115/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Réus: 1) SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr.: Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ - 20916); 2) FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CONTINAC S/A.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a 1ª Ré SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para o oferecimento de razões finais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria de Dissídios Individuais deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 22 dias do mês de março de 2007. Vania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 154583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "149196": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00488-2007-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: JOSÉ ROBERTO LEMOS DA SILVA (Dr. Sérgio Batalha Mendes - OAB/RJ - 62857) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (s/advogado) - \r\n\r\n“A inicial do mandamus não contém requerimento para intimação do Terceiro Interessado, nem tampouco seu endereço para a devida intimação, além de que os documentos trazidos com a inicial não se encontram autenticados.\r\n\r\nAssim, notifique-se a Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial do Mandado, emendar a petição inicial, sanando os vícios apontados.\r\n\r\nExpeça-se ofício à autoridade coatora, solicitando as informações de estilo.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado, após sanados os vícios processuais supra apontados, e após manifestação da autoridade coatora.”\r\n\r\n00724-2007-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (s/advogado) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão do MM. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, alegando o Impetrante ser absolutamente incompetente a autoridade coatora para o exercício da jurisdição, sendo nula a liminar concedida, por ter sido deferida por Juiz que não tinha competência para a causa.\r\n\r\nAlega que houve desrespeito ao seu direito líquido e certo em fixar a contribuição assistencial em suas Convenções ou Acordos Coletivos de trabalho, sendo direito líquido e certo dos Sindicatos a imposição de contribuições aos integrantes da categoria, no caso profissional, restando demonstrada a ilegalidade da tutela antecipada (liminar).\r\n\r\nPretende, assim, o deferimento liminar para a suspensão da tutela antecipada concedida, por ter sido proferida por Juízo absolutamente incompetente, e, ainda, em razão de ter comprovado o desrespeito a direito líquido e certo.\r\n\r\nNecessária é a existência de requisitos legais para o deferimento liminar:\r\n\r\nPrimeiro, um dano potencial, devendo ser grave, de difícil ou impossível reparação, ou iminente.\r\n\r\nSegundo, a possibilidade do direito substancial invocado pelo Impetrante, ou seja, periculum in mora e fumus bonis iuris.\r\n\r\nNo caso em exame, a decisão de primeiro grau, fls. 58, foi emitida por Juiz absolutamente competente, não se tratando de ação anulatória, esta sim de competência originária dos tribunais, além do que não se revestiu de ilegalidade ou de abuso de poder, ao revés, a ilegalidade se revela nas contribuições estipuladas em desfavor dos empregados não sindicalizados (cláusula 14 da CCT 2005/2006 e 2006/2007), sem qualquer menção ao exercício do direito de oposição, com violação ao art. 8º, inciso V da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, por não demonstrado pelo Impetrante a ocorrência de lesão a seu direito, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, por mandado, a fim de que as partes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nOficie-se a digna autoridade dita como coatora, com cópia do inteiro teor da presente decisão para ciência, remetendo-lhe, ainda, cópia da petição inicial, para que preste as informações de estilo, no prazo previsto no art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.”\r\n\r\n00746-2007-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ - 98795) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOSÉ IVAN MARTINS DE FARIAS (s/advogado) - \r\n\r\n“Cinge-se o pedido de liminar em face da decisão proferida pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou Hasta Pública, sendo a primeira a ocorrer no dia 08 de março do corrente ano às 13:00 e a segunda praça no dia 14 de março do corrente ano no mesmo horário.\r\n\r\nAfirma que entre a primeira e a segunda praça existem apenas 7 dias, violando o art. 686, inciso VI do CPC, eis que a segunda praça deve ocorrer no prazo de 10 a 20 dias.\r\n\r\nPretende, assim, seja deferida a liminar, determinando-se a suspensão da hasta pública.\r\n\r\nOcorre que o Impetrante não juntou aos autos com a inicial o ato judicial impugnado, qual seja, o Edital de Praça referente ao processo em questão que tramita na 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, referindo-se o Edital de Praça apresentado às fls. 06 a outro processo que tramita na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a recente Súmula 415 do Colendo TST (conversão da Orientação Jurisprudencial 52 da SBDI-2 do Colendo TST) preconiza que, exigindo o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável se torna o art. 284 do CPC quando verificada na petição inicial do mandamus a ausência de documento indispensável ou de sua autenticação, e como o Impetrante não juntou aos autos prova pré-constituída ao exame do pedido, indefiro a inicial (art. 283 do CPC) e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC.”\r\n\r\nQuebra 00770-2007-000-01-00-1(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ARGOS CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S/A (Dr. Antonio Bonifácio da Silva - OAB/RJ - 19651) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: RIVADAVIA THALES COUTO FILHO (s/advogado) - \r\n\r\n“Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, em face da decisão da MM. 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que determinou a realização de leilão estando em discussão quem é a real proprietária dos imóveis constantes do Edital, sendo imprescindível que a Ação Declaratória em curso na Vara de Registros Públicos desta Comarca fosse mencionada no Edital de Leilão.\r\n\r\nPretende, assim, a suspensão do Leilão, para que nele sejam inseridas as restrições que pesam sobre os imóveis quanto a quem é o real proprietário.\r\n\r\nOcorre que a petição inicial veio acompanhada de documentos sem a devida autenticação, exigindo o Mandado de Segurança, prova documental pré-constituída devidamente autenticada (Súmula 415 do Colendo TST).\r\n\r\nAssim, indefiro liminarmente a inicial, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, CPC.”. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 149196"
                            ],
                            "153550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nRO-008150/00 - Recorrente: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR E OUTRO (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19.030) - Recorrido: ROBERTO BARROS COELHO DE SOUZA (a/c do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nRestaurados os autos, às fls. 174/175, e já tendo havido o julgamento do feito, conforme cópia da certidão juntada às fls. 15, publique-se o teor da mesma, que retrata o ocorrido na sessão de julgamento realizada em 13 de novembro de 2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nAss. Desembargadora Tania Garcia - Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 153550"
                            ]
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                    "Gabinete Desembargadora Doris Castro Neves": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despacho\r\n\r\nAR 0632/00 (Ref. AC 0015/01) Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Autor: DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 0063531/D). Réu: MARCIO FIRMO DE ALMEIDA COELHO (Dr. Antonio Camelo Irmão - OAB/RJ 0016490/D). Desp fls 153: \"... 3- Dê-se vista ao réu, pelo prazo de dez dias, dos documentos juntados (fls 145/150) pela autora. Publique-se. Em 19.3.2007. DORIS CASTRO NEVES - Desembargadora Federal do Trabalho - Relatora\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.03.2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 152059"
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO-REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nAR 582/00 (42ª VT/RJ) REL. DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. (PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). RÉU: ELIZABETH MADEIRA MELLO DE MELLO E OUTROS (DR. ARY OSWALDO DOS SANTOS RJ 39232 D ). -”..Digam as partes, em 5 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos.”\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 152688"
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                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
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                            "154935": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR - 01042-2005-000-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Acionante: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-0035885/D) - Acionado: LUIZ VICTOR DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTROS (Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ-0050833/D)\r\n\r\nFl. 307: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 154935"
                            ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Edilson Gonçalves": {
                        "Atos": {
                            "153889": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01347-2003-052-01-00-4[RRPS] - Rel. Des.Edilson Gonçalves - Recorrente: ROBERTO DOS SANTOS MARTINS(Adv. Dr: Hellen Nogueira-OAB-98724/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Dr: Decio Freire-OAB-2255/A) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição decretada pelo Juízo de 1º grau e julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças de 40% sobre os depósitos do FGTS. Determina-se, outrossim, a inversão do ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação fixado na sentença de 1º grau.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00756-2005-052-01-00-5(RRPS) - Embargos de Declaração - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: SOLANGE MARIA CHIMENTI COELHO(Adv. Dr. Mirian Daisy Rodrigues Santana-OAB-128333) - Recorrido/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. Dr: Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB-35271/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n01100-2005-064-01-00-0(RRPS) - Embargos de Declaração - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A-EMBRATEL(Adv.Dr: José Fernando Ximenes Rocha-OAB-27439/D) - Recorrido: LIDIA MARIA LEAL ABRUNHOSA(Adv. Dr. José Clemente dos Santos-OAB-29173/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, sem que para tanto haja qualquer necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02529-2002-241-01-00-4(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: I) RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA(Adv. Crhisty Ane Melo Bastos-OAB-88919/D) - II) AGUAS DE NITEROI S/A(Adv. Dr: João Baptista Camara-OAB-9379/D) - Recorridos: I) ERNANDES LACERDA(Adv. Cleber Mauricio Naylor-OAB-68283/D) - II) RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA(Adv. Dr: Crhisty Ane Melo Bastos-OAB-88919/D) - “ por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada, dar parcial provimento ao da primeira reclamada para excluir da condenação a multa do art. 477 e o aviso prévio.”\r\n\r\n00952-2005-035-01-00-4(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A(Adv. Dr: José Claudio Ferreira Barbosa-OAB-47878/D) - Recorrido: AMILTON PEREIRA DOS SANTOS(Adv. Dr: Joel Alves de Brito-OAB-50410/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as cotas previdenciárias e fiscais sejam calculados.”\r\n\r\n02084-2005-206-01-00-8(RRPS) - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: PJ PLASTIKA ARTESANAL E COMERCIO LTDA(Adv. Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB96047/D) - Recorrido: RONALDO FERREIRA DA SILVA(Adv. Dr: Wanderlei Moreira da Costa-OAB-45281/D)-”por unanimidade, acolher a preliminar arguida, para anular a decisão primaria, determinando a reabertura da fase instrutória para que seja colhido o depoimento pessoal da autora e da testemunha da ré.”\r\n\r\nRio de Janerio, 20 de março de 2007.\r\n\r\nAna Paula Farah Nader Canha\r\n\r\nId: 153889"
                            ],
                            "152119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMARÍSSIMO - CERTIDÃO\r\n\r\n01665-2001-026-01-00-7 RRPS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: UNIÃO FEDERAL (Advocacia-Geral da União) - Rcdos: I - FRANCIS FERNANDES ORIGUELA (Dr. Aloisio José de Camargo Salles OAB/RJ 57470/D); II - RUFOLO-EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Edison Andrade Barros Filho OAB/RJ 71102/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, por atendidos os pressupostos recursais, decretando, contudo a nulidade da r. sentença por vício de procedimento, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja observado o procedimento ordinário”\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01410-1973-014-01-01-2 AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agdo: HUMBERTO TEIXEIRA POMBO E OUTROS (Dra. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB/RJ 73558/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”\r\n\r\n02618-1989-039-01-00-0 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (A/c Advocacia-Geral da União) - Agdos: NILSON NUNES TAVARES E OUTROS (Dr. Hermann Assis Baeta OAB/RJ 12128/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, não só rejeitá-los como aplicar à embargante uma multa de 1% (hum por cento) sobre o valor da causa, conforme previsão do art. 538, parágrafo único do CPC”\r\n\r\n02641-1989-009-01-00-2 AP - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: INSTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA (A/c Advocacia-Geral da União) - Agdo: MYRCE DA COSTA GOMES ( Dr. Juarez Soares Orban OAB/RJ 45818/D) - “...por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a execução limite-se até o advento da Lei 8112/90, bem como que os juros de mora limite-se à contagem de 06% ao ano”\r\n\r\n00296-2002-044-01-00-8 AI - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: JORGE DELACASTRO SANTOS (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ 71097/D) - Agdos: I - FACULDADES CATÓLICAS-SOC.CIVIL MANTENEDORA DA PUC/RJ (Dr. Moysés Ferreira Mendes OAB/RJ 71097/D); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a deserção decretada pelo Juízo a quo\r\n\r\ndeterminando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto”\r\n\r\n00846-2003-069-01-00-6 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; UNIÃO FEDERAL (A/c Procuradoria Regional da União) - Rcdo: AUGUSTO FARIA DA SOUZA MARTINS (Dra. Domina Zerbouli OAB/RJ 69865/D) - “ ... por unanimidade, apreciar a remessa necessária e conhecer do recurso voluntário da União Federal. No mérito, em sede do Reexame Necessário, manter a r. sentença de 1º Grau, restando prejudicado o apelo do voluntário”\r\n\r\n01073-2003-039-01-00-3 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: CONSULT-CONSULTORIA DE PESSOAL E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (Dr. José Luiz Caram OAB/RJ 14916/D) - Rcdo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/c Procuradoria-Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n01529-2003-069-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/rcte/rcda: MARLISE FRANCISCA DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) - Rcte/rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdo: MASSA FALIDA UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza OAB/RJ 34481/D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar omissão sem que para tanto haja necessidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado”\r\n\r\n01647-2003-034-01-00-1 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Rcda: ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS (A/c Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários ex officio e do Município do Rio de Janeiro, rejeitar a preliminar argüida e, face do reexame, reformar a r. sentença de 1º grau para julgar procedente apenas o pedido de pagamento de salários, indeferindo todas as demais verbas”\r\n\r\n01772-2003-062-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/rcdo: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município) - Rcte: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA NAVARRO (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) - Rcdo: MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. A/C 30 (Dr. Nicanor de Souza OAB/RJ 34481/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar as omissões apontadas sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado”\r\n\r\n00074-2004-411-01-00-9 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: RONALDO MACEDO CRUZ (Dr. Fábio Luis Amoedo Afonso OAB/RJ 104866/D) - “... por unanimidade, apreciar o reexame necessário e conhecer do recurso voluntário, mantendo integralmente a decisão de 1º Grau, prejudicada a apreciação do apelo do ente público”\r\n\r\n00288-2004-061-01-00-9 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: ROSIMERI WEIRICH (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391/D) - Rcdos: I - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR-ACESU (Dra. Flora Strozemberg OAB/RJ 24546); II - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dra. Guilmar Borges de Rezende OAB/RJ 22259); III - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; IV - DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso, suscitada pela 4ª reclamada, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\n00619-2004-028-01-00-6 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II - COOPERAS-COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E APOIO DAS ATIVIDADES HOSPITALARES LTDA. (Dra. Luciana Pimentel Oliveira OAB/RJ 112706/D) - Rcdos: I - JANDIRA EVANGELISTA DOS SANTOS (Dra. Carmen da Silva Neugarten OAB/RJ 68990/D); II - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (A/c Advocacia-Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo integralmente a r. decisão a quo”\r\n\r\n00630-2004-026-01-00-3 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO); II - FAETEC-FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro); III - COOPLOGIC-COOPERATIVA DE LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. - Rcdo: REGINALDO GOMES BAPTISTA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808/D) - “...por unanimidade, apreciar o reexame necessário e conhecer dos recursos voluntários e, no mérito, em sede do reexame necessário, manter a r. sentença de 1º grau, reatando prejudicado o voluntário do ente público. Quanto ao recurso da primeira reclamada, negar-lhe provimento”\r\n\r\n01596-2004-035-01-00-5 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (A/c Advocacia-Geral da União) - Rcda: DIVALDINA FERNANDES DUARTE (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) - “... por unanimidade, apreciar a remessa necessária por força do DL 779/69, conhecer do recurso da autarquia federal e rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad causam nele argüida e, no mérito, em sede de reexame, manter a r. sentença de 1º grau, restando prejudicado o apelo voluntário”\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n01743-1999-009-01-00-2 AP - Rel. Marcelo Antero de Carvalho - Agte: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA) (A/c Advocacia-Geral da União) - Agdo: JOSÉ GERALDO DA SILVA (Dra. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB/RJ 71699/D) - “... por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a incidência dos juros de mora seja limitada à decretação da falência do primeiro reclamado, responsável principal pela dívida trabalhista”\r\n\r\n00942-2004-030-01-00-6 RO - Rel. Juiz Marcelo Antero de Carvalho - Rcte: EDSON ALVES BERNARDO DE LIMA (Dr. Leandro Rebello Apolinário OAB/RJ 99195/D) - Rcdo: CODERTE-CIA. DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do ERJ) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 152119"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "153604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00168-2006-048-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALESUL ALUMINIO LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); Recorrido(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr(ª). MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e de inépcia da inicial e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que na apuração do crédito reconhecido ao reclamante, seja observada a prescrição no tocante às parcelas de exigibilidade anterior a 07.02.2001...”\r\n\r\nPROCESSO: 00362-2004-342-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - (Dr(ª). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA - OAB/RJ 101347/D); Recorrido(s): AIMORE MOURA VIEIRA (Dr(ª). HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB/RJ 59505/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 00370-1999-056-01-01-2 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): RADIO ALVORADA FREQÜENCIA MODULAR LTDA - (Dr(ª). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ 83515/D); Agravado(s): PAULO CESAR SILVA BARBOSA (DR(ª). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO OAB/RJ 61272/D). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00474-2005-029-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): RODRIGO DE SOUZA FONSECA - (Dr(ª). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ 30539/D); Recorrido(s): CAUNIL 2002 COMÉRICO DE ROUPAS LTDA ME (Dr(ª). SEBASTIÃO JOSE DA MOTTA - OAB/RJ 68427/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões de não conhecimento do recurso por deserção, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 00554-1995-030-01-00-3 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (embargante) - (Dr(ª). MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO - OAB/RJ 61423/D); II) LUIZ GONZAGA PESSANHA (Dr(ª). MAURICIO ALVES COSTA - OAB/RJ 66653/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão no tocante à argüição de cerceio de defesa, a fim de determinar que passe a fazer parte integrante do v.aresto embargado o que consta da fundamentação do acórdão, sem, contudo, imprimir-lhe efeito modificativo...”\r\n\r\nPROCESSO: 00815-2004-064-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Dr(ª). PROCURADORIA DO INSS); Recorrido(s): DRYTEC SISTEMAS INTAGRADOS LTDA (Dr(ª). LUIZ DE MACEDO COUTINHO - OAB/RJ 16434/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00880-2005-049-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO - (Dr(ª). MIRIAM APARECIDA SOUZA MANHAES - OAB/RJ 81760/D); II) PAULO CESAR DA SILVA (Dr(ª). FERNANDO RIBEIRO COELHO - OAB/RJ 22105/D) Recorrido(s): os mesmos “... por unanimidade, conhecer dos recursos para, nos termos da fundamentação do acórdão, no tocante ao pedido de pagamento da diferença da indenização de 40% do FGTS em face da complementação da atualização da correção monetária determinada pela Lei complementar 110/2001, alterar, de ofício, o comando de improcedência pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar o reclamado ao pagamento das multas previstas nas Convenções Coletivas acima discriminadas, observados os parâmetros contidos nos instrumentos normativos, e os valores descontados a título de seguro de vida, respeitada a prescrição qüinqüenal. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. ”\r\n\r\nPROCESSO: 01356-2004-061-01-00-7 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PAULO CESAR RODRIGUES SOUZA e outro - (Dr(ª). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR - OAB/RJ 96273/D); Recorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(ª). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo íntegra a sentença de origem.”\r\n\r\nPROCESSO: 01395-2005-007-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOACIL SANTOS - (Dr(ª). MARCUS VINICIUS GONÇALVES BARRETO - OAB/RJ 62046/D); Recorrido(s): BASE FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA (Dr(ª). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES - OAB/RJ 76258/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, conseqüentemente anular o processo a partir de fl. 59, com a reabertura da fase instrutória, a fim de que seja ouvida como testemunha do autor, o Senhor JOSÉ GAUDÊNCIO DE LIMA, garantindo-se também, à ré, a produção da mesma prova, devendo, para tanto, ser providenciado o retorno dos autos à MM Vara do Trabalho de origem...”\r\n\r\nPROCESSO: 02098-2004-224-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA - (Dr(ª). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO - OAB/RJ 44418/D); II) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(ª). CARLOS ESUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479/D) Recorrido(s): JOÃO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Dr(ª). DOUGLAS DE FREITAS SALES - OAB/RJ 101910/D) “... por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo íntegra a sentença de origem ...”\r\n\r\nPROCESSO: 03821-2003-341-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): REINALDO CYLO DE ANDRADE - (Dr(ª). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de interesse, argüída em contra-razões pela reclamada, conhecer do recurso para, de ofício, por maioria, alterar o comando de improcedência do pedido, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso do recorrente...” \r\n\r\nPROCESSO: 04198-2003-342-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) EVACIL DA SILVA OLIVEIRA - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse recursal, conheçer do recurso do reclamante, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de supressão de instância, argüidas em contra-razões pela reclamada para, de ofício, alterar o comando de extinção processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 153604"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02272-2003-302-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO E OUTRO S AB:RJ 105259/D AB:RJ 002655/D ] MARGARIDA MARIA RODRIGUES NEGRAO, COLEGIO OPCAO: Por unanimidade, nao conhecer do recurso do INSS, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nId: 147829"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "147699": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-00930-2000-242-01-00-4 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Valdir Costa - OAB/RJ nº 49.941) - Embgdo/Rido: PAULO ROBERTO CORREIA (Dr. Ayres D’Athayde Wermelinger Barbosa - OAB/RJ nº 28.015) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 147699"
                        ],
                        "147863": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nTRT-RO-26164/01 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Embgte/Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Marcelo Vasconcellos Roale Antunes - OAB/RJ nº 45.539) - Embgda/Rcte: RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA (Drª Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ nº 2.036) - “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 147863"
                        ],
                        "150571": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT-AP-00605-1998-061-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: ANDRÉ PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Drª Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ nº 32.720) - Agda: PROSESP SERVIÇOS ESPECIAIS SC LTDA. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ nº 22.019) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição.”\r\n\r\nTRT-AP-00618-2005-029-01-00-9 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: MARY RUTH COSTA PEDROSA (Dr. Carlos Evaristo da Silva - OAB/RJ nº 12.269) - Agdo: LEDILSON SOARES DE SOUZA (Dr. Alaerte Jacinto da Silva - OAB/RJ nº 48.115) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia para, acolhendo a preliminar de nulidade suscitada, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para intimar o Agravante a juntar documentos.”\r\n\r\nTRT-AP-01146-1995-007-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ nº 22.019) - Agdo: SEBASTIÃO BARBOSA (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ nº 46.922) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AP-01287-1996-050-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: WAGNER GONÇALVES QUINTÃO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ nº 63.796) - Agda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Drª Maria da Graça Manhães Barreto - OAB/RJ nº 117.448) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01207-1998-481-01-00-6 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MAURÍCIO CURCIO DE SOUZA (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ nº 42.794) E BRASFLEX TUBOS FLEXÍVEIS LTDA. (Dr. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ nº 62.242) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos Recursos, rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela Reclamada e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo da Reclamada para excluir da condenação o pagamento das multas, por maioria, dar provimento parcial ao Recurso do Reclamante.”\r\n\r\nTRT-RO-03426-2003-342-01-00-7 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: ANTÔNIO CARLOS SILVA MELLO E OUTROS (Drª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ nº 35.466) - Rcda: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ nº 15.925) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do Recurso argüida pela Reclamada/Recorrida, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150571"
                        ],
                        "150584": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00540-2004-030-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ nº 73.770) - Rcdo: SEBASTIÃO DE CARVALHO RAMOS (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ nº 88.741) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00567-2005-002-01-00-6 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ERNESTO FERREIRA DE ASSIS FILHO (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ nº 66.653) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, pronunciar a prescrição suscitada, nos termos do voto da Redatora Designada, vencido o Relator que rejeitava a prescrição e, no mérito, provia o Recurso para, reformando a sentença, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória do FGTS, deferia honorários advocatícios na base de 15% e invertia o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01384-2005-029-01-00-7 - Redatora Designada: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ AUGUSTO DE VASCONCELOS BARBOSA (Drª Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB/RJ nº 50.061) - Rcda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ nº 49.479) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares argüidas pela Recorrida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01495-2005-011-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Paula Ferreira - OAB/RJ nº 100.607) - Rcda: SANDRA ESTANEK (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ nº 68.527) - “por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário quanto ao alegado regime de compensação de jornada, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que os descontos fiscais e previdenciários sejam efetuados em consonância com a Súmula nº 368 do C. TST, mantidos os valores da sentença.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 150584"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "152063": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00060-2002-054-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PIERRE ALEXANDRE BOMFIM (Dr. José Roberto da Silva - OAB/RJ 25.591/D). Recorridos: W SAFETY PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D) E COLGATE-PALMOLIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PIERRE ALEXANDRE BONFIM e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC.00340-2004–302-01-00-4 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Redator Designado: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA. (Dr. Daniel Felipe Apolonio Gonçalves Vieira - OAB/RJ 102.609/D). Recorrido: AZILDO JOSÉ DA COSTA (Dr. Péricles de Lima - OAB/MG 90.547/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Refrigerantes Minas Gerais Ltda. E, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nPROC.01323-2005-301-01-00-9 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: PAULO CESAR GORNI COUTO (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96.240/D). Recorrida: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66.247/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo César Gorni Couto e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.” \r\n\r\nPROC.01560-2004-301-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: TELEMAR S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorridos: ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D) E MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A. (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP 69.061/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar S/A. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\n01866-2003-342-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SULIMAR CABRAL DA SILVA (Dra. Flávia Cristina de Souza - OAB/RJ n° 108.806-D). Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 15.925-D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.02185-2003-342-01-00-9(RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: HÉLIO FRANCO MONSORES (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC.026655/01 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA. (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10.230/D) E IVANI DA PIEDADE (Dr. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ 74.272/D). Recorridos: OS MESMOS. \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ivani da Piedade e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. Julgado embargado por seus jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00145-2005-013-01-00-4 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VERA LUCIA JORGE (Dra. Márcia dos Santos Pimental Nunes - OAB/RJ nº 082836-D - Universidade Estácio de Sá - Escritorio Modelo Campus Bispo 0000017/D). Recorrido: ARMA ZEN PRODUTOS NATURAIS LTDA (Dr. David Peixoto Manhães - OAB/RJ n° 43.092-D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Arma Zen Produtos Naturais Ltda. E, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00166-2006-247-01-00-4 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ n° 002496-A). Recorrido: RAFAEL RODRIGO DOS SANTOS NEVES (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ n° 038870-D). “...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00173-2006-053-01-00-1 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: WALDETTE DE SOUZA FERRARI (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D ). Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges RJ 56.635 D ). “..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Waldette de Souza Ferrari e, no mérito, acolhê-los para esclarecer a real fundamentação para a rejeição da pretensão recursal, sem emprestar qualquer efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152063"
                            ],
                            "153694": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00304-2002-052-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ n° 63.627-D). Recorrido: ÉLNIO BORGES MALHEIROS. (Dr. Rogério Luis Guimarães - OAB/RJ n° 76.884-D). “... Dê-se ciência ao réu, por seu digno Patrono, conforme instrumento procuratório de fls. 56, para se manifestar acerca dos argumentos deduzidos às fls. 529/530, e documentos .” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 153694"
                            ],
                            "153693": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01193-2004-056-01-00-7 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.(Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ nº 41.820-D). Recorrido: JOSELITA DOS SANTOS ANGELO (Dr. Alexandre Leal Gomes - OAB/RJ n° 99.115-D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra, mantida a r. Sentença. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\n01256-2005-022-01-00-9 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CLEBSON CARRILHO BASTOS (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira - OAB/RJ n° 96.047-D). Recorrido: ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Maurício Benedito Petraglia Junior - OAB/RJ n° 122.757-D). “...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\n01663-2003-052-01-00-6 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: JOSÉ GERALDO NERI (Dra. Gisele Scuotto Martignoni OAB/RJ 88.434 D ) E LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Vanessa Palomanes dos Santos OAB/RJ 124.364 D ) Recorridos: OS MESMOS. “.por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por JOSÉ GERALDO NERI e, no mérito, acolhê-los parcialmente, tão-somente para corrigir erro material contido na menção à data de distribuição do presente feito, devendo constar o ano de 2003 em lugar de 2005.”\r\n\r\n01739-2005-511-01-00-0 RRPS Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PAULO EDUARDO DE ARAÚJO SALLES (Dr. André Pacheco de Andrade OAB/RJ 129.965 D ). Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820- D) . “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, considerando ilegal o desconto salarial promovido, deferir o pedido de indenização pelos danos materiais correspondentes, no valor total de R$ 4.190,63 (quatro mil cento e noventa reais e sessenta e três centavos), ante os documentos constantes dos autos, bem como para deferir a indenização por danos morais, no importe de R$ 7.000,00 (sete mil reais), na forma do pedido contido na exordial, com juros e atualização monetária na forma da Lei, nos termos da fundamentação supra. Custas no valor de R$ 223,81 (duzentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) pela reclamada-recorrida. O representante do Ministério Público do opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 153693"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "152306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00787-2005-225-01-00-0 RO J 049479 D J 115397 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Telemar Norte Leste S/A e negar-lhe provimento, com ressalva de fundamento do Desembargador Marcos Antonio Palacio quanto ao litisconsórcio.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00593-2005-531-01-00-0 RO (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Siderlei dos Santos (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ n° 083014-D). Recorrido: Amilcar Turner de Freitas (Dr. Daniel Marques Coelho - OAB/RJ n° 132762-D).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração opostos por SIDERLEI DOS SANTOS e rejeitá-los.\r\n\r\n00611-2005-067-01-00-3 RO (67a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ n° 037062-D). 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ n° 071427-D). Recorridos: 1- Maria Cristina Paes (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ n° 091043-D). 2- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Marco Antonio Bazhuni - OAB/RJ n° 037062-D). 3- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ n° 071427-D).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA CRISTINA PAES e rejeitá-los.\r\n\r\n00622-2005-301-01-00-6 RO (1a.VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dra.Natalia Sonbra S. Celidonio - OAB/RJ n° 099328). Recorrido: Leila Cristina Caetano Corrêa (Dr. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ n° 100610-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00780-2003-222-01-00-7 RO (2a.VT/Nova Iguaçu)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra.Dra.Natalia Sonbra S. Celidonio - OAB/RJ n° 99328). Recorrido: ELIZABETH MARIA CORRÊA FIGUEIREDO (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NOVASOC COMERCIAL LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n00799-2000-006-01-00-5 RO (6a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA (Dr. Ervaldo Menario - OAB/RJ n° 062467-D). Recorrido: FACULDADES CATÓLICAS RJ PUC RIO (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ n° 0005909-D).- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FACULDADES CATÓLICAS - SOCIEDADE CIVIL MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RJ e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00829-2003-017-01-00-0 RO (17a.VT/RJ)Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARCO URAGO (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ n° 087036-D). Recorrido: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ n° 013051-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por MARCO URAGO e rejeitá-los.\r\n\r\n00862-2004-058-01-00-6 RO (58a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: YORK REFRIGERAÇÃO LTDA (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ n° 052566-D). Recorrido: EVERALDO CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Max Paul - OAB/RJ n° 088634-D).- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por YORK REFRIGERAÇÃO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa..\r\n\r\n00923-2002-007-01-00-0 RO (7ªVT/RJ) - Relatora: GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Rctes: 1 - EDNA LOPES PEREIRA - (Dr. Marcelo Lima - OAB/RJ 74166/D). 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ 2255/A); Rcdos: OS MESMOS - por unanimidade,em não conhecer, por intempestivos, dos embargos de declaração deduzidos por Edna Lopes Pereira.\r\n\r\n00929-2004-031-01-00-3 RO (31a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ n° 096024-D). Recorrido: VANIA LEPSCH MALLET SOARES (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ n° 002144-A). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO DO BRASIL S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00933-2004-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- CARLOS ALBERTO ANTUNES DOS REIS (Dr. José Cláudio Paes da Costa - OAB/RJ n° 014124-D). 2- DANONE S/A (Dr. Marino Di Tella Ferreira - OAB/SP n° 107087/D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por Carlos Alberto Antunes dos Reis e Danone S/A e rejeitá-los. \r\n\r\n00960-2004-020-01-00-0 RO (20a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COIFFEUR 2001 NEW MILLENIUM SALÃO CABELEIREIRO (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ n° 048237-D). Recorrido: TELVANGE MARIA BATISTA (Dr. Alexandre Ribeiro Bastos - OAB/RJ n° 091398-D). por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por COIFFEUR 2001 NEW MILLENIUM SALÃO DE CABELEIREIROS LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01044-2003-302-01-00-0 RO (2a.VT/Petrópolis)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1-ÁLVARO LUIS MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ n° 083066-D). 2-UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dra. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ n° 057238-D). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ÁLVARO LUIS MARTINS DE ALMEIDA NOGUEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\n01057-2004-206-01-00-7 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JOSÉ LUIZ MARQUES DUARTE (Dr. Álvaro Sérgio Gouvea Quintão - OAB/RJ n° 088058-D). Recorrido: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ n° 009379-D).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO e JOSÉ LUIZ MARQUES DUARTE e rejeitá-los.\r\n\r\n01241-2004-040-01-00-1 RO (40a.VT/RJ)Redator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO.. Recorrente: DRESSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Helio Carlos de Miranda Prattes - OAB/RJ n° 080090-D). Recorrido: ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (Dr. José Pereira dos Santos Neto - OAB/RJ n° 017494-D).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS e acolhê-los parcialmente, para declarar, sem efeito modificativo, integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 60/67 e rejeitadas as preliminares de não-conhecimento do recurso ordinário postas em contra-razões. \r\n\r\n01246-2002-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ n° 067107-D). Recorrido: RICARDO BRUNO RIO (Dr. Luiz Henrique Santos da Silva - OAB/RJ n° 103643-D). por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por PROJEL - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E PESQUISAS LTDA e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-14312/01 (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CARLOS MARQUES RIBEIRO (Dr. ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO - OAB/RJ nº 72944-D). Recorrido: SHELL BRASIL S/A (Dr. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por SHELL DO BRASIL S/A e acolhê-los, parcialmente, para, sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 156/169.. \r\n\r\nRO16518/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrentes:BANCO BRADESCO S.A (Dr. Oswaldo Martins C. Paiva - OAB/RJ/ 42783D) e ROBSON VIEIRA SANTOS (Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105/D) - Recorridos:OS MESMOS “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BANCO BRADESCO S.A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01303-2003-058-01-00-2 RO (58ªVT/RJ) - Relatora: GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D); Rcdo: VANDERCI FERREIRA DA SILVA (Dr. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ 64996/D)-por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa. \r\n\r\n01472-2003-061-01-00-5 RO (61a.VT/RJ)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). Recorrido: RAFAEL SILVA DE CARVALHO (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ n° 030611-D).- por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração apresentados por TELEMAR NORTE LESTE S/A e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n01686-2004-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dra. Luciana da Silva Rocha - OAB/RJ n° 089055-D). Recorrido: VANIA ROCHA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ n° 025883-D).por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TELSUL SERVIÇOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n02006-2004-321-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ n° 069322-D). Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra S. Celidonio - OAB/RJ n° 99328/D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n03022-2001-241-01-00-7 RO (1a.VT/Niterói)Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: LISZT BENJAMIN VIEIRA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ n° 003084-D). Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Procuradoria da Universidade Federal Fluminense - Dra. Suzana de Andrade Chaves - OAB/RJ n° 076899-D). - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por LISZT BENJAMIN VIEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\n03219-2002-263-01-00-4 RO (3a.VT/Sao Goncalo) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: VANIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Dr. Cléber Maurício Naylor - OAB/RJ n° 068283-D). Recorridos: 1- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ nº 052719-D). 2- CLÍNICA SANTA PAULA LTDA (Dr. Celso Conceição - OAB/RJ n° 129469-D).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00668-2004-007-01-00-8 RO J 043534 D J 062575 D ) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por Decibel Thermo Acústica Ltda. e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 152306"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-00114-1991-037-01-00-7 RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA- Recorrentes/Recorridos: ANA PAULA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ-45468/D) e BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ -49479/D) - Tomar ciência o Recorrente/Recorrido Banco ABN AMRO REAL S/A do despacho de fls.567 - “... Defiro vista dos autos fora do cartório por 05 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 152309"
                            ],
                            "153882": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00183-2002-541-01-01-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: CERÂMICA VAZ LTDA (Adv.Luiz Eduardo D’Almeida Freitas-OAB/RJ-87091/D) - Agravado: MANOEL JOSÉ VAZ GONÇALVES (Adv.Carlos Alberto de Souza Ferreira-OAB/RJ-88189/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Cerâmica Vaz Ltda e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para que conste no lugar da Ementa do V.Acórdão de fls.112 o seguinte texto: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA PROVA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO. A despeito da agravante ter requerido à Vara da Comarca de Três Rios a juntada dos SEEDs, teve tempo para diligenciá-los e não o fez, sendo seu o ônus de provar que a notificação da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário foi posterior ao prazo de 48 horas da data da expedição daquela”.\r\n\r\nAP-00295-2004-044-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Agravante: CESAR DOS SANTOS DA SILVA (Adv.Sergio Batalha Mendes-OAB/RJ-62857/D) - Agravado: KLERIS AMATUZO PIMENTA (Adv.Alcimedes Brito-OAB/RJ-58949/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Cesar dos Santos da Silva e, no mérito, em rejeitá-los e, diante do caráter procrastinatório, aplicar a multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC”.\r\n\r\nAP-01537-2005-028-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes: PIETRO SANTOS THOMPSON DA CUNHA (representado por Carla V. Dos Santos) E OUTRA (Adv.Claudia Regina de Oliveira-OAB/RJ-102134/D) - Agravados: RITA BARBOSA DA SILVA (Adv.Oscar Ribeiro de Aguiar-OAB/RJ-62754/D) e ZILDA LOPES DA SILVA (Adv.Oscar Ribeiro de Aguiar-OAB/RJ-62754/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00141-2006-072-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: C.S.U. CARDSYSTEM S/A (Adv.Renato Anet-OAB/RJ-45633/D) - Recorrida: VANESSA DE SOUZA CAVALCANTI (Adv.José Carlos Messias Borges-OAB/RJ-97138/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por CSU Cardsystem S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00150-2006-078-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: JORGE CARRARA RODRIGUES (Adv.José Henrique Rodrigues Torres-OAB/RJ-5615/D) - Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão de primeiro grau. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00337-2006-031-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: HELIO PACHECO (Adv.Graziele Cardoso da Silva-OAB/RJ-109086/D) - Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ-2255/A) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido. Custas de R$ 39,68 calculadas sobre o valor da causa (R$ 1984,32), pela reclamada, acrescido dos honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato assistente. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00699-2005-002-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479/D) - Recorrido: ALTINO CYPRIANO (Adv.Carlos Antonio Coelho-OAB/RJ-71701/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento, para acolher a prescrição bienal, nos termos da fundamentação do voto, julgando-se extinto o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-00711-2005-040-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180/D) - Recorrido: EVANDRO THOME FERREIRA JUNIOR (Adv.José Leontino Bandeira-OAB/RJ-68486/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Paranapuan S/A e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRRPS-00726-2006-461-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv.Eduarda Pinto da Cruz-OAB/RJ-45243/D) - Recorridos: JORGE PEDRO DA SILVA (Adv.Teofilo Ferreira Lima-OAB/RJ-64685/D) e PEM ENGENHARIA S.A (Adv.Samuel Moreira Carreiro-OAB/RJ-95692/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso”.\r\n\r\nRRPS-01325-2004-020-01-01-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ODILON PEREIRA TEIXEIRA (Adv.David Silva Junior-OAB/RJ-10186/D) - Recorrido: SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.Luiz Eduardo de carvalho Lourenço-OAB/RJ-67490/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01434-2005-072-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: FRANCISCO LEONARDO PERES ARAÚJO (Adv.Antonio Rangel Junior-OAB/RJ-69669/D) - Recorrida: PRIMEIRA IGREJA BATISTA JARDIM TERRA FIRME (Adv.Sergio Paulo de Oliveira-OAB/RJ-74243/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01624-2005-302-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (HOSPITAL SANTA TERESA) (Adv.Flavia SantAnna-OAB/RJ-65122/D) Recorrida: ROSALIA MOLTER DE ARAUJO (Adv.Valdir Lima-OAB/RJ-64483/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRRPS-01713-2005-034-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos-OAB/RJ-13051/D) - Recorridos: JOSÉ ALMIR DE SENA (Adv.Raul Amorim Pinto-OAB/RJ-78796/D) e LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00047-2003-068-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: ALESSANDRA LUZIA DA GAMA COTTA (Adv.Carlos Theotonio Chermont de Britto-OAB/RJ-99047/D) -Recorrido: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv.Ronaldo Hazan de Gomlevsky-OAB/RJ-19412/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Alessandra Luzia da Gama Cotta e, no mérito, em acolhê-los parcialmente, sem efeito modificativo, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00206-2005-342-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv.Arleuse Salotto Alves-OAB/RJ-24415/D) - Recorridos: MARIA CASTRO SANTOS ALVES (Adv.Antonio Severo Gonçalves-OAB/RJ-31921/D) e MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA-SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR (Adv.Arleuse Salotto Alves-OAB/RJ-24415/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00244-2006-008-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE (Adv.Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ-760/B) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00455-2006-246-01-00-7 (AGRAVO REGIMENTAL) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorridos: VALÉRIA COELHO (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00936-2003-043-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: PAULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.Vandyck Magalhães Moita-OAB/RJ-74234/D) e RECREIO VEÍCULOS S/A (Adv.Carlos Magno Amaral Oliveira-OAB/RJ-88760/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para fixar o novo valor da indenização por danos morais em R$ 120.000,00 e ao da reclamada para excluir a condenação de exibir a sentença em quadro de aviso”.\r\n\r\nRO-01676-2002-058-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes/Recorridos: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) e CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA (Adv.Tulio Claudio Ideses-OAB/RJ-95180/D) - Recorrido: ATAIDE PEIRARD FILHO (Adv.Oromildo Luiz Moura Brasil-OAB/RJ-75960/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da segunda recorrente Construtora Anápolis Ltda, por deserto, em conhecer do apelo da 1ª recorrente, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nE D I T A L \r\n\r\nRO-00455-2006-246-01-00-7 - AGRAVO REGIMENTAL RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Agravante/Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorridos: VALERIA COELHO (Adv.Cesar Romero Vianna-OAB/RJ-33000/D) e KONSERV EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do v.acórdão de fls.183 - “...por unanimidade, em conhecer do agravo regimental interposto por Carrefour Comércio e Indústria Ltda e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 153882"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2003-040-01-00-6 AP (40a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 20336 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter na íntegra a decisão de fls. 203.\"\r\n\r\n00042-2000-511-01-00-8 AP (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BRR ASSESSESSORIA DE COBRANÇA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIÁRIO LTDA (Dr. Júlio César Pinheiro RJ 082657 D J 036968 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\n00043-1999-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MANOEL MAIA DE SOUZA (Dr. César Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D J 82560 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a decisão agravada. \" \r\n\r\n00128-2006-018-01-00-0 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: Osvaldo Luiz Lima de Macedo E Outra (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 066674 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apreciadas todas as questões levantadas no item I dos embargos de declaração de fl. 121, e afastar a condenação da multa por litigância de má-fé, cabendo destacar que tramita neste órgão medida cautelar onde os agravantes postularam liminar, deferida por este Relator.\" \r\n\r\n00132-1994-063-01-00-8 AP-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (EMBARGANTE) (Dr. Henrique Czamarka - OAB/RJ n° 012203-D). Agravados: 1- ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO PREVHAB (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ n° 079995-D). 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Aldir Gomes Selles - OAB/RJ n° 083136-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Joaquim Viegas Guerreiro e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00192-2006-206-01-00-7 RRPS (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Renato de Oliveira Veiga (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 44536 D P 119020 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento das verbas resilitórias com a devida integração das horas extras, calculadas com base no salário de R$ 1.206,21 (mil e duzentos e seis reais e vinte e um centavos), e manter, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 48. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00196-2004-064-01-00-8 RO-ED (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente (EMBARGANTE): COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ n° 045243-D). Recorrido: PAULO ROBERTO DA COSTA (Dr. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB/RJ n° 030611-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\n00292-2005-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Colégio Pentágono Ltda (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 053640 D J 0098272 D J 0103457 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 369, pela reclamada.\"\r\n\r\n00306-2006-008-01-00-5 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: Maria do Carmo de Figueiredo Fernandes Alevato (Dr. Elenicy Mendes Alevato RJ 032543 D J 0059823 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para excluir a agravante da execução, reconhecendo-lhe a qualidade de terceiro.\" \r\n\r\n00316-2004-027-01-00-7 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Júnior - OAB/RJ n° 022743-D). 2- GERALDO ANDRADE GRUNERT (EMBARGANTE) (Dr. Oscar Argollo - OAB/RJ n° 029924-D). Recorridos: Os Mesmos.: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Geraldo Andrade Grunert e, no mérito, acolhê-los tão-somente para prestar os esclarecimentos ao v. acórdão embargado, até mesmo em razão da técnica do prequestionamento, complementando-se a entrega da prestação jurisdicional, sem efeito modificativo.\"\r\n\r\n00330-1986-023-01-00-2 AP-ED (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: JOÃO BRAZ ROQUE E OUTROS (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ n° 018851-D). Agravado: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB/RJ n° 077686-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por João Braz Roque e Outros e, no mérito, acolhê-los, prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, devendo esta decisão integrar aquela de fls. 2.417/2.420.\"\r\n\r\n00398-1997-411-01-00-7 AP-ED (1a. VT/Araruama) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante (EMBARGANTE): HUGO JOSÉ TAVARES (Dra. Debora Carvalho do Amaral Guimarães, OAB/RJ 61188/D) - Agravados: META EMP TEC DE MÃO DE LTDA (Dr. Hugo Mosca Filho, OAB/RJ 17621/D) E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D) : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hugo José Tavares e, no mérito, rejeitá-los. \"\r\n\r\n00401-2006-046-01-00-5 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Cláudio Costa de Jesus (Dr. Márcia Lorenzo da Silva RJ 79679 D J 60530 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, incluir na condenação o pagamento de uma hora diária, pela não concessão do intervalo para descanso e refeição, mantendo o adicional de 50% já deferidos, com ressalva de entendimento da Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao intervalo, e manter os valores arbitrados à fl. 139 para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00420-2004-058-01-00-0 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). 2- SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA e Outros (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ n° 083058-D). Recorridos: 1- SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA e Outros (Dra. Eunice Teixeira Leitão - OAB/RJ n° 083058-D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). 3- COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Iônia Lisboa Lara - OAB/RJ n° 083371-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los, prestando os devidos esclarecimentos ao acórdão embargado e imprimindo-lhe efeito modificativo, devendo esta decisão integrar aquela de fls. 303/308.\" \r\n\r\n00439-2005-006-01-00-8 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Cândido de Oliveira Bisneto RJ 11045 D J 103886 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por falta de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento das horas extras, para declarar que época própria para parcelas salariais é o 5º dia útil do mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST). Mantido, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 90. Ressalva seu entendimento a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante à época própria para entender que a contagem seria o primeiro dia útil do mês subseqüente. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00517-2004-026-01-00-8 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- PROSESP S/A SERVIÇOS ESPECIAS e Outros (EMBARGANTE) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). 2- PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Rafael Centurioni Vitorino - OAB/RJ n° 127579-A). Recorrido: REJANE REIS OLIVEIRA VARGAS LOMIENTO (Dr. Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB/RJ n° 017684-D).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Prosesp S/A Serviços Especiais e Outra e, no mérito, acolhê-los parcialmente para prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Relator.\" \r\n\r\n00537-2006-015-01-00-7 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria (Dr. Ricardo Penna dos Passos Miranda RJ 0022397 D J 16257 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminar de nulidade do julgado por falta de fundamentação, por ilegitimidade passiva ad causam, acolher a preliminar de julgamento ultra petita apenas para afastar a condenação da indenização por danos morais acima do montante mencionado na inicial; no mérito, pelo voto médio, dar provimento parcial ao recurso para condenar o recorrente a pagar à autora a indenização por danos morais no valor de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais), com incidência de juros e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação; no mais, manter a r. sentença recorrida por seus próprios termos, inclusive quanto à tutela antecipada deferida. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitrar o valor da condenação em R$ 52.000,00 e custas no valor de R$ 1.040,00. Vencidos o Desembargador Marcos Antonio Palacio no tocante à obrigação de fazer e dano moral e a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto aos honorários.\"\r\n\r\n00565-1995-058-01-00-9 AP (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: PASTELARIA CORAL LTDA (Dr. Salvador Pinto RJ 20901 D J 73852 D ).: \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por falta de interesse recursal.\" \r\n\r\n00607-2005-028-01-00-2 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 68680 D ). 2- Laser Service Prestadora de Serviços Ltda.: \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00656-2002-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: FAÇA TURISMO LTDA (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D J 78563 D ). \r\n\r\n: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão agravada.\"\r\n\r\n00660-1997-072-01-00-0 AP (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GE CAPITAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO LTDA (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 67027 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão agravada em todos os seus termos.\" \r\n\r\n00668-2005-026-01-00-7 RO-ED (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EMBARGANTE) (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ n° 111335-D). Recorrido: Cláudia Helena Simpliciana (Dra. Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB/RJ n° 121375-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los. Outrossim, condenar a embargante na multa de 1% (um por cento), além de indenização de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios penais no valor de 10% (dez por cento), incidindo as parcelas decorrentes da litigância de má-fé sobre o valor da causa ex vi do art. 17, V e do art. 18, ambos do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n00691-2006-003-01-01-1 AI (3a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: RIBEIRA LIMA 2000 CALÇADOS E MODAS LTDA. (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno, OAB/RJ 98309/D) - Agravada: PATRICIA GEREMIAS MACHADO (Dr.Mury Jara da Silva Monteiro, OAB/RJ 3940/D).: \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento argüida pela agravada, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do recurso ordinário, ficando a ele, desde já, vinculado este Relator.\"\r\n\r\n00719-2006-023-01-00-2 RRPS (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Alfredo Luiz Cavalcanti Fontes (Dr. Eliane Azevedo dos Santos RJ 123321 D J 131632 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, e manter os valores arbitrados, à fl. 44, para efeito de condenação e custas. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00738-2005-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nair Patrocínio de Souza e Souza (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 94218 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja considerado o horário apontado na inicial nos meses cujos cartões de ponto não contêm assinatura da reclamante, e manter os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00787-2004-042-01-00-8 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: GREGÓRIO GARCIA FERNANDEZ (Dr. Glauce Rodrigues da Silva RJ 65096 D J 66005 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento ao agravo de petição, mantendo na íntegra a sentença agravada por ter rejeitado os embargos à execução em decorrência de intempestividade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 153904"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00154-2004-058-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - 0002255/A OAB/RJ). Recorrido: ANTONIO JOSÉ DE AGUIAR BARROS - (Dr. Hellen Nogueira - 0098724/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00805-2005-003-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - 0099328/D OAB/RJ). Recorridos: 1) PIERRE ANDERSON CLAUDIANO - (Drª. Elizabeth Figueiredo - 0079811/D OAB/RJ). 2) IGORNETO SERVIÇOS LTDA - (Dr. Sidney do Espíriro Santo Junior - 0082800/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00895-2005-038-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes/ Embargantes: 1) ANDREA MENDONÇA CARVALHO - (Drª. Ana Cristina dos Santos Lopes - 0094149/D OAB/RJ). 2) ATENTO BRASIL S/A - (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - 0002462/A OAB/RJ). Recorridos; OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. No mérito, acolher parcialmente os embargos de declaração da reclamante para sanar a omissão e fazer integrar ao v. Acórdão, no tópico “INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL\", às fls. 406/409, sem ocasionar efeito modificativo, que em relação ao desvio de função é indevida, a indenização pretendida, uma vez que não restou demonstrado qualquer ataque à dignidade e à honra da reclamante. Rejeitar os opostos pela reclamada. Indefiro o requerimento de aplicação multa por litigância de má-fé, requerido pela reclamante.\"\r\n\r\n00913-2005-061-01-00-3 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: MARCIA DOS SANTOS LEITE - (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - 0040530/D OAB/RJ). Recorrido: RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA - (Dr. Jorge Pinheiro Castelo - 0078398/D OAB/SP). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Márcia dos Santos leite. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00963-2000-008-01-00-7 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO - (Dr. Luiz Antonio Cabral - 0033316/D OAB/RJ). Recorridos: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A - (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - 0045513/D OAB/RJ). 2) FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - 0033478/D OAB/RJ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n01019-2005-035-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - (Dr. João Baptista Lousada Camara - 0009379/D OAB/RJ). Recorrida: ANA CLAUDIA COUTO DOS SANTOS - (Dr. Elvio Bernardes - 0001704/A OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por White Martins Gases Industriais. No mérito, acolhê-los, para retificar o erro material ocorrido no v. acórdão, de fls. 140/148, para declarar que, com a inversão dos ônus sucumbenciais, as custas, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devem ser pagas pela reclamante.\"\r\n\r\n01237-2005-038-01-00-8 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/ Embargante: PAULO MACIEL DO VALLE - (Dr. Isaias Moreira Pinheiro - 0061198/D OAB/RJ). Recorrido: BEATRIZ PEREIRA DE MEDEIROS - (Drª. Jeane Pavani Vieira de Castro - 0082033/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Maciel do Valle. Rejeitar a preliminar de intempestividade argüída pela embargada. No mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nCélia Cruz Vilar\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 153552"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 00598-2004-066-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - AUGUSTO LUIZ GONZAGA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) - Agdo. - MARIA ALICE CAMPELO SILVA (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ-0059823/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por desfundamentado.”\r\n\r\nAP - 00878-1984-035-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: ESPÓLIO DE MANOEL GARCIA DE SOUZA (Adv. Jose Perelmiter - OAB/RJ-0009086/D) - Agdo: RADIO TUPI S.A. (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ-0031109/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo exeqüente, rejeitando-os, na conformidade da fundamentração do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 01411-1996-007-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) - Agdo. - JACQUELINE MIGUEZ DE MELLO FONSECA (Adv. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ-0071440/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 01649-1999-029-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) - Agdo. - ALEXANDRE MATOSO DE MELO (Adv. Sheila Lasevitch - OAB/RJ-0070145/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo Banco agravante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00070-2005-302-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GASPAR LUIZ GRANI VIANNA (Adv. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-0003084/D) - Rcdo. - REGIO DA SILVA PIRES (Adv. Sidney David Pildervasser - OAB/RJ-0038519/D)\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário do acionado, rejeitando a exceção de incompetência relativa da Justiça do Trabalho, bem como as preliminares de nulidade por cerceio de defesa e por não prolatada a sentença em conformidade com o pedido líquido e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00140-2005-056-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - BOA NOVA 2000 AGRO COMÉRCIO LTDA. (Adv. João Carlos Alves Massá - OAB/RJ-0046538/D) e 2 - LUIS RODRIGUES CARVALHO (Adv. João Pinheiro Uchôa - OAB/RJ-0063652/D) - Rcdos.- OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pelo reclamante e conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00206-2005-073-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - Rcdo. - JACIRA DOS SANTOS ROCHA (Adv. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ - 0096415/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00219-2005-007-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CEDUC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. (Adv. Beatriz Campos Medina Maia - OAB/RJ-0119083/D) - Rcdo.- CLAYTON GONÇALVES SILVA (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ-0058450/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela recorrente, rejeitando-os, e condenando a embargante a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00236-2005-301-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) e 2 - DARLAN ALVES TESSINARI (Adv. Oswaldo José Pires Gomes - OAB/RJ-0100610/D) - Rcdos.- OS MESMOS .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, acolhendo-os parcialmente, apenas, para arbitrar em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, tendo em vista o provimento do recurso do acionante com relação aos adicionais normativos e multa de 40% do FGTS, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00384-2004-030-01-00-9 Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D) e 2 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D)- Rcdos - 1 - TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Romario Silva de Melo - OAB/RJ-0030491/D) e 2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-0002462/A) e 3 - VANESSA RODRIGUES VINHOSA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao da acionante, para declarar a responsabilidade subsidiária de CREDICARD BANCO S/A (nova denominação de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), e dar provimento parcial ao da 1ª acionada para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. A Exma. Juíza Glória Regina Ferreira Mello acompanhou o Exmo. Juiz Relator com ressalva de fundamentação.”\r\n\r\nRO - 00401-2006-026-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - VANIA FERREIRA DA SILVA SAMPAIO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D) e 2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D) E 3 - BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D) - Rcdos.- OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas acionadas, rejeitando-os e condenando as demandadas a pagarem, de per si e em favor da demandante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00501-2005-024-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A.-BRADESCO E OUTRO (Adv. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ-0085042/D) - 2 - SIMONE GONÇALVES DE SOUZA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração aviados,rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00795-2005-006-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - HOSPITAL DE CLÍNICAS DE REALENGO (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-0025883/D) - Rcdo. - IRAPUAN SALLES (Adv. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ-0077602/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do demandado e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para anular a sentença afastando a revelia, com o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Vencida a Exma. Juíza Glória Regina Ferreira Melllo que o improvia”\r\n\r\nRO - 00798-2006-026-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ-0109116/D) - Rcdo. - COSME DE AZEVEDO FILHO (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ - 0053101/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00849-2005-342-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D)- Rcdos - 1 - GENOVERSON SANTIAGO SIMÃO (Adv. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ-0114631/D) e 2 - SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - (MASSA FALIDA).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela recorrente para declarar sua exclusão como parte sucumbente da demanda, devendo recair o ônus sucumbencial exclusivamente sobre a 1ª acionada, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. A Exma. Sra. Juíza Angela Fiorencio Soares da Cunha não votou ante a sua suspeição”\r\n\r\nRO - 00858-2005-302-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ-0072198/D)- Rcdo. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS E SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ-0035629/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso do acionado, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00928-2006-245-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: WASHINGTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Marion do Nascimento de Almeida - OAB/RJ-0040745/D) - Rcdo. - LIDERFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ - 0031047/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00932-2005-206-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv. Walmor dos Santos Guimarães - OAB/RJ-0096886/D) - Rcdo. - WELINGTON FERREIRA CHAGAS (Adv. Hermes Saldanha Filho - OAB/RJ - 0073893/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a decisão de fls. 170/171, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, após abrir-se prazo às partes contrárias para manifestação quanto aos embargos de declaração opostos por acionado e acionante, nova decisão seja proferida, como de direito.”\r\n\r\nRO - 00941-2004-036-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VINÍCIUS PESSOA DE VASCONCELLOS (Adv. Arthur de Souza Costa - OAB/RJ-0021394/D) - Rcdo. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Ana Claudia Medeiros Guimarães - OAB/RJ-0089334/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pelo acionante, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição”\r\n\r\nRO - 01004-2004-342-01-00-8 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-0005674/D) e 2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-0072588/D) - Rcdos. - 1 - ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Iara da Fonseca Barbosa - OAB/RJ-0064314/D); 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-0005674/D) e 3 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv. Anapaula Horta Salvador - OAB/RJ-0072588/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, conhecer do apelo do reclamante, vencidas as Exmas. Juízas Glória Regina Ferreira Mello e Ângela Fiorêncio Soares da Cunha que não o conheciam; no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01128-2005-068-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB/RJ-0073156/D) - 2 - DULCE VIRGINIA ALBERICE VARELA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ-0088919/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar provimento ao da reclamada.”\r\n\r\nRO - 01133-1997-243-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-0062321/D) - Rcdo. - DAILTON DE CASTRO NASCIMENTO (Adv. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-0095704/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, e, enquanto litigante de má-fé, multa de 1% (um por cento) e indenização de 20% (vinte por cento), ambos também sobre a mesma base de cálculo, ex vi do disposto no art. 17, incisos I, IV, c/c art. 18, caput e § 2º, ambos do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01479-2004-020-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ-0081613/D) e 2 - CONSTRUINDO O SABER LTDA (Adv. Angela Caruso Nehme - OAB/RJ-0045065/D) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01569-2005-058-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1 - MRA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ-0021785/D) - 2 - DAYSE KATYANNE NUNES DA SILVA (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ-0124645/D) Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01726-2004-008-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. L’ELEGANCE CENTRO DE BELEZA E ESTÉTICA LTDA (Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ-0036061/D) - Rcdo. - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-0068334/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionado, acolhendo-os parcialmente para suprir contradição efetivamente caracterizada, permanecendo inalterada, porém, a parte dispositiva do julgado no tocante ao apelo pelas extraordinárias, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02012-2004-202-01-00-4 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) 2-MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856/D) - Rcdos. - 1-MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856/D) 2-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) 3-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela 1ª acionada ( Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda), acolhendo-os, apenas, para declarar que o labor do acionante não era prestado de forma ininterrupta junto ao computador existente em sua mesa, fato confessado ao julgado, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02150-2004-342-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ ALFREDO NOGUEIRA (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B) - Rcdos. - 1-MASSA FALIDA DE SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. E OUTROS (Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais - OAB/RJ-0044057/D) 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02502-2004-322-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ANDREA DA SILVA XAVIER (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ-0060734/D) e 2 - SENDAS S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496/A) - Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionada, rejeitando-os e condenando a empresa a pagar, em favor da acionante, multa equivalente a 1% (um por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02685-2002-262-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ CARLOS MOREIRA BOM (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ-0085754/D) - Rcdos. - 1 - CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D) e 2 - ERCO ENGENHARIA S.A. (Adv. Janete Frankovsky Barroso - OAB/RJ-0077695/D).\r\n\r\n“ por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo acionante, acolhendo-os parcialmente apenas para prestar esclarecimentos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. A Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 154512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "153845": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00469-2003-054-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MC DONLAD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 0109685/A) - Recorrido: ROSANA DOS SANTOS PITA (Adv. Dr. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 0098919/D). ROSANA DOS SANTOS PITA (Recorrido). - fls. 294 \"J. Notifique-se a reclamante para se manifestar sobre os presentes embargos\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00231-2004-223-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: DROGARIA LAMEIRO DE IGUAÇU LTDA. (Adv. Dr. Jorge Roberto Soares Micho - OAB/RJ 0025876/D) - Recorrido: GIRLAINE MARINHO PEREIRA (Adv. Dr. Adalberto Cabral Brasil - OAB/RJ 0087595/D). GIRLAINE MARINHO PEREIRA (Recorrido). - fls.75 \" J. Notifique-se a reclamante para se manifestar sobre os presentes embargos.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00889-2005-037-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-PEDRO MUNIZ FILHO (Adv. Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 0074260/D) II- SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. - (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D) - Recorridos: I-PEDRO MUNIZ FILHO (Adv. Dra. Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB/RJ 0074260/D) II- SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 0066247/D). PEDRO MUNIZ FILHO (Recorrente/Recorrido). - fls.. 179 \"J. Notifique-se o reclamante para se manifestar sobre os presentes embargos.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 153845"
                            ],
                            "153827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01113-1989-016-01-00-4 (AP) - Embargos de Declaração - Relator Juiz Célio Juaçaba Cavalcante. - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Agravados: MARIA CECILIA FERREIRA ISIDRO E OUTROS (Adv. Dr. Pedro Machado de Souza - OAB/RJ 0016494/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 153827"
                            ],
                            "153848": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00062-2004-005-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Embargante: TRANSPORTES EMERGENTE LTDA. (Adv. Dr. Marcio Correa de Castro - OAB/RJ 0095189/D) - Recorrido: VALMIR DE SOUSA CASTRO (Adv. Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 0080104/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00523-2005-461-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente/Recorrido/Embargante: EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv. Dra. Regina Celia de Lima - OAB/RJ 0057704/D) - Recorrente/Recorrido: ALCIDES JOSÉ DA SILVA (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898/D) - \"... por unanimidade, em acolher os embargos , para corrigir omissão apontada, ressaltando-se inexistir efeito modificativo no julgado.\" \r\n\r\n01621-1997-047-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 0023076/D) - Agravado: ALEDIR VIDEIRA DA SILVA (Adv. Dr. Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB/RJ 0002594/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\" \r\n\r\n00119-1999-067-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: GUARANI TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv. Dr. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 0050835/D) - Agravado: EDSON PAULO DA SILVA MONTEIRO (Adv. Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 0062575/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição para determinar a exclusão da integração de salário pago por fora na base de cálculo das horas extras.\"\r\n\r\n01058-2001-037-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: HOSPITAL DE CLÍNICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA. (Adv. Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 0045268/D) - Agravado: EDNEUZA DA SILVA MEDEIROS (Adv. Dr. Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ 0064140/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00216-2002-055-01-00-8 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CONFEITARIA BARÃO DE JACAREPAGUA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ 0068526/D) - Agravado: CATARINA APARECIDA CARVALINI (Adv. Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 0041069/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00260-2004-029-01-00-3 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CELSO DA SILVA CORREA (Adv. Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 0053288/D) - Agravado: ROSENTAL DE CARVALHO CHACON (Adv. Dr. Eltao Carvalho - OAB/RJ 0028473/D) - \"... por unanimidade, em não conecer do agravo de petição, por irregularidade de representação. \"\r\n\r\n01617-2004-016-01-00-4 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv. Dr. Paulo Jorge de Menezes - OAB/RJ 0045362/D) - Agravado: RABINATO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dr. Alexandre Goldberg - OAB/RJ 0078383/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\" \r\n\r\n02447-1997-263-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-RICARDO ANTONIO SANGY (Adv. Dra. Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 0071380/D) II-COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv. Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 0040528/D) - Recorridos: I-RICARDO ANTONIO SANGY (Adv. Dra. Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB/RJ 0071380/D) II-COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv. Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 0040528/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, ficando invertido os ônus de sucumbência da reconvenção, e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada.\" \r\n\r\n02143-2001-029-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LA BELLE VUE BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491/D) - Recorrido: ERALDO COELHO DE MORAES (Adv. Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ 0060363/D) - \"... por unanimidade, acolher a prelimianar suscitada, para anulando a sentença de fls. 93/94, determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem, para que se proceda à reabertura da instrução processual, permitindo-se, desta forma, a produção de prova oral.\" \r\n\r\n00188-2002-521-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos: I-ALEXANDRE BERGSON ALVES DUARTE (Adv. Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB/RJ 0081864/D) II-POSTO CHOPOTO LTDA. (Adv. Dr. Fernando Salles Xavier OAB/RJ 0065895/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01315-2002-225-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Dr.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 0111335/D) II- PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 0103403/D) - Recorridos: I- PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ 0103403/D) II-NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Adv. Dr.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 0111335/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar a baixa dos autos para a devida apreciação dos pedidos J,K e L do rol da inicial, restando prejudicados os demais temas do recurso do reclamante, bem como o recurso da reclamada.\" \r\n\r\n00545-2003-041-01-00-7 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-JOÃO RICARDO NASSAR MARTINS DIAS (Adv. Dr. Servulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ 0067968/D) II- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Adv. Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) II-JOÃO RICARDO NASSAR MARTINS DIAS (Adv. Dr. Servulo José Drummond Francklin Junior OAB/RJ 0067968/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos.\" \r\n\r\n01058-2003-071-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (Adv. Dr. Gilberto Damasio do Espírito Santo - OAB/RJ 0085872/D) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 0105246/D) II- VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIÁRIA E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a condenação subsidiária da 2ª reclamada, quanto ao inadimplemento do crédito trabalhista oriundo de todas as verbas deferidas na sentença, pela 1ª reclamada, caso ocorra.\"\r\n\r\n01270-2003-263-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARLOS ROBERTO GOMES BONIFÁCIO (Adv. Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ 0063387/D) - Recorrido: SAN FRANCISCO DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICADOS LTDA. - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 153848"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "153808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00093-2004-053-01-00-4 - Rcte: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 077015/D em local incerto e nao sabido para: \"... por unanimidade, conhecer do recurso,rejeitar as preliminares e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-00-3 - Rcte: American Airlines E OUTRO S AB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 019079/D em local incerto e nao sabido para: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representacao, e, por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto pela autora,por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00211-2001-411-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 020981/D AB:RJ 062576/D AB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A, CLENILDA DE ALMEIDA SIMOES: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante e dar provimento parcial ao recurso ordinario do reclamado para determinar que os recolhimentos fiscais deem-se pelo regime de caixa, conforme previsto em lei, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01269-2005-049-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Evaldo da Silva E OUTRO S AB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, acolhe-los em parte para, reconhecendo a existencia de omissao, declarar que, a despeito da informacao da testemunha de que trabalhava com o reclamante por dois dias na semana, o seu depoimento indicou a impossibilidade de gozo do intervalo de uma hora como previsto em lei, fazendo o autor jus aos quarenta e cinco minutos diarios deferidos na sentenca nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00093-2004-053-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: GALLAXY DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 077015/D ] GALLAXY DO BRASIL LTDA, EVERALDO FLORENCIO DOS SANTOS: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01719-2005-037-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Wilson Bento de Sa E OUTRO S AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 054592/D AB:RJ 032854/D ] Wilson Bento de Sa, J. Macedo S.A.: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinarios, rejeitar a preliminar de nulidade do feito por falta de submissao a Comissao de Conciliacao Previa e, no merito, por maioria vencido o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando em parte a sentenca, declarar a natureza salarial da parcela substitutiva da nao concessao do intervalo intrajornada e do PIV-PL incentivo + DSR, devendo tais parcelas integrarem o calculo do repouso semanal remunerado, das ferias acrescidas do terco constitucional, do decimo terceiro salario, do aviso previo, do FGTS e da multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depositos do FGTS, bem como para condenar a reclamada no pagamento da rubrica ajuda de custo, nos meses em que esta foi indevidamente descontada do reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Presente o Dr. Paulo Maltz...\" \r\n\r\nProc. 01825-2003-005-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] CICILIA LUCIA DE SOUZA INDIO DO BRASIL, BANCO ABN AMRO REAL S/A: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao para, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01808-2005-037-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074234/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos presentes embargos declaratorios e, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01673-2004-008-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: FRANCES GUENDLER E OUTRO S AB:RJ 064134/D AB:RJ 104325/D AB:RJ 104325/D AB:RJ 064134/D ] FRANCES GUENDLER, LUCIMAR FERREIRA DE CARVALHO: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por unanimidade, declarar, de oficio, a incompetecia absoluta desta Especializada para conhecer e julgar a questao referente as contribuicoes sociais incidentes sobre os valores ja quitados e extinguir o feito sem resolucao do merito, neste particular e, em consequencia, exclui-lo da condenacao e, no merito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para determinar que seja retificada a anotacao na CTPS da reclamante, passando a constar como data final do contrato de trabalho o dia 28/05/2004 e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00518-2003-060-01-00-2 - 04a. Turma - Rcte: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 088998/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01444-2005-009-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Trajano Barreto Viana [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02089-2001-421-01-00-6 - 04a. Turma - Rcte: Jose Raimundo Simoes de Novaes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020981/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, por unanimidade, rejeita-los, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00009-2002-043-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: American Airlines E OUTRO S AB:RJ 019079/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 001939/D AB:RJ 019079/D ] American Airlines, Daniela Fernanda de Jesus Albuquerque: \"... por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto pela segunda reclamada, por irregularidade de representacao, e, por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto pela autora, por intempestivo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01100-2005-531-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres [Adv. Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres OAB:RJ 074871/D AB:RJ 032334/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, em negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02163-2004-321-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: IVANIL DA ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 085001/D ] IVANIL DA ROSA PEREIRA, SENDAS S/A: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do reclamante, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso adesivo do reclamado para que seja excluido da condenacao o pagamento dos depositos do FGTS relativos ao periodo de dezembro de 1978 a setembro de 1979, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 1.000,00 (mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 04025-2003-342-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: MARCOS JOSE MATHIAS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] MARCOS JOSE MATHIAS, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso adesivo da reclamada, por falta de interesse para recorrer, conhecer do recurso ordinario do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, rejeitar a prejudicial de prescricao e, no merito, dar provimento ao apelo para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as diferencas dos expurgos inflacionarios sobre a multa de 40% (quarenta por cento) decorrente da extincao do contrato de trabalho sem justa causa, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo-se o valor arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 01211-2004-067-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A, ADRIANA PEREIRA DA FONSECA: \"...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenacao o pagamento da gratificacao semestral e negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2, da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01480-2001-024-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 027407/D ] Rcte, Rcdo: \" por unanimidade, em nao conhecer de ambos os recursos, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00356-2006-247-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB:RJ 095363/D AB:RJ 127705/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01598-2005-005-01-00-3 - 04a. Turma - Rcte: Sergio Piraja Junqueira [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 051050/D ] Sergio Piraja Junqueira, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF, Caixa Economica Federal - CEF: \"...por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, por intempestividade e, conhecer do apelo dos reclamantes; por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetencia absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 01643-2005-070-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Elisabete de Paula Fonseca [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 061118/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, nao conhecer das contra-razoes com relacao aos honorarios advocaticios e conhecer do recurso ordinario para, preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguicao de incompetencia absoluta da Justica do Trabalho e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 02716-2005-241-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Roberto Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o reclamado seja condenado ao pagamento de: horas extras, considerando-se o trabalho de segunda a sexta-feira, das 6h as 20h15min e, aos sabados, das 6h as 20h, conforme pleiteado na peticao inicial, devendo ser observado o adicional de 50% (cinquenta por cento), a evolucao salarial do reclamante,os dias efetivamente trabalhados bem como o divisor 220 (duzentos e vinte); labor no feriado municipal da Cidade de Niteroi (24 de junho) em virtude do Dia de Sao Joao em 2003 (folha 67), no Dia de Finados em 2003 (folha 72), no Natal de 2003 (folha 73) e no dia 1o de maio de 2004 (folha 75), em dobro; e de indenizacao equivalente ao valor de uma hora extra as sextas-feiras e sabados durante todo o contrato de emprego, em virtude da reducao do intervalo intrajornada; alem da indenizacao prevista no artigo 467 da CLT. Por habituais, deverao as horas extras (a excecao da hora do intervalo intrajornada concedida como indenizacao) integrar o salario do recorrente para repercussoes em repouso semanal remunerado, ferias acrescidas do terco constitucional, decimo terceiro salario, depositos do FGTS com o acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), aviso previo e recolhimentos previdenciarios, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos termos do artigo 789, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProc. 00524-2005-342-01-00-4 - 04a. Turma - Rcte: Jose Roberto de Bem [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01784-2005-341-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Jair Januario Pereira Dias [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020283/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01546-2003-001-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva OAB:RJ 080707/D AB:RJ 063796/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, em conhecer do apelo ; por unanimidade, rejeitar a preliminar de inepcia da peticao inicial e, no merito, por unanimidade, dar provimento ao recurso em parte para afastar da condenacao o pagamento de multa por litigancia de ma-fe, bem como, determinar que seja considerada como epoca propria o mes subsequente ao vencido, para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 153808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "153545": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS - QUINTA TURMA\r\n\r\nRO-00918-2003-067-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) - Recorrido: ARISTONVARES FERREIRA CABRAL (Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 43.932) - Pelo presente fica notificada SHELL BRASIL S/A para que se manifeste nos autos sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 179 pelo Embargante. \r\n\r\nRO-00905-2004-042-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer - OAB/RJ 119.006) -Recorrida: VANIA MACHADO ESTEVAM (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2.144/A) - Pelo presente fica notificado o BANCO DO BRASIL S/A para, querendo, vir aos autos com contra-razões ao recurso adesivo interposto pelo reclamante às fls. 418/421.\r\n\r\nRO-01053-2004-006-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) FÁBIO DE VASCONCELLOS (Dr. José Antonio Costa Gonçalves - OAB/RJ 99.038) 2) ESCOLA 24 HORAS S/A (Dra. Elizabeth Vazquez Novo - OAB/RJ 1.434/B) 3) PROSERVICE CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos da Silva Barros - OAB/RJ 103.457) 4) COOPENSINO - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO - Recorridos: OS MESMOS - Pelo presente ficam notificadas as reclamadas, para, querendo, virem aos autos com contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante às fls. 415/418. \r\n\r\nRO-01717-2003-005-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) 2) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (a/c do Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: ADRIANA BRANDÃO SILVA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71.115) 2) COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SAÚDE LTDA - Pelo presente fica notificado o reclamante, para vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias, com o atual endereço da COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, em face da devolução do mandado com certidão negativa, às fls. 159/159 verso.\r\n\r\nRO-19600/99 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CLÍNICA RADIOLÓGICA NOVA IGUAÇU LTDA (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ 103.789) - Recorrido: JAIR DE ANDRADE (Dr. Luiz Gonçalves Marques - OAB/RJ 42.131) - Pelo presente fica notificado JAIR DE ANDRADE para ter vista da documentação apresentada pelo Recorrente às fls. 75.\r\n\r\nRO-00984-1997-035-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) MASSA FALIDA DE POLITEC REVESTIMENTOS E POLIMENTOS LTDA (na pessoa do 2º liquidante judicial) 2) JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A (Dr. Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB/RJ 63.898) - Recorrido: LEOMARO DOS SANTOS (Dr. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ 94.568) - Fica notificado LEOMARO DOS SANTOS para vir aos autos com o atual endereço da POLITEC, ou de seus representantes legais, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o teor do ofício de fls. 122.\r\n\r\nAP-04910/01 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Agravado: VALTER BARROS FERREIRA (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - Pelo presente fica notificada PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A para regularizar o instrumento de mandato apresentado às fls. 64, face à ausência de autenticação nas cópias fornecidas.\r\n\r\nAP-01825/01 -Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61.423) - Agravados: DARCY PIRES LOPES E OUTROS (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66.653) - Pelo presente fica notificada LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A para ter vista da documentação apresentada às fls. 22/46, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como para vir aos autos com cópias, contrafés e demais reproduções dos atos e documentos que porventura estiverem em seu poder. Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 153545"
                        ],
                        "153983": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUS ÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00408-2000-071-01-00-1 (AP)(ED) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. EmbarganteMARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Drª Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47.660) - Agravante: MARIA TERESA MARZOTTO FESTA (Drª Sônia Maria Costeira Frazão - OAB/RJ - 47.660) - Agravado: OSVALDO SOARES RODRIGUES (Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93.949) (Dr. Edison Gomes Lemelle - OAB/RJ 37.783) - por unanimidade, em acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, declarando-se que a quantia a ser deduzida referente ao acordo judicial, deverá ser atualizada, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do exeqüente, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007. Tereza L.R.P. Cavalcanti Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 153983"
                        ],
                        "153805": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 01 DE SETEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00290-2005-068-01-00-3 RRPS (68ª VT/RJ) Recorrente: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. (Dr. Mario Gilson de Paiva Souza RJ 121973 D J 100775 D ). \r\n\r\n00406-2004-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Recorrentes: SIMONE MARIA SANTIAGO (Dr. Maria de Fatima Sales Matos RJ 066582 D J 051471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00571-2005-052-01-00-0 RRPS (52ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 084201 D ). \r\n\r\n01014-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME (Dr. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D J 059505 D ). \r\n\r\n01161-2003-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: GUSTAVO FONSECA MORAES (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 099504 D J 097583 D J 065662 D ). \r\n\r\n01710-2003-028-01-00-8 AP (28ª VT/RJ) Agravante: HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ 114071 D J 084739 D ). \r\n\r\n02053-2001-073-01-01-1 AI (73ª VT/RJ) Agravante: MC RIO BRANCO COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 095957 D J 098439 D ). \r\n\r\n02546-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ROBERTO MARGARIDO DA SILVA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n03770-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: EMIDIO MENDES PEREIRA NETO (Dr. Anapaula Horta Salvador RJ 072588 D J 001440 B ). \r\n\r\n03818-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JAIR DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04106-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ADELIO RESENDE LOPES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n04256-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: MARCOS ANTONIO MARQUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04322-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: IVO PEREIRA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04341-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SEBASTIAO SALERMO FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE RICARDO DAMIAO DE ARAUJO AREOSA \r\n\r\n00175-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Aderbal Correa dos Santos (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n00180-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Cesar Correa (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 092921 D ). \r\n\r\n00205-2005-207-01-00-3 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Karla Danielle da Cruz. Recorridos: Engecarf Engenharia Ltda e Petrobras Transporte S.A.. \r\n\r\n00419-2002-024-01-00-6 AP (24ª VT/RJ) Agravante: CONGRESS RENTAL SA (Dr. Paulo Franca RJ 079073 D J 101478 D ). \r\n\r\n00859-2003-048-01-00-4 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Aristides Magalhaes RJ 019030 D J 068283 D ). \r\n\r\n00914-1996-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: Banco Itau S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 017276 D ). \r\n\r\n00948-2005-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Tecnocoop Informatica Ltda. (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 001434 B ). \r\n\r\n00951-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Farmacia JCMG Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D J 055967 D ). \r\n\r\n00996-2005-003-01-02-5 AI (3ª VT/RJ) Agravante: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 071097 D ). \r\n\r\n01194-2005-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01362-2004-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: ISABEL CHRISTINA DE CARVALHO (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 001712 B ), Oswaldo Valadao Silveira e Maria felicia Valadao Silveira. \r\n\r\n01764-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA e Outros (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 082784 D J 015925 D ). \r\n\r\n02033-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: VAGNERMIRTON GIFFONI e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02222-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ADILSON PEREIRA FERNANDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n02518-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ORLANDO DE MOURA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03826-2003-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: KLEBER ALVES CARVALHO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04582-2003-342-01-00-5 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JUAREZ LOPEZ (Dr. Jose Renato Duarte RJ 116135 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00018-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Michelle Tatiane da Silva Santos (Dr. Affonso Penna Leite Junior RJ 035892 D J 109685 A ). \r\n\r\n00984-2003-029-01-01-9 AI (29ª VT/RJ) Agravante: JOLFFRE DE ASSIS MOREIRA (Dr. Anna Claudia Pingitore RJ 111264 D J 114311 D ). \r\n\r\n01083-2005-057-01-00-2 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Penha Maria da Silva Coimbra (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \r\n\r\n01104-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Ralph Roedel (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 000351 D J 015953 D J 061118 D ). \r\n\r\n01165-2005-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: DEJANIR CAMPOS CAMARGO (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 080046 D ). Recorrido: COOPERATIVA DE TRANSPORTES AUTONOMOS DE BENS DE SOROCABA E REGIAO. \r\n\r\n01474-2003-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: ALVARO DE OLIVEIRA CASTRO BURLAMAQUI (Dr. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 088982 D J 020283 D ). \r\n\r\n01593-2002-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Recorridos: CASA DE SAUDE SAO JOSE (Dr. Antonio Eduardo de Santa Cruz RJ 086798 D J 065129 D ). \r\n\r\n01597-2003-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCOS DE MORAES (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). \r\n\r\n01784-1998-015-01-00-0 AP (15ª VT/RJ) Agravante: INSS. Agravados: ANGELA GONCALVES HENRIQUES e SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Dr. Emilia Cristina da Silva Cachem RJ 087990 D ). \r\n\r\n02057-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: HELIO RAFAEL DE OLIVEIRA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\n02602-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MARIA DE SOUZA (Dr. Flavia Cristina de Souza RJ 108806 D J 015925 D ). \r\n\r\n04030-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ADELMO BASSANI DOS SANTOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04175-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: ARTHUR AUGUSTO DO NASCIMENTO e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n04265-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: NELSON MENDES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n05501-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: JOAO ESTANISLAU LAUREANO (Dr. Paulo Cezar da Silva RJ 050150 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2006 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 153805"
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                            "153881": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00019-2004-048-01-00-2(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SILVIA REGINA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ106115) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ20283) - Adv. da Recorrida: Cumprir despacho de fl. 184: “... contra-arrazoar o recurso da reclamante ou cumprir o determinado a fl. 181. ...”\r\n\r\n00804-2004-069-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CRISTIANE MARINHO VIANNA (Adv. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA - OAB/RJ74713) - Recorrido: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. (Adv. FABIANE LUISI TURISCO - OAB/RJ128557) - Recorrido cumprir despacho de fl. 373: “... Apesar de o andamento no SAP acusar o recebimento da citada petição, ela não foi juntada aos autos e nem houve retificação da autuação; assim, venha a requerente com o documento a que alude o art. 45 do CPC. ...”\r\n\r\n01117-2005-301-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1) ZORAIA FREDERICO FERREIRA GLÓRIA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI - OAB/RJ51537) E 2) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv. ZENAIDE HERNANDEZ - OAB/RJ2502/A) - Recorridos: OS MESMOS - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ter vista aos embargos de declaração apresentados pela reclamante. \r\n\r\n01305-2005-016-01-00-1(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ALFONSINA SIERVO DA CUNHA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA - OAB/RJ33000) - Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES - OAB/RJ61118) - Recorrida ter vista da petição da recorrente, fl. 403, dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 153881"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "149250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00481-2005-012-01-00-0-RO -- Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Sem Adv. N/Autos RJ-111121) - Recdo: CARLOS EURICO BRASIL LOPES (Adv: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por incompleta prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação e seja calculado ao final, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00505-2005-037-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do Inss) e Recdos: 1- LEA DA FONSECA AGUIAR (Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ112572); 2- TRATAK 1 COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. (Adv. Sem Adv. N/Autos OAB/RJ111121); 3- DALKIA AMBIENTAL LTDA (Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB/RJ93023) e 4- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479). ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a abertura do processo de execução da contribuição previdenciária sobre o valor correspondente à parcela denominada “aviso prévio indenizado”, decorrente do acordo celebrado, às fls. 109/110, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00576-2004-009-01-00-0-RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: JANUÁRIO ANTÔNIO DA SILVA (Adv: Hilma Coelho Van Leuven- OAB/RJ-32720) - Recdo: M. D. NICÁCIO HOTEL LTDA. (Adv: Jorge Mesquita - OAB/RJ-54839). por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões verificadas, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, bem como para corrigir o erro material na lavratura do acórdão, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00641-2003-064-01-00-9- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - 2- Embgte/Recte: JOÃO TADEU BATISTA ROCHA (Adv: Adilson de Oliveira Siqueira - OAB/RJ-85297) e Recdos: OS Mesmos. “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n00690-2005-024-01-00-4-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MARCOS AURÉLIO DA HORA AMORIM (Adv: Gabriel Jose de Souza - OAB/RJ-103886) - Recdo: MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv: Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ-53640) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer a dispensa sem justa causa, bem como o direito ao recebimento das verbas rescisórias e da multa prevista no artigo 477 da CLT, invertendo-se os ônus da sucumbência em relação às custas, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01006-2004-031-01-00-9- RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA -Recte: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA (Adv: Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ-39025) - Recdo: FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA (Adv: Jose Monteiro de Azevedo - OAB/RJ-77908). ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso por irregularidade de representação para conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento do adicional de periculosidade desde a admissão até dezembro de 2003, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01050-2004-064-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) - Recdos: 1- ROSANILDE SILVA DE SOUZA (Adv: Arnaldo Gil de Assis Dias -OAB/RJ-65662) e 2- EXPRESSÃO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.C. LTDA. (Adv. Eliane Barbosa de Sousa - OAB/RJ125953) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar que o cálculo das horas extras observe a evolução salarial e o entendimento contido na Súmula nº 368 do Colendo TST; para autorizar a dedução da parte do empregado nas contribuições previdenciárias; e para fixar, como época própria, o mês seguinte ao trabalhado, nos termos do voto do desembargador relator..”\r\n\r\n01147-2005-245-01-00-1-RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TNL CONTAX S/A (Adv: Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462A) - Recdo: THIAGO DE AZEVEDO SILVA MARTINS (Adv: Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-27681) - ”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida pelo recorrido, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, argüida pela recorrente, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual e colhido o depoimento da testemunha recusada, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01284-2005-036-01-00-9 - RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELSUL SERVIÇOS S/A (Adv: Sandfredy Tavares Gurgel - OAB/RJ-113650) Recdos: 1- MARCOS ANTONIO DE MOURA (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316) e 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Alexandre Rossi Jullien OAB/RJ99253). ”... , por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01443-2004-034-01-01-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VERA LÚCIA DUTRA SOUTO (Adv: Raimunda Maria de Souza - OAB/RJ-50361) - Recdo: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv: Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ-6305) ”... por unanimidade, dar provimento ao recurso, afastando a extinção do processo, sem julgamento do mérito, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01664-2004-036-01-00-2- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAULO ROBERTO VIDAL BARROSO (Adv: Márcia da Cruz Silva - OAB/RJ-87766) - Recdo: XEROX DO BRASIL S.A. (Adv: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ-22019) ”... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01798-1995-058-01-01-1- AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agvte: STENA MARÍTIMA NAVEGAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23076) e Agvdo: JOSÉ SANTO CECILIANO (Adv:Sem Adv. N/Autos -OAB/RJ-111121). ”... por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n02801-2003-342-01-00-1- RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: 1- HERON SEVERINO SANTOS (Adv: Joel Inácio dos Santos - OAB/RJ-60779) e 2- CSN CIMENTO S/A E OUTROS (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-15925) e Recdos: Os Mesmos. ”... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, homologar a desistência do recurso adesivo interposto pelas reclamadas, rejeitar o requerimento formulado pela ré de desentranhamento dos documentos de fls. 27/40 juntados pelo reclamante e, em preliminar, decretar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, reformando a decisão de primeiro grau, restando prejudicada a análise da matéria devolvida no apelo, devendo ser efetuada a retificação da autuação para que conste, como recorrente, apenas o reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Acórdão de fls. 420/422, conforme despacho de fls. 445 do Novo Relator Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva)\r\n\r\n.\r\n\r\n01822-2001-010-01-00-9- RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora (à época): Desembargadora NIDIA DE ASSUNÇÃO AGUIAR - Embgte/Recte: EDSON LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (Adv: Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ-66927) - Recdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv: João adonias Aguiar Filho - OAB/RJ-27310). ”... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nMarco Antonio de Souza Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 149250"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "150504": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00178-2005-321-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EVANIZE FORTUNATA DO NASCIMENTO (DR. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ 081017 D J 107345 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para corrigir erro material na fundamentação do v. acórdão, para que conste no tópico \"Do adicional de quebra de caixa\", o deferimento da integração do adicional de quebra de caixa nos salários da reclamante nos períodos de 01/12/2002 a 01/03/2003 e de 31/01/2000 a 31/10/2001, ressalvada a prescrição qüinqüenal.\"\r\n\r\n00311-2002-047-01-00-7 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BRASCAN CONSTRUTORA (DR. FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ 016116 D J 095729 D J 078291 D J 096038 D ) - \"... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando a omissão verificada, proferir novo veredicto contendo pronunciamento explícito acerca das declarações do preposto da ré, em cotejo com as assertivas iniciais referentes ao período trabalhado, mantendo incólume o decisum.\"\r\n\r\n00592-2005-064-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES RJ 063531 D J 002255 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando nula a dispensa e condenando a recorrida à obrigação de reintegrar o obreiro no emprego, observando-se o mesmo cargo e setor de trabalho quando do afastamento, bem como efetuar o pagamento de salários vencidos e vincendos, acrescidos dos reajustes legais e normativos praticados no período, acrescidos dos juros e correção monetária, invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01027-2005-003-01-00-6 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) RONALDO CAETANO DOS SANTOS (DR. RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RJ 083066 D J 030741 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento referente à 7ª e 8ª horas trabalhadas e reflexos, considerando o divisor de 180, além dos reflexos postulados, e negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Foi determinada a retificação da autuação, para fazer constar os dois recorrentes: Ronaldo Caetano dos Santos e Banco do Brasil S/A.\"\r\n\r\n01166-2005-301-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TELEMAR S.A. (DR. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 078818 D P 069061 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, dar-lhes provimento, para reconhecer a tempestividade do apelo patronal, determinando que os autos voltem conclusos para julgamento.\"\r\n\r\n01208-2004-073-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: MILTON PEDRO DOS SANTOS (DR. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO RJ 036252 D J 028308 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando nula a dispensa e condenando a reclamada à obrigação de reintegrar o obreiro no emprego, observando-se o mesmo cargo e setor de trabalho quando do afastamento, bem como efetuar o pagamento de salários vencidos e vincendos, acrescidos dos reajustes legais e normativos praticados no período, acrescidos dos juros e correção monetária, com inversão do ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado na Instância Ordinária. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da verba deferida. Por fim, determina-se a dedução dos valores rescisórios recebidos dos créditos reconhecidos ao demandante.\"\r\n\r\n01439-2005-016-01-01-5 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MANUEL MARQUES (DR. HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO RJ 095756 D P 212693 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para isentar o agravante do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário.\"\r\n\r\n01481-2004-203-01-00-2 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2) MARCOS DA SILVA COSTA (DR. ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO RJ 060048 D J 054483 D J 060048 D J 000794 B J 054483 D ) - \"... por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao recurso obreiro, para deferir a integração do salário pago \"por fora\" no FGTS, natalinas de 2001 a 2003, férias de 2001 a 2003, acrescidas de um terço, horas extraordinárias e repouso semanal remunerado, e negar provimento ao apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01730-2005-241-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ 063815 D J 081200 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02217-1997-036-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1)FROTA OCEÂNICA E AMAZÔNICA S/A (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI RJ 015925 D J 051995 D J 051995 D J 015925 D J 035734 D J 015925 D J 005669 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para acrescer à condenação o prêmio decenal e multa normativa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 150504"
                        ]
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSAO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00244-1994-041-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTES:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO(UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO); UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO(PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RJ) RECORRIDA: ALMERINDA DOS SANTOS GERALDO E OUTROS (Dr. FRANCISCO DIAS FERREIRA RJ 062575 D ).-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00977-2004-069-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO(69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: ELIANE DUARTE ABUD COSTA (Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA RJ 085330 D ).RECORRIDO:EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO).-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.”\r\n\r\n01372-2005-050-01-00-7 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) AGRAVADA: MARGARIDA ROSA DA SILVA (Dr. RIBAMAR CAMPOS LEITE RJ 063573 D ).-”...por unanimidade, não conhecer do agravo, pronunciando a ilegitimidade do Estado do Rio de J aneiro para interpor agravo de petição, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n01466-2003-243-01-00-2 RO (03ª VT/NITEROI) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) RECORRIDOS: ALINE COSTA PAES (Dr.MARCELO VALENTE RICARDO RJ 097621 D J 055836 D ).-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\n02703-1991-015-01-00-2 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) AGRAVADOS:CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO (Dr.FERNANDO BAPTISTA FREIRE RJ 04488 D J 04488 D J 04488 D ).-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão verificada no acórdão quanto ao exame dos pressupostos de admissibilidade da medida oposta às fls. 542/545, passando a analisar o mérito da mesma e negando-lhe provimento, mantendo incólume o veredicto de fls. 520/522.”\r\n\r\n03235-2001-263-01-00-6 RO (03ª VT/SÃO GONÇALO) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. RECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL (PROCURADORIA DO INSS) RECORRIDO: COMPLASTI 2000 COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. ME (Dr.MARCELO GOMES DA ROSA RJ 072842 D ).-”...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 152503"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "152335": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01448-1997-281-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ (assistido pela Procuradoria Municipal de São João da Barra) - RECORRIDA: MARY LANDE RISCADO GOMES (Adv. Everaldo Rodrigues Correia - OAB/RJ 80.631) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 152335"
                        ],
                        "153868": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00473-1997-057-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: PETROBRÁS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv.Antonio José de Aguiar Alves da Silva - OAB/RJ 67.264) - AGRAVADA: CELIA SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00322-2006-035-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IVONICE DA CONCEIÇÃO (Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB/RJ 128.333) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00869-2004-042-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTES: 1) MULTICOOPER SÃO PAULO - COOPERATIVA INTEGRADA DE ATIVIDADES MÚLTIPLAS LTDA (Adv.Sergio Augusto Rodrigues Porto - OAB/RJ 97.960); 2) TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (s/advogado)- RECORRIDA: RENATA TOLEDO DE ANDRADE PEREIRA (Adv. Flávio de Castro Sobrinho - OAB/RJ 84.087) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01421-2005-282-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CHARLES HENRIQUES LOPES CASTILHO (Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira - OAB/RJ 86.825) - RECORRIDO: PRATIPNEU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Silvio Salles Pinto Filho - OAB/RJ 47.182) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 153868"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "150570": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00417-2005-062-01-00-6(AP)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte:WILSON RODRIGUES (Dr.Regina Celia de Almeida Souza-OAB/RJ 76080/D) - Agdos:1)PAULO THARSO SILVA DE ABREU (Dr Maria Elizabeth Ferreira - OAB-24054 /D) 2) MARIA ELIZABETH FERREIRA (Dr. Maria Elizabeth Ferreira - OAB/RJ 24054/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00041-2006-038-01-00-7(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JADIEL PAULA DE ARAUJO (Dr.Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB-109370 /D) - Rcdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Dr.João de Lima Teixeira Filho - OAB- 21785/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00070-2006-068-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:SUELI ROSANGELA DA COSTA SILVA (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276/D) - Rcdo:FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (DrJose Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439/D) \"...por maioria, no tocante as horas extraordinárias, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n00468-2006-025-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELISA FERREIRA MACHADO (Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732 /D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683 /A) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00644-2006-037-01-00-2(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ -25883/D) 2)ELAINE DA SILVA SANTOS (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657/D) Rcdos:1)ELAINE DA SILVA SANTOS (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira OAB/RJ 97657/D) 2)HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ -25883/D) 3)HOSPITAL DE CLINICAS INTEGRADAS BANGU LTDA (Dr.Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ- 25883 /D) \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos .”\r\n\r\n00728-2002-401-01-00-5 (RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CELIO BASTIDA DE SOUZA (Dr.Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB/RJ-65866 /D) - Rcdo:CONSTRUTORA PROSEV LTDA (Dr João Domingos Moreira. - OAB/RJ 51220 /D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00745-2005-062-01-00-2(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)JOSE LAZARO PORTO (Dr.Luiz Roberto Leven Siano- OAB-94122 /D) 2)COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e negar provimento ao apelo do reclamante.”\r\n\r\n0926-2006-247-01-00-3(RO)-RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:1)TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr.Bernardo Atem Francischetti - OAB/RJ 81517/D) 2)MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Dr. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841/D)- Rcdo:OS MESMOS ”...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada e julgar prejudicado o apelo do reclamante.”\r\n\r\n00982-2005-047-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CEZAR AUGUSTO PADULA GARCEZ (Dr.Alexandre Calanzans de Moraes Filho - OAB/RJ- 15281/D) - Rcdo:VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO-GRANDENSE (Dr.Gloria Maria de Lossio Brasil - OAB/RJ-60068/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nQuebra 1202-2003-021-01-00-5(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IRENE CLAUDIA MENEZES DE VASCONCELLOS (Dr Carmem Lucia Muniz Geraldo. - OAB/RJ -108927/D) - Rcdo:FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Dr. Décio Freire- OAB/RJ- 2255/A) \"...por unanimidade,rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n1313-2005-033-01-00-3(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GILNETE PEREIRA DA SILVA(Dr.Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ -82101/D) - Rcdo:PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA (Dr.Eduardo de Sanson - OAB/RJ -110454 /D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n1401-2005-003-01-00-3(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Dr David Silva Junior. - OAB/RJ- 10186/D) - Rcdo: CARLOS JOSE VASCONCELOS (Dr Maria Cristina Loureiro dos Santos. - OAB/RJ-75573/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01426-2004-023-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NILSON CLEMENTE MEDEIROS (Dr Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ- 89850/D) - Rcdo:VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Dr Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ- 95122 /D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\n01546-2004-017-01-00-6(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)CERVEJARIA KAISER DO BRASIL SA (Dr.Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB-126932 /D) -2)FABIO PALMEIRA DE LIMA (Dr. Marcela Araujo Gomes da Silva - OAB/RJ 110426/D) Rcdos:OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\n1735-2005-301-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:PAULO SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Dr.Claudio Jose Lopes - OAB-68216/D) - Rcdo:ERWIL CONSTRUÇÃO LTDA (Dr Jorge Otavio Amorim Barretto. - OAB-68751 /D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01815-2004-341-01-00-2(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:MAGDA FERREIRA VILLELA (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista - OAB-57446 /D) - Rcdo:HSBC BANK BRASIL S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439 /D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02240-2004-451-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes :1)CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) 2)TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ 43340/D) Rcdos:1)SEVERINO RAMOS DO NASCIMENTO (Dr.Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ-4704/D) 2) TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz-OAB/RJ 43340/D) 3)CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL DO RIO DE JANEIRO S/A e negar provimento ao apelo da TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVIÇOS LTDA.”\r\n\r\n02339-2001-263-01-00-3(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:EDALTON MIRANDA DE AZEVEDO (Dr.Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ-96240 /D) - Rcdo:TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Dr.Anderson Ferreira Pinto - OAB/RJ-89317 /D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02568-2004-481-01-00-9(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ALEXANDRE ANDRADE SOARES (Dr.Carlos Renato Guerra da Fonseca- OAB/RJ-104487 /D) - Rcdo:RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA (Dr.Salatiel Andriola Pizelli - OAB/RJ- 114429/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03066-2003-341-01-00-7(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ARIDIO REIS MONTEIRO (Dr. Stella Maris Vitale- OAB/RJ- 63123/D) - Rcdo:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925 /D) \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, que dava parcial provimento para extinguir o processo sem julgamento do mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03108-2003-341-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)PAULO NEI RODRIGUES E OUTROS (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466 /D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ 15925/D)- Rcdos:OS MESMOS \"...por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, que dava parcial provimento para julgar extinto o feito sem julgamento do mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\n03113-2003-341-01-00-2(RO)-RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)ROBERTO GUIÃO DE SOUZA LIMA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ -35466/D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D) Rcdos:OS MESMOS \"...por maioria, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento; quanto ao apelo do reclamante, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n3390-2004-243-01-00-0(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CERJ (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) 2)-NIRALDO RIBEIRO DO CARMO E OUTROS (Dr Lurdes Eyer Campos. - OAB/RJ-31016 /D) Rcdos: 1)-NIRALDO RIBEIRO DO CARMO E OUTROS (Dr Lurdes Eyer Campos. - OAB/RJ-31016 /D) 2)COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CERJ (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) 3)MAURICIO CARLOS VIDAL (Dr. Lurdes Eyer Campos OAB/RJ 31016/D) \"...por maioria, rejeitar a preliminar e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\n3922-2003-341-01-00-4(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:ANTONIO AMANCIO DA SILVA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) - Rcdo:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ- 15925/D) \"...por maioria, que julgava extinto o processo sem julgamento do mérito, despronunciar a prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n04157-2003-342-01-00-6(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SEBASTIÃO LUIS DE FREITAS (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Noqueira - OAB/RJ- 35466/D) - Rcdo:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/D) \"...por maioria, dar provimento parcial para extinguir o feito sem julgamento do mérito, declarar imprescrito o direito de ação e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n4196-2003-342-01-00-3(RO)- RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte:1)LUIZ PIRES RAMOS (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB-86562 /D) 2)COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247 /D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nCristiane de C.Cecilio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 150570"
                            ],
                            "152357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00722-2004-401-01-00-0 - AGRAVO DE PETIÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB 31047/D) - Agdo: CARLOS AUGUSTO MAYLE (Dr. Adilson Martins da Cruz - OAB 36762/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-00058-2006-016-01-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CRISTIANO DE ASSIS DOS SANTOS (Dr. Leo Menezes Farrula - OAB 68289/D) - Rcdos: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB 16162/D) - \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRO-00085-2006-027-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 01)- GABRIELLA MEIRELLES CARDOSO (Dr. Flavio Costa Moreira - OAB 109362/D) - 02)- CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB 45633/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da empresa para excluir da condenação a obrigação de retificar a função na CTPS da recorrida e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da empregada.”\r\n\r\nRO-00231-2004-011-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BCP S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB 27439/D) - Rcdo: FRANCESCA ANJOS DE FRAGA (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB 18851/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRO-00624-2005-061-01-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 01)- SHENANIGANS IRISH PUB BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. João Cláudio Alvim de Bustamante Sá - OAB 69619/D) - 2)- MARIA CAROLINA RODRIGUES SIQUEIRA DA COSTA (Dr. Renato Nogueira Araújo Goes - OAB 94540/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-00666-2004-204-01-00-6 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: 1)- ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - 2)- COOPREST-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA - (Dr. Eduarda Pinto da Cruz - OAB 45243/D) Embgdo: DARLAN DA PENHA MARTINS (Dr. Rogério Monnerat dos Santos - OAB 78995/D) -\"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRO-00776-2005-342-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PEDRO ESPEDITO CARNEIRO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB 760/B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D), \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01088-2004-004-01-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB 74145/D) - Rcdo: PAULO ROBERTO BRAGA FORGANE (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez - OAB 39529/D), \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01253-2005-010-01-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DALVA MARTINS DE LIMA (Dr. Maricel Lozano Petralanda - OAB 68917/D) Rcdo: 1)- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITAÇÃO PROVISÓRIA DE RAMOS, 2)- UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DO BAIRRO MARÉ-UNIMAR (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB 33869/D) - 3)-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01406-2005-201-01-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA (Dr. Maritza Krauss Nunes - OAB 79776/D) - Rcdo: UBIRAJARA PIMENTA BAPTISTA FILHO (Dr. José Luiz de Oliveira Silva - OAB 72429/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01443-2003-023-01-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Freire - OAB 2255/A) - Rcdo: JOSÉ LUIS CARNEIRO GONÇALVES (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB 95384/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01539-2003-021-01-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES (Dr. José Batista de Macedo - OAB 60838/D) - Rcdo: ALEXANDRE SOARES - (Dr. Alexandre Ribeiro Bastos - OAB 91398/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO em parte ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01541-2004-041-01-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELMA DOS SANTOS FERNANDES (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB 41069/D) - Rcdos: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB 57570/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01591-2005-034-01-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lucia Maria Cesar Matos - OAB 37512/D) - 2)- ROSE MARY NOGUEIRA DA SILVA (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB 88998/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada, dar parcial provimento ao recurso do reclamante.\"\r\n\r\nRO-01600-2005-026-01-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- EMERSON HEIDER FARIA DA SILVA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB 70198/D) - 2)- TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB 31047/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por EMERSON HEIDER FARIA DA SILVA e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA.\"\r\n\r\nRO-01641-2003-342-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- SEBASTIÃO AMARO SIMÃO (Dr. Maria Celia de Souza Dias - OAB 86562/D) - 2)- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB 66247/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-01899-2005-224-01-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: SUPERMERCADO TORREBELA LTDA (Dr. José Oswaldo Correa - OAB 12667/D) - Rcdo: ANSELMO CONCEIÇÃO DIAS (Dr. Edir Passos de Carvalho - OAB 80252/D)) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.”\r\n\r\nRO-02039-1995-025-01-00-2 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ESPOLIO DE JACY MENDES (Dr. Manoel da Silveira Maia - OAB 11368/D) - 2)- CARLOS REIS BRANDÃO E OUTROS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB 13955/D) - Rcdo: BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB 77728/D) \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos recursos.\"\r\n\r\nRO-02047-1999-041-01-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB 99328/D) - Rcdo: CLAUDIA DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Alcione Gauze Soares - OAB 48207/D) \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-02080-2001-028-01-00-7 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira - OAB 25250/D) - Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-02126-2005-202-01-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Dr. Walmor dos Santos Guimarães - OAB 96886/D) - 2)- NILTON PEDRO ELIAS RODRIGUES (Dr. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira - OAB 100115/D) - Rcdo: OS MESMOS \"...por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO-02399-2004-431-01-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: JOÃO CARLOS DOMINGUES (Dr. Williams Lima de Carvalho - OAB 44710/D) - Rcdo: JULIO FIGUEIREDO MARTINS RODRIGUES (Dr. Luciana Pereira de Souza - OAB 132241/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-02713-2005-342-01-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PAULO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB 81591/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB 20283/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-02913-2003-481-01-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura - OAB 2496/A) - Rcdo: JUNIOR TEIXEIRA DE SOUZA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB 104487/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso.\"\r\n\r\nRO-03402-2003-481-01-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB 53073/D) - Rcdo: JORGE ITAMAR DE SOUZA (Dr. Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB 80750/D) \"...por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\"\r\n\r\nRO-03765-2002-243-01-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (Dr. Alessandra Ribeiro Holanda - OAB 125142/D) - 2)- MARIA GOMES PEREIRA (Dr. Fatima Cristina Rodrigues da Silva - OAB 78528/D) - Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento e NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de março de 2007.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152357"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "153974": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC- 00088-2002-065-01-00-0 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: MÁRCIA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/d); Agravado: SENDAS S.A.(Dra. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra - OAB/RJ-28550/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar a incidência dos juros de mora compreendidos entre a data do cálculo (18.10.2004 - v. fls. 182) e a do depósito (24.02.2006 - v. fls. 199).”\r\n\r\nPROC-00223-2004-068-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ-5044/d); Recorrido: MÁRCIO BERNARDINO CHAGAS (Dr. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-25398/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nPROC- 00610-1997-064-01-01-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPAÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Livia Maria Maia de Poly - OAB/RJ-101517/d); Recorrido: SALVADOR SUEVO (Dr. Silmar Cavalieri - OAB/RJ-71056/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01368-2001-052-01-00-8 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Decio Freire - OAB/RJ-2255/a); Recorrido: RUBENS RIBEIRO MENDES (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ-95704/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 153974"
                            ],
                            "153877": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00010-2006-501-01-01-3 (AI-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ELETRÔNICA ELO SOM LTDA-ME (EMBARGANTE) (Dr. Severino Clementino da Silva - OAB/RJ-124060/d); Agravado: CRISTIAN LEITE FERREIRA.(Dr. Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB/RJ-74112/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração porque intempestivos.”\r\n\r\nPROC- 00064-2006-047-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: HOSPITAL MARIO KROEFF (Dra. Eliana Lemos Cotta Pereira - OAB/RJ-3846/d); Recorrido: JOAQUIM FERNANDO SANTA ROSA MORITZ (Dra. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ-77602/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença que elidiu a justa causa para a dispensa e julgar improcedentes os pedidos formulados pelo autor. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo reclamante, de R$ 140,00, calculadas sobre R$ 7.000,00.”\r\n\r\nPROC-00069-2005-001-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271/d) e TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorrido: FABIANO ALVES GUIMARÃES (Dr. Valdecir Barbosa de Sena - OAB/RJ-69805/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S/A e dar parcial provimento ao apelo da TELSUL SERVIÇOS S/A para excluir da condenação a multa de que trata o artigo 467, da CLT, bem como a que lhe foi aplicada por litigância de má-fé.”\r\n\r\nQuebra PROC-00197-2001-034-01-00-8 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AMADEU OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Aurelio Sepulveda - OAB/RJ-40615/d); Agravados: BANCO ITAÚ S.A. e BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nPROC-00219-2005-471-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ-65601/d); Recorrido: ADEMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Dra. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1130/b) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e rejeitar questão processual, dar parcial provimento ao apelo, para, limitando a condenação no pagamento de horas extraordinárias, reconhecer a idoneidade dos controles de horários adotados no período posterior a 27.06.2000, por meios dos quais deverão ser apuradas eventuais horas extraordinárias excedentes à sexta ou à oitava diária, no período em que o reclamante exerceu a função de caixa executivo e de gerente de expediente, respectivamente.”\r\n\r\nPROC-00232-2005-028-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ-63941/d); Recorrido: NELSON PEREIRA DE SÃO JOAQUIM (Dr.Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ-53466/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para autorizar a dedução de valores pagos sob idêntico fundamento, desde que já comprovados nos autos, como se apurar em regular liquidação de sentença.”\r\n\r\nPROC- 00450-2000-262-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-62321/d); Recorrido: JOSÉ ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-42242/d) - “... por unanimidade, acolher a arguição de prescrição exclusivamente em favor da recorrente e resolver o mérito com base no inciso IV do artigo 269 do CPC, com a nova redação dada ao caput do dispositivo pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005.”\r\n\r\nPROC- 00475-2006-033-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/a); Recorrido: LAUDELI JOSÉ DOS SANTOS (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00498-2003-008-01-00-7 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr. Herbert Gomes - OAB/RJ-3288/d); Agravado: JORGE JOSÉ DA MATTA FILHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-57634/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC- 00784-2006-038-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE MIGUEL MARTINS COELHO (Dr. Luiz Carlos Barbara - OAB/RJ-55836/d); Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.(Dr. Altamir Freitas Braga - OAB/RJ-14519/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada no pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários, invertidos os ônus da sucumbência. Mantidas as custas de R$ 295,20, calculadas sobre o valor de R$ 14.760,00 atribuído à causa para esse fim.”\r\n\r\nPROC-00899-2005-205-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/d); Recorrido: JOSÉ SAULO PASTORE (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB/RJ-69322/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação as diferenças salariais oriundas da equiparação ao modelo Antônio Carlos Colicigno.”\r\n\r\nPROC-01000-2004-053-01-01-1 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CLÁUDIO JOSÉ GEVU (Dr. Roberto Pinto Gilvaz - OAB/RJ-79620/d); Agravado: SAM INDÚSTRIAS S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/RJ-70208/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo, para conceder ao Agravante o benefício da justiça gratuita, dispensando-o do pagamento das custas processuais, bem como para determinar o regular processamento do recurso ordinário por ele interposto. Decorrido o prazo, reautue-se o presente instrumento como recurso ordinário, voltando-me conclusos para julgamento, mediante compensação na distribuição.”\r\n\r\nPROC-01022-2004-006-01-01-4 (AI-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: ILDEMOSTENES FEITOSA JACINTO (EMBARGANTE) (Dr. Enio Conceição de Lima - OAB/RJ-120302/d); Agravado: COTEL COMERCIAL ELÉTRICA DE ELETRICIDADE (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01064-2005-003-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TV GLOBO LTDA. (Dra. Sonia Regina Dias Martins - OAB/RJ-100638/d) e SCOUT EVENTOS ESPORTIVOS S/C LTDA (Dr.Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ-2144/a); Recorrido: ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA (Dra. Eliane Chaves - OAB/RJ-95321/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré, para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devida pelo empregado quando do efetivo pagamento.”\r\n\r\nPROC-01274-2005-036-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) e GEOCOOP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - COOPERATIVA DE TRABALHO (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB/RJ-98272/d); Recorrido: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Dr. José Veras Rodrigues - OAB/RJ-24088/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso da Concremat Engenharia e Tecnologia S/A, e dar parcial provimento ao da GEOCOOP Cooperativa de Trabalho, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, bem como de diferenças salariais e resilitórias decorrentes da integração daquela parcela na base remuneratória do autor. Mantém-se os valores fixados a título de custas e condenação..”\r\n\r\nPROC-01294-2005-061-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSILEUÇO DE MACEDO RAMOS (Dr. Carlos Alberto Alves Faria - OAB/RJ-41468/d); Recorridos: STARCOAST - ASSESSORIA, INTERMEDIAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Walter Haag - OAB/RJ-105447/d) e RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.(Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para: 1 - para reconhecer a relação de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada, Starcoast - Assessoria, Intermediação e Representação Ltda., no período de 20.01.2004 a 03.09.2005, na função de “motorista”, com remuneração mensal média estipulada em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dispensa em 03.09.2005, que deverão ser anotadas na CTPS do reclamante, com observância da projeção do aviso prévio indenizado; 2 - condenar a primeira reclamada, Starcoast - Assessoria, Intermediação e Representação Ltda., no pagamento das seguintes parcelas: verbas resilitórias (aviso prévio, FGTS de todo o período trabalhado acrescido da indenização compensatória de 40%, férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina proporcional dos períodos de 2004 e 2005); multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; horas extraordinárias e adicional noturno, bem como reflexos nas demais verbas contratuais e resilitórias, com base no horário de trabalho apontado na petição inicial, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra para todos os efeitos legais. 3 - responsabilizar subsidiariamente a segunda reclamada, Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda., pelas satisfação de todos os créditos trabalhistas devidos ao reclamante pela primeira ré, dentre eles as verbas resilitórias e a multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\nPROC-01363-2003-067-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ-74069/d); Recorrido: DAVID LOPES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-74272/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01402-2005-058-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ISOMEDIC ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Elenicy Mendes Alevato - OAB/RJ-32543/d); Recorrido: MARCIO BISPO DOS SANTOS (Dr. Duylio José Pereira Portella - OAB/RJ-60700/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01423-2005-027-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: GENILSON DE ALMEIDA SOARES (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ-88741/d) e VIAÇÃO VILA REAL LTDA.(Dr. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ-115160/d); Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças de horas extraordinárias, acrescidas do adicional de 50% e diferenças reflexos em repouso semanal remunerado, dias de feriados trabalhados e não compensados; férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS, pela integração daquelas na base remuneratória do ex-empregado; bem como em diferenças de FGTS e diferença de indenização compensatória pela dispensa imotivada a ser calculada sobre aquelas, tudo como se apurar em liquidação de sentença, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais e negar provimento ao apelo da reclamada .”\r\n\r\nPROC-01424-2004-204-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/d) e CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/d); Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Freire - OAB/RJ-2255/a) - “... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso interposto pela primeira reclamada, conhecer do apelo adesivo do reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário e dar parcial provimento ao adesivo, para reconhecer que o reclamante estava sujeito à seguinte jornada de trabalho, que deverá ser observada no cálculo das horas extraordinárias e re flexos delas decorrentes: das 07h30 às 20h00, de segunda a domingo, com 01 hora de intervalo intrajornada e uma folga mensal, sendo que, em três vezes na semana, esse horário era elastecido até às 22h00.”\r\n\r\nPROC-01494-2005-281-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PAULO CEZAR CHAGAS e MARIO GABRIEL DE SOUZA (Dr. Eli Mota de Azevedo - OAB/RJ-43123/d) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a); Recorrido: OS MESMOS (Dr. - OAB/RJ-) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada, para acolher a argüição de prescrição e julgar improcedente o pedido .”\r\n\r\nPROC-01512-2005-022-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr.George Augusto Carvano - OAB/RJ-85014/d); Recorrido: JULIANA DO NASCIMENTO MENI (Dr. Edson Cardoso dos Santos - OAB/RJ-63743/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nPROC-01550-2005-024-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/a); Recorrido: ROGÉRIO MARQUES ROSA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, custas pelo autor, no valor de R$ 20,00.”\r\n\r\nPROC-01558-2005-037-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: MURILO DE SOUZA DA SILVA (Dr. Cassio Souza de Moura - OAB/RJ-80456/d) e TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.(Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ-105993/d) ; Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para determinar que, consoante a jornada de trabalho declinada nos controles de freqüência, seja condenada a ré ao pagamento de mais um vale-refeição, nos dias em que o autor laborou por período superior a 12 (doze) horas, observando-se os valores estabelecidos nas Convenções Coletivas de Trabalho a saber: valor de R$ 7,50 (sete reais e cinqüenta centavos), conforme estabelecido pela cláusula quarta (fls. 12), do instrumento normativo com vigência prevista entre o período de 01.07.01 a 30.06.02, o valor de R$ 8,50 (oito reais e cinqüenta centavos), conforme estabelecido pela cláusula quarta (fls. 16), do instrumento normativo com vigência prevista entre o período de 01.07.02 a 30.06.03, o valor de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos), conforme estabelecido pela cláusula quarta (fls. 20), do instrumento normativo com vigência prevista entre o período de 01.07.03 a 30.06.04 e o valor de R$ 10,00 (dez reais), conforme estabelecido pela cláusula quarta (fls. 24), do instrumento normativo com vigência prevista entre o período de 01.07.04 a 30.06.05 e negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC- 01591-2003-001-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105246/d); Recorrido: CAMILA LUCIA DA SILVA VIANNA (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ-63796/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01636-2005-065-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d); Recorrido: MARIA ANTONIA PENHA ITALIANO (Dra. Carla Nunes de Aguiar - OAB/RJ-98550/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os horários advocatícios.”\r\n\r\nPROC-01649-2003-242-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (A.S.O.E.C.) (Dr. Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ-32913/d) e VIVIANI DI RENNA MENEZES (Dr. Max Paul - OAB/RJ-88634/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e não conhecer do apelo do reclamante.”\r\n\r\nPROC- 01857-2001-020-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Monica Maria Lanat da Silveira - OAB/RJ-1988/a); Recorrido: CRISTIANE MARIA MENDONÇA MACHADO (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ-74166/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01880-2004-341-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Rubem Candido Pires da Silva - OAB/RJ-101347/d) e ANDRÉ SEBASTIÃO FRANCISCO (Dr.Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ-59505/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para condenar a reclamada também no pagamento de horas extraordinárias que ultrapassarem a 44ª semanal, no período de 02.01.2001 a 01.03.2003, como se apurar em regular liquidação de sentença e, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, para reconhecer que a verba devida ao reclamante, pela redução do intervalo intrajornada, possui natureza indenizatória e, por tal motivo, não integra sua base remuneratória.”\r\n\r\nPROC-02065-2005-202-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d); Recorridos: GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/d) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02136-1996-052-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ-22019/d) , SILVIA CRISTINA MIRANDA e SÔNIA FURTADO GONÇALVES (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ-3084/d); Agravados: OS MESMOS - “... por maioria, negar provimento a todos os agravos interpostos.”\r\n\r\nPROC-02151-2003-302-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ-92718/d); Recorrido: ADRIANA DE FÁTIMA ZAINOTTE (Dr. Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ-25010/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-02332-1992-242-01-00-9 (AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravantes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/d) e GERALDO JOSÉ DA COSTA (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ-4410/b); Agravados: OS MESMOS- “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do executado, para afastar a incidência, na base de cálculo da complementação de aposentadoria, dos valores deferidos em outras ações e negar provimento ao apelo do exeqüente.”\r\n\r\nPROC-02633-2002-242-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA DA SILVA (Dr. Luiz Miguel Pinaud Neto - OAB/RJ-3999/d); Recorrido: ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Aldo Alves - OAB/RJ-1632/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-03068-2003-341-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TERIO WILSON DA CUNHA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS- “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nPROC-03967-2003-341-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: JOSÉ DE PAULA GONÇALVES (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ-35466/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d); Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, homologar a desistência do recurso da reclamada e negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 153877"
                            ]
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                    "Gab Des Alexandre T F B Cunha": {
                        "Atos": {
                            "147791": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02435-2004-341-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: ARISTOTELES DA SILVA [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva OAB:RJ 001094/B ] Rcdo: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] ARISTOTELES DA SILVA: Por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 00348-2005-471-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Rcdo: Lea Carlos de Abreu [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Lea Carlos de Abreu: Por unanimidade, rejeitar a prejudicial e dar provimento parcial ao recurso do Municipio para determinar a nao incidencia da cota previdenciaria e imposto de renda na parcela deferida (FGTS), tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. Falou o Dr. Vivaldo P. Silva. \r\n\r\nProc. 01654-2003-224-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rcdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE E OUTRO S AB:RJ 022557/D AB:RJ 084254/D ] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, DENIA MOTA DA SILVA: Por unanimidade, nao conhecer da remessa voluntaria e negar provi mento ao recurso ordinario voluntario do 2o.reclamado, tudo na con formidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01194-2003-036-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: EDILSON SEBASTIAO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 067107/D AB:RJ 071440/D ] EDILSON SEBASTIAO DE LIMA, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Relator. \r\n\r\nProc. 01936-2005-202-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Luciane Teixeira Alves E OUTRO S AB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D IM \r\n\r\nId: 147791"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "153938": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00780-2006-035-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ-0043932/D) - Rcdo. - SHELL BRASIL LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D)\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, dar provimento ao recurso e julgar procedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 153938"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "153804": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n09 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00012-2003-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GEORGE WALLACE CAMPOS DOS SANTOS (Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ 044923 D J 018251 D ). \r\n\r\n2 00015-2006-062-01-00-2 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Adalberto Ribeiro da Silva Neto RJ 032139 D J 085330 D ). \r\n\r\n3 00027-2004-064-01-00-8 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CENTRO INT COMUNITARIA N S MARIA AUXILIADORA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). \r\n\r\n4 00039-2006-027-01-00-4 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Ignez de Medeiros Borges. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n5 00060-2003-070-01-00-9 AP (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 071573 D J 084673 D ). \r\n\r\n6 00067-2006-062-01-00-9 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson da Silva Souza (Dr. Monica Papera da Silva RJ 075534 D J 091350 D ). \r\n\r\n7 00073-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Amauri Coelho dos Santos (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 102419 D ). \r\n\r\n8 00089-2005-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 077230 D ). \r\n\r\n9 00100-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Cinsvel Centro de Inspecao de Seguranca Veicular Ltda. (Dr. Luiz Fernando Alves Pinho RJ 094589 D J 091236 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n10 00124-2006-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telsul Servicos S.A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 094188 D ). \r\n\r\n11 00133-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Pricila de Moura Lozano RJ 100858 D J 002255 A J 125402 D ). \r\n\r\n12 00137-2006-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pennat Servicos Maritimos Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065437 D ). \r\n\r\n13 00161-2006-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Oswaldo Luiz Ribeiro da Silva (Dr. Antonio Augusto de Barcellos RJ 020748 D J 017153 D J 036252 D ). \r\n\r\n14 00161-2002-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 095704 D ). \r\n\r\n15 00167-2005-242-01-00-6 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Martins do Nascimento (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066247 D ). \r\n\r\n16 00174-2003-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BASI BUREAU ASSESSORIA IMPRENSA PROMOCOES S/A (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D J 015925 D ). \r\n\r\n17 00185-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: JANAINA ARAUJO SOBRINHO (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 084964 D ). \r\n\r\n18 00185-2005-056-01-00-4 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Caixa Economica Federal S.A - CEF (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 045974 D J 121973 D ). \r\n\r\n19 00193-2002-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARIZE JULIANELLI VARIZO (Dr. Claudio Moraes dos Santos RJ 073160 D J 066247 D ). \r\n\r\n20 00195-2004-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 068283 D ). \r\n\r\n21 00214-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alessandra Cristina Vazoler (Dr. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 099577 D J 085807 D ). \r\n\r\n22 00243-2005-007-01-00-0 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB (Dr. Jocelino Cristovam Pereira RJ 040343 D J 096240 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n23 00249-2005-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo). Recorrido: Adilson Pinheiro da Silva (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n24 00257-2005-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Renata da Rocha Figueiredo (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 105445 D ) e Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n25 00265-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Luis Alberto Santos Pinto da Fonseca (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 112781 D ). \r\n\r\n26 00283-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 014790 D J 082800 D ). \r\n\r\n27 00288-2005-039-01-00-9 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 103379 D ). \r\n\r\n28 00288-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vincent Comercio de Doces e Salgados Ltda. ME (Dr. Aloisio Franca Branco RJ 102764 D J 051537 D ). \r\n\r\n29 00295-2006-019-01-00-7 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Curso Lider Campo Grande (Dr. Joao Percy Machado RJ 013345 D J 39529 D ).\r\n\r\n30 00318-2005-039-01-01-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: RODRIGO MAGALHAES (Dr. Renato da Silva Barboza RJ 106188 D J 086606 D ). \r\n\r\n31 00339-2005-262-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Collar Tintas Ltda. (Dr. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 038618 D J 102251 D ). \r\n\r\n32 00353-2005-441-01-00-5 AP (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Light Servicos de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). \r\n\r\n33 00353-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D J 040732 D ). \r\n\r\n34 00360-2004-066-01-00-0 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CEASA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ERJ S/A (Dr. Rosinete de Oliveira Clemente RJ 092167 D J 098815 D ). \r\n\r\n35 00380-2003-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 046385 D ) e BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n36 00396-2006-005-01-00-5 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Joao Jose Garcia Amora (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 051050 D J 051050 D ). \r\n\r\n37 00401-2005-042-01-01-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sheila Faria de Oliveira (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 078851 D ). \r\n\r\n38 00426-2005-011-01-00-4 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Claudio Marcio Barbosa da Silva (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 015825 D ). \r\n\r\n39 00483-2004-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS (Dr. Ana Lucia Rebordao Pereira RJ 100479 D J 076678 D ). \r\n\r\n40 00491-2004-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ADRIANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 097391 D J 024564 D J 022019 D J 107909 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n41 00494-2005-011-01-00-3 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Sergio da Silva RJ 052387 D ). Recorrido: Roberto Bordoni de Araujo. \r\n\r\n42 00498-2005-411-01-00-4 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Alcaf Industrial Ltda. (Dr. Afranio Valladares Filho RJ 030905 D J 064302 D ).\r\n\r\n43 00517-2004-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MARIA LUCIA DA SILVA FREITAS (Dr. Mirella Pezzino Rangel RJ 121495 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n44 00549-2005-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Monica Pinto de Oliveira Lopes (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 079105 D P 177454 D ). \r\n\r\n45 00561-2003-011-01-00-8 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 104132 D ). \r\n\r\n46 00562-2004-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Sandro Cordeiro Lopes RJ 081757 D J 019608 D J 088998 D J 081757 D J 019608 D ). \r\n\r\n47 00565-2005-072-01-00-8 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Prontobaby Ltda. (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 082803 D ). \r\n\r\n48 00585-2005-022-01-00-2 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Marcos de Araujo Leite (Dr. Celio de Souza Machado RJ 060711 D J 098919 D ). \r\n\r\n49 00594-2006-026-01-00-0 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: Francisco Bezerra de Gouveia (Dr. Aurelio Sepulveda RJ 040615 D J 106055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 00613-2004-021-01-00-4 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARCOS ANTONIO RAMOS PEREIRA (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D ). Recorridos: EMPRESA PEDRO GOMES e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n51 00624-2004-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 122869 D J 078919 D ).\r\n\r\n52 00636-2006-051-01-00-2 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 089835 D J 017956 D J 095384 D ). \r\n\r\n53 00654-2006-008-01-00-2 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. (Dr. Renato Mendes Pellegrini Nahn RJ 102266 D J 081603 D ). \r\n\r\n54 00665-2006-070-01-00-2 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelo Sanches de Araujo (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 113063 D ). \r\n\r\n55 00691-2001-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RONALDO PEDRO DA SILVA (Dr. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ 050459 D J 068059 D ). \r\n\r\n56 00714-1996-019-01-00-8 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. (Dr. Jose Carlos Machado RJ 082202 D J 084784 D ). \r\n\r\n57 00742-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose do Carmo (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D J 001440 B ). \r\n\r\n58 00743-2002-061-01-00-4 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (UNIAO FEDERAL) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorridos: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D ) e TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n59 00759-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Maria de Lourdes Silveira e Outros (Dr. Lelha N Soares Gomes Canedo RJ 033153 D J 087844 D ). \r\n\r\n60 00763-2006-061-01-00-9 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Luiz Carlos dos Santos (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 049479 D ). \r\n\r\n61 00768-1998-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 072610 D ). \r\n\r\n62 00792-2003-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ANTONIO CLAUDIO SANSEVERO (Dr. Lia Souto RJ 001761 B J 119078 D ). \r\n\r\n63 00814-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Cremilda dos Santos Barcello (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n64 00814-2002-481-01-00-6 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: PRIDE DO BRASIL LTDA. (Dr. David Leinig Meiler RJ 111637 A J 023076 D J 066124 D ). \r\n\r\n65 00816-2002-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: FIANCA IMOVEIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D J 048681 D J 13768 D ). \r\n\r\n66 00847-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Luiz Paulo Vieira Junior (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00879-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 066316 D ). \r\n\r\n68 00879-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marco Antonio de Almeida Caserio e Outros (Dr. Claudio Roberto Vianna RJ 082207 D J 002683 A ). \r\n\r\n69 00884-2006-245-01-00-8 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Carlos Eduardo Couto Moreira (Dr. Marcelo Goncalves de Amorim RJ 098911 D J 049479 D ). \r\n\r\n70 00886-2005-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051187 D J 058459 D ). \r\n\r\n71 00900-2005-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca RJ 060530 D J 043978 D ). \r\n\r\n72 00938-2005-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato dos Trab. no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 070828 D ). \r\n\r\n73 00940-1998-050-01-00-2 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 001717 B J 081337 D ). \r\n\r\n74 01023-2003-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: VICENTE PAULO RODRIGUES (Dr. Carla Gomes Prata RJ 080027 D J 080607 D J 027310 D ). \r\n\r\n75 01038-2004-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: GILDA ALVES DA CUNHA (Dr. Fernando Correa Lima RJ 030232 D J 058184 D J 114389 D ). \r\n\r\n76 01040-2004-009-01-00-2 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ROSIANE SOARES SIMOES DOS SANTOS (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 083737 D J 053883 D ). \r\n\r\n77 01142-2005-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio Rodolfo Macedo Pacheco (Dr. Tatiana Valeriano Nolli RJ 133896 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n78 01147-2003-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SERGIO RAFAEL (Dr. Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D J 080450 D ). \r\n\r\n79 01177-2003-010-01-00-6 AP (10ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: RALAMAR ALIMENTOS LTDA (Dr. Marcio Henrique da Silva RJ 098254 D J 084235 D ). \r\n\r\n80 00042-2006-060-01-00-2 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Paulo Sergio Macedo Fialho e Outros (Dr. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras RJ 081857 D J 073797 D ). \r\n\r\n81 01189-2003-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SERGIO CARLOS DE ESCOBAR VELLOSO (Dr. Carmem Lucia Muniz Geraldo RJ 108927 D J 115698 D J 115698 D ). \r\n\r\n82 01212-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RONALDO SANTOS DO CARMO SOARES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n83 01213-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: North Air Instalacoes Projetos Ltda. (Dr. Marcello Peral Hamed Humar RJ 094771 D J 110964 D ). \r\n\r\n84 01218-1992-044-01-00-8 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: JOSE BERTELLI SOBRINHO e Outros (Dr. Mario Jose de Carvalho Neto RJ 078512 D ). \r\n\r\n85 01228-2000-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Auxiliadora Juca Dantas Cavalcante (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 045397 D ). \r\n\r\n86 01229-2002-011-01-00-0 RO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: SERGIO SALES (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 064309 D J 002255 A ). \r\n\r\n87 01232-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: MP 2001 Ltda. ME (Dr. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ 100008 D J 073933 D ). \r\n\r\n88 01245-2005-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Daniele Leal Goncalves Macedo (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D ). Recorrido: Municipio de Rio Bonito (Procuradoria Munic de Rio Bonito). \r\n\r\n89 01262-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Areal (Procuradoria Munic de Areal). Recorridos: Vanderlucia de Oliveira (Dr. Sergio de Souza RJ 001504 B J 062752 D ). \r\n\r\n90 01270-2005-014-01-00-8 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 097657 D ). \r\n\r\n91 01283-2003-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: GILVAN SEBASTIAO (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 007162 D ). \r\n\r\n92 01284-2005-241-01-00-0 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda (Dr. Joel Flintz Coelho RJ 043611 D J 072563 D J 087491 D ). \r\n\r\n93 01289-2004-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: CREB CENTRO DE REUMATOLOGIA ORTOPEDIA BOTAFOGO (Dr. Sara Regina de Oliveira RJ 074964 D J 081923 D ). \r\n\r\n94 01289-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EDIMAR MACIEL DOS SANTOS (Dr. Donisete de Carvalho Rodrigues RJ 114630 D J 001440 B ) e SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA. \r\n\r\n95 01361-2002-065-01-00-3 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING SC LTDA. (Dr. Rogerio Borges de Castro RJ 001802 A J 056654 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n96 01362-2005-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Cristiane Domingues Pires (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 012203 D ). \r\n\r\n97 01378-2005-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 097960 D J 071115 D ). \r\n\r\n98 01405-1998-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: M. FALIDA DE SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 087362 D ). \r\n\r\n99 01418-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. (Dr. Juliana Maria Ascenso Reis RJ 111203 D J 120536 D J 099185 D ). \r\n\r\n100 01427-2004-041-01-00-7 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 090485 D J 090485 D J 013051 D J 071427 D ).\r\n\r\n101 01455-2001-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: FERNANDA PEREIRA (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 094186 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n102 01483-2003-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 068283 D ). \r\n\r\n103 01487-1997-007-01-00-9 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA. (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 079637 D ). \r\n\r\n104 01496-1999-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MANOEL ANTONIO DE LOIOLA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D ). Agravado: POSTO LARANJEIRAS SERVICOS LTDA. ESTACIONAMENTO.\r\n\r\n105 01516-2005-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A (Dr. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D J 070898 D ). \r\n\r\n106 01522-1997-053-01-00-0 AP (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: M AGOSTINI (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 049372 D ). \r\n\r\n107 01524-2002-281-01-00-3 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: SERV DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT CANA SASPLAN (Dr. Paulo Guilherme Luna Venancio RJ 068213 D J 089678 D ). \r\n\r\n108 01542-2000-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 070391 D ) e SELEC SERV E INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME. \r\n\r\n109 01552-2003-070-01-00-1 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARCIO CORREA DA SILVA (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 127513 D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ e DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n110 01576-2003-062-01-00-6 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LUIZ AUGUSTO DE MIRANDA HENRIQUES FILHO (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 080238 D ). \r\n\r\n111 01583-2005-068-01-00-8 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Carla Costa do Carmo (Dr. Haydee Sant anna Zanardi Paes RJ 130356 D J 079296 D ).\r\n\r\n112 01600-1998-025-01-00-9 AP (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: MARISA CONCEICAO DA SILVA GOMES (Dr. Karla Maria Rezende Carneiro Neves RJ 083695 D ). Agravado: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ.\r\n\r\n113 01606-2005-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ). Recorrido: Carla Von Randow de Almeida.\r\n\r\n114 01611-2005-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Michelle Gomes Porcino (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 090173 D ). \r\n\r\n115 01688-2005-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n116 01692-1995-071-01-00-5 AP (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Advocacia Geral da Uniao). Agra vado: FED TRAB EMPR DIFUSAO CULTURAL ARTIST E R J e Outros (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D ). \r\n\r\n117 01692-2005-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 053742 D J 076608 D ).\r\n\r\n118 01694-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Mellon Serv. Financ. DTVM S.A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n119 01719-2005-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Leila Teles Rosario (Dr. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D J 090173 D ). \r\n\r\n120 01740-2003-011-01-00-2 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ANTONIO LEONIDIO DA PAIXAO COSTA JR. (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 048335 D ). \r\n\r\n121 01754-2004-431-01-00-4 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 066757 D ). \r\n\r\n122 01791-2002-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: LINEAR ARQUITETURA E CONSTRUCAO LT A/C ADV (Dr. Geraldo Bastos Paes Junior RJ 073906 D J 091782 D ). \r\n\r\n123 01834-2005-031-01-00-8 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Paulo Mury Vieira (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 056313 D J 061118 D ).\r\n\r\n124 01914-2004-541-01-00-0 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: DIVINO ROBERTO BARBOSA BASTOS (Dr. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 088189 D J 100748 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n125 01976-2001-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: ADELINO ANTUNES GOMES (Dr. Paulo Henrique Coutinho Oliveira RJ 097877 D J 100186 D ).\r\n\r\n126 02044-2000-072-01-00-0 AP (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074118 D ). \r\n\r\n127 02055-2005-206-01-00-6 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jose Sebastiao Rodrigues (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 084303 D J 088896 D ). \r\n\r\n128 02090-2004-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 092609 D ). \r\n\r\n129 02124-2004-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: HELIO CAMPOS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n130 02241-1998-021-01-00-1 AP (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: TV OMEGA LTDA. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 010122 D ). \r\n\r\n131 02248-2004-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure RJ 026567 D J 033180 D ). \r\n\r\n132 02338-1991-007-01-00-1 AP (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: UNIAO FEDERAL (BNCC) (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (Dr. Moema Baptista RJ 016076 D ).\r\n\r\n133 02455-2002-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: VALDIR DE CARVALHO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 012203 D ). \r\n\r\n134 02915-1996-262-01-00-8 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BEBIDAS REAL DE NITEROI (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 070137 D ).\r\n\r\n135 02967-2005-263-01-00-2 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Maria de Fatima Almeida de Mello (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D ). Recorrido: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo).\r\n\r\n136 02969-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Reinaldo Silva de Paula (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n137 03306-2004-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO (Dr. Marcos Henrique Maudonet RJ 084500 D J 099328 D J 084500 D J 099328 D ).\r\n\r\n138 03400-2003-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARILENE DO AMPARO RIBEIRO (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 020818 D J 020818 D ). \r\n\r\n139 03439-2002-481-01-00-6 RO (1ª VT/Macae) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Andrea de Souza Nunes RJ 064883 D J 071545 D ). Recorridos: Os mesmos.\r\n\r\n140 03716-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: VALTER GUILHERME XAVIER (Dr. Joel Inacio dos Santos RJ 060779 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n141 03765-2001-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NILTON MOREIRA (Dr. Adilson Vasconcellos RJ 036616 D J 076766 D ). \r\n\r\n142 03925-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: ERMELINDA MARIA DA CONCEICAO GOMES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n143 03963-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PAULO LUIS DE SOUZA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ).\r\n\r\n144 03967-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n145 04847-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n146 AP-06451/01 (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: PROMOCOES MODERNAS TURISMO E CAMBIO S/A (Dr. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA RJ 0050833 D J 0066509 D ). \r\n\r\n147 RO-03011/01 (25ª VT/RJ) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ALESSANDRA MARCIA QUAGLIANI PEREIRA ANDRADE (Dr. ELOA DOS SANTOS CRUZ RJ 0012845 D J 0015825 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n148 RO-04503/01 (46ª VT/RJ) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: KLEBER DA SILVA MONTEIRO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 0023741 D J 0045513 D ). \r\n\r\n149 RO-21265/01 (35ª VT/RJ) Restauração.Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: ARTHUR JOSE GERBASI DA SILVA (Dr. ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ 0063333 D J 0063333 D J 0063333 D J 0057207 D ). \r\n\r\n150 RO-22717/01 (3ª VT/Niteroi) Restauração. Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EDELIO ALVES ALCANTARA (Dr. ROSANEH LOPES PORTES MENDES RJ 0075312 D J 0070940 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 153804"
                        ],
                        "154311": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n16 DE ABRIL DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 05)\r\n\r\n1 00002-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marcelino Catarina (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 012203 D ). \r\n\r\n2 00011-2006-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 082774 D ). \r\n\r\n3 00025-2005-043-01-00-9 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Edson Costa de Morais (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 080813 D ). \r\n\r\n4 00049-2006-048-01-00-0 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Lourival Rodrigues (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 046611 D J 0091583 D ). \r\n\r\n5 00063-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: XSITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 118515 D ). \r\n\r\n6 00088-2006-050-01-00-4 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. (Dr. Indio do Brasil Cardoso RJ 027681 D J 120066 D ). \r\n\r\n7 00096-2004-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MARIA PUREZA FERNANDES DA SILVA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 082249 D J 025654 D ). \r\n\r\n8 00104-2005-281-01-00-2 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Fabiano dos Santos Tinoco (Dr. Joao Carlos Viana Braga Junior RJ 094380 D J 073590 D J 049212 D ). \r\n\r\n9 00116-2006-042-01-00-9 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ITA REPRESENTACOES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S.A (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 078369 D ). \r\n\r\n10 00119-2003-037-01-00-4 AP (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D J 065662 D ) e COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n11 00155-2004-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MANOEL CARDOSO VIEIRA (Dr. Sandra de Sousa Pereira RJ 087257 D J 074811 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n12 00156-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Sirlei Soares (Dr. Joveniana dos Santos Pereira RJ 133900 D J 122268 D ). \r\n\r\n13 00188-2005-002-01-00-6 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Gisele da Silva Mattos (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 069323 D ). \r\n\r\n14 00190-2006-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Julio Cesar Batista da Silva (Dr. Joao Batista de Andrade RJ 079680 D J 044890 D ). \r\n\r\n15 00200-2004-059-01-00-2 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0079901 D . \r\n\r\n16 00200-2005-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Light - Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 080357 D ). \r\n\r\n17 00212-2005-023-01-00-8 AP (23ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Agravado: Glen Entertainment Comercio,Representacoes e Participacoes LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D ). \r\n\r\n18 00245-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neide Maria da Motta (Dr. Felipe Julian de Assis Rocha RJ 104871 D J 090173 D ). \r\n\r\n19 00281-2005-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Teresopolis) e Luiz Carlos Correia Barbosa (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n20 00285-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. (Dr. Ricardo Malachias Ciconelo SP 130857 D J 038893 D ). \r\n\r\n21 00357-2005-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. Agravados: Wilson de Jesus Polvoa (Dr. Ademir Gaigher RJ 053614 D ), Severino Marcelo de Melo e Aktuell Engenharia Ltda.. \r\n\r\n22 00357-2006-245-01-00-3 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ability Tecnologia e Servicos S.A. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D J 087424 D ). \r\n\r\n23 00366-2006-321-01-00-2 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A (Dr. Renata Andrino Anca RJ 122351 D J 107263 D ). \r\n\r\n24 00368-2006-411-01-00-2 RO (1ª VT/Araruama) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Mario Santos Quintanilha (Dr. Hilson Soares da Costa RJ 023804 D J 070381 D ). \r\n\r\n25 00375-2006-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Delta Construcoes S.A. (Dr. Alvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos RJ 012669 D J 045281 D ). \r\n\r\n26 00376-2006-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Neli Monteiro da Silva (Dr. Adriana de Souza Morandi RJ 092609 D J 126990 D ). \r\n\r\n27 00384-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Rodrigo Nonato Miller da Silva (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D J 055174 D ). \r\n\r\n28 00399-2006-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Orconfisc Organizacao Contabil e Fiscal Ltda. (Dr. Ricardo de Sousa Lima RJ 065434 D J 005959 D ). \r\n\r\n29 00425-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Encarj Embalagens Ltda (Dr. Sheila Pelicier Veloso RJ 084532 D J 055993 D ). \r\n\r\n30 00428-2005-007-01-00-4 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Gerson Cosme Oliveira Passarinho (Dr. Paulo Eduardo de Oliveira MG 095702 D J 045281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n31 00436-2004-060-01-00-9 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: AUGUSTO COSTA MONTEIRO (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D J 024207 D ). \r\n\r\n32 00446-2005-020-01-00-6 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 074734 D ). \r\n\r\n33 00464-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Scopo Alimentos Ltda. (Dr. Elmo Nascimento da Silva RJ 032458 D J 084964 D ). \r\n\r\n34 00473-2005-202-01-00-3 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Margaret Pereira Reguengo (Dr. Marcelo de Andrade Faustino RJ 119346 D J 090173 D ). \r\n\r\n35 00480-2005-341-01-00-6 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jose Angelo Pereira Filho (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n36 00481-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: Alfieres Nolasco Lima (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D ). \r\n\r\n37 00489-2006-054-01-00-0 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda. (Dr. Jose Estevam Macedo Lima RJ 102150 D J 054987 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 00514-2003-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: ROBERTO PEIXOTO DE MATOS (Dr. Hilton Neves Filho RJ 096241 D J 086930 D J 086930 D ). \r\n\r\n39 00518-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Valdinei Lourenco Constancio (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 124560 D ). \r\n\r\n40 00528-2004-061-01-00-5 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NATANAEL ROSA (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D J 020283 D ). \r\n\r\n41 00543-2005-043-01-00-2 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jairo Leite Favario (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n42 00544-2004-301-01-00-9 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: ANA MARIA REZENDE DOS SANTOS (Dr. Jose Alexandre Pimenta RJ 079676 D J 090531 D ). \r\n\r\n43 00551-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ (Dr. Luiz Felippe Chelles RJ 080899 D J 016162 D J 060914 D J 080899 D J 016162 D ). \r\n\r\n44 00556-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Paulo Henrique Gomes da Silva (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 032424 D ). \r\n\r\n45 00566-2005-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Espolio de Miguel Pinto de Azeredo Coutinho (Dr. Joceli R Moreira RJ 106106 D J 061123 D ). \r\n\r\n46 00574-2005-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ronaldo dos Santos (Dr. Iramar Duarte de Sa RJ 054579 D J 116013 D ). \r\n\r\n47 00575-2006-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 054266 D ). \r\n\r\n48 00582-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Eduardo Castilho Tavares (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 082129 D ). \r\n\r\n49 00601-2005-006-01-00-8 RO (6ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Edmar Jose Carvalho Jorio (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga RJ 116965 D J 126932 D ). \r\n\r\n50 00626-2006-055-01-00-2 AP (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: Cristina Valeria de Assumpcao (Dr. Gleydstone Goulart da Fonseca RJ 052527 D J 100778 D ). \r\n\r\n51 00631-2006-048-01-00-7 RO (48ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Osmar Fernandes dos Reis Junior (Dr. Neiva Mello de Carvalho RJ 080855 D J 086636 D ). \r\n\r\n52 00649-2004-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: LIBRA TERMINAL RIO S/A (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 035885 D J 075842 D ) e FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. \r\n\r\n53 00677-2004-052-01-00-3 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RICARDO LUIZ FREITAS MARTINS (Dr. Jorge Luiz Alves de Castro RJ 069337 D J 098355 D ). \r\n\r\n54 00687-2006-051-01-00-4 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Ronivaldo Silva (Dr. Valdiceia Soares Rodrigues RJ 093135 D J 075094 D ). \r\n\r\n55 00698-2004-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 055993 D J 082800 D ). \r\n\r\n56 00731-2004-029-01-00-3 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: NOVA RELUMI ILUMINACAO LTDA (Dr. Rozani Maria Dias Gomes RJ 057038 D J 061498 D ). \r\n\r\n57 00740-2005-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: TOTAL EX BR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 058632 D ). \r\n\r\nNa sessão do dia 15.01.07, decidiu a Oitava Turma retirar o feito de pauta em face do pedido de reexame da Desembargadora Relatora.\r\n\r\n58 00751-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Neli Neves de Azevedo (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n59 00768-2006-007-01-00-6 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Laboratorios Medicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 025654 D J 079061 D ). \r\n\r\n60 00795-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Costa Verde Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 047835 D ).\r\n\r\n61 00798-2004-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: EMANUEL LESSA RODRIGUES (Dr. Elaine Torres do Nascimento RJ 084201 D J 041673 D ). \r\n\r\n62 00801-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Elizabeth Aida de Magalhaes (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 020283 D ). \r\n\r\n63 00816-2005-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Francisco Marinho de Faria Filho (Dr. Angela Caruzo Nehme RJ 045065 D J 094682 D ). \r\n\r\n64 00826-2005-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Municipal de N. Friburgo). Recorrido: Ramon Menezes de Souza (Dr. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 086885 D ). \r\n\r\n65 00829-2005-071-01-00-7 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA. (Dr. Daiene Preissler RJ 113778 D J 116885 D ). \r\n\r\n66 00829-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Paulo Cezaro da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n67 00840-2006-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Maria Angelina da Conceicao (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 076489 D ). \r\n\r\n68 00892-2005-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n69 00902-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 042395 D ). \r\n\r\n70 00906-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Franklin Carvalho de Araujo (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 095262 D ). \r\n\r\n71 00920-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n72 00923-2005-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdica (Municío de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Alex Carlos Dantas (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n73 00939-2004-071-01-00-8 RO (71ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrentes: LABORATORIO ANALISES CLINICAS DR BELIZARIO LTD (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 063887 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n74 00945-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio Carlos da Silva (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 052195 D ). \r\n\r\n75 00946-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n76 00965-2005-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Anderson Lima de Souza (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 038982 D ). \r\n\r\n77 00988-2005-029-01-00-6 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ (Dr. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031064 D J 022432 D ). \r\n\r\n78 00996-2005-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Agadir Hotel Ltda. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 055852 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 01003-2004-282-01-00-4 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: MARCOS AUGUSTO MACHADO DA SILVA (Dr. Sydamaiha Alves da Costa RJ 070758 D J 005465 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n80 01010-2004-282-01-00-6 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: EDGAR GOMES DE SOUZA (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 043755 D ). Recorrido: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE/CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n81 01013-2003-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: CHEVRON BRASIL LTDA. (Dr. Alexandre Dias da Silva RJ 102687 D J 067684 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n82 01028-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro), Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.. Recorridos: Lizabeth Sapoznik Fisbhen (Dr. Dario Martins de Lima RJ 069016 D ) e Emcan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda.. \r\n\r\n83 01042-2005-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Robson Jose da Silva (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 022557 D ).\r\n\r\n84 01055-2006-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n85 01062-2005-069-01-00-7 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Tania Souza Sarlo Correa (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 049476 D ). \r\n\r\n86 01117-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sebastiao Jesus de Oliveira (Dr. Paula Maria Salgueiro da Silva RJ 121951 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n87 01148-2004-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: CARLOS CESAR FERREIRA MORI (Dr. Andrea de Barros Moreira Goncalves RJ 056287 D J 016162 D ) e CHEVRON TEXACO BRASIL LTDA. \r\n\r\n88 01167-2005-001-01-00-1 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Itacamp Industrial Ltda. (Dr. Jose Espedito de Souza Pereira RJ 058244 D J 065386 D ). \r\n\r\n89 01180-2005-204-01-00-6 RO (4ª VT/Duque de Caxias)Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Cruz dos Santos Balbino (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n90 01183-2005-009-01-00-5 RO (9ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 098812 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n91 01193-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Evaristo Marins (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 082903 D ). \r\n\r\n92 01275-2005-206-01-00-2 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Duque de Caxias) e Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Zilda Gorete Alves (Dr. Marcos Moura dos Reis RJ 084954 D J 0090173 D ). \r\n\r\n93 01282-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Sindicato Nacional dos Aeronautas (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 034818 D ). \r\n\r\n94 01300-2004-011-01-00-6 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: PAULO ROBERTO CORDEIRO MACIEL (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D J 006305 D ). \r\n\r\n95 01306-2004-019-01-00-4 RO (19ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 024086 D ). \r\n\r\n96 01341-2005-521-01-00-1 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez SP 092279 D J 080548 D ). \r\n\r\n97 01353-2004-011-01-00-7 RO (11ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: JACQUES ROBERIO GONCALVES (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 021785 D J 060249 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n98 01353-2005-058-01-00-1 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes: Claudio Luiz (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 084884 D J 012203 D J 084884 D J 012203 D ). \r\n\r\n99 01359-2004-521-01-00-2 RO (1ª VT/Resende) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda (Dr. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 082220 D J 110274 D ) e POWER TECNOLOGIA TREMEMBE COM. E SERV. LTDA.. \r\n\r\n100 01381-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PROTA REPRESENTADO P/ SANDRA LUCIA DA SILVA e Outros (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D J 093829 D ). \r\n\r\n101 01383-2005-241-01-00-2 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Santo Antonio Transportes Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 001261 B ). \r\n\r\n102 01398-2005-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Associacao Educacional Veiga de Almeida (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 094945 D ). \r\n\r\n103 01404-2005-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Advanced International Carga Ltda.(A/C DR.ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO). Recorrido: Marcelo Muniz de Oliveira (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D ). \r\n\r\n104 01419-2004-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: DURVALINO NERIS PINHEIRO (Dr. Arnaldo Goncalves Dias RJ 108856 D J 103126 D ). \r\n\r\n105 01421-2004-030-01-00-6 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr. Beatriz Campos Medina Maia RJ 119083 D J 026789 D ). \r\n\r\n106 01468-2005-056-01-00-3 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: GERDAU ACOMINAS SA (Dr. Andrea de Souza Rocha RJ 083943 D J 035892 D ). \r\n\r\n107 01477-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Antonio Maia RJ 005926 D J 084862 D ). \r\n\r\n108 01486-2004-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: MARQUITA S JOIAS E PRESENTES LTDA (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J 114371 D ). \r\n\r\n109 01486-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Nelcar Mecanica Ltda. (Dr. Sueli Martins Hargreaves RJ 084574 D J 115942 D ). \r\n\r\n110 01513-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Marlina Ramos de Souza (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n111 01538-2005-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: COMUNIDADE NOVA SEMENTE AS.DOS ORIENTADORES DE SAUDE E SEU PRESIDENTE (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 058632 D ). \r\n\r\n112 01582-2005-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Jocemar Rodrigues Baptista (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 042319 D J 006305 D ). \r\n\r\n113 01625-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Antonio Carlos de Sousa Carvalho (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 077147 D ).\r\n\r\n114 01628-2003-022-01-00-5 AP (22ª VT/RJ) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 011837 D ). \r\n\r\n115 01632-2005-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Educandario Cecilia Meirelles (Dr. Emanoel Alexandre da Silva Aguiar RJ 115862 D J 092263 D ). \r\n\r\n116 01762-2005-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Jorge Picciani Sayed (Dr. Sergio Firmino da Silva RJ 036539 D J 071440 D ). \r\n\r\n117 01782-2003-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrentes: RGI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Dr. Colbert Dutra Machado RJ 023645 D J 058532 D J 058532 D ). \r\n\r\n118 01866-2004-282-01-00-1 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: ELCIANI CARMINATI (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D J 068323 D ).\r\n\r\n119 01871-2005-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Rev. Recorrentes: Marco Gilbert Crespin (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n120 01959-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ (Dr. Valeria Barcellos RJ 112606 D J 084303 D ). \r\n\r\n121 01979-1998-342-01-00-7 AP (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss de Volta Redonda). Agravados: JOSE CARLOS TAVARES (Dr. Demetrius Passos Fernandes RJ 064017 D ) e JULIO ENRIQUE F RODRIGUEZ. \r\n\r\n122 02050-2005-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Recorrente: Malton Albenir Lisboa (Dr. Fabio Luiz Sodre Lobo RJ 096486 D J 073717 D ). \r\n\r\n123 02169-2002-302-01-00-6 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: SEBASTIANA SALDANHA DA PAIXAO (Dr. Francisco Ignacio Teixeira RJ 088214 D J 015812 D ). \r\n\r\n124 02171-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105745 D ). \r\n\r\n125 02269-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Irene Rodrigues Pereira (Dr. Leonora Alves de Souza RJ 001337 B J 090173 D ). \r\n\r\n126 02307-2005-451-01-00-8 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: Medalha de Prata Alimentos Ltda. (Dr. Ana Claudia Farias Petti Aniento RJ 0098612 D J 079682 D ). \r\n\r\n127 02503-1997-263-01-00-5 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Ana Maria Soares de Moraes. Agravante: COG-SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 090307 D ). \r\n\r\n128 02726-2005-244-01-00-5 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Alexandre de Andrade Dias (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 066104 D ). \r\n\r\n129 02903-2005-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Usigrenit Industria e Comercio de Pecas Ltda Me (Dr. Celso Marins de Souza RJ 071857 D J 068283 D ). \r\n\r\n130 03651-2003-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry. Recorrente: ERASMO FRANCE DA SILVA (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 075544 D ). \r\n\r\n131 03660-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079491 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 154311"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "152263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00609-1993-028-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSÉ PAULO BELLOT DE SOUZA. (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 0003084 D J 0020283 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00474-2003-030-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: 1)LUIS CARLOS CARNEIRO DA SILVA.(Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 0057634 D J 0085104 D J 0085104 D J 0019030 D J 0057634 D ). “....por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira ré -TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA. - ao pagamento de 03 (três) horas extras, bem como seus reflexos, referente à extensão irregular do intervalo intrajornada; ao pagamento da multa prevista na Súmula 291 do C. TST, e condenar, subsidiariamente, a INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, ao pagamento dos títulos contratuais intercorrente e resilitórios e, por unanimidade, negar provimento.ao recurso da reclamada TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA.”\r\n\r\n00089-2005-224-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: JURENI DE ARAÚJO ROSA MINTO. (Dr. Josemar Tavares Borges RJ 0098316 D J 0025940 D ). “....por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00344-2005-011-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 0011310 D J 0076206 D ). “....por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01670-2005-040-01-00-0 RO Redator Designado. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LILIAN DA SILVA SANTOS. (Dr. Alexandre Cheung RJ 0097724 D J 0039796 D ). “....por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nGreyce Vidal Lustosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 152263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "152823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00262-2005-064-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: MARTA DA SILVA RICARDO DO NASCIMENTO (Dra. Daniela Casimiro Drumond OAB/RJ 98631) e ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO QUAFA AMORQ (Dr. Marciel Quintanilha OAB/RJ 99747) - Despacho de fls. 137 na pet do Municipio “...Dê-se vista à parte contrária”.\r\n\r\n00493-2006-048-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MOISES SOARES LOPES (Dra. Patricia Ribeiro Vieira OAB/RJ 103956) - Recorrido: DANNEMANN, SIEMSEN, BIGLER & IPANEMA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Despacho de fls. 139 na pet. do recorrido: “J. Retifique-se a autuação, como requerido. Intimem-se as partes”.\r\n\r\n00636-2004-018-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) e WYLIAM O REILLY DA SILVA LIMA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 502 na pet do Unibanco: “...Dê-se vista à parte contraria”.\r\n\r\n00723-2005-226-01-00-5 (RO)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorridos: FABIO COSTA DOS SANTOS (Dr. Deliro Batista da Silva OAB/RJ 84862) e CITY EXPRESS LTDA - Despacho de fls. 168 na pet de Novasoc: “...Com razão o peticionante. Ocorreu, de fato, erro material na publicação do acórdão. Intimem-se as partes de que o acórdão será republicado.”\r\n\r\n00910-2005-047-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Municipio do Rio de Janeiro) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorridos: ILZA JONES SANTOS DA CONCEIÇÃO (Dr. Sergio Gomes dos Santos OAB/RJ 62898) e FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dra. Ana Paula Pinheiro Monteiro OAB/RJ 106711) - Despacho de fls. 128 na pet do Municipio: “...Notifique-se a 2ª Recda para contra-arrazoar o recurso voluntário”.\r\n\r\n001202-2004-053-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: SUELY FIRMINA COSTA DA SILVA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833), EMBRATEL EMPRESA BRAS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) e FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dra. Flavia Martins Gonçalves de Azevedo OAB/RJ 124381) - Recorridos: OS MESMOS - Despachos de fls. 318, 327 e 332 nas pets de Embratel, Suely e Fundação Embratel respectivamente: “...Dê-se vista á parte contraria”.\r\n\r\n01407-2005-063-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A) - Recorridos: RONALDO STUQUI (Dra. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ 73808), RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA (Dra. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB/RJ 57316) e SENDAS S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB/RJ 73770) – Despacho de fls. 161: “Not. As Sendas S.A. e a NOVASOC (fls. 123) para esclarecerem se houve alteração na denominação, juntando documento comprobatório”. \r\n\r\n03951-2003-341-01-00-6 (RO) - Relatora Designada: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB/RJ 35466) e COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 99 e 101 nas pets de Luiz Fernando e Companhia respectivamente: “...Not. a parte contraria”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 152823"
                            ],
                            "152077": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00047-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 110534 D ). “por unanimidade, negar provimento aos recursos e, por unanimidade, manter em reexame necessário, a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00505-2006-511-01-00-7-RO- Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO); MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic. De Nova Friburgo)-Recorrido:LAURO RODRIGUES FERRAZ (Dr. José Maria Savergnini OAB/RJ 74611)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, mantendo a r. sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n00527-2005-040-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: BANCO SANTANDER S.A.(Dra. Delma de Souza Barbosa OAB/RJ 66784)-Recorrido: ANTÔNIO MANOEL DOS SANTOS MARTINS (Dr. Amaury Soares Marques Junior OAB/RJ 79553)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela reclamada, apenas para acrescentar a ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00759-2005-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Silvana Ferreira Manco (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088178 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença recorrida.”\r\n\r\n00815-1999-021-01-01-0-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:PAPPA ECCO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA,(Dr. Rogerio Jesus de Souza OAB/RJ 72720)-Agravado: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARORELLI (Sind.dos Vigilantes em Emp. De Seg. De Vigil. De Transp. De Valores de Proteção e Combate a Incendio de Cursos e Similares e Conexo no Mun. Do RJ)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\n00844-2004-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 119578 D ).”por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. “\r\n\r\n01098-2005-282-01-00-7-RO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES (Dra. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas OAB/RJ 34387)-Recorrido:JOILSON DOS SANTOS MUNIZ (Dra. Andrea Salles Rangel OAB/RJ 128326)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta argüida pelo reclamado e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Municipio, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n01149-2005-202-01-00-2 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Almir Sodre (Dr. Marcelo Pereira Jorge RJ 105041 D J 090173 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso, expeça-se ofício ao Tribunal de Contas para que sejam tomadas as providências cabíveis.”\r\n\r\n01151-2005-281-01-00-3 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Janio Teixeira Silva (Dr. Luana Ribeiro Fernandes Teixeira RJ 132710 D J 077031 D J 066247 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso para afastar a inépcia declarada pelo d. Juízo de primeiro grau e determinar o retorno dos autos à MM Vara de origem para apreciação do mérito da questão também em relação à segunda reclamada.”\r\n\r\n01333-2004-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VANDERLEI CRUZ DA ROCHA (Dr. Marcelo Guimaraes RJ 108667 D J 058854 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01373-2005-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Silvina Martins da Silva (Dr. Leandro Santos Chambarelli de Novaes RJ 124508 D J 059931 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n01389-2004-007-01-00-1 RO (7ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANA MARIA ANTONIO DUARTE DA SILVA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RJ, A/C DA PROCURADORIA. -“por unanimidade, dar provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da promoção e do reajuste, de março a junho/02, com reflexos nas demais verbas contratuais, pagamento de cesta básica.”\r\n\r\n01448-2002-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Dr. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 0021785 D J 035707 D ). “ por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformando a r. sentença primária, julgar improcedente o pedido dos autores.”\r\n\r\n01530-1989-012-01-00-1 AP (12ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Elton Nobre de Oliveira RJ 068058 D J 130683 D ). “por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar que as diferenças salariais sejam apuradas levando-se em consideração o cargo de digitador referência DI 191-8.”\r\n\r\n01561-2005-204-01-00-5 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Centro Integrado de Educacao Publica CIEP) e Estado do Rio de Janeiro. Recorridos: Fabiana de Luna Goncalves dos Santos (Dr. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 058790 D J 071102 D ) e Centro Integrado de Educacao Publica CIEP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).”por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, mantendo a r. sentença submetida ao reexame.”\r\n\r\n01732-2001-021-01-00-1 (RO)-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrentes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do Rio de Janeiro)-Recorrida: GUIOMAR RODRIGUES PAES (a/c Sindicato)-“por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso ordinário interposto, para reduzir a condenação do Município de solidária para subsidiária e para que a multa prevista art. 477, parágrafo 8º da CLT, seja calculada sobre o salário base, e para retirar da condenação o seguro-desemprego, e autorizar, no cálculo da indenização do vale-transporte, a dedução de 6%, referente à contribuição do empregado.”\r\n\r\n01828-2005-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Andre Luiz Fernandes Dantas e Outros (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 084374 D J 132011 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01868-2004-241-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrida: ELENILZA SOUZA VICENTE (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes OAB/RJ 5340)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01977-1998-261-01-00-8 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALCIMAR DA SILVA FERREIRA (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 077988 D ) e TELE ELETRICA FIGUEIREDO LTDA. - MASSA FALIDA DE.-“por unanimidade, dar provimento ao agravo para que a execução prossiga em face da TELEMAR NORTE LESTE S/A.” \r\n\r\n02015-2005-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MANGARATIBA) e MUNICIPIO DE MANGARATIBA (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorrido: VILMARA EVANGELISTA SANTANA (Dr. Vanessa Seda de Assis RJ 115152 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário, e, por unanimidade, manter, em reexame necessário a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n02102-1991-027-01-00-0-AGRAVO DE PETIÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Agravante: UNIÃO FEDERAL (AGU)-Agravado: NEGLUBER AUGUSTO LOPES MARTINS (Dr. Claudio Luis Bragança Steenhagen OAB/RJ 59458)-“por unanimidade, rejeitar a argüição de preclusão e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para, considerando a incompetência da Justiça do Trabalho no que tange ao período estatutário da relação jurídica, limitar a execução às verbas com épocas próprias anteriores a 11/12/90.”\r\n\r\n02209-1997-014-01-00-7 AP (14ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravantes: JOSE DA SILVA DUQUE NETO e Outros (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D ) e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravados: Os Mesmos. “por maioria, dar provimento ao agravo dos exeqüentes para que os juros incidam na forma da Lei nº 8.177/91, e por unanimidade, dar provimento ao agravo do executado para limitar a execução a 18/03/98.”\r\n\r\n02436-2005-321-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 036772 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 152077"
                            ],
                            "152022": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00029-2006-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 065360 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00092-2006-207-01-00-7 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Daniele Conceicao da Costa (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00104-2005-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Sueli Araujo Rodrigues (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 074375 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\n00241-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 047253 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso da ré para, reformando a r. sentença de origem, julgar IMPROCEDENTE o pedido do autor, invertidos os ônus da sucumbência e mantido o valor arbitrado na sentença para os efeitos processuais.”\r\n\r\n00377-2005-019-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-(19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: VIAÇÃO REDENDORLTDA (Dr. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB/RJ 119162) - Recorrido: ROSENBERG DE OLIVEIRA MONTEIRO (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich OAB/RJ 106175) - “por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pela reclamada.”\r\n\r\n00474-2002-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ELISABETH GIL GONCALVES (Dr. Isabella Bardavid RJ 070462 D ). Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS).”por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n00594-2005-051-01-00-9 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia RJ 051050 D J 085724 D J 085724 D ). “por unanimidade, rejeitar a prescrição suscitada e, no mérito, propriamente dito, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00610-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Maria da Penha Trajano Inacio Dias (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ).” por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00734-2004-491-01-00-0 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE MAGE) e MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Recorridos: LEONARDO VIEIRA DO NASCIMENTO (Dr. Joseph Cleber Almeida da Cunha RJ 104645 D J 040528 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo, em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01087-2004-206-01-00-3 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND) e INMETRO INST NAC METROLOGIA NORM E QUAL IND (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). Recorrido: LUIZA MARIA REIS (Dr. Washington Luiz Junior RJ 053732 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto, e por unanimidade, reformar a sentença submetida ao reexame apenas para excluir da condenação o pagamento de custas, mantendo, nos demais aspectos, a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n01133-2002-262-01-00-0 AP (2ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA (Dr. Artur Coutinho Lameira RJ 059018 D J 097586 D ).”por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo para que os cálculos sejam refeitos com a observância correta que deferido apenas o adicional de hora extra, além dos reflexos, conforme determinado pela r. sentença de primeiro grau, que a reclamante demonstre os valores por ela devidos ao INSS e a título de imposto de renda e excluída a multa de 20%.”\r\n\r\n01133-2002-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A (Massa Falida de) E OUTRO(S).Recorrido: PAULO AMILCAR CARDOSO DOS SANTOS (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01154-2005-226-01-00-5 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Leandro Campos Henrique (Dr. Alterives Garcia Leal RJ 054381 D J 022557 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário,mantendo a r. sentença submetida ao reexame necessário.” \r\n\r\n01160-2005-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorridos: Roberto Carlos Silva da Costa (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 022557 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário e, por unanimidade, reformar a r. sentença submetida ao reexame apenas para excluir da condenação o pagamento de custas, mantendo, nos demais aspectos, a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n01168-2005-491-01-00-4 RO (1ª VT/Mage) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Luiz Carlos Vasconcellos Fernandes (Dr. Monica Vieira de Moura Possas RJ 048869 D ). Recorrido: Municipio de Mage (Procuradoria Munic de Mage).”por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar direitos relativos ao vínculo estatutário estabelecido com a Administração Pública Municipal, remetendo-se os autos para a Justiça Estadual para o exame da causa.”\r\n\r\n01206-2005-047-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)-Recorrido: ROBERTO LEÃO JÚNIOR (Dr. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB/RJ 1157/B)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n01387-2004-032-01-00-2-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: ADÉLIA DE MORAES CORREIA SOARES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271)-Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Sonia Lucia dos Santos Lopes OAB/RJ 45543)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01436-2005-049-01-00-0 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Wagner Araujo Pereira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01464-2000-044-01-00-0 AP (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: COMERCIAL PRIBEL LTDA e Outros (Dr. Douglas de Freitas Cardoso RJ 0072145 D ).”por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para prosseguimento da execução quanto à cota previdenciária.” \r\n\r\n01479-2004-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Empresa Municipal de Urbanizacao -RIOURBE (Dr. Lourenco Cunha Lana RJ 069387 D J 096618 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01486-2005-061-01-00-0 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Miguel Archanjo Ferreira Duarte Junior (Dr. Andre Crevelario Neto RJ 045017 D ). Recorrido: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). “por unanimidade, negar provimento ao recurso, afastando, entretanto, do dispositivo a extinção do feito, mantida a remessa dos autos ao juízo competente, como determinado pelo juízo de 1º grau.”\r\n\r\n01574-2005-025-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Altamir Freitas Braga OAB/RJ 14519)-Recorrente: MURILO DE ARAUJO GONÇALVES (Dr. Alexandre Garcia Ganin OAB/RJ 102529)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\n01581-2003-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Sergio Migueres de Almeida RJ 073261 D J 017088 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01634-2005-451-01-00-2 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Araildo Rosa Ferreira (Dr. Saulo Dario Alves RJ 114101 D J 084493 D ). “por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\n01652-2005-067-01-00-7-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargantes/Recorrentes: ELIZEU PINTO PESSANHA E OUTROS (Dra. Fabiana Regina Torres OAB/RJ 111688)-Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01673-2004-042-01-00-5 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VIVO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 088919 D ).”por unanimidade, não conhecer, de oficio, do recurso da 2ª reclamada, por intempestivo.” \r\n\r\n01693-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 070828 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01723-2005-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Tangua) e Municipio de Tangua (Procuradoria Munic de Tangua). Recorridos: Carlos William Carvalho (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 064379 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, na forma da fundamentação, mantendo a sentença a quo submetida ao reexame.”\r\n\r\n01747-2004-224-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479)-Recorrido: JORGE DIAS FERREIRA (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663)-“por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01748-1996-029-01-00-7 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: INSS. Recorridos: JACANA MONTEIRO DO AMARAL SANTOS (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 047027 D J 082101 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01785-2005-036-01-00-5 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Instituto Metodista Benett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 096326 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, rejeitando-se a litigância de má-fé argüída em contra-razões.”\r\n\r\n01794-2001-431-01-00-3-AGRAVO DE PETIÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante:MARCIA CRISTINA DE PAULA (Dr. Oscar Muquiche Baptista OAB/RJ 59796)-Agravado: BANCO BRADESCO S.A.(Dr. Roger Carvalho Filho OAB/RJ 80370)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo do exeqüente para determinar a contagem de juros de mora pelo período correspondente à data de apuração dos cálculos (30.05.2005) e o efetivo depósito pelo executado (05.08.2005).” \r\n\r\n02091-1999-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 036503 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e autorizar que os juros sejam calculados de forma simples, de acordo com a Lei 8177/91.”\r\n\r\n02097-1996-052-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrente:NILCIMAR NAVEGA RUBIM (Dr. Miguel Antonio Von Rondow OAB/RJ 53995)-Recorrido: INSTITUTO DE ABREUGRAFIA BRASIL LTDA (Dr.Rodrigo Machado Merheb OAB/RJ 103958)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02136-2001-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA MACHADO (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D J 079901 D ).”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n02221-2003-342-01-00-4-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho-Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-Recorrente: EVARISTO RIBEIRO XAVIER (Dra. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n02281-2004-451-01-00-7 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: DISTRICAMP NITEROI BEBIDAS LTDA (Dr. Reginaldo Teixeira da Silva RJ 094576 D J 094576 D J 075473 D ).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso interposto pela 2ª reclamada, e no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e , por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª ré.”\r\n\r\n02371-2005-261-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO--Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrentes/Recorridos: ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (Dr. Jose Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ41820)-Recorrido:CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A)-“por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pela reclamada.\r\n\r\n03523-2003-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: WALDIR RIBEIRO TRINDADE (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 062024 D J 015925 D ). “por unanimidade, unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária.”\r\n\r\n03634-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: ANTONIO EDUARDO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de origem, afastar a prescrição e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o réu ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, a ser calculado em liquidação de sentença, acrescido de juros e correção monetária, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n03806-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: JONAS SOUTO DOS SANTOS (Dr. Cezar Macedo Goncalves RJ 058375 D J 015925 D ). “por unanimidade, dar provimento parcial para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 152022"
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                            "154212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00076-2005-051-01-01-8-AI-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Agravante: CLÁUDIA JAQUELINE PLACA BARRA (Dra. Gisela Valle de Carvalho OAB/RJ 63369)-Agravado:ASSIM - ASSOCIAÇÃO DE INTÉRPRETES E MÚSICOS (Dr. Luiz de Andrade Mendes OAB/RJ 46072)-“por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos.”\r\n\r\n00311-2004-006-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)-Recorrentes:ÁLVARO ALVES DE MATTOS E OUTRO (S) (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00334-2005-057-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/RecorrenteRecorrido: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr. Jute Isensee Junior OAB/RJ 22743)-Recorrente/Recorrido: ROSE MARY RESENDE DA COSTA. (Dra. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ 91224)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n00348-2002-011-01-00-5-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) -Recorrente: JOSEDILSON NOBRE (Dr. Marcello Lima OAB/RJ 74166) “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00348-2005-035-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: ARTEIJO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30491)-Recorrida: GECI PEREIRA DE AZEVEDO (Dr. Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ 94025)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00533-2005-036-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: SERGIO ANTONIO DA SILVA DANTAS (Dr. Otavio Ferreira OAB/RJ 82820)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré.”\r\n\r\n00722-2006-018-01-01-3-AI-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Agravante:IVANILDA DA SILVA (Dr. Moyses Ferreira Mendes OAB/RJ 71097)-Agravado: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA (Dra. Marilia Lourenço de Souza OAB/RJ 76782)-“por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o regular processamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n1022-2005-047-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido:MIOSODIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-FÍSICO E FORMA (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB/RJ 15825)-Recorrente/Recorrido: MAX LINHARES (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n01464-2004-067-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith MariaCorrea Tourinho - Embargante/Recorrente/Recorrido:BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB/RJ 72198)-Recorrente/recorrida: DULCINÉIA DOS SANTOS DE PAULA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão OAB/RJ 62347)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01473-2004-046-01-00-8-RO-Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorrente: MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, (Dra. Luci Carvalho Bittencourt OAB/RJ 1034/B-Recorrida: ANGELA MARIA DE PAULA LOUZA(Dr. Paulo Souza da Silveira OAB/RJ 68954)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação as horas extras, multa prevista no art. 477 da CLT, e a indenização por danos morais, bem como a incidência de juros de mora dos cálculos de liquidação, a partir da decretação da falência.”\r\n\r\n01494-2003-004-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relatora: Desembargadora Edith MariaCorrea Tourinho - Embargante/Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Claudio Barcante Pires OAB/RJ 61202) - Recorrido: RICARDO JOSÉ DE ABREU (Dra. Teresa de Jesus Pinto OAB/RJ 52404) -“por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração apresentados pela reclamada, apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 154212"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "RITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00421-2006-053-01-00-4 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Elton Nobre de Oliveira - OAB/RJ 68058-D) - Recorrido: CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Dr. José Carlos Pereira Dantas - OAB/RJ 19700-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\"\r\n\r\n01076-2005-022-01-00-7 (RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RENATO DA COSTA FERREIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 05615-D) - Recorrido: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedente o pedido inicial.\"\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00008-2005-013-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira - OAB/RJ 114.402-D) - Recorrido: JULIO CEZAR BELLAS DE QUEIROZ (Drª. Vania Etinger de Araujo - OAB/RJ 77.602-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00054-1997-341-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: TORQUE SOCIEDADE ANÔNIMA (Dr. Rogério Romanin - OAB/SP 142263-D) - Agravado: ANTONIO LUIZ DE MATOS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66360-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges, quanto ao tópico \"Época Própria\".\"\r\n\r\n00135-2005-011-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB/RJ 102.624-D) - Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93.969-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00192-2006-049-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr. Sidney Meirelles Vieira - OAB/RJ 105598-D) - Recorrido: ABELARDO SOLLA GARRIDO (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00269-2004-067-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A); TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D) - Recorridos: MARCIO SA DE ARAUJO (Dr. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097-D); TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162-D); ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462-A) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas rés e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00345-2005-069-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CINTIA PINTO GONÇALVES (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ 30.804-D) - Recorrido: TNL CONTAX S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00356-2006-051-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)AURELIO RENATO BERNARDINO LAURENTINO (Dr. Augusto Cesar Amorim Filho - OAB/RJ 96172-D); 2)CELULA SCAN-SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. E OUTROS (Dr. Artur Coutinho Lameira - OAB/RJ 59018-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões pelo reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00375-1996-067-01-00-3 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607-D) - Agravado: TALITA DA SILVA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, conceder-lhe provimento para limitar a incidência dos juros de mora à data de decretação da liquidação extrajudicial, ocorrida em 12 de maio de 2001 e determinar o retorno dos autos à Contadoria, para que sejam refeitos os cálculos.\"\r\n\r\n00386-2001-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: JOSE LUIZ SARDINHA DAUDT (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166-D); TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do autor para reconhecer como início da jornada de trabalho às 7:30 horas e negar provimento ao recurso da ré.\"\r\n\r\n00483-2005-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)PAULO HENRIQUE MARIANO DE CARVALHO (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634-D); 2)GOLDEN CROSS-ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr. Leonardo Kacelnik - OAB/RJ 51800-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00555-2005-014-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ORLANDO APARECIDO MONTEIRO (Dra. Angelica Pes tana Duarte - OAB/RJ 111150-D) - Recorrido: KATRE COMERCIAL LTDA (Dr. Diogo Lima de Souza - OAB/RJ 125376-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00567-2005-040-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSÉ MAURÍCIO FARIAS (Dra. Carla Magna Almeida Jacques-OAB/RJ 53101-D) - Recorridos: 1)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D); 2)INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00658-2006-461-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ALEXANDRE CISOTTO RESENDE (Dr. Alberto pastor dos Santos - OAB/RJ 49.848-D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00738-2005-016-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35.271-D); 2ºRecorrente/Embargante: TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) - Recorrido: EDMAR LOURENÇO COELHO (Dr. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99.293-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n00753-2004-019-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Drª. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104.750-D) - Recorrido: JOSE ALEXANDRE COSTA DO CASAL (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00781-2005-059-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TERMUTHE DOS SANTOS COSTA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498-D) - Recorrido: FONTELIMPA ORGANIZAÇÃO DE LIMPEZA LTDA (Dr. Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB/RJ 58620-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00785-2005-531-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: ETECO - ESCRITÓRIO TECNICO DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Jefferson de Faria Soares - OAB/RJ 64.889-D); ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Carlos Andre de Oliveira - OAB/RJ 83.014-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamado para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e negar provimento ao apelo do reclamante.\"\r\n\r\n00805-2004-014-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439-D) - Recorrido: DANIEL FERNANDES CABALLE (Dr. Giancarlo Chaves Stael - OAB/RJ 59.326-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar, aplicando-se ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, por se tratar de medida meramente protelatória.\"\r\n\r\n00821-2004-052-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717-B); 2ºRecorrente/Embargante: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Dra. Cristina Suemi Kawai Stamato - OAB/RJ 123502-D) - Recorridos: 1)ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Dra. Cristina Suemi Kawai Stamato - OAB/RJ 123502-D); 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1717-B); 3)PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS (Dr. Gilson Soares Rodrigues - OAB/RJ 61509-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n00850-2005-037-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: HELOISA SERRANO AYRES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39.529-D) - Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Roberto Domingues Brandão - OAB/SP 130.189-D) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n00887-2003-044-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa - OAB/RJ 130716-D) - Recorrido: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00887-2005-281-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANDERSON FREITAS DA SILVA (Dr. Silvio Pinheiro - OAB/RJ 50.785-D) - Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO MADEIRAS SERRA NOBRE LTDA (Dr. Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB/RJ 5.073-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento de indenização por dano moral, arbitrada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\"\r\n\r\n00909-2005-531-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARINETTE FORECCHI GLORIA (Dr. Saulo Costa de Carvalho - OAB/RJ 109347-D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Ricardo Coriolano Carvalho - OAB/RJ 99885-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00932-2005-202-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427-D); PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460-D) - Recorridos: DERLI DE ABREU SILVA (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874-D); PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460-D); FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos; por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência em razão da matéria argüida pela Petros; por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido argüidas pela Petrobrás e, no mérito, por unanimidade, conceder provimento aos recursos para julgar improcedente o pedido inicial. Invertidos os ônus da sucumbência, fixadas as custas em R$ 200,00 (duzentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto à preliminar de incompetência.\"\r\n\r\n01004-2005-031-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ELIANE COHEN BURD (Drª. Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ 84.402-D) - Recorrido: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110.415-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01025-2004-030-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: IBM BRASIL-INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733-D) - Recorridos: SONIA MARIA DAS NEVES RIBEIRO E OUTROS (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, os acolher parcialmente, sem efeito modificativo, para sanar erro material ocorrido na conclusão da matéria referente à prescrição, devendo passar a constar a rejeição da argüição de prescrição total, acrescentando-se, ainda, não haver que se falar em prescrição qüinqüenal, considerando-se as datas de trânsito em julgado da decisão proferida pela Egrégia Justiça Federal.\"\r\n\r\n01054-2005-020-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (Dr. Sérgio Pinheiro Fernandes-OAB/RJ 97510-D) - Recorrido: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para deferir o reflexo do valor pago a cada cerimônia de casamento, nas sextas e sábados, no décimo terceiro salário e férias, mantendo-se os parâmetros estabelecidos na r. sentença para apuração da repercussão no FGTS.\"\r\n\r\n01061-2005-023-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARCILIO DE ALMEIDA DUTRA (Dr. Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB/RJ 122952-D) - Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Ricardo Mendes Callado - OAB/RJ 61074-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.\"\r\n\r\n01067-2004-065-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - 1ºRecorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2ºRecorrente: TATIANA SOARES ALMENDRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D); 3ºRecorrente/Embargante: DETRAN RJ-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)TATIANA SOARES ALMENDRA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391-D); 2)ACESU-ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564-D); 3)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D); 4)UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87844-D); 5)DETRAN RJ-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"..., por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da condenação, conforme previsto no parágrafo único do art. 538 do CPC.\"\r\n\r\n01128-2005-019-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)PAN-AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS (Dr. Gilberto de Toledo - OAB/RJ 25369-D); 2)REMINS REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Dr. Fábio Kik da Silva - OAB/RJ 80776-D) - Recorrido: MARCO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Robson Silva de Oliveira - OAB/RJ 86986-D)- \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas pelo primeiro recorrente e negar provimento ao seu apelo. Acolher a nulidade da decisão de fl. 184 argüida pelo segundo recorrente, por incompleta prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que fixe a jornada de trabalho que originou o deferimento de trinta e duas horas extras noturnas.\"\r\n\r\n01128-2005-025-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)LEANDRO BRUM BEZERRA (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D); 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01157-2005-068-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente/Embargante: CARLOS EDUARDO TOLEDO DE ALMEIDA (Dr. Dionísio D'Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071-D) - Recorrido: VERIS EDUCACIONAL S/A (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685-A) - \"..., por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.\"\r\n\r\n01210-2005-531-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DORACY RODRIGUES FRANCA (Dr. Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB/RJ 80.760-D) - 1ºRecorrido/Embargante: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82.702-D); 2ºRecorrido: VIAÇÃO PRIMEIRO DE MARCO LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto - OAB/RJ 82.702-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, os acolher para sanar omissão, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\"\r\n\r\n01218-1998-002-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes/Embargantes: 1)JORGE HERALDO DE OLIVEIRA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D); 2)UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade acolher parcialmente os declaratórios das partes para prestar esclarecimentos e deferir o reflexo na remuneração do repouso remunerado e nas parcelas postuladas no item 35.4, no FGTS e multa de 40%, sendo indevidos as demais integrações por falta de amparo legal e para corrigir erro material, esclarecendo que não cabe integração da gratificação semestral no cálculo das férias, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos, sem efeito modificativo ao julgado embargado.\"\r\n\r\n01227-2003-242-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D) - Recorridos: 1)VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642-D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570-D); 3)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Fernando Agapito Veiga - OAB/RJ 98059-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelos reclamados; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja apurada, com base nas épocas próprias, observando-se a proporcionalidade da cota aplicável às partes, sendo que o empregador deverá arcar com juros e multa decorrentes do tardio recolhimento, além de excluir da responsabilidade do primeiro recorrente o pagamento de multa do art. 477 da CLT, tendo em vista se tratar de massa falida.\"\r\n\r\n01242-2005-281-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328-D) - Recorridos: 1)JULIANA DA SILVA BARBOSA (Dra. Rita de Cássia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ 1130-B); 2)MASTER CLEAN LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (S/adv. nos autos) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01485-1996-024-01-00-4 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO-METRÔ (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ 59324-D) - Agravado: MARCOS ANTONIO DA SILVA TORRES (Dr. Eliezer Gomes da Silva-OAB/RJ 118195-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para limitar a incidência dos juros de mora à data de decretação da liquidação extrajudicial, ocorrida em 12 de maio de 2001, determinando o retorno dos autos à Contadoria, a fim de que sejam refeitos os cálculos.\"\r\n\r\n01511-2005-262-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ALMARVE SA REPARADORA DE VEÍCULOS LTDA ME (Dr. Augusto Cesar Medeiros Costa - OAB/RJ 34748-D); 2)JACKSON FERREIRA DE SOUZA (Dr. Pablo Fabiano de Azevedo Leitão - OAB/RJ 125029-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, conceder parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral e negar provimento ao recurso adesivo do reclamante.\"\r\n\r\n01518-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. João Baptista Lousada Camara - OAB/RJ 9379-D) - Recorrido: ADILSON ALVES FERREIRA (Dra. Cristiane Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 84591-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01522-2003-069-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)TERESA CRISTINA ALMEIDA COSTA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76320-D); 2)MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Nicanor Souza - OAB/RJ 34481-D) - \"..., por maioria, não conhecer da remessa oficial por incabível; por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de prestação jurisdicional e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso voluntário, para limitar a responsabilidade subsidiária ao período compreendido entre setembro de 1999 a maio de 2002 e para excluir a responsabilidade do segundo réu no pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto à responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\n01536-2005-281-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246-D); 2)ADENILÇO DA SILVA MOÇO (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por maioria, reconhecer a equiparação da reclamada à Fazenda Público e julgar improcedente o pedido inicial, restando prejudicada a apreciação do recurso adesivo do autor. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo reclamante. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino quanto ao tópico relativo à \"equiparação à Fazenda Pública\".\"\r\n\r\n01598-2005-205-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A); 2)TELENGE-TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorridos: 1)MARIO BASTOS REIS (Dra. Andreia Campos do Monte Souza - OAB/RJ 123833-D); 2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ 2255-A); 3)TELENGE-TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - \"..., por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, para afastar a condenação em horas extras e para limitar a condenação relativa ao salário \"por fora\" em R$ 100,00 (cem reais), tal como comprovado através de depoimento testemunhal.\"\r\n\r\n01614-2005-063-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr. Paulo Fernando Soares Gomes - OAB/RJ 72023-D) - Recorridos: 1)ROSÂNGELA PERES COSTA MACHADO (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805-D); 2)UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01660-2005-027-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MARIA FÁTIMA FIDELIS DOS SANTOS CORREA DA SILVA (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998-D) - Recorridos: 1)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63815-D); 2)FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118-D) - \"..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a reclamada nas promoções por merecimento, como formulado na inicial, com valores a serem apurados em liquidação, com reflexo nas verbas salariais, férias, 131 salário, FGTS e todas as verbas que tenham no salário a sua base de cálculo, excluindo a FUNCEF da presente lide e seus patronos, ante a ilegitimidade passiva acolhida.\"\r\n\r\n02808-2004-241-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)RENATO ALVES PAIVA (Dr. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ 85753-D); 2)BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho - OAB/RJ 80370-D) - Recorridos: OS MESMOS - \"..., por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para deferir como extras as 70 e 80s horas excedentes à 61 horas diária, para determinar que o valor correspondente à parcela destinada ao imposto de renda deverá ser deduzida do crédito do autor, no momento de sua disponibilidade, sendo certo que o cál culo deverá ser procedido mês a mês e para que seja observada a data de apuração do índice de atualização monetária, tendo como incidência o último dia do mês trabalhado, quando vence o salário do empregado, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado. Restou vencido o Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Dias Borges, nos itens imposto de renda e época própria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 154884"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "152324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO:\r\n\r\n0032-2006-056-01-00-8 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrida: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. PauloRoberto Gomes - OAB - 67970/D) – Tomar ciência do despacho fls.151:“...a Reclamada para ciência e manifestação. Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n0043-2006-009-01-00-0 (RO) - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB - 22019/D) - Recorrido: ALEXANDER DAS VIRGENS COSTA (Dr. Luiz Carlos Craveiro Morgado - OAB - 75989/D) - À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de cinco dias.”\r\n\r\n00268-2003-042-01-00-9 (RO) - Recorrente: JORGE MARIO LUIZ FREIRE DOS SANTOS (Dra. Maria Vera Augusta Alves - OAB - 1250/B) - Recorridos: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Delvair Lucena dos Santos - OAB - 50801/D) – SHELL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB- 27439/D) - Tomar ciência do despacho fls.265: “...seja notificada a segunda Reclamada para, querendo, no prazo de lei, apresentar suas contra-razões ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante”.(2v)\r\n\r\n0486-2005-050-01-00-0 (RO) - Recorrente: SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB - 83066/D) - Recorridos: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Hélio de Azevedo Torres - OAB - 1235/B) - PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Gilson Soares Rodrigues - OAB - 61509/D) - Venha o recorrido, para ciência da devolução do prazo requerida, conforme desp. de fls. 448/450.”(3v) -\r\n\r\n1027-2003-068-01-00-0 (RO) - Recorrente: NCR DO BRASIL LTDA (Dra. Rejane Sero - OAB – 131093/D/SP) - Recorrido: JOSÉ ITAIR COSTA FIGUEIREDO (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB - 95384/D) - Venha o recorrente, para manifestação, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\n1120-2002-451-01-00-4 (RO) - Recorrente: RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB - 41820/D) - Recorrido: ANTÔNIO FRANCISCO PEIXOTO (Dr. Etiene Félix Correia Rufino - OAB - 75473/D) - Venha o recorrido, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”(6v).\r\n\r\n1244-2002-062-01-00-0 (RO) - Recorrentes: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Luciana Ribeiro Teixeira - OAB - 94279/D) - WANIA MARIA ALVES DA ROCHA (Francisca Vale Matteoni - OAB - 87098/D) - Recorrida: WANIA MARIA ALVES DA ROCHA (Francisca Vale Matteoni - OAB - 87098/D) - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Luciana Ribeiro - Teixeira - OAB - 94279/D) - À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”(3v). \r\n\r\n1461-2004-342-01-00-2 (RO) – Recorrentes e Recorridos: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patricia Miranda Guimarães - OAB - 1440//B) - LUIZ CARLOS DO CARMO (Dr. Benedito de Paula Lima - OAB - 72655/D) - Venha a reclamada, para manifestar-se sobre os documentos de fls. 362. E 363.”(2v).\r\n\r\n1760-2002-050-01-00-5 (RO) - Recorrente: SÉRGIO AUGUSTO SILVA DE AQUINO (Dra. Clarisse Ines de Oliveira - OAB - 105020/D) - Recorridos: YF SILVA ASSESSORIA CONTABIL (Dr. Cláudio Ricardo da S. Texeira - 127756/D) - YARA FERNANDES SILVA (Dr. Claúdio Ricardo da S. Teixeira - OAB - 127756/D) - À parte contrária para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.” \r\n\r\n001851-2004-431-01-01-0 (RO) – Recorrente: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA (Dr. Eisenhower Dias Mariano - OAB - 56550/D) - Recorrida: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Dra. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB - 73583/D) – Tomar ciência do despacho fls.129: “... Notifique-se o Reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal...e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF...comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias...”\r\n\r\n002482-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorrente: JOSÉ LUIZ MARIANO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB - 86852/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) – Tomar ciência do despacho fls.67: “...Notifique-se o Reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal...e se houve trânsito em julgado da decisão ou se assinou Termo de Adesão com a CEF...comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias...\r\n\r\n2972-2004-262-01-00-8 (RO) - Recorrente: BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão - OAB - 52554/D) - Recorrido: DANIEL BRANDÃO PINHEIRO (Dr. Pedro Farias - OAB - 67825/D) - Venha o recorrido, para manifestação no prazo preclusivo de 05 dias.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n0062-2006-020-01-00-4 (RRPS) – Recorrente: CARLOS ANTONIO ALVIM MOUZINHO (Dr. José Roberto da Silva - OAB - 25591/D) - Recorrida: COMPANHIA DE METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO – METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares - OAB - 80607/D) – Tomar ciência do despacho fls. 82: “...Notifique-se o Reclamante a fim de que junte aos autos o termo de adesão celebrado com a CEF ou o trânsito em julgado da decisão na Justiça Federal, reconhecendo a existência do principal. Prazo de 10 dias...”\r\n\r\n002979-2003-342-01-00-2 (RRPS) – Recorrente: PAULO MATOS DA SILVA (Dra. Aparecida Santana Nogueira - OAB - 99396/D) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) – Tomar ciência do despacho fls. 85: “ Venham as alterações da razão social da reclamada devidamente comprovada...” \r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n0064-2006-281-01-00-0 (RRPS) – Recorrente: MARIA DAS DORES SANTOS CAETANO (Dra. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva - OAB - 56065/D) - Recorrida: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM (Dr. José Guido Pessanha - OAB - 51554/D) – “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n001399-2004-030-01-00-4 (RRPS) – Recorrente: DANIEL DE SOUZA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB - 40732/D) - Recorrida: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB - 2683/A) – “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do tíquete-refeição somente com relação às férias gozadas durante o período de vigência do citado Acordo, ou seja, 02.06.00 a 01.07.00. Invertido o ônus da sucumbência...”\r\n\r\n001621-2005-072-01-00-1 (RRPS) – Recorrente: MARCIO QUARTIN PINTO (Dr. Claudio de Souza Marques da Silva - OAB - 29916/D) – Recorridos: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB – 63815/D) – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues – OAB – 61118/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria suscitada pela FUNCEF, bem como a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...” (2v)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO:\r\n\r\n001659-2005-068-01-00-5 (RRPS) – Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB - 59324/D) - Recorrida: ARLETE CURTI SCATOLINO (Dr. José Roberto da Silva - OAB - 25591/D) – por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los...”\r\n\r\n00001-2006-049-01-00-9 (RRPS) – Recorrentes e Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB - 99328/D) – MARCELO DOS SANTOS (Dr. Ricardo Gama - OAB - 118680/D) – por unanimidade, rejeitar os presentes embargos...”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO:\r\n\r\n00192-2006-037-01-00-9 (RRPS) – Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (A/C PROCURADORIA DO INSS) – Recorridos: GENIVAL NUNES BEZERRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB - 37574/D) – SUPREMAIS LTDA (Dr. Luis Felipe de Carvalho Pires – OAB – 80450/D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nFelicia Moraes - Tec. Jud\r\n\r\nId: 152324"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "153854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00931-2006-007-01-01-3 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: WALDEMIR DE OLIVEIRA (Dr. Sérgio José de Souza - OAB/RJ 108.373/D); Agravado: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). “...por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade..”\r\n\r\n01214-2005-007-01-01-8 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CLAUDIO FRANCISCO VARANDA (Dr. Antonio Carlos de Abreu - OAB/RJ 80.399/D); Agravados: 1º- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64.420/D), 2º- SUPERVIA S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37.836/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à admissibilidade.”\r\n\r\n01620-2005-541-01-01-2 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D); Agravado: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES ROCHA (Dr. Marcial D’Amato Lopes - OAB/RJ 98.776/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01486-2005-030-01-01-5 (AI) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BARREADOS RESTAURANTE LTDA. ME (Dr. Marcos José Gonçalves da Costa - OAB/RJ 85.087/D); Agravada: MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Dra. Katia Cristina Silva Chaves - OAB/RJ 63.278/D). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausentes os pressupostos essenciais à sua admissibilidade.”\r\n\r\n01281-2006-005-01-00-8 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D); Agravada: THELMA SALIM RESTON (Dra. Ana Ruth Ferreira de Paula - OAB/RJ 81.770/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, e conhecer do agravo de petição, para, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00059-2006-201-01-00-9 (RO) - Relatora Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. (Dra. Luciana Fernandes Nacif - OAB/RJ 99.889/D); Recorrido: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ 73.103/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por outros fundamentos.”\r\n\r\n00589-2006-070-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VANIA LÚCIA DE JESUS ANGELETI (Dra. Maria Gildete Oliveira Peba - OAB/RJ 70.786/D); Recorrida: REGINA CELIA LIMA FEIJÓ (Dra. Sonia Garcia - OAB/RJ 17.178/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, argüida pela reclamante, para anular a r. decisão a quo e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução, com a oitiva das testemunhas, e regular prosseguimento do feito, inclusive, devendo ser proferida nova decisão.” \r\n\r\n00607-2006-221-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570/D); Recorrida: MARLENE MORAES DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80.046/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a r. decisão a quo e limitar a condenação ao pagamento de horas extras até o ano de 2002.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 153854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "153872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00997-2005-073-01-01-8 - 10a. Turma - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089718/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia de peca obrigatoria e por falta de autenticacao das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01629-2004-206-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Rcdo: PAULO ROBERTO AMORIM [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rcdo: Tomar ciencia do inteiro teor da decisao de folhas 118/120. \r\n\r\nId: 153872"
                            ],
                            "153809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00159-2002-025-01-01-8 - 10a. Turma - Agte: Marcos Macedo Viana [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031047/D ] Agte, Agdo: Tomar ciencia do acordao: \"... por unanimidade, em nao conhecer do agravo de instrumento, por ausencia das pecas trasladadas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01681-2005-021-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Rcte, Rcdo: \"......por unanimidade, em conhecer do recurso ordinario, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no merito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinario para, acolhendo a prescricao, extinguir o feito com resolucao do merito, na forma do artigo 269, IV, do CPC, de aplicacao subsidiaria, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante. Vencidos os Desembargadores Relator e Flavio Ernesto Rodrigues Silva. Custas no valor de R$ 163,61 (cento e sessenta e tres reais e sessenta e um centavos), calculadas sobre o valor de R$ 8.180,55 (oito mil, cento e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) atribuido a causa, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica isento, ante a gratuidade de justica deferida a folha 92 (artigo 790-A da CLT).....\" \r\n\r\nId: 153809"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01061-2006-001-01-00-9 - Cgte: Distribuidora de Chaves West Gold Ltda. ME Cgdo: Aline Machado SANTANA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 000996/92 - Rte: FABIO EWERTON ROMANELLI Rdo: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor bloqueado de R$ 14,58 conforme guia de fls. 190. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: JOSE RIBAMAR FERREIRA ALVES Rdo: IRMAOS LEITE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, E COMPROVADOS NOS AUTOS AS FLS.138/141. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00250-2007-001-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Juares Martins Barbosa Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ART.896, CPC. \r\n\r\nProc. 00296-2007-001-01-00-4 - Cgte: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D ] Cgdo: Ricardo Nunes Correa Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS. ARTIGO 893 CPC. \r\n\r\nProc. 00330-2007-001-01-00-0 - Cgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Janaina de Oliveira Marcos Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, ARTIGO 893, CPC. \r\n\r\nProc. 01020-1998-001-01-00-1 - Cgte: GARCIA E RODRIGUES [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 030539/D ] LORISVALDO PERES BEZERRA: COMPROVAR O EFETIVO VALOR LEVANTADO RELATIVO AO FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 01558-2002-001-01-01-6 - Rte: ANTONIO ALVES ANTUNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 015446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS.138 QUE FIXA O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 19.192,31 EQUIVALENTE A 1.644.674,0483 TRs. \r\n\r\nProc. 01356-1996-001-01-01-5 - Rte: ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] ABIGAIL POUBEL XAVIER, ANTONIO FRANCISCO ROQUE, EMILIA JANINY DOS SANTOS, HELIO DE FIGUEIREDO, MIRIAM DE LIMA BITTENCOURT, OSWALDO JUSTINO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884, DO CPC. \r\n\r\nProc. ETCP 000090/01 - Exte: LUCIANO PENA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA LUCIANO PENA DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica de fls. 75, com prazo de 30 dias para manifestacoes. \r\n\r\nProc. 00700-2005-001-01-00-8 - Exte: Jurema Moreira [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa OAB:RJ 112559/D Jurema Moreira: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00462-2006-001-01-00-1 - Exte: Valter Pereira da Silva [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D ] Exdo: Print Technology Servicos Ltda. Exte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, COM 30 DIAS PARA MANIFESTACOES, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01107-2001-001-01-01-8 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Exdo: MC INTERCAMBIO DE SEGUROS E RESSEGUROS: \r\n\r\nProc. 01078-2006-001-01-00-6 - Rte: Rosane Barreto Ramos [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D ] Rdo: Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda. Rosane Barreto Ramos: Tomar ciencia do despacho de fls.90. \r\n\r\nProc. RPS 000871/00 - Rte: MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D MARCELO LUIZ CORDEIRO PADUAN: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000210/01 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA COELHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ANA MARIA DOS SANTOS PEREIRA COELHO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00093-2002-001-01-00-3 - Rte: MARCIO RAMOS DO CARMO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00522-2002-001-01-00-2 - Rte: GERSON DE ALMEIDA COUTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01030-2002-001-01-00-4 - Rte: Ediolane da Silva Melo Laiza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 086347/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00864-2003-001-01-00-3 - Rte: VANESSA GUILHERME PEREIRA [Adv. Leandro Klotz OAB:RJ 111036/D AB:RJ 003846/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA O BLOQUEIO NA CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00940-2003-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DE SOUSA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00963-2003-001-01-00-5 - Rte: MARINA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo OAB:RJ 100311/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.169 QUE DEFERIU A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 01011-2003-001-01-00-9 - Rte: OSCAR DE LIMA FASANO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DE BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01321-2003-001-01-00-3 - Rte: CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Tania Maria Soares OAB:RJ 108118/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES: Requerer o que entender pertinente, permitindo o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00232-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO NASCIMENTO CASCAES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.76. \r\n\r\nProc. 00594-2004-001-01-00-1 - Rte: IZABEL ANGELICA DE AGUIAR NETA [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00780-2004-001-01-00-0 - Rte: ALEXSANDRO MARTINS BORBA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00956-2004-001-01-00-4 - Rte: MARIO MUNIZ JUNIOR [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ART.879, CLT. \r\n\r\nProc. 01223-2004-001-01-00-7 - Rte: ALAN PAULINO LOUGON [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: BRASIL COURIER EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01258-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIS KLEBER SOEIRO RODRIGUES [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 002496/A ] LUIS KLEBER SOEIRO RODRIGUES: Comparecer na Secretaria para retirar a CTPS do autor (na contraca pa dos autos). \r\n\r\nProc. 01454-2004-001-01-00-0 - Rte: UEDSON DOS SANTOS MOTTA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D UEDSON DOS SANTOS MOTTA: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01641-2004-001-01-00-4 - Rte: CRISTIANO ARAUJO OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 079866/D ] CRISTIANO ARAUJO OLIVEIRA: Fornecer meios de prosseguir-se com a execucao (30 dias). \r\n\r\nProc. 01788-2004-001-01-00-4 - Rte: WILLIANS VIEIRA SANTIAGO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045397/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVO PARA BLOQUEIO DE CONTAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00026-2005-001-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Adriana de Moura Campos Rita de Cassia da Silva: Fornecer meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2005-001-01-00-2 - Rte: Alessandro Pinto Barbosa [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DE BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00284-2005-001-01-00-8 - Rte: Mauricio Nolasco Lagoa [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 063108/D ] Condominio Rio Taquara: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao apresentados pelo autor para eventual impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-001-01-00-9 - Rte: Cleantes Balbino dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 062472/D ] Market Center: TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RECURSO ORDINARIO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00799-2005-001-01-00-8 - Rte: Patricia Diniz Alves [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO E CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00995-2005-001-01-00-2 - Rte: Dorilda Ferreira Muniz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 130419/A ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.86. \r\n\r\nProc. 01220-2005-001-01-00-4 - Rte: Samuel Araujo da Silva [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D ] Rdo: Alumic Estrutura Aluminio e Ferro Ltda. Samuel Araujo da Silva: Ter ciencia do despacho de fls. 23 que indeferiu a citacao da re por Edital por nao esgotados os meios para localizacao da mesma e, decorrido o prazo de 30 dias sem iniciativa do autor, em mesa para extincao. \r\n\r\nProc. 01582-2005-001-01-00-5 - Rte: Edson Paulino de Macedo [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D Edson Paulino de Macedo: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls.48. \r\n\r\nProc. 00409-2006-001-01-00-0 - Rte: Carla Alves dos Santos [Adv. Ana Paula Machado Soares OAB:RJ 128738/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados, em cinco dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00628-2006-001-01-00-0 - Rte: Amauri Martins Chaves [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00808-2006-001-01-00-1 - Rte: Gerlandia da Silva Martins [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 013393/D ] Gerlandia da Silva Martins: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00312-2007-001-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Muniz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santos Empreiteira Alvenaria Revestimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 2o reu em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00314-2007-001-01-00-8 - Rte: Paulo Mayrink de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Auto Viacao Tijuca S.A. Rte: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) da re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 000193/00 - Rte: IARA VALENTE DE CARVALHO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 087783/D ] IARA VALENTE DE CARVALHO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000104/01 - Rte: MARTA REGINA DE SA MENECHINI [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: CARNEIRO E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS LTDA MARTA REGINA DE SA MENECHINI: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000173/01 - Rte: SONIA GERALDA NOGUEIRA DUTRA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D SONIA GERALDA NOGUEIRA DUTRA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000380/01 - Rte: ADAILSON MENDES DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086785/D ] ADAILSON MENDES DA COSTA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000783/01 - Rte: SERGIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 109724/D ] SERGIO PAULO DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MACRODATA EMPRESA BRAS DE MICROFILMAGEM LTDA E OUTRO S AB:RJ 079995/D ] EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2001-001-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 120952/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE RECEBIDO OFICIO COM RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA, NAO FOI INTEGRALIZADO O QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00966-2001-001-01-00-7 - Rte: RICARDO SANTANA STUDART [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001446/01 - Rte: FABIO DA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 058801/D FABIO DA SILVA GOMES, CELIO DA SILVA GOMES, REGINALDO DOS SANTOS LIMA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001475/01 - Rte: ANTENOR DE SOUZA FILHO [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 089275/D ] ANTENOR DE SOUZA FILHO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001525/01 - Rte: JOSELY FONTOURA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D ] Rdo: JORNAL DOS SPORTS S/A Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01575-2001-001-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PINTO FERNANDES [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 105045/D ] JOSE ROBERTO PINTO FERNANDES, QUIMICA HALLER LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.209/213 em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: DYNAMIC SERVICOS TECNICOS LTDA CLAUDIA LUCIANA MARIANA GOMES: Ter ciencia da notificacao devolvida da re, com 30 dias para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 001870/01 - Rte: MARCELO DA SILVA GOMES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] MARCELO DA SILVA GOMES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002125/01 - Rte: ROBERTO AMARAL THOMAZ JUNIOR [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Impugnar calculos apresentados pelo autor,conforme art 879 CLT. \r\n\r\nProc. 00138-2002-001-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente OAB:RJ 092167/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00647-2002-001-01-00-2 - Rte: ELIZANGELA MARQUES DA SILVA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095483/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 150/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 4.169,33 RELATIVO AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01003-2002-001-01-00-1 - Rte: GILMAR RIBEIRO DE AMORIM [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 059092/D ] GILMAR RIBEIRO DE AMORIM: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls.356. \r\n\r\nProc. 01657-2002-001-01-00-5 - Rte: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS A FICHA FINANCEIRA DO AUTOR DESDE NOVEMBRO DE 1997 ATE JANEIRO DE 2007, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-2002-001-01-00-0 - Rte: JOAO ALBINO DA SILVA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 002363/A ] Rte: FICA INTIMADO PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00939-2003-001-01-00-6 - Rte: CLARINDA DE JESUS DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 050181/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01066-2003-001-01-00-9 - Rte: ANTONIO EDUARDO GOUTE [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves OAB:RJ 056287/D AB:RJ 035707/D ] SOIEDADE TEC IND DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01104-2003-001-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D JOSE CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia das certidoes do oficial de justica, com prazo de 30 dias para manfiestacoes. \r\n\r\nProc. 01330-2003-001-01-00-4 - Rte: LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 097877/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01620-2003-001-01-00-8 - Rte: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 014153/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01762-2003-001-01-00-5 - Rte: ROBERTA TRAVAGLIA DA SILVA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ROBERTA TRAVAGLIA DA SILVA: Ter vista da notificacao devolvida da re, para manifestacoes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01935-2003-001-01-00-5 - Rte: JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] JOSE EVANILSON PEREIRA DE SOUSA: Mantida a ineficacia do titulo impugnado,ate ulterior confirmacao, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00128-2004-001-01-00-6 - Rte: JOSE CLAUDIO LIMA GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 075644/D AB:RJ 015289/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DE BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00361-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A MARIA DAS GRACAS SILVA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00706-2004-001-01-00-4 - Rte: MARLENE BONFIM DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D ] MARLENE BONFIM DA SILVA, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 183/186 que julgou IMPROVIDO o pleito face a 2a re e PROVIDO EM PARTE em face da 1a. Custas de R$ 180,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00718-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIA CRISTINA PEREIRA LACERDA VICTORINO [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 073936/D ] MARIA CRISTINA PEREIRA LACERDA VICTORINO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00753-2004-001-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO SANTOS AZEVEDO [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D FRANCISCO ANTONIO SANTOS AZEVEDO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2004-001-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, ART.879, CLT. \r\n\r\nProc. 01007-2004-001-01-00-1 - Rte: FERNANDA GAMA ALMEIDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 079504/D ] FERNANDA GAMA ALMEIDA, SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, PREVINDUS- ASSOCIACAO DEPREVIDENCIA COMPLEMENTAR: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COMECANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01111-2004-001-01-00-6 - Rte: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ADAO RODRIGUES LOPES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01118-2004-001-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR ALVES LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D PAULO CESAR ALVES LEITE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fornecendo meios de prosseguir-se com a execucao. \r\n\r\nProc. 01172-2004-001-01-00-3 - Rte: SOLANGEMAR AMORIM RAPOSO [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 028375/D ] SOLANGEMAR AMORIM RAPOSO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01173-2004-001-01-00-8 - Rte: DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 063522/D ] DOMINGOS DA CONCEICAO PEREIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 01199-2004-001-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE LIMA MUNIZ [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 047449/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.125. \r\n\r\nProc. 01202-2004-001-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.184. \r\n\r\nProc. 01228-2004-001-01-00-0 - Rte: RICARDO MARTINS DAMASIO [Adv. Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliviera OAB:RJ 107696/D AB:RJ 045800/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.58. \r\n\r\nProc. 01269-2004-001-01-00-6 - Rte: RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: SHOOPING GASH PARTICIPACOES LTDA RENATO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01338-2004-001-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIRA ROSENDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035388/D ] JOSE ANTONIO DE LIRA ROSENDO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01665-2004-001-01-00-3 - Rte: TANIA MARIA DE SOUZA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 086284/D AB:RJ 087437/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, CONFORME OS PARAMETROS AS FLS.133. \r\n\r\nProc. 01831-2004-001-01-00-1 - Rte: ARNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ivete Canellas Castro OAB:RJ 057793/D AB:RJ 035915/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.161. \r\n\r\nProc. 01850-2004-001-01-00-8 - Rte: JOAO VALENTIM DO NASCIMENTO [Adv. Clovis Araujo de Lima OAB:RJ 123213/D ] Rdo: APS INSTALADORA LTDA JOAO VALENTIM DO NASCIMENTO: Ter ciencia de que foi indeferida a citacao por edital, eis que nao esgotados os meios para localizacao da re ou de seus representantes legais, devendo diligenciar trazendo aos autos o contrato social da re. \r\n\r\nProc. 00075-2005-001-01-00-4 - Rte: Maristela de Castro Rezende [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00097-2005-001-01-00-4 - Rte: Eliane Oliveira da Silva [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 050480/D ] Rte, Rdo: COMPARECER EM JUIZO PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2005-001-01-00-0 - Rte: Ana Madalena Fontoura de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 125479/D ] Ana Madalena Fontoura de Oliveira: Ter ciencia de que foi expedido alvara para levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS da autora, devendo comprovar nos autos o efetivo valor recebido em ate cinco dias e liquidar o pedido em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2005-001-01-00-0 - Rte: Monique Leira dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 037836/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-001-01-00-1 - Rte: Fabio Camara Drago [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-001-01-00-8 - Rte: Gumercindo Camoes Siqueira [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 028675/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00431-2005-001-01-00-0 - Rte: Natanael Roza da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Locanty Com. Servicos Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00767-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcio Messias dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: LIQUIDAR O PEDIDO, VINDO COM NOVOS CALCULOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, DE ACORDO COM DECISAO DE FLS.50. \r\n\r\nProc. 00901-2005-001-01-00-5 - Rte: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Robson Dantas de Lima: Juntar aos autos o contrato social da primeira re, a fim de possibilitar a sua citacao, no prazo adicional de 15 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00962-2005-001-01-00-2 - Rte: Elias Jose da Conceicao [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Elias Jose da Conceicao: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 49. \r\n\r\nProc. 01086-2005-001-01-00-1 - Rte: Andrea Correa Castanheira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA OUTRA PARTE. \r\n\r\nProc. 01159-2005-001-01-00-5 - Rte: Leonardo Siqueira de Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 099548/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01252-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudio Luiz Feliciano da Costa [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 068066/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.44. \r\n\r\nProc. 01264-2005-001-01-00-4 - Rte: Manoel Ricardo de Queiroz Martins [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.179. \r\n\r\nProc. 01544-2005-001-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues da Motta [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Sande s Ltda. Jorge Rodrigues da Motta: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, observados os parametros de fls. 32. \r\n\r\nProc. 01577-2005-001-01-00-2 - Rte: Marcelo Pascoal da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072581/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01646-2005-001-01-00-8 - Rte: Marcelle Dias Carvalho [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro OAB:RJ 129187/D AB:RJ 090552/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.57. \r\n\r\nProc. 00387-2006-001-01-00-9 - Rte: Sandro da Silva Gomes [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: Lisboeta Lanches e Refeicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00413-2006-001-01-00-9 - Rte: Gilvan Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Gilvan Silva: Tomar ciencia do despacho de fls. 48 que indeferiu a citacao da re por Edital devendo o autor fornecer meios de prosseguir-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-001-01-00-8 - Rte: Ailton Vieira dos Santos [Adv. Antonio Mendes de Oliveira OAB:RJ 078667/D ] Rdo: Abgar Padro Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA RE, FORNECENDO ENDERECO ATUAL, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00642-2006-001-01-00-3 - Rte: Jose Waldir Alves de Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Bar e Restaurante e Pizzaria Signo Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00647-2006-001-01-00-6 - Rte: Marcelo Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 087776/D Marcelo Moreira da Silva, Irene da Silva Duarte, Farima Jorgina do Espirito Santo, Rosania Pestana Barros: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00658-2006-001-01-00-6 - Rte: Marcos Gomes Bezerra [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 054599/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00715-2006-001-01-00-7 - Rte: Maria Lucia de Lima Pequeno [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.79. \r\n\r\nProc. 00760-2006-001-01-00-1 - Rte: Elane Assis de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Nova Rio Manutencao Eletronica e Informatica Ltda. Rte: VENHA O ADVOGADO DO AUTOR COM OS RECIBOS ASSINADOS PELO PROPRIO, CONSIDERANDO QUE NO ACORDO CONSTA O PAGAMENTO DAS PARCELAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00866-2006-001-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Marco Aurelio da Silva: Manifestar-se em 5 dias sobre os Embargos Declaratorios interpostos pela re. \r\n\r\nProc. 00981-2006-001-01-00-0 - Rte: Sinval Florencio do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00993-2006-001-01-00-4 - Rte: Antonio Adriano de Medeiros [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: Supernova Industria de Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23 QUE NADA DEFERIU POR SER O INTERESSE PROCESSUAL DO PROPRIO AUTOR. MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01059-2006-001-01-00-0 - Rte: Rosane Barreto Ramos [Adv. Rafael Netto Arruda OAB:RJ 134976/D AB:RJ 094236/D ] Normativa Internacional Avaliacoes e Consultoria Ltda.: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao interpostos pela autora, fls. 81/84. \r\n\r\nProc. 01231-2006-001-01-00-5 - Rte: Joelita Helena Felix Barbosa [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Speed Lav Ltda. Joelita Helena Felix Barbosa: Vir com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, observados os parametros de fls. 51. \r\n\r\nProc. 01245-2006-001-01-00-9 - Rte: Ivan Mendes Camelo [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Portal de Minas Restaurante Comest. Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, TENDO O FEITO SIDO RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01617-2006-001-01-00-7 - Rte: Hamilton Nunes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: America Football Club Hamilton Nunes: Tomar ciencia de que foi indeferida a intimacao de testemunhas, nos termos do art. 825, CLT. \r\n\r\nProc. 01650-2006-001-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Amel Assessoria e Modernizacao de Elevadores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-001-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Melo Horta [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo OAB:RJ 077380/D ] Rdo: Construtora Queiroz Internacional Ltda. Carlos Alberto de Melo Horta: Vir com o seu numero do PIS/PASEP (ou NIT-Numero de Inscricao do trabalhador no INSS), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00306-2007-001-01-00-1 - Rte: Andrea Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D Andrea Batista de Oliveira Sa: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 2o reu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00317-2007-001-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Junior [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Vir com o CNPJ ou CEI (cadastro especifico do INSS) do 2o. reu em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. RT 001194/76 - Rte: ENIO ESPIRITO Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes E OUTRO S AB:RJ 088081/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ENIO ESPIRITO Espolio de) Repres. Neyde de Araujo Simoes: Venha o advogado com as informacoes pertinentes a habilitacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 443 verso. \r\n\r\nProc. 01414-1986-001-01-00-6 - Rte: LUIZ MEDEIROS CORREIA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 10.000,00, EM ATE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002196/89 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 068750/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA DE BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 000891/90 - Rte: CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 054811/D ] CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000912/90 - Rte: HUGO REIS DE FREITAS [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B ] Rdo: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA HUGO REIS DE FREITAS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002589/90 - Rte: JOSE CARLOS E OUTRO S AB:RJ 054259/D JOSE CARLOS, JOAO BATISTA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000176/91 - Rte: CICERA ALVES DUARTE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 051973/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001134/91 - Rte: JOSE LUIZ VICENTE DE SOUZA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 046634/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001586/91 - Rte: LUIZ SERGIO SALOMAO [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ SERGIO SALOMAO: Ter ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para vir com os calculos de liquidacao da parte controversa, devidamente corrigidos, de acordo com os parametros de fls. 758. \r\n\r\nProc. RT 000850/92 - Rte: JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 076595/D ] JOSE COSTA FIGUEIREDO FILHO, GLOBEX UTILIDADES S/A: Ter ciencia da homologacao dos calculos do perito de fls. 207/214. \r\n\r\nProc. RT 000996/92 - Rte: FABIO EWERTON ROMANELLI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 006381/D ] FABIO EWERTON ROMANELLI: Tomar ciencia de que foi bloqueado R$ 14,58 da conta da re, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da presente execucao em 30 dias, eis que se trata de quantia irrisoria. \r\n\r\nProc. RT 002379/92 - Rte: GILSON MARQUES DE FRANCA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.893/894 que julgou IMPROVIDOS os embargos declaratorios interpostos pelo reclamante e PROVIDOS os da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001671/93 - Rte: JOSE ROBERTO LIMA [Adv. Arnaldo da S Marques OAB:RJ 018981/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01882-1993-001-01-00-0 - Rte: ANTONIO ERIONALDO DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028904/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001000/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA NOBREGA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara 165/07 ao reclamante no valor de R$ 3.882,20 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 01313-1995-001-01-00-6 - Rte: PAULO RODRIGUES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 115/07 E 206/07, AMBOS A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NOS VALORES DE R$ 2.591,71 E R$ 2.635,65, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: JOAQUIM ANTONIO SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 032458/D ] JOAQUIM ANTONIO SOARES, SWIFT ARMOUR SA IND E COM: Comparecer em dias de audiencia para a homologacao do acordo (fls. 663/664). \r\n\r\nProc. 00001-1996-001-01-00-6 - Rte: PEDRO DE ABREU [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 042406/D ] PEDRO DE ABREU: Impugnar os Embargos a Execucao interpostos pela re (art.884 CLT) \r\n\r\nProc. RT 000231/96 - Rte: EMERSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Eliane Severo Yunes OAB:RJ 036320/D AB:RJ 083874/D ] EMERSON BARRETO DE AZEVEDO: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000616/96 - Rte: CARLOS HERBERT WOEBCKEN [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 149/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 2.500,00 RELATIVO AO DEPOSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000636/96 - Rte: GEILA DOS SANTOS MAIA [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 053002/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA, TENDO SIDO REITERADO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001470/96 - Rte: FLAVIO RODRIGUES GUIMARAES NETO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 036046/D AB:RJ 106048/D ] PATROL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE O AGRAVO DE FLS.95. \r\n\r\nProc. RT 001605/96 - Rte: MOYSES FRITIS [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 055742/D ] MOYSES FRITIS: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000459/97 - Rte: HELENILDO NUNES DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR AS FLS.168. \r\n\r\nProc. RT 000789/97 - Rte: VALERIA LUCIA MARTINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] VALERIA LUCIA MARTINHO, UNIBANCO S/A: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo perito de fls. 686/699. \r\n\r\nProc. 00990-1997-001-01-00-9 - Rte: NADIA MARIA CARDOZO ALVES E OUTRO S AB:RJ 044466/D NADIA MARIA CARDOZO ALVES, SOLANGE CONCEICAO LUZ ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001420/97 - Rte: ESPOLIO DE WILER LEITE MARTINS [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 011827/D ] ESPOLIO DE WILER LEITE MARTINS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestem-se no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001639/97 - Rte: MARCILENE BELLO SILVA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 058410/D ] MARCILENE BELLO SILVA: Requerer o que for de seu interesse, para o regular prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01710-1997-001-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 026614/D AB:RJ 067115/D ] MARCELO FERNANDES DOS SANTOS SOUZA, ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, CONTROLLER SERVICOS CONTABEIS SC, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ELEUTERIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002211/97 - Rte: WILTON LOPES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 065149/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA COM PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 000240/98 - Rte: ANDREA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 019345/D ] Rte: TER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00435-1998-001-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDRE GOMES VIANA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS ANDRE GOMES VIANA: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000790/98 - Rte: MARCIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: ATENDER A PROMOCAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000920/98 - Rte: YONARA DE CARLOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA SIGNIFICATIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 000947/98 - Rte: JORGE ALBERTO ROSSI [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 087229/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001839/98 - Rte: MARCIA SOARES AZEVEDO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 089169/D ] MARCIA SOARES AZEVEDO: Vir com meios proprios ao regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001856/98 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA JAQUES [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior OAB:RJ 084764/D AB:RJ 002522/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01966-1998-001-01-00-8 - Rte: ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000240/99 - Rte: JARBAS TOLEDO NETO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 101404/D ] JARBAS TOLEDO NETO: Negado seguimento ao agravo de peticao por incabivel o remedio na atual fase processual. \r\n\r\nProc. 00318-1999-001-01-00-5 - Rte: MAURY DE ARAUJO VICENTE [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 049479/D ] MAURY DE ARAUJO VICENTE: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000702/99 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 083897/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. RT 001184/99 - Rte: WENDELL SANTOS RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIR-SE COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: COLEGIO E CURSO EXPRESSAO MARIA ANA CONCEICAO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BANCO ITAU AS FLS.150. \r\n\r\nProc. RT 001828/99 - Rte: SILVIO CICERO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO SOCIO ALOYSIO ROMEU DE B.PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002042/99 - Rte: MARCOS CEZAR MARQUES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 080813/D ] MARCOS CEZAR MARQUES: Requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002052/99 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira OAB:RJ 095746/D AB:RJ 078464/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL: Tomar ciencia do documento de fls. 144 (certidao PIS/PASEP/FGTS). \r\n\r\nProc. RT 002335/99 - Rte: JOSE LIBONATI FILHO [Adv. Evelyn Rosa Arnaut OAB:RJ 125838/D AB:RJ 080778/D ] SIND TRAB METALURGICAS MRJ, COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS: Ao recorrido. \r\n\r\nId: 154943"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01639-2005-004-01-00-5 - Rte: Antonio Mousinho de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00111-2003-004-01-00-7 - Rte: MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 068051/D ] MIRIAM DE OLIVEIRA KOMBO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00463-2003-004-01-00-2 - Rte: JOSEMAR HELENO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 042686/D AB:RJ 016162/D ] WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00085-2005-004-01-00-9 - Rte: Adriana Soares dos Santos [Adv. Luciano Silva da Cruz OAB:RJ 098755/D AB:RJ 025654/D ] Laboratorio de Analises Clinicas Baronesa Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 00471-2002-004-01-00-8 - Rte: RODNEY DE MESQUITA OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 083872/D ] COOPERATIVA MULT DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00475-2002-004-01-00-6 - Rte: FABIANA FERREIRA BARBOSA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 064449/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] FABIANA FERREIRA BARBOSA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00460-2004-004-01-00-0 - Rte: LUCIANA FLOR [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002353/89 - Rte: ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (+ 19) E OUTRO S AB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (+ 19): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/95 - Rte: MARIO GUSTAVO PETER PIRES DE SOUZA [Adv. Jose Claudio Ferreira Gomes OAB:RJ 000765/B AB:RJ 081138/D ] MARIO GUSTAVO PETER PIRES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho FLS 373 PRAZO 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 000523/96 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA VILAR DA SILVA [Adv. Marley Bonfim Bruno OAB:RJ 036663/D AB:RJ 091219/D ] ESPOLIO DE FERNANDO MIRANDA VILAR DA SILVA: CUMPRIR ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 01656-1996-004-01-00-0 - Rte: ANDREA PETERS FIGUEIREDO [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 020336/D ] CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA DO CREDITO COMO APURADO AS FLS 163, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000081/97 - Rte: ANTONIO SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO SOARES DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000523/97 - Rte: SOLANGE SEIXAS DA SILVA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 032696/D ] SOLANGE SEIXAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00503-1998-004-01-00-8 - Rte: SIDNEY DA SILVA ARIDE [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 076316/D ] SIDNEY DA SILVA ARIDE: Manifestar-se sobre os documentos de fls 137. CERTIDAO Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 153570"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00820-2006-005-01-00-1 - Rte: Sonia Regina de Oliveira Santos Rdo: Tecnopack Industria e Comercio LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: MARIA LUIZA DO NASCIMENTO Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da realizacao da praca dia 10/04/07 e 12/04/07 as 1430 horas, fl. 176. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01325-2005-005-01-00-9 - Rte: Valter Joaquim Barbosa [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fls. 101 \r\n\r\nProc. 01333-2005-005-01-00-5 - Rte: Solange Afonso Conceicao [Adv. Jorge Mendelzon dos Santos Macieira OAB:RJ 111015/D AB:RJ 080464/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 65/66 \r\n\r\nProc. 01545-2005-005-01-00-2 - Rte: Bruno Amaral de Almeida [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa OAB:RJ 065513/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Venha com o endereco da 1a Rda \r\n\r\nProc. 01593-2005-005-01-00-0 - Rte: Antonio Eiras Rodrigues [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 029852/D ] Rdo: Vista a Reclamada, fls. 68 \r\n\r\nProc. 01632-2005-005-01-00-0 - Rte: Conceicao Purcina Martins [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 084438/D AB:RJ 098207/D ] Rte, By Clean Conservadora Ltda., CEJIL Centro pela Justica e Pelo Direito Internacional: Ciencia dos calculos da contadoria pelo prazo de 05 dias sucessivos, fls. 81 \r\n\r\nProc. 01483-2006-005-01-00-0 - Rte: Bruno Nunes dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 020942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 80,00 Rda \r\n\r\nProc. 01575-2006-005-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silveira [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco a Reclamada, fls. 17 \r\n\r\nProc. 01651-2006-005-01-00-7 - Rte: Odvar Cesar da Silva Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 104371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 14,00 \r\n\r\nProc. 01670-2001-005-01-00-9 - Rte: VALERIO COUTINHO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Vista por 05 dias, fl. 677 \r\n\r\nProc. 01908-2001-005-01-00-6 - Rte: OCTAVIANO RODRIGUES BORGES NETTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 002358/A ] Rdo: Venha com a comprovacao do deposito em 05 dias, fl. 106 \r\n\r\nProc. 01611-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 049207/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 143 \r\n\r\nProc. 01722-2002-005-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA CARVALHO FERNANDES [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago OAB:RJ 081739/D AB:RJ 063593/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos,fls. 261 \r\n\r\nProc. 01231-2003-005-01-00-8 - Rte: ALUIZIO WEBER MENDONCA SELLMANN [Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia OAB:RJ 029397/D AB:RJ 112178/A ] Rdo: Vista a Rda do oficio da CEF, fl. 224 \r\n\r\nProc. 01263-2003-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Apresentar o calculo do imposto de renda, fl. 126 \r\n\r\nProc. 01204-2004-005-01-00-6 - Rte: SANDRA COELHO DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: Vista a reclamada, fls. 238 \r\n\r\nProc. 01413-2004-005-01-00-0 - Rte: JORGE WILLIAM CORREA RUIVO [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 017469/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias, fls. 107 \r\n\r\nProc. 01465-2004-005-01-00-6 - Rte: HILTON SANTOS RAMOS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vista ao Reclamante, por 10 dias, fl. 220 \r\n\r\nProc. 01213-2005-005-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Macedo da Costa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Venha com o endereco a 1a Vara Empresarial, fl. 121 \r\n\r\nProc. 01312-2005-005-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre Pacheco Paiva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 090419/D ] Rte, Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Proc. Dados Ltda., Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01356-2005-005-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida da Silva Barbosa [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 025423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fl. 79/80 \r\n\r\nProc. 01363-2005-005-01-00-1 - Rte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 121833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01432-2005-005-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Bento [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 038091/D ] Rte, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda., Perfomance Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01562-2005-005-01-00-0 - Rte: Cristiana Leal Pinto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 164 \r\n\r\nProc. 01649-2005-005-01-00-7 - Rte: Julsara Peluso Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 098077/D ] Rdo: Vista a reclamada, fl. 182 \r\n\r\nProc. 00077-2006-005-01-00-0 - Rte: Barbara Eliane da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-005-01-00-1 - Rte: Otto Wirth Netto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Esclareca a impugnacao ante a ata de fl. 505 \r\n\r\nProc. 01509-2006-005-01-00-0 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Gilson Jorge de Jesus Lima OAB:RJ 097676/D ] Rdo: Easy Load Cooperativa Prof. da Area de Logistica e Mov. de Cargas Rte: Ciencia do arquivamento, fls. 31 \r\n\r\nProc. 01603-2006-005-01-00-9 - Rte: Ana Paula Moura Bastos [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Cabana 2002 Fashion Confeccoes Ltda. Rte: Deferido o sobrestamento do feito por 90 dias, fl. 26 \r\n\r\nProc. 01655-1991-005-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BERNARDES E OUTRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 046709/D AB:RJ 030232/D ] LUIS CARLOS MARQUE SALGADO: Nada a deferir tendo em vista a determinacao de fl. 389v e o alvara de fls. 390. \r\n\r\nProc. RT 001556/93 - Rte: FRANCISCO DE PAULA CAMPELO E OUTRO S AB:RJ 080052/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 086870/D ] Rte, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.Sucessora de Cia do Metropolitano: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao...improcedentes fl. 278 \r\n\r\nProc. RT 001872/93 - Rte: CARMEM HELOIZA MOREIRA SANTIAGO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 068558/D ] Rte: Venha com o calculo do FGTS \r\n\r\nProc. RT 001451/98 - Rte: ADRIANO AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 170 \r\n\r\nProc. RT 001815/98 - Rte: JOAO BATISTA ROCHA TAVEIRA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Vista a re, por 10 dias, fls. 229 \r\n\r\nProc. RT 001833/98 - Rte: SEVERINO GOMES PADILHA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 015925/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A: Prejudicado, fls. 575 \r\n\r\nProc. 01645-1999-005-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ MIRANDA DE LIMA [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 028866/D ] Rte: Manifestar-se a respeito do pagamento dos emolumentos, fls. 300 \r\n\r\nProc. RT 001895/99 - Rte: LUIZ CARLOS ROCHA GUIMARAES [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi OAB:RJ 061127/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 188 \r\n\r\nId: 153542"
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                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00685-2004-006-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE VASCONCELOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARIA MARGARETH DA SILVA GALVES MARIA ALICE VASCONCELOS: Manifestar-se sobre peticao (fls.41/43) \r\n\r\nProc. 00815-2004-006-01-00-3 - Rte: ELIETE HELENA ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 079968/D ] ELIETE HELENA ROCHA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.71. \r\n\r\nProc. 01141-2002-006-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 01166-2002-006-01-00-6 - Rte: MARIO EUGENIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 114018/D ] MARIO EUGENIO BEZERRA DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01153-2003-006-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 088922/D ] PEDRO PAULO PEREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 161/167. \r\n\r\nProc. 00362-2004-006-01-00-5 - Rte: MANOEL GOMES DE MELO [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA MANOEL GOMES DE MELO: Tomar ciencia de que devera manifestar-se sobre o pagamento dos honorarios periciais, bem como de que devera informar o atual endereco do autor. \r\n\r\nProc. 01540-2005-006-01-00-6 - Rte: Eduardo Medeiros Gaspar dos Santos [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Eduardo Medeiros Gaspar dos Santos: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.54, o qual deferiu o prazo de 10 dias, para desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao de fls.10. \r\n\r\nProc. 01761-1987-006-01-00-1 - Rte: ALAIR DE SOUZA [Adv. Jose Moreira Marques OAB:RJ 049372/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALAIR DE SOUZA: Tomar ciencia dos calculos de fls.563/565. \r\n\r\nProc. 01172-1993-006-01-00-1 - Rte: MAURO CENDON BARBOSA [Adv. Paulo Roberto Rocha Laiter OAB:RJ 054254/D ] Rdo: COM DO BRASIL MAURO CENDON BARBOSA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001173/96 - Rte: FERNANDO AUGUSTO SELIOSO DE SA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 027148/D ] FERNANDO AUGUSTO SELIOSO DE SA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000118/97 - Rte: JOSE CALMON LIMA [Adv. Anna Maria Campos Alves OAB:RJ 078069/D ] Rdo: PODIUM CONSTRUTORA LTDA JOSE CALMON LIMA: Tomar ciencia do teor da certidao da Carta Precatoria Notificatoria - CPN. \r\n\r\nProc. 02130-1997-006-01-00-1 - Rte: ANTONILDO FERREIRA DE JESUS [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 077007/D ] PAES MENDONCA SA, BIL BAHIA IMPORTADORA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nId: 153833"
                            ],
                            "153813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01123-2006-006-01-00-4 - Spte: Moema Moreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D ] Spdo: Caixa Economica Federal Moema Moreira: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01583-2005-006-01-00-1 - SPTE: Valdeir Gervasio Caetano [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097791/D AB:RJ 078824/D ] Valdeir Gervasio Caetano: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00806-2002-006-01-00-0 - Rte: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00269-2003-006-01-00-0 - Rte: ERONIDES DE SA JUNIOR [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 073845/D ] BOLOTECA PADARIA E CONFEITARIA LTDA: Manifestar-se se concorda com a liberacao dos valores que foram arrecadados ate a presente data nestes autos, conforme despacho de fls.132. \r\n\r\nProc. 01127-2002-006-01-00-9 - Rte: THAIS GONCALVES DE BARROS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: SABOR RADICAL IND E COM DE ALIMENTOS LTDA THAIS GONCALVES DE BARROS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01763-2003-006-01-00-1 - Rte: IRENE FELIX DA SILVA [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 075465/D ] CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00792-2004-006-01-00-7 - Rte: DELSON DE SOUZA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: LAB ENILA IND COM PRODUTOS QUIM FARMAC SA DELSON DE SOUZA SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00366-2005-006-01-00-4 - Rte: Josiel Gomes de Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 062333/D ] Josiel Gomes de Oliveira, Jose Claudio de Freitas Lopes: Tomar ciencia do despacho de fls.70, a saber:\"chamo o feito a ordem. Com razao a reclamada em suas argumentacoes de fls.67/68, pelo que torno sem efeito os atos desde as fls.60. Intime-se a reclamada, por seu atual patrono, para falar sobre a conta de liquidacao apresentada pelo autor as fls.51/59.\" \r\n\r\nProc. 01125-2005-006-01-00-2 - Rte: Pedro Couto Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Pedro Couto Dias: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00660-2006-006-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Coelho [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Julio Cesar Coelho: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01573-2006-006-01-00-7 - Rte: Mariana Estela da Silva [Adv. Marta Ayres Fontes OAB:RJ 097116/D ] Rdo: Paulo Cezar Garcez Monteiro de Carvalho Mariana Estela da Silva: Tomar ciencia de que, na audiencia realizada no dia 14/03/07, as 10h30min, as partes presentes noticiaram que as verbas pleiteada, nesta acao, foram pagas apos o ajuizamento. Assim, como o autor estava dessassistido na referida audiencia, fica o Sr. ciente dos fatos narrados, para requerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00255-2007-006-01-00-0 - Rte: Orlando Ramos da Silva [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu OAB:RJ 142377/D Orlando Ramos da Silva: Apresentar emenda a peticao inicial, nos termos, prazo e consequencias do art. 284, do CPC e do despacho de fls.44. \r\n\r\nProc. 02290-1990-006-01-00-4 - Rte: MIGUEL FERREIRA LIMA [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MIGUEL FERREIRA LIMA: Tomar ciencia de que devera apresentar pecas para a formacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 02351-1990-006-01-00-3 - Rte: FATIMA FARIAS SAAD RODRIGUES [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 067115/D ] FATIMA FARIAS SAAD RODRIGUES, BANCO NACIONAL S/A: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.333. \r\n\r\nProc. 01191-1995-006-01-00-0 - Rte: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 002255/A ] JUST TOYS COMERCIO E ARTIGOS INFANTIS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. RT 000796/97 - Rte: FABIO COSTA PORTO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 062496/D ] FABIO COSTA PORTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02132-1997-006-01-00-0 - Rte: RENATO COSTA LIMA FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A. - (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.): Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000705/99 - Rte: ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 153813"
                            ],
                            "153818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01429-2005-006-01-00-0 - Rte: Almir Dias de Nazareth Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA N/P CLAUDIA DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 12:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00234-2005-006-01-00-2 - Rte: Alexander Carneiro Lobato Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00220-2007-006-01-00-0 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Josivaldo Jose da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00856-2004-006-01-00-0 - Rte: LUIS ANDRE PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Barbara Maria Almeida Damaceno OAB:RJ 115773/D AB:RJ 071236/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00108-2007-006-01-00-0 - Rte: Eduardo Mesquita dos Santos [Adv. Carla Ferreira Goncalves OAB:RJ 110961/D ] Rdo: Free Ville Representacoes Ltda. Eduardo Mesquita dos Santos: Tomar ciencia da extincao do feito, sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01802-2000-006-01-00-8 - Rte: KARLA MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] KARLA MONTEIRO ALMEIDA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia de que devera informar se o primeiro volume dos autos se encontra em seu poder, devolvendo-o, se for o caso, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2002-006-01-00-3 - Rte: BELISARIO LOURENCO DE ARAUJO NETO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA BELISARIO LOURENCO DE ARAUJO NETO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-006-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE MATTOS [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 085338/D ] ALEXANDRE ALVES DE MATTOS, VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A: Tomar ciencia do teor do despacho de fls.150-verso, que chamou o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fls.150 e convolar o deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01644-2002-006-01-00-8 - Rte: SWAMI LOPES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00293-2004-006-01-00-0 - Rte: OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015925/D ] OSVALDO VITORIANO DA SILVA FILHO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01257-2004-006-01-00-3 - Rte: LUCIANE NASCIMENTO ALVES [Adv. Gloria Maria da Silva Oliveira OAB:RJ 084421/D AB:RJ 030614/D ] SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 01485-2004-006-01-00-3 - Rte: ROBERTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045281/D ] ROBERTINHO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2005-006-01-00-2 - Rte: Alexander Carneiro Lobato [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Alexander Carneiro Lobato: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01189-2005-006-01-00-3 - Rte: Anderson Carvalho de Souza [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 041448/D AB:RJ 078291/D ] Anderson Carvalho de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00085-2006-006-01-00-2 - Rte: Geonaldo Correa Genaio [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 049743/D ] Geonaldo Correa Genaio, GPC Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/99 - Rte: MARCIA DE SENA MELO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 062333/D ] MARCIA DE SENA MELO: Tomar ciencia da decisao de homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002068/99 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA [Adv. Maria das Gracas Areas OAB:RJ 126578/D AB:RJ 009210/D ] FRANCISCO DE ASSIS LIMA DE PAULA: Apresentar resposta aos Embargos a Execucao. \r\n\r\nId: 153818"
                            ],
                            "153814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01495-2005-006-01-00-0 - Rte: Sandro de Abreu Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 000689/00 - Aut: SIND TRAB NO COMERCIO HOTELEIRO SMRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] SIND TRAB NO COMERCIO HOTELEIRO SMRJ: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01621-2006-006-01-00-7 - Egte: Delson dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 064346/D ] Delson dos Santos, Marcos Aurelio da Silva: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente na acao de Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. RPS 000894/00 - Rte: ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D AB:RJ 016725/D AB:RJ 096770/D ] AIR LIQUIDE BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProc. RPS 000788/01 - Rte: JOAO PAULINO MIGUEL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA JOAO PAULINO MIGUEL: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001880/01 - Rte: ANDREA TAVARES KAUFFMANN [Adv. Jairo de Souza Araujo OAB:RJ 074355/D AB:RJ 085169/D ] PNEUS AUTO LINS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00744-2002-006-01-00-7 - Rte: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Valdir Uchoa Gomes OAB:RJ 030564/D ] Rdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.94/99. \r\n\r\nProc. 00113-2005-006-01-00-0 - Rte: Jaime Paulo dos Santos (Espolio de) [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 045467/D ] Condominio do Edificio Rio Vitoria: Tomar ciencia de que o deposito recursal e o de fls.115 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00677-2005-006-01-00-3 - Rte: Maria da Gloria Cristiano Alves [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 107084/D ] Maria da Gloria Cristiano Alves: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-006-01-00-4 - Rte: Claudio Alves Coelho [Adv. Francisco de Assis Souza Brigagao OAB:RJ 056468/D AB:RJ 038870/D ] Claudio Alves Coelho: Manifestar-se sobre peticao - fls.89. \r\n\r\nProc. 01147-2006-006-01-00-3 - Rte: Eleneusa Francisca da Silva [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro OAB:RJ 054955/D ] Rdo: Sorveteria e Pizzaria Molinaro Ltda. Eleneusa Francisca da Silva: Tomar ciencia de que devera fornecer o atual endereco da re, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000706/00 - Rte: ANDERSON KNUPP BOLELLI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 101404/D ] ANDERSON KNUPP BOLELLI: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: CARLOS EDUARDO MATHIAS FERNANDES [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 041082/D ] CARLOS EDUARDO MATHIAS FERNANDES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00925-2000-006-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DELGADO PINTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 101404/D ] MARIA APARECIDA DELGADO PINTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/00 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA CARLOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029522/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA CARLOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02236-2000-006-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR AUGUSTO CHAVES [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. 00752-2001-006-01-00-2 - Rte: CORDELIA DAS MERCES SOARES [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 060838/D ] COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA: Comprovar o pagamento das custas,em 05 dias, assim como comprovar o pagamento que se obrigou, em 48 horas, sob pena de se levar a leilao os bens penhorados de fls.357, conforme decisao de fls.391. \r\n\r\nProc. RT 000930/01 - Rte: JOSE BARTOLOMEU LOPES DE JESUS [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: TELE PLACAS INDUSTRIA COMERCIO DE PLACAS LTDA JOSE BARTOLOMEU LOPES DE JESUS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2002-006-01-00-3 - Rte: OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o Laudo Pericial de fls.138/169, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-006-01-00-9 - Rte: AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 075289/D ] AIRTON GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00869-2002-006-01-00-7 - Rte: MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D AB:RJ 067115/D ] MARCIA IARA LACERDA DE ALMEIDA, BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2003-006-01-00-1 - Rte: JOAO DIAS LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] JOAO DIAS LOPES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2003-006-01-00-3 - Rte: JOSE NIVALDO MILITO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 107990/D ] JOSE NIVALDO MILITO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01473-2003-006-01-00-8 - Rte: JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 105603/D ] JORGE ROGERIO SANTOS DE SOUZA, MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01549-2003-006-01-00-5 - Rte: BONIFACIO ALVES DA SILVA [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 090615/D ] TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. - R.O. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00599-2004-006-01-00-6 - Rte: JOAO MARCELO PELEGRINO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] JOAO MARCELO PELEGRINO, GLOBEX UTILIDADES S/A: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00629-2004-006-01-00-4 - Rte: MANOEL SABARA DA SILVA [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 107824/D ] MANOEL SABARA DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2005-006-01-00-0 - Rte: Mariana Cordeiro Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 052719/D ] Mariana Cordeiro Ribeiro, Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00393-2005-006-01-00-7 - Rte: Wagner Tinoco de Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Wagner Tinoco de Oliveira, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00896-2005-006-01-00-2 - Rte: Luis Fernando Sebastiao [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Patricia Bawles Galeria de Artes e Comercio Ltda. Luis Fernando Sebastiao: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00924-2005-006-01-00-1 - Rte: Maria Clara Leal Alves [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Maria Clara Leal Alves: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, nos termos da peticao do Perito Judicial - fls.73. \r\n\r\nProc. 00936-2005-006-01-00-6 - Rte: Sandra Sobreira da Silva da Rocha [Adv. Sylvia Ferreira da Silva OAB:RJ 027945/D ] Rdo: JR2 Solucoes Inteligentes Ltda. Sandra Sobreira da Silva da Rocha: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-006-01-00-1 - Rte: Ina Alexandre da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-006-01-00-0 - Rte: Sandro de Abreu Soares [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D Sandro de Abreu Soares: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-006-01-00-1 - Rte: Wellington Teixeira Crisostimo [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D ] Rdo: Carpintaria e Marcenaria Sao Nicolau Wellington Teixeira Crisostimo: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias, para vista dos autos fora do cartorio desta Vara. \r\n\r\nProc. 00425-2006-006-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Crystal Tech Impermeabilizacoes Ltda. Paulo Cesar de Souza: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-006-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Empreendimentos e Participacoes Penha Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Fabio Ferreira Alves da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00917-2006-006-01-00-0 - Rte: Valter Trindade da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 067155/D ] Valter Trindade da Silva, De Millus S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2006-006-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio da Gama Porto Maia [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Marco Aurelio da Gama Porto Maia, Banco Rural S.A.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000929/86 - Rte: REGINA LUCIA POLNERELLI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058244/D ] REGINA LUCIA POLNERELLI: Tomar ciencia do teor da certidao de fls.413/414. \r\n\r\nProc. RT 000708/93 - Rte: MARIA GORETE TORRES DE ARAUJO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 077292/D ] MARIA GORETE TORRES DE ARAUJO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000817/93 - Rte: PAULO EDMUNDO DA FONSECA FREIRE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 049316/D ] PAULO EDMUNDO DA FONSECA FREIRE: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000674/95 - Rte: ALCIDES SOARES DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 044536/D ] ALCIDES SOARES DOS SANTOS: Tomar ciencia da segunda parte do despacho de fls.435, a saber: comprovar o valor sacado, para prosseguimento pela diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001162/95 - Rte: JOAO MENEQUINI [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 093310/D ] JOAO MENEQUINI: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/96 - Rte: MARCIA MOREIRA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA MARCIA MOREIRA NASCIMENTO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/98 - Rte: FRANCISCA ALDENI RODRIGUES [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 067799/D ] FRANCISCA ALDENI RODRIGUES: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 056256/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: Informar o CGC da re, conforme determinado as fls.133. \r\n\r\nProc. 02325-1999-006-01-00-3 - Rte: ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 153814"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 001910/00 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 033166/D , Procuradoria do Inss] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00802-2003-009-01-00-2 - Rte: FERNANDO VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 047449/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS 170,DEVENDO RDA DEPOSITAR DIF VALOR ATUALIZADO.5D \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 244. \r\n\r\nProc. RT 002248/00 - Rte: JAIME BENTES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 087203/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 000413/01 - Rte: JOSE PAULINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 128865/D ] Claudio Guedes Machado: NEGADO SEGUIMENTO AP.NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 001795/01 - Rte: ROBERTO DE SANTANA MARINS [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 082820/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01922-2001-009-01-00-5 - Rte: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/DECISAO DE FLS 324,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2002-009-01-00-3 - Rte: CELIO MACHADO NUNES E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:SP 082687/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00144-2003-009-01-00-9 - Rte: MARCOS CORREA CARDOSO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-009-01-00-5 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 007874/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 238.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2003-009-01-00-3 - Rte: ROSEMEIRE RIBEIRO PEDROSO [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto OAB:RJ 059493/D [Adv.] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00625-2005-009-01-00-6 - Rte: Paulo dos Santos Borges [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: APRESENTAR CALC INSS QUE ENTENDE DEVIDO(DESP FLS 50).10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2005-009-01-00-9 - Rte: Leila Maria Elias Pitombo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA P/HOMOLOGACAO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00019-2006-009-01-00-1 - Rte: Felipe Andre Figueiredo da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 125233/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 39.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/91 - Rte: ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 D.PENA EXEC.INCID. \r\n\r\nProc. RT 002184/91 - Rte: TORCATO CICILIO DO VALLE [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA EXECUCAO.08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/92 - Rte: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001914/93 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEDREIRA GOMES [Adv. Marcelo Froes OAB:RJ 064752/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 003855/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. FLS 246.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002312/97 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO MELLO [Adv. Aparecida Carvalho da Cunha OAB:RJ 107322/D ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001727/98 - Rte: WENDER BRAIDO MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 045279/D AB:RJ 085045/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 188/193 Manifestar-se sobre peticao FLS 194/205.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: SIDNEY DIAS MELLO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 047149/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,SOB PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002060/98 - Rte: ESPOLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO VAZ [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: JOSE CORREA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055419/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002203/98 - Rte: CARLOS ALBERTO ROSA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ORNELAS JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 037464/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001343/99 - Rte: HELOISA CRISTINA FERREIRA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 072529/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001778/99 - Rte: ROBERTO DA CRUZ VIANNA E OUTRO S AB:RJ 105793/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DEV NOTIF SOCIO RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: KATIA REGINA TOME DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 034167/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA EXTINCAO \r\n\r\nId: 136991"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01336-2006-011-01-00-1 - Rte: Regina Celia BEZERRA DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EVOLUX POWER LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 31/07/07 AS 9,40H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01339-2006-011-01-00-5 - Rte: Afra dos Santos SERRA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA EVOLUX POWER LTDA, BEM COMO A SEUS SO- CIOS RAFAEL UEMURA FIGUEIREDO, RODRIGO UEMURA FIGUEIREDO E DIEGO UEMURA FIGUEIREDO DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 31/07/07 AS 9,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001365/01 - Rte: GILMAR DOS SANTOS Rdo: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRUFFE ESQUADRIAS DE FERRO E ALUMINIO LTDA DA DECISAO DE FLS 21/22. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00213-2007-011-01-00-4 - Cgte: Transportadora Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon OAB:RJ 081678/D ] Cgdo: Gilberto da Silveira (Espolio de) Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. ET 001112/00 - Egte: WANG ANZHONG E OUTRO S AB:RJ 059315/D AB:RJ 099504/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 61: EXTINTO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 01115-2002-011-01-00-0 - Rte: LEILA REGINA MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LINDOLFO MACHADO DA ROSA [Adv. Lindolfo Machado da Rosa OAB:RJ 025139/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO INSS, DEVENDO, EM CASO DE CONCORDANCIA, COM- PROVAR O RECOLHIMENTO EM GUIA PROPRIA. \r\n\r\nProc. 00894-2004-011-01-00-8 - Rte: LUCIANO SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00282-2006-011-01-00-7 - Rte: Palmira Carmo Santos da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Rdo: Casa Arthur Armarinho S.A. Rte: COMPLEMENTAR A EMENDA A INICIAL, BEM COMO CIENCIA DA CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00910-2006-011-01-00-4 - Rte: Mauro Renato Vilarinho [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 183, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2006-011-01-00-9 - Rte: Adonias Santos de Paula [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 80: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000836/01 - Rte: JORGE UBIRAJARA CARVALHO BAHIA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO CALCULO DO IR EM 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01658-2002-011-01-00-7 - Rte: FLAVIO PINTO TANAJURA [Adv. Rodrigo Berengani Ramos OAB:SP 165505/D AB:RJ 073692/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01524-2003-011-01-00-7 - Rte: CLOVIS MARQUES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01628-2003-011-01-00-1 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: VISTA DO LAUDO AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2004-011-01-00-6 - Rte: DAMIANA CORREA DE ANDRADE LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061869/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00504-2004-011-01-00-0 - Rte: DAYSE DA SILVA MATTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01232-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 599: EMBARGOS DO AUTOR ACOLHIDOS PARCIALMENTE E EMBARGOS DA RDA REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00241-2005-011-01-00-0 - Rte: Isaias Carvalho Moreira [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01167-2005-011-01-00-9 - Rte: Savio Augusto do Nascimento [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01314-2005-011-01-00-0 - Rte: Luciano Ferreira dos Santos [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 032139/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01335-2005-011-01-00-6 - Rte: Valcir de Oliveira Arruda (espolio de) [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 68. \r\n\r\nProc. 00475-2006-011-01-00-8 - Rte: Adilson de Souza Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HON PERICIAIS EM 48H, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-011-01-00-7 - Rte: Darcy Rosa Junior [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 060960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 47: EMBARGOS ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. 00941-2006-011-01-00-5 - Rte: Bartolomeu de Araujo [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 098798/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00950-2006-011-01-00-6 - Rte: Tereza Cristina Oliveira Cardoso de Mello [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 141:EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01026-2006-011-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Casemiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes OAB:RJ 067410/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 78:EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 01041-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcia Ruthinelcia dos Santos [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 48: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00141-2007-011-01-00-5 - Rte: Marcia Rodrigues Figueira [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D ] Rdo: Norte Doces Ltda. Rte: INFORMAR O ENDERECO CORRETO DO REU, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02635-1985-011-01-00-8 - Rte: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065938/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 583. \r\n\r\nProc. RT 002091/88 - Rte: UBIRACI GONCALVES MACHADO E OUTRO S AB:RJ 097367/D AB:RJ 080607/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01835-1993-011-01-00-3 - Rte: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 053289/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 1949: EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000973/94 - Rte: ELYDIO REIS DA PAIXAO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094151/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1203: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01028-1995-011-01-00-2 - Rte: GELSON GOMES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: DE-SE VISTA A RE. \r\n\r\nProc. 00366-1997-011-01-00-9 - Rte: MONICA TOBIAS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 042063/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000035/99 - Rte: REINALDO RODRIGUES COSTA A/C SIND NAC DOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 655. \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: DANIEL PEREIRA JUNIOR [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 082966/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 01184-1999-011-01-00-7 - Rte: THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. RT 001282/99 - Rte: JAIR LOURENCO DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVAR CUSTAS DE EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 143079"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00299-2007-016-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ana Claudia de Souza Leite Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PZ.PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.(FL.07) \r\n\r\nProc. 00311-2007-016-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Carlos Antonio Fernandes Leite Auto Viacao Bangu Ltda.: COMPROVE O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA. PZ.PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM FULCRO NO ART. 267,INC.I DO CPC.(FL.42) \r\n\r\nProc. 00326-2007-016-01-00-1 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Carlos Silva Real Auto Onibus Ltda.: COMPROVAR O CGTE EM 48 HORAS,O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA.PZ. PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. (FL.07) \r\n\r\nProc. 00327-2007-016-01-00-6 - Cgte: Condominio do Edificio Rive Verte [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D ] Cgdo: Luiz Carlos Leite Condominio do Edificio Rive Verte: COMPROVAR O CGTE EM 48 HS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA, RETIRANDO A GUIA NA SECRETARIA DESTA VARA.PZ.PEREMPTORIO, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO.(FL.15) \r\n\r\nProc. 01369-2006-016-01-01-6 - Agte: Bruna Gomes da Silva dos Santos [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D ] Agdo: Confeitaria Estrela do Meier LTDA Bruna Gomes da Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA AGRAVADA. INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA AGRAVADA.(FL.34) \r\n\r\nProc. 00222-2006-016-01-01-9 - Agte: NATHALIA CORREA MARTINS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] TELESOLUCOES TELEMARKETING E OUTRO, CREDICARD BANCO S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00269-2006-016-01-01-2 - Agte: MARLI ALVES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MANUEL VEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito OAB:RJ 126366/D ] MANUEL VEIRA PEREIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA MIRAS MACHADO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] MARIA HELENA MIRAS MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-016-01-00-4 - Rte: Jose Jonas Geronimo [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 105045/D ] Jose Jonas Geronimo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS.(FL.82) \r\n\r\nProc. 00708-2006-016-01-00-4 - Rte: Nivaldo de Oliveira Maia [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070703/D ] Nivaldo de Oliveira Maia: INFORMAR NO PRAZO DE 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA.(FL.40) \r\n\r\nProc. 00728-2006-016-01-00-5 - Rte: Nizia Verediano [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Nizia Verediano: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FL.51 E OS FIXADOS NA SENTENCA DE FL. 24/27. \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 015018/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO, SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.119 A SABER:*VISTOS. ETC. CHAMO O FEITO A ORDEM PARA ANULAR A DECISAO E FL.114,TENDO EM VISTA QUE OS ALVARAS LIBERADOS AO EXTE SE REFEREM APENAS A PARTE DE SEU CREDITO. ANTE O QUE CONSTA DE FL.113, OFICIE-SE AO BANCO DE BRASIL PARA QUE PRESTE INFORMACOES ACERCA DO PAGAMENTO DO ALVARA No.742/06, DEVENDO, EM CASO NEGATIVO, INFORMAR QUEM SACOU A QUANTIA, UMA VEZ QUE O VALOR ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DESTE JUIZO. INSTRUA-SE O PRESENTE OFICIO COM COPIA DO DE FL.65.NOT PARTES DESTE DESPACHO.*PZ: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01566-2003-016-01-00-0 - Rte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 053999/D ] GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ, SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA, SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA, EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA, BARRAFLEX ACADEMIA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.672 QUE CONHECEU DOS PRESENTES ED JA QUE TEMPESTIVOS E NO MERITO DECIDIU REJEITA-LOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO RTE CUJO MONTANTE DEVERA SER ACRESCIDO A CONDENACAO E ATUALIZACAO A PARTIR DA PUBLICACAO DESTA DECISAO.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00349-2005-016-01-00-4 - Rte: Ivan Barbosa da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transportes e Logistica - CENTRAL: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.379. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879, &2o.DA CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01115-2005-016-01-00-4 - Rte: Ricardo Pereira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 017181/D ] Ricardo Pereira dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA. (FL.251) \r\n\r\nProc. 01385-2005-016-01-00-5 - Rte: Daniel Gomes Cardoso Valer [Adv. Evandro Zanatta Cardoso OAB:RJ 083304/D AB:RJ 098124/D ] Daniel Gomes Cardoso Valer, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.158/162 QUE JULGOU PROCEDENTE EM EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR MACDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A PAGAR, EM 8 DIAS, A DANIEL GOMES CARDOSO VALER, COMO SE APURAR EM LIQUIDACAO POR SIMPLES CALCULOS, AS PARCELAS DEFERIDAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00039-2006-016-01-00-0 - Rte: Jaciara da Conceicao Arantes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Roselevi Ltda. ME Jaciara da Conceicao Arantes: Manifestar-se sobre o oficio de fls 28.PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00705-2006-016-01-00-0 - Rte: Vicente Antonio da Cruz [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D Vicente Antonio da Cruz: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.258 QUE INDEFERIU O SOLICITADO. VENHA O AUTOR EM 10 DIAS COM A COMPROVACAO DO PAGTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CIENTE DO DEFERIMENTO DE PARCELAMENTO E DE QUE A PROVA PERICIAL SOMENTE TERA INICIO APOS A INTEGRALIZACAO DOS VALORES PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-016-01-00-8 - Rte: Maria Goreth Belfort Siqueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Limpmax Servicos e Empreendimentos Ltda. Maria Goreth Belfort Siqueira: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ENDERECO ATUAL DA RDA E/OU JUNTAR O CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.21) \r\n\r\nProc. 01727-2006-016-01-00-8 - Rte: Flavio Garcia da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. Flavio Garcia da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/ OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.27) \r\n\r\nProc. 00040-2007-016-01-00-6 - Rte: Nilton Cesar Gomes Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] Rdo: Netsystem Comercio e Instalacoes Ltda. Nilton Cesar Gomes Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.17) \r\n\r\nProc. 00118-2007-016-01-00-2 - Rte: Junio Cesar dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Mil Grifos Moveis Interiores Ltda. Junio Cesar dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL . SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.14) \r\n\r\nProc. 00120-2007-016-01-00-1 - Rte: Manoel Genesio Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Manoel Genesio Alves de Souza: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.19) \r\n\r\nProc. 00123-2007-016-01-00-5 - Rte: Americo Prata da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: LC Danilar Materiais de Construcao e Bazar Ltda. Americo Prata da Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO.(FL.27) \r\n\r\nProc. 00336-1993-016-01-00-0 - Rte: SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES E OUTRO S AB:RJ 066865/D AB:RJ 067115/D ] SIDNEI ROBERTO CALHEIROS GOMES: VENHA EM 30 DIAS COM SEUS CALCULOS AJUSTADOS AO V.ACORDAO REGIONAL DE FL.164/167. \r\n\r\nProc. RT 000641/96 - Rte: RENATO ESTEVAM DE FREITAS [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 093969/D ] RENATO ESTEVAM DE FREITAS, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: 1. P/RTE E RDA:TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.374/375 QUE NAO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL,DETERMINANDO QUE SEJA RETIFICADO O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, PARA QUE PASSE A CONSTAR OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A.PZ:8 DIAS 2. TOMAR CIENCIA DO GARANTIMENTO DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT SOMENTE PARA OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00921-1998-016-01-00-5 - Rte: CASSY CARVALHO DOS REIS [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 015925/D ] CASSY CARVALHO DOS REIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ.SUCESSIVO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01490-1998-016-01-00-4 - Rte: DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044794/D AB:RJ 059784/D ] DEBORAH CRISTINA RAMALHO DO NASCIMENTO, EMPRESAS REUNIDAS DE GINASTICA LTDA, CFL GINASTICA E COMERCIO LTDA, HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.483/485.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1998-016-01-00-6 - Rte: ROBSON DIAS [Adv. Carlos Nicodemos OAB:RJ 075208/D AB:RJ 017235/D ] ROBSON DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.262. COMPROVAR NO PRAZO DE 5 DIAS O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. RT 002269/98 - Rte: PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira OAB:RJ 057316/D AB:RJ 044192/D ] PAULO HENRIQUE MACEDO DE LIMA: APRESENTAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. (FL.419) \r\n\r\nId: 153738"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "146508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2006-017-01-00-8 - Rte: Bernardo Jose de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:19 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01480-1999-017-01-02-1 - Rte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 01590-2004-017-01-01-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 093744/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 62. \r\n\r\nProc. 00345-2000-017-01-01-0 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SP 051302/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 539. \r\n\r\nProc. 00165-2007-017-01-00-2 - Egte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 076489/D ] Jane Vegas Augusto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000411/01 - Rte: ALEXANDRE LEONARDO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000566/01 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00351-2002-017-01-00-7 - Rte: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 002181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-017-01-00-5 - Rte: FABIANO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01478-2005-017-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Nascimento Figueiredo [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Ianema Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, INCLUSIVE QUANTO A TRADICAO DAS GUIAS ESPECIFICADAS NO ITEM 03. \r\n\r\nProc. 00278-2006-017-01-00-7 - Rte: Celso da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124683/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-017-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Eduardo [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D ] Rdo: Solutec Industria e Comercio de Roupas Profissionais Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM EMENDA A INICIAL, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. RT 000796/00 - Rte: JOSE MEDEIROS DA SILVA NETO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072699/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: SEVERINO VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 114746/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ. 10 DIAS SUC \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: LORENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 112289/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 248,80. \r\n\r\nProc. 02162-2000-017-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA GODINHO CARLOS [Adv. Monica Machado dos Santos OAB:RJ 079770/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128 DEFERINDO VISTA FORA DO CARTORIO AOS NOVOS PATRONOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00381-2001-017-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: ROSEFILDES SCHMIDT BROSS [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 534, PARA MANIFESTACOES E QUESITOS. \r\n\r\nProc. 01042-2001-017-01-00-3 - Rte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01373-2001-017-01-00-3 - Rte: RICARDO FRAGA DA COSTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 79/07, A FL. 238. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 052253/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00110-2002-017-01-00-8 - Rte: MAURICIO CARVALHO DE BARROS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.760,24 EQUIVALENTES A 322.678,1953 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 159. \r\n\r\nProc. 00541-2002-017-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO IR DE FLS. 243, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00759-2002-017-01-00-9 - Rte: ANDRE TADEU PAES DE SOUZA [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 020981/D ] Rte: INFORME O AUTOR O NOVO ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 191-VERSO. \r\n\r\nProc. 01369-2002-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01702-2002-017-01-00-7 - Rte: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 184-VERSO. \r\n\r\nProc. 00103-2003-017-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DUTRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 49. \r\n\r\nProc. 00293-2003-017-01-00-2 - Rte: MARIA DA APARECIDA FRANCA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rdo: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA Rte: INFORME O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2003-017-01-00-4 - Rte: JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-017-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, A FIM DE QUE APENAS OS VALORES DEVIDOS NA EPOCA PROPRIA SEJAM RETIDOS DO CREDITO AUTORAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 01298-2003-017-01-00-2 - Rte: DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2003-017-01-00-9 - Rte: JEREMIAS PENIDO ALHEIROS [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 074357/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 61. \r\n\r\nProc. 00097-2004-017-01-00-9 - Rte: CICERO PEREIRA VIEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 075340/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00563-2004-017-01-00-6 - Rte: REGINALDO BEZERRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-017-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 083371/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-017-01-00-1 - Rte: Willamis Alves da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 25,20. \r\n\r\nProc. 00647-2006-017-01-00-1 - Rte: Leonardo Luis Pereira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: CUMPRA-SE O ITEM 06 E 07 DO ACORDO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00703-2006-017-01-00-8 - Rte: Artur de Souza Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Transportadora Americana Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA JOSE CARLOS DA SILVA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/85 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 072277/D AB:RJ 019293/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 543, DEVENDO O EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO COM VISTAS A PREVIA GARANTIA DO JUIZO OU CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01688-1989-017-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II Rte: VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 932. \r\n\r\nProc. RT 001741/90 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 521. \r\n\r\nProc. RT 001513/91 - Rte: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001432/92 - Rte: JORGE MARIO VALLENTE GARCIA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 060578/D AB:RJ 086356/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 363. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: THEREZA CRISTINA BICUDO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 334, DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO A RE VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000420/95 - Rte: WANBERG COSME DE SOUZA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: LEILA DE SOUZA CHABAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 000118/96 - Rte: MONICA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 052554/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE DEVOLUCAO DO MCPA DEVOLVIDO COM CERTIDAO, AS FLS. 247. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: SEBASTIAO SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042406/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 157 PROPONDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00909-1996-017-01-00-5 - Rte: SUELY BERNARDO CRISPIM E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 094952/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCACAO DOS ECONONIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 644-NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: OZIMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: Silvio Soares Lessa [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 118195/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: MARILIA MELLO GUIMARAES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: RONALDO BALBINO DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060124/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 264. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABRICIO LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-1999-017-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 242 REQUERENDO EXPEDICAO DE ALVARA OBJETIVANDO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, NO PRAZO QUE SE ENCONTRA EM CURSO. \r\n\r\nId: 146508"
                            ],
                            "153819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01101-2006-017-01-00-8 - Rte: Bernardo Jose de Sousa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:19 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 01480-1999-017-01-02-1 - Rte: ANGELO NUOVI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 292. \r\n\r\nProc. 01590-2004-017-01-01-9 - Rte: SERGIO HENRIQUE GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D AB:RJ 093744/D ] Rte: APRESENTE O AUTOR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 62. \r\n\r\nProc. 00345-2000-017-01-01-0 - Rte: SERGIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:SP 051302/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 539. \r\n\r\nProc. 00165-2007-017-01-00-2 - Egte: Carlos Meira Mattos Vicente de Azevedo [Adv. Pedro de Meira Mattos OAB:RJ 111145/D AB:RJ 076489/D ] Jane Vegas Augusto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000411/01 - Rte: ALEXANDRE LEONARDO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000566/01 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00351-2002-017-01-00-7 - Rte: REGINALDO LIMA CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 002181/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2004-017-01-00-5 - Rte: FABIANO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01478-2005-017-01-00-6 - Rte: Julio Cezar Nascimento Figueiredo [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Ianema Moveis e Decoracoes Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INFORMAR SOBRE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO, INCLUSIVE QUANTO A TRADICAO DAS GUIAS ESPECIFICADAS NO ITEM 03. \r\n\r\nProc. 00278-2006-017-01-00-7 - Rte: Celso da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 124683/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2007-017-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Eduardo [Adv. Francisco Jose Oliveira Lima OAB:RJ 051822/D ] Rdo: Solutec Industria e Comercio de Roupas Profissionais Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM EMENDA A INICIAL, APRESENTANDO MEMORIA DE CALCULO, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM COPIA A RE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. RT 000796/00 - Rte: JOSE MEDEIROS DA SILVA NETO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 072699/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000952/00 - Rte: SEVERINO VENTURA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 114746/D ] INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PZ. 10 DIAS SUC \r\n\r\nProc. RT 002136/00 - Rte: LORENA PEREIRA DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 112289/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 248,80. \r\n\r\nProc. 02162-2000-017-01-00-7 - Rte: VANIA MARIA GODINHO CARLOS [Adv. Monica Machado dos Santos OAB:RJ 079770/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 128 DEFERINDO VISTA FORA DO CARTORIO AOS NOVOS PATRONOS DA RE. \r\n\r\nProc. 00381-2001-017-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000665/01 - Rte: ROSEFILDES SCHMIDT BROSS [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA POR 10 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 534, PARA MANIFESTACOES E QUESITOS. \r\n\r\nProc. 01042-2001-017-01-00-3 - Rte: EVERALDO DOMINGOS ROSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01373-2001-017-01-00-3 - Rte: RICARDO FRAGA DA COSTA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA 79/07, A FL. 238. \r\n\r\nProc. RT 002071/01 - Rte: LUCIANO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 052253/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NOVO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, EM 30 DIAS, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00110-2002-017-01-00-8 - Rte: MAURICIO CARVALHO DE BARROS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 021837/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.760,24 EQUIVALENTES A 322.678,1953 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 31/01/07, A FL. 159. \r\n\r\nProc. 00541-2002-017-01-00-4 - Rte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Fernanda Villaca Ferreira OAB:RJ 093137/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS CALCULOS DO IR DE FLS. 243, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00759-2002-017-01-00-9 - Rte: ANDRE TADEU PAES DE SOUZA [Adv. Edilza Passos OAB:RJ 019910/D AB:RJ 020981/D ] Rte: INFORME O AUTOR O NOVO ENDERECO DA RE PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 191-VERSO. \r\n\r\nProc. 01369-2002-017-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES GOMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OUTROS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 01702-2002-017-01-00-7 - Rte: SERGIO COSME DA ROCHA CONDE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS PARCELAS DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 184-VERSO. \r\n\r\nProc. 00103-2003-017-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DUTRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 49. \r\n\r\nProc. 00293-2003-017-01-00-2 - Rte: MARIA DA APARECIDA FRANCA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu OAB:RJ 077645/D ] Rdo: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA REALENGO LTDA Rte: INFORME O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00473-2003-017-01-00-4 - Rte: JORGE PINTO ALVES DE CARVALHO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2003-017-01-00-3 - Rte: CLAUDIO BATISTA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: VENHA A RE COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, A FIM DE QUE APENAS OS VALORES DEVIDOS NA EPOCA PROPRIA SEJAM RETIDOS DO CREDITO AUTORAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 78. \r\n\r\nQuebra Proc. 01298-2003-017-01-00-2 - Rte: DAVIS ALBERTO GALDINO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2003-017-01-00-9 - Rte: JEREMIAS PENIDO ALHEIROS [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 074357/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 61. \r\n\r\nProc. 00097-2004-017-01-00-9 - Rte: CICERO PEREIRA VIEIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 075340/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00563-2004-017-01-00-6 - Rte: REGINALDO BEZERRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 050807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2004-017-01-00-5 - Rte: MARCELO DA SILVA PINUDO [Adv. Wera Lucia Leme da Silva OAB:RJ 085949/D AB:RJ 083371/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2006-017-01-00-1 - Rte: Willamis Alves da Silva [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: A RE DEVERA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 25,20. \r\n\r\nProc. 00647-2006-017-01-00-1 - Rte: Leonardo Luis Pereira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083492/D ] Rdo: CUMPRA-SE O ITEM 06 E 07 DO ACORDO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 00703-2006-017-01-00-8 - Rte: Artur de Souza Mendonca [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Transportadora Americana Ltda. Rte: A PARTE AUTORA DEVERA FORNECER O ATUAL ENDERECO DA TESTEMUNHA JOSE CARLOS DA SILVA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. \r\n\r\nProc. RT 000543/85 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS DE LEMOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 072277/D AB:RJ 019293/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 543, DEVENDO O EXEQUENTE REQUERER O QUE DE DIREITO COM VISTAS A PREVIA GARANTIA DO JUIZO OU CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01688-1989-017-01-00-3 - Rte: ANA LUCIA DA COSTA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: COLEGIO PEDRO II Rte: VISTA A PARTE AUTORA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 932. \r\n\r\nProc. RT 001741/90 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES DAS NEVES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 031588/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEFERIDO DILACAO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FL. 521. \r\n\r\nProc. RT 001513/91 - Rte: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 014388/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001432/92 - Rte: JORGE MARIO VALLENTE GARCIA [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 060578/D AB:RJ 086356/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PARA QUE REQUEIRA O QUE DE DIREITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 363. \r\n\r\nProc. RT 000334/95 - Rte: THEREZA CRISTINA BICUDO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 334, DA EXPEDICAO DE ALVARA, DEVENDO A RE VIR COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 000420/95 - Rte: WANBERG COSME DE SOUZA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000451/95 - Rte: LEILA DE SOUZA CHABAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA RPV. \r\n\r\nProc. RT 000118/96 - Rte: MONICA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 052554/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE DEVOLUCAO DO MCPA DEVOLVIDO COM CERTIDAO, AS FLS. 247. \r\n\r\nProc. RT 000883/96 - Rte: SEBASTIAO SOARES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042406/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 157 PROPONDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00909-1996-017-01-00-5 - Rte: SUELY BERNARDO CRISPIM E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 094952/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNCACAO DOS ECONONIARIOS FEDERAIS FUNCEF: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 644-NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: OZIMAR MOREIRA PIMENTA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000861/97 - Rte: Silvio Soares Lessa [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 118195/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: MARILIA MELLO GUIMARAES [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 093744/D AB:RJ 008847/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: RONALDO BALBINO DA CONCEICAO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 060124/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 264. \r\n\r\nProc. RT 000130/99 - Rte: FABRICIO LOPES FERREIRA [Adv. Jorge Ferreira Gutierres OAB:RJ 064950/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000787/99 - Rte: ALESSANDRE DO NASCIMENTO SEIXAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 020880/D AB:RJ 019829/D ] Rte: ANTE A OMISSAO DA RE, VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE IR, MES A MES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01706-1999-017-01-00-9 - Rte: ROBERTO MARIO TAVARES DO CANTO [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 242 REQUERENDO EXPEDICAO DE ALVARA OBJETIVANDO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, NO PRAZO QUE SE ENCONTRA EM CURSO. \r\n\r\nId: 153819"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva Rdo: Renj Servicos de Consultoria e Planejamento Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON E OUTRO S AB:RJ 027959/D ] Rdo: vir com copia legivel do contra-cheque. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00789-2002-018-01-00-1 - Rte: ANA PAULA MOURA ENGSTROM [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado OAB:RJ 081131/D ] Rdo: JR OTICA E REPRESENTACOES LTDA Rte: ciencia do despacho de fls. 60: \"... assim, reporto-me ao despacho de fls. 55...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01837-2003-018-01-00-0 - Rte: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS Rte: ciencia do despacho de fls 51: '... indefiro\". Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2005-018-01-00-2 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2006-018-01-00-0 - Rte: Luciene Santos [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Candido Mendes - Campus Jacarepagua OAB:EM 000046/D ] Rdo: JMS Estetica e Lazer Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-018-01-00-1 - Rte: Celia Antonia de Morais Goncalves [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.109 \r\n\r\nProc. 01082-2000-018-01-00-0 - Rte: AYRTON NAZARE BRANDAO AGUIAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 099441/D ] Rte: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2003-018-01-00-6 - Rte: MAURICIO LOURENCO DE PAULA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:ES 006519/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01068-2003-018-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: ciencia de que foi deferido dilacao do prazo por 15 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01501-2003-018-01-00-7 - Rte: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: ciencia do despacho de fls. 768: \"Dou por encerrada a producao da prova pericial. Digam as partes se pretendem produzir outros meios probatorios.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02016-2003-018-01-00-0 - Rte: NILTOMAR JOSE DA ROCHA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D Rte: ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por extemporaneo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01597-2004-018-01-00-4 - Rte: JORGE PEREIRA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 066173/D AB:RJ 007445/D ] Rte, Rdo: apresentar em apartado no prazo de 5 dias o calculo da cota previdenciaria (Rte e Rda), nos termos da manifestacao do INSS de fls 125, bem como calculo do Imposto de Renda. Caso contrario, sera aplicada a aliquota maxima de 28,8% de INSS para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProc. 01033-2005-018-01-00-2 - Rte: Luciano Pinto de Lima [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D Rte: comprovar o alegado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2005-018-01-00-2 - Rte: Sergio Nogueira Diogo E OUTRO S AB:RJ 026789/D AB:RJ 104022/D ] Rte, Rdo: Apresentar em apartado em 5 dias o calculo da cota previdenciaria (Rte e Rda), nos termos da manifestacao do INSS de fls 70, bem como calculo do Imposto de Renda. Caso contrario, sera aplicada a aliquota maxima de 28,8% de INSS para a Rda e retido 27,5% de IR \r\n\r\nProc. 01561-2005-018-01-00-1 - Rte: Moises Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D Rte: vir com o endereco da 1a rda. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01569-2005-018-01-00-8 - Rte: Alessandro Duarte Vidal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110687/D AB:RJ 050705/D ] Rte, Rdo: apresentar em apartado no prazo de 5 dias o calculo da cota previdenciaria (Rte e Rda) nos termos da manifestacao do INSS de fls 100, bem como calculo do Imposto de Renda. Caso contrario, sera aplicada a aliquota maxima de 28,8% de INSS para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProc. 01688-2005-018-01-00-0 - Rte: Murilo Firmino da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: apresentar em apartado o calculo da cota previdenciaria (Rte/Rda), nos termos da manifestacao do INSS de fls 51, bem como calculo do Imposto de Renda. Caso contrario sera aplicada a aliquota maxima de 28.8% de INSS para a Rda e retido 27,5% de IR. \r\n\r\nProc. 00262-2006-018-01-00-0 - Rte: Marcelo Christino da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 060689/D ] Condominio Arquitetonico Downtown: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01210-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01274-2006-018-01-00-2 - Rte: Hamilton Mendes Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Prosemig Empresa de Protecao e Seguranca Ltda. Rte: vir com o endereco atual da Rda em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02041-1990-018-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO PADILHA CAVALCANTI [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: manifestar-se sobre peticao de fls 443/445 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/91 - Rte: JOAO DO COUTO MACHADO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. fls.755 e ss Em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/91 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D ] Rte: ciencia de que foi indeferido a expadicao de oficio a Secretaria da Receita Federal.Venha com meios objetivos para o prosseguimento da execucao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001868/92 - Rte: SOLANGE DA CONCEICAO VILLARINS [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA Rte: ciencia do despacho de fls. 426: \"...indefiro o requerido as fls 425...\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02066-1996-018-01-00-8 - Rte: MARCIA DE SOUZA VIDEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. RT 000269/97 - Rte: JONAS DE SOUZA XAVIER [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 124:...nada a deferir...Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01492-1997-018-01-00-5 - Rte: ZELMA SOARES SANTIAGO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. nos termos de fls.597 \r\n\r\nProc. RT 002229/97 - Rte: ADALBERTO PEIXOTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls 253:...nada a deferir... Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01037-1999-018-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 051800/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Contestar Embargos a Arrematacao, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01930-1999-018-01-00-7 - Rte: AGENILSON FELIX DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 128694/D AB:RJ 101517/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO HOTELARIA SA: ciencia de que foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 150680"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01605-2005-023-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 031314/D ] Aut, Reu: Improcedente-Custas de R$ 20,68, pelo sindicato-autor-fls.47/49 \r\n\r\nProc. 00590-2005-023-01-00-1 - Cgte: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 059995/D ] Cgdo: Venha a re com recolhimento das cotas previdenciarias, sob as pena s da lei-fls.22 \r\n\r\nProc. 00504-2006-023-01-00-1 - Cgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-023-01-01-0 - Agte: Lanchonete Galeto Espacial Ltda [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 016448/D ] Agdo: Ao agravado-fls.02 \r\n\r\nProc. 00308-2007-023-01-00-8 - Egte: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato OAB:RJ 106329/D AB:RJ 043231/D ] Egdo: Ao embargado-fls.72v \r\n\r\nProc. 01767-2003-023-01-00-5 - Rte: WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.153 \r\n\r\nProc. 00480-2004-023-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Rosana Alves Ramos OAB:RJ 063413/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.91 \r\n\r\nProc. 00028-2000-023-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS PORTUGAL [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos de execucao-fls.197v \r\n\r\nProc. 01270-2001-023-01-00-5 - Rte: MONICA NUNES DE MIRANDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Venha a re com reolhimento das cotas previdenciarias, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01050-2002-023-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 048957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.87 \r\n\r\nProc. 00683-2003-023-01-00-4 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 00100-2004-023-01-00-6 - Rte: CICERA ADELINEIDE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: Acolhidos em partes os embargos a execucao-fls.97v \r\n\r\nProc. 01609-2004-023-01-00-6 - Rte: JAIRO LOPES DE CASTRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 097643/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Embargos declaratorios da 2a re acolhidos em parte-fls.113 \r\n\r\nProc. 00333-2005-023-01-00-0 - Rte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Procedente o pedido-Custas de R$ 300,00, pelas reclamadas-fls.298/3 01 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-00-4 - Rte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indeferido o requerimento de gratuidade de justica e, consequentem ente, ante o nao pagamento das custas, deserto o apelo-fls.328 \r\n\r\nProc. 00646-2005-023-01-00-8 - Rte: Wilson da Silveira Duarte Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas-fls.148/1 53 \r\n\r\nProc. 00830-2005-023-01-00-8 - Rte: Maria Aparecida Ferreira do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Venha a re com recolhimento das cotas previdenciarias, em 10 dias, sob as penas da lei-fls.27 \r\n\r\nProc. 00843-2005-023-01-00-7 - Rte: Ricardo James Trindade Sebalo [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Indicar o nome do hospital e o respectivo endereco (fls.82), em 5 dias, sob as penas da lei-fls.85 \r\n\r\nProc. 00899-2005-023-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Costa [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D AB:RJ 078995/D ] Rte, Rdo: Venha a re com recolhimento das cotas previdenciarias, sob as pena s da lei-fls.24 \r\n\r\nProc. 01173-2005-023-01-00-6 - Rte: Ricardo Silvestre da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda (Nova denominacao): Manifestar-se sobre fls.162 \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da inquiricao de testemunha dia 23.08.07, as 11:40 horas, na 2a VT/Macae-fls.66 \r\n\r\nProc. 01412-2005-023-01-00-8 - Rte: Ivonete Rbieiro Miranda [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 103625/D ] Rte: Diga a autora, em 5 dias-fls.113 \r\n\r\nProc. 01528-2005-023-01-00-7 - Rte: Almir Jose dos Santos [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos com intersticio de 3 dias \r\n\r\nProc. 01692-2005-023-01-00-4 - Rte: Vicente Afonso Pereira [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas-fls.268/2 72 \r\n\r\nProc. 01702-2005-023-01-00-1 - Rte: Leandro dos Santos Lessa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 101535/D ] Rte, Rdo: Improcedente o pedido-Custas de R$ 260,00, pelo autor, dispensado- fls.117/119 \r\n\r\nProc. 01534-1987-023-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ALVES SOARES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ao agravado-fls.1114 \r\n\r\nProc. RT 000631/88 - Rte: LUIZ ALBERTO FERNANDES NUNES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Diga o autor, sobre fls.603. \r\n\r\nProc. 02461-1989-023-01-00-7 - Rte: CELSO NOGUEIRA GOMES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.482 \r\n\r\nProc. 00681-1994-023-01-00-3 - Rte: CLAUDIO LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.308v \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: LEDA MARIA CORREA FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias-fls.746 \r\n\r\nProc. 01761-1997-023-01-00-9 - Rte: JOAO RAPOSO DA FONSECA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/98 - Rte: ORLANDO COSTA FILHO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Diga o exequente-fls.222 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.405 \r\n\r\nProc. 01541-1999-023-01-00-7 - Rte: ROSALVO SANTOS DE MATOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 127879/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos a execucao-fls.165v \r\n\r\nProc. RT 002340/99 - Rte: ORLANDO MIRANDA DA CRUZ [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.93 \r\n\r\nId: 154525"
                            ]
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                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "147698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: OSD CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 27.752,85 a reais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01212-2006-024-01-00-2 - SPTE: Adevaldo Pinheiro de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 097474/D ] SPTE, SPDO: Venham as partes com o deposito dos honorarios. \r\n\r\nProc. 00222-2004-024-01-00-9 - Rte: JAQUELINE FIGUEIREDO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00041-2005-024-01-00-3 - Rte: Andre Luis Campos [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00601-2005-024-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Deolindo [Adv. Andre Luiz da Silva Almeida OAB:RJ 112421/D ] Rdo: AS Novagas Veiculos Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. 00908-2005-024-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Lima [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 003541/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01559-2005-024-01-00-4 - Rte: Monique Alves Muniz [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 847938,663355433 TRs. \r\n\r\nProc. 00709-2006-024-01-00-3 - Rte: Wellington Rogerio de Lima [Adv. Maristela Reis da Silva OAB:RJ 122418/D AB:RJ 087793/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2006-024-01-00-8 - Rte: Geraldo Perroni de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 010214/D ] DIAMOND ASSESSORIA DE SEGURANCA ESPECIAL LTDA, UNIVERSAL MUSIC LTDA: Efetuar o deposito valor:R$ 69.691,14 equiv.a 6.226.620,62372 TRs. sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00225-2002-024-01-00-0 - Rte: ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075673/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00622-2002-024-01-00-2 - Rte: ALEX SANDER GONCALVES [Adv. Clovis de Almeida Gil OAB:RJ 058283/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Inicialmente indique o exequente para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 00927-2002-024-01-00-4 - Rte: PAULO DE ARAUJO MENDES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a Re com o prontuario medico onde esta escrito o exame demis sional, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00960-2002-024-01-00-4 - Rte: IZAIAS RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Indique o exequente meios para citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 01188-2002-024-01-00-8 - Rte: JOSENILDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos informa dos. \r\n\r\nProc. 01507-2002-024-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS VIDINHA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-024-01-00-7 - Rte: JACYARA VIEIRA CARDOSO [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2005-024-01-00-9 - Rte: Claudemir de Araujo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127676/D ]: \r\n\r\nProc. 00872-2005-024-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao Cutrim Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01343-2005-024-01-00-9 - Rte: Alexandre Mendes da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim OAB:RJ 123482/D ] Rdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. (Em Liquidacao Extrajudicial) Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2006-024-01-00-9 - Rte: Raquel Trajano de Mesquita [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 036590/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho defiro o prazo.10dias. \r\n\r\nProc. 00166-2006-024-01-00-4 - Rte: Gesse Gomes da Silva [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 114238/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00533-2006-024-01-00-0 - Rte: Carla Adriana Silva da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 103671/D ] Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00648-2006-024-01-00-4 - Rte: Gilberto Baptista do Carmo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2006-024-01-00-4 - Rte: Maria Elizabeth Cardoso [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01606-2006-024-01-00-0 - Rte: Luiz Guilherme da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 138004/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000340/90 - Rte: JOSE GERALDO DIAS SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: IL GAMBERO ROSSO BAR E REST LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000676/92 - Rte: SERGIO LUIZ ALAO ANTONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 058558/D ] Rte: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000821/93 - Rte: EDSON LIMA COUTO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000226/97 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D Rte: Tomar ciencia da decisao:Afastamento da excecao de Pre-executivida de. \r\n\r\nProc. RT 001768/98 - Rte: AMARO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: ROBINSON ANDRE DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 033449/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02007-1999-024-01-00-4 - Rte: ADILSON BRIERI DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 081091/D AB:SP 023812/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nId: 147698"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 00777-2005-025-01-01-0 - Rte: Katia Rodrigues Cardoso [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044235/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1986-025-01-00-7 - Rqte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A E OUTRO S AB:RJ 002168/A AB:RJ 077093/D AB:RJ 022105/D ] Rqte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002172/01 - Rte: MARIZETE COSTA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: SERVILIMPA CONSERV.E LIMPEZA LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-025-01-00-9 - Rte: Andre da Silva Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01334-2006-025-01-00-5 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Ana Maria de Farias Furtado Cunha OAB:RJ 077992/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: \"AS GUIAS AQUI REFERIDAS NAO ACOMPANHAM A PRESENTE. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE DESERTO.\". \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: TEREZINHA ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: CIENCIA A EMBARGANTE DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS EM SEDE DE CONTESTACAO AOS EMBARGOS A EXECUCAO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-2000-025-01-00-4 - Rte: Maria da Graca Simoes Velloso de Paula (Espolio de) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000205/01 - Rte: VALDETE CORREIA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 075207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.139, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2001-025-01-00-5 - Rte: JOSE EUFRARIO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 051453/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.119/136 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2001-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE PAULA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A RECONSIDERAR NO DESPACHO DA FL. 195.\". \r\n\r\nProc. 01691-2001-025-01-00-9 - Rte: HENRIQUE PERES CORDEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: ANTONIO DIAS DOS SANTOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02108-2001-025-01-00-7 - Rte: MARCIA NEVES AMORIM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072105/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.211, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2002-025-01-00-0 - Rte: MARTA LEITAO GONCALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084904/D ] ATENTO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA LIQUIDACAO DA SENTENCA POR PERICIA CONTABIL, DEVENDO A EXECUTADA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, R$ 850,00, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01357-2002-025-01-00-6 - Rte: JERONYMO SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00605-2003-025-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VASCONCELLOS BOGADO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA MANIFESTACAO DOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2003-025-01-00-8 - Rte: CLAUDIO AFFONSO DO CARMO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:RJ 025883/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.98), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01268-2003-025-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA DAS IMPUGNACOES A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01464-2003-025-01-00-5 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA AFFONSO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00777-2004-025-01-00-7 - Rte: IRAZINHA RIBEIRO DE SANTANA [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00905-2004-025-01-00-2 - Rte: MARIA ELENA ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-025-01-00-7 - Rte: VITOR LUIS SERPA [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01460-2004-025-01-00-8 - Rte: ELIAS FERREIRA BORGES [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade OAB:RJ 084271/D AB:RJ 117633/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO MEMORANDO E OFICIO DE FLS.85/87, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01505-2004-025-01-00-4 - Rte: LEONARDO SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 029641/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO CONTADOR, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2004-025-01-00-8 - Rte: ADRIANA DA GUIA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 067684/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epo ca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01580-2004-025-01-00-5 - Rte: SANDRA MARIA IUNG [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D AB:SP 053925/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-025-01-00-3 - Rte: Antonio Matias [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-025-01-00-1 - Rte: Gloria Beaklini Seroa da Mota [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 132011/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2005-025-01-00-3 - Rte: Valterman Rodrigues de Paiva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.59, POR 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. 00560-2005-025-01-00-8 - Rte: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 094874/D ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00138-2006-025-01-00-3 - Rte: Valeria Sousa da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 082905/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2006-025-01-00-4 - Rte: Laelson Graciano de Lima [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL.61, INTIME-SE A RECLAMADA PARA APRESENTAR AS COPIAS DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2006-025-01-00-2 - Rte: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira OAB:RJ 040955/D AB:RJ 076678/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00472-2006-025-01-00-7 - Rte: Helvia de Oliveira Ribeiro Velloso de Castro [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D ] Rdo: Partido da Frente Liberal - PFL Rte: DIZER SE RECEBEU A SUA CTPS. \r\n\r\nProc. 00754-2006-025-01-00-4 - Rte: Olavo Rodrigues Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Carire da Tijuca Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.46, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-025-01-00-5 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01007-2006-025-01-00-3 - Rte: Alexsandro Fontana Magalhaes [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01036-2006-025-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Rodrigues de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: \"INDEFIRO, POR ORA A CITACAO POR EDITAL. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS POSSIVEIS A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO.\". \r\n\r\nProc. 01065-2006-025-01-00-7 - Rte: Michele de Jesus Menezes [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 111023/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2006-025-01-00-3 - Rte: Marcos Freire Joaquim [Adv. Stenio Barreto da Silva Junior OAB:RJ 111270/D AB:RJ 120745/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-025-01-00-3 - Rte: Agnaldo Alves [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01417-2006-025-01-00-4 - Rte: Fabio Marcus de Oliveira Camardella [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D AB:RJ 085856/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01444-1990-025-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 096049/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000322/91 - Rte: JOSE CRIZOLITE GENELHUD [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.377. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 078113/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"RENOVO FL.1264, FAZENDO AGORA ESPECIAL REMISSAO TANTO AO ULTIMO PARAGRAFO DA FUNDAMENTACAO DA FL.1243, QUANTO AOS ARTIGOS 14, 16, 17, 18 E 601 DO CPC.\". \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: MILTON DE ALMEIDA WANDERLEY [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 060071/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01897-1996-025-01-00-0 - Rte: DEBORA ADRIANA NUNES HENRIQUE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000160/97 - Rte: CANDIDO LOPES MONTEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: RAYMUNDO GILBERTO DE SOUZA BRASIL SILVA [Adv. Carla Moura Lobato Caldas OAB:RJ 100331/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: ALCIR LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.434. \r\n\r\nProc. RT 000268/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SAMBOGNA DOS SANTOS [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 086154/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.287.\". \r\n\r\nProc. RT 000309/99 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CASSERES [Adv. Alexandre Assuncao Felisberto de Carvalho OAB:RJ 092614/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.131, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-1999-025-01-00-0 - Rte: ELIDA GUERRA DONEGATE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01647-1999-025-01-00-3 - Rte: DELCERINO MACEDO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 094224/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.163/171, POR 5 DIAS. \r\n\r\nId: 152775"
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                            "150960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01592-2000-026-01-00-2 - Rte: ELIAS DE SOUZA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 100311/D ] ELIAS DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01499-2002-026-01-00-0 - Rte: MARIZA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIZA NASCIMENTO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01448-2003-026-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS ROCHA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01483-2006-026-01-00-0 - Rte: Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 083848/D ] Paula Cristina Berendonk Neves Fernandes: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01750-2006-026-01-00-0 - Rte: Durval Bento Filho [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D ] Rdo: Agro Comercial Nova Delorenzi Ltda. Durval Bento Filho: Ter vista da peticao da re juntando comprovantes FGTS. \r\n\r\nProc. RT 000835/00 - Rte: MARIA APARECIDA CAPUCHO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] MARIA APARECIDA CAPUCHO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002108/01 - Rte: CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR GLORIA DO MEIER LTDA CRISTIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Ter vista da guia GPS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-026-01-00-2 - Rte: ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053883/D AB:RJ 049479/D ] ROBERLANDIO BRAGA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 289 e 299. \r\n\r\nProc. 00510-2002-026-01-00-4 - Rte: VALDEIR XAVIER CHAVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] VALDEIR XAVIER CHAVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00645-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA FARIA FILHO [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 002181/D ] JOAO BAPTISTA FARIA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01443-2002-026-01-00-5 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 030491/D ] EDVALDO FRANCISCO DE JESUS: Ter vista das guias DARF e GPS. \r\n\r\nProc. 01683-2002-026-01-00-0 - Rte: RICARDO TRANCOSO GOMES [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RICARDO TRANCOSO GOMES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01727-2002-026-01-00-1 - Rte: DJALMA FREITAS DE FARIAS [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D DJALMA FREITAS DE FARIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00422-2003-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D LUIZ CARLOS DE SOUSA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00593-2003-026-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 087783/D ] MARCOS ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00810-2003-026-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA VITOR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 043340/D ] JOSE MARIA VITOR: Ter vista das guias DARF e GPS. \r\n\r\nProc. 01598-2003-026-01-00-2 - Rte: SILVANDIRA SANTOS SILVA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D SILVANDIRA SANTOS SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00042-2004-026-01-00-0 - Rte: ANA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] BREDA RIO TRANSPORTES LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00280-2004-026-01-00-5 - Rte: RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D ] Rdo: DINAMICA DO CORPO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA RENATA KELLY DE SOUZA BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00898-2004-026-01-00-5 - Rte: MARCIO DINIZ [Adv. Juracir Rodrigues Pinto OAB:RJ 051602/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO DINIZ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2004-026-01-00-9 - Rte: JOAO IRINEU BICAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 113167/D ] JOAO IRINEU BICAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-026-01-00-0 - Rte: RUBANIR LUIZ DOS SANTOS [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 115698/D ] RUBANIR LUIZ DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00145-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonardo Vieira Goncalves da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 072911/D ] Leonardo Vieira Goncalves da Cruz: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00791-2005-026-01-00-8 - Rte: Carla Cristina Ferreira da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 092784/D ] Carla Cristina Ferreira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-026-01-00-0 - Rte: Liane Gomes dos Santos [Adv. Flavia Helena Santos da Silva OAB:RJ 129197/D AB:RJ 053288/D ] Liane Gomes dos Santos: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01086-2005-026-01-00-8 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Marcus Vinicius Zeferino Gimenes: Vir c/ copia do contrato social da re. \r\n\r\nProc. 01641-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Orlando de Macedo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Construcap CCPS Engenharia e Comercio Jose Orlando de Macedo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01014-2006-026-01-00-1 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D ] Jose Severino da Silva: Devolver guias do FGTS \r\n\r\nProc. 01114-2006-026-01-00-8 - Rte: Andrea da Rocha Henriques [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 104401/D ] Andrea da Rocha Henriques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-026-01-00-3 - Rte: Fabio Bittencourt Faustino de Paula [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Fabio Bittencourt Faustino de Paula, Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01284-2006-026-01-00-2 - Rte: Juliana de Souza da Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Juliana de Souza da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01286-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcelo Martins Barcellos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Martins Barcellos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 157 e 169 \r\n\r\nProc. 01479-2006-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Venturini: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01715-2006-026-01-00-0 - Rte: Alexsandra Antonio Avelino [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: IB Exito Distribuidora e Comercio Ltda. Alexsandra Antonio Avelino: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00126-2007-026-01-00-6 - Rte: Valter Sztajnbok [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nos Servicos Portuarios dos Portos do ERJ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Companhia Docas do Rio de Janeiro: Comprovar deposito de honorarios periciais (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. RT 002089/90 - Rte: GISELE TOLENTINO FAJARDO [Adv. Marcus Vinicius Marinho Pereira OAB:RJ 053285/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GISELE TOLENTINO FAJARDO: Dizer se concorda c/ calculos da Uniao. \r\n\r\nProc. RT 001083/91 - Rte: FRANCISCO ELIAS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045193/D ] FRANCISCO ELIAS FILHO, F.L.CABRAL GUEDES ADEGA-ME E OUTRO: Ter ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00504-1993-026-01-00-5 - Rte: KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] KATIA CRISTINA CARVALHO SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001469/93 - Rte: FRANCINETE GONDIN DA SILVA [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 087942/D ] FRANCINETE GONDIN DA SILVA: Ter vista da guia DARF ref. imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000606/95 - Rte: ELZIRA DOMINGOS DOS REIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ELZIRA DOMINGOS DOS REIS: Ter ciencia de que foi indeferido oficio. O meio deve ser objetivo \r\n\r\nProc. RT 001654/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: SCHWABING INDUSTRIA COMERCIO ROUPAS ACESSORIOS MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SA: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01935-1995-026-01-00-0 - Rte: EXPEDITO GERMANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 004065/D ] EXPEDITO GERMANO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001338/96 - Rte: LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 021246/D ] LENAH CRISTINA NILSON ROTHIER: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000984/97 - Rte: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CAMOD CLIN ASS MED ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 024539/D ] JANE DE ARAUJO BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001619/97 - Rte: MARCOS ANTONIO PEIXOTO MADRUGA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 020631/D ] MARCOS ANTONIO PEIXOTO MADRUGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: JAIR ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 060124/D ] LUIZ FERNANDO GREGORIO MUNIZ: Complementar calculos de liquidacao, demonstrando o valor total da execucao (autor liquido +INSS+IRRF, convertidos em TR pro-rata) \r\n\r\nProc. RT 001818/99 - Rte: FRANCISCO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: RADIO JORNAL O DIA SA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D ] FRANCISCO FERREIRA: Vir c/ meios objetivos p/ prosseguir execucao em 5 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 150960"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 002069/01 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 097394/D ] PLARTEMA SERVICOS LTDA, CEC CONSULTORES COOPERADOS: Tomar ciencia do bloqueio de fl.245, com o qual o juizo resta gara ntido. \r\n\r\nProc. 00358-2003-028-01-00-3 - Rte: AMPARO SALLES [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 080837/D ] AMPARO SALLES: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00494-2006-028-01-00-6 - Rte: Hendenson Diego Seabra Santos [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Bonsucesso OAB:EM 000036/D AB:RJ 055742/D ] Madeiras Nossa Senhora da Penha: Manifestar-se sobre o oficio de fls.33/36, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000198/00 - Rte: HAIDE SILVA MATEUS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D HAIDE SILVA MATEUS: Informar o correto CPF do reclamante, em trinta dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001303/00 - Rte: NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001206/01 - Rte: DANIELA MANHAES BARRETO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 117805/D ] DANIELA MANHAES BARRETO, CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls.477/479, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001768/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 064278/D ] CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA CONCEICAO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00403-2003-028-01-00-0 - Rte: GILVANDRO NUNES RIOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D ] Rdo: BAZAR VICTORIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA GILVANDRO NUNES RIOS: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01159-2003-028-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-028-01-00-7 - Rte: JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS JANE MARIA DE AZAMBUJA MARTINS: Vir o reclamante com copia dos atos constitutivos da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2004-028-01-00-6 - Rte: MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: DEUZILMAR COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA MONICA GUIMARAES DE OLIVEIRA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00698-2004-028-01-00-5 - Rte: FABIANO FEO BRASIL [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 050623/D ] FABIANO FEO BRASIL: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01224-2004-028-01-00-0 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrey Braga Lopes OAB:RJ 108909/D AB:RJ 095578/D ] RENATA DE OLIVEIRA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00151-2005-028-01-00-0 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Ferreira [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Lucia Helena de Oliveira Ferreira: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01692-2005-028-01-00-6 - Rte: Rosana Gomes de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 109116/D ] Rosana Gomes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-2005-028-01-00-6 - Rte: Jonas Correa Cunha [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro OAB:RJ 121849/D AB:RJ 095198/D ] Jonas Correa Cunha: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00532-2006-028-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina dos Santos Amaral [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 065645/D ] Tereza Cristina dos Santos Amaral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto pelo INSS \r\n\r\nProc. 01002-2006-028-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Nascimento [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022117/D ] Marco Antonio de Oliveira Nascimento, Metro Eventos Ltda.: Manifestarem-se sobre o oficio de fls.48/83, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-028-01-00-0 - Rte: Claudio Almeida de Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 077890/D AB:RJ 107779/D ] Claudio Almeida de Figueiredo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-028-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Costa [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jose Carlos Costa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01787-1989-028-01-00-9 - Rte: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ E OUTRO S AB:RJ 086570/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ: Tomar ciencia do indeferimento de fls.18762. \r\n\r\nProc. RT 000643/91 - Rte: NEIVA MAGALHAES COTIAS BRANCO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D ] Rdo: OPDEC ORGANIZACAO PART.EXTENSAO CULTURAL LTDA NEIVA MAGALHAES COTIAS BRANCO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001141/93 - Rte: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 041843/D ] ADILSON CORDEIRO GALAXE: Tomar ciencia do indeferimento de fls.307. \r\n\r\nProc. RT 001912/96 - Rte: MARCOS DE ARAUJO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 075580/D ] MARCOS DE ARAUJO, TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA: Ciencia as partes do bloqueio efetivado, para o efeitos do art.884 da CLT, sendo a re, inclusive, para indicar o imposto de renda eve ntualmente devido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01823-1997-028-01-00-4 - Rte: MANUEL BATISTA DE LUCENA NETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] BANCO BRADESCO S/A: Prestar esclarecimentos necessarios acerca do oficio de fls.1105/ 1106, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/98 - Rte: DAVID MARTINS DE ANDRADE [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089028/D ] DAVID MARTINS DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: STINCO SOC TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA VICENTE LUCIO LIMA PIGNATARIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01041-1999-028-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PINHEIRO GIUGI [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 148960"
                            ],
                            "153611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 17 DE ABRIL DE 2007, a partir das 11 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 19 DE ABRIL DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, cel (21) 98646625, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01165-2004-028-01-00-0: RTE: ANA NEIDE TONY CRUZ (ADV: MARCELO OLIVA PINHEIRO - OAB/RJ: 98816) - RDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA = BENS: (01) - 01(UMA) GUILHOTINA AUTOMÁTICA SCHNEIDER SENATOR, COM ADAPTAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO COMPUTADORIZADA, COM 155CM DE BOCA, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 60.000,00 - (02) - 01(UMA) ALCEADEIRA SHERIDAN, COM CAPACIDADE PARA 45 BOLSAS, MODELO 45 CLAMP R.D. BINDER, 36 ESTAÇÕES AUTOMÁTICAS, LOMBADA MÁXIMA 6,8CM E MÍNIMA DE 04MM, SEM CABEÇOTE DE GRAMPO, ALCEIA E COLA, COM ENCAPADEIRA COVER FEEDER SÉRIE 416, COM GUILHOTINA TRILATERAL (TRIMER), ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 40.000,00 - (03) - 01(UMA) GUILHOTINA MANUAL ADAST MÁXIMA MS 107, COM BOCA DE 107CM, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 20.000,00 - (04) - 01(UMA) GRAMPEADORA MIRUNA MANUAL MODELO 9, SÉRIE 96, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 7.700,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA ENVERNIZADORA MARCA GULA COM ADAPTAÇÃO PARA ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICA, FORMATO 70X108, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 - (06) - 45(QUARENTA E CINCO) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA, COR VERDE, A GÁS, SEM BRAÇOS, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA A R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 8.100,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 141.800,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS REAIS). BENS LOCALIZADOS NO ENDEREÇO DO EXECUTADO NA ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 1700, RIO DE JANEIRO, SENDO FIEL DEPOSITARIO O SR GILBERT JACOB HUBER.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 20 de março de 2007. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 153611"
                            ]
                        }
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                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "137242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000428/00 - Rte: ERTO ALVES DA SILVA FILHO Rdo: G G de Teresopolis Comercio e Industria Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 1.508,74 equivalentes a 129282,2380 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. REVELIA \r\n\r\nProc. 00453-2004-029-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO BERNARDO Rdo: REPRIMAX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000013/91 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 032075/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RJ METRO, ELIESER PEREIRA DA SILVA: Tomar ciencia dos calculos do INSS as fls.666/668. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01211-2005-029-01-00-9 - Rte: Marta Cristina Torres da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 114218/D ] Celtrim Telecomunicacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00134-2006-029-01-00-0 - Rte: Mario Fernando dos Reis Santiago [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 106657/D ] Somotor Auto Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01161-2006-029-01-00-0 - Rte: Gentil Gouveia Junior [Adv. Edmilson Germano de Sa OAB:RJ 131065/D AB:RJ 016162/D ] Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01223-2006-029-01-00-4 - Rte: Maria Emilia de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Eneida Cardoso Ianelli Maria Emilia de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00189-2000-029-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] JOSE MANUEL BATISTA CARREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000427/00 - Rte: MARILENE FERREIRA [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 033825/D ] MARILENE FERREIRA: Tomar ciencia do despacho exarado as fls.173. \"J. Diga a exequente, inclusive acerca dos calculos de fls.172. Prazo - 10 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000006/01 - Rte: ANTONIO JUVENCIO DE GOUVEIA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 038717/D ] ANTONIO JUVENCIO DE GOUVEIA, GEODRILL ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia dos calculos do contador judicial. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2001-029-01-00-0 - Rte: LUCIANO NUNES DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Juntar aos autos as fichas financeiras tanto do reclamante quanto do paradigma de nome NIDIOMAR DA SILVA PASSOS, referentes ao periodo de marco de 1996 ate junho de 2001, para fins de calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2002-029-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01182-2002-029-01-00-2 - Rte: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00018-2003-029-01-00-9 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063435/D ] CELSO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da peticao de fls.241. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-029-01-00-2 - Rte: GERALDO LUIZ MALAVASI [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO LUIZ MALAVASI, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito. Prazo: 05 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00176-2004-029-01-00-0 - Rte: ANNA CAROLINA RAYOL PRATI GABRIEL [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 102767/E ] Escola Cora Coralina Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00322-2004-029-01-00-7 - Rte: LUIZ GUILHERME DOS SANTOS HIPOLITO [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 086368/D ] FAST GRILL FGWS RESTAURANTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00334-2004-029-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA MELLO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 105609/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01162-2004-029-01-00-3 - Rte: SORAYA DE MIRANDA RAMOS [Adv. Andrea Antunes Briao OAB:RJ 078531/D AB:RJ 093281/D ] INSTITUTO EDUCACIONAL GONZAGA LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00212-2005-029-01-00-6 - Rte: Luciana Rosano da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller OAB:RJ 089605/D ] Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00464-2005-029-01-00-5 - Rte: Cristiano Nascimento Barbosa [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 053640/D ] AP - Trecos Comercial Ltda. - World Center Celular e Assessorios: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2006-029-01-00-7 - Rte: Fidelis de Souza Gandra [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00210-2006-029-01-00-8 - Rte: Adao Sereno de Rezende [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Adao Sereno de Rezende: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-029-01-00-9 - Rte: Joaquim Sergio Correa Braz [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Joaquim Sergio Correa Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/90 - Rte: EVERILDO SARMENTO CESAR [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 025672/D ] EVERILDO SARMENTO CESAR: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002529/91 - Rte: JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 049641/D ] JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000448/92 - Rte: JOSE MAURO RAMOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 032511/D ] JOSE MAURO RAMOS: Tomar ciencia do oficio de fls.137. \r\n\r\nProc. RT 000081/96 - Rte: ESPOLIO DE CLEVERSON DUQUE PERCHINER [Adv. Antonio Carlos de Souza OAB:RJ 075001/D AB:RJ 066220/D ] INSTALADORA POUSO ALEGRE LTDA: Tomar ciencia dos calculos do INSS as fls.178/183. \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: ANA MARIA AUGUSTO LOPES [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 090709/D ] ANA MARIA AUGUSTO LOPES: Tomar ciencia da promocao de fls.245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/97 - Rte: CACILANE NASCIMENTO [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 061427/D ] CACILANE NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao do oficio 47/07 ao Bradesco. \r\n\r\nProc. RT 000325/98 - Rte: DINORA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 058042/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 137242"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001733/93 - Rte: CATIA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Rdo: HBL Hotelaria, Bares e Lanchonetes Ltda EPP E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.719,97 equiv.494077,090250736 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00754-2002-030-01-00-6 - Rte: HELIO DAMIAO CASTRO DE BARROS Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: SIDNEI COELHO MOREIRA Rdo: BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho fls.351, devendo, diante da garantia parcial de fls.342, comprovar em 05 dias o valor remanescente da execucao (fls.346),a fim de garantir o Juizo, caso queira embargar \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 00360-2002-030-01-00-8 - Cgte: MATERIAIS DE CONSTRUCAO LEAO DA ROCINHA LTDA [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D ] Cgdo: ESPOLIO DE CICERO SEVERINO DA SILVA Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 \r\n\r\nProc. 00233-2007-030-01-00-3 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Paulo Roberto Braz de Souza Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que o, em entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00288-2007-030-01-00-3 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Edson Batista Alves Cgte: Vir o Consignante com o comprovante de deposito do valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01516-2005-030-01-01-3 - Agte: Rosane da Silva Sanches [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 043497/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2006-030-01-01-8 - Agte: Carlos Henrique Santos Delfino [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2005-030-01-01-8 - Rte: Camile Boyd Sulaiman [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-030-01-01-0 - Rte: MILTON ALVES MAXIMIANO FILHO [Adv. Vera Lucia de Mattos OAB:RJ 087761/D AB:RJ 118500/D ] Rte: Trazer as copias das procuracoes. \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JOSE MARCILLO FILHO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/110 \r\n\r\nProc. 00147-2006-030-01-00-0 - Rte: Luana Archanjo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-030-01-00-5 - Rte: Joel Vieira Vellasco [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias OAB:RJ 128939/D ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 01175-2000-030-01-00-9 - Rte: REINALDO SIMOES CORDEIRO [Adv. Isa de Vasconcelos Cruz OAB:RJ 059948/D AB:RJ 091255/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2000-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 076975/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01730-2000-030-01-00-2 - Rte: WILLIAM DE MENEZES BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria fls.331 \r\n\r\nProc. 01568-2001-030-01-00-3 - Rte: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2001-030-01-00-0 - Rte: JOAO SILVIO BASILIO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2002-030-01-00-1 - Rte: CLAUDIO MENDONCA DE SA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2002-030-01-00-6 - Rte: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 102445/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao da contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00187-2003-030-01-00-9 - Rte: ROBERTA BARROSO DE SOUZA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 058244/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00917-2003-030-01-00-1 - Rte: CELINIO ULISSES SOBRAL [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2003-030-01-00-3 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01326-2003-030-01-00-1 - Rte: RAUL CESAR DE SOUZA BRANDAO [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D AB:RJ 111655/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.155,item 3 \r\n\r\nProc. 01434-2003-030-01-00-4 - Rte: MARCOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 017434/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01516-2003-030-01-00-9 - Rte: MARIA CELIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01574-2003-030-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ERIVALDO ALVES [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 054200/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00034-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCOS MORAIS CRUZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-030-01-00-1 - Rte: DANILO LUIZ COSTA GOMES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01485-2004-030-01-00-7 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 071847/D ] Rte: Juntar os recibos faltantes a fim de possibilitar a retificacao dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-030-01-00-6 - Rte: GUTENBERG IVO [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: FCK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia negado seguimento ao recusrso ordinario do autor,por falta de preparo. \r\n\r\nProc. 00138-2005-030-01-00-8 - Rte: Roberto Francisco Antonio dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A.(MASSA FALIDA) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-030-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100753/D ] Rte, Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2005-030-01-00-3 - Rte: Janaina Procopio Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2005-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia Campos de Oliveira [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-030-01-00-5 - Rte: Francisco Damiao da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2006-030-01-00-7 - Rte: Roberto Almeida Ferreira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-030-01-00-5 - Rte: Benoni Ferreira da Silva [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves OAB:RJ 083737/D Rte: Deferido o desentranhamento, exceto quanto a procuracao e/ou substabelecimento. \r\n\r\nProc. RT 000616/92 - Rte: ANTONIETA PASSARELI MENDES [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto aos esclarecimentos do Sr.Perito, em 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002900/92 - Rte: LUIZ CLAUDIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ante os termos da procuracao acostada as fls.06, regularizar nos termos do art.38, do CPC c/c art.769, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000553/93 - Rte: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias s/pena arq \r\n\r\nProc. 00583-1993-030-01-00-3 - Rte: SANDRA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 037068/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-1993-030-01-00-6 - Rte: ORDENEL MURGA FILHO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D ] Rte: deferida vista dos autos fora de cartorio por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-1994-030-01-00-5 - Rte: JOAQUIM MOREIRA VENTURA [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 022259/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.746. As partes devem, ainda, apresentar quesitos para a realizacao de pericia contabil dentro do prazo de 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000144/96 - Rte: JORGE PAULINO DE SOUZA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. conforme fls.300,final \r\n\r\nProc. RT 000390/96 - Rte: ANDRE RAFAEL DAMAZIO [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 02203-1996-030-01-00-8 - Rte: FATIMA BARUD CARVALHO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 099273/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002260/96 - Rte: LUIZ ANTONIO GIL MOURA (ESPOLIO) [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002310/97 - Rte: REGINA DE LA SALETE JOIA MACHADO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00916-1998-030-01-00-9 - Rte: VILSON SARDINHA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/99 - Rte: NEY JOSE GUIMARAES DE ALMEIDA MOREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 093673/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Vir com a 1a parcela dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 000184/99 - Rte: PEDRO PAULO COUTINHO [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001912/99 - Rte: CARLOS JOSE DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 046875/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02280-1999-030-01-00-0 - Rte: DILU MARIE ASSIS VASCONCELOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 149042"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "154229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00065-2007-031-01-00-2 - Egte: Acacio Luiz Ramos Barandas [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D AB:RJ 073808/D ] Acacio Luiz Ramos Barandas, Luzinaldo Pereira Sampaio: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01572-2006-031-01-00-2 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 078036/D ] Elizabeth Maria da Silva, Sonia de Souza Fernandes: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01601-2006-031-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080386/D ] Paulo Roberto Santos de Oliveira, Servicos Urbanos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,\"CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074185/D ] APOIO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00994-2001-031-01-00-6 - Rte: MAURICIO DE SOUZA PENEDO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 079982/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001634/01 - Rte: MONICA DE CARVALHO TORRES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D MONICA DE CARVALHO TORRES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA EXPEDICAO DE NOVO ALVARA, MEDIANTE A DEVOLUCAO DO ANTERIORMENTE EXPEDIDO. \r\n\r\nProc. 00389-2002-031-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 084904/D ] PAULO ROBERTO DE AGUIAR CARREGAL, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 00475-2002-031-01-00-9 - Rte: DAYSE HELAINE SILVA FONSECA [Adv. Carlos Alberto Machado OAB:RJ 051742/D AB:RJ 076985/D ] DAYSE HELAINE SILVA FONSECA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00962-2002-031-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 044889/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 002635/A AB:RJ 022019/D ,] LUIZ CARLOS CANTILINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00964-2002-031-01-00-0 - Rte: SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] SONIA LUCIA RODRIGUES DE FRANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2003-031-01-00-0 - Rte: JOSE RIBEIRO SAMPAIO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 058558/D ] JOSE RIBEIRO SAMPAIO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01800-2003-031-01-00-1 - Rte: DARIO DA SILVA ADAO [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 078133/D ] DARIO DA SILVA ADAO, SERMACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 00335-2005-031-01-00-3 - Rte: Maria Denise Feder [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 061074/D ] Maria Denise Feder: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00234-2006-031-01-00-3 - Rte: Elaine Romero [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Centro Educacional de Realengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-031-01-00-3 - Rte: Joaquim da Conceicao [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D AB:RJ 063573/D ] Joaquim da Conceicao, Real Encomendas e Cargas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO EMBARGOS DECLARATORIOS,JULGADOS \"IMPROCEDENTES\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 22/3/07 \r\n\r\nProc. 00765-2006-031-01-00-6 - Rte: Adilson Barbosa Nunes [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 080821/D ] Adilson Barbosa Nunes, Casa Show S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 00907-2006-031-01-00-5 - Rte: Rogerio Gomes dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 083276/D AB:RJ 096047/D ] Rogerio Gomes dos Santos, Senegal Servicos de Apoio Ltda., Rodojumbo Transportes Rodoviarios Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO INTERPOSTOS PELA PRIMEIRA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01362-2006-031-01-00-4 - Rte: Stela Maria Julio de Oliveira [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Stela Maria Julio de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA AUTORA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01382-2006-031-01-00-5 - Rte: Luiz Palmeira de Menezes [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D AB:RJ 089390/D ] Luiz Palmeira de Menezes, Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01523-2006-031-01-00-0 - Rte: Ana Alice Marques [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes OAB:RJ 106900/D AB:RJ 137984/D ] Ana Alice Marques, Borracharia Autodromo da Penha Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01532-2006-031-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira Muller [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 117448/D ] Luiz Antonio de Oliveira Muller, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:21/3/07 \r\n\r\nProc. 01571-2006-031-01-00-8 - Rte: Eraldo Freitas da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 097823/D ] Eraldo Freitas da Silva, Restaurante Gruta da Ilha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01585-2006-031-01-00-1 - Rte: Ricardo Alexandre Nunes Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Ricardo Alexandre Nunes Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01593-2006-031-01-00-8 - Rte: Maria Lydia Vieira Lima [Adv. Valeria Cruz OAB:SP 138268/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Maria Lydia Vieira Lima, Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 01644-2006-031-01-00-1 - Rte: Maria Jose Pacheco Preverez [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria Jose Pacheco Preverez, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 21/3/07 \r\n\r\nProc. 00104-1995-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALENTIM BARBOSA [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 014878/D ] INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PAGAMENTO DO VALOR EXECUTADO EM DUAS PARCELAS, DEVENDO VIR COM A PRIMEIRA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000330/96 - Rte: CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVES [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 069029/D ] CARMEM LUCIA HILARIO GONCALVES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-1997-031-01-00-9 - Rte: JOSENILDO ALVES DE LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:SP 026153/B ] JOSENILDO ALVES DE LIMA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 154229"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01708-2006-036-01-00-6 - Rte: Waldeck Correia da Silva Rdo: Bioclean Clean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00986-2006-036-01-00-6 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 095729/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... RESOLVE REJEITAR A PRESCRICAO TOTAL, C/RESOLUCAO DE MERITO, JULGAR IMPROCENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E PROCEDENTES EM PARTE, AS PRETENSOES DEDUZIDAS NA RT... CUSTAS ... FIXO EM r$ 320,00, CALC. S/r$ 16.000,00, P/RDA... CUSTAS DE r$ 12,83, CALC. S/ r$ 641,70 P/ CONSIGNANTE ... \r\n\r\nProc. 01506-2005-036-01-00-3 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante OAB:RJ 098496/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 5a VT/NITEROI INFORMANDO A DATA DA AUD. P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 19/06/07 AS 09,55 HS \r\n\r\nProc. 00450-2006-036-01-00-0 - Egte: Helio Soares Rodrigues Rego E OUTRO S AB:RJ 082631/D AB:RJ 068704/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUASTAS DE r$ 44,26 PELA EXECUTADA NOS TERMOS DO ART 789-A, INCISO V, DA CLT \r\n\r\nProc. 01290-2006-036-01-00-7 - Egte: Gilberto Alevato (Espolio de) [Adv. Elenicy Mendes Alevato OAB:RJ 032543/D AB:RJ 104696/D ] Egte, Egdo: DIZER EM 05 DIAS SE PRETENDE A PRODUCAO DE PROVA ORAL,JUSTIFICANDO \r\n\r\nProc. RPS 001308/00 - Rte: SIMONE CLARA DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 049512/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01538-2003-036-01-00-7 - Rte: CECILIA DE CARVALHO AZEVEDO [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 052039/D ] Rte: PREJUDICAO. REPORTO-ME AS FLS 141 \r\n\r\nProc. 00740-2004-036-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS BARROSO [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021761/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000671/01 - Rte: CLAUDIA HELOISA BAHIA PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 104592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01148-2002-036-01-00-6 - Rte: SHIRLEY DA SILVA FARIA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 064362/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01829-2003-036-01-00-5 - Rte: LAUDEMIR DA SILVA DIAS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 059931/D ] Rte: COMPROVE A CONDICAO DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS \r\n\r\nProc. 00139-2004-036-01-00-0 - Rte: KARL FRIEDRICH FERDINAND ABRAHAM [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 077015/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01091-2004-036-01-00-7 - Rte: ALBEMAR DE JESUS CUNHA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 069201/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-036-01-00-7 - Rte: Paulino Cabral da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE E.DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00431-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Valeria da Conceicao Filluel [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 064890/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00710-2005-036-01-00-7 - Rte: Elinaldo Artur dos Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha OAB:RJ 090429/D ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: INDEFIRO POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RDA E OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01141-2005-036-01-00-7 - Rte: Rogerio Coutinho da Rocha [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 076782/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00097-2006-036-01-00-9 - Rte: Leonardo Cardoso Magno da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2006-036-01-00-0 - Rte: Fernanda Silva Flor Valerio [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00562-2006-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Santos Malafaia [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-036-01-00-0 - Rte: Cenyra San Martini [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 014401/D ] Rdo: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 109V EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-036-01-00-9 - Rte: Lucianne Roque Sequeira Gomes [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:.. CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO.. E NO MERITO, DOU-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 00814-2006-036-01-00-2 - Rte: David Jose dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4500,00 C90,00-RDA \r\n\r\nProc. 01025-2006-036-01-00-9 - Rte: Raimundo Batista Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2006-036-01-00-0 - Rte: Sebastiao Ferreira Barbosa [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 038829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 01240-2006-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Duarte Rangel [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Rdo: Departamento Estadual de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...CONHECO E NEGO PROVIMENTOP AOS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 01340-2006-036-01-00-6 - Rte: Roberia Fernandes Nunes de Souza [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Restaurante Mano s Grill de Botafogo Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01511-2006-036-01-00-7 - Rte: Anderson Vieira Marques [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 130892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00-C282,00-RTE \r\n\r\nProc. 00018-2007-036-01-00-0 - Rte: Liliane Almeida da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VIR COM AS COPIAS DEVIDAS \r\n\r\nProc. RT 000800/89 - Rte: CARLOS ANTONIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 769 \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: AO AUTOR EMBARGADO \r\n\r\nProc. RT 002875/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MANHAES RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 001334/B ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 481 \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: CARLOS EUGENIO DA SILVA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 095890/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 125 \r\n\r\nId: 153916"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 30/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. CPE 001503/00 - Exte: JONAS VIANA DA SILVA Exdo: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Bens: UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA S/ ESTEIRA, MARCA FIAT HITACHI, ANO DE FABRICACAO 1997, MODELO FH220, COR AMARELA, CHASSI 22H0586-F, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 170.000,00. ENDERECO: AV. BRASIL, 35780. \r\n\r\nProc. 01016-2006-038-01-00-0 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Cebraf Central Brasileira de Atendimentos Funebres Ltda. Bens: UMA LONGARINA COM 3 CADEIRAS, ESTOFADAS EM TECIDO VERMELHO E UMA PEQUENA MESA, PARA REVISTAS, FAZENDO PARTE DO CONJUNTO, NO ESTADO DE USO, AVALIADAS EM R$ 200,00. ENDERECO: RUA URANOS, 1200, LOJAS A e B, RAMOS. \r\n\r\nProc. 01525-2006-038-01-00-3 - Exte: Denir Castorino de Souza Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: UMAESTANTE EM MADEIRA COM TRES PRATELEIRAS E QUATRO PORTAS, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. ENDERECO: RUA VISCONDE DE INHAUMA 50 - 9o.ANDAR. \r\n\r\nProc. 01572-2006-038-01-00-7 - Exte: Evandro Portela Pinheiro Exdo: Distribuidora de Carnes Fribel Ltda. Bens: 1) UMA ESTEIRA ROLANTE DA MARCA VOK EQUIPAMENTOS S/A, MODELO CTS 40/20, N.4337, ANO DE FABRICACAO 1986, COM APROXIMADAMENTE 5,00 M DE EXTENSAO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.600,00; 2) UM APARELHO DE FAX PANASONIC KX-F155, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO, AVALIADO POR R$ 250,00; 3) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO DA MARCA ELGIN DE 12000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00;4) DUAS ESCRIVANINHAS PADRAO CEREJEIRA, EM MADEIRA, SENDO UMA COM 9 GAVETAS E A OUTRA COM 5, COM TAMPO DE VIDRO, NO ESTADO, AVALIADAS POR R$ 250,00 E R$ 150,00, RESPECTIVAMENTE. AVALIACAO TOTAL: R$ 2.600,00.ENDERECO; RUA LEADNRO MARTINS, 15. \r\n\r\nProc. 01622-2006-038-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Perfect Administracao e Servicos Ltda. Bens: TRINTA (30) CARTEIRAS TIPO UNIVERSITARIA, COM ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS COM TECIDO VERMELHO, ESTRUTURA METALICA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 2.400,00. ENDERECO: RUA URUGUAIANA 174 - 10o.ANDAR. \r\n\r\nProc. 00687-2005-038-01-00-3 - Rte: Douglas Augusto dos Santos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Padaria Sindicato do Trigo Bens: 1) UM FORNO A GAS, PROGAS, 10 ASSADEIRAS INOX, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 4.500,00; 2) UM FORNO A GAS, PROGAS, TURBINHO AUTOMATICO, PRP 4000, INOX, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 AVALIACAO TOTAL: R$ 7.000,00. ENDERECO; RUA NESTOR, 570. \r\n\r\nProc. 01343-2005-038-01-00-1 - Rte: Roberta Vieira dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 108301/D ] Bens: DOIS APARELHOS FAX, SENDO UM DA MARCA SHARP, MOD.4X256 E OUTRO PANASONIC, MOD. KXFT-67, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, VALOR UNITARIO R$ 200,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 400,00. ENDERECO: AV. RIO BRANCO, 100 - 13o.ANDAR. \r\n\r\nProc. 01356-2005-038-01-00-0 - Rte: Andrea Duarte de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Bens: 1) DOIS APARELHOS FAX, SENDO UM MARCA SHARP, MOD. 4X256, E OUTRO PANASONIC, MOD. KXFT-67, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, VALOR UNITARIO R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 400,00; 2) UM TELEVISOR PANASONIC, 14 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, N.PATRIMONIO 0921, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00; 3) UM ASPIRADOR DE PO DA MARCA ELETROLUX, MOD. HIDROVAC A-10, N. PATRIMONIO 0948, EM REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 900,00. ENDERECO: AV.RIO BRANCO,100 13o.ANDAR, CENTRO. \r\n\r\nProc. RT 001594/01 - Rte: CACILDO SOARES NETO [Adv. Almir Bispo dos Santos OAB:RJ 038790/D AB:RJ 066699/D ] Bens: HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTRA E TRES (1963) LITROS DE GASOLINA AO PRECO DE R$ 2,59/LITRO PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 5.084,17. ENDERECO RUA DEPUTADO SOARES FILHO, 390. \r\n\r\nProc. 00862-2002-038-01-00-0 - Rte: SIRENE DE SOUZA MACHADO [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111126/D ] Bens: APARTAMENTO 802 NA RUA BARATA RIBEIRO 625, COM FRACAO DE 0,0235 DO TERRENO QUE MEDE 15,00 M DE LARGURA NA FRENTE, 13,00 DE LARGURA NO FUNDOS, 38,00 PELO LADO DIREITO E 35,40 M PELA ESQUERDA, ADQUIRIDO POR DOACAO, CONFORME CERTIDAO DO 5o.OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, AVALIADO EM R$ 170.000,00. \r\n\r\nProc. 00660-2004-038-01-00-0 - Rte: RUBENS PEREIRA DOS REIS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 062857/D ] Bens: UMA CHAPA CHARBESILER ELETRICA PARA GRELHADOS, MARCA GROYDON, MEDIDA 1,00 X 0,70 M, AVALIADA EM R$ 4.000,00. ENDERECO: AV.BORGES DEMEDEIROS, S/N, QUIOSQUE 7, LEBLON. \r\n\r\nProc. 00686-2004-038-01-00-8 - Rte: LEONARDO NORBERTO PEDREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057316/D AB:RJ 084591/D ] Bens: 1) UM LOTE POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL 7.500 BTUS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE, EM R$ 700,00; 2) UM APARELHO A GAS, MARCA PROPANO, PARA POLIMENTO EM SUPERFICIES LISAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 9.500,00; 3) UMA MAQUINA AUTO-LAVADORA PARA SUPERFICIES, MARCA ALFAMAT, ELETRICA, COM FUNCOES LAVAR E SECAR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 2.700,00; 4) UMA ENCERADEIRA, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.400,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 14.300,00. ENDERECO: RUA DOIS DE MAIO, 220. \r\n\r\nProc. 00789-2004-038-01-00-8 - Rte: VALDICEIA PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 057317/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1) Um lote composto por dois aparelhos de ar condicionado, marca Springer, modelo Mundial 7.500 btus, em estado de uso, avaliado o lote em R$ 700,00; 2) Um aparelho de gas, marca Propano, para polimento em superficies lisas, em estado de uso, avaliado em R$ 9.500,00; 3) Uma enceradeira, marca Schueler, modelo Low Speed, em estado de uso, avaliada em R$ 1.400,00. Avaliacao total: R$ 11.600,00. Endereco: Rua Dois de Maio, 220. \r\n\r\nProc. 01545-2004-038-01-00-2 - Rte: RICARDO GAMBARDELLI DE SOUZA [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:RJ 028375/D ] Bens: MARCA \"PAGINAS AMARELAS\", DEVIDAMENTE INSCRITA NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL SOB O NUMERO DE PROCESSO 810996014, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EDITORA DE GUIAS LTB S/A. VALOR: R$ 320 MILHOES DE REAIS. \r\n\r\nProc. 01121-2005-038-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Pinto Esteves [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 1) UM TELEVISOR, MARCA CCE, 29 POLEGADAS, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00;2) UM REFRIGERADOR, MARCA FRIGIDAIRE 220 LITROS, COR AZUL, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00; 3) DEZ (10) MONITORES DE COMPUTADOR, MARCA IBM, MODELO 14R28, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIACAO TOTAL DE R$ 1.500,00; 4) CENTO E CINQUENTA (150) CARTEIRAS ESCOLARES, COM BRACO, ESTRUTURA METALICA, ASSENTO E ENCOSTO E BRACO EM FORMICA ENVERNIZADA, E EM REGULAR ESTADO, AVALIACAO TOTAL R$ 3.000,00; 5) DOIS COMPUTADORES COM MONITORES SAMSUNG, MODELO SYNCMASTER 450 B, CD ROM 52X, EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 7.200,00. ENDERECO: LARGO DE SAO FRANCISCO, 34 - 16o.ANDAR. \r\n\r\nProc. 01606-1995-038-01-00-0 - Rte: CHARLES FERREIRA COIMBRA [Adv. Balthazar Dias Salgado OAB:RJ 017623/D AB:RJ 083678/D ] Bens: UMA EMPILHADEIRA SAFE, ELETRICA, FUNCIONANDO, CAPACIDADE 2000 KG, PESANDO 4 TONELADAS, COM LANCAS ATINGINDO APROXIMADAMENTE 10 M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 35.000,00. ENDERECO: RUA DA FARINHA, 435. \r\n\r\nProc. 01531-1997-038-01-00-9 - Rte: WILSON MARTINS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 064890/D ] Bens: PAR DE PAINEIS, OLEO SOBRE MADEIRA \"GARIMPEIROS\" E \"PESCADORES\", DE BIANCO, ENRICO, DATADO DE 1955, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10 X 5,60 M CADA UM, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO O PAR EM R$ 28.000,00.ENDERECO: RUA DA CANDELARIA, 09 - 11o.ANDAR. \r\n\r\nProc. RT 001651/99 - Rte: JORGE LUIZ CABRAL SARDINHA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 073857/D ] Bens: UM AUTOMOVEL MARCA VW/GOL 1.0, ANO FAB.2000, ANO MOD.2000, COMBUSTIVEL GASOLINA, CAP/POT/CIL 5 PAS/62/1000, CATEGORIA PARTIC. COR PREDOMINANTE PRATA, PLACA LNE 9405, COD.RENAVAM 740059114, CHASSI 9BWCA15XXYP131998 EM NOME DE AFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, PNEUS, LATARIAS, ESTOFAMENTO, COM KIT GAS, HODOMETRO MARCANDO 134.691, AVALIADO EM R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 086265/D ] Bens: PREDIO N.100 DA RUA DA SOJA, PENHA, ANTIGA RUA G E O RESPECTIVI DOMINIO UTIL DO TERRENO, TUDO CONFORME CERTIDAO DO RGI 8o.OFICIO, AVALIADO EM R$ 200.000,00 \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 000000/00 - Rte: EDNA DA CUNHA DE AZEVEDO Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA Bens: XXX \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 155042"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00663-2006-043-01-00-0 - Rte: Heraldo Goncalves dos Santos Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 592/599, IMPROCEDENTE, em relacao a 2a. Re, e PROCEDENTE EM PARTE, em relacao a 1a. Re, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00166-2003-043-01-00-0 - Cgte: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA SA [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 086284/D ] Cgte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00370-2002-043-01-00-0 - Exte: CICERO FERNANDES FELIX [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Exdo: RANUS EMPREITEIRA LTDA A/C SOCIA Exte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01304-2003-043-01-00-8 - Rte: EDVALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DOSAN EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-043-01-00-4 - Rte: Joel de Almeida [Adv. Sonia da Silva Bassani OAB:RJ 048333/D AB:RJ 097600/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das parcelas do Acordo, bem como das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00075-2007-043-01-00-8 - Rte: Luzia da Cruz Cosme [Adv. Luiz Otavio Ferreira OAB:RJ 087980/D ] Rdo: Jorge Andre Esteves de Oliveira Rte: Esclarecer a inicial, em 10 dias, conforme despacho de fl. 14, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00103-2007-043-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Leite de Oliveira [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Cumprir determinacao contida no despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-043-01-00-4 - Rte: Giseli Paulo da Silva [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D ] Rdo: Farmacia Jardim America Ltda. - Drogaria Descontao Rte: Cumprir despacho de fl. 16, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00217-2007-043-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Souza [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 259, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002159/00 - Rte: GENAIR ROMAO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Atender a promocao de fl. 117, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02076-2001-043-01-00-1 - Rte: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00227-2002-043-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ MOREIRA PINTO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto, vez que nao comprovado o recolhimento das custas, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00526-2002-043-01-00-2 - Rte: AIOTON LOPES SARAIVA [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00262-2003-043-01-00-8 - Rte: WILLIAN MARQUES POMBO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00675-2003-043-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA DOS REIS BRUM E OUTRO S AB:RJ 095704/D AB:RJ 081512/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 214/216, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2004-043-01-00-3 - Rte: CLODOALDO PRADO CARNEIRO [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00724-2004-043-01-00-8 - Rte: MARCOS ANDERSON DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00966-2004-043-01-00-1 - Rte: ELIEZIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario, de fls. 60/67, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2004-043-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA VELOSO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 083943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2004-043-01-00-6 - Rte: ALEX AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 082876/D AB:RJ 121766/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00081-2005-043-01-00-3 - Rte: Antonio Edmilson de Sousa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 123103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-043-01-00-1 - Rte: Nivaldo Bandeira da Costa Dantas [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00363-2005-043-01-00-0 - Rte: Fernando dos Santos Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Lucinea Lima Goncalves OAB:RJ 061678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00374-2005-043-01-00-0 - Rte: Paulo Baquer de Souza [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00479-2005-043-01-00-0 - Rte: Fernando Vieira Guimaraes [Adv. Ildemar Mota Gois OAB:RJ 071729/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00018-2006-043-01-00-8 - Rte: Luender Sergio Moraes da Conceicao [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Fervan Servicos de Moto Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-043-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Piedade da Cunha [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: Linea Aerea Nacional Chile S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00068-2007-043-01-00-6 - Rte: Jonas Eufrosino de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Posto de Gasolina WM Rte: Venha o autor, em 10 dias, informar o CGC da Re, conforme ato 868/05 do E. TRT, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00070-2007-043-01-00-5 - Rte: Raul Rodrigues Pereira Veiga Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Farma Service Distribuidora Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 15, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00073-2007-043-01-00-9 - Rte: Joziel Jose Anisio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Vila Sushi Bar Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00086-2007-043-01-00-8 - Rte: Mauro dos Santos Dionizio [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Transgera Transportes Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 24, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00104-2007-043-01-00-1 - Rte: Celso Martins Junior [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Rte: Emendar a inicial, conforme determinado a fl. 13, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00112-2007-043-01-00-8 - Rte: Rodrigo Ferreira Ribeiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, conforme fl. 06, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00276-2007-043-01-00-5 - Rte: Raimunda Nonata Rocha da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Emendar a inicial, conforme fl. 77, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000592/96 - Rte: WALDIR HUGUENIN DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-1996-043-01-00-5 - Rte: JORGE FERRAZ VALERIO [Adv. Maria Helena da Silva Ferrari OAB:RJ 026997/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. RT 002197/96 - Rte: APARECIDA RICARDA DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Venha o reclamante com a alteracao contratual da reclamada que comprove que a pessoa fisica indicada faz parte de seu quadro societario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02102-1998-043-01-00-5 - Rte: JOSE RIBEIRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001649/99 - Rte: DENISE DE MORAES SANTOS [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nId: 147774"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "149224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva PAULA RDO: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00485-2004-044-01-00-2 - Rte: ALTENOR SOARES DE ALMEIDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA ALTENOR SOARES DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01295-2004-044-01-00-2 - Rte: SANDOMAR TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: A reclamada para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01238-2005-044-01-00-4 - Rte: Erica Cruz dos Santos [Adv. Erlande Nunes Filgueira OAB:RJ 105793/D Erica Cruz dos Santos: Comprovar o deposito das custas no importe de R$ 105,14. \r\n\r\nProc. 01649-2005-044-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos Mota dos Santos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D AB:RJ 112375/D ] Francisco Carlos Mota dos Santos: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00631-2000-044-01-00-6 - Rte: ROSE DE ARAUJO COSTA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] ROSE DE ARAUJO COSTA, LOJAS AMERICANAS SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00708-2001-044-01-00-9 - Rte: WALBER MOURA DE LIMA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 027439/D ] BELFAM INDUSTRIA COMESTICA SA: Tomar ciencia do despacho de fls 256. \r\n\r\nProc. 00242-2003-044-01-00-3 - Rte: APARICIO POLICARPO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 069412/D ] APARICIO POLICARPO DA SILVA, BRASANITAS EMPR BRAS SANEAMENTO COMERCIO LTDA: AS partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01224-2004-044-01-00-0 - Rte: WELIGTON LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista a parte re de fls 208/212, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2005-044-01-00-1 - Rte: Andreia Cristina Duffes Marques [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviario S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 130. \r\n\r\nProc. 01126-2005-044-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Batista Piovesan [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 110454/D ] Luiz Claudio Batista Piovesan, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: A parte autora para que venha com o deposito dos honorarios, em 10 dias, ainda que parceladamente em ate 15 vezes, sendo que a pericia iniciar-se-a apenas apos a integralizacao do montante estimado. A reclamada para que venha com a PPRA e com o PCMSO. \r\n\r\nProc. 00017-2006-044-01-00-0 - Rte: Katia Leal Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 060823/D ] Katia Leal Gomes: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00297-2006-044-01-00-6 - Rte: Monique Canedo Loureiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 089210/D ] Monique Canedo Loureiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-044-01-00-8 - Rte: Claudio do Carmo Martins [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 112781/D ] Claudio do Carmo Martins, Banco ABN Amro Real S.A.: Vista as partes para pronunciamentos por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01197-2006-044-01-00-7 - Rte: Luzia Aparecida de Oliveira [Adv. Jose Carlos Pereira de Andrade OAB:RJ 025931/D Luzia Aparecida de Oliveira: Comprovar o recolhimento das custas no importe de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01207-2006-044-01-00-4 - Rte: Reginaldo de Paula Santos [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001925/92 - Rte: HEITOR EDMUNDO DA SILVA [Adv. Marcondes de Souza Castro OAB:RJ 073339/D AB:RJ 035695/D ] HEITOR EDMUNDO DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001059/96 - Rte: GIVANILDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029522/D ] GIVANILDO DOS SANTOS SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: VALERIA GROSSI XAVIER [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] VALERIA GROSSI XAVIER, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 080429/D AB:RJ 109164/D ] VITOR AUGUSTO DE SOUZA BAPTISTA: Venha a parte autora, inicialmete, com o endereco completo dos acionistas majoritarios e dirigentes principais da executada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 149224"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00367-2003-045-01-00-0 - Rte: ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00930-2004-045-01-00-0 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUIDAUANA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 054566/D ] Cgdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-045-01-00-0 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Marcos Aurelio Gomes Pereira Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2000-045-01-00-1 - Rte: GILDA DE FATIMA AQUIONO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045513/D ] Rte: APRESENTAR VALORES MENSAIS OBSERVANDO O MONTANTE DEFERIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000927/01 - Rte: JAIR FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: JLC PROJECT ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001943/01 - Rte: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00067-2002-045-01-00-0 - Rte: SILVANIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CLARA ROLEMBERG MESQUITA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01403-2002-045-01-00-1 - Rte: HONORIO DIAS MACEDO PIMENTEL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 147, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 8.824,92, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01349-2003-045-01-00-5 - Rte: SELMA GOMES [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 99, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 3.514,68, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB APENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-2005-045-01-00-9 - Rte: Leticia Ferreira [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00348-2006-045-01-00-6 - Rte: Sandra Calomino Rdo: Always Tecnologia Ltda. [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2000-045-01-00-3 - Rte: SILVIA REGINA DOS SANTOS CASTRO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 170/07 CEF \r\n\r\nProc. 01208-2000-045-01-00-0 - Rte: WLADIMYR NASCIMENTO CASTRO [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 554/555, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 4.701,66, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01681-2000-045-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA HOMEM [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2002-045-01-00-0 - Rte: FLORISVALDO RENZ [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 105/07 CEF TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00528-2002-045-01-00-4 - Rte: DAVID DOS SANTOS CABRAL [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 103/07 CEF. TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00158-2003-045-01-00-6 - Rte: MARCIEL MENDONCA ROSA [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 000681/B ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 131/07 BB \r\n\r\nProc. 00340-2003-045-01-00-7 - Rte: EDNA GOMES DE SOUZA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 120/07 BB \r\n\r\nProc. 01165-2003-045-01-00-5 - Rte: RAFAEL FRANKLIN PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PRODOCUMENT SERVICOS DE ORG E PREP DADOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 63 (DILIGENCIE O AUTOR). PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01631-2003-045-01-00-2 - Rte: RICARDO JOSE DE JESUS GONCALVES [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2004-045-01-00-0 - Rte: JOSIVAR SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 074547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00764-2005-045-01-00-3 - Rte: Alessandra de Araujo Mendes [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/153,EM 5D.SUCESSIV \r\n\r\nProc. 01283-2005-045-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose dos Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 045397/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-045-01-00-3 - Rte: Alter Amaral [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-045-01-00-1 - Rte: Robson Luiz de Souza Lopes [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Robson Luiz de Souza Lopes, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2006-045-01-00-0 - Rte: Arlete Jose de Araujo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Sandra Regina Paganoto de Oliveira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 002495/92 - Rte: RUBENS DE FREITAS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: INTEC INJECAO TECNICA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000478/95 - Rte: JAIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 029202/D AB:RJ 077007/D ] JAIR ALMEIDA DE SOUZA, IRMANDADE N S ROSARIO E S BENEDITO H PRETOS, GRUPO REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001006/95 - Rte: PAULO MARCO CATHARINO FERREIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: ATC - TURBINAS E COMPONENTES LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 128/07 BB INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001250/95 - Rte: PAULO COSTA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001718/97 - Rte: CLECIOMAR MACEDO GOMES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 033311/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001750/97 - Rte: SEBASTIAO VALENTIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 140/07 BB \r\n\r\nProc. RT 000805/98 - Rte: ACIR MARIO DUARTE DA SILVA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001461/98 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS BONFIM BERSOT [Adv. Flavia Soares de Sampaio OAB:RJ 089248/D AB:RJ 069009/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001960/98 - Rte: ROSANA MACHADO DE FREITAS [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155/156, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-1999-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00806-1999-045-01-00-7 - Rte: HUMBERTO DE FARIAS TORRACA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 194, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 54.685,59, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-1999-045-01-00-7 - Rte: WAGNER GONCALVES GASPAR [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 052770/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00953-1999-045-01-00-7 - Rte: JOAO HERMINIO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 240, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 46.035,56, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: SIDNEY BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BAR E CONFEITARIA FLUZAO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 149260"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01148-2006-048-01-00-0 - Cgte: Clear Bus Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D ] Cgdo: Ronaldo Silva Cgte: Tendo em vista a devolucao da notificacao de fls. 33, fornecer o endereco atual do consignatario/empregado. \r\n\r\nProc. 00168-2006-048-01-01-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 01382-2005-048-01-00-6 - SPTE: Eliesio da Costa Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 027193/D ] SPTE: Manifestar-se sobre documentos de fls. 100/101, informando se assinou aquele termo de acordo e pedido de demissao. \r\n\r\nProc. 01173-2006-048-01-00-3 - Rqte: Edivania Margarida Vercosa Dantas Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Delicia Tricolor Restaurante Ltda. Rqte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2005-048-01-00-7 - Rte: Iracema Santana Silva [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 036211/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos novos calculos, fls. 80/85. \r\n\r\nProc. 00909-2005-048-01-00-5 - Rte: Erval Gomes Cerqueira [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01456-2005-048-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D AB:RJ 054649/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01624-2005-048-01-00-1 - Rte: Karla Maria Queiroga Martins [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B AB:RJ 070465/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 00066-2006-048-01-00-8 - Rte: Monica Kair Basques E OUTRO S AB:RJ 081857/D AB:RJ 073797/D ] Rdo: Vir em 10 dias, querendo. com os artigos de liquidacao, conforme despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 00615-2006-048-01-00-4 - Rte: Maria de Jesus Rodrigues Barroso [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 070119/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 36. \r\n\r\nProc. 00643-2006-048-01-00-1 - Rte: Adriano Rocha da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MC Sobrinho Modas Rte: Vir em 05 dias com novos calculos, observando os valores informados na inicial. \r\n\r\nProc. 01488-2006-048-01-00-0 - Rte: Luciene Benevides Cardoso [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria Salvadora Pacheco de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de FGTS, fls. 19. \r\n\r\nProc. 00348-2002-048-01-00-1 - Rte: EDISON SILVEIRA FILHO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076107/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2005-048-01-00-0 - Rte: Anna Cristina Alves Canazaro Vasconcellos [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D AB:RJ 021973/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Secretaria do Estado de Saude, fls.74. \r\n\r\nProc. 00343-2005-048-01-00-1 - Rte: Joana Darc Moreira Dias [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Master Inspect - Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00385-2005-048-01-00-2 - Rte: Elizabeth Nunes Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Vir em 05 dias com o demonstrativo matematico da apuracao dos quantitativos mensais de horas extras. \r\n\r\nProc. 00887-2005-048-01-00-3 - Rte: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Marcenaria Hipomoveis Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 79/80, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01184-2005-048-01-00-2 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia dos recolhimentos efetuados. \r\n\r\nProc. 01200-2005-048-01-00-7 - Rte: Mirian Lemos do Amaral [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 072017/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01294-2005-048-01-00-4 - Rte: Eraldo de Moura Gois [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 109274/D ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 49/50 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01339-2005-048-01-00-0 - Rte: Fabio Correa Brito [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01492-2005-048-01-00-8 - Rte: Maria Jose Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00009-2006-048-01-00-9 - Rte: Daniel Gomes Lahora [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista a ausencia da testemunha, conforme ata de fls. 157, informar que outras provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00011-2006-048-01-00-8 - Rte: Alexandre Ferreira de Souza [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2006-048-01-00-0 - Rte: Rogerio Reuters [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters OAB:RJ 046145/D ] Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, fls. 52 e informar o endereco atual da mesma. \r\n\r\nProc. 00281-2006-048-01-00-9 - Rte: Augusto Dias da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Grupo Vinde Consultoria de Recursos Humanos Ltda. Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 40/42 expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00297-2006-048-01-00-1 - Rte: Amanda Faria de Figueiredo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Piraquara Ltda. Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00600-2006-048-01-00-6 - Rte: Erique Freitas da Silva Leal [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Erique Freitas da Silva Leal, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-048-01-00-6 - Rte: Monica Teresa da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 093969/D ] Rte, Rdo: PARTES: Tomar ciencia da decisao: Embargos declaratorios improcedentes. RECLAMADA: Contra-arrazoar R.O. de fls. 174. \r\n\r\nProc. 00714-2006-048-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Pereira da Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 947,29. Valor atribuido a causa: R$ 47.364,93. \r\n\r\nProc. 00958-2006-048-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Paulmann [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 103560/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01059-2006-048-01-00-3 - Rte: Ernande da Costa Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de FGTS, fls. 29. \r\n\r\nProc. 01109-2006-048-01-00-2 - Rte: Vilma Duarte Rodrigues [Adv. Marluce de Oliveira Nascimento OAB:RJ 126339/D AB:RJ 084964/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao nos embargos de declaracao: IMPROCEDENTES os embargos da reclamada. PROCEDENTES os embargos da reclamante. \r\n\r\nProc. 01194-2006-048-01-00-9 - Rte: Marlene da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. Valor da condenacao: R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 01212-2006-048-01-00-2 - Rte: Therezinha de Jesus dos Santos E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 057415/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 596, tendo em vista que ja consta na peticao de memorial a folha numero quatro. \r\n\r\nProc. 01272-2006-048-01-00-5 - Rte: Marta Maria de Souza Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 380,00. Valor da condenacao: R$ 19.000,00. \r\n\r\nProc. 01586-2006-048-01-00-8 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Esclarecer se pretende a exclusao da 2a. reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 002204/97 - Rte: PAULO SERGIO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Efetuar o deposito da quantia apurada as fls. 319, em 48 horas, sob pena de execucao: R$ 997,32, equivalentes a 85.477,94 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000828/98 - Rte: FERNANDO CAMPOS [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 132 e 139. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: HENRIQUE GAGO NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 02197-1999-048-01-00-1 - Rte: JOSE ALBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 042873/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nId: 153830"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001886/95 - Rte: ELDIO FREITAS DOS SANTOS Rdo: SAMBA HOUSE DISCOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01476-2006-050-01-00-2 - Egte: Selma Vaz da Costa [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 040039/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2003-050-01-00-9 - SPTE: SONIA MARIA SANTOS BOURRUS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] SPTE: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01608-2006-050-01-00-6 - SPTE: Priscila do Espirito Santo Batista [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00958-2002-050-01-00-1 - Rte: VERA MARIA VASCONCELLOS DE MENEZES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Venha o reclamante com o endereco onde podera ser encontrado o veiculo mencionado as fls. 115, a fim de ser lavrado o auto de penhora. \r\n\r\nProc. 01554-2003-050-01-00-6 - Rte: CREUZENI PINHEIRO [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 76, bem como do prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00703-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Izabel do Nascimento [Adv. Francisco Jose de Salles Motta OAB:RJ 022523/D ] Rdo: Associacao Recreativa dos Portuarios do Estado do Rio de Janeiro Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00820-2006-050-01-00-6 - Rte: Elizabeth da Silva Santos [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01543-2006-050-01-00-9 - Rte: Celeste Reis Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 092952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 31. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: ALZIRA DE FARIA COSTA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001007/01 - Rte: ALOANA BARRETO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fl. 392. \r\n\r\nProc. 01698-2002-050-01-00-1 - Rte: SERGIO MARTINS ARAGAO [Adv. Eloi de Oliveira Pinto OAB:RJ 028719/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o deposito de fls. 131 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01059-2003-050-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 056982/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01088-2003-050-01-00-9 - Rte: ALMIR CURTY DE SOUZA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 067570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 28.571,60 ou 2.444.122,7998 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01144-2004-050-01-00-6 - Rte: FRANCISCO RICARTE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar o valor devido, R$ 4.378,25 ou 376.893,7226 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01166-2004-050-01-00-6 - Rte: CLAUDIONOR JOSE FERREIRA GEDEAO NETTO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-050-01-00-2 - Rte: Leyla Valeria Correa Vaz Almeida [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00642-2005-050-01-00-2 - Rte: Alexandre Xavier Teixeira [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Arplam Plasticos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082101/D ] Rdo: Diga a reclamada sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-050-01-00-2 - Rte: Irineu Jose Chaves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2006-050-01-00-0 - Rte: Angelo Joao Pagani [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Atender as solicitacoes do Sr. Perito, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00356-2006-050-01-00-8 - Rte: Nilson Drumond Cabral [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2006-050-01-00-2 - Rte: Maria Leda Lavor [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette OAB:RJ 085003/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Caixa Socorros D. Pedro V Ltda. Rte: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00719-2006-050-01-00-5 - Rte: Helio Urubatan de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013345/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-050-01-00-3 - Rte: Ayrton Teixeira Machado [Adv. Jose Augusto de Nadai OAB:RJ 042396/D AB:RJ 087702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00972-2006-050-01-00-9 - Rte: Cleide da Silva Martinez [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 081372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01496-2006-050-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Pereira de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls. 187 deferindo a expedicao de oficios, devendo a Reclamada, no prazo de 05 dias, fornecer os enderecos das empresas indicadas, sob pena de preclusao e perda da prova. \r\n\r\nProc. 00041-2007-050-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-050-01-00-3 - Rte: Jorge Luis Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Atender as exigencias do art.1o. do ato 868/05 deste E. TRT., no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000534/97 - Rte: ALUISIO DE SOUSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 028904/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000836/99 - Rte: MARCIO DE ARAUJO LIMA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 017563/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002066/99 - Rte: ALEXANDRE BRAGANCA DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079991/D ] Rte: Fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 150998"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00100-2005-053-01-00-9 - Rte: Alessandra Nogueira da Silva Mascarenhas Rdo: New Labor CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA:1)DECLARACAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA;2)DECLARACAO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DA 2a E 3a RECLAMADAS; 3)RETIFICACAO DA CTPS QUANTO A REAL FUNCAO EXERCIDA DE ATENDENTE DE TELEMARKETING PARA OPERADORA DE TELEMARKETING;4)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DE TODO O PERIODO CONTRATUAL SOB PENA DO ART 467 DA CLT, CONFORME TABELA NA PECA INICIAL; 5)INDENIZACAO REFERENTE AOS VALES REFEICOES NAO FORNECIDOS PELA RECLAMADA DE TODO O PACTO LABORAL;6)INDENIZACAO REFERENTE AO SALARIO FAMILIA REFERENTE A DOIS FILHOS MENORES DE 14 ANOS DE TODO O PACTO LABORAL 7)PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% SOBRE O SALARIO MINIMO DE TODO O PACTO LABORAL; 8)APRESENTACAO DOS PROGRAMAS DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OPERACIONAL(PCMSO), O PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS(PPRA), CONFORME NORMAS REGULAMENTADORAS 7 E 9, E APRESENTACAO DO LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO(LTCAT) A PARTIR DE 29/04/1995 E PERFIL PROFISSIOGRAFICO PROFISSIONAL (PPP) A PARTIR DE 01.09.2003 CONFORME INSTRUCAO NORMATIVA NUMERO 98 E 99 DO INSS,CASO CONTRARIO DEVERA A RECLAMADA ARCAR COM OS HONORARIOS PERICIAIS DE INSALUBRIDADE; 9)HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50% REFERENTE AQUELAS HORAS APOS A SEXTA DIARIA EM MEDIA DE 60 HORAS EXTRAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NO RSR; 10) HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50%, REFERENTE AOS QUARENTA E CINCO MINUTOS DE INTERVALOS NAO GOZADOS EM MEDIA DE 11:57 HORAS EXTRAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NOS RSR;11) HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50%, REFERENTE A PAUSA DE 10 MINUTOS A CADA 50 MINUTOS TRABALHADOS EM MEDIA DE 22:00 HORAS MENSAIS E SEUS REFLEXOS NOS RSR DE TODO O PACTO LABORAL; 13) DIFERENCAS DE 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2004 (3/12)AVOS; 14)DIFERENCAS DE FERIAS PROPORCIONAIS (3/12)+1/3; 15)DIFERENCAS DE FGTS DEPOSITADO E DEVIDO AO LONGO DE TODO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO; 16) MULTA DO ART 477 PARAGRAFO 8o DA CLT; 17)HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 20%. DEVERA, AINDA, FICAR CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01640-2004-053-01-01-1 - Rte: FLAVIO LUCIO VALLE DE CARVALHO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 006305/D ] Rte, EDITORA O DIA: RECLAMADA:TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO,POR 10 DIAS. RECLAMANTE: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00317-2006-053-01-00-0 - Exte: Alba Lopes Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Exdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 62/64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02173-2001-053-01-00-1 - Rte: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 083093/D , Procuradoria do Inss] SEMIU SERVICOS DE ESPECIALIDADES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS INSS FLS 57/58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2002-053-01-00-3 - Rte: CLEIR DA COSTA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 109312/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO FLS 72, DEVENDO AJUSTAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DA CONTADORA FLS 70, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-2002-053-01-00-2 - Rte: VICTOR BARCELLOS NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020355/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00321-2003-053-01-00-5 - Rte: SERGIO SALVADOR [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-053-01-00-7 - Rte: ALEX SILVA DA COSTA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: URUGUAIANA 2 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA FLS 69-V, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2004-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 028473/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00192-2005-053-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Pantaleao dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 54/57, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 068252/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: PAULO SERGIO MUNFORD CHEREM [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 056813/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 95/98, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 068222/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 202/214, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00693-2002-053-01-00-0 - Rte: JOSE AILTON PRUDENCIO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 053925/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 80/83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01440-2002-053-01-00-4 - Rte: NILTON COSTA SERENO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 053640/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 150, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01532-2002-053-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE CARNEIRO SANTOS [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2002-053-01-00-2 - Rte: GLEISON FERNANDES JUNQUEIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2003-053-01-00-1 - Rte: ALCIDEA MACEDO LEONIDAS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 058938/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 340/341, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00583-2003-053-01-00-0 - Rte: AER LOPES PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 056654/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDOES OFICIAL JUSTICA FLS 212/214, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-053-01-00-6 - Rte: Denys Assis de Menezes [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO FORA DO CARTORIO, DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2004-053-01-00-2 - Rte: ROBSON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO RECLAMADA PROTOCOLADA EM 11.09.06, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2004-053-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARIANO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS DE R$ 200,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. 00455-2004-053-01-00-7 - Rte: MARIA REGINA SOUTO BOTELHO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 013393/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2004-053-01-00-0 - Rte: REJANE DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2004-053-01-00-7 - Rte: JORGE HELENO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 53, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE PAULO NASCIMENTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 100174/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO RECLAMADA FLS 291, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01053-2004-053-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO ALCINO DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CONTRA-ARRAZOAREM RECURSOS ORDINARIOS, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2004-053-01-00-4 - Rte: LUIZ FLAVIO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 097646/D AB:RJ 037836/D ] ITALO BRASILEIRA LIMPADORA PREST SERV SC LTDA, CIMENTO MAUA SA: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2004-053-01-00-0 - Rte: TATIANY DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-053-01-00-8 - Rte: Edmilson Pereira Cidade [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 097621/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 110/111, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2005-053-01-00-7 - Rte: Jose Henrique Dias [Adv. Eliana Goncalves Evangelista OAB:RJ 101659/D AB:RJ 059557/D AB:RJ 013310/D ] Transportadora JB Fernandes Ltda., GERDAU ACO MINAS SA: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01806-2005-053-01-00-8 - Rte: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 38, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2006-053-01-00-3 - Rte: Genilson Lopes Pires [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 102565/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AO EMBARGOS DECLARATORIOS E APLICOU MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-2006-053-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Pinto Feitosa [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D ] Rdo: Peixaria Bancarios Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO OFICIAL JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2007-053-01-00-0 - Rte: Jose Morais da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Esquina do Pao Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ART 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-053-01-00-5 - Rte: Elizabeth de Jesus Margato [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: Santa Monica Centro Educacional Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ART 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-1993-053-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEXEIRA PEREIRA [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 381-V, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-1994-053-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR JACQUES [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 035707/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO RDA FLS 628/634, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001753/95 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO RJ CTC [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva OAB:RJ 042783/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 444, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/96 - Rte: BERNADETE DE LUNA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086724/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000768/96 - Rte: EDJALMA ARAUJO SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: VIR COM OS HONORARIOS DO LEILOEIRO R$ 272,00 E COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 11,06, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000471/97 - Rte: JOSE QUINTINO VIANA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: M.F.TABA TRANSP AEREOS REG DA BAC.AMAZONICA SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: RICARDO JOSE GONCALVES CRUZ [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078779/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 629/631, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01392-1997-053-01-00-6 - Rte: ESTANISLAU GELINSKI [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001473/97 - Rte: MARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO,DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/97 - Rte: PEDRO GUILHERME DE LIMA [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 47, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MURUCI MACHADO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: MILTON MANOEL DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001792/98 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVEIRA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 018704/D ] Rte: VIR COM O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS 82, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000220/99 - Rte: JOAO FONSECA PINTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 058991/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000323/99 - Rte: ROSANGELA DIAS GARRIDO E OUTRO S AB:RJ 059087/D AB:RJ 087776/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOB RE OFICIO FLS 227, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 146245"
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                        }
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                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: JOSE EUGENIO DE SOUZA Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia,no prazo de 05 dias,da presente execucao,bem como da penhora sobre imovel,conforme auto de penhora de folha 12 da CPE, podendo o mesmo beneficiar-se do previsto no artigo 596 do CPC. \r\n\r\nProc. 01321-2002-054-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO RAIMUNDO Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01168-2003-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA A/C LUIZ CARLOS DA SILVEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00099-2007-054-01-00-0 - Rte: Ademilson Rodrigues Rdo: Construcap CCPS Engenharia Comercio S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 21/05/2007,as 14:00 horas,nesta Vara do Trabalho.Fica ciente,assim,de nova data de audiencia,mantendo- se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01398-2006-054-01-00-1 - Rte: Eliza Batista Reis de Araujo [Adv. Regina Celia Gomes OAB:RJ 122739/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar os atos constitutivos da primeira reclamada a fim de que se possa dar ciencia da decisao aos socios. \r\n\r\nProc. RT 001794/00 - Rte: JOSE EUGENIO DE SOUZA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ter ciencia,no prazo de 05 dias,de que devera comparecer ao 2o Oficio de Justica de Nova Iguacu e arcar com os emolumentos necessarios a averbacao da penhora sobre o imovel. \r\n\r\nProc. 00801-2001-054-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS [Adv. Alberto Costinhas Portugal OAB:RJ 094270/D AB:SP 075588/D AB:RJ 077686/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00442-2002-054-01-00-2 - Rte: PRISCILA DE OLIVEIRA ELEUTERIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00458-2002-054-01-00-5 - Rte: JORGE GARCIA FILHO [Adv. Alexandre Santana da Silva OAB:RJ 113906/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00537-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCIO SALOMAO DA CRUZ [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 046271/D ] Rdo: Manifestar-se a reclamada,em 15 dias,acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador SAT e terceiros.Devera ainda informar fazendo o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 01321-2002-054-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO RAIMUNDO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA IMOBILIARIA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00972-2003-054-01-00-1 - Rte: EDSON CORREIA DOS SANTOS [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D Rte: Devera o reclamante indicar meios para prosseguimento,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01570-2003-054-01-00-4 - Rte: Francisco Tavares da Silva [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 063898/D ] Rte: Devera o reclamante apresentar seus calculos,em 30 dias, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00492-2004-054-01-00-1 - Rte: Alexander Monteiro da Silva [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Devera a reclamada ter ciencia dos novos calculos de folha 144,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00026-2005-054-01-00-7 - Rte: Antonio Altamir Ferreira Nobre [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 066653/D ] Rte: Devera o reclamante,no prazo de 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00914-2005-054-01-00-0 - Rte: Ronnie Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2006-054-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Andrade [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao da notificacao da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Devera o reclamante informar o correto endereco da reclamada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-054-01-00-8 - Rte: Anderson Torres [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 110530/D AB:RJ 057570/D ] Ahmeyndukato Alimentos Ltda., Carrefour Comercio e Industria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. No prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01722-2006-054-01-00-1 - Rte: Welton de Avelar Lopes [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] Rdo: Alma Vertical Comercio e Servicos Ltda. Rte: Devera o reclamante comprovar a sua alegacao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/94 - Rte: NILTON DOMINGUES DUARTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 419,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: ANA REGINA LOPES QUEIROZ [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041701/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando os meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 001058/96 - Rte: SORAIA DE MEDEIROS MARANHAO [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: Ter a reclamada ciencia de que foi deferido o parcelamento,devendo a mesma efetuar o pagamento da primeira parcela em 05 dias,vindo as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001433/96 - Rte: ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Octavio Ribeiro da Costa OAB:RJ 070014/D AB:RJ 013652/D ] Rte: Devera o reclamante no prazo de 30 dias indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001209/97 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: Industrias Reunidas Caneco S.A (- Massa Falida de) Rte: Devera o reclamante receber Certidao para Habilitacao na Massa Falida,devendo providenciar copias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 001701/98 - Rte: LUIZ HENRIQUE AMORIM NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D AB:RJ 064449/D ] Rdo: Ter ciencia de negado seguimento a peca de folha 120,recebida como Embargos a Execucao,por intempestivo. \r\n\r\nProc. 02283-1999-054-01-00-4 - Rte: ANTONIO NUNES MONTEIRO [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 152734"
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                        "Atos": {
                            "146463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01192-2005-056-01-00-3 - Rte: Evelyn Conceicao Silva Rdo: Trade-Rio Administracao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nQuebra Proc. 01079-2006-056-01-00-9 - Rte: Marcio Aparecido Teixeira Monteiro Rdo: Farmacia Giorgis e SILVA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO Rdo: QUALIFY INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 178 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00023-2003-056-01-00-4 - Cgte: ORGANIZACAO CONTABIL GUEDES LTDA [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 072267/D ] ORGANIZACAO CONTABIL GUEDES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01032-2004-056-01-00-3 - Rte: PATRICIA ARAUJO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rdo: MANOEL LOUVEN FILHO PATRICIA ARAUJO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 40 EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001891/01 - Rte: CARLOS ALBERTO ROBERTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 038876/D ] CARLOS ALBERTO ROBERTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DEVENDO EM 09 DIAS MANIFESTAR SE SOBRE AS PRELIMINARES DE FLS 364 \r\n\r\nProc. 01873-2003-056-01-00-0 - Rte: LIGIA DE ALMEIDA PORTELLA [Adv. Paulo Roberto da Cunha Dias OAB:RJ 099971/D AB:RJ 045268/D ] WORLD MED CARD SAUDE: VIR NA FORMA DO ART 45 DO CPC \r\n\r\nProc. 00308-2005-056-01-00-7 - Rte: Lucio Tiburtino dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 052387/D AB:RJ 045397/D ] Lucio Tiburtino dos Santos, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS INICIANDO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 001384/96 - Rte: SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 018677/D ] SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 178 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nId: 146463"
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                        "Atos": {
                            "152131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00816-2005-058-01-00-8 - Rte: Claudia Regina BISPO DE SALES RDO: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/113:\"...EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO, OS PEDIDOS DE NUMEROS 06,09,10 E 11 DO ROL E JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS...\" \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho Rdo: AAIB Guarda de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARDONE ALVES CAVALCANTE Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 165. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-01-8 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDO E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00537-2003-058-01-00-2 - Rte: ANDRE NUNES MOTTA FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA E OUTRO S ANDRE NUNES MOTTA FILHO: VIR COM O ENDERECO DAS SOCIAS DA RECLAMADA DE FORMA COMPLETA E ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 01749-2005-058-01-00-9 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Rosane Zago Santos Ana Paula da Silva: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA E CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 00804-2006-058-01-00-4 - Rte: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 094449/D ] Carlos Mauricio Argolo Nunes, JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000625/01 - Rte: ADILSON CONTES DE ANDRADE [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO INHAUMA ADILSON CONTES DE ANDRADE: VIR COM O TERMO DE INVENTARIANTE DA ESPOSA DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00355-2003-058-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Bessa OAB:RJ 083534/D ] SEBASTIAO JOSE DE SOUZA: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 161. \r\n\r\nProc. 00506-2003-058-01-00-1 - Rte: ABELARDO RIBEIRO DA SILVA MACHADO [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 061423/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS 280/287. \r\n\r\nProc. 01100-2003-058-01-00-6 - Rte: ILDENEIDE PEDRO DA SILVA [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 055967/D ] ILDENEIDE PEDRO DA SILVA, DROGARIA E PERFUMARIA PAGUE MENOS LTDA: PARA CIENCIA DA LIBERACAO DOS BENS DE FLS. 120 E DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01708-2003-058-01-00-0 - Rte: MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114234/D ] MARCELO DE SOUZA RODRIGUES DO ROSARIO: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.121. \r\n\r\nProc. 00310-2004-058-01-00-8 - Rte: ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ELIZABETE TAVARES DE ASSIS JESUS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 135 REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2004-058-01-00-5 - Rte: ADILSON JOSE DO AMARAL [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 076168/D ] ADILSON JOSE DO AMARAL, VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 281/283 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01458-2004-058-01-00-0 - Rte: MANOEL JULIAO DA SILVA [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D AB:RJ 025130/D ] JCI ENGENHARIA LTDA: PARA VISTA E MANIFESTACOES NO PRAZO DE 15 DIAS, FLS. 272. \r\n\r\nProc. 01663-2004-058-01-00-5 - Rte: MARIA ALDENORA DE OLIVEIRA FELISBERTO [Adv. Paulo Luiz Fernandes OAB:RJ 079093/D AB:RJ 088741/D ] ZAFER ALIMENTOS LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2005-058-01-00-4 - Rte: Augusto Alves Cardozo [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] Augusto Alves Cardozo, Companhia Brasileira das Americas: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS.157/159: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA E PROCEDENTES OS DO RECLAMANTE, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 00825-2005-058-01-00-9 - Rte: Patricia Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Patricia Alves da Silva, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01524-2005-058-01-00-2 - Rte: Marcelino Ribeiro dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D Marcelino Ribeiro dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 106/113:\"...EXTINGUEM-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO OS PEDIDOS DE NUMEROS 06,09,10 E 11 DO ROL E JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE OS DEMAIS FORMULADOS ...\" \r\n\r\nProc. 00185-2006-058-01-00-8 - Rte: Otaciano Miguel Correia Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005044/D ] Otaciano Miguel Correia Filho, GLOBEX ITILIDADES S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 200,00 P/RDAS. \r\n\r\nProc. 01083-2006-058-01-00-0 - Rte: Cleber Pinheiro da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Cleber Pinheiro da Costa, Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01362-2006-058-01-00-3 - Rte: Atila de Moura [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000031/98 - Rte: FRANCISCO BATISTA DA BARRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 075486/D ] FRANCISCO BATISTA DA BARRA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.271. \r\n\r\nProc. RT 000087/99 - Rte: ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D ] ILZI ZAMPA MUNIZ SILVA: PARA ESCLARECER NO PRAZO DE 48 HORAS, O PETICIONADO AS FLS. 173. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 160. ATO DA PARTE PROMOVER AS DILIGENCIAS NECESSARIAS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000381/99 - Rte: MARDONE ALVES CAVALCANTE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA MARDONE ALVES CAVALCANTE: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.165. \r\n\r\nId: 152131"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "152221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01350-2006-060-01-00-5 - Rte: Arlindo de Oliveira Rdo: R e M Engenharia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 84/91) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01582-2006-060-01-00-3 - Rcte: Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rcdo: Uniao Federal Cofac Companhia Fluminense de Administracao e Comercio Ltda.: DEPOSITAR O VALOR DO DEBITO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DECISAO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01577-2002-060-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113853/D ] SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, ANTE A PROMOCAO DE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 01063-2006-060-01-00-5 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D AB:RJ 013911/D ] TV Omega Ltda., Joao Areosa Duarte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 613) \r\n\r\nProc. 00320-2002-060-01-00-8 - Exte: JOAQUIM CLARO VIANA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D JOAQUIM CLARO VIANA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (conforme desp fls.89) \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: PATRICIA MATIAS DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D PATRICIA MATIAS DA SILVA: APONTAR MEIOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2003-060-01-00-1 - Rte: JOSE PEDRO LUIS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 080813/D ] JOSE PEDRO LUIS: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE DE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 00650-2003-060-01-00-4 - Rte: JOSE INACIO BEZERRA [Adv. Eliana Barbosa de Freitas OAB:RJ 107229/D ] Rdo: REB Engenharia Ltda. NP Cezar Zdanowski Correa JOSE INACIO BEZERRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 58) \r\n\r\nQuebra Proc. 01306-2003-060-01-00-2 - Rte: LUIS ALBERTO BORGES [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 029304/D ] LUIS ALBERTO BORGES: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 147. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D ] Rdo: Pontex Transportes Aereos Ltda. WAGNER PEREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA, NA SECRETARIA DA VARA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2003-060-01-00-8 - Rte: ADRIANA FERREIRA DA COSTA [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 104583/D ] ADRIANA FERREIRA DA COSTA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00581-2004-060-01-00-0 - Rte: ARMINDA DOS SANTOS FONTELA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: COLEGIO APOLO 10 LTDA ME ARMINDA DOS SANTOS FONTELA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (63/66) \r\n\r\nProc. 00739-2004-060-01-00-1 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Antonio Lopes Cancela MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 00984-2004-060-01-00-9 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE PAIVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA RAIMUNDO ALVES DE PAIVA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 09 \r\n\r\nProc. 01338-2004-060-01-00-9 - Rte: JORGETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 089169/D ] JORGETE PEREIRA DA SILVA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 01555-2004-060-01-00-9 - Rte: ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] ALAIR MENEZES DA COSTA E SILVA, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO 2o REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 138. PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01135-2005-060-01-00-3 - Rte: Renato Luis Lopes [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Renato Luis Lopes: PROMOVA O RECLAMANTE A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2005-060-01-00-0 - Rte: Dermeval Gonzaga Ferreira [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D Dermeval Gonzaga Ferreira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 78 \r\n\r\nProc. 00005-2007-060-01-00-5 - Rte: Glaucio Luiz Ferreira Valente [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Manoel Crispun Materiais de Construcao Ltda. Glaucio Luiz Ferreira Valente: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DO E. TRT, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001538/00 - Rte: ANDERSON DIAS REBOLHEDO [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 016162/D ] ANDERSON DIAS REBOLHEDO: DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SOBRE OS BENS OFERECIDOS PELA RE. \r\n\r\nProc. RT 000114/01 - Rte: VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086871/D ] VALMIR LEOPOLDINO DA SILVA: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 124/127. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/01 - Rte: FABIANO MANZONI DE OLIVEIRA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D FABIANO MANZONI DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 103 E 104. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2001-060-01-00-1 - Rte: ANDREIA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 063377/D ] ANDREIA DA CONCEICAO: O RECLAMANTE DEVERA JUNTAR COPIA DE SEU PIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 127. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2002-060-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS CARLOS EDUARDO KELLER DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (na CPE a contra-capa) \r\n\r\nProc. 01334-2002-060-01-00-9 - Rte: JOSE RENATO FILHO [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 043340/D ] JOSE RENATO FILHO, STANLEY INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 103/109) \r\n\r\nProc. 00016-2004-060-01-00-2 - Rte: ALEX OTTO SPRINGER [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 009379/D ] ALEX OTTO SPRINGER: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2004-060-01-00-0 - Rte: SANDRA FERREIRA MONSORES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 050102/D ] SANDRA FERREIRA MONSORES: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00364-2004-060-01-00-0 - Rte: HERMANO DE SOUZA E SILVA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D HERMANO DE SOUZA E SILVA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2004-060-01-00-2 - Rte: ANDRE ZACHARIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 065736/D ] ANDRE ZACHARIAS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 51. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2004-060-01-00-9 - Rte: CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 116177/D ] CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2004-060-01-00-0 - Rte: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 520/523) \r\n\r\nProc. 01567-2004-060-01-00-3 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01398-2005-060-01-00-2 - Rte: Manoel Pestana Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 024451/D ] Manoel Pestana Felix, Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU, FORAM ACOLHIDOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 62/63. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2005-060-01-00-8 - Rte: Tupan Souza de Mello [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 002496/A ] Tupan Souza de Mello, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU FORAM ACOLHIDOS EM PARTE, CONFORME DECISAO DE FLS. 156. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2005-060-01-00-8 - Rte: Jairo Ferreira E OUTRO S AB:RJ 082728/D AB:RJ 014388/D ] Jairo Ferreira, Petrobras Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (de fls. 450) \r\n\r\nProc. 01148-2006-060-01-00-3 - Rte: Erika dos Santos Mendes [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 047596/D ] Erika dos Santos Mendes, Farmacia Alvorada Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO REU FORAM REJEITADOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 44/45. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2006-060-01-00-1 - Rte: Maricelio Pedro de Souza [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 092896/D ] Maricelio Pedro de Souza, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS PELO AUTOR FORAM REJEITADOS, CONFORME FLS. 34/35. PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2006-060-01-00-5 - Rte: Arlindo de Oliveira [Adv. Eunice Oliveira da Silva OAB:RJ 139379/D AB:RJ 053742/D ] Arlindo de Oliveira, Frescon Projetos Estruturais Edificacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 84/91) \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: JUAREZ DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D JUAREZ DA SILVA AZEVEDO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: SERGIO LUIS MENDES GARCIA [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:RJ 066124/D ] SERGIO LUIS MENDES GARCIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 \r\n\r\nProc. RT 000984/98 - Rte: SILMA VIEIRA DA SILVA [Adv. Laerte de Oliveira Lopes OAB:RJ 030715/D AB:RJ 063522/D ] SILMA VIEIRA DA SILVA: REAPRESENTAR SEUS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 363. \r\n\r\nId: 152221"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01866-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Silva de Aguiar Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: A)DECLARACAO JUDICIAL DE QUE A TELEMAR NORTE LESTE S/A E A RESPONSAVEL SUBSIDIARIA PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES DO PAC TO LABORAL CELEBRADO ENTRE O ACIONANTE E ENLACE B)PROJECAO DA PAR CELA PAGA POR FORA MENSALMENTE (R$ 500,00) NO FGTS, FERIAS E 13o SALARIOS PROPORCIONAIS E RSR C)PAGAMENTO DAS VERBAS RESILITORIAS DEVIDAS E NAO PAGAS TOMANDO-SE COMO BASE A SUA REAL COMPOSICAO RE MUNERATORIA: AVISO PREVIO, FERIAS E 13o SALARIOS PROPORCIONAIS E A INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40%, ALEM DA ENTREGA DAS GUIAS DO SE GURO DESEMPREGO E DO FGTS, SOB PENA DE CONVOLACAO DE TAL OBRIGACAO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, ALEM DA BAIXA NA CTPS D)CONVOLACAO DO FGTS EM PERDAS E DANOS REQUERENDO QUE A 1a RDA SEJA INTIMADA A EXI BIR EM JUIZO OS COMPROVANTES DO FGTS DO RTE E)DIFERENCA DE HORAS EXTRAS QUE POR HABITUAIS DEVERAO REPERCURTIR PELA MEDIA NAS SEGUIN TES PARCELAS:FGTS, FERIAS, 13o SALARIOS PAGOS NO PERIODO, RSR, ADI CIONAL POR TEMPO DE SERVICO E NAS VERBAS RESCISORIAS, AVISO PREVIO FERIAS E 13o SALARIOS PROPORCIONAIS E A INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% F)PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPA RACAO SALARIAL QUE DEVERAO REPERCURTIR PELA MEDIA NAS SEGUINTES PARCELAS REMUNERATORIAS : FGTS, FERIAS, 13o SALARIOS PAGOS NO PERI ODO, RSR E NAS VERBAS RESCISORIAS, AVISO PREVIO, FERIAS E 13o SALA RIOS PROPORCIONAIS E A INDENIZACAO COMPENSATORIA DE 40% SOBRE O FGTS G)PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS (20%) E ISENCAO DE CUS TAS AO DEMANDANTE (GRATUIDADE DE JUSTICA). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01350-2005-065-01-00-6 - Rte: Maria D Guia da Cruz Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. N/P Juberto da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS FORAM ACOLHIDOS EM PARTE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 01726-2006-065-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Rodrigo Coelho Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: CGTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 12. \r\n\r\nProc. 00291-2007-065-01-00-0 - Cgte: Casas Chamma S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Celia Maura Castro de Menezes (Espolio de) Casas Chamma S.A.: CGTE: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 01612-2003-065-01-01-3 - Rte: HANS RICHARD VON BLUCHER [Adv. Ana Keila Marchiori OAB:RJ 112178/A AB:RJ 060071/D AB:RJ 114071/D ] HANS RICHARD VON BLUCHER: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01563-2002-065-01-00-5 - Aut: LYDICE MARIA BRITO DE SOUZA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D ] Reu: JULIO CALDAS LIVROS E REVISTAS Aut: Vista ao rte, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-00-0 - Egte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Celso Silva de Lima: AO EMBARGADO. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-065-01-00-2 - Exte: Roberto da Silva Cunha [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Exte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00817-2000-065-01-00-6 - Rte: DESIREE MORAIS SOBREIRO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 087362/D ] DESIREE MORAIS SOBREIRO: TENDO EM VISTA A FALENCIA DA RDA,INDEFIRO O SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RPS 001681/01 - Rte: MARIA ADRIANA DA SILVA CHAVES [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 037945/D AB:RJ 017036/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2002-065-01-00-4 - Rte: MARIA REJANE DAS NEVES MARQUES [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00918-2002-065-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01353-2003-065-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 052057/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01661-2003-065-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE PAULA GLADSTONE BARBOSA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 031047/D ] RIOCOOP - Coop Prof Tecnicos e Aux Serv do Rio de Janeiro Ltda., CONDOMINIO MORADAS DOS BEIJA FLORES: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01723-2003-065-01-00-7 - Rte: ROGERIO DE FARIAS BARBOSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01736-2003-065-01-00-6 - Rte: MANOEL GOMES BATISTA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00780-2004-065-01-00-0 - Rte: MARILDA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Guariento OAB:RJ 086870/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 057631/D ] Rte: Ao autor, para manifestacoes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-065-01-00-1 - Rte: MARILDA FERREIRA PEREIRA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 072720/D ] SAMOC SA SOC ASSISTENCIAL MED ODONTOCIRURGICA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMOSNTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2005-065-01-00-3 - Rte: Maria Marleide Camelo do Nascimento [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 043920/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00904-2005-065-01-00-8 - Rte: Wanuza Oliveira de Castro [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00442-2006-065-01-00-0 - Rte: Luciano Santos do Nascimento [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 076782/D ] RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda.: A RE PARA IMPUGNACAO,COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00648-2006-065-01-00-0 - Rte: Marcelo Lourenco de Morais [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: United Segruanca Ltda. Rte: Ao autor, para manifestacoes, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01533-2006-065-01-00-2 - Rte: Jerri Mario de Oliveira Cabral [Adv. Waldemiro de Carvalho OAB:RJ 070681/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-065-01-00-0 - Rte: Katiane Maria da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D ] Rdo: Marcelo Carlos de Jesus Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000296/00 - Rte: ADRIANA SACCOMANI LEAL DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 073590/D ] Rte: VISTA AO RTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000449/00 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Venha com endereco valido da rda. \r\n\r\nProc. 00873-2000-065-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D ] COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA: RDA: NOMEIE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, FIEL DEPOSITARIO DOS BENS PENHO RADOS NA C.J.. \r\n\r\nProc. RT 001606/00 - Rte: JOAO GOMES DA SILVA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 052554/D ] MERCADO MONTE VERDE DE CAMPO GRANDE ME: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01834-2000-065-01-00-0 - Rte: MARILDA MARINO SICILIANO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] MARILDA MARINO SICILIANO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001935/00 - Rte: ANTONIO JOSE RODRIGUES LOPES [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 093083/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/01 - Rte: LUCIA MARIA PEREIRA FERREIRA ROCHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: QUIMICA HALLER LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00702-2001-065-01-00-2 - Rte: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA: MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 293. VENHA A RTE DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA ADJUDICACAO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2001-065-01-00-9 - Rte: ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO SIMOES DIAS JUNIOR: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: ANTONIO BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001148/01 - Rte: ERLY DUARTE DOS SANTOS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA Rte: Comparecer a VT para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 01357-2001-065-01-00-4 - Rte: DANIELLE DO NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Comparecer a Vt para retirar certidao. \r\n\r\nProc. 01659-2001-065-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02103-2001-065-01-00-3 - Rte: LAURO DE AZEVEDO BRAGA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 094463/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 02181-2001-065-01-00-8 - Rte: MARCIA MUNIZ DE JESUS [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 106053/D ] ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: VENHA A RDA EM DEZ DIAS COM OS CALCULOS ADEQUADOS ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 281, SOB PENA DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00035-2002-065-01-00-9 - Rte: NATALINO HENRIQUE [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 104555/D ] Rte: Venha, em 05 dias, com o n. CPF. \r\n\r\nProc. 00141-2002-065-01-00-2 - Rte: GERALDO LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA A RDA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2002-065-01-00-0 - Rte: IRLENE GUIMARAES [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 045095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2002-065-01-00-5 - Rte: CICERO RICARDO LIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01711-2002-065-01-00-1 - Rte: NELSON VIEIRA GOMES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 122745/D ] Rte: Ao autor, para manifestacoes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2003-065-01-00-0 - Rte: JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 098443/D ] JOSE MANOEL PEREIRA GAMALLO: VISTA AO RTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00174-2003-065-01-00-3 - Rte: SERGIO FREIRE BRONDI [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] SERGIO FREIRE BRONDI: RTE: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RDA AS FLS. 66/93 DA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00322-2003-065-01-00-0 - Rte: CATARINA JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 068222/D ] Rte: vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00647-2003-065-01-00-2 - Rte: DALMIR SANTOS DE MIRANDA [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 079941/D ] DALMIR SANTOS DE MIRANDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00850-2003-065-01-00-9 - Rte: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta OAB:RJ 076513/D AB:RJ 064906/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2003-065-01-00-8 - Rte: WANDA RODRIGUES BRITES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Vista ao rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2004-065-01-00-6 - Rte: JOSE GERALDO DE PINHO [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D ] Rdo: BANGAUTO POSTO LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00361-2004-065-01-00-8 - Rte: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-065-01-00-3 - Rte: MESSIAS SOLON DE CARVALHO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] MASSA FALIDA DE PIZZARIA FARANI LTDA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2004-065-01-00-5 - Rte: JULIANA DA SILVA LEITE [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 112422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00908-2004-065-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ MENDES GONCALVES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 025883/D ] VELOSS SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00983-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 047449/D ] MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA: VENHA A RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01443-2004-065-01-00-0 - Rte: GEDALVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE CITIES COMERCIO E PARTICIPACOES S/A GEDALVA MARIA ALVES DE OLIVEIRA: RTE: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA 65a VARA DO TRABALHO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2004-065-01-00-6 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO MODESTO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 103507/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01589-2004-065-01-00-5 - Rte: ROBERTA MARIA MACHADO RODRIGUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DIS CORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRES PONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRA ZO DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2004-065-01-00-9 - Rte: CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 017434/D ] CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS: DIGA O RTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00070-2005-065-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Pereira das Neves [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 001459/D ] Luiz Felipe Pereira das Neves: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00178-2005-065-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Vieira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 042454/D ] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2005-065-01-00-3 - Rte: Marcio Rodrigues Mello [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: VENHA A RDA, EM QUINZE DIAS, COMPROVANDO RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 00289-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Morad Rezende [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 025883/D ] Antonio Marcos Morad Rezende: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00834-2005-065-01-00-8 - Rte: Omir de Souza Jordao [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00881-2005-065-01-00-1 - Rte: Alessandro Jose Ferreira Soares [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 049614/D AB:RJ 016162/D ] PROATIVA PASSAGENS CARGAS LTDA, Telerj Celular S.A. - Vivo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-065-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D ] Construir Arquitetura Engenharia Ltda.: A RE PARA IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA (INSS), COM DEMONSTRA TIVO EM APARTADO. DEVERA, AINDA, APRESENTAR COPIAS PARA O RTE E INSS. PRAZO DE DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Lourenco Dias Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2005-065-01-00-4 - Rte: Sonia Medeiros Teixeira dos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-065-01-00-1 - Rte: Ana Maria Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Centro Educacional Estrela Dalva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-2005-065-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096573/D ] Alexandre Oliveira da Silva: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01721-2005-065-01-00-0 - Rte: Diogo Sebastiao Cavalcanti [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 082343/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01730-2005-065-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Vianna [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 068535/D AB:RJ 064847/D ] Companhia Aquatica Ltda., Real Ginastica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-065-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Lemos da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01965-2005-065-01-00-2 - Rte: Elane Gomes do Rosario [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D AB:RJ 126990/D ] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: A RDA SOBRE FLS. 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2005-065-01-00-4 - Rte: Kelli Jandre de Almeida [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00041-2006-065-01-00-0 - Rte: Byanka Kuhlmann de Almeida [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095957/D ] Rte: Indeferido o pedido de fls 64. \r\n\r\nProc. 00107-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 092480/D ] Jose Carlos de Sousa Sampaio Pereira: FICA O RTE NOTIFICADO A REFAZER SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMO CAO DA CONTADORIA DE FLS. 117, EM 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00268-2006-065-01-00-5 - Rte: Vitor Ramos Coimbra [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 076976/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR DEZ DIAS PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 00333-2006-065-01-00-2 - Rte: Nilton da Silva Nascimento [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 043408/D ] Fundacao Assistencial dos Servidores Area Seguranca Publica do RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Moreira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-065-01-00-8 - Rte: Gesse Calisto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Gesse Calisto: VISTA AO RTE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-065-01-00-5 - Rte: Janete Moreno de Souza [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D ] Janete Moreno de Souza, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2006-065-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Guerra [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 079296/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Julio Cesar Guerra, CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2006-065-01-00-5 - Rte: Silverio Baptista Dantas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR DEZ (10) DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE CINCO (05). \r\n\r\nProc. 00190-2007-065-01-00-0 - Rte: Crispim Moraes Cintas [Adv. Selma Ximenes Alves OAB:RJ 129505/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Crispim Moraes Cintas: RTE: EMENDE A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, ESCLARECENDO O POLO PASSI VO DA PRESENTE RECLAMACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 056494/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002445/94 - Rte: JACY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Vista oa rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: VIVIANNE FERNANDES ELOY [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: IBEM INSTIT BRAS DE ESTETICA MESOTERAPIA LTDA Rte: Venha, em 30 dias, com meios e modos para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001114/96 - Rte: IGOR CONFORT SANTOS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 080965/D ] Rte: Venha com meios e modos par prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 00158-1997-065-01-00-1 - Rte: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000279/97 - Rte: JONES DE SOUZA PINTO [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 070193/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls 153. \r\n\r\nProc. RT 000629/97 - Rte: DELIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Lima Pereira de Oliveira OAB:RJ 056659/D AB:RJ 086605/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01009-1997-065-01-00-0 - Rte: MARTA NOUGUE ROBERTELLI FERREIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 093673/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: VISTA A RDA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 085611/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002093/97 - Rte: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES POR 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: ADIL BARBOSA LINS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 035992/D ] ADIL BARBOSA LINS: VENHA O RTE COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: MARIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 083625/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000596/98 - Rte: IZAIAS DE SALLES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001152/98 - Rte: PAULO CESAR VIRGINIO E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 311, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01718-1998-065-01-00-6 - Rte: MAXIMO MARIA DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Vista ao rte da ressalva do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001840/98 - Rte: SONIA MARIA DE CASTRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 063796/D ] SONIA MARIA DE CASTRO: RTE: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA 65a VARA DO TRABALHO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/98 - Rte: CARLOS FREDERICO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos OAB:RJ 073257/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: JOSE TOBIAS DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Venha, em 30 dias, com meios para prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 00588-1999-065-01-00-5 - Rte: RUZANE FERNANDES CORCINO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 011827/D ] CASA DO CHOPP 2001 BAR E RESTAURANTE LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/99 - Rte: IZABEL CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 037299/D ] NONSTOP CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA: RDA: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, DEVENDO APRESENTAR OS VALORES DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. PRAZO: DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: LUCIANA ASSUNCAO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Vista oa rte, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: CLAUDIA APARECIDA DIAS [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Rdo: DULCAM SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha com meios e modos para citacao valida da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001015/99 - Rte: SIDNEI DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Mantido o despacho de fls 156. \r\n\r\nProc. RT 001234/99 - Rte: SERGIO SILVA TRAVASSOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 084904/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: CARLOS AUGUSTO CORREA SALES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: ADELINO DE SOUZA GOMES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002330/99 - Rte: PAULO CONTE DE CASTRO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquvamento sem baixa. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 153623"
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00991-2004-067-01-00-5 - Rte: DELMA DA SILVA MAXIMIANO Rdo: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas: a) R$ 9.466,92, equivalente a 816.374,90 TRs pro-rata, referente ao credito principal; b)R$ 723,82, equivalente a 62.418,21 TRs pro-rata, referente a cota previdenciaria; c) R$ 150,00 referente as despesas de execucao. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001203/99 - Rte: JOSE SARAIVA ALBUQUERQUE Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.158,36, equivalente a 271.028,95 TRs pro-rata, referente ao credito do autor. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01082-2006-067-01-00-6 - Rte: Francinaldo Boia Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela 1a re, a 2a subsidiariamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00409-2006-067-01-00-2 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 077013/D ] Paulo Cesar de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-067-01-00-0 - Cgte: Instituto de Radiologia Oral Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques OAB:RJ 125869/D ] Cgdo: Roselice Motta da Silva Instituto de Radiologia Oral Ltda.: Comprovar o deposito do valor declarado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01894-2001-067-01-01-7 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 020283/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls. 253/255, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2005-067-01-01-9 - Rte: Daniel Birmann [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Daniel Birmann, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 75, devendo a re proceder ao deposito dos valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor total da execucao, na forma do artigo 475-J do CPC. Principal: R$ 7.502,68, equivalente a 648.116,97 TRs pro-rata; cota previdenciaria: R$ 90,06, equivalente a 7.779,80 TRs pro-rata, a ser depositado via GPS; despesas de execucao e custas judiciais: R$ 50,00 e R$ 150,05, respectivamente, a serem recolhidas via DARF (codigo 8019). \r\n\r\nProc. 00215-2007-067-01-00-8 - Egte: Roncyrio Alimentos Ltda. [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 020336/D ] Gisele Lopes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2003-067-01-00-0 - Rte: CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 110668/D ] CLEYTON FIGUEIRA BARBOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2004-067-01-00-2 - Rte: CLAUDIO DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095180/D ] CLAUDIO DA CUNHA OLIVEIRA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: Tomar ciencia de que foi convolado o deposito de fl. 80 em penhora para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-067-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 057570/D ] SANDRA MARIA MARTINS DE AZEVEDO: Adequar seus calculos, com observancia da promocao de fl. 175, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR: Fornecer o numero do CPF do autor, a fim de viabilizar expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 01010-2002-067-01-00-5 - Rte: ANTONIO RIBEIRO LEITE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 075200/D ] ANTONIO RIBEIRO LEITE: Fornecer o numero do CPF do autor, a fim de viabilizar expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00008-2003-067-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077142/D ] RONALDO DE ARAUJO BRANDAO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00271-2003-067-01-00-9 - Rte: VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 067030/D ] VANIA SILVA DA COSTA DOS SANTOS: Corrigir seus calculos previdenciarios, consoante promocao da Contadoria de fl. 152, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00622-2003-067-01-00-1 - Rte: SIDNEY RODRIGUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] SIDNEY RODRIGUES: Complementar seus calculos, observando promocao de fl. 147, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01032-2003-067-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO DIAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 078919/D ] Construtel Tecnologia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-067-01-00-0 - Rte: Wilson do Val Rbeiro [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Wilson do Val Rbeiro: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2005-067-01-00-9 - Rte: Adriano Henrique da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 004652/D ] Adriano Henrique da Silva, SILVIO FARIAS SANTOS: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 63, devendo a re proceder ao deposito dos valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. Principal: R$ 2.453,53, equivalente a 211.076,90 TRs pro-rata; cota previdenciaria: R$ 383,75, equivalente a 33.013,77 TRs pro-rata, a ser depositado via GPS; despesas de execucao e custas judiciais: R$ 150,00 e R$ 48,96, respectivamente, a serem recolhidas via DARF (codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01110-2005-067-01-00-4 - Rte: Miguel Antonio Calixto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030491/D ] Miguel Antonio Calixto: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01301-2005-067-01-00-6 - Rte: Maria Jose Cruz Neto [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 015925/D ] Maria Jose Cruz Neto, Finasa Promotora de Vendas Ltda., MORADA INVESTIMENTOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao as reclamadas, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso da reclamante. \r\n\r\nProc. 01583-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Marcio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 045243/D ] Paulo Marcio da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01757-2005-067-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Gomes Galdiano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072190/D ] Luiz Claudio Gomes Galdiano, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00107-2006-067-01-00-4 - Rte: Alex Silva Santos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D AB:RJ 076425/D ] Alex Silva Santos, Confeitaria e Lanchonete Recanto dos Motoristas Ltda.: Tomar ciencia de que foram convolados os depositos de fls. 74, 77, 87, 95, 98 e 101 em penhora, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2006-067-01-00-1 - Rte: Marcos Siciliano [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB:RJ 018891/D AB:RJ 039565/D ] Cobema Comercio de Bebidas Maga Ltda N/P Socio Paulino Barbosa da Silv: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00503-2006-067-01-00-1 - Rte: Daniel Soares de Carvalho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 028308/D ] Daniel Soares de Carvalho: Depositar os honorarios periciais, estimados em R$ 2.500,00, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2006-067-01-00-4 - Rte: Wendel de Paula Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 081562/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia da conversao do julgamento em diligencia para realizacao de prova pericial medica. Nomeado perito o Dr. Paulo Mauricio Campanha Lourenco. Prazo de 15 dias para elaboracao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos, caso queira, tudo conforme decisao de fl. 55. OBSERVACAO: Inicio do prazo em 09/04/2007, logo apos o fim do prazo concedido ao autor, em publicacao do Diario Oficial do dia 09/03/2007. \r\n\r\nProc. 00894-2006-067-01-00-4 - Rte: Mauro Moraes Queiroz [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 100771/D ] Mauro Moraes Queiroz, Empresa Municipal de Informatica - IPLANRIO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o autor, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00957-2006-067-01-00-2 - Rte: Urujaciney Soares de Almeida Filho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 054127/D ] Urujaciney Soares de Almeida Filho, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Steel Men Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio Barrabella Hotel Residencia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-067-01-00-6 - Rte: Francinaldo Boia Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Francinaldo Boia Pereira, Gafisa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela 1a re, a 2a subsidiariamente. \r\n\r\nProc. 01104-2006-067-01-00-8 - Rte: Marise Santiago Reis [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 092784/D ] Marise Santiago Reis, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao a reclamante e a 2a reclamada, no mesmo prazo, contra-arrazoar o recurso ordinario da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 01135-2006-067-01-00-9 - Rte: Fernanda Maria da Fonseca Tavares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fernanda Maria da Fonseca Tavares, Contax S.A., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01303-2006-067-01-00-6 - Rte: Adriana Michelino dos Santos Palorca [Adv. Andrea Franca de Souza OAB:AM 005431/D AB:RJ 082560/D ] Adriana Michelino dos Santos Palorca, Maritima Seguros S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-067-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Pereira dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 023343/D ] Francisco das Chagas Pereira dos Santos, Edson Boa Nova de Araujo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2006-067-01-00-0 - Rte: Ana Regina da Cruz [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Ana Regina da Cruz, Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela re. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. RT 000442/97 - Rte: DJALMA GOMES MACENA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: REI DO PAO QUENTE DE ANCHIETA PADARIA E CONFEITARIA LTDA. DJALMA GOMES MACENA: Refazer seus calculos, observando os termos da promocao da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: HERMES NUNES BARBOSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 048237/D ] HERMES NUNES BARBOSA: Tomar ciencia da GPS de fl. 402, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/98 - Rte: JOSENIR FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: MUDANCAS GRAJAU JOSENIR FIGUEIRA DA SILVA: Fornecer o numero do CPF do autor, a fim de viabilizar expedicao de alvara a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001316/99 - Rte: LELIO BRAZIELLAS MADURO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pela 1a reclamada. \r\n\r\nId: 152739"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00440-2003-070-01-00-3 - SPTE: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] SPDO: A RDA, EM 5 DIAS, PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS QUE CONTENHAM AS DATAS, MANTENDO AS PENALIDADES DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00504-2001-070-01-00-4 - Rte: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA EXTRA-PAUTA PARA APRECIACAO DE POSSIVEL AVENCA. \r\n\r\nProc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00235-2007-070-01-00-1 - Rte: Luiza Helena da Fonseca Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-070-01-00-0 - Rte: Carlos Suami de Souza [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: Sao Lourenco Construcoes Reformas Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/05 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00251-2007-070-01-00-4 - Rte: Ylgue Roberta Segmiller Sabbato [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D ] Rdo: By The Beach Artigos Esportivos Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLRACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01745-2000-070-01-00-0 - Rte: PEDRO ARGEMIRO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 072284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-070-01-00-2 - Rte: Dilza Bastos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-070-01-00-2 - Rte: Sebastiao dos Santos Branco [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 073562/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE EXTINCAO DO PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, CONFORME O ART. 269 IV CPC. FLS. 88/89. \r\n\r\nProc. 01176-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111019/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Transportadora Estrada Azul Ltda. Q: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2006-070-01-00-2 - Rte: Eneida Moreira de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: ESCLARECA O AUTOR O DOCUMENTO QUE ACOMPANHA A PETICAO DE FLS. 18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-00-7 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcelo Izidio da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Restaurante Paraiso da America Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE A PETICAO DE FLS. 12 VEIO DESACOMPANHADA DO DOCUMENTO ALUDIDO NO ITEM 3. PRAZO DE 10 DIAS. SOB A PENA COMINADA NA ULTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS.10. \r\n\r\nProc. 01423-2006-070-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio da Silva Costa [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE INDEFERIMENTO DE ANTECIPACAO DE TUTELA ADEQUAR A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 01604-2006-070-01-00-2 - Rte: Manuel de Oliveira Duarte [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-070-01-00-4 - Rte: Denise Martins [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: L Alexandra Bar Frances Ltda. Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERI- MENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00002-2007-070-01-00-9 - Rte: Josilene Sampaio Pinto de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Posto de Molas Truckus Rte: CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.10, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00004-2007-070-01-00-8 - Rte: Julio Barbosa de Lima [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 21, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00007-2007-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Pereira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Cad Centro de Apoio e Diagnostico Veterinaria Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00008-2007-070-01-00-6 - Rte: Auxiliadora Luisa Amorim de Brito [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 23, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA PETICAO DE INICIAL. \r\n\r\nProc. 00010-2007-070-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Defonte Correa [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D ] Rdo: Cesa S.A. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 43, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN- TO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00011-2007-070-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Moura [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Construtora Joia Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00012-2007-070-01-00-4 - Rte: Edson Amorim Ferreira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.35, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00016-2007-070-01-00-2 - Rte: Wanderley dos Anjos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00018-2007-070-01-00-1 - Rte: Josias Ferrer de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: BPA Arquitetura Ltda. Rte: CUMPRA O DESPACHO DE FLS.18, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00019-2007-070-01-00-6 - Rte: Adalberto Jorge de Andrade [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00022-2007-070-01-00-0 - Rte: Fabio Mynssen da Silva [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00023-2007-070-01-00-4 - Rte: Carlos Adriano Vitor [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Ozeplastic Comercio de Embalagens Ltda. Rte: APRESENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO COM COPIAS PARA A RDA, CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 09. ADEQUE A INICIAL AO ATO N.868/2005 OU JUSTIFIQUE, NO MESMO PRAZO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. COMPROVE A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00027-2007-070-01-00-2 - Rte: Rosivaldo Paulo Nascimento Santiago [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria OAB:RJ 052490/D ] Rdo: Supermercado Montreal S.A. Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00028-2007-070-01-00-7 - Rte: Jose Inacio da Cunha [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ] Rdo: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais Ltda. Rte: ADEQUAR A PETICAO AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00030-2007-070-01-00-6 - Rte: Ricardo Luiz Mendes Monteiro Canelas [Adv. Danielle de Souza Soares OAB:RJ 124095/D ] Rdo: Casa Behar Passagens Turismo e Cambio Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00032-2007-070-01-00-5 - Rte: Claudio Sipriano da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Associacao de Taxi Centro Empresarial Mourisco Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00034-2007-070-01-00-4 - Rte: Cintia Raquel Ferreira Pantoja [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00037-2007-070-01-00-8 - Rte: Marcelo Antonio de Jesus Sampaio [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00042-2007-070-01-00-0 - Rte: Irisdelma Rosa Alves [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS EM CARTORIO SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00043-2007-070-01-00-5 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Botequim Silva Cardoso Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA, NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00046-2007-070-01-00-9 - Rte: Robson Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLRARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 00047-2007-070-01-00-3 - Rte: Marcos Roberto Matias [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D ] Rdo: Pestana Auto Pecas Ltda. Rte: ADEQUAR A INICIAL AO ATO N. 868/2005 OU JUSTIFICAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. COMPROVAR A INEXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITO- RIAL, DE ACORDO COM A LEI 9958/00, NO MESMO PRAZO, TAMBEM SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL. \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: MONICA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/98 - Rte: CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 141283"
                            ],
                            "132567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000491/01 - Rte: ROSINETE BENEDITO DA SILVA Rdo: COMERCIO DE REFEICOES SHANUS LTDA N/P SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIOS JOSE MARIA GOMES DE AZEVEDO, MYRNA RIBEIRO DE SOUZA, JUSSARA MOURA GASPAR E JOSE TRIGUEIRO PEREIRO. A DIVIDIDA CORRESPONDE A R$ 11.630,44, EQUIVALENTE A 1.005.343,77 trs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2007-070-01-00-8 - Egte: Olyntha Fonseca e Silva Egdo: Sandro Soares Monteiro [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Sandro Soares Monteiro: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-070-01-00-6 - SPTE: Elizabete Martins dos Santos de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] SPDO: Esmell Noivas Boutique Ltda. SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-070-01-00-0 - Rte: SANDRA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054839/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O NUMERO DO SEU PIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00750-2006-070-01-00-0 - Rte: Yuri Chiesa Branco do Valle [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 077577/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.52 A 55. \r\n\r\nProc. 00195-2007-070-01-00-8 - Rte: Simone Santos de Lacerda [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Grupo Cred Representacoes e Promocoes de Vendas Ltda. Rte: COMPROVE A EXISTENCIA DE COMISSAO DE CONCILIACAO PREVIA (CCP), ATRAVES DE DECLARACAO DO SINDICATO DA CATEGORIA NA BASE TERRITORIAL, DE ACORDO COM A LEI N. 9958/00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000143/00 - Rte: VALERIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071440/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DUAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS. \r\n\r\nProc. 00474-2000-070-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BECKER VOLTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000560/00 - Rte: JUSTO LUIS DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Rijo OAB:RJ 095014/D AB:RJ 038448/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00600-2000-070-01-00-1 - Rte: MARIA AUXILIADORA LIMA DA CAMARA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DA RDA. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000250/01 - Rte: ELANE ALVES DE ARAUJO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A ESCLARECIMENTO DO PERITO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: VENHA O RTE COM ENDERECO COMPLETO E ATUALIZADO DA EMPRESA PK PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. \r\n\r\nProc. 00405-2002-070-01-00-3 - Rte: MARIA EDNEIDE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 062321/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DE MANDADO \r\n\r\nProc. 00046-2003-070-01-00-5 - Rte: SHAULA FERNANDES MOURA [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 099615/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DA RECEITA FEDERAL, FLS. 129/130. \r\n\r\nProc. 00249-2003-070-01-00-1 - Rte: ALAN PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00303-2003-070-01-00-9 - Rte: WANDERLEY DUARTE LIMA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: STAR SEA MERCADO LTDA Rte: ADEQUE SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMENTROS CONSTANTES NA PROMOCAO DA CONTADORIA,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00324-2003-070-01-00-4 - Rte: FABIANA DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2003-070-01-00-1 - Rte: RENATO JOSE LADEIRA SALES Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes OAB:RJ 001334/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00870-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIANE ALVES ABEID [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01419-2003-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA LOIOLA CRISTOVAM [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: A RTE, VENHA COM A IMPUGNACAO FUNDAMENTADA. A RDA, NO SEU PRAZO, FORNECER AO RTE AS GUIAS PARA ACESSO AO FGTS E SD, INCLUSIVE COM LIBERACAO DA CONECTIVIDADE SOCIAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00, LIMITADA A 100 DIAS-MULTA E INDENIZACAO SUBSTITUTIVA, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01661-2003-070-01-00-9 - Rte: ALEX MONTEIRO DA SILVA NERY [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, COM PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA GARCIA FONTES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: CONSIDERANDO-SE QUE A RDA JA RETIROU GUIA PARA DEPOSITO, CONFORME FLS 61, VERSO, VENHA COM A DEVIDA COMPROVACAO, BEM COMO CALCULO DO IR, TUDO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, SEM PREJUIZO DE APLICACAO DO ART. 600 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2004-070-01-00-6 - Rte: WILSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO INSS, DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 00373-2004-070-01-00-8 - Rte: MARCIO GONCALVES MATHEUS [Adv. Antonio Santos Junior OAB:RJ 037300/D ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO MANDADO COM CERTIDAO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 00768-2004-070-01-00-0 - Rte: HAMILTON GURGEL CAMINHA JUNIOR [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: DESTAK PINTURAS LTDA Rte: VENHA A RTE COM COPIAS DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2004-070-01-00-7 - Rte: UBIRATAN BEZERRA MEDEIROS [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 020264/D ] Rte: VENHA A RTE COM OS CALCULOS DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA EQUIVALENTES AO NAO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER, BEM COMO O CALCULADO. \r\n\r\nProc. 01111-2004-070-01-00-0 - Rte: WANDERLUCIO SOUZA PORTES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 066861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 01285-2004-070-01-00-3 - Rte: GILBERTO CARLOS COSTA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 009379/D ] Rte, ITA REPRESENTACOES PRODUTOS FARMACEUTICOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01339-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCELO VIEIRA DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2005-070-01-00-7 - Rte: Anisvalda Pereira de Sousa Xavier [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS, FLS. 115 A 117. \r\n\r\nProc. 01088-2005-070-01-00-5 - Rte: Jose Alves Perfeito [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 084228/D ] Rte: INFORME O NOME E ENDERECO DA ADMINISTRACAO DO CONDOMINIO. \r\n\r\nProc. 01092-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01119-2005-070-01-00-8 - Rte: Julio de Moraes [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2005-070-01-00-0 - Rte: Helio Vieira da Cunha [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01440-2005-070-01-00-2 - Rte: Sarita Menezes dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 005044/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Cosemco Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.: AO RTE PARA CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 254/277). A 1a.RDA PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS 214/227 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PLEITO AUTORAL, BEM COMO PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 240 E CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DO MUNICIPIO DO RJ, TUDO NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01521-2005-070-01-00-2 - Rte: Aide Souza Reis [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 01562-2005-070-01-00-9 - Rte: Suzana Neres Machado de Souza [Adv. Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro] Rdo: Brasil Veiculos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-070-01-00-2 - Rte: Acacio Francisco Almeida dos Santos [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO, BEM COMO O CUMPRIMENTO DO ACORDO HOMOLOGADO NO PROCESSO N.1211.2005.070.01. 00-8 EM 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00263-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-070-01-00-5 - Rte: Braz Balbino [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-070-01-00-0 - Rte: Rodrigo do Nascimento Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: SOMENTE A PETICAO, SERA DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME FLS. 256. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000793/94 - Rte: ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 081770/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O PRESENTE DEPOSITO, CONFORME FLS. 287/288. \r\n\r\nProc. RT 001799/94 - Rte: ZENIVALDO ROSA CORREA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rdo: CIA.TRANSP.COLETIVOS EST.RJ-CTC-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM PECAS PARA A FORMACAO DE RPV, OBSERVANDO-SE O ATO N. 1808/02. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA Rte: MANISFESTAR-SE QUANTO AO OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01313-1996-070-01-00-1 - Rte: ARILSON PEREIRA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI PROFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 852, SENDO MANTIDA A PENALIDADE. CONCEDE-SE AO RTE VISTA AOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 15 DIAS CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. RT 002098/96 - Rte: FABIA RAMONA DE SOUZA SAMUEL [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 049479/D ] Rte: ADEQUE OS SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002226/96 - Rte: RONALDO LOBO DA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 062595/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: INTIMA-SE A PARTE RE PARA QUE COMPROVE OS RECOLHIMENTOS DAS COTAS FISCAL E PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. RT 000372/97 - Rte: JACQUELINE SIMONE DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 079866/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A OFICIO DA RECEITA FEDERAL(FLS. 209 A 211), BEM COMO A PETICAO DE MANIFESTACAO DE TERCEIROS. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01478-1997-070-01-00-4 - Rte: RITA DE CACIA CONCEICAO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 043346/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO AS FLS. 539 E 540, APRESENTANDO-OS EM SEUS VALORES HISTORICOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: NILSON EDUARDO LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: A RTE VENHA A LIQUIDACAO. A RDA, FORNECER AO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS, TODA E QUALQUER DOCUMENTACAO NECESSARIA A ELABORACAO DOS CALCULOS, SOB PENA DE APLICACAO DO ART. 351 DO CPC, SEM PREJUIZO DE ARBITRAMENTO. \r\n\r\nProc. 01860-1997-070-01-00-8 - Rte: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: IREMAR BELMIRO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Soares de Vasconcellos OAB:RJ 031331/D AB:RJ 093675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001256/98 - Rte: DAYSE GUIMARAES RIBEIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: VENHA A RDA, COM A DOCUMENTACAO CONFORME AS FLS 917/918, EM 30 ' DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC, SEM PREJUIZODE EVENTUAL ARBITRAMENTO, SE NECESSARIO, AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: RICARDO DO NASCIMENTO BRUNO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 095890/D ] Rte: DE ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001362/98 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 084201/D ] Rte: DE ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 132567"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00305-2006-076-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pugliese [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 109581/D ] Ana Maria Pugliese: Tomar ciencia do despacho: \"Em respeito ao principio do contraditorio, de-se vista a exequente dos documentos de fl. 39/110, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-076-01-00-0 - Rte: Lucio Mauro Gomes de Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Servacar Comercio e Servicos Ltda. Lucio Mauro Gomes de Oliveira: Tomar ciencia da decisao: \"...Preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho, defiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica, nos termos do artigo 790, § 3o, da CLT. Ante o teor da decisao ora exarada, diga o Autor se desiste do Recurso Ordinario.\" \r\n\r\nProc. 00133-2006-076-01-00-3 - Rte: Adriana Pinto Sampaio [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D ] Rdo: Leomed Material Medico Ltda. EPP a/c SOCIO CLAUDIO LUIZ BRANDAO JOSE Adriana Pinto Sampaio: Tomar ciencia do despacho: \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00180-2006-076-01-00-7 - Rte: Joao Claudio Gomes Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 092732/D ] Joao Claudio Gomes Teixeira, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 183: Venha a reclamada com a copia dos quesitos para formacao da CPI. O requerimento do autor constante as fls. 172 (item 1) resta prejudicado ante a manifestacao da Re de que os controles de frequencia que nao estao nos autos foram extraviados (fls. 178/9). Intime-se o autor.\" \r\n\r\nProc. 00199-2006-076-01-00-3 - Rte: Betania Clementina Fragoso [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 069738/D ] Betania Clementina Fragoso, Ta Kente Refeicoes Ltda.: Tomar ciencia do oficio da CEF, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-076-01-00-9 - Rte: Joel Alves da Costa [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D Joel Alves da Costa: Tomar ciencia do despacho de fl. 168: \"Ante a devolucao da notificacao da 1a. Rda, intime-se o Autor para fornecer o atual endereco daquela, sob pena de extincao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2006-076-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Pereira de Souza [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Drogaria Lider do Estacio Ltda. Carlos Henrique Pereira de Souza: Tomar ciencia do despacho de fl. 37: \"Mantenho os termos da decisao de fls. 35. \r\n\r\nProc. 00358-2006-076-01-00-0 - Rte: Dalvanira da Silva Lourenco [Adv. Nerivaldo Lira Alves OAB:RJ 111386/D AB:RJ 048342/D ] Dalvanira da Silva Lourenco: Tomar ciencia do despacho de fl. 27, que indeferiu a isencao do pagamento das custas, por nao preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70 que regula a concessao de gratuidade no ambito do processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00004-2007-076-01-00-6 - Rte: Andre Luiz da Gloria Duarte [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D Andre Luiz da Gloria Duarte: Tomar ciencia do despacho de fl. 101: \"Defiro, apos o pagamento das custas.\" \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Santos da Cunha [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 001723/A ] Marcos Paulo Santos da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 154646"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00003-2006-077-01-00-7 - Rte: Carla Moreira Manhaes Balthazar [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. Carla Moreira Manhaes Balthazar: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34/37 RDA \r\n\r\nProc. 00192-2007-077-01-00-9 - Rte: Renata da Costa de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Fortes Ferragens Ltda N/P Socia Ivete Antunes Cabral Bloise Renata da Costa de Souza: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41/42 N. INEXISTENTE \r\n\r\nProc. 00041-2006-077-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Jose Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00263-2006-077-01-00-2 - Rte: Walter de Jesus Sa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Walter de Jesus Sa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 154495"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00181-2006-079-01-00-0 - Rte: Grimaldo Marcelino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 086308/D ] Rte: Regularizar a peticao de fls.71/72, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 011045/D ] Rte: Ter vista dos calculos apresentados pela re, fls.85/86, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2006-079-01-00-2 - Rte: Valdir Bento de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.22, \"julgo o presente processo EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\", custas de R$ 282,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00048-2007-079-01-00-5 - Rte: Elizabeth Ribeiro de Queiroz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante, fls.92. \r\n\r\nId: 152706"
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                            "153922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00035-2007-081-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 088434/D ] Aut, Reu: Digam as partes se tem outras provas a produzir. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-081-01-00-1 - Rte: Eduardo da Silva Rdo: Lokau dos Bordados Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Paixao OAB:RJ 075205/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00113-2007-081-01-00-9 - Rte: Ivonete de Moraes Mattos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-081-01-00-9 - Rte: Marina Fagundes Tomazini [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 087805/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Requerer o que entender pertinente, em 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00049-2006-081-01-00-5 - Rte: Janaina Borges de Souza [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-081-01-00-0 - Rte: Marisa Parganina de Queiroz [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-081-01-00-9 - Rte: Damiao Gaspar [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D ] Rdo: Distribuidora Carioca de Revistas e Jornal Rte: Venha o reclamante com os atos constitutivos de R.A. Call Center Ltda. e de Distribuidora Rios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2006-081-01-00-1 - Rte: Edmilson Carneiro de Moura [Adv. Maria Helena Alves David OAB:RJ 111263/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00302-2006-081-01-00-0 - Rte: Olympio Soares de Queiroz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 120806/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-081-01-00-3 - Rte: Alexandre Barbosa Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 127256/D ] Rdo: Esclareca a reclamada o seu requerimento, diante do que consta dos itens \"4\" e \"7\", do termo de conciliacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-081-01-00-6 - Rte: Jose Augusto de Sousa Pereira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 050102/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-081-01-00-1 - Rte: Emanuelle Santos Batista Furtado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2007-081-01-00-3 - Rte: Luiz Vinicius Monteiro Lopes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 068426/D ] Rdo: Manifestar-se nos termos da ata de fls. 27. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-081-01-00-6 - Rte: Noe Carlos Goncalves Cruz [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: Dizer se tem outro endereco da reclamada, a informar ao Juizo. \r\n\r\nId: 153922"
                            ],
                            "153918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00095-2007-081-01-00-5 - Exte: Paulo Cesar de Souza Exdo: Jorge Luiz dos Santos Sobral Bens: 01 Elevador giromoto na cor vermelha, funcionando, em estado de novo, avaliado em R$ 4.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153918"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "150608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 02917-2003-421-01-00-8 - Aut: LUIZ CARLOS PARREIRA [Adv. Adimilson Parreira OAB:RJ 088601/D AB:RJ 068635/D ] Aut, Reu: Ter vista, em 05 dias sucessivos, a fim de requererem o que entender devido. \r\n\r\nProc. 00095-2006-421-01-00-3 - Egte: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.,B-RIO [Adv. Bolivar de Oliveira Iglesias OAB:RJ 022723/D AB:RJ 034705/D ] Egte: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 37. NAO CONHECO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. RPS 002810/00 - Rte: ANA PAULA DA ROCHA OLIVEIRA [Adv. Orlando Barbosa OAB:RJ 005230/D AB:RJ 036628/D ] Rdo: Depositar remanescente 178.558,42094 IDTRs, sob pena de execucao. Custas de 2.045,91 IDTRs, codigo 8019 e despesas execucao R$ 200,00. Juros de 1% ao mes pro rata die de 28/11/06 ate a data do pagamento. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02092-2003-421-01-00-1 - Rte: HAMILTON PEREIRA CARNEIRO [Adv. Denise de Paula Almeida OAB:RJ 067350/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao, fixando em 622.939,15 IDTRs para o credito do Reclamante, sendo a Reclamada, para deposito ou indicacao de bens a penhora e fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02617-2003-421-01-00-9 - Rte: Ernesto Rodrigues de Almeida [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Assinar a peticao de fls. 64/90, sob pena de desentranhamento. Prazo: 05 dias. (Signatarios de fls. 90). \r\n\r\nProc. 03546-2003-421-01-00-1 - Rte: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005758/D ] Rdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02078-2000-421-01-00-5 - Rte: PAULO CELSO NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001226/01 - Rte: JOAO CESARIO PIRES [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 045544/D ] Rdo: Comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001342/01 - Rte: OLEGARIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio, on line, via Bacenjud, NEGATIVOS. Indicar bens a penhora, em 05 dias. Ciencia da certidao de fls.469 \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: CHRISTIAN JOSE SOLON DE MELLO [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 078743/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento de IR e INSS, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02973-2003-421-01-00-2 - Rte: GILBERTO CARLOS LEONE [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D ] Rdo: POSTO DOMINANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03346-2003-421-01-00-9 - Rte: FERNANDO CESAR ALVES ARANTES [Adv. Joao Ribeiro Alves OAB:RJ 059747/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao de fls. 275/286, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03667-2003-421-01-00-3 - Rte: NELMA ROSA DE SOUZA FRAGA [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 77/82, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03670-2003-421-01-00-7 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 82/87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03673-2003-421-01-00-0 - Rte: MARIO LIMA [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 85/86, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03681-2003-421-01-00-7 - Rte: FELICIO CAETANO SOARES [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 90/91, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03685-2003-421-01-00-5 - Rte: JOSILANE PROENCA DE AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 76/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03688-2003-421-01-00-9 - Rte: JOEL BORGES BAUDUINO [Adv. Flavio de Andrade Camerano OAB:RJ 051682/D ] Rdo: MUNICIPIO DE VASSOURAS [Adv. Procuradoria Munic de Vassouras] Rte: Tomar ciencia de fls. 71/76, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-421-01-00-6 - Rte: Paloma Barbosa Dias [Adv. Marco Antonio Pereira Batista OAB:RJ 053047/D ] Rdo: Famol Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls. 30. Credito do Reclamante 519.096,06 IDTRs; honorarios advocaticios 77.863,59 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00510-2006-421-01-00-9 - Rte: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da dilacao de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00669-2006-421-01-00-3 - Rte: Douglas Ramom do Nascimento Fabiano [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002425/98 - Rte: JORGE KFURI [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 082133/D ] Rte: Manifestar-se sobre C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002641/98 - Rte: MARISE MARIA DE SOUZA VARGAS E OUTRO S AB:RJ 067186/D AB:RJ 078743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Decisao de fls. 194, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002324/99 - Rte: NICEIA COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Arilton Leoncio Costa OAB:RJ 049872/D AB:RJ 078743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 150608"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "152254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00088-2007-432-01-00-6 - Cgte: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Cgdo: Davi Santos de Oliveira Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda: Ter ciencia o Cgte de que as guias de seg desemprego nao acompanha ram a inicial, devendo fornece-las em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-432-01-00-8 - Rte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Bar e Restaurante Moreno (Lauro Sena Filho) Felizalda Aparecida da Conceicao: Ter ciencia a aut. de que o feito foi ret. de pauta e p/ fornecer o end. atual e correto da re, em 30d, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00066-2007-432-01-00-6 - Rte: Andre Goncalves Novaes [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mureb Marques Ltda Andre Goncalves Novaes: Ter ciencia o aut. de que o feito foi retirado de pauta e p/ que forneca o end. autual e correto da re,em 30d, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00101-2007-432-01-00-7 - Rte: Margarete Gomes Rangel [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Restaurante Self-Service Ana Carolina Festas Ltda Margarete Gomes Rangel: Justifique a aut. o que requer. \r\n\r\nProc. 00104-2007-432-01-00-0 - Rte: Zelia Silva dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: Restaurante Self-Service Ana Carolina Festas Ltda Zelia Silva dos Santos: Justifique a aut. o que requer \r\n\r\nProc. 00262-2007-432-01-00-0 - Rte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Tamx Comercio de Moveis Ltda Leidimar Freitas de Oliveira Assis: Ter ciencia o aut. de que o feito foi retirado de pauta e p/ que forneca o end. autual e correto da re,em 30d, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00023-2007-432-01-00-0 - Rte: Betania Mota Santana [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB:RJ 104212/D AB:RJ 094375/D ] Betania Mota Santana: Fornecer a aut. o end. atual da 3a. re,em 10d, s/p extincao. \r\n\r\nProc. 00067-2007-432-01-00-0 - Rte: Fernando Jose da Silva [Adv. Delma Cristina Silva de Padua OAB:RJ 136542/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mureb Marques Ltda Fernando Jose da Silva: Ter ciencia o autor de que o feito foi retirado de pauta e p/forne cer o end. atual e correto da re, em 30d s/p extincao. \r\n\r\nId: 152254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "152349": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01424-2002-281-01-00-7 - Rte: ZAQUIEL ARANTES DO NASCIMENTO Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do Agravo de Peticao de fls 181/184. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 01201-2006-281-01-00-3 - SPTE: Ilzamara Paula da Silva Joventino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D [Adv.] SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001384/01 - Rte: REGIONALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Jorge Ribeiro Rangel OAB:RJ 039255/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Proceder na forma do 3' e 4' paragrafos de fl 166. \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2003-281-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ INACIO E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 115937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 157/160 \r\n\r\nProc. 02023-2004-281-01-00-6 - Rte: CLAUDIO SERAPIAO FORMOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00859-2005-281-01-00-7 - Rte: Renato Salles Lima [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-281-01-00-3 - Rte: Sandro Oliveira dos Santos [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 050785/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01931-2005-281-01-00-3 - Rte: Cintia Madeira Alves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 126188/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 43. \r\n\r\nProc. 00660-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira Mariano [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 093918/D ] Rte: Vir com os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01167-2006-281-01-00-7 - Rte: Amaro Luis Machado da Silva E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-281-01-00-2 - Rte: Washington Procopio da Silva [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 115937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: GILBERTO TAVARES FERREIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 594. \r\n\r\nProc. 02327-2000-281-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE JESUS MACIEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01441-2001-281-01-00-3 - Rte: GENILDO ALVES DIAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: HILTON MARINS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 124. \r\n\r\nProc. 00635-2002-281-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO THOMAZ DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Trazer aos autos as fichas financeiras do autor referentes aos anos de 1997 e 1998. \r\n\r\nProc. 01424-2002-281-01-00-7 - Rte: ZAQUIEL ARANTES DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] ZAQUIEL ARANTES DO NASCIMENTO, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl 185: Recebo o Agravo de Peticao somente no efeito devolutivo, ante o disposto no art. 899, CLT. \r\n\r\nProc. 01526-2002-281-01-00-2 - Rte: ALVARO ALVES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 034412/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01713-2002-281-01-00-6 - Rte: WILLIAM DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 057664/D AB:RJ 106954/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi mantida a decisao. \r\n\r\nProc. 00804-2003-281-01-00-5 - Rte: ELIELCIO MERENCE CAMPISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fl 11/17 da CPE) \r\n\r\nProc. 01568-2003-281-01-00-4 - Rte: PAULO FERNANDES DO COUTO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 222/224 \r\n\r\nProc. 01909-2003-281-01-00-1 - Rte: NAILDA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02108-2003-281-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM T DE A FILHO S.A Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00043-2004-281-01-00-2 - Rte: NATALINO VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 170: Indefiro, por nao comprovado o alegado. \r\n\r\nProc. 00402-2004-281-01-00-1 - Rte: FELIPE MANHAES DE CARVALHO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00909-2004-281-01-00-5 - Rte: JONATHAN BERNARDO LIMA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 123. \r\n\r\nProc. 00910-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCIONE BARCELOS TAVARES E OUTRO S AB:RJ 070758/D ] Rdo: SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01092-2004-281-01-00-2 - Rte: CARLSON PERSIO DA SILVA MUNIZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2004-281-01-00-0 - Rte: ANILDA MARTINS DE AZEVEDO S. ALVES E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 02033-2004-281-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS MANHAES ALVES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 098510/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 130. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos em cartorio, devendo o novo patrono ficar ciente da data da audiencia (12/07/2007 as 09:30 horas). \r\n\r\nProc. 01301-2005-281-01-00-9 - Rte: Lucia Regina Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01611-2005-281-01-00-3 - Rte: Nelio Mendes Cipriano E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2005-281-01-00-8 - Rte: Regina Celia da Silva Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2005-281-01-00-3 - Rte: Adriano Rainha Manhaes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005073/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01764-2005-281-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 40. \r\n\r\nProc. 00065-2006-281-01-00-4 - Rte: Rosemary Rodrigues de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Frente Couros Comercio Exportacao e Importacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 34. \r\n\r\nProc. 00682-2006-281-01-00-0 - Rte: Wellington Teodoro Carvalho [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01172-2006-281-01-00-0 - Rte: Alvir Francisco Chagas [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000824/88 - Rte: BENEDITO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002056/88 - Rte: ARIALDO QUINTANILHA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 067354/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001060/90 - Rte: ALENCAR SILVINO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. RT 001928/90 - Rte: Aloisio Rangel D'Oliveira Portugal [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000779/91 - Rte: JORGE BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00052-1992-281-01-00-9 - Rte: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 043043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002001/92 - Rte: FLAUDECY DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02535-1992-281-01-00-8 - Rte: PAULINO GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 053868/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 003041/92 - Rte: JOSE MARIA LEITE SARDINHA [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 000783/94 - Rte: ELIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 066685/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 186 \r\n\r\nProc. RT 001893/96 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: D S MARTINS M. LTDA-ME BAR E RESTAURANTE Rte: Atender ao despacho de fl 157 verso. \r\n\r\nProc. RT 001090/97 - Rte: HAMILTON CARVALHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO-SERVE,EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 253. \r\n\r\nProc. RT 002054/97 - Rte: ESPOLIO DE OZENARIO SOARES SANTANA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE. \r\n\r\nProc. RT 002169/97 - Rte: GENALDO DA SILVA COUTINHO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 096959/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 180. \r\n\r\nProc. RT 002360/97 - Rte: JAIRO ARAUJO PEREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Retificar seus caclulos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01675-1998-281-01-00-4 - Rte: CLAUDIO FERNANDES NUNES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] Rdo: GRUPO THOQUINO IND BEB JOAQUIM T DE A FILHO SA Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01939-1998-281-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002672/98 - Rte: ANA CRISTINA NOGUEIRA LEMOS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fl 102, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. RT 001662/99 - Rte: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 121295/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002155/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 030596/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 152349"
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Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: VALDINARA TEIXEIRA ADAO [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 005484/D ] VALDINARA TEIXEIRA ADAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00378-2002-282-01-00-5 - Rte: NAIRLETE LOPES CAJUEIRO [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: C F A RANGEL TRINDADE E CIA LTDA NAIRLETE LOPES CAJUEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00489-2002-282-01-00-1 - Rte: ROBSON PESSANHA MANHAES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 139102/A ] ROBSON PESSANHA MANHAES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2002-282-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: PANIFICACAO SOUZA LTDA JOSE R P DE SOUZA MARCOS AURELIO DOS SANTOS AZEREDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 42/44, 62/64. \r\n\r\nProc. 01580-2002-282-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS GOMES RIBEIRO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha OAB:RJ 064395/D ] Rdo: MARINES COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVICOS JOSE LUIS GOMES RIBEIRO: VIR COM O ENDERECO ONDE POSSA O EXECUTADO SER CITADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01077-2003-282-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 059301/D ] JULIO CESAR DE SOUZA CASTELAR: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULSO OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 83. \r\n\r\nProc. 01124-2003-282-01-00-5 - Rte: ALFREDO BENTO JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 161. \r\n\r\nProc. 01834-2003-282-01-00-5 - Rte: JOSIANE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: C G DA SILVA ARTIGOS DO VESTUARIO ME JOSIANE RIBEIRO PEREIRA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 02403-2003-282-01-00-6 - Rte: SERGIO RANGEL XAVIER [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS SERGIO RANGEL XAVIER: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 63. \r\n\r\nProc. 00064-2004-282-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO GOMES [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes OAB:RJ 035785/D AB:RJ 114713/D ] LUIZ GERALDO GOMES: INFORMAR A VARIACAO SALARIAL CONSIDERADA EM SEUS CALCULOS SENDO CERTO QUE PARA APURACAO DAS VERBAS RESCISORIAS DEVERA SER CONSIDERADO O VALOR RECEBIDO QUANDO DA RESCISAO. \r\n\r\nProc. 00067-2004-282-01-00-8 - Rte: INGRID ELLEN DO ESPIRITO SANTO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: LUCIA HELENA LAURINDO NOGUEIRA INGRID ELLEN DO ESPIRITO SANTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00150-2004-282-01-00-7 - Rte: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 119045/D ] CELSO GONCALVES RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 129/137, 142/144. \r\n\r\nProc. 00255-2004-282-01-00-6 - Rte: NEILSON RODRIGUES ABREU [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA XAVIER DE CAMPOS LTDA NEILSON RODRIGUES ABREU: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00744-2004-282-01-00-8 - Rte: RICARDO AMOY COELHO [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira OAB:RJ 031983/D ] Rdo: E V DE CARVALHO PRESERVACAO E MANUTENCAO ME RICARDO AMOY COELHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00948-2004-282-01-00-9 - Rte: LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Expressao Consult.Imobil. S/C Ltda.-N/P Socio Zilneu Matozo Pontes LIDELENA PEREIRA DE ALMEIDA GONCALVES: VIR COM O ENDERECO HABIL DO RDO ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 01393-2004-282-01-00-2 - Rte: OSMAR ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] OSMAR ROCHA DAMASCENO: VIR COM O ENDERECO HABIL DO 1o. RDO, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO MESMO. \r\n\r\nProc. 00115-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Manoel Ribeiro dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 115864/D ] Jorge Manoel Ribeiro dos Santos: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 00699-2005-282-01-00-2 - Rte: Emilena da Motta Sampaio [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 067354/D ] Emilena da Motta Sampaio: RETIRAR AS GUIAS TRCT DEVENDO SER OBSERVADO O REQUERIDO AS FLS 122 \r\n\r\nProc. 00992-2005-282-01-00-0 - Rte: Odeir Ribeiro de Abreu [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R. B. J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2005-282-01-00-4 - Rte: Aliomar Maciel Braga [Adv. kellen Jose Medeiros Barreto OAB:RJ 116554/D AB:RJ 005204/D ] Viacao Conquistense Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01811-2006-282-01-00-3 - Rte: Katiuscia Barroso de Freitas [Adv. Margarida da Silva Goncalves OAB:RJ 126375/D ] Rdo: Banca Cultural Katiuscia Barroso de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21. \r\n\r\nProc. 01852-2006-282-01-00-0 - Rte: Osvaldo de Freitas Cunha [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Diario-PH Gomes Editora Ltda. Osvaldo de Freitas Cunha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 26. \r\n\r\nProc. 01985-2006-282-01-00-6 - Rte: Alcinea do Espirito Santo [Adv. Ana Paula Franco Nunes de Almeida OAB:RJ 133788/D ] Rdo: Naira Regina de Barros Cordeiro Alcinea do Espirito Santo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 48. \r\n\r\nProc. RT 002332/00 - Rte: ALBERTO JORGE SA VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 419/424. \r\n\r\nProc. 02360-2000-282-01-00-6 - Rte: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053868/D ] AMARO NILSON RIBEIRO GOMES: Manifestar-se sobre peticao FLS 637/643. \r\n\r\nProc. 02525-2000-282-01-00-0 - Rte: MARCIO CODECO CLAUDINO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 057092/D ] MARCIO CODECO CLAUDINO: Manifestar-se sobre peticao FLS 199/205. \r\n\r\nProc. RT 001054/01 - Rte: FRANCISCO DOS SANTOS PINTO [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D AB:RJ 005447/D ] FRANCISCO DOS SANTOS PINTO: DIZER SE RENUNCIA EM RELACAO AO REU NOTICIADO AS FLS 133. \r\n\r\nProc. RT 001111/01 - Rte: LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 080328/D ] LAUDENIR RIBEIRO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 222/224 , 236/237 \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 059301/D ] ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 70 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01703-2001-282-01-00-6 - Rte: PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 078822/D ] PATRICIA GONCALVES DE OLIVEIRA SOARES: VIR COM A ADEQUACAO DOS CALCULOS DE FLS 140, TAO SOMENTE NO TOCANTE AS DIFERENCAS DE VERBAS RESILITORIAS, EFETUANDO AS DEDUCOES DE CADA PARCELA SEPARADAMENTE. \r\n\r\nProc. RT 002066/01 - Rte: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: TROPICAL TV - TTV HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA: VIR COM O CUMPRIMENTO DO SOLICITADO AS FLS 97. \r\n\r\nProc. 00398-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSIAS MONTEIRO FARIA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 055266/D ] EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-2002-282-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DE MOURA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 046420/D AB:RJ 005447/D ] JOSE ROBERTO DE MOURA: DIZER SE RENUNCIA EM RELACAO AOS RDOS ORA NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00993-2002-282-01-00-1 - Rte: EVANDO ALVES BARREIRAS FILHO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 043755/D ] EVANDO ALVES BARREIRAS FILHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 172/174. \r\n\r\nProc. 01161-2002-282-01-00-2 - Rte: EDIMAR PINTO HERMOGENIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: VIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 253V. \r\n\r\nProc. 02167-2002-282-01-00-7 - Rte: JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 105989/D ] JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO: TER VISTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-282-01-00-0 - Rte: EVALDO MARTINS DA SILVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 075245/D ] EVALDO MARTINS DA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 84/93, 97/100. \r\n\r\nProc. 00162-2003-282-01-00-0 - Rte: EDMAR CRUZ LOPES [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 001941/A ] EDMAR CRUZ LOPES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 254/258. \r\n\r\nProc. 00633-2003-282-01-00-0 - Rte: JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 043755/D ] JUSCELINO GONCALVES DA PAIXAO: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 120, DEVENDO, AINDA, INDICAR AS PARCELAS CONSIDERADAS NA BASE DE CALCULO DA MULTA DO ARTIGO 467, DA CLT. \r\n\r\nProc. 00746-2003-282-01-00-6 - Rte: Marcio Monteiro Jorge [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 00825-2003-282-01-00-7 - Rte: RAFAEL BIELI ALMEIDA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETR SA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00959-2003-282-01-00-8 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 096782/D ] LUIZ RODRIGUES DE SOUZA: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 379, BEM COMO DESPACHO DE FLS 380. \r\n\r\nProc. 01057-2003-282-01-00-9 - Rte: EDNEY DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 117. \r\n\r\nProc. 01822-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 032189/D ] PAULO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA: DIZER SOBRE PETICAO DE FLS 141 DEVENDO PROVIDENCIAR A HABILITACAO NECESSARIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01839-2003-282-01-00-8 - Rte: JORGE GOMES DA PAIXAO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 004983/D ] PEDRO PAULO COUTINHO DE SOUZA: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE E OS VALORES RELATIVOS AS DIARIAS RECEBIDAS NO PERIODO ALCANCADO PELA CONDENACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADO CORRETOS OS VALORES APONTADOS PELO RTE EM SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 02002-2003-282-01-00-6 - Rte: Pedro Claudio de Araujo (Espolio de) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 048139/D ] Pedro Claudio de Araujo (Espolio de): VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 02017-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIS PAULO FILADELPHO [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 037799/D ] LUIS PAULO FILADELPHO: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 00340-2004-282-01-00-4 - Rte: VERONICA DA SILVA SOUZA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 043755/D ] EMPRESA SAO SALVADOR LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 155/157. \r\n\r\nProc. 00502-2004-282-01-00-4 - Rte: ROSINALDO BRAZ BARRETO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 057447/D ] Rdo: VIR COM O TRCT EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2004-282-01-00-6 - Rte: IMPERALINO ALMEIDA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] IMPERALINO ALMEIDA NETO: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 172. \r\n\r\nProc. 00619-2004-282-01-00-8 - Rte: GISELLE FONSECA SOARES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 115694/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS 179 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00952-2004-282-01-00-7 - Rte: ADILSON AMARO ROCHA MARTINS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ADILSON AMARO ROCHA MARTINS: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 148. \r\n\r\nProc. 01107-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE FRANCISCO MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO TAMANDARE LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 196. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] ALEXANDRE BRAGA NETO: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 94, ITEM II. \r\n\r\nProc. 01689-2004-282-01-00-3 - Rte: GILMAR LEANDRO DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 096782/D ] GILMAR LEANDRO DE SOUZA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01745-2004-282-01-00-0 - Rte: ASTROGILDO DA CONCEICAO CORREIA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 127 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01901-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO: VIR COM A RETIFICACAO DOS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 118. \r\n\r\nProc. 00157-2005-282-01-00-0 - Rte: Claudio Serapiao Formoso [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 088922/D ] Claudio Serapiao Formoso: VIR COM O DEPOSITO DA 6A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00191-2005-282-01-00-4 - Rte: Lerieste Oliveira da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 029794/D ] Lerieste Oliveira da Silva: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00232-2005-282-01-00-2 - Rte: Jozimar de Amaral Nogueira [Adv. Luiz Geraldo Boviot OAB:RJ 033598/D AB:RJ 057447/D ] Jozimar de Amaral Nogueira, Campos Canarinho Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00320-2005-282-01-00-4 - Rte: Durval de Almeida Siqueira Filho [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 035682/D ] Durval de Almeida Siqueira Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS 1071. \r\n\r\nProc. 00362-2005-282-01-00-5 - Rte: Ademir Lopes Egito [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 118821/D ] Ademir Lopes Egito, Viacao Itapemirim S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 273/274 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA INDICAREM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00688-2005-282-01-00-2 - Rte: Arialdo Luiz Mendonca Franca [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 276. \r\n\r\nProc. 01229-2005-282-01-00-6 - Rte: Samuel dos Santos Ferreira [Adv. Danilo Jose Moraes OAB:RJ 078822/D AB:RJ 120353/D ] Churrascaria e Restaurante Barretinho Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 01753-2005-282-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Siqueira Parente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Andre Luiz de Siqueira Parente: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. 00102-2006-282-01-00-0 - Rte: Rosemery Ferreira Mariano [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D AB:RJ 043005/D ] Rdo: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00139-2006-282-01-00-9 - Rte: Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 048105/D ] Sandra Lucia Pereira da Silva Medeiros: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 53, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00327-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 069393/D ] Banco do Brasil S/A: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS CONFORME DEFERIDO NA ATA DE FLS 538 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-282-01-00-0 - Rte: Vania Maria de Souza Vasconcelos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vania Maria de Souza Vasconcelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 88/94. \r\n\r\nProc. RT 001879/94 - Rte: ESPOLIO DE EUGENIO PACELI SOARES DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE ESPOLIO DE EUGENIO PACELI SOARES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 342 E DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 339. \r\n\r\nProc. RT 000750/95 - Rte: SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 031109/D ] SIDIMAR GOMES DE ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00353-1997-282-01-00-3 - Rte: DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] DULCE REGINA TAMEGA DA SILVA ABREU MOREIRA: RETIFICAR SEUS CALCULOS CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS 731/737. \r\n\r\nProc. RT 000977/97 - Rte: GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Benedito Silva OAB:RJ 082458/D AB:RJ 057447/D ] GEOVANA OLIVEIRA ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: EDUARDO CARDOSO MANHAES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 107089/D ] EDUARDO CARDOSO MANHAES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ), BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 589/632 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, SENDO A 1A. RDA INCLUSIVE PARA CIENCIA DA 1A. PARTE DO DESPACHO DE FLS 633. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: FERNANDO ALMEIDA VIEIRA [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DE PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001824/98 - Rte: HAMILTON JOSE [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp OAB:RJ 065746/D AB:RJ 085608/D ] HAMILTON JOSE: VIR COM O SOLICITADO PELA CONTADORIA AS FLS 245. \r\n\r\nProc. RT 002339/98 - Rte: EVERALDO ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Jose da Silva OAB:RJ 034837/D AB:RJ 079163/D ] OSMAR REGO CALDAS: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA CONFORME CALCULOS DO INSS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002631/98 - Rte: EVENILSON ALVES DA CONCEICAO [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 086606/D ] EVENILSON ALVES DA CONCEICAO: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA 1A. RDA ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 206. \r\n\r\nProc. RT 001657/99 - Rte: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 047182/D ] VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS, GUILHERME GOMES FREIRE: Manifestar-se sobre peticao FLS 518/520 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02146-1999-282-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO MANHAES SEABRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR EM 10 DIAS COM A JUNTADA DE DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE VERIFIQUE A VARIACAO SALARIAL DO RTE E DO PARADIGMA, REFERENTE A TODO PERIODO ALCANCADO PELA CONDENACAO. \r\n\r\nProc. RT 002186/99 - Rte: LEONARDO VILAR PINTO DA FONSECA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:ES 008793/D ] COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 201 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002732/99 - Rte: MAGNO DIAS DA SILVA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] MAGNO DIAS DA SILVA: VIR COM MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DA SOCIA NEUSA MARIA PADUA DE ALMEIDA SANTOS ANTE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nId: 138682"
                            ],
                            "138675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00009-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELO GOMES SANTOS Rdo: SENDAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 254/257 E INCLUSIVE DO CONTIDO NO 2o. PARAGRAFO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 01467-2005-282-01-00-1 - Rte: Anderson Eduardo Pessanha Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 59/63 E TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 82. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01380-2006-282-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Cgdo: Karina de Fatima Almeida Azeredo Banco Bradesco S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA, CIENTE QUE AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A INICIAL, A EXECECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO, BEM COMO VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00832-2006-282-01-00-1 - Aut: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB:RJ 087929/D ] Reu: Sind Empregados Estabelecimentos Bancarios Campos Goytacazes e Regioes Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00834-2006-282-01-00-0 - Aut: Banco Santander Meredional S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 026657/D ] Banco Santander Meredional S.A., Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Campos Goytacazes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 57/58. \r\n\r\nProc. 01753-2006-282-01-00-8 - Aut: Tocos Agrocanavieira S/a [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Tocos Agrocanavieira S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 84/85. \r\n\r\nProc. 00043-2007-282-01-00-1 - Aut: Tocos Agrocanavieira S.A. [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Tocos Agrocanavieira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 47/48. \r\n\r\nProc. 00818-2005-282-01-00-7 - Ipte: Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 005021/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes RJ [Adv.] Fernanda Henrique Bagueira Vasconcelos: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 265. \r\n\r\nProc. RPS 002500/00 - Rte: JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscila Alvim Garcia OAB:RJ 109478/D JOCELINO PEREIRA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188/192. \r\n\r\nProc. 01884-2001-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] Maria da Penha Viana de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 135, III. \r\n\r\nProc. 00009-2003-282-01-00-3 - Rte: ANGELO GOMES SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 049212/D ] ANGELO GOMES SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 254/257 E INCLUSIVE DO CONTIDO NO 2o. PARAGRAFO DE FLS 235. \r\n\r\nProc. 02195-2003-282-01-00-5 - Rte: MAURO CESAR ALMEIDA FREITAS [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 57. \r\n\r\nProc. 02263-2003-282-01-00-6 - Rte: ISLEILDO NUNES BARBOSA [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 005842/D ] ISLEILDO NUNES BARBOSA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75. \r\n\r\nProc. 02348-2003-282-01-00-4 - Rte: SILVIO GOMES SANTANA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 093787/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A: DIZER QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS 173 VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00387-2005-282-01-00-9 - Rte: Flavio da Silva Alves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 093787/D ] Flavio da Silva Alves: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 01809-2005-282-01-00-3 - Rte: Leonardo Nunes Cardoso [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: A.M. Coutinho Luminosos Ltda. Leonardo Nunes Cardoso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 22/23. \r\n\r\nProc. 00724-2006-282-01-00-9 - Rte: Claudio Barroso da Conceicao [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Claudio Barroso da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 181/183. \r\n\r\nProc. 00759-2006-282-01-00-8 - Rte: Jesiel Ferreira Mesquita [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 112375/D ] Jesiel Ferreira Mesquita, Nova Fenix Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 86/87. \r\n\r\nProc. 00810-2006-282-01-00-1 - Rte: Marivalda Oliveira Lemos [Adv. Maria Ines Manhaes Seabra de Sousa OAB:RJ 120629/D AB:RJ 001619/B ] Marivalda Oliveira Lemos, Conservadora Luso Brasileira S.A Comercio e Construcoes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 00850-2006-282-01-00-3 - Rte: Marizete dos Reis [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D Marizete dos Reis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 13/15. \r\n\r\nProc. 00855-2006-282-01-00-6 - Rte: Eloisa Maria Silva Gomes [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: Sergio Costa Goncalves Eloisa Maria Silva Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 19/20. \r\n\r\nProc. 00877-2006-282-01-00-6 - Rte: Adelina Tomaz Moreira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 068213/D ] Adelina Tomaz Moreira, Sasplan Serv Assist Saude Plantadores de Cana: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 00885-2006-282-01-00-2 - Rte: Leandro Rogerio Belarmindo Vilaca Rdo: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Guido Pessanha OAB:RJ 051554/D ] Companhia Acucareira Usina Barcelos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 54/55. \r\n\r\nProc. 01600-2006-282-01-00-0 - Rte: Andrea Carla Manhaes de Azevedo [Adv. Cremilda Gomes Maia OAB:RJ 059103/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transporte Ltda Andrea Carla Manhaes de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 21/23. \r\n\r\nProc. 02099-2006-282-01-00-0 - Rte: Fernanda Alves Correa Jardim [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 034356/D ] Fernanda Alves Correa Jardim, Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 31/33. \r\n\r\nProc. RT 000377/01 - Rte: JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: ICE GUARANA IND. E COM. DE PROD.NATURAIS LTDA JOSEMBERG DA CONCEICAO SILVA PESSANHA: Manifestar-se sobre peticao FLS 135/138 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001610/01 - Rte: MARIO RODRIGUES SOBRINHO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 103509/D ] CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 367. \r\n\r\nProc. 00503-2002-282-01-00-7 - Rte: LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005204/D ] LIGIA MARIA ALVARENGA DO AMARAL: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 295. \r\n\r\nProc. 00410-2003-282-01-00-3 - Rte: ALVARO DOS SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 059594/D ] CERAMICA GOITACAZES COM IND MAT P/ CONST LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 124/142. \r\n\r\nProc. 01524-2003-282-01-00-0 - Rte: PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA PAULO RENATO ALMEIDA CELESTINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 107. \r\n\r\nProc. 01592-2003-282-01-00-0 - Rte: REGINALDO RODRIGUES COSTA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTES QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01676-2003-282-01-00-3 - Rte: ARLINDO ARAUJO PESSANHA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 032189/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 131/139. \r\n\r\nProc. 02212-2003-282-01-00-4 - Rte: HUMBERTO RIBEIRO PINTO [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 074744/D ] HUMBERTO RIBEIRO PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02239-2003-282-01-00-7 - Rte: EDUARDO CAMPANHAO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 104773/D ] EDUARDO CAMPANHAO, CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00625-2004-282-01-00-5 - Rte: GISELA BARBOSA MARTINS FERNANDES [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 057447/D ] A C N FIUZA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01074-2004-282-01-00-7 - Rte: JOSE EDUARDO BARBOSA PESSANHA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] CJF DE VIGILANCIA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 447 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01797-2004-282-01-00-6 - Rte: MARCELO COSTA ALMEIDA [Adv. Gildo de Araujo Sobreira OAB:ES 007669/D AB:RJ 068323/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: TER VISTA DO DEPOSITO EFETUADO, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE INTEGRALMENTE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00396-2005-282-01-00-0 - Rte: Francisco Carvalho Barreto [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 074171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 110/114. \r\n\r\nProc. 00397-2005-282-01-00-4 - Rte: Aluizio Pinto Monteiro [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 074171/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 120/124. \r\n\r\nProc. 01013-2005-282-01-00-0 - Rte: Alexnaldo do Carmo Leal [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva OAB:RJ 079163/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Alexnaldo do Carmo Leal: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. 01594-2005-282-01-00-0 - Rte: Gustavo Manhaes Mariano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 01720-2005-282-01-00-7 - Rte: Carlos Alexandre Lessa Barroso [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D AB:RJ 133252/D ] Carlos Alexandre Lessa Barroso, Servico Social do Comercio-Sesc-Adm Regional no Est do Rio de Jnaeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 80/83. \r\n\r\nProc. 01935-2005-282-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio da Conceicao E OUTRO S AB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marco Aurelio da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 98/100. \r\n\r\nProc. 00173-2006-282-01-00-3 - Rte: Ana Paula Valadares Ferreira Manhaes [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Ana Paula Valadares Ferreira Manhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 46/47. \r\n\r\nProc. 00271-2006-282-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius dos Santos Virginio [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 057902/D ] Marcos Vinicius dos Santos Virginio, Felix e Felix Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 82/84. \r\n\r\nProc. 00351-2006-282-01-00-6 - Rte: Vanda Maria Ferreira do Nascimento [Adv. Filipe Franco Estefan OAB:RJ 077031/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Vanda Maria Ferreira do Nascimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 74/76. \r\n\r\nProc. 00663-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Souza Barbosa [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Maria Jose de Souza Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 79/86. \r\n\r\nProc. 00770-2006-282-01-00-8 - Rte: Jane de Azeredo Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca Jane de Azeredo Ribeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 29/30. \r\n\r\nProc. 00775-2006-282-01-00-0 - Rte: Marlene Ribeiro da Silva Paes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Carlos Vinicius Velasco da Silva Marlene Ribeiro da Silva Paes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 22/24. \r\n\r\nProc. 01664-2006-282-01-00-1 - Rte: Valdes Vidal da Silva [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 135356/D ] Valdes Vidal da Silva, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 293/298. \r\n\r\nProc. RT 000900/93 - Rte: MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA RECEBIDA A MAIOR CONFORME CALCULOS DE FLS 230 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001914/94 - Rte: GERSON GOUVEA GUALBERTO [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JANETE VIANA FARIAS E OUTRO S AB:RJ 110968/D AB:RJ 004154/D AB:RJ 026577/D AB:RJ 069699/D ] JANETE VIANA FARIAS, CLAUDIA MARCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA, TANIA MARCIA ALVES MAGALHAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 331 E TER VISTA DOS DEMAIS OFICIOS RECEBIDOS. \r\n\r\nProc. RT 002337/96 - Rte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 099325/D ] MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 932. \r\n\r\nProc. RT 001697/98 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Manoel Martins OAB:RJ 001872/D AB:RJ 029309/D ] COLEGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 200. \r\n\r\nId: 138675"
                            ],
                            "138680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00351-2005-282-01-00-5 - Rte: Genilce Cordeiro Terra Pessanha Rdo: Viessa Vitoria ESPIRITO SANTO SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00515-2005-282-01-00-4 - Rte: Denilson Moraes da Silva Rdo: Distib e Com de Alimentos Vale ITABAPOANA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 002196/00 - Rte: RICARDO RANGEL MANHAES Rdo: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pa gamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001798/01 - Rte: SUELY GOMES Rdo: MOCIDADE ESPIRITA EMILLE DES TOUCHES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00247-2002-282-01-00-8 - Rte: EVANILDO CARVALHO CORREA Rdo: MARCOS CRESPO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00343-2002-282-01-00-6 - Rte: JORGE JUSTINO DE FREITAS Rdo: NOEL PERISSE DUARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00526-2002-282-01-00-1 - Rte: THIAGO DE OLIVEIRA CIPRIANO Rdo: CARVALHO E SOUZA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01721-2002-282-01-00-9 - Rte: VANILDA RANGEL BARROS Rdo: MONICA CARVALHO BRAGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01767-2002-282-01-00-8 - Rte: ELIZANA DE OLIVEIRA BARCELOS Rdo: SORAYA ALEXIM DE MIRANDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01825-2002-282-01-00-3 - Rte: NELMA MARIA DE SOUSA RANGEL Rdo: LUIZ ROBERTO INACIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00219-2003-282-01-00-1 - Rte: TEREZA MARQUES Rdo: RICARDO BARCELO DE ARAUJO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00989-2004-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE WELBER TINOCO SALES Rdo: JORGE NOGUEIRA ALVES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01110-2004-282-01-00-2 - Rte: BENEDITA GOMES DOS SANTOS Rdo: JAIR CARDOSO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01217-2004-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO MANHAES MACHADO Rdo: SCOPO ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01916-2004-282-01-00-0 - Rte: DIOGENES DA SILVA MENEZES Rdo: PATRICIA DANTAS ALVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00649-2002-282-01-00-2 - Rte: FLAVIA RAQUEL DE MACEDO Rdo: POSTO DE GASOLINA GUERRA 4 LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01624-2002-282-01-00-6 - Rte: IRACI PEIXOTO Rdo: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTAM A EXECUCAO SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01788-2002-282-01-00-3 - Rte: MARILIA DE SOUZA NOGUEIRA Rdo: DOMICIANA DE OLIVEIRA SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00069-2003-282-01-00-6 - Rte: DANIEL CARLOS CERQUEIRA Rdo: SENDAS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00165-2003-282-01-00-4 - Rte: ADRIANO SOARES NOGUEIRA Rdo: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEG LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01963-2003-282-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS SIMIAO Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMER LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00341-2004-282-01-00-9 - Rte: CARLOS JOSE DA SILVA CORDEIRO Rdo: LEVI DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01341-2004-282-01-00-6 - Rte: GEINALDO FERNANDES DA SILVA Rdo: JOSE CARLOS SALEME MANSUR TELHADA - PECUARISTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000784/98 - Rte: MARCOS HENRIQUES MORAES DE OLIVEIRA Rdo: JCJ MACHADO REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTAM A EXECUCAO,INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARAC ADOS DA FIRMA RECLAMADA,CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA PENHO RA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001300/98 - Rte: ERICA BARCELOS TAVARES Rdo: CASA LOTERICA BATISTA JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARACA DOS DA FIRMA/RECLAMADA,CIENTE QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PENHO RA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: MANOEL ALBERTO RIBEIRO DE MELO Rdo: BENEDITO DOS SANTOS FILHO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002529/99 - Rte: DANIELE BRAGA DA SILVA Rdo: ODILON TENORIO DOS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTA A EXECUCAO,SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003454/99 - Rte: CARLOS LEANDRO BARCELOS CARVALHO Rdo: JOMARA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,OU GARANTAM A EXECUCAO,INDICANDO BENS LIVRES E DESEMBARAC ADOS DA FIRMA/RECLAMADA,CIENTES QUE NA OMISSAO SERA EFETUADA A PEN HORA EM SEUS BENS PESSOAIS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01439-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA MACHADO E SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 229/231 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00291-2004-282-01-00-0 - Rte: EVANILDO MAURICIO DE LIMA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VISTA DA PETICAO DE FLS.158. \r\n\r\nProc. 00882-2005-282-01-00-8 - Rte: Solena Silva Gomes Rdo: Perfumaria Floralis Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PROCEDER A DEVOLUCAO E ANOTACAO NA CARTEIRA DE TRABALHO DO RTE,CIE NTE DA MULTA FIXADA NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01164-2005-282-01-00-9 - Rte: Armando dos Santos Ferreira Benevides Rdo: Frre Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.72/75. \r\n\r\nProc. 02058-2003-282-01-00-0 - Rte: LEILA FREITAS NEVES DE SOUZA Rdo: CABREIRA E CASTRO LTDA ME E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO AS FLS.74,CIENTE QUE PODERAO,DE NTRO DO PRAZO LEGAL,INTERPOR EMBARGOS QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01214-2005-282-01-00-8 - Rte: Lucia Cristina da Silva Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 01217-2005-282-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Faria Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. RT 000224/99 - Rte: LUCIANO PAES WAGNER Rdo: CENTERCRED RECUP CRED COB SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO,PODENDO,DENTRO DO PRAZO LEGAL,I NTERPOR EMBARGOS,QUERENDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 00831-2002-282-01-00-3 - Cgte: JARDIM ESCOLA DO RE MI S/C LTDA [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D AB:RJ 067510/D ] MARIA DA CONCEICAO MIRANDA LUZ: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ENTREGA DAS GUIAS DE SEGURO-DESEMPREGO, NA MEDIDA EM QUE AUSENTE A CONDENACAO, NO PARTICULAR. \r\n\r\nProc. 00308-2006-282-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 01436-2005-282-01-00-0 - SPTE: Maria Francisca Carlos Batista E OUTRO S AB:RJ 067746/D AB:RJ 037799/D AB:RJ 031801/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 210/232. \r\n\r\nProc. RPS 000931/01 - Rte: ALMIR XAVIER [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 005204/D ] ALMIR XAVIER: TER VISTA DA CERTIDAO DA SECRETARIA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. RPS 001484/01 - Rte: BARBARA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 114429/D ] TONI MODAS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 151 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2001-282-01-00-6 - Rte: ALCEMIR TERRA [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 114402/D AB:RJ 049479/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR INTERNET LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 211/221. \r\n\r\nProc. 01180-2002-282-01-00-9 - Rte: DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D DENILSON DOS SANTOS SIQUEIRA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 113. \r\n\r\nProc. 01439-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] JOSE ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 229/231 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02404-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA MARTINS [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 069068/D ] LUIZ EDUARDO C CRESPO E OUTROS: Manifestar-se sobre peticao FLS 60/61. \r\n\r\nProc. 00042-2005-282-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Pacheco Andrade [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 109059/D ] Luiz Antonio Pacheco Andrade: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01152-2005-282-01-00-4 - Rte: Pedro Luiz Gandra Filho [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005021/D ] R.Ribeiro Parente & Cia Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 49 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo Vicente da Silva [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Geraldo Vicente da Silva: VIR COM A COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA RDA DE MODO A VERIFICAR OS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00041-2006-282-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigo da Silva [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 025274/D ] Padaria Nossa Senhora da Conceicao: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 26. \r\n\r\nProc. 00105-2006-282-01-00-4 - Rte: Adna de Azevedo Barreto [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo OAB:RJ 053868/D AB:RJ 056905/D ] Karela Perfumes e Presentes Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 33. \r\n\r\nProc. 00210-2006-282-01-00-3 - Rte: Caroline Rangel Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075324/D ] Caroline Rangel Ribeiro: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 66, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00375-2006-282-01-00-5 - Rte: Gilberto Gomes da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 032189/D ] Chagas & Riscado Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 19,00. \r\n\r\nProc. 00404-2006-282-01-00-9 - Rte: Elenice Eduardo Souza Pires [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 094763/D ] Movisbel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. 00562-2006-282-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Barbosa dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 117903/D ] Antonio Carlos Barbosa dos Santos: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 00580-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D AB:RJ 128561/D ] Torres e Torres Comercio de Pecas Ltda: VIR COM AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00615-2006-282-01-00-1 - Rte: Katia Ferreira da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D ] Rdo: Container Comercio e Representacao de Roupas Ltda. Katia Ferreira da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00621-2006-282-01-00-9 - Rte: Amanda Mendonca Philadelpho [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Manoel S Brasil Filho - ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 15. \r\n\r\nProc. 00622-2006-282-01-00-3 - Rte: Vando Batista Frez [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D AB:RJ 121765/D ] Manoel S Brasil Filho-Me: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00667-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Ferreira Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 35. \r\n\r\nProc. 00716-2006-282-01-00-2 - Rte: Patricia Machado Ramos Marins [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 123793/D ] Bartham Sistemas de Higiene Ltda.-Me: CUMPRIR ITEM II DO DESPACHO DE FLS 42. \r\n\r\nProc. RT 000285/00 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 092087/D ] GILMAR DE OLIVEIRA ZANON: Manifestar-se sobre o oficio de fls 174. \r\n\r\nProc. 01318-2000-282-01-00-8 - Rte: ROBERTO SOARES BORGES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 099112/D AB:RJ 039443/D ] BANCO ITAU SA, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002629/00 - Rte: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 051554/D ] COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 95 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: ADAO MARINO DE SOUZA [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 005449/D ] ADAO MARINO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FS 193. \r\n\r\nProc. 01322-2001-282-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE BENEDITO GOMES TERRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 005204/D ] RUBENS FERNANDES CARNEIRO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00202-2002-282-01-00-3 - Rte: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049212/D ] GILCIMAR FRANCO PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00692-2002-282-01-00-8 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO CABRAL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] JOSE LUIZ RIBEIRO CABRAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 535/541, 546/548. \r\n\r\nProc. 00775-2002-282-01-00-7 - Rte: GILSON DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres OAB:RJ 059301/D ] Rdo: WASHINGTON COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. GILSON DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01227-2002-282-01-00-4 - Rte: JORGE DE ALMEIDA AZEREDO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2002-282-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01962-2003-282-01-00-9 - Rte: ADALBERTO SOARES PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ADALBERTO SOARES PESSANHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 83/100. \r\n\r\nProc. 02019-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 005204/D ] MARCOS JOSE RIBEIRO NOGUEIRA: VIR COM O NOME DO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DO SOCIO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 00511-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO - 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2004-282-01-00-2 - Rte: RENATA AGUIAR DA SILVA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 094380/D ] RENATA AGUIAR DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 149/154. \r\n\r\nProc. 01331-2004-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO ROSA MATOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 117903/D ] CONSTRUTORA RMRB LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01788-2004-282-01-00-5 - Rte: CARLOS GAIATO DE SOUZA [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] CARLOS GAIATO DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 136/142. \r\n\r\nProc. 01969-2004-282-01-00-1 - Rte: EVANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] EVANDRO DA SILVA PEREIRA: INFORMAR SE CUMPRIDO O ITEM 1 DO ACORDO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00070-2005-282-01-00-2 - Rte: Jorge Vicente [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 088992/D ] Jorge Vicente, Tv Planicie Ltda.: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 01020-2005-282-01-00-2 - Rte: Milena Laurindo Barros [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D AB:RJ 079495/D AB:RJ 049479/D ] Milena Laurindo Barros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 170/186. \r\n\r\nQuebra Proc. 01117-2005-282-01-00-5 - Rte: Emilio Navarro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005073/D ] Emilio Navarro: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 85, ITEM IV. \r\n\r\nProc. 01119-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Faustino de Vasconcellos Santos Junior [Adv. Valdir da Cunha Santos OAB:RJ 071375/D AB:RJ 100433/D ] Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria-Infraero: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00113-2006-282-01-00-0 - Rte: Renan Artiles Damasceno [Adv. Gil Guitton Balbi OAB:RJ 005372/D AB:RJ 086825/D ] Renan Artiles Damasceno: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 586,54. \r\n\r\nProc. 00256-2006-282-01-00-2 - Rte: Antonio Pereira da Silva [Adv. Joberto Luiz de Sales OAB:RJ 130067/D AB:RJ 132819/D ] Rapido Sao Cristovao Ltda: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 00321-2006-282-01-00-0 - Rte: Luciano da Silva Almeida [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: R. Cordeiro Silva Luciano da Silva Almeida: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00325-2006-282-01-00-8 - Rte: Patricia Madalena Vasconcelos de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075224/D ] Campanha Nacional de Escolas da Comunidade: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00425-2006-282-01-00-4 - Rte: Geraldo Magella Campos da Silva [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 096399/D ] Posto de Gasolina Tremendao Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00576-2006-282-01-00-2 - Rte: Luciana Maria Alexandrino [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 051292/D ] R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 00771-2006-282-01-00-2 - Rte: Undecildo Francsico dos Santos Lourenco [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Undecildo Francsico dos Santos Lourenco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 60/66. \r\n\r\nProc. 01076-2006-282-01-00-8 - Rte: Jose Amaro de Freitas [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 39. \r\n\r\nProc. RT 000179/97 - Rte: DANILO JOSE MORAES E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Banco Itau S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 306/314 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001350/97 - Rte: ALTAMIR GOMES CRUZ [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ALTAMIR GOMES CRUZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 447/450, 457/458. \r\n\r\nProc. RT 002888/97 - Rte: JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000072/98 - Rte: BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 056079/D ] BENEDITO JOSE PEREIRA RANGEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002109/98 - Rte: RENATA PEREIRA LEITE [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] RENATA PEREIRA LEITE: Manifestar-se sobre peticao FLS 133/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: Antonia Maria Sa Barreto [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Antonia Maria Sa Barreto: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA DEVENDO INFORMAR SE O DR EVERALDO RODRIGUES CORREA SE CONSTITUI EM ADVOGADO DA REFERIDA ENTIDADE. \r\n\r\nProc. RT 002962/98 - Rte: MARINES JOVENCIO DE SOUZA LIMA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 005204/D ] JOSE AMARO DA SILVA: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 1.524,42, SENDO R$ 1.125,36(96.652,2636 TR's) REFERENTES AO CREDITO DO RTE, R$ 399,06(34.273,5234 TR's) REFERENTES AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS E R$ 23,24 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RT 000878/99 - Rte: NEMILSA OLEGARIO DA SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D ] EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMINENSE: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001519/99 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068126/D ] JOSE CARLOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS 164. \r\n\r\nId: 138680"
                            ]
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                },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00560-2005-201-01-00-4 - Rte: Marino Angelo dos Santos Filho Rdo: RJ Way Instalacoes INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av Brig Lima e Silva 1576 2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Como requer: 1- Reconhecimento do vinculo empregaticio, devendo a re anotar a CTPS do autor com as datas acima mencionadas; 2- Pagamento do aviso previo - R$ 986,60; 3- 13o salario proporcional - R$ 411,08; 4- Ferias proporcionais acrescidas de 1/3 - R$ 506,96; 5- Indenizacao do FGTS acrescido de 40 por cento - R$ 552,49; 6- Indenizacao do seguro desemprego - R$ 4.000,00; 7- Multa em virtude do atraso da quitacao da rescisao - R$ 986,60; 8- Verbas incontroversas - R$ 952,14; 9- Pagamento das horas extras - R$ 440,00; 10- Vale transporte - R$ 673,20; 11- Oficio aos orgaos competentes - DRTE, INSS, CEF, MPT. Destarte, requer seja a reclamada notificada, para querendo, apre sentar defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissao. Para efeito da alcada, da-se a causa de R$ 9.509,07 (nove mil quinhentos e nove reais e sete centavos). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00493-2002-201-01-00-5 - Rte: DAVID SOARES DA SILVA FILHO Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.960,76, equivalente a 168.315,4039 Trs, atualizados ate 24/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00949-2002-201-01-00-7 - Rte: ELTULINO SILVA COSTA Rdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 1.887,62, equivalente a 163.317,610 Trs, atualizados ate 05/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01049-2002-201-01-00-7 - Rte: ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.895,22, equivalente a 248.712,7196 Trs, atualizados ate 09/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00338-2004-201-01-00-0 - Rte: APARECIDA BATEMARQUE Rdo: INSET TOX SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.042,97, equivalente a 435.158,1954 Trs pro rata, atualizados a te 18/10/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01088-2004-201-01-00-6 - Rte: ANELITA SANTOS DA SILVA Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.251,65, equivalente a 454.042,2515 pro rata Trs, atualizados ate 18/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01160-2004-201-01-00-5 - Rte: GLAYDSON DE FIGUEIREDO PEREIRA Rdo: S BLUE TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00603-2006-201-01-00-2 - Rte: Patricia Lengruber da Silva Rdo: Associacao Educacional Universidade da Infancia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 845,35, equivalente a 72.811,9617 Trs, atualizados ate 21/11/06 apurada nos autos do processo supra para garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00284-2003-201-01-00-2 - Rte: HELENA CANUTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 11.581,35, equivalente a 994.891,2534 Trs, atualizados ate 08/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001111/95 - Rte: JOAO PEREIRA DA SILVA Rdo: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E PINTURAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 20.457,21, equivalente a 1.768.337,0618 Trs, atualizados ate 20/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000348/96 - Rte: ANDRE ROSA AFONSO Rdo: FAISAO DE SAO GONCALO COM IND DE CHARQUES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 18.574,91 equivalente a 1.601.395,7859 pro rata Trs, atualizados ate 01/11/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: MARIA JOSE VIANA Rdo: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.452,10, equivalente a 212.001,0891 pro rata Trs, atualizados ate 18/09/06, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000852/96 - Rte: ADILSON FRANCISCO DA SILVA Rdo: PROKOR PINTURAS TECNICAS SC LTDA A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.663,92, equivalente a 1.353.957,5161 Trs, atualizados ate 20/09/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000504/98 - Rte: CICERA PEREIRA DE LUCENA Rdo: MOVEIS CAMPINENSE LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 56.659,13, equivalente a 4.863.398,7148 Trs, atualizados ate 25/01/2007, apurada nos autos do processo supra ou garantir a exe cucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01345-2006-201-01-00-1 - Cgte: Supermercados Vianense Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Valmir Santos da Silva Cgte: Fica intimada a efetuar o deposito do valor ofertado, em cinco (5) dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito (art. 890, paragrafo 3o do CPC) \r\n\r\nProc. 00233-2003-201-01-00-0 - Rte: VIVIANE DA SILVA BARROS E OUTRO S AB:RJ 078694/D AB:RJ 053732/D ] COLEGIO DUQUE DE CAXIAS CENTRO ED JOAO COMBAT: \"...J. Converto os depositos em penhora e tera o executado cinco (5) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequen te para impugnacao...\" \r\n\r\nProc. 00802-2003-201-01-00-8 - Rte: DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 7.500,00 / Custas R$ 150,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01026-2005-201-01-00-5 - Rte: Alexsandro Costa Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D ] Rdo: J S Oticas Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.173,67 / Custas R$ 203,47 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01100-2005-201-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pacheco de Paiva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro OAB:RJ 104529/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 9.000,00 / Custas R$ 180,00 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00363-2006-201-01-00-6 - Rte: Wagner Gomes de Miranda [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 112396/D ] Rte, Ciferal Industria de Onibus Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00767-2006-201-01-00-0 - Rte: Everaldo dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00773-2006-201-01-00-7 - Rte: Washington Arquimedes da Silva Alvaro [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 078147/D ] Martins Viana Livraria e Cafe Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00788-2006-201-01-00-5 - Rte: Lucia do Valle Miranda da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00/ Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00790-2006-201-01-00-4 - Rte: Maria Cristina Rodrigues de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00/ Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00791-2006-201-01-00-9 - Rte: Ediselma Ferreira Valenca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00810-2006-201-01-00-7 - Rte: Cristiane Alhadas Coelho Cardoso [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 1.854,03 / Custas R$ 37,08 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00837-2006-201-01-00-0 - Rte: Cleria Lopes de Alencar [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.392,14 / Custas R$ 167,84 pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00917-2006-201-01-00-5 - Rte: Maria Joana Lourenco da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Noemia Vicente da Costa Pensao Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. RT 000467/00 - Rte: PAULO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSMOURA TRANSP MOURA LOC VEIC Rte: J. Indefiro. A certidao de fls. 19 foi expedida em valor fixo de R$ 3.339,45 e em sua correspondencia em TR. \r\n\r\nProc. 01874-2000-201-01-00-0 - Rte: ANTONIO SERGIO MELO FERREIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 01365-2002-201-01-00-9 - Rte: CARMELINO ANTONIO SERPA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00003-2003-201-01-00-1 - Rte: ALFREDO DIAS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 02054-2003-201-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR GOMES CONCEICAO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 101716/D ] Rte: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 02186-2003-201-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D ] Rdo: COLEGIO JAYR ALVES FREITAS EXTERNATO CRUZ SUL Rte: Fica intimada a esclarecer sua conta de liquidacao, prestando as informacoes necessarias a elucidacao dos pontos controvertidos le vantados pela i. calculista deste Juizo, na promocao supra no pra zo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2004-201-01-00-5 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA ABREU [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 048907/D ] Rdo: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art. 884, da CLT, tendo em vista a decisao que conver teu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01688-2004-201-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01868-2004-201-01-00-6 - Rte: FABIANO CABRAL [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: CIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 02058-2004-201-01-00-7 - Rte: ALEXANDRO DE PAIVA FARIAS Rdo: CAPIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTD ALEXANDRO DE PAIVA FARIAS: Ciencia de que os autos encontram-se ARQUIVADOS COM BAIXA desde 24/05/2006. Indefiro o desarquivamento, tendo em vista que o anda mento registrado no SAP, da noticia da celebracao de acordo inte gralmente cumprido, nao havendo, pois, qualquer credito devido ao Rte. \r\n\r\nProc. 00823-2005-201-01-00-5 - Rte: Angelica de Oliveira Ferreira Rdo: Lojas Citycol S.A. Angelica de Oliveira Ferreira: Ciencia de que os autos encontram-se ARQUIVADOS COM BAIXA desde 24/05/2006. A peticao anexa e identica a outra apresentada, relati va ao processo 2058-2004-201-01-00-7. Indefiro o desarquivamento tendo em vista que o andamento registra do no SAP da noticia da celebracao de acordo integralmente cumpri do, nao havendo, pois, qualquer credito devido ao Rte. \r\n\r\nProc. 00929-2005-201-01-00-9 - Rte: Marcelo de Oliveira Simoes Freire [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02084-2005-201-01-00-6 - Rte: Reinaldo da Paixao [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 023872/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Bem como complementar o valor, observando-se o calculo de fls. 36. \r\n\r\nProc. 02229-2005-201-01-00-9 - Rte: Almir Santana da Paixao [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-201-01-00-5 - Rte: Ricardo Ferreira de Carvalho [Adv. Paulo Daniel da Silva OAB:RJ 075045/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 10.000,00 / Custas R$ 200,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001831/85 - Rte: JOCELINO BARRETO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: OCLAIR HENRIQUE DA SILVA JOCELINO BARRETO: \"... Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art.40 da Lei numero 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA numero 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal.\" \r\n\r\nProc. RT 002242/90 - Rte: MAURO LEITE DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Fica intimada a manifestar-se por escrito e por ele assinado, com sua firma reconhecida em Cartorio de Notas. \r\n\r\nProc. RT 001716/91 - Rte: MIGUEL RATTES [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 022009/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. RT 001916/91 - Rte: ALEXIS MACHADO BOTELHO FILHO E OUTRO S AB:RJ 049260/D AB:RJ 022019/D ] PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 340/348 e 349/359 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002225/91 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES NETO E OUTRO S AB:RJ 043150/D AB:RJ 047098/D AB:RJ 029344/D ] Rte, Rdo: \"...Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei no. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA no. 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal.\" \r\n\r\nProc. RT 002935/91 - Rte: ROSANGELA FASSINI Rdo: SOCIEDADE COMERCIAL CAXIAS DE BEBIDAS LTDA ROSANGELA FASSINI: Ciencia de que os autos encontram-se arquivados desde o dia 31/05/ 2002. Esclareca o motivo pelo qual requer o desarquivamento dos au tos. \r\n\r\nProc. RT 002380/92 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 054377/D ] Rte: \"...Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei no. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA no. 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal.\" \r\n\r\nProc. RT 001425/94 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO TORRES [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello OAB:RJ 080857/D ] Rdo: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 179 \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 032123/D ] Rte, Rdo: CHAMO O FEITO A ORDEM e determino a expedicao de alvara ao sr.Luiz Fernando, expedicao de oficio ao BANCO REAL S/A e expedicao de CPE para citacao da Re. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: DANIEL SILVA DE MELO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho de fls.373 \r\n\r\nProc. 02083-1997-201-01-00-0 - Rte: IGUARACI DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Fica intimada ao deposito de honorarios de leiloeiro, conforme fls 297, bem como indicar o valor do imposto de renda a ser retido quando da expedicao de alvara ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 02198-1997-201-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:MG 033050/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: ANA NERY ROCHA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086522/D ] Rte, Rdo: \"...Determino a suspensao do presente processo de execucao pelo prazo de um (1) ano, nos termos do art. 40 da Lei no. 6830/80, de aplicacao subsidiaria ao processo trabalhista (art.889, CLT)... Proceder na forma determinada nos arts. 3o, 4o e 7o da RESOLUCAO ADMINISTRATIVA no. 06/2006, do Orgao Especial deste Tribunal.\" \r\n\r\nId: 152317"
                            ]
                        }
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                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01618-2004-202-01-00-2 - Rte: ANDREA MARTINS Rdo: BLAZER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio ORVILIO RANGEL DOS SANTOS que devera informar a atual localizacao da re, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2005-202-01-00-3 - Rte: Vanderlei da Silva Rosa Rdo: GW Nova Trabalho Temporario Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio WELITON DOS SANTOS NASCIMENTO que devera informar a atual localizacao da re ou nomear bens a penhora livres e desembaracados a penhora, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2002-202-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE FELIX DA SILVA Rdo: D C R INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia os socios ELIANA DA SILVA DUARTE e RAIMUNDO DE SOUZA RODRIGUES que deverao informar a atual localizacao da re ou nomear bens livres e desembaracados a penhora, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00565-2004-202-01-00-2 - Rte: JOSE SEVERINO DOS SANTOS Rdo: TECATE VEICULOS PECAS E COMERCIO PROD QUIM LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio JOSE MARCOS AMARAL FERREIRA que devera informar a atual localizacao da empresa, sob pena de ser desconsiderada a personalidade juridica e responder pela execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA Rdo: CONSULTER CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido com copia para a outra parte. \r\n\r\nProc. 00385-2006-202-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues Paes Leme Rdo: Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002150/87 - Rte: THIAGO GUEDES LOPES Rdo: MADEIREIRA IRATI LTDA N/P JONAS NUNES/DULCE HELENA ROCHA NUNES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 593,74 e R$ 11,91, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001765/91 - Rte: JAIME PACHECO Rdo: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 143,51, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 003022/91 - Rte: JOAO LUIZ DA SILVA FIGUEIREDO Rdo: METADUQUE ENG.AEROTECNICA N/P SOCIO RAIMUNDO CUNHA LIMA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 14,90, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01060-1992-202-01-00-0 - Rte: VANDERLEI VON HELD LEAL Rdo: OENE MINERACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 176,96, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000519/97 - Rte: MARIA DE LOURDES FREITAS DE OLIVEIRA Rdo: V S DESIGN LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio da rda CARLOS FERNANDO VIEIRA que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.214,50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001500/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO TEIXEIRA Rdo: COMERCIAL CARVAO N/P ESTANISLAU C. SILVA/ANTONIO C SILVA/ ELISEU COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 1.224,48 e R$ 205,11, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01208-2004-202-01-00-1 - Aut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 096706/D ] SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ: Manifestar-se sobre os documentos de fls 60/71, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-202-01-00-5 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Carlos Neves de Carvalho Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2004-202-01-00-2 - Exte: INSS Exdo: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 218/219: rejeitados os Embargos de Declaracao. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-202-01-00-5 - Egte: Julio Cesar Jesus Sa E OUTRO S AB:RJ 107769/D AB:RJ 003038/D ] ELIETE DA ROCHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-202-01-00-9 - Egte: Haroldo Rodrigues Nunes [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 072277/D ] ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001168/00 - Rte: ELSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA ELSON DOS SANTOS SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: EMBRAVID DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ANDRE LUIZ COUTINHO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 131/132, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcos de Sa Mangueira [Adv. Luiz Paulo Peres Reis OAB:RJ 082601/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda e socios Marcos de Sa Mangueira: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02038-2005-202-01-00-3 - Rte: Edson da Silva Pecanha [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Edson da Silva Pecanha: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 02166-2005-202-01-00-7 - Rte: Nei Rocha Mathias [Adv. Luis Antonio Cavalcanti OAB:RJ 127760/D AB:RJ 119219/D ] Destaca Engenharia de Fundacao e Infra Estrutura Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 02177-2005-202-01-00-7 - Rte: Gilmar Santos de Vasconcelos [Adv. Leila Gomes da Rocha OAB:RJ 055964/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Gilmar Santos de Vasconcelos: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-202-01-00-4 - Rte: Deolinda Guedes da Costa [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01439-2006-202-01-00-7 - Rte: Amilton Braz Salviano [Adv. Maria Natalina D'agostini OAB:RJ 067568/D ] Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda Amilton Braz Salviano: Vir com o demonstrativo mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-202-01-00-1 - Rte: Ancelmo da Silva Vieira [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D Ancelmo da Silva Vieira: Justificar pedido de horas extras juntando demonstrativo com copia para reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: DEISE MENDES NUNES [Adv. Gelson Guimaraes Camaz OAB:RJ 046162/D AB:RJ 087179/D ] DEISE MENDES NUNES: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 156, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: RICARDO SOARES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: OFICINA 13 DE MARCO N/P HELIO ANDRE DA SILVA E ISRAEL DA SILVA RICARDO SOARES: Trazer aos autos os numeros dos CPFs dos socios para ativacao do convenio 'BACEN JUD', em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA WILTON SILVA CAETANO DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao fl 272, em 5 dias, oferecendo bem a penhora. \r\n\r\nProc. RT 001869/01 - Rte: JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 062182/D ] JOSE LUIZ DE ALMEIDA ROSAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2002-202-01-00-2 - Rte: ISAIAS DE PAULA INACIO [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D ISAIAS DE PAULA INACIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00369-2002-202-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: GILSON TAVARES DA SILVA PAULO ROBERTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2002-202-01-00-3 - Rte: LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA LUZIETTE FERNANDES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 137, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01971-2002-202-01-00-0 - Rte: ANGELA CONCEICAO DE ARRUDA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO ANGELA CONCEICAO DE ARRUDA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-202-01-00-0 - Rte: ANDRE BRAGA FERRAZ [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 027439/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00684-2003-202-01-00-4 - Rte: VICENTE DE PAULA EFIGENIO [Adv. Claudio Sebastiao Neves OAB:RJ 057173/D ] Rdo: ALIVISA COM.E IMP.A/C SOCIO WALDEMIRO PURCINO PEREIRA FILHO VICENTE DE PAULA EFIGENIO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 104, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01854-2003-202-01-00-8 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: MERCADINHO HEROI DO LAUREANO LTDA ELAINE CRISTINA DA SILVA VIANNA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2003-202-01-00-7 - Rte: IVAN DA SILVA [Adv. Leni Maia da Conceicao OAB:RJ 074416/D ] Rdo: SILVA E BIANCO LTDA A/C DOS SOCIOS JOAO BIANCO E EDNA S. BIANCO IVAN DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2004-202-01-00-9 - Rte: RICARDO GOMES NARCISO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01219-2004-202-01-00-1 - Rte: TEOFILO ALVES RIBEIRO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 066792/D ] TEOFILO ALVES RIBEIRO: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01224-2004-202-01-00-4 - Rte: MARCELO GOMES IZAIAS [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA MARCELO GOMES IZAIAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-202-01-00-0 - Rte: GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 054135/D ] GLAUCIANE BRAGA DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2004-202-01-00-5 - Rte: UANDERSON DE ALENCAR COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] UANDERSON DE ALENCAR COSTA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2004-202-01-00-0 - Rte: JUAREZ BENEDITO CARDOSO [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] RIO POLIMEROS SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2004-202-01-00-4 - Rte: JAIR ORNELLAS SOARES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls 289 e 305. \r\n\r\nProc. 01703-2004-202-01-00-0 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 009379/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA QUIMICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01852-2004-202-01-00-0 - Rte: MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D MARCELO RODRIGUES BOSCHIGLIA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02117-2004-202-01-00-3 - Rte: EDVANIO ROCHA BOMFIM [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D EDVANIO ROCHA BOMFIM: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 109/110, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2005-202-01-00-7 - Rte: Wilson Junqueira de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Junqueira de Almeida, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00149-2005-202-01-00-5 - Rte: Ezequiel da Silva Crespo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ezequiel da Silva Crespo, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00235-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D ] Marcelo dos Santos: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00242-2005-202-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 082541/D ] Paulo Cesar Ferreira dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-202-01-00-7 - Rte: Edmilson Oliveira Real [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 030687/D ] Edmilson Oliveira Real: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2005-202-01-00-6 - Rte: Dirceu Augusto Vieira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D AB:RJ 038291/D ] Plastsol Industria Comercio de Plasticos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-202-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Cerilo dos Anjos [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luiz Carlos Cerilo dos Anjos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00500-2005-202-01-00-8 - Rte: Cristina Felix dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 118939/D ] Nalin Tecidos e Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00565-2005-202-01-00-3 - Rte: Joao da Silva Vieira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Joao da Silva Vieira: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-202-01-00-9 - Rte: Djair Romualdo Ribeiro [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01215-2005-202-01-00-4 - Rte: Emerson Moreira Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 015929/D ] Emerson Moreira Santos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2005-202-01-00-8 - Rte: Eloir Alexandre Rangel [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 081678/D ] Transportadora Cometa S.A. A/C da Dr. Iara Marzol Montandon: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01597-2005-202-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Galdino [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 010122/D ] Supermercado Celma de Xerem Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de fl 109, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-202-01-00-2 - Rte: Wilson Lucas da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wilson Lucas da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02315-2005-202-01-00-8 - Rte: Marcio Zimbrao de Oliveira [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcio Zimbrao de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00049-2006-202-01-00-0 - Rte: Antonio Janoario da Silva Neto [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 061143/D ] Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-202-01-00-3 - Rte: Leticia Cristina de Almeida [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 126643/D ] Leticia Cristina de Almeida, Leila de Souza Cordeiro Goulart: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00163-2006-202-01-00-0 - Rte: Hugo Alexandre Souza Gomes [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Hugo Alexandre Souza Gomes: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2006-202-01-00-8 - Rte: Sergio Leao de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064316/D ] Sergio Leao de Oliveira, Hotel Municipal Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00314-2006-202-01-00-0 - Rte: Vitor Ribeiro da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 121859/D ] Vitor Ribeiro da Silva, Auto Eletrica Santos e Cunha Ltda - Benecar Auto Center: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 00374-2006-202-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Evangelista [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 040241/D ] Marco Antonio Evangelista: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2006-202-01-00-9 - Rte: Antonio Egidio de Oliveira [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Antonio Egidio de Oliveira: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00687-2006-202-01-00-0 - Rte: Luciana Santos Silva Calado [Adv. Joao Marcelo Vieira Ribeiro OAB:RJ 130735/D Luciana Santos Silva Calado: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2006-202-01-00-8 - Rte: Rodrigo Cordeiro de Oliveira [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00985-2006-202-01-00-0 - Rte: Fabiano Pessanha Vieira [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D Fabiano Pessanha Vieira: Tomar ciencia do inicio de seu prazo, conforme deferido a fl 223, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-202-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 034767/D ] Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01433-2006-202-01-00-0 - Rte: Ana Maria Caetano da Silva Franca [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Ana Maria Caetano da Silva Franca: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01434-2006-202-01-00-4 - Rte: Josoe de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoart Ltda Josoe de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01673-2006-202-01-00-4 - Rte: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Atila da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 087648/D AB:RJ 015446/D ] Silvio Rogerio Borges Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/92 - Rte: ESPOLIO DE AILTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 045309/D ] E.M.M.E.G. EMP. DE MANUT. E MAT. GERAIS LTDA.: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000465/92 - Rte: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022405/D ] SIND EMP ESTAB BANCARIOS DA B FLUMINENSE: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/92 - Rte: GILBSON ZAUZZA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: GPG ARTES E INTERIORES LTDA SUCESSORA DE VIMELUPE IND COM DE MOVEIS GILBSON ZAUZZA: Fornecer os enderecos corretos dos socios da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000601/94 - Rte: WAGNER DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073893/D ] SACA SOCIEDADE DE ASSIST CULTURAL ANCHIETA: Requerer o que entender cabivel, face informacao de fl 189 v., em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000895/95 - Rte: MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA MARIA AUXILIADORA FREIRE DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 301/315, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/95 - Rte: ANTONIO TEIXEIRA MOREIRA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 081483/D ] NASA DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. A fl 191, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/95 - Rte: DENILSON ISIDIO DA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 051361/D ] CEC METALURGICA LTDA N/P HELIO PAULO FERRAZ (SOCIO): Tomar ciencia que foram convolados em penhora os valores de R$ 954,63 e R$ 97,24, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/96 - Rte: ROSEMERE JOAQUIM DE MENDONCA FERREIRA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 038091/D ] ROSEMERE JOAQUIM DE MENDONCA FERREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01391-1997-202-01-00-5 - Rte: VICENTE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027439/D ] VICENTE MARQUES DOS SANTOS: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/98 - Rte: EDUARDO DOS REIS A/C ADV [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 085947/D ] EDUARDO DOS REIS A/C ADV: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D LUIZ FERNANDO DA SILVA VITORINO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/99 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084629/D ] ANTONIO MARCOS SILVA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nId: 153076"
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                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 01326-2006-204-01-00-4 - Rte: Alexande dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2006-204-01-00-0 - Rte: Dicimar Jose Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-204-01-00-0 - Rte: ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01580-2005-204-01-00-1 - Rte: Anderson Martins Ambrosio [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048907/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 53. \r\n\r\nProc. 01656-2005-204-01-00-9 - Rte: Maria Jose de Oliveira [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01379-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104055/D AB:RJ 022019/D ] Alexandre dos Reis, Jbam Manutencao e Engenharia Ltda, Petroflex Industria e Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01466-2006-204-01-00-2 - Rte: Antonio Candido Rodrigues [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2006-204-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Farias Correa dos Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2006-204-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Luiz Carlos da Silva Freitas, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/00 - Rte: ISAIAS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.216,11 EQUIVALENTE A 192.186,81434 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR. \r\n\r\nProc. RT 001490/00 - Rte: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 028308/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA CARRARO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, INCLUSIVE TRAZER AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01393-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ELIBIO BRAZ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 047174/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.350, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2002-204-01-00-4 - Rte: ELENIR MOCO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 01457-2002-204-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 058042/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A APURACAO DO IR, DE FORMA MENSAL, CONFORME FL.263. \r\n\r\nProc. 01622-2002-204-01-00-1 - Rte: SILVIO DOMINGUES CHIO [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: FIBRAGGE INDUSTRIAL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01697-2002-204-01-00-2 - Rte: LEANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110748/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01280-2003-204-01-00-0 - Rte: VALDEIR NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 107306/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.297,89 EQUIVALENTE A 806.336,89 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA APRESENTAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 01392-2004-204-01-00-2 - Rte: ERONILDES SOARES CORREIA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064420/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FL 147. \r\n\r\nProc. 01496-2004-204-01-00-7 - Rte: CLAUDEMIR DE DEUS MALVINO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096304/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01557-2004-204-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO RODRIGUES MILAGRES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 035388/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.368,86 EQUIVALENTE A 205.434,03119 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01571-2004-204-01-00-0 - Rte: SILVIO SILVA DE PALDA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: ABATEDOURO PERU DE PRATA LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01847-2004-204-01-00-0 - Rte: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 080885/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01460-2005-204-01-00-4 - Rte: Leandro Carlos de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 104871/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01666-2005-204-01-00-4 - Rte: Luciene Meirelles Campos [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 084303/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O SALARIO APRESENTADO PARA ELABORACAO DOS PRIMEIROS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01676-2005-204-01-00-0 - Rte: Elizabete dos Santos Silva (Espolio de) [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Meet Minas Recursos Humanos Ltda Rte: VENHA, EM 30 DIAS, A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.66. \r\n\r\nProc. 00358-2006-204-01-00-2 - Rte: Darlei Barcelos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-204-01-00-7 - Rte: Jose Nilton Cardoso da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01505-2006-204-01-00-1 - Rte: Aldair Lopes [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2006-204-01-00-4 - Rte: Graciela Rosa Sant Ana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Maxicred Financeira Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000861/94 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 004652/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 001380/97 - Rte: ISAURA PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001997/97 - Rte: GLAUCIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.457, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-1998-204-01-00-8 - Rte: RIVALDO ANCHIETA MACHADO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068310/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001286/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 075796/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O CNPJ DA RE A FIM DE POSSIBILITAR A MEDIDA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: ROSANA PEIXOTO CAULO BARBOZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001351/98 - Rte: GRACIARA MOTTA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 005959/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.753,09 EQUIVALENTE A 672.368,09926 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: JOSE HERMINIO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 004652/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000756/99 - Rte: ROZELIA GONCALVES PEREIRA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo OAB:RJ 086033/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nId: 152673"
                            ],
                            "152672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00795-2006-204-01-00-6 - Rte: Leandro de Palda Marques Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE FL.49 - R$ 52,98, PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00708-2005-204-01-01-2 - Rte: Marcos Celio Sobral [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 053830/D ] Marcos Celio Sobral, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.313,40 EQUIVALENTE A 894.404,18 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01909-2003-204-01-00-2 - Rte: WELLINGTON GARCIA [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 062242/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETRO DE FL. 97. \r\n\r\nProc. 01988-2003-204-01-00-1 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 045281/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.784,21 EQUIVALENTE A 751.434,56926 TRs ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00535-2004-204-01-00-9 - Rte: EMIDIO NUNES FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071475/D AB:RJ 125294/D ] EBMI MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, CONSORCIO QUEIROZ GALVAO OAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2005-204-01-00-2 - Rte: Valeria dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D ] Rdo: Minasrio Restaurante Ltda A/C SOCIO DIONISIO SOARES CUNHA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 58. \r\n\r\nProc. 01246-2005-204-01-00-8 - Rte: Julio Cesar Isduardo Correa [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01517-2005-204-01-00-5 - Rte: Bernadete de Lourdes Santos da Silva [Adv. Juliene Soares OAB:RJ 081636/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01933-2005-204-01-00-3 - Rte: Ilca Paula Farias Ferreira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.351,56 EQUIVALENTE A 724.586,0759 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01993-2005-204-01-00-6 - Rte: Thais Cristina da Silva e Silva [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL.139. \r\n\r\nProc. 02267-2005-204-01-00-0 - Rte: Tatiana de Sousa Tavares [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 071102/D ] Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 66. \r\n\r\nProc. 02513-2005-204-01-00-4 - Rte: Joao Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00799-2006-204-01-00-4 - Rte: Maria das Gracas de Lima Machado [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00800-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva Cunha [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/00 - Rte: ANTONIO POLICARPO COSTA [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 041133/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ALBERTO XAVIER DA COSTA [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 037183/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01228-2001-204-01-00-2 - Rte: ISAAC SANTOS PONTES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: MASSA FALIDA SOLDATEC MONTIND LTDA A/C SINDICO MARCELO DOS SANTOS BARB Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.136 EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-2003-204-01-00-2 - Rte: JAIRO SEBASTIAO GUIMARAES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 112849/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02279-2003-204-01-00-3 - Rte: ADONIAS CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:SP 187369/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. DE FL.144. \r\n\r\nProc. 00084-2004-204-01-00-0 - Rte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME OS PARAMETROS DE FL. 264. \r\n\r\nProc. 00497-2004-204-01-00-4 - Rte: ALAIR JOSE HONORATO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00652-2004-204-01-00-2 - Rte: JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 079776/D ] JOSE EPIPHANIO TAVARES FILHO: TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO INSS, PROCEDAM OS HERDEIROS A SUA HABILITACAO NA FORMA DO ART. 1060, CPC E LEI 6858/80. \r\n\r\nProc. 00721-2004-204-01-00-8 - Rte: SEVERINO SEBASTIAO DE PONTES [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 033999/D ] Rte: DIGA, EM 10 DIAS, SE FOI TOTALMENTE QUITADO O ACORDO DE FL.46, VALENDO O SILENCIO, COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01209-2004-204-01-00-9 - Rte: JOSE ALMEIDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 01958-2004-204-01-00-6 - Rte: ALOISIO BARBOSA GOMES [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D AB:RJ 036876/D ] Rdo: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DO LIVRO DE OCORRENCIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO, ALEM DE MULTA DIARIA NO VALOR DE 10 POR CENTO DO SALARIO MINIMO. \r\n\r\nProc. 02073-2004-204-01-00-4 - Rte: CLAUDIO EDUARDO PEREIRA [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: Construtora e Incorporadora Planoarte Ltda. Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS DE FL. 30. \r\n\r\nProc. 02101-2004-204-01-00-3 - Rte: ROGERIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016499/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 02117-2004-204-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE NERY CIRINO [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM O ATUAIS E COMPLETOS ENDERECOS DAS RES. \r\n\r\nProc. 00260-2005-204-01-00-4 - Rte: Reginaldo Rossi de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.016,96 EQUIVALENTE A 258.082,17678 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM, PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO A TITULO DE IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nQuebra Proc. 00724-2005-204-01-00-2 - Rte: Jose Antonio da Conceicao [Adv. Licia da Silva Alves OAB:RJ 080345/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01172-2005-204-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Ferreira da Silva [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01336-2005-204-01-00-9 - Rte: Lourival Silva Pozzi [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045927/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2005-204-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Ribeiro de Lima [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Art Caxiense Ind e Com Artefatos de Cimento Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-204-01-00-3 - Rte: Cirlene Silva do Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01506-2005-204-01-00-5 - Rte: Josue Alves Couto [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01742-2005-204-01-00-1 - Rte: Elcio de Araujo Cordeiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01870-2005-204-01-00-5 - Rte: Robson Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 123389/D AB:RJ 062242/D ] Asa Servicos Limpeza Ltda, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01881-2005-204-01-00-5 - Rte: Isabel Cristina Borges da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02059-2005-204-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Mota [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: TST Montagens Industriais Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02067-2005-204-01-00-8 - Rte: Ronaldo Reis Bitencourt [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 090173/D ] Ronaldo Reis Bitencourt, Loc de Caxias Comercio Ltda Me, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2006-204-01-00-8 - Rte: Anderson Saboia Tostes [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O DEPOSITO QUANTO A PENSAO ALIMENTICIA, ITEM 01 DO ACORDO DE FL.22, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000140/94 - Rte: SINDICATO TRAB COM MIN E DER DE PETROLEO ES RJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 042376/D ] Rte: VISTA DA CERTIDAO DE FL.331, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Pericles Ismael OAB:RJ 079630/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA Rte: VENHA, EM 60 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002099/96 - Rte: OVIDIO ROCHA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DARF / PRETO (RECOLHIMENTO DA RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 00724-1998-204-01-00-2 - Rte: JOURNEY SANTOS LUZ [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.295, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002141/98 - Rte: PAULO JOAQUIM SALMONT [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 152672"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00788-2004-206-01-00-5 - Rte: VANILDO FERREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.: \"A impugnacao, em 15 dias, podendo a Reclamada apresentar os valores que entender devidos, em planilha tambem atualizada, com copia e com o INSS atualizado a parte, quota da empresa inclusive, caso nao concorde com os ora apresentados.\" \r\n\r\nProc. 02730-2005-206-01-00-7 - Rte: Valdeci Campos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00177-2007-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Nilson Alves de Souza Junior (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: VIR O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00571-2006-206-01-00-7 - Rte: Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D ] Rdo: VDS Automacao Industrial Ltda Sindicato Trabalhadores Construcao Civil Mobil Duque Caxias SITICOMMM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 44 V. \r\n\r\nProc. 00346-2006-206-01-00-0 - SPTE: Pedro Luzorio de Souza [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D Pedro Luzorio de Souza: VIR COM MAIS UMA COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00760-2002-206-01-00-6 - Rte: NILSON MENDES DE LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 078382/D ] NILSON MENDES DE LIMA: INDICAR MEIOS VIAVEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00352-2005-206-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Matias da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 084303/D ] Marcos Antonio Matias da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 111 \r\n\r\nProc. 00766-2006-206-01-00-7 - Rte: Julcimar Santos Peres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Newton Lucio Monteiro OAB:RJ 076756/D ] Julcimar Santos Peres, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2006-206-01-00-9 - Rte: Navoranga Ornellas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Caxias Master Cel Eletro Eletronicos Ltda Navoranga Ornellas: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01801-2006-206-01-00-5 - Rte: Jair Francelino da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D ] Rdo: Esana Equipamentos de Seguranca Ltda Jair Francelino da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00023-2007-206-01-00-8 - Rte: Joel Ramos da Costa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Rioman Joel Ramos da Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000081/00 - Rte: ALTEVO DA CRUZ VELOSO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 069480/D ] ALTEVO DA CRUZ VELOSO: Diga o autor se a empresa executada continua em atividade. \r\n\r\nQuebra Proc. 00224-2001-206-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO GOSTON RIBEIRO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 090173/D ] WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 111 \r\n\r\nProc. 00777-2001-206-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DOMINGUES DE AZEVEDO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA MARCO ANTONIO DOMINGUES DE AZEVEDO: PREJUDICADO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE SOBRE AS CONTAS DOS SOCIOS, UMA VEZ QUE JA TENTADO SEM SUCESSO (FLS. 57-96) \r\n\r\nProc. 00344-2002-206-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES, BANCO BRADESCO S/A: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2002-206-01-00-1 - Rte: JOSE MESSIAS MARTINS [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: TWR BRASIL LTDA JOSE MESSIAS MARTINS: VIR COM O TRANSITO EM JULGADO DA FALENCIA, BEM COMO OS DADOS DO SINDICO. \r\n\r\nProc. 00299-2004-206-01-00-3 - Rte: GENIVAL ALVES PANTALEAO [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] GENIVAL ALVES PANTALEAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00542-2004-206-01-00-3 - Rte: NIELSON MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: MTVI MARMORES E CRISTAIS LTDA NIELSON MARQUES FERREIRA: DIGA O AUTOR SOBRE QUAIS VEICULOS REQUER QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00788-2004-206-01-00-5 - Rte: VANILDO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01013-2004-206-01-00-7 - Rte: GABRIEL DE MELLO BARROS E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 013051/D ] GABRIEL DE MELLO BARROS: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 01579-2004-206-01-00-9 - Rte: ROSARIA DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Manoel Josias da Silva OAB:RJ 072017/D AB:RJ 084500/D ] ROSARIA DE OLIVEIRA MARQUES, VIACAO VERA CRUZ SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-206-01-00-0 - Rte: Mary Anne Presi [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00351-2005-206-01-00-2 - Rte: Francisco de Assis Nogueira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Francisco de Assis Nogueira: CONTESTAR EMBARGOS DE DECLARACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00455-2005-206-01-00-7 - Rte: Romero Claudino [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Romero Claudino: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02222-2005-206-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 014622/D ] Transportes Carvalho Ltda: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 133 \r\n\r\nProc. 02730-2005-206-01-00-7 - Rte: Valdeci Campos de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Valdeci Campos de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00092-2006-206-01-00-0 - Rte: Ivalcir Teixeira Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111688/D ] Ivalcir Teixeira Pinheiro: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00241-2006-206-01-00-1 - Rte: Jemima Dantas Costa [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa OAB:RJ 054766/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Jemima Dantas Costa, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Contrucoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00453-2006-206-01-00-9 - Rte: Silas Dias Braier [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 107254/D ] Termenge Engenharia Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00707-2006-206-01-00-9 - Rte: Rosana Terra de Oliveira [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Welc de Ensino Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Rosana Terra de Oliveira, Organizacao Welc de Ensino Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-206-01-00-3 - Rte: Bruna dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D Bruna dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2 RDO \r\n\r\nProc. 00898-2006-206-01-00-9 - Rte: Alvacir Ferreira de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Alvacir Ferreira de Oliveira: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1 RDO \r\n\r\nProc. 00899-2006-206-01-00-3 - Rte: Sheila Leandro Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Maria Clara Alves dos Santos ME Sheila Leandro Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-206-01-00-4 - Rte: Aurino Salles Ferreira [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Primavera Imperio das Carnes Ltda Aurino Salles Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000982/93 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D ] Rdo: MAPI E CAFA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA PAULO ROBERTO FERREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 219 \r\n\r\nProc. RT 000398/97 - Rte: ROSILENE ALVES LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 003038/D ] SARANDI ALIMENTOS LTDA: COMPROVAR A FALENCIA ALEGADA AS FLS. 170, INFORMANDO, INCLUSIVE, OS DADOS DO SINDICO. \r\n\r\nProc. RT 000800/98 - Rte: PEDRO JOSE NORBERTO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015929/D ] PEDRO JOSE NORBERTO: Ter ciencia de despacho FLS. 201 \r\n\r\nId: 139646"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00175-2006-207-01-00-6 - Cgte: Katia de Andrade Macedo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072267/D ] Josefa Veronica Ferreira de Assuncao: Fornecer o CPF e/ou CNPJ da consignante. \r\n\r\nProc. 00655-2006-207-01-00-7 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 088552/D ] Jose Carlos de A Bernabe: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00333-2006-207-01-00-8 - Rte: Vilson Carvalho Machado [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D ] Rdo: Silvas e Costa Montagem e Servicos Ltda Vilson Carvalho Machado: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00767-2006-207-01-00-8 - Rte: Keila Nascimento Figueira [Adv. Joao Railson Neves de Paula e Sousa OAB:RJ 101507/D ] Rdo: Guilherme Alves Palhares Keila Nascimento Figueira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00847-2006-207-01-00-3 - Rte: Henrique da Silva Turques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 079966/D ] Henrique da Silva Turques, RHM Servicos de Construcao Civil e Montagens Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.67, no valor de R$ 1.739,02(equivalentes a 148.762,35252 Trs) atualizados ate 31/03/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 10,00.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01410-2006-207-01-00-7 - Rte: Luciana Cassiano Avilla [Adv. Marcio Brito Vougo OAB:RJ 136053/D AB:RJ 059278/D ] Siemens Engenharia e Service Ltda: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 00085-2005-207-01-00-4 - Rte: Fabio Rocha do Espirito Santo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Fabio Rocha do Espirito Santo: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00119-2005-207-01-00-0 - Rte: Wilson Alves dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Wilson Alves dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00397-2006-207-01-00-9 - Rte: Maria Rosa de Freitas Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Maria Rosa de Freitas Paula, Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.78, no valor de R$ 1.164,01(equivalentes a 99.573,82086 Trs pro-rata), atualizados ate 31.03.2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 17,20.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00490-2006-207-01-00-3 - Rte: Sandro Medeiro da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 104750/D ] Sandro Medeiro da Silva, ALTM Distribuidora Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao as fls.138, no valor de R$ 997,05, equivalentes a 85.291,43056 Trs pro-rata, atualizados ate a data de 31/03/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 8,00.Sendo a re, ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00639-2006-207-01-00-4 - Rte: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Italmoveis Artes e Decoracoes Industriais Leandro Ferreira da Silva: Requerer o que for do seu interesse, observando a existencia de penhora nos autos, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 00646-2006-207-01-00-6 - Rte: Sidney Silva Araujo [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 064889/D ] Sidney Silva Araujo, Mega Norte Distribuidora de Bebidas do Norte Fluminense: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls.53, no valor de R$ 695,07 (equivalentes a 59.458,91845 Trs pro-rata), atualizados ate 31/03/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 20,00.Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01514-2006-207-01-00-1 - Rte: Maria Lucia de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01589-2006-207-01-00-2 - Rte: Robson Aquino da Silva [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D ] Rdo: Meiry Hellen Lanches Ltda ME Robson Aquino da Silva: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano,nos termos da Resolucao Administrativa, n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01665-2006-207-01-00-0 - Rte: Sandro Alex Thiengo de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 005765/D ] TDB Petrocelli: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01692-2006-207-01-00-2 - Rte: Helia Maria Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria de Empresas Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01705-2006-207-01-00-3 - Rte: Celso Oliveira dos Santos [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D ] Rdo: Panificacao Nova Cristina Ltda Celso Oliveira dos Santos: Comprovar a condicao de socia da reclamada, bem como informar o nome da mesma. \r\n\r\nProc. 00018-2007-207-01-00-1 - Rte: Jaciara Jesus dos Santos [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jaciara Jesus dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 153703"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/04/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01056-2005-461-01-00-1 - Exte: ALISSON AZEVEDO LOPES Exdo: ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA Bens: UM VEICULO VW/GOL 1.0 SPECIAL (MARCA/MODELO), GASOLINA/GNV, ANO FA FAB 2002, ANO MOD. 2002, COR BRANCA, COD RENAVAM 78081412-6, CHASSI 9BWCA05Y72T135377, PLACA LNY 7095, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 15.200,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A AV COLETORA, S/N, Q \"C\", L 1A5, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 02328-2006-461-01-00-1 - Exte: Delenil da Paixao e outros Exdo: Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda Bens: UM IMOVEL CONSTITUIDO DE LOTE DE TERRENO DE NUMERO 01(UM) DA QUADRA B, DO LOTEAMENTO VILA MURIQUI, EM ZONA URBANA DE MURIQUI, NO 4 DISTRITO DESTE MUNICIPIO, QUE MEDE 23,00M DE FRENTE PARA A AV BEIRA MAR, EM RETA; COM UM RAIO DE CURVA DE 8,00M DESSA AV PARA A RUA RIO DE JANEIRO; NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 23,00, CONFORNTANDO 10,50M COM PARTE DESMEMBRADA DO MESMO LOTE, 1 E 12,50M CONFRONTANDO COM O LOTE 11, ONDE ESTA CONSTRUIDA A CASA DE ARTHUR MARIA GUEDES OU SUCESSORES; DE EXTENSAO PELO LADO DIREITO MEDE 20,50M, CONFRONTANDO COM A RUA RIO DE JANEIRO E DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO MEDE 35,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE NUMERO 02, MATRICULA 3912, FICHA 1, PROTOCOLO 8970, CONFORME COPIA DE CERTIDAO DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 OFICIO DE MANGARATIBA. INEXISTINDO AS BENFEITORIAS AVERBADAS NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. HAVENDO, NO LOCAL, BENFEITORIA NAO AVERBADA CONSTITUIDA DE PREDIO DE SEIS PAVIMENTOS INACABADO (EM FASE DE CONSTRUCAO) E DIVERSAS LOJAS. \r\n\r\nProc. 01387-2003-461-01-00-0 - Rte: ALCIR FERREIRA FONTES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062014/D ] Bens: UM TRANSMISSOR MARCA PLANTE, NODELO MPFM 3000W, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 11.500,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA DR JOSE ROBERTO FREIRE, 369, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00067-2006-461-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Conceicao [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D AB:RJ 094325/D ] Bens: UMA ESTANTE DE METAL, COR CINZA, QUATRO PRATELEIRAS, SIMPLES, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 2,00M DE ALTURA, 30CM DE PROFUNDIDADE E 92CM DE LARGURA, AVALIADO EM R$ 42,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-S A AV MINISTRO FERNANDO COSTA, 888, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 00312-2006-461-01-00-4 - Rte: Marta de Souza Camilo [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: T. Machado Rezende Lanchonete - ME Bens: DEZENOVE (19) CONJUNTOS DE MESA QUADRADA COM QUATRO CADEIRAS TODAS PECAS METALICAS COR BRANCA E EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, ESTIMADO CADA CONJUNTO EM R$ 90,00, AVALIADO O LOTE EM R$ 1.710,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 01531-2006-461-01-00-0 - Rte: Selma Firmino do Amaral [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 073633/D ] Bens: 01) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 10000 BTUs, CLASSE A, COR CINZA CLARO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 800,00. 02) UM COMPUTADOR CPUAMD SEMPRO 24007, 166GHZ, 224MB ... COMPOSTO DE MONITOR DE VIDEO \"SYNC MASTER\" 591V, MARCA SANSUNG, TECLADO SEM MARCA VISIVEL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. 03) TRES LONGARINAS DE TRES LUGARES CADA, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 648,00. 04) UMA MESA DE REUNIAO REDONDA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,00M DE DIAMETRO, PE METALICO, REVESTIDA EM FORMICA CREME, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 05) UMA MESA DE REUNIAO REDONDA, COM TAMPO MEDINDO,APROXIMADAMENTE 1,00M DE DIAMETRO, PE METALICO, REVESTIDA EM FORMICA, COR PREDOMINANTEMENTE AMARELA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 100,00. 06) SETE CADEIRAS FIXAS, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADOS EM TECIDO NA COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 336,00. 07) QUATRO CADEIRAS COM RODIZIOS, ALTURA REGULAVEL, BRACOS, ACENTOS E ENCOSTOS ESTOFADOS NA COR AZUL, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO O LOTE EM R$ 380,00. 08) UM APARELHO DE FAX, MARCA SHARP, MODELO NX2, COR BEGE, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GENERAL BOCAIUVA, 555, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001219/01 - Rte: JAMES LOVEL DE CARVALHO SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA Bens: DOIS MIL E QUARENTA E CINCO (2045) TIJOLOS PERFEITOS (NOVOS), MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 9CM X 19CM X 19CM, SENDO O LOTE DE MIL ESTIMADO EM R$ 220,00, AVALIADO EM R$ 449,90. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A ESTRDA DO NAZARE, 200, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01094-2005-461-01-00-4 - Rte: CLAUDIA ELLER GUIMARAES DA COSTA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] Bens: 01) UM APARELHO DE FAX, CINZA (CHUMBO), MARCA SHARP, MODELO \"UX44\" EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 240,00 02) UMA IMPRESSORA HP692C, DESKJET (HP), EM FUNCIONAMENTO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 160,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 22, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00645-2006-461-01-00-3 - Rte: Marcia Maria Pereira de Oliveira [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 080429/D ] Bens: UM FOCO CIRURGICO DE TETO, COM DOZE LAMPADAS, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 17.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00516-1999-461-01-00-5 - Rte: SHEILA RIBEIRO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Joao Teixeira de Medeiros OAB:RJ 067544/D AB:RJ 067733/D ] Bens: UM TERCO DO IMOVEL CONSTITUIDO POR LOTE DE TERRENO DESIGNADO PELO N. 3, DA QUADRA \"B\", DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA TRES MARINAS, RESULTANTE DO DESMEMBRAMENTO DO LOTE 3, SITUADO EM MURIQUI, 4 DISTRITO DESTE MUNICIPIO E TEM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTACOES: MEDE 16,20M DE FRENTE, PARA A RUA SANTO ANTONIO, NA LINHA DOS FUNDOS MEDE 19,70M, CONFRONTANDO COM O LOTE 02, DE EXTENSAO PELO LADO DIREITO MEDE 10,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 03A E DE EXTENSAO PELO LADO ESQUERDO, EM DOIS SEGMENTOS DE 5,00 PARA ESTRADA RJ 14 E 8,00M NA CONFLUENCIA DA ESTRADA RJ 14 E RUA SANTO ANTONIO. CONFORME REGISTRO GERAL DO CARTORIO CABRAL, MATRICULA 17322, LIVRO 2-AL, HAVENDO, NO LOCAL, BENFEITORIAS CONSTITUIDAS DE TRES LOJAS COMERCIAIS E DOIS APARTAMENTOS, SENDO UM TERCO DO IMOVEL, AVALIADO EM R$ 80.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: PAULO VIDAL [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D Bens: 01) UMA MESA PARA ESCRITORIO, PES METALICOS E FRISOS NA COR PRETA, COR PREDOMINANTE DA MESA GELO, EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, REVESTIDA EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MEDIDA DO TAMPO DA MESA, APROXIMADAMENTE, 1,60M X 0,80M QUE AVALIO EM R$ 150,00. 02) UMA LONGARINA DE DOIS LUGARES, PES E ESTRUTURA METALICOS, ACENTOS E ENCOSTOS REVESTIDOS EM TECIDO DE COR PREDOMINANTEMENTE CINZA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 91,00. 03) UM ARQUIVO DE FERRO COM QUATRO GAVETAS, PINTADO NA COR CREME, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 80,00. 04) UM BEBEDOURO PARA GARRAFAO DE 20 LITROS, COR BRANCA, MARCA ELEGE, DUAS TORNEIRAS, COM SUPORTE PARA COPO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 230,00. 05) UM ARMARIO PARA ESCRITORIO COM UMA PORTA E DUAS GAVETAS EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, COR GELO, PUXADORES E FRIZOS DE PLASTICO NA COR PRETA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 40CM DE PROFUNDIDADE X 1,00M DE COMPRIMENTO X 1,40M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 06) UMA MESA PARA COMPUTADOR EM MADEIRA REVESTIDA EM MATERIAL SIMILAR A FORMICA, COR GELO, COM DUAS GAVETAS, PUXADORES E FRISOS PRETOS, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,10M DE COMPRIMENTO X 0,70M DE LARGURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 112,00. 07) UMA CADEIRA SECRETARIA SEM BRACOS, COM RODIZIOS, ESTOFADOS EM TECIDO COR CINZA, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 56,00. 08) UM COMPUTADOR COMPOSTO DE CPU MARCA METRON, MONITOR DE VIDEO , N. DE SERIE DT15HXBNA04430M, MONITOR DE VIDEO, MARCA \"SAMSUNG- METRON\" E TECLADO \"METRON\", EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00. 09) UMA IMPRESSORA COR GELO, MARCA LEXMARK Z12, N. DE SERIE MM23122100, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 100,00. 10) UM APARELHO TELEFONICO DE TECLAS COR PRETA, MARCA SIEMENS, MODELO EURESET 8055, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO , AVALIADO EM R$ 20,00. 11) UMA CADEIRA SECRETARIA COM RODIZIOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM TECIDO PRETO, PES E ESTRUTURA METALICOS, COM BRACOS, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 38,00. 12) UMA CADEIRA FIXA, PES E ESTRUTURA METALICA, COM BRACOS, ACENTO E ENCOSTO ESTOFADO EM MATERIAL SIMILAR A COURVIN, COR MARRON, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 30,00. 13) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 7100 BTUS, NO ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00. 14) UMA MESA EM MADEIRA TAMPO CIRCULAR, COR BRANCA, TAMPO MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,10M DE DIAMETRO, EM MADEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 200,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA HUMBERTO TEIXEIRA, LOTE 1, PRAIA DO SACO, MANGARATIBA, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153571"
                            ],
                            "153560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2001-461-01-00-7 - Rte: ITAMAR SOUZA CORREA Rdo: CINCO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Neves dos Santos Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o presente feito foi julgado PROCEDENTE. Custas no valor de R$ 132,81, pelas Reclamadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-461-01-00-9 - Rte: Julio Maria da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-461-01-00-7 - Rte: Fabio do Nascimento Souza Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 02090-2006-461-01-00-4 - Rte: Adao Barbosa Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02092-2006-461-01-00-3 - Rte: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Dias Santana Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS - Equipamentos Pesados S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02085-2006-461-01-00-1 - Rte: Emanuel Barbosa Praxedes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02086-2006-461-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Neves dos Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02087-2006-461-01-00-0 - Rte: Claudiano Mizael Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02088-2006-461-01-00-5 - Rte: Denis Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02183-2006-461-01-00-9 - Rte: Julio Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. Nuclep: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02198-2006-461-01-00-7 - Rte: Fabio do Nascimento Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] Rte, Nuclebras Equipamentos Pesados SA - NUCLEP: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 153560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "153685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00530-2003-471-01-00-3 - Rte: ONOFRE SOARES RAFAEL Rdo: LUCAS MIGUEL DE OLIVEIRA GUEDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.28, com a atualizacao de fls.53, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.003,67, equivalentes ao fator de 172.187,1553 TR's, acrescidos dos valores apurados pelo INSS as fls.36/37, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00530-2003-471-01-00-3 - Rte: ONOFRE SOARES RAFAEL [Adv. Jose Mauro Alves Pereira OAB:RJ 027519/D ] Rdo: LUCAS MIGUEL DE OLIVEIRA GUEDES Rte: Tomar ciencia seguinte decisao: \"Vistos etc. Por corretos, homologo os calculos de fls.28, com a atualizacao de fls.53, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.003,67, equivalentes ao fator de 172.187,1553 TR's, acrescidos dos valores apurados pelo INSS as fls.36/37, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento n. 03/05 da CGJT...\" \r\n\r\nProc. 00904-2005-471-01-00-2 - Rte: Luiz Altair Moreira [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D ] Rdo: Emitel Telecomunicacoes Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 154,75, calculadas sobre R$ 7.737,30, valor atribuido a causa, pelo Reclamante, dispensado, ante a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01089-2005-471-01-00-9 - Rte: Rosilane Jardim da Silva [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D ] Rdo: B M R S/C Ltda Rte: Ciencia de que foi julgado extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 142,80, calculadas sobre R$ 7.140,17, valor atribuido a causa, pela Reclamante, dispensada, ante a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00431-2006-471-01-00-4 - Rte: Adimar Sampaio de Matos [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: L. Souza Macedo - ME Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 207,20, calculadas sobre R$ 10.360,00, valor atribuido a causa, pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. 00965-2002-471-01-00-7 - Rte: SERGIO HORACIO CANDIDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 115381/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no valor de R$ 11,06 em 48 horas, sob pena de ser efetuado o devido recolhimento pela Secretaria, pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 01199-2004-471-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES MARCOS [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 123469/D ] PAULITEC CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls.54. Intime-se a 2a Reclamada ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 00237-2005-471-01-00-8 - Rte: Osvaldino Dyonisio Matos [Adv. Renan Dyonisio Matos OAB:RJ 120921/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da 2a reclamada e declarar, de oficio a inepcia do pedido de letra \"D\" da peticao inicial do reclamante, relativo a feriados trabalhados, julgandos-os extintos sem julgamento de merito, com base no artigo 267, inciso I c/c 295, inciso I e paragrafo unico, inciso II do CPC e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante na peticao inicial para condenar a 1a reclamada...Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 150,00...\" \r\n\r\nProc. 00855-2005-471-01-00-8 - Rte: Marcia Ferrari [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-471-01-00-0 - Rte: Durval Roberto da Costa Junior [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Securitas Servicos de Seguranca Ltda Rte: Tomar ciencia de que foi extinto o processo sem resolucao do merito, na forma do art.267, VIII do CPC. Custas de R$ 250,00, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor atribuido a causa, pelo Reclamante, dispensado, ante a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00201-2006-471-01-00-5 - Rte: Josiney da Silva Araujo [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D ] Rdo: Empreiteira Fuert Ltda Rte: Dizer, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 00346-2006-471-01-00-6 - Rte: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 122895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"...Posto isto, resolve a 1a Vara do Trabalho de Itaperuna/RJ, rejeitar as preliminares de impossibilidade juridica do pedido e inepcia da inicial, ambas suscitadas pelo reclamado e, no merito, julgar parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo reclamante...Custas pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), equivalente a 2% do valor da condenacao, ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais)...\" \r\n\r\nProc. 00740-2006-471-01-00-4 - Rte: Robson Alves Damasceno [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 114080/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgado PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pela reclamada, no importe de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 100.000,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00956-2006-471-01-00-0 - Rte: Sebastiao Barbosa [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.300,00. \r\n\r\nProc. 01009-2006-471-01-00-6 - Rte: Vilma Conceicao de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D ] Rdo: Novo Visual - Empreendimento e Servico Ltda Rte: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Pelos termos em que posta a peticao do autor, verifica-se a sua pretensao da acao contra NOVO VISUAL - EMPREENDIMENTO E SERVICO LTDA, pelo que HOMOLOGO a desistencia requerida, na forma do art.267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado a causa, pela Reclamante, dispensado. Ciencia as partes. Decorrido o prazo, ao arquivo com baixa...\" \r\n\r\nProc. 01072-2006-471-01-00-2 - Rte: Jose Walter Cazarotto [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 136177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da seguinte decisao: \"Vistos etc. Pelos termos em que posta a peticao, verifica-se a pretensao da Reclamante em desistir da acao contra MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS, pelo que HOMOLOGO a desistencia requerida, na forma do art.267, inciso VIII do CPC, deferindo desde Ja o desentranhamento dos documentos mediante traslado, a excecao da Procuracao. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado a causa, pelo Reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProc. 01188-2006-471-01-00-1 - Rte: Mauria Pacheco da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: Municipio de Aperibe Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J.Indefiro. Embora justificada a ausencia do ilustre advogado, foi a ausencia da reclamante que motivou o arquivamento. Estivesse esta presente, implicaria em adiamento da sessao. Mantenho o arquivamento...\" \r\n\r\nId: 153685"
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                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "153574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03440-2000-481-01-00-9 - Rte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PRONUNCIAR SOBRE OS CALCULO DO AUTOR DE FLS.444/445, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-481-01-00-0 - Aut: Banco Itau S.A. [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho OAB:RJ 087551/D ] Reu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de Macae Banco Itau S.A.: Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01054-2005-481-01-00-7 - SPTE: Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 079287/D ] Izabel Cristina Guedes Ezaquiel da Silva, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: As partes para manif em 15 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProc. 03302-2001-481-01-00-0 - Rte: JORGE GOMES DOMINGUES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 054891/D ] JORGE GOMES DOMINGUES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homol.dos calculos no total de 201.891,24109 IDTR Pz de 05 dias \r\n\r\nProc. 03606-2001-481-01-00-8 - Rte: WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] WENDEL CONCEICAO DE OLIVEIRA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.225 no importe de 675.649,83676 IDTR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 05217-2001-481-01-00-7 - Rte: PABLO RODRIGUES SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] PABLO RODRIGUES SILVA: Diga o autor se concorda com os calc.da re,valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 05289-2001-481-01-00-4 - Rte: DILERMANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2002-481-01-00-0 - Rte: LUIZ ATANAZIO DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] LUIZ ATANAZIO DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 01933-2002-481-01-00-6 - Rte: ROGERIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 129877/D AB:RJ 111704/D ] ROGERIO QUEIROZ PESSANHA, CODIMAR LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Tomar ciencia da homol.dos calculos de fl 333.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2003-481-01-00-4 - Rte: EDSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 090706/D ] EDSON GONCALVES DE SOUZA: Indique o valor que entende devido a titulo de IR.Pz de 15 dias \r\n\r\nProc. 01461-2004-481-01-00-3 - Rte: ARI RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Eduardo de Paula Oliveira OAB:RJ 112515/D AB:RJ 093281/D ] PENNOIL SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pz de 05 dias \r\n\r\nProc. 02993-2004-481-01-00-8 - Rte: BRUNO CABRAL DE CAMPOS [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA BRUNO CABRAL DE CAMPOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2006-481-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Tass Engenharia Ltda Luiz Fernando da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz de 30 dias \r\n\r\nProc. 01503-2000-481-01-00-2 - Rte: JOSE RENATO DE AZEVEDO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 107029/D ] CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01533-2000-481-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO GRIFFALDI [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 000660/B ] NOBLE DO BRASIL S.C. LTDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002875/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar de Araujo Alves OAB:RJ 038817/D AB:RJ 050529/D ] MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO: Venha o autor com nome e endereco do sind da M Falida.Prazo legal \r\n\r\nProc. 03440-2000-481-01-00-9 - Rte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 059236/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pzo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03406-2001-481-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO FAITANIN [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS ROBERTO FAITANIN, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da homol.dos calculos no total de 1.509.726,32765 IDTR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 03863-2001-481-01-00-6 - Rte: LEANDRO MELO PESSANHA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 031624/D AB:RJ 053073/D ] ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 04709-2001-481-01-00-5 - Rte: LUCILENE FREITAS DE DEUS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 052079/D ] EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA: Ter vista do despacho de fl 114 \r\n\r\nProc. RT 004746/01 - Rte: CELSO DA ROCHA NASCIMENTO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] CELSO DA ROCHA NASCIMENTO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao dos embargos. \r\n\r\nProc. 01954-2003-481-01-00-2 - Rte: ANGELO ROSA COSTA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 102801/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pz de 05 dias \r\n\r\nProc. 02485-2003-481-01-00-9 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 046072/D ] DSND CONSUB S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias \r\n\r\nProc. 02667-2003-481-01-00-0 - Rte: MARCELO WAGNER BRUNO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: BAKER HUGUES DO BRASIL LTDA MARCELO WAGNER BRUNO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 03401-2003-481-01-00-4 - Rte: ISIS DE AGUIAAR SILVA AZEVEDO [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 075224/D ] ISIS DE AGUIAAR SILVA AZEVEDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00082-2004-481-01-00-6 - Rte: EZIMAR DE AZEVEDO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 000660/B ] CLINICA SAO LUCAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2004-481-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ ASSIS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] ANDRE LUIZ ASSIS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prz de 10 dias \r\n\r\nProc. 01168-2004-481-01-00-6 - Rte: ANDRE DA MOTA RANGEL [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 116022/D ] ANDRE DA MOTA RANGEL: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prz de 10 dias \r\n\r\nProc. 01460-2004-481-01-00-9 - Rte: EDVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa OAB:RJ 106350/D AB:RJ 093281/D ] PENNOIL SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Pz de 05 dias \r\n\r\nProc. 02040-2004-481-01-00-0 - Rte: HUMBERTO NOGUEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D AB:RJ 086930/D ] HUMBERTO NOGUEIRA ALVES, INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02515-2004-481-01-00-8 - Rte: LUIS ALBERTO EMESSIA DE LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 104714/D ] BJ SERVICES DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02563-2004-481-01-00-6 - Rte: ARNULFO DA SILVA LIMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 079784/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 039485/D ] AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, ENGETECNICA ENGENHARIA SERV E CONSTRUCOES LTDA, ENGEPRAT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz suces e prec 10dias \r\n\r\nProc. 02611-2004-481-01-00-6 - Rte: JOACY GARCIA VIANA [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D JOACY GARCIA VIANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 02852-2004-481-01-00-5 - Rte: RENATO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 114429/D ] RENATO DOS SANTOS FERNANDES: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000494/91 - Rte: CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 018489/D ] CHARLES MACHADO MANHAES JUNIOR: Atender a promocao do setor de calculos. Pz de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001047/92 - Rte: ANA MARIA FELIX DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B ] Rdo: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM. E IND. S/A. ANA MARIA FELIX DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001305/92 - Rte: RUBENS DIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 085088/D ] RUBENS DIAS DOS SANTOS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002079/95 - Rte: NILTON ANTUNES [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 015168/D ] NILTON ANTUNES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002403/95 - Rte: ORLANDI DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 049646/D ] Rdo: ECCON ENG CIVIL E CONSULTORIA S/A ORLANDI DE VASCONCELOS, ZILARIO ROQUE DOS SANTOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Pz de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002492/95 - Rte: FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 055070/D ] FLORISVALDO CASTRO CARVALHO ALVES SANTANA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002227/96 - Rte: SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS: Diga o autor se concorda com os calc da re valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001103/97 - Rte: EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva OAB:RJ 047758/D AB:RJ 080276/D ] EDMAR DA CONCEICAO VIEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Prz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00687-1998-481-01-00-8 - Rte: CESAR CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CESAR CORREA DE ALMEIDA, CESAR ROBERTO SANTOS DE PAULA, CEZAR ANTONIO RODRIGUES, CLAUDINO CARDOSO DE SOUZA, CLAUDIO DA SILVA GRACA FILHO, CLAUDIO DE ARAUJO VICENTE, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: ORLANDO SIMAO DA SILVA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 001189/D ] ORLANDO SIMAO DA SILVA, TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA.: Ter vista do laudo pericial em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01731-1998-481-01-00-7 - Rte: GUSTAVO CABRAL DE OLIVEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Venha a re com o deposito dos honorarios periciais,em 15 dias, sob de execucco incidental \r\n\r\nProc. RT 001147/99 - Rte: LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM [Adv. Margareth Duarte Miranda OAB:RJ 081485/D ] Rdo: PESSOAL CONSULTORIA E SERVICO LTDA LUCIANA LEMOS DIOGO JOAQUIM: Requeira o autor o que for do seu interesse,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: RONEIDE DE SOUZA MORAIS [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento OAB:RJ 090706/D AB:RJ 028522/D ] RONEIDE DE SOUZA MORAIS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prz de 30 dias \r\n\r\nId: 153574"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 03480-2002-241-01-00-7 - Rte: FRANCIS LEONARD CARUZZO DE ASSIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000556/00 - Rte: LIGIA MARIA FERREIRA GONZAGA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00940-2000-241-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA SOARES [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) CALCULO DE IR DA RDA. \r\n\r\nProc. RT 001571/00 - Rte: ADRIANA SILVA LIMA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE STA ROSA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001572/00 - Rte: CARLOS ANTONIO MENDES DE ARAUJO [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001597/00 - Rte: RITA DE CASSIA CASTRO FREITAS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 03956-2000-241-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO RIBEIRO [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: DAMIANA SANTA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000921/01 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: RASEC NAVE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01239-2001-241-01-00-2 - Rte: CLAUDIO SERRATE PACHECO JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001380/01 - Rte: JEFERSON BATISTA VENANCIO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 104955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01371-2002-241-01-00-5 - Rte: ANDREA COSTA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Venha com atual endereco da Rda. \r\n\r\nProc. 01513-2002-241-01-00-4 - Rte: NELSON BAPTISTA MENDONCA [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02524-2002-241-01-00-1 - Rte: JULIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01209-2006-241-01-00-0 - Rte: Marcelle Correa Capela [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Confeccoes Aroca de Niteroi Ltda Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001363/93 - Rte: JUSTINO ARAUJO PALMEIRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga sobre IR a reter. \r\n\r\nProc. RT 001250/96 - Rte: JANILSON MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 043739/D ] Rte, PADRAO SERVICOS GERAIS LTDA. S/C, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 003022/97 - Rte: JOSEFA BENTO DE JESUS LEITE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Rdo: MODA ATUAL 2000 BOUTIQUE LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000664/99 - Rte: CARLOS QUEIROGA MONTEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 04030-1999-241-01-00-5 - Rte: MANUEL DIAS CAMPOS FILHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA: Digam as partes sobre o IR a recolher, devendo a Rda. depositar o saldo credor. \r\n\r\nProc. RT 004539/99 - Rte: MARCELO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro e Similares de Niteroi] Rdo: PALUMA'S CONFEITARIA E LANCHES LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 143202"
                            ],
                            "154296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01160-2006-241-01-00-6 - Rte: Maria Goncala da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Reinaldo Goncalves Mello Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00990-2001-241-01-00-1 - Rte: LEANDRO PIRES ALVES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 109034/D ] FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00316-2003-241-01-00-9 - Rte: ESTELITA LOPES DA SILVA CARDOSO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02665-2003-241-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO VICTORIANO GUEDES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TELECOMUNICACOES S/A, CONTAX S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2005-241-01-00-3 - Rte: Roberto Mauricio [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transporte S/A: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00697-2006-241-01-00-9 - Rte: Celio Custodio da Silva [Adv. Antonio da Costa Cordeiro OAB:RJ 027176/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 020283/D ] Rte, GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Gafisa S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-241-01-00-7 - Rte: Joldecir Morais Pinheiro [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01827-2006-241-01-00-0 - Rte: Wilson da Silva Neves [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Ebin S.A. Industria Naval, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Gomes Barreto [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 067076/D ] Rte, Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividades Tecn, Wis/B&C: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01968-2006-241-01-00-3 - Rte: Ana Paula da Costa Gomes [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 004828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/94 - Rte: VERA HERMINIA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SALGADINHO NITEROI LTDA A/C SWAMI V. ROCHA Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIO. \r\n\r\nId: 154296"
                            ]
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                            "153835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01679-2002-242-01-00-7 - Rte: DEBORA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho OAB:RJ 068578/D ] Rdo: TRILION COMERCIO E CONFECCOES LTDA Bens: BENS:UMA MESA TELEFONICA PABX, ECYEL, COM CINCO LINHAS E SEIS RA- MAIS, COR BEGE E CINZA, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 2.000,00. LOCALIZADA NA RUA DR. BORMAN, 43/502-CENTRO-NITEROI LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:02 horas. \r\n\r\nProc. 01258-2002-242-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 096560/D ] Bens: BENS:UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER, 7.500 BTUS, FUNCIO- NANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00; UMA IMPRESSORA XEROX, MODELO DOCUPRINT 03, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 300,00 AVALIACAO TOTAL: R$ 550,00. LOCALIZACAO: RUA MARTINS TORRES,N.485, SANTA ROSA. LANCE MINIMO 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:03 horas. \r\n\r\nProc. 00378-2005-242-01-00-9 - Rte: Rosivaldo Candido de Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D ] Rdo: FERMAQ Projetos e Construcoes Bens: BENS: 1)UM COMPUTADOR AMD DURON 1.2 GHZ, 256 MB RAN, HD 40 GB, FUN CIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00;2) UMA IMPRESSORA MUL- TIFUNCIONAL HP PSC 1315, FUNCIONANDO, BOM ESTADO, AVALIADO EM .... R$ 380,00;3)UMA IMPRESSORA CANON BJC 4300, BUBBLE JET PRINTER, FUN- CIONANDO, AVALIADA EM R$ 100,00;4)UM APARELHO DE FAX PANASONIC, KX- F890,FUNCIONANDO, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 300,00; 5)UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER , INSTALADO, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 300,00;6) UMA MESA DE ESCRITORIO, PES DE FERRO E TAM PO DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 X 1.40M, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 350,00;7)DUAS MESAS COM PES EM GRANITO E TAMPO DE VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,70 X 1.20 M, BOM ESTA- DO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 600,00. LOCALIZACAO: RUA FRANCIS- CO NUNES, 7007, SALA 203, ITAIPU, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nProc. 01540-1996-242-01-00-4 - Rte: VALDIR JOSE SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 074090/D ] Bens: BEM:PONTE ROLANTE SCHILL SCEBOM E CO, TIPO VEGA DUPLA, DEZ TONELA- DAS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO. AVALIADO EM R$ 40.300,00. LOCALI ZACAO: RUA DR. PAULO FRUMENCIO 28, PONTA D AREIA, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:04 horas. \r\n\r\nProc. 00539-2002-242-01-00-1 - Rte: LEONARDO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 105051/D ] Bens: BENS:1) NOTEBOOK HP PAVILION ZE5500,PENTIUM 4, 2.66 GHZ, 256 MB, HD 40 COM GRAVADOR DE CD, PERFEITO ESTADO DE FUNCIONAMENTO, AVALIA DO EM R$ 4.200,00. LOCALIZACAO:RUA R MONICA, 181, CASA 01, ITAIPU, NITEROI; LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. 01040-2002-242-01-00-1 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SOUZA PINA Rdo: CASA DE SAUDE SAO VICENTE LTDA Bens: 1)UM BALANCA ERGOMETRICA FILIZOLA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,40 X 0,20 M, EM OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00. LOCALIZACAO: RUA DOMICIO DA GAMA, 355, CENTRO, MARICA.LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:06 horas. \r\n\r\nProc. AC 002039/98 - Aut: SIND TRABS INDS ALIMENTACAO AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 046375/D ] Bens: BENS:1) UMA BALANCA DIGITAL FILIZOLA, MODELO BP L5, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, RAZOAVEL ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADA EM R$ 500,00 2) UM FREEZER HORIZONTAL REUBLIN COM DUAS TAMPAS, COR BEGE, CAPACI DADE APROXIMADA DE 420 LITROS, NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 500,00;3) UMA MASSEIRA INDUSTRIAL SUPERFECTA, CAPACIDADE 25KG COR BRANCA, EM RAZOAVEL ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM ... R$ 2.800,00. VALOR TOTAL:R$ 3.800,00. LOCALIZACAO DOS BENS: ESTRADA DO CAJU, LOTE 12, QD. 22, CAJU, MARICA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:07 horas. \r\n\r\nProc. 02491-1999-242-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 084303/D ] Bens: BENS:1)DORMITORIO COMPLETO, ARMARIO DUPLEX, MODELO PRISMA, COM 06 PORTAS, MARFIM, FABRICACAO BOM PASTOR, AVALIADO EM R$ 1.000,00; 2) CAMA DE CASAL , MARFIM, FABRICACAO BOM PASTOR, NOVA, AVALIADA EM R$ 300,00;3) COLCHAO, ESTADO NOVO, FABRICACAO BOM PASTOR, AVALIADO EM R$ 200,00. VALOR TOTAL: R$ 1.500,00. LOCALIAZACAO: ALAMEDA SAO BOAVENTURA, 912, FONSECA, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:08 horas. \r\n\r\nProc. RPS 004081/00 - Rte: PAULO SERGIO DE ALMEIDA CRUZ [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB:RJ 055225/D ] Rdo: AUTO ESCOLA REAL LTDA - ME Bens: BENS:1)UM APARELHO DE FAX, UX-108, SHARP, COR GRAFITE, FUNCIONANDO BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 500,00;2) UMA APARELHO DE DE SOM 3X1, MODELO BOLINHA, AIWA, SURROUND, COR PRETA, FUNCIONANDO BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 850,00. LOCALIZACAO: RUA SAO JOAO, 155, FUNDOS, CENTRO, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 19/04/2007 as 11:09 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/04/2007 as 11:09 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001278/00 - Rte: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 055225/D ] Bens: BENS: 1) TRES MIL TIJOLOS DE 19CM X 19CM, NOVOS , AVALIADOS O MI- LHAR EM R$ 390,OO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 1.170,00. LOCALIZACAO: RUA 14 DE ABRIL, 28, PREVENTORIO, JURUJUBA, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153835"
                            ],
                            "153842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AVENIDA AMARAL PEIXOTO 232 2o andar, CENTRO, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000769/01 - Rte: ANA REGINA DOS SANTOS COSTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 079302/D ] Bens: BENS:1) UM AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER DE 7.500 BTUS, FUNCIO NANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00;2) UM FAX MULTIFUNCIO- NAL, SANSUNG, MODELO SCX 4000, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 550,00; VALOR TOTAL:R$ 900,00; LOCALIZACAO DOS BENS: LADEIRA MAJOR ROCHA, 612, CENTRO, NITEROI; LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:01 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:01 horas. \r\n\r\nProc. 01067-2005-242-01-00-7 - Rte: Amauri Renato Faria [Adv. Pablo Fabiano de Azevedo Leitao OAB:RJ 125029/D ] Rdo: Pedacinhos do Passado Antiguidades - Material de Demolicao e Decoracao Bens: BENS:1)UM ARMARIO TIPO COMODA COM ORATORIO, DUAS PORTAS, DUAS GAVE TAS, DUAS PRATELEIRAS, EM MATERIAL DE DEMOLICAO, BOM ESTADO, AVA - LIADO EM R$ 1.500,00;2) UMA COMODA COM DUAS GAVETAS E DUAS PORTAS EM MADEIRA DE DEMOLICAO, AVALIADO EM R$ 600,00; 3)UMA MESA REDONDA COM TAMPO DE VIDRO DE 12 MM COM 1,20 M DE DIAMETRO, PE TIPO ABACA- XI, TORNEADO EM PINHO, AVALIADO EM R$ 1.800,00;4)UMA MESA RETANGU - LAR, INDUSTRIAL EM PEROBA DO CAMPO, BOM ESTADO, 1,22M X 3,84M DE MEDIDA, AVALIADO EM R$ 4.000,00;5) UM MOVEL EM PINHO DE RIGA, TIPO CRISTALINA COM DUAS PORTAS DE VIDRO BIZOTADO, DUAS GAVETAS E DUAS PORTAS COMODA, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00; VALOR TOTAL DE R$ 9.900,00; LOCALIZACAO :RUA DR. CORNELIO DE MELLO JUNIOR, N.25; LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:02 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:02 horas. \r\n\r\nProc. 01951-2003-242-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA MATTOS DA SILVA [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE ESTRELA DO MAR Bens: BENS:1) DUAS FRITADEIRAS ELETRICAS SEM MARCA APARENTE, CM=0,70M DE ALTURA, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 250,00 CADA PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 500,00;2) UM FORNO ELETRICO INDUSTRIAL ME- TALNOX, COM DUAS CAMARAS, EM OTIMO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVA- LIADO EM R$ 1.200,00;3)UMA GELADEIRA DUPLEX CONSUL, PRATICE 410 LI- TROS, BRANCA, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 400,00; 4) UM FREEZER ELECTROLUX,FE26, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, A VALIADO EM R$ 700,00;5) UM MICROONDAS ELECTROLUX ME 275 LITROS,BRAN CO, BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 300,00;6)UM ARMA- RIO EM MADEIRA EM QUATRO PORTAS, SENDO DUAS EM VIDRO E DUS GAVETAS E QUATRO PRATELEIRAS INTERNAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 07)UM FREEZER HORIZONTAL EVEREST, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO, A- VALIADO EM R$ 400,00; 8)ONZE MESAS PLASTICAS BRANCAS AVALIADA CADA EM R$ 20,00, PERFAZENDO TOTAL DE 220,00;9) TRINTA E OITO CADEIRAS PLASTICAS BRANCAS, AVALIADA CADA EM R$ 10,00, PERFAZENDO TOTAL DE R$ 380,00; VALOR TOTAL: R$ 4.800,00; LOCALIZACAO: AV. BEIRA MAR, LT. 01, QD. 297, JARDIM ATLANTICO, ITAIPUACU, MARICA. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:03 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:03 horas. \r\n\r\nProc. 03742-2003-242-01-00-0 - Rte: PATRICIA FRIZIEIRO DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: MIRAMAX DE PENDOTIBA ALIMENTOS LTDA Bens: BEM:1) UM AR CONDICIONADO CONSUL, AIR MASTER, 12.000 BTUS, FUNCIO- NANDO, ESTADO RAZOAVEL, GRADE BRANCA, AVALIADO EM R$ 600,00; LOCALI ZACAO:ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 1984-B, PENDOTIBA, NITEROI; LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:04 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:04 horas. \r\n\r\nProc. RT 003952/97 - Rte: JAQUILANE DE MEDEIROS MATEUS [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D AB:RJ 075485/D ] Bens: BEM:UMA CADEIRA OFTALMOLOGICA COM REFRATOR BAUSHLOMB, REGULAR ESTA DO, AVALIADA EM R$ 11.500,00; LOCALIZACAO:RUA DOUTOR LUIZ GUIMARAES N. 143, SALA 102, CENTRO, NOVA IGUACU. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:05 horas. \r\n\r\nProc. RPS 003230/01 - Rte: ELIEZER DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MED WORK MEDICINA DO TRABALHO S/C LTDA Bens: BENS:10 COMPUTADOR PENTIUM S,133 HUC,TECLADO, MOUSE, ESTABILIZADOR COM CD ROOM, WINDOWS 98, IMPRESSORA CANON S200, FUNCIONANDO, NO ES TADO, AVALIADO EM R$ 700,00;2)TRES ARMARIOS EM ACO, DUAS PORTAS,COR CINZA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,00M X 1,00M, REGULAR ESTADO, AVA- LIADO CADA EM R$ 150,00, TOTALIZANDO R$ 450,00;3) DUAS MESAS ESCRITO RIO EM MADEIRAS, COM SEIS GAVETAS, MEDINDO APROX.1,40M X 0,60M, NO ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 200,00;4)BEBEDOU- RO ELETRICO COR BEGE, FUNCIONANDO REGULAR ESTADO;5)MESA DE ESCRITO RIO DE METAL, CINZA, PES EM FERRO, SEIS GAVETAS, NO ESTADO, AVALI- ADO EM R$ 100,00; 6) ARQUIVO COM 4 GAVETOES, METAL, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 150,00. VALOR TOTAL: 1.750,00. LOCALIZACAO: AV. ERNA NI DO AMARAL PEIXOTO, 36, SALA 1201, CENTRO, NITEROI; LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:06 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:06 horas. \r\n\r\nProc. 01897-2006-242-01-00-5 - Exte: Uniao Federal [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi] Exdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. Bens: BENS: 03 COMPRESSORES DE REFRIGERACAO, MARCA BITZER, MODELO 4DC52, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVACAO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 8.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 24.000,00. LOCALIZACAO:CO- RONEL MOREIRA CESAR, 323, ICARAI- NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:07 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:07 horas. \r\n\r\nProc. RT 001891/97 - Rte: ALCIMAR DOS SANTOS MARINHO [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 054498/D ] Bens: BENS:1) CONJUNTO DE SOFA DE TRES LUGARES E DUAS POLTRONAS EM MADEI RA EM ESTOFADO EM TECIDO FLORIDO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM ... R$ 1.300,00;2) UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA COM TAMPO DE VIDRO, O- TIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 200,00;3) UMA MESA LATERAL EM MADEIRA, OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 80,00;4) DUAS CAMAS DE SOLTEIRO EM MA- DEIRA COM CABECEIRAS ENTALHADAS, OTIMO ESTADO, AVALIADA CADA UMA E ME R$ 500,00, TOTALIZANDO EM R$ 1.000,00;5)UMA MESINHA DE CABECEIRA EM MADEIRA ENTALHADA COM TRES GAVETAS, OTIMO ESTADO, AVALIADA EM R$ 250,00; 6) UMA COMODA COM SAPATEIRA E CINCO GAVETAS, OTIMO ESTA- DO AVALIADA EM R$ 300,00;7) UM RACK COM DUAS GAVETAS E DUAS PORTAS, EM MADEIRA CEREJEIRA, AVALIADO EM R$ 200,00; VALOR TOTAL:R$ 3.300,00 LOCALIZACAO:RUA BARAO INOA, 74, CENTRO, MARICA.LANCE MINIMO DE 50% \r\n\r\nPraca do dia 03/05/2007 as 11:08 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/05/2007 as 11:08 horas. \r\n\r\nProc. RT 001041/97 - Rte: LUIZ GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 074190/D ] Bens: BEM:PONTE ROLANTE CLAIK, MODELO STANDARD, CAPACIDADE DE 10 TONELA- DAS COM CABINA DE COMANDO CURTA, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVA- LIADA EM R$ 55.000,00. LOCALIZACAO: RUA PAULO FRUMENCIO, N.28, PON TA DA AREIA, NITEROI. LANCE MINIMO DE 50%. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153842"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "153925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 01065-2006-245-01-01-0 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Eduardo Chagas de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00192-2006-245-01-00-0 - SPTE: Marcio Willian Ribeiro [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D AB:RJ 083815/D ] Marcio Willian Ribeiro: Fornecer os dados necessarios a expedicao do alvara: documento de identificacao do autor ou da sua genitora. \r\n\r\nProc. 00581-2006-245-01-00-5 - Rte: Haidee Antunes Rosa [Adv. Jorge Antonio da Silva Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 072198/D ] Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02063-2006-245-01-00-6 - Rte: Renata Duarte Mendes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR [Adv. Marcio Andre Mendes Costa OAB:RJ 074823/D ] Renata Duarte Mendes, Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. - SICOR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02500-2006-245-01-00-1 - Rte: Therezinha Lima Palmeira [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 099089/D ] Marcela Ferreira Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2005-245-01-00-9 - Rte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 040528/D ] Leandro Martins Sales: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00303-2005-245-01-00-7 - Rte: Christiano Rodrigues Foradini [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D ,] Christiano Rodrigues Foradini: Vir com as pecas necessarias a formacao do precatorio conforme OS 04/98 TRT/RJ. Ciencia do despacho de fls.224. \r\n\r\nProc. 00412-2005-245-01-00-4 - Rte: Sandro Pereira Bezerra [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 018712/D ] Sandro Pereira Bezerra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 00514-2005-245-01-00-0 - Rte: Espolio de Nelson Garcia de Souza [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 107254/D ] Espolio de Nelson Garcia de Souza: Ciencia do despacho de fls.63, deferindo o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-245-01-00-3 - Rte: Elaine Alcantara Martins [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: Kriaco Ferragens e Materiais de Construcao Ltda Elaine Alcantara Martins: Ciencia do despacho de fls.39, deferindo o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-245-01-00-6 - Rte: Douglas Silva Ribeiro [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Mariza da Cunha Freire Douglas Silva Ribeiro: Manifestar-se sobre peticao Fls.92/103. Em,10 dias \r\n\r\nProc. 01072-2005-245-01-00-9 - Rte: Fabricia Siqueira de Arruda [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038948/D ] Fabricia Siqueira de Arruda: Ante a certidao do Oficial de Justica, assina-se o prazo de 30 dias para requerer o que for de interesse, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01082-2005-245-01-00-4 - Rte: Marleide Alves da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 135940/D ] Marleide Alves da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias Devera abater dos calculos,os valores devidos a titulo de deposito fundiario. Ciencia do despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 01121-2005-245-01-00-3 - Rte: Jose Eduardo da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 023076/D ] Jose Eduardo da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01769-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Luiz de Lima [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 117708/D ] Antonio Luiz de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02255-2005-245-01-00-1 - Rte: Alexandre Machado do Nascimento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 097363/D , Advocacia Geral da Uniao] Alexandre Machado do Nascimento, COOPPESCO - Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consumo dos Servido: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2005-245-01-00-9 - Rte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda Bruno da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Batista Marinho Ribeiro [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 070855/D ] R Botelho Reparacao de Veiculos Ltda: Ciencia do despacho de fls.26, manifestando, em 05 dias, sobre a peticao do autor, decorrido o prazo, seram executadas as demais parcelas. \r\n\r\nProc. 00661-2006-245-01-00-0 - Rte: Leilson Barbosa de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 023537/D ] Leilson Barbosa de Souza, Serra da Tiririca Comercio Ltda: Ciencia do despacho de fls.194, negando seguimento ao Agravo de Peticao, por violar ao disposto no art,857, paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 00738-2006-245-01-00-2 - Rte: Gutierre de Souza Ferreira [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 100788/D AB:RJ 023497/D ] Trade Center Icarai: Venha com o meio processual adequado. \r\n\r\nProc. 01065-2006-245-01-00-8 - Rte: Antonio Eduardo Chagas de Araujo [Adv. Rosane S C Batista OAB:RJ 135662/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO \r\n\r\nProc. 01283-2006-245-01-00-2 - Rte: Almir Magalhaes Pimentel [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D Almir Magalhaes Pimentel: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/53 \r\n\r\nProc. 01446-2006-245-01-00-7 - Rte: Thais de Souza Cruz [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda (em Liquidacao extrajudic): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01496-2006-245-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto Meireles [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 036616/D ] Coferdan Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01553-2006-245-01-00-5 - Rte: Valdemir Lima dos Santos [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Via Niteroi Comercio e Servico Automotivo Ltda. Valdemir Lima dos Santos: Ciencia do despacho de fls.51, devendo manifestar-se sobre a informacao da JUCERJA as fls.50. \r\n\r\nProc. 01702-2006-245-01-00-6 - Rte: Marcelo Vicente da Silva [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 091444/D ] Mercearia Nova Personal Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 01884-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcelo Reis dos Anjos [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 051705/D AB:RJ 063965/D ] Marcelo Reis dos Anjos, Protecnica Comercio e Manutencao Ltda. - ME, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02160-2006-245-01-00-9 - Rte: Gustavo Cardoso Couto [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D Gustavo Cardoso Couto: Ciencia do despacho de fls.31, indeferindo o pedido de citacao por edital. Diligencie no sentido de esgotar todos os meios para a citacao. \r\n\r\nProc. 02203-2006-245-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Mello Stutz [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Sonia Regina Mello Stutz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2006-245-01-00-9 - Rte: Sandra Regina Benites Barros [Adv. Leonardo David Benites de Barros OAB:RJ 135667/D AB:RJ 055670/D ] Centro Educacional de Niteroi, Fundacao Brasileira de Educacao: Ciencia do despacho de fls.311, devendo informar o numero das agencias de cada banco depositario do FGTS, em 05 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02249-2006-245-01-00-5 - Rte: Joao Batista Abreu da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 027681/D ] Joao Batista Abreu da Silva, Itauba Arquitetura e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02368-2006-245-01-00-8 - Rte: Adriano Pessanha de Souza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D ] Rdo: Veiculos e Pecas 75 Ltda. N/P Socio Alexandre Couto Magalhaes Adriano Pessanha de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26/30 \r\n\r\nId: 153925"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2006-247-01-00-7 - Rte: Paula Magrani do Rosario E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Do INSS, ficando tambem intimados os socios ERALDO GUEIROS LEITE NETO E NALTY XAVIER DE FREITAS JUNIOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00673-2005-247-01-00-7 - Aut: Valdomir Pinto Santos E OUTRO S AB:RJ 098672/D AB:RJ 063965/D ] Aut: DEVERA O AUTOR JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS, OS EXTRATOS DO PERIODO RESPECTIVO, A FIM DE VIABILIZAR A DEVIDA CONFERENCIA. \r\n\r\nProc. 00104-2007-247-01-00-3 - Rte: Domingos Lira de Lima [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Condominio do Edificio Solar da Bela Vista Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA TESTEMUNHA DO AUTOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CPI. \r\n\r\nProc. 00363-2007-247-01-00-4 - Rte: Ricardo Henrique de Paula Marinelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D ] Rdo: Banco Itau Bank S.A. Rte: INDICAR O ENDERECO ATUAL DA TESTEMUNHA DO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01832-2006-247-01-00-1 - SPTE: Alanir da Silva Moraes [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 101140/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2005-247-01-00-7 - Rte: Elielton Carvalho Gomes [Adv. Enoch Pereira Rocha OAB:MG 048985/D AB:RJ 072647/D ] Enaval Engenharia Naval e Offshore: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-247-01-00-3 - Rte: Francisco Rodrigues de Souza E OUTRO S AB:RJ 058471/D AB:RJ 057598/D ] Equipasul Construcoes e Montagens Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00685-2006-247-01-00-2 - Rte: Francisco Ivonilson Araujo Cesar E OUTRO S AB:RJ 038870/D AB:RJ 070391/D ] Churrascaria Brisamar de Niteroi Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 02067-2006-247-01-00-7 - Rte: Amarildo Rezende Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 050200/D AB:RJ 061123/D ] Rte, Condominio Solar da Serra, Condominio Grupamento Residencial Parque Eldorado: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DA CEF AS FLS. 82/85, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00005-2005-247-01-00-0 - Rte: Janaina Vargas Pereira E OUTRO S AB:RJ 071097/D AB:RJ 113980/D ] Centro Medico Fonseca Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00080-2005-247-01-00-0 - Rte: Aldo de Franca Carneiro [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 066247/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia Ltda: INDEFERIDA A DILACAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00335-2005-247-01-00-5 - Rte: Vilma Rodrigues Mesquita [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: Bison Fonseca e Lanchonete Ltda (A/C Jordelino de Souza Marcelo) Rte: INDEFIRO, O REQUERIMENTO DO AUTOR, QUANTO A SUCESSAO DAS REFERIDAS EMPRESAS, POR ORA.PZ 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00533-2005-247-01-00-9 - Rte: Paulo Cezar Pinto Pompeu Junior [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2005-247-01-00-9 - Rte: Joelson Clemente Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 114314/D AB:RJ 053002/D ] Artefato de Cimento ACP Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00680-2006-247-01-00-0 - Rte: Ronivon Lima da Silva E OUTRO S AB:RJ 051187/D AB:RJ 041449/D ] Coisa Diferente Materiais de Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2006-247-01-00-0 - Rte: Eliandro Alves dos Santos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D [Adv. Procuradoria do Municipio de Niteroi] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01985-2006-247-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Vogas Mendes [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Ichitus Servicos Maritimos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 102, EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02159-2006-247-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Rosa dos Santos [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Aker Promar S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PARA O RECLAMANTE E PARA A 2a RECLAMADA, TOMAR CIENCIA DA INTERPOSICAO DE RO PELA 1a RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00320-2007-247-01-00-9 - Rte: Grazieldo Silva dos Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00479-2007-247-01-00-3 - Rte: Jorge Francisco Abreu de Andrade [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2007-247-01-00-7 - Rte: Raphael Teixeira Muniz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Farmacia Avenida Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE 11/12. \r\n\r\nProc. 00483-2007-247-01-00-1 - Rte: Sonia Quintanilha [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Alice Moraes Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09/10, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00484-2007-247-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Pitombo OAB:RJ 115651/D ] Rdo: Rpr 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19/20, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00489-2007-247-01-00-9 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Partners Comercio de Alimentos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 21/22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00490-2007-247-01-00-3 - Rte: Heraldo Jose de Mattos Pereira [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00493-2007-247-01-00-7 - Rte: Osmair Pinto [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: Maua Jurong S.A. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.21/22, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00494-2007-247-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.14/15, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00497-2007-247-01-00-5 - Rte: Claudete Marques Pacheco [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D ] Rdo: Rio Med Assistencia Medica Ltda. (Massa Falida de) Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 29/30, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00502-2007-247-01-00-0 - Rte: Luciane de Carvalho Rodrigues [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D ] Rdo: Irmaos Unidos Cursos Preparatorios Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 11/12, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 154553"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002321/99 - Rte: ELIZEU PEREIRA BRITO Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02430-1999-511-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE Rdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO BRAUNE, 7 SOBRADO, CENTRO, Nova Friburgo. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00512-2003-511-01-00-6 - Rte: ROBERTO LUCIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Alexandre Valenca de Lima OAB:RJ 112757/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE N.F. Bens: IMOVEL: Consistente da sala n. 208, do Edificio Trade Center, situ ado na Rua Monte Libano, n. 55, nesta cidade de Nova Friburgo/RJ, e correspondente fracao ideal de 41.1626/4601,5811 avos do dominio util do respectivo terreno foreiro a municipalidade,que no seu tod o tem a area de 944,00m2, a fracao ideal de 41.1626/4601,5811 avos do terreno e oriunda da subdivisao da fracao ideal de 774,00/944,0 0 avos do terreno que corresponde a uma area de ocupacao exclusiva e em condominio, com a superficie de 774,00m2, de propriedade da Cooperativa de Consumo dos Motoristas de Nova Friburgo Ltda, con forme livro 2 de Registro Geral, fichas 1 / 4 atraves da matricu la 16.649 e R2/16.646 do Cart.do 4o Oficio de Registro de Imoveis atraves da matricula 16.649 e R2/16.646 do Cartorio do 4o Oficio de Registro de Imoveis desta Comarca de Nova Friburgo/RJ, avaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).Apresentacao das Certi does de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao : a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valo valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.129/130. \r\n\r\nPraca do dia 16/05/2007 as 14:05 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/05/2007 as 14:05 horas. \r\n\r\nProc. 01777-2006-511-01-00-4 - Exte: Instituto Nacional de Seguro Social Exdo: Aldemar Neves Filho Bens: Conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls.06, designado(s) como: IMOVEL: Uma loja comercial de n. 8, situada no Shopping Papucaia, na Rodovia RJ-116, Km 23, Papucaia, Cachoeiras de Macacu/RJ, com area de 25,27 metros quadrados, com a fracao ideal de 0,0150/4500 avos, com a area comum de 16,11 metros quadrados, inscrita na muni municipalidade sob o n. 02010101-0850-008, registrada no Cartorio de Registro de Imoveis do 2o Oficio de Cachoeiras de Macacu/RJ, m matricula 4.198, ficha 117, do livro n. 2-Z, averbacao 01/4198, em bom estado, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da reavaliacao do(s) bem(ns) de fls.06. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00642-2004-511-01-01-2 - Rte: FELICIANO COELHO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Dar vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2002-511-01-00-3 - Rte: CLODOALDO CORREA CARNEIRO [Adv. Andre Luiz Pena Furtado OAB:RJ 124459/D ] Rdo: SUPERMERCADO TRIGO DE OURO LTDA Rte: Reporte-se ao despacho anterior. \r\n\r\nProc. 00657-2004-511-01-00-8 - Rte: JOSEIR DA SILVA TOLEDO [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: LAVAJATO FRI-CAR Rte: Como requer, 30 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2004-511-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS MAFORT [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 071370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Convertido em Diligencia \r\n\r\nProc. 01444-2006-511-01-00-5 - Rte: Jorge Knupp Jandre [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 004708/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01767-2001-511-01-00-4 - Rte: RICARDO PINTO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2002-511-01-00-3 - Rte: ANDREA GONCALVES BARBOZA DAUTER [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 702, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02253-2003-511-01-00-8 - Rte: ARILDO QUINTANILHA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 025353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: CONVERTIDO EM DILIGENCIA Prazo de 10 dias ao INSS \r\n\r\nProc. 01264-2004-511-01-00-1 - Rte: JULIO CEZAR SAORES EMIDIO [Adv. Denilson Freitas dos Santos OAB:RJ 108488/D AB:RJ 091063/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EMBARGOS A EXECUCAO NAO CONHECIDOS, por intempestivos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00914-2005-511-01-00-2 - Rte: Roger Assis Lopes [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D ] Rdo: Emfricom - Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00514-2006-511-01-00-8 - Rte: Heloisa Righetti Morais Cezar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-511-01-00-8 - Rte: Creuza da Conceicao Canto Damas [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 120785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000621/87 - Rte: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO E OUTRO S AB:RJ 059820/D ] Rdo: FABRICA YPU DE ARTEFATOS TECIDOS,COURO METAL Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se nesta VT. Prazo de 30 dias para requerer o que for do seu interesse, apos o qual os autos retornarao ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. RT 000946/89 - Rte: MARCIA THEREZA REGLY E OUTRO S AB:RJ 004708/D AB:RJ 095087/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 602, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000500/94 - Rte: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 1357, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000675/97 - Rte: LEONARDO ABREU SEPULCRI [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: JOAO HELIO VOGAS BRASIL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Convertido em diligencia p/nova pericia. 5 dias p/rda garantir honorarios. \r\n\r\nProc. 01823-1999-511-01-00-5 - Rte: ADILSON BATISTA MOREIRA [Adv. Carlos Alberto Carneiro de Carvalho OAB:RJ 036968/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002321/99 - Rte: ELIZEU PEREIRA BRITO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02430-1999-511-01-00-9 - Rte: JORGE ARMANDO SA DE ANDRADE [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 153577"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 01608-2006-221-01-00-7 - Exte: Jose Gomes do Nascimento [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos OAB:RJ 032288/D ] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. - ME Exte: Ciencia de que devera indicar depositario, bem como custear as despesas para remocao dos bens penhorados. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 02103-2006-221-01-00-0 - Exte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Exdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Exte: Ciencia de que devera indicar depositario, custear as despesas com a remocao dos bens penhorados; bem como indicar outros para prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-221-01-00-6 - Egte: Herminia Catalina Schaeffer Pirkebner de Bianchetti [Adv. Klinger Luiz Silva Totti OAB:RJ 107450/D AB:RJ 032511/D ] Egdo: Contestar embargos a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-221-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Morais [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D SPTE: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes, pena de perda da prova pericial Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2006-221-01-00-4 - SPTE: Dinair da Silva [Adv. Enock Barreto Desiderio OAB:RJ 072012/D ] SPDO: Mercearia Tem Tudo do Grao Para Ltda SPTE: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01103-2004-221-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO LAUREANO BARRETO [Adv. Simone Azevedo dos Santos OAB:RJ 104118/D ] Rdo: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01624-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 080201/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01793-2006-221-01-00-0 - Rte: Jose Sabino de Luna [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Materiais de Construcao Mundo Novo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01813-2006-221-01-00-2 - Rte: Dativa Maria de Jesus [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: Centro Educacional Semear Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 001724/00 - Rte: ANDRE FELIPE COSTA SEIXAS [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D ] Rdo: COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS M. OBRA ESP OU NAO Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: MARCIA MARIA DE BARROS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 014440/D ] Rte: Atentar para os termos da certidao de fls.79. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01390-2001-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00121-2002-221-01-00-3 - Rte: Ramires dos Santos Claudino [Adv. Milton Pinto de Souza OAB:RJ 063845/D AB:RJ 083943/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01106-2002-221-01-00-2 - Rte: ELIAS PINTO DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Ciencia de que devera atentar para os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls.71 verso. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01451-2002-221-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01952-2002-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00999-2003-221-01-00-0 - Rte: JULIO DA SILVA FILHO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Proceder a devolucao dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01395-2003-221-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA GUIMARAES INNECCO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01773-2003-221-01-00-6 - Rte: ANTONIO FREIRE BELO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02059-2003-221-01-00-5 - Rte: CARLOS GREGORIO [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02096-2003-221-01-00-3 - Rte: VERONICA DA SILVA AMARAL [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira OAB:RJ 096251/D Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, reporto-me a peticao de fls.43. N.I., 08.03.07. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00111-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00393-2004-221-01-00-5 - Rte: FERNANDO SOARES DO NASCIMENTO [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 102534/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao, bem como das custas judiciais. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00553-2004-221-01-00-6 - Rte: JOSE ARIMATEIA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00833-2004-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 065736/D ] Rte: Indicar depositario, bem como custear as despesas com a remocao dos bens penhorados, alem de indicar outros que possam garantir a execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00885-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCIA DE PAULA NASCIMENTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 017922/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00893-2004-221-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ NUNES GONCALVES FILHO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 074412/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.65, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00926-2004-221-01-00-9 - Rte: LILIAN RAMOS DE SOUTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01335-2004-221-01-00-9 - Rte: CELESTINO BARBOZA FILHO [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.115,devendo a Re depositar R$ 5.368,50, ou o equiv. a 464.057,8800 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. 01910-2004-221-01-00-3 - Rte: JUCIARA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D AB:RJ 044532/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito recursal para penhora. PZ.: 05 dias \r\n\r\nProc. 02079-2004-221-01-00-7 - Rte: ROMILDO CARVALHO DE SANTANA [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00241-2005-221-01-00-3 - Rte: Claudio Marcio de Almeida [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 067993/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.109, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00250-2005-221-01-00-4 - Rte: Ademir Correa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00303-2005-221-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Ribeiro Peres [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01073-2005-221-01-00-3 - Rte: Luciano Alves de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D ] Rdo: Arcelit Artefatos de Cimento Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01079-2005-221-01-00-0 - Rte: Venancio Maria da Conceicao Peixoto [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 054159/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.30, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01183-2005-221-01-00-5 - Rte: Fernando de Jesus Tavares [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01404-2005-221-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes de Sena [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01600-2005-221-01-00-0 - Rte: Magno Graciano Gouveia [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D ] Rdo: Supermercado Caprichoso Serra Verde Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01904-2005-221-01-00-7 - Rte: Amanda Vigas de Moura [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 074893/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 01925-2005-221-01-00-2 - Rte: Jorgina Pereira da Silva [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Centro Educacional Wanda Garcia Ltda. Rte: Indeferido pedido de fls.47, conforme despacho axarado. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00029-2006-221-01-00-7 - Rte: Pedro Paulo da Silva [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00169-2006-221-01-00-5 - Rte: Andre de Almeida Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 098176/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2006-221-01-00-4 - Rte: Israel Alves Primo [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 086959/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.31, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00343-2006-221-01-00-0 - Rte: Renata Ferreira Brambilla [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: C Lima e Silva Producoes Musicais Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00435-2006-221-01-00-0 - Rte: Carlos Lopes dos Santos [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.33, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00502-2006-221-01-00-6 - Rte: Carlos Marcos Campos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 071841/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00528-2006-221-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Silva Oliveira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00592-2006-221-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.51, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00605-2006-221-01-00-6 - Rte: Jairo Leite Filho [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.36, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00635-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldacir Lidio Abreu [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2006-221-01-00-7 - Rte: Crislaine Roque Pinto [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00934-2006-221-01-00-7 - Rte: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Informar se pretendem produzir outras provas, justificando-as. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00942-2006-221-01-00-3 - Rte: Lucivalda Silva de Santana Pinto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01055-2006-221-01-00-2 - Rte: Nelson Pereira da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01099-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Salles de Andrade [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.25, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01144-2006-221-01-00-9 - Rte: Edlaiane Cristina de Fontes Dantas [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01265-2006-221-01-00-0 - Rte: Maycon Pereira Souza [Adv. Clara Cristina Cezar Maxwell OAB:RJ 085273/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01315-2006-221-01-00-0 - Rte: Vitor Geraldo Coelho dos Santos Filho [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01340-2006-221-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais estimados em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), pena de perda de prova pericial. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01433-2006-221-01-00-8 - Rte: Lindinalva de Souza Costa [Adv. Renata da Silva Gomes OAB:RJ 116204/D AB:RJ 080630/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01500-2006-221-01-00-4 - Rte: Joao Andrade de Aguiar [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01570-2006-221-01-00-2 - Rte: Antonia Jacinta Ferreira Vieira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01600-2006-221-01-00-0 - Rte: Ananias Garcia Junior [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01625-2006-221-01-00-4 - Rte: Andreia Alves Furtado [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00134-2007-221-01-00-7 - Rte: Adiceli Rodrigues da Paixao [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. RT 002154/93 - Rte: IVONETE MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001479/94 - Rte: SOLANGE DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 021257/D AB:RJ 076180/D ] Rte: Deferido requerimento de mais 20 dias para manifestar-se acerca da impugnacao da REclamada. \r\n\r\nProc. RT 001002/95 - Rte: ANDERSON TEIXEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000540/96 - Rte: JOSE CLAUDIO ALMEIDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira OAB:RJ 054135/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/97 - Rte: NILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 066656/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 001540/98 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Everaldo Teodoro do Nascimento OAB:RJ 093805/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: ALEXANDRE SOARES DE SOUZA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA Rte: Impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: MIRTES PERES DA SILVA [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 055492/D ] Rte: Indicar o bem que pretende ver penhorado junto as primeiras declaracoes carreadas aos autos. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 153660"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "153698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01947-2005-222-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Educacional Batista de Austin Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias o debito exequendo, ou garantir a execucao, nos termos do art. 8o. da Lei no. 6.830/80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02056-2005-222-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Esses Industria e Comercio de Roupas Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias o debito exequendo, ou garantir a execucao, nos termos do art. 8o. da Lei no. 6.830/80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01172-2006-222-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Centro Educacional Batista de Austin Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 (cinco) dias o debito exequendo, ou garantir a execucao, nos termos do art. 8o. da Lei no. 6.830/80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar terreo do predio da Justica do Trabalho, Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 24/04/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/05/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00120-2006-222-01-00-9 - Exte: Patricia Costa da Silva Exdo: Salutenutre Arabian Produtos Alimenticios Ltda. Bens: - 01 (uma) maquina industrial, em aco inox, a gas e eletricidade, para tostar gergelim, em uso, em bom estado, sem marca aparente, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); - 01 (uma) fritadeira tipo industrial, em aco inox, da marca Tedesco, a gas, em uso, no estado. Avaliada em R$ 2.000,00 ( dois mil reais). Total da avaliacao R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Dr. Barros Junior, 644,Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01734-2006-222-01-00-8 - Exte: Jose Henrique de Lima Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: - 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440 V, em bom estado de conservacao. Avaliado em R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01752-2006-222-01-00-0 - Exte: Martides Rodrigues Pinto Exdo: Projetec Guerra Industria e Comercio Ltda. Bens: - 01 (uma) maquina fonte de corte plasma, completa, Mod. PH 80, No. F0250109, em bom estado. Avalida em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 26.770, Centro, Queimados/RJ. \r\n\r\nProc. 02177-2003-222-01-00-0 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: IGUACU BURGER DISTRIB DE BEBIDAS E COMESTIVEIS Bens: - 01 (um) forno em aco inox, para assar 12 (doze) pizzas gigantes, da Marca Metalnox, em uso, em bom estado. Avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); - 01 (um) balcao frigorifico, medindo 0,80X2,10m, com tres portas, em aco inox, da Marca Maq. Bras, em uso e em bom estado. Avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais); - 01 (uma) refresqueira, em inox, com duas torneiras e dois recipientes, em uso, da marca IBBL, no estado. Avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Total da avalicao dos bens R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Os bens encontram-se na Av. Gov.Roberto Silveira, Loja 235, Piso 02, Centro, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01558-2004-222-01-00-2 - Rte: WESLIANA DE ANDRADE SEVERIANO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: VALERIA CRISTINA M TEIXEIRA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Bens: - 01 (uma) televisao 29 polegadas, Toshiba, stenso, em funcionamento,bom estado. Avaliada em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais); - 01 (um) rack com porta-bebidas e CD, cor marfim, bom estado. Avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); - 01 (uma) Geladeira Brastemp Clean 340, funcionando, bom estado. Avaliada em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais); - 01 (um) Freezer Prosdocimo, Stock F17, funcionando, com arranhoes. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); - 01 (um) fogao Continental, 04 bocas, funcionando, no estado. Avaliado em R$ 230,00 (duzentos e trinta reais); - 01 (uma) maquina de lavar roupas,cor branca, Brastemp Clean, bom estado. Avaliada em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); - 01 (um) Rack cor Mogno, medindo aproximadamente 1,50X0,90m, bom estado. Avaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 01 (um) jogo de sofa, dois e tres lugares, cor telha, bom estado. Avaliado em R$ 330,00 (trezentos e trinta reais); - 01 (um) circulador de ar, Marca Arno,cor branca, modelo grande, em bom estado. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Ressalvas: O fogao, o freezer e a geladeira, sao da cor creme. Total da avaliacao R$ 3.390,00 (tres mil, trezentos e noventa reais). Os bens encontram-se na Rua Joao Fecher, 620, Paracambi/RJ. \r\n\r\nProc. 02075-2004-222-01-00-5 - Rte: JOSANE DA SILVA [Adv. Rosangela Esquincali Diniz OAB:RJ 077136/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON Bens: - 84 (oitenta e quatro) carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao. Avaliadas em R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais). Os bens encontram-se na Estrada do Xerem, 21, Vale das Mangueiras, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 02123-2004-222-01-00-5 - Rte: BELLETE CIPRIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Bens: 01 (um) motor de inducao, Marca Ebelle, eletrico, 1760 RPM, 20 CV, em perfeito estado de funcionamento. Avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 01 (um) motor de inducao eletrico, Marca WEG, 1760 RPM, 25HP, trifasico, Modelo 1606,0392, em perfeito estado de funcionamento. Avaliado em 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reias). Avaliacao total dos bens R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 3793, Jardim Nova Era, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00342-2002-222-01-00-8 - Rte: PAULO FLAVIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 057671/D ] Bens: - 40 (quarenta) lentes Bifocais resina, Marca Biovis, novas. Avaliadas em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); - 229 (duzentas e vinte e nove) lentes Bifocais resina, Marca Ultese, novas. Avaliadas em R$ 9.847,00 (Nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais); - 609 (seiscentas e nove) lentes CR 39 resina, Marca ESF ch1, novas. Avaliadas em R$ 15.225,00 (quinze mil, duzentos e vinte e cinco reais). Total da avaliacao R$ 26.872,00 (vinte e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais). Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 1744, Centro,Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 00742-2002-222-01-00-3 - Rte: MARCIO MARQUES MIGUEL [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 112176/D ] Bens: - 171 (cento e setenta e um) metros quadrados de laje trelicada (1454 tijolos). Avaliada em R$ 2.734,29 ( dois mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). O bem encontra-se na Rua General Israel Candido Velho, 176, Posse, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01585-2002-222-01-00-3 - Rte: JORGE SERGIO FERREIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro OAB:RJ 076979/D AB:RJ 080199/D ] Bens: - 01 (uma) mesa de teste de caixa de direcao hidraulica e de bomba hidraulica, fabricado por TRITEC THD 5M, em uso, no estado. Avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). O bem encontra-se na Rua Acalifa, 31, Margarida, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 02010-2003-222-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARINHO MIRANDA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 080886/D ] Bens: - 01 (um) freezer horizontal da Marca Metalfrio, na cor branca, com duas portas, em bom estado e em uso. Avaliado em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); - 01 (uma) televisao de 29 polegadas, da Marca Gradiente, em uso e em bom estado, na cor preta. Avaliada em R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). Avaliacao total dos bens R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais). Os bens encontram-se na Rua Otavio Ascoli,250, Centro,Nova Iguacu/ RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02076-2003-222-01-00-9 - Rte: ALESON BASTOS DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 060893/D ] Bens: -01 (um) computador montado, com CPU, mouse e teclado, nas cores nata e preto, com monitor de LCD Sansung, com gravador de CD e de DVD, novo. Avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O bem encontra-se na Rua Dr. Frutuoso Rangel, 25, Centro, Nova Igaucu/ RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 02197-2003-222-01-00-0 - Rte: IONE BARBOSA PONTES [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 077503/D ] Bens: - 01 (um) ar condicionado, Marca Consul, Air Master, 21.000 BTUs, cor branco, em funcionamento, em bom estado. Avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais); - 01 (um) balcao frigorifico expositor, sem marca aparente, cor branco, em funcionamento. Avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais). Total da avaliacao R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Os bens encontram-se na Rua Mauro Almeida Flores, 13, Bairro da Luz, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01611-2004-222-01-00-5 - Rte: PAULO FERNANDES DOS PASSOS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 004051/D ] Bens: - 20 (vinte) estantes de ferro da cor cinza, com 04 (quatro) prateleiras, em bom estado de uso, e conservacao, valor da unidade R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Total da avaliacao R$ 3.000,00 (tres mil reais). Os bens encontram-se na Praca Getulio Vargas, 74, Loja, Centro, Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nProc. 01755-2004-222-01-00-1 - Rte: ELIANE DE SOUZA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 044056/D ] Bens: - 01 (um) balcao vitrine, com refrigeracao, em vidro e aco, Marca Metalfrio, medindo aproximadamente 1,30m 1,20m, em uso e no estado. Avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). O bem encontra-se na Rua Professora Venina Correa Torres, 270, Centro, Nova Iguacu/RJ. Observacao: o exequente e o INSS. \r\n\r\nProc. 01992-2004-222-01-00-2 - Rte: RENATA BORGES MARTINS RAMALHO [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D ] Bens: - 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, da Marca Springer, em uso, de 10.500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 1.520,00 (um mil. quinhentos e vinte reais); - 01 (um) aparelho de ar condicionado, do tipo Split, na cor branca, de 30.000 BTUs,em uso e em bom estado,da Marca Totalline. Avaliado em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); - 327 (trezentos e vinte e sete) carteiras universitarias, de braco, em madeira, no estado. Avaliadas em R$ 8.175,00 (oito mil, cento e setenta e cinco reais). Total da avaliacao R$ 12.195,00 (doze mil, cento e noventa e cinco reais). Os bens encontram-se na Rua Marechal Floriano Peixoto, 2457, salas 207,203,301 e 302, Nova Iguacu/RJ. \r\n\r\nProc. 01015-1998-222-01-00-6 - Rte: VALTER LUIZ DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Bens: - 01 (um) veiculo tipo Onibus da Marca Mercedes Benz, Ano 2001, cor branca, Chassi 9BM688176B256815, com capacidade para vinte e quatro passageiros, movido a diesel, Placa RJ-Belford Roxo, KMV 8990, Renavam 752739980, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O bem encontra-se na Estrada Retiro da Imprensa, 2326, Heliopolis, Belford Roxo. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 153698"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01033-2005-224-01-00-0 - Rte: Elias Claudio da Conceicao Rdo: J E Telecomunicacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/09/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 01262-2002-224-01-00-2 - Rte: MARCELO JOAO BENEDITO [Adv. Marlucia Madalena de Lima OAB:RJ 113001/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em guia propria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00466-2005-224-01-00-9 - Rte: Jocilea Antero Barbosa [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 001586/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.40:\"Por ora, intime-se a Global Assistencia em liquidacao extrajudicial, para que junte aos autos certidao da situacao atual em que se encontra a mesma. Informar tambem quanto ao quadro de credores de natureza trabalhista.\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2005-224-01-00-9 - Rte: Jenifer Neves Silva [Adv. Flaziomiro Camilo OAB:RJ 010170/D AB:RJ 117635/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.27:\"..., se deseja requerer parcelamento do debito deve dirigir-se a agencia da Previdencia Social de sua circunscricao, providenciar a confissao do debito e pagar a 1a. parcela, comprovando dos presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 01873-2005-224-01-00-3 - Rte: Alexandre dos Reis Soares [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 077483/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Requerendo o que for de interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-224-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Sobreira Pereira [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D ] Rdo: Centro Educacional Bom Jesus Ltda. Rte: Informar o endereco correto da 1a. re, em 10 dias, sob pena de extincao, tendo em vista a certidao do Oficial de Justica constante de fl.41 verso. \r\n\r\nProc. 02015-2006-224-01-00-7 - Rte: Antonieta Rodrigues de Lima [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2006-224-01-00-1 - Rte: Zoraide Bernardino Novoa [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Maria Mercedes Santos Godinho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02058-2006-224-01-00-2 - Rte: Adilson Miguel [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D ] Rdo: A Z Construcao e Incorporacao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02060-2006-224-01-00-1 - Rte: Alexandre dos Santos Marques [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D ] Rdo: Otica Luxotica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000172/00 - Rte: PAULO CESAR ALVES MOREIRA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 081636/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.152.Prazo;10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: VALERIO DE ALMEIDA QUIRINO [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2002-224-01-00-5 - Rte: SERGIO RICARDO DE MELLO [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.58, no valor de R$ 12.326,32 equivalentes a 1.059.270,69825 IDTR. \r\n\r\nProc. 01964-2002-224-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE CESAR DE SOUZA CRUZ [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00148-2003-224-01-00-6 - Rte: ALEX DAVID BARROS GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos de fls.327: \"...Isto posto decido: Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.230/324, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 7.798,13(sete mil, setecentos e noventa e oito reais e treze centavos)equivalentes a 670.137,60880 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 79,00(setenta e nove reais)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, sendo a reclamada por mandado de CPA, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01340-2003-224-01-00-0 - Rte: ANIZIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: Indicar meios de prosseguir-se. \r\n\r\nProc. 01473-2003-224-01-00-6 - Rte: GESU DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 103, c/documento. \r\n\r\nProc. 00043-2004-224-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA DA COSTA CRESPO DE ALMEIDA [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-224-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA DE CARVALHO SILVA Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Tomar ciencia da liberacao da penhora de fls. 97. \r\n\r\nProc. 00681-2004-224-01-00-9 - Rte: ELIO JOAQUIM DE LIMA [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Ciencia despacho fls.77:\"Por ora, intime-se a Gobal Assistencia em liquidacao extrajudicial, para que junte aos autos certidao da situacao atual em que se encontra a mesma. Informar tambem quanto ao quadro de credores de natureza trabalhista.\".Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2004-224-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVA ARAUJO [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Ciencia despacho fls.95:\"Por ora, intime-se a Global Assistencia em liquidacao extrajudicial, para que junte aos autos certidao da situacao atual em que se encontra a mesma. Informar tambem quanto quadro de credores de natureza trabalhista.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2004-224-01-00-8 - Rte: RUTH VAZ CHAGAS [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Ciencia despacho fls.92:\"Por ora, intime-se a Global Assistencia, em liquidacao extrajudicial, para que junte aos autos certidao da situacao atual em que se encontra a mesma. Iintime-se tambem a informar quanto aos credores habilitados de natureza trabalhista.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2004-224-01-00-8 - Rte: ALCILEA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D AB:RJ 001586/D ] GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC: Juntar aos autos certidao da situacao em que se encontra. Informar tambem, quanto ao quadro de credores de natureza trabalhista. \r\n\r\nProc. 00361-2005-224-01-00-0 - Rte: Emerson Gomes Leite [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria dos calculos de fls.79, no valor de R$ 27.188,97 equivalentes a 2.336.502,64123 IDTR. \r\n\r\nProc. 00362-2005-224-01-00-4 - Rte: Alexandre Januario de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Tomar ciencia da senteca homologatoria dos calculos de fls.72, no valor de R$ 21.327,09 equivalentes a 1.832.757,99395 IDTR. \r\n\r\nProc. 01173-2005-224-01-00-9 - Rte: Antonio Marcos Precioso Terra [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 063760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-224-01-00-0 - Rte: Ronaldo Dias [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 001586/D ] Global Assistencia Medica S/C: Ciencia despacho fls.37:\"... junte aos autos certidao da situacao atual em que se encontra a mesma. Informar tambem quanto ao quadro de credores de natureza trabalhista.\" \r\n\r\nProc. 01806-2005-224-01-00-9 - Rte: Vanderleia Macedo Moreira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02014-2005-224-01-00-1 - Rte: Paulo Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-224-01-00-1 - Rte: Marcio Rogerio da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-224-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-224-01-00-7 - Rte: Oraci Dias [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 102697/D ] Rte, Rdo: Reclamante: Nada a deferir, face o constante a fl.73. Reclamado: Comprovar o deposito referente a pensao alimenticia.Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fls.203 verso: \"Intime-se a Reclamada a fornecer TRCT para saque do FGTS. Apos, a liquidacao.\" \r\n\r\nProc. 00518-2006-224-01-00-8 - Rte: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-224-01-00-0 - Rte: Romario Jacinto de Jesus [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-224-01-00-9 - Rte: Eduardo Pequeno Araujo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: Metanauto Posto de Combustiveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-224-01-00-3 - Rte: Gustavo dos Santos Figueiredo [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-224-01-00-7 - Rte: Flavio Carvalho de Almeida [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D Rte: Defiro o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-224-01-00-3 - Rte: Andrea Mafra da Silva Santos [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 088552/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01601-2006-224-01-00-4 - Rte: Ivan Carvalho de Paiva [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-224-01-00-9 - Rte: Lilian da Silva Ornellas [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB:RJ 104240/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01681-2006-224-01-00-8 - Rte: Vanessa Maria Garcia Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01838-2006-224-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2006-224-01-00-7 - Rte: Adriana da Silva Rocha dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Top Chopp 231 Choperia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2006-224-01-00-6 - Rte: Gloria Maria da Silva Conceicao [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D ] Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01997-2006-224-01-00-0 - Rte: Felipe Couto de Oliveira [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 109348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao fls.24/25:\"... ISTO POSTO, acolho a preliminar de coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/97 - Rte: MARCIA ALMEIDA PONTES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: VIDEO TREILLER Rte: Inicialmente, diga o exequente se desiste da penhora de fls.58/59, para que nao haja excesso. \r\n\r\nProc. RT 001553/97 - Rte: MARCUS ENIMAR MENDES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001656/97 - Rte: JORGE CARLOS DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 080383/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fls.100.Prazo:10 dias. \r\n\r\nId: 153807"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00396-2007-226-01-00-3 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Amalfitana Ltda - ME. Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00477-2005-226-01-00-1 - Rte: Alfredo Vinicius Pinto Bermude [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fl 90. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2005-226-01-00-7 - Rte: Rafael Gustavo Lopes Simoes [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 083956/D ] Rte: Indique o exequente o numero da conta e a instituicao bancaria em que se localiza para viabilizar a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-226-01-00-4 - Rte: Tatiane Souza dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 169,42, conforme planilha de fls 28/29, em 48 horas, sob pena de execucao (guia GPS - cod 2909). \r\n\r\nProc. 01096-2005-226-01-00-0 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 075840/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01660-2005-226-01-00-4 - Rte: Wagner Gomes [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 001728/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 1.727,71, conforme planilha de fl 102, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00008-2006-226-01-00-3 - Rte: Arnaldo Silva Viega [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 079160/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 60,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00039-2006-226-01-00-4 - Rte: Jose Honorio da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Queimados] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 20,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00058-2006-226-01-00-0 - Rte: Bruno Coutinho Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Holyood Video Locadora [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 25,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00616-2006-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fahrus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE, fls 51/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-226-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Cesar [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-226-01-00-2 - Rte: Ivone Motta de Lima Loureiro [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-226-01-00-7 - Rte: Jorge da Costa Sarmento [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 123. Valor da Condenacao: R$ 5.745,39 ou 491.482,40535 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01189-2006-226-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] Rdo: Valencia Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 58. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-226-01-00-0 - Rte: Luciano David Lemos da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 076488/D ] Radical Informatica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2006-226-01-00-9 - Rte: Joana Castro Alves da Silva de Albuquerque [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-226-01-00-2 - Rte: Luana Vanessa de Castro Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios,fls 122 e 125. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2006-226-01-00-0 - Rte: Monique Victorino Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-226-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Marciano Rosa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Ciente de que o feito foi retirado de pauta, em virtude da devolucao da notificacao da 2a reclamada. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-226-01-00-4 - Rte: Elson da Silva Rosa [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: 3 C Rio Servicos e Pavimentacao e Drenagem Ltda. Rte: Ciente de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor manifestar-se sobre a devolucao da notificacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 153744"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00581-2005-302-01-00-4 - Rte: Elisabete EMILIA DA SILVA RDO: PARAISO DA PICANHA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: ESTEVAO DOMINGOS DOS SANTOS Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA OS SOCIOS DA RDA: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E RENATO DE SA JUNIOR DE QUE DEVERAO PAGAR EM 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 3.952,84 - VALOR ATUALIZADO EM 21-03-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00774-2001-302-01-00-1 - Rte: MANUELA BRAGA HELENO DE ARAUJO ALMEIDA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 109034/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 161/162. \r\n\r\nProc. 02231-2001-302-01-00-9 - Rte: ADILSON MENDES LEITE [Adv. Marco Aurelio Gomes Guido OAB:RJ 062862/D AB:RJ 094463/D ] Rte: FORNECER, EM 5 DIAS, OS DADOS ELENCADOS NO OFICIO DE FLS. 36 DA CARTA DE SENTENCA APENSADA AOS AUTOS EM EPIGRAFE. TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.159. \r\n\r\nProc. 00362-2002-302-01-00-2 - Rte: CLAUDIA DA SILVA ALVES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055849/D ] Rdo: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/05/2007, AS 11:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. COMPARECER A SEAPO A FIM DE CADASTRAR SEU ATUAL ENDERECO JUNTO AO SAP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02026-2003-302-01-00-5 - Rte: PAULO HENRIQUE VICHETI PENIDO [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 058787/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 02133-2002-302-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE PAULINO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 094127/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA REFERENCIADO, EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DE BUSCA E APREENSAO E AQUELAS COMINADAS NO ART 196 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00555-2005-302-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira Miranda [Adv. Jonatas Loures OAB:RJ 111179/D AB:RJ 075200/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADOO DIA 15/06/07 AS 16:00 HORAS PARA ANOTACAO DA CTPS DO RTE, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01079-2005-302-01-00-0 - Rte: Luis Sergio Barbosa [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 057599/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01396-2005-302-01-00-7 - Rte: Anisio Machado do Amaral [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros OAB:RJ 101743/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/05/2007, AS 11:04 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. COMPARECER A SEAPO A FIM DE ATUALIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO SAP, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000012/98 - Rte: ANTONIA FRANCISCA DO AMARAL [Adv. Mario da Silva Guerra Filho OAB:RJ 041106/D AB:RJ 086501/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.126 E VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000205/98 - Rte: VERONICA SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 081501/D ] Rdo: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA Rte: FORNECER COPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DA RT 204/98, EM 5 DIAS, APRESENTANDO-OS NESTE FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000369/98 - Rte: ZENILDA BALDUCI TAVARES [Adv. Denise Arminda Mura OAB:RJ 049234/D AB:RJ 071627/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000374/98 - Rte: MAURO HENRIQUE COSSIO TAPAJOZ [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000810/98 - Rte: CARLOS EDUARDO LISBOA [Adv. Carlos Ferreira Cardoso OAB:RJ 085036/D AB:RJ 050817/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 22,12 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001023/98 - Rte: ERNANI MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos OAB:RJ 071892/D ] Rdo: FUNERARIA LIGEIRO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.117. \r\n\r\nProc. RT 001715/98 - Rte: LILIAN GUERRA BOTELHO [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos OAB:RJ 062374/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256. \r\n\r\nId: 153822"
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                        "Atos": {
                            "138918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01792-2006-262-01-00-0 - Rte: Natalino Candido Cardoso Rdo: Cotnaval Cooperativa dos TRABALHADORES DA INDUSTRIA NAVAL DO RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: JORGE ANDERDON BORGES RDO: LUMENTEL TELECOMUNICACOES ELET COMERCIO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.:Citacao n/p socios Joao Luiz Rochet e Luiz Antonio Chamarelli \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 138918"
                            ]
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "147750": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001055/96 - Rte: RENATO PEREIRA DA SILVA Rdo: MERCADO FIEL BOX LTDA A/C ANGELA GOMES MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO VALOR BLOQUEADO AS FLS. 145 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. AC 001702/98 - Aut: SIND TRABS IND DE ALIMENTACAO E AFINS NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Reu: PADARIA PAO DE MEL LTDA Aut: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2007-263-01-00-4 - Cgte: Posto Girasol Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Cgdo: Oziel da Silva Esteves Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00580-2007-263-01-00-3 - Cgte: Posto Girassol Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Cgdo: Alexsandra Fernandes Medeiros Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00606-2007-263-01-00-3 - Cgte: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D ] Cgdo: Paulo Roberto dos Santos Alvarenga Cgte: VENHA COM O DEPOSITO EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 003177/00 - Rte: MARCO ANTONIO ALVES DA ROSA [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: SERMANE SERVICOS E MANUTENCOES ELETRICAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00411-2002-263-01-00-9 - Rte: KATIA REGINA PEREIRA CORTEZ [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 105890/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES, SE HOUVER INTERESSE EM DIA E HORARIO PARA ELABO RACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01073-2003-263-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO DA SILVA PENA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA . PARTES: DISCRIMINAREM AS PA RCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PENA DE SER LIB ERADO O TOTAL A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO DEVERA A RE COMPRO VAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, BEM COMO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01080-2004-263-01-00-6 - Rte: VALERIA CRISTINA ROBIM [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01203-2004-263-01-00-9 - Rte: LENILSON ROSA DA SILVA [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D AB:RJ 100748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00506-2005-263-01-00-5 - Rte: Milena Gomes da Silva [Adv. Dilane Magnavita Ferraz OAB:RJ 085875/D AB:RJ 118128/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003394/01 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES FREIRE [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D ] Rdo: LANCHONETE WALT DISNEY LTDA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA,BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUI MENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01275-2002-263-01-00-4 - Rte: ILKA SOUZA DOS SANTOS SORIANO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D ] Rdo: POINT VILLE LTDA Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO AS FLS. 44/45 \r\n\r\nProc. 01652-2002-263-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02145-2002-263-01-00-9 - Rte: RODRIGO VARELA DE MACEDO [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D ] Rdo: TON WAVE IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01900-2003-263-01-00-9 - Rte: JAIRO BASILIO DE SOUZA [Adv. Walquer Figueiredo da Silva OAB:RJ 071842/D AB:RJ 028375/D ] Rte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 45 \r\n\r\nProc. 03151-2003-263-01-00-4 - Rte: JOAO FERNANDES [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 504/2006 - CEF, DEVENDO DIZER EM 05 DIAS, SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. 03384-2003-263-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ANDRADE ELOY [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 115971/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02076-2004-263-01-00-5 - Rte: ROBSON SILVA DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02159-2004-263-01-00-4 - Rte: JAIRO JOSE FERRAZ FILHO [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00206-2005-263-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar de Souza Clemente [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 103566/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 54/58 \r\n\r\nProc. 01637-2005-263-01-00-0 - Rte: Maxuel Correa dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01762-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Euricio Silva Barros [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 077664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02219-2005-263-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Nogueira Junior [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 02368-2005-263-01-00-9 - Rte: Alcivan Rodrigues Dias [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira OAB:RJ 110307/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00545-2006-263-01-00-3 - Rte: Milta Farias Coelho [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 048176/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01616-2006-263-01-00-5 - Rte: Lenildo Brito dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DA DILATACAO DO PRAZO, 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02316-2006-263-01-00-3 - Rte: Roselane Figueiredo Ferreira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01703-1993-263-01-00-7 - Rte: ELIANE MARIA SAVIOLLY PORTO PECANHA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 083128/D ] Rte, Rdo: DISCRIMINAREM AS PARCELAS TRIBUTAVEIS PARA CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO PARA A RECEITA FEDERAL, NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E CUS TAS LEGAIS DOS EMBARGOS A EXECUCAO E AGRAVO DE PETICAO, SOB AS PEN AS DA LEI. O RECLAMANTE DEVERA INFORMAR SE AINDA HA PENDENCIA A SEREM OBSERVADAS. \r\n\r\nProc. RT 000594/94 - Rte: NELSON CANCIO PALMAS [Adv. Irineu Martins dos Santos Filho OAB:RJ 081056/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADO AS FLS. 174, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 003269/96 - Rte: IZAMARA DA COSTA PEREIRA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA, PARA SATIS- FACAO DA DIFERENCA APURADA PELA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. RT 000870/97 - Rte: HERMES PORTUGAL PONTES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 075577/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA. PARTES: DISCRIMINAREM AS PAR CELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADO POR 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. NO MESMO PRAZO A RE DEVERA COMPROVAR OS RECOLHIMENTO PREVIDENCIARI OS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. RT 001753/97 - Rte: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001965/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARVALHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: MARLY DA SILVA SUEDE [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D ] Rdo: HOPPE & CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nProc. RT 003487/97 - Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 041890/D ] Rte, Rdo: RTE: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 81/07 B.BRASIL. PARTES VIREM COM A DISCRIMINACAO DAS PARCELAS TRIBUTAVEIS, NO PRAZ O SUCESSIVO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER LIBERADO O TOTAL PARA A RE CEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01562-1998-263-01-00-7 - Rte: MANOEL LADISLAO DA COSTA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-1998-263-01-00-0 - Rte: MARIZA FERNANDES VASCONCELOS DE FARIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000094/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GONCALVES POUBEL [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: ESPOLIO JAIR BRITO DOS SANTOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. RT 001696/99 - Rte: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ] Rdo: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 \r\n\r\nProc. 02122-1999-263-01-00-8 - Rte: ZILA MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03134-1999-263-01-00-0 - Rte: HELIO DA CRUZ [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 147750"
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                            "154985": [
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00711-2007-264-01-00-9 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASSOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Cgdo: Eduardo Marques da Silva Cgte: Notifique-se o consignante para depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-264-01-00-8 - Rte: Altair de Mattos Junior [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 091001/D ] Altair de Mattos Junior, Padaria e Confeitaria Pai e Filho Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-264-01-00-7 - Rte: Sandro Eduardo Ferreira Machado [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01501-2006-264-01-00-7 - Rte: Alessandra Dias Pereira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D ] Rdo: Distribuidora de Produtos Alimenticios Yon Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer o atual endereco do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-264-01-00-2 - Rte: Clecia Silva do Rego [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Lb Benificiente Textil Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00584-2007-264-01-00-8 - Rte: Valdineia dos Santos Oliveira [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer o atual endereco dos reclamados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-264-01-00-1 - Rte: Andrea Ferraz Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Pizzaria Paulo Lanches Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer o atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-264-01-00-4 - Rte: Margarida de Oliveira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 032315/D ] Rte: Notifique-se a autora para que refaca seus calculos, em 10 dias, em conformidade com a promocao de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00382-2006-264-01-00-5 - Rte: Jose Willis Souza Tardivo [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-264-01-00-2 - Rte: Jose Alves do Nascimento Filho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 01511-2006-264-01-00-2 - Rte: Thiago Guedes Cardoso [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho OAB:RJ 094142/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2007-264-01-00-3 - Rte: Cristiano Silva dos Santos [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Cristiano Silva dos Santos, Viacao Santa Izabel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-264-01-00-0 - Rte: Fabiano Figueira Marcal [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Fabiano Figueira Marcal: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00307-2007-264-01-00-5 - Rte: Evandro Luiz da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00338-2007-264-01-00-6 - Rte: Lecy Paulo Vieira [Adv. Reginaldo Ramos da Silva OAB:RJ 110906/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00381-2007-264-01-00-1 - Rte: Thiago de Souza Maia [Adv. Vera Maria dos Santos OAB:RJ 052642/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Fornecer atual endereco do patrono do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-264-01-00-4 - Rte: Leandro Camacho de Souza [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. \r\n\r\nProc. 00520-2007-264-01-00-7 - Rte: Neemias dos Santos Mendes [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D ] Rdo: Posto Ponte Seca Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco do patrono, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00570-2007-264-01-00-4 - Rte: Alexsandro Pereira dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Reciclaco Comercio e Reciclagem de Sucatas de Vidro Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do reclamante. Fornecer o atual endereco do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nId: 154985"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/12/2006\r\n\r\nProc. 00587-2006-541-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Manoel Pereira Filho Bar e Mercearia Aut: Manifestar-se, em 05 dias, sobre certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01095-2005-541-01-00-2 - Aut: Helio Marcos Ramos Botelho [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 090531/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000981/00 - Rte: CARLOS ALBERTO PORCINO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: CATENNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se nos autos, face ausencia de licitantes as pracas designadas. Prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001284/01 - Rte: FABRICIO RAIMUNDO DE BRITES [Adv. Rogerio Coelho Pedroso OAB:RJ 047861/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2002-541-01-00-6 - Rte: MANOEL DIAS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 082855/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, em especial sobre ausencia de licitantes as pracas, no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00458-2002-541-01-00-0 - Rte: OBERDAM APARECIDO RODRIGUES SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 073835/D ] Rte: Indeferido o requerimento do autor (isencao de pagamento registro da penhora), haja vista que, no caso, deve ser observado o provimento n. 02/97 deste Eg. Regional. \r\n\r\nProc. 01870-2002-541-01-00-7 - Rte: CRISTIAN DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Manifestar-se em 05 dias sobre oficio e documentos ofertados pela 16a CIRETRAN Tres Rios. \r\n\r\nProc. 01874-2002-541-01-00-5 - Rte: LUCIANA PACHECO RAGAZZI [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 002515/A ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01881-2003-541-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 044901/D ] Rdo: Recolher despesas de execucao-R$ 33,18, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-541-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE VICENTE ALVES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Manifestar-se nos autos em cinco dias, sobre bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 01091-2004-541-01-00-3 - Rte: ADELYR MOREIRA DA SILVA [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 081483/D ] COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos de liquidacao provisoria apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01449-2004-541-01-00-8 - Rte: GERVASIO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho OAB:RJ 026276/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProc. 00117-2005-541-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 081265/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00387-2005-541-01-00-8 - Rte: Alessandro de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 094932/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00403-2005-541-01-00-2 - Rte: Vanderlei de Carvalho [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre as certidoes do Sr. Oficial de Justica as fls. 72 e 75, no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2005-541-01-00-5 - Rte: EDUARDO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D ] Rdo: CONVER TISSUI-CONVERTEDOURA DE PAPEL HIGIENICO E APARAS LTDA Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre oficio sobre Oficio da Receita Federal - fls. 33 \r\n\r\nProc. 00894-2005-541-01-00-1 - Rte: Reginaldo Martins Guimaraes [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2005-541-01-00-6 - Rte: Marlizio Nazareth da Silva [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00933-2005-541-01-00-0 - Rte: Vanessa Rosa Arantes de Carvalho [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 005788/D ] Rte: Informar sobre o cumprimento do acordo, ainda que nao homologado, valendo o silencio como confirmacao de recebimento e satisfacao integral de seus creditos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00980-2005-541-01-00-4 - Rte: Jorge Antonio Lima [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus OAB:RJ 056048/D AB:RJ 069889/D ] Rdo: Para apuracao de feriados, comprove documentalmente os dias trabalhados pelo obreiro durante o periodo contratual, sob pena de se acolher os calculos do Reclamante neste particular, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00982-2005-541-01-00-3 - Rte: Andreia Ferreira Monteiro [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 052307/D ] Rdo: Querendo e no prazo de 10 dias, impugnar os NOVOS calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor, ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01526-2005-541-01-00-0 - Rte: Inacio de Azevedo [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 124711/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01633-2005-541-01-00-9 - Rte: Renato da Silva Souza [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad Lider Embalagens S/A Rte: Indique meios eficazes de se prosseguir com a execucao, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01634-2005-541-01-00-3 - Rte: Jucinei Santos Ramos [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: Ad Lider EmbalagensS/A Rte: Indicar meios eficazes de prosseguir com a execucao.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-541-01-00-2 - Rte: Adolfo Carlos Gomes [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00464-2006-541-01-00-0 - Rte: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: Raquel Tavares da Rocha Rte: Manifestar-se nos autos sobre devolucao de notificacao a Reclamada no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-541-01-00-4 - Rte: Isaias Romao Veloso [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 122203/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos em 05 dias, em especial sobre peticao do autor. \r\n\r\nProc. 01539-2006-541-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Lopes Correa [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: NEIVA DE CARVALHO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos apresentados pelo Reclamado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/00 - Rte: RAMON RODRIGUES BORGES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Manifestar-se, em cinco dias sobre peticao com calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000913/00 - Rte: ROSANA APARECIDA DE ASSIS BONFANTE [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com impugnacao aos calculos e calculos apresentados pela Reclamada. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001310/00 - Rte: INACIA MARIA DE SOUZA [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal (fls. 107) P.05 dias \r\n\r\nProc. RT 001322/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho OAB:RJ 052307/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre oficio da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000080/01 - Rte: ADRIANO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: CARELLE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre documentos na Secretaria desta Vara,em 30 dias vedada a retirada dos documentos, em qualquer hipotese,ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado, os documentos serao destruidos. \r\n\r\nProc. RT 000195/01 - Rte: JAIRO AZEVEDO DOS REIS + 01 E OUTRO S AB:RJ 039979/D AB:RJ 004735/D ] Rte: Trazer aos autos, com comprovacao documental, a variacao salarial dos autores, sob pena de se acatar, no particular, os valores apontados pelos Reclamantes. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/01 - Rte: CICERO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao e documentos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2002-541-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ragone Guimaraes [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 074744/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias Trata-se de liquidacao provisoria ante a interposicao de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 00678-2002-541-01-00-3 - Rte: IVANIR MESQUITA GALDINO [Adv. Valesca Teixeira Paulino OAB:RJ 102939/D AB:RJ 122203/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2002-541-01-00-0 - Rte: CIRO DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 094377/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da CPE juntada aos autos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01063-2002-541-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA SOBRINHO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Manifestar-se em trinta dias, apos vistas na Secretaria dos autos e documentos acautelados, vedada a retirada dos documentos em qualquer hipotese ja que cobertos por sigilo fiscal. Apos o prazo nomeado serao os documentos destruidos. \r\n\r\nProc. 01467-2002-541-01-00-8 - Rte: ESEQUIAS NUNES MOTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Manifestar-se sobre os termos das CPEs juntadas aos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01878-2002-541-01-00-3 - Rte: CARLOS JOSE ALVES [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 070994/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias,sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01797-2003-541-01-00-4 - Rte: CLAUDIO JOSE GUIMARAES D ADDAZIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos de LIQUIDACAO PROVISORIA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2003-541-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARBOSA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01889-2003-541-01-00-4 - Rte: JOSE HELIO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre peticao da Rda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 02003-2003-541-01-00-0 - Rte: ADRIANO SILVA MATHIAS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 104342/D ] Rte: Manifestar-se, em 05 dias, sobre os termos do Oficio do Banco do Brasil, as fls. 88. \r\n\r\nProc. 02760-2003-541-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO GOMES PEREIRA [Adv. Leonelson Jose Peternelli OAB:MG 042310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia de que foram acatadas as razoes do expert, sendo fixados os honorarios no valor de R$ 4.200,00. Comprove o deposito no prazo de 005 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-541-01-00-0 - Rte: EDMILSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica.Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2004-541-01-00-4 - Rte: EDNARDO FERREIRA SILVA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2004-541-01-00-6 - Rte: ELIANE CRISTINA ALMEIDA [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira OAB:RJ 063917/D AB:RJ 088501/D ] LUZOTO COMERCIAL LTDA: Recolher e comprovar despesas de execucao de R$ 22,12, em 05 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00041-2005-541-01-00-0 - Rte: Teresinha de Oliveira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos OAB:RJ 063311/D AB:RJ 090214/D ] Rdo: Apresentar, em cinco dias, os valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF, com v istas aos artigos 74 a 77, da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00763-2005-541-01-00-4 - Rte: Raimunda das Neves Vieira [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01320-2005-541-01-00-0 - Rte: Geraldo Muniz Pereira Bastos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar acerca dos termos da certidao do Oficial de Justica as fls. 95 verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01441-2005-541-01-00-2 - Rte: Sebastiao da Silva Filho [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01584-2005-541-01-00-4 - Rte: Renato Pinto da Rocha [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D ] Rdo: AD Lider Embalagens S/A Rte: Indicar, em 05 dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00193-2006-541-01-00-3 - Rte: Aurea de Almeida Reis [Adv. Mario Luiz de Oliveira Destro OAB:RJ 076702/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da Certidao lavrada pelo Sr.Oficial de Justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-541-01-00-3 - Rte: Oldemar Coelho Kopke [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, de forma fundamentada e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00891-2006-541-01-00-9 - Rte: Emilinha Faria Rosa [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho OAB:RJ 112650/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 01009-2006-541-01-00-2 - Rte: Marcio Souza Pereira [Adv. Elci da Silva Machado OAB:RJ 063742/D AB:RJ 004735/D ] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000015/88 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA COSTA [Adv. Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB:RJ 038522/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Manifestar-se nos autos, em 05 dias, sobre peticao da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000483/93 - Rte: PEDRO PAULO PINTO SOARES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: DUMONT-ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Rte: Manifestar-se em cinco dias sobre Certidao do 12o Oficial de Registro de Imoveis de Sao Paulo-SP, referente Matricula 75894. \r\n\r\nProc. RT 000121/94 - Rte: TANALIRIO HOLMANN [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 062720/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos Oficios enviados pelos Oficiais dos Registros de Imoveis, como solicitado. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. 00845-1994-541-01-00-5 - Rte: ALFREDO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Adv. Procuradoria Munic de Tres Rios] Rdo: Impugnar, querendo, em dez dias, os calculos apresentados, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se a ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. \r\n\r\nProc. RT 000592/95 - Rte: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Deferida a dispensa de recolhimento dos emolumentos. Quanto ao reimpulsionamento da execucao, diga o Reclamante como pretende ver prosseguir a execucao,em face das dificuldades ja demonstradas nos autos. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Apresentar na Secretaria da Vara, em cinco dias, pessoa que assuma o encargo de depositario do bem penhorado, sob pena de se considerar as reiteradas esquivas atos atentatorios a dignidade da Justica, sujeitando-a as sancoes do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000880/95 - Rte: PAULO LINO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Trazer aos autos a variacao salarial do Reclamante, de todo o pacto laboral, de 01.10.93 a 06.06.95, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001315/95 - Rte: GUARACI SIMOES PONTES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAPUCAIA, RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sapucaia] Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria as fls.203, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/97 - Rte: SILVIO RONAN DE OLIVEIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 002029/D ] CONCER - CIA. DE CONCESSAO ROD. J. DE FORA-RIO: Indeferido o requerimento da parte (expedicao de oficio-informacao sobre Alvara). Cabe a Reclamada diligenciar diretamente junto ao Banco Depositario quanto ao cumprimento da ordem de pagamento. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: MANUEL APARECIDO PACHECO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito recursal, devendo a Reclamante indicar meios de se fazer a execucao do remanescente.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000179/98 - Rte: GILBERTO DA SILVA MEDEIROS [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01272-1998-541-01-00-0 - Rte: TELMA APARECIDA BORGES [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira OAB:RJ 069889/D AB:RJ 084810/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001757/98 - Rte: GILMAR BASTOS BAPTISTA [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 077225/D AB:SP 011799/A ] Rdo: Pagar os valores apresentados pelo INSS ou a impugnacao devidamente fundamentada no prazo de 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. RT 000539/99 - Rte: MARIA NAZARE DE SOUZA MOUZINHO [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 009210/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Por nao embargada, subsistente a penhora levada a efeito sobre o deposito recursal. Apresentar calculos dos valores que entende devam ser retidos a titulo de IRRF. Prazo 005 dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: DEBORA CARLA MARIANO DE SOUZA SANTOS [Adv. Denize Motta Correa Pinto OAB:RJ 084861/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao do perito (fls. 164), em 05 dias. \r\n\r\nId: 149752"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007\r\n\r\nProc. 00178-2006-342-01-00-5 - Aut: Jose Paulo Santos [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-342-01-00-0 - Aut: Irany Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 102085/D ] Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-342-01-00-0 - SPTE: Cintia Goncalves de Oliveira [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 073420/D ] Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2003-342-01-00-2 - Rte: CRISTIANA PIRES VIEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 069971/D ] CRISTIANA PIRES VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 38-VERSO \r\n\r\nProc. 05608-2003-342-01-00-2 - Rte: ANTONIONI DE CASTRO SILVA E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: HELIO GOMES ANTONIONI DE CASTRO SILVA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01714-2004-342-01-00-8 - Rte: GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 064017/D ] Rdo: SAIGON VR LTDA GERALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA: MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02583-2004-342-01-00-6 - Rte: SONIA REGINA ANICETO [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues OAB:RJ 134905/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE PAMAMBO LTDA SONIA REGINA ANICETO: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00238-2005-342-01-00-9 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho OAB:RJ 070994/D ] Leandro Pereira da Silva, Floresta Comercio e Industria S.A.: TER CIENCIA QUE, DEVERA, QUERENDO, SE MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00604-2005-342-01-00-0 - Rte: Sergio Willian Barros Jones E OUTRO S AB:RJ 120970/D ] Sergio Willian Barros Jones, Mecanica Medeiros de Barra Mansa Ltda.: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00962-2005-342-01-00-2 - Rte: Rafael Carvalho Mendes E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 048217/D ] Rafael Carvalho Mendes, Trincoforte Ferragens Ltda.: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-342-01-00-2 - Rte: Flavio da Silva Medeiros [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Valetrigo Comercio e Distribuidora Ltda. [Adv. Achiles Silva do Amaral OAB:RJ 067391/D ] Flavio da Silva Medeiros, Valetrigo Comercio e Distribuidora Ltda.: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00627-2000-342-01-00-0 - Rte: NOEL DA SILVA RAMOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO PRAZO PARA MANIFESTACAOSOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, PRAZO ESTE DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 879 DA CLT, APRESENTANDO OS VALORES DEVIDOS, INDO INCLUSIVE COM OS RECOLHMENTOS PARA O INSS. \r\n\r\nProc. RT 001694/00 - Rte: DILENE BARISON PEREIRA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D ] Rdo: J.C.G. PEREIRA PADARIA ME. R T PEREIRA. DILENE BARISON PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 158 \r\n\r\nProc. RT 001771/01 - Rte: ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] ADAO ADAUTO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001943/01 - Rte: WANESSA DOS REIS TABOADA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL PARQUE DAS ILHAS LTDA ME WANESSA DOS REIS TABOADA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002052/01 - Rte: JOAO XAVIER DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 065750/D ] JOAO XAVIER DE MORAES, VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002447/01 - Rte: ROSANA CORREA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 109685/A ] ROSANA CORREA DA SILVA: TER CIENCIA QUE DEVERA COMPROVAR O QUANTO RECEBIDO PELO ALVARA N. 134/06, PARA QUE SE POSSA FAZER OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 002484/01 - Rte: FRANCINE CAETANO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: RADEC TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Murilo Savio Paiva OAB:RJ 093839/D ] FRANCINE CAETANO DOS SANTOS: MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 06 DA CPE APENSADA A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 00515-2002-342-01-00-0 - Rte: MARIA RITA NETO IOSTE E OUTRO S [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: MOTO CLUBE DE VOLTA REDONDA MARIA RITA NETO IOSTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00673-2002-342-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SA NELES E OUTRO S AB:RJ 065493/D AB:RJ 019377/D AB:RJ 085207/D ] SERGIO DE SA NELES, Real VR Engenharia Ltda(Massa Falida de), ENFIL SA CONTROLE AMBIENTAL: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01829-2002-342-01-00-0 - Rte: JORGE ROMUALDO NOBRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] JORGE ROMUALDO NOBRE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01882-2002-342-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO INOCENCIO [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] CARLOS ALBERTO INOCENCIO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02395-2002-342-01-00-6 - Rte: JAIRO JOSE LOUREIRO [Adv. Kelly Cristina de Jesus OAB:RJ 076242/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE RJ SERV BRASIL APOIO MIC PEQ EMP DO ERJ: DEPOSITAR, EM 08 DIAS, OS HONORARIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ -1200,00, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01054-2003-342-01-00-4 - Rte: WILSON GABRIL FERREIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 058490/D AB:RJ 037070/D ] COOPBAMA COOPERATIVA DE BARRA MANSA, MUNICIPIO DE BARRA MANSA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01105-2003-342-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes OAB:RJ 119400/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 027439/D ] MARCOS ANTONIO MENDES MAURICIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01186-2003-342-01-00-6 - Rte: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2003-342-01-00-3 - Rte: PAULO AFONSO DE MOURA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:SP 035230/D ] PAULO AFONSO DE MOURA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-342-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO FELIX [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D ] PAULO ROBERTO FELIX, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DO VALOR DA MULTA INFLIGIDA, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01644-2003-342-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 025353/D ] PAULO ROBERTO DE CARVALHO, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS, NOPRAZO DE 30 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 03189-2003-342-01-00-4 - Rte: JOSE DE ANCHIETA SOUZA E OUTRO S AB:RJ 015925/D ] JOSE DE ANCHIETA SOUZA: ER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 20 DIAS, PARA MANIFESTACAO SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 04235-2003-342-01-00-2 - Rte: JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] JOAO EVANGELISTA MENDES REZENDE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04300-2003-342-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] PAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04355-2003-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAUSTINO ABREU [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] ANTONIO FAUSTINO ABREU, SA TUBONAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 05565-2003-342-01-00-5 - Rte: ADRIANA PIMENTEL ADAO E OUTRO S AB:RJ 065132/D AB:RJ 080036/D ] UB DE FARIA PADARIA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2004-342-01-00-1 - Rte: CARMEM PATRICIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 075537/D ] CARMEM PATRICIO DE CARVALHO, NEUZA SEABRA DE ALMEIDA: MANIFESTAR SOBRE A ATUALIZACAO DOS CALCULOS DE FLS.56/59, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01745-2004-342-01-00-9 - Rte: RICARDO CHIARELLO BATISTA DE SOUZA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: PASCOALETO DISTIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA RICARDO CHIARELLO BATISTA DE SOUZA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01974-2004-342-01-00-3 - Rte: RAULINDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Nelio Medina OAB:RJ 070854/D AB:RJ 005674/D ] RAULINDO FERREIRA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02285-2004-342-01-00-6 - Rte: OTAVIO BERNARDO GODINHO [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 075094/D ] OTAVIO BERNARDO GODINHO, IM PAISAGISMO LTDA: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NOPRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01107-2005-342-01-00-9 - Rte: Marina Henriques Roquini [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01332-2005-342-01-00-5 - Rte: Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Miguel Paulo Teixeira de Aguiar Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-342-01-00-5 - Rte: Edson Roberto Cordeiro - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-342-01-00-6 - Rte: Carlos Lucio Souza Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Carlos Lucio Souza Lima Junior: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O EXTRATO DO SALDO DO FGTS \r\n\r\nProc. 02018-2005-342-01-00-0 - Rte: Aricelia Restier da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Sosipa Rio Ltda. Aricelia Restier da Costa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-342-01-00-8 - Rte: Marcia Furetti Santos [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Waldemar Pinto Filho OAB:RJ 035482/D ] Fundacao Oswaldo Aranha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02263-2005-342-01-00-7 - Rte: Thatiana Costa Pereira [Adv. Juliano Moreira de Almeida OAB:RJ 088851/D ] Rdo: Moitim Tudo Para Noivas Ltda. ME Thatiana Costa Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03084-2005-342-01-00-7 - Rte: Anderson Moreira Vieira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 125588/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03164-2005-342-01-00-2 - Rte: Valmir de Lima Paiva [Adv. Sergio Martins Vieira OAB:RJ 129407/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Valmir de Lima Paiva: TER CIENCIA QUE OS EMB. DECLARATORIOS FORAM JULGADOS PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 03427-2005-342-01-00-3 - Rte: Cilene da Silva Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 088967/D ] Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2006-342-01-00-7 - Rte: Luzia Joana Cruz Alves [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 050150/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00593-2006-342-01-00-9 - Rte: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. Fabiano Teodoro Dias: TER CIENCIA QUE OS HONORARIOS FORAM ESTIMADOS EM 04 (QUATRO) SALARIOS MINIMOS, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO EM 08 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. RT 000103/88 - Rte: MANOEL CANDIDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041132/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE EST. DE ROD. DO E.RJ. MANOEL CANDIDO DOS SANTOS: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS DO FINADO MANOEL CANDIDO DOS SANTOS PERANTE A PREVIDENCIA SOCIAL. \r\n\r\nProc. RT 000394/96 - Rte: SEBASTIAO LINO RODRIGUES NETO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 020283/D ] Saint-Gobain Canalizacao SA.: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO SEU RO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. RT 000645/99 - Rte: RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA [Adv. Maria Luzia da Costa OAB:RJ 087962/D ] Rdo: MARISMAR PINTURAS E RESTAURAMENTO LTDA RAIMUNDO FERNANDO MOREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. RT 001369/99 - Rte: NILTON CESAR FORTUNATO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: SUPERMERCADO KATO, SUCESSOR SUPERMERCADO JUNAO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes OAB:RJ 054304/D ] NILTON CESAR FORTUNATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 182 \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: FATIMA RODRIGUES VICENTE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 086459/D ] FATIMA RODRIGUES VICENTE DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 104 \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 066663/D ] Rdo: PADARIA SAO LUIZ WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O No.DO CPF DA SRA ARLETE. \r\n\r\nProc. 02393-1999-342-01-00-0 - Rte: HELENO DA SILVA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 071036/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 109685/A ] HELENO DA SILVA MARTINS, APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A: MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE ATUALIZACAO, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003099/99 - Rte: VICENTE DE PAULA COSTA [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: FEVRE FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] VICENTE DE PAULA COSTA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 133808"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "153801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007\r\n\r\nProc. 00642-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Antonio Martins [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 131882/D ] Luiz Antonio Martins: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00682-2006-343-01-00-1 - Rte: Marcelo Henrique Nepomuceno [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D AB:RJ 107033/D ] Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda. ME:...Devera,ainda, a rda proceder a tradicao da Autorizacao p/saque do FGTD, cod.01, e 40(quarenta) por cento, e das guias de Seguro Desemprego,sob pena de pagamento direto p/vlr.correspondente,des- de logo arbitrado em R$ 325,25 para o FGTD e R$ 1452,00 para Seguro- Desemprego... \r\n\r\nProc. 00835-2006-343-01-00-0 - Rte: Janilson Palmeira do Nascimento [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D ] Rdo: M. R. Couto Janilson Palmeira do Nascimento: Tomar ciencia do R.despacho de fls.18:...Indefiro os calculos... Venha, pois o rte. com novos calculos... \r\n\r\nProc. 00115-2006-343-01-00-5 - Rte: Bruno Divino de Almeida [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Bruno Divino de Almeida: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.211/219 \r\n\r\nProc. 00345-2006-343-01-00-4 - Rte: Manoel Cassiano [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira OAB:RJ 132039/D AB:RJ 126367/D ] Manoel Cassiano: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias....os pedidos contidos nos itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09 e 10.. \r\n\r\nProc. 00560-2006-343-01-00-5 - Rte: Rubem Goncalves de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Rubem Goncalves de Oliveira: Tomar ciencia da peticao do Vistor Oficial de fls.139. \r\n\r\nProc. 00598-2006-343-01-00-8 - Rte: Ormindo Coelho de Castro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Oliveira e Alexandre Transportes Ltda. Ormindo Coelho de Castro: Tomar ciencia do R.despacho de fls.27:...Indefiro,pois a Secreta- ria ainda nao esta aparelhada...Retire-se o feito de pauta... Venha o rte, em 10 dias, com o endereco atual da rda, ou de seus socios, ou venha com os atos constitutivos e alteracoes havidas da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito... \r\n\r\nProc. 00785-2006-343-01-00-1 - Rte: Valmir Moreira da Silva [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Valmir Moreira da Silva: Tomar ciencia do R.despacho de fls.79:...Comprove o rte, em 20 dias, a condicao de socio... \r\n\r\nId: 153801"
                            ],
                            "155049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00530-2007-343-01-00-0 - Aut: Murilo Cezar Reis Baptista [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira OAB:RJ 117169/D ] Reu: Marco Antonio Silva Murilo Cezar Reis Baptista: Tomar ciencia da R.decisao de fls.73/75:...declarar-se, na forma do art.113 do CPC,incompetente para apreciar a lide em tela... \r\n\r\nProc. 00327-2006-343-01-00-2 - Rte: Sebastiao Lazaro [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 039956/D AB:RJ 097135/D AB:RJ 137753/D ] Sebastiao Lazaro, Apasi Comercio e Servicos Ltda., Assoc de Proprietarios e Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fatima, CONMEDH - Convenios Medicos Hospitalares Ltda: Tomar ciencia da R.Sentenca de fls.146/154,proc.em parte \r\n\r\nProc. 00559-2006-343-01-00-0 - Rte: Joao Francisco da Silva Filho [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Joao Francisco da Silva Filho, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas rte.12,00 disp \r\n\r\nProc. 00613-2006-343-01-00-8 - Rte: Cidnei de Souza Teixeira [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Cidnei de Souza Teixeira: Tomar ciencia do R.despacho de fls.39:...Indefiro... \r\n\r\nProc. 00647-2006-343-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier OAB:RJ 095533/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Carlos Rimulo de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.135/140 \r\n\r\nProc. 00648-2006-343-01-00-7 - Rte: Claudio Perucio Candido [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 005674/D ] Claudio Perucio Candido, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. fls.183/188 \r\n\r\nId: 155049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "155691": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "Atos e despachos do Presidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 11.451/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 135 /07 \r\n\r\nDispensar, a pedido, VALÉRIA GOUVEIA UNGERER, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 162ª Zona Eleitoral / Parada de Lucas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 136 /07\r\n\r\nDesignar DANIELA EGLE DOS SANTOS MAIA, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-04, de Chefe de Cartório Eleitoral da 162ª Zona Eleitoral / Parada da Lucas, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 155691"
                    ]
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "155682": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 44ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4263\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ \r\n\r\n(74ª ZONA ELEITORAL-ENGENHEIRO \r\n\r\nPAULO DE FRONTIN)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 745/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: DEPENDÊNCIA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente \r\n\r\nde Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alex Calvo \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: SÍLVIO JORGE DE ALMEIDA FILHO, 2º \r\n\r\nSuplente de Vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Baptista Correa de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Cassia Maria Picanço Damian de Mello \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcelo Malicia Giglio \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Rosangela Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3713\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ROSANGELA MARIA TEIXEIRA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o \r\n\r\nnº 28016\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3734\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GUILHERME JOSÉ PEREIRA DO \r\n\r\nNASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) \r\n\r\nfederal pelo PMDB sob o nº 1550\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5253\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CARLOS ALBERTO FARES, candidato a \r\n\r\ndeputado estadual pelo PP sob o nº 11620\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5362\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5363\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIONOR GOMES DO \r\n\r\nSACRAMENTO, candidato a Deputado \r\n\r\nEstadual nº 23533, pelo PPS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 155682"
                    ],
                    "155683": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 45ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 64\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nQUEIMADOS)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 219/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: ENEAS TEIXEIRA COSTA, Candidato a \r\n\r\nVereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Bofim Lourenço Alves \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Eraldo Nilton de Carvalho \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3563\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE LUIZ MOURA, candidato a \r\n\r\ndeputado federal pelo PPS sob o nº 2345\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3762\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE AUGUSTO ABREU NUNES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 23612\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4130\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RICARDO SILVA SANTOS, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual sob o nº 23616, pelo \r\n\r\nPPS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 155683"
                    ],
                    "152041": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "ATA DA 40ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente em exercício: Exmo.Sr. Des.RUDI LOEWENKRON,\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 29\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: INQUERITO Nº 11/2003\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nINDICIANTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO\r\n\r\n: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nREGISTRO DE CANDIDATOS Nº 3273\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: RRC\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: COLIGAÇÃO PMDB - PMN, por PMDB e \r\n\r\nPMN\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n: GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE \r\n\r\nSOUZA, nº 1554\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Flavio Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Valeria Sampaio Peres Fagundes \r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 165\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL-BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 71/04\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: NAIR MANGIA DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Samantha Pereira da Fonseca \r\n\r\nINTERESSADO\r\n\r\n: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - \r\n\r\nPSB, Comitê Financeiro Municipal\r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 166\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MARCOS MOURA DOS REIS, Candidato a \r\n\r\nVereador\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Marcos Moura dos Reis \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 485\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: MANDADO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO DO \r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nIMPETRANTE\r\n\r\n: EDILSON POLIDO CARDOSO, 1º Suplente \r\n\r\nao cargo de vereador pelo PMDB\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Alex Calvo \r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Pedro Paulo Sad Coelho \r\n\r\nIMPETRADO\r\n\r\n: JUÍZO DA 74ª ZONA \r\n\r\nELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE \r\n\r\nFRONTIN\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3772\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: RUBENS FERRÃO BORSOI, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº \r\n\r\n23723\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3973\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JADER RODRIGUES DA SILVA, candidato \r\n\r\na Deputado Estadual nº 40612, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3982\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: TELMA CONCEIÇÃO FONSECA DA SILVA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Estadual nº 40495, \r\n\r\npelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3994\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIS CARLOS ESPERANÇA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40111, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4270\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JORGE FERREIRA CAMPOS, candidato (a) \r\n\r\na deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31500\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4285\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GETÚLIO DE JESUS MAPA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SILAS REIS FÉLIX, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31658\r\n\r\nQuebra PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4475\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ANTÔNIO APOLINÁRIO FERREIRA, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Estadual \r\n\r\npelo PP, sob o nº 11444\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4492\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: WALTER BARBOSA DA SILVA RAMOS, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPDT sob o nº 12651\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4527\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: BELIZARIO MEIRA NETO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12101\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4817\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LOURIVAL BENICIO CORREA FILHO,\r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45631\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4820\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUCIANO SANT'ANNA BALZANO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDB sob o nº 45655\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5266\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALEXANDRE PIRES CERQUEIRA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPTC sob o nº 3622\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5279\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPAN sob o nº 2644\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5296\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOÃO EDNALDO DA SILVA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº \r\n\r\n15577\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5307\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRB sob o nº 10006\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 41\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PETIÇÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO\r\n\r\n: JORGE MOREIRA THEODORO, deputado \r\n\r\nestadual, vulgo DICA\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nVice-Presidente em exercício\r\n\r\n(art.14, §2º do Código Eleitoral)\r\n\r\nId: 152041\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/03/2007."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "155284": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nAv. Presidente Wilson, 198, 8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3849 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar JOSÉ FRANCISCO VELOSO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 155284"
                        ],
                        "155286": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 155286"
                        ],
                        "151980": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Márcio André Mendes Costa, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4983 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar SUENES RIBEIRO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário, digitei o presente, e eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo. (a) Juiz Márcio André Mendes Costa - Relator.\r\n\r\nId: 151980\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/03/2007."
                        ],
                        "150662": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12686/07 E 14059/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 23/11/2006.\r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12685/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/11/2006; VALIDADE: ATÉ 23/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILIAM DA CUNHA MARQUES; VICE-PRESIDENTE: LUCAS DUTRA FILHO; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO EDGAR MELO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: HÉLIO JOSÉ FRANCO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SEBASTIÃO LÚCIO FERNANDES DA SILVA; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CLÁUDIO COSTA; VOGAL: JOSÉ LUIZ PINTO AMORIM. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45416/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 10/7/2006; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILSON DE OLIVEIRA BARBIERI; MEMBROS: JOSEMAR DE OLIVEIRA, LUCIANE DA SILVA GONÇALVES, SILVIO DA ROCHA COSTA, THIAGO VELOSO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nId: 150662\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 22/03/2007."
                        ],
                        "153946": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14708/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA, ALYRIO LIMA DE FARIA, ANDRÉA CANUTOS TINOCO, EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS, JOAQUIM FERREIRA CUNHA FILHO, JORGE DA SILVA NEVES, KÁTIA REGINA DA SILVA SANTOS, LILIANE COELHO PALMIERI, MARCIO DE SOUZA GOMES, MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES, NERIVALDO SILVA DOS SANTOS, VALTEMI CORREA DOS SANTOS, VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO, VIRIATO MILTON PALMIERI, ZENI VEIGAS CANDAL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: RONILTON BARROS FURTADO; LÍDER NA CÂMARA: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA DE ALMEIDA MAGALHÃES; SECRETÁRIA: VÂNIA RIBEIRO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDUARDO ANDRADE DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VALTEMIR CORREA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15041/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADEILSON DOS SANTOS MARTINS; VICE-PRESIDENTE: VANIA MARIA COUTINHO SALDANHA SOARES; SECRETÁRIO: ANDRÉ FREITAS DA SILVA; TESOUREIRO: NADVAN CALDAS SILVA; VOGAL: RICARDO MORANDI CALDAS SILVA. \r\n\r\nId: 153946"
                        ],
                        "153949": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (PFL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de atualizar o endereço e o telefone de sua sede regional.\r\n\r\nId: 153949"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "155147": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "5ª Zona Eleitoral\r\n\r\nJuízo da 5 ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/ 07\r\n\r\nO Juízo da 5 ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 10/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nLÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 155147"
                    ]
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155244": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 006/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 006/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de março de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 19 de março de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155244"
                        ],
                        "155246": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "13ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso nº 04 - Afixação do Edital nº 06/07\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 06/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de FEVEREIRO de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nEm, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 155246"
                        ],
                        "155247": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "13ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso nº 05 - Afixação do Edital nº 08/07\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 28 de FEVEREIRO de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 155247"
                        ],
                        "155248": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "13ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso nº 06 - Afixação do Edital nº 09/07\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 09/07, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 1º a 15 de MARÇO de 2007, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza da 13ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 155248"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155628": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "25ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Cesário de Melo, s/n - CCDC - Santa Cruz - CEP 23595-040\r\n\r\nTELEFAX: (21) 33950295; 24182040\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/2007, referente aos pedidos de inscrições eleitorais, revisões, segundas vias e transferências DEFERIDAS na PRIMEIRA QUINZENA do mês de MARÇO/2007.\r\n\r\nEm, 19 de março de 2007\r\n\r\nJosé Alfredo Soares Savedra\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 155628"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155619": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 155619"
                        ],
                        "155616": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 155616"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155329": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral - Flamengo, do Estado do Rio de Janeiro avisa em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente a relação de requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referente a 1ª quinzena de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. Dra. Kátia Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155329"
                        ],
                        "155245": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 004/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 004/07, referente a eleitores que, na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155245"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155713": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 007/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2007, referente à relação de eleitores que requerem INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155713"
                        ],
                        "155711": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/2007\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral - Ducentésima Décima, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/2007, referente à relação de eleitores que requerem INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155711"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155393": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 11/07\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 11/07, referente à relação de 2ª vias, inscrições, revisões e transferências, da segunda quinzena do mês de março de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. Horácio dos Santos Ribeiro Neto, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 155393"
                        ]
                    }
                },
                "216ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155109": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 216ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 008/2007\r\n\r\nO Juízo da 216 ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 008/07, referente aos requerimentos deferidos, de 2ª via, inscrição eleitoral, transferência e revisão de título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de MARÇO do corrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nAss. LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 155109"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155715": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "237.ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 003/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 007/2007, de 19/03/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/03/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nRegina Nascimento - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 155715"
                        ]
                    }
                },
                "246ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "155614": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 010/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a primeira quinzena do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155614"
                        ],
                        "155611": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "246ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de fevereiro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 22 de março de 2007.\r\n\r\nRaquel de Oliveira\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 155611"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}